{
    "2007-08-13": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "285644": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.08.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de investigação de paternidade da menor B.P.S., sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00067962).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos do Foro Central da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de MARIA NAZARÉ DE AZEVEDO, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00065402).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de LUIS CARLOS DE PAULA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00031475).\r\n\r\nQuebra SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 09.08.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00078766 (Requerente: Izabel Maria de Oliveira Santos - Assunto: Acumulação de Cargos) - Indefiro.\r\n\r\nId: 285644"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "285645": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 01.08.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.45452.00 (Interessada: Rita Alvarenga de Almeida) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação. Determino, ainda, a remessa de cópia dos autos à Câmara Municipal Volta Redonda.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2005.001.54618.00 (Interessado: Massatoshi Susumo Yamaguchi) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação. Determino, ainda, a remessa de cópia dos autos à Câmara Municipal Volta Redonda.\r\n\r\nId: 285645"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "285646": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00045456\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e HEWLETT pACKARD BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de solução de storage e backup, com garantia de 36 (trinta e seis) meses, treinamento, assistência técnica e suporte técnico.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 15, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 708.000,50.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 75 dias corridos.\r\n\r\nDATA: 30.07.2007\r\n\r\nId: 285646"
                    ],
                    "285647": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 661ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 15 de agosto de 2007, às 10:00 horas, no 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n1.1 - 2ª Procuradoria de Justiça junto à 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Procurador de Justiça Luiz Carlos de Oliveira Lopes, pelo critério de merecimento.\r\n\r\n2. CONCURSO DE PROMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n2.1 - Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da exoneração do Dr. José Augusto de Araujo Neto, para lotação na 22ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção da Dra. Ilma de Araujo Barros, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n2.2 - Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Regina Lucia Natal de Carvalho, para lotação na 6ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da aposentadoria do Dr. Roberto Mendonça de Andrade, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.3 - Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Dr. Roberto Mendonça de Andrade, para lotação na 37ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção da Dra. Gladys Mary Licinio Holanda, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n2.4 - Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Dr. Pedro Moreira Alves de Brito, para lotação na 8ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da aposentadoria do Dr. Fernando Luiz de Azevedo Costa, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.5 - Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Dr. Luiz Carlos de Oliveira Lopes, para lotação na 34ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção do Dr. Joel Tovil, pelo critério de antigüidade.\r\n\r\n3. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\n3.1 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Marcelo Fabiano Araújo dos Santos, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n3.2 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Madureira, em vaga decorrente da opção da Promotora de Justiça Angélica Mothé Glioche Gasparri, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n3.3 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Jorge Narciso da Silva Filho, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n3.4 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente do Núcleo Capital, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Denise Muniz de Tarin, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n3.5 - 5ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública do Foro Central, Comarca da Capital, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Orlando Carlos Neves Belém, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n3.6 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cabo Frio, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Margaret Motta Ramos, pelo critério de merecimento.\r\n\r\n3.7 - 4ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Sergio Nogueira de Azeredo, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n3.8 - 12ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública do Foro Central, Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Eduardo Slerca, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n3.9 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Pádua, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Dina Maria Furtado de Mendonça Velloso, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n3.10 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Cabo Frio, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Mônica Rodrigues Cuneo, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n3.11 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Carlos Bernardo Alves Aarão Reis, pelo critério de antigüidade.\r\n\r\n4. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.001.07942.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 24 de 20.10.1999 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Ataray Sampaio); \r\n\r\n2. Processo nº 2002.001.14067.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2006 de 29.05.2002 (Parte(s): Leme Tênis Clube); \r\n\r\n3. Processo nº 2003.001.10293.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2289 de 18.06.2003 (Assunto: notícia de perturbações à comunidade provocadas pela central de ar condicionado instalada no Banco Morada, situado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 647); \r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.01593.14 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1513 de 14.01.2005 (Parte(s): Aloízio Pereira Quinhão); \r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.19730.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 462 de 27.04.2005 (Parte(s): Maria Gago das Neves); \r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.32250.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 838 de 16.04.2007 (Parte(s): Alice Pereira Mendes); \r\n\r\n7. Processo nº 2005.001.33026.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 862 de 18.07.2005 (Parte(s): Paulo Pinto Costa); \r\n\r\n8. Processo nº 2005.018.33633.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1456 de 21.07.2005 (Parte(s): Elza Maria de Oliveira); \r\n\r\n9. Processo nº 2005.001.45255.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 945 de 23.09.2005 (Parte(s): Maria Bernadete Rocha); \r\n\r\n10. Processo nº 2005.010.45757.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 443 de 11.10.2005 (Parte(s): Casa & Vídeo); \r\n\r\n11. Processo nº 2005.001.53426.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 374 de 21.07.2006 (Parte(s): Losango Promoções de Vendas Ltda e José Lucena Dantas); \r\n\r\n12. Processo nº 2005.001.60900.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1225 de 12.12.2005 (Parte(s): Amandio Fernandes Paulino Teixeira); \r\n\r\n13. Processo nº 2006.001.03415.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 250 de 16.01.2006 (Parte(s): Maria Auxiliadora Resende); \r\n\r\n14. Processo nº 2006.001.11140.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 582 de 21.02.2006 (Parte(s): Maria Alves Batista); \r\n\r\n15. Processo nº 2006.001.11931.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 309 de 24.10.2006 (Parte(s): Roberto Noé); \r\n\r\n16. Processo nº 2006.001.15481.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 618 de 21.03.2006 (Parte(s): Necy Belmiro e João Araújo Chaves); \r\n\r\n17. Processo nº 2006.001.17898.01 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 453 de 17.10.2006 (Parte(s): Darli Baleeiro); \r\n\r\n18. Processo nº 2006.001.23201.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1526 de 26.04.2006 (Parte(s): Berenicia de Castilho Nascimento); \r\n\r\n19. Processo nº 2006.011.32081.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 129 de 19.07.2005 (Parte(s): Associação Brasileira da Indústria de Café, Café Gold Ind. e Com. Ltda e Quilombo Ind. e Com. Ltda); \r\n\r\n20. Processo nº 2006.012.42425.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP n.º 1-040 de 02.08.2006 (Parte(s): Plenária de Entidades Não Governamentais da Região dos Lagos); \r\n\r\n21. Processo nº 2006.001.43722.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1418 de 27.07.2006 (Parte(s): Regina da Silva Braga); \r\n\r\n22. Processo nº 2006.001.44370.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1408 de 03.08.2006 (Parte(s): Celina Maria da Conceição); \r\n\r\n23. Processo nº 2006.001.56514.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1818 de 20.072006 (Parte(s): Louis Régis Kaufman); \r\n\r\n24. Processo nº 2006.001.60609.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2058 de 11.10.2006 (Parte(s): Luiz Ribeiro de Souza); \r\n\r\n25. Processo nº 2006.001.62005.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1509 de 30.11.2006 (Parte(s): Ivonete de Paula Costa); \r\n\r\n26. Processo nº 2006.001.66007.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2190 de 09.11.2006 (Parte(s): Antonio Oliveira Guilherme); \r\n\r\n27. Processo nº 2006.00072151 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº s/nr de 12.12.2006 (Parte(s): Alexandra Lopes dos Santos e Igor Tiago da Silva Miguel); \r\n\r\n28. Processo nº 2006.00079004 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2093 de 28.12.2006 (Parte(s): Parcelino Felipe da Silva e Lucilia Marinho da Silva); \r\n\r\n29. Processo nº 2006.00079011 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2109 de 2.12.2006 - (Parte(s): Vicenzo Caputo); \r\n\r\n30. Processo nº 2007.00004056 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 099 de 29.01.2007 (Parte(s): Esmeralda Fonseca Duarte); \r\n\r\n31. Processo nº 2007.00007603 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 19.01.2007 (Parte(s): Nadyr Cruz Baptista e Hospital Geral de Nova Iguaçu); \r\n\r\n32. Processo nº 2007.00010241 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 019 de 29.03.2007 (Parte(s): Vitória Nassif de Menezes); \r\n\r\n33. Processo nº 2007.00018379 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 358 de 15.02.2007 (Parte(s): Celinia Ferreira Meyer), \r\n\r\n34. Processo nº 2007.00033830 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 071 de 17.02.2003 (Parte(s): Rio Polpas Ind. e Com Ltda); \r\n\r\n35. Processo nº 2007.00045537 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP n.º 1.025 de 16.05.2007 (Parte(s): Olimar Manzini da Silva e Bazar Viga Forte); \r\n\r\n36. Processo nº 2007.00046091 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 57 de 04.06.2007 (Parte(s): Maria Carolina Dias Saraiva); \r\n\r\n37. Processo nº 2007.00052858 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 15.01.2007 (Parte(s):Guiomar Lourenço Pereira); \r\n\r\n38. Processo nº 2007.00053362 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 018 de 16.03.2006 (Parte(a): Benedita Idalina Ferreira e José Ferreira Alves); \r\n\r\n39. Processo nº 2007.00053442 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 421 de 16.12.2002 (Assunto: suposta degradação ambiental provocada por incêndio em vegetação nativa na Fazenda São Pedro, localizada na Estrada Paulo Martins Meira, Vale das Videiras); \r\n\r\n40. Processo nº 2007.00054726 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 21.11.2006 (Parte(s): Jorge Celestino e Cláudia Paixão Bernardo Celestino); \r\n\r\n41. Processo nº 2007.00054827 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 423 de 20.10.2005 (Parte(a): CEDAE); \r\n\r\n42. Processo nº 2007.00054828 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 461 de 17.12.2004 (Parte(a): Luis Carlos Pereira Sobral e Ericsson Telecomunicações S.A.); \r\n\r\n43. Processo nº 2007.00054834 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro -- CRAAI Nova Friburgo - REP nº 017 de 24.02.2006 (Parte(s): Prefeitura de Cordeiro); \r\n\r\n44. Processo nº 2007.00055172 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 309 de 29.08.2006 (Parte(s): Célia Regina S. M. Oliveira e Humberto Macedo da Rocha); \r\n\r\n45. Processo nº 2007.00055216 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 068 de 16.01.2006 (Parte(s): José Messias de Almeida Silva); \r\n\r\n46. Processo nº 2007.00057266 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA de 04.06.2007 (Parte(s): Maria Madalena Guimarães); \r\n\r\n47. Processo nº 2007.00057286 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 55 de 30.05.2007 (Parte(s): Jercionilia Rodrigues Neves); \r\n\r\n48. Processo nº 2007.00071057 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - PA n.º 24 de 18.09.2006 (Parte(s): Sinéia Vianna de Lima); \r\n\r\n49. Processo nº 2007.00073632 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - PA nº 006 de 14.06.2007 (Parte(s): Maria Irene de Souza Gomes); \r\n\r\n50. Processo nº 2007.00074299 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 043 de 25.07.2006 (Parte(s): Clério Nprovier da Silva e Nilza Rosa da Conceição Silva); \r\n\r\n51. Processo nº 2007.00075666 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 03 de 05.02.2007 (Parte(s): Agência Nacional do Petróleo e Posto José Batista Ltda); \r\n\r\n52. Processo nº 2007.00076023 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 055 de 22.04.1998 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Carlos Alberto Sodré Figueiredo); \r\n\r\n53. Processo nº 2007.00076031 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 119 de 22.04.2005 (Parte(s): Agência Nacional do Petróleo e M.S. Carvalho Revendedores de Gás); \r\n\r\n54. Processo n.º 2007.00076279 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP n.º 018 de 11.11.2004 (Parte(s): Heitor Vianna F. Filho e Concessionária Águas de Jurtunaíba); \r\n\r\n55. Processo nº 2007.00076289 (três volumes e um apenso) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 061 de 05.03.2004 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Secretaria Municipal de Educação de Araruama); \r\n\r\n56. Processo nº 2007.00077182 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC n.º 25 de 31.03.2005 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, José Márcio dos Santos, Arildo Rodrigues Capitão e Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi); \r\n\r\n57. Processo nº 2007.00077196 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC n.º 094 de 25.10.2004 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Meio Ambiente e Luiz Geraldo Alves); \r\n\r\n58. Processo nº 2007.00077971 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 57 de 23.10.2005 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Sítio Estrela); \r\n\r\n59. Processo nº 2007.00077973 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 55 de 23.10.2005 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Ivan José Thiiler); \r\n\r\nb. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00053072 - CECON XXVII - Dra. Patrícia Silva Rego - BOLETIM DE AVALIAÇÃO\r\n\r\n2. Processo nº 2002.001.21225.00 (apenso: 2002.001.21133.00) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 22495 de 07.08.02 (Parte(s): Paulo Ramos e Banco ABN AMRO BANK);\r\n\r\n3. Processo nº 2003.001.28411.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1384 de 30.04.2003 (Parte(s): Secretaria de Estado de Fazenda);\r\n\r\n4. Processo nº 2003.001.33516.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 379 de 16.10.03 (Parte(s): André Ferreira de Oliveira e Pastifício Santa Amália Ltda.);\r\n\r\n5. Processo n.º 2004.001.31497.00 (Apenso nº 2002.001.19649.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC n.º 121 de 07.08.2003 - (Parte(s):Oficina JENAV) \r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.19435.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 03.05.2006 (Parte(s): Estera Zaidhaft);\r\n\r\n7. Processo nº 2005.001.38917.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 105 de 06.04.2005 (Parte(s): estabelecimentos que comercializam produtos fitoterápicos sem registro no MS); \r\n\r\n8. Processo n.º 2005.001.41481.02 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1553 de 02.09.2005 (Parte(s): Maria Neves Nunes);\r\n\r\n9. Processo nº 2005.001.46559.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 065 de 24.10.2005 (Parte(s): Djalma Rodrigues da Silva);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.08618.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 200 de 05.02.2006 (Parte(s): Giovani Gomes de Araújo);\r\n\r\n11. Processo n.º 2006.001.11922.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 420 de 07.03.2006 (Parte(s): Maria Amélia Rabello da Rocha); \r\n\r\n12. Processo n.º 2006.001.14067.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 30 de 06.04.2006 (Parte(s): Cristiane Gomes de Oliveira);\r\n\r\n13. Processo n.º 2006.001.15552.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC n.º 023 de 25.06.1998 (Parte(s): Moradores do Município de Paraíba do Sul e Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul);\r\n\r\n14. Processo nº 2006.001.17138.00 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Regional Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 084 de 19.06.2006 (Parte(s): Adinésio de Souza e Jussara S. de Souza);\r\n\r\n15. Processo nº 2006.001.22511.06 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 792 de 28.06.2006 (Parte(s): Dulce de Almeida Jesus);\r\n\r\n16. Processo nº 2006.001.35086.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 860 de 12.06.2006 (Parte(s): Maria Lúcia Bernardes Alves Pereira);\r\n\r\n17. Processo nº 2006.018.41965.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 75 de 29.07.2006 (Parte(s): Alvalina Francisca Von Lilienthal);\r\n\r\n18. Processo nº 2006.001.42427.00 (apenso: 2006.001.39667.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1294 de 17.07.2006 (Parte(s): Dovaldino Bento);\r\n\r\n19. Processo nº 2006.018.69553.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 01 de 08.01.2007 (Parte(s): Carlos José de Almeida);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00009509 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 11 de 30.01.2007 (Parte(s): Maria do Carmo Oliveira);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00020446 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 367 de 15.02.2007 (Parte(s): Raimunda Silva de Souza);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00025135 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 426 de 30.03.2007 (Parte(s): Instituição “Abrigo de Idosos”);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00065433 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1200 de 15.06.2007 (Parte(s): Antônia Leonel de Miranda);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00074786 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 306 de 17.10.2005 (Parte(s): Farmácia de Manipulação Hemopharma Ltda e Farmácia de Manipulação Extrato Vegetal Ltda);\r\n\r\n25. Processo n.º 2007.00075694 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 39 de 30.12.2006 (Parte(s): Miguelângelo Loyola Marinho e Casa Friburgo Supermercados);\r\n\r\n26. Processo n.º 2007.00075698 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 03 de 09.01.2007 (Parte(s): Moradores da Villa Himirena e Açougue Suíço);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00076229 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 89 de 06.04.2005 (Parte(s): venda de produtos fitoterápicos, não registrados no Ministério da Saúde, vendidos por estabelecimento comercial situado na Rua Anita Garibaldi, nº 60, loja B, Copacabana);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00076237 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 25 de 30.03.2007 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação e Atmos'feras Ensinos Elaborados Ltda);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00076470 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1205 de 13.06.2006 (Parte(s): Sueli Inácio de Siqueira e Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00076477 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 232 de 14.08.2003 (Assunto: notícia de poluição sonora provocada pelos estabelecimentos comerciais denominados “Bar do Ivan”, “Bar do Marrom” e “Clube Mauá”);\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00076483 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 008 de 03.07.2007 (Assunto: notícia de irregularidades na Prefeitura de São Gonçalo) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n32. Processo n.º 2007.00076502 - 4ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 029 de 21.06.2006 (Parte(s): João Antônio Sobral e Maria José da Silva Cruz);\r\n\r\n33. Processo n.º 2007.00076512 - 4ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 068 de 14.09.2005 (Parte(s): Maria da Penha Paldino de Oliveira);\r\n\r\n34. Processo n.º 2007.00076898 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 057 de 05.03.2007 (Parte(s): Antônio José Amaral Figueiredo e Loteria Trevo da Sorte de São Fidélis);\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00077204 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 020 de 15.03.2006 (Parte(s): Telma Carvalho Monteiro);\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00077285 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 19 de 20.02.2006 (Parte(s): Valdéia Lopes Estrella);\r\n\r\n37. Processo nº 2007.00077318 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 139 de 06.05.2003 (Parte(s): Raimundo Damião Barbosa, Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro - CREMERJ e Empresa Grande Rio);\r\n\r\n38. Processo nº 2007.00077324 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 431 de 18.11.2004 (Parte(s): Aldemir Miranda da Silva e Golden Cross);\r\n\r\n39. Processo nº 2007.00077328 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 151 de 25.10.2005 (Parte(s): Nelson Ricardo da Fonseca e Light S.A.);\r\n\r\n40. Processo nº 2007.00077332 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 13 de 17.01.2006 (Parte(s): Celson Rangel e Nilcéia de Souza Gonçalves);\r\n\r\n41. Processo nº 2007.00077374 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 032 de 22.12.2005 (Parte(s): Alexandra Cardelli Costa);\r\n\r\n42. Processo nº 2007.00077393 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 02 de 11.01.2006 (Parte(s): Darcy da Conceição e Santa Inácia da Silva Conceição);\r\n\r\n43. Processo nº 2007.00077413 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 17 de 27.01.2006 (Parte(s): Adriana Soares da Conceição);\r\n\r\n44. Processo nº 2007.00077430 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 038 de 28.12.2005 (Assunto: Aparelhamento do Conselho Tutelar do Município de Rio Bonito); \r\n\r\n45. Processo nº 2007.00077457 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 041 de 25.07.2006 (Parte(s): Valdite Paulo de Azevedo Oliveira);\r\n\r\n46. Processo nº 2007.00077472 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 074 de 01.10.2003 (Parte(s): Izabel Cristina Gomes);\r\n\r\n47. Processo nº 2007.00077485 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 17.01.2007 (Assunto: Apuração de notícia de possível influência de tráfico de drogas nas escolas do município de Rio Bonito); \r\n\r\n48. Processo nº 2007.00077518 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 10 de 12.01.2006 (Parte(s): Rute Guimarães de Souza);\r\n\r\n49. Processo nº 2007.00077637 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2917 de 27.07.2005 (Parte(s): Marco Aurélio Garcia e Bar Esquina Bahiana de Irajá);\r\n\r\n50. Processo n.º 2007.00077691 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 013 de 02.05.2006 (Parte(s): Nacir José Pedro e Claro Celular);\r\n\r\n51. Processo nº 2007.00079311 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 173 de 23.11.2005 (Parte(s): Patrícia da Silva Belieni);\r\n\r\n52. Processo nº 2007.00079315 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 066 de 20.06.2005 (Parte(s): Marcos Borges Vieira);\r\n\r\n53. Processo n.º 2007.00079832 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 5096 de 01.11.2006 (Parte(s): Ailton da Conceição e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro);\r\n\r\n54. Processo n.º 2007.00079834 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 1745 de 30.05.2007 - indeferimento de (Parte(s): Hernani Spzzamiglio Soares, Hilcéa Sales Fermos e Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ);\r\n\r\nc. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD:\r\n\r\n1. Processo nº 1999.001.11731.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1640 de 28.09.1999 (Parte(s): Centro Comunitário do Recreio - COR e Casa de Festas Rosa & Ventos); \r\n\r\n2. Processo nº 2000.001.04908.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5269 de 28.04.2000 (Parte(s): Mateus Sommer Neto - Nutricel); \r\n\r\n3. Processo n.º 2002.001.35597.00 (quatro volumes) - apenso Processo nº 2002.001.31030.00 (dois volumes e um anexo) - 3.ª Promotoria de Justiça de Proteção aos Interesses Difusos e Direitos Coletivos junto ao 5.º CRAAI - n.º 181 de 26.08.2002 (Parte(s): Município de São Gonçalo, Secretaria Municipal de Obras e Serviflu - Limpezas Urbanas e Industriais Ltda); \r\n\r\n4. Processo nº 2003.001.03365.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 167 de 31.01.2003 (Parte(s): Perma Indústria de Bebias S/A. e Recofarma Indústria do Amazonas Ltda.); \r\n\r\n5. Processo nº 2003.001.06316.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2507 de 22.03.2004 (Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Panificadora e Confeitaria Rio 400 Ltda); \r\n\r\n6. Processo nº 2004.001.24424.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2594 de 23.06.2004 (Parte(s): Ana Luisa Matoso P. Freitas e Construtora Better S.A.); \r\n\r\n7. Processo nº 2004.001.52334.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 41 de 18.11.2004 (Assunto: Apura poluição sonora produzida por casa alugada para festas na Ilha da Fantasia, Barra da Tijuca); \r\n\r\n8. Processo nº 2004.001.52862.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 233 de 25.02.2005 (Parte(s): Mastercred Habitacional e Veículos Ltda.); \r\n\r\n9. Processo nº 2005.001.12911.00 (um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA's nºs. 0796 de 02.12.2004 e 1730 de 30.08.2005 (Parte(s): Yolanda Pereira Brito); \r\n\r\n10. Processo nº 2005.001.17428.00 (apenso: 2005.001.50510.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 386 de 27.04.2001 (Parte(s): Abrigo Evangélico Pousada do Ancião); \r\n\r\n11. Processo n.º 2005.001.20468.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - 10º CRAAI - de 13.05.2005 (Parte(s): Irlanda Chaves Ferreira); \r\n\r\n12. Processo nº 2005.001.24080.00 (apenso: 2006.001.06512.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 146 de 30.05.2005 (Assunto: notícia de violação do direito das pessoas portadoras de deficiências à acessibilidade no transporte público); \r\n\r\n13. Processo nº 2005.001.25741.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 317 de 10.06.2005 (Parte(s): Jorge Amaral); \r\n\r\n14. Processo nº 2005.001.37756.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1348 de 18.08.2005 (Parte(s): Aurina Galdino Gomes); \r\n\r\n15. Processo nº 2005.018.38197.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. 1317 de 28.09.2005 (Parte(s): Liana Linhares Araújo); \r\n\r\n16. Processo nº 2005.001.38776.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1.118 de 15.08.2005 (Parte(s): Therezinha Ferreira Medeiros); \r\n\r\n17. Processo nº 2005.001.46119.05 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1528 de 21.10.2005 (Assunto: Apuração de possível situação de risco em que estaria idosa não identificada, mas residente no Conjunto Nova Sepetiba.); \r\n\r\n18. Processo nº 2006.001.04219.06 (apenso: 2006.001.07969.02) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 256 de 27.01.2006 (Parte(s): Alda Andrade de Jesus); \r\n\r\n19. Processo nº 2006.001.38746.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 777 de 07.07.2006 (Parte(s): Elza Saraiva Martins Pinheiro); \r\n\r\n20. Processo nº 2006.001.42421.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1015 de 26.07.2006 (Parte(s): Ignês Maranhão de Oliveira); \r\n\r\n21. Processo n.º 2006.00044575 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 5886 de 23.10.2006 (Parte(s): Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP e COMLURB); \r\n\r\n22. Processo nº 2006.001.61175.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5362 de 18.08.2006 (Parte(s): Alseste Almeida e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro); \r\n\r\n23. Processo nº 2006.018.71019.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 227 de 21.12.2006 (Parte(s): Gentileza Macedo Lopes); \r\n\r\n24. Processo nº 2007.00004837 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1536 de 14.11.2006 (Parte(s): Associação das Micro, Pequenas e Médias Empresas Gonçalenses - AMPEG e Prefeitura de São Gonçalo); \r\n\r\n25. Processo nº 2007.00007610 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 13 de 07.02.2007 (Parte(s): Padre Agostinho Pretto e Bruna de Souza da Fonseca); \r\n\r\n26. Processo nº 2007.00013582 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 359 de 06.02.2007 (Assunto: Apura exploração sexual e consumo de drogas por adolescentes na Praça Elizabete Paixão, em Mesquita); \r\n\r\n27. Processo nº 2007.00019446 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 01.013 de 28.03.2007 (Parte(s): Sidney Pessoa Madruga e Pousada Porto Peró); \r\n\r\n28. Processo nº 2007.00020339 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 418 de 16.03.2007 (Parte(s): Maria José de Jesus Lopes); \r\n\r\n29. Processo nº 2007.00031707 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. s/nº de 20.03.2007 (Parte(s): Mafalda Santi Ferreira); \r\n\r\n30. Processo n.º 200700048129 - Alfredo dos Santos Martins - Ref. Processo nº 2002.001.36178.00 - PP n.º 004 de 06.12.2002 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro; \r\n\r\n31. Processo nº 200700054825 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva CRAAI Petrópolis - Rep. nº 170 de 09.05.2007 (Parte(s): Serra Bingo); \r\n\r\n32. Processo nº 2007.00056284 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/nº de 23.05.2007 (Parte(s): Levina Firmina Rosa Castilho); \r\n\r\n33. Processo nº 2007.00065239 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. de 14.06.2007 (Parte(s): Benita Maria Carvalho da Cruz e José Carvalho); \r\n\r\n34. Processo nº 2007.00074919 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - PA nº 06 de 26.06.2006 (Parte(s): Ernani Cabral de Souza); \r\n\r\n35. Processo nº 2007.00074945 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 69 de 06.02.2007 (Parte(s): Cláudia da Silva Santos e Augusto Pereira); \r\n\r\n36. Processo nº 2007.00074982 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 43 de 28.11.2006 (Parte(s): Denise de Castro Maciel e Genildo de Freitas Adão); \r\n\r\n37. Processo nº 2007.00075602 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 02 de 23.02.2006 (Parte(s): Lucia Ferreira Tavares, José Augusto Tavares e César Ferreira Tavares); \r\n\r\n38. Processo nº 2007.00075603 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 09 de 25.04.2007 (Parte(s): Maria Alice Barreira); \r\n\r\n39. Processo nº 2007.00076590 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1154 de 28.03.2005 (Parte(s): Robson Marcelino Machado e Academia Zip); \r\n\r\n40. Processo nº 2007.00077428 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 034 de 10.07.2006 (Parte(s): Maria Izabel da Conceição e Sebastião de Souza); \r\n\r\n41. Processo nº 2007.00077596 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 04 de 11.01.2006 (Parte(s): Valmir Rodrigues Santana e Nilcéia Azevedo Mesquita Santana); \r\n\r\n42. Processo nº 2007.00077616 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -Cidadania - PP nº 7137 de 31.05.2007 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e José Washington Lobo e Silva); \r\n\r\n43. Processo nº 200700077850 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 016 de 22.07.2005 (Parte(s): Maria de Souza Oliveira); \r\n\r\n44. Processo nº 200700077855 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 041 de 15.12.2005 (Parte(s): Antonio Ferraz Borges); \r\n\r\n45. Processo nº 200700077856 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 09.04.2007 (Parte(s): Margarida Braz Valentim); \r\n\r\n46. Processo n.º 2007.00078083 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1257 de 05.06.2007 (Parte(s): Carlos Campos Pinto e Hortifruti Rio Doce - Açougue Rio Doce); \r\n\r\n47. Processo nº 2007.00078311 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1875 de 29.10.2006 (Parte(s): Marco Aurélio Bartholomeu Martiniano e Prefeitura Municipal de Queimados); \r\n\r\n48. Processo nº 2007.00078524 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. 4962 de 21.11.2006 (Assunto: Disque-Denúncia comunicando prostituição de adolescentes em apartamentos localizados na Avenida Maracanã, em frente ao Shopping Tijuca); \r\n\r\n49. Processo n.º 2007.00078606 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA n.º 355 de 29.11.2004 (Parte(s): Suelem Alves dos Santos); \r\n\r\n50. Processo n.º 2007.00078611 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - Disque denúncia n.º 640296 de 21.12.2006 (Parte(s): Miriam Lima da Silva Pereira); \r\n\r\n51. Processo n.º 2007.00078614 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA n.º 498 de 31.08.2006 (Parte(s): Carlos Francisco Martins Fonseca); \r\n\r\n52. Processo nº 2007.00078683 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 409 de 21.08.2006 (Parte(s): Evelyn Pereira Reis de Oliveira e Algar Telecom S.A.); \r\n\r\n53. Processo nº 2007.00078684 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 329 de 22.09.2003 (Parte(s): Gaspar Tavares de Oliveira e UNIMED-Rio); \r\n\r\n54. Processo nº 2007.00078721 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1361 de 19.06.2006 (Parte(s): Agência Nacional de Petróleo e Auto Posto Tanque Um Ltda.); \r\n\r\n55. Processo nº 2007.00078751 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 511 de 24.08.2004 (Parte(s): Josy Carla Rodrigues e Clínica São João Batista); \r\n\r\n56. Processo nº 2007.00078764 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1284 de 18.04.2006 (Parte(s): Antonio Coutinho de Lucena e Fundação Municipal de Saúde); \r\n\r\n57. Processo nº 2007.00078773 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1147 de 16.02.2006 (Assunto: notícia da ausência de iluminação pública na Rua do Planalto, no bairro de Jardim Miriambi); \r\n\r\n58. Processo nº 2007.00078782 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1477 de 12.09.2006 (Parte(s): Valmir Braga de Figueiredo e Viação Mauá); \r\n\r\n59. Processo nº 2007.00078930 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 36 de 12.12.2005 (Parte(s): Carolina Ferreira Soares); \r\n\r\n60. Processo nº 2007.00079056 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 010 de 02.08.2004 (Parte(s): Rodrigo Ferreira de Mendonça, Antônio Peres Alves e Paulo Melo); \r\n\r\n61. Processo nº 2007.00079060 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 004 de 17.08.2004 (Assunto: suposta implantação irregular de um loteamento na localidade de Mombaça, sem o devido licenciamento ambiental); \r\n\r\n62. Processo nº 2007.00079313 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 158 de 02.06.2006 (Parte(s): Colégio Dom Óton Mota Júnior); \r\n\r\n63. Processo nº 2007.00079365 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 002 de 25.03.2005 (Assunto: danos ambientais supostamente causados pelo uso do herbicida ROUNDP - N.A. pelo Município de Barra do Piraí, para a realização de “capina química”); \r\n\r\n64. Processo nº 2007.00079369 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 029 de 27.12.2004 (Assunto: eventual dano causado ao patrimônio público do Município de Mendes, caracterizado pelo sucateamento e má conservação de frota de veículos); \r\n\r\n65. Processo nº 2007.00079372 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 025 de 10.10.2001 (Parte(s): Viação Normandy Triângulo Ltda.); \r\n\r\n66. Processo nº 2007.00079367 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 009 de 16.05.2005 (Assunto: supostas irregularidades nos balancetes mensais encaminhados pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo do Município de Valença); \r\n\r\n67. Processo nº 2007.00079382 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 745 de 16.05.2005 (Parte(s): Bar do Carlinhos do Forró); \r\n\r\n68. Processo nº 2007.00079557 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 142 de 21.10.2003 (Parte(s): Câmara Comunitária das Associações de Proprietários, Moradores e Condomínios de Jacarepaguá e Condomínio Vivenda de Jacarepaguá); \r\n\r\n69. Processo nº 2007.00079561 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 30 de 16.12.2004 (Parte(s): José Luiz de Sá e Câmara de Vereadores do Município de Volta Redonda); \r\n\r\n70. Processo nº 2007.00079683 (oito volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Volta Redonda - IC nº 166 de 29.11.2004 (Parte(s): Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio de Janeiro - Subseção de Volta Redonda e Prefeitura Municipal de Volta Redonda); \r\n\r\n71. Processo nº 2007.00079772 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 029 de 04.07.2007 (Assunto: suposta situação de risco envolvendo menores não identificados); \r\n\r\n72. Processo nº 2007.00079773 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 028 de 05.07.2007 (Parte(s): Leone de Souza); \r\n\r\n73. Processo nº 2007.00079774 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 027 de 04.07.2007 (Assunto: suposta situação de risco envolvendo menores não localizados); \r\n\r\n74. Processo nº 2007.00079776 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 008 de 25.09.2006 (Parte(s): Marina de Freitas); \r\n\r\n75. Processo nº 2007.00079777 (dois volumes) - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 31.05.2004 (Assunto: suposta situação de risco dos idosos abrigados no Lar São Vicente de Paula); \r\n\r\n76. Processo nº 2007.00079825 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2006.446.02 de 09.03.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São João de Meriti); \r\n\r\n77. Processo nº 2007.00079841 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 795 de 28.06.2006 (Parte(s): Casa de Repouso Paraíso da Terceira Idade); \r\n\r\n78. Processo nº 2007.00079842 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva- CRAAI Petrópolis - IC nº 769 de 15.05.2006 (Parte(s): Alexander Barbosa da Silva e Guarda Municipal de Petrópolis); \r\n\r\n79. Processo nº 2007.00079844 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Petrópolis - IC nº 734 de 06.12.2005 (Assunto: apuração de possível revenda de combustíveis no Município de Três Rios); \r\n\r\n80. Processo nº 2007.00079977 (um anexo com dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 029 de 22.12.2005 (Assunto: supostas irregularidades na prova aplicada aos candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Barra do Piraí); \r\n\r\n81. Processo nº 2007.00079979 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 092 de 29.08.2003 (Parte(s): Conselho Municipal de Saúde do Município de Rio das Flores); \r\n\r\n82. Processo nº 2007.00080512 - Promotoria de Justiça de Silva Jardim - CRAAI Macaé - IC nº 001 de 20.12.2006 (Parte(s): Creche Comunitária do bairro Lucilandia e Prefeitura Municipal de Silva Jardim); \r\n\r\nd. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE:\r\n\r\n1. Processo n.º 1997.001.02860.00 (três volumes e três anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 182 de 20.05.2002 (Parte(s): Hélio Bicudo e Fundação Departamento de Estradas de Rodagem)\r\n\r\n2. Processo nº 2003.001.07638.00 (Três volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 849 de 17.07.2002 (Assunto: eventual descumprimento do art. 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo Poder Executivo Municipal), \r\n\r\n3. Processo nº 2004.001.08029.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 056 de 10.05.2005 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Carlindo José dos Santos Filho e José Antônio Ferreira da Costa);\r\n\r\n4. Processo n.º 2005.001.03347.00 (Dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 7894 de 18.06.2004 - (Parte(s): Educandário da Misericórdia);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.04038.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 864 de 16.12.2005 (Parte(s): Jorge Farias Leme);\r\n\r\n6. Processo n.º 2005.001.12195.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 449 de 23.03.2005 (Parte(s): Joaquim Martins Adriano);\r\n\r\n7. Processo n.º 2005.001.14814.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 2181 de 06.01.2004 (Assunto: Apuração de possível não implementação do disposto no art. 26 do Estatuto do Idoso);\r\n\r\n8. Processo n.º 2005.001.40774.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1086 de 30.08.2005 (Parte(s): Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência);\r\n\r\n9. Processo nº 2005.001.46119.01 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1462 de 04.09.2006 (Parte(s): Maria Angelina Barbedo de Magalhães);\r\n\r\n10. Processo n.º 2005.001.48423.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1507 de 20.10.2006 (Parte(s): Walter Caetano de Souza);\r\n\r\n11. Processo n.º 2005.001.50557.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1367 de 11.10.2005 (Parte(s): Valéria Achilles de Faria Mello e Stella Mattos de Achilles Mello);\r\n\r\n12. Processo nº 2005.001.54366.00 (Quatro anexos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP(s) nº 4255, 4340, 4553 e 4573 de 30.01, 06.01, 16.02, 23.02.2006 (Assunto: precárias condições de manutenção e conservação das escolas técnicas estaduais da FAETEC);\r\n\r\n13. Processo n.º 2005.001.60905.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1219 de 20.12.2005 (Parte(s): Eris Rosa de Souza);\r\n\r\n14. Processo n.º 2006.001.08203.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 099 de 13.02.2006 (Parte(s): Deodata Maria Marques);\r\n\r\n15. Processo n.º 2006.001.18044.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 507 de 03.04.2006 (Parte(s): Feliciano José dos Santos Rodrigues);\r\n\r\n16. Processo n.º 2006.001.25070.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 4397 de 19.01.2006 (Parte(s): Secretária de Estado de Infância e Juventude, DEGASE e Curso Preparatório Casa do Concurso);\r\n\r\n17. Processo n.º 2006.001.37528.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 948 de 04.07.2006 (Parte(s): Aranisse Teixeira da Amorim Garrana);\r\n\r\n18. Processo nº 2006.014.38990.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 15 de 04.08.2006 (Parte(s): Unibanco S/A.);\r\n\r\n19. Processo nº 2006.009.57439.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 191 de 06.08.2002 (Parte(s): Academia Vida Útil);\r\n\r\n20. Processo n.º 2006.001.66989.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - REP n.º 1489 de 14.10.2006 - (Parte(s): Janaína Rodrigues da Silva); \r\n\r\n21. Processo n.º 2007.00010963 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 198 de 25.01.2007 (Parte(s): Darclee Cupertino Silva);\r\n\r\n22. Processo n.º 2007.00018874 - 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 060 de 23.01.2007 (Parte(s): BCN Leasing Arrendamento Mercantil) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n23. Processo nº 2007.00022020 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva- Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4461 de 14.02.2006 (Assunto: supostas irregularidades praticadas na Superintendência Municipal de Transportes Urbanos); \r\n\r\n24. Processo n.º 2007.00033995 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 745 de 28.03.2007 (Parte(s): Antonio Martins Dias); \r\n\r\n25. Processo nº 2007.00039345 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 838 de 27.09.2006 (Assunto: suposta malversação de verbas do FUNDEF); \r\n\r\n26. Processo n.º 2007.00044735 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 003 de 09.01.2007 (Parte(s): Maria de Fátima Gomes e Prefeitura de Campos); \r\n\r\n27. Processo nº 2007.00046716 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 11 de 20.12.2006 (Parte(s): Cleusa Marques Tavares); \r\n\r\n28. Processo n.º 2007.00046902 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 023 de 06.02.2002 (Parte(s): Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL); \r\n\r\n29. Processo n.º 2007.00061465 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 057 de 04.07.2005 (Parte(s): Lar Abrigo do Idoso Emanuel); \r\n\r\n30. Processo n.º 2007.00061466 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 117 de 25.08.2004 (Parte(s): Concessionária de Águas e Esgotos de Nova Friburgo (CAENF); \r\n\r\n31. Processo nº 2007.00063740 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA n° 090 de 27.04.2004 e PA nº 05 de 11.01.2005 (Parte(s): Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama e Telemar Norte Leste S/A); \r\n\r\n32. Processo nº 2007.00063743 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 143 de 01.09.2006 (Assunto: Apuração e acompanhamento da implementação das medidas para o combate ao mosquito transmissor da dengue, no Município de Saquarema); \r\n\r\n33. Processo nº 2007.00063829 (Dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 119 de 10.10.2001 (Parte(s): Carlos Augusto da Costa Araújo); \r\n\r\n34. Processo nº 2007.00063842 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1230 de 11.05.2006 (Assunto: inexistência de iluminação pública nas Ruas Hermínio Salau e Portão do Rosa, no bairro Boaçu, São Gonçalo); \r\n\r\n35. Processo nº 2007.00064878 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 042 de 18.04.2006 (Assunto: representação do prefeito de Barra do Piraí acerca de condutas lesivas ao meio ambiente, como o corte de 10 árvores, no bairro Caixa D'Água); \r\n\r\n36. Processo nº 2007.00064880 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 060 de 20.09.2005 (Assunto: procedimento instaurado com o objetivo de acompanhar de forma preventiva a implantação do Estatuto do Idoso no Município de Piraí); \r\n\r\n37. Processo n.º 2007.00065290 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 097 de 19.11.2003 (Parte(s): Ruy Coelho Gomes e Condomínio Village Ipanema Green); \r\n\r\n38. Processo nº 2007.00065723 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2644 de 02.01.2002 (Parte(s): Diretoria de Licenciamento e Fiscalização do Município do Rio de Janeiro e Francisco Cláudio Alves Leite); \r\n\r\n39. Processo n.º 2007.00065993 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 6148 de 27.11.2006 (Parte(s): Condomínio Ville Rondon); \r\n\r\n40. Processo nº 2007.00066082 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 225 de 07.06.2004 (Parte(s): Sul América Seguro de Saúde S.A.); \r\n\r\n41. Processo n.º 2007.00066189 - Promotoria de Justiça de Italva e Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 006 de 28.09.2006 (Parte(s); Clodoaldo João da Silva); \r\n\r\n42. Processo n.º 2007.00066227 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 6677 de 06.03.2007 (Parte(s): Secretaria Municipal de Obras); \r\n\r\n43. Processo nº 2007.00066565 (um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 029 de 12.09.2006 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE); \r\n\r\n44. Processo nº 2007.00066619 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 511 de 21.11.2005 (Parte(s): Alexandre Enrico Luiz Bianchi); \r\n\r\n45. Processo nº 2007.00066672 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PI extraídas do Processo nº 2006.017.001147-2 (Parte(s):Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, Município de Casimiro de Abreu e Sheila Siqueira dos Santos); \r\n\r\n46. Processo nº 2007.00072570 - 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania, do Consumidor, do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural. Assunto: Proposições formuladas no II Encontro das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva, realizado no dia 22 de junho de 2007. \r\n\r\ne. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES:\r\n\r\n1. Processo n.º 2001.001.28406.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 017 de 29.12.2005 (Parte(s): Emil Rodrigues Martins e Prefeitura do Município de Italva); \r\n\r\n2. Processo nº 2004.001.11162.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 135 de 15.06.2004 (Parte(s): TCE e Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo); \r\n\r\n3. Processo nº 2004.001.24703.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 659 de 14.12.2005 (Parte(s): Antera Rosário Mattos Queiroz); \r\n\r\n4. Processo nº 2004.001.32270.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5569 de 20.08.2003 (Parte(s): Sidney da Silva Aride e HEMORIO); \r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.27829.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 354 de 15.07.2005 (Assunto: Notícia de eventual ausência de saneamento básico no sub-bairro Malvinas); \r\n\r\n6. Processo nº 2006.001.33178.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - IC nº 020 de 12.06.2000 (Assunto: Apuração de contratação de funcionários, pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sem concurso público); \r\n\r\n7. Processo nº 2006.014.39523.00 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2005.269.02 de 10.03.2005 (Parte(s): Escola Estadual Cruzeiro); \r\n\r\n8. Processo nº 2007.00019298 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 126 de 15.07.2005 (Parte(s): Solon dos Santos de Sant'Anna e Light); \r\n\r\n9. Processo nº 2007.00022756 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 05.02.2007 (Parte(s): Dhionatan Ferreira da Silva); \r\n\r\n10. Processo nº 2007.00048120 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. s/nº de 04.05.2007 (Parte(s): Rede Ferroviária Federal S/A); \r\n\r\n11. Processo nº 2007.00056623 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 433 de 24.05.07 (Assunto: apura a venda indiscriminada da substância tóxica “carbamato aldicarb”, vulgarmente conhecida como “chumbino”); \r\n\r\n12. Processo n.º 2007.00058509 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 7158 de 12.06.2007 INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Procuradoria Regional do Trabalho e FAETEC - Fundação de Apoio à Escola Técnica); \r\n\r\n13. Processo nº 2007.00066912 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 011 de 26.07.2005 (Assunto: apura a legalização de escolas e creches no Município de Teresópolis); \r\n\r\n14. Processo nº 2007.00071612 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.698.01 de 23.06.2006 (Parte(s): Secretaria Municipal de Obras de Duque de Caxias); \r\n\r\n15. Processo nº 2007.00071769 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 07.03.2007 (Parte(s): Satila Lan House); \r\n\r\n16. Processo nº 2007.00072004 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.482.01 de 10.04.2006 (Parte(s): Daniela Souza de Oliveira e Prefeitura Municipal de São João de Meriti); \r\n\r\n17. Processo nº 2007.00072067 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.489.01 de 11.04.2006 (Parte(s): Élson Alves Santana e CEDAE); \r\n\r\n18. Processo nº 2007.00072099 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.485.01 de 11.04.2006 (Parte(s): Ademir da Silva Mendes Júnior e Prefeitura Municipal de São João de Meriti); \r\n\r\n19. Processo nº 2007.00072127 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 157 de 16.01.2004 (Parte(s): Associação de Moradores de Vila Inca e Prefeitura Municipal de Magé); \r\n\r\n20. Processo nº 2007.00072131 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.636.01 de 24.05.2006 (Assunto: Notícia de eventual ausência de urbanismo no Município de Duque de Caxias); \r\n\r\n21. Processo nº 2007.00072134 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 274 de 17.06.2005 (Assunto: Notícia de eventual ausência de urbanismo na localidade de Vila Maria Helena, Duque de Caxias); \r\n\r\n22. Processo nº 2007.00072151 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 001 de 28.06.2005 (Parte(s): Moradores da Rua Nilson Durão Abraão e Prefeitura Municipal de Magé); \r\n\r\n23. Processo nº 2007.00072398 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 001 de 13.02.04 (Parte(s): José Amaro Machado Soares); \r\n\r\n24. Processo nº 2007.00072399 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 591 de 18.04.2006 (Assunto: apura desvio de finalidade de área desapropriada para fim de cessão à Secretaria de Estado de Segurança Pública, consistente na doação da referida área a particulares); \r\n\r\n25. Processo nº 2007.00072440 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 355 de 23.05.2007 (Parte(s): Carlos Eugênio Cavalcanti de Albuquerque e Reader's Digest Brasil Ltda.); \r\n\r\n26. Processo nº 2007.00072441 (apenso: PP 431/2006) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 413 de 11.07.2006 (Parte(s): Reader's Digest Brasil Ltda.); \r\n\r\n27. Processo nº 2007.00072443 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 445 de 10.11.04 (Parte(s): Fininvest - Negócios de Varejo Ltda.); \r\n\r\n28. Processo nº 2007.00072461 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 406 de 25.06.2007 (Parte(s): Masterfrio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda.) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n29. Processo nº 2007.00072892 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 50 de 24.10.2006 (Parte(s): Gizelda Franca de Souza); \r\n\r\n30. Processo nº 2007.00072893 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 27 de 31.05.2006 (Parte(s): Maria do Socorro Ferreira Specht); \r\n\r\n31. Processo nº 2007.00072945 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1530 de 15.12.2006 (Assunto: notícia de prováveis irregularidades nos próximos concursos públicos para o preenchimento de cargos e empregos públicos no Município de Tanguá); \r\n\r\n32. Processo nº 2007.00072964 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1513 de 24.11.2006 (Assunto: notícias de irregularidades na publicação da Lei Municipal nº 072/05); \r\n\r\n33. Processo nº 2007.00073004 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 094 de 19.06.2006 (Parte(s): Nilsa Maria Carvalho Esperança, FEBAM - Fundação Educacional de Barra Mansa e Prefeitura Municipal de Barra Mansa); \r\n\r\n34. Processo nº 2007.00073439 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3969 de 25.08.2005 (Parte(s): Ekel Luiz Sérvio de Souza e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\n35. Processo nº 2007.00073572 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 002 de 11.02.2004 (Assunto: apura irregularidades no repasse de verbas públicas pelo Município de Itatiaia a entidades de assistência a pessoas portadoras de necessidades especiais); \r\n\r\n36. Processo n.º 2007.00073597 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 057 de 13.12.2006 (Parte(s): Iracilda Viana da Silva); \r\n\r\n37. Processo nº 2007.00073647 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - Ref. PP nº 19 de 01.12.2005 - São Gonçalo (Parte(s): Pousada para Idosos Cantinho dos Meus Avós); \r\n\r\n38. Processo n.º 2007.00073699 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 044 de 25.09.2006 (Parte(s): Geralda Correia Lopes); \r\n\r\n39. Processo n.º 2007.00073700 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 019 de 05.06.2007 (Parte(s): Genecy Batista Rios); \r\n\r\n40. Processo nº 2007.00073928 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PA nº 050 de 30.04.2003 (Assunto: notícia de irregularidade quanta à baixa de IPTU, sem a devida quitação procedida da Secretaria Municipal de Fazenda de Arraial do Cabo); \r\n\r\n41. Processo nº 2007.00074118 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 07 de 14.03.2007 (Parte(s): Gertrudes Manoela Antonio Nascimento); \r\n\r\n42. Processo nº 2007.00074121 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 95 de 14.11.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal, Sérgio dos Reis César e Ronaldo dos Santos Lima); \r\n\r\n43. Processo nº 2007.00074133 (dois apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 011 de 23.05.2000 (Assunto: Acompanhamento da implantação de aterro sanitário e desativação do lixão existente no Município de Piraí); \r\n\r\n44. Processo nº 2007.00074149 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2014 de 12.01.2007 (Parte(s): Alexandre de Souza Cardoso); \r\n\r\n45. Processo nº 2007.00074173 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 01 de 08.01.2007 (Parte(s): Conselho Tutelar de Magé); \r\n\r\n46. Processo nº 2007.00074193 (apenso: 2006.00072339) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 090 de 29.09.2006 (Parte(s): Márcio Goulart Gama); \r\n\r\n47. Processo nº 2007.00074311 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1310 de 27.09.2005 (Parte(s): Celso Gomes Barreto); \r\n\r\n48. Processo nº 2007.00074312 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 969 de 16.11.2006 (Parte(s): Maria Adonéa de Castro); \r\n\r\n49. Processo nº 2007.00074321 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 659 de 14.07.2006 (Parte(s): Rodrigo Henrique Fernandes); \r\n\r\n50. Processo nº 2007.00074362 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 020 de 17.03.2006 (Parte(s): Dejanete Antunes Corrêa); \r\n\r\n51. Processo n.º 2007.00075173 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 558 de 04.05.2006 (Parte(s): Aluysio Negreiros da Silva e Maria das Graças Berriel); \r\n\r\n52. Processo nº 2007.00075260 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 183 de 14.12.2005 (Parte(s): Simone Alves de Carvalho); \r\n\r\n53. Processo n.º 2007.00075386 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 7227 de 26.06.2007 (Parte(s): Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e Sindicato dos Servidores do Sistema Penal); \r\n\r\n54. Processo nº 2007.00075470 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2524 de 05.04.2004 (Assunto: notícia de ocupação por comércio irregular e ausência de urbanização em duas praças públicas de Realengo); \r\n\r\n55. Processo nº 2007.00075517 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 178 de 21.03.2007 (Parte(s): Raquel de Almeida); \r\n\r\n56. Processo nº 2007.00075520 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1095 de 01.07.2005 (Parte(s): Camila Marins); \r\n\r\n57. Processo nº 2007.00075522 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1525 de 15.12.2005 (Assunto: notícia de menor abandonada na Av. Presidente Vargas, em frente ao nº 844, Centro); \r\n\r\n58. Processo nº 2007.00075630 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 858 de 23.02.2007 (Assunto: Apuração de possível descumprimento do art. 15 do Estado do Idoso, que determina o cadastramento da população idosa no município.); \r\n\r\n59. Processo n.º 2007.00075639 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 4851 de 17.05.2006 (Parte(s): Romário Domingos da Silva e CODERTE - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário); \r\n\r\n60. Processo n.º 2007.00075709 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 189 de 29.12.2005 (Assunto: Apuração de possível descumprimento da lei que dispõe sobre a gratuidade da metade da entrada a estudantes de até 21 anos, no Estádio Vila Almeida, em Natividade); \r\n\r\n61. Processo n.º 2007.00075966 (um apenso) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA's nºs. 393 de 30.11.2005 e 142 de 08.03.2006 (Parte(s): Márcia das Dores Souza Silva); \r\n\r\n62. Processo nº 2007.00075972 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 358 de 28.11.2005 (Parte(s): Denise da Silva Fernandes); \r\n\r\n63. Processo n.º 2007.00075975 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 14 de 05.12.2005 (Parte(s): Rosilene de Souza Ribeiro e Marcos Vinícius dos Santos); \r\n\r\n64. Processo n.º 2007.00075976 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 184 de 01.03.2005 (Parte(s): Marcos Antonio de Sousa); \r\n\r\n65. Processo n.º 2007.00075979 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 961 de 08.06.2005 (Assunto: Notícia de possível prostituição infantil em frente à Rua Gustavo Sampaio, nº 845, Leme); \r\n\r\n66. Processo n.º 2007.00075980 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1195 de 05.08.2005 (Parte(s): Klaus Ferreira e Victor de Souza Tardin Cordeiro); \r\n\r\nf. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO:\r\n\r\n1. Processo n.º 2002.001.07060.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Campos - IC n.º 394 de 24.07.2001 (Parte(s): Juarez de Paula Machado, Câmara Municipal de Campos e Telefonia Celular);\r\n\r\n2. Processo nº 2004.001.09460.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 335 de 06.03.2002 (Parte(s): ASEAD Assistência Social Evangélica Assembléia de Deus, em Padre Miguel); \r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.12590.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 164 de 21.10.2004 (Parte(s): Abrigo para idosos Cátia Andréa e Equipe, em Santa Cruz); \r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.24104.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 128 de 03.05.2006 (Parte(s):José Roberto dos Santos); \r\n\r\n5. Processo n.º 2005.001.25063.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 301de 09.06.2005 (Parte(s): Guilherme Vieira Schilling e Banco Itaú S/A);\r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.29904.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 723 de 15.07.2005 (Parte(s): Amauri Francisco Marques); \r\n\r\n7. Processo nº 2005.001.32221.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 845 de 15.07.2005 (Parte(s): Maria Rita Maciel Leite); \r\n\r\n8. Processo n.º 2005.001.32229.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 841 de 10.05.2006 (Parte(s): Sebastiana Gomes Guerra);\r\n\r\n9. Processo n.º 2005.001.34830.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1038 de 29.08.2005 (Parte(s): Abrigo Fonte de Águas Vivas);\r\n\r\n10. Processo nº 2005.001.40819.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1015 de 10.05.2006 (Parte(s): Erci Paulina da Silva); \r\n\r\n11. Processo nº 2005.001.41481.08 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1531de 14.09.2005 (Parte(s): Zilda Rodrigues da Silva); \r\n\r\n12. Processo nº 2005.001.41481.25 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1743 de 14.09.2005 (Parte(s): Júlia de Tal); \r\n\r\n13. Processo nº 2005.001.43741.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1149 de 15.09.2005 (Assunto: possíveis irregularidades na distribuição do Cartão Riocard, em 2004); \r\n\r\n14. Processo nº 2005.001.44689.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1021 de 10.05.2006 (Parte(s): Maria de Tal); \r\n\r\n15. Processo n.º 2005.012.58627.00 (Quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 004 de 21.01.1999 (Parte(s): Adenauer Pereira Sampaio);\r\n\r\n16. Processo n.º 2005.012.59511.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 053 de 06.05.2004 (Parte(s): Jânio dos Santos Mendes e Secretaria Municipal de Fazenda do Município de Cabo Frio);\r\n\r\n17. Processo nº 2006.001.06604.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 120 de 02.02.2006 (Parte(s): Elza Maria de Oliveira); \r\n\r\n18. Processo nº 2006.001.07969.04 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2221 de 25.01.2007 (Parte(s): Maria Dantas Neves); \r\n\r\n19. Processo n.º 2006.001.08129.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 233 de 09.02.2006 (Parte(s): Maria Antônia Pitoco);\r\n\r\n20. Processo n.º 2006.001.20213.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 5093 de 19.06.2006 (Parte(s): Bruno Marques Bastos e Transportes São Silvestre S.A.);\r\n\r\n21. Processo n.º 2006.001.26281.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 159 de 08.02.2006 (Parte(s): João Pedro Pimenta Bueno e I Juizado Arbitral do Brasil);\r\n\r\n22. Processo nº 2006.001.28328.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1241 de 18.05.2006 (Parte(s): Benedicto Muniz de Oliveira); \r\n\r\n23. Processo n.º 2006.018.30380.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 012 de 18.11.2004 (Parte(s): Aldecir do Nascimento Monteiro);\r\n\r\n24. Processo nº 2006.001.38087.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 853 de 17.07.2006 (Parte(s): Vilma Correia de Souza); \r\n\r\n25. Processo nº 2006.001.38207.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 10.07.2006 (Parte(s): Eurobarra Rio Ltda);\r\n\r\n26. Processo n.º 2006.018.45804.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 107 de 05.09.2005 (Parte(s): João Rodrigues);\r\n\r\n27. Processo nº 2006.001.57673.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1842 de 03.10.2006 (Parte(s): Emília Viviote da Rocha);\r\n\r\n28. Processo n.º 2006.001.58229.00 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1303 de 04.10.2006 (Parte(s): Dulce Augusto Reis Gabrielli);\r\n\r\n29. Processo nº 2006.001.58230.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1317 de 04.10.2006 (Parte(s): Jurema de Almeida Violante);\r\n\r\n30. Processo n.º 2006.00075914 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/n.º de 27.12.2006 (Parte(s): Alexandre Bebizário);\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00006338 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 066 de 22.03.2006 (Assunto: apurar possível situação de risco de morador de rua que aparentava ser idoso);\r\n\r\n32. Processo n.º 2007.00020832 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA n.º 007 de 27.03.2007 (Parte(s): Berenilta Bastos de Araújo);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00020942 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 391 de 16.02.2007 (Parte(s): Anadilha Fernandes Batista);\r\n\r\n34. Processo n.º 2007.00047389 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/n.º de 03.05.2007 (Parte(s): Neuza Nascimento Dantas);\r\n\r\n35. Processo n.º 2007.00053608 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/n.º de 17.05.2007 (Parte(s): Luiza da Silva);\r\n\r\n36. Processo n.º 2007.00056804 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 066 de 29.12.2006 (Parte(s): Departamento de Estradas e Rodagens);\r\n\r\n37. Processo nº 2007.00063816 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 272 de 01.06.2007 (Parte(s): Samuel Maia dos Santos e Setor II Publicidade)INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n38. Processo nº 2007.00064442 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 028 de 21.06.2006 (Parte(s): Marli Mata);\r\n\r\n39. Processo n.º 2007.00064999 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA n.º 053 de 31.10.2006 (Parte(s): Pierre Rodrigues da Hora);\r\n\r\n40. Processo n.º 2007.00065006 (Oito volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC n.º 021 de 22.01.2004 (Assunto: realização de registros tardios, em regime de mutirão, sem as devidas cautelas, com repercussões de ordem eleitoral, criminal e cível);\r\n\r\n41. Processo nº 2007.00065516 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 095 de 03.04.2007 (Parte(s): Oásis Empreendimentos Imobiliários);\r\n\r\n42. Processo nº 2007.00065517 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 153 de 11.10.2006 (Parte(s): Nilson Cordeiro e Secretaria Estadual de Saúde);\r\n\r\n43. Processo nº 2007.00065535 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1401 de 24.10.2005 (Parte(s): Irene Mateos Hermosa, Miguel Henrique Tavares Salgado e Secretaria Municipal de Saúde);\r\n\r\n44. Processo n.º 2007.00065537 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 353 de 24.05.2007 (Parte(s): Marcelo Gamardelli Carneiro e Colégio Pedro II);\r\n\r\n45. Processo n.º 2007.00066163 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP n.º 041 de 30.03.2006 (Parte(s): Prefeitura de Araruama e AMPLA);\r\n\r\n46. Processo n.º 2007.00066280 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidelis - CRAAI Campos - PA n.º 006 de 19.04.2007 (Parte(s): Elisabeth de Souza Barcelos);\r\n\r\n47. Processo n.º 2007.00066312 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidelis - CRAAI Campos - PA n.º 006 de 06.12.2006 (Parte(s): Erenilce de Oliveira Souza Efigênio);\r\n\r\n48. Processo n.º 2007.00066368 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC n.º 138 de 19.04.2004 (Parte(s): moradores do Morro do Coco, EMUT, Guarda Municipal e Fundação Trianon);\r\n\r\n49. Processo n.º 2007.00066736 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP n.º 537 de 07.04.2006 (Parte(s): Francisco Gonçalves da Silva, Carlos Magno Gomes Martins Batista, Amaro Antônio Gomes da Silva);\r\n\r\n50. Processo n.º 2007.00066740 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP n.º 2663 de 19.12.2006 (Parte(s): Riane de Fátima Ferreira da Silva e Banco Itaú S.A.);\r\n\r\n51. Processo n.º 2007.00066748 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP n.º 791 de 18.04.2007 (Parte(s): Salvadora Ribeiro Sardinha);\r\n\r\n52. Processo n.º 2007.00066759 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC n.º 023 de 23.07.2003 (Parte(s): Secretaria de Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Batalhão de Polícia Florestal e Meio Ambiente e Charles Cozzolino);\r\n\r\n53. Processo n.º 2007.00066766 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP n.º 829 de 25.08.2005 (Parte(s): moradores das ruas Plínio Casado e Eliezer Alves da Rocha, em São Gonçalo);\r\n\r\n54. Processo n.º 2007.00066783 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP n.º 1260 de 16.05.2006 (Parte(s): moradores da Travessa Circular, em Alcântara, São Gonçalo);\r\n\r\n55. Processo n.º 2007.00067176 - Promotoria de Justiça de Cível - CRAAI Petrópolis - PA n.º 002 de 24.05.2007 (Parte(s): Dora Pomin Radtke);\r\n\r\n56. Processo n.º 2007.00067247 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC n.º 1423 de 12.09.2006 (Parte(s): moradores das ruas 07 e 24, do bairro de Venda das Pedras);\r\n\r\n57. Processo n.º 2007.00067254 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC n.º 779 de 01.07.2005 (Parte(s): Romildo Silva de Almeida);\r\n\r\n58. Processo n.º 2007.00067302 (dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PP n.º 003 de 23.02.2006 (Parte(s): Escola Estadual Municipalizada Guaxindiba);\r\n\r\n59. Processo n.º 2007.00067312 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PA n.º 082 de 30.08.2005 (Parte(s): Djalma Bastos);\r\n\r\n60. Processo n.º 2007.00067773 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA n.º 018 de 12.06.2007 (Parte(s): Joana e Antônio Carlos de Tal);\r\n\r\n61. Processo n.º 2007.00067776 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA n.º 019 de 12.06.2007 (Parte(s): Cristiane Franco Moura);\r\n\r\n62. Processo n.º 2007.00067778 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA n.º 021 de 12.06.2007 (Parte(s): Denise da Silva Torres Ferreira e Antonio Luiz Henrique Torres Ferreira);\r\n\r\n63. Processo n.º 2007.00067780 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA n.º 020 de 12.06.2007 (Parte(s): Adriana de Tal);\r\n\r\n64. Processo n.º 2007.00067789 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC n.º 096 de 14.11.2006 (Parte(s): Márcio Menezes da Silva e Sandra Menezes da Silva);\r\n\r\n65. Processo n.º 2007.00067826 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 295 de 03.08.2007 (Parte(s): Alessandra Lamha Carneiro e Bidgestone Fierstone do Brasil Ind. Com. Ltda e Mercedes Benz do Brasil - DamimlerChrysler do Brasil Ltda);\r\n\r\n66. Processo n.º 2007.00067879 (Três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP n.º 1034 de 30.07.2004 (Parte(s): Jorge César Pereira da Cunha, Edson Gonçalves Pereira Reis, Jorge José de Souza e Reinaldo Tersitanop Filho);\r\n\r\n67. Processo n.º 2007.00067901 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP n.º 2613 de 13.12.2006 (Parte(s): moradores da rua Silva Jardim, situada no Parque Tamandaré, Campos);\r\n\r\n68. Processo n.º 2007.00067916 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC n.º 444 de 24.02.2003 (Parte(s): Mônica da Silva Carlos Fonseca e Cristiane D'Angelo);\r\n\r\n69. Processo n.º 2007.00068000 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - REP n.º 1013 de 25.10.2006 (Parte(s): Nelton Borges, Construir Administração de Consórcio Ltda e Auto Shopping Administração de Consórcios Ltda);\r\n\r\n70. Processo n.º 2007.00068005 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - REP n.º 1007 de 23.10.2006 (Parte(s): CECNA - Centro de Estudos e Conservação da Natureza)INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n71. Processo n.º 2007.00068244 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 2986 de 21.11.2005 (Parte(s): moradores da rua Figueiredo Camargo, em Bangu);\r\n\r\n72. Processo n.º 2007.00068613 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 3027 de 31.01.2006 (Parte(s): Mercearia e Quitanda Bom e Barato);\r\n\r\n73. Processo n.º 2007.00069002 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PP n.º 006 de 05.09.2006 (Parte(s):Cristiano Hoffman Ferreira);\r\n\r\n74. Processo n.º 2007.00069009 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC n.º 151 de 19.06.2006 (Parte(s): Marlene Vieira de Aguiar e Express Wash Lavagem de Veículos Ltda);\r\n\r\n75. Processo n.º 2007.00069019 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC n.º 576 de 24.02.2006 (Assunto: inobservância pela Barcas S.A., da necessidade de adequar suas instalações ao acesso de deficientes físicos às barcas, na Estação de Mangaratiba);\r\n\r\n76. Processo n.º 2007.00069020 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC n.º 559 de 17.01.2006 (Parte(s): Prefeitura de Angra dos Reis);\r\n\r\n77. Processo n.º 2007.00069021 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC n.º 561 de 18.01.2006 (Assunto: possível irregularidade na aplicação de recursos do FNDE, no município de Paraty);\r\n\r\n78. Processo n.º 2007.00069026 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC n.º 556 de 17.01.2006 (Assunto:suposto desmatamento na Estrada do Contorno, municio de Angra dos Reis);\r\n\r\n79. Processo n.º 2007.00069029 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC n.º 203 de 13.11.2003 (Assunto:suposto desmatamento na Vila do Abraão, municio de Angra dos Reis);\r\n\r\n80. Processo n.º 2007.00069032 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC n.º 467 de 13.07.2005 (Parte(s): Estado do Rio de Janeiro e Prefeitura de Mangaratiba);\r\n\r\n81. Processo n.º 2007.00069036 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - IC n.º 001 de 10.01.2007 (Parte(s): Maria Josefina Leite Abramoway e Anne Francês Smith);\r\n\r\n82. Processo n.º 2007.00069042 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP n.º 008 de 31.01.2007 (Parte(s): Maria de Fátima Martins Andrade e Vivo Telefonia Celular);\r\n\r\n83. Processo n.º 2007.00069045 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP n.º 004 de 31.01.2007 (Parte(s): Éden Jones Teto Dair Ribeiro);\r\n\r\n84. Processo n.º 2007.00069050 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Teresópolis - PA n.º 013 de 16.08.2005 (Parte(s): Centro Educacional Gonçalense);\r\n\r\n85. Processo n.º 2007.00069101 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 431 e 433 de 21.10.2005 (Parte(s): Rodrigo Alves de Valença, Banco ABN ANRO BANK e Banco Real);\r\n\r\n86. Processo n.º 2007.00070010 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 14612 de 12.04.2006 (Assunto: árvores oferecendo risco aos pedestres, no Loteamento Margaça, em Guaratiba);\r\n\r\ng. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.001.08084.00 (Quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7986 de 04.04.2002 (Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde e Alergo Imuno Dermo Center Ciência e Comércio Ltda.);\r\n\r\n2. Processo nº 2002.001.28769.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 473 de 30.10.2002 (Assunto: possíveis irregularidades na Vila de Idosos do conjunto Nova Sepetiba);\r\n\r\n3. Processo nº 2003.001.20403.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4892 de 26.06.2003 (Assunto: acompanhamento da Operação Zona Sul Legal);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.26689.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 459 de 27.06.2005 (Parte(s): BPMFA, Nilson Souza Lima e Valmir Paulo da Silva);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.28794.00 (Dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 747 de 27.06.2005 (Parte(s): Centro Psiquiátrico Rio de Janeiro);\r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.38474.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3985 de 30.08.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro);\r\n\r\n7. Processo nº 2005.018.57963.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 165 de 06.12.2005 (Parte(s): Elizabeth M. de Oliveira Carvalho e Carlos Gomes Carvalho);\r\n\r\n8. Processo nº 2005.018.60528.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 174 de 27.12.2005 (Parte(s): Gilda Lopes);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.01010.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3186 de 22.02.2005 (Assunto: possível desproporcionalidade patrimonial de alguns vereadores frente aos ganhos percebidos);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.018.29961.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 051 de 31.05.2006 (Parte(s): Nair Reis de Aguiar);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.001.33502.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 106 de 11.04.2005 (Parte(s): Sociedade Sales Ribeiro Mercado Natural Ltda. ME);\r\n\r\n12. Processo nº 2006.001.44361.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1342 de 31.07.2006 (Parte(s): Edna Celestino do Bonfim);\r\n\r\n13. Processo nº 2006.001.48160.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5554 de 19.09.2006 (Assunto: supostas irregularidades em obras realizadas pela Prefeitura, em Jardim Moriçaba, Campo Grande);\r\n\r\n14. Processo nº 2006.001.50258.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1640 de 17.11.2006 (Assunto: suposto favorecimento de candidata em concurso público para ingresso na Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A - TGB, através de eliminação da candidata Iara Rizzo, portadora de deficiência física);\r\n\r\n15. Processo nº 2006.001.54975.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1890 de 18.09.2006 (Parte(s): Jesus Espósito Garcia);\r\n\r\n16. Processo nº 2006.001.56424.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4973 de 25.05.2006 (Assunto: greve dos professores da FAETEC);\r\n\r\n17. Processo nº 2006.001.61452.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1519 de 11.10.2006 (Parte(s): Marina Ferreira da Silva);\r\n\r\n18. Processo nº 2006.00073873 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2049 de 12.12.2006 (Parte(s): Neuza Isaura Brito);\r\n\r\n19. Processo n.º 2007.00023308 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA n.º 012 de 12.05.2006 (Parte(s): Dackar Nunes da Costa); \r\n\r\n20. Processo nº 2007.00031550 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 87 de 16.04.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Fernando Mariano Fernandes);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00034632 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PA nº 024 de 01.02.2007 (Assunto: possíveis irregularidades em concurso público realizado pela Prefeitura de Niterói, em 2002, para vários cargos, entre eles Fiscal de Posturas);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00034755 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PA nº 026 de 01.02.2007 (Assunto: possíveis irregularidades em concurso público realizado pela Prefeitura de Niterói, em 2002, para vários cargos, entre eles Fiscal de Tributos);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00042853 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 023 de 05.02.2007 (Assunto: possíveis irregularidades em concurso público realizado pela Prefeitura de Niterói, em 2002, para vários cargos, entre eles Guarda Municipal);\r\n\r\n24. Processo n.º 2007.00044524 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 186-AN de 21.08.2002 (Parte(s): Americanas.com S.A. Comércio Eletrônico); :\r\n\r\n25. Processo n.º 2007.00045189 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 029 de 30.03.2005 (Parte(s): Bruna Tavares da Silva); \r\n\r\n26. Processo nº 2007.00047377 - 1ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2218 de 17.05.2007 (Parte(s): Elenita Olegário Jesus de Valença);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00050538 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1013 de 02.05.2007 (Parte(s): Clube dos Idosos);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00055416 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1198 de 25.05.2005 (Assunto: Moradores do Bairro da Posse, em Nova Iguaçu, postulam providências do MP contra a poluição sonora decorrente de festividades promovidas todas as semanas, na Praça São Jorge);\r\n\r\nQuebra 29. Processo nº 2007.00056776 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 189 de 23.05.2006 (Assunto: negativa do Metrô/Opportrans em fornecer troco para os vales-transportes de valor superior à tarifa);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00056779 (Um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 334 de 09.08.2006 (Parte(s): Transturismo Rei Ltda., Aliomar Cunha e Kátia Souza França);\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00058091 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 597 de 08.06.06 (Parte(s): Bianca Nogueira Castro e Elaine Castro Moreira);\r\n\r\n32. Processo nº 2007.00058275 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2434 de 08.12.2003 (Parte(s): Moradores da Av. Professor Plínio Bastos e adjacências e Olaria Atlético Clube);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00058446 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2654 de 06.10.2004 (Assunto: impactos sonoros e perturbações à comunidade provocados pela implantação da Estação Siqueira Campos do metrô);\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00058452 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3114 de 25.04.2006 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Posto 2,3,4 e 5 de Copacabana e Tim Celular S/A.);\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00058453 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3118 de 15.05.2006 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Posto 2,3,4 e 5 Copacabana e Prefeitura do Rio Janeiro);\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00058691 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - PA nº 044 de 29.03.2007 (Parte(s):Márcio de Tal e Raquel de Tal);\r\n\r\n37. Processo nº 2007.00059178 (Sete anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5689 de 09.03.2007 (Assunto: procedimentos investigatórios instaurados a partir do envio de ofício pelo TCERJ, comunicando a rejeição das contas de 426 agentes públicos do Estado, prestadas no período de 01 de outubro de 2001 a 30 de junho de 2006);\r\n\r\n38. Processo nº 2007.00059205 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5480 de 12.09.2006 (Parte(s): Ricardo Luiz Sichel, Tadeu Gomes e DETRAN);\r\n\r\n39. Processo nº 2007.00059402 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 592 de 03.02.2005 (Parte(s): Rita de Cássia Craveiro Rodrigues);\r\n\r\n40. Processo nº 2007.00060007 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 736 de 06.12.2006 (Parte(s): Marcos Ferreira de Barros, ASJUCERJ e JUCERJA);\r\n\r\n41. Processo nº 2007.00079518 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 048 de 28.10.2005 (Parte(s): Aurenir Fernandes e Mário Custódio);\r\n\r\n42. Processo nº 2007.00079675 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1894 de 20.10.2006 (Parte(s): Empresa de Transporte e Turismo Queimadense Ltda-ME);\r\n\r\n43. Processo nº 2007.00081090 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 014 de 22.02.2006 (Parte(s): Eliza Alves da Silva e Clube Night and Day);\r\n\r\n44. Processo nº 2007.00081091 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 065 de 28.10.2005 (Parte(s): BPMFA e Dayse Maria Gonçalves de Almeida);\r\n\r\n45. Processo nº 2007.00081098 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 424 de 25.04.2005 (Assunto: apreensão de palmito extraído ilegalmente);\r\n\r\n46. Processo nº 2007.00081100 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 376 de 16.12.2004 (Parte(s): BPMFA e Ranulfo Pereira da Silva);\r\n\r\n47. Processo nº 2007.00081101 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 278 de 20.04.2004 (Parte(s): BPMFA e Hélio da Conceição Cruz);\r\n\r\n48. Processo nº 2007.00082038 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2934 de 25.11.2005 (Parte(s): Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA);\r\n\r\n49. Processo nº 2007.00082040 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2647 de 23.09.2004 (Parte(s): Jefferson Milen Cruz e Big Bar da Penha);\r\n\r\n50. Processo n.º 2007.00082713 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 3249 de 09.11.2006 (Parte(s): Bar Ragi Empório Árabe);\r\n\r\n5. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 285647"
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                    "285648": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, AVISA aos interessados que, nos dias 14, 15, 16 e 17 de agosto, não haverá expediente nas Promotorias de Justiça Criminais e junto ao XX JECrim do Foro Regional da Ilha do Governador, em razão da mudança para a nova sede, localizada na Avenida Erasmo Braga, nº 115, lâmina II, sala 416, Fórum, Centro, Rio de Janeiro, onde o expediente será normalizado a partir de 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 04 de abril de 2003, considerando que se acha vago o gabinete nº 72, localizado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar, AVISA aos Procuradores de Justiça já ocupantes de gabinetes que será realizada, no próximo dia 17 de agosto (sexta-feira), às 14:00 horas, na sala de reuniões do 13º andar da Rua Rodrigo Silva, nº 26, SESSÃO PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA DE GABINETES. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECONs XXVII e XXVIII) para a palestra de encerramento do curso “Programa de Técnica de Gestão para Membros do Ministério Público”, que será ministrada pela Professora Maria Tereza Sadek, no dia 17 de agosto de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Rio de Janeiro, tendo como tema “O Ministério Público e a Sociedade”.\r\n\r\nELEIÇÃO PARA O ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO \r\n\r\nDE PROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA que requereram inscrição para concorrer à eleição destinada ao provimento de 10 (dez) vagas no Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça os seguintes membros do Ministério Público: \r\n\r\nALEXANDRE ARARIPE MARINHO\r\n\r\nCHARLES VAN HOMBEECK JUNIOR\r\n\r\nGLADYS MARY LICÍNIO HOLANDA\r\n\r\nGUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LEAL PEREIRA\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PAREDES\r\n\r\nKARLA MARIA DA CRUZ CARVALHO\r\n\r\nKÁTIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO\r\n\r\nKLÉBER COUTO PINTO\r\n\r\nLUIZ FABIÃO GUASQUE\r\n\r\nLUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO\r\n\r\nMÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES\r\n\r\nMÁRCIO KLANG\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ CHUT\r\n\r\nMARCOS RAMAYANA BLUM DE MORAES\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nMARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL\r\n\r\nMAURÍCIO ASSAYAG\r\n\r\nNILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA\r\n\r\nPATRÍCIA SILVEIRA DA ROSA\r\n\r\nRICARDO ALCÂNTARA AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO\r\n\r\nTALMA PRADO CASTELLO BRANCO JUNIOR\r\n\r\nId: 285648"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "285649": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA, tendo em vista o elevado número de requerimentos de férias e de licenças especiais para janeiro de 2008, AVISA aos interessados que os pedidos de fruição das mesmas para aquele mês somente serão recebidos até o dia 11 de outubro de 2007, por ofício ou através do fax n° 2550-9171.\r\n\r\nId: 285649"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "285650": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de setembro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de setembro de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 17 de agosto de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n06/07\r\n\r\n28/09\r\n\r\nFérias 2008\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n06/07\r\n\r\n13/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n28/09\r\n\r\n-\r\n\r\n02/08\r\n\r\n17/08\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de setembro de 2007.\r\n\r\n02/08\r\n\r\n17/08\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de setembro de 2007.\r\n\r\n02/08\r\n\r\n17/08\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2007 \r\n\r\n(Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n03/08\r\n\r\n16/08\r\n\r\nDesignações Temporárias e Plantão Noturno\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n03/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n06/08\r\n\r\n10/08\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n13/08\r\n\r\n14/08\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n16/08\r\n\r\n-\r\n\r\n06/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de agosto de 2007, na Intranet.\r\n\r\n24/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\n28/08\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de setembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 285650"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "285651": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA e a ASSESSORIA DE DIREITO PÚBLICO CONVIDAM os membros do Ministério Público, em especial aqueles com atuação na área de Infância e Juventude, bem como os servidores da Procuradoria-Geral de Justiça, magistrados, defensores públicos, advogados, estudantes de Direito, conselheiros tutelares, assistentes sociais e demais interessados para participar do Seminário “Abandono x Convivência Familiar: Um Desafio para o Século XXI”, a realizar-se no dia 24 de agosto de 2007, das 10:00 às 16:00 horas, no auditório do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme a programação a seguir:\r\n\r\n“ABANDONO X CONVIVÊNCIA FAMILIAR: UM DESAFIO PARA O SÉCULO XXI” - 24 de agosto de 2007 - Auditório do MPRJ - Av. Mal. Câmara, 370 - 9º andar - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n24 de agosto\r\n\r\n10:00 às 10:30h\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Marfan Martins Vieira. \r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10:30 às 11:00h\r\n\r\nA História do Abandono de Crianças no Brasil. \r\n\r\nProfessora Mary Lucy Murray Del Priore. \r\n\r\nDoutora pela Faculdade de Filosofia, Letras e \r\n\r\nCiências Humanas/USP; Autora do Livro “A História das Crianças no Brasil”, São Paulo, Contexto, 1998, ganhador do Prêmio Casa Grande e Senzala, Fundação Joaquim Nabuco - 2000.\r\n\r\n11:00 às 12:00h\r\n\r\nApresentação do MCA - Módulo Criança e Adolescente.\r\n\r\nAssessoria de Direito Público e Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação.\r\n\r\n12:00 às 14:00h\r\n\r\nAlmoço.\r\n\r\n14:00 às 15:00h\r\n\r\nA Institucionalização de Crianças e Adolescentes:\r\n\r\nDesafios do Presente.\r\n\r\nPalestrante: Professora Irene Rizzini.\r\n\r\nDoutora em Sociologia pelo IPUERJ, Professora e Pesquisadora da Pontifícia Universidade Católica/RJ, Diretora do Centro Internacional de Estudos e\r\n\r\nPesquisas sobre a Infância, Presidente da Rede Internacional de Pesquisa Childwatch.\r\n\r\nDebatedora: Dra. Monica Rodrigues Cuneo.\r\n\r\nPromotora de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Cabo Frio/RJ; Especialista em Direito da Criança e do Adolescente pela Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.\r\n\r\n15:00 às 15:15h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:15 às 16:00h\r\n\r\nApresentação da Campanha “Mude um Destino”.\r\n\r\nDr. Francisco de Oliveira Neto.\r\n\r\nJuiz de Direito do Estado de Santa Catarina,\r\n\r\nCoordenador da Campanha “Mude um Destino”, da Associação dos Magistrados Brasileiros.\r\n\r\n16:00h\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nAs inscrições são gratuitas e serão realizadas por correio eletrônico (cejur@mp.rj.gov.br) ou pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059, no Centro de Estudos Jurídicos/CEJUR. Serão concedidos certificados de participação aos interessados. \r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS COMUNICA aos membros do Ministério Público inscritos no curso “Programa de Técnica de Gestão para Membros do Ministério Público” que a palestra de encerramento do referido curso será ministrada pela Professora Maria Tereza Sadek, no dia 17 de agosto de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Rio de Janeiro, tendo como tema “O Ministério Público e a Sociedade”. \r\n\r\nId: 285651"
                    ],
                    "285652": [
                        "IA - Editais",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA \r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a sessão pública de identificação e de proclamação do resultado da prova escrita especializada da Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial será realizada no dia 13 de agosto de 2007, segunda-feira, às 14:00 horas, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 285652"
                    ],
                    "285653": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA \r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, TORNA PÚBLICO o cronograma parcial do referido certame, na forma abaixo:\r\n\r\nEtapa\r\n\r\nData/Horário/Local\r\n\r\nIdentificação e proclamação do resultado da prova escrita especializada de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial.\r\n\r\nDia 13 de agosto de 2007, às 14:00h, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar.\r\n\r\nPublicação do resultado no Diário Oficial\r\n\r\nDia 14 de agosto de 2007. \r\n\r\nVista de Prova\r\n\r\nDias 15, 16 e 17 de agosto de 2007, das 13:00h às 16:00h, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar.\r\n\r\nInterposição de Recurso\r\n\r\nDias 15, 16 e 17 de agosto de 2007, das 13:00h às 18:00h, na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 4° andar.\r\n\r\nId: 285653"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "285654": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao deliberado na 5ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional do Ministério Público, CONCEDE o prazo de 10 (dez) dias para que os Promotores e Procuradores de Justiça que exercem atividades docentes informem com qual estabelecimento de ensino mantêm vínculo, a carga horária e se ocupam atividades de direção, lembrando, outrossim, que o Aviso nº 03/06 desta Corregedoria determina que esses dados devem ser atualizados no início de cada ano letivo.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 17 /2007)\r\n\r\nId: 285654"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "283969": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 118/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/08/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nMUNICÍPIO: ITALVA\r\n\r\nINTERESSADO: DARLI ANCELME (PREFEITO)\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 209.267-9/2005\r\n\r\nId: 283969"
                    ],
                    "283970": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 119/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/08/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nMUNICÍPIO: CANTAGALO\r\n\r\nINTERESSADO: JOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA (PREFEITO)\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.149-1/2007\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 23/08/2007\r\n\r\nId: 283970"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "279074": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAL DE COMUNICAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 215.712-2/2007\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. ZULEIDO SOARES DE VERAS, que em Sessão Plenária de 17/07/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 215.712-2/07, o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas, para cumprimento no prazo de 10 dias, a contar da data desta publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 279074"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "284205": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 09/08/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 301.994-5/2007 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial de n.º 24/2007, o qual teve como vencedor a empresa VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA., com o valor global de R$ 1.411.222,28, para um período de 12 meses.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10/08/2007.\r\n\r\nId: 284205"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "285638": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 562/2007\r\n\r\n(Mensagem nº 23/2007)\r\n\r\n*EMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n1 - Modifique-se o caput do Art. 1º.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nPor incoerência notória, após a aprovação da emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\n2 - Inclua-se o texto consignado como § 5º do Art. 17 - aditado pela emenda da Comissão de Constituição e Justiça - como § 6º.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nPor discordância com o Art. 12, III, “c” da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, já que o § 5º já existiu e foi suprimido pela Lei nº 5.037/2007. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado ANABAL - Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 562/2007\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 23/2007)\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL \r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS E REVOGA O ARTIGO 63 DA LEI N° 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 E O ARTIGO 25 DA LEI Nº 1427, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1989.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Os artigos 17, 67 (caput) e 80 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passam a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art. 17 - A responsabilidade pelo pagamento do imposto e acréscimos legais não pagos pelo contribuinte ou responsável pode ser atribuída a terceiros, quando os atos ou omissões destes concorrerem para o não recolhimento do tributo.\r\n\r\n§ 1º - Nos serviços de transporte e comunicação, quando a prestação for efetuada por mais de uma empresa, a responsabilidade pelo pagamento do imposto pode ser atribuída, por convênio com outros Estados, àquela que promover a cobrança integral do respectivo valor diretamente do usuário do serviço.\r\n\r\n§ 2º - A responsabilidade pelo pagamento do imposto devido nas operações entre o associado e a cooperativa de produtores de que faça parte, situada neste Estado, fica transferida para a destinatária.\r\n\r\n§ 3º - O disposto no parágrafo anterior é aplicável à mercadoria remetida pelo estabelecimento de cooperativa de produtores para estabelecimento, situado neste Estado, da própria cooperativa, de cooperativa central ou de Federação de cooperativas de que a cooperativa remetente faça parte.\r\n\r\n§ 4º - O imposto devido pelas saídas mencionadas nos §§ 2º e 3º será recolhido pela destinatária quando da saída subseqüente, esteja esta sujeita ou não ao pagamento do imposto.\r\n\r\n§ 5º - revogado\r\n\r\n§ 6º - É facultado ao Poder Executivo submeter ao regime de diferimento operações e prestações, estabelecendo o momento em que deva ocorrer o lançamento e pagamento do imposto e atribuindo a responsabilidade, por substituição, a qualquer contribuinte vinculado ao momento final do diferimento.” \r\n\r\n\"Art. 67 - O sujeito passivo poderá saldar o seu débito com redução sobre o valor da multa calculada nos seguintes percentuais:” (NR)\r\n\r\n\"Art. 80 - As disposições contidas nos artigos 60 a 62 e 64 a 77 desta Lei aplicam-se, no que couber, aos demais tributos estaduais.\" (NR)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados o artigo 63 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996 e o artigo 25 da Lei nº 1.427, de 13 de fevereiro de 1989.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; DÉLIO LEAL.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 562/2007 (Mensagem 23/2007): Poder Executivo\r\n\r\nAprovadas a emenda da Comissão de Constituição e Justiça e a subemenda à emenda de Plenário nº 01.\r\n\r\n*(Republicadas por haverem saído com incorreções no D.O. de 10.08.2007)\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 106/2007\r\n\r\nEm 29 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 350/2007, de autoria da Deputada Renata do Posto, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Transportes, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Álvaro Lins, solicitando as seguintes informações:\r\n\r\na) capacidade e viabilidade técnica dos órgãos estaduais e iniciativa privada para cumprimento das normas inseridas no Projeto de Lei nº 350/2007;\r\n\r\nb) análise dos aspectos constitucionais e legais da propositura perante o ordenamento jurídico federal e estadual relacionados ao meio ambiente;\r\n\r\nc) demais considerações relevantes dos órgãos consultados.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra OFÍCIO CCJ Nº 122/2007\r\n\r\nEm 12 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 450/2007, de autoria do Deputado Geraldo Moreira, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Domingos Brazão, para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 123/2007\r\n\r\nEm 12 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 459/2007, de autoria do Deputado Doutor Wilson Cabral, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Defesa Civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Domingos Brazão, para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 124/2007\r\n\r\nEm 12 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 465/2007, de autoria da Deputada Renata do Posto, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado do Ambiente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Domingos Brazão, para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 125/2007\r\n\r\nEm 12 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 469/2007, de autoria do Deputado Átila Nunes, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Domingos Brazão, para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 126/2007\r\n\r\nEm 12 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 492/2007, de autoria do Deputado Fernando Gusmão, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado do Ambiente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Domingos Brazão, para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 127/2007\r\n\r\nEm 12 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 326/2007, de autoria do Deputado João Pedro, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra OFÍCIO CCJ Nº 128/2007\r\n\r\nEm 12 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 02/2007, de autoria do Deputado João Pedro, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 133/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e ao autor da Proposição para o cumprimento de exigência legal.\r\n\r\nEm 10.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 2808/2005, de minha autoria, a fim de que me seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA, conforme solicitação do Relator, Deputado Rodrigo Dantas, para que sejam observadas as exigências contidas nas alíneas “e” e “f” do item 2, e alínea “e” do item 3, da Resolução nº 01/92, desta Comissão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 134/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 3113/2006, de autoria do Deputado ÁTILA Nunes, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Educação,pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Rodrigo Dantas, para que se pronuncie sobre o teor do presente projeto de lei.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 135/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 3495/2006, de autoria do Deputado Altineu Cortes, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Rodrigo Dantas, para que se pronuncie sobre o teor do presente projeto de lei.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 136/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e ao Autor da proposição para o cumprimento de exigência legal.\r\n\r\nEm 10.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 3755/2006, de autoria da Deputada Waldeth Brasiel, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à autora, conforme solicitação do Relator, Deputado Rodrigo Dantas, a fim de que possam ser cumpridas as exigências contidas nas alíneas “c”, “d”, “e” e “f”, do item 2, bem como as alíneas “d” e “e”, do item 3, da Resolução nº 01/92, desta Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 137/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e ao Autor da proposição para o cumprimento de exigência legal.\r\n\r\nEm 10.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 325/2007, de autoria da Deputada Sheila Gama, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à autora, conforme solicitação do Relator, Deputado Rodrigo Dantas, a fim de que possam ser cumpridas as exigências contidas nas alíneas, “e” e “f”, do item 2, bem como as alíneas “d”, do item 3, (demonstração do patrimônio existente), da Resolução nº 01/92, desta Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 138/2007\r\n\r\nEm 19 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e ao autor da proposição para o cumprimento de exigência legal.\r\n\r\nEm 10.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 338/2007, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao autor, conforme solicitação do Relator, Deputado Rodrigo Dantas, a fim de que possam ser cumpridas as exigências contidas nas alíneas “e” e “f”, do item 2, bem como a alínea “d”, do item 3, da Resolução nº 01/92, desta Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 139/2007\r\n\r\nEm 19 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 378/2007, de autoria do Deputado Jorge Babu, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Educação, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Rodrigo Dantas, para que se pronuncie sobre o teor do presente projeto de lei.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 140/2007\r\n\r\nEm 19 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 413/2007, de autoria do Deputado Dica, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Rodrigo Dantas, para que se pronuncie sobre o teor do presente projeto de lei.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 141/2007\r\n\r\nEm 19 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 317/2007, de autoria do Deputado Rodrigo Neves, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Educação, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 142/2007\r\n\r\nEm 19 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 341/2007, de autoria do Deputado Jorge Babu, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado do Ambiente e à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra OFÍCIO CCJ Nº 143/2007\r\n\r\nEm 19 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 345/2007, de autoria dos Deputados Alessandro Molon, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Rodrigo Neves e André do PV, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado do Ambiente e à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 144/2007\r\n\r\nEm 19 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 419/2007, de autoria dos Deputados Luiz Paulo e Rodrigo Neves, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 148/2007\r\n\r\nEm 7 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2278/2005, de autoria do Deputado Marco Figueiredo, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Transportes, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Alair Corrêa.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 150/2007\r\n\r\nEm 7 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e ao autor para o cumprimento de exigência legal.\r\n\r\nEm 10.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2704/2005, de autoria do Deputado André Corrêa, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao autor, conforme solicitação do Relator, Deputado Alair Corrêa, para que cumpra os requisitos legais constante da Resolução nº 01/92, item 2, “c”.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 151/2007\r\n\r\nEm 7 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 390/2007, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Alair Corrêa.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 152/2007\r\n\r\nEm 7 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 487/2007, de autoria do Deputado João Pedro, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Educação, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Alair Corrêa.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº\r\n\r\nEm 13 de junho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE TRANSPORTES, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 47/2007, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Corpo de Bombeiros Militar, conforme parecer aprovado na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, para emissão de parecer técnico sobre a matéria, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO - Presidente da Comissão de Transportes\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n1661 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, providências para construção de uma ponte para ligar Três Irmãos - Distrito de Cambuci, a Portela - Distrito de Itaocara.\r\n\r\nDEPUTADO FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\n1662 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que seja concedido o porte de arma aos Oficiais de Segurança Judiciária.\r\n\r\nINDICAÇÕES DA DEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\n1663 - SOLICITA ao Ilmo. Presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, Sr. Henrique Alberto Santos Ribeiro, apoio para o asfaltamento das ruas do loteamento Fernando Leite Ribeiro localizado na RJ 188 que da acesso ao Município de Santo Antonio de Pádua. \r\n\r\nId: 285638"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DO DIA 10 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença do Senhor Deputado Jodenir Soares (01) assume a Presidência o Senhor Deputado Jodenir Soares, nos termos regimentais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jodenir Soares) - De acordo com a alínea “b” do parágrafo 3º do artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão. \r\n\r\nA Presidência convoca os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária a realizar-se no dia 13 de agosto de 2007, às 19h05min, para a entrega de Medalha Tiradentes ao FREI BETTO e Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao PADRE PAULO QUINTANA DE OLIVEIRA - autoria da Deputada Inês Pandeló - Requerimento nº 090/2007 e designa para as Sessões Ordinárias dos dias 14, 15 e 16 de agosto de 2007, às 14h30min, as seguintes:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 526/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 21/2007), QUE RENUMERA-SE O INCISO VII COMO INCISO X NO ART. 189 DO DECRETO-LEI Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975, E ACRESCENTAM-SE OS INCISOS VII, VIII E IX.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 562/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 23/2007), QUE ALTERA DISPOSITIVOS E REVOGA O ARTIGO 63 DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 E REVOGA O ARTIGO 25 DA LEI Nº 1.427, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1989.\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 636/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM N° 25/2007), QUE ALTERA O DECRETO-LEI N° 33, DE 13 DE JUNHO DE 1969, COM A REDAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N° 23, DE 06 DE JANEIRO DE 1976, PELO DECRETO-LEI N° 398, DE 09 DE SETEMBRO DE 1978, PELAS LEIS N° 1105, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1986, E 1560, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1989.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTACÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 3238/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADROALDO PEIXOTO GARANI, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO DEFINITIVO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA, CRIADO PELA LEI ESTADUAL - N° 1.901/91, LOCALIZADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE NITERÓI E MARICÁ.\r\n\r\nPARECER: NOVO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, FAVORÁVEL À EMENDA N° 1 COM SUBEMENDA PELA PREJUDICABILlDADE DAS EMENDAS N°s 2 E 5, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°s 3, 4, 6 E 7 COM ABSTENÇÃO DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POUTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.) \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 1938/2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE OBRIGA OS FORNECEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS A DIVULGAREM AS PROMOÇÕES COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALlDADE, COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALlDADE DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM EMENDA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, ROBERTO DINAMITE, ÉDINO FONSECA E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 2539/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO H.P.V. (PAPILOMA VíRUS HUMANO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALlDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, DOUTOR OGANDO, WALDETH BRASIEL E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 3332/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE ALTERA A LEI N° 3269, DE 15 DE OUTUBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; SAÚDE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, WILSON CABRAL E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 491/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE FORMAÇÃO DE EDUCADORES POPULARES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORRÊA E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 661/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CANOEIROS DEFENSORES DA NATUREZA DA CIDADE DE BARRA MANSA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 130/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR JOÃO ELlSIO FERRAZ DE CAMPOS, PRESIDENTE DA FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 149/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO AUDIR SANTANA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 180/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LlNS, QUE CONCEDE TÍTULO BENEMÉRITO AO ILMO. SR. RAYMOND CHARTINI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 181/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE \"CONFERE O TITULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR NORBERTO NOGUEIRA PINHEIRO\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 182/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR EMILlO HUMBERTO CARAZZAI SOBRINHO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 67/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A REMODELAÇÃO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 70/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE FORMAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONALlZANTE DE MARCENARIA E CARPINTARIA NO MUNICÍPlO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 71/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR, COM REFEIÇÃO AO PREÇO DE R$ 1,00 NO MUNICÍPlO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 72/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS VISANDO A CONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ, DE UM HOTEL-ESCOLA PARA FORMAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA PROFISSIONAL PARA TRABALHAR NOS SERVIÇOS DE RESTAURANTE E HOTELARIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO N° 86/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE REQUER CESSÃO DO PLENÁRIO DA ALERJ, PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO DIPLOMA BENEMÉRITO POR SERVIÇO RELEVANTE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO N° 88/2007,,; DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE \"REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR JOÃO ANDERSON NASCIMENTO CORRÊA E ENTREGA DE MEDALHA E MOÇÕES\".\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO N° 89/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO DR FLÁVIO CONDÉ.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O §1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSAO\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 75/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEIXOTO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS EM HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE, AMBULATÓRIOS E FUNERÁRIAS COM INFORMAÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 6194, DE 19.12.1974.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 386/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE FICA INSTITUÍDO O DIA PRIMEIRO DE JULHO COMO O DIA DO BAIRRO IMPERIAL DE SÃO CRISTÓVÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALlDADE COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALlDADE DOS DEPUTADOS PAULO MELO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO DANTAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CULTURA.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 438/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JOÃO PEDRO E JORGE PICCIANI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REQUERER A PRESCRIÇÃO JUDICIAL NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE E DA MESA DIRETORA.)”\r\n\r\nQuebra “ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 384/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM N° 15/2007), QUE ALTERA A LEI N° 2.664, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DA REPARTIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DA PARCELA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, INCLUINDO O CRITÉRIO DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALlDADE COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇAO ESTADUAL E DE FISCALlZAÇAO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 2066/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA, QUE ALTERA A LEI Nº 404 DE 15 DE JANEIRO DE 1980, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALlDADE COM EMENDA; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL COM VOTO FAVORÁVEL COM EMENDA DOS DEPUTADOS PAULO MELO E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E WAGNER MONTES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ESPORTE E LAZER; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3358/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE AS EDIFICAÇÕES NOVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ANTONIO PEDREGAL, CIDINHA CAMPOS E ANDRÉ CORREA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSAO\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 750/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE INCLUI ENTRE AS INSTITUIÇÕES ALCANÇADAS PELA LEI N° 4151/2003 AS ESCOLAS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS E DA POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALlDADE, COM EMENDAS; EDUCAÇÃO E CULTURA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, CONTRÁRIO, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DÉLlO LEAL, COMTE BITTENCOURT, NELSON GONÇALVES, W AGNER MONTES E ÁLVARO LlNS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 2236/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS EM TODAS ESTAÇÕES DE TRENS E METRÔ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, DO DEPUTADO PAULO MELO; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL, DO DEPUTADO EDMILSON VALENTIM; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, CIDINHA CAMPOS, SÉRGIO SOARES E PEDRO PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 2374/2005 DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE FORMAS DE RESSARCIMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO CANCELADAS JUDICIALMENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; TRANSPORTES, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO LUIZ PAULO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, CLAUDECI E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 3694/2006 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EVANGÉLICO SOCIAL PASTOR ALCEBÍADES MENDONÇA - CESPAM.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORRÊA E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 324/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE O NOME DE FERNANDO PEREIRA GRAÇA A RODOVIA RJ 151 DE PARAPEÚNA A SANTA ISABEL DO RIO PRETO DIVISA COM MINAS GERAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALlDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E JANE COZZOLlNO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 177/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SENHOR SÁVIO NEVES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 189/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À UNIÃO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL DA REGIÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 28/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS - SUIPA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA NP 43/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO RECANTUS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 61/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEIXOTO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA IMPLANTADA UMA DELEGACIA DA MULHER NO MUNÍCIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 69/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ESTENDER AO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU OS BENEFÍCIOS DE REDUÇÃO FISCAL DAS ALÍQUOTAS DE ICMS INCIDENTES NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO N° 93/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DE TÍTULO DE BENEMÉRITO AO EXCELENTÍSSIMO SR. COMANDANTE GERAL DA PMERJ- CEL.UBIRATAN DE OLIVEIRA ANGELO E MOÇÕES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO N° 95/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTE AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES: TENENTE CORONEL LlNDOVALDO RODRIGUES DA SILVA, PREFEITO DE JUIZ DE FORA CARLOS ALBERTO BEJANI, DESEMBARGADOR LUIZ LEITE DE ARAUJO, TENENTE CORONEL PM IVAN DE OLIVEIRA MUNIZ E TENENTE CORONEL PM CARLOS\r\n\r\nNORBERTO MENDES. .\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO N° 96/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO EXMO. SR. \"NADINHO DE RIO DAS PEDRAS\", VEREADOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORÓNEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO N° 97/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR OS DIRIGENTES, E ATLETAS QUE PARTICIPARAM DOS JOGOS PAN AMERICANOS 2007, ASSIM COMO O COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO COB.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1° DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSAO\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3166/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4199, DE 17 DE OUTUBRO DE 2003.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, NOEL DE CARVALHO, MARIO MARQUES E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 269/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALCIDES ROLlM, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE SUAS AUTARQUIAS E DE SUAS FUNDAÇÕES, AOS FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DAS EMPRESAS PRIVADAS CONTRATADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES COM EXPOSIÇÃO DIRETA AOS RAIOS SOLARES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA COM VOTO PELA CONSTITUCIONALlDADE DOS DEPUTADOS ALVARO LlNS E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE SAÚDE; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 385/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE DETERMINA QUE NA COBRANÇA DO IPVA SEJA INFORMADO AO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO A ALÍQUOTA ADOTADA PARA CÁLCULO E O VALOR ATRIBUÍDO AO VEÍCULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, QUE FICAM APROVADAS AS CONTAS DE GESTÃO DA EXMA. SRA. GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, QUE APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2006.\r\n\r\nId: 285639"
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A emenda n° 2 visa evitar que um empresário manipule o preço da licitação através de várias empresas. Contudo, faz-se necessário ressaltar duas incorreções na redação do texto legislativo. A primeira é verificada na leitura do artigo 7º, que apresenta após os seus sete parágrafos, um parágrafo único. A estrutura lógica do artigo restou prejudicada, pois, não há possibilidade da presença de um parágrafo único em um artigo com sete parágrafos. A segunda incorreção é vislumbrada na emenda n° 2, na inclusão do §14° ao artigo 7°. Como já mencionado, o dispositivo legal possui sete parágrafos, ficando assim, sem sentido, a inclusão de um 14° parágrafo.\r\n\r\nDestarte, realizada a revisão no texto legal, corrigindo-se os equívocos materiais supramencionados, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1113/2003. \r\n\r\nSala das Comissões, 11 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº1113/2003 .\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente, PEDRO PAULO, RODRIGO DANTAS e RODRIGO NEVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2561/2005, QUE “MODIFICA A LEI 4525 DE 18 DE MARÇO DE 2005 QUE TORNA OBRIGATÓRIA A GRATUIDADE DO SERVIÇO DE TELE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em análise pretende modificar a lei nº 4525/2005, para adequá-la ao Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei Federal nº 8078/90, dando garantias de gratuidades às reclamações dos consumidores, dirigidas aos Serviços de Atendimento ao Cliente das empresas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do nobre Deputado Carlos Minc merece aplausos, até porque aperfeiçoa lei de sua própria autoria.\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Consumidor, especializada no mérito da matéria, apresentou parecer favorável com emenda que, no seu entendimento, aperfeiçoa o projeto original. Assim, meu parecer é FAVORÁVEL com a emenda apresentada pela Comissão de Defesa ao Consumidor, a qual subscrevo.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA AO CONSUMIDOR ao Projeto de Lei nº 2561/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente, PEDRO PAULO, RODRIGO DANTAS e RODRIGO NEVES\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 3486/2006 QUE “OBRIGA A INCLUSÃO DO TELEFONE E ENDEREÇO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ESTADO EM DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR- PROCON-RJ, NOS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto de lei que torna obrigatória a inclusão do telefone e endereço do PROCON-RJ nos documentos fiscais emitidos pelos estabelecimentos comerciais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria tem como principal objetivo orientar o consumidor sobre o acesso ao PROCON-RJ, órgão de fiscalização do Estado que visa defender os direitos dos cidadãos.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça propôs Emenda Modificativa do Artigo 2º do Projeto de Lei visando melhor adequá-lo ao Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nSendo a proposta meritória, meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3486/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3486/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente, PEDRO PAULO, RODRIGO DANTAS e RODRIGO NEVES\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 661/2007, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CANOEIROS DEFENSORES DA NATUREZA DA CIDADE DE BARRA MANSA\".\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 661/2007, do Deputado Jorge Picciani, que considera de utilidade pública a Associação dos Canoeiros Defensores da Natureza da cidade de Barra Mansa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 661/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 661/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nId: 285640"
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                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "285641": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3796/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRE LUIZ DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 408.504-9, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da ALERJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3797/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SILVA, matrícula nº 408.252-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ, na vaga decorrente da exoneração de ANDRE LUIZ DA SILVA FERREIRA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3798/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16063/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CELIA DE SOUZA MASCARENHAS, matrícula nº 411.759-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3799/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16064/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MICHELLE SINFLÓRIO DA SILVA, matrícula nº 411.331-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de CELIA DE SOUZA MASCARENHAS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3800/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16244/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE LEITE MARTINS, matrícula nº 412.080-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3801/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16266/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THALITA CASIMIRO DA SILVA PINTO, matrícula nº 410.860-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3795/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16143/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JESUE PEREIRA DE BRITO, matrícula nº 410.888-2, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 10.08.07)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 10.08.07\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15836/07 - ALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\nDeferido.\r\n\r\nId: 285641"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "285642": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 16ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 14 de agosto de 2007, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 3772/2007, do Deputado Paulo Mustrangi, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de carrinhos motorizados para deficientes físicos, idosos e gestantes em centros comerciais, 'shopping centers', hiper e supermercados, e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, SEM VOTO)\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 294/2007, do Deputado Dica, que “Dispõe sobre pagamento de IPVA, em caso de roubo e/ou furto do veículo e dá outras providências”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 330/2007, do Deputado Gilberto Palmares, que “Institui desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA aos contribuintes e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, SEM VOTO)\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 550/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Determina a dação em pagamento referente à extinção do crédito tributário e dá outras providências”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 622/2007, do Deputado Nélson Gonçalves, que “Altera o artigo 1º da Lei nº 3266/1999 alterada pela Lei nº 3863/2002”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 632/2007, do Deputado João Pedro, pelo qual “Fica vedada a concessão de novas licenças para farmácias sem que seja observada distância mínima de 200 metros entre os estabelecimentos\".\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 650/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Cria as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPAS - nas escolas de ensino médio da rede pública estadual”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 657/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos de água incluírem mensagens de esclarecimento sobre racionalização no consumo de água em suas faturas mensais”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 686/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Estabelece exigências para as empresas contratadas pelo poder público para a execução de obras e serviços públicos”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 690/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de o consumidor ter acesso ao contrato de adesão 24 horas antes da assinatura e dá outras providências”.\r\n\r\n11. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 202/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Cria a Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n12. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 213/2007, do Deputado Olney Botelho, que “Cria a Frente Parlamentar de Apoio ao Setor de Panificação do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n13. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 216/2007, dos Deputados Roberto Dinamite, Rodrigo Neves e Pedro Paulo, que “Cria a Frente Parlamentar de Apoio à Candidatura do Rio de Janeiro para sediar a Olimpíada do ano de 2016”.\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 2036/2004, do Deputado Alessandro Molon, que “Dispõe sobre licenciamento provisório de veículos automotores e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, SEM VOTO)\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 3764/2006, do Deputado Alessandro Molon, que “Garante às ONG's de direitos humanos acesso aos laudos do IML e do ICCE resultantes de ação de agente público”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, SEM VOTO)\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 394/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do DETRAN/RJ a divulgar quadrimestralmente os motoristas com mais de vinte pontos na carteira de habilitação”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 494/2007, do Deputado Fernando Gusmão, que “Proíbe o funcionamento de agências ou postos bancários no interior e nas proximidades de qualquer tipo de estabelecimento educacional tanto da rede pública como da rede privada, e dá outras providências”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 511/2007, do Deputado Fernando Gusmão, que “Cria no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo a Defensoria do Torcedor”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 531/2007, da Deputada Sheila Gama, que “Dispõe sobre a adequação dos postos de vistoria, identificação e habilitação do DETRAN às pessoas com deficiência no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 548/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Institui 'Programa Educativo e de Combate a Diabetes' nas unidades escolares da rede de ensino público no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 579/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Dispõe sobre os critérios para reintegração dos policiais militares julgados e absolvidos pela justiça no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 587/2007, do Deputado Wagner Montes, que “Altera a Lei nº 1223, de 10 de novembro de 1987, que dispõe sobre a altura mínima para a admissão de candidatos à Polícia Militar”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 181/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Dispõe sobre a proibição do uso de palavras e expressões em língua estrangeira na forma que menciona”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Paulo Melo, SEM VOTO)\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 268/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Altera a Lei nº 2298/1994, na forma que menciona”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, SEM VOTO)\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 489/2007, do Deputado Audir Santana, que “Acrescenta Parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 2835, de 17 de novembro de 1997”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 516/2007, da Deputada Sheila Gama, que “Dispõe sobre a adequação dos guichês de atendimento no Estado do Rio de Janeiro às pessoas com deficiência que utilizem cadeiras de roda”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 536/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Torna obrigatória a realização de 'testes vocacionais' nas unidades educacionais da rede de ensino público no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 600/2007, da Deputada Beatriz Santos, que “Torna obrigatória a embalagem individual de cartões telefônicos de qualquer espécie comercializados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 601/2007, da Deputada Beatriz Santos, que “Torna obrigatório que as escolas públicas e privadas de nosso Estado exijam de seus alunos a apresentação de atestado médico de aptidão física e dá outras providências”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 642/2007, do Deputado José Nader, que “Considera de utilidade pública estadual a Associação Instituto Aplicar”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 205/2007, do Deputado Altineu Cortes, que “Obriga as empresas concessionárias de rodovias estaduais a informarem através de painéis as condições de tráfego nos trechos em que administram”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, SEM VOTO)\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 584/2007, do Deputado Alcides Rolim, que “Dispõe sobre a implantação de profissionais de enfermagem no quadro fixo das escolas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 3111/2006, do Deputado Átila Nunes, que “Proíbe a exposição de veículos de divulgação nos terrenos situados nos trechos de serra das rodovias”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 3154/2006, do Deputado Glauco Lopes, que “Dispõe sobre o transporte rodoviário e aquaviário de turismo”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 3293/2006, do Deputado Armando José, que “Dispõe sobre a proibição da venda, distribuição e utilização de bebidas alcoólicas, de fogos de artifícios, hastes ou suportes de bandeiras, copos e garrafas de vidro ou bebidas acondicionadas em latas nos estádios de futebol, ginásios de esportes e estabelecimentos congêneres e dá outras providências”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 376/2007, da Deputada Sheila Gama, que “Altera a Lei nº 2.812, de 20 de outubro de 1997, que 'Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Reabilitação do Estado do Rio de Janeiro'”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 439/2007, do Deputado Marcos Abrahão, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das locadoras de veículos estarem com os mesmos licenciados/emplacados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 2879/2005, do Deputado Armando José, que “Altera a Lei nº 4.174, de 29 de setembro de 2003”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, SEM VOTO)\r\n\r\n39.PROJETO DE LEI Nº 20/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e Relatório de Impacto Ambiental - RIMA e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, SEM VOTO)\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 75/2007, do Deputado João Peixoto, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ou placas em hospitais, postos de saúde, ambulatórios e funerárias com informações da Lei Federal nº 6.194, de 19.12.1974”.\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 103/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Institui no ensino de artes a obrigatoriedade da música, das artes plásticas e das artes cênicas”. (Devolução de pedido de vista conjunta dos Deputados Inês Pandeló - devolveu SEM VOTO, e Rodrigo Dantas - devolveu COM VOTO)\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 564/2007, da Deputada Aparecida Gama, que “Altera os artigos 1º e 2º da Lei Ordinária nº 4.138, de 26 de agosto de 2003 e dá outras providências”.\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 582/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de trocadores de fraldas em todos os banheiros de shoppings centers e hipermercados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 591/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Dispõe sobre a utilização de imóveis do Estado para publicidade e dá outras providências”.\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 596/2007, do Deputado Doutor Wilson Cabral, que “Acrescenta dispositivos ao artigo 1º da lei nº 3686, de 24 de outubro de 2001, com a redação dada pela Lei 4551, de 09 de maio de 2005”.\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 605/2007, da Deputada Inês Pandeló, que “Acrescenta o artigo 5º-A à Lei 4.510 de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus do Estado do Rio de Janeiro, para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual de ensino, para as pessoas portadoras de deficiência e portadoras de doença crônica de natureza física ou mental que exijam tratamento continuado e cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida, e dá outras providências”.\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 612/2007, dos Deputados Alair Corrêa, Audir Santana, André Corrêa, Jorge Babu, Nélson Gonçalves, Sheila Gama e Tucalo, que “Institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Fluminense”.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 566/2007, do Deputado Átila Nunes, pelo qual “Fica proibido a colocação nas repartições públicas e cartórios instalados no Estado do Rio de Janeiro de qualquer tipo de aviso que faça menção ao crime de desacato a funcionário público”.\r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 568/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da restituição do valor da matrícula cobrado pelas instituições de ensino”.\r\n\r\n50. PROJETO DE LEI Nº 572/2007, do Deputado Tucalo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que detenham concessões no Estado do Rio de Janeiro a utilizarem veículos licenciados no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. WILSON CABRAL, Vice-Presidente; AUDIR SANTANA, JODENIR SOARES, PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E DR. ALCIDES ROLIM, membros efetivos da Comissão de Saúde da ALERJ, para a 4ª Reunião Extraordinária desta Comissão, a realizar-se no dia 14 de agosto de 2007, 3ª feira, às 10:00 horas, na Sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- OITIVAS COM AUTORIDADES DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE E COM REPRESENTANTES DE EMPRESAS FORNECEDORAS DE MATERIAL HOSPITALAR.\r\n\r\nEm 10 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 04/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, PAULO RAMOS - Relator, COMTE BITTENCOURT e INÊS PANDELÓ, membros titulares e os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES, RODRIGO NEVES e JOSÉ NADER, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR E APURAR OS CRIMES AMBIENTAIS OCORRIDOS NOS ÚLTIMOS OITO ANOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a Reunião de Encerramento, Discussão e Votação do Relatório Final, a realizar-se no dia 13 de agosto de 2007, às 11 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ DO PV - Presidente\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO TRINTA E SEIS/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS QUARENTA E NOVE DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs quinze horas do dia nove de agosto de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Centro Administrativo da ALERJ, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/2007, com a finalidade de receber a documentação e as propostas de preços para a contratação de aquisição de envelope ofício com CEP, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO TRINTA E SEIS/DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 10 do Processo nº nove mil setecentos e quatro/dois mil e sete (9704/2007). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a participação das empresas: 1) THICK-ALL COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS E SUPRIMENTOS LTDA; 2) EXCEL 3000 MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA EPP; 3) DIBOA COMERCIAL LTDA; 4) DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, representada por Geraldo Eleno Danelon Vilela. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representante da licitante. As licitantes foram habilitadas por terem cumprido a Carta-Convite. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preços, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representante da licitante. As licitantes foram classificadas. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quinze horas e vinte e um minutos, para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: AGOSTO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº36/07\r\n\r\nOBJETO: Contratação de aquisição de envelope ofício com CEP\r\n\r\nPROCESSO N°: 9704/2007\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE MATERIAL\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 09/8/2007 ás 15:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 09/8/2007\r\n\r\nLICITANTE \r\n\r\nVENCEDORA: THICK-ALL COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS E SUPRIMENTOS LTDA\r\n\r\nTOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES -2ª FEIRA, 13.08.2007.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA APURAR PERDAS NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCIPALMENTE DO ICMS E DA DÍVIDA ATIVA, NO PERÍODO DE 2003 A 2006, para a Reunião de Encerramento, Discussão e Votação do Relatório Final. (EDITAL D.O. 09.08.07).\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 07/2007, PARA APURAR AS CAUSAS E RESPONSABILIDADES DAS ENCHENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IDENTIFICANDO E PROPONDO SOLUÇÕES PARA MINIMIZAÇÃO DOS SEUS EFEITOS PARA A POPULAÇÃO, para a REUNIÃO DE ENCERRAMENTO E DISCUSSÃO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL. (EDITAL D.O. 09.08.07)\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER LEVANTAMENTO DAS AÇÕES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL NO PROGRAMA DE SANEAMENTO DA ZONA OESTE, para a 2ª Reunião Ordinária, oitiva do Senhor WAGNER GRANJA VICTER - Presidente da CEDAE. (EDITAL D.O. 09.08.07)\r\n\r\n17h\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS PRINCIPAIS CAUSAS DA MORTE DE POLICIAIS NO NOSSO ESTADO, BEM COMO DA SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS DOS POLICIAIS MORTOS, para a Reunião de Encerramento, Discussão e Votação do Relatório Final. (EDITAL D.O. 10.08.07)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE OCUPAÇÃO DE TERRAS E LAVAGEM DE DINHEIRO, ATRAVÉS DE AÇÕES DIVERSAS, INCLUSIVE COMPRA FICTÍCIA DE IMÓVEIS, COM MANIPULAÇÕES RELATIVAS A REGISTRO DE IMÓVEIS E SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS E EMOLUMENTOS, para a Reunião de Encerramento, Discussão e Votação do Relatório Final. (EDITAL D.O. 09.08.07)\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR E APURAR OS CRIMES AMBIENTAIS OCORRIDOS NOS ÚLTIMOS OITO ANOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a Reunião de Encerramento, Discussão e Votação do Relatório Final. (EDITAL D.O. 13.08.07)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR AS RESPONSABILIDADES DAS 03 (TRÊS) INSTÂNCIAS DE PODER (UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS) NA EFETIVAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA QUE POSSAM VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO NA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DOS PÓLOS PETROQUÍMICOS DE ITABORAÍ, DE DUQUE DE CAXIAS E SIDERÚRGICO DE ITAGUAÍ, para a Reunião de Encerramento, Discussão e Votação do Relatório Final. (EDITAL D.O. 10.08.07)\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA INVESTIGAR O PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG, para a Reunião de Encerramento, Discussão e Votação do Relatório Final. (EDITAL D.O. 09.08.07)\r\n\r\nId: 285642"
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                    "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-14 LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.772.183/0001-75\r\n\r\nNIRE: 33.2.0785648-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA EM SOCIEDADE ANÔNIMA REALIZADA EM 12/06/2007. DATA, HORA E LOCAL: Aos 12 dias de junho de 2007, às 13 horas, na sede social, à Rua do Mercado, 11, 24º andar (parte), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. INSTALAÇÃO: Verificou-se a presença dos Sócios Quotistas representando a totalidade do Capital Social. MESA DIRETORA: Rodrigo Nelson Brum Selles - Presidente de Mesa. Monique Leone Moreira Cezar - Secretária de Mesa. ORDEM DO DIA: a) Aumento do Capital Social; b) Transformação da sociedade limitada em sociedade anônima; c) Alteração da denominação social; d) Eleição de Diretoria; e) Outros assuntos de interesse social; e, f) Discussão e aprovação do Estatuto Social. DELIBERAÇÕES: CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, empresa com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Mercado, nº 11, 24º andar (parte), Centro, CEP 20010-120, inscrita no CNPJ sob o nº 07.820.907/0001-46, com Estatuto Social registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, NIRE 33 3 0027764-1, neste ato representada por seus diretores Monique Leone Moreira Cezar, brasileira, natural do Rio de Janeiro/RJ, nascida em 21/05/1976, solteira, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 108.449 e no CPF/MF sob o nº 035.117.097-92, e Rodrigo Nelson Brum Selles, brasileiro, natural do Rio de Janeiro/RJ, nascido em 25/05/1977, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 475608, expedida pelo Ministério da Marinha, inscrito no CPF/MF sob o nº 075.016.747-52, ambos com escritório à Rua do Mercado, nº 11, 24º andar, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20010-120; CLÁUDIO COUTINHO MENDES, brasileiro, natural do Rio de Janeiro/RJ, casado, engenheiro, portador da identidade nº 83.100.572-7D, expedida pelo CREA/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 373.256.207/72, com escritório na Rua do Mercado, nº 11/24º andar (parte), Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP nº 20010-120; e CARLOS ANTONIO GUEDES VALENTE, brasileiro, natural do Rio de Janeiro/RJ, solteiro, economista, portador da identidade nº 14490-8, expedida pelo CORECON e inscrito no CPF/MF sob o nº 783.393.837-87, com escritório na Rua do Mercado, nº 11/24º andar (parte), Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP nº 20010-120; na qualidade de únicos sócios quotistas da sociedade limitada denominada: CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-14 LTDA. com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Mercado, nº 11/24º andar (parte), Centro, CEP 20010-120, inscrita no CNPJ sob o nº 08.772.183/0001-75, com Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o nº 33.2.0785648-3, por despacho de 20/03/2007, e ainda: ACQUA RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., empresa com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Pirajá, nº 161 - sobreloja 301, Ipanema, inscrita no CNPJ sob o nº 07.462.766/0001-37, com contrato social registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, NIRE 33.2.0749661-4, neste ato por seus Administradores Otávio Grimberg, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade nº 47.280-D, expedida pelo CREA-RJ, inscrito no CPF sob o nº 592.324.637-68, residente e domiciliado na Rua Almirante Guilhobel, nº 44, apto 501, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Jaime Massaguer Hidalgo, natural de Barcelona, Espanha, casado, empresário, portador da identidade nº RNE: W611.464-J, expedida pela SE/DPMAF/DPF, inscrito no CPF sob o nº 212.033.268-15, residente e domiciliado na Rua Professor Gastão Bahiana, nº 615, aptº 602, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, e Laerte Lannes Bondim, brasileiro, casado, portador da identidade n° 3.066.729, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob n° 628.887.307-15, com escritório na Avenida das Américas, nº 3.255 - Sala 310, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; deliberam: 1 - O Sócio Quotista, Cláudio Coutinho Mendes, acima qualificado, cede e transfere, neste ato, livres e desembaraçadas de qualquer ônus, real ou pessoal, judicial ou extrajudicial, a totalidade das suas 05 (cinco) quotas na Sociedade, para a CR2 Empreendimentos Imobiliários S/A, já qualificada acima, pelo montante de R$ 5,00 (cinco reais), a serem pagos até o dia 21/06/2007. 2 - O Sócio Quotista, Carlos Antonio Guedes Valente, acima qualificado, cede e transfere, neste ato, livres e desembaraçadas de qualquer ônus, real ou pessoal, judicial ou extrajudicial, a totalidade das suas 05 (cinco) quotas na Sociedade, para a CR2 Empreendimentos Imobiliários S/A, pelo montante de R$ 5,00 (cinco reais), a serem pagos até o dia 21/06/2007. 3 - Em conseqüência do acima disposto, os Sócios Cláudio Coutinho Mendes e Carlos Antonio Guedes Valente retiram-se da Sociedade. 4 - A Sócia Quotista CR2 Empreendimentos Imobiliários S/A resolve admitir como nova Sócia Quotista da Sociedade a empresa Acqua Rio Empreendimentos e Participações Ltda. que, desde logo, declara, sob as penas da lei, não ter incorrido em crime ou qualquer outra hipótese legal que a impeça de exercer atividade mercantil. 5 - Resolvem os sócios quotistas, no mesmo ato, aumentar o Capital Social da Sociedade em R$ 2.002.262,00 (dois milhões, dois mil e duzentos e sessenta e dois reais), passando-o de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) para R$ 2.052.262,00 (dois milhões, cinqüenta e dois mil e duzentos e sessenta e dois reais), por meio da emissão de 2.002.262 (dois milhões, duas mil e duzentas e sessenta e duas) quotas, de R$ 1,00 (um real) cada, da seguinte forma: A Sócia Quotista CR2 Empreendimentos Imobiliários S/A subscreve e integraliza, neste ato, em moeda corrente do País, 1.463.084 (um milhão, quatrocentas e sessenta e três mil e oitenta e quatro) quotas, no valor de R$ 1.463.084,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e três mil e oitenta e quatro reais), por meio da efetivação dos Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFACs), realizados em 24/05/2007 e 31/05/2007, nos valores de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais) e R$ 1.258.084,00, (um milhão, duzentos e cinqüenta e oito mil e oitenta e quatro reais) respectivamente; e A Sócia Quotista Acqua Rio Empreendimentos e Participações Ltda. subscreve e integraliza, neste ato, em moeda corrente do País, 539.178 (quinhentas e trinta e nove mil, cento e setenta e oito) quotas, no valor de R$ 539.178,00 (quinhentos e trinta e nove mil, cento e setenta e oito reais), por meio da efetivação do AFAC realizado em 04/006/2007, no valor de R$ 539.178,00 (quinhentos e trinta e nove mil, cento e setenta e oito reais). 6 - Transformar a presente empresa, passando de sociedade limitada para sociedade anônima, a ser regida pela Lei nº 6.404/76 e, no mesmo ato, alterar sua denominação social para CR2 AMÉRICAS EMPREENDIMENTOS S/A. 7 - Tendo em vista a deliberação do item 6 acima, a Sociedade substituirá as 2.052.262 (dois milhões, cinqüenta e duas mil e duzentas e sessenta e duas) quotas hoje existentes por 2.052.262 (dois milhões, cinqüenta e duas mil e duzentas e sessenta e duas) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, da sociedade sob a forma de anônima, com capital social no valor de R$ 2.052.262,00 (dois milhões, cinqüenta e dois mil e duzentos e sessenta e dois reais), distribuídas em idêntica quantidade de quotas anteriormente possuída pelos sócios. 7.1 - Dessa forma, o Capital Social da Companhia é de R$ 2.052.262,00 (dois milhões, cinqüenta e dois mil e duzentos e sessenta e dois reais), dividido e representado por 2.052.262 (dois milhões, cinqüenta e duas mil e duzentas e sessenta e duas) ações ordinárias nominativas, totalmente integralizado, em moeda corrente do País, distribuído da seguinte forma: \r\n\r\nNOME\r\n\r\nQUANTIDADE DE AÇÕES ORDINÁRIAS\r\n\r\nCR2 Empreendimentos Imobiliários S/A\r\n\r\n1.513.084\r\n\r\nAcqua Rio Empreendimentos e\r\n\r\nParticipações Ltda.\r\n\r\n539.178\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.052.262\r\n\r\n8 - Fica esclarecido que a CR2 AMÉRICAS EMPREENDIMENTOS S/A continuará, sem interrupção, com todos os negócios sociais, mantendo, sem solução de continuidade, todos os direitos e obrigações que compunham o patrimônio da sociedade transformada. 9 - Foi ainda decidido, que os atos societários e demonstrações financeiras serão publicados no jornal “Diário Mercantil”. 10 - Prosseguindo, foi realizada a eleição da Diretoria, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2010, tendo sido eleitos os senhores (1) Carlos Antonio Guedes Valente, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 14490-8, expedida pelo CORECON/RJ, e inscrito no CPF sob o nº 783.393.837-87; (2) Rogério Furtado Moreira, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 343.168, expedida pelo Ministério da Marinha, e inscrito no CPF sob o nº 769.987.207-00; (3) Rodrigo Nelson Brum Selles, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 475608, expedida pelo Ministério da Marinha, e inscrito no CPF/MF sob o nº 075.016.747-52; e (4) Monique Leone Moreira Cezar, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 108.449 e no CPF/MF sob o nº 035.117.097-92, todos com escritório à Rua do Mercado, nº 11, 24º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 10.1 - Os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, que não são impedidos por lei especial, não são condenados a pena que os vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, não são condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 10.2 - Fixada a remuneração anual global da Diretoria de R$ 18.240,00 (dezoito mil, duzentos e quarenta reais), a ser rateada pelos mesmos. 11 - Decidiu-se pela não eleição dos membros do Conselho Fiscal, uma vez que não houve pedido para instalação do mesmo. 12 - Finalmente, foi proposto pelos acionistas que a CR2 AMÉRICAS EMPREENDIMENTOS S/A fosse regida na forma do Estatuto Social em anexo (Anexo I), devidamente aprovado e rubricado pela unanimidade dos acionistas. Dessa forma, fica definitivamente efetuada a transformação da “CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-14 LTDA.” em sociedade anônima sob a denominação de “CR2 AMÉRICAS EMPREENDIMENTOS S/A”. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia de Transformação, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. ASSINATURAS: CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A - Rodrigo Nelson Brum Selles, Monique Leone Moreira Cezar; CARLOS ANTONIO GUEDES VALENTE; CLÁUDIO COUTINHO MENDES; ACQUA RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Otávio Grimberg, Jaime Massaguer Hidalgo, Laerte Lannes Bondim. TESTEMUNHAS: Nathalia Machado Loureiro - CPF: 104.993.467-93 - R.G.: 020.805.307-4 - DIC-RJ; Khrislla Pimentel Assunção - CPF: 105.005.207-20 - R.G.: 020.228.498-0 - DIC-RJ. Visto do Advogado: Monique Leone M. Cezar - OAB/RJ 108.449. \r\n\r\nANEXO I REDAÇÃO DE ACORDO COM ASSEMBLÉIA GERAL DE TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA EM SOCIEDADE ANÔNIMA, REALIZADA EM 12/06/2007. CR2 AMÉRICAS EMPREENDIMENTOS S/A - CNPJ: 08.772.183/0001-75. ESTATUTO SOCIAL: Capítulo I - Da Denominação, Sede e Foro, Objeto e Duração. Artigo 1º: A CR2 AMÉRICAS EMPREENDIMENTOS S/A (“Companhia”) é uma sociedade anônima, regida por este Estatuto Social e pelas disposições legais pertinentes às sociedades anônimas. Artigo 2º: A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, na Rua do Mercado, nº 11, 24º andar (parte), podendo, por deliberação da Diretoria, abrir, manter ou encerrar filiais, escritórios ou representações em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 3º: A Companhia tem por objeto a aquisição dos terrenos ora denominados Lote 23 e Lote 24, correspondentes à fração equivalente a 33,93% (trinta e três vírgula noventa e três por cento) do atual Lote 23, da Quadra “P”, situado na Servidão de Passagem “D”, lado ímpar, na freguesia de Jacarepaguá, melhor descrito e caracterizado na matrícula 312.575 do 9º Registro de Imóveis desta Cidade, com inscrição fiscal nº 0650952-5 e CL nº 09558-8, e à fração equivalente a 41,05% da Servidão “D” nº 24-B e respectiva fração de ½ do terreno atualmente designado por Lote 24, da Quadra “P” situado, na freguesia de Jacarepaguá, melhor descrito e caracterizado na matrícula 176.010 do 9º Registro de Imóveis desta Cidade e com inscrição fiscal nº 043161-9 e CL nº 9558-8, para que seja desenvolvida a incorporação de empreendimentos imobiliários, para posterior alienação de suas futuras unidades, devendo a construção e venda das respectivas unidades ser realizada através de terceiros contratados para tais fins, bem como, outras atividades que complementem o seu objeto social, podendo, para tanto, participar em outras sociedades, empreendimentos e consórcios, como acionista, sócia, quotista ou consorciada. Parágrafo Único: A Companhia poderá, ainda, visando a obtenção de recursos para a consecução desse objetivo, emitir títulos e/ou contrair empréstimos de forma pública ou privada, desde que aprovado pela assembléia geral. Artigo 4º: O prazo para duração da Companhia é indeterminado. Entretanto, a Companhia será liquidada, na forma da Lei, assim que tiverem sido vendidas todas as unidades de sua propriedade, resultantes da incorporação mencionada no caput do Artigo 3º, e a Companhia tiver recebido a totalidade do valor de venda de tais unidades, desde que liquidadas todas as obrigações oriundas da incorporação, o que será determinado pela Assembléia Geral. Capítulo II - Capital Social e Ações. Artigo 5º: O Capital Social é de R$ 2.052.262,00 (dois milhões, cinqüenta e dois mil e duzentos e sessenta e dois reais), dividido e representado por 2.052.262 (dois milhões, cinqüenta e duas mil e duzentas e sessenta e duas) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Único: Cada ação ordinária terá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Capítulo III - Assembléia Geral. Artigo 6º: A Assembléia Geral Ordinária reunir-se-á, anualmente, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social e a Assembléia Geral Extraordinária, sempre que a Lei ou os interesses sociais exigirem a manifestação dos acionistas. Artigo 7º: A Assembléia Geral tem competência para decidir sobre todos os assuntos de interesse da Companhia, à exceção dos que, por disposição legal ou por força do presente Estatuto, forem reservados à competência da Diretoria. Artigo 8º: A Assembléia Geral será instalada e presidida necessariamente por um membro da Diretoria, que escolherá o secretário entre os presentes. Parágrafo Primeiro: Nas convocações das Assembléias serão observadas as prescrições legais. Parágrafo Segundo: Sem prejuízo do procedimento legal para a realização das convocações das Assembléias, os acionistas que representarem 5% (cinco por cento), ou mais, do Capital Social, também serão convocados por telegrama ou carta registrada, expedida com a antecedência prevista do parágrafo 1º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. As convocações deverão ser encaminhadas para o endereço da sede dos respectivos acionistas. Artigo 9º: As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos, ressalvadas as exceções previstas em Lei. Parágrafo Único: Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembléias Gerais por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, nos termos do parágrafo 1º do artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Capítulo IV - Da Diretoria. Artigo 10: A administração da Companhia compete à Diretoria, cujos membros ficam dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão. Artigo 11: A Diretoria será composta de, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 5 (cinco) membros, sendo todos Diretores sem designação específica, domiciliados no Brasil, acionistas ou não, eleitos, na forma prevista neste Estatuto Social, pela Assembléia Geral para um período de mandato de 03 (três) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo Primeiro: Os Diretores permanecerão em seus respectivos cargos até que seus sucessores sejam eleitos e empossados. Parágrafo Segundo: A Diretoria terá a respectiva remuneração global fixada em bases anuais pela Assembléia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício de sua gestão, a qual será revista sempre que necessário. Artigo 12: Compete à Diretoria deliberar sobre todos os assuntos de interesse da Companhia não incluídos nas atribuições da Assembléia Geral, sendo-lhe expressamente assegurado o direito de: (i) alienar, onerar e arrendar bens e direitos integrantes do patrimônio, em operações da Companhia ou de suas controladas; (ii) transigir, renunciar, desistir, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, fazer aplicação de recursos, adquirir, ou hipotecar, empenhar ou de qualquer forma gravar bens móveis ou imóveis e conceder garantias assinando os respectivos termos e contratos; (iii) realizar chamadas do capital, já subscrito e não integralizado, aos acionistas quando entender necessário; e, (iv) exercer outras atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pela Assembléia Geral. Artigo 13: A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por um dos Diretores. Parágrafo Único: Das reuniões da Diretoria lavrar-se-ão atas circunstanciadas, no livro próprio, que serão assinadas pelos Diretores presentes. Artigo 14: Para obrigar a Companhia, inclusive em caso de alienação ou oneração de bens, será necessária, ressalvadas as hipóteses previstas no Parágrafo Primeiro abaixo, (i) a assinatura conjunta de dois Diretores; ou (ii) de um Diretor e um procurador; ou, ainda, (iii) dois procuradores em conjunto com poderes específicos para a prática do ato em questão. Parágrafo Primeiro: Em casos especiais, previamente autorizados pela Assembléia Geral ou pela Diretoria, a Companhia poderá ser representada por um único Diretor ou por um único procurador com poderes especiais, servindo, nesses casos, a ata da Assembléia Geral ou da reunião da Diretoria respectiva como instrumento bastante de representação. Parágrafo Segundo: As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por dois Diretores, indicando os poderes outorgados e, com exceção daquelas para fins judiciais ou para processos administrativos, terão prazo de validade limitado a um ano. Artigo 15: Na administração da Companhia, a Diretoria estabelecerá a orientação a ser observada, cabendo a cada Diretor as demais atribuições que lhe forem fixadas pela Assembléia Geral. Artigo 16: São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes em relação à Companhia, os atos de qualquer Diretor, procurador ou funcionário da Companhia que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhas ao objetos social, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros, salvo quando expressamente autorizados pela Assembléia Geral. Parágrafo Único: A Diretoria poderá autorizar a prática de atos gratuitos razoáveis em benefício de sociedades de que participe a Companhia, tendo em vista suas responsabilidades sociais, nos termos do §4º, do art. 154, da Lei nº 6.404/76. Capítulo V - Do Conselho Fiscal. Artigo 17: O Conselho Fiscal, que se instalará somente quando eleito pela Assembléia Geral dos acionistas, compor-se-á de 3 (três) a 6 (seis) membros efetivos e suplentes em igual número, acionistas ou não, domiciliados no País, os quais exercerão suas atribuições com os poderes e prazo de mandato conferidos por Lei. Parágrafo Primeiro: Os membros suplentes substituirão os efetivos sempre que necessário. Parágrafo Segundo: Os membros eleitos para o Conselho Fiscal perceberão os honorários que forem fixados pela Assembléia Geral que os escolher, honorários esses que serão fixados em 10% (dez por cento) do que, em média for atribuído a cada diretor, atendidas as demais prescrições legais em vigor. Capítulo VI - Do Exercício Social e Distribuição de Lucros. Artigo 18: O exercício social é de 12 (doze) meses, encerrando-se no dia 31 de dezembro de cada ano. Artigo 19: Ao término de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras exigidas em Lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Artigo 20: A Companhia distribuirá como dividendo obrigatório, em cada exercício social, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei 6.404/76 e suas alterações. Parágrafo Único: O saldo do lucro líquido do exercício será destinado para a Reserva de Lucros, onde deverão ser registrados os dividendos obrigatórios não distribuídos ou o saldo, se houver, do lucro não distribuído, ressalvada deliberação expressa da Assembléia Geral em sentido contrário e observadas as disposições legais pertinentes à matéria. Artigo 21: Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da Lei e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Artigo 22: A Companhia levantará balanços anuais, podendo, ainda, levantar balanços em períodos menores e declarar, por deliberação da Diretoria, dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. Parágrafo Primeiro: Ainda por deliberação da Diretoria, poderão ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual. Parágrafo Segundo: Também mediante decisão da Diretoria, os dividendos intercalares ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o Capital Social. Parágrafo Terceiro: Dividendos intermediários e intercalares poderão ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Parágrafo Quarto: Os pagamentos a título de juros sobre o Capital poderão ser imputados a título de dividendo obrigatório. Capítulo VII - Da Liquidação. Artigo 23: A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em Lei ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se pedido por acionistas, na forma da Lei, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. Capítulo VIII - Das Disposições Finais. Artigo 24: A alienação das ações ordinárias, assim entendida toda e qualquer forma de transferência direta ou indireta da titularidade de tais ações, tais como, exemplificativamente, a permuta e a integralização no capital de outra sociedade, será efetivada na forma prevista neste Capítulo. Parágrafo Primeiro: A alienação das ações efetuada sem obediência às disposições deste Capítulo será nula, inválida e ineficaz, não produzindo quaisquer efeitos perante as partes e terceiros, não podendo ser registrada nos livros da Companhia. Parágrafo Segundo: O acionista que pretender alienar as suas ações deverá assegurar aos demais acionistas o direito de preferência, em igualdade de condições com o potencial adquirente, à aquisição das ações que estejam sendo objeto de negociação. O direito de preferência é assegurado aos acionistas, independentemente do fato de o proponente ser um acionista ou estranho ao quadro de acionistas da Companhia. Parágrafo Terceiro: Para efeito de possibilitar o exercício do direito de preferência de que trata o Parágrafo Segundo, o acionista ofertante deverá notificar, por escrito e contra recibo, os demais acionistas da sua intenção, indicando, detalhadamente, nessa notificação: (i) a quantidade de ações ofertadas; (ii) o preço das ações ofertadas e as condições de pagamento; (iii) o nome do proponente; e (iv) qualquer outra condição a que esteja submetida a negociação. Parágrafo Quarto: O direito de preferência será exercido, em conjunto por todos os acionistas ofertados, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da oferta pelo último dos acionistas ofertados, mediante notificação por escrito e contra recibo ao acionista ofertante. Parágrafo Quinto: Em havendo mais de um acionista interessado na aquisição das ações ofertadas, a quantidade de ações que cada acionista ofertado poderá adquirir será calculada com base na participação proporcional de cada um deles no Capital Social da Companhia. Rodrigo Nelson Brum Selles - Presidente de Mesa; Monique Leone Moreira Cezar - Secretária de Mesa. Arquivada na Jucerja sob NIRE 33.3.0028300-5 em 02/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 285521. Valor: R$ 12341,49"
                ],
                "280233": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO UBS PACTUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 30.306.294/0001-45\r\n\r\nNIRE nº 33300000402\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 01 de junho de 2007, lavrada em forma de sumário: 1. Data, Hora e Local da Assembléia: Dia 01 de junho de 2007, às 09:00 horas, na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, Torre Corcovado, Botafogo, Cidade e estado do Rio de Janeiro. 2. Acionistas e demais Presentes: Os acionistas da Companhia, representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Presidente e Secretário da Assembléia: Presidente: James Marcos de Oliveira. Secretário: Antônio Carlos Canto Porto Filho. 4. Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberação tomada pela unanimidade dos acionistas: Resolvem os acionistas deliberar pela alteração de endereço da agência do Banco UBS Pactual S.A. na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, que passará a ter endereço na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, 60, no bairro do Pina, CEP - 51.010-000. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada ata que se refere a esta Assembléia Geral, que, depois de lida, foi aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Antônio Carlos Canto Porto Filho - Secretário -- James Marcos de Oliveira - Presidente. LISTA DE PRESENÇA DE ACIONISTAS NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO BANCO UBS PACTUAL S.A. REALIZADA EM 01 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nACIONISTA PRESENTE\r\n\r\nQUANTIDADE DE AÇOES\r\n\r\nPERCENTUAL SOBRE O CAPITAL SOCIAL\r\n\r\nUBS BRASIL INVESTIMENTOS LTDA.\r\n\r\n441.836.647\r\n\r\n35246%\r\n\r\nUBS AG\r\n\r\n722.240.108\r\n\r\n57614%\r\n\r\nUBS INTERNATIONAL HOLDINGS B.V.\r\n\r\n88.612.063\r\n\r\n7069%\r\n\r\nWARBURCO NOMINEES LIMITED.\r\n\r\n895.071\r\n\r\n0.071%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.253.583.889\r\n\r\n100%\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Antônio Carlos Canto Porto Filho - Secretário - James Marcos de Oliveira - Presidente .\r\n\r\nId: 280233. Valor: R$ 1241,17"
                ],
                "280235": [
                    "V - Ata",
                    "HARBIN COMPANHIA SECURITIZADORA \r\n\r\nDE CRÉDITOS FINANCEIROS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.144.817/0001-21\r\n\r\nNIRE nº 33.300.265.512\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2007, lavrada em forma de sumário: 1. Data, Hora e Local da Assembléia: Dia 30 de abril de 2007, às 10:25 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Buenos Aires, n. º90 - sala 908/parte, Centro, CEP - 20.061-000. 2. Acionistas e demais Presentes: Os acionistas da Companhia, representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Presidente e Secretário das Assembléia: Presidente: Raimundo Gomes Viana - Secretária: Flavia Costa Mattos. 4. Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da lei nº 6.404/76. 5. Deliberações Tomada pela Unanimidade dos Acionistas Presentes: a) Aprovação, sem quaisquer ressalvas ou emendas, do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, anexadas à presente, nos termos do que estabelece o artigo 294, inciso II da lei 6.404/76, alterado pela lei 10.194, de 2001. b) O lucro do exercício findo em 31 de dezembro de 2006 foi de R$ 63.557,48 (sessenta e três mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais e quarenta e oito centavos). c) Desta forma, aprovaram os acionistas da Sociedade, a destinação do valor de R$ 3.177,87 (três mil, cento e setenta e sete reais e oitenta e sete centavos) para a Conta de Reserva Legal da Companhia, valor este equivalente aos 5% (cinco por cento) definidos em lei e no Estatuto Social da Companhia; e o saldo remanescente, no valor de R$ 60.379,61 (sessenta mil, trezentos e setenta e nove reais e sessenta e um centavos) foi destinado para a constituição de Reserva Estatutária. d) Finalmente, deliberaram os acionistas, pela reeleição, para o mandato de 03 (três) ano ou até a Assembléia Geral Ordinária de 2010, conforme o artigo 8º do Estatuto Social, dos seguintes Diretores da Companhia: LUIZ ANTÔNIO LESSA, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 35.628 e RJ 2.002-A e no CPF/MF sob o nº 303.497.028-53, portador da cédula de identidade nº. 4.419.804 - SSP/SP, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 500, bloco 4, sala 239, Barra da Tijuca, CEP - 22640-100, como Diretor Executivo; e RAIMUNDO GOMES VIANA, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade n. º 073244/O-7, emitida pelo CRC-RJ, inscrito no CPF sob o n. º 818.761.737-34, residente e domiciliado na Av. Marechal Câmara, n.º 160, sala 1519 parte - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20020-080, como Diretor Administrativo; os quais declaram que não estão incurso em nenhum dos crimes previstos em lei, que o impeça de exercer as atividades mercantis e a função para a qual foi escolhido, ficando ciente de que nos casos de comprovação de falsidade na presente declaração, o presente ato será nulo de pleno direito perante a Junta Comercial no Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo das sanções penais a que estiver sujeito. e) A Diretoria receberá honorários globais, anuais, no valor de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), que os Diretores dividirão entre si. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presente Ata lavrada, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Acionistas da Companhia, Raimundo Gomes Viana, Luiz Antônio Lessa e Coastal N. Ltd. (neste ato representada por seu procurador, Iuri Rapoport, nos termos da Resolução CMN n° 2.689, de 26/01/2000). Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Atesto que esta é cópia fiel extraída do original lavrada em forma de sumário. LISTA DE PRESENÇA DE ACIONISTAS NAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA HARBIN COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, REALIZADAS EM 30 DE ABRIL DE 2007. ACIONISTAS PRESENTES Luiz Antônio Lessa QUANTIDADE ON 300 - QUANTIDADE PN 600. ACIONISTAS PRESENTES Raimundo Gomes Viana QUANTIDADE ON 200 - QUANTIDADE PN 400. ACIONISTAS PRESENTES Coastal N. Ltd. QUANTIDADE ON 1.431.860 - QUANTIDADE PN 2.863.719. Total: QUANTIDADE ON 1.432.360 - QUANTIDADE PN 2.864.719. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Raimundo Gomes Viana - Presidente -- Flavia Costa Mattos - Secretária.\r\n\r\nId: 280235. Valor: R$ 2264,57"
                ],
                "280221": [
                    "V - Ata",
                    "INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.799.081/0001-80\r\n\r\nNIRE 33300279628\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS REALIZADA em 01 de março de 2007 - Ao primeiro dia do mês de março de 2007, às nove horas, reuniram-se em assembléia geral extraordinária, na sua sede social, localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo nº 501, 6º andar/parte, Edifício Centro Empresarial Mourisco, Botafogo, FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES BRASIL ENERGIA, com sede na Cidade de Deus s/n, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900, inscrito no CNPJ sob o nº 07.032.374/0001-38, representado por seu gestor, Pactual Gestora de Recursos Ltda., com sede na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.250-040, representado por seus representantes legais, Sr. Alessandro Monteiro Morgado Horta, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 835.740 SSP/ES, CPF nº 005.153.267-04, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar - parte, Botafogo e Sr. Bruno Duque Horta Nogueira, brasileiro, solteiro, advogado, portador da Cédula de Identidade nº M 8.036.395 SSP/MG e do CPF nº 284.954.908.89, residente e domiciliado à Rua Manoel da Nóbrega 405, ap 82 - Paraíso - CEP 04.001-001, São Paulo-SP; CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A., sociedade de economia mista, com sede no SCN Quadra 06, Conjunto A, Blocos B e C, Brasília - DF, CEP 70.716-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.357.038/0001-16, representada por seus representantes legais, Sr. Carlos Raimundo Albuquerque Nascimento, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade profissional nº 1.621-D CREA/PA, Cédula de identidade nº 12.892.703 SSP/SP, CPF nº 004.480.362-15, residente e domiciliado à Av. Governador Magalhães Barata, nº 110, Edifício Palazzo Verona, ap 1202, Nazaré, CEP 66.040-170, Belém, PA e Sr. Adhemar Palocci, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 8.972.192 SSP/SP, CPF nº 005.815.438-82, residente e domiciliado à Rua 59, nº 716, ap 802, CEP 74.070-160, Goiânia - GO; COMPANHIA HIDROELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO, com sede à Rua Delmiro Gouveia, nº 333, bairro do Bongi, Recife - PE, CEP 50.761-901, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.541.368/0001-16, neste ato representada por seus representantes legais, Sr. Dilton da Conti Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade profissional nº 5.250-D CREA/PE, CPF nº 018.205.404-72, residente e domiciliado à Av. Bernardo Vieira de Melo, nº 2.059, ap 502, bairro de Piedade, CEP 54.400-000, Jaboatão dos Guararapes - PE, e Sr. José Ailton de Lima, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 849.448 SSP/PE, CPF nº 070.673.994-91, residente e domiciliado à Rua Estácio de Sá, nº 273, Madalena, CEP 50.510-410, Recife - PE; ENGEVIX ENGENHARIA S.A., com sede na Alameda Araguaia, nº 3.571, Centro Empresarial Tamboré, Barueri - SP, CEP 06.455-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.103.582/0001-31, neste ato representada por seu representante legal, Sr. Santo Bertin Neto, brasileiro, divorciado, geólogo, portador da cédula de identidade nº 3.592.620 SSP/SP, CPF nº 392.508.498-34, residente e domiciliado à SHIN QL 06, conjunto 05, casa 01, Lago Norte, CEP 71.520-055, Brasília - DF; ALESSANDRO MONTEIRO MORGADO HORTA, já qualificado; ODERVAL ESTEVES DUARTE FILHO, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade nº 4.341.104 SSP/MG e do CPF nº 767.880.596-91, residente e domiciliado à Rua Tomas Gonzaga nº 321, ap 1700, Lourdes, CEP 30.180-140, Belo Horizonte - MG; ADHEMAR PALOCCI, já qualificado; JOSÉ AILTON DE LIMA, já qualificado; SANTO BERTIN NETO, já qualificado; acionistas representando a totalidade do capital social da sociedade por ações denominada INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., com seus atos constitutivos devidamente registrados na Junta Comercial do Rio de Janeiro. Por aclamação dos presentes, assumiu a presidência o Sr. Alessandro Monteiro Morgado Horta, já qualificado, que, por sua vez, convidou a mim, Sr. Adhemar Palocci, já qualificado, para servir como secretário. Constituída, assim, a mesa, em ato contínuo, o Sr. Presidente declarou instalada a presente assembléia geral extraordinária. Preliminarmente, por estarem presentes os representantes da totalidade dos acionistas da Sociedade, os acionistas, por unanimidade, reconheceram a dispensa de convocação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Em seguida, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos e os acionistas deliberaram, à unanimidade e sem reservas: (a) A criação do Conselho Fiscal da Sociedade, em caráter permanente, o qual exercerá as atribuições impostas por lei e será composto de 3 (três) membros e respectivos suplentes, residentes no país, permitida a reeleição; (b) A eleição do Sr. Bruno Alberto Lima Franco, brasileiro, economista, casado, portador do RG 09.893.257-7 IFP/RJ, CPF 072.991.427-59, residente e domiciliado no Rio de Janeiro - RJ, com escritório na Praia de Botafogo 300, 10º andar, Botafogo, Rio de Janeiro; Sr. José Machado Teixeira, brasileiro, contador, casado, portador da cédula de identidade nº 205.795 SSP/DF, CPF nº 089.387.176-15, residente e domiciliado à SQSW 300, Bl M, ap 402, CEP: 70.673-046, Brasília - DF; Sr. José Ivan Pereira Filho, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade nº 1.087.783 SSP/PE e CPF nº 080.801.434-04, residente e domiciliado à Estrada do Encanamento, nº 770, ap 201, Casa Forte - CEP 52.070-000, Recife - PE, como membros efetivos do conselho fiscal (c) A eleição do Sr. José Guilherme Cruz Souza, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 835.772 SSP/ES e CPF nº 003.669.617-05, residente e domiciliado à Rua Casa do Ator 924, ap 11 - Vila Olímpia - CEP 04546-003, São Paulo - SP; do Sr. Aureliano Diniz Moreira, brasileiro, administrador de empresas, casado, portador da cédula de identidade nº 4.595 CREA/DF, CPF nº 102.146.661-15, residente e domiciliado à HIGF 714, Bl A, ap 108, CEP 70.380-751, Brasília - DF; Sr. Denílson Veronese da Costa, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade nº 4.638 CRC/PB e CPF nº 025.971.457-78, residente e domiciliado à Rua Antonio Valdesino Costa, nº 94, ap 604, Cordeiro, CEP 50.640-040, Recife - PE como membros suplentes do conselho fiscal; (d) Definir o mandato de todos os conselheiros fiscais, que vigorará até a realização da Assembléia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício de 2007; (e) Definir o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por reunião realizada, como remuneração dos conselheiros fiscais que efetivamente participarem das reuniões. Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos para a lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 01 de março de 2007 - Alessandro Monteiro Morgado Horta - Presidente -- Adhemar Palocci - Secretário. Acionistas: Pelo FIP Brasil Energia: Alessandro Monteiro Morgado Horta - Procurador -- Bruno Duque Horta Nogueira - Procurador. Pela ELETRONORTE: Carlos Raimundo Albuquerque Nascimento - Diretor Presidente -- Adhemar Palocci - Diretor de Planejamento e Engenharia. Pela CHESF: Dilton da Conti Oliveira - Diretor Presidente -- José Ailton de Lima - Diretor de Engenharia e Construção. Pela ENGEVIX: Santo Bertin Neto - Diretor. Conselheiros: Alessandro Monteiro Morgado Horta -- Oderval Esteves Duarte Filho -- Adhemar Palocci -- José Ailon de Lima -- Santo Bertin Neto. Registro na Jucerja n° 00001713984, em 16/07/2007 - Valéria G. M. Serra, secretária geral.\r\n\r\nId: 280221. Valor: R$ 3877,02"
                ],
                "280219": [
                    "V - Ata",
                    "INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.799.081/0001-80\r\n\r\nNIRE 33300279628\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE ACIONISTAS REALIZADA EM 27 de abril de 2007 - Aos vinte e sete dias do mês de abril de 2007, às quatorze horas, reuniram-se em assembléia geral ordinária, na sua sede social, localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Voluntários da Pátria nº 126, sala 601, Botafogo, FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES BRASIL ENERGIA, com sede na Cidade de Deus s/n, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900, inscrito no CNPJ sob o nº 07.032.374/0001-38, representado por seu gestor, UBS Pactual Gestora de Recursos Ltda., com sede na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.250-040, representado por seus representantes legais, Sr. Oderval Esteves Duarte Filho, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade nº 4.341.104 SSP/MG e do CPF nº 767.880.596-91, residente e domiciliado à Rua Tomas Gonzaga nº 321, ap 1700, Lourdes, CEP 30.180-140, Belo Horizonte - MG e Sr. Bruno Duque Horta Nogueira, brasileiro, solteiro, advogado, portador da Cédula de Identidade nº M 8.036.395 SSP/MG e do CPF nº 284.954.908.89, residente e domiciliado à Rua Manoel da Nóbrega 405, ap 82 - Paraíso - CEP 04.001-001, São Paulo-SP; CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A., sociedade de economia mista, com sede no SCN Quadra 06, Conjunto A, Blocos B e C, Brasília - DF, CEP 70.716-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.357.038/0001-16, representada por seus representantes legais, Sr. Carlos Raimundo Albuquerque Nascimento, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade profissional nº 1.621-D CREA/PA, Cédula de identidade nº 12.892.703 SSP/SP, CPF nº 004.480.362-15, residente e domiciliado à Av. Governador Magalhães Barata, nº 110, Edifício Palazzo Verona, ap 1202, Nazaré, CEP 66.040-170, Belém, PA, neste ato representado pelo seu bastante procurador Gilson Alberto do Nascimento, e Sr. Adhemar Palocci, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 8.972.192 SSP/SP, CPF nº 005.815.438-82, residente e domiciliado à Rua 59, nº 716, ap 802, CEP 74.070-160, Goiânia - GO; COMPANHIA HIDROELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO, com sede à Rua Delmiro Gouveia, nº 333, bairro do Bongi, Recife - PE, CEP 50.761-901, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.541.368/0001-16, neste ato representada pelo seu bastante procurador Sr. Ariovaldo Silva de Medeiros, brasileiro, casado, advogado, OAB-PE nº 11.958 e CPF nº 063.166.705-91, residente e domiciliado na Cidade do Recife - PE ; ENGEVIX ENGENHARIA S.A., com sede na Alameda Araguaia, nº 3.571, Centro Empresarial Tamboré, Barueri - SP, CEP 06.455-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.103.582/0001-31, neste ato representada por seu representante legal, Sr. Santo Bertin Neto, brasileiro, divorciado, geólogo, portador da cédula de identidade nº 3.592.620 SSP/SP, CPF nº 392.508.498-34, residente e domiciliado à SHIN QL 06, conjunto 05, casa 01, Lago Norte, CEP 71.520-055, Brasília - DF; ALESSANDRO MONTEIRO MORGADO HORTA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 835.740 SSP/ES, CPF nº 005.153.267-04, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar - parte, Botafogo; ODERVAL ESTEVES DUARTE FILHO, já qualificado; ADHEMAR PALOCCI, já qualificado; JOSÉ AILTON DE LIMA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 849.448 SSP/PE, CPF nº 070.673.994-91, residente e domiciliado à Rua Estácio de Sá, nº 273, Madalena, CEP 50.510-410, Recife - PE; SANTO BERTIN NETO, já qualificado; acionistas representando a totalidade do capital social da sociedade por ações denominada INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., com seus atos constitutivos devidamente registrados na Junta Comercial do Rio de Janeiro. Por aclamação dos presentes, assumiu a presidência o Sr. Alessandro Monteiro Morgado Horta, já qualificado, que, por sua vez, convidou a mim, Sr. Adhemar Palocci, já qualificado, para servir como secretário. Constituída, assim, a mesa, em ato contínuo, o Sr. Presidente declarou instalada a presente assembléia geral ordinária. Preliminarmente, por estarem presentes os representantes da totalidade dos acionistas da Sociedade, os acionistas, por unanimidade, reconheceram a dispensa de convocação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Em seguida, o Sr. Presidente procedeu a leitura da seguinte ordem do dia: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2006; (b) eleger os membros dos Conselhos de Administração e Fiscal (c) fixar o montante global da remuneração dos membros do Conselho de Administração, Fiscal e da Diretoria. Após a leitura da ordem do dia o Presidente deu início aos trabalhos e os acionistas deliberaram, à unanimidade e sem reservas: (a) Aprovar o relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhadas do parecer dos Auditores Externos Independentes, relativas ao exercício findo em 31/12/2006, os quais foram colocados à disposição dos senhores acionistas para consulta na sede social da companhia e ainda publicados conforme as disposições legais aplicáveis nas edições do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Monitor Mercantil do dia 25/04/2007; (b) A eleição do Sr. Alessandro Monteiro Morgado Horta, já qualificado, do Sr. Oderval Esteves Duarte Filho, já qualificado, do Sr. Adhemar Palocci, já qualificado, do Sr. José Ailton de Lima, já qualificado, e do Sr. Santo Bertin Neto, já qualificado, como membros efetivos do Conselho de Administração da Companhia, e a eleição do Sr. Bruno Alberto Lima Franco, brasileiro, economista, casado, portador do RG 09.893.257-7 IFP/RJ, CPF 072.991.427-59, residente e domiciliado no Rio de Janeiro - RJ, com escritório na Praia de Botafogo 300, 10º andar, Botafogo, Rio de Janeiro; Sr. José Marcelo Teixeira, brasileiro, contador, casado, portador da cédula de identidade nº 205.795 SSP/DF, CPF nº 089.387.176-15, residente e domiciliado à SQSW 300, Bl. M, ap 402, CEP: 70.673-046, Brasília - DF; Sr. José Ivan Pereira Filho, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade nº 1.087.783 SSP/PE e CPF nº 080.801.434-04, residente e domiciliado à Estrada do Encanamento, nº 770, ap 201, Casa Forte - CEP 52.070-000, Recife - PE, como membros efetivos do conselho fiscal, e a eleição do Sr. José Guilherme Cruz Souza, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 835.772 SSP/ES e CPF nº 003.669.617-05, residente e domiciliado à Rua Casa do Ator 924, ap 11 - Vila Olímpia - CEP 04546-003, São Paulo - SP; do Sr. Aureliano Diniz Moreira, brasileiro, administrador de empresas, casado, portador da cédula de identidade nº 4.595 CREA/DF, CPF nº 102.146.661-15, residente e domiciliado à HIGF 714, Bl A, ap 108, CEP 70.380-751, Brasília - DF; Sr. Denílson Veronese da Costa, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade nº 4.638 CRC/PB e CPF nº 025.971.457-78, residente e domiciliado à Rua Antonio Valdesino Costa, nº 94, ap 604, Cordeiro, CEP 50.640-040, Recife - PE como membros suplentes do conselho fiscal, definindo ainda o mandato de todos os conselheiros de Administração e fiscais, o qual vigorará até a realização da Assembléia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício de 2007. Os integrantes do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração foram imediatamente empossados em seus respectivos cargos, os quais declararam ter conhecimento das disposições do artigo 147 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e, consequentemente, não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeçam de exercer atividades mercantis; (c) Definir o montante anual global de R$ 1.250.000,00 (um milhão e duzentos e cinqüenta mil) como valor máximo a ser destinada ao pagamento da remuneração dos membros da administração e conselheiros fiscais da companhia conforme vier a ser oportunamente estipulado pelo Conselho de Administração, ao qual os acionistas neste ato expressamente delegam tal responsabilidade. Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos para a lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Alessandro Monteiro Morgado Horta - Presidente - Adhemar Palocci - Secretário. Acionistas: Pelo FIP Brasil Energia: Alessandro Monteiro Morgado Horta - Procurador - Bruno Duque Horta Nogueira - Procurador. Pela ELETRONORTE: Carlos Raimundo Albuquerque Nascimento - Diretor Presidente - Adhemar Palocci - Diretor de Planejamento e Engenharia. Pela CHESF: Dilton da Conti Oliveira - Diretor Presidente - José Ailton de Lima - Diretor de Engenharia e Construção. Pela ENGEVIX: Santo Bertin Neto - Diretor. Conselheiros: Alessandro Monteiro Morgado Horta - Oderval Esteves Duarte Filho - Adhemar Palocci - José Ailon de Lima - Santo Bertin Neto. Registro na Jucerja n° 00001713982, em 16/07/2007 - Valéria G. M. Serra, secretária geral.\r\n\r\nId: 280219. Valor: R$ 4527,95"
                ],
                "284647": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIF S/A ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 21.109.731/0001-40\r\n\r\nNIRE Nº 33.300161252\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Data, hora e local: 02 de agosto de 2007, às 14h00min horas, na sede social, à Avenida Ataulfo de Paiva, 1235, 401 a 407, 601, 701, 801 e 901, Leblon, nesta cidade. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Jonas Barcellos Corrêa Filho - PresidenteSantos de Araújo Fagundes - Secretário Deliberação: Aprovar a interveniênia da companhia no contrato de financiamento a ser celebrado entre a DA MATA S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL e o BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, nos termos da Dec. nº Dir.587/2007, de 24/07/2007, e a prestação de fiança em garantia do cumprimento das obrigações da companhia para com o Banco, na qualidade de devedora solidária e principal pagadora de todas as obrigações decorrentes do referido contrato, até sua final liquidação, com renúncia expressa aos benefícios dos artigos 366, 827 e 838 do Código Civil, ficando certo que sua responsabilidade é limitada a 50% (cinqüenta por cento) da dívida contraída por meio do aludido contrato. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pela totalidade dos acionistas da Companhia. Rio de Janeiro, RJ, 02 de agosto de 2007. Jonas Barcellos Corrêa Filho - Presidente, Santos de Araújo Fagundes - Secretário e. Prontofer S.A. Acionista A presente é cópia da ata lavrada no Livro próprio. Santo de Araújo Fagundes Secretário. Jucerja 00001722069 em 08/08/2007.Valéria G.M.Serra.\r\n\r\nId: 284647. Valor: R$ 868,70"
                ],
                "285522": [
                    "V - Ata",
                    "IBERDROLA ENERGIAS RENOVÁVEIS DO BRASIL S.A.\r\n\r\n“CNPJ em fase de obtenção”\r\n\r\nNIRE 33.3.0028273-4\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE JULHO DE 2007. Ata lavrada em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei no. 6.404/76. 1. Data, Hora e Local da Assembléia: Realizada aos vinte dias do mês de julho do ano de 2007, às 10 horas, na sede social, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 1103, parte, Botafogo, CEP 22290-160. 2. Convocação e Presença: Presentes todos os Acionistas, como se verificou pelas assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas, sendo, portanto, dispensada a publicação de edital de convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Hernán Saavedra Herrera e secretariados pelo Sr. Mário José Ruiz-Tagle Larraín. 4. Ordem do Dia: Assembléia Geral Extraordinária para (i) retificar o endereço da sede da Companhia constante do estatuto social; (ii) deliberar sobre alteração do estatuto social da Companhia; (iii) aprovar outorga de procuração; e (iv) consolidar o estatuto social da Companhia. 5. Deliberações Tomadas por Unanimidade de Votos. 5.1. Retificação do Endereço da Sede da Companhia no Estatuto Social. Resolvem as acionistas, por unanimidade, retificar o endereço da sede da Companhia, o qual fora redigido de forma incompleta no estatuto social. Dessa forma, o endereço da sede da Companhia é: Rua Lauro Müller, nº 116, sala 1103, parte, Botafogo, CEP 22290-160, Rio de Janeiro - RJ. Em decorrência dessa retificação, o Artigo 2º do estatuto social passará a ter a seguinte redação: “Artigo 2º. A Companhia tem sede e foro na capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 1103, parte, Botafogo, CEP 22290-160, podendo abrir filiais e escritórios de representação em qualquer localidade do País ou do exterior, mediante deliberação da Assembléia Geral de Acionistas.” 5.2. Alteração do Estatuto Social. Foi aprovada, por unanimidade, a alteração do parágrafo primeiro do artigo 16 do estatuto social da Companhia, que passou a ter a seguinte redação: “A prática, pelos Diretores e/ou procuradores de atos em nome da Companhia que envolvam desembolsos de valores, transferências bancárias, pagamentos, assunção de obrigações e/ou operações financeiras em nome da Companhia, bem como a outorga de garantias conforme previsto no Artigo 18 deste Estatuto, exigirá obrigatoriamente a assinatura de: (i) dois Diretores em conjunto, (ii) um Diretor em conjunto com um procurador, ou (iii) dois procuradores em conjunto.” Deliberou-se, ainda, por unanimidade, pela alteração da redação do artigo 18º do Estatuto Social, a qual passa a ser: “São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Companhia, os atos de qualquer acionista, Diretor, procurador ou funcionário que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhos aos objetivos sociais, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros que não sejam sociedades integrantes do grupo econômico da Companhia, entendendo-se como sendo do grupo econômico da Companhia as sociedades coligadas à Companhia, as sociedades controladas direta ou indiretamente pela Companhia, ou, ainda, as sociedades controladoras diretas ou indiretas da Companhia.” 5.3. Aprovação de Outorga de Procuração. Foi aprovada pelos acionistas, por unanimidade, a outorga de procuração pela Companhia em favor de: (i) Sr. Ignacio Sánchez Galán, maior, casado, com domicílio profissional na Calle Tomás Redondo, 1, em Madrid, portador do Documento de Identificação Espanhol e NIF n.º 07.780.529-C, considerado como procurador do Grupo A1; e (ii) Sr. José Sáinz Armada, maior, casado, com domicílio profissional na Calle Tomás Redondo, 1, em Madrid, portador do Documento de Identificação Espanhol e NIF n.º 686.431-L, Sr. Jesús Martínez Pérez, maior, casado, com domicílio profissional na Calle Cardenal Gardoqui 8, em Bilbao, portador do Documento de Identificação Espanhol e NIF n.º 14.580.340-L, Sr. Ignacio Real de Asúa Guinea, maior, casado, com domicílio profissional na Calle Cardenal Gardoqui 8, em Bilbao, portador do Documento de Identificação Espanhol e NIF n.º 78.869.515-P, Sr. José Miguel Alaña Latxiondo, maior, casado, com domicílio profissional na Calle Cardenal Gardoqui 8, em Bilbao, portador do Documento de Identificação Espanhol e NIF n.º 14.885.237-M, Sr. Javier Urquidi García, maior, casado, com domicílio profissional na Calle Cardenal Gardoqui 8, em Bilbao, portador do Documento de Identificação Espanhol e NIF n.º 30.550.580-W, Sr. Pablo Casas Txintxurreta, maior, casado, com domicílio profissional na Calle Cardenal Gardoqui 8, em Bilbao, portador do Documento de Identificação Espanhol e NIF n.º 14.932.049-N, Sr. Juan Pedro Ochoa Gil, maior, solteiro, com domicílio profissional na Calle Cardenal Gardoqui 8, em Bilbao, portador do Documento de Identificação Espanhol e NIF n.º 30.618.961-G, Sr. Luis Ybarra Echevarría, maior, casado, com domicílio profissional na Calle Cardenal Gardoqui 8, em Bilbao, portador do Documento de Identificação Espanhol e NIF n.º 16.050.437-W, Sra. Itziar Arriola Alcíbar, maior, casada, com domicílio profissional na Calle Cardenal Gardoqui 8, em Bilbao, portador do Documento de Identificação Espanhol e NIF n.º 30.656.715-S, Sr. José Luis San Pedro Guerenabarrena, maior, de nacionalidade espanhola, casado, com domicílio profissional na Calle Cardenal Gardoqui 8, em Bilbao, portador do Documento de Identificação Espanhol n.º 14.843.127-P, Sr. Juan Carlos Rebollo Liceaga, maior, de nacionalidade espanhola, casado, com domicílio profissional na Calle Cardenal Gardoqui 8, em Bilbao, portador do Documento de Identificação Espanhol e NIF n.º 30.553.113-M, Sr. José Antonio del Olmo Ruiz, maior, de nacionalidade espanhola, casado, com domicílio profissional na Calle Cardenal Gardoqui 8, em Bilbao, portador do Documento de Identificação Espanhol e NIF n.º 14.232.684-P, Sr. Iván Burguera Pérez, maior, de nacionalidade espanhola, casado, com domicílio profissional na Calle Cardenal Gardoqui 8, em Bilbao, portador do Documento de Identificação Espanhol e NIF n.º 78.869.505-K, Sr. Francisco Javier Hernando Isla, maior, de nacionalidade espanhola, casado, com domicílio profissional na Calle Cardenal Gardoqui 8, em Bilbao, portador do Documento de Identificação Espanhol e NIF n.º 30.574.561-V, Sr. Estanislao Rey-Baltar Boogen, maior, de nacionalidade espanhola, casado, com domicílio profissional na Calle Cardenal Gardoqui 8, em Bilbao, portador do Documento de Identificação Espanhol e NIF n.º 16.044.626-X, Sr. Javier Pastor Zuazaga, maior, de nacionalidade espanhola, casado, com domicílio profissional na Calle Cardenal Gardoqui 8, em Bilbao, portador do Documento de Identificação Espanhol e NIF n.º 14.591.941-M, Sr. Pablo Insunza Gaminde, maior, de nacionalidade espanhola, casado, com domicílio profissional na Calle Cardenal Gardoqui 8, em Bilbao, portador do Documento de Identificação Espanhol e NIF n.º 30.626.114-G, Sr. Gregorio Aguirre Uzquiano, maior, de nacionalidade espanhola, solteiro, com domicílio profissional na Calle Cardenal Gardoqui 8, em Bilbao, portador do Documento de Identificação Espanhol e NIF n.º 30.646.810-T, Sr. Rafael de Icaza de La Sota, maior, de nacionalidade espanhola, casado, com domicílio profissional na Calle Cardenal Gardoqui 8, em Bilbao, portador do Documento de Identificação Espanhol e NIF n.º 16.035.858-M, considerados como procuradores do Grupo A2; com poderes para que: (a) o procurador do Grupo A1 em conjunto com um procurador do Grupo A2, ou dois procuradores do Grupo A2 em conjunto, possam, em nome e representação da Companhia, exercer todos e quaisquer poderes incluídos nos parágrafos 1º a 8º abaixo: (1º) Executar todo o tipo de atos necessários para a utilização ordinária, gestão e administração das operações de financiamento, crédito e empréstimo que a Companhia tenha contraído; (2º) Abrir, manter e cancelar junto a bancos e quaisquer outros tipos de instituições financeiras todo o gênero de contas, tais como contas correntes, à ordem e de poupança, contas de valores e contas de crédito a curto prazo; ordenar depósitos e débitos sobre as referidas contas, subscrevendo, para os devidos efeitos, cheques ou talões, solicitando transferências de fundos que impliquem débitos para as mesmas em favor de qualquer pessoa, física ou jurídica, singular ou coletiva, tais como organismos ou outras, devido a operações em que a Companhia intervenha; ratificar os extratos de contas e assinar os talões de recibo; (3º) Sacar, aceitar, cobrar, pagar, endossar, protestar e negociar letras de câmbio, comerciais ou financeiras, obrigações, cheques, talões e demais documentos de circulação financeira e de câmbio; (4º) Solicitar fianças e avais de todo o gênero, bancários ou não bancários, em favor de quaisquer sociedades que participem, direta ou indiretamente, do grupo econômico da Companhia, entendendo-se como sendo do grupo econômico da Companhia as sociedades coligadas à Companhia, ou controladas direta ou indiretamente pela Companhia, ou, ainda, controladoras diretas ou indiretas da Companhia; acordar, com entidades bancárias e não bancárias, a celebração de apólices e contratos de adesão para a concessão de avais à Companhia em favor de sociedades que participem, direta ou indiretamente, do grupo econômico da Companhia; (5º) Avalizar, afiançar e garantir de qualquer forma, podendo ser beneficiários desses avais ou garantias quaisquer sociedades que participem, direta ou indiretamente, do grupo econômico da Companhia; (6º) Acordar os seguintes tipos de operações ativas e passivas: operações ativas de curto prazo, tais como subscrição e aquisição de bens e valores mobiliários, como obrigações do Tesouro, obrigações de empresa, participações de créditos e, em geral, qualquer gênero de ativos financeiros existentes no mercado ou que possam ser criados no futuro; operações passivas de curto prazo, mediante a emissão de quaisquer ativos financeiros, qualquer que seja a sua forma; operações de câmbio de divisas como consequência das operações financeiras e comerciais da Companhia; operações de cobertura do risco de interesses e de câmbio derivado de tais operações; operações com instrumentos financeiros derivados sobre todo o tipo de valores; cessão e negociação de direitos de crédito e obrigações de pagamento mediante contratos de factoring, confirming, leasing, renting e quaisquer outros contratos análogos; (7º) Realizar todo tipo de pagamento, dispondo do necessário para o devido cumprimento de todas as obrigações da Companhia e exigir os recibos, documentos de quitação e outros documentos oportunos; e (8º) Acordar com sociedades que participem, direta ou indiretamente, do grupo econômico da Companhia, operações de empréstimo, crédito e contas corrente, assim como operações de cobertura do risco de interesses e de câmbio, nas suas diversas modalidades; e (b) o procurador do Grupo A1 individualmente ou em conjunto com um procurador do Grupo A2, ou dois procuradores do Grupo A2 em conjunto, possam, em nome e representação da Companhia: assinar correspondências e recebê-las, incluindo correspondências certificadas e as que contenham valores declarados, levantando-as nas repartições correspondentes; e assinar as declarações que tenham que ser apresentadas a quaisquer órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou distrital, relativamente a impostos, contribuições, taxas ou demais tributos. 5.4. Consolidação do Estatuto Social. Foi aprovada a consolidação do estatuto social, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Capítulo I - Denominação, Sede Social, Objeto e Duração - Artigo 1º. Iberdrola Energias Renováveis do Brasil S.A. é uma sociedade por ações, com prazo de duração indeterminado, regida pelo disposto no presente Estatuto Social e pela legislação aplicável, em especial a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e suas alterações posteriores. Parágrafo Único. A Companhia poderá adotar o nome fantasia de IBERENOVA DO BRASIL. Artigo 2º. A Companhia tem sede e foro na capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 1103, parte, Botafogo, CEP 22290-160, podendo abrir filiais e escritórios de representação em qualquer localidade do País ou do exterior, mediante deliberação da Assembléia Geral de Acionistas. Artigo 3º. A Companhia tem por objeto social a prática das seguintes atividades: I. geração, distribuição, venda e qualquer outra forma de comercialização de energia elétrica através do planejamento, projeção, construção, reabilitação, ampliação, manutenção e exploração de centrais de produção de energia elétrica de origem renovável, sujeita à obtenção das autorizações pertinentes junto às autoridades competentes, quando aplicável, podendo para tanto praticar todos os atos necessários à realização das referidas atividades. O objeto social será desenvolvido, dentre outras, mediante: (i) pequenas centrais hidrelétricas (PCH's); (ii) parques eólicos de qualquer tamanho e potência, incluindo os chamados “off-shore”; (iii) plantas de biomassa; (iv) centrais solares termelétricas ou fotovoltaicas; (v) instalações de produção de hidrogênio com energia renovável; (vi) sistemas de construção bioclimática com calor e frio naturais; e (vii) sistemas de armazenamento e controle de energia; II. desenvolvimento de projetos e realização de atividades correlatas àquelas acima descritas que impliquem o estabelecimento de um modelo energético sustentado, baseado no uso de energias não contaminantes e inesgotáveis; III. consultoria especializada em energias renováveis, incluindo, sem limitação, à obtenção de dados de fontes renováveis mediante implantação de estações de monitoramento, recolha, compilação, análise dos dados e obtenção de resultados, elaboração de projetos básicos de arranjos dos equipamentos energéticos, tais como “micrositings” eólicos, “layouts” de energia solar, projetos básicos de geração para Pequenas Centrais Hidrelétricas, dentre outros, bem como pareceres técnicos a respeito de projetos existentes ou elaborados por terceiros; e IV. participação em outras sociedades, simples ou empresárias, nacionais ou estrangeiras, na qualidade de sócia ou acionista. Capítulo II - Capital Social e Ações - Artigo 4º. O capital social da Companhia é de R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000 (mil) ações ordinárias nominativas sem valor nominal. Parágrafo 1º. O capital social é totalmente subscrito e integralizado neste ato em moeda corrente do País. Parágrafo 2º. Cada ação ordinária conferirá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral de Acionistas, cujas deliberações serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco, ressalvadas as exceções previstas em lei, nos termos do artigo 129 da Lei nº 6.404, de 15 de novembro de 1976. Artigo 5º. Os Acionistas da Companhia têm assegurado o direito de, a seu exclusivo critério, sob os mesmos termos e condições, subscrever ações em qualquer aumento de capital da Companhia, na proporção de sua participação no capital social da Companhia. Parágrafo Único. Se em 30 dias a contar da data em que foi aprovado o aumento do capital subscrito, o acionista não notificar a Companhia, por escrito e com aviso de recebimento, do seu interesse em subscrever as ações referidas no caput deste artigo, considerar-se-á que este renunciou expressamente a tal direito. Artigo 6º. As ações representativas do capital social poderão ser livremente vendidas, cedidas ou transferidas por qualquer acionista, inclusive para terceiros. Artigo 7º. A propriedade das ações será comprovada pela inscrição do nome do Acionista no livro de “Registro de Ações Nominativas”. Mediante solicitação de qualquer Acionista, a Companhia emitirá certificados de ações. Os certificados de ações, que poderão ser agrupadas em títulos múltiplos, quando emitidos, serão assinados por 2 (dois) Diretores da Companhia. Capítulo III - Acordo de Acionistas - Artigo 8º. Serão sempre observados pela Companhia os acordos de acionistas devidamente registrados e arquivados na sua sede. Parágrafo 1º. As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão oponíveis a terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente arquivados na sede da Companhia. Os administradores da Companhia zelarão pela observância desses acordos e o presidente da Assembléia Geral deverá declarar a nulidade do voto proferido pelo acionista em contrariedade com os termos de tais acordos. Parágrafo 2º. Não se registrará nos livros sociais, sendo nula e ineficaz em relação à Companhia, a transferência de ações que se fizer em violação de acordo de acionistas registrado e arquivado na sede da Companhia. Capítulo IV Assembléia Geral - Artigo 9º. Os acionistas reunir-se-ão em Assembléia Geral ordinariamente nos quatro primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício social e, extraordinariamente, sempre que necessário, observadas em sua convocação, instalação e competências as disposições legais aplicáveis e este Estatuto. Artigo 10. A Assembléia Geral será presidida por um presidente escolhido pelos acionistas dentre os presentes, o qual convidará outro dentre os presentes para atuar como secretário. Artigo 11. As decisões da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas por maioria absoluta de votos. Artigo 12. O acionista poderá ser representado na Assembléia Geral por seu representante legal, ou por procurador constituído há menos de 1 (um) ano que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. Capítulo V - Administração da Companhia - Artigo 13. A administração da Companhia competirá à Diretoria. Artigo 14. A Diretoria será composta de 2 (dois) membros, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelos acionistas, para um mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo 1º. A investidura no cargo de Diretor far-se-á mediante assinatura do termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reunião de Diretoria, sendo que os diretores permanecerão no cargo até a posse de seus sucessores. Parágrafo 2º. A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, que poderá fixar uma verba global para tanto. Artigo 15. Observadas as disposições deste Estatuto, os Diretores serão investidos de todos os poderes de gerência e administração da Companhia e poderão realizar quaisquer operações dentro do curso normal dos negócios da Companhia, estando dispensados de oferecer garantia para o exercício de suas funções. Parágrafo 1º. Na ausência ou impedimento temporário de um membro da Diretoria, suas funções serão exercidas temporária e cumulativamente pelo Diretor remanescente. Parágrafo 2º. No caso de vacância no cargo de qualquer Diretor, a respectiva substituição será deliberada pelos acionistas dentro de 10 dias, contados da data em que o cargo foi declarado vago. Para os fins deste parágrafo, o cargo de qualquer Diretor será considerado vago se ocorrer a destituição, renúncia, morte, incapacidade comprovada, impedimento ou ausência injustificada por mais de 30 dias consecutivos. Artigo 16. Observadas as disposições contidas no presente Estatuto Social, a representação da Companhia em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros e repartições públicas federais, estaduais ou municipais, compete aos Diretores e aos procuradores por eles nomeados, observado o quanto segue: Parágrafo 1º. A prática, pelos Diretores e/ou procuradores de atos em nome da Companhia que envolvam desembolsos de valores, transferências bancárias, pagamentos, assunção de obrigações e/ou operações financeiras em nome da Companhia, bem como a outorga de garantias conforme previsto no Artigo 18 deste Estatuto, exigirá obrigatoriamente a assinatura de: (i) dois Diretores em conjunto, (ii) um Diretor em conjunto com um procurador, ou (iii) dois procuradores em conjunto. Parágrafo 2º. As procurações outorgadas em nome da Companhia o serão por dois Diretores em conjunto, devendo especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, deverão ter um período de validade limitado, nunca superior a 5 (cinco) anos. Parágrafo 3º. Na ausência de determinação de período de validade nas procurações outorgadas pela Companhia, presumir-se-á que as mesmas foram outorgadas pelo prazo de 01 (um) ano. Parágrafo 4º. Os poderes para comprar, vender, hipotecar ou, de qualquer outro modo, alienar ou gravar os bens imóveis da Companhia, deverão ser previamente aprovados pelos Acionistas em Assembléia Geral de Acionistas. Artigo 17. A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário, mediante convocação de qualquer dos Diretores, a qual deverá ser feita com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, devendo constar da convocação a data, horário e os assuntos que constarão da ordem do dia. Parágrafo 1º. A presença da maioria dos Diretores constituirá quorum para instalação de suas reuniões, devendo as deliberações serem tomadas pelo voto favorável da maioria dos membros presentes. Cada Diretor terá direito a um voto nas Reuniões da Diretoria. Parágrafo 2º. Estando presentes à reunião todos os membros da Diretoria, estes poderão, se assim o desejarem, dispensar o aviso de convocação prévia, bem como acrescentar outros assuntos à ordem do dia. Parágrafo 3º. Todas as decisões tomadas pela Diretoria serão registradas em atas e transcritas no livro próprio, o qual será assinado por todos os Diretores presentes à reunião. Parágrafo 4º. Qualquer ata de reunião da Diretoria contendo decisão destinada a ter efeito perante terceiros, será arquivada na Junta Comercial competente e devidamente publicada. Artigo 18. São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Companhia, os atos de qualquer acionista, Diretor, procurador ou funcionário que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhos aos objetivos sociais, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros que não sejam sociedades integrantes do grupo econômico da Companhia, entendendo-se como sendo do grupo econômico da Companhia as sociedades coligadas à Companhia, as sociedades controladas direta ou indiretamente pela Companhia, ou, ainda, as sociedades controladoras diretas ou indiretas da Companhia. Capítulo VI - Conselho Fiscal - Artigo 19. O Conselho Fiscal somente será instalado nos exercícios sociais em que for convocado mediante deliberação dos Acionistas, conforme previsto em lei. Artigo 20. O Conselho Fiscal, quando instalado, será composto por no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros e por igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas, sendo permitida a reeleição, com as atribuições e prazos de mandato previstos em lei. Parágrafo Único. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será estabelecida pela Assembléia Geral de Acionistas que os eleger. Capítulo VII - Exercício Social e Lucros - Artigo 21. O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano, ocasião em que o balanço e as demais demonstrações financeiras deverão ser preparados. Parágrafo 1º. Do lucro líquido apurado no exercício será deduzida a parcela de 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. Parágrafo 2º. Os acionistas têm direito a um dividendo anual não cumulativo de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, nos termos do artigo 202 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Parágrafo 3º. O saldo remanescente, após atendidas as disposições legais, terá a destinação determinada pela Assembléia Geral de Acionistas, observada a legislação aplicável. Parágrafo 4º. A Companhia poderá, a qualquer tempo, levantar balancetes em cumprimento a requisitos legais ou para atender a interesses societários, inclusive, mediante deliberação dos Acionistas, para a distribuição de dividendos intermediários ou intercalares, que, caso distribuídos, poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório acima referido. Parágrafo 5º. Observadas as disposições legais pertinentes, a Companhia poderá pagar a seus Acionistas, por deliberação destes, juros sobre o capital próprio, os quais poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório, ad referendum da Assembléia Geral. Capítulo VIII - Liquidação - Artigo 22. A Companhia será liquidada nos casos previstos em lei, sendo a Assembléia Geral o órgão competente para determinar o modo de liquidação e indicar o liquidante. Artigo 23. Em tudo que for omisso o presente Estatuto Social serão aplicadas as disposições legais pertinentes.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente Assembléia, da qual se lavrou a presente Ata, que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Acionistas: Iberdrola Energias Renovables S.A.U. e Iberdrola Energia do Brasil Ltda. Mesa: Hernán Saavedra Herrera - Presidente; e Mário José Ruiz-Tagle Larraín - Secretário. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007. Confere com a original lavrado em livro próprio. Hernán Saavedra Herrera - Presidente; Mário José Ruiz-Tagle Larraín - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Iberdrola Energias Renováveis do Brasil S.A. Certifico o deferimento em 07/08/2007, e o registro sob o número 1721787 e data de 07/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 285522. Valor: R$ 12403,37"
                ],
                "284159": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nÀs 09:00hs. do dia 31 de julho de 2007, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, nesta cidade, reuniu-se o Conselho de Administração, sob a presidência do Sr. Antonio Monteiro de Castro Filho - Presidente, presentes o Vice-Presidente, Sr. Flavio de Andrade e os Conselheiros, Srs. Andrew Maclachlan Gray, Celio de Oliveira Borja, Rudolf Hohn, João Pedro Gouvêa Vieira Filho, Israel Vainboim, Luiz Felipe Palmeira Lampreia, e ausente, por motivo justificado, o Conselheiro Sr. Carlos Geraldo Langoni. Abertos os trabalhos, o Presidente declarou que o objetivo da reunião era examinar a proposta formulada pela Diretoria, para deliberação deste Conselho, no sentido de pagar um dividendo intermediário, com base nos resultados do primeiro semestre, no montante de R$ 411.110.164,50 (quatrocentos e onze milhões, cento e dez mil, cento e sessenta e quatro reais e cinqüenta centavos) à razão de R$ 1,344859 por ação. Este dividendo, em conjunto com os juros sobre o capital próprio já declarados no primeiro e segundo trimestres, no valor de R$ 58.914.430,20 (cinqüenta e oito milhões, novecentos e quatorze mil, quatrocentos e trinta reais e vinte centavos) à razão de R$ 0,192726 por ação totaliza R$ 470.024.594,70 (quatrocentos e setenta milhões, vinte e quatro mil, quinhentos e noventa e quatro reais e setenta centavos) de remuneração neste semestre, representando R$ 1,537585 por ação. O Presidente registrou a decisão do Conselho de aprovar a referida proposta, bem como o pagamento do dividendo, no valor de R$ 1,344859 por ação, que deverá ser atualizado pela taxa SELIC no período de 30/06/2007 até 27/09/2007, inclusive e pago no dia 28 de setembro vindouro. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. Assinaturas: Antonio Monteiro de Castro Filho, Flavio de Andrade, Andrew Maclachlan Gray, Celio de Oliveira Borja, Rudolf Hohn, João Pedro G.Vieira Filho, Israel Vainboim e Luiz Felipe Palmeira Lampreia. CERTIDÃO - Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 1721124 em 06 de agosto de 2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 284159. Valor: R$ 1518,44"
                ],
                "285527": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO da ata da 426ª reunião do Conselho de Administração realizada em 01/08/07. Mesa: presidente Roberto Lopes Pontes Simões, secretário Leonel Penna Franca. Deliberações: a) aceitou a renúncia do Sr. Wanderlei Passarella ao cargo de Diretor Presidente, designando em substituição o Sr. Jorge Alberto Nogueira com prazo de mandato até a próxima AGO; b) aprovou consignar em ata os votos de agradecimento ao renunciante pelos relevantes serviços prestados. Arquivado na JUCERJA sob o nº 1721239 em 06/08/2007. Cópias de inteiro teor estão à disposição. Leonel Penna Franca - secretário.\r\n\r\nId: 285527. Valor: R$ 420,07"
                ],
                "284272": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN REAL ESTATE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.563.628/0001-44\r\n\r\nNIRE nº 33.300.276.670\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 02 DE JULHO DE 2007. LOCAL e HORA: Na sede social da Companhia, Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso nº 4.225, Loja A, parte, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 14:00 horas. CONVOCAÇÃO: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76. PRESENÇAS: A totalidade dos Acionistas e a totalidade dos Sr. Diretores. MESA: Marcos Levy, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária. DELIBERAÇÕES: Os Acionistas deliberaram por unanimidade: 1- ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: (1) Dispensar a leitura do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial, das Demonstrações Financeiras e das Notas Explicativas da Companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte V e no Diário Mercantil em 03/04/2007, por já serem do conhecimento de todos os acionistas. (2) Aprovar, com as abstenções legais: o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras e as Contas dos Administradores referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006. (3) Considerando o lucro líquido do exercício findo em 31/12/2006 no valor total de R$ 411.920.112,15 (quatrocentos e onze milhões, novecentos e vinte mil, cento e doze reais e quinze centavos), e o saldo de lucros acumulados no montante de R$ 127.183.323,04 (cento e vinte e sete milhões, cento e oitenta e três mil, trezentos e vinte e três reais e quatro centavos), destinar para a conta de reserva legal o montante de R$ 26.955.171,76 (vinte e seis milhões, novecentos e cinqüenta e cinco mil, cento e setenta e um reais e setenta e seis centavos), para a conta de reserva para investimento e capital de giro o montante de R$ 19.205.559,88 (dezenove milhões, duzentos e cinco mil, quinhentos e cinqüenta e nove reais e oitenta e oito centavos) e distribuir dividendos aos acionistas no valor de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais), sendo sugerida a destinação do saldo remanescente em montante calculado de R$ 457.942.703,55 (quatrocentos e cinqüenta e sete milhões, novecentos e quarenta e dois mil, setecentos e três reais e cinqüenta e cinco centavos) para a efetivação de aumento de capital da Companhia, a ser aprovado, oportunamente, em Assembléia Geral Extraordinária. 2- ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: (1) Em função da sugestão constante do item 3 da Ata da Assembléia Geral Ordinária, aprovar o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 457.942.703,55 (quatrocentos e cinqüenta e sete milhões, novecentos e quarenta e dois mil, setecentos e três reais, cinqüenta e cinco centavos), passando de R$ 256.718.310,72 (duzentos e cinqüenta e seis milhões, setecentos e dezoito mil, trezentos e dez reais e setenta e dois centavos) para R$ 714.661.014,27 (setecentos e quatorze milhões, seiscentos e sessenta e um mil, quatorze reais e vinte e sete centavos), sem emissão de ações, totalmente integralizado pelos Acionistas da Companhia, na proporção das ações possuídas. (2) Em conseqüência da deliberação acima, alterar o caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O Capital Social subscrito e integralizado é de R$ 714.661.014,27 (setecentos e quatorze milhões, seiscentos e sessenta e um mil, quatorze reais e vinte e sete centavos), dividido em 151.034.058 (cento e cinqüenta e um milhões, trinta e quatro mil, cinqüenta e oito) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.\" ENCERRAMENTO: Não havendo nada mais a tratar, deu-se por encerrada a Assembléia, tendo sido lavrada a presente Ata em forma de sumário, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei n° 6.404/76, a qual foi lida e aprovada unanimemente por todos os presentes, sendo esta assinada pelos Acionistas e Diretores presentes. ASSINATURAS: Marcos Levy, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Jacky Delmar; Brascan Brasil Holdings LLC, p. Antonio Carlos Amaral Saboia; e Brascan Brazil Ltd., p. Antonio Carlos Amaral Saboia. “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia”. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. Arquivado na Jucerja sob o nº 1721226 em 06/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 284272. Valor: R$ 2295,51"
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                ],
                "280228": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO UBS PACTUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 30.306.294/0001-45\r\n\r\nNIRE nº 33300000402\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 23 de abril de 2007, lavrada em forma de sumário: 1. Data, Hora e Local da Assembléia: Dia 23 de abril de 2007, às 09:00 horas, na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, Torre Corcovado, Botafogo, Cidade e estado do Rio de Janeiro. 2. Acionistas e demais Presentes: Os acionistas da Companhia, representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Presidente e Secretário da Assembléia: Presidente: James Marcos de Oliveira - Secretário: Antônio Carlos Canto Porto Filho. 4. Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberação tomada pela unanimidade dos acionistas: Resolvem os acionistas deliberar pela alteração de endereço da agência do Banco UBS Pactual S.A. na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, que passará a ter endereço na Avenida Afonso Pena, n.º 4.100, 14º andar, CEP - 30130-009. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada ata que se refere a esta Assembléia Geral, que, depois de lida, foi aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 23 de março de 2007. Antônio Carlos Canto Porto Filho - Secretário - James Marcos de Oliveira - Presidente. LISTA DE PRESENÇA DE ACIONISTAS NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO BANCO UBS PACTUAL S.A. REALIZADA EM 23 DE MARÇO DE 2007. ACIONISTA PRESENTE - UBS BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. - QUANTIDADE DE AÇOES 1.134.077.635 - PERCENTUAL SOBRE O CAPITAL SOCIAL 100%. Rio de Janeiro, 23 de março de 2007. Antônio Carlos Canto Porto Filho - Secretário - James Marcos de Oliveira - Presidente. Registro na Jucerja n° 00001691697, em 02/05/2007 - Valéria G. M. Serra, secretária geral.\r\n\r\nId: 280228. Valor: R$ 1023,40"
                ],
                "285371": [
                    "V - Ata",
                    "SOROCABA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 35.793.520/0001-83\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0016694-7\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, realizada no dia 13 de julho de 2007. Data, Horário e Local: Aos 13 (treze) dias do mês de julho de 2007, às 11:00 horas, na sede de Sorocaba Empreendimentos e Participações S.A. (“Sorocaba” ou “Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Rua Lauro Muller, 116, sala 4.102 (parte). Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia nos termos do artigo 10, parágrafo 2º do Estatuto Social. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração de Sorocaba a saber Srs: Kevin Michael Altit, Renato Carvalho do Nascimento, Hiram Bandeira Pagano Filho e Marcel Cecchi Vieira. Mesa: Presidente: Kevin Michael Altit; Secretária: Carolina Simões Cardoso. Ordem do Dia: Deliberar sobre a eleição de membros da Diretoria da Companhia, tendo em vista o término dos respectivos mandatos. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado pela unanimidade dos membros presentes que a ata a que se refere esta Reunião seria lavrada na forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências que ficarão arquivados na sede da Companhia. Posteriormente, o Sr. Presidente colocou em votação o item único da ordem do dia, tendo sido aprovada, por unanimidade, a eleição dos membros abaixo designados para compor a Diretoria da Companhia, com mandato de 2 (dois) anos; (i) Kevin Michael Altit, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 62.437, e no CPF/MF sob o nº 842.326.847-00, residente e domiciliado nesta cidade, com escritório na Av. Presidente Wilson, nº 231, conjuntos 403 e 404, para ocupar o cargo de Diretor Econômico-Financeiro; e (ii) Alberto Ribeiro Güth, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 4047152, inscrito no CPF/MF sob o nº 759.014.807-59, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4102 (parte), para ocupar o cargo de Diretor Administrativo. O presidente consignou o recebimento das declarações e currículos dos Diretores ora eleitos, que ficarão arquivados na sede da Companhia (Doc.1). Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada por unanimidade. Rio de Janeiro, 13 de Julho de 2007. Kevin Michael Altit - Presidente; Carolina Simões Cardoso - Secretário. Membros do Conselho de Administração Presentes: Kevin Michael Altit; Renato Carvalho do Nascimento; Hiram Bandeira Pagano Filho; Marcel Cecchi Vieira. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Sorocaba Empreendimentos e Participações S/A. Certifico o deferimento em 08/08/2007, e o registro sob o número 1722063 e data de 08/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 285371. Valor: R$ 1550,57"
                ],
                "283072": [
                    "V - Ata",
                    "TELEUNION S.A.\r\n\r\nNIRE 3330026044-7\r\n\r\nCNPJ 02.605.026/0001-99\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 24 de abril de 2007, às 10:30 horas, na sede de Teleunion S.A. (“Teleunion” ou “Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 245, sala 3003. Dispensada a publicação do Edital de Convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. A Sra. Verônica Valente Dantas, assumiu a presidência da Assembléia e convidou a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim para secretariar os trabalhos. Deliberações: A Sra. Presidente submeteu a deliberação o relatório da Administração, das contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, de Teleunion referentes ao exercício social de 2006, tendo sido os mesmos aprovados, na íntegra e sem quaisquer ressalvas pela unanimidade dos acionistas presentes. A unanimidade dos acionistas presentes declarou prejudicada a deliberação referente à destinação do resultado, uma vez que no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006, a Companhia auferiu prejuízo, que obrigatoriamente será destinado à conta de prejuízos acumulados. Foi aprovada, a eleição dos seguintes membros para compor o Conselho de Administração de Teleunion. 1. Verônica Valente Dantas, inscrita no CPF/MF sob o nº 262.853.205-00; 2. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, inscrita no CPF/MF sob o nº 654.298.507-72; e 3. Sr. Arthur Joaquim de Carvalho, inscrito no CPF/MF sob o nº 147.896.475-87. Eleitas, a Sra. Verônica Valente Dantas, para exercer a função de Presidente do Conselho de Administração, e a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, para a função de Vice-Presidente do Conselho de Administração de Teleunion. Os Conselheiros eleitos terão mandato de dois anos a contar da data desta Assembléia Geral Ordinária. Foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes a fixação da remuneração anual dos administradores para o exercício social de 2007 no montante global de até R$ 50.000,00, a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. Verônica Valente Dantas (Presidente), Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim (Secretária). Acionistas Presentes: Nicia Maria Valente Dantas, Inventariante do Espólio de Luiz Raymundo Tourinho Dantas, Verônica Valente Dantas, Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, Arthur Joaquim de Carvalho. Representante da Administração: Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim. Representante da Controladoria: Paulo Moisés. JUCERJA 00001701900, de 01.06.2007. Valéria G. M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 283072. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "284178": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA BRASIL S/A - TRANSPORTE E TURISMO\r\n\r\nCNPJ: 28.812.022/0001-75\r\n\r\nNIRE: 3330014925-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2007. Hora, data e local: às nove horas do dia dezesseis de abril do ano de dois mil e sete, na sede social, situada na Avenida Governador Roberto Silveira, nº 1.676, Lia Márcia, em Bom Jesus do Itabapoana, RJ. Convocação: através de convites pessoais, a cada um dos acionistas, dispensados os anúncios de convocação, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Quorum: comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social. Composição da Mesa: Presidente da Assembléia: Dr. Antônio Carlos Ferreira Tatagiba; Secretário: Frederico Braga Tatagiba. Deliberações: todas as deliberações foram tomadas por unanimidade. Sumário dos fatos ocorridos: 1) reeleita a diretoria que permanece assim constituída: Diretor-Presidente: ANTÔNIO CARLOS FERREIRA TATAGIBA, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, à Rua Rovenil Rodrigues de Moraes, nº 21, aptº 601, bairro Pelinca, portador da carteira de identidade nº 341.319, IPF/RJ, CPF 104.382.627-00; Diretor-Gerente: JOSÉ CARLOS BARELLI, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, à Rua Alvarenga Pinto, nº 174, Parque Tamandaré, portador da carteira de identidade nº 12.489.390-0, IFP/RJ, CPF 053.908.697-53; Diretor de Operações: FREDERICO BRAGA TATAGIBA, brasileiro, solteiro, maior de 21 anos, empresário, residente e domiciliado na cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, à Rua Conselheiro José Fernandes, nº 443, aptº 502, bairro Pelinca, portador da carteira de identidade nº 92.002.926-1, IFP/RJ, CPF 805.217.627-15; e Diretor-Administrativo: ALEXANDRE BRAGA TATAGIBA, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, à Rua 1º de Maio, nº 79, aptº 1501, Centro, portador da carteira de identidade nº 04.742.456-9, IFP/RJ, CPF 638.279.807-04; 2) os diretores acima qualificados foram reeleitos para uma gestão de 3 (três) anos, conforme dispõe o artigo 18 do Estatuto Social; 3) fixada a remuneração mensal de R$ 1.300,00 para cada um dos membros da diretoria. O Presidente declarou que a atual diretoria já fora reeleita para uma gestão de três anos através da AGO/AGE de 14 de janeiro de 2004, cuja ata foi arquivada sob nº 00001392164, por decisão de 06/02/2004, na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Encerramento dos trabalhos: nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, na forma de sumário, que foi lida, aprovada à unanimidade e assinada por todos os presentes. (aa) Antônio Carlos Ferreira Tatagiba (Presidente); Frederico Braga Tatagiba (Secretário); Wilka Braga Tatagiba; Alexandre Braga Tatagiba; José Carlos Barelli. A presente ata é cópia fiel extraída do livro próprio. Bom Jesus do Itabapoana, RJ, 16/04/2007. Antônio Carlos Ferreira Tatagiba - Presidente. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001695964 em 15/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 284178. Valor: R$ 1612,45"
                ],
                "285535": [
                    "V - Ata",
                    "CEG RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.695.370/0001-53\r\n\r\nNIRE Nº 3330016451-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE JULHO DE 2007, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 130, PARÁGRAFO 1º, DA LEI 6.404/76. I - Data, Hora e Local: Realizada aos 18 (dezoito) dias do mês de julho de 2007, às 09:15h (nove horas e quinze minutos), na sede da sociedade, na Avenida Pedro II, nº 68, prédio 24 - São Cristóvão, Rio de Janeiro, em segunda convocação. II - Presenças: Acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia com direito a voto, em segunda convocação. III - Publicações Legais: Edital de convocação publicado nas edições dos dias 02, 03 e 06 de julho de 2007 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e do Jornal do Brasil (RJ), como certificam os exemplares sobre a Mesa; Todas as publicações legais integram a presente ata como anexo. IV - Mesa Diretora na Forma Estatutária: (a) Presidente da Assembléia, o Sr. Sergio Manuel Aranda Moreno, representante do acionista que detém a maioria das ações com direito a voto, na forma do parágrafo primeiro do artigo 6º do Estatuto Social da Companhia; (b) Secretário da Assembléia: o Sr. Antônio Luís de Miranda Ferreira. V - Ordem do Dia: Foi lido o Edital de Convocação para deliberar sobre as matérias constantes da seguinte Ordem do Dia: 1. Posse de Conselheiro de Administração eleito; 2. Eleição para Presidência do Conselho de Administração; 3. Eleição para membro do Conselho de Administração. VI - Deliberações: Os acionistas presentes deliberaram por unanimidade da seguinte maneira sobre os itens constantes da Ordem do Dia: Item 1 - Tomou posse como Conselheiro de Administração da Companhia o Sr. Sérgio Manuel Aranda Moreno, espanhol, casado, engenheiro, domiciliado na Rua Pedro II, 68, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ, portador do passaporte nº AA 316833, expedido pelo Governo da Espanha, eleito na Assembléia Geral Extraordinária de 20 de abril de 2007 por indicação do acionista Gás Natural Internacional, retornando o Sr. Jordi Grau Manzano à condição de membro suplente. Item 2 - Foi eleito como Presidente do Conselho de Administração da Companhia o Sr. Sergio Manuel Aranda Moreno, acima qualificado, em substituição ao Sr. Francisco de Paula Lluch Rovira, que permanece como membro efetivo do órgão. Item 3 - Foi eleito como membro suplente do Conselho de Administração, indicado pelo Acionista Gás Natural Internacional, o Sr. Angel Benedi Valle, espanhol, solteiro, engenheiro, domiciliado na Plaza del Gás, 1, 08003, Barcelona, Espanha, portador do passaporte nº XC 002504 expedido pelo Governo da Espanha, com sua posse condicionada à obtenção da autorização pertinente junto às autoridades competentes do Brasil, em virtude da renúncia do Sr. Aurélio Díez Rúbio, ficando aqui registrado um agradecimento pelos serviços prestados à Companhia. Foi eleito como membro suplente do Conselho de Administração, indicado pelo acionista Gaspetro, o Sr. Miguel Luiz Ferraiuoli Vieira, brasileiro, solteiro, engenheiro eletricista, domiciliado na Dr. Nilo Peçanha, 90/903, Ingá, Niterói, RJ, portador da identidade 81116866-5, expedida pelo IFPRJ, em virtude da renúncia da Sra. Fátima Valéria de Araújo Barroso Pereira. Desta forma em razão das modificações aprovadas na presente Assembléia, a composição do Conselho de Administração da Companhia passou a ser a seguinte. Conselheiros Titulares: a) Sergio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho - indicado pelo acionista Gas Natural Internacional; b) Bruno Armbrust, indicado pelo acionista Gas Natural Internacional; c) Francisco de Paula LIuch Rovira, indicado pelo acionista Gas Natural Internacional; d) Carlos Javier Álvarez Fernandez, indicado pelo acionista Gas Natural Internacional; e) Antonio Basolas Tena, indicado pelo acionista Gas Natural SDG; f) Ewald Possolo Correa da Veiga, indicado pelo acionista Pluspetrol Energy S.A.; g) Alexandre Bahia Santiago, indicado pelo acionista Gaspetro. Conselheiros Suplentes: a) Jordi Grau Manzano, indicado pelo acionista Gas Natural Internacional; b) Angel Benedi Valle, indicado pelo acionista Gas Natural lnternacional; c) Alberto Nuñez Fernandez, indicado pelo acionista Gas Natural SDG; d) Jordi Gutierrez Oliver, indicado pelo acionista Gas Natural Internacional; e) Pedro Alberto Campbell Alquéres, indicado pelo acionista Pluspetrol Energy; f) Miguel Luiz Ferraiuoli Vieira, indicado pelo acionista Gaspetro. VII - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Assembléia deu por encerrados os trabalhos. A presente ata após lida e achada conforme por todos, foi assinada pelo Presidente da Assembléia e por mim, Secretário. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Acionistas presentes à assembléia conforme assinaturas apostas no livro de presenças: (Ass.) Sergio Manuel Aranda Moreno - Presidente da Assembléia; Gas Natural SDG S.A., representada por Sergio Manuel Aranda Moreno; Gas Natural Internacional SDG S.A., representada por Sergio Manuel Aranda Moreno; Petrobras Gas S.A. - Gaspetro, representada por Ricardo Martinez de Almeida; Pluspetrol Energy S.A., representada por Ewald Possolo Correa da Veiga; Antônio Luís de Miranda Ferreira - Secretário da Assembléia. Certidão - JUCERJA - Registro nº 00001717047 - Data: 24/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 285535. Valor: R$ 2697,73"
                ],
                "285531": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE\r\n\r\nGÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.938.119/0001-69\r\n\r\nNIRE Nº 3330008217-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE JULHO DE 2007, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 130, PARÁGRAFO 1º, DA LEI 6.404/76. I - Data, Hora e Local: Realizada aos 18 (dezoito) dias do mês de Julho de 2007, às 11:15 (onze horas e quinze minutos), na sede da sociedade, na Avenida Pedro II, nº 68 - São Cristóvão, Rio de Janeiro, em segunda convocação. II - Presenças: Acionistas representando 65,19% (sessenta e cinco vírgula dezenove por cento) do capital social da Companhia com direito a voto, em segunda convocação. III - Publicações Legais: Edital de convocação publicado nas edições dos dias 02, 03 e 06 do mês de Julho de 2007 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e do Jornal do Brasil, caderno de circulação nacional, como certificam os exemplares sobre a Mesa (todas as publicações legais integram a presente ata como anexo). IV - Mesa Diretora na Forma Estatutária: (a) Presidente da Assembléia: o Sr. Francisco de Paula Lluch Rovira, Presidente do Conselho de Administração da Companhia; (b) Secretário da Assembléia: o Sr. Antônio Luís de Miranda Ferreira. V - Ordem do Dia: Foi lido o Edital de Convocação para deliberar sobre as matérias constantes da seguinte Ordem do Dia: 1. Posse de Conselheiro de Administração eleito; 2. Eleição para Presidência do Conselho de Administração; 3. Eleição para membro do Conselho de Administração. VI - Deliberações: Item 1 - Tomou posse como Conselheiro de Administração da Companhia o Sr. Sérgio Manuel Aranda Moreno, espanhol, casado, engenheiro, domiciliado na Rua Pedro II, 68, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ, portador do passaporte nº AA 316833, expedido pelo Governo da Espanha, eleito na Assembléia Geral Ordinária de 20 de abril de 2007 por indicação do acionista Gás Natural Internacional, retomando o Sr. Jordi Grau Manzano à condição de membro suplente. Item 2 - Foi eleito para Presidente do Conselho de Administração da Companhia o Sr. Sérgio Manuel Aranda Moreno, acima qualificado, em substituição ao Sr. Francisco de Paula Lluch Rovira, que permanece como membro efetivo do órgão. Item 3 - Foi eleito como membro suplente do Conselho de Administração, pelo acionista Gás Natural Internacional, o Sr. Angel Benedi Valle, espanhol, solteiro, engenheiro, domiciliado na Plaza del Gás, 1, 08003, Barcelona, Espanha, portador do passapote nº XC 002504 expedido pelo Governo da Espanha, com sua posse condicionada à obtenção da autorização pertinente junto às autoridades competentes do Brasil, em virtude da renúncia do Sr. Aurélio Díez Rúbio, ficando aqui registrado um agradecimento pelos serviços prestados à Companhia. VII - Outros Assuntos: O presidente da Assembléia informou aos acionistas presentes que os Srs. Lucas Navarro Prado e Mauricio Moura Portugal Ribeiro, eleitos na Assembléia Geral Ordinária de 20 de abril de 2007, por indicação do acionista BNDESPAR, como membros efetivos do Conselho de Administração, apresentaram carta de renúncia ao cargo. Como não há conselheiros suplentes eleitos pelo acionista BNDESPAR para assumirem as vagas e não tendo este acionista indicado novos conselheiros a serem eleitos na forma do parágrafo terceiro do artigo 141 da Lei das Sociedades Anônimas, o Conselho de Administração passará a funcionar com 10 (dez) membros, ficando dois cargos vacantes. Desta forma, ficam eleitos como membros do Conselho de Administração da Companhia os seguintes conselheiros: Conselheiros Titulares: a) Sergio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho - indicado pelo acionista Gas Natural Internacional; b) Bruno Armbrust, indicado pelo acionista Gas Natural Internacional; c) Francisco de Paula LIuch Rovira, indicado pelo acionista Gas Natural Internacional; d) Francisco Reynes Massanet, indicado pelo acionista Gas Natural lnternacional; e) Carlos Javier Alvarez Fernandez, indicado pelo acionista Gas Natural SDG; f) Antonio Basolas Tena, indicado pelo acionista Gas Natural SDG; g) Ewald Possolo Correa da Veiga, indicado pelo acionista Pluspetrol Energy S.A.; h) Paulo Azzi da Silva, indicado pelo acionista BNDESPAR; i) Maria Carmen Westerlund Montera, indicada pelo acionista BNDESPAR; e j) José Pais Rangel, indicado pelo acionista Fundo de Investimentos de Ações Dinâmica Energia S.A.. Conselheiros Suplentes: a) Jordi Grau Manzano, indicado pelo acionista Gas Natural Internacional; b) Angel Benedi Valle, indicado pelo acionista Gas Natural lnternacional; c) José Maria Margalef Badenas, indicado pelo acionista Gas Natural Internacional; d) Alberto Nuñez Fernandez, indicado pelo acionista Gas Natural SDG; e) Pedro Alberto Campbell Alquéres, indicado pelo acionista Pluspetrol Energy S.A.; e f) Manoel Eduardo Lima Lopes, indicado pelo acionista Fundo de Investimentos de Ações Dinâmica Energia S.A.. VII - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Assembléia deu por encerrados os trabalhos. A presente ata após lida e achada conforme por todos, foi assinada pelo Presidente da Assembléia e por mim, Secretário. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Acionistas presentes à assembléia conforme assinaturas apostas no livro de presenças: Francisco de Paula Lluch Rovira - Presidente da Assembléia; Gas Natural SDG S.A., representada por Sergio Manuel Aranda Moreno; Gas Natural Internacional SDG S.A., representada por Sergio Manuel Aranda Moreno; Pluspetrol Energy Sociedad Anônima, representada por Ewald Possolo Correa da Veiga; Fundo de Investimentos de Ações Dinâmica Energia, representada por José Pais Rangel. José Pais Rangel, Antônio Luis de Miranda Ferreira - Secretário. Certidão - JUCERJA - Registro nº 00001719753 - Data: 01/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 285531. Valor: R$ 2946,44"
                ],
                "283042": [
                    "V - Ata",
                    "OPPORTUNITY TINOS S.A.\r\n\r\nNIRE 3330016697-1\r\n\r\nCNPJ 02.318.181/0001-24\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 20 de abril de 2007, às 09:00 horas, na sede de Opportunity Tinos S.A. (“Opportunity Tinos” ou “Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a publicação do Edital de Convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. A Sra. Verônica Valente Dantas, assumiu a presidência da Assembléia e convidou a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim para secretariar os trabalhos. Deliberações: A Sra. Presidente, submeteu a deliberação o relatório da Administração, das contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, de Opportunity Tinos referentes ao exercício social de 2006, tendo sido os mesmos aprovados, na íntegra e sem quaisquer ressalvas pela unanimidade dos acionistas presentes. A unanimidade dos acionistas presentes declarou prejudicada a deliberação referente à destinação do resultado, uma vez que no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006, a Companhia auferiu prejuízo, que obrigatoriamente será destinado à conta de prejuízos acumulados. Foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes a fixação da remuneração anual dos administradores para o exercício social de 2007 no montante global de até R$ 50.000,00, a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. Verônica Valente Dantas (Presidente), Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim (Secretária). Acionistas Presentes: Verônica Valente Dantas, Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, Daniela Maluf Pfeiffer, Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda. Representante da Administração: Verônica Valente Dantas. Representante da Controladoria: Paulo Moisés. JUCERJA 00001703235, de 06.06.2007, Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 283042. Valor: R$ 1054,34"
                ],
                "284157": [
                    "V - Ata",
                    "MEGAPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 33300264213\r\n\r\nCNPJ/MF 03.587.746/0001-31\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 20 de abril de 2007, às 11:00 horas, na sede de Megapart Participações S.A. (“Megapart” ou “Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a publicação do Edital de Convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. O Sr. Norberto Aguiar Tomaz, assumiu a presidência da Assembléia e convidou o Sr. Jonas de Miranda Gomes para secretariar os trabalhos. Foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 10 de abril de 2007 e no jornal Mercantil no dia 05 de abril de 2007, o relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos Auditores Independentes da Companhia relativos ao exercício social de 2006. Deliberação: O Sr. Presidente submeteu à deliberação o relatório da Administração, das contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, de Megapart referente ao exercício social findo em 2006, tendo sido os mesmos aprovados, na íntegra e sem quaisquer ressalvas pela unanimidade dos acionistas presentes. A unanimidade dos acionistas presentes declarou prejudicada a deliberação referente à destinação do resultado, uma vez que no exercício social findo em 2006, a Companhia auferiu prejuízo, que obrigatoriamente será destinado à conta de prejuízos acumulados. Foi aprovado por unanimidade, a fixação da remuneração anual dos administradores para o exercício social de 2007 no montante global de até R$ 50.000,00, a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. Norberto Aguiar Tomaz (Presidente). Jonas de Miranda Gomes (Secretário). Acionistas Presentes: Norberto Aguiar Tomaz, Jonas de Miranda Gomes, Jorge Goldenstein, Opportunity Fund. Representante da Administração: Eduardo Penido Monteiro. Representante da Controladoria: Paulo Moisés. JUCERJA 00001703226, de 06.06.2007. Valéria G. M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 284157. Valor: R$ 1116,22"
                ],
                "284203": [
                    "V - Ata",
                    "TRESCOM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.122/0001-40\r\n\r\nNIRE: 333 0026110-9\r\n\r\nEXTRATO - ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 20 de julho de 2007, às 10:00h, na sede da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas. Secretária da Assembléia: Rafaela Garcia. Deliberações: Aprovar o aumento do capital social da Companhia em R$ 1.362.600,00, passando o mesmo de R$ 20.000,00 para R$ 1.382.600,00, mediante a emissão privada de 450.867 ações ordinárias e 911.733 ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de R$ 1,00 por ação. Consignar que a totalidade dos acionistas da Companhia expressamente renunciou ao direito de preferência à subscrição das novas ações, decorrentes do aumento do capital social ora aprovado, em favor da Spacetel Participações S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.800.081/0001-30, que, comparecendo neste ato, subscreveu e integralizou a totalidade das ações ora emitidas, nos termos do Boletim de Subscrição que fica arquivado na sede da Companhia. Registrar que as ações decorrentes do aumento de capital ora aprovado terão os mesmos direitos que as demais ações ordinárias e preferenciais de emissão da Companhia. Aprovar a redução do capital social da Companhia em R$ 353.206,30 para absorver prejuízos acumulados pela Companhia até 31 de dezembro de 2006, sem a alteração da quantidade de ações. Em virtude das alterações acima mencionadas, o caput do artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte e nova redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 1.029.393,70 (um milhão, vinte e nove mil, trezentos e noventa e três reais e setenta centavos), divido em 460.867 (quatrocentas e sessenta mil e oitocentas e sessenta e sete) ações ordinárias e 921.733 (novecentas e vinte e uma mil e setecentas e trinta e três) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007. Verônica Valente Dantas (Presidente), Rafaela Garcia (Secretária). JUCERJA. Registro nº 00001719851, de 01.08.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 284203. Valor: R$ 1210,23"
                ],
                "283087": [
                    "V - Ata",
                    "BELAPART S.A.\r\n\r\nNIRE 3330016519-3\r\n\r\nCNPJ 01.608.571/0001-76\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 27 de abril de 2007, às 10:00 horas, na sede da Belapart S.A., na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a publicação do Edital de Convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. A Presidente do Conselho de Administração, Sra. Verônica Valente Dantas, assumiu a presidência da Assembléia e convidou a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim para secretariar os trabalhos. Foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e jornal Diário Mercantil em 29, 30 de março e 02 de abril de 2007, aviso aos acionistas da Companhia informando que os documentos previstos no artigo 133 da Lei n.º 6.404/76 estavam à disposição na sede social da mesma. O relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos Auditores Independentes da Companhia relativos ao exercício social de 2006 foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Mercantil no dia 03 de abril de 2007. Deliberação: A Sra. Presidente submeteu a deliberação o relatório da Administração, das contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, de Belapart referentes ao exercício social de 2006, tendo sido os mesmos aprovados, na íntegra e sem quaisquer ressalvas pela unanimidade dos acionistas presentes. A unanimidade de votos dos acionistas presentes que o lucro apurado no exercício social findo em 31.12.2006, será destinado da seguinte forma: Lucro líquido do exercício R$ 314.541,12, Dividendos Propostos R$ 80.000,00, Retenção de Lucros R$ 234.541,12. Foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes a fixação da remuneração anual dos administradores para o exercício social de 2007 no montante global de até R$ 50.000,00, a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Verônica Valente Dantas (Presidente), Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim (Secretária). Acionistas Presentes: Verônica Valente Dantas, Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, Danielle Silbergleid Ninio, Sweet River Fund, Daniel Valente Dantas. Representante da Administração: Verônica Valente Dantas, Representante da Performance Auditoria e Consultoria Empresarial S/S: Márcio Rômulo Pereira. Representante da Controladoria: Paulo Moisés. JUCERJA. 00001703523, de 11.06.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 283087. Valor: R$ 1303,05"
                ],
                "283069": [
                    "V - Ata",
                    "VALETRON S.A.\r\n\r\nNIRE 3330016513-4\r\n\r\nCNPJ 01.772.313/0001-20\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 27 de abril de 2007, às 10:30 horas, na sede da Valetron S.A. (“Valetron” ou “Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a publicação do Edital de Convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Verônica Valente Dantas, assumiu a presidência da Assembléia e convidou a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim para secretariar os trabalhos. Foram publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Mercantil em 29, 30 de março e 02 de abril de 2007, o aviso aos acionistas da Companhia informando que os documentos previstos no artigo 133 da Lei n.º 6.404/76 estavam à disposição na sede social da mesma. O relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos Auditores Independentes da Companhia relativos ao exercício social de 2006 foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Mercantil no dia 03 de abril de 2007. Deliberações: A Sra. Presidente submeteu a deliberção o relatório da Administração, das contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, de Valetron referentes ao exercício social de 2006, tendo tendo sido os mesmos aprovados, na íntegra e sem quaisquer ressalvas pela unanimidade dos acionistas presentes. A unanimidade de votos dos acionistas presentes que o lucro apurado no exercício social findo em 31.12.2006 será destinado da seguinte forma: Lucro Líquido do exercício R$ 338.616,06, Dividendos Propostos R$ 85.000,00, Retenção de Lucros R$ 253.616,06. Foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes a fixação da remuneração anual dos administradores para o exercício social de 2007 no montante global de até R$ 50.000,00, a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração na forma do Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Verônica Valente Dantas (Presidente), Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim (Secretária). Acionistas Presentes: Verônica Valente Dantas, Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, Danielle Silbergleid Ninio, Sweet River Fund, Daniel Valente Dantas, Ricardo Wiering de Barros. Representante da Administração: Verônica Valente Dantas. Representante da Performance Auditoria e Consultoria Empresarial S/S: Márcio Rômulo Pereira. Representante da Controladoria: Paulo Moisés. JUCERJA 00001703214, de 06.06.2007. Valéria G. M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 283069. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "283104": [
                    "V - Ata",
                    "EQUINOX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 3330027503-7\r\n\r\nCNPJ 07.156.399/0001-43\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 27 de abril de 2007, às 12:00 horas, na sede de Equinox Participações S.A. (“Equinox” ou “Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Almirante Barroso, nº 52, 32º andar (parte). O Presidente do Conselho de Administração, Sr. Eduardo Obino Cirne Lima, assumiu a presidência da Assembléia e convidou o Sr. Jorge Goldenstein para secretariar os trabalhos. Deliberações: Foram aprovados na íntegra e sem quaisquer ressalvas pela unanimidade dos acionistas presentes. A unanimidade dos acionistas presentes declarou prejudicada a deliberação referente à destinação do resultado, uma vez que no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006, a Companhia auferiu prejuízo, que obrigatoriamente será destinado à conta de prejuízos acumulados. Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia: 1.Como membro titular, o Sr. Eduardo Obino Cirne Lima, inscrito no CPF/MF sob o nº 849.307.487-04; 2. Como seu suplente, o Sr. Amir Achcar Bocayuva Cunha, inscrito no CPF/MF sob o nº 017.951.667-11, 3. Como membro titular, o Sr. Jorge Goldenstein, inscrito no CPF/MF sob o nº 196.708.345-20, 4. Como seu suplente, o Sr. Felipe Freitas Ramos, inscrito no CPF/MF sob o nº 025.915.147-55, 5. Como membro titular, o Sr. Alex Schatkin Cukier,inscrito no CPF/MF sob o nº 024.773.657-03, e 6. Como seu suplente, o Sr. Bruno Câmara Soter da Silveira, inscrito no CPF/MF sob o nº 014.024.917-60. Eleitos, o Sr. Eduardo Obino Cirne Lima, para exercer a função de Presidente do Conselho de Administração, e o Sr. Jorge Goldenstein, para a função de Vice-Presidente do Conselho de Administração de Equinox. Os Conselheiros eleitos terão mandato de três anos a contar da data desta Assembléia Geral Ordinária. Foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes a fixação da remuneração anual dos administradores para o exercício social de 2007 no montante global de até R$ 50.000,00, a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Eduardo Obino Cirne Lima (Presidente). Jorge Goldenstein (Secretário). Acionistas: Eduardo Obino Cirne Lima, Jorge Goldenstein, Alex Schatkin Cukier, Lexpart Participações S.A., Representante da Administração: Jonas de Miranda Gomes, Representante da Contabilidade: Ronaldo Dias. JUCERJA 00001703227, de 06.06.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 283104. Valor: R$ 1426,81"
                ],
                "283128": [
                    "V - Ata",
                    "524 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 3330016515-1\r\n\r\nCNPJ 01.851.771/0001-55\r\n\r\n(COMPANHIA ABERTA)\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 27 de abril de 2007, às 08:00 horas, na sede da 524 Participações S.A. (“524” ou “Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). A Sra. Danielle Silbergleid Ninio, assumiu a presidência da Assembléia e convidou a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim para secretariar os trabalhos. Para registro foram publicadas, no Diário Oficial do Rio de Janeiro e no jornal Diário Mercantil no dia 29 de março de 2007, o relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos Auditores Independentes da Companhia relativos ao exercício social de 2006. Deliberações: A Sra. Presidente submeteu à deliberação o relatório da Administração, das contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras de 524, referentes ao exercício social de 2006, tendo sido os mesmos aprovados, na íntegra e sem quaisquer ressalvas pela unanimidade dos acionistas presentes. A unanimidade dos acionistas presentes declarou prejudicada a deliberação referente à destinação do resultado, uma vez que no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006, a Companhia auferiu prejuízo, que obrigatoriamente será destinado à conta de prejuízos acumulados. Foi aprovada, por unanimidade dos votos, a eleição dos seguintes membros para compor o Conselho de Administração da 524. 1. Sra. Danielle Silbergleid Ninio, inscrita no CPF/MF sob o nº 016.744.087-06, 2. Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, inscrita no CPF/MF sob o nº 654.298.507-72, e 3. Sr. Marcos Nascimento Ferreira, inscrito no CPF/MF sob o nº 489.614.185-72. Eleitas, pela unanimidade dos votos, a Sra. Danielle Silbergleid Ninio, para exercer a função de Presidente do Conselho de Administração, e a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, para a função de Vice-Presidente do Conselho de Administração da 524. Os Conselheiros eleitos terão mandato de dois anos a contar da data desta Assembléia Geral Ordinária. Foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes a fixação da remuneração anual dos administradores para o exercício social de 2007 no montante global de até R$ 50.000,00, a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração. Foi aprovado, por unanimidade, o aumento de capital objeto da Reunião de 29 de setembro de 2006. Em conseqüência da deliberação acima, os acionistas presentes aprovaram, também por unanimidade, alterar o caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar da seguinte forma: Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 51.028.200,58 (cinqüenta e um milhões, vinte e oito mil, duzentos reais e cinqüenta e oito centavos), dividido em 81.210.390 (oitenta e um milhões, duzentas e dez mil e trezentas e noventa) ações ordinárias escriturais, sem valor nominal.” Os acionistas aprovaram a consolidação do estatuto social da Companhia, refletindo a alteracao acima. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Danielle Silbergleid Ninio (Presiente); Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim (Secretária). Acionistas: Verônica Valente Dantas; Eduardo Penido Monteiro; Marcos Nascimento Ferreira, Maria Amália Delfim de Melo Coutrim, Danielle Silbergleid Ninio; Opportunity Alfa FIA. Representante da Performance Auditoria e Consultoria Empresarial S/S: Márcio Rômulo Pereira. Representante da Administração: Norberto Aguiar Tomaz. Representante da Controladoria: Paulo Moisés. JUCERJA 00001703231, de 06.06.2007. Valéria G. M. Serra - Secretaria Geral. \r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, Realizada em 08 de maio de 2007. Data, Horário e Local: Aos 08 (oito) dias do mês de maio de 2007, às 08:00 horas, na sede da 524 Participações S/A (\"524” ou “Companhia\") na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Convocação e Presença: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: Danielle Silbergleid Ninio, Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim e Marcos Nascimento Ferreira. Mesa: Assumiu a presidência da mesa a Sra. Danielle Silbergleid Ninio, Presidente do Conselho de Administração de 524, que convidou a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim para secretariar os trabalhos. Ordem do Dia: (i) Eleição dos membros da Diretoria da Companhia; e (ii) Fixação da remuneração mensal individual dos administradores da Companhia. Deliberações: Dispensada a leitura da convocação, foram abertos os trabalhos da Reunião, tendo a Sra. Danielle Silbergleid Ninio esclarecido aos conselheiros que a ata a que se refere esta Reunião seria lavrada na forma sumária, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, na forma da lei. Os membros do Conselho de Administração da Companhia, por unanimidade das presentes, deliberaram no sentido de eleger como membros da Diretoria da Companhia, os Diretores abaixo designados: - ARTHUR JOAQUIM DE CARVALHO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 3.749 expedida pelo CRA/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 147.896.475-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte); para ocupar o cargo de Diretor Presidente; - MARIA AMALIA DELFIM DE MELO COUTRIM, brasileira, casada, economista, portadora da carteira de identidade nº 12.944 expedida pelo CORECOM/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 654.298.507-72, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte); para ocupar o cargo de Diretora Econômico-Financeira e Diretora de Dados, acumulando ambas as funções; e - NORBERTO AGUIAR TOMAZ, português, casado, economista, portador da carteira de identidade nº WO59611-A expedida pela SE/DPMAF, inscrito no CPF/MF sob o nº 237.976.908-78, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte); para ocupar o cargo de Diretor de Relações com Investidores. Os Diretores acima qualificados terão mandato de 02 (dois) anos, em conformidade com o Estatuto Social da Companhia. Em cumprimento ao disposto na Instrução CVM nº 367, de 29 de maio de 2002, a Sra. Presidente registrou o recebimento da declaração e curriculum vitae dos Diretores ora eleitos, que ficarão arquivados na sede da Companhia, tendo consignado, ainda, que os diretores ora eleitos tomarão posse mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião de Diretoria. Em seguida, foi colocado em deliberação o item (ii) da ordem do dia, tendo sido aprovado pela unanimidade dos conselheiros presentes, que cada Diretor e cada Conselheiro da Companhia fará jus a uma remuneração mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), obedecido o limite global fixado no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme estabelecido na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 27 de abril de 2007. Encerramento: Atendida a ordem do dia e nada mais havendo a ser tratado foi suspensa a Reunião para lavratura da presente ata, a qual, lida e discutida, foi aprovada e assinada pelas Conselheiras presentes. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007.Danielle Silbergleid Ninio (Presidente da Reunião). Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim (Secretária da Reunião). Membros do Conselho de Administração: Danielle Silbergleid Ninio; Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim; Marcos Nascimento Ferreira. JUCERJA 00001697225, de 18.05.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 283128. Valor: R$ 3969,84"
                ],
                "283229": [
                    "V - Ata",
                    "PW 237 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.833.775/0001-07\r\n\r\nNIRE Nº 3330026954-1\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2007, às 15:00 horas, na sede da PW 237 Participações S.A. (“PW 237” ou “Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a publicação do Edital de Convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Acionistas representando a totalidade do capital social da PW 237, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Verificado o quorum de instalação, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Dório Ferman, assumiu a presidência da Assembléia e convidou o Sr. André Carlos Monteiro para secretariar os trabalhos, tudo na forma prevista no Estatuto Social da PW 237. Deliberações: O Sr. Presidente submeteu à deliberação o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras da PW 237, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006, tendo sido os mesmos aprovados, na íntegra e sem quaisquer ressalvas pela unanimidade dos acionistas presentes. Foi aprovada, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes que o lucro apurado no exercício social findo em 31.12.2006 seja destinado da seguinte forma: Lucro líquido do exercício - R$ 152.685.793,49; Reserva Legal - R$ 3.000,00 (limitada a 20% do capital social); Outras Reservas de Lucros - R$ 152.682.793,49. Foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes a fixação da remuneração anual dos administradores para o exercício social de 2007 no montante global de até R$ 50.000,00, a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Dório Ferman (Presidente); André Carlos Monteiro (Secretário). Acionistas Presentes: Dório Ferman; André Carlos Monteiro; Itamar Benigno Filho; Representante da Administração: Itamar Benigno Filho; Representante da Controladoria:Paulo Moisés. JUCERJA. Registro nº 00001703228, de 06.06.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 28 de junho de 2007, às 10:00 horas, na sede da PW 237 Participações S.A., na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a publicação do Edital de Convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Sr. Dório Ferman, Presidente do Conselho de Administração da PW 237, assumiu a presidência da Assembléia e convidou o Sr. André Carlos Monteiro para secretariar os trabalhos. Deliberações: Foi aprovado pela unanimidade dos acionistas presentes a eleição, em complementação de mandato, do Sr. Jomar Monnerat de Carvalho, inscrito no CPF/MF sob o nº 015.513.167-22, para ocupar o cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia. O conselheiro ora eleito, complementará o mandato dos conselheiros eleitos em Assembléia Geral Extraordinária ocorrida em 18.05.2006 e fará jus à remuneração fixada na Reunião do Conselho de Administração realizada em 18.05.2006. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Dório Ferman (Presidente), André Carlos Monteiro (Secretário). Acionistas Presentes: Dório Ferman, André Carlos Monteiro, Itamar Benigno Filho. JUCERJA. Registro nº 00001712502, de 10.07.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 20 de abril de 2006 1. Data, Horário e Local: Aos 20 (vinte) dias do mês de abril de 2006, às 11:00 horas, na sede da PW 237 Participações S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia por estar presente a totalidade dos acionistas, nos termos do parágrafo 4° do artigo 124 da Lei n° 6.404/76, conforme atestam as assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas Secretária da Assembléia: Maria Aparecida Corcino Lamônica 4. Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: Tomar as contas dos administradores, examinar e discutir as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2005. Em Assembléia Geral Extraordinária: Fixação da remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2006. 5. Deliberações: Foram abertos os trabalhos, tendo a Sra. Presidente esclarecido que a ata a que se refere esta Assembléia seria lavrada na forma sumária, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, na forma da lei.Em Assembléia Geral Ordinária: Foram aprovados, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes e sem restrições, o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2005. Em Assembléia Geral Extraordinária: Foi aprovado, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, fixar a remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2006 em até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser repartida conforme deliberação do Conselho de Administração. 6. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso para tratar dos assuntos de interesse social, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, foi encerrada a sessão e lavrada esta ata, que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2006. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Verônica Valente Dantas (Presidente da Assembléia), Maria Aparecida Corcino Lamônica (Secretária). JUCERJA. Registro nº 00001623724 de 20.07.2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 283229. Valor: R$ 3070,20"
                ],
                "283745": [
                    "V - Ata",
                    "VISUALPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.021.825/0001-43 \r\n\r\nNIRE Nº 33 30026650 0\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2007, às 11:00 horas, na sede da Visualpart Participações S.A. (“Visualpart” ou “Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a publicação do Edital de Convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Sra. Verônica Valente Dantas, assumiu a presidência da Assembléia e convidou a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim para secretariar os trabalhos. Deliberações: A Sra. Presidente submeteu à deliberação o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras da Visualpart, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006, tendo sido os mesmos aprovados, na íntegra e sem quaisquer ressalvas pela unanimidade dos acionistas presentes. A unanimidade dos acionistas presentes declarou prejudicada a deliberação referente à destinação do resultado, uma vez que no exercício social findo em 2006, a Companhia auferiu prejuízo, que obrigatoriamente será destinado à conta de prejuízos acumulados. Foi aprovada, por unanimidade dos votos, a eleição dos seguintes membros para o Conselho de Administração de Visualpart. 1. Verônica Valente Dantas, inscrita no CPF/MF sob o nº 262.853.205-00; 2. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, inscrita no CPF/MF sob o nº 654.298.507-72; e 3. Eduardo Penido Monteiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 094.323.965-68. Eleição de Verônica Valente Dantas e Eduardo Penido Monteiro, para as funções de Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, do Conselho de Administração de Visualpart. Os Conselheiros ora eleitos terão mandato de dois anos a contar da data desta Assembléia Geral Ordinária. Foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes a fixação da remuneração anual dos administradores para o exercício social de 2007 no montante global de até R$ 50.000,00, a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Verônica Valente Dantas (Presidente); Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim (Secretária). Acionistas Presentes: Verônica Valente Dantas; Eduardo Penido Monteiro; Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim; Visualpart BVI Limited. Representante da Administração: Norberto Aguiar Tomaz; Representante da Controladoria: Paulo Moisés. JUCERJA. Registro nº 00001705141, de 15.06.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 11 DE MAIO DE 2007. Data, Horário e Local: Aos 11 (onze) dias do mês de maio de 2007, às 12:00 horas, na sede da Visualpart Participações S.A. (“Visualpart” ou “Companhia\") na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte). Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: (i) Sra. Verônica Valente Dantas, (ii) Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, e (iii) Sr. Eduardo Penido Monteiro. Mesa: Na qualidade de Presidente do Conselho de Administração da Companhia a Sra. Verônica Valente Dantas assumiu a presidência da Mesa e convidou a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim para secretariar a Reunião. Ordem do Dia: (i) Eleição dos membros da Diretoria da Companhia; e (ii) Fixação da remuneração mensal individual dos administradores da Companhia para o exercício de 2007. Deliberações: Dispensada a leitura da convocação, foram abertos os trabalhos da Reunião, tendo a Sra. Verônica Valente Dantas esclarecido aos conselheiros que a ata a que se refere esta Reunião seria lavrada na forma sumária, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, na forma da lei. Iniciados os trabalhos, passou-se à deliberação do item (i) da ordem do dia, tendo os membros do Conselho de Administração da Companhia, deliberado, por unanimidade dos presentes, no sentido de reeleger os atuais membros da Diretoria da Companhia, abaixo identificados: NORBERTO AGUIAR TOMAZ, casado, português, economista, portador da Carteira de Identidade nº WO 59.611-A expedida por SE/DPMAF, inscrito no CPF nº 237.976.908-78, com endereço comercial na cidade do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para o cargo de Diretor Presidente; MARIA AMALIA DELFIM DE MELO COUTRIM, brasileira, casada, economista, portadora da Carteira de Identidade nº 12.944 expedida pela CRE/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 654.298.507-72, com endereço comercial na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar, para o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro. Os Diretores acima qualificados terão mandato de 01 (um) ano, em conformidade com o Estatuto Social da Companhia. A Sra. Presidente registrou o recebimento dos currículos dos Diretores ora eleitos, que ficarão arquivados na sede da Companhia, tendo consignado, ainda, que os Diretores ora eleitos tomarão posse mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião de Diretoria. Com relação ao item (ii) da ordem do dia, tendo sido aprovado pela unanimidade dos conselheiros presentes, que cada Diretor e cada Conselheiro da Companhia fará jus a uma remuneração mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), obedecido o limite global fixado no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme estabelecido na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 27 de abril de 2007. Encerramento: Atendida a ordem do dia e nada mais havendo a ser tratado foi suspensa a reunião para lavratura da presente Ata, a qual, lida e discutida, foi aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes Rio de Janeiro, 11 de maio de 2007. Verônica Valente Dantas (Presidente da Reunião); Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim (Secretária da Reunião). Membros do Conselho de Administração: Verônica Valente Dantas; Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim; Eduardo Penido Monteiro. JUCERJA. Registro nº 00001699893, de 28.05.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 283745. Valor: R$ 3224,90"
                ],
                "283118": [
                    "V - Ata",
                    "MEDIATE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.382.860/0001-25\r\n\r\nNIRE 333.002.631-87\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 20 de abril de 2007, às 11:00 horas, na sede da MEDIATE PARTICIPAÇÕES S.A. na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a publicação dos Editais de Convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Consignar que a Companhia deixou de publicar os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista que o patrimônio líquido da Companhia é inferior a R$ 1.000.000,00, possuindo menos de 20 acionistas. Presidente da Assembléia Verônica Valente Dantas e Secretária Maria Aparecida Corcino Lamônica. Deliberações: Foram aprovados sem restrições, o Relatório da Administração, das Contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 2006. Os acionistas esclareceram que, de acordo com a administração da Companhia, não houve proposta para destinação dos resultados, tendo em vista que a Companhia apresenta-se em fase pré-operacional, não havendo, portanto, resultados a serem destinados. A Sra. Presidente informou aos acionistas a respeito do recebimento do termo de renúncia apresentado nesta data pela Sra. Daniela Maluf Pfeiffer ao cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia. Eleição do Sr. EDUARDO PENIDO MONTEIRO, inscrito no CPF sob o nº 094.323.965-68, em complementação de mandato, até a Assembléia Geral Ordinária de 2008. A unanimidade dos acionistas aprovou a fixação da remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2007 em até R$ 35.000,00, a ser repartida conforme deliberação do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. Verônica Valente Dantas (Presidente); Maria Aparecida Corcino Lamônica (Secretária). JUCERJA. Registro nº 00001706842, de 21.06.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, realizada no dia 10 de maio de 2007. 1. Hora, Data e Local: Às 10:00 horas do dia 10 de maio de 2007, na sede social da Mediate Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Ordem do Dia: (i) Eleição dos membros da Diretoria da Companhia; e (ii) Fixação da remuneração mensal dos administradores da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Verônica Valente Dantas. Secretária: Maria Aparecida Corcino Lamônica. 5. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração deliberaram por unanimidade: (i) Reeleger os membros da Diretoria da Companhia eleitos na Reunião de Conselho de Administração da Companhia realizada em 23.05.2005, a saber: MARIA AMALIA DELFIM DE MELO COUTRIM, brasileira, casada, economista, portadora da Carteira de Identidade nº 12.944, expedida pelo CORECON/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 654.298.507-72, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar (parte), como Diretoria de Operações; e ARTHUR JOAQUIM DE CARVALHO, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade nº 3749, expedida pelo CRA/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 147.896.475-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 28º andar, como Diretor Econômico-Financeiro e Diretor de Dados, acumulando ambas as funções. Os Diretores acima qualificados terão mandato de 02 (dois) anos, em conformidade com o Estatuto Social da Companhia, e declaram, na forma da lei, estarem desimpedidos para o exercício das atividades mercantis. (ii) Fixar a remuneração mensal de cada Diretor e cada Conselheiro da Companhia em R$ 500,00 (quinhentos reais). 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que, lida e achada conforme, foi assinada pela unanimidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007. Verônica Valente Dantas (Presidente da Reunião), Maria Aparecida Corcino Lamônica (Secretária da Reunião). Membros do Conselho de Administração: Verônica Valente Dantas, Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, Eduardo Penido Monteiro. JUCERJA. Registro 00001698880, de 24.05.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 19 de abril de 2006. 1. Data, Horário e Local: Aos 19 (dezenove) dias do mês de abril de 2006, às 17:30 horas, na sede da Mediate Participações S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia por estar presente a totalidade dos acionistas, nos termos do parágrafo 4° do artigo 124 da Lei n° 6.404/76, conforme atestam as assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas. Secretária da Assembléia: Maria Aparecida Corcino Lamônica. 4. Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar e discutir as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2005; e (ii) Eleição de membros para compor o Conselho de Administração da Companhia. Em Assembléia Geral Extraordinária: (iii) Fixação da remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2006. 5. Deliberações: Foram abertos os trabalhos, tendo a Sra. Presidente esclarecido que a ata a que se refere esta Assembléia seria lavrada na forma sumária, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, na forma da lei. Em Assembléia Geral Ordinária: Foram aprovados, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes e sem restrições, o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2005. Foi aprovada, pela unanimidade dos votos dos acionistas presentes, a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: VERÔNICA VALENTE DANTAS, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da Carteira de Identidade nº 1.083.309, expedida pela SSP/BA, inscrita no CPF sob o nº 262.853.205-00, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar; MARIA AMÁLIA DELFIM DE MELO COUTRIM, brasileira, casada, economista, portadora da Carteira de Identidade nº 12.944, expedida pelo CORECON/RJ, inscrita no CPF sob o nº 654.298.507-72, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar; e DANIELA MALUF PFEIFFER, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora da Carteira de Identidade nº 08046911-7 expedida pelo IFP/RJ, e inscrita no CPF/MF sob o nº 01.861.377-03, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar, com mandato de 02 (dois) anos, até a Assembléia Geral Ordinária de 2008. Foram eleitas como Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia, respectivamente, VERÔNICA VALENTE DANTAS e MARIA AMÁLIA DELFIM DE MELO COUTRIM. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos declararam expressamente não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil. Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) Foi aprovado, pela unanimidade de votos dos acionistas presentes, fixar a remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2006 em até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser repartida conforme deliberação do Conselho de Administração. 6. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso para tratar dos assuntos de interesse social, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, foi encerrada a sessão e lavrada esta ata, que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2006. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Verônica Valente Dantas (Presidente da Assembléia); Maria Aparecida Corcino Lamônica (Secretária). JUCERJA. Registro nº 00001623710 de 20.07.2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 283118. Valor: R$ 4372,06"
                ],
                "283057": [
                    "V - Ata",
                    "CITRINO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 33300261842\r\n\r\nCNPJ 02.992.450/0001-33\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 23 de abril de 2007, às 09:00 horas, na sede de Citrino Participações S.A. (“Citrino” ou “Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a publicação do Edital de Convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. A Presidente do Conselho de Administração, Sra. Verônica Valente Dantas, assumiu a presidência da Assembléia e convidou a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim para secretariar os trabalhos. Deliberações: A Sra. Presidente, submeteu a deliberação o relatório da Administração, das contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, de Citrino referentes ao exercício social de 2006, tendo sido os mesmos aprovados, na íntegra e sem quaisquer ressalvas pela unanimidade dos acionistas presentes. A unanimidade dos acionistas presentes declarou prejudicada a deliberação referente à destinação do resultado, uma vez que no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006, a Companhia auferiu prejuízo, que obrigatoriamente será destinado à conta de prejuízos acumulados. Foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes a fixação da remuneração anual dos administradores para o exercício social de 2007 no montante global de até R$ 50.000,00, a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 23 de abril de 2007. Verônica Valente Dantas (Presidente), Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim. (Secretária). Acionistas Presentes: Verônica Valente Dantas, Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, Eduardo Penido Monteiro, Opportunity Fund. Representante da Administração: Verônica Valente Dantas. Representante da Controladoria: Paulo Moisés. JUCERJA 00001701899, de 01.06.2007. Verônica G. M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 283057. Valor: R$ 1023,40"
                ],
                "285375": [
                    "V - Ata",
                    "TIM Brasil Serviços e Participações S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 02.600.854/0001-34\r\n\r\nNIRE 33.300.260.528\r\n\r\nEXTRATO DA Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 19.06.2007. Data, Hora e Local: 19.06.2007, às 10hs., sede social, Rio de Janeiro/RJ. Presença: totalidade do capital social. Convocação: Dispensada (Art. 124, § 4º, Lei 6.404/76). Mesa: Presidente: Stefano De Angelis; Secretária: Lara Cristina Ribeiro Piau Marques. Deliberações: Aprovadas por unanimidade: 1) redução do capital social, no valor de R$ 4.050.487.734,39, sem cancelamento ou alteração do número de ações, para absorção da integralidade dos prejuízos registrados no ano de 2005 e exercícios anteriores. O capital social passa de R$ 10.323.709.171,62 para R$ 6.273.221.437,23, representado por 13.416.221.147 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal; 2) Alterado o caput do Art. 5º do Estatuto Social: “Art. 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 6.273.221.437,23, dividido em 13.416.221.147 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. Rio de Janeiro, 19.06.07. Stefano De Angelis - Presidente, Lara Cristina Ribeiro Piau Marques - Secretária e representante da TIM International N.V., Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco, Mario Cesar Pereira de Araújo e Stefano Ciurli. JUCERJA nº 00001715944 em 20.07.2007. Valéria G. M. Serra - Sec. Geral.\r\n\r\nId: 285375. Valor: R$ 806,82"
                ],
                "283099": [
                    "V - Ata",
                    "ELÉTRON S.A.\r\n\r\nNIRE 3330027729-3\r\n\r\nCNPJ 00.514.998/0001-42\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 27 de abril de 2007, às 09:00 horas, na sede da Elétron S.A. (“Elétron” ou “Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Dispensada a publicação do Edital de Convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Mercantil, em 29, 30 de março e 02 de abril de 2007, aviso aos acionistas da Companhia informando que os documentos previstos no artigo 133 da Lei n.º 6.404/76 estavam à disposição na sede social da mesma. O relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos Auditores Independentes da Companhia relativos ao exercício social de 2006 foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Mercantil no dia 03 de abril de 2007. A Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, assumiu a presidência da Assembléia, tendo em vista a ausência do Presidente do Conselho de Administração, e convidou a Sra. Danielle Silbergleid Ninio para secretariar os trabalhos. Deliberações: A Sra. Presidente submeteu a deliberação o relatório da Administração, das contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, de Elétron referentes ao exercício social de 2006, tendo sido os mesmos aprovados, na íntegra e sem quaisquer ressalvas pela unanimidade dos acionistas presentes. A unanimidade de votos dos acionistas presentes aprovaram que o lucro apurado no exercício social findo em 31.12.2006 será destinado da seguinte forma: Lucro líquido do exercício R$ 533.334,71, Constituição da Reserva Lega R$ 21.554,72, Lucro líquido ajustado R$ 511.779,99, Dividendos Propostos R$ 152.291,16, Retenção de Lucros R$ 359.488,83. Foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes a fixação da remuneração anual dos administradores para o exercício social de 2007 no montante global de até R$ 50.000,00, a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim (Presidnte). Danielle Silbergleid Ninio (Secretária). Acionistas Presentes: Arthur Joaquim de Carvalho, Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, Danielle Silbergleid Ninio, Sweet River Fund Delaware LLC, Daniel Valente Dantas, Opportunity Anafi Participações S.A. Representante da Administração: Verônica Valente Dantas. Representante da Empresa de Auditoria: Márcio Rômulo Pereira. Representante da Controladoria: Paulo Moisés. JUCERJA 00001703217, de 06.06.2007. Valéria G. M. Serra. Secretária Geral. \r\n\r\nId: 283099. Valor: R$ 1395,87"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "283814": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO convidados a comparecer à reunião da Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada às 11:00 horas, do dia 20 de agosto de 2007, em sua Sede Social, à Rua Acre, 21 - 4º andar, Centro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nI - Aprovação de alterações no Estatuto Social da CDRJ, para adequá-lo à legislação em vigor, conforme redação e justificativas constantes de documento que se encontra à disposição dos acionistas na Sede da Companhia, a partir desta data, no horário comercial;\r\n\r\nII - Eleição de Membro para o Conselho de Administração, como representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para substituir e completar o prazo de gestão de membro renunciante;\r\n\r\nIII - Outros assuntos de interesse dos acionistas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nPresidente do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nId: 283814. Valor: R$ 794,92"
                        ],
                        "283980": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA AUXLIADORA S/A\r\n\r\nCNPJ 30.063.564/0001-34\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA/2007. Ficam convocados os Srs. Acionistas a comparecerem à Sede da Casa de Saúde Nossa Senhora Auxiliadora S/A, situada a Rua Vereador Duque Estrada, n° 157 - Santa Rosa - Niterói no dia 20/08/2007 às 19:00hs para deliberarem a seguinte ordem do dia: 1) Aprovação do Balanço Patrimonial e apuração de resultado e das contas concernentes aos exercícios de 2004, 2005 e 2006; 2) Fixação e ratificação dos Honorários da Diretoria; 3) Eleição da Diretoria para o Triênio 2007 à 2010 e do Conselho Fiscal; 4) Assuntos Gerais. Niterói, 10/08/2007. Marcos de Souza Paiva. Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 283980. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "284025": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMERICAN BANKNOTE S.A.\r\n\r\nCIA. ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.113.309/0001-47\r\n\r\nNIRE 33.300.277.994\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA . Ficam os Srs. Acionistas da American BankNote S.A. convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 30 de agosto de 2007, às 10:00 horas, na Avenida Presidente Wilson nº 231, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (1) Aquisição do controle acionário da TRANSTEX S.A., companhia constituída de acordo com as leis da República da Argentina, com sede na cidade de Buenos Aires; (2) Assuntos Gerais. Para participação na assembléia os acionistas, seus representantes legais e procuradores deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/76 e no artigo 10, parágrafo 5º do Estatuto Social, apresentando com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da Assembléia Geral; (ii) instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição competente. A documentação deverá ser entregue no Centro Corporativo da Companhia, na Avenida Presidente Wilson nº 231, 16º andar, Centro, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20030-905, sob a referência “Assembléia Geral Extraordinária” aos cuidados do Diretor Financeiro. Encontra-se à disposição dos acionistas no Centro Corporativo da Companhia toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na AGE. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007. Conselho de Administração - Sidney Levy - Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 284025. Valor: R$ 1085,28"
                        ],
                        "254947": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SOCIEDADE INTEGRADA DE EDUCAÇÃO ÓRION\r\n\r\nC.G.C. 39.846.977/0001-60\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Judith Alves de Freitas Diretora torna público os concluintes do curso Formação para o Trabalho, Educação de Jovens e Adultos em nível de Ensino Médio,Ano 2006-1º semestre: Aline da Silva Rohem, Ana Darcilia Borges Gonçalves, Antonio Ânderson Lima Melo, Arthur Gregorio Santos, Bruno Austregesilo da Silva Conceição, Caroline Mendonça Muniz, Celma Maria Costa Gomes Palanca, Christiely Silva Costa, Cirleia de Carvalho Silva, Cláudia de Freitas Lessa, Clayton Simões Sobreira, Cleide Magalhães Santos, Cristiane Azevedo Alcântara, Cristiane Ferreira Braga, Cristino Ramos dos Santos Silva, Danielle Lorena Silva, Érika Trindade Machado, Fabrício de Andrade Castro, Fátima Cardoso de Oliveira, Felipe Dias de Oliveira, Filipe de Oliveira Borges, Flávio Renato Miranda Goudart, Francine Gomes Macedo, Francisca de Carvalho Madeiros, Glauber Candoso da Silva, Gustavo Jesus Leal, Heloisa de Souza Dias, Jacqueline Rosario Miranda Carvalho, Janiere de Lima Bastos dos Santos, Jean de Souza Brasil, João Rodrigues de Sá Joelson Soares Cordeiro, Jorge Izac Oliveira dos Santos, Jorge Vinicius de Moraes Moréte, José Francisco da Silva,Joyce Iorio Ferreira, Leandro Matias da Silva, Leandro Araújo Sá, Leandro Henrique Valença Macedo Leandro Reis Waldheim, Leidiane dos Santos Aguiar, Leon Peçanha Machado, Leonardo de Souza Carvalho, Letícia Cristina da Silva, Livia Carvalho de Oliveira, Lucélia da Silva Bressan, Marcia Lucia da Silva Oliveira, Marcio Alves Ferreira, Maximiliano de Marins da Conceição Mayra da Silva Ferreira, Michelle Fernandes dos Santos Neliana Souza da Silva, Patricia Fraga de Freitas, Patricia Silva da Conceição, Paulo Sergio dos Santos, Rafael Faria de Abreu, Rafael Moraes Caetano Raphael Gonçalves Camelo, Raquel Ramos Paiva Santos, Raquel Ribeiro de Oliveira, Renato Silva de Mendonça, Robson Luís Espindola de Almeida, Ronaldo Silva Gonçalves dos Santos Ronaldo Viana Lanes da Silva, Silmar Ribeiro Dutra, Tarine Silvestre da Silva Luna, Vânia Cristina Pires da Silva, Vivian Brito Trindade e Wesley Testahy Silva Ano 2006-2º semestre: Adriana Souza Quoos, Adriano Barbosa Neves Agatha Cristian Pereira Vidal, Alana Linhares Gomes Alecsandro Fagundes da Silva, Alessandro da Conceição Miranda, Alex da Costa Lira, Alex Pereira da Cruz, Allan Moraes de Oliveira, Ana Paula Simões Pinto, Barbara França da Silva, Bruna Matias Ferreira da Silva Bruno César Martins dos Anjos, Carmem Lúcia da Silva, Daniele Mota Cabral, Dayana Lucena Espíndola, Denize Rocha Lucindo, Douglas Pereira Rodrigues Cairo, Elisabeth Barbosa Fernandes, Elizabeth da Silva, Fábio Ribeiro, Felipe de Souza Silva, Felipe Nogueira de Oliveira Fernanda Machado Siqueira, Francys Carla Conceição de Souza Gabrielle Aguiar Gonçalves, Gláucia Maria dos Santos, Gustavo Figueiredo da Silva, Hellen Karine Santos de Vasconcelos, Helton Alves de Freitas, Jeferson da Cruz Rangel de Souza, Jéssica Alves da Conceição, José Luiz Alves Elias Leal, Juliana Amaral Mendes, Juliana Paulo de Souza, Júlio Cézar de Anchieta Jesus, Karoline de Oliveira Aires, Katiely da Costa Peixoto, Lauro Rodrigues Lopes, Layana Joyce de Azevedo Vieira, Letícia Pereira da Paz, Liunfana de Luna da Silva Luana Peixoto Nicolau Clemente, Lucimar Mendes da Silva, Luiz Ricardo Rodrigues Avelino,Marcela Muniz Coutinho, Maria Aparecida Rodrigues de Araujo, Mário Douglas de Souza Peixoto Vieira, Maurílio Torquato Ramos, Paulo André Freitas de Araujo, Phillipe Aguiar Pachá Raphael de Azevedo Freitas, Renata Nascimento Pastor, Ricardo Negreiros Verçosa, Roberta Panuncio Moreira, Ronaldo da Silva Souza Junior e Tatilane Assis de Oliveira.\r\n\r\nId: 254947. Valor: R$ 1861,16"
                        ],
                        "283570": [
                            "V - Convocação",
                            "TAUÁ BIOMÁTICA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 04.983.825/0001-24\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027237-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os senhores acionistas da TAUÁ BIOMÁTICA S/A convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a se realizar às 12 hs do dia 20/08/2007, na sede social da empresa, na Rua do Rosário nº 103, sala 1.301, Centro - RJ, com a seguinte ordem do dia: (i) eleição dos membros da Diretoria; (ii) fixação da remuneração global mensal dos membros da Diretoria; (iii) alteração do Estatuto Social da companhia; e (iv) assuntos gerais. Aurizônia Empreendimentos S/A.\r\n\r\nId: 283570. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "284243": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n28.521.748/0001-59\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE009337, com validade até 22 de agosto de 2008, que a autoriza a realizar obras de urbanização, incluindo retificação do Rio Sapê/Canoas, implantação de sistema de drenagem pluvial e rede de esgotos, contenção de encosta, pavimentação de vias e construção de creche e praças, no MORRO DA COCADA - BADÚ - PENDOTIBA, município de NITERÓI. (Processo nº E-07/204137/2004). Em, 06 de agosto de 2007. Filinto dos Anjos do Souto Branco-Presidente. \r\n\r\nId: 284243. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "198031": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SCM - SOCIEDADE CIVIL MEDITERRÂNEO\r\n\r\nCNPJ: 00.291.480/0001-97\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSCM - SOCIEDADE CIVIL MEDITERRÂNEO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012639, com validade até 17 de abril de 2012, que a autoriza a operar estação de tratamento de esgotos sanitários, em nível secundário, com vazão média de 1020,00 m³/d e concentração de carga orgânica de 204 kg/d de DBO, na AVENIDA GASTÃO SENGES, 185, LOJA 130 - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/204486/2006)\r\n\r\nId: 198031. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "284445": [
                            "V - Errata",
                            "DALETH PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº. 02.312.604/0001-07\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNas demonstrações financeiras publicadas neste jornal na edição do dia 30/03/2007, constou a seguinte incorreção: Onde se lê TMF Brasil Assessoria Contábil e Empresarial Ltda CNPJ 04.197.540/0002-49 - Inscrição Municipal 313.376-1, Contador Adilson José Galdeano - CPF 038.185.348-96 - CRC/SP 158876/O 3 S RJ; Leia-se: Domingues e Pinho Contadores - CRC/RJ 1.137 - Contador responsável é Solange Porto Miranda - CRC/RJ 033.926/O-2 - CPF: 313.894.067-68.\r\n\r\nId: 284445. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "243944": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BAYER S/A\r\n\r\nCNPJ: 18.459.628/0033-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBAYER S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012896, com validade até 08 de maio de 2011, que a autoriza a operar sistema de captação e tratamento de água para uso industrial, na ESTRADA DA BOA ESPERANÇA, 650 - CENTRO, município de BELFORD ROXO. (Processo n° E-07/200389/2006)\r\n\r\nId: 243944. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "284640": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS CAVALEIROS DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCNPJ 03.613.100/0001-81\r\n\r\nCOMUNICADO: Fundada em 03 de janeiro de 2000, com sede e foro na Rua José Pinto nº 154, Bairro São Bento, Duque de Caxias, RJ, CEP 25050-420, podendo abrir estabelecimentos com fins similares em todo o Território Nacional é uma sociedade civil, sem fins lucrativos e compostos por um número ilimitado de associados, pessoas naturais ou jurídicas. Estatuto consolidado em conformidade com a Constituição Federal nos termos do Inciso I do Artigo 217, Lei nº 10406 de 10/01/2002, artigo 53 do novo Código Civil, registrado em 31/01/2007 sob o nº 020879. Diego Gomes Dutra - Presidente. \r\n\r\nId: 284640. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "284237": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PEUGEOT CITRÖEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 67.405.936/0001-73\r\n\r\nNIRE 33.2.0702131-4\r\n\r\nCARTA DE RENÚNCIA\r\n\r\nPierre Michel Fauconnier, apresentou carta de renúncia ao cargo de Administrador desta sociedade, tendo o ato correspondente sido arquivado na JUCERJA sob o nº 00001720171 em 02/08/2007.\r\n\r\nId: 284237. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "284181": [
                            "V - Convocação",
                            "ROCHA MIRANDA FILHOS S.A.\r\n\r\n(ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES)\r\n\r\nCNPJ Nº 33.131.996/0001-23\r\n\r\nNIRE Nº 3330012853-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Convocamos os Srs. Acionistas a reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 22 de agosto de 2007, às 10 horas, na sua sede social à Rua Gildásio Amado, 55 - salas 1001/1005 a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Apreciação do Balanço Geral periódico realizado em 31 de julho de 2007 (período de 01/01/07 a 31/07/07); b) Destinação do resultado conforme itens 2 e 3 do Art. 16 do Estatuto Social. A Diretoria.\r\n\r\nId: 284181. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "284283": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA\r\n\r\nCNPJ: 33.560.855/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS SENIORS DE JUNHO DE 2007: Alex Cabral Saltz, Ana Carolina Camara Leal de Sá Lucas, Ana Paula de Pinho Lopes, Bernardo Colin Vieira Gomes, Bernardo Pezza Lourenço Gomes, Bruno Miranda Rocha, Caio Carneiro da Silva, Camila Alhadeff Monteiro, Cecilia Rueda Terrazas, Debora Esteves Dyskant, Fernanda Auto de Espíndola Pereira, Fernando Lee Chan, Gabriela da Rocha Veloso de Araujo, Jennifer Tinoco Mauri, Lucas Raphael Alfaia Mutti, Luis Felipe Pimentel das Neves Reis, Luiza Pinheiro Machado de Andrade Serra, Maria Florencia Monsalve, Nils Armin Reichhard Hassmann, Paula Galvão Lyra, Renata Dias Ferrão Levy de Souza, Samantha de Queiroz Guimarães, Shingo Yamada, Tassiana Castro Farias, Tatiana da Costa Nunes de Salles, Tomás Agustín Belotti. Charles Richard Lyndaker - Diretor - Parecer 322/98; Maria Neide dos Santos - Secretária - Registro nº 1045/05.\r\n\r\nId: 284283. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "284073": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO BRASILEIRO DE PODOLOGIA - IBRAP\r\n\r\nCNPJ nº 02.830.334/0001-18\r\n\r\nConcluintes do Curso de Habilitação Profissional Plena de Técnico em Podologia - 2005 - Juçara Alves Toledo, Eliane de Souza Brum, Raquel Valentin Costa, Zulmira Santos de Souza. 2006 - Elizabeth Angela da Silva, Valeria de Figueiredo de Oliveira, Wilians Véras Sertão. 2007 - Ana Paula Lopes Halan Coury, Eliane Gonçalves Gomes, Iara Batista de Souza, Silvia Regina de Freitas, Ana Lucia Lengruber Santana, Dulcineia Cardoso de Souza, Janduy Gil de Sousa, Joalice Novaes de Souza, Marcia Cristina da Silva Nunes, Maria Isabel Gomes de Oliveira, Mariangela Pereira de Holanda Ferro, Monike Dias Melo, Aline Nascimento Parada, Anice Ferreira Alves, Claudia de Almeida Reis, Daniele Meirelles Magalhães, Edson Galhardo de Almeida, Elinete Oliveira Cristo, Gerlande Ferreira da Luz de Oliveira, Isaura Tinoco Pereira dos Santos, Leir de Almeida Gomes, Luciana dos Santos Corrêa, Marcia Cristina Carmo Encarnação, Nivea Paula de Oliveira Barroso. Errata - Conforme publicado em D.O. no dia 05/06/2006 - Ano XXXII - nº 102 - Parte V, onde se lê: Elaine Ortiz Sampaio, lê-se verdadeiramente o nome: Elaine Ortiz dos Santos, conforme Certidão de Nascimento da aluna.\r\n\r\nId: 284073. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "285528": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "BRASCAN RESIDENTIAL PROPERTIES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.700.557/0001-84\r\n\r\nNIRE nº 33.3.002.7715-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE - Em cumprimento ao disposto no artigo 157, § 4°, da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, e na Instrução CVM nº 358/02, a BRASCAN RESIDENTIAL PROPERTIES S.A. (“Companhia”) vem a público divulgar o seguinte FATO RELEVANTE: O Conselho de Ad ministração da Companhia, em reunião ocorrida nesta data, aprovou a abertura de um Programa de Recompra de Ações (“Programa”), para posterior cancelamento, alienação ou manutenção em tesouraria, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias contados da data desta deliberação, nos termos da Instrução CVM nº 10/80 e alterações posteriores, tendo sido autorizado o que segue: (i) Objetivo do Programa: manutenção das Ações em tesouraria, para posterior cancelamento ou alienação; (ii) Recurso para o Programa: a aquisição dar-se-á a débito da conta de lucros acumulados, conforme balanço contábil de 30.06.2007 que apresentava, na referida data, o montante de R$ 57.790.555,73 (cinqüenta e sete milhões, setecentos e noventa mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e três centavos); (iii) quantidade de ações a serem adquiridas: máximo de 3.000.000 (três milhões) de ações ordinárias, que correspondem a 4,04% das ações em circulação nesta data; (iv) quantidade de ações em circulação: conforme definição do artigo 5º da Instrução CVM nº 10/80, o volume de ações em circulação é de 74.250.008 (setenta e quatro milhões, duzentos e cinqüenta mil, e oito) ações ordinárias; (v) sociedade corretora: a operação será realizada através da Brascan S/A Corretora de Títulos e Valores, Av. Almirante Barroso, 52 - 30° andar, Centro - Rio de Janeiro, RJ. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007. Cristiano Gaspar Machado - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 285528. Valor: R$ 1023,40"
                        ],
                        "246655": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BAYER S.A.\r\n\r\nCNPJ: 18.459.628/0033-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBAYER S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012751, com validade até 29 de dezembro de 2009, que a autoriza a operar a unidade de produção de metileno difenil diisocianato (MDI), MDA, CO e ácido clorídrico, e a Central de Energias, na ESTRADA DA BOA ESPERANÇA, 650 - CENTRO, município de BELFORD ROXO. (Processo nºE-07/202006/1999)\r\n\r\nId: 246655. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "285411": [
                            "V - Convocação",
                            "A.M.L. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.010.477/0001-30\r\n\r\nNIRE 33.201.140.346\r\n\r\nASSEMBLÉIA DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convidados os senhores cotistas da A.M.L. Empreendimentos e Participações Ltda., a se reunirem em assembléia de sócios, na sede social, na Av. das Américas, nº 2901, sala 614, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, às 10:00 horas do dia 24/08 do corrente ano, a fim de tratarem da seguinte ordem do dia: a) Cessão de cotas da Almaly Empreendimentos e Participações Ltda; b) Alteração da Cláusula Quinta e seus parágrafos, do Contrato Social; c) Consolidação do Contrato Social; d) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 13/08/2007. Antônio Maria Teixeira Rodrigues Fontes - Administrador, Manuel Teixeira Rodrigues Fontes - Administrador.\r\n\r\nId: 285411. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "285509": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CABERJ \r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.182.170/0001-84\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES CABERJ 2007. O Conselho Deliberativo da Caixa de Assistência à Saúde CABERJ, com sede na Rua Sete de Setembro, 32 Centro, Rio de Janeiro/RJ, em obediência aos arts. nºs 25, 26, 27 inciso I, 28, 29 inciso I, 30 § Único, 31, 36, 57 a 64, do seu Estatuto, convoca e cientifica aos seus associados, pelo presente Edital, para a Eleição a ser realizada em 9/11/2007, sob a forma de consulta por via postal, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Eleger membros dos cargos abaixo indicados, para exercerem seus mandatos no período de 2008 à 2011: Conselho Deliberativo: 07 Conselheiros Efetivos e 07 Suplentes; Conselho Fiscal: 03 Conselheiros Efetivos e 03 Suplentes. 1º. Dos Requisitos: Para exercer a função de conselheiro, o postulante deverá preencher as seguintes condições: ser associado e ter contribuído sem interrupção, nos últimos 5 anos, com as contraprestações e co-participações devidas; atender aos requisitos exigidos de capacitação técnico-profissional e as condições básicas definidas pelo órgão regulador, Agência Nacional de Saúde Suplementar-ANS, RN nº 11, de 22.07.2002: 02 anos de direção ou gerência em entidades públicas ou privadas; 03 anos em funções de assessoramento em empresas do setor de saúde. 2º. Do Registro da Chapa: a entrega, por escrito, do pedido de registro de chapa, à Comissão Eleitoral, será efetuada no edifício-sede da CABERJ no 5º andar, tendo como data-limite o dia 25/09/2007, no horário de 10hs às 17hs. 3º. Do Processo Eleitoral: a votação será por correspondência, através do correio (EBCT) e registrada por este, até o dia 09/11/2007, com a garantia ao associado-eleitor do sigilo do seu voto. Para esta modalidade de votação será contratada Caixa Postal Específica, com o porte pago pela CABERJ; para o associado-eleitor exercer seu direito de voto deverá estar em pleno gozo de suas prerrogativas estatutárias e em dia com suas obrigações na CABERJ; a apuração será no dia 14/11/2007, de 10hs às 19hs, no 5º andar, Auditório da Sede da CABERJ, quando se dará a proclamação do resultado e o encerramento da Assembléia; a Comissão Eleitoral elaborará as normas e os procedimentos do pleito, baseados no Estatuto da CABERJ e nas Resoluções do órgão regulador, que serão entregues sob protocolo às chapas registradas. Rio de Janeiro, 8/08/2007. Conselho Deliberativo - Plínio Machado Costa-Presidente.\r\n\r\nId: 285509. Valor: R$ 1272,11"
                        ],
                        "265983": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SILIMED - SILICONE E INSTRUMENTAL MÉDICO-CIRÚRGICO E HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.503.802/0007-91\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSILIMED - SILICONE E INSTRUMENTAL MÉDICO-CIRÚRGICO E HOSPITALAR LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013012, com validade até 17 de julho de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de implantes de silicone para aplicação em cirurgias plásticas, na RUA FIGUEIREDO ROCHA, 494 - VIGÁRIO GERAL, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/200325/2002)\r\n\r\nId: 265983. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "276089": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MARIM GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LDTA-ME\r\n\r\nCNPJ: 07.343.920/0001-51\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMARIM GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LDTA-ME, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013073, com validade até 27 de julho de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de coleta e transporte de resíduos perigosos - Classe 1 e águas contaminadas, na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo No: E-07/201027/2007)\r\n\r\nId: 276089. Valor: R$ 372,47"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "284346": [
                            "V - Extravio",
                            "REPSOL GÁS BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ 04.149.292/0002-60\r\n\r\nEXTRAVIO: comunicamos o extravio dos formulários contínuos n.º 6501 a 7500, autorizado pela Autorização de Impressão de Documentos Fiscais n.º 16659. inscrição estadual 77.534.180.\r\n\r\nId: 284346. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "284270": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRUNO D'ACRI SOARES\r\n\r\nCPF: 055.765.367-38\r\n\r\nCOMUNICADO DE EXTRAVIO: Comunico que o diploma de graduação no ensino superior de Bruno D'Acri Soares, relativo à conclusão do curso de Arquitetura e Urbanismo na Universidade Federal do Rio de Janeiro, foi extraviado em 20 de novembro de 2006.\r\n\r\nId: 284270. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "283182": [
                            "V - Extravio",
                            "OSMARESDOSUL CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ.: 30.919.138/0001-50\r\n\r\nI.E.: 81.508.623\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\ncomunica o extravio das notas fiscais de entrada e saída dos anos de 2000 a 2005, Livros Fiscais de Registro de entrada ( Modelo 1-A) nº de ordem de 01 a 14; Livros fiscais de Registro de saídas (Modelo 2-A) nº ordem de 01 a 09; Registro de apuração do ICMS (Modelo 9) nº de ordem de 01 a 08; Registro de inventário (Modelo 7) nº de ordem 01 a 03; Livro de Diário Geral nº de ordem de 001 a 020: Livro Razão Geral nº de ordem de 001 a 020.\r\n\r\nId: 283182. Valor: R$ 372,47"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "285288": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO\r\n\r\nDE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCNPJ: 28.579.308/0001-52\r\n\r\nRua Tiradentes, 132, Centro - Barra do Piraí - RJ\r\n\r\nEDITAL. Convocamos todos associados que estejam regulares com suas mensalidades, para Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 20/08/07 no Ginásio de Esportes dos Comerciários às 18hs. em 1ª convocação, às 19hs., em 2ª e última convocação com qualquer número de associados presentes, conforme Ordem do Dia: 1-Leitura da Ata anterior; 2-Mudança da denominação do Sindicato; 3-Leitura e aprovação do novo Estatuto com suas alterações. Barra do Piraí, 09/08/07. CLEBER PAIVA GUIMARÃES - Presidente.\r\n\r\nId: 285288. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "284167": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINTCON-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM CONSULTORIA\r\n\r\nDE ENGENHARIA E PROJETOS-RJ\r\n\r\nCNPJ 35.789.890/0001-47\r\n\r\nELEIÇÕES SINDICAIS - AVISO. Comunicamos que foi registrada dia 10 de agosto de 2007 a seguinte chapa como concorrente à eleição a que se refere o Aviso publicado no dia 21 de junho de 2007, neste jornal. Chapa nº 01 - Gilberto Alcantara da Cruz, Graziela Rocha de Aquino, Jorge Luiz Ribeiro Daccache, Júlio César Coelho Reis, Nicolau Guimarães Ramalho, Oscar Wilson Marques Martins, Paulo César de Oliveira, Paulo Scansetti, Reginaldo Alves dos Santos, Ulysses Gonçalves Lopes, Wellington Oscar dos Santos e Wilton Monteiro de Aquino. Nos termos do Edital de Convocação da Eleição e do estatuto do SINTCON-RJ, o prazo para impugnação de candidaturas é do dia 13 ao dia 27 de agosto de 2007. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. Antonio Maria Frazão Oliveira - p/Comissão Eleitoral.\r\n\r\nId: 284167. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "284729": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DE NOVA IGUAÇU, ITAGUAÍ, E PARACAMBI\r\n\r\nCNPJ: 36.535.078/0001-58\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA: O Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação de Nova Iguaçu, Itaguaí e Paracambi, situada na Rua Dom Walmor nº. 145 Sl/201 Centro - Nova Iguaçu, convoca todos os trabalhadores nas empresas de ASSEIO E CONSERVAÇÃO, DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ELEVADORES, DE CASAS DE DIVERSÕES, DE EMPRESAS DE COMPRA, VENDA LOCAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS, DE BARBEARIAS, DE INSTITUIÇÕES DE BELEZA E CABELEREIROS DE SENHORAS dos municípios de NOVA IGUAÇU, MESQUITA, BELFORD ROXO, QUEIMADOS, JAPERI, SEROPÉDICA, ITAGUAÍ E PARACAMBI - RJ, para Assembléia Geral Extraordinária para ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA da entidade, a realizar-se em primeira convocação às 13: 00 hs e segunda e última convocação às 13:30 hs, do dia 17 de Agosto de 2007, na Rua Dom Walmor nº. 145 sala 201- Centro - Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, com a seguinte ordem de dia: A) Alteração da extensão de base territorial; B) Alteração das abrangências das categorias; C) Alteração do endereço para Rua Dom Walmor nº. 145 Sl/201 Centro - Nova Iguaçu. Nova Iguaçu, 10 agosto de 2007. José Martins de Oliveira - Presidente\r\n\r\nId: 284729. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "285515": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDCOOPCRED-RJ - SINDICATO DAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 08.140.896/0001-16\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - SINDCOOPCRED-RJ - SINDICATO DAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CNPJ 08.140.896/0001-16. As cooperativas filiadas, no uso de suas atribuições (Art 19, II do Estatuto) convocam as 21 filiadas ao SINDICOOPCRED-RJ, para Assembléia Geral Extraordinária no dia 13/09/2007, Auditório Darcy Pereira, Av. Presidente Vargas, 583, 12º, 1220, Centro, R.J. - RJ; primeira chamada 10h com ½ + 1 e segunda chamada ás 11h com a presença de no mínimo 10 filiadas em dia, com a seguinte pauta: 1 - Confirmação das filiações, Eleição para os cargos de Diretoria e Conselho Fiscal e Assuntos Gerais. Fica aberto o processo eleitoral. Inscrições na Secretaria do Sindicato na Av. Presidente Vargas, 583, 1204, Centro - R.J, das 9h as 17h com Glória. O Prazo de registro - 10 dias contados do 10º dia útil da publicação deste Edital. Interessados deverão observar regras estatutárias. Impugnações - prazo até 05 dias após divulgação das chapas; Recurso - 5 dias após notificado. Conforme reunião da comissão de reestruturação a comissão eleitoral será formada pelos funcionários do SESCOOP-RJ/OCB-RJ Abdul Nasser, Maria da Gloria e Marcio Alexandre. A Comissão terá 03 dias para deliberar sobre impugnação e respectivo recurso. Em caso de não haver quorum 02 duas votações ficam desde já convocadas para os mesmos horários e local, com intervalo de 10 dias contados da realização desta Assembléia ou da 02ª votação, conforme o caso. CREDICERJ; INFOCRERJ; COOPPUC; COOPCORREIOS; COOPBBRAUN.\r\n\r\nId: 285515. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "285205": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 27.149.095/0001-66\r\n\r\nEXTRATO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 01/2007: O Presidente do COREN/RJ torna público que, em virtude da retificação do Edital de Concorrência, e considerando a impugnação da Empresa Vennon, a sessão de abertura dos envelopes de habilitação, técnica e preço, da Concorrência nº 01/2007, dar-se-á em 26 de setembro de 2007, às 10:00h, no auditório do Conselho Regional, localizado na Av. Presidente Vargas nº 502 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro. Sérgio Luis Soares de Oliveira - Presidente.\r\n\r\nId: 285205. Valor: R$ 372,47"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "285377": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "SUSESP- Superintendência de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 015/2007\r\n\r\n1 - OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PISCINA SEMI-OLÍMPICA (PARQUE AQUÁTICO) NO PARQUE DA CIDADE.\r\n\r\n2 - PROPOSTAS: Serão abertas 28 de Agosto de 2007, às 9:00 h.\r\n\r\n3 - PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4 - VALOR: R$ 325.000,00 (Trezentos e vinte e cinco mil reais).\r\n\r\n5- VALOR DO EDITAL: 2(dois) rolos de fita adesiva transparente larga e 5 (cinco) CD'S.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura e consulta, na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos sito a Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, sendo de 12:00 às 14:00 horário de almoço, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5995, onde também serão fornecidas quaisquer informações.\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 285377. A faturar por empenho"
                        ],
                        "284387": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO Nº 014/2007\r\n\r\nA Comissão de Pregão da Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 013/07, de 16 de Fevereiro de 2007; torna público que fica adiada a licitação para Aquisição 01 Aparelho de Anestesia, na modalidade Pregão, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, para o dia 28 de Agosto de 2007, às 14:00 horas, as alterações no edital encontram-se disponíveis no site www.barramansa.rj.gov.br , a partir da presente data. Maiores informações poderão ser obtidas à Rua Pinto Ribeiro, 65 Centro/Barra Mansa/RJ ou pelo telefone (24) 3322-7999 no horário de 8:00 as 17:00 Hs.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 284387. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "284163": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2007\r\n\r\nA Comissão de Pregão comunica que realizará no dia 23.08.07, às 10:00 horas, no Auditório do Centro Administrativo, 9º andar, licitação na modalidade de Pregão Presencial, sob o nº 003/2007, do tipo menor preço destinada à contratação de empresa de produção de vídeo, para cobertura mensal e acompanhamento das obras e realizações do governo municipal, bem como os eventos realizados pelo município e que, por determinação do departamento de comunicação social, deverão ser acompanhados pela equipe. O edital e seus anexos poderão ser retirados pelo site www.niteroi.rj.gov.br. no ícone aviso de licitação - sma e no departamento de material e patrimônio na rua Visconde de Sepetiba, 987, 4º andar, de 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nId: 284163. Valor: R$ 407,53"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "285311": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de São Gonçalo torna público que realizará, no dia 28/08/2007 às 10:00 horas, licitação na modalidade Tomada de Preços nº 008/07, Processo nº. 26304/06, cujo objeto é “Aquisição de servidores”. Maiores informações poderão ser obtidas na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09 às 16:30 horas, ou pelo telefax nº (0xx21) 2199-6441/2199-6362.\r\n\r\nMarcos Antonio da Rocha Viana\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitações\r\n\r\nId: 285311. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Sapucaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "283836": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA\r\n\r\nComissão de Licitação\r\n\r\nAVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Tomada de Preços nº 002/07 - Tipo: Menor Preço\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA faz saber a todos os que do presente vir, ou dele tomar conhecimento, ou ainda a quem interessar possa que fará realizar Licitação na Modalidade Tomada de Preços nº 00 /2007 cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NA ESTRADA DE CAMPO ALEGRE - COMUNIDADE DE SANTA CRUZ. A entrega e abertura dos envelopes de HABILITAÇÃO e PROPOSTA DE PREÇO da Tomada de Preços em epígrafe será realizada às 10 horas do dia 30 de agosto de 2007. O edital poderá ser lido ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal, sito à praça Governador Miguel Couto Filho, nº 240, centro, Sapucaia- RJ, no horário de 10 às 15 horas. Outros esclarecimentos poderão ser prestados pelo telefone/fax (24) 2271.1181 ou (24) 2271.1182.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Sapucaia, 09 de agosto de 2006.\r\n\r\nTácito Teixeira de Carvalho\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitações\r\n\r\nId: 283836. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "285510": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 10 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 148"
                    ],
                    "285427": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO nº 14/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro CONVOCA todos os aprovados no II Concurso de Juízes Leigos, que tenham concluído o Curso de Formação junto à EMERJ e que ainda não estejam em exercício. Todos deverão dirigir-se ao Departamento de Informações Gerenciais - DEIGE, localizado na Av. Erasmo Braga, 115, sala 917, Lâmina I, no dia 14 de agosto de 2007 (terça-feira), às 15 horas, a fim de optarem por uma das vagas oferecidas no Edital XLII, de 25/07/07, ficando, desde já, cientes de que a ausência e o desinteresse pelas mesmas implicará na inclusão do nome do candidato no final da lista de classificação.\r\n\r\nId: 285427"
                    ],
                    "285421": [
                        "IIIE - Convite",
                        "C O N V I T E\r\n\r\nA Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - AMAERJ e a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ CONVIDAM para a palestra “Prova por indícios no Processo Penal” a ser proferida pela Ministra Maria Thereza Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, no dia 20 de agosto de 2007 no horário de 10:30 às 12:30 horas, no Auditório Desembargador Renato de Lemos Maneschy - AMAERJ -, Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - bloco J.\r\n\r\n* - Aos Magistrados que participarem da palestra serão conferidas duas horas no Curso de Aperfeiçoamento de que trata a Resolução n° 08/2002 do Órgão Especial. \r\n\r\n* - Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ (Resolução 17/06, art. 4º, II e § 3º, I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\n* - Inscrições exclusiva pelo site: www.emerj@tj,rj.gov.br(Vagas limitadas) *- Informações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nId: 285421"
                    ],
                    "285420": [
                        "IIIE - Convite",
                        "CONVITE - MUSEU DA JUSTIÇA - CURSO \r\n\r\nO Museu da Justiça convida para o curso História das Instituições de Direito Público Brasileiro, que será realizado nos dias 21, 22, 23, 28, 29 e 30 de agosto de 2007, das 17h30 às 19h30, na sua sede, na Rua Dom Manuel nº 29, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro. O curso abrange os seguintes temas: das Capitanias Hereditárias ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve; o Império do Brasil; a Instauração da República e seus Primeiros Anos; O Estado Novo e Legislação Autoritária; Redemocratização e Populismo; Da Ditadura Militar à Nova República. As inscrições estarão abertas no período de 13 a 17 de agosto, e somente poderão ser feitas pelo telefone (21) 3133-2975.\r\n\r\nId: 285420"
                    ],
                    "285416": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nIV CONCURSO DE MONOGRAFIA - MUSEU DA JUSTIÇA\r\n\r\nO Museu da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com o apoio da Editora Forense, promove o IV Concurso de Monografia, dirigido a estudantes de Direito de todo o Brasil, sobre o tema O Código Mello Mattos e seus reflexos na legislação posterior, destacando-se Responsabilidade Penal; Poder Normativo do Juiz; Família Substitutiva; Prevenção e Infrações Administrativas. A entrega das monografias poderá ser feita pessoalmente, mediante a apresentação de comprovante de matrícula em qualquer faculdade de Direito do país, na Secretaria do Museu da Justiça ou por via postal. Para os trabalhos remetidos pelo Correio, a data da postagem valerá como a data da entrega da monografia. O prazo para a entrega dos trabalhos será até 26 de outubro de 2007, das 11:00 às 17:00 horas. O Museu da Justiça está situado na Rua D. Manuel nº 29, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 285416"
                    ],
                    "285368": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO nº 133/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO E O SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESEMBARGADOR CELSO MUNIZ GUEDES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a realização de obras nas dependências das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade da transferência do acervo dos Gabinetes dos Srs. Desembargadores e das Secretarias das Quarta e Sétima Câmaras Criminais para instalações provisórias nos 4º e 5º andares da Lâmina I;\r\n\r\nCONSIDERANDO a distribuição dos processos criminais no âmbito do segundo grau de jurisdição,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º Suspender a distribuição dos processos, o expediente externo e os prazos processuais da Quarta Câmara Criminal nos dias 15, 16, 17 e 20 de agosto de 2007 e da Sétima Câmara Criminal nos dias 16, 17, 20 e 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n(a) Desembargador CELSO MUNIZ GUEDES - 2º Vice-Presidente\r\n\r\nId: 285368"
                    ],
                    "285333": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, à vista do que determina o artigo 8º e seus parágrafos do decreto nº 83.226, de 01.03.1979, que regulamentou a Lei nº 6.554, de 21.08.1978, e face o que consta do processo nº 2007-064.600 deste Tribunal,\r\n\r\nAto Executivo nº 2636 - R E S O L V E declarar, que na conformidade do que dispõe o art. 5º, parágrafo 2º e o art. 9º do Decreto nº 83.226, de 01.03.1979, compete a GUILHERMINA LUIZA DE SOUZA PALHARES DOS ANJOS, viúva do Dr. HERMANO ODILON DOS ANJOS, Desembargador, aposentado, a pensão do Montepio Civil da União, a partir de 16 de março de 2007.\r\n\r\nId: 285333"
                    ],
                    "285343": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3135 - RESOLVE exonerar, a pedido, LÍLIA CARVALHO DE LACERDA, Analista Judiciário, matrícula nº 90325, do cargo em comissão de Secretário de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Secretaria da Décima Quarta Câmara Cível, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 02 de agosto do corrente. (Processo nº 2007/191643)\r\n\r\nId: 285343"
                    ],
                    "285341": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3136 - RESOLVE nomear ROGÉRIA FARIA TORRES, Analista Judiciário, matrícula nº 19061, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Secretaria da 14ª Câmara Cível, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 02 de agosto de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Lília Carvalho de Lacerda, ficando conseqüentemente exonerada do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S-DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da referida Diretoria. (Processo nº 2007/191641)\r\n\r\nId: 285341"
                    ],
                    "285340": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3137 - RESOLVE exonerar, a pedido, CYRILLO DE SIQUEIRA MOTHÉ FILHO, matrícula nº 1784038, do cargo em comissão de Assistente de Secre tário de Órgão Julgador, S. DAS-6, da Secretaria da Décima Quarta Câmara Cível, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 02 de agosto do corrente. (Processo nº 2007/191640)\r\n\r\nId: 285340"
                    ],
                    "285342": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3138 - RESOLVE nomear MÔNICA TAYAH GOLDEMBERG, Analista Judiciário, matrícula nº 90805, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Secretário de Órgão Julgador, S. DAS-6, da Secretaria da 14ª Câmara Cível, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 02 de agosto de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Cyrillo de Siqueira Mothé Filho, ficando conseqüentemente dispensada da função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da referida Diretoria. (Processo nº 2007/191642)\r\n\r\nId: 285342"
                    ],
                    "285335": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3146 - RESOLVE nomear MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 28038, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 01 de agosto de 2007, na vaga decorrente da exoneração de José Pedro de Oliveira Silva, por indicação do Desembargador Ismenio Pereira de Castro, ao qual ficará vinculado tecnicamente, ficando conseqüentemente dispensado da função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da referida Assessoria. (Processo nº 2007/191559)\r\n\r\nId: 285335"
                    ],
                    "285338": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3147 - RESOLVE designar JANINE MOTTA DUARTE, Analista Judiciário, matrícula nº 19405, para exercer a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Di retoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 01 de agosto de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Mario Augusto Murias de Menezes Junior, por indicação do Desembargador Ismenio Pereira de Castro, ao qual ficará vinculada tecnicamente, ficando conseqüentemente exonerada do cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da referida Assessoria. (Processo nº 2007/191562)\r\n\r\nId: 285338"
                    ],
                    "285348": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3148 - RESOLVE exonerar, a pedido, RODRIGO LEONARDO DE ALMEIDA, matrícula nº 93077501, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Jul gador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 03 de agosto do corrente. (Processo nº 2007/191561)\r\n\r\nId: 285348"
                    ],
                    "285346": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3149 - RESOLVE dispensar, a pedido, RICARDO ANDRÉ DA COSTA PINTO, matrícula nº 56250, da função gratificada, S. CAI-5, da Diretoria Geral de Segurança Institucional, a contar de 01 de agosto do corrente. (Processo nº 2007/191520)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 3150 - RESOLVE designar JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO, matrícula nº 10034367, para exercer a função gratificada, S. CAI-5, da Diretoria Geral de Segurança Institucional, a contar de 01 de agosto de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Ricardo André da Costa Pinto. (Processo nº 2007/191520)\r\n\r\nId: 285346"
                    ],
                    "285345": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3151 - RESOLVE dispensar, a pedido, SEVERINO CARLOS DE JESUS, matrícula nº 29547, da função gratificada, S. CAI-6, do Gabinete da Diretoria Geral de Segurança Institucional, a contar de 01 de agosto do corrente. (Processo nº 2007/191510)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 3152 - RESOLVE designar JOSÉ ROSA DE SÁ, matrícula nº 1006788, para exercer a função gratificada, S. CAI-6, do Gabinete da Diretoria Geral de Segurança Institucional, a contar de 01 de agosto de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Severino Carlos de Jesus, ficando conseqüentemente, dispensado da função gratificada, S. CAI-4, da referida Diretoria Geral. (Processo nº 2007/191510)\r\n\r\nId: 285345"
                    ],
                    "285344": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3153 - RESOLVE designar RICARDO SINFITELI, matrícula nº 36754, para exercer a função gratificada, S. CAI-4, da Diretoria Geral de Segurança Institucional, a contar de 01 de agosto de 2007, na vaga decorrente da dispensa de José Rosa de Sá, ficando conseqüentemente, dispensado da função gratificada, S. CAI-3, da referida Diretoria Geral. (Processo nº 2007/191464)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 3154 - RESOLVE designar JORGE HUGO DA CONCEIÇÃO, Técnico de Atividade Judiciária, Especialidade Oficial de Segurança, matrícula nº 16782, para exercer a função gratificada, S. CAI-3, da Diretoria Geral de Segurança Institucional, a contar de 01 de agosto de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Ricardo Sinfiteli. (Processo nº 2007/191464)\r\n\r\nId: 285344"
                    ],
                    "285350": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3160 - RESOLVE nomear SERGIO CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA, RG nº 006217750-6/IFP, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, na vaga decorrente da exoneração de Clóvis de Carvalho Guimarães, por indicação do Desembargador Carlos Eduardo Moreira da Silva, ao qual ficará vinculado tecnicamente. (Processo nº 2007/192384)\r\n\r\nId: 285350"
                    ],
                    "285506": [
                        "IIIE - Apostilas",
                        "PROCESSO Nº 2005/75468\r\n\r\nAPOSTILA - Em aditamento ao Ato Executivo nº. 2378, publicado no D.O. de 04/05/2005, fica declarado que a aposentadoria em nome de WALTER COELHO DE PAIVA, passa a ter a fundamentação legal do artigo 219, inciso I, alínea “c” do Decreto nº 2.479/79, com validade a contar de 16/05/2006, mantidos os demais termos. Publique-se e registre-se.\r\n\r\nId: 285506"
                    ],
                    "285433": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2003/143148\r\n\r\nAssunto: Revogação de Termo de Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: RCPN 1º Distrito de Barra do Piraí\r\n\r\nDecisão: Revogo a Permissão de Uso celebrada entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA e a PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do Termo nº. 003/528/2004 e seu Aditivo nº. 003/009/2005, a contar de 28/06/2007. Publique-se. Após, à Diretoria Geral de Logística. Em, 03/08/2007.\r\n\r\nOmitido no DO de 08/08/2007 \r\n\r\nId: 285433"
                    ],
                    "285432": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 35.298/2004-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de WILMA PIRES FERREIRA, aposentada, por invalidez, com proventos proporcionais, no cargo de Técnico Judiciário I, classe “A”, índice 850, matrícula nº 01/9.639, com validade a contar de 04/02/2004, anulando-se, em conseqüência, a fixação de fls. 94.\r\n\r\nId: 285432"
                    ],
                    "285429": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 75.468/2005\r\n\r\nRefixo os proventos de inatividade de WALTER COELHO DE PAIVA, matrícula nº 01/21.035, aposentado no cargo de Oficial de Justiça Avaliador, com validade a contar de 16/05/2006.\r\n\r\nId: 285429"
                    ],
                    "285430": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 2007-189.149 \r\n\r\nRequerentes: VITOR GRANZINOLI VELLOZO \r\n\r\nRAQUEL SOUTO GUIMARÃES\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. José Michel Neto, Juiz de Paz, celebrar o casamento de Vitor Granzinoli Vellozo e Raquel Souto Guimarães, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 285430"
                    ],
                    "285431": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 2007-189.337\r\n\r\nRequerentes: MARCELO LOPES MONIZ\r\n\r\nÂNGELA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. José Michel Neto, Juiz de Paz, celebrar o casamento de MARCELO LOPES MONIZ e ÂNGELA RIBEIRO DA SILVA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 285431"
                    ],
                    "285428": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 2007-189.489\r\n\r\nRequerentes: JOÃO MARCELO CORRÊA CUNHA \r\n\r\nANDRÉA BRAGA DE CASTRO\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. Edgard Pereira Caldas Alves, Juiz de Paz, celebrar o casamento de João Marcelo Corrêa Cunha e Andréa Braga de Castro, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se. Após, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 285428"
                    ],
                    "285393": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "REPUBLICAÇÃO DO ATO MI/351\r\n\r\n(PUBLICADO NO D.O. DE 08.07.2007)\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO, 52º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para auxiliar, no dia 18 de agosto, a 1ª Vara Cível Regional de Itaipava e no dia 26 do mesmo mês, a 1ª Vara Criminal de Petrópolis, sem prejuízo da 3ª Vara Cível de Petrópolis.\r\n\r\nId: 285393"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "284350": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 09/08/2007 \r\n\r\nP.J. No 1996.03256-6REQTE: SONIA CARNEIRO CARPENTER FERREIRA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ063503) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1996.03271-0REQTE: AEREO RAPIDO TRANSPORTES LTDAREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Expeça-se mandado de pagamento em nome do advogado, cancelando-se o já expedido. \r\n\r\nP.J. No 1996.03278-7REQTE: GALDEANO SIMOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL O DR. ANDRÉ GALDEANO SIMÕES (OAB/RJ 100.170) (Adv(s): MARCO ENRICO SLERCA (RJ022986))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Trata-se de precatório comum que tem por devedor o Estado do Rio de Janeiro, tendo o credor e sua advogada chegado a um acordo para fins de quitação dos honorários advocatícios.Ante o acordo firmado, homologo-o para os devidos fins.Expeça-se mandado de pagamento da primeira parcela para a credora, procedendo-se, após, como acordado.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 1996.03279-5REQTE: DR. MARCO ENRICO SLERCA (OAB-22986)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1996.03282-5REQTE: DR. OMAR MARINHO VIEIRA (OAB-1688)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1.Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1996.03284-1REQTE: JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO (OAB-35838) E OUTROS (Adv(s): JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ035838))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1996.03290-6REQTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEG E OUTROS (Adv(s): ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ015182))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Expeça-se mandados de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 1996.03293-0REQTE: JOSE SADY NOBERT E OUTROS (Adv(s): GERVÁSIO MIGUEL (RJ001876))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1996.97003-5REQTE: ALBERTO DE LEMOS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s): ARNALDO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ003468))REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Junte-se cópia do acordo e aguarde-se seu cumprimento. \r\n\r\nP.J. No 1996.98096-0REQTE: JOSE FERREIRA DIAS DA QUINTA E OUTROS (Adv(s): PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ002964))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nP.J. No 1998.97007-5REQTE: CARLOS VIEIRA DE AGUIAR COMERCIO E SERV. ME REPRESENTADO POR SEU PROPRIETARIO CARLOS VIEIRA DE AGUIA E OUTROS (Adv(s): GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ066757))REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Oficie-se, solicitando-se a devolução da carta de ordem devidamente cumprida. \r\n\r\nP.J. No 1999.00539-0REQTE: DELIO WILCHES MONSORES (Adv(s): DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ051091))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nQuebra P.J. No 1999.99526-8REQTE: GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s): PEDRO AMERICO RIOS GONÇALVES (RJ095806))REQDO: IPERJ (Adv(s): FRANCESCO CONTE (RJ038091))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2000.00020-1REQTE: ESPOLIO DE JOSE DA SILVA PONTES, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE ENY LOUVISE PONTES (Adv(s): CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ073681))REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGOFls. 97 - Cancele-se e oficie-se. \r\n\r\nP.J. No 2000.96003-5REQTE: WILSON ZOZIMO DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s): JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ066354))REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Junte-se cópia do acordo e aguarde-se seu cumprimento. \r\n\r\nP.J. No 2000.98008-7REQTE: RUY RIOS DE CAMPOS ROSA E RICARDO RIOS DE CAMPOS ROSA (Adv(s): ANILDES FONSECA AZEVEDO (RJ122621))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s): SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ070432))Oficie-se, solicitando-se a devolução da carta de ordem devidamente cumprida. \r\n\r\nP.J. No 2000.98011-7REQTE: LIDIA TATIANA KILAS (Adv(s): JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ066354))REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Intime-se. Junte-se cópia do acordo e aguarde-se seu cumprimento. \r\n\r\nP.J. No 2001.00746-3REQTE: HILDA MARTINS PIRES E OUTROS (Adv(s): VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ071350))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 74 - Anote-se e oficie-se, como solicitado. \r\n\r\nP.J. No 2001.97001-8REQTE: SUELI FERREIRA DA SILVA, POR SI E REPRESENTANDO SEU FILHO MENOR GERSON CARLOS ORIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s): LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ121657) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE LAGE DO MURIAÉ (Adv(s): MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ051387))Certifique-se se o Município se manifestou e voltem conclusos. \r\n\r\nP.J. No 2001.97005-0REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Oficie-se, solicitando-se a devolução da carta de ordem devidamente cumprida. \r\n\r\nP.J. No 2001.98001-3REQTE: LIBIA ELY FIAUX RODRIGUES E OUTROS (Adv(s): LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ086568))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s): ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ111759))Oficie-se, solicitando-se a devolução da carta de ordem devidamente cumprida. \r\n\r\nP.J. No 2002.00018-7REQTE: SIRLEY PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ066354))REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Intime-se. Junte cópia do acordo e aguarde-se seu cumprimento. \r\n\r\nP.J. No 2002.00770-0REQTE: DINAH DA CONCEICAO PIRES E OUTROS (Adv(s): MARIA IMMACULADA RAEDER LA CAVA (RJ027907))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))...Isto posto, DETERMINO a conversão do presente precatório em requisição de pequeno valor.Intime-se o Estado, por mandado, na pessoa de seu Procurador-Geral, para efetivar o pagamento em 60 dias, sob pena de seqüestro.Oficie-se ao Exmo. Sr. Secretário de Fazenda, remetendo-se cópia da presente.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2003.00074-1REQTE: ALINE APARECIDA MOTTA PAIVA E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Considerando o acordo celebrado entre o Município de Volta Redonda e esta Presidência e que contempla a liquidação de diversos precatórios, não há por que, no momento, decretar-se qualquer seqüestro, medida que não se revestiria do requisito da proporcionalidade.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.00203-5REQTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s): MARIA CURI MOREIRA (RJ045913))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))1. Considerando-se o acordo de fls. 87/88, indefiro, por ora, o pedido de seqüestro das rendas municipais.2. Anote-se a penhora, que deverá recair sobre os valores contemplados no acordo até o montante da parcela.3. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.98024-0REQTE: MEIZLER COMERCIO INTERNACIONAL S/A (Adv(s): RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ043958))REQDO: IASERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 91 - Aguarde-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.99005-9REQTE: LUIZ FERNANDO WHITAKER TAVARES DA CUNHA (Adv(s): OTÁVIO BLATTER PINHO (RJ005923))REQDO: UERJMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2004.00006-0REQTE: ASTYR GONZALES JUNIOR (Adv(s): ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ018726))REQDO: UERJMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2004.00207-1REQTE: MILTON EMIDIO (Adv(s): WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ049928))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nP.J. No 2004.00970-0REQTE: MARIA REGINA VENTURA MOURA E OUTROS (Adv(s): JORGE SANCHES MOURA (RJ057840))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Informe a DIPRE. \r\n\r\nP.J. No 2004.95001-8REQTE: MELISSA DO NASCIMENTO CALADO (Adv(s): ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ094325))REQDO: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s): JONAS OBERG FERRAZ (RJ004831))Ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.99173-3REQTE: SERGIO MOREIRA VIANA E OUTROS (Adv(s): EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ024425))REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))As partes sobre conta. Intime-se.Ao credor para requerer o que de direito. \r\n\r\nP.J. No 2005.00216-4REQTE: JOSE PIRES DIOGO E OUTROS (Adv(s): MURILO DE SOUZA LOPES (RJ072506))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aguarde-se a liquidação do acordo. \r\n\r\nP.J. No 2005.03218-7REQTE: ESPOLIO DE IRACY ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): ROBERTO BORGES BARROSO (RJ060287))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06513-1REQTE: ARACY TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ018405))REQDO: INSSFls. 39: Anote-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.96009-2REQTE: CLORINDA PIMENTEL DUMAS (Adv(s): MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ055849))REQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLIS (Adv(s): MAURO FERNANDO CANDU (RJ088486))1. Ante a petição de fls. 80, re-ratifico a homologação de fls. 77 para os devidos fins.2. Intimem-se.3. Expeçam-se as guias.4. Venha em 30 dias o acordo relativo aos honorários advocatícios \r\n\r\nP.J. No 2005.97017-9REQTE: JOAO ALIPIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s): ROGERIO COELHO PEDROSO (RJ047861) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Intime-se. Junte-se copia do acordo formulado entre esta Presidência e o Município e Voltem conclusos. \r\n\r\nP.J. No 2005.98010-7REQTE: MANOEL CESARIO E SUA MULHER MIRIAN DA SILVA CESARIO (Adv(s): LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ034356))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s): ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ111759))Oficie-se, solicitando-se a devolução da carta de ordem devidamente cumprida \r\n\r\nP.J. No 2005.99009-9REQTE: ERALDINO RODRIGUES DA SILVA E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s): FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ055995) , DALTON COUTINHO CALLADO (RJ068758) , ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ056663))Expeça-se guia. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.99011-0REQTE: CONSTRUTORA RODOMINAS S/AREQDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s): FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ055995))Expeça-se guia. I. \r\n\r\nP.J. No 2006.00014-9REQTE: MANOEL GOMES DE SA E OUTROS (Adv(s): EDMA RODRIGUES MORAES (RJ081809))REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Ao Juízo de origem, tendo em vista o parecer de fls. 43. \r\n\r\nP.J. No 2006.00051-3REQTE: ANDREA VAGO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): LINDOLPHO MORAIS MARINHO (RJ004730))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Certifique-se a regularidade da representação dos credores.Após, ao Município. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.00191-9REQTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s): LUIZ CARLOS MASCARENHAS ABREU (RJ037029))REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.00192-7REQTE: DAYVES MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s): CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ004640) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Relacione-se, observada a ordem de precedência \r\n\r\nP.J. No 2006.01182-5REQTE: CARLOS ALBERTO CORREIA ALVES E OUTROS (Adv(s): JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ062193))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Aguarde-se o pagamento, ocasião em que se analisará a questão da isenção. \r\n\r\nP.J. No 2006.06649-2REQTE: FRANCISCO CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s): JORGE LUÍS DA SILVA (RJ075495))REQDO: INSSFls. 66 - Aguarde-se o lapso temporal próprio do pagamento (31/12/2007). \r\n\r\nP.J. No 2006.06748-0REQTE: MARIA STELLA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s): EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ056550))REQDO: INSSAo Juízo de origem ante a impugnação. \r\n\r\nP.J. No 2006.06778-2REQTE: JOSE MARIA BELLON OUTON E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803))REQDO: INSSAo Juízo de origem sobre a impugnação. \r\n\r\nP.J. No 2006.06910-6REQTE: ROGERIO DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s): EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ056550))REQDO: INSSAo Juízo de origem, considerando-se fls. 83. \r\n\r\nP.J. No 2006.97002-4REQTE: MARIA JOSE DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s): ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ111759))Ao Dr. Defensor Público para requerer o que de direito. \r\n\r\nP.J. No 2007.00270-6REQTE: LEONARDO SHERMAN DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.00334-6REQTE: MARIA JOSE DA SILVA VIEIRA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Aguarde-se o cumprimento. \r\n\r\nP.J. No 2007.00424-5REQTE: THERESINHA DE FARIAS FURTADO E OUTROS (Adv(s): ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (RJ048432))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Fls. 37 - Nada a considerar tendo em vista o Requisitório de fls. 02, mais fls. 33 e 34, respectivamente. Prossiga-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.00438-5REQTE: CLINICA RADIOLOGICA SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv(s): WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ102064))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Aguarde-se a liquidação do presente. \r\n\r\nP.J. No 2007.00465-2REQTE: HELVECIO SEIXAS CARVALHO (Adv(s): LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ034356))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s): SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ070432))Aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2007.00557-8REQTE: ARISTEU DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s): PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ065661))REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s): RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ088194))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.00567-5REQTE: SERGIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s): VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ068305))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Aguarde-se a liquidação do presente precatório. \r\n\r\nP.J. No 2007.00575-6REQTE: CONCEIÇÃO PEREIRA DE ABREU E OUTROS (Adv(s): ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ045454))REQDO: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS (Adv(s): JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (RJ088341))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00580-2REQTE: NAIR NUNES CHAINE E OUTROS (Adv(s): MARIA SORIANO (RJ069996))REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.00590-0REQTE: ERSON MENESES DE MORAES (Adv(s): LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ071036))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00760-0REQTE: ANTONIO PACIELLO NETO E OUTROS (Adv(s): LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ035768))REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00779-1REQTE: UBERLUX URBANIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO LTDA (Adv(s): CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ061840))REQDO: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s): ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ080429))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.00794-5REQTE: ERASTO SOARES DE SOUZA (Adv(s): LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ034356))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s): SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ070432))Aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2007.00801-1REQTE: RAFAEL JOSE DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s): SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ089731))REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s): RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ088194))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00915-8REQTE: NEUSA ALVES BESSA E OUTROS (Adv(s): SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ061121))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01222-1REQTE: ANTONIA ALONSIO GOMEZ E OUTROS (Adv(s): FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ097573))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Ao Juízo de origem, ante a impugnação de fls. 56/57. \r\n\r\nId: 284350"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Segurança Institucional": {
                        "Atos": {
                            "285529": [
                                "IIIE - Portaria",
                                "PORTARIA DGSEI Nº 002/2007\r\n\r\nDesigna os Representantes da Administração Superior (RAS/RD), os Representantes Setoriais da Administração Superior (RDS) e os seus substitutos\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DA DIRETORIA GERAL DE LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 194 da Resolução nº 46/2006, do Órgão Especial, publicada no D.O. de 26/12/2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de melhorar continuamente a comunicação interna no Sistema Integrado de Gestão da DGLOG (SIGA/DGLOG);\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato Executivo Conjunto nº 96/2007, publicado no D.O. de 24/5/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar MARLEY ELYSIO DOS SANTOS, Tenente Coronel Policial Militar, matrícula nº 15/50.505, como Representante da Administração Superior (RD), e FERNANDO BRAGA MARTINS, Major Bombeiro Militar, matrícula nº 15/17.672, como substituto do Representante, para exercerem, sem prejuízo de suas funções, as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho da Diretoria Geral sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar ao Diretor-Geral o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da Diretoria, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) acompanhar as auditorias de gestão na Diretoria; \r\n\r\nd) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente de trabalho. \r\n\r\nArt. 2º Designar os Representantes Setoriais da Administração Superior (RDS) e os seus substitutos, a fim de auxiliarem o RD, consolidando as informações de gestão da qualidade na sua área de influência:\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Segurança Patrimonial - MARCELO TRISTÃO BATISTA, Técnico de Atividade Judiciária, especialidade Oficial de Segurança, matrícula nº 10/17.764 \r\n\r\nSubstituto do RDS - GERALDO ROBERTO LOPES NEVES, Capitão Policial Militar, matrícula nº 15/1006245. \r\n\r\nRepresentante do Departamento de Segurança Institucional - SYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA, Major Policial Militar, matrícula nº 15/55.560.\r\n\r\nSubstituto do RDS - VINICIUS FONSECA BARROS, Major Policial Militar, matrícula nº 15/55.571. \r\n\r\nRepresentante do Departamento de Projetos e Segurança de Telecomunicações - JEFFERSON GOMES DE SOUZA, Subtenente Policial Militar, matrícula nº 15/40.321.\r\n\r\nSubstituto do RDS - JACIR JOSÉ ROMÃO, 2º Sargento Policial Militar, matrícula nº 15/45.156. \r\n\r\nArt. 3º Designar ROBERTO GIL DA CONCEIÇÃO SILVA, Major Policial Militar, matrícula 15/43.618, como Representante da Administração Superior (RAS) no Departamento de Segurança Patrimonial, e JORGE LUIZ MONTEIRO RODRIGUES, 2º Tenente Policial Militar, matrícula nº 15/40.487, como substituto do Representante, para exercerem as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho, incluídos no escopo de certificação, sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão - SIGA/DESEP, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) acompanhar as auditorias de gestão no Departamento;\r\n\r\nd) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos clientes em todo o ambiente de trabalho.\r\n\r\nParágrafo único. O RAS designado e o seu substituto devem auxiliar o RD, sem prejuízo de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Agosto de 2007.\r\n\r\nSYLVIO CARLOS GUERRA\r\n\r\nDiretor-Geral da Diretoria Geral de\r\n\r\nSegurança Institucional\r\n\r\nId: 285529"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                            "Atos": {
                                "284303": [
                                    "IIIE - Decisão",
                                    "PROCESSO Nº 289525/2006\r\n\r\nORIGEM: Diretoria do Fórum de Jacarepaguá\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de cadeiras e mesas\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a pretendida adjudicação com a conseqüente contratação direta da Empresa INDÚSTRIA DE MÓVEIS CEQUIPEL PARANÁ LTDA., no valor total de R$ 1.467,80, com fundamento no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, com base no art. 35, II, da Lei nº4.320/64. Ao DEFIN, para, publicada esta, emitir a nota de empenho. Em 09/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 36973/2006\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Reajuste contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo, em relação ao Termo de Contrato nº 003/243/2006, celebrado com a empresa ACECO TI LTDA.: a) o reajuste do seu valor global inicial que passará de R$ 309.200,00 para R$ 321.726,93, representando um percentual de reajuste de 4,0514% e importando na diferença de R$ 6.263,52, com fundamento no Art. 40, inciso XI, da Lei nº 8.666/93 e (b) a emissão de empenho no valor de R$ 4.976,02, com base no Art.35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para, emitir nota de empenho, conforme compromisso orçamentário de fls. 183 pela DIGOR e após, ao DELFA, para lavrar o respectivo termo aditivo. Em 08/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 806439/1996\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à refixação de proventos\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 385,56, em favor de REGINA MARIA FERNANDES BITTENCOURT, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 09/08/2007\r\n\r\nId: 284303"
                                ]
                            },
                            "Diretoria Geral de Logística": {
                                "Atos": {
                                    "284311": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 045/07 (PROC. Nº 322.792/06)\r\n\r\nOBJETO: Obra de construção do prédio do Foro da Comarca de Miracema, no prazo de 300 (trezentos) dias\r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 18 de setembro de 2007 às 14h\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 9.398.381,71 (nove milhões, trezentos e noventa e oito mil, trezentos e oitenta e um reais e setenta e um centavos)\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO:\r\n\r\nPraça Quinze de Novembro nº 02, Térreo, sala T - 04, Centro - Rio de Janeiro - RJ, das 11h às 18h. \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante.\r\n\r\nA íntegra dos editais está disponível na página da Internet www.tj.rj.gov.br .\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Não houve alteração nos arquivos das plantas dos projetos.\r\n\r\nId: 284311"
                                    ],
                                    "284330": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 114681/07 - Na Licitação por Pregão Eletrônico nº 057/07, para a compra de aparelhos de fax, sagrou-se vencedora a sociedade empresária Riomídia Informática Ltda., que cotou o valor total de R$ 76.375,00 (setenta e seis mil, trezentos e setenta e cinco reais). Decisão em 01/08/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a sociedade empresária “RIOMÍDIA INFORMÁTICA LTDA.” Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 284330"
                                    ]
                                },
                                "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                    "Atos": {
                                        "284189": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL\r\n\r\nProcesso: 2007-169976 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER CONCESSAO DE DIARIAS PARA INDENIZACAO DAS DESPESAS EXTRAORDINARIAS DE ALIMENTACAO E POUSADA NOS DIAS 04.07.2007 A 05.07.2007 Personagem: MARIA ANGELICA HENRIQUE SILVA SARAIVA\r\n\r\nDespacho: Ante as informacoes prestadas nos autos, indefiro o pedido de fls. 02, em face do disposto no artigo 4., paragrafo unico, do Ato Normativo n.04/2005, acrescentado pelo Ato Normativo n. 12/2006. Publique-se. 09/07/2007.\r\n\r\nId: 284189"
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                                        "284190": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-169979 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER CONCESSAO DE DIARIAS PARA INDENIZACAO DAS DESPESAS EXTRAORDINARIAS DE ALIMENTACAO E POUSADA NOS DIAS 04.07.2007 E 05.07.2007 Personagem: MARELITA SANTOS DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nDespacho: Ante as informacoes prestadas nos autos, indefiro o pedido de fls. 02, em face do disposto no artigo 4., paragrafo unico, do Ato Normativo n.04/2005, acrescentado pelo Ato Normativo n. 12/2006. Publique-se. 09/07/2007.\r\n\r\nId: 284190"
                                        ],
                                        "284315": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 1992-814075 Origem: DGLOG - SERV RECEB AUTUAC E MOVIMENT Tipo de Assunto: DIVERSOS Assunto: SOLICITA REVISAO DE SEUS PROVENTOS E NELES INCLUIR A GRATIFICACAO DE LOCOMOCAO Personagem: ABEL ALVES RIBEIRO MARQUES PINTO 01 2190\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS PELO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL-DEAPS A FLS.67 E A SUGESTAO DA ASSESSORIA JURIDICA A FLS.70, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS.66 EM VIRTUDE DA MORTE DO SERVIDOR. PUBLIQUE-SE. 09/08/2007.\r\n\r\nId: 284315"
                                        ],
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                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-128939 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: RETIFICACAO DA NOMENCLATURA DO CARGO Personagens: ELIANA LAGE DE SOUZA, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO AS INFORMACOES CONSTANTES EM TODO O PROCESSADO, O RELATORIO DA ASSESSORIA JURIDICA DESTA DIRETORIA DE FLS.32, E A DECISAO PROFERIDA PELO PRESIDENTE DESTE COLENDO TRIBUNAL DE JUSTICA, DESEMBARGADOR JOSE CARLOS S. MURTA RIBEIRO, NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.2007/026471, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02/04. PUBLIQUE-SE. APOS O LAPSO RECURSAL, ARQUIVEM-SE. 09/08/2007.\r\n\r\nId: 284316"
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                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-175339 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: CONTRA-CHEQUE (SEGUNDA VIA) Assunto: CONTRA-CHEQUE (SEGUNDA VIA) Personagem: JOAO ANGELO CRUZ DA SILVA\r\n\r\nDespacho: A VISTA DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA DIVISAO DE CADASTRO DE SERVIDORES - DEAPS/DICAD A FLS.05 E A MANIFESTACAO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL - DEAPS A FLS.06, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.02/02V. PUBLIQUE-SE. 08/08/2007.\r\n\r\nId: 284317"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVI Núcleo de Representação - Valença, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil - O Processo de Execução - Inovações”, a realizar-se no dia 14 de agosto de 2007, das 14:00 às 18:00 horas,, no Fórum de Valença, localizado na Rua Comendador Araújo Leite, nº. 166 (Salão do Tribunal do Júri), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Execução Definitiva e Provisória da Sentença Condenatória\r\n\r\nPalestrante: Prof. Alexandre Câmara\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Títulos Executivos Judiciais e a Competência para a sua Execução\r\n\r\nPalestrante: Ministro Luiz Fux\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Defesa do Devedor\r\n\r\nPalestrante: Des. Araken de Assis \r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAna Célia\r\n\r\nTel: (24) 2452-5928\r\n\r\nerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 281634"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVI Núcleo de Representação - Valença CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário Ética e Justiça”, a realizar-se no dia 14 de agosto de 2007, com início às 09:00 horas, no Fórum de Valença, localizado na Rua Comendador Araújo Leite, nº. 166 (Salão do Tribunal do Júri), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Ética e História\r\n\r\nPalestrante: Professor Olinto Pegoraro (Filosofia - UERJ)\r\n\r\nDebatedor: André Gustavo de Corrêa de Andrade (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: A Eticidade Radical da Função do Juiz e seus Desdobramentos \r\n\r\nPalestrante: Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Paulo Mello Feijó (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Ainda Existe Lugar para a Ética?\r\n\r\nPalestrante: Des. José Renato Nalini (TJ/SP)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas (TJ/RJ) \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nXVI Núcleo da EMERJ - Valença\r\n\r\nTel: (24) 2452-5928\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 281625"
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                                                "DEPARTAMENTO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - DEAMA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSolicito aos Senhores Magistrados que tiverem a intenção de concorrer às próximas listas de Promoção e Remoção, que se dirijam a este Departamento com o objetivo de verificar se cumpriram as exigências necessárias com relação aos Cursos Obrigatórios e as horas-crédito. Desta forma, será possível uma programação de exibição de fitas para aqueles que ainda não cumpriram todas os requisitos, uma vez que, devido à necessidade de publicação no D.O. por três dias consecutivos, não será possível atendê-lo sem uma certa antecedência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007\r\n\r\nMaria Cristina de Miranda Cortes\r\n\r\nDiretora de Dpto. De Aperfeiçoamento de Magistrados\r\n\r\nId: 282973"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização nas Áreas do Direito e do Processo Penal, Desembargador Nildson Araújo da Cruz, CONVIDAM para a 6ª Reunião - Projeção em DVD seguida de debate, do filme “JUSTIÇA” de Maria Augusta Ramos, tendo como debatedores: Doutor Luiz Carlos de Oliveira e Silva (Professor, Mestre em Filosofia pela UERJ, Especialista em Ciências Públicas e Doutorando em Filosofia) e Des. Geraldo Prado (Desembargador do TJ/RJ e Professor da UFRJ e da UNESA), a realizar-se no dia 21 de agosto de 2007, das 10h às 12h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. \r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ\r\n\r\naos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006,\r\n\r\nart. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 276014"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre o Direito do Ambiente, Des. Maria Collares Felipe da Conceição, CONVIDAM para a 63ª Reunião, a realizar-se no dia 13 de agosto de 2007, das 16 às 18 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre \"O AQUECIMENTO GLOBAL E O PROTOCOLO DE KIOTO”, tendo como palestrante o Dr. Fabio Dutra (Juiz de Direito do TJ/RJ, Mestre em Direito pela UGF e Professor Universitário). \r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 276242"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial, Desembargador Antonio Carlos Esteves Torres CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários da EMERJ, servidores e demais interessados para a 20ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 14 de agosto de 2007, das 10:00 às 12:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves (EMERJ), sito na Av. Erasmo Braga, 115/4º andar,- Palácio da Justiça, - Centro, RJ. O tema versará sobre: “REGULAÇÃO DO MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS”, tendo como palestrantes o Dr. Flavio Maia Fernandes dos Santos - Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito da Economia e da Empresa, na Fundação Getúlio Vargas, Professor da EMERJ, a Dra. Norma Jonssen Parente - Advogada, Professora da EMERJ, da Fundação Getúlio Vargas, Ex-Diretora da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e como debatedores a Dra. Maria Theresa Werneck - Procuradora do Estado aposentada, Procuradora adjunta da Junta Comercial, Mestre em Direito Civil pela UERJ e o Dr. Wanderley Medeiros - Advogado de Evaldo Ramos Associados.\r\n\r\nAos magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 2 horas no Curso de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 264918"
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                                                "Convite\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nTribuna Teatral II\r\n\r\nA Alma Imoral\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, convida para o espetáculo A Alma Imoral de Nilton Bonder, supervisão de direção de Amir Haddad, com adaptação e interpretação de Clarice Niskier, vencedora do Prêmio Shell de Melhor Atriz de 2006.\r\n\r\nApresentação única dia 28 de agosto, às 19h, no auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ. \r\n\r\nA entrada é franca e os ingressos são limitados.\r\n\r\nOs ingressos podem ser retirados na sala do Cultural EMERJ nas datas abaixo:\r\n\r\nPúblico Interno: de 20 a 24/8, das 12 às 18h.\r\n\r\nPúblico Externo: 28/8, às 18h.\r\n\r\nContatos: 3133-3366 / 3133-3368\r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 284112"
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                                                "Comunicado\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nCurso Livre IV\r\n\r\nPoética e Estética na Modernidade\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, convida todos os interessados para o segundo encontro do Curso Livre IV - Poética e Estética na Modernidade, hoje, às 18h30min. O curso está sendo ministrado pelo Professor Doutor - Filosofia da Universidade Federal de Ouro Preto, Pedro Süssekind, que fará uma reflexão sobre a transição de um pensamento normativo e classificatório sobre as artes, característico das Poéticas do Classicismo, para a Estética, considerada como filosofia da arte na qual se valoriza a reflexão histórica e se fundamenta uma nova teoria da interpretação e da crítica. A questão será pensada a partir de comentários de obras de alguns dos principais autores (filósofos, críticos e poetas) do período estudado, especialmente Shakespeare, Boileau, Corneille, Lessing, Kant, Schiller e Hegel. \r\n\r\nO tema está sendo desenvolvido em quatro encontros no mês de agosto, das 18h30min às 20h30min, no auditório Antonio Carlos Amorim (EMERJ). A entrada é franca e aberta ao público em geral.\r\n\r\nPara os magistrados serão atribuídas duas horas para cada encontro, conforme dispõe a Resolução nº 8/2002, do Órgão Especial - TJRJ.\r\n\r\nProgramação\r\n\r\nHoje\r\n\r\nA Estética do Efeito\r\n\r\n- A crítica de Lessing ao Classicismo francês\r\n\r\n- Uma nova interpretação de Aristóteles\r\n\r\n- A valorização de Shakespeare como gênio moderno\r\n\r\n- Goethe e o Sturm und Drang\r\n\r\n20/8\r\n\r\nO Nascimento da Estética\r\n\r\n- Baumgarten e a invenção do termo\r\n\r\n- Os dois conceitos de Estética na filosofia kantiana\r\n\r\n- Schiller e a Filosofia da Arte\r\n\r\n- A inauguração de uma filosofia do trágico\r\n\r\n27/8\r\n\r\nA Estética Histórica\r\n\r\n- Hegel e a Filosofia da História\r\n\r\n- O belo artístico e o natural\r\n\r\n- O Sistema das Artes\r\n\r\n- O Romantismo e o Idealismo\r\n\r\nContato e Informações: \r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\n3133-3366 / 3133-3368 \r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 284113"
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                                                    "ATO EXECUTIVO Nº 001/2007\r\n\r\nO Excelentíssimo \r\n\r\nSenhor Ouvidor-Geral, Desembargador MANOEL CARPENA AMORIM, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDeterminar que seja consignado elogio nos assentamentos dos funcionários a seguir elencados, pelo alto grau de comprometimento e dedicação oferecidos durante sua gestão, o que contribuiu de forma decisiva para o sucesso e o fortalecimento da Ouvidoria.\r\n\r\nGiovanni Caroprese Neto\r\n\r\nCristina Oliveira Cerqueira\r\n\r\nAna Cristina de Aguiar Pott\r\n\r\nAna Cristina Moreira\r\n\r\nAna Helena de Mendonça Almeida\r\n\r\nAna Maria Rodrigues da Silva Afonso\r\n\r\nAna Paula Correia Dias\r\n\r\nAna Paula Rodrigues Ruas\r\n\r\nAndré Luiz Soares da Costa\r\n\r\nBruno Vital da Silva\r\n\r\nCarlos Cassimiro Amorim de Freitas\r\n\r\nChristiane de Almeida Ferreira\r\n\r\nCleide Tosta Alvadia\r\n\r\nCristina de Meirelles Santos\r\n\r\nElaine de Souza Medeiros Alves\r\n\r\nElaine Maria da Glória Venturini\r\n\r\nFernanda Américo Rodrigues Pereira\r\n\r\nFernanda Japor Cardoso\r\n\r\nInês Alves Santos\r\n\r\nJoana Maria Rosa da Silva\r\n\r\nJorge Luiz Dias da Silva\r\n\r\nLucia Siqueira Lobo\r\n\r\nLuciana Figueiredo Ferreira\r\n\r\nLuciane Fernandes Pitanga\r\n\r\nLuiz Carlos Pereira Caldas\r\n\r\nMarcio Castro de Aguiar \r\n\r\nMaria Angélica Henrique Silva Saraiva \r\n\r\nMaria de Fátima Domingues\r\n\r\nMaria Inez de Oliveira Galdeano\r\n\r\nNora Marília Conde de Carvalho Souza\r\n\r\nOtávia Souza Santos\r\n\r\nPriscila Machado de Oliveira\r\n\r\nRene Francisco Martins\r\n\r\nRodolfo Sardinha Viana \r\n\r\nRosane Barreto Esteves\r\n\r\nSandra Martins Fernandes\r\n\r\nSiléa Santa Rosa Macieira\r\n\r\nWalter Novaes Baptista\r\n\r\nPublique-se, registre-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador MANOEL CARPENA AMORIM\r\n\r\nOuvidor-Geral\r\n\r\nId: 285112"
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                                            "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                                "Atos": {
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                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 148a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 09 de AGOSTO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2004115403 IMPTEs: JOCELINO ALVES CABRAL ADVOGADOs1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADOs3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDOs1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2004.004.02258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2004193434 IMPTEs: JOSE CARLOS BALEEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO IMPDOs: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA LITIS: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2005.006.00302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 20.030.012296-2 Protocolo: 2005253451 AUTORs: MIGUEL OLENKA NETO ADVOGADOs: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ REUs: CCA PROJETOS E MONTAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). VILMA CORDEIRO DE AQUINO 0020863MG Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9 C. CIVEL 20.060.022191-5 Protocolo: 200747923 IMPTEs: CARLOS ZILLER CAMENIETZKI ADVOGADOs1: DR(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA 0020576RJ IMPDOs: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21915 LITIS: HELGA DA CUNHA GAHYVA ADVOGADO: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA 0077483RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10 C. CIVEL 20.070.020748-9 Protocolo: 2007219827 IMPTEs: ANDREA EMILE BLUMER ABI ABIB ADVOGADOs1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE(EM EXERCICIO)DA EGREGIA DECIMA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20.040.013483-7 Protocolo: 200710430 AUTORs: DALVANIZE ANUNCIADA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ REUs: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0102898MG Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20.040.013483-7 Protocolo: 200710435 AUTORs: LUANA GOMES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ REUs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0102898MG Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20.060.010376-2 Protocolo: 200734574 AUTORs: TRACBEL S A ADVOGADOs1: DR(a). AMOS BRITO NIGROMONTE 0005820RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA JORGE 0073893MG REUs: BIO FORMULAS CAXIENSE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA M E ADVOGADOs1: DR(a). BRAZ MOREIRA SODRE 0002359RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO 0107613RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20032060012836 - BUSC.E APREENS.(ALIENACAO FID.)1 VARA CIV.REG.SANTA CRUZ Protocolo: 2007128781 AUTORs: MARCELO RAFAEL SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JAMES VIEIRA 0066810RJ REU: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2000.001.19690 Origem: CARTORIO DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO Acao: 2.04.000926 99.001.011315-1 - 4a VARA DE FAZENDA PUBLICA - EMBARGOS A EXECUCAO 3.04.000875 98.001.209350-5 99.001.011315-1 Protocolo: 2000115055 APTEs: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14113 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.083253-0 Protocolo: 2006190535 AGTEs: ANGELA MARIA MONTAVANOS ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS 0084824RJ AGDOs: NELSON LUIZ DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES 0098182RJ ADVOGADO2: DR(a). REYNALDO LUIZ MARINHO CARDOSO 0058530RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44468 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.113563-3 Protocolo: 2007222940 APTEs: BENEDITA CORREA ADVOGADOs: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44667 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.033220-3 Protocolo: 2007224530 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ APDOs: CONDOMINIO VIVENDA DE JACAREPAGUA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL 0082706RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44775 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: (T.28996) INDENIZACAO 97.530.019415-2 Protocolo: 2007223849 APTEs: LAILA MARIA FREITAS LYRA ADVOGADOs: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR 0051138RJ APDOs: BBV CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS BERNARDES FERREIRA 0001224RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44886 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 98.001.074216-4 Protocolo: 2007223946 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ APDOs: MILTON BATISTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO 0089195RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21435 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: (TB 6804) COBRANCA 94.001.027925-0 Protocolo: 2007227805 AGTEs: GERALDO ALVES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL 0013381RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO ALVES DE SOUZA 0010223RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE CAPEMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA REP/P/S/SINDICO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES 0072236RJ INTERESSADOs: CAPEMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (FALIDA) ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21439 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 93.001.052538-5 Protocolo: 2007228000 AGTEs: COMPANHIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS ADVOGADOs1: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO 0128470RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO 0120987RJ AGDOs: RIO DE JANEIRO REFRESCOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI 0029197RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21455 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075284-8 Protocolo: 2007228191 AGTEs: VANIA LUCIA COELHO PAES LEME ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA AGDOs: BANCO BRADESCO S A AGDO: UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21510 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.001.113135-7 Protocolo: 2007228742 AGTEs: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA LOPES GOMES 0130542RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANUARIO CAFFARO 0077407RJ AGDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: IMPTEs: SCHARLEY TEIXEIRA JARDIM ADVOGADOs1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43089 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2000.001.009158-0 Protocolo: 2007213503 APTEs: FRANCISCO ANTONIO OLIVEIRA E SUA ESPOSA ADVOGADOs1: DR(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS 0128782RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS 0129828RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS 0110859RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43095 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2004.001.043559-8 Protocolo: 2007213505 APTEs: FRANCISCO ANTONIO OLIVEIRA E SUA ESPOSA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS 0067598RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS 0110859RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44699 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.101055-0 Protocolo: 2007224523 APTEs: RITA ALVES CAVALCANTE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA BALSINI 0109564RJ ADVO GADOs2: DR(a). RODRIGO CARNUT 0114564RJ APDOs: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO CABODIFUSAO DISTV MMDS TV A CABO TV POR ASSINATURA E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINRAD RJ ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS 0107844RJ ADVOGADO2: DR(a). ALISSON NETTO NEVES 0122997RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44840 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: (TB. 3463) DESPEJO 99.683.002327-7 Protocolo: 2007223843 APTEs: PETRONIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR 0034694RJ APDOs: JOSEMAR MORAES DE FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO 0051217RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO SERGIO SOARES DA COSTA 0060243RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21349 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.100081-7 Protocolo: 2007226503 AGTEs: ROBINSON VELLOSO AGTEs: MARIA LINA ANDRADE VELLOSO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ AGDOs: SERGIO MURILO SIMIONATO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARIE PENAFORT 0069961RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21399 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.125729-3 Protocolo: 2007227995 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ AGDOs: ALFREDO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO SOARES DA SILVA 0038893RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21418 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 2006.001.049146-6 Protocolo: 2007227873 AGTEs: FLAVIA FROIS GALLO ADVOGADOs: DR(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ 0044892RJ AGDOs: FERNANDO LIMA NEGREIROS ADVOGADO: DR(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR 0032316RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21457 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.211.003404-0 Protocolo: 2007228353 AGTEs: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ AGDOs: ADELITA COSTA SARNO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21506 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.001.025185-3 Protocolo: 2007228707 AGTEs: HELCIO GUIMARAES DE MELLO AGTEs: LUCIANA MARTINS FREIRE ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO 0069551RJ AGDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAUL CESAR BORGES NAYLOR 0023688RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25403 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.039643-3 Protocolo: 2007128388 APTEs: CARLOS JACINTO DOS SANTOS MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO 0025480RJ APDOs: ABL MARKA CONSTRUCOES REFORMAS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DAVID PEIXOTO MANHAES 0043092RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44279 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.007115-8 Protocolo: 2007220481 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS APDOs: MARIA TEREZINHA PINTO DE MOURA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44748 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2006.001.116691-5 Protocolo: 2007224257 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: ALIETE SOUZA FELIX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21348 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.036790-1 Protocolo: 2007227545 AGTEs: ANDREIA VIAL AGTEs: PEDRO PAULO GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO 0088417RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAQUELINE LEITE MACHADO 0117718RJ AGDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO2: DR(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO 0031618SP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.128444-4 Protocolo: 2007227587 AGTEs: IDAIR ZAGARE RAMETTA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21359 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.087.001941-8 Protocolo: 2007227706 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: JOSEBIAS ANICETO PEREIRA JUNIOR Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21368 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.036381-9 Protocolo: 2007227590 AGTEs: CORINA DOS SANTOS DIAS REP/P/ ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21393 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.143893-8 Protocolo: 2007227827 AGTEs: AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL ADVOGADOs: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS 0018489RJ AGDOs: MARISE OLIVEIRA GALVAO ADVOGADO: DR(a). MARISE OLIVEIRA GALVAO 0043652RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21407 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.042.009819-0 Protocolo: 2007228176 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ AGDO: JANAINA DE SOUZA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21441 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.056562-3 Protocolo: 2007228112 AGTEs: VERA LUCIA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21458 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.068218-0 Protocolo: 2007228244 AGTEs: LUZIA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21493 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.121764-5 Protocolo: 2007228381 AGTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: ROBERTO SANTINONI AGDOs: LEONOR EMILIA POSADAS BOTELHO SANTINONI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO 0009159RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21503 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.207.000829-3 Protocolo: 2007228415 AGTEs: ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO ADVOGADOs: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI 0107450RJ AGDOs: VIVIANE SILVA VIANA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RAVACHE 0118714RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21410 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.081502-6 Protocolo: 2007227741 AGTEs: HELVECIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO ADVOGADOs: DR(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO 0080978RJ AGDOs: MIGUEL GODINEZ SICARD ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA 0079573RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21414 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.530.017151-6 Protocolo: 2007227978 AGTEs: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS 0115116RJ AGDOs: HERMES COMERCIO DE OLEO LUBRIFICANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS 0115913RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21437 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2005.209.004235-6 Protocolo: 2007228003 AGTEs: ROBERTO HELY BARCHILON ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON 0054811RJ AGDOs: WALDEMAR FISZMAN ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21438 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TB 26538 INDENIZATORIA EM EXECUCAO 96.530.005852-9 Protocolo: 2007228082 AGTEs: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ AGDOs: PAULO ROBERTO DE LIMA LEANDRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SUCENA GEARA REIS LIRA 0044399RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21504 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2000.001.064818-4 Protocolo: 2007228794 AGTEs: INFO WORLD COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO 0002605RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 91.001.112517-9 Protocolo: 2007227843 IMPETRANTEs1: JOSE CARLOS TORTIMA OAB/RJ22.892 IMPETRANTEs2: FERNANDA LARA TORTIMA OAB/RJ 119.972 IMPETRANTEs3: RICARDO PIERI NUNES OAB/RJ112.444 IMPETRANTEs4: RAFAEL CUNHA KULLMANN OAB/RJ 135.031 PACIENTEs: ACIR JOAQUIM DA COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 23 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE EXECUCAO 98.530.017151-6 Protocolo: 2007227986 IMPETRANTEs: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS 0115116RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER 0118189RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40425 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE LOCUPLETAMENTO ILICITO 2003.001.031546-3 Protocolo: 2007203447 APTEs: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADOs1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI 0121854RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIA DE ALMEIDA CONCEICAO MILLER 0139337RJ APDOs: SPORT NEWS CORPORATION LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO BRANDAO 0020859RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO DA SILVA MESSINO 0098255RJ ADVOGADO3: DR(a). JORGE PEREIRA SARAIVA 0098095RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44085 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.034482-9 Protocolo: 2007221329 APTEs: ANTONIO CARLOS DINIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS APDO2: FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.056280-1 Protocolo: 2007224053 APTEs: DIAMANTE S A ADMINISTRADORA DE CARTOES ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO CERANTO 0024376PR ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ORLANDO GASPAROTTI 0034428PR APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ ADVOGADO2: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44907 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 94.001.116093-9 Protocolo: 2007224015 APTEs: RESIDENCIAL BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA 0079722RJ APDOs: SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO 0000613RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES 0042575RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21336 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB 2765) ORDINARIA 90.001.005424-2 Protocolo: 2007227305 AGTEs: JULIO CEZAR DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY 0030949RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA AGDOs2: MOACIR CORDEIRO GALVAO ADVOGADO: DR(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO 0045864RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21357 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.102308-1 Protocolo: 2007226837 AGTEs: CRISTIANE VICTOR DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA 0113910RJ AGDO: TELERJ CELULAR S A Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21423 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.030384-7 Protocolo: 2007227716 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ AGDOs: LAILSON CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21472 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2007.001.101393-2 Protocolo: 2007228487 AGTEs: HUMBERTO MIRANDA DA SILVA AGTEs: LUZIA DE ALMEIDA SILVA AGDOs: MOISES DE ALMEIDA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21477 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.203.009407-1 Protocolo: 2007228227 AGTEs: ZELINDA DE OLIVEIRA LIMA AREAS DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ 0128304RJ AGDOs: MARYSE COSTA DA SILVEIRA INVENTARIANTE DO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21481 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008622-8 Protocolo: 2007228466 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDOs: WASHINGTON VIZEU VINAGRE ADVOGADO: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA 0142217RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21487 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 98.001.119684-0 Protocolo: 2007228365 AGTEs: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDOs: VIVIANE CORDEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44752 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.144249-5 Protocolo: 2007224123 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.s: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDOs: SUZANA DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44881 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.066.001.976-0 2007.066.003349-8 Protocolo: 2007223869 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44915 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (91.0010459396 - EXECUCAO) 2001.001.130504-7 Protocolo: 2007219513 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDOs: THERMUTIS SGARBI ASTERIO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44933 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NO EMBARGOS A ARREMATACAO (2006.001.153824-7), EMBARGOS A EXECUCAO DE COBRANCA (1999.001.113340-6) 2006.001.153824-7 Protocolo: 2007224258 APTEs: FLORINDA SAIF FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). MAURO MACHADO JUNIOR 0077151RJ APDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SILENO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ APDOs2: JOSE MARIO CURY VILELA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DA HORA SANTOS 0143856RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL GARCIA SOBROSA 0130090RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21327 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.038.009922-1 Protocolo: 2007227458 AGTEs: LOURIVAL JOAO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ AGDOs: EXPRESSO REAL RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA 0114042RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21370 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 97.012.000296-3 Protocolo: 2007225859 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN AGDOs: ALEXANDRO DE PAPUCAIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA AGDOs: CLENIDES DE OLIVEIRA FONTAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21377 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.095984-4 Protocolo: 2007227743 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL AGDOs: LUIZ CARLOS VIDAL ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21444 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REVISIONAL DE DEBITO 2007.002.016519-8 Protocolo: 2007225858 AGTEs: MARIA JOSE DA SILVA BOULHOSA ADVOGADOs: DR(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO 0118967RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21462 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.011337-3 Protocolo: 2007228338 AGTEs: MERCEARIA E DEPOSITO DE BEBIDAS IRMAOS MARQUES E SILVA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21465 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 97.001.027337-0 Protocolo: 2007227694 AGTEs: ARTHUR DE BRITTO JORDAO ADVOGADOs1: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA 0085146RJ AGDOs: FELIPE ADOLFO KALAF AGDOs: HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA 0084680RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21476 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.087929-0 Protocolo: 2007228512 AGTEs: NILTO DA SILVA REIS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES 0129120RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44532 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.066.020490-0 Protocolo: 2007222280 APTEs: ASSOCIACAO DE MORADORES RUSTICO SANTA TEREZA APTEs: MARIA TEREZINHA DIAS TAVARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CAROLINA RABELLO DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO 0096499RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO 0073305RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44723 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2005.001.113749-4 Protocolo: 2007224562 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs1: CLEA FRANCISCO MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21250 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.066.000036-8 Protocolo: 2007223884 AGTEs: ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI AGTEs: JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA AGTEs: SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI ADVOGADOs: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ AGDOs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA DIAS DE MENEZES 0095583RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21322 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 90.001.005424-2 Protocolo: 2007227330 AGTEs: PEDRO PAULO MARQUES CAJATY ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY 0030949RJ AGDOs1: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA 0033895RJ AGDOs2: MOACIR CORDEIRO GALVAO ADVOGADO: DR(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO 0045864RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21355 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2006.001.105909-6 Protocolo: 2007227437 AGTEs: JANAINA JACOBINA PORTO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21391 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.069.000229-7 Protocolo: 2007227711 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: ERICA BISPO DOS SANTOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21401 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: /A EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE NA SEPARACAO CONSENSUAL 99.001.069435-4 Protocolo: 2007227833 AGTEs: IVAN MELLO DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA 0054292RJ AGDOs: HUGO ANCIAES DA CUNHA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO 0086138RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21427 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E DANO PATRIMONIAL 2005.203.009524-1 Protocolo: 2007227971 AGTEs: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO GONCALVES MENDES 0145057RJ AGDOs: MARIA DA APARECIDA CAMARINHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA 0095186RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21448 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.107202-0 Protocolo: 2007227824 AGTEs: ELI VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ARIANE WALTER 0145047RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21460 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.001511-6 Protocolo: 2007228373 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE 0119459RJ AGDOs: IRANI PESSURNO AGDOs: SOLANGE MEIRIM PESSURNO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SALES DOS SANTOS 0088056RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44640 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA TB-7261 99.528.001762-0 Protocolo: 2007223834 APTEs: LEOPOLDO AFRANIO BASTOS DO AMARAL JUNIOR APTEs: LENITA FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO 0127127RJ REC.ADESIVOs: ANA CLAUDIA DE FREITAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA SALES CORREA 0080444RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44641 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.010574-1 Protocolo: 2007223801 APTEs1: RUBENS HERSCHMANN ADVOGADOs1: DR(a). IVANIR JOSE TAVARES 0008787RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO 0109516RJ APTEs2: VINTE ZERO UM COMUNICACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO 0031481RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44683 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.208.001775-4 Protocolo: 2007223877 APTEs1: MARIA DE LOURDES DE ASSIS APTEs1: LUCIMAR SANTIAGO DE ASSIS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE BEATRIZ FRANCO MARTINS GUIMARAES 0117445RJ APTEs2: EDUARDO XAVIER FERREIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO 0035683RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CANTINA DA TIA EULINA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DE SOUZA SOARES 0124095RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44873 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVEL 2003.209.000038-1 Protocolo: 2007222847 APTEs1: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA 0136413RJ APTEs2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs1: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ APDOs: VALERIA DA CONCEICAO LAGE ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44942 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2004.001.111748-1 Protocolo: 2007224064 APTEs: GUSTAVO VIEIRA BRAGA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ESTEVAO SILVA 0072371RJ APDOs: ESPANHOL INGLES INFORMATICA PENTAGONO LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO 0092714RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21366 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.094288-1 Protocolo: 2007227503 AGTEs: THIAGO MAYER FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA 0054127RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA 0030803RJ AGDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21392 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.099534-4 Protocolo: 2007227875 AGTEs: LUCIA MARTINS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ AGDO: NOBRE SEGURADORA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21421 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.203.003889-2 Protocolo: 2007227924 AGTEs: ROSANA PAULA DE OLIVEIRA AMADOR ADVOGADOs: DR(a). VALMIR VITAL CARDOSO 0052902RJ AGDOs1: AGILE GERENCIAMENTO INFORMATIZADO E LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO 0001391RJ AGDOs2: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE FRAGATA DE MORAIS COSTA 0072973RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21431 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.014.010222-0 Protocolo: 2007225856 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: JOSE GUILHERME BARBOSA DE OLIVEIRA AGDOs: ANA LUCIA AZEVEDO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO 0068213RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21440 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.013731-2 Protocolo: 2007225857 AGTEs: LEILA DOS SANTOS AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA 0106306RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21450 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.037900-1 Protocolo: 2007227856 AGTEs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADOs: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ AGDOs: PENHA ROSANGELA DE ARAUJO GALHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES 0083854RJ ADVOGADO2: DR(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA 0094712RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21464 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: declaratoria 2006.209.001757-1 Protocolo: 2007228413 AGTEs: ELIANA FERREIRA CAETANO ADVOGADOs: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES 0076821RJ AGDOs: FANI REGINA BERGER AGDOs: ESTER ROZENBURSZT ESQUENAZI ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21486 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.006042-5 Protocolo: 2007228354 AGTEs: FRANCISCO ARUAJAR PASSOS REIS ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA UTRERA GOMES 0137675SP AGDOs: ELIANE GALVAO D'ALESSANDRO REIS ADVOGADO: DR(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA 0081486RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21501 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.065588-0 Protocolo: 2007226755 AGTEs: ANTONIO TAVARES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS 0121758RJ AGDO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44637 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.208.011923-0 Protocolo: 2007223829 APTEs1: BITTIG COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRE 0118213RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA 0018251RJ APTEs2: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHAO 0121895RJ APDOs: PAULO CEZAR VIEIRA PADILHA ADVOGADO: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI 0064792RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44680 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.121746-1 Protocolo: 2007224278 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL APDOs: CESAR OLIVEIRA DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE INACIO FERREIRA 0095909RJ ADVOGADO2: DR(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA 0031371RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44876 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.071471-4 Protocolo: 2007224143 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX APDOs: NOEL VIANNA APDOs: ODEMIL NEVES MONTEIRO APDOs: PAULO CESAR BORELLI TEIXEIRA APDOs: PEDRO CARLOS DE CARVALHO APDOs: PEDRO PAULA FURTADO DE ARAGAO APDOs: REGINA CELIA CORDEIRO LOUREIRO APDOs: REINALDO AUGUSTO CALHEIROS APDOs: ROBSON CARVALHO APDOs: ROSILDA DA SILVA BARBOSA DA CUNHA APDOs: SERGIO DOS SANTOS PARAVIDINO APDOs: SERGIO JESUALDO APDOs: SERGIO LUIS FELINTO DE OLIVEIRA APDOs: SERGIO LUIZ MCAUCHAR APDOs: SONIA MARIA MIBIELLI APDOs: SONIA REGINA FERREIRA DE NOROES APDOs: VERA LUCIA DA ROSA CALVAO APDOs: WANDA GASPAR PULLIG APDOs: WEBER MENEZES DE ARAUJO APDOs: WILSON AREAS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). NELSON LUIZ DE LIMA 0017276RJ ADVOGADO2: DR(a). REYNALDO LUIZ MARINHO CARDOSO 0058530RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44896 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.006.000923-9 Protocolo: 2007223820 APTEs: UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES 0060128RJ APDOs: NEUZA SANTOS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21290 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.075.001157-1 Protocolo: 2007227078 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: SIMONE CARVALHO GALANTE ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.109059-8 Protocolo: 2007227915 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA 0069114RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21389 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.205.009608-9 Protocolo: 2007227695 AGTEs: LEONIDAS GONCALVES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ AGDO: BANCO BANERJ S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21395 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.209.002748-5 Protocolo: 2007227897 AGTEs: RODRIGO LUIS CAVALCANTE SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA 0095664RJ AGDOs: DJALMIR CORTES SILVA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21413 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.061.007203-2 Protocolo: 2007228158 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ AGDOs: LEVI DIAS FIRME ADVOGADO: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME 0080760RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21467 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.143427-0 Protocolo: 2007228461 AGTEs: NILZA FERREIRA DE OLIVEIRA AGTEs: VANESSA DE OLIVEIRA BASTOS ADVOGADOs: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDOs: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21474 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.103195-8 Protocolo: 2007228318 AGTEs: SEBASTIAO ANTONIO DOS SANTOS FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21483 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.005927-2 Protocolo: 2007228404 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER RANGEL DE JESUS 0137934RJ ADVOGADOs2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ AGDO: ESTENILCE RIBEIRO LIMA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43682 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.034231-0 Protocolo: 2007220089 APTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ APDOs: CIMENTO TUPI S A ADVOGADOs1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADO2: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO 0114033RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44673 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 97.001.110890-0 Protocolo: 2007223702 APTEs1: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ APTEs2: OCEANUS AGENCIA MARITIMA S A ADVOGADOs1: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA 0133490RJ REC.ADESIVOs: ESPOLIO DE NORMA SUELI FERRAZ CUNHA REC.ADESIVOs: NAYARA FERRAZ CUNHA REP/P/S/TUTORA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO ROCHA 0004867RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA 0096700RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE 0114354RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44935 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 98.546.007752-6 Protocolo: 2007223858 APTEs: LAIZA CRISTINA ALVES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SERGIO DA SILVA REIS ADVOGADOs1: DR(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES 0068305RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL 0038776RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45128 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.002.004082-1 Protocolo: 2007224267 APTEs: ALCIONE SLAMA ADVOGADOs: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE 0125936RJ APDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21354 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.160866-4 Protocolo: 2007226623 AGTEs: MARIA FELIPE FRE ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21390 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.008230-2 Protocolo: 2007227899 AGTEs: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II ADVOGADOs: DR(a). ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO 0115185RJ AGDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21397 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.061.009785-5 Protocolo: 2007228169 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS 0086862RJ AGDOs: ESTER MARIA DA CONCEICAO RIOS ADVOGADO: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21424 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.046.004917-6 Protocolo: 2007227916 AGTEs: GUSTAVO FROES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO FROES DOS SANTOS 0141702RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21443 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE OBRIGACOES 2006.038.048002-6 Protocolo: 2007227980 AGTEs: IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS 0116918RJ AGDO: NELSA PINHEIRO BRUNATO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21475 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.073909-1 Protocolo: 2007228513 AGTEs: ALESSIO CARUSO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES 0129120RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21491 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.016559-1 Protocolo: 2007228498 AGTEs: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADOs3: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ AGDOs: FELIPE MENDES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.43106 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.120649-4 Protocolo: 2007214438 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ APDOs: APARECIDA PEREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT 0077295RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44483 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMB.DE TERCEIROS (1999.001.091086-5 EXECUCAO) 2003.001.143054-5 Protocolo: 2007223191 APTEs: JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES 0090373RJ APDOs: FERNANDO BATISTA GOUVEIA E S/M ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS 0064298RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44706 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO 99.001.024498-1 Protocolo: 2007224283 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DA CARIOCA ADVOGADOs: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ APDOs: ERICSON MARTINS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FERREIRA 0117552RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44756 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(2005.066.0103162) 2007.066.002960-4 Protocolo: 2007222864 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21364 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EXEIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.208.006567-4 Protocolo: 2007227681 AGTEs: LUCIA MARIA BREIA ADVOGADOs: DR(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO 0055348RJ AGDO: BANCO UNIBANCO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21416 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.168200-1 Protocolo: 2007227890 AGTEs: ALEXANDRE JOSE LEITAO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ALEX COSTA LEITAO DA SILVA REP/P/S/MAE AGDOs: ALESSANDRA COSTA LEITAO DA SILVA REP/P/S/MAE AGDOs: ARTHUR COSTA LEITAO DA SILVA REP/P/S/MAE AGDOs: ALINE ESMERALDINA COSTA LEITAO DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21454 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.081607-0 Protocolo: 2007228250 AGTEs: MARCOS BORGES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21492 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.105003-5 Protocolo: 2007228482 AGTEs: JOAO MARIA RODRIGUES FILHO ADVOGADOs: DR(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA 0056209RJ AGDO: DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21505 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.026180-0 Protocolo: 2007228238 AGTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ AGDOs: SHEILA DE SOUZA CASADO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44397 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: A EMBARGOS A EXECUCAO (2006.062.000051-20 2006.062.000051-0 Protocolo: 2007222296 APTEs: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ APDOs: MARCUS LUIZ VINICIUS KLAYN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44463 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: /A EMB.A EXECUCAO 2005.062.000369-7 Protocolo: 2007222292 APTEs: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ APDOs: MARCOS LUIZ VINICIUS KLAYN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44642 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.075104-0 Protocolo: 2007224494 APTEs: SANDRO CAPITA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES 0125534RJ REC.ADESIVOs: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44654 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.209.008795-0 Protocolo: 2007223832 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ ADVOGADOs3: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDOs: ISRAEL LEITE CAVALCANTI ADVOGADOs1: DR(a). NELSON MARCIO NIRENBERG 0134603RJ ADVOGADO2: DR(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI 0084024RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44685 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.031624-3 Protocolo: 2007224269 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO TAVARES BORBA APDOs: EPHIGENIA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44707 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.094574-0 Protocolo: 2007223398 APTEs: MARCELO SARLO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA 0070579RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21262 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: /A REVISAO DE ALIMENTOS PROVISORIOS 2007.045.001844-4 Protocolo: 2007226750 AGTEs: NUBIO MAURO LIRIO MEIRELES JUNIOR REP/P/S/MAE AGTEs: GABRIEL DA CUNHA MEIRELES REP/P/S/MAE ADVO GADOs1: DR(a). ADRIANA REGINA GUIMARAES DOS ANJOS DE DEUS 0128648RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ AGDOs: NUBIO MAURO LIRIO MEIRELES ADVOGADO: DR(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA 0070736RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21323 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: (TB 17008) EXECUCAO 94.001.066419-3 Protocolo: 2007227370 AGTEs: JOAG MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ 0066926RJ AGDOs1: LEANDRO HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE CORDEIRO 0054823RJ AGDOs2: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO 0125360RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21385 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.002814-5 Protocolo: 2007228087 AGTEs: SERGIO VIEIRA GUERREIRO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES 0016022RJ AGDOs: PEDRO PINHO GUERREIRO RIBEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21425 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.083.028105-7 Protocolo: 2007227973 AGTEs: ESPOLIO DE ARMANDO SILVEIRA DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: ESPOLIO DE ANTONIETA DOS SANTOS BARBOZA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA 0044269RJ AGDOs: PAULO AFONSO RUSSO ADVOGADO: DR(a). MARIO TEIXEIRA REIS 0030881RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21429 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2001.209.002262-1 Protocolo: 2007227970 AGTEs: JERONYMO NERY DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES 0087179RJ AGDOs1: ALBERTO DOMINGUEZ RAMIREZ FILHO AGDOs1: ARI EDUARDO DE QUEIROZ BAPTISTA PEREIRA AGDOs1: GERALDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS 0062734RJ AGDOs2: CONSTRUTORA PACOVAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). DINA KELLY OLIVE MARTINEZ 0092153RJ AGDOs3: SERGIO LUIZ MARTINS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MARTINS CARDOSO 0001335RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21446 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.111722-7 Protocolo: 2007227837 AGTEs: M R S LOGISTICA S A ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ AGDOs: ZILDA MARIA VARELIO AGDOs: CLAUDIA VARELIO MIGUEL AGDOs: ANTONIO CARLOS VARELIO MIGUEL AGDOs: TATIANE VARELIO MIGUEL ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21461 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.030209-0 Protocolo: 2007228274 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOs: REGINA MARTINS ESTEVES AGDOs: LUCIANA MARTINS ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21471 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2006.001.081520-0 Protocolo: 2007228264 AGTEs: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ AGDOs1: STARMAN DO BRASIL TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). DENIS BORGES BARBOSA 0023865RJ AGDOs2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21499 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: CANCELAMENTO DE REGISTRO CIVIL 2007.204.007206-0 Protocolo: 2007228712 AGTEs: FERNANDO DO ESPIRITO SANTO EDUARDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: JULIA SALES DO ESPIRITO SANTO REP/P/S/MAE Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44360 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C DANO MORAL 2005.042.007125-6 Protocolo: 2007220894 APTEs: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO 0117069RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ REC.ADESIVOs: MARCOS BARREIRO CABANELAS REC.ADESIVOs: JULITA BARREIRO GARRIDO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS 0100240RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44763 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 54595 - ACIDENTE DO TRABALHO 86.038.000849-2 Protocolo: 2007221650 APTEs: CELINA SOUSA SILVA APTEs: PAULO CESAR SOUSA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JUREMA MENDES BARBOZA 0039571RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SA 0030377RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44788 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA (ACAO CIVIL COLETIVA) 2004.001.065349-8 Protocolo: 2007224022 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ REC.ADESIVOs: ESPOLIO DE OTAVIANO RODRIGUES FRADE REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO DANTAS DE ARAUJO 0081093RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44927 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.084283-4 Protocolo: 2007224118 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: JACIRA DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21138 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.021.020490-8 Protocolo: 2007225626 AGTEs: DUTOBRAS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ AGDOs: NEWS BRAGANCA`S REFEICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA 0074015RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21292 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: TB17819 EXECUCAO 95.001.050055-1 Protocolo: 2007226900 AGTEs: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: JOSE CLAUDIO BELTRAO FREDERICO ADVOGADOs: DR(a). CIRLLOS GUILHERME DE FARIA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21337 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2000.001.002785-2 Protocolo: 2007227567 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDOs: JOEL FERREIRA DA SILVA E S/ESPOSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2006.001.167563-0 Protocolo: 2007227751 AGTEs: BANCO ABC BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21500 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.106426-5 Protocolo: 2007228322 AGTEs: IRINEA ALVES SOUTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44615 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2001.004.032029-8 Protocolo: 2007222408 APTEs: KARLA DE ARAUJO PIMENTEL ADVOGADOs: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ APDOs: ROSE DE FATIMA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44835 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.058.001229-4 Protocolo: 2007223824 APTEs: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.s: MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA APDOs: MADALENA DE ALMEIDA CIMBRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44837 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.001.025547-1 Protocolo: 2007224124 APTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO 0060954RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ APDOs: NATALIA BORGES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44870 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA OBRIGACAO DE FAZER 20050660095505. 2007.066.003981-6 Protocolo: 2007222869 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21386 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.037.005144-3 Protocolo: 2007225855 AGTEs: IGOR ALMEIDA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE AGTEs: JULIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CREUZA TOLEDO ADVOGADO: DR(a). CREUZA TOLEDO 0067936RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21432 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.203.004780-0 Protocolo: 2007228147 AGTEs: LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS 0080768RJ AGDOs: THOMPSON ROSA BAPTISTA AGDOs: SUELI SILVA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA 0065513RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21449 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.122192-6 Protocolo: 2007228388 AGTEs: ELIANE PEIXOTO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA 0123657RJ AGDO: RAFFAELLA VALESKA GERGEN SOARES PIRES Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21479 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.005971-6 Protocolo: 2007225854 AGTEs: PRISCILA CORREA DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS BORGES DA CUNHA 0137946RJ AGDO: UNIFESO FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21498 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.107114-8 Protocolo: 2007228247 AGTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ AGDOs: MARIA CLARA LEITE FRANCO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FRANCO LUSTOSA 0132634RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01412 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.055180-1 Protocolo: 2007224157 AUTORs: NATALIA BORGES DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO 0060954RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44307 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.105229-4 Protocolo: 2007219555 APTEs: EDISON NERY CONCEICAO DOS PASSOS FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44770 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.145018-4 Protocolo: 2007223326 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO FONTENELLE COELHO 0106317RJ APDOs: HAMILTON DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). HAMILTON DE SOUZA GONCALVES 0107748RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44893 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2006.002.002797-8 Protocolo: 2007222689 APTEs: NITEROI PREV PROC.MUNIC.s: JURANDYR DA SILVEIRA APDOs: MARIA ANGELICA REGO BLANCHART ADVOGADO: DR(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES 0024003RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21157 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.092756-6 Protocolo: 2007226251 AGTEs: SOLANO PEREIRA BANDINI ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI 0087306RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21333 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.064979-6 Protocolo: 2007227309 AGTEs: DONATO HAMANN ADVOGADOs: DR(a). SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA 0025833RJ AGDOs1: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ AGDOs2: FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INSTITUICAO NACIONAL DE BENEFICENCIA ADVOGADO: DR(a). NAIR NILZA PEREZ DE REZENDE 0002181RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21353 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.156593-8 Protocolo: 2007227435 AGTEs: POLIANA RODRIGUES DE FREITAS REP/P/S/MAE AGTEs: JULIANA RODRIGUES DE FREITAS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21426 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.159444-8 Protocolo: 2007228048 AGTEs: FABIO HENRIQUE CARVALHAL DE MELO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ AGDOs: SERGIO AUGUSTO PINTO AGDOs: CLINICA DE OLHOS PRONTO VISAO DR SERGIO AUGUSTO PINTO LTDA AGDOs: CENTRO DE CIRURGIA REFRATIVA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21466 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: (13857) EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 90.001.038595-7 Protocolo: 2007228395 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA CORAL ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ AGDOs: ESPOLIO DE WILSON SIMONAL DE CASTRO REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs: TEREZA PUGLIESI DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SATIRO DE SOUZA JUNIOR 0129791SP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21473 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.001.076755-4 Protocolo: 2007228462 AGTEs: MARIA JOSE DA SILVA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS 0064445RJ AGDO: BANCO UNIBANCO S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01406 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.066378-0 Protocolo: 2007224160 AUTORs: GETULIO CIRNE DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 2004.209.007296-6 Protocolo: 2007229121 IMPETRANTEs: LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE OAB/RJ 81.282 PACIENTEs: JONATAS DA SILVA BONFIM AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44452 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.048364-0 Protocolo: 2007219561 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: ROSANGELA DOS SANTOS PEDROZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44704 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.001.031235-3 Protocolo: 2007224206 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDOs: ESPOLIO DE WALTER MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LUIGI CATALDO BATISTA 0120021RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MONTEIRO DA COSTA E SILVA 0123849RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44709 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.152612-7 Protocolo: 2007224030 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON REC.ADESIVOs: CATIA DAS GRACAS NASCIMENTO RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44911 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 47711 ACIDENTE DO TRABALHO 85.038.000719-9 Protocolo: 2007221476 APTEs: JOAO BOSCO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44943 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.105272-7 Protocolo: 2007224063 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: ALOISIO CAMPOS DIAS APDOs: LUIZ CARLOS CAMPOS DIAS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21331 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C MEDIDA CAUTELAR 2007.207.003272-6 Protocolo: 2007224096 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: REGINA COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES 0137746RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21334 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.061878-0 Protocolo: 2007225412 AGTEs: ALFREDO FERREIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21365 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.060552-2 Protocolo: 2007227563 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDOs: PIRAGUAHI DE SOUZA MATTOS ADVOGADO: DR(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO 0090752RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21373 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.003758-9 Protocolo: 2007227623 AGTEs: ETERNIT S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ MATTHES 0076544SP ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIANA SALOMAO 0118623SP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21405 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.205.008918-4 Protocolo: 2007228174 AGTEs: PATRICIA PINTO GUERRA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA 0127676RJ AGDOs1: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO AGDO2: ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21408 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.038424-8 Protocolo: 2007228109 AGTEs: MARIA LIDIA SOARES VALE ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES 0107703RJ AGDOs: SERGIO KOHN DE PENHAS ADVOGADO: DR(a). NORMA MACIEL 0047781RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21415 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE INDENIZACAO 2007.001.011672-5 Protocolo: 2007227828 AGTEs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ AGDOs: VILMA DAMASCENO BENTO P/SI E REP/S/FILHOS AGDOs: ADILANDA BRAGA ALFENAS P/SI E ASSIST/S/FILHO AGDOs: LUANA APARECIDA DA SILVA AGDOs: JOVENITA KATIA DA SILVA AGDOs: ADILETA DE JESUS ALFENAS AGDOs: DOMINGOS JOSE DA SILVA AGDOs: ADIMILSON BRAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21490 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2006.077.001564-6 Protocolo: 2007228228 AGTEs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ AGDOs: GUILHERME FARTES NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO 0066024RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21495 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ACAO POPULAR 2002.005.000245-8 Protocolo: 2007228249 AGTEs: BELLAS E BARCELOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ AGDOs1: SERGIO EDUARDO CHERMONT DE MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAIA LEITE 0073502RJ AGDOs2: HENRIQUE SERGIO MELMAN ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS 0066567RJ AGDOs3: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VENANCIO PESSOA IGREJAS LOPES FILHO 0026973RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21509 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.004.072746-5 Protocolo: 2007228399 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: ALFREDO CESAR DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA 0120642RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44700 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.085365-0 Protocolo: 2007224514 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: MARIO COSTA DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44726 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.000592-0 Protocolo: 2007222852 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: EDUARDO SANTANA MOLICA REP/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44736 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO920040660166741) 2007.066.003083-7 Protocolo: 2007222868 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44906 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.061564-7 Protocolo: 2007224255 APTEs: GETULIO BRASIL BARREIRA DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). TATIANA NETTO BRANDAO 0091474RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21352 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.209.000268-3 Protocolo: 2007227456 AGTEs: RIO BARRA AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA 0108650RJ ADVOGADOs2: DR(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO 0097640RJ AGDOs: SONIA MARIA SABACK SOARES DE QUADROS ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE 0120341RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21369 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.204.012380-3 Protocolo: 2007227515 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ AGDOs: LUIZ CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS 0081565RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21402 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.100793-8 Protocolo: 2007227581 AGTEs: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA 0106021RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21406 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.072970-0 Protocolo: 2007228098 AGTEs: MOYSES MENDES DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ AGDO: BANCO UNIBANCO S A Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21417 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2000.055.000288-1 Protocolo: 2007227835 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ AGDOs: RENATO CARDOSO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA 0070255RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21434 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: INVENTARIO 2007.073.000598-0 Protocolo: 2007227967 AGTEs: LUIS GUSTAVO DA SILVA MACHADO REP/P/S/MAE AGTEs: JULIANA DA SILVA MACHADO REP/P/S/MAE AGTEs: JOAO VICTOR DA SILVA MACHADO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES 0003068RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21445 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.028835-4 Protocolo: 2007227855 AGTEs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ AGDOs: REGIANE LUCIA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO 0103498RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21463 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2006.001.113750-2 Protocolo: 2007228401 AGTEs: YASUDA SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ AGDOs: EDSON DE ASSIS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21484 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.104361-4 Protocolo: 2007228416 AGTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS MEMBROS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARJ ADVOGADOs1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO AGDOs: VALENTINA DOS PRAZERES PINTO COLMENERO AGDOs: JOSE COLMENERO LOPEZ AGDOs: MARIA DOS PRAZERES AGUIAR ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO 0098782RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21489 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.037.005122-0 Protocolo: 2007228713 AGTEs: JOCILENE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS 0096719RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO 0126494RJ AGDOs1: GS PLANO GLOBAL DE SAUDE SC LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ AGDOs2: CASA DE SAUDE SAO LUCAS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR 0086242RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01410 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.108863-0 Protocolo: 2007224527 AUTORs: DIOGO FELIX NUNES DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.014.015778-4 Protocolo: 2007228131 IMPTE/PACTEs: ANTONIO CARLOS TINOCO ADVOGADOs: DR(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO 0062157RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44635 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.010690-2 Protocolo: 2007224662 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: ADRIANO HENRIQUE NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44688 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.018450-0 Protocolo: 2007224951 APTEs: SANTANDER BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: ELIFE PEREIRA DE SOUZA APDOs: MARIA DIVINA ALVES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44868 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.024675-3 Protocolo: 2007223997 APTEs: MARCOS OLIVEIRA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE 0088124RJ APDOs: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44892 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.203.008277-0 Protocolo: 2007223790 APTEs: MERCEARIA FLOR DO ANIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO HUDSON ROCHA DE OLIVEIRA 0082138RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS 0080658RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADO2: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO 0115668RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21367 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.120.013336-8 Protocolo: 2007227697 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDOs: ALVARO LILIO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21420 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.207.004048-0 Protocolo: 2007228171 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADOs2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ AGDOs: ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA 0094994RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21428 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM RESCISAO DE CONTRATO 2006.209.009925-3 Protocolo: 2007228045 AGTEs: ARCO ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARILUCE CASTOR ARAGAO 0052480RJ AGDOs: FABIO VASCONCELOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21430 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.001.108172-0 Protocolo: 2007228058 AGTEs: VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA ADVOGADOs: DR(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA 0082119RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21433 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.091164-1 Protocolo: 2007227902 AGTEs: PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA 0131886RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR 0075568RJ AGDO: DRAGAN ACKERMANN Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21436 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2001.209.007092-5 Protocolo: 2007227962 AGTEs: CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ AGDOs: LEONOR DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21469 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2006.001.155921-4 Protocolo: 2007228148 AGTEs: GUIOMAR ESPEDITA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ AGDOs: MARCEL MAGALHAES DE OLIVEIRA AGDOs: EUCLYDES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES 0033989RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL 0115701RJ INTERESSADO: ESPOLIO DE EDITH DA CUNHA MAGALHAES Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21470 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2007.001.044290-2 Protocolo: 2007228312 AGTEs: DROGARIA DROGAPAX LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA 0048992RJ AGDO: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS RODRIGUES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21488 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.005924-7 Protocolo: 2007228414 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER RANGEL DE JESUS 0137934RJ ADVOGADOs2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ AGDO: CEZAR MODAINI COUTINHO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44716 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: TB 15900 - ACIDENTARIA 95.546.002682-2 Protocolo: 2007223833 APTEs: NILSON DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44717 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.091255-1 Protocolo: 2007224476 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ APDOs: MARIA LUIZA DE LIMA GUEDES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21338 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.048626-7 Protocolo: 2007225426 AGTEs: ANA CLEA DE SOUSA ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21422 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 88.001.073869-8 Protocolo: 2007227834 AGTEs: VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES 0070403RJ AGDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21453 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.080380-7 Protocolo: 2007227863 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDOs: NELSA MARIA TEIXEIRA DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21459 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.072401-0 Protocolo: 2007228241 AGTEs: JOSE FERNANDO RAFAEL DA SILVA AGTEs: FERNANDO PEREIRA DA SILVA AGTEs: ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA AGTEs: MONIQUE DE AGUIAR P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.203.014360-8 Protocolo: 2007227798 IMPETRANTEs: ALICE BRETAS VALADAO OAB RJ13250 PACIENTEs: ARLEY CARVALHO DO AMARAL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 2003.205.003717-4 Protocolo: 2007228197 IMPETRANTEs: ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA (DEFENSORA PUBLICA MAT.930.868-5) PACIENTEs: LUCIANO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44659 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.146078-7 Protocolo: 2007223734 APTEs: MARIA TEREZINHA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44878 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2003.006.003832-4 Protocolo: 2007222747 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDOs: JOAQUIM NEVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44884 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2003.006.006288-0 Protocolo: 2007222750 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: JOAQUIM NEVES DE AZEVEDO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21396 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.025037-7 Protocolo: 2007228008 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ AGDOs: LEOCI SCHOENMANN DE SIQUEIRA MORENO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21412 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.155110-0 Protocolo: 2007227753 AGTEs: MARIA DAS NEVES GOMES AZEREDO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21456 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.105616-5 Protocolo: 2007228505 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: YEDDA VALERIA DRUMONT PIMENTA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO 0067570RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21508 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071009-0 Protocolo: 2007228743 AGTEs: EDINA SILVA DE MORAES AGTEs: MARIA ELVIRA LOPES MARTINS AGTEs: REGINA COELI DE SOUZA FALCAO ADVOGADOs: DR(a). PAULA CECILIA SEVERO ARAUJO 0135406RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007227879 IMPTEs: MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ 0047971RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01411 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.144784-7 Protocolo: 2007224164 AUTORs: ZENILDA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.023.00039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.023.003482-2 Protocolo: 2007224842 RECLTEs: PASCOAL DA SILVA MAGDALENA ADVOGADOs: DR(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO 0043330RJ RECLDO: JUIZA DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ITABORAI Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 284351"
                                                    ],
                                                    "284352": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 20005/2007 (REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL) AGTES: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA ADVOGADOS 2: DR(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA AGDOS:CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO\r\n\r\nDESPACHO: FLS.131/133: EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS CONTRA A DECISAO DE FLS.130, QUE JULGOU DESERTO O RECURSO. DIZ O ART.511, CAPUT, DO CPC: \" NO ATO DE INTERPOSICAO DO RECURSO, O RECORRENTE COMPROVARA QUANDO EXIGIDO PELA LEGISLACAO PERTINENTE, O RESPECTIVO PREPARO...\". O AGRAVANTE AS FLS.03 REQUEREU A JUNTADA POSTERIOR DAS CUSTAS, APRESENTANDO SOMENTE AGORA A GRERJ DE FLS.133, TENDO O RECOLHIMENTO SIDO EFETUADO EM 07/08/2007. OBSERVA-SE, QUE O RECURSO FOI INTERPOSTO EM 27/07/2007. DESTA FORMA, RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS, PARA ACOLHE-LOS, RECONSIDERANDO A DECISAO DE FLS.130. CERTIFICADAS AS CUSTAS, DISTRIBUA-SE, DECIDINDO O EMINENTE RELATOR SOBRE O REQUERIDO AS FLS.03. EM 08/08/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 20811/2007 (MACAE 1 VARA CIVEL) AGTES: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO AGDO: DESIGN MACAE COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nDESPACHO: Fls 38 Na forma do Art. 511, caput, do CPC, julgo deserto o recurso. Baixem os autos. EM 06/08/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 20920/2007 (NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL) AGTES: COMPANHIA ESTUDUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE ADVOGADOS 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADOS 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS AGDOS: CLARICE SIMOES ALVES DA ROCHAADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nDESPACHO: Fls 66 Na forma do Art. 511, caput, do CPC, julgo deserto o recurso. Baixem os autos. EM 06/08/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n04. EXCECAO DE SUSPEICAO 66/2006 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) EXCPTES: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nDESPACHO: FLS.23: NADA A RECONSIDERAR, POR TRATAR-SE DE DECISAO MERAMENTE ADMINISTRATIVA. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.22, ARQUIVANDO-SE O PRESENTE FEITO. EM 07/08/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 284352"
                                                    ]
                                                },
                                                "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                    "Atos": {
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                                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                                            "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 146a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 09 de AGOSTO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000240018990 Protocolo: 2007208229 REQTEs: PAULO ROBERTO PEREIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO VALLE BRITO 0129694RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.79 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050020269042 Protocolo: 2007226339 REQTEs: ISAIAS DA CONCEICAO JORGE ADVOGADO: DR(a). UPIRACI FERREIRA 0019487RJ Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96/06132-0 E OUTRAS Protocolo: 2007227930 IMPTE/PACTEs: MARCOS PAULO DE AZEVEDO (RG:10617747-0) OUTRO NOMEs: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS AUT.COATORA: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nCONSELHO DE JUSTIFICACAO 2007.079.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OF.: PMERJ/2500/154/2007 Protocolo: 2007210929 JUSTEs: NESTOR JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4317 Origem: Acao: 20060670050004 Protocolo: 2007201655 APTEs: FABIO DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4330 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010045585 Protocolo: 2007204294 APTEs: BRUNO BARROS XAVIER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4357 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.052349-2, 20060010192104 Protocolo: 2007205726 APTEs1: ROGERIO FERNANDES DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI 0125427RJ APTEs2: ALEXANDRE DO NASCIMENTO APTEs3: BRUNO RODRIGUES PORTELA PAIVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: FABIO FIRMINO DOS SANTOS CO-REUs2: VICENTE GOMES DA SILVA CO-REUs3: CARLOS MAURICIO GALVAO DA SILVA CO-REUs4: JORGE LUIZ DA SILVA CO-REUs5: PAULO DA CONCEICAO SILVA FILHO CO-REUs6: MARLON PEREIRA DE SOUZA CO-REUs7: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO CO-REUs8: IGOR FARIA VIEIRA CO-REUs9: ANDRE MACIEL DE CASTRO CO-REUs10: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO CO-REUs11: MAICO DOS SANTOS DE SOUZA CO-REUs12: LEONARDO ALVES RODRIGUES DA SILVA CO-REUs13: ANDERSON VENUTO RODRIGUES CO-REUs14: ANSELMO DE SOUZA LUCIO CO-REUs15: WILTON CARLOS RABELO QUINTANILHA CO-REUs16: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JORGILAS CO-REUs17: GUILHERME DE LIMA NEVES CO-REU18: FLAVIO MORAES DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4362 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040420017909 Protocolo: 2007204371 APTEs1: CLAUDIMILSON RAMOS DO NASCIMENTO APTEs2: IANIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4368 Origem: PIRAI Acao: 20060430011533 Protocolo: 2007207460 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4373 Origem: PORCIUNCULA Acao: 20050440000268 Protocolo: 2007207449 APTEs: RUYTER VIANNA DE REZENDE OUTRO NOMEs: RUYTHER VIANNA DE REZENDE ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA 0042116RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4376 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630016484 Protocolo: 2007207229 APTEs: LUIS CARLOS BASTOS FILHO OUTRO NOMEs: LUIZ CARLOS BASTOS FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4382 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040336750 Protocolo: 2007204391 APTEs1: MARCELO DA COSTA CARDOSO APTEs2: GEORGE SANDRO DE SOUZA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4384 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070020012576 Protocolo: 2007206509 APTEs: MARCOS VINICIUS PESSANHA BOTELHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4386 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010965142 Protocolo: 2007204234 APTEs: ADRIANO VARGAS DE AVILA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: NINA RUA GODIM LONGO FILIACAOs: MARIA DE FATIMA MARONAS RUA ADVOGADO: DR(a). JONEI GARCIA ALVIM 0047332RJ Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4387 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060010942713 Protocolo: 2007204485 APTEs: ANDERSON CLAYTON RANGEL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADILSON CAMARA 0100291RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4388 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060010785541 Protocolo: 2007204231 APTEs: WILMAR JORGE DE LIMA DELGADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4389 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630021674 Protocolo: 2007204558 APTEs1: LUIZ ANTONIO DA SILVA BALDI APTEs2: MARCELO GUIMARAES SOBRINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4482 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630017890 Protocolo: 2007212570 APTEs1: SIDCLAUDIO GONCALVES DA SILVA APTEs2: MOISES DA SILVA VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: ATYLAS MOREIRA PEREIRA OUTRO NOMEs: ATILAS MOREIRA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.6840 Protocolo: 2007160223 EMBTEs: EDER FERREIRA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200707600639 Protocolo: 2007188743 EMBTEs: JOSE SIDELMIRO DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040841197 Protocolo: 2007175051 IMPTEs: DR. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (OAB/RJ0068771) PACTEs: PATRICIA ELAYNE DA SILVA SIQUEIRA AUT.COATORAs: 4a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs: FELIPE DA SILVA CO-INDIC.: CLEIDE DE TAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001107-5, 20077110001493 Protocolo: 2007227787 IMPTEs: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 860726-9 PACTEs: W.M.G.F. FILIACAOs: RITA DE CASSIA GODINHO FERNANDES AUT.COATORA: VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010256080 Protocolo: 2007227914 IMPTEs: Dr.PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO - DEF.PUBLICO PACTEs1: WAGNER DA SILVA DIAS PACTEs2: OSVALDO PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070840002649 Protocolo: 2007228389 IMPTEs: Dr.FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (OAB/RJ108123) PACTEs: FABRICIO DE OLIVEIRA MACHADO AUT.COATORA: VARA UNICA DE CARAPEBUS/QUISSAMA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040760005652 Protocolo: 2007228042 IMPTEs: DR JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (OAB/RJ 53.192) PACTEs: LEDENIR JUSTINO CORREIA OUTRO NOMEs1: LEDENIR JUSTINO CORREA OUTRO NOMEs2: LEDENIR JUSTINO CORREAS OUTRO NOMEs3: ROBERTO JUSTINO CORREAS OUTRO NOMEs4: ROBERTO JUSTINO CORREA AUT.COATORA: VARA UNICA DE SAO JOAO DO RIO PRETO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1062 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/06602-3 Protocolo: 2007204566 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: OSMAR BRAGA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1069 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/04625-6 Protocolo: 2007210289 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS RODRIGO LIRIO DA SILVA - RG:20004557-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4247 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.204.008846-1, 20042040141622 Protocolo: 2007200908 APTEs: ROBSON ANDRE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLA DA MATTA MACHADO PEDREIRA 0003452ES APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: HELDER MARQUES DA CRUZ CO-REUs2: JORGE FERNANDES RODRIGUES VALGODE CO-REU3: MARCIO JOSE SABINO PEREIRA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4254 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070010005848 Protocolo: 2007201468 APTEs: FABIO CRUZ BARREIROS ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO BORGES TALESFERO 0091409RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4279 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20050010007920 Protocolo: 2007201484 APTEs: LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS OUTRO NOMEs: LUIS GUSTAVO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.423 Origem: REGIONAL DE ILHA GOV. 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062070037874 Protocolo: 2007199304 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: PEDRO BEZERRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO SILVA 0085644RJ Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.432 Origem: Acao: 20030340006670 Protocolo: 2007207270 RECTEs1: HAROLDO SOARES DE MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECTEs2: JOSE CARLOS DA SILVA SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOEL MERCANTI 0065422RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020021664 Protocolo: 2007227901 IMPTEs: Dra.ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS - DEF.PUBLICO PACTEs: JEFERSON NASCIMENTO GUIMARAES AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: DEJANE VASCONCELLOS SILVA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2007.059.5035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.900.000697-4, 20070010106343 Protocolo: 2007228332 IMPTEs: Dr.SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (OAB/RJ103374) PACTEs1: RODRIGO GONCALVES RODRIGUES PACTEs2: ADEMILTON LIMA AUT.COATORA: 17a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610065601 Protocolo: 2007228748 IMPTEs: DRA MARIANA KHADER (OAB/RJ 110.681) PACTEs: LEONARDO ROSA DE MACEDO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 92/82 Protocolo: 2007228783 IMPTEs: DR FERNANDO AMIN DE CARVALHO (OAB/RJ 75915) PACTEs: ALICE MARTINS RAMOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1007 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/05313-8 Protocolo: 2007184767 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS HENRIQUE FALCAO GUIMARAES - RG:12131496-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/06487-7 Protocolo: 2007181448 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDRE PAULO PEREIRA DA SILVA - RG:10578612-3 ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA 0111071RJ Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1029 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1995/02165-5 E OUTRAS Protocolo: 2007201617 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO NUNES MARTINEZ (RG:7678753-0) OUTRO NOMEs: PAULO GATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1032 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/05615-4 Protocolo: 2007201623 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCOS DOMINGOS ALVES:08603361-0 ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ 0133328RJ Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1059 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/02190-1 Protocolo: 2007207769 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WALLACE JORGE DA SILVA DE AQUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1061 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/07504-3 E OUTRA Protocolo: 2007207828 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1070 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1999/05610-3 Protocolo: 2007207859 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDUARDO SIDNEY DOS SANTOS CHAGAS (RG:07894667-0) OUTRO NOMEs: EDUARDO SIDNEI DOS SANTOS CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4305 Origem: Acao: 20060120015317 Protocolo: 2007202530 APTEs: PAULO RODRIGO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: L.T.R. FILIACAO: JOCINEIA TEIXEIRA RAMOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4323 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: DESMEMBRADO (2005.203.009118-1-PRINCIPAL), 20052030132171 Protocolo: 2007204550 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ANDERSON DE ALMEIDA CALIXTO OUTRO NOMEs: ANDERSON ALMEIDA CALIXTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REUs1: LEANDRO DOS SANTOS CO-REU2: LILIANE DE ALMEIDA CALIXTO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4332 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20050010572142 Protocolo: 2007204286 APTEs: JOHN MENDES REIS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN 0100832RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4334 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060011540382 Protocolo: 2007202495 APTEs: TIAGO DE JESUS SOUZA OUTRO NOMEs: TIAGO JESUS SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: A.L.J.S. OUTRO NOMEs1: A.L.J.DE S. OUTRO NOMEs2: A.L.DE J.S. FILIACAOs1: SEBASTIAO LUIZ DE SOUZA FILIACAOs2: GERALDA MARIA JESUS SOUZA OUTRO NOMEs1: GERALDA MARIA DE JESUS SOUZA CO-REPDO.s2: J.G.DE S. FILIACAOs1: JOEL JAIME DE SOUZA OUTRO NOMEs: JOEL JAYME DE SOUSA FILIACAOs2: MARIA FATIMA GONCALVES OUTRO NOME: MARIA DE FATIMA GONCALVES Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4340 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: 20050220002240 Protocolo: 2007205855 APTEs: EDVALDO ALVES NUNES ADVOGADOs: DR(a). OLACI FONSECA MOREIRA 0027942RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4350 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (7461/93 PRINCIPAL), 930020045554 Protocolo: 2007206416 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: WALTER XAVIER DE AZEVEDO FILHO OUTRO NOMEs: WALTER GOMES DE CARVALHO FILHO ADVOGADOs: DR(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO 0081260RJ APDOs: OS MESMOS CO-REUs1: JORGE NEY DOS SANTOS PEREIRA CO-REUs2: JUVENAL RODRIGUES DA COSTA FILHO CO-REUs3: ANTONIO ELIAS DOS SANTOS CO-REUs4: GUILHERME PEREIRA NUNES FILHO CO-REUs5: FIDELCINO JOSE FERNANDES FILHO CO-REUs6: FIDELIS FIRMINO CO-REUs7: ALMIR MACHADO CO-REU8: CELIA ALVES DA SILVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4353 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20052030080821 Protocolo: 2007204430 APTEs: EMERSON MATIAS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4367 Origem: Acao: 20040500014630 Protocolo: 2007207454 APTEs: RODRIGO ISRAEL DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4374 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040380107918 Protocolo: 2007207255 APTEs: SIMONE MARY MENDONCA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO 0102907RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4391 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 65.101, 20060140045789 Protocolo: 2007209528 APTEs: EMERSON JACINTO BARCELOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4392 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260019800 Protocolo: 2007208202 APTEs: ROBSON LUIZ FERREIRA PRATA OUTRO NOMEs: ROBSON LUIZ FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4396 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20060370055203 Protocolo: 2007207252 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCELO DA SILVA SOUZA APTEs3: EDMILSON HOVERNECK DA SILVA OUTRO NOMEs: EDMILSON OUVERNECK DA SILVA APTEs4: MARCIO MUNHAO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.433 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630030936 Protocolo: 2007207230 RECTEs: RODRIGO VENTURA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.434 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: -A, 20070010227389 Protocolo: 2007208490 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: MAURICIO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR 0077628RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605003240 Protocolo: 2007189231 EMBTEs: HERNAN EVARISTO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05286 Protocolo: 200774198 EMBTEs: RAFAEL DA COSTA MADEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA PERAZOLI 0102250RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA COSTA DE MIRANDA 0135257RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050400005097 Protocolo: 2007227441 IMPTEs1: DR.CLOVIS SAHIONE - OAB/RJ 13393 IMPTEs2: DR.YURI SAHIONE - OAB/RJ 145879 PACTEs: RAMADAM BELCEC RANGEL AUT.COATORAs: 01 VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REU: LUIS HENRIQUE CORREA SANT'ANA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040340010031 Protocolo: 2007227895 IMPTEs: Dr.CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (OAB/RJ114663) PACTEs: S.DE O.F. FILIACAOs1: SEBASTIAO CARLOS COELHO FRAGA FILIACAOs2: LUCIA DE OLIVEIRA FRAGA AUT.COATORAs: 1a.VARA DE MIRACEMA CO-REU: PAULA DOS REIS POLITO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610038774 Protocolo: 2007227869 IMPTEs1: Dr.HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (OAB/RJ73501) IMPTEs2: Dr.ROMULO SCELZA FILHO (OAB/RJ81740) PACTEs: ALEXANDRE ESTEVES DE ANDRADE AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REUs: WILLIAN DA SILVA PIMENTEL OUTRO NOME: WILLIAM DA SILVA PIMENTEL Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540054668 Protocolo: 2007228334 IMPTEs: Dr.SAMIR ABDUL KARIM (OAB/RJ94314) PACTEs: CLOVES RODRIGUES LARANJA FILHO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20022070033160 Protocolo: 2007228484 IMPTEs: DR.ANTONIO CARLOS FONSECA (OAB/RJ 132.163) PACTEs: GUILHERME GIL DURAN DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2a.VARA CRIMINAL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR - COMARCA DA CAPITAL-RJ Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1074 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/13748-4 Protocolo: 2007210330 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXANDRE DE SOUZA MELLO - RG 13502677-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1081 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1987/24188-1 E OUTRAS Protocolo: 2007207865 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS ALBERTO VICENTE (RG.06972807-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1094 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/11307-1 Protocolo: 2007210315 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE RICARDO DE ALMEIDA OUTRO NOMEs1: JOSE RICARDO DE ALMEIDA DA SILVA OUTRO NOMEs2: JOSE RICARDO DA SILVA OUTRO NOMEs3: JOSE RICARDO DE ALMEIDA C. DA SILVA OUTRO NOMEs4: JOSE RICARDO DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.291 Origem: Acao: 20077110003635 Protocolo: 2007208110 APELANTEs: E.T.DA S. FILIACAOs1: NILSON NONATO DA SILVA FILIACAOs2: ROSANGELA TOLEDO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: CARLOS EDUARDO TOLEDO LIMA CO-REU2: DIEGO NASCIMENTO DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGRAVO 2007.180.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010915282 Protocolo: 2007219978 AGRAVANTEs: CRISTIANO DE OLIVEIRA PAVONE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGRAVADO: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4180 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20040011394830 Protocolo: 2007196711 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RICARDO ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REUs1: CLEA REGINA MARTINS CO-REUs2: DAVID GONCALVES DE SOUZA CO-REUs3: PAULO CESAR DOS SANTOS CO-REUs4: FERNANDO SOUZA DA CRUZ CO-REU5: FERNANDO DE ALMEIDA BERIOLLI Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4325 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20040010995348 Protocolo: 2007202496 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARIO LUIZ RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4326 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20062030111200 Protocolo: 2007204251 APTEs: VICENTE WILLIAM DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CELIA PINHEIRO MENDES SERRALHEIRO 0063565RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4328 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20042030026811 Protocolo: 2007204547 APTEs: MARCELO ANTONIO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4329 Origem: Acao: 20060080097298 Protocolo: 2007205853 APTEs: MARCIO SOARES BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4331 Origem: Acao: 20030030038723 Protocolo: 2007205856 APTEs: JOSE CARLOS RIBEIRO CHRISTINO ADVOGADOs: DR(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR 0084157RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4333 Origem: Acao: 20070120001916 Protocolo: 2007202528 APTEs: ADRIANO SOARES DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO LUIZ DE SOUZA JUNIOR 0099325MG APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEANDRO BRITO PEREIRA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4339 Origem: Acao: 20050450027982 Protocolo: 2007205860 APTEs: ANTONIO MARCOS VITOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4342 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20050011025795 Protocolo: 2007204515 APTEs1: CINTHIA MOTA PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MARCELO PIRES ADVOGADOs: DR(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA 0062755RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4346 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010660070 Protocolo: 2007204281 APTEs: FRANCISCO CORREA SEVILHA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4355 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20052030076373 Protocolo: 2007204419 APTEs: WALTER BELMONT DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO 0076493RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4358 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20030010662291 Protocolo: 2007205721 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ALEX RIBEIRO PERPETO ADVOGADOs: DR(a). STENIO LUTGARDES NEVES 0008290RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA 0018136RJ APTEs3: GILBERTO LYRIO ARRUDA APTEs4: MARILENE LOPES ARRUDA APTEs5: MANOEL DOS REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4364 Origem: Acao: 20050550003586 Protocolo: 2007205857 APTEs: CARLOS HENRIQUE SANTIAGO DE CARVALHO OUTRO NOMEs1: CARLOS HENRIQUE SANTIAGO CARVALHO OUTRO NOMEs2: LUIZ HENRIQUE SANTIAGO PEREIRA OUTRO NOMEs3: LUIS HENRIQUE SANTIAGO PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4370 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630061039 Protocolo: 2007207241 APTEs: DOUGLAS MACHADO QUITERIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4378 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 990060013292 Protocolo: 2007207223 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JAIME ROZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4379 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630029144 Protocolo: 2007207233 APTEs: JOSE TELES DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR 0129943RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4380 Origem: SUMIDOURO Acao: 20030600005209 Protocolo: 2007206075 APTEs: ALDAIR BARROSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4381 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630046130 Protocolo: 2007207235 APTEs: PAULO ROBERTO DOS SANTOS OUTRO NOMEs: PAULO SERGIO DE SOUZA FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROBERTO LUIZ GARCIA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4390 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20032030108205 Protocolo: 2007204551 APTEs: THERYSIO RODRIGUES PACCA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES 0064388RJ ADVOGADOs2: DR(a). SABRINA TUDREJ 0126854RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4393 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050008543 Protocolo: 2007210951 APTEs: IRAN ALVES INACIO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA 0140823RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nQuebra RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.426 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050034633 Protocolo: 2007202526 RECTEs: VALFRI BATISTA FREIRE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.3888 Protocolo: 2007178631 EMBTEs1: CLEITON PEREIRA MARCELINO OUTRO NOMEs: CLEITOM PEREIRA MARCELINO EMBTEs2: MARIELTON DA CONCEICAO EMBTEs3: BRUNO DA CRUZ DE SANTANA OUTRO NOMEs: BRUNO DA CRUZ SANTANA EMBTEs4: SHEILA TRINDADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.65 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: // 2007.812.002336-7, 20070020169842 Protocolo: 2007219260 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1a.VARA CRIMINAL DE NITEROI SUSCDOs: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITEROI INTERESSADO: DAVID MARTINS DE SOUZA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/06530-4 Protocolo: 2007188881 IMPTEs: DRA.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA - DP/MAT 877429-3 PACTEs: ALEXANDRE CAMPOS - RG 10663393-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/10637-3 E OUTRA Protocolo: 2007227522 IMPTEs: DAVID VIEIRA DE ARAUJO PACTEs: MARCELO VIANA MENDES (RG.09913037-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/01184-9 Protocolo: 2007227826 IMPTEs: CHRISTINE GOMES TEIXEIRA PACTEs: ALEXSANDRE DOMINGOS (RG:12047981-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400013402 Protocolo: 2007228111 IMPTEs: DR VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RG.113.198) PACTEs: MARCO AURELIO DE ARAUJO AUT.COATORA: 2a.VARA DE PARAIBA DO SUL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/13805-1 Protocolo: 2007228745 IMPTEs1: DR.NEILTON AZEVEDO ALVEZ (OAB/RJ 33.338) IMPTEs2: DR.DACIONE NUNES (OAB/RJ 125.085) PACTEs: EDSON LAURINDO DO NASCIMENTO (RG.065.99844-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010930740 Protocolo: 2007228809 IMPTEs: DRA.SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA - DP/MAT 820967-8 PACTEs: WASHINGTON MAGALHAES DA SILVA AUT.COATORA: I JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010912438 Protocolo: 2007228808 IMPTEs: DRA.SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA - DP/MAT 820967-8 PACTEs: RICARDO BRAZ AUT.COATORA: I JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1079 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/08709-8 E OUTROS Protocolo: 2007210343 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JONAS VICENTE DA CONCEICAO - RG 11411657-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1086 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/05960-4 Protocolo: 2007207836 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ELSON PEREIRA NEVES - RG:20701327-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/06876-4 E OUTRA Protocolo: 2007228024 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MARCIO RODRIGUES GONCALVES (RG:13.450.945-4 IFP) Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.277 Origem: Acao: 20077110006405 Protocolo: 2007201917 APELANTEs1: A.V.DE S. FILIACAOs: ELISANGELA REGINA SILVA DE SOUZA APELANTEs2: A.F.F. FILIACAOs: JUREMA FRANCISCO FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.289 Origem: Acao: 20077110008438 Protocolo: 2007208116 APELANTEs: R.G.DA S.P. FILIACAOs1: JOEL GONCALVES DA SILVA PAREIRA FILIACAOs2: MARIA CRISTINA GONCALVES DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: REINALDO DA SILVA CASTILHO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.292 Origem: Acao: 20077110008578 Protocolo: 2007208090 APELANTEs1: A.S.DOS S. FILIACAOs1: ANDRE DOS SANTOS FILIACAOs2: MARILEIDE MACENA DA SILVA APELANTEs2: T.DA S.DA C.P. FILIACAOs1: MARIO LUIZ FILIACAOs2: ANGELA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4320 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 00, 20060010823657 Protocolo: 2007204450 APTEs: JOSE CLEMENTE ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4324 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140065065 Protocolo: 2007204242 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ROMEDSON JORGE DE SOUZA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: L.B.V. FILIACAOs1: CARLOS ALBERTO SANTANA VICENTE FILIACAO2: OLINETE GOMES Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4337 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010533412 Protocolo: 2007201935 APTEs1: FRANCISCO BERNARDINO OLIVEIRA DE SOUZA OUTRO NOMEs: FRANCISCO BERNARDINO OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MONICA HELENA DE CARVALHO COSTA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO 0082244RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4343 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060010575856 Protocolo: 2007201474 APTEs: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA 0090184RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANTONIO JOEL AMERICO COSTA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4344 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420068492 Protocolo: 2007207243 APTEs1: ALVARO BRAZ PINTO FILHO OUTRO NOMEs: ALVARO BRAZ PINTO FO APTEs2: CARLOS ALBERTO MONTEIRO PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4347 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020670656 Protocolo: 2007207258 APTEs: JANILSON GOMES DOS ANJOS OUTRO NOMEs: JANILSON GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4348 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20050010989624 Protocolo: 2007205724 APTEs1: JOSAFA RICARDO AZEVEDO DE BARROS APTEs2: WILKER MAIA LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4352 Origem: CAMBUCI Acao: 20050130020150 Protocolo: 2007205859 APTEs: PEDRO CARLOS MENDES ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO AFFONSO PIRES 0001984RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4356 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20050370072405 Protocolo: 2007207246 APTEs: LEONARDO DA SILVA PINTO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA 0114869RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4359 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060011084352 Protocolo: 2007204274 APTEs: EVANILSON MARQUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO 0040584RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ALEX DE ALMEIDA SILVA CO-REU2: ALDINEI MARCOS DA COSTA JUNIOR Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4363 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060011330302 Protocolo: 2007204459 APTEs: LUIZ CLAUDIO RAMOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: JORGE LUIZ DA SILVA FERREIRA CO-REU2: SADRAQUE GONZAGA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4371 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060660008453 Protocolo: 2007207227 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ALLYSON COELHO MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA 0059035RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR 0093254RJ CO-REU: CRIVELTON DE OLIVEIRA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nQuebra APELACAO CRIMINAL 2007.050.4372 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020686159 Protocolo: 2007207265 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: THIAGO GONCALVES DE ASSIS ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA 0096208RJ CO-REPDO.s: W.DA S. FILIACAOs: MARIA JOSE DA SILVA OUTRO NOME: MARIA JOSE DA SILVA FARIA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4377 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030610041405 Protocolo: 2007206513 APTEs: JOAO BALBINO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/08879-3 Protocolo: 2007179784 IMPTEs: DR(a). JAQUELINE NASSCIMENTO DA COSTA (OAB/RJ:104.586) PACTEs: RICARDO SANTOS DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 985129010245 Protocolo: 2007183880 IMPTEs: DR MARCIO ENGELBERG MORAES (OAB/RJ 105503) PACTEs: ADALBERTO ALMEIDA OUTRO NOMEs: ADALBERTO DE ALMEIDA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/07893-5 E OUTRA Protocolo: 2007185255 IMPTE/PACTEs: PEDRO ERNESTO AMORIM LIMA (RG.12787962-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/02022-5 E OUTRAS Protocolo: 2007185566 IMPTEs1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTEs2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTEs3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) PACTEs: SIDNEY VALIM CUNHA - RG 03580834-4 IFP OUTRO NOMEs1: SIDNEI VALIM CUNHA OUTRO NOMEs2: SIDNEY VALIN CUNHA OUTRO NOMEs3: SIDNEI VALIM COELHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/09959-3 E OUTRA Protocolo: 2007185920 IMPTEs: DR CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (MAT.877.413-5) PACTEs: EDVANDRO PARREIRAS DE SOUZA (RG.21655048-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/11169-4 Protocolo: 2007184798 IMPTE/PACTEs: GUANAIR PARAIZO FILHO (RG.12025091-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010670182 Protocolo: 2007187089 IMPTEs1: DR.RICARDO KOS JUNIOR - OAB/DF 5092E IMPTEs2: DR.MILTON NETO KOS - OAB/DF 5922E PACTEs: LINDAURA RODRIGUES CHAVES AUT.COATORAs: 25 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: REGINALDO VIEIRA PIMENTEL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/03324-6 E OUTRA Protocolo: 2007195851 IMPTEs: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56863) PACTEs: BRUNO SILVA RIBEIRO (RG.20549727-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060360029438 Protocolo: 2007201565 IMPTEs: LUCIANO DE PAULA CARVALHO PACTEs: CLAUDIO SANTANA CARLOS (RG.07.872.409-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002224-1, 20067110022329 Protocolo: 2007201784 IMPTEs: DR. RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: R.T.DOS S. FILIACAOs: NEILZA TAVARES DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070460054202 Protocolo: 2007202955 IMPTEs: DR(a). ANA PAULA AMOEDO A. LIMONGI (DP/877.379-8) PACTEs: L.C.A.Q. FILIACAOs1: ALMERINDA CONCEICAO AZEVEDO FILIACAOs2: ANDRE CARLOS QUINTANILHA AUT.COATORAs: 1a VARA DE RIO BONITO CO-REUs1: GERARDO GASTON BECKERIG CO-REUs2: CRISTIANO AZEVEDO FERREIRA CO-REU3: LUIS GUSTAVO MANHAES DE SA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011104703 Protocolo: 2007204056 IMPTEs1: DR PAULO MARCIO ENNES KLEIN (OAB/RJ 100444) IMPTEs2: DR PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (OAB/RJ 107147) PACTEs: GILBERTO DUARTE JUNIOR AUT.COATORAs: 19a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO.s: W.F.O. OUTRO NOMEs: V.F.O. FILIACAOs1: VALMIR SANTANA DE OLIVEIRA FILIACAO2: SUELI FONSECA GUIMARAES Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011078763 Protocolo: 2007209882 IMPTEs: DRA MARIA FORTUNATO (OAB/RJ 87.432) PACTEs: ANDERSON LUIZ CASTRO GOUVEIA AUT.COATORAs: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: FABIO PADILHA CO-REUs2: MARCIO NATAL NOGUEIRA OUTRO NOMEs: FLAVIO NATAL CAVALCANTE CO-REU3: DENIS MARCELO DE MELO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001135-0, 20067110041361 Protocolo: 2007211861 IMPTEs: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTEs: M.R.B.J. FILIACAOs1: SILVANA MIGUEL AUGUSTO FILIACAOs2: MARCIO RIBEIRO BARCELOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/07609-5 E OUTRO Protocolo: 2007227778 IMPTEs: DRA.ANA MARIA APARECIDA VALLE - OAB/RJ 72812 PACTEs: REINALDO DOS SANTOS CRAVEIRO - RG 23534939-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/03790-7 Protocolo: 2007227842 IMPTEs: Dra.CRISTINA TEIXEIRA CESAR (OAB/RJ108188) PACTEs: CLAUDINEI BATISTA DA SILVA (RG:23573432-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/07808-7 E OUTRA Protocolo: 2007228023 IMPTEs: Dra.PATRICIA BARROSO - DEF.PUBLICA PACTEs: BRUNO MATHIAS MAIO (RG:12088304-6) OUTRO NOMEs: BRUNO MATIAS MAIO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.041087-9, 2006.001.168320-0, 2006.001.168322-4, 2006.001.168323-6, 20060011683212 Protocolo: 2007227931 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS - OAB/RJ 32442 IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS - OAB/RJ 122086 IMPTEs3: DRA.LUANA MARTINS FRANCO - OAB/RJ 107422 IMPTEs4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES - OAB/RJ 140364 PACTEs: ALEXANDRE BARRETO DA GAMA AUT.COATORAs: 32 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: MARCUS VINICIUS DE SOUZA ERASMI Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1052 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/13672-6 Protocolo: 2007207824 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOAO EVANGELISTA (RG:06683087-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1058 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/4094-5 Protocolo: 2007207772 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ERIVELTO SIQUEIRA VITORINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1068 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/133491 Protocolo: 2007210298 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE HUMBERTO GONCALVES (RG:07937797-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1078 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/04816-2 Protocolo: 2007210341 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXANDRE ALEX DOS SANTOS - RG 11495807-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4315 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050126889 Protocolo: 2007204375 APTEs: RAPHAEL GERALDO QUEIROZ OUTRO NOMEs: RAFAEL GERALDO QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). JORGE VIANA DORIA 0088317RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: D.S.L. FILIACAOs1: ANTONIA HILDA SIQUEIRA LISBOA FILIACAO2: ELIZEU LISBOA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4321 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.019261-0, 20060011170669 Protocolo: 2007202029 APTEs: OTACILIO LOPES DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RODRIGO JOSE DOS SANTOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4322 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070010070063 Protocolo: 2007204460 APTEs: PAULO MARCELINO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4327 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060011615784 Protocolo: 2007205725 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ANDERSON VINICIUS BARBOSA TEIXEIRA OUTRO NOMEs: WAGNER BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4338 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060110025399 Protocolo: 2007205858 APTEs: LEANDRO RODRIGUES DE BOLAES MONICA ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS 0027102RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4349 Origem: CANTAGALO Acao: TB 8176/02, 20020150005196 Protocolo: 2007204263 APTEs: ELSON SOARES FRAGOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4354 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020055998 Protocolo: 2007204254 APTEs: ROSILENE MELQUIADES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4360 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060010344100 Protocolo: 2007204227 APTEs: JUIZ(A) DE DIREITO ADVOGADOs: DR(a). ALVARO MONTEIRO 0107638RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4365 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20060370165392 Protocolo: 2007207250 APTEs: RONALDO BRAGA ADVOGADOs: DR(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA 0141037RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4369 Origem: Acao: 20060080074626 Protocolo: 2007205852 APTEs: JORGE THOMAZ PIRES JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1996/06874-7 E OUTRO Protocolo: 2007164993 IMPTE/PACTEs: MAX JUNIOR DE OLIVEIRA - RG 20294929-3 OUTRO NOMEs: MAX JUNIOR OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070370014239 Protocolo: 2007195361 IMPTEs1: DR PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR (OAB/RJ 135805) IMPTEs2: DRA LARISSA DE MELLO COSTA (OAB/RJ 101759) PACTEs: THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO CO-REUs1: JOSE DA SILVA CO-REUs2: CLEMILSON DA SILVEIRA CARDOSO CO-REUs3: MANOEL LUIZ PROSPE CUNHA CO-REUs4: LUIZ CARLOS MORENO MARTINS CO-REUs5: PRISCILA DE MORAES CO-REUs6: LEONARDO DOS REIS SOUZA CO-REU7: FABIO DA SILVA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230093544 Protocolo: 2007195728 IMPTEs: DR. RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO - OAB/RJ 116561 PACTEs: DANIELLE TEIXEIRA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070130001925 Protocolo: 2007209869 IMPTEs: DR MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (OAB/RJ 139.146) PACTEs: RIDIMA DA COSTA LIMA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE CAMBUCI CO-INDIC.s1: ANTONIO MARCILIO BORGES DA SILVA CO-INDIC.s2: AUGUSTO FRANCA PERES CO-INDIC.s3: RONY DA SILVA COSTA CO-INDIC.s4: FABRICIO FERNANDES MOURA CO-INDIC.s5: DELCIMAR FERREIRA DA SILVA CO-INDIC.s6: IVANDRO CARDOSO DE MORAES CO-INDIC.7: NILSON DOS SANTOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/10108-5 Protocolo: 2007227449 IMPTEs: ELCIO MATEUS DE CARVALHO PACTEs: ELIAS APOLINARIO - RG 12884994-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2006.046.007072-2), 20060460064072 Protocolo: 2007227721 IMPTEs: DRA.ALINE SILVA DE CASTRO (RJ/136197) PACTEs: ROBERTO REIS DA CONCEICAO AUT.COATORAs: 2a.VARA DE RIO BONITO CO-REUs1: ADRIANO DE OLIVEIRA SOARES CO-REUs2: ORBILIO DOS SANTOS GOMES CO-REUs3: ALESSANDRO DA ROCHA MELLO CO-REUs4: ERICK BARCELOS DA SILVA CO-REU5: DEIVISSON NEVES DO VALE Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/08782-3 Protocolo: 2007227534 IMPTEs: DR.(a)CARLA DO AMARAL TEIXEIRA (DP/MAT.877.418-4) PACTEs: FABIO GEORINGUE SCHOCAIR BORGES (RG.07942365-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1036 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/09595-7 Protocolo: 2007201537 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GERALDO MIGUEL FERREIRA PINTO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1051 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/02549-8 Protocolo: 2007207774 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GILBERTO COUTINHO AMANCIO (RG:12215747-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1063 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/01543-2 Protocolo: 2007210305 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDRESSA LILIANE DA SILVA MUNIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1072 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/06924-2 Protocolo: 2007207850 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WELLINGTON DE OLIVEIRA TINTIN (RG:13454494-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1073 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/08492-6 E OUTRO Protocolo: 2007210327 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LEONARDO COSTA DE SOUZA - RG 13456087-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1077 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/06590-9 Protocolo: 2007210340 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MANOEL MESSIAS DA SILVA - RG 08741437-1 OUTRO NOMEs: MANOEL MISSIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1080 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/04678-3 Protocolo: 2007207860 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ERIKA ROSY FERREIRA LEITE (RG.11056157-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.287 Origem: Acao: 20077110005048 Protocolo: 2007201866 APELANTEs: A.E.C.DE O. FILIACAOs: ANA CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDERSON CARDOSO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 284354"
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                                                    "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                        "Atos": {
                                                            "284357": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 13/08/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26972/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDOS: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MARCIA PONTES FALCI 0020758SP ADVOGADO 2: DR(a). KLAUS MONTEIRO FINS 0078483RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37041/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ANGELICA FERREIRA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA 0062876RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE MARTINS PATRIZI 0127232RJ Despacho: FLS. 272: DEVERA O SIGNATARIO DE FLS. 272, REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A V.O., NOS TERMOS DO ART. 475- 0, PARAGRAFO 3 DO CPC, PODENDO O ADV VALER-SE DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART. 544, PARAGRAFO 1 \r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49798/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ALAN GAYOSO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ RECDO: ROBERTO VIEIRA VAZ FILHO ADVOGADO: DR(a). DANILO FIDELIS COUTINHO 0120378RJ Despacho: APESAR DA DECISAO DE INADMISSAO TER SIDO UNICA, OS AGRAVOS DEVERIAM TER VINDO EM PECAS SEPARADAS, POR SE TRATAR DE TRIBUANIS DIFERENTES. INFORME O AGTE COM QUAL DOS AGRAVOS DESEJA PROSSEGUIR, CIENTE DE QUE NAO SE COGITARA DE REABERTURA DE PRAZO EM RELACAO AO OUTRO \r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19432/2006 AGTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ AGDO 1: SALOMAO VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY 0001200DRJ AGDO 2: ARNON VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ AGDO 3: RIVA VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ Despacho: TENDO EM VISTA A COMUNICACAO DO OBITO DO RECORRIDO AS FLS. 445/446 SUSPENDO O PROCESSO, NA FORMA DO INCISO I DO ART. 265 DO CPC, E CONCEDO AOS HERDEIROS O PRAZO DE 60 DIAS PARA QUE SEJA REGULARIZADA A REPRESENTACAO PROCESSUAL DO AGDO \r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19432/2006 AGTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ AGDO 1: SALOMAO VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY 0001200DRJ AGDO 2: ARNON VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ AGDO 3: RIVA VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ Despacho: TENDO EM VISTA A COMUNICACAO DO OBITO DO RECORRIDO AS FLS. 445/446 SUSPENDO O PROCESSO, NA FORMA DO INCISO I DO ART. 264 DO CPC, E CONCEDO AOS HERDEIROS O PRAZO DE 60 DIAS PARA QUE SEJA REGULARIZADA A REPRESSENTACAO PROCESSUAL DO AGDO \r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07258/2007 AGTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ AGDO: LUZIA SOARES MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE DANTAS MAXIMO 0101301RJ Despacho: DIGA O AGRAVANTE, EM 05 DIAS, SE DESISTE DO A.I. \r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04181/2007 AGTE: HELIO ORLANDO GRAEFF ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO 0043497RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI 0131742RJ AGDO: DALMO CHAVES BASTOS ADVOGADO: DR(a). HELIO VERCILLO 0011961RJ Despacho: TENDO EM VISTA A COMUNICACAO DO OBITO DO RECORRIDO AS FLS. 59/60 SUSPENDO O PROCESSO, NA FORMA DO INCISO I DO ART. 265 DI CPC, E CONCEDO AOS HERDEIROS O PRAZO DE 60 DIAS PARA QUE SEJA REGULARIZADA A REPRESENTACAO PROCESSUAL DO AGDO \r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06257/2007 AGTE: LEONICIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO 0095748RJ AGDO 1: ANA CAROLINA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY JOSE DA SILVEIRA 0015144RJ AGDO 2: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO 0053484RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A GRATUIDADE DE JUSTICA, DEFERIDA NOS TERMOS DO ART. 4 DA LEI 1060/50, IMPORTA NA ISENCAO DE TAXA JUDICIARIA E DAS CUSTAS PROCESSUAIS MENCIONADAS NO ART. 3 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. NAO ALCANCA ENTRETANTO, AS DESPESAS COM EXTRACAO DE COPIAS DE PECAS DOS AUTOS, POIS AS MESMAS NAO SE ENQUADRAM NO CONCEITO DE CUSTAS JUDICIAIS E TAMPOUCO SAO DEVISDAS EM PROL DO TJ. ASSIM SENDO, INTIME-SE A PARTE AGRAVANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, AS PECAS QUE ENTENDE NECESSARIAS PARA INTRUIR O AGRAVO \r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10714/2006 AGTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ AGDO 1: SALOMAO VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY 0001200DRJ AGDO 2: ARNON VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ AGDO 3: RIVA VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ Despacho: TENDO EM VISTA A COMUNICACAO DO OBITO DO RECORRIDO AS FLS. 445/446 SUSPENDO O PROCESSO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 265 DO CPC E CONCEDO AOS HERDEIROS O PRAZO DE 60 DIAS PARA QUE SEJA REGULARIZADA A REPRESETNACAO PROCESSUAL DO AGDO \r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10714/2006 AGTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ AGDO 1: SALOMAO VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY 0001200DRJ AGDO 2: ARNON VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ AGDO 3: RIVA VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ Despacho: TENDO EM VISTA A COMUNICACAO DO OBITO DO RECORRIDO AS FLS. 445/446 SUSPENDO O PROCESSO, NA FORMA DO INCISO I DO ART. 265 DO CPC, E CONCEDO AOS HERDEIROS O PRAZO DE 60 DIAS PARA QUE SEJA REGULARIZADA A REPRESENTACAO PROCESSUAL DO AGDO \r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03057/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDO: PERICLES DE OLIVEIRA MAIA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI 0097050RJ Despacho: NAO CABE A TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA DO TJ DEFERIR DEVOLUCAO DE PRAZO PARA INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DESPACHO DENEGATORIO DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINARIO OU PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZOES. EVENTUAL DECISAO PROFERIDA NESTA INSTANCIA NAO TERIA O CONDAO DE VINCULAR O COLENDO ORGAO AD QUEM, QUE IRA AFERIR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO OU DA RESPOSTA. ASSIM, DEVE A PARTE AGRAVADA OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, PODENDO INSTRUI-LAS COM COPIA DA CERTIDAO CARTORARIA RELATIVA AO FATO EM QUE SE BASEIA PARA POSTULAR A DEVOLUCAO DO PRAZO. ISTO POSTO, PERMANECAM OS AUTOS POR DEZ DIAS NA SECRETARIA, PARA OS FINS ACIMA, SUBINDO APOS AO TRIBUNAL AD QUEM, COM OU SEM AS CONTRA-RAZOES DE AGRAVO. \r\n\r\n012. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.079477-1-A (APENSO) REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO 1: LUIZ TELLERMAN ADVOGADO: DR(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL 0096278RJ INTERESSADO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ INTERESSADO 3: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES 0033989RJ Despacho: DIGAM AS PARTES, EM 15 DIAS, SE TODAS AS PECAS QUE ENTENDEM NECESSARIAS NO PROCESSO 2005.001.079477-1-A APENSADO AO REC. ESP. 2006.135.15352 CONSTAM NOS AUTOS \r\n\r\n013. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20071351667 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO 1: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERRO AFONSO 0094234RJ INTERESSADO 2: ALEXANDRE OTERO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA LIMA DA SILVA 0109692RJ Despacho: TRAGAM AS PARTES AS COPIAS DAS PECAS QUE ENTENDEREM NECESSARIAS \r\n\r\n014. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.0794771-B (APENSO) REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO 1: LUIZ TELLERMAN ADVOGADO: DR(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL 0096278RJ INTERESSADO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ INTERESSADO 3: PRO CARDIACO PRONTO SOCORO CARDIOLOGICO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES 0033989RJ Despacho: DIGAM AS PARTES, EM 15 DIAS, SE TODAS AS PECAS QUE ENTENDEM NECESSARIAS NO PROCESSO 2005.001.079477-1-B APENSADO AO REC. ESP. 2006.135.15352 CONSTAM NOS AUTOS \r\n\r\nId: 284357"
                                                            ],
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                                                                "Expediente do Dia 13/08/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07330/2007 AGTE: MARIA JOSE REZENDE TABOADA DOLABELLA ADVOGADO 1: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR 0093212RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES 0037768RJ AGDO: ENOS DA COSTA PALMA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO 0049208RJ ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE 0054075RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(ART.544,PRR.2o.DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07955/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ AGDO: CELIA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05152/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08765/2007 AGTES: JOSE PERELMITER E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER 0092649RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06091/2007 AGTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06284/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA AGDO: MANOEL RODRIGUES DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO 0136101RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06605/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ AGDO: ANDREA CRISTINA MALAFAIA CAXIAS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA MELLO MENDONCA 0096094RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA 0094631RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19624/2006 AGTES: ROBERTA ROSENBURG LECLERY E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU 0131410RJ AGDO 1: JORGE EDUARDO GUINLE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE BARROSO 0051514RJ AGDO 2: EDITORA GLOBO SA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA 0109663RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ROSLINDO PIMENTA 0088060RJ AGDO: FRANCISCO CLEMENTINO DE SANTIAGO DANTAS QUENTAL ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ AGDO: JORGE BARROSO ADVOGADO: DR(a). JORGE BARROSO 0051514RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08363/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDO: CATIA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALVES FREIRE 0115433RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON LEMOS MENEZES 0018584RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08008/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: ALMERINDA NUNES DEODORO ADVOGADO: DR(a). PEDRO MELLO FILHO 0077375RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08360/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: SIMONE DA SILVA SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA 0105793RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL FERREIRA PIAU 0120262RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04407/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: JOAO MIRANDA E S/MULHER NOEMIA MENDES BORBA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA 0073860RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA CRUZ SILVA 0087766RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05101/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VIACAO SALUTARIS E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02415/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA AGDO: TIP FORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA KORN FRIGGO 0098653RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06180/2007 AGTE: JORGE HENRIQUE CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO THOMPSON NETO 0133181RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05337/2007 AGTE: NELSON GOMES PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO AGRAVADO ART.544 PAR. 2 CPC\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10156/2007 AGTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: ARILSON SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08788/2007 AGTE: OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ AGDO: CELIA DA SILVA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO DA SILVA COSTA 0087053RJ ADVOGADO 2: DR(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA 0118367RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07072/2007 AGTE: HDI SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ AGDO 1: ALEXANDRE ESTEVES MACHARUTTO ADVOGADO 1: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO 0098351RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO 0102764RJ AGDO 2: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BENTO PEDROSO DE LIMA 0012009RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06130/2007 AGTE: ADRIANA DO NASCIMENTO ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES 0017672RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06112/2007 AGTE: IRMAOS VITALE SA INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ AGDO: RADIO IMPRENSA SA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03678/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA MARIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ AGDO 1: COPIADORA LEBLON S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA 0033394RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ AGDO 2: MANOEL JOAQUIM FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA 0033394RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ AGDO 3: CARMEN DE CARVALHO BEZERRA NUNES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA 0023177RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ENNES GONCALVES 0089672RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06474/2007 AGTE +: CARLOS PEDRO SOARES VALADAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA 0115636RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08128/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ AGDO: JOAO BATISTA BASTOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06142/2007 AGTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ AGDO 1: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA 0095449RJ AGDO 2: SANCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES 0066737RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08838/2007 AGTE: LACI MENDONCA ADVOGADO: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO 0029170RJ AGDO: EDGMAR MARIA DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05150/2007 AGTE: M L P ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA 0138152RJ AGDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ AGDO 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04005/2007 AGTE: EDSON DANIEL CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANE DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06503/2007 AGTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ AGDO: LEONYR CECILIA BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA 0121931RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ 0057379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05368/2007 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI 0120706RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08404/2007 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ AGDO: LUCIANO DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO LOCATELLI 0013672RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06463/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ AGDO: JULIO CESAR DA CONCEICAO LEAO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07675/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ AGDO: RCA INTERNATIONAL COMMODITIES S A ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO 0114059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07963/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDO: MOACIR CAPOBIANGO ADVOGADO 1: DR(a). ENNIO BRUNO TODESCO 0053558RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO 0092052RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03313/2007 AGTE: ANA GILDA DE CARVALHO BARBOZA ADVOGADO: DR(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA 0076262RJ AGDO: ROSIL DA MATTA REZENDE MOLINARI ADVOGADO: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA 0047821RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08309/2007 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ AGDO: MARIA PERPETUO SOCORRO HENRIQUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07454/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SECULO FROTIN ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08877/2007 AGTE: ROBERTO MARCIO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA 0045247RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07641/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ AGDO: ROSEMBERG FERNANDES DE SOUZA E S/MULHER MARIA LUIZA ALMEIDA FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA TRATCH BARBOZA 0112292RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO 0014959RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05266/2007 AGTE: ESPOLIO DE SYLVIO BROWNE REP/P/S/INV NAIR DAS DORES ALVES BROWNE ADVOGADO: DR(a). SERGIO CORTAS 0015511RJ AGDO: HELIO ORLANDO GRAEFF ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS LOPES 0094149RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07073/2007 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ AGDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA MORAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS 0074506RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07557/2007 AGTE: PASCHOAL DE PAULA NICOLAU ADVOGADO 1: DR(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU 0096782RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ AGDO: MARIA JOSE RIBEIRO BARRETO ADVOGADO: DR(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA 0114609RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03901/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF AGDO: EDGARD RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA 0096897RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07987/2007 AGTE: ULTRA RODOVIAS BRASILEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA 0094683RJ AGDO: ARMCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS 0072476RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILTON ROVERI 0062397SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07348/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO MATHEUS ADVOGADO: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA 0057815RJ AGDOS: DEJAIR DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FREITAS FRANCO 0122093RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 3: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO 0106058RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06285/2007 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG AGDO: LEA FARIA QUIRINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA 0108871RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA 0079368RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07255/2007 AGTE: PAULO FERREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA 0143910RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARCELINO VIERA II ADVOGADO: DR(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO 0086308RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06690/2007 AGTE: MARIA DO PARTO LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR 0135260RJ AGDO 1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS 0038397RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDO 2: PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO 0020545RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA 0105489RJ AGDO 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03638/2007 AGTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND 0123962RJ AGDO 1: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FROSSARD KLER 0001596RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08474/2007 AGTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ AGDO: CREUZA FAZOLI MASSOTO ADVOGADO: DR(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO 0054157RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04296/2007 AGTE: IVO DELFIM PINTO SANFINS DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO AGDO: JULIO CESAR CABRAL PACHECO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0061583SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06905/2007 AGTE: CARLOS MAGNO FIGUEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA 0098081RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA 0136065RJ AGDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05281/2007 AGTE: JOSE ROBERTO ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ RJ PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07940/2007 AGTES: MARIA EUNICE DE ALMEIDA PASSOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA 0015558RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07070/2007 AGTE: IDEP INSTITUTO DE DIREITO PUBLICO E DEFESA COMUNITARIA DO CIDADAO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08024/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: JORGE LUIZ QUERIDO COSTA ADVOGADO: DR(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA 0104246RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06120/2007 AGTE: TEREZINHA PEREZ DA CONCEICAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO 0093095RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08326/2007 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ AGDO: AMANDA CRISTINA BARROSO MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS 0019343RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS SEBASTIAO GRACA COSTA 0076383RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07643/2007 AGTE: JOAO THEODORO MEIRELLES ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO 0106218RJ AGDO: MARGARETH DE MEDEIROS TOCANTINS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07953/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDOS: GEORGINA DE MATOS TORRES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JORGE PINTO 0032374RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGOSTINHO DA SILVA 0058727RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07845/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ AGDO: GEIZA LINHARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERICA GAMEIRO 0085678RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08503/2007 AGTE: EDUARDO LINCOLN FARIAS DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO 0103940RJ AGDO: WALDNY GOUVEA FURTADO E S/MULHER CENI DE OLIVEIRA FURTADO ADVOGADO: DR(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS 0021614RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10248/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: INDUSTRIA DE BEBIDAS REFLEXA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA 0095142RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DE SOUZA FERREIRA FIGUEIREDO 0099599RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09976/2007 AGTE: ESPOLIO DE ROSANA FREITAS BARROSO REP/P/S/INVENTARIANTE WAGNER BARROSO FERRARI ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS 0087931RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA 0101190RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOURADO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA DA CUNHA 0090140RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07766/2007 AGTE: MARIA ISABEL OMANQUIN LOURENCO ADVOGADO: DR(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA 0110589RJ AGDO: ESPOLIO DE LUCIANO DE ROSE REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE LUIZ DE ROSE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FERREIRA FERNANDES 0117306RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02474/2007 AGTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ AGDO: CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN ADVOGADO: DR(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN 0095096RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08198/2007 AGTE: SUZANA FERREIRA DIAS MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS 0006764SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08224/2007 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA 0001598BRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA 0087927RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06367/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES 0115085RJ AGDO: JOSEFA PONTES ADVOGADO: DR(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA 0095948RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09725/2007 AGTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: ESPOLIO DE JOSE CAMILO REP/P/S/INV DAGMAR CAMILO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07918/2007 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08408/2007 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: FRANCISCO DAS CHAGAS XIMENES SOUSA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO BRUNO 0100125RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09644/2007 AGTE: TREVO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ AGDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO GORDILHO DOS SANTOS NETO 0156392SP ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS REIS MATHEUS 0248623SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10418/2006 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: JOAO REGIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA 0103726RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03956/2007 AGTE 1: MARGARIDA PECORARO ADVOGADO: DR(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO 0093417RJ AGDO: FERNANDA GIAROLA FIGUEIREDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ERICK AUGUSTO 0123124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS 0080032RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.8790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03956/2007 AGTE: FERNANDA GIAROLA FIGUEIREDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ERICK AUGUSTO 0123124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS 0080032RJ AGDO: MARGARIDA PERCORARO ADVOGADO: DR(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO 0093417RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04177/2007 AGTE: JOB & LAZER PASSAGENS E TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA 0083516RJ AGDO: C C C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO 0032823RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA 0130014RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S)(ART. 544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04295/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ AGDO: NEUTON ALVES ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARCOLINO ALVES ROCHA 0057007RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10704/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR AGDO: CHRISTIANE ANDREISA SAMPAIO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE 0094617RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00316/2007 AGTE: JAILDSON MIGUEL MARTINS ADVOGADO: DR(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL 0091735RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02231/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: JOAO MIRANDA E S/MULHER NOEMIA MENDES BORBA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA 0073860RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA CRUZ SILVA 0087766RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03133/2007 AGTE: JORGE HENRIQUE CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO THOMPSON NETO 0133181RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03230/2007 AGTE: CARLOS PEDRO SOARES VALADAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA 0115636RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02033/2007 AGTE: EDSON DANIEL CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANE DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01015/2007 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ AGDOS: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO 0025480RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03250/2007 AGTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ AGDO: LEONYR CECILIA BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA 0121931RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ 0057379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01714/2007 AGTE: ANA GILDA DE CARVALHO BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS 0080761RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA 0076262RJ AGDO: ROSIL DA MATTA REZENDE MOLINARI ADVOGADO: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA 0047821RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04132/2007 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ AGDO: MARIA PERPETUO SOCORRO HENRIQUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03636/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SECULO FROTIN ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02977/2007 AGTE: CARLOS AUGUSTO FERREIRA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA 0080413RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA 0113301RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04580/2007 AGTE: FRANCISCO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO BUMASCHNY 0014298RJ AGDOS: MARIA IZABEL ANTUNES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ANTUNES RAYOL 0058827RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03571/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO MATHEUS ADVOGADO: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA 0057815RJ AGDOS: DEJAIR DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FREITAS FRANCO 0122093RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 3: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO 0106058RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04041/2007 AGTE: CRT CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS 0112339RJ AGDO: ROBERTO CARLOS CABRAL DA ROSA ADVOGADO: DR(a). AMILCAR MACHADO 0026621RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04555/2007 AGTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ AGDO: JOSE NADER JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO ADISSI 0028897RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03224/2007 AGTE: LUIZ PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03878/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: MARIO JORGE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04194/2007 AGTE: EDUARDO LINCOLN FARIAS DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO 0103940RJ AGDO: WALDNY GOUVEA FURTADO E S/MULHER CENI DE OLIVEIRA FURTADO ADVOGADO: DR(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS 0021614RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03124/2007 AGTE: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09739/2006 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA AGDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: KATIA DALBONI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03525/2007 AGTE: RICARDO OSCAR VILETE CHUDO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04304/2007 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ AGDO: JOSE AFONSO DE ABREU CASTILHO ADVOGADO: DR(a). EDILSON ALVES MACHADO 0135830RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03612/2007 AGTE: MARGARETH WILBERT DEF.PUBLICO: DENISE GOMES MOREIRA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01780/2007 AGTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: SEBASTIAO ROBERTO GOMES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GOMES 0128432RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04012/2007 AGTE: FLAVIA CHAVES COELHO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALVES CARDOSO 0131224RJ AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04043/2007 AGTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL C B F ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ AGDO: GERALDO MAGELA ALVES ADVOGADO: DR(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI 0097050RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04255/2007 AGTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ AGDO: MARCELO CLAUDIO ANDRADE DE JESUS ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA RICHE HABIB 0106852RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n107. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04254/2007 AGTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ AGDO: ADOLPHO WERNER WEINZETTL ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO 0098373RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n108. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03633/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ AGDO: IVAN SILVA GRIMALDI ADVOGADO: DR(a). FABIO RIBEIRO VELOZO 0119189RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n109. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03766/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: ACENIL NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 284358"
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                                                                "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 13/08/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52977/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LEONCIO DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ RECDO: FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA E DAS EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS FENACOR ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52977/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LEONCIO DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ RECDO: FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA E DAS EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS FENACOR ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 284366"
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                                                                "Expediente do Dia 13/08/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34501/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIO DE MENEZES PAULO LOPES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE O MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25480/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: NILTON MONTENEGRO DO PRADO ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA 0106106RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54373/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SOS COMPUTADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA 0091792SP ADVOGADO 3: DR(a). CASSIANO PEREIRA VIANA 0007879DF ADVOGADO 4: DR(a). ANDRE ALMEIDA BLANCO 0147925SP RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40193/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SEBASTIAO BASTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3212 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20077000014390 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ARY VICENTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR 0124298RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54040/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FLAVIO CRISTIANO DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30747/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RECDO: COMMAT COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ APARECIDO FERREIRA 0095654SP ADVOGADO 2: DR(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA 0122788RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3479 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000593417 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANESPA BANCO DO EST DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15243/2004 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: ASTRID MARIA HOLZER E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). RAUL CID LOUREIRO 0017817RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR 0033678RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31321/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ROGERIO MOURA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3865 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000085876 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LEILA DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA 0124060RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4078 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000485013 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: YEDA SOUTO MAIOR NUNES ADVOGADO: DR(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES 0121539RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30427/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO RECDO: LIDIA GISELLE CALIXTO ADVOGADO 1: DR(a). ZELY FERNANDES DO CARMO 0102398RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA 0102574RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46377/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA FEDERAL DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA 0084820RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS 0020593RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47116/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: IRENE DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4442 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000089950 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDOS: MARLENE DE SOUZA PAULO SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA SIMOES SALAROLI 0079871RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES 0088945RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4451 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000068520 - CONSELHO RECURSAL RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ RECDO: ISAIAS MARINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO 0067087RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27687/2006 - DECIMA QUIN TA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA CAROLINA DE AMORIM GOMES REP/P/S/MAE EDNA CAROLINA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO 0099104RJ RECDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO 0125868RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4605 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000147663 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL CHAVES MONTEIRO DA SILVA 0128455RJ RECDO: ADERAILDO SALES LIMA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA 0108100RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53411/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: JOSE JOAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO 0114830RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALAN COSTA NEVES 0114553RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4889 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000216880 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA 0118656RJ RECDO: RAPHAEL DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES 0103229RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03373/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GALL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5062 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000162743 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: WILMA VILLACA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE VILLACA DA SILVA 0093640RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001057246 RECTE: MONTEMIL MONTAGENS INDUSTRIAIS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO TRINDADE BATISTA 0008867PA RECDO: ELEVADORES OTIS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5209 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000234997 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDOS: RICARDO GONCALVES MOREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO 0045441RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145424 RECTE: LENI AMARAL DA MATA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR 0130683RJ RECDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5342 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000201440 RECTE: CARLOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5361 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000213131 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ RECDO: ANA LUCIA DE MORAIS MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA 0114593RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120885 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: LUIZ NUNES PEREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35761/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: IVONIR BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA 0102015RJ RECDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA 0074287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PONTES 0030384RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23008/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: WILSON DUARTE DE CARVALHO RECTE 2: LUIZ DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56811/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA 0106031RJ RECDOS 1: MARIA DINORA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 0110964RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDOS 2: RUBENILSON VIEIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE KATIA CILENE VIEIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO 0048952RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37624/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDOS: JONATHAN ROBERTO MOCO PORTUGAL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68401/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ RECDO: THAIS RUAS DA SILVA REP/P/S/MAE ANDREZA DOS SANTOS RUAS ADVOGADO 1: DR(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS 0055948RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI 0081923RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34501/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIO DE MENEZES PAULO LOPES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE O MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25480/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: NILTON MONTENEGRO DO PRADO ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA 0106106RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54373/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SOS COMPUTADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA 0091792SP ADVOGADO 3: DR(a). CASSIANO PEREIRA VIANA 0007879DF ADVOGADO 4: DR(a). ANDRE ALMEIDA BLANCO 0147925SP RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54040/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FLAVIO CRISTIANO DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35214/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: BRUNA MARROCOS VIEIRA ASSIST/P/S/MAE ELIANE MARROCOS VIEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA 0116993RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAVIER LAGO ALONSO 0127449RJ RECDO: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30747/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RECDO: COMMAT COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ APARECIDO FERREIRA 0095654SP ADVOGADO 2: DR(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA 0122788RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00222/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORREA RECDOS: EUNICE THEREZA DA SILVA ALONSO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES 0117290RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70082/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: SADIA S A ADVOGADO: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ RECDO: PADARIA E CONFEITARIA ROSA DE OLARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA 0005482DRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04710/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C. ARAUJO RECDO: JANE DOS SANTOS GALLO NOGUEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45357/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM RECDOS: ACYR FERREIRA GUIMARAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15243/2004 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: ASTRID MARIA HOLZER E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). RAUL CID LOUREIRO 0017817RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR 0033678RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56717/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ RECDO: MARIA SILENE DA SILVA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER 0025971RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17022/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ROGERIO SERGIO VIEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. DANTE BRAZ LIMONGI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68153/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C. ARAUJO RECDO: VILMA DA COSTA CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58090/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDOS: SONIA MARIA MUGUET DE SOUZA P/SI E ASSIST/S/FILHO MAYCON JONATHAN MUGUET DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07999/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO: EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27165/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ RECDO: ARY RICARDO MENDES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO 0044537RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA LUCENA SANCHES 0131493RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69060/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RECDO: VALDIR SOARES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18868/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: IRARI ANAPURUS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO 0053326RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS 0092177RJ RECDO: ANGELA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA DA CONCEICAO 0110797RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03359/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ RECDO: GABRIELA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE 0098587RJ ADVOGADO 2: DR(a). NADIA REGINA DA COSTA 0110845RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02378/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: OLIMAR ROCHA ADVOGADO: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES 0072101RJ RECTE 2: BANESPA S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46377/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA FEDERAL DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS 0020593RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA 0084820RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43179/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CHURRASCARIA PICANHA GRILL LTDA ADVOGADO: DR(a). RANIERI DE SA BARRETO 0057092RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20116/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LOREFAC FACTORING E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES 0027831RJ RECDO: FAVIMAR MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DILSON PEROBA LUCAS 0106553RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47116/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: IRENE DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16917/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE OFFICE ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO 0117403RJ RECDO: PAULO CEZAR CAMARNEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ 0079767RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53411/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: JOSE JOAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN COSTA NEVES 0114553RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09904/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ RECDOS: ANGELINA HELENA MARGEM E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12265/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 5: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 6: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ RECDO: ELMA DOS SANTOS RODRIGUES NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS 0107072RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO 0099954RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16401/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: TELELISTAS EDITORA S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADO 4: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ RECDO: LOCABARRA RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FREDERICO MARTINS 0130172RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00061/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARCO ANTONIO RANGEL DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN 0134977RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65040/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FERDINANDO CESAR LUNARDI ADVOGADO: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA 0078169RJ RECDO 1: HANDERSON RIBEIRO DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES 0094039RJ RECDO 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA 0114940RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13937/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO RECDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68203/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ALBATEL ADMINISTRACAO CONDOMINIAL E HOTELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO CADAR LOPES 0079991RJ RECDO: GSN SISTEMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELEONORA MACABU RIBAS 0135148RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23530/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: ANGELA MARIA XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ ADVOGADO 2: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA 0001598BRJ RECDO: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22326/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA CELIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ RECDOS: RAULITO ALVES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DA ROCHA DOS SANTOS 0057062RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO 0128763RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29275/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE JOAO LAURIANO SORSONAS REP/P/S/INVENTARIANTE FATIMA GUIMARAES SORSONAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS PAULO DE LIMA 0104839RJ RECDO: UNIMED PETROPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07215/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SUELI MAURITY DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO 0099587RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES 0110606RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64742/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECTE 2: ELISABETE ALVES PARAISO ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ... POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55256/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: FLAVIO DE OLIVEIRA BELFORT DOS SANTOS BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). HELLER REDO BARROSO 0226028ASP ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE 0023290RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64909/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: GILBERTO PEREIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE 0040730RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04679/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LEILA MARIA YOUSSEF KOUBLE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: SANTANDER BRASIL ADMINISTRACAO DE CARTOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 3: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62737/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE 0131325RJ RECDO: MATERIAIS DE CONSTRUCAO GIVAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES 0106897RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03373/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GALL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11193/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: RONALDO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA PEREIRA DOS SANTOS 0120942RJ RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU 0078437RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES 0098495RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31133/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA ELIZA GIUSEPPE ADVOGADO: DR(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR 0077417RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13375/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: JOAO LIMEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00421/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTES: MARIA DE FATIMA SOUZA ALO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53949/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS 0118865RJ RECDO: AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA 0117617RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS 0106245RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO 0101693RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12225/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: MARIO LUIZ DE ALBUQUERQUE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS 0065468RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116133 RECTE: S A P V VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR 0129007RJ RECDO: MERCEDES DE OLIVEIRA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO 0119933RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE LUCAS CHAVES 0123432RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001057246 RECTE: MONTEMIL MONTAGENS INDUSTRIAIS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO TRINDADE BATISTA 0008867PA RECDO: ELEVADORES OTIS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145424 RECTE 1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECTE 2: LENI AMARAL MATA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR 0130683RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120885 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: LUIZ NUNES PEREIRA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100847 RECTE: WALDEMIRO PURCINO PEREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR 0072783RJ RECDOS: MIRIAN GRACA GONCALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES 0111023RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA 0112398RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA 0082507RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05539/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: LIDIANE BORGES GONCALVES - RG 11382549-1 IFP OUTRO NOME: LIDIANE BORGES GONCALVES LOPES ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA DE FREITAS 0085125RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 284367"
                                                            ],
                                                            "284360": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Expediente do Dia 13/08/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.4887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01112/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SELMA DE SOUSA COSTA ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA 0035432RJ RECDO: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... TENDO EM VISTA A PETICAO DE FL. 127, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA OITAVA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE O RELATOR DETERMINE O QUE FOR DE DIREITO.\"\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28167/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: PAPELARIA RECORD COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA SZTERN 0090304RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01832/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ RECDO: BENEDITA ISABEL DA SILVA Despacho: INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA,DEVENDO O RECORRENTE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS,PENA DE DESERCAO. \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3596 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000085323 - CONSELHO RECURSAL RECTE: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO 0093787RJ RECDO: JOSE DE SOUZA LOBO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA 0123793RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 137, DEIXODE CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS A FLS. 129/136, EM RAZAO DE SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10659/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AWANA REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA 0083506RJ RECDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04879/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: PEDRO IGNACIO DIAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES 0085874RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA 0123671RJ Despacho: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.190 QUE INDEFE-RIU O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO. PROSSIGA-SE. \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4622 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000116988 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VANDERLEI MONTEIRO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ RECDO: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ Despacho: \"NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\" \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4632 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000146415 - CONSELHO RECURSAL RECTE: RENATA MONTEIRO JOURDAN MARQUES ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ RECDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Despacho: NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, NO PRAZO DETERMINADO A FL.111, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4657 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000169099 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JOSE FERNANDES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Despacho: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DOS AUTOS, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03859/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: DIORNES RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS\" \r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4722 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000127822 - CONSELHO RECURSAL RECTE: GERALDO MAGELA ALVES FILHO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI 0097050RJ RECDO: CBF - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ Despacho: O DESPACHO DE FLS 226 DETERMINOU QUE O RECORRRENTE COMPROVASSE SER BENEFIARIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA O QUE NAO FOI CUMPRIDDO NO PRAZO CONCEDIDO.ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS SOB PENA DE DESERCAO. \r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19437/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: RIVI MULTITECH INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ RECDO: BRADESCO CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4900 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000074143 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ROBERTO CARVALHO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ADRIANE FABLICIO DE ARAUJO 0095145RJ Despacho: \"HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 135/145, INTERPOSTO POR LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA., MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES.\" \r\n\r\nQuebra 014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17512/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ CARLOS SEIXAS LAURIA ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ RECDO 1: MARCO ANTONIO PRATES ADVOGADO: DR(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA 0081035RJ RECDO 2: GERAUTO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI 0016257RJ Despacho: (...)INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.630/640, INTERPOSTO POR MARCO ANTONIO PRATES, PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DEFIRO O PROSSEGUIMENTO DOS RECURSOS EXTRAORDINARIO (...) E ESPECIAL DE FLS.612/629, INTERPOSTOS POR LUIZ CARLOS SEIXAS LAURIA. \r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227525 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA RECDO: VALDELITO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: (...) AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ART. 557, PARAGRAFO 2.o, DO CPC, BEM COMO O EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF), INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO. \r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212842 RECTE: SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: BANCO GENERAL MOTORS S A Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027349 RECTE: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ 0039001RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN 0020377RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168844 RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: BIANCA RIBEIRO LLOPIS REP/P/S/MAE ANDREIA SIMOES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO 0108280RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6102 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000229278 RECTE: AUTO ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA 0099548RJ RECDO: CLAUDIA MARREIROS DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6118 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000194987 RECTE: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA NESTLE BRASIL ADVOGADO: DR(a). FERNANDA SANTOS MALVACCINI 0146076RJ RECDO: ILMA CARVALHO LEONARDO ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS 0032288RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210368 RECTE: MISS MOUSE ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS 0123676RJ RECDO: FRANCISCO PRIETO NOGUEROL ADVOGADO: DR(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO 0029905RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109672 RECTE: ANA MARIA ANTONIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA 0130403RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154375 RECTE: PLATINAN FRANQUIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANO PEREIRA VIANA 0007978DF RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060017932 RECTE: NHJ DO BRASIL CONTAINER'S LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT 0147224SP RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6223 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000286500 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ RECDO: ROBSON SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO 0140388RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.9974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01112/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SELMA DE SOUSA COSTA ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA 0035432RJ RECDO: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... TENDO EM VISTA A PETICAO DE FL. 127, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA OITAVA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE O RELATOR DETERMINE O QUE FOR DE DIREITO.\"\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08973/2001 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: JULIANA MALLEMONT DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM 0061095RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS VALADAO DE FREITAS 0020361PR RECTE ADESIVO: JULIANA MALLEMONT DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM 0061095RJ RECDO ADESIVO: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL.490, NADA A PROVER.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56415/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES 1: BATISTA LANNIA CIAMBARELLI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS 0106713RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ RECTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08599/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA 0092598RJ RECDO: RICARDO CANEDO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR 0095002RJ Despacho: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 271/492, INTERPOSTO POR FERNANDO ANTONIO CAMARA FREIRE E OUTRO, MANIFESTADA ATRAVES ATRAVES DE ADVODADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08600/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA 0092598RJ RECDO: RICARDO CANEDO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS 0065286RJ Despacho: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 332/503, INTERPOSTO POR FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE E OUTRO, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08602/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: FERNANDA CAMARA DE SOUSA FREIRE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA 0092598RJ RECDO: RICARDO CANEDO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS 0065286RJ Despacho: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 307/476, INTERPOSTO POR FERNANDA CAMARA DE SOUZA FREIRE, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES.\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14216/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCOCIDADE ADMINISTRADORA DE CARTOES NEGOCIOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: ... PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18506/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES 0076472RJ RECDO: PEDRO FURTADO HERINGER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VICTOR VALENTE GOUVEIA TEIXEIRA 0117080RJ Despacho: NADA A PROVER. ASSIM SENDO, O PEDIDO DE DESISTENCIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISAO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL DEVE SER FORMULADO JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21122/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO Despacho: \"... NEGO, POIS, SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 135/138.\"\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01832/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ RECDO: BENEDITA ISABEL DA SILVA Despacho: INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA,DEVENDO O RECORRENTE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS,PENA DE DESERCAO. \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10659/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AWANA REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA 0083506RJ RECDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14389/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: NILTON PAULINO FALCAO ADVOGADO: DR(a). LELA MENAGED 0072552RJ RECDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS 0031460RJ RECDOS 2: IMECA METALURGICA E MECANICA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARDOSO DE AZEVEDO 0064108RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI 0014285RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO 0097944RJ Despacho: \"FLS. 233/236:....ISTO POSTO, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 231, QUE INDEFERIU O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO.\" \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43363/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: ANGENOR DE REZENDE DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEVERA O SIGNATARIO DA PETICAO DE FL.136, REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ART.475-O, PARAGRAFO 3 DO CPC, PODENDO O ADVOGADO VALER-SE DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART.544, PARAGRAFO 1.\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42208/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MAURO GONCALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES 0069854RJ RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...NEGO, POIS, SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 151/153 E MANTENHO A DECISAO DE FLS. 150, QUE INDEFIRIU A GRATUIDADEDE JUSTICA AO RECORRENTE.\" \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10871/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RECDO: CARLOS HENRIQUE ALVES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SANTOS AMARO 0073100RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA COSTA SILVA 0128484RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04879/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: PEDRO IGNACIO DIAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES 0085874RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA 0123671RJ Despacho: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.190 QUE INDEFE-RIU O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO. PROSSIGA-SE. \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03560/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SEBE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ RECDO: RAFAEL LEITE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA 0014083RJ Despacho: \"PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAACAO PARA ESCLARECER QUE DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL PELAS RAZOES ACIMA EXPOSTA. \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57889/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: TATIANA TAVARES AGIA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ RECDO: BRUNO LEONARDO GOMES MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.84 - NADA A PROVER. ASSIM, SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FL.82 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23132/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: META ASSESSORIA LTDA ME E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CESAR LIMA HOLANDA JUNIOR 0138172RJ Despacho: FL.159 - NADA A PROVER. ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FL.157 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02536/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: RAFAEL ESTEVES LOPES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS 0140101RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIROA GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\" \r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9477 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000170144 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JOAO DOMINGOS D ANGELO MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES 0057984RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GALVAO RODRIGUES 0134496RJ RECDO: SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03425/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL MORCILLO SOARES 0118700RJ RECDO: ERICA LEITE DE CASTILHO ADVOGADO: DR(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO 0077552RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM 5 DIAS, TRAZER A COPIA DA ATA DE AUDIENCIA A QUE ALUDE A PETICAO DE FS. 209.\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07891/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARCELO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05887/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ RECDO: EMPRESA DE COMUNICACAO PRM LTDA Despacho: NADA PROVER. BAIXEM OS AUTOS OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM. \r\n\r\nQuebra 050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58098/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: BANCO ITAU S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: YONE SILVEIRA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS 0025241RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LOUIZA PEIXOTO DIAS 0126686RJ Despacho: \"DEVERA O SIGNATARIO DA PETICAO DE FL. 329, REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM.....\" \r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69314/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: HENRIQUE MOREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ RECDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09991/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO PINE S A ADVOGADO: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: ADEMIR BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA 0027964RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO 0127647RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17512/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: LUIZ CARLOS SEIXAS LAURIA ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ RECTE 2: MARCO ANTONIO PRATES ADVOGADO: DR(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA 0081035RJ RECDO 1: GERAUTO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI 0016257RJ RECDO 2: OS MESMOS Despacho: (...)INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.630/640, INTERPOSTO POR MARCO ANTONIO PRATES, PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DEFIRO O PROSSEGUIMENTO DOS RECURSOS EXTRAORDINARIO (...) E ESPECIAL DE FLS.612/629, INTERPOSTOS POR LUIZ CARLOS SEIXAS LAURIA. \r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03534/2007 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ALEXANDRE CRUZ SEVERI 0166919SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA 0143671SP RECDO: DAILTON CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ 0097104RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO 0089953RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154759 RECTE: UNILIX DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RUBENS LACERDA 0011006RJ RECDOS: SEVERIANO CAMPOS DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA 0098874RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES 0080972RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227525 RECTE 1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 2: JOAO FLAVIO ROTTA RECDO: VALDELITO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: (...) AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ART. 557, PARAGRAFO 2.o, DO CPC, BEM COMO O EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF), INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO. \r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600216839 RECTES: FOREVER GESTAO & PARTICIPACAO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ RECDO 1: MBM COMERCIAL CAFEEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA 0085086RJ RECDO 2: TRIO INTERNATIONAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO 0014959RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600215882 RECTE: TRIO INTERNACIONAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ RECDO 1: MBM COMERCIAL CAFEEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ RECDOS 2: FOREVER GESTAO & PARTICIPACAO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS 0102723RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223611 RECTE: EMC2 ENGENHARIA MANUTENCAO CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DE ASSIS HORN 0012003SC ADVOGADO 2: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO 0099893RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIO VICENTE BOCORNY 0020200SC RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113866 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES RECTE 2: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ RECDO 1: FLAVIA VERONICA SILVA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA 0052095RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA 0102936RJ RECDO 2: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA AZEVEDO DA MOTTA 0127330RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205594 RECTE: JAQUELINE SILVEIRA SOARES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA 0055436RJ RECDO: FOTO PRIMOR Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226499 RECTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: ELDIR SLAVIERO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA 0110020RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024476 RECTE: ELISABETH BARCELLOS LUZ ADVOGADO: DR(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ 0017855RJ RECDO: HENRY IGLESIAS SINGULANI ADVOGADO: DR(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO 0035424RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221454 RECTE: FERNANDA PEREIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA 0120481RJ RECDO: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163002 RECTE: ROBERTO MARINI CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ RECDO: TANIA MIGUEL LEAO KLAYN DEF.PUBLICO: D.P Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE EM 5 DIAS A SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. \r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203138 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 5: DR(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO 0130055RJ RECDO: NILTON BENTO DE MACEDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026092 RECTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: SEBASTIANA NEVES NUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES 0062193RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025587 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA BELO MARQUES 0070339RJ RECDO: ESPOLIO DE GERMINAL FERNANDES GIMENEZ E S/MULHER EDYNA DE MEDEIROS GIMENEZ ADVOGADO: DR(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES 0004133RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223921 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: MARIA ANGELICA CAVALCANTI DE MELO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223002 RECTE: CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA 0100332RJ ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600218093 RECTE: FREDY FLECK ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO CORREA 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOARES PEGO 0090489RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA GONCALVES DA SILVA 0110278SP Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211090 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ RECDO: KRIZU PET COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA 0105388RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212842 RECTE: SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: BANCO GENERAL MOTORS S A Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500217739 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP RECDO: VERA LUCIA DOS SANTOS GOMES DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028052 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: MARIA CELIA VIANNA LIPORACE ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA 0100650RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029412 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDO: VALERIA CRISTINA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021019 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ RECDO: JOSUE ANTONIO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027964 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN 0134775RJ RECDO: ELIZABETH SILVA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600119299 RECTE: KARLA PONTES BARRETO NOGUEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO 1: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO 0014407RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE 0085635RJ RECDO: CARMELO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE 0116971RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARIO CORREA 0014592RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026639 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ RECDO: ELZA CONCEICAO DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210740 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: GILBERTO LEANDRO BERTOLDO Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224191 RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: AGRO PECUARIA TRES CASCATAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211220 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: FLAVIO DE OLIVEIRA MARTINS Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168844 RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: BIANCA RIBEIRO LLOPIS REP/P/S/MAE ANDREIA SIMOES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO 0108280RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111585 RECTE: FAST RIO LOGISTICS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LIMA ANDRADE 0141898RJ RECDO: VANGUARD LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA 0092212RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DE ALMEIDA PRADO ARRUDA 0088985SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027067 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: JOSE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021672 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: FATIMA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ARETUZA GARCIA SOUSA 0129861RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134656 RECTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ RECDO: AGRICIO BENTO BEZERRA DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210368 RECTE: MISS MOUSE ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS 0123676RJ RECDO: FRANCISCO PRIETO NOGUEROL ADVOGADO: DR(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO 0029905RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600113406 RECTE: TOTAL DRY LTDA ADVOGADO: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ RECDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN ADVOGADO: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154375 RECTE: PLATINAN FRANQUIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANO PEREIRA VIANA 0007978DF RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115907 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600111088 RECTE: TRIDENTE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OLINDA PIRES BOTELHO 0113951RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO 0110495RJ RECDO: LOBECK SERVICE'S LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA 0076360RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018516 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ RECDO: JUSSARA DE OLIVEIRA THOME ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SCARPINI LESSA 0097654RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX FERREIRA MONSANTO 0078331RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060017932 RECTE: NHJ DO BRASIL CONTAINER'S LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT 0147224SP RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600120752 RECTE: ROBERT RODRIGUES PINHO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ RECDO: IARA TOLEDO RODRIGUES PINHO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS 0120097RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ALICE DE PAIVA 0017163RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011259 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: CELIO OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA 0102097RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES 0080250RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 00479/2006 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE: FRANCISCO ROBERTO PASSOS VARGAS (RG-365946 SSP-RS) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA 0081570RJ RECDO: RAFIK LOUZADA ARIDE (RG-01662999-0) ADVOGADO 1: DR(a). ARY LITMAN BERGHER 0081142RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS 0091172RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\nId: 284360"
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                                                                "Expediente do Dia 13/08/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52977/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LEONCIO DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ RECDO: FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA E DAS EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS FENACOR ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Despacho: ...AO DEDUZIR AS RAZOES DE RECURSO ESPECIAL E AS RAZOES DE RECURSO EXTRAORDINARIO, O RECORRENTE SILENCIOU SOBRE ESSA TESE. AGORA, ENCERRADA A PRESTACAO JURISDICIONAL, O RECORRENTE SUSCITA A INCOMPETENCIA DESTA CORTE. A JURISPRUDENCIA POR ELE TRAZIDA VERSA SOBRE TEMA DIVERSO DA PRESENTE DEMANDA, UMA VEZ QUE A PRETENSAO ANULATORIA E DIRIGIDA A ASSEMBLEIA QUE REJEITOU AS CONTAS DO SINDICATO A EPOCA PRESIDIDAS PELO AUTOR. CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO DE FLS. 723/724. APOS, REMETAM-SE, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61554/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CELOSANA GOMES COMPUTADORES LTDA ME ADVOGADOS: DR(a). LIZZIANE REIS DE BRITO 0126948RJ DR(a). MANOEL COELHO BASTOS 0066368RJ RECDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.188/191,...INCLUA-SE NA AUTUACAO O NOME DA DRA LIZZIANE REIS DE BRITO, INSCRITA NA OAB SOB O N 126.948, COMO SEGUNDA ADVOGADA DA RECORRENTE....ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PELA DESERCAO.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3526 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000595050 - CONSELHO RECURSAL RECTE: INDUSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: ANDERSON DE OLIVEIRA PENA ADVOGADO: DR(a). SILMO ALVES DA SILVA 0131002RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06437/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ RECDO: MANOEL ALBERTO NUNES DA POCE Despacho: ANTE OS DOCUMENTOS DE FLS.121/124, INDEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA. JULGO, ASSIM, DESERTOS OS RECURSOS ESPECIAL 2007.135.7455 E EXTRAORDINARIO N 2007.134.3639. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO 00037/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FABIO FRACAROLI NEVES ADVOGADO: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ Despacho: HOMOLOGO A DESISTENCIA DOS RECURSOS ESPECIALE EXTRAORDINARIO. \r\n\r\nQuebra 006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4707 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000172736 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: SONIA MENDONCA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA 0089437RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 90/102, PELA DESERCAO. \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600219878 RECTE: PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LINO GALUCIO 0096973RJ RECDO: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO LUIZ LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BARBOSA DE CASTILHO 0103456RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5723 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000209802 RECTE: LEONARDO ABEL SINOPOLI ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR 0110461RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ARAUJO DA SILVA 0004465AL RECDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS 0113756RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121347 RECTES: ESPOLIO DE DONATO GIOVANNI REP/P/S/INV E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA DE FRANCA OMENA 0058189RJ RECDO: PAULO AFFONSO DE AQUINO E ALBUQUERQUE E S/MULHER GLORIA DE JESUS ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA 0097474RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL 0131260RJ Despacho: COMPROVE A PARTE RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SER BENEFICIARIA DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013483 RECTE: MARIO LEONARDO SANTOS ALARCON ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: OESP MIDIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA 0096288RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52977/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LEONCIO DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ RECDO: FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA E DAS EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS FENACOR ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Despacho: ...AO DEDUZIR AS RAZOES DE RECURSO ESPECIAL E AS RAZOES DE RECURSO EXTRAORDINARIO, O RECORRENTE SILENCIOU SOBRE ESSA TESE. AGORA, ENCERRADA A PRESTACAO JURISDICIONAL, O RECORRENTE SUSCITA A INCOMPETENCIA DESTA CORTE. A JURISPRUDENCIA POR ELE TRAZIDA VERSA SOBRE TEMA DIVERSO DA PRESENTE DEMANDA, UMA VEZ QUE A PRETENSAO ANULATORIA E DIRIGIDA A ASSEMBLEIA QUE REJEITOU AS CONTAS DO SINDICATO A EPOCA PRESIDIDAS PELO AUTOR. CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO DE FLS. 723/724. APOS, REMETAM-SE, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10449/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: IZABEL CRISTINA SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ARANTES SOARES 0032478RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: TACIANA SANTOS LUSTOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REJEITO EMBARGOS \r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61554/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CELOSANA GOMES COMPUTADORES LTDA ME ADVOGADOS: DR(a). LIZZIANE REIS DE BRITO 0126948RJ DR(a). MANOEL COELHO BASTOS 0066368RJ RECDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.188/191,...INCLUA-SE NA AUTUACAO O NOME DA DRA LIZZIANE REIS DE BRITO, INSCRITA NA OAB SOB O N 126.948, COMO SEGUNDA ADVOGADA DA RECORRENTE....ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PELA DESERCAO.\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06437/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ RECDO: MANOEL ALBERTO NUNES DA POCE Despacho: ANTE OS DOCUMENTOS DE FLS.121/124, INDEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA. JULGO, ASSIM, DESERTOS OS RECURSOS ESPECIAL 2007.135.7455 E EXTRAORDINARIO N 2007.134.3639. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO 00037/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FABIO FRACAROLI NEVES ADVOGADO: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ Despacho: HOMOLOGO A DESISTENCIA DOS RECURSOS ESPECIALE EXTRAORDINARIO. \r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02258/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ RECDO: AYDANO DE ALMEIDA CORREA NETO ADVOGADO: DR(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS 0041718RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52951/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES 1: NEY GEBRAN PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA 0098802RJ RECTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE 0119459RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S A ECONOMISA ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE 0119459RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL.936 VERSO, O SEGUNDO RECORRENTE, EMBORA INTIMADO, NAO REGULARIZOU O PREPARO DO RECURSO. PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTO PELO BANCO BRADESCO S/A, DE FLS.925/934, PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.918/923, INTERPOSTO POR NEY GEBRAN PEREIRA E MARLEI GABRIEL PEREIRA.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21967/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA 0054926RJ RECDO: MARA LAMEIRINHAS BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA 0023156RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600216985 RECTE: FRANCISCA GONCALVES PINTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: SERGIO JOSE DOS SANTOS PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SARAIVA COELHO 0087948RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600219133 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CAMINO DEL SOL ADVOGADO 1: DR(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES 0025489RJ ADVOGADO 2: DR(a). JALNEY DOS SANTOS SOARES 0083975RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024973 RECTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 5: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA 0124245RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS 0029989RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600219878 RECTE: PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LINO GALUCIO 0096973RJ RECDO: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO LUIZ LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BARBOSA DE CASTILHO 0103456RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213929 RECTE: ROMILTON SANTOS PORTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ RECDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013483 RECTE: MARIO LEONARDO SANTOS ALARCON ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: OESP MIDIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA 0096288RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600222867 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: FERNANDO DIAS GOMES ADVOGADO: DR(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA 0051819RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120075 RECTE 1: CLUBE MILITAR ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL 0097695RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO 0122785RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH BEZERRA NUNES DE MELO 0145151RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.96 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 01902/2005 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CARLOS HENRIQUE LAURINDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SEBASTIAO SANTOS SILVA 0062827RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES 0100226RJ Despacho: BAIXEM OS AUTOS A TERCEIRA CAMARA CRIMINAL PARA EXPEDICAO DA REFERIDA CARTA. \r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 01902/2005 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CARLOS HENRIQUE LAURINDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SEBASTIAO SANTOS SILVA 0062827RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES 0100226RJ Despacho: BAIXEM OS AUTOS A TERCEIRA CAMARA CRIMINAL PARA EXPEDICAO DA REFERIDA CARTA. \r\n\r\n029. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.85 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL REQTE: FHILADELFIA TRANSPORTES E SERVICOC LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCIO CORREA DE CASTRO 0095189RJ REQDO: CANAIMA MADEIRAS LTDA Despacho: ...PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\n030. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.92 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200600142776 REQTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA REQDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... POR TAIS MOTIVOS, INDEFIRO A LIMINAR E JULGO EXTINTA A ACAO.\"\r\n\r\n031. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.135.548 RECURSO ESPECIAL REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA REQDO 1: ELIANE CRUZ DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ REQDO 2: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: INTIME-SE A RECORRENTE PARA, EM CINCO DIAS, REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO, A FIM DE ANEXAR AOS AUTOS PROCURACAO COM PODERES PARA DESISTIR DA PRESENTE RESTAURACAO DE AUTOS.\r\n\r\nId: 284362"
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                                                                "Expediente do Dia 13/08/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22457/2001 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALVES DE PAIVA MATA 0124195RJ RECTES 2: BANCO GENERAL MOTORS S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO 0095928RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SEQUEIRA SALARINI 0137884RJ RECTE 3: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA 0100777RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AUGUSTO ARANHA DE CAMARGO 0113908RJ RECTE 4: FINASA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECTE 5: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADEMAR VIDAL NETO 0133794RJ RECTE 6: BBV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECTES 7: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ RECTE 8: FORD LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI 0151716SP RECTE 9: SISTEMA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA COSTA DIAS 0137242RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: ACOLHO OS EMBARGOS OPOSTOS A FLS.7910/7911 EDOU-LHES PROVIMENTO PARA SANAR O ERRO MATERIAL NA DECISAO DE FLS.7907/7908. ASSIM,DETERMINO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PRO SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL A FLS.7619/7647. \r\n\r\nId: 284361"
                                                            ],
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                                                                "Expediente do Dia 13/08/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6049 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000258667 RECTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: MAICON ROBSON CARNEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT 0092952RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6053 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000165471 RECTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). JOANA D ARC SALARINI 0116509RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ RECDO: SIMONE BONIN TOZATO CARDINOT E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT 0123618RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117765 RECTE: ROSIMARA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO 0065905RJ RECDO 1: BARRAFOR NITEROI VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA 0119212RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162763 RECTE: PAVARINI DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600211868 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: NILSON QUIRINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA 0092168RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6162 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000250395 RECTE: BANCO BV FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: VICTOR JESSULA ADVOGADO: DR(a). NAYLA SALLES MALLET NINA RIBEIRO 0141695RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111080 RECTE: WJ SERVICOS DE TELEMARKETING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ 0053640RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR 0118588RJ RECDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN CLAUDIA DINIZ SOBREIRA 0073592RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500141778 RECTE: NELSON JACINTHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS 0027291RJ RECDOS: JARDES TADEU DA CRUZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO 0112650RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109728 RECTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ITAN MARTINS MATTOS 0118359RJ RECDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109728 RECTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ITAN MARTINS MATTOS 0118359RJ RECDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6253 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000489158 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES PITA DE ALMEIDA 0138468RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ RECDO: TANIA REGINA FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162042 RECTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO 0005674DRJ RECDO: MARIA DA CONCEICAO CARVALHO NOUER ADVOGADO: DR(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES 0056891RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224142 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS GUIMARAES DA ROSA 0112558RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA 0015866RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.). Observacao: N\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162168 RECTE: TEREZINHA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ RECDO 1: SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES 0108259RJ RECDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026319 RECTE: LUCIA PORTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ RECDOS: FERNANDO JOSE COSTA AMARAL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114418 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ RECDO: LIVEA CASTRO GRANADO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ISSA MARTINS 0061380RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS 0011837RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117890 RECTE: CONORA RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ RECDO: ADRECOSA ADMINISTRACAO REPARACOES E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO 0005438RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEREIRA LOURENCO 0139087RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162763 RECTE: PAVARINI DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027883 RECTES: BANCO ITAU S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ RECDO: ANTONIO PONTES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500218140 RECTE: NOVA AMERICA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE 0065732RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142382 RECTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS 0110911RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ RECDO: TELMA REGINA DAMASIO ABRANTES DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118466 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ RECDO: MARIA LUCIA LISBOA QUADROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENE CORVISIER WOLGUEMUTH 0070768RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500141778 RECTE 1: NELSON JACINTHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS 0027291RJ RECTES 2: ANANIAS MANOEL DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA 0070871RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152559 RECTE: GILBERTO NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALLEVATO 0035293RJ RECDO: ALFREDO LEITE CORDEIRO E S/M NADIEGE DE LAVEGA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE LIMA 0087705RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109728 RECTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ITAN MARTINS MATTOS 0118359RJ RECDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500127553 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). ROZELY OROFINO DA SILVA 0111653RJ RECDO 1: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SENA ADVOGADO: DR(a). MAURO MATTOS DE SOUZA 0072096RJ RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115928 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON MARINHO FILHO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118111 RECTE: LUIZ ANTONIO BARCELOS DE MENEZES E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS 0029065RJ RECDO: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SABDIN ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA 0004702RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA 0047341RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163300 RECTE 1: EDUARDO ABEL DE LEMOS JUNQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ RECTES 2: JOSE AUGUSTO CARDOSO DIOGO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE 0019598RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 284359"
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                                                                "Expediente do Dia 13/08/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4619 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000129144 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ RECDO: PAULO ROBERTO PALMIERI ADVOGADOS: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ DR(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE 0111128RJ DR(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE 0131143RJ Despacho: ANTE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 275, NOTICIANDO QUE A OAB DO ADVOGADO DO RECORRIDO ESTA CANCELADA, DETERMINO QUE SEJA INCLUIDO NA AUTUACAO OUTRO ADVOGADO CONSTITUIDO PELO RECORRIDO CONSTANTE DA PROCURACAO DE FLS. 10. APOS INTIME-SE O RECORRIDO PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\nId: 284365"
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                                                                "Expediente do Dia 13/08/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168833 RECTE: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA AUSU ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES 0006222RJ RECDO: MICROSOFT CORPORATION ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO 0092543RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA CARMINATTI 0065859RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.96 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 01902/2005 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CARLOS HENRIQUE LAURINDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SEBASTIAO SANTOS SILVA 0062827RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES 0100226RJ Despacho: \"DURANTE O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS A COGNICAO DESTA 3 VICE-PRESIDENCIA ESTA RESTRITA AO EXAME DE ADMISSIBILIDADE DOS MESMOS, NAO SENDO POSSIVEL A ANALISE DA PETICAO DE FL. 419. OUTROSSIM,TENDO EM VISTA A DECISAO, DE FLS. 414/417, QUE INADMITIU OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORIDINARIO, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\" \r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 01902/2005 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CARLOS HENRIQUE LAURINDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SEBASTIAO SANTOS SILVA 0062827RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES 0100226RJ Despacho: \"DURANTE O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS A COGNICAO DESTA 3 VICE-PRESIDENCIA ESTA RESTRITA AO EXAME DE ADMISSIBILIDADE DOS MESMOS, NAO SENDO POSSIVEL A ANALISE DA PETICAO DE FL. 419. OUTROSSIM,TENDO EM VISTA A DECISAO, DE FLS. 414/417, QUE INADMITIU OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORIDINARIO, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\" \r\n\r\nId: 284364"
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                                                                "Expediente do Dia 13/08/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014329 RECTE: CURSO FUTURO DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA 0071842RJ RECDO: W M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014329 RECTE: CURSO FUTURO DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA 0071842RJ RECDO: W M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 284369"
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                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "Expediente do Dia 13/08/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2005.134.5711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19118/2004 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO: DR(a). DEBORAH BINSZTOK 0118821ES RECDO: JUSCELIO DA SILVA CORREIA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4619 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000129144 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ RECDO: PAULO ROBERTO PALMIERI ADVOGADOS: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ DR(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE 0111128RJ DR(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE 0131143RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04081/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: CONSTRUTORA CARVALHO BONELLI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA ANDRADE DRUBSCKY 0143100RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ F. MIRANDA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5208 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000157747 RECTE: LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP RECDO: WLADIMIR FERNANDES CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA REGINA BONETH 0125082RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5306 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000190301 RECTE: CANADA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ 0123328RJ RECDO: LUDIMILA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GLAUBER SANTOS GODOY 0138549RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5329 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000194070 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ RECDO: LIANE ESPINDOLA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE VELASCO DA CUNHA PEREIRA 0134115RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5355 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000199020 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: ANTONIO JOSE KLEIN ADVOGADO: DR(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL 0138248RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169516 RECTE: COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO DUARTE BUTTER Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5552 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000215875 RECTE: RODRIGO RAPHAEL DE FARIA AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). TERESA DE JESUS PINTO 0052404RJ RECDO: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012001 RECTE: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ RECDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA ROSA E S/MULHER NADJA REGINA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169206 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MENDES PEREIRA LOUZADA DE SOUZA 0101727RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116786 RECTE: RENATO D ARINOS PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6045 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000265155 RECTE: HENRIQUE TRINDADE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA 0100810RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS 0107129RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6046 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000207167 RECTES: AVA INDUSTRIAL S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ RECDO: ALDO SORIANO SALES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MOYSES FEFERKORN 0043843RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116791 RECTE: MAURICIO GARCIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA 0080413RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA 0113301RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6083 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000292031 RECTE: UNIMED COOP DE SERVICOS MEDICOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ RECDO: ELIAS PECANHA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE BRIOZO DA SILVA 0123641RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6084 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000302875 RECTE: ROSANGELA CASTRO MOTA STUART ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA 0098020RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6085 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000165367 RECTE: MERCES GOULART DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: NEW OTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTZ 0032854RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6088 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000301135 RECTE: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES 0135041RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6112 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000215267 RECTE: BANCO IBI S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO 0129049RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ RECDO: ARMANDO MATHIAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA 0082353RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125396 RECTE: HERINALDO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA 0063946RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES 0138330RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016432 RECTES: ARTHUR BERNARDO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA 0004867RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156779 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA RECDO: MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO 0052422RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDA NONATA DA SILVA 0041857RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6152 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000164351 RECTE: FINANCEIRA ITAU CDB S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES 0105567RJ ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO 0130531RJ RECDO: JOSE MARCELO VALENTIN GARCIA ADVOGADO: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS 0083018RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130765 RECTES: JOANA DE LOURDES PINTOR NETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA MARQUES 0075822RJ RECDO: IRMAOS RODRIGUEZ COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA PIRES PASTORE 0136092RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANUARIO CAFFARO 0077407RJ RECDO 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ RECDO 3: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114924 RECTES: ARACY GOMES LIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ RECDO: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES 0016413RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MARQUES DA SILVA 0050184RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123170 RECTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ RECDO: MARCELO RAMALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111677 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). FER NANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ RECDO: ESPOLIO DE JULIETA FRANCIS CURY REP/P/S/INV TANIOS NAGIB CURY ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE 0064704RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150131 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RECDOS: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0023421RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115162 RECTE 1: EUROTRANS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0042325RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162539 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127849 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANE TISSER RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135144 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES RECDOS: DIRCE MARIA RODRIGUES ASCOLY E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY JAHEL 0027327RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORENCIO 0101471RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014855 RECTE: MAISON CORRETORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA 0101788RJ RECDO 1: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: LEOMIL ANTUNES PINHEIRO RECDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060015611 RECTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ RECDO: ALEXANDRA PEREIRA DE PAULA FERREIRA P/SI/E/REP/S/FILHOS DIOGO DE PAULA FERREIRA, JUNIARA DE PAULA FERREIRA E JORDAN DE PAULA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA 0120016RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES 0085137RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013077 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COPACABANA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BAYER 0110331RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN 0103677RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120728 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102493 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RECDO: JOCELY SILVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR 0057859RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119368 RECTE: MAGNO CESAR MARCENAL PINTO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL 0024386RJ RECDO: INTERAMERICA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63252/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIMONA ADVOGADO: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00701/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO 0097626RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO VICENTE DIAS 0030572RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS 0080229RJ RECDO 2: ANA CELIA PIMENTEL CARVALHO DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO 0024582RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04081/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: CONSTRUTORA CARVALHO BONELLI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA ANDRADE DRUBSCKY 0143100RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09905/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCO RAMOS DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200418 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ RECDO: ALCIDES AYRES BRANQUINHO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU 0045666RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111892 RECTE: LEANDRO CELANO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES 0123055RJ RECDO: ALEXANDRE CELANO CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA 0080611RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA 0097948RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150109 RECTE: PHENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERA LUCIA KIRDEIKO RECDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO 0008447ES ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA MARIA GOMES PINTO CUKIER 0044375RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150586 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: LUIZ CARLOS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS 0123865RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001060477 RECTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ RECTE 2: MARIA HELENA DA FONSECA E SILVA CORREA SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149464 RECTE: RAIMUNDO VIEIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR 0117661RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209484 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ RECDO: KATIA REGINA FERREIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121561 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA 0090088RJ RECDO: EDNA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS 0068298RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO BARBOSA GOMES 0093456RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110826 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ RECDO 1: ESTHER LIMA MOREIRA POR SI E ASSIST/P/S/FILHO CARLOS ALBERTO LIMA MOREIRA DO CARMO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600121338 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA 0127850RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDOS: IZZAGAR YMAHT PECAS E ACESSORIOS LTDA ME E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA 0043074RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103375 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: MARIA APARECIDA GALVOSA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES 0103229RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147099 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100654 RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE 0125747RJ RECDO: CEBERT COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS 0083678RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128545 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: ELIANE VIEIRA DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE PAULA 0125556RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018124 RECTE: LUIZ FERNANDO PIRES ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES 0097771RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012001 RECTE: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ RECDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA ROSA E S/MULHER NADJA REGINA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226780 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ RECDO: MARCELO LOURENCO DA SILVA TRAVASSOS ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO 0103498RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157619 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDOS: GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO 0123555RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA 0102850RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207439 RECTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA RUA CARDOSO DE MORAIS 510 ADVOGADO: DR(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO 0097892RJ RECDOS: BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA 0050144RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI 0047557RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210717 RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO 0082140RJ RECDOS: MARCIA LIMA DA COSTA NOVAES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES 0111984RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153210 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 0: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: ISA ANDRADE PERES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA 0093277RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA 0040514RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001469 RECTE: ABDUL KARIM ADIB KRECHE ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS 0060578RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARLENE ADVOGADO 1: DR(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA 0060305RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO 0009132RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165204 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: PAOLO BALDANZI ADVOGADO: DR(a). JORGE COUTO DE CARVALHO 0018851RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224100 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: JESSICA RIBEIRO DE LIMA REP/ P/ S/ MAE SUELY CRISTINA RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES 0076821RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022929 RECTE: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119156 RECTE: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ RECDO: ALBERTO DE SIQUEIRA BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOVELINO RIBEIRO 0000952BRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113142 RECTE: SERGIO LUIZ COSTA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA 0088097RJ RECDO 1: CENTRO MEDICO PILARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO 0060286RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES 0033989RJ RECDO 2: LABORATORIO ALMADA HORTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON GUSSO 0024222RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120529 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: MARTA DAVID DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). TANIA DE BUSTAMANTE SA 0074519RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR GUIMARAES DE VASCONCELLOS 0130554RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156808 RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ RECDO: SILVIO CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO PINTO 0053973RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158133 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA RECDO: RACHEL SALDANHA ALENCAR ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0018768RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012592 RECTE: HUILTON DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA 0090537RJ RECDO: FERNANDO DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADO: DR(a). EDGAR GULDEN GRAVATA 0127525RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500119940 RECTES: LAURENTINO DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES 0135107RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA 0107155RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108486 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: BRUNO COUTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO 0058870RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139295 RECTE: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA E SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: EMDHOSP CM EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACAO OBRAS E SERVICOS PUBLICOS PROC.MUNIC.: CARLA MARIA LIMA QUEIROZ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115791 RECTE 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECTE 2: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: MARIA LUCILEA FRANCO PORTAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES 0132741RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES 0117836RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113313 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ RECDO: CARLOS MINORU KANAGUSKO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014657 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP RECDOS: IVALTER MENDONCA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119661 RECTE: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO 1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA 0044079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA 0082606RJ RECDO: HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL 0082706RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060014387 RECTE: FRANCESCO SALVATORE TROTTA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121023 RECTE: PERCILIA SOARES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112623 RECTE: DANIELLE FERREIRA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P RECDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO PROC. EST.: DRA ALINE TORRES FILIPPO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156779 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA RECDO: MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO 0052422RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDA NONATA DA SILVA 0041857RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164507 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: LEILA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA TORRES ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA 0046785RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130765 RECTES: JOANA DE LOURDES PINTOR NETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA MARQUES 0075822RJ RECDO 1: IRMAOS RODRIGUEZ COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA PIRES PASTORE 0136092RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANUARIO CAFFARO 0077407RJ RECDO 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ RECDO 3: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500124061 RECTE: GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA S/C ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ RECDO: HITHLER TEIXEIRA HEIZER ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015504 RECTE: ODAIR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON VILLARON FRANCESCHINELLI 0079973SP RECDOS: BARBARA CHRISTINA STAUFFER E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO XAVIER ESPERANCA 0010130RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010002 RECTE: MARCELO BEZERRA CRIVELLA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA 0118171RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060018353 RECTE: MANOEL PAULO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA 0078500RJ RECDO: BRASERVIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA MENEZES BARBOSA 0044265RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133344 RECTE: MARCELO BARBOSA DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). VANESSA SARDAO GOULART 0142211RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014713 RECTE: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO 0110807RJ RECDO: JEFFERSON GUANABARINO FREITAS CAMPOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ROCHA DA SILVA 0093351RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERIJANE MEDINA FREITAS DE OLIVEIRA 0103906RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154695 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MICHELLE SA R. SOUZA PROC.MUNIC. 2: MARCIA REGINA P. PAIVA RECDO: USIAS DO NASCIMENTO BERTOLDO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO 0061376RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169787 RECTE: SANDRA MARIA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ RECDO: CELSO MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR 0034694RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018746 RECTE: ALCEU EURICO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117659 RECTE 1: SANTANDER BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ RECTE 2: AYLTON RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA 0088998RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116509 RECTE: EVANDRO BAIOCCHI ADVOGADO: DR(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO 0095809RJ RECDO: ADEMILSON SIMPLICIO DORCE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE 0036404RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO 0056821RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017431 RECTE: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ RECDO: KANANGA TRANSPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN GOMES DE ARAUJO 0086139RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017434 RECTE: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ RECDO: KANANGA TRANSPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN GOMES DE ARAUJO 0086139RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015301 RECTE: DISQ BR SERVICOS DE MARKETING E TELEINFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA 0065986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR 0115572RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA 0036186RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114924 RECTES: ARACY GOMES LIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ RECDO: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES 0016413RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MARQUES DA SILVA 0050184RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015402 RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: FERNANDO DIAS MONTE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA 0091487RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE 0120379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123170 RECTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ RECDO: MARCELO RAMALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111677 RECTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ RECTE 2: ESPOLIO DE JULIETA FRANCIS CURY REP/P/S/INV TANIOS NAGIB CURY ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE 0064704RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017607 RECTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: CACIMIRO BORGES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO 0103721RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150074 RECTE: CARMEM VERONICA BOCKRNY MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ RECDO: JOSE CARLOS GOMES DANTAS E S/MULHER GLORIA MARIA DANTAS ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA 0065090RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150131 RECTES 1: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA 0023421RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RECDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ RECDO 2: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016735 RECTE: EDMILSON ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122614 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ RECDO: ELAINE CRISTINA VIEIRA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AMARILDO CALDEIRA 0099542RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166271 RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ RECDO: CLAUDIO PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA 0128732RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135144 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES RECDOS: DIRCE MARIA RODRIGUES ASCOLY E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY JAHEL 0027327RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORENCIO 0101471RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500600051 RECTES 1: JOSE TADEU RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ RECTES 2: JOSE TADEU RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ RECDO 1: MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ RECDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE 0119459RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100412 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: ELANIR MOTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA D'ALEXANDRO HOELBRIEGEL 0119374RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168397 RECTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDO: ZENY ROMEU LESSA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111051 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: JOSE ISIDORIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167475 RECTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECDOS: FLORIO CIMIERI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA 0095665RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126848 RECTES: PROVIDENCIAL ALUMINIO PROVIDENCIA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI 0118275RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014855 RECTE: MAISON CORRETORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA 0101788RJ RECDO 1: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: LEOMIL ANTUNES PINHEIRO RECDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060015611 RECTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ RECDO: ALEXANDRA PEREIRA DE PAULA FERREIRA P/SI/E/REP/S/FILHOS DIOGO DE PAULA FERREIRA, JUNIARA DE PAULA FERREIRA E JORDAN DE PAULA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA 0120016RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES 0085137RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118802 RECTES: HENRIQUE COELHO FERNANDES E OUTRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SERAPHIN MAKSOUD 0109455RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143469 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RECDOS: HENRIQUE PEREIRA FELIX E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013077 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COPACABANA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BAYER 0110331RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN 0103677RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119368 RECTE: MAGNO CESAR MARCENAL PINTO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL 0024386RJ RECDO: INTERAMERICA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 284368"
                                                            ],
                                                            "284370": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "Expediente do Dia 13/08/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04879/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: PEDRO IGNACIO DIAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES 0085874RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA 0123671RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04879/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: PEDRO IGNACIO DIAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES 0085874RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA 0123671RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 284370"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                            "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "285211": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.70 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006124815 REPTE: FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FECOTRAL RJ REP/P/S/DIRETOR PRESIDENTE MARIO SERGIO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA PIRA ALBERNAZ MARQUES RJ0099387 REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACAE REPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE MACAE LEGISL.: DECRETO Nr 78 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE MACAE - PROC.MUNIC.: MARCOS MAIOTTI SALES MAT.11017 PROC. EST.: DR. FRANCESCO CONTE Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 23/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 285211"
                                                                    ],
                                                                    "285214": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.65 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG. 200100401411 Protocolo: 2005264603 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)ROBERTA MONNERAT ALVES EMBDO.: ELIANA GONCALVES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS RJ0038648 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 30/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.01431(ORG.ESP.TJRJ) Protocolo: 2006254468 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE EMBDO.: NEUZA DA SILVA RANGEL ADVOGADO: DR(a). NILTON DA SILVA RANGEL RJ0119740 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 30/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n003. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 1815/2004 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200742827 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE EMBDO.: JOSE LUIZ LINHARES ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO RJ0078818 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 30/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n004. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2003.125.29 - AGRAVO LEGAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADOS DE SEGURANCA ENUMERADOS AS FLS.08/11 Protocolo: 200369478 REQUERENTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). NUNO ALVARES PEREIRA RJ0016186 REQUERIDO: MARCIA MAGALHAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS GOUVEIA FARAH RJ0066920 REQUERIDO: LUCIANA XAVIER PEREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 REQUERIDO: VIVIANE RAINHO SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). MARCIO VIEIRA SANTOS RJ0087330 REQUERIDO: RICARDO ANDRE DOS SANTOS VAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REQUERIDO: TATHYANNA LEANDRA M.B.A.LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA RJ0020298 REQUERIDOS: LIVIA CUNHA FABOR CARLA MONTEIRO GUIDACCI SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 REQUERIDO: VANESSA MONTERVINOS ARAGAO ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 REQUERIDO: LEONARDO CASTRO DE SA VINTENA ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO RJ0057623 REQUERIDO: PEDRO JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ELISABETE PERES MIRANDA RJ0026312 REQUERIDO: SAULO JOSE PEREIRA AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REQUERIDO: RAFAEL SENNA SANTOS IMBUZEIRO ADVOGADO: DR(a). GIOVANNA TOSCANO DO AMOR DIVINO IMBUZEIRO RJ0094392 REQUERIDO: BERNARDO ANDRADE PIMENTA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REQUERIDO: NATHALIA FAGUNDES AZEVEDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 REQUERIDO: MARCIO FERREIRA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REQUERIDO: TIAGO VALLADAO DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REQUERIDO: RACHEL DO MONTE BOTRELL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REQUERIDO: FERNANDA GRECO LAUREANO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA MENDES VIANNA RJ0011438 REQUERIDO: HELLEN SONALY BARRETO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 REQUERIDO: NINO DONATO OLIVA ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 REQUERIDO: BRUNO ALVARES DE AZEVEDO GOMES ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 REQUERIDO: FERNANDA SERENO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO RJ0027589 REQUERIDOS: LUIZA RODRIGUES PEI XOTO JONATHAS FELIPE RAPHAEL P.T.PINHEIRO DENISE ZONICHENN ADVOGADO: DR(a). SARA LERNER URYN RJ0038332 REQUERIDO: FELIPE VIEIRA DE ARAUJO CORREA ADVOGADO: DR(a). NELSON ALVES CORREA RJ0011509 REQUERIDO: ALEXANDRE LUIZ MORAES DO REGO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 REQUERIDO: DIOGO SIQUEIRA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JORAO GOMES RJ0115626 REQUERIDO: LEANDRO CARDIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO RJ0077188 REQUERIDO: NATALIA DE PAIVA MOURA ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 REQUERIDO: THIAGO DE ARAUJO MEDEIROS FORTI ADVOGADO: DR(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE RJ0051577 REQUERIDO: CLAUDIO NEVES SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO RJ0053319 REQUERIDO: MARCUS WILSON VALVERDE ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI RJ0021246 REQUERIDO: MONICA ASSUNCAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU RJ0001273B REQUERIDO: JULIANA LAGO GARCIA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LOPES MACHADO RJ0110365 REQUERIDO: CRISTIANE DOS SANTOS NETTO ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANSELMO LANZA NETTO RJ0025687 REQUERIDO: PEDRO IVO MARTINS CARUSO D`IPPOLITO ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 REQUERIDO: VERONICA TOMSIC ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO RJ0060563 REQUERIDOS: PAULA LUSTOSA GUZZO ALINE BONFIM DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REQUERIDO: DANIEL TREISTMAN ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 REQUERIDO: RENATA BASTOS MELLO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA DE JESUS BASTOS MELLO PEREIRA RJ0117205 REQUERIDO: PEDRO DOS SANTOS CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA RJ0035943 REQUERIDO: FABRICIA MAGALHAES MENDES BARATA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA RJ0103197 REQUERIDO: GABRIELA SEGALA FRANSCESCUTTI ADVOGADO: DR(a). ERIC OLIVEIRA GUARANA RJ0079192 REQUERIDO: RENATA BRANDAO VILLA VERDE ADVOGADO: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE RJ0098662 REQUERIDO: IGOR REBEL VERGETTI ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS RJ0046991 REQUERIDO: RENATA PIMENTA TINOCO MONNERAT ADVOGADO: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS RJ0108696 REQUERIDO: FILIPE FILGUEIRAS JACOME DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO RJ0090820 REQUERIDO: MARCIO GRYBOWSKI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 REQUERIDO: SERGIO LUIZ DOS SANTOS CAIXAO ADVOGADO: DR(a). ANSELMO LANZA NETTO RJ0025687 REQUERIDO: MARIA ELIZA THOMAZ DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI RJ0022373 REQUERIDO: LEANDRO MOITA LABOISSIERE ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS RJ0112337 REQUERIDO: IVAN DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA RJ0096041 REQUERIDO: LUIZA ALVES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 REQUERIDO: TASSIA TRAJANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 REQUERIDO: IURY BASTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES RJ0054663 REQUERIDO: DANIELLE COSTA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CLEIDE CORDEIRO FERREIRA RJ0088885 REQUERIDO: LARISSA BARBOSA COELHO DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO RJ0095395 REQUERIDO: YURI ROSENBLUM DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA RJ0103197 REQUERIDO: ROBERTO PEDRO KRUKOSKI DE AZEVEDO GEVAERD ADVOGADO: DR(a). ALVARO AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS RJ0067258 REQUERIDO: JANAINA RIBEIRO SACHETO ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 REQUERIDO: ALESSANDRA FERNANDES MARQUES BRAGA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA SANTOS FERRAZ RJ0073030 REQUERIDO: MARCELO CARDOSO PAES DE LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PIMENTA CALDERON RJ0098003 REQUERIDO: THAISSA BACK ADVOGADO: DR(a). MARCIA APPELT TANCREDI RJ0090174 REQUERIDO: LIVIA RIBEIRO VERONESI MARINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF RJ0054371 REQUERIDO: ALINE MAGNINO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 REQUERIDO: RENATA CARDOSO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 REQUERIDO: DANIELLE MARQUES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 REQUERIDO: LARISSSA BUENTES CUPOLILLO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO RJ0015648 REQUERIDO: VITOR BITTENCOURT SERAPHIM ADVOGADO: DR(a). FABIANO VIEIRA BUENO RJ0017777 REQUERIDO: TATIANA KODLULOVICH DIAS ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ RJ0080303 REQUERIDO: RICARDO BASILIO WEBER ADVOGADO: DR(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE RJ0114500 REQUERIDOS: SYLVIA CHRISTINA MAIA PORTUGAL THAIS DA SILVA SENA CHRISTIANE AGNESE BARROS ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 REQUERIDO: VITOR DE OLIVEIRA MORAES LARA ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 REQUERIDO: ANNA PAULA BARROS DE AQUINO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA RJ0005320 REQUERIDO: MARCELA LEITE MEDINA ADVOGADO: DR(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA RJ0025336 REQUERIDO: CARLOS ARTHUR OLIVEIRA DE ATHAYDE ADVOGADO: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA RJ0069016 REQUERIDO: VICTOR MANAIA GONCALVES CHAVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REQUERIDO: PRYSCILA RODRIGUES WON HELD ADVOGADO: DR(a). ZELIA DE ASSIS DE OLIVEIRA RJ0047535 REQUERIDO: CHARLES PACHCIAREK FRAJDENBERG ADVOGADO: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 REQUERIDO: JULIA VARGAS MOREIRA PILA ADVOGADO: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO RJ0002528C REQUERIDO: PATRICIA MAURO MANO ADVOGADO: DR(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA RJ0045838 REQUERIDO: VICTOR ARAUJO NUNES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF RJ0054371 REQUERIDO: CAMILA LEITE PINTO ADVOGADO: DR(a). CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA RJ0085774 REQUERIDO: PAULO HENRIQUE PEREIRA CONTE ADVOGADO: DR(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE RJ0060836 REQUERIDO: MARCELLE DE PAULA SINDER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES RJ0099216 REQUERIDO: CAIO DE MOURA AREOSA ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 REQUERIDO: LUIZ FELIPE SALGUEIRO NOVAES ADVOGADO: DR(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA RJ0096907 REQUERIDOS: WAGNER ALVES PIMENTA FELIPE DUTRA ASENSI ADVOGADO: DR(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA RJ0065567 REQUERIDO: ERICK DA CUNHA COELHO ZICKWOLFF ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REQUERIDO: ANDREA PAULA PONTES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ VIEIRA PONTES RJ0105528 REQUERIDOS: CRISTIANO BERNABE CARDOSO HENRIQUE MACHADO C.BELLO ADVOGADO: DR(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO RJ0030468 REQUERIDO: MAITE BARBOSA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D REQUERIDOS: ANDRE YUGOU UECHARA LUAME CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO RJ0096298 REQUERIDO: JULIANA CRISTINA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO RJ0020631 REQUERIDO: MARCUS VINICIUS DE MELO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO RJ0087041 REQUERIDO: PATRICIA PAES MANUEL ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO RJ0087041 REQUERIDO: ALINE DI PAULA FONTE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS GOMES FERREIRA RJ0015098 REQUERIDO: JOHNNATAN DAVID BIAS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 REQUERIDO: MARINA MILWARD DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 REQUERIDO: RICARDO RIBAS DE ALMEIDA LEITE ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 REQUERIDO: AGATHA MARQUES PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA RJ0030853 REQUERIDO: TALITA MOURAO CHAVES CORRICA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 REQUERIDO: JULIANO TRINDADE CHEFER PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DAVID PEIXOTO MANHAES RJ0043092 REQUERIDO: DIEGO SOARES CORREA ADVOGADO: DR(a). THEREZA CHRISTINA NAVEKE RJ0062551 REQUERIDO: MILTON SILVEIRA PITA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO RJ0100285 REQUERIDO: NATALIA MARIA DA COSTA PINTO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR RJ0082336 REQUERIDO: VERENA LIMA VAN DER VEM ADVOGADO: DR(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES RJ0034277 REQUERIDO: NATALIE TEIXEIRA REINOSO ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 REQUERIDO: LEONARDO GARAMBONE DE CERQUEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 REQUERIDOS: BARBARA NUNES DE SOUZA EEIRAS ANDRE DE SOUZA E MELO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA RJ0093178 REQUERIDO: RAPHAEL LIRA GUTERMAN ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO RJ0067570 REQUERIDO: IRENE MOURA BETEILLE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REQUERIDOS: PAULA LUSTOSA GUZZO MEIRYELEN VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REQUERIDO: MARCIO FERREIRA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REQUERIDOS: HELLEN SONALY BARRETO GONCALVES DANIEL MORAES ARAUJO ADVOGADO: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS RJ0094147 REQUERIDO: CARINA VASCONCELOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS RJ0054159 REQUERIDO: THALES CARVALHO GIANGIARULO ROCHA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO RJ0096110 REQUERIDO: CAROLINA ESPINDOLA DE SOUZA MENDES VIEGAS ADVOGADO: DR(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES RJ0061503 REQUERIDO: MARIANA GONCALVES GUGLIELMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REQUERIDO: ALESSANDRA MORAES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM RJ0111981 REQUERIDO: NATHALIA MACHADO LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO RJ0099297 REQUERIDO: CHRISTINE MARINS PALA ADVOGADO: DR(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO RJ0094187 REQUERIDO: CARMELO SANTALUCIA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO RJ0087851 REQUERIDO: MARCELO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REQUERIDO: FERNANDA FERREIRA PRADAL ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 REQUERIDO: GUILHERME MALDONADO BAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REQUERIDO: MARINA GOMES PEIXOTO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 REQUERIDO: BIANCA ZANATTA ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 REQUERIDO: PAULO AUGUSTO MARCARINI BRAGA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA RJ0099250 REQUERIDO: MONIQUE CARVALHO AWAD ADVOGADO: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS RJ0094147 REQUERIDO: MARCELO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REQUERIDO: MARIANA VILLELA CAPANEMA GARCIA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA SANTANA RP0085022 REQUERIDO: FELIPE CARVALHO GONDIM ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS RJ0046991 REQUERIDO: BIANCA NAVARRA MARINHO MEIRELLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REQUERIDO: VIVIANE CRISTINE MAFFIOLETTI AJDARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REQUERIDO: CARLA WAINER CHALREO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF RJ0054371 REQUERIDO: HENRY SZAMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REQUERIDO: ISABEL DA COSTA DUARTE ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 REQUERIDO: BARBARA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELAINE GRIESE DA SILVA RJ0091126 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 30/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n005. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2005.125.51 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 21 VARA CIVEL 20040011457220 Protocolo: 2005301476 REQUERENTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR RJ0112239 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA RJ0051969 REQUERIDO: PATRICIA MELO E SOUZA Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 30/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n006. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2006.125.32 - AGRAVO LEGAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.073.000138-7, 2006.073.000128-4, 2006.073.000037-1, 2006.073.000031-0, 2006.073.000030-9 MANDADO DE SEGURANCA - VARA UNICA DA COMARCA DE GUAPIMIRIM Protocolo: 2006202466 REQUERENTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO 1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA RJ0122199 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCA FREITAS CASTILHO PICANCO RJ0111597 REQUERIDOS: ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA SUAREZ MARISTELA ADELAIDE HOFFMANN ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO RJ0113655 REQUERIDO: ROSEMARY ELIAS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIANE TORRES RJ0126289 REQUERIDO: MARISTELA ELIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WALTER DA SILVA LIMA RJ0100795 REQUERIDOS: ELIANE DA COSTA ADRIANA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 30/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n007. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.13 - AGRAVO LEGAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 6 VARA DE FAZENDA PUBLICA 20040010392435 Protocolo: 2007135107 REQUERENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES REQUERIDOS: ESPOLIO DE DALCIA COSTA HELOISA GOMES PENIDO OSWALDO FERREIRA JUNGSTEDT ADVOGADO: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 INTERESSADO: DIRETOR PRESIDENTE DA RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 30/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002166356 IMPTES: CARMITA DA CONCEICAO FERNANDES JULIA MARIA SALERNO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE JAURES VIANA RJ0071402 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES E CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 30/07/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o.VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.382 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200440501 IMPTE: ISMAR DE MELO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO M. PAIXAO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 30/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200455178 IMPTE: ANTONIO CARLOS SOARES DE AZEREDO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERNANDO LAMAS ALVES RJ0107494 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO S. DE QUEIROZ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. VALERIA MARON E EDUARDO MAYR. RIO, 16/07/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.848 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200467167 IMPTE: GEORGINA CARMINE BARTH ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPTE 2: EDNA MARTHA DA SILVA BORGES ADVOGADO 4: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA RJ0095981 ADVOGADO 5: DR(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0096002 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 30/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004132850 IMPTE: FERNANDA MOURA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARISE MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO RJ0117498 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 30/07/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200670369 IMPTE: FLAVIO NANTES BOLSONARO ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PREJUDICIAL DE DECADENCIA, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 26/04/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1330 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006257660 IMPTE: HERMOGENES JOSE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1399 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006272105 IMPTE: HELIO VITOR RAMOS DA ROSA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 28/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1482 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006281248 IMPTE: JOSE VENANCIO LIMA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 30/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nQuebra 017. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1583 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006302036 IMPTE: FERCCION DEMETRIO COSTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 30/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006311962 IMPTE: ROBERTO DE SOUZA LOPES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 28/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006325575 IMPTE: AFIFE FERREIRA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 ADVOGADO 3: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHERAM-SE AS PRELIMINARES E JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, VENCIDOS OS DES. PAULO LEITE VENTURA (RELATOR), MARIANNA PEREIRA NUNES, FABRICIO PAULO B.B. FILHO E CELSO GUEDES. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES. MARCUS FAVER. RIO, 09/07/07.\"(A) DES. SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200722707 IMPTE: MONCLAIR GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS 1A.,2A E 4A. AUTORIDADES IMPETRADAS, DECLINANDO-SE DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 23/07/07.\"(A) DES. J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.392 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200736636 IMPTE: FRANCISCO MURILO LEITE LIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES.RELATOR. RIO, 30/07/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.675 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 200613511568 Protocolo: 200781578 IMPTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR, POR INTEMPESTIVO. RIO, 28/05/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.675 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 200613511568 Protocolo: 200781578 IMPTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR, POR INTEMPESTIVO. RIO, 28/05/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2003.006.232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 6.732/97 7 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003190547 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA REU: GENERAL ELETRIC DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES RJ0088906 DR(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA RJ0088438 DR(a). OTTON SANT'ANNA FILHO RJ0061700 Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A RE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA. E EM NOVO JULGAMENTO, DEU-SE PELA PROCEDENCIA PARCIAL DO PEDIDO, CONDENANDO-SE A RE AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 07/11/2005. (a) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE\".\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2004.006.326 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 20010016439 Protocolo: 2004234586 AUTOR: CYRILLO AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA RJ0082311 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA RJ0038258 REU: CISPEL EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA ADVOGADOS: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO RJ0024132 DR(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS RJ0005894D Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 30/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2004.006.336 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200300110578 Protocolo: 2004240841 AUTORS: ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA MARIA AUXILIADORA VIANNA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANGELA RODRIGUES SANCHEZ RJ0115250 REU: CAMILA LAGO BOUZAS DE VINA ADVOGADO 1: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA RJ0101921 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 30/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2006.006.159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200200106093 Protocolo: 2006161932 AUTOR: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: DR.(a)RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS PROC.MUNIC. 2: DR.(a) CARLOS RAPOSO REU: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O REU AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES.RELATOR. EM NOVO JULGAMENTO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA ACAO ORDINARIA DE COBRANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 23/07/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2007.006.108 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200400122100 Protocolo: 200792534 AUTOR: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 REU: PAES MENDONCA S A Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 25/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2007.006.108 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200400122100 Protocolo: 200792534 AUTOR: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 REU: PAES MENDONCA S A Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" APOS O VOTO DO E. RELATOR NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DES. MARIANNA PEREIRA NUNES E SALIM JOSE CHALUB, PEDIU VISTA O DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, DECLARANDO AGUARDA-LA OS DES SYLVIO CAPANEMA, PAULO LEITE VENTURA, FABRICIO PAULO B.B. FILHO, VALERIA MARON, TELMA MUSSE DIUANA, AZEVEDO PINTO, MARCUS TULLIUS ALVES, GAMALIEL QUINTO DE SOUZA, EDUARDO MAYR, MOTTA MORAES, RUDI LOWENKRON, NASCIMENTO POVOAS VAZ, SERGIO VERANI, NAMETALA MACHADO JORGE, JOSE MOTA FILHO, E PAULO GUSTAVO HORTA. O JULGAMENTO, POR VIA DE CONSEQUENCIA, FICOU SUSPENSO. RIO, 25/06/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2007.006.108 - AGRAVO LEGAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200400122100 Protocolo: 200792534 AUTOR: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 REU: PAES MENDONCA S A Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, VOTOU O DES. SERGIO CAVALIERI FILHO DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DES. SYLVIO CAPANEMA, PAULO VENTURA, VALERIA MARON, MOTTA MORAES, RUDI LOEWENKRON, PAULO CESAR SALOMAO, MARIO ROBERT MANNHEIMER E CELSO GUEDES. OS DES. FABRICIO PAULO B.B. FILHO, EDUARDO MAYR, SERGIO VERANI, NAMETALA MACHADO JORGE, MARIA HENRIQUETA LOBO, PAULO GUSTAVO HORTA, MILTON FERNANDES E LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO ACOMPANHARAM O RELATOR, QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDOS OS DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA, PAULO LEITE VENTURA, VALERIA MARON, MOTTA MORAES, RUDI LOEWENKRON, PAULO CESAR SALOMAO, MARIO ROBERT MANNHEIMER E CELSO GUEDES. RIO, 09/07/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2007.006.148 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200600128181 Protocolo: 2007131193 AUTOR: JOSE GOMES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES RJ0123055 REU: MARIA THEREZA BARBOZA DIAS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 30/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2007.006.220 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200300129889 Protocolo: 2007180933 AUTOR: MARCELO LUIZ BASTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM RJ0062325 REU: IRACY SCOTTI CARISE Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 30/07/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2007.006.231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20042090016007 - OBRIG.DE FAZER C/C TUTELA P/IND.POR DANOS MORAIS(3 VARA CIV.BARRA DA TIJUCA) Protocolo: 2007185257 AUTOR: LUIZ JOSE DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA RJ0065567 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA RJ0106232 REU 1: AUTO SUDESTE LTDA REU 2: BRETAGNE COMERCIAL LTDA REU 3: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA UMA DAS CAMARAS CIVEIS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR . RIO, 30/07/07.(A) DES.J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 285214"
                                                                    ],
                                                                    "284356": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/08/2007\r\n\r\n001. ACAO CIVIL PUBLICA 2007.120.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA - O. ESPECIAL 20040180008 AUTOR: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 REU: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, MANIFESTAMENTE AUSENTE O PRESSUPOSTO DE CONSTITUICAO E DESENVOLVIMENTO VALIDO, ASSIM COMO PRESENTE A IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO, COM FULCRO DO ART. 267, IV E VI, DO C.P.C., INDEFIRO A INICIAL. DESAPENSEM-SE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.162 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200715354 IMPTE: LUIZ ANTONIO DA SILVA XAVIER ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO S GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART.295, INCISO I, PARAGRAFO UNICO, C/C O ART.267, INCISO VI, DO C.P.C., INDEFIRO A INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 20070011746 Protocolo: 2007105527 IMPTE: ARMANDO GONCALVES MACEDO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO RJ0040150 IMPDO: EGREGIA 6 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... INDEFIRO, LIMINARMENTE, A PETICAO INICIAL (ART.267, VI, C.P.C., ART.5., II, E ART.8, LEI 1533/1951).\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007122983 IMPTE 1: DILMA DA SILVA IMPTE 2: REGINA COELI ROCHA IMPTE 3: ZELY DINIZ DA COSTA IMPTE 4: ANA LUCIA VILARDI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO E REESTRUTURACAO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEFIRO A GRATUIDADE. ... POSTO ISTO, DECLINO DE COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007187457 IMPTES: LUIZ ANTONIO FERREIRA MACAHE EDUARDO SILVERIO FILHO BENEDITO VIDAL JANDIRA CORREIA DAFLON DOMAR HERDY DA SILVA LUIZ PAULO GOES AURANY CORREA DE SOUZA HELIO MENDONCA AMARO DUARTE DA COSTA PINTO JOEL PEREIRA BITTENCOURT OCTAVIO DOS SANTOS MARCILEA CARRAMANHOS CERBINO DAIL MARIA BOTTI DA SILVA MIGUEL ANGELO DE MARTINO ALVES JOSE RAUL DE MORAES FONTES JOSE CARLOS DA SILVA MARIA DA APARECIDA BATALHA CARDOSO LUIZ FRANCISCO PEIXOTO JOSE TEIXEIRA EDVALDO SOARES ALVIM CONSTANCIO DIAS DE OLIVEIRA FERNANDO PAULO DOS SANTOS CELSO DAMASCENO LUIZ BENSI BARCELLOS YEDA RIBEIRO DE SOUZA BENTO BRAZ DOMINGUES DE SOUZA NEY TELLES ROSARIO IGNACIO DE SOUZA ANGELA RIDER IZIDORO FERREIRA DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TAIS MOTIVOS, DOU PELA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO GOVERNADOR DESTE ESTADO, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. I.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2007.002.16976) AGRAVO DE INSTRUMENTO - 12 C. CIVEL 200700215727 Protocolo: 2007201313 IMPTE: VITOR ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA RJ0087875 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 15727/07 E 16976/2007 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"J. A ORIGINAL DA PRESENTE PETICAO AOS AUTOS DA PRESENTE ACAO MANDAMENTAL. DESNECESSARIA NOVA CONCLUSAO DOS AUTOS, POR ESTAR PREJUDICADO O EXAME DA PRESENTE.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200600122695 Protocolo: 2007214142 IMPTES: ALZIRA ROCHA TORRES ARMANDO SANCHES CLAUDIO CEZAR BONATO ERMANO JOSE PEREIRA BARBOSA JOAO VIANA DA CUNHA FILHO LUCIANO DE SALLES MONTEIRO MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO VIANA NIZALDO PEREIRA DA COSTA ROSELY RODRIGUES SOARES MARTINS VERA LUCIA OLIVEIRA REBOUCAS ADVOGADO: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO RJ0098193 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 22695/06 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... 9- ASSIM SENDO, INDEFIRO A PETICAO INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 8. DA LEI FEDERAL 1533, UMA VEZ QUE A HIPOTESE NAO E DE MANDADO DE SEGURANCA, FACE A EXISTENCIA DE RECURSO NO CODJ. ISSO IMPLICA NA INCIDENCIA DA SUMULA 267 DO STF. FICA EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, EX VI DO ARTIGO 267, INCISO I, DO CPC. CUSTAS DA LEI. SEM HONORARIOS. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE, PESSOALMENTE, O ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 15 C. CIVEL 200600218417 Protocolo: 2007216977 IMPTES: MANOEL CARLOS DA SILVA NETO RAQUEL ACACIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO RJ0026524 IMPDO: EGREGIA 15 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM, RECONHECENDO-SE A AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS, INDEFERE-SE A INICIAL.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 17 C. CIVEL 200700215421 Protocolo: 2007219401 IMPTES: ESPOLIO DE FERNANDO TRIANI BARBOSA REP/P/S/INVENTARIANTE SONIA MARIA RIBEIRO TRIANI BARBOSA FLAVIA RIBEIRO TRIANI BARBOSA ASSIST/P/S/MAE SONIA MARIA RIBEIRO TRIANI ADVOGADO: DR(a). SILVIA ROMERO MARTINS COSTA DE SOUSA LIMA RJ0134620 IMPDO 1: EGREGIA 17 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA IMPDO 2: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 15421/07 IMPDO 3: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"VISTOS, ETC. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, COM FULCRO NO INCISO I DO ART. 267 DO C.P.C. P.I.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2007.006.264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200500118253 Protocolo: 2007214944 AUTOR: FABIO RICARDO FONTES LEMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA RAMOS RJ0024563 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEFIRO A GRATUIDADE. ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL COM FULCRO NO ART. 490, I, C/C ART. 295, III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\nId: 284356"
                                                                    ],
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                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20071438 IMPTES: BETEL ARAGAO DE LIMA MARIA LUIZA CALAZANS EIRA KATIA DE AMORIM JACYRA DRUMOND DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 IMPTE 5: LEA CONCEICAO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA RJ0142667 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA QUE OS IMPETRANTES CUMPRAM A COTA DA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA(2007.006.00189)ORG.ESP.TJRJ Protocolo: 2007196743 IMPGTE: CIT IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL RJ0109659 IMPGDO: BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR RJ0105982 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPUGNADO EM (5) CINCO DIAS.\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2000.006.239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 7710/00 - 8 CAMARA CIVEL Protocolo: 2000138081 AUTOR: PAULO PEREIRA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). MANOEL MARINHO ALVES FILHO RJ0018558 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIANTE DO TEMPO DECORRIDO, OUCA-SE O AUTOR A RESPEITO DO INTERESSE NO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DESTA ACAO RESCISORIA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2003.006.286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24.656/02 4 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003237239 AUTOR: OLEIA PEREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: JORGE ESPOSITO REU: G W T CONSTRUCOES, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA. DEF.PUBLICO: DRA. SONIA DURVAULT Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM RAZOES FINAIS (ARTIGO 493 DO CPC). APOS, A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2004.006.304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE TRES RIOS (APELACAO CIVEL 2003.001.18471 10 CAMARA CIVEL) 20000630008541 Protocolo: 2004220412 AUTOR: PLANTEC PLANEJAMENTO TECNICA DE COSNTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE ROSA MARTINS MG0054651 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES MG0096533 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA RJ0077351 REU: JOEL FERREIRA LANES ADVOGADOS: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES RJ0085137 DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA RJ0112224 Relator: : DES. MARCUS FAVER Revisor: DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 237, TENDO EM VISTA QUE A DIVERGENCIA REGISTRADA NO JULGAMENTO FOI APENAS DE FORMA. (CONFORME FLS. 226/230). ASSIM, E. O ALVARA PARA LEVANTAMENTO DO DEPOSITO GARANTIDOR. INTIME-SE, OUTROSSIM, O EXEQUENTE PARA O RECOLHIMENTO DA TAXA INCIDENTE SOBRE O VALOR DA EXECUCAO NOS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS. 236.\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2004.006.311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 16 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL (APELACAO CIVEL 2001.001.21732 8 CAMARA CIVEL) 980011191349 Protocolo: 2004224272 AUTORS: SERGIO MESQUITA LAVIGNE DE LEMOS ISRAEL CELI LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA ZULEIKA COCCHIA JORGE ARANTES PINTO DE ABREU JOSE ROBERTO CESAR GINEFRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 REU: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADOS: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO RJ0011973 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 442/443 - DEFIRO. EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. EM SEGUIDA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\" NOTA DA SECRETARIA: A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2005.006.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 6652 EMBARGOS DE DEVEDOR, 6686 DECLARATORIA - 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS Protocolo: 200524673 AUTORS: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA FERNANDO JOSE D'ANGELO MESQUITA MARIO ALEXANDRE D'ANGELO MESQUITA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 REUS: ROBERTO OTTERO JUSTINO MARIA CRISTINA GERHARDT JUSTINO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OUCAM-SE OS AUTORES A RESPEITO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS, ESCLARECENDO AMBAS AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, SE HA PROVAS A PUDUZIR, CUMPRINDO, ASSIM A MANIFESTACAO DOS EMINENTES PROCURADORES DE JUSTICA (FLS. 413/414).\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2006.006.239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 4 C. CIVEL 200200212266 Protocolo: 2006227717 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO DIAS MARTINS NETO REU: ROSSI CATTAPAN INCORPORADORES LTDA ADVOGADO: DR(a). SELMA CARDOSO RJ0058964 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: \"VENHA A PROVA DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO RESCINDENDA.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2007.006.179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200500116498 Protocolo: 2007152068 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS REU: ROGERIO PIRES LEAL Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 342/352 - RECONSIDERO FLS. 338/340 TENDO EM VISTA QUE O RELATOR NAO SE MANIFESTOU SOBRE O REEXAME NECESSARIO. CITE-SE COM O PRAZO DE 20 DIAS PARA RESPOSTA.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2007.006.275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200400121427 Protocolo: 2007224625 AUTOR: LOCASTROM LOCACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON RIBEIRO RJ0021187 REU: EQUIPO MAQUINAS E VEICULOS LTDA Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5422479, NO VALOR DE R$ 750,05, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA(ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\nId: 284355"
                                                                    ],
                                                                    "283959": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "DESPACHO\r\n\r\nPRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA ALIMENTÍCIA - P.J. 2006.07084-8 - ORIGEM: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA DA ENTRADA: 21/08/2006 - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGÃO ESPECIAL - TIPO DE AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA - PARTES: GILDO VALERIO AFONSO DE MENEZES E OUTROS - ADVOGADO(S): ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ032633) E JOSÉ VANDERLEY GOMES DE SÁ (RJ083004) - R$ 224.981,17 - (UFIR-RJ 132.404,1710) - DESPACHO: “ 1. AOS CREDORES SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 184. 2. APÓS, À D. PROC. GERAL DE JUSTIÇA. ” \r\n\r\na) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial \r\n\r\nId: 283959"
                                                                    ],
                                                                    "284371": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nExpediente do Dia 09/08/2007\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007162704 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC. 1: DR.(a)AFFONSO JOSE SOA RES FILHO PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA LEGISL.: LEI Nr 4286 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - PROC.MUNIC.: ANGELA MARIA PADILHA VELASCO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A MEDIDA CAUTELAR SERA EXAMINADA DEFINITIVAMENTE COM A REPRESENTACAO, NOS TERMOS DO ART. 105, PARAGRAFO 6., DO REGIMENTO INTERNO. OUCAM-SE OS DEMAIS INTERESSADOS, NO PRAZO REGIMENTAL.\"\r\n\r\nId: 284371"
                                                                    ],
                                                                    "284329": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nPEÇAS DE INFORMAÇÃO nº 19/2005 (2005.062.00019) -Remetente: Ministério Público - Interessado : Juiz de Direito - Requerente: Jussara Pacheco Duarte - Advogado: Dra. Jussara Pacheco Duarte , OAB/RJ 67.925. \r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 442: “Fls. 441: Defiro, após recolhidas as custas, devendo, ainda, ser observadas as cautelas de praxe, por tratar-se de processo sigiloso. Após, arquive-se.” Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente do TJ/RJ.\r\n\r\nId: 284329"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Câmaras Criminais": {
                                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "284372": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.204.016390-7 20062040000707 Protocolo: 2007225113 IMPTE: LUCIANO BARROS DE NOVAES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA GUILHERME SENA RJ0126674 IMPDO: 01 VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: APESAR DA INICIAL SE REFERIR A COPIA DA DENUNCIA E DA DECISAO ATACADA, SOMENTE VEIO ACOMPANHADA DE COPIA DO INQUERITO. I.SE O IMPETRANTE PARA JUNTAR COPIA DAS PECAS FALTANTES.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050020231660 Protocolo: 2007211559 IMPTE: DR JOAO BITTENCOURT (OAB/RJ 55.160) PACTE: GERSON LUIZ DA SILVEIRA CASTANHEIRA JUNIOR AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: : JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SE OS AUTOS ENCONTRAN-SE EM GRAU DE APELACAO, O PEDIDO DEVE SER ENDERECADO AO RELATOR, O QUAL E A AUTORIDADE COATORA. INDEFIRO A LIMINAR. AO MP\".\r\n\r\nId: 284372"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "284373": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.7979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1996/04575-2 E OUTRAS Protocolo: 2006335858 IMPTE: DR(a). CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (DP/810.613-0) PACTE: JOSIAS DUTRA DUARTE (RG:03.023.475-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DENEGADA A ORDEM, VENCIDO O DES VALMIR DE OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002378-6 20067110029439 Protocolo: 200716742 IMPTE: DR. LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/8773871) PACTE: J.P.DE C.J. FILIACAO 1: ISA ALMEIDA DOS SANTOS FILIACAO 2: JEFERSON PEREIRA DE CARVALHO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060120021895 Protocolo: 200748404 IMPTE: Dr.JULIO CESAR ROCHA LESSA - DP PACTE: KENNEDY ALMEIDA DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA DE CACHOEIRAS DE MACACU Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.1421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.001526-0 20047110538330 Protocolo: 200765813 IMPTE: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/8606907) PACTE: A.M.F.A. FILIACAO 1: ARACI FERNANDES ANTUNES FILIACAO 2: MURILO ANTUNES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 93.001.007164-7 (35a.V.C.CAPITAL) Protocolo: 200781239 IMPTE: DR YURI ALVES (OAB/RJ 113.166) PACTE: SIDNEI SOARES DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.1975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES: 1992/02719-2 E OUTRAS Protocolo: 200788009 IMPTE: DR.(a) JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (OAB/RJ 87.478) PACTE: LUCAS CRUZ DE SOUZA (RG.06223195-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.2401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/04361-6 Protocolo: 2007107632 IMPTE 1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTE 2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTE 3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) PACTE: LEANDRO NUNES BOTELHO - RG 11447688-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.2605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/00321-8 Protocolo: 2007116012 IMPTE: DR.(a) SANDRA MARIA BARROS (DP/MAT.815.776-0) PACTE: EDVALDO ALMEIDA DA SILVA (RG.12.925.772-1) OUTRO NOME: EDIVALDO CRUZ DE ALMEIDA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI CONCEDIDA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.2663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/08702-1 Protocolo: 2007118508 IMPTE: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (OAB/RJ:130.510) PACTE: ADILSON LIMA DOS SANTOS (RG:08.189.328-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.2727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060080101216 Protocolo: 2007121088 IMPTE: DR.(a) LUCIALIA BARROS RODRIGUES (OAB/RJ 105.692) PACTE: LUCIO FLAVIO DE FREITAS DE BARROS AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL BELFORD ROXO CO-REU 1: CRISTIANO TRINDADE DA SILVA CO-REU 2: EDWARDES NOBREGA DE ARAUJO CO-REU 3: GUALTER JUNIOR DA SILVA CO-REU 4: LEANDRO MACHADO DE OLIVEIRA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.2749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.711.000069-5 20077140005300 Protocolo: 2007121437 IMPTE: DR(A).EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS - DP/MAT 819980-4 PACTE: M.DA C.L. FILIACAO: JANETE DA CONCEICAO LOPES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.2947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040155406 Protocolo: 2007129611 IMPTE 1: DR RONALDO BITTENCOURT BARROS (OAB/RJ 54.167) IMPTE 2: DRA VANUCE CANDEZ FREIRE (OAB/RJ 128.662) PACTE: CARLOS EDUARDO DOS REIS GOMES OUTRO NOME: CARLOS EDUARDO DOS REIS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU 1: ANDREZA PASSOS LEMOS CO-REU 2: THIAGO SESSA DE SANTANA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.2963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 920020040815 Protocolo: 2007130413 IMPTE: DR. RONALDO FRANKLIN FONTES (OAB/RJ 138.855) PACTE: MARCO ANTONIO MACIEL AUT.COATORA: 3A.VARA CRIMINAL NITEROI Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA CONSOLIDADA A LIMINAR JA DEFERIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.2984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2005.714.000823-0) 20057110003060 Protocolo: 2007130905 IMPTE 1: DR(a). CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860.690-7) IMPTE 2: DAMARIS RIGUES FURTADO (OAB/RJ:157.932-E) PACTE: R.S. FILIACAO 1: SANI RAIMUNDA DA SILVA FILIACAO 2: REINALDO SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.3038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/11705-6 Protocolo: 2007133268 IMPTE: Dr.MARIO SERGIO NEMER VIEIRA (OAB/RJ59483) PACTE: DELAMAR DOS SANTOS PAZ (RG:09460256-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.3040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010053387 Protocolo: 2007133336 IMPTE/PACTE: FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES AUT.COATORA: 28a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, PARA DECLARAR A INCOMPETENCIA DO JUIZO COATOR E DISTRIBUIDO AO JECRIM COMPETENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.3127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060120019748 Protocolo: 2007138471 IMPTE: DR(A).NELIA DE OLIVEIRA ROCHA - OAB/RJ 49927 PACTE: FABIO AZEVEDO MONTEIRO AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE CACHOEIRA DE MACACU CO-REU: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.3389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040115081 Protocolo: 2007148321 IMPTE 1: DR.FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO - OAB/RJ 94366 IMPTE 2: DR.FELIPE CAVALCANTI REI - OAB/RJ 98645 PACTE 1: ADAIR MARLON DUARTE PACTE 2: MARCIO SILVA DE MACEDO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU 1: JOSE MONTEIRO BARBOSA CO-REU 2: JOSE BENEMARIO DE ARAUJO CO-REU 3: CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA CO-REU 4: LUIZ CLAUDIO GOMES Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA PARA DETERMINAR QUE SEJA DESIGNADA AUDIENCIA PARA EXIBICAO DO MEIO MAGNETICO ORIGINAL QUE CONTEM A CENA DO CRIME. ISTO FEITO, ABRA-SE VISTA A DEFESA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. OFICIE-SE URGENTE.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.3437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610008010 Protocolo: 2007151310 IMPTE 1: Dra.VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA (OAB/RJ50479) IMPTE 2: Dra.ANDREA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB/RJ136234) IMPTE 3: Dr.ANTONIO ROGERIO CORREA (OAB/RJ141854) PACTE: DIEGO DOS SANTOS SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU 1: CRISTIANO GOMES MENEZES CO-REU 2: MAURICIO DA SILVA FERREIRA CO-REU 3: VITOR DE SOUZA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.3460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020101160 Protocolo: 2007152393 IMPTE: Dra.ELZELITA LEAL DE MIRANDA (OAB/RJ108393) PACTE: EVERSON CLAYTON GOMES DE SOUZA OUTRO NOME: EVERSON CLEUTON GOMES DE SOUZA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.3473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540056495 Protocolo: 2007153389 IMPTE: DR(a). MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA (OAB/RJ:141.232) PACTE: ANDERSON MACIEL AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.3491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/02388-9 E OUTRA Protocolo: 2007154445 IMPTE/PACTE: RONALDO CARVALHO VICENTE (RG:05905312-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA PARA QUE O JUIZO DA VEP, INDEPENDENTEMENTE DAS DILIGENCIAS DETERMINADA, JULGUE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.3527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/03259-5 Protocolo: 2007156568 IMPTE: DR.(a) ANDREA PERAZOLI (OAB/RJ 102.250) PACTE: LUIZ VANDERLEY PEREIRA (RG.20078329-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.3553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.052267-5, 2003.001.154608-0 20030011548910 Protocolo: 2007157524 IMPTE 1: DR.LYDIO DA HORA SANTOS - OAB/RJ 33191 IMPTE 2: DR.WELLINGTON C. COSTA JUNIOR - OAB/RJ 93311 IMPTE 3: DR.MARCO AURELIO TORRES SANTOS - OAB/RJ 132210 PACTE: CRISTIANO DE SA SILVA AUT.COATORA: 34 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: GILMAR MOURA DA SILVA CO-REU 2: EDMILSON ROSENDO LEITE CO-REU 3: JOAO MARIA DOS SANTOS CO-REU 4: RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS CO-REU 5: ROSA MARILIN RAMIRES MACHADO CO-REU 6: WELLINGTON LUIZ DE SOUZA FILHO CO-REU 7: CLEUSA RIBEIRO DA SILVA CO-REU 8: ALEXANDRE DUARTE Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.3652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/02323-7 Protocolo: 2007161613 IMPTE: Dr.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES - DEF.PUBLICO PACTE: EDSON BARBOSA FILHO (RG:06633043-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2007.059.3785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020064576 Protocolo: 2007166517 IMPTE: DR.JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ/3243-D) PACTE: RENATO DE OLIVEIRA RODRIGUES AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2007.059.3822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010402850 Protocolo: 2007168964 IMPTE: DR.ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ/39457) PACTE: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA MATTOS RODRIGUES AUT.COATORA: 37a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA COM A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2007.059.3941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.058.003581-4 20050580348853 Protocolo: 2007174614 IMPTE: DR. LUIS FERNANDO DE CAMPOS BARBOSA (OAB/RJ 84.119) PACTE: BRUNO MELO PEDROSA AUT.COATORA: 2A.VARA SAQUAREMA CO-REU 1: CLAYTON MORAES DO SANTOS CO-REU 2: RENATO DE JESUS PINHEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA COM O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2007.059.3961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070830004479 Protocolo: 2007176454 IMPTE 1: DR. ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (OAB/RJ0127448) IMPTE 2: BRUNO POSE JERPE (OAB/RJ0154346-E) PACTE 1: OSEIAS ALVES HENRIQUE PACTE 2: JONATAS TEIXEIRA PACTE 3: ELIZANGELA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE JAPERI CO-REPDO.: P.P.P. FILIACAO 1: MARIA JOSE PEREIRA FILIACAO 2: GONCALO RIBEIRO PENHA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n030. HABEAS CORPUS 2007.059.4031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010412235 Protocolo: 2007179321 IMPTE: DR(a). MARCIO DA MOTTA (OAB/RJ:78.635) PACTE: RAFAEL DE ABREU SILVA AUT.COATORA: 23a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA CONSOLIDANDO A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n031. HABEAS CORPUS 2007.059.4065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050610107913 Protocolo: 2007180942 IMPTE: DR. IRAN MELO RAMOS (OAB/RJ 105.315) PACTE: MARCELO LUCIANO FERREIRA MONTEIRO OUTRO NOME: MARCELO LUCIANO FERREIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL TERESOPOLIS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n032. HABEAS CORPUS 2007.059.4066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010650882 Protocolo: 2007180934 IMPTE: DR.(a) DANIELLA VITAGLIANO (DP/MAT.835.250-2) PACTE: COSME DE MATOS CORREA AUT.COATORA: 37a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n033. HABEAS CORPUS 2007.059.4071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010595469 Protocolo: 2007181612 IMPTE: DR. JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (OAB/RJ 113.592) PACTE: VANIA MELLO DA CUNHA AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. HABEAS CORPUS 2007.059.4100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011525976 Protocolo: 2007183220 IMPTE: DR GILBERTO DA FONSECA MANSO (OAB/RJ 84617) PACTE: NELSON DE OLIVEIRA OUTRO NOME: NELSON OLIVEIRA AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA PARA O JUIZO DE 1o. GRAU COMPLEMENTE A DECISAO PROFERIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. HABEAS CORPUS 2007.059.4145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062030170708 Protocolo: 2007185651 IMPTE 1: DR. LYDIO DA HORA SANTOS (OAB/RJ0033191) IMPTE 2: DR. WELLINGTON C. COSTA JR. (OAB/RJ0093311) IMPTE 3: DR. MARCO AURELIO TORRES SANTOS (OAB/RJ0132210) PACTE: REGINALDO FERREIRA DA SILVA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n036. HABEAS CORPUS 2007.059.4246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610010661 Protocolo: 2007190043 IMPTE: DR EDUARDO PETTI (OAB/RJ 33535) PACTE: CLAUDIA ERICA GOMES DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU: KASSIO ZACARIAS GODINHO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nQuebra 037. HABEAS CORPUS 2007.059.4310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010616631 Protocolo: 2007192197 IMPTE: DR.GERARDO XAVIER SANTIAGO (RJ/141293) PACTE: CLAUDIO SCHECHTER AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n038. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.372 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/03544-1 Protocolo: 2007059129 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GUSTAVO ANDRE ASSIS DA SILVA - RG:12937161-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.3 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 90.002.002720-0 - TB 6086 20050020123666 Protocolo: 2006333611 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CRIMINAL DE NITEROI RECDO: TEREZA CERSOSIMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n040. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.28 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 24584/1991 20050540068092 Protocolo: 2007085587 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI RECDO: CARLOS DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS CARREIRO RJ0089671 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n041. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.483 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: (8807) 982070062465 Protocolo: 2006238633 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: SERGIO DE SOUZA CONSSENZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n042. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.594 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: (14421/03) 20030530004362 Protocolo: 2006298724 RECTE: MILITINO PEREIRA DA SILVA NETO (RG-10877451-4) OUTRO NOME: MILITINO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIANO AMORIM RJ0064077 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDERSON LUIZ SILVA RODRIGUES (RG-10396577-8) Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n043. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.604 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060010820255 Protocolo: 2006303530 RECTE: ERICK WILTON DA SILVA HILARIO (RG:20827863-0) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE RJ0107939 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n044. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.71 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011125627 Protocolo: 2007023091 RECTE: JUAREZ JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n045. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.126 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050040433352 Protocolo: 2007048325 RECTE 1: MINISTERIO PUBLICO RECTE 2: BRUNO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS RJ0076388 RECDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO,E, MESMO QUORUM, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n046. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.292 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020067122 Protocolo: 2007124235 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: LINDEMBERG DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO,E, DE OFICIO, FOI CONSIDERADA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3903 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060010063729 Protocolo: 2006176253 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CESAR LUIZ FERREIRA RG 123312852 APTE 3: RICARDO DAMIAO COSME RG 215886318 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE O APELO DO MINISTERIO PUBLICO E PROVIDO PARCIALMENTE OS APELOS DEFENSIVOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3957 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: 20040710012417 Protocolo: 2006178833 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUCIANO DA SILVA AMBROSIO (RG-20157554-5) ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA RJ0049090 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR RJ0093513 Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4775 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050040177918 Protocolo: 2006209575 APTE: LEMOEL MOREIRA DA ROSA RG 20574665 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7409 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050040408746 Protocolo: 2006327285 APTE: CREMILSON MENDONCA DE AZEVEDO OUTRO NOME: CREMILSO MENDONCA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA RJ0128293 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO PARA ABSOLVER O APELANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.160 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20040610087390 Protocolo: 2006332229 APTE: ADRIANA CABRAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CARLOS EDUARDO SOARES PINTO CO-REU 2: MANOEL CARLOS DA SILVA JUNIOR CO-REU 3: ROBSON FRANCISCO DA COSTA CO-REPDO.: D.R.D. FILIACAO 1: ERCI CORREA DE MELO FILIACAO 2: AUREA REIS DIAS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA ABSOLVER QUANTO AO TIPO DA LEI DE ARMAS E DE OFICIO MODIFICADO O REGIME E EXCLUIDO O ART. 18, III E REDUZIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.225 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20030610010111 Protocolo: 2006338131 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIZ EDUARDO CORREIA DOS SANTOS OUTRO NOME: LUIS EDUARDO CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO E, DE OFICIO ANULADA A SENTENCA, PREJUDICADO O APELO DEFENSIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.591 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: (1600/98) 980580001567 Protocolo: 2007008824 APTE: CARLA CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1201 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260059159 Protocolo: 2007043932 APTE: GILMAR DA SILVA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITARAM A PRELIMINAR E NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1243 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060380396027 Protocolo: 2007048072 APTE: EVANDRO DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E PREJUDICADO O PEDIDO DE MODIFICACAO DE REGIME, POSTO QUE, JA CONCEDIDO EM HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1393 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20060520038333 Protocolo: 2007053083 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FERNANDO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). JOEL ROQUE DA SILVA RJ0053432 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1474 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060011081053 Protocolo: 200757644 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUCIANO FERREIRA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1484 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010892886 Protocolo: 200756965 APTE: JOVANI ANDREY CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO RJ0076493 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1491 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060070032209 Protocolo: 2007056045 APTE: CLENIO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR MACEDO GONCALVES RJ0058375 ADVOGADO 2: DR(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES RJ0087959 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO PARA MODIFICAR-SE O REGIME, PERMITINDO A PROGRESSAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1608 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060011206329 Protocolo: 200763872 APTE 1: LEONARDO SILVA DE SIQUEIRA APTE 2: FABIO SILVA ADVOGADO: DR(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL RJ0077682 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1750 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 20050510017331 Protocolo: 2007066099 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCOS ANTONIO ROSA DE LIMA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: JOSE MARIA MALAFAIA DIAS CO-REU 2: ZENILTO MIRANDA VIEIRA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DO MINISTERIO PUBLICO E, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DEFENSIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2232 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060030035261 Protocolo: 2007093240 APTE: ANTONIO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO BAROUCH RJ0106401 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, PARA REDUCAO DA RESPOSTA PENAL E MODIFICACAO DO REGIME PRISIONAL, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2471 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062070067908 Protocolo: 2007107750 APTE: BRUNO MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO RJ0138061 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM O RELATOR E O REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA O DES. RICARDO BUSTAMANTE. PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO VOTOU O DES. RICARDO BUSTAMANTE ACOMPANHANDO OS VOTOS PROFERIDOS. ASSIM, POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3028 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 990010851800 Protocolo: 2007133837 APTE: JOSE VERIANO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO RJ0055160 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEONILDO ANTONIO PIRES NUNES Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DE OFICIO, DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.168 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110000127 Protocolo: 200691575 APELANTE: F.S.M. FILIACAO 1: ALVARO COSTA MENDES NETO FILIACAO 2: LIA REGINA DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: M.P.M.DE S. FILIACAO 1: RICARDO SALUSTIANO DE SOUZA FILIACAO 2: MARINA DE MACEDO DE SOUZA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO RELATOR. OFICIE-SE.\r\n\r\n066. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.127 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.000394-3 20067110041040 Protocolo: 2007092257 APELANTE: I.F.K. FILIACAO 1: EDUARDO KAZAY FILIACAO 2: HELOISA TEIXEIRA FIRMO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0059664 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DUARTE BUTTER RJ0066955 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n067. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.01072 Protocolo: 2006265036 EMBTE: CARLOS GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, FORAM PROVIDOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDA A DES EUNICE, QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n068. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.95 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.03820 Protocolo: 200737473 EMBTE: ANDERSON JOSE COSTA ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA MODIFICACAO DO REGIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 284373"
                                                                                ],
                                                                                "284375": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/11596-8 Protocolo: 2007192874 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MARIO MEDINA BARROSO (RG.04124778-4) ADVOGADO: DR(a). BENEDITO DAS GRACAS ALVES DA SILVA RJ0072340 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, OS PEDIDOS FORMULADOS NA PRESENTE ORDEM APRESENTAM-SE MANIFESTAMENTE INCABIVEIS DE SEREM APEREM APRECIADOS E DEFERIDOS NA ESTREITA VIA DO MANDADO DE SEGURANCA, PELO QUE SE IMPOE EXTINGUI-LO, SEM JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/00650-5 Protocolo: 2007193377 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JULIO CESAR JOSE BARBOSA - RG 06880185-1 IFP Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Decisao: \" ... EM CONSEQUENCIA, INDEFIRO A INICIAL PELA IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DE ATENDIMENTO AO PEDIDO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSSO, SEM JULGAMENTO DE MERITO NA FORMA DO ART. 267,VI DO CPC.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2007.714.000268-2) 20067110035373 Protocolo: 2007134687 IMPTE: DR(a). MIRELLA T.G.N. DO REGO (DP/852.712-9) PACTE: T.V.R. FILIACAO 1: ADRIANA VIEIRA RIBEIRO FILIACAO 2: RICARDO GONCALVES RIBEIRO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR TER SIDO ATENDIDO O PLEITO DA IMPETRACAO, CONFORME INFORMADO AS FLS. 35/36, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO PELA PERDA DE OBJETO COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO RITJ.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.3745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/00735-7 e OUTRA Protocolo: 2007165563 IMPTE: DR. FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ 111.071) PACTE: JONATAS PEREIRA FERNANDES (RG.116.19693-2) OUTRO NOME: JONATHAN PEREIRA FERNANDES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA FORMA REGIMENTAL E DIANTE DO TEOR DAS INFORMACOES DE FLS. 14/15 JULGO PREJUDICADO O PRESENTE H.CORPUS.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.3828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (1882/00) 990240001735 Protocolo: 2007169389 IMPTE/PACTE: AUGUSTO SOUTO DAMOVICH AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REU: LUIS CLAUDIO DA SILVA COSTA OUTRO NOME: LUIZ CLAUDIO DA SILVA COSTA Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" SE O PACIENTE OBTEVE A CONCESSAO DE HABEASCORPUS DEFERINDO-LHE A LIBERDADE (FLS.22), PERDE O OBJETO A PRESENTE IMPETRACAO .... DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.3901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010145798 Protocolo: 2007172097 IMPTE 1: DR. MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (OAB/RJ0080985) IMPTE 2: DR. SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (OAB/RJ0064882) PACTE: LUIZ ROBERTO DA SILVA FERNANDES AUT.COATORA: 4a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL (IV TRIBUNAL DO JURI) CO-REU: JORGE RODRIGUES DE SOUZA Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA O NOTICIADO NO OFICIO DE FLS.27, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.4331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040872844 Protocolo: 2007193810 IMPTE: DR.EMERSON DE OLIVEIRA MARINS - OAB/RJ 99617 PACTE: ROMULO ALVES DOS SANTOS AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"TENDO EM VISTA A CERTIDAO SUPRA DANDO CONTADE QUE O PACIENTE JA SE ENCONTRA EM LIBERDADE, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO POR PERDA DE OBJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 31,INCISO VIII,DO RITJRJ.\"\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.880 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/04438-3 Protocolo: 2007164531 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VALDELICIO ACACIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS RJ0070668 Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) ASSIM SENDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, VIII DO RITJ, JULGO PREJUDICADO ESTE RECURSO PELA PERDA DO OBJETO.\"\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.948 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 99/02270-9 E OUTRA Protocolo: 2007172867 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS FERREIRA DE RESENDE OUTRO NOME 1: MARCOS FERREIRA DE REZENDE OUTRO NOME 2: MARCOS FERREIRA RESENDE ADVOGADO: DR(a). HELCIO MACHADO DA SILVA RJ0136855 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (..)AS QUESTOES LEVANTADAS PARA EFEITO DE PREQUESTIONAMENTO JA FORAM AVALIADAS PELO STF, QUE NAS DECISOES EM QUE DECLAROU INCONSTITUCIONAL O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEGUNDO, DA LEI N. 8072/90, REALIZOU A PONDERACAO ENTRE OS DIREITOS APARENTEMENTE COLIDENTES, BEM COMO VEM, REITERADAMENTE, SEUS MINISTROS ASSIM DECIDINDO MONOCRATICAMENTE. POR DERRADEIRO, ENFOCO O ADVENTO DA LEI 11.464, DE 28/03/07, QUE VEIO DAR NOVA REDACAO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 8072/90. TENHO QUE OS PRAZOS AGORA ESTABELECIDOS PARA A PROGRESSAO DE REGIME DEFINIDO NO PARAGRAFO SEGUNDO, SOMENTE TERAO APLICACAO NOS CRIMES COMETIDOS APOS ESTA NOVA LEI. (..) DIANTE DAS DECISOES ORA APRESENTADAS E DO MEU ENTENDIMENTO SOBRE O TEMA ESTOU, COM APOIO NOS ARTS. 557 DO C.DE PROC. CIVIL E 31 VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, NEGANDO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO POR CONSIDERA-LO IMPROCEDENTE E, LIMINARMENTE, O INDEFERINDO.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.177 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380046790 Protocolo: 2006335146 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RODRIGO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES RJ0105692 Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) ASSIM, NA FORMA DO ART. 31, VIII DO RITJERJ, NAO CONHECO DO PRESENTE EMBARGO.\"\r\n\r\nId: 284375"
                                                                                ],
                                                                                "284374": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010402850 Protocolo: 2007168964 IMPTE: DR.ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ/39457) PACTE: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA MATTOS RODRIGUES AUT.COATORA: 37a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM RAZAO DOS EMBARGOS TEREM EFEITOS INFRINGENTES, SEJA INTIMADO O IMPETRANTE A SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS.\r\n\r\nId: 284374"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "284377": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.003571-3 //2005.711.004244-2 20057110034068 Protocolo: 200782690 IMPTE: DRA.MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/MAT.820.957-9) PACTE: G.L.G. FILIACAO 1: JORGE LUIZ GOMES FILIACAO 2: ANDREIA LEANDRO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL CO-REPDO. 1: A.L.DE L. FILIACAO: NATALINA DE LIMA LUIZ CO-REPDO. 2: W.B.DE O. FILIACAO 1: ANA MARIA MARTINS BARBOSA FILIACAO 2: JORGE DE OLIVEIRA CO-REPDO. 3: T.O.DE S. FILIACAO 1: BENEDITA ISABEL DE OLIVEIRA FILIACAO 2: JAIR DE SOUZA FILHO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070570000236 Protocolo: 200795929 IMPTE: DR.(a) MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO (DP/MAT.852.712-9) PACTE: S.DE A.M. FILIACAO 1: GILDETE DIAS DA CRUZ FILIACAO 2: ABEL FELIX DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA SAPUCAIA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20067120012266 Protocolo: 2007115612 IMPTE: DR(A).MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT. 852.712-9 PACTE: S.R.S.S. FILIACAO 1: ELMA CONCEICAO DE SOUZA FILIACAO 2: NORIVAL PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE NITEROI Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/06226-3 E OUTRA Protocolo: 2007124868 IMPTE: Dra.ANA LUCIA FERREIRA - DEF.PUBLICA PACTE: AGILDO BENEDITO DOS SANTOS (RG:10699159-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.3276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/04121-4 Protocolo: 2007144706 IMPTE: Dra.MARCIA MESQUITA BARROS - DEF.PUBLICA PACTE: PAULO EDUARDO BECKER DUARTE (RG:04606030-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.3289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070060005479 Protocolo: 2007145511 IMPTE: DR CELIO RIBEIRO DE SOUZA (OAB/RJ 84526) PACTE: VALTER SANTOS DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O Desembargador Relator concedeu a ordem. A Desembargadora Fatima Clemente votou no sentido de negar a ordem, pois se trata de acao publica incondicionada, cassando-se a liminar ja deferida pelo Desembargador Relator para suspender o andamento do processo, determinando seu prosseguimento da acao, no que foi seguida pela Desembargadora Vogal. Ficou assim o julgamento: \"Por maioria denegou-se a ordem, vencido o Desembargador Relator que a concedia para trancar a acao penal. Designada a Desembargadora Fatima Clemente.\"\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.3308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2005.711.001924-0 20057110000290 Protocolo: 2007145851 IMPTE: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) PACTE: L.F.DA S. FILIACAO: DULCINEIA ALVES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.: R.DE O.S. FILIACAO: FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Deembargador Relator.\"\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.3478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.002004-5 20057140024387 Protocolo: 2007153538 IMPTE: Dra.MARCIA REGINA C.N.DE FREITAS - DEF.PUBLICA PACTE: E.DE L.C. FILIACAO 1: DANIEL DE LIMA CARVALHO FILIACAO 2: MARIA ROSA DE LIMA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.3579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/01138-9 E OUTRA Protocolo: 2007158483 IMPTE: Dra.ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS - DEF.PUBLICA PACTE: FLAVIO JORGE DE MIRANDA (RG:09112622-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimdidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.3600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1998/05676-5 Protocolo: 2007159545 IMPTE: DR(a). ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA (DP/896.787-9) PACTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA FIALHO (RG:10.651.062-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.3694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/00733-3 Protocolo: 2007163478 IMPTE: DR.MARCIO MESQUITA MALAFAIA - OAB/RJ 85305 PACTE: DOUGLAS JORGE DE MORAES PAES - RG 10422751-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.3700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.714.001559-1 20047110484527 Protocolo: 2007163658 IMPTE 1: DR.(a) CRISTIANE DE FREITAS REFARE JOPPERT (DP/MAT.877.373-1) IMPTE 2: NATALIA PEREIRA CORTEZ (ESTAGIARIA 27.722/07) PACTE: A.J.S.DA S. OUTRO NOME: A.J.DA S. FILIACAO 1: ROSEANE MARIA DA SILVA FILIACAO 2: LUIZ CLAUDIO SOARES DA SILVA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\nQuebra 013. HABEAS CORPUS 2007.059.3734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000233-3 20057110037033 Protocolo: 2007164920 IMPTE 1: DR(A).CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DP/MAT 877373-1 IMPTE 2: BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS PACTE: A.DE S. OUTRO NOME: A.DOS S. FILIACAO 1: ROSIMERE DE SOUZA FILIACAO 2: NAPOLEAO DE TAL AUT.COATORA: 02 VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.3754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230072309 Protocolo: 2007165839 IMPTE: DR. PAULO ROBERTO DE CARVALHO PINHEIRO (OAB/RJ 106.117) PACTE: ANA PAULA PEREIRA DE MATOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ITABORAI Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.3771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/02261-0 Protocolo: 2007166336 IMPTE: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ:56.863) PACTE: EDVALDO PATRICIO DO NASCIMENTO (RG:09.160.408-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.3776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/04767-6 E OUTRA Protocolo: 2007166040 IMPTE: Dra.FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO - DEF.PUBLICA PACTE: LUCIANO DE SOUZA (RG:10109155-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.3823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/092225-8 Protocolo: 2007169265 IMPTE: DR.(a) CRISTINA TEIXEIRA CESAR (OAB/RJ 108.188) PACTE: DENI DEIVISON LARANJA AMADO (RG.20.559.336-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.3839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/03805-3 Protocolo: 2007170283 IMPTE/PACTE: ANDRE EVILAZIO DE MOURA RODRIGUES (RG:11571703-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.3845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/04449-0 Protocolo: 2007170413 IMPTE/PACTE: BENEDITO FLORENCIO OVIDEO - RG 13460411-5 IFP OUTRO NOME: ERIC FERNANDO TULIO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.3846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380091978 Protocolo: 2007169921 IMPTE: DR. ANTONIO DE PADUA WON HELD GONCALVES DE FREITAS (OAB/RJ 90.073) PACTE 1: ANDRE MARTINS ASSIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO TELLES DA SILVA RJ0125438 PACTE 2: PAULO SERGIO BEZERRA AUT.COATORA: 4A.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU CO-REU: GILBERTO FELIX LUERCIO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Em continuacao, votou a Desembargadora Gizelda Leitao Teixeira concedendo a ordem, no que foi acompanhada pela Desembargadora Vogal, expedindo-se alvaras de soltura.\"\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.3945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050040822563 Protocolo: 2007175129 IMPTE: DR. LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/1179) PACTE: B.A.C. FILIACAO 1: DARCI CAVALCANTE DOS SANTOS OUTRO NOME: DARCY CAVALCANTE DOS SANTOS FILIACAO 2: BENEILSON ALVES DO NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.3985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540040771 Protocolo: 2007177072 IMPTE: DR.(a) ANTONIA ALVES PEREIRA (OAB/RJ 105.711) PACTE: ADOLFO ALEXANDRINO DE MELO AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.3992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110016990 Protocolo: 2007177205 IMPTE: CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA GONCALVES PACTE: J.C.G.M. FILIACAO 1: LUIS CARLOS BARBOSA MACHADO OUTRO NOME: LUIZ CARLOS BARBOSA MACHADO FILIACAO 2: CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA RJ0141727 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL VIEIRA REBELO RODRIGUES RJ0137591 ADVOGADO 3: DR(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA RJ0135540 AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO. 1: F.C.DA S. FILIACAO 1: FRANCISCO DE ASSIS CLEMENTINO DA SILVA FILIACAO 2: MARIA MAURA CO-REPDO. 2: F.V.DA S. FILIACAO 1: MAURICIO VITAL DA SILVA FILIACAO 2: ANA REGINA VITAL CO-REPDO. 3: R.P.F. FILIACAO 1: JOSE ALVES FERREIRA FILIACAO 2: MARIA PINHO FERREIRA CO-REPDO. 4: J.N.C.DA S. FILIACAO 1: JOSE JATAI DA SILVA FILIACAO 2: ZITA SEBASTIANA CALIXTO CO-REPDO. 5: C.C.R.DO N. FILIACAO: MERARI RODRIGUES DO NASCIMENTO CO-REPDO. 6: P.H.M. Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.3999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660032986 Protocolo: 2007178235 IMPTE: DR. DANIELA CORREA GREGIO (OAB/RJ 115.577) PACTE: RODRIGO RIBEIRO CUNHA AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL VOLTA REDONDA CO-REU 1: ANISIO RODRIGUES DE MELO CO-REU 2: DIOGO MARQUES DA SILVA CO-REU 3: JULIO CESAR DO NASCIMENTO CO-REU 4: ANDRE LUIZ SALES CO-REU 5: RAMON MAGALHAES DE OLIVEIRA CO-REU 6: LUIZ PAULO DA SILVA CO-REU 7: LEANDRO DE TAL CO-REU 8: WILLIAN DE PAULA DA SILVA CO-REU 9: GLEIDSON CARDOSO DE FREITAS CO-REU 10: LUCIANO DA SILVA OURIQUES CO-REU 11: EDER DANILO DE SOUZA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.4019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380132385 Protocolo: 2007178572 IMPTE: Dr.SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ142297) PACTE: FELIPE ASTA DA SILVA AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: JANDERSON GALVAO DA SILVA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2007.059.4047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070360027134 Protocolo: 2007180310 IMPTE: DR(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (OAB/RJ:91.639) PACTE: BRUNO FEITOZA DE SOUZA AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2007.059.4051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2006.714.003116-3) 20067110035701 Protocolo: 2007180308 IMPTE: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTE: M.A.DE O.L. FILIACAO 1: ROSANIA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: LUCIO DYONISIO LOPES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2007.059.4061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078140013021 Protocolo: 2007181171 IMPTE: DR(A).RAFAELA SILVA GARCEZ - DP/MAT 930802-4 PACTE: CLAUDIO RODRIGUES BELTRAO AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE QUEIMADOS-RJ Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2007.059.4127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.028.002398-7, 2007.028.002787-7, 2007.028.002788-9, 2007.028.002789-0 20070280027890 Protocolo: 2007184382 IMPTE 1: DR.JOSE BERNARDO JUNIOR - OAB/RJ 66863 IMPTE 2: DR. JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA - OAB/RJ 79616 PACTE: FLAVIO MELLO DOS SANTOS AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n030. HABEAS CORPUS 2007.059.4159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280027877 Protocolo: 2007186233 IMPTE: DR WATER NUNES DA SILVA (OAB/RJ 54082) PACTE: LEANDRO JULIO JARDIM AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n031. HABEAS CORPUS 2007.059.4162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280027877 Protocolo: 2007186246 IMPTE: DR WATER NUNES DA SILVA (OAB/RJ 54082) PACTE: LUIZ CARLOS MORAES DE SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n032. HABEAS CORPUS 2007.059.4175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/02001-4 E OUTRO Protocolo: 2007187160 IMPTE/PACTE: MARCO ANTONIO SOUZA DOS SANTOS - RG 13498245-3 OUTRO NOME: MARCOS ANTONIO SOUZA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n033. HABEAS CORPUS 2007.059.4250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610025524 Protocolo: 2007189951 IMPTE 1: DR. MARCELO PHILIPP LENZ (OAB/RJ0135585) IMPTE 2: DR. LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARAES (OAB/RJ0136232) PACTE: WALLACE DA SILVA VIEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n034. HABEAS CORPUS 2007.059.4253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/07753-2 Protocolo: 2007190096 IMPTE: DR ISAIAS DA RESSURREICAO SILVA (OAB/RJ 76249) PACTE: LUCIO DA SILVA BUENO (RG.03245436-5) OUTRO NOME: LUPERCIO DA SILVA BUENO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n035. HABEAS CORPUS 2007.059.4262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000420057687 Protocolo: 2007190203 IMPTE 1: DR JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA (OAB/RJ 33332) IMPTE 2: DRA LUCIANA FARACO DE CAROLIS (OAB/RJ72816) PACTE: WAGNER JORDAO GARCIA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REU: OSCAR LAMARCA NETO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n036. HABEAS CORPUS 2007.059.4269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060280066169 Protocolo: 2007190110 IMPTE: DR. ALAN MONTEIRO ESPINOSA (OAB/RJ0091265) PACTE: MARCO ANTONIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAE Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n037. HABEAS CORPUS 2007.059.4276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 985050050839 Protocolo: 2007190462 IMPTE 1: DR.CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (OAB/RJ 18.420) PACTE: ADALTO ALEIXO DE SANTANA OUTRO NOME: ADALTO JESUS ALEIXO DE SANTANA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL CABO FRIO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, concedeu-se a ordem, ratificando a liminar deferida, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n038. HABEAS CORPUS 2007.059.4334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.024.004103-4 Protocolo: 2007193488 IMPTE: DR.FUED FERES MOURA LIMA (OAB/RJ 99.615) PACTE: RAIMUNDO RODRIGUES MELO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ITAGUAI ENVOLVIDO: LUIZ RODRIGUES MELO INDICIADO: AILTON RODRIGUES Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n039. HABEAS CORPUS 2007.059.4362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060280066169 Protocolo: 2007194716 IMPTE/PACTE: SIMONE DE CASSIA TEIXEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REU 1: MARCO ANTONIO DA SILVA CO-REU 2: JOSELITO DEOTRAN DE LIMA CO-REU 3: PAULO CESAR DE PIANTI ALVARENGA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n040. HABEAS CORPUS 2007.059.4469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610053657 Protocolo: 2007201735 IMPTE: DR.ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR - OAB/RJ 135013 PACTE: ADAO JALMEIR FARIA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, concedeu-se a ordem, expedindo-se alvara de soltura, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n041. HABEAS CORPUS 2007.059.4568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.066.007107-2 20070660032962 Protocolo: 2007205366 IMPTE: DR WILLIAM DE MEDEIROS PENA (OAB/RJ 55313) PACTE: MARIUS FRAGOSO DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n042. HABEAS CORPUS 2007.059.4699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210167660 Protocolo: 2007210531 IMPTE 1: DR.LUIZ CARLOS BENTO - OAB/SP 50605 IMPTE 2: DR.RODRIGO VITAL - OAB/SP 233482 PACTE: LEANDRO MOREIRA FEITOSA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: ANTONIO SANTO MARCHESAN Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.263 Origem: NATIVIDADE Acao: 20040350004623 Protocolo: 2006337851 APTE: MURILLO ALVES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SODRE LINHARES RJ0002753 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES RJ0070428 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Em prosseguimento votou a Desembargadora Gizelda Leitao Teixeira dando parcial provimento ao recurso, no que foi acompanhada pela Desembargadora Eunice Ferreira Caldas, ficando assim o resultado do julgamento: \"Por unanimidade rejeitaram as preliminares e no merito, por maioria, foi dado parcial provimento ao recurso, vencido o Desembargador Francisco Jose de Asevedo, que negava provimento ao apelo. Designada para o acordao a Desembargadora Gizelda Leitao Teixeira.\"\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.493 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050110752 Protocolo: 2007006568 APTE: COSME DE JESUS ASSUMPCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,deu-se parcial provimento ao recurso,para impor o regime inicialmente fechado,de acordo com a nova Lei de Drogas,tudo nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2051 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020016220 Protocolo: 2007084272 APTE 1: JEFFERSON DOS SANTOS APTE 2: GELSON DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2063 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040210002060 Protocolo: 2007083926 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DANIEL SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EGIDIO JOSE DE SOUZA FILHO RJ0045258 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2137 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060011066945 Protocolo: 2007088223 APTE: LUCIANO PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RENATO RODRIGUES PESSANHA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, expedindo-se o mandado de prisao, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2184 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040383235 Protocolo: 2007093110 APTE 1: MARIO AUGUSTO MADUREIRA MEIRELLES GOUVEIA OUTRO NOME: MARIO AUGUSTO MADEIRA MEIRELLES GOUVEIA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES RJ0093205 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN FELIPE SILVA RJ0127484 APTE 2: FABRICIO DA SILVA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). VITORIA REGIA DA SILVA WARD DE LIMA RJ0059461 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: G.A.DA S.B. FILIACAO 1: GENI DE ALENCAR DA SILVA FILIACAO 2: ITAMAR DE SOUZA BRAZIL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Rejeitaram a preliminar, unanime. Quanto ao merito, por maioria, negaram provimento aos apelos, vencida a Desembargadora Eunice Ferreira Caldas, que lhes dava parcial provimento.\"\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2404 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050020219116 Protocolo: 2007106531 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VITOR ALEXANDRE RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade rejeitaram a preliminar de nulidade arguida pela defesa, negaram provimento ao apelo defensivo e deram provimento ao apelo ministerial, nos termos do voto da eminente Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2668 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040592810 Protocolo: 2007118094 APTE: GILCEMAR ROSA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA RJ0076173 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA RJ0090303 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO RJ0104623 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram-se os embargaos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2678 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420082588 Protocolo: 2007119101 APTE: RODRIGO CHANDRETI DE OLIVEIRA OUTRO NOME: RODRIGO CHANDRETE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3298 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 980310009892 Protocolo: 2007150718 APTE: NEWTON CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, reconheceram a prescricao da pretensao punitiva, ficando prejudicada a analise do merito, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3437 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: 20050650014429 Protocolo: 2007159338 APTE: CARLOS JOSE DUARTE MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3567 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: 20060690000092 Protocolo: 2007165603 APTE: EDISON DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO RJ0118036 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n055. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.43 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.050.03168 Protocolo: 2006329099 EMBTE: RITA DE CASSIA DA SILVEIRA CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n056. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.98 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.01594 Protocolo: 2006336583 EMBTE: EDSON LUIZ DA FONSECA BARBOSA OUTRO NOME: EDSON LUIZ DA FONSECA BARBOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram-se os embargos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\nId: 284377"
                                                                                    ],
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                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3696 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660032962 Protocolo: 2007163506 IMPTE 1: DR.ETTORE DALBONI DA CUNHA - OAB/RJ 5063 IMPTE 2: DR.EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA - OAB/RJ 113969 IMPTE 3: DR.LINCOLN FERREIRA DALBONI - OAB/RJ 114505 PACTE: ANDRE VIEIRA CANEDO AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REU 1: MARIO RAMOS DA SILVA REIS CO-REU 2: MARIUS FRAGOSO DOS SANTOS CO-REU 3: JOSE CARLOS BERLANDA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram-se os embargos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\nId: 284376"
                                                                                    ],
                                                                                    "284380": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1995/03641-4 E OUTRA Protocolo: 2007160774 IMPTE: DR. CRISTIANO COUTO CORREIA RICON (DP/MAT.877.413-5) PACTE: MARCELO GOMES ALVES (RG.09858325-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECLARO PREJUDICADEO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 12875 (98.408.006183-2) Protocolo: 2007163894 IMPTE: Dr.VAGNER BENEVENUTO CELLINE (OAB/RJ113465) PACTE: CLAUDIO JUNIOR DA SILVA PEREIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Face ao teor da peticao de fls.38/39,que informa ja estar o paciente em liberdade,julgo prejudicado o recurso,pela perda do objeto,na forma do art.31,VIII do RITJERJ.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/08842-5 E OUTRAS Protocolo: 2007169260 IMPTE: DR(a). CRISTINA TEIXEIRA CESAR (OAB/RJ:108.188) PACTE: JEFFERSON REIS LEITE (RG:11.489.591-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO, COM FULCRO NO ARTIGO 31, VII, DO RITJ. INTIMEM-SE.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.3853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/02107-5 Protocolo: 2007170845 IMPTE: DR. LUCIANA SILVA DE NORONHA (DP/MAT.836.293-1) PACTE: SANDALO JORGE GOMES DE VASCONCELOS (RG.11.272.242-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.3857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050020080138 Protocolo: 2007170718 IMPTE: DR(a). CRISTIANO VALLE BRITO (OAB/RJ:129.694) PACTE: JOAO LUIZ TORRES SIQUEIRA AUT.COATORA: 5a VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU: WESLEY DA SILVA PETINI Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...Ante o exposta,determino o ARQUIVAMENTO deste feito,com fulcro no art.31, VIII do RITJERJ.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.3899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1999/00225-5 E OUTRAS Protocolo: 2007172068 IMPTE: DR. RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG (DP/MAT.860.754-1) PACTE: LUIZ HENRIQUE PAULA FERREIRA (RG.12397434-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" .DETERMINO O ARQUIVAMENTO...\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.3954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/10180-3 Protocolo: 2007175363 IMPTE: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ:116.555) PACTE: RODRIGO DOS SANTOS RODRIGUES (RG:20.081.010-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.3980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/05750-1 Protocolo: 2007176789 IMPTE: DR(a). FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/852757-4) PACTE: GERALDO FERREIRA DA ROCHA - RG 08453439-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILZA BITAR Decisao: ...JULGO PREJUDICADO...\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.4094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/01992-5 Protocolo: 2007181861 IMPTE: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.428-3 - DEFENSORA PUBLICA) PACTE: JOSELITO LOPES DA COSTA (RG.13203972-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Diante do que consta as fls.130,julgo prejudicado o presente pedido,com fulcro no artigo 31,VIII,do RITJ.Intimem-se.\"\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.4192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060240010268 Protocolo: 2007187339 IMPTE: MANUEL MACHADO LIMA PACTE 1: RILDO RIBEIRO PRADO PACTE 2: ADNILSON VIEIRA FLORES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAGUAI Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Decisao: ...DECLARO PREJUDICADO.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.4297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007191823 IMPTE: DR.JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB/RJ 88.173) PACTE: VICENTE VIEIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ITAGUAI Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EVIDENCIA-SE COMO PREJUDICADO. ARQUIVAMENTO DESTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO RITJERJ.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.4370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000572-5 20077110001470 Protocolo: 2007195684 IMPTE: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/MAT.860.726-9) PACTE: W.D.S.DE F. FILIACAO 1: MARCIO GUSTAVO FILIACAO 2: MARLENE SANDRE DE FRANCA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.4452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070480002190 Protocolo: 2007200648 IMPTE: DR.ROBERTO VENANCIO DOS SANTOS (OAB/MG 99.669) PACTE: WELLINGTON CESAR DUQUE CABRAL OUTRO NOME: WELLINGTON CESARA DUQUE CABRAL AUT.COATORA: VARA UNICA RIO DAS FLORES Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DETERMINO O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1023 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 98/04235-1 Protocolo: 2007184781 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSIMAR GALDINO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA RJ0111071 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"ANTE O EXPOSTO, TENDO O RECURSO DE AGRAVO PERDIDO O OBJETO, E COM BASE NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGA-SE PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2197 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20040011395079 Protocolo: 2007089803 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: HAMILTON CARVALHO VIANA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO RJ0072050 APDO 2: MARCO AURELIO SOUZA DOS SANTOS OUTRO NOME: MARCO AURELIO SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES RJ0138785 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MOURA MONTEIRO RJ0101401 CO-REU 1: FABIO FRANCISCO BEZERRA CO-REU 2: ALEX FELIPE SANTIAGO CO-REU 3: ANDRE LUIS DOS SANTOS SILVA CO-REU 4: ROGERIO DUARTE CORREIA Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Rejeicao liminar dos presentes embargos de declaracao,uma vez que inexistente qualquer omissao,contradicao ou obscuridade no acordao de fls.761/768,especialmente porque analisadas e decididas,explicita e implicitamente,todas as questoes de fato e de direito alegadas pelas partes.\"\r\n\r\nId: 284380"
                                                                                    ],
                                                                                    "284378": [
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                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052070043586 Protocolo: 2007226738 IMPTE: DR. SAMORY ORNELLAS (OAB/RJ0045586) PACTE: EMERSON NORBERTO DA SILVA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR CO-REU: LUANA MELO DOS SANTOS Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...Comprove o impetrante que o paciente encontra-se preso em razao do processo, objeto deste HC.Oficie-se a 2 V.Crim.da Ilha do Governador solicitando os autos do processo 3220-7/01.\"\r\n\r\nId: 284378"
                                                                                    ],
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                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007225430 IMPTE: DR.ELISEU NOGUEIRA (OAB/RJ 124.302) PACTE: WILLIAM ASSIS DOS SANTOS AUT.COATORA: PLANTAO JUDICIARIO NOTURNO CAPITAL - 05/08/2007 Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"Intime-se o Impetrante para informar a Autoridade Coatora.\"\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2863 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050540114697 Protocolo: 2006121775 APTE 1: FABIO BICUDO DA ROCHA (RG:12084308-1) APTE 2: CARLOS DA CRUZ MACIEL (RG:12225458-4) ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES RJ0093205 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN FELIPE SILVA RJ0127484 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7256 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL Acao: 20010040002148 Protocolo: 2006319869 APTE: MARCIO ANTONIO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\nId: 284379"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "284242": [
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                                                                                            ".5ª Câmara Criminal\r\n\r\nEXPEDIENTE DA SECRETARIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDe ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria Helena Salcedo, Presidente em exercício, comunico aos Senhores Advogados, partes, estudantes e demais interessados que as Sessões de Julgamento desta Egrégia Câmara passarão a realizar-se ordinariamente às quintas-feiras, a partir das 13:00 horas, na Sala de Sessões nº 508, localizada no 5º andar da Lâmina I do prédio localizado na Avenida Erasmo Braga, nº 115. Ass. Luiz Antonio do Nascimento Silva - Secretário.\r\n\r\nId: 284242"
                                                                                        ],
                                                                                        "284382": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HELENA SALCEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 16 DE AGOSTO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.054.001157-6 Protocolo: 2006142329 IMPTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4397 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2002.037.001875-1 Protocolo: 2006197149 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE WILKER DE ALMEIDA (RG-09699100-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5392 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2005.063.005659-5 Protocolo: 2006238411 APTE: ANTONIO MARCOS MARTINS (RG:08847274-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.21 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2002.042.002680-3 Protocolo: 2006328343 APTE 1: SERGIO LEANDRO VICENTE DOS SANTOS FRANCISCO APTE 2: ALEX FERNANDO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.471 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.072745-0 Protocolo: 2007003065 APTE: LEANDRO LACERDA DE CASTRO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.730 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.000465-1 Protocolo: 2007022147 APTE: ANDRE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1344 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.008170-9 Protocolo: 2007049639 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIO ANTONIO TEIXEIRA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1582 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.019816-4 Protocolo: 2007060260 APTE: JOAO CARLOS SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1681 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2005.061.002662-7 Protocolo: 2007064919 APTE: ALEXANDRE GUERARDT OUTRO NOME: ALEXANDRE GUERHARDT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1993 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.066.007651-3 Protocolo: 200779394 APTE: ALEXANDRO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2448 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 2005.067.000374-7 Protocolo: 2007107829 APTE: ANTONIO MARCOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3043 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.129758-0 Protocolo: 2007138770 APTE: CELSO EDUARDO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 284382"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "284383": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SALIM JOSE CHALUB, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 16 DE AGOSTO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.939 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/05624-6 Protocolo: 2007172877 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FLAVIO VASCONCELOS DA SILVA - RG:21213800-2 OUTRO NOME: FLAVIO VASCONCELLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3022 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.037730-8 Protocolo: 2006136801 APTE: JEFFERSON DOMINGOS DA SILVA - RG 23482459-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5970 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.002049-2 Protocolo: 2006265581 APTE: MARLON DA CONCEICAO DO AMARAL - RG 13503296-9 OUTRO NOME: VINICIUS DE MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.R.DE P. FILIACAO 1: JOSE CARLOS DA SILVA FILIACAO 2: APARECIDA ALBINA DE PAULA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6105 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.039859-2 Protocolo: 2006273549 APTE: ALESSANDRO LUI DA SILVA - RG:12404575-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VIVIANO COSTA DA SILVA - RG:10699405-6 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6141 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.006549-0 Protocolo: 2006274520 APTE: ELVIS JESUS DOS SANTOS (RG:11556033-6) OUTRO NOME 1: ELVIS DE JESUS SANTOS OUTRO NOME 2: ELVIS JESUS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS HENRIQUE DA SILVA FERREIRA LEAL (RG:20093219-2) OUTRO NOME: RODRIGO DA SILVA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6289 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 2004.029.000057-6 Protocolo: 2006279063 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JORGE SILVIO ROMAO JUNIOR RG 20063576 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1374 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 2006.058.000899-0 2006.058.000896-5 Protocolo: 2007052116 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: DIEGO DE AGUIAR ALVES APDO 2: ERIC VARGAS DE QUEIROZ OUTRO NOME: ERIC VARAS DE QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: K.S.DOS S. FILIACAO 1: OLDAIR DA SILVA DOS SANTOS FILIACAO 2: CRISTINA DA SILVA SANTOS OUTRO NOME: CRISTINA DA SILVA E SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 284383"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "284384": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 16 DE AGOSTO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/00205-0 E OUTRA Protocolo: 2007207568 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: FABIO DESIDERIO DA SILVA (RG:13.498.635-5) Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.61 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.043438-3 Protocolo: 2007207741 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 34 VARA CRIMINAL DA COMARCA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 27 VARA CRIMINAL DA COMARCA CAPITAL CO-REU: GEORGE ANTHONY STANWAY Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DESAFORAMENTO 2007.057.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.081.000267-0 Protocolo: 2007181867 REQTE: ALEXANDRE MARQUES FERREIRA (RG.04487049-1) ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA 0049090RJ REQDO: MINISTERIO PUBLICO CO-INDIC.: LUCIMARA APARECIDA FOSTER OUTRO NOME: LUCIMAR APARECIDA FOSTER Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.966 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1999/01683-4 Protocolo: 2007181508 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VALCI PEDRO DOS SANTOS - RG 10597065-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.370 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.202.006575-0 Protocolo: 2007167609 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: CARLOS EDUARDO SANTOS DE SOUZA RECDO 2: LUIZ AUGUSTO RIBEIRO CAMPOS RECDO 3: TIAGO DE SOUZA CRISPIM RECDO 4: JEAN CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS RECDO 5: BRUNO GOMES TEIXEIRA RECDO 6: CLAUDIO ROSA DOS SANTOS RECDO 7: CARLOS ANTONIO SOUTELLO LIMA RECDO 8: ANTONIO CARLOS FONSECA MACEDO RECDO 9: ALEXANDRO MOURA RIBEIRO RECDO 10: WLADIMIR CASTRO SOBRAL RECDO 11: LEANDRO IVO DOS SANTOS RECDO 12: JULIO CESAR BEJA GONCALVES RECDO 13: RAPHAEL DOS SANTOS OLIVEIRA RECDO 14: ANDRE SANTOS LAPA RECDO 15: MARCELO DOS SANTOS BONIFACIO RECDO 16: MARCO AURELIO DE ASSIS RECDO 17: JOSE MARCELINO DA SILVA RECDO 18: ADRIANO NOVAIS GUIMARAES RECDO 19: JOENES DA SILVA ARAUJO RECDO 20: JANSEN LUIZ MATOSO RECDO 21: VANDO FERNANDES DA SILVA SOUZA RECDO 22: LUIZ ROBERTO LEAL FERREIRA RECDO 23: THIAGO ALVES DOS SANTOS RECDO 24: ANDERSON NOVAIS GUIMARAES RECDO 25: ANDRE LUIZ NOVAIS GUIMARAES RECDO 26: DANIEL GUIMARAES DA SILVA RECDO 27: WASHINGTON MENDES DO NASCIMENTO RECDO 28: MARCIO ARANHA CEZAR RECDO 29: IVAN JUNIOR DA SILVA RECDO 30: ELISON AMADO PEREIRA RECDO 31: ANDERSON GONCALVES DA SILVA RECDO 32: MARCIO MIZAEL DE OLIVEIRA LEITAO RECDO 33: ENOQUE PRINCIPE DOS SANTOS RECDO 34: RICARDO RODRIGUES DE MESQUITA MARTINS RECDO 35: ALESSANDRO RIBEIRO DE FARIAS CONCEICAO DAS CHAGAS RECDO 36: LUCIANO OLIVEIRA FELIPE RECDO 37: REMI ANTONIO BRITO PAIVA RECDO 38: ALEXANDRE BANDEIRA DE MELO RECDO 39: RICARDO GOULART DA SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6935 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.005072-8 Protocolo: 2006305933 APTE: NILSON PONTES DE CARVALHO FILHO - RG:04616589-0 ADVOGADO: DR(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO 0064960RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2653 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.154820-9 (CO-REUS) 2003.001.110584-1 Protocolo: 2007115607 APTE 1: WANDERSON DA SILVA BRITO ADVOGADO: DR(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO 0059982RJ APTE 2: ROBERTO FERREIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA 0080985RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: SANDRA HELENA FERREIRA GABRIEL CO-REU 2: LUIZ CLAUDIO CAETANO RODRIGUES Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2897 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2004.024.005166-7 Protocolo: 2007129618 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCIO CEA DE PAIVA APTE 3: JOAO BORGES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO 0074328RJ APTE 4: CARLOS SILVESTRE PEROBA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANDRE MORAIS 0109477RJ APTE 5: MANASSES NEIRA PECLAT ADVOGADO 1: DR(a). HELIOMAR SANTOS 0044886RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLEABIM EBER PECLAT 0126885RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3317 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.054.012899-2 Protocolo: 2007147710 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FABIO CRIZANTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BRUNER 0131992RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3513 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.042.004287-6 Protocolo: 2007162372 APTE 1: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO SAMPAIO APTE 2: LUIZ RICARDO FERREIRA PINTO APTE 3: CARLOS EDUARDO DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN 0080832RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3670 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.052561-7 Protocolo: 2007170792 APTE: ROBERTO ALEIXO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3706 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2002.061.003474-5 Protocolo: 2007171510 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CARLOS AUGUSTO RANGEL SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3720 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2001.011.005766-3 Protocolo: 2007172835 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VALDINEIA BATISTA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3786 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.003755-7 Protocolo: 2007175047 APTE: ROBERTO DA SILVA IVAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3879 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.071777-6 Protocolo: 2007182897 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSEIR DANIEL DE AQUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3910 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.004691-2 Protocolo: 2007180999 APTE: MARCIO DE SOUZA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS ALVES 0064916RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3950 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.014007-0 Protocolo: 2007184970 APTE: MESSIAS DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4055 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.148067-1 Protocolo: 2007187547 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WANDERLEY DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4059 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2006.011.001875-9 Protocolo: 2007186779 APTE: JUNIO ANTUNES GOIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4141 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 2003.058.001480-6 Protocolo: 2007189838 APTE: VALCILEI AMORIM MACEDO ADVOGADO: DR(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO 0029829RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4171 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.009864-3 Protocolo: 2007188086 APTE: CARLOS ALBERTO CARDOSO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). RENATO VIEIRA PESSOA 0134959RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 284384"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "284301": [
                                                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                                                            "PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados que fica sem efeito a publicação ocorrida no D. O. de 10/08/2007, dos autos abaixo discriminados, uma vez já ter sido publicado no Diário Oficial de 16/07/2007:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 15827/2007 - Ação originária 2004.001.022956-1 - Renovatória - 1ª Vara Cível da Comarca da Capital - Agte : NEW HONG KONG SHOPPING LTDA - Adv.: Dr. Wilson de Mello Vieira OAB/RJ 26.614 - Agdo: BRYSA TURISMO LTDA ME - Adv.: Dr. Rodrigo Augusto Kalache de Paiva OAB/RJ 85.399 - Relator: Des. ERNANI KLAUSNER - Secretaria da Primeira Câmara Cível\r\n\r\nId: 284301"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "284386": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24787 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010846045 Protocolo: 2006307407 AGTE: SAINT CLAIR NICACIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ANTONIO BEZERRA DE MENEZES Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 25/28: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13800 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050048996 Protocolo: 2007153005 AGTE: REGINA CELIA LARANGEIRA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CASSIANE DA CUNHA CAL RJ0103964 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS RJ0126484 AGDO: UNIMED Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS. 106: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16703 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20070010544358 Protocolo: 2007183251 AGTE: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE JOSE DE OLIVEIRA JESUS SP0224105 ADVOGADO 2: DR(a). EDEMILSON KOJI MOTODA SP0231747 AGDO: ANDRE LUIZ VALENTIM Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.55 - ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17530 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010861716 Protocolo: 2007192077 AGTE: JOSE CASCARDO ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI RJ0084024 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MARCIO NIRENBERG RJ0134603 AGDO: CONDOMINIO TOULOUSE LAUTREC Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS....PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19830 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 960011021749 Protocolo: 2007214004 AGTE: MARIA ALBERTINA CARRILHO LOPES ADVOGADO: DR(a). JOAO MONTEIRO PASCOAL RJ0052438 AGDOS: SONIA MARIA PEREIRA ELISANGELA PEREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). VALDEMAR LEAO NOGUEIRA RJ0041614 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 47/48: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19938 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011668508 Protocolo: 2007214504 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 84/86: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20277 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010422563 Protocolo: 2007217447 AGTES: MARIA ABADIA ROSSI JULIO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: VERA CRUZ SEGURADORA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 28/29: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.48612 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010011033035 Protocolo: 2006233352 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDO: ADILSON DE JESUS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA RJ0047046 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA RJ0125376 ADVOGADO 3: DR(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA RJ0024043 Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS.786:\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.21293 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20022020144946 Protocolo: 2007105180 APTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 REC.ADESIVO: MARLY TARANTO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES RJ0058191 ADVOGADO 2: DR(a). PERICLES ISMAEL RJ0079630 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 143: ... RAZAO PELA QUAL DECIDO REJEITA-LO.(EMBARGOS DE DECLARACAO DO APELANTE).\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.22323 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010613043 Protocolo: 2007111064 APTE: ANDERSON DA COSTA GADELHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM RJ0115867 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 217/219: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.23345 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 2002.120.056866-0) 20040010997874 Protocolo: 2007116137 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 206/208: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.25154 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011114044 Protocolo: 2007127045 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APTE 2: GERSON MAGALHAES SENNA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA RJ0019310 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 284/288: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DO REU... E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.26252 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020178800 Protocolo: 2007129893 APTE: LICIA CHRISTINA ANDRE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA RJ0101323 ADVOGADO 2: DR(a). RICHARLLE FLORES DOS SANTOS RJ0124764 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA RJ0129088 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 140/142: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.29980 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060011217108 Protocolo: 2007147194 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 APDO: ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 50/51: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.41192 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039987 Protocolo: 2007207347 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ISAIAS PEREIRA REZENDE Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 18/21: ... DOU PROVIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AO RECURSO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.41208 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027158 Protocolo: 2007207418 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: DOTIVO CORREA DE ALMEIDA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 19/22: ... DOU PROVIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AO RECURSO...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.42115 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060044740 Protocolo: 2007211078 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: CARLOS CESAR PIRES ADVOGADO: DR(a). CARLOS CESAR PIRES FILHO RJ0143311 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 34/37: ... DOU PROVIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AO RECURSO...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.42322 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042070 Protocolo: 2007211125 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOAO NOGUEIRA SANTIAGO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 17/20: ... DOU PROVIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AO RECURSO...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.42538 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040680 Protocolo: 2007212684 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ANDRE AIEX Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 24/27: ... DOU PROVIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AO RECURSO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.42547 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043362 Protocolo: 2007211813 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JADIR MIGUEL FERREIRA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 37/39: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.43135 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EXECUCAO 960330000737 Protocolo: 2007214315 APTE: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: ANTONIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 154/155: ... NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\nId: 284386"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "284385": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.775 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062090028210 Protocolo: 20078956 AGTE: EDIL MURILO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR RJ0052925 AGDO 1: BANCO ITAU S A AGDO 2: ITAUCARD Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: DE FLS. 60:TRANSITADA EM JULGADO A DECISAO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTICA DESCABE REAPRECIAR A QUESTAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8362 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062090043053 Protocolo: 200790749 AGTE: CELSO SETIO AKASAKA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: CARLOS ROBERTO BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES RJ0102649 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 3,83.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14212 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010736197 Protocolo: 2007156690 AGTE: OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR RJ0106536 AGDO: CLARIN CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 96,50.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20595 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010733209 Protocolo: 2007220791 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO RJ0113918 AGDO: ESPOLIO DE MARIA DA ANNUNCIACAO TAVARES REP/P/S/INVENTARIANTE NELSON TAVARES MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO REIS RJ0064215 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 89: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20615 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060020728403 Protocolo: 2007221584 AGTE: SAO FRANCISCO XAVIER HOTELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON RJ0115504 AGDO: FRANZ XAVER JOSEF NEUMAIR ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN RJ0126192 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 68: MANTENHO A DECISAO QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO AS FLS. 66, PELOS FUNDAMENTOS NELA CONTIDOS. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, SOLICITANDO AS INFORMACOES...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21093 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011003380 Protocolo: 2007225548 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO EQUITATIVA ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE RJ0068901 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 48: ... CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA... OFICIE-SE... INTIME-SE A AGRAVADA...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21275 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050370077439 Protocolo: 2007223894 AGTE: POSTO DE GASOLINA BOA VIAGEM DE FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). GALILEU DE FREITAS RJ0125537 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO JONAS HENRIQUES RJ0126884 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 79...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.25576 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010861472 Protocolo: 2007127248 APTES: MARIA TEREZINHA MENDES CID ALTINEA GOMES DE MIRANDA WALVEQUE DOS SANTOS DO ESPIRITO SANTO LUCIA SAUERBRONN DE CARVALHO RAPHAELA MENDES CID ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.282 ...INDEFIRO FLS.279/280. REMETAM-SE OS AUTOS A PROCURADORIA DE JUSTICA PARA PARECER CONCLUSIVO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.41224 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027924 Protocolo: 2007207450 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: AUGUSTA DAIN E OUTROS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 22: INTIME-SE O MUNICIPIO APELANTE PARA TRAZER, EM 30 (TRINTA) DIAS A AQUIESCENCIA DO ESPOLIO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.44274 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060041398 Protocolo: 2007219147 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOAO ANGELO DE CARVALHO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 26: ... INTIME-SE O MUNICIPIO APELANTE PARA TRAZER, EM 30 (TRINTA) DIAS A AQUIESCENCIA DO APELADO.\r\n\r\nId: 284385"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "284388": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007198884 IMPTE: BRUNO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL RJ0113000 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA RJ0109679 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRLO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, AMPLIOU-SE A LIMINAR PARA QUE, NAO CUMPRIDO O MANDADO DE BUSCA E APREENSAO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SE PROCEDA A APREENSAO DO NUMERARIO REQUERIDO NA CONTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXISTENTE NO BANCO ITAU, PRESTADAS CONTAS POR QUEM LEVANTAR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1264 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB 2416/93) MANDADO DE SEGURANCA 930120000076 Protocolo: 2007211916 IMPTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE DF0006576 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1265 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSOS(2001.100.005.187-1, 2005.100.001.087-7, 2002.100.004.591-5, 2002.100.004.420-0, 2002.100.004418-2, 2002.100.000008-7) Protocolo: 2007212487 IMPTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 1999.002.10985 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99.546.010859-3 - TB 1314 - CAUTELAR INOMINADA - 6 V CIVEL VOLTA REDONDA Protocolo: 199993421 AGTE: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO ROBERTO PIRES DE LIMA MG0022697 AGDO: EDITORA LC ARTE DE FELICE LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX RJ0098744 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3035 Origem: PARATY Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 990410000451 Protocolo: 200731380 AGTE: LUIZ HENRIQUE PIRES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO RJ0105262 AGDO: RENATA DE SIQUEIRA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12453 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20050010293228 Protocolo: 2007137665 AGTE: PEDRO CARLOS MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL RJ0022603 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 AGDO: AMADOR JACINTO MARIANO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13409 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010471800 Protocolo: 2007148361 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA AGDO: LUISA FARIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS RJ0125451 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13844 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070044110 Protocolo: 2007153519 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: ANA CAROLINA NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIRLEY LOPES RJ0122776 Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14412 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010607836 Protocolo: 2007159162 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOAO PAULO ERDITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15137 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011043955 Protocolo: 2007166460 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: FABIO LEME ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA SOARES LEME SP0198739 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA ESCOBAR SABELLA SP0198127 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15527 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039650 Protocolo: 2007170042 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: HELENA LIPPI AGUIAR Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15609 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039478 Protocolo: 2007170097 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: LEOPOLDINA MACHADO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16213 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090006400 Protocolo: 2007178449 AGTE: ESPOLIO DE LUIZ ALBERTO MARINHO BRAGA REP/P/S/INV CLARISSA BRAVO MARINHO BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES RJ0060010 ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 AGDO: ANNA LUCIA SUISSO ADVOGADO: DR(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ RJ0056981 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16669 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010579249 Protocolo: 2007182380 AGTE: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA LOPES GOMES RJ0130542 AGDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16798 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040011123250 Protocolo: 2007184136 AGTE: ESPOLIO DE SETTE GARSON SERRUYA REP/P/S/INV ESTHER SERRUYA AZULAY ADVOGADO: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO RJ0044537 AGDO: ISMAEL DE OLIVEIRA MELO INTERESSADO: DIVA RUIZ Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17238 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060540055683 Protocolo: 2007189567 AGTE: FORCA CRESCENTE FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DEMIAN ROITMAN RJ0126923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO RJ0045513 AGDO: COMPANHIA CIMENTO PORTLAND ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCA RJ0118941 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL KUSTER GEVAERD PR0021913 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17380 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: A - CARTA DE SENTENCA NA ACAO DECLARATORIA 20050010921240 Protocolo: 2007190250 AGTE: MAURO GERALDO MACIEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 AGDO: ELIZABETH MAFALDA MACIEL ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA RJ0110966 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17459 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000051511 Protocolo: 2007192294 AGTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17562 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20060011012500 Protocolo: 2007191954 AGTE: ANNA CAROLINA DA COSTA PEDROSO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS RJ0060217 AGDO: MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO RJ0020381 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17783 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072020087380 Protocolo: 2007194992 AGTE: CLAUDIO DOS SANTOS BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA RJ0098889 AGDO: AMELIA DOS SANTOS MENDES Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18061 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010621821 Protocolo: 2007197152 AGTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI RJ0010854 ADVOGADO 2: DR(a). SUSANA BARBOSA GOMES RJ0144603 AGDO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18321 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 970010769180 Protocolo: 2007199754 AGTE: EVELINE DE SOUZA ABDALLA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA RJ0086962 AGDO: ALDENIR LUIZ RIBEIRO SOARES ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL RJ0035824 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico De cisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18463 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011145560 Protocolo: 2007200042 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 AGDO: ZELIA SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18646 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 990690003561 Protocolo: 2007202605 AGTE: ANTONIO MORAIS GIL ADVOGADO: DR(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS RJ0078372 AGDO: SANDRA DEVECCHI DE LIMA GIL ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA CANELLAS RIBEIRO RJ0129296 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CESAR HAYES RJ0121790 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18837 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20022090083363 Protocolo: 2007204940 AGTE: JOSE EDUARDO AMARAL DE SA ADVOGADO: DR(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO RJ0087385 AGDO: ELISABETE SAAD ADVOGADO: DR(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA RJ0047071 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19035 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 1999.120.002669-8 EXECUCAO FISCAL 991200847049 Protocolo: 2007206305 AGTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19075 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000031251 Protocolo: 2007206142 AGTE: MARIAZINHA MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES RJ0125267 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19341 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010329390 Protocolo: 2007209235 AGTE: WILMON GONCALVES TORRES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO RJ0094122 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES RJ0134351 AGDO: HABIB ABDUCHE ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19387 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011138952 Protocolo: 2007209473 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS RJ0116034 AGDO: JOSE MAES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19608 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010840294 Protocolo: 2007212320 AGTE: ALMIR FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19615 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010840701 Protocolo: 2007212323 AGTE: GILSON CAVALCANTE BORGES ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19736 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011239069 Protocolo: 2007213735 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDO: IRMA TERESINHA BECKMANN ADVOGADO: DR(a). DARCY SCORTEGAGNA RS0011277 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19946 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010714136 Protocolo: 2007215594 AGTE: RISALBERTO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO REAL S A Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2004.001.9102 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 99001056924-9) 20020010271603 Protocolo: 200463831 APTE: ARY FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO RJ0002625 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON RJ0121246 APDO: TRANSPORTES ORIENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.32228 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010500820 Protocolo: 2007160686 APTE: TATIANA PINTO DE BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA RJ0127295 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA FUKS RJ0127440 APDOS: XV DE MAIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ WANIS RJ0027333 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.33570 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010318628 Protocolo: 2007166791 APTES: LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO LINEU DE PAULA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO AMAURY BELEM RJ0110450 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.34049 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011074188 Protocolo: 2007171060 APTES 1: JOAO EDERALDO LEMOS CAVALCANTI RENATO DE OLIVEIRA DA COSTA LINO JOSE MARIA DE MELO COELHO LIGIA MARIA DALLACQUA SANTIAGO MARCIA GONCALVES DE OLIVEIRA BERNARDINO DA SILVA SAMPAIO EDSON CARNELOSSI ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.34071 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062020048750 Protocolo: 2007170139 APTE: ROSANE RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RAUL OTONIEL BRANDAO CARNAUBA ADVOGADO: DR(a). NILTON DA SILVA FILHO RJ0073345 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.34404 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060140109032 Protocolo: 2007170649 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APTE 2: DENIZIA MARTINS BERALDI GOMES ADVOGADO: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE RJ0131325 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.34725 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010803514 Protocolo: 2007173591 APTE: RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ RJ0059041 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA RJ0063946 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: FERNANDO KARL RAMOS FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.35164 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE TITULO C/C INDENIZATORIA 20040011076636 Protocolo: 2007173422 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIEZER KACZELNIK RJ0016414 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA RJ0057810 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO PRAIS RJ0049051 ADVOGADO 4: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA RJ0078808 APTE 2: CARGILL AGRICOLA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES RJ0069676 APTE 3: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ RJ0111891 APTE 4: AGUAYO & SOUZA COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO RJ0067920 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE RJ0073448 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA RJ0064988 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.35311 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010911480 Protocolo: 2007177271 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APTE 2: LETICIA DE FREITAS PEREIRA REP/P/S/MAE MARIA ANGELA FIGUEIREDO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL RJ0117423 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.35455 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20060011268815 Protocolo: 2007176969 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: PEDRO MEDRADO VILLAS BOAS GALVAO PALMA REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA VILLAS BOAS GALVAO PALMA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.35582 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20052090060360 Protocolo: 2007176719 APTE 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 APTE 2: SUELY CARDOSO RAMOS ADVOGADO: DR(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA RJ0034889 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.35604 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010033804 Protocolo: 2007178907 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: ERNANI RIBEIRO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILDE FRANCA OTTOLINI RJ0090679 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO RJ0112723 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.36219 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA JULGADA CONJUNTA C/ SUSTACAO DE PROTESTO (2003.208.008314-9) 20032080117184 Protocolo: 2007179938 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). NADJA CRUZ DE ABREU RJ0119373 APDO: SIEMENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES RJ0089008 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM RJ0124190 ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN RJ0131980 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.36267 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074178 Protocolo: 2007181039 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CLYCE ALVES DA SILVA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.36283 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (ORDINARIA 2000.001.090249-0) 20060010536670 Protocolo: 2007179916 APTE 1: ALEJANDRO MARCELO PEREZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA RJ0124832 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA RJ0107485 APTE 2: GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DOD VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.36467 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030660192762 Protocolo: 2007182802 APTE 1: MARCOS ANTONIO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0082723 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART RJ0114242 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.36803 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20052040071359 APTE: MARIA MADALENA PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JACOB ISAACC BIRER JUNIOR RJ0076832 APDO: RUTE REGINA DOS SANTOS PAULO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.36919 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011533170 Protocolo: 2007183159 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA APTE 2: LUIZ SERGIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADO O SEGUNDO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.36932 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010029138 Protocolo: 2007183439 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL NOSSA SENHORA DE COPACABANA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA RJ0095673 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA RJ0116679 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.37066 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071888 Protocolo: 2007184874 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDAS TERESOPOLIS S A Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.37445 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010075879 Protocolo: 2007188418 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO RJ0087538 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APDO: MILANO 80 MALHAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO RJ0053531 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.37866 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20030010966711 Protocolo: 2007189120 APTE: CLAUDIO LUIZ DE ALMEIDA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 ADVOGADO 2: DR(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA RJ0118659 APDOS: BARBARA MACHADO MOURA FONSECA REP/P/S/MAE LUIZA MARIA MACHADO MOURA FONSECA DEBORAH MACHADO MOURA FONSECA REP/P/S/MAE LUIZA MARIA MACHADO MOURA FONSECA ADVOGADO: DR(a). LUIZA MARIA MACHADO MOURA FERREIRA RJ0054336 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.37936 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010449711 Protocolo: 2007190265 APTES: SERGISMUNDO MECENAS DOS SANTOS LUCIA HELENA SABINO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS RJ0106577 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA SOARES MESQUITA RJ0039895 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.37960 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050070098334 Protocolo: 2007189787 APTE: RAIMUNDA VANIL SANTANA ADVOGADO: DR(a). ZALDICEIA DA SILVA RJ0082134 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.37989 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011091342 Protocolo: 2007191932 APTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA RJ0013395 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES RJ0091072 APDO: GLORIA COSTA ANTUNES DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). EDINA MAGNAGO FONTES RJ0114494 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.38006 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011389485 Protocolo: 2007190223 APTES: CARLOS ROBERTO DA SILVA DORIVAL SOUZA OLIVEIRA FILHO EMANOEL ZAGNE AREAS JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO JOSE CORREA DOS ANJOS JOSE JORGE BARBOSA MESQUITA PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA VIBERTO AMARO GUIMARAES WANDERLEY DA COSTA BARROS SEBASTIAO RONEI BOUSQUET APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.38152 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050006872 Protocolo: 2007191379 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 APDO: ADEMILDO TEIXEIRA RESENDE ADVOGADO: DR(a). EDSON JORGE RODRIGUES RJ0057832 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.38179 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: COBRANCA 20020530003653 Protocolo: 2007189829 APTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER RJ0093774 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS RJ0082399 APDOS: CARLOS ALBERTO SIMOES DE OLIVEIRA PAULO NOEL BERTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA RJ0039522 ADVOGADO 2: DR(a). NILDA GONCALVES DIAS RJ0044377 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.39118 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20050210158139 Protocolo: 2007198055 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MARTHA SOLANGE ARISTIDES JAYME SOUZA ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA RJ0103417 APDO 2: WANDERLEY ARISTIDES JAYME APDO 3: ELAINE MARIA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.39192 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042100082940 Protocolo: 2007198127 APTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 APDO: GLORIA LUZIA DA SILVA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS RJ0125403 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO RJ0104529 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDA A DES. TEREZA GAULIA QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.39350 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060011648467 Protocolo: 2007199722 APTE 1: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APTE 2: JULIANA JUNQUEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES RJ0119667 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA RJ0118808 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.39466 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011541428 Protocolo: 2007201526 APTE 1: NORBERTO GAVA ALVITE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO RJ0128600 APTE 2: EDITORA JB S A ADVOGADO 1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI RJ0125197 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: A UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, VENCIDA A DES. CRISTINA GAULIA, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.39815 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011221616 Protocolo: 2007201521 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 APDO: JOSE CARLOS BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.40182 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO CIVIL 20072050021760 Protocolo: 2007201704 APTE: PARANA BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA RJ0126441 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA RJ0107090 APDO: DAVID NAPOLEAO SERPA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE RJ0138464 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DA CUNHA MELLO RJ0137918 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.40214 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011134432 Protocolo: 2007202790 APTE: CONDOMINIO TIJUCA OFF SHOPPING ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 REC.ADESIVO: RICARDO MORROT LIMA ADVOGADO: DR(a). JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR RJ0079016 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.40315 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060280066091 Protocolo: 2007203911 APTE: A E M COMUNICACAO E MIDIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA RJ0090088 ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE DE SOUSA FREITAS MIQUELITO RJ0142749 APDO: RENATA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO AUGUSTO RJ0047149 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.40568 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (ACAO PRINCIPAL: 2006.001.038262-8 INDENIZATORIA) 20060010382628 Protocolo: 2007204464 APTE: PERFIL ORTODONTIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS RJ0144075 APDOS: ADRIANA CANDIDA GOUDART CRISTIANA CANDIDA GOUDART ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.40583 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011275210 Protocolo: 2007203436 APTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BASILIO DE GAYOSO E ALMENDRA RJ0142675 APDO: JOSE ANTONIO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER RJ0090017 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 072. APELACAO CIVEL 2007.001.40627 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011048888 Protocolo: 2007204472 APTE 1: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APTE 2: ABDON ALBERICO FERREIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALEO RJ0099010 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.41011 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20050010285050 Protocolo: 2007206165 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: VILMA VIEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.41074 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030011175028 Protocolo: 2007206715 APTE: CRISTIANE LIMA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 ADVOGADO 2: DR(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA RJ0047984 APDO: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.41349 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630054230 Protocolo: 2007207371 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: SANDRA MARIA DO PRADO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.41384 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020697406 Protocolo: 2007206603 APTE: JOSE FREDERICO VALLADAO KOPLIN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA RJ0117420 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.41985 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020540250847 Protocolo: 2007210103 APTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO RJ0082713 APDO: MARIA JOSE DE MENEZES CAPITA ADVOGADO 1: DR(a). GILVAN GUEDES DE MELO RJ0079201 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA RJ0107791 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.42364 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010198992 Protocolo: 2007211807 APTE: DULCEMAR BEZERRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY CHAVES RAMSCHEID RJ0093342 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA RJ0042774 APDO: VALERIA CRISTINA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). VALERIO LIMA VIDAL RJ0065235 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.42393 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011461937 Protocolo: 2007211887 APTE: VIRGINIA OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.42395 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20000010514969 Protocolo: 2007211688 APTE: CORNELIO ADRIANO SANDERS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MODENESE PICELLO RJ0097239 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR RJ0128257 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA LEAL DE MENEZES RJ0128487 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, DE OFICIO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.42678 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020030126579 Protocolo: 2007212719 APTE: ADEMISON BATISTA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO BELAVISTA DA PRAIA DE CARATUCAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES RJ0040589 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.42882 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20052080073241 Protocolo: 2007214253 APTES: MARCOS ROBERTO DA SILVA PETRUCE NARA CHRISTINA FONSECA PETRUCE ADVOGADO: DR(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA RJ0037251 APDOS: SYLVIO MAGALHAES DE SOUZA FILHO CRISTINA VIANNA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700104945 Protocolo: 2007149716 EMBTE: TPS TECNOLOGIA DE AGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 EMBDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700104382 Protocolo: 2007159435 EMBTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LANNES RODRIGUES RJ0114080 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LANNES SANTUCCI RJ0112678 EMBDO: GLADSTONE LUIS NEVES LOPES ADVOGADO: DR(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES RJ0111977 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 284388"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "284390": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14820 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010940224 Protocolo: 2007163043 AGTE: LUIS GUSTAVO TEIXEIRA VIANNA REP/P/S/MAE NILAINE ANSERME TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...SEM OUTRAS CONSIDERACOES, POR DESNECESSARIAS, E FORTE NO QUE DISPOE O ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17699 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020651662 Protocolo: 2007193957 AGTE: TANIA MARIA SOARES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA RJ0119678 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANO ENZO DA SILVA RJ0108243 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA. JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...3. TAIS CIRCUNSTANCIAS, DENUNCIANDO A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, ATRAEM A ESPECIE A REGRA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA AO RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COMO ORA O FACO...\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17982 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010738153 Protocolo: 2007196695 AGTE: CLAUDIA SINJEB NOGUEIRA BITAR ADVOGADO: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA RJ0030142 AGDO: BANCO BRADESCO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \" DEFIRO A GRATUIDADE. FACE AO TEOR DAS INFORMACOES DO DOUTO JUIZO DE 1 GRAU, NOTICIANDO RETRATACAO DA DECISAO AGRAVADA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18990 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010035370 Protocolo: 2007206908 AGTE: JOSE ROBERTO PINTO DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS RJ0038982 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE OURO PRETO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...ENSEJANDO AO RELATOR, NOS TERMOS DO ART.557, RECUSAR SEGUIMENTO AO RECURSO DESDE LOGO, COMO ORA O FACO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19500 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010392698 Protocolo: 2007211409 AGTE: ANDRE ALVES DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA RJ0088439 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIO LIMA VIDAL RJ0065235 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21042 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060010778100 Protocolo: 2007224608 AGTE: LUZIMAR TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO RJ0125752 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 AGDO: ELOISA MARIA PEIXOTO PALHARES ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES RJ0095378 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO OS RECURSOS (PROCESSO N. 2007.002.21042 E 2007.002.21073) E DOU-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, P.1-A, DO CPC, PARA REVOGAR A R. DECISAO VERGASTADA E DETERMINAR A EXCLUSAO DO EXECUTADO ARTHUR ALCIDES DA SILVA NETO DO POLO PASSIVO DA ACAO DE EMBARGOS DE TERCEIRO (2006.001.077810-0) EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS AGRAVANTES.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21073 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM RESTAURACAO DE AUTOS C/C REPARACAO DE DANOS 1994.001.084713-5 20060010778100 Protocolo: 2007224680 AGTE: ELOISA MARIA PEIXOTO PALHARES ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES RJ0095378 AGDO 1: LUZIMAR TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 AGDO 2: ARTHUR ALCIDES DA SILVA NETO Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO OS RECURSOS (PROCESSO N. 2007.002.21042 E 2007.002.21073) E DOU-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, P.1-A, DO CPC, PARA REVOGAR A R. DECISAO VERGASTADA E DETERMINAR A EXCLUSAO DO EXECUTADO ARTHUR ALCIDES DA SILVA NETO DO POLO PASSIVO DA ACAO DE EMBARGOS DE TERCEIRO (2006.001.077810-0) EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS AGRAVANTES.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21086 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20062050009010 Protocolo: 2007224694 AGTE: FABIO DE FREITAS BARROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ROCHA DE FREITAS RJ0106839 INTERESSADO: ESPOLIO DE JOAO BATISTA RODRIGUES DE BARROS Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, P.1-A, DO CPC PARA REFORMAR A R. DECISAO VERGASTADA E DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA PLEITEADA PELO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21225 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070011016830 Protocolo: 2007226437 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MARIA DO SOCORRO BERNARDO DA SILVA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EM CONSONANCIA COM O ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21240 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090054272 Protocolo: 2007225167 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 AGDO: MARIA SOBRINHO BRETAS ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER WILLIAM OLIVEIRA COSTA RJ0124235 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ RJ0102050 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO INTEGRALMENTE A DECISAO AGRAVADA\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21296 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA C/C EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010748870 Protocolo: 2007227352 AGTES: AUREA PROCOPIO DA CUNHA MARLENE FONSECA DE ARAUJO NEYDE PEREIRA VASQUEZ MIRNA DE BARROS MANES OLGA MARIA DAS NEVES DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA RJ0050061 ADVOGADO 2: DR(a). NEUZA PINHEIRO TORRES RJ0042165 AGDO: ABN AMRO BANK BANCO REAL Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.37782 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20052080087756 Protocolo: 2007189779 APTE: OSVALDO RODRIGUES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). EDEVALDO GOMES COELHO RJ0057518 APDO: MARIA LUISA LINS RODRIGUES FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NESTES TERMOS, SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.40654 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080061217 Protocolo: 2007202909 APTE: MARIA LIDIANE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SA GOMES RAMALHO RJ0037506 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.43144 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010308096 Protocolo: 2007216569 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: MARIA DA PIEDADE BARBOSA LIMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMADA A SENTENCA, JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL,...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.44479 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010390492 Protocolo: 2007222620 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RJ0043872 APDOS: EFIGENIA STARLING KREBS ALBERTO EDMUNDO KREBS ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR JOSE MALHEIROS RJ0018392 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DA SILVA DE BARROS RJ0089746 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.44518 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020060022820 Protocolo: 2007222401 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: HEITOR FAVIERI FILHO APDO: EURIDICE CIRNE TRINDADE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.44840 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: (TB. 3463) DESPEJO 996830023277 Protocolo: 2007223843 APTE: PETRONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0034694 APDO: JOSEMAR MORAES DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO RJ0051217 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO SOARES DA COSTA RJ0060243 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA ATACADA E DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO\".\r\n\r\nId: 284390"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "284389": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200616033 IMPTE: KATIA DE SOUZA RIBEIRO ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INFORME A INTERESSADA A QUANTIDADE DE MEDICAMENTO NECESSARIO DURANTE 1 MES E O GASTO RESPECTIVO, JUNTANDO COMPROVANTE\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18453 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062080092638 Protocolo: 2007199894 AGTE: ANTONIO MARTINS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA RJ0097828 AGDO: GERSON DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA RJ0034349 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"SAO RELEVANTES AS RAZOES DO AGRAVANTE E O PERIGO DECORRENTE DA MORA, QUANDO SE CONSIDERE A DATA DA AUDIENCIA. SUSPENDO A DECISAO AGRAVADA. VENHAM AS INFORMACOES. I.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20498 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020132351 Protocolo: 2007219915 AGTE: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 AGDO: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...ISSO POSTO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, AFASTANDO A DECISAO AGRAVADA...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.55931 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020098404 Protocolo: 2006268938 APTE: CLAUDIA LUCIA MAGALHAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO RJ0053335 APDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES RJ0125571 Relator: : DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"A PROVA ORA DETERMINADA E DO JUIZO, SENDO INDIFERENTE QUE A AUTORA, ANTERIORMENTE TENHA PRETENDIDO REALIZA-LA. INDEFIRO FLS.296.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.32412 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040011304918 Protocolo: 2007162673 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: WU CHEU CHI ADVOGADO: DR(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE RJ0107357 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: FLS.170- SIM, COMO REQUERIDO.\r\n\r\nId: 284389"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "284392": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/08/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2543 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050640012096 Protocolo: 2006288848 AUTOR: OSCAR LAUREANO FILHO E S/MULHER VERA LUCIA COSTA LAUREANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2166 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011545203 Protocolo: 200721959 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER AGDO: ALBA VALERIA SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. DECISAO ATACADA, NAO SE REVELANDO TERATOLOGICA, CONTRARIA A LEI OU A PROVA DOS AUTOS, APLICO A SUMULA 59 DESTE TRIBUNAL E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13880 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010200268 Protocolo: 2007153841 AGTE: BOUTIQUE A E L LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAGO 1-A DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18472 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20072050052999 Protocolo: 2007200191 AGTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL XUXA MENEGHEL ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS RJ0074140 AGDO: SONIA MARIA ARAUJO PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA REVOGAR A LIMINAR DEFERIDA EM PROL DA AGRAVADA NA MEDIDA CAUTELAR DE ATENTADO POR ELA PROPOSTA (PROC. N. 2007.205.005299-9), CONFORME DECISAO POR COPIA AS FLS. 35/36 DOS PRESENTES AUTOS. EXPECA-SE, DE ORDEM, OFICIO AO R. JUIZO DE ORIGEM, ENCAMINHANDO COPIA DE INTEIRO TEOR DA PRESENTE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20322 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011785523 Protocolo: 2007218096 AGTE: PEDRO PETRIK MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ RJ0084937 AGDO: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA FIXAR HONORARIOS DE 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA EXECUCAO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.32356 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610034481 Protocolo: 2007159360 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: JUREMA GOMES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM O REPARO ACIMA EXPLICITADO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.34364 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBDRIGACAO DE FAZER 20060610050310 Protocolo: 2007171584 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: GUILHERME TAYT SOHN DE OLIVEIRA RODRIGUES REP/P/S/MAE REGINA DE FATIMA TAYT SOHN OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.39970 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320014764 Protocolo: 2007200943 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS MORRA PEREIRA RJ0114779 APDO: IRENE ALVES BORGES Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... DESTARTE, E A TEOR ANALOGICO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DECLARA-SE, EX OFFICIO, A PRESCRICAO REFERIDA. JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, IV, DO DIGESTO. SUPORTANDO A URBE AS CUSTAS, COM RESSALVA DE EVENTUAL CONVENIO QUE TENHA PARA COM O ESTADO. PREJUDICADO, NO COROLARIO, O RECURSO APELATORIO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.40002 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040610024458 Protocolo: 2007200975 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 APDO: FLORIANO GABRIEL ALCEU DA CONCEICAO SILVA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CITADO CODIGO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA SER ANULADA A SENTENCA, CONSOANTE FRISADO SUPRA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.40706 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030084929 Protocolo: 2007204237 APTE: CONDOMINIO JACAREPAGUA RESIDENCES II ADVOGADO: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI RJ0107450 APDO: LEONARDO SOUZA DE BRITO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO DIGESTO DE RITOS, NEGO SEGUIMENTO AO APELO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.40988 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010767182 Protocolo: 2007206183 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: ROSANGELA BAPTISTA COSTA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA CONSONANCIA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. INTIMEM-SE.\r\n\r\nId: 284392"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "284391": [
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                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005165177 IMPTE: PEDRO ZILLE TEIXEIRA NASSER ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DESPACHO PROFERIDO NO ROSTO DO OFICIO SEEDUCC/ASJU 919/2007 (J-SE. DIGA A PARTE IMPETRANTE. APOS, AO MP.)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19679 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA C/C ANULACAO DE DUPLICATAS 20070010653901 Protocolo: 2007212923 AGTES: W BRASIL RIO DE JANEIRO PUBLICIDADE LTDA W BRASIL PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO RJ0082256 AGDO: COATFILM INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA RJ0044676 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO RJ0113122 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) RETIFIQUE A SECRETARIA, NA AUTUACAO E ONDE MAIS COBER, QUANTO AO NOME DA ACAO - \"INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA C/C ANULACAO DE DUPLICATAS\". 2) NO DENOTAR DE PERIGO A DIREITO, EM SITUACAO DE URGENCIA, AUTORIZO O CARATER INSTRUMENTAL AO AGRAVO VERTENTE E DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLENO. 3) OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO, E PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO DECENDIO. 4) A AGRAVADA NO PRAZO LEGAL. I.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2005.001.21771 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: TB 18996 - CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 920010245428 Protocolo: 2005128125 APTE: REINALDO LOUREIRO ROCHA E S/MULHER CELIA CAPPELLETTI ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0028344 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS RJ0109191 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Despacho: AO APELANTE SOBRE O ACRESCIDO AS FLS. 1261/1277.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.34511 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050010968438 Protocolo: 2007171209 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A REC.ADESIVO: EDNA BARCELLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: REPUTA ESTE RELATOR SER NECESSARIA A CONVERSAO DO JULGAMENTO EM DILIGENCIA... DESTARTE, DETERMINA-SE QUE A AUTORA E RECORRIDA EXPLICITE, EM DETALHES, POR PETICAO, SUA ALEGADA CONDICAO DE COMPANHEIRA DO FINADO EDUARDO GUEDES, CUJA CERTIDAO DE OBITO DA CONTA DE TER SIDO CASADO COM MARIA DE FATIMA DA SILVA BARCELOS; QUANDO COMECOU A UNIAO FATICA, SE ELE E A ESPOSA JA ESTAVAM, ENTAO, SEPARADOS DE FATO, OU SE, NA HIPOTESE NEGATIVA, A DITA SEPARACAO SE DEU POR SUPERVENIENTE, E EM QUE TEMPO APROXIMADO; SE HAVIA ALGUMA DECLARACAO DE DEPENDENCIA PREVIDENCIARIA OU JUNGIDA A SEGURO, OU CONTA BANCARIA. DEVENDO A MESMA APELADA DOCUMENTAR, NO QUE LHE SEJA POSSIVEL. PARA TANTO, ASSINA-SE O PRAZO MAXIMO DE QUINZE DIAS. AO DEPOIS, OBSERVANDO-SE O CONTRADITORIO, PROSSEGUIRA O TRAMITE APELATORIO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.34779 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040660185024 Protocolo: 2007172800 APTE: HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES RJ0046869 APDO: ROSANGELA BEZERRA DE SANT'ANNA E S/MARIDO MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ACHILES SILVA DO AMARAL RJ0067391 ADVOGADO 2: DR(a). CLEA SILVA PEREIRA RJ0067390 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ... DESTARTE, DETERMINA-SE QUE ESTES AUTOS BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE SEJAM INQUIRIDOS, EM AUDIENCIA, OS AUTORES E APELADOS, EM DEPOIMENTO PESSOAL; O CO-DEMANDADO, MAS ALHEIO AO RECURSO, GETULIO FRANCISCO DE VASCONCELLOS, QUE CONSTA SER MEDICO DO HOSPITAL TITULAR DA INSURGENCIA, E A MEDICA REFERIDA NA PETICAO INICIAL, SANDRA DE AQUINO O. MELLO. BEM COMO O ALUDIDO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO, GOTHARDO LOPES NETTO. DEVENDO A ENTIDADE RECORRENTE COLABORAR NA APRESENTACAO OU NA INTIMACAO DE SEUS DITOS PREPOSTOS. PARA TANTO, E NA COMPREENSAO DO ACUMULO DE SERVICO DO REFERIDO JUIZO, ASSINA-SE O PRAZO MAXIMO DE NOVENTA DIAS. AO DEPOIS, OBSERVANDO-SE O CONTRADITORIO, PROSSEGUIRA O TRAMITE RECURSAL. INTIMEM-SE.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.38926 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N(2004.066.018439-1) 20070660033462 Protocolo: 2007196413 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA SER DADA CIENCIA A DEFENSORIA PUBLICA LOCAL QUANTO A SENTENCA RECORRIDA, ABRINDO-SE PRAZO PARA A OFERTA DE CONTRA-RAZOES; E COLHENDO-SE, AO DEPOIS, A MANIFESTACAO DA PROMOTORIA DE JUSTICA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.39494 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060031484 Protocolo: 2007201143 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: FLAVIO RODRIGUES PEGAS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ESCLARECA A MUNICIPALIDADE APELANTE O MOTIVO DA EXECUCAO QUE INTENTOU EM FACE DO CIDADAO RECORRIDO, JA QUE, NO PENULTIMO PARAGRAFO DA PECA DA INSURGENCIA, E DITO QUE O DEBITO FOI CONFESSADO E FOI OBJETO DE PARCELAMENTO, CUJAS PRESTACOES VEM SENDO PAGAS. FACA-O NO PRAZO MAXIMO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE NAO-SEGUIMENTO RECURSAL. INTIMEM-SE.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.39507 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060037770 Protocolo: 2007201036 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: ENOS GUIMARAES DOS SANTOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ESCLARECA A MUNICIPALIDADE APELANTE O MOTIVO DA EXECUCAO QUE INTENTOU EM FACE DO CIDADAO RECORRIDO, JA QUE, NO PENULTIMO PARAGRAFO DA PECA DA INSURGENCIA, E DITO QUE O DEBITO FOI CONFESSADO E FOI OBJETO DE PARCELAMENTO, CUJAS PRESTACOES VEM SENDO PAGAS. FACA-O NO PRAZO MAXIMO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE NAO-SEGUIMENTO RECURSAL. INTIMEM-SE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.39620 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20040320015140 Protocolo: 2007200987 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: ATAUALPA DA SILVA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ... BAIXEM POIS OS AUTOS A COMARCA DE ORIGEM, POIS, PARA REGULARIZACAO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.40477 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060031447 Protocolo: 2007203068 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: MAURICIO E RENATO G TIBURCIO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ESCLARECA A MUNICIPALIDADE APELANTE, DE PROEMIO, OS NOMES DOS EXECUTADOS E RECORRIDOS, DE MODO COMPLETO. A EXPRESSAO \"MAURICIO E RENATO G. TIBURCIO\" E DE TODO INSUFICIENTE, NO ESCOPO. OUTROSSIM, ESCLARECA O MOTIVO DA EXECUCAO QUE INTENTOU EM FACE DE TAL PESSOA, OU DE TAIS PESSOAS; JA QUE, NO PENULTIMO PARAGRAFO DA PECA DA INSURGENCIA, E DITO QUE O DEBITO FOI CONFESSADO E FOI OBJETO DE PARCELAMENTO, CUJAS PRESTACOES VEM SENDO PAGAS. FACA-O NO PRAZO MAXIMO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE NAO-SEGUIMENTO RECURSAL. INTIMEM-SE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.40969 Origem: MENDES Acao: TB 52-0/02 EXECUCAO FISCAL 20020320000520 Protocolo: 2007205786 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: LEDA TEIXEIRA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ... ASSIM SENDO, DETERMINA-SE QUE O ENTE PUBLICO, TITULAR DA INSURGENCIA, ESCLARECA SOBRE O CITADO PETITORIO E SOBRE OS FATOS SUPERVENIENTES; PRECISANDO O EXATO VALOR DO QUE TENHA A RECEBER DE LEDA TEIXEIRA, COM APRESENTACAO DE CALCULO OU PLANILHA. ASSINA-SE O PRAZO MAXIMO DE VINTE DIAS, SOB PENA DE NAO-SEGUIMENTO RECURSAL. INTIMEM-SE.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.40986 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060033557 Protocolo: 2007205803 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: JORMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ESCLARECA A MUNICIPALIDADE APELANTE O MOTIVO DA EXECUCAO QUE INTENTOU EM FACE DA EMPRESA RECORRIDA, JA QUE, NO PENULTIMO PARAGRAFO DA PECA DA INSURGENCIA, E DITO QUE O DEBITO FOI CONFESSADO E FOI OBJETO DE PARCELAMENTO, CUJAS PRESTACOES VEM SENDO PAGAS. FACA-O NO PRAZO MAXIMO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE NAO-SEGUIMENTO RECURSAL. INTIMEM-SE.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.41154 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060035246 Protocolo: 2007207341 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: ARY DE SOUZA MORAES Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ESCLARECA A MUNICIPALIDADE APELANTE O MOTIVO DA EXECUCAO QUE INTENTOU EM FACE DO CIDADAO RECORRIDO, JA QUE, NO PENULTIMO PARAGRAFO DA PECA DA INSURGENCIA, E DITO QUE O DEBITO FOI CONFESSADO E FOI OBJETO DE PARCELAMENTO, CUJAS PRESTACOES VEM SENDO PAGAS. FACA-O NO PRAZO MAXIMO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE NAO-SEGUIMENTO RECURSAL. INTIMEM-SE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.41226 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060002551 Protocolo: 2007207446 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ESCLARECA A MUNICIPALIDADE APELANTE O MOTIVO DA EXECUCAO QUE INTENTOU EM FACE DA EMPRESA DE ECONOMIA MISTA DA UNIAO, JA QUE, NO PENULTIMO PARAGRAFO DA PECA DE INSURGENCIA, E DITO QUE O DEBITO FOI CONFESSADO E FOI OBJETO DE PARCELAMENTO, CUJAS PRESTACOES VEM SENDO PAGAS. FACA-O NO PRAZO MAXIMO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE NAO-SEGUIMENTO RECURSAL. INTIMEM-SE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.41563 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060024957 Protocolo: 2007209638 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: ADILSON FERREIRA DE SOUZA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: ESCLARECA A MUNICIPALIDADE APELANTE O MOTIVO DA EXECUCAO QUE INTENTOU EM FACE DO CIDADAO RECORRIDO, JA QUE, NO PENULTIMO PARAGRAFO DA PECA DA INSURGENCIA, E DITO QUE O DEBITO FOI CONFESSADO E FOI OBJETO DE PARCELAMENTO, CUJAS PRESTACOES VEM SENDO PAGAS. ALIAS, PELO GRANDE NUMERO DE CIRCUNSTANCIA IGUAL EM PROCESSOS ASSEMELHADOS, VISLUMBRA-SE ADOCAO DE MODELOS PETITORIOS INADEQUADOS. FACA-O NO PRAZO MAXIMO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE NAO-SEGUIMENTO RECURSAL. INTIMEM-SE.\r\n\r\nId: 284391"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "284393": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1014 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011550478 Protocolo: 200711719 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LURIMAR DO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14347 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070030022530 Protocolo: 2007158779 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: RAMON BARBOSA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.8854 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20040010221884 Protocolo: 200643566 APTE 1: LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A APTE 2: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES ADVOGADO: DR(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES RJ0088827 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.17108 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS - TB 22412/1996 960010449250 Protocolo: 200783587 APTE: AURECILDA NAZARETH NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOAO MACEDO DANTAS ADVOGADO: DR(a). ALDEILSA FONTES MONTEIRO BA0012333 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.21312 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052090088502 Protocolo: 2007105144 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: DANILO FREITAS LOPES DO AMARAL REP/P/S/MAE ADRIANA FREITAS DA SILVA DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.22784 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011049740 Protocolo: 2007113709 APTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO RJ0127260 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0125360 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, RESSALVANDO O 1. VOGAL SUA POSICAO PESSOAL.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.23174 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052070032850 Protocolo: 2007114843 APTE 1: NILSON ROBERTO SAMPAIO SILVA ADVOGADO: DR(a). SAMI HABIB RJ0065458 APTE 2: EMPRESA FACA TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.24730 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062110050604 Protocolo: 2007123707 APTE: MARIA DOMINGOS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA RJ0119785 APDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA RJ0109805 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.26636 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010882728 Protocolo: 2007134541 APTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 REC.ADESIVO: THIAGO TEIXEIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO AGUIAR DOS SANTOS RJ0131105 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA RJ0131232 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.29809 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010152246 Protocolo: 2007147126 APTE: GERSON SANTINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DESEMBARGADOR RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DESEMBARGADOR REVISOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.29838 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2003.002.013550-0) 20030020232839 Protocolo: 2007146856 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: FRANCISCO NUNES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 0: DR(a). FRANCISCO NUNES DOS SANTOS FILHO RJ0093056 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.30724 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010518485 Protocolo: 2007152255 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO RJ0094859 APDO: SOLANGE TAVARES NOVAES ADVOGADO: DR(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO RJ0132642 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.31030 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050011259540 Protocolo: 2007151417 APTE: HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA RJ0102845 APDO: ESPOLIO DE HELENA FRANCA BERTI REP/P/S/INV FERNANDO SCARPELLI BERTI ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ RJ0098498 ADVOGADO 2: DR(a). MANUEL POSE GIL RJ0037932 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.31175 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010611962 Protocolo: 2007152968 APTE: ARTHUR EDUARDO MOURA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES RJ0039307 APDO: PROJETOS E INTERCAMBIOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 284393"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "284395": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2997 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JIDICIAL 980011631209 Protocolo: 200730674 AGTES: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GONCALVES ALMEIDA RJ0108037 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MARTUSCELLI KURY RJ0107958 AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE BARCELOS WAGNER DIAS MARTINS MARISOL SILVA DA PAZ DIAS MARTINS ADVOGADOS: DR(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA RJ0078035 DR(a). JOSIR ELEUTERIO LINS RJ0028637 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3999 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 20052070058528 Protocolo: 200742305 AGTE: MIRIAM VIEIRA CERQUEIRA BARROCO ADVOGADO: DR(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO RJ0102032 AGDO: CARLOS DA CUNHA BARROCO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA RJ0094728 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART.557, COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12018 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20072120003698 Protocolo: 2007132123 AGTE: RITA DE CASSIA BORNEO ADVOGADO: DR(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA RJ0089598 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART.557, COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.64187 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (PROC. PRINCIPAL: 2002.072.000506-5) 20060720004513 Protocolo: 2006309781 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: ALFREDO DUROES DA FONSECA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.65659 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2003.001.106045-6) 20060010003915 Protocolo: 2006318100 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA RJ0035213 ADVOGADO 3: DR(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES RJ0128418 APDO: SAINT GOBAIN CANALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS RJ0116958 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.6314 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: TB 16594 COBRANCA 985320029979 Protocolo: 2007029811 APTE 1: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 APTE 2: FABIO ANDRE DE SIQUEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO RJ0006877 ADVOGADO 2: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA RJ0081423 APDO 1: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 APDOS 2: EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO CELIA MARQUES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO RJ0006877 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.6347 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060380436530 Protocolo: 2007029948 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU SQUARE SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN RJ0061878 ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES RJ0089690 APDO: PADARIA E CONFEITARIA MORENINHA DE CAMPO GRANDE Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RRECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.13985 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2005.121.032279-0) 20060020118790 Protocolo: 200767391 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.16706 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011167457 Protocolo: 2007081410 APTE: ESTEFANIA RODRIGUES MATIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.17887 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210204046 Protocolo: 2007086712 APTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 APDO: MARCIA CRISTINA MAROTTE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO RJ0092639 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.18019 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010927542 Protocolo: 2007088274 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDO: MARIA JOSE LOPES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL RJ0081033 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.34730 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO 2003.001.058721-9 20060010328658 Protocolo: 2007172262 APTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEBORA CRISTINA ALVES MOREIRA REP/P/S/MAE CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA RJ0114813 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... CONHECO O RECURSO DE APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.37244 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010985977 Protocolo: 2007187097 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FERNANDO AVERBUG APDO: CARLOS ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SE CONHECE O AGRAVO RETIDO DE FLS. 42/49 E CONHECE-SE A APELACAO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, A FIM DE AFASTAR A CONDENACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E DA FUNLAR - FUNDACAO SAO FRANCISCO DE PAULA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, COM FULCRO NO ART.557, PARAG.1-A, DO CPC, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.40112 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE CASAMENTO 20040450034091 Protocolo: 2007202523 APTE: MARIA DO CARMO COSTA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.44050 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052407 Protocolo: 2007220879 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: HERALDO JOSE FERREIRA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO... COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC...\"\r\n\r\nId: 284395"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "284394": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050011115670 Protocolo: 2007221102 IMPETRANTE 1: ANDRE LUIZ LOPES PINTO OAB/RJ 114736 IMPETRANTE 2: MARLENE CORREA PADILHA OAB/RJ 23156 PACIENTE: DOMENICO TROTTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" INDEFIRO A CONCESSAO LIMINAR DA ORDEM. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO D.JUIZO DA 12. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL, NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007218614 IMPTE: RICARDO FONSECA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0110667 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO IMPDO 2: EXMO SE SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA...DEVENDO O IMPETRANTE COMPROVAR... AO AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL... CITE-SE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18719 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010408374 Protocolo: 2007202374 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO RJ0001370 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"FL.136/137- DEFIRO O PEDIDO, DIANTE DOS TERMOS DA CERTIDAO DE FL. 139.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20641 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20070370052794 Protocolo: 2007219192 AGTE: ALINE COUTINHO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIS ROBERTO LEMOS DA ROCHA RJ0121637 AGDO: CARLOS ALVES DE SOUZA E S/MULHER MAIALU DE SOUZA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS RJ0130843 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O BENEFICIO A GRATUIDADE DE JUSTICA. INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO. AO AGRAVADO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20793 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 992050004541 Protocolo: 2007222777 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: WANDERSON LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS. AO AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21097 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20020011392323 Protocolo: 2007225623 AGTES: JULIO MATUCH DE CARVALHO LRIO 20 SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL RJ0013381 AGDOS: MIGUEL NELSON LASALVIA JUNIOR LIMPIDUS SISTEMAS AVANCADOS DE LIMPEZA LTDA RONALDO PEDROSA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA...OFERECAM OS AGRAVADOS A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVEREM, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVEM OS AGRAVANTES O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21196 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010194163 Protocolo: 2007226131 AGTE: UNESUL DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO FONSECA BRUCK RS0057344 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER RJ0099037 AGDO: ROQUE LUCIO PONZI ADVOGADO: DR(a). MONICA VASCONCELOS PONZI RJ0068453 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: ....TENDO EM VISTA O ADUZIDO PELO AGRAVANTE E OS TERMOS DO DESPACHO EM COMBATE VENHAM AS INFORMACOES...APOS O QUE APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITOS USPENSIVOS.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.66269 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010152621 Protocolo: 2006320741 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: CICERA VIEIRA DA SILVA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.66610 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032020089342 Protocolo: 2006318680 APTE: LOURDES LOUREIRO PEREIRA TAVARES ADVOGADO: DR(a). RENATA LUCIA LOUREIRO TAVARES RJ0110231 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 284394"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "284396": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040010650795 Protocolo: 2007179876 IMPETRANTE: JOAO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARAES - DEFENSOR PUBLICO PACIENTE: WALLACE MARQUES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.607 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011066552 Protocolo: 200782137 AUTOR: LUCAS RIBEIRO GOMES DA SILVA REP/P/S/MAE LUCIENE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.755 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200795054 IMPTE: JAKELINE CARVALHO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS RJ0103725 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9837 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050370078316 Protocolo: 2007106701 AGTE: PAULO CEZAR VASSALO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA RJ0126137 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11533 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20060010054534 Protocolo: 2007125188 AGTE: ADRIANA MELLO BARRETO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO RJ0095764 AGDO: ANDREA MELLO BARRETO GONCALVES DE LAMARE ADVOGADO: DR(a). THIAGO GONCALVES DE LAMARE RJ0112524 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12087 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210237121 Protocolo: 2007132427 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: JOANA D'ARC FERREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12733 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20050010900042 Protocolo: 2007140544 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDO: ILIDIO DO AMARAL FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12947 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010316660 Protocolo: 2007143615 AGTE: FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 AGDO: ANAMARIA SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12976 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010181225 Protocolo: 2007143504 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS ADVOGADOS: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO RJ0112848 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13290 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO DE HONORARIOS 20050630057484 Protocolo: 2007145902 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: DR.MARCIO MESQUITA MALAFAIA AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13567 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070020000355 Protocolo: 2007150262 AGTE: RITA DE CASSIA ARLEU ADVOGADO 1: DR(a). HUGO VIANA BARBOSA RJ0134647 ADVOGADO 2: DR(a). ULYSSES LEOCADIO RJ0001583 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA RJ0115767 AGDO : ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA RJ0073155 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13570 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010420114246 Protocolo: 2007150484 AGTE: CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 AGDO: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO BARAVELLI FILHO RJ0062578 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14101 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970010627993 Protocolo: 2007155368 AGTES: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DA SILVA KATIA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO RJ0072730 AGDO 1: CORY IRMAOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA RJ0073562 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUIS MALTA RJ0033339 AGDO 2: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 AGDO 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES RJ0045539 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14243 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050101450 Protocolo: 2007157980 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDOS: ALOISIO ADALBERTO MAIA PONTES DOMINIQUE DE PAULA ALVES DA SILVA MARIA APARECIDA MATEUS SOLANGE DE FATIMA RIBEIRO ROBSON SOBRAL RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA RJ0093103 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RJ0090100 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14415 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20070790009046 Protocolo: 2007159660 AGTE: WILSON LUIZ TOLEDO ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO RJ0125716 AGDO: GUIOMAR RIBEIRO PIZZI ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA RJ0088214 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO RJ0133496 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14516 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060011050329 Protocolo: 2007160082 AGTE: PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA MARIA CALO MENDONCA RJ0002526 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA BORGES BRAGA SP0071927 AGDOS: ESPOLIO DE NICOLINO GUERRERA REP/P/S/INVENTARIANTE ITALO GUERRERA ESPOLIO DE ARCANGELA GUERRERA REP/P/S/INVENTARIANTE ITALO GUERRERA ESPOLIO DE MARIO DANTE GUERRERA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA VIEIRA GUERRERA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14789 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010993691 Protocolo: 2007162898 AGTE: JOSE EDUARDO RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS RJ0082631 AGDO: HANNAH BARRAMEDA RIBEIRO PEREIRA REP/P/S/MAE MARIA DE LOURDES SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14851 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030070068933 Protocolo: 2007162020 AGTE: ANA MARIA MAGALHAES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO RJ0105629 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15005 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052060048082 Protocolo: 2007164718 AGTE: FELINTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THELIO FARIAS PB0009162 ADVOGADO 2: DR(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR RJ0051436 AGDO: SICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES RJ0025377 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15047 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090046410 Protocolo: 2007165424 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: JANUARIO AMORIM LINDO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0078729 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15223 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110041619 Protocolo: 2007167556 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 3: DR(a). AINA FRANCO DE ANDRADE SP0200768 AGDO: ROSENILTON DOS SANTOS SOUSA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15228 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNATORIA 20070010548601 Protocolo: 2007167586 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO VALQUEIRE ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL PASCHOA MENDONCA RJ0111117 ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA NETO RJ0082793 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15474 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040011110127 Protocolo: 2007171325 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA RJ0114224 AGDO: MARIO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA RJ0109177 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15477 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041527 Protocolo: 2007170069 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: RAPHAEL BERNARDO D'ALMEIDA JUNIOR Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15480 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041862 Protocolo: 2007170071 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: MASSAS ALIMENTICIAS TERESOPOLIS LTDA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15597 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041795 Protocolo: 2007170014 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: MARIA DE LOURDES SOUZA FRANCO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15785 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: A/ EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 910010503956 Protocolo: 2007173561 AGTE: LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO ADVOGADO: DR(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI RJ0102629 AGDO: ANA CAROLINA LEMOS DE ABREU FIALHO ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ RJ0139639 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15918 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20070010775009 Protocolo: 2007174014 AGTE: ITAMAR JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES RJ0083602 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16079 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011481260 Protocolo: 2007175988 AGTE: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 AGDO: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S A ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16165 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011315572 Protocolo: 2007177671 AGTE: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S A ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 AGDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES RJ0079091 ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE RJ0005658 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16168 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070420075346 Protocolo: 2007176436 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO AGDO: JOSE PEDRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS RJ0083539 ADVOGADO 2: DR(a). LETUZA DIAS TAMER RJ0084417 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16302 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010431056 Protocolo: 2007179648 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIETTE ADVOGADO: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16338 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010442896 Protocolo: 2007179852 AGTE: MARIA CAROLINA DE ALMEIDA DUARTE ADVOGADO: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI RJ0102872 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16510 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070720007760 Protocolo: 2007178422 AGTE: ALCINA SILVEIRA DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 AGDO: BANCO HSBC S A Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16616 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20010011303269 Protocolo: 2007181372 AGTE: HELIO JUSTINO MATOS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA RJ0015937 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16726 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032080125818 Protocolo: 2007183771 AGTE: PATROCINIO FORESTI ADVOGADO: DR(a). VALDELICE DE SOUZA RJ0085596 AGDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CRISTOVAO COLOMBO ADVOGADO: DR(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS RJ0043545 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16984 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010242320 Protocolo: 2007186859 AGTE: TAUA PECAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO CESAR DE NADAI RJ0030069 AGDO: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO RJ0069097 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17021 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010317809 Protocolo: 2007187641 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDOS: MANOEL DA CONCEICAO PEREIRA NOGUEIRA MARIA DO CARMO DA COSTA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17160 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - 2006.001.128855-3. 20060011288553 Protocolo: 2007189225 AGTE: MARIA GOMES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17163 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - 2007.001.018970-4. 20070010189704 Protocolo: 2007189229 AGTE: MANOELITO FERREIRA DE AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17217 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070010791246 Protocolo: 2007189585 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: ESPOLIO DE EUNICE DA FRANCA DIAS REP/P/S/INV ANTONIO GASPARELIO DIAS NORMA DE CASSIA FRANCA MACIEL ADVOGADO: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA RJ0097061 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17244 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGO DE TERCEIRO 20062080075793 Protocolo: 2007189302 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDO: ALEXANDRE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELISIO CASTELLO SA RJ0024076 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17335 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO 20020010929244 Protocolo: 2007189511 AGTE: L E INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROZENBLUM RJ0123661 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA CRISTINA FONTES PINHEIRO RJ0047016 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MECENI RJ0105250 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17369 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010527403 Protocolo: 2007190995 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: ISRAEL DOS SANTOS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17636 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20070020071271 Protocolo: 2007194021 AGTE: LICERIA LEITE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY RJ0141772 AGDO: SEBRAS MONTAGENS NAVAIS LTDA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17854 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070680026761 Protocolo: 2007195913 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 AGDO: GILSON DE LIMA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18013 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20070280042623 Protocolo: 2007197084 AGTE: JASON DOS SANTOS PAULO ADVOGADO: DR(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE RJ0113465 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18270 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 970011260539 Protocolo: 2007199189 AGTE: BANCO UBS WARBURG S A ADVOGADO 1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE RJ0108575 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDO: CENTRO MARECHAL HERMES IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA RJ0091444 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18607 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660074427 Protocolo: 2007198145 AGTE: SONIA REGINA BRASIL CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO REAL S A Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18783 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010457267 Protocolo: 2007203713 AGTES: NILCE EUSTAQUIA DA CUNHA MOTTA NERVAL MOTTA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: VERA CRUZ SEGURADORA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.47492 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010020066492 Protocolo: 2006225844 APTE: TANIO DE ARAUJO MACHADO ADVOGADO: DR(a). EDSON PINTO JUNIOR RJ0047747 APDO: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.64205 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE (22294 TB) 994080105276 Protocolo: 2006309482 APTE: LETICIA LUCIANA RIBEIRO DA SILVA REP/P/S/MAE LUCIENE RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: NILTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA RJ0060823 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.66511 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040110011256 Protocolo: 2006319585 APTE 1: SOLANGE MENDONCA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA TEREZA DE ARAUJO PEREIRA MENDONCA RJ0038856 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO PEREIRA RJ0074868 APTE 2: ALCEBIADES MOURA DOS SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA RJ0049132 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FREIRE DA SILVA SIMOES RJ0098621 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.67041 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030080021456 Protocolo: 2006323168 APTES: CLAUDEMI ALVES LOURENCO AMARILDO DA SILVA ALVES EVANDRO JOSE FERREIRA MIRANDA PAULO CESAR STORTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE BELFORD ROXO Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.67378 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20020011165355 Protocolo: 2006325641 APTES: SOTREL ENGENHARIA S A L E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO SANTIAGO MACHADO RJ0113566 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA RJ0113896 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.3987 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA (ORD) 20030010124827 Protocolo: 2007018322 APTE 1: MARIA JOSE GONCALVES FRICKS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADOS 3: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 4: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.16105 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011141576 Protocolo: 2007078770 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APDO: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOPES ACRIS RJ0121203 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.16854 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: --COBRANCA- 20050010551758 Protocolo: 200782735 APTE: SPECIAL CARE GRUPO INTENSIVISTA MULTIDISCIPLINAR LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS RJ0100365 APDO: GLORIA ABDALLA ZACCUR ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN RJ0102705 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.18452 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050420088037 Protocolo: 200791773 APTE 1: RESTAURANTE PALHOCA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES RJ0056766 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BAS TOS JUNIOR RJ0113872 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.19656 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030048882 Protocolo: 2007097665 APTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 APDOS: JOSE FELIX DOS SANTOS LUCIANA DE OLIVEIRA LOURENCO P/SI/E/REP/S/FILHO DOUGLAS LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA DA SILVA RJ0106081 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.20059 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20042110028151 Protocolo: 200798097 APTE: GLORIA LUCIA DIAS RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 1: LUANA DE OLIVEIRA COSTA RAMOS - MENOR INTERESSADO 2: CAIO DE OLIVEIRA COSTA RAMOS - MENOR Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.22441 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060280005909 Protocolo: 2007109791 APTE: PAULA SARDINHA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 APDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: DR. EBERSON LESSA PACHECO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,COM APLICACAO DE SANCAO POR LITIGANCIA DE MA-FE. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.23195 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050040361638 Protocolo: 2007114859 APTE: LUCILIA MARIA NEGREIROS CAPUTO GARCIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA RJ0079573 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA RENATA B C BRUNO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.23933 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20062030058180 Protocolo: 2007118858 APTE 1: LUIZ RIOS DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO RJ0125231 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.24791 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 20060630016459 Protocolo: 2007125542 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA APDO: SONIA SOUZA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA RJ0026301 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.25472 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011118438 Protocolo: 2007127932 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDO: CARLOS NEY MELLO PINTAS ADVOGADO: DR(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA RJ0061609 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.25474 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010567574 Protocolo: 2007128422 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER RJ0126990 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.25514 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010355558 Protocolo: 2007128330 APTE 1: MARIA FERNANDA DE CARVALHO VISCONTI ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE RJ0101132 APTE 2: MOMIX COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL KLEIN RJ0100186 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.27447 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011668193 Protocolo: 2007137444 APTES: MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA JOAQUIM DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.27984 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052050086918 Protocolo: 2007138006 APTE: GIRLENE PEDRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TERESA DE JESUS PINTO RJ0052404 APDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.28820 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE SUSPEICAO 20060290014580 Protocolo: 2007143372 APTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR RJ0106126 APDOS: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.29012 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE SUSPEICAO 20060290004057 Protocolo: 2007143283 APTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR RJ0106126 APDO 1: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO APDO 2: CARLOS ALVES AARAO REIS APDO 3: MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.29031 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /B EXCECAO DE SUSPEICAO EM MANDADO DE SEGURNCA 20060290004069 Protocolo: 2007143412 APTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR RJ0106126 APDO 1: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO APDO 2: CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS APDO 3: MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.29262 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 96.120.017238-6) 20040010178528 Protocolo: 2007145551 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: LUIZ PAULO ALBINO ADVOGADO: DR(a). MARCOS GOUVEIA FARAH RJ0066920 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.30007 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010529064 Protocolo: 2007145470 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDOS: MARIA JOSE ANTUNES WERMELINGER TEREZINHA DE JESUS ANTUNES WERMELINGER ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.30464 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071670 Protocolo: 2007150178 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDAS TERESOPOLIS S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.31055 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO NA FALENCIA 96.001.008006-0 TB.10230 20060010922090 Protocolo: 2007151769 APTE: INDUSTRIA E COMERCIO LUZ DO SOL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON FRANCISCO FURTADO SP0036850 APDO: MASSA FALIDA DE FABRICA DE PAPEL TIJUCA S A REP/P/S/SINDICO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.31098 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011339224 Protocolo: 2007152980 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO RJ0087538 APDO: JOAQUIM JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO RJ0099089 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.31437 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONECIMENTO (ORD) 20060010617279 Protocolo: 2007155237 APTE: MARCELO RANGEL BERNARDO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.31799 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010752407 Protocolo: 2007157598 APTE: MARISA DE REZENDE BORGES ADVOGADO: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.32683 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210117619 Protocolo: 2007161225 APTE: FRIGELAR COMERCIO E DISTRIBUICAO S A ADVOGADO 1: DR(a). HOMERO BELLINI JUNIOR RS0024304 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANO DE ANGELIS RS0049040 APDO: CEMAVI COMERCIAL ELETRICA LTDA ADVOGADO: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA RJ0051048 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.32688 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068117 Protocolo: 2007162431 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.32775 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050020083607 Protocolo: 2007161455 APTE: CLAUDIO FABIANO MARQUES DE VELASCO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO RJ0089068 ADVOGADO 2: DR(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO RJ0031493 APDOS: NATHALIA ANTONIO DE OLIVEIRA VELASCO REP/P/S/MAE ANA BEATRIZ ANTONIO DE OLIVEIRA YAGO ANTONIO DE OLIVEIRA VELASCO REP/P/S/MAE ANA BEATRIZ ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA RJ0096592 ADVOGADO 2: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.33111 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE NEGOCIO JURIDICO C/C REPARACAO DE DANOS 20060210104303 Protocolo: 2007164361 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: ILZA LYRIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA RJ0083301 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CAMPISTA RJ0050617 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.33551 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE PROCURACAO POR INSTRUMENTO PUBLICO 970011521992 Protocolo: 2007164507 APTE: TABELIAO DO VIGESIMO TERCEIRO OFICIO DE NOTAS ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL RJ0044488 ADVOGADO 2: DR(a). DAFNE RAMOS GONCALVES LOPES RJ0103216 APDO: MARCOS STEFANELLI DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NEVES RAMOS SP0126585 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS RJ0106577 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.33676 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042040124258 Protocolo: 2007167028 APTE: MONICA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0104051 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.33803 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -COBRANCA 20060011037830 Protocolo: 2007168981 APTE: FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO RJ0025069 ADVOGADO 2: DR(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS RJ0048111 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.33939 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062090060142 Protocolo: 2007168705 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERCIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 APDO: CATHARINA ELMOR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RJ0112296 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.34076 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 20060020109960 Protocolo: 2007169143 APTE: AREF TEXTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA RJ0125641 APDO: OFICIAL DO CARTORIO DO DECIMO NONO OFICIO DE NOTAS DE NITEROI Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.34247 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060540082376 Protocolo: 2007170164 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DE CARVALHO CARVALHAES NORFINI RJ0117348 APTE 2: PANIFICACAO DOIS IRMAOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA RJ0066187 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES RJ0081097 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FRIGORIFICO TAMOYO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA RJ0119483 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ RJ0119899 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.34303 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032040064995 Protocolo: 2007170142 APTE 1: ANA PAULA CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR RJ0129174 APTE 2: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA RJ0078327 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES RJ0091992 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.34320 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010087470 Protocolo: 2007171756 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS RJ0099663 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 APDO: ROBSON LUIZ SUEVO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO RJ0001521 ADVOGADO 2: DR(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO RJ0105694 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.34396 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060040033121 Protocolo: 2007170685 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO APDO: EARTH TECH BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN RJ0014925 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO RJ0082579 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E REFORMOU-SE, EM PARTE, A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.34884 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010358961 Protocolo: 2007172388 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 APDO: MARIA FRANCELINA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). IRDES ALBERTO LEAL RJ0081368 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS RJ0096293 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.34927 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020020208501 Protocolo: 2007174335 APTE 1: ANA CRISTINA CORREA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA RJ0100680 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA MELO GALHARDO RJ0122404 APTE 2: RIO LASER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA MIRANDA RJ0131042 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.35039 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050011606445 Protocolo: 2007174574 APTE: A REIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS RJ0010290 APDO: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA RJ0128161 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.35141 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010792960 Protocolo: 2007174093 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 APDO: IVANIZE LEITE DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO MACHADO DA SILVA RJ0108731 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA RAMALHO SILVA RJ0115070 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.35221 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062090059267 Protocolo: 2007176375 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO: LUIZ GONZAGA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE RJ0098587 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES RJ0101910 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.35542 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010091530 Protocolo: 2007176722 APTE 1: MOACIR FREITAS DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ0112334 APTE 2: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERICO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O DES. PAULO GUSTAVO HORTA, QUE O DESPROVIA, E POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.35580 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010945608 Protocolo: 2007177767 APTE 1: BANENGE BANDEIRANTES ENGENHARIA LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA RJ0038844 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA RJ0041468 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.35594 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2004.001.0407033-7) 20050010497132 Protocolo: 2007177705 APTES: DISCON TELECOMUNICACOES LTDA HECTOR RAMON VICENTIN ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI RJ0060011 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA RJ0104533 REC.ADESIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.35667 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20020011414756 Protocolo: 2007177356 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: ANDRE SIMOES BARBOZA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES RJ0092811 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.35693 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020043577 Protocolo: 2007176871 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: LUIZ FERNANDO DE JESUS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR RJ0068283 ADVOGADO 2: DR(a). NEYNA ROSA LEMOS BARROS RJ0127559 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.35903 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050420000407 Protocolo: 2007179449 APTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER RJ0110320 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO RJ0071627 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.36089 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011285138 Protocolo: 2007179737 APTES: FERNANDA QUEIROZ TRINTA DE GOUVEA SUZELY FREITAS BANDEIRA DE GOUVEA GERSON BANDEIRA DE GOUVEA NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA RJ0016184 APDO 1: MONICA FERREIRA SEIXAS APDO 2: EMILIA FERREIRA SEIXAS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.36104 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050380242149 Protocolo: 2007179399 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES RJ0138567 APDO: JONAS PROPERCIO RODRIGUES MIATO ADVOGADO: DR(a). ANDREY BRAGA LOPES RJ0108909 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.36230 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010708817 Protocolo: 2007181891 APTE: DAMEAO GONCALVES LIMA ADVOGADO: DR(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO RJ0023633 APDOS: ALBERTO BALASSIANO DEISI BALASSIANO ADVOGADO 1: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS RJ0038982 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS RJ0052195 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.36400 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050011182475 Protocolo: 2007182930 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE PONTES PIMENTEL RJ0140306 APDO: MARIA JOSE DA SILVA SALES ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL ALVES BRITO RJ0090581 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE SOUZA BRITO RJ0038632 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.36705 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010083023 Protocolo: 2007185729 APTE: ANDREA DE MENDONCA GUERREIRO PINTO MENEZES ADVOGADO: DR(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO RJ0082374 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA ISABEL STATHAKIS RJ0089175 ADVOGADO 3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 4: DR(a). NATHALIA DO VALLE PEREIRA LISBOA RJ0134873 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.36740 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010117600 Protocolo: 2007183147 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BALDIN SAES RJ0094069 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 APTE 2: SERGIO PEDRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA RJ0134652 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO OLIVEIRA SILVA RJ0083938 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.36763 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010669620 Protocolo: 2007185293 APTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS S A ADVOGADO: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS RJ0088919 APDO: ERICA COSTA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.36841 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062030109461 Protocolo: 2007184888 APTE: ERIKA RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN RJ0043838 APDOS: NOSSO LAR TERAPIAS HOLISTICAS MARCOS LEONI CORDEIRO DE MORAES Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.36929 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040280019060 Protocolo: 2007184988 APTE: VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES RJ0077360 APDO: FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.37127 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010347367 Protocolo: 2007187361 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 APDO: ALBERTO WAINBERG ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA RJ0039199 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO RJ0082383 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.37237 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010083270 Protocolo: 2007186810 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 REC.ADESIVO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAMARIA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.37354 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 990020081146 Protocolo: 2007186666 APTE: VERA LUCIA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAGNO PIMENTEL DOS SANTOS RJ0097512 APDO: CONDOMINIO CAMBOINHAS OCEAN HOUSES ADVOGADO 1: DR(a). ENIO SANTOS COSTA RJ0108972 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO BASTOS DE REZENDE RJ0001720 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.37365 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010272401 Protocolo: 2007188700 APTES: SEBASTIAO JOSE BANDOLI MARIA MAXIMA BANDOLI ADVOGADO: DR(a). GIOVANI SEBASTIAO BANDOLI RJ0092654 APDO 1: HERRI SCHNEIDER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO RJ0098746 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO VASQUES MIOTTI RS0023885 APDO 2: AGUIMAR FAUSTINO DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TARANTO RJ0082862 APDO 3: LAIR SCORALCK Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.37597 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010486665 Protocolo: 2007187746 APTE: MARCELLUS MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.37665 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010066640 Protocolo: 2007188404 APTE: NORMA DA SILVEIRA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO RJ0099844 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MIRANDA MINAGE RJ0131007 APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 APDO 2: D M DE SOUZA VEICULOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.37700 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010542881 Protocolo: 2007187566 APTE: LAR PEDRO RICHARD ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA ANTELO RJ0011250 APDO: ANA MARIA FERREIRA ALVES REP/P/S/MAE CLEA FERREIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.37731 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 920010215990 Protocolo: 2007189595 APTES 1: BIENVENIDO MANEIRO CALVO PEDRO MANEIRO CALVO JOSE MANEIRO CALVO SAMUEL MANEIRO CALVO ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO RJ0104280 ADVOGADO 2: DR(a). WALDYR DE SOUZA BARROS RJ0064358 APTE 2: MANOEL LEIS MATO ADVOGADO 1: DR(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS RJ0003931 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON CARQUEJO RJ0009611 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRAO RJ0127297 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.38034 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO 200500145632 Protocolo: 2007191622 APTE: ANTONIO CARLOS KRETTLI FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0108964 APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.38075 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: TB 5188 EMBARGOS A PENHORA (EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.138203-0) 20060010375673 Protocolo: 2007189181 APTE: GEIZA MARIA BARBOSA MARINS ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO RJ0066827 APDO: MARCIO GARCIA MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA SANTOS RJ0075490 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.38145 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660046971 Protocolo: 2007191347 APTE: MARIA APARECIDA MOREIRA NEVES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA RJ0106350 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RJ0112515 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARAO RJ0141125 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.38218 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20022020121363 Protocolo: 2007191378 APTE: ALZIRA SCHIAVONE PALERMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.38222 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052040014200 Protocolo: 2007193294 APTE: CLAUDIA DE SOUZA BAHIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: NEUZA MARIA BRONSO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES RJ0083099 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNAIME.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.38763 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010796758 Protocolo: 2007194419 APTE: THEREZINHA FONSECA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). NELIA DE CAMPOS DA COSTA PEREIRA RJ0025155 APDO: IRACI SANTANA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA RJ0021200 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA DOS SANTOS MONTICO RJ0036959 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 128. APELACAO CIVEL 2007.001.38964 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR (BUSCA E APREENSAO) 20060011513275 Protocolo: 2007196984 APTE 1: CELSO PROENCA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). SUELI MARTINS HARGREAVES RJ0084574 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS RJ0087201 REC.ADESIVO: RENATO DAS CHAGAS BENEVENUTO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.38998 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062060072117 Protocolo: 2007196463 APTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO RJ0123401 ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 APDO: MARISIANE NERY DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: REJEITADO O AGRAVO RETIDO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.39011 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011446968 Protocolo: 2007195448 APTE: NILSEA BERNARDES ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA RJ0063815 APDO: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RJ0086973 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.39029 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20050020247423 Protocolo: 2007196609 APTE 1: RUY ANTONIO DE ARAUJO BASTOS ADVOGADO: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS RJ0116389 APTE 2: NITEROI MARKET S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO RJ0119713 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SHOPPING BAY MARKET ADVOGADO: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO RJ0119713 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.39334 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052100077490 Protocolo: 2007198075 APTE: DJANIRA DE CAIRES OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SIMAO AZNAR FILHO RJ0088947 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA FERNANDES TAVARES RJ0128879 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE RJ0088948 APDO 1: VOLKSWAGEM DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO SP0138688 ADVOGADO 3: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 APDO 2: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.39409 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20040400008667 Protocolo: 2007201034 APTE 1: CLUBE SOCIAL DE PARAIBA DO SUL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA RJ0088189 APTE 2: ANTONIO VANDELINO PINHEIRO BONATTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REC.ADESIVO: CARLOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS PRIMEIRO E SEGUNDO APELOS E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.39615 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040540099270 Protocolo: 2007198590 APTE: ANA MARIA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 REC.ADESIVO: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A APELACAO E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.40065 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010200323 Protocolo: 2007202713 APTES: ROBERTO VITAL GOUVEIA VALTON FERRAGENS COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES RJ0090355 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO RJ0118416 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA RJ0058410 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.40110 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20050010025878 Protocolo: 2007203090 APTE 1: IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA SP0192237 APTE 2: CLEONILCE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MACHADO RJ0030677 APDO: SERGIO SORA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO DA SILVA RJ0030603 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.40259 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA RESCISAO DE CONTRATO N. 2003.001.013004-9) 20050011348330 Protocolo: 2007202672 APTES: EDILEUZA PEREIRA GOULART GETULIO INACIO GOULART ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 ADVOGADO 2: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO RJ0014850 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.40498 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO - (97.002.006674-8 - COBRANCA) 20060020652216 Protocolo: 2007203210 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CENTER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS RJ0107963 APDO: OSWALDINA EURIDICE ESTRELLA BRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.41281 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011029535 Protocolo: 2007208426 APTE: TATIANA MARCELINO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO BARROS RJ0049247 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA RJ0128209 APDO 1: MARIA BENICIO DINIZ APDO 2: IVAN DE TAL Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 284396"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "284398": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/08/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 20060790018586 Protocolo: 2007204007 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: OSWALDO AUGUSTO PETROCCHI INTERESSADO 2: ERNANI DUARTE DE CARVALHO VIEIRA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) CONHECO O CONFLITO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, DECLARANDO A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 20060420095665 Protocolo: 2007219197 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: VALENTIM MARTINHO DE SOUZA LOPES INTERESSADO 2: PAULO LOPES Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DECLARO COMPETENTE O JUIZO DA 2a. VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS (...).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16411 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030580026948 Protocolo: 2007178461 AGTE: FERTATHI IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE RJ0086449 AGDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA RJ0083121 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18219 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010224952 Protocolo: 2007198342 AGTES: GIVANEIDE PASSOS DA SILVA LUCAS PASSOS DA SILVA TATIANA PASSOS DA SILVA LUANA PASSOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18601 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20060280031702 Protocolo: 2007202444 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: SERMAP COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO RJ0130516 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19182 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062090125355 Protocolo: 2007207606 AGTE: LUIZ PEREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO RJ0037843 AGDO: ALFREDO RIBEIRO BELLINO NETTO ADVOGADO: DR(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA RJ0013028 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19280 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010230716 Protocolo: 2007208439 AGTE: LENIRA BENICIO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA COUTINHO LASCANI RJ0117545 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19334 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010517955 Protocolo: 2007209188 AGTE: FRANCINA CECILIA DA ANUNCIACAO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT RJ0077084 AGDO 1: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 AGDO 2: DENTE CROSS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA RJ0093862 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS RJ0110075 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO (...).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19520 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870004946 Protocolo: 2007211512 AGTE: REINALDO MACHADO SOARES ADVOGADO: DR(a). REGINA PERES DE ABREU RJ0086552 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19538 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090083683 Protocolo: 2007211568 AGTES: JOSE AMAR ESPOLIO DE NORMA PEREIRA VIEIRA AMAR P/S INVENTARIANTE JOSE AMAR ADVOGADO: DR(a). ANICETO MARTINS RJ0096998 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA RJ0024735 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19969 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050780046595 Protocolo: 2007214518 AGTE: IZABEL FONSECA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHO MAX GUNTER FONSECA SHUSTER ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO RJ0118813 AGDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADO: DR(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ RJ0116800 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20253 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070870041529 Protocolo: 2007216988 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 AGDO: LUIZ EDUARDO SOUZA DA SILVA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20399 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010651977 Protocolo: 2007217805 AGTE: JANETE MARIA MENDES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ELZA STROETZEL BORER RJ0058756 AGDO 1: BANCO BRADESCO S A AGDO 2: BANCO ITAU S A AGTE 3: BANORTE AGDO 4: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20510 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060380128318 Protocolo: 2007220223 AGTE: JORGE FONSECA LABUTO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE FONSECA LABUTO RJ0054150 AGDO: EDUARDO DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO GONCALVES NETO RJ0057587 ADVOGADO 2: DR(a). GEZIANE MOTTA DA SILVA RJ0136044 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20587 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052090102997 Protocolo: 2007220485 AGTE: RIO PLANETA AGUA S A ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 AGDO: LUCIANA JESUS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20796 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 992040006670 Protocolo: 2007222768 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 AGDO: JUZILENE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS RJ0111620 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20919 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011112219 Protocolo: 2007223419 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI RJ0125399 AGDO: EDSON RODRIGUES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JULIANA CAMACHO RJ0114407 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20994 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380428200 Protocolo: 2007224274 AGTE: LINAVE TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 AGDOS: CRECIA HONORATO ANGELO MARIA VITORIA HONORATO XIMENES REP/ P/ S/ MAE CRECIA HONORATO ANGELO DANILO MARCELINO MENDES XIMENES REP/ P/ S/ MAE CAMILA MARCELINO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA DEFERIR A DENUNCIACAO DA LIDE A SEGURADORA (...). NEGO PROVIMENTO AO RECURSO NA PARTE EM QUE IMPUGNA A POSSIBILIDADE DE PEDIDO GENERICO DE DANOS MORAIS (...).\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21168 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040415121 Protocolo: 2007225095 AGTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO RJ0063492 AGDO: JULIANA VELLOSO ROMERO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO RJ0090987 INTERESSADO: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE RJ0112453 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21289 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011006800 Protocolo: 2007226878 AGTE: JAQUELINE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM RJ0079993 AGDOS: PRESIDENTE DO DETRAN COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21303 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750007749 Protocolo: 2007227085 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: EDGARD ROBISSON SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.36545 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010642892 Protocolo: 2007183575 APTES 1: RENATA OLIVEIRA DA SILVA LEONARDO DE ALMEIDA RIBEIRO JULIO CESAR FERREIRA DE PONTES JORGE LUIZ EVANGELISTA DOS SANTOS SERGIO LUNA DOS SANTOS CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 APTE 2: JOSE RICARDO FILGUEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.36640 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010414666 Protocolo: 2007185785 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDO 1: BRAZ FRANCISCO RAUL SANTIAGO WINKLER PEPE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.38893 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020040003714 Protocolo: 2007196439 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ANTONIO CARNEIRO DA SILVA Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.39222 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 89.001.005637-1 - ( TB 15601) - INDENIZACAO 20030010858744 Protocolo: 2007197613 APTE: MONOCEAN OCEANEERING ENGENHARIA SUBMARINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO RJ0035838 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA CANIATO FALCAO RJ0103828 APDOS: JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA PAULO FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA RJ0109749 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.39385 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610052471 Protocolo: 2007198049 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: MARIA JULIA DE OLIVEIRA ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.39608 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040247121 Protocolo: 2007201127 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S A Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.40136 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -ORDINARIA 20060011580381 Protocolo: 2007202965 APTE: ELIANA BRAGA LIBANO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.40663 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20040450034560 Protocolo: 2007202854 APTE: FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS RJ0110911 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 APDO: VALTER MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE RIBEIRO RJ0090506 ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA RJ0137164 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.40736 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 20030011356485 Protocolo: 2007205996 APTE: EUVALDO ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.41452 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630041661 Protocolo: 2007207376 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: WILMARA DE OLIVEIRA DUARTE REP/P/S/MAE SIMARA DE OLIVEIRA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.41547 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011004332 Protocolo: 2007209851 APTE 1: GUSTAVO NORONHA DINIZ GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 APTE 2: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR (...). (...) NEGO SEGUIMENTO AO APELO DO BANCO (...).\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.41609 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20030010690213 Protocolo: 2007208970 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: NELSON FERREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.41917 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059809 Protocolo: 2007209569 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: AILTON CESAR FERREIRA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.42652 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010629660 Protocolo: 2007213621 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: CARLOS ROBERTO VIVEIROS CAMARGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO DE PLANO SEGUIMENTO A APELACAO (...).\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.42707 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060003178 Protocolo: 2007212621 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: WALDEMAR COELHO DE ALMEIDA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.42872 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011184967 Protocolo: 2007214996 APTES 1: ALEXANDRE REIS RAFAEL CARLA HENRIQUE DOS SANTOS JOSE MARIA GOMES NILTON FORTUNATO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 3: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DAR PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO (...). NEGO PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO (...).\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.43274 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052195 Protocolo: 2007214646 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: AUGUSTO JOSE ASSIS MAGALHAES Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.43707 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011360596 Protocolo: 2007219284 APTE 1: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS RJ0001756B APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA (...). NEGO PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA RE.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.44070 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040270593 Protocolo: 2007219620 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: A P J SO VIDEO LOCADORA LTDA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.44268 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060003099 Protocolo: 2007219149 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: LUIZ ZANZIROLI Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.44327 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970011048095 Protocolo: 2007201494 APTES: RUBENS KRASKOFF AMELIA KRASKOFF ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA RJ0126689 APDOS: BENE ELIEZER VINOCUR GU E GUI MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 ADVOGADO 2: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY RJ0001200 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 284398"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "284397": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1992.004.1061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: ARCY TENORIO D'ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C IMPDO 1: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: MAGNIFICO REITOR DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXTINCAO DE COMODATO 20042030065464 Protocolo: 2007178317 IMPTES: MONICA RENAULT CALIXTO YURI RENAULT CALIXTO REP/P/S/MAE MONICA RENAULT CALIXTO LORRAIN RENAULT CALIXTO REP/P/S/MAE MONICA RENAULT CALIXTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR RJ0075568 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA RJ0131886 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO CARLOS MOURA ALVES RJ0140765 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA LITIS: ESPOLIO DE ABRAO CALIXTO REP/P/S/INVENTARIANTE NEUZA CONCEICAO RUSSO CALIXTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O LITISCONSORTE PASSIVO NECESSSARIO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (OS PERCENTUAIS RELATIVOS AO FUNPERJ E AO FUNDPERJ NAO FORAM RECOLHIDOS CORRETAMENTE), NO PRAZO DE 72 HORAS.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007226053 IMPTE: WILSON FERREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O BENEFICIO DA JUSTICA GRATUITA. (...) DEFIRO EM PARTE A LIMINAR (...).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12027 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010402746 Protocolo: 2007131596 AGTE: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 AGDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CLUBE RIO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: J. DETERMINO A RETIRADA DE PAUTA, FICANDO ADIADO O JULGAMENTO DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DE-SE VISTA DOS DOCUMENTOS ORA ACRESCIDOS A PARTE AGRAVADA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nQuebra 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15350 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020610082168 Protocolo: 2007168808 AGTES: ERLY MANSUR MARIA FRANCISCA PINTO MANSUR ADVOGADO: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA RJ0078871 AGDOS: GERALDO JESUS FERNANDES LINCOLN GUIMARAES HISSA ADVOGADOS: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO RJ0126349 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 75/76 PARA CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, ABRINDO-SE OPORTUNIDADE PARA OS AGRAVANTES REALIZAREM O PREPARO NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE NAO-CONHECIMENTO DO RECURSO. TENDO-SE EM VISTA O INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDICAO, SIGO A MESMA SOLUCAO (...) PARA TAMBEM INDEFERIR O PEDIDO EM GRAU DE RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17414 Origem: CORDEIRO Acao: ANULATORIA 20070190007178 Protocolo: 2007189959 AGTE: MUNICIPIO DE CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA RJ0047631 AGDO: FERNANDA MARQUES DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17523 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010460169 Protocolo: 2007192455 AGTE: BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: SBS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO RJ0061746 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: (...) INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18601 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20060280031702 Protocolo: 2007202444 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: SERMAP COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO RJ0130516 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: RECOLHIDAS CORRETAMENTE AS CUSTAS (EXPEDICAO DE OFICIO COMUNICANDO A DECISAO AO JUIZO DE ORIGEM, NO VALOR DE R$ 3,49, SOB O CODIGO 0711-2), VOLTEM.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19726 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20062100099487 Protocolo: 2007213874 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0124044 AGDO: BRUNO NAZARIO ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19804 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060020154022 Protocolo: 2007213955 AGTE: MARIA APARECIDA NUNES PITANGA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FUNES NETTO RJ0132254 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19982 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060110053206 Protocolo: 2007214557 AGTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO RJ0115050 AGDO: JOSE WALTER FORESTI ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA RJ0058856 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20081 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010915397 Protocolo: 2007216791 AGTE: NELZITA JUSTINA FIALHO FIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR RJ0123951 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20138 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM EXECUCAO 20030011544400 Protocolo: 2007216647 AGTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA RJ0109033 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 AGDOS: MARIA STELA ANDRADE FRANCISCO PEDRO DE ANDRADE NILDJA MARIA DE BRITO ANDRADE PATRICIA FERNANDA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...). A AGRAVADA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20195 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010340959 Protocolo: 2007216800 AGTE: CAMAQUA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 AGDO: CEREALISTA PORTO PRINCIPE LTDA ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA RJ0074964 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20199 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051211813238 Protocolo: 2007216363 AGTE: CATARINA TEREZINHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUZOE MARTINS VELEDA Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20213 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011014432 Protocolo: 2007217247 AGTE: COOPERATIVA OURO TAXI LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE BIGAL RJ0091583 AGDO: JORGE CARLOS MARTINS LEAL ADVOGADO: DR(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO RJ0138061 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20267 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010923904 Protocolo: 2007217279 AGTE: RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO ADVOGADO: DR(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO RJ0116664 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...). PECO PAUTA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20382 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20060011303499 Protocolo: 2007217160 AGTE: GRID 2002 AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE RJ0125823 AGDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO (...). INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20578 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20040010451245 Protocolo: 2007220444 AGTES: RUY RIBEIRO NELSON VIEIRA JUCA ADVOGADO 1: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON VIEIRA JUCA RJ0018142 AGDO: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA REP/P/S/SINDICO FRANCISCO ANTONIO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20656 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20040210006891 Protocolo: 2007221407 AGTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 AGDO: HAMILTON DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL RJ0067799 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA. RECOLHIDAS CORRETAMENTE AS CUSTAS (EXPEDICAO DOS OFICIOS SOLICITANDO INFORMACOES AO JUIZO E DE RESPOSTA, NO VALOR DE R$ 6,98, SOB O CODIGO 0711-2, MAIS OS PERCENTUAIS DA CAARJ, DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ), VOLTEM.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20669 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010791878 Protocolo: 2007221260 AGTE: MARIA SUELY RIOS CUNHA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA RJ0030142 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO RJ0101321 AGDO: CLEVERSON LINHARES DE JESUS Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...). PECO PAUTA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20753 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 20060010882698 Protocolo: 2007222485 AGTE: MARCIA PESSANHA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 AGDO: AWASMI SOCIEDADE MERCANTIL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ MAVIGNIER DE BARROS RJ0128892 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: FL. 185: \"INTIME-SE A AGRAVADA\". // FL. 195: \"EM JUIZO DE RETATACAO, MODIFICO PARCIALMENTE A DECISAO ORA IMPUGNADA PARA DEFERIR O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO\".\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20797 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20020011315572 Protocolo: 2007222686 AGTE: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE RJ0005658 AGDO: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S A Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO ATIVO. INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (INTIMACAO POSTAL DO AGRAVADO, NO VALOR DE R$ 3,49, SOB O CODIGO 0711-2), NO PRAZO DE 72 HORAS.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20799 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011057712 Protocolo: 2007222870 AGTE: COPE CONSTRUCOES PROJETOS E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER RJ0079750 AGDOS: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A SERGIO RENATO DE ALMEIDA MARQUES NEUZA MARIA BAPTISTA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA RJ0033394 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA RJ0041002 ADVOGADO 3: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO RJ0015535 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20838 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20052040120814 Protocolo: 2007223312 AGTE: FERNANDA CARLA DOS SANTOS VIEIRA P/SI E REP/S/FILHA REBECCA VITORIA VIEIRA BRAZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20949 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090086268 Protocolo: 2007223992 AGTE: ASSOCIACAO SANTA LUCIA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS RJ0085503 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS RJ0080658 AGDOS: MARIA ADELINA PENNA BOAVENTURA ESPOLIO DE LUIZ CAETANO SANTOS QUEIROZ REP/ P/ S/ INVENTARIANTE LUIZ CAETANO SANTOS QUEIROZ FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA RJ0057137 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20976 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010822541 Protocolo: 2007223434 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ARNALDO PACHECO SARDINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...).\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21038 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20030010831866 Protocolo: 2007225114 AGTES: DELTA FLORES BLATTER PINHO MARLENE FLORES CINELLI YVONE FLORES DE OLIVEIRA ARMANDO FLORES ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 AGDO: GILVAN FLORES ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES RJ0049785 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21213 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420096325 Protocolo: 2007225739 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: CELINA MERCEDES LEITE ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21274 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010799732 Protocolo: 2007226973 AGTE: JHN MOVEIS & DECORACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS RJ0107288 AGDO: DALMIRO PEREZ FEIJOO ADVOGADO: DR(a). SIMON CHAZIN DUARTE RJ0027959 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2006.006.155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE - VARA UNICA DA COMARCA DE PARATY 20020410000077 Protocolo: 2006159105 AUTOR: VITOR PADUA DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). GASPAR PEGADO BATISTA JUNIOR RJ0131136 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO RJ0090005 REU: R S ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NELIO DE CARVALHO RJ0002700A ADVOGADO 2: DR(a). MONICA REGINA DE CARVALHO SP0176229 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: EM REPLICA, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2003.001.11436 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010420114246 Protocolo: 200376558 APTE: CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 APDO: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO BARAVELLI FILHO RJ0062578 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: NAO HA RECURSO A SER JULGADO NESTES AUTOS. RETIRE-SE DE PAUTA.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.28820 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE SUSPEICAO 20060290014580 Protocolo: 2007143372 APTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR RJ0106126 APDOS: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES AO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA APELANTE NO PRAZO DE 72 HORAS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.29012 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE SUSPEICAO 20060290004057 Protocolo: 2007143283 APTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR RJ0106126 APDO 1: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO APDO 2: CARLOS ALVES AARAO REIS APDO 3: MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES AO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA APELANTE, NO PRAZO DE 72 HORAS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.29031 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /B EXCECAO DE SUSPEICAO EM MANDADO DE SEGURNCA 20060290004069 Protocolo: 2007143412 APTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR RJ0106126 APDO 1: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO APDO 2: CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS APDO 3: MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES AO AGRAVO INTERNO, NO PRAZO DE 72 HORAS.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.30891 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020249651 Protocolo: 2007150773 APTE: ROSANE LUCAS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA RJ0131267 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA BRASILIENSE PIMENTEL BATISTA RJ0131596 APDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). LUIGI BONIZZATO RJ0103826 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Despacho: RECEBO O RECURSO. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.36359 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052100043315 Protocolo: 2007182845 APTE: DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 APDO 1: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A APDO 2: LENILSON LUZ DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA RJ0089967 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO DA RECORRENTE EM CINCO DIAS, SOB PENA DE NAO-CONHECIMENTO (ARTIGOS 13 e 37 DO C.P.C.).\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.36520 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010850340 Protocolo: 2007183599 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APTE 2: SEBASTIAO RICARDO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA MANIFESTAR-SE.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.39011 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011446968 Protocolo: 2007195448 APTE: NILSEA BERNARDES ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA RJ0063815 APDO: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RJ0086973 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: A RENUNCIA APOS A MARCACAO DO JULGAMENTO NAO INDUZ AO SEU ADIAMENTO EIS QUE O PROFISSIONAL PERMANECE OBRIGADO A PRATICA DOS ATOS PROCESSUAIS.\r\n\r\nId: 284397"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "284399": [
                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.30796 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20060210218473 Protocolo: 2007150451 APTE: LUIZ VENANCIO RODRIGUES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR RJ0126491 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SIL VA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO PEREIRA SANTOS RJ0130675 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.33030 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080086906 Protocolo: 2007164398 APTE: HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA RJ0136876 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MEDEIROS SOARES RJ0079645 APDO: IZAMAR TEIXEIRA SCASSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO 0\r\n\r\nId: 284399"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "284400": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.449 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011475117 Protocolo: 200757261 AUTORS: MARIA JOSE DE CARVALHO FERREIRA PATRICIA ALVES DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: Dra. RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.467 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010661912 Protocolo: 200756875 AUTORS: JOSE VICTOR SOUZA DOS SANTOS ROSEMARY LOPES SOUZA COELHO DOS SANTOS DANIELLI SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 REUS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: Dr. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , EM REEXAME NECESSARIO , CONFIRMOU-SE A SENTENCA , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006279767 IMPTES: GISELE MONTALVAO FREIXO KARINA OUCHI CARLOS ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA RJ0127031 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010003113 Protocolo: 200750623 IMPTE: LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO RJ0053287 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 40 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIG.DE FAZER-2 VC DE DUQUE DE CAXIAS 20040210128110 Protocolo: 200761246 IMPTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS LITIS 1: DENISE NASCIMENTO MARCELINO ADVOGADO: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES RJ0038864 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.981 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007135937 IMPTE: ROSA MARIA SILVA BERALDI ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1115 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20050011001493 Protocolo: 2007172675 IMPTE: GERALDO TOLENTINO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VITOR SEIGARRO RJ0005287 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11855 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050040861611 Protocolo: 2006159694 AGTE: EDSON EZEQUIEL DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY RJ0093598 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO RJ0125001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONTINUANDO O 2o VOGAL ACOMPANHOU A MAIORIA CONFORME DECLARACAO. RESULTADO: UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14228 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 8 VARA EMPRESARIAL Acao: INSOLVENCIA CIVIL 20020010457942 Protocolo: 2006191684 AGTES: JOSE RENATO DE FIGUEIREDO SANTOS JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES RJ0082111 AGDO: INSOLVENCIA CIVIL DE CIAJ CENTRO DE INFORMACAO E ATUALIZACAO JURIDICA LTDA ME REP/P/S/ADMINISTRADOR QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17222 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010210180 Protocolo: 2006226606 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: JOSE JORGE DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17412 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: GUARDA 20040680037065 Protocolo: 2006228967 AGTE: AUBANY MARQUES DE SOUZA LEITE ADVOGADO: DR(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER RJ0120072 AGDO: MARIA SUELY BEZERRA GONCALVES Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17619 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20020610085832 Protocolo: 2006230355 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: WELLINTON RODRIGUES Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19522 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 990011136006 Protocolo: 2006252484 AGTE: TEMPLO DA TRYBO COSMICA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS RJ0110406 AGDO: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMINICACOES S/A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA RJ0072266 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA RJ0036186 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20470 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010616068 Protocolo: 2006262548 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). ARNOLDO WALD RJ0006582 DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD RJ0057808 DR(a). ARNOLDO WALD FILHO RJ0058789 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOS: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 DR(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA RJ0115449 DR(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO RJ0093299 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, HOMOLOGOU-SE A DESISTENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21290 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060011214831 Protocolo: 2006270042 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO RJ0136503 AGDO: CALMON ALFREDO BERSUC ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE , JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO , NOS TERMOS DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21439 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011169461 Protocolo: 2006272489 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 AGDO: DANIEL AZEVEDO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23006 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: TOMBO 4679 ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 950010613989 Protocolo: 2006289749 AGTES: JANDYRA RIBEIRO BITTENCOURT NELLY DA CUNHA VALERIA MARQUES MACHADO MARIA HILDA GOMES NERY ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0057814 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23197 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20050010711350 Protocolo: 2006290079 AGTE: JAN NORA HOKOC ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO RJ0104139 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR RJ0104371 AGDO: GILBERTO URURAHY NETO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25665 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010499033 Protocolo: 2006315367 AGTE: JOSE FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 AGDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26898 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060540138849 Protocolo: 2006326842 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA RJ0124698 AGDO: IZA MARTINS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1243 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: BUSCA E AREEMSAO 20020010884480 Protocolo: 200713466 AGTE: MARCIO ROBERTO SEIXAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS RJ0048006 AGDO: CONSORCIO ROSSI S C LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS RJ0128836E Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2035 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011679361 Protocolo: 200719569 AGTE: MARCOS VINICIUS TAVARES XAVIER ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR RJ0126491 AGDO: MINAS BRASIL SEGURADORA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2966 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000010711970 Protocolo: 200730603 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 AGDO: MARINATTO S CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO MARINATO BICUDO RJ0098462 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4516 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 995360043961 Protocolo: 200747439 AGTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 AGDO: EDSON PAIVA CUNHA P/SI/E/REP/S/FILHA BIANCA PEREIRA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6059 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010985077 Protocolo: 200764807 AGTES: CLOVIS MAURICIO ALVES PFALTZGRAFF NELIANA LEAL PFALTZGRAFF ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS TCHAIKOVSKY ADVOGADOS: DR(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE RJ0073785 DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO RJ0108719 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8049 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20012090006238 Protocolo: 200788131 AGTE: EDUARDO PRAZERES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO 1: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S A ADVOGADO: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO RJ0029801 AGDO 2: JOAO GUILHERME DA SILVA VIZELLA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8640 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090004011 Protocolo: 200794835 AGTE: MARCIA DE SAO JOSE ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 AGDO: BORIS GALPERIN ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD RJ0099125 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8683 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010157104 Protocolo: 200794829 AGTE: ANTONIO MARIA VEIGA ANJOS ADVOGADO: DR(a). RAUL NUNES BRAGA RJ0068802 AGDO: ANDRE SERGIO ABRANTES SERRA ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9069 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070010072760 Protocolo: 200797777 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). OTAVIO FERREIRA RJ0082820 AGDO: AMAURI VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO RJ0061272 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9740 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060040767750 Protocolo: 2007107318 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES RJ0034143 DR(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA RJ0106729 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11146 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011531058 Protocolo: 2007121921 AGTE: CHIGECO ITODA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: REAL AUTO ONIBUS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11606 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 960011104254 Protocolo: 2007126378 AGTES: ESPOLIO DE REGINA HELENA BRAGA DA VEIGA REP/P/S/INVENTARIANTE MAURA RIBEIRO SARDINHA ELY DI PIETRO PEREIRA LOPES MARINA HESPANHA BARBOSA GLORIA MARIA FONSECA COSTA GRETA AISEN FARKAS ADVOGADOS: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 DR(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS RJ0047816 AGDOS: MARIA HELENA LACOURT PENNA ZILAH TEIXEIRA TIMOTHEO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI RJ0037112 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12126 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010491792 Protocolo: 2007132911 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 AGDO: JOEL DE SOUZA GALVAO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO RJ0123004 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12459 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020010690302 Protocolo: 2007137872 AGTE: CATARINA CONCEICAO PARENTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO RJ0036663 AGDO: CARTIER DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA PERICAO NOGUEIRA PINTO SP0136573 ADVOGADO 2: DR(a). IRINEU BOCCHINI JUNIOR SP0163262 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13459 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: TB 18822 RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 940011062590 Protocolo: 2007148520 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI SP0117611 AGDO: CARLOS ROBERTO DO REGO MONTEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO RJ0014249 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13911 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20070040820560 Protocolo: 2007154146 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: ALAN SILVA GOMES JORGE ADVOGADO: DR(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACEDO RJ0110918 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14152 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010011021367 Protocolo: 2007156094 AGTE: NORMA DE FIGUEIREDO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 AGDO: ESPOLIO DE CARLOS OLIVIO NOGUEIRA DE UZEDA REP/P/S/INV VALERIA LESSA DE UZEDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO RJ0075296 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15954 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010400983 Protocolo: 2007175396 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNICONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS CORREDATO ROSSI SP0165525 AGDOS: RUBENS JOSE DIAS JUNIOR FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA FERNANDO PINTO RODRIGUES MARIA ALICE SA RESENDE PEDROSO ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO DA CUNHA ABREU DF0005040 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DF0014406 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2004.001.32970 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20022090052056 Protocolo: 2004232083 APTE 1: SAMUEL ZANDONADI FILHO E S/M MARCIA TRANCOSO CLEMENTE ZANDONADI ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 APTE 2: DIAGONAL VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND RJ0061557 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: OTHON BAYMA E S/MULHER MARIA LUCIA DE SOUZA BAYMA ADVOGADO: DR(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER RJ0014247 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2004.001.33179 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20030010509208 Protocolo: 2004236877 APTE: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOELA LOBATO CURI RJ0125399 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO QUEIROZ ANDRADE RJ0076503 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA (PG-03)_ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.5127 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010300927 Protocolo: 200623494 APTE 1: IGOR BOGDAN RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0078603 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0098278 APTE 2: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES RJ0128997 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: SUSCITADA A QUESTAO DE ORDEM PELO RELATOR, O REVISOR E O VOGAL MANTIVERAM SEUS POSICIONAMENTOS, RESPEITANDO-SE O JULGAMENTO NO QUE MANTEM A SENTENCA. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES.RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.14895 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20020360065008 Protocolo: 200667554 APTE: ROSANGELA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LITERMAN CALHEIROS E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.14925 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2000.120.000076-5) 20010011040209 Protocolo: 200673558 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0080183 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.15220 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040420046624 Protocolo: 200671187 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 APDO: CELSO BORSATO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO RJ0074459 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA RJ0064535 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.27810 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050010300178 Protocolo: 2006129799 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS RJ0099344 APDO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: RJ0000391B Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.30010 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20050010623848 Protocolo: 2006143847 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 APDO: ANA LUCIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARIA STELA FERREIRA DE CARVALHO RJ0052278 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.32150 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010088288 Protocolo: 2006155600 APTES: DIEGO RAMAI ALVES KAUE RAMAI MOURA ALVES REP/P/S/PAI DIEGO RAMAI ALVES PATRICK RAMAI PRATTI ALVES REP/P/S/PAI DIEGO RAMAI ALVES PATRICIA GIOVANY ALVES KEROLAINY ALVES GADELHA REP/P/S/MAE PATRICIA GIOVANY ALVES KATHERINE ALVES GADELHA REP/P/S/MAE PATRICIA GIOVANY ALVES GIOVANNA ALVES GADELHA REP/P/S/MAE PATRICIA GIOVANY ALVES MAIRA CRISTIANI ALVES GIMENES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 APDOS 1: THOMAZ TRINDADE VIDAL ADEMAR VIDAL FILHO TEREZA CHRISTINA TRINDADE VIDAL ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI RJ0016655 ADVOGADO 2: DR(a). KELLEN CRISTINA FERNANDES QUESSADA SP0157160 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.34220 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011115474 Protocolo: 2006164833 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ANA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VALDIR SILVA TELES RJ0065125 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.35033 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011077813 Protocolo: 2006167477 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: JOAO HENRIQUE PEREIRA TERRA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.37255 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050010653970 Protocolo: 2006179186 APTE: RICARDO DE SOUZA CAMPELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIO MARCIO DE PAIVA CAMPELLO REP/P/S/CURADORA GISELDA NOGUEIRA BLANCO CAMPELLO ADVOGADO 1: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA RJ0051487 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA RJ0015866 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.38190 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010756042 Protocolo: 2006182592 APTE: MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 ADVOGADO 3: DR(a). KARINE LEAL MARTINS PIMENTEIRA RJ0127832 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES RJ0128418 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA RJ0035213 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.42260 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020238586 Protocolo: 2006201065 APTE: ALINE DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 APDO: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.42802 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010055007 Protocolo: 2006205093 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: ANTONIUS JACK VARGAS ESCOBAR ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS RJ0063064 ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA RJ0050914 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.45466 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010334725 Protocolo: 2006218071 APTE 1: WAGNER GONCALVES ADVOGADO: DR(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI RJ0113716 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BARCELOS MOREIRA RJ0126966 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.46620 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 20010370083625 Protocolo: 2006221612 APTE: 4° OFICIO DE JUSTICA DE NOVA FRIBURGO APDO: MARIA HELENA MORAES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.47755 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010161818 Protocolo: 2006228277 APTE: PATRICIA BLANCHE DAVIDSON ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 ADVOGADO 2: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO RJ0031200 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA ADVOGADO: DR(a). NADIA CASTRO CRUZ DE ALARCAO RJ0073142 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.49492 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011226338 Protocolo: 2006237297 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA RJ0107155 APTE 2: MARIA DO CARMO POLIDO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.50075 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2000.001.068553-3 - ORDINARIA) 20050010677079 Protocolo: 2006238828 APTE: AGENCIA IPANEMA DE COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES RJ0089127 APDO: DAVID CATRAN ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA FABRIS CAMPOS RJ0128158 ADVOGADO 2: DR(a). ERASMO SANTANA DA SILVA RJ0098942 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.50517 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20020010224273 Protocolo: 2006242944 APTE: NI KOU RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). TICIANA VALDETARO BIANCHI RJ0135563 APDO: EDUARDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES RJ0094582 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.51169 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010611111 Protocolo: 2006244994 APTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 REC.ADESIVO: ENORE RODRIGUES DOS SANTOS REP/P/S/TUTORA MARIA CANDIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.52980 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 1997.532.000060-4 TB 3685) 20050420080634 Protocolo: 2006254834 APTE: BUAIZ S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 APDO: INDUSTRIA E COMERCIO MOAGEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO RJ0006683 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA LAURIA GONCALVES RJ0086757 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO RJ0095986 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.53763 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010490668 Protocolo: 2006257469 APTE 1: NADIR ALVES FELIX ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.55203 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010366242 Protocolo: 2006266753 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO RJ0060954 APDO: MONIQUE ALEXANDRE RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.55312 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20010020093975 Protocolo: 2006265556 APTE: PAULO DE TARSO SANTOS TERGOLINO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO VASCONCELOS GONCALVES RJ0066223 ADVOGADO 2: DR(a). ERIVELTO RODRIGUES CYRILO RJ0117017 APDO: CARLOS ALBERTO VALERIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAMIL JACOB SILVEIRA RJ0042224 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.56796 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010028560 Protocolo: 2006275025 APTE: CLAUDIA SOUTO CHEAR LOPES ADVOGADO: DR(a). GEORGE LINDOSO SANTOS RJ0106882 APDO: JACQUELINE ZIMBUL CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT RJ0030301 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.58805 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20040010644618 Protocolo: 2006283103 APTE: HENRIQUE LOPES FACEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO RJ0066547 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.59154 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20020010404342 Protocolo: 2006285146 APTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD RJ0057808 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA RJ0100777 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.59509 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER CUMULADA COM REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050360049095 Protocolo: 2006285779 APTE: CRISTIANE DE SOUZA SARAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO RJ0001678C Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.59955 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM RE PETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20050010576720 Protocolo: 2006291275 APTE: ROSE MARY PEREIRA DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.63076 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010037688 Protocolo: 2006305756 APTE: LIA LEAL DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA RJ0119219 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.65736 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: RENOVATORIA 980010360073 Protocolo: 2006317144 APTE: PRONTO COMPUTER INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARON JOSE WURMAN RJ0014233 APDO: MASSA FALIDA DE RUF INFORMATICA E ORGANIZACAO LTDA REP/P/S/SINDICO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO NEVES RJ0026419 ADVOGADO 2: DR(a). NICANOR SOUZA RJ0034481 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.65980 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.203.001647-5 20062030076080 Protocolo: 2006318720 APTE: EMILIO SEBASTIAO SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). DANIEL PASCHOA MENDONCA RJ0111117 APDO: JOAO ALBERTO DE MEO ADVOGADO: DR(a). ROBERT GUNTER LAY RJ0001637B Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.66171 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO ORDINARIA 2000.001.069.716-0, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA. 20050011290958 Protocolo: 2006316658 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA OAB/RJ 114.928 APTE 2: MARISA CAMPOS VEIGA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.67462 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20050011306759 Protocolo: 2006326769 APTE 1: GILBERTO URURAHY NETO ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES RJ0119811 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 APTE 2: LAURA HOKOC MOURA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE RJ0109237 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA RJ0124271 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.67487 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011144034 Protocolo: 2006327027 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GOMES FONSECA RJ0133352 APDO: VIVALDO JUSTINO DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.67539 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 99.001.020834-4) 20040011174051 Protocolo: 2006327025 APTE 1: GILBERTO URURAHY NETO ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES RJ0119811 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 APTE 2: FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.67578 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010192758 Protocolo: 2006326856 APTES 1: LUCIA HELENA SANTANA BALDUINO BORGATTE GABRIELE BALDUINO BORGATTE ANGELO BALDUINO BORGATTE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA RJ0093092 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA RJ0054128 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA RJ0065941 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o E NEGOU-SE AO 2o, VENCIDO O DES. NAGIB SLAIBI QUE JULGAVA PREJUDICADO O 2o NEGAVA AO 1o, DIGO, VENCIDO O DES.NAGIB QUE PROVIA O 2o PARA JULGAR IMPROCEDENTE A DEMANDA, PREJUDICADO O 1o APELO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.67823 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010497183 Protocolo: 2006328521 APTE: ANDREA DA CONCEICAO CABADA GANDOLFO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO RJ0135214 APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA RJ0112978 ADVOGADO 3: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.68538 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011355096 Protocolo: 2006331493 APTES: CELIA DE FATIMA OLIVEIRA ELIO SILVA ESTER MARTA KNOCHENHAUER CARVALHO FIRMINO JUNIOR DE SA RAMALHO JOAO MARTINS FILHO JOSE ADELMO LEITE DOS SANTOS LAERTE DOS SANTOS LENICE ROMANO DE CREDDO MEYER COSTA NILO SERGIO RODRIGUES DE AZEVEDO OZANAN JOSE CALAZANS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.69317 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060010545219 Protocolo: 2006334746 APTE: KALAHARY ASSESSORIA E SERVICOS ADUANEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LAUREANO LOPES RJ0107828 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO RJ0105890 APDO: GIMBA SUPRIMENTOS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE C DE MENEZES CHAD SP0130591 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCOS PRADO GARCIA SP0130489 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.69751 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040011092710 Protocolo: 2006336563 APTE: TERRAPLAN ESCAVACAO DRENAGEM E TERRAPLENAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DANTAS MATTOS SP0160602 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO RJ0122533 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE FURQUIM PAIVA SP0128214 APDO: BANCO BVA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0093619 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA RJ0109508 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.69852 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050011514381 Protocolo: 2006336834 APTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE RJ0115124 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APTE 2: PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUCOES LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO RJ0055588 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.69876 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050020130397 Protocolo: 2006335630 APTE: ESPOLIO DE ROSANGELA DE ALMEIDA REP/P/S/INV VALDEMIR GARCIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES RJ0125943 APTE 2: LUIZ FELIPE DE ALMEIDA PEREIRA REP/P/S/TUTORA CLAUDIA ALMEIDA MENDES ADVOGADO: DR(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO RJ0059249 APTE 3: ARY PARREIRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA PROVERAM PARCIALMENTE O 1o APELO DO ESPOLIO, PREJUDICADOS OS DEMAIS PARA EXCLUIR A PENA CONVENCIONAL E MANDANDO RESTITUIR 90%(NOVENTA POR CENTO), DOS VALORES CORRIGIDOS, COM SUCUMBENCIA PROPORCIONAL, VENCIDO O VOGAL QUE, ACOMPANHAVA A MAIORIA , MAS REDUZIA A PENA CONVENCIONAL PARA 10% DEZ POR CENTO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.69913 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010285143 Protocolo: 2006336719 APTE 1: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 APTE 2: DAN HEBERT S A SISTEMAS E SERVICOS ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE RJ0119051 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.423 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO E REVISIONAL DE VALORES 20010011432689 Protocolo: 2007176 APTE: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI RJ0137844 APDO: MAURO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE RJ0079105 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.2551 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20052090064601 Protocolo: 20077639 APTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL RJ0116961 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA MACINTYRE DO MONTE FRANCA RJ0120058 APDO: DENISE NASCIMENTO MATTOS ADVOGADO: DR(a). SHELLY CRISTINE PECLAT CORDEIRO SATHLER RJ0123802 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: EM SEQUENCIA VOTOU O DES.BENEDICTO ABICAIR DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. ASSIM FICOU O JULGAMENTO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO VENCIDO O DES. RELATOR. REDIGIRA O ACORDAO O DES. MARCO AURELIO FROES.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.4230 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011436306 Protocolo: 2007020925 APTE: IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO RJ0040248 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA RJ0126560 APDO: MARIA HELENA PINTO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ZOGHBI RJ0085147 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU RJ0131410 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.5162 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050070062467 Protocolo: 2007024910 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO RJ0120154 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 APDOS: EVANE DE ALMEIDA PORTO HELENITA FERREIRA PINTO MIRIAM ARBEX BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE RJ0005375 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.6296 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010964949 Protocolo: 200730692 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 APDO: GRAZZIELLA CONSANI CAMILLOZZI SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE RJ0100862 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.6296 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010964949 Protocolo: 200730692 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 APDO: GRAZZIELLA CONSANI CAMILLOZZI SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE RJ0100862 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.6310 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010470396 Protocolo: 200731520 APTES: NOELMAR BRAGA DE SOUSA ALCEDIR LENO ALVES DE AZEVEDO MARCO AURELIO DAMACENA RIBEIRO PETERSON LOPES DA SILVA MARCIO VENICIO SOUZA DOS SANTOS CLAUDIO RAMOS MIGUEL MARCELO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO ALO RJ0085168 ADVOGADO 2: DR(a). HELAINE CRISTINA GONCALVES DA FONSECA RJ0124135 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.7136 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011239916 Protocolo: 2007036361 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 APDO: CELSO VALE DUTRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.7216 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 98.001.122322-3 20050010210062 Protocolo: 200736145 APTE: ANTONIO VAZ SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS RJ0042527 APDO: JOSE LINCOLN DE ARAUJO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES RJ0089016 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA RJ0040604 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.7617 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062080034250 Protocolo: 200736028 APTE: VERA LUCIA SANTOS LOPES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS RJ0060576 APDO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FERREIRA CORREA RJ0064561 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.8090 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010888809 Protocolo: 2007038753 APTE 1: TBG TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA RJ0111830 DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 APTE 2: MARCOS ANDRE NEVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS CESAR PERTENCE INDA RJ0054279 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.8926 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052030089605 Protocolo: 200742216 APTE 1: WALTER PINTO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 APTE 2: JOSE ANTONIO TEIXEIRA MARCONDES ADVOGADO: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ RJ0015416 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UIVERTON PEREIRA NEVES E S/M MARCIA ANTONIA MARTINS NEVES Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.9118 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042050014255 Protocolo: 2007043780 APTE: NELDETE DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO RJ0071450 APDO: D R CORREA BICICLETAS ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.9463 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010790457 Protocolo: 2007046040 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: MARCIO MOREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.9698 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20040011221570 Protocolo: 2007047160 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA TANIA DE SOUSA ELIAS APDOS: MARIA HELENA CORREA DIAS SONIA CORREA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA RJ0126455 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.10083 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010261916 Protocolo: 2007047878 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: ANA LUCIA LEAL PEREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.10273 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040020230791 Protocolo: 2007050071 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDO: ZILDA DOBKE FELDENS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO RJ0129990 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.10507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010542346 Protocolo: 200750438 APTE 1: ESPOLIO DE MARIA LAURA RADSPIELER REP/P/S/INV JULIA RADSPIELER VARGES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA RJ0108883 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE RJ0098662 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.11245 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030380043227 Protocolo: 2007054750 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA RJ0097913 APTE 2: ANDRE PEREIRA LIMA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA RJ0097276 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA O TRT, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.11717 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011627126 Protocolo: 200757872 APTES 1: FATIMA MARIA DA SILVA RITA MARIA DA SILVA JOSE DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHIEN RJ0106681 ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA RJ0024697 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.14049 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011572095 Protocolo: 2007068888 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 APTE 2: GERSON GAVIAO PINTO E S/MULHER ELZA BRAGA GAVIAO PINTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO RJ0093431 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.14060 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011572150 Protocolo: 2007068891 APTE: GERSON GAVIAO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE PEREIRA CARNEIRO RJ0135229 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO RJ0093431 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.14672 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 992070021088 Protocolo: 2007070521 APTE: JORGE ESQUEVO NE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANNA CAROLINA ANDRADE DE SOUTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA RJ0056590 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.18025 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055743 Protocolo: 2007088378 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ HENRIQUE RAPOSO PEREIRA COSTA Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.18460 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020224250 Protocolo: 200791795 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA RJ0118996 APDO: SERGIO MURILLO BOURSEAU BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ RODRIGUES BOITEUX RJ0123424 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA VIEIRA SCHLEGEL RJ0124704 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.18867 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.001.075641-6 20030010993799 Protocolo: 2007093946 APTE: EDYLAINA CARDOSO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL SAVEDRA RJ0019120 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO SOCORRO DE JESUS GUIMARAES RJ0069005 APDOS: BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS RJ0119341 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.19355 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 960010644198 Protocolo: 2007095583 APTE: ELIANE HERMANN ADVOGADO: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO RJ0116999 APDO 1: LILIANE GUIMARAES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO +: DR(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO RJ0072090 APDOS 2: ESPOLIO DE JACK GUIMARAES PEREIRA REP/P/S/INVTE RAQUEL PIRES PEREIRA RAQUEL PIRES PEREIRA JACQUELINE GUIMARAES PEREIRA MARIA ANGELICA GUIMARAES PEREIRA DAYSE GUIMARAES PEREIRA AZEVEDO PAULO ROBERTO GUIMARAES PEREIRA LUIZ RICARDO PIRES PEREIRA LILIANE GUIMARAES PEREIRA LILIAN GUIMARAES PEREIRA FERNANDA GUIMARAES PEREIRA JACK GUIMARAES PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO RJ0055264 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.19839 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20010011287811 Protocolo: 2007099127 APTE: COMPANHIA AMERICA FABRIL EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR RJ0112821 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CORDEIRO PEREIRA RJ0141619 APDO: ARLETE DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA RJ0022352 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA FELIX BARBOSA LIMA RJ0123204 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA RJ0030641 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.20081 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090043107 Protocolo: 2007100492 APTE: SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA HELENA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE RJ0019223 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA RJ0131854 APDOS: ROBERTO ALEXANDRE DE BARROS REGO VANIA BATISTA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LAURINDO BAPTISTA RJ0052325 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA RJ0118427 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.20751 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010624737 Protocolo: 2007102977 APTE: LORENZO CABELLO BIDART SCAFFA FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.20831 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052776 Protocolo: 2007102083 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: M D W ENGENHARIA LTDA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 116. APELACAO CIVEL 2007.001.20839 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056190 Protocolo: 2007102085 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ADEMAR DIAS GLYCERIO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.21115 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050536 Protocolo: 2007102143 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TSG EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.21199 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 20060030006716 Protocolo: 2007101957 APTE: ANA MARIA GONCALVES DO ROZARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.21387 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055720 Protocolo: 2007103806 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.21470 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20050500000012 Protocolo: 2007106448 APTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MIRANDA JUNIOR RJ0112567 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 APDO: ADILSON MILLER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO RJ0076763 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.21740 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100049364 Protocolo: 2007107766 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE GODINHO RJ0094063 ADVOGADO 4: DR(a). ANTONIO ZEENNI SP0027766 APDO: EDNEIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MOISES DE SOUZA SILVA RJ0123695 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.22078 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010384686 Protocolo: 2007107722 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA FRANCO RJ0086662 APDO: CAROLINA DOS SANTOS CORREA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL RJ0088797 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.22363 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010682247 Protocolo: 2007110869 APTE: BORRACHEIRO DO SINAL 916 LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES RJ0111001 APDO: ANTARES ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). CATIA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA RJ0137106 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: PROSSEGUINDO, UNANIME NEGARAM PROVIMENTO.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.22594 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULA CONTRATUAL 20030011109123 Protocolo: 2007113674 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: ALUISIO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.22770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010748545 Protocolo: 2007114416 APTE: JULIANA TELHADA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.22887 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610057341 Protocolo: 2007113520 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: GENARIO ANTONIO ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E, EM REEXAME NECESSARIO , REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.23206 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20062080092500 Protocolo: 2007113999 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MILOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 APDO 1: MARCO AURELIO LIMA MENEZES APDO 2: MARIA TERESA GAROFALO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.23343 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010408241 Protocolo: 2007116407 APTE: SEGURADORA ROMA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA RJ0086370 ADVOGADO 2: DR(a). HOMERO STABELINE MINHOTO SP0026346 APDO: GLEISE CARDOSO COUTINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA RJ0117414 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.23596 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050540082064 Protocolo: 2007116693 APTE: CARLA FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO RJ0059898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.23999 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060010631574 Protocolo: 2007120929 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 3: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN RJ0125860 APDO: JORGE MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA RJ0041163 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO RJ0054702 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.24274 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011010650 Protocolo: 2007122723 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 APDO: CONDOMINIO EDIFICIO VITRINE DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.24567 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010525336 Protocolo: 2007123479 APTE: LIDALVA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.24983 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20040010570416 Protocolo: 2007125824 APTES: MARIA SULIMA BEITLER VALDEMIR BEITLER JULIO CESAR BEITLER ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI RJ0016655 APDO: SUPERMERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS RJ0073811 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.25855 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20052030153540 Protocolo: 2007129356 APTE: TRENA TRIANGULO EDITORA NACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 ADVOGADO 2: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 APDO: RACHEL GANDELMANN ADVOGADO: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA RJ0048973 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.27780 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040210208608 Protocolo: 2007139014 APTE: RAFAEL MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLELIO CORREA DE PAULA RJ0001387B APDO: ODETE LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.32224 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120022381 Protocolo: 2007159301 APTE: MARIA INES DE OLIVEIRA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). ROULIEN PINTO CAMILLO RJ0002222 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RENATO CORNER RJ0137937 APDO: RECOPA REFORMAS CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO RJ0024181 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.33061 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010398930 Protocolo: 2007164527 APTE: NARA ENI PACHECO DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGO PAIVA LEMOS RJ0113737 APDO: RENATO DAS NEVES SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE ALONSO FERRACO RJ0094181 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 284400"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "284401": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4173 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040011042596 Protocolo: 200744018 AGTES: RICARDO XAVIER DE BARROS CORREIA E S/MULHER REGINA LUCIA MACHADO DE BARROS CORREIA REGINA DE BARROS CORREIA CASILLO JOAO CASILLO ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO RJ0093507 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRAGA LOURENCO RJ0095469 AGDO: LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS RJ0071583 ADVOGADOS 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS RJ0048006 DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS RJ0048006 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: J. EM FACE DO REQUERIDO ADIO PARA OUTRA SESSAO.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.5127 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010300927 Protocolo: 200623494 APTE 1: IGOR BOGDAN RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0078603 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0098278 APTE 2: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES RJ0128997 Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. GILBERTO REGO Observacao: (DESPACHO PROFERIDO PELO DES.GILBERTO REGO) TENDO EM VISTA QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM DECIDIDOS, POR UNANIMIDADE, NA SESSAO DE JULGAMENTO DO DIA 02/05/2007, NOS TERMOS DO ACORDAO DE FLS.1509/1515, NAO VISLUMBRO RAZOES PARA DECLARACAO DE VOTO. RETIFIQUE-SE A PARTE FINAL DA CERTIDAO DE FLS.1508/1507.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.50517 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20020010224273 Protocolo: 2006242944 APTE: NI KOU RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). TICIANA VALDETARO BIANCHI RJ0135563 APDO: EDUARDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES RJ0094582 Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: FALECIMENTO DA REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE APOS O JULGAMENTO DO FEITO, NAO IMPEDE A PUBLICACAO DO ACORDAO, A PARTIR DE ENTAO CONTAR-SE-A O PRAZO PARA EVENTUAL RECURSO DOS AUTOS.\r\n\r\nId: 284401"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "284402": [
                                                                                                                                "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                                "NOTICIA DE JULGAMENTO\r\n\r\nRESOLUCAO DE 01/2001\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11630 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050040861611 Protocolo: 2006156355 AGTE: HENRY CHARLES ARMOND CALVERT ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID RJ0001214B ADVOGADO 2: DR(a). ARANY MAGALHAES FREITAS RJ0080822 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O JULGAMENTO FOI SUSPENSO PELO PRAZO DE 90 DIAS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR , EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 284402"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "284403": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007141587 IMPTE: LIDIA MARIA ADAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A INDEFERIR A INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 8o., DA LEI No. 1533/51.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12748 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042030056025 Protocolo: 2007140697 AGTE: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 AGDO: JULIO MIRANDA NEVES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA RJ0017941 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20254 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072040076077 Protocolo: 2007217155 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: SERGIO DE OLIVEIRA FERREIRA Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20492 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011522701 Protocolo: 2007220374 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 AGDO: MARIANA CAYRES DUQUE DE SOUZA REP/P/S/MAE CLAUDIA CAYRES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO RJ0083087 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20727 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072030094848 Protocolo: 2007222194 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDO: PAULO GOMES DO NASCIMENTO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20981 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420078918 Protocolo: 2007224238 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: MARIA DE LOURDES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.34383 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL (TOMBO: 23.278) 965240007850 Protocolo: 2007171543 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GABRIEL PACHECO AVILA APDO: VANDA DA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 284403"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "284404": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 20070790009990 Protocolo: 2007181067 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO: ESPOLIO DE CELSO DE BARROS FRANCO REP/P/S/INV LUCIA MARIA JUNQUEIRA DE BARROS FRANCO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1874 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 20040011355914 Protocolo: 2006213780 AUTOR: AYLCE MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006221270 IMPTE: EUNICE MARIE DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA RJ0079888 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO RJ0125875 IMPDO 11: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4959 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20030011060705 Protocolo: 200662442 AGTE: PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA RJ0001971A AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 INTERESSADO: GRIFFE ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9940 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ARRESTO 960010777769 Protocolo: 2006134035 AGTE: FRANCISCO MURILO ZERBINI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO AZEVEDO CORREA RJ0109190 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11241 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010887705 Protocolo: 2006151335 AGTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO: ESPOLIO DE IVO SIGELMANN REP/P/S/INV ALEXANDRE SIGELMANN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPPE JORDAO RJ0011421 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18915 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE SEPARACAO CONSENSUAL 20020010303562 Protocolo: 2006246712 AGTE: JORGE NAZARENO BIONDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA RJ0085615 AGDO: IARA BELMIRA BIONDO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES RJ0017847 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18937 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010472639 Protocolo: 2006247173 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA AGDO: INSTITUICAO DE CREDITO SINDCRED ADVOGADO: DR(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME RJ0071763 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22056 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010377694 Protocolo: 2006281347 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPUAMA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23328 Origem: SAPUCAIA Acao: ACAO ORDINARIA 20030570000320 Protocolo: 2006292663 AGTE: MARIA IZABEL DE MELLO XIMENES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE SAPUCAIA ADVOGADOS: DR(a). MARCELO STOPATTO RJ0002460A DR(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO RJ0094109 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23387 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010008639 Protocolo: 2006293116 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT'BLANC ADVOGADOS: DR(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS RJ0005019 DR(a). ARTHUR HENRIQUE BECKER DE SOUZA COSTA RJ0021394 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23473 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011072258 Protocolo: 2006294698 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CLINICA BARRA DA TIJUCA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23484 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011268774 Protocolo: 2006294677 AGTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO: LINO JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES DE ALENCAR RJ0014520 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25468 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20060750009124 Protocolo: 2006312391 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: GILSON JOSE DE PAULA ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA PAULA RJ0073636 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27788 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: B/COBRANCA 980010715392 Protocolo: 2006337689 AGTE: FERNANDO BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS RJ0023856 AGDO: ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA RJ0128161 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: APOS VOTAR O E. DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO 1 VOGAL, VOTANDO O E. DES. GABRIEL ZEFIRO 2 VOGAL, NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO FICANDO DECIDIDO: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO - 1 VOGAL.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.942 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 990010586776 Protocolo: 200710894 AGTE: CRONUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES RJ0070356 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 AGDO: ELIDA LUCIA SA SEGUIN ADVOGADO: DR(a). ELIDA LUCIA SA SEGUIN RJ0022875 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4948 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011409962 Protocolo: 200751279 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 AGDO: HELAINE BAPTISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SAYONARA GOMES BASTOS RJ0103694 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5010 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20030010607152 Protocolo: 200751645 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GO MES FILHO RJ0080789 AGDOS: SILVANICE APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA SIRLEY SANDRA GOMES DE OLIVEIRA SUZANE SANDELI GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5017 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010758843 Protocolo: 200751854 AGTE: DEJAN PETKOVIC ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BERENGANI RAMOS SP0165505 AGDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO 1: DR(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA RJ0056191 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA LEMOS TOURINHO RJ0128734 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO LOURENCO DA SILVA FILHO RJ0048024 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5107 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011490354 Protocolo: 200752413 AGTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: LUIS FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR RJ0128597 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5176 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060870035862 Protocolo: 200753745 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 AGDO: DOUGLAS DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA RJ0092292 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7230 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040011011812 Protocolo: 200778470 AGTE: ESPOLIO DE IZA ALVAREZ DA SILVEIRA REP/P/S/INV MAGDA ALVAREZ DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). HUGO JORGE MOTTA PONTES RJ0091301 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI RJ0074461 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8822 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050022168 Protocolo: 200797458 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 AGDO: IABL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9613 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO REDIBITORIA 20060210084729 Protocolo: 2007103508 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDO: JOAO JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA RJ0124755 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9890 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010753874 Protocolo: 2007108962 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 AGDO: MARIA JULIA FERREIRA SIMOES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IURI JOSE FERNANDES RJ0119562 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10724 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011675148 Protocolo: 2007117420 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA RJ0116855 AGDO: MARIA JUSSARA HORTIS PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15925 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070020090472 Protocolo: 2007174593 AGTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 AGDO: NORBERTO RIBEIRO BELLAS ADVOGADO: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA RJ0127043 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16083 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030011014616 Protocolo: 2007175997 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS RJ0073811 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18387 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000045705 Protocolo: 2007201796 AGTE: HOTEIS OTHON S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.23860 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010243061 Protocolo: 2006114317 APTE 1: DENIZE NASCIMENTO DE SANT`ANNA P/SI E REP/S/FILHO FELIPE NASCIMENTO DE SANT`ANNA BATISTA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FROES LEAL PY RJ0089835 APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.37776 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20030640035146 Protocolo: 2006180173 APTE 1: FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS RJ0119546 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS RJ0127554 APTE 2: SANDRA CRISTINA DOS SANTOS SOUSA ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI RJ0098337 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.45037 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 930010324860 Protocolo: 2006216932 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: WALDIR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO RJ0072911 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.46746 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20020010455210 Protocolo: 2006220146 APTE: TRANSPORTES MOSA LTDA, FALIDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA RJ0097125 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165A APDOS: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA MARIA MANOELA VASCONCELOS PEREIRA ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA A 6 CAMARA CIVEL NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.46768 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20050010835864 Protocolo: 2006224128 APTE: RUBENILDE MOURA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID RJ0057571 APDO: SIMONE PAULO MATEUS ADVOGADO: DR(a). LUIZ BRANCO DO VALLE RJ0062794 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.51765 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010470850 Protocolo: 2006247691 APTE: NILZETE MARINS COUTINHO PONTES ADVOGADO: DR(a). JAIME MACHADO NETO RJ0087487 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.53025 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 3084 - ORDINARIA 910010070171 Protocolo: 2006255142 APTE 1: IMOBILIARIA ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH RJ0071859 ADVOGADO 2: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO RJ0013575 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ ANTONIO BARRETO ASSISTENTE: ALMA ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA LAURO MULLER E ADJACENCIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARINALDO SOARES DA SILVA RJ0100067 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITRAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.54175 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010605721 Protocolo: 2006261822 APTES: WALDIVINO GONCALVES DE OLIVEIRA LUZIA STORCH DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.54990 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20050580019791 Protocolo: 2006263173 APTE: NEYDE DE OLIVEIRA GLORIA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA RJ0063302 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.57034 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010180356 Protocolo: 2006275534 APTE: CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IRAJA ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA RJ0078844 APDOS: ESPOLIO DE JOSE FIGUEIREDO DAMASCENO REP/P/S/INVENTARIANTE RITA ROSA DAMASCENO RITA ROSA DAMASCENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.57506 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20042030133846 Protocolo: 2006275906 APTE: CRISTINA GONCALVES DURAES E S/MARIDO FABIO MAURICIO GABRIEL TEOTONIO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RJ0084518 APDO: PEDREIRA COPACABANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA RJ0113798 ADVOGADO 2: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA RJ0058795 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.60384 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: -RESCISAO DE CONTRATO- 20040011201455 Protocolo: 2006292106 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 ADVOGADO 3: DR(a). DANILO PERCILIO CARDOSO RJ0131650 APTE 2: SENDER ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SENDER RJ0125021 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.60954 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050360027853 Protocolo: 2006294005 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APTE 2: EDSON VANDER DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS RJ0042740 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JOSE FARIAS DE MELO RJ0061615 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADAS AS QUESTOES PRELIMINARES E, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.61345 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 20060040107256 Protocolo: 2006295202 APTE: RODRIGO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGIS ALVES DE CASTRO RJ0127460 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.61494 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011437037 Protocolo: 2006296237 APTE 1: MARIA DO CARMO HILARIO SABINO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APTE 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.61767 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027754 Protocolo: 2006298002 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: VOEGELLER SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.62194 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011399265 Protocolo: 2006300949 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA RJ0098535 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA MESQUITA PARADA RJ0024086 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES RJ0128604 APDO: RYANI LEANDRO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ELY PINHEIRO PONTES RJ0058296 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.62216 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050040005688 Protocolo: 2006299992 APTE: ROGERIO ALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: VIACAO RIO OURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ RJ0124840 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE RJ0025164 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO RJ0125128 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.62940 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020145753 Protocolo: 2006303887 APTE: CELIA REGINA DE JESUS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA D'OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA RJ0125665 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.63352 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010170360 Protocolo: 2006306468 APTE: ALICE DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO RJ0096298 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR RJ0092776 APDO: IMAGEM COORDENADA PROJETOS REFORMAS E DECORACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0092131 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.66689 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20050011574511 Protocolo: 2006322049 APTE: TYCOON ESTUDIOS CINEMATOGRAFICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO RJ0081889 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.67140 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040732124 Protocolo: 2006324909 APTE: ADRIANA DE JESUS MARIA RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA RJ0079435 ADVOGADO 2: DR(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET RJ0102540 APDO 1: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS DE MELO YACCOUB RJ0121599 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE RJ0069963 APDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.67153 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2000.203.008732-3) 20062030007718 Protocolo: 2006324674 APTES: EDSON BATISTA DE OLIVEIRA GRACINDA VITORINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO RJ0052810 APDO: MARILZA SANT'ANNA BERMUDES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES RJ0054772 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO RJ0068590 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.743 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2004.001.126429-5) 20060010536668 Protocolo: 2007000650 APTE: AROLDO GOMES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). WALTER SZTAJNBERG RJ0014070 APDO: ESPOLIO DE MARIA DO CARMO GOMES DE MATTOS REP/P/S/INVENTARIANTE LUCIA MARIA GOMES DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA RJ0089723 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE RJ0124619 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.4631 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040210056377 Protocolo: 200717480 APTE: EMILSON RODRIGUES ANDRE ADVOGADO: DR(a). JOAO LINO PEREIRA RJ0112360 APDO: ABOLICAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GALDEANO SIMOES RJ0100170 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA RJ0097906 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.5079 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011446442 Protocolo: 200725283 APTE: ODETTE RIENTE DE BELLIS ADVOGADO: DR(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR RJ0032316 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DE BELLIS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO RJ0095887 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.5532 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040010366126 Protocolo: 2007028245 APTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA RJ0119789 APDO: LUCI REIS ATHOS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HECHTMAN RJ0100433 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.5621 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: TB 4468 RESPONSABILIDADE CIVIL 990640000345 Protocolo: 2007026463 APTE: WILSON RENALDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DO BRASIL CBSB ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MALICIA GIGLIO RJ0107401 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO RJ0027918 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.8775 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20052030150800 Protocolo: 2007041820 APTE 1: LEANDRA PATRICIA BASTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO RJ0066827 APTE 2: COMPANHIA DA TERRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA RJ0118121 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SOARES ARRUDA RJ0005160 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.8958 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040360035045 Protocolo: 2007041819 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE RJ0110875 APTE 2: R A HENRIQUES ME (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO RJ0075842 APDO: AS MESMAS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.11896 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052080008182 Protocolo: 200757043 APTE: DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA RJ0046709 APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO 2: TECNOLOGIA BANCARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA RJ0132089 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS RJ0100638 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: APOS VOTAR A E. DES. RELATORA E O DES. REVISOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O E. DES. ORLANDO SECCO - VOGAL. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. ORLANDO SECCO NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. FICANDO DECIDIDO: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. ORLANDO SECCO - VOGAL QUE NEGAVA PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.12420 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020360036537 Protocolo: 200760303 APTE 1: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI RJ0090733 APTE 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDE GARLETTI SP0102338 APDO 1: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA RJ0062942 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA CASSERES DA SILVA RJ0057934 APDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDE GARLETTI SP0102338 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITADO O AGRAVO RETIDO E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 12/06/2007, PARA CONSTAR O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE REJEITADO O AGRAVO RETIDO E, NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.13144 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010662522 Protocolo: 200764077 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APDOS: AMARO PEREIRA DA SILVA FILHO REGINA SYLVIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ RJ0097646 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.14224 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM INDENIZACAO 20050011498648 Protocolo: 200769928 APTE: JOAO BATRACKE ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA RJ0109295 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E, NO MERITO JULGOU-SE PREJUDICADO A APELACAO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.14927 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010511221 Protocolo: 2007073209 APTE: CHRISTIANE ALTWEGG PAIVA CHAVES ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDO: FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.15586 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870030761 Protocolo: 2007075430 APTE: ELAINE BEZERRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DE OFICIO, ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.15686 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030010263268 Protocolo: 2007077014 APTE 1: EUROBARRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO RJ0032176 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON RJ0100830 APTE 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED RJ0125243 REC.ADESIVO: ANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES RJ0071461 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DOMINGUES RJ0049256 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO INTERPOSTO PELA FIAT AUTO MOVEIS S/A E NAO SE CONHECEU DOAGRAVO INOMINADO INTERPOSTO PELA EUROBARRA VEICULOS LTDA.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.16598 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20052060034046 Protocolo: 2007080431 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL LUCAS DE ARAUJO RJ0130270 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES RJ0081073 APDO: JORGE TELLES DOS SANTOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.17352 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20020011458152 Protocolo: 200785469 APTE 1: LENY TEIXEIRA LOSSO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APDO: REGINA CELIA SANCHES RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA RJ0092629 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O E. DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO E. DES. REVISOR, PEDIU VISTA A E. DES. ANA MARIA P. OLIVEIRA - VOGAL.\" EM PROSSEGUIMENTO VOTOU A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA NEGANDO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. FICANDO DECIDIDO: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, VENCIDA A E. DES ANA MARIA OLIVEIRA VOGAL QUE NEGAVA PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.18776 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 98.528.006243-1) 20030370067570 Protocolo: 200791616 APTE: JOMAR DIAS DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ULISSES DA GAMA RJ0065758 APDO: LUIZ DECCACHE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM RJ0079148 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.22953 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050500012762 Protocolo: 2007113327 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 APDO: PEDRO JOSE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO RJ0086906 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO RJ0101081 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.28044 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020520018600 Protocolo: 2007139052 APTE: DEBORA CRISTINA MARAVILHA BASTOS ADVOGADO: DR(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS RJ0055398 APDO: CONDOMINIO SAO JOSE D'ALDEIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO CARDOSO RJ0123795 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA COELHO DE ARAUJO RJ0124231 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.30539 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010887744 Protocolo: 2007151004 APTE: RONALDO BALTAR DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE RJ0031563 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.35666 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060010438221 Protocolo: 2007178446 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APDO: AGIP COMERCIO DE GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAILTON DE AQUINO RJ0000769 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.522 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600139243 Protocolo: 2006271410 EMBTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AZEVEDO SETTE RJ0120874 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS RJ0128891 EMBDO: SANTOS COSTA CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD RJ0090307 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA RJ0105563 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 284404"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des.Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "284405": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20060690000377 Protocolo: 2006228696 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE IGUABA GRANDE SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA INTERESSADO 1: CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II REP/P/S/SINDICA CATARINA LABOURE GARCIA DE SOUSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 INTERESSADO 2: CELSO SILVA DE LEMOS INTERESSADO 3: SILVIA HELENA ENDRES DE LEMOS Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2657 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050500007810 Protocolo: 2006307845 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU: MUNICIPIO DE APERIBE ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DAHER RJ0004706 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2773 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060020028 Protocolo: 2006318480 IMPTE: AILSON MARTINS PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO AUT.COATORA: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2871 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 945320062152 Protocolo: 2006333217 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU 1: MANOEL MARTINS ESTEVES ADVOGADO: DR(a). MANOEL MARTINS ESTEVES RJ0050491 REU 2: CAEMPE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO RJ0075704 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23463 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20060011308497 Protocolo: 2006294700 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: EXPEDITA DE MORAIS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO JUNIOR RJ0051007 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA BEZERRA DE MELLO SILLERO RJ0131409 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, FICANDO VENCIDO O SEGUNDO VOGAL , QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24623 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 20060380491450 Protocolo: 2006304871 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 AGDO: DJALMA HONORATO DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27552 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20020010318449 Protocolo: 2006334599 AGTE: MARCELO XAVIER MILWARD ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE LOPES MILWARD RJ0037744 AGDO: CLUB NAVAL ADVOGADO: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO RJ0056516 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4911 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090015473 Protocolo: 200751024 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 AGDO: MATHEUS NUNES DA CRUZ COELHO REP/ P/ S/ PAI JOAO AUGUSTO MARTINS COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6327 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011127690 Protocolo: 200768255 AGTE: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. FABIANA ANDRADA DO AMARAL BRAGA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7690 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 980011310326 Protocolo: 200783214 AGTE: CARLOS HAMILTON DE OLIVEIRA PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA RJ0094782 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA RJ0120196 AGDO: POLICITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES RJ0027795 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9623 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010230364 Protocolo: 2007105314 AGTE: BANCO BVA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: ELISABETE ALMEIDA SOUZA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM RJ0137780 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10500 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20050630057370 Protocolo: 2007111163 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13196 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070670011694 Protocolo: 2007146753 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS SP0240983 AGDO: ROSEMERY FLOR Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14308 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20032090101434 Protocolo: 2007158580 AGTE: CONDOMINIO CITTA AMERICA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO RJ0074487 ADVOGADO 2: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA RJ0111252 AGDOS: JACOB BRYSKIER SILVIA BRYSKIER ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO RJ0007629 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SA GOMES RAMALHO RJ0037506 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15515 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C EXIBICAO DE DOCUMENTOS C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010501001 Protocolo: 2007171289 AGTE: ANGELA GONCALVES COUTO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS RJ0111806 AGDOS: CASAS BAHIA BRADESCO CARTOES DE CREDITO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15580 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050011260073 Protocolo: 2007171955 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 AGDO: REJANE MOULIN TANNURE MELLO ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO RJ0099089 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17206 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 20060010308763 Protocolo: 2007188764 AGTE: DAISY BELLO BERGOVIST ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 AGDO: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17322 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20010010835200 Protocolo: 2007190669 AGTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS RIOCOP EM LIQUIDACAO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES AGDO: ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GUIMARAES RJ0108667 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI RJ0073756 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18378 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010656264 Protocolo: 2007200769 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LEONEL FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA RJ0080455 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2005.001.17148 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030660100004 Protocolo: 200590798 APTE 1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). REGINA HONORATO RIBEIRO RJ0077933 ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 APTE 2: SEBASTIAO MARTINS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2005.001.40466 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PORCIUNCULA Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (PROC. PRINCIPAL: 2000.044.000001-4 - TOMBO: 8.754) 20030440003216 Protocolo: 2005235117 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA RJ0029243 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA MG0042158 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 APDO: MORGANA COUTINHO LEME AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES RJ0060128 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO RJ0123267 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.14129 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DOS EFEITOS DE PROTESTO 20030011108787 Protocolo: 200668010 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 APDO: ARENIAN ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.20117 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 990010218441 Protocolo: 200695749 APTE: RUBENS MODESTO ADVOGADOS: DR(a). SOCRATES SPYROS PATSEAS SP0160237 DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 APDO: JAMILA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO RJ0107045 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.39434 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 970010111370 Protocolo: 2006188310 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APTE 2: EXPLO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA RJ0113683 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.40631 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011164096 Protocolo: 2006194799 APTE: JOEL SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.50611 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20032030064342 Protocolo: 2006243003 APTE: MARCOS CAILLEAUX CEZAR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CARVALHO MOTA RJ0101171 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.59091 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030030200988 Protocolo: 2006283517 APTE 1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES APTE 2: HILDA NUNES DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO E NEGOU-SE AO 2 RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.64062 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 98.002.015664-8 (TB-116775/DA) 990020035690 Protocolo: 2006308278 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PINTO SP0088037 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.64176 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (JULGAMENTO EM CONJUNTO COM A EXECUCAO FISCAL 2002.072.001090-3) 20060720004320 Protocolo: 2006309741 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: RAPHAEL PALERMO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.64535 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011520848 Protocolo: 2006312575 APTE: PAULO HENRIQUE DE GODOY BEZERRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO RJ0086715 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.64941 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010811697 Protocolo: 2006313754 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDO: DALVA COSTA DAHAN ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.65101 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.066.018654-5 20060660081478 Protocolo: 2006312721 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDO JURIDICO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.66733 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20000010182894 Protocolo: 2006318711 APTE 1: SINDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GEORGE LINDOSO SANTOS RJ0106882 APTE 2: TV GLOBO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 ADVOGADO 2: DR(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR RJ0117417 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: REDE BANDEIRANTES DE TELEVISAO S A ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 APDO 3: TV OMEGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARINA DE SOUZA CASTRO RJ0109396 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA ANDRADE COSTA RJ0118037 APDO 4: RADIO E TELEVISAO RECORD S A ADVOGADO 1: DR(a). DEISE MIRANDA DA SILVA RJ0123365 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CRISTINA MENDES GALVAO RJ0080328 APDO 5: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 ADVOGADO 2: DR(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR RJ0117417 APDO 6: RADIO E TELEVISAO OM LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO RJ0035650 APDO 7: ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO ACERP ADVOGADO: DR(a). ARNALDO JOSE VASQUES DE OLIVEIRA RJ0053752 APDO 8: TV SBT CANAL 4 DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO RJ0019079 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA RJ0114706 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO PARA ARBITRAR HONORARIOS EM 2 (DOIS) SALARIOS MINIMOS PARA CADA UM DOS VENCEDORES, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.66735 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20000011330787 Protocolo: 2006321180 APTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO RJ0038355 APDO: FABIO COUTINHO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES RJ0068311 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.67345 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: 20020011325061 20020011325061 Protocolo: 2006325506 APTES 1: ELIZABETH FONTOURA MARTINS JOSE EDUARDO FONTOURA MARTINS VERA LUCIA FONTOURA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MELO GALHARDO RJ0122404 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 APTE 2: COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COOTRAMO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.67649 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042110043681 Protocolo: 2006325950 APTE: BOSKI IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER RJ0108818 APDO: CEREALISTA VERMAR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CECILIA RAEDER LA-CAVA TINOCO RJ0035928 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.68041 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA 20062040015176 Protocolo: 2006328781 APTE: NOEMIA GUSMAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS RJ0026292 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.68269 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO CUMULADA COM COBRANCA 20030010568365 Protocolo: 2006329574 APTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE RJ0069963 APDO: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS RJ0020154 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.68447 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010328680 Protocolo: 2006331357 APTE: ARAUJO ABREU ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO RJ0114913 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.68503 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20000011173505 Protocolo: 2006331732 APTE: LUIZ FERNANDO BRAGA SAUNDERS ADVOGADO: DR(a). EDILSON GONCALVES DE LIMA RJ0059632 APDO: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMOES COSTA RJ0061518 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.68511 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A ACAO DE CONHECIMENTO 2000.001.090247-7 20050011274230 Protocolo: 2006331136 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL APDO: AUTO MECANICA APOLO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0118531 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BURLAMAQUI DE ALVARENGA PERON RJ0113709 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.68643 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010620835 Protocolo: 2006332418 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALE XANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: ANTONIO MARCOS DA COSTA JULIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.69059 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060280007890 Protocolo: 2006332898 APTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). EBERSON LESSA PACHECO RJ0108724 APDO: GABRIELE BRAGA NASCIMENTO REP/P/MAE MARIA LUIZA FERNANDES BRAGA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT RJ0131627 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.69119 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010969613 Protocolo: 2006333744 APTE 1: HUMBERTO SARNO ROLIM ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 APTE 2: BEATRIZ GARCIA DA COSTA MONNERAT ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA RJ0117336 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 2 RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.69321 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010682958 Protocolo: 2006334838 APTE: AVANI MATTOS VARGENS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.7131 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011039978 Protocolo: 2007035685 APTE 1: MARIA IZABEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.9205 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011281340 Protocolo: 200744781 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: LEILA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.9576 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010032780 Protocolo: 200746051 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES RJ0120840 ADVOGADO 4: DR(a). CARLA PAIVA PINHEIRO RJ0108962 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL ADVOGADO: DR(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES RJ0085115 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.10253 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: TB 12306/99 - EXECUCAO FISCAL 990260029404 Protocolo: 2007049802 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: DRA. CAMILA GARCIA MARINHO FERREIRA SANTOS APDO: A F BICUDO COM E REPRESENTACAO Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO APELO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.10463 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011176059 Protocolo: 200750452 APTE 1: ANNA FRANCISCA BARCELLOS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MARTINS PIMENTA RJ0067562 APTE 2: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO E NEGOU-SE AO SEGUNDO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.10638 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210179870 Protocolo: 2007052032 APTE: LEVI DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA CICERO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.10788 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010229740 Protocolo: 2007053702 APTE: MIRIAM TERESA LEMOS ADVOGADO: DR(a). ADRYANA DOS SANTOS RJ0123440 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIA ADVOGADO: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.10801 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20020010595536 Protocolo: 2007053707 APTE: MIRIAM TERESA LEMOS ADVOGADO: DR(a). ADRYANA DOS SANTOS RJ0123440 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIA ADVOGADO: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.11010 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040040824030 Protocolo: 200753004 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 4: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: CLELIA FIGUEIREDO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA RJ0092292 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.11166 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060070052877 Protocolo: 2007054816 APTE 1: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 APTE 2: IRACEMA SILVA DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.11670 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011572540 Protocolo: 2007056877 APTES: EUNICE RAIMUNDO DOS SANTOS GENI RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.11820 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060630016538 Protocolo: 200757200 APTE: GUSTAVO SCHLINZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS RJ0109681 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.12210 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011533279 Protocolo: 2007058971 APTE: CARLA JOBIM ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA RJ0034847 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA RJ0117508 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 4: DR(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA RJ0125301 ADVOGADO 5: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.12418 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050011162221 Protocolo: 2007061709 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 REC.ADESIVO: LUCIMAR ESPINDOLA PERTENCE DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA RJ0111842 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COU TO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.13048 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011378150 Protocolo: 2007064377 APTE: RONALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALTER FERREIRA ALVES RJ0031231 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.16146 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060280072431 Protocolo: 200778078 APTE: SOUZA E ENNE DAUMAS COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO RJ0125513 ADVOGADO 2: DR(a). JANE ESTANISLAU RORIZ RJ0134050 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.18349 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010453817 Protocolo: 200789501 APTE: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CORY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HAMAMURA BIDURIN SP0198301 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS SP0197759 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.19423 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2005.061.003077-1 - EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL) 20060610086950 Protocolo: 200793720 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: IZABEL RAMOS DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.20173 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042080028475 Protocolo: 2007099331 APTE: ALTM S A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO ADVOGADOS: DR(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR SP0142452 DR(a). SAYURY ALVES MURAKAMI RJ0145771 APDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE SA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.22651 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040140016207 Protocolo: 2007113376 APTE 1: SUELI GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO RJ0120619 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA RJ0068126 APTE 2: ADAO RANGEL ADVOGADO: DR(a). CLAUDINIER NEVES RJ0033670 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.22817 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20030010900750 Protocolo: 2007113618 APTE: EDIVAN DE ANDRADE ALVES ADVOGADO: DR(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS RJ0117385 APDO: ALESSANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES RJ0098182 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.23181 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 980010490710 Protocolo: 2007115541 APTE: FABIO BATALHA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.24737 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO (DPVAT) 20050011469120 Protocolo: 2007123241 APTE: ELZA MARIA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.25374 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 990380156351 Protocolo: 2007126364 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA RJ0097913 APTE 2: TEN YEARS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA RJ0060092 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, FICANDO VENCIDO O REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.25599 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010806458 Protocolo: 2007128366 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI RJ0118500 APDO: ROSANGELA DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.25795 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010972312 Protocolo: 2007128147 APTE: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO RJ0126720 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA RJ0020180 APDOS: MAGALY DINIZ DE SOUZA MOURA JORGE LUIZ DINIZ DE SOUSA THAISA CESAR DINIZ DE SOUSA ASSIST/P/S/PAI JORGE LUIZ DINIZ DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA RJ0081045 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.26236 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010509422 Protocolo: 2007130916 APTE: REGINALDO RIBEIRO LOBO ADVOGADO 1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO RJ0050916 ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS DOS SANTOS MACHADO RJ0130527 APDO: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO RJ0110422 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.27976 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: (4881) EMB.A EXECUCAO (4319/96 COBRANCA) 985060021256 Protocolo: 2007137694 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA RJ0065750 APDO: HELCIO LOPES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES RJ0069676 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.28124 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030020083640 Protocolo: 2007139875 APTE: MARIA DARCY LUCENA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: JOSE DO CARMO VICENTE DE SIQUEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: JAIR FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA RJ0127717 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA RJ0058410 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.28287 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010777787 Protocolo: 2007141519 APTE: ANA CRISTINA SEVERINO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). IMAR ALVES FARIAS RJ0025815 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA RJ0002392 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.28362 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: -MANUTENCAO DE POSSE 20010020110160 Protocolo: 2007141018 APTES 1: MARLIS CRISTINA DE SOUZA JONAS COUTINHO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR RJ0005521 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 APTE 2: MARIA DA GRACA GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0080000 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0108993 ADVOGADO 3: DR(a). KATIA SOUZA DA FONSECA RJ0107730 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.29988 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20060011115920 Protocolo: 2007146801 APTE: DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA RJ0107485 ADVOGADO 3: DR(a). ROGERIO DAVID CARNEIRO RJ0106005 APDO: M S A METODOLOGIA SERVICOS E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE RJ0051446 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA OLIVEIRA FONTES RJ0140452 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.29998 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030380098680 Protocolo: 2007144416 APTE: JOSE FERNANDES UCHOA DE ALCANTARA FILHO ADVOGADO: DR(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO RJ0101700 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA RJ0097913 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.30032 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040520045692 Protocolo: 2007148842 APTE: ANABELA RIETHMULLER SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MARIO EDUARDO NICOLAY THEBALD CRISTIANE DE FATIMA SANTOS DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS RJ0127014 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.30867 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060010296980 Protocolo: 200715101 APTE 1: FERNANDA SOUZA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA RJ0108501 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1 RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2 RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.30890 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010386890 Protocolo: 2007151930 APTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE RJ0115124 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APTE 2: CLAUDIA PEREZ SERRANO XIMENES ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA RJ0082006 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.31213 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074567 Protocolo: 2007152934 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOSE ROBERTO RIBEIRO BASTOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.31547 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040797455 Protocolo: 2007154302 APTE: RICARDO MARINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GATTI RJ0100036 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT RJ0046972 APDO: DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA RJ0073980 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN MARIA FERREIRA COLONESE RJ0038687 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.31984 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068634 Protocolo: 2007157684 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JORGE DA SILVA RODRIGUES Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.32005 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210216427 Protocolo: 2007157624 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: RITA DE CASSIA ALMEIDA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA RJ0134405 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.32202 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20040010209483 Protocolo: 2007159866 APTE: INTERFINANCE PARTNERS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE RJ0117022 APDO 1: FERROVIA TEREZA CRISTINA S A ADVOGADO 1: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS RJ0144122 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 ADVOGADO 3: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 APDO 2: SANTA LUCIA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SANTOS BARBOSA RJ0084406 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE LAIA LOIOLA RJ0132801 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.32526 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010842676 Protocolo: 2007162202 APTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 REC.ADESIVO: JOAS DOS SANTOS PRAZERES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA RJ0104542 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS RJ0108440 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.32596 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010576710 Protocolo: 2007162018 APTE: MARCO AURELIO CUNHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.32673 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071621 Protocolo: 2007162435 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALOISIO GONCALVES MELLO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.32682 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610076084 Protocolo: 2007162423 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.35987 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074385 Protocolo: 2007179426 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HORIZONTE HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.37837 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040378999 Protocolo: 2007189755 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: EDNA SALGADO VIDAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 284405"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "284407": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/08/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20052050023313 Protocolo: 2007164032 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE INTERESSADO 1: ADRIANO ROGERIO NASCIMENTO CABRAL INTERESSADO 2: CELI SILVA MELO Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ANTE DECLRACAO DE COMPETENCIA DO EXMO. SR. DR. JUIZ SUSCITADO; JULGO PREUDICADO ESTE CONFLITO, DECLARANDO-O COMPETENTE.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1270 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010675721 Protocolo: 2007185735 AUTORS: JOSEFA MARIA BARCELLOS ROSE MARY DE AZEVEDO BARCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONFIRMO A SENTENCA EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO OBRGATORIO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9483 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020020040821 Protocolo: 2006129086 AGTE: ALCIONE SLAMA ADVOGADO 1: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE RJ0125936 ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE RIPPER CHALREO DINUCCI SOUZA RJ0117122 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA RJ0058410 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES RJ0090355 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9140 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010258465 Protocolo: 200798882 AGTE: LUIZ ROBERTO DE BARROS JAGUARIBE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA RJ0087875 AGDO: EDUARDA BURCCI JAGUARIBE REP/ P/ S/ MAE GABRIELLE BURCCI ALVES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA RJ0103087 Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO ESTE AGRAVO POR FALTA DE OBJETO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10353 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070330003267 Protocolo: 2007114233 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: LUCIA ERNESTINA RODRIGUES DE ALMEIDA Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: JULGO PREJUDICADO, ANTE REQUERIMENTO DO AGRAVANTE, DEFERIDO PELO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14399 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030110047339 Protocolo: 2007158931 AGTE: TNL PSC S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA RJ0113519 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 AGDO: OPCAO ADMINISTRACAO IMOBILIARIA DE CABO FRIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO RJ0117597 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RONALDE CARDOSO RJ0053662 Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: ANTE RECONSDERACAO DO EXMO. SR. DR. JUIZ, JULGO PREJUDICADO ESTE AGRAVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14677 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072030031024 Protocolo: 2007162793 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: WALDYR MACHADO MARCIA MACHADO RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). LYGIA NOBRE FRANCO RJ0065695 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN RJ0138701 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16262 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010134501 Protocolo: 2007179011 AGTE: LEILA MARIA DA SILVA RANGEL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: DIANTE DA DESISTENCIA MANIFESTADA NA PETICAO DE FLS. 114, PERDEU O OBJETO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSIM, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO. REMETAM-SE OS AUTOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16560 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072040065675 Protocolo: 2007181693 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: CIDIMAR CUNHA DOS SANTOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17304 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010318292 Protocolo: 2007190528 AGTE: ANTONIA FERREIRA PEDROZO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19078 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010754651 Protocolo: 2007206654 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MIRIAN RIBEIRO BARROSO ADVOGADO: DR(a). DILSON ALVES DA SILVA RJ0050042 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19383 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060110081299 Protocolo: 2007207880 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0132737 AGDO: CLAUDEMI SERGIO MACHADO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19768 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010400099 Protocolo: 2007213515 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF AGDOS: NATALIA BERENSTEIN ANGELA MARIA DE ALMEIDA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ZILDA MARIA MACHADO DA ROCHA RJ0124276 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES RJ0124384 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20075 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072030022771 Protocolo: 2007216859 AGTE: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO RJ0141936 ADVOGADO 3: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 AGDO: FERNANDA SOUSA AMANCIO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: CONVERTO EM AGRAVO RETIDO. BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20123 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072100053222 Protocolo: 2007216838 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: NAYME PEREIRA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20344 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080070840 Protocolo: 2007218241 AGTE: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 AGDO: IVONNE NAVARRO MENDES REP/P/S/FILHO LUIZ FERREIRA MENDES NETO ADVOGADO 1: DR(a). IZA DE NOVAIS BARRETO RJ0055647 ADVOGADO 2: DR(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS RJ0039181 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ... CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20430 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20060011250604 Protocolo: 2007219404 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: ANGELA MARIA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20564 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070820016205 Protocolo: 2007220753 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: TELMO JOSE DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE RJ0074840 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20701 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020100246 Protocolo: 2007222024 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: SAVIO DOMINGOS COUBE BOGADO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GOMES GARCIA RJ0134830 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20784 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420078876 Protocolo: 2007222543 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: CELSO ILDEU VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20901 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 20060011607763 Protocolo: 2007223149 AGTES: MARILENE PEREIRA DO NASCIMENTO DOS SANTOS ROSILENE PEREIRA DO NASCIMENTO DOS SANTOS SAMUEL PEREIRA DO NASCIMENTO MARCIA PEREIRA DO NASCIMENTO DE SOUZA IVANIR PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE RS0054127 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20943 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20050370046820 Protocolo: 2007220836 AGTE: JOSE LIMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0005482 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA BUCHAREL BRANDAO AZAMBUJA RJ0127758 AGDO: ALICE LIMA MIRANDA MARTINS REP/P/S/MAE SHEILA ADRIANA MIRANDA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA RJ0141037 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21002 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090011212 Protocolo: 2007224292 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDO: ELAYSE GLAUCE BORGES VIANA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...RECURSO MERECE SE CONVERTIDO EM RETIDO...ASSIM, BAIXEM OS AUTOS P/ APENSACAO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21116 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010270255 Protocolo: 2007225349 AGTE: ANTONIA SOLANGE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS RJ0105221 AGDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOAO ESTABILE FILHO RJ0102800 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21236 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072050063146 Protocolo: 2007225279 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: MERCEDES DE OLIVEIRA LUZ ADVOGADO: DR(a). SIMONE LUCAS CHAVES RJ0123432 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21340 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030011397657 Protocolo: 2007227043 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAJARATUBA ADVOGADO 1: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA RJ0082576 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DAMES DE VIVEIROS RJ0119875 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.49585 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 20012080001803 Protocolo: 2006237144 APTES: ALICE SANCHES MOURA JULIA LOPES SCHETTINI ADVOGADO 1: DR(a). JORGE SANCHES MOURA RJ0057840 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA VENTURA MOURA RJ0074065 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRISTOL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO RJ0048773 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0098178 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.60204 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042040124799 Protocolo: 2006288915 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: DEBORA RICARDO BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGA-SE SEGUIMENTO A ESTE RECURSO EM RAZAO DE SUA MANIFESTA INADMISSIBILDADE, NOS TERMOS DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.14166 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090023878 Protocolo: 200767229 APTE: RESTAURANTE COUNTRY FIGHT LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO RJ0106830 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE LISBOA MADLUM RJ0100575 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.14784 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062030012830 Protocolo: 200770635 APTE: RAQUEL MOTA BERALDO ADVOGADO: DR(a). RENATA KATAGI RJ0101969 APDO: ANGELA MARIA HOTTUM GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ RJ0095343 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUILHERME ALVIM ASCOLI RJ0078935 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... ISTO POSTO, PORQUE MANIFESTAMENTE PREJUDICADO O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.17345 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052808 Protocolo: 2007085215 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CANANGU PARTICIPACOES E EMP IMOBILIARIO LTDA Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.18253 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061238 Protocolo: 200788361 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AMARO TAYLOR Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.19265 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057715 Protocolo: 2007094917 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MDW ENGENHARIA LTDA Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.22286 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460042576 Protocolo: 2007108230 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: HILTON DE OLIVEIRA SOUZA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.23598 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060054812 Protocolo: 2007116874 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: DAVI PINTO MAIA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.24452 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038144 Protocolo: 2007121331 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: CARLOS BARRETO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.26614 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060038373 Protocolo: 2007133983 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: LAUREANA DE SOUZA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.26734 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052141 Protocolo: 2007133947 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: BELPRATO S A Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.26950 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060031457 Protocolo: 2007133972 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: LUIZ ANTONIO FERNANDEZ Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.27000 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059550 Protocolo: 2007135663 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: LOTEADORA SAO LUIZ LTDA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.27450 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460029419 Protocolo: 2007136596 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: NEIVA MACHADO DA MOTTA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.29274 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060024817 Protocolo: 2007145383 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: CARMINDA ALVES CABRAL Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.29458 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N.2003.120.047743-6) 20050010122744 Protocolo: 2007145614 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTE 2: GIL QUEIROZ SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.35790 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050040732355 Protocolo: 2007176961 APTE: FABIANA SIQUEIRA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0079722 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE MARANHAO LOBO RJ0147646 APDO: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.39570 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010378581 Protocolo: 2007202068 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO RJ0137609 APDO: ORLANDO RAIMUNDO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA RJ0102097 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES RJ0080250 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...CONHECO DOS EMBARGOS, NO ENTANTO OS REJEITO INTEIRAMENTE.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.42173 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070520000460 Protocolo: 2007211086 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: LUZINETE NUNES Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\nQuebra 047. APELACAO CIVEL 2007.001.42175 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670029426 Protocolo: 2007210070 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: IRAILTON FERREIRA DIAS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.42213 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 960010001184 Protocolo: 2007211770 APTE: ADMINISTRADORA REIS PRINCIPE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO RJ0020894 ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR RJ0087046 APDO: CREUZA ROSALIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.42305 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: HOMOLOGACAO DE ACORDO 20060280204580 Protocolo: 2007210973 APTES: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA CLINICA SAO LUCAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON ZUKERAN RJ0130664 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.42377 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL TB 14027 20020060043329 Protocolo: 2007209646 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDOS: CLAITON BRANDAO SIDNEIA FRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.43310 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020040297898 Protocolo: 2007214802 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES APDO: MEDITEC INDUSTRIAS DE FERRAMENTAS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). DEBORA ROCHA DA SILVA RJ0108335 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.43416 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011158451 Protocolo: 2007217880 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA RJ0144395 APDOS: ARTUR SORIANO SANTOS DEBORA CRISTINA DE JESUS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.43991 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052040069328 Protocolo: 2007218097 APTE: VALESCA CHAVES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0104051 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\nId: 284407"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "284406": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006237836 IMPTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA CARVALHO AZZI RJ0049617 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA RJ0083245 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A TEOR DA CERTIDAO RETRO, NADA A PROVER. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20940 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011111276 Protocolo: 2006268378 AGTE: AFFONSO JOSE SOARES FILHO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO RJ0127260 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AO AGRAVADO ANTE DESISNTERESSE DEMONSTRADO PELA UNIAO QUE NAO RESPONDEU A DOIS OFICIOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22985 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20050011364980 Protocolo: 2006288778 AGTES: AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA LUIZ ANTONIO ALVES PEREIRA EDUARDO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO LUIZ ALVES PEREIRA RJ0112948 AGDO: HUHTAMAKI DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0092131 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: A OUTRA PARTE, TENDO EM VISTA EVENTUAL EFEITO INFRINGENTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3100 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011541349 Protocolo: 200732255 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CRISTIANE FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA MULTA,NA FORMA DA INFORMACAO SUPRA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3100 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011541349 Protocolo: 200732255 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CRISTIANE FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: DEFIRO FLS. 110.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4887 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050010361441 Protocolo: 200750931 AGTE: EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA RJ0087175 AGDO: ADILSON LOURINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: EXPECA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO AS FLS 65.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10007 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990011484380 Protocolo: 2007109720 AGTE: ANDRE LUIZ RICCIARDI DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA RJ0094131 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA RJ0079096 AGDO 1: FRANCISCO MARINO AGDO 2: SELMA MARTINS MARINO ADVOGADO: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CRESO ROSA AFFONSO RJ0038573 AGDO 3: RUTH RODRIGUES MARTINS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE OS AGRAVADOS. (AVISO DE SECRETARIA: INFORME O AGRAVANTE O ENDERECO DA AGRAVADA 3, RUTH RODRIGUES MARTINS.)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13432 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: TB2608 ACAO DECLARATORIA 970020068290 Protocolo: 2007148559 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 AGDO: ADEMIR PAULO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PONTES PIMENTEL RJ0084456 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13650 Origem: SAPUCAIA Acao: ALIMENTOS 20070570002452 Protocolo: 2007151232 AGTE: CRISTIANO BERNARDES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON BARCIA ZANON RJ0065332 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL MG0097254 AGDO: FLAVIA SILVEIRA MUNIZ RIBEIRO P/SI E REP/S/FILHO MARCELO FLAVIO MUNIZ RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE SUCASAS HUBAIX RJ0001868 Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14129 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 20072070022708 Protocolo: 2007155712 AGTE: JURANDYR ANTONIO DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: IATE CLUBE DE RAMOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO COSTA DE OLIVEIRA RJ0054653 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: FLS. 195/196 - AO AGRAVADO, ANTE O NAO CUMPRIMENTO DE FLS. 526 DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14619 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070460000102 Protocolo: 2007160002 AGTE: JULIANA GUIMARAES NAKAD STERENBERG ADVOGADO: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES RJ0125337 AGDO: JOSE JOSUEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO KIK DA SILVA RJ0080776 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14762 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011606503 Protocolo: 2007162640 AGTE: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO RJ0115721 AGDO: JOSE MARIA FERREIRO CASTINEIRA E S/MULHER ERMINDA POSE LOPEZ ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO RJ0048493 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14811 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 20070500006365 Protocolo: 2007163105 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: KARINA CORDEIRO FERREIRA RABELLO ADVOGADO: DR(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ RJ0141371 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16474 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070290026821 Protocolo: 2007180978 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DRA. LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: TENDO EM VISTA A NATUREZA DO SERVICO, BEM COMO O LOCAL ONDE DEVERA SER CUMPRIDA A DETERMINACAO IMPUGNADA (ESCOLA), INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16474 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070290026821 Protocolo: 2007180978 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DRA. LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: DEVOLVA-SE O PETITORIO. PERITO DE SUSPENSIVIDADE JA INDEFERIDA EM DECISAO DE 1/08/07, DATANDO A REIVINDICACAO DE 31.07.07.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18274 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110045420 Protocolo: 2007194982 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGNALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: LUIZ CARLOS DA FONSECA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: TRATANDO-SE A DECISAO AGRAVADA DE MEDIDA ASSECURATORIA A SAUDE DO AGRAVADO, INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. AO MP.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20353 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010473346 Protocolo: 2007217978 AGTE: FELIPE FERNANDES CAMPOS REP/P/S/PAIS JORGE LEANDRO RODRIGUES CAMPOS E DILCE MARIA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA RJ0132499 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: DIANTE DA DECISAO DE FLS. 37, RECOLHAM-SE AS CUSTAS OU VENHA COPIA DO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA EM PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20782 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010640822 Protocolo: 2007222212 AGTE: RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO FABBRI JUNIOR SP0093863 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES RJ0059313 AGDO: PATHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: AGUARDE-SE O DESFECHO RECURSAL P/ QUE SE INICIEM OS TRABALHOS PERICIAIS. DIANTE DA MANIFESTACAO INDIRETA DE FLS. 183/187, VENHAM AS INF. NO DECENDIO.\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2006.006.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS-1VC DE MACAE 985200045705 Protocolo: 200660025 AUTORS: JOSE FRANCISCO TOLEDO ELIANE DA SILVA TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS RJ0091370 ADVOGADO 2: DR(a). LEONIDAS DE PAULO RJ0127432 REU: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOBRE A CONTESTACAO DIGAM OS AUTORES. APOS, AO MP.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2005.001.34993 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000010126430 Protocolo: 2005204982 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: EDYR ASSUMPCAO SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: A OUTRA PARTE, TENDO EM VISTA EVENTUAL EFEITO INFRINGENTE.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.20230 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010176546 Protocolo: 200698296 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES APDO: ANDRE SILVA RAMOS BARREIRO ADVOGADO: DR(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO RJ0102159 Relator: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.25032 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010902789 Protocolo: 2006118100 APTE 1: FRANCINEUMA DOS ANJOS DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXAO RJ0082530 ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA RJ0118996 APTE 2: ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE RJ0101132 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: FLS. 1707/1708 - ... AO NAO SE CONFORMAR COM O LAUDO APRESENTADO, CABE A PARTE TRAZER PARECER TECNICO QUE A ELE SE CONTRAPONHA E NAO SIMPLES ALEGACAO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.46954 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010177325 Protocolo: 2006225428 APTE 1: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 APTE 2: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 APTE 3: MIGUEL JOSE DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA RJ0133068 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: FLS. 548/550 - MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 547, FACE A CERTIDAO SUSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.50858 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 990011544650 Protocolo: 2006243889 APTES 1: JOSE CANDIDO FILHO NANCY RODRIGUES CANDIDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL DE COMPRAS DA PAVUNA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: ANTE CERTIDAO DE FLS. 622V, DEFIRO FLS. 621. FLS. 624 - CORRIJA-SE, DESENTRANHANDO-SE.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.52373 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20052050011128 Protocolo: 2006249845 APTE: LUCIA BRASIL LEITAO ADVOGADO: DR(a). ABEL JOSE PEREIRA RJ0035889 APDO: ERIVELTO DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO RJ0075950 Relator: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: FLS. 89 - INDEFIRO POR SER INSUBSISTENTE O MOTIVO ALEGADO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.55265 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011485637 Protocolo: 2006266982 APTE 1: GEIZA DA SILVA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA RJ0043809 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA RJ0114427 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON REGO MONTEIRO FILHO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO, ANTE EVENTUAL, EFEITO INFRINGENTE. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. APOS, CLS.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.55967 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050290022082 Protocolo: 2006270916 APTE 1: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH RJ0085059 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: ELSO FIGUEREDO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES RJ0072037 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA RJ0119736 Relator: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A OUTRA PARTE, TENDO EM VISTA EVENTUAL EFEITO INFRINGENTE.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.59660 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA ACAO 2004.001.016269-7) 20060010456697 Protocolo: 2006289313 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 APDO: PARKER GILBERT CAVALCANTI DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). NANCY OLIVE RJ0039075 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MARIANO OLIVE RJ0086634 Relator: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: A OUTRA PARTE, TENDO EM VISTA EVENTUAL EFEITO INFRINGENTE.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.63776 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062120005693 Protocolo: 2006307643 APTE: PAULO ROBERTO DE BARROS LEITE E S/MULHER VERA MARIA BRASIL BARRETO DE BARROS LEITE ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES RJ0067410 APDO: CONDOMINIO DO ITAIPU MULTICENTER ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME ZOGHBI AYALA RJ0125250 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: A OUTRA PARTE, TENDO EM VISTA EVENTUAL EFEITO INFRINGENTE.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.588 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TB 33054 - RENOVATORIA 20000380184515 Protocolo: 2007000301 APTE: CUTELARIA BELFORD ROXO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RJ0080705 APDO: ANTONIO CARLOS GENN PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO RJ0025876 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS. 563/564: AS PARTES.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.864 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA 2001.001.117403-2) 20060010054996 Protocolo: 2007001482 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: FERNANDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA RJ0094901 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: AS PARTES SOBRE OS CALCULOS.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.2902 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020011004505 Protocolo: 2007010603 APTE: ARISTIDES PEREZ FRANCES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO RJ0097526 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CELSO DAVID ANTUNES RJ0033027 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: RECOLHAM-SE AS CUSTAS NA SUA INTEGRALIDADE.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.15316 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB-15289 - COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20010040247327 Protocolo: 2007071847 APTE: BISA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES RJ0090454 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK JOCKEY CLUB II ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI RJ0100287 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA RJ0101147 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: COMPROVE A APDA A SUA REGULAR CONSTITUICAO, VINDO A COPIA DA CONVENCAO E A PROVA DA SUA REGULAR REPRESENTACAO MATERIAL E PROCURACAO. COMPROVE AINDA A REGULAR FIXACAO DOS VALORES DAS CONTRIBUICOES AQUI RECLAMADAS. PRAZO 30 DIAS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.18640 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20032030110728 Protocolo: 2007091729 APTE: FABIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ PIO RJ0053781 APDO: SIMONE CARNEIRO REIS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO RJ0125368 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA RJ0046334 Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 225 - ATENDA-SE. APOS, CLS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.19153 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011284213 Protocolo: 200793696 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: LUZINETE ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: COMPROVE A APDA O RESULTADO DO INQUERITO POLICIAL DECORRENTE DO HOMICIDIO, TRAZENDO COPIA DE TODOS OS DEPOIMENTOS NELE PRESTADOS, LAUDO DE EXAME DE LOCAL DE ACIDENTE, BEM COMO DA DECISAO ENTAO PROFERIDA. CONSIDERENDO QUE A AUTORA RESIDE EM CIDADE PAULISTA, A SEGURADORA TEM SEDE NAQUELA CAPITAL, E NELA TAMBEM TEM ESCRITORIO SEU ADVOGADO, ESCLARECA ENTAO A APDA A RAZAO DE TER SIDO PROPOSTA A ACAO NESTA COMARCA, DISTANDO QUASE 500KM DO FORO COMPETENTE.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.33278 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20030010931150 Protocolo: 2007163755 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY APDOS: CLAUDIA ALMEIDA DE JESUS LUANA ALMEIDA GUEDES DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ROSALIA FERNANDES COSTA RJ0051121 ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO RJ0057731 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DA CERTIDAO DE FLS.128, INDEFIRO FLS. 126.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.44390 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030040410270 Protocolo: 2007221447 APTES: ANTONIO AZEVEDO TERRA ONEIDA DE AZEVEDO TERRA ADVOGADO: DR(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO RJ0081733 APDO: RENATO LIMA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO RJ0066820 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: ...P/ DETERMINAR QUE O AUTOR APDO. NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB AS PENAS LEGAIS, TRAGA AOS AUTOS 3 AVALIACOES AUTENTICAS E ATUALIZADAS, P/ COMPROVACAO DO VALOR DE MERCADO DO LOTE DE TERRENO REFERIDO NESTE PROC., EFETUADAS ESTAS POR IMOBILIARIAS IDONEAS DA LOCALIDADE DE RIO DAS OSTRAS. EM SENDO A PRESENTE LIDE PROPOSTA EM FACE DA IMOBILIARIA ANTONIO AZEVEDO TERRA IMOVEIS LTDA, ESCLARECAM OS APTES O FATO DE A MESMA TER SIDO CONTESTADA POR PESSOA FISICA, BEM COMO DA SENTENCA RECORREREM ELES, PROPRIETARIOS DO IMOVEL OBJETO DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA EM APRECO. COM A JUNTADA DAS AVALIACOES ACIMA, DE-SE VISTA A PARTE CONTRARIA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 398, CPC, VOLTANDO-ME, APOS, CONCLUSOS OSM AUTOS DESTE PROCESSO.\r\n\r\nId: 284406"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.49109 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2004.002.001548-0) 20050020131109 Protocolo: 2006233751 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON SOUZA DE ANDRADE RJ0089540 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Relator Designado: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA 0\r\n\r\nId: 284408"
                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "284345": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.61233 Origem: MARICA 1\r\n\r\nVARA Acao: INDENIZACAO 950310000780 Protocolo:\r\n\r\n2006295066 APTES: ZULEICA CELESTINO DA SILVA\r\n\r\nFABIANA APARECIDA SILVA GEORGE HUMBERTO SILVA\r\n\r\nMARCELA APARECIDA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE\r\n\r\nABREU RODRIGUES ALVES RJ0080000 APDO: LUIZ ANTONIO\r\n\r\nMELLO CUNHA ADVOGADO: DR(a). ROULIEN PINTO CAMILLO\r\n\r\nRJ0002222C Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\nRevisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR\r\n\r\nUNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS\r\n\r\nTERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nNota da Secretaria: Publicação DO ACÓRDÃO DE FOLHAS\r\n\r\n555/556 - Embargos de Declaração. Embargante.: LUIZ\r\n\r\nANTONIO MELLO DA CUNHA.\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.61233 Origem: MARICA 1\r\n\r\nVARA Acao: INDENIZACAO 950310000780 Protocolo:\r\n\r\n2006295066 APTES: ZULEICA CELESTINO DA SILVA\r\n\r\nFABIANA APARECIDA SILVA GEORGE HUMBERTO SILVA\r\n\r\nMARCELA APARECIDA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE\r\n\r\nABREU RODRIGUES ALVES RJ0080000 APDO: LUIZ ANTONIO\r\n\r\nMELLO CUNHA ADVOGADO: DR(a). ROULIEN PINTO CAMILLO\r\n\r\nRJ0002222C Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\nRevisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR\r\n\r\nUNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS\r\n\r\nTERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nNota da Secretaria: Acórdão republicado, relativo ao\r\n\r\nAcórdão de fls. 553/554, certidão lavrada fls. 557.\r\n\r\nEmbargos de Declaração. Embgte.:ZULEICA CELESTINO DA\r\n\r\nSILVA E OUTROS.\r\n\r\nId: 284345"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "284409": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.171 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011177081 Protocolo: 20072385 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: KATYA DA VEIGA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO RJ0087842 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6529 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20020011413144 Protocolo: 200770960 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA RJ0082980 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17374 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010527464 Protocolo: 2007190992 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL AGDO: AIRTON GERMANO RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17780 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 960010016953 Protocolo: 2007194607 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO VICENTE DIAS RJ0030572 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS RJ0080229 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.14758 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052020078611 Protocolo: 200671444 APTE: JOAO FELIX RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ANTONIO SOEIRO RJ0025861 ADVOGADO 2: DR(a). EIDY ROCHA SUEIRA RJ0111210 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.10371 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011040506 Protocolo: 2007051613 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 APDO 1: SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA RJ0099056 APDO 2: ROBERTO CARVALHO DUHA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES RJ0127481 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES RJ0046072 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE- ROBERTO CARVALHO DUHA)\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.10371 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011040506 Protocolo: 2007051613 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 APDO 1: SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA RJ0099056 APDO 2: ROBERTO CARVALHO DUHA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES RJ0127481 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES RJ0046072 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE- SUL AMERICA)\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.14268 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040140096276 Protocolo: 200767172 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 REC.ADESIVO: NELSON DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO RJ0098268 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.18688 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040011510336 Protocolo: 200792515 APTE 1: ELISABETE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO RJ0087127 APTE 2: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO RJ0085211 ADVOGADO 2: DR(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI RJ0133549 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.22500 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010540690 Protocolo: 2007111075 APTE: MARIA DE LOURDES FERNANDES TELES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801B Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.27275 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050011106254 Protocolo: 2007136152 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 3: DR(a). INGRID AMALIA DA SILVA RJ0125518 APDO: REGINA LUCIA NETTO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA RJ0107463 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.31320 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011003941 Protocolo: 2007154772 APTE: FUNDACAO PETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ RJ0098151 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO RJ0014362 APDO: AGENOR DE ALMEIDA HERINGER ADVOGADO: DR(a). ADENILSON VIANA NERY ES0007025 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 284409"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "284411": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21139 Origem: DUAS BARRAS Acao: ALIMENTOS 20060200003459 Protocolo: 2006269420 AGTES: OLGAIR FREITAS FREIRE ELVIRA DA SILVA FREIRE ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA RJ0071720 AGDOS: ROBERTO DA SILVA FREIRE VICTOR TEIXEIRA DOS SANTOS FREIRE REP/P/S/PAI ROBERTO DOS SANTOS FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSIDERANDO QUE JA FOI PROFERIDA SENTENCA NOS AUTOS PRINCIPAIS, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4300 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072120001288 Protocolo: 200745336 AGTE: FABIO DA SILVA BRITO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 AGDOS: WALERIA JARDIM BRITO P/SI/E/REP/S/FILHO GUILHERME JARDIM BRITO WALERIA JARDIM BRITO P/SI/E/REP/S/FILHO MATHEUS JARDIM BRITO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO RJ0125220 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DIANTE AOS TERMOS DA PETICAO DE FLS. 155 E DO SILENCIO DO AGRAVANTE FRENTE AO DESPACHO PROLATADO AS FLS. 157, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. ARQUIVE-SE E PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5972 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20052090097047 Protocolo: 200763966 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO RJ0117246 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PREMIUM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR GOMES RIBEIRO RJ0067565 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, APENAS PARA CORRIGIR O RELATORIO DA DECISAO EMBARGADA...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13279 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20070070024185 Protocolo: 2007145496 AGTE: AGUIDA BERBET DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESPOLIO DE GERALDO VITORINO DA SILVA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13537 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20010010123016 Protocolo: 2007148487 AGTE: ISABEL LEAL ROCHA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). NINA CELANO RJ0134146 AGDOS 1: ALICE MARIA SA MODESTO LEAL ESPOLIO DE JOAO LEOPOLDO MODESTO LEAL REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA EUNICE FRANCA PIEDADE MARIA ALICE BARBOSA DA SILVA GILDA BARBOSA DA SILVA MIDANI ESPOLIO DE ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA NETO REP/P/S/ADMINISTRADORA PROVISORIA JANET NEVES DE CARVALHO ESPOLIO DE JOAO LEOPOLDO MODESTO LEAL JUNIOR REP/P/S/ADMINISTRADORA PROVISORIA MARIA EUNICE FRANCA PIEDADE CRISTIANA BRUM SCHAEPPI ANGELA MODESTO LEAL BRUM ADVOGADO: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 AGDO 2: JOSE ROBERTO BRUM FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO RJ0019327 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER RJ0031656 AGDO 3: MARIA CECILIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO RJ0021029 AGDOS 4: ROGERIO MODESTO LEAL CORREA MARCO ANTONIO MODESTO LEAL CORREA ANGELA MODESTO LEAL CORREA DIANA MODESTO LEAL CORREA ODETTE DE MODESTO LEAL GUARANA ALCIDES MODESTO LEAL LILIA MODESTO LEAL CORREA LUIZ FERNANDO DE MODESTO LEAL MARIA ANY CHRISPIM GUARANA GILDA GUARANA MARTINS RIBEIRO MARIA APARECIDA DE MODESTO LEAL GUARANA PASSOS COUTO CECILIA LUCIA GUARANA HOYT MARIA VITORIA MODESTO LEAL BORGES FORTES HAMILTON BORGES FORTES MARIA CELINA MODESTO LEAL DE PAIVA MENEZES OSWALDO MODESTO LEAL GUSTAVO MODESTO LEAL ANGELA SEQUEIRA LEAL CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL AUREA GUARANA BERINGER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 AGDOS 5: MARIO MODESTO LEAL ISIS MODESTO LEAL MARCOS MODESTO LEAL VERA MARIA LOUREIRO FARIA RICARDO AUGUSTO MODESTO LEAL VERA MARIA LOUREIRO FARIA ESPOLIO DE JOAO CARLOS MODESTO LEAL REP/P/S/INVENTARIANTE VERA MARIA LOUREIRO FARIA NELSON MODESTO LEAL CORREA FILHO ANTONIO CLAUDIO MODESTO LEAL LUIZ ROBERTO MODESTO LEAL MARCELO NUNES PAVAM ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 AGDO 6: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA RJ0001598B ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 AGDOS 7: FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES PACTUAL DESENVOLVIMENTO E GESTAO I PDG CHL III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM RJ0074923 AGDO 8: ARNALDO FERREIRA LEAL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA RJ0111830 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANIFESTADA AS FLS. 1091.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16618 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010726059 Protocolo: 2007182206 AGTES: IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO PAULO LUIS LEMGRUBER PORTO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GARCIA FERREIRA RJ0088166 ADVOGADO 2: DR(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO RJ0121816 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA MEIRA COELHO MELHADO RJ0100313 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: DA-SE-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJA DEFERIDO LISCONSORCIO PASSIVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18144 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060580015064 Protocolo: 2007197723 AGTE: MARCIA DOS SANTOS PRUDENCIO ME ADVOGADO: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 AGDOS: MARIA ELZA LOPES LAGE NARUNA LOPES TEIXEIRA REP/P/S/MAE MARIA ELZA LOPES LAGE STEFANI LAGE TEIXEIRA REP/P/S/MAE MARIA ELZA LOPES LAGE FANTINE LOPES TEIXEIRA REP/P/S/MAE MARIA ELZA LOPES LAGE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0124402 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO CONHECO DO RECURSO POR AUSENCIA DE PREVISAO LEGAL,....., RECEBO A PETICAO DE FLS. 91/95 COMO PEDIDO DE RECONSIDERACAO E MANTENHO A DECISAO DE FLS. 90...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18433 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062090102252 Protocolo: 2007201331 AGTE: VANIA MARIA DE CARVALHO SALCEDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR RJ0075568 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA RJ0131886 AGDO 1: DERIVALDO CABRAL DURE AGDO 2: JOSE CABRAL DURE Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18929 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM CUMPRIMENTO DE SENTENCA 20052110040827 Protocolo: 2007205288 AGTE: ALINE SILVA DO VALE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19782 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010543627 Protocolo: 2007214045 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA AGDO: SERGIO MERCES VENANCIO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20050 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010444133 Protocolo: 2007216058 AGTES: CESAR ALVES DA SILVA NEUSA MARIA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: CIA SEGUROS EXCELSIOR S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20149 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010207305 Protocolo: 2007216778 AGTES: JOSE ZIDORO DA SILVA VALDECI ESTEVAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE RS0054127 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20320 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060690050540 Protocolo: 2007217816 AGTE: MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE PROC.MUNIC.: BRUNO GAMEIRO MARTINS AGDO: SCHIRLEY RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20331 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011331628 Protocolo: 2007217463 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES AGDO: MARIA AUXILIADORA ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISAO QUE CONCEDEU ANTECIPACAO DE TUTELA PARA DETERMINAR REVISAO DE BENEFICIO, ALEM DE DETERMINAR A INCLUSAO DA RIOPREVIDENCIA NA RELACAO PROCESSUAL. COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE QUE NAO MERECE SER CONHECIDO O RECURSO, EIS QUE A PETICAO DE AGRAVO ESCLARECE OS FATOS SUPRACITADOS E REFERENTES AO PROCESSO DE No. 2006.001.133162-8 EM QUE E PARTE A ORA AGRAVADA, POREM FOI INSTRUIDO COM PECAS REFERENTES AO PROCESSO No. 97.001.115616-5, EM QUE E PARTE DEBORA MARIA LIMA. DESTA FORMA, ENCONTRANDO-SE DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO O RECURSO, E O MESMO INADMISSIVEL, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20612 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020228579 Protocolo: 2007221051 AGTE: LYZARDO AUGUSTO RAMOS WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA NITEROI ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ RJ0116721 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20859 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070380113780 Protocolo: 2007220846 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PINHOVILLE ADVOGADO: DR(a). JOSE DOMINGOS LUCENA RJ0076817 AGDO: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20922 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070010652507 Protocolo: 2007223355 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FERRETI ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS RJ0056994 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: .... CONCEDO ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21156 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070110057329 Protocolo: 2007226141 AGTE: IEDA OLIVEIRA VICENTE MARCELINO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI RJ0080914 ADVOGADO 2: DR(a). SAULO BICHARA MENDONCA RJ0127566 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: NEGO A ANTECIPACAO DE EFEITO SUSPENSIVO... 1. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA.2. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21175 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072020075663 Protocolo: 2007225719 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: RUY JOSE DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO RJ0101917 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: CONCEDO ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS.... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21241 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20010660115866 Protocolo: 2007223882 AGTE: MARIA DAS GRACAS MARTINS CARVALHO SARAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21473 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070010767554 Protocolo: 2007228462 AGTE: MARIA JOSE DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS RJ0064445 AGDO: BANCO UNIBANCO S A Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: .. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.29498 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20060011249900 Protocolo: 2007145726 APTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: GEORGE DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.31669 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050520006603 Protocolo: 2007156146 APTE: ANDREIA PINHEIRO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA RJ0135558 APDO: JOSE RIBAMAR LOURENCO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO RJ0051217 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLENICE DE MATTOS CARVALHO RJ0058852 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.32100 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050011355321 Protocolo: 2007157721 APTES: FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS JORGE LUIZ MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.33403 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010871704 Protocolo: 2007168092 APTE: SYLVANIA ALVES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.35695 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE LIQUIDACAO 980010288271 Protocolo: 2007175441 APTE 1: ALUMINIO BLUMENAU COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA RJ0068661 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA RJ0065920 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0125360 APDO: AS MESMAS Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...REJEITAM-SE AMBOS OS RECURSOS DE EMBARGOS DE DECLARACAO , POR NAO SE ENQUADRAREM NAS HIPOTESES EXPRESSAMENTE PREVISTA NO ART. 535, I E II DO CPC.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.36675 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011041437 Protocolo: 2007185919 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: MARIA DAS GRACAS CARNEIRO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE REFORMAR A SENTENCA...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.38388 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060210160008 Protocolo: 2007193299 APTE: LEANDRO BRESSANINI FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA RJ0066395 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). GREGORIO FERREIRA MONTEIRO RJ0143043 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.39085 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011094874 Protocolo: 2007196050 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 APDOS: OLIVIO PEDRO DE OLIVEIRA MARIA HELENA DE FREITAS COUTINHO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER INTEGRA A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.43391 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610046569 Protocolo: 2007217677 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELESTINA SERVAIS DA SILVEIRA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.43929 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060028448 Protocolo: 2007219152 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: JUVENIL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS RJ0056048 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROVIDO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.44160 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040288706 Protocolo: 2007220857 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: DUNAS ASS E SERVICO LTDA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.44310 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040273922 Protocolo: 2007219623 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: AUTO ESCOLA PARAISO LTDA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\nId: 284411"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "284410": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/08/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1935 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010807339 Protocolo: 2006220267 AUTOR: ELENITA VILLA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO RJ0135193 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O SILENCIO DA PARTE-AUTORA, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1935 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010807339 Protocolo: 2006220267 AUTOR: ELENITA VILLA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO RJ0135193 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE, NA INTEGRA, O DESPACHO PROLATADO AS FLS. 169. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.88 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20073623 IMPTE: DEISIMAR DE MELO COSTA ADVOGADO: DR(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO RJ0084860 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: .... DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE A DESERCAO OPERADA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25411 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011177433 Protocolo: 2006310470 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-03) PROC. EST.: DR. MARCIO LEAL AGDO: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA RJ0060861 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER, DIANTE DA DECISAO QUE SE ENCONTRA INCLUSA AS FLS. 271/272. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27831 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060011649071 Protocolo: 2006338286 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES RJ0131899 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO RJ0002340C AGDO 1: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO MEIRELLES SELIGMANN RJ0095889 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR RJ0105011 AGDO 2: SR PROMOCOES CULTURAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ DONNICI RJ0023300 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES RJ0117609 AGDO 3: SHEILA LOURENCO DA ROZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ DONNICI RJ0023300 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES RJ0117609 AGDO 4: ABEL SILVEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ DONNICI RJ0023300 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES RJ0117609 AGDO 5: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: AO AGRAVANTE, A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMACAO DO 5o. (QUINTO) AGRAVADO, ASSINANDO-LHE, A TANTO, O PRAZO IMPRORROGAVEL DE 05 (CINCO) DIAS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13266 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20060011337229 Protocolo: 2007146702 AGTE: NORMA PARAISO NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA RJ0091068 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES RJ0119249 AGDO 1: RICARDO PARAISO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RJ0066540 AGDO 2: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS ADVOGADO: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 AGDO 3: SOLANGE PARAISO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 AGDO 4: ESTATISTICA ATUARIA RENTABILIDADE E PROJETOS EARP LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA RJ0091068 AGDOS 5: RENEE NOGUEIRA DA MATTA VALERIA MONTEIRO DE ANDRADE VERA LUCIA SANTOS DA SILVA ANGELA OLIVEIRA DE LIMA SOETH MARIA TERESINHA DA CUNHA RABELO SOPHIA JORGE HILDANETE PEREIRA DE JESUS ISAURA ALVES VICENTE DA CRUZ ANGELA LUCIA DOS SANTOS ANA LUCIA LOPES DA SILVA ANA MARIA FERREIRA DA SILVA HUMBERTO CABRAL DA SILVA PAULO RENATO DE AZEVEDO APARECIDA ANTONIA DE FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA RJ0074646 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 AGDO 6: SANDRA SALLES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO RJ0017799 INTERESSADO 1: PAULO JOSEF GOUVEA DA GAMA INTERESSADO 2: CASSIA MARIA NOGUEIRA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: DIGA A RECORRENTE SE AINDA HA INTERESSE NO RECURSO, DIANTE DO PARECER DO ORGAO DO PARQUET.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16620 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020010560911 Protocolo: 2007182280 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: WELLINGTON ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA RJ0055764 ADVOGADO 2: DR(a). AILTON BATISTA DE LIMA RJ0075093 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO, ANTE NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS REQUISITOS LEGAIS. I-SE PARA APRESENTACAO DAS RESPECTIVAS CONTRA-RAZOES. APOS, AO MP. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.6555 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050020063621 Protocolo: 200729896 APTE 1: JOSE GONCALVES MARTINS E S/MULHER MARIA ROSA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ RJ0128981 APTE 2: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CIDADE DE EVORA E SANTAREM ADVOGADO: DR(a). VALMIR DULCETTI RJ0085060 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: INTIME-SE PESSOALMENTE E POR MANDADO O APELANTE (2o.), PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO, ASSINANDO-LHE, PARA TANTO, O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.18854 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057697 Protocolo: 200793226 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: M D W ENGENHARIA LTDA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: ESCLARECA O EMBARGANTE A DIVERGENCIA EM RELACAO AO NOME DO AGRAVADO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.37400 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N(2000.001.062101-4) 20070010095310 Protocolo: 2007188741 APTE: CLINERJ CLINICA NEUROLOGICA CIRURGICA E NEUROCIRURGICA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA RJ0020684 ADVOGADO 2: DR(a). JANE JACOB HORTA RJ0067049 APDO: ESCRITORIO DE ADVICACIA EDUARDO ANTONIO CURY ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO RJ0007570 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE RJ0106016 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: REGULARIZE O APELADO SUA PROCURACAO HAJA VISTA QUE SO HA SUBSTABELECIMENTO (FLS. 59).\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.44277 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2004.066.020141-8) 20070660029574 Protocolo: 2007220911 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: INSTRUA O APELANTE ESTE RECURSO, COM O TITULO EXECUTIVO ( DECISAO JUDICIAL EM PROCESSO DE CONHECIMENTO) , EM 10 ( DEZ) DIAS.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.44625 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011126395 Protocolo: 2007223172 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 REC.ADESIVO: MARIA ISABEL FRANCA POMBO ADVOGADO: DR(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES RJ0098706 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: BAIXEM A VARA DE ORIGEM PARA APRECIACAO DO RECURSO DE FLS.85.\r\n\r\nId: 284410"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "284412": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.23358 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010788047 Protocolo: 2007117496 APTE 1: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES RJ0122190 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 APTE 2: PAULO CESAR MARINHO FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ 0\r\n\r\nId: 284412"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "284413": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050010465945 Protocolo: 2007143093 IMPETRANTE: FABIO DE ANDRADE MIZRAHY ESTRELA PACIENTE: JOSE LUIZ ESTRELA FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.148 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010180965 Protocolo: 2007018909 AUTOR: MAURICIO BATISTA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: DR. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200793446 IMPTES: LOANA RIOS ANDRADE LIMA BARTOLOTTI SONIA MARIA SOUZA CRISOSTOMO SONIA MARIA ALVES LOUBACK ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23133 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980400001614 Protocolo: 2006290999 AGTES: AGROPECUARIA CACHOEIRA ALTA LTDA FRANCISCO MONTEIRO PERES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA RJ0125924 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MAURICIO MARTINS DE ABREU RJ0124751 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24718 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060210258008 Protocolo: 2006306249 AGTE: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO AFE ADVOGADOS: DR(a). MARCOS VINICIUS MONTEIRO CALDAS RJ0122085 DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO RJ0046391 AGDO: JULIO CESAR SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA RJ0061858 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27412 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20060210130557 Protocolo: 2006332685 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). FRANCESCO CONTE RJ0038091 DR(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES RJ0055060 AGDO: UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S A Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2425 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011508851 Protocolo: 200724223 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: GILBERTO LOPES MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2638 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011627567 Protocolo: 200727179 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDO: DANIELLA SIMONIN AFFONSO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA SIMONIN AFFONSO DE MIRANDA RJ0118560 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3834 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060210040088 Protocolo: 200740454 AGTE: ALLAN ARAUJO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 ADVOGADO 2: DR(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE RJ0071188 AGDO: SONIA MARIA DE ALBUQUERQUE COSTA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA RJ0084724 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5696 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011085101 Protocolo: 200761073 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBREZA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO RJ0112848 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8497 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010157370 Protocolo: 200792897 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: PROSINT QUIMICA S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA RJ0103453 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12724 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020085040 Protocolo: 2007140240 AGTE: WALDINO REIS FARIA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 AGDO: ICARAI PRAIA CLUBE Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.39675 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011487870 Protocolo: 2006189635 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO JORDAN ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 APTE 2: ESPOLIO DE HUGUETTE POUCHOT LERMANS DE FRAGA DOMINGUES REP/P/S/INV FRANCINI ALCALAY ADVOGADO 1: DR(a). EDSON AFFONSO GUIMARAES RJ0094452 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO RJ0093507 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.49606 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2000/100.001.069-6 20010010276234 Protocolo: 2006237894 APTE: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.52840 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA (REPETICAO DE INDEBITO) 20050010239088 Protocolo: 2006252363 APTES: ANTONIO FERNANDO LEVY DE SOUZA CLEO MAX NAHON ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA RJ0070089 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO RJ0073226 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.53988 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - 99.001.032085-5- EXECUCAO 20040011419540 Protocolo: 2006260614 APTES: PEDRO ALVES TEIXEIRA SONIA MARIA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: MARIBEL GOMEZ MARTINEZ P/SI E REP/P/S/FILHOS VICTOR HUGO MARTINEZ ALVES E ANA BEATRIZ MARTINEZ ALVES AMELIA GOMEZ MARTINEZ ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 APDOS 2: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA T.INTERES.: ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO PALACE ADVOGADO 1: DR(a). NELIO SOARES DE ANDRADE RJ0062665 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.62333 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20062090012834 Protocolo: 2006299650 APTE: ALOYSIO DUNHAM FILHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA RJ0094405 APDO: MIRIAM DIAS PINTO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.63890 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.001.061302-0) 20050011591030 Protocolo: 2006310011 APTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS ABRASP ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO RJ0121266 ADVOGADO 2: DR(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS RJ0102062 APDO: MARIA DA GLORIA ALELUIA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA RJ0111031 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.68409 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20022090091906 Protocolo: 2006329841 APTE 1: ESPOLIO DE FERNANDO MACHADO MARTINS CARNEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE ANA MARIA MACHADO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DUVAL VIANNA RJ0020526 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MONTEIRO VIANNA RJ0132892 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA RJ0105856 APTE 2: LUCI MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO RJ0048493 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DOS AGRAVOS RETIDOS, NEGANDO-SE-LHES PROVIMENTO E, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.68425 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA E MEDIDA CAUTELAR N.2003.001.154161-6 JULGADAS EM CONJUNTO 20040010655860 Protocolo: 2006331144 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ALVES MOREIRA RJ0109617 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO LUIS DE MIRANDA FERREIRA RJ0017848 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE SA BARCELOS CAVACO RJ0124860 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.2344 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210061650 Protocolo: 20076007 APTE: DMG EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO RJ0124662 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.3042 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20040220004362 Protocolo: 2007010387 APTE: MILENE CARREIRO ADVOGADO: DR(a). ARILTON LEONCIO COSTA RJ0049872 APDO: JOSE ISAIAS ALCANTARA LIMA ADVOGADO: DR(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO RJ0093663 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.3591 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20030010085287 Protocolo: 2007016329 APTE: LF SERVICOS MEDICOS ONCOLOGICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA RJ0010715 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR RJ0062963 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.5381 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20010010042363 Protocolo: 200726077 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APDO: MOEMA PERES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.6092 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060010601557 Protocolo: 200730448 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: ANTONIO REIS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.6917 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010551293 Protocolo: 2007034754 APTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ RJ0049611 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA RJ0094190 APDO: MARIA FERNANDES CHEFERRINO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MARTINS CAVALCANTI RJ0110515 ADVOGADO 2: DR(a). VERA BERGANTINOS OTERO RJ0047657 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.7036 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE RELACAO OBRIGACIONAL CREDITICIA 990010291685 Protocolo: 200732392 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR RJ0126196 APDO: MARCIA DIONYSIO PALMEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.8800 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010316668 Protocolo: 2007043703 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APTE 2: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA RJ0135610 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.8811 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080008755 Protocolo: 200742004 APTE: ALINE PACHECO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA RJ0046709 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA RJ0134671 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.9240 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010151382 Protocolo: 2007043893 APTE: DAMIAO PEGURIER REIS ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.10899 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011599702 Protocolo: 2007054949 APTE 1: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 APTE 2: ELIZE SALGUEIRO GAMBARO ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA DOS SANTOS RJ0113190 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.11895 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011095416 Protocolo: 2007058718 APTE 1: MARIA ZENITH THOMAZ ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA RJ0113675 APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.13035 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO CLARO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060470000730 Protocolo: 2007063380 APTES: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A LIGHT ENERGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET RJ0081841 ADVOGADO 2: DR(a). LUISA AMARAL FERREIRA RJ0136219 APDO 1: INTEGRANTES DA COMISSAO DE ATUALIZACAO IMOBILIARIA DO MUNICIPIO DE RIO CLARO ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO RJ0120927 APDOS 2: PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE RIO CLARO PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO CLARO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO RJ0120927 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES RJ0040011 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.13710 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040011061827 Protocolo: 200767416 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APDOS: PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO MARTINHO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, PROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR PEDRO FREIRE RAGUENET, VENCIDO O DES. LUIS FELIPE SALOMAO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.16444 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20060210046480 Protocolo: 200780465 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FUNES NETTO RJ0132254 APDO: CHEIVAL ALUMINIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WILSON DE SOUZA RJ0107254 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.16577 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 20060610054650 Protocolo: 2007080529 APTE: FRANCISCO BARBOSA DO NASCIMENTO FILHO REP/P/S/MAE ANTONIA CLEIA BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.16987 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2005.001.132594-8 EXECUCAO) 20060011224411 Protocolo: 2007084077 APTE: ROGERIO VALENTE DA SILVA E S/MULHER MARIA DA PENHA VALENTE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO RJ0087647 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0100988 APDO: LUCIO OTTONI VIEIRA E S/MULHER REGINA VIEIRA OTTONI VIEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALDERRAMAS FILHO GO0019653 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DESPROVEU-SE O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.17193 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011532390 Protocolo: 2007084869 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA RJ0072186 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA RJ0125265 APDO: JOSE FRANCISCO SORRENTINO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA RJ0078535 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS RJ0099802 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.17356 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REPARACAO DE DANOS) 20052050129463 Protocolo: 2007085262 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APTE 2: MARIO COSMO GOMES DE SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA RJ0092069 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.17888 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO DE DOCUMENTOS 20060830001002 Protocolo: 2007086820 APTE: DORACI DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUCIANA BARBOSA FURTADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS RJ0122710 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.17897 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010708480 Protocolo: 200787397 APTE: LUIS CARLOS PEREIRA PORTELA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.18157 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060040081899 Protocolo: 2007088320 APTE: CARMEN LUCIA CORREA DE SA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JESSIKA BATISTA GONCALVES RJ0103718 APDO: BANCO ITAUCARD S A AD VOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE RJ0118346 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.18330 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010710929 Protocolo: 2007087389 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA RJ0119219 APDO: SILVIO ROGERIO MARQUES UMBUZEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE CARNEIRO MENDES RJ0082156 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.18459 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20060810001185 Protocolo: 2007090068 APTE: PYTHAGORAS DIAS CARRAPATOSO ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS RJ0138175 APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.18494 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 980010193363 Protocolo: 2007091369 APTE: BANCO FORD S A ADVOGADO: DR(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA RJ0131102 APDO: JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE RJ0002173 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.19216 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20052030022467 Protocolo: 2007093650 APTE: VILMA BAHIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.19253 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011425849 Protocolo: 2007095105 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: SALATIEL BATISTA ADVOGADO: DR(a). NAILZA DA SILVA LESSA RJ0092752 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.19357 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR C/C DECLARATORIA 20050020133805 Protocolo: 2007094891 APTE: RENATO MOREIRA DAMIAO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA RJ0105289 APDO: GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO RJ0092978 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.19409 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011303803 Protocolo: 200795710 APTE 1: PAULO HENRIQUE HERCULANO BARROSO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES RJ0141454 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA RJ0077577 APTE 2: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.19508 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20000240006707 Protocolo: 200794990 APTE: ESPOLIO DE AMERICO RODRIGUES AMORIM REP/P/S/INV ENIR LOPES DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA RJ0050459 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA RJ0064188 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.20224 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040230088632 Protocolo: 2007099900 APTES: ADENAIDE LACERDA DOS SANTOS ADRIANA GONCALVES DO ROSARIO ALAISA VIEIRA DA COSTA CARLOS ALBERTO SANTOS DE ALMEIDA DENISE NUNES DA SILVA RICARDO JURENE NEVES GONCALVES JURMEA COSTA LELIA DA SILVA OLIVEIRA LIDIA ANTUNES BARBOSA LUIZ CARLOS FORTES PIMENTEL MARIA ANA MOREIRA CAMINHA VIANA NEIDE ROSA DA SILVA NILCEA RODRIGUES DE ARAUJO SERGIO ODILON TELES SILVA ZELIA KLEIN RICARDO ADVOGADO: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS RJ0070533 APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.20292 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS MORAIS 20052100073897 Protocolo: 2007100432 APTE: VINTE MIL E QUATRO RESTAURANTE E ATRACOES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO RJ0090157 APDO: BRUNO ANASTACIO SANTOS DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). YURI ALVES RJ0113166 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROCHA COSTA SIMOES RJ0080197 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.20353 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010518812 Protocolo: 2007100861 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 3: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN RJ0125860 REC.ADESIVO: JOSE CLAUDIO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.20638 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062050088566 Protocolo: 2007101861 APTE: ANGELA APARECIDA SILVEIRA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO RJ0066024 APDO: UNIMED SAO CARLOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA RJ0098795 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.20647 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050360034882 Protocolo: 2007101843 APTE: VERA LUCIA FRAGA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DESPROVEU-SE O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.20653 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20040230086430 Protocolo: 200799976 APTES: ALAIDE DA SILVA ALVES ARACY CAMPOS DA FONSECA DALVA GOMES RANGEL JOAO CARLOS DE OLIVEIRA LUIZA DA FONSECA CID MARCOS ANTONIO DE MARINS MARIA JOSE DA CONCEICAO VEIGA DA SILVA MARY CRISTINA COUTO DE FARIA CABRAL NEUZA MARIA DOS SANTOS QUEZIA SANTOS DE SOUZA REGINA HELENA FOGAGNOLI DE OLIVEIRA ROMEU PANTOJA DA FONSECA ROSANGELA LOPES CASTRO ROSEMERE MAGALHAES DOS SANTOS WILLIAM GUILHERME SOARES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS RJ0070533 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA RJ0120979 APDOS: BANCO ITAU S A BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.20707 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: TB-18575 - BUSCA E APREENSAO 992070005964 Protocolo: 2007101757 APTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA RJ0129041 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 APDO: MARCOS ANTONIO GONCALVES DE LIMA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 058. APELACAO CIVEL 2007.001.21188 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20040370143860 Protocolo: 2007101965 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY RJ0096762 REC.ADESIVO: ROBERTA DA SILVA RUIZ MATTOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM RJ0079148 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.21463 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011476100 Protocolo: 2007106764 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0118934 APDO: LUIZ ANTONIO VIEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.21666 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032100027263 Protocolo: 2007107744 APTE: NERI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO JEFFERSON DE SOUZA PEREIRA RJ0123162 APDO: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.21687 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011315700 Protocolo: 2007108538 APTE: CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.23833 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010349297 Protocolo: 2007121332 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: EUNICE TAVARES DE SOUZA GUEDES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS RJ0066996 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORREA RJ0132383 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.28111 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011098351 Protocolo: 2007140841 APTE 1: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA RJ0131565 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO RJ0127260 APTE 2: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES DE INCOMPETENCIA E PRESCRICAO E NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, FICANDO PREJUDICADO O PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600154735 Protocolo: 200754420 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA EMBDO: RILEI MACEDO VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 ADVOGADO 3: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA RJ0127143 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 284413"
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                                                                                                                                                    "284415": [
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                                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/08/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18406 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820004008 Protocolo: 2007199022 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: GEORGINA AZEVEDO VALIM Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 PARAGRAFO 1o.-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18547 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003375 Protocolo: 2007199128 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ESCY JOSE DA COSTA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: CUIDA-SE... CORRETA, PORTANTO A DECISAO VERGASTADA. POR TODO O EXPOSTO, NA FORMA PRECONIZADA NO ARTIGO 557, DA LEI DE RITOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18669 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040420029857 Protocolo: 2007202793 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETTO KRONEMBERG ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KRONEMBERG RJ0047976 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... TER RECONSIDERADO A DECISAO VERGASTADA, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR PERDA DE SEU OBJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 529 DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21146 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 20050010336999 Protocolo: 2007225639 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: IGOR DIAS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS RJ0086740 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES RJ0079858 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: CUIDA-SE...SENDO INDISPENSAVEL QUE A PETICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEJA INSTRUIDA COM AS PECAS OBRIGATORIAS ... NEGO SEGUIMTNEO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 CAPUT DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21282 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750000810 Protocolo: 2007227071 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: EVA NUNES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO RJ0119942 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...4-ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.527,II,DO CPC,CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.5-REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUIZO \"A QUO\", PARA QUE SEJAM APENSADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.39981 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320012236 Protocolo: 2007200951 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: JORGE LUIS MORRA PEREIRA APDO: IRACY MARQUES BUENO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, NA FORMA ,,, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DECLARANDO, DE OFICIO, A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIACAO DO MERITO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.41229 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060043423 Protocolo: 2007207451 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: PEDRO INACIO DE ALMEIDA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA E, PRONUNCIADA A PRESCRICAO DE PARTE DO CREDITOS TRIBUTARIOS COBRADOS, DETERMINAR QUE SE PROSSIGA COM A EXECUCAO FISCAL QUANTO AOS EXERCICIOS DE 1999 A 20001.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.41230 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060048484 Protocolo: 2007207363 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: AUGUSTA DAIN OUTROS ANTONIO B O Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR QUE SE PROSSIGA COM A EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.41318 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046013 Protocolo: 2007207402 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: ETELVINO MACHADO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ..DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR QUE SE PROSSIGA COM A EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.41581 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB 14315 EXECUCAO FISCAL 20020060045028 Protocolo: 2007209642 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: JORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: CUIDA-SE... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA E, PRONUNCIADA A PRESCRICAO DE PARTE DOS CREDITOS TRIBUTARIOS SOBRADOS, ...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.42058 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060036834 Protocolo: 2007209555 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ANGELICA FREITAS DA SILVA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA E DETERMINAR QUE SE PROSSIGA COM A EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\nQuebra 012. APELACAO CIVEL 2007.001.42160 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060040473 Protocolo: 2007211068 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: TIAGO FREITAS FLORES Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: CUIDA-SE...POR TODO O EXPOSTO, CUM FULCRO NO PARAGRAFO 1o.-A DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.42436 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FUSCAL 20040060057084 Protocolo: 2007212659 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDOS: LUIZ A FERREIRA JOSE LUIS ANCHITE Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA E, PRONUNCIADA A PRESCRICAO DE PARTE DOS CREDITOS TRIBUTARIOS COBRADOS, DETERMINAR QUE SE PROSSIGA COM A EXECUCAO FISCAL QUANTO AOS EXERCICIO DE 2000 A 2003.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.43212 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052687 Protocolo: 2007214659 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JAYME MASCHKIVICH Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, NA FORMA PRECONIZADA NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 284415"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "284414": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007115689 IMPTES: ANGELA REGINA DE OLIVEIRA ARAUJO MONTEIRO CRISTIANE ANADYA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA RJ0069386 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AD CAUTELAM, I-SE AS IMPETRANTES, COMO REQUERIDO PELO MP, PARA QUE MANIFESTEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO, OU NAO, DO PRESENTE. PRAZO: DE LEI.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27610 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980020289697 Protocolo: 2006335258 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDOS 1: CARLINDA DA SILVA E SILVA SIMONE DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: CONSTRUTORA CAMPANHA DE MORAES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE RJ0021646 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES AO OFICIO DE RESPOSTA (AVISO cONJUNTO TJ/CGJ No. 26/2006, ARTIGO 1)) E AO FUNPERJ. 2- APOS, OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATIVO, SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, BEM COMO, SE FOI CUMPRIDO O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC, INCLUSIVE SE MANTEM O DECISUM AGRAVADO. 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11120 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090089294 Protocolo: 2007121750 AGTE: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA RJ0112257 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 AGDO: LUIZ PEREIRA CARLOS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO, EM 05 DIAS, PARA INTIMACAO POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTICA.I-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19347 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 980010546326 Protocolo: 2007208985 AGTE: JULIO ILIDIO ALVES ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES RJ0103900 AGDO: MANUEL DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO RJ0071382 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: ...3-INDEFIRO, POIS,A GRATUIDADE EM SEGUNDA INSTANCIA.4-COMPROVE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 05 DIAS, PARA QUE SEJA APRECIADO O AGRAVO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19694 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000040266666 Protocolo: 2007213019 AGTES: ADRIANA DOS SANTOS FONTES ANA MARIA MILAGRES CORDEIRO CELSO DE AZEVEDO MARINHO FILHO DANIELLE MORSE PORTELLA MARIA DE FATIMA QUEIROGA DE OLIVEIRA BONAUD SILVANA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA RJ0085075 AGDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). RENATA JORGE RJ0104236 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX SALLES GOMES RJ0105759 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESNETAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20263 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010071669 Protocolo: 2007217260 AGTE: EDSON RICARDO MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 AGDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANOD-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20518 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20030010604527 Protocolo: 2007220503 AGTE: SILVANA MARIA MALIZIA ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA RJ0011491 AGDO: SEVERINO DO RAMO TRAJANO ADVOGADO: DR(a). LAERCIO GUARCONI RJ0011155 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADAD DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20576 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010796273 Protocolo: 2007220623 AGTE: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A ADVOGADO: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 AGDO: ESPOLIO DE IRANI DE ALMEIDA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE CARLOS HENRIQUE LEPSCH ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO RJ0028561 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20579 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A PENHORA 20052080123384 Protocolo: 2007220965 AGTE: JORGE MOURA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO RJ0014407 AGDO: JULIANA CRISTINA DE MORAIS SANTIAGO ASSIST/P/S/MAE ELIANI DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO RJ0100305 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPROVE O AGRAVANTE O SEU ESTADO ATUAL DE MISERABILIDADE JURIDICA, JUNTANDO PARA TANTO COPIAS QUE DEMONSTREM A SUA INSOLVENCIA, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DESTE RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20728 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030010414180 Protocolo: 2007222146 AGTE: ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTNADO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20732 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010246667 Protocolo: 2007221936 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCE E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO RJ0026685 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES RJ0064087 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA , PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESNETE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20884 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070380028170 Protocolo: 2007223493 AGTE: FC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 AGDO: RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS S A ADVOGADO: DR(a). JACQUES NUNES ATTIE RJ0072403 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAIREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21111 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 950010489385 Protocolo: 2007225313 AGTE: CARLOS ROBERTO NEVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO RJ0083468 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DA GAVEA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GOMES SANDINS RJ0072856 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1-SOLICITEM-SE INFORMACOES.2-AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL.I-SE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.4678 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20040010416269 Protocolo: 2007023314 APTE: OSCAR MARTINS LOBATO E S/MULHER NEUZA FERNANDES VIEIRA LOBATO ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA REZENDE COSTA RJ0129659 APDOS: ESPOLIO DE HUGO RAMOS FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE GILBERTO CARUSO RAMOS ESPOLIO DE DIVA CAVALCANTI CARUSO RAMOS REP/P/S/INVENTARIANTE GILBERTO CARUSO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ RJ0100642 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BIRMAN RJ0123134 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 194/195. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.4684 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20040010992931 Protocolo: 2007023318 APTE: CARLOS ALBERTO GUIMARAES PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA REZENDE COSTA RJ0129659 APDOS: ESPOLIO DE HUGO RAMOS FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE GILBERTO CARUSO RAMOS ESPOLIO DE DIVA CAVALCANTI CARUSO RAMOS REP/P/S/INVENTARIANTE GILBERTO CARUSO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ RJ0100642 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BIRMAN RJ0123134 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: FLS. FLS. 211/213. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.20157 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870032551 Protocolo: 2007099448 APTE: MARIA DA PAZ DIAS BORGES ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: ADMITO OS EMBARGOS.PROCEDA-SE CONFORME O PARAGRAFO 3o., ART. 130,R.I.TJRJ.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.27406 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE JULGADA EM CONJUNTTO COM A TAMBEM ACAO DE GUARDA 2003.001.037593-9 20030010033720 Protocolo: 2007136906 APTE: CLEBER DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE HELENA CORREA RJ0081670 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA RJ0054968 APDO: ADRIANA BORLIDO RIBAS E CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA RJ0044973 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ALVES CORREA RJ0011509 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AD CAUTELAM, ATENDA-SE AO MP QUANTO A JUNTADSA DO LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. APOS, SERA APRECIADA A NECESSIDADE DE OITIVA DOS MENORES.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.30712 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010890589 Protocolo: 2007151469 APTE: JOSEILTON FONSECA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO THOMAZ AQUINO RJ0094111 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BARROS RODRIGUES GAGO RJ0081739 APDO: FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA E DAS EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS FENACOR ADVOGADO 1: DR(a). GUMERCINDO ROCHA FILHO RJ0054639 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AUGUSTO CAMACHO ROCHA RJ0127811 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1-PARA VERIFICACAO QUANTO A EVENTUAL CONEXAO COM O OUTRO FEITO QUE TRAMITA/TRAMITOU NO JUIZO DA 19a. VARA CIVEL (FLS.181), INCLUSIVE PARA DEFINICAO DO RELATOR (ART. 33 PARAGRAFO 1o.,III, CODJERJ), PROVIDENCIE O APELANTE:A)JUNTADA DA PETICAO INICIAL, CONTESTACAO E EVENTUAL SENTENCA DAQUELE FEITO, POR COPIAS;B) ESCLARECIMENTOS QUANTO A RECURSOS E DATAS DAS EVENTUAIS DISTRIBUICOES NAQUELA DEMANDA.2-PRAZO:05 DIAS.I-SE.\r\n\r\nId: 284414"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "284417": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/08/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200789113 IMPTE: EDUARDO BARROSO REIS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: MARCIO NEVES DE OLIVEIRA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.54/58:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DENEGO A SEGURANCA. SEM CUSTAS PELO FATO DO IMPETRANTE SER BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3157 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 930010011468 Protocolo: 200732037 AGTE: ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO VIEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE SERGIO PERDIGAO BERNARDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA RJ0013422 AGDO: MARIA DE LOURDES VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA RJ0018899 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.729: \"EM VIRTUDE DA RECONSIDERACAO DO JUIZO , INFORMADA ATRAVES DO OFICIO DE FLS.721/724 E DA DESISTENCIA DO RECURSO MANIFESTADA NA PETICAO DE FLS.726/727, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO COM RESPALDO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR ESTAR PREJUDICADO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6296 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011544971 Protocolo: 200767947 AGTE: DENIS CESAR DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.64/67.\"POSTO ISSO, REVOGO A SUSPENSIVIDADE ANTERIORMENTE CONCEDIDA E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10432 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010362396 Protocolo: 2007113539 AGTE: EDINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO RJ0071366 AGDO: ANTONIO PACHECO LEAO NETO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES RJ0071712 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.191:\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: D. PROMOCAO DO MP, FLS. 188\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14510 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072120002025 Protocolo: 2007160448 AGTES: POSTO ROJAH COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA OSMAR BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA RJ0071671 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). NADIA CELINA AOKI SP0155163 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.83 \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ATIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R INFORMACAO DE FLS.70\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011275352 Protocolo: 2007180032 AGTE: LEONE GALERIA DE ARTE LTDA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO RJ0007570 AGDOS: LUIZ FELIPE DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES FERNANDO ARNALDO DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES NANCY LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.88.\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R. DECISAO RECORRIDA. FLS. 73\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16555 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20060011589682 Protocolo: 2007181247 AGTES: SEBASTIAO MARQUES DE OLIVEIRA MARIA MARQUES DA SILVA MARIA FRANCISCA MARQUES DE OLIVEIRA TEREZA MARQUES DOS SANTOS ANTONIA MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE RS0054127 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.111/113 \" DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1.o.-A , DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR ESTAR A R. DECISAO MONOCRATICA EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DOS E. TRIBUNAIS SUPERIORES, NO QUE CONCERNE AO DIREITO DO CONSUMIDOR AJUIZAR ACAO NO FORO DE SUA ESCOLHA, NO LUGAR DO FATO OU SEDE DA RE. FIXO A COMPETENCIA DO JUIZO DA 16.a VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL, PARA JULGAMENTO DA CAUSA\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17166 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070870032942 Protocolo: 2007189016 AGTE: MARCOS MACIEL BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS RJ0121758 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.35. \"COM BASE NA INFORMACAO SUPRA, BAIXEM.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17267 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010804344 Protocolo: 2007189244 AGTE: ASSOCIACAO DE MORADORES CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ANAMIRES COELHO FREITAS Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.46/47: \"... POR TAIS MOTIVOS, TORNANDO SEM EFEITO A SUSPENSIVIDADE DEFERIDA, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17988 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011450680 Protocolo: 2007196287 AGTE: ALFREDO MASOPUST SA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA HELENA COUTINHO CARNEIRO RJ0109565 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 70/71: \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18340 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010234114 Protocolo: 2007199229 AGTE: MARIA DA GLORIA FLORENCIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.93/94 '...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18341 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003806 Protocolo: 2007199151 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ESPOLIO DE SEBASTIAO F DE SOUZA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.41/44 \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18592 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062080016405 Protocolo: 2007200531 AGTE: TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL RJ0092165 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 AGDO: ASTREL RADIOCOMUNICACOES LTDA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.38:\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO:R. INFORMACAO DE FLS. 37\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18933 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20072090041071 Protocolo: 2007205692 AGTES: FRANCISCO ANDRADE DE CARVALHO MARTHA CECILIA LEPETRI DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA FONTES SILVEIRA RJ0120627 AGDO 1: ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 AGDO 2: ORLINDO ELIAS Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.117.\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R. DECISAO, FLS.73\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19024 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090020780 Protocolo: 2007206154 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO: JOAO CARLOS VEGA MOURA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.183.\"DECLARO PREJUDICADO O RECURSO\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19207 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010194463 Protocolo: 2007208699 AGTE: BANCO PROSPER S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA RJ0111830 ADVOGADO 2: DR(a). NINA CELANO RJ0134146 AGDO 1: DISTRIBUIDORA MINAS SUL DE BEBIDAS LTDA AGDO 2: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA AGDO 3: REGINA TADEU FREDI DE OLIVEIRA AGDO 4: ALEXANDRE FERES ROVAY Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.183: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R.INFORMACAO DE FLS.181.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19389 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010933910 Protocolo: 2007209128 AGTE: ANA MARIA GARCIA PARANHOS ADVOGADO: DR(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA RJ0079096 AGDO: SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.59/59V.\"... POR TAIS MOTIVOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19919 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20072080083652 Protocolo: 2007215028 AGTE: ALESSANDRA DE SOUZA FARIAS ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 AGDO: DROGALFA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 35: \"FACE FLS. 34, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19920 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010711408 Protocolo: 2007215016 AGTE: MANUEL AVELINO RODRIGUES DE SOUSA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA RJ0105403 AGDOS: BANCO ITAU S A BANCO DO BRASIL Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.13/14:\"...A VISTA DA DEFICIENCIA NA FORMACAO DO RECURSO, POR FALTA DAS PECAS A QUE ALUDE O ARTIGO 525,I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20024 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011473721 Protocolo: 2007214060 AGTE: IRACILDA DE OLIVEIRA AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.98/100 \"...A CONTA DE TAIS FUNAMENTOS, HEI POR BEM PROVER, DE PLANO, O RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO PERANTE O E. JUIZO DA 45a VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20204 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA COM REPARACAO DE DANOS 20060011642453 Protocolo: 2007216631 AGTE: GILDA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.46/47 \"...DIANTE DO EXPOSTO, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO E O FACO COM BASE NO DISPOSTO NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20577 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060210133406 Protocolo: 2007220765 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 AGDO: SERGIO ANDREI MARQUES SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA RJ0136176 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.126/128: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20610 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070720007802 Protocolo: 2007220230 AGTE: VILMA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 AGDO: BANCO HSBC S A Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.24/25.\"...POR TAIS MOTIVOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20624 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050011351297 Protocolo: 2007220732 AGTES: CRISTIANA BARROSO STUDART TICIANA BARROSO STUDART ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS RJ0118923 AGDO 1: DC1000 CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ABREU DA CRUZ ZIMMERMANN RJ0097426 AGDO 2: PLANER CORRETORA DE VALORES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VIANA SP0096437 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.424/426.\" ...POR TAIS FUNDAMENTOS NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO\".\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20745 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010817855 Protocolo: 2007222219 AGTE: BEATRIZ FERREIRA DE SOUZA REP/P/S/PAI HENRIQUE TOMAZ DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.52/55 \" ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1.o. - A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR ESTAR A R. DECISAO MONOCRATICA EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DOS E. TRIBUNAIS SUPERIORES, NO QUE CONCERNE AO DIREITO DO CONSUMIDOR AJUIZAR ACAO NO FORO DE SUA ESCOLHA , NO LUGAR DO FATO OU SEDE DA RE. FIXO A COMPETENCIA DO JUIZO DA 47.a VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL, PARA JULGAMENTO DA CAUSA\".\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20773 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010412466 Protocolo: 2007221973 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOSE ORNILO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.91/93:\"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NAO CONHECO DO INTEMPESTIVO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20821 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010869510 Protocolo: 2007222216 AGTE: MARIANGELA DE OLIVEIRA MOURA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.48/50:\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM PROVER, DE PLANO, O RECURSO...\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20971 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010645096 Protocolo: 2007223424 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NUDECOM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.210/212: \"... A CONTA DO EXPOSTO HEI POR BEM DAR PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO, CASSANDO A DECISAO DE 1o.GRAU.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21059 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 980010960088 Protocolo: 2007225077 AGTE: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 AGDO: DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI RJ0123632 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.57/58 \"... DIANTE DO EXPOSTO, HEI POR BEM PROVER, DE PLANO, O PRESENTE AGRAVO E O FACO COM BASE NO DISPOSTO NO PARAGRAFO 1.o. DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.8208 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030011172672 Protocolo: 2007040059 APTES: ALEXANDRE DE JORA GONCALVES JULIO CESAR DA SILVA GOMES BRUNO SOARES VILELLA EDUARDO ALVES BRAUN ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA RJ0034547 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 117/118: \"...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, POR AUSENCIA DE PRESSUPOSTO EXTRINSICO DE ADMISSIBILIDADE, PREPARO OPORTUNO, COM BASE NO ARTIGO 557 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.30144 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 985320041316 Protocolo: 2007147395 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA APDO: SEBASTIAO DELFINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA RJ0052095 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.139/142 \"...POR TAIS MOTIVOS, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA CONDENAR O INSS AO PAGAMENTO APENAS DA TAXA JUDICIARIA, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.30388 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20052020008980 Protocolo: 2007146921 APTE: MOESA CEREAIS FRUTAS E LEGUMES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO SUPERCHI RJ0089179 APDO: SANSAO GORENSTEIN ADVOGADO: DR(a). JAMES DE OLIVEIRA RJ0023870 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 218/220: \"...POR TAIS MOTIVOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA A FIM DE QUE SEJA APRECIADA E DECIDIDA A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.35096 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610055710 Protocolo: 2007173228 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: SILEA CORREA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.79/81.\"...COROLARIO DO EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.41924 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060041647 Protocolo: 2007209575 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: ANTONIO CARLOS ZEFERINO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.17/18 \" ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM ANULAR A SENTENCA DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.42284 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031210283390 Protocolo: 2007211008 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ADILSON SOUZA LOPES APDO: OMILSON MACHADO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.38/40 \"...A CONTA DO EXPOSTO HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.42501 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060047972 Protocolo: 2007212631 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: ANASTACIA FREITAS DA SILVA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.16/17 \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO\".\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.42715 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042487 Protocolo: 2007211834 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WALDEMAR PEREIRA DA SILVA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.37/38 \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA AFASTAR A CONDENACAO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , MANTIDA A SENTENCA EM SEU DEMAIS TERMOS\".\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.42848 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20020660137657 Protocolo: 2007213357 APTE: M O E SILVA PROMOCOES ARTISTICAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CAROLINE ESTIGARRIBIA BUSS MACEDO RJ0128704 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 70/76: \"...POR ESTES FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENCA E DECLARAR A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO, JULGANDO EXTINTA A EXECUCAO OBJETO DA ACAO PRINCIPAL E QUE ORIGINARAM OS PRESENTES EMBARGOS. FINALIZANDO, FIXO OS HONORARIOS EM R$ 50,00 ( CINQUENTA REAIS) NA FORMA DO DISPOSTO NO PARAGRAFO 4 DO ART.20 DO CPC...\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.42974 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20040680012998 Protocolo: 2007214289 APTE: MARIALVA GOMES DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.269/274 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.43108 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060040114686 Protocolo: 2007211847 APTES: ANTONIO ALBERTO LOUREIRO LANCHONETE E BAR IMPERIAL DA TRINDADE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA RJ0047367 APDO: ESPOLIO DE OLGA ROUGE GODIM REP/P/S/INV CARMITA CORNELIO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES RJ0125378 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 107/111: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.43277 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052080 Protocolo: 2007214640 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: SYLVIO NOGUEIRA SIMOES Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.29/40 : \"... POR TAIS MOTIVOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.44061 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040220190 Protocolo: 2007219585 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: MAUCAR IND COM DE ROUPAS LTDA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.30/32.\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.44228 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021210025283 Protocolo: 2007219557 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON SOUZA LOPES RJ0003819 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CORREA BUSCH RJ0126661 APDO: JOAQUIM VICENTE CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 42/44: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.'\r\n\r\nId: 284417"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                        "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "284225": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                    "ATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE SETEMBRO - PERIODO: 01/09/2007 A 30/09/2007\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/4048\r\n\r\nSANDRA R P C DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4087\r\n\r\nROGERIO FABREGAS DA COSTA\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/4268\r\n\r\nMARIA INES NASCIMENTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4469\r\n\r\nMARIA CRISTINA PAGLIAMINUTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4633\r\n\r\nTEREZINHA DEL CASTANHEL COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4775\r\n\r\nANTONIO ROBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5105\r\n\r\nMARY NELMA GALVAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5112\r\n\r\nVANIA PEREIRA MASSENA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5277\r\n\r\nREGINA C DOS SANTOS FIDELIS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5283\r\n\r\nMARIA DA G GALOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5524\r\n\r\nARLINDA BRANDAO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/5587\r\n\r\nLEDA M BENTO DE FARIA PACHECO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5685\r\n\r\nELAINE XIMENES VIEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5689\r\n\r\nMARIA IMACULADA MOL DUTRA\r\n\r\n2004\r\n\r\n01/5725\r\n\r\nSTELA MARIA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5825\r\n\r\nNEUSA MARIA COELHO CORREDEIRA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/6078\r\n\r\nFERNANDO FIGUEIRA MOREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6082\r\n\r\nISA M DA CONCEICAO CLAUDINO\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/6083\r\n\r\nGILDICEIA C SILVA DE BARROS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/6116\r\n\r\nCELIA M N DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6674\r\n\r\nMERY DULCE FRACACIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6705\r\n\r\nALDA REGINA DE MOURA MARTINS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6767\r\n\r\nVERA LUCIA DIAS ALVES\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/6932\r\n\r\nANTONIO POSSIDONIO DA SILVA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/6973\r\n\r\nBETSABA MONTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7439\r\n\r\nANA MARIA SILVA UCHOA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7601\r\n\r\nALVARO A DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7677\r\n\r\nROSILENE SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7681\r\n\r\nLUCIA DE F FERNANDES MENDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7844\r\n\r\nJORGE LUIZ MAGALHAES AMARAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7848\r\n\r\nELIANE ANTUNES RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7865\r\n\r\nCLAUDIA PIRES DE SOUSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7888\r\n\r\nRITA DE CASSIA CAMILLO DAMAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7929\r\n\r\nTEREZINHA PACIFICA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8027\r\n\r\nANDRE MIRANDA DA ROSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8046\r\n\r\nMARIA TERESA DA ROCHA RAINHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8055\r\n\r\nMARISA ABREU GAIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8295\r\n\r\nANA MARIA PINHEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8489\r\n\r\nROMILDA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8490\r\n\r\nLUIS HENRIQUE SALGUEIRO PINTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8642\r\n\r\nVICENTE DE ALMEIDA SOUSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8668\r\n\r\nMADALENA MENENGUCI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8707\r\n\r\nAILTON DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8782\r\n\r\nANDIR J LEAL ALVES RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8973\r\n\r\nBELKYSS M S DE SA TAKAHASHI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9045\r\n\r\nSANDRA DE OLIVEIRA PENNA LOPES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9136\r\n\r\nMARIA DO R DE F DE O LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9196\r\n\r\nCLARA RAIMUNDA GOMES DA CUNHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9344\r\n\r\nOSVALDO ELIAS DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9367\r\n\r\nWILLIAM COLADETI MOZER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9392\r\n\r\nMARIA DAS G PINHEIRO VEIGA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9396\r\n\r\nSOLANGE LOPES MAGALHAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9450\r\n\r\nJOSE CARLOS RIBEIRO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/9713\r\n\r\nMARIA DE F P DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9876\r\n\r\nANTONIO CARLOS TORRES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9974\r\n\r\nRUBENS BARRETO JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/11751\r\n\r\nMARILENE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/12049\r\n\r\nJAILTON SILVA FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/12116\r\n\r\nSOLANGE ROCHA PORFIRIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/12171\r\n\r\nODILEA LOPES DA CUNHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/12205\r\n\r\nCELIA REGINA MARQUES XAVIER\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/13043\r\n\r\nMARIA C TRINDADE DE CASTRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13058\r\n\r\nMARCIA MARIA PINTO DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13086\r\n\r\nMARIA ALICE PEREIRA DE BARROS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13109\r\n\r\nRUTH CRISTINA DA COSTA BELEM\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13180\r\n\r\nESTELA M S JACINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13218\r\n\r\nELAINE SAAR NEVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13252\r\n\r\nSONIA DA SILVEIRA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13254\r\n\r\nMARTA ROSELYS PONTES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13274\r\n\r\nGRAEICY DE A CRUZ OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13303\r\n\r\nJOILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13346\r\n\r\nMAGNO ALVES NUNES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13359\r\n\r\nCILEIA CHAGAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13451\r\n\r\nANA ELIZABETH BEAUBRUN\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13457\r\n\r\nALDO PORTELLA PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13484\r\n\r\nEDILCE FELICIANO DE SOUSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13499\r\n\r\nSONIA SANT'ANNA ROCHA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/13511\r\n\r\nEDUARDO DA S FREIRE COUTINHO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/13531\r\n\r\nCREUMA REGINA DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13801\r\n\r\nJANE A DOS S LUCAS FREITAS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/13810\r\n\r\nANA L VERA BARBOSA DE JESUS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13967\r\n\r\nADONIRAM FRANCISCO DE LUNA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/13990\r\n\r\nMARIA ELISA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/14103\r\n\r\nJOYCE F SANTOS DE QUADROS SA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14152\r\n\r\nHELENA DOS ANJOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14216\r\n\r\nIRENE ADELLE DE AQUINO OLIVIER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14353\r\n\r\nLUIZA HELENA AREIAS DE ALMEIDA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/14399\r\n\r\nHERBERT NOBRE DE MELLO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14408\r\n\r\nFRANCIS MENDONCA DOS SANTOS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/14456\r\n\r\nMARIA ALICE DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE SETEMBRO - PERIODO: 01/09/2007 A 30/09/2007\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/14520\r\n\r\nCELI RODRIGUES LUZ DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14530\r\n\r\nLESIR CARREIRO CARDOZO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/14542\r\n\r\nCARLA HAUER GRIVICICH\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14596\r\n\r\nJOSE MOACIR ANDRADE DE MOURA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/14650\r\n\r\nHEDLER DE A DA S MARTINS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/14654\r\n\r\nSCHEILA PLACIDO DE PAULO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14717\r\n\r\nCELSO DA SILVA FRANCO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14752\r\n\r\nJANINE ESTEVES ENEAS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/14763\r\n\r\nMARCIA NOVAES DE ASSIS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14764\r\n\r\nJORGE RICARDO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14793\r\n\r\nIVA FERREIRA SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14813\r\n\r\nGLADIS MACHADO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14822\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORTEZ ROSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14865\r\n\r\nJUCELY BRAVO DUARTE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14942\r\n\r\nCARLOS ALBERTO KOSAWA DA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14945\r\n\r\nLAURA IGREJA CARDIM\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14953\r\n\r\nADELIZA V TRINDADE MURTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14968\r\n\r\nJULIO CEZAR FERREIRA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/15102\r\n\r\nFRANCISCO BORGES NETO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15107\r\n\r\nCASSIA MARIA CHAGAS FONSECA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15147\r\n\r\nMARIA L DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15150\r\n\r\nMONICA FERREIRA TRAPAGA BADIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15152\r\n\r\nVERA LUCIA RANGEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15208\r\n\r\nEDUARDO ALAN SILVA MARTINS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15210\r\n\r\nANDREIA DE SOUZA NUNES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15214\r\n\r\nSILMAIR MARTINS RAMOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15228\r\n\r\nMARCOS A DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15233\r\n\r\nBERNADETE BARROSO DO AMARAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15263\r\n\r\nAUGUSTO PINTO JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15288\r\n\r\nCAETANA N B MENDONCA BARCELOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15439\r\n\r\nCELIA DE A GONCALVES CRUZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15521\r\n\r\nLUTCHA M V MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15569\r\n\r\nMARIA DE F FERNANDES LEANO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15579\r\n\r\nGILMA PAIM GAMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15652\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM DE AMORIM\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/15668\r\n\r\nRITA DE C R DA CUNHA AMARAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15701\r\n\r\nCELSO BRANDAO DA MOTTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15708\r\n\r\nLIEGE SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15723\r\n\r\nJACIRA DA SILVA BULHOES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15784\r\n\r\nLUCIMAR T M DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15823\r\n\r\nNILO SERGIO CORREA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15830\r\n\r\nJOCELEN MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16015\r\n\r\nELENICE DE FATIMA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16033\r\n\r\nANA M DA C COUTINHO GALVAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16042\r\n\r\nDILMA FERREIRA COELHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16123\r\n\r\nNEI EDUARDO SEIXAS DE BARROS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16210\r\n\r\nLEVI SOGAS DE CAMPOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16229\r\n\r\nNILVECILDA SILVARES DE FREITAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16412\r\n\r\nEDGAR FREITAS CALVINO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16446\r\n\r\nMARCOS DE SOUSA PINA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16475\r\n\r\nSANDRA CORREA PINTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16480\r\n\r\nHERMINIO DA COSTA BORGES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/16495\r\n\r\nMARCIO LUIZ SCHLEH EVORA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16678\r\n\r\nINA COELHO MENDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16865\r\n\r\nMARCIA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16876\r\n\r\nCELIA R SILVA DE VASCONCELOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17028\r\n\r\nFERNANDO A DE R FAGUNDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17050\r\n\r\nFATIMA CORREA MARQUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17054\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17065\r\n\r\nSANDRA MOURA DA MOTTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17078\r\n\r\nMARIA INEZ SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17118\r\n\r\nMILTON BARRETO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17138\r\n\r\nELZILEA DA MATTA DIAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17139\r\n\r\nELIANE PESTANA AUGUSTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17160\r\n\r\nSILVIO F FERRAZ AGOSTINI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17173\r\n\r\nCLAUDIA T TAVARES DA SILVA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/17182\r\n\r\nLUCIENE DE LEMOS SERTA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/17226\r\n\r\nMARCIA R DA MATTA CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17253\r\n\r\nALESSANDRO BIFARELLI JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17316\r\n\r\nFERNANDA R DE FREITAS VIANA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17366\r\n\r\nEDUARDO AYRES LEAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17459\r\n\r\nLUCIA MARIA DE FATIMA OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17474\r\n\r\nBENJAMIM PINTO LOUREIRO NETO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17525\r\n\r\nFERNANDO JOSE PORTUGAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17552\r\n\r\nBARBARA TERESA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17607\r\n\r\nADRIANA SIQUEIRA DE MARINS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17627\r\n\r\nEDUARDO CESAR DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17651\r\n\r\nPAULO SERGIO MAFORTE DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17671\r\n\r\nDENISE MATOLLA DANTAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17784\r\n\r\nJOAO JOAQUIM DE LUNA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17824\r\n\r\nHYLMEY SOCHA DA SILVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17878\r\n\r\nVALERIA CHAGAS FRASAO AMAZONAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17880\r\n\r\nMONICA GUIMARAES DE ABREU\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17905\r\n\r\nFATIMA ADRIANA TEIXEIRA DUARTE\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/17909\r\n\r\nDANIELLE PAES NOTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17920\r\n\r\nPAULO FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17934\r\n\r\nCATIA VIEIRA DE CASTRO BENSE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17936\r\n\r\nBEATRIZ MAIA E MAIA BELIENE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17962\r\n\r\nROSANA MARIA MOTTA CARREIRO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/18020\r\n\r\nODINETE RIBEIRO MACEDO\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE SETEMBRO - PERIODO: 01/09/2007 A 30/09/2007\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/18062\r\n\r\nMARLENE DEUNER DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18151\r\n\r\nLUCIA M R RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18169\r\n\r\nMARIA B ONOFRE DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18188\r\n\r\nKATIA LUCIA MENDONCA ARANTES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18326\r\n\r\nJESSE DA S T DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18378\r\n\r\nMARTA ADRIANA JUNGER DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18384\r\n\r\nLAURA F DE B SALGADO SOARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18442\r\n\r\nJORGE A OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18480\r\n\r\nROGERIO B DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18544\r\n\r\nMARIA DA C O MEDEIROS GARCIA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/18573\r\n\r\nCREUZINETE D DOS SANTOS LEAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18647\r\n\r\nADRIANA CARVALHO VERLY\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18652\r\n\r\nJOAO ORLY LEMAINSKI DO AMARAL\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/18663\r\n\r\nSANDRA SUELY DE SOUZA DA RIN\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18665\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18698\r\n\r\nROSANGELA MOREIRA FERRAZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18749\r\n\r\nNEMEZIO GUZZO PY\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18775\r\n\r\nROSANE SADE MILCZEWSKI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18787\r\n\r\nSIMONE SOARES BESSA NOGUEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18803\r\n\r\nMARCIO MELO LOPES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18843\r\n\r\nROSANGELA M ESTEVES DOS ANJOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18864\r\n\r\nMARCIA LEMOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18932\r\n\r\nADRIANA MAIA BARRUETO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19005\r\n\r\nCRISTIANO DE OLIVEIRA LEITAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19013\r\n\r\nROBERTO DIAS DA ROCHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19015\r\n\r\nECY COMITRE DE CAMPOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n10/19070\r\n\r\nMARIVONE RODRIGUES ITABORAY\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19099\r\n\r\nMANUELA DOS S C TOMZHINSKI\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/19130\r\n\r\nCASSIA S LEMOS MOTHE VENANCIO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/19167\r\n\r\nSONIA B MEIRELLES MAC-CORD\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/19222\r\n\r\nGUTENBERG DIAS DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19277\r\n\r\nRITA MARIA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19315\r\n\r\nMARIA L SANTOS MAIA BARBOSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19417\r\n\r\nDENISE FONTOURA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19446\r\n\r\nMARA CASSIA DE BRITO MARANHAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19451\r\n\r\nADRIANA M FERREIRA HERMIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19501\r\n\r\nTANIA MEIRELES CARDOSO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19705\r\n\r\nPATRICIA C GAMA DE FREITAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19709\r\n\r\nNELIO TEIXEIRA AGUILA JUNIOR\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/19711\r\n\r\nROGERIO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19721\r\n\r\nDAYSE M MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/19725\r\n\r\nSANDRA ROSA DE ALMEIDA PEBA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19728\r\n\r\nMARIA LUISA MACHADO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/19729\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CASTRO NUNES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/19840\r\n\r\nJANIE VABO AMORIM DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19883\r\n\r\nSIDNEY DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19907\r\n\r\nBEATRIZ CARRACENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19944\r\n\r\nJURACY MARIA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20000\r\n\r\nJANAINA LUCAS DE CASTRO REIS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20052\r\n\r\nMARILIA CORREA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20119\r\n\r\nMARIA DA C FERREIRA PERES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20126\r\n\r\nCLAUDETE APARECIDA MARTINS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20127\r\n\r\nCEZAR BARROSO PINTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20132\r\n\r\nANDRE HYNA NELCIS DE LEMOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20196\r\n\r\nKAITH PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20218\r\n\r\nMARIA R DE OLIVEIRA ASSUNCAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20237\r\n\r\nROSANA RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20270\r\n\r\nEDLAINE SOUZA GUSMAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20279\r\n\r\nANDRE LUIS DOS SANTOS CECIM\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20284\r\n\r\nERIKA DUTRA SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20299\r\n\r\nANA PAULA RAMOS PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20457\r\n\r\nJAQUELINE VAZ B M DE ABREU\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20473\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20509\r\n\r\nANA P GE A DE M MENEZES THOME\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/20518\r\n\r\nRONALDO ZAC\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20581\r\n\r\nCLEIA J DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20582\r\n\r\nMARCELO PEREIRA PY\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20602\r\n\r\nMAXNEI GONZAGA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20624\r\n\r\nTANIA CARLA RIBEIRO TORRES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20641\r\n\r\nVERA LUCIA ALVES GONCALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20653\r\n\r\nERICA CARDOSO GRANJA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20666\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA SALDANHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20690\r\n\r\nELINOR PINTO GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20764\r\n\r\nSELMA R DE FREITAS LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20799\r\n\r\nWILLIAN CLAVELARIO NUNES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20837\r\n\r\nANA B DE M FERNANDES TEPEDINO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20848\r\n\r\nPATRICIA S DE F CARNEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20887\r\n\r\nKATIA MARIA LIGIERO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20929\r\n\r\nCLAUDIA MARIA SIMONIS LOPES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20957\r\n\r\nMARIA DAS G A BASTOS CANELLAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21039\r\n\r\nCRESCENCIO R DO AMARAL NETO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21085\r\n\r\nMARCIA REGINA RANGEL ARANTES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21097\r\n\r\nMARIA ZELIA GRAVELLE VIEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21174\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE KALIFE PAIVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21182\r\n\r\nROSANGELA GOMES RALLO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21196\r\n\r\nMARIA APARECIDA SILVEIRA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21206\r\n\r\nKEILA DA COSTA MACHADO IGNACIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21221\r\n\r\nERICA DE A ENNES DO CARMO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21233\r\n\r\nJULIO MARCOS BESSA DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21236\r\n\r\nANGELICA PESSANHA RITTER\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE SETEMBRO - PERIODO: 01/09/2007 A 30/09/2007\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/21259\r\n\r\nTANIA I BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21283\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21293\r\n\r\nDEISE GONCALVES SAMPAIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21301\r\n\r\nMAILTON RANGEL DE FREITAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21333\r\n\r\nJACQUELINE DE CARVALHO VIEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21335\r\n\r\nJOSE OLAVO SILVEIRA MARTINS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21340\r\n\r\nMARIA V M CHAIA DE HOLANDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21343\r\n\r\nMARCIA C MENUCCI DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21389\r\n\r\nITALA MARIA LAGO POVOLERI\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/21439\r\n\r\nJACKELINE SANTOS SCHAMARELLA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21457\r\n\r\nMARIA DE F MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21487\r\n\r\nLUIZ F DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21494\r\n\r\nMONICA P B FERRO DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21498\r\n\r\nRIZA MARIA MOREIRA DE PAULA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21516\r\n\r\nLUIZA HELENA CORREA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21638\r\n\r\nTELMA BARBOSA MALAQUIAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21640\r\n\r\nHELOISA HELENA BOUBEE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21656\r\n\r\nBERNARDETE MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21662\r\n\r\nALINE BRAGA EMERICK\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21739\r\n\r\nALESSANDRA LOBO DE ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21799\r\n\r\nGABRIELA G DE OLIVEIRA ABAD\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21800\r\n\r\nCONCEICAO FERREIRA MACHADO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/21812\r\n\r\nRITA DE C DE O DA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21862\r\n\r\nJOAO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21880\r\n\r\nINGRID B PESSOA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21892\r\n\r\nANDRE LUIZ LIMA LIBOTTE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21894\r\n\r\nINGRID KELLY RAPOSO MORENO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21901\r\n\r\nEDUARDO SALIM ANTUNES ELIAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21948\r\n\r\nCESAR MANHAES DE LIMA BARRETO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21951\r\n\r\nCELIA R LOUREIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/21956\r\n\r\nMONICA COUTINHO DE MOURA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21965\r\n\r\nGISELA DE ANDRADE SA ROSSI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22027\r\n\r\nLUIZ H DOMINGUES NOGUEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22046\r\n\r\nGISELE MENDES RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22059\r\n\r\nCARLA TERESA CARDOSO COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22067\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22087\r\n\r\nLIZANDRA DE CARVALHO CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22104\r\n\r\nCLAUDIA G SILVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22112\r\n\r\nROBERTO FERREIRA ROMANO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22115\r\n\r\nMARCO AURELIO DOS REIS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22120\r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE BARBOZA NEVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22126\r\n\r\nJAQUELINE GUZZO PY\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22164\r\n\r\nRITA DE C SA T SIQUEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22169\r\n\r\nPAULO R DOS SANTOS ALONSO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22184\r\n\r\nMARCIO ANDRADE SA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22187\r\n\r\nDENNIS MARQUES FERREIRA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/22201\r\n\r\nALBERTO T DE CARVALHO QUEIROZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22226\r\n\r\nGILENA DE F C P DE ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22280\r\n\r\nHOLMES FAGUNDES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22290\r\n\r\nANGELA MAGALHAES MILEZI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22314\r\n\r\nALEXANDRO DIAS MERCES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22339\r\n\r\nANDREIA SALVADOR RIBEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22385\r\n\r\nMARCIA LUCIA GOMES DE MELO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22394\r\n\r\nRUTH MATTOS DE AZAMBUJA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22447\r\n\r\nSONIA LUCIA ANTUNES DIOMONDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22466\r\n\r\nMARCIA CRISTINA MARRA GIVIGI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22473\r\n\r\nCHARLES ANDRE PINHEIRO RADICS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22475\r\n\r\nJOSE MARCIO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22487\r\n\r\nELAINE MARA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22499\r\n\r\nADRIANA MOFATI REBELO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22521\r\n\r\nANTONIO R B DE O E SILVA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/22538\r\n\r\nLUCIANE TORRES HORTA FERNANDEZ\r\n\r\n2007 (15)\r\n\r\n01/22544\r\n\r\nANGELA COSTA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22546\r\n\r\nPAULA FERREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22581\r\n\r\nVIVIAN SILVA REIS CASTILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22590\r\n\r\nFRANCISCO A IBIAPINA CAMELO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/22601\r\n\r\nDEISE SCHUTZ GUEDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22610\r\n\r\nIZABEL C SOARES FERNANDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22618\r\n\r\nSONIA DIAO PERDIGAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22630\r\n\r\nERICO BARBEITOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22691\r\n\r\nFREDERICO H DE O GONCALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22741\r\n\r\nLAURALICE DE LIMA MARTINS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22789\r\n\r\nLEONARDO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22802\r\n\r\nANNA PAULA OLIVA DOS SANTOS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/22859\r\n\r\nSOLANGE GONCALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22865\r\n\r\nSANDRA MUINO GARCIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22870\r\n\r\nGISELE DE MELLO CHERVET\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/22875\r\n\r\nANTONIO CARLOS FERREIRA CANELA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22889\r\n\r\nELVIRA T DE ALMEIDA BEZERRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22905\r\n\r\nMARIA HELENA GRILLO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22932\r\n\r\nJUAREZ LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22934\r\n\r\nROBERTA V CAMARGO DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22958\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GOMES DIOLINDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22961\r\n\r\nELDA DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23011\r\n\r\nLUDMILLA M BORTONE BRITO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23047\r\n\r\nREGINA CELIA ROSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23054\r\n\r\nANA P DE FARIA VIANA NOGUEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23174\r\n\r\nDEO OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23196\r\n\r\nCYNTHIA PAIVA GARCIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23210\r\n\r\nNADIR RIGO CASTRO\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE SETEMBRO - PERIODO: 01/09/2007 A 30/09/2007\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/23245\r\n\r\nREGINA CELIA NUNES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23397\r\n\r\nEDNA FARIA DE MELO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23445\r\n\r\nRENATA BELLINASSI PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23451\r\n\r\nLUCIO O DE OLIVEIRA PENTAGNA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23462\r\n\r\nRENATA TOLEDO DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23463\r\n\r\nEVANDRO VIVEIROS VIEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23478\r\n\r\nLEANDRO ALVES DA ROCHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23483\r\n\r\nKARINE E DO L RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23506\r\n\r\nSIMONE SANT'ANNA MIGUEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23515\r\n\r\nROBSON DA COSTA GALVAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23524\r\n\r\nNILSON SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23543\r\n\r\nADRIANA CARNEIRO CLEMENTE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23571\r\n\r\nCRISTINA CARLA RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23574\r\n\r\nLUCIANE D DE L R DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23636\r\n\r\nANA LUISA CASTILHO CORDOVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23647\r\n\r\nSIMONNE CARVALHO RADUSEWSKI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23662\r\n\r\nFERNANDO GONZALEZ MARTINEZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23676\r\n\r\nJOANA DREER BUARQUE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23744\r\n\r\nANA CELIA RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23745\r\n\r\nMARCIA C LESSA KLEIZ JARDIM\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23746\r\n\r\nCRISTIANO ESPERANCA FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23752\r\n\r\nALEX FLEMING FREITAS DA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23756\r\n\r\nELISA M M DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23801\r\n\r\nJACQUELINE LEITE VIANNA CAMPOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23813\r\n\r\nMARIA C F BODAS TAVARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23866\r\n\r\nCARLOS JOSE DE ALCANTARA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23870\r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA DUQUE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23897\r\n\r\nINDALECIA CAMPOS FREIRE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23916\r\n\r\nFERNANDA TAVARES ROCHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23941\r\n\r\nDANIELA MACHADO SANDRI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23948\r\n\r\nROSANGELA ROSA DE SOUSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24011\r\n\r\nJULIA MARA VEIGA PASCOAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24022\r\n\r\nANDREA VICENTE DA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24034\r\n\r\nANA LUCIA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24039\r\n\r\nMARILZA BAX FREIRE SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24068\r\n\r\nGERALDO LICURGO DE BARROS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24076\r\n\r\nLAURA TAVARES FERREIRA PAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24081\r\n\r\nRONALDO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24128\r\n\r\nLENORA MARIA NIQUET GONCALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24162\r\n\r\nVITORIA GIRELLI NOLASCO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24185\r\n\r\nDAYSE LUZIA SALGADO JORGE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24187\r\n\r\nANA MARIA PAIS RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24236\r\n\r\nLUCIANA DA ROCHA ALVES ANDRADE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24260\r\n\r\nMARCELI A AFFONSO REGO GAVINO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24265\r\n\r\nMARCELLO F CORREA E CASTRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24276\r\n\r\nLEONARDO MACHADO DE LIMA REIS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24298\r\n\r\nBRUNO THOMAZ DE SAO THIAGO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/24366\r\n\r\nSELMA V GIFFONI FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24399\r\n\r\nISRAEL DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24416\r\n\r\nJOAO DE ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24423\r\n\r\nELIZABETH SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24425\r\n\r\nALCINEA GONCALVES DIA.\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24447\r\n\r\nROSECLEIDE BARBOSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24452\r\n\r\nELAIR CESAR BISSOLI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24488\r\n\r\nIOLANDA MARIA DE ALMEIDA RAMOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24494\r\n\r\nJACQUELINE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24504\r\n\r\nFERNANDA MATOS VIANNA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24511\r\n\r\nEUTINAENE DOS SANTOS GOLLCHER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24535\r\n\r\nCARMEN L DE SOUZA FRANCISCO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24551\r\n\r\nIRENE MANOEL DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24756\r\n\r\nREMULO GENTIL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24769\r\n\r\nNILCEA CORREA RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24774\r\n\r\nADRICIA A LINHARES DUARTE.\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24775\r\n\r\nSORAIA ABBUD\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24809\r\n\r\nCRISTIANA CALACA DE SOUSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24814\r\n\r\nJANE HELENA MAGALHAES VALENTIM\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24849\r\n\r\nJANETE TERRA FERREIRA ROCHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24874\r\n\r\nGILMAR VITAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24876\r\n\r\nPRISCILA TRAZZI PERIM\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24904\r\n\r\nCATARINA PORTELLA DE AMORIM\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24938\r\n\r\nMARIA KARLA DA COSTA PONTES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24945\r\n\r\nCLAUDIA ELMOR MOOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24954\r\n\r\nANA PAULA LOPES DIAS DA ROCHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24977\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24989\r\n\r\nALDENITA DE ANGELO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25009\r\n\r\nANA MARIA FLOR E SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25014\r\n\r\nHENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25024\r\n\r\nDANIELE PATRICIA BEZERRA NUNES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/25094\r\n\r\nIVAN DE ARAUJO DANTAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25095\r\n\r\nSCHEILA MEDINA PAES RANGEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25110\r\n\r\nREGINA CARAN\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25119\r\n\r\nHILDA M CLARK BARCELLOS DIAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25138\r\n\r\nCRISTIANE M DO N TSUMORI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25144\r\n\r\nFERNANDA BRASIL VALENTE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25152\r\n\r\nROSANGELA REZENDE DA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25164\r\n\r\nCRISTIANE DAUMAS DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25167\r\n\r\nPOLLYNNA GUIMARAES NASCIMENTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25185\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25197\r\n\r\nPIERO DE ALMEIDA QUEIROZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25229\r\n\r\nNAIA GITAHY DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE SETEMBRO - PERIODO: 01/09/2007 A 30/09/2007\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/25240\r\n\r\nHELENICE DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25241\r\n\r\nSILVIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25251\r\n\r\nFRANCIANE BRAGANCA DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25254\r\n\r\nMARCIA LIMA PAIM\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25263\r\n\r\nISABEL CRISTINA DA SILVA VIANA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25294\r\n\r\nANA CRISTINA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25318\r\n\r\nANA LUIZA DA SILVA DINIZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25330\r\n\r\nITACY MARIANO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25343\r\n\r\nLUCILENE TAVARES FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25344\r\n\r\nJANE CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25347\r\n\r\nMARIA ELISA VILELA E SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25444\r\n\r\nHELENA MARIA ROSA LEAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25478\r\n\r\nMARCOS PAULO MARCAL TEIXEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25486\r\n\r\nVIVIANE VIANA MARTINS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25491\r\n\r\nISABEL C P RODRIGUEZ DE PAULA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25492\r\n\r\nMONICA JANKE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25499\r\n\r\nROGERIO QUINN LOPES GONCALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25508\r\n\r\nCHRISTIANE AZEREDO VIEIRA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/25520\r\n\r\nANE C S DE QUEIROZ TRISTAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25531\r\n\r\nTANIA K MONCAO SOARES DE MELO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/25562\r\n\r\nSONIMAR OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25576\r\n\r\nBARBARA MARIA RAMOS POVOA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25613\r\n\r\nANNA P EVANGELISTA SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25634\r\n\r\nALEXANDRE BARROS DO NASCIMENTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25727\r\n\r\nADRIANA SOARES BARBOSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25737\r\n\r\nDEBORA CABRAL DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25738\r\n\r\nCLAUDIO R FRIED FANTAPPIE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25752\r\n\r\nADRIANA DUARTE ALVES HWANG\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25759\r\n\r\nLEONARDO REZENDE DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25784\r\n\r\nKARINA DA S DE S MUSCARELLI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25786\r\n\r\nCLAUDIO FARIAS NEPOMUCENO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25812\r\n\r\nFABIO CABRAL DA CRUZ MENDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25842\r\n\r\nLUCIANO AMBROSIO DE ALVARENGA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25874\r\n\r\nDULCE WEBERSZPIL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25877\r\n\r\nRONALDO TEIXEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25886\r\n\r\nJANAINA R COSTA QUINTAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25894\r\n\r\nCARLA M D M DE VASCONCELLOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25931\r\n\r\nLEONARDO CRAVEIRO CAPUTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25932\r\n\r\nSANDRO MOURA RUFINO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25953\r\n\r\nFERNANDO CESAR GOMES MOTTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25998\r\n\r\nGLADSTON MELLO CAMACHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26014\r\n\r\nCHRISTIANA M MOREIRA SOARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26037\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO D AVILA CORREA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26040\r\n\r\nELIZABETH DE S CORREA PORTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26071\r\n\r\nJOSE C FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26097\r\n\r\nRITA DE CASSIA ALEXANDRE COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26110\r\n\r\nMARIA I A L DE RIBEIRO MOTTA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/26115\r\n\r\nLUCIANA SEMANOVSCHI CORREA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26121\r\n\r\nJORGE LUIZ ALVES DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26132\r\n\r\nADRIANA VIEIRA HEES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26154\r\n\r\nMARCIA A FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26163\r\n\r\nALESSANDRA DA R S N DE FRANCA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26209\r\n\r\nMARIA C CABRAL SILVA BARROS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26224\r\n\r\nKATIA MARIA SLAMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26225\r\n\r\nOLGA KILINSKY RAMOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26249\r\n\r\nMARIA JENNY DA VEIGA CASTILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26282\r\n\r\nRAFAEL DE MENEZES PERDIGAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26315\r\n\r\nCLAUDIA LEAL ANDRADE DA ROCHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26327\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BONANNO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26329\r\n\r\nALEXANDRA M M P DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26352\r\n\r\nMARIA ADELIA FIGUEIRA FERRAZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26355\r\n\r\nFERNANDA FERRAZ DE FREITAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26365\r\n\r\nGUILHERME DE PAULA RAMOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26369\r\n\r\nMARIA CECILIA SCHMIDT VEIGA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26371\r\n\r\nTIAGO BATALHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26417\r\n\r\nCLAUDIA VERONICA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26418\r\n\r\nANDRE RAMOS DE ANDRADE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26420\r\n\r\nALEXANDRE G DE ALMEIDA BRITTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26424\r\n\r\nJANDERSON BARROS COUTINHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26451\r\n\r\nMIRIAN NAARA LESSA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26476\r\n\r\nFERNANDO CHARLES DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26486\r\n\r\nMARCIO PAES LEME MENDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26495\r\n\r\nANGELA S MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26501\r\n\r\nROBERTA B DE MELO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26523\r\n\r\nSILVANA MENDES DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26547\r\n\r\nGISELA P MARZULLO JAVOSKI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26557\r\n\r\nSHEILA DOMINGOS COSTA PINTO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/26571\r\n\r\nMARIA DA C PECANHA CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26591\r\n\r\nMARLENE ALBERONE ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26596\r\n\r\nCLAUDIO MORAES DE AZEVEDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26626\r\n\r\nFELLIPE ALVES DIVINO LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26638\r\n\r\nMARTA DE FATIMA DAMASCO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26705\r\n\r\nELIONORA NOGUEIRA FREIRE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26751\r\n\r\nJULIO CESAR CAMARGO DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26770\r\n\r\nSARA HENDRICH\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26789\r\n\r\nSIMONE DE AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26797\r\n\r\nGIOVANIA DA CONCEICAO FONSECA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26801\r\n\r\nJALINE T DOS S G DA SILVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26806\r\n\r\nDAMIANY G C FAGUNDES DA ROCHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26813\r\n\r\nROBSON DE SOUZA MORAES SOARES\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE SETEMBRO - PERIODO: 01/09/2007 A 30/09/2007\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/26829\r\n\r\nSIMONE DE MORAES JOUVAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26862\r\n\r\nDEOLINDA DO SOCORRO SOUSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26863\r\n\r\nDAYSE C F PINHEIRO KOVACS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26879\r\n\r\nCARLA PAULA DE AZEVEDO LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26880\r\n\r\nAUDARA C DE CARVALHO MEREGE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26888\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26923\r\n\r\nMARCELO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26941\r\n\r\nPABLO VIALLE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26996\r\n\r\nVERONICA DE O P DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27011\r\n\r\nJANAINA F L C JAPOR COELHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27052\r\n\r\nMARIA ELIANE BRITTO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27053\r\n\r\nJANAINA MENCHINI CALAZANS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27061\r\n\r\nAMANDA IANSEN BASILE GEA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/27124\r\n\r\nANTONIO MARCELLO AFFONSO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27125\r\n\r\nTATIANA VIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27134\r\n\r\nEDERSON JOSE VIEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27144\r\n\r\nANDRE OCAMPO DA FONSECA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27164\r\n\r\nMICHELLE L PEREIRA ELEUTERIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27195\r\n\r\nPOLIANA BRUNO AUGUSTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27219\r\n\r\nLICIA DA COSTA NEVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27234\r\n\r\nILANA TUBENCHLAK\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27239\r\n\r\nCARLA MARA MACHADO HYPPOLITO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27248\r\n\r\nLUCIENE VIANA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27256\r\n\r\nDANIELLA FARIA DA SILVA BARD\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27266\r\n\r\nRENATA DOS REIS PACHECO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27271\r\n\r\nVALQUIRIA DALVI GAVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27273\r\n\r\nVANESSA KATHER ABIFADEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27323\r\n\r\nJOSE CESAR TAVARES FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27324\r\n\r\nGEORGIA C DA SILVA NAKAHORI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27334\r\n\r\nADRIANO OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27349\r\n\r\nLEANDRO SANTOS RANGEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27352\r\n\r\nLUIZ C NEPOMOCENO SIQUEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27374\r\n\r\nTALITA BARROS CARNEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27408\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE ARAUJO COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27431\r\n\r\nCLARICE R CUNHA ZANDER VAIANO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27438\r\n\r\nMARCOS CAMPAGNAC LOMONACO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27467\r\n\r\nJEANNE FRIACA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27469\r\n\r\nFLAVIA F DA SILVA ANSELMET\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27490\r\n\r\nGLORIA M DA C MARQUES FONSECA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27529\r\n\r\nRENATA PASCHOAL COELHO FONSECA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27530\r\n\r\nGISLAINE C N J DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27539\r\n\r\nANGELO PEIXOTO HADDAD\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27540\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA NARCISO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27570\r\n\r\nLIDIANE DE ASSIS LISBOA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27599\r\n\r\nVANDERLEA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27610\r\n\r\nMARCO A RODRIGUES VANTINE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27623\r\n\r\nELAINE VELOSO MARRASCHI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27676\r\n\r\nELIAS LACERDA DA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27690\r\n\r\nPATRICIA COHEN\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27692\r\n\r\nJELIAN DE SOUZA FRITZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27696\r\n\r\nMICHELE LOBAO CARDOSO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27717\r\n\r\nROGERIO ADRIANO MOREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27726\r\n\r\nANDREA C DA CUNHA MAGESKI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27736\r\n\r\nNANCI SANTANA EVANGELISTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27752\r\n\r\nTARCISIO DIAS ROMULO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27757\r\n\r\nMARCELA GOMES DA MOTTA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/27758\r\n\r\nSONIA T S DE CASTRO RAMON\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27770\r\n\r\nRAQUEL DA S P L DE BARROS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27778\r\n\r\nVIVIANE NABUCO FERNANDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27808\r\n\r\nMARIA ALCINA QUEIROZ GIL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27815\r\n\r\nTEREZA C PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27822\r\n\r\nROSELENE DE SOUZA PADILHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27844\r\n\r\nLUCIA MARCEDDU\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27846\r\n\r\nMARCELO SZNAJDERMAN\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27847\r\n\r\nLUCIANA C PEREIRA ANASTACIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27902\r\n\r\nSILVIA C L DE IPANEMA MOREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27915\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27916\r\n\r\nANA CAROLINA FAGUNDES GAMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27959\r\n\r\nMARIA MARGARIDA DA SILVA VIDAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27988\r\n\r\nKATHY BYRON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28065\r\n\r\nGRAZIELA BARROS QUINTANA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28068\r\n\r\nBEATRIZ LUCAS LOSADA AFFONSO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28093\r\n\r\nSONIA NEUMANN\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28095\r\n\r\nSIMONE LEMOS E SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28096\r\n\r\nLOREN ROCHA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28111\r\n\r\nFILIPE GOMES BENJAMIM PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28128\r\n\r\nMARCELO TEIXEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28148\r\n\r\nTEREZA M DE F GOMES GUIMARAES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/28175\r\n\r\nJOSE MAFFEI FILHO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/28200\r\n\r\nDANIELLA FREIRE SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28204\r\n\r\nLAURA LOPES BARCELLOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28205\r\n\r\nCLAUDIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28242\r\n\r\nALFREDO GIL DE T CUNHA GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28247\r\n\r\nMARIA C SERRA DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28253\r\n\r\nPATRICIA R DE SA SANTIAGO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28260\r\n\r\nLUIZ E R DA ROCHA MIRANDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28284\r\n\r\nELISABETE F DE MELLO AQUINO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28300\r\n\r\nMONIQUE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28328\r\n\r\nRAFAEL DOS REIS CASSIANO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28342\r\n\r\nTALISSA CARLA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE SETEMBRO - PERIODO: 01/09/2007 A 30/09/2007\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/28348\r\n\r\nSANDRA MARIA VILLELA REIS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28372\r\n\r\nFABIO GARCIA CANARIN RINALDI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28381\r\n\r\nJORGE LUIS MATTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28434\r\n\r\nMILENA DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28443\r\n\r\nANDREA LEAL FIGUEIREDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28454\r\n\r\nVINICIUS CARDOSO MEDINA GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28469\r\n\r\nCLAUDIO DA CUNHA STEINER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28470\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28532\r\n\r\nALEXANDRE BEIRAL HAMMERLE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28578\r\n\r\nFLAVIO DOS ANJOS DE ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28589\r\n\r\nFERNANDA BASTOS PINTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28620\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA RAMOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28640\r\n\r\nRODRIGO O G LOPES DA SILVA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/28641\r\n\r\nANNE MICHELLE LEONE PIANI\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/28650\r\n\r\nKARLA DE AQUINO CARUSO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28677\r\n\r\nOLAVO ROCHA FEO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28689\r\n\r\nALESSANDRA DRUMMOND SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28694\r\n\r\nBIANCA DE S COELHO RUAS LUCAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28706\r\n\r\nEDUARDO DE ALMEIDA SA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28777\r\n\r\nFABIO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28864\r\n\r\nDESIREE MARTINS CAMPOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28871\r\n\r\nLUCIANA CARVALHO LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28905\r\n\r\nMARIA DE F P LUTTERBACH\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28914\r\n\r\nBIANCA SPOSITO GERBASE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28988\r\n\r\nCLAUDIO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29027\r\n\r\nLIVIA BARROSO SOARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29038\r\n\r\nFLAVIA THOME MONTEIRO DA CRUZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29047\r\n\r\nMONICA DE JESUS SERRA FROES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29109\r\n\r\nVALERIA MELO PINTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29130\r\n\r\nANDERSON DO COUTO DE LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29132\r\n\r\nJAQUELINE BICHARA DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29138\r\n\r\nEDNEY ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29139\r\n\r\nROBERTA FRAQUIM REGUFFE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29158\r\n\r\nLUCIANE D FERREIRA CARRIJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29159\r\n\r\nMARCO ANTONIO MENESES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29161\r\n\r\nDIANE NARA SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29168\r\n\r\nMARCOS PAULO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29170\r\n\r\nTHAIS LAUTERT RANGEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29173\r\n\r\nGEZINA NAZARETH FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29214\r\n\r\nMARCOS LINS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29221\r\n\r\nCHRISTIANE BREVES PINTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29225\r\n\r\nIVY DE CASTRO BOQUIMPANI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29227\r\n\r\nISABEL BARRA VIEGAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29233\r\n\r\nNATANAEL A DA SILVA BEATA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29234\r\n\r\nCRISTINA DE ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29249\r\n\r\nLUCIANA RACHID VIEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29255\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES FAVORITO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29264\r\n\r\nPRISCILA FRESTEIRO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29266\r\n\r\nMARCIA BRAGA LOPES GOLOBERTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29282\r\n\r\nFABIANA C BITTENCOURT LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29305\r\n\r\nMAYLLE CAMARA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29308\r\n\r\nDENISE ALRAM\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29313\r\n\r\nLICIA CARVALHO DA CONCEICAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29323\r\n\r\nFELIPE MARTINS PAGLIARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29347\r\n\r\nSIMONE DINIZ PESSANHA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29355\r\n\r\nLEDA MARIA TEIXEIRA GABRIEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29360\r\n\r\nROBERTA RAMOS POSSEBON\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29371\r\n\r\nFERNANDA DE ANDRADE BRANDAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29387\r\n\r\nIRENE ROSA DA SILVA NETA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29391\r\n\r\nANA PAULA TINOCO BAPTISTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29398\r\n\r\nMARCELLE QUEILA FEIJO LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29439\r\n\r\nRAQUEL DE CARVALHO PUGA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29440\r\n\r\nPATRICIA PONCIO BARBOZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29446\r\n\r\nMADSON ANDRE DUARTE ANGELIM\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29453\r\n\r\nCLEBER DE MELO DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29485\r\n\r\nLEILA MARIA PINELLI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29495\r\n\r\nOLAVO PEREIRA LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29497\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVEIRA RANGEL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29502\r\n\r\nRENATA DINIZ DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29509\r\n\r\nMARTHA MORAES BRAGA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29527\r\n\r\nROGERIA DE PAULA PINHO ANDRADE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29551\r\n\r\nADRIANA K S DA R F RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29552\r\n\r\nPATRICIA CAMPOS CERQUEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29567\r\n\r\nFERNANDA CHIM FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29571\r\n\r\nANTONIA I MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29572\r\n\r\nREGINALDO L GODINHO DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29578\r\n\r\nIEDA DA SILVA LOUVISE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29585\r\n\r\nROSANGELA MOURA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29591\r\n\r\nSANDRA PINTO LEVY\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29612\r\n\r\nALINE ALVES SOARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29622\r\n\r\nLEONOR CORTES LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29623\r\n\r\nADRIANA MARQUES CASTRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29648\r\n\r\nGABRIELA MARIA LIRA ZYRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29651\r\n\r\nPEDRO DA CAL DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29666\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA LEMOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29679\r\n\r\nANDRESSA SILVA SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29717\r\n\r\nFLAVIA PEREIRA BERNACCHI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29757\r\n\r\nOLIVIA LESLIE HORVAT\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29758\r\n\r\nLEA DENISE BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n10/80107\r\n\r\nSILVIO NUNES SOARES\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE SETEMBRO - PERIODO: 01/09/2007 A 30/09/2007\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/80451\r\n\r\nMARIA A C DE VASCONCELOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/80823\r\n\r\nMARIA E DE C FERNANDES PRADO\r\n\r\n2007\r\n\r\n10/91015\r\n\r\nMARIA HELENA MACIEL DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n95/128750\r\n\r\nGISELE C PAZZINI DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n95/20146161\r\n\r\nDEBORAH FARAH SOBRINHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n95/49707987\r\n\r\nALAIDE MANSUR FERNANDES\r\n\r\n2007\r\n\r\nId: 284225"
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                                                                                                                                                                    "ATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1635/2007 - R E S O L V E exonerar, a pedido, ANDREA CHRISTINA VAZ BARBOSA DE PAIVA, matrícula nº 95/6743849, do Cargo em Comissão, Símbolo DAS-06, do Gabinete do Corregedor-Geral da Justiça, com validade a contar de 09/08/2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 284224"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "284381": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Aviso (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                    "AVISO CGJ Nº 445/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX do artigo 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias deste Estado:\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento do sistema de comunicação processual, de forma a dar maior celeridade ao processo e, ao mesmo tempo, garantir o direito de defesa dos interessados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o sistema de informática deste Tribunal de Justiça está desenvolvendo cadastro de pessoas jurídicas, que permitirá a centralização das comunicações judiciais em um único endereço, tornando tal informação disponível para qualquer Serventia Judicial;\r\n\r\nAVISA a todos os interessados que as pessoas jurídicas poderão indicar endereço preferencial para recebimento centralizado das comunicações (citações, intimações e notificações) expedidas pelo Poder Judiciário, que serão disponibilizadas tão somente para as diligências oriundas das Serventias Judiciais.\r\n\r\nPara tanto, deverão os interessados oficiar à Corregedoria-Geral da Justiça dando ciência do referido endereço.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 284381"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "284269": [
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-161910\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nGilberto da Fonseca Manso OAB/RJ 84.617 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fundamentos e fulcrado no disposto no artigo 19, § 4º da Resolução nº 30, do Conselho Nacional de Justiça, determino o arquivamento de plano desta representação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-124095\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nWillian Rodrigues Santos OAB/RJ 45.351\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fundamentos, opera-se inarredável conclusão no sentido de não haver embasamento na presente Representação,motivo pelo qual determino o seu arquivamento, consoante permissivo do artigo 19, § 3º, da Resolução nº 30/2007, do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-139949\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nRubens Lopes da Costa Filho \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fundamentos, opera-se inarredável conclusão no sentido de não restar configurada afronta à vedação imposta pelo art. 36, inciso III da Lei Complementar nº 35/79 ( LOMAN) não havendo assim que se falar em prática de conduta irregular passível de punição pelo órgão,motivo pelo qual determino o arquivamento da presente, consoante permissivo do artigo 19, § 3º da Resolução nº 30, do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-139950\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nFlavio Schechter OAB/RJ 20.629\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fundamentos e com esteio no disposto no artigo 19, § 4º da Resolução nº 30, do Conselho Nacional de Justiça, determino o arquivamento de plano desta representação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-100860\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nEliezer Rodrigues da Silva\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fundamentos e com esteio no disposto no artigo 19, § 4º da Resolução nº 30, do Conselho Nacional de Justiça, determino o arquivamento de plano desta representação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 284269"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "285146": [
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-188543\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nMaryse Costa da Silveira\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino, via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-154416\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nSilvio Augusto Parodio\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino, via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-136964\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nAristides Gonçalves Bonfim\r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juiza Auxiliar e determino, via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-163571\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nClaudia Virginia de Carvalho Tavares\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da Juiza Auxiliar e, via de conseqüência, determino o arquivamento dos autos.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-155337\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nAcimael Nogueira Cunha OAB/RJ 106.250\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juiza Auxiliar e determino, via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 285146"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "285423": [
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                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007-139098\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nJoão Marcelo Felix Lacerda OAB/RJ 108581\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino, via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-183502\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nMarco Enrico Slerca\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino, via de conseqüência,o arquivamento da presente proposta de alteração do § 2º art. 4º do Provimento CGJ Nº 24/2007.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-105614\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nRosangela Jasse Silva Pedrini\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 49/53: Nada a prover, posto que já há Decisão exarada às fls. 48, acerca do pedido de cópias, bem como aposição da ciência dos requerentes.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nProcesso nº 2007-128183\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nCláudio Barbosa Tassara OAB/RJ 115.767\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nÀ luz do disposto no artigo 4º, do Provimento CGJ Nº 24/2007, defiro o requerimento formulado pelo reclamante às fls. 47, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nMARIA SANDRA KAYAT DIREITO\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 285423"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                    "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1642/2007\r\n\r\nO Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta dos autos do processo nº 188.203/2007,\r\n\r\nR E S O L V E lotar DAMIÃO LOPES ARAUJO, Analista Judiciário da Área Judiciária, matrícula nº 01/14622, no NÚCLEO ESPECIAL PARA ESCRIVÃES E TÉCNICOS JUDICIÁRIOS III, colocando-o à disposição do(a) 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, ficando, conseqüentemente, dispensado da função de Escrivão do XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - -Regional de Campo Grande. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1643/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do processo nº 167.743/2007,\r\n\r\nR E S O L V E lotar MARGARETH TROYACK KNIBEL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 10/90742, no(a) 2ª Vara Cível de Itaipava. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1644/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 176.681/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16.427, da função de Secretário da Juíza de Direito MARTA DE OLIVEIRA CIANNI MARINS, a contar de 17/07/2007. \r\n\r\nLotação: 1ª Vara Cível Regional da Pavuna - Comarca da Capital.\r\n\r\nValidade: a contar de 17/07/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 284310"
                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.639/2007 - R E S O L V E colocar FRANCISCO MARCOS MOTTA BUDAL, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/19713, lotado na Central de Cumprimento de Mandados das Varas de Família do Foro Central da Comarca da Capital, à disposição da Divisão de Fiscalização Judicial - Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais, cessando sua designação anterior, a contar de 06/08/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 10/08/07. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.640/2007 - R E S O L V E lotar LAMARTINE BASILIO DOS SANTOS, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/15798, na Central de Mandados da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro da Comarca da Capital, cessando, conseqüentemente, sua disposição na Divisão de Fiscalização Judicial. Publique-se. Rio de Janeiro, 10/08/07. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.641/2007 - R E S O L V E lotar NEY DE ANDRADE FERREIRA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01-2171 na Central de Cumprimento de Mandados das Varas Criminais da Comarca da Capital, cessando, conseqüentemente, sua disposição na Central de Mandados da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro da mesma Comarca. Publique-se. Rio de Janeiro, 10/08/07.\r\n\r\nId: 284309"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "284296": [
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                                                                                                                                                                        "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27239600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2007/187154 - Origem: Cambuci - RCPN 1º Distrito - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - Personagem: Sandra Maria Andrade da Silva -- Despacho: ”Defiro o pedido licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Sandra Maria Andrade da Silva, matrícula nº 01/18409, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 26/07/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/189911- Origem: São João da Barra - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - Personagem: Manoel José dos Santos Filho - Despacho:” Defiro o pedido licença para tratamento de saúde postulado pelo servidora Manoel José dos Santos Filho, matrícula nº 01/14595, pelo prazo de 04 (quatro) dias a contar de 31/07/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/173293- Origem: Campos dos Goytacazes - 5ª Vara Cível - Assunto: Licença para Tratamento de Saúde - Personagem: Enildo Chagas -- Despacho: ”Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Enildo Chagas, matrícula nº 01/23764, pelo prazo de 08 (oito) dias a contar de 05/07/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007, bem como a prorrogação da referida licença, no período de 13/07 a 20/07/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/183116 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença Médica para Tratamento de Saúde (Prorrogação) - Personagem: Cristina Barboza Bastos -- Despacho: ”Defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Cristina Barboza Bastos, matrícula nº 01/22732, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 19/07/2007, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/180478 - Origem: Campos dos Goytacazes - 6º NURC - Assunto: Averbação de Documento - Personagem: Gil Wagner França Quintanilha -- Despacho: ”Anote-se nos registros funcionais do servidor Gil Wagner França Quintanilha, matrícula nº 01/25554, o certificado de participação no ciclo de palestras organizado pela OAB/RJ, anexado ao requerimento de fls. 02, na forma do artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/188277 - Origem: Conceição de Macabu - Vara Única - Assunto: Licença Especial - Personagem: Renato Freitas Tuche - Despacho: “O Aviso nº 383/2007 da E. Corregedoria Geral da Justiça determina em seu artigo 2º que as concessões e gozo de licenças prêmio deverão, no que couber, serem compatíveis com o Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, desta forma, os requerimentos de licenças prêmio para o ano de 2008 deverão aguardar os lançamentos das escalas de férias do referido ano, uma vez que será exigido o intervalo mínimo de 90 (noventa) dias entre a referida licença e as férias. Diante do exposto, indefiro o pedido formulado pelo servidor Renato Freitas Tuche, matrícula nº 01/25766, devendo o requerente pleitear a licença após a confecção da escala de férias para o próximo ano. Publique-se”. \r\n\r\nProcesso nº 2007/184352- Origem: Macaé - 1ª Vara Cível - Assunto: Licença Especial - Personagem: Luiza Helena Maggessi de Moura -- Despacho: “O Aviso nº 383/2007 da E. Corregedoria Geral da Justiça determina em seu artigo 2º que as concessões e gozo de licenças prêmio deverão, no que couber, serem compatíveis com o Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, desta forma, deve existir o intervalo mínimo de 90 (noventa) dias entre o período de férias e a referida licença. Diante do exposto, indefiro o pedido de gozo de licença prêmio formulado pela servidora Luíza Helena Maggessi de Moura, matrícula nº 01/5701, para o mês de outubro/2007, tendo em vista que não foi respeitado o referido prazo quanto às férias. Publique-se”. \r\n\r\nProcesso nº 2007/188094 - Origem: Campos dos Goytacazes - 2ª Vara Criminal - Assunto: Férias (Transferência) - Personagem: Silvia Ducan Navega Dias -- Despacho: ”Defiro as transferências de férias das servidoras Sílvia Duncan Navega Dias, matrícula nº 01/23910 e Maristher Baptista Pereira, matrícula nº 01/21358, determinando que seja anotada a previsão de férias para o mês de novembro/2007 para a primeira e o mês de outubro para a segunda, na forma do artigo 4º § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/189672 - Origem: São João da Barra - 1ª Vara - Assunto: Férias (Transferência) - Personagem: Adrícia Albernaz Linhares -- Despacho: ”Anote-se a transferência de férias a favor da servidora Adrícia Albernaz Linhares, matrícula nº 01/24774, do mês de novembro/2007, para o mês de setembro/2007, na forma do art. 4º inciso III do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, cancelando-se a previsão existente para o mês de novembro. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/186702 - Origem: Campos dos Goytacazes - Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Assunto: Férias Servidor - Personagem: Conceição de Maria Chaves Nogueira -- Despacho: ”Indefiro o pedido de gozo de férias para o mês de setembro/2007 formulado pela servidora Conceição de Maria Chaves Nogueira, matrícula nº 01/27225, tendo em vista que todos os períodos a que tinha direito já foram usufruídos. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nLotação e Movimentação\r\n\r\nProcesso nº 2007/173294 - Origem: Macaé - Juizado Especial Cível - Assunto: Gratificações - Personagem: Osmar Rocha Júnior -- Despacho: “Anote-se o exercício da função de Responsável pelo Expediente da Secretaria do Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé, a favor do servidor Osmar Rocha Júnior, matrícula nº 01/8726, no dia 01/11/2006, nos períodos de 22/03/2007 a 20/05/2007 e 24/05/2007 a 22/06/2007, em virtude de falta abonada e licenças médicas, respectivamente, da Escrivã Helena Maria Queiroga de Aguiar, matrícula nº 01/4269. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nId: 284296"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "11º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - CABO FRIO\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho s/nº - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga\r\n\r\nCabo Frio, RJ - CEP: 28.908-090 - telefone: 22-26462759\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: DR. JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Saquarema.\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nProcesso nº 2007-121178. Assunto: Sindicância. Personagem: 11º Núcleo Regional da Corregedoria Despacho: “Nada a prover em relação ao requerido às fls. 68/74, 75/78, 79/83 e 97/102, em razão de já ter sido apreciado e negado o sobrestamento pelo MM Juiz Dirigente, à época. Aguarde-se o retorno do Servidor ao trabalho para cientificá-lo da decisão de fls. 52/61 destes autos. Encaminhem-se cópias da decisão acima referida e da decisão proferida, às fls. 62/71, nos autos do processo nº 2007-121176 ao Setor de Pessoal deste NURC, para que instrua e submeta à apreciação do Exmo Corregedor-Geral da Justiça, conforme determinado pelo MM Juiz Dirigente , à época.Publique-se. Cumpra-se. Cabo Frio, 07/08/2007”.\r\n\r\nId: 284209"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nCOMARCA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso nº 2007-189821 - Despacho: INDEFIRO o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio formulado por GLEUSA IRLANE ALENCAR DO NASCIMENTO BARROS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17088, no período de 01/10/2007 a 30/10/2007, por inobservância dos termos do art. 1°, inciso III, do Aviso n° 383/2007 da CGJ; Publique-se e, após, arquivem-se. Cabo Frio, 19 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso nº 2007-172111 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por FABIANA SANTANA CAVALCANTE, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n° 01/24745, no período de 08/07/2007 a 14/07/2007, equivalente a 07 (sete) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 19 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-179085 - Despacho: 1) Defiro o pedido de PRORROGAÇÃO de licença médica formulado por FABIANA SANTANA CAVALCANTE, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n° 01/24745, no período de 15/07/2007 a 20/07/2007, equivalente a 06 (seis) dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 19 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso nº 2007-189596 - Despacho: INDEFIRO o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio formulado por MARIA RITA ALVES DA CRUZ SALES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18342, no período de 01/10/2007 a 30/10/2007, por inobservância dos termos do art. 1°, inciso III, do Aviso n° 383/2007 da CGJ; Publique-se e, após, arquivem-se. Cabo Frio, 19 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 285514"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nurc12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1636/2007 - R E S O L V E lotar os Analistas Judiciários na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, abaixo relacionados, na Central de Cumprimento de Mandados do Fórum Regional da Pavuna da Comarca da Capital, a contar de sua instalação, cessando, consequentemente, suas disposições e designações anteriores:\r\n\r\nFERNANDO CERQUEIRA DA SILVA, matrícula 01/4488\r\n\r\nLUIZ GOMES DO NASCIMENTO, matrícula 01/11879\r\n\r\nKAREN DOMINGUES MAIA, matrícula 01/16514\r\n\r\nCLAUDIA RODRIGUES SIMAO, matrícula 01/26882\r\n\r\nJOAO BAPTISTA DA SILVA, matrícula 01/4412\r\n\r\nMILTON JOSE PAES ALONSO, matrícula 01/8681\r\n\r\nANNA PATRICIA EVANGELISTA SANTOS, matrícula 01/25613\r\n\r\nSINCLAIR ALBUQUERQUE DA SILVA, matrícula 01/28520\r\n\r\nERIKA DIAS MESZAROS, matrícula 01/21232\r\n\r\nLIEGINA MARIA GODINHO DANTAS, matrícula 01/22944\r\n\r\nKARLA DE AQUINO CARUSO, matrícula 01/28650\r\n\r\nROSE MARY MARTINS ANDRADE, matrícula 01/7139\r\n\r\nJOSE CARLOS DE JESUS, matrícula 01/7710\r\n\r\nROSANA ALVES DOS SANTOS, matrícula 01/24554\r\n\r\nJANAINA DINIZ DE MORAES, matrícula 01/28680\r\n\r\nGINA CENICIO LICASALIO DA COSTA, matrícula 01/15442\r\n\r\nVILSON LEONI, matrícula 01/19445\r\n\r\nDELANE ATHAYDE BELIZARIO, matrícula 01/22037\r\n\r\nCRISSYEN BORGES MARQUES, matrícula 01/28648\r\n\r\nMARIA HELENA PAULO DE MEDEIROS, matrícula 01/16496\r\n\r\nRENATO GRAEL SILVEIRA, matrícula 01/16566\r\n\r\nROSEANA DE ARAUJO BRAGA, matrícula 01/17551\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1637/2007 - R E S O L V E designar SINCLAIR ALBUQUERQUE DA SILVA, Analista Judiciário na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/28520, para exercer a função de Encarregado pela Central de Cumprimento de Mandados do Fórum Regional da Pavuna da Comarca da Capital, a contar de sua instalação. Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1638/2007 - R E S O L V E lotar os servidores abaixo relacionados, na Central de Cumprimento de Mandados do Fórum Regional da Pavuna da Comarca da Capital, a contar de sua instalação, cessando, consequentemente, suas disposições e designações anteriores:\r\n\r\nVALQUIRIA GOMES BITTENCOURT, matrícula 01/16897\r\n\r\nPEDRO JOSE DOS SANTOS FILHO, matrícula 01/4531\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 284287"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "284263": [
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                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 13ª Região\r\n\r\nRua Luís Carlos Prestes, S/N - 3º Andar - Barra da Tijuca \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 Tel.: 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAto do Juiz Dirigente\r\n\r\nPORTARIA Nº.55/2007 - R E S O L V E designar FABIANA DE CASTRO MORAIS, Analista Judiciário, mat. 01/16907, à disposição da 1ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá, para exercer a função de Substituta do Escrivão, cessando, conseqüentemente, a designação de ANTONIO PEDRO DA SILVA MACHADO, Analista Judiciário, matrícula nº.01/22994. Publique-se. Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2007. (Ref. Proc. nº.2007-188348)\r\n\r\nPORTARIA Nº.56/2007 - R E S O L V E designar MARCIA MARIA ROSA DE ALBUQUERQUE, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/17840, lotada na 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz, para exercer a função de Substituta da Responsável pelo Expediente da referida serventia, a contar de 01/08/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2007. (Ref. Proc. nº. 2007-190377).\r\n\r\nProcesso nº.2007-86275 - Assunto: Atendendo a solicitação feita através do ofício 1320/2007, informa sobre a ausência de servidora na audiência de 20/03/2007 e pede providências. - Personagem: CGJ Diretoria Geral de Administração, Andréa Moreira Laporte Rosário, mat.01/24593, Dr. Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior OAB/RJ 72994 - DESPACHO: Intime-se a sindicada para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer se pretende produzir mais alguma prova, apresentando-a, caso positivo. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº.2007- 186333 - Assunto: Solicita licença prêmio para o mês de novembro de 2007 - Personagens: José Carlos da Cunha, mat.01/15005 - DESPACHO: ... No caso em tela, o pedido formulado pelo servidor não preencheu o requisito estabelecido no artigo 1º, inciso III do Aviso nº.383/2007, tendo em vista que o requerente não está em efetivo exercício na atual serventia há, no mínimo, dois anos. Em razão do exposto, indefiro o pedido de gozo de licença-prêmio formulado para o mês de novembro de 2007. Dê-se ciência. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº.2007- 195608 - Assunto: Requer o gozo de licença prêmio no mês de dezembro de 2007 - Personagens: Maria Zélia de Queiroz Pestana, mat.01/22673, XIV Juizado Especial Cível Regional de Jacarepaguá - DESPACHO: ... No caso em tela, o pedido formulado pela servidora não preencheu o requisito estabelecido no artigo 1º, inciso III do Aviso nº.383/2007, tendo em vista que a requerente foi colocada à disposição do XIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá a pedido, em 09/06/2006, portanto, há menos de 02 (dois) anos. Em razão do exposto, indefiro o pedido de gozo de licença-prêmio formulado para o mês de dezembro de 2007. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº.2007- 188992 - Assunto: Requer licença prêmio para o mês de dezembro de 2007 - Personagens: Esther Maria de Faria Mathias, mat.01/24529, XVIII Juizado Especial Criminal de Campo Grande - DESPACHO: Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio formulado por ESTHER MARIA DE FARIA MATHIAS, mat.01/24529, para o período de 01/12/2007 a 30/12/2007, de acordo com o que dispõe o artigo 135, do Decreto nº.2479/79, em seu parágrafo único. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº.2007-183763 - Assunto: Gozo de licença prêmio de 01 a 30/10/2007 - Personagens: Cláudia Curi Fernandes, mat.01/19666, 4ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá - DESPACHO: ... Indefiro o pedido de gozo de licença-prêmio formulado para o mês de outubro de 2007, tendo em vista que a servidora não possui nenhum saldo de licença-prêmio suscetível de gozo, pois exauriu seu 1º marco em 2005, conforme fls.08/11. Dê-se ciência. Arquive-se. Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº.2007-187537 - Assunto: Requer remoção para a Central de Mandados da Barra da Tijuca - Personagens: Rivaldo Barreto Costa, mat.01/9443 - DESPACHO: ... Assim sendo, indefiro o pedido de remoção formulado pelo servidor RIVALDO BARRETO COSTA, Analista Judiciário na Especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº.01/9443, por não vislumbrar a excepcionalidade prevista no Aviso nº.803/2006. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 284263"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.035685-2 - MARIA DAS GRACAS LOWEN LEVY (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Decisão:Às fls. 194/195 há comprovação da implantação \r\n\r\nProc. 2007.001.110454-8 - PAULO SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X INSS INTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial para patrocinar (em) a causa;Nomeio Perito o(a) Dr(a) Cristine Couto, que deverá ser intimado(a) para realizar a perícia médica;...Cite-se o INSS;Intime-se MP.Intime-se.(íntegra nos autos) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.001673-5 - SERIS ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.008842-8 - SHEILA BAYER MAIORANO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.051033-3 - JEFERSON EVANGELISTA DA SILVS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241), Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) SR. ADVOGADOPROCESSO EM ROL DE SENTENÇAS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.077170-3 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X CILO BELISARIO ROSAS Decisão:Fls.131: defere-se o ofício ao Detran \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.107519-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BORDALLO BRENHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO Decisão:Com o depósito defere-se a liminar; (804 CPC); Recolham-se as custas faltantes ; Após, cite-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111371-9 - LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS, Assistente: ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO Decisão:Audiência para 12/11/2007 às 14:00hs. Int-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.042093-4 (2966) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Decisão:Audiência 277 do CPC para 01/11/2007 às 15:30hs; Cumpra-se \r\n\r\nProc. 1996.001.050311-6 (3065) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA. E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS ÀS FLS.191,193 E 195. \r\n\r\nProc. 1998.001.128298-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLLUX (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE JULIETA BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Declara-se correto o valor da avaliação, ante a inércia do interessado; int-se prosseguindo com os editais de praça, com prazo de 20 dias \r\n\r\nProc. 1998.001.185666-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOSCANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD (RJ-093994)) X ISAAC GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (RJ-033965) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 510; Indefere-se fls. 498, exceto quanto ao valor que sobejar ao da cota vencida e não comprovado o pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.104350-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X GENIVAL LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.143: defere-se ; Audiência para 08/11/07 às 14:45hs \r\n\r\nProc. 2006.001.009110-5 - IVONE DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR A PLANILHA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.013543-1 - AURA LOUREIRO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.054832-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NIVIA MATOS BESSA DE VASCONCELLOS CORREA Decisão:Fls. 145: defere-se a renovação da diligência; Audiência 06/11/07 às 16:00hs; Defere-se as prerrogativas do artigo 172 § 2º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.141081-4 - ANTONIA SOUSA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.007678-8 - MOYSES QUEIROZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha o comprovante mensal do pagamento da aposentadoria \r\n\r\nProc. 2007.001.030702-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA DI PALMA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X AISLAN NEVES DE SOUZA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.031581-3 - ODONTOLAB PRÓTESE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X SANDRA MONTEIRO Decisão:Fls. 19: Redesigna-se para 08/11/07 às 14:15hs; Int-se e Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.033502-2 - ELIZIA GUEDES MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.044178-8 - ANTÔNIO ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Defere-se a prova pericial nomeando-se a Dra. Cristine Couto a efetivá-la; Venham os quesitos; Int-se a perita a propor honorários \r\n\r\nProc. 2007.001.048748-0 - ORACIA MARIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:5 - (X) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica o(a) perito(a) Dra. Cristine Couto, tel _____________ , que deverá ser intimado para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes; \r\n\r\nProc. 2007.001.049773-3 - ZULEIKA RAMOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Afasta-se a preliminar, que remete à validade da quitação, entendendo o Juízo coforme o RESP 363604/SP....Nomeia-se a Dra. Cristine Couto para realizar a perícia médica...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.051047-6 - ANGELA MARIA MARQUES CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Determina-se a prova pericial médica, nomeando-se a Dra. Cristine Couto; Oficie-se ao TJRJ para que a perita receba os henorários; Venham os quesitos; Int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.069412-5 - JOÃO CALDAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.072150-5 - JORGE LUIZ ROSA DE PAULA MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672)) X BANCO ITAU S A AO AUTOR SOBRE DEVOLUCAO DO AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.103573-3 - IVANI DE BRITTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Defere-se a Gratuidade; cite-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.008852-3 - JOÃO MIGUEL LEAL BRAUNE (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411)) X IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Em réplica; int-se \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.001.106431-5 - PILARES REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Republique-se :\"1 - Fls.223: Ciente quanto ao assistente; 2 - À secretária para fazer ofício a fim de incluir os peritos deste Juízo no disposto na Resolução 20/06 deste E. Tribunal; 3 - À perita, com o acrescido\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166942-2 - HELENA BOHMGAHREM (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X TRADIÇÃO VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) AOA UTOR SOBRE DEVOLUCAO DO AR \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.107511-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILLAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X ESPÓLIO DE DOLLY BASTOS GOMES Decisão:Indefere-se a Gratuidade, não se presumindo pobreza de condomínio. Int-se para recolher custas \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.110720-3 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546), Dr(a). EDUARDO R. SOSA GONZALEZ (MG-055337)) X BIFANO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634), Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207) Despacho:Deve a avaliadora efetuar a avaliação indireta; Junte-se aos autos o carnê do IPTU (espelho) \r\n\r\nProc. 2005.001.121550-0 - ESPOLIO DE YVONE MEDEIROS JAGUARIBE DE OLIVEIRA, Inventariante: ANA MARIA MEDEIROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X DIDIMA ALVES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Decisão:Concede-se à ré o prazo improrrogável de 15 dias para a purga da mora, devendo depositar o que foi devido \r\n\r\nProc. 2005.001.142318-1 - NIVALDO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X PEDRO DE JESUS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) Despacho:Venha a planilha com o cálculo da condenação \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167207-0 - CARLOS SIQUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (RJ-046916)) X CASA SANTO INÁCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239) Despacho:Fls. 64, venha a procuração em termos, pena de revelia \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1991.001.073898-4 (14309) - PAULO RENATO CORDEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D), Dr(a). CELIA MARIA FERREIRA VILLELA (RJ-051316)) X CLARICE MARTINS PATRIZI (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Decisão:Este processo está sentenciado; certifique-se o trânsito e dê-se vistas do apenso à requerente \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.134558-3 - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X GEDEAO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Decisão:Ciente de fls. 90; Retornem para esclarecer sobre fls. 86, ítem 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.001842-9 - OLGA ELINA PAVAN DESTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO GONÇALVES DE LAMARE (RJ-112524)) X DANIEL BUENO FERRER (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288) SR. ADVOGADO PROCESSO EM ROL DE SENTENÇAS \r\n\r\nProc. 2007.001.024459-4 - ISAAC GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOSCANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002496-3 - FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X CURSO PRATICO PARA MOTORISTAS NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.168291-8 - BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X NAIR PLINIO MARCONATO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Despacho:Digam em provas, int-se \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.048748-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ORACIA MARIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:I)Afasta-se a alegada incompetência do Juízo, que é territorial e, portanto, relativa, restando à parte autora A ESCOLHA do local onde irá litigar, ressaltando-se que não há prejuízo algum para a defesa da ré, visto que possui filial nesta cidade ONDE FOI CITADA;...O entendimento prevalente é que deve ser fixado o foro que for mais benéfico ao autor,...(íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.102734-2 (16014) - EDVALDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X PIEDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Decisão:Fls. 353: defere-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.050327-6 (113) - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL, Síndico: MARCELO PECLAT MENDES (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). BEULAH EINLOFT SALVINI (RJ-085502), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES BANITA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEMOSTHENES AMAZONAS MILTON DE STEPHANO (RJ-005832) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1998.001.163441-7 - ESPOLIO DE ALBERTO HENRIQUE PRANGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989)) X NANCY SANTOS SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672), Dr(a). NELSON RODRIGUES FARIAS (RJ-028437), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529) Decisão:Nomeia-se perito para o ato João Carlos Lopes dos Santos, que deverá ser intimado a propor honorários; Int-se \r\n\r\nProc. 2000.001.023643-0 - GRACE OILIBA DE ARRUDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793)) X CLAUDIO LUIS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Despacho:Aos interessados sobre a avaliação indireta \r\n\r\nProc. 2000.001.042858-5 - DADELAND PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) DEFERE-SE. INTIME-SE O EXECUTADO PARA CIÊNCIA DA PENHORA DE FLS. 136; OFICIE-SE AO RGI. \r\n\r\nProc. 2003.001.091590-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X GUY RENE ROBICHEZ SANCHEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) ÁS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.026520-8 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X JOAQUIM ROSA DE PAIVA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL ÀS FLS.136/140. \r\n\r\nProc. 2005.001.030733-1 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TAINA OLIVEIRA DE SOUZA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS ÀS FLS.138, 141, 143,145,148, 150, 152 ,154, 156, 158 ,163 ,165,167,169,171, 173,174, 175 E 176. \r\n\r\nProc. 2007.001.107590-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X COSTA E REZENDE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se; Honorários de 10 % \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.099862-5 - MILTON ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X CAPEMI (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:Fls. 132: defere-se e após defere-se fls. 126 \r\n\r\nProc. 2007.001.049592-0 - LUIZ ANTONIO PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Ao autor sobre os documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069277-3 - FERNANDA MOREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga a autora sobre as afirmações da ré \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.048541-0 - ELISABETH MENEZES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO DILLON DE CAMPOS), Inventariante: MARIA INÊS MENEGOTTO DE CAMPOS Decisão:Defere-se a gratuidade à autora, cite-se \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.034897-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X SIMONE FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) À PARTE AUTORA: O VALOR DA DILIGÊNCIA DE ACORDO C/ A TABELA DE 2007 É DE R$ 38,48. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.131265-6 - JESSICA PEPE RIBEIRO GAVINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.046802-2 - ISAIAS BAPTISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1 - Afasta-se a alegada \"decadência\" visto que se demanda por danos e o prazo é de 5 anos; 2 - A questão técnica - efetividade da utilzação da linha pela autora para ligações interurbanas e para celulares - permite a inversão do ônus, o que ora se determina, devendo a ré: i) provar a auditoria que diz ter realizado (fls. 55); ii) demonstrar através de cópia as faturas telefônicas pelo lapso temporal não inferior a um ano e padrão de utilização da linha pela autora (inclusive quanto a chamadas interurbanas e celulares). Em 10 dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.110809-4 - ISAAC GANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (RJ-033965)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOSCANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:1 - embargos já sentenciados;2 - fls. 344: à avaliação, int-se \r\n\r\nProc. 2001.001.139522-0 - TEOFILO NEGRAO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Fls. 415: defere-se, estando o pleito amplamente justificado \r\n\r\nProc. 2002.001.142581-0 - PAULO CEZAR GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) SR.ADVOGADOPROCESSO EM ROL DE SENTENÇAS \r\n\r\nProc. 2003.001.032859-7 - EDIR FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Despacho:Às partes \r\n\r\nProc. 2005.001.146721-4 - ORFANATO SANATA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X FERNANDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARSALLA VIEIRA FAUSTINO (RJ-096129) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.009885-9 - LUIZ GONZAGA SILVERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INT.-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.049659-2 - JOAO EDSON SIMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X TECNOBOAT S INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS NAVAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - (X) depoimento pessoal do autor / (X) depoimento pessoal do réu;2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; ( )intimem-se as testemunhas já arroladas;3 - (X) prova documental suplementar;4 - ( ) expedição de ofício;5 - (X) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica o(a) perito(a) Dr. Bernardo Lustosa, tel _____________ , que deverá ser intimado para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes;6 - (X) AIJ para 12/11/2007 às 15:00 hs; intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.090045-7 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) SR. ADVOGADOPROCESSO EM ROL DE SENTENÇAS \r\n\r\nProc. 2006.001.112586-0 - SANDRA MARIA NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:À autora sobre fls. 122/123 \r\n\r\nProc. 2007.001.008781-6 - CLAUDICEA SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINAUSTRIA FINANCIAMENTO S A AOA UTOR SOBRE A DEVOLUCAO DO AR \r\n\r\nProc. 2007.001.019061-5 - ROGERIO OLIVEIRA DE CARVALHO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL (RJ-131945)) X ANTONIO GEORGE OTERO NUNES E OUTROS AO AUTOR SOBRE DEVOLUCAO DO ENVELOPE \r\n\r\nProc. 2007.001.029112-2 - CARLOS LOPES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Decisão:Mantém-se a decisão agravada; nada requerendo em 5 dias, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.040433-0 - PAULO CASAR MACEDO MAIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:A ação de exibição de documentos é cautelar; Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.041323-9 - JANICE MEIER BASTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X ANDRÉ MONTEIRO Decisão:Desentranhe-se o mandado e ranove-se a diligência sem ônus, podendo ser usadas as prerrogativas do art. 172 do CPC; Audiência para 08/11/2007 às 15:00hs \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.081373-1 - JOSE LOPES PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA AMIL (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO ÀS FLS.337. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.192781-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PRINCIPAL TAXI AEREO LTDA Decisão:Defere-se a intimação na pessoa do perito \r\n\r\nProc. 2000.001.063635-2 - OLIMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X DROGARIA CRUZEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - ( ) depoimento pessoal do autor / (X) depoimento pessoal do réu;2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; ( )intimem-se as testemunhas já arroladas;3 - (X) prova documental suplementar;...6 - (X) AIJ para 12/11/2007 às 16:00 hs; intimem-se(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.026681-1 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DEISE MEZAVILA BALARDINO AO AUTOR SOBRE DEVOLUCAO DO AR \r\n\r\nProc. 2006.001.031097-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LEKA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS E OUTRO AO AUTOR SOBRE DEVOLUCAO DO AR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.128633-0 - ADEMAR DA ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606), Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.152298-5 - CAUA SILVA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE À PARTE INTERESSADA A APRESENTAR OS CÁLCULOS P/ O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.043838-5 - ANA MARIA NOGUEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR A PLANILHA PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106718-4 - SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Despacho:Nada mais requerendo, certificadas as custas, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.112935-9 - VANIA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Decisão:A autora já cumpriu o determinado; Nada mais requerendo, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.132854-0 - MANOEL DE AQUINO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Agradeça-se ao perito médico, devendo a secretária ...entrar em contato avisando que houve desistência. Após, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.141218-5 - MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) À PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO ÀS FLS.123. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048947-5 - OSWALDINA SIMÕES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1) A intimação da ré conta-se da juntada do mandado aos autos; 2) Em provas, int-se \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.110004-0 - JOSÉ DANTAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X BANCO BMG Decisão:Defere-se a Gratuidade. A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.034570-6 - JORGE MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTADORA LUA AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ UCHÔA BAPTISTA E SILVA (RJ-102230) Decisão:Int-se para o pagamento dos honorários, que somam o total do débito; Fls. 327 : defere-se \r\n\r\nProc. 2004.001.075667-6 - ELYSEU DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X AMERICAN AIR LINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:Atenda-se de imediato o Tribunal, quanto ao mais aguarde-se \r\n\r\nProc. 2005.001.127358-4 - JOAO DIVINO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394), Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.085079-0 - PAULO JOSE FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:A perícia foi requerida pelo autor, esclareça se desiste \r\n\r\nProc. 2006.001.089140-7 - CELSO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1.Recebem-se ambos os recursos no duplo efeito;2.Aos apelados para apresentarem as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.108679-8 - JOSE JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA MURTINHO (RJ-119873) Despacho:Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.132045-0 - MARCELLE OLIVEIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) SR.ADVOGADOPROCESSO EM ROL DE SENTENÇAS \r\n\r\nProc. 2007.001.078158-7 - KAIQUI VINICIUS CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X NOBRE SEGURADORA AO AUTOR SOBRE DEVOLUCAO DO AR. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.066438-5 - JOSE ALVES DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À autora, em 10 dias, sobre os documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.099202-9 - EDNA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1.Recebem-se ambos os recursos no duplo efeito;2.Aos apelados para apresentarem as contra-razões. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065395-0 - ELZA OLIVEIRA BUENO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X CYRELA COMERCIAL IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS AOA UTOR SOBRE DEVOLUCAO DO AR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.079288-3 - FABIO HENRIQUE DA SILVA VITAL (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) SR. ADVOGADO PROCESSO EM ROL DE SENTENÇAS \r\n\r\nProc. 2005.001.000003-1 - SERGIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) SR. ADVOGADOPROCESSO EM ROL DE SENTENÇAS \r\n\r\nProc. 2005.001.095607-2 - SALMEM ASSEM AYACHE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Esclareçam as partes se têm outras provas, nada requerendo, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.119663-2 - FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Homologa-se a contra-proposta; Depósito em 5 dias da 1ª parcela \r\n\r\nProc. 2007.001.101904-1 - ZULDE RIBEIRO PINTO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 01/11/2007 às 14:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106144-6 - MARIA DO SOCORRO AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X ASSOCIAÇÃO PRO MATRE Decisão:Esclareça a ré o pólo passivo, eis que não se encontrou nos autos qualquer documento referindo \"Pró-Matre\" como pessoa jurídica da natureza hospitalar que tenha atendido a autora \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.154384-0 - ESPOLIO DE ARTHUR DE CASTRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ELUANA CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629) Decisão:Fls. 110: Defere-se com as cautelas de praxe \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.088464-2 - ANTONIO CHACAR HAUAJI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Venha a planilha explicativa do valor cobrado \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087526-0 - LAIDE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:Mantém-se a decisão; Cumpra-se; Não se trata de ação acidentária \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.059001-0 - PAULO JULIO GUIMARAES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) SR. ADVOGADO PROCESSO EM ROL DE SENTENÇAS \r\n\r\nProc. 2006.001.160180-3 - NELSON LUIZ DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.057383-8 - C E C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X J V ALVES EPP) AO AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DO AR. \r\n\r\nId: 284465"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.104590-0 - CLAUDIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO BARROSO (RJ-121930)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Sentença: julgo improcedente a pretensão autoral, ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.112951-0 (19881) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X MARCOS PINTO NATIVIDADE Ao interessado para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.101502-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Ao interessado para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.025292-0 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HEVERTON SAMPAIO Ao interessado para retirar ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111011-1 - CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111103-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). IRENE R. LARA (SP-057376)) X ESTECO SERVIÇOS TÉCNICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.101088-6 (5592) - RUTH RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SOARES DA SILVA (RJ-038893)) X AYRTON JOSE CAETANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE EM DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.050096-0 - AILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAM SANTOS FILHO (RJ-074678)) X SUL AMERICA SEGUROS. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue solicitação de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2001.001.125032-0 - STUDIO 25 MOVEIS E UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X NB 1 TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Decisão:Segue em anexo ordem de desbloqueiro de valor em excesso e de transferência para o o Banco do Brasil, do valor executado. Ante certidão de fls. 298, regularize-se o recolhimento. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.151102-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DA ROCHA (RJ-008615)) X LUCIANA FERREIRA RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue solicitação de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.001.073495-0 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ANDREA BAVINCK Ao interessado para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.095092-4 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JULIUS PRAIZNER Ao interessado para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.127578-5 - EVERALDO DA SILVA CANANEA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue solicitação de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.042546-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISKYE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPOLIO DE FRANCISCO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE FOI REALIZADO ACORDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.065349-1 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X CRISTINA DE CAMPOS FONT CASALI (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue solicitação de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.167174-0 - JOSÉ INOCENCIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração de fls. 61/64, ante a inocorrência de seus pressupostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.012009-1 - THERESA ELYSA DE SIQUEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação de fls.83/89 apenas no efeito devolutivo. À apelada para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.028032-0 - FRANCISCO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença: julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.039819-6 - ORIVALTER PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:, julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.041119-0 - DOMINGAS COELHO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 56/60, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.042253-8 - HEDINÉIA FERREIRA ESTEVES FARIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.062532-2 - CÍCERO BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Esclareça o autor se tem documentos outros a apresentar (em especial exame junto ao IML) que comprove a invalidez permanente, com indicação de grau. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.110514-0 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA (RJ-139582)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, trazendo o autor comprovante de existência da conta objeto da lide, devendo ainda se manifestar quanto a certidão de fl. 17. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.023420-5 - JOSÉ ADRIANO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:1. ACOLHO OS EMBARGOS PARA FAZER CONSTAR NO DISPOSITIVO SENTENCIAL QUE TORNO INEFICAZ A LIMINAR ANTES CONCEDIDA ANTE A EXTINÇÃO DO PROCESSO. 2. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.111486-4 - SIOMAR MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A Decisão:inverto o ônus da prova...Expeça-se guia para o depósito das parcelas vencidas, ... COMPROVADO O DEPÓSITO , cite-se e intime-se da presente.Expeçam-se guias..., devendo o depósito ser comprovado mensalmente sob pena de configuração de mora intercorrente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.001.017750-9 (12257) - CELSA VAZ RIVERA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181)) X TUFFI ABIDALA KEIDE (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116) INFORMEM AS PARTES , EM 05 DIAS, O ANDAMENTO E A LOCALIZAÇÃO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 1995.001.089184-9 (19613) - ALVARO JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X FRANCISCO FLAVIO REBOUCAS Despacho:FLS. 340 - AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.079438-0 - CEZAR AUGUSTO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA ROLIM COSENDEY (RJ-097518), Dr(a). FERNANDA APARECIDA DORA DE CARVALHO (RJ-142109E)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). RODRIGO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-140934), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue solicitação de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 1997.001.022737-1 - REINALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ-030404)) X ANA SABINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES MOREIRA (RJ-018832) DEVOLVO-LHE O PRAZO. \r\n\r\nProc. 1998.001.141030-8 - PRODUTOS AGRICOLAS JOSEFER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926), Dr(a). JOAO LEONARDO DE OLIVEIRA (SE-001511)) X LUCKY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). MARCELO JOSÉ ACSELBANT RODRIGUES (RJ-025704), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue solicitação de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.128256-0 - VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue solicitação de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.097296-1 - ROBERTO DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido o agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.137035-0 - ADIR ORLANDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.119357-9 - GUIDO COELHO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914)) X EDSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Despacho:Diga o exeqüente como pretende dar seguimento à execução ante o resultado negativo da penhora \"on line\", conforme consulta ao Bacen que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.014736-2 - MARIA CRISTINA LAGARRIGUE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134)) X INVENTOS ESPACOS ANASTASSAKIS E ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MA RIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Decisão:Ante a impossibilidade de localizar bens do devedor passíveis de penhora, reconsidero a decisão de fls. 180/183 e defiro a penhora \"on line\". Segue solicitação de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.099266-9 - OSMAR PINTO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X TARGET PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064) Despacho:Manifeste-se o exeqüente, ante o resultado negativo da penhora \"on line\", conforme consulta ao Bacen que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.137727-6 - JOSE NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762)) X CASA LOPES CUTELARIA LTDA Despacho:CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA . EM CASO POSITIVO, NOTIFIQUE-SE PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, SOB PENA DE DESPEJO. \r\n\r\nProc. 2007.001.111443-8 - NUVART KELEKIAN SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721)) X EDUARDO DIAS DO AMARAL Despacho:Fl 15 - Diga o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.042961-2 - AURORA DOS ANJOS COSTA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X JOSÉ SÉRGIO DE SOUZA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUZA BARRETO (SP-020617), Dr(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS (RJ-137588) Sentença:, julgo procedentes os pedidos, ... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1995.001.130891-0 (20075) - PATRICIA SODRE CARVALHO E OUTROS X REGINA VINTEIRA DA CRUZ CARVALHO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). CELIO LOPES DE SOUZA (RJ-004104D), Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENCA O TERMO DO ACORDO... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.092859-5 - MARIA DA GLORIA DIAS LOBATO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Decisão:A despeito da manifestação de fl. 66, tendo em vista que a própria embargada admite a possibilidade de compensação de créditos ( fl39), impõe-se a remessa dos autos ao contador, cujo ônus deverá ser arcado pela parte embargante. Recolhidas as custas, remetam-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.028032-0A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência ... \r\n\r\nProc. 2007.001.062532-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X CÍCERO BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.034375-5 (19007) - MASSA FALIDA DE BANCO EMPRESARIAL S/A, Síndico: MARCELO PECLAT MENDES (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X PEDRO JOSE DE PAULA Decisão:Ante a promoção do MP de fls. 125v, defiro a penhora \"on line\". Segue solicitação de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 1998.001.148129-7 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X RIO JORDAO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:Tendo em vista o longo tempo pelo qual se arrasta a execução, sem que o exeqüente consiga satisfazer o seu crédito, reconsidero a decisão de fls. 267/270 e defiro a penhora \"on line\". Segue solicitação de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 1998.001.166255-3 - CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL APLUB S/A (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934)) X CLUBE DE SEGUROS CISSEX (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1998.001.169521-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X MONACO IMPORTACAO E EXPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900), Dr(a). JOSÉ NILDO DE MELO (RJ-073615), Dr(a). ANA TERESINHA DE FRANÇA ALMEIDA E SILVA MARTINS (RJ-120147) Decisão:-Fls. 335 - Cumpra-se o disposto no art. 45, do CPC. -Fls. 336 - Venha aos autos a planilha atualizada do débito, para possibilitar o cumprimento do acórdão de fls. 320/326. \r\n\r\nProc. 1999.001.059046-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). CRISTIANE SILVA VALENTE (RJ-136641E)) X PILAR DECORACOES E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente para apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.004719-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X SERGIO VIANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Despacho:AO EXECUTADO PARA COMPROVAR O REFORÇO DA PENHORA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.060553-7 - FERNANDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X ZILDA PAULA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Despacho:Segue solicitação de transferência dos valores bloqueados \"on line\". Diga o exeqüente, tendo em vista que o bloqueio realizado não alcança o total da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.136916-7 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CEMAPO CENTRO DE MANUTENCAO EM APARELHOS OTICOS SAO CARLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" em substituição à penhora anterior. Segue solicitação de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.084273-8 - ESPOLIO DE JOAO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X MARLI TORRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133), Dr(a). ELIANA DE FARIA SOARES (RJ-072760), Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue solicitação de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.059286-4 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X YASMIN COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Manifeste-se o exeqüente, ante o resultado negativo da penhora \"on line\", coforme consulta feita ao Bacen que segue em anexo \r\n\r\nProc. 2006.001.149131-0 - CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DOWNTECH TECNOLOGIA EM INSTALACOES LTDA Decisão:Segue solicitação de transferência do valor bloqueado \"on line\". Aguarde-se a confirmação do Banco do Brasil, por ofício com indicação do número da conta judicial gerada. Com a juntada do ofício, intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.118749-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RIOTEC MANUTENCAO E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 1 ANO. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150416-0 - AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X MAXIMINO ESTEVES FILHO Despacho:Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, vez que infrutífera a penhora \"on line\", conforme consulta junto ao Bacen que segue em anexo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075649-0 - JOAO CARLOS CALMON DU PIN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CONRADO MENDES (RJ-140357)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda. Cite-se , devendo a ré apresentar os extratos requeridos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.041368-7A - JAQUELINE RAMOS VILLA SECCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300), Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO (RJ-105221)) X WASHINGTON DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974) Decisão:Cumpra-se adequadamente fls. 147, 1ª parte. Defiro a penhora \"on line\". Segue solicitação de bloqueio em anexo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028784-2 - EDVALDO GÓES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PETRONIO MARTINS MALACHINI (RJ-014727)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Despacho:Fls. 76/77 - Diga a parte autora (art. 398, doCPC) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.101376-2 (6631) - N.G.L. VINHOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X SUSA S/A - SEARS, ULTRALAR E ULTRACREDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Sentença:julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 1990.001.123156-1 (13350) - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002), Dr(a). VITOR MÁRCIO FONSECA DINIZ (MG-075131)) X SICAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOAO VAZ DE MELLO (RJ-023666), Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (RJ-042905) Decisão:1. RESTAURE-SE A CAPA DOS AUTOS.2. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE, POR AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.127196-7 - NURIA MANSUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Segue solicitação de transferência do valor bloqueado \"on line\". Aguarde-se confirmação do Banco do Brasil, por ofício com indicação do número da conta judicial gerada, após o que deverá o executado ser intimado da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.089174-2 - MARCELO MURRAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.098054-4 - SOLANGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X VICTOR HUGO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636), Dr(a). GUSTAVO GRACA MERCADANTE (MG-038255) Despacho:1. ESCLAREÇA A PARTE RÉ O SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE O PETICIONANTE DE FLS. 80/81 É O DR. PERITO. 2. ANOTE-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA NA CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.134703-0 - CRISTIANE DE FARIAS BRAZ CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LEADER CARD S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl.84, ante a ausência de impugnação das partes. Expeça(m)-se guia(s). Comprovado o depósito integral, intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.050490-7 - MARIA PALMA SODRE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X BANCO ITAU S A Sentença: julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nProc. 2007.001.111303-3 - ROBSON BASTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:1. OS FATOS E DOCUMENTOS DOS AUTOS DEMONSTRAM A NECESSIDADE DE OITIVA DA PARTE RÉ SOBRE O PEDIDO LIMINAR, ATÉ PORQUE A PROCURAÇÃO DATA DE 2(DOIS) MESES ATRÁS, A INICIAL DE MAIS DE UM MÊS, SOMENTE SENDO AJUIZADA NO DIA 1º DO CORRENTE.2. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. APÓS, SERÁ APRECIADA A LIMINAR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164517-0 - SOLANGE GERMANO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCS. DE FLS. 167/172. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.135243-8 - MODULADOS FAVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JORGINETE DA ROCHA KNUPFER Despacho:Ao executado para juntar planilha atualizada do débito, posto que a de fls. 112 data de agosto de 2005. \r\n\r\nProc. 2003.001.075042-8 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X NILTON BARBOSA VIRIATO DE MEDEIROS E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada do débito, vez que a de fls. 91 data de agosto de 2005. \r\n\r\nProc. 2003.001.106047-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA REGINA VARGAS GOMES DA SILVA Decisão:Tendo em vista a ausência de manifestação da parte executada, ante certidão supra, segue em anexo protocolamento de penhora on line, junto ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 2004.001.146960-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ALESSANDRO DA SILVA CHAGAS (RJ-135073E)) X GISELE PETRAGLIA BIANCO Despacho:Diga o exeqüente como pretende dar seguimento à execução, vez que infrutífera a penhora \"on line\", conforme consulta ao Bacen que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.086427-0 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X OSMAR MARQUES FELIPPE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue solicitação de bloqueio em anexo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.129268-2 - FABIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X OUROCARD BB ADM DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Esclareça o exequente, tendo em vista que sistema Bacen Jud, ao ser inserido o CNPJ informado na inicial, consta como registrado com o número o Banco do Brasil e não o réu-executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.085583-0 - PATRICIA BASTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X MARIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.090124-3 - TITO MARO MAZZUCCO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.044746-8 - DAYANA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Sentença: julgo procedente a demanda,... \r\n\r\nProc. 2007.001.083775-1 - MARIA TEREZA VILAÇA FONSECA LOBO X CENTRO DE LAZER D 345 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.106243-8 - ALZIRA CERETO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Ao autor para recolher custas referentes a uma diligência por Oficial de Justiça e para fornecer contrafé. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021892-3 - ARNALDO CHERZMAN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração, fls. 109/111, ante a inocorrência de seus pressupostos. Recebo a apelação de fls. 112/117, no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.031059-1 - LUIZ ANTONIO PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BIG CELL COMERCIO LTDA Sentença: julgo procedente o pedido autoral ... \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.069758-5 - LYA MOREIRA BROWN (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À PARTE RÉ, P/RECOLHER AS CUSTAS DESCRIMINADAS À FLS.207, A FIM DE PROCEDER A BAIXA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153990-2 - AGN TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685), Dr(a). HAROLDO ALMEIDA SOLDATELI (RS-030674)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) VISTA Á PARTE AUTORA POR 5 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.044188-2 - ROGERIO DA CONCEICAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091)) X ESPANHOL INGLÊS INFORMÁTICA PENTÁGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) Despacho:Manifeste-se o exeqüente, ante o resultado negativo da penhora \"on line\", conforme consulta ao Bacen que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.131266-0 - SORTILEGE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES (RJ-114421)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) adesivo de fls. 159/164 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.136194-3 - GEREMIAS CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Decisão:1. Em provas, justificadamente.2. Não se vislumbra dos fatos e documentos acostados, plausibilidade para a inversão do ônus da prova, que ora indefiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.065107-2 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). TULIO DIAS PINTO (RJ-139138)) X IVAN MONTEIRO DE CASTRO CONTI E OUTRO Sentença:Homologo a desistência expressada às fls. 38, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em consequência extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo desistente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R. I \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.001.041190-5 - IDALINA RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração ante a inocorrência de seus pressupostos. Recebo a apelação de fls. 209/216, no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.054050-0 - MARCOS ANTONIO LAURIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704), Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS.(O.S. 01/2007) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.058171-2 - FRANCISCO LUCIO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS PARA O CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.097658-5 - PAULO HOMERO LONTRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:CUMPRAM AS PARTES O ÍTEM 3 DE FLS. 284. \r\n\r\nProc. 2006.001.048030-4 - JOSE TAVARES PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) À PARTE RÉ, PARA RECOLHER AS CUSTAS DESCRIMINADAS A FLS.97, A FIM DE PROCEDER A BAIXA NA DISTRIBUIUÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1996.001.082305-6 (20988) - COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X RICHARDSON DA SILVA VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.028538-9 - RITA DE CASSIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls 214/219 - Cumpra a autora devidamente fl. 212 no prazo de 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.111289-2 - MARILENE JANUÁRIA ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor da autora, vindo desde já a prova documental. Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumária, a verossimilhança das alegações da autora, bem como a existência do periculum in mora, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nId: 284466"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.098097-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS HENRIQUE DE ASSIS Despacho:fls.44/6 esclareça o requerimento, pois segundo consta dos autos a tentativa de citação do réu e apreensão do bem foi frustrada por ato do próprio autor - fls.39v \r\n\r\nProc. 2007.001.032035-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEUCIMAR SOUZA DOS SANTOS Despacho:com o pedido de informações, voltem cls \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052586-8 - MITRA DIOCESIANA DE MARÍLIA (Adv(s). Dr(a). JOSÁ ANTÔNIO CARMANHANI (SP-060127)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE, EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.058728-8 - ESPOLIO DE MARIA CELESTE GUATIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:1) Diante da dúvida suscitada, regularize-se a representação processual.2) anote-se e cadastre-se o advogado da Caixa Econômica Federal.3) Esclareça a CEF o requerimento formulado às fls. 297/9, uma vez que estamos na fase de execução (cumprimento de sentença). \r\n\r\nProc. 2001.001.100764-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X ESPOLIO DE JOAQUIM PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). YEDDA CHRISTINA CHING SAN (RJ-100355) Despacho:recolhida as custas, expeça-se mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2003.001.101134-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM JOSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X NUBAR KELEKIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.140789-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA LUIZ BARBOSA 114 (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X DELIO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Despacho:de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.061933-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSTUS WALLERSTEIN (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X MARIA VASCONCELOS DE ABOIM Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48h, sob pena de extinção. e-se mandado pelo correio \r\n\r\nProc. 2007.001.066503-4 - CARLOS EDUARDO FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.067087-0 - SERGIO AFONSO ALVES BARBOSA, ANTONIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071947-0 - EDYR MONÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUANA ABREU PILLON (RJ-138598)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:À parte autora para emendar sua petição inicial no que diz respeito ao valor atribuído à causa, já que pretende o prosseguimento do feito pelo rito ordinário, (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.072813-5 - MARCIA CHALOUB BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558)) X BANCO HSBC Decisão:À parte autora para emendar sua petição inicial no que diz respeito ao valor atribuído à causa, já que pretende o prosseguimento do feito pelo rito ordinário, (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.074612-5 - WALDEA CASCARDI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:À parte autora para emendar sua petição inicial no que diz respeito ao valor atribuído à causa, já que pretende o prosseguimento do feito pelo rito ordinário, (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.079058-8 - JOÃO NORBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:1) Recebo a petição de fls.21 como emenda à petição inicial. Retifique na D.R.A. o rito da ação para o Sumário. Tendo em vista a retificação do rito para o sumário as custas foram recolhidas a maior, portanto, não há diferença a ser recolhida.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 05/10/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se, devendo o banco trazer com a resposta a cópia legível dos saldos referentes ao período contido na inicial, na forma do art. 355, C.P.C.. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.159112-3 - JOSUE CARDOZO DA FONSECA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM GERALDO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627) Decisão:Venha cópia da sentença, eventuais embargos de declaração e acórdão, se for o caso, referente ação que tramita na 14ª Vara Cível processo nº 2003.001.015704-3. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.070012-9 - IVO JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Sentença:(...) Assim sendo, considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a pretensão executiva, com fundamento nos artigos 794, I, c/c 570, ambos do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.001.140560-7 - IRMAOS TEDESCO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ITEC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:j. à parte interessada \r\n\r\nProc. 2005.001.089926-0 - ELZA GRANDOLPHO BRIGIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619), Dr(a). HORÁCIO DE OLIVEIRA (RJ-108644) Despacho:J. Às partes sobre o laudo. E-se mandado de pagamento em favor do perito, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025372-8 - PARADOR SANTARÉM LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. despacho na petição: A.A Certificado quanto a tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem cls \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.059671-5 - ESPOLIO DE JAMIL NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X MARINA HELENA BARROS SAMPAIO DUQUE), Fiador: PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS), Fiador: LUIZA AURE LIA DUQUE MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.154340-1 - ENEDITO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X JOAO FLORES DA SILVA Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência superveniente de interesse para agir.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.016544-7 - ICLEA PACHECO ALONSO, EDGARD DE BARROS CLARE (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X THEREZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO (RJ-036016) Despacho:de-se baixa \r\n\r\nProc. 2006.001.059056-0 - JOSE BERNARDO BICHUCHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X GEOVAH DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:Após, cumprido o despacho proferido hoje nos autos em apenso, cumpra-se parte final da decisão de fl. 47. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.141137-0 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X NILTOMAR DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA (RJ-053379) Decisão:Defiro a suspensão da execução, na forma do art. 791, III, CPC. Aguarde-se no arquivo, na forma da Resolução TJ/OE Nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2002.001.020862-0 - NELSON LAGES RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X LOLITA STANESCO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). JOSÉ AMAR (RJ-009312) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.001.006591-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TECHNION IND QUIMICAS EXP LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERREIRA SODRÉ (MG-066664) Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nProc. 2004.001.105849-0 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ACTION CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:fls.249 aguarde-se \r\n\r\nProc. 2005.001.100118-3 - THEREZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO (RJ-036016)) X ICLEA PACHECO ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:fls.48 defiro. e-se mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2006.001.030234-7 - COMIRA ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ELEONORA NASCIMENTO TEIXEIRA E OUTROS Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.148828-1 - KATIA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:fls.70/1 vista ao réu \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1998.001.176607-3A - NANCY COUTINHO CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONÇALVES LOPES (RJ-030768), Dr(a). PAULO ROGÉRIO CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-090750)) X ESPOLIO DE MARIA DOS ANJOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637), Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A) Despacho:1- renumerem-se os autos... 2- baixa do presente incidente no sistema; 3 - após, arquive-se, inclusive o apenso \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.016291-0 - MAURO DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Vista ao apelado. Com a resposta, subam ao eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.147928-9 - ANTONIO JOAO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457), Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 202/246, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.153875-0 - MARIA LUCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773)) X POLICLINICA SAO CRISTOVAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PIERRE GONÇALVES FERREIRA (RJ-045268), Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) Despacho:diante da negativa do 2º réu (amig) a proposta veiculada pelo 1ºréu (policlinica), diga o perito sobre a viabilidade de parcelamento de seus honorarios (fls.124) \r\n\r\nProc. 2006.001.087997-3 - JOSE GERALDO CARDOSO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X MARIA AUGUSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551) Decisão:(...) De fato, a pretensão do Embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aquela.Rejeito, pois, os embargos declaratórios.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.114635-7 - FLAVIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Vistos, etc. (...) Outrossim, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, tão somente, para tornar definitiva a tutela antecipada, ora concedida.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.037632-2 - AMADEU MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X PORTO SEGURO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) em replica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1981.001.708944-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ZULMA PISANI MEDINA (RJ-046727)) X ALBERTO CATRAN Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2000.001.076144-4 - JULIO CESAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ALEXANDRE PETRAGLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 08/10/2007, às 11:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.129302-1 - EDILAR JOSE GIACOMELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1-revogo a decisão de fls.389; 2- junte-se aos autos o mandado expedido \r\n\r\nProc. 2002.001.148881-8 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X MARIA DE FATIMA DIAMANTINO LEAO (Adv(s). Dr(a). DR JOSE CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seu jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2003.001.080086-9 - RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seu jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.072817-8 - JOSE DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.077894-7 - MARCOS ANTONIO MEIRELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 26/09/2007 às 15:00hs, para colher o depoimento pessoal da parte autora, conforme decisão de fls. 139, este já se deu por intimado, devendo comparecer ao ato sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2005.001.123327-6 - LUCILIA DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:J. Às partes sobre o laudo. E-se mandado de pagamento em favor do perito, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.154208-0 - MERCANTIL MINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X GIMBA SUPRIMENTOS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE C. MENEZES CHAD (SP-130591), Dr(a). JOÃO MARCOS PRADO GARCIA (SP-130489) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seu jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.098609-1 - EDSON RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) em provas justificando-as, informando se há interesse na audência de conciliação, 331, CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.014523-3 - JAZIMAR GUIMARÃES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X GERALDO LUIZ SOARES DOMINGUES em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.053936-3 - COLÉGIO SAINT GERMAIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TERESA CRISTINA BITTENCOURT SOFIA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547) em replica \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.001.045367-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULISTANA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X MARISA FURTADO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290) Despacho:o primeiro depósito esta nos autos do usucapião. prossiga-se com os subsequentes. integralizado o valor, intime-se o perito para dar inicio aos trabalhos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.113434-0 (14740) - FINANCIADORA MESBLA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LUIZ DE GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368) Decisão:Como é de conhecimento público o autor teve sua quebra já há muito decretada. Daí, vista ao Curador de Massas Falidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.112297-1 - DIRCEA IGNACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)), FRANCISCO XAVIER IMOVEIS, Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Decisão:Recebo às apelações de fls. 141/147 e 149/155, no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII, CPC. Aos apelados, para responderem, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.104675-2 - JOSE FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X CAPEMI PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-042668) Decisão:Tendo em vista que não houve impugnação, Homologo os honorários do perito para que surtam seus legais efeitos. Venha o depósito, após intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.112172-5 - JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.068736-4 - HONÓRIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793)) X UNIMED -RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) em replica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.129963-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SEDIVAN MARCIO CRAVO Sentença:(...) Por tais motivos, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.048186-8 (20961) - JOSE SIMPLICIO LINHARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X FRAMA PRODUTOS QUIMICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290) Despacho:cumpra-se fls.401, item 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.061671-0 - LUZIANA NERES REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826) Despacho:Suspendo o andamento do feito até a decisão da exceção de incompetência. despacho na petição: A.A Certificado quanto a tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem cls \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.101302-4 - ESPOLIO DE JORGE JOSE SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592), Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X HERMINIA RODRIGUES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). WALTER JOSE MIRANDA (MG-080271), Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149), Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284) Despacho:fls.248: recolhida as custas, intime-se o 2º réu (josaphat) para dar integral cumprimento ao que restou acordado \r\n\r\nProc. 2001.001.134136-2 - IFF ESSENCIAS E FRAGANCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002606), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 390/399, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.087253-6 - MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 197/252, nos seus regulares efeito. Ao apelado. Com as contra-razões subam Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.058635-9 - IRACY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005)) X OTTO HEINRICH CARL ADOLF FRICK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009) Despacho:fls.138/140 recolhida a taxa judiciaria, voltem cls \r\n\r\nProc. 2007.001.069544-0 - DENILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TCO FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) EM RÉPLICA \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.156617-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 101/106, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1992.001.030735-5 (15308) - JOSE BERNARDO BICHUCHER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO REGO (RJ-051909)) X GEOVAH DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Fls. 299/301- Desentranhem-se e adune-se nos autos dos Embargos à Execução. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.030903-5 - LUIZ CARLOS DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). BRUNO SAMPAIO DA COSTA (RJ-102299) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 08/10/2007, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.126236-0 - FRANCISCO ALVES DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nId: 284467"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "284468": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.063320-3 - PERICLES RAPOSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL[ P/ I V ] \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.018185-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IMERIO KUHN (RJ-035541)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.085695-2 - MARIO HAUSER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X HAUSER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A Decisão:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART 284 DO CPC; TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, REGULARIZE A PARTE AUTORA A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO LEGAL, SOB AS PENAS DA LEI. (P.V) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.068833-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X OSWALDO ALVES JUNIOR DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P II) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126775-6 - RODRIGO CESAR FERRARI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CÉSAR FERRARI (SP-172169)) X TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS. (P II) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.145861-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA VERDE (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X MARCO AURELIO MENDES ALEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) DE ORDEM: RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA PENDENTE (R$ 60,38). (P I) \r\n\r\nProc. 2004.001.135179-9 - ESPOLIO DE LEOPOLDINA CARVALHO DE MACEDO, Inventariante: MARIA ELISA DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X ADEMAR SILVA MARTINS DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P II) \r\n\r\nProc. 2005.001.113324-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X ESPOLIO DE ARMANDO JERONIMO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566) Despacho:FLS 157/158: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA A SENTENÇA DE FLS 117/119. AO CREDOR PARA QUE INDIQUE BENS A PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA O BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO. (P.V) \r\n\r\nProc. 2006.001.075405-2 - SONIA CRISTINA PASSAMICHALIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X BARDESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DE ORDEM: RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA PENDENTE (R$ 21,97). (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.005015-5 - VICENTE NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA PENDENTES. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.016178-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X CRISTIANE SIQUEIRA DA SILVA RAPOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.062741-0 - JORGE FERNANDES PENTIADO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CUMPRA CORRETAMENTE O AUTOR O DESPACHO DE FLS 12, TENDO EM VISTA O RITO PROCESSUAL SER NORMA DE ORDEM PÚBLICA, NÃO PODENDO SER AFASTADO PELAS PARTES. (P.III) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.117202-0 - BAR E LANCHONETE RAINHA DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012)) X MONICA MARIA CADECO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:FLS 194/195: NADA A PROVER. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.099620-5 - WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:... DEFIRO AS PROVAS DOCUMENTAIS REQUERIDAS PELO RÉU AS FLS 51, E AS DA AUTORA ÀS FLS 53, DEVENDO APRESENTA-LAS NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO... CARTÓRIO QUE CERTIFIQUE... (P.V) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.128257-6 - MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para expurgar as quantias relativas à prática de anatocismo, fixando o débito da autora no valor apontado às fls. 239. A partir da publicação dessa sentença, correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.086140-6 - MARCOS HENRIQUE FAGUNDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO. CITE-SE. (P.V) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.095136-5 - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART 284 DO CPC; 2) VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / IV) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.063662-0 (19997) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X BARTHOLOMEU GOMES DE ARAUJO DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P II) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.076833-0 - JOVANILDO GILBERTO SAVASTANO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X YPOJUCAN PEDROSO LUDWIG (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A) de ordem:defiro vistas pelo prazo legal e com as devidas cautelas(pI) \r\n\r\nProc. 2000.001.073171-3 - MARIA DOLORES FORMOSINHO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X EDUARDO LIBERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARCIA MAURILIO DA SILVA (RJ-087145) Decisão:FLS 710: DEFIRO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2003.001.023017-2 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X ENGESITE TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GIANINI FACHIN (SP-180883) Decisão:FLS 156: DEFIRO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.121458-0 - MARIA JOSÉ CADECO DE SOUZA, JOSÉ ANTÔNIO CADECO DE SOUZA, MÔNICA MARIA CADECO DE SOUZA, IVONE LUIZA CADECO DE SOUZA, DINA ROSA CADECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X BAR E LANCHONETE RAINHA DA GUANABARA LTDA), ELOÍSA FERNANDES ANDERSON (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012) Despacho:DE-SE VISTA AOS REUS, NOS TERMOS DO ART 398 DO CPC. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.158409-7 - MACKSEN LUIZ DO ROZARIO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-105741)) X LUCIANA PINTO BARROS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE NOBRE MONTEIRO (RJ-115906) DE ORDEM: À AUTORA SOBRE FLS 445/519, COM BASE NO ART. 398 DO CPC [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.006995-1 - ASA SISTEMA DE ENSINO ESPECIALIZADO PRE MILITAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047)) X ROBERTO CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGER DE ARAUJO COSTA (RJ-089414) Despacho:AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (P.V) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.050577-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X GERALDA ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO SR. CONTADOR. (P II) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.047093-2 - MERCADINHO SENHORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO. (P II) \r\n\r\nProc. 2005.001.051474-9 - JUDITH RAIMUNDO LADEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X DIRCEU DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, CUMPRA A DILIGENCIA REQUERIDA. (P.V) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.089055-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935)) X DOMINGOS DOS SANTOS FILHO Decisão:CONSIDERANDO QUE A AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE É CABÍVEL QUANDO O PROPRIETARIO NUNCA TEVE A POSSE, EMENDE O AUTOR A INICIAL PARA ADEQUA-LA AO CORRETO PEDIDO. (P.IV) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.037098-6 - LEILA BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO SR. CONTADOR. (P II) \r\n\r\nProc. 2002.001.124834-0 - GLADYS CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FILIPE MADURO AGUIAR (RJ-055141), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.063969-8 - DENILSON MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P II) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.007063-2 - LINCOLN RAMOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BANCO BANESTADO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Decisão:DEIXO DE DEFERIR O REQUERIDO A FLS 254, TENDO EM VISTA QUE ESTA JUÍZA NÃO POSSUI SENHA PARA PENHORA ON LINE. AGUARDE O RETORNO DA JUIZA TITULAR. (P.V) \r\n\r\nProc. 1999.001.116882-2 - HILDA DOS SANTOS PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2000.001.054679-0 - ODETTE DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE GOMES RIBAS (RJ-091382)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). ANDRESA C. A. MOSCHEN (RJ-103669) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS 458/459. (P.V) \r\n\r\nProc. 2002.001.153854-8 - BRANCA BASTOS AMERICANO (Adv(s). Dr(a). PAULA FAIRBAIRN (RJ-099983)) X PANAMERICAN REPRESENTACOES E TRANSPORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P II) \r\n\r\nProc. 2005.001.032825-5 - JOSE HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X BANCO CITIBANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:CONSIDERANDO O TRANSITO EM JULGADO DA DECISÃO, EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO PARA PAGAMENTO CORRE DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O AUTOR BENS DO DEVEDOR PARA PENHORA OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, ANEXANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / III ) \r\n\r\nProc. 2005.001.081944-5 - CRISTIANE JULIAO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE DÁ TOTAL QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SALIENTANDO QUE SEU SILENCIO VALERÁ COMO CONCORDANCIA. 3) APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.034417-2 - ELIANE TRINDADE SIMOES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.111133-1 - RICARDO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA PENDENTES. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.137996-0 - SHEILA SIMONE BORGES PELUCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC PARA 28/11/07 ÀS 14 HORAS. INTIMEM-SE. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.149193-0 - MAURICIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS 76 E SEGUINTES. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.149198-0 - BERNARDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) DE ORDEM: RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA PENDENTE (R$ 26,55). (P I) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.149948-3 - CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (Adv(s). Dr(a). ZENAS FRANCISCO MACHADO (RJ-036170)) X PLANO DE SAUDE SEMIC QUALIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Sentença: Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, confirmando a antecipação de tutela, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais), por danos materiais, incidindo correção monetária desde o fato danoso, nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.052542-7 - DANIELE LIMA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E DECLARO INEXISTENTE QUALQUER DÉBITO DA AUTORA PARA COM O RÉU... OFICIE-SE AO SPC E SERASA PARA QUE RETIRE O NOME DA AUTORA DOS SEUS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO EM RELAÇÃO À ANOTAÇÃO DA EMPRESA NET RIO DE JANEIRO... (P.V) \r\n\r\nProc. 2006.001.122110-0 - JOAO PAULO ARTEIRO MARZANO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS 132, EIS QUE PROFERIDA PELA JUIZA TITULAR DESTA VARA. (P.V) \r\n\r\nProc. 2007.001.070003-4 - ADILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / V) \r\n\r\nProc. 2007.001.070379-5 - FLORESBELLA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). FLORESBELLA DA SILVA REIS (RJ-069225) Decisão:1) VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. 2) ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART 284 DO CPC, BEM COMO CUMPRA AS EXIGENCIAS DA CERTIDÃO RETRO. (P.V) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.080427-0 - AMERICO AUGUSTO NOGUEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPISTRANO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA REMESSA DOS AUTOS AO SR. CONTADOR (R$ 90,97 - CONTA 0712-0). (P I) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.065344-2 - VANESSA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA PENDENTES. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.147806-8 - MARIA DE FATIMA DE CASTRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUD. DE CONCILIAÇÃO DO ART 331 DO CPC; APÓS, APRECIAREI SOBRE AS PROVAS REQUERIDAS. (P.V) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.103438-5 - MARCIA FERNANDES VELOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART 269, I DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.019471-2 - MARIA DE FATIMA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1) AS PARTES SOBRE O REQUERIMENTO FEITO NA PRECATÓRIA; 2) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA, REGULARIZANDO SUA REPRESENTAÇÃO; 3) DIGAM, POR FIM, AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA. EM CASO NEGATIVO, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.017183-4 - ANGELA LO BIANCO CEZARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DE ORDEM: RECOLHA-SE O RÉU AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.057799-3 - ALINE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E DECLARO INEXISTENTE QUALQUER DÉBITO DA AUTORA PARA COM O RÉU EM RELAÇÃO AO CONTRATO DE FLS 39/47 E CONDENO A PARTE RÉ A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 7.000,00 A TITULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS... OFICIE-SE AO SPC E SERASA PARA QUE RETIRE O NOME DA AUTORA DE SEUS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO EM RELAÇÃO À ANOTAÇÃO DO BANCO DO BRASIL S/A... (P.V) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087663-0 - DARCI PACHECO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / V) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.091851-0 - WALTAMIRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Ante todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. (P.III) \r\n\r\nProc. 2003.001.109880-0 - DOMINGOS MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X ABN AMRO BANK REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. (P II) \r\n\r\nProc. 2004.001.113919-1 - ANA PAULA DE ARAUJO TAVARES (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS 277/279: AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. (P.V) \r\n\r\nProc. 2005.001.099369-0 - JOAQUIM TORRES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1) AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS PELO RÉU ÀS FLS 531/554; 2) APÓS, AO PERITO SOBRE IMPUGNAÇÃO DE FLS 530. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.026560-3 - MARCO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P II) \r\n\r\nId: 284468"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "284470": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marta de Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.057089-8 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWERTON SACCHETTO MOREIRA (RJ-092715)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DIAS SIMOES NETO Despacho:Diante de sua tempestividade, recebo o agravo retido, mantendo a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o cumprimento do mandado de citação.B-13 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.090310-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE JOAO DALE (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ROBERTO DA SILVA MONAYAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596) Despacho:Às partes sobre os cálculos,A-43 \r\n\r\nProc. 2004.001.078642-5 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X MARINETE MOURA DE PAULA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605) Intimem-se os executados, na pessoa de seu patrono, para oferecimento de impugnação no prazo de 15 dias.C-44 \r\n\r\nProc. 2004.001.086295-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X LINDALVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...De igual modo, uma vez que a executada encontra-se sob o pálio da gratuidade de Justiça, não tem qualquer pertinência a cobrança de custas e honorários.Outrossim, inexiste previsão expressa na Lei 1.060/50 que impeça a cobrança das despesas com a alienação do bem em hasta pública, de modo que tais valores correm por conta do próprio saldo da arrematação, do qual deverão ser deduzidos.Isto posto, ao Contador Judicial para atualizar a planilha que se encontra a fl. 104.Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública.C-45 \r\n\r\nProc. 2005.001.118385-6 - ROSINEA COSTA DE ALEMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Nada a prover quanto ao pedido de fls.48/49, tendo em vista os termos da Sentença de fls. 37/38. Retornem ao arquivo definitivo.B-26 \r\n\r\nProc. 2005.001.140831-3 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JULIO CESAR COUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Retifico o despacho de fl.143-v, ante o seu erro material, para determinar apenas que se aguarde a manifestação do interessado no arquivo.A-30 \r\n\r\nProc. 2006.001.042687-5 - DANTE DA MOTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fl.146 - diante da quitação concedida, declaro extinta a obrigação. Quanto ao mandado de pagamento, o mesmo já foi expedido `a fl.144. Dessa forma, certifique-se quanto as custas, dê-se baixa e arquivem-se.E-25 \r\n\r\nProc. 2006.001.056380-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X CARLOS RADICCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Despacho:Diga o autor sobre certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento.A-44 Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.064954-2 - FATIMA MARIA VIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS PROPOSTOS PELO EXPERT , POR SE MOSTRAREM COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO . INTIME-SE O PERITO PARA DAR INÍCIO AO TRABALHO.B-26 \r\n\r\nProc. 2006.001.082463-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORGADO DE ALMEIDA (RJ-141448)) X JOSE LUIZ GASPAR FARRIA Despacho:Processo nº 2006.001.082463-7Ação: CobrançaJuiz de Direito: Dr. Maurício Chaves de Souza LimaAutor (a) (es): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UNIÃOAdvogado (a): Dr.(ª). Marcelo Morgado de Almeida - OAB/RJ 141.448Réu (é) (s): JOSÉ LUIZ GASPAR FARRIÁAdvogado (a): Dr.(ª). - OAB/RJ Aos seis dias do mês de agosto de dois mil e sete, às 11:20 h, na sala de audiências deste Juízo, ao pregão ninguém respondeu. Aberta a audiência, pelo MM. Juiz de Direito foi proferido o seguinte despacho: Redesigno a audiência para o dia 15/10/2007, às 14:00 horas. Cite-se no endereço apontado a fls. 107/108 e intimem-se. Nada mais a constar, determinou o MM. Juiz que se encerrasse a presente, o que foi feito com as formalidades legais, às 11:30 h. Eu,________, Grasiela Maria Nicoláo Salvador, matrícula nº 01/7678, secretária do MM. Juiz de Direito, digitei e subscrevo.Maurício Chaves de Souza Lima Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.114523-7 - EDIANDERSON LUCAS VIEIRA BERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes sobre laudo pericial.D-25 \r\n\r\nProc. 2006.001.120734-6 - ANILZA BRITO GRASSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421), Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Em sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC, ante o reconhecimento da prescrição. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro, nos termos do § 4º, do art. 20 do CPC, em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação essa a qual sobresto ante a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. B-28 \r\n\r\nProc. 2006.001.160447-6 - EDMILSON FERNANDES FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga o autor sobre certidão de fl. 60, sob pena de prosseguimento.C-28 \r\n\r\nProc. 2006.001.160856-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIO LUIZ AMADEI (Adv(s). Dr(a). DANIEL C. ARMOND (MG-088237) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 12.917,31 (doze mil novecentos e dezessete reais e trinta e um centavos) que deverá ser acrescida de correção monetária pelos índices utilizados pela contadoria judicial do nosso Tribunal de Justiça e de juros de mora, à razão de 1,0% ao mês, a correrem da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I.D-29 \r\n\r\nProc. 2007.001.064885-1 - MARIA REGINA CORRÊA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND (RJ-132979)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Emende o autor a sua inicial, no prazo de 10 dias, limitando o pólo passivo a apenas uma instituição financeira, na forma do art. 46, parágrafo único, do CPC, a fim de viabilizar a produção das provas necessárias à apreciação do pedido, contribuindo para a resolução da lide de forma mais célere e eficiente e, conseqüentemente, para uma melhor prestação jurisdicional da tutela estatal, facultando ao autor a propositura de nova ação em face do réu excluído.Em igual prazo, proceda também à emenda no que tange à adequação do pedido ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa, na forma do art. 275, I, do CPC, atendendo ao disposto no art. 276, também do CPC, sob pena de indeferimento.A-7 \r\n\r\nProc. 2007.001.065404-8 - NILCE TRILHA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...Citado, o réu ofereceu contestação, suscitando questões prévias.Rejeito-as todas....Além disso, não há que se cogitar da aplicação da norma do art. 178, parágrafo 10º, III, do Código Civil/16, na medida em que a pretensão do autor não é de haver juros ou prestações acessórias. O que se pretende é o pagamento de verba de correção monetária, que constitui a própria prestação principal, já que a correção monetária não constitui um acessório do débito, mas o próprio débito, na sua expressão real, não nominal.Assim, ultrapassadas as questões pendentes, declaro o processo saneado.Antes de se analisar o requerimento de provas, determino traga o réu, no prazo de dez dias, cópia de todos os contratos celebrados com a autora, ante a sua alegação defensiva de não ter celebrado com ela contrato de conta poupança.Intimem-se.C-30 \r\n\r\nProc. 2007.001.070675-9 - SELMA ADELAIDE RODRIGUES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X BRADESCO S A Despacho:1- Anote-se onde couber o endereço do réu.2- Defiro novo prazo para atendimento integral do despacho de fls. 32, por mais 05 dias, sob pena de indeferimento de JG.A-22 \r\n\r\nProc. 2007.001.105274-3 - CARLOS ALBANO COSTA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO (RJ-001106B)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Uma vez que os autores emendaram a petição inicial nos autos do processo de nº 2007.001.069204-9, no qual foi limitado o litisconsórcio ativo facultativo a três autores, excluindo-se os autores do pólo ativo da presente ação, inexiste conexão entre esta e aquela ação. Assim, à livre distribuição. B-26 \r\n\r\nProc. 2007.001.107346-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARRANCADA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ARTUR AUGUSTO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS E OUTROS Despacho:Traga o autor a certidão de ônus reais referente ao imóvel em atraso com as cotas condominiais.D-45 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042810-3 - ANA CRISTINA LINS CAJUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X EMI SONG DO BRASIL EDIÇÕES MUSICAIS LTDA E OUTROS Despacho:Defiro J.G. aos autores.Cumpra adequadamente a segunda parte de fls 20, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.B-20 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.126685-1 - WANDA PIMENTEL CORTEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Aguarde-se ofício do BB informando quanto a abertura de conta judicial relativa à transferência solicitada, nesta data conforme minuta anexa.A-2 \r\n\r\nProc. 2005.001.034490-0 - VAGNER DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre manifestação da perita de fl.83.F-26 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.001.068690-1 - SERGIO PRAGANA CHATAIGNIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 148/149 pelo pagamento, e que a parte autora quedou-se inerte no atendimento ao despacho de fl. 150, tenho por cumprida a obrigação em razão de sua quitação tácita. Expeça-se mandado de pagamento em favor dos autores, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato.F-23 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.008638-8 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO FIORENZANO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844)) X CENTRO EDUCACIONAL LAGDEN PASSOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Às partes sobre avaliação do bem penhorado.C-32 \r\n\r\nProc. 2005.001.150177-5 - ROGERIO FELICIO LEÃES, Inventariante: MARLI ORNÉLIA BASTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE MEIRA LIMA (RJ-018016)) X FLAVIO DAMAA SAFI (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Despacho:Diga a parte autora sobre o teor de certidão negativa de fl.125, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.A-33 \r\n\r\nProc. 2006.001.034812-8 - ANTONIO ADERITO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X CAFE E BAR RIO BAHIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). HORÁCIO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS (RJ-092303) Despacho:Diga o credor sobre planilha de fl. 104-verso, digo, certidão de fl. 104-verso, requerendo o que entender cabível.C-33 \r\n\r\nProc. 2006.001.124231-0 - CAFE E BAR JAPURA LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X WISQUERIA E MASSAGENS MENINA MOCA LTDA Despacho:Fl. 38 - nada prouver, eis que já desentranhado o mandado de despejo. Aguarde-se.C-31 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.107784-3 - MPK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NANARTONIS (SP-084807), Dr(a). PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA (RJ-038679)) X MECB ARTESANATO E ACESSÓRIOS Decisão:VENHA O DEPÓSITO DO VALOR CORRESPONDENTE À CAUÇÃO. APÓS, CITE-SE.C-33 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.102156-0 - MANOEL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X SOCIEDADE MERCANTIL COMESTIVEIS DO PAPAI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Despacho:Procedi ao desbloqueio hoje cf documento anexo, cumprindo-se, assim, o que foi determinado na sentença de fl. 629. Certificados quanto a eventuais custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.D-15 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065192-1 - MARCOS ZEBULUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Defiro a aplicação de multa de 10%, ante o não pagamento espontâneo da dívida. Procedi hoje ao bloqueio on-line cf documento anexo, Aguarde-se a sua confirmação.D-38 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.115277-6B - GLORIA LYGIA AVELLAR LOPES (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT DEAUVILLE (Adv(s). Dr(a). ELIO NADAES (RJ-029256) Decisão:...Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para fixar o valor do débito exeqüendo em R$ 36.445,96, em 19 de abril de 2007.Custas pelo exeqüente.Sem honorários, na medida em que, em se tratando de simples incidente processual e não ação, a impugnação não comporta condenação em tal verba. Intimem-se.A-45 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.130771-8 - CAPIVARY AGROPASTORIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X ALDO FOTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:Intime-se o exequente (fl.131), conforme determinado à fl. 139. A-33 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.107269-6A - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:J. assiste razão à excipiente, pois, na ação de regresso, é competente o foro da ré, como dispõe o art 94, do CPC, por se tratar de ação de natureza pessoal. Não tem aplicação ao caso a norma do art. 100, IV, \"b\", do CPC, pois esta prescreve que a pessoa jurídica seja demandada no foro da agência ou sucursal, quanto às obrigações ali contraídas. No caso em exame, nenhuma obrigação foi contraída pela sucursal da ré nesta cidade. A ação versa sobre direito de regresso.Logo, não há por que aplicar-se a norma do art. 100,IV, \"b\", do CPC, recaindo, antes, a hipótese na norma do art. 94, do CPC.Assim, acolho a exceção de incompentência, declinando da competência em prol de uma das varas cíveis da Comarca de Fortaleza, a que couber pela livre distribuição.Custas pela excepta.Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos.C-15 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.034628-0 (19511) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ATHUS LUCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977) Despacho:Fls. 196/197 - diga o exequente, requerendo o que entender cabível.C-37 \r\n\r\nProc. 2000.001.096723-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ALVARO DE CARVALHO SALLES Despacho:O executado provou, com os documentos de fls.157 e 163/164, que a conta 1105060, da agência 0365, do banco Unibanco, de sua titularidade é conta na qual recebe seu salário. Igual natureza tem a conta no banco Itaú, cujos extratos foram juntados às fls162.Tratam-se de valores que não podem ser objeto de penhora por conta da norma do inciso IV, do art. 649, do CPC.Assim, defiro o desbloqueio apenas das referidas contas, posto que, com relação às demais, não há prova de se tratam de contas para recebimento de valor salarial.Oficiem-se, assim, às agências respectivas para que procedam ao desbloqueio.À exequente para requerer aquilo que entenda cabível, ante o que foi determinado nesta decisão.B-37 \r\n\r\nProc. 2004.001.112357-2 - FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516)) X ACOUGUE PRETO E BRANCO LTDA Despacho:Indefiro a desconstituição da personalidade jurídica da executada, uma vez que inexiste nos autos comprovação da ocorrência de fraude que a justifique, não sendo razão para tal a aparente incapacidade de pagamento. Assim, diga a exeqüente o que for do seu interesse.C-40 \r\n\r\nProc. 2006.001.155432-0 - EVANDRO BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677), Dr(a). IVO PEREIRA FILHO (RJ-135368E) Despacho:J. rejeito a exceção de pré-executividade, uma vez que o cheque constitui título executivo extrajudicial, permitindo, portanto, a deflagração da execução com base nele.Além disso, o exequente, conforme marca a jurisprudência, não é obrigado, na petição inicial da execução, a declinar a relação jurídica subjacente, uma vez que o cheque constitui início de prova da relação creditícia titularizada por seu portador, cabendo ao apontado devedor o encargo de provar que o título não tem causa.Assim, rejeito a execução de pré- excutividade. Ao exequente para indicar bens de propriedade do executado passíveis de penhora.I-se.B-37 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.151991-0B - CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X ACOUGUE LYA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177) Despacho:Diga o impugnante sobre certidão de fl. 49, recolhendo as custas ali indicadas.F-36 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.123178-4 - JOSE LUIZ ARBEX (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), de acordo com as diretrizes do parágrafo quarto, do art. 20, do CPC.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.C-18 \r\n\r\nProc. 2006.001.103636-9 - JOSE IZIDRO FARIA DE TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A Despacho:Fl. 77 - defiro vista dos atos por 05 dias. Em nada sendo requerido, certifique-se quanto as custas, dê-se baixa e arquivem-se.B-13 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1978.001.703145-3 - JEOVAN ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Despacho:Defiro vista do feito por 05 dias, com as cautelas de estilo.C-1 \r\n\r\nProc. 1998.001.078367-1 - IEDA ALMEIDA BRANDAO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X TRAJANO FRANCISCO SIMOES ARAGAO Despacho:1- Procedi a transferência dos valores bloqueados para conta à ordem e disposição deste juízo, cf. documento anexo. Aguarde-se a sua confirmação pelo banco destinatário.2- Indefiro, outrossim, o requerido no item 2, não havendo indícios suficientes de crime, além do que a própria exequente, por meios seus, pode provocar a atuação do MP.3- Esclareça o exequente o que pretende com o requerimento constante do item 3, a fim de avaliar a sua necessidade, desde já esclarecendo que, em caso de reiteração, deverá a exequente indicar as agências e seus endereços para os quais pretende sejam enviados os ofícios.4- Procedi à nova solicitação de bloqueio on-line nesta data, cf. documento anexo.B-27 \r\n\r\nProc. 2003.001.037892-8 - FABIO DA SILVA ULLMANN (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1- Esclareça a devedora a que planilha se refere, uma vez que a credora não se manifestou após após a publicação de fl.251.2- Sem prejuízo, diga a autora sobre o depósito de fl.261, esclarecendo se com seu levantamento dá quitação ao débitoE-7 \r\n\r\nProc. 2003.001.116522-9 - MARCIO LOPES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X ANTONIO PEDRO DE SIQUEIRA INDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAREN DA CONCEICAO COELHO (RJ-115017) Despacho:Ante a impossibilidade do perito designado, nomeio em substituição o Dr. Rafael Vellozo Spinola (telefones 3435-6576 e 9352-3334) que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários.B-16 \r\n\r\nProc. 2004.001.008079-6 - SONIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BELTUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Despacho:Procedi, hoje, à transferência do valor bloqueado para à conta à ordem e disposição deste juízo, cf documento anexo. Com a resposta, lavre-se termo de penhora e intime-se para impugnação.D-30 \r\n\r\nProc. 2004.001.055464-2 - ENGETRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente pelos índices de correção monetária utilizados pela contadoria judicial do nosso Tribunal de Justiça a partir da data do saque e acrescida de juros legais de mora, à taxa de 1,0% ao mês, a correrem da citação. Recíproca a sucumbência, as partes dividirão as custas processuais, arcando cada qual com os honorários dos seus advogados. P.R.I. B-7 \r\n\r\nProc. 2005.001.140552-0 - HELENA LEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença: JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO para condenar a ré a: 1- proceder ao credenciamento da autora como usuária de seu plano de saúde, sem imposição de carência, mantidas as cláusulas e condições do contrato celebrado pela autora com a Aliança Cooperativista Nacional Unimed, devendo a ré, inclusive, prover o envio das faturas a residência da autora a fim de permitir a esta o pagamento das prestações mensais, tudo sob pena de, em não o fazendo, pagar multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais); 2- a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Sobre o valor da condenação, incidirão correção monetária, segundo os índices utilizados pela contadoria judicial do nosso Tribunal de Justiça, a partir da sentença, e juros de mora, à taxa de 1,0% ao mês a correrem da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do § 4º, do art. 20, do CPC. PRI.A-18 \r\n\r\nProc. 2006.001.107269-6 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Processo suspenso, conforme item \"2\" de fl.200. Aguarde-se decisão do incidente em apenso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.155202-5 - LEONEL TEIXEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:Comprove o autor, no prazo de 10 dias, o adimplemento total do acordo.D-21 \r\n\r\nProc. 2007.001.028518-3 - ELCIO MONTEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Sentença:...Pelo exposto, no que concerne ao pedido de indenização por danos morais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e quanto aos pedidos declaratórios e de baixa da restrição cadastral, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogados, os quais arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, condenação essa que sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, sendo o autor beneficiário da Gratuidade de Justiça.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.A-5 \r\n\r\nProc. 2007.001.032754-2 - NICE BENEDICTIS CAMPOS NETO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). RENATA JAPUR SCISINIO DIAS (RJ-141100), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO para: 1- confirmando a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, determinar em caráter definitivo que o réu se abstenha de proceder a descontos nos proventos da autora decorrentes dos contratos de empréstimo nº 431816409 e nº 0229000426335; 2- para declarar a inexistência da dívida imputada à autora pelo réu decorrente de tais contratos; 3- para condenar o réu ao pagamento à autora de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais); 4- para condenar o réu a restituir à autora em dobro, os valores que foram descontados da sua conta corrente em decorrência do referido contrato de empréstimo. Os valores da condenação deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros simples de mora, estes a correrem da data do desconto da primeira parcela do empréstimo, isto é da data do ato ilícito (Súm. 54, do STJ), na taxa de 1,0 (um vírgula zero) % .Condeno o réu ao pagamento das custas processuais ...A-26 \r\n\r\nProc. 2007.001.066890-4 - CLARICE DAIN GUERSTEIN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIBANCO AIG SAÚDE E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Traga a autora, no prazo de 10 (dez) dias, os comprovantes das despesas com a colocação do marcapasso, cujo reassarcimento requereu.F-25 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.054301-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X NUCLEO EDUCACIONAL DO LINS LTDA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923), Dr(a). FÁBIO DO Ó CORRÊA (RJ-097263) Despacho:Assiste razão ao exequente de fls. 730/731. Entretanto, esclareça o requerente seu pedido, uma vez que a parte ré possui patronos diversos, devendo a verba sucumbencial ser dividida.F-34 \r\n\r\nProc. 2006.001.061184-8 - EDGAR DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X PANAYOTIS CARANTZIS Despacho:Intime-se pessoalmente o executado.E-34 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.089443-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS IBRAHIM MALET (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X RIO SAUNAS PISCINA COMERCIO E INSTALACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUCIO DOS REIS FERRAZ (SP-115296) Despacho:Indefiro a desconstituição da personalidade jurídica das executadas, uma vez que não há nos autos prova de fraude, pressuposto necessário à desconstituição, a justificar tal medida, não sendo razão para tanto o fato de não possuirem as executadas meios para efetuarem o pagamento da dívida. Assim, ao exeqüente para requerer o que entender cabível. B-4 \r\n\r\nProc. 2001.001.021158-6 - ALEXANDRE LUIZ CURI LYRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Intime-se o liquidante conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.071019-0 - MARICELMA SANTOS AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga o credor sobre fls. 126/128, esclarecendo se com o levantamento dá integral quitação ao débito.D-25 \r\n\r\nProc. 2006.001.107679-3 - MARIETE DE ALMEIDA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ante a ausência de impugnação, homologo os honorários periciais em 06 salários-mínimos. Intime-se a ré para depósito de 50%, no prazo de 05 dias, conforme decisão de fl.118. Após intime-se o perito para início dos trabalhos periciais.B-1 \r\n\r\nProc. 2007.001.001559-3 - PAULO DE TARSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...Outrossim, não há que se falar em execução de multa fixada em provimento de antecipação de tutela, sem que haja sentença que a confirme, afinal o título executivo só se constitui com a prolação da sentença e no caso não há mais como se prolatar sentença de mérito face o falecimento do autor e o caráter de intransmissibilidade do direito de ação.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo. 267, IX, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.D-2 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.060209-7 - PLÍNIO AUGUSTO MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X BANCO FIAT S A Despacho:Diga o autor sobre AR negativo de fl. 71, requerendo o que entender pertinente.E-40 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.092229-1 - SILVIA NOLL PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) Despacho:Esclareçam os autores a planilha apresentada, tendo em vista os termos do V. Acórdão de fls. 516/517, apresentando nova planilha de débito.B-10 \r\n\r\nProc. 2004.001.127636-4 - SIMONE TOMAZ DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X PAULO ROBERTO DA SILVA DE PINHO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu: 1- a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais); 2- a pagar à autora a importância equivalente às despesas com o tratamento odontológico para a recuperação do elemento dentário nº 11, o que deverá ser apurado em procedimento de liquidação de sentença por arbitramento. Sobre os valores da condenação, incidirão correção monetária pelo índice de atualização utilizado pelas contadorias do nosso Tribunal de Justiça e juros de mora, à razão de 1,0% ao mês, estes a correrem da citação.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.C-29 \r\n\r\nProc. 2005.001.000010-9 - MADIR PIRES LAGE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 206 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1990.001.717943-3 (12030) - LAUDELINO PINTO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GUIA ARAUJO GONCALVES (MG-026218)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEG SOCIAL- VALIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043) Despacho:Às partes sobre nova proposta honorária do perito, devendo o réu apresentar toda a documentação solicitada pelo perito a fl. 1375 no prazo de 10 dias.S-1 \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1965.001.500137-0A (587) - ALCINO EDUARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X MASSA FALIDA DE PANAIR DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA REIS GRAVINO (RJ-113094) Despacho:1- Certifique-se sobre resposta ao ofício.2- Comprove o autor op protocolo do ofício de fls. 1131.X-6 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.017079-3 - RENATO MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625), Dr(a). PAULO MAGALHAES (RJ-031292)) X PAULO CESAR LOPES MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393) Despacho:Diga o credor sobre informação supra, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito.D-18 \r\n\r\nProc. 2005.001.076033-5 - DOUGLAS ALMYR FARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X BANCO RURAL DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Fl. 279 - defiro nova suspensão pelo prazo de 40 dias, conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.080374-5 - OLINTA RIBEIRO DE MELO NETA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE SURUBIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES SILVA (PE-019548) Despacho:Diante do depósito judicial do valor bloqueado, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para que ofereça impugnação no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento.D-7 \r\n\r\nProc. 2004.001.118321-0 - LUZIA PEIXOTO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:J. Defiro a aplicação de multa de 10%, ante a não satisfação espontânea de obrigação. Procedi, hoje, ao bloqueio on-line, cf documento em separado. Aguarde-se a confirmação do bloqueio.B-15 \r\n\r\nProc. 2006.001.081109-6 - MARCUS VINICIUS OLIVEIRA CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), referente à metade da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil).Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.E-27 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.027904-3 - MOISES VIRUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). GUILHERME ALBERTO LIDINGTON NETO (RJ-057208), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Às partes sobre os cálculos periciais.W-7 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.110470-4 - FREDERICO DE OLIVA MORGENRONTH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Despacho:Fl. 625 - ciente. Aguarde-se decisão do AI interposto.F-45 \r\n\r\nProc. 2006.001.056164-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO DIAS SIMOES NETO (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Cite-se no novo endereço indicado.B-13 \r\n\r\nId: 284470"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "284476": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.051588-3 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (RJ-000000)) X JOSE AMERICO PEON DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). RENATO PEIXOTO G JUSTO (RJ-001520), Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão: Remetam-se os autos ao correto setor do MP eis que devolvido sem manifestação. Recebido na Promotoria Cível e devolvido sem manifestação pois encaminhado ao local errado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.082208-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIO PERRI (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760), Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Indefiro o pedido de expedição de ofícios eis que não é atribuição do Juízo e sim do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.018339-6 - HELIO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X UNIBANCO LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:Expeça-se novo mandado em nome do patrono conforme requerido. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.095643-7 - OLGA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Ao excepto sobre o acrescido. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2006.001.159056-8 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ADRIANA GOUVEA FAJARDO DE CAMPOS Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.004602-4 - GEORGINA DA SILVA CUNHA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X RURAL SEGURADORA S A Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 1/09/07, `as 14.20 horas. Cite-se e intime-se o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.092912-8 - FERNANDO JOSÉ MACIEL VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605), Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X BANCO REAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia _21/09/07, às 15.40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104366-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X MARIA CECÍLIA PEREIRA SOUZA COSTA E OUTRO Decisão:...defiro a gratuidade de justiça conforme requerido. Designo audiência nos termos do artigo 277 do CPC para o dia 21/09/07 às 15.20 hs. Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.001653-7 (18141) - FELLIPE SOUZA CUSSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X CENTRO EDUCACIONAL BATISTA PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537) Recolha o sucumbente as custas e taxa de fls. 1154. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.152533-2 - EDSON LUCENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X GIUSEPPE MASELLO AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Tendo em vista fls. 176, designo audiência nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 17/09/07 às 16 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042535-7 - CRISTIANO RIBEIRO SILVA X POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Decisão:1- Regularize o 2º réu sua representação em 10 dias ... 3- Designo audiência nos termos do artigo 277 do CPC para o dia 21/09/07, às 14.20 hs. Cite-se o 1º réu. Intime-se o 2º réu e o autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.068216-0 - BELLA MENDOLOWICZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265)) X GOUACHE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) Decisão:Indefiro o pedido de devolução dos bens já que serão alienados judicialmente . Proceda-se a avaliação dos bens. Desbloqueie-se a penhora da conta da empresa My Closet, eis que os sesu sócios não são devedores nesta ação (segue comprovante de pedido de desbloqueio). \r\n\r\nProc. 2003.001.068472-9 - AMALIA MARIA DA COSTA SENA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CELIA FATIMA DE SOUZA BARBOSA Forneça a parte autora, cópias para instrução da Carta Precatória (art. 202 do CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.161527-6 - ROYALLE COURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Às partes sobre fls. 55/58. Apósw, voltem para decisão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.051474-3 - IONE RIQUE COSME ANTUNES (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.107737-3 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X RONALDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Recolha o sucumbente as custas de fls. 36. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.127051-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CONCEICAO APARECIDA DE MELO E LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.048546-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOÃO MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Logo,por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca mais próxima do domicílio do excepto, qual seja, cidade de Alto dos Rodrigues, Estado do Rio Grande do Norte. Após, dê-se baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.037644-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.118099-8 - CARLOS ALBERTO PEIXOTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X GWT CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). JOSÉ LUIZ BRASILIENSE PIMENTEL (RJ-136744) Decisão: Chamo o feito à ordem.Compulsando os autos , verifiquei que às fls. 303 foram incluídos no pólo passivo, indevidamente, os sócios Eduardo Franco e Sueli - exclua-os na DRA. O sócio Ausier veio aos autos às fls. 336/339 e está devidamente representado. Intimem-se os sócios Orisvaldo e Fernando Antônio para pagamento do débito conforme requerido às fls. 364. Vindo a cópia da planilha do débito para contrafé e recolhidas as custa e a diferença de taxa judiciária apontada às fls.368, nos termos do art. 19 do CPC e art.104 da Res. 15/99. \r\n\r\nProc. 2000.001.098269-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACAUA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ESPOLIO DE ILSON ESCOSSIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-017264) Forneça a parte autora, cópias para instruir a Carta Precatória e Certidão ao RGI e para encaminhá-los. \r\n\r\nProc. 2003.001.119248-8 - ELZA RODRIGUES PEIXOTO BARROSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X MILOCOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), Fiador: GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)), Fiador: ANA CRISTINA CERSOSIMO DE ANDRADE, Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093) Decisão:1) tendo em vista o erro material na designação da data anteriormente marcada para a avaliação, redesigno a diligência de avaliação direta para o dia 14/08/2007, às 15:00 horas 2) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.153543-4 - MARIA ELIZABETH GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LAURIA GONÇALVES (RJ-086757), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:1) Foi efetuado o pedido de desbloqueio on line, conforme liminar concedida em decorrência do agravo de instrumento interposto pelo executado.2) Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.132815-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACANGA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X SILVIO MCAUCHAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Forneça a parte autora cópias para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.088094-0 - PAULO CEZAR NOGUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES (RJ-036503)) X PAULO ROBERTO NOGUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Os Ofícios de fls. 247/256, encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. após ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.093985-7 - VALDINEI NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Traga o autor cópia da declaração de renda referente a 2006, tendo em vista que o documento de fls. 29 informa que a declaração de renda foi entregue. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.040157-6 (12469) - CARMEN LUCIA POCH REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547)) X GOLDENTIST ASSISTENCIA ODONTOLOGICA INTEGRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MENDES PIMENTEL (RJ-020897), Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118), Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) Decisão:Intime-se o Sr. Leiloeiro para sugerir outras datas para a hasta pública em razão do decurso do prazo. Após, intime-se por A.R. os executados das datas sugeridas, descabendo a intimação pessoal dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2000.001.124468-8 - LUIZ ANTONIO BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS II (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Despacho:Ao executado em razão de fls. 656/657.Após decidirei. \r\n\r\nProc. 2005.001.021642-8 - SAVIO EXPEDITO GONDIM MAFRA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X ROSEMARY BAHIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469) Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova documental no prazo de 10 dias. Defiro a produção de prova oral. Designo A.I.J. para o dia 18/09/2007, às 13.00 horas. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Intime-se.(Republicação) \r\n\r\nProc. 2005.001.083886-5 - MARCELO GABRIEL REIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269), Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:\"Intime-se o réu para pagamento da Dra. Perita no prazo de 10 DIAS sob pena de execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.036493-9 - TRANSPORTADORA E COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO VANILDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373), Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.086613-1 - KÁTIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079)) X JOSÉ VITOR DA SILVA PRATA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 1/09/07, às 13.40 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.048738-7 - EVANDRO BRAGA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TAIÍ FINENCEIRA ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.055233-4 (19570) - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X PAULO JOSE MENEZES AZEVEDO E OUTRO E OUTRO Ao autor sobre ofício da SRF. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021075-4 - DENILSON DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Autue-se em apenso o incidente de falsidade com as petições de fls. 84/85 e fls. 87/90.Designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 21/09/07 às 14 hs. Intime-se.Após a realização da audiência designada, voltem conclusos em ambos os feitos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.103160-1 (18527) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FONTES CONSULTORIA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTRO Especifique o autor os documentos a serem desentranhados e forneça cópia dos mesmos. \r\n\r\nProc. 1998.001.114097-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PEIXARIA MOCI DADE DE QUEIMADOS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 24 . Anote-se onde couber . Providencie a parte autora a citação do réu que até a presente data não foi efetuada. \r\n\r\nProc. 2000.001.102185-7 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JOSE MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Às partes sobre informação do Sr. Contador, após à conclusão (v. fls. 350) \r\n\r\nProc. 2000.001.164474-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436)) X MS JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTROS O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.049240-7 - WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (RJ-070208)) X AMARO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314) Decisão:Indefiro o pedido de nova remessa dos autos ao perito na forma de fls. 732 eis que a matéria já foi esclarecida no laudo pericial.Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.070173-4 - BAR LAVRADIO 170 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Recolha o autor a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.058897-0 - WALDECIR SILVA ONOFRE (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X PAULO DA CRUZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466) Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.018472-0 (17574) - COQUETE BIJOUTERIAS E MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CARLOS ALBERTO BARRETO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ (RJ-037005) Despacho:Venha aos autos CPF da exequente Carolina Lucena e do executado, para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.044077-0 - DEMES PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.016371-5 - JOSÉ ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Traga a parte autora o boletim de ocorrência. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043703-7 - SANLY BICHARA LEAL KOAIQUE (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Assim sendo, com fulcro no art. 130 do CPC, nomeio como expert do Juízo a Dra. Mirian A. de Castro Pinto, tel. 2496-6458e 9631-5982, que deverá ser intimado para apresentar a sua pretensão de honorários, estando desde já ciente de que tal numerário somente poderá ser satisfeito ao final, pelo sucumbente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.129444-8 - MARIA CRISTINA MEDEIROS MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.134891-2 - LEA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X DEUZANIRA DO VALE VIANA DE MESQUITA) Atenda a parte autora ao MP. \r\n\r\nId: 284476"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.131809-0 - MARCIO DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.104386-9 - WILSON DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:RECOLHA-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.064650-0C - CHS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:AO CONTADOR PARA CONFERÊNCIA DO \"QUANTUM\" DA CONDENAÇÃO. DATA DO CÁLCULO: 30/11/06. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.090198-4 (13645) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR GABIZO (Adv(s). Dr(a). LEISE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-060726), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X WILLIAN PIRES DA SILVA Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 1997.001.063165-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792), Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B) AS PARTES SOBRE INFORMAÇAO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.126496-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCIO BARBOSA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.045787-5 - SELOVAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X FRIOS FRANCESES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245) Despacho:VOLTEM AO SR. LEILOEIRO EIS QUE NÃO HÁ TEMPO HÁBIL PARA AS DILIGÊNCIAS DE INTIMAÇÃO DE PRIMEIRA DATA, DEVENDO DESIGNAR OUTRA COM MAIOR DISTÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.060222-0 - VALDEVANDE VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X CANDIDO AFONSO MAIA VINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Decisão:FLS. 195/197: 1.INDEFIRO POR ORA A DESCONSIDERAÇÃO DA PJ, EIS QUE AUSENTES OS INDÍCIOS... 2.DEFIRO,PRELIMINARMENTE, O BLOQUEIO ON LINE... FLS. 199/200: O MANDADO DE PAGAMENTO JÁ FOI RECEBIDO PELO B. BRASIL... FLS. 204: RESPOSTA DO BLOQUEIO ON LINE: SALDO ZERO. INFORME O EXEQUENTE COMO DESEJA PROSSEGUIR. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2002.001.149275-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800) Decisão:AO EXEQÜENTE PARA INDICAR COMO DESEJA PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO TUDO EM VISTA O NOTICIADO ÀS FLS. 267 (BLOQUEIO DE R$ 1,58). \r\n\r\nProc. 2005.001.041086-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVIO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X MARIZE CHAGAS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833) Despacho:FLS. 115: PRELIMINARMENTE, OFICIE-SE À SRF PARA OBTENÇÃO DO ENDEREÇO DA RÉ MARIZE. APÓS A RESPOSTA SERÁ DESIGNADA AUDIÊNCIA... ANOTE-SE O NOME DAS 03 RÉS... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.058690-6 - JOSE LECI RAFAEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INFORME O AUTOR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.095032-0 - ARMELINDA BRUM (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2005.001.111778-1 - RACHEL BARROS DE FREITAS TEIXEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação. P.R.I. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2006.001.047233-2 - LAISE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 90/92, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.106100-5 - MANOEL PENCINATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.127095-0 - CONDOMINIO EDIFICIO DIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X MARIA HELENA G DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO CAROSIO (RJ-115748) Despacho:1) FLS. 84 - INDEFIRO, EIS QUE NÃO SE TRATA DE A ESPÉCIE DE AÇÃO CONSIGNATÓRIA. 2) AGUARDE-SE DESPACHO DA IMPUGNAÇÃO APENSA. \r\n\r\nProc. 2006.001.128252-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X CLEONILDO MACHADO PEDROSA FILHO Decisão:1. FLS. 64/65: DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE... 4. RESPOSTA DO BLOQUEIO: SALDO ZERO. INFORME O EXEQUENTE COMO DESEJA PROSSEGUIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.137764-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CELIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X AMELIA AUDI GUIMARAES INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165276-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIGNUS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE EDGARD BORGES DE ANDRADE Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu no pagamento das cotas condominiais apontadas no demonstrativo de fls. 58, acrescido das que vencerem até o efetivo pagamento, corrigidas monetariamente e acrescidas de multa e juros legais a partir do inadimplemento de cada cota, além das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor devido.P.R. I. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.031783-4 - ZILDA RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 543,40 (quinhentos e quarenta e três reais e quarenta centavos), equivalente a 1,43 salários mínimos atuais, acrescida de juros legais a partir da citação. Eventual correção dar-se-á pela Tabela de Índices deste Tribunal. Condeno a ré nas custas e em honorários advocatícios, de 10% sobre o total da condenação.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.069614-6 - FABIANA AZEVEDO TERRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:FLS. 23 - DEFIRO JG. CUMPRA-SE A PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 19, EM 18 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.071091-0 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.077448-0 - MARGARIDA VIRGINIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X BANCO UNIBANCO Despacho:FL. 25 - RECEBO A EMENDA A INICIAL. CUMPRA-SE FL. 23. \r\n\r\nProc. 2007.001.079600-1 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993), Dr(a). DAURO LOHNHOFF DOREA (SP-110133), Dr(a). MARCO AURÉLIO SOUZA (SP-193035)) X DOMINGUEZ E CALDEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070495-7 - MARIA APARECIDA MATTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO UNIBANCO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.018932-5 - JUCELAYNE CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA STELLA DE JESUS COELHO (RJ-106813), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:...AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. APÓS O PRAZO E SEM PAGAMENTO DEVERÁ O EXEQÜENTE APRESENTAR PLANLHA C/ SEU CRÉDITO, E INFORMAR SE DESEJA A CONVOLAÇÃO DO ARRESTO EM PENHORA OU INDICAR OUTROS BENS.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/08/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.151265-1 - CESAR ANDRE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.085741-2 - ANA LUCIA SOARES DE MOURA CHAMMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS NABUCO (RJ-062076)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039849-4 - MARIA MADALENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO CREDICARD S A `A PARTE AUTORA SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.088454-6 - LYA FARIA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X BRUNO RIOS ROCHA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.058152-7 - MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALBERTO NOGUEIRA ESPIUCA (RJ-034263), Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO... AO EMBARGADO PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SOFRER EXECUÇÃO AUTÔNOMA DOS MESMOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.104539-8 - FERNANDA BATAL GUIMARÃES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X BRUNO ENGERT RIZZO (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838) Decisão:DEFIRO JG. AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2003.001.084735-7 - CARLOS ALBERTO VIZEU (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO FLAT RESIDENCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) AO EMBARGADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, RESPONDENDO O ITEM DOIS DO R. DESPCHO DE FLS 375 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.163225-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CARMELIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:1-Não assiste razão à excipiente;2-Em que pese a parte autora ter domicílio em Americanópolis/SP, há de ser reconhecida a aplicação do art.100, IV, \"b\", do CPC, que estabelece como competente o foro \"onde se acha a agência ou sucursal, quanto ás obrigações que ela contraiu\"; isto porque ela pode perfeitamente preferir abrir mão do benefício concedido pelo art.100, parágrafo único do CPC, para ajuizar a ação no foro do domicílio do réu, caso entenda que nele o seu processo terá mais efetividade; 3-Acolhendo entendimento jurisprudencial, declaro este Juízo competente para julgamento do feito em tela (...) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.076726-1 (14892) - LEONEL BORGES LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255)) X ESPÓLIO DE MIGUEL NEME SELEM E OUTRO DE-SE VISTA POR 5 DIAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/08/2007 \r\n\r\nProc. 1992.001.106026-6 (16635) - EURIDICE SOARES MAMEDE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X JORGE CORREA BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA DE MARILLAC FACANHA GALLO (RJ-044959), Dr(a). RODRIGO FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (RJ-140738) Despacho:FL. 87 - VERIFICA-SE QUE O EXECUTADO DESEJA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA LEVANTAMENTO DO GRAVAME DE SUA LINHA TELEFÔNICA. DESTA FORMA DEFIRO OFÍCIOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.130516-6 - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EVERALDO PINTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248) Despacho:1.AO EXEQUENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE AVALIAÇÃO (FLS. 162)... \r\n\r\nProc. 1996.001.073470-9 (21754) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CHATEAU MOVEIS E INTERIORES LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:INFORME O EXEQUENTE SE DESEJA A SUSPENSÃO TENDO POR BASE O ART. 791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.018806-7 - LUIZA DO NASCIMENTO QUINTANILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311), Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X P.A.C.IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ROSY JAPIASSU DE ARAUJO (RJ-092454) Despacho:FLS. 134: DEFIRO. (SOBRESTAMENTO) \r\n\r\nProc. 1998.001.137745-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VARESE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE NANCI BRUCK COSTA (RJ-070193) Despacho:FLS. 382 - DEFIRO (INTIMAÇÃO DA LEILOEIRA ANDRÉA ROSA COSTA PARA QUE APRESENTE A PLANILHA DE CUSTOS MÍNIMOS PARA REALIZAÇÃO DA PRAÇA DOS IMÓVEIS PENHORADOS, BEM COMO A TOMAR PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS A REALIZAÇÃO DO REFERIDO ATO). \r\n\r\nProc. 2002.001.143594-2 - RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X AHMED IDLIBI Despacho:AOS EXEQUENTES PARA APRESENTAREM PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO VALOR QUE ENTENDEM DEVIDO. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE PENHORA DE FLS. 103. \r\n\r\nProc. 2004.001.119249-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X OSWALDO PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANILDO JOSÉ CAETANO (ES-007422) Decisão:FL. 89 - LAVRE TERMO DE PENHORA. INDEFIRO, EIS QUE CABE AO EXEQUENTE DILIGENCIAR QUANTO A EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094851-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA CHRISTINA PASSERI BARUQUE DIAS Decisão:FL. 39 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ O TÉRMINO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015751-0 - SUPERMIX RIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X FAZENDA DO CAMARÃO COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA Despacho:TENDO EM VISTA O SUCESSO DO BLOQUEIO \"ON LINE\", AGUARDE-SE RESPOSTA DO B. BRASIL SOBRE A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES. APÓS VOLTEM CLS PARA LAVRADURA DO TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.097143-4A - CONDOMINIO VILLAGE DA BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) Despacho:RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.127095-0A - MARIA HELENA G DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO CAROSIO (RJ-115748)) X CONDOMINIO EDIFICIO DIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255) Despacho:À IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.102036-5 - ROGÉRIO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO E RENDA A FIM DE QUE SEJA APRECIADO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300308-7 (9612) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779), Dr(a). EGAS MONIZ DE ARAGAO DAQUER (RJ-014901)) X F.S. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:FLS. 768/769 - AOS 2º E 3º RÉUS. \r\n\r\nProc. 1997.001.100405-5 - MAD SQUID IND COM E REPRESENTACOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:FLS. 479 - DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, CONSOANTE ART. 791 III DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.146144-4 - IREMAR FERNANDES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 299, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL E CERTIFICADO AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.084427-0 - ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido tão somente para tornar sem efeito os apontes restritivos feitos no nome da autora, devendo ser expedido ofício para o devido cancelamento (fl.23), a ser retirado do Cartório pela parte autora.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, observado o art.12 da lei 1060/50 no que se refere à parte autora. P . R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.089082-6 - JUREMA DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X HOSPITAL COMENDADOR GOMES LOPES CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Decisão:FL. 120 - INDEFIRO O PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL, EIS QUE PRECLUSO, JÁ HAVENDO DECISÃO SANEADORA NOS AUTOS. QUANTO A PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA, DEVERÁ O AUTOR DECLINAR NOME E ENDEREÇO DE SUAS TESTEMUNHAS PARA QUE AS MESMAS POSSAM SER INTIMADAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.121027-6 - CARLOS FREDERICO FADINI MAURMANN (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X BAR E SINUCA D'OR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899) Decisão:RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2005.001.132760-0 - LEILA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135499-7 - JORGE DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070008-3 - MARLENE COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:FLS. 26/30 - RAZÃO ASSISTE AO EMBARGANTE NO QUE TOCA AO APEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, QUE SERÁ ANALISADO APÓS A CONTESTAÇÃO. DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.076108-4 - ANTÔNIO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BRASIL IMÓVEL REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.103494-7 - ELIZETE DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X GLOBOCABO E OUTRO Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.106114-8 - MARLENE PEIXOTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO BMG Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PAR APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.151095-0 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954)) X JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) A PARTE RE PARA COMPARECER AO LOCAL DA PERICIA NO DIA 21/8/07, AS 13 HORAS, NO CARTORIO DA OITAVA VARA CÍVEL, MUNIDO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE, CPF E TITULO DE ELEITOR, CONFORME FLS 22. \r\n\r\nProc. 2002.001.078608-1 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALPA MEDICA HOSPITALAR LTDA Despacho:AO EXEQUENTE PARA FORNECER PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DE SEU DÉBITO COM O ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10%. APÓS SERÁ PROCEDIDA A PENHORA DE FL. 102. \r\n\r\nProc. 2006.001.003089-0 - PRONTOCARDIO SOCIEDADE MEDICA SANTA CECILIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X UNIAO DOS DISCIPULOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:...O PERITO NOMEADO TEM VASTO CONHECIMENTO NESTA ÁREA...MANTENHO,POIS,A INDICAÇÃO... INDEFIRO, ASSIM, OS QUESITOS N. 6, 15 E 16. FIXO OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO EM R$ 8.000,00... OS HONORÁRIOS DEVERÃO SER RATEADOS PELA METADE. PROCEDA AS PARTES AO DEPÓSITO NO PRAZO DE 10 DIAS. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.030731-0 - ASSOCIACAO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO ESCOLA ALEMA CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA LUCIA ARAUJO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.126317-5 - IRIS LIMA SILVEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.124674-0 - SOLANGE LUIZ BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Decisão:...DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.132116-7 - ADRIANA RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X JOAO ALBERTO DE MEO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.086183-2 - ANA CAROLINA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULA GUERRA DA CRUZ (RJ-141811)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.060737-5 - RICARDO BASTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.103061-2 - ROSANI CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Ao autor sobre fls. 251/253. \r\n\r\nProc. 2005.001.147031-6 - IARA DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090), Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À RÉ: JUNTAR O CONTRATO ONDE A AUTORA ANUIU COM O DESCONTO DO VALOR DA FATURA EM SEU SALÁRIO BENEFÍCIO (FLS. 25). \r\n\r\nProc. 2006.001.074820-9 - ANALIZ NUNES ALVARES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA REGINA ANDRADE DE SOUZA (RJ-121014), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.017274-1 - JACQUELINE ADAMS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074247-8 - ESPÓLIO DE EDELWEISS GUILHON (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO DO BRASIL POUPEX Despacho:FL. 10 - AO AUTOR PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FL. 10, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.014483-6 - HELOIZA APARECIDA RENOFIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X CREDITEC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 170, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.051756-4 - JOSE FLORISO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSIST INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao réu sobre a certidão de fls. 281. \r\n\r\nProc. 2003.001.097237-1 - ARNALDO RODRIGUES LONTRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS (RJ-067598), Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO NO VALOR DE R$ 8807,27, DIZENDO SE COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.107376-0 - EDNEI DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102837-6 - JOSÉ FERNANDEZ VIDAL (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A E OUTRO Despacho:ADEQUE-SE O PEDIDO AO RITO ORDINÁRIO, UMA VEZ QUE O VALOR DA CAUSA É MERAMENTE ESTIMATIVO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.043235-0 - BOAVENTURA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X LUCIANA EUGÊNIA MARTINS DA COSTA) Despacho:FL. 77 - RECEBO A EMENDA À INICIAL. CUMPRA-SE FL. 76. \r\n\r\nId: 284477"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                "284481": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.067618-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X MARIA CLAUDIA FERNANDES PINTO PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...A51 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.014088-4 - CITIBANK N.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X GEORGE DE FARIA KHEDE E OUTRO PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 9,60 CONTA 600202696-8, R$ 1,92 NA CONTA 600205926-6 E R$ 0,48 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...A14 \r\n\r\nProc. 2000.001.134136-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAUNA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X JOSE CARLOS LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407) Despacho:...AO RÉU PARA, EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS- ART 475 J, CPC. C30 \r\n\r\nProc. 2004.001.089095-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:DÊ-SE GUIA COMO REQUERIDO FL 221. COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. F32 \r\n\r\nProc. 2005.001.128982-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YVONE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X HELIO MONTALVAO FIGUEIRO E OUTRO AO AUTOR SOBRE FL 131/135. F29 \r\n\r\nProc. 2005.001.162224-4 - MARCO AURELIO AYALA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU FL 144/145, EM CINCO DIAS. A34 \r\n\r\nProc. 2006.001.054602-9 - MARLENE MARCAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:SEGUE ORDEM DE DESBLOQUEIO EM RAZÃO DO DEPÓSITO EFETUADO. DESPACHEI NA IMPUGNAÇÃO, DETERMINANDO SUA A.A. F33 \r\n\r\nProc. 2006.001.108990-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X FATIMA APARECIDA FONSECA NUNES Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE OS BOLETOS RELATIVOS ÀS COTAS CONDOMINIAIS SÃO EXPEDIDOS EM NOME DA PROMITENTE COMPRADORA, E SE A MESMA RESIDE NA UNIDADE IMOBILIÁRIA QUE DEU CAUSA AO DÉBITO CONDOMINIAL, EM CINCO DIAS. B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.144413-7 - MARIA JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PORTO SEGURO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO À FL 64. A35 Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.054638-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALHANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JUVINIANO DE SIQUEIRA AO AUTOR SOBRE FL 36/40. D29 \r\n\r\nProc. 2007.001.069994-9 - ISAURA ANTÔNIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 21/24...DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277, CPC PARA O DIA 11/10/07 ÀS 14:30H. CITE-SE E I-SE O RÉU. I-SE A PARTE AUTORA VP E A DP PESSOALMENTE. D18 \r\n\r\nProc. 2007.001.076042-0 - SERGIO LOURENÇO BEZERRA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E CERTIDÃO SUPRA. C54 \r\n\r\nProc. 2007.001.076596-0 - ESPÓLIO DE GERALDO REIS, Inventariante: ESTELITA PEREZ REIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:ESCLAREÇA-SE QUANTO AO RESULTADO DO AGRAVO. E13 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1996.001.004415-8 (21281) - NEUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CM IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIE EUGENIE VARIDEL (RJ-084629), Dr(a). LUIZ EUSTÁQUIO DINIZ MARTINS (RJ-031815), Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164), Dr(a). EDMILSON DE SOUSA (RJ-092281) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. APÓS, CONCLUSOS COM OU SEM MANIFESTAÇÃO. F3 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.005464-4 (21365) - LUCIA LAHMEYER LOBO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) PROVIDENCIE A AUTORA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 846. E50 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.141181-4 - COLCHAO COMPLETO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE VILLELA PEDRAS (RJ-017171)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS PELO CONTADOR À FL 15. D49 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033105-3 - MARCELO DE SOUZA E SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR FL 45/64, EM CINCO DIAS. B20 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.040825-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO DE LIMA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR FL 136/137, EM DEZ DIAS. A51 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.048387-0 - ESPOLIO DE ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA VIANNA, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X KATIA REGINA SOARES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:DÊ-SE GUIA FL 62, COMPROVANDO-SE O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. C45 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.156621-6 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789)) X ANA JOVITA DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Despacho:MANIFESTE-SE A EMBARGANTE, ORA EXEQUENTE, SOBRE FL 99/109, EM CINCO DIAS. A1 \r\n\r\nProc. 2007.001.093777-0 - HEITOR CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X FAZENDA MONDESIR LTDA Despacho:À EMBARGADA EM QUINZE DIAS. F39 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.130624-0 - BANCO BOAVISTA S/A, (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X TORA MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 3.316,39 E DE CUSTAS NOS VALORES DE R$ 9,60 CONTA 600202696-8 E R$ 1,92 CONTA 600205926-6 E R$ 0,48 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. B39 \r\n\r\nProc. 1997.001.025552-4 - ANKARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610), Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393)) X N R ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO EXEQUENDO. D34 \r\n\r\nProc. 1997.001.055031-5 - HERMINIO BEZERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARCO ANTONIO PALMIERI MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR E MANIFESTAÇÃO DO ARREMATANTE. F39 \r\n\r\nProc. 1997.001.144430-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506), Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Despacho:AO EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE DE DIREITO, EM CINCO DIAS. C38 \r\n\r\nProc. 2000.001.039908-1 - ROSA DUEK (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X JORGE SIMOES SHNEIDERMANN (Adv(s). Dr(a). JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN (RJ-015464) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 2.758,21. E41 \r\n\r\nProc. 2000.001.044295-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). KEYLA FERNANDA DA COSTA CARVALHO (RJ-088398)) X SHEILA MARIA MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Decisão:À PRAÇA. B39 \r\n\r\nProc. 2006.001.060559-9 - NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X RELOJOARIA SILVA LTDA E OUTRO Decisão:OFICIE-SE FL 134 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) D41 \r\n\r\nProc. 2006.001.093876-0 - RODOVIARIO GOYAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). SAID CALIXTO ABRAO TUMA (RJ-048666)) X CENOTEC CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) Despacho:SEGUE ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO. DIGA O EXEQUENTE EM CINCO DIAS, SOBRE FL 79/82. E41 \r\n\r\nProc. 2007.001.018931-5 - A COUTO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X CRH DESPACHANTES ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Despacho:SEGUE ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO. AGUARDE-SE A COMUNICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. A37 \r\n\r\nProc. 2007.001.039783-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X THADEU BARBOSA DA FONSECA RENOVE-SE A DILIGÊNCIA COMO REQUERIDO À FL 62, CONSOANTE DETERMINAÇÃO DE FL 37V. D42 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.079547-3 (13519) - BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X COMP. CONSTRUTORA PEDERNEIRAS E OUTOROS. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. C38 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.107444-9 - JESSICA WANDERLEY DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS. C17 \r\n\r\nProc. 2006.001.118963-0 - CARLOS NUNES GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, EM DEZ DIAS. B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.011234-3 - ELSSABI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:PROMOVA-SE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, QUANTO AO CONTEÚDO DA DECISÃO FL 53. D13 \r\n\r\nProc. 2007.001.111664-2 - TERESA MARIA ALVAREZ MATIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X GUSTAVO FREDERICO GROTH Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA...DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE. E22 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.136198-0 - JOSE CARLOS DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X RWM IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR FL 629/630, EM CINCO DIAS, E2 \r\n\r\nProc. 1998.001.143586-0 - CARLOS EDUARDO DIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DOS AUTORES...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO, RELATIVO AO CAPITAL GARANTIDOR, EM NOME DA PARTE RÉ...APÓS, ARQUIVE-SE. C29 \r\n\r\nProc. 1998.001.143586-0 - CARLOS EDUARDO DIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) FORNEÇA O AUTOR O Nº DE SEU CPF...C29 \r\n\r\nProc. 2002.001.046862-9 - JOAO BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. E16 \r\n\r\nProc. 2004.001.023973-6 - SERGIO SOARES RITTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINE SOARES FONSECA MATA (RJ-142938E), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:ASSINO O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA QUE A AUTORA FAÇA JUNTAR CÓPIA DO TERMO DE INVENTARIANÇA. B26 \r\n\r\nProc. 2005.001.085966-2 - CARMEN LUCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ROCHA BENEVENUTO (RJ-127764)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:CONDICIONO O LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA À PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO IDÔNEA PELA EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ART 475-O, 2º §, II, DO CPC...A13 \r\n\r\nProc. 2005.001.147554-5 - HELENA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A TAII E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. D33 \r\n\r\nProc. 2006.001.069809-7 - JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X APOIO TURISMO GERÊNCIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS...VENHA EM DEZ DIAS, O DEPÓSITO...E33 \r\n\r\nProc. 2006.001.098417-3 - GRACIELLA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X NATIVA HOME VIDEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. F40 \r\n\r\nProc. 2006.001.104945-5 - CARLOS ALBERTO MERCADO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X BANCO REAL- ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS.B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.044740-7 - MIRIAN GOMES PIRAJÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X CISSEX NATIONWIDE MARÍTIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO (RJ-130639) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA EM DEZ DIAS. D19 \r\n\r\nProc. 2007.001.045727-9 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. A21 \r\n\r\nProc. 2007.001.073489-5 - LUIZ TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X HSBC S A Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE, O DETERMINADO À FL 18, EM CINCO DIAS. C17 \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.055158-2 - A E Q DIAS MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DEFIRO JG...EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA AO BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. D9 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.135891-9 - RUBENS LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) X UNIMED VITORIA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) ÀS PARTES SOBRE FL 176/180. C53 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.055884-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA SOARES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:A EXECUTADA NÃO POSSUI ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, INDEFERE-SE PORTANTO, O QUE SE REQUER À FL 121. B18 \r\n\r\nProc. 2004.001.090076-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X DANIEL SOARES DE SOUZA FILHO Despacho:AO AUTOR SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN, A12 \r\n\r\nProc. 2004.001.133839-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MAP COMERCIO DE BRINDES RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOEL ALEXANDRE M. AGAPITO (SP-097269) Decisão:...DOU O PROCESSO POR SANEADO. DEFIRO AS PROVAS DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E PERICIAL CONTÁBIL. NOMEIO PERITO O DR DIMAS PAULO...HONORÁRIOS, OS QUAIS, UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO PAGOS PELA PARTE RÉ...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. QUANTO À PROVA ORAL, MOSTRA-SE DESPICIENDA...RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO-A...C22 \r\n\r\nProc. 2006.001.080717-2 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JORGE RICARDO SANTOS GONCALVES Despacho:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. B18 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.145028-9 - MARIA CLARA MERCES DINIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Decisão:...DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. CITE-SE. AO MP. A19 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012097-2 - ANTONIO GUILHERME OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:VENHA A PLANILHA DISCRIMINADA, INDICANDO OS PERCENTUAIS APLICADOS A TÍTULO DE CORREÇÃO E JUROS. A8 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.105325-5 - VINICIUS DE MELO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON FONSECA CORRÊA (RJ-127148)) X CO RIO COMITÊ ORGANIZADOR DOS XV JOGOS PANAMERICANOS RIO 2007 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES QUANTO AO ACRÉSCIMO MANUSCRITO DA CLÁUSULA QUARTA DO INSTRUMENTO DE TRANSAÇÃO, BEM COMO SE O ADVOGADO QUE O MANUSCREVEU ESTÁ HABILITADO NOS AUTOS. D36 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115128-9 - MARIA NILZA BORBA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG ANTE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA ... DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PERSEGUIDA PARA DETERMINAR QUE O DESCONTO DAS PARCELAS REFERENTES AO CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA CELEBRADO ENTRE AS PARTES (CONTRATO Nº: 006118323-2) NÃO ULTRAPASSE O LIMITE DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO LÍQUIDO DA AUTORA, ATÉ ULTERIOR DETERMINAÇÃO DSTE JUÍZO , SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 2.000,00 (DOIS ML REAIS). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.140695-1 - THEREZINHA DE JESUS DE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065)) X JOSE DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-050676) Despacho:AO RÉU SOBRE O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. A57 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.046766-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL DE SOUZA GONCALVES AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FL 107/112. C56 \r\n\r\nProc. 2007.001.027284-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULA LIMA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). B28 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.007536-8 - JOAO AIRES DE ALMEIDA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X GLORIA MARIA DO CARMODE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE O ENDEREÇO INFORMADO PELO DETRAN FL 219. E16 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.122544-1 - POSTO E GARAGEM SANTANA DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X NILZA HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889) Despacho:JUNTE-SE CÓPIA DO TERMO DE INVENTARIANÇA, EM DEZ DIAS. ASSIM COMO CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO. REQUEIRA A RÉ, OBJETIVAMENTE, O QUE PRETENDE A PARTIR DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NO MESMO PRAZO. B57 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.093563-0 - CELIO DA SILVA MACARIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:AO AGRAVADO. D14 \r\n\r\nProc. 2006.001.134711-9 - ALOISIO ALBERTO DUARTE SCHATOVSKY (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BERMAN (RJ-124612)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE SE OFICIE AO SERASA E SPC, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, RETIREM O NOME DA AUTORA DE SEUS CADASTROS DE INADIMPLENTES, ABSTENDO-SE OUTROSSIM, DE NEGATIVÁ-LO EM RAZÃO DO DÉBITO EM DISCUSSÃO NESTE FEITO. O NÃO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA IMPLICARÁ NO PAGAMENTO DE MULTA EQUIVALENTE A VINTE POR CENTO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA -ART 14, P. ÚNICO DO CPC.DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E PERICIAL GRAFOTÉCNICA. NOMEIO PERITA A DRA DENISE GONÇALVES RIVERA...HONORÁRIOS, OS QUAIS, UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO CUSTEADOS PELA PARTE RÉ...QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE...A PROVA ORAL MOSTRA-SE DESPICIENDA...RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO-A...(DESP ORD- PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 6,98 CONTA 0711-2 E R$ 0,34 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO) B9 \r\n\r\nProc. 2007.001.051721-5 - ADELICE HENRIQUE FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE SE OFICIE AO SERASA E SPC, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, RETIREM O NOME DA AUTORA DE SEUS CADASTROS DE INADIMPLENTES, ABSTENDO-SE OUTROSSIM, DE NEGATIVÁ-LO EM RAZÃO DO DÉBITO EM DISCUSSÃO NESTE FEITO. O NÃO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA IMPLICARÁ NO PAGAMENTO DE MULTA EQUIVALENTE A VINTE POR CENTO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA -ART 14, P. ÚNICO DO CPC.DIGAM AS PARTES EM DEZ DIAS, SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO E, NO MESMO PRAZO, ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE...D8 \r\n\r\nProc. 2007.001.071055-6 - ODIVALDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA REGINA BORGES MORAIS (RJ-122548)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...CONCEDO À AUTORA O PRAZO DE DEZ DIAS PARA DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, FAZENDO JUNTAR OS EXTRATOS QUE DEMONSTREM A EXISTÊNCIA DE SALDO. B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.072365-4 - TEREZINHA LIMA MORAES (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA E OUTRO Decisão:EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO- ART 275, I, CPC, EM DEZ DIAS. DEFIRO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO. QUANTO AO REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, SE A AUTORA JÁ DESEMBOLSOU A QUANTIA REF AO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E AOS EXAMES QUE SE FIZERAM NECESSÁRIOS, TAIS VALORES SERÃO, EVENTUALMENTE - A DEPENDER, POR ÓBVIO, DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO- REEMBOLSADOS TÃO-SOMENTE APÓS O JULGAMENTO DE MÉRITO DA CAUSA. E23 \r\n\r\nProc. 2007.001.079632-3 - JEFERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X SHEHRAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COUROS Decisão:...DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. CITE-SE. COM A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. F18 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.055905-9 - GUSTAVO ALBERTO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X M E M INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688), Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410) Decisão:...INDEFIRO, POR DESPICIENDA, A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL...VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO TRIGÉSIMO DIA. E10 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.111656-3 - ANA LUCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X VALDICEIA CATALDO Decisão:...DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. CITE-SE. F7 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047926-3 - ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE SE OFICIE AO SERASA E SPC, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, RETIREM O NOME DA AUTORA DE SEUS CADASTROS DE INADIMPLENTES, ABSTENDO-SE OUTROSSIM, DE NEGATIVÁ-LO EM RAZÃO DO DÉBITO EM DISCUSSÃO NESTE FEITO. O NÃO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA IMPLICARÁ NO PAGAMENTO DE MULTA EQUIVALENTE A VINTE POR CENTO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA -ART 14, P. ÚNICO DO CPC.DIGAM AS PARTES EM DEZ DIAS, SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO E, NO MESMO PRAZO, ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE...A10 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.130936-0 - MAURITY CALUX (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X PAULO SERGIO RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). PETERSON RAMOS DE MELLO (RJ-104410) Despacho:MANIFESTE-SE O EXECUTADO A PROPÓSITO DE FL 291, EM CINCO DIAS. C40 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.001.074305-6 (18814) - ALETH TAVARES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 9,60 CONTA 6500202696-8 E R$ 1,92 CONTA 600205926-6. B7 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.112941-7 - REGINA CÉLIA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X BANCO ITAU ITAUCARD S A Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO- ART 275,I, CPC, NO MESMO PRAZO. D23 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.083943-5 - W O G DO BRASIL ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X BLUVAL AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UILSON OLIVEIRA DE SA (SP-192343) Despacho:VENHA A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. F25 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.099701-9 (20451) - GILDARTE MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. APÓS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DP. E52 \r\n\r\nId: 284481"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "284482": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.082935-9 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOANA SOARES DE MIRANDA Despacho:À parte autora sobre fls. 61/64.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.093015-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES (RJ-111575) Decisão:Fl. 80. Defiro por 15 dias.(p1) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046650-5 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA X ESPOLIO DE JURANDYR BARROS DE CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.070924-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARILENE BORGES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108) 1- À parte autora sobre fls. 212/217. 2- Encaminhe a parte autora os ofícios./p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.092483-8 - NAIR RAMOS GABRY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Primeiramente, intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.163672-6 - MARIA NEIDE AMORIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16/10/07, às 14:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.167170-2 - PAULO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 23/10/07, às 13:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.059944-0 - MARIA ANGÉLICA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (SP-228180)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:À parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária apontada à fl. 13, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.072886-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LIGIA FERNANDES CABREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.077989-1 - ALEX GOMES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16/10/07, às 15:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.079501-0 - CARLOS EDUARDO SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16/10/07, às 15:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.085636-8 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANTONIO MÁRIO PINTO GODOY COUTINHO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 11/10/07, às 14:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.086980-6 - TEREZINHA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16/10/07, às 14:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.086983-1 - VILMA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16/10/07, às 14:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.089889-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANUBIO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X DAHLIA MOREIRA CAMARGO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 11/10/07, às 14:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.090865-4 - RAIMUNDO MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que ausente o requisito de verossimilhança.3) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 23/10/07, às 14:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.090978-6 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO JORGE SATURNINO CUNHA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 11/10/07, às 15:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.091424-1 - RAUL DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que ausente o requisito de verossimilhança.3) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 23/10/07, às 14:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.091737-0 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X TRANSPORTADORA PEDRO ERNESTO LTDA Decisão:1) Recolha-se a diferença de taxa apontada.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 11/10/07, às 14:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.093539-6 - EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que ausente o requisito da verossimilhança. 3) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 23/10/07, às 13:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.093636-4 - ANTONIO DEIJANE DE OLINDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que ausente o requisito de verossimilhança.3) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 23/10/07, às 14:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.094998-0 - JOSÉ MAURO DANTAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que ausente o requisito de verossimilhança.3) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 23/10/07, às 13:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.095571-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROVENÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X THEREZINHA DE JESUS QUEIROZ Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 11/10/07, às 14:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.096275-2 - HELISSON SIQUEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 23/10/07, às 13:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.096756-7 - MARCOS ANTÔNIO TIMBÓ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que ausente o requisito de verossimilhança.3) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 23/10/07, às 14:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.096758-0 - JOSÉ TATÁ VIEIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 23/10/07, às 15:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.3) Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que ausente o requisito de verossimilhança.(p4) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.078468-6 - JOSE FRANCISCO PEDRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:SANEADORParte legítimas e bem representadas.Não há preliminares arguidas pelo que declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova pericial contábil.Nomeio perito o Dr. José Alberto Parreira, tel.: 2533-6439.Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 05 dias.Intime-se o perito para proposta de honorários que serão suportados pelo réu, face aos termos do acordo de fl. 312.(p2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.062202-0 - ZKR BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Recebo os embargos para declarar decisão saneadora e incluir como pontos controvertidos...(p3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.114205-4 - ELIANE MONDAINI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X EDUARDO DE CAMPOS FONT Decisão:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia.Após, cumpra-se a parte final de fl. 35.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.057288-3 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X JOSÉ ANTÔNIO TRISTÃO DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.088533-2 - PROVÍNCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X CONSERRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Comprove-se a ausência de recursos.(p1) \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.005668-6 - SUZANA TEBET MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148)) X QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/09/07, às 14:15 horas. Intimem-se as partes.(p3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.093589-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X JUSCELIO NUNES VIDAL Decisão:Retire-se o feito de pauta.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.060742-0 - GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BONFATTE SANTOS (RJ-070297)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Decisão:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.088974-7 - TEXTIL FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X SOLEDU ROCHA MODAS LTDA Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.089087-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X PLASTITO COMÉRCIO DE PLASTICOS E EMBALAGENS LTDA Decisão:Cite-se em execução.Honorários de 10% sobre o débito.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.096044-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JULIO HARATZ Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10% sobre o débito.(p1) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.096651-4 - CHAMPION BARRA SPORT E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Despacho:1) Venha o contrato original.2) Venha a planilha de débito atualizada.(p2) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.140550-9A - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823) Decisão:Recebo a impugnação.Considerando que o credor já manifestou-se nos autos principais, desentranhe-se fls. 353/359 juntando-se neste incidente.Após, voltem-me no prazo determinado à fl. 360.(p2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088681-6 - MARIA DE FÁTIMA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro a gratuidade.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09/10/07, às 14:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.010145-6 - JOSE SANLUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516)) X ANTONIO RIBEIRO PINTO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). CARLOS DE NOVAES VIANNA (RJ-002065C), Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO SALERNO (RJ-086345), Dr(a). LEONARDO B. DE OLIVEIRA (RJ-090608), Dr(a). PAULO SILVA SETUBAL (RJ-097801) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 926/929(p2) \r\n\r\nProc. 1999.001.140550-9 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:(...)Ante o exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar que o Cartório cumpra o despacho exarado na impugnação nesta data, voltando-me conclusos após para apreciação do pedido de levantamento da parte incontroversa formulado pelo credor.Cumpra-se em 48 horas.(p2) \r\n\r\nProc. 2000.001.015365-1 - HAROLDO DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X SADI ASSESSORIA E SERVICOSLTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTRO PEIXOTO (RJ-005973) Decisão:Defiro a suspensão.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.103262-6 - MARIA ROSILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X G E ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Requeira o credor o que entender de direito.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.002145-0 - MARCO AURELIO DO AMARAL MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/09/07, às 14:00 horas. Intimem-se as partes.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.094819-3 - ANA LUCIA GONCALVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.100755-2 - MERCEARIA FABIO RAMALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.143484-3 - JOAO PAULO LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X ITAU BANCO INV S A CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora na forma do artigo 398 do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.003098-3 - VITOR HUGO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NADIR MARIA GOMES DE ARAUJO AGUIAR (RJ-086083), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:Recebo a emenda de fl. 39.Anote-se.Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 16/10/07, às 13:30 horas.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.088891-6 - SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09/10/07, às 15:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.089223-3 - MARIA DE FATIMA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09/10/07, às 14:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.145664-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X PROVIDENCIAL ALUMINIO PROVIDENCIA LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre fl. 352.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.114863-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. (R$ 12,24)(p1) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.088794-5 - FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X LUIZ GUILHERME VIEIRA Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p1) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.124592-8 - JEREMIAS ESTEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X BANCO BOAVISTA S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Recebo os embargos e retifico o dispositivo da sentença...(p3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.036065-1 - MARLENE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Recolha a parte ré as despesas processuais e deposite os honorários periciais, conforme demonstrativo de fls. 156.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.086487-4 - JANETE BORN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.053265-1 - JOSE CARLOS CORDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora sobre certidão supra.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.072734-6 - RONALDO DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/09/07, às 13:00 horas. Intimem-se as partes.(p3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089333-0 - DEBORA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A LIVRE Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.097416-0 - MARIA LUCIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Considerando a natureza jurídica da ré, declino de minha competência para uma das Varas de Fazendo Pública da Capital.Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026715-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/09/07, às 14:30 horas. Intimem-se as partes.(p3) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096493-1 - ALESSANDRA PATRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILMARIO MAIRINS PECANHA (RJ-114215)) X HIPERAÇÃO MODAS JEANS ACESSORIOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade.Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento para que seja esclarecido o pedido de tutela que não faz parte da pretensão definitiva.(p1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092078-2 - ROBERTO JOSE ANDRADE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16/10/07, às 14:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.093411-2 - TERESA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 11/10/07, às 13:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.096776-2 - JOSE DE SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p1) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.052544-3 - MARIA CELIA VENTURA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.141230-9 - JOANA DARC RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Conforme se verifica dos autos, a autora arrolou duas testemunhas e já havia postulado pela substituição das mesmas, o que foi deferido à fl. 126.Realizada oitiva na Comarca de Nova Iguaçu, desistiu do depoimento de Aniceto Augusto Filho, insistindo, tão somente, em relação à Daniel Gomes Medeiros(fl. 221).Conclui-se, portanto, que o prazo para substituição restou precluso pelo que declaro a oitiva requerida à fl. 232 é indeferida.Ante o exposto, concedo às partes o prazo comum de 15 dias para juntada de memoriais.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.144823-2 - LUCIANO VIEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) 1- RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS PARA O ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA . 2- FORNEÇA A PARTE AUTORA /RÉ AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DAS PRECATORIAS. CONTESTAÇÃO/INICIAL (PARTE AUTORA/ RÉ) E FLS 41, 101/102 (APENAS A PARTE AUTORA ) E DA GRERJ A SER RECOLHIDA EM CUMPRIMENTO AO ITEM 1. (PARTE RÉ) /P03 \r\n\r\nProc. 2007.001.094190-6 - MARIA DO SOCORRO ARAUJO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16/10/07, às 13:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097385-3 - MARIANA ERY NOZAKA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p1) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095475-5 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X ALFREDO GOMES DE AMORIM Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 11/10/07, às 13:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.116922-9 - MARIA DE FATIMA BRANDAO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:1) Nova data dia 25/10/07, às 13:30 horas.2) Cite-se por Edital. Prazo de 20 dias.(p4) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.089045-5 - WILSON PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Defiro a gratuidade.Indefiro o pedido de tutela antecipada por não vislumbrar, na espécie, o requisito da verossimilhança das alegações.Cite-se.(p1) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.092365-5 - PEDRO PAULO DE SOUZA MEDINA (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO FINASA S A) Decisão:Defiro a gratuidade.Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento para que sejam esclarecidos os pedidos cumulados, notadamente, o nº 06 de fl. 27, devendo ser observado o art. 282 do CPC.(p1) \r\n\r\nId: 284482"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "284483": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.115883-9 - SANDRA GONCALVES VERA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X MARCIA REGINA DA SILVA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARVITA SILVA DE SOUZA (RJ-129157) Decisão:Saneador a fls. 107. Fls. 110: Dou tão somente mais cinco dias para cumprimento do meu despacho de fls. 102v., item 3 . Não terá mais prazo. 2) Manifeste-se a ré sobre os documentos juntos a fls. 116/117. Indefiro oficio requerido a fls. 115, item \"a\" pois completamente desvinculado da ação proposta. Por outro lado já há saneador a fls. 107 com trÂsnito em julgado. Cumprido o item 1 ou não no prazo , certifique e voltem para sentença. 01 /// 15 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107027-7 - ALTAIR CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DIAS LOPES (RJ-106511)) X PADRÃO VEICULOS SARFT COMÉRCIO DE VEÍCULOS), BV FINANCEIRA Forneça a contrafé, como também as custas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.117736-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ANGEL S PISS BAR LTDA Despacho:Fls. 131: Oficie para endereço . Tem o autro o prazo de 5 dias para retirar os ofícios e o mesmo praz para comprovar nos autos a sua entrega. \r\n\r\nProc. 2005.001.123873-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES DE PERNAMBUCO SINTTEL/PE (Adv(s). Dr(a). MARIA EDITH F. MORAIS SOUZA (DF-004017)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DANTAS RIBEIRO (DF-007064) Despacho:Recebo a apelação de fls. 1653/1676 em seus efeitos legais.Intime-se o apelante de fls. 1680/1689 para recolher as custas da apelação no prazo prevista no art. 511, § 2º do CPC, sob pena de não recebimento da apelação. Ao apelado, acerca da apelação de fls. 1653/1676. Int. # e 16 / P 7 # \r\n\r\nProc. 2006.001.007310-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244)) X HUGO GOMEZ AS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DA C.E.F. \r\n\r\nProc. 2006.001.035898-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D PEDRO II (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WANDA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA COELHO DOS SANTOS (RJ-053593) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado...JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil....*13/16* \r\n\r\nProc. 2006.001.057565-0 - SUELLEN CRISTINA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:... fica o executado intimado, através de seu patrono, pelo D.O., para apresentar impugnação à execução no prazo de 15 dias....*10/02* \r\n\r\nProc. 2006.001.104167-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO JOAO FELIPE (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X ESPOLIO DE MARIA LUIZA VASCONCELLOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls.118: Venha certidão do RGI do imóvel. 11/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.119635-0 - ONILIA NEVES CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155322-4 - ESPOLIO ROSE MARY BOZAQUIEL UTRINE (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 320/322, mas rejeito-os,......13/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.007422-6 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MARCELINO DE CARVALHO FERREIRA Despacho:....a) retire-se o feito de pauta. b) designo nova ACIJ para o dia 28/09/2007, às 13:50 horas. Cite-se e Intime-se. Defiro, desde já as providências previstas no art. 172, § 2º do CPC. Venham as custas da nova citação. 13 // 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.050514-6 - LIGIA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo a apelação de fls. 49/65 em seus efeitos legais. Ao apelado. int. 11 // 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.053802-4 - VALDEMAR OLEGÁRIO SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE a ação proposta por VALDEMAR OLEGRÁRIO SILVA GOMES E AMBROZINA DA CONCEIÇÃO DA SILVA GOMES, em face de SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS......Idoso 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.062860-8 - MARLENE LAGOAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 79/81, mas rejeito-os,......Idoso 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.066851-5 - LAURA FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:.....13. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por LAURA FERREIRA DE SANTANA, em face de SUL AMÉRICA COMPANHIRA NACIONAL DE SEGUROS.....Idoso 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.075607-6 - EMERINA OLIVEIRA LAMATA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 48 em seus termos. Venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. *idoso 05* \r\n\r\nProc. 2007.001.075890-5 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:...2) Regularize o réu sua procuração nos autos, face certidão supra. 3) Em réplica. 8/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.111301-0 - MADALENA ARAÚJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X ICATU HARTFORD Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.111972-2 - IEDA MARIA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.057467-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL OLINDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X CSQ SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PRECISÃO LTDA), RECREIO RIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)), AGILIZA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Tem o autor o derradeiro prazo de 10 dias. Não terá outro prazo para citar o 1º réu, estabelecendo a relação processual. O CPC fornece meios de citação. 11/7 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.109815-6 - JOAO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Ao autor para fornecer contra-fé. **Idoso-03** \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020857-7 - REGINA CELI COUTINHO HAUER VIEIRA, SONIA MARIA COUTINHO DESOUZART DE ALMEIDA, TEREZINHA DE JESUS MENDES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433), Dr(a). CLAUDIA CASTRO DE ALBUQUERQUE (RJ-133908)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMTPLEMENTAR EFPC (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 28/09/07, às 14:30 horas. Idoso 07 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038767-8 - JOSÉ CARLOS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:....Para o deslinde da presente ação necessário se faz, tão somente, a prova documental. Defiro, portanto, a produção da prova documental suplementar, deferindo o prazo de dez dias para sua juntada aos autos.Indefiro, quaisquer provas orais nestes autos, eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente ação, em face da matéria posta em Juízo. 09/06 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.077325-3 - VALERIA SA MARTINS DE SOUZA VOIGT PEITER (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X JULIO FURTADO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.009177-7 - ALMIRO SALGADO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915)) X MARCELO RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:1) fls.46: Expeça-se guia. Tem 48 horas para retirá-la e 48 horas para juntá-la aos autos paga. Após, incontinenti, voltem os autos para julgamento da purga da mora. Não se vai admitir mais nenhum depósito aqui. 17/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.112157-1 - ORLANDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X JOANA PENA DE SOUZA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.117585-9 - AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X RAMIRO CARLOS SALVADOR RIBEIRO DE SOUSA MALHEIRO DIAS GUEDES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **Idoso-09** \r\n\r\nProc. 2007.001.044193-4 - ALIOMAR CARVALHO GOMES, ANGELA MARIA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:1 - Em réplica. 2 - Em provas, justificando-as. 3 - Audiência conciliatória para 28/09/07, às 14:10 horas. 15/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.051177-8 - JORGE CASANOVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INFOBYTE COMPUTADORES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Sentença:..., ACOLHO EM PARTE os EMBARGOS DO DEVEDOR, para julgá-los PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos que nele se contém.....14 /// 02 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.132735-7 - THAMY PATRICE OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X BRILLEN ARTIGOS DE OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES WOLTER (SP-194715), Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE SISCONETO (SP-149408) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,III, do Código de processo Civil,...*16/04* \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.067706-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS NINON LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.167133-7 - MARILENA BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X LUIZ CARLOS VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Ante o disposto nos artigos 655, inciso I e 655-A, do Código de Processo Civil, defiro a penhora requerida. Segue o protocolo da ordem de bloqueio. Voltem para verificação do resultado. 14/1 \r\n\r\nProc. 2000.001.160757-8 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X VIRGILIO BRAGA BARREIROS AO EXEQUENTE. **15/02** \r\n\r\nProc. 2001.001.053966-0 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSITENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.127311-3 - MARIA DOS SANTOS DO RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X RICARDO DE LIMA E SILVA E OUTROS Despacho:Junte o exequente certidão atualizada de registro do imóvel no RGI. 14/14 \r\n\r\nProc. 2003.001.150151-5 - ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI DA AV CHILE CHILE TAXI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALBERICO COSTA DE MENEZES AO EXEQUENTE. **14/08** \r\n\r\nProc. 2006.001.003202-2 - RUBENS FERNANDES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X MANOEL ESTEVES MACHADO E OUTRO Despacho:Mantenho fls. 96 em seus termos. A 2º executada não foi sequer citada. Promova o exeqüente a citação da mesma. *14/08* \r\n\r\nProc. 2006.001.060231-8 - IRMANDANDE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ARY ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte_AUTOR__________, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61( ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ Portaria 02/05: A parte ___________ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.087307-0 - OSCAR FRANCISCO PEDALINO BAPTISTA, MARLENE CONCETTA DE OLIVEIRA ALMEIDA, ESPOLIO DE LUIZA PEDALINO COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X EDITORA AUTO AJUDA LTDA Despacho:O titulo executivo (contrato deve vir no origianl ou autenticado. Regularize-se;.Idoso 03 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.115265-1 (15371) - JULIO CESAR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:...reiterei a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes...*05/14* \r\n\r\nProc. 1993.001.109514-3 (18133) - JOSE INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X WARNER CHAPPEL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856) Decisão:REITEREI a penhora online ....*16/04* \r\n\r\nProc. 1995.001.104299-4 (20571) - CONDOMIO DO EDIFICIO CAMPO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X ESIO LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). ESIO LOPES NEVES (RJ-027232) Decisão:Reconsidero o meu despacho de fls.1169, no que se refere à expedição de carta de adjudicação, para indeferir esse pedido...Às partes para diligenciarem. 21/12 \r\n\r\nProc. 1997.001.050849-9 - WINFRIED EKKEHARD ZANDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DA GUARDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Decisão de fls. 826, confirmada pela Superior Instância. Certifique o TJ o trânsito em julgado da decisao de fls. 812/814. Ao credor para prosseguimento nos termos da decisao de fls. 812/814. # e 20 / P 12 # \r\n\r\nProc. 2000.001.055432-3 - OLGA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X EXPANSAO IMOBILIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411), Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA (RJ-098048), Dr(a). MARCIA DE SOUZA DA SILVA (RJ-100043), Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Decisão:..... defiro a penhora de dinheiro......***E7/p12 ** \r\n\r\nProc. 2002.001.153536-5 - MANOEL PEREIRA DECOTHE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:fls.405: Manifeste-se o autor. Após, volte para decisão. 8/12 \r\n\r\nProc. 2004.001.017579-5 - MANOEL JOSE PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X S FOSTER VIDAL ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Fls. 208: O valor bloqueado já foi devidamente transferido conforme se verifica, às lfs. 205/206. Aguarde-se a informação do Banco do Brasil acerca da conta a qual foi depositada à quantia bloqueada. Int. **E18/p4 * \r\n\r\nProc. 2005.001.090703-6 - SIDNEI MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X MTD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) Despacho:...Inscreva a ré na dívida ativa com ofício ao FETJ/RJ.... 10/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.094614-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CLARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ESPOLIO DE CELSO BETTAMIO E OUTRO), Inventariante: RENATO ALVES BETAMIO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272) Despacho:Fls. 282: Nada a prover face decisão de fls. 275, item 1 com trânsito em julgado. Indefiro desde já o pedido de oficio a 12ª Vara Cível para baixa da penhora por falecer a este Juízo competência para determinar àquele Juízo tal mister. Verifico nos autos na certidão do RGI que a penhora foi feita pelo ora exequente. Manifeste-se o exequente. Após, voltem ## e 11 / P 01 # \r\n\r\nProc. 2006.001.011519-5 - APARECIDA MARIA GONCALVES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença....Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora....*06/09* \r\n\r\nProc. 2007.001.110704-5 - EDISON MATTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018493-7 - JANETE NEVES DO AMARAL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:JG. Recebo a apelação de fls.92/99 em seus efeitos legais. Ao apelado. 6/1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.002151-3 - TACO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X BELVILLE INDUSTRIA DE VESTUARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART F GOUVEA (RJ-038462), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092), Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). EVANDRO FONTENELLE PINHEIRO (RJ-001577) Sentença:.......3.1 - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação ORDINÁRIA proposta por TACO ROUPAS LTDA, em face de BELVILLE INDUSTRIA DE VESTUÁRIOS LTDA e OUTROS,..........Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2005 \r\n\r\nProc. 1997.001.002151-3 - TACO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X BELVILLE INDUSTRIA DE VESTUARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART F GOUVEA (RJ-038462), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092), Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). EVANDRO FONTENELLE PINHEIRO (RJ-001577) Despacho:Fls. 359: Republique a sentença nos termos do oficio de fls 559 (publicar o teor da sentença.) \r\n\r\nProc. 1999.001.011169-5 - DENTRO DE CASA UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Despacho:Autos já findos com, baixa definitiva. Indefiro fls. 338/340. Decisão de fls. 331 com trânsito em julgado. Atente apra seu requerimento de fls.329 e meu despacho de fls.327. # e 6 / P 4 # \r\n\r\nProc. 2004.001.149363-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA GUINLE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SPORTLINK INTERNATIONAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Sentença:...3.1. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta por CONDOMINIO EDIFÍCIO IPANEMA GUINLE RESIDENCIA SERVICE em face do SPORTLINK INTERNATIONAL COMERCIAL LTDA a fim de condenar o réu ao pagamento R$ 2.930,13, devidamente corrigido desde a data do pagamento da primeira parcela do contrato (15/06/2003), rescindindo o contrato entre as partes.... 5/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.135197-4 - MARIZA LEONEL DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2007.001.068523-9 - JOAQUIM TORRES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) EM RÉPLICA. **4/06** \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.025339-4 - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769)) X ZILDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:Para possibilitar a penhora on line necessário se faz o CPF do patrono do exequente. Traga o CPF em 48 hs. ** E15/p13 * \r\n\r\nProc. 2007.001.004210-9 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X IRENE CRISTINA FERREIRA DE MELO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.020378-6 - VARIG LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X FUNERÁRIA CÉU AZUL LTDA Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...# e 09 / P 05 ###FPROC \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113896-0 - HELDER DE OLIVEIRA JORDAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORDÃO CRUZ (RJ-122830)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro JG. Venha contrato do convênio firmado entre as parte para possibilitar a análise do pedido de tutela antecipada. Int. IDOSO 01 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.005485-0 - STAR PALCO PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS ME LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X CAMARA DE ARTE PROMOCOES CULTURAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA LAU (RJ-087137) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.032538-9 - ISABELLA RODRIGUES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.069175-3 - WALTER RIBEIRO DO VAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X EPANOR S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE GARCIA (RJ-124452) Despacho:Guia nos autos. Ao autor para dizer se dá quitação. # e 08 / P 11 # \r\n\r\nProc. 2006.001.096727-8 - MARIA DE LOURDES FONSECA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Guia nos autos. Ao autor para dizer se dá quitação. *03 // 18* \r\n\r\nProc. 2007.001.028428-2 - ODAIR JORGE MOULIN (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Em réplica. Int # e 06 / P 09 # \r\n\r\nPassagem forçada \r\n\r\nProc. 2005.001.062270-4 - CARLOS ALBERTO DA ROCHA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319)) X CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Fls. 264: Dou mais 10 dias. Não terá mais prazo para regularizar a representação. Decorridos, voltem E5/p5 \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.035135-0 - MARIA MADALENA SCHRODER CASSINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Certifico que falta recolher custas pelo advogado de fls. 81:(x) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 42,59Portaria 02/05: Ao advogado de fls. 81, sobre certidão supra. **01/11**. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.030153-0 - PRISCILA LORETTI TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X ESPÓLIO DE ILKA BATTAGLIA TAVARES), ESPÓLIO DE ISNARD BARRAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)), RICARDO LINDEMBERG TAVARES, Dr(a). HELTON FRANCIS MARETTO (RJ-114434) Despacho:Fls. 83/88: Devolvo o prazo a parte autora para que a mesma se manifeste em réplica em face das contestações apresentadas. Todavia, os autos deverão permanecer em cartório em face do agravo de instrumento interposto pela parte ré, afim de possibilitar este Juízo a apresentar informações acerca do referido agravo à instância superior. Aguarde-se o pedido de informações do agravo de intrumento devendo os autos virem a conclusão , in continentti. 12 // 09 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.056909-0 - PAULO CESAR MANGANO BARREIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Despacho:1) fls.430: Indefiro.... 5/6 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.109103-4 - MARCIA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X ALZIRA YOTTI SALÃO DE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151) Despacho:Fls. 133: Indefiro......01 // 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.075925-9 - CLAUDIO BEZERRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Mantenho minha decisão de fls. 22,acrescentando, ainda que em sua declaração do IR, informe que sua esposa é também sócia de outra empresa comercial. Não é o pobre a quem a Lei 1060/50 quer beneficiar. Venham as custas em 48 hs sob pena de cancelamento da distribuição. # e 04 / P 08 # \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.032742-8 - CELSO PAZOS MAREQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). JULIANA MUÑOZ PEREIRA DA SILVA (SP-217631) Despacho:1) Em provas, justificando-as. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 21/08/ 2007, às 11:20 horas. 5/18 \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044021-8 - LINA VIRGINIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CREDICARD BANCO S A Despacho:...forneça o autor o endereço correto da parte ré. ...*01/06* \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.107423-4 - ADELSON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA Despacho:Defiro JG. Designo ACIJ para 28/09/07, às 13:30 horas. 13/4 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.054060-2 - LYSETTE FERREIRA JAMBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898), Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)) X MARIA INES SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Cumpra-se in tontum , o que determinado foi às fls. 995/996. Após , subam os autos eo E. Tribunal de Justiça. Int. \r\n\r\nProc. 2003.001.152152-6 - JOSE ARMANDO SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **02/10** \r\n\r\nProc. 2005.001.034624-5 - DEJAIR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Sentença:...Ante o exposto, DESACOLHO a pretensão deduzida por DEJAIR DA CONCEIÇÃO em face de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, julgando o extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.... 6/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.067428-5 - ANDRE BENJAMIN ZYLBERGLEJD (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:....Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda do autor, ANDRÉ BENJAMIN ZYLBERGLRJD em face de BANCO BRADESCO S.A......05 / 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.158758-2 - DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA, DIAGNOLAB SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES LTDA, VAIRO ULTRA SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1) Para análise do pedido de antecipação de tutela, comprove a parte autora a restrição creditícia. 2) Em réplica.# e 03 / P 04 # \r\n\r\nProc. 2007.001.059591-3 - HÉLIO DOS SANTOS QUARESMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BECHARA JORIS THEME NETO (RJ-128699)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) EM REPLICA. \r\n\r\nId: 284483"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.065526-8 - FRANCISCO HEITOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X CARMEN LUCIA NIGRO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.157105-5 - CLAUDIO FIRMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EDSON NEVES DA PAZ (MG-067275) Despacho:DÊ-SE VISTA AO AUTOR PELO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.134846-4 - SOROROCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X AC & G ENGENHARIA E CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VERLI AVILA DE PAULO E GUIMARAES (MG-061445B) Decisão:COM A CONVOLAÇÃO ADMITIDA PELA DECISÃO IRRECORRIDA DE FLS.128, IMPÕE-SE O CANCELAMENTO DO BLOQUEIO DETERMINADO ÀS FLS. 118.J-SE COMPROVANTE.INTIMADAS AS PARTES, VOLTEM-ME CLS.P/SENTENÇA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.139739-2 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633)) X ROBERTO STEPHESON ANCHIETA MACHADO Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2002.001.023390-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRAXPORT IMPORT AND EXPORT LTDA. Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO ART. 791,III CPC.AGUARDE-SE NO ARQ. PROVISÓRIO A MANIFRESTAÇÃO DO CREDOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.028843-6 (20929) - SOSAL COMERCIO DE SAL E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIM VIEIRA (SP-099558)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1996.001.097465-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.140648-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LANCHONETE TEIXEIRA IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.075526-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X ESPÓLIO DE EUGENIO MARCOS ROSA DA FONSECA RECOLHIDAS AS CUSTAS E FORNECIDAS AS COPIAS, EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2004.001.027796-8 - JOSE ALFREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611)) X CARLOS AUGUSTO BLANCO VILELA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CORDEIRO (RJ-062752) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2004.001.148148-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE LIBANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALONSO RUA (RJ-050858)) X NICOLE CRISTINA CERQUEIRA DOS SANTOS DESPACHO DE FLS. 61: \"ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ...REDESIGNO A AUDIÊNCIA ART. 277 CPC PARA O DIA 07/12/07, ÀS 14:30 HORAS\" (OBS - NOVA REMESSA AO D.O. FACE A PUBLICAÇÃO INCORRETA DO DIA 08/08) \r\n\r\nProc. 2005.001.110412-9 - MARISA ESEQUIEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X CRISTINA CELIA TOLOMEI (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273) Decisão:ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS SOLCIITADOS ÀS FLS. 287.FLS.295:DEFIRO O PAGTO EM 5 PARCELAS,DEVENDO A P.AUTORA PROCEDER O DEPÓSITO DA 1ª EM 10 DIAS.DEFIRO ENTRGA DO LAUDO APÓS PAGAMENTO INTEGRAL DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.133323-4 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ÀS PARTES SOBRE DATA DA PERÍCIA: 15H EM 22/11/2007.AV.ERASMO BRAGA,115 SALA 13 CORREDOR C- SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.159456-0 - PAULO CESAR CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:OS EMBARGOS INTERPOSTOS POSSUEM CARÁTER INFRINGENTES, SENDO IMPERATIVA, POIS, A OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.034545-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA \r\n\r\nProc. 2006.001.038118-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X INFOCORP SERVICOS DE INFORMATICA LTDA DESPACHO DE FLS. 100: \"FORNECIDAS AS CUSTAS E CÓPIAS,EXP-SE CARTA PRECATÓRIA\" \r\n\r\nProc. 2006.001.055639-4 - DAVI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS PELO SR.PERITO NO VALOR INDICADO ÀS FLS. 51.AO SR.PERITO PARA DESIGNAR DIA E LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, A FIM DE VIABILIZAR A CIÊNCIA DAS PARTES, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.068678-2 - GUILHERME JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.083185-0 - MARIA AMELIA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X CONSORCIO PRIMO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.096360-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X SAVEIROS TOUR TURISMO E NAVEGACAO LTDA IATE CASABLANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Despacho:...DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE CUIDA O ARTº 277 DO CPC PARA 03.12.07 ÀS 13:30 HS. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.113613-3 - MARIA DOS SANTOS BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. PORT. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.122407-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOSE AUGUSTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.145104-0 - ELZA HELENA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:A PRELIMINAR DA ILEGITIMIDADE ATIVA ALEGADA PELA PARTE RÉ ÀS FLS.20 É MATÉRIA DE MÉRITO E COM ELE SERÁ ANALISADA. A PARTE AUTORA REQUER A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL A FIM DE COMPROVAR A SUA CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA DA VÍTIMA FALECIDA, PELO QUE DESIGNO AIJ PARA 13.11.07 ÀS 16:30 HS. PROCEDA A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS.04. CUMPRA-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.151362-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X BIANCA BORGES MACHADO RECOLHIDAS AS CUSTAS E FORNECIDAS AS COPIAS, EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.001.153164-2 - BENEDITA MAFEI FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARCO ANTONIO PEREIRA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) DECISÃO DE FLS. 82: \" DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 09/11/07, ÀS 14:30 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I.\" (OBS - NOVA REMESSA AO D.O. FACE A PUBLICAÇÃO INCORRETA DO DIA 8/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.027290-5 - PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067242-7 - GERMANO STUL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU S/A Despacho:DEFIRO JG.CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS.14 \r\n\r\nProc. 2007.001.069493-9 - NELSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO HSBC Decisão:CITE(M)-SE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26.11.07 ÀS 13:30HS. \r\n\r\nProc. 2007.001.081151-8 - PAULO SERGIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:DEFIRO JG. ANOTE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE CUIDA O ARTº 277 DO CPC PARA 07.12.07 ÀS 15:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.087803-0 - MARINA SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARILDA CARDEAL DE VASCONCELOS FREITAS (RJ-129855)) X BANCO ITAÚ S A A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 421,01 \r\n\r\nProc. 2007.001.101624-6 - INÊS CARLOS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14.12.07 ÀS 16:10HS. \r\n\r\nProc. 2007.001.101626-0 - CARLOS ROBERTO FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. CITEM-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTENCIAS APLICÁVEIS A ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 07.12.07 ÀS 16:10 HS. \r\n\r\nProc. 2007.001.101894-2 - NEUZA PIRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITEM-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESÉCIE. DESGINO A AUDI~encia de conciliação para 07.12.07 às 16:30HS. \r\n\r\nProc. 2007.001.103995-7 - IZAQUE ATAIDE LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITEM-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 07.12.07 ÀS 15:50 HS, \r\n\r\nProc. 2007.001.105018-7 - HELVECIO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14.12.07 ÀS 16:30HS. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068830-7 - BIANCA CESAR GARRO (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO BRADESCO Decisão:RECEBO COMO EMENDA À INICIAL... DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE CUIDA O ARTº 277 PARA 07.12.07 ÀS 15:10 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.035887-5 - DAVID VAISSMAN (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X YOUSSIF NAKHLE EL MOUBAYED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219), Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044) Despacho:FLS.212:DEFIRO.EXP-SE MANDADO DE PAGTO.APÓS, DIGA O SR.PERITO \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.111707-1 - MARIA DAS GRACAS SERAFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO MONTEIRO PEREIRA (RJ-072443)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.108136-2 - AIR SAFETY ASSESSORIA AERONAUTICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCO DE MEDEIROS (DF-012961), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETRO BRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)), Litisconsorte: INTER ASSESSORIA AERONAUTICA LTDA, Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) À LITISDENUNCIADA INTER ASSESSORIA AERONÁUTICA LTDA PARA RECOLHER R$ 61,06 REFERENTEÀ TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.014924-8 - THALES DE MENDONCA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578), Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.101497-3 - PAULO VICTOR DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 87/101.APÓS,SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE FLS.111/112. \r\n\r\nProc. 2006.001.010617-0 - EURIDICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:FLS. 113:À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.043240-1 - FABIANA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.105009-3 - HERTZ WILLIANS HUGO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PATRÍCIO CAMPOS (RJ-099323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.166387-0 - SPARCH EQUIPAMENTOS ORGANIZACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X TELOS S A EQUIPAMENTOS E SISTEMAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09.11.07 ÀS 16:30HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034832-6 - GABRIEL TELLES KAHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007370-2 - LUCIANE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À PARTE RÉ PARA QUE TRAGA AOS AUTOS O CONTRATO ORIGINAL FIRMADO COM A AUTORA.PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.097668-4 - LUANA DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA FORNECIDAS AS COPIAS EXPEÇA-SE MANDADO \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003541-5 - HAMILTON ILDEFONSO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 12.11.07 ÀS 13:30 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.074268-3 - DURVALINA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SALAMAO JOEL WAJNHOLC (RJ-016195)) X ARRY SILVA MIRANDA SIM EM TERMOS ( DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nProc. 2006.001.129733-5 - ESPOLIO DE JOAQUIM RAIMUNDO DA COSTA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X ANDRE MOREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA E FLS 122. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.026464-7 - ESPÓLIO DE JOÃO PINTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-076741)) X MARIA DE LURDES VAZ E OUTRO FORNECIDAS CÓPIAS E CUSTAS EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.160236-2 - LUIS FILIPE GIL RAFAEL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X SONIA FATIMA VILA REAL SOBRAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. PORT. 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.126530-5 - MARIO HERMANO BRAGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182)) X IRACEMA CORDEIRO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Despacho:DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.035996-7 (18104) - BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X DOMENICO BACHERINI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CARVALHO TEIXEIRA (RJ-039967) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 1996.001.073315-8 (21570) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SOL FOTOLITO LTDA ME E OUTROS E OUTROS Despacho:1) EM RELAÇÃO AO BLOQUEIO SOLICITADO ÀS FLS. 78, NÃO FOI ENCONTRADO SALDO. REITEREI ORDEM EM FACE DO BANCO QUE AINDA NÃO RESPONDEU.J-SE COMPROVANTE;2)EM RELAÇÃO AO BLOQUEIO CUJA REITERAÇÃO SE SOLICITOU ÀS FLS. 79/81, O SISTEMA INFORMA A INEXISTÊNCIA DE SALDO. J-SE COMPROVANTE. DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1997.001.112554-5 - LIBRA ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X CILENE DA SILVA NEVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1998.001.113859-1 - ADOLPHO WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697) ÀS PARTES. ( FLS. 101) \r\n\r\nProc. 1998.001.179649-1 - PRONTOBABY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2002.001.041962-0 - VERA LUCIA AFFONSO ALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE (RJ-083990)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:À EXEQUENTE P/Q/ESCLAREÇA P SEU PEDIDO POSTO TRATAR-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.081670-1 - ABILIO PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, AO AVALIADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.001.097548-0 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X PROCEM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA SIM EM TERMOS ( DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nProc. 2007.001.008685-0 - CID ENTERTAINMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X MERCEARIA CRAVO E CANELA DE COPACABANA LTDA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO EM 3 DIAS (ART. 652 CPC). FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE, SE O PAGAMENTO FOI TEMPESTIVO (ART. 652-A, PAR.ÚNICO,DO CPC).INTIME-SE PARA INDICAR BENS À PENHORA,SOB PENA DO ART. 600,IV.VENHAM EMBARGOS EM 15 DIAS (ART. 738 CPC). OBSERVEM AS PARTES OS ARTS. 739-A,CAPUT, PAR. 1º E 6º; 740, PAR. ÚNICO E 745-A, TODOS DO CPC, ALTERADOS OU INSERIDOS PELA LEI 11.382 DE 06/12/2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.087757-5 (17561) - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X PAULO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 16.10.07 ÀS 17:00HS. \r\n\r\nProc. 2002.001.047121-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HINDU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE AYMAR MARTINS RODRIGUES), Inventariante: SILVIA MARA VIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Decisão:TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO AO LAUDO,. HOMOLOGO-O.AO LEILOEIRO INDICADO \r\n\r\nProc. 2003.001.019193-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CONSTRUTORA E INCORPORADORA SERNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:DIGA O EXECUTADO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.032455-3 - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO CORREIA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nExibição de Documentos E Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.037543-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X BENITO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1998.001.130353-0C - SILVIA REGINA LEPAK MILET (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X ARTHUR HENRY WALTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Sentença:Julgo , pois, extinto o processo , sem resolução do merito, a teor do que dispoe o art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.132103-9A - CARTORIO DA DECIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRICAO (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272)) X JANE REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012040-6 - BRUNO LEONARDO PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 12.11.07 ÀS 13:30 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.072143-5 - ALEXANDRE DIAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X ANTONIO MONTERA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300) Despacho:Fls. 51/82: manifeste-se a parte RÉ, sobre o acrescido, no prazo de cinco dias, conforme o art 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.131017-0 - ELISABETE MARIA PIMENTEL TEIXEIRA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:A PRELIMINAR ARGUIDA PEO RÉU ÁS FLS. 72, RELATIVA À RESPONSABILIDADE POR FATO DE TERCEIRO, SE CONSUBSTANCIA, EM VERDADE, EM MATÉRIA DE MÉRITO... AFASTO A QUESTÃO DA PRELIMINAR DE \"FALTA DE INTERESSE DE AGIR\"....DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR DEVENDO A MESMA VIR AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS. DEFIRO, AINDA, A PROVA ORAL NOTADAMENTE A TESTEMUNHAL E O DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA TANTO DESIGNO AIJ PARA O DIA 10/10/07 ÁS 16:30HORAS. O ROL DE TESTEMUNHAS DEVERÁ VIR AOS AUTOS NO PRAZO DE 30 DIAS ANTES DA AUDIENCIA. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.050052-5 - MARLI MADEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096089-5 - JOSEMAR FRANCISCO JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X TRANSURB S A Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO MÉIER A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. TORNANDO-SE ESTA IRRECORRIDA, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.061181-0 (11718) - ELIZETE DE OLIVEIRA BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X MARAJU TRANSPORTES LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LIVIO LISBOA DE ANDRADE (RJ-028888), Dr(a). SYLLA RIBEIRO (RJ-002584) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO NA FORMA DO ART. 475 B CPC \r\n\r\nProc. 1997.001.135327-0 - CLOVIS PIO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X MERIDIEN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO FLS.408; TRAGA O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.003518-6 - FERNANDO CARLOS CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697)) X JOAO ROBERTO AMIN ARAUJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644), Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499) Despacho:FLS.1106:DEFIRO \r\n\r\nProc. 1998.001.113384-2 - FABIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X MRS - LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) AS PARTES \r\n\r\nProc. 1998.001.133691-1 - CREMILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1999.001.007201-0 - DANIEL VITOR PEREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) AO RÉU: FLS 632/638. PORT. 01/01 \r\n\r\nProc. 1999.001.091502-4 - JOAO CANDIDO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS (RJ-090607)) X RAMON PINTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OVIDIO REIS ALVES DO VALLE (RJ-064137) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS E O MP SUCESSIVAMENTE \r\n\r\nProc. 2001.001.018107-7 - MARIA MARTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X FORD LEASING S/A/ - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.113800-7 - LIENE FATIMA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X MARIA ELIANA MARQUES LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817) Despacho:À PARTE AUTORA P/RECOLH. CUSTAS E TAXA \r\n\r\nProc. 2004.001.089351-5 - WANIA REGINA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058)) X TEC AUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874), Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) VENHAM OS MEMORIAIS DO RÉU NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.011217-9 - SUELY OLINDA ABALEM (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X JOAO EDISON LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDISON LOPES DA CUNHA (RJ-077787) DESPACHO DE FLS. 109: \"ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DA NOVA ADVOGADA DA PARTE AUTORA, REPUBLICANDO-SE DESP DE FLS. 106\" -DESPACHO DE FLS. 106: \"DIGAM OS INTERESSADOS\" \r\n\r\nProc. 2005.001.095814-7 - TELMA SANDES LAPOENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:EXP-SE MAND.PAGAMENTO CONF. REQUERIDO.AO DEVEDOR P/Q/PAGUE A DIFERENÇA APONTADA NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.045588-7 - LUIZ ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. PORT. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.050951-3 - CARLOS EDUARDO GARCIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, FINDO O PRAZO DO AUTOR, COM A DEVOLUÇÃO E A JUNTADA DO RESPECTIVO MEMORIAL,DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.078654-5 - GILMAR TAVARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.112843-4 - VALERIA LEOPOLDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X LUCIA RODRIGUES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS RAMOS LIMA (RJ-125433), Dr(a). PEDRO PIERRE GONÇALVES FERREIRA (RJ-045268) Despacho:FLS;136/137:DIGAM OS INTERESSADOS, VOLTANDO-ME CLS P/DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132103-9 - JANE REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X CARTORIO DA DECIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRICAO (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013017-5 - JOSE HENRIQUE DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ (RJ-118187)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.033866-7 - MARCUS VINICIUS DA SILVA SCAFFO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150)) X BRADESCO AUTO RE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.038248-6 - EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIRAUD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Decisão:... A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA ARGUIDA PELA PARTE RÉ NÃO MERECE ACOLHIDA... INDEFIRO A PRELIMINAR SUSCITADA. DOU O FEITO POR SANEADO . DEFIRO AINDA PROVA ORAL NOTADAMENTE A TESTEMUNHAL E O DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA E DO REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU PARA TANTO DESIGO AIJ PARA O DIA 13/11/2007 AS 15 HORAS. O ROL DE TESTEMUNHAS DEVERÁ VIR AOS AUTOS NO PRAZO DE 30 DIAS ANTES DA AUDIENCIA. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.061644-8 - ADVANIR ANDRÉS MUNIZ PAIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA AMIN ASSAID (RJ-100254)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) DIGA O AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES. ( FLS. 74/91 E 93/137) \r\n\r\nProc. 2007.001.083359-9 - JERÔNIMO FELIPE DA VEIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X ANA CLAUDIA DE ARAÚJO Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.043482-6 - LÍLIAN RODRIGUES REIS MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821)) X FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP E OUTROS Decisão:FLS.40: DEFIRO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE CUIDA O ARTº 277 DO CPC PARA O DIA 03.12.07 ÀS 16:30 HS. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.090903-4 - AIR SAFETY ASSESSORIA AERONAUTICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO (RJ-055333)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)), Litisconsorte: INTER ASSESSORIA AERONAUTICA LTDA, Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Á LITISDENUNCIADA INTER ASSESSORIA AERONÁUTICA LTDA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.101754-5 - REGINA AUGUSTA BATISTA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X SABEMI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:SOBRE FLS. 86/94, DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.075401-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X DALVA MARIA BORBA LEITE E OUTRO Despacho:A FIM DE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE REQUERIDO PELOS RÉUS,VENHA CÓPIA DAS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA DE CADA UMESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.154093-0 - METALFERRO COMERCIO DE FERRO E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X MAXIM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 12.11.07 ÀS 14:10 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.051901-0 - MARIA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DESPACHO DE FLS. 300: \" FLS. 299 - INTIME-SE COMO REQUERIDO\" ( INTIMAÇÃO P/CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZE NOS MOLDES DO ART 632 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.086917-3 - AMANDA NOIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BIANGOLINO BENICIO (RJ-107664)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.103411-3 - COMUNIDADE EVANGELICA DA ZONA SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, FINDO O PRAZO DO AUTOR, COM A DEVOLUÇÃO E A JUNTADA DO RESPECTIVO MEMORIAL,DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.055563-6 - VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:...O LEVANTAMENTO DO VALOR EFETIVAMENTE LEVANTADO TRADUZ QUITAÇÃO DO DÉBITO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.158354-0 - CONDOMINIO MARIGILIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X JULIO CESAR DE SA PEIXOTO UCHOA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803) Despacho:SOBRE FLS. 145/147 DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.051490-1 - ZÉLIA DA ROCHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.018869-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOLIVAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X WAGNER DI GIACOMO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) ÀS PARTES: FLS 478. PORT. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.040516-1 - HEICYR ALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BASSI (RJ-059692)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:CUMPRA-SE. INTIME-SE O VENCIDO À ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.020250-2 - AUREA CRISTINA LOURENÇO CAROLINO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.074831-6 - LUCINDA MESSIAS PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS FORNECIDAS AS COPIAS, EXPEÇA-SE MANDADO \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.156174-7 - NELY MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X NICELIA DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849) Despacho:CONVERTO O FEITO EM AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO. OFICIE-SE AO DRA. APÓS, DIGA O MP \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.114948-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DA LAGUNA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X SANDRA SUCUPIRA MUSACCHIO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.034665-0 - GUIOMAR DE JESUS LANDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.026989-0 - ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-139080)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002214-7 - MARY BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.001.064264-1 (18394) - DAVID DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRAPUÃ GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-079097) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 1997.001.117719-3 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043)) X ADS ADVANCE DEVELOPMENT SYSTEMS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGO DOS SANTOS (SP-131627) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 1999.001.036377-5 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X JOAO CARLOS DE CASTRO PEIXOTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.030533-9 - PERSONAL GRAF ARTES GRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.098788-8 - MARIA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686)) X LICIA MARIA CAMPOS DE CASTRO FORNECIDAS COPIAS, EXPEÇA-SE MANDADO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.071607-6 - BIANCA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:FLS.576:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2003.001.014971-0 - INFO QUALITY 208 INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:A fim de viabilizar a apreciação do pedido do seu pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora , venha copia das 3 ultimas declarações de renda \r\n\r\nProc. 2004.001.150889-5 - ARARUARA DA SILVA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.040302-2 - OSIRIS NEVES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Ao devedor para que proceda o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidencia de multa de 10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.110289-5 - IRINEU CANDIDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.089811-9 - ANA PAULA EMILIANO AMBROSIO SENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.001.119739-3 - MARCOS JOSE PAIXAO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. PORT. 01/01 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.015926-8 - LUIZ ALBERTO RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.090172-4 - GERALDO KAUTZNER MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166), Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2002.001.041235-1 - VALQUIRIA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2005.001.056586-1 - MARCOS AURELIO ALVES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (SP-218544) Decisão:ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS PELO SR.PERITO NO VALOR INDICADO ÀS FLS. 115.AO SR.PERITO PARA DESIGNAR DIA E LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, A FIM DE VIABILIZAR A CIÊNCIA DAS PARTES, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 431-A DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.030678-2 - ANTONIO LUENGO LATORRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009464-0 - RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nId: 284484"
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                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Monica Chaves Vieira Marques Penna Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.025066-9 - CARLOS AUGUSTO PIO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS \"Às partes sobre manifestação do perito de fls. 54/56.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.053468-7 - JOSE CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.129097-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) AUTOS NO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.062985-6 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CARLOS HENRIQUE T PEREIRA Despacho:CONSIDERANDO QUE O DECLÍNIO SE DEU DEVIDO A CONEXÃO, E QUE INEXISTE CONEXÃO COM AÇÃO JÁ JULGADA. DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA AO JUÍZO DE ORIGEM. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.152546-9B - ESPOLIO DE LOURENCO PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X MARIA DOLABELLA ZAMITTI MAMMANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.039917-4 - JOSE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA \r\n\r\nProc. 2002.001.157204-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ARIONIA RODRIGUES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA \r\n\r\nProc. 2004.001.117671-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE UBA, Síndico: ROSELY GARCIA DRUMOND DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ESPÓLIO DE TEREZA CRISTINA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Decisão:FLS. 243: PELO QUE PUDE ENTENDER O QUE PRETENDE É A MODIFICAÇÃO DO JULGADO. LOGO, REJEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.047218-6 - AMARA DE FATIMA BRANDAO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA (AUTOS ARQUIVADOS). \r\n\r\nProc. 2006.001.063978-0 - MARIA JOSE DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.126903-0 - MARIA DE LOURDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS. 86: INDEFIRO. ÔNUS DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.159707-1 - J BADIM S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X RICARDO LUIZ GONÇALVES DO NASCIMENTO), MÁRCIA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO Despacho: 1- Ao credor para prosseguimento no prazo de 48 horas. 2- Após, ao contador para apurar as custas devidas. Após, i-se a segunda ré para o devido recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de expedição de certidão ao Fundo especial do TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.048480-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BRANT (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X EDI MACIEL GUIMARÃES E OUTRO Despacho:\"Comprove o autor a entrega do ofício retirado às fls. 71.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.071292-9 - MOACIR PESSOA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Despacho:AO AUTOR QUANTO AO ALEGADO, ESCLARECENDO QUANTO À CONTA JUNTO AO 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.082156-1 - UGO SÁ NOGUEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.085818-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LEONARDO PEREIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.101894-9 - SERGIO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:1) CONSIDERANDO QUE A PARTE FOI CONDENADA AO PAGTO. DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS, E QUE HÁ QUANTIA DEPOSITADA PARA PAGTO. DO DÉBITO, TRAGA O BANCO SUA PLANILHA. 2) QUANTO À SUCUMBÊNCIA, INDIQUE O ADVOGADO- -CREDOR BENS À PENHORA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.104748-4 - JOSE GUILHERME BATISTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864), Dr(a). JOSÉ GUILHERME BATISTA PEREIRA (RJ-057484)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:E-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO , DIANTE DA INÉRCIA DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.017949-1 - APARAS BOA ESPERANCA DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) AOS INTERESSADOS (AUTOS ARQUIVADOS E MANDADO DE PAGAMENTO DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO). \r\n\r\nProc. 2005.001.058709-1 - CONGO PROMOCOES E DESIGNERS LTDA ME X CONAC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA (AUTOS ARQUIVADOS) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.001.057420-0 - COMESTIVEIS MARCELY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE COELHO DA ROCHA (PI-001415)) X ESPOLIO DE MANUEL AUGUSTO DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955), Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681) Despacho:1 - Fls.219/20 : Aos interessados ; 2 - Fl.221 : Considerando o teor de sua manifestação e a nova procuração acostada às fls.223/4, diga o patrono se rapassará diretamente ao espólio credor o valor percebido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.055111-0 (19645) - CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). FLAVIO LESSA B. MAGALHAES (RJ-072591E)) X BANCO ITAU S A E OUTRO E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 1998.001.075221-2 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:1- Recolhidas as custa necessárias, e-se certidão para anotar as penhoras no RGI.2- Recolhidas as custa necessárias, e-se carta precatória para AVALIAÇÃO e PRAÇA dos imóveis.3- I-se da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.055037-3 - JOSE LUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOA VISTA PESSOA (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046173-8 - LUIZ PAULO CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872), Dr(a). CAROLINA ASSAD DE MORAES GUIMARÃES (RJ-101578)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:SEM OUTRAS PROVAS, VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.025044-2 - COMUNIC E AÇÃO ASSESSORIA DE IMPRENSA PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH COSTA DE OLIVEIRA (RJ-103706)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:O ÔNUS DA PROVA É DE QUEM ALEGA. LOGO, DESNECESSÁRIA A OITIVA DA PARTE AUTORA. VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.094164-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;;; (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X JOAO ALBERTO DE SOUZA JORGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.013420-1 - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X PARADA CERTA 849 VEICULOS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.025246-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X COPA LIDO DECORACOES E REFORMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Autos desarquivados como requerido. Requeira o credor o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.124028-0 - DIB IBRAHIM GEORGI EL ADJI (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827)) X MEDCOR SERVICOS CARDIOLOGICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.097770-6 - JOSÉ FERRERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X ANDERSON DOS SANTOS CASTELO BRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.031197-3 (19272) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X KLL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:A EXECUÇÃO SÓ DEVE PROSSEGUIR SE APRESENTAR VIABILIDADE. LOGO, INDIQUE BENS. CONFORME OS REQUISITOS PARA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, DIANTE DA NATUREZA DA EXECUTADA -LTDA- E DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1995.001.138383-9 (20565) - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X RAIMUNDO FERREIRA SALES NETO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Despacho:FLS. 338: LAMENTO, MAS A LEI MANDA ADIANTAR AS DESPESAS DO PROCESSO ASSIM, RECOLHA. \r\n\r\nProc. 2001.001.141759-7 - GIOVANE GAVIO PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Antes, traga o credor a planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.101549-2 (12054) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X POSTO GAROUPA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730) Decisão: Fls. 713: Penhore-se o imóvel indicado, lavrando-se termo nos autos. Recolhidas as custas, expeça-se certidão para registro do gravame no R.G.I., bem como mandado de avaliação. Fls. 707, §§ 4º e 5º: Diligencie o exeqüente diretamente junto ao juízo da 20ª Vara Cível acerca de eventual produto da arrematação a ser devolvido ao executado, devendo informar a este juízo em caso de resposta positiva. \r\n\r\nProc. 1996.001.071697-5 (21376) - ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO FERNANDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUZA FRANCISCA MIRANDA (RJ-054243), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X L K INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958), Dr(a). HELIETE M.REALE S.DE MIRANDA (SP-026391), Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647) Despacho:FLS. 472: A PETIÇÃO ESTÁ CONFUSA. ESCLAREÇA O DOC. DE FLS. 474. A RESP. DOS SÓCIOS DA LTDA É ATÉ O LIMITE O CAPITAL INTEGRALIZADO. ELE SÓ RESPONDE QUANDO NÃO INTEGRALIZA O CAPITAL. A DESCONSIDERAÇÃO ESTÁ ADSTRITA ÀS HIPÓTESES DO ART. 50. ASSIM, ESCLAREÇA DE MODO CLARO E SUCINTO. \r\n\r\nProc. 1997.001.055010-8 - PAULINA BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X MAURICIO FERREIRA OLIVEIRA), Fiador: EUVALDO FERREIRA OLIVEIRA), Fiador: HELENICE CORREA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SERVO OLIVEIRA (RJ-077054) Despacho: Aguarde-se, por ora, em cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.062361-8 - JOAO DIAS DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X CLD IMOBILIARIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.101967-0 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ALBERTO DE C SALCEDO Despacho:Se o credor não tem como comprovar que efetivamente entregou o ofício retirado, não há como reiterar que o mesmo seja cumprido sob pena de desobediência posto que não há a certeza quanto ao recebimento do primeiro.Por ora, apenas, expeça-se novo ofício, devendo o credor, desta vez, realizar a entrega pessoalmente para que assim se tenha o protocolo de recebimento. \r\n\r\nProc. 2000.001.053584-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)), Inventariante: SERGIO VALENCA FERNANDES, Dr(a). CRISTINE NASCIMENTO GUEDES (RJ-101574)) X ESPOLIO DE NELIO VALENCA FERNANDEZ Despacho:A lei exige três publicações, logo, venham as demais. \r\n\r\nProc. 2000.001.142607-9 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X LUCY MARIANO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA (AUTOS ARQUIVADOS) \r\n\r\nProc. 2001.001.027758-5 - HS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X DUARTE SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ FONSECA DE SOUZA (RJ-095549) AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.074738-3 - SERGIO HUSTI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Considerando o teor do v.acórdão, de fls.387 e segs.,que confirmou a decisão de fls.354/5, cumpra-se a mesma, expedindo-se mandado de pagamento, ao credor, sobre o depósito de fl.322. Expeça-se ainda o mandado de pagamento, para o devedor, sobre o valor de fl.327. Após, cumpra-se a parte final de fl.355, dando baixa e arquivando o feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.110706-7 - ADALGIZA ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho: Aguarde-se em cartório pelo prazo de 20 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.115619-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560), Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215) Despacho:MATÉRIA TODA DECIDIDA. CUMPRA-SE FLS. 435. APÓS, AGUARDE-SE O TJ DECIDIR. \r\n\r\nProc. 2002.001.044620-8 - JOSE MARIA DOS SANTOS SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880), Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AGUARDE-SE PELA DECISÃO NO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.089775-9 - SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALVARO MACHADO PINTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.101035-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X ASSOCIACAO DOS CRONISTAS DE TURFE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) Despacho:FLS. 228: COMISSÃO DE 2,5%. TRAGA O CREDOR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.101035-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X ASSOCIACAO DOS CRONISTAS DE TURFE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) Despacho:J.- se. I.- se. \r\n\r\nProc. 2004.001.101035-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X ASSOCIACAO DOS CRONISTAS DE TURFE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) Intimar o executado, na pessoa de seu advogado,Dr. José de Ribamar de Sousa Garcia, OAB/RJ19.829 para ciência de que foram designadas as datas de 21/08/2007 e 31/08/2007 às 15:15 horas, na Avenida Erasmo Braga, nº 115 - térreo -Átrio do Forum, para realização do público leilão do(s) ben (s) imóvel (is) descritos e avaliados nestes autos. Grupo 1603, situado na Rua Evaristo da Veiga, nº 16 - na freguesia de São Jóse, Centro, através da Leiloeira Pública ANDREA ROSA COSTA, com escritório na Avenida Almirante Barroso, nº 90/gr. 1212 -Castelo, com base no artigo 687,§5 do Estatuto Processual Civil, dando-se ciência. \r\n\r\nProc. 2004.001.141205-3 - WAGNER LUIZ VELASCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)) X SERGIO VELEDA BERMUDEZ Despacho:Fls. 61: Ao autor para que atenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.041941-0 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X INSTITUTO DE BELEZA AGUA VIVA LTDA Decisão:FLS. 81: REJEITO A EXCEÇÃO POR ILEGITIMIDADE DA PARTE, POSTO QUE O DEVEDOR É A PESSOA JURÍDICA. CONDENO O PETICIONANTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00. INDIQUE O CREDOR BENS A PENHORA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.066071-0 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X MARIA DA GLORIA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.082371-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HAIR PLACE STUDIO DE BELEZA E ESTÉTICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.098320-7 - INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LAURINDO DE FREITAS GREGORIO (SP-054319), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO NÃO DEPOSITOU A DIFERENÇA, FIXO A MULTA DE 10% SOBRE O SALDO DEVEDOR, NA FORMA DO QUE ESTABELECE O ART. 475 - J. ATUALIZE O CREDOR O VALOR E INDIQUE BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.108766-3 - WANESSA DE SOUZA CAETANO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DEFIRO, MEDIANTE CÓPIA. APÓS, DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066526-5 - SAMARA TEYMENY FERREIRA QUINTELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BOMFIM DA SILVA (RJ-139985)) X VELA AO VENTO MODA ESPORTIVA LTDA ME Despacho:1) RECEBO A EMENDA. 2) TUTELA SOMENTE APÓS CONTRADITÓRIO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.092331-0 - RONALDO LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE FLS. 19. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.137587-1 (11005) - LEA TORGANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X ZEQUINI MAT.CIRURGICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ARTHUR GOMES RIBEIRO (RJ-018169P) AO INTERESSADO SOBRE DEVOULUÇÃO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2000.001.074277-2 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Despacho:Atenda-se cota do MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.134432-8 - CLOVIS TOURNOUR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA (RJ-112542)) X FRANCISCO ROBERTO AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757) Despacho:DIGAM SE TÊM OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.137047-0 - SEAPS SOCIEDADE EDUCACIONAL ANTONIO PINTO DE SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Com a SIMPLES leitura dos autos o credor poderia ter constatado que após a ordem de fl.279, o mandado de pagamento não foi confeccionado, logo, o devedor NÃO levantou valor algum, o que se conclui também pela leitura de fls.280/83. Portanto, cumpra o credor a ordem de fl.284, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.072829-2 - LA KRIZIA COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) DESARQUIVE-SE PARA AVERIGUAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.000070-7 - EDNA MARIA OLIVEIRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:FLS. 161: CITE-SE A DENUNCIADA NO ENDEREÇO INDICADO. QUANTO À PRESCRIÇÃO, O PRAZO CONTA-SE NA VIGÊNCIA DA LEI, OU SEJA, 10/01/03. \r\n\r\nProc. 2006.001.037121-7 - NORMA ONAIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESARQUIVE-SE PARA VERIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.046123-1 - SHEILA DA SILVA LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.053998-0 - LENISE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LIVIO YOSHINAGA Despacho:AO AUTOR... \r\n\r\nProc. 2006.001.086115-4 - DANIELA BARKAN SCHWARTZ, FABIO SCHWARTZ, CAMILLE SCHIPPER SCHWARTZ, MARCELLA SCHIPPER SCHWARTZ, PRISCILLA SCHIPPER SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X MSC CRUZEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Decisão:FLS. 330: REJEITO OS EMBARGOS, POSTO QUE INEXISTE OMISSÃO A SANAR, A MATÉRIA \"PROVAS\" FOI EXAMINADA E DECIDIDA, LOGO, INCABÍVEL REEXAME. \r\n\r\nProc. 2007.001.020502-3 - CLÁUDIO MARSILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X FREDERICO JOSÉ OTAVIANO ROBALINHO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:QUAL A NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS - ORAL E PERICIAL - QUANDO O PEDIDO É SOMENTE DE DANO MORAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.062413-5 - ESPÓLIO DE MAGNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.130532-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA PERRONE (RJ-094869) Ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.003106-9 - ESPOR PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MAZETTO (SP-031453), Dr(a). MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO (SP-096225)) X JOSÉ PAULO GIBRAIL COSTA E OUTRO Despacho:I-SE POR AR NO ENDEREÇO DO EXEQUENTE. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.001.110064-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)), Interessado: MARIA GORETTI PIMENTEL LIMA, Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X VANESSA ROBERTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215), Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316), Dr(a). LEONARDO ARAUJO DA SILVA (AL-004465) Despacho: Fls. 305/306: Aguarde-se, por ora, a comunicação oficial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.107269-0 - MARIO DE MAGALHAES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL APLUB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA CONDENAR O EXEQUENTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR APURADO PELO CONTADOR, QUANTIA RECONHECIDA COMO A DEVIDA. ESCLAREÇA A EXECUTADA QUAL O RECURSO QUE SE ENCONTRA PENDENTE. APÓS, DIREI QUANTO AO LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.134530-1 - MARIA JOVINA VIEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:CIENTE. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.100725-4 - JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Intime-se o devedor, via D.O., para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159089-1 - GALETO DIPLOMATA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:FLS. 95: NÃO TENDO A PARTE INDICADO DE MODO CLARO AS OMISSÕES, REJEITO-OS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099010-3 - JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-093486)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031341-5 - MANUEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:MATÉRIA DE CUNHO INTERPRETATIVO NÃO SE PRESTA A EMBARGOS. NO CASO, NÃO ESTÁ ESTA MAGISTRADA OBRIGADA A SEGUIR JURISPRUDÊNCIA, AINDA MAIS QUANDO NÃO É DA SUPREMA CORTE. ASSIM, REJEITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.006433-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCEL DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Expeça-se novo mandado como requerido, devendo o credor diligenciar, efetivamente, junto à Central de Mandados, para o cumprimento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.140741-4 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DENIS DERKIAN OLIVEIRA FLORES OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.148140-3 - VIA DOS PES CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO BANRISUL BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) AO INTERESSADO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.132764-7 - AUDIE MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:I-SE O EXECUTADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.110373-8 - SHAIENE DO NASCIMENTO SOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X C E A (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) \"Às partes sobre manifestação do MP às fls. 253.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.053390-4 - FERNANDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) \" AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA\". \r\n\r\nProc. 2007.001.034906-9 - EMILIA MARIA DE ARAUJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X HOSPITAL PRÓ CARDÍACO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Despacho:CONSIDERANDO QUE O PEDIDO É DE DANO MORAL DECORRENTE DE COBRANÇA QUE A AUTORA ENTENDE COBERTO PELO PLANO DE SAÚDE, ESCLAREÇA A PROVA PERICIAL, PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AS PARTES QUANTO AOS DOCTS. JUNTO POR AMBOS, SEM A JUNTADA DE OUTROS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.046596-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CLAUDIO ROMULO SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877) AO RÉU:\"FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO\". \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.055203-1 - ALTAIR DO AMARAL EMILIIO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA (AUTOS ARQUIVADOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.132428-4 - ANTONIO MARCOS DE SOUZA LUIZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) \"Às partes sobre honorários periciais.\" \r\n\r\nId: 284486"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                    "284487": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107895-1 - MARTA STÉFANO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). KLEBER CACCIOLARI MENEZES (SP-109060)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MORAES FILHO (SP-112933) Despacho:Cumpra-se. Ultimado o ato, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.104029-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X RIVER FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-054653), Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Despacho:À parte autora s/ certidão supra. Prazo de 5 (cinco) dias. 11/15 \r\n\r\nProc. 2003.001.133601-2 - CONDOMINIO DO ED PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). PAULA PENIDO DUTT ROSS (RJ-037690)) X JORGE MACHARET CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 329 - A parte sucumbente deverá ser intimada pessoalmente. Desta forma, cumpra-se o determinado às fls. 324, via Oficial de Justiça, recolhidas as custas pertinentes. 12/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.053973-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ROGERIO DA SILVA BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Despacho:Fls. 139/141 - A parte ré ainda não restou intimada, eis que regulariza a sua representação às fls. 137 e 138. Ainda, não restou fixada multa pelo Juízo. Desta forma, venha planilha de débito atualizada, fins de viabilizar a intimação da parte devedora nos termos do art. 475-J do CPC. Prazo de 5 (cinco) dias. 10/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.004830-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X GRAÇA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA Despacho:Diante da certidão supra: 1- Retire-se o feito de pauta. 2- Requeira a parte autora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.106286-1 - ANGELA REIS JORDAO (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se realização de Perícia previamente designada, após o que deverá o expert manifestar-se impugnação, fls. 95/99. 1/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.141146-6 - MANOEL MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Diante da certidão supra: 1- Retire-se o feito de pauta. 2- Requeira a parte autora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.008260-0 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira a parte autora/credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.069437-0 - LIGIA MARIA MELO CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Fica suspenso o feito n.f. determinada às fls. 65. 2- Segue informação em uma lauda. 5/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.071370-3 - MARLINE LORENTZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Cumpra desp. fls. 16 integralmente, principalmente itens 1 e 2. Pz cinco dias. 2- Segue dec. uma lauda. Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão na íntegra. 6/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.071972-9 - RAPHAEL GUERRANTE GOMES (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X BANCO BRADESCO Decisão:Cite-se. 6/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.076153-9 - FRANCISCO DE PAULA MACHADO E AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO ITAÚ Decisão:1 - Em melhor exame, não se verifica prejuízo às partes o processamento pelo rito ordinário. Desta forma, reconsidero a decisão de fls. 14, item 2. 2 - Defiro o prazo requerido às fls. 16/17. 3- Segue ofício à IIª Instância. 5/2 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.006686-9 - GREGORIO JOAO ABREU DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X COMPANHIA SEGURADORA BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) Despacho:Fls. 475/476 e 477/478 - Tendo em vista que o credor abre mão de forma expressa da liquidação por artigos, o que se presume ausência de despesa diversa, ao Contador p/ atualização da verba na ação de cobrança em apenso, aqui em dir. regressivo do credor/exeqte. 12/18 \r\n\r\nProc. 1999.001.083981-2 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816), Dr(a). SIMONE MARIA BATALHA (SP-111865)) X SUPERMERCADOS CONTINENTE (Adv(s). Dr(a). CLEIDE LINS MANGIA (RJ-099877), Dr(a). GUILHERMINA MARIA DIAS COSTA (RJ-112333) Despacho:Fls. 820/821 - À parte ré, fins de manifestar-se s/ laudo pericial. Prazo de 5 (cinco) dias. (vol.) \r\n\r\nProc. 2000.001.028146-0 - RUY SEBASTIAO BARBOSA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:J-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. ( vol. ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.094744-8 - MARIA NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA (RJ-069870)) X PAULO DANIOTTI Despacho:Fls. 97 - A parte ré já restou regularmente citada, fls. 65. Desta forma, requeira a parte autora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 11/5 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.804596-3 (7290) - BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X DANGO COMERCIO DE CEREAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES (RJ-044561) Decisão:Fls. 181 - Indefiro suspensão, eis que dos autos constam duas penhoras sobre imóveis de propriedade do 4º executado, José Darci Severo da Silva, fls. 82 e 112/113, Comarca de Camboriú/SC e Comarca de Vila Velha/ES, respectivamente. Às fls. 158 o Credor/exeqte. alegou constatação de valor irrisório dos bens e requereu suspensão, deferida fls. 159. Diga o A. se pretende manutenção das constrições, qdo. deverá dar prosseguimento ao feito em 48 h. No silêncio ou em caso de desistência das penhoras, dar-se-a o cancelamento com a consequente suspensão. Pz de 48 h. 8/9 \r\n\r\nProc. 2003.001.153814-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho:Fls. 99 - Primeiramente, traga o exeqüente certidão do Registro do Imóvel, fins de viabilizar a efetivação da constrição pleiteada. Prazo de 5 (cinco) dias. 15/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.088786-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COMUNICACAO CARIOCA E OUTROS Despacho:Fls. 80/81 - Primeiramente, venha endereço da parte executada, fins de viabilizar a citação. Prazo de 5 (cinco) dias. 15/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.066673-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CATIA MORAES DA GAMA E SILVA E OUTRO Despacho:Diante da inércia dos executados, defiro o bloqueio \"on line\". Segue protocolo. Após 05 dias, retornem p/ consulta. 15/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.106041-4 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X VALERIO HURTADO Decisão:fls. 58 - Defiro o sobrestamento do feito por mais 60 (sessenta) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. 15/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.034025-0 - NEW HOUSE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E OPERADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ORLEANS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Decisão:Diante da interposição de Embargos do Devedor, fica suspenso o presente feito, face ao efeito suspensivo, que ora defiro. 15/13 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.134507-6 (16317) - EDA FONSECA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE. (RJ-000430B)) X ITAU S/A RIO CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Fls. 537 - Esclareça a parte autora pedido de autorização para a parte ré proceder ao levantamento de valores depositados no presente feito, tendo em vista o contido no acordo entabulado entre as partes, fls. 476/477, item 6. Prazo de 5 (cinco) dias. 3/14 \r\n\r\nProc. 1995.001.035442-0 (20395) - JOAO BATISTA TEZZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354)) X DEIRAL PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO GUIMARÃES MAIA (RJ-078277) Despacho:Fls. 470 - Digam as partes s/ esclarecimentos do Perito. Prazo comum de 5 (cinco) dias. 10/6 \r\n\r\nProc. 1998.001.095806-9 - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X GREGORIO JOAO ABREU DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805) Despacho:1- Anote-se na capa dos autos e onde mais couber nome e nº OAB patrono de fls. 384, constante da procuração de fls. 181, tendo em vista renúncia de fls. 382/383. 2- Os petitórios de fls. 384 e386 já foram formulados nos autos correlatos, onde serão apreciados. Desta forma, nada a prover aqui. 3- Diga o Hospital credor se pretende manutenção da constrição deferida item 1, fls. 381, ante execução no proc. nº 006686-9/98, ora em apenso. 12/18 \r\n\r\nProc. 1999.001.167439-9 - JOSE OLINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-102134E) Despacho:1- Fls. 277/278 - Definitiva a presente execução, certificado decurso de pz p/ oferecimento impugnação, defiro expedição de mandado de pagto. n.f. req. itens 3, 4 e 5, fls. em epígrafe. Int-se devedor p/ dep. dif. valor indicado no item 1, fls. 277. Cite-se devedor p/ inclusão credor em folha pgto., n.f. item 2, fls. 273, com base no art. 632 CPC. 2- O cartório deverá providenciar retif. d.r.a. p/ constar execução judicial, mantido os polos como credor e dev., A. e R., respectivamente. \r\n\r\nProc. 2000.001.054153-5 - JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874), Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B)) X BOZANO SIMONSEN SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988) Despacho:1- Fls. 471/473- Se trata de erro material, corrijo de ofício (art. 463, inc. I CPC) p/ constar imposição de custas na dec. fls. 463/464 ao IMPUGNANTE. 2- Fls. 467/470 - Ao devedor p/ pgto. diferença, pena prosseguimento execução. 11/13 \r\n\r\nProc. 2000.001.141143-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Despacho:Fls. 409/411 - A execução restringe-se a hon. de sucumbência. Esclareça e venha planilha correta. 7/11 \r\n\r\nProc. 2001.001.008086-8 - ESPOLIO DE IRENE FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA (RJ-108132)) X ANTONIO MURILLO DE ANDRADE JUNIOR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (MP-000001) Despacho:Fls. 198 - A parte executada ainda não restou intimada para pagamento do valor devido. Desta forma, requeira a parte credora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 13/10 \r\n\r\nProc. 2002.001.117831-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JINHO'S BAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Despacho:Junte-se. Expeça-se guia. 2/14 \r\n\r\nProc. 2003.001.007676-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO HORN (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.069890-0 - GISELE DOS SANTOS TREPTE MARTINS ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:1- Diante dos depósitos de fls. 238/239, lavre-se termo, sendo desnecessária a intimação da parte devedora, diante da interposição de Impugnação, fls. 233/235. 2- Após, à parte Impugnada. 8/18 \r\n\r\nProc. 2003.001.080569-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X CYNTHIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749) Decisão:Fls. 1662: Proceda-se à penhora, lavrando-se termo do valor constante de fls. 162. Fica intimado o devedor, na pessoa de seu advogado, através do DO, na forma do §1º do art. 475-J do CPC, iniciando-se o prazo para oferecimento de impugnação a partir da datada publicação. 10/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.089383-9 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X VERA LUCIA VICTOR FLS.63/64 , INTIME(M)-SE NO(S) ENDEREÇO(S), DEVENDO EXTRAIR-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.097829-8 - ELFO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1- Anote-se execução. 2- Venha evolução dos valores a título de desconto ,planilha discriminada e indicação comprovante. 11/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.116214-2 - JOSE LUIS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ATL ALGAR TELECOMUNICACOES LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 121/122 - Comprove a parte ré cumprimento da obrigação de fazer. Prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. 4/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.124193-5 - MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) FLS. 220V DIGA A PARTE RÉ.14/9 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.156347-4 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1- Certifique-se manifestação do 2º réu. 2- Traga o 1º réu original do contrato celebrado com o A., cuja cópia alega ter entregado no ato da constituição, último parágrafo de fls. 34, sob pena do caput art. 359, CPC. Pz de cinco dias. 3/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.042870-0 - JORGE SANTANA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X RECÍPROCA ASSISTÊNCIA RA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670) Despacho:Fls 96 e seguintes - Nada a prover, face o esgotamento da atividade jurisdicional de 1º grau. Certifique-se trânsito em julgado. 3/7 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1990.001.060862-4 (14216) - ESPOLIO DE JAKOB SZLEZYNGER (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X RONALDO WEINMAN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743) Despacho:Fls. 791 - Proceda-se hasta pública para venda dos bens constantes do Laudo de fls. 786/787, leiloeiro a ser indicado pela parte autora. Int-se, recolhidas custas. (vol. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.021516-6 - PAULO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). ALVARO DIAS CAMPELO BORGES (RJ-042286)) X CLEUSA DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 168 : DIGAM AS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES 5/8 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.168307-8 - SELMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X RUBANIL TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1- Fls. 359/360 - À parte exeqüente para constituir novo patrono, pz 10 dias. 2- Reconsidero a determinação de fls. 368, tendo em vista a resposta do contador às fls. 377. 3- Ao executado para apresentar planilha com valores e diferença que entende devidos, fins de apreciação por este Magistrado. 5/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.002055-6 - PROFABRIL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X ALIMAQ MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GOULART NETO (SP-187592) Despacho:....Em resumo, só será objeto de liquidação o vlaor das ferramentas e verba sucumbencial. II) Quanto a liquidação por artigos, exeqüenda, tem propriedade qdo. da necessidade de alegar e provar fato novo, art. 475- E, CPC. Todavia, na presente não se verifica qualquer fato novo a ser apurado, tendo em conta o objeto da liquidação, repete-se. Também não requer a nomeação de perito, não cuida das hipóteses dos incisos do art. 475-C, CPC. Neste diapasão, determino que a parte credora traga aos autos três orçamentos com as especificações e valores das ferramentas extraviadas, fins de respaldar decisão judicial. Pz de dez dias. 14/17 \r\n\r\nProc. 2004.001.116789-7 - ALEXSANDER F VAZ CLATERJ EDITORA DE GUIAS (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DESPACHO ORDINATÓRIOEm cumprimento ao r. despacho de fls. 155:À parte AUTORA, para depositar os honorários periciais, no valor de R$ 3.000,00 (tres mil reais).À parte RÉ, para juntar aos autos os originais dos PEDIDOS DE COMPRA, vistos por cópias às fls. 83, 84 e 85.Designo o dia 06 de setembro de 2007, às 15:00 horas, para que o representante da parte AUTORA, ALEXANDRE FERREIRA VAZ, COMPRAREÇA AO CARTÓRIO DA 14ª Vara Cível da Comarca da Capital (FORUM CENTRAL), munido de documento de identidade, para fornecer seus espécimes de assinaturas padrões. À Srª Perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.044744-1 - JORGE AUGUSTO SANTANA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIACAO JUREMA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Fls. 265/267 - Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se a litisdenunciada. 1/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.160264-9 - THEREZINHA MENDES DE OLIVEIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). NAYARA MENDES GONZALEZ (RJ-130627)) X FÉRIAS CARD TURISMO E LAZER LTDA Decisão:Não se cuida a requerente de pessoa juridicamente pobre. Indefiro JG. Recolham-se as custas, pz 05 dias. 6/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.079116-7 - DOUGLAS GOMES DOS SANTOS NATALINO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472)) X REGIONAL E SERVICE CORRETORES ASSOCIADOS E OUTRO Decisão:1- Defiro JG. 2- Narra a inicial, o descumprimento de contrato pela seguradora, a qual se nega ao pagto. de indenização/liquidação de sinistro. O pedido formulado como principal, 2ª parte do item \"a\", fls. 12, cuja tutela pretende antecipadamente, concerne a prosseguimento de processo administrativo, quando o A. se encontra em sede do P. Judiciário pleiteando através de demanda judicial. Ainda, o pedido, digo, 1ª parte do pedido de tut. antecipada, início do item \"a\" supra citado, refere-se a fato diverso daquele descrito na inicial, bem como do pedido principal, o que afasta a incidência do art. 273 CPC. Esclareceça-se, pz de dez dias, pena de indeferimento por inépcia. 1/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.094085-9 - SONIA VANNIER (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. 5/3 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.063590-7 (18315) - ANA CRISTINA GIANINI JOHANNPETER (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). JULIAN FONSECA PENA CHEDIAK (RJ-027146P)) X CHRISTIANA DE MACEDO LISBOA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:Fls. 141 - Providencie a parte ré cópia da sentença mencionada às fls. 139, fins de viabilizar o requerido, com observância às Certidões de fls. 143 e 144. 3/9 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.054749-3 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X FELIZ PINTO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIZZO PENNA (RJ-032219), Dr(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA (RJ-084175) PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.141691-5 - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X ROBERTO CERQUEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (SE-000352A) Despacho:Fls. 168 - Expeça-se guia, comprovado o depósito em 48 h. 6/7 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.017355-9 - RAFAEL LUCIANO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Acolho os embargos para suprir omissão apontada e declarar revogada a decisão de antecipação de tutela, fls. 22/23, no mais, mantida a sentença na íntegra. Subam a Egr. IIª Instância. 14/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.127013-5 - KNUT WILHELM MEISWINKEL (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X SUL AMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO (RJ-137435) Decisão:Recebo o recurso de apelação, em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. 1/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.037078-2 - TANIA MARA MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG E4/C8 E OUTRO FLS. 39/40 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.035183-8 - PEDRO SOARES MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X ANNA MARIA DE ARAUJO LIMA E OUTROS Decisão:Fls. 88 - Defiro dilação de prazo à parte autora por mais 5 (cinco) dias. Prazo improrrogável, pena ext. 14/11 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067970-7 - ESTEFANIA LOPES PEIXOTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls. 42 - Concedo o prazo de 20 dias à parte autora. 6/3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.071359-1 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X FABIO LUIZ DE SOUZA ALBUQUERQUE FLS. 96/97 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.084400-2 - ROSENEIA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 226/227: 1- Intime-se a parte ré/devedora para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 2- Deixo de fixar os honorários na forma requerida, tendo em vista a não cumulação da verba honorária dos artigos 20, §4º e multa do 475-J, ambos do CPC, o que importaria em bis in idem. 1/4 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.072814-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO DO VAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:1- Anote-se a execução, invertam-se os pólos. 2- Ao credor sobre o depósito de fls 489. Diga se com o levantamento, dará quitação, pz 03 dias. 16/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.016853-7 - ROGERIO CAPELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Fls. 377 - Defiro dilação de prazo à parte ré por mais 10 (dez) dias. 14/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.064110-3 - ENEAS NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1- fls. 140 - A parte ré, fins de manifestar-se s/ Laudo Pericial. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Após, ao Perito s/ impugnação de fls. 138/139. 14/7 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.077959-3 - MARIA EUGENIA DE ALMEIDA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Indefiro JG, posto não se tratar o requerente de pessoa juridicamente pobre. Recolham-se as custas devidas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição/extinção. 1/9 \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.090043-8 - AUTO POSTO SENNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X COMERCIAL CARAJAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.117051-1 - EDISON MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.113594-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X CORSETE CONFECCOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.052995-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ESTER HAMMES NOVAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.005766-2 - ELZA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X PEDRO ITALI FILIZZOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.143481-4 - MARIA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 284487"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "284489": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.147428-9 - MARCELO DIAS DONATO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)), Procurador: ARLETE WOJCIK) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) FLS: 73: DE-SE VISTA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.150238-8 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X JORGE LUIZ RIBEIRO SOUZA Decisão:Considerando o informado na Certidão de fls.94, deixo por ora de converter a presente ação em ação de depósito, expeça-se Carta Precatória para Comarca de Paty de Alferes, no endereço constante de fls.94, procedendo a busca e apreensão do bem.- \r\n\r\nProc. 2006.001.100599-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RODRIGO BASTOS ALVES CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.059866-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X UNIVEST BUSINESS BANK CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020462-6 - FERNANDO GARCIA ARAGUEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X ANDERSEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.028703-9 - JOAO DANTAS BARBAS E OUTRO X BENVINDA DE VASCONCELOS GOUVEIA VIEIRA, Intimado: VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.051784-7 - ESTER DA SILVA DE SOUZA E OUTRO X CARLOS DE OLIVEIRA, Intimado: ALEXANDRE DE JESUS PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.300725-1 (6356) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TELOS I (Adv(s). Dr(a). CID MARIO ALVES DOS SANTOS (RJ-045411), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X GOMES DE ALMEIDA FERNANDES S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002) Despacho:Cumpra a determinação de fls.963, intimando o perito designado. \r\n\r\nProc. 1998.001.169462-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JAINISA EMERICK (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS DE SOUZA MOURA (RJ-087146) Decisão:1-Apresente a parte autora o documento original de fls.206, ou cópia autenticada.2- Considerando tratar-se de cumprimento de sentença venha planilha atualizada do débito, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.080884-2 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X FRANCISCO JOSE CARNEIRO OLIVEIRA BRAGA FLS.: 84: CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.034066-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X STAR PAINT KASA DOS KARTUCHOS LTDA E OUTROS FLS.: 89/90: E. OFICIOS DE PRAXE, RESGUARDADO O ERARIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.070658-6 - DALVA MARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X ANDRE FREY (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.156626-8 - TÂNIA MARIA DIAS PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156626-8 - TÂNIA MARIA DIAS PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) FLS.: 398/400: AO EXEQUENTE, DIZENDO SE COM LEVANTAMENTO DA QUITACAO E POSTERIOR BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.080947-0 - UNIVERSAL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). TANIA DE CARVALHO PIZZI (SP-164943)) X MFC SAT DA TIJUCA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1993.001.085976-7 (16140) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT DENNIS (Adv(s). Dr(a). GARCIA D'AVILA PIRES DE C.E.ALBUQUE (RJ-053312)) X MARIA STELLA BEZERRA DE MENEZES WALTER (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). EDWIN WALTER NETO (RJ-089191) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.096809-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X EMPRESA DE CINEMAS SAO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876) Decisão:...dou o feito por SANEADO.Tendo em vista a controvérsia no que tangem as despesas a serem pagas , defiro a produção de prova pericial contábil, e nomeio para perito(a) o(a) Sr.( Gustavo Lick, tel: 2242-3598 e 8162-4082.Às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos em 05 dias. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários e, logo depois, dê-se vista às partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.022602-0 - FLAVIO SANTOS DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:A M.M Juíza Vinculada, que proferiu a sentença de fls.151/152. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.129070-8 - MURALHA DE SALOMAO COMERICO DE DESCARTAVEIS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Considerando a decisão do TJ que confirmou a inversão do ônus da prova deferida à fl. 319/320, defiro a produção de prova pericial contábil, a ser custeada pelo autor, conforme disposto no art. 19 do CPC, nomeando como perito o Sr. Gustavo Licks, tels. 8162-4082 e 2242-3598. Fixo como ponto controvertido a prática de capitalização de juros pelo réu.Defiro a produção de prova documental superveniente, na forma do art. 397 do CPC. Às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.095435-8 - ACACIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Trata-se de relação de consumo, devendo ser observado que na inicial às 22, item 6 houve pedido de inversão do ônus da prova, muito embora seja desnecessário, já que regra estabelecida no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor é regra de procedimento, não regra de julgamento, defiro-lhe, considerando-se a condição de consumidor ao autor e a sua conseqüente hipossuficiência técnica perante à parte ré. Contudo, verifica-se necessária a perícia contábil pretendida pelo autor (fls.89/90), embora o ônus da prova pertença à ré.Assim sendo, considerando que o Réu vem tomando medidas que visam procrastinar o feito, uma vez que não atende aos diversos pedidos do perito para a apresentação de documentos, expeça-se precatória para proceder a busca e apreensão dos documentos faltantes em São Paulo, conforme teor da certidão de fls.258. \r\n\r\nProc. 2005.001.129384-4 - NILSON DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Fls.223: Indefiro por ora, uma vez que o ofício autorizando o pagamento da perícia, na forma do art. 2o, da resolução 20/2006, publicada no DO de 15/09/2006, somente será expedido após a entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.103263-7 - SERGIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) FLS.: 43/205: DIGA O AUTOR SOBRE AS CONTESTACOES. \r\n\r\nProc. 2006.001.104582-6 - AGUINALDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:A M.M Juiza Vinculada, certificando se for o caso se há algum impedimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.031021-4 - HELOISA NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS FLS.: 62: RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.034945-6 - LUIS CLAUDIO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X JOSE MARCOS MOURAO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084), Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Despacho:Considerando que às fls.170, constam outros advogados representando o 1º Réu além do Dr. Rubens Medeiros, cadastre-se um deles e republique-se, após o cadastro o despacho de fls.1965/1965v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.050734-6 - CIMOB PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TELOS I (Adv(s). Dr(a). CID MARIO ALVES DOS SANTOS (RJ-045411), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378) Despacho:Aguarde-se a decisão final do Órgão Especial (fls.871/907) dos autos em apenso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.062627-0 - RUTH FELDMAN DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) X ESPOLIO DE GUILLERMO ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537) Decisão:Defiro J.G, considerando a Declaração de Rendimentos apresentada pela autora.Contudo, a gratuidade de justiça abrange somente os atos praticados posteriormente a esta decisão.Desse modo, deve a autora comprovar o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas na ação de embargos de terceiro que foi julgada extinta sem análise do mérito, na forma do art. 268 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de esta demanda ser extinta por falta de pressuposto processual.Considerando que o bem penhorado foi oferecido à penhora pelo executado, esposo da embargante, como se denota de fls. 76 e 99 dos autos da execução, o executado deve compor o pólo passivo da presente lide, tratando-se de litisconsórcio necessário. Assim sendo, intime-se o executado para se manifestar sobre os embargos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.154280-1 - CARLO GHERARDI (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ROBERTO STEINBERG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.044147-1 - HELTON JEVEAUX PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fls.234/235: Intime-se o Executado, para complementar o recolhimento da diferença apontada e expeçam-se mandados de pagamentos do valor depositado às fls109/110 do processo 2002.001.107536-6 em apenso e também do valor depositado às fls.227/228 do presente feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.152333-6 - ESPÓLIO DE GUILLERMO ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X ELADIO DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Decisão:Fls. 391/393 - Altere-se o pólo passivo para Espólio de Lucy Santos Nunes, representado por Eládio da Silva Nunes. Indefiro a expedição de ofício ao juízo orfanológico, eis que o exequente como credor pode habilitar seu crédito no arrolamento, nos termos do art.1035 do CPC. Defiro o prazo de 10 dias para vistas ao exequente a fim de elaborar planilha atualizada do débito.Fls. 3696/397 - Indefiro, eis que eventuais honorários devidos pelos executados a seus patronos devem ser cobrados na via própria, inexistindo honorários de sucumbência em favor do falecido.Fls.400/401Defiro, vista somente em Cartório por se tratar de terceiro estranho à lide. \r\n\r\nProc. 2002.001.140874-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X SURPLUS SUPRIMENTOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219) Despacho:Apresente o Exequente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.142207-5 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X JOCER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.036554-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FARMAR COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.052990-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X IMOBILIARIA MONTE CASTELO S/A E OUTROS PAGAS AS CUSTAS DE R$ 24,28. CITE-SE NO NOVO END. DESENTRANHANDO-SE E ADITANDO-SE O MANDADO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.003384-4 - VIA SERRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Ao autor para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.103263-7A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X SERGIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) FLS.: 02/12: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.044410-2 - REINALDO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FLS.: 756/760: AO PERITO. \r\n\r\nProc. 1998.001.040193-2 - SANDRO JOSE DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:1- Fls.357: Esclareça o autor considerando que o Processo encontra-se em fase de penhora.2-Fls.358: Defiro, expeça ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.072827-3 - JOSE ARIMATEA DIAMANTINO NETO (Adv(s). Dr(a). VALDICE FRANÇA DE ALMEIDA CAVALCANTI (RJ-053050)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). FATIMA FILOMENA DE JESUS MOURA FERREIRA (RJ-059695), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) FLS.: 398/400: AO EXEQUENTE, DIZENDO SE COM LEVANTAMENTO DA QUITACAO E POSTERIOR BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.144870-5 - FREDERICO SANTIAGO BORGES (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)) X GUSTAVO CAVALCANTI CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO MARQUES DE SOUZA (RJ-013880) FLS.: 168/169: AO EXEQUENTE, DIZENDO SE COM O LEVANTAMENTO DA QUITACAO E POSTERIOR ARQUIVAMENTE E BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.001.125511-7 - ALINE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) FLS.: 86/87: AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.134734-8 - POSTO FAGUNDAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA TAVARES (SP-122475)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) FLS.: 132/139: AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094984-7 - DILMA DE MIRANDA IVANICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMTOR ENGENHARIA E CONSULTORIA GERAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.126487-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADOS S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:Chamo o feito à ordem. O autor é ICASEC e não Unibanco S/A, razão pela qual não serão consideradas as petições protocoladas pelo último, que é mero representante legal do autor. À serventia para juntar as petições que acusam o sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.033514-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SG MARQUES MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) Despacho:DECISAO SANEADORA. REJEITO A PRELIMINAR DE INADEQUACAO DA VIA, EIS QUE O PEDIDO DE COBRANCA FORMULADO PELO REU TEM POR BASE O CONTRATO DE DESCONTO BANCARIO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. REJEITO IGUALMENTE A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO, JA QUE E POSSIVEL O PEDIDO DE COBRANCA, POR RITO MONITORIO, EM RAZAO DE INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE DESCONTO BANCARIO. INDEFIRO A PRODUCAO DE PROVA PERICIAL CONTABIL, JA QUE OS CALCULOS A SEREM REALIZADOS SAO PURAMENTE ARITMETICOS. AO CONTADOR PARA APURAR O VALOR DO DEBITO, CONSIDERANDO OS JUROS MORATORIOS DE 1% AO MES DESDE O VENCIMENTO DOS TITULOS, BEM COMO CORRIGIDO-OS MONETARIAMENTE. CUSTAS PELO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.041815-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARJORIE LOCAÇÃO DE BENS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.059342-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DROGARIA LÍDER DO CATETE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.016635-5 (19412) - VALE DO RIO DOCE NAVEGACAO S/A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X FREDERICO OTAVIO GONCALVES DE ARAUJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). GIL COSTA CARVALHO (SP-006924), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454) Despacho:DE-SE CIENCIAS AS PARTES SOBRE A MANIFESTACAO DO PERITO AS FLS.: 2105/2111 E, APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.154438-6 - CLARICE OLIVEIRA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA ABAIXO RELACIONADAS... \r\n\r\nProc. 2006.001.032381-8 - MARCOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Entendo ser imprescindível a produção de prova pericial a fim de analisar se os fatos narrados na inicial de fato ocorrem, já que em sua contestação a Ré apenas afirma que podem ocorrer. Homologo os honorários periciais, eis que não impugnados por qualque das partes. Ao perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167196-9 - STELLA SERFATY (Adv(s). Dr(a). RENATA BIJARANO (RJ-137691)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Designo dia 13/09/ 2007 às 15:15h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.072634-6 (18460) - PROPERTY CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433)) X NOVO RIO 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Decisão:Considerando que a norma processual tem aplicação imediata.Intime-se o devedor (autor), por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.090357-9 - NORPLAN PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON FERREIRA JUNIOR (RJ-086190)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Considerando a controvérsia existente entre as partes em relação as contas apresentadas, defiro a produção de prova pericial contábil, devendo ser realizada novamente pelo Sr.Perito Sidney Moreira dos Santos já que, apesar de ter recebido os honorários pleiteados, não realizou a perícia contábil para o qual foi nomeado, devendo fazê-lo conforme compromisso assumido. Intime-se o perito. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.073950-9 - DAURO NUNES MANANGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Considerando as declarações de IR apresentadas às fls. 19/26, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelos autores, por não se tratar o primeiro autor de pessoa economicamente hipossuficiente. Venha o recolhimento das custas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.107580-0 (18912) - ESPOLIO DE ESMERALDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X SEVERINO BELARMINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215), Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747) FLS.: 409: ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.051547-2 - FRANCO BRASILEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X ELENICE MARIA DE FREITAS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) FLS.: 583: DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.016834-1 - FAZENDAS REUNIDAS MONTE ALEGRE AGRO PECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120)) X AURIZONIA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DANDREA RAMOS (RS-042044) Decisão:...dou o feito por SANEADO.Fixo como ponto controvertido: o fato de a Fazenda Monte Alegre ser de fato e não só de direito a sede da autora e o alegado esbulho dos bens arrolados no processo em apenso praticado pela ré.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral (testemunhal) a fim de serem dirimidos os pontos controvertidos. Designo AIJ para o dia 19/09/2007, às 14:00 hs. Venha o rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.029239-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.074247-3 - ROSANGELA DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) FLS.: 136/137: DIGA O EXEQUENTE, ESCLARECENDO SE COM LEVANTAMENTO DA QUITACAO E POSTERIOR BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.039569-9 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455), Dr(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO (RJ-140813)) X ROANNE CARNEIRO SANTOS SR. ADV. FAVOR TRAZER COPIA DA PETICAO NO. 200701438087 DE 10/05/07. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.048402-5 - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270) Despacho:Fls.899/902- Esclareçam as partes qual o valor do acordo para que seja possibilitado o cálculo das custas judiciais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.087101-3 - MARCOS MARTINS BULCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR CAMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra a determinação de fls.309. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.153777-7 - VINICIUS DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) RECOLHAM-SE A DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA PARA POSTERIOR BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.040180-1 - BERTA DA CONCEICAO SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls.276/277- Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.133750-0 - MANOEL SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Considerando a existência da Ação de Busca e Apreensão, mencionada às fls.54 da contestação, oficie-se ao Juizo da 2ª Vara Cível, solicitano que seja informado, qual a atual fase processual e quando ocorreu o primeiro despacho positivo do processo 2004.001.105020-9. \r\n\r\nId: 284489"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.008734-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO CARLOS VIRGINIO Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.108862-2 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SÉRGIO GONZALEZ (SP-106130)) X JOAO VICENTE ALMEIDA DE MEDEIROS Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.000037-1 - ENEZIA MOREIRA ALMAWI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290)) X JOAQUIM CANDIDO DA COSTA SENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.055008-9 - LUPERCIA BRAGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.Tendo em vista que a baixa na distribuição já foi realizada, devolva-se ao Juízo Deprecante com nossas homenagens, autorizando a entrega dos autos a patrona da exequente para o devido encaminhamento.(C.P) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.106093-0 (14771) - NAZARE DA CONCEICAO TAVORA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). TERESINHA PEREIRA HADDAD (RJ-026914) Despacho:Fls. 416. Defiro a dilação do prazo conforme requerido. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.048706-2 - PLINIO SCHULER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-116231)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. ... (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.110121-0 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:ANOTE-SE O INÍCIO DA EXECUÇÃO. Diante da inércia da parte ré, aplico-lhe a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.013675-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍICO DONA MARIANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA MADALENA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454) Despacho:Tendo em vista a afirmação do autor quanto ao cumprimento do acordo (fls. 130, 3), esclareça o autor quanto ao interesse no prosseguimento feito.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.062582-6 - LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido genérico de produção de provas.Venha reconhecimento de firma na assinatura aposta no documento de fls. 09.Providencie a parte autora, ainda, a vinda dos atos constitutivos da ré a fim de que seja verificada acerca da localização de sua sede, considerando o domicílio do autor e o local do acidente.Regularize a autora sua representação processual pois a procuração não está assinada, constando em seu lugar um carimbo. Além disso não foi outorgada pela procuradora do autor, representada por seu sócio. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.067310-9 - FRANCISCO JOSÉ VALENTE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-133313)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Indefiro o benefício da gratuidade ao autor eis que pelos documentos apresentados a miserabilidade jurídica não restou comprovada.Recolham-se as custas e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.073513-9 - ESTHER REJGEN (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X BRADESCO Decisão:Revogo em parte a decisão de fl. 54 para adotar para o caso dos autos o rito ordinário.Sendo assim, indefiro a liminar requerida.Cite-se. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.074263-6 - ALBINA RODRIGUES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BANCO ITAÚ Decisão:Revogo o terceiro parágrafo da decisão de fl. 34, tendo em vista o interesse inicial do autor em postular sob o rito ordinário, sendo que o valor atribuído à causa foi para fins meramente fiscais, não correspondendo ao valor pretendido na presente ação de cobrança. Assim, o prosseguimento pelo rito sumário não trará qualquer benefício às partes e servirá tão somente para abarrotar a pauta do Juízo, diante das centenas de ações que foram distribuídas nos últimos meses. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.074567-4 - OLIVIA MARIA NOVAES (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Comprove a parte autora, ainda, a realização de pedido administrativo para a obtenção dos extratos bancários.Revogo a segunda parte da decisão de fls. 63 tendo em vista o interesse inicial do autor em postular sob o rito ordinário, sendo que o valor atribuído à causa foi para fins meramente fiscais, não correspondendo ao valor pretendido na presente ação de cobrança. Assim, o prosseguimento pelo rito sumário não trará qualquer benefício às partes e servirá tão somente para abarrotar a pauta do Juízo, diante das centenas de ações que foram distribuídas nos últimos meses. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.074635-6 - LEODEGÁRIO AMARANTE DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Revogo o despacho de fls. 17 tendo em vista o interesse inicial do autor em postular sob o rito ordinário, sendo que o valor atribuído à causa foi para fins meramente fiscais, não correspondendo ao valor pretendido na presente ação de cobrança. Assim, o prosseguimento pelo rito sumário não trará qualquer benefício às partes e servirá tão somente para abarrotar a pauta do Juízo, diante das centenas de ações que foram distribuídas nos últimos meses. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.076730-0 - ESPÓLIO DE ELIO SINFOROSO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls. 42. Recebo como emenda à inicial. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa. Cite-se. I-se.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.100037-8 - HELIO TEIXEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BAMERINDUS HSBC Decisão:Revogo em parte a decisão de fl. 24 tendo em vista o interesse inicial do autor em postular sob o rito ordinário, sendo que o valor atribuído à causa foi para fins meramente fiscais, não correspondendo ao valor pretendido na presente ação de cobrança. Assim, o prosseguimento pelo rito sumário não trará qualquer benefício às partes e servirá tão somente para abarrotar a pauta do Juízo, diante das centenas de ações que foram distribuídas nos últimos meses. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.107643-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X U A U RESTAURANTE LTDA Decisão:Designo o dia 09/11/2007 às 11h20 para realização da Audiência de Conciliação.(sum) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107594-9 - RONNY GONÇALVES CARMONA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X AGF BRASIL SEGUROS E OUTRO Decisão:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete. Tendo em vista o alegado e o constante de fls. 14, defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.122627-4 - ELAINE RANGEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 123, defiro a devolução de prazo à ré. Mantenho a decisão agravada. Recebo o agravo retido.Intime-se a perita, conforme determinado à fl. 99, n. 03, cientificando-a que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. (sum) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.116632-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X C VALLE EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ ESTEVES (SP-088015) Despacho: Diante da decisão de fls. 187 e do Alvará de fls. 190, defiro a expedição do ofício requerido às fls.226, devendo a parte autora observar e cumprir os termos da decisão de fls. 187, efetivando o depósito da quantia apurada em Juízo, no prazo de cinco dias após a efetivação da venda. Deve ainda providenciar a citação da parte ré pelos meios próprios, a fim de que o processo possa alcançar seu fim, com o levantamento do valor apurado na venda.(sum) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.046637-2 - JUAN GUIU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X MARIA DE AGUIAR SILVA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a proposta de acordo não foi aceita pelo autor, defiro a purga da mora, devendo a mesma ser efetivada integralmente no prazo de 15 dias nos termos do art. 62, III, da Lei 8245/91.Intime-se a parte ré pessoalmente. Decorrido o prazo sem manifestação da mesma, certifique-se e voltem conclusos para sentença. (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.081543-3 - MARCUS FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X IGREJA PETENCOSTAL CENTRO EVANGÉLICO DA PAZ-COPACABANA E OUTRO Sentença:... A presente ação perdeu seu objeto não havendo razão para seu prosseguimento. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.057753-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X LEONARDO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) À parte interessada sobre resposta do ofício. (emb/ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.108251-3 - SARTI MENDONCA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X BANCO CR2 DE INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Fls. 480. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.142641-0 - SAMUELE SCHINAZI (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BRB BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.096259-4 - M.T.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X E.A.M. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:Diga a parte embargante sobre impugnação aos Embargos. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.125283-5 - ALEXANDRE MAGALHAES SERRADO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X ODILON PONTES GERACY (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:Reconsidero o despacho de fl. 481 tendo em vista o pedido de fls. 473. Intime-se o autor-devedor, por publicação, para dar cumprimento à sentença no tocante ao ônus sucumbencial, conforme planilha apresentada à fl. 474.Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (emb/exec) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.115799-9A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X PAULO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Suspendo o processo até o julgamento da exceção. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.082871-7 (8379) - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C)) X INTERMOD BOLSAS E ARTEFATOS DE COURO LLTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIBSON MARTINS (RJ-048221), Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Decisão:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.Homologo as datas indicadas pelo leiloeiro, quais sejam, 10/09/2007 e 20/09/2007 às 14h30. Intime-se. (exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.154642-5 - ODILON PONTES GERACI (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X ALEXANDRE DE MAGALHAES SERRADO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:Conheço os embargos de declaração diante da tempestividade dos mesmos, mas os rejeito eis que não há qualquer dúvida, omissão ou obscuridade na decisão embargada, eis que a substituição da penhora somente se dará acaso haja o depósito do valor atualizado da dívida.Com relação ao agravo de instrumento interposto, mantenho da mesma forma a decisão tal como lançada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações.Intimem-se. (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.141072-4 - DATARMAC SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X SERTEP S/A ENGENHARIA DE MONTAGEM (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Diga a parte interessada sobre resposta do ofício da SRF. \r\n\r\nProc. 2000.001.099283-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGHOR LAS HERAS AMORIM RODRIGUES (RJ-125572) Sentença:Homologo o acordo de fls. 272/273 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários como pactuado, observada a certidão de fl. 276. Com o trânsito em julgado, aguarde-se em cartório até seu integral cumprimento. (exec) Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.008531-3 - ENDO PLUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de avaliação tão somente quanto ao imóvel situado na Rua Cândido de Oliveira nº 65. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.051112-4 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X NILZA ELIAS DONNI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Despacho:Fls. 338/339. Venha a planilha discriminada e atualizada do débito, inclusive em consonância com o determinado na decisão da Egrégia Instância Superior (fls. 329/335). \r\n\r\nProc. 2004.001.144164-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MANOEL CRISPUN E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.102104-2 - OVERPLUS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA Decisão:Tendo em vista o ocorrido, desconstituo a penhora de fls. 44. Defiro a penhora on line tão somente com relação a executada, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação.Indefiro o pedido com relação aos sócios da executada uma vez que não integraram o pólo passivo e por não constar dos autos cópia do contrato social da mesma. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.018268-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X M SILVA LOGISTICA E SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA E OUTROS Decisão:Homologo o acordo de fls. 41/42 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, suspendo o prosseguimento do feito na forma do art. 792 do CPC. Tendo em vista que o tempo do acordo excede os 180 dias fixados na alínea \"c\", do art. 1º, da Resolução n. 22/2006, remetam-se ao arquivo provisório.I-se. (exec) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.108777-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VILMA MEDEIROS DE ALMEIDA Decisão:Cite-se na forma do art. 3º da Lei 5741/71. (exec) \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.109428-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SÉRGIO COSTA AZEVEDO Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA após a realização da citação deverá devolver a primeira via do mandado e após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o o Sr. OJA, se utilizar da segunda via em seu poder para proceder a penhora e consequente intimação do executado. (exec) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.107797-1 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA NOVA EFICAZ LTDA E OUTROS Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA após a realização da citação deverá devolver a primeira via do mandado e após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o o Sr. OJA, se utilizar da segunda via em seu poder para proceder a penhora e consequente intimação do executado. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.109872-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLA FARIAS DE SENA Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA após a realização da citação deverá devolver a primeira via do mandado e após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o o Sr. OJA, se utilizar da segunda via em seu poder para proceder a penhora e consequente intimação do executado. (exec) \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.108658-3 - NILCINEA DE SOUZA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-133313)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Indefiro o benefício da gratuidade ao autor eis que os documentos apresentados nos autos principais não comprovam a miserabilidade jurídica alegada.Recolham-se as custas e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. (ord) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071637-6 - MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM:Reconsidero em parte o despacho de fl. 50 para determinar que a citação ocorre na forma do art. 357 do CPC. (div) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048715-6 - ROBSON JOSÉ FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X C E A MODAS E OUTROS Recolha a parte autora a diferença de custas apontada na certidão supra: R$ 3,81- campo 47 - conta 600225174-9 - e R$ 3,81 - campo 48 - conta 567300124-3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.044658-6 (14128) - ROMUALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015589), Dr(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (RJ-073430)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Conforme requerido pelo MP, esclareça a parte executada de que forma realizou os cálculos de fls. 739/744, tendo em vista a discrepância entre o valor apurado pelo Contador Judicial e aquele indicado pela executada. (sum) \r\n\r\nProc. 1994.001.115304-2 (17396) - AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE A. MARCONDES (RJ-076617), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:ANOTE-SE A MUDANÇA DA FASE PROCESSUAL UMA VEZ QUE O FEITO ENCONTRA-SE EM EXECUÇÃO.Diante da inércia da parte ré e da decisão proferida nos autos em apenso, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente.Após, esclareça o exequente quanto a satisfação do crédito, em cinco dias, valendo seu silêncio como concordância à extinção da execução. (ord) \r\n\r\nProc. 1997.001.060764-7 - BIANCA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES BARROS (RJ-071316)) X SOARES LEONE S/A CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994) Despacho: Fls. 783. Defiro tão somente a expedição de ofício a DRA para que seja incluído no pólo passivo os sócios da ré, diante da desconsideração da personalidade jurídica desta, não havendo que se falar na exclusão da mesma do pólo passivo. Anote-se na capa dos autos. Diga a ré e o sócio Antônio Carlos Gedeon Gagliano sobre a manifestação de fls. 784/787. Após, ao MP com a mesma finalidade, tendo em vista o alegado e o teor da promoção de fls. 775-v, item 2. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.058219-6 - HUMBERTO ROMERO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Diga a parte autora acerca do depósito de fls. 313. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.118885-6 - JOSE MAURICIO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X CRISTIANO DE PAULA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PAULA DE CAMPOS (MG-001465A) Decisão:Anote-se o início da execução. Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.131214-2 - MARCIANA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAFRA TREU (RJ-123663) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial, notadamente quanto a falsidade da assinatura constante no documento de fl. 08. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.072203-0 - CECY COSTA DUTRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA Decisão:Revogo a segunda parte da decisão de fl. 33 tendo em vista o interesse inicial do autor em postular sob o rito ordinário, sendo que o valor atribuído à causa foi para fins meramente fiscais, não correspondendo ao valor pretendido na presente ação de cobrança. Assim, o prosseguimento pelo rito sumário não trará qualquer benefício às partes e servirá tão somente para abarrotar a pauta do Juízo, diante das centenas de ações que foram distribuídas nos últimos meses. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.085550-9 - MARIA LUCIA VIANNA PECLY (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas pela autora.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se.P.R.I. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.099371-2 - ALTINO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BERN (RJ-141513)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Retifique-se o valor atribuído à causa uma vez que o mesmo deve refletir o pedido (art. 259 do CPC). Desta forma, mantenho o rito ordinário e deixo de receber a emenda de fls. 34/41. Cite-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.108270-0 - MARIA DE LURDES RIBEIRO COTTA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Emende-se a inicial para individualização dos pedidos, esclarecendo-se o pedido de perdas e danos, quantificando-os, se possível. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.109172-4 - IVANI DOS REIS QUINTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X BANCO BRADESCO Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.110045-2 - CARLOS ALBERTO NUNES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO BMG S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 09/11/2007 às 12 horas para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.110319-2 - ROSANGELA DOS SANTOS SALIMES (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO DE INVESTIMENTO CARTÃO AURA E OUTRO Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até a prolação de sentença neste feito.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109801-9 - RODRIGO REIS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) GERAR E OUTRO Despacho:Defiro JG. Regularize-se a representação do autor, vindo procuração por instrumento público e cópia de sua certidão de nascimento.(sum) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.011014-0 - JUPARANA CONSULTORIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Diga a parte ré-embargante sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.109363-0 - PROTEX SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO CEADEA CAC Decisão:(...)Ante o exposto, determino a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 9.079/95. (monit) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.109083-5 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X DIGIWORK SOLUÇAO EM INFORMÁTICA LTDA Decisão:Notifique-se. Certificado o decurso do prazo, na forma do art. 872 do CPC, dê-se baixa e devolva-se, independentemente de translado, observando-se as formalidades legais.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.149114-7 - CANDIDA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Considerando o teor da resposta de fls. 212/213, esclareça a parte autora/exequente se está argüindo a falsidade da assinatura aposta no documento de fls. 20. prazo de 48 horas. Após, conclusos.PRI. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.052746-1 - ARTUR GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Trata-se de cumprimento de sentença onde houve o pagamento do débito reclamado, tendo a parte autora requerido seu levantamento.Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado. ANOTE-SE NO SISTEMA A MUDANÇA NA FASE PROCEDIMENTAL.Após o trânsito em julgado, Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110054-3 - JOSE NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Indefiro o benefício da gratuidade ao autor, uma vez que o mesmo é advogado militante, em pleno exercício, não tendo comprovado sua miserabilidade jurídica. Recolham-se as custas e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se por publicação. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095321-0 - ALEXANDRE MAXIMINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:Recebo a emenda de fl. 24. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de antecipação dos efeitos da tutela sob a alegação de interrupção indevida da prestação de serviço.Requer a antecipação de tutela para que a ré providencie o fornecimento de gás, sob pena de multa-diária, uma vez que encontra-se obrigado a utilizar botijão de gás o que o expõe ao risco de explosão.Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela posto que não comprovada inicialmente a existência da relação jurídica descrita na inicial.Designo o dia 30/11/2007 às 11h20 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.109373-3 - NILZETE ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110066-0 - JOSE NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Indefiro os benefícios de gratuidade ao autor, uma vez que o autor é advogado militante, não comprovando nos autos a sua miserabilidade jurídica. Recolham-se as custas e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se via postal. (ord) \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.001.158363-0A - JOSE LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DO GRAJAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566) Decisão:(...)Isso posto, acolho a impugnação para reconhecer o excesso na execução e determinar a adequação do valor exeqüendo que deve corresponder a condenação imposta pelo título judicial, ou seja, o valor das custas e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado desta decisão, certifique-se nos autos principais, dê-se baixa e arquive-se o presente incidente. (emb/sum) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.077507-7 - PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Ao perito sobre fls. 618/632. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.100582-8 - ROBERTO VITORINO FRANCA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema proveniente da Comarca de Niterói.Fls. 144. Defiro a dilação do prazo conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.135070-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HANDERSON DIAS CORDEIRO Diga a parte interessada sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.018990-0 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VALESSA RAMOS NASCIMENTO Sentença:...JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário.(div) \r\n\r\nProc. 2007.001.110847-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO RICARDO SILVA DE SOUZA Decisão:Venha planilha discriminada do débito tendo em vista a possibilidade de purga da mora. Após, tendo em vista que os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que endereça no endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se.(div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.092643-5 - MARIA DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X OPPORRTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A - METRO RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Diga a parte exequente sobre depósito de fls. 995. (ord) \r\n\r\nRepetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.102081-0 - JOSEMAR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:À Livre Distribuição ,não havendo conexão entre os feitos. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.064875-3 - COMPANHIA BRASILERA DE ALUMINIO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Decisão:Nomeio em substituição o perito Dr. JOÃO CARLOS XIMENES, que deverá ser intimado através dos telefones 3272-1922/2592-9336/8861-7750 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.153519-7 - THEREZINHA DE JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE PAULA CARDOZO ALÓ (RJ-090782)) X ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao Sr. Perito para renovar a perícia, atendendo V. Acórdão de fls. 202/205.(ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.108543-3 - PAULO LEANDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Fls. 276/281. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas.Tendo em vista que valor integral do débito não foi depositado no prazo legal, fixo honorários em 10% sobre o valor do débito exequendo. Intime-se o Sr. Perito sobre o depósito de fls. 273, ficando, desde já, deferida a expedição de mandado de levantamento em favor do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.108818-0 - FABIANE SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PX 25 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005119-6 - ROBERTA FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X MARCO DIAS DUTRA BICUDO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDONÇA (RJ-001308) Despacho:Intime-se a testemunha arrolada pela parte ré 92, para comparecer à AIJ designada para o dia 09/09/2007, às 14:30 h.(ord) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.090720-6 - ARCENTINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.108828-2 - MACCOMEVAP INDÚSTRIA COMÉRCIO TECNOLOGIA ILUMINAÇÃO E SERVIÇOS ELETROMECÂNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. Após direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108510-4 - RICARDO D AVILA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR) Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. Após direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. (ord) \r\n\r\nId: 284490"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.040257-0 - DIRCE CORGA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS, EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS.578.APÓS, VENHAM CONCLUSOS PARA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.146873-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARBUS MANUTENCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DOS SANTOS COSTA (RJ-077485) VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA DO CLIENTE . PORT. 01/2002 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.134338-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES MARCOS DE AZEVEDO V (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-121180)) X ZAIDA RAMOS NOLASCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871) FL.328: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.064059-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTORIA PARK II (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X AGLAE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)), Interessado: TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) Decisão:\" J.CONSIDERANDO QUE A EXECUTADA DESEJA PAGAR. POSSUI NUMERÁRIO DE FGTS QUE PRATICAMENTE COBRE O VALOR DO DÉBITO, PARA VIABILIZAR A POSSIBILIDADE DE SUA UTILIZAÇÃO PARA SALDAR A DÍVIDA, DETERMINO QUE AS NOVAS PRAÇAS VENHAM A SE REALIZAR EM NOVEMBRO DE 2007, CASO ELA NÃO OBTENHA A LIBERAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.012871-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EL GRECO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X LUIZ PAULO PRETTI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS, OBSERVADOS OS PODERES.(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 2005.001.076586-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X EROTIDES DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA (R$ 8,74) (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.095725-0 - EUGENIO DA CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.74/80 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, PARA CONTRA-RAZOAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.017487-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIOVANNI BALDUCCI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684)) X NATAN SALEM Decisão:\" DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 04/09/2007 ÀS 17:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.023572-6 - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472)) X SOCIEDAE OMNI DE EDUCAÇÃO S C LTDA Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS.41. \r\n\r\nProc. 2007.001.072537-7 - CANDIDO GUILHERME ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 02.10.2007, ÀS 15.00HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.089242-7 - JOSE PINTO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS AUTORES. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. PARA O DIA 02.10.2007 ÀS 16.20HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.097811-5 - FRANCISCA NAIDE ALVES DE ABREU SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A VENHA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I..R(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 2007.001.098125-4 - MARIA GIZELDA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A VENHA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R.(PORT.01/2002). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099128-4 - JOSE OTACILIO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X BRADESCO SEGUROS S A VENHA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.078383-9 - UBYRAJARA CARVALHO TAJIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Decisão:FLS.124-VENHA OS TERMOS DO ACORDO PARA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.103107-8 (21653) - JOSE MAURICIO LASCASAS PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)) X MONICA SANTORO DE CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)), Interessado: KONCRETIZE ENGENHARIA Despacho:J.DESPACHEI À VISTA DOS AUTOS. SEGUE DECISÃO EM 02(DUAS) LAUDAS.\"CONFORME AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA 1a.VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA(FLS.1123), A ARREMATAÇÃO LÁ FEITA É ANTERIOR A AQUI REALIZADA,PORÉM, SOBRE 50%(CINQUENTA POR CENTO) DO IMÓ VEL.CONSIDERANDO O INTERESSE DO CREDOR, ARREMATANTE, E O PRINCIPIO DA EFETIVIDADE DO PROCESSO COM O APROVEITAMENTO DOS ATOS(ART.154 DO CPC), ESTOU DANDO POR NULA A ARREMATAÇÃO SOBRE A METADE PERTENCENTE A ROMÁRIO.PORÉM PERMANECE VÁLIDA A ARREMATAÇÃO DE 50% DO IMÓVEL SALA 903 DO Nº 1155 DA AV. DAS AMÉRICAS, AGORA COM A METADE DO VALOR, OU SEJA, R$ 40.000,00, CONFORME AUTO DE ARREMATAÇÃO DE FLS.1060....PORTANTO, DOU POR VÁLIDA A ARREMATAÇÃO DA METADE DO IMÓVEL AO EXEQUENTE.PAGUE O EXEQUENTE A COMISSÃO DA Sra.LEILOEIRA AGORA SOBRE A METADE E RECOLHA O ISS.COMPROVADO,VOLTEM PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO.PUBLIQUE-SE A PRESENTE, TB COM O NOME DO 3o.INTERESSADO E SEU PATRONO. \r\n\r\nProc. 2002.001.121682-0 - MARCO ANTONIO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.246/270 NO DUPLO EFEITO.AO APELADO, PARA CONTRA-RAZOAR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.116277-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X DOCTOR BRAIN PROPAGANDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713) Decisão:O PROCESSO ESTÁ SUSPENSO POR 6 MESES, ATÉ O CUMPRIMENTO DO ACORDO, ASSIM, AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163591-6 - DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X JAQUELINE ROSA DE BARROS OLIVEIRA Venham as custas devidas pela diligência . port. 01/2002 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.000826-8 - SOLANGE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X NILDO IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILDO IG DA SILVA (RJ-055653) Decisão:DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO, CONFORME FLS.225,TAL COMO REQUERIDO EM FLS.228.CERTIFICADO AS CUSTAS, VOLTEM PARA ENCERRAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.037982-9 - RENATO FALCONI (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X POSTO DE GASOLINA SAMEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847) Despacho:DÊ-SE BAIXA E PROSSIGA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.096616-7 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873)), Interessado: DJANIRA BOUÇAS DO AMARAL E SILVA, Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHA FILHO (RJ-022228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Venham as custas devidas pela diligência . Port. 01/2002 \r\n\r\nProc. 1998.001.059600-7 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A;,.. (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X RIO BARRA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 1998.001.092640-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A . (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288)) X KINSOU INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 1998.001.115438-9 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIO MOREIRA FILHO Despacho:EMENDE O AUTOR A INICIAL,ADEQUANDO-A À LEI 11.382/06.TRAGA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 1998.001.133133-0 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X LYDIA MARIA DE QUEIROZ CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969) Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS.DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITE-SE E CUMPRA-SE, INTIMANDO-SE O 1o.EXECUTADO.E.CARTA PRECATÓRIA P/INTIMAÇÃO DO TERCEIRO EXECUTADO.(VENHAM CÓPIAS PARA CARTA PRECATÓRIA). \r\n\r\nProc. 2001.001.062812-6 - MAXCLIMA THERMO KAR PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557), Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696) Decisão:DEFIRO A PENHORA E AVALIAÇÃO DO AUTOMÓVEL DESCRITO A L. 109. LAVRE-SE TERMO. INTIME-SE O EXECUTADO PARA, QUERENDO, EMBARGAR. OFICIE-SE AO DETRAN INFORMANDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036070-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X TRANS VIGO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.089387-8 - ARISTIDES MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.313/319 NO DUPLO EFEITO.AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.035263-9 - MARLETE AUGUSTA GUNDERMANN (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO RODRIGUES (RJ-130970)) X CREDICARD BANCO S A Decisão:RE-DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 02.10.2007, ÀS 15.40HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.059452-4 (15593) - JALFIM TELECOMUNICACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X FONSECA ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.023074-3 - MARCIA LUCI ORTIZ DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:...stou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2003.001.052206-7 - VINICIUS ROBERTO FERREIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA CAETANO (RJ-113273)) X BANCO SUDAMERIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Decisão:... estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2003.001.120862-9 - NORMA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS AUTORES.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 02.10.2007, ÀS 16.00HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.153419-7 - LUCIANA PREGIZER DUARTE TINOCO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) 1 INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, PELO D.O. 2 - INDIQUE O CREDOR BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.099132-6 - CINTHYA DANTAS VILELA (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X MARCO ANTÔNIO DE MOURA DIAS E OUTROS VENHA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R.(PORT.01/2002). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.115922-4 - MARCIO BELO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Decisão:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.184.DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.011622-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X UBYRAJARA CARVALHO TAJIMA Decisão:DIANTE DO ACORDO ANUNCIADO, VENHAM OS TERMOS PARA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.137920-1 - RUI NUNO NUNES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:FLS.447/452-RETIRE-SE O NOME DOS PATRONOS DA CAPA.DEPOSITE A EXECUTADA CASSI O VALOR DA CONDENAÇÃO CUMPRINDO ESPONTANEAMENTO O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% , NA FORMA DO ART. 475\"J DO CPC.INTIMAÇÃO NA PESSOA DO PATRNO QUE CONSTA NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.049100-7 - FRANCISCA GULLO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X BANCO BVA S A Despacho:EM RÉPLICA.EM TEMPO: CERTIFIQUE SE HOUVE O AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRINCIPAL NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.099610-9 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO Decisão:...Confirmada a transferência, lavre-se o termo de penhora... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.018784-7 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X LORENA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Despacho:INTIME-SE O INTERESSADO DA CERTIDÃO SUPRA.(CERTIDÃO: \"A CARTA PRECATÓRIA, COM A GUIA DE RECOLHIMENTO ENCONTRA-SE NA CONYRA-CAPA.\") \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.014137-5 - SEVERINO CAETANO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X BOZANO SIMONSEN SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Decisão:FLS.249/250-ANOTE-SE ONDE COUBER.RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.251/255 NO DUPLO EFEITO.AO APELADO PARA CONTRA-RAZOAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.073922-0 - AUTOBAN BANDEIRANTES AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM FLS.215, OBSERVADOS OS PODERES.INTIME-SE O RÉU PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA PELO CREDOR EM FLS.219.MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 217.ENTRETANTO, A PARTE PODE REQUERER O PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS.DIGA O PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.151447-2 - TATIANA PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM FACE DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO.INTIME-SE O PERITO PARA INICIAR O LAUDO, CONSIDERANDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.032371-5 - EDUARDO MARTINS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:J.SE. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.073880-0 - FABIANA THEODORO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.160/164 E 165/177 NO DUPLO EFEITO.AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.060822-1 - LUAN CARNEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM, POSTO QUE O FEITO DEVE SEGUIR O RITO SUMÁRIO, EM RAZÃO DO VALOR ATRIBUIDO À CAUSA, ANTES MESMO DA CITAÇÃO, O RÉU MANIFESTOU-SE NOS AUTOS APRESENTANDO CONTESTAÇÃO(FLS.18/104) E,LOGO EM SEGUIDA, A PARTE AUTORA MANIFESTOU-SE EM RÉPLICA, CONFORME PETIÇÃO DE FLS.106/107.DESTA FORMA, DOU O RÉU POR CITADO, CONSIDERANDO O SEU INGRESSO ESPONTÂNEO NOS AUTOS.APLICO A REGRA DOS ATOS PROCESSUAIS, CONSAGRADA NO ART. 154 DO CPC, QUANDO NÃO GERAREM PREJUÍZOS, COMO É O CASO, E ATINGIREM A SUA FINALIDADE.OS AUTOS VÃO PROSSEGUIR PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO, SENDO APROVEITADOS TODOS OS ATOS PRATICADOS ATÉ A PRESENTE DATA.DETERMINO QUE, SEJA OFICIADO AO DISTRIBUIDOR, PARA AS DEVIDAS ANOTAÇÕES DE ESTILO.ANOTE-SE ONDE COUBER.ESCLAREÇAM AS PARTES SE DISPENSAM À REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA,PREVISTA NO ART. 277 DO CPC.DIGAM, TAMBÉM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR.PUBLIQUE=SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.095464-0 - LUANA OLIVEIRA DA PAIXÃO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS AUTORES.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 02.10.2007, ÀS 16.00HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.029280-1 - JORGE DA COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.104671-3 (17655) - MARIA DA PENHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X TOWER ENGENHARIA E MONTAGENS ELETROMECANICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Decisão:FLS.746/747-ESCLAREÇA O PEDIDO DE PENHORA, POSTO QUE O IMÓVEL É DE PROPRIEDADE DE LÍGIA TURANO, REPRESENTANMTE DA EMPRESA,SENDO QUE OS SEUS BENS SÃO DISTINTOS DA RÉ E SE SEUS SÓCIOS, QUE JÁ FIGURAM NO POLO PASSIVO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.159073-0 - FERNANDO GOMES DA FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Decisão:CONSIDERANDO QUE EXISTEM 2 EXEQUENTES, PORÉM, APENAS O CONDOMÍNIO REQUEREU A PENHORA ON LINE, PORTANTO, O VALOR BLOQUEADO SERVIU APENAS PARA A SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO. PARA QUE NÃO HAJA FUTURAS COMPLICAÇÕES, DETERMINO QUE A CONTA SEJA DESMEMBRADA, UMA EM FAVOR DO CONDOMÍNIO E OUTRA EM FAVOR DO PRODUMOB. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE COLOQUE À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO UMA OUTRA CONTA NO VALOR DE R$ 1374,86...LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DESSE VALOR. INTIMEM-SE OS EXECUTADOS PARA IMPUGNAR NO PRAZO DO ART. 475-J DO CPC ESSE VALOR. DIGA O CREDOR, PRODUMOB, QUAIS OS BENS PRETENDE PENHORAR, TENDO EM VISTA QUE O SALDO REMANESCENTE NAS CONTAS DE FLS. 796/798 NÃO SATISFAZ O SEU CRÉDITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.114542-7 - MARIA PAULA DA SILVA, Procurador: CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1-INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, COMO DETERMINA O ART. 475\"J\", CAPUT, DO CPC.DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É PESSOAL ATRAVÉS DO OFICIAL DE JUSTIÇA,CONSIDERANDO QUE A EXECUTADA NÃO TEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS.2-INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475\"J\", CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.099096-6 - ALEXSANDRA DO NASCIMENTO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA VENHA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R.(PORT.01/2002). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.063675-7 - RUI NUNO NUNES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA-EXECUTADA,PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, NO PRAZO ESTABELECIDO NO ART.475\"J\",DO CPC, SOB PENA DE MULTA E CONSEQUENTE PENHORA.RESSALTO QUE, A INTIMAÇÃO É PELO D.O.,NA PESSOA DO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.053565-9 - EDSON SARMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X AD BENS LTDA), BEM MAIS FACIL VALOR CAP TITULO DE CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)), REDE TV LTDA, Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772) FLS.251/252: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.154438-6 - MASSA FALIDA DE TENSOR ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528)) X BANEB BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803) Decisão:A QUESTÃO ENVOLVENDO A EXISTÊNCIA DO ANATOCISMO É DE FATO, NECESSITANDO DA PROVA, CASO INSISTA A PARTE AUTORA NA NÃO REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, O JUÍZO IRÁ CONSIDERAR QUE NÃO HOUVE A PRÁTICA. ALERTADA A PARTE, ESCLAREÇA SE PRESISTE O DESINTERESSE.APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.CASO CONCORDE COM A NÃO REALIZAÇÃO DA PROVA, DEVERÁ SE MANIFESTAR EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.004412-5 - UBYRAJARA CARVALHO TAJIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Decisão:DIANTE DO ACORDO ANUNCIADO, VENHAM OS TERMOS PARA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.044615-1 - PAULO ALEXANDRE CUNHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:DESENTRANHE-SE OS VALORES CONSIGNADOS E JUNTE-SE NOS AUTOS DA CONSIGNATÓRIA, EM APENSO.AGUARDE-SE PARA SANEADOR CONJUNTO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.020952-1 - OK CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 02.10.2007, ÀS 15.20HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.013454-1 - ZORAIDE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGOSTINHO ANTONIOL E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 284491"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.010557-9 - EDVALDO DANTAS AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ESPOLIO DE JOAO EVANGELISTA MONTEIRO RIBEIRO E OUTROS Despacho:Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.130186-0 - MARIA LUIZA DE OLIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565)) X ESPOLIO DE WALDEMAR AMBROSIO DA SILVEIRA E OUTROS Despacho:Fls.220/221: Antes da citação editalícia deve ser ser tentada a citação nos endereços informados. Esclareça a parte autora. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.145793-0 - ESPOLIO DE ANA MARIA WERNECK BARROSO (Adv(s). Dr(a). LETICIA CAVALCANTE MOSA COSTA (RJ-110725)) X BORIS BERGHER E OUTROS Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para ADJUDICAR em favor do espólio-autor o imóvel descrito na inicial. Sem ônus sucumbenciais.Transitada em julgado, expeça-se Carta de Adjudicação, dando-se baixa e arquivando-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.080924-5 - WILSON DOS ANJOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X JOSE MARIA DE SOUZA TEIXEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163313-0 - VANDERLEI DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X EDNA TERESA BASTOS E OUTRO Despacho:Fls.103: Em derradeiras 48 h, venham as custas, pena de extinção do processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.058150-9 (21927) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD ARTHUR (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X OCTAVIANO BAZILIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Despacho:Ao réu para requerer o de direito em 5 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1995.001.105445-5 (25084) - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A BEMGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362)) X LENTESCRAFT COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Sentença:Em sendo assim, reconheço a prescrição intercorrente, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.067178-5 (26276) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA FORMOSA E PRATEADA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054)) X ESPOLIO DE WALTER ATTADEMO Despacho:1) Como já exposto, todos os herdeiros devem ser intimados (art.12, § 1º, C.P.C.) ; 2) Venha a planilha da dívida. \r\n\r\nProc. 1998.001.125128-0 - NANCI JULIBONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X WILHELM RUDOLF BERNTZ (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA DA COSTA (RJ-053430) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.132404-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEA II (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JOAO PAULO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Decisão:Homologo a avaliação. Defiro a realização da hasta pública pelo Leiloeiro indicado, que deverá escolher as respectivas datas. Deverão constar do Edital de Praça todos os gravames que oneram o imóvel, cientes os interessados de que as dívidas tributária e condominial ficarão sub-rogadas no preço da venda. Cientes ainda os interessados de que não devem oferecer preço vil, pena de rejeição pelo Juízo. Intimem-se o executado, na pessoa de seu advogado, e seu cônjuge, pessoalmente, bem assim eventual credor com garantia real, através de AR, a respeito da realização das praças. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2000.001.127251-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ANNA BEATRIZ TAVORA NOGUEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Sentença:Fls. 163/164: Assiste razão à parte autora, já que os depósitos efetuados pela parte ré demonstram sua aceitação com os termos da contra-proposta apresentada pelo demandante. Sendo assim, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 101/102, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. À Contadoria para apuração da diferença devida, considerando-se os termos do acordo e os depósitos efetuados a fls. 147/154. \r\n\r\nProc. 2001.001.069173-0 - DAVID DEMOZZI ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LINA DE SOUZA (RJ-087816)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Chamo o feito à ordem. Através da decisão de fls.446 foi recebido apenas um recurso. Esclareço o recebimento de ambas as apelações. Aos apelados. Após subam ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.057262-2 - ADRIANO SAYAO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Considerando o interesse do réu em quitar o débito, bem como a congruência de valores apresentadas em ambas as planilhas, venha o pagamento pelo réu em quinze dias, pena de deflagração da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.139149-0 - SIDNEI SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918), Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.104950-9 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MOISES MEISLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.112383-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ZOZIMO BASTOS E OUTROS Despacho:Reiterem-se os ofícios não respondidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.162102-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIBERIUS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ÉVORA (RJ-033449)) X ADHEMAR DE FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865) Decisão:fl. 71: MANIFESTAÇÃO CONFUSA. A FORMA DE SE LEVANTAR O DEPÓSITO DE FLS. 41 É ATRAVÉS DE MANDADO DE LEVANTAMENTO, QUE FOI EXPEDIDO EM FAVOR DO REPRESENTANTE LEGAL DO CONDOMÍNIO ANTE A INEXISTÊNCIA DE PODERES ESPECIAIS CONFERIDOS À PATRONA. ESCLAREÇA-SE O QUE SE QUER. \r\n\r\nProc. 2007.001.004123-3 - INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X ALITTER SOLUÇÕES E TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-112642) Despacho:Diga a parte ré sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.034940-9 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X TÚLIO ALVES DE SOUZA ABRANTES Despacho:Fls. 56: Aguarde-se a resposta do ofício já expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.044725-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X MARIA LUIZA TADDEI GUASPARI E OUTRO Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização da parte (Receita Federal, DETRAN, LIGHT, TELEMAR, AMPLA e CEDAE). \r\n\r\nProc. 2007.001.051328-3 - MARIA JOSE LUCAS CLEMENCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 10.389,20 (dez mil, trezentos e oitenta e nove reais e vinte centavos), equivalente a 27,34 salários mínimos atuais, referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da presente data, sofrendo a incidência de juros moratórios desde a citação. (...)Tendo sido mínima a sucumbência da parte autora, fica a ré condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.064848-6 - GIL EINSFELD BOTELHO DO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO REAL S A Decisão:FL. 36: INDEFIRO. VENHA A DIFERENÇA, CUJO VALOR LEVA EM CONSIDERAÇÃO O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069079-0 - DECILDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. ESCLAREÇA-SE O(S) NÚMERO(S) DA(S) CONTA(S) OBJETO DA AÇÃO. TAL INFORMAÇÃO DEVE CONSTAR DA RETIFICAÇÃO INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.070188-9 - DANIEL KOVARSKY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:RECEBO O ADITAMENTO. VENHA CÓPIA PARA A CONTRA-FÉ. REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA A DATA DE 27/07/2007, ÀS 14:00H. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE MARCADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071263-2 - RODRIGO DE CORSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls. 18, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Defiro a JG. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.075900-4 - EDIVAR TELHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:OS DOCUMENTOS DE FLS. 16 E 17 DEMONSTRAM JUSTAMENTE O CONTRÁRIO. OS AUTORES APRESENTARAM A DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL. VENHAM AS CÓPIAS INTEGRAIS DAS REFERIDAS DECLARAÇÕES. DERRADEIROS CINCO DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.026117-1 - AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora em relação ao depósito de fls. 334. À parte ré para que promova o recolhimento das despesas processuais apuradas a fls. 342, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular pagamento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.083361-2 - MARIA DE LOURDES NEIVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X ESPÓLIO DE LUIZA CRISTINA NEIVA PAIVA), Inventariante: PAULO ANTÔNIO HSU Despacho:1) Como já exposto a fls.170, pólo ativo deve ser ocupado pelo espólio. Cumpra-se fls.170, item 1. 2) Diga a parte autora quanto à citação dos réus. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.155434-4 - HAROLDO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls. 73, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.154011-9 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X LUCIANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097) Despacho:Defiro a suspensão como requerido. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.011913-1 - WALMIR TELLES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X GABRIEL FLORES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) Despacho:Informem as partes quanto ao integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.047707-2 - ANTONIO LENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:Considerando que a parte autora não cumpriu a determinação de fls. 33, deixando de atribuir valor à causa, e também de promover o recolhimento das custas, indefiro a inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 284, parágrafo único e art. 257 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas de distribuição/baixa e escrivão, por não ter efetuado o devido preparo. Não recolhidas as custas em cinco dias, extraia-se certidão ao FETJ, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo, sem baixa. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.037864-1 - ROSIMAR DOS SANTOS EURICO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.040374-0 - SERGIO DOS SANTOS GREGORIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS GREGÓRIO (RJ-045567)) X JOÃO LUIZ LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512) Despacho:Processo nº: 2007.001.040.374-0SENTENÇATendo em vista que não houve o cumprimento da determinação de fls. 13, e, levando-se em consideração, ainda, que inexiste qualquer medida constritiva sobre o imóvel referido na inicial, INDEFIRO-A, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, art. 267, VI do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Desapense-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.113656-6 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO SISGUARIO (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897) Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização da parte (Receita Federal, DETRAN, LIGHT, TELEMAR, AMPLA e CEDAE). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.083665-9 - MARCOS VALENTIM LUGAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353), Dr(a). CRISTINE SOARES PINHEIRO (RJ-103330) Despacho:Fls.707 - Ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.088509-2 - JANAINA ZACARIAS DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.150166-2 - JOSE LUCIANO DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Designo o dia _13__/_09__/_07__, às _15:40__ horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.048874-0 - AMBOISE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X PAULO CESAR LUCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDINA DE FATIMA MAGALHAES PINT (RJ-072207), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Processo nº: 1998.001.048.874-0SENTENÇAO autor abandonou o processo desde janeiro de 2007, sendo que a intimação dirigida ao endereço da inicial não logrou êxito. Nos termos do art. 238, parágrafo único do CPC, com a nova redação conferida pela Lei nº 11.382, de 06 de dezembro de 2006, cabe à parte autora atualizar seu endereço, presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço declinado na inicial.Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na formado art. 267, III, do CPC. Extraia-se certidão ao FETJ, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo, sem baixa. P.R.I. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2000.001.061980-9 - KATIA DE PINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497), Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Fls. 205 item \" a \" : Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 2001.001.150351-9 - ENGEMANT COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Processo nº: 2001.001.150.351-9SENTENÇANão assiste razão à ré, eis que a parte credora havia considerado em sua planilha dez por cento de honorários referentes à fase de execução, de conformidade com o deferimento de fls. 153. Devida, portanto, a multa já paga a fls. 195. Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC.Para a expedição do mandado de levantamento na forma requerida, demonstre a parte autora a sua regular representação, indicando onde se encontra a procuração e substabelecimentos. Cumpra o Cartório fls. 188, item 03. P.R.I. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2002.001.129831-8 - ROBERTO ALEXANDER VEIGA DE MORAES GREY (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X MARMORES E GRANITOS DIA E NOITE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-122210) Decisão:1) Se a empresa está em atividade, então tem o autor condições de penhorar-lhe algum bem; 2) Esclareça quanto ao julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.031781-4 - JOSE HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X VILLAGE RESORTS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-083658) Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu o andamento do feito, apesar de devidamente intimado para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, CPC. Oficie-se para a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.035165-4 - JOAQUIM XAVIER (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845)) X PRECE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Verifica-se que a liqüidação do débito deve se dar por arbitramento. Nomeio perito do Juízo ELIAS DE MATOS BRITO, (tels. 2532-1922).Intime-se o expert do Juízo para dizer se aceita o encargo, formulando sua pretensão honorária. Diante da existência de gratuidade concedida à autora, diga a parte ré. Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.059799-2 - RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, conforme requerido a fls. 124, em relação ao depósito de fls. 120. À parte ré para que promova o recolhimento da taxa judiciária faltante, apurada a fls. 125, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular pagamento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.081976-9 - GENECYR CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor conforme requerido a fls. 84, eis que seu patrono não tem poder para receber e dar quitação.2) À parte ré para que promova o recolhimento das despesas processuais apuradas a fls. 85. Prazo de cinco dias. Em caso de inércia, extraia-se certidão ao FETJ, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo, sem baixa.3) Fls. 83: Solicite-se a devolução, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.147852-4 - MARIZE RAQUEL DE CARVALHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Por ora, defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. Após, serão apreciadas as demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.045977-0 - FRANCISCO ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261)) X JOSÉ FERNANDO DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:1) Remetam-se à Egrégia 12ª Câmara Cível as informações ao agravo de instrumento interposto.2) Emende-se a inicial, a fim de que seja informado o valor referente aos lucros cessantes, eis que não faz qualquer sentido remeter sua apuração pata fase liquidatória. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.048231-6 - SAMIR ARANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES FONSECA (MG-104465)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROLEO BRASILEIRO S A E OUTRO Despacho:1) SOLICITEM-SE AS INFORMAÇÕES À AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. 2) DÊ-SE VISTA AO MP. 3) APÓS O QUE DECIDIREI QUANTO AO PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.075114-5 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X FRANCISCO JOSE SANTOS MARIZ (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293) Decisão:1) Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito; 2) Defiro a penhora do(s) veículo(s) indicado(s). Lavre-se auto (termo), procedendo-se à avaliação. Oficie-se ao DETRAN determinando o bloqueio, até ulterior determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.097237-3 - ALBERTO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X COLINA PAULISTA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 50/51, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.154150-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MOISES ARGALJI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890) Despacho:Designo o dia _14__/_09__/_07__, às _14:20__ horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.022600-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X IMARJ EXAMES COMPLEMENTARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.036533-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X COSTA E LACERDA PROMOTORA DE LEILOES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.121197-7 - ELINALDO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.039180-9 - ERNESTO MALDONADO FERRANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Expeça-se mandado de transferência em favor do CEJUR. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.057434-5 - ANNA OSTROVSKA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726)) X ESPOLIO DE JACQUES VALANSI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o réu à obrigação de fazer, consistente nos reparos necessários à cessação das infiltrações originárias de seu imóvel, concedendo a tutela antecipada nesse tocante. Prazo de vinte dias para que os problemas sejam sanados, pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Condeno o réu, ainda, ao pagamento da quantia orçada na perícia para o conserto dos danos ocorridos no apartamento da autora, no valor total de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com correção monetária e juros legais desde a data da elaboração do laudo (27.02.2007). Fica o réu, por fim, condenado ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de vinte por cento sobre o valor da condenação, dado o seu baixo valor. Intime-se o réu pessoalmente para o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.001.145608-3 - LUIS OTAVIO DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requerido a fls.151, eis que compatíveis com a prática forense. Ao réu para proceder o depósito, nos termos da proposta, em cinco dias, sob pena de perdimento da prova. Laudo em 30 dias, após o depósito. Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139940-5 - ISALTINO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X UNIMED RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.076636-7 - RAIMUNDO JOSÉ DANIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls. 20, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Defiro a JG. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.083783-0 - CESAR SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010279-9 - ADELAIDE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.083977-0 - ELVIRA DOS ANJOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X RICARDO QUIRINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA(TABELAR) (DP-000001), Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931), Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731) Despacho:Fls.516vº: Ciência aos réus da manifestação do M.P. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.007588-9 - CLAUDIA ALVES FERREIRINHA (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989), Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X MASSA FALIDA DE SMB CLASSIC SAUDE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Sentença:Processo nº: 2003.001.007.588-9SENTENÇAA autora abandonou o processo desde abril de 2007, sendo que a intimação dirigida ao endereço da inicial não logrou êxito. Nos termos do art. 238, parágrafo único do CPC, com a nova redação conferida pela Lei nº 11.382, de 06 de dezembro de 2006, cabe à parte autora atualizar seu endereço, presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço declinado na inicial.Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na formado art. 267, III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.148810-2 - MARCO ANTONIO PEREIRA ALBACETE (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X LUMINIX VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls. 107: Esclareça o pedido, eis que se trata de pessoa jurídica de natureza mercantil. \r\n\r\nProc. 2007.001.081608-5 - CANDIDO JOSÉ MALHEIROS DO VAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X UNIBANCO UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls. 26, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Defiro a JG. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.083460-9 - JOAQUIM JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI DOS SANTOS VALENTE (RJ-047094)) X BANCO ITAU S A E OUTROS Despacho:REGULARIZE-SE O PREPARO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.099946-1 - JUACIARA CARDEAL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:Ante fls. 443/444, verifica- se que o presente feito perdeu seu objeto por fato superveniente ao ajuizamento da ação. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.032268-6 - ESPÓLIO DE JAIME SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BELLA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu o andamento do feito, apesar de devidamente intimado para tanto, na pessoa de seu inventariante, e, levando-se em consideração, ainda, o que restou determinado a fls. 251, não tendo sido respeitado o litisconsórcio ativo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, incisos III e VI do CPC. Condeno a parte autora em honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.037063-8 - WAGNER MARCILIO DA SILVA VELOSO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.144295-4 - VERA LUCIA DUTRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Ao credor para a indicação de bens passíveis de penhora. Ao contrário do sustentado, a intimação se faz na pessoa do advogado. Cumpra-se fl.300, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.001.027456-8 - MARCIA BARKI ALGRANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO FAAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746) Despacho:Diga a parte contrária sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.046440-0 - ALLAN VIQUIS DA SILVA E OUTRO, Assistente: AMARA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Aos interessados sobre fls. 154/194. \r\n\r\nProc. 2006.001.080367-1 - PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X ITAUCARD ADM CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.104053-8 - ESPOLIO DE RICARDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Processo nº: 2004.001.104.053-8SENTENÇAConsiderando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeçam-se mandados de pagamentos:(...)Após o cumprimento das determinações acima, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.154114-8 - KATIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Ao réu sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2006.001.107570-3 - MIGUEL PALHA NETO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Designo o dia 14_/_09_/_07_, às _14:00_ horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.154274-3 - MARIO MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.104469-8 - FRANCISCO SARGES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999) Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu o andamento do feito, apesar de devidamente intimado para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 284493"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.089678-6 - DINEIA CANDREVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro a remessa dos autos ao Contador, ressaltando ser a parte autora beneficiária de justiça gratuita. Com os cálculos, após a manifestação da parte autora, dê-se vista ao INSS. \r\n\r\nProc. 2006.001.044136-0 - WILLIAM FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- Designo AIJ para o dia 06/11/2007, às 13:30 horas. Intimem-se.2- Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.120521-0 - FRANCISCO ALVES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, recolhendo as custas e taxa judiciária devidas, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.134696-6 - ENGEZILER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X OFELIA XAVIER GUIMARAES FERREIRA E OUTRO Ao Autor sobre resposta de oficio de fls. 135 e 137. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.046118-4 - INSTITUTO DE POS GRADUACAO MEDICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X JNC CONSULTORIA PLANEJAMENTO E CONTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Despacho:Fls. 379: Comprove a ré a alegada hipossuficiência, trazendo inclusive, declaração de rendimentos junto à SRF. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.062414-7 - CLIMÉRIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X ARRAS RECUPERADORA DE CRÉDITOS SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AÉCIO DE MEIRELES BOITEUX (RJ-029828) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E FLS. 193/196. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.116908-0 - RANDON CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BIONDO (RS-051346)) X LAJES ALEIXO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte autora, dê-se baixa e devolva-se a presente, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.085210-4 - LAURO LUIZ NOVACZEK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIPE DERBLI PINTO (SP-145856)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GUIDO HENRIQUE SOUTO (RS-011517) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante informando o que consta às fls. 17, a fim de que o exeqüente esclareça se há interesse no prosseguimento da execução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.153242-8 - MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) X ELIO GAYOSO NADAES Despacho:1. Fls. 338: Antes de apreciar o requerido, diga a parte exeqüente acerca dos demais co-proprietários do imóvel objeto da penhora.2. Cumprido o item \"1\", voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.164941-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUIGNARD (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X LUCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:1- Fls. 487/719: Às partes quanto aos esclarecientos do Perito. 2- Fls. 721: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.134554-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MERCURIO LTDA SOMEC (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X IRANILDA DA SILVA BARROS Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.116848-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARINGA ALVES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Sentença:...DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono com poderes específicos para tanto.... \r\n\r\nProc. 2004.001.032154-4 - ESPOLIO DE GABRIEL BORGES FORTES EVANGELHO, Inventariante: RUBENS HECKER EVANGELHO, RUBENS HECKER EVANGELHO, CERES EVANGELHO DE MIRANDA, SILVIA ANTONIETA HECKER EVANGELHO WEISS, MARCOS FRANCISCO HECKER EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X MARIA JOSE DA ROCHA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANDOCIDES SAIDY DE MATOS (RJ-054943), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929), Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Despacho:Aguarde-se manifestação do autor no apenso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.035089-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR E RESTAURANTE MAO BRANCA Decisão:1 - Designo nova aud. do art. 277 do CPC para o dia 07/ 11 /07, às 14:15 horas. 2 - Cite-se e intimem-se, no endereço fornecido às fls. 166. \r\n\r\nProc. 2004.001.125871-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA LUCIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ESPÓLIO DE ALDEMAR PEREIRA), ESPÓLIO DE ESTER D' ABREU PEREIRA), Inventariante: ALDEMAR D' ABREU PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.015027-4 - VANESSA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÁS FLS. 113. \r\n\r\nProc. 2006.001.128574-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANA ALZIRA FERREIRA MAGALHAES AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 90 \r\n\r\nProc. 2007.001.025862-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL RECREIO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X LUIZ CESAR CABRAL DE MENEZES Sentença: Cuidam os presentes autos de ação de cobrança de cotas condominiais, entre partes acima nominadas, em que antes da citação da parte ré, requereu a autora desistência da ação diante do recebimento do débito, objeto da presente (fls.39), sendo certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária às fls. 25 E 30. Conclusos, decido: Diante do exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC, com custas e taxa pela parte autora, como já recolhidas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049602-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FELISBERTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ROGÉRIO FIRMINO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.062427-5 - TIAGO FOLETTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Melhor analisando o que dos autos consta, considerando que a outorga de procuração para o exercício do \"jus postulandi\", nos termos do art. 38 do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro (STJ-Resp 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. Vicente Leal-DJU 21/10/2002), fixo o prazo de dez dias para que a parte autora regularize sua representação, sob pena do inciso I do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083017-3 - LÚCIA DE PAULA NOGUEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Diante da certidão de fls. 24, prazo de 48 horas para que a parte autora regularize sua representação. Após, certificados, voltem conclusos para o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.091502-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTARES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X EMIDIO JEREMIAS FERREIRA SOARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.101510-2 - PAULO SERGIO DA SILVA, LUCIENE GONÇALVES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 10 e 12. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 07/11/07, às 14:45 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.086338-5 - RICARDO PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS), SOLANGE PARAISO NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.069489-7 - JOSE DE ARIMATEIA SOARES DA COSTA X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.057539-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X SERGIO WILLIAMS DE SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARATA LIMA (RJ-081328)), CMA - CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM EMPRESARIAL NACIONAL E INTERNACIONAL, Dr(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA (RJ-058619) Decisão:1. Designo AIJ para o dia 01/11/07, às 14:30 horas, para oitiva da testemunha arrolada às fls. 145.2. Intimem-se as partes e a testemunha. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.051251-0 (22623) - JAIR RANGEL AREIAS X LUIZ CARLOS CUNHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO GUIMARÃES (RJ-052429) Despacho:1- Não diviso nos autos citação/intimação do réu na fase de execução, razão pela qual indefiro pedido de penhora 'on line' para o presente momento.2- Certifique o cartório o recolhimento da taxa judiciária, intimando-se o exeqüente, para complementação, se faltante.3- Após, venha o pedido em termos, como reiteradas vezes determinado. \r\n\r\nProc. 2004.001.038116-4 - HELENY TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X LIGA FORTE CONSTRUTORA LTDA), RAIMUNDO ALVES DE SOUZA), MARIA JOSE HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Decisão:Tendo em vista o Acórdão proferido pela 20ª C.C e uma vez que a parte já foi imitida na posse do imóvel, o feito deverá ter prosseguimento quanto a cobrança dos encargos locatícios. Assim, tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, pessoalmente, através de Oficial de Justiça, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.059290-4 - CHAN TA QUAN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALEX SANDRO TACAO HORAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND (RJ-071933)), RICARDO MACOTO HORAL, Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085), Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para declarar rescindido o contrato de locação e, conseqüentemente, decretar o despejo do réu do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, deverá ser expedido mandado de despejo. Condeno os réus no pagamento dos valores referentes aos aluguéis e demais encargos mensais, vencidos e não pagos, além das prestações que se vencerem até a data da efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigidas a partir do vencimento de cada prestação, bem como acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês e multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor devido. Condeno ainda os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.080007-4 - ORDEM DOS MINIMOS DE SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X MARCO POLO GUTIERREZ DE MACEDO SOARES Despacho:Fls. 55: Aguarde-se por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.104336-2 - VERA LUCIA DE ALMEIDA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X JACILEA DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)), JOSE JAIRO DA SILVA ARAUJO), GILZA SOBRAL SILVA ARAUJO, Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato de locação e, consequentemente, decretar o despejo da ré do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária que, não ocorrendo, deverá ser expedido mandado de despejo.Condeno os réus no pagamento dos valores referentes aos aluguéis e demais encargos mensais, vencidos e não pagos, além das prestações que se vencerem até a data da efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigidas a partir do vencimento de cada prestação, bem como acrescidos de juros de 1% ao mês e multa moratória de 2% sobre o valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.108716-0 - MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X GR GOFRE SEGURANCA E TELECOM LTDA Despacho:Ante o aduzido às fls. 66/67, intime-se o réu pessoalmente, através de Oficial de Justiça, para se manifestar quanto ao descumprimento do acordo, no prazo de 10 dias, sob pena de desalijo. Venham as custas devidas para o ato, bem como cópia de fls. 66/67, que deverá acompanhar o mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.076109-6 - FLÁVIO ORLANDO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ALINE DE OLIVEIRA GOMES Decisão:1- Recebo o aditamento de fls. 35/36. 2- Cite-se, dando-se ciência à eventual ocupante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.122703-1 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X CRISTINA GOUVEA DE MORAES VIVAS), CLAUDIO MARIO CORREA DE MORAES VIVAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para fixar o valor exeqüendo em R$ 427.908,68 (quatrocentos e vinte e sete mil, novecentos e oito reais e sessenta e oito centavos), em 19 de janeiro de 2006... \r\n\r\nProc. 2006.001.069311-7 - CANAIMAS MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X CORDOACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144) Decisão:DE ORDEM:Certifique o cartório quanto à manifestação das partes nos presentes autos. Nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.079373-2 - PAULO ROBERTO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM PEDRO II (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Despacho:Primeiramente, manifeste-se o embargado quanto a certidão de fls. 81 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.155776-0 - MARCOS NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MENOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação interposto, eis que inequivocadamente intempestivo. Prossiga-se no presente feito nos seus ulteriores termos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1982.001.509775-0 (2647) - ZELIA NEME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-016215)) X FOMENTO NACIONAL SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO FERNANDES (RJ-000277) Despacho:De ordem:1. Digam as partes se têm interesse no andamento do presente feito, no prazo de cinco dias.2. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.130895-8 - CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)) X MARIA DA LUZ COELHO GARCIA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (RJ-023517) AO AGRAVADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.167123-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X NEUZA MARTA FERNANDES VITOR), SEBASTIÃO VITOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as. Após, voltem conclusos para o que de direito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.001.700031-4 (51114) - FOMENTO NACIONAL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO FERNANDES (RJ-000277)) X VANIA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:1. Tendo em vista a informação retro, remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial para conferência do recolhimento das custas e taxa judiciária devidas pela tramitação dos presentes, como diligência do juízo.2. Após, se for o caso, intime-se o interessado, via imprensa oficial, a efetuar o recolhimento devido no prazo de 72 horas.3. Decorrido o prazo assinalado, no silêncio, oficie-se ao DEGAR para extração de nota de débito, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 1983.001.100159-5 (6000) - ÍTALO GARRITANO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA NUNES DE AZEVEDO GONÇALVES (RJ-038310)) X MARCOVAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Por derradeiro, oficie-se aos Juízos da Fazenda de São Bernardo do Campo - SP (fls. 841) e das Execuções Fiscais de São Paulo - SP (fls.828), via fax, para enviarem com a maior brevidade a memória de cálculo com valor atualizado do crédito, bem como informação da conta do juízo para colocação do valor à disposição dos mesmos, possibilitando com isto o pagamento do saldo remanescente à parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.001.006300-5 - BANCO REAL S/A., (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SERGIO DE ALMEIDA GUERRA E OUTRO Decisão:Indefiro remessa dos autos ao Contador, vez que cabe ao exeqüente providenciar a atualização do valor que pretende ver executado. \r\n\r\nProc. 2000.001.050822-2 - JONAS DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817)) X VICTOR LINS KEUSEN (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610) Despacho:O requerimento de certidão aos Cartórios Distribuidores deve ser realizado pela própria parte interessada, não sendo necessária a intervenção judicial para tanto. Assim, cumpra o autor o determinado às fls. 114, para posterior apreciação do que mais se requer às fls. 118. \r\n\r\nProc. 2002.001.095389-1 - GRIMALDI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X ANDRE GUSTAVO B FRANCO DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA Despacho:Fls. 66/72: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.124077-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). PAULA BARROS LARICA (RJ-129927) Decisão:De se dizer que a ação declaratória em trâmite no Juízo Cível de São Paulo com sentença não transitada em julgado foi ajuizada posteriormente as ações aqui em curso, inclusive após confirmação por este Tribunal da sentença prolatada na ordinária em sede de recurso.Desta feita, à primeira impressão, o desenvolvido dá ensejo a uma situação conflituosa, pois de um lado há uma sentença concluindo pela validade do negócio e, de outro, outra sentença concluindo pela nulidade. Destarte, por necessitar de dilação probatória e ainda do estabelecimento do contraditório, a presente via se faz inadequada ao pretendido.Assim, a defesa apresentada deve ser deduzida pela via própria.Pelo exposto, nada a prover no bojo desta. Intimem-se. Após, decorrido o prazo para manifestação, voltem conclusos para apreciação do que se requer às fls. 1685/1691. \r\n\r\nProc. 2005.001.056864-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X EKIPES REPRESENTACOES LTDA), ABRAHAO GOMES DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 68/69: Defiro, por ora, expedição de ofício à SRF, Light e Telemar para localização do endereço dos executados. \r\n\r\nProc. 2005.001.084329-0 - CORDOACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X CANAIAMA MADEIRAS LTDA Despacho:Venha pelo exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.042265-1 - FUTURO PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X MPE S A PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Decisão:Diante do que dos autos consta, não diviso comprovados os requisitos ensejadores do acolhimento da medida requerida, pelo que indefiro a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.001.156530-6 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X AA BRINDES PROMOCIONAIS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS. 71 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.101984-1 - VILMA EDNA MAYRINK DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MÉDICO-CENTER - FÁRMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Despacho:Primeiro, dê-se vista a autora, através da DP quanto fls. 269 e seguintes, para que diga se mantém o requerido às fls. 263, verso, seus temos. \r\n\r\nProc. 2000.001.157483-4 - GILBERTO STOLIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA (RJ-138987), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X INSTIRUTO IVO PITANGUI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR (RJ-035736) Decisão:Fls.854: Defiro em termos.Lavra-se termo de penhora quanto aos valores bloqueados (fls.841e 846) e intime-se o executado na pessoa do seu advogado, por publicação, nos termos da lei.Oficiem-se aos Bancos Itaú e Unibanco para que coloquem os valores bloqueados à disposição deste juízo, por meio de depósito judicial a ser efetuado junto ao Banco do Brasil.Com relação ao ofício requerido a SRF (fls.849, ítem \"3\"), indefiro por ora. Cuida-se de medida a ser adotada em caso extremo , quando esgotados todos os meios de levantamento de dadosna via extrajudicial acerca de bens do devedor, o que não corresponde ao caso em tela.Sem pertinência o mais requerido também (fls.850, itens \"4\" e \"5\").À parte exeqüente compete diligenciar na busca de bens do executado e indicá-los à penhora. Assim, se existe crédito do executado que deseja ver conscrito que o indique, pois.Dê-se vista de todo o acrescido aoMP. \r\n\r\nProc. 2001.001.010492-7 - JACILENE ELEONORA FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638)) X FULL TIME COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579), Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Despacho:1- Aos interessados sobre informação de fls. 380.2- Nada sendo requerido, cumpra-se parte final de fls. 371. \r\n\r\nProc. 2002.001.078563-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)) X MARCOS NASCIMENTO DA SILVA), LEILA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385) Despacho:Publique-se a decisão proferida nos embargos à arrematação e, após o decurso do prazo para eventual recurso, certificados, voltem estes conclusos para apreciação do que se requer às 395/416. \r\n\r\nProc. 2004.001.117982-6 - P S CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X COPIADORA CARVALHO MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Despacho:1 - Ante a inércia da parte executada, conforme certidão de fls. 154 deverá incidir a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. 2- Percentual de honorários já fixados às fls. 91. 3- Venha pela exeqüente nova planilha atualizada do débito, recolhendo diferença de taxa judiciária, se for o caso. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054553-3 - SIMONE BARROS RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X CREDCARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 6,98, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.120872-5 - ESPOLIO DE GABRIEL BORGES FORTES EVANGELHO, RUBENS HECKER EVANGELHO, CERES EVANGELHO DE MIRANDA, SILVIA ANTONIETA HECKER EVANGELHO WEISS, MARCOS FRANCISCO HECKER EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X MARIA JOSE DA ROCHA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Despacho:Fls. 229/230: Defiro, diante da certidão de fls. 231, 2ª parte. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099776-6 - MESTRE GIBA PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Despacho:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final o Autor poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA e ao SPC, a fim de procederem à retirada dos gravames que pesam sobre o nome da parte autora, até o deslinde da lide, decorrente de anotação solicitada pela ré.2) Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 07 / 11 /07, às 13:45 horas.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.135669-6 - ANDREA LUCIA PARAGUASSU REIS (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X CARTORIO HAMILTON BARROS QUARTO TABELIONATO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)), BANCO BRADESCO S A), TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), NEILA MONTEIRO DE CASTRO Fls.237: Aos interesados sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.047552-9 (25064) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209)) X NELLY AFFONSO FUSER E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Esclareça a autora o requerimento de fls. 296/313 no prazo de 05 dias, diante dos termos da sentença de fls. 287 e da confirmação da baixa de fls. 295. No silêncio, certificados, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1995.001.022302-6 (26905) - JORGE CURI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Fls. 409/412: ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2001.001.065752-7 - ROSA MARIA DE SOUZA FALCAO (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400)) X GE CAPITAL ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2001.001.113070-3 - VERA LUCIA ARDITTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X ROSSINI DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão: Diante termos do julgado, a denunciada não responde diretamente a autora/exeqüente. Assim, rejeito o requerido pelo réu-executado às fls. 541 e defiro em termos o requerido pela autora-exeqüente às fls. 543/544, acolhendo a medida com relação ao réu executado. Venham pela serventia as informações necessárias para a diligência. Anote-se execução de sentença. Cabível a multa postulada às fls. 498 ao caso em tela, ante o que dos autos consta pelo que, aplico-a, no molde do previsto no artigo 475-J do CPC. Honorários advocatícios para execução em 10% do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.042981-8 - VALERIA GARRIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X LABORATORIO BRONSTEIN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho: Mantenho a decisão de fls. 612 por seus próprios fundamentos. Segue informações quanto ao agravo de instrumento interposto em 02 laudas. Prossiga-se o feito em seus demais termos. Venha manifestação da autora quanto aos depósitos efetivados e o requerido pelo réu, fls. 615/619. Anote-se o nome do réu corretamente, cf. fls. 46 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.001.110120-3 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X RENATA CARLA MOURA ALVES Fls. 222/223: Ao autor. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.095733-7 - NOVA IPANEMA LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória pelo rito sumário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls 175, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono com poderes específicos para tanto.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.142478-1 - MAURICIO FLEURY VOLF, MARIA DA GLORIA FLEURY VOLF (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) À parte ré sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.143786-6 - LEANDRO SERAFIM BESERRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS, Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:Recebo o recurso de fls. 269/281 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.135172-0 - ANTONIO TELMO SANTOS BENITES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo ambas as apelações no efeito duplo.Aos apelados para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.052619-8 - ELZI CORGA CHRISTIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.089236-1 - ALEXANDRE JUVENAL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMESTICAS LT), TABELIONATO DO 3 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS Fls. 26/27: Ao autor. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.088967-6 - FABIO CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Recebo o recurso de fls. 199/210 no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.051345-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X AGRO INDUSTRIAL VISTA ALEGRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DOS SANTOS (SP-125766) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.117635-0 - CAM CENTRO DE AUXILIO A MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MARIA LOPES DA ROCHA E SEABRA Decisão:A parte ré ainda não foi citada na presente demanda, de forma que não cabe neste momento a execução prevista no art. 475-J. Portanto, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 20 no endereço fornecido às fls. 44, se recolhidas as custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.011397-4 - JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.070417-4 - DIAMNTINA MOREIRA LONGO (Adv(s). Dr(a). KELLEN CRISTINA KERTH ECKHARDT (RJ-114293), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA), ECHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Complementada a taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.094658-3 - MARLENE ABREU SAMICO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.143153-0 - JOAO CARLOS STRAUB, ZACARIAS JUNIOR DOS SANTOS, VICENTE FERNANDES CARUSO, ALCEU LUCIANO DA SILVEIRA NUNES, LUIZ SICHINEL, GASPARINA MENDES FRANCA BURATTO, MARIA BENEDITA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Primeiro digam as partes. À ré quanto fls. 655/656 e a autora quanto fls. 658/662. Após o que, decidirei. \r\n\r\nProc. 2006.001.006165-4 - SILVEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Designo AIJ para o dia 01/11/07, às 13:30 horas; 2 - Intime-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.001.090375-6 - CLINICA DA MAO E MICROCIRURGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Fls. 75/76: 1 - Acolho como emenda; 2 - Certifique-se o recolhimento de taxa; 3 - Se faltantes, intime-se o autor para complementação, em 48 horas, pena de lei; 4 - Correto o recolhimento, conclusos; 5 - Efetue-se o apensamento dos feitos no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2006.001.122510-5 - CLINICA DA MAO E MICROCIRURGIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Fls. 60/61: 1 - Acolho como emenda. 2 - Certifique-se o pagamento de taxa judiciária. 3 - Se faltantes, intime-se o autor parte para complementação, em 48 horas, pena de lei; 4 - Correto o recolhimento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.125789-1 - JOSE LUCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Não tendo as partes impugnado os honorários periciais de fls. 94, homologo-os como lá apresentados, sendo certo que serão suportados pela parte que ao final vier a sucumbir, tendo em vista a gratuidade deferida à parte autora. Intime-se, portanto, o Sr. Perito para marcar dia e hora para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.152855-2 - SANDRA MARIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Decisão:Tendo em vista o aduzido pelo Sr. Perito, e no caso de a parte ré manter a sua impugnação aos honorários periciais, venha paradigma no prazo de 05 dias. Após, com ou sem manifestação, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.031943-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO MITCHELL SOARES (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E FLS. 148 \r\n\r\nProc. 2007.001.048759-4 - MÚTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Primeiramente, manifeste-se a parte ré quanto aos documentos juntados pela autora às fls. 190/240. Após, conclusos para o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.050243-1 - MARIANGELA MENDES DUARTE, ZEILA SALETTE PISKOR LUZ, BAIARD DE LORENZI PIRES, SERGIO ROBERTO AMARO, SALLY TOSSIN MARTINS, CELIO DA SILVA, RUTE NEVES DOS SANTOS, JACKSON ZARPELLON, HELENA MARIA BEE, JUÇARA MARIKO MORIYAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL MACHADO RIBEIRO (RS-047035)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Fls. 73: Defiro, desde que a parte autora especifique quais os documentos que pretende ver desentranhados, substituindo-os por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.001.106997-4 - ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X VIVO Decisão:... DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SPCE, a fim de procedere à retirada do gravame que pesa sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide. 2- Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 07/11/07, às 14:30 horas. 3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.102335-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO DA ROSA MORAES Despacho:Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de fls. 47/49. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.001.017181-0 - MERCADINHO MILA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228)) X MARIA VASQUEZ VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL DE CASTRO (RJ-007058) Despacho:1. Tendo em vista a informação retro, remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial para conferência do recolhimento das custas e taxa judiciária devidas pela tramitação dos presentes, como diligência do juízo.2. Após, se for o caso, intime-se o interessado, via imprensa oficial, a efetuar o recolhimento devido no prazo de 72 horas.3. Decorrido o prazo assinalado, no silêncio, oficie-se ao DEGAR para extração de nota de débito, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.076791-1 - MACROLINK INTERNATIONAL S C LTDA, NAILA MEYRE DE CEIA FREIRE SANDERSON, JOSE MARCOS MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1- Designo AIJ para o dia 08/11/07, às 15:30 horas; 2 - Intime-se as partes e as testemunhas arroladas, devendo as partes providenciarem o recolhimento das custas necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.139323-3 - IVANI FORMOSO LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Venham memoriais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.154835-6 - EDNA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X LOJAS GABRYELLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES (MA-000973) Despacho:1- Deixo de designar audiência de conciliação (art. 331), eis que diante do que dos autos consta, verifico ser improvável o sucesso da mesma. 2- Defiro produção de prova documental suplementar, no prazo de 05 dias. 3- Após, certificados, voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.143172-5 - BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X ORLANDO DINIZ SOARES Fls. 115/116: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.126427-0 - MARCELLO FERREIRA MILHOMEM (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Defiro o parcelamento dos honorários periciais em três parcelas iguais e sucessivas, devendo a primeira ser comprovada no prazo de 05 dias a contar da intimação desta. Após a comprovação do pagamento da última parcela, intime-se o Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.040346-0 - VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156)) X TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), Assistente: SEGURADORA OCEANICA S/A, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:Defiro as penhoras requeridas às fls 1089 até o limite da execução, que perfaz hoje o montante de R$ 457.742,74. Se corretas as custas recolhidas (fls 1103), expeça-se o competente mandado, devendo o Sr. Oficial de Justiça sustar a diligência nas demais agências relacionadas caso suficientes as constrições nas anteriores eventualmente efetuadas. \r\n\r\nProc. 2002.001.005393-4 - IRANEL DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147)) X OMNI S/A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA PRADO (SP-028998) Decisão:Fls. 230/231: 1 - Indefiro como requerido. O acolhimento implicaria em onerar o executado em demasia, configurando excesso. 2 - Assim, diga a parte exeqüente efetivamente se existe diferença a ser perseguida ou não, instruindo a manifestação com cálculo discriminado em caso afirmativo. \r\n\r\nProc. 2004.001.007609-4 - MARTOZANTONIO DOS SANTOS, EDNA TRAJANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ação de cobrança de seguro DPVAT, entre as partes acima identificadas, com pedido julgado procedente em parte (sentença às fls. 75/77 e v. acórdão às fls. 194/199) em que o réu visando dar cumprimento à sentença efetuou o depósito de fls. 254 em pagamento, bem como recolheu custas e taxa devida, cf. fls. 247/248, seguindo o comando de fls. 255.Após quase um ano após a intimação, com carga dos autos, através de fls. 259 manifestaram os autores requerendo o levantamento do valor depositado, dando plena quitação; autos conclusos.Expeça-se mandado de pagamento em favor dos autores por seu advogado, se poderes específicos houver para tanto.Isto feito, na medida em que a obrigação encontra-se cumprida, com processo extinto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.060250-8 - JULIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.027878-1 - SINDICATO DOS ADMINISTRADORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTAERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO TURI MORAES (RJ-108795), Dr(a). RODRIGO LOPES MACHADO (RJ-110365)) X CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS Fls.177: À parte exequente sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.070837-0 - ANTONIO CARLOS AYRES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:Recebo o recurso de fls. 193/197 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.104905-4 - GILSON LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:1- Venha pela parte ré as custas apontadas às fls. 131, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. 2- Sem prejuízo do item acima, por se tratar de Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe o saldo da conta. 3- Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento nos moldes do determinado na sentença de fls. 132. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.033722-5 - EUNICE MARIA DE SOUZA AURELIANO X DOLORES H DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Fls. 160: Defiro. Expeça-se ofício ao RI, conforme requerido. \r\n\r\nId: 284497"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.103155-5 - ALOYSIO BASTOS MANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X EDWARD CARVALHO NASCIMENTO E OUTROS Ao autor para recolher as custas referentes à intimação das testemunhas arroladas às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2002.001.096445-1 - ALFREDO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973)) X MARCIA RIBEIRO DE MOURA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.118319-2 - DENISE DA CUNHA SIMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZEYNA MOREIRA GUIMARAES E OUTROS Decisão:Diante do ofício de fls 282, retire-se de pauta. Redesigno a AC para o dia 09/10/07, às 14:45 hs. Oficie-se ao Juízo Deprecado. Citem-se os demais réus e Leda Maria por Edital. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.159389-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Sentença:......Assim, considerando a purga da mora e a devolução do veículo apreendido ao réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal. .... \r\n\r\nProc. 2007.001.039635-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA DE LOURDES I DA SILVA Sentença:DIANTE DO NOTICIADO À FLS. 26, JULGO E PROCESSO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054319-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X JAGODA MÓVEIS LTDA E OUTRO oficie-se primeiramente à receita federal \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.080955-2 (26579) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X ELIZABETH RODRIGUES DE SEQUEIRA Despacho:REGULARIZE-SE FLS. 362 \r\n\r\nProc. 1999.001.102965-2 - MARCELO DE ALMEIDA NOBILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.101437-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TATHIANA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X ROBERTO FRANCO PEREIRA Decisão:Fls. 190- E. mandado de avaliação com as cópias requeridas pelo sr. Avaliador Judicial, recolhendo-se as custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.021605-0 - VERA LUCIA CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.026333-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FERNANDA BARCOTTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790) Despacho:CUMPRA-SE O ART. 12, V DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.104222-5 - ANA MARIA CINZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:I O RÉU PARA RETIRAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRA CAPA NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA \r\n\r\nProc. 2005.001.051204-2 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FERNANDA PASTUK BOABAID Decisão:Designo AC, 277 CPC para o dia 09/10/07, às 15:10 hs. Cite-se e int. \r\n\r\nProc. 2005.001.145879-1 - ANTONIO ESPINOSA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 92/93 E , EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. I A PARTE RÉ PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO CARTOR´ÁRIA DE FLS. 94, NO PRAZO DLE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.147763-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MARMARA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). MARIO CARLOS DA SILVA REIS (RJ-095658)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679), Dr(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL (RJ-134607) Decisão:RECOLHA-SE A DIFERENÇA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.018850-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOSE JOAQUIM GONCALVES Decisão:Designo AC, 277 CPC para o dia 04/10/07, às 13:15 hs. Cite-se e int. \r\n\r\nProc. 2006.001.085605-5 - CLEBER SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ao autor diante de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.001.090952-7 - MAURICIO FRAIDENRAICH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X ESPOLIO DE HILTON GANGONI Decisão:FLS. 33 - INDEFIRO. CUMPRA-SE O ART. 12, V DO CPC A FIM DE FORMAR-SE CORRETAMENTE A RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUALO, ESCLARECENDO QUEM VAI REPRESENTAR O ESPÓLIO, VINDO O TERMO DE INVENTARIANTE, JÁ QUE FOI DETERMINADO A RETIFICAÇÃO NO POLO PASSIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.145779-0 - PATOLOGIA CLINICA DOUTOR SALEME LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:defiro a concessão do prazo requerido pela autora para se manifestar sobre a contestação e docs. \r\n\r\nProc. 2006.001.164882-0 - CELSO FERNANDES PINHO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X ANTÔNIO LUIZ SOARES TOCANTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123), Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834) Despacho:Esclareçam as partes se desejam a realização da AC, 331 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.064340-3 - MARCELO JOSÉ DE PAIVA MARIA X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro J.G. Designo AC, 277 CPC para o dia 09/10/07, às 14:15 hs. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068522-7 - LEANDRO COLOMBO REGIS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:defiro a inversão do onus da prova requerida pelo autor, na forma do que dispoe o art. 6, viii do codecon. venha a prova documental em 10 dias,a pos, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.069593-2 - GEORGINA FRANCISCA MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO DO BRASIL Decisão:REVOGO FLS. 13 - RETIRE-SE DE PAUTA . CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.069596-8 - ALESSANDRA FRANKLIN DE MACEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.070631-0 - WALLACE DE CASTRO LOPES BARBOSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:i. a autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.072019-7 - ESPÓLIO DE RAIMUNDO LUIZ DE ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:defiro o pgamento de custas ao final do processo, com base no enunciado 27 do FETJ. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.073065-8 - JUREMA SPADAFORI ARGUELHES (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE, DIANTE DO DOCUMENTO DE FLS. 18. RECOLHA-SE AS CUSTAS E TJ (257 CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.111449-9 - PRESLAF EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415)) X ESPÓLIO DE MARCUS BARROSO PEREIRA Despacho:Recolha-se a diferença apontada. (art. 257 CPC). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.050315-6 - CELSO ANTONIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X ESPOLIO DE FRANCISCO MANOEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010), Dr(a). MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA (RJ-016589) ÀS PARTES SOBRE AS FLS308/310 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.084870-0 (23691) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X FERNANDA ANTONIA DE ALBUQUERQUE NOLASCO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS BRANDAO JUNIOR (PI-015395B), Dr(a). ESDRAS GONCALVES LOPES (PE-000140B), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Despacho:Já há sentença às fls. 33. I. a parte para recolher as custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.077514-0 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X MONO COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 71/72 . \r\n\r\nProc. 2004.001.081745-8 - FATIMA CRISTINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971)) X ESPOLIO DE RITA CATALDI MARTINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768), Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Decisão:FLS. 132 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.147611-9 - FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). LUIZ PAULO BARBOSA DA CONCEIÇÃO (RJ-111436) Decisão:1 - e. mandado de pagamento do valor incontroverso; 2 - I a ré para efetur o pgamento da diferença no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2004.001.130576-5 - MAURO CHAVES DE FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre fls. 704/705. \r\n\r\nProc. 2007.001.112152-2 - AGRO SERVICE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794)) X MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA Decisão:Cite-se. Após a apresentação da defesa apreciarei o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Exibição de Documentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046973-7 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Decisão:Designo AC, 277 CPC para o dia 09/10/07, às 14:30 hs. Cite-se e int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.020598-9 - RENATO RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro J.G. Anote-se para rito sumário. Designo AC 277 CPC para o dia 04/10/07, às 15:20 hs. Cite-se e Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.110415-5 - AURELIO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X CENTRO EDUCACIONAL ALTIVO PITALUGA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 341. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045687-5 - A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X SHEILA PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILTON THIAGO DA FONSECA (RJ-089627) Sentença:DIANTE NO NOTICIADO À FLS. 162 E DA INÉRCIA DO EXEQUENTE QUE NÃO SE MANIFESTOU SOBRE A DECISÃO DE FLS. 164 NO PRAZO LEGAL, CONFORME CERTIDÃO DO CARTÓRIO DE FLS. 165, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2006.001.069065-7 - ESPOLIO DE WILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO TENENTE BRIGADEIRO GRANJA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710) ÀS PARTES. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.039099-9 - MARISE GRINSTEIN (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X MARCELO BERGIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Esclareçam as partes se desejam a realização de AC, 331 CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.078940-7 - HERCI MARIA FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA (RJ-105246)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA L. OLIVEIRA (RJ-050479), Dr(a). AVELINO JOSE MACHADO (RJ-040949) Decisão:RECOLHA-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 48 HS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.100909-9 - GERALDO LADEIRA BONIFACIO X J A CORREIA AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Sentença:TENDO-SE EM VISTA A INÉRCIA DO AUTOR EM DAR ANDAMENTO AO FEITO, EIS QUE O PROCSSO DATA DO ANO DLE 1982, JULGO-O EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2000.001.095676-0 - AURELIO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318), Dr(a). ARMANDO CARLOS DA CRUZ (RJ-101794)) X CENTRO EDUCACIONAL ALTIVO PITALUGA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157) Despacho:Ao requerente diante da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.132750-5 - FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS FONTOURA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X DISVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Decisão:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\".SEGUE RECIBO EM ANEXO \r\n\r\nProc. 2006.001.122439-3 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RUI JORGE FRANCISCO NETO Sentença:DIANTE DA INÉRCIA DO AUTOR QUE, APESAR DE REGULARMENTE INTIMADO, NÃO DEU ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LGAL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2007.001.043286-6 - VIDRAÇO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X VIDRAÇARIA FONSECA DA CARIOCA LTDA Decisão:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". SEGUE RECIBO EM ANEXO \r\n\r\nProc. 2007.001.047163-0 - JOÃO FORTE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X LUIZ AUGUSTO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Ao excepto sobre fls. 57/64. \r\n\r\nProc. 2007.001.062919-4 - VANDA CERATTI KURTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X VANDA ALVES VIEIRA Despacho:Recolha-se a diferença apontada na certidão supra em 5 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.112796-4 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X FUNVEST FINANCEIRA Despacho:I. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.070813-6 - ANTONIO DE RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-137646)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:fls. 28 - defiro \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012879-0 - ALOISIO VILA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova requerido na inicial na forma do que dispõe o art. 6º, VIII, do CODECON. Decorrido o prazo, cls. para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.144546-9 - FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966), Dr(a). LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN (RJ-117030)) X SALT LAKE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARDOSO JUNIOR (SP-139455) Despacho:1- Cumpra-se o item 5 de fls. 476. 2- Aos executados sobre o pedido de levantamento formulado às fls. 478 no prazo de 5 dias. 3- E. ofício à Receita Federal como requerido às fls. 478. \r\n\r\nProc. 2004.001.008089-9 - ANGELA COSTA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189), Dr(a). ELSA PORFIRIO DA SILVA (RJ-084876) Decisão:FLS. 170 - DEVOLVO-LHE O PRAZO \r\n\r\nProc. 2004.001.075226-9 - CELSO MAGALHAES DAMASCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Decisão:1 - diante da decisão proferida, irrecorrida, defiro fls. 417; 2 - i. os autores para efetuarem o apgamento do valor dos honorários periciais no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.138543-2 - CINTHYA PACHECO MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722), Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.001.088674-9 - ALBERT NIQUET (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:1 - EM RÉPLICA ; 2 - DPD. RA. CLS.(AÇÃO ORDINÁRIA) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.014959-2 - ASER ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X BRITISH AIRWAYS PLC Despacho:Recolha-se as custas conforme certidão supra em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.106325-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO FERNANDO PEREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.031404-9 - HYPOLITO PINHEIRO CID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.060283-5 - VAGNER DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). JULIANA MELO GALHARDO (RJ-122404)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:Venha a prova documental requerida no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.088414-2 - AGRIPINO MORAES CHARET (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Despacho:I. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.114915-2 - IRACEMA BARBOSA ADOLFO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON ODILON ANNES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Decisão:1- Retire-se de pauta. 2- Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047166-5 - FRANCISCO PEDRO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.062783-5 - MARILUCI AMARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM REPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.001.128733-9 (17541) - ALBERTO GOMES FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BATISTA (RJ-079738)) X IVONILDA DE ALMEIDA FLOR Despacho:I. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1992.001.046079-0 (20820) - JAIME VIEIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X DULCE DE OLIVEIRA REGO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES (RJ-008870) Despacho:I. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.148805-0 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALVES Ao interessado sobre o desarquivamento e informação supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.025288-0 - ESPOLIO DE FERNANDO DE SABOYA PONTES (Adv(s). Dr(a). DALEMAR POLICARPO DE PAULA (RJ-109208)) X SUZANA VIEIRA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID SANTOS (RJ-011632) Despacho:I. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158949-9 - ADRIANA MELLO BARRETO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X THIAGO GONÇALVES DE LAMARE Decisão:Fls. 71/74- Defiro. Ao réu para oferecer defesa no prazo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020052-9 - ANDERSON DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:fls.97- venha a prova documental requerida em 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.030646-0 - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X WAGNER ALEXANDRE VIEIA E OUTRO Decisão:defiro as provas requeridas e designo aij para o dia 08/10/07 as 14:00 hs. i. todos \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.140225-7 - JOSE FERNANDO DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.118185-3 - JOSE RAYMUNDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nProc. 2006.001.056177-8 - ELADIO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls. 110 - Devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.153105-8 - CHIGECO ITODA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL AUTO ONIBUS Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.157333-9 - RAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.061845-0 - ENEIDA SIMAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT (RJ-096810)) X C E A MODAS LTDA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Despacho:E. mandado de pagamento com as cautelas devidas. Após, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.001.112030-0 - WAGNER COUTINHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL BANCO ABN AMRO REAL S A) Decisão:Defiro J.G. Cite-se. Após a apresentação da defesa, apreciarei o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 284496"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "284500": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.165911-8 - CHARLES TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I e III do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.165959-3 - CHARLES TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I e III do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.039525-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IOLANDA ALVES DE AGUIAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE ALCÂNTARA BRITO (RJ-136207) Decisão:\"1) Nada a reconsiderar, diante da preclusa decisão de fls. 251.2) Expeça-se carta precatória para intimação da parte autora para cumprir a obrigação de entregar o acessório do veículo (kit gás), no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão. Venham cópias para instruir a carta precatória. No caso de insucesso da obrigação de restituir o equipamento, poderá ser feita a sua conversão no equivalente pecuniário.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.049019-2 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WILLIAM RODRIGUES ANGELO AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.085902-0 - JOSE MARCOS DE MENDONCA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FACIO (MG-057615), Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360)) X PANCOR PRODUTOS QUIMICOS LTDA Despacho:Restaure-se a distribuição. Oficie-se ao Banco do Brasil, com urgencia, para sustar o cumprimento do oficio de fls.136, diante do despacho de fls.140. Oficie-se ao Banco do Brasil para transferir a importância de r$ 10.993,56 à disposição do MM. Juízo da 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Oficie-se ao MM. Juízo trabalhista informando a disponibilidade do valor do crédito exequendo e solicitando a baixa da penhora que incidiu sobre o imóvel alienado judicialmente. Comprove o Arrematente o pagamento dos tributos incidentes sobre o imóvel. Expeça-se mandado de intimação para desocupaçãp voluntária no prazo de 15 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.053659-5 - A SALLES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X TNL TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) AO RÉU SOBRE A CERT. DE FLS. 344. \r\n\r\nProc. 2005.001.085302-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR CASEMIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X GILDASIO FERNANDES ROZA (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.103135-7 - CONDOMINIO GRUPAMENTO DOS EDIFICIOS RACINE VALENCIENNES MARESCOT E GUIPURE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALEXANDRE MAGNO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:\"Em cumprimento ao v. Acórdão de fls. 353 e ss, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 13/09/2007, às 14:00 horas, de modo que possam ser ouvidas as testemunhas arroladas às fls. 187, na forma do artigo 278 do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.047479-4 - FRANCISCO EDIVALDO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:\"...Pelo exposto, acolho a presente exceção de incompetência, declinando da competência em favor do MM. Juízo da Comarca da Capital de São Paulo. Dê-se baixa e remetam-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070203-1 - LUIZA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TEIXEIRA MAGALHÃES (RJ-132914)) X BANCO DO BRASIL Decisão:\"1) Defiro o aditamento de fls. 24 e ss. 2) Anote-se o rito sumário em razão do valor atribuído à causa (R$ 10.000,00). 3) Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela Autora... Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072498-1 - LILIAN LEITZKE (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEME DE MORAIS (RJ-146212)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073234-5 - MARIA DE FÁTIMA MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X UBB UNIBANCO S A Decisão:\"1) Cumpra-se corretamente o item 02 do despacho de fls. 15. 2) Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela Autora... Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.073915-7 - MARCIO EMANOEL DE ARAÚJO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X ITAÚ SEGUROS S A Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I e IV do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.075811-5 - EDANA CRISTINA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X ITAÚ SEGUROS S A Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I e IV do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.076355-0 - QUIRINO DE ALMEIDA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Anote-se o rito sumário em razão do valor atribuído à causa (R$ 5.000,00). Designo o dia 08/10/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.085768-3 - TYPE ACCOUNT PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO MERCANTIL FINASA S A E OUTRO Decisão:\"1) Defiro a emenda da inicial. Anote-se o rito sumário. 2) Designo o dia 19/11/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Citem-se e intimem-se os Réus.3) O requerimento de antecipação da tutela será apreciado após a resposta, observado o contraditório.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.104396-1 - HELIO HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LADEIRA MARQUES (RJ-145950)) X INDIANA SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 11/10/2007, às 14:45 horas para a audiência prevista no Art.277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107717-0 - ELISANGELA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA VALERIA REIS VIEIRA (RJ-107717)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 11/10/2007, às 15:00 horas para a audiência prevista no Art.277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107892-6 - ANDRELINA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 11/10/2007, às 14:30 horas para a audiência prevista no Art.277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107944-0 - NEIDE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 11/10/2007, às 14:15 horas para a audiência prevista no Art.277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010994-0 - KAROLINE DA SILVA POVIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X SEGURADORA ROMA S A Despacho:1-RETIFIQUE-SE O NOME DA 2 AUTORA NA AUTUAÇÃO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR ; 2- CONSIDERANDO QUE AS AUTORAS NÃO CUMPRIRAM O DETERMINADO ÀS FLS. 73, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.133191-2 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (SP-113913)) X DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S A Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.157393-5 - IMARJ EXAMES COMPLEMENTARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO DO BRASIL S A À PARTE AUTORA P/ RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO CANCELAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.051725-2 - JUSSARA LUCIANO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora, para condenar a Ré ao pagamento da diferença de indenização correspondente a 2,477 salários-mínimos, que deverão ser convertidos na data do evento, ou seja, 26 de março de 2001 e corrigidos monetariamente a partir de então, com o acréscimo de juros moratórios legais de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. \" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nDeclaratória, C/REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2004.001.003126-8 - AVA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FLS. 485 E SS - DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELO RÉU, POR 30 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.103868-0 - AMMB ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X GUNTER STEPHAN RUDOLF ERBACHER (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Custas pela parte embargante.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.000807-0 - LEONARDO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)), Interessado: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A, Dr(a). DANIELA DE MATOS SILVA VIANNA DOMINGUEZ (RJ-097678)) X FUNDESE - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.032728-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969)) X JAIARA MARIA PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:\"... Pelo exposto, acolho a presente exceção de incompetência, declinando da competência em favor do MM. Juízo do foro da Comarca da Capital de São Paulo. Dê-se baixa e remetam-se os autos.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.036604-4 (18029) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B)) X HENRIQUE RAFAEL GELBAND E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:FLS. 122 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO EXEQUENTE, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.061162-8 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X NELIO FONSECA VILLASBOAS Decisão:\"Considerando que, não obstante devidamente citada, a parte executada não efetuou o cumprimento da obrigação prevista no título executivo extrajudicial, tampouco se manifestou a respeito, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...\" \r\n\r\nProc. 2000.001.143903-7 - GUNTER STEPHAN RUDOLF ERBACHER (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:Ao Exeqüente sobre fls.466 e ss. \r\n\r\nProc. 2003.001.137196-6 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X JP ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Segue detalhamento da ordem de bloqueio, cujo resultado foi negativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.163744-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X FLÁVIO SÁTIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Decisão:Portanto, não há nada a declarar, razão pela qual rejeito os embargos de declaração... Assim sendo, à parte exeqüente para indicação de bens visando à garantia da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.062858-0 - MARLONI DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X ROBERTO BAHIENSE DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.046537-1 (19766) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.053632-3 - MICHEL ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)) X LUCIO GUIMARAES CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO GUIMARÃES CORRÊA DIAS (RJ-031380) Despacho:1-OFICIE-SE AO UNIBANCO PARA QUE PROCEDA AO BLOQUEIO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.884.16; 2- AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 566. \r\n\r\nProc. 2000.001.064521-3 - PATRICIA CHRISTIAN RAMOS VILLA SECCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHO (GO-000647) Despacho:À EXEQUENTE SOBRE A CERT. DE FLS. 594. \r\n\r\nProc. 2000.001.083988-3 - PAULO ARTUR DE LEMOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)), Litisconsorte: MASSA FALIDA DA ENCOL.ENGENHARIA COMERCIO E IND., Dr(a). JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHO (GO-000647) Decisão:1) Rejeito os embargos de declaração... 2) ... Venha o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de cinco dias, conforme certidão de fls. 750. 3) Fls. 751/752. Apenas para correção de forma, lavre-se novo termo de penhora consignando o valor total bloqueado.(v. a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2001.001.061719-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDNO DALTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448) Despacho:FLS. 496 E SS - PRIMEIRAMENTE, IMPÕE-SE A QUITAÇÃO DOS DÉBITOS FISCÁIS. ASSIM, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DA ARREMATANTE, NO VALOR DE R$ 14.825.35, PARA QUITAÇÃO DA DÍVIDA DE IPTU. COMPROVANDO-SE O PAGAMENTO, SERÁ DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.122627-5 - MARIA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Renovei a ordem de bloqueio on line, conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.081636-3 - EDNA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:\"...Diante disto, impõe-se acolher a impugnação apresentada pela Executada/Impugnante e declarar que o valor devido à Autora/Impugnada é de R$ 11.034,19 (onze mil, trinta e quatro reais e dezenove centavos), que já se encontra depositado nos autos. \" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023615-9 - MARIA E GAIOTI CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA SC LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:ÀS PARTES PARA QUE ESCLAREÇAM QUEM SERÁ O RESPONSÁVEL PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUÁIS, VEZ QUE NÃO FICOU ESTABELECIDO NO ACORDO CELEBRADO EM AUDIÊNCIA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.101450-5 - RUTINEI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO CORREA DE MATOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Decisão:\"Para a solução do meritum causae, oficie-se à TV Record para que informe se ainda dispõe de cópia do programa \"Balanço Geral\", exibido em 22.9.2006, e em caso positivo, para fornecer uma cópia ao Juízo.Oficie-se, também, à Inspetoria da Guarda Municipal, solicitando o envio de cópia do procedimento de averiguação sumária nº 009/2004.Com as respostas, será dada continuidade à atividade de saneamento, avaliando-se o requerimento de produção das demais provas.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.073632-3 - KLEBERNATE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INTEGRÁIS, C/F SENTENÇA DE FLS. 44/47. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.016413-2 - ALLIANZ BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X RODOFLAVIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224) Despacho:VENHA INDICAÇÃO DO CNPJ DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.047681-3 - AMAURY JORDAO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917)) X T E C TREINAMENTO CONSULTORIA E COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RUBENS MOREGOLA E SILVA (SP-178208), Dr(a). JOSE DE ANCHIETA NOBRE DE ALMEIDA (RJ-017945) Despacho:CONSIDERANDO A CERT. SUPRA, DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO 2 RÉU (FLS. 383/392), DIANTE DE SUA INTEMPESTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.001.087710-0 - CLAUDIO ANTONIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.003968-8 - NEY SERGIO COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Decisão:\"Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar. O Autor deverá juntar aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do e-mail endereçado à Ré, dando conta da retificação de sua inscrição no cargo pretendido.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.108507-4 - WILSON SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:\"1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Diante da afirmação no sentido de não ter sido firmado qualquer contrato com a Instituição financeira demandada, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, a anotação restritiva lançada pela Ré. Expeça-se ofício ao SPC, entregando-o ao ilustre patrono da parte autora...3) Cite-se\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.107109-9 - GENILSON ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ITAÚ BANCO DE INV S A CREDICARD ITAÚ Decisão:\"1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Diante da afirmação no sentido de ter sido pago o valor das faturas do cartão de crédito, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, a anotação restritiva lançada pelo Banco Itaú S/A. Expeça-se ofício ao SPC, entregando-o ao ilustre patrono do Autor... 3) Designo o dia 12/11/2007, às 14:45 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias.\" \r\n\r\nIndenizatória, por lucros cessantes E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006493-2 - ROBERTO GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X BRADESCO AUTO /RE COMPANHIA DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.086652-0 - CONSTRUÇÃO REFORMAS E CONSERVADORA ITAPERUSSU LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X PREGOEIRO DA INB IND NUCLEARES DO BRASIL Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.145030-1 - CARDIOCOR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X CLINICA DR MARIO FIALDINE LTDA Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.032824-0 - FRANCISCO MARCELINO DO MONTE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. \" \r\n\r\nProc. 2005.001.099351-2 - ADALBERTO NETTO MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X MOBILIARIA BRUSER LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial para o fim de condenar a Ré, ao pagamento da importância de R$ 4.710,00, corrigida monetariamente desde o desembolso e acrescidos juros moratórios legais (na ordem de 1% ao mês) a partir da citação.Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais devem ser rateadas, compensando-se os honorários advocatícios, ressalvada a gratuidade de justiça deferida ao Autor.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.101107-5 - HEDDER DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053776-7 - MARCELO DIAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA (RJ-141257)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar. Assim, concedo o prazo de 10 dias para que a parte ré apresente o comprovante de entrega do aparelho celular ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.108790-3 - FAVORINO TUPY MEYER SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X AMIL E OUTRO Decisão:\"...Indefiro o requerimento de antecipação da tutela,... Designo o dia 18/10/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Citem-se e intimem-se os Réus, observada a antecedência mínima de dez dias.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105717-0 - MÉRCIA DE CASSIA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:\"1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Diante da afirmação no sentido de não ter sido firmado qualquer contrato com a Instituição financeira demandada, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, a anotação restritiva lançada pela Ré. Expeça-se ofício ao SERASA, entregando-o ao ilustre patrono da parte autora... 3) Cite-se\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.001.129030-4 - LAUDECI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida pelos Autores, condenando-os ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.081792-2 - CLAUDIO DE CAMPOS COSSIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X MARIA ARCHANGELA DE BIASE SILVA PICOT Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 257 c/c artigo 267, I e XI do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.045239-3 - ESPOLIO DE EDSON CORREA DOMINGUES, Inventariante: MÁRCIA RITA DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294), Dr(a). LÍDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA MEYER FRANÇA (RJ-032681), Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X LUIZ FERNANDO DUARTE CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780), Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Decisão:\"1) Rejeito os embargos de declaração e fls. 965/966,... 2) ... Anote-se a atual representação do Espólio demandante. 3) ... Recebo o recurso de apelação, interposto pelo Réu, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Espólio autor para contra-razões. 4) ... recomenda-se o recebimento da apelação com eficácia suspensiva. 5)... Defiro a devolução do prazo em favor da Assistente, Elvira Maria da Silva Domingues.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003820-9 - ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X COMERCIAL FIBERCAMP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PIMENTEL GOMES (SP-123349), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada Réu, na forma do artigo 20, § 4º do CPC. Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE o pedido contraposto formulado pela 1ª Ré para condenar a Autora ao pagamento da quantia de R$ 1.313,40 (hum mil, trezentos e treze reais e quarenta centavos), acrescida de correção monetária desde o vencimento e de juros moratórios, na ordem de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\" (v. a íntegra no cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.038056-5 - CARLOS LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) ÀS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA REMARCADA PARA O DIA 26/09/2007, ÀS 15.00 HS. , NA SALA 313, CORREDOR \" C\" , DO FORUM CENTRAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.143461-9 - GERALDO GOMES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 228. \r\n\r\nProc. 2005.001.061431-8 - RUTE GOMES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:\"...indefiro o pedido de denunciação da lide...defiro a produção de prova documental complementar e prova oral. A 1ª Autora deverá juntar aos autos cópias das certidões de nascimento dos 5º e 7º Autores, Pedro de Araújo Souza e Paulo Sergio de Araújo Souza,... Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 23/10/2007, às 14:00 horas. As partes deverão comprovar no prazo de dez dias o recolhimento das custas para a intimação de suas testemunhas já arroladas, ressalvada a gratuidade de justiça. As testemunhas residentes fora da Comarca deverão ser ouvidas por carta precatória, a não ser que a parte requerente assuma o ônus de trazê-las independentemente de intimação. Requisitem-se as testemunhas policiais (fls. 13)...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.040030-8 - OZIEL MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOCOES VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138946-1 - CHEN PILI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.096279-0 - VALÉRIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 11/10/2007, às 13:15 horas para a audiência no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104197-6 - MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 11/10/2007, às 14:00 horas para a audiência prevista no Art.277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102747-5 - ALBINO PIRES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:\"1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Diante da afirmação no sentido de não ter sido firmado qualquer contrato com a Instituição financeira demandada, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, a anotação restritiva lançada pela Ré. Expeça-se ofício ao SCPC, entregando-o ao ilustre patrono da parte autora...3) Cite-se\" \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.108093-1 - BENEDITO RONALDO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) À PARTE AUTORA SOBRE CERT. SUPRA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.102099-7 - LUCIENE MACHADO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Decisão:\"Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se o rito sumário. Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, tal como formulado...Designo o dia 11/10/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada, observada a antecedência mínima de dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.105016-3 - SERGIO PORTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X BANCO SUDAMERIS Decisão:\"1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, tal como formulado. Para tanto, impõe-se a apresentação de planilha, discriminada objetivamente, apontando qual seria o valor do débito contraído junto à instituição financeira, nos moldes defendidos na inicial. E, havendo saldo devedor, impõe-se o depósito de seu valor... 3) Cite-se.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.007759-8 - DOMINGOS CLARO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X ESPÓLIO DE RICARDO SEABRA MOURA PINTO), Inventariante: EMILIA AUGUSTA DE MEIRELES SEABRA PINTO Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, adjudicando em favor do Autor o imóvel sito na Praça Dumont nº 138, apt. 908, bloco B, Gávea, nesta cidade, descrito na matrícula 90988 do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis. Diante do princípio da causalidade, não tendo havido oposição ao pleito autoral, não há imposição de ônus da sucumbência.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.040744-3 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X AGLIBERTO COELHO E SILVA Sentença:\"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Itaú Seguros em face de Agliberto Coelho e Silva para consolidar a parte autora na posse e propriedade do veículo descrito na inicial, condenando ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.145651-4 - SERRA DA TIRIRICA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RONALDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029), Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148), Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Despacho:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.161875-0 - CARMELIA LUIZA ZÃO TAYT SOHN (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Retire-se de pauta. Remarco a Audiência prevista no Art 277 do CPC. para o dia 18/10/2007, às 14:45 h. Expeça-se mandado de citação e intimação, por via postal, no endereço de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.035609-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLOR DO SUMARÉ (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X LAERCIA JORDÃO BARBOSA Despacho:Designo audiência prevista no Art. 277 do CPC para o dia 19/11/2007, às 13:15 h. Oficie-se ao Juízo deprecado, informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.001.052571-6 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARISTELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA Sentença:\"...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a Ré ao pagamento, em favor da Autora, do principal (mensalidades escolares descritas na petição inicial), incluídas as prestações vencidas e vincendas até o efetivo cumprimento da obrigação, tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir do vencimento, além de multa de 2%. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.074844-4 - HERALDO PEDREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:\"Diante do novo valor atribuído à causa (R$ 30.000,00), anote-se o rito ordinário.Defiro o aditamento de fls. 23/24. Por último, esclareça o Autor, diante do documento apresentado às fls. 21, qual a origem dos rendimentos isentos (R$ 26.234,00) e sujeitos à tributação exclusiva (R$ 3.181,00).\" \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068737-6 - YARA CESAR GARRO (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO BRADESCO Decisão:\"Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora... Portanto, venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.074814-2 - PADRAO PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEPH EDWARD STEAGALL PERSON (SP-061966), Dr(a). ROGERIO SALGADO (SP-070433), Dr(a). PATRICIA HELENA BARELLI (SP-164252) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela Autora, condenando-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.121846-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X STAR 7 COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Sentença:\"... Assim sendo, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.140889-1 - GLOBO CARNES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X CASARAO 98 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Sentença:\"...Assim, ante a ausência de título com força executiva, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 618, I do Código de Processo Civil. Condeno a Exeqüente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.089486-2 - RODRIGO CAPRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:\"Não tendo havido o cumprimento da obrigação imposta no título executivo, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, ... Dessa forma, intime-se o sócio ARTHUR DA ROCHA MENDES, por Oficial de justiça, para efetuar o cumprimento da obrigação imposta no título executivo, no prazo de quinze dias, sob pena da extensão dos efeitos patrimoniais da execução sobre os bens de seu patrimônio.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033348-7 - THERESINHA DE JESUS SANCHES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRAMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654), Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão autoral para declarar a extinção do débito relativo à cota condominial de dezembro/2006. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, ressalvada a gratuidade de justiça deferida à Autora.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1993.001.029643-8 (15823) - SUNSET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X RETA ENGENHARIA S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL CASTRO DA COSTA (RJ-047715), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254) Despacho:\"...Assim, renove-se a intimação postal da parte ré, consignando o prazo de cinco para regularizar a sua representação processual.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.089850-6 - ESPOLIO DE VIRGIL WEN TSUN CHAO, Inventariante: ADRIANA BARBOSA CHAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992)) X NELIO JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIO THEOBALDO (RJ-098961) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072933-4 - LUIZ DOS SANTOS DIÓS (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Designo o dia 22/10/2007, às 14:00 h para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.124078-3 - ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO (RJ-135385), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE CASTRO BOETGER (RJ-126202)) X GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS (RJ-092756), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:\"O 1º litisconsorte passivo, GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ, em sua petição de fls. 411, manifestou sua desistência quanto à colheita do depoimento pessoal do Autor. Assim, digam os demais litisconsortes passivos, bem como o Ministério Público assistente.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.012976-8 - FRANCISCA FRANCILENE SOUSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I do Código de Processo Civil. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida em favor da parte autora. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nId: 284500"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "284501": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.119805-7 - FABIO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.131946-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X JAMIR SILVEIRA IBRAHIM Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.077915-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA TORRACA DANTAS Sentença:... INDEFIRO A INICIAL E TORNO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma dos artigos 283 c/c 267 IV, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo Autor. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.100135-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SOLANGE ARAUJO DDA GRACA Sentença:... EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO . Condeno a parte autora ao pagamento das custas, deixo de fixar honorários advocíticios ante a ausência de citação... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093889-0 - RONALDO FONTES CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES CAVALIERI (MG-043521)) X GILBERTO DE MIRANDA AQUINO Decisão: encaminhe-se ao Sr. Distribuidor para livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.077334-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLASSE 470 (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X LUIZ ANTONIO CAMPOS DE MAGALHAES CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.106067-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNET (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPOLIO DE WALDIR MARTINS WAGNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESIO LOPES NEVES (RJ-027232), Dr(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO (RJ-131249) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001 - À Parte autora para se manifestar sobre a informação do Avaliador. \r\n\r\nProc. 1999.001.133586-6 - FERRAGENS IRLIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.134543-2 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do patro DR VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA, eis que é relativo à verba de honorária. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.001.151598-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CASTRO (RJ-040133) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.118800-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X PANAYOTIS CARANTZIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.107938-4 - BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X INDUSTRIA FERRAZ DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Designo como perito Ernani Paiva ... Fixo como honorários periciais o valor de 1471 UFIR por ser compatível com os trabalhos a ser realizados. Venha o depósito em 10 dias ... \r\n\r\nProc. 2003.001.141852-1 - RIO PLAN ADM DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X HELINO GRIGORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Decisão:Intime-se para efeito do art. 475 I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.131504-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL, Síndico: ALCIDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X BERTOLDO GANCZ AO AUTOR PARA RETIRAR NA SERVENTIA OFÍCIO SOLICITADO OU RECOLHER SUAS CUSTAS R$ 3,49 CADA (2 OFÍCIOS) APCJ - 0711-2 \r\n\r\nProc. 2005.001.021360-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ESPOLIO DE BRILHANTE JOSE ESPINDOLA), Inventariante: EUNICE ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2005.001.028243-7 - SERGIO MURILO ADAO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.034832-1 - ERENILDO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.041703-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE ROMULO E REMO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X WILSON DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARISOL PEREZ DURÁN (RJ-076411) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas remanescentes pro rata e honorários compensados. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.071669-3 - FLAVIA COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.088603-3 - EDMEA VERCOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO (DPVAT) em fase de execução entre as partes epigrafadas, considerando que houve o cumprimento da obrigação (fl.113/115 ), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.094979-1 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X PALENSKE E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR ABREU DAS NEVES (PR-022706) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2005.001.121711-8 - GELCY CHAGAS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora a indenização referente ao seguro obrigatório equivalente a 40 salários mínimos da data do efetivo pagamento, representando hoje o equivalente a R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) , mais juros legais , a partir da citação. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.150711-0 - PEDRO MARIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.070737-2 - ADILSON DOS SANTOS BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, condenando o Réu a pagar a autora, indenização referente ao seguro obrigatório no valor de R$ 15.200,00 equivalente a 40 salários mínimo vigentes no efetivo pagamento e juros de mora de1%a.m. a partir da citação ... \r\n\r\nProc. 2006.001.095847-2 - ANGELA NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com esteio nos artigo 269, IV do CPC. Custas e despesas pela autora observada a gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2006.001.099867-6 - NADIR SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio nos artigos 295, IV e 269, IV do CPC, reconhecendo a prescrição da pretensão da autora. Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatício, este fixado em 10% sobre o valor da causa, suspendo seu pagamento em face da Gratuidade de Justiça já deferida (fl 29). ... \r\n\r\nProc. 2006.001.121534-3 - TEODORO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Venha em 05 dias substabelecimento ... sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.001.159472-0 - MARCIA LOPES LEMOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o quantum correspondente a diferença do que já pagou, no valor de R$ 9.636,80, correspondente a 25.36 salários mínimos vigentes no efetivo pagamento e juros de mora de1% a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2007.001.009145-5 - BERNARD ALVES TERZELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:VISTOS, 1. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 2. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 3. Intime-se. 4.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022318-9 - ADÉLIA TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de BICAS- MG- , onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.068874-5 - ÂNGELA MARIA LESSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BASILE DE ALMEIDA (RJ-096352)) X BRADESCO S A Decisão:...ENCAMINHE-SE O PROCESSO Á LIVRE DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.069397-2 - DIRCE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X BANCO ITAU S A Decisão:...ENCAMINHE-SE O PROCESSO Á LIVRE DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.070151-8 - EBER TEIXEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X BANCO BANERJ S A Decisão:Vistos, Recolham-se corretamente as custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.071975-4 - SONIA CARNEIRO GURGEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309), Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X BANCO ITAU S A Decisão:Fls 21/23 - Recebo a emenda a inicial.Ao autor para fornecer cópia da peça de fl 23 para instrução do mandado.Ao cartório:1. certificar a regularidade das custas, havendo custas pendentes, intime-se para recolhimento sob pena de cancelamento da distruição.2. desentranhar a peça de fl 22 que é cópia da peça de fl 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.075759-7 - JORGE FERNANDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BRADESCO Decisão:VISTOS,VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, defiro a Gratuidade de Justiça. 2 Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 4. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 5. Intime-se. 6.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076081-0 - REGINA APARECIDA AHOUAGI MARROIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.086276-9 - IRANI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.086888-7 - FRANCISCA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de CEARÁ MIRIM - RN , onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.087735-9 - NIVALDA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de ARACAJU-SE , onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.089334-1 - QUITÉRIA ESPÍRITO SANTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de LOURENÇO DA MATA -PE , onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.091322-4 - ANUNCIADA ANTÔNIA DE LIMA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de RECIFE - PE, onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.091358-3 - GILBERTO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de JUIZ DE FORA -MG , onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.092069-1 - OZANA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de MANAUS -AM, onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.094979-6 - ADALBERTO BEZERRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de FORTALEZA -CE, onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.081593-7 - CELIO BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:VISTOS, 1. Emende-se a inicial para o rito ordinário, na forma do inciso III , do § 1º , do artigo 292 do CPC c/c § 2º do mesmo artigo, face ao que se pretende ver declarado, cumulado com ação de rito especial de consignação em pagamento, sendo certo que esta vem por depedência, em anexo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.027075-5 - CELIA TEREZA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). EDNA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-056795)) X CASA BAHIA COMERCIAL Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nProc. 2006.001.014128-5 - CLAUDEMIS LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... IMPROCEDENTE o pedido de danos morais; torno definitiva a concessão liminar da antecipação dos efeitos da tutela, não sejam interrompidos e/ou religados os serviços de telefone, condenando a ré ao pagamento de multa em favor do autor, fixada na ordem liminar de prestação integral do serviço, no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por dia, pelo período correspondente a 07/03/06 à 10/03/06, vez que contrariou ordem judicial recebida pela ré em 06/03/06, perfazendo 4 dias, totalizando o valor de R$ 600,00 (Seiscentos Reais) ; IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais, visto que este não restou comprovado pelo autor, sendo, dessa forma, indevida qualquer compensação a esse título... \r\n\r\nProc. 2006.001.155997-4 - CARLOS GARCIA LORENZO FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X TELERJ CELULAR S A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. ... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.006806-5 - SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X PIZZARIA PALACE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.022709-2 - LUIZ PEREIRA RAJÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ISAIAS (RJ-087034), Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775), Dr(a). RACHEL NEUBERN MARTINS ISAIAS (RJ-092646) Decisão:Fl 19 - Ao Autor.À parte ré para apresentar declaração de renda dos três últimos exercícios, a fim de apreciar o pedido da Gratuidade de Justiça, prazo 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.109373-8 - JOSE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CACILDA MENDES DE ANDRADE (RJ-053219)) X J R C PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FALCAO (RJ-031537) ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.001.026099-5 - ANTONIETA MASELLO MARTIRE (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X MOACYR CORREA VELLOZO), Fiador: VICTOR HUGO TEIXEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128) Sentença:... HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas pro rata e honorários compensados. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.027303-5 - MARIA DE LOURDES PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X LUCIANA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha pois a planilha discriminada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.044223-9 - CONCEIÇÃO VEIGA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X VÂNIA DE MENDONÇA PENAFIEL ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.085308-2 - WILLIAM JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). NEY HENRIQUES DE ANDRADE (RJ-094045)), Inventariante: GLORIA MIRANDA DE LIMA, Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892)) X ESPOLIO DE MARGARIDA DE MATTOS MIRANDA Sentença:... HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.110413-8 - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CRISTINA MARIA DOS SANTOS Sentença:... DECLARO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO e em conseqüência JULGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EX VI do art.269, IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2000.001.093234-2 - ESPOLIO DE MARGARIDA DE MATTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953), Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892)) X WILLIAM JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). NEY HENRIQUES DE ANDRADE (RJ-094045) Sentença:... HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado nos autos dos EMBARGOS, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III c/c 794,I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2002.001.024591-4 - BAR BACCARAT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X JOSE SALOMON GRADEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PITANGUY DE ROMANI (RJ-119439) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.008888-2 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO DE TARSO PEREIRA FERNANDES E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR R$ 8,74 REFERENTES AOS ATOS OFICIAIS DE JUSTIÇA \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.037737-5 - RENATO GUIMARÃES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X BUILDING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Ao Autor sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.049208-5 - ZÉLIA DE ARAÚJO VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:... HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.120207-2 - MARCIA ELENA DA SILVA VANGELER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712), Dr(a). ELIZABETH CORREA PADILHA (RJ-060909) Fica intimado o executado que foi lavrado termo de penhora da conta de depósito judicial n° 5489053 da A gencia BB 4059 no valor de R$ 436.973,19 quatrocentos e trinta e seis mil, novecentos e setenta e tres reais e dezenove centavos nos termos do § 1º do art 475-J \r\n\r\nProc. 1998.001.114497-9 - LUCIA MARMULSZTEJN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-015793)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PORTELA MENESES (RJ-069132) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.082266-1 - CARLA MARCELINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X CACIQUE PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) recolha a parte ré a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 191,54 (2% de R$ 11.393,53 = R$ 227,87 menos R$ 36,33 já recolhidos = R$ 191,54) nos termos da sentença de fls 77 a 82 confirmada por acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.103425-3 - JALBER LIRA BUANNAFINA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 152/70 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.001.144268-9 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.100260-6 - PEDRO VANNIER RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FELICIA RIBEIRO ALVES ZUARDI (RJ-117798)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de indenização, arbitrando a indenização à título de dano moral ante os princípios da razoabilidade e proporcionabilidade em R$ 3.800,00, corrigida monetariamente e com juros legais (12% a.a.) na forma da Súmula do STJ nº54 a partir da citação. Condeno ainda ao teor do art.20, §4º do CPC ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em R$ 1.000,00, corrigidos monetariamente e juros de mora de 12% a.a, corrigido a partir da sentença. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.159471-6 - HELCIO MIRANDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:VISTOS, Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.124897-0 - DELCI FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA NICOLA DE SOUZA (RJ-070705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS 41 \r\n\r\nProc. 2007.001.057835-6 - VALDAIR DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO DIAS (RJ-142235)) X AMERICAN TOUR CLUB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.076273-8 - PAULO TADEU SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO BRADESCO Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl09), bem como seu comprovante de rendimento (fl 10 ), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Designo dia 2007, às horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 4. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 5. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 6. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 7. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.092369-2 - LUCIANA DE ALMEIDA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Venha a declaração de rendimentos dos três últimos exercício com a relação de bens. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.094018-2 - FABRIZIO SELANO VEIGA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X ADELINO VIEGAS Sentença: nos termos do artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.145133-9 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CARLOS ROBERTO HARDUIM DE SOUZA Ao autor para recolher as custas do mandado de citação e pagamento R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2007.001.038616-9 - COLÉGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GUSTAVO ADOLFO SCHLIECKMANN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.005666-4 - MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.129891-0 - MARIA IRALNISA DE PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.100503-8 - RENATO DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, isentando-o em face da Gratuidade de Justiaça deferida às fls 22... \r\n\r\nProc. 2006.001.140444-9 - ISA MOREIRA VALVERDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.149743-9 - LILIA LOUREIRO ESTEVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Designo AC para dia 30/11/07 às 10:30 hs. Intimem-se. Não ocorrendo acordo em audiência digam se há outras provas a produzir ... (REPUBLICADO P/ CONSTAR NOME DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, Moral \r\n\r\nProc. 2007.001.047555-5 - VIRGINIA VEIGA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.001582-6 (15087) - LYDIE MARIE DELLA NOCE BERTOZZI (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X ELOY ERNESTO BERTOZZI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERIAM DE ALFAIA DONAGEMMA (RJ-044248) Decisão:Ante as procurações dos executados às fls 952 e 973, intimem-se via DO o executados da penhora.Ante a regularididade da representação dos réus, não autua mais no feito o curador especial. \r\n\r\nProc. 2000.001.080460-1 - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X HSBC BANK DO BRASIL - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 280/3 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.068459-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X MLS WIRELESS S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Decisão:Esclareça a natureza da perícia. Faculto apresentação de quesitos e assistente técnico (5 dias). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.110909-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VANESSA ALINE SILVA MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E CITAÇÃO EXPEDIDO E REMETIDO À CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.137151-4 - FABIO OLIVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ALEXANDER BELLOS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2006.001.008772-2 - SONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2006.001.154307-3 - JOSE EVANGELISTA FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Decisão:VISTOS, 1. Aos Autores sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.063661-0 - DIONNE ANTONIA BRANDAO NADER MAGLIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:... julgo IMPROCEDENTES os pedidos, ficando processo extinto, na forma do art. 269, inciso I, C.P.C. ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.149699-9 - ERNESTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.016377-6 - ANDRE LEANDRO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X DANONE S/A Sentença:... EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO . Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que, no entanto ficam suspensas por força do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.094884-6 - LUISA DE NEGREIROS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.137141-7 - AMANTOR COSTA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092) Decisão: 1 . Tratando a presente de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC).2. Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.155776-8 - CELIDA BUENO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.088176-4 - BENEDITA CUSTODIO BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de SÃO PAULO-SP , onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.088194-6 - RUBEMAR GARROTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de SÃO PAULO -SP- , onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.092418-0 - JOÃO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Isto posto, declino de minha competência para uma das varas cíveis da comarca de PIRITUBA-SP, onde mora o autor, morreu a vítima e o réu tem também domicílio, por ser a hermenêutica sistêmica a que melhor atinge a mens legis. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092336-9 - PAULO SORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.069004-0 - MARCELO CAMARGO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CECÍLIA FERREIRA DE CAMARGO (RJ-123495) Decisão:Homologo os honorários do perito correspondente a 1471 UFIR, da data do efetivo depósito. Venha o depósito em 10 dias ... \r\n\r\nProc. 2003.001.150162-0 - LUCIA PASSOS ASSAD (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-109055), Dr(a). VERA MARIA CERQUEIRA FERREIRA (RJ-030900), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, tendo o Sr. Perito apurado a existência de pagamento a maior no valor de R$ 7.178,70 (fl 354), no termos de art. 42 do CDC, condeno o réu ao pagamento indevido em dobro no valor, R$ 14.357,40, acrescido da correspondente correção monetária a partir do momento da cobrança indevida, acrescido de juros moratório de 1% ao mês, esta a partir da citação. Julgo improcedente os danos morais, eis que a lesão sofrida pela autora foi decorrente de relação contratual. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.084741-0 - ARMOX 2000 PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA X BANCO ITAU S A Decisão:... Defiro, pois a exclusão, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 ... inverto o ônus da prova, a teor do art.6º,VIII da lei 8078/90. Venha pelo réu contrato com data de sua assinatura e as parcelas efetivamente pagas... Nomeio como perito, Parreiras, facultando às partes a indicação de assistente técnico e formular quesitos, para o autor venha quesitos, no prazo de contestação.6)Cite-se e intime-se o réu inclusive para que com sua resposta, em querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico... \r\n\r\nProc. 2007.001.086554-0 - LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:Venha depósito dos valores em aberto, sem os juros capitalizados bem como demais mês a mês até decisão final...Nomeio como perito, Parreira, facultando às partes a indicação de assistente técnico e formular quesitos para o autor venha quesitos, no prazo de contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.001.700680-3 (1619) - LYDIA OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-090511) Decisão:Item 2 da cota Ministerial, ao autor. Item 3, ao cartório para oficiar. \r\n\r\nProc. 2007.001.006523-7 - MARIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nId: 284501"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.008448-9 - ROSANGELA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO PINTO (RJ-054630) Despacho:AIJ 26/09/2007 às 15:00h. I-m-se todos, sendo pessoalmente o MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.003200-0 - PAULO ROBERTO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001860B)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Ao interessado sobre a resposta do bloqueio on line. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.086671-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA;;; (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SEVERINO COSTA SILVA NETO Despacho:Diga a autora sobre o retorno do ofício de fl.115. \r\n\r\nProc. 1998.001.071477-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAL (Adv(s). Dr(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-055854)) X ANTONIO LUIZ CORREA ARGUEIRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:FLS. 474 1- EXPEÇA-SE OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL,PARA TRANSFERÊNCIA DO SALDO REMANESCENTE AO JUÍZO DA 26ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. 2- EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTOS, CONFORME REQUERIDO. 3- INTIME-SE O SR. LEILOEIRO,PARA QUE PROCEDA A RETIFICAÇÃO DO AUTO DE LEILÃO DE FLS. 308.APÓS,ADITE-SE A CARTA DE ARREMATÇÃO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 498. \r\n\r\nProc. 2002.001.023041-8 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALBANO SOBRAL TAVORA Decisão:Tendo em vista que o executado, intimada, pessoalmente nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line do valor, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2002.001.069343-1 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X FATIMA LUCIA VIANNA BRASIL Decisão:FL. 68: DEFIRO VISTAS DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO À PARTE AUTORA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. ANOTE-SE O PATROCÍNIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.158690-7 - INCONTEL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTOEM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.107224-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COROADOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)), Inventariante: KRYSTYNA SWIRSKA, Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C), Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X ESPOLIO DE STEFANIA PLASKOWIECKA IN NODARI Despacho:Intime-se o réu para que recolha as custas e taxa judiciária devidas, conforme cálculo de fls.198. \r\n\r\nProc. 2007.001.044661-0 - PAULO CEZAR DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X EDUARDO DANTAS DA SILVA Decisão:1- Oficie-se ao DRA para alteração do rito processual da presente ação, que deverá seguir o procedimento sumário. Retifique-se a capa dos autos.2- Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 14/09/2007, às 15:00 horas. 3- Cite-se e intime-se, via OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.045227-0 - JANE MARIA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro GJ. 2) Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, nos termos do artigo 275, I, c/c o artigo 276 do Código de Processo Civil. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.049673-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I, Síndico: FRANCISCA BASTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X ESPÓLIO DE EMIDIO RAMOS FERREIRA Despacho:No procedimento sumário os atos processuais se concentram na audiência de conciliação. Assim, decreto a revelia do réu pela falta de contestação no momento da referida audiência.Preclusa esta, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.062589-9 - ATAIDE CARNEIRO PORTELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Suspendo o feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.096331-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUGUSTO CÉSAR CANTINHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUIZ MALHEIROS TOURINHO E OUTRO CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.107814-8 - EDILEA DA SILVA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo AC para o dia 14/09/2007, às 14:30h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107914-1 - IVONETE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo AC para o dia 14/09/2007, às 14:15h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108781-2 - JULIANA SINISCALCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X COMERCIAL RIO VIENA LTDA Despacho:Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa, na forma dos artigos 275, I e 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.030072-1 - MARILDA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) X CONDOMINIO DO BLOCO G DA CRUZADA DE SAO SEBASTIAO EDIFICIO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470) Decisão:I - Fls. 151, Sim.II - Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.078201-0 - CLEUSA MALAGUTI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.119096-6 - TERESA CRISTINA REBELLO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (RJ-073557)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:FL. 67: RECOLHIDAS AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO E CUMPRIDO O ARTIGO 202 DO CPC, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.107791-0 - MIRTES PESSANHA CHAMAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X BANCO FINASA S A Despacho:Complementem-se as custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114185-5 - ANDRE GUSTAVO FELIPPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa e o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098900-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PADRE ROSER (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X BANCO CEDULA S A Despacho:1) Complementem-se as custas e a taxa judiciária em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa, nos termos dos artigos 275, I e 276 do CPC, pena de indeferimento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.108180-9 - LUSINETE DA CONCEIÇÃO CIRILO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto no artigo 276 do CPC e o requerimento de produção de prova testemunhal. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163695-7 - MARCELO VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (RJ-118884)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.128412-2 - MANOEL FARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X ASFAM ASSOCIACAO FEDERAL DE ASSISTENCIA MUTUA AOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS INATIVOS E PE Decisão:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.062589-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ATAIDE CARNEIRO PORTELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.054084-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X DIRETRIZES PROPAGANDA COMUNICACAO VISUAL E PROMOCAO LTDA E OUTROS AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.070930-8 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X DIRCEU DINAMIR MEIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1- Ao exeqüente sobre fls.157/165.2- Fl.166; Anote-se na capa dos autos. Certifique, o cartório, se o primeiro executado foi regularmente citado, se pagou a dívida ou nomeou bens à penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.135507-5 - GUAJA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D)) X JACOB SZMAJSER (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:1- Oficie-se à PGM para que informe o valor atual do débito existente em relação ao IPTU do bem arrematado.2- Certifique, o cartório, o correto recolhimento das custas e taxa judiciária ou remetam-se os autos ao contador judicial caso o cálculo seja complexo, bem como a interposição dos embargos à arrematação.3- Digam as partes sobre a prestação de contas do leiloeiro, valendo o silêncio como concordância.4- Diga o exeecutado sobre o julgamento do mandado de segurança interposto.5- Compulsando os autos não localizei a procuração da subscritora de fls.246/247 e 174/192, assim, indefiro o pleito requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.109057-0 - CILEA REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X HERMAN MORENO ROCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223) Despacho:Aos executados para comprovar, documentalmente, o alegado às fls.92/93. \r\n\r\nProc. 2007.001.052496-7 - ESPAÇO CULTURAL PROJETO DANÇARTE ARTE E CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X FUNDAÇÃO DARCY RIBEIRO Despacho:CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS ÀS FLS.47/58, DEFIRO A G.J.CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 652 DO CPC PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA NO PRAZO DE 3 DIAS. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10 % SOBRE O VALOR DO DÉBITO NA FORMA DO ART. 652-A DO CPC. NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 3 DIAS, OS HONORÁRIOS SERÃO REDUZIDOS PELA METADE NA FORMA DO § ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.079267-3A - TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328)) X ANIELLO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.001511-8A - ORGANIZAÇÃO TED DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377) Decisão:Rejeito a impugnação ao valor da causa, eis que manifestamento intempestiva. A Audiência de Conciliação se deu em 26/04/07 e a presente impugnação somente foi protocolizada em 15/05/07.Custas pelo impugnante. Sem honorários.Recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001513-1A - ORGANIZAÇÃO TED DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377) Decisão:Rejeito a impugnação ao valor da causa, eis que manifestamento intempestiva. A Audiência de Conciliação se deu em 26/04/07 e a presente impugnação somente foi protocolizada em 15/05/07.Custas pelo impugnante.Recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001515-5A - ORGANIZAÇÃO TED DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377) Decisão:Rejeito a impugnação ao valor da causa, eis que manifestamento intempestiva. A Audiência de Conciliação se deu em 26/04/07 e a presente impugnação somente foi protocolizada em 15/05/07.Custas pelo impugnante. Sem honorários.Recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001518-0A - ORGANIZAÇÃO TED DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377) Decisão:Rejeito a impugnação ao valor da causa, eis que manifestamento intempestiva. A Audiência de Conciliação se deu em 26/04/07 e a presente impugnação somente foi protocolizada em 15/05/07.Custas pelo impugnante. Sem honorários.Recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001521-0A - ORGANIZAÇÃO TED DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377) Decisão:Rejeito a impugnação ao valor da causa, eis que manifestamento intempestiva. A Audiência de Conciliação se deu em 26/04/07 e a presente impugnação somente foi protocolizada em 15/05/07.Custas pelo impugnante. Sem honorários.Recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.079267-3 - ANIELLO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) Despacho:1- Retifique-se no DRA o nome do segundo réu para Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda.2- Fls.49 e 111; Anote-se na capa dos autos.3- Ao autor sobre fls.32/49 e 78/101. \r\n\r\nProc. 2006.001.109755-3 - ROBERTO MAURO FERNANDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Despacho:Diga a autora sobre o julgamento do AI interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.152703-1 - ANGELA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X BANCO ITAU S A Despacho:Concedo a isenção da taxa judiciária, na forma do parecer da CGJ, publicado no D.O. de 14/09/2005, fls. 63. Ao cartório para calcular as custas devidas. Após, notifique-se a parte autora, via postal, para efetuar o pagamento das custas em 60 dias, sob pena de inscrição de seu nome na Dívida Ativa do Estado, a que se refere o art. 101 da Resolução nº 15/99 do Conselho de Magistratura. Em caso de diligência negativa ou não sendo comprovado o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ. Em caso de recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108160-3 - CESAR AUGUSTO ALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003)) X NELTUR Despacho:Venham cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, ainda que isento, e declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Outras Não Especificadas, CANCELAMENTO DE COBRANÇAS INDEVIDAS \r\n\r\nProc. 2007.001.107955-4 - IVONE MARCIA CESAR MORAES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:1 - Defiro G.J.2- Entendo presentes as condições da concessão da tutela antecipada, estando configurada a verossimilhança das alegações autorais, ao afirmar que jamais manteve qualquer relação contratual com o réu e o perigo da demora se encontra representado pela negativação do seu nome no SPC (fl. 26), incluindo-a no rol dos maus pagadores, criando dano a sua imagem, e provável perda de crédito junto às instituições financeiras.3 - Por tudo aqui considerado, desejando o consumidor contestar a existência de débito, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que o Réu exclua o nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o art. 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor. 4 - Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.126971-3 - CARLOS JULIO NOBREGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), Nomeado: ODOROILTON LAROCCA QUINTO Despacho:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À 3ª CÂMARA CÍVEL. \r\n\r\nProc. 1998.001.102915-7 - DAYSE GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1998.001.133069-6 - PARSEC FOOD ALIMENTOS CONGELADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972)) X IAM INDUSTRIA DE APARELHOS MECANICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.142543-0 - PUBLIO GLAUCO SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Tendo em vista que o mandado de pagamento expedido em favor do patrono do réu foi devolvido, conforme fls. 324/325, oficie-se ao BB para que transfira o valor das custas e taxa judiciária (fl. 321) para o FETJ, a débito da conta judicial nº 5371805. Após o cumprimento, expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente na referida conta em favor do patrono do réu, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.039540-7 - NORAH CAVALCANTI FIAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)) X PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.135958-7 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)) X SOLA S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.159256-7 - MAICON JONAS DE JESUS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Decisão:Destituo o perito nomeado. Em seu lugar funcionará o Dr. João Paulo Conceição, de endereço e telefone conhecidos do cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.054233-9 - RICARDO MEIRELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.030792-8 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (RJ-044065), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TABELIAO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE MELLO ALMADA NETO (SP-163834), Dr(a). MARIANA BORTOLETTO SCHINCARIOL (SP-192632), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) 1) Republique-se despacho de fls. 117. 2) Em provas, justificadamente. 3) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.097530-0 - MARLEI BATISTA DORNELLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA À FL. 106. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.092515-1 - MUSIX COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X JEFERSON DA CONCEICAO OLIVEIRA Despacho:Diga a autora sobre o retorno do ofício de fl.93. \r\n\r\nProc. 2005.001.036251-2 - RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X WANLI DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Tendo em vista que a executada, intimada, pessoalmente nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2005.001.064868-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338)) X EDUARDO ALVES DE AMORIM), Fiador: MARIA ELVIRA CARVALHO BRAZ Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para retirar o ofício preso à contracapa e comprovar seu encaminhamento em 48 horas. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.127693-5 - GAMESCO EDITORA JOGOS E BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X ESPACO EDUCACIONAL VDL EBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO FERNANDES DA COSTA (RJ-087390) Decisão:I - O processamento do presente feito está uma bagunça!II - O juiz titular que abaixo assina a presente não consegue identificar as fases procedimentais da demanda.III - Chamo o feito à ordem e determino que as partes manifestem em provas a fim de poder prolatar decisão de saneamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108501-3 - NADIA DAMASIO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X RIO DECOR E OUTRO Decisão:1) Defiro G.J.2) Indefiro a antecipação da tutela requerida uma vez que não estão demonstrados os pressupostos ensejadores de um provimento liminar, não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade da medida. 3) Citem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.161363-5 - ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688) Despacho:Digam as partes sobre a ocorência ou não do acordo. \r\n\r\nProc. 2001.001.094649-5 - NOEMIA M DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.069630-6 - EDVALDO BARRETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107103-8 - PEDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:...3 - Por tudo aqui considerado, desejando o consumidor contestar a existência de débito, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que o Réu exclua o nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o art. 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor. 4 - Designo AC para o dia 14/09/2007, às 14:45h. Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103504-6 - ESFECO ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1) Complementem-se as custas e a taxa judiciária em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa, nos termos dos artigos 275, I e 276 do CPC, pena de indeferimento. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.106902-0 - ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LUSO BRASILEIRO E OUTRO Despacho:1) Venham declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF do Demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto no artigo 276 do CPC e o requerimento de produção de prova testemunhal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2002.001.020362-2 - MARIO VITOR DE ASSIS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X BANCOP DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO DE AZEVEDO TORRES (RJ-001235B) Despacho:Digam as partes sobre os honorários suplementares no valor de dois salários mínimos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.192134-0 - JOAO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561) Despacho:Esclareça o exeqüente o pedido de penhora do imóvel, eis que na certidão do RGI consta uma averbação de indisponibilidade do referido bem. \r\n\r\nProc. 2002.001.081535-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALOYSIO LEAL REBELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441) Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência de fl.167, devendo o autor acompanhar o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.039001-0 - ALEXANDER CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO Despacho:J.SE. ÀS PARTES, (LAUDO) \r\n\r\nProc. 2004.001.039719-6 - PATRICIA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não complementou o depósito, deixando de cumprir a decisão de fls. 213, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento) e os honorários de execução no mesmo percentual, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2005.001.040954-1 - CARLOS ROBERTO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.062331-0 - ELAINE LEMOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.108060-0 - NADIR ZANETTI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro G.J.2) Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto no artigo 276 do CPC e o requerimento de produção de prova testemunhal. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.108590-6 - SEBASTIÃO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1) Defiro G.J.2) Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto no artigo 276 do CPC e o requerimento de produção de prova testemunhal. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108709-5 - MIGUEL VALENTIM LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S. A Decisão: O patrimônio do Demandante (fls. 10/13) não condiz com a alegada hipossuficiência financeira. Indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham os recolhimentos pertinentes em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.117879-5 - SOLANGE MARIA BALBINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X TELE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762) Decisão:Verifico que foi desconsiderada a personalidade jurídica da executada conforme decisão de fls. 136. a fim de atingir o patrimônio dos sócios. Após o levantamento da importância bloqueada no Banco Bradesco, na conta de titularidade do Sr. Antonio Fernando Gomes Barbosa, restou depositar a importância equivalente a 1.940,9871 UFIR's para o integral cumprimento da sentença (fls. 249).Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., não pagou tal diferença, nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line do valor atualizado de R$ 3.735,33 nas contas do sócio supracitado, que solicitei nesta data ao Bacen.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 1999.001.092468-2 - SUELI MACIEL DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X VIA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA J. SIM. I - COMO REQUERIDO. II - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.117674-2 - GUSTAVO DA SILVEIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.083430-4 - ARMINDO FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X BANCO ITAUCRED DE FINANCIAMENTOS S/A Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.500,00, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.075112-0 - ZELI MARIA DE JESUS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRAZILINA DIAS DE SA E OUTRO Despacho:1- Fl.294; Defiro vista dos autos pelo prazo legal.2- À autora para apresentar cópia da inicial, planta e certidão de ônus reais - RGI, conforme solicitado pela Fazenda Municipal. À DP. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.001.045887-5 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X CELSO DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Ao autor para comprovar o cumprimento do despacho de fl.201 no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 284559"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAnulatória; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.078820-0 - GENIVAL DE SOUZA RICARDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL PORTARIA 01/2006: À parte autora para recolher a diferença da Taxa Judiciária, cód. 0101-6, no valor de R$ 42,59 e Atos dos Escrivâs, cód. 0702-1, no valor de R$ 110,21. \r\n\r\nAnulatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050327-7 - NILCE PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TALITIANE DA SILVA FERREIRA (RJ-137784)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) EM RÉPLICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.044949-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIANO BARCELOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:J. REVOGO A LIMINAR. AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.053834-1 (9418) - CLEMENTE PRECIADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X GLORIA DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-031773) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 1994.001.014152-4 (17607) - JERZY WLADIMIR GRYBOWSKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753) Despacho:INTIME A EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 1995.001.106971-9 (20148) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X NAKITA DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS E OUTROS Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, $ 4 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1999.001.088654-1 - ALICE MARIA SALVATORI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X MARCOS TULIO CORSINI CORREA Despacho:INTIME O DEVEDOR NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS. 247verso. \r\n\r\nProc. 2000.001.162380-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DAS RAIZES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X CELIO G DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)), GLÓRIA MARIA GOMES DA SILVA, Dr(a). NORIVAL GUIMARÃES VIANA NETTO (RJ-109291) Despacho:FLS. 372 - OS DÉBITOS VINCENDOS ESTÃO INCLUÍDOS. VENHA PLANILHA. APÓS INTIME PARA CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.134039-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ROBSON PEREZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:FICAM AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 03/10/2007 E 17/10/2007, AMBAS ÀS 14:00 HORAS, NO ATRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES), PARA REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S) NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.039853-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X SOCIEDADE SUL RIOGRANDENSE BENEFICENTE CULTURAL E RECREATIVA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) FLS. 215/216 - ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.142525-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR LEANDRO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:CONSIDERANDO O DÉBITO, AUMENTO A PENHORA PARA O PATAMAR DE 10% SOBRE O FATURAMENTO BRUTO DA EMPRESA. DESTACANDO QUE TAL PERCENTUAL NÃO INVIABILIZA A EMPRESA NEM A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.019190-0 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X EUCLIDES NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM. O FEITO, QUE CORRE PELO RITO SUMÁRIO, FOI SUSPENSO NA AUDIÊNCIA NÃO TENDO O RÉU APRESENTADO SUA CONTESTAÇÃO. ASSIM, DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE O RÉU APRESENTE SUA DEFESA CASO QUEIRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.099595-8 - RENATO DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 68 verso - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.101296-0 - SOCIEDADE CULTURAL RIO LESTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X MARIO CEPA LOPES AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO JUNTADO A FLS. 92. \r\n\r\nProc. 2006.001.070683-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALIAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE ALIANA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. I PARA PAGAR A DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.075546-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ANA PAULA DE FARIA SILVA Despacho:INTIME A DEVEDORA PARA PAGAMENTO DO DÉBITO, NOS TERMOS DO ART. 375, \"J\" DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.082464-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR BERNARDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041) Despacho:INTIME O RÉU PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NOS TERMOS DO ART. 475, \"J\" DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.096756-4 - ROBERTO DA FONSECA CAMILO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:ÀS PARTES, SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.105576-5 - PLACIDIO ALVES DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:MANTENHO A DECISÃO. A APELAÇÃO NÃO DIZ RESPEITO AO DIREITO MATERIAL TUTELADO NA SENTENÇA. AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.154283-4 - LUCAS PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS. 66 - ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.167148-9 - JEANDRA DE FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:NADA A PROVER. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.008933-3 - MAURO NICOLAU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.023845-4 - MARIA ODETE ROCHA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:VENHAM AS CONTRA-RAZÕES DO RECURSO ADESIVO. APÓS, SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.040690-9 - MARCOS ANTÔNIO CORTE REAL PYRRHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). COM OU SEM A(S) CONTRA-RAZÃO(ÕES), SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069963-9 - WILSON FERREIRA NORONHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.078981-1 - SUELI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.056740-1 - DAVI FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027971-7 - DSW ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTA PINHEIRO (RJ-073333)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:INDEFIRO A EXECUÇÃO DA MULTA, DEVENDO A MESMA AGUARDAR A SENTENÇA. MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.023333-6 - MAURO PINHEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ÀS PARTES SE EXISTEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. EM CASO NEGATIVO, VENHAM AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2002.001.097201-0 - DESPRO DESENHOS ESTUDOS E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317)) X FORTILIDER TUBOS E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.113678-5 - ADRIANA CINTRA UCHOA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ALENCAR VIDAL PIRES (PE-018900)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:VENHAM OS HONORÁRIOS. APÓS, AO PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.047186-6 - MARTIN VALERSTAIN (Adv(s). Dr(a). MOISÉS BARENCO DORTA DO AMARAL (RJ-130737)) X GENTIL RAIMUNDO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.088148-5 - JOSE BARBOTEU FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.129478-2 - SANDRA REGINA MARQUES CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 159 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.144658-4 - JOSE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:ANTE A COMPLEXIDADE DA CAUSA MANTENHO OS HONORÁRIOS. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064759-7 - MARCELO CÉSAR NIGRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X COBE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.068836-8 - RUTH FERNANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.134112-8 - ZENEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X CARLOS STEIMBACK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) FLS. 143/144 - À AUTORA SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 1998.001.146636-3 - ESPOLIO DE OTTON DA SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). WANIA MARIA BAETA CAIADO CHAVES (RJ-051253) Despacho:DEFIRO NOVA AVALIAÇÃO. AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.128260-1 - ESPOLIO DE ERNANI SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO SANTOS ROCHA (RJ-090668)), Inventariante: HELIO SANTOS ROCHA) X FRANCISCO GEDIAO FRANCA FLS. 120v. - AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.047243-8 - LUCILIA DE ARAÚJO SANTANA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351)) X BARTOLOMEU JOSÉ DA SILVA Decisão:DEFIRO JG. EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.086849-5 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X ADELAIDE DIAS GUIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) Fica intimada a Embargante-Executada, na pessoa do seu patrono constituído, para pagar a quantia de R$ 1.438,42 (mil, quatrocentos e trinta e oito reais e quarenta e dois centavos), conforme quarto parágrafo de fls. 121, deferido à fls.123. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.098263-7 - HENRIQUE BESDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARYLENA BARREIROS SALAZAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108) Despacho:AO EMBARGANTE SOBRE O DEPÓSITO E A ALEGAÇÃO DE COMPENSAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.117107-5 - FRANCISCO PAULO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917), Dr(a). FRANCISCO PAULO DE SANTANA (RJ-059853)) X MANOEL MESSIAS DE GOIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742) AO INTERESSADO SOBRE MANADADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.109686-0 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X DMC CONSULTORIA CONTABIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800), Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS EM 10%. \r\n\r\nProc. 1999.001.137878-6 - JOSE DE BRITO VALIM (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X ALCEMIRA GONCALVES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES (RJ-031803) Despacho:FICAM AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 25/10/2007 E 08/11/2007 ÀS 14 HORAS, NO ATRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES), PARA REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S) NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.095901-5 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ANTONIO MELLO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO JUNTADO A FLS. 106 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.089757-5D - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BONITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). EURYALO DE LEMOS SOBRAL (RJ-005092C), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646)) X FRANCISCA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE (RJ-081222) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.124738-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X MARCIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) AUTUE-SE EM APENSO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.160837-5A - GAFISA S A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X ANTONIO MANUEL ALMEIDA LEMOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO ETJRJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.042938-2 - ADELAIDE DIAS GUIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Fica a parte ré intimada, na pessoa do seu patrono constituído, para pagar a quantia de R$ 862.848,00 (oitocentos e sessenta e dois mil, oitocentos e quarenta e oito reais), nos termos do art. 475-J do CPC, conforme ordenamento de fls. 181. \r\n\r\nProc. 2006.001.066217-0 - VALERIA TEIXEIRA AREAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X CANNON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES ESPIRITO SANTO (SP-220485) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.117732-9 - EVERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA ITAU CDB (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. AO AUTOR PARA INFORMAR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159812-9 - ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). COM OU SEM A(S) CONTRA-RAZÃO(ÕES), SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.027753-7 - ESPOLIO DE MARIA DA PENHA GOETTY (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.186364-9 - OSVALNIR GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (SP-113887), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA E INTIME-SE. FLS. 299 - NÃO HÁ PROCESSO DE EXECUÇÃO AUTÔNOMO E HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.089757-5 - FRANCISCA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE (RJ-081222)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BONITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). EURYALO DE LEMOS SOBRAL (RJ-005092C), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646) Decisão:FLS. 850 - INDEFIRO UMA VEZ QUE JÁ HÁ PENHORA. \r\n\r\nProc. 1999.001.168931-7 - ALVARO LUIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Despacho:DEFIRO FLS. 621 ANTE A CERTIDÃO DO CARTÓRIO ( DEVOLUÇÃO DE PRAZO) \r\n\r\nProc. 2000.001.077819-5 - ADEMIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COOTRAPAURB - COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS URBANOS DO EST.RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 314. \r\n\r\nProc. 2002.001.108654-6 - SEBASTIAO MOLEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONÇA DE MENEZES (RJ-054997)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Ao autor sobre o depósito(REPUBLICAR POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.001.148045-7 - REGINA LEILA FAUSTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:AO SR. PERITO SOBRE FLS. 143/144. \r\n\r\nProc. 2005.001.103660-4 - ANDRE LINHARES BRANDAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X JOAO RENATO GUIMARAES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357), Dr(a). ANDREIA D ALMEIDA BARBOSA (RJ-090204), Dr(a). IGOR DE ANDRADE BARBOSA (RJ-124036) Despacho:DEVOLVO O PRAZO AO TERCEIRO RÉU, VENHAM OS MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.084048-5 - CARLOS ROBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.095393-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029031-2 - RENATA CARDELLI FONTAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X BANCO ABN REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO (FL. 99);2 - À PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.034828-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Despacho:FLS. 406/409 - INTIME O DEVEDOR (INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, NA PESSOA DE SEUS PATRONOS, PARA, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, PAGAR A QUANTIA DE R$ 135.133,30 - CENTO E TRINTA E CINCO MIL, CENTO E TRINTA E TRÊS REAIS E TRINTA CENTAVOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.104592-0 - JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:FLS. 318/319 - DEFIRO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.064657-2 (21243) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X LUIZ ANTONIO BARREIROS Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.121582-1 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEONARDO FERNANDES WILLEMES DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO JUNTADO A FLS. 63. \r\n\r\nProc. 2007.001.051041-5 - IRB BRASIL RESSEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X SEGURADORA SULINA S A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.045593-3 - GILDA GASS AREIAS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:FLS. 169/170 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.130790-0 - EUNICE IZABEL PEREIRA DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). COM OU SEM A(S) CONTRA-RAZÃO(ÕES), SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.162042-1 - PAULO FABIANO IGREJA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:AO AGRAVADO. FLS. 126 - AS PRELIMINARES SE CONFUNDEM COM O MÉRITO E NO MOMENTO CERTO SERÃO DECIDIDAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162165-6 - ANTONIO ZACARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). COM OU SEM A(S) CONTRA-RAZÃO(ÕES), SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.026638-0 - CARLOS ANTONIO CARVALHO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X HELCIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080801-5 - JAIME ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.148112-3 - CARMEM LUCIA MOTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X PROMO 3 CONSULTORIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). DANILO MACHADO PERILLO (SP-133973), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA G. PRADO (SP-075401) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS. 450/458. \r\n\r\nProc. 2005.001.030707-0 - MARCOS JOSE DE FARIA PROCACI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X JOSE CARMELO MOTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545), Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593) Despacho:FLS. 270 - DEFIRO. FLS. 276 - INDEFIRO. NÃO HÁ NECESSIDADE DE ENVIO AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.121788-0 - ROSANA THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INTIME A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS (FLS. 168). \r\n\r\nProc. 2006.001.067063-4 - MARISA TERESINHA SAETER (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:FLS. 193/194 - AO AUTOR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.004897-0 - ALEXANDRE GUIMARAES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X R ROLAND EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2001.001.094045-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BERNARDI SORNAS (SP-142781), Dr(a). ITAQUATIARA SIQUEIRA SOUSA (SP-127377B), Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (SP-226385) Despacho:FLS. 465 - DEFIRO A VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.034240-0 - ARLINDO JOSE LELIS GARRAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:FLS. 145 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO E INTIME A RÉ PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.112300-0 - RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X GLOBEX UTILIDADE S A PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:FLS. 106 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159327-2 - RAQUEL FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AZUL SEGUROS S A Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA E DE SEU ADVOGADO, CASO CONSTITUÍDO, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.122720-8 - GAVEA CARDIO CIRURGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X PEDRO DE ALCANTARA UCHOA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TURI MORAES (RJ-108795) Despacho:MANTENHO OS HONORÁRIOS UMA VEZ QUE COMPATÍVEIS COM A COMPLEXIDADE DA CAUSA. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.032203-0 - DANIEL DE MORAES TELLES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X BANKBOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) Despacho:GLD. 456/459 - DEFIRO (INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA QUE VENHA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE À R$ 28.135,84 - VINTE E OITO MIL, CENTO E TRINTA E CINCO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.019222-1 - ANDREA RAGGIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219) Despacho:INTIME A EMPRESA RÉ PARA REGULARIZAR SUA PETIÇÃO DE FLS. 410/411. \r\n\r\nProc. 2006.001.016962-3 - MARIA EULALIA ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO, ÀS FLS. 150, SALIENTA-SE QUE A AUTORA É BENEFICÍÁRIA DA JG. AO SR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.103810-0 - AURINDO GRIGORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:INTIME O AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 44. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.019243-7 - JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:FLS. 393/394 - DEFIRO (EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO) \r\n\r\nId: 284560"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "284566": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.135116-9 - JANETA ROOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DA SILVA MONTEIRO (RJ-055723)) X ESPOLIO DE JULIAO RANGEL DE MACEDO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)), Inventariante: LEONARDO RODRIGUES DE BRITO), Inventariante: CARLOS EDUARDO MORAES DE MACEDO SOARES), Inventariante: MARCIUS DE MACEDO SOARES, Dr(a). OLYMPIO GONÇALVES RIBEIRO COUTINHO (RJ-066035)), Inventariante: MARÍLIA DE MACEDO SOARES SILVA), Inventariante: EDSON DE MACEDO SOARES, Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES (RJ-143822) Despacho:Providencie a autora a citação dos réus não citados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.079540-0 - ELIZA LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X LAURO EDUARDO MOURA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164), Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:A parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.054782-7 - REI SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X EWS INDUSTRIA DE BEBIDAS E CONSERVAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.080688-6 - VAGNER ADELINO DUTRA LUZ (Adv(s). Dr(a). ERACTON SERGIO PINTO MELO (BA-012837)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Expeça-se mandaod de intimação, para o Banco Bradesco (com cópia de fl. 53 e 69), intimando-se diretamente o Depósitário (qualificado à fl. 05), para que comprove o depósito em 48 horas, sob a pena de ser considerado depositário infiel, com as sanções cabíveis. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.150803-5 - RONALD STEVEN BOKEKO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D)) X VERA MARIA SANTOS BOKEKO (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. No entanto, inviável deferir-se o requerido pelo autor, qual seja, que a verba ho norária seja extraída do valor que vem sendo depositado pela Administradora, à medida que tal valor não se encontra disponível para o autor, estando em liquidação.Venha, pelo autor, o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2002.001.004043-5 - CLAUDIO CESAR MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Despacho:Fls. 326/327: Esclareça o Sr. Perito.Após,, direi sobre fls. 328. \r\n\r\nProc. 2002.001.094728-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GIOVANA DE OLIVEIRA COSTA Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 28/09/2007, às 15:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se por precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.030142-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620), Dr(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE (RJ-133357), Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272), Dr(a). RUBENS DE ARAUJO LESSA (RJ-035731), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X ESPOLIO DE ROSA PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Venha certidão atualizada do Rg.I. para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 2003.001.147542-5 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X OSWALDO LUIZ LIGORIO ALVES Despacho:Fls. 82: Expeçam-se os ofícios conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2003.001.154236-0 - LACCA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Primeiramente, certifique o cartório se houve resposta ao ofício expedido. Em caso negativo, expeça-se mandado de intimação,conforme requerido a fls. 202 e ss, consignando o prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.008262-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X PEDRO PAULO DE FREITAS ASSAD E OUTROS Despacho:Fls. 192: Expeçam-se os ofício conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2005.001.151090-9 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405), Dr(a). SUELY DA SILVA JARDIM PYLRO (RJ-099777)) X TOTAL TRADING LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.162668-7 - DOLGLAS RAFAEL DE PAULA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:I-se o réu para recolhimento das custas faltantes \r\n\r\nProc. 2005.001.162707-2 - LEANDRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha pelo credor a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.049139-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZACATECAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X ALTIVO VALADAO DE ANDRADE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE FERREIRA PINTO CHAVES (RJ-094872) Despacho:Impossível a homologação do acordo, sem que fique comprovado os poderes outogados pelo primeiro réu para firmarem acordo em seu nome.Por outro lado, o processo somente poderá ficar suspenso por 6 meses, nos termos do art. 265, § 3º do CPC.Ao autor, pois, para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.067128-6 - VITOR LYRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 127/128:Diga o credor, valendo o silêncio como concordância.Sem prejuízo, venha pelo réu o recolhimento das despesas processuais devidas, inclusive de honorários periciais médicos. \r\n\r\nProc. 2006.001.084982-8 - MARIA RITA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Relativamente às impugnações aos honorários propostos pelo Sr. Perito (fls. 65/66 e 67/68), ao mesmo para manifestação. Quanto ao requerimento de inversão do ônus da prova (fls. 67/68), destaco que o acidente tratado na inicial é anterior à vigência do CDC. Demais disso, para que se decrete tal inversão, mister a presença dos requisitos estabelecidos no art. 6º, VIII, do aludido Código, os quais não vislumbro na espécie. Ainda, a inversão do ônus da prova não determina a inversão do seu custeio. Indefiro, pois, o requerido. Aguarde-se manifestação do Sr. Perito, dando-se vista às partes após e, somente então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.107423-1 - NELI FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.137934-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X PAULO DE TARSO MADEIRA DA SILVA Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05, intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora não possui advogado nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.008991-6 - LICINIO NASCIMENTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se integralmente o já determinado à fl. 27 (apresentando-se os comprovantes de rendimentos e declarações apresentadas a SRF - na íntegra) no derradeiro prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.036187-2 - REGINA MARIA PERES HERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado.Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.036856-8 - RAIMUNDA APARECIDA ROCHA GALDINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré no pagamento, em favor da autora, no valor de R$ 14.257,60 (quatorze mil, duzentos e cinqüenta e sete reais e sessenta centavos), com correção monetária pelos índices oficiais, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação. Condeno a ré, outrossim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.045112-5 - ANTÔNIA CLEIDE SOUZA MATIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Fls. 30: DEFIRO o desentranhamento, mediante a apresentação de cópias.Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065771-2 - THEREZINHA DIAS DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão: 1) Defiro gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber; 2) Designo o dia 24/09/2007, às 16:45 horas, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se o réu, com as advertências fixadas no mencionado dispositivo, intimando-se também o autor para o ato. Fica destacada a necessária presença do autor ao ato, notadamente diante da divergência entre as assinaturas facilmente constatada. \r\n\r\nProc. 2007.001.066175-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X WALBERT DE ALMEIDA BUENO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656) Despacho:Venha declaração de rendimentos da parte ré, para apreciação do pedido de gratuiadde de justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.066551-4 - EDUARDO CALLINUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Diante dos documentos apresentados (fls. 24 e ss.), defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se. Recebo a emenda de fls. 24/28. Notadamente em relação à retificação do valor da causa. Anote-se e observe-se o novo valor dado à causa. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.067157-5 - MARIA REGINA BANHARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fl. 35: Anote-se onde couber a adoção do rito ordinário. Aguarde-se a apresentação dos documentos, observando-se a necessária dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.070508-1 - LOURDES RIBEIRO VIDAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559), Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Inicialmente, recebo a emenda da inicial apresentada (fls. 25/26) para que conste o novo valor dado à causa. Anote-se e observe-se. Quanto à comprovação da gratuidade de justiça, tenho que não logrou a parte demandante demonstrar a hipossuficiência afirmada. Nesse contexto, indefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido... Venha o recolhimento das despesas processuais em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 257 do Código de Processo Civil)... INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.070725-9 - HILDA DA CONCEIÇÃO MATTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO ITAU Decisão:Diante dos documentos de fls. 22/24, defiro gratuidade de justiça a autora. Anote-se onde couber. Recebo a emenda de fl. 21 relativamente ao valor da causa. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071541-4 - BEATRIZ SILVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho: Afuarde-se apenas por mais 48 horas o recolhimento da diferença certificada à fl. 19, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.072229-7 - DINI SANT ANNA BRESSANE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X BANCO ITAÚ Decisão:Pretendendo a parte autora a obtenção da gratuidade de justiça, deve apresentar ao Juízo comprovantes de rendimentos, notadamente as três últimas declarações de renda apresentadas a SRF. Sendo casada, deve apresentar os mesmos documentos referentes ao cônjuge. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.072473-7 - ESPÓLIO DE LUIZ PEREIRA, Inventariante: ROBERTO LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS Decisão:Recebo a emenda de fl. 27 relativamente ao valor da causa. Anote-se e observe-se. Quanto ao requerido, aguarde-se o prazo indicado para apresentação dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072632-1 - LYGIA SILVA MARCOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X BANCO ITAU Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073272-2 - ESPOLIO DE ALMIR COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Diante dos documentos de fls. 30/35, defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber. Observando-se o novo valor dado à causa (fl. 24), cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073498-6 - MARY LEÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401), Dr(a). ANDRE MONTENEGRO ANGELIN RAMOS (RJ-138681E)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:A inversão do ônus da prova, caso venha a ser decretada neste processo, não possui o condão de atribuir ao réu o ônus de fazer prova do s fatos constitutivos do direito sustentado pelo autor. Nem mesmo determinar eventual exibição de documentos, face à incompatibilidade de ritos. Outrossim, o valor da causa indicado na decisão anterior refere ao cumprimento de norma processual cogente e de observância inafastável pelas partes ou pelo Juízo, a saber, a prevista no art. 275, I, do CPC. Ou seja, não se está predeterminando qual critério deve nortear a fixação do valor da causa. Apenas se exige que a ele se eleja rito procedimental compatível. Ao autor, pois, no derradeiro prazo de 48 horas para a necessária emenda da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.074835-3 - EDSON BARROSO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda de fl. 33. Anote-se e observe-se o novo valor dado à causa. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075495-0 - THEREZINHA DE JESUS LOPES DA SILVA FILHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.075535-7 - ESPÓLIO DE ERNESTO GEISEL E OUTRO, Inventariante: AMALIA LUCY GEISEL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Rejeito os embargos declaratórios de fls. 45/48, vez que inexistentes quaisquer dos vícios previstos no art. 535 do CPC na decisão impugnada. Na realidade, verifica-se clara inconformação da parte quanto ao julgado, o que desafia recurso próprio. 2. Diante da complementação das custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075852-8 - WALDYR RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:(...) Como já esclarecido, impossível a manutenção de pessoa já falecida no pólo ativo. Demais disso, igualmente não regularizado o rito correspondente ao valor dado à causa, de observância obrigatória. Pelo exposto, indefiro a inicial, nos termos do art. 267, I, IV e VI, do CPC.(...) INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.076492-9 - MARIO FRANCISCO BIANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076651-3 - MARIA THOMÉ MORAES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506)) X BANCO ITAU Decisão:Há determinações na decisão de fls. 11/12 que devem ser necessariamente observadas, porquanto derivadas de normas cogentes que estabelecem requisitos à inicial, além de dizerem respeito a procedimentos. Impõe-se, pois, seu atendimento, sob pena de restar inviabilizada a deflagração da ação. Emende-se, pois, no derradeiro prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.076748-7 - ESPOLIO DE WALDIR MOREIRA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Anote-se a renúncia noticiada à fl. 29. Intimem-se os autores, por via postal, para que dêem regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.078132-0 - GUILHERME VAZ NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Verifico, neste momento, que o autor se afirma menor. Assim, deve ser regularizada a representação processual (pois a procuração foi outorgada por sua mãe). Outrossim, sendo o autor menor, não pode demandar perante o Juizado Especial Cível (conforme requerido à fl. 29), inclusive descabendo ao Juízo Cível declinar de sua competência a favor do mesmo. A possível inversão do ônus da prova, cujos requisitos não se verificam na espécie, não admite a determinação da exibição de documentos, muito menos de plano. A incompatibilidade entre os ritos referentes é clara. Nem mesmo há falar-se em busca e apreensão. Trata-se de mera análise da distribuição do ônus da prova naturalmente estabelecida no CPC (art. 333). Por fim, a observância do art. 275, I, do CPC, é inafastável. Promova o autor a adequação de todo o acima estabelecido, no prazo derradeiro de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.078522-2 - MANOEL GUIMARÃES MELLO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S A Decisão: 1) Defiro gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber; 2) Designo o dia 24/09/2007, às 14:00 horas, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se o réu, com as advertências fixadas no mencionado dispositivo, intimando-se também o autor para o ato. Fica destacada a necessária presença do autor ao ato, notadamente diante da divergência entre as assinaturas de fls. 09 e 10 facilmente constatada. \r\n\r\nProc. 2007.001.079441-7 - ESPÓLIO DE WALDIR MOREIRA VAZ E OUTRO, Inventariante: VANIA SALDANHA VAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fl. 36: Anote-se. Após, cumpra-se fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.079441-7 - ESPÓLIO DE WALDIR MOREIRA VAZ E OUTRO, Inventariante: VANIA SALDANHA VAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:O despacho de fl. 40 foi lançado nestes autos por equívoco. Fica, pois, revogado. Relativamente a este processo, anote-se o novo patrocínio noticiado à fl. 36. Após, aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 29/30, cujo prazo terá início com a publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.080233-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAMONTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X MARÍTIMA SEGUROS S A Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.084032-4 - LÉA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Recebo a emenda da inicial de fl. 22. Anote-se e observe-se o novo valor dado à causa. 2. Cumpra-se o determinado à fl. 19 quanto à apresentação dos comprovantes de rendimentos, e declarações de renda (na íntegra) referentes aos três últimos anos. Prazo de cinco dias. 3. Fls. 25/30: Rejeito os embargos declaratórios, porquanto inexiste na decisão embargada quaisquer dos vícios previstos no art. 535 do CPC. Na verdade, a decisão embargada não faz menção ao texto transcrito à fl. 26. Além de que igualmente não foram requeridos os efeitos indicados à fl. 30 para a inversão do ônus da prova. Efeitos esses incompatíveis com o rito ordinário eleito, pois referentes à exibição de documentos (arts. 355 e ss. do CPC). 4. Ultrapassado o prazo de cinco dias acima assinalado, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.084163-8 - IARA SANDRINI MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:1. Recebo a emenda de fl. 19. Anote-se e observe-se o novo valor dado à causa. 2. Diante do documento de fl. 20, defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se. 3. Rejeito os embargos declaratórios de fls. 21/25, diante da inexistência de quaisquer dos vícios previstos no art. 535 do CPC na decisão impugnada. Na realidade, não há na decisão embargada qualquer menção ao trecho transcrito à fl. 22... O que de toda sorte fica desde já indeferido... 4. Cite-se. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.084284-9 - CONNI FRANCIS DE SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: Aguarde-se por mais dez dias, como requerido à fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.084341-6 - SERGIO DOMINGOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Diante dos documentos apresentados (fls. 22 e ss.), defiro gratuidade de justiça a parte autora. Anote-se. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.084803-7 - DEOLINDO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Aguarde-se por mais dez dias, como requerido à fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.089365-1 - TOMOKO OHIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo o dia 24/09/2007, às 16:30 horas, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se o réu, com as advertências fixadas no mencionado dispositivo, intimando-se também o autor para o ato. Fica destacada a necessária presença do autor ao ato, notadamente diante da divergência entre as assinaturas de fls. 06/10 facilmente constatada. \r\n\r\nProc. 2007.001.091419-8 - EVALDO CÍCERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:(...) Pelo exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 295, I e 267, IV, do Código de Processo Civil.(...) INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.094609-6 - MÁRIO BENJAMIN BASTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Venha a afirmação de pobreza a que alude a Lei 1060/50, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.096072-0 - JOSÉ FREIRES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:(...) Pelo exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 295, I e 267, IV, do Código de Processo Civil. (...) INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.096072-0 - JOSÉ FREIRES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:A sentença lançada no movimento anterior não se refere ao presente processo, razão pela qual se regulariza o feito para inclusão da sentença adequada, nos termos abaixo.... Pelo exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 295, I e 267, IV, do Código de Processo Civil... INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.099328-1 - VERA LÚCIA VIEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Não há conexão entre a presente e a ação anteriormente dirigida a este Juízo (nº 2007.001.008932-1), já que tratam de relações contratuais distintas mantidas entre as mesmas partes (contas poupança diferentes). Por conseguinte, não há prevenção deste Juízo para análise do presente feito. Pelo exposto, declino de minha competência a favor de uma das Varas Cíveis da Capital à qual couber sua apreciação por livre distribuição. Preclusa a presente, dê-se baixa e encaminhem-se à livre redistribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.101763-9 - AYRTON ALVES VILLELA (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597), Dr(a). NILO GUIMARAES CABRAL (RJ-131752)) X UNIBANCO S A Decisão:(...) Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias. Inclusive para promover o recolhimento da diferença de despesas processuais eventualmente verificada.(...) Desta forma, indefiro desde já a antecipação parcial dos efeitos da tutela (exibição de documentos). INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.103563-0 - HAMILTON CORRÊA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Para fins de análise do requerimento de concessão da gratuidade de justiça, venham comprovantes de rendimentos e declarações de renda apresentadas a SRF nos últimos três anos. Sendo a parte casada, deve apresentar os mesmos documentos referentes ao cônjuge. Ainda, imprescindível a apresentação da declaração de pobreza a que alude a Lei 1060/50. Prazo de dez dias sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.103958-1 - LIZETE BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão: 1) Defiro gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber; 2) Designo o dia 24/09/2007, às 15:30 horas, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se o réu, com as advertências fixadas no mencionado dispositivo, intimando-se também o autor para o ato. Fica destacada a necessária presença do autor ao ato, notadamente diante da divergência entre as assinaturas de fls. 05/08 facilmente constatada. \r\n\r\nProc. 2007.001.106165-3 - CARMELIA FREIRE DA CRUZ MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão: 1) Defiro gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber; 2) Designo o dia 24/09/2007, às 14:30 horas, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se o réu, com as advertências fixadas no mencionado dispositivo, intimando-se também o autor para o ato. Fica destacada a necessária presença do autor ao ato, notadamente diante da divergência entre as assinaturas de fls. 06/10 facilmente constatada. \r\n\r\nProc. 2007.001.107868-9 - JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X BANCO ITAU Decisão:(...) Assim, deve o autor apresentar os comprovantes de seus rendimentos, notadamente a declaração de isento apresentada a SRF nos últimos três anos, no prazo de dez dias. Sendo a parte casada, deve apresentar os mesmos documentos referentes ao cônjuge. Ou promover o recolhimento das despesas processuais. Ao autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073218-7 - DJALMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774), Dr(a). HELOISA MENNA BARRETO SILVA RIBEIRO (RJ-130238)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1. Rejeito os embargos declaratórios de fls. 20/22, porquanto a decisão impugnada não apresenta quaisquer dos vícios previstos no art. 535 do CPC. Na realidade, o ponto omisso indicado pelo embargante foi expressamente enfrentado na decisão em questão. Verifica-se claro inconformismo com o teor da decisão, o que deve ser deduzido no recurso próprio. 2. Diante dos comprovantes de rendimentos apresentados, defiro o benefício da gratuidade de justiça ao demandante. Anote-se. 3. Quanto às fls. 23/25, nada a reconsiderar. De toda sorte, recebo a emenda relativamente ao novo valor da causa fixado. Observe-se. Esclarece-se, na oportunidade, que a alteração do valor da causa não decorre da apontada incompatibilidade entre a exibição de documentos e o rito ordinário. Mas sim da observância do que dispõe o art. 275, I, do CPC, norma processual de natureza cogente e inafastável pelas partes. 4. No mais, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104233-6 - MARIA IGNEZ BOTELHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X BANCO ITAU S A Decisão:(...) À parte autora, pois, para, querendo, atender a todo o acima delineado, no prazo de dez dias. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.109593-6 - JOSÉ HENRIQUE ALVES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA IRIS GATENHA ROCHA (RJ-124583E), Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864), Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:(...) À parte autora, pois, para, querendo, atender a todo o acima delineado, no prazo de dez dias. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.026432-3 - ELIZABETH CANDIDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Fls. 512 e ss: Anote-se onde couber.Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.013512-4 - ANNETTE PASSOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente a pretensão autoral para declarar a regularidade e legitimidade dos depósitos realizados nos autos, liberando a autora das obrigações correspondentes.(...) INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.001.115931-8 - GUILHERME DA ROSA MUNIZ GUERRANTE (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X FIRMINO FRANCISCO AREAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:...DEFIRO a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora e às suas expensas, e a produção de prova documental suplementar..INDEFIRO a produção de prova oral...NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2242-3598/9236-5088...Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias....(íntegra na internet) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.001.135331-3 - PANIFICACAO SAO JOSE DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391)) X ESPOLIO DE ELVIRA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.051478-0 - JOSE LUIZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:...Re querida pela autora a prova pericial, e nomeado perito contábil, este requereu da parte ré a apresentação de documentos necessários à relização da perícia.Instado a se manifestar, a parte ré aduziu que o histórico do cartão já fora expurgado do sistema pelo decurso do tempo e pela falta de uso do mesmo.Data venia, inviável admitir-se a recusa da parte ré,diante do disposto no artigo 358, incisos I e III do Código de Processo Civil.Dentro deste contexto, DETERMINO a exibição dos documentos necessários à realização da perícia, nos termos do artigo 355 do CPC,no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas do artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.021497-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NELSON FRANCO PIRES E OUTRO Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 28/09/2007, às 15:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se conforme requerido a fls. 132/133. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.167990-7 - ROSANGELA MARIA MACHADO GENTIL EPEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107006-0 - MARIA DA PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1-Venham comprovantes de rendimentos, bem como cópia da última declaração de renda e bens (IR) ou declaração de isento\"; 2-O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.104936-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA SOLANGE SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 222 e ss: Diga o autor,valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1987.001.003515-6 - MANUEL PEREIRA SIMOES RATOLA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO DIAS CORREA (RJ-043467)) X NILMAR MACHADO LINO (Adv(s). Dr(a). MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-015289) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.018550-7 (20072) - TEREZA CRISTINA DE SOUZA BACELAR (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862)) X ALFREDO JORGE AMIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Após, i-se as executadas da penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.124543-7 - ESPOLIO DE ELVIRA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X PANIFICAO SAO JOSE DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 1999.001.039349-4 - ANDREA SERRA GOMES DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454)) X WILLIAM JONES (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Despacho:Fls. 379 e ss: Expeça-se a carta precatória conforme já requerido a fls. 328 e deferido a fls. 331. \r\n\r\nProc. 1999.001.116514-6 - JOSE BRENO BUENO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091)) X MARCO ANTONIO FROES DONAGEMMA (Adv(s). Dr(a). MERIAM DE ALFAIA DONAGEMMA (RJ-044248) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2002.001.080280-3 - ALBERTO FRANCESCO BLOISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA CARNEIRO (RJ-008569)) X FERNANDO CARLOS BASTOS CUNHA AMOROSO E OUTRO AO AUTOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154442-9 - LEWI LEWANDOWSKI (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447), Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280)) X MARIA IZABEL GOMES Despacho:A cedrtidão do OJA informa que o ´reu mudou-se. Diga a autora se pretende a expediçãod e mandado de verficiação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2007.001.035423-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VERÔNICA MARIA CALIL CORI Decisão:Diante da petição de fls. 41/42, infere-se que o locador concorda com a sublocação do imóvel.Não obstante, inviável o julgamento de plano do feito, sem a devida retificação do pólo e a citação do sublocatário como réu na presente.Até o presente o momento, o mesmo foi intimado como ocupante.Assim, RETIFIQUE-SE o pólo passivo para dele constar AILTON BRAZ DE LIMA. Após, cite-se-o para responder aos termos da presente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.107891-4 - ESPOLIO DE GREGORIO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LOIMAR SILVEIRA MACHADO Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária devida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.108362-4 - JOEL DE JESUS SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557)) X EMÍLIO RODRIGUES MOREIRA NETO Despacho:Venha a diferença de custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos Aluguéis e Acessórios da Locação. \r\n\r\nProc. 2007.001.107496-9 - MYRIAM LACLAU DA SILVA MULATINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X JOSÉ CARLOS DE MATTOS E OUTROS Despacho:Citem-se, facultada a emenda da mora no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.000964-3 - ELAINE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X ANIZ RIZKALLAH KHOURY (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Decisão:Expeça-se certidão de débito para o FETJ.Ao arquivo, nos termos da Resolução TJ/OE nº 22/2006 - Art. 1º, \"f\", § 2º \r\n\r\nProc. 2005.001.085022-1 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X JOSE BERNARDES DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413) Despacho:Fls. 122: Diga o embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.136690-3 - MOVIMENTO TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ELEONORA MONTEIRO (RJ-045223), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520) Despacho:Esclareça a embargante que tipo de perícia pretende para este feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.014017-8 - JURACY CALIARI ARIZE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ELEONORA MONTEIRO (RJ-045223), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Despacho:Subam COM URGÊNCIA ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas escusas pela demora. \r\n\r\nProc. 2006.001.148680-6 - MONCLAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673)) X ELCO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 88 e ss: CITE-SE, conforme requerido, e OFICIE-SE, sob a responsabilidade da parte, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.001.045037-6 - NORMA SUELI PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DE SANTANA (RJ-076709)) X ELÇO CARLOS DOS SANTOS Despacho:RECEBO a emenda de fls. 63 e ss.RETIFIQUE-SE o pólo passivo para inclusão da \"Cosmorama\". Após, CITEM-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.085854-9 - MANOEL ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)), Inventariante: MARIA LUIZA VILELA SICA) X ESPOLIO DE ALBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Despacho:Fls. 204: DEFIRO a dilação do prazo pelo prazo requerido.Nada havendo decorrido o prazo,intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.013292-5 - JOÃO MARCOS BUENO VEÍCULOS ME (Adv(s). Dr(a). EDDIE MAIA RAMOS FILHO (SP-131107)) X LOTERIA VENCEDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCY ALVES DA ROCHA (RJ-069313) Decisão:...Na verdade, aduz a executada que é preciso aferir se os cheques foram emitidos de próprio punho,o que demanda a análise de quadro probatório, sendo que o excipiente não trouxe qualquer prova neste sentidoe nem mesmo este Juízo podria determiná-la nesta estreita via escolhida.Os argumentos da excipeinte somente podem ser averiguados mediante atividade cognitiva mais aprofundada, a qual deve ser apreciada por outra via, após garantido o Juízo.Diante do exposto, REJEITO,pois, A OBJEÇÃO DE NÃO EXECUTIVIDADE.Prossiga-se na execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.093040-7 - MARCOS WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). NEI RANGEL CALIFE (RJ-016246)) X CARLOS LINCOLN DA ROCHA TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Despacho:Fls. 405 e ss: Com efeito, eventual requerimento em favor do \"espólio\" do referido advogado há de ser requerida ao Juízo Orfanológico que, se deferido, comunicará a este Juízo. No mais, digam as partes acerca do julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 1998.001.155917-1 - MANUEL MARTINEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:Considerando que até a presente data o exeqüente não logrou êxito em cumprir adequadamente o disposto no art. 6º da Lei nº 1.060/50, não tendo se manifestado acerca de fls. 209/211,INDEFIRO, o requerimento de gratuidade de justiça nos termos postos.No mais, DEFIRO a vista requerida pelo executado pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.036919-4 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ATAHUALPA DE OLIVEIRA IGLESIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723), Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Despacho:Fls. 296 e ss: Expeçam-se os mandados de pagamento conforme acordado.Após,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.032570-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X RONALD RIBEIRO NETO E OUTRO Despacho:Fls. 126/127: Conforme já esclarecido várias vezes neste feito ao exeqüente, o BACEN não possui cadastro de correntistas....Venha,pois, requerimento pertinente. \r\n\r\nProc. 2001.001.120384-6 - C.E.C.N. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X T.O.L. (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Decisão:Considerando que não foi obtido êxito na 1ª penhora \"on line\" deferida, RENOVEI A ORDEM DE PENHORA, nesta data,conforme requerido a fls. 345 e ss.Aguarde-se,pois, o prazo hábil para cumprimento da ordem, quando o feito deve retornar à conclusão para novo acesso ao sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2001.001.128162-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X TARG S AUTO CENTER LTDA ME E OUTROS Despacho:Fls. 134: DEFIRO o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.Nada havendo decorrido o prazo, intime-se o exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.091005-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X JOSINA COSTA LIMA Despacho:Fls. 134: Venha pela exeqüente a comprovação do protocolo dos ofícios mencionados. \r\n\r\nProc. 2003.001.005937-9 - CARLOS ROBERTO P SUTERO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Processo em cártório. Decorridos 30 dias sem manifestação do réu, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.146234-2 - HENKEL LTDA X COMERCIAL E DISTRIBUIDORA ATENAK LTDA E OUTRO Despacho:Diante da inércia do exeqüente,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.058694-3 - CEC EMPACOTAMENTO E COM DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X HORTIFRUTI MERCEARIA E AVIARIO AMOR DA POSSE LTDA Despacho:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.029845-9 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957), Dr(a). TELMA CRISTINA COELHO FERREIRA (RJ-041721)) X SERGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA), Fiador: WILSON CASTRO DE OLIVEIRA), Fiador: CLEA MACEDO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a indicação do bem imóvel...lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado...tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de embargos à execução...não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a, por via postal...deverá o cônjuge ser igualmente intimado...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.080914-4 - VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X MARIA DA CONCEICAO VIEIRA SANTOS E OUTROS Despacho:Expeça-se ofício conforme requerido, nos termos do 2º parágrafo de fls. 81, apenas, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega.Após, com a resposta,direi sobre o requerido a fls. 81, \"in fine\". \r\n\r\nProc. 2007.001.064300-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X BARRA DREAMS INFORMÁTICA LTDA Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.108450-1 - DIMARCA APC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-134510)) X VERÔNICA MENDONÇA CHARLES E OUTRO Decisão:...Venha, pois, pela empresa autora, comprovação da impossibilidade de arcar com as despesas processuais no prazo de CINCO dias, sendo certo que deverá apresentar seu balancete anual e declarações de renda dos dois anos \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.045388-8 (15189) - LUCY SAMPAIO DA CUNHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X ROZANGELA RANGEL OCHOTORENA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:AO RÉU \r\n\r\nProc. 1997.001.088014-5 - MARIA CREUSA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001), Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1999.001.022438-6 - MJ FERTIL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973) Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento do acordo, o que deverá ser comunicado ao Juízo no prazo de 30 dias para fins de extinção da execução. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.117215-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X SOCIEDADE DE CHA YPIRANGA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:Expeça-se ofício conforme requerido a fls. 399 e ss, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2001.001.034294-2 - FATIMA SEABRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067) Despacho:Fls. 286/287: Esclareça o credor, eis que os devedores não chegaram a ser intimados em execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.063285-5 - DARCY DE AZEVEDO PADILHA (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Tendo em vista certidão cartorária, DEIXO de receber o recurso de apelação, face sua intempestividade. Certifique o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.104190-3 - GUILHERME FERNANDES CEZAR COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO ITAÚ Decisão:1. Regularize-se a representação processual (a peça de fl. 10 trata-se de cópia reprográfica). 2. Relativamente à gratuidade de justiça requerida, venham comprovantes de rendimentos e declarações de renda apresentadas apresentadas a SRF nos últimos três meses. Venha, ainda, a declaração a que alude a Lei 1060/50. Sendo a parte casada, venham os mesmos documentos referentes ao cônjuge. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.127451-7 - PAULO CARVALHO DE BUSTAMANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARLY DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Ultimada a audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, não foi obtida a composição das partes (fl.160). Carece de apreciação o requerimento da parte ré quanto a produção de provas complementares. Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial de engenharia e de prova documental suplementar. Isto posto, NOMEIO como perita do Juízo a Drª. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, tels. 2240-9040/2533-5684 Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se a perita para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários e prazo de entrega do laudo. Com a manifestação da srª. Perita, devem as partes se manifestar a respeito, vindo após a conclusão para homologação dos honorários. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.084798-3A - CONSORCIO NACIONAL FIAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANA CECILIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003) Despacho:Fls. 25 verso: Diga a impugnante. \r\n\r\nProc. 2001.001.054445-9B - CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387)) X MARIA JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Fls. 50: DEFIRO a dilação do prazo,conforme requerido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.079107-6A - CETELEM ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X CARLA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059638-3 - FABIOLA DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA HSBC (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Venha pela ré o contrato que afirma existir entre as partes, em 05 (cinco) dias.Com a juntada do documento, dê-se vista à autora. Só então voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.029467-1 - ESPÓLIO DE ANIBAL DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDMAR HALLIER (RJ-117888)) X C E A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 132: Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Nada havendo decorrido o prazo, intime-se a parte autora para prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.104860-8 - ELINOX ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099), Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X OFICINA DAS ARTES PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) Despacho:O OJA não tem atribuição para entregar ofícios. Assim, EXPEÇA-SE mandado de intimação para a Prefeitura para que preste as informações solicitadas no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.161246-1 - LUCIANO EMILIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO CACIQUE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA (RJ-141546), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...Rejeito, pois,a preliminar...Para o deslinde do feito, impõe-se a realização de perícia grafotécnica, a ser realizada por perito de confiança do Juízo,do ARQUIVO DE ÁUDIO,correspondente à gravação da ligação telefônica na qual o 1º réu afirma ter havido a contratação da avença.DEFIRO,pois, a produção de prova pericial, requerida pelo 1º réu e às suas expensa, nomeando perito do Juízo a Drª DENISE GONÇALVES DE MORAES RIVERA, tels. 2438-8938 e 8123-8606.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de asssitente técnico no prazo comum de 05 (cinco) dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.029850-5 - ROMILDO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X A IMPECÁVEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha PELA PARTE RÉ o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico. \r\n\r\nProc. 2007.001.108433-1 - ADÃO REZENDE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD Despacho:1-RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO, EIS QUE SE TRATA DE RITO SUMÁRIO;2-VENHAM COMPROVANTES DE RENDIMENTO, BEM COMO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA E BENS (IR) OU DECLARAÇÃO DE \" ISENTO\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.042623-9 - ANDRE LUIZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA TEREZA SILVA GRANJEIRO (RJ-001333B)) X TRANSPORTES ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Conforme se infere da informação do sr. contador de fls. 655, o credor não levantou o valor das custas devidas ao FETJ.Assim, OFICIE-SE ao Banco do Brasil para que informe o saldo remanescente na conta judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.158737-5 - OLIVIO CARMO DE ASSIS BULHOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2001.001.064388-7 - CARLOS COELHO E MORELLI ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Despacho:Intime-se a parte credora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.113032-6 - CELIA FERREIRA PAGANI (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Fls. 380: A guia encontra-se juntada na Impugnação em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.101158-3 - CARMEM BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DO AMARAL FILHO (RJ-076624), Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X MASSIMO FORTI Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.036087-0 - ANGELO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. Nada havendo decorrido o prazo, intime-se o credor para informar se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2004.001.097811-9 - LIA SCHMID BARROCO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Venha pela parte autora o recolhimento das custas devidas, nos termos da certidão de fls. 127 e verso, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.103510-5 - PAULO CESAR DA FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MERCADO CENTENARIO DE CAXIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Despacho:dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.138288-9 - LEONARDO SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Ao contador para aferir o valor devido pelo autor, nos termos da sentença, inclusive quanto à multa devida ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.162538-5 - LUIS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento,conforme requerido.Após, regulares as custas,dê-se baixa e arquivem-se.Se irregulares, intime-se o réu para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.033014-0 - VANI DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.044176-4 - ELCY LAIZ PINAUD (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X HSBC BANK BRASIL S A Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR A INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA imputada ao autor originadas a partir de junho de 2006 através do Internet Banking e CONDENAR o Réu no pagamento, em favor do Autor, de R$ 3.800,00 (três mil e oitcentos reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, contadas desta data e acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso.Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068389-9 - MARIA HELENA LIMA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620), Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Recebo a emenda de fl. 19. Anote-se e observe-se o novo valor dado à causa. 2. Diante da promoção do recolhimento das despesas processuais, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108317-0 - JULIANO SERENO CREMA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X CARTÃO DE CRÉDITO BRADESCO S A Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.034535-7 - BANCO DO BRASIL S/A;,. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ELEONORA MONTEIRO (RJ-045223), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X DELACAMP COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACO LTDA Decisão:Tra ta-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.075451-9 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X THEREZA CHRISTINA FERRAZ MARTINHO Decisão:Intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora encontra-se assistida pela Defensoria Pública,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.081765-7 - ALVARO AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VALKIRIA GRASSO MAGNAVITA E OUTROS Despacho:Fls. 34: Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.090646-7 - LUIZ CARLOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Ao credor para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.055554-5 - FANTASMINHA DOS AMASSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X CONDOMINIO EDIFICIO GONZAGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.147369-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANNE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X CONSTRUTORA LUIZ HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Diante da concordância da perita expressada a fls. 194, DEFIRO O PARCELAMENTO dos honorários periciais em 03 (três) parcelas.Expeça-se guia da 1ª parcela, e as demais sucessivamente.Com a comprovação do depósito da última parcela, intime-se a perita para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.094586-6 - JEREMIAS SIMOES ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X CEZAR LOPES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Muito embora milite a favor do réu a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça ao réu. 2) Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. DEFIRO o parcelamento diante da concordância do perito.Venham os depósitos sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.122303-0 - SERGIO DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126981-9 - ALFREDO AGOSTINHO DE ALBUQUERQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:1-Certifique-se a tempestividade da contestação;2-Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.079107-6 - CARLA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CETELEM ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:... Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial contábil...NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2242-3598/9236-5088.Quesitos nos autos.Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a autora formule quesitos e indique assistente técnicoApós, intime-se o perito...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.101800-0 - CARMELLA LEONILDA NACARATO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:(...) Aos autor, pois, para, querendo, atender ao acima delineado, no mesmo prazo de dez dias. INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.016227-9 - REFRIGERANTES CONVENÇÃO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X CARLOS ALBERTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764) Despacho:Expeça-se ofício conforme requerido no item 1 de fls. 118, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.136981-4 - SERGIO RONDON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620), Dr(a). ESTER PINHO DA SILVA (RJ-149262E)) X EDIFICIO DO CONDOMINIO ANDALUZIA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito pelo réu no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.122472-8 - JOAO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358) Decisão:(...) Ocorre que, ainda não atingido o prazo de seis meses acima discriminado, e não podendo manter-se em Cartório autos paralisados por tão largo tempo, impõe-se promover seu arquivamento provisório. De modo que, havendo interesse por quaisquer das partes, tempestivamente, poderá ser promovido o desarquivamento para fins de baixa ou prosseguimento da fase executiva. Vejamos o que dispõe a Resolução TJ/OE nº 22, de 15.08.2006 (Estadual):... Pelo exposto, determino o arquivamento provisório do feito, nos termos da norma acima transcrita... INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.131367-5 - VANDA RANGEL DE SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:À parte autora sobre os documentos juntados pelo réu a fls. 61 e ss. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.073096-8 - SERGIO RICARDO MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). GUSTAVO ANDRÉ DA MATA RIBEIRO (RJ-155172E)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Diante dos documentos de fls. 20/29, DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber; 2. Relativamente ao \"aditamento\" requerido, impõe-se esclarecer que a ação foi ajuizada objetivando a obtenção da interrupção do prazo precricional (arts. 867 e ss. do CPC). A exibição de documentos pretendida, que segue o procedimento previsto nos arts. 355 e ss., é incompatível com o procedimento antes descrito, os quais possuem peculiaridades bastante distintas. Inclusive não é demais lembrar a inadequação da inclusão do capítulo referente a protestos e interpelações dentre cautelares. Assim, esclareça o autor o que pretende: o protesto interruptivo da prescrição, ou a exibição de documentos, diante da incompatibilidade dos procedimentos. Devendo, se for o caso, apresentar competente emenda. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.042749-1 - RUBEM HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Fls. 678 e ss: DEFIRO o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.Nada havendo decorrido o prazo, intime-se a parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.001.062561-1 (20588) - MARLY ALA BIAGIO MEGALE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). NEY LIMA CATAO (RJ-019125)) X ESPOLIO DE THORVALD DALSGAARD Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.130383-6 - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA;;; (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X VLADIMIR GUILHERME DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.149082-0 - ESPOLIO DE JOAO CELESTINO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X LUIZ AUGUSTO DA COSTA HABIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Fls. 280 e ss: Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.059305-2 - MARIA DAS GRACAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037), Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164)) X CARLOS ALBERTO RAMOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LINS BRANDÃO (RJ-066201) Despacho:I-se a parte autora, via posta, para que constitua novo patrono no prazo de 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito \r\n\r\nProc. 2006.001.110762-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 54/55: DEFIRO a devolução do prazo, conforme requerido,diante da certidão cartorária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.014567-4 (20027) - ARTUR JOSE SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ITIBRA INSTALACOES TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). AMAURY GOMES BARACHO (SP-100687) Decisão:Defiro a penhora sobre a renda da empresa executada...mpõe-se, antes, a nomeação de administrador, que vai elaborar o plano de administração a ser homologado pelo juiz...defiro a penhora sobre a renda da Executada, e nomeio como administrador deste Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS (tel. 2524-0076/9236-5088)...Lavra-se o auto de penhora e intime-se a Executada na pessoa de seu representante legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.026935-0 - RITA RODRIGUES FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Primeiramente, anote-se,ad cautelam, o nome do advogado subscritor de fls. 209.Após,intime-se-o para regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias,esclarecendo se atua em nome do banco/executado.Após, direi sobre fls. 244/246. \r\n\r\nProc. 2007.001.071933-0 - NEIDMAR FROTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Melhor compulsando os autos, verifico que há outras providências a serem adotadas. Inicialmente, indefiro a formação do litisconsórcio facultativo ativo... Portanto, excluo da relação processual os 2º e 3º autores, mantendo neste processo tão-somente o 1º. Anote-se e oficie-se. Defiro a gratuidade de justiça à primeira autora, diante do documento de fl. 39. Anote-se. Recebo a emenda de fls. 37/38 quanto ao novo valor dado à causa. Anote-se e observe-se. Indefiro, ao menos de plano, a requerida fixação de obrigação ao réu consistente na exibição de documentos. A qual demanda procedimento específico e incompatível com o presente (artigos 355 e ss. do Código de Processo Civil). No mais, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102334-2 - IVONE FRANCO DA CUNHA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão: 1) Defiro gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber; 2) Designo o dia 24/09/2007, às 16:00 horas, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se o réu, com as advertências fixadas no mencionado dispositivo, intimando-se também o autor para o ato. Fica destacada a necessária presença do autor ao ato, notadamente diante da divergência entre as assinaturas de fls. 06/09 facilmente constatada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.111472-6 - WALDECIR DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.016774-3 - ILKA ALVES DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677)) X CHALE RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Decisão:Considerando que o mandado de citação em execução expedido foi \"negativo\", e diante do já delineado na preclusa decisão de fls. 480/481,intime-se a parte devedora,ILKA ALVES DO ESPÍRITO SANTO e ANDRÉ ALVES DO ESPÍRITO SANTO, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.062885-2 - ELIEZER FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B), Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha indicação de bens pelo credor \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.130853-7 - ANGELO JOSE PESCUMO DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls. 234/235: Nada a reconsiderar.No mais,aguarde-se o depósito das 2 últimas parcelas dos honorários periciais, e só então intime-se o \"expert\". \r\n\r\nProc. 2006.001.107441-3 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X LUCIA HELENA CABRINI TERZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). IZA GABRIELA VIEIRA (SP-243489) Decisão:...DEFIRO a produção de prova pericial contábil...INDEFIRO a produção de prova oral...NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2242-3598/9236-5088...Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.152950-6 - AVELINO GOMES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) MILLER PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS, Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO . \r\n\r\nProc. 2004.001.035531-1 - ALTAIR GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor da autora, no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), equivalente a 40 salários mínimos, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2004.001.144021-8 - RITA DE CASSIA OITICICA DE FRANCA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA TRINDADE NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Despacho:Fl.s 48 e ss - anote-se onde couber. Defiro vista por 10 dias, com as cautelas de praxe, \r\n\r\nProc. 2004.001.146058-8 - JORGE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito, bem como venha pelo patrono do mesmo o recolhimento das despesas processuais mencionadas a fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.001.034541-3 - FERNANDO ORIOLI GUIMARAES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento da diferença apontada no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.072233-6 - JOSE AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1-Ao autor sobre os documentos juntados a fls. 110/175 pelo réu;2-Fls. 176 e ss: Aguarde-se eventual solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.145536-6 - JUVENTINO CORREIA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento do acordo, o que deve ser imediatamente comunicado ao Juízo. Sem prejuízo, certifique o cartório acerca da pendência de despesas processuais, intimando a parte ré para recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.155887-8 - ALCIDES DE JESUS ORFAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo,o que deve ser imediatamente comunicado a este Juízo.Sem prejuízo, venha pela ré o recolhimento das despesas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.103581-2 - MARIA DE OLIVEIRA PUGLIESI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão: 1) Defiro gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber; 2) Designo o dia 24/09/2007, às 15:00 horas, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se o réu, com as advertências fixadas no mencionado dispositivo, intimando-se também o autor para o ato. Fica destacada a necessária presença do autor ao ato, notadamente diante da divergência entre as assinaturas facilmente constatada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015747-8 - ALEXANDRE MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Ultimada a audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, não foi obtida a composição das partes (fl. 123). Carece de apreciação o requerimento das partes quanto a produção de provas complementares. Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental suplementar. Com a juntada de novos documentos, dê-se vista a parte contrária. Somente após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.107203-1 - ELIANE DUTRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-No mais, cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.106574-9 - ANDRÉ RICARDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:Venha cópia da última declaração de renda e bens (IR) ou declaração de \"isento\". \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072575-4 - DÉCIO DE OLIVEIRA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA LAVOS COIMBRA (RJ-032694)) X UNIBANCO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072864-0 - NIVALDO PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO DO BRASIL Decisão:(...) Nesse contexto, indefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido. Venha o recolhimento das despesas processuais em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 257 do Código de Processo Civil). INTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.074643-5 - ALZIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAÚ Despacho: Aguarde-se o cumprimento do já determinado às fls. 16/17, de necessária observância, no derradeiro prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078073-0 - JOÃO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Diante dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber. Quanto ao sustentado à fl. 47, com inteira razão o autor. De fato, a ação em questão não versa sobre discussão sobre expurgos inflacionários. Ficam aqui expressamente consignadas as escusas desta Magistrada, portanto, que determinou esclarecimentos inadequados à espécie. Porém, imperiosa a observância do que dispõe o art. 275, I, do CPC. Quanto a este ponto, portanto, emende-se a inicial, conforme esclarecido anteriormente a respeito. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.112654-8 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X TODAROLE HIDRAULICA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Ao sr. Avaliador Judicial sobre a impugnação de fls. 439/443. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1997.001.151531-1 - ESPOLIO DE ELVIRA PEREIRA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X PANIFICACAO SAO JOSE DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.043757-6 - LUIZ DE ARAGAO PEIXOTO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO PEIXOTO FORTUNA (RJ-015341)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Despacho:1-Fls. 175/192: Aguarde-se eventual solicitação de informações;2-Fls. 193 e ss: Venham comprovantes de rendimentos, bem como cópia da última declaração de renda e bens (IR) ou declaração de \"isento\". \r\n\r\nProc. 2002.001.058350-9 - MARTHA JOB (Adv(s). Dr(a). LÚCIA FRANCINETTI GOMES ANDRADE MELLO (RJ-098590)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.047227-3 - JOEL SILVESTRE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Diante do documento que se segue, nada a prover quanto a eventuais desbloqueios.Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.115480-5 - LABORATORIO BRASILEIRO DE BIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Decisão:...Rejeito, pois, a preliminar suscitada.No mais, carece de apreciação o requerimento de produção de provas complementares.Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial contábil, requerida pela parte autora, e às suas expensas,nos termos do art. 33, caput, do CPC. Isto posto, NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2242-3598/9236-5088.Quesitos nos autos.Intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação \r\n\r\nProc. 2005.001.058614-1 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X EDSON ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.070467-8 - MARCOS AURELIO SOUZA PALMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:...Diante das alterações trazidas pela Lei nº 11.232/2005,NOMEIO como perito do Juízo o Drª URSULA NESCI, tel. 9799-8876.,nos termos do artigo 475-D do CPC, fixando desde logo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo. INTIME-SE a parte ré para liquidação, na pessoa de seu advogado, e por publicação no Diário Oficial, nos termos do artigo 475-A, §1º do Código de Processo Civil. Intime-se a perita para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.053650-7 - RENATO SOARES VILLELA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fls. 38 e a manifestação do autor de fls. 40, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2007.001.108338-7 - ADAIAS DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:1-Venham comprovantes de rendimentos, bem como cópia da última declaração de renda e bens (IR) ou declaração de \"isento\"; 2-O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.120448-1 - DISTRIBUIDORA LIPI RIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X RUBI 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Decisão:Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se ambos os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nId: 284566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "284562": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.136364-1 - MARIA HELENA MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093)) X CETE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA CARVALHO CHAVES (RJ-093985), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e CONDENO a parte ré a pagar à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.001.084474-3 - DISTRIBUIDORA SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) recebo fl.21 como emenda à inicial. 2) retifique-se na Distribuição e onde mais couber o rito da ação para SUMÁRIO. TROQUE-SE A CAPA. 3) Designo audiência para o dia 02/10/2007, às 15:50H., devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.046877-2B - AKIWA IZAHAKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ANTONIA ADELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141) Decisão:Defiro como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.138151-9 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IRAJA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541), Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844)) X JOSE CARLOS ROCHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:...Posto isso, ADMITO os embargos e lhes DOU PROVIMENTO, para com a fundamentação supra, modificar o julgado REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva do réu DELFIN S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO, relativamente ao período posterior ao recebimento das chaves pelo credor imobiliário, mantendo-se o acolhimento da preliminar para o período anterior, e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contra o mesmo, condenando DELFIN S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO ao pagamento das cotas condominiais e encargos vencidos a partir da data em que recebeu as chaves até a data da sentença, acrescidos de correção monetária pelos índices oficiais da Corregedoria Geral de Justiça, e juros de mora de 0,5% ao mês, até janeiro de 2003 e juros de mora de 1% ao mês depois disso, a contar de cada vencimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.000954-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES MOSQUETEIROS, Síndico: ANA TEREZA PALMEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X JOHN STEPHENSON ASHORES JR (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831) Despacho:esclareçam as partes se desejam a produção de prova pericial ou concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra \r\n\r\nProc. 2005.001.136714-1 - MARIA SILVIA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré... \r\n\r\nProc. 2005.001.141347-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PADARIA E CONFEITARIA ZINID LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.001.166828-4 - ANTONIA LUCIANO COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:fl.53 às partes sobre a resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.004735-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CAFÉ E BAR MOURIZ LTDA Decisão:Afim de evitar alegação de nulidade da citação fututramente, considerando que não há no A.R. a identificação do recebedor ou carimbo da empresa, CITE-SE o réu por OJA, com a advertência do art. 277 do C.P.C..Redesigno o dia 01/10/2007,às 15:50 h, para a realização da audiência.À parte autora para recolher as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.054725-6 - WALDIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações.2) Anote-se a subscritora de fl. 32, Ana Maria Perez Lucas de Barros, para fins de publicação.3) Regularize a parte ré sua representação, conforme certidão de fl. 33.4) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.067183-6 - FRANCISCO ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X UNIBANCO S A Decisão:1) Recebo fl. 41 como aditamento à inicial. 2) Reconsidero a decisão de fl. 40, tão-somente, na parte em que designou a audiência prevista no artigo 277 do CPC, devendo a citação ser providenciada. 3) Retire-se o feito de pauta. 4) Retifique-se na D.R.A. para o rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.001.107049-6 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO Decisão:Designo audiência para o dia 08/10/07, às 13:50 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.049783-0 - CARLOS BARBOSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ARTUR MOURA PEREZ (RJ-054041)) X OSVALDO DIAS FILHO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.098299-0 - JORGE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDISON DA SILVA MONTEIRO (RJ-055723)) X CONDOR CORRETAGENS DE SEGUROS LTDA), ESPOLIO DE GERALDO LIMA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO (RJ-121232)), Interessado: VIVIAN APARECIDA LIMA DA ROSA, Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478) Decisão:A preliminar de ilegitimidade depende da anáslise da prova e com o mérito será apreciada. Saneado o feito. Traga o autor as certidões de quitação fiscal. Designo AIJ para depoimento pessoal das partes, que deverão declarar que não existe dívida da sociedade, dia 28/11/2007, às 16:00 horas \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.019198-1 - MARIA DE LOS ANGELES CASTELLI (Adv(s). Dr(a). NELSON S SCHVER (RJ-000515B), Dr(a). BRUNO PATRICIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126694)) X LUIS ANTONIO NEVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 380. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.046713-3A - CONDOMÍNIO SOLAR DIAMANTINA II (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.081305-2 - ROSA MARIA MONTENEGRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), ITAU TEC PHILCO S A Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.083198-6 - HELOISA DE SOUSA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Para que no futuro não venha argüição de cerceamento de defesa, diga a parte autora a necessidade de produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do preposto da ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.105183-6 - ADIPLANTEC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PLANEJAMENTOS LTDA, NORMA PEREIRA SOARES, MARCELA CRISTINA VIEIRA SANTOS, PAULO CESAR PEREIRA SOARES, PAULO MARCOS PEREIRA SOARES, MARIA JOSE RUDIGERI PESSANHA, ANDREA TEIXEIRA DOS SANTOS, SANDRA RODRIGUES ROSADO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.156004-6 - MARLUCIA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Isto posto, ADMITO E, NESTES TERMOS, PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.038169-8 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-098440)) X HACKERS CLUB DO BRASIL TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.049176-7 - EDSON DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). EDNEIA DE OLIVEIRA MATOS TANCREDO (RJ-120867)) X SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)), SEMEG SAÚDE LIMITADA LTDA Decisão:... inclua-se no pólo passivo a empresa SEMEG SAÚDE LTDA., ... Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir o mandado. ... nomeio perito do juízo o Dr. ANIBAL BOGOSSIAN, telefone 3385-4413; 3150-2727; 2254-7395, ...Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos suplementares no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.107485-4 - ANDRESSA MONTEIRO DE OLIVEIRA, BRAULIO BARBOSA MOREIRA, JOÃO CARLOS DE AZEREDO, JOSE MARCOS DA SILVA DE JESUS, MARCELLE MARTINS DA SILVA BARBOSA, MARCO ANTONIO DA SILVA, MARCO AURELIO SANTOS DA SILVA, MARIA DA GLORIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, PATRICIA DOS SANTOS COELHO, VANIA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145), Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA UNAM Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.012103-4 - IRLAN PAULINO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X ESTETICPLAN CIRURGIA PLÁSTICA PROGRAMADA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Decisão:Deverá estes autos ficar suspenso ante o incidente de argüição de falsidade proposto. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.102345-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CESAR ROBERTO FUSCO FERREIRA Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação principal, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para RESCINDIR o contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.097154-0 - THATIANE DE OLIVEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora \r\n\r\nProc. 2004.001.135496-0 - MARIO MICHAEL KANTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X VERA LUCIA COTRIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMARGUE Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado contra a primeira ré, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e CONDENO a primeira ré a iniciar imediatamente o conserto de seu imóvel e, nesta parte, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO o pedido formulado contra o segundo réu, quanto a este, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.046373-2 - JOSE THIAGO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X EXPRESSO NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)), MINAS BRASIL SEGURADORA, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.063033-8 - MARIA HELENA SOARES ALVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, CONDENAR a parte ré a \r\n\r\nProc. 2006.001.160148-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X MARCOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) Decisão:...Redesigno o ato para o dia 28/11/2007, às 15:30h. Ante a intimação regular das testemunhas VERONICA E ELSO, e seu não comparecimento, EXPEÇA-SE MANDADO DE CONDUÇÃO. Homologo a desistencia da testemunha Aparecida \". \r\n\r\nProc. 2007.001.025413-7 - HELOISA TINOCO TOLEDO DE MARTINO, LEANDRO FLOREAL ACQUISTE OLIVA, MARIA CRISTINA ACQUISTE OLIVA, SANDRA REGINA ACQUISTE OLIVA, VALDIR CÁCERES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:1) Diga a parte autora sobre a petição à fl. 213 e a declaração à fl. 214, uma vez que a parte ré ali mencionada não é parte na presente ação. 2) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.046713-3 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X CONDOMÍNIO SOLAR DIAMANTINA II (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Sem prejuízo, diga a parte ré sobre os documentos acostados pela parte autora. 4) Prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051931-9 - CARMELITA DOS ANJOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2005.001.060849-5 - RAMIRO VENANCIO AGUIEIRAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006103-7 - ANA LEILA XIMENES GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DAMASCO (RJ-094439)) X PAULO SÉRGIO MORAES LEITE (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)), IMOBILIÁRIA MORADIA, Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) AO RÉU ( PAULO SÉRGIO )PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: APCJ R$ 8,74; CAARJ R$ 0,87; FUNPERJ, R$ 0,43; FUNDPERJ R$ 0,43. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.083093-3 - CRECHE COMUNITARIA CRIANCA DO FUTURO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X MIRIAM FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529) Decisão:PROCESSO Nº: 2005.001.083093-3PARTE AUTORA: CRECHE COMUNITÁRIA CRIANÇA DO FUTURO PARTE RÉ: MIRIAM FERREIRA GOMES ASSENTADAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTONo dia 08 de agosto de 2007, à hora marcada, na sala de audiências deste Juízo, na presença do Juiz, Dr. GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES, foi feito o pregão o pregão de estilo, ao qual responderam os patronos das partes. Pelas partes foi requerido o adiamento deste atos uma vez que a testemunha e a parte ré estão ausentes. Pelo MM. Dr. Juiz foi dito que: \"redesigno para o dia 28/11/2007, às 15:00h. Intimem-se. PROVIDENCIE O CARTÓRIO AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DO ATO \". Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, mat. 01/24806, TJ I, o digitei.GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZESJuiz de Direito Parte autora:Adv. da parte autora:Parte ré:Adv. da parte ré: \r\n\r\nId: 284562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "284564": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.125671-1 - EDSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008) Despacho:Fls. 277/280. Ao Autor. Após, ao MP.. \r\n\r\nProc. 2002.001.088904-0 - LUZIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:Ao MP. Após, caso nada seja requerido encaminhem-se os autos ao arquivo provisório aguardando-se o pagamento do precatório. \r\n\r\nProc. 2005.001.086223-5 - BRAZ SALOMAO (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Ao MP para se manifestar. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.108487-2 - KLAUDIA HELENA DE CARVALHO PINAUD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:1 - Intime-se o requerente para regularizar as custas, na forma da certidão de fls. 48;2 - Com a regularização das custas, oficie-se ao BB, a fim de informar se as contas judiciais foram bloqueadas, conforme ofício nº 154/2007, deste Juízo, cuja cópia deverá seguir, em anexo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.129173-3 - BANCO ABN AMRO S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Decisão:Defiro o desentranhamento e cumprimento do mandado, na forma requerida às fls. 149, no prazo já estabelecido. \r\n\r\nProc. 2006.001.155862-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.111902-9 - ASCENDINO JUVENAL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Tendo em vista o que foi noticiado pelo autor às fls. 297, dê-se baixa, devendo a carta ser entregue ao patrono do autor para encaminhamento ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2006.001.138764-6 - FRANCISCO CLEBIO VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO PINTO MARTINS (CE-010418)) X PREVIMIL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Despacho:Fls. 63. Nada a prover eis que já foi deferida a expedição de guia no despacho de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.001.091554-3 - PAULO ROBERTO PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OCTÁVIO CARUSO (SP-006256)) X CARDOBRASIL FÁBRICA DE GUARNIÇÕES DE CARDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (SP-088084) Decisão:1 - Restaure-se a distribuição;2 - Após, cumpra-se fls. 16. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.059890-7 - MONZA HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X OCTAPLAN COMERCIO FEIRAS E CONGRESSOS LTDA Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.139053-1 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANE BOTELHO GUIMARAES Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2004.001.115469-6 - MAURICIO KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X UNIBANCO AIG SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Ao autor sobre o alegado às fls. 798/799. \r\n\r\nProc. 2004.001.116202-4 - ELIOMAR TEODISIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.146909-9 - LEILA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137151-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPÓLIO DE IMRE BOKAI), MARIA APARECIDA NORTE TEPEDINO Decisão:Tendo em vista a informação prestada às fls. 68 denota-se que o proprietário da unidade condominial veio a falecer sem deixar herdeiros, pelo que a herança (o imóvel) passa a pertencer à Municipalidade.Sendo assim, oficie-se à Procuradoria Geral deste Município para dizer se possui interesse no feito.Não há que se falar na inclusão no pólo passivo de eventuais ocupantes eis que não possuem legitimidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.033658-0 - MARCOS ANTONIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X CIFRA IMÓVEIS LTDA Decisão:Cite-se, no endereço fornecido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.068607-4 - ANTONIO PAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Defiro JG ao autor;2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075376-2 - PAULO JOSÉ MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a dilação de prazo, na forma requerida às fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.086843-7 - JOANA D ARC AUGUSTO DA SILVA, JOSE CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 08/10/2007, às 15:30 horas. P.I.3) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091421-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL PARANÁ (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X ESPOLIO DE CAIO ALENCARINO DE GUSMÃO), Inventariante: IONE GUSMÃO GONÇALVES DE ALMEIDA Decisão:1) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 08/10/2007, às 15:00 horas. P.I.2) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.136773-4 - ALINE CURY GALIETTI (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.028388-3 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (RJ-005053)) X SERPROS INSTITUTO SERPRO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599), Dr(a). ALFONSO LAGES BESADA (RJ-129489) Decisão:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.141216-8 - SERGIO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão;2. Tendo em vista o teor da certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.052551-6 - LEOCADIO BARBOSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual, e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.023664-1 (19122) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X ALFREDO IGNACIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Decisão:Ao autor sobre a documentação juntada às fls. 214/219. \r\n\r\nProc. 2006.001.006987-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GLADISTON FRANCA LEAO Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa.Abra-se vista dos autos à DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.083034-4 (19824) - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X HUCLAY COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Decisão:1 - Chamo o feito à ordem, a fim de tornar sem efeito o processo de execução quanto aos alugueres e encargos contratuais, eis que não existe título executivo judicial, conforme senteça de fls. 78/79, que apenas decretou o despejo do imóvel, condenando o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, na forma do pedido inicial.2 - Dessa forma, apresente o exequente nova planilha do valor do débito, conforme estabelecido na sentença de lfs. 78/79. \r\n\r\nProc. 2003.001.033476-7 - JOSE ALBERTO TABOADA D ALMEIDA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X SLEIMAN ANWAR SLEIMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil em aditamento ao Mandado de Pagamento expedido, retificando-se o nome do beneficiàrio para ( DRª REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA), conforme procuração de fl. 42, com urgência. \r\n\r\nProc. 2003.001.091354-8 - THOMAS KIZHAKETHAYIL CHACKO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X ELZA LUCI DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) Decisão:Fls. 578. Tendo em vista que foram esgotadas as possibilidades de localização de bens do devedor, defiro o requerimento de expedição de ofício à SRF para apresentação de cópia de sua última declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2004.001.080316-2 - ALCIDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA BARBIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833) Decisão:1. Tendo em vista que a impugnação versa sobre ilegitimidade passiva, não se mostrando verossímeis as alegações ali contidas, indefiro o efeito suspensivo (art. 475-M CPC). Autue-se em apartado;2. Certifique o cartório se existem custas devidas em razão da referida impugnação, intimando o impugnante em caso de falta de preparo para recolhimento em 30 dias, sob pena de ser rejeitado seu requerimento;3. Comprovado o recolhimento das custas devidas pelo credor, expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.000043-5 - GILBERTO BOUSQUET BOMENY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHERTO CARVALHAES (SP-060977)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intimem-se a embargante, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.031546-1 - VINICIUS DE SOUZA MAGLIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X LUIZ CLAUDIO MORINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) Despacho:Certifique o cartório se foi dado integral cumprimento ao despacho de fls. 59 ante o que consta nas publicações seguintes. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.034292-0 - ANA MIRANDA DA COSTA RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X SABER ADMINISTRAÇÃO E PARTCIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.082693-5 - THIAGO NASCIMENTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X MICHEL ISIDORE PONS Decisão:1 - Defiro JG ao embargante;2 - Determino a suspensão do curso do processo principal;3 - Cite-se o embargado, para contestar, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.108609-1 - THEA LUCIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X BRASCAN IMOBILIARIA S A Decisão:Suspendo a execução.Cite-se o embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.058856-0 (21068) - NOVA TEXAS VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). MARCELO HENRIQUE GOMES (RJ-047979)) X EXCEL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Despacho:Diga a parte interessada acerca da certidão retro no prazo de 05 dias. Após, cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.025519-4 (20719) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X FORNECEDORA RIO TROPICAL BRASIL DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 1999.001.171093-8 - RIC PROPAGANDA E MARKENTING LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 320. Indefiro o requerimento de prisão do depositário eis que o mesmo não foi localizado na diligência realizada para que informasse a localização dos bens penhorados (fls. 313).Requeira o credor o que entender de direito a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.089076-3 - DULCINEA SILVA MATSUDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X ROMILDA MACEDO DE SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Defiro a penhora, na forma requerida às fls. 314. \r\n\r\nProc. 2003.001.009368-5 - MARIA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X LEO CHRISTINO SOARES ALSINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA ROLIM COSENDEY (RJ-097518), Dr(a). GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA (RJ-076936), Dr(a). RAYMUNDO EMANOEL BASTOS DO EIRADO SILVA (RJ-012357) Decisão:1 - Com relação à indicação do Leiloeiro Público, anote-se onde couber;2 - Digam as partes sobre a avaliação de fls. 177. \r\n\r\nProc. 2003.001.028914-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE NICODEMUS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2004.001.025150-5 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LUIS PAULO PINTO CAMPELLO Decisão:Fls. 88. Tendo em vista tratar-se de medida extrema por importar em quebra de sigilo fiscal, indefiro por ora o requerimento expedição de ofício à SRF para apresentação de declaração de IR, eis que a credora não demonstrou ter esgotado todas as possibilidades de localização de bens do devedor que foi regularmente citado às fls. 77. Requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.100090-5 - ACTIVA PUBLICIDADE E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X METODO TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Decisão:Preparados, reitere-se o ofício, solicitando urgência na resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.122063-4 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ESTILO PROPRIO ESTAMPARIA LTDA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, na forma requerida às fls. 129. \r\n\r\nProc. 2006.001.003793-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LONG BECH CASABLANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X LAUNDRY BEAUTIFUL AUTO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) Decisão:Aguarde-se o depósito da integralidade do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.028651-2 - ADMINISTRADORA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLFO DANTAS Decisão:1. Renumerem-se os autos a partir de fls. 118;2. Fls. 122. Defiro o desentranhamento da petição de fls. 120, devendo a mesma ser anexada na contra capa dos autos para devolução à requerente;3. Fls. 124. Antes de ser analisado o requerimento do credor, determino seja desentranhado o mandado de fls. 107/108 a fim de que o OJA dê INTEGRAL cumprimento ao mesmo;4. Tendo em vista que o devedor foi regularmente intimado para constituir novo patrono e quedou-se inerte, reputo o mesmo revel (art. 12, II, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.038591-5 - ESPOLIO DE EVARISTO ALVES VILAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X IRINEA AMARAL RODRIGUES Decisão:1. DPDRA os embargos;2. Tendo em vista que os embargos apresentados versam sobre excesso de execução, não se mostrado verossímeis as alegações ali contidas, indefiro o efeito suspensivo peliteado com fulcro no art. 739 - A do CPC;3. Venha o último comprovante de vencimentos e declaração de IR da embargante no prazo de 05 dais, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;4. Comprove o credor o cumprimento do disposto no art. 659, §4º CPC devendo ainda recolher as custas para expedição de mandado de avaliação;5. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.107228-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CURSO DUNDELIN DE ENSINO LTDA), CARLOS ALBERTO CRISTOFARO FILHO), AIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Decisão:1. Fls. 86. Anote-se onde couber;2. Fls. 94. Homologo a desistência do feito em relação ao 3º executado com fulcro no art. 569 do CPC. Anote-se no DRA;3. Expeça-se mandado de citação dos 02 primeiros devedores no endereço fornecido às fls. 71. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.092677-7 - LUIZ EDUARDO DUTRA VARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (RJ-060118)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2000.001.082140-4 - ASSUNTA CASSANO DE SETA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAAC BALASSIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) VENHA A CÓPIA DO PEDIDO E DO DESPACHO PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.031479-3 - KLAUDIA HELENA DE CARVALHO PINAUD (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Reitere-se ofício de fls. 598. \r\n\r\nProc. 2003.001.139393-7 - NATALICIA COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se o executado para depositar a diferença apontada pelo Contador Judicial, às fls. 380. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.067385-5 - LUZIA DA CONCEICAO RAMOS. (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.030388-4 - SIMONE BARROS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 44/46 no efeito devolutivo;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.004900-7A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X JORGE LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:Diga a impugnante em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.093216-1 - ANDREIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Diga a autora sobre o depósito efetuado pela ré, às fls. 120. \r\n\r\nProc. 2007.001.105001-1 - EDNA ANTUNES, ROSE MARY ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:A fim de ser analisado o requerimento de gratuidade de justiça, apresente a autora o comprovante de isento de declaração de IR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.083603-0 - SONIA MARIA DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Intime-se o réu, via postal, para recolhimento das custas indicadas às fls. 112, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.059268-4 - MARIA SPINOLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X OUROCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.075523-8 - ALAIDE SCARINI XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X CLINICA DHARMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Considerando a petição de fls. 133, bem como a manifestação da autora em audiência de fls. 147, redesigno a audiência de que cuida o art. 331, do CPC, para o dia 10/10/2007, às 13:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104864-5 - CONDOMINIO DA VILA ANGELINA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Às partes sobre a proposta do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.124107-0 - ANDREIA LUIZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.142049-2 - CARMEM SANTOS LIBANIO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:Fls. 104/117. Diga o réu em 05 dias (art. 398 CPC). Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.031175-3 - ARNALDO CALIRMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X ITAUSEG SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 08/10/2007, às 15:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.089174-5 - VERA SEBASTIANA SILVEIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X OI FIXO Decisão:1. Defiro a GJ;2. Emende a autora sua inicial em 10 dias a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.097929-2 - LAB0RATORIO DE PATOLOGIA CLINICA BRAZ MAIOLINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho:Abra-se vista dos autos à Curadoria de liquidações para ciência da sentença prolatada. Após, voltem cls para análise de fls. 266/270. \r\n\r\nProc. 2005.001.019747-1 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X TRI SOUND CAR ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Nomeio perito do Juízo o Dr. Luiz Fernando Bandeira Moreira (tel. 9732-9947) que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários que serão arcados pelo 2º demandado eis que apresentou incidente de falsidade.Intime-se o expert. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.147865-9 - LUIZ OCTAVIO DE FARIA BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X ESPOLIO DE NADIR RIBEIRO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUEL LINHARES DA SILVA (RJ-049412) Despacho:Intime-se por Ar o devedor para pagamento das custas devidas em 05 dias sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.001677-4 - MARIA CLARA CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:À Juíza prolatora da sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164839-0 - MARIA DE FÁTIMA NEVES PIRES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X JJJ ÓTICAS), SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:1. Fls. 77. Indefiro o requerimento de que seja decretada a revelia do 2º réu eis que não houve ainda a citação do 1º (art. 298 do CPC), pelo que não fluiu o prazo de resposta;2. Venha o endereço atualizado do 1º demandado em 05 dias a fim de ser dado regular andamento ao feito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.063247-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001811) Despacho:Diga a ré acerca de fls. 278/279 em 05 dias. Certificada eventual inércia da demandada dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038098-2 - ALSAIR CALDEIRA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ABREU DE OLIVEIRA (RJ-143187)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Ao Autor sobre a contestação de fls. 33/54. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.031752-0 - HONORIVAL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058), Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SISTEMAS EMBRAPA E EMBRATER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES SIMOES (DF-007774), Dr(a). ADRIANA DA SILVA ANTUNES (DF-017097), Dr(a). JORDANA MARIA CASTRO RAMOS (DF-012359), Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) Despacho:Venha cópia da última declaração de IR do autor no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.036912-9 - SEVERINO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.103459-0 - ANDERSON PINTO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Considerando a manifestação do credor, às fls. 260, dando quitação ao valor devido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.003893-0 - ANA AMELIA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103)) X PAULO ROBERTO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989), Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:Informe-se a JG deferida, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.011326-8 - SUELI TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.166769-3 - CHRISTIAN FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1- Recebo o recurso em seu duplo efeito. 2- Ao recorrido. 3- Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.148006-4 - RONALDO NOGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ante o teor da certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.146648-0 - SANDRA CRISTINA SILVEIRA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X GRUPO OK CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162723-3 - UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377)) X JOEL MONTEIRO FILHO), CARMITA MARINATI MONTEIRO Decisão:Regularizadas as custas indicadas às fls. 139, expeça-se mandado de citação para os réus, no endereço fornecido às fls. 134. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.001.073871-4 - PAULO GIOVANNI MARIO MONTANARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X PAULO ROBERTO FORTUNA E OUTRO Decisão:À Curadoria Especial, pelo 2º Réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.025750-1 - WALTER FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Digam as partes no prazo comum de 05 dias acerca do laudo acostado às fls. 380/387. \r\n\r\nProc. 2006.001.118413-9 - MARIA EDINAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, na forma do art. 520, CPC. 2- Ao recorrido. 3 - Após o decurso do prazo para contra-razões, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, relativo ao depósito efetuado às fls. 125/126, remetendo-se, em seguida ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.132098-9 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X PAULO FLAVIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 08/10/2007, às 15:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141446-7 - ELENI FERREIRA BARRETO DE ANDRADE, ELIZETE FERREIRA BARRETO, ELIZABETH FERREIRA BARRETO, JOSE HELIO FERREIRA BARRETO, EDNA BARRETO DE SOUZA, ELIANE MARIA FERREIRA BARRETO, ELIETE FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1. Tendo em vista que não foi dado cumprimento ao despacho retro, indefiro o requerimento de GJ aos 1º, 3º e 5º demandantes;2. Efetuem o recolhimento de 3/7 das custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC) em relação aos mesmos e prosseguimento quanto aos demais. \r\n\r\nProc. 2006.001.160750-7 - CARLOS JOSE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO S A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.076759-1 - ADILSON PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - Defiro JG ao autor;2 - Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.056263-4 - JOEL JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:1. Defiro a GJ;2. Emende o autor sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.099316-0 (16485) - JOAQUIM DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X MILTON JAPPONI E OUTROS E OUTROS Despacho:1. Fls. 220/231. Abra-se vista dos autos ao Curador Especial;2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.140797-9 - FRANCISCO EUDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDEMTOR) Decisão:1. Tendo em vista o teor da certidão retro, indefiro o requerimento de GJ em relação 2º a 5º autores;2. Venham 4/5 das custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC) em relação aos referidos demandantes, prosseguindo o feito apenas em relação ao 1º autor. \r\n\r\nId: 284564"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.150202-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA (RJ-099932)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:...Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos de constituição e regular desenvolvimento da ação. DECLARO SANEADO o feito e DEFIROa produção de prova documental superveniente e oral, consubstanciada no depoimento pessoal de ambas as partes, oitiva de testermunhas, bem como defiro a denunciação à lide da Srª Vivian Alonso Ferreira, que deverá ser citada no endereço fornecido às fls. 40. Após, deverá o cartório abrir vistas as partes sobre a eventual resposta. A ACIJ será oportunamente designada quando então deverão ser intimadas as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas que deverão ser arroladas no prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.104465-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ CARLOS HIGINO DE OLIVEIRA Decisão:... Pelo exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a busca e apreensão do bem... \r\n\r\nProc. 2007.001.104466-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Decisão:... Pelo exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a busca e apreensão do bem... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.129703-2 - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X ELISABETE HELENA GOELDNER DE ALMEIDA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361), Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.085592-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELLOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE PEDRO LUIZ TODLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). ADRIAO AYRES DE CASTRO SILVA (RJ-110607) Sentença:... Destarte, REJEITO a impugnação para manter a decisão de deferimento da gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 1999.001.126302-8 - TRADE RIO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190), Dr(a). MARCELO MAGNO JORDÃO GOMES (RJ-125338), Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641)) X MARMO DESIGN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:JUNTE O CARTÓRIO, IMEDIATAMENTE, O DOCUMENTO CUJA FOLHA ENCONTRA-SE SOLTA À CONTRACAPA E VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2001.001.035597-3 - ALUISIO TEOTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X RUBEM GONCALVES BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) Decisão:FLS. 145: DEFIRO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.147464-6 - TERTULIANO GESCIMAR PEIXOTO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.043962-9 - OLINTA MARIA DE MORAIS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:1. DEFIRO J.G.2. DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME0-SE AS PARTES, FAZENDO CONSTAR DO MANDADO QUE NA IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO DEVERÁ SER APRESENTADA CONTESTAÇÃO, SOB AS PENAS.EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DE FLS , DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 01/10/2007, AS 10:00 HS \r\n\r\nProc. 2007.001.061738-6 - JOSÉ EVALDO CALIOPE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.061896-2 - FRANCISCA EDILENE ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.067400-0 - PAULO ROBERTO RAMALHO PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAÚJO (RJ-141278) Decisão:Certifique-se quanto a apresentação de resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.070712-0 - CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CAMARATE DA SILVA (RJ-097027)) X UNIBANCO S A de-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.001.074802-0 - MARIA JOSEPHINA REIS DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (RJ-118606), Dr(a). ILANA FRIED BENJÓ (RJ-103345), Dr(a). ANDRESSA BAHIA PIRES (RJ-144789)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.148992-4 - PADO S/A INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON JOSÉ FERREIRA FILHO (RJ-040520) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.150975-7 - KIFRUT COMERCIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X FRUTEX EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE OLIVEIRA COSTA (PE-000634B), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO ÀS CUSTAS E/OU DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.066748-9 - ELIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.080108-9 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO FAGUNDES (RJ-070600)) X BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:...AO CONTADOR... \r\n\r\nProc. 2005.001.025597-5 - ESPOLIO DE JOSE RUFINO BEZERRA CAVALCANTI NETO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X NILDA SOARES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto tudo e por tudo mais que dos autos constam, julgo procedentes os pedidos contidos na inicial,e, em consequência, declaro rescindida a locação...Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.035327-4 - PAULINA MOREIRA ALVES TEIXEIRA E FIGUEIREDO MELO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X TERESA MARIA PINTO FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293), Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922) Sentença:...Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, julgo procedentes os pedidos contidos na inicial,e, em consequência, declaro rescindida a conclusão...Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.119131-4 - DELIO BITTENCOURT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894), Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X WALFRIDO SOUTO MAIOR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Decisão:COMPROVE-SE O RESULTADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.153908-2 - ALEXANDRE MOREIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858)) X EDILON MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO (RJ-049884) Decisão:FLS. 28/40: MANIFESTE-SE O IMPUGNANTE (EMBARGANTE). I-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.139776-3 - EDILON MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO (RJ-049884)) X ALEXANDRE MOREIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858) Decisão:FLS. 116/117: CERTIFIQUE-SE QUANTO ÀS CUSTAS E EVENTUAL DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.006983-3 - WALFRIDO SOUTO MAIOR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X DELIO BITTENCOURT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894), Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Decisão:1) FLS. 79: I-SE O SR. LEILOEIRO. 2) FLS. 80: ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.134336-7 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SPRACKER TELECOMUNICACOES LTDA Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO A EVENTUAL CUSTAS E/OU DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.144441-1 - MARIA CECILIA SCHUFFNER RODRIGUES LEVANDOSKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X VARIG S A Decisão:FLS. 32 CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 30, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB AS PENAS ALI CONTIDAS. I-SE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.139776-3A - ALEXANDRE MOREIRA BARCELOS X EDILON MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO (RJ-049884) Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO À SEGURANÇA DO JUÍZO E A TEMPESTIVIDADE. I-SE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.105463-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELLOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE PEDRO LUIS TODLING SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIAO AYRES DE CASTRO SILVA (RJ-110607) Sentença:... Destarte, REJEITO a impugnação para manter a decisão de deferimento da gratuidade de justiça... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.030601-3 (19686) - ALDO PESCADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACY K DA SILVA (RJ-076733), Dr(a). ADEILDE ALVES LIMA (SC-008539), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MARILIA MARTIN (RJ-056679)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ADILSON CAVALCANTE FEODRIPPE DE SOU (RJ-084730), Dr(a). CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES (RJ-091152) Decisão:RECEBI HOJE EM 08/08/07. J-SE. PRSTE INFROMAÇÕES...J-SE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DESPACHADA NESTA DATA EM QUE O JUÍZO ATRIBUI EFEITO SUSPENSIVO QUANTO AO ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO..AUTORIZADO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO EXEQÜENTE E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL *R$ 112.117,77.....RECEBO A IMPUGANAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO..CERTIFIQUE-SE CUSTAS, INTIMANDO-SE O IMPUGNANTE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.101610-0 - KIATSU PRODUTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DA PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255), Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893) Decisão:...AO CONTADOR... \r\n\r\nProc. 2000.001.009754-4 - LUIZ PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X ALESSANDRO LELLIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.030626-7 - LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:Assim sendo, e por todos os fundamentos expostos, julgo improcedentes todos os pedidos .... \r\n\r\nProc. 2003.001.098000-8 - RUBEM GONCALVES BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250), Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X ALUISIO TEOTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Decisão:FLS. 240: DEFIRO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.137187-5 - RUBEM GONCALVES BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X ALUISIO TEOTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Decisão:FLS. 113: DEFIRO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.012924-6 - LUCIO FLAVIO FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.020131-0 - ALEXANDRE DE AZEVEDO FARACO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BANCOOB S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). AILTON TORRES NEVES (MG-022591), Dr(a). EMILIO OLIVEIRA E SILVA (MG-092501) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.035413-8 - LUIZ CELSO DE AVELLAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X ESPOLIO DE WANDA DE AVELLAR GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.104016-4 - JOSE CARLOS DA SILVA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Decisão:FLS. 205/255: INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA PARA FINS DE RECEPÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO, ATÉ PORQUE O VALOR DAS CUSTAS SÃO BEM RAZOÁVEIS, CONCEDENDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA SEU RECOLHIMENTO, SOB PENA DE O REFERIDO RECURSO SER JULGADO DESERTO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.150596-3 - ALINE FERNANDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FLS. 77/86: EM RAZÃO DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 87, QUE DÁ CONTA DA AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO DO RECURSO DE APELAÇÃO, BEM COMO EM RELAÇÃO AS CUSTAS PROCESSUAIS, ATÉ MESMO DEIXANDO DE COMPROVAR A SUA MISERABILIDADE JURÍDICA, JULGO DESERTO O REFERIDO RECURSO DE APELAÇÃO, CERTIFICADO PELO CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.000024-0 - LUIZ CLOVIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2006.001.081694-0 - PATRICIA BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.024317-6 - DISK SIM LOCAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ROCA (SP-172309)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.084974-7 - DELIO BITTENCOURT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894), Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X WALFRIDO SOUTO MAIOR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Decisão:...MERECE SER REJEITADO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.117177-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCE DE MONACO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) AUDIO VISION PRODUTOS IMPORTADOS LTDA a nparte autora para retirar oficio a light ou recolher custas \r\n\r\nProc. 2003.001.086360-0 - JULIO CEZAR CABELEIRA BUGRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Indefiro JG, eis que com a vinda da declaração de imposto de renda da parte interessada, ficou evidenciado condições econômico-financeiras mais do que suficientes no sentido de poder soportar as custas processuais e a taxa judiciária, não se enquadrando, como corolário, nos casos de miserabilidade jurídica, a teor do que precitua a Lei nº 1.060/5. Venham as referidas custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.131072-4 - MARIA LUCIA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 125 (R$ 3.200,00) PARA QUE PRODUZA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS. I-SE O LOUVADO PARA DAR INÍCIO À PERÍCIA POR TRATAR-SE DE JUSTIÇA GRATUITA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.072399-7 - MARILENE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.119871-0 - RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X WILMA DE ASSIS BARBOSA Decisão:FLS. 52/54: À ILUSTRE JUÍZA DE DIREITO PROLATORA DA SENTENÇA DE FLS. 50; \r\n\r\nProc. 2006.001.159815-4 - JAIR DOS PASSOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça.2) Cite-se3) O pedido de liminar será apreciado com a resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051604-1 - MARIA DILMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro JG, eis que com a vinda da declaração de imposto de renda da parte interessada, ficou evidenciado condições econômico-financeiras mais do que suficientes no sentido de poder soportar as custas processuais e a taxa judiciária, não se enquadrando, como corolário, nos casos de miserabilidade jurídica, a teor do que precitua a Lei nº 1.060/5. Venham as referidas custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043883-2 - EUZENI MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.Cite-se o Réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.125533-7 - TELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X TADEU ABRAHAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927) Despacho:Chamo o feito à ordem e determino o IMEDIATO recolhimento do mandado de levantamento, porque o Cartório errou. O depósito é de R$ 402.939,19 (fls. 391). A impugnação recebida às fls. 401 atribui efeito suspensivo quanto ao EXCESSO DE EXECUÇÃO que o impugnante diz ser de R$ 148.707,81, admitindo incontroverso o valor de R$ 254.231,38 (fls. 402).O que o Juízo deferiu foi o levantamento da parcela incontroversa (vide decisão de fls. 401). Assim, recolha-se IMEDIATAMENTE o mandado e expeça outro com o valor incontroverso. À Sra. Escrivã para advertir o funcionário ou a funcionária que não observou a decisão, certificando e tomando as medidas de estilo, administrativamente.Intimem-se todos.Após, cumpra-se item \"3\" de fls. 425. \r\n\r\nProc. 1997.001.125533-7 - TELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X TADEU ABRAHAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927) Despacho:1- QUANTO A PETIÇÃO DE FLS.430/43L O CAUSIDICO É O MESMO QUE PATROCINA O EXEQUENTE, DEVENDO AMBOS SE ENTENDEREM QUANTO OS HONORÁRIOS E, SE ASSIM NÃO CHEGAREMA BOM TERMO, APOS OS CÁLCULOS ATUAKLIZADOS PELO CONTADOR JUDICIAL, AINDA HÁ RESERVA NOS AUTOS RELATIVOS A PARCELA CONTROVERSA. ADEMAIS EXISTEM OS MEIOS PRÓPRIOS, ESTANDO O ADV OGADO GARANTIDO QUER SEJA...CUMPRA-SE A DECISÃO EXARADA NESTA DATA, ATÉ PQ O PATRONO TEM PODERES E DEVERÁ ACOMPANHAR O EXEQUENTE ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.153388-1 - JACIRA MENINI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:J-SE O MANDADO CONSTANTE DO SISTEMA PROJETO COMARCA E VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2002.001.115707-3 - VALDEIA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...se indefere o pedido quanto de desentranhamento de peças, homenageando o juízo, os princípios... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023246-4 - MARIANA TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X IE INTERCÂMBIO NO EXTRIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPPE MOZART VIANNA DA GAMA E SILVA (RJ-131374) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005014-3 - DALOV COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:J-SE O MANDADO CONSTANTE DO SISTEMA PROJETO COMARCA E CERTIFIQUE-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.005019-2 - DALOV COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO À TEMPESTIVIDADE. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.073073-0 - CECILIA BATISTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:FLS. 101: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.006796-2 - KETER DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X CMP CONSTRUTORA MENDES PINTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Decisão:MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 282. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.006796-2 - KETER DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X CMP CONSTRUTORA MENDES PINTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Decisão:Em tempo:autorizo inscrição em dívida ativa se decorridos 5 dias contados da intimação e se não houver complementação das custas e taxas.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139391-9 - MAX AMBROZIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A Decisão:1) Cite-se. 2) O pedido de liminar será apreciado com a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.018302-7 - PIERO RUZZENENTI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Digam as partes se tem outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.095379-4 - ABRAHAO HIRSZMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)), Confinante: SYLVIA VERÔNICA BRIONES ALVEAR), Confinante: KARINA DE FERRAN), Confinante: VERA DE FERRAN, Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-136464)), Confinante: PAULO DA ROCHA LAGOA QUINET DE ANDRADE) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 284567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.155139-2 - BRUNO JOSE DE SOUZA GONCALVES X BIC BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Intime-se o autor,por AR, para que regularize sua representação processual, em 10 (dez) dias, ante a renúncia do patrono. \r\n\r\nProc. 2007.001.017513-4 - ACIREMA NEIVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RAMOS CANEDO (RJ-008271), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074)) X BIC BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Intime-se o 1º réu, por AR, para que regularize sua representação processual, em 10 dez, ante a renúncia do patrono. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.156071-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X PEDRO CARDOSO TEIXEIA Ao exeqüente para fornecer cópia da planilha de débito para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.101509-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO MARIA GOMES JUNIOR Providencie o autor a retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.110874-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO MARCIO ENNES KLEIN Decisão:1 - Estando presentes os respectivos pressupostos legais autorizativos, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na exordial.2 - Após a efetivação do ato, entregue-se o bem ao requerente, ficando este como fiel depositário.3 - Cite-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.157484-5B - REGINALDO BELTRATO CARRERA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224)) X VILANOVA TERESOPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181), Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375) Despacho:Cumpra-se fls. 66. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088472-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X HUDSON CLAYTON DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.090671-2 - CARLOS HENRIQUE PRADO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357)) X SERGIO AUGUSTO CHAGAS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.058101-0 (17579) - CARLOS AUGUSTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:Retornem ao contador,como diligência do juízo, que deverá efetivar o cálculo da diferença devida da seguinte maneira: apurar a diferença encontrada na data do depósito realizado a menor, e atualizar esta diferença, com os acréscimos previstos na sentença. Após os cálculos, às partes no prazo comum de cinco dias, vindo, então, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.133088-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PAUL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X NILMAR SISTO FOLETTO E OUTRO Decisão:Redesigno AC para o dia 03/10/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.008980-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA LAGOA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ARMANDO CABRAL MATIAS FREIRE Decisão:Ante o cetificado, redesigno AC para o dia 17/12/2007, às 10:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.028925-2 - AMERICA MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga o exeqüente, tendo em vista o resultado negativo da penhora \"on line\", conforme consulta ao Bacen que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.064661-9 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619), Dr(a). ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO (RJ-077293)) X CENTRO DE ESTUDOS MAGISTER DIXIT LTDA E OUTRO Decisão:Designo AC para o dia 08/11/2007, às 11:00 horas. Cumpra-se fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.001.080924-7 - ANGELA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ACOLHO OS EMBARGOS PARA FIXAR JUROS DA DATA DA CITAÇÃO. A CORREÇÃO ESTÁ EMBUTIDA NO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121387-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOAN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ALINE LEITE PAIM Decisão:Defiro o sobrestamento por 20 dias, consoante solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.001.133313-3 - JOSE PAULO TIBURCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Providencie o réu a retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.142023-6 - SERGIO ABLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ABLA (RJ-016840)) X FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.162683-6 - ALVARO ADAIR SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Providencie o réu a retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.046139-8 - MARCELO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.063380-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZELIA AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509) Decisão:Defiro sobrestamento do processo por trinta dias. Após decurso do prazo, se inertes, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.064619-2 - VALDERIS REBELO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A Despacho:Digam as partes se têm outras provas a serem produzidas, justificando-as, ante a omissão relativa ao requerimento de provas em AC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.066005-0 - AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Providencie o réu a retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.068265-2 - MARIA CLARA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO REAL S A Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de dez dias. Com a vinda, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.095785-9 - OSORIMBO SALES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Designo AC para o dia 13/09/2007, às 13:30 horas. Cite-se o réu na forma do art. 277, CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095951-0 - PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Designo AC para o dia 13/09/2007, às 13:45 horas. Cite-se a parte ré na forma do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097655-6 - AMARO PAULINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha a a declaração do IRPF apresentada à RF, conforme teor de fls. 15. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.103203-3 - HORN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X ESPOLIO DE HENRIQUE ERNESTO MOURATO VERMELHO), Inventariante: VICENTINA CARVALHO MOURATO Decisão:Expeça-se guia para depósito em cinco dias do valor a ser consignado. Após comprovação do pagamento, cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.001.144470-7 - DOCELAR SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C)) X MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Decisão:Fls. 417/418 - defiro integralmente. Transfira-se na ordem das penhoras o crédito do réu Paulo Machado para os juízos competentes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.006914-2 - JOATEIR DA SILVA ABILIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SANTANDER CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.029091-6 - PATRICIA SKAETTA NUNES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Ante o teor de fls. 230/1, esclareça a autora quais provas pretende produzir em audiência, para posterior apreciação do requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.064602-4 - JANAINA RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BCP/SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.035564-8 - ABN AMRO BANK . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAILSON DOS SANTOS SALVIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Providencie o autor a retirada da precatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.086698-6 - PLANTIMOVEL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA LINS DE LIMA (RJ-101594)) X RITA DA SILVA LAROCHE (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA BEZERRA PINHEIRO DA SILVA (RJ-103110) Despacho:Quem figura no polo ativo da presente demanda é Plantimóvel Empreendimentos Ltda. Esclareça, pois, se demanda em nome próprio ou se como representante do locador, caso em que deverá regularizar o pólo ativo, sob pena de se configurar a ilegitimidade ativa. Cumpra-se no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.043779-7 - MÁRCIA RODRIGUES VIDAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692)) X LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO Despacho:Ao autor sobre fls. 95, em especial, sobre pedido de parcelamento do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.044250-1 - CANDIDA MACEIRA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X MÁRCIA DE TAL Despacho:Diga a parte autora sobre o alegado pela parte ré. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1985.001.100177-0 (3759) - ALDA SOBRAL DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARNALDO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DELPHINA DA SILVA MASCARENHAS (RJ-026913) Despacho: Remetam-se os autos às procuradorias pertinentes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.102171-8 - SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241)) X JOATEIR DA SILVA ABILIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.016801-0 - S A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Intime-se o autor, por AR, para que regularize sua representação processual, em 10 dias, ante a renúncia do patrono. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.139117-7 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X HUGO JORGE GOES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BERNARDINO DE ALVARENGA (RJ-033648) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Intime-se para depósito dos honorários, conforme o requerido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.032747-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOÃO BATISTA CÉZAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:RECOLHA O EXCIPIENTE AS CUSTAS APONTADAS ASÀS FLS. 09, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PRESENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.131703-0 (17800) - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Fls. 1106 - certifique-se com base no ali informado. Após retornem à conclusão para apreciação dos embargos a execução. Fls. 1110 - aos réus para regularizarem sua representação processual em dez dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.054210-4 - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (RJ-046807), Dr(a). OLIVER AZEVEDO TUPPAN (RJ-112644)) X GIUSEPPE BIZZARRO E OUTROS Indique o exeqüente o(s) endereço(s) para expedição do(s) mandado(s), recolhendo as custas para a(s) diligência(s). \r\n\r\nProc. 2001.001.022879-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X JORGE PEREIRA DE ALMEIDA Decisão:Tendo em vista o correto recolhimento das custas, proceda-se à citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.148287-2 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X IBDS INSTITUTO BRASILEIRO DE DIFUSAO SOCIAL Com cópia de fls.108/111, providencie a parte exeqüente a retirada da precatória ou recolha o porte de remessa e retorno para sua expedição pela serventia. As demais custas deverão ser recolhidas no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.001.148553-8 - BIT CAR OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCEL AUGUSTO SIMON (SP-063869) Decisão: Segue solicitação de desbloqueio. Diga a parte autora se dá quitação ao executado. Após, voltem conclusos para apreciação dos demais requerimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.086308-7 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X FRAICON TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA Forneça o autor cópia de fls. 49 para instrução da precatória, ciente de que as custas da diligência devem ser recolhidas no J. Deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.001.102536-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X TALIS OLIVEIRA LELIS Providencie a parte exeqüente a retirada da precatória. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072980-2 - DENISE SERVULO MARQUES MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.073399-4 - EDETTE FREIRE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO HSBC Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF da autora. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.145909-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ESPOLIO DE JOVITA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça.Reconsidero fls. 371, item 1. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.087869-6 - ALEXANDRE CIDADE NETO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão: Fls. 480 - expeça-se mandado de levantamento na forma requerida. Quanto ao requerimento de intimação da 2ª ré a depositar a diferença, INDEFIRO, vez que a condenação total foi de R$ 12.000,00 (doze mil reais), solidariamente entre os réus, e não para cada réu. Assim, tendo o primeiro réu depositado a integralidade do valor devido, o total depositado a disposição do juízo até mesmo ultrapassa o valor da condenação, de modo que descabe qualquer complementação por parte do segundo réu. Lavre-se termo de penhora do depósito de fls. 488, intimando-se o primeiro réu da penhora para, em querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.007426-3 - ANTÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão: Há que se acolher o argumento da ré, relativo à incompetência absoluta do juízo, ante a natureza jurídica da ré, a qual está sujeita à competência das Varas de Fazenda Pública do estado. Declino, portanto, da competência. À livre distribuição para uma das varas de Fazenda Pública do Estado. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.009025-6 - EURENICE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Intime-e o réu pessoalmente para regularizar sua representação processual no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.110291-6 - ALEXANDRE PESSOA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Designo AC para o dia 13/09/2007, às 14:00 horas. Cite-se na forma do art. 277 do CPC e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.101976-8 (12249) - TELARMAN FERRO VELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050)) X RICARDO JORGE NICK E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133), Dr(a). JUSSARA FILGUEIRAS DIAS SANTOS LINHARES (RJ-093467) Ao autor para instruir o ofício com cópias de fls. 322/323 e 307. \r\n\r\nProc. 1998.001.201237-2 - LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nProc. 2003.001.037166-1 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A Despacho:Intime-se o autor por AR para que regularize sua representação processual, em dez dias, ante a renúncia do patrono. \r\n\r\nProc. 2003.001.073758-8 - IDA MARI DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:...HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2003.001.083825-3 - BRUNO AUGUSTO GONCALVES X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Intime-se o autor por AR para que regularize sua representação processual, em 10 dias, ante a renúncia do patrono. \r\n\r\nProc. 2004.001.061289-7 - LEANDRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho: Ao exeqüente sobre o depósito, devendo dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.111122-5 - LEANDRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Recolha a parte ré R$ 3,49 na conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2006.001.008391-1 - JENNER DA SILVA SANT ANNA X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao exeqüente para recolher custas (R$ 12,24 - campo 37) e fornecer cópia da planilha de débito para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.099704-0 - NELSIMARA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. Se inerte, decorrido o prazo, certifique-seApós, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.015585-8 - JORGE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação e se têm outras provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.022243-4 - PHRYNEA MANSO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X LUIZ CLAUDIO SOUZA Providencie o autor a retirada do ofício. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.152490-0 - BEATRIZ GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)) X JUREMA ROMAO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144) Decisão:Defiro a produção da prova documental suplementar, no prazo de dez dias. Defiro a prova oral, consubstanciada na oitiva do depoimento pessoal da parte ré, bem como prova testemunhal. Indefiro a prova pericial, vez que desnecessária, não havendo controvérsia quanto a autenticidade da assinatura da ré no documento. Designo AIJ para o dia 09/10/2007, às 14:30 horas. Intimem-se partes e testemunhas, na forma do ora requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.068734-0 - RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Decisão:Cite-se o réu na pessoa do síndico. \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.083065-7 - JVA LAB ANALISE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Despacho: Aguarde-se julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111171-1 - ANTONIO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO REAL S A Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF da parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.049900-6 - ELOI VAZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização da AC (art. 331, CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050548-1 - SYLVIO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL DA SAÚDE Despacho:INTIME-SE O AUTOR NA FORMA REQUERIDA, PARA QUE ESCLAREÇA O REQUERIDO PELA PARTE RÉ, EM 48H, VIABILIZANDO, ASSIM, O CUMPRIMENTO DA TUTELA, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA MULTA FIXADA. AGUARDE-SE, NO MAIS, PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.078110-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO D OURO FINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297) Decisão:Enquanto não anulada a assembléia, continua produzindo efeitos, pelo que a preliminar arguida pelo réu não possui fundamento. Assim, indefiro a suspensão requerida. Cumpra-se fls. 72 em 48 horas. Decorrido o prazo, certifique-se e venham conclusos para decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.080352-6 - FABIO BARBOSA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X INFO GLOBO COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Recolha a parte ré as custas para intimação de sua testemunha (R$ 12,24 no campo 37). \r\n\r\nProc. 2004.001.149509-8 - TOWER ENGENHARIA E MONTAGENS ELETROMECANICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao réu para fornecer cópia de fls. 224/225. \r\n\r\nProc. 2007.001.103371-2 - ROZILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X COOHABIT PRO MORAR E OUTRO Decisão: Defiro gratuidade de justiça à parte autora.Cite-se o réu no endereço de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.001.108308-9 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X ADONIAS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas, ante o certificado, em dez dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.109510-9 - CÉLIA SANTARÉM X SUPER SYNTEKO LTDA Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e cópias das três últimas declarações do IRPF a autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.019059-2 - ROBERTA DA SILVA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 23/08/2007, ÀS 13:00 HORAS, À SALA 313, CORREDOR C, DO FÓRUM CENTRAL, SITO à AV. ERASMO BRAGA,115. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.001.026412-8 - CONSORCIO NACIONAL MOTORBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BRANDÃO VIEIRA BRITO MARQUES (RJ-079945)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue solicitação de bloqueio em anexo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056939-2 - MARIA ROSILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Caracterizada a hipossuficiência da autora e a existência de relação de consumo entre as partes, bem como a verossimilhança dos fatos narrados na inicial, defiro a inversão do ônus da prova. Intime-se o réu, que deverá informar se pretende produzir outras provas, atento ao deferimento da inversão do ônus probatório. Defiro a produção de prova documental superveniente pela autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.018391-8 - ESPÓLIO DE MARCO AURELIO DOS SANTOS SABIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825), Dr(a). CLAUDIA OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-086595)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Despacho:Às partes em alegações finais no prazo comum de dez dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.086304-5 - SERRA MORENA CORRETORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Redesigno AIJ para o dia 17/12/2007, às 13:30 horas. Cumpra-se fls. 186 considerando-se a nova data. \r\n\r\nId: 284570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.001.134123-8 - EDUARDO HASHIMOTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X SUPERQUADRA EVENTOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:Defiro fls. 105 nomeando como depositário dos bens arrestados o administrador da 1ª ré.Certifique o cartório quanto ao cumprimento do art. 659 e seguintes do CPC. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.016969-0 - PIMACO AUTOADESIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls.195v \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048187-7 - BRUNO CEZAR ALVES, RAFAEL VILAR ALVES (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.109709-0 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.111378-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS X ELINICE CAVALCANTI DE BRITO SOUZA Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.094810-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE SANTANA MENEZES (RJ-038718), Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264), Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564), Dr(a). ALOYSIO PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-049700)) X ESPOLIO DE CAROLINA ABREU (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Decisão:Considerando que a presente ação tem como parte ré pessoa jurídica de direito público do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para uma das Varas de Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro, conforme preceitua o art. 97, I, a do CODJERJ. Após a devida baixa, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.170683-0 - RONALDO NEPOMUCENO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE TEIXEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812), Dr(a). FLAVIA MARINHO GOMES (RJ-083815) Às partes sobre os esclarecimentos do Contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.132327-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUCAJAI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X LOLITA STANESCO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.136600-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ARLETE BITTAR (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A) Decisão:Fls. 1090: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.150975-1 - RAIMUNDO JOSE DANIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X HELIANA MARIA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Decisão:Considerando o desinteresse do autor em liquidar os valores. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.057573-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES SILVA ORTIZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ANGELA CARLA RODRIGUES TORNATORE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:Tendo em vista a fase em que se encontra o processo, defiro vistas apenas em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.132108-9 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X MWANZA LANCHES E SUCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:Ao Contador Judicial sobre as impugnações. \r\n\r\nProc. 2001.001.149928-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CARMEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712), Dr(a). HAMILTON CARNAVAL (RJ-013392)) X ROLDAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SA FREIRE LIMA (RJ-040611), Dr(a). CLEA JOSE DA CRUZ (RJ-086522) Decisão:Retornem os autos ao contador, visto que o quadro geral de credores deve ser elaborado de acordo com as exclusões de fls. 333/335 e a ordem de prevalência das penhoras.Após, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.110795-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ESPÓLIO DE ELSO LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE GAVIAO SANTOS (RJ-108084) Decisão:Ao exeqüente para informar se houve quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.141695-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOARES DE ARAUJO (RJ-036648), Dr(a). PEDRO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-035628)) X THALITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Decisão:Recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de não homologação do acordo, nos termos dos enunciados nº 03 do FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.151929-3 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X FLAMARION GIMENEZ NETO Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.108884-3 - FERNANDES MOTTA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X VIMAX ASSESSORIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818), Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511), Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Decisão:Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.079707-1 - MEET RECURSO HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912)) X TENSOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Decisão:1. Ao executado para trazer certidão atualizado do imóvel junto ao RGI.2. Após, ao exeqüente sobre a nomeação. \r\n\r\nProc. 2004.001.087098-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAHAM BELL E SAMUEL MORSE (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X HENRIQUE FERNANDES AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) Decisão:Penhore-se e intime-se o executado para impugnação. Oficie-se ao R.G.I. (CPC, artigo 659, § 4º). \r\n\r\nProc. 2005.001.022762-1 - CARLOS EDUARDO MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.052412-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CYNTHIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370)) X ESPÓLIO DE ELVIRA JUANA SOUBREVIE), Inventariante: SANDRA FERREIRA DA SILVA TEIXEIRA providencie o interessado a distribuiçao da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2005.001.052767-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA BALBINA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X LUIZ FELIPE TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO Recolha o réu a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 147,28 em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.070154-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344), Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ESPOLIO DE NILZA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403) Decisão:Junte-se aos autos. Segue decisão: 1-Rejeito liminarmente a presente impugnação, visto que a questão atinente à legitimidade passiva do Espólio já foi apreciada na sentença. 2- Retifique-se o termo de penhora para que passe a constar os direitos aquisitivos do Espólio sobre o imóvel. 3- Esclareça o autor, apenas quanto aos alegados pagamentos. 4- Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.082606-1 - MARIA DO CARMO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Ao exeqüente para dizer sobre o depósito, em 5 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.093037-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)), Síndico: SÔNIA LESSA ABDALA) X ESPOLIO DE ZELIA GUIMARAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 137: Defiro JG.2. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.143831-7 - CASSIANO MALHEIROS ROCHA, BRUNO MALHEIROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Esclareça a patrona da parte autora se deseja que sejam expedidos diferentes mandados de pagamento em nomes dos autores e um em nome da própria patrona quanto aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.039372-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALERMO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X WILLIAM GREGORY BESSA), BEATRIZ GREGORY BESSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há 1 mês, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.044760-0 - CLEUZA MACHADO FRANCO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.070742-6 - JOELSON MELO DE CARVALHO, PAULO CESAR MELO DE CARVALHO, LUIS SERGIO MELO DE CARVALHO, JOILSON MELO DE CARVALHO, JOSE CARLOS MELO DE CARVALHO, JOSE MARIA MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Recolha o réu custas no valor de R$ 12,24 conta 0714-6, no valor de R$ 41,97 conta 0701-3, +10% da caarj , 5% Fundperj, 5% Funperj. \r\n\r\nProc. 2006.001.115187-0 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPÓLIO DE SEBASTIANA EURIDICE PEREIRA DE MIRANDA LOPES LIMA), DIVA DE MIRANDA LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814) Decisão:Tendo em vista que a parte ré é falecida e seu espólio não integrou a relação processual, ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.156598-7 - ANA APARECIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.163864-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLICE MARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ELIZABETH DA ROCHA CAVALCANTE Decisão:Considerando a inércia da parte autora para dar prosseguimento ao feito a fim de iniciar o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164982-4 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MAISON DE PATE ADMINISTRAÇÃO DE FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)), CARLOS ROBERTO DE LACERDA GONÇALVES), ALZIRA DIAS DE LACERDA GONÇALVES), ANTHERO GONÇALVES, Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Decisão:1. Fls. 152 - Defiro. Dê-se vista por 5 dias.2. Em réplica.3. Fls. 162/163 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068864-2 - REGINA HELENA VIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) 1)Regularize o réu sua representação nos autos, no prazo de 05 dias;2) Após decorrido tal prazo, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.071391-0 - ANTÔNIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072910-3 - ALDEMAR LOBO DE ALMEIDA, DÉA DA SILVA LOBO DE ALMEIDA, SUELI MASSENA REZENDE, ESPOLIO DE ARTHUR MASSENA, ESPOLIO DE ALAYDE DE ALMEIDA MASSENA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073274-6 - YARA CABRAL COELHO, ESPOLIO DE ALMIR COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Fls. 33- Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.073987-0 - THALIA SOFIA NOGUEIRA PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.076734-7 - ESPÓLIO DE RAIMUNDO LUIZ DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Traga a parte autora a comprovação do encerramento do espólio.2. Defiro a emenda a inicial.3. Oficie-se ao DRA para retificação do polo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.083857-3 - VALDENIO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Fls. 24: Nada a prover, tendo em vista a decisão de fls. 17.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.101891-7 - ANTONIO DURAES DO NASCIMENTO, ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS, BENOIT BRITO MENDES, PEDRO JOSE DANTAS (Adv(s). Dr(a). TATIANE RODRIGUES SOARES (DF-016141), Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Apense-se ao autors do processo mencionado às fls. 113. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.107668-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Apense-se aos autos do processo mencionado. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.109508-0 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X WACHOVIA PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.109625-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X PROEX PRODUTORES EXPORTADORES S A Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 13/11/2007, às 14:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111706-3 - FRANCISCA KATIANE MOURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1993.001.039850-8 (16820) - PAULO NEY DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X INOVA 2000 ENGENHARIA LTDA E OUTRA), ECOPE EMPRESA DE CONSTRUCAO E OBRAS PUBLICAS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)), Interessado: CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA, Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.2. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2001.001.012288-7 - MANUCHAR N V, Interessado: MANUCHAR COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA SIRENA (RJ-117571)), SALMAC COMERCIO INDUSTRIA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Decisão:1- Oficie-se comunicando que não foi cumprido o artigo 526 do CPC;2- Considerando a não atribuição de efeito suspensivo ao recurso de agravo ( fls. 3262 ) , defiro fls. 3258. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.033736-0 (15369) - ARIANE PAREDES SACHETT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). FLÁVIO ROBERTO ALVES MORENO (RJ-107918)), Interessado: BANCO ITAÚ S/A) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme deferido às fls. 1095 no valor de R$ 1.091,19 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.059644-5 - CASSIA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS FALTANTES: FUNPERJ CONTA 6002-25174-9 R$ 9,79; FUNDPERJ CONTA 5673-00124-3 R$ 9,79, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.008083-2 - JLM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Traga o autor a comprovação da interposição do agravo interno.2. Tendo em vista que não há nos autos o inteiro teor da decisão do agravo de instrumento, resta impossível o seu cumprimento.3. Cumpra-se a decisão de fls. 241, a fim de que este juízo possa cumprir com o determinado pelo E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2002.001.065706-2 - BRAZILIAN TRAVEL BUREAU S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133)) X MARCIA DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Decisão:1. Indefiro fls. 317/319, tendo em vista que o valor da obrigação principal deve ser previamente liquidado, conforme disposto na sentença de fls. 212/216.2. Intime-se o réu na forma do art. 475-A, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.005843-6 - MARCIO LUIZ CESARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Esclareça o exeqüente o valor que deseja executar, uma vez que não fornecido na petição de fls 82/87. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110533-4 - EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ASB S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC e SERASA dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.035706-3 - GERALDO JOSE FREIRE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 Distribuição 0723 - 7 R$ 1,74 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 A.S.T. 0701 - 3 R$ 20,98 SUB-TOTAL R$ 110,18 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 11,01 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,72 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 21,29 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 5,95FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 5,95TOTAL R$ 164,83 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.070748-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLARICE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). JULIANA JERONYMO VILLA VERDE (RJ-116948), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.011991-5 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X JORGE EDSON PEREIRA FIRMINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.038064-3 - CLUBE DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X VALDECI DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Considerando a inércia da parte interessada em dar prosseguimento ao cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.066694-0 - ERNESTO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X DUARTE PENEDO ASCENCAO Decisão:Tendo em vista que não foram encontrados valores suficientes para a quitação do débito, ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.097525-1 - WALTER DE CARVALHO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X SERGIO LUIS VICENTE SANTOS A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146894-4 - JORGE FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X HIROCHI YANO Despacho:Junte-se a petição aludida no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.001.111004-4 - ESTHER FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X MARCOS ANTONIO COELHO MARQUES Decisão:Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.012232-1 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X TATICA TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040) Decisão:Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.048787-6 - UNIBANCO AIG DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA (RJ-107155)) X AMELIA CHRIST RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 78, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.055205-4 - CARMINDA PINHO DA SILVA, FERNANDO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES DA SILVA (RJ-096738)) X JOSE MAURICIO BARROS LISBOA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 130/132 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.147199-2 - ALCIDES GASPAR DE PINA, MARIA ERNESTINA DOS SANTOS PINA, JACINTO GASPAR, IDALINA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 113 dos autos da ação de execução, declaro EXTINTO o feito, por perda do objeto, com base no art. 267, VI do CPC.Custas ex lege.Transitada em Julgado, Dê-se Baixa e Arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.111176-0 - LUIZ CARLOS GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2002.001.126454-0 - JORGE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097), Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Decisão:Tendo em vista que o processo está suspenso pela morte do embargante, aos interessados para promover a intimação do seu representante legal ou dos herdeiros a fim de dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.097636-4 - WALDIR ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886)) X LUIZ LUBIANCO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691), Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da sentença proferida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.024230-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERZEDELO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há 4 meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.046859-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X LUCIVANDA OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:A despeito da decisão ter sido proferida na exceção oposta pela seguradora e não de ofício, conforme consta de fls. 12/13, cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.019794-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X BAZAR DOIS DE JULHO LTDA ME Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há 3 meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.156033-1 - CARSTEN SKOV IBSEN (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOSE ANTONIO DE FARIAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGYDIO RAMOS FILHO (RJ-038682) Decisão:Desentranhe-se o mandado e remeta-se ao oficial de justiça para cumprimento, tendo em vista que consta na certidão negativa endereço diverso do designado para a diligência. \r\n\r\nProc. 2000.001.065920-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X NAZA RECUPERADORA DE PECAS LTDA ME Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há 3 meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.119978-1 - ROSANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X DAKASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2005.001.050939-0 - TATICA TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X SPF ENGENHARIA LTDA), TELE NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.061294-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NANCI CORREA DE LUCENA), FREDERICO ARAÚJO DE LUCENA Forneça o exeqüente o CEP referente ao novo endereço, tendo em vista que não foi possível localizá-lo no sistema de consulta postal do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.093037-0A - ESPOLIO DE ZELIA GUIMARAES DE BRITO, Inventariante: RITA CAROLINA DE BRITO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL), Síndico: SÔNIA LESSA ABDALA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Decisão:1. Defiro JG.2. Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.017386-1A - HABITAÇÕES AVEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X RODRIGO DE PAIVA FERREIRA), RAFAEL DE PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087) Publicação da decisão de fls. 02: \"Autue-se em apenso. Rejeito diante do cancelamento da distribuição da Consignatória.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.039951-3 - TANIA MARIA DA SILVA ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE CASSIA RODRIGUES MORAIS (RJ-138563)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Esclareça a patrona da autora em nome de que advogada deve ser expedido o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.166633-0 - MARISTELLA PADÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARISTELLA PADÃO GUIMARÃES (RJ-126440)) X EMPRESA VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Fls. 163: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.042735-4 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109240-6 - CARMEN LUCIA BITTAR MIANA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983)) X UNIBANCO S A Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o valor do débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC e SERASA dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.3. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 13/11/2007 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1981.001.100394-0 (106536) - LEONISIA NUNES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X WINFRIED JURACY SIEBIGER (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866), Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914) Decisão:1. Proceda-se a penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90.2. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.089503-1 - CRISTIANE DOS SANTOS MEDEIROS FRIAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VITROHER INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832) Ao exequente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.087440-8 - JOSE MAURICIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Tendo em vista que a parte vencedora não procedeu à liquidação de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.121793-0 - NORMA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Tendo em vista o desinteresse da parte ré na apuração do saldo devedor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.063628-2 - LUCIA RAIMUNDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X INSS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.139715-5 - EDUARDO LUIZ XAVIER BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X LUIZ MARLOS SCHETINI LONGO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA LONGO DOS SANTOS (MG-057779) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.148066-6 - ALEX FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Decisão:1. Junte-se a petição do perito.2. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.042272-7 - NAYANE DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.084215-7 - DULCE VIRGINIA SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA (RJ-122948)) X CENTRO MÉDICO HOSPITALAR C.M.H. CAXIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Decisão:Defiro a dilação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.017316-0 - DAVID ARTHUR SWAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Decisão:Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, tendo em vista o disposto no art. 475-O do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.057216-8 - RICARDO JOSE DE ARAUJO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X FINANCEIRA ITAU CDB TAII (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.090914-0 - ROBERTO FERNANDES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X PORTO REAL INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 151/161 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.093926-0 - CELIA REGINA PEIXOTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão para que as partes especifiquem provas que desejam produzir, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.149633-2 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X MARCO ANTONIO SILVA JOURDAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.044155-7 - NILZA CALVENTE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Tendo em vista o patrimônio declarado às fls. 50 e os rendimentos tributáveis e não tributáveis declarados às fls. 51, a parte autora não demonstra ser efetivamente hipossuficiente.Recolham-se adequadamente as custas e a taxa, em 5 dias, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.054968-0 - MARGARIDA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.011850-3 - ESCALAMARE ENTRETENIMENTOS E DIVERSÕES (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.022816-3 - ROSÂNGELA MOTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415)), PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA, Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Decisão:Inexiste conexão entre a presente medida cautelar e a ação monitória.Portanto, desapense-se os feitos e após venham conclusos para sentença \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.071640-1 - PAULO CESAR RIBEIRO, MARIA DO CARMO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X JOAO CARLOS NASCIMENTO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424) Decisão:1. Indefiro a remessa dos autos ao contador, visto que cabe ao exequente apresentar planilha atualizada do débito.2. Traga o exeqüente a planilha atualizada do débito.3. Penhore-se o imóvel indicado, intimando-se o executado e oficiando-se ao R.G.I. (CPC, artigo 659, § 4º). \r\n\r\nProc. 2005.001.115589-7 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES PUBLI (Adv(s). Dr(a). HERNANE RODRIGUES FREIRE (DF-000911A), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X RICARDO GOULART RIEIRA Decisão:1. Indefiro o pedido de expedição de ofícios visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor, incidindo , portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete.2. Ao exeqüente para indicar os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.079427-2 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS (RJ-141393)) X TATIANA MOTA BARBOSA FERREIRA Decisão:Não há conexão entre a presente ação monitória e a medida cautelar ajuizada pela ré, pelo que não existe prevenção deste juízo.Portanto, dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.003978-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X CEPISA COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI S A A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.122932-9 - DELFINA FERROL BRENLLA, MARCIO JULIO LANDEIRA FERROL (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X EDESIO QUADROS DE SOUSA Despacho:Ao autor, sobre os esclarecimentos do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.133639-0 - LUCILIA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA HELENA DE ARAUJO SILVA), LUIZ CELSO FERREIRA DE CASTILHO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.092665-6 - LAURENT RIBINIK (Adv(s). Dr(a). LINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-068191)) X JESSE VELMOVITSKY A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.035157-1 - VALERIA DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Junte-se aos autos. Atribuo o efeito suspensivo apenas no tocante ao alegado excesso. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.074009-9 - LUCAS DE LIMA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA FERNANDES DE LIMA (RJ-121807)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Inicialmente cabe destacar que a multa foi fixada na sentença de fls. 92 para cada recusa da ré, não se tratando, portanto, dde multa diária, pelo que indefiro o pedido formulado às fls. 144/155.Por outro lado, não é crível que a segurada ré com sua enorme carteira de clientes tenha descredenciado uma clínica em atenção exclusiva do autor.Apresente a ré em 5 dias a relação de clínicas em que o autor poderá dar continuidade ao seu tratamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.008815-5 - MANGIARE DE ITAIPU ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647), Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121)) X ETHNIC COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)), BANCO SAFRA S A, Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.2. Defiro o levantamento da caução.3. Intime-se o 2º réu para pagamento da diferença apontada, na forma do art. 475-J, sob pena de incidência da multa de 10% sobre este valor.4. Oficie-se ao Bacen, conforme requerido às fls. 183. \r\n\r\nProc. 2006.001.108468-6 - LEONARDO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao MP diante da existência de menor no polo ativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065246-5 - CELSO GNAZZO MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X NEW LINE TOUR OPERATOR), AVIS Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, ano base 2006, em última oportunidade, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, tendo em vista que a parte não cumpriu integralmente com o despacho de fls. 49. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.077704-3 - FRANCISCO ANTÔNIO SENDAS, JANECI MAGHELLI PALMIERI SENDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:1. À parte ré sobre os documentos de fls. 79/812. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049430-6 - OSCAR BAPTISTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL DE SAÚDE S A Forneça o interessado cópias para instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095643-0 - MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO (RJ-087493)) X BRADESCO VIDA PREVIDENCIA Despacho:Recolham-se as custas devidas, em 5 dias, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.146703-2 - SHEYLA SOUSA DA SILVA X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Decisão:Extraia-se certidão para inscrição do débito da autora na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.154766-0 - WAGNER SILVA ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.146531-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WILMAR LUCIO Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há 3 meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.158465-9 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SEVERINO FERREIRA FILHO providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.126066-6 - BRUNO LUPATINI COMERCIO DE LINGERIE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X JACQUELINE ANGELO FINKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). ANNA PAULA CANIATO FALCÃO (RJ-103828) Decisão:Considerando a alegação de excesso na execução, remetam-se os autos ao Sr. Contador, após certificado o recolhimento das custas para a elaboração dos cálculos de acordo com o título executivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.083856-9 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X CYRO GONCALVES SIQUEIRA), ZELDA DA CUNHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)), JOSE CARLOS DA CUNHA SIQUEIRA Despacho:1. Junte-se o laudo pericial.2. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.3. Às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110985-6 - ROSA ALVES RIBEIRO, JOSE RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.052680-5 - ITAMAR JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FABIANO SANTOS NOBRE (RJ-095335)) X TRANSPORTADORA IBICUI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO (RJ-095323), Dr(a). HILTER SOUZA GOMES DE LIMA (RJ-079643), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.032193-0 - FRANCISCO DE PAULO SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X LEONARDO VITA RIZZO (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.062598-8 - JOSE CARLOS SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Decisão:Fls. 326: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.077346-7 - TERESINHA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AMERICA HOME SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Intime-se o executado para pagamento da diferença apontada às fls. 391, na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.136462-9 - SEVERINO FONSECA DA SILVA, ADELINA KEROLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Embora silente, é certo que o procedimento institutido pela Lei 11.232/2005 não é incompatível com a sua fixação, principalmente porque não houve revogação do artigo 20, §4º do CPC.Dentro deste contexto, como na hipótese o devedor, apesar de devidamente intimado, não cumpriu espontâneamente com a totalidade da obrigação.Pelo exposto, recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para incluir na decisão da impugnação o arbitramento dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor da diferença não paga espontâneamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.140098-1 - AMELIA CHRIST RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 78 dos autos dos embargos de devedor, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.011752-9 - EDSON COUTO PITANGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME EISENLO (SP-013828), Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 Distribuição 0723 - 7 R$ 1,74 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 A.S.T. 0701 - 3 R$ 20,98 SUB-TOTAL R$ 110,18 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 11,01 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,72 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 21,29 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 5,95 FUNDPRJ 5673-00124-3 R$ 5,95TOTAL R$ 164,84 \r\n\r\nProc. 2005.001.118483-6 - FRANCISCO JORGE RODRIGUES ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BARAO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100), Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 Distribuição 0723 - 7 R$ 1,74 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 SUB-TOTAL R$ 89,20 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 8,92 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,72 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 165,00FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 4,89FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 4,89 TOTAL R$ 283,36 \r\n\r\nProc. 2006.001.128864-4 - ANTONIO JOAQUIM OLIVEIRA PINTO, ANTONIA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao Contador, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2006.001.154169-6 - DIONE MARIA GARCIA DOS SANTOS, DJALMA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.111235-1 - KATIA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X WETZEL S A), RICHARD JOAO NEVES CLOS Decisão:1. Defiro JG. 2. Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 13/11/2007, às 15:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.074864-6 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Recolha o exequente diferença de custas do contador no valor de R$ 41,99 na conta 0712-0,+ 10% caarj, 5% do Fundperj e 5% do Funperj. \r\n\r\nProc. 2002.001.158443-1 - WALCINEI WALDEMIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Diante da inércia do autor em dar prosseguimento à liquidação, decreto a perda da prova bem como a baixa e o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.042554-4 - HELENICE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos solicitados dentro do prazo de 10 dias, sob as penas do p. u. do artigo 424 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.139542-4 - ALEXANDRE MACIEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 13/11/2007, às 15:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.012984-7 - LUIZ CLÁUDIO BRAGA DOS SANTOS, SOLANGE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há 3 meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nId: 284572"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "31ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.114194-4 - MOISES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Fl. 205 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fl. 207. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.118413-5 - ARMANDO ALVES CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Fls. 154-v - Às partes \r\n\r\nProc. 2005.001.089310-4 - EDNA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Fls. 123-v - Às partes \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2001.001.082786-0 - AGENCIA NAVEGANTES CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X CREDICARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Fl. 837 - Considerando o teor da certidão de fl. 839, defiro a devolução do prazo ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.096870-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO XAVIER DE ARAUJO Recolham-se as custas relativas à Carta Precatória \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.140148-0 - HOK SPORTS FACILITIES GROUP (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590), Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197) Despacho:Será o mandando expedido.Entretanto, a documentação que acompanha a contestação foi outorgada a outros advogados que não estão na relação de fls. 424, o que deve ser esclarecido. \r\n\r\nProc. 2005.001.008505-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVEREST (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE CECILIA PEREIRA ALVIM XAVIER Despacho:Fl. 170 - Defiro. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia __23__/__10__/2007, às _12__:__15_ hs. Cite-se e intimem-se as partes, sendo o réu na pessoa de sua inventariante, via postal, no endereço apontado. \r\n\r\nProc. 2005.001.094775-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X EUGENIO MANSA TOLEDO E OUTROS Decisão:Fl. 133 - Defiro. Oficie-se solicitando ao Juízo Deprecado que informe quanto ao cumprimento da C.P. de fl. 130, informando que foi marcada nova data, qual seja, 09/10/2007, às 12:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.073503-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACARAU (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MARIA JULIA DAS DORES E SILVA MORAES DE LEMOS LEITAO Despacho:1)fls. 58: processo já sentenciado. nada a prover.2) certifique-se quanto ao trânsito em julgado, manifestando-se a parte vencedora. \r\n\r\nProc. 2007.001.073690-9 - WALTER FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A Decisão:1 - Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo. 2 - Indefiro a inversão do ônus da prova, já que ausentes as hipóteses do art. 6º , VII do CDC. Ademais, à época não vigia o CDC, e, portanto, tal diploma não pode retroagir para o fim de se provar fato ocorrido em 1987 e1989. 3 - Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.107807-0 - VANDERLEI CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:defiro a gratuidade.Cite-se. designo audiência(art 277) para a data 25/10/07 as 13:30hrs \r\n\r\nProc. 2007.001.109514-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X HORLAN RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Regularize-se o preparo, na forma da certidão de fls anteriores. \r\n\r\nProc. 2007.001.110306-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM LAROQUIN (Adv(s). Dr(a). EDVALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-068936)) X IRENE TELLER Despacho:Cite-se. Designo audiência para a data 23/10/07 às 12:30 hrs \r\n\r\nProc. 2007.001.110901-7 - JOSE MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:defiro a gratuidade. cite-se. designo audiência de conciliação(art 277, CPC)para a data 25/10/07 as 13:45 hrs. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.123495-4 - ESPOLIO DE NEUZA MARIA LEITE RUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X JOSE DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO CIMA (RJ-048967) Despacho:Considerando o tempo decorrido, venha planilha atualizada do débito, bem como seja retificado o pedido de fl. 324, pois se trata de cumprimento de sentença, na forma da Lei 11.232/2006. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.113733-2 - LUIZ CARLOS DE MOURA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425)) X ANGEL GOMES CONSTRUCOES ARQUITETURA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295) Despacho:Ao autor sobre o contido na certidão de fl. 102, providenciando a citação do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.116143-7 - PAULO SA FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Anote-se no sistema a retificação do pólo passivo conforme fls. 30.Intimem-se as partes, por D.O., sobre a data designada para perícia no dia 13/09/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.092382-3 - NELSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X JULIO CEZAR CYTRANGULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:O autor é que deve marcar dia e horário para que a retirada dos pertences pelo réu.Diga, pois, o autor, estabelecendo data próxima. \r\n\r\nProc. 1999.001.095074-7 - LUIZ DE FREITAS MACHADO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) X CAVALCANTI E RIBEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Despacho:Intime-se o autor para que cumpra o julgado, no prazo de 15 dias, efetuando o pagamento de R$ 500,00, referente aos honorários advocatícios, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049893-2 - CLELIA GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MARIA DE DEUS CORREIA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA (RJ-097899) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.158859-6 - DEVAIR MICHELAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAGALHÃES (RJ-098819) Despacho:Informem as partes se ainda pretendem produzir prova, valendo o silêncio como negativa e julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.012755-7 - WALDEMAR BAPTISTA DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACHILLES LAMEIRAS B FILHO Decisão:Fl. 27 verso - Defiro. Intime-se pessoalmente, no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2004.001.033704-7 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X AMADEU S TOURS LOCADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). OSWALDO DIAS JUREMA (RJ-125226) Decisão:Foi deferida a desconstituição da pessoa jurídica para que a execução recaia sobre os sócios elencados às fls. 140. ocorre, porém, que ambos não possuem advogado nos autos.Devem, portanto, ser intimados pessoalmente para o pagamento do valor apresentado, sob pena de \"penhora on line\". intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.108153-6 - MARRECO 2004 DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X VILLA 361 CENTRO AUTOMOTIVO Despacho:venham as duplicatas \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108531-1 - ÁTILA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X VIVO S A Decisão:Defiro a gratuidade .Consoante a sedimentada jurisprudência do E.STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÂO DE TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide.Intime-se ou oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102365-2 - NAYARA BELSITO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ITAÚCARD S A Despacho:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de promover a inscrição negativa do nome das autoras, sob pena de multa de R$ 5.000,00(cinco mil reais).Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.015990-4 - HENRIQUE RODARTE DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112), Dr(a). GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ (RJ-009589)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Recolham-se as custas relativas ao mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2001.001.095622-1 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X IRACY MONTES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2002.001.116069-2 - WANDA SUELY GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VIACAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora. Ao Cartório para que apure as custas, devendo a parte ré promover o seu recolhimento, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular pagamento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.005373-0 - MARCOS ANTONIO DE LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) Decisão:Considerando que não houve impugnação aos honorários periciais de fls. 222 pelas partes, homologo-os. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos, ressaltando-se que a autora é beneficiária de J.G. \r\n\r\nProc. 2005.001.017457-4 - FLAVIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Designo AIJ para o dia __24__/__10__/2007, às __14_:_00__ hs. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 08, e 42/43, e o autor para prestar depoimento pessoal, devendo o réu providenciar os meios necessários para sua realização, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.055455-3 - FABRICIO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:cumpra-se fls. 314 \r\n\r\nProc. 2006.001.100022-3 - JORGE CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Sentença:Sentença: ...Por todo o exposto, outra solução não se aponta a não ser JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar o autor pelo dano moral experimentado, os quais fixo em R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) quantia esta devidamente corrigida da data da prolação da sentença e acrescida de juros legais de um por cento ao mês a partir da citação até o pagamento. Custas e honorários advocatícios pelo sucumbente, fixando-se estes últimos em 10% do valor da condenação, quantia esta corrigida nos mesmos moldes da condenação principal. \r\n\r\nProc. 2006.001.145473-8 - CELIO ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 98/100:Manifeste-se o patrono da parte autora \r\n\r\nProc. 2006.001.159986-9 - RONALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Recolham-se R$ 0,61 relativos ao FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nIndenizatória, por Rompimento de Contrato de Empreitada C/C Obrigação de Fazer, por Terceiros E Cobrança, de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037829-0 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ E BENEFICIÁRIOS DA EXTINTA PREVIBANERJ ABANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X DUANNA 109 COMERCIO DE DECORAÇÃO LTDA Despacho:Fl. 69 - Defiro. Cite-se na forma requerida. Indefiro a expedição de ofício, eis que tal diligência cabe ao autor, requerendo certidão junto ao órgão. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.108572-4 - PEDRO CARLOS BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO (RJ-128717)) X MARIA DE FATIMA MARTINS MONINHAS DA SILVA Despacho:Comprove documentalmente a necessidade do beneficio da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. prazo de dez dias. pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.037483-9 - ROSE MARY BRANCO LOES (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393)) X GIACOMO MARIO SANTORO (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Recolham-se as custas relativas ao mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2001.001.135720-5 - SIDNEI CHAVES GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDO SILVA FLORENTINO (RJ-066609)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Considerando que o réu às fls. 343 realizou o depósito apenas do valor que entendia devido, venha o depósito da diferença pleiteada pelo autor para garantia do juízo, sob pena de indeferimento liminar da impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.109783-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ANTONIO FLAVIO CORREA RODRIGUES Despacho:regularize-se o preparo na forma de certidão de fls. anteriores. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115400-0 - MARIA ELIZABETH CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:... Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré arque com o custeio das despesas relativas à internação da autora no Hospital Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência, .... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.126740-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACA COUTO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X DONA FINDAZA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570) Despacho:Intime-se o perito nomeado à fl. 349/3350, para dizer se aceita o encargo e estipular seus honorários. Após, dê-se vista às partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.060461-3 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X EDITORA ABRIL S A E OUTROS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.040223-0 - DANIELE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1 - Inexistem preliminares a serem apreciadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por SANEADO. 2 - Fixo como ponto controvertido o fato de o medidor de energia elétrica da residência da autora apresentar irregularidade de modo a mascarar o verdadeiro consumo e qual o consmo provável da autora, consederando-se os aparelhos que guarnecem sua residência e as pessoas que habitam o imóvel. 3 - Defiro a produção de prova documental superveniente, na forma do art. 397 do CPC. 4 - Defiro a produção de prova pericial requerida pelas partes. 5 - Nomeio como perito do Juízo o Sr. Sebastião martins da Silva , tels. 2240-5179.6 - Às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.7 - Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, ressaltando que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça, com prazo de 30 dias para apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.111160-7 - WALMIR LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BRADESCO ADM CARTÕES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Consoante a sedimentada jurisprudência do E.STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÂO DE TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide.Intime-se ou oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.061586-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SA V (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X SERGUS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Despacho:Fl. 91/92 - Defiro a devolução de prazo para apresentação de quesitos pelo autor. Após, intime-se o perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.059304-4 - PAULO CESAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, já que a legitimidade das partes é verificada em abstrato, logo, se os autores afirmam não ter realizado negócio jurídico com a Editora Globo, não poderia a ré ter lhes cobrado os valores constantes das faturas a tal título, devendo esta figurar no pólo passivo da presente demanda... Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.Fixo como ponto controvertido o fato de os autores terem contratado produto junto à Editora Globo VT.Considerando que há entre as partes relação de consumo e que os autores são tecnicamente hipossuficientes em relação à ré, defiro INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré por ser desnecessário ao julgamento da lide.Diga a ré se possui outras provas a produzir.Retifique-se junto ao D.R.A. o pólo passivo para Banco Citicard s.a \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.003805-0 - NEGI MARCUS CHEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Fl. 203/204 - Defiro. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.087152-5 - MAGDA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674), Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305) Digam as partes \r\n\r\nProc. 2005.001.031123-1 - CARLOS SIRIMARCO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Fl. 287 - Considerando que a perita nomeada à fl. 244, em 01/07/2005, intimada às fls. 268 (AR), 270verso, 274, 286, até a presente data não se manifestou acerca do encargo, defiro a substituição, nomeando o Sr. Jorge Pinto França, tel. 2714-1037 e 9805-4384, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e estipular seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.059034-1 - MIRIAM ALENCAR SEABRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1 - Inexistem preliminares a serem apreciadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por SANEADO. 2 - Fixo como ponto controvertido a prática de capitalização de juros pela ré. 3 - Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. 4 - Defiro a produção de prova pericial requerida pelo autor. 5 - Nomeio como perito do Juízo o Sr. Jorge Pinto França, tels. 2714-1037 e 9805-4384.6 - Às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.7 - Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, ressaltando que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça, com prazo de 30 dias para apresentação do laudo. \r\n\r\nId: 284573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.095985-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X SEBASTIAO JOSE GALVAO Aos interessados sobre certidão negativa parcial do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.071642-7 - MONIQUE PEREIRA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE FLS. 71 (RESP. OF.). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.131458-4 (15944) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). AMIN SAID (RJ-023042)) X JOSE WILSON CAETANO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) autos desarquivados ag inic da parte interessada \r\n\r\nProc. 1999.001.168416-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SIR ROLAMENTOS LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 77 E SEGUINTES (RESPOSTA DE OFICIOS) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.130643-0 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ADILES GABRIEL E OUTRO À parte autora sobre fls. 129/130. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.027062-3 - MARCOS BORGES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) A(o) Exequente Sobre Fls.174 (pleito de baixa) e fls 175/176 (deposito) \r\n\r\nProc. 2006.001.015020-1 - ROBERTO CURTISS BERLINER (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:1. Fls. 225. Cumpra-se a r. decisão cuja cópia segue às fls. 213/215. Expeça-se COM URGÊNCIA mandado de intimação da ré para ciência e cumprimento da mesma;2. Tendo em vista que não houve ainda a garantia do Juízo, rejeito liminarmente a impugnação de fls. 217/224;3. Diga o credor em 05 dias se concorda com o bem indicado pelo devedor às fls. 199/202;4. Fls. 204/210. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.073607-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CONSERVADORA TAMBAU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) A PARTE AUTORA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.167248-2 - GUILHERME DE FIGUEIREDO RIMOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Despacho:Defiro JG. Regularize-se a representação processual do autor (fl.38). Junte-se a contestação que encontra-se grampeada na contra-capa. Diga o autor em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.114577-4 - MARIA AMELIA AYRES ROSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte ré sobre certidao supra. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.090392-5 - IZABEL DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X MARIA JESUS ROCHA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.197116-1 - CREDCHEQUE SERVICOS BANCARIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO FERREIRA DA CUNHA (RJ-096254)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537), Dr(a). DANIELE MAIA TEIXEIRA COELHO (RJ-105527) Despacho:O AGRAVO DE INSTRUMENTO FOI CONVOLADO EM RETIDO, CONFORME DECISÃO DE FLS.287/288. ABRA-SE VISTAS ÀS AGRAVADAS. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.120230-5 - LICCHIO PRODUTOS E SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1. Fls. 344/345. Tendo em vista que o patrono dos autores possue poderes específicos para receber (conforme procuração de fls. 16), expeça-se mandado em nome do mesmo para levantamento do valor depositado pelo demandado às fls. 341, deduzindo-se apenas o valor da sucumbência estabelecida no título executivo (fls. 270 verso - 10% do valor da causa), sendo expedido, em razão deste resíduo, mandado de pagamento em nome do patrono do réu;2. Após, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.048778-4 - BETA CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X NOVINVEST S/A CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (SP-025245) Despacho:1. Fls. 1012, 1016/1017, 1020 e 1023/1024. Tendo em vista a concordância manifestada pelo devedor às fls. 1012 e pelo MP às fls. 1018/1018 verso, expeça-se mandado de pagamento em nome do credor (e não de seus patronos) para levantamento dos valores depositados às fls. 927 e 959, devendo constar no mandado o nº da conta informada pelo exequente às fls. 1022 (c/c nº 00000001311, ag. 3086, Banco do Brasil) para fins de transferência;2. Aguarde-se o resultado do REsp interposto pela credora. Com a resposta voltem cls;3. Expeça-se mandado, publique-se e, em seguida, dê-se ciência à Curadoria de Liquidações Extrajudiciais do presente despacho. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.111767-7 - MARILENE DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) A PARTE RÉ SOBRE FLS.151 \r\n\r\nProc. 2006.001.012110-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVILLA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS ALBERTO CAMPOS MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767), Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061) Aos interessados sobre certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.101382-5 - ANGELA MARIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 58/64 no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.122257-8 - PAULO SERGIO ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Fls. 57/61. Indefiro o requerimento formulado pelo réu de realização da prova técnica pelo IML, eis que a mesma deve ser produzida por perito de confiança do JUízo;2. Quanto à impugnação aos honorários, nada a prover eis que foram fixados por este Juízo às fls. 55, restando a referida decisão preclusa;3. Fls. 62. Intime-se o expert para designar nova data eis que os autos vieram conclusos após a data agendada pelo perito para realização da perícia no autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.148942-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X ELZIRA MARIA DESTRO Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 126/128 pelas partes, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C. Custas na forma da lei. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo firmado em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.085961-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OJAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075832-2 - ESPOLIO DE ANTONIO BISPO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Fls. 18/27. Cumpram os autores a 1ª parte do despacho de fls. 16, em 05 dias, sob pena de extinção na forma do art. 13, I, do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093403-3 - JANÉR BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Fls. 19/21. Venha a declaração de IR COMPLETA em derradeiros 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061465-8 - MOACYR ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X BANCO FIBRA S A Decisão:DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao réu.Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias.Após, cite-se e intime-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.105988-9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X FACIL FACTORING ASSESSORIA COMERCIO E IMPORTAÇÃO Decisão:1. Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC);2. Emende-se a inicial a fim de atribuir valor à causa (art. 284 CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.125766-9 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NIEDE DE LIMA RIBEIRO Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.107473-8 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X MARIA DE FATIMA TEIXEIRA RUFFINO Decisão:1. Venha o título original em 10 dias; 2. Cumprido o item acima, cite-se em execução a fim de que o executado proceda ao pagamento do débito no prazo de 03 dias; 3. Desde logo intime-se o executado, pessoalmente, para caso não proceda ao pagamento, indique bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC; 4. Fixo honorários em 10% do valor do débito; 5. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.108208-3 - CONDOMINIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X ANTONIO GOMES CASTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ANTONIO SOARES PINHEIRO (SP-026078) Decisão:Tendo em vista as informações prestadas pelo avaliador judicial às fls. 190, defiro a avaliação indireta do bem penhorado. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.122568-1 - MAX COPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.107238-6 - JOAO VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de compensação por danos morais, devendo tal verba ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a ocorrência do dano, que primeiramente se deu em 4.10.2004. Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.115852-9 - ALCIDES JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 73 \r\n\r\nProc. 2007.001.077813-8 - ISAIAS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141)) X BANCO BVA S A Decisão:Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar à Ré que se abstenha de efetuar o desconto das prestações do financiamento mencionado na incial, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a incidir em cada hipótese de descumprimento. Cite-se e intime-se a ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.084333-7 - SYLVANIA MARCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835)) X TELERJ CELULARES S A Decisão:Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto à demandada. Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias. Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086682-9 - VANDREA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X NOKIA CONNECTING PEOPLE PCS CELULAR E OUTRO Decisão: Emende a autora sua inicial em 10 dias (art. 284 CPC) a fim de tornar seu pedido de indenização por danos materiais certo e determinado como determina o art. 286 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.085106-6 - DEVANIL JAQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203)) X XEROX DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) Despacho:Fls. 1078/1079. Venha planilha atualizada do débito. Após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2001.001.138889-5 - SAMANTA CARLA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC); Defiro desde já a expedição de guia. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.001.043805-4 - VICENTE MEDINA ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.052463-0 - MARIA DA LUZ DE SOUSA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X FEITAL TRANPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:Fls. 53/54 e 72/73. Tendo em vista a existência de concurso de credores, conforme faz certo o teor da decisão proferida pela 14ª Câm Cív., cuja cópia segue às fls. 60/62, indefiro o início do processo de execução, eis que a credora deve buscar seu crédito junto ao Juízo da 2ª Vara Cível de Bangu. Oficie-se ao referido Juízo para habilitação do crédito existente na presente. Frise-se apenas que o ofício de fls. 79 e sentença de fls. 80/81 são anteriores à decisão acostada às fls. 60/62. Preclusas as vias impugnativas e certificada a inexistência de custas devias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121025-4 - MARCOS PAULO CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:a) tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, declarando a inexistência de débito em seu nome; b) condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de 1% ao mês a contar da inclusão indevidamente realizada (25.11.02 - fls. 22), conforme o verbete no 54 do STJ, monetariamente corrigida segundo os índices oficiais estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça a partir da publicação desta sentença no D.O. Condeno, outrossim, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.112194-7 - ANA MARIA COSTA DE SOUZA X BANCO SANTANDER E OUTRO Decisão:Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito mencionados na incial, em razão de débitos junto à Ré. Oficie-se aos órgãos mencionados às fls. 05, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias. Emende a autora em 10 dias sua inicial a fim de atribuir à causa o valor correto ante a cumulação de pedidos formulada (art. 284 CPC), recolhendo eventual diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.166940-7 - ARTHUR DA FONSECA SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PICADILLY (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Aos interessados sobre fls. 649/652.(Ofício do 2º Depositário Judicial) e sobre 3certidão negativa do Oficial de Justiça quanto a intimação da parte executada (fl 647). \r\n\r\nProc. 2002.001.092272-9 - FRANCISCO BASTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X NILCLER DE SALES ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Decisão:Fls. 277. Ante o teor da certidão acostada às fls. 279, devolvo ao 2º réu o prazo estabelecido pelo despacho de fls. 272. \r\n\r\nProc. 2004.001.139138-4 - ANA MARIA MAZZEI FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Fls. 108. Intime-se a ré, via DO, para que apresente a documentação solicitada pelo expert em 10 dias, sob pena de ser arbitrada multa diária em razão de eventual descumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.046514-3 - JOAO FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1. Fls. 121/122. Expeça-se guia, devendo ser comprovado o depósito em 10 dias, sob pena de ser dado início ao processo de execução; 2. Transcorrido o prazo judicial, voltem cls para análise de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2005.001.129953-6 - DULCE FERNANDES NEVES PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO HUHN (RJ-050202)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA GARDEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:1. Diga a autora acerca de fls. 117/118 e o réu acerca de fls. 120/134 na forma do art. 398 do CPC;2. Aguarde-se a AC designada às fls. 115. \r\n\r\nProc. 2007.001.046223-8 - AFRANIO CALZOLARI LUSITANO CARNEIRO SCHUBNELL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:Tendo em vista que houve expressa concordância da ré às fls. 128, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 124 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% do valor da causa, com fulcro no art. 26 do CPC, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Certificada o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165378-5 - ISMARINA RIBEIRO FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO Aos interessados sobre fls. 23 (AR negativo). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.097783-0 - CINTIA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) A PARTE RÉ SOBRE FLS.205(CUSTAS A RECOLHER) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.074152-8 - JULIETA SEVERINA DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1. Ante os argumentos deduzidos na petição de fls. 17/18, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias para que a autora dê integral cumprimento ao despacho de fls. 15.;2. Transcorrido o prazo judicial, voltem cls. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.074328-3 - TURISMO ANDINO OPERADORA DE EXCURCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga o credor em 05 dias acerca de fls. 129 e se concorda com o depósito de fls. 128, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.033145-0 - COSME PORTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611) Decisão:Fls. 435/436. Esclareça o autor seu requerimento eis que às fls. 432 consta certidão do TJ informando não ter havido interposição de recurso, apesar de constar na boleta de fls. 436 a existência de REsp. \r\n\r\nProc. 2005.001.061093-3 - MARIA APARECIDA PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão; 2. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC); 3. Defiro desde já a expedição de guia; 4. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077754-7 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X ARIMAR DOS SANTOS PUJOL Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c 66 \r\n\r\nProc. 2006.001.113475-6 - JORGE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X BANCO SAFRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388) Decisão:Determino a baixa e o encaminhamento do presente feito ao Juízo da 39ª Vara Cível deste Fórum, eis que por erro material no final da decisão proferida na exceção de incompetência (fls. 11/12), constou 32ª Vara ao invés de 39ª Vara, sendo este último Juízo o competente em razão de prevenção, conforme se verifica na fundamentação da mesma decisão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.135026-8 - MARCELO PEREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Despacho:1.Fls. 59. Nada a prover ante o teor da decisão preclusa de fls. 45;2. Venha o recolhimento da taxa em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nId: 284577"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.098693-3 - SUELI MARINHO MARCULINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:FLS. 72/75 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. FLS. 79/80 - AGUARDE-SE \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.092312-6 - LENICE FEITOSA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X ESPOLIO DE HENRIQUE ANTONIO PIEDADE ARAUJO DA SILVA E OUTRO), BRUNA DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816), Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Decisão:FLS. 173 - DESIGNO AIJ PARA O DIA 20/11/2007, ÀS 13:30 HORAS. INTIME-SE A TESTEMUNHA ARROLADA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.056944-2 - BANCO VOLKSWAGEN., (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIAO BENIZIO BATISTA Despacho:FLS. 196 - ESCLAREÇA O REQUERENTE O SEU PEDIDO, POIS A AÇÃO FOIM CONVOLADA EM DEPÓSITO ÀS FLS. 117 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.098835-6 - CONRADINE TAGGESELI, ALICE SILVEIRA DE SOUZA, ELIZEO GORIO TOZIN, TEREZINHA ANDRADE CHEMBERG, CLAYTON CHEMBERG, CLECIUS CHEMBERG, KAREN CHEMBERG, JORGE ANDRAUS, JAIR CHEMBERG (Adv(s). Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995), Dr(a). PAULO SERGIO TRIGO RONCAGLIO (PR-007585)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFE (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES (RJ-123789) Despacho:DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, UMA VEZ QUE A ORDEM DEPRECADA JÁ FOI CUMPRIDA, DEVENDO, POR CONSEGUINTE O JUÍZO NATURAL RESOLVER AS QUESTÕES INCIDENTES À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.117168-4 - AMILCAR OZORIO ERZINGER E OUTROS X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES (RJ-123789) Despacho:TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DE FLS. 09 E A DECISÃO DE FLS. 13, REVOGO O DESPACHO DE FLS. 15. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ENCAMINHE-SE A DEPRECATA AO R. JUÍZO DA 34ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.001.108455-0 - MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260), Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X FRIGO BOI DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:DESIGNO O DIA 26/09/2007 ÀS 15:30 HORAS PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADA ÀS FLS. 02. INTIMEM-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE COMUNICANDO A DATA ACIMA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.132060-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X REALDATA RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979) Despacho:FLS. 68 - INTIME-SE POR D.O. O ANTIGO PATRONO DOS RÉUS PARA CONFIRMAR A NOTIFICAÇÃO DA RENÚNCIA.INTIME-SE POR MANDADO, OS 2º e 3º RÉUS PARA CONSTITU´ÍREM NOVO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2003.001.069743-8 - LUCIA MARIA AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES (RJ-025090)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:FLS. 214 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA NA PESSOA DE SEU PATRONO, RELATIVO AO DEPÓSITO DE FLS. 209, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.126348-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X A ESPLANDA ROUPAS S/A Despacho:FLS. 73 - O FEITO NÃO PODE SER ENVIADO AO ARQUIVO SEM BAIXA DEFINITIVA. AGUARDE-SE POR 90 (NOVENTA) DIAS A MANIFESTAÇÃO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.114834-9 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARCOS EDUARDO SIQUEIRA PIMENTA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS - FLS 101/103. \r\n\r\nProc. 2004.001.123120-4 - ROSENIL DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Sentença:Trata-se de procedimento executório para cumprimento de sentença nos autos da ação ordinária, entre as partes epigrafadas, em que a devedora quitou integralmente a obrigação, conforme informação da credora à fl. 180.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Custas de lei.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.048823-6 - PROFIMED PROFISSIONAIS MEDICOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:FLS. 80 - DEFIRO, COM BASE NO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE, CONSIDERANDO-SE A PROPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153275-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA FLS. 115 - RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO PARA - CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA. (FLS. 93/97) .CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.012411-4 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSELI CRISTINA BONFIM Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 06/11/2007 ÀS 14:00 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.062573-5 - MOÉZIO MARTINS FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE O AUTOR SUA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.108418-5 - RAFAEL LUIS VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO J.G.2) CITE-SE NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. DESIGNO A.C. PARA O DIA 29/11/2007 ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.017002-1 - ADOLFO FABIANO AQUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BV FINANCEIRA Despacho:ANTES DE APRECIAR A CONTESTAÇÃO JUNTE O RÉU A SUA PROCURAÇÃO EM ORIGINAL, OU CÓPIA AUTENTICADA NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.111717-8 - GUSTAVO DE CARVALHO KAUFFMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BALTAR Despacho:VENHA A CERTEZA E LIQUIDEZ DO VALOR DO TÍTULO QUE SE PRETENDE CONSIGNAR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1988.001.003672-2 (9773) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE CARANDAHY (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X MARIA ANTONIETA DA CUNHA PENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Decisão:FLS. 103 - DEFIRO O PEDIDO DE VISTA REQUERIDO PELA PARTE AUTORA, DIANTE DAS RAZÕES EXPOSTAS, PELO PRAZO LEGAL, MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2001.001.104506-2 - MARIZA PEREIRA BROWNE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113)) X CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:FLS. 54/55 - ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS . \r\n\r\nProc. 2001.001.107865-1 - MARIZA PEREIRA BROWNE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113)) X CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS. 291/292 - ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.073517-3 - LEDA GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE A D.P. NÃO FOI INTIMADA DO DESPACHO DE FLS. 71. À D.P. PARA SE MANIFESTAR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.002263-4 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X PAULO HORN (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:COMO COROLÁRIO DE LIMINAR DEFERIDA EM FLS. 23V, EXPEÇA-SE OFÍCIO CONFORME REQUERIDO EM FLS. 90. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.159022-2 - MARILIA NOGUEIRA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945) Despacho:ANTE INFORMAÇÃO SUPRA (FLS. 59), RECONSIDERO DECISÃO DE FLS. 55, DETERMINANDO QUE A PARTE AUTORA SE MANIFESTE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066011-5 - CICERINA DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-051234)) X MERCEARIA CRAVO E CANELA DE COPACABANA LTDA Sentença:(...) Isto posto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 269, II do CPC. Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícos que arbitro em 10% do valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.153073-9 - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDIROS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008440)) X BENEFICIADORA BOA VISTA RIO LTDA), CARLOS KASUO ISHIKIRIYAMA), ELISA CAZUE ISHIKIRIYAMA), ANDRE HISHASHI ISHIKIRIYAMA Sentença:Cuida-se de execução de título extrajudicial entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que o devedor quitou integralmente a obrigação, conforme informação da exeqüente à fl. 263.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Custas de lei.Oportunamente, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.171343-5 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLOS PINHEIRO F POVOAS Decisão:Regularmente citado o executado CARLOS PINHEIRO F. PÓVOAS, CPF 775.689.077-91 (fl. 35), sem apresentar manifestação para pagamento ou oferta de bens à penhora, conforme certidão (fl. 37); e formulado pedido pelo exeqüente BANCO ABN AMRO REAL S.A., CNPJ 33.066.408/0001-15, a fim de bloqueio de dinheiro em conta bancária (fl. 58), defiro o bloqueio \"on line\" no valor atualizado da execução de R$ 35.526,22 (trinta e cinco mil, quinhentos e vinte e seis reais e vinte e dois centavas), à disposição deste Juízo. O dinheiro em conta-corrente do executado pode ser objeto de constrição, sem que isto importe em ofensa ao princípio da menor onerosidade, consagrado no artigo 620 CPC. E mais, fica privilegiada a gradação posta no art. 655 do CPC, atendendo-se ao princípio da efetividade das decisões judiciais. \r\n\r\nProc. 2002.001.075319-1 - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X SUPERMERCADOS BIG LTDA Decisão:FLS. 189 - DEFIRO O PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.068771-1 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CASA PAIVA LOUCAS E FERRAGENS LTDA Decisão:... Por todo o exposto, deve ser superada a personalidade jurídica da empresa-ré, legitimando-se a cobrança dos sócios-cotistas pelas obrigações assumidas pela empresa.Esta é a tendência da jurisprudência, inadmitindo-se que tais sociedades, por meio de expedientes contratuais, causem prejuízos a terceiros que com elas contrataram.Por conseguinte, presentes os requisitos legais, determino a desconsideração de pessoa jurídica da empresa-ré, chamando à responsabilidade as pessoas físicas dos sócios HERMÍNIO DOS PRAZERES COSTA FILHO e SHIRLEY DOS PRAZERES COSTA, devendo os mesmos serem citados para cumprirem a obrigação disposta nos títulos executivos, de acordo como os valores apresentados por demonstrativo do débito pela exeqüente, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.301511-9 (9935) - BANORTE BANCO NACIONAL DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X EXPANSAO INFORMATICA S/A E OUTROS), SERGIO TENDLER), MAURO PODCAMENI (Adv(s). Dr(a). JUREMA DE SOUZA MARQUES (RJ-000000), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (RJ-027707), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:FLS. 471 - VENHA CÓPIA LEGÍVEL DA CERTIDÃO DO RGI, PARA ANALISE DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.018991-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DARCY ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) Despacho:FLS. 48 - VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.072620-9 - CONSORCIO NACIONAL MAMORE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS. 181/182 - DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.075713-9 - ELIANA ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Trata-se de procedimento executório para cumprimento de sentença nos autos da ação ordinária entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que o devedor quitou integralmente a obrigação, conforme informação da autora à fl. 137.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Custas de lei.Oportunamente, certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.100454-0 - CLAUDIA CAMPOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X BANCO ITAU S A Decisão:Regularmente citado o réu BANCO ITAÚ S.A., CNPJ 60.701.190/0001-04 (fl. 79), sem apresentar resposta ao pedido, conforme certidão (fl.82); e formulado pedido pela autora, CPF 786.735.267-87, a fim de bloqueio de dinheiro em conta bancária (fl. 99), para cumprimento da sentença em que foi condenado (fls. 83/89), onde foi decretada a revelia, e após ausência de manifestação para o pagamento, na forma do art. 475-J do CPC (fl. 97), defiro o bloqueio ON LINE no valor de R$ 11.239,69 (onze mil, duzentos e trinta e nove reais e sessenta e nove centavos), conforme planilha de cálculo à fl. 100, à disposição deste Juízo. O dinheiro em conta-corrente do executado pode ser objeto de constrição, sem que isto importe em ofensa ao princípio da menor onerosidade, consagrado no artigo 620 CPC. E mais, fica privilegiada a gradação posta no art. 655 do CPC, atendendo-se ao princípio da efetividade das decisões judiciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.016615-4 (16885) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X POSTO DO IRMAO LTDA E OUTROS E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.058012-0 (18547) - ADILSON DE ALMEIDA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). ANA LUCIA D'ARROCHELLA LIMA (RJ-006352), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILH (RJ-079743), Dr(a). FLÁVIO MAIA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-023665), Dr(a). ESTER LOUZADA DE FARIA (RJ-014952) Despacho:FLS. 715/718 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475 - J DO CPC \r\n\r\nProc. 1997.001.095974-6 - DOROTHEA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Recolha-se o mandado com erro material expedindo-se devidamente novo mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.146263-3 - DIVALDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:FLS. 365/366 - AO SR. PERITO. INT. \r\n\r\nProc. 2004.001.106850-0 - NATHALIA NACIF BASTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672), Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) Despacho:FLS. 256/257 - CUMPRA O CREDOR O JULGADO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475 - J DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.111314-8 - MARIA THEREZA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SHIOJI FERRADOSA (RJ-136167)) X LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA Despacho:1) VENHA A PROCURAÇÃO, REGULARIZANDO-E A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA AUTORA; 2) VENHA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS APRESENTADA À SRF (NA ÍNTEGRA) PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.111640-0 - LUCIANA CORREIA DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) X FASHION CLINIC Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 277 CPC. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/11/2007 ÀS 14:45 HORAS \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.078006-6 - DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919)) X BANCO DO BRASIL S A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.106447-9 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) Despacho:AO M.P. (PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.004607-7 - LUIZ CARLOS MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X PORTO SEGURO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Trata-se de procedimento executório na ação ordinária entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que o devedor quitou integralmente a obrigação, conforme informação do credor à fl. 191.O pedido da ré, às fls. 218/219 não foi objeto da lide, inexistindo na r. Sentença prolatada, nem do v. Acórdão, determinação no sentido de apresentação de documentos.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Custas de lei.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.123545-3 - ELZA MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), HOSPITAL BALBINO, Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:`A D.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.141305-7 - MARINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)), EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES, Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 112. \r\n\r\nProc. 2005.001.147944-7 - MARIA CRISTINA BARROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154)), LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA, Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer em fase de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe, já qualificadas nos autos. Considerando o acordo celebrado ( fls. 195/194), sendo as partes capazes e bem representadas, tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Certificado o correto recolhimento das custas, oportunamente dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.001590-5 - JOSE DA SILVEIRA TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.111423-2 - ANA CLARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX Decisão:1) DEFIRO J.G.2) CITE-SE \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.045203-8 - ELIANE KESSLER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CASTRO ALMEIDA (RJ-100860)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Intime-se a autora para que diga, em quarenta e oito horas, se tem interesse no prosseguimento do feito, valendo seu silêncio como aquiescência à extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.072833-2 - LAUREANO SAMPAIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027)) X ASSOCIACAO SECURITARIA CIVIL E MILITAR BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Despacho:FLS. 77 - DIGA A RÉ \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.154219-5 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X ERENY NOGUEIRA BILLO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.027092-7 - MARCOS DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971)) X CIAXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)), JORNAL O GLOBO), JORNAL EXTRA, Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)), JORNAL O POVO, Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) INFORMEM AS PARTES A EXISTÊNCIA DE PROCESSO CRIMINAL TENDO COMO OBJETO OS F FATOS ALEGADOS NA INICIAL E NA AÇÃO CAUTELAR QUE ENSEJOU A BUSCA E APREENSÃO DE DOCUMENTOS, ESCLARECENDO EVENTUAL FASE EM QUE SE ENCONTRA, SE, EM CASO DE SENTENÇA SEU TEOR. EM CASO DE INVESTIGAÇÃO EM SEDE POLICIAL, INFORMEM SE A MESMA SE ENCERROU OU SE AINDA PERSISTE. PRAZO: DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.006011-2 - KAROLAINY NOWOTNY FORTUNATO DA PURIFICACAO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X PAME PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ERCAL ROBERTO AMARAL CALVET (RJ-029401) Sentença:Cuida-se de procedimento executório para cumprimento de sentença nos autos da ação ordinária entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que o devedor quitou integralmente a obrigação, conforme comprovante do depósito do valor exeqüendo, à fl. 126.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Custas de lei.Oportunamente, certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de pagamento a favor do exeqüente, intimando-se-o para recebê-lo. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.122342-4 - DANIEL RUI MONTEIRO LOPES, MARINEIDE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAGA AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR, COMO PRECONIZA O ART. 331 DO CPC, PARA 06/11/2007 ÀS 14:15 HORAS. AS PARTES DEVERAM COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR \r\n\r\nProc. 2004.001.100889-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROSIANA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LENIR DOS SANTOS FERREIRA (RJ-110550)), CARLOS AUGUSTO DE BARROS Despacho:EM RÉPLICA À RECONVENÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.019686-7 - DERMEVAL SARMENTO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:FLS. 150 - VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, PARA EXAME DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.162573-7 - GLORIA ALBA FRANCO PEREZ (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:FLS. 51 - O PEDIDO DE FLS. 09 ITEM \" A\" DEVE VIR NA FORMA DO RITO PRETENDIDO (ART. 277 DO CPC) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.093460-1 - LUIS FRANCISCO CAQUARTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC) PARA O DIA 06/11/2007 ÀS 13:45 HORAS \r\n\r\nId: 284579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.092902-5 - SANDRO DA COSTA COTA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça; 2. Nomeio perito o Dr.Ricardo N. Amin Dick, tel: 39792942 ou 38698896.3. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos em 05 dias; 4. Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame; 5. Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato;6. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.098902-2 - VÂNIA LÚCIA FERREIRA CURTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ESTEVES DE PINHO (RJ-089816)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça; 2. Nomeio perito o Dr. Ricardo N. Amin Dick, tel: 39792942 ou 38698896.3. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos em 05 dias; 4. Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame; 5. Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato;6. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Anulatória, parcial de Formal de Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.012372-9 - ANGELA MARIA TOVAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X JULCIO CALDEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Redesigno a AC para o dia 23/10/2007 às 14:45horas. Para evitar nova redesignação, e em prol da celeridade e efetividade do processo, comunique-se o Juízo deprecado via telefônica, certificando. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.032110-6 - CONDOMINIO EDIFICIO PORT GRIMAUD (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X TOQUE DE ARTE MARMORES E GRANITO LTDA ME Decisão:Ante a ausência de bens penhoráveis, defiro a suspensão do feito por 180 dias (art. 791, III, CPC).Ao arquivo provisório. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.019549-6 - ANGELITO J BARBIERI E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.098395-9 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MAURILIO FROES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.139669-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ELTON BARBOSA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.035146-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIS ALBERTOS SCHNEEWEIS Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.082915-1 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSIAS DOS SANTOS SILVA Decisão:Afirmada por termo a ausência do réu, cite-se-o por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.050793-3 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PATRICIA RIBEIRO NERY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.062321-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FERNANDO OCTAVIO DE CASTRO BARRETO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.065188-6 - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X BRUNO PINTO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.107551-9 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X LUCEA SOARES SANTOS GOMES E OUTRO E OUTRO Decisão:Venham as custas, conforme cálculo do contador (fl. 276). \r\n\r\nProc. 2001.001.032263-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-088324)) X ESPOLIO DE MILTON GALVAO (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Decisão:Acolho a indicação e nomeio o leiloeiro Rodrigo Costa (fl. 112) para realizar praça. Após devolução do mandado de fl. 110, intime-o para designar data e proceder as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2002.001.111664-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BIANCA MORRA BENAION (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito referente a diferença apontada pelo Contador, em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.072156-8 - COMAR INVERSIONES INTERNACIONALES SL SOCIEDADE UNIPESSOAL (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X SO IMOVEIS PARTICIPACOES PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845), Dr(a). ANTONIO FALEIRO SOBRINHO (RJ-089416) Decisão:Apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.089394-1 - AUGUSTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.125114-0 - MAISA DE SOUSA SANTIAGO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Certifico, que diferença de custas a recolher, conforme discriminação abaixo:1 - APELAÇÃOCampo 13: ASTCampo 27: 0701-3Campo 39: R$ 41,97 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total1 CITAÇÃO E 1 INTIMAÇÃO VIA POSTAL Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 6,98Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.001.066385-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X TELMA OTT ALCIANO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZE CAMPOS BRANQUINHO (RJ-086656) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159016-7 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X MARCUS AURELIO BRAGA PASSOS Decisão:Fl. 123 - Defiro. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 23/10/2007, às 15:00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021328-7 - MARIA ALICE SILVA CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, a teor do art. 269, IV do CPC, condenando ainda a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça que ora concedo, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.044897-7 - HELCIO CAPUCCI BASTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X SUELY SARABANDA VERNIERI LOPES E OUTRO Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 09/10/2007, às 14:45. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053930-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X ANTONIA DE PÁDUA AUDAY Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 09/10/2007, às 14:30. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092616-4 - ANTONIO GENIVAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 09/10/2007, às 15:45. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093395-8 - MÁRIO JOSÉ DE SOUZA BIAGIO (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Venha aos autos comprovante de rendimentos atualizado e cópia integral da última declaração do IR para a análise da JG requerida.2) Comprove-se a existência da conta-poupança em nome da parte autora junto à instituição financeira ré à época dos fatos, demonstrando, outrossim, qual era o saldo disponível, de modo a se determinar o valor que pretende seja restituído, notadamente por não se tratar, \"in casu\", das hipóteses do artigo 286 do Código de Processo Civil, além de acostar aos autos todos os extratos de conta que fundamentam a ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.093455-0 - ANTONIO PINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 09/10/2007, às 16:00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093552-9 - JOÃO EDELTRUDES SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 09/10/2007, às 15:30. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094047-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELFA (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906)) X GERALDA ROBEIRO DA SILVA Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 09/10/2007, às 14:00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095494-9 - JOSÉ ALBERTO SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 23/10/2007, às 16:00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098619-7 - MARIA DA PAZ BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.103519-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORTE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ALCYR CANDIDO CALVET DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 09/10/2007, às 14:15. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.082406-0 - LG ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X AUTO POSTO PARAISO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Homologados os honorários periciais (fl. 483), o autor quedou-se inerte, mesmo sendo possível o pagamento parcelado. Assim, decreto a perda da prova.Transcorrido o prazo para eventual recurso, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.123334-3 - JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.101178-9 - ASTRID STEFANIE VOLLMERS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X JR MORENO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.084015-6 - WALTER ALCANTELADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X KLEBER CALHEIROS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ (RJ-093830) Decisão:Fl. 146: Indique o credor o leiloeiro.Fl. 148: Lavre-se termo de penhora e i-se o devedor. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.022662-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ROGERIO DE OLIVEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção proposta, pois não se trata de ação de responsabilidade civil, em que seria competente o foro do local do fato. Trata-se de ação de cobrança, de natureza pessoal, em que é facultado ao autor propor a ação no foro de domicílio do réu ou onde a pessoa jurídica possua sucursal ou agência, na forma dos arts. 94, caput, e 100, IV, b, do CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.085658-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;;; (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MODEAL MOVEIS E DECORACOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:1 - Anote-se fl. 65. 2 - Ao autor para juntada de procuração e substalecimentos atualizados. 3 - Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1998.001.092396-1 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ALIANCA ADMINISTRACAO PLANEJAMENTO E VENDA DE IMOVEIS LTDA Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.149810-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LMF ENGENHARIA LTDA E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.021966-6 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X FRANCISCO ANTÔNIO TOMAZ DELGADO E OUTROS Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.166727-9 - JR MORENO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SALES DA SILVA (SP-222813)) X ASTRID STEFANIE VOLLMERS Decisão:Defiro pedidos \" i \" e \" ii \" de fls. 80. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.140947-9 - R E AGUIAR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X PUPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Ante a inércia, apesar de citada, conforme AR de fl. 87, decreto a revelia da primeira ré.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.151113-6 - LUIZ FERNANDO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Considerando a quitação conferida à fl. 174, extingo o feito. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Certificado quanto ao recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.065425-3 - INES GORETTE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Lavre-se termo de penhora do depósito de fl. 229. Intime-se o executado para impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.093875-2 - PAULA AGUIAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) À autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.042475-0 - MOSART SCISINIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMO SE SEGUE: Campo 37: R$ 12,24 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVCCampo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 150,45 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 89,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.001.109653-6 - JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1- J-se. 2- Diga o réu, por cautela, se ratifica \" in totum\" os termos do acordo celebrado perante o Juízo da 14ª V. Cível. 3- Após, conclusos p/ decidir o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.129101-1 - CLAUDIA GOMES RIBEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Ao réu sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.020013-0 - ABDULMASIH JADALLAH EL-HOMSI (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ITAUCARD S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.051827-0 - VALÉRIA OLIVEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X INDÚSTRIA DE TORRONE N S DE MONTERVIGN E OUTRO Decisão:Ante a emenda, adeque o cartório o feito para o rito especial sumário (art. 275, II, \"d\", CPC), anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 04/10/2007, às 14:45 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113927-7 - CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A Decisão:Indefiro o pagamento das custas ao final nos termos do art. 19 do CPC, sendo certo que pelos extratos adunados aos autos o autor não pode ser considerado hipossuficiente, razão pela qual determino o recolhimento das custas processuais no prazo de 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.104430-8 - MARCIA LOPES ACCORSI (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a JG por considerar que a disponibilidade financeira da autora para adquirir veículo à vista no valor de R$ 22mil é fato incompatível com a alegada hipossuficiência jurídica. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.037850-1 - VAGNER BENEVENUTO CELLINE (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Ministério público. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.095849-5 - BANCO ABN AMRO S/A X VALTERNITA MARTINS DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.115047-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A PROVEDOR TERRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). PATRÍCIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO FERRETTI (RJ-119766) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.150588-2 - MARIA DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.154958-9 - ALINE COSMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774) Decisão: Indefiro a inclusão da multa de 10%, eis que até a presente data a exeqüente não tinha apresentado planilha. Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito, sendo deduzida a multa de 10% da planilha, em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087586-7 - RECONAR REFRIGERAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:Indefiro a JG por se tratar de pessoa jurídica. Venham as custas em 30 dias (art. 257, CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041950-3 - EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176)) X CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.092984-0 - RODRIGO WINTERSTEIN (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 09/10/2007, às 15:00. Intime-se. Após direi sobre a tutela pretendida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.046750-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PATRICIO PEQUENO DA SILVA Sentença:Diante de fl. 72, não tendo havido citação do réu, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VIII, CPC.Custas pelo autor. Baixa e arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.049330-0 - AYRTON FERNANDES ROLIM E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FUKS (RJ-127440), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X SINDISERF RJ SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PETER VIANNA KAHN (RJ-128057) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.011079-0 - PEDRO FONSECA KNOEDT (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X KIWI INTERCAMBIO CULTURAL E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.111765-1 - ROBERTA OLIVE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X TELEFONICA CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.104017-0 - MARIA DO CARMO LIMA ROCHA EURICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia11/10/2007, às 16:00. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.009198-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X CARLA MARIA GIRAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095047-6 - EDUARDO ANDRÉ FERNANDES DE SOUZA VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.006903-6 - RAIMUNDO MACEDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo o recurso de fls. 75/77 e de fls. 79/85 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.103524-1 - MARIA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 09/10/2007, às 15:15. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104217-8 - ABEL LUCAS FARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RODOVIÁRIA A MATIAS LTDA Decisão:1-Defiro JG. 2-Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 04/10/2007, às 15:00. Intime-se.3- Intime-se o MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101286-1 - FÁTIMA CARNEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo valor à causa, e recolhendo as custas devidas em 30 dias (art. 257, CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.099744-4 - SEVERINO FLORÊNCIO VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S A) Decisão:Defiro JG. Venha contra-fé da inicial. Após, cite-se. \r\n\r\nId: 284580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "35ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.045214-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADICOES NORDESTINAS DO CAMPO DE SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Fls. 833 verso e 835: Atenda-se. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 1990.001.009956-0 (12713) - ACACIO CANDIDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427)) X MARIA DE LOURDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Despacho:Autos desarquivados. No período de 30 (trinta) dias, sem qualquer iniciativa da parte interessada, os mesmos retornarão automaticamente ao arquivo \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.097826-2 - NILSON FERNANDES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)) X ESPOLIO DE JOSE MAXIMINO PIRES E OUTRO), Inventariante: LUCILA MAXIMINO ASSEMANY (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente a autora planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do réu para os fins do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001610-0 - MARIA ERNESTINA MENEGON (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS MORAES DE OLIVEIRA (RS-025664)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845) Despacho:Fls. 25/26 - O requerimento formulado pelo executado deverá ser formulado perante o Juízo Deprecante, tendo em vista que este Juízo não detém competência para dele conhecer, nos termos do art. 200, do CPC. Fls. 32 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.105816-9 - CONDOMINIO SAVOIR VIVRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136)) X LULUN HADID DE ROMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: FERNANDO ANTONIO RODRIGUES, Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Despacho:Em razão dos termos da manifestação de fls. 518, levante-se a penhora efetivada nos autos. Após, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.124026-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE COPACABANA BLOCO B (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE), Inventariante: MARIA LUCINEY METNE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINEY METNE (RJ-092503), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Despacho:Fls. 338/339: Esclareça-se, eis que o pagamento era de responsabilidade do executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.074795-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X PARTAIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Venha a indicação de Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.159804-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPÓLIO DE LUIZ GERALDO VIEIRA SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)), Inventariante: GERALDO LUIZ VIEIRA SOUTO Despacho:Cumpra-se corretamente a determinação anterior, eis que a planilha a ser juntada deve incluir a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.022275-0 - VICTOR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Aos recorridos (prazo comum). Com as respostas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.022018-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO ATLANTICO SUL II (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Em observância ao v. acórdão, oficie-se à 5º Ofício de Registro de Imóveis para averbação da penhora tal como determinado por este Juízo (fls. 152). A intimação da constrição será efetivada assim que for obtido o endereço atualizado do titular do bem. \r\n\r\nProc. 2005.001.054756-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEYER GOLDEN CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Venham indicações de novas datas. Sem prejuízo, aos interessados sobre fls. 653 e seguintes. J. Proceda-se à hasta pública nas datas indicadas. Diante do volume, junte-se por linha. \"Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, para ciência de que foram designadas as datas de 20/08/2007 e 30/08/2007, ambas às 16:00 horas, no Átrio do Forum da Comarca da Capital, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo (hall dos elevadores) para a realização das hastas públicas dos bens penhorados nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.054756-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEYER GOLDEN CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Ao exequente sobre o depósito de fl. 672, informando se o acordo foi integralmente cumprido, concordando com a suspensão da hasta pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.002572-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE SOUZA), Inventariante: RAIMUNDA PAULINO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.027250-1 - CENTRO DE OTORRINOS ASSOCIADOS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Decisão:Defiro a suspensão do presente feito, a teor do art, 18, \"a\", da Lei 6.024/74. Intime-se à sociedade ré dos termos da presente.Preclusas as vias impugnativas, faculto ao autor o requerimento das medidas necessárias para o resguardo de seu crédito, após o que os autos deverão ser remetidos ao arquivo provisório (art. 1º, \"a\" da Resolução nº 22/2006). \r\n\r\nProc. 2006.001.070656-2 - FERNANDA POIANI (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X ASS UNIVERSITARIA STA URSULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREZ DE REZENDE (RJ-022019) Despacho:À autora sobre fls. 94. Sem prejuízo, intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor em fls. 84, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.094218-0 - MARIA FRANCISCA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Certificado o decurso do prazo de fls. 89, oficie-se ao Banco Central pra que emita ordem de bloqueio das contas em nome do executado, até o valor da execução. Efetivado o bloqueio, deve a respectiva instituição financeira comunicá-lo ao Juízo de imediato. \r\n\r\nProc. 2006.001.102208-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM MARCELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPÓLIO DE CLÉLIA COELHO LEITÃO), Inventariante: SUZANA COELHO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Despacho:Não há que se falar em homologação de acordo, eis que o Juízo já esgotou sua jurisdição de conhecimento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105271-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE CARMEN HONORINA QUINTO ALVES), Inventariante: RINALDO PAULO PECEGUEIRO QUINTO ALVES Despacho:Certamente a SRF nada fornecerá, eis que, conforme já mencionado em 77, são necessários maiores dados da pessoa, sendo certo que um CPF incompleto não atende tal solicitação. Dessa forma, ao autor para cumprir a determinação anterior, no derradeiro prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.114366-6 - MARLON ROSA EUGENIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO DR PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.152129-6 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ESPOLIO DE DOBA SARA NOSSEK Despacho:Venham as cópias necessárias para a diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.016274-7 - OLGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637), Dr(a). PAULO CEZAR CAL GOMES (RS-046057)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.017601-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TALISMÃ (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X RAUL PEREIRA DE SOUZA Despacho:APRESENTE A PARTE AUTORA OS BOLETOS DE COBRANÇA DOS VALORES OBJETO DA PRESENTE DEMANDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.026651-6 - CAROLINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.59/69 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.029067-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COUNTRY RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X I I A S A Decisão:Anote-se o nome do patrono do autor indicado à fl. 15, onde couber. Designo o dia, 25/09/07, às 14:10 horas para a audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se o Réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.032097-3 - MARIA LUIZ MOREIRA CARUSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 88/109 NO( S) DUPLO EFEITO(S). AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.031598-4 - BARBARA COSTA MEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X CLAUDIO PERRONE (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541), Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento (guia de fls. 173), na forma requerida em fls. 177, se houver poderes para tanto. No que se refere à guia de fls. 25, expeça-se mandado de pagamento em nome da autora. Após, considerando que não existem custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.088617-1 - MILTON LOURENCO CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X STANDARD COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Comprove o autor que esgotou todos os meios necessários para a localização da pessoa a ser citada, bem como venha a declaração de ausência exigida pelo CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.146938-9 - THIAGO OLIMPIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PARANA BANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.001.167534-3 - ELZA BRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X LANCHONETE E BAR SÓ OLARIA LTDA À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO RESPOSTA DA SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.065849-2 - ALCIDES CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM REPLICA \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020076-1 - ANDRE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.016564-1 - JOSE HILARIO RODRIGUES CARIDADE (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502), Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X ANA PAULA FARROCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON MORAES (RJ-028691) Despacho:Indefiro. A diligência requerida já foi promovida pelo Juízo e restou infrutífera. Intime-se o autor, por AR, para promover andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.097422-0 - ESPOLIO DE SOLANGE BORDALLO FERNANDES COUTO, Inventariante: JOAQUIM JOSE FERNANDES COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X MANSAO DOS LAGOS POUSADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) AO AUTOR SOBRE OFICIO RESPOSTA DA JUCERJA \r\n\r\nProc. 2005.001.140973-1 - JOSE JOAQUIM DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X REMARVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928) Despacho:Em razão da esclarecedora certidão retro, desentranhe-se a carta precatória, que deve ser aditada com o endereço correto e devidamente cumprida, sem ônus para o requerente, como diligência do Juízo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2007.001.082569-4 - JULIO CESAR DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C)) X ISLA DA SILVA Despacho:Cumpra-se corretamente a determinação anterior, eis que deve ser atribuído correto valor à causa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.004249-1 - SIDNEY DE CARVALHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE JANAINA MARIA DURANS (RJ-097504)) X ELIZABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.019413-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL DE ASSUNÇÃO PARENTE (RJ-091905), Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (RJ-130425), Dr(a). SERGIO SALES PEREIRA LIMA (RJ-128637)) X ILDO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Despacho:Renove-se a diligência de intimação da Dra. Perita por Oficial de Justiça, que deverá buscar o número indicado no ofício da SRF. Diligência do Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.059676-9 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS AUGUSTO TELLES VILLAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) AO EXEQUENTE ACERCA DE OFICIO DE FLS 180/183. \r\n\r\nProc. 2003.001.145782-4 - DEBIS FINANCIAL SERVICES INC (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X DORCHESTER INVESTMENTS CORP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.045021-2 - BH SERVIÇOS DE COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X ILANA CHAFIR ALVES COHEN PAGAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 29 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.009508-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ELIZEU MACHADO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZEU MACHADO DE LIMA (SP-102735), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Venha certidão atualizada do imóvel que pretende penhorar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.106438-7 - JOSE CARLOS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X PSA FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao interessado sobre o depósito, informando se dá quitação. Desde já esclareço ao réu que não é de responsabilidade do Poder Judiciário a fiscalização do recolhimento do IR, motivo pelo qual o pleito de retenção é descabido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.209337-2 - VERA ROSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Como a ordem de bloqueio de valores foi efetivada por ofício e, até o presente momento, nenhuma das instituições financeiras do país informou a existência de quantias de titularidade da autora, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.035845-0 - PLINIO JOSE DEGERING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Despacho:Considerando que o ofício acostado em fls. 187/190 também diz respeito aos interesses do autor, deve este ter ciência de seu conteúdo. No entanto, o ordinatório de fls. 191 determinou apenas a manifestação do réu sobre o ofício em questão, motivo pelo qual defiro o prazo de 5 dias para que o autor apresente suas considerações. \r\n\r\nProc. 2005.001.032914-4 - GERMANO ANTONIO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À ré, exeqüente, sobre o depósito, informando se dá quitação. Sem prejuízo, esclareça o cartório se existem custas pendentes de recolhimento no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.038457-1 - TRANSPORTES EM TAXI RADAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X JOSE CARLOS DOS REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.115276-0 - INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, na forma da certidão retro. No mérito, nego-lhes provimento, por não existir na decisão embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Pretende o embargante a sua reforma, o que deve ser pleiteado pela via adequada \r\n\r\nProc. 2006.001.139569-2 - ALENCAR D AVILA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 188/194 NO( S) DUPLO EFEITO(S). AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159311-9 - LEANDRO GASPARY PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificada a tempestividade da resposta, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.002432-3 - ALEXSANDRO TEIXEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X DIRETOR-PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Aos recorridos (prazo cumum). Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.005210-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X NET MARKET SISTEMAS COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.001.031752-0 - SOCIEDADE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SERGIO DE MEDEIROS FRAGA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.156272-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO RESPOSTA DA SRF (FLS. 222). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.063975-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUASSU (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:Ao réu/ora credor para que tome ciência do depósito realizado e diga se dará quitação., no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.014442-9 - GERIVALDO FLOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha planilha sem a inclusão da multa, nos termos decididos pelo Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.111776-8 - ROMULO PEREIRA KIFFER (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X UNIBANCO AIG SEGURADORA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO CREDOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DO QUANTUM.(FLS. 137). \r\n\r\nProc. 2005.001.116009-1 - SHENIA CRISTINA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Às partes para que informem o andamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.156335-8 - SEBASTIAO LINO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ITAQUY MULLER (RJ-088106)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) AS PARTES SOBRE OS HONORARIO DO DR PERITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011211-2 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR- NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.062245-7 - ARTUR ALVES (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X TANIA MARIA PYRRHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903) Despacho:Diante dos termos lançados na sentença proferida pela 13ª Vara de Família, cujo objeto foi a declaração de existência de união estável entre as partes, digam as partes se reside interesse na produção da prova oral deferida (fls. 201). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.149140-4 - ISLAR MENDES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Desnecessário é lavrar termo de penhora. Oficie-se ao BB para que anote a penhora sobre os valores depositados, ciente o executado que o prazo para a apresentação da impugnação corre da publicação da presente decisão, quando terá ciência inequívoca da penhora. Sem prejuízo, ao cartório para abrir o segundo volume dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.089828-8 - EZIEL MAURICIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X SUPERVIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.133224-2 - ERLAN AMORIM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:A intimação de fls. 532 foi para o autor e não para o réu. Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.011093-8 - FERNANDO LUIZ SAVIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente a autora planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do réu para os fins do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.161101-8 - ZIAD ZEIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262), Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. As preliminares argüidas se confundem com o mérito, razão pela qual deixo para apreciá-la em momento oportuno. Assim, declaro o feito saneado. Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes rege-se pela lei consumerista e tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.120016-0 - TERRES E SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X MACHADO SANT ANNA ENG COM IND LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341), Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806) Despacho:Venham as certidões dos imóveis indicados à penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.144017-0 - MOACYR DA CONCEICAO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987) Despacho:Intime-se o autor por AR, conforme requerido pela DP. Sem prejuízo, ao réu para comprovar o pagamento da guia retirada, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.086957-6 - GAFISA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X ROBERTO BERENGUER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) Despacho:Venha o acordo em termos, firmado por ambas as partes e seus respectivos patronos, para viabilizar sua homologação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.010219-9 - JOSE CARLOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NOVA AMERICA SA NA PESSOA DE SEU PRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Despacho:Considerando os termos da certidão retro, não há prazo a ser devolvido. Cumpra-se a última parte de fls. 378. \r\n\r\nProc. 2000.001.137110-8 - ROSANIA PAULA DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). EDURDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Se a advogada adiantou as custas para os autores, deve comprovar tal fato no processo para que seja deferido o reembolso à ela e não aos autores. \r\n\r\nProc. 2001.001.095207-0 - HAROLDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CASTRO (RJ-040133)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2002.001.135236-2 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LLOYDS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861) Despacho:Aguarde-se a comunicação do julgamento ao Juízo. Sem prejuízo, ao cartório para regularizar a juntada das folhas ao feito (fls. 455). \r\n\r\nProc. 2006.001.098332-6 - ROSINHA QUITERIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.92/97 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.133463-0 - EDUARDO JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.142440-0 - HUGO TRINDADE SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo o recurso no efeitot devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.077426-7 - CLEYBERT ALVES SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:AO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA QUE ESCLAREÇA A POSSÍVEL CONTRADIÇÃO NAS CERTIDÕES DE FLS. 169 VERSO, UMA VEZ QUE ENCONTRA-SE FECHADO SEM ATIVIDADES HÁ 2 ANOS E A 2ª, FOI POSITIVA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.032691-1 - IEDA FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420) Despacho:Indefiro a expedição de ofícios, eis que o endereço indicado não foi diligenciado, já que o Oficial de Justiça não logrou êxito em localizar a rua, na forma de sua certidão. Ao contador para rever ou ratificar. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.081645-9 - CELINA NENO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:À a autora sobre o depósito, informando se dá quitação. Sem prejuízo, intime-se o réu para comprovar o pagamento das custas apontadas na certidão retro, no prazo de 5 dias. No silêncio, proceda-se a notificação para o pagamento, sob pena de inscrição do débito no órgão competente \r\n\r\nProc. 2003.001.063757-0 - LENILSON FLOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) ÀS PARTES SOBRE OS NOVOS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.135257-5 - ZILA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARTAO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Aos interessados sobre o laudo pericial. \r\n\r\nId: 284582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "36ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.027982-5 (14115) - SIND.EMP.EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X JOSE ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Decisão:Fls.646: Expeçam-se mandados de pagamento, como requerido. / P3. \r\n\r\nProc. 1991.001.032978-6 (14176) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DORAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:1.Às partes sobre o laudo. 2.Expeça-se mandado de pagamento em prol do Sr.Perito. / P3 \r\n\r\nProc. 2001.001.135991-3 - LIDER INTERMEDIACOES E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). JOAO CLAUDIO GIL (SP-104324)) X AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:Fls.4572/4587: 1. Recebo a apelação em seu duplo efeito; 2. Ao apelado;3. Após, subam ao Eg.T.J. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.114223-4 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X IMPERIAL TOURS VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436) Decisão:1.Fls.126: Indefiro por ausência de amparo legal. Venha indicação de bens passíveis de penhora. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.044504-6 - ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X MARIA CECÍLIA TEBYRIÇA RAMOS Decisão:1.Retifique-se a autuação. 2.Fls.102/103: Defiro o requerido diante da documentação acostada. Designo o dia 09/10/07, às 14:15 h. Cite-se e intimes-e o réu nos moldes art.277 do CPC. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.070459-3 - CARLOS MANOEL SEIGNEUR SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Fls.19: Defiro o prazo de 30 dias. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.106020-0 - SZMUL BENJAMIM WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. do autor, a fim de instrumentalizar o requerimento de gratuidade de justiça. / P4. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.087090-2 - ALZIR CARLOS SENDRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) AO RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,00.( P 01) \r\n\r\nProc. 2005.001.160727-9 - CARLA VERONICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MG ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para inicialmente declarar a nulidade do contrato entre as partes e condenar a ré ao pagamento de R$ 47.636,15 a título de dano manterial ... a título de dano moral ... R$ 20.000,00 ... Por fim, condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação ... / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.154010-2 - IVANISE BATISTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P4. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.027927-0 - MILTON DE SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X PAULO CESAR DANTAS DE PONTES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 66. (P. 2) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.080088-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447)) X CRISTINA XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão, requerendo o embargante o que entender de direito. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.152003-6 - SUPERMERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DORAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Despacho:Fls.157/160: Diga o embargante. / P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.105999-3 - EDUARDO LUIZ DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). LICILIO DOS SANTOS MACIEL (RJ-061953)) X CARLOS ALEXANDRE BARBOSA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) Despacho:1.Certifique-se a tempestividade deste, bem como a garantia do Juízo. 2.Venham as custas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.106036-3 - EDINAL DE ARAÚJO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933)) X KATIA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Aguarde-se a perfectibilização da penhora ou providencie a embargante a mesma, sob pena de indeferimento destes embargos. / P4. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.109336-4 - SILVIA MARIA POYARES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO (RJ-102471), Dr(a). FABIANO GOMES NETO (RJ-097543) Sentença:... Às fls.118, a autora concorda com o valor depositado ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Expeça-se mandado de pagamento ... Expeça-se ofício pra desbloqueio da quantai como requerido às fls.114. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P3. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.166750-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA apresentada para determinar que, ... sejam os autos remetidos para a comarca onde ocorreu o acidente automobilístico. Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho nos autos do processo principal. Custas deste incidente pelo excepto. / P4. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.063106-6 - IVO HOCHLEITNER (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789), Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237)) X UAJDI MENEZES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059) AO EXEQUENTE,SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS. 398,DO SR.CONTADOR. P.01. \r\n\r\nProc. 2006.001.072969-0 - ETH GONCALVES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X PEDRO NOLASCO FRANCO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NOLASCO FRANCO COSTA (RJ-042885) Despacho:Fls.55/56: Diga a credora se concede quitação aos devedores. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.008740-3 - REPUS 2002 CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938)) X PAPELARIA RIOGUARAPARI LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO,,,ÀS FLS. 28/41...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... EXPEÇAM-SE MANDADOS DE LEVANTAMENTO .. TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P3. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1990.001.004591-5 (12658) - RENATO BARROUIN MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300)) X VERA LUCIA BARROUIN CRIVANO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ CRUZ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-022933), Dr(a). ALVARO BRAGA LOURENÇO (RJ-108641) Despacho:1.Fls.740: Venham as custas para a avaliação. 2.Fls.743/744: Aos interessados sobre os cálculos do contador. / P3. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.090977-7 - J H BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050199) Fica o devedor intimado na pessoa de seus patronos da penhora realizada do bem imóvel descrito pelo termo de fls.396 dos autos. P 2 \r\n\r\nProc. 1998.001.085042-8 - CRISTIANA XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X REAL ADM DE CARTOES E SERV LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:1.Reg.a cls. 2.À vista da sentença prolatada no apenso, mantida em grau recursal, ao devedor para requerer o que for cabível no que tange ao depósito de fls.334/335. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.029247-9 - PJ DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:... Às fls.198, a autora concorda com o valor depositado ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Expeça-se mandado de pagamento ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas ex lege. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.027058-9 - WALDIR DE VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054)) X EDIFICIO CAMPANELLA), Síndico: ALFREDO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA IAPARRAGUIRRE KOVALICK (RJ-072246) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 23/10/07, ÀS 14:30 H. I. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.035838-1 - JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Fls.37: Venha o comprovante de regularização do cadastro fiscal do autor perante à S.R.F., na forma do alegado, em 5 dias, sob pena de indeferimento da J.G. / P4. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.048150-4 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X ROGERIO GUERRA COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO E OUTRO Despacho:Segue comprovação de pedido judicial de bloqueio \"on-line\". / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.097304-5 - COLEGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARTA RITA DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO JUNTADO ÀS FLS. 75. (P1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.081839-0 - ESPOLIO DE LAURA JOSE DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Decisão:DESIGNO A.C. ... ART 331 DO CPC PARA O DIA 23/10/07, ÀS 14:15 H. I. / P4. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.104236-7 - SPORT NUTRITION CENTURY ARTIGOS E SUPLEMENTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 80 / 160. (P.2) \r\n\r\nProc. 2007.001.051612-0 - ROSA FÁTIMA VITORIANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 21 / 30. (P. 2) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.055115-4 - DALVO LUIZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X JOSE JORGE NICODEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Fica o devedor intimado na pessoa de seus patronos da penhora realizada do bem imóvel descrito pelo termo de fls.243 dos autos. P 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.041241-7 - PAULO EUZÉBIO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 128 / 142. (P. 2) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.166928-8 - HELOISA DUARTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 02/10/07, ÀS 15:00 H. I. / P4. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.019853-5 - ANGELA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PISCILAGOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.205/207.( P 01) \r\n\r\nProc. 2007.001.105034-5 - HELDER BARBOSA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA) DEFIRO J.G. AO AUTOR. DESIGNO A.C. ... ART 277 DO CPC PARA O DIA 04/10/07 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. / P2. \r\n\r\nId: 284583"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.009905-5 - MAXIMINO VALERIANO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO DE SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146) Recolham-se as custas para remessa ao contador (R$ 90,97 em Atos dos Contadores, R$ 4,55 do FUNPERJ, R$ 4,55 do FUNDPERJ). \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088626-9 - TRAEL CONSTRUÇÃO SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254)) X CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DE FRIBURGO E OUTRO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.118134-2 - BANCO AUTOLATINA S/A DIVISAO VOLKSWAGEN., (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X VANIR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338) Recolha o interessado custas de baixa: R$ 9,60 + R$ 1,92 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.010124-0 - BANCO ABN AMRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA (RJ-138255)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE CARLOS DOMICIO NUNES SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DINO LUIZ MIRINDIBA DE OLIVEIRA (RJ-114692) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e torno definitiva a liminar concedida, consolidando a posse e a propriedade plena do auto marca VW, modelo Saveiro, cor bege, ano 1992, placa KOV-1584, chassi nº 9BWZZZ30ZMP255745, em mãos do autor. Sem ônus sucumbenciais. (fls. 277 e 281) \r\n\r\nProc. 2007.001.098237-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X CINC DIGITAL LTDA E OUTROS Decisão:SE O SUPDO EFETUA O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES COM ATRASO E ESTAS SÃO ACEITAS PELO SUPTE, SIGNIFICA DIZER QUE O PROCESSO SE ENCONTRA EM PLENO RIGOR, GERANDO EFEITOS ENTRE AS PARTES SENDO CERTO QUE O CONTIDO NA EXORDIAL JÁ NÃO CORRESPONDE À VERACIDADE DOS FATOS. ESCLAREÇA O SUPTE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.051577-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRO RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:DEFIRO POR 5 DIAS. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.163410-9C - JOSÉ ALBERTO DE BRITO BACELAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)) X MÔNICA SOARES SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.008802-7 (14049) - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). NILSON COELHO TALASK (RJ-058240), Dr(a). EDIVALDO DA SILVA DAUMAS (RJ-064532)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 1997.001.071688-6 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X JOSE SALVADOR SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771) Despacho:FLS.199. ANOTE-SE NA CAPA.INDIQUE O EXEQUENTE O ATUAL VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 1998.001.149617-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377), Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X VANIA LAZZARINI DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Decisão:EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE. AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.096846-6 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)) X PSP PLANEJAMENTO DE SEGURANCA PATRIMONIAL LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:FLS.661. INT. A 2ª EXECUTADA, DEVENDO A PROPRIA PARTE DILIGENCIAR NO SENTIDO DE LOCALIZÁ-LA. \r\n\r\nProc. 2002.001.069450-2 - CONDOMINIO DO LANDOES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIO ROBERTO SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:COMPROVE, O EXEQUENTE QUE AVERBOU A PENHORA.EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.159792-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CHAIM JEFIM JUNGERMAN Decisão:CITE-SE POR EDITAL. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.116414-6 - AUTO POSTO ATERRO DO FLAMENGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144)) X TAMAR DAVID COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AO EXEQUENTE PARA INFORMAR FLS.554. \r\n\r\nProc. 2004.001.101868-5 - RONALDO DUQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X RENATO MARINHO NUNES DA SILVA JUNIOR Despacho:OFICIE-SE. OS OFICIOS SÓ SERÃO ENCAMINHADOS SE RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.079561-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X LUIZ CLAUDIO M FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144) Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.098356-7 - A D MEIRELLES QUINTELLA ESCRITORIO DE ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA (RJ-113921)) X ELIAS PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254) Decisão:Decisão:...Destarte, somente a partir de agosto de 2004, data da lesão, é que se iniciou o cômputo do prazo prescricional. Como a ação de conhecimento foi proposta em agosto de 2004, não decorreu o lapso prescricional qüinqüenal.Isto posto, REJEITO a objeção de pré-executividade e a impugnação oferecidas.Indique o réu, em cinco dias, quais os bens que possui e que estão sujeitos à penhora, na forma do art. 600, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.125804-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YAPO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.158665-3 - JANAINA SOUZA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.017623-8 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X RAIMUNDO JOSE F CALADO Despacho:Fls. 83/85: Esclareça o supte a petição na medida em inexiste sequer citação do supdo no processo de conhecimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.054151-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X HIDSON AZEVEDO Despacho:FLS.112. DESENTRANHE-SE. INT. O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.054420-3 - DALMO FERNANDES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.094926-4 - GENECI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.117448-1 - MARIA ANTONIA VOGA TERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, o pedido, e condeno a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 7.952,00, corrigida monetariamente a partir de dezembro/2006 (data da edição da Medida Provisória nº 340/06), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.119344-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X SERGIO LUIZ DA SILVA DE ABREU E OUTROS Ao autor sobre a resposta dos ofícios de fls. 96/103. \r\n\r\nProc. 2006.001.127037-8 - LA MERVEILLEUSE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.147523-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA CLARA SANTOS NETA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SALGADO DA SILVEIRA (RJ-104912) Sentença:TENDO EM VISTA QUE AS PARTES TRANSIGIRAM ENTRE SI; JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, II CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.162823-7 - LUIZ CARLOS DE FARIA PORTO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Despacho:Apresente, o supte, planilha com os valores pleiteados \r\n\r\nProc. 2006.001.164436-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERSAN (Adv(s). Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (RJ-132743)) X CARLOS BRAGA CAETANO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.020591-6 - WALDIR LACERDA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023156-3 - GRACIETE FREIRE MONTEIRO DA COSTA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Juntem os suptes as declarações de imposto de renda na íntergra. \r\n\r\nProc. 2007.001.030163-2 - VALECRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Decisão:OFICIE-SE À UNIÃO FEDERAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DE SEU INTERESSE NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032088-2 - ANA CLAUDIA CAVALCANTE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS Despacho:Determino o comparecimento pessoal das partes. Designo audiência para o dia 28/11/07, às 15:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.047755-2 - ULLA DE SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.049969-9 - DALVA SILVEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:VENHA A DECL. DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. A EMENDA DA EXORDIAL NÃO INFORMA A DATA EM QUE RECEBEU PARTE DA INDENIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062440-8 - MARISTELA DE CASTRO MELGAÇO MARQUINA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA Forneça o autor custas para o mandado de citação e intimação: R$ 12,24 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.063091-3 - GILGAMES DE ANDRADE BENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 28 e v. \r\n\r\nProc. 2007.001.064906-5 - HELENA DE FREITAS PENZIN (Adv(s). Dr(a). VANESSA SERRA DA COSTA (RJ-136930)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Oficie-se ao banco para que forneça os extratos das cadernetas nas datas cuja diferença de correção é pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.001.066001-2 - MARCOS CONDE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Oficie-se ao banco solicitando as informações devidas e requeridas pelo supte. \r\n\r\nProc. 2007.001.068177-5 - SILAS GONÇALVES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (RJ-049676)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:O supte não informou a data (dia) da abertura da caderneta. \r\n\r\nProc. 2007.001.069325-0 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:RECOLHA, O SUPTE, A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA.( 0101-6 R$ 60,00).INDIQUE OS PERCENTUAIS DOS EXPURGOS QUE PLEITEIE. COMPROVE OS SALDOS DA CADERNETA NAS DATAS EM QUE PLEITEIA A DIFERENÇA DE CORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069504-0 - MARIA JOSE LABORDE MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE LABORDE MARINHO DOS SANTOS (RJ-144117)) X BANCO REAL S A Despacho:Republicação: Indique na exordial, as datas das aberturas das cadernetas e os saldos, indicando, ainda, os percentuais que pretende (fl. 14). \r\n\r\nProc. 2007.001.069662-6 - CLAUDETE DE ARAUJO MASSARD (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149), Dr(a). RODRIGO DE ARAÚJO MASSARD (RJ-118003)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Fl. 28: Anote-se na capa. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070303-5 - ELOISA LEMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:RESTOU INDEMONSTRADO O SALDO EM ABRIL/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.071119-6 - ELIZIA PEREIRA BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO REAL Despacho:Indique, o supte, na exordial o nº da caderneta, os dias da abertura, e os saldos nos meses em que pleiteia a correção (fl. 46). \r\n\r\nProc. 2007.001.072253-4 - MARCIO MEIRELLES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072324-1 - GUILHERME SILVA FACCHINETTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:RECOLHA, O SUPTE, A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 2,59. OFICIE-SE AO BANCO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072535-3 - MARIA AUGUSTA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO HSBC Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA INTEGRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072826-3 - ANA CARMEN PINHEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ITAU Despacho:Recebo o aditamento (fls. 23/24). Oficie-se ao banco, solicitando o envio dos extratos já requeridos administrativamente pela supte. \r\n\r\nProc. 2007.001.073825-6 - ALBERTO CHINICZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X BANCO ITAÚ Despacho:Fl. 27: Incluam-se no pólo ativo. Venha aos autos a regularização da representação processual das suptes (fl. 27). Oficie-se ao banco como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.075261-7 - HERMANO GOMES MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:PAGUE AS CUSTAS APÓS SERA APRECIADO O PEDIDO DE FLS.25. \r\n\r\nProc. 2007.001.075823-1 - MARIANA DE JESUS TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha a declaração de imposto de renda. Indique, a supte, na exordial a data da abertura da caderneta (dia, mês e ano). \r\n\r\nProc. 2007.001.076736-0 - DULCE BOTELHO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:FLS.33/34. ANOTE-SE NA CAPA. VENHA A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA INTEGRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.077540-0 - JOÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:OFICIE-SE AO BANCO, SOLICITANDO OS NºS DAS CADERNETAS, AS DATAS DE ABERTURA E SALDOS NOS MESES DE JUNHO/87 E JAN/89. \r\n\r\nProc. 2007.001.078318-3 - ILSE DE ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FLS.34. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084150-0 - SÔNIA SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.085068-8 - JOSE NECI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARTINS PEREIRA (RJ-125543)) X BANCO HSBC Despacho:Esclareça, o supte, a quais cadernetas de poupança pretende a correção. \r\n\r\nProc. 2007.001.086184-4 - SEVERINO SILVESTRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA INTEGRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.086256-3 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:O supte não juntou a sua declaração de imposto de renda, sendo certo que a gratuidade já foi indeferida. Pague as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.092424-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X HENRICO GOLDNER Despacho:Defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.095137-7 - FRANCIELLY DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:O supte não cumpriu o despacho de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2007.001.100307-0 - BRIGIDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:RECEBO O ADITAMENTO. FORNEÇA O SUPTE CÓPIA DA EXORDIAL PARA INSTRUIR A CONTRA-FÉ COM OS DEVIDOS ADITAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.102506-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X THEREZA MARIA PINA FEIGENBAUM Despacho:Informe, o supte, se pretende a cobrança de somente um dos condôminos (fl. 40). \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068070-9 - EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE. O SUPTE NÃO OSTENTA SITUAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA COMPATIVEL COM UMA PESSOA JURIDICAMENTE MISERÁVEL. PAGUE AS CUSTAS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068097-7 - EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Vistos, etc. Homologo a desistência e julgo extinto o processo com bas eno art. 267, VIII, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.074869-9 - ALBINO GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO Decisão:Recebo o aditamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074930-8 - LUIZ CARLOS RUMBELSPERGER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:INDIQUE O AUTOR EM PEÇA ÚNICA; TODOS OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS PELO JUIZO, APRESENTANDO EXORDIAL, EM CÓPIA P/INSTRUIR CONTRA-FÉ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.109907-0 - SANDRO RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Partes legitimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Defiro prova pericial.Nomeio perita a Dra. Nina Verônica S. do Canto, Tel. 22101918.Quesitos em 5 dias.Laudo em 30 dias. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos.A prova oral é totalmente desnecessaria para o deslinde do feito. Ao autor p/intimar a perita. \r\n\r\nProc. 2007.001.040251-5 - ROBERTO DA SILVA MAESTRINI (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA S A Despacho:O supte não cumpriu o determinado pelo juízo, descumprindo a determinação do art. 893 do CPC, pelo que precluso o seu direito de qualquer emenda. Venha os autos cls. para extinção. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.098583-1 - RAPHAEL CADETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CADETE DE OLIVEIRA (RJ-139887)) X BCP S A Decisão:FLS.58/68.MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. HOMOLOGO A DESISTENCIA DE PARTE DO PEDIDO ( FLS.70). VENHA A EXORDIAL, COM O ADITAMENTO COM CÓPIA PARA A CONTRA-FÉ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.145255-1 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X CODIPE COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE PECAS E VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO CAMARGO JUNIOR (DF-007690) Despacho:OS EXECUTADOS NÃO FORAM INTIMADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.048743-4 - MARIA DO CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL AGENCIA 0087-6 (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Despacho:FLS.316. DEFIRO POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.069316-2 - VANESSA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Às partes sobre fls. 211/213. \r\n\r\nProc. 2005.001.038954-2 - SIMONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:AO RÉU PARA ATENDER. \r\n\r\nProc. 2005.001.074832-3 - AIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE JOSEPHA DE ALMEIDA MIGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:INFORME, A AUTORA, OS NOMES DOS HERDEIROS DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.015866-2 - ADILSON SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:AO AUTOR SOBRE O PARECER DO ASSISTENTE TÉCNICO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.016709-5 - DAMARINA FIRMINO BLANCO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:COMPROVE A SUPTE O PAGAMENTO DAS FATURAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097356-7 - KATIA MARIA LARICA DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações do supte, face à documentação acostada, assomado ao fato de grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela cancelando, provisoriamente o nome da supte dos órgãos de proteção ao crédito.Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100068-8 - FRANCISCO JOSE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X BANCO MERCANTIL S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. TENDO EM VISTA A PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO SUPTE, FACE À DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, ASSOMADO AO GRAVE PERIGO DE DANO NA DEMORA, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E CANCELO PROVISORIAMENTE OS DESCONTOS DO EMPRESTIMOS NOS PROVENTOS DO SUPTE. OFICIE-SE. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.116457-6 - CLAUDIA MICHELLE PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:AGUARDE-SE A DECISÃO FINAL NESTES AUTOS, SUSPENDO A EXECUÇÃO.INDEFIRO O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 1.338,00, DEVENDO, AGUARDE-SE QUALQUER DECISÃO DO E.TRIBUNAL NESSE SENTIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.104833-8 - SANDRA VASQUE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X BANCO ITAU CARTOES S A Despacho:A supte não informou a data da celebração do acordo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.093650-5 - SERRARIA SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X BEATRIZ HELENA PENIDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:SUSPENDO A HASTA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.154532-8 - MARIA EDUARDA TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SDR RIO SERVICOS RAPIDOS LTDA Decisão:Recebo os embargos com efeitos modificativos, reconsiderando a decisão de fl. 86. Retifique-se o nome do supte no distribuidor. Regularize o supte sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.009545-7 - IVAN SARRAF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C)) X FATIMA CRISTINA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301) Decisão:A AVALIAÇÃO DEVE PREVALECER; A EXECUTADA NÃO APRESENTOU QUALQUER JUSTIFICATIVA PARA A IMPUGNAÇÃO E MENOR AINDA COMPROVOU QUE O MONTANTE INDICADO COMO O PREÇO DO BEM ESTIVESSE EQUIVOCADO. NOMEIO O LEILOEIRO INDICADO PELO EXEQUENTE. À HASTA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.149828-6 - DILMA DE LOURDES BOTELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X DARMIL DE CAMARGO), Fiador: IRACEMA LISBOA NETTO Decisão:RECEBO A APELAÇÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.104145-9 - NEIZA MARIA MOUTINHO ANCA (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X FRANCISCA SOUSA DA SILVA Decisão:CITE-SE., \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029661-2 - ANA MARIA PONTES DE MIRANDA BRETZ (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X EDNA ALVES DA SILVA Despacho:PROVIDENCIE O SUPTE A CITAÇÃO DA SUPDA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.003663-3 - PAULO CAETANO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAETANO PINHEIRO (RJ-017852)) X MURILLO AMOEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.107237-2 - ADILSON FELICISSIMO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DA QUADRA EF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO MONTEIRO (RJ-030896) Decisão:CUMPRA O AUTOR A DECISÃO EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.127343-2 - BRUNO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X JORGE CARLOS ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELISONI (RS-071365) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.030577-7 - MARCELLO ROMANO DI BLASI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X PAULO JORGE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DASINGER BITTENCOURT (RJ-130820) Decisão:FACE À DECISÃO NO A.I. CUMPRA-SE FLS.113. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.021784-2 - MARIA CECILIA SANTOS PEREIRA CAMBIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576)) X MARCIO MARTINO SALEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO; PARA INFORMAR SE QUITA O DÉBITO.( OFICIE-SE). AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.405. \r\n\r\nProc. 2007.001.104552-0 - JORGE LUIS BORJA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:AO EMBARGADO, DEVENDO O EMBARGANTE CONTINUAR A RECOLHER AS PARCELAS DA TAXA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.145127-0A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X GERUZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.053805-0 (17182) - ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES (RJ-128137), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X JOAO DE DEUS ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322) Decisão:FLS.466. ANOTE-SE NA CAPA. INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA FORA DO CARTÓRIO. O BEM FOI ARREMATADO E INÚMERAS DILIGENCIAS DECORRENTES DESTE ATO DEVEM SER REALIZADAS NOS AUTOS. ÀS PARTES SOBRE AS CONTAS DO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 1997.001.076895-3 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ROSANGELA CARDOSO DE SOUZA E OUTRO Despacho:INT. O PETICIONÁRIO DE FLS.216 PARA ESCLARECER A SUA PARTICIPAÇÃO NOS AUTOS, FACE À AUSENCIA DE PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.150863-3 - ASFOC ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO OSVALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X MARCUS FREDERICO DONICCI SION (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060) Ao autor para recolher as custas da penhora (R$ 17,49) e intimação (R$ 12,24), R$ 1,49 do FUNPERJ e R$ 1,49 do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.135486-5 - SANTA AMELIA PATRIMONIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S. ROSAS PACHECO (RJ-071083)) X MARIA ALICE BARROS SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774) Decisão:AGUARDE-SE O PRAZO DOS EDITAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.097550-9 - MARRECO 2004 DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X PINTURAS TODO DIA CONSERVACAO LTDA Despacho:Defiro vista por 05 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.103297-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MOMENTO CERTO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:INFORME, O EXEQUENTE SE OS EXECUTADOS PAGARAM ALGUMA PARCELA DO EMPRÉSTIMO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.065293-0 - SEBASTIAO MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... JULGO EXIBIDOS os documentos. Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.099737-7 - FRIALI FRIBURGO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X BANCO SAFRA S A Despacho:O supte não regularizou a sua representação processual. Indique o supte na exordial os nºs dos contratos que pretende sejam exibidos. \r\n\r\nExibição de Documentos E Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.075530-8 - MIRIAN RINVENUTO (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.017413-0B - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X NATANAEL ANTIMO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062325-8 - FERNANDA PICANÇO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.047007-2 - AUGUSTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:J. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.112959-1 - ROSILENE SOARES CRUZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.012989-6 - ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Às partes sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029716-1 - MARIA FERNANDA D ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Oficie-se ao C.C.F. do Banco Central para que informe se o nome e ou o CPF da supte se encontra incluído no cadastro. Com a resposta, será apreciada a antecipação da tutela. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.167476-4 - ARTHUR AUGUSTO SILVA PORTO NIEMEYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X HERINGER TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES MORAIS (MA-003423) Despacho:FLS.409. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.069414-9 - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL PREVIRB (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X JOSE VITOR LOPES DE OLIVEIRA Ao interessado sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nProc. 2006.001.003009-8 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:INDEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INDEMONSTRADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR PARA COM O RÉU. AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.075669-3 - FERNANDO DE ALMEIDA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.093133-8 - ROMULO DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE SERVICOS FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.095396-6 - MARIA LUCILENE GOMES ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o aditamento. Excluam-se do pólo ativo no distribuidor (fl. 124). Venha a inicial com os aditamentos com cópia para a contra-fé. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109149-6 - DOUGLAS ALBERTO BAUK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X ROBERTO ABRANTES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos, em face do primeiro réu, condenando-o no pagamento das quantias:a) de R$ 7.050,00, corrigida monetariamente e com juros de mora de 0,5% ao mês até janeiro/03, e de 1% ao mês daí em diante, a contar de 30/09/00, até o efetivo pagamento;b) de R$ 6.381,72, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar do ajuizamento da ação. Condeno, ainda, o primeiro réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. JULGO, ainda, IMPROCEDENTES os pedidos em relação à segunda e terceira rés, condenando o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.115988-1 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:À Dra. Perita. Deixo de inverter o ônus da prova, face à inexistência de hipossuficiência da autora em face da ré. Ademais, ainda que assim não fora, a inversão do ônus da prova não implica na inversão do ônus financeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.126750-1 - SERGIO SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.017413-0 - NATANAEL ANTIMO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Decisão:Fls. 167/168: Rejeito a preliminar da ilegitimidade \"ad causam\" argüída pela 2ª ré pelos mesmos fundamentos deduzidos para a rejeição da mesma preliminar no saneamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.057407-7 - BRUNO RAMOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061572-9 - ELKE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067656-1 - MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO (RJ-142828), Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. A supte não possui situação econômico-financeira compatível com uma pessoa juridicamente miserável. Pague as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.072087-2 - NENA CALINA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Como a supte não comprovou sua miserabilidade jurídica, pague as custas do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.084954-6 - JAIR WOWCZIK (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096067-6 - SANDRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X BCM ENGENHARIA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102084-5 - SANDRA REGINA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319)) X MARITIMA SEGUROS S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE. A SUPTE NÃO OSTENTA SITUAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA COMPATIVEL COM UMA PESSOA JURIDICAMENTE MISERAVEL. PAGUE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.105157-0 - RUBEM MORAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICORDIA RIO DE JANEIRO PAVILHAO SAO MIGUEL E OUTROS Despacho:O supte não discriminou os danos materiais, até a presente data. \r\n\r\nIndenizatória, de Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048312-6 - B.C.X.S. (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X S. E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação da tutela. A negativação foi efetivada por aponte das empresas elencadas no boleto; como nesta ação as mencionadas empresas não integram a lide, inadmissível a antecipação da tutela. Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.101973-9 - ROGÉRIO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TAIÍ ITAÚ S A Decisão:DEFIRO POR 30 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.063126-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X BEST PRINT PRODUCOES GRAFICAS E EDITORA LTDA E OUTRO Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.094368-8 - A L VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X MARCELO DOHLER (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:DEFIRO A NOMEAÇÃO DE PROPOSTA PELO DEPOSITÁRIO JUDICIAL.FIXO A REMUNERAÇÃO EM UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, DEVENDO A ARRECADAÇÃO SER DIARIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.042829-2 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X PATOSFERTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA (RJ-001854A), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Despacho:DEFIRO VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.033029-2 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANA BEATRIZ DE SOUSA FERREIRA Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO POR FALTA DE OBJETO COM BASE NO ART. 267 VI CPC.DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.121459-0 - VERI NICE PEREZ SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUZANA MAIA MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:Cassada a gratuidade, impõe-se intimar a autora para que pague as custas do processo e nomeie novo patrono. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.006976-8 - MARLY FERNANDES SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Ao autor (fls. 133/134). \r\n\r\nProc. 2006.001.049459-5 - VINICIUS GRANETE DOS SANTOS FUGAZZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:INFORME O AUTOR SE DESISTE DA PROVA PERICIAL. AO D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.078218-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) X ROGERIO TOMICH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.113767-8 - MICHELLE KUAN TSAI WEN, Assistente: KUAN TA SHUN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, confirmando a antecipação da tutela, obrigando a ré a realizar o tratamento da autora, com a droga antiviral Peginterferon Alfa 2 - Pegasys, em qualquer hospital conveniado, no sistema \"day clinic\", pelo período de 48 semanas. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.114415-4 - MARCELO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X CARLOS ALBERTO LOPES Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.122533-6 - UNI DUNI TE FESTAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações da supte face à documentação acostada, assomado ao grave perigo de dano na demora concedo a antecipação da tutela e determino que a supda proceda, no prazo máximo de 15 dias; os reparos necessários à restauração do poste, colocando-o em condições normais como os demais postes;A localização do poste é o situado na Estr. do Joá em frente ao nº 3599 e 3603. O descumprimento do prazo acarretaria multa diária de R$ 300,00. Int. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044421-2 - ANDRESSA MIGUEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA HATHERLY ARRAIS DE CASTRO (RJ-143699)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Despacho:EM PROVAS,JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2007.001.068564-1 - JOSENEY OAZEM ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Cumpra-se fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.001.070069-1 - IRINEA DO NASCIMENTO MONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fl. 28: Defiro o prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.077534-4 - ESPOLIO DE HERMANN WEINTRAUB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:OFICIE=SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.103263-0 - DOMENICO PESCE (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667)) X UNIMED RIO Despacho:JUNTE O SUPTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061873-1 - RENATO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Despacho:A certidão da Serasa não é paga. Junte o comprovante atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.097041-4 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. A CONFISSÃO DE DIVIDA FIRMADA PELO SUPTE COM A SUPDA ESCLARECE QUE A FALTA DE PAGAMENTO DAS PARCELAS NAS DATAS DOS VENCIMENTOS PODERIA IMPLICAR NA RESCISÃO DA TRANSAÇÃO. ( FLS.17). CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.070104-0 - ALAYDE PORTELLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:VENHA A EXORDIAL EM PEÇA ÚNICA INDICANDO AINDA NO PEDIDO O PERCENTUAL QUE PRETENDE COMO CORREÇÃO. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.070016-2 - CILEZIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:A inicial não foi emendada no pólo ativo. Aguarde-se por 30 dias. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.074951-5 - ALFREDO NERI NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:A GRATUIDADE JÁ FOI DEFERIDA. DEVE O SUPTE APRESENTAR OS SALDOS DA CADERNETAS DE Nº 4808783-3 NOS MESES EM QUE PLEITEIA A CORREÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.023652-4 - MAURO LAVANDIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST S A NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a prestar contas dos empréstimos no cartão de crédito de nº 9076.0502.2028.0504, referente ao período de janeiro/00 a 05/03/2007, em 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as apresentadas pelo autor. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.027718-6 - ROSELI MONCOSSO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X FINANCEIRA ALFA S A Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.094011-8 - ELAINE LUCY DE ABREU WILLE X TALENTO DE COPA SUCOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:O patrono da ré insiste em peticionar nos autos em nome da parte, incluindo no polo passivo outras pessoas que não integram a lide, tumultuando o procedimento.O juizo já advertiu que somente as petições em nome da parte que integra o polo passivo deve permanecer nos autos.Vale, também mencionar que inexiste pedido para integração nos autos ,( de outro supostos interssados; pela ré, mas tão somente a afirmação de que seriam eles litisconsortes necessários. Na verdade, além da ausencia de qualquer pedido, faz-se importante mencionar, que, em absoluto cuida, à espécie, de ação em que obrigatoriamente, devam integrar o polo passivo outras partes; ( cúmulo subjetivo); vez que a matéria sub judice não se enquadra na hipótese do art. 47 CPC., sendo certo que a ação é de reintegração na posse; tão somente. A petição de fls.185/186, erroneamente; deduzida em nome da parte e outros, será mantida nos autos, considerando-se tão somente como se fosse da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.054024-6 - PAULO JORGE GONCALVES DOS SANTOS, IVONE MARIA GONCALVES DOS SANTOS ROGADO QUINTINO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X EMILIO DANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS.A MATÉRIA PERTINE AO RECURSO DE APELAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.137508-3 - RITA DE CASSIA MOTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X LIANE JUNQUEIRA MAZZARONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157244-0 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X EXPRESSO GARCIA Sentença:TENDO EM VISTA QUE O SUPTE NÃO EMENDOU A EXORDIAL DESDE DEZ/06, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 I CPC. DÊ-SE BAIXA, SEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078839-9 - VAGNER SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações do supte, face à documentação acostada, assomado ao fato do grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela e cancelo provisoriamente o nome do supte nos órgãos de proteção ao crédito.Oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104015-7 - MARIA ASSUNÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:Tendo em vista que a peça de fls. 8 foi regularizada c/a assinatura do patrono da parte, cite-se e int. para a audiência que designo para o dia 28/11/07, às 15h 30min. Determino o comparecimento pessoal das partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.104342-0 - FRANCISCO DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.064374-9 - HUMBERTO JOSÉ FARIAS JUVENTUDE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 4,17.( APCJ 0711-2 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 0,17),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 0,17) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.065522-3 - MARCIUS ADOLPHO VICTÓRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.079597-1 - MARIA DAS GRACAS COSTA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X BANCO CACIQUE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:INT. VIA MANDADO O EXECUTADO ( FLS.517) PARA QUE COMPROVE, AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA A TRANSFERÊNCIA, SENDO QUE INDEMONSTRADO O CUMPRIMENTO DEVERÁ SER PRESO O REPRES. LEGAL POR CRIME DE PRÁTICA DE DESOBEDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.134938-0 - SIOMAR DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA FRANCINETTI GOMES ANDRADE MELLO (RJ-098590)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Às partes sobre fls. 282/286. \r\n\r\nProc. 2005.001.133917-0 - MARISA DA SILVA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.113105-6 - MYRIAN AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.027310-7 - MAURISIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X MRS LOGÍSTICA S A Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, CPC, condenando a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073999-6 - OLGA MORAES SIA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076504-1 - JOSÉ GLUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:O supte deve indicar dia e mês da abertura da caderneta. \r\n\r\nQuebra Restituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.076757-8 - TALITA DE ALMEIDA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051), Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recebo o aditamento. Complemente a supte as custas (R$ 75,23 em AEVC + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.001.118984-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X SIGRID DE CASTRO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA PARA O DEPOSITO DE 70% DO DÉBITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.084858-8 - GEILZA MARTINS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA FONSECA (RJ-039741)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.054168-4 - MARIA BERNADETE ADUM DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107714-1 - LUIZ ANTONIO MACEDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:INDIQUE O PERITO O VALOR DOS HON. EM PADRÃO MONETÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156478-8 - ELISABETE QUEIROZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:O DR. PERITO, ABSOLUTAMENTE NÃO EM O PROCESSO, DO CONTRARIO TERIA OBSERVADO AS QUESITAÇÕES ÀS FLS.9 e 58. AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050375-7 - ZACARIAS RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MIETTO (RJ-061727), Dr(a). RAFAEL DIANIN RIBEIRO DE SOUSA (RJ-144947)) X FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. Junte o réu a prova documental suplementar. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101205-8 - WALLACE CAMPOS JANA (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FACE À CONFESSADA MORA EM QUE SE ENCONTRA O SUPTE, CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.009662-3 - HERCULES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:À DRA. PERITA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.165160-0 - GRACIANO LAERTI DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Designo o dia 21/11/07, às 14h 45min para a audiência de conciliação. Determino o comparecimento pessoal das partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.044220-7 - EDILDE ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR (RJ-141375), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X JOSE MACHADO MAGALHAES E OUTROS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.136122-0 - OSMAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:O supte não cumpriu o determinado pelo juízo, juntando a declaração de imposto de renda. \r\n\r\nId: 284587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "284592": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.039123-0 - MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X UNIVERSAL KIDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 112. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.094017-0 - ADVOCACIA VIEGAS PEIXOTO FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARCIA VIEGAS PEIXOTO CABRAL GONDIM (MG-040630), Dr(a). KESSIA KENIA FONTES GOMES (MG-082126)) X JOSE GREGORIO MARQUES Despacho:Certifique-se sobre a manifestação da parte ré. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.155626-2 - LOURDES DA NATIVIDADE COSTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X CANDIDA CARVALHEIRA Despacho:Cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.002485-5 - ALOÍSIO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X PAULO CORREA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.079360-7 - CONDOMINIO CASAMARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X GRAFICA CERVANTES EDITORA LTDA E OUTRO Despacho:Em razão da informação supra, oficie-se ao J. Deprecante solicitando-se a designação de nova data para audiência, a fim de cumprir-se devidamente a C.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.095001-4 - MARIA DE FATIMA FERREIRA GONÇALVES E OUTRO X CAMPOS CALDEIRA CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Fls. 06 - Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103546-0 - GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.104663-9 - ANTONIO FRANCISCO PETRY (Adv(s). Dr(a). MARIZA WASSAN DE OLIVEIRA (RS-010966)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Informe o cartório, se o endereço indicado para a diligência pertence a esta comarca. \r\n\r\nProc. 2007.001.105936-1 - SÔNIA MARIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEOVERAL FRANCISCO LOPES (MT-003549B)) X EURÍPEDES DIVINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (MT-003608) Despacho:Cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.108783-6 - CARLOS ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Em razão do curto prazo para o devido cumprimento da diligência, oficie-se ao Juízo deprecante para designação de nova data para a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.109734-9 - ABELSON SANTOS DE LIMA X JOSE DE OLIVEIRA DE SOUSA Despacho:Cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.091181-7 (14189) - ARTHUR HENRY WALTON E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE JESUS DE SOUZA (RJ-108765)) X NIGEL ADRIAN WALTON E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). MARIA MAGALHÃES (RJ-140320), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). MAURÍCIO PEIXOTO MANDARINO (RJ-037499), Dr(a). ALCEO DE BARROS (RJ-008596), Dr(a). ROBERTO QUEIROZ DIAS ROSA (RJ-016364), Dr(a). SANDRA DE ALBUQUERQUE TRAVASSOS (RJ-058923), Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 1997.001.027152-9 - SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS NOS ESTADOS DO PARANA E SANTA CATARIN (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA CHAVES (PR-017775) Despacho:Ante a comprovata de fls. 335/336, diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2000.001.086326-5 - ALMEZINDA VIEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Fls. 292/293 - Diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2001.001.047305-2 - VITERBO COMPUTACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES CALDAS (RJ-106280) Despacho:Ante fls. 182/183 - Diga a exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2002.001.111847-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO R. SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Despacho:Diga a D.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.149322-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ERNESTO STAMPA BERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365) À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTA DO AVALIADOR, CONFORME FLS. 237. \r\n\r\nProc. 2005.001.156953-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 31/10 /2007 às 15:00 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005964-7 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X FUNCHAL SERVICOS E NEGOCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:À ré, ante o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.076269-3 - SOLANGE MAGALHAES DE BARROS LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.089852-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPEMI GEMINI (Adv(s). Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378)) X OTACILIO BORGES E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.155661-4 - RICARDO ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.002896-4 - JÚLIO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.009152-2 - ROMILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Recebo a emenda.2. Anote-se.3.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 31/10 /07 às 14:40 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015080-0 - LUCIANA DA SILVA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 31/10/07 às 14:50 horas . Intimem-se, sendo a ré por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.069130-6 - NILZA DE PAIVA ALMEIDA BARG (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Recebo a emenda.2. Anote-se.3 Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 31/10 /07 às 14:30 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090667-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO DONE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X WALTER LEMOS GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.104010-8 - MARIDALVA FALCH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 06/11 /07 às 14:20 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104014-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERCULES (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) ESPOLIO DE RENATO ORPHAO), Inventariante: INAYA VIEIRA ÓRFAO Decisão:1. Au autor, ante a certidão supra, para requerer a restituição ao FETJ.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 07/11/07 às 14:10 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104695-0 - ADEUCI DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 06/11 /07 às 14:00 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106223-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X BULÔVA UNIVERSAL LTDA Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 07/11/07 às 14:10 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106380-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEBLON FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CINIRA FERREIRA DE CAMARGO Decisão:À livre distribuição, cuidando-se de processo findo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.109145-8 - ESPOLIO DE MARCOS AMMI PONCIONI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096), Dr(a). MONICA SILVA VIEIRA DE CASTRO (RJ-061699)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Fls. 523/525 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.077733-8 - MARIANA DE AZEVEDO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS PAULO DOMINGUEZ DE AZEVEDO (RJ-093188)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 283/284 - Diga o perito-exeqüente, como pretende prosseguir. Int. \r\n\r\nProc. 2004.001.061913-2 - ROSINEIDE MARIA DE O CONCEICAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VISA BRADESCO FINANCEIRA S/A CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Verificando-se a hipossuficiência técnica da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova em seu favor, na forma do art. 6º, VIII da Lei nº 8078/90. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.153888-0 - BRAZ BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso a tanto adequado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.121587-0 - OSWALDO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X INOCENCIO MOREIRA DOS SANTOS À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.146902-4 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X PATRICIA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. , sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.028865-6 - EULINA ROSA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X NEILA CRISTINA ALVES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.104992-6 - MARIA CECILIA PIRES E ALBUQUERQUE PENNA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X VANIA LUCIA DE ARAUJO MONTE Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.108647-9 - CESAR CAVALCANTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X THAIS MORGADO MARQUES Despacho:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.067608-7 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LUZIA MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:\"Recebo o recurso no efeito devolutivo. À apelada.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.068310-0 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X LUIZA AQUIM EVENTOS CULINARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Despacho:Certifique-se sobre o retorno da guia expedida à fls. 55, verso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.020857-0 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X EUNICE FREICHO ALVES (Adv(s). Dr(a). AILTON SIQUEIRA (RJ-057590), Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404) Decisão:1. Cálculos corretos.2. Expeçam-se mandados de pagamento, à autora no valor de seu crédito e para seu patrono, dos honorários e à ré, do que sobejar.3. Confiram-se as custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.135664-6 - LATICINIOS CAMPESTRE DE MINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X FQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098) À PARTE EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.036554-1 - ADOLPHO WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259), Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X LINDA HAMDAN BRAHIM (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) FLS. 370/371. À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.082951-0 - NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X POWERCROSS COMERCIO E SERVIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.084389-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ANNA BEATRIZ MARTINS DE O LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MARTINS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-088714) Decisão:1. Fls. 84 - Anote-se.2.Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2000.001.136664-2 - SN IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X MARCO ANTONIO ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Fls. 186 - Restituo o prazo. \r\n\r\nProc. 2001.001.150504-8 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X EFICIENCE SERV COM E ADM LTDA AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 235/238. \r\n\r\nProc. 2002.001.144458-0 - MARJORIE DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727)) X ESPOLIO DE IRACY ALEXANDRE PAZ AO EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 253/256. \r\n\r\nProc. 2004.001.102402-8 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE FRANCISCO DRUMMOND REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268) Despacho:Defiro o desbloqueio, ante a natureza salarial das verbas. \r\n\r\nProc. 2004.001.123916-1 - CONSELHO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA ORDDEM DOS MUSICOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742)) X JOSE MARIA GUERRA SOBRINHO Despacho:Solicitada nova ordem de bloqueio \"on -line\", nesta data. \r\n\r\nProc. 2005.001.077329-9 - MEGACOLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL D GUTIERREZ (SP-106074)) X BANANEIRA FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562) Despacho:Esclareçam as partes sobre a conta onde se fará o bloqueio, ante fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.001.016557-5 - EMBALAGEM PRINCIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X LIVRARIA FREITAS BASTOS Despacho:Fls. 29/30 - Diga a exeqüente como pretede prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.034206-3 - L L E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X COMERCIAL ELÉTRICA SERBRA LTDA Decisão:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.088111-9 - A E M ÁGUA E MOVIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X MODA E MOVIMENTO ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS Decisão:1. Retifique-se o nome da exeqüente.2. Cite-se - honorários de 10%.3. Desde logo, indique a exeqüente os bens que quer ver penhorados na hipótese de inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2007.001.106276-1 - CBMF COMERCIAL BRASILEIRA DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X SANSUB LTDA E OUTRO Decisão:Considerando o domicílo das partes executadas, nenhum deles neste foro, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis de Jacarepaguá, primeira delas.Remetam-se os autos, anotando-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.008191-7 - BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X MARTINHO MANOEL DE LIMA AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 30/34. \r\n\r\nProc. 2007.001.041290-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ELSON LOURENÇO GASPAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078086-8 - ISABELLA SALGADO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X PORTO SEGURO SEGURADORA S A Despacho:J. Defiro o prazo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.024764-9A - MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NADYA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Fls. 42- Recolha o Impugnante as custas devidas, em até 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104370-5 - GILDA ESBERARD BERKMAN (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X GUIDO MACIEL Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035742-0 - ANA CAROLINA CAMPOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.114644-0 - NADIR GRAÇA GOSSELIN (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:O débito remonta ao ano de 2004, conforme se vê dos avisos de corte inseridos nas faturas mensais, pelo que não é razoável a suspensão do fornecimento de energia. Diante disso, tenho por presentes os requisitos do art. 273 do CPC, sendo presente o risco de dano de difícil reparação, pelo que defiro a medida liminar para determinar que a ré restabeleça o fornecimento no prazo de 24 horas, pena de multa diária de 1/2 salário mínimo. Intime-se . Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.024978-2 - ALEXANDER CEZAR SILVA DE FARIA AVOLIO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:1. Fls. 324 - Intime-se na pessoa do atual patrono, excluindo-se o requerente.2. Intimem-se no endereços indicados. \r\n\r\nProc. 2001.001.010563-4 - JULIANA REGINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370), Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570)) X ESPÓLIO DE EVIO SANTOS DE BUSTAMANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.121353-0 - RENATO MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento ao perito, no valor de seus honorários.2. Regularize-se o recolhimento das custas, através da guia própria, podendo a ré levantar o valor que houver depositado, para este fim. \r\n\r\nProc. 2002.001.012471-0 - MAX FONSECA PIERINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092), Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388)) X EMPRESA LITORANEA S/C LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 301- Defiro a substituição do Espólio por seus herdeiros, anotando-se e intimando-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.062357-1 - LUIZ CESAR JORDAO MARINHO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA (RJ-061518)) X MARIA EMIR PINHEIRO SIMOES BROTO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Ao exeqüente sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.110185-0 - RONALD DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X MR TAPE ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Ao exeqüente sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.055421-8 - ELIANA RAMOS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X TAXIS SANTAREM LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) \"Recolham-se as custas para baixa na distribuição.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.136094-8 - ANA PAULA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.156121-8 - HELIO DO NASCIMENTO BLAUTH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)), Assistente: ANA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) FLS. 109. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.083239-7 - GLORIA MARIA DE SOUZA TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 177/178 E OFÍCIO DE FLS. 179. \r\n\r\nProc. 2007.001.004869-0 - ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO ACERP (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752)) X ONEIDA PEDROSA LIMA NOGUEIRA Despacho:Nada que reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2007.001.026626-7 - LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Apensados, à ação conexa, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.104325-0 - ODAIR DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:1. Defiro JG.2.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se.3.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 06/11/ /07 às 14:30 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102591-0 - GABRIEL MACEDO CASTRO DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X CLARO E OUTROS Decisão:1. Defiro JG.2. Converta-se ao procedimetno sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do CPC. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.108577-3 - IGOR SOLTER GADALETA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X MARIA DE FÁTIMA MARTINS MONINHAS DA SILVA Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.037767-3 - LUIZ GUILHERME DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Recebo a emenda.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 06/11/07 às 14:10 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.121301-0 - FRANCISCO STENIO CAVALCANTE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972) Despacho:1. Ante fls. 361, certifique-se sobre a tempestividade do depósito.2. À ré, para recolher a diferença das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.143699-2 - CRISTIANE DE BARROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Traga a ré, em 10 dias, os documentos que ainda tiver.2. Retifique-se o nome da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.024764-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NADYA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X PIENCO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:1. Regularize o 1º réu a sua representação processual;2. À parte autora, sobre o contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.108377-6 - FRANCINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1. Defiro JG.2.Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108703-4 - CRISTIANE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ITAÚ FINANCEIRA CBD S A CRÉDITO FINANACIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 06/11/07, às 14:40 horas. Cite (em)-se e Intime(em)-se.3.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.083334-1 - MARIA DAS GRACAS FREIRE BARREIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CAIXA ADMINISTRADORA DE CARTOES Despacho:Ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.041645-5 - VALDECI PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X ESPOLIO DE JOAQUIM URBANO COSTA Ao interessado sobre ofício de fls. 287/289. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.145908-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELIO VICTOR DOS SANTOS Despacho:Defiro a expedição de ofício para SRF e TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.011909-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANDERSON DA SILVA MOREIRA Decisão:Fls. 24- Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.082778-2 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ALESSANDRO DA MOTA LINA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.104890-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEUDIVANE SILVEIRA LINS Despacho:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.119483-2 - CANTINA VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X BRUNO SANTUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:Esclareçam as partes se lograram conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103611-7 - ISABEL CRISTINA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TNL PCS S A Despacho:Esclareça a autora qual o dano causado pela exibição, nos autos de ação judicial, das contas telefônicas ou de que forma, objetivamente, restou ferida sua dignidade. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.027956-6 - WALDIR NUNES SEABRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Ante fls. 249/251- Diga o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.133056-8 - IRANI OLIVEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento de fls. 374. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.055234-7 - MARIA DE FATIMA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 172/175, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.081638-7 - MALFIZA PAIXAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.041215-4 - WANDERLEY DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À parte ré para recolhimento das custas a seguir: Atos dos Oficiais de Justiça (0714-6): R$ 12,24 + Distribuição (0723-7): R$ 3,49 + AEVC (0702-1) + CAARJ (10%): R$ 16,96 + Atos dos Distribuidores (6002.02696-8): R$ 17,45 + Acréscimo de 20% (3403-14129-8 / 6002-05926-6): R$ 3,49 + Taxa Judiciária (0101-6): R$ 42,59 + Campo 47 (6002.25174-9): R$ 8,48 + Campo 48 (5673-00124-3): R$ 8,48 \r\n\r\nProc. 2003.001.015893-0 - ANDREA LELLIS FELIPPE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:À ré, ante o certificado acima. \r\n\r\nId: 284592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "39ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2002.001.053715-9 - CARLOS ALBERTO WILLE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUTO WILLE (SC-019601)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Ao credor. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.038048-4 - ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Tendo em vista o declínio a fls. 104, passo a nomear perito na pessoa do Dr. Aníbal da Torre Bogossian, Médico, de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.056973-8 - NASARE VARELA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X DARCY MARTINELLI E OUTRO Despacho:1) Altere-se o pólo passivo no Distribuidor;2) À parte autora sobre a certidão de fls. 141. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.065325-1 - LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.089895-8 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO SERGIO CORREA MARTINS Decisão:Tendo em vista que o réu deixou de pagar as prestações ajustadas, acolho o pedido liminar de Busca e Apreensão. Expeça-se o mandado. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.094735-6 - RENATO SEIDEL E OUTROS X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Remeta-se o expediente para o juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.090325-5 - ANA LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA (RJ-065014)) X SUPERVIA Decisão:Designo audiência para oitiva de testemunhas para o dia 05/09/2007, às 13:30 horas. Intimem-se testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.001.091617-1 - LAURITA BATISTA RIBEIRO X GUSTAVO LEIVAS SLOPER DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Diga o interessado em cinco dias sobre as certidões de fls.03 e 05. \r\n\r\nProc. 2007.001.092893-8 - ANA CÂNDIDA TERRA MACHADO X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.153623-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE V (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X TERESINHA CARDOSO SZTERENKRANC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Ao autor sobre certidão cartorária de fls.223. (Republicando) Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/06/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.147939-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). DEBORA BACKX VIANNA (RJ-100947)) X HOTEL MENGO LTDA MENGO PALACE HOTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684), Dr(a). BIANCA DIB BESSONE (RJ-131144) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, cabendo salientar que não há que se falar em refazimento dos cálculos, vez que o Perito já trouxe elementos suficientes ao julgamento da causa. \r\n\r\nProc. 2001.001.099870-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS GUSTAV MAHLER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD (RJ-093994)) X ELIZABETH AMOEDO LOPES BASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:Venha o original do acordo de fls. 69/70, bem como devida procuração, se for o caso, para que seja possível a homologação. \r\n\r\nProc. 2002.001.077393-1 - CONDOMINIO DO ED PONTA DA MOMBACA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X COVAL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Decisão:Proceda-se à penhora sobre o imóvel por termo nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.083338-1 - AVANY ALMEIDA GAMA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:Fls. 240/242: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.110550-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ESPOLIO DE SILVIO LYRA HOSANNAH E OUTRO Despacho:Fls. 388: Acolho as datas solicitadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.128647-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING DO LARGO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X CMN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA LOWNDES DALE CABRAL DE MENEZES (RJ-034352) Despacho:Traga o devedor certidão do RGI comprovando a titularidade do bem oferecido à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.150731-3 - LEILA LUCIA DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre manifestação do perito \r\n\r\nProc. 2005.001.094653-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564)) X RADICAL GRILL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719) Despacho:ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.131711-5 - MARIA LUCIMAR PESSOA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.137525-5 - BAZAR CINFAES LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMANDANTE XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Justifiquem as partes seus pedidos de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.004729-6 - LUSIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência preliminar para o dia 17/09/2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041272-7 - GUILHERME SÉRGIO DANTAS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X BRADESCO S A Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.076290-8 - BERNADETE DE MELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fl.202 Certifique o cartório. Caso o pagamento das custas esteja correto, cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.088562-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VERONICA O A DA C M DE FREITAS Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 17/09/2007, às 13:45 horas. Cite-se por Oficial de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088937-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X FERNANDO PAIVA FILHO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 17/09/2007, às 13:30 horas. Cite-se por Oficial de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090886-1 - JORGE HALLAN PINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Residindo no Ceará, esclareça o autor a propositura da ação no foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.091087-9 - JOÃO MURILO CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO BRADESCO BRASILEIRO S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.091359-5 - EDGAR POVOLERI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X CLAUDIO BECK Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.091386-8 - AMILTON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Residindo em São Paulo, esclareça o autor porque propôs a ação no Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.091441-1 - JOCINEI JOSE PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.091487-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUVRE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JANETE SALES SANTOS OLIVEIRA Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 21 de setembro do corrente, às 13:15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092012-5 - LUZIA DE FÁTIMAS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Residindo em Campinas, São Paulo, esclareça o autor a propositura da ação no Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.092050-2 - MARIA JOSE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Despacho:Residindo em Pernambuco, esclareça o autor a propositura da ação no Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.092613-9 - JOSÉ ANDRÉ RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.093337-5 - CELINA JOMELLI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:Pague o autor as custas do processo. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.093512-8 - MARCIO ANDRÉ GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.093594-3 - ANTÔNIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Residindo no Ceará, informe a parte autora porque propôs a presente ação perante o Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, dano material \r\n\r\nProc. 2007.001.093126-3 - CELY DE SOUZA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808), Dr(a). ABILIO THOMAZ DE FREITAS (RJ-041821)) X BANCO ITAU Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.054060-4 - MARCIO ROBERTO PECANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 193: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.065290-5 - ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para CONSIDERAR INEXISTENTE o contrato pelo qual o serviço de telefonia móvel ora discutido teria sido constituído; bem como DECLARAR NULO O CRÉDITO DE R$ 1.945,44 (um mil novecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) que o réu cobrou do autor referente a esta linha nº 9945-3612 e, por via de conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Responsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.093097-0 - JOILSON FERREIRA SEVERO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.093423-9 - JOAQUIM REBELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401)) X J C DEPILAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Pague o autor o total do valor das custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.031514-0 - LOUIS SADY NIGRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391), Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X ANGELA DE ALMEIDA DUVIVIER Despacho:Requeira a parte o que lhe aprouver. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.035704-0 - GERALDO FRANCISCO DE CARVALHO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X SPM ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.151032-4 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X MOVI MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.167111-8 - MARCO ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X CARLOS FRANCISCO MADURO AGUIAR E OUTRO Despacho:Fls. 40: Expeçam-se os ofícios, como requerido. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.147697-7A - WELLINGTON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1) Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora, nomeio perita a Dra. Eloah Mizrahy Bluvol, inscrita no CRF sob o número 5.038, de endereço e telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após a formulação dos quesitos, dê-se vista à perita para que formule pedido de honorários; 2) Certifique o Cartório quanto à manifestação da parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.005649-9 - JOSE FERRERI e OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363), Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032), Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060), Dr(a). ANTONIO ALVES BARREIROS (RJ-058005), Dr(a). GUACYRA DA CUNHA GUIMARAES (RJ-051628), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BRUNO MACIEL PINHEIRO (RJ-059725), Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:D.P.D. Corrija o embargante o valor da causa, que no caso deve corresponder ao valor do imóvel. \r\n\r\nProc. 1998.001.157480-9 - JOAO MACHADO FONSECA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:Diga o arrematante se quem se encontra na posse do imóvel é o devedor ou terceiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.059259-4 - EMILSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2001.001.149457-9 - CARLOS ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Cumpra o Cartório a parte final do despacho de fls. 311. \r\n\r\nProc. 2004.001.009585-4 - PAULO GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Ao réu para o recolhimento das despesas processuais apontadas à fl. 233. \r\n\r\nProc. 2005.001.026235-9 - ELIAS RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo em vista que a certidão de óbito da vítima informa que a mesma deixou filhos, e sendo certo que o autor não comprovou a qualidade de único herdeiro, Julgo Extinto o processo, sem o conhecimento do mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.134207-9 - JETHRO FAZIOLATO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pela parte autora, nomeio perito na pessoa do Dr. Aníbal da Torre Bogossian, Médico, de endereço e telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.134207-9 - JETHRO FAZIOLATO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1) Reconsidero a decisão de fl. 56, que nomeou perito, tendo em vista que trata-se de rito sumário e a parte autora não formulou quesitos na inicial.2) Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.090424-7 - PEDRO LOBÃO DE OLIVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.054491-4 - ASSOM ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE MARINHA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL IGASE Despacho:1) A certidão do Oficial de Justiça é clara quando informa existir outra empresa no local diligenciado. Sendo assim, deve o autor informar o novo paradeiro da parte ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.100737-0 - VALERIA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X RICARDO KIRK DE CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.089433-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre o que consta na certidão de fl. 13. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.156508-0 - CARLOS ROBERTO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.007382-9 - PABLO OSCAR BRÉGLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) CAC CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE, Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Fl. 150 - Venham os documentos em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.035293-7 - ALEXANDRE CARLOS CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-116224)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 21/09/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091885-4 - NAIR HENRIQUE LUDOLF (Adv(s). Dr(a). MICHELE CRISTINA MELO DA SILVA DOS REIS (RJ-114109)) X UNIMED RIO Despacho:Regularize a parte autora a sua representação, fazendo juntar aos autos em cinco dias a procuração. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024563-0 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.072065-3 - PATRICIA MARIA E SILVA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA E SILVA DE CASTRO (RJ-095696), Dr(a). JURANDYR DE CASTRO (RJ-015489), Dr(a). ANA CRISTINA E SILVA DE CASTRO (RJ-101220)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Intime-se por Oficial de justiça. \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090336-0 - CASA CARTRILL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILUSIO ALMEIDA BARROS (RJ-024812)) X JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Pague o autor o total do valor das custas.Sem prejuízo, deve esclarecer o autor o endereço fornecido do imóvel objeto da locação, vez que informou na exordial que a Rua Visconde de Pirajá fica na Tijuca. \r\n\r\nProc. 2007.001.093687-0 - MARCELO AMERICO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X AFRÂNIO DARRIGUE DE FARO E OUTRO Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.156597-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X HUGO GROSS SCHWELLER Decisão:Redesigno audiência preliminar para o dia 21/09/2007, às 13:45 horas. Cite-se, via postal, no endereço informado à fl. 60. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.039795-4 - ANGIE VICTORIA MOREIRA BRITTO COTIAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DE SOUZA COUTINHO NETO (RJ-097005)) X COLEGIO BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/09/2007, às 13:00 horas. Intimem-se os representantes legais da parte autora para prestar depoimento pessoal, após recolhidas as custas. Apresente a parte ré o rol de testemunhas, no prazo máximo de 10 dias. Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.091052-1 - ROBERTO DANTAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TATSUYA IWAMOTO Despacho:Pague o autor o total do valor das custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.139495-0 - JOAQUIM RIBEIRO DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X JOAQUIM RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732) Decisão:Substituo o perito nomeado à fl. 688 pela Dra. Eloah Mizrahy Bluvol, inscrita no CRF sob o número 5.038, de endereço e telefones conhecidos do cartório. Tendo em vista que os quesitos já encontram-se acostados aos autos, dê-se vista à perita para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.144459-3 - IVANILCE QUINTINO SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.001.090948-8 - SANDERSON DOS REIS LOPES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093143-3 - MARIA TERESA SILVEIRA DE BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841)) X FEDERAÇÃO DAS UNIMEDES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO UNIMED Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.102617-0 - JORGE ROBERTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.090328-0 - JORGE DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.072612-8 - NEDINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680), Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820)) X LUZIA SANTOS) Despacho:Atenda-se ao M.P, com os devidos esclarecimentos. \r\n\r\nId: 284593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "284595": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.156375-9 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DANIELLE GENUINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:O autor, ao que parece, não leu o despacho de fls. 70. Nã foi determinada especificação de provas, mas sim, que o mesmo diga qual o valor do bem, para que se possa converter em depósito a ação. Assim, cumpra-se fls. 70. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.083528-3 - MARCIA REJANE HENRIQUES DE PRE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...Efetivada tal operação, intime-se a executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação... \r\n\r\nProc. 2007.001.044000-0 - ANTÔNIO FERNANDO LIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.098689-6 - DALVA LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987 e janeiro de 1989. Considerando ainda que \"a outorga de procuração para o exercício do jus postulandi, nos termos do art. 38 do Código de Processo Civil, é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro\" (Superior Tribunal de Justiça, Resp nº 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. VICENTE LEAL, DJU 21/10/02), à parte autora para regularizar sua representação. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória, DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.012180-0 - ESPAÇO 56 PISOS E AZULEJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Considerando que, a teor de fls. 212, foi proferido neste juízo despacho liminar de conteúdo positivo no dia 07/02/07, e considerando ainda que, a teor de fls. 310, a ação monitória foi distribuída ao juízo da 37ª Vara Cível no dia 16/03/07, há evidente prevenção deste juízo em razão da conexão entre as demandas, razão pela qual determino a expedição de ofício àquele juízo para que decline de sua competência nos autos do processo nº 2007.001.029231-0. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.158133-6 - BIAPE INTERNATIONAL BANK LTD (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X MARILENA PERRONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar o imediato cumprimento da decisão de fls. 196, sendo certo que eventual execução provisória da sentença dar-se-á através da respectiva carta. \r\n\r\nProc. 2007.001.001211-7 - LUPE ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIA DE FÁTIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441) Despacho:Esclareça a ré se desiste do recurso interposto, bem como esclareça a autora o requerimento de fls. 135/138, em razão do acordo noticiado pelas partes às fls. 128. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100145-9 (8605) - VEPLAN S/A-CBPI-CIA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES MARCOS ESQUENAZI LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CAVALIER BANDEIRA (RJ-012692) Despacho:Defiro a devolução do prazo à parte exequente. \r\n\r\nProc. 1998.001.005392-9 - DALVA CRIVANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732)) X HAROLDO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.085593-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X VERA CASTRO INTERIORES E DECORACAO LTDA E OUTROS Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução à título de arresto...Efetivada tal operação, cumpra-se o disposto no parágrafo único do art. 653 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.134361-6 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FAX MACHINE REPRESENTACAO E TELECOMUNICACOES LTDA Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução à título de arresto...Efetivada tal operação, cumpra-se o disposto no parágrafo único do art. 653 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.080585-0 - SOLUTION BRASIL COMERCIAL E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROBERTO RUGGIERO (SP-222645)) X 1 HELP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...defiro desde já a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, pois a executada não ofereceu embargos à execução no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.121105-2 - RJZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428)) X MARIA APARECIDA MACHADO RIBEIRO Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução....Efetivada tal operação, intime-se a executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer embargos à execução... \r\n\r\nProc. 2006.001.163092-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X J 2000 MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução à título de arresto...Efetivada tal operação, cumpra-se o disposto no parágrafo único do art. 653 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.009482-5 - SHEILA DA SILVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELOISA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032), Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...Efetivada tal operação, intime-se a executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação... \r\n\r\nProc. 2006.001.037661-6 - IMPRESS TONER INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...Efetivada tal operação, intime-se a executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação... \r\n\r\nProc. 2006.001.050193-9 - TERESINHA DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.006362-4 - NICHOLAS WALLACE SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X ELIZABETH BRIGGS ALVES DE ALMEIDA SCHNEIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:...valores arrecadados com a locação das dez suítes do imóvel localizado na Av.Niemeyer nº 134, as rés deverão juntar aos autos, no prazo de dez dias, os documentos necessários ao cálculo do valor da condenação a partir de abril de 2005 até a presente data, sob pena...À parte autora para que recolha as custas do contador e se manifeste sobre a petição de fls.389/416.... \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.014347-9A - ANGELO GIUSEPPE ALMASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X LILIAN RIBEIRO ALLEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275) Decisão:Considerando que já transcorreu há muito o prazo pretendido pelo impugnante às fls. 35, homologo os honorários. Depositados, venha o laudo em trinta dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.008687-1 - ALLIANZ BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X RODOFLAVIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224) Decisão:Pretende a exeqüente a desconsideração da personalidade jurídica da executada...Assim, \"o Juiz pode julgar ineficaz a personificação societária, sempre que for usada com abuso de direito, para fraudar a lei ou prejudicar terceiros\" (RESP 158051/RJ - DJ DATA: 12/04/1999 PG: 00159 - Relator Min. BARROS MONTEIRO - Data da Decisão 22/09/1998 - órgão Julgador QUARTA TURMA). Efetivamente, tenho que tal situação ocorreu nestes autos, uma vez que, conforme informação da Receita Federal, a executada encontra-se inativa desde 2001 (fls. 343). Dessa forma, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada e determino a inclusão de seus sócios (fls. 130) no pólo passivo da relação processual. Façam-se as retificações na distribuição, no registro e na autuação. Após, e antes da penhora on line, intimem-se os mesmos em execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.136694-2 - ERNESTO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Indefiro a intimação do autor pretendida pela ré, a uma, porque já foi aberta oportunidade ao mesmo para juntar os documentos aptos a provar suas alegações, estando preclusa tal questão, e a duas, porque o Juízo não está adstrito exclusivamente ao laudo para formar seu convencimento, que é baseado em todo o conjunto probatório.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/11/2007, às 14h30... \r\n\r\nProc. 2006.001.116075-5 - DENILSE DA SILVA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.020885-0 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X SERGIO PETITET BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES BARBOSA (RJ-029975)), CLAUDIO TEIXEIRA DA MOTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.073909-7 - EDVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X JOAO MANUEL LARGUEZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...Efetivada tal operação, intime-se a executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.123695-9 - TED LINCOLN DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X YES RIO VEICULOS LTDA Decisão:Pretende a exeqüente a desconsideração da personalidade jurídica da executada...Assim, \"o Juiz pode julgar ineficaz a personificação societária, sempre que for usada com abuso de direito, para fraudar a lei ou prejudicar terceiros\" (RESP 158051/RJ - DJ DATA: 12/04/1999 PG: 00159 - Relator Min. BARROS MONTEIRO - Data da Decisão 22/09/1998 - órgão Julgador QUARTA TURMA). Efetivamente, tenho que tal situação ocorreu nestes autos, uma vez que, determinada a penhora nas contas correntes da executada através do Banco Central do Brasil, não houve qualquer resposta positiva das instituições financeiras. Dessa forma, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada e determino a inclusão de seus sócios (fls. 141) no pólo passivo da relação processual. Façam-se as retificações na distribuição, no registro e na autuação. Após, intimem-se os mesmos em execução. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.058000-6 - PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES (RJ-095598)) X NILCLER DE SALES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 211/212. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073369-6 - MARIA MARLY DIAS KEIDEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844), Dr(a). MARJORIE EMMANUELLE LOBO GARCIA (SP-185520)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.035945-9 - LUCELIA SOARES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO. (RJ-000001)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...Efetivada tal operação, intime-se a executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.134134-8 - ANTONIA CELI SOUZA E SILVA PINTASILGO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Venha nova planilha sem a multa de 10%, uma vez que o réu ainda não foi intimado para o cumprimento da sentença. Considerando que são in cabíveis honorários advocatícios na nova sistemática da execução, desde já os indefiro. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.065571-2 - BENILDO REGIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Prossiga-se nos autos em apenso para que possa haver um único julgamento para ambas as demandas. \r\n\r\nProc. 2006.001.107132-1 - VANDER MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito C/C Declaratória E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.165387-6 - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X CIA ITAÚLEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Quem firma contrato para pagar 48 parcelas mensais de R$ 1.697,77 apenas a título de prestação de veículo não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, e considerando ainda que, nos termos da súmula 43 do TJRJ, \"cabe a revogação, de ofício e a qualquer tempo, do benefício da gratuidade de justiça, desde que fundamentada\", reconsidero a 1ª parte da decisão de fls. 23 e indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 284595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.094211-0 - ARNALDO JOSÉ HOFFMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD (RJ-124097)) X JOSÉ ROSSET E OUTRO Decisão:Ante a declaração de renda apresentada a fls. 72/77, o qual constata-se os ganhos do primeiro autor no montante de R$ 96.669,51, e inclusive constando a segunda autora como sua dependente. Verifica-se, portanto, que ambos os autores não são hipossuficientes econômicos, tendo condições de arcarem com as custas do processo. Face ao exposto, revogo a gratuidade de justiça concedida a segunda ré. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.001.085290-2 - ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Ante a impossibilidade de acordo entre as partes; certificados, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.019102-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCIA GIL MOUZER Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.069376-8 (25017) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARVALHO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X ROBERTO DE GODOY ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196) Decisão:Fls. 458, ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.006822-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EL GRECO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X MARIA MARLENE PEREIRA PALMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Despacho:As partes sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.047266-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPÓLIO DE PEDRO GONCALVES), Inventariante: SILVANIA IZABEL COSTA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Decisão:Recolhidas as custas, defiro o arresto. \r\n\r\nProc. 2006.001.066503-1 - ROBERTO ROSA REIS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.129114-0 - FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ELUMA S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.066627-0 - MARILDA ALVIM HADDAD CONTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a dilação por 10 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.067220-8 - DINEA PAZ DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO ITAU Decisão:Nada a prover, cumpra-se fls. 13, no prazo de 48h. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.115707-9 - JOAO AMAURY BELEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO AMAURY BELEM (RJ-110450)) X SUL AMERICA CIA. DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.146794-0 - BRUNO CESAR MORAES DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Considerando os embargos de declaração de fls., A ELES DOU PROVIMENTO ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059356-4 - REAL EMBALAGENS S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUIZ GUARANÁ HENNIES (RJ-138768)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) REPUBLICAÇÃO: Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048257-2 - OSEIAS TEIXEIRA GÓES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1999.001.062549-6 - DULCE CHRISTINA DE ERMIDA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BBA CREDISTANTALT CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Ao autor sobre agravo retido. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.017734-9 - ANITA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ERNESTO ZELAZO (RJ-023666), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078)) X MÁRCIA CRISTINA GARCEZ CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:Venha o acordo em termos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.037024-0B - CARIOCA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X TINO ALEGRIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Decisão:Ante ao patrimônio líquido da impugnante, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas devidas, no prazo de 48h, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1998.001.179097-0 - WALMYR MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X LUIZ EDUARDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Decisão:Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado, através de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º do CPC para interposição, caso queira, de impugnação/embargos, no prazo disposto no artigo 669 do CPC, tendo em vista que a lavratura do termo é mera formalidade, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, conforme dispõe o § 4º do citado artigo, DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR AS PARTES QUANDO DA JUNTADA DO MESMO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.003117-7 - ESPOLIO DE CACILDA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X MAURICIO DOS SANTOS CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155) Decisão:Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado, através de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º do CPC para interposição, caso queira, de impugnação/embargos, no prazo disposto no artigo 669 do CPC, tendo em vista que a lavratura do termo é mera formalidade, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, conforme dispõe o § 4º do citado artigo, DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR AS PARTES QUANDO DA JUNTADA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2004.001.100372-4 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO SANTA CRUZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:As partes sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.031943-6 - SOLANGE MORANI MASSAD (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002)) X MARIO DA ROCHA VIEIRA FILHO E OUTRO Despacho:Ao leiloeiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.051958-0 (20677) - ESPOLIO DE JOSE DE ALENCAR LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-016705)) X ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ZYAN ZEIN (RJ-072612), Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 1996.001.081334-8 (25103) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601), Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X GENESIO SILVESTRE NASCIMENTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Fls. 479, anote-se;2 - Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1997.001.115290-1 - SEBASTIAO VICENTE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DIMAS EVANGELISTA (MG-076415), Dr(a). JOSE DIAS DE MENDONÇA (RJ-032399)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Nada a prover nos presentes autos, devendo o credor ingressar pela via própria. Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.080988-3C - LOJAS AMERICANAS SA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X LINA LEMOS BASTO DANIELIAN (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557) Decisão:Tendo em vista que a parte impugnante não recolheu até a presente data as custas do contador, sendo que tal medida viria a elucidar o Juízo quanto as suas próprias alegações. Portanto, diante das provas constantes dos autos não há como atestar as assertivas quanto ao excesso de execução elaboradas pela impugnante. Diante do exposto, DESACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, prosseguindo-se a execução. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.147155-4A - BRAZIL SOLUTIONS BUSINESS MOBILE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)) X PFV2 EQUIPAMENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022), Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355) Decisão:Razão assiste a impugnante ante aos pleitos requeridos pela parte impugnada. Adeque-se o valor da causa e, consequentemente, recolha-se a diferença de taxa devida, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.147155-4 - PFV2 EQUIPAMENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022), Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.189443-9 - AEDIR MARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). NORMA DO BRASIL ALMEIDA DE AVILA (RJ-049210), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Ante aos requerimentos das partes, remetam-se os autos à Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 1999.001.037024-0 - TINO ALEGRIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X CARIOCA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Decisão:Fls. 311, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 1999.001.091762-8 - RIVALDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MOURA BRASIL (RJ-034274)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Ao executado para o recolhimento da diferença apontada, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.105227-1 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.129838-9 - ARY BARROSO PRODUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410)) X IRMAOS VITALE INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:1 - Indefiro a vista requerida, tendo em vista o prazo fixado pela E. Câmara Cível;2 - Ao perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.032051-1 - MARIA APARECIDA TADIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.118175-2 - SILVIO CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X EXECUTIVOS S/A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2005.001.030715-0 - RUTH SONIA RODRIGUEZ SEGUEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860)) X ARNO FUNKE PEREIRA LAPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA (RJ-100091), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491) Decisão:1 - Venham as duas últimas declarações de renda da segunda ré, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento;2 - Após, retornem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.120282-8 - MAZZA CONSULTORIA TECNICA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.143047-3 - JOANA DE FATIMA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Intime-se o perito para o início dos trabalhos, tendo em vista ser a parte autora beneficiária da JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.002711-0 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.067259-2 - CELIA MARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA Decisão:Defiro a dilação de 5 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.079122-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X GARRIDO COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.076324-0 - DONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810)) X UNIBANCO S A Decisão:Considerando que o autor não apresenta os pressupostos que enseje o deferimento da gratuidade, desacolho o pedido. Proceda-se o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.084115-8 - GENTILIA BONADIMAN FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:Considerando que o autor não apresenta os pressupostos que enseje o deferimento da gratuidade, desacolho o pedido. Proceda-se o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102666-5 - RODRIGO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.119732-4 - RICARDO DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.078285-9 - PATRICK ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X GERAL DE CONCRETO S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Decisão:Homologo o acordo entre as partes. Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.105768-6 - JOSÉ SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTOFRIO Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.115711-9 - LUIGI CLAUDIO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.101773-1 - ERNESTO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.102286-4 - MANOEL AGEU GUEDES ALCANFORADO NETO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X AUTO VIACAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904)), Assistente: ROYAL SUN ALLIANCE SEGUROS S.A, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Defiro a gratuidade a parte autora. Certifique-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.098126-4 - RENATO LUIZ LOMENSO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALVES VALLE (RJ-032044)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL CREDICARD SA/ ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Ao executado para o recolhimento da diferença apontada, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.027500-5 - ISIS SIMOES MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173)) X FINIVEST ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 215, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.011349-6 - MARIA LUIZA DE MELO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.040441-0 - STELA MARIA FERREIRA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.053897-8 - CENTRO AUTOMOTIVO JACARÉ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Em réplica. \r\n\r\nId: 284596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "284601": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n1987.001.900439-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nPEDRO ALAN MENDES MACIEL - RJ016019 \r\n\r\n2001.001.013639-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nLIA JARAMILLO - RJ016038 \r\n\r\n1992.001.027920-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nWLADYMIR SOARES DE BRITO - RJ070347 \r\n\r\n1989.001.141664-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nGERSON DA CONCEIÇÃO - RJ074512 \r\n\r\n2007.001.099377-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nSERGIO SIDNEI ALVES BARROS - RJ082674 \r\n\r\n2004.001.143284-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2005 \r\n\r\nSÔNIA MARIA PINHO DA COSTA - RJ001013B \r\n\r\n1999.001.122698-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DOS SANTOS - RJ048375 \r\n\r\n2001.001.111653-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2003.001.082155-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nERONIDES LAGO COSTA - RJ052339 \r\n\r\n1985.001.501835-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nELMA RIBEIRO DE CASTRO - RJ065457 \r\n\r\n2004.001.058155-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2005 \r\n\r\nANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA - RJ088097 \r\n\r\n2007.001.028596-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nHELOISA HELENA WEBER VAZ - RJ060674 \r\n\r\n1991.001.093555-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nADELSON ROBERTO DE MENEZES - RJ048745 \r\n\r\n1999.001.115733-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO - RJ062311 \r\n\r\n1998.001.165529-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2005 \r\n\r\nALCIR NOVAES BARBOSA - RJ045576 \r\n\r\n1994.001.062184-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO TANNOS - RJ035524 \r\n\r\n2004.001.061240-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nTELMA CRISTINA DE MIRANDA - RJ086454 \r\n\r\n2001.001.094770-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nCARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA - RJ066184 \r\n\r\n2005.001.160826-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2006.001.075296-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO - RJ075458 \r\n\r\n1999.001.098092-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR LAURINO PEREIRA - RJ052910 \r\n\r\n1997.001.084581-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nANTONIO WERNECK DE FREITAS - RJ015631 \r\n\r\n1989.001.101482-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nOSMESIR DA ROSA JUNIOR - RJ094249 \r\n\r\n2007.001.096842-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nFLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL - RJ079570 \r\n\r\n2004.001.148164-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nHAMILTON BRAGA SALLES - RJ077664 \r\n\r\n2001.001.003950-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nARMANDO JOSE TAVARES - RJ089219 \r\n\r\n1997.001.025821-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nANA REGINA AUBAN DOS SANTOS - RJ052866 \r\n\r\n1999.001.131298-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nJOEL PEREIRA RODRIGUES - RJ039772 \r\n\r\n2001.001.009104-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.068735-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n2007.001.071558-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nMARCELO BARBOSA DA SILVA - RJ107519 \r\n\r\n1998.001.076243-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nBRUNO RUAS ALVAREZ GALLO - RJ092052 \r\n\r\n2004.001.021958-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n2002.001.140634-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2005 \r\n\r\nMAURO CARVALHO NOGUEIRA - RJ099441 \r\n\r\n1996.001.128894-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nHILDEBRANDO AFONSO FILHO - RJ079397 \r\n\r\n2004.001.131491-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nHELOISA MASCARENHAS GALAXE - RJ105626 \r\n\r\n2007.001.099896-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nCOSME DAVID RANGEL SOARES - RJ081562 \r\n\r\n2003.001.134170-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2003.001.082534-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2005 \r\n\r\nTHORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA - RJ025858 \r\n\r\n2001.001.019851-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nANA PAULA FERREIRA DE CARO - RJ111825 \r\n\r\n2000.001.051247-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nMAURICIO PERES MARTINS - RJ056994 \r\n\r\n2006.001.166071-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS DE OLIVEIRA - RJ110964 \r\n\r\n2001.001.079618-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\nVICTOR ALEXANDRE SOMOGYI - RJ081522 \r\n\r\n1993.001.093727-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nMARILENA RODRIGUES CUPOLILLO - RJ086343 \r\n\r\n2007.001.054555-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA - RJ092166 \r\n\r\n1999.001.029020-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nALMIR DE SOUZA - RJ092489 \r\n\r\n2001.001.133405-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n1991.001.071813-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nMARGARETH AFFONSO FERNANDES - RJ073224 \r\n\r\n2000.001.157724-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2005 \r\n\r\n2003.001.028710-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2005 \r\n\r\nANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO - RJ102533 \r\n\r\n1998.001.113351-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n1997.001.127843-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n1998.001.163636-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DIAS MARQUES - RJ098355 \r\n\r\n2004.001.086638-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nIÊDA RAMOS DO AMARAL - RJ041421 \r\n\r\n1993.001.079994-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES DOS SANTOS - RJ108471 \r\n\r\n2005.001.143642-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nJULIANA FELDHAUS - RJ107645 \r\n\r\n2004.001.038879-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nLUÍS CARLOS EDRA - RJ023089 \r\n\r\n2003.001.014295-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nFLAVIA CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE - RJ114647 \r\n\r\n2001.001.088020-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nJOAQUIM GOMES DA SILVA - RJ044443 \r\n\r\n1997.001.091857-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nJORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA - RJ041786 \r\n\r\n2002.001.087057-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nMARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA - RJ026270 \r\n\r\n1986.001.101029-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA - RJ038010 \r\n\r\n2003.001.154434-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2005 \r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA NOYA - RJ032704 \r\n\r\n2006.001.064590-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nACELON FERRAZ FIGUEIREDO - RJ009056 \r\n\r\n2001.001.006675-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nWALDEMAR ABRÃO CHAER - RJ002686C \r\n\r\n1995.001.086040-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nCESAR DOS SANTOS PACHECO - RJ055176 \r\n\r\n2004.001.077877-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nDANIEL INÁCIO DOS SANTOS - RJ046414 \r\n\r\n2000.001.052899-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS BATISTA - RJ064449 \r\n\r\n1998.001.123492-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMARIA BERENICE BARRETO JOFFE - RJ057350 \r\n\r\n2000.001.164508-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO - RJ066520 \r\n\r\n1999.001.086528-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nMARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT - RJ063508 \r\n\r\n2002.001.152701-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nOSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR - RJ070028 \r\n\r\n2000.001.118442-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nLEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA - RJ071720 \r\n\r\n1997.001.145319-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n2002.001.007665-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nMARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES - RJ081524 \r\n\r\n2002.001.130682-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nCARLOS FREDERICO DA SILVEIRA OLIVEIRA - RJ077883 \r\n\r\n2007.001.019671-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nRONILDO ALVES DE OLIVEIRA - RJ102309 \r\n\r\n2001.001.046318-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nMAGALY ARAUJO DE SOUZA - RJ085016 \r\n\r\n1997.001.028259-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2005 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO - RJ087127 \r\n\r\n2003.001.154220-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nREGINA LUCIA HALFELD VIEIRA - RJ086378 \r\n\r\n2002.001.120553-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nFABIOLA PINTO CASTELLETTI - RJ085319 \r\n\r\n1998.001.171289-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2005 \r\n\r\nGUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES - RJ088592 \r\n\r\n1997.001.143535-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2005 \r\n\r\nREGINA CELIA BARBOSA FERNANDES - RJ091881 \r\n\r\n1995.001.046585-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nDÉBORA SANTOS IORIO CORDEIRO - RJ103132 \r\n\r\n2004.001.101034-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nSANDRO TIUBA SOUZA CRUZ - RJ100450 \r\n\r\n2006.001.139454-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO - RJ085871 \r\n\r\n1998.001.177705-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM - RJ084052 \r\n\r\n2002.001.011545-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nDENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH - RJ097571 \r\n\r\n2004.001.151170-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nROBERTO ALVES DA CRUZ - RJ088935 \r\n\r\n1998.001.099861-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO - RJ095558 \r\n\r\n1998.001.047392-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n2006.001.095240-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nBARBARA FERNANDA ROMANO DE SOUZA - RJ142357 \r\n\r\n2004.001.047270-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA PEREIRA - RJ098753 \r\n\r\n2002.001.129973-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.137804-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nRODRIGO GAMBÔA LONGUI - RJ106189 \r\n\r\n1998.001.047143-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nEDSON MACHADO CANO - RJ122732 \r\n\r\n1999.001.024286-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2005 \r\n\r\nANDRÉA PARADELA AUGUSTO - RJ109300 \r\n\r\n2004.001.034282-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nGEORGIOS CORREIA MIHOS - RJ115519 \r\n\r\n1999.001.159891-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nPATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA - RJ113910 \r\n\r\n2001.001.096830-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL - RJ109341 \r\n\r\n2005.001.157191-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nRITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO - RJ110891 \r\n\r\n1999.001.125682-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nTHOR SILVA CARVALHO - RJ112262 \r\n\r\n2004.001.095172-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2005 \r\n\r\nRODRIGO ESPINDULA MOTHCI - RJ125197 \r\n\r\n2007.001.023306-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nTATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA - RJ114891 \r\n\r\n2004.001.094661-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES - RJ111700 \r\n\r\n2007.001.062683-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n2001.001.106965-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA - RJ103158 \r\n\r\n2000.001.098172-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nSILVIA GALDEZ SALES - RJ117924 \r\n\r\n2004.001.093734-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nMICHELE GILABERTE DOS SANTOS - RJ116025 \r\n\r\n1997.001.053893-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nRICARDO SILVA SANT'ANNA - RJ118253 \r\n\r\n2005.001.073272-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2005 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR - RJ121496 \r\n\r\n2002.001.039340-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nMARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE - RJ119529 \r\n\r\n2002.001.028458-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2006.001.149008-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nTEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA - RJ124071 \r\n\r\n2007.001.008841-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nRODOLPHO LOURENÇO DO RIO - RJ121226 \r\n\r\n2003.001.125497-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2004 \r\n\r\nRENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA - RJ111651 \r\n\r\n2002.001.091597-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nFABIANA MECELIS FORTES - RJ122845 \r\n\r\n2007.001.050863-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nSHIRLEI AMARO FRANCO AVENA - RJ111720 \r\n\r\n2002.001.095641-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nELAINE ALVES DA SILVA - RJ128208 \r\n\r\n1984.001.505985-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nNELMA DA COSTA SANTOS - RJ125299 \r\n\r\n1982.001.100213-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nFABRICIO DAZZI - RJ122673 \r\n\r\n2005.001.097387-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nADRIANO AIRES RIBEIRO - RJ134653 \r\n\r\n2003.001.126459-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n1999.001.087693-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA - RJ128732 \r\n\r\n2004.001.024205-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2004 \r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO NEY TEIXEIRA - RJ126564 \r\n\r\n1999.001.096102-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2005 \r\n\r\nANDRE SCHUBERT PFEIL - RJ114759 \r\n\r\n1999.001.081319-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA - RJ120100 \r\n\r\n1985.001.101391-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nSABRINA TUDREJ - RJ126854 \r\n\r\n2003.001.076142-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nANA PAULA COFMAN - RJ130606 \r\n\r\n1990.001.085479-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2004 \r\n\r\nREGIANA PONTES LOPES - RJ135107 \r\n\r\n2005.001.122604-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA - RJ127879 \r\n\r\n2002.001.038965-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2004 \r\n\r\nDANIELA RIBEIRO LOPES - RJ122060E \r\n\r\n2002.001.100338-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2003.001.124771-4A \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n2007.001.032665-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n2000.001.027752-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE ASSIS - RJ133541 \r\n\r\n2002.001.011874-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nJOÃO VICTOR MURTA BANDEIRA MORAES DOS SANTOS - RJ134911 \r\n\r\n1987.001.301176-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2004 \r\n\r\nNANCI NUNES - RJ134286 \r\n\r\n1998.001.112671-0B \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2003.001.005070-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2004.001.073258-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2004.001.087158-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\n2004.001.117252-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\n2004.001.143495-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\n2005.001.023811-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n2005.001.063000-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n2006.001.072857-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2000.001.061468-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nEDUARDO MARTINHO FISHER - RJ141210 \r\n\r\n1998.001.190117-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nVERÔNICA TORRES FERNANDES - RJ137983 \r\n\r\n1998.001.085587-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nALINE ALVES DA SILVA BARROS - RJ134076 \r\n\r\n2006.001.018316-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nANTÔNIO FORTES DE PÁDUA NETO - RJ134783 \r\n\r\n1982.001.100186-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2004 \r\n\r\nRAFAELLA ALVES DE PAIVA - RJ134594 \r\n\r\n2007.001.100587-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nFLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ - MG051879 \r\n\r\n2001.001.048437-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nDANIEL PESSANHA PINTO DE LIMA - RJ144206 \r\n\r\n1997.001.095824-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2004 \r\n\r\nDANIELE REIS DE OLIVEIRA - RJ130111E \r\n\r\n2001.001.122302-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2005 \r\n\r\nAYMORÉ SARTORI NETO - RJ143033 \r\n\r\n1997.001.131935-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nMARCOS LEAL DA SILVA - RJ123652 \r\n\r\n1998.001.072505-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL MACHADO DOS SANTOS - RJ137805 \r\n\r\n2004.001.074334-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2005 \r\n\r\nLUCIANA DINIZ RODRIGUES - RJ140756 \r\n\r\n2005.001.140443-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nMARCELO TREISTMAN - RJ137845 \r\n\r\n2003.001.036135-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nEVANDRO MONTEIRO FILHO - RJ124322 \r\n\r\n1980.001.100552-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nHELEN CAROLINE FERREIRA DA SILVA - RJ141491 \r\n\r\n2004.001.143568-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nBRUNA LUISA NOGUEIRA FERNANDES - RJ131844E \r\n\r\n1998.001.185061-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2005 \r\n\r\nTHIAGO HONORATO DE CARVALHO - RJ142104 \r\n\r\n2007.001.026728-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nEDUARDO MOREIRA GOIABEIRA - RJ137465 \r\n\r\n2003.001.003278-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2005.001.021316-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2003.001.077184-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2005 \r\n\r\nGREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO - RJ143043 \r\n\r\n2000.001.111703-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nRAFAEL VELOSO SILVEIRA - RJ145136 \r\n\r\n2005.001.030513-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nMATHEUS ALMEIDA LACERDA - RJ135610 \r\n\r\n2003.001.071898-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nTHIAGO COSTA STRAUCH - RJ134766E \r\n\r\n2003.001.029559-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nMARIO AUGUSTO FERREIRA - RJ135003E \r\n\r\n2000.001.016441-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nFELISDEK SOARES RADOMSKI - RJ135175E \r\n\r\n2000.001.020048-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nJORGE BISSOLI DOS SANTOS JUNIOR - RJ143489 \r\n\r\n2000.001.064923-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA SOARES - RJ142288 \r\n\r\n2006.001.073169-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nGABRIEL RENATINO GREGORIO - RJ136317E \r\n\r\n1987.001.301241-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nELISA NUNES CARDOSO CARLOS - RJ136870E \r\n\r\n2001.001.127333-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nLUCIANA MACHADO DINOA - RJ137572 \r\n\r\n2005.001.137781-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nFERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA - RJ144380 \r\n\r\n2000.001.164056-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2002.001.009461-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\n2004.001.125735-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nMARCELO ANDRÉ CAMPANELLA - RJ137015E \r\n\r\n2005.001.018111-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nLAUREANE SILVEIRA DE ABREU - RJ146386 \r\n\r\n1989.001.110805-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n1995.001.111527-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR PAROLIM - RJ138167E \r\n\r\n2004.001.096846-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVEIRA GONCALVES - RJ138437E \r\n\r\n2005.001.128878-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2007.001.047505-1A \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2007.001.051334-9A \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2007.001.089364-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2007.001.091304-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2007.001.092024-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nLUCIANA SOARES DOS SANTOS - RJ138647E \r\n\r\n1996.001.118154-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nRUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR - RJ138972E \r\n\r\n2002.001.116335-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA MAGALHÃES - RJ139198E \r\n\r\n2001.001.121788-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2006 \r\n\r\nTESSIO ALEXANDRE RODRIGUES - RJ143455 \r\n\r\n2002.001.146440-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nMARIA ODETE VIEIRA - RJ146444 \r\n\r\n1999.001.015674-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nCRISTIANE BENEDITA BERTI - RJ130825 \r\n\r\n2001.001.038531-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2005 \r\n\r\nBRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES - RJ145263 \r\n\r\n1999.001.089358-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nLÚCIO CÔRTES JÚNIOR - RJ141698E \r\n\r\n2003.001.075375-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2006 \r\n\r\nBERNARDO SANTORO PINTO MACHADO - RJ145938 \r\n\r\n2006.001.096687-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA MAESSE - RJ140389E \r\n\r\n2007.001.092243-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nLEANDRO DIAS FERREIRA - RJ141004E \r\n\r\n2007.001.076370-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nLUIZ CLEMENTE LABREA - RJ142901E \r\n\r\n1993.001.055263-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nLETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS - RJ143709E \r\n\r\n1995.001.014967-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2005.001.043833-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2003.001.054211-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\n2003.001.148205-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\n2004.001.100430-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.074729-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n2007.001.098065-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nSÂMIA CARNEIRO PONTES - RJ143988E \r\n\r\n2002.001.058882-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA REIS SILVA - RJ144426E \r\n\r\n2007.001.045823-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n2007.001.061723-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n2007.001.061965-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS - RJ144167E \r\n\r\n2002.001.082841-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nMARCELA GUIOMAR MEIRELES DE ALMEIDA - RJ145767E \r\n\r\n1984.001.100211-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nJOÃO PAULO BENTES MARTINS - RJ145687E \r\n\r\n2006.001.138438-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nRACHEL FERNANDES BRANCO - RJ146100E \r\n\r\n2003.001.007872-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nLAILA REGINA CARDOSO MARIANO - RJ145757E \r\n\r\n2006.001.100353-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nTACIANA PAIVA LIMA - RJ147602E \r\n\r\n2002.001.058917-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nMONIQUE DA COSTA COELHO - RJ147674E \r\n\r\n1999.001.167760-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nLUIANNE HELENA BARBOSA ANDRADE - RJ147636E \r\n\r\n2005.001.016999-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nNELSON MARCIO NIRENBERG - RJ134603 \r\n\r\n2006.001.140858-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE PASSOS - RJ149548E \r\n\r\n2001.001.150775-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nANA CECÍLIA CARTAXO LOUREIRO - RJ148834E \r\n\r\n2006.001.029035-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nMARCUS HENRIQUE LAXE DE ALMEIDA - RJ150669E \r\n\r\n2001.001.039304-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MARTINS GONCALVES - RJ148811E \r\n\r\n1999.001.127257-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nCAMILA BÁRBARO JEHLE - RJ148843E \r\n\r\n2006.001.046950-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nJULIA MAZZA RAMOS - RJ151043E \r\n\r\n2007.001.060441-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nLUCIO BARREIROS LOPES - RJ150885E \r\n\r\n2004.001.077740-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nHARLEY CALASSARA REIS - RJ149205E \r\n\r\n1999.001.034550-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2006.001.135970-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n2007.001.092437-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nSÔNIA CRISTINA DE SOUSA MEDEIROS - RJ150004E \r\n\r\n2005.001.003582-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nKITIA MENEZES CANONGIA PINTO - RJ151688E \r\n\r\n1993.001.082454-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.082478-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.082488-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084154-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084178-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084180-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084182-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084189-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084192-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084789-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084899-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084901-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.085125-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.085130-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.085132-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.086912-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.086929-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.086938-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.087754-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.087761-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.087763-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.090266-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.090289-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1994.001.059754-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nTALLYTA PINHEIRO TAVARES - RJ150032E \r\n\r\n2004.001.082824-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2005.001.032123-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nADRIANA PINTO SOLEDADE - RJ149406E \r\n\r\n2003.001.089886-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nFELIPE MADUREIRA NUNES - RJ150795E \r\n\r\n1992.001.085748-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nRENÊ PAULO - RJ151090E \r\n\r\n1999.001.059757-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nCAMILA CRISTINA DE SOUZA MOREIRA - RJ151134E \r\n\r\n2004.001.016753-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nCRISTIANE DE PAULA GUERRA - RJ150678E \r\n\r\n2005.001.073254-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO XAVIER ALFAIA - RJ152403E \r\n\r\n2000.001.133246-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nMICHELLE MARIA CELLA VIANNA - RJ149417E \r\n\r\n2004.001.149508-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nLEANDRO PIQUET DE AZEREDO BASTOS - RJ151348E \r\n\r\n1991.001.126613-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nBRUNO MOURENTE FERNANDES PEREZ - RJ151000E \r\n\r\n2006.001.114257-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nTATIANA MENDES DE SOUZA - RJ151208E \r\n\r\n2000.001.095033-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nPAULINE BATISTA NAVARRO - RJ151305E \r\n\r\n2002.001.023131-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nLARRY MOURA LACERDA DE MEDEIROS - RJ151313E \r\n\r\n2007.001.053958-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nMARCO MUNIZ BARRETO - RJ152028E \r\n\r\n1992.001.068804-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nRAPHAEL VAZ DOS SANTOS - RJ152050E \r\n\r\n1998.001.199123-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO CIPRIANI DE CARVALHO - RJ151973E \r\n\r\n1997.001.045274-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2007.001.100593-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO - RJ152881E \r\n\r\n2005.001.028119-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nJULIANA DA SILVA MEDEIROS - RJ152559E \r\n\r\n2005.001.019915-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nFLAVIA CRISTINA SOARES DOS SANTOS - RJ152221E \r\n\r\n2005.001.137736-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nJOÃO VICTOR DINIZ GONÇALVES DE MELLO ALVES - RJ153139E \r\n\r\n2001.001.112024-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nMONIQUE LEÃO RODRIGUES - RJ153409E \r\n\r\n2003.001.110638-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n1997.001.101438-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nJULIO RITIERI CAMPOS DE OLIVEIRA - RJ153945E \r\n\r\n1998.001.191380-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nJOSIANE CRISTINA DA SILVA CASTRO - RJ153922E \r\n\r\n2005.001.014294-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO DANTAS - RJ154141E \r\n\r\n1998.001.134339-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nRONALDO RAMOS LEMOS - RJ154190E \r\n\r\n1995.001.101902-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO - RJ154457E \r\n\r\n2005.001.137744-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nICEK BRYAN ROJTENBERG - RJ155460E \r\n\r\n2000.001.021007-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nDIEGO VITAL BARCAROLO - RJ153734E \r\n\r\n2002.001.159673-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nROBERIO DE ALMEIDA FRANÇA - RJ155842E \r\n\r\n2003.001.105829-2A \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nRICARDO LUIZ DE OLIVEIRA - RJ155774E \r\n\r\n2003.001.059967-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2000.001.038389-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nROSILENE COSTA DE MORAIS - RJ156790E \r\n\r\n2001.001.132556-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nFELIPE VILHENA PEREIRA - RJ157090E \r\n\r\n1999.001.144832-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nBRUNO BRITO QUINTANILHA - RJ157371E \r\n\r\n1994.001.012341-8B \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA CASTRO DE ONOFRE - RJ158111E \r\n\r\n1999.001.070650-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nLARISSA SANTIAGO ORMAY - RJ157885E \r\n\r\n1993.001.108554-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nARACELLI GOMES BURINI - RJ158301E \r\n\r\n1997.001.119741-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nDYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA - RJ157721E \r\n\r\n2007.001.022781-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nKARINA MARCELLY PEIXOTO SOBRAL - RJ158639E \r\n\r\n1996.001.003589-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n1997.001.117803-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nPAULA CAMPOS LEÃO - RJ158851E \r\n\r\n2005.001.158366-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2005.001.040218-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIA SOUZA RIBEIRO - RJ158385E \r\n\r\n2000.001.015716-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nCLARIANA MARENDAZ DUARTE COELHO - RJ159948E \r\n\r\n2007.001.015244-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nId: 284601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1996.001.038833-9 (24744) - WILSON BERNARDO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403)) X MELLO FARIAS S/A ENGENHARIA E COMERCIO E OUTRO E OUTRO Despacho:1-Ao interessado sobre fls 41/54 na forma do art 398 do CPC.(p/4) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.112170-0 - COSTA SUL IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X MANUEL SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SBANO (PR-019254B), Dr(a). ANTONIO SBANO JUNIOR (PR-028183), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734), Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Despacho:Cumpra o autor o determinado no art.232, parágrafo 1º do CPC(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.089253-7 - EDVANIA RAMOS DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Digam as partes em 5(cinco) dias se possuem outras provas a produzir.(p/3) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.036149-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATO G. COIMBRA (RJ-103817)) X PATRICIA OZANA VIEIRA MOTTA Decisão:Fls 88-defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.012006-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DAGMAR FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:... defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora.... P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.017853-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA DA SILVA DE PEDRI Decisão:Fls 34-defiro, desentranhe-se e cumpra-se.(p/4) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.033272-8 - INDUSTRIA E COMERCIO DE CARTONAGEM ITAPEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). NIKOLAI NOWOSH (RJ-130881)) X HSBC BANK ABRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC e em consequência revogo a tutelar condcedida às fls. 75... P 7 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.068775-0 (20958) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X POSTO BRASILEIRO LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Ao interessado sobre fls 251/253.(p/9) \r\n\r\nProc. 2001.001.057926-7 - ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X JOSANE KATZ (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...totalizando a importância de R$ 15591,93.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/9) \r\n\r\nProc. 2003.001.152359-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPANELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER (RJ-108026) Despacho:Esclareça a parte autora ante ao contido às fls 186se pretende a homologação do acordo ou a suspensão do feito até o integral cumprimento do mesmo.(p/8) \r\n\r\nProc. 2005.001.121654-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CARAVELAS GRILL RESTAURANTE LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALEMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, condenando o réu ao pagamento da importância de R$ 5.967,09 acrescida de juros legais e correção monetária contados a partir da citação... P 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.126324-4 - NEUSA MARIA BARROSO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X FABIO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706) Despacho:1-Traga a parte ré em 10(dez) dias cópia de suas 3(três) últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento do pedido de JG.2-Em réplica.(p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.144104-3 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILMA LÚCIA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-072942)) X CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Nada sendo requerido em 5(cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.092292-1 - EQUIPAMED EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA BARREIRO (SP-042824)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:1-Ao autor sobre os docs de fls 76/85 no prazo de 10(dez) dias na forma do art 398 do CPC.2-esclareça o réu a informação de que se encontra em recuperação judicial à luz de fls 65 verso e fls 66/72.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.103031-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X C E A MODAS LTDA BARRA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Decisão:Oficie-se ao Juízo da 20 vara cível p/ que informe sobre o atual andamento do feito n 2006.001.103059-8bem como a data do despacho liminar positivo.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.151921-6 - NILZA DE LIMA RIZZO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X QBE BRASIL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CRISTINA TEBOUL (SP-154677) Despacho:Às partes sobre honorários do Sr. Perito.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.026498-2 - ELTON RODRIGO SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A E OUTRO Despacho:Recolha o autor as custas apontadas na certidão de fls. 29, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.042689-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HARDIMACK IV (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X JOSÉ CARLOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193) Sentença:... JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.... P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.047636-5 - AURELIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...indefiro a inicial com fundamento no art 295, VI do CPC e, em consequência, julgo extinto o processo consoante o 267, I e IV c/c 13, I, ambos do CPC.Condeno o autor no pagamento das custas de distribuição e de baixa na forma do Enunciado nº24 do FETJ/RJ ficando suspensa a execução de tais verbas na forma do art 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls 28...(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.053928-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, pela perda do objeto, com fulcro no art. 267, Vi do Código de Processo Civil.... P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.062541-3 - FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267. I e IV c/c 13, ambos do CPC... P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.068204-4 - HELCIO SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO SAFRA Decisão:Designo o dia 19/09/2007, às 15:00 horas para audiência prevista no art 277 ...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.070688-7 - ESPOLIO DE IDILVA MELLO DIAS E OUTRO, Inventariante: ROSA MARIA MELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recolha o autor a diferença de taxa judiciária apontada às fls 35, em 48 horas. Após, voltem conclusos.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.071191-3 - ANA MARIA SARAIVA ITAGYBA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1-Recebo a emenda de fls 24/27.anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa.2-Face ao novo valor atribuído à causa...3-defiro o prazo de 10(dez) dias p/ cumprimento do par 1 de fls 22.(p/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.072051-3 - ZIADIR FRANCISCO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.072644-8 - JOSÉ DOS SANTOS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1-Recebo a emenda de fls 17/21.Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa .2-Cumpra-se a parte autora no prazo derradeiro de 48 horas o 1 parágrafo de fls 14, sob pena de indeferimento.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.073131-6 - VERA LUCIA BARRETO SUARES (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X BANCO ITAÚ Sentença:... julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC... P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.073802-5 - LEONCIO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária , no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art 257 do Código de Processo Civil(p/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.101460-2 - JOSEFA DA CONCEIÇÃO LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.... P 1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.063570-8 - ESPÓLIO DE LAERTE MAZZA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SARINE ESQUENAZI (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Decisão:Ao interessado sobre a certidão de fls 167 verso no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento.(p/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.040212-6 - EUGENIO SOUZA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X UNIBANCO FINANCEIRA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC.... P 1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.027964-8 - SPHAIRA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X LOCATERRA LOCACAO E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706) Decisão:Esclareça o pedido de fls 291/292, vez que o executado não foi citado conforme certidão supra.(p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.078221-7 - MOACYR PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido no item e de fls. 17 e condeno o réu ... P 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.101069-1 - EDUARDO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls 139, dizendo se dá quitação.(p/2) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001143-5 - CARLOS HENRIQUE DAVID (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... Em consequencia, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.... P 1 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.130911-8 - LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Ao autor sobre o depósito, informando ainda se dá quitação.(p/2) \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2005.001.048028-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MEGA SIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA ME Despacho:Ao interessado sobre a certidão supra.(p/3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.100715-9 (4538) - UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X LAURO ALVES MENDES DA COSTA E OUTRO E OUTRO Sentença:... Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC... P 7 \r\n\r\nProc. 1988.001.023381-3 - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X CCF STAGE PROPAGANDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) Despacho:Atenda-se o MP.(p/8) \r\n\r\nProc. 1992.001.039944-4 (19310) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CARLOS SERGIO CORMACK MOSTAERT E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Decisão:Reconsidero fls 212.Traga o exequente planilha atualizada do débito, já que a apresentada se encontra em moeda que não mais existe.(p/8) \r\n\r\nProc. 1996.001.067160-8 - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BUTILER CALISTA LTDA ME E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO P.G.FEIJO (RJ-058129) Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...totalizando a importância de R$ 283.792,55.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/9) \r\n\r\nProc. 2001.001.058601-6 - JOSE ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MARIZE ORNELLAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Decisão:1-...Neste passo, o subscritor de fls 125/126 nada pode requerer, neste juízo ou fora deste, como representante legal do espólio do falecido acima citado.3-Também não vislumbro a hipótese de qualquer ilícito penal ou ainda infração à lei 8906/94...indefiro os pedidos contidos nos itens b, d e e de fls 134/138 e acolho os pedidos contidos nos itens a e c de fls 134/138...determino o desentranhamento dos petitórios de fls 125/126, devendo os mesmos serem devolvidos a seu subscritor.4-Outrossim, face ao recolhimento das custas (fls 130/131), desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls...(p/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.025493-2 - VICTOR HERMEL (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:recolhidas as custas p/ a diligência requerida às fls 149, defiro.e-se mandado de penhora portas adentro.(p/6) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.069613-5 (23516) - JOSE CARLOS ALEXANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). MARCIA REGINA SATO (RJ-076367), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Fls 525/527-desentranhe-se vez que se trata de impugnação e registre-se e autue-se em apenso.Após, cls. \r\n\r\nProc. 1998.001.194697-0 - SESTARIS CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)), Inventariante: MAFALDA DELIA ALTOMARE, Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ESPOLIO DE MARIANO ALTOMARE Despacho:1-Ao exequente sobre fls 427/484 e fls 500/502/506 e 508/513.Após, direi sobre fls 495.2-Ao executado sobre fls 500/502/506 e 508/513.(p/4) \r\n\r\nProc. 1999.001.078909-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D)) X RUY EBBESEN MARTINS MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Decisão:1-Primeiramente, certifique o Cartório, ante a certidão de fls 488, se o Dr Carlos Alberto Gibrail Rocha é o único patrono que patrocina o interesse dos réus , ou se estes possuem patronos diferentes.2-...Neste passo, o subscritor de fls 468 e fls 87 nada pode requerer, neste Juízo ou fora deste, como representante legal do espólio do falecido acima citado.3-...indefiro os pedidos contidos nos itens b, d e e de fls 474/475 e acolho os pedidos contidos nos itens a de fls 474/475, ante as razões expostas linhas acima, pelo que determino o desentranhamento dos petitórios de fls 468 e 487, devendo os mesmos serem devolvidos a seu subscritor(p/4) \r\n\r\nProc. 2000.001.053687-4 - JOSE ANTONIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919), Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Ao exequente sobre fls 506/518 no prazo de 5(cinco) dias.Após, direi sobre fls 521 parte final, devendo o exequente apresentar planilha atualizada do débito e esclarecer se não pretende a penhora on line.(p/6) \r\n\r\nProc. 2002.001.149246-9 - VANESSA SENNA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Fls 221-defiro.(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.071519-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MON REAL IV (Adv(s). Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869)) X ESPOLIO DE JOSE TRIGUEIRO NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA MARIANO (RJ-063140) Despacho:Esclareça o pedido à luz de fls 97.(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.125071-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO PAIVA (RJ-098638) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o banco do Brasil e à disposição deste juízo...indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no parágrafo 3 do art 652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06.Prazo de 10(dez) dias sob pena de remessa ao arquivo.(p/9) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.014929-6 - MARIA ALICE PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS (RJ-080999)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Sentença:.. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito, com fulcro no art. 269, inciso II do CPC.... P 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.059296-9 - JUSSARA DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII ... P 1 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.069613-5A - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). MARCIA REGINA SATO (RJ-076367), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X JOSE CARLOS ALEXANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841) Decisão:...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art 257 do Código de Processo Civil.(p/8) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.018131-3 - MOACIR FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o banco do Brasil e à disposição deste Juízo...intime-se o executado pelo DO na pessoa de seu patrono se houver ou na ausência deste , pessoalmente através de OJA para , se desejar, oferecer a impugnação prevista no art 475 J parágrafo 1 do CPC(p/9) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.118366-1 - BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL, PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI), SADE VIGESA S/A), IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S/A), AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY), UNITED STATES FIDELIY AND GUARANTY COMPANY (Adv(s). Dr(a). ARNOLD WALD (RJ-006582), Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808), Dr(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA (RJ-070135), Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Decisão:Fls 9433/9434:Nada a prover à luz da decisão de fls 9427/9427 verso...Fls 9436/9440-Conheço dos embargos , eis que tempestivos na forma da certidão cartorária de fls 9441 e, no mérito, acolho-os, para que a parte final da decisão de fls 9427/9427 verso passe a conter a seguinte redação:\"...Ante aos motivos acima expostos, aguarde-se o julgamento dos embargos de declaração opostos em face do v.acórdão de fls 9412/9423...(p/6) \r\n\r\nProc. 2002.001.048842-2 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou , na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r sentença/acórdão de fls.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, acontar da intimação, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art 475 J do CPC.(p/(p/8) \r\n\r\nProc. 2004.001.049931-0 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X CLEIDE ABREU COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Decisão:...indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no parágrafo 3 do art 652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06.Prazo de 10(dez) dias sob pena de remessa ao arquivo.(p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.118823-4 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046), Dr(a). CARLOS EDUARDO BULHÕES PEDREIRA (RJ-021147)) X MARIO MULTEDO Despacho:Ao interessado sobre a devolução da CP.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.142327-4 - RUY CARDOSO VASQUES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PEREIRA FARO (RJ-112417)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo na forma do artigo 269, I do Xódigo de Processo Civil.... P 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.025247-5 - JUSTINA SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRAULINO NEVES (RJ-096968)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.080808-8 - LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Decisão:À livre distribuição, vez que inexiste prevenção e/ou conexão...(p/3) \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 1996.001.002667-3 (24610) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X GELMOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO Sentença:... Neste passo, Julgo extinto os processos 1996.001.002667-3 e 96.001.0105+3, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC e revogo a liminar concedida nos autos do feito nº 96.001.0105-3.... P 7 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.010395-3 (24380) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA CARNEIRO CHALITA DE SOUZA (RJ-084364)) X GELMOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO Sentença:... Julgo extinto os processos 1996.001.002667-3 E 96.001.0105-3, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, incisco III do CPC e revogo a liminar concedida nos autos do feito nº 96.001.0105-3.... P 7 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.152807-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E ASSESSORIA TECNICA SESAT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X MONICA ASSIS MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860) Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...totalizando a importância de R$ 7583,78.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/9) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.158130-0 - CERIZIA PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Informe a ré em 5(cicno) dias se possui doc de entrega do título mencionado às fls 96.(p/3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028512-2 - MARIA APARECIDA DE ALELUIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CACIQUE PROMOTORIA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos autorais para confirmar a tutela deferida às fls. 36 e condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de indenização por dano moral.... P 7 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.104278-6 - ARTHUR MEDEIROS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-146892)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.... P 1 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.060166-4 - ROSA FÁTIMA VITORIANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Sentença:...julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV c/c art. 257 ambos do CPC... P 1 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.013574-1 - EDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE MENEZES (RJ-108354)) X ROSANGELA CONSTANTINO CAVACO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar a autora na posse do imóvel situado nesta cidade, na rua da Prata 49 fundos casa 01, Mangueira. Torno definitiva a liminar concedida na decisão de fls. 44/47... P 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.147340-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MARE NOSTRUM PARTICIPACOES LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC... P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.091100-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARMANDO DE CARVALHO CANTANHEDE Republicação:\"1-esclareçam as partes, no prazo de 10(dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo.2-No prazo do item 1, digam as partes se há interesse na audiência prevista no art 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa e consequente dispensa.\"(p/4) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046602-5 - TAUNAY SAMPAIO E ROCHA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a renovação do contrato de aluguel relativo ao imóvel situado na Avenida Rio Branco, nº 125, 13º andar, pelo prazo de cinco anos.... P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.091652-3 - H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Sentença:.. JULGO EXTINTO O FETIO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.... P 1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.158822-4 - CELSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363)) X LOCARALPHA LOCADORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973), Dr(a). IVAN CLEMENTINO (SP-066509), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Às partes sobre fls 223.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.040544-9 - JOSÉ ANTONIO CABRAL MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X JORGE RICARDO GONÇALVES BRANCO E OUTRO Sentença:... julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e por consequência determino o cancelamento da distribuição... P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.069613-4 - JOSE FRANCISCO BRANDÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade de justiça...recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art 257, do código de Processo Civil...(p/5) \r\n\r\nRepetição de Indébito; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.105402-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING CENTER DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:...indefiro o requerimento visando a reconsideração da decisão que concedeu os efeitos da tutela para determinar que a ré execute às suas expensas o serviço de troca dos 12(doze) cabos de alimentação e demais reparos supervenientes necessários no condomínio autor...fixo o prazo de 15(quinze) dias para que a ré dê início aos trabalhos , sob pena de incidência da multa diária anteriormente estabelecida.Intimem-se.(p/1) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.047617-4 (24486) - POSTO GASOLINA NOSSA AMIZADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). DJALMA ROQUE DE AMORIM JUNIOR (RJ-064954), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Fls.922/951 - Às partes sobre o novo cálculo do sr. perito.(p/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.010766-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LINHA CULTURAL PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Esclareça o pedido de expedição de mandado de reintegração de posse à luz da tutela deferida às fls 77 e confirmada pela sentença de fls 78/82.(p/3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.119395-5 - APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo o dia 19/09/2007, às 15:15 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.148901-7 - EDUARDO ANZELOTI ESPERANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:.. INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I e IV c/C 13, I ambos do CPC... P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.063164-4 - MAURICIO CORREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS ASPB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil... P 7 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067570-2 - ESPOLIO DE ARNALDO HEITOR VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Venha a certidão de inventariança como já determinado às fls 120 no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.079901-4 - FRANCISCO JOSE MEDEIROS SCLIAR (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:...determino que a parte autora cumpra no prazo derradeiro de 48 horas os parágrafos 3, 4 e 5 de fls 28, bem como determino no referido prazo o cumprimento na íntegra do 1 parágrafo da referida decisão.Por fim, no prazo derradeiro de 48 horas venham as 1 declarações do espólio-autor...(p/4) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.075178-4 - DAGMAR FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na ação revisional de nº 2005.001.075178-4, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil .... P 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.120856-7 - RICARDO MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, conforme as razões anteriormente expostas.... P 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.134583-2 - ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:...I-se a parte autora pelo DO na pessoa de seu patrono p/ no prazo de 5(cinco) dias proceder ao recolhimento das custas e taxa judiciária , sob pena de extinção.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.051863-3 - MARINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:... INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I c/c parágrafo único do art. 284, ambos do CPC.... P 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.078368-7 - JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Sentença:... indefiro a inicial com fundamento no art. 295. VI do CPC e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I c/c parágrafo único do art. 284, ambos do CPC... P 1 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.091857-0 - FREDERICO DE ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:... julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC... P 1 \r\n\r\nId: 284599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1995.001.062113-5 (17616) - GLORIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CHERMONT (RJ-070902)) X PEDRO ANTONIO IOZZI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765) Decisão:Fls. 190: digam os interessados sobre a certidão exarada pelo escrivão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.081603-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARIA HELENA PORTO DE FARIAS Decisão:Defiro a concessão da providência liminar requerida.Cite-se para, em cinco dias, querendo, pagar o saldo integral da dívida ou, no prazo de quinze dias, contestar o pedido, sob as penas da lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.093756-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIALVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ESPOLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). DINA MARIA FURTADO DE MENDONCA (RJ-078856) Sentença:... julgo procedente o pedido para condenar o ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO, representado nesta ação por suas legítimas herdeiras, a pagar ao autor as cotas condominiais vencidas, monetariamente atualizadas, mais juros legais, acrescidas das penalidades previstas na Convenção de Condomínio, observada a regra do artigo 290, do Código de Processo Civil, multa no percentual de 10% (dez por cento) previsto na convenção para as cotas vencidas até 10 de janeiro de 2003 e multa de 2% (dois por cento) para as cotas vencidas a partir do dia 11 do referido mês e ano. Por último, condeno-o em custas processuais e honorários de advogado, estes, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.085405-6 - DICOSMA DISTRIBUIDORA DE COMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X ANDREA CARLA FERREIRA BRANDAO CABELEIREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) REPUBLICAÇÃO: Fls. 89, parte final: à exeqüente.P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.153572-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA CAROLINA BLOCO B (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ODMER JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.059738-4 - GILBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.070914-9 - CONDOMINIO EDIFICIO LAGOA RODRIGO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619)) X ESPÓLIO DE DIRCEA LACOMBE DE MENDONÇA), Inventariante: MARIA HELENA LACOMBE DE MENDONÇA Decisão:Redesigno o dia 4/09/07, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC, devendo o cartório observar a retificação de folhas 385. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125720-9 - RICARDO BOMFIM DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.160436-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X RINALDO DE MAGALHÃES ARAÚJO Decisão:Designo o dia 4/10/07, às 13h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006233-9 - LIZIA BARONE GIGLIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X IRACI FELIPE DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 3/10/07, às 13h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013777-7 - JOÃO NEPOMUCENO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.001.036231-1 - CLAUDIO SALERMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...julgo extinto o processo com resolução do mérito fundado na regra do artigo 269, IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.036760-6 - MARIA DE LOURDES BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.001.039265-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMARE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X RENAN REIS JABOUR ANTONINI Decisão:Designo o dia 6/09/07, às 13h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042344-0 - ALZIRA ANA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 13/09/07, às 14h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049872-5 - JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 25/09/07, às 13h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061408-7 - JOSE ANDRE SANTOS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 13/09/07, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066045-0 - ELIAS CORDEIRO MACHADO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 13/09/07, às 13h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066912-0 - CESARIO JOAQUIM RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 30/008/07, às 15h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067116-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEDITERRANNE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EMANUEL BASTOS TORQUATO E OUTRO Decisão:Designo o dia 6/09/07, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068519-7 - ÂNGELA MARIA NOVAES SÁ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.069005-3 - MARIA SALVADORA VASCONCELOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 13/09/07, às 15h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072376-9 - MADALENA CARRÉ KLOSKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X UNIBANCO S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica de todos os autores, mencionando-se o rendimento que percebem e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.072887-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FINNY SABORES LTDA Decisão:Designo o dia 27/09/07, às 13h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074183-8 - MARIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fls. 13: defiro a emenda à inicial, bem como a gratuidade de justiça requerida pelo autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074795-6 - ESPÓLIO DE MARIO SIMÕES BARREIRO, Inventariante: ZYLA ROSA LEITE BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.075331-2 - ROSA MARIA RODRIGUES PEREIRA ABBADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAÚ Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.076554-5 - MARIA DA PENHA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.077732-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X DE SOUZA ENGENHARIA COMERCIO REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Designo o dia 6/09/07, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077855-2 - MARIA RAMOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS SA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 13/09/07, às 13h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078772-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X LAURA COSTA FERREIRA Decisão:Designo o dia 6/09/07, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079359-0 - ESPOLIO DE CELIA PONCE DE MAVIGNIER (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO ITAU Despacho:1) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal.2) Venha o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.080441-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DA SILVA MANGE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 4/09/07, às 14h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080446-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE EDUARDO C SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 4/09/07, às 15h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082261-9 - DANIELE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 13/09/07, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084092-0 - NEUZA MARIA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.084619-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AYMARÁ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X PAULA RAMOS Decisão:Designo o dia 4/10/07, às 13h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088283-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FLAVIA RODRIGUES DE LIMA Decisão:Designo o dia 20/09/07, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.034181-0 - YOLANDA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.154241-2 - CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TURISMO E HOSPITALIDADE (Adv(s). Dr(a). AGILBERTO SERODIO (DF-010675)) X FEDERACAO NACIONAL DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA ALMEIDA (RJ-054114) Sentença:... julgo procedentes os pedidos para decretar a nulidade da convocação e da realização das assembléias gerais convocadas para os dias 15.10.2002 e 26.10.2002, bem como para impedir a realização de novas assembléias gerais cujo objeto seja a criação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2004.001.032949-0 - RONALDO ALFREDO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2005.001.148090-5 - YOLANDA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.074908-1 - THALES LEITE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANILO PERCILIO CARDOSO (RJ-131650), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.072289-3 - ROSECLERE DE CASTILHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA (RJ-141561)) X BANCO ITAU S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.054828-2 - KATIA MARIA SOARES DA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO OTTONI HORTA BARBOSA PEIXOTO (RJ-024234)) X MARIA CLAUNEIDE MARTINS ABREU (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) Fls.51: aos interessados sobre a certidão cartorária. P1 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.061968-1 - TORPICALIENTE LIGHT MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.165167-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X ALEXANDRA SILVA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.082963-8 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X TATINA ALEIXO SOBREIRA Decisão:Cite(m)-se o(s) executado(s) para no prazo de três dias efetuar o pagamento da dívida descrita na planilha, acrescida de 10% (dez por cento) de honorários de advogado, que ora fixo, sob pena de penhora. Fica(m) desde já cientificado o(s) devedor(es) que poderá(ão) opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado citatório, independentemente de estar, ou não, o Juízo garantido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.122153-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO PETRONE VILARDI (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)), Inventariante: 3 INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X SIDNEY PAULO ALVES DRAGO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Despacho:Fls. 172/173: inexiste no ordenamento jurídico a expressão \"quebra de acordo homologado\". Assim, venha o requerimento adequado ao figurino legal. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064844-9 - WELLITON RODRIGUES CARREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:...defiro a concessão da providência liminar para determinar que o réu apresente, no prazo de quinze dias os documentos mencionados no item II, de fls. 5, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.066938-6 - CARLOS CANDIDO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA (RJ-097679)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...defiro a concessão da providência liminar para determinar que o réu apresente, no prazo de quinze dias os documentos mencionados na alínea \"b\", de fls. 5, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.073188-2 - GERALDO JOSÉ SILVA CANUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...defiro a concessão da providência liminar para determinar que o réu apresente, no prazo de quinze dias os documentos mencionados no item \"2\", de fls. 4, conforme requerido. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.036221-5 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ (RJ-122790)) X COSTA PEREIRA BOKEL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150) DEPÓSITO PÚBLICO MARCADO P/ 23/08/07 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090808-3 - DAVID JOHNSON RODRIGUES DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X C E A MODAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 27/09/07, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.123581-1 - ISABEL CRISTINA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029211)) X PIRES SERVICO DE SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (SP-173234), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Fls.313/317: à autora. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.073985-6 - IVONE DA CONCEICAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X ROAD VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO (RJ-080469) Sentença:...julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2002.001.141498-7 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X MARIA APARECIDA DE CAMPOS STRAUSS (Adv(s). Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.039495-6 - ADRIANA DE OLIVEIRA LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:Fls. 23/25: defiro a juntada.Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 18/09/07, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.025680-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINDO MEDEIROS CALDAS (RJ-014278), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001)) X CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Fls. 214: digam os interessados os esclarecimentos prestados pelo Segundo Ofício de Registro de Imóveis. \r\n\r\nProc. 2002.001.130275-9 - CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TURISMO E HOSPITALIDADE (Adv(s). Dr(a). AGILBERTO SERODIO (DF-010675)) X FEDERACAO NACIONAL DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA ALMEIDA (RJ-054114) Sentença:... julgo procedentes os pedidos para decretar a nulidade da convocação e da realização das assembléias gerais convocadas para os dias 15.10.2002 e 26.10.2002, bem como para impedir a realização de novas assembléias gerais cujo objeto seja a criação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2002.001.132795-1 - CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TURISMO E HOSPITALIDADE (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES (SP-084497)) X FEDERACAO NACIONAL DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES Sentença:...julgo procedentes os pedidos para decretar a nulidade da convocação e da realização das assembléias gerais convocadas para os dias 15.10.2002 e 26.10.2002, bem como para impedir a realização de novas assembléias gerais cujo objeto seja a criação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.164917-4 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANAEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) A fim de sanar o erro material constante do despacho de fls. 83, onde se lê: \"ao embargante\", leia-se: \"ao embargado\". P1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.143078-6 - MARIA CELI DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC) em relação a Telemar Norte Leste S/A... \r\n\r\nProc. 2006.001.133447-2 - HELIO DA SILVA FUZI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.096051-2 - MARIA DO CARMO FERRARO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO ALÓ (RJ-016766), Dr(a). REINALDO ALO (RJ-132161), Dr(a). VANESSA MERSIOVSKY DRECHSLER (RJ-126231)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. A CRFB/88, ao dispor acerca do benefício da gratuidade de justiça, expressamente prevê que o postulante deve fazer prova, de forma efetiva, de que faz jus ao benefício pretendido (art. 5º, inciso LXXIV), o que não restou comprovado nestes autos, porquanto os documentos acostados a exordial não demonstram a hipossuficiência da demandante capaz de ensejar a concessão da gratuidade pretendida. Assim, venha o preparo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, na forma do artigo 257, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.090303-6 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MICHELLE ABTIBOL QUINTANILHA Decisão:Comprovada a mora e configurado o esbulho, defiro a concessão da providência liminar requerida.Expeça-se mandado de reintegração na posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.038407-4 - DAVID ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Fls. 202/204: Ao réu. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.098367-0 - REGINA CELIA FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2001.001.118781-6 - THAYANE DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.078502-7 - LAERTE BELLO E OUTROS X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 13/09/07, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080269-4 - ADRIANA CRISTINA BARBEZANI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 30/08/07, às 14h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.087769-4 - JOSÉ FRANCELINO DE SIQUEIRA IZIDRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:...defiro a antecipação da tutela... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074242-9 - MARIA ELISABETE UCHOA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAÚ Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.091041-7 - NEWTON ASSUNÇÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.035209-7 - WASHINGTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.067537-4 - RUY MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.173172-3 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X SATHON SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nId: 284608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1995.001.099065-7 (19245) - PAULO ROBERTO DOS SANTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X MARCELO STERENTAL ALTSCHULLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações.Indefiro o pedido de anotação do nome do peticionante de fls.583 nos autos, uma vez que o mesmo não é parte, nem patrono nos autos e nem inventariante do falecido patono dos réus.Certifique o cartório se houve oferecimento de impugnação.À parte autora sore a certidão de fls.562, em 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.102712-2 - BANCO ABN AMRO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ADOLPHO CURIO DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2001.001.102467-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GUILHERME BENTO SILVA Despacho:Fls.60/61. Nada a prover ante a sentença de fls.57/58. Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.094076-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X RONALDO ISHAC CHREEM (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Despacho:Homologo a desistência da prova oral requerida pelo autor. Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.141002-7B - SERGIO EMILIO MACIEL BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 200/201, eis que tempestivos. O recurso merece acolhimento. Assiste razão ao embargante com relação à determinação do depositário judicial, uma vez que foi deferida a penhora junto à Fetranspor. POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a part final da decisão neste tocante, devendo a mesma passar a ter a seguinte redação: \"Cumpra-se a decisão de fls.162. Para tanto, expeça-se mandado de penhora e intimação.\" No mais, a decisão permanece tal como lançada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.169499-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X ANDERSON SAMIS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 52, regularize o peticionante de fls.50/51 sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.118929-1 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DA RUA DA SELVA AMOR SELVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ANTONIO RODRIGO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.515/516 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.048432-2 - ALEXANDRE MARCOS SILVA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112791-0 - ZILDA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.121513-6 - RAYANA DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.83/84 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139810-3 - SIDNEIA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls.54. Defiro, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.021721-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSALVO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ROSSANA JACQUELINE DE OLIVEIRA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:Esclareçam as partes se a ação de consignação em pagamento ajuizada na 25ª Vara Cível já foi julgada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.040487-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X LEON MAZLIACH E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido de fls.62, uma vez que a citação não pode ser efetuada através de terceiro que o autor ACHA que é procurador do réu. Portanto, forneça o autor o endereço atualizado da parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.046853-8 - WESCLEY GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Suspendo o curso do processo n.f. do art.306 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.056444-8 - RICARDO THALES GRIBEL MONTONI (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.059575-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUVY (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469), Dr(a). MARGARETE SOARES ALVES (RJ-131682)) X GUSTAVO DUFRAYER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAM SANTOS FILHO (RJ-074678) Decisão:Justifiquem as partes a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.061910-3 - LUCIANA DE MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Trata-se de ação de cobrança proposta por LUCIANA DE MELO FERNANDES em face de CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A, objetivando o deduzido na peça inicial. REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que o fato de eventual pagamento ter sido feito por outra seguradora não impede que a autora requeira em juízo o pagamento do valor realmente devido, tendo em vista a solidariedade existente entre as seguradoras que participam do convênio DPVAT. As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dra. CARLA SALOMÃO, Telefone 96414763. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. Oficie-se como requerido às fls.41. \r\n\r\nProc. 2007.001.068132-5 - RITA DE SANTA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO ROBERTO DE SANTA HELENA SANTOS (RJ-144015)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.068405-3 - SERGIO DO NASCIMENTO BREIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348), Dr(a). DEISE MARIA JAIME RODRIGUES GINESTE BARROSO (RJ-137663)) X BANCO BAMERINDUS HSBC Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.069146-0 - WALDEMAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X HSBC BAMERINDUS DO BRASIL S A Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.071580-3 - PAULO MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X REAL Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.072753-2 - AMÉRICO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LYGIA PIRES GONÇALVES (RJ-131545), Dr(a). CAROLINE LIVIA DI PAOLA PANIZZA (RJ-118243)) X BANCO ITAÚ Decisão:1. Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final, uma vez que para tanto é necessária a comprovação de hipossuficiência da parte, ainda que momentânea, conforme Enunciado nº27 do FETJ.2. Recolha a parte autora, em 48 horas, os valores faltantes sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.073285-0 - LEONEL PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fls.20. Defiro, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075768-8 - AGNALDO FABIANO GASPAR ULM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725), Dr(a). RODRIGO GASPAR BORGES ULM DA SILVA (RJ-133818)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.076498-0 - ABELARDO CID (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.083179-7 - ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.111351-0 (16828) - AUGUSTO VAZ PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X ANTÔNIO DOS ANJOS LOUÇÃO CALÇADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NUNES RAMOS (RJ-014037), Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.165373-6 - RENATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO SUDAMERIS S A Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.036986-8 - SUELY MENDES PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684)) X MIDAS CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA DE FREITAS (RJ-101335), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732), Dr(a). SONIA APARECIDA DOS SANTOS (SP-118895) Despacho:Fls.312. Anote-se onde couber. Intime-se novamente o Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.048365-3 - ESPÓLIO DE NALI MARIA DOS SANTOS CARVALHO, Inventariante: OTACILIO SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860) Despacho:Indefiro o pedido de fls.364, uma vez que o valor depositado neste feito já se encontra à disposição da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes. À DP para requerer o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.006453-5 - BERNARDO PATROCÍNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:Revogo o despacho de fls.199, eis que proferido por equívoco. Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.143740-6 - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ TARCÍSIO TEIXIERA FERREIRA (SP-067999), Dr(a). PEDRO ESTEVAM A. P. SERRANO (SP-090846)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202) Despacho:Fls.266/268. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038474-4 - ÃNGELO ANDRÉ DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037388-6 - MARCO ANTÔNIO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X VIVO S A Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes.Intime-se a parte ré para cumprimento da antecipação de tutela deferida às fls.64, determinandoa retirada do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081555-0 - SEBASTIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.149781-4 - OTTO DE ALENCAR SÁ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMARY MOURA MARQUES (RJ-080693)) X ROBERTO DE MELO SABINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GONÇALVES GOMES (RJ-143006)), Fiador: HIPERIDES FERREIRA DE MELLO), Fiador: OLGA DERENJI FERREIRA DE MELLO Despacho:Revogo o despacho de fls.202, eis que proferido por equívoco. Justifique a parte ré a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.087337-5 - ESPOLIO DE VENUSTO ALCEU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X DIANA GISSEL ACEVEDO SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.099999-4 - CARMINDA ADELINA FERNANDES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309)) X DROGARIA EULÁLIA DO GRAJAÚ LTDA Sentença:Tendo em vista a petição de fls.24, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.045863-6 - TEREZA CRISTINA BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA CUNHA SANTOS (RJ-119701)) X MANUEL CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343) Despacho:Ao embargante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.045995-1 - MARIA CRISTINA MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ARMANDO AHMED (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923) Despacho:Ao embargante, em 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.046853-8A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X WESCLEY GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.151487-0 - PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X CRISTINA MENESES ROCHA Despacho:Defiro a inclu são de JULIO CESAR CELESTINO no polo passivo da demanda, devendo o exequente fornecer a qualificação do mesmo no prazo de 05 dias. Após, anote-se na distribuição e onde mais couber e oficie-se cmo requerido às fls.153. \r\n\r\nProc. 2004.001.077459-9 - JOSÉ CARLOS BECCARI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIS SILVEIRA GARCIA (SP-167039)) X LUIS ARTHUR MORTARI REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ (SP-166779) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.071745-4 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X ELITE REFORMA E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.017139-3 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BETEL 2001 REFORMAS CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO DE FACHADAS LTDA Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.039936-7 - MANUEL CASTRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X TEREZA CRISTINA BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA CUNHA SANTOS (RJ-119701) Despacho:Fls.151/159. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.041015-6 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X PGR SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667) Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 45, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.131388-2 - NEWTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X VICTORIAMAT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028710-6 - ROBERTO CURI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.050537-7 - CÁTIA PEREIRA DA SILVA CAJATY (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, em 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.045696-2B - GISELE KAC BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X MARCELO FELDMAN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:Ao impugnado, em 10 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.045696-2A - GISELE KAC BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X MARCELO FELDMAN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.045863-6A - MANUEL CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X TEREZA CRISTINA BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA CUNHA SANTOS (RJ-119701) Despacho:Ao impugnado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.045995-1A - ARMANDO AHMED (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923)) X MARIA CRISTINA MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ao impugnado, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.148994-5 - MARCOS WILSON BARBOSA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X LIBRAO LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.165193-2 - GILDA LAINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.007517-8 - ELENA ADELINO PONTES (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X DANIEL DE MELO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIA DE MELLO ESTEVES LIMA (RJ-064902) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls.288. Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.056094-0 - VANIA CARDOSO DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.057129-9 - ROBERTO ESQUINAZI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X CREDICARD S/A - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.154838-0 - PAULO CESAR BARRETO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO ITAU S A Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.005830-8 - ANDRE ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.127273-9 - JOSE BATISTA DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls.74/75. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.130584-8 - LUIZ FERNANDO CARVALHO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-129168)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156943-9 - PREVEN ASSESSORIA MEDICO ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Revogo o despacho de fls.539 e indefiro o pedido de produção de provas formulado às fls.541/542, uma vez que o rito é sumário e o réu não pugnou pela produção de provas em sua contestação, na forma do que dispõe o art.276 do CPC. Preclusa esta decisão, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.107601-2 - TRIVIA TELECOMUNICAÇOES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.117237-3 (19665) - MANOEL MONTEIRO PINTO SALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Sentença:Ação cautelar. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.46. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2003.001.144519-6 - MED SERVICE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZA SABINA MARINHO (RJ-043347)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Oficie-se ao Banco Abn solicitando a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial à disposição deste juízo. Com a comprovação da transferência, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.115381-0 - PAULO GARCIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Tendo em vista a informação de fls.107 verso, em que se noticia o falecimento do autor, bem como a impossibilidade de habilitação de seus herdeiros, verifico que a demanda perdeu seu objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários no valor de 10% sobre o valor da causa. Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Fls. 120, anote-se onde couber. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.086260-9 - NOVA GERMAN CARS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls.378. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.129071-5 - LUIZ CARLOS SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.115, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.026416-7 - VIRGÍNIA DO ROSÁRIO MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Justifique a parte ré a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038755-1 - SANDRA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.059889-6 - JOÃO LUIZ CAVALCANTI DIOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S A Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.105222-6 - MONICA CRISTINA CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-138576E)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018557-7 - CLAUDIO DUTRA SAYÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685), Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por CLAUDIO DUTRA SAYÃO em face de GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, objetivando o deduzido na peça inicial. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, também argüida pelo segundo réu, uma vez que a petição inicial preenche todos os requisitos exigidos pelo art.282 do CPC, não havendo qualquer vicio que a macule. REJEITO a preliminar de carência de ação, uma vez que o pedido reconvencional possui relação direta com o pedido principal. As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Indefiro o pedido de produção da prova pericial médica, eis que desnecessária, tendo em vista a declaração do médico assistente de fls. 19/23 que atesta a necessidade e emergência do procedimento. Defiro a produção da prova documental superveniente, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.105373-5 - THARGO ASSESSORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045696-2 - MARCELO FELDMAN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X GISELE KAC BALASSIANO Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.032987-1 - AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899)) X NORBERTO GUIMARAES FONTES Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.100013-4 (17819) - TOSTOI VIEIRA DAVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X ESPÓLIO DE ALEX DA ROCHA MIRAGAYA E OUTRO), Inventariante: RONALDO MARAGAYA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437), Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1998.001.033062-7 - ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ESPOLIO DE RUI MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590) Despacho:Fls.677/678. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.034194-0 - TEREZA XIMENES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAOA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam... \r\n\r\nProc. 2005.001.094454-9 - NEIDE CALACINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Fls.94. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.025997-1 - RICARDO TEX CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls.165/169. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.082745-9 - MARIA APARECIDA FARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Fls.23/25. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036163-0 - SL DE CAXIAS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1996.001.061249-5 (20506) - SÉRGIO RICARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Fls. 459. Recolha o autor as custas remanescentes, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. Com o recolhimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.084272-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X HOTEL COPACABANA SUL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Defiro a assistência requerida pela Radio Imprensa. Anote-se na distribuição e onde mais couber. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.113078-5 - SERGIO RENAN FELICIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a expressa concordância do perito, defiro o parcelamento dos honorários em 10 vezes iguais, mensais e consecutivas. Expeça-se guia para que a parte autora deposite a primeira parcela no prazo de 10 dias, devendo o depósito das demais parcelas ser feito no mesmo dia dos meses subsequentes. Após o pagamento da última parcela, dê-se vista ao Sr. perito para início dos trabalhos. Fls.272. Oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 2005.001.128026-6 - RUTH GESSNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:No exercício do juízo de retratação, reconsidero a decisão de fls.585 e nomeio como perito o Dr. JORGE WASHINGTON SILVA BHERING, tel: 32891405, perito atuarial. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. Segue ofício em resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.116565-0 - ENGVAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X BANCO ITAU S A) Decisão:Tendo em vista a evidente conexão entre este feito e a ação monitória que tramita junto à 41ª Vara Cível da Capital e considerando que aquele juízo se encontra prevento, verifico que falece competência a este juízo para processar e julgar o feito, motivo pelo qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 41ª Vara Cível da Capital.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 284610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "284653": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1974.001.700381-3 (76839) - JOSE PEREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1978.001.400544-3 (157781) - VALDEMAR DE OLIVEIRA DUARTE, Habilitado: JORGE BARCELLOS DUARTE, Habilitado: MARIA DE FATIMA BARCELLOS DUARTE, Habilitado: MARIA DA PENHA BARCELLOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779), Dr(a). J NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Ao Ministerio Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1985.001.500851-5 (5437) - JOSE JUNIOR LINS (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO (RJ-092380)) X SEGURANCA INDUSTRIAL - CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). MARIO AUGUSTO ROCHA (RJ-022584), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). FERNANDA AVERBURG (RJ-086398), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). DAVID GARCIA DE SOUSA (RJ-090144), Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068), Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995) Decisão:Expeça-se Carta Precatória para intimação dos responsáveis pela empresa Cine Distribuidora Lívio Bruni, conforme fls. 211. Endereço às fls. 288. \r\n\r\nProc. 2007.001.113164-3 - RAQUEL FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1- Com gratuidade. 2- Cite-se. 3- Após, ao M.P.. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.036812-7 - MARIA ELIZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287)) X JOSE SEVERIANO LOPES DE QUEIROZ SOBRINHO), JOSE DO PRADO UCHOA), LUIZ SANTOS REIS), THEREZA REGINA REIS), MARIA DE LOURDES MOURA COSTA), SYLVIA DAMASO), LIVIO CUZZI), MARIA MIROLO CUZZI), TULIO CUZZI), URANA DA SILVA PIRES CUZZI), MARIA EULALIA DOMINGUES), HUGO MOREIRA SOUZA Despacho:Despacho às fls. 178. \r\n\r\nProc. 2006.001.078009-9 - MARIA LUCIA FRANCISCA GONCALVES DA SILVA FERRAZ, MARIO JOSÉ DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X MARCO TULIO VILLANI DE PAOLI), DE PAOLI MAR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Sentença:1-SENTENÇA (...) Assim sendo, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, com relação ao Sr. MARCO TÚLIO VILLANI DE PAOLI. Condeno os autores em custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Façam-se as comunicações necessárias. P.R.I.2-DECISÃO No mais, CHAMO O FEITO À ORDEM: (...) CONVERTO o presente feito para o RITO ORDINÁRIO, devendo ser excluído o pedido de ADJUDICAÇÃO, prevalecendo somente o pedido de indenização por danos materiais e morais. Façam-se as anotações. Indefiro o pedido de inclusão dos demais sócios, eis que não houve desconsideração da personalidade jurídica. Em nome dos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, digam as partes se há provas que pretendem produzir, justificando-as, devendo na mesma oportunidade, a parte ré manifestar-se caso tenha ainda interesse, face à mudança ocorrida. P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.017117-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KATIA FUHRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 126/130 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.128997-0B - FLAVIO MENEZES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR (RJ-075657)) X MARGOT KLARNER DE REZENDE), AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (RJ-100481) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.103958-9 - ALOYSIO DEMETRIO HAMMES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FRANCO DE MORAES (RS-016386)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.164142-2 - CONDOMINIO DO EDIFOICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). CRISTINA MONTEIRO MALTEZ (RJ-130443E)) X JOSE ALVES MACHADO), LEDA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.070743-2 - JOSE HYLARIO CARNEIRO DE FREITAS E SOUZA, CICERO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO SILVA CAVALCANTE (RJ-001051A), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X RTS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA), MG 500 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 467. \r\n\r\nProc. 2005.001.037141-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X OSMAR PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)), SONIA MARIA DE BAISE MARTINS, Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Despacho:Reitere-se o mandado de fls. 222, para que a pessoa intimada preste a informação em 10 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.083049-2 - LUIZ CARLOS MAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Fls. 50, oficie-se solicitando a devolução da Carta Precatória e cumpra-se o despacho de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.001.115836-0 - ANTONIA NASCIMENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.129444-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ROBERTO PEREIRA EISENLOHR Decisão:DECISÃO Vistos, etc... Desbloqueio, conforme cópia adiante. HOMOLOGO o acordo de fls. 101/103, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Suspendo o feito, a teor do artigo 792 do CPC, até o cumprimento do acordo. Decorrido tal prazo, certifique o cartório e venham conclusos para a extinção. Considerando a Resolução nº 22/2006, ao arquivo provisório. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.147804-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIUNFANTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X ASSERTE ASSESSORIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA Decisão:EXCLUA-SE DE PAUTA. EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DO SÓCIO FERNANDO DOS REIS MARTINHO, CONFORME FLS. 75. \r\n\r\nProc. 2006.001.159745-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ANA LUCIA PINHEIRO CRITSINELIS (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173) Decisão:1- COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J, DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO (ART. 475-J, IN FINE, DO CPC); QUANTO À PENHORA, SENDO IMÓVEL O BEM A PENHORAR, LAVRE-SE O DEVIDO TERMO (ART. 659, PARÁGRAFO 5 C/C ART. 475-R, DO CPC; 3- COM O AUTO DE PENHORA E DE AVALIAÇÃO, AO EXECUTADO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.002932-4 - GILBERTO SANTIAGO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X MAPFRE SEGURADORA VERA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 2.154,60, nos termos do art. 3º, \"a\", da Lei nº 6.174/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, observando-se as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Condeno ainda, a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, considerando o disposto no artigo 20, § 3º do CPC.DEVE O AUTOR PROVIDENCIAR ABERTURA DE CONTA NO BANCO DO BRASIL PARA TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA A QUE FAZ JUS E INFORMAR POSTERIORMENTE, EIS QUE RESIDENTE EM SÃO JOSÉ DA LAPA / MG. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.016219-0 - LUCIA HELENA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.041109-7 - LEVI MOISÉS JANUÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 1.968,40, nos termos do art. 3º, \"a\", da Lei nº 6.174/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, observando-se as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Condeno ainda, a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, considerando o disposto no artigo 20, § 3º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.041153-0 - THEREZINHA DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a pagar a autor a quantia de R$ 10.959,20, nos termos do art. 3º, \"a\", da Lei nº 6.174/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, observando-se as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sendo metade para cada autor, ou seja, R$ 1.077,30. Condeno ainda, a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, considerando o disposto no artigo 20, § 3º do CPC. DEVE A AUTORA PROVIDENCIAR ABERTURA DE CONTA NO BANCO DO BRASIL PARA TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA A QUE FAZ JUS E INFORMAR POSTERIORMENTE, EIS QUE RESIDENTE EM VOLTA REDONDA / RJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070338-2 - RUBEM COSTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.071081-7 - JACKSON RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 15vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.084185-7 - NICOLÉTTA SCIDÁ RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RA MUNDO (RJ-127509)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 19vº. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.007962-5 - FABIANO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO a teor do artigo 267, incisos I e IV do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, devendo ser observado o artigo 12 da lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.024850-2 - IVONE DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722)), SPE JOSÉ HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA) X SPE JOSÉ HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091)), IVONE DE PAULA PINTO Decisão:Esclareça a parte consignante quanto à produção de prova fonográfica, justificando-a. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.004542-1 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196), Dr(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO (RJ-125817), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811)), SUPERWASH INDUSTRIA ECOMERCIO LTDA, Dr(a). PAUL CESAR KASTEN (SP-084118)), BANCO NOSSA CAIXA S/A, Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) REPUBLICAÇÃO: \"...julgo procedente o pedido formulado na AÇÃO ORDINÁRIA para declarar a inexigibilidade dos títulos emitidos pela primeira ré, registrados sob o n. 04241-A e 04241-B, e cobrados pelos demais réus, condenando-os, ainda, a pagar indenização por danos morais, na quantia de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais), pro rata, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio TJ/RJ; 2) julgo procedente o pedido formulado na AÇÃO CAUTELAR INOMINADA, tornando definitivas as Decisões de fls. 38 e fls. 55, determinando o cancelamento dos protestos em foco de forma definitiva.Condeno os réus ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação (ação principal) e em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa (fls. 55 na Medida Cautelar de Sustação de Protesto e R$ 14.800,00).P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.087749-0 - MARCEVE COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X RVN PRODUCOES E EVENTOS LTDA), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.130908-2 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE MARTINS (RJ-083300), Dr(a). CLÁUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH (RJ-073637), Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2004.001.052782-1 - GALDINO MOLIN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...a Decisão agravada foi mantida pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2006.001.123763-6 - HOMERO RODRIGUES CRESPO, MARIA THEREZA CORREA CRESPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.002254-8 - MARIA HELENA TOJAL DE ARAUJO, MARLOS BESSA MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613)) X CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:Mantém-se a Perita nomeada. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162447-5 - FABIANE DOS REIS BRAGA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.122098-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-036889) Decisão:Mantém-se a decisão de fls. 166 (Ementa nº 7 do Ementário de Jurisprudência Cível nº 28/2007). Ademais há muito preclusa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.094534-1 - MARTA LEAL VON USLAR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE CASTRO GÓES (RJ-145424)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRUNELLESCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 12vº, considerando fls. 47 do processo em apenso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.041153-0A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X THEREZINHA DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:...Assim, este Juízo é competente para apreciar e julgar a presente demanda. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.035242-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SAMUEL ADALTO DE ALMEIDA), ROSANGELA CRISTINA DE ALMEIDA PAREDES Decisão:Indefiro o pedido de fls. 41, tendo em vista a ausência de previsão para a remessa ao arquivo provisório nos termos da Resolução 22/06. \r\n\r\nProc. 2005.001.003413-2 - DULCE CONSUELO SCHMITT (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X ORGANIZACAO PARTICULAR DE ESTUDOS CONTEMPORANEOS LTDA OPEC (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677) Despacho:Diga a exequente como pretende prosseguir, haja vista que o saldo está bloqueado conforme o documento de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2006.001.140428-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA), JOSE CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA), MARILIA CARIELLO COUTO Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 52. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.147107-9 - BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X CENTURY VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Reitere-se o mandado de fls. 161, no endereço de fls. 172. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.113378-0 - CGR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Indefiro a gratuidade pretendida por se tratar de pessoa jurídica. Efetivem-se os recolhimentos devidos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.078009-9B - DE PAOLI MAR CONSTRUTORA LTDA, MARCO TULIO VILLANI DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367)) X MARIA LUCIA FRANCISCA GONCALVES DA SILVA FERRAZ), MARIO JOSÉ DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016) Decisão:...Assim sendo, ACOLHO a impugnação e determino que as custas e taxa judiciária sejam recolhidas no prazo de 10 dias. Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.078009-9A - DE PAOLI MAR CONSTRUTORA LTDA, MARCO TULIO VILLANI DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367)) X MARIA LUCIA FRANCISCA GONCALVES DA SILVA FERRAZ), MARIO JOSE DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016) Decisão:...Acolho a IMPUGNAÇÃO para fixar o valor da causa em R$ 890.684,73 (oitocentos e noventa mil seiscentos e oitenta e quatro reais e setenta e três centavos). Certifique na autuação. Recolham-se as custas. Custas pelos impugnados. Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.153431-0 - JORGE FELIPE LEMANN (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE INSISTE NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 59, DEVENDO COMPROVAR QUANTO AOS RECOLHIMENTOS PELAS DILIGÊNCIAS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.038481-1 - ADRIANO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X IBICARD ADMÇINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Dou o feito por saneado. Defiro as provas requeridas as fls. 50 e 51 (prova documental superveniente e testemunhal). Venha a prova documental superveniente e o rol de testemunhas, as quais comparecerão independente de intimação, tudo no prazo de 10 dias a contar da publicação. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.060723-0 - CHRISTINE LORENY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X ESPANHOL INGLÊS INFORMÁTICA PENTÁGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 191. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.005191-9 - ASLLANY CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeçam-se os respectivos mandados. Indefiro a remessa ao Contador, haja vista a simplicidade do cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.001.057370-7 - FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.102934-4 - AMAURI DA SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDER DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 308vº. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.103089-9 - MARIA LUZIA DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X ESPOLIO DE EDUARDO LOPES DOS SANTOS), DALMA VIEIRA DOS SANTOS), CARLOS EDUARDO DOS SANTOS), EDUARDO FABIANO DOS SANTOS Decisão:...Por vislumbrar o periculum in mora e o fumus boni iuris, defiro o pedido de liminar, determinando a expedição de mandado proibitório, a fim de que os requeridos se abstenham de turbar ou esbulhar a posse da requerente, até o julgamento das lides, sob pena de multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), em caso de transgressão do preceito.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.118150-4 - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR Decisão:Declaro a perda da prova pericial, haja vista a não comprovação do depósito dos honorários. Venham os memoriais, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.074624-7 - CLINICA MEDICA E CARDIOLOGICA DR ANTONIO FARIAS NETO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)), PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA) X MILTON BARBOLO), SERGIO ROBERTO BARBOLO Decisão:Oficie-se à Light e à Telemar, para que informem o endereço atual do segundo réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042975-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO JULIACE LOPES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:...Defiro a prova pericial contábil. Nomeio perito EMIDIO SEIXAS DOURADO. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham, os quesitos, a indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito.Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia. Com a comprovação do depósito, ao Perito para cumprir o artigo 431 A do Código de Processo Civil. A audiência de instrução e julgamento será designada logo após a realização da perícia, se houver necessidade, tendo em vista o item 10 de fls. 176. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.049122-6 - RUDOLF ZIMMERMAN (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019575-3 - ADÉLIA ANGELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529), Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, sendo em parte no que tange ao quantum, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de indenização pelos danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Quanto à antecipação de tutela, DETERMINO que a ré instale, no prazo de 05 (cinco) dias, uma linha telefônica fixa, com as mesmas condições da anterior, e em nome da autora, na Rua Ivan de Oliveira Lima, 80, bloco 4, apt. 103, Pilares, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20760-600; advertindo que o não cumprimento implica em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Torno tal concessão DEFINITIVA. CUMPRA-SE. Intime-se.Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.135447-6 - LEILA MARIA BARROS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X JORGE VARANDA CHARLES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.082321-1 - QUEZIA CRISTINA FEITOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré a prestar as contas pedidas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas que o autor vier a apresentar, nos termos do parágrafo 2º do art. 915 do C.P.C. Diante da sucumbência da parte ré, que negou o dever de prestar contas ora reconhecido, condeno-a ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que à ausência de sentença condenatória, fixo, por eqüidade (§ 4º do art. 20 do C.P.C.), em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.154906-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X KALIUWA MARHA DA SMARCHIORY (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:Expeçam-se ofícios à Telemar e à Vivo, para que informem o endereço atual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.083001-0 - AILTON RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALADIR BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Despacho:Considerando que o escritório ESAG patrocina um dos réus, esclareça a petição de fls. 237/238. \r\n\r\nProc. 2006.001.112289-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ELISA PAULA BRASIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.061159-1 - SILVÉRIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242)) X MARIA ELISA ANDRADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087832-0 - BRUNO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.084470-3 - OSVALDO LEONEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Expeça-se mandado de transferência em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.105623-0 - ANGELICA MARIA DE SOUSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X LUIZ DEMASKO (Adv(s). Dr(a). RACHEL SARAGÔ MACIEL (RJ-120641) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça a autora, haja vista não ter sido juntada sequer declaração de hipossuficiência. Venham os recolhimentos devidos para a apelação, no prazo de 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.131738-3 - RICARDO DE SOUZA, MARIO DE SOUZA, MARCOS DE SOUZA, ADILSON DE SOUZA, PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Devem os autores observar a parte final da Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.155915-9 - MAURO MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.113394-9 - BRUNO DE BARROS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.081907-8 - MARIA GORETE MARTINS DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)) X TENDENCIA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Decisão:Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica da ré. Pois não foram esgotados todos os meios de localização de bens em nome da parte executada. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.113170-9 - WANDERLEY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1- Com gratuidade. 2- Cite-se. 3- Com a resposta, ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.067473-1 - MANUEL MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro justiça gratuita ao autor considerando os documentos de fls. 360/371. Consequentemente os honorários do Perito deverão ser pagos ao final pelo vencido. No mais, cumpra-se a Decisão de fls. 323. \r\n\r\nProc. 2006.001.116278-8 - ELISA PAULA BRASIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.010908-3 - NATALIE DE FREITAS PINNOCK (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...Defiro a prova documental suplementar requerida às fls. 110, que deverá vir aos autos em 10 dias a contar da publicação. Com a juntada dos documentos, cumpra-se a Portaria nº 01/02. P.I. \r\n\r\nId: 284653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.700796-3 (58956) - JAIR PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X I.N.S.S. Ao Autor Sobre Fls.305. \r\n\r\nProc. 1983.001.401486-2 (9645) - HILTON OLIMPIO DE FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.161. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.061163-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KING DAVID (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X SASKIA GRACA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO RIBEIRO ORTIGÃO DE AMORIM (RJ-069872) Decisão:Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas.Designo AIJ para o dia 17/10/2007 ás 15 horas.Intimem-se as testemunahs arroladas tempestivamente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032680-0 - FRANCISCO RODRIGUES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A Despacho:Aguarde-se resultado do Agravo de Instrumento.Cumpra-se a decisão de fls. 24/29.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072477-4 - CARLOS ALBERTO PEREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X BANCO ITAU S A Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de renda e bens do autor junto à Receita Federal e o seu comprovante de rendimentos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073608-9 - GRACINDA CARIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073850-5 - DANIELA LOUREIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X BANCO ITAU Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida pela parte autora ante ao não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei nº 1060/50.Venham as custas judiciais em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição , na forma do artigo 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088444-3 - MARIA ILMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuodade de justiça requerida pela parte autora ante ao não cumprimento no dipsoto no artigo 4º da Lei nº 1060/50.Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.108737-5 - ANA CLAUDIA CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X MARCELO BRANDAO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210), Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)), Litisconsorte: JOSÉ ALDIR MENDES Decisão:Defiro o pedido de inclusão no pólo passivo da presnete ação para constar o ex-marido da autora, JOSÉ ALDIR MENDES , anotando-se no DRA e onde mais couber.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.108737-5 - ANA CLAUDIA CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X MARCELO BRANDAO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210), Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)), Litisconsorte: JOSÉ ALDIR MENDES Recolha a parte autora as custas para citação postal deferida às fls. 340. (Campo APCJ = R$ 3,49 + Acréscimos) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.143581-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X RODOLFO ALVES FIUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907) Despacho:Ao ilustre advogado indicado (fls. 181) para prestar as informações pleiteadas às fls. 185.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.091334-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LISETE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030) Despacho:Ao embargado para resposta.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.064120-0 - PATRICIA RESSE DE GOUVEA PRATES (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X DAYSE BENAION E OUTRO Despacho:Cumpra a autora o disposto no art. 614, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.099645-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLÁUDIA CRISTINA LIMA SANTOS Despacho:Cite-se em execução. Defiro honorários de 10% do débito, que em caso de pagamento no prazo de três dias serão reduzidos a metade. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.065184-0A - LUIZ BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Ao impugnado em 05 (cinco) dias, conforme fls.469 do apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.093999-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIO ROGÉRIO TEIXEIRA FRANCISCO Decisão:Cite-se. Expeça-se mandado, com prazo de quinze dias para pagamento, isenta a parte ré de custas e honorários, ou para oferecimento de embargos, no mesmo prazo, na forma do art. 1.102b do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.008114-4 - CAFE FLORES DO VENANCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ROBERTO TEIXEIRA ALHADEFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358) Ao réu sobre fls.267. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.065184-0 - MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X LUIZ BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:Autue-se em apenso a impugnação que encontra-se na contra-capa.Após, intime-se o impugnado para a devida manifestação. \r\n\r\nProc. 2004.001.037500-0 - CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CRISTIANO AUGUSTO SOBRAL CAVANIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938), Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 01 de outubro de 2.007, às 16 horas.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127210-7 - CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Redesigno a audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC para o dia 04/10/2007 às 14:40 horas. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.090962-2 - JOSIMAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça o comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.096226-0 - SUELL MARQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BRASILS A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ... Por outro lado, se tratando de prestação pré-fixada, não se vislumbra o fummus boni iuris. Isto posto, estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.104313-4 - JACI MOTA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X DOMENICO PÍFANO) Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça ,venham os comprovantes de rendimentos dos autores.Intime-se. \r\n\r\nId: 284654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "284656": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400122-8 (124162) - ADNOLHA COSTA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:INEXISTE JUSTIFICATIVA PARA DEFERIMENTO DO APENSAMENTO REQUERIDO, MORMENTE ANTE O TEOR DE FLS. 190/210. DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1977.001.400321-3 (127704) - ZILDA MARIA KUSTER MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X INSS), Procurador: DRA. FRANCILMA C. DE SOUZA - MATR. 755.707 Despacho:DETERMINO O BLOQUEIO ON LINE PARA SATISFAÇÃO DO CREDITO , REALIZANDO-A ATRAVES DO SISTEMA BACEN JUD. , CONFORME RECIBO QUE NESTE ATO ACOSTO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1977.001.400408-4 (144570) - NELCY SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 PORTARIA 01/2002 - ART. III - 7 X : \" ... AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 1977.001.400467-9 (140540) - ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES (MAT. 1.358.592). MANDADOS DE PAGAMENTOS ENTREGUES NO BANCO ITAU S/A.. LIBERADO APÓS O DIA 20.08.2007, PARA RECEBIMENTO. \r\n\r\nProc. 1982.001.400568-8 (7622) - PERCILIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:DETERMINO O BLOQUEIO ON LINE PARA SATISFAÇÃO DO CREDITO , REALIZANDO-A ATRAVES DO SISTEMA BACEN JUD. , CONFORME RECIBO QUE NESTE ATO ACOSTO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.402016-7 (32728) - LOURENCO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 1988.001.022027-2 (41068) - ALEXANDRE CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INPS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1358592 Sentença:Vistos etc.Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores a que tinha diereito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste Juízo.Assim, com fulcro no artigo 794-I do Código de Processo Civil, decreto a extinção do processo de execução entre o cumprimento do julgado e, nos expressos termos do disposto no artigo 100 da Constitução Federal que estabelece: (...)P.R.ICUMPRA-SE.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.081605-1 (44096) - MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INPS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:DETERMINO O BLOQUEIO ON LINE PARA SATISFAÇÃO DO CREDITO , REALIZANDO-A ATRAVES DO SISTEMA BACEN JUD. , CONFORME RECIBO QUE NESTE ATO ACOSTO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.123478-0 (47745) - VALERIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:NADA A PROVER . CUMPRA-SE FLS. 202. \r\n\r\nProc. 1999.001.035015-0 - LUIZ GONZAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:DETERMINO O BLOQUEIO ON LINE PARA SATISFAÇÃO DO CREDITO , REALIZANDO-A ATRAVES DO SISTEMA BACEN JUD. , CONFORME RECIBO QUE NESTE ATO ACOSTO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.099555-8 - CASSIA MARIA MAIA PENHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:NADA A PROVER . CUMPRA-SE FLS. 268. \r\n\r\nProc. 2000.001.104322-1 - ROSEMARY MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEODATO MENDES RODRIGUES (RJ-088962)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1358;615 Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXO EM R$ 750,00 EM APLICAÇÃO NO ART. 20 § 4° DO CPC CUJA EXECUÇÃO MANTENHO SUSPENSA POR CINCO ANOS EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.089172-1 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SONIA WILDEBRANDO DE VASCONCELOS Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO . TRANSCORRIDO E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO , CUMPRA-SE FLS. 22. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.070182-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO ADALBERTO DE BARROS NUNES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X ESPÓLIO DE EDVALDO BISPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209), Dr(a). CLÁUDIO FONSECA E GOMES (BA-013293) Despacho:PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO DE FORMA INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2003.001.080047-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTOLOMEU DE GUSMAO, Síndico: ANTONIO CARLOS FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X LIGIA MARIA DE CASTRO SIMON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/25002 \" A parte autora para fornecer copias para acompanhar o mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2005.001.073624-2 - OCTAVIO NEY BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002), Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.073624-2 - OCTAVIO NEY BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002), Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.087823-1 - ADMINISTRADORA FIEL DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X CENTRO DE ESTETICA E BELEZA NAIR TEIXEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA MARIA PACHECO GISSONI (RJ-131447) Despacho:Em aditamento ao despacho supra, mantenho as datas designadas às fls. 104, alterando o horário para às 12:00 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.065769-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA De Ordem \" Ao autor para informar o nomee endereço do Liquidante Judicial, sendo necessario fornecer peças do processo em tramite na primeira vara empresarial \r\n\r\nProc. 2006.001.132999-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACAJU (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA SANTOS (RJ-044791)) X ALICE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Despacho:DEFIRO A DILAÇAO REQUERIDA. SEM REJUIZO , DIGA O AUTOR ACERCA DO TEOR DE FLS. 75 , NOPRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.165343-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPERANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA SILVA (RJ-137510)) X ANDRÉ LUIZ SILVEIRA MIRANDA Despacho:AO AUTOR PARA QUE COMPROVE A ENTREGA DOS OFICIOS DE FLS. 89/92 AO DESTINATARIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.021269-6 - PAULO SERGIO MAGRIN (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X NORTH SHORE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Decisão:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.074939-4 - SUZANA DIAS MARCHESI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECEBO A EMENDA A INICIAL , DEVENDO A SERVENTIA PROCEDER AS ANOTAÇÕES DEVIDAS.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 29 de OUTUBRO de 2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.076292-1 - INÊS ALVES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) De ordem:? Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.076384-6 - ROBERTO DIAS PINI JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:RECEBO A EMENDA APRESENTADA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.077399-2 - WALTER SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO SIQUEIRA (RJ-111841)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:RETIFICO, DE OFICIO, O VALOR DADO À CAUSA PARA QUE PASSE A CONTAR R$ 22.801,00. AO AUTOR PARA QUE COMPLEMENTE OS VALORES A TITULO DE TAXA JUDICIARIA , NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO . PUBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.110890-6 - FRANCISCA MARIA CAVCALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 04 de OUTUBRO de 2007, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.028393-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X AGILIZA FACTORING FORMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA ENCAMINHAR OS OFICIOS DEFERIDOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DOS AUTOS E PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA RELATIVA AO 3º REU ( FL. 58) . TJ SOLANGE \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, , \r\n\r\nProc. 2007.001.046436-3 - MARCELO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155) Portaria 01/2002 \"Em Replica\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.112827-7 - ANA MARIA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Portaria 01/2002 FLS 303 Diga o reu (cartao Unibanco) \r\n\r\nProc. 2005.001.007117-7 - SEBASTIAO PINTO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Despacho:10 DEFIRO A EXCLUSÃO DO AUTOR SEBASTIÃO PINTO DA SILVA FILHO DO POLO ATIVO , FACE AOS ARGUMENTOS EXPEDIDOS A FLS. 455 E A CONCORDANCIA MANIFESTADA A FLS. 469. PROCEDA A SERVENTIA ÀS ANOTAÇÕES DEVIDAS. 2) DÊ-SE CIENCIA AS PARTES ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS A FLS. 472/478 ; 3) DESNECESSARIA AO JULGAMENTO DA LIDE A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL , MOTIVO PELO QUAL RECONSIDERO , EM PARTE A DECISÃO DE FLS. 212 . 4) VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.063043-3 - ISRAEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X ZENILDA SILVA DE ALBUQUERQUE), CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITEM-SE. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.090776-0 - RAIMUNDA SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:1) INTIME-SE A AUTORA PESSOALMENTE POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS , NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA . 2) O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA CONDENAÇÃO FLUI INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO . ASSIM, INDIQUE OS BENS A SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.096369-9 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446)) X CARLOS ALBERTO NEVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:1) COMPROVE A PARTE CREDORA A ENTREGA DO OFICIO DE FLS. 495 AO DESTINATARIO , NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 2) NO MESMO PRAZO , VENHAM OS RECOLHIMENTOS E AS COPIAS NECESSARIAS PARA AVALIAÇÃO DO IMOVEL DESCRITO A FLS. 493. APÓS, AO AVALIADOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016383-1 - SIDÉRIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X WALDEMIR DE LIMA MENDONÇA PORTARIA 01/2002, ART. 3º; RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO PARA A DESOCUPAÇAO VOLUNTARIA POR OFICIAL DE JUSTIÇA - R$ 12,24. TJ SOLANGE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.067730-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X ANTONIO PEDROSA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA CONSIDERAR COMO CORRETOS OS CALCULOS DE FLS. 78/85 ....POR FORÇA DA SUCUMBENCIA RECÍPROCA , CADA PARTE ARCARA COM OS HONORARIOS DE SEUS ADVOGADOS SENDO QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIARIA SERÃO RATEADAS ENTRE AS PARTES , OBSERVANDO-SE A ISENÇÃO QUANTO AS CUSTAS DA AUTARQUIA EMBARGANTE E A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AO EMBARGADO . ...INTIME-SE O EMBARGANTE, NOS TERMOS DO ART. 17 DA LEI 10.259/91, AO PAGAMENTO NO PRAZO DE 60 DIAS SOB PENA DE SEQUESTRO DE SUAS RECEITAS , INCLUSIVE COM O BLOQUEIO ON LINE ATRAVES DO SISTEMA BACEN JUD. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.098574-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 X JUREMA FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS .....ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À 8ª CONTADORIA JUDICIAL PARA ELABORAÇÃO DOS CALCULOS ACIMAS DETERMINADOS E , APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA QUE O DEVEDOR PROCEDA AO DEPOSITO DO VALOR DEVIDO , DEVIDAMENTE ATUALIZADO , NO PRAZO DE 60 DIAS SOB PENA DE SEQUESTRO . POR FORÇA DA SUCUMBENCIA RECÍPROCA CADA PARTE ARCARA COM OS HONORARIOS DE SEUS ADVOGADOS , SENDO QUE AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA SERÃO RATEADAS EM PARTES IGUAIS ENTRE OS LITIGANTES . PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.098185-0 - DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Despacho de fls 02 \" Distribua-se, Registre-se e autue-se por dependencia. AO EMBARGADO\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.148750-0 - FIBRA NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA (SP-118409)) X JOSE AMERICO PORTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Despacho:DEFIRO A PENHORA REQUERIDA , REALIZANDO-A ATRAVES DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2003.001.141504-0 - GRAFICA E EDITORA EFICAZ LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X FUNDICAO DE ARTE E PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230) Portaria 01/2002 \"Ao autor no prazo de cinco dias para requerer o que de direito, nao se manifestando voltara ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.028358-0 - FRANCISCO MARQUES MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HOLANDA E SILVA (RJ-021702)) X CLOVIS PAES DE CARVALHO Portaria 01/2002 \"Ao autor sobre o oficio de fls 165\" \r\n\r\nProc. 2006.001.161167-5 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X CAFÉ E BAR N S DA HORA LTDA Portaria 01/2002 \"Diga o autor sobre os oficios de fls 53/72 \r\n\r\nProc. 2007.001.078186-1 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA E OUTROS Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031732-9 - JOCILEI RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:ÀS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.111085-8 - KAREN FELDMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X ALFATOUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:1) VENHA PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PUBLICO , FACE AO INTERESSE DE MENORES , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 2) PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA , VENHA AFIRMAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 4° DA LEI 1060/50BEM COMO PROVA DOS GANHOS ATUAIS DA REPRESENTANTE LEGAL DOS AUTORES DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL OU , ALTERNATIVAMENTE , DECLARAÇÃO DE ISENTO , NO MESMO PRAZO ACIMA , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.013761-7 - BERNARDO ALEXANDRE NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:FACE AO ALEGADO A FLS. 410, REALIZO O BLOQUEIO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.073926-7 - CONSTANTINO RAMOS LUACES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:INTIME-SE O OFICIL DE JUSTIÇA SUBSCRITO DA \" INFORMAÇÃO\" DE FLS. 397/398 PARA DAR CUMPRIMENTO INTEGRAL À DILIGENCIA DETERMINADA , SOB PENA DE FALTA GRAVE. \r\n\r\nProc. 2006.001.029902-6 - PAULO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821)) X CASA DE PORTUGAL HOSPITAL COMENDADOR GOMES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) De ordem: Às partes s/ informação de CP \r\n\r\nProc. 2006.001.072487-4 - SANDRA REGINA DE FREITAS SANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380104 Despacho:J-se. Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca do laudo apresentado.Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.106500-0 - ROSANIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TELEDATA INFORMACOES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO . AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.096810-9 - SILVIA CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.110249-7 - CARLOS ALBERTO BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVEIRA MONTEIRO (RJ-137878)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) ADEQUE-SE O VALOR DADO A CAUSA AO RITO ESCOLHIDO , NOPRAZO DE 5 DIAS; 2) NO MESMO PRAZO , PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS ATUIAIS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL OU , ALTERNATIVAMENTE , DECLARAÇÃO DE ISENTO , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.030863-1 - VANDERLY BARBOSA EMERENCIANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Portaria 01/2002. Ao reu (Unimed Rio) para requerer o que de direito, em nada requerendo voltara ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.001.084848-7 - MARA CÉLIA DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL , ADEQUANDO-A AO ART. 282, INCISO IV , DO CPC , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091691-2 - ANDRE CARNEIRO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) portaria 01/2002 EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089626-3 - ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.082738-1 - ALEX SANDRO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090), Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.103561-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Portaria 01/2002 \"Ao autor para requerer o que de direito\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.117122-2 - ANA PAULA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIV: AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E DA CONTESTAÇÃO PARA INSTRUIR DILIGÊNCIAS QUE SERÃO REALIZADAS NO JUÍZO DEPRECADO (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/10/07 ÀS 14:30 H), CONFORME OFÍCIO RECEBIDO VIA FAX A FLS. 134. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2005.001.158335-4 - MARGARIDA MARIA MENDONCA MATTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Portaria 01/2002 \"Ao autor para que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre a r. despacho de fls 257 parte final\" \r\n\r\nProc. 2006.001.080993-4 - KARLA PRISCILA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...POR TAIS MOTIVOS , DETERMINO QUE O RÉU PROCEDA À NOVE COMPLEMENTAÇÃO DO DEPOSITO , NO VALOR DE R$ 589,18 , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE RESTABELECIMENTO DO BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.080995-8 - KARLA PRISCILA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...POR TAIS MOTIVOS , DETERMINO QUE O RÉU PROCEDA À NOVE COMPLEMENTAÇÃO DO DEPOSITO , NO VALOR DE R$ 589,18 , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO ON LINE DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091254-0 - MARCELO AUGUSTO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO . AO APELADO PARA CONTRA-RAZÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120468-0 - LUIZ CLAUDIO OLARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.129840-6 - REINALDO DE NORONHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.042147-9 - C E M ATHOS CONSULTORIA DE NEGÓCIOS E FOMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.110888-8 - FERNANDO PONCE DINIZ, MARIA DA GUIA NASCIMENTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 04 de OUTUBRO de 2007, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.111142-5 - WALDIR LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CASAS BAHIA Decisão:...MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA . OFICIE-SE AO SERASA E AO SPC SOLICITANDOA EXCLUSÃO DO NOE DO AUTOR DOS REFERIDOS CADASTROS , REFERENTES Á APONTAMENTO ORDINARIO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.136152-7 - MARCELO TEMER GOLDWASSER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VARIG, S.A (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE)- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO( CPC, ART. 520, VII), NO QUE CONCERNE À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AOS APELAS PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.114893-7 - CASSIO ALESSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:CONSIDERANDO QUE SE ENCONTRAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO , NÃO HAVENDO PRELIMINARES A SEREM APRECIADAS, DOU POR SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSISTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS NA INICIAL E NA PEÇA DE BLOQUEIO , DESDE QUE COMPROVADOS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS NO PRAZO DE 5 DIAS , CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE , SALIENTANDOQUE O AUTOR ENCONTRA-SE AMPARADO PELA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFIRO , AINDA , A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA , PARA QUE NOMEIO PERITO JUDICIAL VICTORINO SEPULCRI, FIXANDO DESDE JÁ HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 3.500,00 , POR SER CONDIZENTE COM O TRABALHO A SER REALIZADO , QUE SERÃO RECOLHIDOS AO FINAL , NA HIPOTESE DE SER O RÉU SUCUMBENTE , FACE ESTAR O AUTOR AMAPAREDO PELA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIME-SE O PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS . \r\n\r\nProc. 2006.001.139699-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FACE AO PROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO , FIXO HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% . TRAGA O AUTOR PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO ATÉ A DATA DO DEPOSITO DE FLS. 185, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072764-7 - ESPOLIO DE ONDINA DOS SANTOS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) De ordem: Em réplica \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014029-6 - JOÃO BATISTA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1) CUMPRA-SE O ITEM 3 DA DECISÃO DE FLS. 364 HOJE. 2) FACE AO JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO , CONFORME INFORMADO A FLS. 365/366 AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 31 DE AGOSTO DE 2007 ,ÀS 13:30 HORAS . INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.094634-0 - VIVIANI MARIA MOREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO - MAT. 1.437.360 PORTARIA 01/2000 - ART. IV : \" ... AO AUTOR PARA ATENDER O CONTADOR JUDICIAL, NO PRAZO DE 05 DIAS ... \" . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.092986-1 - FELIPE PACHECO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA AMERICA DO SUL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:....ASSIM, REVOGO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ANTERIORMENTE DEFERIDA E DETERMINO QUE O AUTOR PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nId: 284656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "284662": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.060108-9 - CLAUDIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSENILDO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Despacho:FLS. 49: DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.091267-6 - SERGIO RICARDO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676), Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DARIO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE SALLES LIMA (RJ-066197) Despacho: REQUEIRA O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.103222-2 - JORGE SANFINS ESCH (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL PTN (Adv(s). Dr(a). VERA MARTINS FRIDMAN (SP-017611) Despacho:... Assim, esclareça o partido o período correspondente à mandato do autor bem como comprove a deliberação da recusa pela maioria absoluta da Comissão Executiva Nacional. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.011936-2 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANA PAULA DA PAIXÃO DA SILVA Sentença:PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2007.001.011936-2Parte Autora: BANCO PANAMERICANO S/AParte Ré: ANA PAULA DA PAIXÃO DA SILVA SENTENÇAO autor, qualificado na inicial, moveu a presente ação de Busca e Apreensão em face da ré. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls. 28 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do C.P.C.Certifiquem-se os recolhimentos legais. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.022444-3 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO BATISTA FERREIRA Despacho:OFICIE-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 322. \r\n\r\nProc. 2002.001.149341-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTEUR PALACE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449)) X ANTONIO JOSE DA SILVA SIMEAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.124060-6 - BENEDITO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X EDSON ARANTES BRASSATTE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492) Despacho: CUMPRA-SE P. FINAL DE FLS. 96. \r\n\r\nProc. 2005.001.131327-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP (Adv(s). Dr(a). MARGARETH D''ANDRETTA (SP-149080) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.077219-4 - JOSE DA CONCEICAO SANTA BARREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: ...Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 105/107, e JULGO EXTINTO o processo, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.092922-8 - JEANETTE MARA TORRES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento 1) da correção monetária expurgada, pelo plano BRESSER, no percentual de 8,04, referente ao mês junho/87, e pelo plano VERÃO, no percentual de 19,75, correspondente ao mês de janeiro/89, 2) dos juros remuneratório de 0,5%, desde que foi efetuado o depósito a menor, respectivamente a cada plano, com a adoção dos índices afetos à cadernetas de poupança divulgados pelo BACEN como critério de correção monetária sobre dívida por ato ilícito, a partir da data do efetivo prejuízo, 3) dos juros legais da mora de 5% ao mês desde que foi efetuado o depósito a menor, respectivamente a cada plano econômico, até a entrada em vigor do novo CC, e, a partir daí, de 1% ao mês, tudo a ser apurado em liquidação de sentença através de perícia. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.109274-9 - MARCIO VAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO, DE FLS. 78/80. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.112829-0 - JOSE LUIZ SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GALVÃO DE LIMA (MG-049269)) X BRADESCO SEGUROS SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 110, NA FORMA DO ART. 162, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.131497-7 - MARIA NEIDE SALES CAEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A Despacho:1.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.2.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 08 de outubro de 2007, às 13:30 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.138975-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DAS LAGES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARINA DIAS LARANJEIRAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Decisão:Com razão o embargante. Acondenação deverá incluir as cotas vincnedas, sendo que sobre as cotas vencidas e vincendas deverão incidir juros de mora de 1% ao mês a serem computados a partir da citação e multa de 2%.Conheço dos embargos para acolhê-los na forma acima. \r\n\r\nProc. 2006.001.140817-0 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X NONIVEL LUBRIFICANTES LTDA Decisão: Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil , intime-se o (a) devedor(a), PESSOALMENTE, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.146573-6 - MARIA DA CONCEICAO MEIRELES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.87/98 , NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156650-5 - LUCIA DA CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença: ... Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 109/111, e JULGO EXTINTO o processo, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.017465-8 - HENRIQUE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 69/80, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065782-7 - PAULO ROBERTO AMARAL DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:POR DERRADEIRO, COMPLEMENTE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070099-0 - JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão: DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 03/10/07, ÀS 15:15 HORAS. I. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.071455-0 - JANE TELLES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072010-0 - VERA SALVIANO DE QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIEIRA LEON (RJ-130625)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 08/10/07, ÀS 14:45 H. I. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072728-3 - ESPÓLIO DE HAMILTON MOTA, Inventariante: VANIA PIZARRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão: O VALOR DA CAUSA FOI ATRIBUÍDO, POR ESTIMATIVA, JUSTAMENTE PORQUE O AUTOR NÃO SABE O MONTANTE DO CRÉDITO RECLAMADO. ASSIM, A TAXA JUDICIÁRIA DEVERÁ SER RECOLHIDA DE ACORDO COM O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. RECOLHAM-SE EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072931-0 - CLOVES GOULART MEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X BANCO ITAU S A Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 08/10/07, ÀS 14:00 H. I. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.075441-9 - ELIEZER COELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG. I. CITE-SE. AC DIA 08/10/07, ÀS 14:15 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.075553-9 - SUELI FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X BANCO ITAU Despacho:1- RETIFIQUE-SE O RITO NO DISTRIBUIDOR E A CAPA DOS AUTOS. 2- DESIGNO O DIA 08/10/07, ÀS 13:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.075841-3 - SELMA DE ABREU CAIXÃO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 08/10/07, ÀS 15:00 H. I. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.076516-8 - ESPOLIO DE IRENE SALDANHA VAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:FLS. 22/27: ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.001.077632-4 - FRANCISCO DE ASSIS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho: EM ÚLTIMA OPORTUNIDADE, VENHAM OS COMPROVANTES NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078796-6 - NEUSA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: POR DERRADEIRO, EMENDE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.084263-1 - MARIA PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- DIANTE DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, EMENDE-SE A INICIAL, ADEQUANDO-SE AO RITO SUMÁRIO, EM DEZ DIAS, OBSERVANDO-SE, EM ESPECIAL, A REGRA CONTIDA NO ART. 276 DO C.P.C. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074782-8 - SOLANGE PEREIRA DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X BANCO ITAU S A Sentença: ... Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada à fls. 17, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII, CPC. Defiro JG à autora. ... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.100102-4 - JOSE FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão: O VALOR DO CONTRATO CELEBRADO DEMONSTRA A CAPACIDADE FINANCEIRA DE ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO. INDEFIRO JG. RECOLHA-SE. O NOME DO AVALISTA NÃO FIGURA NO PÓLO ATIVO, POR ISSO, O PEDIDO DE EXCLUSÃO DE SEU NOME NÃO PODE SER ACATADO. INDEFIRO, POIS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.003010-4 - MARIA EDUARDA FADINI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILVINA CAVALCANTI COHN (RJ-123931)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Assim sendo julgo extinto o processo sem a apreciação do mérito por falta de interesse processual(art. 267, VI, do CPC). Condeno autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.081041-1 - VANDERLÂNIA MARQUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.076479-4 - TEREZINHA WAKNIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) À parte ré sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.091890-0 - ANUAR ABDALLA HELAYEL FILHO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.046031-7 - CURTO GELADO ELETRO REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X CIMENTO TUPI S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663) Despacho: EM RAZÕES FINAIS SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.046725-7 - MARIA LUIZA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Decisão:A inversão do ônus da prova não merece acolhida. A prova pericial poderia ser requerida pela autora além do que ela é beneficiária da gratuidade de justiça e nada arcaria com a realização da prova pericial. Entretanto, nada requereu nesse sentido.Quanto ao pedido nº 4, este somente poderia ser verificado, se houvesse prova que apontasse tais elementos, o que não houve.A rejeição da preliminar restringiu-se evidentemente quanto a possibilidade teórica do que pretende a autora. A existência em concreto da ilegalidade apontada, tão só, pode ser verificada através de perícia, o que não houve, pois não requerida.Assim, acolho os embargos para rejeitá-los. \r\n\r\nProc. 2006.001.139224-1 - ELZA PESSOA CARMANHAES (Adv(s). Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 151, JULGO DESERTO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 145/150. \r\n\r\nProc. 2007.001.085358-6 - RAFAELLA KLABIN SAPIENZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X CONDOMÍNIO QUINTA DA LOGOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112145-5 - COPARIOTOP 370 MÓVEIS E UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:O pagamento foi comprovado pelo documento de fls. 30 e 31. Assim, defiro a tutela antecipada para que o réu suste o protesto efetuado, no prazo de 5 dias, sob pena de multa de R$ 200,00 por dia. Intime-se e Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.028462-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAQUELINE CUNHA DE MATTOS Decisão:FLS. 81: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO DE NOVENTA DIAS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.050855-0 - ROSARIA MARIA DUNHAM (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793)) X SONIA MARIA LEONARDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143) 1- FLS. 23/24: AO AUTOR.2 -DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA DA RÉ, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.049982-1 - ENYD DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816)) X NILSA APARECIDA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL.170; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.129557-0 - MANOEL JOSE DE ANDRADE NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Decisão: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 93, JULGO DESERTA A APELAÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.062624-7A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JANAILSON MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:A. A.AO IMPUGNADO, DIGO, EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.136831-0 - NOVA SOLAR CONSTRUTORA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X LINNEO EDUARDO DE PAULO MACHADO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.036243-5 - SIDERACO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X SPEEDCOM 2001 COMERCIAL LTDA Decisão:DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA, EM RAZÃO DA FUNDAMENTAÇÃO DA PETIÇÃO DE FLS. 92 E SEGS. INCLUAM-SE OS SÓCIOS NA DISTRIBUIÇÃO E CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.017425-7 - PAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO LACERDA PINHEIRO (RJ-029498)) X MARIA CARMEN CAVALCANTI DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:DEFIRO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 73 E SEGS. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.043373-1 - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MICHELE QUINTINO Despacho:FLS. 66: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.066324-2 - ELENIR SANTOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X FORD FACTORING FOMENTO COML LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.075437-7 - JAQUELINE HERMES DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662), Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X COLLETION BAY REBECCA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532) Despacho:TRATA-SE DE EXECUÇÃO JUDICIAL. INFORME O QUE PRETENDE PENHORAR DOS SÓCIOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.105731-5 - BRUNO FERNANDES VERLY ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAU Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE, APÓS APRECIAREI A LIMINAR. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.140338-0A - AIR FRANCE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190)) X MARCIO ROBERTO DUEK (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871) Decisão:Em relação ao recolhimento das custas, estas foram feitas de forma tempestiva, pois o despacho de fls. 6 foi publicado em 12.2.07 e o protocolo das custas em 14.2.07, portanto dois dias, após.Quanto á impugnação, com razão o impugnante. O pedido reclamou o pagamento da importância não inferior a R$ 14.,000,00. Assim, é certo que proveito econômico que o impugnado pretende alcançar é pelo menos R$ 14.000,00. Dessa forma, o valor da causa deve corresponder ao proveito econômico mínimo que o autor pretende alcançar.Acolho a impugnação para fixar o valor da causa em R$ 14.000,00.Recolha-se devidamente a taxa judiciário, em razão do novo valor da causa, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.107449-8 - LUIZ CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:FLS. 79: ATENDA-SE. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.031168-6 - VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X MOBILITA COMERCIO IND E REFR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.148789-0 - JORGE LUIZ MOURA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO E REALIZE A PENHORA NO VALOR DETERMINADO. AO SR. DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.134067-4 - TELMA SARAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367), Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671), Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.102307-7 - RENATA SANTOS LEONI (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO EXMO. JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126437-8 - OFICINA DA COPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X REDECARD S A Despacho:FLS. 67/69: DESENTRANHEM-SE, VEZ QUE NÃO PERTENCEM A ESTES AUTOS. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS. 65. \r\n\r\nProc. 2006.001.132970-1 - ALINE JARDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X TELERJ CELULART S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença: ... Pelo exposto, julgo extinto o processo sem a apreciação do mérito, por falta de interesse processual(art. 267, VI, do CPC) e, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de dano moral, determinar que a ré credite na conta da autora 653,9 minutos em ligações de VIVO para VIVO e 132,8 minutos em ligações livres, em 5 dias sob pena de multa diária de R$ 200,00. Condeno a parte ré ao pagamento da metade das despesas do processo e a metade dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.035106-4 - MÁRIO CLÓVIS COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho: OFICIE-SE AO BACEN, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 181. DIGA A P. AUTORA SOBRE DOC. DE FLS. 193/195. A MICROFILMAGEM ESTÁ ILEGÍVEL. AO RÉU PARA QUE ANEXE MELHOR CÓPIA E INDIQUE QUEM É O BENEFICIÁRIO DO CHEQUE. DEFIRO, TÃO SOMENTE, A PROVA DOCUMENTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.070351-5 - TERESINHA DE JESUS BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CITE-SE. INTIME-SE. AC DIA 08/10/07, ÀS 15:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.086019-0 - MARIA AMÉLIA RODRIGUES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS E OUTRO Despacho: DIANTE DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, ADEQUE-SE O PEDIDO AO RITO SUMÁRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.142025-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS REFEICOES RAPIDAS FAST FOO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). HELOISA PROKOPIUK (RJ-093831), Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141), Dr(a). GABRIELA CURY BORCHARDT (RJ-094700), Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-108702E)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SILVA CHAVES (RJ-063278) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.016496-3 - VANITUR AGENCIAMENTO DE TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X DEVA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho: CUMPRA-SE O V. ACÕRDÃO. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.091631-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VALMIR DE FREITAS LESSA (RJ-030884) Despacho:FLS. 171: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.154167-7 (2003/0002) - ELIANE OLIVEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLEBER OLIVEIRA DE AGUIAR (RJ-108758)) X TELEMAR RJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Diante do tempo decorrido, venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.009202-6 - MANOEL JOSE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.024298-0 - RICARDO VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA BRAGA (RJ-085827)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477), Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) Decisão:DEFIRO, LIMITANDO-SE A IMPORTÂNCIA A R$ 500,00 (QUINHENTOS) REAIS POR DIA. AO SR. DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.101926-4 - PAULO SERGIO MEDEIROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido para que a ré entregue o autor as lista de telefone correspondentes à cidade de Niterói, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, a contar do trânsito em julgado da sentença. Condeno a parte ré ao pagamento da metade das despesas do processo e metade dos honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.078314-6 - LAYR COSTA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO EDEM DA COSTA SPINULA (RJ-052302)) X AMIL Sentença: ... Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada à fls. 15/17, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII, CPC. Defiro JG à autora. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.078661-5 - JOSÉ MARIA DA CUNHA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CITE-SE. I. DESIGNO AC PARA O DIA 08/10/07, ÀS 15:15 H. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001963-0 - MARIA HORACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421)) X MEDIAL SAUDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Sentença: ... Pelo exposto, rejeito a preliminar argüida, confirmo a tutela deferida e, no mérito, julgo procedente, em parte, o pedido para determinar que a ré forneça o quimioterápico capecitabina (XELODA), nas quantidades descritas em relatório médico, no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 300,00 ao dia. Condeno a parte ré ao pagamento metade das despesas do processo e honorários advocatícios compensados. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.055422-4 - IZAURA GUEDES PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X CARLOS ROBERTO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR, DE FLS. 331/333. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.131851-0 - ESPOLIO DE TARCISIO ALENCAR DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X DONALDO PESTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos.Suspendo o cumprimento do mandado de reintegração de posse em razão dos efeitos do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.002508-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAFAEL DE SÁ FREIRE HESKETH Despacho: FLS. 48/51: ANOTE-SE ONDE COUBER. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.077804-7 - JOSÉ ROBERTO TARANTO (Adv(s). Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279)) X GERALDO GONÇALVES DA CRUZ Despacho:CITE-SE. COM A RESPOSTA APRECIAREI A LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.100478-5 - ANNETTE PÁSSOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CECÍLIA PASSOS FERNANDES E OUTRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS APRECIAREI A LIMINAR. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011097-8 - M5 INDÚSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTER S A E OUTRO Sentença: ... Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada à fls. 485/489, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII, CPC. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.104489-0 - NEI BRAZ LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) X WARNER CHAPPELL EDIÇÕES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA (RJ-002318) Despacho: INFORME-SE SE JÁ HOUVE O JULGAMENTO DO A.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.108817-0 - DATABASE ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho: EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.119778-4 - ESPÓLIO DE CARL SPIRO, Inventariante: DURGA SPIRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X MARIO GROISMAN (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020) Sentença: .... Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no artigo 794, I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.047097-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOA NOA, Síndico: ERIC SCHULTZ LACERDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485)) X ARCO PLENO PLANEJAMENTO E REFORMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654), Dr(a). OLIVIO SILVA NETO (RJ-062287) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.177/184, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.052916-7 - PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258) Despacho: AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.130582-2 - ALEX MENESES DE SENA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 112, AOS APELANTES PARA REGULARIZEM A PEÇA, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.110236-6 - JOSE VITORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.118501-6 - JAMES DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICACOES CLARO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1- FLS. 116/121: DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE. 2- AO EXECUTADO SOBRE A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 117/119. \r\n\r\nProc. 2007.001.022446-7 - IVANALDO MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:FLS. 99/121: À PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.031197-2 - MAURA CRISTINA DA SILVA NEVES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HUMBERTO MARTINS MASSON (RJ-121995)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: COMPROVE A AUTORA O ÚLTIMO PARÁGRAFO DE FLS. 3. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.093637-6 - MARIA DAS NEVES MARQUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ (RJ-142471)) X DURVAL GILBERTO BRUNELLI E OUTRO Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE(M)-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.040914-3 - MAURICIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:FLS. 329: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.119210-7 - ENZIPHARMA PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho: FLS. 404/406 : AO EXEQÜENTE, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.042558-5 - ELISSANDRA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474)) X POSSATOS VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:RETIFIQUE-SE NA DISTRIBUIÇÃO O NOME DO EXECUTADO (FLS. 99). JÁ HOUVE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.116657-8 - LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO VIZEU GIL (RJ-005395)) X NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.000977-5 - IRENICE ANDRADE MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.005296-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 08/10/07, ÀS 14:30 H. I. CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073936-4 - EDVALDO BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão: EMBORA O AUTOR NÃO TENHA ANEXADO SUAS DECLARAÇÕES DE BENS COMPLETAS, VERIFICA-SE QUE TEM PATRIMÔNIO INCOMPATÍVEL COM PESSOA HIPOSSUFICIENTE FINANCEIRAMENTE. ASSIM, INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.124279-2 - SAMUEL KITTMAN (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:FLS. 256 - DEFIRO. E. MANDADO A SER CUMPRIDO POR OFICIAL, AS CUSTAS DEVERÃO SER PAGAS TEMPESTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.143247-9 - ANGELA PEREIRA MALIZE (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:FLS. 135/136: À AUTORA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.011521-1 - NEUZA MARIA GUIMARAES ZAMPIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142) Despacho:FLS. 269: ÀS PARTES. \r\n\r\nId: 284662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "50ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rômulo Minas Santos Celano da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.134627-1 - (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR E OUTRO) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA.), Assistente: RUTH ALENCAR MONTEIRO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 346. \r\n\r\nProc. 2003.001.103475-5 - CONDOMINIO SITIO SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X FRANCISCO DA SILVA PARAUTA Despacho:1 - Fls. 212/213, venha certidão de RGI atualizada.2 - Tendo em vista certidão cartorária de fls. 208v, aplico multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC e fixo honorários advocatícios, inicialmente, no percentual de 10% do valor da execução. Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.001.117734-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TUTTI SAPORI BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:FL 218 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.136103-1 - SERGIO MURILO CERULLO RUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X ESCOLA TECNICA ARTE DO DENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Despacho:1 - Indefiro expedição de ofício à Receita Federal, uma vez que há outros meios de se buscar bens passiveis de penhora, sem que seja necessária a quebra do sigilo fiscal do executado.2 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 219. \r\n\r\nProc. 2003.001.149782-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH KABARITE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIZ CARLOS TAVARES E OUTROS Despacho:Tendo em vista o endereço fornecido pela parte autora às fls. 228. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 09/10/07 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.052670-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757)) X JAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Despacho:Às partes sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.128105-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE NOEMI SALEMBIER DE FREITAS E OUTRO), Inventariante: JAIR MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918) Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.164954-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X RODRIGO SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nProc. 2007.001.007509-7 - EDSON JORGE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.007509-7 - EDSON JORGE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diante do teor da certidão cartorária retro, determino seja a r. decisão de fl.105 republicada, sendo certo que o ora apelante é a parte ré, cabendo à autora se manifestar em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.048097-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X HEALTH S RESTAURANTE VEGETARIANO Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de penhora on line de fls. 79/80, uma vez que o réu não tem advogado constituído nos autos, devendo ser pessoalmente intimado para cumprimento da sentença na forma do artigo 475-J do CPC. Assim, recolhidas as custas, expeça-se mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068360-7 - OSWALDO EL ASSAD RICHE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS Decisão:Registre-se que o valor atribuído a causa será objeto de acertamento ao final do processo, podendo implicar diferença de custas a serem recolhidas ao final. Recolhidas as custas certificadas às fls. 23 vº, citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070903-7 - JOÃO MÁXIMO MENDONÇA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA (RJ-014252)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER REPUBLICAÇÃO: RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.074238-7 - WALBER VIANA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.076209-0 - EDUARDO DE AVELLAR TORRES (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) Recbo a emenda à inicial às fls. 24. Anote-se onde couber. Troque-se a capa dos autos.2) Pela derradeira vez, traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.085117-6 - ARTHUR FERREIRA KIRK (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X ITAU S A Sentença:(...)Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, E JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar condenação em honorários, uma vez que não chegou a integrar-se a relação jurídica processual.Custas ex lege.Preclusas as vias impugnativas e não havendo custas a recolher, proceda-se à baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.153406-0 - TELMA FERNANDES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Tendo em vista que na presente ação o autor impugna a validade de algumas cláusulas no contrato firmado entre as partes, deverá a ação prosseguir pelo rito ordinário, sem prejuízo dos depósitos dos valores que o autor entende devidos. Assim, digam as partes se têm interesse na audiência de que trata o artigo 331 do C´PC. Em caso negativo, especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.111493-0 - ILSON MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2004.001.062781-5 - ANA MARIA AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1) Homologo os honorários priciais de fls. 153. Venha o depósito em 05 dias. Após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos.2) Ao cartório para dar cumprimento ao item 01 de fls. 159. Em caso negativo, intime-se o réu para apresentar os documentos requeridos pelo expert. \r\n\r\nProc. 2005.001.097614-9 - KASHKULI COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1 - Tendo em vista que não houve depósito voluntário do valor integral do débito exeqüento, conforme planilha apresentada pelo exeqüente às fls. 202/203, aplico multa de 10% sobre a diferença postulada pelo autor. Assim, venha nova planilha de débito. Com a planilha intime-se o executado para complementação do depósito no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para apreciação da primeira parte da petição de fls. 228.2 - Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida às fls. 228. \r\n\r\nProc. 2006.001.141136-3 - EVELYNE JULIA GOLDSTEIN PERLOV (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora no efeito devolutivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042092-0 - MARIA CRISTINA MONTEIRO STELLING (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Ao patrono da ré para regularizar fls.199, em 48 horas, após venham conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039843-3 - ANDREA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar nulo o contrato de telefonia celular objeto da presente ação, bem as dívidas em nome da autora referentes a estes contratos.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagar à autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais), acrescido de juros desde da inclusão indevida e correção monetária desde a sentença. Oficiem-se aos órgãos de proteção ao crédito para retirada do nome da autora, no que concerne a esta lide.Condeno o réu nas custas e honorário que fixo em 10% do valor da condenação.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, Revisão de Relação Obrigacional Creditícia \r\n\r\nProc. 2007.001.001690-1 - BIANCA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.107859-1 - LICEU LITERARIO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X MENDES PEREIRA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2005.001.020657-5 - ADA REGINA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X NEI COSTA SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963), Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2006.001.115775-6 - MARIA CAVALCANTI DE GOIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X CAMILA DE FARIA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765) Despacho:Ao autor sobre fls.95 e seguintes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.136953-8 - JOAO ALVES DE CASTRO GUIDAO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Diga o exequente acerca de fls. 226, bem como do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada ora determino. \r\n\r\nProc. 2006.001.013506-6 - ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL FAIR PLAY (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nProc. 2006.001.068441-4 - EPANOR LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572)) X JOSE RAMOS ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423) Decisão:Assiste razão ao postulante de fls. 79/80, os presentes embargos não são a via própria para os requerimentos formulados pelo embargado às fls. 68/72 e sim os autos principais. Assim, indefiro o requerimento de fls. 68/72, bem como torno sem efeito o r. despacho de fls. 76. No mais cumpra-se a parte final da sentença de fls. 63/66. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.053446-8 - JULIA MAGALHÃES SERRADO (Adv(s). Dr(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS (RJ-144122), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X J B MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985) Decisão:1 - Tendo em vista que o presentes embargos versam sobre a totalidade dos bens penhorados às fls. 168 dos autos dos autos principais, suspendo a execução na forma do artigo 1052 do CPC.2 - Cite-se o embargado na forma do artigo 1054 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018545-4 - GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Despacho:Fls. 747: requeira o exequente o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.052511-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ELETRONIC CENTER COMERCIAL LTDA E OUTROS Complemente o exequente as custas para expedição da precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.009383-1 - ARLETE DO COUTO SERRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X MARCO CESTRONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Decisão:(...) Assim, pelas razões acima expostas, entendo estarem quitadas todas as despesas da leiloeira com o depósito de fls. 323. No entanto, ressalvo que a decisão que excluiu a comissão da leiloeira às fls. 383 está pendente de decisão em recurso de Agravo de Instrumento.Venha aos autos informação sobre o julgamento do recurso acima mencionado.Levante-se a penhora que recaiu sobre o imóvel de fls. 85.Levante-se, ainda, a penhora de valores de fls. 53 e 54, oficiando-se aos respectivos bancos. \r\n\r\nProc. 2004.001.047867-6 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CIRO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Defiro a penhora das quotas pertencentes ao 1º executado, conforme fl. 197. Lavre-se termo de penhora e intime-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.013280-4 - GUSTAVO GUILLERMO VIBERTI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X MARIA TEREZA PESSANHA BAPTISTA Decisão:1. Tendo em vista o bem indicado às fls. 190, lavre-se termo de penhora e avaliação. Intime-se o executado, observando-se o § 2º do art. 655 do CPC, para, caso queira, oferecer embargos no prazo legal.2. Após, lavrado o termo, intime-se o exeqüente a fim de cumprir o disposto no artigo 659, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.026616-0 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X MAXIM ENGENHARIA LTDA Decisão:... Não há notícias de funcionamento da executada, tendo em vista comprovante de inscrição e situação cadastral expedido pela Receita Federal consta a executada tendo sua situação cadastral de inapta (fls. 40), bem como a certidão do oficial de Justiça supracitada que menciona o funcionamento de outra empresa no endereço da executada. Necessária, portanto, uma medida mais enérgica, a fim de se ver cumprida a decisão judicial, pelo que, desconsidero a personalidade jurídica da ré para que os sócios passem a figurar no pólo passivo da monitória.Anote-se. Prossiga-se a execução em face dos sócios da executada. Citem-se em execução os sócios, nos endereços constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.108693-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA Despacho:O feito encontra-se suspenso, diante da decisão de fl.54. Diante do número de parcelas a serem adimplidas, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.119157-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CARIDAY STUDIO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Decisão:1 - Procedi ao requerimento de transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal.4 - Tendo em vista que o valor bloqueado é insuficiente para satisfação do débito exeqüendo, intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias indicar bens passíveis de penhora, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da Justiça na forma do artigo 600, V, do Código de Processo Civil e conseqüente incidência de multa, prevista no artigo 601 da referida legislação processual. 5 - Cumpra o Cartório o item 3 de fls. 51. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.057504-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELSON PORTELLA VEIGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185) Despacho:Venha o nº correto do CPF do executado, a fim de viabilizar o requerido às fls. 89/91. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.009859-6 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X KEL ENGENHARIA LTDA E OUTROS Decisão:1 - Defiro a penhora do bem indicado às fls. 102/103. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Oficie-se ao Detran.2 - Fls. 102/103, item d. Defiro.3 - Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.041291-0 - EDUARDO PAES LEME BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.060937-7 - ARTHUR FERREIRA KIRK (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Sentença:(...)Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, E JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar condenação em honorários, uma vez que a parte ré não chegou a ingressar nos autos.Custas ex lege.Preclusas as vias impugnativas e não havendo custas a recolher, proceda-se à baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.140835-9A - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X REGINA MARIA DE PAULA FONSECA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Fls. 29: Nada a prover uma vez que já consta expedição do mandado requerido, às fls. 27, do presente. \r\n\r\nProc. 2005.001.052670-3A - JAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757) Despacho:1 - Ao impugnado acerca de fls. 18/24, na forma do artigo 398 do CPC.2- Tendo em vista que a controvérsia da presente impugnação é decorrente da aplicação dos juros pela autora, ao contador Judicial para apuração do valor devido pela impugnante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.026096-6 - ARMANDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Fls. 455, ao autor para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 2003.001.032184-0 - MARCO ANTONIO SANTIAGO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.105152-2 - RAIMUNDO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)) X ROYAL& SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Fls. 211. - Defiro, intime-se a ré para no prazo de 5 dias, efetue o deposito o valor exequendo, sob pena de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo com o sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos, para apreciação da parte final do requerimento de fls. 211. \r\n\r\nProc. 2004.001.112457-6 - LINDAMIR MARIA PORTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X BBA CREDITANSTALT FOMENTO COM LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.041296-7 - ANDERSON LEANDRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.078194-8 - MARCO ANTONIO ALFAIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Recolha o réu as custas apontadas à fl 150. \r\n\r\nProc. 2007.001.066084-0 - DOUGLAS ROBERT RABIJ (Adv(s). Dr(a). BIANCA PARISE CAVALCANTI IGLESIAS (RJ-140330)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Diante do teor da certidão retro redesigno a audiência de conciliação para do dia 09/10/07, às 14:20h. Cite-se e intime-se, com antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.096627-7 - ELIANNE DE AZEVEDO TAKCHE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARCTURUS Decisão:1) Tendo em vista os documentos de fls. 16/19, verifico que a autora não faz jus ao benefício da gratuidade, já que não se encaixa nos padrões de miserabilidade. Assim, indefiro a GJ requerida. Venham as custas na forma do artigo 257 do CPC.2) Pelo valor dado à causa, a ação correrá pelo rito ordinário. Assim, ao cartório para trocar a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.109259-5 - LORENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X IBI CARD Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 09/10/07 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.002098-9 - DANIELE OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586)) X ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL EVANGÉLICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO o processo, e condeno o réu e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 na forma do disposto no art.26 do CPC.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.159875-0 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X SAINT KLER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048804-5 - EXPEDITO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Decisão:A apreciação do pedido de tutela antecipada prescinde de uma perícia no local para se preservar o estado das coisas.Assim, nomeio o perito Sr. Fernando José C. Cirigliano (tel.: 3325-9859), que deverá ser intimado imediatamente para apresentar sua proposta de honorários, observando-se a urgência na apresentação do laudo e que o autor é beneficiário de JG. Após, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a proposta do expert. Faculto às partes a apresentação de quesitos, bem como a indicação de assistente técnico.Após, com a apresentação do laudo pericial, a autora poderá fazer as obras necessárias no imóvel, com eventual ressarcimento dos gastos pelos réus aos final do processo.Digam, ainda, os réus as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.067653-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMSTERDAN (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS e ACOLHO-OS. DECLARO, pois a sentença para corrigir as contradições apontadas, passando a parte dispositiva a ter a seguinte redação: \"Diante do exposto, julgo procedente o pedido para condenar a empresa ré ao pagamento à titulo de dano material a importância equivalente a 7,5% do valor da proposta de 27/32, devidamente corrigida monetáriamente. Condeno, ainda, ao pagamento a titulo de dano moral a importância de R$ 20.000,00 ( vinte mil reais) ante a violação flagrante da boa fé objetiva por parte da empresa ré, acrescido de juros de mora desde a citação e correção monetária a partir da sentença.. Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o RÉU ao cumprimento integral do contrato firmado entre as partes, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), pelo descumprimento. Julgo parcialmente procedente a reconvenção, para condenar o reconvindo, ora Condomínio autor, ao pagament \r\n\r\nProc. 2005.001.126438-8 - ALFREDO TRANJAN FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INACIO DE ALENCAR MAIA (RJ-097725), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.030918-4 - RITA LUANA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Inderido, por ora, o requerimento de penhora on line, uma vez que já houve o depósito de parte do débito exeqüendo e ainda não foi dada a oportunidade da executada se manifestar acerca da petição de fls. 179/180. Assim, diante da discordência da exeqüente com valor depositado pela exeqüente às fls. 177, intime-se a executada para no prazo de 5 dias, complementar o valor exeqüendo, conforme fls. 179/180, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.060111-9 - MARIA TEODOSIA BAIAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.078768-9 - EPITACIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X IBI ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nProc. 2007.001.027161-5 - BEATRIZ MARIA ROCCO JOÃO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489), Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GRATACÓS RUDGE VALDETARO SIMÕES (RJ-108738) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS da autora. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.099167-3 - MONICA DE MELO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) X VIVO S A Despacho:1) Defiro JG.(...)razão pela qual INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.No entanto, diante do temor manifestado pela autora, diga se não prefere o boqueio de sua linha telefônica.3) Designo, ainda, audiência de conciliação para o dia 03/10/07, às 16:00 hs, na forma do artigo 277 do CPC. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053677-5 - JOSE DE ARIMATEIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X ACOM COMUNICAÇÕES S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086409-2 - FATIMA APARECIDA FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ALBERT MARQUET E GUSTAV MOREAU (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA ROCHA (RJ-066586) Em réplica. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.026510-7 - RUTH ALENCAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH ALENCAR MONTEIRO (RJ-033425)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) REPUBLICAÇÃO: 1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.138302-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FAIR PLAY (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X MOURA & LOPES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Despacho:1 - De acordo com fls. de fls.1088/1090 houve apenas ordem de bloqueio, não constando a informação se de fato o valor foi bloqueado. Tendo em vista, alteração do sistema do BACEN, comprove o requerente que efetivamente tem quantias bloqueadas por ordem deste Juízo. 2 - Traga o requerente de fls.1336 planilha do valor atualizado do débito referente a execução dos honorários advocatícios a que foi condenado na 1ª fase. 3 - Ao autor sobre fls.1336. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.061976-0 - SIMETRIA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUMARA RODRIGUES DE SOUSA (RJ-113201), Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da dsitribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.114158-2 - GIANCARLO TOCCAFONDI (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)) X DENISA NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.055288-1 - JOAO BOUERI FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X NAIR SUCCAR LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO LAGE GALARTI (RJ-141957), Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654) Decisão:... não assiste razão ao peticionário de fls. 326/327, uma vez que não há óbice que o Avaliador Judicial, como auxiliar do Juízo, proceda a avaliação requerida. Contudo, diante a irresignação do postulante, Nomeio perito do Juízo o Dr. Carlos Alexandre Machado Melman, tel nº 2255-3660, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto as partes à apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico. Intimem-se. Quanto as demais provas requeridas, aguarde-se o laudo do perito, quando avaliarei a necessidade de produzi-las. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.136547-2 - MAURI ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X HELVIO SIMOES VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905) Despacho:1-Traga o credor a planilha referente a diferença ainda devida;2-Prestada caução, que comprovadamente represente acautelamento do risco pela quantia depositada pendente de recurso na forma do disposto no art.475 O, III, defiro o seu levantamento . \r\n\r\nProc. 2005.001.111058-0 - ANISIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X PRISCILLA HAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA HAUER (RJ-021447), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Comprove o interessado, junto ao juízo deprecado, o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.025538-5 - ROSANA DE AQUINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao autor para, em cinco dias, deflagrar a fase de execução, trazendo aos autos a planilha do débito, nos termos do artigo 475-B do CPC. Vindo a planilha, intime-se a executada, na pessoa do seu advogado, para que cumpra o julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.008046-2 - ADRIANA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO (RJ-082656)) X CLASSE A HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Decisão:Chamo o feito a ordem.Verifica-se que após prolatada a sentença de fls. 351/359, à autora iniciou a fase executiva (fls.362) em face da Little Samia Participações Ltda, que foi indevidamente incluída no polo passivo da presente ação, conforme disposto na sentença acima mencionada, e não em face da CLASSE A HABITACIONAL LTDA, que foi verdadeira condenada. Assim, observa-se que foram procedidos uma série de equivocos, sem que a verdadeira condenada fosse devidamente intimada da sentença. Diante do exposto torno sem efeito os atos praticados a partir de fls. 369 e determino:1 - Retique-se o polo passivo da presente ação para exclusão da Little Samia Participações Ltda. 2 - Proceda-se nova intimação ré CLASSE A HABITACIONAL LTDA da sentença proferida, a fim de se evitar futuras alegações de nulidades.3 - Intime-se a parte autora da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.088114-1 - ROSILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840), Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor para, em cinco dias, deflagrar a fase de execução, trazendo aos autos a planilha do débito, nos termos do artigo 475-B do CPC. Vindo a planilha, intime-se a executada, na pessoa do seu advogado, para que cumpra o julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.040098-1 - CLAUDINEA DE AZEREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X LOPA IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381), Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A) Despacho:1) Fls. 33/34: diga a parte autora quanto ao 1º réu.2) A homologação do acordo importa em extinção do feito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Eventual busca pelo efetivo cumprimento do acordo deve ser pelos meios próprios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.137247-1 - SERGIO HENRIQUE LYRA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X ROBERT BOSCH LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Decisão:1 - Homologo os honorários periciais de fls.177/179.2 - Diante da manifestação do autor às fls. 191/192, em que requer o julgamento da lide no estado em que se encontra, intime-se a parte ré, para no prazo de 10 dias, depositar os honorários periciais, sob pena de perda da prova.3- Tendo em vista a decisão de fls. 121, entranhe-se aos autos, a contestação da 1º ré em seu local originário (fls. 50/64), certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.095395-4 - ISAAC PAULO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Venha a prova documental superveniente, conforme requerida pelo réu. Após, dê-se vista a outra parte e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.105390-2 - CLAUDETE APARECIDA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.084751-3 - SILVIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/07, às 14:00 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. Cite-se e intime-se o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.106016-3 - EVANIL TRANPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435), Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658)) X BANK OF BOSTON S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação. Feito sem vícios ou irregularidades, eis que o proclamo saneado.Fixo como ponto controvertido a cobrança de juros, se abusiva ou não; se capitalização mensal se encontra dentro dos parâmetros legais, bem como a regularidade do débito cobrado.Assim, defiro a prova pericial contábil, nomeando para a realização da perícia o Sr. ___________________________________________________(tels.: _________________), cujos honorários serão adiantados pela autora. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo legal. INTIME-SE o expert para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, bem como para dizer os documentos necessários para a diligência. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, desde que carreada aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Tendo em vista os documentos apresentados pelo réu às fls. \r\n\r\nProc. 2006.001.101201-8 - LUCIANO DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 166.Intime-se o perito para dar início aos trabalhos, cientificando-o de que, diante da gratuidade de Justiça concedida ao autor, seus honorários só serão pagos ao final, em caso de sucumbência do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.153673-1 - JOSE ANTONIO DE ARAUJO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 207, na forma requerida às fls. 241. Expeça-se guia de depósito, conforme rquerido às fls. 245.Vindo a comprovação do depósito da 1ª parcela, intime-se o Sr. perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.043564-8 - SILVIA ALVES DA RESSURREIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:(...) Assim, diante do consenso entre as partes, homologo o acordo de fls. 72/73, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários advocatícios na forma do acordo.Após o trânsito em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.047911-1 - CELIMAR DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 24. Venham as custas na forma ali determinada.2) Desentranhem-se as peças de fls. 27/28 e 29, posto que estranhas ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.050733-7 - BINGO DA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.054387-0 - ALBINO MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO ALVES (RJ-044855)) X Confinante: NEMA ENGENHARIA), Confinante: SR. LANDINHA Despacho:Ao autor para atender ao MP, inclusive arrolando as suas testemunhas. Após, voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.107422-6 - CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X ESPÓLIO DE ESMERALDA DE QUEIROZ COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)), Inventariante: ALDA BARBOSA DE CERQUEIRA) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/09/07, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Defiro desde já a intimação das testemunhas arroladas. \r\n\r\nId: 284664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.117780-7 (100915) - MARIA JOSE DIAS BAPTISTA BORGES DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DA CUNHA ALVES (RJ-039344), Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.035063-0 - VICENTE LORENZO SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.141386-5 - MICHELE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X MANUEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.107257-2 - RUTH SUELY DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603)) X PEDRO ERNESTO NARCISO ESTEVES Decisão:Vistos, etc.Considerando os argumentos expendidos na inicial e evidenciada a situação de perigo que permeia a vida da autora e sua filha, concedo a liminar para determinar o auto-afastamento do conjugue virago do lar conjugal, bem como a posse a ugarda da menor Ana CArolina da Silva Esteves, expedindo-se o competente mandado. Cite-se e cumpra-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.708810-2 (62.286) - LUIZ AFONSO HENRIQUESS MARIZ E OUTRO CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) AUTOR, ATRAVES DO(A) SR(A) ADV(A). SIDNEI DE SIQUEIRA, OAB/RJ 71.724, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1997.001.130753-2 - RICARDO APELFELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). FELIPE JERÔNIMO AIRES LEITE (RJ-123223) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.001.007231-9 (102731) - SELIANA MARIA SANTOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE JOSÉ DOS SANTOS (RJ-034527)) X ALMIR FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.047696-1 - MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO PAULO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X JORGE LUIZ DA SILVA PAULO ATOS DA SERVENTIA: PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA A RETIRADA DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA HÁ MAIS DE TRINTA DIAS. FALTA FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR A PRECATÓRIA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1990.001.094138-6 (97.796) - GARDENIA MONTEIRO LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA FERNANDES (RJ-117306)) X LUIZ ANTONIO DE CARVALHO CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AU TORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.085124-3 - ISABELLA DA CONCEIÇÃO MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) DANIEL LEMOS MORAES Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.061761-0 - ADRIANA RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X GILBERTO DOS SANTOS CASTRO CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.144072-3 - ELSINETE FATIMA DE OLIVEIRA APA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X REGINA DA MOTTA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.324/326 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.093217-6 - ALEXANDRE DE QUEIROZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X JOÃO PEDRO GUIMARÃES QUEIROZ) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nId: 284503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.023732-0 - MARIA LUIZA PARPINELLI LOURENCO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X MANUEL TEIXEIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766) Assinatura:Despacho Judicial: \" Retornem ao arquivo\" \r\n\r\nProc. 2006.001.088963-2 - JULIA DE VALOIS PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X RICARDO AUGUSTO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836) Decisão:....Por fim, em se tratando de assalariado, o correto é a fixação da pensão em percentual sobre os ganhos do provedor dos alimentos, não sendo justa a indexação ao salário mínimo, que pode sofrer reajuste diverso do salário do Réu.E a saída do emprego anterior foi, sim, observada por este Julgador, como consta no quinto parágrafo de fls. 273. Nego, portanto, acolhimento aos presentes embargos de declaração.I.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.090482-7 - TACIANA MARQUES COSTA PORTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA VALENÇA (RJ-126950)) X JOSE JORGE PEREZ PORTILHO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456) Despacho:Despacho Judicial: \"Face a certidão supra, renove-se a publicação: Diga a parte Ré, sobre os novos documentos juntados pela parte autora.I.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.105672-1 - CEZAR AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X PATRICIA KNUPP DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) ATEND-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 75: \" ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO, REQUEIRO SEJA ESCLARECIDO AS PROVAS QUE AS PARTES PRETENDEM PRODUZIR\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.056639-9 (101113) - PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARBOSA X TEREZINHA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235), Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948), Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881), Dr(a). NORA SILVA CASTELLANO (RJ-022245P), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476) Despacho:Deisgno audiência especial, com a presença obrigatória das partes, para o dia 10/09/07 às 14:00 horas. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 1996.001.003146-2 (104187) - ANTONIO ALVES SIMIAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES (RJ-014188), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Despacho Judicial: \" Expeça-se a 2º Via da Carta de Sentença, requerida às fls. 72 verso\" \r\n\r\nProc. 1997.001.003161-0 - PAULO CEZAR VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010), Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651), Dr(a). ADILSON CAVALCANTI FEODRIPPE DE SOUZA (RJ-084730) Atenda-se a promoção do Ministério Público supra (cota do MP: \" Requeiro a manifestação do cônjuge mulher no feito\"). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.085873-0 - LEONARDO FALBO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837)) X LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105) REPUBLICAR: 1 - Fls.59 e seguintes: aos exeqüentes. Após, ao M.P.; 2 - Despacho proferido em petição apartada - inicial de Impugnação à Gratuidade de Justiça: A.em apenso. Certificados, aos impugnados. Após, ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.056229-4 - PEROLA GABRIELA DE BARROS FERNANDES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). AGUILAR SANTOS (RJ-002446C)) X JORGE CARLOS FERNANDES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a anuência da exeqüente, bem como, parecer favorável do M.P., defiro o parcelamento requerido às fls.29/31. Outrossim, venham aos autos, a partir do dia 05/09 do corrente ano, a comprovação dos depósitos na conta corrente da representante legal da menor e, assim, sucessivamente até a quitação da dívida em objeto. Intime-se, pessoalmente, o devedor. Ciência à D.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.035912-4 - ROBERTO CARLOS BARBIERI (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736)) X HELOISA MARIA FIUZA BAETA NEVES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Reiterem-se os ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.094375-2 - MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA MALVAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X GLORIA REGINA LOURENCO MALVAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616) Ao Autor sobre a promoção do Ministério Público (Cota do MP:\" Fls.219/220: R. diga o Autor, em 48h (quarenta e oito horas) se aceita a proposta\"). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.029650-5A - JOSE MAURO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). BIANCA HENRIQUES FURTADO GONZALEZ (RJ-127971)) X MARCIA FAYAD (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Despacho:Tendo em vista o acordo celebrado na ação principal, diga o interessado acerca do interesse no prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.035574-4A - EURICO DA SILVA MURICY FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287), Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X PAULA CHUEKE MURICY E OUTRO ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: \" REQUEIRO SEJA ESCLARECIDO PELAS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.012950-1A - WILLIAM ARIOSA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X CRISTINA SEQUEIRA LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911) Decisão:...ISTO POSTO, acolho a presente impugnação e fixo o valor da causa em R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais).Recolha-se, nos autos principais e em trinta dias, a diferença de taxa judiciária, sob pena de extinção do feito.Intimem-se. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.Antônio Iloízio Barros BastosJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.041779-8 - ANA CLARA RODRIGUES CAMARCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CARELLI VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Despacho:Cumpra-se fls.50 integralmente. \r\n\r\nProc. 2004.001.141060-3 - JOSE GUSTAVO MONTEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). ANA LUIZA ALVES DE SOUZA (RJ-107932)) X ARLINDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão da Srª. Oficiala de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.078062-3 - PAULO MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358)) X GUILHERME VENDRAMINI MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Despacho:Tendo em vista os notórios acontecimentos que envloveram a empresa empregadora do alimentante, oficie-se à Varig para que se manifeste, em 10 dias, sobre fls.230/232. \r\n\r\nProc. 2001.001.078062-3 - PAULO MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358)) X GUILHERME VENDRAMINI MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Providencie a parte interessada cópia de fls.230/232 para ser expedido o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.091258-7 - BRUNO REIS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X MARCELO TADEU REIS DE CARVALHO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 108 E Vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.113699-9 - FÁBIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FABIANA MARIA DA SILVA (SP-220395)) X ADRIANA ENNES DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:...Convenço-me dos fatos alegados na inicial e, com a concordância do Ministério Público (fls. 87 verso), entendendo ser esta a melhor medida, no momento, para o bem estar do menor, DEFIRO a liminar para determinar que a Ré permita o exercício do direito de visitação do Autor ao seu filho ALEXANDRE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE, nesse próximo final de semana, dia 10/08/07 (sexta-feira) até domingo (12/08/07), bem como, que as próximas viagens mensais, sejam realizadas das 14:00 até às 16:00 horas, desde que não prejudique as atividades escolares do menor. Intime-se a Ré para ciência e cumprimento desta liminar. Cite-se.Ciência ao M.P. Após a resposta, apreciarei os outros pedidos. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.Antônio Iloízio Barros BastosJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.113477-2 - HÉLIO THOMPSON JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X CARMEN SILVA THOMPSON Decisão:Considerando ser um direito do idoso ter seus filhos em sua companhia, e diante do parecer favorável do Ministério Público, defiro a antecipação de tutela para que o autor visite a Sra. Iris Silva Thompson aos sábados e domingos, das 09:00 às 11:00 horas.Com a formação do contraditório, o Juízo apreciará a modificação do regime de visitação.Cite-se e intime-se.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1980.001.200890-6 (101668) - CLARINDA AMARAL DE LUCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELIO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). WILMA DIAS (RJ-055946) Despacho:Proceda-se à avaliação, através de precatória, do imóvel noticiado às fls.223/227. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.165780-8 - MAURO BERNARDO MACHLACH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X RACHEL HOROWICZ (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:Defiro a produção das provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 20/09/07 às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem para prestar seus depoimentos pessoais. Rol de testemunhas e respectivas custas para intimação deverão ser apresentadas em 10 dias a contar da presente publicação. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.137139-9 (95629) - ANTONIO ALVES SIMIAO FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCO DE SA (RJ-033740), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Despacho judicial: \" Cumpra-se fls. 46. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.120615-6 - HILTON AFFONSO GANGONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SERGIO OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-013289), Dr(a). ELISA DE CASTRO LISBOA DIAS (RJ-117807), Dr(a). ANDRE LUIZ FONSECA (RJ-057512) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.048254-9 - JORGE LUIZ DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AREAL (RJ-134712) Despacho:Tendo em vista a sentença de fls.30, defiro o requerido às fls.37. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.121123-2 - MARIO NEWTON OLIVEIRA DE MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LUCIA DA COSTA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Sentença:...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido do Autor para decretar a separação judicial do referido casal, com fulcro no art. 1.572, § 1º, do Novo Código Civil, quanto ao nome, a mulher voltará ao de solteira.Julgo, por fim, improcedente a reconvenção.Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.Ao trânsito, expeça-se a carta de sentença para a devida averbação.P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nId: 284505"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.049603-4 (72879) - ELIANE DE ARAUJO OLIVEIRA, INGRID DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222)) X ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.161963-5 - ALESSANDRO CHAGAS DE SOUSA REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001)) X ANTONIO ABREU DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Já há sentença à fl. 35. Logo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.015223-2 - MARIA EDUARDA DE PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X CLAUDAIR SOUZA RIBEIRO), DAIR RIBEIRO), CLAUDINA DE SOUZA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (RJ-118884) Despacho:Ao interessado para que providencie o encaminhamento dos ofícios anexados à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.042227-4 - MARIA REGINA DOS SANTOS CONY, CLAUDIA VALERIA DOS SANTOS CONY (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X PAULO SERGIO CONY Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.058725-1 - LUANA FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LUIZ MANOEL DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Despacho:I-se por OJ a autora para que complemente o pagamento das custas em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. Se decorrido o prazo, sem qualquer manifestação, o-se ao FETJ para que proceda a inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.090797-0 - LUCIANO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X SANDRO DE MOURA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-112826) Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.031471-7 - MALU SILVA FREITAS, GUILHERME SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA LIMA (RJ-137297)) X MARCOS AURÉLIO VASCONCELOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL (RJ-138898) Sentença:Acolho a promoção do i. representante do MP (fl.213) para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf.199) e julgar extinto o processo, com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme fls. 134 e 199 in fine. E-se ofício ao empregador, se for o caso. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.057126-0 - JOÃO RICARDO FONSECA E LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSITA MARIA BRASIL SOUZA (RJ-016227)) X JOÃO RICARDO DE MELO E LIMA Despacho:Fl. 29: defiro. Adite-se a deprecata expedida (fl.26), para que informem a nova data da audiência (05/09/2007 às 11:15 horas). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.200446-0 (58104) - ANTONIO CARLOS VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). OLIVIO LÁSARO DA SILVA FILHO (RJ-058418)), MARIA ELIZABETH ALVES DE LIMA, Dr(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.037827-8 - MEIR COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.106437-7 - NATALIA FERNANDA DA SILVA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO ANTONIO VICTORINO CORREA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.138503-0 - JULIA RIBEIRO ROQUE (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715)) X MARCOS ROGERIO ROQUE Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.160782-9 - PEDRO HENRIQUE RABELO PIRES GALHEGO, JOÃO VICTOR RABELO PIRES GALHEGO (Adv(s). Dr(a). MARILDA CARNEIRO CHAVES MARTINS (RJ-135594)) X ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Ao exequente e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.052733-6 - WALTER GARCIA LUNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ALDO DA SILVA LUNA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Decisão:Considerando-se o documento probatório de fl.64, bem como o parecer favorável do parquet, revogo integralmente a decisão de fls. 48/49, devendo-se recolher o competente mandado de prisão, face ao pagamento efetuado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.010576-4 - LUIZ CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THOMAZ DEIVERSON SOARES DOS SANTOS REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.045244-0 - PEDRO ERNESTO MARIANO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503)) X DANIEL DE LA ROCA MARIANO DE AZEVEDO Despacho:Ao interessado para que providencie o encaminhamento dos ofícios anexados à contra-capa dos autos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.109921-5 - MYANNA HVID LAHSEN (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X JOHN PATRICK MC HUGH (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149) Despacho:Proceda-se o Estudo Social do caso com ambos os genitores e menor. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.064820-6 - BRUNO HERNANI PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)), LUCINEIDE BATISTA DAS NEVES, Dr(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (RJ-102218) Aos interessados sobre a promoção da Fazenda de fls. 29 (remessa a ISF) (republicado por não constar adv. do requerente). Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.163606-4 - LUIZ FERNANDO DA SILVA LYRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X DENISE TERESINHA LEAL TOURINHO), MARCILIO BALLARD MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Recolha-se o ofício nº905/2007 à fl. 66, uma vez que não se trata de realização de exame gratuito. 2- Oficie-se ao Laboratório da UERJ para que designe data nos termos requeridos à fl.62, bem como para que se manifeste sobre o pedido de parcelamento do pagamento nos termos requeridos à fl.67. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.003841-6 - HAMILTON ANTONIO MARTINS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CYNTIA DIMOV SANTIAGO (SP-127343)) X ELIANE SANTOS CLEMENTE Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.035566-7 - ALESSANDRA BARRILE (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X MARCELO COSTA MARQUES D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), ISABELA LORENCINO MARQUES D'OLIVEIRA), LUIZA LORENCINO MARQUES D'OLIVEIRA Despacho:J-se. Tendo em vista as razões e pedido abaixo constantes, retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.065497-3 - MARCO AURELIO GOMES CANELLAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X VICTOR PINTO CANELLAS), ALEXANDRE PINTO CANELLAS (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 20/08/2007, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.093596-7 - FLÁVIO DE FREITAS WARNECKE (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X LÍGIA REGINA WARNECKE Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.074108-5 - MARIA CLARA WILTGEN DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DENIS BORGES BARBOSA (RJ-023865)), FÁBIO CÉSAR NOGUEIRA JUNQUEIRA, Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/06...declaro reconhecida a união estável dos requerentes pelo período compreendido entre 1985 e novembro de 2006, bem como declaro dissolvida a união estável, nos termos do acordado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.060410-0 - JANE DE LACERDA LOMBA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ESPOLIO DE CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES), Inventariante: AFFONSO EDUARDO CASTILHO DE FIGUEIREDO), PEDRO MARTINS RODRIGUES), LUIZ FELIPE BARROS MARTINS RODRIGUES), JOSÉ MARTINS RODRIGUES NETO Despacho:Melhor compulsando os autos, após o retorno destes do MP, e à vista das fotografias nele acostadas, declaro-me suspeita, por motivo de foro íntimo...I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.031446-9 (85555) - MILTON NUNES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DOS SANTOS FERNANDEZ (RJ-040258)) X RODRIGO GAMMARO ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES (RJ-065661) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.511334-5 (61830) - ANTONIO ALVES DA SILVA, ANGELA MARIA DE CARVALHO SILVA Despacho:Oficie-se informando que nada foi solicitado neste processo pelas partes e que o mesmo estava arquivado desde 1985. \r\n\r\nProc. 1990.001.046171-6 (78735) - MARIO SEVERIANO DUARTE DE BARROS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X AURORA LIMA DUARTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1991.001.131249-6 (81060) - EMANUEL NAZARENO FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) Despacho:Intime-se o alimentando pessoalmente , para que responda ao pedido de exoneração, prazo de 5 dias, devendo juntar comprovante de que ainda é estudante, sob pena de considerar seu silêncio como concordância com o pleito de fl. \r\n\r\nProc. 1996.001.062216-6 (87067) - FLAVIO DUVAL SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805), Dr(a). WANDA GOTELIP (RJ-040219) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nId: 284506"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.111602-3 (6090) - WALKIRIA D OLIVEIRA MATHEUS E OUTRO E OUTRO, MARCOS MATHEUS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MILHOMENS WANDERLEY (RJ-066203) Despacho:O levantamento do FTGS bloqueado necessita da concordância do alimentante ou da comprovação da existência de débito alimentar, que somente ocorrerá com a propositura de execução. Assim, venha a concordância do alimentante para levantamento dos valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2000.001.151964-1 - BRUNA RODRIGUES BENTO CASSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). ABILIO RIOMAYOR FERREIRA (RJ-097497)) X MARCELO BARROS CASSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911), Dr(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (RJ-100716) Defiro VISTA pelo PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.106091-4 - HILDA LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR ABREU CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO (RJ-135238), Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 182 (OF. PREV. SOCIAL). \r\n\r\nProc. 2007.001.001425-4 - CECÍLIA PINA FILARTIGAS, SUELI FERNANDES PINA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X ZILMAR ESPÍNOLA FILARTIGAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:1 - INDEFIRO FLS 271. 2 - O OFICIO FÔRA DETERMINADO NA SENTENÇA. 3 - DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.112896-6 - ALVACELI DE CASTRO LEAL SCHEID (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X EDWIN SCHEID (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes sobre laudo do contador.(fls545) . \r\n\r\nProc. 2007.001.008695-2 - BEATRIZ MENEZES DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVES Sentença: VISTOS ETC. Tendo em vista que a autora requereu a desistência do feito (fls 93), e considerando que o réu não foi citado, nada resta a este Juízo senão homologar a desistência.Isto posto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência requerida pela parte autora e JULGO EXTINTO o presente feito com fundamento no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, ficando revogada a decisão liminar de fls 78.Custas ex lege.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.100350-3 - ROBERTO IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409), Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) X CYNTHIA CALDAS STILLE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174) Despacho:O Juízo não irá permitir que seja instaurado, mais uma vez, um tumulto processual nestes autos. Assim, eventual litigância de má-fé, de qualquer das partes, será oportunamente analisada. Aguarde-se o depósito integral do débito em execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.053711-7 - VANIA RIBEIRO FIGUEIREDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X FERNANDO FERNANDES FIGUEIREDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.027828-2 - GERALDO XAVIER PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245)) X MARTHA BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) Despacho:AS AUDENCIAS AQUI NÃO COSTUMAM ATRASAR E O HORARIO ANTERIOR ESTA REPLETO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.025397-8 (1720) - CEZAR URIBBE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X MARCIA BRAGA URIBBE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Avaliador Judicial de fls. 425. \r\n\r\nProc. 1996.001.023698-9 (6456) - GLORIA DOS SANTOS MOUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANTONIO MOUTINHO FILHO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora as custas para diligência \r\n\r\nProc. 2001.001.090028-8 - LUIZ CESAR ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES (RJ-063606) Despacho:INTIME-SE A PARTE PARA QUE FORNEÇA AS INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.004586-7 - MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)), JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA, Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.132224-0 - EDSON RICARDO DOS SANTOS LENCASTRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)), HORTENCIA SANTOS LENCASTRE Decisão:Em atenção à certidão supra, corrijo o erro material apontado e re-ratifico o 2º parágrafo da sentença de fl. 60, para que passe a constar o seguinte:\"Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, bem como o preenchimento dos requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls 02/04 e fls. 24/26, para que surtam seus regulares efeitos, e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL. Em consequência, Julgo extinto o presente processo com apreciação do mérito, com fulcro no art 269, III do CPC. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \"No mais, mantenho a sentença exarada em todos os seus termos.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.113124-2 - RAIMUNDO IVAN FERREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas. Falta recolher 1 taxa judiciária mínima (R$ 42,59) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.002442-9 - NEY ZANELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X SUZANA MARIA ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112), Dr(a). LUIS GUILHERME MAGALHÃES DE SÁ E MELO (RJ-108903), Dr(a). LUIZ FERNANDO CEGLIA FERREIRA (RJ-150632E) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.002442-9 - NEY ZANELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X SUZANA MARIA ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112), Dr(a). LUIS GUILHERME MAGALHÃES DE SÁ E MELO (RJ-108903), Dr(a). LUIZ FERNANDO CEGLIA FERREIRA (RJ-150632E) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM:Corrijo o erro material na sentença de fls. 68/69, para retificar o nome do varão, passando a constar NEY ZANELLA DOS SANTOS, ratificados todos os demais termos ali constantes.Esta decisão passa a fazer parte da sentença. Expeça-se nova carta de sentença como diligência do Juízo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.041091-3 - LILIAN PATRICIO PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X ELIZABETH FIGUEIREDO ACIOLY (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte interessada o correto recolhimento das custas da carta precatória conforme certidão de fls 70. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.137388-7A - MARLON DUNHAM MOREIRA SALLES DI MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X ANDRE FELIPPE DI MAURO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora as custas para diligência \r\n\r\nProc. 1998.001.029485-4A - THAIS MARTINS DANTAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X JOSIEL DANTAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL QUANTO AO RITO \r\n\r\nProc. 2000.001.053983-8B - ALESSANDRA CAPELO GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894) Despacho: Intime-se pessoalmente o executado para pagamento do débito em 15 dias, nos termos do artigo 475 J do CPC, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito exequendo. Ao exequente para proceder ao apostilamento dos valores recolhidos a maior. \r\n\r\nProc. 2002.001.028262-5 - DECIO BRUNO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X HAMILTON BRUNO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO H. MONJARDIM DA ROCHA VIANNA (RJ-022806), Dr(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (RJ-061542) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer contra-fé e custas p/ diligência.. \r\n\r\nProc. 2005.001.043936-3A - RODRIGO YUJI KOIKE FELIX (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X MARCELO DE OLIVEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) Despacho:DEFIRO JG. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2005.001.089685-3 - B.V.P.P.S., P.P.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X B.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) Despacho:INT-SE O EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2006.001.024386-0 - ANGELA RODRIGUES DIB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X GEORGE NOVAES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960) Despacho:Ao exequente sobre a exceção apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.074036-3 - BRUNA VELOSO PALMEIRA DE PAULA SANTOS, PEDRO PAULO VELOSO DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X BRUNNO CESAR DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) Decisão:1 - RECEBO O RECURO EM SEUS REGULARES EFEITOS. 2 -AO APELADO... \r\n\r\nProc. 2006.001.079053-6 - THENARD ANTUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X THENARD CYRO NEVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:À exequente para indicar os bens que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.001.092893-5 - MICHELE SAMARA FERREIRA NOJIMA (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X HIDEO NOJIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO (PR-029007) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do BACEN-JUD (bloqueio parcial). \r\n\r\nProc. 2006.001.104353-2 - BRUNO HENRIQUE BRUM (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X ATHAYDE DE SOUZA HENRIQUE FILHO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer contra-fé..e custas p/ diligência \r\n\r\nProc. 2006.001.114378-2 - MARIA DA GRACA JUSTINO FIGUEIREDO X CARLOS ALBERTO DA COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.114389-7 - RENATA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X RONALDO TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Despacho:O bloqueio das contas foi renovado na data de hoje, como se infere pela certidão em anexo. Voltem conclusos em uma semana para consulta ao sistema. \r\n\r\nProc. 2007.001.105881-2 - ANA PAULA DE MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JORGE INÁCIO MARCELLO RODRIGUES Despacho:CITE-SE E INT-SE. INCABIVEL A CONDENAÇÃO EM HONORARIOS SOB O RITO PROCESSUAL \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.103964-7 - MARIA VICTORIA MARÇOLLA TORCHETTI (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE AMARO DA SILVA (RJ-146202)), Interessado: ANTONIA DO ROSÁRIO SANTOS, Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481), Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436)) X LORENA DO ROSARIO SANTOS MEDEIROS), Interessado: VALÉRIA DO ROSÁRIO SANTOS Decisão:DIANTE DO RELATO CONSTANTE NA PETIÇÃO DE FLS 44 E SEGS, DESIGNO UMA AUDIENCIA ESPECIAL, COMA PRESENÇA DO MENOR MIGUEL, NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2007 ÀS 15:00 H. INTIMEM-SE TODOS POR D.O. CIENCIA AO MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.009544-8 - CARLA TAVARES GALLICCHIO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X FÁBIO ROBERTO ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Decisão:A fim de compatibilizar os interesses da criança, e considerada como fundamental a convivência com o seu genitor, além de levar em conta o grande período de afastamento, DEFIRO liminar pretendida, de modo a permitir a visitação do genitor, no dia dos pais, podendo o mesmo buscar a criança no próximo domingo, apanhando-a às 9 horas da manhã, e devolvendo-a às 19 horas.Fica facultado à genitora indicar pessoa de sua confiança, a fim de acompanhar a visitação, nos termos do parecer ministerial.P. Intime-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.009544-8 - CARLA TAVARES GALLICCHIO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X FÁBIO ROBERTO ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte ré o pagamento das custas da diligência de intimação determinada nas fls. 210. \r\n\r\nProc. 2007.001.042201-0 - OTÁVIO AUGUSTO DE AZEVEDO SOUZA X MARIANA PINHO DE AZEVEDO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687), Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978)), LUIZ OTÁVIO PINHO DE AZEVEDO SOUZA MORAES, Dr(a). MARILIA RIBEIRO MOREIRA (RJ-128028) Despacho:Prorrogo a guarda provisória por mais noventa dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.012041-6 - ADNALOY MARQUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (RJ-040092) Despacho:Às partes para atenderem ao requerido pelo Sr Partidor. \r\n\r\nProc. 2004.001.068349-1 - JULIO SZALAY NETO (Adv(s). Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087), Dr(a). ALVARO AUGUSTO GUIMARÃES DE BRITO PEREIRA (RJ-037830)) X ROSANE ALVAREZ BLANCO (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441), Dr(a). FABIOLA DOS SANTOS GONÇALVES SZALAY (RJ-105867) Despacho:REVOGO A 2ª PARTE DO DESPACHO DE FLS. 419. AO PARTIDOR. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.102220-8 (5063) - FERNANDO MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). ISIDRO CASTRO TREJO (RJ-021532)) X FERNANDA NUNES MAIA DA SILVA E OUTRA), BIANCA NUNES MAIA DA SILVA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora para recolher as custas p/ diligência e fornecer o endereço atualizado da filha \r\n\r\nProc. 2005.001.047245-7 - CARLOS PIJOAN POSA (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X IRENE HELENA PIEKARCZYK (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593) Despacho:INTIME-SE, NA FORMA REQUERIDA PELO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.062992-9 - LUIZ FELIPE XAVIER DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333)) X RAFAEL FRANCISCO DE ASSUMPCAO), ANA MARIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) Decisão:1 - O alimentando deve requerer o levantamento dos valores depositados em Juízo nos autos onde tais quantias foram recolhidas.2 - Defiro o pedido de fls 259, acolhendo a promoção ministerial de fls. 271, parte final, e determino que o alimentante passe a efetuar o pagamento do pensionamento na conta bancária da guardiã, pois é evidente que os depósitos judiciais atrasam os pagamentos das despesas ordinárias do menor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.127009-3 - ANDRE ROUSSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X AMANDA RODRIGUES ROUSSO), ISABELLA RODRIGUES ROUSSO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas para diligência do oja ,pois trata-se de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.040546-2 - LUCAS VILLAÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARCELO FONTE BOA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735) Decisão:Acolho a promoção ministerial e Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida, pois a patre autora não demonstrou estarem presentes fumaça do bom direito e , principalmente, o perigo da demora. É certo que o menor tem muitas necessidades, porém, há de ser sopesada com a alteração da capacidade financeira do réu, o que até o momento, não vislumbrou o Juízo.Outrossim, o menor continua a receber o pensionamento acordado na ação de separação dos genitores no valor de 5 salários mínimos, o que afasta, no momento o perigo da demora. Demais disso, o menor reside em imóvel que pertence a seu pai, somente arcando sua genitora com o IPTU e condomínio, dos quais apenas 50% correspondem as despesas do menor.Pelo exposto, indefiro a liminar requerida e designo audiência de conciliação (art 331) para o dia 04/09/07 às 15:00 h.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.139817-4 - ALDO BEZERRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FRANCA SOBREIRA DE SAMPAIO (RJ-009590) Sentença:Vistos etc.Tratando-se a demanda de separação consensual, e já havendo sentença nos autos processo 1990.001.097140-8, no qual foi homologado o acordo de separação, restou configurado o esvaziamento da pretensão desta ação, que deve ser imediatamente extinta por evidente perda do objeto.Posto isso, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, IV do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários, que fixo em dez por cento sobre o valor dado à causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.091896-9 - WISTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO B DE SOUTO (RJ-075935)) X ANTONIA VANUSA DE MOURA ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-057334) Despacho:À Fazenda Estadual. Intime-se o ex-cônjuege mulher para acompanhar a execução de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.039163-3 - SEBASTIÃO ROBERTO SIMÕES, ABINAIDE ARRUDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163) Despacho:VENHAM AS CERTIDOES DE PRAXE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.144310-8 - JULIANA MOTTA ESQUIVEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X DAN ADRIAN GAGHI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839) Despacho:INDEFIRO O ADIAMENTO POIS TODAS AS DILIGENCIAS FORAM EXPEDIDAS. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.121065-5 - KETLYN LUISI FELIPE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X ALEXANDRO SILVA DE LIMA) Despacho:INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR, POR DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA PROVIDENCIAR A CITAÇÃO DO RÉU, EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO E CANCELAMENTO DA LIMINAR CONCEDIDA. \r\n\r\nId: 284508"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.145606-1 - PEDRO HENRIQUE CHIATTONE CORVELLO DE FREITAS FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE DE FREITAS FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Despacho:Tendo em vista a divergência constante nos itens 2 e 3 da ata de fls. 100/101, com relação ao mês e ano em que o percentual da pensão alimentícia passará a ser de 30% dos ganhos líquidos do alimentante, intime-se as partes para que se manifestem informando o mês e ano corretos para mudança do percentual. \r\n\r\nProc. 2007.001.056976-8 - ISABELLA MARTINS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X MARCOS JOSÉ EUZÉBIO DE ASSIS Despacho:Redesigno a audiência para o dia 25/09/2007, às 15:30h. Int.se. Dê0se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.061857-3 - ROSANGELA GOMES MENDES DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA 1 - Recebo a emenda de fls. 29/32.2 - Fixo os alimentos provisórios em 2,5 SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagáveis até o quinto dia de cada mês, mediante recibo........Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 20/09/2007, às 11:45 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 15:00hs. 4 - Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos..... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.106000-4 - PAULO EMILIO GRANADEIRO DE OLIVEIRA X NILDA DE JESUS MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se inicial consoante disposto no artigo 282 do CPC observando-se a certidão de fls. 10 e o ceritificado à fl. 13. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.107874-4 - ESMERALDO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255) Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Esclareçam os requerentes a questão de alimentos entre os cônjuges. 3 - Venha cópia da certidão de nascimentos dos dois filhos do casal. 4 - Cumpridos os itens 2 e 3, dê-se vista dos autos ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.109808-1 - JÚLIO CESAR SOARES ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286) Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Esclareçam os requerentes a questão dos alimentos da filha do casal na hipótese de inexistir vínculo empregatício, informando inclusive a forma e data para pagamento. 3 - Cumprido o item 2, dê-se vista dos autos ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.083706-0A - NATALIA MARTIN BARROSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA-BA- (DP-000001)) X MARTIN BINDER GARCIA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Despacho:Fls. 27 - Expeça-se guia para pagamento do valor principal da execução, devidamente corrigido até a presente data. \r\n\r\nProc. 2001.001.026069-0A - BRUNA DE OLIVEIRA DELL`ISOLA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X RAFAEL DA SILVA DELL`ISOLA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 02, devendo a exequente adequar o pedido ao que dispõe a Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2002.001.107921-9 - DAISY SEGAL ALVARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THUCYDIDES ALVARES E MORAIS (Adv(s). Dr(a). DENISE SANT`ANNA LEONARDO (RJ-072539) Despacho:1 - Fls. 188/189: Defiro a expedição de guia na forma requerida. Outrossim, desde já advertido o alimentante que as próximas diferenças deverão ser depositadas diretamente em conta a ser informada pelos exequentes. 2 - Com a guia de depósito, devidamente quitada e juntada aos autos, intime-se a parte exequente para levantamento junto ao Banco do Brasil, bem como para que informe número de conta bancária para depósito de eventuais futuras diferenças a serem pagas pelo alimentante. 3 - Informada a conta bancária nos autos, intime-se o alimentante para ciência. 4 - Voltem os autos ao M.P. observando-se fls. 157/158, 162 e 184. 5 - Após voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.010058-2 - AROLDO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE (RJ-124619), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:Tendo em vista o que consta de fls. 246/246, 654, 678/680, 682, 692, 694695, 702/706 e 710, nomeio como perito do Juízo o Dr. Filipe Andrezo Carneiro. Disponibilize-se o processo ao ilustre perito na forma requerida à fl. 710. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109522-5 - MARIA APARECIDA AGUIAR CAMARGO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X WALDIR CAMARGO SANT ANNA Decisão:Este juízo é incompetente para conhecer da presente ação uma vez que separação do casal foi decretada pelo juízo da 12ª Vara de Família.Assim, declino de competência para a 12ª Vara de Família. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.091054-2 - GABRIELA MONTES CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X PAULO ROBERTO MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - A gratuidade de justiça Já foi deferida à autora às fls.32.2 - Intime-se pessoalmente a parte ré, sem prejuízo da via postal com AR, para dizer se concorda com o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls.61, em 05 ( cinco) dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.107536-6 - JOSUE WALERIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X DAVID DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282, II c.c. 259, ambos do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação.3 - Venha cópia da sentença que se pretende ver modificada. Tudo no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.107406-4 - FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS (RJ-132052)) X RENZO GATTA BARA KAUFFMAN) Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 c.c. 259, ambos do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação.3 - Instrua-se a inicial com cópia da sentença que se pretende ver modificada (art. 283 do CPC). Tudo no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 284509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.702560-3 - MARCIA MENELEU MIRANDA X ANTONIO CARLOS DA SILVA, LUIZ FERNANDO MENELEU MIRANDA, JOSE CARLOS MENELEU MIRANDA AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DAS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO ( DE ACORDO COM A TABELA DE CUSTAS ATUALIZADA) E COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC) (MWU/3) \r\n\r\nProc. 1988.001.087362-0 - DEBORA FERREIRA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X ANTONIO EDUARDO LEITE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA JULIA FERNANDES (RJ-103697) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DAS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO ( DE ACORDO COM A TABELA DE CUSTAS ATUALIZADA) (MWU/1) \r\n\r\nProc. 1992.001.100841-4 (3995) - SIMONE MAURELL DE AZEVEDO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X JAYME HENRIQUE DE AZEVEDO RODIRGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653), Dr(a). JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO (RJ-020927) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RÉ, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. (MWU/1) \r\n\r\nProc. 1998.001.014090-5 - IGOR VIEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES BANDEIRA (RJ-056859), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES (RJ-082981E)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO (RJ-102029), Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Decisão:1. Fls. 87- Defiro. Expeça-se Alvará para levantamento do valor bloqueado junto à Caixa Econômica Federal a título de alimentos, referente ao FGTS do alimentante Carlos Alberto da Silva Vasconcelos, em favor de Igor Vieira Vasconcelos, representado por sua mãe, Marilene Vieira Vasconcelos, ressaltando-se a concordância do alimentante às fls. 39 e o parecer favorável do Ministério Público às fls.93.2. Intimem-se.3. Dê-se ciência ao Ministério Público. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 1998.001.014090-5 - IGOR VIEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES BANDEIRA (RJ-056859), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES (RJ-082981E)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO (RJ-102029), Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Atos da Serventia: Alvará pronto para ser retirado a partir de 14/08/2007.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.085711-7 - HENRIQUE COELHO DO SUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168), Dr(a). BIANCA M DE CARVALHO (RJ-076664)) X JULIO CESAR FAUSTINO DO SUL Decisão:Acolho, integralmente, o parecer ministerial de fls. 84, e indefiro o pedido de fls. 74. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.009988-2 - ADRIANA DE FREITAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-081600)) X PAULO ALVINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se a decisão do E. Tribunal de Justiça. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.161102-0 - KAROLINNE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051)) X JERÔNIMO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Decisão:Comprove-se o cumprimento do art. 45 do CPC. (EMF)DESPACHO NA PETIÇÃO N° 2007024472080:R. A. AP. CERT. CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162168-1 - ALESSANDRA MOUTINHO SIQUEIRA BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359), Dr(a). CRISTINA SOARES GALVÃO (RJ-095278), Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616), Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X CLÁUDIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Despacho:1. Baixem os autos à Cartório para juntada de petição protocolada em 26/07/07.2. Às partes sobre fls. 170/191.3. Após, certificados, voltem conclusos para sanear. \r\n\r\nProc. 2007.001.048902-5 - KAREN JULIANE ALVES REIS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495), Dr(a). GESSIANE LACERDA MIRANDA (RJ-156229E)) X GENILSON SANTOS DE SOUSA Decisão:1 - DEFIRO JG.2 - INFORME OS AUTORES OS GANHOS APROXIMADOS DO ALIMENTANTE.3 - INFORME, AINDA, SE O REP. LEGAL DOS AUTORES INTEGRA O PÓLO ATIVO. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.049095-7 - LAURA DELAVECHIA SIMÕES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X RICARDO DELAVECHIA DE MATOS Atenda-se ao MP (portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.086774-3 - ISABELLY RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X FRANCISCO EDSON DE SOUZA Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 20,...Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.087212-0 - GABRIEL GUERALDI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X VIRGILIO VALADARES NOGUEIRA Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 14/08/2007.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.112715-9 - ELI ALVES DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X AGUINALDO ALVES COELHO PORTARIA 01/06 -ADEQUAR CORRETO VALOR À CAUSA. NSB/1 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.103070-0 - ENEIDE DE MELO SAID (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE ASSIS (SP-062592)) X AMIM SAID (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRANCO SILVA JUNIOR (SP-029637) Decisão:1 - INICIALMENTE DESAPENSEM -SE OS PRESENTES AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS. CERTIFIQUE-SE.(...)7 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11 DE OUTUBRO ÀS 14:30 HORAS. (EMF/5) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.105627-3 - MARLY DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X ESPOLIO DE HELLAN CORDEIRO DE SIQUEIRA E OUTROS), Inventariante: CÉLIA LEMOS MOTTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). GILSON RIBEIRO JUNIOR (RJ-113855), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:1- ESCLAREÇA A AUTORA SE O INÍCIO DE FLS. 574 É COMPLEMENTO DO ITEM 4 DE FLS. 573.2 - OFICIE-SE À 5ª V.O.S. COMO REQUERIDO `AS FLS. 574.3 - RECONSIDERO ITEM 2 DE FLS. 571, TENDO EM VISTA A HIPOSSUFICIÊNCIA DA AUTORA. (EMF/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.019338-0 - MARCIA NASCIMENTO DA SILVA QUIAVAUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. (MWU/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.109234-0 - SERGIO LUIS FONSECA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça aos requerentes.2. Regularizem-se os documentos de fls. 12/13.3. Certificados, ratifiquem as partes, em Cartório o acordo de fls. 02/04.4. Após, ao Ministério Público. (EMF/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.026361-8 - CARMEN ODETE ANTINARELLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X JORGE LEITE DOS SANTOS Decisão:1. Decreto a revelia do réu.2. Ao Ministério Público. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.041095-0A - EDISON LASMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUEZ DE MIRANDA (MG-063059)) X ILVA FACIO NETTO LASMAR (Adv(s). Dr(a). ILVA FACIO NETTO LASMAR (RJ-038661), Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) Despacho:R.A. ( EM AUDIÊNCIA).À EXCEPTA. APÓS, AO MP./NSB \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.050890-6 - ROSA DA SILVA FIORIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X EGIDIO FIORIN (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159), Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Decisão:1. Acolho o parecer ministerial.2. Assim sendo, defiro a dilação do prazo por mais trinta dias, ao executado, sem incidência de multa. \r\n\r\nProc. 1998.001.158837-7B - MARLENE LAGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144)) X ALMIR XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716), Dr(a). JOSE TARCISO DA SILVA (RJ-039937) Atos da Serventia: À parte exeqüente para que recolha as custas referentes à expedição de carta precatória:Porte de Remessa e Retorno - conta: 0301-2 - valor: R$ 8,74AEVF - conta: 0707-0 - valor: R$ 19,24Atos dos Distribuidores - conta: 6002.02696-8 - valor: R$ 3,49 (vsp/2) \r\n\r\nProc. 2001.001.106442-1 - ANDERSON THIAGO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943)) X EDMAR CERQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PORTARIA 01/06: AO EXEQUENTE PARA O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS 149 \r\n\r\nProc. 2001.001.131000-6 - MARIA DE FATIMA FERRAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULITA MOURAO ARRUDA (RJ-040720), Dr(a). DENIZE MOURAO ARRUDA (RJ-073748)) X ELCIO MATOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). RENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA (RJ-131006), Dr(a). GUSTAVO MEDINA MAIA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-145281) Atenda-se ao MP (portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2002.001.147928-3 - JOAO PAULO SANTIAGO SILVA BUSCACIO (Adv(s). Dr(a). HAIEBE DE PAULA BAPTISTA (RJ-000522B)) X FRANCISCO DE PAULA BUSCACIO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. PRAZO COMUM. \r\n\r\nProc. 2005.001.137593-9 - GIOVANNI ELY POLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X MARCO MANOEL POLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOTTA (RJ-041990) Despacho:1. Defiro a vista requerida, com as cautelas de praxe.2. Ao exeqüente sobre fls.119.3. Após, ao MP. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.029720-0A - VITOR COSTA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELYSANGELA BARROSO BARBOSA (RJ-131995), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X CARLOS VEIGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465) Despacho:1 - TRATA-SE DE EXECUÇÃO PROPOSTA NA FORMA DO ART. 733 DO CPC.2 - VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.047370-1A - MARIA DO CARMO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JESUS GERALDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.076765-4 - HENRIQUE COELHO DO SUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168)) X JULIO CESAR FAUSTINO DO SUL Despacho:Fls. 39 - Atenda o exeqüente. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.076771-0 - HENRIQUE COELHO DO SUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168)) X JULIO CESAR FAUSTINO DO SUL Despacho:Fls. 39 - Atenda o exeqüente. (EMF/2) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.023559-3 - ANDERSON THIAGO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943)) X EDMAR CERQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/06: AO EXEQUENTE SOBRE A PROPOSTA DO EXECUTADO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.001.014898-2 - ROSANA PAIVA CORDEIRO DE SOUZA LYRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITALO DE SOUZA LYRA), MARIA LUIZA CORDEIRO DE SOUZA LYRA (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593) Portaria 01/06: 1) fls. 56/57: anote-se; 2) dê-se vista com as cautelas de estilo. (pval/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.103324-1 - TARCISIO DA MATA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ANA CRISTINA CEZAR DOS SANTOS, Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X GENY CERQUEIRA CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)), THAYANNA EVELYN DA MATA DOS SANTOS), MICHELLE CEZAR DA MATA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao item 3 da promoção de fls. 131. Após, dê-se nova vista ao MP. (EMF/4) \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.110726-4 - ANDRÉIA MENDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça aos requerentes.2. Ao Ministério Público. (EMF/3) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.105350-2 - DIONISIO CAVALHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904)) X ESPÓLIO DE OLNEYDA MARIA PINTO CAVALHEIRO), Inventariante: CARLOS PINTO CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO GONÇALVES RIBEIRO COUTINHO (RJ-066035) Despacho:1. Pelo teor da cópia da decisão de fls. 301/302, não há como inferir se o agravo recebeu ou não efeito suspensivo.2. Assim sendo, informem as partes se foi concedido efeito suspensivo ao agravo.3. Sem prejuízo, certifique o Cartório se o Agravo já baixou. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.053734-8 - ANNA LUCIA BITTENCOURT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO MAGGIOLI FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY (RJ-094247) Decisão:1. A expedição do título está condicionada ao recolhimento das custas.2. Assim sendo, aguarde-se por 30 (trinta) dias a providência da parte interessada.3. Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.155664-8 - FABIO BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). MARIO FAGUNDES FILHO (RJ-137625)) X FABIO REIS FARIAS NORONHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça ao réu.2. Diante da concordância do réu às fls. 67, defiro a realização de exame de DNA.3. Oficie-se ao Órgão Responsável pelo Projeto DNA do TJ a fim de que seja marca data para realização do referido exame.4. Com a resposta do ofício, intimem-se. (EMF/4) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1983.001.702559-7 - MARCIA MENELEU MIRANDA X ANTONIO CARLOS DA SILVA MIRANDA AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DAS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO ( DE ACORDO COM A TABELA DE CUSTAS ATUALIZADA) E COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC) (MWU/3) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.107166-0 - MILTON LEMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X JOANA LOPES MARRA DE MORAES E OUTROS Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça ao autor.2. Citem-se. (EMF/4) \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.105179-4 - CELIA DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X JOSE MARTINS DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA JÚNIOR (GO-011402)), NICOLE DO NASCIMENTO MARTINS Despacho:Fls. 257. À parte autora.(vsp/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.108092-1 - CESAR SAAVEDRA FONTINHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117)) X KATIA PRADELLA GAMA GRAVINA FONTINHA Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça ao autor.2. Cite-se. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.112742-1 - CARLOS ALBERTO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X ANDRÉA BANDEIRA DE MELO PORTARIA 01/06-REG.REPRESENT.PROCESSUAL.FORNECER CONTRAFÉ/DEC.DE HIPOSSUFICIÊNCIA E CERT.NASCTº DO MENOR/ NSB/4 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.080499-7 - RAUL BRUNO MATOS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X JOSE RODRIGUES MELO Decisão:1. Decreto a revelia do réu.2. À autora sobre ofício de fls.129/130.3. Após, ao MP. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.009190-0 - HELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X RAPHAELA DE OLIVEIRA FERREIRA OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 14/08/2007 (MWU/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.702558-5 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933), Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370), Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DAS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO ( DE ACORDO COM A TABELA DE CUSTAS ATUALIZADA) E COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC) (MWU/3) \r\n\r\nProc. 1990.001.001956-4 (137) - RONALDO NUNES ROSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMNERIS FRUSCA PEREIRA (RJ-030193), Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 1991.001.006829-2 (1519) - ROGERIO MACIEL SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886), Dr(a). RICARDO JOSE COELHO DE MENDONCA (RJ-038239), Dr(a). HERALDO M. PACCA*** (RJ-039796), Dr(a). MARCIO ABREU FERNANDES (RJ-100612E), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). ANA PAULA CARNEIRO PONTES COSTA (RJ-105384), Dr(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE (RJ-105433E), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-104887E), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC). (MWU/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.006476-2 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X ANA CAROLINA RIBEIRO DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CARTA DE SENTANÇA PRONTA A PARTIR DE 14/08/2007 (MWU/4) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.119304-6 - ROBERTO BARREIROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). RENATO DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-093480), Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896), Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.083265-4 - FLAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). DAISY MARIA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-136675)) X ROSANGELA LACERDA DA SILVA) Atos da Serventia: Pet 200702571506 encaminada ao Setor de Distribuição a partir de 09/08/07.(vsp/4) \r\n\r\nId: 284515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "284516": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.064599-0 - OSWALDO SABACK JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FIGUEIREDO SABACK (RJ-127013) Sentença:(...)Posto isto, considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas, na forma do acordo. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa, observadas as formalidades legais. -4- \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.022797-5 - FATIMA BARBOSA VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X LUIS CARLOS BULHOES CARVALHO DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Nomeio perito do Juízo o Sr. Roberto Epelbaum, tel. 2532-5937, para realização de avaliação do imóvel descrito a fls. 02, fixando o prazo de 30 dias para entrega do Laudo, nos termos do art. 475, D, C.P.C.Intime-se o Sr. Perito sobre a presente nomeação e para que indique o valor de seus honorários. -1- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.113163-3 (298) - JEREMY ROGER HUGHES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUEIROZ DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-021730), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 19. Expeça-se a 2ª Via da Carta de Sentença. Int.-se. -3- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.097257-9 - CLAUDIO JOSE ACYLINO DE LIMA X MARIA CHRISTINA DUNSCHEE DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho:Em atenção ao teor da petição de fls. 451/452, diga o autor sobre os documentos de fls. 480 e seguintes. -2- \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.037293-8 - ELENICE DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869)) X VALMIR COUTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DAGMAR BASTOS DA CUNHA (RJ-040634) Despacho:Fls. 488 - Laudo de Avaliação: Digam as partes. Int.-se. -1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.075773-9 - JOSE CARLOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-069732) Despacho:Fls. 22 - Venham o comprovante dos rendimentos e cópia completa da declaração do \"IR\". Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.115335-0 - KEISABURO CHOKYU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Não havendo manifestação, em trinta dias, ao arquivo. -1- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.159551-7 - EDMILSON ANTONIO FRAGOSO X EDILENE DE BARROS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.027871-0 (3526) - ANDRE VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X ALBERTONE SANTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043) Despacho:...Desta forma, cite-se, novamente o devedor, nos termos do art. 733, CPC para pagamento da quantia devida e indicada na petição de fls. 86. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.034363-3C - JESSICA VIERA MONTELLO, GIULIANNO VIERA MONTELLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JOSE ROBERTO SANTOS MONTELLO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Despacho:Atenda-se ao M.P. Intime-se na forma ali requerida. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.141259-6 - RICARDO PERRI DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA VALÉRIA SALDANHA RAEDER (RJ-086353)) X JOSIAS MOURA DA COSTA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, adotando-se as cautelas de praxe. Encaminhem-se os autos e anote-se onde couber. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.096502-6 - ADRIANO DE ALMEIDA CANALINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X WANIA MARIA DELGADO DE ALMEIDA Despacho:Desentranhe-se a peça de fls. 88, juntando-se-a ao processo pertinente, ação de alimentos, em apenso. Após, intime-se a alimentante sobre o teor da petição de fls. 91 desta ação. -3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.031228-9 - MYLENA ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X PEDRO DE JESUS COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (4) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.064375-0 - BRUNO DE ROSSI CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649)) X CLAUDIA FERNANDA RIEDLINGER DE MAGALHÃES Despacho:Expeça-se nova Carta Precatória com a finalidade de citar a ré para contestar, em conformidade com a assentada de fls. 63. -3- \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.001.005469-8 - FABIOLA DE SOUZA LARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819), Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306)) X JORGE ANTONIO MOURA SIMAO (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 120. Intime-se a parte exequente sobre o teor da certidão de fls. 118. -1- \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.098227-9 - JANE DE VASCONCELOS SEBOLLELA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X MARIO ROBERTO SEBOLLELA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) Despacho:Aguarde-se a manifestação do réu, sobre fls. 51/52, em trinta dias, no Cartório. -1- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.098001-3 - NEUCINEA TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179)) X JOAO BATISTA LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DENISE MARIA BARBOSA SARMENTO (RJ-072189) Despacho:Reconsidero a segunda parte do despacho de fls. 154. Oficie-se ao D. Juízo Deprecado fls. 156 solicitando a devolução da deprecata independentemente de cumprimento. Após, ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.097785-8 - ALVARO HENRIQUE CORTES VEROCAI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551)) X CARLA DONDEO Despacho:Defiro a emenda requerida a fls. 18. Emende-se na D.R.A. Sem prejuízo, ao M.P. sobre o pleito de tutela antecipada. -3- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.052510-3 - JOSE EDUARDO FACCION (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X CRISTINA MARIA MIRANDA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.127606-0 - ADRIANA INACIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X CLAUDIO AUGUSTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Despacho:Despacho em petição solta nº 200702628478 - 1- Cumpra-se o despacho (1º parágrafo) da petição fixada na contracapa. 2- Int.-se. -1- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1981.001.703618-9 (71004) - CARMINDO PINHEIRO DOS SANTOS X LUCINDA DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 80. Aguarde-se pelo prazo ali consignado. -4- \r\n\r\nProc. 1983.001.201002-6 - IRANETE FAVILA DE CARVALHO X SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661) Sentença:(...)V - Em face da prova documental acostada, a fls. 70, DEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 60/64, cancelando-se a pensão alimentícia referente ao alimentado supramencionado, estabelecida na sentença de fls. 50. VI - Oficie-se ao INSS, fls. 63, in fine. VII - Custas ex lege. P.R.I., decorrido o prazo legal, arquive-se. -4- \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.037348-5 - THAMIRIS BERNARDO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU (RJ-140305), Dr(a). FERNANDA LANA DE PAULA (RJ-142878)) X JULIO CESAR DE PAULA Decisão:I - Fixo os alimentos provisórios em 03 (três) salários-mínimos federais, valor a ser pago, mediante depósito na conta-corrente da genitora do autor, indicada a fls. 07, até o 5º dia útil de cada mês.II - Intime-se o réu para que proceda ao pagamento dos alimentos ora determinados.III- Designo ACIJ para o dia 19/09/2007, às 14:00 h. Cite-se e intimem-se.IV - Dê-se ciência ao MP.-2- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.144550-6 - ALVARINA GLUZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X JOSE GLUZ (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ (RJ-028681) Despacho:Requeira a autora o que entender cabível. Aguarde-se a audiência designada a fls. 228. Int.-se. -3- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110131-6 - DAPHNE NOBREGA MENDES DA SILVA X ENÉAS MENDES DA SILVA Despacho:Certidão retro. Oficie-se. -1- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.135980-4 - LEONEL ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X MARIA FLEUMA DAMASCENO DE LIMA Despacho:Intime-se a parte autora, por edital, uma única vez, na forma do art. 267, § 1º CPC. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.102032-3 - SELMA TEREZINHA MARQUES DA SILVEIRA BOCHI (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X ITER BOCHI (Adv(s). Dr(a). SÍLVIO TUSI JUNIOR (RS-031726) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 201. Oficie-se ao Banco do Brasil, Âgencia Santiago - RS solicitando seja o nomerário bloqueado (fls. 205) transferido para uma conta judicial, no RJ. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.081379-2 - ANA CRISTINA MAIA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERNANDES GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GONÇALVES ALVES (RJ-119366) Despacho:Diga a parte exequente sobre o terceiro parágrafo da petição de fls. 84. Int.-se. -3- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.018665-1B - A.M.A.M.N.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X R.N.L. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Decisão:Vistos, etc...V - Face às considerações acima expendidas, entendo que o crédito relativo aos honorários sucumbenciais pertencem à advogada Carla Maria Prado Bandeira de Mello. Por via de conseqüência, deixo de receber a inicial de fls. 659, determinando o seu desentranhamento dos autos. De outra parte, recebo a execução ajuizada através da petição de fls. 662/664, determinando sejam ela e as peças de fls. 671/678 e a presente decisão autuadas em apenso. Anote-se a execução no Distribuidor. Após, abra-se conclusão.Intimem-se. -3- Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.149474-6A - PEDRO ARAUJO SILVA X ENEDINA ABREU CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARISA GEMMA BARBOSA GOMES (RJ-035481), Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246) Despacho: Venha aos autos a descrição de forma detalhada dos bens indicados a fls. 11. Int-se. -2- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.056194-0 - EDSON LUIZ FERNANDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X TEREZINHA DE JESUS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO FERNANDES (RJ-126912) Despacho:Tendo em vista que os réus Raphael e Alice e o autor chegaram a consenso a fls. 37, tendo sido o acordo homologado a fls. 40, diga o patrono dos suplicados o motivo pelo qual figuram os alimentados acima consignados na peça de bloqueio como contestantes. Int.-se. -3- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.099648-8 - RODRIGO TADEU DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X WANDERLEI DA COSTA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.066016-4 - RAIMUNDO NONATO DE MIRANDA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X CAROLINA MELLO DE QUEIROZ Despacho:Aguarde-se a audiência designada a fls. 52. -1- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.052569-8 - ORLANDO LUIZ ORNELLAS DE SOUZA VICTORINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALVES MOTTA (RJ-095659) Despacho: Designo audiência de ratificaçãopara o dia 03/09/07, às 13:45 horas. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.109708-8 - NIVA VIEIRA DE MELLO BRANDILEONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Despacho:1- Reconheçam-se as firmas dos requerentes na inicial. 2- Após, ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.006447-6 - ARNALDO ROIZENBLIT (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CILENE LIRA ROIZENBLIT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Decisão:Vistos, etc...III - Relativamente à contestação e aos documentos de fls. 56/110, diga o autor, em réplica.IV - Concernentemente à reconvenção, o pedido de alimentos nela formulado não guarda conexão, a teor do art. 103, CPC, com a ação principal nem com o fundamento da defesa, sendo certo que a ação de alimentos a ser julgada não traria qualquer alteração ao resultado da ação aforada pelo proponente. Face às considerações aqui expendidas, deixo de admitir a reconvenção ajuizada a fls. 111/117.V - Intimem-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.110460-3 - RICARDO LOPES PONTES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X ANA MARIA AMADO CONTINENTINO) Decisão: Retifique-se a inicial, excluindo-se o pedido de oferecimento de alimentos, face à diversidade do rito, prejudicando, assim, a efetividade do processo. Outrossim, venha cópia atualizada e autenticada da certidão de casamento. Int.-se. -2- \r\n\r\nId: 284516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.006637-0 - E.C.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR (RJ-122838) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 26/27, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.38). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.111100-8 - A.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.102667-8 (6563) - S.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ AFONSO MANDARO (RJ-053098) Sentença:Vistos etc.WILSON FERREIRA DOS SANTOS requer Exoneração dos Alimentos que paga à sua filha LETÍCIA MARTINS DOS SANTOS, alegando que a mesma já atingiu a maioridade.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente à procedência do pedido (fls. 32). Relatei. Decido.Busca o requerente a exoneração de sua obrigação de pagar alimentos a sua filha, sob o fundamento de que a mesma conta com idade superior a 21 anos.A certidão de nascimento acostada às fls. 20, demonstra cabalmente que a alimentada completou 25 (vinte cinco) anos no no dia 19 de março passado.Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos à alimentada LETÍCIA MARTINS DOS SANTOS.Oficie-se para cessação do desconto, se for o caso. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107870-7 - P.M.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040) Sentença:Vistos etc.PAULO DE MELLO ELIZARDO e ELIZABETH SAROLDI RODRIGUES postulam a conversão da separação judicial em divórcio, argumentam que estão separados judicialmente 14/02/1996 e que não há descumprimento das obrigações assumidas por ocasião da separação do casal.Juntaram documentos de fls.06/20.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente às fls.24.RELATEI, EM SINTESEPASSO A DECISÃOOs Requerentes preenchem os requisitos legais para a pretendida conversão. Estão separados judicialmente há mais de um ano e não há notícias sobre descumprimento das obrigações assumidas.ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108368-5 - C.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.040550-4 - G.L.L.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DE SOUZA CUNHA (RJ-100900) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto A SEPARAÇÃO CONSENSUAL das partes em DIVÓRCIO, na forma do art. 25 da Lei nº 6515/77. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6.015 de 31/12/73. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.017985-1 - A.M.U.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). GUILHERME DAVID JORGE (RJ-118649) Sentença:ANDREA MORAIS DE ULHÔA DAVID e ELIAS NAGIB DAVID requereram a homologação de seu divórcio consensual, pelos fatos e fundamentos da petição inicial de fls. 02/06.Às fls. 16 foi determinada a intimação pessoal da primeira requerente para cumprir o requerido pelo MP às fls. 14 e também para cumprir o despacho ordinatório de fls. 15, sob pena de extinção.É o relatório. Decido.A primeira requerente foi intimada para o cumprimento e não o fêz, deixando passar in albis o prazo.Desde março de 2007 o feito está paralisado, sem que os requerentes tenham adotado qualquer providência. Tudo indica que não têm mais interesse no andamento do processo.Assim, com fulcro no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito.Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.703594-3 - J.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451) Despacho:Venha a certidão negativa da receita federal em nome do ex-cônjuge varão no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 1991.001.042514-3 (674) - J.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797)) X V.M.M. Decisão:Considerando o falecimento da alimentada VILMA MARQUES MOREIRA, bem como o parecer favorável do M.P., DEFIRO o cancelamento dos alimentos em relação a esta. Oficie-se comunicando. Intime-se a alimentada Anan Lúcia Moreira, por via postal, para comprovar a abertura de conta corrente em seu nome.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.136028-0 - D.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, se nada for requerido, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.105846-4 - M.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho:Fls. 63/64: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.055994-2 - L.M.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449) Despacho:Expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.106624-9 - M.B.B.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO GOUVÊA VIEIRA (RJ-083657) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.128811-1 - A.Z. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X R.A.L. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:Esclareça a exequente de fls. 166 se o advogado subscritor de fls. 167 foi destituido. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.131872-3A - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X C.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241) Despacho:Regularize o exequente sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do inciso II, do art. 13, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.130420-0 - J.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORRÊA (RJ-064561) Decisão:Considerando a petição de fls. 11 e o documentos de fls. 12, esclareça o excecutado sua petição de fls. 13/21.I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1996.001.020657-2A - P.C.C. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) M.G.C., Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) Despacho:Proceda-se a penhora de 50% do imóvel mencionado às fls. 98, devendo ser observado o § 5º, do art. 659, do CPC. ( Prov 47/01- Recolha as custas referentes ao mandado de penhora:R$ 17,49, CONTA 0714-6) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.037542-1 - O.C.P. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEVI DE MELLO LEITÃO (RJ-018232)) X A.P.C. (Adv(s). Dr(a). MADALENA MARIA DE AZEVEDO PONTES (RJ-119739) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de provas documental suplementar e oral esta consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, conforme requerido pelas partes e pelo Ministério Público.Designo AIJ para o dia 11/09/2007 às 14:20 horas.Venham o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.094329-0 - S.A.K. (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X Y.A.K. Sentença:Anote-se na DRa e onde mais couber para passar a constar homologação de acordo extrajudicial, figurando ambas as partes como requerentes.HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/08 e 42, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.44). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.009225-9 - F.H.V. (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X A.T.S.), B.T.S.), F.T.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e, por conseqüência, concedo a guarda dos menores Fabio e Bruna Tardiolli de Souza Vilella à mãe. Em razão da sucumbência, deverá o autor arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, por equidade, atenta aos dispositivos do art. 20 do Código de Processo Civil. P.R.I. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.027323-2 - J.H.C.O. (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961)) X M.T.M.L. (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)), C.M.L.O. Decisão:Designo AIJ para o dia 04/09/2007 às 14:20 horas.Venham o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei.A genitora deverá comparecer acompanhada do menor.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.019713-6B - I.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.L.S.D.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/03 e 06/07, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls. 08). Dê-se baixa no sistema do presente processo.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.085235-1 - G.C.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X G.B.M. Decisão:Emende a parte autora sua petição inicial para passar a constar no pólo passivo a genitora do menor.Recolha-se a diferença de custas devidas.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.085061-5 - A.G.B. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853)) X S.L.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES (RJ-104750) Despacho:Fls. 16: Defiro. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.109093-8 - I.M.A.C.R.G. (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X J.R.G. Despacho:Cumprida a primeira parte da decisão de fls. 30, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.010434-1 - W.N.C. (Adv(s). Dr(a). NILCE AGUILERA NUNES (RJ-025177)) X H.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL e, por conseqüência, modifico a cláusula alimentar para que dela conste que o autor está obrigado a pagar alimentos a filha, ora ré, no equivalente a 13% de todos os seus rendimentos brutos, mantidos os demais termos do acordo. Oficie-se para implementação do aqui decidido. Condeno a ré nas custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. Ao final, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 02 de Agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.111731-8 - G.R.P.B.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X P.P.P.B.), H.P.P.B.C.), B.P.P.B.C. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INCIAL e IMPROCENDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL, para excluir da cláusula 3.5 do acordo de separação, devendo os réus desocupar o imóvel no prazo de 90 dias, quando então alem dos descontos na ordem de 30% (trinta por cento) dos rendimentos do alimentante, o mesmo deverá depositar, em conta corrente de titularidade da primeira ré, todo o dia 5 de cada mês, os valores que perceber de a título de aluguel do imóvel que será desocupando, sendo que nos períodos em que o imóvel não estiver locado, os alimentos serão na ordem de 40% (quarenta por cento) dos rendimentos do autor. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor dado a ambas as causas (ação e reconvenção), observando-se, todavia, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046909-9 - M.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X G.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para conceder a guarda Gabriel Revelles ao pai, suspendendo-se, por conseqüência, a decisão que lhe condenou a pagar alimentos. Em razão da natureza da ação, qual seja necessária, bem como da ausência de resistência ao pedido, deixo de condenar a ré nos ônus da sucumbência. P.R.I. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.038449-2 - N.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VAL FERREIRA (SP-239645)) X N.C.F.C.J.), Assistente: C.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) Despacho:Desentranhem-se as razões do apelado de fls. 189/192, tendo em vista sua intempestividade. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.080929-6 - J.T.A.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391)) X R.M.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Decisão:Nomeio como Perita do juízo a Dra. VALÉRIA KAMPBEL, telefone conhecido do cartório. Faculto as partes no prazo de 05 dias, a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Decorrido o prazo intime-se a Dra. Perita para formular o seu pedido de honorários.I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.700121-0 (58146) - FRIDA LUCIA GOLDEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BROCCHI (RJ-101011) Despacho:Fls. 108: Defiro. \r\n\r\nProc. 1985.001.504598-6 - A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2005.001.039477-0 - R.B.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999), Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 96), assim como o que dos autos constam, JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilha.Expeça-se o título.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.118961-7 - M.J.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.078811-9 - R.O.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADREANE MARQUEZ DRUMOND (RJ-094687), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 23/08/2007 ÀS 13:40 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.083938-3 - C.J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEMA audiência de ratificação designada será realizada no dia 16/08/2007 às 13:40, e não na data que constou no depacho de fls. 43.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106016-8 - J.R.C.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.099411-0 - A.G.B. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853)) X S.L.B.) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 284517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.962458-6 (72598) - MARIA ELIETE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DE SOUZA COSTA Sentença:\"...Considerando o acima exposto, evidencia-se o desinteresse da autora em eventual prosseguimento do processo, sendo dispensável, dada a pecularidade do caso, a intimação pessoal da mesma, na forma do art. 267, parágrafo primeiro, do CPC. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art, 267, III, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 1994.001.064758-4 (6087) - HUGO EDUARDO AGUIAR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE EDUARDO OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O PAULINO (RJ-075177), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) \"REGULARIZE-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS: A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.700276-5 - JORGE YAMASHITA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.107230-9 - K.V.E.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X C.M.B.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C. LOPES DE SOUZA (RJ-034474) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.112924-4 - JOSE GUILHERME DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X EVITA DAS DORES MORAIS PINTO Despacho:\"INDIQUE A EXEQÜENTE OS BENS SOBRE OS QUAIS PRETENDE RECAIR A PENHORA.\" \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.001.089913-6 - RAQUEL DA GAMA MARGALHON (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X DANIELE DA GAMA VILLELA Decisão:\"RECEBO O ADITAMENTO DE FLS. 28/29. CITE-SE POR EDITAL C/ PRAZO DE VINTE DIAS. SEM EMBARGO DISTO, OFICIE-SE AO E. TRE E À RECEITA FEDERAL PELO ENDEREÇO DO RÉU. ANOTE-SE, OUTROSSIM, JTO. À DRA., A ALTERAÇÃO P/ AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR.\" \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.044449-2 - RICARDO GOMES DE AZEVEDO, ANDREA CARLENE MONTEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:\"VENHA A CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO IMÓVEL INDICADO NA INICIAL.\" \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.012282-0 (8035) - MERCIANO DA CUNHA AUGUSTO, MARIA JULIA PARADELA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Despacho:\"DIGA O EX-CÔNJUGE-MULHER, EM CINCO DIAS, SE POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.129918-3 - PAULO CESAR LIMA FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVAO (RJ-072272), Dr(a). JULIANA CALVELO E SILVA (RJ-133129) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.139080-3 - CARLOS LUIZ PEREIRA BOHRER, NOEMIA MARIA MAGALHAES BOHRER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262) Despacho:\" FLS. 53 E 58/59 - VENHAM NA FORMA NEGATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.075420-1 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA AZEVEDO DE SÁ (RJ-077696)), PEDRO ASSIS ABRAHAM, Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162) Despacho:\" I-SE OS REQUERENTES A DAREM ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, PENA DE EXTINÇÃO (ART. 267 § 1º , CPC). INTIMÇÃO POSTAL, A PRINCÍPIO.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.107852-5 - ERIKA BURKARDT SALAZAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X LAURO COUTINHO SALAZAR Decisão:\"CITE-SE, CERTO QUE A PARTILHA DEVE SER OBJETO DE AÇÃO PRÓPRIA, SE E APÓS DECRETADO O DIVÓRCIO, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE CONSENSO NO CURSO DESTA.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.005055-1 - FERNAND DA CUNHA GILBERT (Adv(s). Dr(a). FERNAND DA CUNHA GILBERT (RJ-134659)) X SONIA MARIA DA CUNHA GILBERT (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066), Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:\"À EMBARGADA SOBRE FLS. 135/145.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1972.001.500194-8A - DENISE MARQUES KLEUVER (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X JORGE YAMASHITA Sentença:...Dispensável, dada a peculiaridade do caso, a intimação pessoal da parte interessada para dar andamento ao processo.ISTO POSTO, julgo extinto o feito na forma do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 1996.001.004736-6 (8239) - MONICA JOGAIB FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880)), Interessado: GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABILITAÇÃO S.A, Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ALVARO FRANCISCO CARRIELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:\"1) FLS. 631/632 - AOS INTERESSADOS; 2) À PARTE EXEQÜENTE, PARA REQUERER O QUE COUBER.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.142721-2 - MARIA VIRGINIA CASTRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X ARTHUR AFFONSO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MOTTA PALHARES (RJ-061368) Despacho:\"1) FLS. 317 - À PARTE INTERESSADA, P/ INDICAÇÃO DE LEILOEIRO (ART. 706, CPC); 2) FLS. 318 - VENHA CIÊNCIA DA RENÚNCIA PELO OUTORGANTE. É CERTO, OUTROSSIM, QUE CABE AO INTERESSADO A INICIATIVA DE RECORRER À DEFENSORIA PÚBLICA, NÃO CABENDO A INTIMAÇÃO DESTA, COMO REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.083296-6 - MARIO VICTOR KELLY MOREIRA, MATHEUS KELLY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X MARIO HUMBERTO MEIRELLES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:\"À PARTE INTERESSADA, S/ O ACIMA CERTIFICADO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.083526-8 - MARIO VITOR KELLY MOREIRA, MATHEUS KELLY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X MARIO HUMBERTO MEIRELES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:\"À PARTE INTERESSADA S/ O ACIMA CERTIFICADO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.111567-0 - JOCELINA RAPHAELA ROCCO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Decisão:\" J. TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO JUDICIAL EM ANEXO, SUSTO O DECRETO DE PRISÃO. OFICIE-SE P/ RECOLHIMENTO DO MANDADO SEM CUMPRIMENTO. À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.124123-6 - MARIA CAROLINA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). WELDON NELSON GOMES DOS SANTOS (RJ-093730), Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X FERNANDO CESAR DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112) Despacho:\"A PESSOA JURÍDICA NÃO SE CONFUNDE COM A PESSOA DO SÓCIO. INDEFIRO, ASSIM, BLOQUEIO NA CONTA DA EMPRESA. REQUEIRA A PARTE EXEQÜENTE O QUE COUBER.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.135043-8 - HELIODORA MARIA PEREIRA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X DOMINGOS CACHINEIRO DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:\"FLS. 82/83 - À EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.001533-4 - MARCIA CHAVES BORGETH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) \" AO EXECUTADO, PARA QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, À PENHORA QUE RECAIU SOBRE A LOJA 295-A DO EDIFÍCIO SITUADO NA RUA VISCONDE DE PIRAJÁ, Nº 295, IPANEMA, RIO DE JANEIRO, CONFORME ART. 475-J, PARÁGRAFO 1º DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.047061-0 - RAPHAEL MAURICIO BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X RICARDO BRICKMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo alcançado pelas partes, com parecer favorável do Ministério Público....Aguarde-se em cartório a integral quitação do débito exeqüendo. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.063311-0 - LUANDA DANDARA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014) Decisão:\"À PARTE EXEQÜENTE S/ FLS. 64. DEFIRO JG AO EXECUTADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.063375-3 - LUANDA DANDARA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014) Decisão:\"DEFIRO JG AO EXECUTADO. RECONSIDERO, PORTANTO, O DESPACHO DE FLS. 34, ITEM 02.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.162352-5 - JOELMA DA SILVA LEAL, JONAS LUSTOZA LEAL NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS LUSTOZA LEAL JÚNIOR Decisão:Recebo os embargos e acolho-os. Declaro, pois, a sentença, tão-somente com relação ao parágrafo onde se lê \"Custas de lei\", que passa a ter a seguinte redação: \"Custas de lei, devendo ser observado, quanto aos exeqüentes, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/1.950\". No mais, persiste a setença tal como está lançada. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Após, dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.136854-6 - MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO), CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516) Despacho:\" DIGA A A., EM 5 (CINCO) DIAS, SE POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.104160-5 - IRAHY RIBEIRO DE CARVALHO, VALERIA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LADEIRA BOTELHO (RJ-126596), Dr(a). AMERICO GONÇALVES VALERIO FILHO (RJ-012684) Despacho:\"AOS INTERESSADOS S/ A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 22.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.097969-9 - SHIRLEY SANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIVADAVIA COSTA VIEIRA Despacho:\"VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.059883-5 - HELIO CHRISTOFARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:\" DIGA O VARÃO SE POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR. INFORME TAMBÉM O ATUAL ENDEREÇO DO EX-CÔNJUGE-MULHER ( PUBLIQUE-SE ESTE DESPACHO C/ O NOME DO PATRONO OUTORGADO ÀS FLS. 40).\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.204990-5 - MARIA APARECIDA FERREIRA RODRIGUEZ ECHNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871)) X NELSON BENEDITO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) \" REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APOS, DÊ-SE VISTA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1996.001.034876-7 (8261) - NORINA ELENA CARNEVALE PINA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X RICARDO COSTA PINA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA FERNANDES (RJ-064251) Sentença:...Cuida-se a presente de ação cautelar de separação de corpos, ocorrendo que o então casal já obteve a separação consensual, conforme sentença proferida nos autos do processo nº 96.001.076062-9.ISTO POSTO, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, por falta de objeto. Após o trânsito, dê-se baixa e se arquivem... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.001.071453-6 (6161) - LUCIO MAURO DE MORAES PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X KAREN CRISTINA BARRETO COELHO PIRES, REP. P/MAE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP (FLS. 76).\" (\"R. VISTA AO ALIMENTANTE\") \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.006140-3 (6681) - LUIZ FILIPE TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA YESSIN RAMOS (RJ-043220)) X TATIANA MENTZINGEN SANTOS TAVEIRA E OUTRA, REP. P/MAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" A ALIMENTADA É MENOR PÚBERE. VENHA MANIFESTAÇÃO DA MESMA, REGULARMENTE ASSISTIDA, BEM COMO DO PRÓPRIO ALIMENTANTE, A RESPEITO DE FLS. 240. AOS INTERESSADOS, OUTROSSIM, S/ O CONTIDO ÀS FLS. 241.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.015255-4 - RUYMAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X REGINA ESPIRITO SANTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:\" À PARTE INTERESSADA S/ A PARTE FINAL DA CERTIDÃO DE FLS. 868.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.028409-9 - RENATA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARMANDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:\"AOS INTERESSADOS S/ FLS. 613/615. AO MP, APÓS.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.126841-0 - MARISA HOR MEYLL ALVARES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ROBERTO DANIOTTI (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384) Despacho:\"RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 483/491 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO, EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.014590-4 - RICARDO FARINA PAZO BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X LUIZA SCHINCARIOL PAZO BLANCO), LEONARDO SCHINCARIOL PAZO BLANCO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) \"FLS. 90/91 - ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.149643-5 - ROMERO CAVENDISH WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JULIANA ESTEVES WANDERLEY), BERNARDO ESTEVES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:\" 1- FLS. 214 - AOS INTERESSADOS; 2- REITERE-SE FLS. 119, REQUISITANDO-SE RESPOSTA EM 05 (CINCO) DIAS; 3- 126/145 E 146/159 - AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.083262-5 - LUIZ AFONSO HENRIQUES MARIZ (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SIQUEIRA (RJ-107185)) X FERNANDA PINTO MARIZ), RODRIGO PINTO MARIZ Despacho:\" 1- JUSTIFIQUE-SE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA; 2- VENHA A CAUSA DE PEDIR PARA A PRETENDIDA REDUÇÃO.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1972.001.500194-8 - JORGE YAMASHITA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1977.001.707854-6 (41072) - MOACYR HOSKEN DE NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1982.001.501699-2 - JOSE PENNA FIRME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131264), Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1988.001.082409-8 - RICARDO RAUEN FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)), Interessado: TALITA SILVA FERREIRA Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1989.001.132277-7 - MARIA TEREZA RODENBURG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)), JACQUES ROBERT LOUIS ROSELET, Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640) \"Esclareça a peticionária de fls. 238 se o que pretende é a 2ª via da Carta de Sentença.\" \r\n\r\nProc. 1989.001.133071-3 (010) - ROBERTO LANARI JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI N DE SENNA (RJ-076022), Dr(a). MARCO ANTÔNIO TÁVORA CERVA (RJ-079544) \"REGULARIZE-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS : A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL\" \r\n\r\nProc. 1991.001.094239-3 - GUTEMBERG MARONHA ORTELHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173), Dr(a). CARLOS JOSÉ SOARES (RJ-120398) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.105513-6 - FREDERICO DO VALLE MAGALHÃES MARQUES, FLÁVIA DELGADO DE CARVALHO MAGALHÃES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" (\"R. VENHA O PADRÃO DO COLÉGIO, DO PLANO DE SAÚDE, Nº DE ATIVIDADES EXTRACURRICULARES E RESPECTIVAS ESTIMATIVAS DE VALORES ATUAIS\") \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.076062-9 (8676) - NORINA ELENA CARNEVALE PINA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)), Interessado: JULIANA CARNEVALE PINA, Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X RICARDO COSTA PINA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA FERNANDES (RJ-064251) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012373-0 - NELSON LUIS DA CUNHA TELLES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)), ELY CECÍLIA DE BARROS FRICKE) X ELY CECÍLIA DE BARROS FRICKE (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)), NELSON LUÍS DA CUNHA TELLES CAVALCANTE) Decisão:\"1) ANOTE-SE A RECONVENÇÃO NO DRA; 2) DEFIRO JG À RÉ; 3) EM PROVAS. DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC OU SE DISPENSAM O REFERIDO ATO.\"ET.: TORNO SEM EFEITO O ITEM 01 ACIMA, FACE AO QUE CONSTA DE FLS. 126. \r\n\r\nId: 284518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "284520": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.030958-1 - GABRIEL RENATO DO NASCIMENTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X RAIMUNDO GABRIEL RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO (RJ-116141), Dr(a). ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANÇA (RJ-107956), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930) CUMPRA-SE V ACORDAO \r\n\r\nProc. 2004.001.072674-0 - BRUNO CORGA DAS CHAGAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121), Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X FELIPE ANDRE DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). ALEXANDRE MASSIMO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-107639), Dr(a). ELIANE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-075075), Dr(a). PAULA WRIGHT AMAR (RJ-115615), Dr(a). FABRÍCIO PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-119722), Dr(a). ROBERTO PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-119845) AO AUTOR SOBE FLS 854/ 860 \r\n\r\nProc. 2006.001.081468-1 - SCARLETT DAREN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X RENATO RESSIGUIER VIANA Decisão:...designo audiência para 20/09/07 às 15:30 h... \r\n\r\nProc. 2006.001.126907-8 - LUIZ HENRIQUE FRANCA ALVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635), Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554), Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641)) X RODRIGO MADEIRA HENRIQUE DE ARAUJO OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.001.105692-0 - ROSANGELA BOQUE DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832)) X RENATO PINTO Decisão:DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO JUIZADO INFORMAL NO DIA 20/09/2007,àS 10:30...OFICIE-SE AO INSS... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.111362-8 - SANDRA MARA RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800) Decisão:Cumpra-se art. 283 do CPC sob pena de indeferimento nos termos do art. 284 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.087226-0 - REGINA CÉLIA DA COSTA RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES NOGUEIRA Despacho:Recebo a emenda de fls. 19.Fornecida a cópia para contra-fé, cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.126758-9 - LUCIANA DANTAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X NILTON RODRIGUES DE SOUZA OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2005.001.026355-8 - SINAY APOLINARIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X CARLOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767), Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.115272-0 - CAROLINE ASHLEY LUISON FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123524-0 - GABRIELA ANTENOR BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENAN MIGUEL DE ANDRADE BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTOS DE SOUZA AYRES (RJ-142764), Dr(a). ANDRÉ LUÍS AYRES (RJ-142671) Despacho:Designo o dia 18/10 /2007, as 14:00 hs para audiencia especial.I-se \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.027483-2 - ANA LUIZA MACIEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO MINERVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) AO RÉU SOBRE LAUDO \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.005261-6 - JULIANO BARBOSA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026)) X FABRICIA CARPENTER SORAIRE), LUNA CARPENTER PIRES OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.088002-1 - JOSE FERNANDO SABINO (Adv(s). Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544)) X GABRIEL DA COSTA SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 30/10/2007, as 13:30 hs para realização de ACS.I-se \r\n\r\nProc. 2007.001.022409-1 - LYDIA BRANCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JOSÉ GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Despacho:Designo o dia 08/10/2007, as 13:30 hs para realização de ACS.I-se \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.007922-4 - ALLAN JORDANI MILED (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X ANA CLARA SANDINS JORDANI MILED (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.017510-9 - NILSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X ADRIANA CAFFARO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175) Despacho:Designo o dia 28/08/2007, as 15:00hs para realização de ACS.I-se \r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.701820-5 (14733) - MARIA MILCA DOS SANTOS GINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILTON FRANCISCO GINO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710) Despacho:Designo o dia 09/10/2007 as 15:00hs para ACIJ .I-se \r\n\r\nProc. 2000.001.040367-9 - AMANDA PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X MAURO SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA NOGUEIRA (RJ-089468) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.004932-7 - IVENS RIBEIRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X MARCO ANTONIO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (RJ-146030E) AO INTERESSADO SOBRE REPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.136821-0 - MARIA ALDENOUR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422)) X KLEBER CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA (RJ-125805) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2004.001.144508-3 - LUCAS AYRES RODRIGUES PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PAVIOTTI DO N. R. CRUZ (ES-010031) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.001.021167-9 - GABRIEL MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) X ANTONIO PAULO DOS SANTOS E OUTRO OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028762-3 - GABRIEL POLVERELLI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X ADELINO NOGUEIRA NETO AO AUTOR SOBRE RESPOTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.059516-0 - MARCELE DE LIMA MELO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X MARCELO BENÍCIO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). MARICE FERREIRA DE REZENDE ROSAES (RJ-138317) Acolho a promocão do ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes( cf. fls 37/38) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito na forma do art.269,III, do CPC. Sem custas e honorários tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida as partes. Expeça-se ofício ao empregador, se for o caso. Dê-se ciencia ao MP. Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I ( republicado por omissão) \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.048550-0 - JAIR FELIPE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X JAIRO LÚCIO DE SOUZA RAMOS Despacho:Designo o dia 18/10/2007, as14:30 hs para ACIJ.I-se \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1998.001.129152-6 - GENY BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA HORTA DE FIGUEIREDO (RJ-027624)) X TEREZINHA DA CONCEICAO AYROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991) Decisão:...Designo audiência para o dia 16/10/2007 as 14:30hs... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.151067-8 - JANAINA RIBEIRO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO LESSA (RJ-004043)) X DEUSDETE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Ao interessado sobre resposta de oficio Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.047440-0 - CRISTINA REIS FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X MARCELO FERNANDES ALVES Despacho:Comprove o subscritor de fls. 29, o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.008390-2 - MARCOS A M ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE MACHADO ALVES (RJ-135030)) X HAMILTON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.097905-5 - YASMIN PUCHALSKI CHONG (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X JAYME MON EN CHONG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Despacho:Não procede a dúvida, tendo em vista que o mandado foi cumprido conforme se extrai da certidão de fls. 25v e o ciente do executado no anverso.Certifique o cartório se houve resposta do executado, após à Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.097928-6 - WEDELL ALVES DE LIMA AVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X JORGE LUIZ DE SOUZA AVELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2004.001.041049-8 - BRUNA CALVI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X AUGILMAR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388) Ao exequente (republicado por omissão) Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.068682-0 - THALES EDUARDO ARANTES RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MENDES TEIXEIRA (RJ-126023)) X SERGIO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.001.112077-3 - NATHALIA BONFIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CICIRIELLO (RJ-130395)) X JOSE ENEAS DA SILVA Decisão:Venha aos autos cópia do título que se pretende executadar, bem como certidão de nascimento dos menores, no prazo de 10 dias sob pena de extinção (cf. art 283 c/c 284 CPC) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.044521-6 - PATRICIA ANDRADE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SONIA MENDES ESTEVES (RJ-067188)) X ALUISIO DE SOUSA Despacho:Defiro pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, certificados, ao MP. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.053154-4 - GERALDO FIRMINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA COTRIN NACIF (RJ-114286)) X LUIZA DIAS GONCALVES ao exequente \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.048359-0 - PAULO SERGIO SIERVE FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X MARIA ISABELLA DALY FRANCO Decisão:...declaro a incompetência deste juízo... \r\n\r\nProc. 2007.001.082763-0 - HAROLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X JANETH CHAVES Despacho:Defiro pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, certificados, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.137364-1 - ANDRE LUIZ SOARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X RAUL ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Decisão:...indefiro a exoneração requerida... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.056781-4 - OSCAR MAURO SAMPAIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X MARIA AUGUSTA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D) Despacho:Designo o dia 18/10/2007, as 13:30 hs para realização de ACS.I-se \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.039704-6 - HELIOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615), Dr(a). MARCIA LOPES DA CRUZ (RJ-111027)) X OCTÁLIO AFONSO ROSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635), Dr(a). YARA FALCAO SPITZ (RJ-129233) Ao autor sobre carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.001.121769-8 - SONIA MARIA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X ULYSSES DE OLIVEIRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE BRITO MILHONO (RJ-048659) ATENDA-SE AO MP - REGULARIZADA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, ESCLAREÇA-SE A QUALIDADE DA REQUERENTE PARA INGRESSAR NESTES AUTOS (FLS. 51) Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.121769-8 - SONIA MARIA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X ULYSSES DE OLIVEIRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE BRITO MILHONO (RJ-048659) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.001.093507-2 - RAIMUNDO DE PELCIANO CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PENHA CARNEIRO (RJ-035732)) X IVONE DOS SANTOS MANTOVANELLI), LARISSA MANTOVANELLI CARNEIRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 14 Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.113340-5 - IRIS MEDEIROS DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X PUBLIUS VERGILIUS DIAS DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.037534-2 - CARLA FELICIANO DE MELLO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) Despacho:Designo o dia 20/09/2007 as 10:00hs para audiencia de ratificação .I-se \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.162732-4 - CLAUDIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ALESSANDRA MOUTINHO SIQUEIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072) Decisão:...designo audiência para 01/10/07 às 14:00 h... \r\n\r\nProc. 2007.001.016975-4 - LEONORA DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X PAULO CESAR DE ALMEIDA MENDES) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nId: 284520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.900221-4 - MARLI VALLE MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287), Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X JORGE BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Despacho:Tendo em vista os ofícios de fls.150 e153 e 151, esclareça o pedido de fls.163.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 1991.001.008405-4 - BRUNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X JORGE ROSA DE SOUZA Atenda-se ao MP (venham o termo de rescisão e a anuência do alimentante) \r\n\r\nProc. 2006.001.006853-3 - A.L.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (RJ-043110)) X I.C.F. (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Despacho:Venha a concordância do alimentante, conforme já requerido pelo MP às fls.80 e 84.Após dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.001.050587-0 - M.V.A.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ARAUJO BRANDO (RJ-080484)) X M.B.C.N. Despacho: Considerando a imperiosa necessidade de serviço, redesigno a audiência para o dia 22/08/07, às 13:30 horas.Intimem-se, por telefone os patronos das partes ou intimem-se por AR as partes assistidas pela DP.Dê-se ciência à DP, se for ao caso.Dê-se ciência ao MP. Após , certifique-se conforme art.141, inciso V do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065622-7 - GENILZA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREI COSTA CYPRIANO (ES-011458)) X RICARDO LINDEMBRERG TAVARES (Adv(s). Dr(a). HELTON FRANCIS MARETTO (ES-010958) Considerando a imperiosa necessidade de serviço, redesigno audiência para 14/08/2007 as 13:30 horas. Intimem-se... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.005508-6 - TEREZINHA CAMELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X ROMEU SILVA Despacho:Considerando a imperiosa necessidade de serviço, redesigno a audiência para o dia 13/08/07, às 16:00 horas. Intimem-se, por telefone os patronos das partes ou Intimem-se por AR as partes assistidas pela DP. Dê-se ciência à DP, se for o caso. Dê-se ciência ao MP.Após, certifique-se conforme art. 141, inciso V do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.109043-4 - ADRIANA DE OLIVEIRA CAMPBELL SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI MIGUEZ (RJ-064682) Decisão:Os requentes não assinaram a petição inicial. Regularize-se.Junte-se procuração do cônjuge varão, bem como declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, comprovando o lapso temporal da separação de fato. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.109881-0 - WELLINGTON DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728) Decisão:Defiro Gratuidade.Juntem-se declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, comprovando o lapso temporal da separação de fato. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.130837-7 - MARIA LUCIA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X ANTONIO SERGIO DOS SANTOS Sentença:Julgo extinto o presente face a parte autora ter sido intimada pessoalmente a dar prosseguimento ao feito, não o fazendo, tudo com fulcro no art.267, III e parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.161502-1 - D.E.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GLAUCIA DE MARIANI BULDO (SP-203090)) X M.M.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) Decisão:Tendo em vista que a sentença de divorcio trata apenas do divorcio.....basta que a pleiteante desista do recurso de apelação para o transito...Quanto ao acordo somente poderá ser homologado no tocante a guarda ...Assim ,diga a apelante se desiste do recurso e venha o acordo somente quanto ao constante no segundo paragrafo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000044-9 - A.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G.A. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729) Despacho:Fls.40v - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.026971-2 - T.J.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X A.R.F. (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Atenda-se MP (digam as exequentes acerca da justificativa) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.110432-4 - ANA VITORIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X MIGUEL DA SILVA SANTOS Despacho:Cumprida a determinação de fls.47v., cite-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.072942-5 - LOURDES AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Despacho:Fls. 29 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.109835-4 - LUCIANO ALIBERTINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685) Decisão:Comprove-se a necessidade do benefício de gratuidade de justiça requerido, de acordo com aviso 44 de 2001 da CGJ, enunciado 01. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.129833-9 - IOLANDA BOTELHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425) Sentença:....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro a existência da união estável entre a autora e o falecido Hermínio de 1998 até seu falecimento..... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.088178-5 - ANA MARIA PAES DA MOTTA E ALBUQUERQUE ABIB (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MENDONÇA FILHO (RJ-081098)) X FLAVIA BERGER LONTRA MARINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993) Despacho: Considerando a imperiosa necessidade de serviço, redesigno a audiência para o dia 22/08/07, ás15:00 horas.Intimem-se, por telefone os patronos das partes ou intimem-se por AR as partes assistidas pela DP.Dê-se ciência a MP. Após,certifique-se conforme art.141,inciso V do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.069569-2 - MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X LUIZ DUTRA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). CRISTIANO GONÇALVES DE SENNA (RJ-129614), Dr(a). CARLA TAVARES GUIMARÃES MENESCAL (RJ-134075) Despacho:Fls.168/169 - O pedido deverá ser adequadamente formulado, tendo em vista que o imóvel deverá ser leiloado para dividir-se o valor apurado , caso não interesse a nenhum do conviventes.Esclareça-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.041621-5 - JORGE LUIZ GONCALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262), Dr(a). 1 (RJ-075067) Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.009382-6 - M.R.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728), Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837), Dr(a). LUIZ FONSECA LE COCQ D OLIVEIRA (RJ-095992)) X A.F.D.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449) Despacho:1) Esclareça-se o pedido de restauração dos autos.2) Sem prejuízo, partilhados os bens, conforme sentença de fls. 300, necessário últimar a partilha.3) Com a vinda das certidões necessárias, dê-se vista à fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.020133-9 - MARIA ERIDAN MOUTA ROSSI (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA SIQUEIRA DE MORAES (RJ-089628)) X CELSO DEL NEGRI ROSSI (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172) Despacho: Considerando a imperiosa necessidade de serviço, redesigno a audiência para o dia 22/08/07, ás14:30 horas.Intimem-se, por telefone os patronos das partes ou intimem-se por AR as partes assistidas pela DP.Dê-se ciência a MP. Após,certifique-se conforme art.141,inciso V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.030459-1 - MARIA DE FÁTIMA PORTELES CHIAPPETTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ANTONIO PASTOR CHIAPPETTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho: Considerando a imperiosa necessidade de serviço, redesigno a audiência para o dia 22/08/07, ás14:00 horas.Intimem-se, por telefone os patronos das partes ou intimem-se por AR as partes assistidas pela DP.Dê-se ciência a MP. Após,certifique-se conforme art.141,inciso V do CPC \r\n\r\nId: 284521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.054139-8 (13211) - RODRIGO PEREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677)) X ROGERIO BRANCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO (RJ-135111) Despacho:Junte-se. Dê-se vista, 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.093189-1 - INGRID CAROLINE ALMEIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X MARCOS CARLOS DE SOUSA Autos desarquivados por 30 dias em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.152326-6 - RAFAEL RODRIGUES FRAGOSO DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920)) X LUIZ EDUARDO LEITE FRAGOSO DE SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087), Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Para oferecimento de memoriais no prazo de dez dias. Após ao Ministério Público e conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.157037-2 - ARTHUR DE LEMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X EMERSON E SILVA SANTOS E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.034139-3 - SILMARA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO FLÁVIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:J. E. GUIA. DIGA A PARTE A. I. RIO, 8/8/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.078039-0 - RAFAELA CAROLINE BELLO SILVA, GABRIELA FRANCINE BELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X PAULO ALEXANDRE ESPIRITO SANTO SILVA AUDIÊNCIA DIA 25/09/2007 ÀS 11.10 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.001.094603-5 - ALEXANDRE MEIRA CUNHA HÜBNER NEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PELLEW WILSON (RJ-111460)) X MARCELO HUBNER NEVES Despacho:À parte Autora, para informar os ganhos mensais da parte Ré, ao menos de forma aproximada, eis que os provisórios não podem ser fixados de forma aleatória.Se souber, informe ainda o endereço do seu local de trabalho.Fls.250- cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095542-5 - BIANCA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER LISBOA VIEIRA (RJ-106184)) X ÂNGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se via D.O. a parte Autora para emendar a inicial.Se a pensão pretendida também é destinada aos netos da Ré, cumpre incluí-los no polo ativo, representados/ assistidos pela mãe, e esclarecer quais os gastos mensais de cada postulante, e o percentual destinado a cada um.Observa-se que, se conforme fls.3 in fine, a Ré já auxilia espontaneamente os Autores com valores significativos, deve ser apontado o interesse processual em ajuizar o presente feito.Seja anexada a certidão de casamento da 1ª Autora, e informado quanto ao auxílio material prestado pelo marido/pai e pelos demais avós.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.101783-4 - LORENA TEIXEIRA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DO NASCIMENTO GALLO (RJ-062971)) X LOURENÇO GONZALEZ FERNANDEZ Despacho:Intime-se via D.O. a parte Autora para anexar procuração e declaração do Patrono, de que não cobrará honorários.Emende a inicial, eis que se a pensão também será destinada ao neto do Réu, cabe informar o montante pretendido para cada Autor, e incluí-lo no polo ativo.Seja esclarecido o nome correto da Autora (fls.8), retificando-se na DRA, autuação e tombo e inicial.Informe se o pai do 2º Autor paga pensão ao mesmo ou se já foi acionado para tal.Informe os ganhos mensais aproximados do Réu.O pedido a fls.6 refoge ao âmbito deste feito. Esclareça-se.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.064471-7 - BENEDITA GONÇALVES DEODORO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031), Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho:Apense-se aos autos de fls.10.Intime-se via D.O. a Requerente para anexar afirmação de probreza.Após, ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2007 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.093033-2 - V.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Autos desarquivados em cartório por 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.081160-9 - GABRIELLA CAMPELLO LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572) Sentença:Vistos, etc...Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano, conforme noticiam os autos em apenso, processo nº 066077-8/05. CONVERTO em Divorcio a Separação dos Requerentes, com fundamento no art. 1580 do Código Civil.Sem custas.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença e arquive-se. \r\n\r\nDestituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2002.001.093291-7 - NEIDE PAULINA DOS SANTOS X EDSON VAZ CHAVES DE JESUS E OUTRO Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.091094-2 - CARMEM ANDREAZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X FRANCISCO VIEIRA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/07/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.105171-0 (11052) - FRANCISCO LUCIMAR FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ISAURA RODRIGUES DE ABREU (RJ-077645) Despacho:Regularize-se a representação. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 1999.001.143169-7 - RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JORGE LUIZ DE VASCONCELLOS Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.060017-2 - EDINA FIGUEIRA MIGGIORIN (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X TARCISIO LEAL MIGGIORIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.048454-4 - ALCIDE DA FONSECA GOMES X ROSARIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Despacho:Em réplica. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.081272-4A - M.D. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416)) X T.R.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Sentença:...Isso posto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos interpostos por MARCELO D'ACRI determinando o prosseguimento da execução promovida por THIAGO RIBEIRO D'ACRI tão-somente em relação ao débito alimentar referente a fevereiro de 2005.Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados, nos termos do artigo 21, do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2007.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.120353-0 - T.B.E.F. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (RJ-095921)) X W.S.D.F. (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368), Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823), Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438), Dr(a). JEANE FATIMA DA SILVA (RJ-131629) Despacho:Às partes e Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.107159-0 - THALISSON JANILSON DE SOUZA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAMILSON BARBOSA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.000127-4 - WILLIAN DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCIDEZ MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155), Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.002876-0 - ANGELA DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIAS DE AZEVEDO LISBOA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.038224-5 - J.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DE SOUZA (RJ-017098) Ao exequente para que informe em 48 horas se o acordo foi cumprido pelo devedor, valendo o silêncio como anuência com extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.001793-4 - FABIANA VIEIRA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236)) X JORGE LUIZ ESPOSITO Despacho:Ao Credor e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.116477-0 - FABIANA VIEIRA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236)) X JORGE LUIZ ESPOSITO Despacho:Ao Credor e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.007301-0 - F.V.E. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236)) X J.L.E. Despacho:Ao Credor e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.045221-5 - JESSICA DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAUTO DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado. Determino que o feito permaneça suspenso no arquivo, até que venha aos autos, informação e comprovação do integral pagamento d débito. Após voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.069832-0 - F.V.E. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236)) X J.L.E. Despacho:Ao Credor e Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.103716-5 - B.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X A.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o prazo do parcelamento e a iniciativa das partes. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.117186-6 - JESSICA DOS SANTOS CASSIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X GERSON AMORIM CASSIANO Despacho:Aos Credores e ao Ministerio Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.068194-2 - VINICIUS ABREU GONDARIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GOMES ABREU (RJ-100854)) X MARCIO DE LIMA GONDARIZ Despacho:Fls.41- O Devedor já foi citado. Diga o Credor se, após fls.21/23, está ou não requerendo a decretação da prisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105750-6 - RAPHAEL CORREIA DOS SANTOS E OUTRO X FAUSTO ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 63v, declarando Fausto Antonio Moreira dos Santos exonerado da obrigação alimentar relativa a Raphael Correia dos Santos Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se.Certifique-se como requer a Defensoria Pública (fls.63v). \r\n\r\nProc. 2006.001.118854-6 - PEDRO SIMOES NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553)) X JORGE NUNES Ao autor sobre cálculos de fls. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.039814-7 - GABRIEL FURTADO DOS SANTOS PORTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X CRISTIANO PORTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.016592-7 - YURI DIAS GOMES E OUTRO X IDNEI FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098555-7 - ANNETTE FLORESTA DE MIRANDA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X MAURÍCIO DE CASTRO MENEZES BARCELLOS Decisão:Vistos, etc.Declino de minha competência em prol da Vara de Família da Comarca de Petrópolis, local de moradia do Réu.Dê-se baixa, anote-se e remeta-se o feito. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1990.001.011797-5 (11509) - H.P.C. E OUTROS X J.T.C. (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Despacho:Intime-se via D.O o Réu para comparecer pessoalmente a cartório, em 48 h. e no horário forense, a fim de ser intimado da perícia de DNA, valendo sua ausência como recusa a realização do teste, e informar endereço atualizado. \r\n\r\nProc. 1999.001.084859-0 - K.C.L.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X L.A.O. (Adv(s). Dr(a). NADJA BARBOSA DA SILVA (RJ-059583) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 1999.001.131748-7 - ANAMARA PATRICIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DANIELS GUERRA (RJ-090965), Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X ADILSON JOSE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Matenho a decisão, eis que se a Alimentada faleceu, cabe regularizar a questão do desconto.Assim, já foi cancelado. A Requerente de fls.157 sequer é parte neste feito, que já foi julgado e extinto.Assim, não cabe tampouco interpor \"agravo\".Diga o Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087188-3 - JOAO VICTOR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ELISA LIMA EXAME DE DNA DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2.007 ÀS 15.00 HORAS \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.099911-1 - LUCCAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X SIDNEI FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681) II)Às partes acerca do laudo, e ao Ministério Público. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.067069-5 - GABRIEL LORAN ANDRE DE ALTINO (Adv(s). Dr(a). SIMONE OLIVEIRA FLORES DA SILVA (RJ-079187)) X ODAIR DE SOUZA VIANA Despacho:I)Em provas. II)Após, ao Ministério PúblicoIII)Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se Partes, Patronos e Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.114951-9 - LUCIANE BRIOTTO GARLAND (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ROBERT KIPLING GARLAND Despacho:Intime-se a autora para anexar declaração dos Patronos, de que não cobrarão honorários, e declaração de isenta perante o I.R.Ao Ministério Público, após, quanto a liminar. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 1998.001.137465-1 - MICHAEL JOHN MAGRATH (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MILHOMENS WANDERLEY (RJ-066203)) X HILDA MELLO), ANNA YARA MAGRATH), JOHN CARLOS MAGRATH), VICTOR MANUEL MAGRATH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) EM PROVAS \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.207621-0 - ALEX OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-065438)) X VITOR GONCALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 113: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.143006-1 - ERALDO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X CLEUDIR VALERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.096700-2 - AMELIA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X JOSÉ ARTUR PEREIRA Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Intime-se via D.O. a Autora para anexar documentação demonstrando que, na conversão em divórcio, restaram íntegras as cláusulas inerentes a seu pensionamento, pelo ex-marido, a fundamentar o presente pedido.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.100818-0 - PAULO SERGIO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X MARIA CLARA DE ASSIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466) Designado exame DNA para o dia 05/11/2007, às 09:00 horas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.160386-1 - ALEXANDRE NADER TINGAS (Adv(s). Dr(a). ERIKA KAWAMURA (SP-187400), Dr(a). ELSON ARRUDA (RJ-068520)) X MATHEUS MALFERRARI TINGAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Sem custas. Publicado em audiência dou os presentes por intimados. Publique-se no D.O. Inclusive para que o Autor venha tomar ciência do número da conta bancária da mãe do Réu.... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.064918-1 - MÁRCIO SAMARY PEREIRA X BHRENNO TAVARES SAMARY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SOUSA LUNA (RJ-140571) Decisão:Em Réplica. Intime-se.Defiro gratuidade à parte Ré. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.092994-3 - ELISABETH ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X VERA ALMEIDA SANTOS Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para anexar declarações de ausência de cobrança de honorários, por todos os Patronos.Após, lavre-se termo de afirmação de ausência da Ré e cite-se por editais, 20 dias.Oficie-se a Receita Federal e TRE.Venha Estudo Social. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.053725-8 - CRISTIANE JUPIARA MAGALHAES TOZANI (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689)) X JOMAR TORRES REDON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO (RJ-100459) ao autor sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.004484-2 - NILTON LUIZ CORREA DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Despacho:Atenda-se ao despacho a fls.104, em 5 dias, observando-se a cota do Ministério Público.Deve ser incluída a filha no acordo, e sua procuração. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015871-9 - SANDRA REGINA MORGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO DE MATOS MOREIRA FILHO Sentença:Vistos, etc.Julgo extinto o feito, ante a desistência manifestada a fls.37v, com base no art.267,VIII, CPC.Sem custas.P.R.I \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.097562-7 - ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ (RJ-063732)) X FLAVIA CAVALCANTI PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Despacho:Feito findo fls.126.Expeça-se alvará de visitação, anote-se e ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.082943-2 - JANETE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X ROBERTO CAMPANERUTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Despacho:Retifique-se o título da ação na DRA, autuação e tombo.Designe-se audiência prévia, cite-se e Intime-se. \r\n\r\nId: 284625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "284626": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.051673-2 (8763) - KATIA GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA LOPES (RJ-059589)) X ARIOVALDO DE BARROS Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 229. \r\n\r\nProc. 1994.001.023553-1 (17550) - LAURO ANDRÉ CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTRO X JOSÉ MARINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS WAGNER DE SEIXAS (RJ-111543) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO, À VISTA DO CERTIFICADO. \r\n\r\nProc. 1998.001.170430-4 - BARBARA ALBINO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABILIO BARBOSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME RODRIGUES DA COSTA (RJ-094156), Dr(a). FRANCISCO SERGIO ZANGEROLAME (RJ-116655), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Tendo em vista o pedido de fls. 80 e a informação de fls. 81, cumpra-se o despacho de fls. 78 (\"Ao alimentante sobre fls. 73/77\") \r\n\r\nProc. 2004.001.064436-9 - SIMONE PAURA MACHADO DA SILVA, BRUNO PAURA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 18/09/2007 ÀS 11H. RENOVEM-SE AS DILIGÊNCIAS, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO DE FLS. 98. \r\n\r\nProc. 2004.001.105155-0 - KEITY MICHELLE LIMA MATA (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379)) X STEPHAN MAX CLAVADETSCHER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:FLS. 342 - À AUTORA PARA SE MANIFESTAR QUANTO À PROPOSTA DE HONORÁRIOS, TENDO EM CONTA SUA URGÊNCIA MANIFESTA A FLS. 339. \r\n\r\nProc. 2005.001.087590-4 - CLARICE GONÇALVES DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X HÉLIO GONÇALVES DA SILVA Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.049564-5 - ANDRESSA DE MORAIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X JOSÉ NEPOMUCENO DOS SANTOS Despacho:FLS. 29 - VENHA O ENDEREÇO COMPLETO DO RÉU. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.048062-9 - RAIMUNDO GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X MARIA PINTO DE MESQUITA A PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.062689-2 - CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818), Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150)) X HILDA ESTEVÃO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212) Despacho:DIGA A RÉ, EM ATENDIMENTO AO MP. VENHAM DECLARAÇÕES COM FIRMA RECONHECIDA, FAZENDO PROVA DO LAPSO TEMPORAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.094292-3 - ANA LÚCIA SALVIANO LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219D)) X MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO Decisão:Defiro JG. Audiência de conciliação em 20/09/2007 às 11:20h. Cite-se e intimem-se. Prazo de defesa de 15 dias, a contar daquela data. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.040667-3A - EDILANE PEREIRA FERNANDES X FABIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA MARQUES (RJ-137874) Despacho:A. em apenso. ao Excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.058380-9 - DANIEL FRANCA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X ALEXANDRE MESSIAS MENDES Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2004.001.000708-4 - JULIANA FOLZ (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X MARCOS CURY DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366), Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172), Dr(a). ELISANGELA LONTRA GOUVEA (RJ-126527) Despacho:Ao executado sobre fls. 741/747. \r\n\r\nProc. 2005.001.051399-0 - THIAGO TERRA BORGES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X JOSE CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO (SP-192193) Fls. 118/128 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.135516-3 - PAULO CESAR SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X PAULO SESA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795) JULGO-A EXTINTA, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.097583-4 - GUILHERME MENDES DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA Diga o autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.067118-6 - RENAN RODRIGUES SIMÕES CHAVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X OSCARITO RODRIGUES CHAVES Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls. 16. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.047415-0 - BRUNA CASTRO SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NORMANDO AURELIANO (RJ-043192), Dr(a). REGINA CÉLIA NORMANDO AURELIANO (RJ-073421)) X ALMIR GRANDIDIER ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440) Despacho:À exequente sobre a proposta de conciliação sugerida pelo MP as fls. 43/43v, e a concordancia do executado as fls. 46. \r\n\r\nMajoração de Pensão \r\n\r\nProc. 2007.001.063145-0 - IGOR ARAUJO DINIZ CARVALHO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674)) X VENILTON CARVALHO MADEIRA), VENICIUS REZENDE MADEIRA Despacho:FLS. 26/27 - TRATA-SE DE AÇÃO DE ALIMENTOS, VEZ QUE NÃO HÁ OBRIGAÇÃO ESTABELECIDA JUDICIALMENTE. EMENDE-SE A INICIAL, HAJA VISTA O RITO ESPECIAL. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.029424-0 - MARCELLY RIBEIRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEOMAR ZEFERINO TRINDADE Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.059783-1 - MARCIO WILLIAM DOMINGUES ALONSO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X ALICE DE OLIVEIRA CURTY E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 31 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.032524-7 - MARIA LUZIA DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790), Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658), Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). PAULO ROBERTO BRANDÃO NERY (RJ-123152)) X ESPÓLIO DE EDUARDO LOPES DOS SANTOS), Inventariante: DALMA VIEIRA DOS SANTOS), CARLOS EDUARDO DOS SANTOS), EDUARDO FABIANO DOS SANTOS DUAS RÉPLICAS. ESCLAREÇA A AUTORA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.161256-1 - JOEL MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X LUIZA SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:Atenda-se ao MP (\"...Parece conveniente manifeste-se o autor quanto a fls. 64, penúltimo e último parágrafos, expressamente.\") \r\n\r\nProc. 2007.001.040667-3 - FABIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA MARQUES (RJ-137874)) X EDILANE PEREIRA FERNANDES Despacho:EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. (EM PETIÇÃO AVULSA DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA: \"A. EM APENSO, AO EXCEPTO\"). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.006250-4 - PATRICK GAMA FREITAS, CHRISTIAN GAMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072), Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885)) X ANDRE RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIANA SILVEIRA POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-106310) Despacho:AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.207798-6 - DEISY DEL CARMEN RIVERA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X CARLOS ALEXANDRE PEREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054) Despacho:Fls. 225 - Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.143454-5 - ELIZABETH DE MELO SIMÃO BENTO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ANDERSON GONÇALVES BENTO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Despacho:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.099532-0 - MAURO ROBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X ANTONIA FÉLIX DA CONCEIÇÃO) Despacho:FLS. 14 - EMENDE-SE A INICIAL. \r\n\r\nId: 284626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.151603-4 - VANIA SOARES DA SILVA CORREIA X JOSE GABRIEL DASILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981), Dr(a). WALTER TEIXEIRA DA SILVA (RJ-032645) Sentença:ADJUDICO A VÂNIA SOARES DA SILVA CORREIA, os bens constantes no plano de adjudicação de fls. 128, nos autos do inventário dos bens deixados por JOSÉ GABRIEL DA SILVA, falecido em 01/10/1977, para que produza os seus devidos e legais efeitos.... 6406 p5 \r\n\r\nProc. 2001.001.058088-9 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA PINTO X JUDITH DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONCALVES GUERRA (RJ-031517) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 50, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 2420 p.14 \r\n\r\nProc. 2001.001.107527-3 - DINAIR DA SILVA ALUYSIO X ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSSE BEATRIZ MOURA DANTAS (RJ-057004), Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça8112 - casa \r\n\r\nProc. 2003.001.136486-0 - ELIZABETH MARIA LUNA FARIA E OUTRO X SEBASTIAO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIA CHAVES D ABREU (RJ-120849) Aos interessados sobre certidão de fls. 138, in finePilha 06 \r\n\r\nProc. 2005.001.039223-1 - JOSE EUGENIO TORRES X SYLVIO EUGENIO TORRES (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 170, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 9579 p.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.010734-4 - CACILDA PIMENTEL LOURENCO E OUTROS X JOSE INACIO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CUNHA RIBEIRO (RJ-078828) Sentença:homologo a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 44, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JOSÉ INACIO LOURENÇO, falecido em 30/12/2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito.... 10476 P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.061842-9 - CONSUELO DA GAMA BRAGA X CLEMENTE SANTOS BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO PGE // PILHA 6 // 9212 \r\n\r\nProc. 2007.001.001601-9 - MARIA JOSÉ DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017)) X ORLANDO PEREIRA MONTEIRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - À inventariante sobre a certidão cartorária de fls. 44, a fim de sanar as irregularidades apontadas.3 - Petição em separado nº 200702671089 de 02/08/2007 (1 - Distribua-se por dependência. 2 - Registre-se e autue-se em apenso. 3 - Certifique-se o recolhimento das custas judiciais.) 1814 p.14 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.083226-5 - AMANDA MACHADO ALBUQUERQUE CARVALHO X MARIA REGINA DE PAULA AREAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ ABUBAKIR (SP-048057A) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. 8478 P 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.142225-7 - JOAQUIM AYRES RODRIGUES X JOAO AIRES RODRIGUES E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBR E INFORMAÇAO DO CONTADOR.863 P 05 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.000104-5 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA X MARIO SARTINI LUCAS, Inventariante: NAYL CAVALCANTE LUCAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358) Sentença:Trata-se de incidente de habilitação de crédito formulado por CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA em face do Espólio de MARIO SARTINI LUCAS, aduzindo, em síntese, ser credor da importância de R$ 4.531,00 (quatro mil quinhentos e trinta e um reais) decorrente das despesas hospitalares geradas na internação e procedimentos médicos realizados em favor do falecido... Tendo em vista a discordância da inventariante, não é possível a homologação pretendida... Dessa forma, diante da não concordância da inventariante, remeto as partes para as vias ordinárias. Custas \"ex lege\". Após o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais, desapense-se e arquive-se.P.R.I. 1232 P. 6 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1985.001.300154-2 (56435) - NADIR DE CASTRO TANNER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-067179)) X MARIA LUCIA TANNER DE ABREU aos interessados sobre cota do M P // PILHA 6 // 4265 \r\n\r\nProc. 1999.001.013816-0 - MARIA LUIZA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DELSON PEREIRA DOS SANTOS Sentença:...DECRETO A INTERDIÇÃO DE DELSON PEREIRA DOS SANTOS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARIA LUIZA PEREIRA DOS SANTOS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito... 3580 P5 \r\n\r\nProc. 2004.001.123111-3 - MARCUS VINICIUS POTENGY DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS (RJ-107203)) X HENRIQUETA DESCRAGNOLE (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) Decisão:1) ... Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos... Portanto, fique retido o agravo.2) Embora o agravante entenda desnecessária a prova testemunhal, alternativamente pugna também por sua produção, indicando duas testemunhas. Com base nos mesmos princípios, defiro a oitiva das testemunhas por ele arroladas a fls. 490, ciente de que, caso a testemunha que reside em outra Comarca não compareça espontaneamente, é sua responsabilidade recolher as custas relativamente à precatória no Juízo deprecado, cabendo a si diligenciar para que a intimação se dê de forma tempestiva. Assim, com urgência, intime-se a testemunha indicada na letra \"a\" de fls. 490 e, com relação à de letra \"b\", expeça-se a precatória. 11362 P14 \r\n\r\nProc. 2005.001.104620-8 - YOLANDA DE ALMEIDA DIAS X JORGE LUIZ DIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) aos interessados sobre estudo social. 9990 p. 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.109427-8 - GILDASIO LEITE BARROS X ADAUTO LEITE BARROS aos interessados pela publicação dos editais e juntada da certidão devida // pilha 6 // 11985 \r\n\r\nProc. 2006.001.158318-7 - CARLOS AUGUSTO DE SOUSA CARAVELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591)) X BÁRBARA DE ARAÚJO LEITE CARAVELLI aos interessados pela publicação dos editais e juntada da certidão devida // pilha 6 // 1433 \r\n\r\nProc. 2006.001.165020-6 - SÔNIA APARECIDA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). YVES MOACYR LADVOCAT DE CERQUEIRA CINTRA (RJ-009366)) X LILIA RODRIGUES ALVES aos interessados sobre cota do mp. // pilha 6 // 3671 \r\n\r\nProc. 2007.001.084138-9 - MANOELINA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ARLINDO ALVES BARBOSA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO M.P. // PILHA 6 // 3997 \r\n\r\nProc. 2007.001.110086-5 - MARIA LUCIA LAPAGESSE ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO (RJ-131038)) X CARLA CORREA DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS PARA TRAZER CONTRA-FE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.500101-0 (7297) - LYDIA RIBEIRO GUTSCH X ADOLPHO HERMANN GUTSCH (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-144537), Dr(a). VANESSA DE SOUZA BRISIS (RJ-107243) Despacho:1) Abra-se novo volume.2) Aos interessados para sanarem as irregularidades apontadas na certidão de fls. 481 no prazo de 10 dias.3) Atendido o item 2 supra, à Fazenda.4) Após, ao M.P. 3789 P14 \r\n\r\nProc. 1981.001.702493-0 (43541) - VILMADE ANDRADE DIAS X LUCIO DIAS Despacho:Ao contador judicial. 3042 p.7 \r\n\r\nProc. 1983.001.300641-9 (5682) - CAIO MARCELO BANDEIRA SIMIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222), Dr(a). EDUARDO DA SILVEIRA MACIEL (RJ-109995), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA (RJ-118531), Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516), Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X JOAQUIM DIAS SIMIAO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇAO DO CONTADOR. 11.133 P 05 \r\n\r\nProc. 1990.001.114759-8 (63966) - REGINA COELI BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X RUBEM OSMAR ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON QUEIROGA BRAGA (RJ-013783), Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Decisão:1 - Convole-se o rito para arrolamento sumário. Anote-se.2 - Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 377, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 7012 p.14 \r\n\r\nProc. 1992.001.064701-4 (20161) - ANA MARIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X PAULO DANTAS AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. 4070 P 05 \r\n\r\nProc. 1993.001.050927-6 - THEREZINHA PEREIRA DA PENHA X PAULO FERREIRA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) Despacho:1) Fls. 56 - Retifique-se o nome do advogado para efeito de publicação, como requerido.2) Oficie-se ao TRE para que informe o endereço de João Ferreira da Penha.3) Oficie-se à Prefeitura Municipal de Fortaleza, CE, solicitando que informe os endereços dos cemitérios localizados naquela cidade. Endereço do Gabinete da Prefeita: Endereço: Avenida Luciano Carneiro, 2235 - Vila União, Fortaleza, Ceará.4) Vindo a resposta, oficiem-se aos cemitérios indicados para que informem ao Juízo sobre os sepultamentos de João Ferreira da Penha e de Maria do Carmo da Penha, em busca que deverá se dar a partir de 07.04.1935. 4241 P14 \r\n\r\nProc. 1994.001.050914-0 - MANUEL CANDEIAS ALVARES CORREA X ANTONIO ALVARES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) Despacho:1 - Venham as primeiras declarações. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.2 - Regularize-se a habilitação dos herdeiros.3 - Venha ainda, a certidão de óbito do cônjuge do falecido.4 - Esclareça o inventariante o rito a ser adotado. 4423 p.14 \r\n\r\nProc. 1994.001.073059-1 (70306) - ARTHUR ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLIVALDO JOSE SOUSA NUNES (AL-004637)) X Inventariante: ARTHUR ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) ANTONIA NINA DOS SANTOS Despacho:J. Anote-se a penhora no rosto dos autos. Após, ao inventariante. 9311 P14 \r\n\r\nProc. 1996.001.016571-5 (61765) - JOAO COELHO NOGUEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Despacho:Verifico que as guias originais do ITD foram juntadas no processo em apenso (nº 2002.001.026791-0). Diante da promoção da Fazenda de fls. 298, autorizo que as guias originais sejam juntadas nestes autos, desentranhando-se as cópias, que devem substituir as originais no apenso. Certifique o cartório a referida troca das guias. 11.492 p.14 \r\n\r\nProc. 1998.001.087842-6 - DAMIAO ROBERTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119)) X MARIA ALICE DE JESUS CORREIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE // PILHA 6 // 2786 \r\n\r\nProc. 1999.001.022829-0 - CXARLOS VINICIUS DA COSTA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA LINO (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502), Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981) Despacho:1) Fls. 154 - Oficie-se, como requerido.2) Aos interessados para sanarem as irregularidades apontadas nos itens 1 e 2 da certidão constante da parte final de fls. 148. 3995 P14 \r\n\r\nProc. 2002.001.013331-0 - OPHELIA VITORIA VESENTINI X WILSON REMIGIO VICENTINI (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Sentença:Face a concordância do Dr. Fiscal (fls.146 e 171), julgo por sentença o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 135/141, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por WILSON REMIGIO VICENTINI, falecido em 01/01/02, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. 2032 P5 \r\n\r\nProc. 2002.001.052237-5 - ANNA MARIA DA CUNHA ANGELO X VALDIR ASSIMOS ANGELO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. 2279 P 05 \r\n\r\nProc. 2003.001.082160-5 - IGOR FERNANDES RODRIGUES DE VASCONCELOS X ALBA FERNANDES RODRIGUES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELI DE VASCONCELLOS PIEDADE (RJ-105847)), Inventariante: VERA LUCIA DE VASCONCELLOS GARCIA AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULO DE FLS. 222/225. 6836 P 05 \r\n\r\nProc. 2003.001.092050-4 - Inventariante: ERSON TREISTMAN X ADELIA TREISTMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE PILHA 6 // 6915 \r\n\r\nProc. 2004.001.067844-6 - RUI ALMEIDA RAINHO X ANTONIO DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUI ALMEIDA RAINHO (RJ-040996), Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO MP // PILHA 6 // 11.211 \r\n\r\nProc. 2004.001.070953-4 - FRANCISCO DE SALES GUSMAO CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PEDROSO (RJ-004701), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360), Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-121838E), Dr(a). MICHELLE QUINTIERI PINHEIRO (RJ-121645)) X BELMIRA GUSMAO DE AZEVEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092), Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Decisão:1 - Diante da concordância dos interessados (fls. 191/192, 196 e 198) e da Fazenda (fls. 208v°), autorizo a alienação do imóvel situado na rua Senador Vergueiro, descrito e avaliado a fls. 184/185 por valor não inferior ao da avaliação, devendo o produto da venda ser integralmente depositado em conta judicial a ser aberta em nome do espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo.2 - Venham as últimas declarações. 8346 p.14 \r\n\r\nProc. 2005.001.009039-1 - VERONICA DUTRA CARVALHO REIS X ARTHUR OCTAVIO FERNANDES DE CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799), Dr(a). WILSON JOSE S. COUTINHO (RJ-065440), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) Sentença:1 - Diante da concordância da Fazenda (fls. 227), autorizo a alienação dos imóveis descritos e avaliados a fls. 57/58, por valores não inferiores aos das avaliações, devendo o produto das vendas ser integralmente depositado em conta judicial a ser aberta em nome do espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo.2 - Considerando a concordância da Fazenda (fls. 227), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 212/213, para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 9264 P. 6 \r\n\r\nProc. 2005.001.148206-9 - ROBERTA ELAINE NELSON X ALINE EMILIE TOBIAS BRIDGE (Adv(s). Dr(a). ROSA MATTOS TAVARES (RJ-060865) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. 10.155 P 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.007156-8 - BAHIA BERTHA NIGRI SIMANTOB X RAPHAEL SIMANTOB (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) INTIME-SE O ADVOGADO CARLOS HENRIQUE L. CAVALCANTI- OAB-RJ 083495 PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.051736-4 - ISABEL CRISTINA VAZ DOS SANTOS E OUTROS X EDUARDO VAZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984), Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO.4491 P 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.103143-8 - MERCEDES GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898)) X ADELMIR MOREIRA MACHADO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. 11.906 P 05 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1981.001.700421-8A (43681) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERTO X PAULO CEZAR DE MENEZES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). MARCELO C. VASCONCELOS (RJ-106211), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ CARLOS CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). JOSE DA SILVA NETO (RJ-031414) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça1835 - casa \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.100751-4 - CARLOS ROBERTO FIUZA DE LIMA X DYRCE DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DELIMA (RJ-060300) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes de fls. 98.2 - À Fazenda. 4422 p.10 \r\n\r\nProc. 2006.001.118534-0 - MARIA ANGELA AFFONSO PENNA X ALOYSIO PENNA E OUTRO Sentença: Considerando a concordância da Fazenda (fls. 62), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 47/48, para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 02 P8 \r\n\r\nProc. 2007.001.026778-8 - CLEA ALVES STANZIONA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X ACHILES STANZIONA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Oficie-se ao INSS, solicitando informações acerca da existência de dependentes habilitados. 12.014 p.10 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.128741-8 (56980) - MACIONIL FRANCISCO CALDEIRA X ENEDINA DA SILVA CALDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINDO JOSE PEREIRA (RJ-018039), Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688) Decisão:1) Fls. 481 - Defiro a expedição de mandado de débito em conta para pagamento das guias. Expeça-se.2) Oficie-se ao Banco do Brasil para que forneça extrato de movimentação da conta judicial desde sua abertura. 11008 P11 \r\n\r\nProc. 2002.001.017211-0 - NEUIRA HEGOUET DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X RENATO DO NASCIMENTO HEGOUET E OUTRO Sentença:...homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 136/140, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por RENATO DO NASCIMENTO HEGOUET e NEOZELIDES PINTO HEGOUET, falecidos em 01/05/1999 e 09/01/2002, respectivamente, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito.... 11551 P8 \r\n\r\nProc. 2002.001.056705-0 - CELIA GOMES PINHO DA COSTA X ALDA GOMES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 277PILHA 9 \r\n\r\nProc. 2003.001.075021-0 - THEREZA FERREIRA DE ALBUQUERQUE X COZETTE FERREIRA BOM (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Despacho:Fls. 429/431 - Trata-se de prestação de contas. Assim, venha pela via própria. 6593 p.11 \r\n\r\nProc. 2004.001.092097-0 - LEILA MELO DE ABREU COUTINHO E OUTRO X IRENE FERNANDEZ E MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-011118) Aos interessados pela apresentação da partilha, da sentença e da certidão de trânsito em julgado do processo que tramitou na 7ª VOS; bem como pela apresentação da comprovação do pagamento do imposto.8602 P. 8 \r\n\r\nProc. 2005.001.111600-4 - MURILO VIEIRA MACHADO SERRA X ANTONINA VIEIRA MACHADO SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE NOVA ALVES GUIMARAES (RJ-015896) Sentença:...homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 19/21, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ANTONINA VIEIRA MACHADO SERRA, falecida em 11/08/2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito....1037 P8 \r\n\r\nProc. 2005.001.114179-5 - LEA GORETTI X HUGO ARNALDO CAMPANELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Sentença:...homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 13/19, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por HUGO ARNALDO CAMPANELLI, falecido em 17/08/2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito.... 3484 P8 \r\n\r\nProc. 2005.001.151703-5 - FLAVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID X MYRIAN RIBEIRO DE ARAUJO CID (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA SANGREMAN THEOPHILO (RJ-118464) Aos interessados sobre custas e cópias para expedição do títuloPilha 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.010965-4 - MARIA CLARA CANEDO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X MARIA HELENA IMBASSAÍ VAZ PEREIRA Sentença:ADJUDICO a MARIA CLARA CANEDO DE MAGALHÃES, os bens constantes de fls. 75/77, nos autos do inventário dos bens deixados por MARIA HELENA IMBASSAI VAZ PEREIRA, falecida em 05/12/2006, para que produza os seus devidos e legais efeitos.... 2112 P8 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.001.040130-5 (80424) - LOURDES MARIA GONCALVES DA SILVA X CARLOS FREDERICO RAMOS LEAL (Adv(s). Dr(a). PERLA KUPFER (RJ-019062) Despacho:Ao Ministério Público. 4320 p.10 \r\n\r\nProc. 2006.001.166144-7 - BEATRIZ WHYTE PEREIRA BRAGA X JOYCE WHYTE PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE JOYCE WHYTE PEREIRA BRAGA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora BEATRIZ WHYTE PEREIRA BRAGA, qualificada em fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 11709 \r\n\r\nProc. 2007.001.060335-1 - DAUBENILSON DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X DANIEL DE JESUS CERQUEIRA JUNIOR AOS INTERESSADOS PARA TRAZER CONTRA-FE E CUSTAS DE CITAÇÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300176-4 (38909) - REGULO GERBERT BAGUEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). REGULO GERBERT BAGUEIRA SAMPAIO (RJ-006735)) X ARTHUR MARTINS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738), Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). REGINALDO LUIZ PIRES DE SOUZA AGUIAR (RJ-004758C), Dr(a). EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK (RJ-060423), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085) Despacho:1) Anote-se o nome da nova advogada para efeito de publicação, conforme fls. 1855.2) Indefiro o pedido de intimação do advogado anterior e que consta de fls. 1855, pois tem aqui aplicação o art. 44 do CPC. Como é sabido, \"A juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de reserva de poderes, implica revogação tácita do mandato judicial conferido anteriormente \" (RT 683/190). A usual ciência da revogação do mandato ao antigo patrono é iniciativa que cabe à parte.3) Fls. 1840 - Oficie-se ao INSS informando que os autos foram restituídos e estão disponíveis em Cartório.4) Ao requerente de fls. 1849/1850 para retirar o ofício de cópia a fls. 1854 e, em seguida, comprovar sua entrega ao banco. 3853 P10 \r\n\r\nProc. 1981.001.709130-9 (43516) - Inventariante: ELISA RAMOS ROLIM (Adv(s). Dr(a). DAVID SILVA DE ARAUJO (RJ-014049)) X LOURENCO ROLIM Despacho:À Fazenda sobre fls. 85 e seguintes. 4252 p.8 \r\n\r\nProc. 1987.001.500157-4 (58686) - INOCENCIO DO CARMO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GRASSI MOURA (RJ-042185), Dr(a). MARLI ZELIA SABOIA (RJ-016305), Dr(a). JOSE AUGUSTO SILVA PEREIRA (RJ-028170), Dr(a). ELIANE WINTER RAPIZO (RJ-042498), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X JOSE CARLOS LIMA SILVA Despacho:Ao Ministério Público, conforme já determinado a fls. 739. 1754 p.11 \r\n\r\nProc. 1994.001.113686-0 (70847) - ALCINO OLIVEIRA DA SILVA SANTOS X AUGUSTO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) aos interessados sobre certdão de fls. 111 // pilha 9 /// 1699 \r\n\r\nProc. 1998.001.021908-0 - EDVALDO CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X RAIMUNDA DE ALMEIDA FONTES), Inventariante: ANA IRIA DE ALMEIDA CHAVES Despacho:Diante a concordância da Fazenda (fls. 175), mantenho a decisão de fls. 126v°. Cumpra-se. 356 p.8 \r\n\r\nProc. 1999.001.001861-0 - MARCELO GUIMARAES RIBEIRO E OUTROS X ARTHUR RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN W FIGUEIREDO (RJ-001066A), Dr(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:Diante das contas judiciais mencionadas a fls. 875, oficie-se ao Banco do Brasil, como requerido a fls. 861. 2364 p.11 \r\n\r\nProc. 1999.001.017691-4 - ARISTOTELINA SAMPAIO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X WALKMAROU MARCELLINO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532), Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634) Despacho:Aos Drs. Fiscais. 1331 p.10 \r\n\r\nProc. 1999.001.021921-4 - MARIA LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUCUNDINO CIRILO DOS SANTOS INTIME-SE O ADVOGADO LUIS FERNANDO CIBULARS, OAB-RJ 80350 PARA QUE INFORME SOBRE A POSSIBILIDADE DE RESTAURAÇÃO DOS AUTOS \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.041341-7 - JULITA MARQUES FERREIRA FONTES X HELIO OTTONI FONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). PATRICIA PINTO BASTOS (RJ-109025E), Dr(a). QUEZIA CONTAGE TEIXEIRA (RJ-101393), Dr(a). PAULO FERNANDES TRINDADE (ES-003279), Dr(a). MARCUS VINICIUS CORREA ESPOSITO (ES-009990) Decisão:1 - Averbe-se o óbito da herdeira Cláudia Ferreira Fontes (fls. 408). Anote-se.2 - Venham novas declarações de bens e herdeiros, contemplando às 2 sucessões e recolham-se as custas judiciais referentes à 2ª sucessão.3 - Cumpridos os itens supra, à Fazenda. 11.530 p.8 \r\n\r\nProc. 2000.001.124169-9 - MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DA ROCHA DA SILVA X BELMIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA (RJ-073685) Despacho:O acordo de fls. 121/123, válido entre as partes, certamente que contribuirá para a maior celeridade deste feito. Porém, independe de homologação, pois trata de uma relação crédito/débito entre as transatoras. Assim, em razão do acordo noticiado: 1) torno sem efeito o item 3 de fls. 114, bem como o item 1 de fls. 119; 2) cumpra a inventariante o item 2 de fls. 114; 3) cumprido o item anterior, ao Contador. 5116 P10 \r\n\r\nProc. 2002.001.133714-2 - MONICA GUIMARAES CARDEAL X JORGE GUIMARAES PINHO (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588), Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848) Decisão:1 - Nomeio inventariante judicial, diante do item 1 de fls. 132. Lavre-se o termo.2 - Ao inventariante. 5079 p.10 \r\n\r\nProc. 2003.001.136935-2 - MARIA HELENA DA SILVA FERRARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)), Inventariante: MARIA EMILIA DE LOURDES SEABRA MARTINS, Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590), Dr(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X ANTONIO SEABRA MARTINS Decisão:1) Diante dos esclarecimentos de fls. 322/324 e das concordâncias manifestadas nos autos (fls. 327v e 329), reconsidero o item 1 de fls. 311 e determino a expedição de alvará, na forma do item 8 de fls. 324.2) A verba reservada foi de R$ 80.000,00, que seria a metade do valor reclamado, conforme primeiro parágrafo de fls. 324. Entretanto o valor acordado foi de R$ 120.000,00, cuja metade corresponde a R$ 60.000,00. Esclareçam os interessados sobre a diferença. 7483 P11 \r\n\r\nProc. 2005.001.099371-8 - MARIO MOREIRA PADRAO NETO X FERNANDO ANTONIO MATTOS PADRAO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA M ITUASSU (RJ-102640) Sentença:homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 95/98, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por FERNANDO ANTÔNIO MATTOS PADRÃO, falecido em 18/07/2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito... 11089 P8 \r\n\r\nProc. 2005.001.117296-2 - SONIA LEITE MELLO X ENNIO CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Considerando a concordância da Fazenda (fls. 79), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 75, para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 10.099 p8 \r\n\r\nProc. 2007.001.045110-1 - DULCE DE OLIVEIRA NEVES X WELLINTON SIMÕES NEVES (Adv(s). Dr(a). NEI RANGEL CALIFE (RJ-016246) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. 3478 P8 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.028577-5 - CESAR DOS SANTOS DA SILVA X JOSE DA SILVA, LAURINDA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA G. BARANDIER (RJ-013237), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) AOS INTERESSADOS SOBRE CUSTAS E CÓPIAS PARA INTRUÇÃO DO MANDADO.4204 - PILHA 09 \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.001.035637-0 (68275) - JUCARA MARQUES MARREIROS E OUTROS X SERGIO LEOMAR BERNARDES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PEREIRA (RJ-069242), Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422), Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). EVANDRO ALELUIA (RJ-146408) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando o saldo atualizado da conta referida a fls. 117, bem como o que cabe a cada um dos herdeiros. 4400 p.10 \r\n\r\nId: 284443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "284449": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.073489-0 - ROBERTO DA COSTA GOMES E OUTRO X LUCIANO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). RACHEL ELISA D.VAZ PEREIRA (RJ-131107), Dr(a). RENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA (RJ-154877E) Despacho:1. Postula os Requerentes o levantamento de verbas rescisórias do irmão, falecido na condição de solteiro e sem filhos, sendo os genitores já falecidos.2. Valor informado às fls.25.3. Reitere-se o ofício quanto à dependentes (fls.43) com prazo de resposta em 10 dias sob pena de incorrer em desobediência à ordem judicial.4. Com a resposta, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.115366-0 - SILVIA LUCIA LOPES CARDOSO X HERMINIA IARA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 22. \r\n\r\nProc. 2007.001.012385-7 - MARLY CONCEIÇÃO GUIMARÃES DE ALMEIDA E OUTRO X HORTENCIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA VARELLA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368) Despacho:1. Diante do recolhimento das custas, revogo o item 03 do despacho de fls. 15.2. Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência dos valores correspondentes às restituições de imposto de renda dos exercícios de 2005 e 2006, informado às fls. 20, para conta judicial em nome do Espólio e à disposição do Juízo.3. Após, cumpra-se o item 04 de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.001.042877-2 - FERNANDO GOMES BORGES ALVES E OUTRO X FERNANDO MAURO BORGES ALVES (Adv(s). Dr(a). FIRMINO JOSÉ ALVES DE CARVALHO (DF-009200) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o levantamento do valor apontado às fls.21, determinando a expedição do competente ALVARÁ em favor dos Requerentes e na proporção de seus quinhões.Sem custas ante a gratuidade de justiça.... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.028616-3 - ALICE MARIA SA MODESTO LEAL X MARCELO NUNES PAVAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Decisão:Recebo os Embargos tempestivos e acolho-os, visto que houve a contradição apontada , ensejando a dúvida levantada , em decorrência de erro material. Declaro pois, a sentença para esclarecer que a condenação em honórários no tocante à ação principal foi arbitrada em R$ 10.000,00 (dez mil reais). No mais , prevalece a decisão tal como foi lançada . Retifique-se o registro de sentença . P.I \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.702467-7 - Inventariante: ADALBERTO JOSE LIMA SAO JOAO MARIA DE LOURDES LIMA SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). ARION SAYAO ROMITA (RJ-008363)) X JOSE GONCALVES SAO JOAO Decisão:1. Anote-se fls. 41.2. Converto o presente feito para o rito sumário. Anote-se.3. Nomeio inventariante o herdeiro Adalberto José Lima São João, independente de termo... \r\n\r\nProc. 1993.001.022072-0 (57275) - Inventariante: DANIEL ALEXANDRE RODRIGUES OTAVIO GOMES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTOS DE VASCONCELLOS (RJ-074902)) X OSWALDO RODRIGUES Despacho:Ao inventariante para sanar as pendências apontadas na informação de fls. 219. \r\n\r\nProc. 2005.001.108414-3 - ELMANO VENTURA DA SILVA X BENEDITA JARDIM VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691), Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOS XAVIER DA SILVA (RJ-051896) Despacho:1. Intime-se o Requerente Elmano Ventura da Silva, através de publicação, para regular prosseguimento do feito em 30 dias.2. Decorridos sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139215-9 - ANALUCIA FERNANDES ORIOLI GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X FERNANDO ORIOLI GUIMARAES Despacho:1. Venham as certidões de fls. 66/69 na forma negativa.2. Retifique-se a partilha para constar quanto ao imóvel direito e ação, tendo em vista o RGI de fls. 24/26. \r\n\r\nProc. 2006.001.003113-3 - JOSE ALBERTO MARCHESE X MARIO ROSALINO MARCHESE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Despacho:1. Fls.214 - Trata-se de sobrepartilha.2. Oficie-se ao Banco Itaú como requerido.3. Com a resposta, recolham-se as custas e ITD.4. Com os recolhimentos, à Fazenda.5. Venha o plano de partilha amigável.6. Cumprido o acima, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.145191-9 - FELISMINA DIAS DE AMARAL X JOAQUIM DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488) Despacho:1. Venha o plano de adjudicação assinado pela viúva e com a firma reconhecida.2. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.161354-4 - ROSÂNGELA MAGALHÃES ANTUNES PEREIRA X LUZANIRA MAGALHÃES ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de LUZANIRA MAGALHÃES ANTUNES PEREIRA (fls.07) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 50/51, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.40/44 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2006.001.161945-5 - GERALDO LUCAS CASTRO E BORGES X MARIA JOSE CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARINA TEIXEIRA E BORGES (RJ-135485) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MARIA JOSÉ CASTRO BORGES (fls.09) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 54/55, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.41/44 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2006.001.162546-7 - JOÃO ALBERTO BARCELLOS RYFF X BEATRIZ BARCELLOS RYFF (Adv(s). Dr(a). CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS (RJ-037185) Decisão:1. Fls. 32 - Defiro a expedição de alvará para venda do imóvel com depósito do preço, referente à fração que cabe à inventariada (25%), à disposição do Juízo, sob pena de nulidade do ato.2. Avalie-se o imóvel descrito às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.001.100428-1 - Inventariante: HELOISA MARIA DRUMMOND D OLIVEIRA MARIA LUISA DRUMMOND D'OLIVEIRA MATHIAS E OUTRO X NUNO ALVARO GUILHERME D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) termo pronto \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1986.001.302242-0 (47557) - CLEMILDA DA COSTA FRANCA X PAULO EDUARDO DE FRANCA Despacho:1. Reautue-se ante a precariedade.2. Não obstante o ofício do INSS de fls. 86 informar que não foi localizado benefício em nome do interditado, o documento anexados às fls. 88 revela a inscrição junto à DATAPREV. Assim, reite-se o ofício ao INSS, com cópia de fls. 88, indagando se o benefício está ativo e, em caso positivo, que nos seja informado em que agência bancária está sendo depositado. \r\n\r\nProc. 2006.001.112249-3 - JACQUELINE DE MATTOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X VITOR RAMALHO TONIAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952) Decisão:Vistos, etc.Defiro a prorrogação da CURATELA PROVISÓRIA de VITOR RAMALHO TONIAL à JACQUELINE DE MATTOS RAMALHO, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o termo.No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.062096-8 - FERNANDA CARVALHO D ÁVILA GARCEZ X VERA MARIA D ÁVILA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534), Dr(a). RACHEL PERRUT OCTAVIANO (RJ-142326) Despacho:1. Esclareça a Requerente a divergência quanto ao nome de seus genitores, tendo em vista o documento de fls. 05 e a certidão de nascimento de fls. 23.2. Cumprido o item 01, ao Ministério Público para manifestar-se quanto ao pedido de curatela provisória, bem como quanto à inversão da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.300397-7 (10279) - MARIA BARROS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PACHECO (RJ-036523), Dr(a). HILDA BARBOSA PIRES DOS SANTOS (RJ-033534), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). IDALINA M DE S PAULO BARATA (RJ-041755), Dr(a). JOSE RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651)) X AVELINO ANTUNES BRAZ Decisão:1. Defiro recolhimento de custas ao final, conforme requerido às fls. 258 vº.2. Tornem ao Contador. \r\n\r\nProc. 1989.001.099689-6 (16097) - HUGO PUPAK LOPES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699)) X FRANCISCO LUIZ LOPES SARAIVA Decisão:1. Folhas 967 - Trata-se de sobrepartilha.2. Defiro o recolhimento das custas ao final.3. Oficie-se conforme requerido nos itens 2, 3, 4, 5 e 6 de fls. 968. \r\n\r\nProc. 1991.001.005670-8 (18877) - MARILDA SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HECTOR MANOEL SANTOS (RJ-019314)) X LINCOLN SILVA E OUTRA E OUTRO Despacho:...4. Assim, diante do equívoco quanto ao item 01 do despacho de fls. 108, retifico-o para que passe a constar que trata-se de sobrepartilha, e não como constou.5. Regularize-se a representação processual dos demais herdeiros, vindo a manifestação dos mesmos quanto ao pedido de alvará.6. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 1991.001.125038-7 (21137) - JOSE CARLOS SUCUPIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA C DE MOURA (RJ-083516), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). MANOEL SANTOS GUERRA JUNIOR (RJ-031258), Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (RJ-067182), Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-047437)) X ALUISIO AZEVEDO E OUTRO Despacho:1. Certifique-se quanto à manifestação do inventariante quanto ao despacho de fls. 482, item 01.2. Após, cumpra-se o item 02 do mesmo despacho. \r\n\r\nProc. 1996.001.060274-0 (28345) - SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERONDINA SOARES DOS SANTOS Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 86/87, elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu HERONDINA SOARES DOS SANTOS e SEBASTIÃO DOS SANTOS, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.137226-3 - WALGNEZEA LOPES DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN FERREIRA DE ARAUJO (RJ-074808)) X EDWALDO BOMFIM DE CAMPOS E OUTRO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 205/206, elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu EDWALDO BOMFIM DE CAMPOS e WALGNEZEA LOPES DE CAMPOS, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.137457-4 - LYDIA D ASSUMPCAO BUMACHAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERTZ ANDRADE (RJ-021180), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X ALBERT FARJALLA BUMACHAR Despacho:J. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.065663-8 - LAISY MESQUITA DE MELLO MARTINS X DELIO MESQUITA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Despacho:A viúva do irmão pré-morto não é herdeira nestes autos.Digam, portanto, os herdeiros se concordam com o esboço de partilha.Em seguida, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.001.114665-1 - Inventariante: SONIA MARIA MANDARINO CORREA DE ARAUJO LUIZA CORREA DE ARAUJO NETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X FERNANDO ANTONIO CORREA DE ARAUJO manifestem os interessados sobre resposta de oficio da Receita Federal de fls 111 \r\n\r\nProc. 2007.001.021027-4 - LUCIA TERTULIANA DINIZ DA ROCHA X JOSÉ SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA ALEXANDRE (RJ-138207) Decisão:1. Defiro a gratuidade requerida.2. Instrua-se com: a) certidão de casamento das herdeira Iaponira, esta averbada com o divórcio, e de Iacira. b) certidão de nascimento do herdeiro Tadeu; c) representação processual dos herdeiros.3. Considerando a inexistência de menor ou incapaz no presente feito, digam os interessados se desejam convolar para o rito sumário. Em caso negativo: a) não estando todos os herdeiros habilitados e representados, citem-se; b) expeça-se carta precatória avaliatória para a Comarca de Maricá. \r\n\r\nProc. 2007.001.063174-7 - Inventariante: LUCIA SOEIRO RODRIGUES KÁTIA RODRIGUES PETKOVIC (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MORAES NUNES RODRIGUES Decisão:1. Nomeio Inventariante a viúva Lucia Soeiro Rodrigues. Lavre-se o termo. 2. Fls. 25/26 - Defiro a habilitação requerida.3. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.300079-2 (57994) - DANIEL ALEXANDRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUREMA RABELLO TEIXEIRA (RJ-002690C)) X OSWALDO RODRIGUES Sentença:...Tendo em vista o lapso temporal decorrido e, ainda, que os autos do inventário, em apenso, encontra-se em sua fase final, tendo sido apresentada a partilha amigável, perdeu o presente o seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267 VI do CPC... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.091982-7 - VALTER DA SILVA BEZZE X ESPOLIO DE TERESA ALVARO LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). DOMINGOS BERNARDO G. DA SILVA SA (RJ-015274), Dr(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695) Despacho:1. Intime-se o devedor, por publicação, para pagamento do montante da condenação em 15 dias, sob pena de não o fazendo, tal montante ser acrescido de multa de 10%, consoante dispõe o art. 475-j do CPC.2. Folhas 451/452 - Ao requerente para regularizar as custas. Feito, ao Sr. Escrivão para atendimento. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1993.001.022072-0A (59471) - OTAVIO GOMES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-030121)) X OSWALDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA RABELLO TEIXEIRA (RJ-002690C) Decisão:Vistos, etc.Tendo em vista que os herdeiros nos autos do inventário, em apenso, apresentaram partilha amigável e, ainda, o pedido de extinção formulado pelos requerentes às fls. 39, perdeu objeto o presente incidente, razão pela qual julgo o mesmo extinto.P-se. I-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.078102-7A - CERLY MEINICKE DE ARAGAO X JOAO FERREIRA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055) Despacho:1. Instrua-se o feito nos termos do art. 1064 do CPC.2. Esclareça quanto à existência de filhos do Inventariado, uma vez que a certidão de óbito é omissa. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.115016-7 - ELIANE ROMULADDO DUARTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X ROBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA (RJ-094567) Despacho:1. A cota mencionada no despacho de fls. 229v, em verdade refere-se a de fls. 225.2. Intime-se a seguradora, por mandado, para apresentar cópia do contrato firmado pelo contratante onde conste a obrigação do mesmo a apresentar os documentos exigidos. \r\n\r\nProc. 2000.001.035427-9 - CELSIANE DE MELO SILVA X CELSO DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:Fls. 47/48 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.068492-4 - MIRIAN CORDEIRO DE FREITAS X DEMETRIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Decisão:1. Fls.38 - Defiro a habilitação dos herdeiros.2. Oficie-se solicitando saldo e certidão de dependentes habilitados.3. Com o conhecimento do saldo, apreciarei o pedido de gratuidade concedido provisoriamente às fls.37. \r\n\r\nProc. 2004.001.038142-5 - PAULO SERGIO FARIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X MARIETTA DE MORAES MOREIRA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 93, item 1. \r\n\r\nProc. 2007.001.010128-0 - WALNEY LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA VIEIRA CORDEIRO NEVES (RJ-135842), Dr(a). DANIELLE VIEIRA CORDEIRO LIMA (RJ-128036)) X DERMEVAL ALENCAR DA SILVA Despacho:1. Folhas 42 e 45 - Aos requerentes.2. Folhas 43 - Aguarde-se por ora.3. Certifique-se quanto à resposta ao ofício de fls. 31, reiterendo-se, se for a hipótese. \r\n\r\nProc. 2007.001.108607-8 - GENITA RODRIGUES PACHECO E OUTROS X RAUL PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOUZA DA SILVEIRA (RJ-142020) Decisão:1. Defiro JG.2. E. guia como requerido.3. Comprove-se que o depósito decorre de ação trabalhista, eis que, nesta hipótese, o pagamento dar-se aos dependentes habilitados, no caso ao cônjuge (Lei 6858/80). \r\n\r\nProc. 2007.001.109146-3 - DEIJNIRA PEREIRA VILLELA E OUTROS X ANTÔNIO PEREIRA VILELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG.2. Instrua-se com certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento).3. Esclareçam se o inventariado teve outros irmãos além dos requerentes, ainda que pré-mortos.4. Sem prejuízo, oficie-se às instituições bancárias indagando o saldo de contas correntes, poupança, aplicações financeiras, quantidade de ações e cotação. \r\n\r\nProc. 2007.001.109519-5 - LIZE MARTINS PENALVA COSTA X FABIO CESAR PENALVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-033302) Despacho:1. Instrua-se com: a) certidão de casamento do obituado; b) o documento de fls. 14 no original; c) a representação processual do herdeiro interditado, representado por sua curadora.2. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil, indagando o saldo.3. Deixo consignado que na hipótese do saldo bancário exceder o limite previsto no art. 2º da Lei 6858/80, o rito deverá ser convolado para inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.109907-3 - MARIA GLORIA MARQUES PEREIRA E OUTROS X GILDÁSIO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG.2. Retifique-se a certidão de óbito para fazer constar o nome do cônjuge.3. Instrua-se com cópia da certidão de óbito emitida após a data do óbito.4. Sem prejuízo, oficie-se à CEF indagando o saldo do FGTS e se este está disponível, assim como o saldo do PIS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.059318-5 - JUREMA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HAIEBE DE PAULA BAPTISTA (RJ-000522B)) X JOSE VENANCIO SOARES E OUTRO Despacho:Despacho na petição.J. Defiro, devendo ser comprovado o pagamento em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.014029-4 - ETERIA PAZ HENRIQUES X NELSON HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). FERNANDA KUTSCHER R. DE OLIVEIRA (RJ-115018) Decisão:1. Diante do acervo hereditário indefiro a gratuidade de justiça, deferindo o recolhimento ao final.2. Habilitem-se a viúva e os demais herdeiros, regularizando a represesentação processual.3. Manifestem-se todos os interessados quanto ao pedido de inventariança formulado pela herdeira Etéria.4. Dê-se ciência à Defensoria Pública.5. Após, voltem para nomeação de inventariante.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.148632-2 - OCILDA OURIVEIS LEMOS E SOUZA X MANUEL LEMOS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ANTONIO DE ALCANTARA (RJ-107393) Decisão:Fls.131/132 - Considerando a concordância da Fazenda Estadual às fls.146vº, bem como de todos os herdeiros, expeça-se alvará para venda de 1/6 do imóvel situado à Rua Dona Mariana, nº187 pertencente ao Espólio de Manuel Lemos e Souza, devendo o valor da venda ser depositado à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.062131-6 - MARIA CRENILDA DE ALENCAR BARRETO X MARIA VALDECI DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145), Dr(a). ARTHUR PIMENTEL DIOGO (RJ-152033E) Despacho:1. A inventariada teve três irmãos. Habilitem-se, portanto, os dois outros irmãos ou venha, se for o caso, a certidão de óbito dos mesmos.2. Venha certidão de casamento da requerente e óbito de seu marido.3. Instrua-se com certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento). \r\n\r\nProc. 2007.001.108463-0 - Inventariante: SANDRA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO SANDRA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO X FRANCISCA SALEMI MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638) Despacho:1. Recolha-se a diferença das custas e taxa judiciária.2. Nomeio a requerente como inventariante.3. Instrua-se com: a) plano de adjudicação; b) certidão da Receita Federal com confirmação de autenticidade; c) certidões da Justiça Federal (inventariada e espólio) com confirmação de autenticidade; d) certidões do 9º distribuidor (inventariada, espólio e imóveis); e) certidões de quitação fiscal; f) certidões dos RGI's dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.108638-8 - WILLY GUILHERME KNOLL NETTO X MARGO GARCIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035), Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115) Despacho:Inventário dos bens deixados por MARGO GARCIA CUNHA, falecida no estado civil de viúva, sem deixar descendentes.Requerem a habilitação: Willy Guilherme Knoll Neto, alegando ser companheiro da inventariada, e Dilza Penedo de Oliveira, alegando ser tia da inventariada.Determino:a) à serventia que anote fls. 29;b) que sejam acostadas aos autos: - certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido; - certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento);c) que o requerente Willy comprove a alegada união estável;d) que a requerente Dilza comprove o parentesco, acostando: - certidões de óbito dos genitores da inventariada; - sua certidão de casamento e óbito de seu marido. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 1983.001.300359-5A - MARIA DE LA SALETTE TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILZA ALMEIDA DE VASCONCELLOS (RJ-060371), Dr(a). HYGIA MAISONNETTE DO NASCIMENTO FEITOSA (RJ-010034), Dr(a). CECILIA DOS SANTOS DUTRA (RJ-019312), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002058), Dr(a). GLORIA MARCIA PERCINOTO (RJ-019240), Dr(a). LUIZA MARIA MACHADO MOURA (RJ-054336), Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). LUIS ANTONIO BUARQUE DE MACEDO GUIMARAES (RJ-053222)) X 2º CONTADOR JUDICIAL Despacho:1. Folhas 27/30 - Manifeste-se o autor.2. Após, ao Contador Judicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.137757-3 - ALVARO JORGE VLIESE DE ANDRADE X ANA MARIA VLIESE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868) Decisão:Trata-se de pedido de substituição de curatela de ANA MARIA VLIESE CARDOSO, formulado por Nildea Melo Vliese de Andrade, às fls. 90, em virtude do falecimento do curador Alvaro Jorge Vliese Cardoso (93).Afirma a requerente ser cunhada da interditada, eis que era esposa do anterior curador.O Ministério Público, às fls. 110 v., opinou favoravelmente ao pedido.DECIDO:a) renovo a curatela provisória à NILDEA MELO VLIESE DE ANDRADE, pelo prazo de 90 dias. Lavre-se o termo;b) determino a realização de estudo social, inclusive, com visita domiciliar. \r\n\r\nProc. 2007.001.108516-5 - AFFONSO ANTONIO NOGUEIRA BERARDINELLI X HELENA MENDONÇA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:1. Esclareça se a requerida possui filhos, irmãos ou companheiro. Em caso positivo, venha anuência dos mesmos ao pedido.2. Após, ao MP sobre o pedido de antecipação de tutela.3. Designo, desde já, audiência de impressão pessoal para 04.10 às 15:30 h, Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109249-2 - JOSÉ RENATO REIS SALES X TEREZA CRISTINA DOS REIS SALES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Decisão:1. Defiro JG.2. Instrua-se com declaração médica da requerida, narrando a doença da qual é portadora.3. Venha anuência do genitor da requerida ao pedido e óbito da genitora.4. Indefiro, desde já, os requerimentos formulados nos itens \"d\" e \"e\" de fls. 05. O primeiro, porque cabe à parte interessada tal comunicação. O segundo por não possuir amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.110233-3 - SEBASTIAO DE PAIVA TORRES X FLAVIO DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG.2. Concedo ao requerente a curatela provisória por 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o termo.3. Designo audiência de impressão pessoal para 04/10, às 16:00 h.4. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.050290-0 (26540) - Inventariante: SONYA CLARA FELDMAN PEDROSA ANNA DINA SABAT FELDMAN (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X SAMUEL MOYSES SABAT Despacho:1. Folhas 793/794 e 798 - Mantenho a decisão de fls. 791, item 02.2. Recolhidas as custas, ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2006.001.150905-3 - CARLA REBEC SCHOMAKER X ARCANGELA DI TURO REBEC (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a habilitação requerida.2. Avalie-se o bem, observando-se que a inventariada era proprietária de 50% do imóvel (fls. 17). \r\n\r\nProc. 2006.001.156580-0 - WALDEREIS DANTAS FERREIRA X JOSÉ MAURÍCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Lavre-se o termo de inventariante como determinado às fls. 11, item 03.2. Defiro a habilitação dos herdeiros José Marcelo Dantas Ferreira (fls. 21) e Marcia Cristina Dantas Ferreira Hilburg (fls. 24).3. Cumprido o item 01, avalie-se o bem. \r\n\r\nProc. 2007.001.108596-7 - RICARDO VIEIRA DA CUNHA X MARLENE AZEVEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG.2. Venha o traslado do testamento.3. Nomeio o requerente como inventariante.4. Lavre-se o termo.5. Venham as primeiras declarações.6. Fls. 15 - anote-se onde couber.7. Junte a herdeira Mariza Braga dos Santos cópia de sua certidão de casamento, averbada com o divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.001.108843-9 - Inventariante: AVANI SANTOS FEITOSA AVANI SANTOS FEITOSA X DJALMA MARTINS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA VIANNA (RJ-137703) Decisão:1. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após a apresentação da declaração de bens.2. Nomeio a requerente como inventariante.3. Instrua-se com: a) esboço de partilha, assinada e rubricada por todos; b) certidão da Receita Federal com confirmação de autenticidade; c) certidões da Justiça Federal (inventariada e espólio) com confirmação de autenticidade; d) certidões do 9º distribuidor (inventariada, espólio e imóveis); e) certidões de quitação fiscal; f) certidões dos RGI's dos imóveis; g) habilitação e representação processual dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.109857-3 - SÔNIA REGINA DA SILVA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295)) X CELSO GOMES DA SILVA Decisão:Tendo em vista que o inventariado era domiciliado no bairro de Jacarepaguá (fls. 16), a competência para processar e julgar os presentes autos é da referida regional.Assim, tratando-se de competência funcional, declino a competência, de ofício, para uma das varas cíveis da regional de Jacarepaguá.Dê-se baixa na distribuição e redistribua-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.001.096532-0 - MARIA DA GLORIA LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RJ RDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313)) X JOAQUIM CORREIA) Despacho:Folhas 96 verso - Visando aferir a existência de litispendência, oficie-se ao Juízo da 1ª VOS para que informe o nome do inventariado e herdeiros, bem como a data do falecimento do mesmo. \r\n\r\nId: 284449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "284453": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.016264-1 - JORGE ANTONIO DE CASTRO X ALDA JULIA MOREIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.070552-1 - CELIA REGINA BITTENCOURT DE ASSUMPCAO E OUTROS X CLAUDIO MARIA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ VINENTI SILVERIO (RJ-098174) Despacho:Fls. 33 - Defiro vistas, em termos. O processo somente poderá ser retirado do cartório por advogado regularmente constituído. \r\n\r\nProc. 2007.001.040289-8 - BERNARDO SILVA SARAIVA X HÉLCIO ULHÔA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.046846-0 - IZALTINA GONÇALVES PIMENTEL MEDEIROS E OUTROS X FERNANDO AUGUSTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO CELESTINO (RJ-100953) Despacho:Esclareça a requerente de fls. 44 se já foi aberto o inventário de Fernando Augusto. Caso positivo, informe em que Vara tramita o referido inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.107613-9 - MONICA FONSECA RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X NELSON PINTO DA FONSECA Despacho:I - Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados.II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 17.III - Regularize-se a situação cadastral do de cujus. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.078137-7 - VERA LUCIA SANTOS MENDONCA X ANTOINE ELIAS HADDAD (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). CAMILLA MACEDO HADDAD (RJ-115831) Despacho:Esclareça o requerente de fls. 61 qual processo pretende que se busque. \r\n\r\nProc. 2007.001.001971-9 - HELENA D ARAGONA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X HUGO SIMOES MONTEIRO Despacho:Venham os atuais comprovantes de rendimentos e declaração de isento do IR, da requerente e dos herdeiros para análise do pedido de fls. 22/23. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.046669-3 (65221) - MARIA HELOISA DE OLIVEIRA FONSECA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA PACHECO (RJ-005628)) X WALDIR PINTO DA FONSECA Despacho:Fls. 191 - Nada a prover. Aguarde-se a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.065492-8 (65459) - CARMINDA FERREIRA DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632)) X FELISBELA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EUGENIO BARROS HERMIDA (RJ-111781) AGUARDANDO A CERTIDÃO DO 9º OFÍCIO EM NOME DO ESPÓLIO (COTA DA PGE) \r\n\r\nProc. 2000.001.156706-4 - ROLAND KHALIL GEBARA E OUTRO X GEORGES GEBARA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499) Despacho:I - Fls. 39 - Certifique o cartório o alegado, procedendo-se à juntada da petição acaso faltante.II - Nomeio inventariante Therese Gebara.III - Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC, bem como as certidões negativas de praxe.IV - Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2001.001.088730-2 - OLGA PANTALEAO PEREIRA E OUTROS X JOSE MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MEIRIVETE IRIS REIS NASCIMENTO (RJ-049116) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2003.001.080431-0 - NILCE DE CASTRO MACHADO X IRINEA CORREA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA MASSENA (RJ-023916), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.035533-5 - RUTH MILLER RESNITZKY E OUTROS X BENJAMIN RESNITZKY (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.058488-9 - CELSO ROBERTO DORTAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NERY MALLMANN (RJ-102634)) X JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2005.001.143793-3 - SUSIE ANDRIES NOGUEIRA X ARTHUR NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO JULIO DAMASCENO (RJ-064107) Despacho:I - Fls. 109/110 - Se há mais de um contemplado, não há que se falar em adjudicação. Venha pois, o esboço de partilha nos exatos moldes do art. 1.025 do CPC.II - Venha a certidão do 9º distribuidor em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 2006.001.033869-0 - CLAUDIO GARCIA DE SOUZA X LILIAN GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). PATRICIA ALPANDE SAMANEZ (RJ-130815E) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.143486-7 - ESTERLITA DOS SANTOS RIBEIRO X JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.009643-0 - WILSON GOMES DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WILSON GOMES DE SOUZA Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.095268-4 - VARNER PEREIRA MOREIRA X JACIRA CAVLACANTI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)), Falecido: MARCUS CAVALCANTI MOREIRA aguardando fornecimento dos endereços de postagem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.135468-7 - VITOR JOSE LINS CLARK BARBOSA X ELIZABETH PIMENTEL LINS CLARK RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME ALVES DA SILVA (MG-034041), Dr(a). HELIO DE CASTRO CUNHA FILHO (RJ-028323) Fls., 183/184, digam todos os interessados. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.019925-6 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ (RJ-079116)) X ESPOLIO DE SYLVIA MERLONE Despacho:Fls. 33 - Defiro vistas, em termos. O processo somente poderá ser retirado do cartório por advogado regularmente constituído. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.032058-2 - REGINALDA DE OLIVEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573)) X OSVALDIR DA SILVA PITANGA Despacho:Fls. 95 - Defiro vistas, em termos. O processo somente poderá ser retirado do cartório por advogado regularmente constituído. \r\n\r\nProc. 2000.001.139925-8 - ROSARIA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIA GAMA PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874), Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ-083445) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.034698-3 - CLAYTON BASTOS DE CARVALHO X JAYSON BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSLER (RJ-103924) Despacho:Cumpra-se fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2007.001.102087-0 - FILIPE MAGALHÃES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X ANGELA MARIA MAGALHÃES Despacho:Atenda-se ao item 1.a e 1.b da cota do MP de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.103725-0 - MARIA DO AMPARO RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL RIBEIRO DA SILVA Despacho:Atenda-se aos itens assinalados com um \"X\" da cota do MP de fls. 28. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.500093-9 (16641) - ARNALDO JOSE BANDEIRA DE MELLO X AFFONSO DE TOLEDO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:I - Venha a concordância de todos os herdeiros quanto à venda do bem a ser sobrepartilhado.II - Após, aos drs. Fiscais - PGE e MP. \r\n\r\nProc. 1980.001.708551-4 (41974) - Inventariante: AMÉLIA CAMACHO PEREIRA AMELIA CAMACHO PEREIRA X NORIVAL DOS SANTOS PEREIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1982.001.300543-7 (39163) - MARIA RAMOS DE SOUZA MOREIRA FIDALGO X JOAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA V P X PAIS (RJ-066003), Dr(a). BELGIO FERREIRA (RJ-020871), Dr(a). JOAO JOAQUIM PINTO (RJ-053866) Despacho:Fls. 502 - Defiro vistas, em termos. O processo somente poderá ser retirado do cartório por advogado regularmente constituído. \r\n\r\nProc. 1991.001.079471-9 (60799) - ANA MARIA DE ALMEIDA CUNHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X EDMUNDO DO NASCIMENTO ARAUJO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1992.001.055154-0 (62716) - HELIO PORTELA DA SILVA X JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALBERT DAU (RJ-003068), Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634), Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)), Inventariante: NEYDE MARLENE DA SILVA LISCIO, Dr(a). SILVIO SIDNEY MARINO E SILVA (RJ-033474), Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:Ao contrário do que aloega o Espólio referido, a correção monetária não se constitui um plus, não é uma penalidade, sendo, apenas, a reposição do valor real da moeda, corroído pela inflação. Pacífico nesta Côrte e nos Tribunais Superiores que é devida a aplicação dos índices de inflação como fatores de atualização monetária dos débitos judiciais. Providencie o recolhimentos dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sem, contudo, deferir-se o levantamento pelo perito que deverá apresentar seu laudo pericial primeiramente. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.055262-9 (67331) - CLAUDIA REGINA DA SILVA KLOSS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660)) X HELIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE RESENDE (RJ-021646) Fls., 527 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.066423-9 (26611) - SONIA MARIA JULIANO GALO (Adv(s). Dr(a). THILDA VILLACA FERREIRA (RJ-009690)) X ROSA JULIANO GALLO Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1996.001.106868-7 (70379) - TEREZA RODRIGUES THIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X ANTONIO BARROS THIAGO Despacho:Fls. 113 - Venha a certidão de óbito de Tereza, após decidirei sobre a inventariança. \r\n\r\nProc. 1997.001.069943-8 - LINDA SUZANA NUNES DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121)) X WILSON DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROCHA MENDES (RJ-069125) Despacho:Expeça-se mandado de débito em contra. \r\n\r\nProc. 1999.001.066792-2 - EMILIA DE ALMEIDA ALVES X JOAO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391), Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.043540-1 - HELENA ISENSEE X FERNANDO JOSE ISENSEE (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2000.001.089317-8 - VALMIRA BENTING MUNIZ X EUFRASIO ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULINO DA SILVA CARVALHO (RJ-039859), Dr(a). ANTONIO CAMELO IRMAO (RJ-016490) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.066113-0 - MILTON CORREIA X MANOEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:I - Renumerem-se os autos à partir de fls. 70.II - Tome-se por termo fls. 106vº.III - Há homologação de cálculos às fls. 67. \r\n\r\nProc. 2002.001.030484-0 - PIER FELICE FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583), Dr(a). PATRIZIA DA CUNHA MELLO FRANCO ARONE (RS-032863) Despacho:I - Reconsidero o item I do despacho de fls. 270, eis que já havia inventariante nomeado nestes autos, às fls. 75. Desentranhe-se fls. 274/275 e autue-se em apenso como Remoção de Inventariante, como já determinado nas citadas fls. 274/275.II - Fls. 281 - Os requerimentos de prestação de contas devem ser direcionados aos autos próprios.III - Fls. 288/289 - Desentranhe-se e autue-se em apenso como Contrato de Honorários. \r\n\r\nProc. 2002.001.053312-9 - MARCIA ROSANE LESSA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593)) X EVERALDO DIAS ALVES), Inventariante: MARCIA ROSANE LESSA ALVES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.022341-8 - HELIO ORLANDO GRAEFF X ANGELINA CORREDO GRAEFF (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)), Inventariante: HELIO ORLANDO GRAEFF Fls., 276/277 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.056707-7 - MARGARIDA MARIA FERREIRA VILACA X NEWTON RICARDO SARTORI (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (RJ-033965)), Inventariante: MARGARIDA MARIA FERREIRA VILACA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.142643-0 - CHRISTIANE DE CASTRO TORRES FERREIRA X JOSE APOLINARIO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE JOVINO SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-084940) Fls., 134/136, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.027934-7 - LEYNA PIMENTA LEITE E OUTRO X FRANCISCO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). LAURO LUIZ STUDART LEAO (RJ-121055), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293), Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368) Despacho:Fls. 479 - Defiro vistas, em termos. O processo somente poderá ser retirado do cartório por advogado regularmente constituído. \r\n\r\nProc. 2005.001.039526-8 - MARIA JANETE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X SEBASTIAO MANOEL DA SILVA Despacho:I - Averbe-se o óbito de fls. 17.II - Venham as declarações de hipossuficiência e comprovante de rendimentos de todos os requerentes. Após, decidirei sobre a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.045480-9 - FERNANDO DI GREGORIO BRIGAGAO X FERNANDO NUNES BRIGAGAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)), Inventariante: FERNANDO DI GREGORIO BRIGAGAO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.102587-6 - ROSSELYM TADEU DUTRA SOARES X ALBANO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). HELIO GOMES DE SOUSA (RJ-057220) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.149358-6 - ANNA CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370)) X MARIO LEONARDO PEREIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.018346-5 - FIMA DAIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X HAIM DAIN Fls., 29/30, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.108095-7 - SUZANA CRESPIM (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)) X MARIA BRUNO CRESPIM Despacho:I - Complementem-se as despesas processuais.II - Venha a certidão de óbito em seu original ou cópia autenticada.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 09. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1988.001.010717-0C (55381) - ALICE DE SOUZA MENDONCA E OUTROS X ESPOLIO DE FRANCISCO DE JESUS ALVES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA MALTA (RJ-084448) Despacho:Diante da certidão de fls. 103vº, manifestem-se os demais herdeiros, no prazo comum de 05 dias, sobre fls. 91/94. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.032115-9 - ESTEVAO CARLOS BEUX E OUTROS X ANTONIO BEUX (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES (RJ-024037) Despacho:I - Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC.II - Oficie-se à Secretaria da Receita Federal solicitando a última declaração do Imposto de Renda do inventariado.III - Venham as certidões negativas de praxe.IV - Após, aos drs. fiscais. \r\n\r\nId: 284453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1999.001.022084-8 - NANCY BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475)) X ANTONIO DE ALMEIDA LIMA Despacho:1) Restaure-se a distribuição.2) Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.042674-8 - CLARICE ANACLETA JOAQUIM X ANTONIO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572) Despacho:Tendo em vista o certificado às fls. 19, remetam-se os autos à 1ª Vara de Órfãos e Sucessões. \r\n\r\nProc. 2006.001.157821-0 - CONCEIÇÃO BOQUIMPANI DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X JOSÉ DIAS DA SILVA Despacho:Certifique o cartório se os emolumentos devidos foram recolhidos corretamente, e se os autos encontram-se aptos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.005847-6 - MARIA DA PENHA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X RUBENS CASEMIRO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA (RJ-081310) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.024235-4 - JANISA ARÍCIO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA LEITE Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.046456-9 - DINA SEREJO AVILA CARL X HEINTZ HERMANN AVILA CARL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.053336-1 - LIGIA DA SILVA NUNES X JOSÉ PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.111729-4 - SUZANA RIBEIRO DE SOUZA X ALTAIR DA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS (RJ-107203) Despacho:1) Venham aos autos o testamento original e as certidões do 5º e 6º Ofícios.2) Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.111999-0 - FREDERICO DOS SANTOS SIMÕES X FRANCISCO SIMÃO GARCIA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) Despacho:1) Venham aos autos as certidões do 5º e 6º Ofícios.2) Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.030898-6 (60062) - ALTAMIRO MARTINELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X ALTAMIRO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921) Despacho:1) Defiro Jg.2) Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1998.001.123794-5 - ANA EILDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X PAULO ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.068954-0 - JOSE GONCALVES MACHADO NETO X MIGUEL GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:Atenda-se a promoção da PGE de fls. 78vº. \r\n\r\nProc. 2001.001.141233-2 - ZILDA DA SILVA GOMES X ARLINDO BAPTISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212) Despacho:Manifeste-se o requerente sobre fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2003.001.042564-5 - GLICIEUR MARCELLE RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO X CELIA REGINA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Despacho:Defiro JG. Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.001.039972-7 - MARIA HELENA RAMOS ALVES E OUTROS X FELISBERTA DA CONCEICAO RAMOS Despacho:Oficie-se informando que se trata de requerimento de alvará e encaminhando cópia da petição inicial e de documento que ateste sobre o saldo, caso já se encontre nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.061354-3 - THEREZINHA DE JESUS AFONSO (Adv(s). Dr(a). FABIO MALAGOLI PANICO (RJ-112859A)) X LOURDES D APARECIDA AFONSO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE DA ROCHA (RJ-008615) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.141294-6 - MARIA SONIA FERREIRA ANDRADE X SABINO MARTINS MELO (Adv(s). Dr(a). VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS (RJ-073358) Despacho:Mantenho a JG deferida às fls. 02. Aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.001.084577-8 - PRONTO BAR LTDA X DANIEL APARECIDO JORGE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173), Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)), Inventariante: CELY DAS GRACAS CARVALHO BAPTISTA Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.093535-4 - ELIETE NADAI DE ALMEIDA E OUTROS X ELIZERINO JACINTHO DE NADAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALH (RJ-047805), Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2005.001.157631-3 - CELESTE MARIA RIBEIRO MACRINI X UALTER MARTINS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES DAMASCENA (RJ-127114) Despacho:Remetam-se os autos ao MP, conforme determinado no despacho de fls. 28.. \r\n\r\nProc. 2006.001.037737-2 - ROBERTA JANONE DOS REIS E VAZ E OUTRO X RICARDO CARDOSO DOS REIS E VAZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:Fls. 59, ofície-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.001.067446-9 - GUTEMBERG ROCHA X WANDELY ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por GUTEMBERG ROCHA, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de WANDELY ROCHA, ocorrido em 19.05.90.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 69 v.ºCertidão de dependentes habilitados às fls. 50/54.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor dO requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.078103-1 - JOSE RIBAMAR DOS SANTOS SILVA X ODETTE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.085154-9 - ELISABETH MARTINS NUNES X JOSE CEREJEIRA MARTINS Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 33, nos autos de inventário dos bens deixados por JOSÉ CEREJEIRA MARTINS, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.091350-6 - AYRTON LANDIM JUNIOR X AYRTON LANDIM (Adv(s). Dr(a). MARLENE MARIATH DE ALMEIDA (RJ-032103) Despacho:Defiro JG. Complemente-se o relatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.113492-6 - ALDEILDA FERREIRA NOGUEIRA X ABILIO JOSE DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Despacho:Defiro o pedido de JG. Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.130940-4 - RONALDO PAVAO VIEIRA E OUTRO X ALCEU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por RONALDO PAVÃO VIEIRA e ANTÔNIO CELSO PAVÃO VIEIRA, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de ALCEU VIEIRA, ocorrido em 08.09.4.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 38.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor dos requerentes, respeitando-se os quinhões.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.036807-6 - CÍCERA RAIMUNDA FARIAS DE VASCONCELOS X EDMILSON ARAUJO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828) Despacho:1) Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados. Com o saldo direi sobre a manutenção da JG.2) Atenda o requerente às exigências apontadas às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.001.064526-6 - CARLOSWALDO DE SOUZA MARQUES X SÉRGIO COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)), Inventariante: ANA MARY DA COSTA LINO CARNEIRO, Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.078393-6 - DELMIR DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DA SILVA MONTEIRO (RJ-055723)) X HELENO SALES Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.086874-7 - EDITH DO NASCIMENTO RIBEIRO E OUTROS X ENEDINA DUARTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDA MOTA (RJ-042418) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.104247-6 - ELISETE DELMIRA LACERDA DE LIMA E OUTROS X JOSÉ CAMELO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORRÊA (RJ-064561) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.112486-9 - GEANETE PINTO DA COSTA X OLGA PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOEL DA SILVA MELO (RJ-067444) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1991.001.093157-7 (54446) - VIRGINIA DO ESPIRITO SANTO ALMEIDA DE ABREU X JOSE CORREIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). BARBARA THOME RICHARD (RJ-086702E), Dr(a). VANESSA CAHU SCHUTI (RJ-081013E), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-083034E), Dr(a). TERESA MARIA ABREU DE SOUSA (RJ-068764) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.155775-9 - FERNANDA LISBOA DE MENEZES X CUTELARIA GENERAL OSORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOUZADA (RJ-029793), Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Despacho:Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.009634-3 - MARIO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)), Inventariante: ROSANE RIBEIRO MARQUES) X LACI RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633) Despacho:1) Indefiro o pedido de JG face ao patrimônio do Espólio. 2) Nomeio inventariante ROSANE RIBEIRO MARQUES.3) Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.064050-1 - MARIA HELENA FERREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X AIRON FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO SILVA LUCAS (RJ-103039) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 82vº. \r\n\r\nProc. 2000.001.052245-0 - MARIO MONTEIRO E OUTROS X ROSALINA GONDAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEATRIZ AGUEDA (RJ-116714) Despacho:Diante da certidão de fls. 312 e a concordância da PGE de fls. 313. Defiro o aditamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.079617-3 - RIETE GONCALVES VAZQUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X ANTONIO REINALDO VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA SILVA NASCIMENTO (RJ-020556), Dr(a). ARNALDO NEWTON CARVALHAES (RJ-041270), Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882), Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)), Inventariante: VERA EDNIR DE SA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.028634-5 - MARCO AURELIO DOMINGUES BRUNO E OUTROS X NILZA DOMINGUES BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986) Despacho:Expeça-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.001.101964-8 - ALVARO EDUARDO DO AMARAL MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) X ODETTE DO AMARAL MENEZES Despacho:Expeça-se mandado de pagamento/débito em conta para pagamento dos impostos, conforme guias de fls. 131/134, comprovando-se o recolhimento nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.130913-0 - TOMAZ DE CARVALHO FILHO X CLEONOR VASCONCELLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817) Despacho:Reitere-se o ofício ao Banco Bradesco, solicitando resposta em 10(dez) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.156648-4 - SUELI DA SOLEDADE PINHA TROTTA X LOURDES LUIZ PINHA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE BARQUET (RJ-030485) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.017951-3 - MANOEL MARTINS VIEIRA E OUTROS X ELZA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:Fls. 90, esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.033017-3 - VALDIMIRO CABRAL DE AZEVEDO X ARMANDO DA MOTTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.070264-7 - PEDRO LUIZ MAGALHAES GALLIZA X FRANCISCO ALBERTO DA COSTA GALLIZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Despacho:Expeça-se o termo de inventariança, conforme requerido às fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.001.097991-8 - LOURDES SOUZA DOS SANTOS X MOACYR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA PESSOA DA CRUZ (RJ-105521) Despacho:1) Nomeio inventariante LOURDES SOUZA DOS SANTOS.2) Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.001.117120-0 - MARIA CRISTINA DA ROCHA GARCIA X GEOCONDA DA ROCHA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BALTAZAR SÁ FREIRE SEABRA PEREIRA (RJ-119021), Dr(a). MARIA PAULA BALTAZAR SÁ FREIRE SEABRA PEREIRA (RJ-137952), Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 54/59, dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : GEOCONDA DA ROCHA GARCIA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.130413-3 - NILCEA ALVES DA SILVA X IGNEZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336) Despacho:1) Nomeio inventariante NILCÉA ALVES DA SILVA. Expeça-se a certidão de inventariança.2) Atenda a inventariante ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.147642-4 - MARCO TULIO DE CARVALHO FERRAZ X MARINA MATTOS DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.162706-3 - RAFAEL BORGES ALOAN (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BRAGA (RJ-096299)) X VALÉRIA BORGES ALOAN AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2007.001.051683-1 - KÁTIA MONTEIRO DOS SANTOS X JANDYRA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 02/05 e ADJUDICO a KÁTIA MONTEIRO DOS SANTOS os bens deixados em razão do falecimendo de JANDYRA MONTEIRO DOS SANTOS, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.111596-0 - RENATA BULHÕES GONÇALVES E OUTRO X GILSON KOHLY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847), Dr(a). VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO (RJ-065653) Decisão:1ª) Defiro à requerente de fls. 02 - ROBERTA BULHÕES GONÇALVES - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Apresente a inventariante as certidões negativas de praxe e a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.3ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111675-7 - RICARDO MARTINS FERREIRA X LINDOLFO MARTINS FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR dos interessados, bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.113393-7 - ANGELINA GONÇALVES DA SILVA X ANTONIO EMILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR dos requerentes, bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.120656-1 - LAUNI PEIXOTO DE CASTRO JUNIOR X LAUNI PEIXOT DE CASTRO E OUTRO Despacho:Tendo em vista a informação prestada às fls. 06, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.077762-6 - CARLOS ALMEIDA DE PAIVA X LEMMA AGRO PECUARIA S C LTDA Despacho:Cumpra-se parcialmente. Proceda o cartorío a reserva de crédito da importancia referida na inicial em poder da Requerida, inventariante do Espolio referido, para ser computado na devisão do patrimonio hereditário. Cientifique-se a inventariante. Traslade-se a inicial e o despacho presente para os autos do inventário. Feito isso, satisfeitas as custas judiciais acaso devidas, restitua-se ao Juizo deprecado, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113198-9 - Inventariante: SYLVIA ISABEL TANNENBAUM FLAVIO AURELIO BOTELHO DE MAGALHAES JANONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X ERCILIA BELLENS DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.146640-6 - DILMA MERUZZI PEREIRA E OUTROS X ANTONIO CARLOS MERUZZI PEREIRA E OUTROS Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1979.001.702214-4 (31052) - ROMUALDO DA SILVA JORDAO X MANOEL JORDAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO (RJ-105960) Despacho:Cientifique-se o perito para que atenda à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.092728-0 - JOSIAS LIMA CARVALHO X RAQUEL SARA EMILIAO CARVALHO Sentença:Aos oito do mês de agosto do ano de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 14:45 horas, realizou-se a Audiência de impressão pessoal. Presentes a requerente da substituição e a requerida, acompanhadas por advogado, Dr. Valério Prudêncio de Jesus, OAB/RJ 89709. Presentes o Ministério Público e o perito médico, Dr. Jaques Henrique Mecler. Aberta a audiência, pelo MM. Dr. Juiz foi inquirida a interditanda que declinou seu nome completo e respondeu: que tem 47 anos; que está internada em uma clínica em Campo Grande, chamada Monte Moreá; Inquirida a requerente Maria José foi respondido: que a interditanda está internada há 11 anos; que é tia e madastra da interditanda; que é irmã da mãe da interditanda; que sabe que a interditanda, por enquanto, não tem nenhum rendimento, e é a requerente quem arca com as suas despesas. Dada a palavra ao perito médico, foi dito: A Interditanda é portadora de um transtorno esquizofrênico residual. É transtorno de evolução crônica, com história de diversas internações em clínicas psiquiátricas, com relato de ideação mística e persecutória, além de distúrbios da sensopercepção. Atualmente a periciada encontra-se internada, fazendo uso contínuo de neurolépticos. Não maneja valores monetários, não tem condições de ajuizar as circunstâncias e nem de exprimir a sua vontade, e, portanto, encontra-se absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Da a palavra ao MP foi dito que não se opõe à substituição da curatela. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferida a seguinte SENTENÇA: Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de RAQUEL SARA EMILIAO CARVALHO, nomeando sua curadora sua tia e madastra MARIA JOSÉ EMILAO PINTO. Lavre-se o termo definitivo de curatela. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188, do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se no DO por três vezes, com intervalos de 10 dias. Cientifique-se o Curador para firmar o compromisso. Oficie-se ao Distribuidor para promover a substituição do pólo ativo, em razão do falecimento do requerente original, para que passe a constar a Sra. Maria José Emilião Pinto. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 15:00 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.077015-0 - MARIA LUCIA CUNHA MENEZES E OUTROS X MARIA AMELIA CUNHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Decisão:Embargos declaratorios \r\n\r\nProc. 2006.001.077015-0 - MARIA LUCIA CUNHA MENEZES E OUTROS X MARIA AMELIA CUNHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Despacho:Providenciem os Requerentes o aludido pela certidão cartoraria às fls. 401. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060173-1 - REGINALDO LEITE DE FIGUEIREDO X ELIZABETH CRISTINA NUNES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Sentença:Aos oito do mês de agosto do ano de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 15:10 horas, realizou-se a Audiência de impressão pessoal. Presentes o requerente e a requerida, acompanhados por advogado, Dr. Alberico de Brito Montenegro Neto, OAB/RJ 107165. Presentes o Ministério Público e o perito médico, Dr. Jaques Henrique Mecler. Aberta a audiência, pelo MM. Dr. Juiz foi inquirida a interditanda que declinou seu nome completo e respondeu: que tem 24 anos; que mora com o seu pai e sua mãe, aqui presentes; que estuda no colégio Ipê; que já sabe ler e escrever; que até sabe mexer na internet; que tem um irmão que a ensina a mexer na internet; que quando está em casa gosta de pintar quadros e toca teclado, com as duas mãos; que vai ao médico regularmente; que toma remédios constantemente; que sabe quais são os remédios que toma; que tem muitos amigos no colégio; que só sai acompanhada por alguém; que sabe o seu endereço e seu telefone; que sabe que a nossa moeda é o real; que conhece algumas notas. Inquirido o requerente foi respondido: que é pai da interditanda; que está aposentado, tendo trabalhado por 32 anos em uma grande empresa; que a sua preocupação é que na sua ausência e na mãe quem irá prover as necessidades básicas da interditanda, razão pela qual requer a sua interdição. Dada a palavra ao perito médico, foi dito: A Interditanda é portadora de Retardo Mental. É transtorno primário da inteligência, com prejuízo do desenvolvimento psicomotor e repercussão em diversas esferas psíquicas. É transtorno permanente, não passível de cura ou melhora mediante tratamento especializado. Não há intervalo lúcido. A Interditanda não maneja valores monetários, não tem condições de ajuizar as circunstâncias e nem de exprimir a sua vontade, encontrando-se absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Em resposta aos quesitos do MP: 1 - Sim, Retardo mental; 2 - Favor reportar-se ao laudo; 3 - Absolutamente incapaz; 4 - Prejudicado; 5 - Julgamos tudo esclarecido no laudo. Dada a palavra ao MP foi dito que concorda com o pedido de interdição. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferida a seguinte SENTENÇA: Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de ELIZABETH CRISTINA NUNES DE FIGUEREDO, nomeando seu curador seu pai REGINALDO LEITE DE FIGUEREDO, e na ausência deste, a sua mãe REGINA TERESA NUNES. Lavre-se o termo definitivo de curatela. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188, do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se no DO por três vezes, com intervalos de 10 dias. Expeça-se mandado de pagamento para os honorários periciais. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 15:30 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.081934-7 - ANA MARIA DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X IZABEL DA MAIA REUTERS Sentença:Aos oito do mês de agosto do ano de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 14:45 horas, realizou-se a Audiência de impressão pessoal. Ausentes as partes. Presentes o Ministério Público e o perito médico, Dr. Jaques Henrique Mecler. Aberta a audiência, pelo MP foi requerida a extinção do feito sem exame do mérito em razão da desistência manifestada pela requerente. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferida a seguinte SENTENÇA: Ante a desistência manifestada pela requerente às 53/54 e a concordância do MP, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. PRI. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 14:50 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.112657-0 - ANA MARIA FREIRE GOMES X ROBERTO JOSÉ GOMES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FREIRE GOMES (RJ-023446) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR do requerente, bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.113400-0 - JOSÉ ONOFRE RODRIGUES X ALMIR ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA (RJ-080343) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR do requerente para análise do pedido de JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1945.001.300022-6 (2559) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL X MANOEL FELICIANO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento/débito em conta para pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 1945.001.300022-6 (2559) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL X MANOEL FELICIANO DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Revogo o despacho anterior por inequivoco entendimento. A questão da locação ou não depende da ação a ser proposta em outra arena. Desentranhem-se os documentos de fls. 405/411 e 418/419 e devolva-os aos signatários dos mesmos. Defiro o enunciado na letra \"b\" de fls. 431, determinando a expedição de alvará judicial autorizando o Inventariante Judicial a contratar um advogado para a ação referida. Antes de contratar, venha a proposta de honorários advocaticios do advogado para exame do valor pretendido. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1946.001.300023-0 (2793) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL X JOSE GONCALVES GUIMARAES Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Inventariante Judicial às fls. 2767. \r\n\r\nProc. 1974.001.300387-9 (22282) - ALVINA DE MORAES SARMENTO RIBEIRO X ALPHEU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH VIANA DA SILVA (RJ-088276) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1977.001.300514-7 (27462) - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S DA PIEDADE LTDA X NEWTON WIESMANN GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HELIO BRAGA LAMBERT (RJ-005931C), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). GUSTAVO BEZERRA DE MENEZES PERIN (RJ-103902) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1981.001.301014-5 (1094) - ANA LUISA DE MAGALHAES CHAFIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X SINCHE CHAFIR (Adv(s). Dr(a). MARIANO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207) Despacho:Fls. 558, ofície-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 1981.001.301092-3 (35918) - Inventariante: ELENICE DOS SANTOS SILVA X MANOEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se a(o) inventariante a promoção da PGE de fls. 140vº. \r\n\r\nProc. 1982.001.300918-2 (37266) - ELVIRA SOARES GENOVESE X GIUSEPPE GENOVESE (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Cumpra a inventariante a segunda parte do despacho de fls. 231. \r\n\r\nProc. 1986.001.811230-7 (45969) - ELIANTO DA SILVA MANCEBO X ELISEU GARCIA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 75, nos autos de inventário dos bens deixados por ELISEU GARCIA MANCEBO, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.001.023584-4 (48943) - DEOLINDA SANTOS RAMADA (Adv(s). Dr(a). AILTON AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-040741)) X ANTONIO RAMADA Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 93. Expeça-se o alvará para venda, por valor não inferior ao da avaliação, depositando-se o preço à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 1988.001.043185-4 (48587) - TERESA SAMPAIO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA APARECIDA DA SILVA (RJ-110786), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X ARI LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DO AMARAL (RJ-059454) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1989.001.040729-5 - HELENA BASTOS DOS ANJOS X GEORGINA DA CRUZ (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). FABIANO ALVES BARBOSA (RJ-115444) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1989.001.093054-0 (50980) - ABRAHAM ISAAC KONSKIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547), Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406), Dr(a). WAGNER CARVALHO MERLING (RJ-113656), Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797), Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X JAIME TEIXEIRA REBOREDO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B), Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913), Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONCALVES (RJ-080821), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). MARCIO BARGETTO DE OLIVEIRA (RJ-017930), Dr(a). MOYSES KESTENBERG (RJ-014261), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147), Dr(a). PAULO GALVAO CAMPOS (RJ-013329), Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010), Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1990.001.038333-0 (52684) - RICARDO REZENDE TABOADA E OUTRO, Inventariante: LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS X GODOFREDO TABOADA ALVAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). JULIANA A. VASCONCELLOS (RJ-107743) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1990.001.083873-3 (52535) - LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1992.001.116074-1 (56771) - MARTA IZAURA NEJM X ROBERTO CHAHDE NEJM (Adv(s). Dr(a). LUENES O. MENDES (RJ-034804), Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166), Dr(a). SORAYA EUCLIDES T. BARBOZA (RJ-094132), Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1993.001.034294-1 (56793) - DALMIRO SOTELINO SOBRAL X NIRCE GODINHO SOTELINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347), Dr(a). JULIO BRANDAO (RJ-020859), Dr(a). OSWALD FUERTH (RJ-020081) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 413/415.2) Manifeste-se o inventariante sobre fls. 415. \r\n\r\nProc. 1995.001.070474-0 (60877) - MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS HENRIQUE VIANNA GOMES), Inventariante: HENRIQUE ALBUQUERQUE VIANNA GOMES Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 180. \r\n\r\nProc. 1997.001.034553-7 - ENEIDI DE SOUZA PEDRO (Adv(s). Dr(a). LEVI L MASCARENHAS (RJ-069550)) X FRANCISCO JOSE PEDRO (Adv(s). Dr(a). AUREO ADRIANO PINTO DA GAMA (RJ-058909), Dr(a). LUDMILA A. DOS REIS (RJ-117708) Despacho:Fls. 202/204, aguarde-se a iniciativa da parte por 30 dias, decorridos, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.052104-2 - SEBASTIANA PERKLES REGO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIAS LOPES DE SOUSA (RJ-048938)) X WALDEMIRO AZEVEDO Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR do requerente, bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 1998.001.038284-6 - REGINA CELIA CARDOSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARGEMIRO SEVERINO DE SOUZA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1998.001.060175-1 - MARIA DE LOURDES MACHADO MARQUES X ODETE DUARTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104), Dr(a). LEONARDO M.MARQUES (RJ-090360), Dr(a). WALTER DE SOUZA MELLO (RJ-031907), Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964) Despacho:Cumpra a inventariante, no prazo de 05(cinco) dias, o despacho de fls. 374.Decorrido o prazo, a partir da publicação, sem manifestação, oficie-se conforme solicitado às fls. 376. \r\n\r\nProc. 1999.001.083313-5 - SETI BENEMOND X SIMAO BENEMOND (Adv(s). Dr(a). EMILIA BENEMOND WAKSLICHT (RJ-085780)), Inventariante: MARY BENEMOND BEINISCH, Dr(a). LEDA MARIA DE ALBUQUERQUE NORONHA (RJ-003147) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial . \r\n\r\nProc. 2000.001.048074-1 - JORGE SERGIO CHAVES X YVONNE BRENANDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 196, solicitando resposta em 10(dez) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2000.001.095954-2 - JOSE OLIMPIO DA SILVA E OUTRO X MARIA PAULINA DA SILVA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2000.001.151375-4 - ROBERTO MAGALHAES CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X OSNY DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) Despacho:Diga o inventariante sobre fls. 472. \r\n\r\nProc. 2001.001.071307-5 - THEREZA DE JESUS PIRES COSTA E OUTROS X MARIA DE LOURDES PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296), Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 260. \r\n\r\nProc. 2002.001.019778-6 - Inventariante: IDALINA GUEDES DE CARVALHO ANA MARIA GUEDES DE OLIVEIRA E OUTROS X MARIA CELESTE GUEDES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2002.001.024604-9 - ELEONORA GRACA SILVA X THEOTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)), Inventariante: HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Ao contrário do que alega a DP, a união estável está caracterizada pela cópia do termo de acordo de fls. 176/176vº. Como falecido, ainda em vida, reconheceu o convívio com a companheira ELEONORA GRAÇA SILVA não podem os sucessores ignorar as suas declarações que, à toda evidenci, tem um valor juridico. Portanto, determino a habilitação da companheira ELEONORA GRAÇA SILVA no inventário referido. Remeta-se a DP para elaborar o esboço de partilha considerando a companheira como herdeira do falecido tendo o quinhão que lhe cabe. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.153214-5 - GERALDO PIRES DE CARVALHO E OUTROS X LEDA CARNEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PIRES DE CARVALHO (RJ-017745) Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.001.105169-8 - VILMA PENIDO VERSIANI E OUTROS X FABIO VELLOSO VERSIANI DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MARINHO DA SILVA (SP-063349), Dr(a). CASSIO CAMPOS BARBOZA (SP-081488) Despacho:Remetam-se os autos à PGE e ao MP, sobre fls. 306/307. \r\n\r\nProc. 2004.001.014321-6 - MARLY CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA SOBRINO PORTO E OUTROS X ANTONIA GRAIN CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656), Dr(a). CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO (RJ-103552) Sentença:HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 85/87, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ANTONIA GRAIN CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.045875-6 - Inventariante: MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS X CICILIA DALLAGNOL LINHARES (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636), Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEICAO (RJ-132528) Despacho:Expeça-se mandado de débito para pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.001.116226-7 - ENEIDA ANNA CORDEIRO KOVACS E OUTROS X AUTA DOS SANTOS MELLO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711), Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.133834-5 - ELIZABETH AREAS NEVES E OUTROS X MARCO ANTONIO FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.082119-1 - MARIA OLINDA SERRA DE PONTES E OUTROS X MARIA ELOISA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). PULUCENA P M ARAUJO (RJ-074894)), Inventariante: TEREZA CRISTINA MARTINS DA SILVA, Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.118259-1 - DALVA SOBRAL PEREIRA X WARRISSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE e PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.136112-6 - IRANI GONCALVES LOPES X ADELMAR LOPES (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). FABRICIO S GUIMARAES (RJ-081031), Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA (RJ-083506) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.028067-4 - LUCI DE SOUZA MAQUIONE X PAULO MAQUIONE Despacho:Remetam-se os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.079580-7 - ARACY DE MORAES E SILVA X PEDRO LINO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS.88/89. \r\n\r\nProc. 2006.001.157808-8 - CONCEIÇÃO BOQUIMPANI DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608), Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457), Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686)) X JOSÉ DIAS DA SILVA Despacho:Esclareça o requerente Antonio Jose Maussa Dias da Silva, a qual processo se refere o pedido de Cabimento da Liminar Pretentida, ao Inventário ou Anulação de Testamento. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.111825-0 - MICHELE LUBE HONORATO FURTADO X ANTONIO LUIZ HONORATO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000) Decisão:1ª) Defiro provisoriamente o benefício da gratuidade de Justiça. 2ª.)Defiro à requerente - MICHELE LUBE HONORATO FURTADO - o cargo de inventariante para representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele. Lavre-se o respectivo termo de inventariança. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.096612-0 - LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO E OUTROS X ARGENTINO PEDRO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO VIZEU GIL (RJ-005395), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA (RJ-082103), Dr(a). MARCELO MARTIN (RJ-101057), Dr(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES (RJ-120356) Decisão:Examinando o pleito para realizar os complementos da obra especificada, determino a expedição de mandado de pagamento ao banco depositário autorizando o sr. ARGENTINO PEDRO DE ANDRADE SILVA a levantar a importancia de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) para proceder as obras pretendidas, no prazo de 20 dias, prestando contas da quantia levantada com o recibo do profissional, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.107600-8 - SALVADORA BENITES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARRAIS ROSAL (RJ-010928)) X FERNANDA MARIA SALLES AMAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Apensados aos autos do inventário, remetam-se à PGE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.068054-0A - Inventariante: ANNETTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188), Dr(a). PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET (RJ-099188)) ANNA MAGALHAES DE OLIVEIRA) X AFRANIO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 64. Nada a prover, ante ao que consta às fls. 62.Promova o inventariante o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.038850-6 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA X MIGUEL HERNANDEZ MARTIN (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nId: 284457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "284458": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1984.001.511363-1 - YELDA TAVARES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA GUIMARÃES (RJ-032133)) X HELIA TAVARES GOMES DA SILVA Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados pelo prazo de 30 dias, decorridos, sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.112204-6 - MARIA THEREZINHA CASSANO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150)) X JACY DE ALMEIDA MAGALHÃES Despacho:1- Vindo as certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento, dê-se vista ao Ministério Público.2- Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo.Despacho na petição solta de n. 2007-02711976, de 06/08/07: \"D. por dep. R. A. em apenso. Certifiquem-se custas. Ao MP.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.021340-6 - EDVALDO DA CONCEICAO X TEREZINA SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cancele-se o alvará de fl. 73 e expeça-se novo nos mesmos termos. \r\n\r\nProc. 2004.001.061975-2 - ELISA ADELIA VEIGA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TURANDOT DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-094412)) X MARCO ANTONIO CAMARA E SOUZA Decisão:1- Expeça-se ofício à CEF para transferir para uma conta judicial em nome do Espólio os saldos das contas de FGTS inativas citadas às fls. 63.2- Quanto às contas de FGTS - Planos Econômicos, observa-se que no ofício da CEF às fls. 63 é comunicado que não foi assinado o Termo de Adesão, como previsto na LC 110/2001. Neste caso incompetente o Juízo Orfanalógico, devendo a requerente propor ação para recebimento dos créditos junto a Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2004.001.101735-8 - CONCHETA PERRONI DE SOUZA BRANDAO X MARIO DE SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Restaure-se a distribuição. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2004.001.122136-3 - CRISTINA VIEIRA BRANDAO E OUTRO X RUTH PERES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) Despacho:fls. 131: Levando-se em conta a ordem judicial cuja cópia encontra-se acostada às fls. 129, expeça-se novo alvará constando deste apenas o crédito depositado na conta poupança em nome do autor da herança. \r\n\r\nProc. 2004.001.134056-0 - MARIA DE LOURDES KRAUSS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X LUTERO KRAUSS SILVA Despacho:Fls.52/54 - Antes de qualquer decisão, cumpra-se, sem mais delongas, o item 2 da decisão de fl.47. \r\n\r\nProc. 2005.001.025704-2 - FLAVIA SANTOS DA CONCEICAO X TEREZINHA SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.006066-2 - MARIA DE NAZARETH CORREA CALVET X JOAQUIM BORDALLO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965) Aos interessados sobre a resposta do ofício do Banco Santander de fls. 59/73. \r\n\r\nProc. 2006.001.080193-5 - PAOLA SOUZA MARZULLO BARONE X NAIR SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A requerente sobre a cota ministerial retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.061686-2 - ERMELINDA ROBERTO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES (RJ-062496)) X ANTONIO MAGDALENA Despacho:Proceda-se a avaliação. E.Mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.109879-2 - CLÁUDIO OCTÁVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (RJ-131016)) X OCTAVIO TEIXEIRA Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 24, dê-se baixa no Cartório do 1º Ofício de Registro, remetendo-se os autos ao Departamento de Distribuição para que os mesmos sejam redistribuídos à 8ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.001.109891-3 - VERA LÚCIA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERIVALDO DOMINGOS DA SILVA Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 14, dê-se baixa no Cartório do 1º Ofício de Registro, remetendo-se os autos ao Departamento de Distribuição para que os mesmos sejam redistribuídos à 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.001.113008-0 - JORGE LUIZ PEÇANHA MOTHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSE MIRANDA LOPES (RJ-084715)) X ROGÉRIO LUIZ PEÇANHA Decisão:Tendo-se em vista o teor da certidão de fls. 09, informando que o inventariado residia na Rua do Caja n. 1190, casa 03, Penha, endereço pertencente à XI Região Administrativa, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Leopoldina. Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.084179-1 - ANA MARIA ZAMBARDINO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO TEIXEIRA MARQUES JUNIOR (SP-042378)) X ANA AMELIA GALLOTTI ZAMBARDINO E OUTRO), Habilitado: MARINA ZAMBARDINO GALLOTTI), Habilitado: FERNANDA GALLOTTI ZAMBORDINI SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938), Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589) Despacho:Fls. 1009 - Aos interessados sobre o pedido de honorários do D. Perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.138260-0 - CELESTE MARIA CASTRO PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAIS MARTINS CAVALCANTI (RJ-047605)) X AMARO PESSANHA DE OLIVEIRA Despacho:VENHA A EXIGÊNCIA FORMULADA PELO RGI COMPETENTE, APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE ADITAMENTO \r\n\r\nProc. 2001.001.078140-8 - PAULO CESAR MENEZES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON CELIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304), Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658) Decisão:1- Fls. 199 - Anote-se onde couber.2- Nada a prover nestes autos uma vez que a sentença de fls. 85 transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2002.001.011525-3 - LUIZ RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INGRID MOURA DA SILVA (RJ-100962), Dr(a). ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X ERONIDES RODRIGUES DOS SANTOS Decisão: 1- Averbe-se o óbito de Julia Inocência da Silva Santos. 2- Retifique-se no DRA. 3- Venham as custas da 2ª Sucessão. \r\n\r\nProc. 2002.001.080425-3 - MARIA SILVIA PESSOA DE MATTOS CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS (RJ-078515)) X SYLVIA PESSOA DE MATTOS CAMPOS Despacho:Recolham-se as despesas apontadas na certidão cartorária de fls. 67. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.060009-5 - MARIA HELENA BITTENCOURT LEAL X LUIZ CESAR COELHO LEAL (Adv(s). Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377) Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 173. \r\n\r\nProc. 2005.001.107334-0 - ANTONIO CARLOS FONTINHA DA SILVA X IRENE FONTINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Despacho:1 - VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO DO HERDEIRO ANTONIO CARLOS DE FORMA LEGÍVEL E DEVIDAMENTE AUTENTICADA; 2 - CUMPRA-SE OS ITENS 2; 3 E 4 DO DESPACHO DE FLS. 15, SEM MAIS DELONGAS \r\n\r\nProc. 2006.001.039524-6 - CESAR RODRIGUES PARCIAS X CARLOS DA COSTA PARCIAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:FLS. 191/192 - DEFIRO, E. O ALVARÁ, PRESTANDO-SE CONTA A ESTE JUÍZO \r\n\r\nProc. 2006.001.074298-0 - ISAAC FAERCHTEIN E OUTRO X IVONE DIAMANTE FAERCHTEIN (Adv(s). Dr(a). JOANA BIONE BOUSQUET (RJ-123314) Despacho:Venha a partilha rubricada por todos. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.104466-4 -, Inventariante: DENISE PRADO BANDEIRA DE MELLO AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) Despacho:Os documentos acostados às fls. 44 a 48 não comprovam os depósitos do benefício pago pelo INSS. Esclareça a requerente o alegado às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.001.139704-4 - ELITHA LAURINDO GOUVEA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351)) X ELSON DA COSTA E SILVA Despacho:Fls.166/167 - Mantenho o item 5 da decisão de fl.162. Observe-se o tema veiculado na petição. \r\n\r\nProc. 2007.001.025613-4 - MIGUELANGELO CARIELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198)) X CARLOS ALBERTO ENNES CARIELLO Despacho:Venha novo esboço de partilha retificado de acordo com o art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos os interessados, com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.051760-4 - MARIA DE LOURDES DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643)) X MANUEL RIBEIRO FERNANDES DA COSTA Despacho:1. Fls.10/11 - Nomeio inventariante ANA LÚCIA DA ROCHA;2. Atenda-se integralmente o item 4 do despacho de fl.09. \r\n\r\nProc. 2007.001.113005-5 - MANUEL SÉRGIO ESPAÑA (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X SILVIA FOLGADO DE ALMEIDA Decisão:Tendo-se em vista o teor da certidão de fls. 14, informando que a inventariada residia na Rua Alfredo de Moraes n. 95, Campo Grande, endereço pertencente à XXVI Região Administrativa, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Campo Grande. Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1966.001.300208-6 (19087) - ADELAIDE RIBEIRO DE AMORIM X ARILDO RIBEIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640) Despacho:Em face da concordância manifestada pelo Douto Órgão Ministerial, defiro a prorrogação da Curatela provisória por mais 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.056881-5 - JANET RODRIGUES NAVARRO X CARMEN LUCIA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Despacho:À requerente para que se manifeste sobre o laudo pericial de fls. 132/135, 144/145 e 149. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.013612-8 - ALINETE LUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÉLIA NUNES DE MENDONÇA Decisão:1- Designo AIP para o dia 16 de outubro de 2007, às 14:30 horas. Cite-se. Int.-se.2- Nomeio perito judicial o Dr. Luiz Eduardo Drumond (tels. 2544-2684 e 9988-0835). 3- Tendo em vista a nomeação do perito judicial e a Resolução nº21/2006 do Conselho da Magistratura, intime-se o perito nomeado para prestar a declaração da aceitação do encargo, conforme o anexo II da referida Resolução.4. Oficie-se a Presidência do Eg. Tribunal de Justiça comunicando a sua nomeação e solicitando a sua inclusão no projeto, nos termos do anexo IV da Resolução nº21/2006.5- Apresentado o laudo pericial, oficie-se novamente a Presidência do Eg. Tribunal de Justiça de acordo com o anexo V da Resolução nº21/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.057084-9 - JOSE MARIA DE SÁ FREIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA SILVEIRA PEIXOTO (RJ-129030)) X JOSÉ MARIA DE SÁ FREIRE Despacho:1- Designo AIP para o dia 23 de outubro de 2007, às 14:00 horas (primeira audiência da pauta). Cite-se. Int.-se.2- Nomeio perito o Dr. Jaques Henrique Mecler (tels. 2547-8325 e 9899-1791). Ao Cartório para dar ciência ao perito de sua nomeação. \r\n\r\nProc. 2007.001.064788-3 - ANA MARIA GASPAR FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-124386)) X IDALINA GASPAR FERNANDES Decisão:1- Defiro a curatela provisória de Idalina Gaspar Fernandes por 60 dias, nomeando sua curadora a Sra. Ana Maria Gaspar Fernandes Carneiro.Lavre-se o termo. Expeça-se o ofício.2- Designo AIP para o dia 09 de outubro de 2007, às 14:30 horas. Cite-se. Int.-se.3- Nomeio perito judicial o Dr. Carlos Eduardo Menezes (tels. 2239-6367 e 9611-6663). Ao cartório para dar ciência ao perito de sua nomeação. \r\n\r\nProc. 2007.001.086955-7 - ANNA LUCIA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X FRANCINE DE OLIVEIRA FERNANDES Decisão:1- Defiro JG.2- Defiro a curatela provisória de Francine de Oliveira Fernandes pelo prazo de 60 dias, nomeando como sua curadora a Sra. Anna Lucia de Oliveira Fernandes. Lavre-se o compromisso. Expeça-se o ofício.3- Designo AIP para o dia 16 de outubro de 2007, às 14:00 horas. Cite-se. Int.-se.4- Nomeio perito judicial o Dr. Jaques Henrique Mecler (tels. 2547-8325 e 9899-1791). 5- Tendo em vista a nomeação do perito judicial e a Resolução nº21/2006 do Conselho da Magistratura, intime-se o perito nomeado para prestar a declaração da aceitação do encargo, conforme o anexo II da referida Resolução.6- Oficie-se a Presidência do Eg. Tribunal de Justiça comunicando a sua nomeação e solicitando a sua inclusão no projeto, nos termos do anexo IV da Resolução nº21/2006.7- Apresentado o laudo pericial, oficie-se novamente a Presidência do Eg. Tribunal de Justiça de acordo com o anexo V da Resolução nº21/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.097216-2 - REGINA COELI PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X NILDA PEREIRA GONÇALVES Decisão:1- Defiro a curatela provisória de Nilda Pereira Gonçalves pelo prazo de 90 dias, nomeando sua curadora a Sra. Regina Coeli Pereira Gonçalves. Lavre-se o compromisso. Expeça-se o ofício.2- Atenda-se o item 4, letras a, b, c, da decisão de fls. 77. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.301094-9 (40381) - LUIZ OSMANI DELORME X EDALMO DELORME ESMERALDO Despacho:E. A 2ª VIA DO FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 1982.001.301044-5 (44393) - IVONE DE ANDRADE SOARES X JAIRO MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES MUNIZ (RJ-123974), Dr(a). TATIANA DE PADUA CONVERSANI TASCA (RJ-125044E) Despacho:1. Cumpra-se o determinado no item 1 do despacho de fl.90;2. Fl.92 - Defiro. Averbe-se o óbito;3. Venham as Primeiras Declarações (art.993 do CPC) consolidando os óbitos. \r\n\r\nProc. 1987.001.500167-7 (54022) - VALDEREZ GOMES DA SILVA, Inventariante: MARIA GORETE COELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA DA SILVA (RJ-023170), Dr(a). MARIO JULIO DAMASCENO (RJ-064107), Dr(a). JOAO RODRIGUES CARVALHO (RJ-044746) Despacho:Fls. 260: Manifestem-se os herdeiros Elza e Fabrício sobre o postulado. \r\n\r\nProc. 1988.001.015952-2 - NEUSA DE MATTOS VILLELA X JURACY DE MATTOS VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 1992.001.041982-0 (61474) - MARIA NAZARETH VASCONCELLOS X RAIMUNDO NONATO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SKINNER LOPES (RJ-020984), Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) Despacho:Fls. 133 - Defiro o desentranhamento, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 1993.001.074085-5 (22183) - AIDA LOBO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-016614), Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). MARIA FERNANDA NALIM SALOMAO (RJ-105467), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X ALDEMAR CARVALHO DA SILVA), Inventariante: ANGELA LOBO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886), Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Despacho:Dê-se vista, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.055536-9 (66671) - Inventariante: DINETE VERAN MAZZEI (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X ALMERINDA DA SILVA MELLO Despacho:Recolhidos as custas, intimem-se.Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 1997.001.024798-9 - MILITZA POPADIC BERBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122), Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492)) X WILSON BERBARA (Adv(s). Dr(a). ANALIA CHAGAS (RJ-060612), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Despacho:Fls.672 e seguintes: Aguarde-se o cumprimento da ordem judicial retro. \r\n\r\nProc. 1997.001.036802-1 - EDUARDA DO NASCIMENTO SILVA CLARK BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253), Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931), Dr(a). CARLOS ANDRE RIBAS DE MELLO (RJ-095357), Dr(a). MONICA VIGIANI BERNARDO (RJ-100262E), Dr(a). ADILSON LEMOS (RJ-035728), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). RUTH SOUZA MELLO MEIRELLES (RJ-141261), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X WALTER CLARK BUENO Decisão:Defiro o pedido, mediante assinatura do termo de depósito. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nProc. 1999.001.166045-5 - MARIA AUGUSTA PINTO PIMENTEL X CANDIDA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA CONCEICAO PINTO SILVA (RJ-096497) Despacho:1- Atenda-se ao item 1 da certidão cartorária de fls. 147. 2- Venha o esboço de partilha de acordo com o art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos os interessados, com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.089603-4 - MARGARIDA DA SILVA MENDONCA X NEDEL PADILHA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). IRAMAR S.GRAJAUSKAS (RJ-046373) Despacho:À inventariante sobre fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2003.001.101915-8 - ARMANDO TEIXEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814), Dr(a). LAURA BAZZARELLA MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-120240)) X IRENE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973) Despacho:Venham as certidões de fls. 67 e 68 na forma negativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.135902-6 - MARIA ELENA PINHEIRO DA SILVA X ANACREONTE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO VITAL (RJ-027253) Despacho:Fls. 169 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.003395-4 - WOLNEY RIBEIRO DE LIMA E OUTRO X MARIA DO CARMO LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG R. DA SILVA (RJ-113633), Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912) Despacho:1 - FLS. 298/299 - AO INVENTARIANTE;2 - FLS. A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2005.001.036402-8 - CLAUDIO DO REGO BARROS BENEVIDES X LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720) Despacho:1. Expeça-se ofício ao banco Itaú e ao banco Santander. Quanto aos demais ofícios, observe-se os constantes nos autos;2. Reitere-se ofício de fl.87;3. Venha a Apuração de Haveres em via adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.021402-4 - LUIS ANTONIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X JOÃO GONÇALVES DA SILVA Decisão:1 - Nomeio inventariante LUÍS ANTONIO GONÇALVES DA SILVA.2 - Defiro a gratuidade de justiça.3 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2000.001.141465-0A - LEDA REGINA MAIA DE CERQUEIRA E SOUZA, LEONARDO MAIA DE CERQUEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X MAURICIO MAIA DE CERQUEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de Incidente de Remoção de Inventariante formulado por LÊDA REGINA MAIA DE CERQUEIRA E SOUZA E LEONARDO MAIA DE CERQUEIRA E SOUZA, em apenso aos autos do inventário de NILZA MAIA DE CERQUEIRA E SOUZA e FRANCISCO CAMPOS DE CERQUEIRA E SOUZA. Requerem a remoção do inventariante MAURÍCIO MAIA DE CERQUEIRA E SOUZA, pelo fato de o mesmo estar residindo em imóvel sem pagar aos outros herdeiros o valor correspondente à cota destes na locação, por estar inadimplente quanto às cotas condominiais devidas, bem como por não estar promovendo os atos necessários a conduzir ao término do inventário por arrolamento, ocasionando, por tudo isso, prejuízos ao espólio. ...Assim sendo, o pedido não merece prosperar, uma vez que não houve demonstração nos autos do inventário de desinteresse do inventariante no atendimento das exigências do Juízo, a fim de dar andamento ao processo, tampouco haver o inventariante embaraçado o curso processual, ou ainda praticando atos meramente protelat \r\n\r\nId: 284458"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.001.066034-0 - ALACYR FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA (RJ-070196)) X WILMA CORREA DA SILVA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.151330-5 - PAULO CEZAR MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924)) X PAULO ROBERTO MARTINS RIBEIRO Despacho:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Ao M.P. \r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 2001.001.036198-5A - NEWTON GILABERTE BEZERRA X ESPOLIO DEWANDA GILABERTE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.112371-9 - EDSON JERONIMO SOUZA DE MORAES E OUTRO E OUTROS X EDSON FERNANDES MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711), Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS78 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.206242-9 - RUTH SABINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X JOSE PEDRO BAPTISTA DE SANTANA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.142409-7 - MARIA LUCIA POVOA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). ALBERTO S A DE ARAUJO (RJ-070399)) X EMILCE POVOA DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.011097-4 - LAURINDA DA MOTTA PINTO X MIGUEL PINTO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.094002-8 - IARA DOS SANTOS TAVARES E OUTRO X JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA (RJ-007173) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.154610-3 - DARCYMIRES ISMAELINO DO REGO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X DARCY GOES DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.013839-1 - ANA CLAUDIA DE SOUZA GONZAGA E OUTROS X REINALDO FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEICAO (RJ-072944), Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.065388-1 - LUZIA FRANCISCA X FRANCISCO SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.134337-1 - EDMEIA DE SOUZA RAMALDES X SEBASTIAO SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ C CAMPOS (RJ-079524), Dr(a). CLAUDIA FERNANDES RIOS (RJ-083130) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.017635-7 - VERA LUCIA DA SILVA X JOSE DA CONCEICAO VICTOR (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.042828-6 - MARIA SERRATH DE SOUSA VALE X ROBERVALDO DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.125099-7 - THIAGO ANSELMO TAVARES X WILSON TAVARES (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122444) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.135621-0 - CARLOS AUGUSTO HERMINIO DOS SANTOS E OUTROS X ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEDJA DE CARVALHO ROCHA (RJ-069234) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.067990-0 - CLEIDE MATOSO DE MELO X ROSA LUCIA MATOSO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062) Despacho:Não foi requerido na inicial alvará para levantamento do PIS.O ofício de fls. 31 foi expedido erroneamente. A sentença foi proferida de acordo com o pedido.Caso a requerente pretenda também o recebimento do PIS deve formular o pedido através de novo alvará, já que a prestação jurisdicional nestes autos já se esgotou com a prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.128154-6 - SERGIO ROBERTO BARBOSA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971)) X ELISABETE MOTTA BARBOSA VIANNA Sentença:(...)Os documentos trazidos aos autos comprovaram o alegado.Em relação aos resíduos decorrentes dos planos econômicos, consta informação às fls. 26, de que não há registro de assinatura do Termo de Adesão, o que impossibilitaria a este juízo determinar a liberação, já que a questão deve ser proposta no juízo competente (Justiça Federal).Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de fls. 02/03, para levantamento dos saldos existentes nas contas do PIS e FGTS.Expeça-se alvará em nomes dos requerentes, na proporção de 3/6 (três sextos) para Sergio Roberto Barbosa Vianna e 1/6 (um sexto) para cada filho, Sergio Roberto Barbosa Vianna Junior, Shirley Motta Barbosa Vianna e Sabrina Motta Barbosa Vianna, dos saldos informados às fls. 26, referente ao PIS e FGTS (inativa).Sem custas e sem honorários, face à gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.145575-5 - MARIA ZILMA BRITO PONSONI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X GILBERTO PONSONI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.32 ) \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.032837-4 - SERGIO AURELIO DA CRUZ DIAS E OUTROS X JOSE ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Despacho:(...)2) Face à certidão de fls. 110, devolvo o prazo requerido às fls. 109, para apresentação de réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.027418-0 (60153) - FERNANDO KLEBER CARRAPATOZO BORGES X ESMERILDA CARRAPATOZO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725) Despacho:(...) Assim, primeiramente, deve o inventariante esclarecer qual a versão é correta. Caso seja a certidão de óbito acostada às fls. 11 seja, efetivamente, de homônimo, ratifique-se por termo a declaração para, posterior, cancelamento da averbação do óbito de 11. Faltam, ainda: a) as certidões da justiça federal em nome dos espólios, com confirmação de autenticidade; b) plano de adjudicação constando todas as sucessões, salientando-se que MARIA DA PIEDADE BORGES também assinava MARIA BORGES. \r\n\r\nProc. 1995.001.106044-3 (65022) - STELLA SA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ANTONIO DA SILVA CAMPOS Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.001.015579-7 - ALFREDO HENRIQUE NUNES TOMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844)) X AUGUSTA RIBEIRO NUNES TOMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). JORGE LUIZ CASAS HAYDT (RJ-028580), Dr(a). BRUNO AIRES RIBEIRO (RJ-117943) Decisão: Defiro a inventariança a Alfredo Henriques Nunes Tomás. Tendo em vista a averbação de fls. 111, certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas e taxas judiciárias referentes à primeira e segunda sucessão. Atenda-se o requerido pela Fazenda Estadual às fls. 124 verso. \r\n\r\nProc. 1997.001.046630-4 - TERESA CRISTINA HUCS GALLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA (RJ-089047)) X EMILIO GALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). CHRISTIANE MANHAES LOFRANO (RJ-110789) Despacho:Fls. 206 - Expeça-se ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.079017-0 - ILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DE SA (RJ-027006)) X GERALDINA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SILVA DOLCE (PR-034245) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.156143-8 - CACILDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X JOAQUIM MAGALHAES Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.043161-6 - CLAUDIA DEDESKI KUPLICH MORAES X LYDIA DEDESKI (Adv(s). Dr(a). STAEL AIDA RABELO FRAGA (RJ-099577), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.070638-0 - FREDERICO JOSE BALLI CARDOSO E OUTRO X GEORGE CAMPOS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359) Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.058348-9 - IDALINA SOLEDADE DOS SANTOS X CALIXTO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELCIO DE AZEVEDO SUCUPIRA JUNIOR (RJ-103488) Despacho:1. Averbe-se o óbito de fls. 100.2. Recolham-se as custas e taxa judiciária da 2a. sucessão.3. Venha a anuência de GUSTAVO a sua indicação como inventariante, devendo regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2001.001.063347-0 - EMILIA BARROS DA SILVA FREITAS X JOSE MARIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:Venha novo esboço de partilha assinado e rubricado pelos herdeiros, contendo a descrição correta dos imóveis e suas respectivas frações. \r\n\r\nProc. 2002.001.058329-7 - ALLEX ANDRE DE SANT ANNA MAQUIEIRA X EDNA DE SANT ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 73 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.086029-3 - LEILA MELO DE ABREU COUTINHO E OUTROS X LUIZ EMYGDIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-011118) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.128690-0 - CLEIDE DE SA PEREIRA X FERNANDO GLORIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985), Dr(a). JOANA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-114844) Sentença:(...) HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 106/111, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2003.001.149558-8 - ANDRE LUIS VIANNA NAVARRO X MARIA ISABEL FERNANDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.152312-2 - DANILO COZZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097)) X DINO WILLY COZZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.107246-1 - ADRIANA FAUSTINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO MILHAS SANTOS (RJ-132323)) X JOAO PIRES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ERCILIA MARIZA VAZ PINTO (RJ-041403) Despacho:Fls. 40 - Havendo procuração, defiro a vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.115337-0 - IGNACIA RIBEIRO DIAS E OUTROS X JOSE DIAS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.057193-9 - ZILAH GOULART VILLELA X ONDINA GOULART VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Decisão:Nomeio inventariante Vera Lucia Martins do Valle. Venha a representação processual do espólio de Zilah Goulart Vilella. \r\n\r\nProc. 2006.001.071287-2 - DJALMA MARQUES X ZOELI CARDOSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Venham as certidões do 9º Distribuidor como já determinado no despacho de fls. 91 \r\n\r\nProc. 2006.001.082104-1 - MARIA IZABEL CORREA SALGADO X THEREZINHA CORREA SALGADO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 42 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.088325-3 - JUSSARA CAMARA HUGHES X GERALDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 89 ) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.110764-9 - GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS X IDALINA SOLEDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA COUTINHO DE MATTOS SOUZA (RJ-122587) Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência de fls. 26 e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Sem custas.Dê-se baixa, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111442-3 - TANIA CAMPELLO DA COSTA RIBEIRO X LUIZ DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). ENZO OLIVERO DE S. PESSOA (RJ-100412) Despacho:1. Instrua-se com as certidões dos RGI's dos imóveis. 2. Após a juntada, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.113226-0 - LÚCIA HELENA FARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098)) X MARIA ZILÁ LIMA ROCHA FARIA E OUTRO Despacho:1. Instrua-se com: a) certidão de casamento dos inventariados; b) certidão de casamento da requerente. Caso seja casada pelo regime da comunhão universal, regularize-se, também, a representação processual do cônjuge; c) certidão de nascimento ou casamento da herdeira Maria de Lourdes; d) anuência da herdeira Maria de Lourdes à nomeação da requerente como inventariante; e) representação processual da herdeira Maria de Lourdes e de seu cônjuge, se casada for pelo regime da comunhão universal.2. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após a apresentação da declaração dos bens. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.085552-2 - JOSE ANTONIO DE SOUZA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X ESPOLIO DE ERMINIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.001.123712-9 (61481) - LUIZ CAMILO VIANNA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X RODRIGO SOARES PINTO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.083148-2 - MARIA HELENA ANDRADE REIS BRANDAO X GUILHERMINA GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHAO AZARO (RJ-096891), Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-130149E) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.054922-5 - MAURICIO VIEIRA DE CASTRO AZEVEDO X JORGE JOSE DE CASTRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.046315-2 - ELIEZER MACHADO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960)) X PAULINA DE MERELLI Despacho:Fls. 28 - Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.096376-8 - LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS CORREA DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X NADYR DOS SANTOS CORREA DE LEMOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.097519-9 - MARGARETH MATOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERREIRA MARTINS (RJ-014136)) X TERESINHA DE JESUS CARVALHO DE MATOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.097634-9 - LIGIA COUTO MEYER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762)) X CARMEN COUTO MEYER FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.099109-0 - ANA CRISTINA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISA FERRAZ DA CUNHA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1955.001.500033-6 (60994) - HISSEM NAGIPE E OUTRO X JORGE NAGIPE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A declaração de fls. 441 não supre a exigência do art. 218, § 1º CPC. I. o perito para apresentação de honorários. \r\n\r\nProc. 1968.001.300118-9 (24792) - MARIA CRISTINA MATHIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X ALFREDO MATHIAS E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1977.001.701206-7 - LUCY RAJA GABAGLIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES (RJ-098425)) X RUTH SALCEDO GABAGLIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1980.001.300812-4 (40126) - HILDA DA SILVA JANINE GALVAO E OUTRO X JOAQUIM DOS PRAZERES GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS LOBATO (RJ-058983) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1981.001.301106-0 (42135) - MEIRELUCI GADELHA MONTEIRO DA SILVA BRANDAO X OILTON BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GLENIO FIALHO FAGUNDES (RJ-025778), Dr(a). JOAO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1984.001.301853-9 (48320) - ANTONIO TONHOQUE X MARIA DA GLORIA RODRIGUES TONHOQUE (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369), Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1984.001.511023-0 (47490) - CARLOS HORACIO FERREIRA MENDES X HORACINA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (RJ-011234), Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 46V ) \r\n\r\nProc. 1988.001.069495-6 (54509) - MARIA LUCIA MONTEIRO VILLAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094), Dr(a). CLEIDY MARY RODRIGUES NUNES (RJ-110439), Dr(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-051289)) X LUCIO MONTEIRO Despacho:Fls. 456 - Defiro a vista no prazo legal. Cumpra-se o despacho de fls. 453, item 2. \r\n\r\nProc. 1989.001.124446-8 (56794) - EDSON VODOPIDES DE ASSUMPCAO X NEIDE BITTENCOURT DE ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA JERONIMO BITTENCOURT (RJ-049064), Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097), Dr(a). HYARA VODOPIVES DE ASSUMPCAO (RJ-058691), Dr(a). DICLER BITTENCOURT BORGES (RJ-063687) Despacho:Fls. 702/703 - Intime-se a ex-inventariante. \r\n\r\nProc. 1990.001.014289-1 (57120) - ARACY CARDOSO CAVALCANTE E OUTRO, Inventariante: SUELY CAVALCANTE FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA FREITAS DE AGUIAR (RJ-019919P), Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 300 ) \r\n\r\nProc. 1990.001.015080-2 (57128) - DENISE DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334)) X SYLVIO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BERNARDO DE FREITAS M S AREAL (RJ-011255), Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.107432-0 - MARIA CRISTINA ALEXANDRINA DE ALMEIDA X ALBERTO D'ALMEIDA NOVO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766) Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Regularize-se a representação processual de Pedro e Iza.3. Esclareçam o rito.4. Caso optem pelo rito sumário, venha o esboço de partilha e as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 1993.001.035618-6 (61988) - MARIA LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X AUGUSTO PAULO PINTO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório, juntamente com os demais volumes. \r\n\r\nProc. 1993.001.110730-3 (63212) - MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ABEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1994.001.026875-5 (63841) - MILTON AUGUSTO LICURGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMILIANO (RJ-064461)) X MILTON AUGUSTO LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161), Dr(a). CARLOS CAMILO MERCIO MARTINS (RJ-028920) Despacho:Fls. 189/190 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1994.001.109740-3 (64629) - IVANIL PEREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ENITE DA SILVA (RJ-016273)) X MOACIR CANDIDO PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 105/106 ) \r\n\r\nProc. 1994.001.117429-0 (64746) - LILIA MARIA VAILATI SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE VAILATI SILVA (RJ-030369P), Dr(a). ALSSANDRA KIELING MONIZ B. DE ARAGAO (RJ-100871)) X ARCHIMEDES EDMUNDO VAILATI Despacho:E. 2a. via dos alvarás de fls. 136/137, incluindo-se os dividendos até a data do recebimento. \r\n\r\nProc. 1995.001.132603-0 (66317) - RACHEL ABREU REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248), Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X MAGNO ADELSON PEREIRA REIS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.001.034328-9 (66742) - MARIA DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ALVARES LIMA DOS SANTOS (RJ-081207)) X HELIO LESSA DE SA EARP Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.001.038601-0 (66789) - FLORIPES CONCEICAO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000), Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-057334)) X ANTONIO CONCEICAO Despacho:...2. Fls. 1098:a) Sarah Mªda Conceição faleceu em 23.05.2000, portanto o substab. em relação à mesma não é valido. b) Não constou o substab.de Erildo.Esclareça se o mesmo continua a ser patrocinado pelo patrono Moacyr Q. Costa (OAB 3120).3. Fls. 1118- a) Sarah Mªda Conceição é pós-morta, ....Habilite-se, ... o seu espólio, regularizando a repres.proc.. O quinhão será atribuído ao seu espólio e não a seus descendentes.Desentranhem-se, ... fls. 1129, 1130, 1131, 1133, 1134 e devolva-se ao petic..b)Nas certs. do reg. civil de Carlos Alberto da Conceição e Alinor Manhagna não consta que os mesmos são filhos de Alipio de O.da Conceição, ..... os mesmos não são herds. nestes autos.c) Quem é Vania Conceição Gomes da Silva, indicada para exercer a inventariança ?3. Fls. 1142.Quem são Eucidea, Maria Elena, Niddio e Erenita ?4. Venha a habil. e a rep.o proc. do espólio de Domingos de O. Conceição,...5. Cumpra-se os itens c,e e f da decisão de fls. 1084/1086.6. I. o invte. judicial da decisão... \r\n\r\nProc. 1997.001.041505-9 - CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ALMEIDA X LEO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743) Certifico que, nesta data, procedi as anotações no sistema conforme determinado no despacho de fls. 86. \r\n\r\nProc. 1997.001.049462-2 - PAULINA NASCIMENTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X AUGUSTO GOMES DE AGUIAR E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.087067-0 - MARLENE DA SILVA AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499)) X ERMINIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRE FERREIRA DA CUNHA (RJ-090356), Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.001.092525-6 - SHIRLEY DA SILVA MOURA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590) Despacho:1) Proceda a serventia a apensação do Testamento e da Anulação de Testamento no sistema.2) A herdeira Jeniffer Silvana da Silva Dias, nascida em 23/12/1985, já alcançou a maioridade (fls. 31). Dê-se vista à Defensoria Pública para regularizar sua representação processual (fls. 32).3) Os herdeiros Sérgio Aurélio da Cruz Dias, Edson da Cruz Dias e Maurício da Cruz Dias estão regularmente representados processualmente, às fls. 142, 145 e 146, respectivamente. 4) Venham aos presentes autos as certidões de casamento dos herdeiros Sérgio, Maurício e Edson.3) Reconsidero o despacho de fls. 219, item \"3\". Intimem-se os herdeiros Sérgio, Maurício e Edson, através de seu patrono, para se manifestarem sobre as primeiras declarações de fls. 190/191. \r\n\r\nProc. 1998.001.195251-8 - TARLI FERREIRA ANGELO TAVEIRA X AILTON DA SILVA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663), Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.026330-4 - JOSE LUIZ CESARIO E OUTRO X EDNA DOS PASSOS CESARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 248V ) \r\n\r\nProc. 2001.001.074978-1 - OLIVARDINA RODRIGUES BRABO X MOACYR RODRIGUES BRABO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.190 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.147589-5 - LILA CASALTA MEIRELES X DOLORES CASALTA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PETR KOUDELA (RJ-040867), Dr(a). FERNANDO MEIRELLES FILHO (RJ-025877) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.140572-0 - ROBERTO MOACYR DE CASTRO X ALICE FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227) Despacho:O CPF da inventariada deve ser regularizado junto à SRF para, posteriormente, ser acostada a certidão negativa de tributos. \r\n\r\nProc. 2002.001.141865-8 - ELEXINA LIMA DA SILVA GOMES X LUIZ MONTE SERRAT DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª ELEXINA LIMA DA SILVA GOMES, os bens descritos às fls. 283/286, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.018474-5 - MARIA EUGENIA BARROW DIOGO TAVARES X ITALO DIOGO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SACHA DZIEDICZ (RJ-123360) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 101/104 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.060268-3 - JULIETA DOS SANTOS ORNELLA X FERNANDO FIGUEIRA DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367) Despacho:Certifique o Sr. Escrivão se tem condições de apurar o resultado do conflito negativo de competência.Em caso negativo, esclareçam os interessados se têm ciência do referido resultado. \r\n\r\nProc. 2003.001.094886-1 - GINA CORIOLANO REGNIER E OUTRO X RENATO JULIO GERAIDINE REGNIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES (RJ-098662), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Decisão:1. Os herdeiros nestes autos eram condôminos do imóvel situado à Av. Oswaldo Cruz, 149, apt. 2002, na proporção de 1/4 para cada (fls. 28/29). O imóvel foi alienado com autorização judicial (fls. 282/284), tendo sido depositado à disposição deste juízo a integralidade do preço. Assim, autorizo a expedição de alvarás para levantamento pelos condôminos - que são os herdeiros nestes autos - de 50% do valor depositado judicialmente, na proporção de 25% para cada. E. alvará. 2. Certifique a serventia se já decorreu o prazo para apresentação de contra-razões ao recurso adesivo, nos autos em apenso, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.056257-2 - JOSE FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENCO (RJ-039004)) X JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON VIOLANTE (RJ-106819) Despacho:1. Junte-se a certidão de casamento de JOSE FIGUEIREDO DOS SANTOS e óbito da genitora do inventariado.2. Ressalto que o óbito ocorreu na vigência do novo código civil, portanto, a sucessão dar-se-á de acordo com o art. 1829, II.3. À Fazenda sobre os esclarecimentos prestados pelo avaliador. Após, v. cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.114387-1 - EDIJANE DO ROSARIO BARRETO X ELEOTERIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) Despacho:Reitero fls. 96. \r\n\r\nProc. 2005.001.115260-4 - BETHOVEM GONCALVES JUNIOR X CARMEN GONCALVES MARQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHAES (RJ-052213) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.137043-7 - LUIZ GONZAGA FERNANDES E OUTRO X MARIA DE LOURDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:Fls. 91 - Oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2005.001.152276-6 - DEBORA VIEIRA CORDEIRO X EDUARDO GUARDIA COELHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.065053-2 - LUCIANA VALE PAPPACENA X ITALO PAPPACENA (Adv(s). Dr(a). ZILVA MOREIRA CHAVES (RJ-092506), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508) Despacho:Fls. 96 - Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.125647-3 - VIVIANE FERREIRA ALVES STOLK (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X MELCHIOR STOLK DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.038601-0D (66789) - ODILON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS (RJ-060930)) X ESPOLIO DE ANTONIO CONCEICAO Sentença:Face à inércia das partes ao despacho de fls. 104, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Sem custas.Dê-se baixa, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.001.114387-1A - MANOEL BENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X EDIJANE DO ROSARIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) Despacho:Inclua-se no sistema o nome do patrono da inventariante. Em seguida, intime-se para se manifestar sobre o pedido de remoção. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1990.001.117160-6 - NEUZA MEDEIROS DE SOUZA X ANTONIO LUIZ DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775) DES PACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nId: 284459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "284463": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria das Gracas Souza de Avellar\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.020247-9 - ORLANDO JOSE SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA DA COSTA (RJ-087995), Dr(a). GILSON CARVALHO SANTOS (RJ-041936), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X ELVANDA SILVA SANT ANNA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.053304-0 - JORGE NUNES X JOANA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.103933-4 - VANDA ABREU ANTELO DE MEDEIROS X RODOLFO LEITE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.013708-0 - CLAUDIO CARLOS E OUTROS X LEDANIA LEMOS DE RIBAMAR RAMOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.138640-6 (58432) - JOSE CARLOS DOS SANTOS MARTINS X ANA ISAURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.095478-7 - GENI MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181)) X ALCINO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.161018-0 - ODA DUARTE SIDRIM ARANHA E OUTROS X ABILIO MARANHAO DA COSTA ARANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR DA COSTA MONNERAT (RJ-002092C) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.150081-1 - LENY AMARAL DOS GUIMARAES PEIXOTO X NEIL HAMILTON DOS GUIMARAES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-017376), Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133), Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.014831-9 - CONCEICAO TEIXEIRA NEVES X ROBERTO MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.038903-7 - SYLVIA FIGUEIREDO VIEIRA X HELIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY ALA BIAGIO MEGALE (RJ-051459) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.009416-3 - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANDRE OSORIO GONDINHO (RJ-091975), Dr(a). ADRIANA VILLARINO DE AQUINO (RJ-099260), Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X LEDA MARINA DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Despacho:AOS 08 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2007......PRESENTE A DRA. CURADORA ENI GONÇALVES FERREIRA FOI REALIZADA A AUDIÊNCIA ESPECIAL NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO. APREGOADAS AS PARTES, RESPONDERAM SR. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO E SEUS PATRONOS E SRA. MARIA REINA O NASCIMENTO BRITO E OS PATRONOS ACIMA REFERIDOS. PELA DRA. CURADORA FOI REQUERIDO O ADIAMENTO DO ATO PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL DO CASO PARA PERMITIR UM MAIOR SUPORTE DE CONVENCIMENTO PARA A APRECIAÇÃO DA CURATELA DEFINITVA A SER DEFERIDA. PELA JUÍZA FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO, CONSIGNANDO A CONCORDÂNCIA DE TODOS OS PRESENTES. FOI DESIGNADO O DIA 11/09/2007, ÀS 13:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA ESPECIAL. SOLICITE-SE URGÊNCIA NA ELABORAÇÃO DO LAUDO SOCIAL. COM A VINDA DO LAUDO, À DRA. CURADORA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.300428-0 (34797) - MAURA ALVES DA SILVA X EDGARD DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). MARIA SOCORRO T.HEUSELER (RJ-108026) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.800441-9 (54869) - EUZA BUENO RAMOS X DIONYSIO RAMOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA (RJ-091937) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1989.001.074808-6 (51603) - MARIA DE LOURDES LEMA VILARINO X MANUEL LEMA (Adv(s). Dr(a). WALTER RODRIQUES DE ALMEIDA (RJ-006092), Dr(a). JONER LEAL (RJ-067063), Dr(a). LENITA A.DA SILVA (RJ-061990), Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253), Dr(a). NAHIM MURAD (RJ-015467) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E O ÓRGÃOS FISCAIS SORE FLS. 531. \r\n\r\nProc. 1993.001.070415-2 (65626) - MARIA DA CONCEICAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-058267)) X ANTERO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES (RJ-081716), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE F. DA SILVA (RJ-095843) FLS. 249-V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.004758-9 - BERNARDETE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428)) X MILTON DRUMMOND FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E O ÓRGÃOS FISCAIS SORE FLS. 128. \r\n\r\nProc. 1999.001.166338-9 - AMAURY SILVA DE CARVALHO E OUTROS X AIRES GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUCARA SILVA DE CARVALHO DANTAS (RJ-056283) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.081661-0 - MARIA NEUZA DE LIMA SARAIVA E OUTRO X JAIME PEREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E O ÓRGÃOS FISCAIS SORE FLS. 197/199. \r\n\r\nProc. 2003.001.087900-0 - PAULO FERNANDO DE ALVARENGA GAUDIO X ANNA MARIA TORTEROLI GAUDIO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E O ÓRGÃOS FISCAIS SORE FLS. 255/256. \r\n\r\nProc. 2005.001.147444-9 - NANCY RAMPASSO SIMOES X ELVIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 284463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.044979-2 - THEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA MAIA CRUZ X ERICE SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLI SANTOS LOPES (RJ-121331), Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.126446-9 - ANA LUCIA CURY MOREIRA X JORGE SAID CURY (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.052734-8 - ISAAC DA PONTE X LAURA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO (RJ-099297) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068579-3 - ELISIO ANTONIO DE CARVALHO CALÇADA X PHILOMENA DE CARVALHO CALÇADA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078968-9 - OLGA SILVA DE ASSIS BRASIL X JOSE EGIDIO DE ASSIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.091543-9 - ALEXANDRE CHAGAS FAVILLA X FLAVIO FAVILLA (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.093847-6 - HELENA MARIA ISAACSON CAMARA X FLAVIO GOMES DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.050088-1 - GERSON MACHADO SOARES E OUTRO X VERA REGINA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528), Dr(a). MARCELLO M.V. CARVALHO (RJ-103236) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.115850-2 - ALDA DA SILVA CUNHA SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANA MARIA ASSIS (RJ-060194)) X WALDEMAR SEVERO (Adv(s). Dr(a). VALERIA C M SILVA (RJ-078039), Dr(a). TATIANE BARROS ADRIANO (RJ-128577) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.157916-9 - ANTONIA CAROLINA PIMENTA PEREIRA X ADILIO FARIA PEREIRA - ESC.6273 (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.007877-1 - BENEDITO TRISTAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA TAVARES (RJ-052955)) X NEIDE VIEIRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.007378-5 - MARIA LAURA NUNES X NELSON DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.149098-9 - LAURA CARLOTA SOUZA DE MACEDO COSTA X MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.042045-5 - WALDEMIRA MARQUES DE LIMA TROVAO X JOSE MANUEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.053549-0 - MIQUELINA FEITAL COSTA X HELIO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.108600-9 - CELSO PEREIRA CAMPOS X DILZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAMPA (RJ-110330), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.086889-4 - MARIA DO CARMO DA SILVA X SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDAO (RJ-011421), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.128292-5 - JANILDE TILDE DOS SANTOS ARAUJO X ITALIA TILDE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONCALVES BRANDAO (RJ-096494) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.060256-2 - WERNER KOSCHNITZKI X MARIA CRISTINA KOSCHNITZKI (Adv(s). Dr(a). PAULA KOSCHNITZKI (RJ-122233) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.069495-0 - ANTONIO JOAO MAGIOLI RIBEIRO X AMALIA RIBEIRO TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.104467-6 - BIANCA DA COSTA FERREIRA CAMPOS X ARNALDO DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.107788-8 - HEIDYR CHAGAS DO AMARAL COELHO X NADYR CHAGAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.120138-1 - WALFREDO CARLOS BATISTA SCHINDLER FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X HELENA BAPTISTA SCHINDLER DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.136593-6 - FABIO CARLOS DE SOUZA X MAISA FERREIRA ESCOBAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.018956-5A - GLORIA DE JESUS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO X AMELIA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795), Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304) ....MANIFESTE-SE O (A) INVENTARIANTE SOBRE O PEDIDO INICIAL \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.138948-6 - JOAO PEREIRA X ELIANE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). ISABEL CRISTINA DA SILVA LIMA (RJ-129619E) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.047645-8 - NADIA MARIA SODRE BARROSO X WILDER BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427), Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.200. \r\n\r\nProc. 2006.001.035994-1 - ALMIR HERCULANO BARROSO X MARCIO FERNANDES BARROSO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Decisão:J. Expeça-se mandado de pagamento. Aos interessados e MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.052685-0 - JUÇARA COSTA FERREIRA DE ALMEIDA X JULIO CESAR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAÚJO (RJ-134560) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.300099-3 (15418) - MARIA LEA DE SOUZA BENTO X ANNA DE SOUZA BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.256/257 \r\n\r\nProc. 1970.001.700509-6 (2577) - AFFONSO JOSE BEILER (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X GRAZIELLA COSTABILE BEILER FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1976.001.701750-6 - CARMELA DE PASCHOA BILLOTA X ANTONIO BILLOTA (Adv(s). Dr(a). PERLA KUPFER (RJ-019062) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1981.001.708911-0 (40327) - ELZA DA ROSA DE MATTOS X LAURO BARBOSA DE MATTOS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.095236-0 (56489) - ARISTAO DE SOUZA LEITE E OUTRO, Inventariante: SARA LEITE MONTEIRO DA SILVA X MIRIAM NUNES LEITE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.001087-7 (59987) - OSWALDO MEIRELLES ALVES NETO X GERALDA GEUSA BAPTISTA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MUXFELDT (RJ-021942), Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697), Dr(a). IZABEL CRISTINA C DE MOURA (RJ-083516), Dr(a). CLEMILDES PEREIRA CHAVES (RJ-053356) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.115083-1 (63596) - DJALMA RACCO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO M.AMORIM NOVO (RJ-058098), Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X VALINA STAMILE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). JOSE ROBERTO GUEDES GOULART (RJ-054076) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.113020-4 (68538) - MAGALI CHAHAIRA DA ROCHA E OUTRO E OUTRO X CARMELIA BRAGA CHAHAIRA-ESC.1773 (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.071202-9 - JOAO PAULO NAZARETH FARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FELICIO DOS SANTOS JUNIOR FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.090939-1 - CLAUDIA DE CARVALHO FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712)) X ALEXANDRE AFONSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285), Dr(a). ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA (RJ-115899), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.100201-4 - MARCIA GOMES DE ASSIS X ANTONIO DAVID PASSOS-ESC.1970 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO (RJ-079309), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). IARA DA SILVA VIEIRA (RJ-155625E) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.98. \r\n\r\nProc. 2001.001.115170-6 - OLIVIA CAMPOS DA CUNHA MOTTA E OUTROS X WALDIR DA CUNHA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)), Inventariante: VINICIUS DA CUNHA MOTTA, Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.137961-6 - KARINA MONTENEGRO ENGSTROM E OUTROS X RICARDO JORGE MOURA ENGSTROM (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.058360-9 - CESAR INFANTE E OUTRO X CLETO INFANTE (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.151596-0 - ANTONIO FERNANDO DE BULHOES CARVALHO, Inventariante: SERGIO BERMUDES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516)) X JOSE LUIZ DE BULHOES PEDREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BULHÖES CARVALHO (RJ-007303), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Defiro a expedição dos alvarás, nos termos da cota da Fazenda Estadual, para fins de pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 2007.001.040358-1 - MARINA RIBEIRO PALMEIRA VIEIRA X AMELIA RIBEIRO PALMEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.077727-4 - LUCILIA LOPES DE SOUZA X OSVALDO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.098023-7 - IZIDORO JADSON RANGEL X CONSUELO MARTINEZ ROMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.001.092284-0A - ALBERTO PEREIRA MOREIRA X JOSE PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628), Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1980.001.700425-3 - OLIVIA PATRICIO SACHINHO X VIRGINIA FERREIRA DA CONCEICAO-ESC.1829 (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.101344-6 - PIEDADE DE ALMEIDA X MIGUEL ANGELO DE ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (RJ-126585) Decisão:DEFIRO o pedido de fls. 69/70, para o fim de nomear MARCELO HILÁRIO FIGUEIRA GARCIA como curador de MIGUEL ANGELO DE ALMEIDA GARCIA. \r\n\r\nId: 284464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Registros Públicos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.109341-1 - ISA MIRIAM GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Despacho:Juntem os requerentes cópia da declaração de rendimentos entregue à Receita Federal do Brasil no corrente ano no prazo de 05 dias a fim de que este Juízo possa decidir sobre a gratuidade de justiça. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.023792-9 - MANOEL GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X SUEDE GONÇALVES CAMPOS DE BRITTO Despacho:Oficie-se à RFB solicitando o endereço da outorgada. De posse do endereço requerido, expeça-se mandado de notificação/carta precatória para notificação da revogação do mandato, uma vez recolhidas as custas do ato. Com a juntada do mandado de notificação, caso o mesmo tenha sido positivo, dê-se vista ao Ministério Público, voltando os autos em seguida conclusos. \r\n\r\nQuebra Dúvida \r\n\r\nProc. 2007.001.047332-7 - NONO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: HAROLDO ANTONIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208) Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre o feito no prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. Após, com ou sem manifestação, siga o feito ao Registrador do 9º R.I. e em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.047349-2 - OITAVO OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: JUCIEL DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES (RJ-029620) Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre o feito no prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. Após, com ou sem manifestação, siga o feito ao Registrador do 8º R.I. e em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.047387-0 - OITAVO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS X Interessado: JOSEFA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ABEL PINTO MARTINS (RJ-051634) Despacho:Caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.047627-4 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). LAERTE VIANNA (RJ-014306) Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre o feito no prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. Após, com ou sem manifestação, siga o feito ao Registrador do 8º R.I. e em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.048377-1 - SEXTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X Interessado: DEOLINDA DE JESUS AMADO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DOS PASSOS (RJ-017185) Despacho:Caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Sem custas (f. 79 verso). \r\n\r\nProc. 2007.001.048411-8 - NONO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: JORGE KLEBER PASSOS NOBRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SALLES ESTRELLA (RJ-095956) Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre o feito no prazo de 05 dias.. \r\n\r\nProc. 2007.001.108727-7 - PRIMEIRO SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, Interessado: MANUEL DIAS DOS SANTOS, Interessado: MARLY SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768) Despacho:...Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de 15 dias, contados da distribuição do presente, posto que os mesmos foram notificados conforme f. 02... \r\n\r\nProc. 2007.001.109567-5 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: MARCOS ANDRÉ DE SARVAT (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330) Despacho:Preliminarmente, determino que o cartório retifique a distribuição bem como a autuação do feito a fim de que passe a figurar como interessado o Sr. Marcos André de Sarvat e não mais o nome de seu patrono, o Dr. Sarvat Jabôr Hachich. Aguarde-se a manifestação do(a) interessado(a) pelo prazo de 15 dias, contados da distribuição do presente, posto que o(a) mesmo(a) fora notificado(a) conforme f. 10 e 12. Havendo impugnação, após sua juntada aos autos, dê-se vista ao Registrador suscitante e em seguida ao Ministério Público. Caso não seja apresentada impugnação, após certificado nos autos, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.109585-7 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: ESPÓLIO DE ANTONIO BAPTISTA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Despacho:Assiste razão à atenta escrivã em sua certidão de f. 26. Agurade-se por 10 dias a regularização da representação do espólio bem como seja retificada a distribuição e a autuação do feito a fim de que passe a constar o nome correto do representante do espólio, Sr. Antônio Baptista da Silva Basitos Filho. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1985.001.511654-3 - KROY CONSTRUÇÃO E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Despacho:Ao requerente para que se manifeste sobre o feito no prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.148694-0 - CENACULO PROTETOR DOS CEGOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915) Despacho:Ao Município para que se manifeste no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.081467-2 - SELMA ALVES DIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ DOS SANTOS DIOS Despacho:Aguarde-se o feito em cartório por 30 dias. Ultrapassado o prazo em tela, voltem os autos à Defensoria Pública para manifestar-se sobre o despacho de f. 12. \r\n\r\nProc. 2007.001.111350-1 - FATIMA DE CATIA PEREIRA ROMAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X JORGE DOS SANTOS), CHRISOGNO GOMES FILHO), ANTONIO CARLOS MILLAN), ARI DA SIL VA FILHO), LUIZ CLAUDIO RIBEIRO Despacho:Junte a requerente, no prazo de 05 dias, cópia de sua declaração de rendimentos entregue à RFB no ano corrente a fim de ser melhor apreciado o pedido de GJ. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111531-5 - ARNALDO CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVA ELIANA DE SOUZA CARVALHO) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Notifique-se a outorgada. Oficie-se ao Tabelionato do 15º Ofício de Notas. Ciência ao Ministério Público. Com a juntada do mandado de notificação, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 284527"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.711.002062-1 -, (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305) Decisão:(...) redesigno audiência de apresentação para o dia 14.08.07, às 14:00h, devendo o cartório diligenciar a intimação do representante, bem como do patrono do representado, impreterivelmente, para a possível realização de audiência. (...) \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2002.711.040296-8 (4029602) - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2000.711.025420-3 (2542000) - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2000.711.025421-5 (2542100) - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X Despacho:Suspendo o curso do processo, até a devolução da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2000.711.025422-7 (2542200) - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Despacho:Suspendo o curso do processo, até a devolução da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2000.711.025423-9 (2542300) - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X Despacho:Suspendo o curso do processo, até a devolução da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2000.711.025424-0 (2542400) - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X Despacho:Suspendo o curso do processo, até a devolução da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2006.711.003391-1 - E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:Fl. 63: Indefiro, em face do contido à fl. 13. Ademais, o prazo já transcorreu. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.711.001086-8 - E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) Despacho:Fl. 72: Indefiro, em virtude do instrumento de fl. 09. \r\n\r\nId: 284556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.710.003127-0 - I.A.R.A.-.I.O. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830)) X M.R.J. Despacho:Aos autores sobre a cota do MP (fls. 303 verso). \r\n\r\nAdoção C/C Registro Civil de Nascimento \r\n\r\nProc. 2005.710.008064-1 - U.G.S., J.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e dou por EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 269. I do CPC, para deferir, com fundamento no art. 39 e seguintes da Lei 8069/90, ao requerente a adoção de Julia, a qual passará a se chamar......Cancele-se o registro de nascimento e inscreva-se a presente no competente cartório do registro civil. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem- \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.005341-1 - I.C.A.S.F.A.-.T.B. Sentença:...Considerando que o pedido atende ao direito da criança e do adolescente à cultura e ao lazer e os pareceres favoráveis do SEDIP e MP, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará com a faixa etária indicada pelo parquet. Ciência ao SEDIP e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2006.710.003229-6 - C.T.M., M.F.A.C., H.F.A.C. X J.F.P.A. (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056) Despacho:Designo audiência especial para o dia 13/09/2007, às 13:50 horas. Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2005.710.007264-4 - D.F. X M.E. (Adv(s). Dr(a). SILVANA S. NAKAYAMA (SP-163791), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268) Decisão:Diante ao pagamento e a manifestação do MP, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 253-Lei 8.069/90-Anunciar peças teatrais/filmes sem indicar o limite de idade. \r\n\r\nProc. 2003.710.007463-6 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X FUNDIÇAO DE ARTE E PROGRESSO Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE a autuação e aplico à autuada a multa de vinte salários mínimos, considerando-se a reincidência da ré, a qual deverá ser recolhida em favor da FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. P. R. Intime-se pela via postal para pagamento em 24 horas sob pena de execução forçada. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2000.710.004467-4 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X FURACAO 2000 PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504) Despacho:Intime-se para pagmento voluntário, em 15 dias, sob pena de acrescimo de multa de 10% sobre o débito e penhora de bens. Intime-se para o pagamento das custas judiciais, inclusive. \r\n\r\nProc. 2000.710.004824-2 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EUDES RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Diante do pagamento e da manifestação do MP, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.710.009468-2 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X SERDIN INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417) Decisão:Considerando que o devedor, devidamente intimado para o pagamento voluntário da multa e das despesas processuais no prazo legal, quedou-se inerte, aplico-lhe a multa de 10% sobre o valor total da condenação. Expeça-se Mandado de Penhora e intime-se o devedor, nos termos dos artigos 659 e 475-J, §1º, do CPC.PI. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.002344-3 - A.C.M.T. (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHÃES (RJ-053983)), A.M.T.P.S.) X A.C.P.S. Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 41. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.710.008088-2 - R.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.M.A.N.) X H.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185), Dr(a). AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA (RJ-107630) Despacho:Defere-se. Dê-se vista pelo prazo de dez dias. Após, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1997.710.005348-9 (971053480) - ELADIO DA COSTA NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910)), RAFAEL AUGUSTO GOMES Despacho:Dê-se baixa earquivem-se os autos. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2005.710.007453-7 - S.S.M. Sentença:...Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos ao Serviço Social para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.002588-7 - M.T.D.S. Sentença:...Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos ao Serviço Social para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.003728-2 - D.G.N. E OUTRO Sentença:...Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos ao Serviço Social para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.004920-0 - C.M.G.C. Sentença:...Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos ao Serviço Social para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.004931-4 - A.M.S. E OUTRO Sentença:...Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos ao Serviço Social para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.004995-8 - M.B.L. Sentença:...Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos ao Serviço Social para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.005186-2 - O.S.R.L.F. E OUTRO Sentença:...Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos ao Serviço Social para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.005259-3 - C.R.G. E OUTRO Sentença:...Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos ao Serviço Social para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.006036-0 - S.S.M. E OUTRO Sentença:...Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos ao Serviço Social para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.007016-9 - P.B.A.M. E OUTRO Sentença:...Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos ao Serviço Social para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.007321-3 - F.P.F. E OUTRO Sentença:...Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos ao Serviço Social para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.007749-8 - M.F.S.S. Sentença:...Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos ao Serviço Social para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.007809-0 - D.D.R.P. E OUTRO Sentença:...Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos ao Serviço Social para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.008121-0 - E.L.B. E OUTRO Sentença:...Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos ao Serviço Social para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.008604-9 - D.S.F. Sentença:...Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos ao Serviço Social para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.710.008928-2 - J.L.N.V. E OUTRO Sentença:...Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos ao Serviço Social para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.009149-5 - R.S.F.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266) Sentença:...Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos ao Serviço Social para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.009982-2 - R.L.C.S. E OUTRO Sentença:...Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos ao Serviço Social para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.000820-0 - A.V.G. E OUTRO Sentença:...Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos ao Serviço Social para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.001660-8 - J.A.A.S. Sentença:...Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos ao Serviço Social para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.002245-1 - C.M.R. E OUTRO Sentença:...Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos ao Serviço Social para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.002981-0 - M.O.M. E OUTRO Sentença:...Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos ao Serviço Social para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.003252-3 - V.R.V. Sentença:...Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos ao Serviço Social para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.003253-5 - M.I.S. E OUTRO Sentença:...Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos ao Serviço Social para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.003701-6 - A.C.M.J. E OUTRO Sentença:...Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos ao Serviço Social para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nLiberação de histórico escolar \r\n\r\nProc. 2004.710.008052-3 - M.P., A.R.S. X C.E.E.S.T.M. Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO dando por extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC, confirmando a liminar deferida.P.R.I. Transitada em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.710.005083-3 - M.D.S.J. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)), D.A.C. Despacho:Dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProvidências \r\n\r\nProc. 2002.710.004493-9 - PROJETO RESGATE, JOAO VITOR SANTOS DA SILVA Sentença:Ante o exposto JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do que dispõe o artigo 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.008241-0 - MINISTERIO PUBLICO X N.E.F.F. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874)), A.J.F.F.) Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 06/09/2007, às 16:10 horas.. Intime-se, inclusive a Psicóloga xxx, e a Sra. xxx (fls.xxx), cujo endereço deverá ser obtido junto àquela psicóloga. Dê-se ciência ao MP.2- Fls. xxx. Defiro a prorrogação do prazo para entrega do relatório conclusivo do caso à este Juízo, por 90 dias. Oficie-se.3- Sem prejuízo da audiência acima designada, retornem os autos ao Serviço de Psicologia para cumprimento da decisão de fls. xxx, devendo, inclusive, manifestar-se sobre fls. xxx. \r\n\r\nId: 284550"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas Criminais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1999.001.133574-0 - MINISTERIO PUBLICO X GILBERTO LINHARES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952), Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CIÊNCIA ÀS PARTES QUANTO AO ACRESCIDO. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA REMANESCENTE. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.207.008032-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205) Decisão:Acolho a atenta e lúcida manifestação retro e determino a retirada dos autos de pauta de julgamento e sua imediata e urgente redistribuição e remessa ao III Tribunal do Júri, eis que para lá já foram antes distribuidos os autos principais - em face que dos quais foi determinada a inclusão em pauta de julgamento, mesma fase processual deste desmembramento - e outro processo desmembrado deste. Ora, em não tendo havido redistribuição e sim transferência de acervo - tanto assim que a numeração originária foi mantida - todos os desmembrados permanecem ligados ao principal para efeito de unicidade de juizo por força da continência, ao contrário de uma autonomia entre autos que haveria em face da redistribuição, quando, então, haveria que se verificar o critério da prevenção, não sendo este o caso aqui. Ciência ao MP e intime-se. \r\n\r\nId: 284528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.106505-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388) CARTA PRECATÓRIA ORIUNDA DO PROC. 2004.069.000635-1 DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGUABA GRANDE/RJ. Conforme determinação do M.M. Dr. Juiz, foi designado o dia 3/9/2007, às 13:00 horas, para OITIVA DE TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 2007.001.110842-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ANTONIO ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759) CARTA PRECATÓRIA ORIUNDA DO PROC. 2007.029.002922-6 DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAGÉ/RJ, Conforme determinação do M.M. Dr. Juiz, foi designado o dia 3/9/2007, às 13:00 horas, para OITIVA DE TESTEMUNHA. \r\n\r\nId: 284530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (3x) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.061319-5 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DE SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029), Dr(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI (RJ-042874)), JAILSON DA SILVA LEITE Decisão:1. Fls. 367 - Defiro as Substituições. 2. Expeça-se busca e apreensão do laudo respondendo os quesitos. 3. Oficie-se para realização da perícia no veículo em 30 (trinta) dias. Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.001.139377-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: ALDO PEREIRA LODI, Assistente de acusação: AMALIA CONCEICAO LODI, Assistente de acusação: ANSELMO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X SIMOME DE MELO LODI (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (RJ-013665), Dr(a). EDUARDO ARRUDA DA GAMA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-112116) Despacho:Fundamente a Defesa o pedido de fls. 1358, na forma do art.397 do CPP. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1999.001.158670-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552)) X SIDNEI MEDEIROS VOLTES), VALTER CORREA DE LIMA), CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES Decisão:... Pelo MM Juiz foi designado o início da prova de acusação para o dia 1º/10/07 às 13 horas, deixando desde já as partes intimadas. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2002.001.160228-7 - MINISTERIO PUBLICO X REYNALDO POLARY STUMPF (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613), Dr(a). RAPHAEL PACHECO FABIANO (RJ-145460E) Despacho:À Defesa, em alegações finais. Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime, (2x) E Art. 351, § 1º - Fuga Pessoa Presa Ou Submetida a Medida de Segurança, Qualificada E Art. 351, § 2º - Fuga Pessoa Presa Submetida À Medida Segurança Com Emprego Violência \r\n\r\nProc. 2006.207.000079-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS VINICÍUS LÍRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299), Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882), Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) Despacho:Cumpra-se parte final de fls.1130. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e inciso III do CP \r\n\r\nProc. 2006.001.065904-3 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO JOSE TAVARES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO (RJ-108631), Dr(a). JONAS LOPES DE CARVALHO NETO (RJ-129019) FOI DESIGADO O DIA 13/08/2007 ÀS 14:16 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA MARCIO BRUNO CARVALHO DE OLIVEIRA NO JUIZO DA 1º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES SITUADO NA AVENIDA XV DE NOVEMBRO Nº 289. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2006.001.157337-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE LENILDO DE ALMEIDA MATIAS OU MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471), Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570), Dr(a). RENATO RIBEIRO DE MORAES (RJ-099755), Dr(a). PEDRO MAURITY SANTOS (RJ-109266), Dr(a). JOSE MARCELO CARVALHO CORTES (RJ-136776), Dr(a). LUIZ CLAUDIO AQUINO DOS SANTOS (RJ-141821E) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.001.088849-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PATRÍCIA HELENA RAMOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913) Decisão:Recebo o aditamento. Dê-se vista à Defesa. Publique-se. \r\n\r\nId: 284531"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.089685-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MONICA DAMIGO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535), Dr(a). ALCINEIA LEAL SANTA BRIGIDA (RJ-084424), Dr(a). MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO (RJ-088868) Decisão:...Assim, INDEFIRO os pedidos formulados... \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.017650-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617), Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) Despacho: O despacho anterior por ter saído com incorreção no texto, passa a ter a seguinte redação: Considerando que as diligências já foram expedidas e os réus possuírem Patronos distintos, INDEFIRO o requerido a fls. 153.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.001833-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIEL DIONISIO BASILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAVALCANTI CRUZ (RJ-129133), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) `A DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS PELO RÉU DANIEL \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.064321-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEKSANDRO CAETANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNALDO DOS SANTOS (RJ-101212), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ ALBERTO THOMAZ DE ALMEIDA (SP-058831), Dr(a). JOEL CARLOS ALVES (SP-080701) \"... continuação da AIJ para o dia 20/08/2077 às 13:30hs...\" \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.001.121519-1 - MINISTERIO PUBLICO X ODIN VICTOR AMERICANO SONDAHL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)), ALLAN KAUSS ANDRADE, Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680)), ROGERIO AZEVEDO CARRETEIRO, Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692) Despacho:Diga a requerente (fls. 874) sobre o teor da cota ministerial (fls. 877). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109040-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A X CARLOS BRITO DOS SANTOS Despacho:1- R.A. 2- Designo o dia 11/09/2007, às 14h45min, para a oitiva da(s) testemunha(s). Intime-se, requisite-se, dando ciência ao MP. 3- Comunique-se.Rio, ___/___/____. LUCIANO SILVA BARRETO Juiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.021040-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLA CRISTINA DE ABREU DA SILVA Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO SEU MÉRITO... \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 1999.001.004238-7 - MINISTERIO PUBLICO X EVALDO SCODLER ...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, V, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 1998.001.032859-1 - MINISTERIO PUBLICO X EUGENIO CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO SEU MÉRITO... \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.113507-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANGELA MARILDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)), GEOCONDA MARTINS GRUBE, Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907)), MAGNO WAGNER OLIVEIRA MASSENO, Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) \"À defesa do réu MAGNO para o cumprimento do art.499 do CPP\". \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2007.001.043350-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROMULO FRANCISCO PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO RÔMULO FRANCISCO PESSOA à pena de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, COM A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA SUA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E POR OUTRA DE MULTA, QUE É FIXADA EM 10 (DEZ) DIAS, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 155, § 4º, I do CP. Expeça-se Alvará de Soltura e cumpra-se, cão não se encontre preso por outro motivo. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.054744-7 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153), Dr(a). EDSON DOS SANTOS FONTES (RJ-110381) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO ALEX FERREIRA DOS SANTOS, à pena de 06 (seis) meses de reclusão e 05 (cinco) dias-multa, SUBSTITUÍDA A PRIVATIVA DE LIBERDADE POR MULTA, FIXADA EM 10 (DEZ) DIAS, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 155, caput, c/c 14, II, do CP. Condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.029131-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO DE ALMEIDA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...DISPOSITIVO. Pelo exposto, na forma do artigo 17 do CP e inciso III, do artigo 386 do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, ABSOLVO LEANDRO DE ALMEIDA AVILA da imputação que lhe foi lançada nesta ação penal... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.085351-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) \"À defesa do réu RODRIGO em alegações finais\" \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.105959-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LY AMAURY DE LACERDA E SILVA FILHO Sentença:...Por estes motivos, ausente uma condição especial para o legítimo exercício do direito de ação, que é a legitimidade ativa ad causam (no tocante a imputação de estupro) e por ser atípica a de roubo, o que implica também em ausência de justa causa, com esteio nos artigos 43, incisos III e I, respectivamente, e 648, I, ambos do CPP, artigo 5º, LIV da CRFB e artigo 267, VI, do CPC, aqui aplicado por analogia, REJEITO A DENÚNCIA OFERTADA EM FACE DE LY AMAURY DE LACERDA E SILVA E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO SEU MÉRITO... \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.054255-3 - MINISTERIO PUBLICO X EDIMARIO FAUSTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Aplicada a pena não privativa de liberdade consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo lapso de tempo e pelo número de hora semanal acima...(íntegra nos autos) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.075991-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOILSON ALVES DA MATA (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) \"À defesa do réu JOILSON para apresentação de alegações finais\". \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2005.001.059922-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JOSE FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259)) X PIERRE ANDRÉ DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ SIERPE VIDAL (RJ-104883) \"Ao Assistente de Acusação para cumprimento do art.500 do CPP\". \r\n\r\nId: 284533"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.031881-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MÁRCIA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nId: 284535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nJuiz de Direito: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2003.001.050792-3 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO RIBEIRO DE ANDRADE CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488)), MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE CUNHA, Dr(a). JUSSARA LUIZA SALES BAHIENSE (RJ-079243), Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)), ALBERTO LACERDA NETO, Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia e CONDENO os acusados ... às penas privativas de liberdade totalizadas em 28 (vinte e oito) anos de reclusão e 01 (um) ano e 10 (dez) meses de detenção e à pena pecuniária fixada em 297 (duzentos e noventa e sete) dias-multa, à razão unitária fixada em 1/30 (um trinta avos) do valor do salário-mínimo vigente à época dos fatos, enquanto o segundo acusado... à pena privativa de liberdade fixada em 16 (dezesseis) anos e 06 (seis) meses de reclusão e à pena pecuniária fixada em 132 (cento e trinta e dois) dias-multa, à razão unitária fixada em 1/30 (um trinta avos) do valor do salário-mínimo vigente à época dos fatos. ... DESCLASSIFICO a imputação referente ao artigo 12 da Lei nº. 6.368/76 JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado RICARDO RIBEIRO DE ANDRADE CUNHA por força da prescrição da pretensão punitiva estatal. E, por fim, c ABSOLVO o acusado RICARDO RIBEIRO DE ANDRADE CUNHA das imputações artigos 180 e 329 do Código Penal... \r\n\r\nProc. 2003.001.050792-3 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO RIBEIRO DE ANDRADE CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488)), MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE CUNHA, Dr(a). JUSSARA LUIZA SALES BAHIENSE (RJ-079243), Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)), ALBERTO LACERDA NETO, Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871) Decisão:Recebo o recurso dos acusados. A defesa do acusado Marcelo apresentará suas razões na 2ª instância (fls.1719). Publicada a sentença no DO, à defesa do acusado Ricardo para razões. Após, subam. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2006.001.019232-3 - MINISTERIO PUBLICO X DELMAR BAPTISTA TELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018), Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118), Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Por este expediente fica intimado o patrono do acusado DELMAR BAPTISTA TELLES FILHO de que foi designado o dia 13/09/2007 às 14:00 hs para a oitiva da testemunha de acusação Helio da Silva Melo Junior perante a 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo - (precatória nº 2007.004.088615-6). \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.064231-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: PRESLAF-EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978)) X RICARDO PITZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 327 - À Assistente de Acusação. \r\n\r\nId: 284537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.001.044978-7 - LUIS FILIPE DE SOUZA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X OSVALDO EUSTACHIO DE ALMEIDA Ao patrono do querelante sobre mandado de intimação do querelado negativo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.065245-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ÉRICK RIBEIRO DE AZEREDO GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859) Despacho:As partes em alegações finais. \r\n\r\nId: 284538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "284541": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., (4ª figura) \r\n\r\nProc. 2006.001.115017-8 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL DE BARROS ARMANDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DINIS (RJ-056466), Dr(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL (RJ-102312) Ficou designado o dia 27/08/2007, às 13:00 h, para ciência de sentença. (Interposição de recurso de apelação pelo Ministério Público) \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.110221-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FREDERICO JOSÉ STRAUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA (RJ-049265) Atenda-se ao M.P.(intimar o noticiante (SOUZA CRUZ) , através de seus patronos para informar o nome e a qualificação completa do último denunciado, qual seja, o representante do Movimento dos Pequenos Fumicultores bem como indicar testemunhas presenciais dos fatos...) \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.102876-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VIVIANE BARBOSA VITORINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO RENATO OLIVEIRA MUGUET (RJ-112816) Decisão:1- Recebo a denúncia , eis que presentes os requisitos previstos nos artigos 41 e 43, ambos do CPP. 2- Defiro promoção de fls. 02B. 3- Designo o dia 17/09/07, às 13 horas, para interrogatório dos acusados cassio e Cristiane. Citem-se e intimem-se. 4- Quanto à acusada Viviane, expeça-se carta precatória para sua citação , intimação e interrogatório no juízo deprecante (Nova Iguaçu). 5- Ciência ao M.P. Intime-se as Defesas. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2006.001.157576-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDRO FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FEIJÓ (RJ-119349), Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081) Decisão:1- Retiro o feito de pauta.2- Homologo a desistência da Defesa quanto prova oral.3- Às partes em diligências. \r\n\r\nId: 284541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.001.168356-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ISAÍAS DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265) Decisão:4) Isto posto fica mantida a oitiva por precatória consignando-se, desde já que na prova testemunhal este Juízo garantirá a presença do acusado.5) Com a resposta ao item 1, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.144706-9 - MINISTERIO PUBLICO X GILVANDO RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287) Despacho:Diga a Defesa \r\n\r\nId: 284542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "284544": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2007.001.087657-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DAIHA (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746) Decisão:1- Vistos etc. Considerando que o réu citado pessoalmente (fls. 93) não compareceu a audiência designada para interrogatório do mesmo, consoante assentada de fls. 128, decreto a revelia do réu e determino o prosseguimento regular do feito, pelo que designo o dia 23 de agosto de 2007, às 13:00 hs, para realizaçao da prova acusatória. Int-se e Req-se as testemunhas arroladas na denúncia. Int-se o patrono do réu. De-se ciência ao MP; 2- Cumpra-se fls. 128. \r\n\r\nId: 284544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "25ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.109254-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRO DE OLIVEIRA HONORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762) Decisão:1) R.A. RECEBO A DENÚNCIA. 2) MARCO O INTERROGATÓRIO PARA O DIA 20/08/2007, ÀS 14:15 HORAS. 3) CITE-SE / REQUISITE-SE / INTIME-SE O ACUSADO. 4) DEFIRO A COTA DO MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.018605-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO BALDOINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594), Dr(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ-121884) À Defesa para tomar ciência do cumprimento do despacho de fls. 135. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.005877-4 - MINISTERIO PÚBLICO X CLOVIS MARIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758), Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143), Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749), Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122) À Defesa para tomar ciência do cumprimento do despacho de fls. 327/327 verso. \r\n\r\nArt. 158, Caput do Cp - Extorsão, §1º NO MÍNIMO (6X) E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, PARÁGRAFO ÚNICO N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.016071-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLÁVIO PAIXÃO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) Decisão:DETERMINO O DESMEMBRAMENTO DO FEITO. O CRIME IMPUTADO AO 4º DENUNCIADO É PREVISTO NO CPM TAMBÉM, MAS DE FORMA DIVERSA DO CP. ASSIM, CONSIDERO COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DO 4º DENUNCIADO A AUDITORIA MILITAR DESTE ESTADO. ENCAMINHEM-SE A CÓPIA DOS AUTOS AO MP COM ATRIBUIÇÃO PARA A AUDITORIA MILITAR. APÓS, VOLTEM OS AUTOS AO MP E EM SEGUIDA À CONCLUSÃO. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso VI da Lei 10.826/03 - Produzir sem autorização legal munição ou ... \r\n\r\nProc. 2004.001.025319-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO AURELIO VELOSO ABREU (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607) Sentença:\"...Ante o exposto, julgo Procedente a pretensão punitiva contida na denúncia, para condenar Marco Aurélio Veloso Abreu, que também usa o nome de William Veloso Abreu, nas penas do artigo 16 da Lei nº 10.826/03... a tres(3) anos e seis (6) meses de reclusão e quartorze(14) dias-multa, no VML, devidamente corrigido na forma do art. 49, paragrafo 2º do Código Penal. Regime de cumprimento da pena: inicialmente semi-aberto... Condeno o réu a pagar as custas processuais... Quanto ao veículo Monza,placa LIK 2546 indefiro sua entrega ao sentenciado, porque nao comprovou sua propriedade e o registro consta em nome de outra pessoa no DETRAN. Enquanto nao deciso o destino definitivo do bem, deverá a Autoridade Policial encaminha-lo ao Depósito Público... \" \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.060066-0 - GILBERTO TALESFERO, Paciente: JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409)) X DELEGADO DA 1A DELEGACIA POLICIAL) Despacho:MANTENHO A DECISÃO GUERREADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. REMETAM-SE OS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA. \r\n\r\nId: 284545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.135566-9 - MINISTERIO PUBLICO X PATRICIA CARMO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR (RJ-095627), Dr(a). AUDRA PIRES SILVEIRA THOMAZ (RJ-137806), Dr(a). TATIANA SILVA TAMBURINI (RJ-149043E), Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672), Dr(a). JULIANA CAVALCVANTE MAIO DE AGUIAR (RJ-150878E), Dr(a). GISELE COELHO NOVAES DE BRITO (RJ-154028E) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA e ABSOLVO a acusada PATRÍCIA CARMO BASTOS, já qualificada, com fundamento no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, da prática de infração que lhe foi atribuída.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111969-2 - MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS X SILVIO ANTÔNIO FARIA CANTELMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAUSTINO (MG-071159) Despacho:Cumpra-se. Marco o dia 10/09/2007, às 13 horas, para a inquirição da testemunha. Intime-se e comunique-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\n155 PARS 3 E 4 II C/C 29 CP \r\n\r\nProc. 2005.001.048315-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). LIVIA FERNANDA DIAS DE PAIVA (RJ-143899)) X LOVAIR RODRIGUES CARVALHO), CATIA JUSSARA SILVA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). JULIANA CRISTINA LOPES FARIA (RJ-149428E) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, recebo a apelação de fl.253.À recorrente, para oferecer as respectivas razões recursais. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.079256-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLA BETANIA SOARES CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) Despacho:Marco os interrogatórios para o dia 27/09/2007, às 13:00 hs. Citem-se as acusadas. Defiro as diligências pedidas. \r\n\r\nArt. 17 da Lei 7.492/86 - Tomar ou receber (...) empréstimo ou adiantamento ... \r\n\r\nProc. 2000.001.130146-5 - MINISTERIO PUBLICO X ADELCIO VICTOR E. ALBUQUERQUE, JORGE LUIZ ESQUERDO, OLAVO SALES DA SILVEIRA, FERNANDO ANTONIO NUÑEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471), Dr(a). RENATO SIMÕES HALLAK (RJ-101708) Despacho:À Defesa, para alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.054948-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473) Em alegações finais ( À Defesa) \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.114642-7 - WALTER BASTOS KULLINGER X Paciente: DEYVERSON CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) DELEGADO DA 22 DELEGACIA POLICIAL) Decisão:....Com efeito, a autoridade apontada coatora, em tese, não se vislumbra mais aquela indicada na inicial, eis que o paciente já se encontra à disposição do Juiz da Vara a quem foi distribuída a comunicação do flagrante. Por tais motivos, falece competência a este Juízo para conhecer da medida heróica impetrada. Dela não conheço, pois. Transitada em julgado, dêem-se as baixas necessárias. P.R.I. \r\n\r\nId: 284547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.049194-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JACKSON DOUGLAS DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631) Decisão:Vistos, etc.Fls. 353/369 - Indefiro em virtude de permanecerem inalterados os motivos que acarretaram a decisão de fls. 307/307v., que mantenho pelos seus próprios fundamentos, os quais evidenciam, também, a necessidade da manutenção da enxovia do réu para garantia da ordem pública. No tocante à menção do prazo de 81 dias às fls. 353/369, assiste inteira razão ao Ministério Público em sua judiciosa promoção de fls. 370/370v., devendo ser ressaltado que o presente feito já se encontra na fase diligências e que, de acordo com o verbete nº. 52 da súmula de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, \"encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo\".Intime-se o OJA para, em 24 horas, juntar aos autos o mandado de busca e apreensão de fl. 352 devidamente cumprido.Com a juntada do mandado devidamente cumprido aos autos, às partes, em alegações finais. \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2004.001.139522-5A - LUIZ CLAUDIO DA ROCHA MERO (BEROLA OU NANINHO) (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X MINISTERIO PUBLICO) Decisão:Vistos, etcIndefiro o requerimento de restituição do veículo formulado por Keylon à fl. 02, em virtude de o proprietário do automóvel ser Alexandre de Oliveira (vide fl.73).No tocante ao requerimento de restituição do supracitado automóvel formulado por Alexandre de Oliveira à fl. 10, houve a perda superveniente do interesse processual de agir do aludido requerente, pois o veículo já foi restituído a ele, consoante se constata à fl. 72. Intimem-se e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nId: 284548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.047371-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO HENRIQUE MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543) Desp. de fls. 104: Cumpra-se o artigo 499 do CPP [em diligências para a defesa] \r\n\r\nId: 284628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nArt. 158, Caput do Cp - Extorsão C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.023619-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE SIMÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749), Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122), Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247), Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285) Despacho:Às defesas em alegações finais. \r\n\r\nId: 284634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "34ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.138791-9 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO RASUCK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA (RJ-128402) Fica o patrono do réu Bruno Rasuck dos Santos ciente de que foi designado o dia 17/08/2007, às 13:00 hs. para Ciência de Sentença, no Complexo Gericinó -Bangu. \r\n\r\nId: 284638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.089953-4 - MINISTERIO PUBLICO X KATLEN NEVES RODRIGUES REIS Fica o patrono da Ré, Dr. Edivado de Souza, OAB/RJ 111.867, intimado a apresentar as Alegações Finais, no prazo legal \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.052364-9 - MINISTERIO PUBLICO X NOEL PEREIRA MARQUES Fica o patrono do acusado, DR. ALEXANDRE MAX DA SILVA, 0AB/RJ-Nº 82.153, INTIMADO a apresentar Alegações Finais, no prazo legal \r\n\r\nId: 284641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.001.037436-6 - MINISTERIO PUBLICO X DIMAS ALMEIDA DE MOURA, ADRIANO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644)), FLAVIO NÉRI ROSA, Dr(a). BRUNO DE OLIVEIRA (RJ-114114) Em diligências (à defesa dos acusados DIMAS e ADRIANO) \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2006.001.144810-6 - MINISTERIO PUBLICO X THAINA NOGUEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO (RJ-042156) Em Alegações Finais (à defesa). \r\n\r\nArt. 186, inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos livros obrigatórios/escrituração atrasada \r\n\r\nProc. 2007.001.054067-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JÚLIO CÉSAR DE ARAÚJO LUTTERBACH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730), Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A)) ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados JÚLIO CESAR DE ARAÚJO LUTTERBACH e FRANCISCO DE ARAÚJO LUTTERBACH, com base no art. 76 da Lei 9.099/95. Proceda o cartório às anotações, baixas e registros quando e onde cabíveis. P.R.I. (Sem custas). \r\n\r\nId: 284642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2006.001.036797-4 - SILVIA ROMERO MARTINS COSTA DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA Despacho:Intime-se o Querelado por mandado, sendo que, em razão da proximidade da data da audiência, determino a imediata expedição, sem prejuízo da intimação da parte Autora para recolhimento das custas devidas. I. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2002.001.017095-1 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCION DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Intime-se o advogado para apresentação de Defesa Prévia, bom como para ciência da data do Sumário de Acusação que ora designo para o dia 06/09/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.085045-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO FERRAZ SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) À Defesa para querendo apresentar quesitos nos autos de Incidente de Dependência Toxicológica. \r\n\r\nId: 284648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Márcio Rodrigues Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:Fls.28208/28209 - J. Redesigno-a para o dia 27.8.07, às 14 h. I-se todos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.110456-1 - MASSA FALIDA FICHET S/A, Síndico: ROBERTO BATISTA FONSECA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se eis que já restou ultimada a determinação deprecada.O pedido de fls. 200 e seguintes deve ser formulado junto ao juízo do feito em questão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.082905-2 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E CIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X MGC COMERCIO E REPRES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao exequente sobre o depósito. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.057983-5 - MARIA DAS GRACAS ALVES LIMA X JOSE ALEXANDRE RIBEIRO E OUTRO Despacho:Ao autor para ciência do ofício da JUCERJA (fls.80). \r\n\r\nProc. 2006.001.107741-4 - JORGE DA CONCEICAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X PRECAR INDUSTRIA DE PREPARACAO DE CARNES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:...POSTO ISSO, julgo PROCEDENTE EM PARTE, o pedido autoral para decretar a DISSOLUÇÃO PARCIAL da sociedade PRECAR INDÚSTRIA DE PREPARAÇÃO DE CARNES LTDA - ME, excluindo o sócio JORGE DA CONCEIÇÃO MARQUES (autor) do quadro social. Quanto a RECONVENÇÃO julgo-a IMPROCEDENTE, pelas razões antes declinadas... (ínegra no cartório) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.148568-2 - TRANSPORTES MOSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738), Dr(a). ALINE MEDINA VILHENA (RJ-140878), Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (RJ-134203), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), Administrador Judicial: MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO Decisão:\"...determino o recolhimento em conta de depósito judicial à disposição deste Juízo dos valores líquidos que caberiam aos sócios....nomeio a Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda....Intimem-se, imediatamente, os diretores presidente e financeiro/tesoureiro das sociedades....Determino a arrecadação do imóvel localizado....Oficie-se ao RGI....Oficie-se às Fazendas....Oficie-se à Corregedoria de Justiça do TJ/RJ e do TRT da 1ª Região....Reitere-se o ofício...a fls.1976....Reitere-se o ofício....a fls.1978....Desarquivem-se as habilitações de crédito para elaboração do QGC....Desentranhe-se a petição de fls.2481/2523....Oficie-se ao Banco do Brasil ag. Poder Judiciário....Intime-se o diretor presidente ou financeiro/tesoureiro da Transportes Amigos Unidos....diga o Síndico quanto aos bens por ele arrolados à fls.2426/2429 que não dispunha, de prova de domínio....(íntegra nos autos)\" \r\n\r\nProc. 2002.001.120833-0 - CONSULTT PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA RANGEL ZUAZO (RJ-098222) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.109575-6 - NUTRIBASE RIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Decisão:1- Nomeio o leiloeiro indicado à fls. 413. I-se para realização do leilão....2- Diga a patrona da Massa sobre cota do MP fls.431 v. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.139175-8 - INDUFORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Despacho:Designo audiência especial para 11/09/07, às 14:30 h.,visando detalhar os termos da proposta de fls. 295. Para tanto, intimem-se os sócios da falida, para que compareçam pessoalmente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.149118-6 - MARIA IDALINA CORREIA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Despacho:Extraia-se certidão. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.020039-6 - SANDRO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Despacho:...1- Ao habilitante sobre fls. 37... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.097990-6 - MARCELO PECANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MENDES COSTA (RJ-082074)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção (art. 267 par. 1º CPC) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.080099-5 - DANIEL JOSÉ HUFF DOS SANTOS X Habilitado: MASSA FALIDA DE LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DAMBRÓS (SC-017487)), Síndico: MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do C.P.C.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e substituam-se os documentos por cópias, remetendo-se os originais ao Administrador Judicial para processamento da habilitação, arquivando-se os autos... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.104808-0 - AKAR SAWAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.117756-1 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTINITY S A E OUTROS Despacho:Fls. 1.168 - Defiro (item 5). Aguarde-se manifestação da autora apresentando o novo endereço da ré Carla Cico. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.001.055393-5 - ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA FARIAS HANONES (RJ-112569)) X VANESSA ELEN SILVEIRA AMARAL Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.082334-5 - MEM CELULAR PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X LUIS OCTAVIO DA MOTTA VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.115560-5 - BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X HANS JOACHIM RIEDEL Despacho:Aguarde-se o trânsito tendo em vista a certidão de fls. 346 v. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.002908-4 - JORGE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR JERONIMO BERTOLETTO (SP-168097)) X STIELETRONICA S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL F LEONARDOS (RJ-064537) Despacho:Ao Sr. perito sobre a manifestação de fls. 466/484, bem como da impugnação e a propositura da quesitação complementar de fls. 485 e seguintes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.055559-5AW - MASSA FALIDA DE ALA MOANA MODA PRAIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Decisão:DOU POR BOAS E PRESTADAS AS CONTAS face a ausência de impugnações dos interessados, homologando-as para a produção de efeitos jurídicos necessários. \r\n\r\nProc. 2001.001.016825-5A - EDSON BARROSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)) X IMPERIO LISAMAR S/A INDUSTRIA E COM DE ALIM (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Designo audiência especial para 28.08.07 às 14:30 h. Ciência ao Síndico e MP. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.120029-8 - QUEIROZ PIMENTEL E MARCONDES FERRAZ S/C (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:Aguade-se o trânsito em julgado, diante da certidão de fls. 1592. \r\n\r\nProc. 2002.001.110665-0 - WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PEREIRA DA SILVA (SP-091511), Dr(a). MARCELO OSORIO DA COSTA (RJ-081616), Dr(a). WALTER BENINI W.DE ALMEIDA (RJ-042406), Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO (RJ-093231), Dr(a). REGINA C. DA COSTA (RJ-117304)) X SUPER PRICE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção (art. 267 par. 1º CPC) \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2004.001.131786-0 - MASSA FALIDA DE EKASA ESCRITORIOS KRUTMAN ADMINISTRACAO E ASSESSORIAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X BANCO DO ESTADO DO AMAZONAS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). ARAMIS ANTONIO MARQUES DE AMORIM (RJ-012884)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL) Despacho:Fls. 635 - Atenda-se. Ao contador. Expeça-se mandado de pagamento, no valor apontado a fls. 635. \r\n\r\nId: 284424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.084988-5 - RAQUEL FIGUEIREDO BRAZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X SANDRA MARIA FIGUEIREDO BRAZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:À 4a. ré, Creche Criançando Ltda, para depositar os honorários periciais em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.107813-6 - JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MONIFARMA LTDA E OUTRO Despacho:Venha declaração de bens e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.057340-1 - QUEM ME QUER RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987), Dr(a). DACLE ALVES SANTOS (RJ-023068) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.129196-5 - KELIA TAVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALDIR CACIMIRO DE OLIVEIRA (PB-006565)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS IND E COM S A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Tendo em vista que a autora reside no endereço informado, porém encontrava-se ausente, renove-se a diligência de fls.20 na pessoa do advogado, cujo endereço encontra-se a fls.02. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.013607-4 - ANDREIA DE ARAÚJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Mantenha-se o nome do patrono do falido no Sistema, somente devendo ser retirado em caso de determinação nos autos da falência. Voltem os autos ao Contador... \r\n\r\nProc. 2007.001.013970-1 - REGINA CERES DO NASCIMENTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao falido e Síndico, ciente o primeiro de que os autos trabalhistas foram incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.001.016704-6 - KAIZEN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Ao falido e síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.033792-4 - JORGE PAULO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.105249-4 - DARCI RAMOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Primeiramente, diga o autor se pretende a reserva ou habilitação de seu crédito na falência. \r\n\r\nProc. 2007.001.105253-6 - PRISCILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO BRUSAMOLIN (PR-012861)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AJAX COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)), Síndico: GUSTAVO BANHO LINCKS Decisão:Concedo a gratuidade de Justiça...Venha cópia dos cálculos de liquidação que originaram o valor constante na certidão de crédito, da decisão que os homologou e da certidão de seu trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.106057-0 - ADRIANA LEVI LACERDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.107732-6 - NORMA SOELY BRANDÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075), Dr(a). CECÍLIA ALVES DA SILVA (RJ-103605)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.107896-3 - GEORGINA MARIA FRANCISCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Contador para atualização do crédito com base na data da quebra, devendo ser computado o valor de fls.05 acrescido da multa por inadimplência, conforme ali pactuado. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.088012-2 - MARISA RODRIGUES FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS, Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X Síndico: FLAVIA C ASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593) Despacho:...Fls.109 e ss: ao falido e Síndica, por 3 dias sucessivos. Após, ao MP sobre todo o processado. \r\n\r\nProc. 2007.001.082973-0 - MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X Habilitado: CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:O documento de fls.20 não é o que comprova o envio da declaração de isento, e sim regularização do CPF.Não foi juntada a certidão de crédito. Regularize-se.Quanto à alegação de fls.30, comprove-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092707-7 - SEBASTIÃO FRANCISCO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Despacho:Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos, cientes de que os cálculos de fls.08 já estão atualizados até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2007.001.105162-3 - IARA MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OLGA REGINA POLEY ODORICO (RJ-116885)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Contador para cálculo do crédito com base na data da quebra. \r\n\r\nProc. 2007.001.106282-7 - LUCIANA DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONAT CONVERVADORA ATLÂNTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Venha cópia dos cálculos de liquidação que originaram o valor constante na certidão de crédito, da decisão que os homologou e da certidão do trânsito em julgado dessa decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.106690-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1999.001.000700-4 - ROBERTO JULIAO PEREIRA DE BAERE (Adv(s). Dr(a). WANDER BRUGNARA (MG-086748), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Administrador: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:O acórdão de fls.2364/2366...determinou que seja realizada perícia avaliatória suplementar no imóvel arrecadado. Assim, determino o imediato prosseguimento do leilão dos bens móveis (fls.2167/2340) para que seja obtido para a massa, numerário para pagamento dos honorários do Perito que realizará a perícia determinada. Intime-se a Leiloeira, COM URGÊNCIA.Oficie-se à 9a. Vara Cível ...Ciência ao Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.013114-7 - PAULO THEODORO CASTRO E SILVA DE VICENZI (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X CARLOS EDUARDO DE LIMA DANTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.058470-5 - AMUJACY ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSÚ (RJ-076966) Decisão:Convolo a presente ação em Declaração de Crédito. Anotado na autuação e Sistema, voltem. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.074968-6 - INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 1618. Defiro a suspensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.107231-1 - TELECOM ITALIA INTERNATIONAL N V (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MIGLIORA (RJ-063306)) X INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GONÇALVES (SP-027568), Dr(a). JOSE ALEXANDRE BUAIZ NETO (RJ-138962), Dr(a). VICENTE COELHO DE ARAÚJO (DF-013134), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 1618. Defiro a suspensão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.123896-6 - MASSA FALIDA DE SAPASSO S/A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). ESTER SILVA DAMAS (RJ-067566), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: BANCO FININVEST S/A, Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:Fls.818: atenda o requerente. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.121608-9 - GEILSON DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457), Dr(a). JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (RJ-049394)) X AMPLIAR ENGENHARIA PLANEJAMENTO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA Despacho:Ao requerente para apresentar o valor atualizado do débito e a quantidade de parcelas que pretende seja efetivado o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.056822-9 - CIMENTO RIO BRANCO S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X DICIBRAN DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:Para o fim de evitar futura alegação de nulidade de citação, proceda-se a citação no endereço da sede da requerida informado no contrato de fls.263. \r\n\r\nProc. 2005.001.116978-1 - NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X BRUNET VILLA DAS AMERICAS SPE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Fls.260/262: aos interessados sobre a atualização do débito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1990.001.112183-4 - UBIRATAN AGENOR DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-056201), Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DA AERONAUTICA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Decisão:Tendo em vista que o Banco do Brasil informou, por contato telefônico, que é necessário expedição de mandado de pagamento para levantamento dos valores depositados em favor dos credores remanescentes, aguarde-se em Cartório por 6 meses. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052868-7 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765)) X JM LOGÍSTICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 284427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.146081-7 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X CRL GLOBAL LTDA Ao autor para que recolha as custas relativas à expedição de Carta Precatória para citação do réu, conforme determina o r. despacho de fls.519. (port.01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.110552-8 - HELIO PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X MASSA FALIDA DE SESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FLS. 10. \r\n\r\nId: 284436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.096402-7 - ADECIMA ASSOCIACAO DE DEFESA DA CIDADANIA DOS MUTUARIOS E DO MEIO AMBIENTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARRUDA ALVIM (RJ-002605A), Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). IVO MULLER (SC-002227), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MANOEL FERREIRA DE PONTES (PE-010555), Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 1039, devendo a parte autora encaminhá-lo corretamente ao BANCO CENTRAL DO BRASIL, comprovando o protocolo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.045269-9 - MASSA FALIDA DE BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE COONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DANTAS LIMA (RJ-070032)) X BANCO CLASSICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Diante da inércia do devedor, procedi nesta data à solicitação do Bloqueio de valores on line, conforme recibo de protocolamento de valores em anexo. Aguarde-se confirmação de eventuais bloqueios. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.043760-5 - MARIO DE ANDRADE RAMOS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)) X FELIPE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARIA TEIXEIRA FERREIRA (SP-165220) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.097353-5 - MARIA DE FATIMA GONCALVES DA SILVA X JACINTHO ENEAS DE OLIVEIRA MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUIMARAES SAD (RJ-125326), Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:....Defiro a prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Indefiro a produção do depoimento pessoal de ambas as partes eis que em nada acrescentará para o deslinde da demanda, com fulcro no artigo 130 do CPC. Indefiro a produção da prova pericial eis que a autora não nega que assinou o contrato social da sociedade comercial. Defiro a produção da prova testemunhal, requerida pela autora, conforme o rol acostado à fl. 09. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/09/2007 às 14:00h.Comprove a parte ré a alegada hipossuficiência para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, no prazo de cinco dias, sob as penalidades da Lei (três últimas declarações de Imposto de Renda). .... \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.001.038364-4 - SIDERAL UNION S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE S. SOARES (RJ-017997), Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) AURUM PARTICIPAÇÕES LTDA. Decisão:Em razão da aplicação imediata das normas de direito processual civil, e tendo em vista as alterações trazidas pela lei 11.232/05, na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se a Autora/sucumbente, pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.038364-4 - SIDERAL UNION S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE S. SOARES (RJ-017997), Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) AURUM PARTICIPAÇÕES LTDA. Decisão:1- Ante o teor da certidão cartorária de fls. 406 e tendo verificado que a autora/sucumbente não foi intimada através da imprensa oficial de nenhum ato processual desde que foi deflagrada a execução, procedi a solicitação de desbloqueio junto ao sistema Bacen Jud, conforme recibo de protocolamento em anexo.2- Regularize-se junto ao sistema o cadastro do patrono da parte autora.3- Após, republique-se na íntegra a decisão de fls. 382. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.106533-2 - RIMALVE CONFECCOES LTDA Ao interessado sobre a devolução do Mandado de Pagamento - Banco Banerj - Dr. Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB 123.792 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.018891-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RECOVEMA REPRESENTACAO E COMERCIO DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Logo, as impugnações da falida não merecem prosperar eis que deve prevalecer a regra expressamente prevista nos contratos de fls. 17/18 e 47/48. Até porque tanto os juros quanto o débito corrigido representam a dívida principal e é justificável que a multa, como forma de penalidade, incida sobre ambos.Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 249.965,53 (duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e três centavos), na categoria de quirografário.... \r\n\r\nProc. 2004.001.065511-2 - DENILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS (RJ-084825)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...As partes concordam com os cálculos elaborados à fl. 52, não tendo o habilitante e a falida apresentado qualquer impugnação (fl. 54, verso). Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.541,79 (três mil, quinhentos e quarenta e um reais e setenta e nove centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2004.001.102146-5 - DANIEL AMADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA MARTINS NETTO (RJ-063557)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A, Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128), Dr(a). LUIS ANTONIO ALO (RJ-085168), Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Sentença:...As partes concordam com os cálculos elaborados à fl. 30, inclusive, o habilitante, conforme se verifica à fl. 36. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 7.660,00 (sete mil, seiscentos e sessenta reais), na categoria de privilegiado trabalhista..... \r\n\r\nProc. 2006.001.102287-5 - ROSANGELA CAMPOS ROSAS, Habilitado: AMERICAN TOUR CLUBE LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas judiciais, considerando-se, contudo, o artigo 12 da lei 1060/50. Sem honorários... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.087762-1 - MARLENE MARIA SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: AMERICAN TOUR CLUB Sentença:...Portanto, inexistindo sentença, bem como seu trânsito em julgado, inexiste, por conseguinte, título judicial, o que inviabiliza o ajuizamento da presente. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas judiciais, considerando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários eis que não se formou a relação processual.... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062278-3 - SANOFI AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407), Dr(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES (RJ-121429)) X PHARMA NOSTRA COMERCIAL LTDA) Decisão:1- Em que pese haver determinação às fls. 391/392 para que o cumprimento se desse após o prazo recursal, o mandado de citação e o ofício à ANVISA foram expedidos 02 (dois) dias após ser proferida a decisão.À vista disso e, principalmente, diante do efeito suspensivo atribuído ao Agravo de Instrumento 2007.002.20935, determino a imediata expedição de novo ofício à ANVISA, tornando sem efeito a determinação anterior contida no ofício 881/2007 (fls. 394).Oficie-se com urgência. Encaminhe-se por via postal, com A.R. e através de FAX.2- No que concerne ao mandado para cumprimento da tutela antecipada, a intimação efetuada às fls. 339, verso, se encontra suspensa por força do mesmo Agravo que sustou, até o pronunciamento final da Câmara, o cumprimento da decisão agravada, mantendo-se, contudo, o prazo decorrente da citação.3- Seguem as informações de Agravo em duas lauda(s), a serem encaminhadas ao E. Tribunal de Justiça. Junte-se cópia nos autos. \r\n\r\nId: 284440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.008772-5 - ASSOCIAÇÃO MINHA MORADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Diga o Autor, em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.126558-7 (7845) - ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALVES DO VALE (RJ-001220A)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA MECANICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. às fls. 253.(...fls. 249 e 251 - Impõe-se aguardar a fase própria no processo falimentar, sendo descabida a formulação do pedido nestes autos. 2- quanto ao pedido formulado pelo Síndico às fls. 252/verso, opina o M.P. pelo indeferimento...) \r\n\r\nEmbargos à falência \r\n\r\nProc. 2006.001.077036-7 - MASSA FALIDA DE HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMAO FILHO (RJ-129234)) X JF GALLO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). SIMONE DE FARIAS XAVIER VILELA (RJ-062079) À EMBARGADA(Republicado por incorreção) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.088651-6 - INGEBAU CONSULTORIA E URBANIZACAO LTDA X ENDRACON ENGENHARIA DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013170)), Síndico: 1 LIQUIDANTE Despacho:Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4 - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:FLS. 5097 - Diga o Síndico, em 10 (dez) dias, e, posteriormente Falido, em igual prazo, nos termos do parecer ministerial de fls. 5.080. Tudo atendido, dê-se vista ao MP, inclusive sobre a impugnação de fls. 5092/5095. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.020986-0 - ORLANDO FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA, Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081900-9 - WILLIAN DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA REBELO (RJ-054689)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:(...)acolho, com efeitos infringentes, os embargos de declaração às fls. 36, conferindo ao dispositivo sentencial a seguinte redação: \"Determino a inclusão do crédito no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 6.597,89(seis mil, quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e nove centavos) na categoria trabalhista.\"(...) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.154617-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.107065-4 - DANIELLE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.107879-3 - MARCIO DE ASSIS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA), Síndico: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS OAB/RJ 38373 Decisão:Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.108273-5 - MARIA FERREIRA CASTRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.032493-8 - LUCIANO SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Despacho:Fls. 25 - Defiro conforme requerido.(...sobrestamento do feito pelo prazo de 45(quarenta e cinco) dias...) \r\n\r\nProc. 2006.001.035826-2 - CARLOS EDUARDO PALADINO ALVINO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA IGNACIO (SP-018534)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)) X Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER (OAB/RJ 82.280) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 190.091,62 na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.044640-3 - MARIA DO CEU SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 Decisão:1- Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito.(...) \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0BO - RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X AURICELIA ANDRADE DE SOUZA), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a impugnação, em conseqüência, determino que seja retificado o valor do crédito para R$ 62.548,93(sessenta e dois mil, quinhentos e quarenta e oito reais e noventa e três centavos), em favor de Auriciléia Andrade de Souza.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0CD - RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X AGENOR BARBOSA DA SILVA), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a impugnação, em conseqüência, determino que seja retificado o valor do crédito para R$ 104.053,33(cento e quatro mil cinqüenta e três reais e trinta e três centavos), em favor de Agenor Barbosa da Silva.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0J - LUIZ ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 Sentença:(...)julgo improcedente a presente impugnação(...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.018341-0 - SERGIO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO APARECIDO DE SOUZA COLLI (SP-127929)) X ELISANGELA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139) Despacho:Fls. 125 - Requeira o autor o que cabível. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AY - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.038360-4 - COMERCIO E INDUSTRIA FARMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X MEDITA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2005.001.065721-4 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186)) X CALHAMBECK RIO AUTO PECAS LTDA Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.110493-2 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A MSC E OUTRO) Despacho:1- Fls. 741 - Defiro.(...reiterar...o requerimento de concessão(art. 454, §3º do CPC) de prazo para manifestação das partes em Alegações Finais...)2- Digam as partes, em alegações finais, no prazo de 5 dias, convindo assinalar que a Curadoria Especial já o fez às fls. 742. \r\n\r\nId: 284611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1996.001.077784-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X GEORG LIPSZTEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:FLS.1034/1035, ITENS 1, 2 E 3.1: DEFIRO.QUANTO AO ITEM 3.2 DEFIRO O PEDIDO, DEVENDO TAMBÉM SER OFICIADO ÀS EMPRESAS ALI MENCIONADAS PARA QUE ANOTEM O ARRESTO DA PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA DO RÉU. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.009561-3 - ISAC LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X ROMILDA OLIVEIRA GRIMBERG Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.229/230. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.085647-8 - MARCELO MARQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURAO (RJ-108078)) X FITA MASTER PRODUTOS MAGNETICOS E PROJETOS LTDA E OUTRO Decisão:DECRETO A REVELIA DOS RÉUS.AO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.110794-0 - ALEXANDRE GARUZI LUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X ELIANA DE SOUZA COSTA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA INCLUIR A EMPRESA NO PÓLO PASSIVO, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO.ATRIBUA-SE CORRETO VALOR À CAUSA, RECOLHENDO A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.039301-8 - CARDIOPACE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184)) X MASSA FALIDA DE CAPEMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). BOLIVAR IGLESIAS (RJ-022723), Dr(a). FERNANDO M. KALACHE (RJ-123058) Decisão:FLS.206: INDEFIRO O PEDIDO, POIS AO CREDOR DA SUCUMBÊNCIA CABE HABILITAR SEU CRÉDITO JUNTO À MASSA, EXTRAINDO DESTES AUTOS AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, BEM COMO CERTIDÃO DE SEU CRÉDITO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.098503-1 - CLEUSA AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA Despacho:RECOLHA A HABILITANTE AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.033852-7 - ALCENIRA LESSA DA CUNHA, ANTONIO CORREIA DE LIMA, VALDECI BASILIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Decisão:FLS.112: FOI DEVIDAMENTE COMPROVADO PELA REQUERENTE SUA CONDIÇÃO DE ÚNICA DEPENDENTE PREVIDENCIÁRIA...OCORRE QUE FOI PROFERIDA DECISÃO NOS AUTOS DA FALÊNCIA SUSPENDENDO, POR ORA, O PAGAMENTO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. ASSIM, AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.110333-7 - CÉLIA REGINA PORTO VELEZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X Habilitado: MASSA FALIDADE MESBLA S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:...AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.074816-7 - REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ANTEPRIMA CONFECCOES LTDA, Dr(a). CARLOS E CABRINI (RJ-088779) Despacho:ATENDA A HABILITANTE AO REQUERIDO PELO SÍNDICO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.077808-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X GEORG LIPSZTEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA.OFICIE-SE AO DEGAR PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO APRESENTADO A FLS.243 NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084708-2 - FERNANDO LUIZ CARNEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X ALBERTO ALMEIDA DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.085215-1 - PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FICHTNER (RJ-060752), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X JULIO CESAR MOURA JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:Considerando a juntada de documento, diga a parte contraria (art. 397 do CPC).Voltem, após. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.096417-0 - JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA (RJ-019466) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 1.927,00, PARCELADOS NA FORMA INDICADA A FLS.263.DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS.273/276. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.036279-5 - RIMINIRIO LANCHES E MASSAS ALIMENTICIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X AMERICAS EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:COMPROVE A EXEQUENTE A DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.135717-9 - COMPANHIA T JANER COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). URSULA LISBOA B SALGADO (RJ-082079)) X TABA EDITORACAO E SERVICOS LTDA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.021271-4 - AFCONT ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR, ASSOCIAÇÃO MINHA MORADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO (RJ-141040) Decisão:TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART.114 DO CTN, BEM COMO PELO PARECER APRESENTADO EM CONSULTA AOS JUÍZES AUXILIARES DA CGJ, REFERENTE AO PROCESSO 2003/169247, PUBLICADO EM 23/12/2005, RECOLHAM AS AUTORAS A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.001.132573-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X JOSE FONTOURA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783), Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665) Decisão:FLS.1873... ITEM 3: DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS.FLS.1826/1829: INDEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO ARRESTO, UMA VEZ QUE EX-ADMINISTRADOR RESPONDE COM O SEU PATRIMÔNIO PELA DÍVIDA EXISTENTE, NOS TERMOS DO ART.591 DO CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110040-3 - ELEKEIROZ S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X REVEN QUIMICA INDUSTRIA COMERCIO PRODUTOS QUIMICOS LTDA Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.110177-8 - ELEKEIROZ S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X REVEN QUIMICA INDUSTRIA COMERCIO PRODUTOS QUIMICOS LTDA Decisão:NÃO EXISTE PREVENÇÃO/LITISPENDÊNCIA EM SE TRATANDO DE CARTA PRECATÓRIA.À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.161492-5 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFFAHRTS GESSELLCHAFT KG (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X NATCO INTERNATIONALE TRANSPORTE BRASIL LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 28.923,52... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.092485-0 - ANDREA CRISTINA BATISTA VALLE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FELIX CARVALHO (RJ-111679)) X ODILON FRANCO BATISTA E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA DISSOLVER A SOCIEDADE...APURAÇÃO DE HAVERES ATRAVÉS DE PERÍCIA... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.129090-0 - DEPIL CARE INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X LEILA GOMES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.121861-1 - MASSA FALIDA DE FERA TRANSPORTES ESPECIAIS E REMOÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Decisão:FLS.452, ITENS 1, 2 E 3: DEFIRO TUDO.FLS.477: OFICIE-SE INFORMANDO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.065258-1 - MANUEL DE PINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA Decisão:DEFIRO A PRORROGAÇÃO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.040839-8 - WGB COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUD Despacho:FLS.62: RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO PARA WGB CONSULTORIA EM INFORMÁTICA E INTERNET LTDA., ANOTANDO-SE.VOLTEM AO PERITO PARA ESCLARECER SE OS CÁLCULOS DE FLS.52 ESTÃO ATUALIZADOS ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.061059-0 - EMERSON DIAS PORTO (Adv(s). Dr(a). DENNIS DE MIRANDA FIUZA (SP-112888)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:AO FALIDO E SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.142863-0 - JOAO ALFREDO WERNER DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PABLO DACOSTA SARTORI (RJ-121889)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUD Despacho:VENHA CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nProc. 2004.001.110972-1 - ALVARO AUGUSTO LEAL FARIA (Adv(s). Dr(a). EDSON EUTALIA MARTINS (RJ-050739)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUD Despacho:...PARA QUE SEJA HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA E EXTINTO O PRESENTE FEITO É NECESSÁRIO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, O QUE DEVERÁ OCORRER EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.116484-7 - ABDON CURVELO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DAMASCENO (BA-002661)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, IV DO CPC... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.011757-0 - JOAO CESAR CUNHA SILVA LIMA, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:DIGA O HABILITANTE SOBRE O CÁLCULO DE FLS.23. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016512-8 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA Despacho:AO FALIDO E SÍNDICO POR 3 DIAS SUCESSIVOS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.062848-7 - ROSYANNY DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:DIGAM A HABILITANTE, FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.063098-6 - HELENA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Decisão:VENHA A CERTIDÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL INFORMANDO QUANTO À EXISTÊNCIA DE DEPENDENTES DA HABILITANTE FALECIDA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.021271-4A - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A)) X AFCONT ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR), ASSOCIAÇÃO MINHA MORADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743) Decisão:...O CONTEÚDO ECONÔMICO DO PEDIDO DAS IMPUGNADAS É COMPATÍVEL COM O VALOR DE R$ 1.000,000,00 ATRIBUÍDO À CAUSA.ASSIM, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.108833-0 - IMAGEM RIO PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X SMIL SERVICOS MEDICOS INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435) Despacho:VENHA CÓPIA DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA REQUERIDA, ATUALIZADOS E DEVIDAMENTE REGISTRADOS NA JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2005.001.028057-0 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISANA OLIVIERI LUCCHESI (SP-112871)) X CRISTALEIRA GUANABARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:FLS.203/204: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, UMA VEZ SUBSTITUÍDOS POR CÓPIA. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2003.001.004889-8 - MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). FERNANDO JOSÉ PIMENTEL DUARTE (RJ-006358), Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). RENATA BARROS GUIMARÃES PEREIRA (RJ-098615)) X LUIZ CARLOS MORGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESCANO DE ARAUJO (RJ-118426), Dr(a). SÉRVULO VIEIRA LIMA (RJ-108924), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.660/679 NO DUPLO EFEITO.AOS APELADOS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 284616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.096257-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA X LAYRTON VASCONCELLOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Ao embargado. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.082161-0 - CLAUDIO JANUARIO SENRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.013546-3 - DENILSON DOS SANTOS BRANCO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE CUMPRA-SE V. ACORDAO ( REPUBLICACAO ) \r\n\r\nProc. 2004.001.132755-4 - GENIVALDO COSME NEVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). WILTON NEVES DOS ANJOS (RJ-118334)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS \"... pelo exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento de merito, na forma do disposto no art. 267, VI, proclamando a ilegitimidade do impetrante para integrar o polo ativo da presente a acao.\" ( republicacao ) \r\n\r\nProc. 2007.001.112665-9 - ALAN RIBEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-143888), Dr(a). KEILA LINHARES RODRIGUES (RJ-135929)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim, indefiro o pedido de liminar pelas razões acima expostas.Defiro a JG.Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal.Expeça-se mandado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.096739-7 - ANGELA JESUS ALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA COELHO DE MELO DONNICI (RJ-105844)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Ao subscritor de petição de nº 2424690, protocolada em 17/07/2007, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.074227-6 - JASIEL JERONIMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS E OUTRO), Procurador: PAULO ROBERTO G. DE SOUZA), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.152858-2 - FERNANDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.058525-0 - AMYRES MORGADO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA CUMPRA-SE V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2004.001.127100-7 - ANTONIO LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA (RJ-083632)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.033408-5 - ANSELMO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.042888-2 - WILLIAN DO ESPIRITO SANTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.069600-1 - SIMONE GONZALEZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO.(EXP.25/07-A) (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.033717-1 - LOECI DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA Às partes sobre a promoção do MP.fls. 116/157 - À parte autora. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.105606-2 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.109509-6 - ARLETE PADUA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.094674-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Notifique-se a parte ré para oferecer manifestação. \r\n\r\nAção Civil Pública C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.094675-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Notifiquem-se os réus para oferecer manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.094686-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Notifiquem-se os réus para oferecer manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.094762-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Notifiquem-se os réus para oferecer manifestação. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.153243-3 - ELIANE PAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ E OUTROS Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 61. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014031-4 - AUGUSTO NOGUEIRA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nQuebra Anulatória C/C Concessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.107644-9 - MARI LUCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Venha o instrumento de procuração no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.103712-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (RJ-117360)) X GOLD PARK ESTACIONAMENTO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379) Despacho:Fls.101: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.058602-3 - CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA \"Cumpra-se o V.Acordão\" republicação \r\n\r\nProc. 2005.001.100188-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X RAFAEL ANTONIO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência de fls. 52 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arqive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.105272-0 - HELENO BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES (RJ-142460)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Despacho:Venha o contra-cheque ou cópia da última declaração de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.142539-9 - ELIOMAR GOMES GRANDINI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) Decisão:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.133695-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LES JARDINS DE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro o prazo de 05 dias para que a parte ré se manifeste sobre a petição do Consórcio Solução de fls 515/516. Decorrido o prazo voltem imediatamente.Desde já fica vedado à parte ré a fazer carga do processo por prazo superior ao legal, e caso o faça, será expedido mandado de busca e apeensão dos autos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.001.700334-3 (1465) - CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X OLINDA SOBRAL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIL BARROCA (RJ-026222), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Contador. \r\n\r\nProc. 1991.001.072676-3 (2883) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X GENY BAPTISTA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA DE LACERDA SAMPAIO (RJ-023205) FLS 624/625- DEFIRO PRAZO DE SESSENTA DIAS COMO REQUERIDO .FLS626 EXPECA MANDADO DE TRANSCRICAO IMOBILIARIA - REPUBLICACAO \r\n\r\nProc. 1995.001.082744-8 (4636) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S. JUNIOR (RJ-000002)) X ESPOLIO DE JOSE ESTALOTE (Adv(s). Dr(a). OLIVALDO MACIEL DE SOUZA (RJ-850784) Decisão:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.027541-7 (4963) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)) X HUMBERTO DO AMARAL MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191), Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Despacho:Ao expropriado. \r\n\r\nProc. 1997.001.134884-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO;,.~ (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002)) X ESPOLIO DE MARINHO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183) Despacho:fls. 222- Ao Município. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.002504-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-000001)) X ROSE MARIE EIRAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:A execução deverá prosseguir nos autos principais, devendo a parte interessada peticionar naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.130898-3 - CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO X ALEXANDRE ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.001.042523-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.093686-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY DECIO SAMPAIO CORUBA (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.014904-1 (3681) - IZABEL BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CTC-COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). LILIAN VASCONCELOS MUSSNICH (RJ-074872) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO.(exped-27/07-A) \r\n\r\nProc. 2001.001.053603-7 - GLORIA MARIA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA R.SLAWINSKI (RJ-000001) Decisão:fls. 506 -Defiro o prazo de 10 dias, como requerido pelo Estado. \r\n\r\nProc. 2003.001.008441-6 - ANSELMO SUHETT DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIAS GAZAL ROCHA Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2003.001.142461-2 - ALBERTO MACHADO CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE Despacho:Venha o CNPJ da parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.055925-3 - SIDNEY CURTY MACEDO (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria.Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.093446-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA EMILIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Desentranhe-se fls 55/67, e entregue-se ao patrono subscritor, uma vez que a contestação já foi protocolada anteriormente. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.107430-1 - ROSANIA DE ALMEIDA FONTES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Retifico de ofício o rito para o ordinário. Oficie-se ao distribuidor para anotação.Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.003317-2 (2439) - ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS (RJ-084824)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (RJ-000002) Decisão:A petição constante no sistema já se encontra juntada aos autos. A sentença de fls 89/93 denegou a segurança e o acódão de fls 128/130 manteve a sentença. Sendo certo que não houve recurso contra o acórdão conforme certidão de fls 139,v. Após, o feito foi por diversas vezes arquivado e desarquivado pela parte autora. Inconformada a autora vem por diversas vezes vem fazendo requerimentos totalmente incabíveis.Desta forma a patrona deve se abster de tumultuar um processo que já se encontra julgado e findo.fls. 210/211 - Nada a prover.Oficie-se à OAB informando sobre a atitude da autora acima narrada para as providências cabíveis.Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.119408-8 - WALDIR LENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X DIRETORA GERAL DE PREVIDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPER), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.121256-1 - RUDNILMEN ALBERTO DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante da decisão de fls.63, deixo de apreciar o recurso.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105812-5 - J FERNANDES CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X PRESIDENTE DA FEEMA Despacho:Recolham-se as custas apontadas às fls. 37. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.131419-0 - HUMBERTO SISLEY DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). VANESSA HUCKLEBERRY P.SIQUEIRA (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.038033-7 - SEBASTIAO FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MONTEBELLO (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.134188-7 - PAULO CESAR DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Não há prazo a ser devolvido, tendo em vista a decisão de fls.32/v, que anulou todos os atos até então praticados.Cumpra o cartório a parte final da decisão de fls.32v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.146370-0 - BELONIL QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE REIS DE SOUZA JATAHY Fls.361: Expeça-se guia como requerido. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2000.001.051502-0 - MARCOS ANDRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-000001) Despacho:À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2001.001.062844-8 - LUIZ EDUARDO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA C.E SILVA (RJ-000001) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador, uma vez que cabe a parte interessada trazer aos autos planilha de débito atualizada para execução do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2001.001.135706-0 - ROOSEVELT PINTO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUCIO PEREIRA COPOLILLO (RJ-067147), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Regularize-se o recolhimento, na forma da certidão de fls.300. \r\n\r\nProc. 2002.001.050336-8 - LUCIANA DA GRACA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F.DE A. SAMPAIO (RJ-000001) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.052700-2 - ELSON MESQUITA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.056090-0 - DALMO SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764), Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B.DE CARVALHO (RJ-000001) Decisão:fls. 270- Defiro vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.074447-7 - FABIO RICARDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.087025-2 - MACIEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIAS GAZAL ROCHA Decisão:Defiro a JG. Cite-se em execução na forma do art 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.152933-1 - GELSON TORRES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Cumpra-se o V. Acórdão. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.070007-5 - ELZA DE JESUS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA (RJ-101126)) X IPERJ E OUTRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314) Decisão:Recebo a reconvenção. Oficie-se ao distribuidor para anotação.Em réplica.Ao autor reconvindo. \r\n\r\nProc. 2004.001.100150-8 - EDUARDO GONCALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DER RJ E OUTRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.125431-9 - MAURICIO BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO \"Cumpra-se o V.Acordão\" republicação \r\n\r\nProc. 2004.001.128454-3 - VERA LUCIA BORSATO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.141547-9 - JANAINA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria.Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.020212-0 - IACI NIDIA BRANDAO AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:fls - 140 - Indefiro a inclusão de novo autor no pólo ativo. Neste ato limito o litisconsórcio àqueles já constantes na inicial a fim de não tumultuar o feito.Certifique o cartório se as custas de fls 141foram corretamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.042862-6 - SERGIO ROSA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA \"Cumpra-se o V.Acordão\" republicação \r\n\r\nProc. 2005.001.045249-5 - DILSON LOPES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.060697-8 - TANIA MARA RODRIGUES MOCHO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO.(exped-27/07-A) \r\n\r\nProc. 2005.001.062885-8 - HELCIO XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO COSTA LINS FILHO - PROC. DO ESTADO CUMPRA-SE V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.001.070533-6 - LUIZ FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.039651-2 - FLORDELINA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965), Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: CRISTINA GALVÃO D ÁNDREA FERREIRA Despacho:Fls.209: Anote-se.À parte ré sobre os documentos ora juntados. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.043332-6 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO GREEN COAST (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À parte autora sobre os documentos juntados às fls.211/219.Após, à Perita sobre as impugnações. \r\n\r\nProc. 2006.001.051412-0 - PATRICIA DA SILVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:Face as razões expostas, defiro a devolução do prazo como requerido às fls.228 e 231, iniciando-se pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.061920-3 - SHALOM FADLON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em provas , justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.062970-1 - SERAFIM VALDEMAR DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: JOS´WE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Tendo em vista que a parte autora indica novos medicamentos para tratamento da mesma moléstia, defiro a inclusão dos mesmos.Tendo em vista que reiteradamente a parte ré vem descumprindo a decisão judicial de fornecer medicamento à parte autora e tendo em vista o disposto no art 87,do ADCT, da Constituição Federal, determino o seqüestro da verba pública no montante de R$ 748,85. Intime-se a parte ré da decisão. Expeça-se mandado. Sem prejuízo, expeça-se mandado de seqüestro da quantia de R$ 748,85 de conta de titularidade dos réus, junto ao Banco Itaú. Devendo o Banco Itaú proceder à transferência desta quantia seqüestrada, para conta Judicial em favor deste Juízo a ser aberta junto ao Banco do Brasil, no prazo de 48 h, sob pena de crime de desobediência e prisão. Expeça-se mandado.Indefiro o sequestro da verba pública no valor indicado por 06 meses, tendo em vista que a medicação do autor pode vir a mudar.Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.126696-0 - JOSE AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B SERAFIM Decisão:Em provas. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.149051-2 - GILSON CECILIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.079689-0 - NEI FERREIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao subscritor de petição de nº 200702510474, protocolada em 23/07/2007, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nProc. 2007.001.107942-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DECK LESTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Compulsando os documentos que instruem a inicial, verifica-se que a conta de fornecimento de água está em débito automático.No pedido de letra 'a'de fls 07, consta que a parte autora pretende ver suspensa a cobrança do esgoto até o julgamento da ação. Assim, adeque o autor o seu pedido de tutela antecipada, a fim de que se proceda o depósito dos valores incontroversos em Juízo, devendo a parte proceder à retirada da conta do débito automático. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108953-5 - EDISON DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTES \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111021-4 - LUIZ CLAUDIO PINHEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça.Traga a parte autora receita e atestado médico da rede pública de saúde, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.067955-3 (5130) - COFERRO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO VILA KENNEDY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO.(exped-27/07-A) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.013303-6 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA, Procurador: ROSA FILOMENA SCHIMITT DE OLIVEIRA E SILVA X MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.032201-5 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001)) X TONI CAMPOS OUVINA Decisão:Intime-se para recolhimento das custas, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.036482-0 - JOAO DE ASSIS VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fls.86, e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.001.108003-9 - EREDIR DE BARROS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS CEG Decisão:Considerando que a competência das Varas de Fazenda é fixada em razão da pessoa, o que a torna exclusiva e excludente para processo e julgamento do presente feito, a teor do disposto no art. 97 do CODJERJ, declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.037837-7 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). AUDYR DE ALMEIDA (RJ-023044)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Procedi à transferência do valor bloqueado para conta judicial a disposição deste Juízo nesta data. Aguarde-se a efetivação da tranferência, após apreciarei o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.119619-4 - LUCIA DE SOUZA BATALHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VITOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO \"Cumpra-se o V.Acordão\" republicação \r\n\r\nProc. 2004.001.025129-3 - MARIA DA GLORIA SOARES PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.048883-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Partes legítimas e bem representadas presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo.Feito sem nulidades.Nada a sanear.Defiro a produção da prova requerida pela parte ré, em especial a oral, consitente no depoimento pessoal da parte autora.Designo AIJ para o dia 14/11/2007, às 15:00h.Intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.001.081699-9 - FABIO ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:Venha o rol de testemunhas com os respectivos endereços. Após voltem para saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.124133-0 - FERNANDO CESAR CASSERES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.030376-5 - DILCINEA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AS PARTES SOBRE RESPOSTA DO OFICIO, APOS MP - REPUBLICACAO \r\n\r\nProc. 2006.001.112351-5 - MARIA NAZARE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nId: 284418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 23/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.161423-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SINDICATO DAS EMPRESA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO SERTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)), Procurador: RICARDO FONTES PERIN - PGM Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2000.001.054156-0 - EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002), Dr(a). OSCAR JANEQUINE (RJ-058320), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.154042-5 - PAULO PENHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F.MURTA FILHO (RJ-000001) Recolhidas as custas acaso devidas, desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.037480-9 - JOSE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) 1 - Fls. 73/76: às partes. 2 - Fls. 78/85: ao réu \r\n\r\nProc. 2004.001.105218-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.009585-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Reorganize o cartório a ordem das folhas do 1º volume, eis que fls.161 e o termo de enceramento se encontram entre as folhas 112 e 114. Fls. 407/411: ao perito.. Fls. 407 e seguintes: à CEDAE. \r\n\r\nProc. 2006.001.049299-9 - ZELI DOMINGOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Venham memoriais facultativos no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.010091-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X ACINDA AQUINO DO NASCIMENTO E OUTROS Ao MRJ sobre juntada de ofício. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.089201-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GETULIO MOREIRA DA SILVA), Procurador: ELIANE ZOGHBI(PGE) (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.034439-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM) X RITA MARIA DA ROCHA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos para determinar que o valor da execução seja de R$ 496,65. Prossiga-se a execução. Uma vez que o equívoco no cálculo no valor exeqüendo impôs um ônus ao Estado Embargante, vez que teve de se valer dos presentes embargos para impugnar o valor objeto da execução, condeno a parte Embargada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00, nos termos do art. 20, §4º, do CPC, observando-se ainda a regra do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.120842-5 (3443) - NAIR MOREIRA MATTOSO X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RJ. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (RJ-000001), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.015751-6 - ESPOLIO DE JOAQUIM NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DE CRUZ ATHAYDE (RJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKMIM (RJ-000002) Ao exeqüente para fornecer cópias para mandado. \r\n\r\nProc. 2001.001.061069-9 - DANIEL MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIN (RJ-000002) Sentença: Tendo em vista a comprovação do pagamento à fl. 203/205, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Efetue-se a transferência, conforme solicitado à fl. 207. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.122535-0 - MARIA MOURAO DE O. CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Ao autor, fls.390. \r\n\r\nProc. 2003.001.013924-7 - HELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-000002), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001) Sentença:Tendo em vista a comprovação do pagamento à fls. 224/225, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794,I, do CPC. Custas ex lege.Efetue-se a transferência, conforme solicitado à fls. 226.Certifique-se o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.050364-4 - PHILIPPE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEIDE AMELIO (RJ-000001) Ao exeqüente sobre fls.105. \r\n\r\nProc. 2003.001.069426-7 - DEOLINDA JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Sentença:Diante da manifestação de fls. 164, verifico que houve cumprimento integral da obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do C.P.C.Oficie-se ao Banco do Brasil, na forma requerida à fls. 168.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.005046-0 - FERNANDO LOPES MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.020234-0 - ESMENI ROMERO ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Ao autor sobre juntada de ofício e providênciar cópias p/ mandado. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2005.001.022932-0 - THIAGO DIAS DE OLIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI(PGE) Sentença:Tendo em vista a comprovação do pagamento às fls. 107/108, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794,I, do CPC. Custas ex lege.Efetue-se a transferência, conforme solicitado às fls. 109 verso.Certifique-se o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 2005.001.099419-0 - GILSON TOMAZ (Adv(s). Dr(a). EDMO MIRANDA CAMPOS (RJ-132096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO (PGE) Despacho:FLS. 126/1301. QUANTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER, INTIME-SE A FIM DE QUE O ADMINISTRADOR PÚBLICO CUMPRA INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE FLS. 116/118 NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. nO MANDADO DEVERÁ CONSTAR A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 14 DO CPC AO RESPONSÁVEL PELO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL.2. ANOTE-SE NO DRA COMO EXECUÇÃO JUDICIAL.3. CERTIFIQUE QUANTO AS CUSTAS E EVENTUAL DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, DIANTE DO VALOR DA EXECUÇÃO, REMETENDO-SE OS AUTOS AO CONTADOR, CASO NECESSÁRIO.4. APÓS, CITE-SE. (ART.730 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.099419-0 - GILSON TOMAZ (Adv(s). Dr(a). EDMO MIRANDA CAMPOS (RJ-132096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO (PGE) Ao autor para informar o valor correto para citação em execução e fornecer cópias p/ mandados. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2005.001.034770-5 - DILMA DOS SANTOS PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: MARCOS NASSER TAPET (PGE) Ao exeqïuente sobre fls. 98. \r\n\r\nProc. 2005.001.052544-9 - MARIO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES (PGM) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.067580-0 - ALAIR ALONSO VILLARDI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA SALLES (RJ-123525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149365-3 - ROBSON VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770), Dr(a). ALIPIO CORTES XAVIER BASTOS (RJ-045701)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018550-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.106455-7 - HIDROPOWER ESTUDOS DE INFORMATICA E ENGENHARIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631)) X COORDENADOR DE ISS DE QUALQUER NATUREZA VENDA E VAREJO DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS), Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.118583-0 - CELSO MILLEM BADAUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Sentença:...DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelo impetrante, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.060/50. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130875-8 - GELSON NOLASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES (PGE) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, pelo que DENEGO A SEGURANÇA; custas pelos Impetrantes. Sem honorários, na forma dos Enunciados 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.103959-3 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE REFRIGERANTES E DE BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X COORDENADOR D COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS Decisão:Em complemento à parte final da decisão de fls 64, determino: Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações, no prazo legal, bem como para a impetrada informar o prazo de vigência da portaria objeto da ação. Expeça-se mandado. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.109455-2 - GETULIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ(PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.137883-5 (3517) - ESPOLIO DE RITA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTIANO FRANCO MARTINS Ao autor para fornecer cópias p/ instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.012228-2 - RICARDO MENDES FLORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.082323-9 - ADRIANO DE QUEIROZ GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Cumpra-se o V Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.090479-3 - MARCELO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.090479-3 - MARCELO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.068768-1 - MARIA JOSE NICACIO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PGE) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.076630-1 - AMARILDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS - PGE Às partes sobre o resultado do agravo em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.079315-8 - MARCO PAULO FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701), Dr(a). WANDSON DE JESUS OLIVEIRA (RJ-115377)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JR. (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.127130-7 - ALINE DE SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Desentranhe-se fls. 89/90, eis que trata-se de contrafé. Anote-se no DRA como Execução Judicial. Cite-se conforme art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.136708-6 - WANDERLAN GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA (PGE) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.152745-4 - ANA LUIZA SOBRINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.040384-0 - UEMERSON CARDOSO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) Ao interessado sobre a resposta do ofício. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.057826-2 - CARLOS ALBERTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.058145-5 - ADILSON RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS,.... \r\n\r\nProc. 2006.001.059126-6 - UNALDO MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, ante a ausência dos fatos constitutivos do pretenso direito ao recebimento da Indenização por Habilitação Profissional.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cabendo a observância do art. 12, da Lei nº. 1060/50.Registre-se. Publique-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.076164-0 - ANTONIO CARLOS GUIMARAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Sentença: ...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e condeno o Autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.109864-8 - JOSE JORGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES (PGE) Sentença:...julgo EXTINTO o processo, com o julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do CEJUR/PGE, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), atento aos ditames do art. 20, § 4.º, do C.P.C., suspensa a exigibilidade na forma do art. 12, da Lei n° 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155498-8 - PAULO CESAR SANTOS DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195) Sentença:Trata-se de processo em que o autor devidamente intimado para efetuar o pagamento das custas, restou silente (certidão de fls. 21).O prazo de trinta dias a que se refere o artigo 257 do CPC há muito se venceu. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO e determino que seja cancelada a distribuição do feito, na forma do que dispõe o artigo 257 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.010129-1 - EVANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para fornecer cópias para instruir mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.012196-4 - ELIETE COSTA DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.020386-5 - ODETTE MARINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS DE MATOS (RJ-131872)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.027387-9 - UILSON DE SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Trata-se de ação com o objetivo de desconstituir a cobrança referente ao fundo de saúde no percentual de 10% da remuneração do autor. Requer em sede de tutela antecipada requer a suspensão imediata da aludida cobrança. O exame dos autos demonstra que estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, eis que verossímeis as alegações formuladas na inicial, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual merece prosperar a pretensão deduzida ao menos em sede de cognição sumária. Com efeito, o desconto denominado \"fundo de saúde\" é de competência exclusiva da União, na forma do art. 149 da Constituição da República. Além disso, há aparente duplicidade na cobrança, vez que o autor já é contribuinte no percentual de 11% para o RioPrevidência, além de possuir assistência hospitalar da própria corporação.Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fund \r\n\r\nProc. 2007.001.037680-2 - DANIEL LOPES XAVIER (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO DE FIGUEIREDO NETO (RJ-036061)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Certifique o cartório quanto à manifestação da parte autora em réplica, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.103877-1 - JOSE ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Sustenta a parte autora que teve seu veículo apreendido indevidamente.Requer tutela para liberação do veículo sem o pagamento das diárias e multas pendentes.Pelo que consta do Auto de Infração restou demonstrado que a parte autora estaria fazendo transporte ilegal de passageiros assim a apreensão do veículo foi legítima. Desta forma é cabível a cobrança das diárias e multas conforme disposto no parágrafo segundo, do art 262, do CTB, não vislumbrando qualquer ilegalidade em tais cobranças limitadas ao período de 30 dias. Devendo a parte interessada promover o pagamento das diárias e multas para ver seu veículo liberado.Também não há de se falar em violação ao direito fundamental de propriedade tendo em vista que a apreensão de veículo em situação irregular constitui mera restrição à mesma, na defesa do interesse público. Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada.Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Medicamentos \r\n\r\nProc. 2006.001.133683-3 - RONALDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2002.001.104723-1 - ELIMAR MACHADO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO R DE M BRITO (RJ-082325) Ao exeqüente sobre certidão de fls.135. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.123545-1 - JOSIAS GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:Regularize-se fls.233. Intime-se para pagamento da quantia indicada às fl.237 no prazo de quinze dias, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.131009-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS DA SILVA SERFATY X PAULO FERNANDES RODRIGUES E OUTROS Ao autor - cópias de fls.80,88 e 89. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.088939-5 - MARIA NEUSA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: FLÁVIO MULLER (PGE)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiência para o dia 15/10/07 às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023013-3 - EDILVA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009342-7 - MARIA JOSE DESIDERIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.012025-0 - LEILA DE FIGUEIREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012025-0 - LEILA DE FIGUEIREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Ao autor (fls.53 verso). \r\n\r\nId: 284419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.056859-9 - ANDRE LUIZ MARQUES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403), Dr(a). TULIO ROMANO DOS SANTOS (RJ-086995), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...E 7/ C 5 ... (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:A penhora on line em face do ora réu não é possível, considerando-se que se encontra em liquidação. Assim sendo, diga o exeqüente se pretende prosseguir, e de que maneria. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.070950-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIORDANO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO LUIZ ANTONIO BARRETO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora, outrossim, ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.093816-0 - BENEJAM TAVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 8 / C 12 E OUTROS), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.077877-0 (4757) - L CENTURIONE SCOTTO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) Decisão:Bloqueio \" on line \" efetuado conforme requerido. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.087571-5 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E11/C11 (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037)) X CONCRETACO ENGENHARIA CONC E PREMOL (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482) Despacho:Venha a planilha de débito, bem como os CNPJs das partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040634-0 - MARIA LICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 27, trazendo aos autos documentos em seu nome que comprovem a hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. Após, direi. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2007.001.104654-8 - LEVAL CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto posto, defiro a antecipação da tutela pretendida para suspender os efeitos da multa objeto da presente demanda aplicada pelo réu à autora e para determinar a expedição de certidão positiva com efeito de negativa de débito, no prazo de 72 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de incidir em multa diária no importe de R$ 200,00 (duzentos Reais).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.140913-7 - ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DO DISTRITO INDUSTRIAL DE CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C13 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora e nomeio como perito o Dr. Ricardo Hallais Walsh, Tels.: 2622-2448 e 9914-982, tel: 2516-3962, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente, requerida pelo autor, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias.Intimem-se.Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora e nomeio como perito o Dr. Ricardo Hallais Walsh, Tels.: 2622-2448 e 9914-982, tel: 2516-3962, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente, requerida pelo autor, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500287-7 (1303) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002)) X JURACY MOTTA MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164) Despacho:O CPF da executada é iniválido, o que impossibilita a penhora \" on line \". Assim sendo, diga o Município se desiste da prosseguimento do feito, face à irrisociedade do valor devido ou, em caso contrário, como pretende prosseguir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.004490-3 - IMPOR PARTS COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTES E LOGISTICA E9/C3 (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VIANNA (RJ-020731) Despacho:Mantenho a decisão agravada, aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.700364-1 (1902) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C2 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (PJ-000001)) X JOSE PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Despacho:Venham o CPF e o CNPJ das partes. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.091902-8A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C6 E OUTRO X JOSE ALBERTO FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.119003-6A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C7 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X ERIKA DA FONSECA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa, alegando o impugnante, em síntese, que foi atribuído valor à causa de forma aleatória.A parte autora, por sua vez, salientou que o valor da causa atribuído está adequado às normas do Código de Processo Civil.Ocorre que, consoante se depreende dos autos principais, a ação foi proposta pelo rito ordinário, donde se conclui que o valor da causa deve ser superior a 60 salários mínimos, do contrário, adotar-se-ia o rito sumário.Deste modo, tenho que não merecem prosperar as alegações do impugnante, pois à época da distribuição da ação, o valor atribuído encontrava-se em consonância com o rito escolhido para o desenvolvimento da demanda.Isto porque o valor da causa é fixada no momento da propositura da ação.Portanto, o valor da causa, na hipótese, deve se manter tal como lançado. Isto posto, DEIXO DE ACOLHER A IMPUGNAÇÃO, para determinar que o valor da causa se mantenha tal como atribuído na inicial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125845-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C8 E OUTRO X REJANE PEREIRA CAMILO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1- AUTUE-SE EM APENSO; 2- REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNÇÃO, EIS QUE A CAUSA NÃO POSSUI CONTEÚDO ECONÔMICO IMEDIATO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.070264-4 - ANTONIO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A- E 9 / C 2 (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Bloqueio \" on line \" efetuado conforme requerido. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.132049-8 - MARLI REIS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054), Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032)) X FLUMITRENS - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS E6/C8 (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). LUIZ TAVARES CORREA MEYER (RJ-093969), Dr(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL (RJ-135045) Decisão:Recebo e acolho os embargos para determinar que a intimação a que se refere o item \"2\" de fls. 308 seja feita por A.R.. No mais, ratifico os termos da decisão prolatada, passando a presente decisão a integrá-la.Sem prejuízo disto, fls. 312/316, anote-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.087412-9 - FRANCISCO JOSE SANT ANNA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039), Dr(a). PAULO ROERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 6 (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.038804-3 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA (RJ-095537)) X RICARDO VALENCA E5/C4 (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510) ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.001.080465-4 - ESPOLIO DE GENIVAL LEÃO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Analisando os autos verifico que um dos autores é espólio, e, conforme se depreende da relação de bens que o compõe (fls. 20/21), não restou demonstrada, nem comprovada a hipossuficiência alegada. O segundo réu também não comprova a hipossuficiência alegada, já que o documento juntado a fls. 28 não se presta a comprovação do que se pretende, pois não há qualquer protocolo de envio da declaração.Assim sendo, indefiro a Gratuidade de Justiça requerida, considerando-se que não demonstrada, nem comprovada a hipossuficiência dos autores. Proceda ao recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.092018-1 - CLAUDIA ADRIANA RAMALHOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895), Dr(a). CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (RJ-133602)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.097065-9 (3020) - FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVO DO BRASIL E BANERJ SEGUROS S.A. -E 9 / C 10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINHO (RJ-016221), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835) Despacho:Cite-se para pagamento do valor apontado a fls. 393 (R$ 135.000,00), na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.105065-8 (5845) - JOSIAS DA ROCHA MALTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.000270-1 - TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS-DETRO E EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DACCACHE (PJ-000001), Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Venha o CNPJ das partes. \r\n\r\nProc. 1998.001.157947-9 - WILMA DE PAULA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082), Dr(a). ATAMIR QUADROS MERCES (RJ-004727)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:A fim de viabilizar a penhora on line, venham os nomes das partes, bem como o CPF/CNPJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.026984-9 - ASSOCIACAO DOS AGENTES DE INSPECAO SANITARIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO E1/C13 (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE R. N. DO VALE C. PEREZ (RJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venha o CNPJ do município. \r\n\r\nProc. 2003.001.091330-5 - JULIA MARIA NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Decisão:Fls. 233: INDEFIRO o requerido porque ainda não houve citação em execução, na forma do art. 730 CPC. Assim, retornem os autos à Defensoria Pública para requerer o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2003.001.095173-2 - ANDRE SCHUBERT PFEIL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARQUES DE CARVALHO SOUZA (RJ-106068), Dr(a). ANDRE SCHUBERT PFEIL (RJ-114759)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PJ-000002) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.049569-8 - MAGNOLIA GABRIELA CARVALHO SAROLDI (Adv(s). Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 8 / C 10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Após, decorrido o prazo de trinta dias, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.060927-8 - MARCELO MENEZES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C4--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 102: Aguarde-se em cartório pelo prazo de trinta dias, findo os quais, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.116914-6 - BAR E CANTINA TRIUNFANTE LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem qualquer manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.118654-5 - CARLOS PACCA RIBEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Nos termos do art. 5° do Ato Normativo n° 08/2002, expeça-se mandado requisitório da quantia apontada a fls. 103. \r\n\r\nProc. 2004.001.119668-0 - VILMA MEIRA SALOMAO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 160: Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.021856-5 - ESTEPHANIA DE VASCONCELLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Anote-se na D.R.A. a conversão de presente em execução. Cite-se em execução, na forma do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.033818-2 - GELCI SOARES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 11 / C 7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Anote-se na D.R.A. a conversão da presente ação em execução. Cite-se em execução, na forma do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.044605-7 - ELISANDRA DA SILVA MAESTRELO DEVEZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.046238-5 - PEDRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.050306-5 - FERNANDO AUGUSTO VEIGA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E7/C5--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.063987-0 - LAURIDE PINHEIRO AYRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E6/C3--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.087804-8 - DEISE LUCIA CHAGAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 3 / C 15 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Anote-se na D.R.A. a conversão da presente ação em execução. Cite-se em execução, nos termos do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.099048-1 - DAVID MACHADO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Contestação sem preliminares. Feito em ordem. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito.Passo, então, à análise dos requerimentos feitos pelas partes.Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora e nomeio como perito o Dr. João Paulo Conceição, tel: 2275-4098 e 9971-7523, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro ainda a produção de prova documental superveniente requerida pelo réu que deverá juntá-la no prazo de 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104111-9 - LUCIA GOMES FREIRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 11 / C 4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.113157-1 - PAULA CESAR BARTOQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Anote-se na D.R.A. a conversão da presente ação em execução. Cite-se em execução, nos termos do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.117294-9 - LOURDES UMBELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de trinta dias, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128726-1 - MARA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao contador judicial, conforme requerido pela Defensoria a Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.130443-0 - IBRAIM JOSE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (E5/C9) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem qualquer manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.132091-4 - KELLY DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ante-se na D.R.A. a conversão da presente ação em execução. Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.144719-7 - ZILDA NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Anote-se na D.R.A. a conversão da presente ação em execução. Cite-se em execução nos termos do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.160429-1 - MARIA MARGARIDA DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venha a planilha de débito discriminada do valor que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.001.075189-0 - JOSE CARLOS MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 2 / C 3 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem qualquer manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084179-9 - LUCIANE FARIA DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA (RS-045746)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 7 / C 5 ... AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS ( AUTOR - SOBRE CERTIDÃO DO OJA) \r\n\r\nProc. 2006.001.148000-2 - WASHINGTON LUIZ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C11 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.149057-3 - RICARDO DAMIAO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E8/C15 Ao autor para recolher as custas acima descritas. \r\n\r\nProc. 2006.001.152343-8 - JOSE OSMANO DE ARAUJO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.158666-8 - FABIO RAMOS TRAJANO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C7 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.044794-8 - ALDECI RODRIGUES VALENÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C2 E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, considerando-se que a hipótese dos autos depende de dilação probatória, não sendo possível, por ora, a constatação da prática de atos abusivos pelo réu.Quanto ao resultado do agravo, aguarde-se eventual pedido de informações.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.065822-4 - ALINE ALVES DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 77: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.065822-4 - ALINE ALVES DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016309-0 - MARLENE DA CUNHA MARRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.108151-0 - OLGA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO JEFFERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-123162)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C5 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.063754-0 - UNIAO FABRIL EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, aguarde-se no arquivo provisório até decisão do recurso de fls. 847. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.078086-8 - KATIA ALVES DOS SANTOS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E7/C4--- (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Despacho:Fls. 139 v°. Defiro o desentranhamento da peça de fls. 121 a 131, por serem estranhas a estes autos. Cumpra o cartório integralmente o item 02 de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2006.001.069217-4 - JOSUE AMARO DE AZEVEDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C5 (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Inicialmente, indefiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista a ausência de hipossuficiência da parte na relação jurídica apresentada nos autos. Ressalte-se que esta ocorre quando a parte está impossibilitada de trazer aos autos determinadas provas, as quais são necessárias ao deslinde do feito ou quando as informações estão realmente fora do seu alcance, o que não é a hipótese dos autos. Ademais, a ré não nega a ocorrência do fato.Assim, o ônus da prova deve recair sobre o autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito, na forma do artigo 333, I do CPC.Deste modo, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo outras preliminares a serem apreciadas, dou por saneado o feito. Passo, então, à análise dos requerimentos feitos pelas partes.Defiro a produção de prova oral, consistente em depoimentos testemunhais, para que seja esclarecida a ocorrência do dano na residência do autor, bem como sua extensão, para o que deverá ser junta \r\n\r\nProc. 2006.001.074001-6 - SOLANGE DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 4 / C 2 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Inicialmente, indefiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista a ausência de hipossuficiência da parte na relação jurídica apresentada nos autos, bem como a ausência de verossimilhança nas suas alegações. Ademais, no caso em tela, a parte não está impossibilitada de trazer aos autos as provas, as quais são necessárias ao deslinde do feito. Assim, o ônus da prova deve recair sobre o autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito, na forma do artigo 333, I do CPC.Deste modo, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo outras preliminares a serem apreciadas, dou por saneado o feito. Passo, então, à análise dos requerimentos feitos pelas partes.Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora e nomeio como perito o Dr. Benjamin Waissmann, Tels.: 2236-2336 e 9984-9488, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indic \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.120809-7 (3416) - MARIA INES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ - E 8 / C 3 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (PJ-000001) a parte autora \r\n\r\nProc. 1991.001.132672-0 (3465) - NID VIEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 12 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Fls. 300: Incabível a homologação dos cálculos, observe o exeqüente o disposto no art. 730 CPC. Venha o requerimento de citação em termos. \r\n\r\nProc. 2003.001.116336-1 - ENNY DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 8 / C 2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.024506-6 - CILEA RAYMUNDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 2 / C 2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem qualquer manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.152478-9 - MARCO AURELIO JARDIM FONSECA...E 9 / C 4... (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.025821-0 - JOANA ANGELICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904), Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Proceda o cartório a retificação na D.R.A. conforme determinado na decisão de fls. 49. Fls. 51: Defiro. Oficie-se ao setor de Inativo do CBMERJ. Cite-se, devendo o autor providenciar cópia da emenda da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.025821-0 - JOANA ANGELICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904), Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104334-1 - MAURO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo a inicial. Cite-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.045165-0A - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO --CASA 23 (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MATHEUS (RJ-005927)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CASA 23 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002) Decisão:Processo nº: 2000.001.045165-0/A D E C I S Ã ORequer o exeqüente o reconhecimento da sucessão, no presente feito, para fins de efetivação de penhora no patrimônio da sucessora.De fato, operou-se no pólo ativo da presente demanda a sucessão da Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ - pela OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A, que hoje explora o serviço metroviário no Município do Rio de Janeiro, donde se conclui que sucedeu a antiga autora nas obrigações e na responsabilidade pelo adimplemento dos créditos, ainda que oriundo de fatos pretéritos.Ressalte-se que há nos autos prova documental da transação comercial levada a efeito entre ambas (fls. 159/208), além de consistir em fato de conhecimento público.Assim sendo, assiste razão ao exeqüente em seu requerimento, motivo pelo qual defiro a sucessão, no presente feito, determinando a remessa de ofício ao D.R.A. para substituição do pólo passivo.Por fim, defiro a penhora sobre \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043019-5 - REGINA CÉLIA RAPOSO PIRES X MUNICÍPIO DE MARICÁ E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.104514-3 - PEROLINA CONCEIÇÃO BROCHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO E10/C15 Decisão:Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Desta forma, merece acolhida o pedido, considerando-se que se trata de serviço essencial, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa.Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora, bem como para que se abstenha de incluir o seu nome nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais). Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103768-7 - LUANA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E12/C13 Decisão:Os documentos acostados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Merece acolhida o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, considerando-se que se trata de serviço essencial, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa.Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie o restabelecimento do serviço, no prazo de 10 dias, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa cominatória diária no importe de R$ 200,00 (duzentos Reais), bem como para que proceda ao envio de contas mensais equivalente ao serviço efetivamente consumido. Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.083473-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-095573)) X SUENY SANTOS VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061) Decisão:Primeiramente, cabe dizer que a petição de fls. 425 não menciona tratar-se de uma impugnação, como alega o embargante a fls. 446/448. Além disto, a impugnação foi oferecida em momento processual inoportuno, pois o artigo 475-J, §1º, dispõe que a referida apresentação ocorrerá após a lavratura de termo de penhora e avaliação do valor pago ou do bem oferecido.No caso em questão, ainda não há penhora nos autos, nem mesmo foi oferecido bem para garantia do Juízo, motivo pelo qual, tecnicamente, ainda não começou a fluir o prazo para o executado oferecer a impugnação. Desta forma, verifica-se a ausência de uma das condições específicas em se tratando de Impugnação à Execução, motivo pelo qual recebo os presentes embargos de declaração de fls. 446/448, porém, nego-lhes provimento.Assim sendo, determino sejam os autos encaminhados ao contador judicial conforme determinado a fls. 443. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037222-5 - MARIA DO CARMO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em Réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.049172-5 - PLINIO DE CARVALHO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075)) X PRESIDENTE DO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem qualquer manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104915-0 - ROZALIA SZABADOS ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido, na medida em que impetrou mandado de segurança, remédio cabível à tutela de direito líquido e certo, que não admite dilação probatória, de sorte que não há como suprir tal deficiência em fase posterior.No caso dos autos, o impetrante pretende a obtenção do direito de exercer sua profissão, o que está a depender de prova e mais, de atendimento às qualificações profissionais que a lei estabelecer, conforme dispõe o inciso XIII do artigo 5º da Constituição Federal.Sem prejuízo disto, traga a parte autora documentos que comprovem a hipossuficiência alegada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.066639-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FANNY (Adv(s). Dr(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA (RJ-138135), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E3/C8 Decisão:Mantenho a decisão de fls. 31 por seus próprios fundamentos. Diante das informações prestadas a fls. 34/36, verifico que a hipótese se assemelha à ação consignatória, ressalvando, contudo, o pedido alternativo de desmembramento das contas enviadas, hipótese em que ensejaria ação de obrigação de fazer.Assim sendo, cumpra-se a referida decisão.Face ao noticiado a fls. 33, defiro a devolução do prazo à parte autora para manifestação acerca da decisão de fls. 31. Para tanto, anote-se o nome do patrono indicado no item \"d\" da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.103006-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CENTAURUS DECORAÇÕES LTDA E12/C11 Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora, uma vez que os princípios que norteiam o deferimento do benefício para as pessoas físicas também é aplicado às pessoas jurídicas que comprovem hipossuficiência jurídica. Cabe ressaltar que tal situação foi perfeitamente demonstrada pelos documentos acostados a fls. 12/13, na medida em que se encontra em liquidação ordinária.Assim sendo, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103028-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ARPINT EQUIPAMENTOS PARA PINTURAS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA E12/C15 Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora, uma vez que os princípios que norteiam o deferimento do benefício para as pessoas físicas também é aplicado às pessoas jurídicas que comprovem hipossuficiência jurídica. Cabe ressaltar que tal situação foi perfeitamente demonstrada pelos documentos acostados a fls. 12/13, na medida em que se encontra em liquidação ordinária.Assim sendo, cite-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.116236-3 - AMON BANDEIRA DOS SANTOS FIRST X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C8 E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.103747-0 - NADIR SEVERO RAMILO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nProc. 2007.001.103747-0 - NADIR SEVERO RAMILO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010111-4 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.045979-3 - DENIZE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C3 E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.129686-9 - GUSTAVO REGIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 120: Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.150830-7 - FELLIPE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Anote-se na D.R.A. a conversão da presente ação em execução. Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.162060-0 - ANDRE DE BRITO SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Anote-se na D.R.A. a conversão da presente ação em execução. Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.043669-8 - NADIA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.079517-0 - ANDREA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C8 Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.111685-7 - ANDRE LUIZ PORFIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C10 Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.115177-8 - SILVIO DE MATTOS LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C6 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.139192-3 - PAULO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, especificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.163045-1 - QUALITY CLEAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172)) X INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.164809-1 - TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.033786-9 - HUDSON DE AGUIAR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.042782-2 - HOENEST BORRACHEIRO E ACESSÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X COPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE E11/C14 Despacho:Traga a parte autora documentos que comprovem a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.049221-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.100121-8 - VILMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E11/C15 Despacho:Traga a parte autora a declaração de imposto de renda atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.100701-4 - RENATO BASTOS MEDEIROS, Procurador: TANIA MARCIA DA COSTA AROUCHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C13 E OUTRO Decisão:Sustenta a parte autora que teve o seu veículo ilegalmente apreendido pelo DETRAN/RJ, sob suspeita de realização de transporte irregular de passageiros. Como se sabe, o auto de infração de fls. 22 tem presunção de legitimidade, não havendo nos autos qualquer prova pré-constituída que demonstre que a parte autora não estava realizando transporte irregular de passageiros. Cumpre ainda ressaltar que a Lei nº 3.756/2002 que autoriza a apreensão de veículos por transporte ilegal de passageiros, teve a sua constitucionalidade declarada pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: \"EMENTA: CONSTITUCIONAL. VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. LEI 3.756, DE 2002, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.I - Lei 3756/2002, do Estado do Rio de Janeiro, que autoriza o Poder Executivo a apreender e desemplacar veículos de transporte coletivo de passageiros encontrados em situação irregular: constitucionalidade, porque a norma legal insere-se no poder de polícia do Estado.II - Ação Diret \r\n\r\nProc. 2007.001.101471-7 - MARIA FLORA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X ESTADO DA PARAÍBA E11/C14 Decisão:Esclareça a parte autora o pólo passivo, tendo em vista que distribuiu a presente ação para Vara de Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro e pretende litigar contra o Estado da Paraíba. \r\n\r\nProc. 2007.001.102633-1 - ELIANE DA SILVA DUARTE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Trata-se de ação de Obrigação de Fazer com pedido de antecipação de tutela ajuizada em face do Município e do Estado do Rio de Janeiro, sustentando a parte autora a necessidade de realização de exame indispensável à manutenção da sua saúde. Com efeito, os documentos de fls. 17/22 demonstram a condição de enfermidade da parte autora e, conseqüentemente, se comprova ser indispensável e urgente o exame que ora requer.Dispõe a Constituição Federal, no art. 3º, constituir objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, a promoção do bem de todos, cabendo aos poderes públicos federal, estadual e municipal organizar a seguridade social, com base na universalidade da cobertura do atendimento (art. 194 e seu parágrafo único, inciso I), sendo a saúde direito de todos e dever do Estado, mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco da doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, como estabelec \r\n\r\nProc. 2007.001.103659-2 - LEONARDO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nProc. 2007.001.105520-3 - MARILENE RANGEL MURRAY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C14 Decisão:Sustenta a parte autora que teve o seu veículo ilegalmente apreendido pelo DETRAN/RJ, sob suspeita de realização de transporte irregular de passageiros. Como se sabe, o auto de infração de fls. 22 tem presunção de legitimidade, não havendo nos autos qualquer prova pré-constituída que demonstre que a parte autora não estava realizando transporte irregular de passageiros. Cumpre ainda ressaltar que a Lei nº 3.756/2002 que autoriza a apreensão de veículos por transporte ilegal de passageiros, teve a sua constitucionalidade declarada pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: \"EMENTA: CONSTITUCIONAL. VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. LEI 3.756, DE 2002, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.I - Lei 3756/2002, do Estado do Rio de Janeiro, que autoriza o Poder Executivo a apreender e desemplacar veículos de transporte coletivo de passageiros encontrados em situação irregular: constitucionalidade, porque a norma legal insere-se no poder de polícia do Estado.II - Ação Diret \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.050106-2 - IGNEZ GUSMÃO CAMELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. Expeça-se mandado de busca e apreensão ( fls. 23). \r\n\r\nProc. 2007.001.102025-0 - ADRIANA CLÉIA PROCÓPIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necess \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.103703-1 - RITA GARCIA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E12/C13 Decisão:A parte autora pretende a antecipação dos efeitos da tutela consistente na abstenção de interrupção no fornecimento de água em sua residência e a instalação de hidrômetro para aferição do seu real consumo.Analisando os autos verifico que estão presentes, em sede de cognição sumária, os requisitos necessários à concessão da medida requerida, considerando-se que se trata de serviço essencial e ainda porque a cobrança por estimativa se torna abusiva quando o usuário expressamente requer a sua substituição pela medição por hidrômetro e este não é instalado por inércia da ré. Assim sendo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu se abstenha de interromper o fornecimento de água na residência da parte autora, bem como para que proceda a instalação de um hidrômetro em sua residência, no prazo de 15 dias, sob pena de inci \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162432-3 - MARCELO DO NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.001.121913-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ- E 8 / C 12 X CHARLES WAGNER DE AZEVEDO LIMA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012), Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016) Despacho:Diante do teor da certidão supra, aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte interessada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.040365-9 - ANA PAULA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.082776-0 - OTACINO SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 (trinta dias), sem qualquer manifestação das partes, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do recurso de fls. 303 verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.052531-9 - JOANNA DE SIQUEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). URUAI MENDONCA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Decisão:Haja vista que na sentença foi concedida tutela antecipada, determino seja o réu intimado por Oficial de Justiça para o seu devido cumprimento.Quanto ao pedido de conversão da multa em favor do autor, o que pretende, em verdade, é que este Juízo confira efeitos modificativos à sentença prolatada, o que não pode ser obtido pela via eleita, mas sim por meio de embargos, motivo pelo qual, indefiro o referido pedido.No mais, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2004.001.052531-9 - JOANNA DE SIQUEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). URUAI MENDONCA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.120081-5 - ANA CARLA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - ...E 5 / C 3 .. E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:Fls. 122/131: o que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.035409-8 - ZELINDA LIMA COSTA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 6 / C 4 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Oficie-se ao IPERJ conforme requerido no 1º parágrafo de fls.63.2. Indefiro a expedição de ofício ao IPERJ para apresentação de contracheque, uma vez que é dever da parte a apresentação de tal documento para fins de se verificar se houve ou não o cumprimento da obrigação de fazer.3. Ao Ministério Público para se manifestar quanto ao mérito. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027910-9 - FÁTIMA REGINA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nId: 284420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "284421": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.065617-5 - MARIA ANTONIA MARINHO STEIMAN, RICARDO STEIMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:À Parte Ré sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.107083-6 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto posto, CONSIDERANDO A COMPROVAÇÃO DA VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO AUTORAL, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para suspender a exigibilidade da pena que foi imposta à Autora.Cite-se e I. \r\n\r\nAutos suplementares \r\n\r\nProc. 1990.001.058126-6C (872) - CONTAL PROJETOS, ENGENHARIA E CONTRUCOES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE MELO MONTENEGRO (RJ-001329A), Dr(a). LUIZ CARLOS H. A. MARANHAO (RJ-092586)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETO (PJ-000002)), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:(...) POR TODO O EXPOSTO, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do Banco do Estado do Rio de Janeiro e do BANERJ S/A, anotando-se no DRA e capa. Preclusa a presente, retornem os autos ao Dr. Perito para apontar o valor exeqüendo considerando o definido nesta decisão.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.150597-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X AUTOWORKS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA SOARES (RJ-143432E) Despacho:`A EXEQUENTE PARA ESCLARECER O PEDIDO DE PENHORA ON LINE, TENDO EM VISTA O TEOR DE FLS.104. \r\n\r\nProc. 2004.001.055257-8 - FRANCISCA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROCURADOR ESTADO - ANA PAULA SERAPIÃO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (artigo 520 do CPC). Ao apelado em contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.128955-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X BRASOLANDIA PASSEIO LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGO ZAED (RJ-125243) Despacho:Fls. 43. Indefiro. A intimação é por D.O. e já ocorreu. Indique bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.165502-2 - NYLSA SENRA DE PAULA PRATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.018997-8 - DEMILTON RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA portaria 01/02:republiqui-se.(...) Isto posto, ACOLHO A ALEGAÇÃO DA PRESCRIÇÃO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DO AUTOR, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do C.P.C. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.041625-0 - CLAUDIO ANTUNES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:1.Sem preliminares a decidir.2.As partes são legítimas, encontrando-se devidamente representadas nos autos.3.Presentes os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação. 4.Posto isso, DECLARO SANEADO O FEITO, deferindo a produção de provas documental superveniente e pericial. Venham os documentos e quesitos no prazo de 5 dias. Indefiro a produção de prova oral requerida às fls. 83, posto que não justificada. 5.Nomeio perito Fernando José Cirigliano telefone 99633856. Intime-se para dizer se aceita o encargo e arbitrar hono rários. 6. Certifique o cartório se as custas do processo foram recolhidas, eis que não há pedido de gratuidade de justiça nos autos. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1979.001.500157-5 (15569) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002), Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PMRJ) (PJ-000002)) X SAUL ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425) Despacho:Às partes e ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101904-9 - WILTON MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES portaria 01/02: republique-se(...) Isto posto, ACOLHO A ALEGAÇÃO DA PRESCRIÇÃO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DO AUTOR, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do C.P.C. (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.030721-8 - ROBSON CARLOS DE ANDRADE MACIEL (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA MICHEL (RJ-081260)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-000001), Dr(a). JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) Despacho:Às partes em cinco dias, conforme promoção do MP. Após, desentranhe-se e remetam-se os autos do IP à DRF. \r\n\r\nProc. 2003.001.150055-9 - DAMIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001), Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) Decisão:Recebo os recursos de Fls. 379/391 e 393/400 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.004993-8 - CONSORCIO ETEP SAFEGE CONCREMAT MULTISERVICE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285)) X PAULO CEZAR MARCELLINO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-000002)), Litisconsorte: CONSORCIO DRENAGEM-RIO, Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA YEDA (SP-078675) Despacho:AO MUNICÍPIO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO,EM 10 DIAS.NO SILÊNCIO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.141494-5 - SILVIO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X SUPERINTENDENTE DE CONSIGNACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO S), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Portaria 01/02: Republique-se.(...) ISTO POSTO, DENEGO A ORDEM. Deixo de condenar os Impetrantes nas custas processuais em razão da isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.Sem honorários, nos termos das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.026792-2 - MARCO AURELIO FRANÇA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO SALVADOR HENRIQUE LIMA MOURA (RJ-141900)) X SUB PREFEITO DA BARRA DA TIJUCA E ADJACÊNCIAS), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA portaria 01/02: republique-se.(...) ISTO POSTO, DENEGO A ORDEM, INDEFERINDO O PEDIDO LIMINAR. Deixo de condenar o Impetrante nas custas processuais em razão da isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.Sem honorários, nos termos das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.700111-5 (2340) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002)) X S/A CENTRAL DE IMOVEIS E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Despacho:`A PARTE AUTORA, EM 5 DIAS. NO SILÊNCIO, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1992.001.092859-3 (1749) - CREUSA GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAIXAO (RJ-042388)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-8) E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FICHTNER (PJ-000001), Dr(a). CARLOS HENRIQUE PERALTA (RJ-002495) portaria 01/02: Ao autor, para fornecer ao cartório as cópias para instrução do Precatório Judicial, em especial cópias dos documentos do CPF das partes credoras, autora e advogado. \r\n\r\nProc. 1995.001.061402-7 (3114) - MARGARIDA MARIA ALMEIDA SOARES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-4). (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.158464-9 - KATIA VALERIA MORETTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Despacho:Fl. 86: Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.135870-8 - FLORIANO MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 106/111 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.141779-8 - NEEMIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER Despacho:Às partes sobre proposta de honorários de fls. 135. Após, ao MP para apresentação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2005.001.065998-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LES JARDINS DE CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 151/163 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.052625-0 - ROSEMARY DIOGO CARDOSO, ANTONIO LUIS MONTECALVO ZICCARELLI, MAURICIO BARBOSA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Recebo o recurso de Fls. 239/259 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.092039-0 - RAIANE CRISTINA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 64/70 em seus devidos efeitos legais. Aos Apelados, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.118979-4 - MARCOS DE AGUIAR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Despacho:À Parte Autora sobre promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.120600-7 - ALBERTINA BARBOZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.166290-7 - VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.2) Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.3) Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.119847-3 - LOURIVAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (artigo 520 do CPC). Ao apelado em contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.107407-6 - ALISON GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:(...) Neste contexto, ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. Isto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida.Citem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.038475-0 - REGINA GLORIA BELIZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:`A PARTE AUTORA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.150666-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOWER OFFICES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.128647-0 - SALVADOR ARCENIO APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Despacho:FLS.153- ÀS PARTES. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.116296-0 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841), Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) Decisão:1) Indefiro a exceção de pré-executividade, com fundamento nos hialinos termos do parecer de fls. 203. 2) Ao credor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.134087-1 - VALERIA NUNES FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDSON DO REGO MONTEIRO FILHO Despacho:Fl. 49: Ao Réu. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.108425-2 - JULIA DAMSCENO MAFRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:(...) CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois demonstrada a verossimilhança da alegação da autora pela prova documental, que demonstra que sua pensão não corresponde aos 100% dos vencimentos do ex-segurado, bem como o risco de dano, ante o caráter alimentar da pensão previdenciária, NOTIFICANDO-SE POR MANDADO o Senhor Presidente da autarquia para implantar, a contar da referência do mês seguinte ao da notificação, a cota pensionária da autora, calculada sobre o equivalente ao 100% (cem por cento) do antes mencionado vencimento-base, IHP, GRETPM e ATS, considerando quanto a este, o correspondente ao que percebia o ex-segurado na data de sua morte.Cite(m)-se e I. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.001.029559-8 - WAGNER LUIZ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511)) X JUIZ DE DIREITO DA 38 VARA CIVEL DO FORUM CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL RJ), ACIR JOAQUIM DA COSTA), CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.092467-6 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA FONSECA BORGES (RJ-114595)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (artigo 520 do CPC). Ao apelado em contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.144443-0 - ZAIR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZAIR NASCIMENTO (RJ-027597)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.116317-0 - MARIA DE FATIMA PAIVA DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:1) Anote-se a não intervenção do MP (fl. 82).2) Fl. 125: Ao Perito.3) Recebo o agravo retido (fls. 127/128). Ao agravado em contra-razões. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.008665-4A - W.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110092-0 - ROBSON CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.061950-0 - PAULO DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:`A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO JULGAMENTO DO AGRAVO, OU PARA QUE CUMPRA FLS.23, EM 5 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.077279-0 - LEONARDO SILVA OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Decisão:1) J-se.2) Notifique-se como requerido.3) Cumpra-se o V. Acórdão.4) Certificado quanto ao trânsito em julgado e quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.103424-3 - MARCIO ANTONIO SILVA, PAULO EDUARDO DA SILVA AZEVEDO, ANTONIO RICARDO GOMES BORBA, ALMIR SEBASTIAO RAMOS, RICARDO OLIVEIRA DA SILVA, JOSE CRISPINIANO BELTRAO LESSA, GERALDO DA CRUZ DINIZ, MARCOS ANDRE DE LIMA PACHECO, OSWALDO FERREIRA BRANDAO, JOSE MAURO NUNES GUIMARAES, DELOISIO JORGE ARANTES DE OLIVEIRA, EDMILSON JOSE DA SILVA, RENATO DA ROCHA COSTA, CLAUDIO DA CONCEICAO CAHET (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para, confirmando a decisão de fls. 70/73, condenar o réu a restabelecer o pagamento da gratificação recebida pelos autores com fundamento no Decreto nº 21.753/95, pagando-lhes as diferenças remuneratórias apuradas em virtude da indevida supressão da mesma, devidamente acrescida de correção monetária e juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97). No mais, condeno o réu a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Haja ou não interposição de recurso voluntário, remeta-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para reexame obrigatório da sentença (art. 475, I, do CPC).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/12/2006 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.066512-8 (3727) - DELCIO COELHO DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO (RJ-076925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167) Despacho:1- AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS.454V.2- ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.121892-1 - JORGE LUIZ CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X FUNDERJ FUNDACAO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGGEM DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2005.001.012438-8 - ALEXANDRE SAMPAIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.064963-1 - LUISA HELENA BREDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PROC ERJ) Despacho:À Parte Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.078915-5 - FRANCISCO CHAGAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO conforme preceitua o artigo 257 do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.095617-5 - JOSE CARLOS ORTIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KARIN FARAH ARRUDA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.062890-3 - VERA LUCIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.162992-8 - MILTON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO conforme preceitua o artigo 257 do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.008665-4 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X W.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910) Despacho:1) Desentranhe-se fls. 34. 2) Feito suspenso ( artigo 265, III do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.035542-2 - RENATO TEIXEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Considerando haver elementos suficientes acerca do alegado direito do autor, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar o restabelecimento do fornecimento de água na casa do autor, no prazo de 6 horas a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por hora, a ser destinada a APAE-RJ, que será devidamente intimada para executar o crédito em caso de descumprimento desta determinação judicial. Deve ficar o Ilmo. oficial advertido de que deverá informar a hora que procedeu à intimação na certidão de cumprimento. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050817-2 - ALESSANDRO SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.109438-5 - MILTON RAIMUNDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se, após o contraditório apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.001.065562-2 - COMPANHAIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-097133)) X JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.033946-7 - FATIMA MARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Despacho:Ao Exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.150421-3 - IVANETE DA SILVA LAURINDO, CRISTINA DA SILVA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG) portaria 01/02: Republique-se \r\n\r\nId: 284421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.068599-9 - ASSOCIAÇÃO ECOCIDADE (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN E OUTROS Despacho:Indefiro a G.J. Venha o recolhimento em 48 hs, sob pena de cancelamento da distribuicao. \r\n\r\nProc. 2007.001.107143-9 - ASSOCIAÇÃO ECOCIDADE X FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA E OUTROS Despacho:a livre distribuicao face a inexistencia de prevencao. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.057338-3 - MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO X PAULO CÉSAR VIEIRA Despacho:oficie-se ao juizo deprecante para que se manifeste sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.108214-0 - ARNALDO FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Cite-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.109298-4 - ANTONIO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X MUNICIPIO DE MARICÁ E OUTRO Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.075010-7 (5912) - MARIA CRISTINA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-000002), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Indique a exequente a qualificacao e endereco da conjuge do executado a fim de viabilizar a intimacao requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.003195-7 - ANTONIO ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: JULIANA DE S REIS VIEIRA Despacho:Fls. 122- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.044519-3 - DANIELE CRISTINE DE ANDRADE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Despacho:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos Ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.004418-8 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO (RJ-125817), Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196)), Procurador: VIVANE COSER VIANNA (PGE)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Autor para atender promoção ministerial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.032066-0 - FREDERICO JOSE DE OLIVEIRA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSE PEDREIRA LANNES (RJ-089353)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Fls. 63 e segs. Anote-se onde couber. de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.027918-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-000002)) X CREUSA MARIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). ANA PAULA AGUIAR PEIXOTO (RJ-149036E) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.065013-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PJ-000001)) X ANTONIO EXPEDITO FERREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.082937-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO X ESPOLIO DE SYLVIA SAMPAIO DE SOUZA BANDEIRA, Procurador: LUIZ CLÁUDIO HONORATO DA SILVA Republicacao do despacho de fls. 22: Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.125072-6 (6130) - BANERJ S/A; (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X GILBERTO DE SOUZA JOTHA JUNIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E COPIAS PARA CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.047214-7 - PAULO SERGIO PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Despacho:Fls. 52 - atenda-se ao MP. (manifestacao previa das partes). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.023087-5 - CONSUELO SANCHES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO Despacho:Fls. 113 - a parte autora acerca da designacao de data para realizacao da pericia. \r\n\r\nProc. 2005.001.136538-7 - LEIDE ISABEL FEITOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VITÓRIA RAIMUNDA CANTOLINO GUIMARÃES RIERA (RJ-059864)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (PGM) A parte autora sobre promoção ministerial de fls.retro. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.109286-8 - MARLY CARDOSO MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Venha aos autos a declaracao de hipossuficiencia financeira para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.162186-0 - MINI MERCADO E PAO BIRUTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES Despacho:Atenda-se o MP. Diga o autor. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.143336-6 - MARCELO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. DO MUNICÍPIO SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos mas lhes nego provimento em face da ausencia dos pressupostos contidos no art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.108005-2 - JOSE CARDOSO PERERA LOBO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHEFE DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.129378-3 - ROSANGELA BATISTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) AS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.047486-5 - ELMO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.051867-4 - ZILMA PRADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001)), Procurador: FRANCISCOJOSE M SAMPAIO Despacho:Ao MP para manifestar sua aquiesencia quanto a expedicao do precatorio. \r\n\r\nProc. 2004.001.148239-0 - OLGA NUNES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Decisão:Cumpra-se o V. acordao. transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisdorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, paragrafo 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.056210-0 - ANETE DIAS CORDEIRO VIDAL (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER A parte autora sobre certidão de fls. retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.071570-6 - MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 179 - Recebo os embargos porque tempestivos, mas lhes nego provimento em face da ausencia dos requisitos descritos no art. 535 CPC. Fls. 182 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. ao apelado. ao MP. apos, ao E. Tribunal de Justica com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.082024-1 - ELIANE MARCIA BACELAR MEDEIROS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASI NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Fls. 86 v. Cite-se na forma do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.089829-1 - ANTONIO FERNANDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Decisão:Defiro a citacao na forma do art. 730 do CPC. Desentranhem-se as copias de fls. 142/155 para instrucao do mandado. Intime-se o chefe de policia Civil para cumprimento do julgado no que tange a obrigacao de fazer consistente no restabelecimento do pagamento da gratificacao por atividade perigosa no contracheque do autor ate a proxima folha de pagamentos, sob pena de prevaricacao e consequente expedicao de mandado de conducao. \r\n\r\nProc. 2005.001.124763-9 - ODALEA GUSMAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 108 - Cite-se na forma do art. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.141007-1 - POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICACAO COELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.043740-0 - JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: DRA. ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Defiro a devolucao do prazo ao ERJ para se manifestar em contra-razoes. \r\n\r\nProc. 2006.001.050210-5 - JORGE LUIZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.104647-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROUEN (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Decisão:Recebo os embargos de declaracao porque tempestivos, porem, nego-lhes provimento pela ausencia dos pressupostos do art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.108974-0 - REGINA NEUBERTH SATTAMINI CORAGEM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Desentranhe-se o laudo pericial de fls. 75/78 anexando-o aos autos pertinentes. Apos, retornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.019971-0 - DORAHID NAZARETH GIORDONO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:aguarde-se conforme requerido as fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.083461-0 - BIANCA FERREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Oficie-se conforme requerido no item C de fls. 09. Apos a resposta sera apreciado o pedido de antecipacao de tutela. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.044943-0 - THEREZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 56 - Expeca-se mandadode busca e apreesnao. apos,ao MP. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas, Desconstitutiva de Débito C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.107794-6 - TEREZINHA DE JESUS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109606-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DELCY ALEX LINHARES X GEOVANA DE OLIVEIRA ROSALES Despacho:Designo audiencia de que trata o art. 277 do CPC para o dia 11/09/07 as 14:30 hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.120682-9 - PABLO MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE M SAMPAIO Despacho:Fls. 186 - As partes sobre a designacao de nova data para a realizacao da pericia. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.113356-9 - MARILENE DO NASCIMENTO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:Em provas, justificando-as apos ao MP. \r\n\r\nId: 284422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.037121-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE MIRANDA SA (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR ADVOGADOS DO ESCRITORIO: Manifeste-se o Escritório Neves e Goes Advogados Associados sobre fls. 453. \r\n\r\nProc. 2007.001.040975-3 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057), Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.067602-6 - ARY NELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO T. SETTE E CAMARA (PGE) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.130302-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X FUNDACAO LEAO XIII), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM C. DE G. S. TORRES - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.082678-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002)) X LUCIO JOSE PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES CEZAR (RJ-048528) AO MUNICÍPIO PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.022893-5 (3089) - SERGIO GONCALVES LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE M. PEREIRA (RJ-000002), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR POR 5 DIAS AO RÉU. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104472-2 - ROSILENE APARECIDA DE QUEIROZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANE MOREIRA DA SILVA FERREIRA (RJ-135492)) X IAM INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AO MUNICÍPIO), FESP FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO), FUG FUNDAÇÃO ULYSSES GUIMARÃES), JOANA D ARC SILVA DE LACERDA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Designo a audiência prevista no artigo 277, do CPC, para o dia 03.10.2007 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Expeça-se a Carta Precatória. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.105219-6 - COOP URUGUAIANA COOPERATIVA DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:Trata-se de Mandado de Segurança impetrado pela COOP URUGUAIANA - COOPERATIVA DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA contra ato do PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ onde pretende a Impetrante a concessão de liminar para que a autoridade impetrada se abstenha de apreender, bem como autuar os veículos dos sócios cooperados da Impetrante, que estejam operando no transporte de passageiros em todo o Estado do Rio de Janeiro, bem como para determinar a liberação, sem nenhum ônus, de todo e qualquer veículo dos sócios cooperados que estejam apreendidos. Indefiro a liminar porque, em última análise, acabará por inviabilizar o regular exercício do poder de polícia, o que não se admite. Notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.031930-9 - FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-000002) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.065515-4 - SANDRA HELENA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 471/474. \r\n\r\nProc. 2002.001.039287-0 - SACOR SIDEROTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413) Despacho:Considerando que o mandado de intimação da CEDAE para, querendo, apresentar impugnação, na forma do art. 475-J, aguarde-se o cumprimento do mandado e o decurso do prazo. Após, será apreciado o pedido de fls. 320/324. \r\n\r\nProc. 2004.001.108674-5 - AMANDA APARECIDA PONTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN - PGE), Procurador: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o levantamento da quantia de R$ 646,06 (seiscentos e quarenta e seis reais e seis centavos) para a compra de 16 pacotes de fraldas (R$ 158,84), 2 caixas de Sabril 50 mg (R$ 278,98), 3 vidros de Deákote 125 mg (R$ 152,29), 3 frascos de Prepulsid solução oral (R$ 105,66) e Topamax 15 mg (R$ 50,29), devendo a parte autora comprovar a compra em cindo dias após o levantamento da quantia, mediante apresentação de nota fiscal. Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.050939-2 - PONTUAL DISTRIBUIDORA DE ELETRODOS E ABRASIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que não vislumbro a plausibilidade do direito invocado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074812-0 - MARCIA DANIELE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 68. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.141064-4 - RITA THEREZA DE BARCELLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.000095-4 - MONICA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CIRO GRYMBERG (PGE) Despacho:Renove-se a intimação do Sr. Presidente do IPERJ para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as, observando-se o ofício de fls. 54/58. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.001845-4 - BERNARDO MENEGASSI MEILHAC (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA MAINIER HACK - PROCURADORA DO ESTADO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.015221-3 - MARIA LUISA VIANNA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.026070-8 - IZABEL FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Decisão:1. Expeça-se novo mandado de busca e apreensão. 2. Intimem-se os Srs. Secretários para regularização no fornecimento dos medicamentos, sob as penas da lei. 3. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. 4. Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.107737-9 - ANNA CALDAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO À AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA OS MANDADOS E OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.094008-0 - NICEA DA SILVA MENDES, ANDREA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138168-1 - TEREZINHA FERREIRA VITAL, MARIANGELA FERREIRA VITAL, MARILZA FERREIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) Decisão:Tendo em vista a resposta de fls. 121, que demonstra o caráter genérico da parcela mencionada, devem prevalecer todas as parcelas mencionada a fls. 116 como base de cálculo para o pensionamento da autora. Intimem-se pessoalmente os Réus para imediato cumprimento da decisão de fls. 85/88 \r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.021441-7 - MAURO CESAR MACIEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o Precatório \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.061056-2 - MAGALI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE CAMARA (RJ-000001) À AUTORA PARA RETIRADA DA PETIÇÃO DESENTRANHADA, PARA FORNECER CÓPIAS PARA O MANDADO E SOBRE FLS. 304. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.085205-1 - SINTRAL SINDICATO DOS TRABALHADORES EM VEICULOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO ESTADO DO R (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X MUNICIPIO DO RJ E OUTRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO J. M. SAMPAIO - PROCURADOR DO MUNICIPIO), Procurador: FLAVIO MULLER - PROCURADOR DO ESTADO AOS EXEQUENTES SOBRE FLS. 160/162. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1983.001.500099-8 (529) - EMILIO FRANCISCO CONSTANTINI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO FRANCISCO CONSTANTINI (RJ-070012), Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE M. FILHO (RJ-018438), Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001) Despacho:Fls. 2232 - Ao Estado. Fls. 2241 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.045309-4 - LOURDES CAMARGO SILVEIRA, ANTONIO CARLOS DA CUNHA XAVIER, ELIANE DE OLIVEIRA BALLEJO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: ELIANE ZOGHBI-PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.h \r\n\r\nProc. 2003.001.135752-0 - ALEX BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001)), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:ao Estado \r\n\r\nProc. 2004.001.148321-7 - ALCIMAR DE SOUZA LAGES, JOAQUIM FERREIRA DA SILVA, CARLOS PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: MARCELO O. B. DE CARVALHO - PGE À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 175/184 \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.026161-8 - MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Considerando que a parte autora vem depositando em Juízo o valor que entende devido, defiro o pedido de antecipação de tutela para que a Ré se abstenha de efetuar o corte de água no imóvel da Autora até ulterior decisão deste Juízo. Intime-se. Após, à Perita. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.034791-2 - JUAREZ DIAS PEDREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LINIO RAMOS DE C. JUNIOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO), GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDRÉ MONTEIRO VIEIRA (RJ-108234) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, com relação ao pedido de rescisão contratual, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização pelos danos materiais, para condenar os réus, solidariamente, a pagarem ao Autor os valores indevidamente descontados a título de plano de saúde a partir do requerimento de exclusão, corrigidos monetariamente a partir de cada desconto e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.104726-2 - PEDRO FREIRE RAGUENET (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-068190)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.039040-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA MAISON DE QUATZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Defiro a produção de documental suplementar, devendo a mesma vir aos autos no prazo de dez dias. Defiro a produção de prova pericial de engenharia, a única necessária, e mesmo imprescindível, ao julgamento da causa, eis que a questão posta em julgamento é eminentemente de fato e, portanto, depende de comprovação por meio idôneo. O laudo pericial trazido foi produzido unilateralmente, sem o crivo do contraditório, de modo que não serve como prova segura da veracidade das alegações do Autor. Nomeio perito do Juízo o Dr. Gilberto Brandão Couto, tel: 2527-9154, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, a contar do depósito. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 10 dias. Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da controvérsia. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500057-1 (980) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1967.001.500046-0 (7426) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TOBOADA-PROCURADORA DO MUNICIPIO X AGRO IMOBILIARIA PRIMAVERA S/A (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.000411-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001)), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS-PGE) X ALTIVA FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). ANDREIA BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-079718) Despacho:Atenda a Executada o requerido pelo Ministério Público \r\n\r\nProc. 2004.001.067287-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F A SILVEIRA (RJ-000001)) X MANOEL NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CONCEICAO (RJ-055881), Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR POR 5 DIAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.150096-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PGE X NEDI MIRANDA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293) ÀS PARTES SOBRE FLS. 91. \r\n\r\nProc. 2005.001.003898-8 - MIGUEL JACOB (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 14 e 15 vº \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1989.001.097658-7 (2326) - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIS ANTONIO MACHADO DE PEREIRA FRANCO Despacho:Providencie o Exequente a citação do Executado. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.010961-0 (2699) - LUCINEA FRANCISCA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANAISA COELHO SAMPAIO REBELO (RJ-088818), Dr(a). JOAO ROBERTO RIBEIRO SAMPAIO (RJ-008357)) X IPERJ- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.206202-8A - CARLOS HEITOR SANCHES (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) AO IMPUGNANTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.066805-0 - MARIA HELENA LUCAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO (RJ-038759)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.031755-7 - MAURO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Decisão:Nomeio em substituição o Dr. Roberto Alves Fernandes (fls. 90). Intime-se para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2006.001.119920-9 - THERESINHA PUGIALLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA - PGM Decisão:Indefiro a antecipação da tutela, porque o deferimento implicará em alteração salarial e, tratando-se de verba de natureza alimentar, não poderá ser objeto de posterior devolução se acaso não acolhida a pretensão inicial. Ademais, o artigo 1º, da Lei 9494/97 estabelece que nao será concedida a tutela antecipada para concessão de aumento ou extensão de vantagens. Especifiquem provas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1995.001.116101-6 (4935) - EDEZIO DA SILVA QUINTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)), EDISON ZAROUR PINHEIRO, Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)), ELANAILTON RANGEL), ELIANE TAVARES NUNES), EMILIO TANNUS JORGE), ENEZIO FERREIRA ORMOND), ESMAEL CARVALHO, Dr(a). ALFREDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-115685)), FANOR GONCALVES DE FARIA), FIDELCINA PEREIRA CORREA), FIDELIS TELLES RODRIGUES), FIRMINO PEREIRA DOS SANTOS), FRANCISCO ABREU), FRANCISCO ALVES DE SOUZA), FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA), FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA DE SOUZA), FRANCISCO FURTADO DA SILVA), FRANCISCO GONCALVES LOBO), FRANCISCO JORGE DE SOUZA), GERALDO DUTRA DE MORAES), GILSON DA COSTA) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADODO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (RJ-000001), Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (RJ-053326)), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Fls. 433 - Ante a certidão supra, devolvo o prazo para o Estado \r\n\r\nProc. 1996.001.058540-6 (5231) - DIRCE FERNANDES DE MACEDO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEIA (RJ-000002) Despacho:ao Município \r\n\r\nProc. 2005.001.122326-0 - MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSITO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PGE) Decisão:Recebo os recursos de fls.121/127 e 128/132 no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.137195-8 - TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.129213-2 - MARIA DA PENHA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001)), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PGE Despacho:Ao Estado \r\n\r\nProc. 2002.001.052261-2 - RITA DE CASSIA FREITAS CERQUEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F DE A SAMPAIO (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 158/159 \r\n\r\nProc. 2002.001.095013-0 - MARIA CELIA THO PESTANA E OUTRO X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Decisão:A sentença é clara ao estabelecer como base de cálculo os valores declinados às fls. 120, onde consta que o percentual de Gratificação por Tempo de Serviço de 50% 9cinquenta por cento). Observe-se que quanto a este ponto, não se insurgiu o IPERJ em suas razões de apelação, sendo certo que a sentença foi mantida pelo Acórdão de fls. 159/160. Assim, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.151121-1 - ANA LUIZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (RJ-000002) Despacho:À Exequente \r\n\r\nProc. 2004.001.038314-8 - PAULO CEZAR DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LOPA VALLADO (RJ-000001) À EXEQUENTE SOBRE FLS. 136. \r\n\r\nProc. 2004.001.063872-2 - ORLANDO LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOURA ECA DA COSTA (RJ-093186)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA - PGE À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 126V. \r\n\r\nProc. 2004.001.106702-7 - LAECIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.037457-5 - MARCIO AREAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE V. S. DE MENDONÇA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:REVOGO A DECISÃO ANTERIOR (CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO) , DETERMINANDO QUE SE AGUARDE O TRANSITO EM JULGADO NO ARQUIVO PROVISORIO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.043266-6 - CORIMAR PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM (RJ-050569)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE ANDRADE-PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Expeça-se o Precatório, excluindo-se do cálculo a diferença da Taxa Judiciária \r\n\r\nProc. 2005.001.046079-0 - TANIA MARIA FLORES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.055843-1 - ARINDA MARIA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MAQUES - PGM/RJ Despacho:Aos Réus sobre o pedido de sequestro de verba pública \r\n\r\nProc. 2005.001.154741-6 - CARINA DE OLIVEIRA OBELAR, LUCIANE MENDES, DEBORA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO L. M. DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO (...) 2- CUMPRA A AUTORA O DESPACHO DE FLS. 111, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.003100-5 - WASHINGTON JUSTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELENA DE OLIVEIRA FAIRBANKS (RJ-146239), Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE)), COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES REFORMADOS (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.036150-9 - KYRMAH RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA -PGE), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:Não há que se falar em devolução do prazo para o Estado, eis que a publicação do dia 27.06.2007 foi direcionada à parte autora. Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.047080-3 - FERNANDO FELES, AGUINALDO BARBOSA DE MELLO, FABIO DE MELLO NOVAES, HELVECIO RENATO GUIMARAES E SOUZA JUNIOR, RENAN RAMOS DO NASCIMENTO, ALEXANDRE GARCIA DA SILVA, FABIO CABRAL BIGLER, DANIEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.047512-6 - FERNANDO CESAR DE SOUZA OLIVEIRA, CARLOS EDUARDO AZARIS DE QUEIROZ, JOAO CLAUDIO FERREIRA ALVES, WILLIAM ALMEIDA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI M. DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 131; APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.089485-8 - MARCIO RUSCIANO, BRUNO PEIXOTO ROSA, GEOVANI ERNANI DA SILVA, VINICIUS DA PALMA LOPES, WILLIAN ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRITIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PROCURADOR DO ESTADO) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097485-4 - LAURENE SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), FUNDAÇÃO DER-RJ), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.104761-6 - MARIA TERESA RODRIGUES LEAL TENORIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE - PGE AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131510-6 - ZULMIRA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FRANCISCO J. M. SAMPAIO - PGM Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar protestada pela parte autora, devendo a mesma vir aos autos no prazo de dez dias. Atenda a autora o requerido pelo Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.132746-7 - MOACYR BERNARDINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 69/74. \r\n\r\nProc. 2006.001.149998-9 - VERA LUCIA GALLOZIO MORAES, ROSELENE GALLOZIO MORAES, ROSELEIDE GALLOZIO MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 46, dando-se o prazo de dez dias para resposta. Aos Autores \r\n\r\nProc. 2006.001.150997-1 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-088847)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PROC. ESTADO) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.044167-3 - MARCOS VICENTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK (PROC. ESTADO) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.106977-9 - MARIETA CARDOSO XIMENES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Esclareça a parte autora o pólo passivo da demanda, uma vez que o documento de fls. 13 demonstra que a pensão vem sendo paga pelo IPERJ \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.109303-1 (3989) - SEVERINA RUFINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEICAO P. DOS SANTOS (RJ-053502)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO (RJ-027310), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Despacho:Venha a planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2006.001.089831-1 - VANDA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a mesma vir aos autos no prazo de dez dias. Indefiro a produção de proval oral, eis que desnecessária ao deslinde da controvérsia \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.042262-0 - MIRIAM BAETA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL C REZENDE OLIVEIRA (RJ-000002) Despacho:Às partes \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.048540-5 - JOSE PEREIRA FERRARI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Decisão:...INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE à empresa Star Assistance Emergências Médicas Ltda . Partes legítimas e bem representadas. Nada a sanear. Defiro a produção de prova pericial médica e nomeio para realizá-la o Dr. Delane Borges, Tel: 2288-2219, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e ofertar honorários, ressaltando-se que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias.Defiro, ainda, a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, em audiência a ser designada após a conclusão da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.073190-8 - RENATO ADRIANO APOSTOLO, MONICA DE PONTES SILVA, NATHALIA DE PONTES APOSTOLO, NAYARA SILVA APOSTOLO, BRUNA SILVA APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.125743-0 - JUSSARA OVIDEO VALE (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913), Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA P PARAISO (PJ-000001), Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001)), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Traga o IPERJ, em dez dias comprovação do alegado a fls. 272. \r\n\r\nProc. 2003.001.135603-5 - VALERIA ALVES JOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da Exequente por trinta dias. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.001.019967-4 - ELITA DOS SANTOS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON. DO R. M. FILHO - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.021195-9 - VALERIA CRISTINA DE FREITAS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.118/125 no efeito devolutivo. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2005.001.057174-5 - MARIA GERALDA COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:à Autora \r\n\r\nProc. 2005.001.105721-8 - JORGE AILTON NOGUEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE O. M. CRUZ - PROCURADOR DO ESTADO 1- ÀS PARTES SOBRE FLS. 45/47; 2- APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.051560-4 - SANDRA MARA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.79/82 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.004105-1 - JOVINA BERNARDES GOUVEA, MARIA AUGUSTA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638)) X INSTITUTO DE PREVID|ÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY - PGE Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.040850-5 - CATIA CRISTINA SOUZA CARDOSO, UIANE CRISTINA SOUZA CARDOSO, KAINE CRISTINA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO C. ZAMBÃO DA SILVA - PGE A) ÀS PARTES SOBRE FLS. 34; B) EM REPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.173596-9 - TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANILCE BARCELLOS BRAGANCA (RJ-086213)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR, POR 10 DIAS. (À CEDAE) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.067440-0 - JORGE PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225)) X ANTONIO FRANCISCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA G. A PRISCO PARAISO (RJ-000001)), Procurador: MARTA A. DA C. ATHAYDE-PROCURADORA DO E.R.J) AO AUTOR PARA FORNECER AS COPIAS E RETIRAR O M.T.I. \r\n\r\nId: 284617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1995.001.003704-8 (5069) - ESMERALDO ALVES FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (PJ-000002), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). CARLA PIRANDA REBELLO (RJ-080147), Dr(a). OSCAR ARGOLLO (RJ-029924), Dr(a). ISAAC ZVEITER (RJ-082280) A PARTE RE SOBRE FOLHAS 1041/1042. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.105231-2 (3842) - HELCIO DE OLIVEIRA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSÉ VAZ NETTO (RJ-012929)) X DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.556/557 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.144910-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS X MARIZA DE OLIVEIRA FORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE FLS. 25/28 NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. ( CONF. PORT.02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.001764-4 - LUIZ FERNANDO DA SILVA PRADO, LUZIMAR NUENS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT'ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL MUNICIPAL SALLES NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS (PJ-000002)), HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA, Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Sentença:homologo o acordo realizado às fls. 631, entre as partes Clínica Obstétrica Santa Maria Madalena LTDA, nos termos do art. 269, III do CPC. P.R.I. prossiga-se nos demais termos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.723105-4 - RUTH PUREZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.48-CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.058867-9 - MARIA AUREA RODRIGUES PACHECO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X DIRETOR DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001) A PARTE RE SOBRE FOLHAS 103/108. \r\n\r\nProc. 2002.001.006089-6 - ANA MARIA SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS (RJ-105351)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001)), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI AO ESTADO \r\n\r\nProc. 2007.001.082539-6 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO MUNICIPIO PARA IMPUGNAR \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.043844-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X NELSON BORGES DA SILVA E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 30/31. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.103119-1 - J C FONSECA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEDRO SILVEIRA FILHO (RJ-018152)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 230/232. , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS.( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2004.001.030370-0 - DALTO FERREIRA GUIMARAES, ALDEMIR IGNACIO COELHO, ANTONIO GOULART NETTO, ALFREDO CUSTODIO FILHO, BENJAMIM FRANCISCO DOS SANTOS FILHO, JOEL DUTRA, JORGE DA SILVA JUNIOR, JOSE BAPTISTA GOMES, JOSE DE OLIVEIRA FALCAO, MANOEL ANTONIO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ERICK R.MAUES PAIXAO (PJ-000001) À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SOBRE FLS.206. ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2004.001.032104-0 - TERESA CRISTINA ASTERITO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 78. DEFIRO POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.055610-9 - MONIQUE DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA B. MAGALHAES (PJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 99. DEFIRO POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.100396-7 - ROSANA VIEIRA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 95. DEFIRO POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.056125-9 - MARCO ANTONIO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 66. DEFIRO POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.059373-0 - ADEMIR ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 59. \r\n\r\nProc. 2005.001.074274-6 - JANETE SANTOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.132722-4 - FRANKLIN MINGOZZI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X FUNDACAO DER), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1994.001.025216-4 (4602) - JOSE CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) A PARTE RE SOBRE FOLHAS 97. DEFIRO POR DEZ DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.036555-2 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460), Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255), Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN), COMPANHIA DE TRAFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CET RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.036555-2 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460), Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255), Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN), COMPANHIA DE TRAFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CET RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029108-0 - FELICITA MORAES DE LOUREIRO MAIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DFA TUTELA, TENDO EM VISTA QUE OS ATOS ADMINISTRATIVOS GOZAM DE PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE. EM PROVAS. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.100628-9 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ANTE CERTIDÃO SUPRA, RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 88. A LIVRE DISTRIBUIÇÃO, EIS QUE NÃO HÁ LITISPENDÊNCIA ENTRE OS FEITOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166707-3 - CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MÜLLER EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.081614-6 - MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FL. 119. ITEM IV. CERTIFICAR, EM CASO O OFICIO NÃO TENHA SIDO RESPONDIDO, REITERE-SE COM PRAZO DE 10 DIAS PARA RESPOSTA, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO DA RESPOSTA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.097959-4 - JARDEL BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1947.001.500032-5 (1140) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO JOAQUIM VALENTE DE MATTOS A PARTE RE SOBRE FOLHAS 141/142. \r\n\r\nProc. 1972.001.506545-8 (10844) - SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE PROJETOS ESPECIAIS-SEPE, Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO X MARCOS DA SILVA BITTAR Decisão:OFICIE-SE A D.R.A PARA ALTERAR O POLO ATIVO PARA MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. CITE-SE O RÉU NA FORMA DO ART. 1065 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1972.001.506546-0 (10782) - SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE PROJETOS ESPECIAIS-SEPE, Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO X ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO Decisão:OFICIE-SE A D.R.A PARA ALTERAR O POLO ATIVO PARA MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. CITE-SE, NA FOPRMA DO ART. 1065 DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.016986-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ARNALDO ANDRADE PESTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE (RJ-002173) Decisão:TRAGA O EMBARGANTE CÓPIA DA INICIAL DA AÇÃO MENCIONADA EM FL. 26 NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.051142-6 - LEA CONCEICAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (RJ-107684) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.006532-8 - JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.158441-3 - CARLOS ANTONIO LACERDA TOMAZINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão:CUMPRA-SE FL. 232, POR O.J.A. ( INTIMAR O PERITO ). \r\n\r\nProc. 2007.001.036308-0 - RICARDO VASCONCELOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.112697-2 - LAURO AUGUSTO FARIA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001)), Litisconsorte: VANIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE O IMPETRADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.114296-3 - EDSON DOS REIS LEITE (Adv(s). Dr(a). SANDRO CARVALHO RODRIGUES (RJ-103734)) X PRESIDENTE DO DETRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.114549-6 - FORTEMACAE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DETERMINO A RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO DEVENDO SER REGISTRADO O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. DEFIRO A LIMINAR PARA SUSPENDER A CONTRATAÇÃO ATÉ EXAME DA CONTESTAÇÃO. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.053822-0 - ELISA LIDUINA GONÇALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.132458-1 - SOCIEDADE DE MUSICA CORAL E INSTRUMENTAL DO RIO DE JANEIRO SOMUSICA (Adv(s). Dr(a). MARIANO T. GONCALVES NETO (RJ-015734)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA C. M. DE MENEZES (PJ-000001)), Procurador: DR. ANTONIO F. MURTA FILHO A PARTE RE SOBRE FOLHAS 185. \r\n\r\nProc. 2002.001.019923-0 - ALVARO LUIZ DE AGUIAR CARIELLO, BARTOLOMEU VILANOVA, HILTON HOLEWINSKY DE OLIVEIRA, KLEBER CARVALHO JUNIOR, LUIZ CARLOS RANGEL RIBEIRO, LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO, NELSON HERMOGENEO DE FARIAS, PAULO CEZAR GOMES DE SOUZA, RICARDO CAMPANARIO PEGORIM, ROBSON JOSE CRISTINO (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.060491-8 - CELIA REGINA DE SOUSA ASSUNCAO, NAIRA TEIXEIRA LYCURGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427), Dr(a). EDUARDO LUIZ DA SILVA (RJ-096836)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:INTIME-SE COMO REQUERIDO, AS FL. 143. \r\n\r\nProc. 2004.001.081780-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAL DE PALMAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA (RJ-057860)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.042234-0 - NEUZA LEITAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DA MEDICAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, INTIMEM-SE OS SRS. SECRETÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO E MUNICIPIO PARA FORNECER O MEDICAMENTO NECESSÁRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE CONDUÇÃO A DELEGACIA DE POLICIA PARA LAVRATURA DE AUTO CIRCUNSTANCIADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.052047-6 - FABIO FERNANDES VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322), Dr(a). DANIELA DE AZEVEDO MARQUES (RJ-128831E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER), Procurador: DR. NELIO JOSE CAMINHA LEITE A PARTE RE SOBRE FOLHAS 60. DEFIRO POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.064014-7 - JOANA LIBORIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.003612-0 - ELIAS DA SILVA CAITANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.018111-8 - MARIA DA GUIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, PARA DETERMINAR A AUTORA QUE INFORME O JUIZO SE JÁ QUITOU O DÉBITO QUE ESTAVA EM ABERTO, COMPROVADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.061767-0 - VITASONS CENTRO DE APOIO AUDITIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO COLOMBO FILHO (RS-048371)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:Venha no prazo de dez dias a prova documental superveniente, com sua juntada nos autos, abra-se vista a parte contrária. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.079383-5 - ACYR BASTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO JULGADOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.128168-6 - EDUARDO FERREIRA SOARES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: SILVIA FABER TORRES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.151016-0 - ELAINE DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Decisão:Venha no prazo de dez dias a prova documental superveniente, com sua juntada nos autos, abra-se vista a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.001.160165-7 - JOSE NOILTON SOARES FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). ALESSANDRA SANTOS MARTINS SILVA (RJ-081170)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:FL. 81. INDEFIRO A REALIZAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS, EIS QUE DESNECESSÁRIAS PARA O DESLINDE DO FEITO, TENDO EM VISTA QUE TRATA-SE DE MATÉRIA UNICAMENTE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024636-0 - JEAN VIEIRA PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL C. R. OLIVEIRA), Procurador: ANA LUCIA T. CERQUEIRA Decisão:RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. EM PROVAS. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.026674-7 - ALEXANDRE ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:..., DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. CITE-SE O RÉU PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.060419-7 - WELLINGTON PAIVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A LIBERAÇÃO DO VEICULO APREENDIDO INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DAS DIÁRIAS DE PERMANÊNCIA, DA TAXA DE REBOQUE E DETERMINO QUE A PARTE RÉ SE ABSTENHA DE PROCEDER AO LEILÃO DO VEICULO, ATÉ A DECISÃO FINAL DO PRESENTE FEITO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.097712-3 - MAILOR RUIZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.098246-5 - PAULO INOCÊNCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Intime-se por mandado a ré para cumprimento da decisão, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.098319-6 - THEREZINHA PRATA ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação, utensílios descritos às fls.03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intimem-se por mandado. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110368-4 - NÍVEA GAMA RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação, utensílios descritos às fls.03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intimem-se por mandado. Citem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.110822-0 - FRANCISCO ÂNGELO DOS SANTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.101641-3 - PAULO SERGIO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO C. DE MATOS JUNIOR Decisão: Venha no prazo de dez dias a prova documental superveniente requerida as fls. 32, com sua juntada nos autos, abra-se vista a parte contrária. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31 de outubro de 2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.098224-6 - SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.131319-6 - AUREA GUIMARAES DE MENEZES, ANA LUCIA GUIMARAES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO COLOMBO FILHO (RS-048371)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.072324-3 - LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110062-2 - DULCINETE LOPES DE SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:Com a vinda da resposta do ofício e da contestação, será apreciado o pedido antecipação dos efeitos da tutela.4.Cite(m)-se. \r\n\r\nId: 284619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.135440-5 - UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO (E15/C10) (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2005.001.141783-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276) Decisão:..Determino, primeiramente, que as partes esclareçam qual a legislação ou qual o negócio jurídico a reger o reajuste tarifário. em particular para que se possa compreender a periodicidade em que estes devem se dar. Deseja o juízo saber se o realinhamento tarifário com base em mudanças de custo ou para ajuste da equação financeira deve observar alguma periodicidade específica.Defiro, ainda, a produção de prova pericial, para que seja esclarecido qual o aumento tarifário aplicado pela ré nos dez anos anteriores à propositura da ação, confrontando-a com os índices inflacionários e, se possível, com o metro cúbico de água cobrado pelas concessionárias de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul, nas diversas faixas de consumo.Deseja-se ainda saber do Dr.Perito se os últimos balancetes apresentados pela ré indicaram lucro ou prejuízo no período.Para fazê-lo nomeio o Dr. Maurício Passos, de endereço conhecido do cartório. Concedo às partes o prazo de 10 dias para ofereciment \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2003.001.107284-7 - FERNANDO PAULO FIGUEIREDO BUARQUE DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETO (PJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.075240-6 - ADEMIR OTAVIO VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (E7/C1) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888), Dr(a). JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS (PJ-000002) Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267 inciso V do CPC ...... JULGO EXTINTO O PROCESSO CAUTELAR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267 inciso VI do CPC..... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.107258-4 - SILVA E MARQUES CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05/09/2007, às 14:20hs. Cite-se. Intime-se \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.094720-0 - SOLANGE DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001), Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido e extinto o processo com base no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o espólio ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de R$ 500,00, a serem rateados entre os réus, observado de toda sorte o art. 12 da Lei 1060. \r\n\r\nProc. 2005.001.049637-1 - MYRIAN GOMES NOGUEIRA (E12/C12) (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) DAVI MARQUES DA SILVA Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.110390-0 - MARIA DE FATIMA ALVES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Sentença:....Isto posto, julgo improcedente o pedido e extinto o processo com base no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de R$ 500,00, a serem rateados entre a Procuradoria do Estado e a Defensoria Pública, observado de toda sorte o art. 12 da Lei 1060. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.136592-4 - JACQUELINE DE SOUZA NETTO - E10/C16 (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (republicação) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.081277-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. ALINE TORRES FILIPPO X PAULO CÉSAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) (republicação) Recebo os embragos. Suspendo a execução. Ao Embargado. Ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.149584-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X COSME GONCALVES Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reduzir o valor da execução para R$ 317,63, em abril de 2006.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.092719-6 (5743) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ;(E13/C2) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MEARIM 69 BUFFET LIMITADA E OUTROS E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO o presente processo de execução, por falta de interesse processual do exeqüente, na forma do artigo 267 inciso VI do CPC. Custas pelo exeqüente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.095187-8A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA X FABIANO RANGEL PAES (E9/C10) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Decisão:....ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para fixá-la em R$ R$ 1.531,80.... \r\n\r\nProc. 2006.001.110290-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES X MARIA JOSE DE SOUZA CARVALHO (E13/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o cumprimento de fls. 75 vº \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.042310-5 - ANA PAULA SOUZA RUAS (E7/C2) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2002.001.053120-0 - CARMINDA MARCIANO DE OLIVEIRA (E7/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.039392-2 - BRENDA GABRIELE MACHADO SILVEIRA (E7/C5) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:Venha a planilha de débito com correção monetária dos valores da condenação e acréscimo de juros de mora apenas sobre o valor principal e não sobre os honorários , pois em relação a eles, somente a citação em execução constitui o devedor em mora. \r\n\r\nProc. 2006.001.084271-8 - ANDRE CARVALHO DA SILVA (E7/C1) (Adv(s). Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X NCTEC NOVO CENTRO TECNICO DE FORMACAO EM SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Em réplica \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.051418-0 - ADEMIR OTAVIO VIEIRA DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888), Dr(a). JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS (PJ-000002) Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267 inciso V do CPC ...... JULGO EXTINTO O PROCESSO CAUTELAR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267 inciso VI do CPC..... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.022427-3 - SERVICE COOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DESMEMBRADAS (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 70/77. Ao Embargado \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.106428-4 - EDILDES DO NASCIMENTO (E8/C17) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NUNHO Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo do MRJ para pagamento \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.155329-8 - JORGE DELFINO DO CARMO(E10/C15) (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F MURTA FILHO (PJ-000001) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls.180/204 \r\n\r\nProc. 2002.001.102087-0 - ALICILDA PINUDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA B. MACHADO (PJ-000001) Sentença:I-se o MRJ para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do ato normativo nº 8/2002, conforme solicitação a fls.96 vº. Segue sentença em 01 lauda.....Ante o pagamento do débito exeqüendo, fls.96, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários sucumbenciais promovida em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO , na forma do art. 794, inciso I, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2003.001.103086-5 - CARLOS DA CRUZ FERNANDES (E7/C11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) GUSTAVO MOTA GUEDES), Procurador: (PR EST) KAREN FARAH ARRUDA Despacho:1- Fls. 146. Extraia-se Carta de Sentença2- Recebo a Apelação no duplo efito. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.110290-1 - MARIA JOSE DE SOUZA CARVALHO (E13/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: ZULMIRA TOSTES Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.150655-6 - MARIA ZILDA DA SILVA - E12/C12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Mantenho a sentença proferida. Recebo a apelação no duplo efeito. Ao MP. Cite-se o réu, na forma do Art. 285- A do CPC, para responder ao recurso. Com ou sem vinda de contra-razões, subam ao E. TJ/RJ \r\n\r\nProc. 2007.001.107135-0 - FLAVIO PEIXOTO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.067746-0 - HELIO ANTONIO LOBATO (E9/C16) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: GUSTAVO DE TAVARES BORBA Despacho:1-Fls. 99. Extraia-se Carta de Sentença . 2- Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado para oferecer contra-razões. Com ou sem elas, ao MP. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.076964-0 - OZENITA FERREIRA DE SOUZA (E13/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL C. R. OLIVEIRA (PROC. MUN.) Sentença:PRI...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.079279-0 - RICARDO VILLELA DE ARAUJO (E14/C4) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Recebo recurso adesivo no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a natecipação de tutela, que recebo apenas no efito devolutivo, segundo art. 520, inciso IV, do CPC. Ao Apelado e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.081775-0 - ANDREA PEDROZA CANSADO (E7/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU F TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Despacho:1- Desentranhem-se fls. 79/82, eis que em duplicidade. 2- Recebo a apelação no duplo efito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação de tutela, que recebo apenas no efeito devolutivo, segundo o art. 520, inciso IV do CPC. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.001.096948-2 - MARIA AUXILIADORA GARCIA MORAES (E12/C14) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1- Fls. 75. Extraia-se Carta de Sentença. 2- Recebo a Apelação no duplo efito. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça.Fls. 91, Certifique o Cartório o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.117476-6 - CLAUDIO MEIRELES DO NASCIMENTO (E7/C16) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:1-Fls. 71. Extraia-se Carta de Sentença . 2- Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado para oferecer contra-razões. Com ou sem elas, ao MP. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161732-0 - ALEXANDRE FERNANDES SCANSETTI (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) LAURO DA GAMA E SOUZA JR. Sentença:.... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para determinar que o réu suspenda os descontos efetuados na remuneração do autor a título de contribuição para o fundo de saúde, confirmando a decisão de antecipação da tutela, e para devolver os valores indevidamente descontados, nos últimos cinco anos, corrigidos monetariamente desde o indevido desconto e acrescido de juros de mora, de 0,5% ao mês, a partir da citação e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS..... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.095187-8 - FABIANO RANGEL PAES (E9/C10) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA Sentença:.....JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS..... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.018990-7 - BENEDITO COSME DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Recebo as Apelações de fls. 123/138 e 140/169.no duplo efeito. Aos apelados para oferecer contra-razões.Findo o prazo, com ou sem elas, Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.077356-0 - SULAMITA EDNA DE SOUZA (E15/C2) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.155052-0 - ITAIR MUNIZ GONCALVES ( E10 / C1 ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: ROBERTA M ALVES Despacho:Recebo as apelações de fls. 157/165 e 167/177 no duplo efeito. Aos apelados para contra- arrazoarem. Findo o prazo, com ou sem as contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.128318-0 - JACIRA DA SILVA RAMOS (E11/C18) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: (PR EST) FERNANDA W V A TEIXEIRA FERNANDES Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.014531-2 - ARTHUR FONTES LEAL FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA) Em Réplica \r\n\r\nId: 284620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.129165-5 - WAGNER NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.016363-3 - SUALL INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARLOTA MOKARZÉL SARDINHA (SP-141709)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:As partes sobre o informado pelo Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.137452-4 - ADRIANA ANDRADE DE SOUZA VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fl. 127 - Defiro o sobrestamento, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.141172-7 - JANAY SOARES NOGUEIRA COZENDEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Sentença: JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO autoral para condenar o réu ao pagamento do Auxílio Funeral, no valor reconhecido administrativamente, qual seja R$ 849,88 (oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos) a ser depositado em conta corrente da autora. Face à sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas e os honorários compensados no percentual de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Remeto os presentes autos ao reexame necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.054229-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X RAVELCO DO BRASIL SISTEMA ANTIFURTO LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão do ofícial de justiça. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.105165-2 - SEVERINO TEODOSIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observando-se o art. 12, da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao M.P..Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.053104-0 - IZA SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Esclareça a D.P. sua manifestação diante do consta a fl. 57/113.2 - fl. 162/163 - As partes.3 - Ao Cartorio para juntar o comprovante de recebimento do ofício expedido a fl. 159. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.031703-8 - SANDRA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Aos interessados para requererem o que for de direito em 30 dias. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109186-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ELIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Traga o autor documentação que comprove a sua hipossuficiência (cópia do último balancete) para análise do pedido de gratuidade.2) Defiro a consignação na forma requerida. Expeça-se guia. Venha o depósito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.006374-9 - PAULO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1 - fl. 131 - Dê-se vista a CEDAE, conforme requerido.2 - Diga o autor se insiste na prova oral requerida, devendo em caso positivo indicar qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.116334-0 - SEBASTIAO SALGUEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Mantenho fl. 152 por seus próprios fundamentos. Recebo fl. 156/159 como agravo retido. Ao agravado.2 - Venha o depósito dos honorários periciais. Após ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.063001-6 - JOSE CHRISTIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Ao autor para fornecer as cópias necessárias a diligência deferida a fl. 95/96. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.075880-5 (5909) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001)) X RUDINEY ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-055881) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.042014-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ADEMIR BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Despacho:As partes para informarem sobre o andamento do Agravo Interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.026505-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA X CLAUDIONOR VICENTE DE CASTRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE EMBARGADA PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.145735-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE X EDNA LUCAS Decisão:... Defiro o pagamento da taxa judiciária ao final do processo, conforme requerido pelo embargante, a fim de se resguardar o interesse público presente na demanda.Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.013691-8 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CYRO GRYNBERG X MARIA NEIDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.111450-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA X DANIEL MAURICIO BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para reduzir o quantum a ser executado, no valor apontado pelo embargante, qual seja, R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).Condeno a Parte Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se o art.12, da Lei 1060/50.Transitada em julgado, prossiga-se com a execução nos termos da decisão supra.P.R.I. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1991.001.102084-9 (3478) - ERLANDA BARBOSA MONTEIRO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). MARIA LUIZA F.C. GARCIA DE SOUZA (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC. (ag. parte interessada para fornecimento de cópias para instrução do mandado) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.013521-8 (5602) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X ADNVEST CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE INVESTIMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898) Despacho:Aguarde-se a juntada do GRERJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.046671-3 (5252) - ANNITA MOREIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (PJ-000001), Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. REITERE-SE OFÍCIO DE FL. 490. (AGUARDANDO FORNECIMENTO DE CÓPIAS E RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA). \r\n\r\nProc. 1996.001.033243-7 (5746) - JORGE LUIZ GOMES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS FERREIRA (RJ-068420D)) X FLUMITRENS - CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:1 - fl. 335 - Expeça-se guia.2 - Ao exequente para esclarecer seu pedido, diante do que consta a fl. 201(verso), bem como da manifestação do executado a fl. 335. \r\n\r\nProc. 2000.001.150705-5 - ESPÓLIO DE ROBERTO CARLOS PINHEIRO FRAGA, Inventariante: ROSIMERI DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. FL. 263/266 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.043936-6 - ENID CARREGAL DESTRI (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-084200), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Decisão:Expeça-se precatório. (ag. parte interessada para fornecimento de cópias necessárias à instrução do precatório - relação na contra-capa) \r\n\r\nProc. 2001.001.075642-6 - MERY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841), Dr(a). ROBERTA SIMONELLI PEREIRA SCHMITT (RJ-115634)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.007192-4 - ANGELO RAFAEL TORRES PAZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ALESSANDRO MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). LUZ NELCY MARTINEZ LAGUNA (RJ-127907E), Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967), Dr(a). PAULO RICARDO AZEREDO QUINTANILHA (RJ-105704E), Dr(a). MARILIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-121098E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para cumprir corretamente o determinado a fl. 334. \r\n\r\nProc. 2003.001.069454-1 - MARIA JOSEFA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO MUNICÍPIO PARARETIRAR A GUIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.089714-2 - ELZI MAIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.064472-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Ao executado para juntar a guia retirada, devidamente paga em 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.013255-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR, Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES X CELI DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:dou por PROCEDENTE a impugnação ao valor da causa em R$ 182,40 (cento e oitenta e dois reais e quarenta centavos).Retifique-se, anote-se, e certifique-se nos autos principais.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida ao impugnado. Sem verba honorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.139772-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.153953-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FÁTIMA MARTINS COUTO X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.093817-1 - LUIZ GUSTAVO POSSAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONCALVES (RJ-089672)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077754-4 - OYAMA ROQUE DO LAGO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.084724-0 (4951) - FERNANDO ELIZIO GAMBINI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO AMARAL (PJ-000001), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:1 - Desapense-se os embargos em apenso. Após dê-se baixa e arquivem-se.2 - Ao exequente para indicar o valor pelo qual deve ser reajustada sua pensão. \r\n\r\nProc. 2002.001.042160-1 - MATEUS TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.139753-0 - EMANUELLE DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ESTEVAO MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-098493)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.001.112806-5 - WANDERLEY CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)), Procurador: RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE PG 04) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação ao Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 267, inciso VI, do C.P.C. e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observando-se o art. 12, da Lei 1060/50.JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e condeno o IPERJ e o RIOPREVIDÊNCIA a restituírem os valores indevidamente descontados da aposentadoria do autor no período de fevereiro de 1999 à setembro de 2000, acrescidos de juros legais de 6% (seis por cento) ao ano, a partir do trânsito em julgado (Súmula 188, do STJ) e correção monetária desde a data de cada desconto.Condeno os réus, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2006.001.099181-5 - NILZO CASTELLANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fl. 85 por seus próprios fundamentos. Recebo fl. 89/92 como Agravo Retido. Ao agravado.2 - Defiro a prova pericial requerida pela parte ré. Nomeio como perito Dr. Renato Pachá, que deverá ser intimado pelos telefones 2208-5130 ou 9918-5607. Faculto as partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Com os quesitos, ao perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.139772-0 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:Em provas justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.153953-7 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FÁTIMA MARTINS COUTO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.054942-7 - ELIZIANE MELLO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando-se que a busca e apreensão deferida não logrou êxito, tendo em vista a manifestação da parte autora a fl. 176, intime-se o Secretário Municipal de Saúde para que cumpra a determinação judicial, no prazo de 24 horas, sob pena de sua responsabilidade pessoal pelo pagamento de multa diária, que ora fixo em R$ 400,00 (Quatrocentos reais). (AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS P/INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2005.001.117796-0 - UNIAO DAS DEVASSAS CERVEJARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X DIRETOR DA 2 AGENCIA REGIONAL DA FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:CONCEDO PARCIALMENTE A ORDEM para tornar definitiva a liminar concedida no sentido de ser mantido aberto o poço artesiano referido na inicial. Sem Custas. Sem honorários. (S.512, do S.T.F.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório. \r\n\r\nProc. 2005.001.124311-7 - WANDERLEI NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. ALEXANDRE SANTOS ARAGÃO (PROC. DO ESTADO) Despacho:1 - Oficie-se a autoridade coatora, encaminhando cópia da sentença, na forma do Art. 11 da lei 1533/51.2 - Cumpra-se o duplo grau.(AG.FORNECIMENTO DA COPIA DA SENTENÇA P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.124822-0 - EDUARDO COLLE MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-110872)) X PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª. VIVIANE COSER VIANNA (PROC. DO ESTADO)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.162513-0 - MARCIO FABIANO MARINHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA PIRA ALBERNAZ MARQUES (RJ-099387), Dr(a). JORGE MARINHO PEREIRA JÚNIOR (SP-147534)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ E OUTRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267 inciso VI, do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida ao impetrante.Sem honorários. (S.512, do S.T.F.).Cumpra-se a decisão de fls.70/78. Dê-se ciência ao M.P..Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.105947-3 - CATHARINA NASSEH TABET (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:1 - Certifique o cartório se o impetrado apresentou recurso voluntário2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 3 -Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.114301-0 - LEONARDO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X TENENTE CORONEL CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACAS), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA.Sem custas, face à gratuidade deferida ao impetrante.Sem honorários (S.512 - STF e S.105 - STJ).Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.125944-9 - MONICA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336)) X DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL SALGADO FILHO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA Sentença:Assim sendo, confirmo a liminar anteriormente deferida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do disposto no art.269, II, do C.P.C., face ao reconhecimento do pedido,Sem custas e honorários, consoante as Súmulas 105 do STJ e 512 do STF. Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.166330-4 - TANIA RIBEIRO GRANJA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Sentença:CASSO A LIMINAR anteriormente deferida e DENEGO A ORDEM para julgar extinto o processo nos termos do artigo 267, IV, do CPC. Sem custas. Sem honorários advocatícios, conforme entendimento de nossas Cortes Superiores (Enunciados números 512 e 105 das Súmulas do STF e do STJ respectivamente).P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.031408-0 - SERGIO WAINSTOCK (Adv(s). Dr(a). SERGIO WAINSTOCK (RJ-016352)) X DIRETOR DA QUINTA INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO Sentença:DENEGO A ORDEM. Custas pelo impetrante. Sem honorários (S. 512, STF e 105, STJ).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.044346-3 - FERNANDO SOUZA DE MACENA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do C.P.C..Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida ao impetrante.Sem honorários advocatícios, conforme entendimento de nossas Cortes Superiores (Enunciados números 512 e 105 das Súmulas do STF e do STJ respectivamente). P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.098489-9 - PLUREX ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando-se a regra contida no Art. 97, § 5º, II, do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro que prevê a competência do juízo da 12º Vara de Fazenda Pública para processar e julgar as causas que tenha por objeto matéria tributária, nas quais seja interessado o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.Declino da minha competência em favor da 12ª Vara de Fazenda Pública. Devendo o cartório proceder a baixa e posterior remessa dos autos a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.113281-7 - WALFRIDO FERRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade.Notifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste as informações, no prazo de 10 (dez) dias.Após, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.002651-7 - MARCIA XAVIER ASSIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X SUPERINTERINTENDÊNCIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Sentença:HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários, haja vista não ter se estabelecido o contraditório.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.084611-4 - SANVAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A), Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283), Dr(a). ANDRÉ TRETTEL (SP-167145), Dr(a). LUCIENE LUCAS DE ALMEIDA (SP-139479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. MARCOS LINS SILVA (PROC. DO ESTADO) Despacho:Ao autor para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Obrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.107608-5 - JOÃO BAPTISTA AYRES NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518), Dr(a). ANDRE MONTENEGRO ANGELIN RAMOS (RJ-138681E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.082304-5 (3457) - ADAO CARVALHO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA C (RJ-081124), Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS COUTO (RJ-014751)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 1997.001.065224-0 - ADELIA PIMENTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). IRMA ALMEIDA KLATAU LOPES (RJ-072287)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-071025), Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-083152), Dr(a). ANA CRISTINA MENEZES (RJ-083648), Dr(a). LUIS GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.141852-0 - SILVINO JOSE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciaria, na forma indicada a fl. 260 (verso). \r\n\r\nProc. 2003.001.139587-9 - ANTONIO CARLOS LEAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.055835-0 - JEANETTE TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora em relação ao IPERJ, determinando a revisão, no percentual de 100% (cem por cento), dos valores que a autora recebe a título de pensão, observando-se o percentual de ATS.Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao IPERJ os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.087696-7 - HELIO FRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.105546-3 - TARCISIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO: DR. MARCIO BRUNO MILECH DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.134101-0 - ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRITINA TAVES DE CAMPOS), FUNDAÇÃO DER), Procurador: DR. ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO (PROC. DO ESTADO)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-051577) Decisão:1 - Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.008551-6 - MARIA DO CARMO MENEZES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO REZENDE Decisão:Diante do certificado, devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.012782-1 - MARIA DAS NEVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.025827-7 - VALTER FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, ex vi do inciso I, do artigo 269 do CPC e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.049003-4 - AROLDO BRUNO DE OLIVEIRA FIRMO FILHO (Adv(s). Dr(a). GIULIA GIANNOTTI (RJ-110116)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: WILSON FRAGOSO FILHO Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada em 30 (trinta) dias. No silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.056744-4 - LUIZ CARLOS GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084996-6 - CASSIO RODRIGUES FRANCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DÊ-SE VISTAS AO ESTADO POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.103423-1 - PRISCILA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.112616-2 - CARLOS VILLON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135333-6 - MOACYR PAULO DE ATHAYDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para recolher as custas em 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.138384-5 - ANTONIO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Em última oportunidade, ao autor para apresentar a prova documental deferida a fl. 75 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.160093-5 - BARTOLOMEU FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para recolher as custas devidas, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.000523-7 - ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Senten ça:OMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do C. P. Civil.Imponho ao autor os ônus sucumbências, fixando os honorários advocatícios em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.Oficie-se, conforme requerido a fl. 67 para as providências devidas. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.013255-7 - CELI DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194)), Procurador: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido e REVOGO A DECISÃO DOS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários sucumbenciais, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observando-se o art. 12, da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.014212-5 - UBIRAJARA GOMES BALDUINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.014433-0 - ROBERTA CERBINO MOURAO (Adv(s). Dr(a). ITTAMAR BARCELLOS FILHO (RJ-113494)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Despacho:Ao autor para fornecer as cópias necessárias a diligência deferida a fl. 47, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.034338-6 - EUNICE OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.038693-2 - GILBERTO JUNIOR GUIMARAES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (RJ-123216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Defiro a suspensão do processo, na forma requerida a fl. 137/138. \r\n\r\nProc. 2006.001.047612-0 - MARCOS BAZILIO RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Decisão:1 - fl. 195/196 - Anote-se.2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.055626-6 - IRINEU NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Mantenho fl. 123 por seus próprios fundamentos. Recebo fl. 127/130 como agravo retido. Ao agravado.2 - fl. 131/159 - Ao autor.3 - Indefiro a prova oral requerida pela parte autora, por ser a mesma desnecessária a solução do litígio. \r\n\r\nProc. 2006.001.057274-0 - JOSELI TEIXEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X INSTITUTO DE PENSOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.064017-4 - JOANETE BRASILINO COLLIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:Ao réu para se manifestar acerca da necessidade da diligência requerida, diante das informações prestadas a fl. 36/38. \r\n\r\nProc. 2006.001.069927-2 - GLORIA DE LOURDES KALIL HONEIM (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC DO MUNICIPIO: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a fornecer à autora os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública.Condeno o réu ao pagamento de honorários no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.071521-6 - MARCOS ANDRE LEAL DE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor nos ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto nos termos do art. 12, da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.077347-2 - ANTONIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ), Procurador: FLAVIO MULLER Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, devendo ser observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1060/50.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.085463-0 - LANDA TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. (ag. parte para fornecimento de cópia de fls. 112 e 118 para instruir ofício)Oficie-se conforme requerido (fls.112 e 118). \r\n\r\nProc. 2006.001.122194-0 - MARIA JOSE DE CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1 - fl. 130/131 - Nada a prover, posto que o mandado junto aos autos é decorrente de decisão contra qual a parte ré já interpôs agravo. 2 - Ao autor para juntar a prova documental deferida a fl. 76.3 - Ao perito nomeado para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.128977-6 - RICARDO CHEBLE DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00, observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público,Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.131213-0 - ISAIAS FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE SERAFIM DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.139936-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE MOTA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA (RJ-125819)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:1 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pela parte CEDAE, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias. 2 - A CEDAE para justificar a prova oral requerida, devendo indicar qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.144414-9 - FABIO ACES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Sentença:Pelo exposto, confirmo os efeitos da antecipação de tutela concedida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde.Face à sucumbência recíproca as custas devem ser rateadas e os honorários suportados por cada uma das partes no percentual de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça em relação ao autor.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do art. 475, I, do C.P.C..P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.149464-5 - CLAUDIO MARCIO SAMUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO LEAL DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.152495-9 - VEDECOM PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO Sentença:HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do C. P. Civil. Imponho ao autor os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.154191-0 - REGINA CELIA VIDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Ao autor sobre os novos documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.011372-4 - ANTONIO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO DE CARVALHO Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.025443-2 - SONIA MARIA GONCALVES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Defiro a busca e apreensão dos medicamentos indicados na inicial.(Ag.fornecimento das cópias p/ instruir os mandados - 02 copias ) \r\n\r\nProc. 2007.001.034824-7 - ADELMA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:A diligência requerida já foi cumprida conforme afirma o próprio autor, devendo o patrono do autor encaminha-la a Secretaria de Saúde para retirada dos medicamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004630-9 - CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde.Face à sucumbência recíproca as custas devem ser rateadas e os honorários suportados por cada uma das partes no percentual de 10% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça em relação ao autor.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do art. 475, I, do C.P.C..P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049042-8 - MÁRIO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na constestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.107699-3 - SCEG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X MUNICIPIO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Despacho:Ao autor para informar se insiste na prova oral requerida, devendo em caso positivo, indicar de forma objetiva qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.050372-9 - ARYDENBERGH FLORES DE HUMELINO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Sentença:HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do C. P. Civil. Imponho ao autor os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.Custas na forma da lei. P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.104190-9 - GILNEY TADEU DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PROC. DO MUNICÍPIO)), RIO TRILHOS - COMPANHIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do C. P. Civil. Imponho ao autor os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.Custas na forma da lei, devendo-se aguardar o julgamento do recurso da impugnação a gratuidade em apenso. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.152171-3 - SYLLAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PROC. DO ESTADO) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de indenização por danos morais c/ liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.013700-5 - MARIO JORGE SOARES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608), Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento ao autor de indenização por danos morais no valor de 100.000,00 (cem mil reais), acrescida de juros de 6% ao ano a partir da data do evento e correção monetária desde a presente data. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de pensão ao autor no valor de 2/3 do salário mínimo até o momento em que este completar 25 (vinte cinco) anos.Face à sucumbência recíproca as custas devem ser rateadas e os honorários compensados na proporção de 5% sobre o valor da condenação dos danos morais, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 em relação a parte autora.Ultrapassado o prazo para apresentação de recurso voluntário, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça para reexame necessário.P.R.I \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.109199-2 - MARLENE FERREIRA DOS SANTOS DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade.2)Esclareçam as autoras a polaridade passiva, tendo em vista que informam na inicial que recebem do IPERJ pensão por morte.3) Providenciem os três últimos contracheques. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.009949-5 - NILDA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464), Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e condeno o IPERJ a habilitar a autora como pensionista do falecido servidor Divaldo da Conceição, no limite da sua cota-parte de 50% (cinqüenta por cento) com o pagamento dos valores atrasados devidos desde a data do falecimento do servidor em 22 de maio de 2001, com juros de 6% ao ano a contar da citação e com correção a contar da publicação desta sentença.Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre a causa, devendo ser observado em relação ao segundo réu o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.076671-6 - JOANETE BRASILINO COLLIER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Sentença:HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários, haja vista não ter se estabelecido o contraditório. Transitada em julgado, desapensem-se e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 284622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.149552-7 - CORICEU XISTO BACHMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DER/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.062596-0 - CARLOS EDUARDO DE VASCONCELOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.023349-9 - MOISES ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.081095-4 - GIOVANNI LORENZATO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro sobre o pleito de desistência.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.114880-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUZY (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Manifeste-se a CEDAE sobre o pleito de fls. 334/336. \r\n\r\nProc. 2004.001.120439-0 - JANETE GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa. Observada, todavia, a regra de isenção posta na Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.103214-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A EBEC (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692)) X LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ Decisão:1) Cite-se.2) Indefiro o pleito de intimação pessoal dos advogados da parte autora, haja vista o preceito contido no artigo, 236, do C.P.C.. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1997.001.127204-9 - MERCIDIA JOSE DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ISALEA MARIA DOS SANTOS (RJ-087866)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) AS PARTES SOBRE FOLHAS 633/639. \r\n\r\nProc. 2001.001.036504-8 - PAULO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) Decisão: 1) Ciente da decisão proferida pelo E. Tribunal de Justiça que deferiu o efeito suspensivo à decisão de fl. 257.2) Mantenho a decisão de fl. 257 por seus próprios fundamentos. 3) Seguem as iformações referentes ao Agravo de Instrumento interposo, em duas lauda. 4) Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.095060-0 - WANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA DA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1987.001.700320-3 (2000) - CARLOS RAYMUNDO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO CAVALCANTE LANA (RJ-330573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (PJ-000002) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.096300-5 - NEWTON DE OLIVEIRA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) A PARTE RÉ SOBRE FOLHA 183. \r\n\r\nProc. 2006.001.143109-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D AZUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À Ré sobre o novo documento acostado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.032364-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: REINALDO FRANCISCO AFONSO SILVEIRA X MARIA FERNANDA DE SOUZA MARTINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136) Sentença:(...) Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a incidência dos juros legais de 0,5% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 1o-F, da Lei nº 9494/97, bem como a incidência do desconto referente ao RIOPREVIDÊNCIA na base de 11 %, nos cálculos apresentados pela Exeqüente, ora Embargada. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1980.001.500139-0 (19946) - ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA CURTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (PJ-000002) Despacho:1) Às partes sobre o ofício do Banco Itaú à fl. 411.2) Manifestem-se os herdeiros e autores sobre a alegação de prescrição intercorrente.3) Após, ao Ministério Público, e venham para decisão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.001.004695-0 - MARIA VITORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708)), SUPERVIA, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Manifeste-se a exeqüente sobre a nomeação de bens às fls. 234/250.Anote-se o nome do procurador, na forma do requerido à fl. 235. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.123380-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA) X LUIZ PROCOPIO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se parte final de fl. 06, e arquivem-se juntamente com o feito principal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.076862-0 - ROSINDA SANTOS FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.132496-8 - LUIZ EDUARDO DOS SANTOS POMPEU, VARCENIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONERRAT ALVES Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STJ e ao STF. \r\n\r\nProc. 2006.001.071971-4 - ABRANTES FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor sobre fls. 141/144. \r\n\r\nProc. 2007.001.102399-8 - JORGE ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) ISTO POSTO, DECLARO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL E ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, IV do Código de Processo Civil. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.160367-8 - MARIA DE LOURDES SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE Decisão:1) Verifico que não estão presentes os pressupostos autorizadores da media liminar requerida, eis que o ato que possibilitou à impetrante o comércio ambulante tem natureza jurídica de autorização, ato discricionário e precário, e que, portanto, não gera direito subjetivo ao administrado à manutenção daquela situação jurídica. Ressalto que a Administração Pública, no juízo de conveniência e oportunidade, pode a qualquer momento suspendê-la ou a cancelá-la, revogando ato que se afigure inconveniente e inoportuno, Súmula 473 do STF. Assim sendo, INDEFIRO A LIMINAR requerida. 2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.097853-0 - JEAN PATRICK LOBATO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COORDENADOR GERAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO), COMANDANTE DO 25 BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR Decisão:(...) 2) Recebo a emenda de fls. 40/41. Venham as respectivas cópias para completar as contrafés. (...) Isto posto, defiro liminar, para determinar a restituição imediata do veículo ao Autor, independentemente do pagamento de multas e diárias como condição para sua liberação. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.100267-3 - CRISTINA CIRILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE Sentença:(...) Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com apoio nos artigos 267 incisos I e VI e 295 inciso III, todos do Código de Processo Civil c/c art. 8º, da Lei 1.533/51.(Íntegra na Internet) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.030814-1 - IONE SILVA LUQUEZ DE SOUZA, NEUZA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:1) Recebo o recurso de fls.83/86, no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII, do C.P.C..2) Aos apelados para contra-razões, recebidas as contra-razões da autora às fls. 88/91 e 92/95.3) Após, ao Ministério Público.4) Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.045086-2 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA XAVIER ROQUE (RJ-074727), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X EMPRESA GUANABARA COMERCIO VESTUARIO E COMESTIVEIS AQUARIUS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório se há diferença de custas a recolher. Nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.068942-9 - JURACY DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.119951-3 - ALEXANDRE DE CARLOS DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.005576-5 - AIAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (PJ-000001) Decisão:Em que pese a não interposição de embargos à execução, conforme certidão cartorária à fl. 140, diante da impugnação formulada pelo ERJ às fls. 125/128, e a reiteração de seus cálculos pelo exeqüente às fls. 132/133, objetivando que a execução se faça integralmente nos limites do julgado, sem conter nenhum excesso, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que apresente os cálculos nos exatos termos do acórdão.Após, abra-se vista às partes e ao Ministério Público.Em seguida, venham para decisão quanto aos cálculos e apreciação do pleito de expedição do precatório judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.032966-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 8 (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.081767-7 - HUGO CARVALHO LUCENA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Decisão:Aqui, não se está diante de nenhuma das hipóteses do art. 535, do CPC. O que o embargante pretende é rediscutir o conteúdo do ato decisório, o que é inviável através da via eleita. Pelo exposto, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2004.001.091590-0 - TERESA LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:Ao arquivo, conforme fl. 94. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.101969-0 - AIRES AUGUSTO ANGELINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.138455-0 - MARIA JOSE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.044769-4 - ELMIRO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.047043-6 - ADEYLTON ZOELLNER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA M. LOPA VALLADO Despacho:Ao autor sobre fl. 224. \r\n\r\nProc. 2005.001.047497-1 - JOSE EULICE NUNES MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.091834-4 - FRANCISCA DAS CHAGAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.101712-9 - AURILIO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.123380-0 - LUIZ PROCOPIO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:Dê-se ciência ao M.P. da sentença.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.156694-0 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Pelo exposto, acolho integralmente os embargos de declaração de fls. 89/90, passando o dispositivo da sentença de fls. 82/86, no primeiro capítulo a conter o seguinte teor:\"ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM AO AUTOR PERIODICAMENTE OS MEDICAMENTOS INDICADOS NA INICIAL, OU OUTROS MEDICAMENTOS QUE O AUTOR VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO.\"P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.040381-4 - JAIME ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES Sentença:(...) ISTO POSTO, DECLARO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL E ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, IV do Código de Processo Civil. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.049673-7 - OSMAN FERREIRA RONCA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) (...) Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar tão somente que a Ré se restabeleça os servidos de fornecimento de água e coleta de esgoto santiário no imóvel de matrícula 0294354-4, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Intime-se. 2) Preclusa a decisão supracitada, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2006.001.066166-9 - RICARDO GIESBRECHT FORMIGA NOGUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:1) Ao Autor sobre os termos das certidões de fls. 62 e 63, verso. (...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM AO AUTOR PERIODICAMENTE OS MEDICAMENTOS DESCRITOS NA INICIAL, OU OUTROS DOS QUAIS O AUTOR DELES PRECISAR, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.109010-8 - JULIO FREDERICO KAELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:1) Extraia-se carta de sentença. Para tal, desentranhem-se fls. 94/95 e 97/98, e venham conclusos nos autos da carta de sentença.2) Aponha o Ilustre Procurador do Município sua assinatura para regularizar o recurso de fls. 78/92, conforme aponta a bem lançada certidão à fl. 99, e venham para juízo de admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.117291-5 - ADAHIR XAVIER LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 84/86. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.167595-1 - MARIA DAS VIRGENS SANTOS BENTO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o agravo retido à fl. 29. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios.À agravada para resposta.Após, ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito. I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1976.001.500187-8 (1798) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002)) X ESPOLIO DE ABILIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTACIO DE FREITAS (RJ-036597) FL. 364. DEFIRO VISTA P0R 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.102831-5 - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA FAETEC, Procurador: RAUL TEIXEIRA X VNP DE CARVALHO JR BAR Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 12/11/07, às 15:00 h. Cite-se e intime-se o Réu. Publique-se para intimação do Autor. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.011437-8 - LAZARO RIBEIRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA PG QUATRO (PJ-000001) AO AUTOR, PARA FORNECER 1 CÓPIA DE FLS.224/225 E 232PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.054387-5 - RENEZITA DE SOUZA COELHO, ROSILENE GONCALO COELHO, ROSANGELA GONCALO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.001.077623-4 (5344) - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X HERDEIRO DE MANOEL RITA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:1) Anote-se fl. 182.2) Fl. 189 - Intime-se a executada COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, para efetuar o pagamento da quantia apontada nos cálculos à fl. 188, na forma do art. 475-B c/c art. 475-J, ambos do C.P.C., sendo certo que esta será efetuada na pessoa de seu patrono através de publicação no D.O.E.R.J.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.080054-0 - FANIA GINSBERG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL (PJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Observo que os embargos à execução, em apenso, também devem ser objeto de baixa na distribuição. Oficie-se ao Distribuidor. Após, arquivem-se ambos os feitos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.067589-1 - MAFALDA ANDRADE PELOSI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.009464-7 - NATHALIE ACCIOLY DE VASCONCELLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Diante da impugnação da autora à fl.211, por se tratar de listisconsórcio ativo facultativo, conforme mencionado pelo M.P. em seu parecer à fl. 212, indefiro o ingresso no feito formulado às fls. 197/198.2) Reitere-se o ofício à fl. 183, encaminhando-o diretamente à Chefia de Polícia Civil, fixado o prazo de 10 (dez) dias para a reposta, face o lapso de tempo transcorrido.3) Com a resposta, abra-se às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.163609-0 - RAUL JARBAS SOARES ABREU, WLADIA LIMA ABREU, ANDREZA LIMA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME BATISTA PEREIRA (RJ-057484)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim, oficie-se à Secretaria de Estado de Educação para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus a ex-servidora, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ela na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.2) Face o não oferecimento de contestação pelo IPERJ, conforme aponta a certidão cartorária à fl. 38, decreto a revelia do mesmo, aplicando apenas os efeitos constantes do art. 322, do C.P.C., deixando de estabelecer a presunção de veracidade prevista no art. 319, face ao comando do art. 320, II, todos do C.P.C..3) Com a resposta ao ofício supra, abra-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.101169-8 - MARTA DE LOURDES DOS REIS ALBUQUERQUE DE SOUZA, LUCIANA DOS REIS ALBUQUERQUE DE SOUZA, ANA LÚCIA DOS REIS ALBUQUERQUE DE SOUZA, FERNANDA DOS REIS ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça às Autoras. 2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pleito liminar. 4) Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.101409-2 - VERA LÚCIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a Autora nas custas processuais, mas isento-a face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.103668-3 - RAYANE DOMINGOS DA SILVA FONSECA, ARIANE DOMINGOS DA SILVA FONSECA, ELIANE DOMINGOS DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça às Autoras. 2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pleito liminar. 4) Cite-se \r\n\r\nId: 284623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Roberto Dutra da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1996.001.013471-8 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X FAZENDO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AGUARDE-SE POR 5 DIAS O CUMPRIMENTO DO REPRESENTANTE DA AUTORA PARA ASSINATURA DO RESPECTIVO TERMO DE NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.049809-9 - LOJAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS GALVAO (RJ-001457B)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:FLS.190/191: ANOTE-SE ONDE COUBER. DÊ-SE VISTA AO ESTADO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.011342-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO G F T DE OLIVEIRA (RJ-107167)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:ATENDA-SE O MP. DIGAM AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.099846-1 - ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA DA COSTA (RJ-082076)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A AUTORA PRETENDE EFETUAR O DEPÓSITO COMPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DEVIDA A TÍTULO DE ICMS...ASSIM SENDO, CASO SEJA EFETUADO O DEPÓSITO DO VALOR COMPLEMENTAR DA INTEGRALIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM ANÁLISE, SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DO MESMO. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018754-9 - APPI TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Em replica. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.106514-6 - INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO (RJ-010324)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) As partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.061651-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS AGRAVOS \r\n\r\nProc. 2003.001.138787-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776)), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS AGRAVOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.114241-4 - GRANDARRELL RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS AGRAVOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.161373-5 - CERVEJARIA KAISER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (RJ-079195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...entendo que justo é HOMOLOGAR os honorários do Contador no valor de R$ 10.000,00 e do Engenheiro em R$ 15.000,00, produzindo seus jurídicos e legais efeitos, eis que estas quantias se mostram compatíveis com os trabalhos a serem realizados.Intime-se a parte autora para proceder o depósito dos honorários. Expeçam-se guias. \r\n\r\nProc. 2006.001.120234-8 - STTR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.163047-5 - HOTEL NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em replica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.041436-9 - S/A INDUSTRIA VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cite-se nos termos do artigo 730 CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1995.001.127991-0 - PAULO A DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO Ao estado. \r\n\r\nProc. 1999.001.123593-8 - NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO INDUSTRIA PETROQUIMICA X SUPERINTENDETE CHEFE DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE FISCALIZACAO IFE 99 00 7 CONTRIBUINTE Despacho:DÊ-SE VISTA AO ESTADO... \r\n\r\nProc. 2002.001.135366-4 - BOMBRIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FAZENDA ESTADUAL DE DIVISAO TECNICA), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao Impetrante. \r\n\r\nProc. 2004.001.074315-3 - IG INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA RIBEIRO CAFFE (RJ-122953)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO DO ICMS NO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS AGRAVOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.085136-5 - PARATI S A (Adv(s). Dr(a). JULIO ASSIS GEHLEN (PR-013062)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE BARREIRAS FISCAIS DEF 01 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...DÊ-SE VISTA AO ESTADO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.065803-8 - FUNDACAO PRO INSTITUTO DE HEMATOLOGIA RJ FUNDARJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088087-2 - NELSON QUINTAS TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...DESTAR, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TENDO EM VISTA A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.130543-5 - REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO (RJ-102346)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE PETROLEO E COMBUSTIVEL DEF 04 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:SE RECOLHIDAS AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 71, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.031517-5 - L ÓREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DEF 06 E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FL. 224. \r\n\r\nProc. 2007.001.052608-3 - CENTIGON BLINDAGENS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À IMPETRANTE, PARA APRESENTAR CONTRA-FÉ E CÓPIA DOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.104538-6 - SENIOR TAXI AÉREO EXECUTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543)) X CHEFE DA INSPETORIA ESPECIALIZADA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...POR ESTAS RAZÕES, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. NOTIFIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.105042-4 - BRASILMAXI LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DESTA FORMA, NO PRESENTE CASO, NÃO ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA ACAUTELADORA. POR ESTAS RAZÕES, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. NOTIFIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.106611-0 - PAN AMERICANA S A INDÚSTRIAS QUÍMICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-018686)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.071176-4 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao requerente sobre fls. 223. \r\n\r\nProc. 2006.001.140407-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MATA MACHADO (RJ-001656B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:FACE O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, DIGA O AUTOR SE CONCORDA COM A EXTINÇÃODA PRESENTE, FACE APERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE, DEVENDO GARANTIR O JUÍZO NOS AUTOS DA REFERIDA EXECUÇÃO, AFIM DE OBTER A CERTIDÃO PRETENDIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 206 DO CTN. \r\n\r\nProc. 2007.001.001596-9 - MANTERCOP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO DI PIETRO (SP-183410)) X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Dê-se baixa e arquiv-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.091072-1 - ELIAS CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO (RJ-058204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao autor sobre fls. 157. \r\n\r\nProc. 1999.001.071901-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO Despacho:DIGA A CEDAE SE PRETENDE EXECUTAR OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, SALIENTADO QUE, EM CASO DE SILÊNCIO, SERÁ INTERPRETADO DE FORMA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.150234-0 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL CENTRO DE TECNOLOGIA DA INDUSTRIA QUIMICA E TE (Adv(s). Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUERRA (RJ-084942)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.110097-5 - OTAVIO GOMES TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.139226-5 - MARTHA CORREA MEYER BETTENCOURT (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) As partes sobre provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.016083-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALLADIUM RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.016086-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA TOWER OFFICES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO) Em replica. \r\n\r\nId: 284423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.149051-1 - MARIANA FIORANI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ processo desarquivado aguardando iniciativa do interessado (autor) --src-- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.013324-1 (72) - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (SP-002693A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Esclareçam quanto ao julgamento do agravo. Após, ao MP. cjl \r\n\r\nProc. 1999.001.077834-3 - ERS PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO IRVIN DE CARVALHO VIANNA (RJ-026432)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Conforme requerido pelo MP, prazo de dez dias. cjl \r\n\r\nProc. 1999.001.170323-5 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.), Procurador: ELAINE TISSER. Despacho:Concedo o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.111027-1 - ESPORTE CLUBE RADAR (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE PEREIRA DE ANDRADE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... cjl \r\n\r\nProc. 2000.001.111602-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS (RJ-035453)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. cjl \r\n\r\nProc. 2000.001.154998-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE VELASCO FICHTNER PEREIRA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. cjl \r\n\r\nProc. 2000.001.162574-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B BURROWES Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. cjl \r\n\r\nProc. 2001.001.001773-3 - CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.043392-3 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao Município. Após, ao MP.(CJL EXP 12 B) \r\n\r\nProc. 2001.001.047545-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Comprove-se o alegado à fls. 104, ou seja, a substituição da CDA. jc \r\n\r\nProc. 2001.001.106381-7 - ELIZABETE DE SOUZA SEQUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO POMEIRO JUNIOR (RJ-112779)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... cjl \r\n\r\nProc. 2001.001.130584-9 - EDUARDO BARBOSA DE ASCENSAO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.064150-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SERRA A DA SILVA (RJ-081714)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2003.001.020036-2 - EUROTRANS PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM PROVAS.APOS O MP (CJL EXP 14 A ) \r\n\r\nProc. 2003.001.085323-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA Despacho:Ao Municipio. cjl \r\n\r\nProc. 2004.001.000731-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:dê-se baixa e arquivem-se-exp07cws \r\n\r\nProc. 2004.001.000743-6 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:certificados, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.001.114947-0 - ANTONIO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:Subam. \r\n\r\nProc. 2005.001.036323-1 - INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA. NOMEIO A PERITA JANE FREITAS DE ANDRADE.VENHAM OS QUESITOS E ASSISTENTES.CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.152430-1 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:ESCLAREÇA QUANTO A PROVA PERICIAL CONTABIL-CWS \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.020501-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRADA STA MARINHA 05 (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:Prossiga-se com a execução. 3/4 \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2001.001.000929-3 - COMPANHIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize o embargante a sua representação processual. Prazo de dez dias. cjl \r\n\r\nProc. 2001.001.026096-2 - COMPANHIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS, Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA Despacho:Ao Municipio. cjl \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.156256-1 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Cumpra-se. cjl \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.122139-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... jc \r\n\r\nProc. 2000.001.001960-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE FICHTNER Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... jc \r\n\r\nProc. 2000.001.019044-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... jc \r\n\r\nProc. 2000.001.027517-3 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. cjl \r\n\r\nProc. 2000.001.029655-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... jc \r\n\r\nProc. 2000.001.073001-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Comprove-se o alegado Às fls. 167... (jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.075818-4 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... jc \r\n\r\nProc. 2000.001.076309-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-012040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... jc \r\n\r\nProc. 2001.001.000712-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-012040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... jc \r\n\r\nProc. 2001.001.043343-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 213. jc \r\n\r\nProc. 2001.001.047386-6 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... cjl \r\n\r\nProc. 2001.001.050227-1 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:Nada a prover em sede de embargos, posto que ausente omissão e ou omissão qualquer.(CJL EXP 15 B) \r\n\r\nProc. 2001.001.050348-2 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(CJL EXP 05 B) \r\n\r\nProc. 2001.001.050348-2 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:1-RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.2- AO APELADO.3- AO MP.4- APOS SUBAM AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.130214-9 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... cws \r\n\r\nProc. 2001.001.144521-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:COMPROVE O ALEGADO CONFORME FLS.208/209,OU SEJA ,A SUBSTITUIÇAO DA CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA ORIGINARIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.002856-3 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040), Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-103481E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido...(CJL EXP 14 B) \r\n\r\nProc. 2002.001.025942-1 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. cjl \r\n\r\nProc. 2003.001.004209-4 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... jc \r\n\r\nProc. 2003.001.101012-0 - CASAS FRAM DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:anote-se \r\n\r\nProc. 2005.001.098736-6 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Despacho:as partes \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1991.120.008671-9 (19911200222901) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X RUY BENTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-064108) Despacho:Junte-se.Ao contador. Após, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 1991.120.009407-8 (19911200259407) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X RUY BENTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-064108) Despacho:Junte-se.Ao contador. Após, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 1992.120.009281-3 (19921200011400) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X RUY BENTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-064108) Despacho:Junte-se.Ao contador. Após, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 1994.120.016739-8 (19941200005118) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X FRANCISCO RICARDO LAMEGO TORRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-064108) Despacho:Junte-se.Ao contador. Após, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 1996.120.017738-4 (19961200011093) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X RUY BENTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-064108) Despacho:Junte-se.Ao contador. Após, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 1997.120.017397-6 (19971200030417) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X JOSE DE SOUZA VIDAL, Procurador: LEILA CAIXEIRO OMARI Despacho:Esclareça o excipiente... Prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 1997.120.021093-6 (19971200026190) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X ARCHIMINO LEONARDO FREIRE E SONIA MARIA DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1998.120.036846-7 (19981200017476) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X ANTONIO MARCOLINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA (RJ-101507) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. 3/4 \r\n\r\nProc. 1998.120.040009-0 (19981200044339) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X OCTAVIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262) Despacho:Prossiga-se. Antes, ao devedor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/07/2007 \r\n\r\nProc. 1999.120.039251-4 (19991200060955) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X BANCO DE CREDITO MOVEL Despacho:Devolvo o prazo. 5/6 \r\n\r\nProc. 1999.120.061779-2 (19991200059588) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X RUY BENTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-064108) Despacho:Junte-se.Ao contador. Após, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2001.120.025224-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X PIRES E SANTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE (RJ-130687) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.051114-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CIA CONSTRUTORA VILA MAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Às partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nProc. 2002.120.054444-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X PLARCON ENGENHARIA SA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.120.065723-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X JACY PEREIRA DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505) Decisão:1) Recebo o apelo no duplo efeito; 2) Ao apelado;3) ao Ministério Público;Após, subam. \r\n\r\nProc. 2002.120.079034-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X CONCAL CONST CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.086214-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X CIA CONSTRUTORA VILA MAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.092663-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X CARLOS ALBERTO DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-126129) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2002.120.094644-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CIA CONSTRUTORA VILA MAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.097883-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X PIRES E SANTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE (RJ-130687) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.097934-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X PLARCON ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.120.103663-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CARLOS CAMILLO BORTOLOTTO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 2003.120.002584-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CESAR CARVALHO NUNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829) Despacho:Devolvo o prazo. 3/4 \r\n\r\nProc. 2003.120.054557-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541) Sentença:julgo extinto este processo de execução... \r\n\r\nProc. 2003.120.064573-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X REISKY MAQUINAS JENBACH MOTORES S.A. (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558) Despacho:INTIME-SE CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2004.120.035493-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X ARTUR KELSON EMP E PART LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.120.013694-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOBATO FERNANDES (SP-204759) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2005.120.047013-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X SERAPHIM J E FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RONALDO NUNES (RJ-137516) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.120.049363-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ARY RANGEL E S M, Procurador: ADRIANA QUINHOES FIGUEIRA Decisão:Correto o MP. Exercícios de 2001 e 2002 sem eiva de inconstitucionalidade. Rejeito a exceção. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.120.063793-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X CORO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.120.001253-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X MARCELO BEREK TAUBLIB E SM (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521) Decisão:Improcedente a exceção de pré-executividade. Prossiga-se com a penhora... muy \r\n\r\nProc. 2006.120.001644-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X THEREZINHA ARAUJO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA ARAUJO PEREIRA DE SOUZA (RJ-013320) Despacho:Defiro a GJ \r\n\r\nProc. 2006.120.005063-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X IVO DE JESUS LEITAO ATAIDE Decisão:Rejeito a preliminar suscitada pelo MP., visto que execução fiscal é de competência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.120.005244-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X HIMALAIA PARQUE E ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA PIRES FONSECA (RJ-082892) Decisão:Com razão o Município. Pagamento relativo a dívida diversa. Rejeito a exceção. À penhora. \r\n\r\nProc. 2006.120.014164-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X BRASCAN IMOB SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Decisão:Rejeito a exceção tal como acentuado pelo MP, à míngua de documento comprobatório do alegado. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.120.018413-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC (RJ-133871) Decisão:Sobresto a execução. \r\n\r\nProc. 2006.120.020103-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869) Decisão:Com razão o MP. Taxa fora do âmbito da imunidade. Legalidade da imposição. Rejeito a exceção. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.120.028353-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X SEBASTIAO MARTINEZ ALONSO, Procurador: ADRIANA QUINHOES FIGUEIRA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.028614-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X PAULO ROBERTO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PAIXÃO PINTO (RJ-058416) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Comprove-se o início do parcelamento, prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.120.029973-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X RIOBEL EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.039873-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X ITATIAIA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC (RJ-133871), Dr(a). ANDRÉ DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-088789) Decisão:Sobresto por trinta dias. 3/4 \r\n\r\nProc. 2006.120.044994-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X MARIO CESARIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253) Despacho:ÁS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.120.063004-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X M J FIDALGO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.066723-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X ARNALDO PENESCHI A COUTINHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.120.067393-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEF-RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.120.079274-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X PAREDE LISA TINTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.080823-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X SERAPHIM BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.082734-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X SISTEMA EDUCACIONAL INTEGRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DE SOUZA (RJ-045722) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.083624-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X SEMAFRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.120.103844-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CASAS SENDAS COM. E IND. SA (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.120.103994-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA. (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.106943-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X CONDOMINIO DO EDIFICIO NA PESSOA DO SEU ADMINISTRADOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346), Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nId: 284557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Substituto: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.040796-0 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DA COSTA DO SOL SETRANSOL (BC/10) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:J. Reconsidero despacho ordinatório de fls. 477 para determinar, digo, conceder vista dos autos pelo prazo de 10 dias para ambas as partes, iniciando-se pela parte autora, conforme requerido às fls. 407 e fls. 410, respectivamente. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108855-5 - RAMALHO RAMOS MENDES E/C 02 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:Indefiro a liminar por entender que não estão presentes os requisitos que autorizam a concessão da medida... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.061964-1 - MARIO JORGE LIMA DE CARVALHO(B/C6) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: JULIANAS.R.VIEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acordão, observando fl. 90 \r\n\r\nProc. 2006.001.134119-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (DC-11) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X HORTIFRUTTI 665 PESTANA LTDA Decisão:Nesta data procedi ao bloqueiro \"on line\" de valores, conforme solicitação em anexo. Aguarde-se pelo prazo de 05 dias e voltem para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.050166-9 - ALEF TELECOMUNICAÇÕES E SISTEMAS LTDA B/ C 03 (Adv(s). Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Fls. 23/24 - Recebo o emenda. Oficie-se ao distribuidor para que proceda à retificação do pólo passivo. 2) Cite-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.067220-5 - JURANDYR DE SOUZA RANGEL - B/C 09, RITA DE CASSIA DE SOUZA RANGEL, ERICA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: TANAI S.ELIAS Despacho:1) Fls. 104: Anote-se, onde couber. 2) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.097433-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL RECRIANDO LTDA D/C01 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:... converto o julgamento em diligência para que a demandante junte as contas desde dezembro de 2006 até a presente data, o que permitirá a apreciação pelo Juízo quanto à pertinência dos valores depositados judicialmente. Além disso, in casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a Ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte Autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. Assim, reabro o prazo de 48 horas para que a ré se manifeste em provas \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.130733-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA AMELIA - D/C 10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1) À parte Ré, sobre fls. 231. 2) Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de suspensão e, se for o caso, de fls. 230. 3) Ao I. Perito sobtre fls. 230. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016443-4 - MARIA DA PENHA BENEVIDES TEIXEIRA C/C 05 (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o Agravo Retido. Ao Agravado. Intime-se o I. Perito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.111241-4 - NILCEA FIGUEIREDO ABDALLA - D/C 05 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223)) X SHEILA LUCI ABEL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO (RJ-079828), Dr(a). ALESSANDRA SILVEIRA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-090642)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS - PGE Despacho:Ao Agravado, na forma do parágrafo 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.037807-8 - LUCAS SCHMIDT FERREIRA DE ARAUJO (A/C 9) (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360), Dr(a). PIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA (RJ-133714)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO ÀS FLS. 144. \r\n\r\nProc. 2006.001.092772-4 - RAFAEL GUEDES CAFFARO C/C 09 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450), Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 89/93: Recebo o Recurso, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.131322-5 - A/C 03 COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO - (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO=PGM=), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO=PGE= Decisão:Fls. 106: Defiro o pedido de vista dos autos pelo ERJ, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.139776-7 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO RJ A/ C3 (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO=-PGM=), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO=PGE= Despacho:Fls. 84: Defiro o pedido de vista dos autos para o ERJ, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.148582-6 - MARCIO JOSE MOREIRA VASCONCELLOS (AC-O3), ROSIANE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG=PGM= Despacho:À MM. Juiza vinculada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.014444-7 - DABI ATLANTE INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLOGICAS LTDA M/S C-3 (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FAZUOLI (SP-174337), Dr(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA (SP-213620)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), SUBSECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO MRJ sobre fls. 163. \r\n\r\nProc. 2007.001.023772-3 - CARLOS ROBERTO BARBOSA TEIXEIRA (M/S = C=3) X SUBPREFEITO DA BARRA RECREIO E VARGENS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 167/187, nos efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.040790-2 - WALTER FELIPE VENTURA (M/S C-2) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (PGE) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 63/71 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.095376-3 - ADRIANO DAMIÃO COSTA DE BRITO M/S- D-1 (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (RJ-112459)) X PRESIDENTE DO DETRAN E OUTRO Decisão:Defiro JG. I-se a parte autora para trazer aos autos o respectivo auto de infração, bem como para esclarecer o motivo da apreensão do veículo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.099895-3 - JOSÉ MARIA REGO DE ASSIS B/C 11 (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se corretamente decisão de fls. 30 no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.107759-4 - ELIETE ALVES DOS SANTOS E/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG, por ora. VENHA COMPROVANTE DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE IR PARA FINS DE CONFIRMAR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA....para DETERMINAR que os réus, em conjunto ou separadamente, entreguem à parte autora, mensalmente, as quantidades mencionadas no pedido inicial, conforme prescrição médica, DE IMEDIATO, sob pena de busca e apreensão.Intimem-se e citem-se.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.031361-8 - EDVALDO OLIVEIRA (A/C 7) (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO PG 4), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA=PGE= Despacho:Fls. 250: Intime-se a parte autora para comprovar a necessidade da assistência judiciária gratuita, trazendo aos autos cópia de sua última declaração de IR. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2006.001.052487-3 - ANDERSON VIEIRA COIMBRA (AC/12) (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK=PGE= Despacho:Ao réu, ora Apelado, sobre certidão de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2006.001.062584-7 - CELSO PACHECO DE MIRANDA(B/C6), IZAIAS BATISTA, LUIZ EDUARDO DE BARCELLOS VIEIRA, ULISSES GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO O.TAVEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acordão, observando-se a interposição de Recurso Extraordinário perante o STF. \r\n\r\nProc. 2006.001.074022-3 - VALERIA CHAVES FERREIRA (B/C 10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOS R.W.ABRUNHOSA Despacho:BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.116361-6 - MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO FERREIRA (DC 06) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE Decisão:Recebo o Recurso de fls. 81/88, no efeito devolutivo. Ao apelado/autor. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.155093-4 - CARLOS ALBERTO BRAZ DE OLIVEIRA (AC-O6) (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225), Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS=PGE= Decisão:Recebo o Apelo de fls 56/62 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.165130-2 - JULIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA (BC-O2) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:DÊ-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.008052-4 - CENIRA DA SILVA (BC-1O) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. (1- Certifqiue-se; 2- Às partes) \r\n\r\nProc. 2007.001.020365-8 - CARÉM CRISTINA MENEZES FERREIRA C/C 08 (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.054904-3 - OSVALDO DA SILVA ROSA (BC/03) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE T.F.TAVEIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.091940-5 - JOSE DA SILVA OLIVEIRA(C/C 12) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.000773-0 - LUIZ ANTONIO BARBOSA (BC-O4) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F.ARRUDA Despacho:Venha o recolhimento das custas, na forma do Enunciado n.º 39 do FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.003055-7 - ALEX DE OLIVEIRA CAMPOS (BC-O5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU F.TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE W.ABRUNHOSA Decisão:Recebo o Apelo de fls. 53/58 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.003058-2 - MOISÉS DE OLIVEIRA TOMAZ (BC-O5), Procurador: MARIA BERNARDETE DE OLIVEIRA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA F.TASSAARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F. ARRUDA Decisão:Recebo o Apelo de fls. 88/92 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.005292-9 - ANTÔNIA ALVES DE MESQUITA (BC-O7) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO L.SADICOFF Despacho:Venha o recolhimento das custas na forma do Enunciado n.º 39 do FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.006317-4 - ESTEBAN BONIFACIO DA SILVA (BC-O8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO J.M.SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Decisão:Recebo o Apelo de fls.88/92 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.010827-3 - ANA ELISA REINA FRANÇA (BC-12) (Adv(s). Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE T.F.TAVEIRA Despacho:Às partes sobre fls. 34 verso \r\n\r\nProc. 2007.001.015791-0 - ERNANI RAIMUNDO VENANCIO C/C 05 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 45/50, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057329-2 - WLADMIR ARCANJO DOS SANTOS A/ C 05 (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.068775-0 - PAULO SERGIO CAVALCANTE DE SOUZA(B/C11) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA S.R.VIEIRA Despacho:DÊ-se baixa e arquive-se \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045940-9 - ELIZABETH DE CARVALHO PEREIRA D/ C 02 (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO (RJ-131135)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES EM PROVAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.031197-0 - TANIA MARIA PIMENTEL PINTO (A/C6), DOUGLAS HENRIQUE PIMENTEL PINTO, THALISSON GABRIEL PIMENTEL PINTO, YURI GUSTAVO PIMENTEL PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO - FERNANDA AVERBUG), AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO ÀS FLS. 125. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.085916-3 - GLAUCIA ROSA A/C 08 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES=PGE= Decisão:Em que pese a alegação de fazerem jus ao ao direito de habitação, entendo ausentes os requisitos que autorizam a concessão da tutela antecipada, uma vez que os Autores eram ocupantes irregulares do local, não se podendo falar, portanto, em \"bom direito\". Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085916-3 - GLAUCIA ROSA A/C 08 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES=PGE= Despacho:Dispenso conclusão formal. Considerando que já foi realizada diligência citatória (fls.36/v), reconsidero parte final da decisão de fls. 40 no que tange à determinação de citação. Assim, aguarde-se apresentação de resposta pela parte ré, intimando-se as partes quanto à decisão retro, a qual está mantida nos demais termos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.015691-4 - TANIA MRA CORREA SIMOES (A/C 2), JEAN CARLOS CORREA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, A PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS. 129. \r\n\r\nProc. 2006.001.133008-9 - CELIA DE CARVALHO DOS SANTOS (DC-11 ), VITOR DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE Decisão:Recebo o Recurso de fls. 85/88 no efeito devolutivo, tendo em vista a concessão de tutela antecipada, bem como que o recorrente se insurge contra o valor de honorários advocatícios. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.006487-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA COSTA (BC-O9) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Decisão:Recebo o Apelo de fls.73/75 e 76/85 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.010961-7 - RONNIE SANTOS BELMONTE (BC-12), JACIARA LUIZA DOS SANTOS BELMONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: DÉBORA MAY Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159162-7 - SEPETIBA TECON S/A (AC-O9) (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). LISA BARBOSA ALVES (RJ-117528)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS COSTA E SILVA FILHO = PGE =), Procurador: RAUL TEIXEIRA =PGE= CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 119/294, É TEMPETIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.047535-0 - SÔNIA MARIA GUIMARÃES A/ C 02 X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1 - Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 67, devolvo o prazo para oferecimento de contestação do réu, a fim de evitar eventual arguição de nulidade, bem como em atendimento aos princípios do contraditório e da ampla defesa. 2 - Intime-se o Sr. Presidente do IPERJ ... 3 - Após, com a vinda do documento intime-se, ENCAMINHANDO CÓPIA DO CONTRACHEQUE, o Sr. Comandante Geral da PMERJ \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.097347-3 - MONICA DE OLIVEIRA BATISTA - D/C 01 (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390), Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ-039991)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls: 117: Nada a prover, tendo em vista que a prova pericial foi determinada ex officio ... HOMOLOGO os honorários periciais de fls108 no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinehntos reais). Tendo em vista que a parte Autora é beneficiária do beneficio da gratuidade de justiça (fls.28), bem como que a perícia foi determinada ex officio, incidindo a regra do artigo 33 do CPC, intime-se o perito para elaboração do laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias. Com o laudo às partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.157714-0 - LUIZ ANTONIO ANELLI FILHO (AC-O7) (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X LAÉRCIO DE SOUZA AMORIM), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DA SILVA=PGE= CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 61/65, É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.015273-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) X ROSETE MATIAS DE OLIVEIRA C/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a impugnação ao valor da causa, vez que desprovida de qualquer amparo legal ou jurisprudencial, carecendo de argumentação, nos termos em que foi proposta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153909-4 - ANTONIO JOSE SOARES (AC-O5) (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LOMONGI=PGM= Decisão:...Fixo como pontos controvertidos... Desta forma, defiro a produção de prova documental superveniente e prova prova pericial. Indefiro a produção de prova testemunhla... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.062860-5 - PERCILIANA COSTA RODRIGUES M/S D3 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), UERJ (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454) Sentença:...Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2006.001.160717-9 - KÁTIA VALÉRIA DA SILVA ANDRADE JERÔNIMO(M/S=E=2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Pelo exposto, concedo a ordem e confirmo antecipação de tutela anteriormente concedida... \r\n\r\nProc. 2007.001.018324-6 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA(M/S=E=3=) (Adv(s). Dr(a). CLEYTON SANTOS VIEIRA (SP-113344), Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MELO (RJ-113344)) X SUB SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2007.001.090214-7 - DANIEL VIEIRA REBELO RODRIGUES M/S D-3 (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS/RJ Sentença:...Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2007.001.095378-7 - SOLANGE DOS SANTOS IZAIAS DIAS M/S -D-2 (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (RJ-112459)) X PRESIDENTE OD DETRAN E OUTRO Sentença:...Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2007.001.113048-1 - SILVANA DOS SANTOS M/S C-02 (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS Sentença:...Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o feito na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.016548-4 - ANDREA ABDENUR MORGADO (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). GISELE DA ENCARNAÇÃO BARRETO (RJ-123494) Decisão:DEFIRO o parcelamento dos honorários em três parcelas, sendo cada uma no valor de R$ 900,00 (novecentos reais). Venha o recolhimento dos honorários periciais, devendo a 1ª parcela ser recolhida cinco dias após a publicação desta decisão e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes. Com o recolhimento integral dos honorários, intime-se o perito para elaboração do laudo pericial no prazo de 20 dias.Com o laudo às partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.061650-0 - MAURO LEMOS DA SILVA B/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.001.092033-0 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA C/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Em face do exposto, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA anteriormente concedida e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.119884-9 - ROSANGELA PEREIRA DA SILVA (DC - 07 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM-PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.122752-7 - SUELI LOPES DE SOUZA (DC-08) (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428), Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.124703-4 - MARCELO ANDRADE SILVA (DC - 08) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COUTINHO SALGADO TEIXEIRA (RJ-100733)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO - PGE Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.001.150875-9 - JOSE CARLOS PEREIRA (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO P.C. FAVERET CAVALCANTI=PGE= CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 30/44, É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.160261-3 - JOÃO PEDRO DUTRA FILHO (AC-O9) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO (RJ-138770)) X FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R.MONTEIRO FILHO=PGE Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.161660-0 - ELIANA BRAGA LIBANO (AC-11) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA=PGE= CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 35/42. É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.161688-0 - CLÁUDIO HENRIQUE VIVES C/C 07 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO (PGE) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.014199-9 - AMILSE LIMA DE AZEVEDO C/C 03 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.020905-3 - ALICE DO CARMO CAETANO C/C 08 (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) OAB/RJ 139858 Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.026039-3 - DINORÁ VASCONCELOS DA MOTA D/ C 01 (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA - PGE Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.027829-4 - SONIA DE SOUZA LOBO D/ C 02 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.030279-0 - SUELI PARADAS VALENTE D/ C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.035124-6 - ANA CRISTINA MACEDO DE SOUZA B/ C 07 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO G.GOMES Fº), Procurador: KAREN F.ARRUDA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.037144-0 - ROSÂNGELA FERREIRA SALES DE FREITAS B/ C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: JOSE R.WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.040133-0 - RICARDO RIFF GANDUR D/ C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.040156-0 - AMANDA DOMINGUES GÓES C/ C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) OAB/RJ 17512), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.042458-4 - MARIO LOPES ESTRELA A/ C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA=PGE= Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.042873-5 - FRANCISCO FERREIRA REIS A/ C01, Procurador: MADALENA OZORIO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA=PGE=), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM=PGM= Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.113215-5 - JORGE MAURÍCIO DOS SANTOS RIBEIRO E/C 12 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.157817-9 - WANDERLEY ALVES CONCEIÇÃO (AC-O7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO=PGM=), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA=PGE= Decisão:Fls. 70/73: DEFIRO A INCLUSÃO dos medicamentos, conforme receituário médico de fls. 72/73, tendo em vista a r. sentença de fls. 61/65 DETERMINANDO que os réus, em conjunto ou separadamente, entreguem à parte autora, mensalmente, as quantidades mencionadas no receituário médico acima citado, DE IMEDIATO, sob pena de busca e apreensão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015273-0 - ROSETE MATIAS DE OLIVEIRA C/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.019795-6 - RITA DE CASSIA CABRAL DI CARLANTONIO C/C 06 (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.001.026085-0 - CAYO EMANUEL DE OLIVEIRA NOVAES D/ C 01 X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - PGM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.053388-9 - OSMIRA COELHO AGAPITO A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI=PGE= CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 36/66, É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.034005-1 - MARILENE JESUS DA CRUZ (A/C8) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, AS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS.91/92. \r\n\r\nProc. 2006.001.151395-0 - ODILIA PEREIRA DE CAMARGO (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA=PGE= Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.031855-3 - ALESSANDRA MORENO FERREIRA D/ C 05 (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA - PGE (REPUBLICAÇÃO) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.096112-7 - HELENA ESTROGILDO DE FREITAS A/C 11 E OUTROS, Assistente: HELENA ESTROGILDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, AS PARTES SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS. 91/95. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009338-5 - MARLENE VASCONCELLOS DOS SANTOS (BC-11) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.007811-6 - HERONDINA DE AGUIAR COUPE (BC-O9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: CIRO GRYNBERG Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028273-0 - LUZIA FELIPE GONÇALVES SCUTARI D/ C 03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENI TAVARES - PGE) Decisão:RECONSIDERO EM PARTE a decisão de fls. 34 para excluir a determinação constante no último parágrafo de decisão eximindo o IPERJ de providenciar as informações solicitadas pelo Juízo à fl. 34, passando a constar a seguinte redação: ... Intime-se o Órgão de origem, na pessoa do seu representante legal, para que no prazo de 05 (cinco) dias sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como ... \r\n\r\nId: 284670"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 160 do CPM - Desrespeito a superior \r\n\r\nProc. 2006.001.166509-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLÁUDIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867) Despacho:Designo o dia 06/12/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa (fls. 129), devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato.Ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 187 do CPM - Deserção \r\n\r\nProc. 2006.001.049408-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA SPINDOLA DE MELLO (RJ-073270)) X FREDERICO PEREIRA DO AMARAL Despacho:Designo o dia 06/12/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de Interrogatório e Prova de Acusação, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato.Ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 196 do Cpm - Deixar O Militar de Desempenhar a Missão que Lhe Foi Confiada E Art. 79 do Cpm - Concurso de Crimes \r\n\r\nProc. 2007.001.003192-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X TARCÍSIO DE SOUZA FREIRE Despacho:\"Designo o dia 01/10/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Acusação, ... Ciência às Partes.\" \r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve; Art. 223 do CPM - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.001.145526-1 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X WALTER WAGNER DA SILVA CARDOSO Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pre-tensão punitiva estatal para primeiro ABSOLVER o acusado WALTER WAGNER DA SILVA CARDOSO da prática do crime do artigo 223 do Código Penal Mili-tar, tendo por fundamento a letra \"e\" do artigo 439 do Código de Processo Pe-nal Militar e o CONDENO pela prática do crime que determina o artigo 209 do Código Penal Militar ... a pena-base no mínimo legal que é de 03 (três) meses de detenção, ... cumprida em regime aberto ... determino a SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA pelo período de dois anos, ...\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nArt. 242 do Cpm - Roubo, § 2º, I e II cc 70, II, \"g\" e \"l\", CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.060021-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA FILHO E OUTROS Despacho:Às partes para apresentação de quesitos quanto à testemunha da denúncia. \r\n\r\nArt. 244 do CPM - Extorsão mediante seqüestro \r\n\r\nProc. 2002.001.045248-8 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X JOSE MONTEIRO DE SA), SERGIO ROBERTO DA SILVA), HERMOGENIO SANTIAGO ALVES), EDUARDO SOUZA MARTINS), NELSON SILVA DE CARVALHO Despacho:\"Defiro o requerido pela n. Defesa ... às fls. 1.308, ficando, ... designada a data de 20/12/2007, às 14:00 horas para a realização da audiência de Julgamento, ...\" \r\n\r\nArt. 298 do CPM - Desacato a superior \r\n\r\nProc. 2004.001.091397-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X LUIZ CARLOS PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Despacho:Às partes, sobre o incidente. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2004.001.093461-0 - SEGUNDA PROMOTORIA X JORGE LUIZ BORGES LESSA, LUCIANO LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088223) Despacho:Venham as Alegações Finais. \r\n\r\nProc. 2005.001.127529-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA (RJ-019466)) X MESSIAS DE SOUZA PINTO COMUNICO A V. Exª, QUE FOI DISTRIBUÍDA A ESTE CARTORIO DA VARA CRIMINAL A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA NO PROCESSO Nº 2005.001.127.529-5 E INFORMO QUE FORAM EXPEDIDAS AS DILIGÊNCIAS PARA O ATO, E FICOU DESIGNADO O DIA 16/08/2007 ÀS 14:15 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DO (S) RÉU (S)/TESTEMUNHA(S). NA COMARCA DE MAGÉ - RJ \r\n\r\nProc. 2006.001.000075-6 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X HILTON SOARES FILHO EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.004713-0 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-132622)) X ANTONIO CARLOS CRAVO JUNIOR INFIORMO A Vª EXª QUE FOI DESIGNADO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/08/2007 ÀS 13:40 HORAS, NA 3ª VARA CRIMINAL DE SÃO GONÇALO. \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão, com as agravantes do art. 70, II, \"g\" e \"l\"; Art. 244 do Cpm - Extorsão Mediante Seqüestro, § 1º, com as agravantes do art. 70, II, \"g\", \"h\" e \"l\", os dois crimes na forma do art. 79, CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.092450-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X NELSON FRAGA NOGUEIRA E OUTROS Decisão:Na forma do requerido na promoção Ministerial retro, reconsidero a decisão que indeferiu a oitiva das testemunhas civis neste Juízo, ficando, assim, designada a data de 21/08/2007, às 13:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Acusação, devendo o Cartório providenciar todas as diligências necessárias à realização do ato, sendo certo que as três primeiras testemunhas serão intimadas através do Dr. Alessandro Netto Vieira.Ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 311 do CPM - Falsificação de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.010086-6 - SEGUNDA PROMOTORIA X MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:\"Designo o dia 06/12/2007, às 15:00 horas, ... audiência de Prova de Defesa (fls. 393), ...\" \r\n\r\nArt. 319 do CPM - Prevaricação \r\n\r\nProc. 2007.001.036060-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-127188), Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X WAGNER SILVA DE ALMEIDA E OUTROS Sentença:Considerando o parecer ministerial de fls. 472 e verso, bem assim tudo o que consta dos presentes autos, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos réus supramencionados, em razão da PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, com fulcro no artigo 123, inciso IV, c/c artigo 125, VII, todos do Código Penal Militar. Custas ex vi legis.Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.110765-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA X JULIO CESAR MACHADO SEGOVIA, AUGUSTO EDUARDO MOREIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:\"Designo o dia 29/10/2007, às 13:00 horas, ... audiência de oitiva da testemunha Ronaldo de Souza Sperendio, ...\" \r\n\r\nArt. 334 do Cpm - Patrocínio Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.054200-3 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X SÉRGIO VALLIN COSTA 2º SGT.PM.RG.48.994 Despacho:Intime-se o Patrono subscritor da petição de fls. 535, para que proceda a correção do nome do Acusado, substituindo-se a referida petição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2006.001.166017-0 - MARCELO FERNANDO GUIMARÃES X Paciente: MARCELO FERNANDO GUIMARÃES CORONEL DO BP CHOQUE Sentença:JULGADO PREJUDICADO O PEDIDO EXTINGUINDO O HABEAS CORPOUS \r\n\r\nId: 284651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 16/08/07, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2007.700.025627-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE (Dr(a) Leticia Valadares M. Lasmar - OAB MG-088215) \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.033105-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrente : MARILENE DA COSTA MARQUES METRAN (Dr(a) Ana Lucia Mascarenhas dos Santos - OAB RJ-068190) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.038787-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S. A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : REJANE REIS PINTO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038791-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO DE MELLO PEREIRA (Dr(a) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ-080471) \r\n\r\nRecorrido : VANDECAR VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Beatriz Touron - OAB RJ-114263) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038828-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MAURILIO MORAES DE SOUZA (Dr(a) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ-095715) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038829-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO LOPES FRANÇA (Dr(a) Gabriela de Souza Bello - OAB RJ-099830) \r\n\r\nRecorrido : TRIBUNA DE PETRÓPOLIS LTDA (Dr(a) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ-059278) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038835-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SALVADORA PINTO CARVALHO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038836-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR. LTDA (Dr(a) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ-061922) \r\n\r\nRecorrido : DANIELA FRAGOSO PIRES DUQUE MARIATH & OUTRO (Dr(a) Patricia Santa Maria Charpentier - OAB RJ-130710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038872-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : RANE LISBOA DIAS (Dr(a) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ-083371) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038880-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ-133001) \r\n\r\nRecorrido : DALILA GUIMARÃES DOS SANTOS & OUTRO (Dr(a) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ-087434) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038893-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS PACHECO MAIA (Dr(a) Marcio Tavares de Souza Guedes Corrêa - OAB RJ-132383) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038922-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038944-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO CARDOSO DE OLIVEIRA (Dr(a) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ-112900) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038946-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELSE VIEIRA VIDAL (Dr(a) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ-113601) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038963-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEMIR GINDANHA ANGELO (Dr(a) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ-034334) \r\n\r\nRecorrido : CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038968-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ATÍLIO MAYWORM JÚNIOR (Dr(a) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ-108850) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039005-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA CARVALHO (Dr(a) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ-066777) \r\n\r\nRecorrido : RÁPIDO MACAENSE LTDA. (Dr(a) Rodrigo Cesar Mendes Balocco - OAB RJ-140801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039007-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA A DE BRITO (Dr(a) João Vaz - OAB RJ-071997) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DOS SANTOS GUEDES \r\n\r\nRecurso 2007.700.039014-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE FERNANDES PORFÍRIO (Dr(a) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ-115736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039016-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KELLI CRISTINA DA SILVA VIEIRA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. E PART. LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039078-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER GOMES DO NASCIMENTO (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MAGNUM INDUSTRIA DA AMAZONIA S/A (Dr(a) Claudia Aparecida Agrella Carvalho - OAB SP-176645) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039084-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA MARIA NACIF CURY (Dr(a) Iran Viana Carvalho - OAB RJ-054952) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039124-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO CARLOS COELHO VIEIRA (Dr(a) Renata Costa Sousa - OAB RJ-101743) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ MEDELLA (Dr(a) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ-125716) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039133-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Dr(a) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ-068924) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE MORAES COUTINHO (Dr(a) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ-112935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039156-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ELMA MARIA DA SILVA (Dr(a) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ-044974) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039158-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIAGO DA ROSA GUIMARÃES (Dr(a) Luciene Gama da Silva - OAB RJ-072932) \r\n\r\nRecorrido : GRUPO HOSPITALAR DO RJ LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039177-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DE CARLO PIEDRA NOGUEIRA (Dr(a) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ-107970) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039185-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONEY BORGES SOARES (Dr(a) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ-135138) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039202-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANISLENE CARNEIRO CUNHA (Dr(a) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ-105330) \r\n\r\nRecorrido : ALG CENTER COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Sandro Motta Pereira - OAB RJ-113535) \r\n\r\nRecorrido : SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA. (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039210-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLÁRIA REZENDE (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039239-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039242-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATHALIA CARVALHO FRANCO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039256-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO JOÃO SOUZA FERNANDES (Dr(a) Marcio Castro da Silva - OAB RJ-137827) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITÁU E OUTRO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039257-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HÉRIKA CRISTINA DA SILVA CUNHA DAMASO DE ANDRADE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039280-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FIAT S/A (Dr(a) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ-099300) \r\n\r\nRecorrido : ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (Dr(a) Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ-091326) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039291-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : WALDYR AMORLINDO KRAUS (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039310-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSUÉ HENRIQUE DO NASCIMENTO (Dr(a) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ-049540) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039335-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO LUIZ FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039337-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDETE VIEIRA MARCELINO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : STEVIAFARMA INDUSTRIAL S/A (Dr(a) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ-064374) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039372-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL FERREIRA CARPINTEIRO (Dr(a) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ-108688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039376-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MICHELE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Dr(a) Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ-129187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039399-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCINEIA CARNEIRO ROMÃO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039403-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RALPH RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Maria de Fátima Moura - OAB RJ-109045) \r\n\r\nRecorrido : VIVO TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039404-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELETROLUX DO BRASIL S. A. (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA AZEVEDO DE CASTRO (Dr(a) Beatriz Helena Figueiredo Enne - OAB RJ-135136) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039435-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULA COUTINHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039451-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH FREIRE COSTA VIEIRA (Dr(a) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ-111089) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290, Dr(a) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ-088790) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039453-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADAILTON DA SILVA DE MELLO (Dr(a) Micheline Vieira Pacheco - OAB RJ-099581) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039466-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAM FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ-144422) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039480-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO CABRAL COSTA (Dr(a) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ-105736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039508-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : HUMBERTO VIEIRA TERRA (Dr(a) Dinancy de Almeida Santos Junior - OAB RJ-053678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039510-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JUNIR (Dr(a) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ-109272) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039524-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KELLY DE SOUZA LAGE (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039530-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ALCINDO BATISTA DE ARAÚJO (Dr(a) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ-121211) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039562-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCYLA DE SOUZA SIMÕES (Dr(a) Andrea Elias de Assis Loucao - OAB RJ-107613) \r\n\r\nRecorrido : CLARO -BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039566-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLE REGINA MARTINS DA SILVA (Dr(a) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ-117952) \r\n\r\nRecorrido : CLARO -BCP S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581, Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039570-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA VALERIA SANTANA SANTOS (Dr(a) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ-124426) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039590-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA DIAS PERES (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039591-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALZENI RUFINO (Dr(a) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ-096573) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : BIG CELL COMERCIO LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.039594-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ-090688, Dr(a) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ-093927) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ-081312) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039616-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CIFLORIDES RIBEIRO DE SANTANA (Dr(a) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ-114404) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039620-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DAS CHAGAS JUNIOR (Dr(a) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ-123094) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039643-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : ZANDONAIDE RANGEL GOMES (Dr(a) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ-104727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039648-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) André Luís Ferreira - OAB RJ-119141) \r\n\r\nRecorrido : SONILDA DA SILVA TEIXEIRA (Dr(a) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ-101921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039707-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : DAYSE MAR SILVA & OUTRA (Dr(a) Zilmar Eduardo Silva - OAB RJ-113417) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039713-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : NUCIA MIRANDA MENEZES (Dr(a) Wellington Felippe Serra - OAB RJ-032706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039727-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : KATIA REGINA VENTURA DE RESENDE (Dr(a) Henrico de Siqueira Araújo - OAB RJ-106065) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039745-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Dr(a) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ-085562) \r\n\r\nRecorrido : DIONIZIO ALEIXO DOS SANTOS (Dr(a) Raquel Alves da Costa de Melo Oliveira - OAB RJ-111438) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039763-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IDENIR DA SILVA (Dr(a) Samuel Mendes de Oliveira - OAB RJ-079994) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039788-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZINHA DE JESUS DA SILVA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039796-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS CHAGAS FRACO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039805-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO KIFFER GUIMARÃES (Dr(a) Sergio Ricardo Silva de Moraes - OAB RJ-114716) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039821-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTON PEREIRA DA CUNHA (Dr(a) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ-075822) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039837-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE MARCELO VARANDA (Dr(a) Edson do Nascimento Junior - OAB RJ-129993) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ-105736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039852-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO DOS SANTOS LAYBENITH (Dr(a) Andreia Louzada Cavalcante - OAB RJ-081118) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO DE SOUZA VIEIRA (Dr(a) Antonio Adolar Wolff - OAB RJ-054371) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039863-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RÓBERSON SOUZA DE BARROS (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecorrido : CAARJ-CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS ADVOGADOS DO BRASIL (Dr(a) Ana Amélia Bertani Rodrigues - OAB RJ-103700) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039872-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARILDA DE ANDRADE REIS (Dr(a) Paulo Roberto Reis - OAB RJ-064215) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039879-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALTIVO EUZÉBIO DA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039883-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecorrido : GLÓRIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO PEIXOTO (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039905-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIELA FRANCO LOPES (Dr(a) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ-086737) \r\n\r\nRecorrido : C & A MODAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039907-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DUARTE DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo Duarte dos Santos - OAB RJ-142797) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039993-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI BARRETO DE OLIVEIRA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040006-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA REGINA GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Elaine Domingues Tavares - OAB RJ-133805) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040026-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO CAMPOS DA COSTA (Dr(a) Elza Maria Gil Barbosa Humberto - OAB RJ-077552) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040040-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA DOS SANTOS RONFINI CONCEIÇÃO (Dr(a) Sergio Luiz Cordeiro Fernandes - OAB RJ-143507) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040058-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO SERGIO OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040062-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO LUIZ RAMOS DE ALMEIDA (Dr(a) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ-101625) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040082-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANO PESSANHA SANTANA (Dr(a) Elio Jose Pacheco - OAB RJ-084190) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A e outros (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040084-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS PEREIRA (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040096-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EMERSON SOLIVA DOS SANTOS (Dr(a) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ-085048) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040110-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CLEIA FRUTUOSO GOMES (Dr(a) Mara Guimaraes Marques - OAB RJ-098332) \r\n\r\nRecorrido : T. N. L. P. C. S. S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040129-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA VALERIA PEIXOTO MACHADO (Dr(a) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ-101625) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040150-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAZARO DONIZETE ABEL (Dr(a) João Silveira Neto - OAB RJ-054607) \r\n\r\nRecorrido : ATIVOS S/A (Dr(a) Josue Jorge Baesso - OAB RJ-091314) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr(a) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ-071045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040168-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMIG CELULAR S/A (Dr(a) Eduardo Nunez Santos - OAB RJ-128891) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ-086747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040208-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA DE SAUDE SÃO JOSE (Dr(a) Flavia Sant Anna - OAB RJ-065122, Dr(a) Graziele Marques Libonatti Martins - OAB RJ-109373) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA TEIXEIRA POLONIO (Dr(a) Luis Tito Iff de Mattos - OAB RJ-030157) \r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.002287-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO LUIS ANUNCIAÇÃO SILVA (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecorrido : PARANA BANCO S. A. (Dr(a) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ-107090, Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008959-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : HELENA PEREIRA PIZZOLANTE SECCO (Dr(a) Vanessa de Peyon Távora Nunes - OAB RJ-081219) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.037662-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÍLVIA BESSA (Dr(a) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ-102775) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039113-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO DE CARVALHO ALEXANDRE (Dr(a) Luiz Claudio Camargo Samoglia - OAB RJ-074347) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039126-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA DE OLIVEIRA MOREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.039142-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE TOGI NEY (Dr(a) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ-037850) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039157-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA CAVALCANTE DO NASCIEMNTO (Dr(a) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ-076287) \r\n\r\nRecorrido : TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A (Dr(a) Flávia Costa Machado - OAB RJ-129544) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039166-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RENATO DE PINNA DIAS DE MOURA (Dr(a) Nuno Alvares Pereira - OAB RJ-016186) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039174-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA (Dr(a) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ-076678) \r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.039197-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EDVALDO PEDRO DA SILVA (Dr(a) Mauro Sartotti - OAB RJ-115397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039220-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO THORPE DE CASTRO (Dr(a) Fernando Silva Amaral - OAB RJ-100528) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039232-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Dr(a) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ-080590) \r\n\r\nRecorrido : LLÉO DE SOUZA NOGUEIRA DA GAMA (Dr(a) Dolores Maria Nunes Fernandes - OAB RJ-016405) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039245-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIGRE S/A (Dr(a) Ricardo Portugal Gouvea - OAB SP-016265) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO DOS SANTOS SAMPAIO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.039267-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPREV UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL (Dr(a) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ-074645) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO MARINHO OLIVEIRA (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039272-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EXPRESSO BARRETO LTDA (Dr(a) Iamazak Barbosa Tavares - OAB RJ-074299) \r\n\r\nRecorrido : IDELMAZI PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Andrea Perazoli - OAB RJ-102250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039283-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO AUGUSTO BRAUN (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039288-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : SUELY LOUZADA BARBOSA e outros (Dr(a) Marcos Sampaio de Souza - OAB RJ-119874) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039305-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SANTIAGO TRUCK DA PENHA LTDA - ME (Dr(a) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ-071097) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039319-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO SOARES (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039338-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JACQUELINE RODRIGUES FERREIRA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.039344-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VÉSPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS BARRETO CALDAS (Dr(a) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ-107361) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039377-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A MODAS (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO PAULO SALES DE NASCIMENTO (Dr(a) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ-094754, Dr(a) Frederico de Miranda Brasil Vianna - OAB RJ-086497) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039378-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S/A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIZ DIAS DA SILVA E OUTROS (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039389-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TÂNIA ROSÁRIO DE AGUIAR (Dr(a) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ-075586) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039392-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MÁRIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039439-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MONICA ROMER DOS SANTOS (Dr(a) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ-101921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039444-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ANTONIO PEREIRA CHAVES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A. (Dr(a) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ-098456) \r\n\r\nRecorrido : ATIVOS S. A CIA SECURIT CRED. FINANC (Dr(a) Humberto Machado Neto - OAB RJ-059661) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039484-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIANE SANTOS BARBOSA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039485-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA SILVEIRA DA SILVA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039494-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOILSON NEVES OLEGARIO (Dr(a) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ-096476) \r\n\r\nRecorrido : SHOP TIME - TV SKY SHOP S. A. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039507-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIS PINHEIRO (Dr(a) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ-132741) \r\n\r\nRecorrido : IMOBILIARIA MORADA (Dr(a) Airton Sant'Anna de Carvalho - OAB RJ-071254) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039703-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANTE QUEIROZ DE LIMA (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039715-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARMANDO CESAR PESSOA NETO (Dr(a) Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ-111965) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039734-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE DE MELLO SOARES (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039746-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS VILLELA PEDRAS POLONIA (Dr(a) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ-118500) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039757-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO LUIS RODRIGUES CARDOSO (Dr(a) Anemar Ferreira Júnior - OAB MG-094955) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA ABRIL LTDA (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039766-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA CALDAS WILLIAM (Dr(a) Victor Caldas William - OAB RJ-113689) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039768-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DE ALMEIDA DUBOC (Dr(a) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ-097180) \r\n\r\nRecorrido : CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Dr(a) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP-135588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039769-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA ARAUJO SILVA (Dr(a) Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ-054550) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039772-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecorrido : JUAREZ ALMEIDA DOS SANTOS (Dr(a) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ-117379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039773-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Esther Mary Rabichov - OAB RJ-016026) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO FREITAS DA COSTA (Dr(a) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ-047991) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039775-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARLÚCIA DA SILVA (Dr(a) Fernando Rangel Alvarez dos Santos - OAB RJ-081772) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039776-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE CESAR ANDRÉ (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039777-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : DILENE GERMANO MONTEIRO DA SILVA (Dr(a) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ-114041) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039778-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ LTDA (Dr(a) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ-119131) \r\n\r\nRecorrido : EDVALDO SANTANA DIAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.039779-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : IVO PINA (Dr(a) Renato de Paula Racz - OAB RJ-107761) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039780-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHOPPING CASA MOBILI LTDA (Dr(a) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ-124463) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE DE OLIVEIRA FREITAS (Dr(a) Leonardo de Castro Mira - OAB RJ-112341) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039781-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO ELIAS ORDACGY (Dr(a) Epichara Jorge Bichara - OAB RJ-001527) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039782-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUZINETE ARAUJO NUNES (Dr(a) Danielle Pereira Ferreira - OAB RJ-128909) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039783-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENILDO AMARO BATISTA (Dr(a) Fábio Jaques Lima - OAB RJ-129251) \r\n\r\nRecorrido : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.039811-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANUEL JOAQUIM CASTRO BARREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039814-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AIRINEIA LOPES DE BARROS (Dr(a) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ-124057) \r\n\r\nRecorrido : MOACIR DA CONCEIÇÃO (Dr(a) David Soares da Silva Ruas - OAB RJ-132829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039844-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA RODRIGUES CORREA (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039847-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO ANTONIO LAMYN DA CUNHA (Dr(a) Armando Soares dos Santos - OAB RJ-067516) \r\n\r\nRecorrido : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039861-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MARCIA TEIXEIRA DOS ANJOS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039865-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : NATASHA ALEXANDRA MENDONÇA DE CARVALHO VALLE (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039881-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GICELIA DAS NEVES CALDAS (Dr(a) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ-074897) \r\n\r\nRecorrido : SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A (Dr(a) Marcello Alfredo Bernardes - OAB RJ-067319) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039897-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARÍLIA CAJUEIRO BATISTA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039923-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecorrido : KARINA DE SOUZA PAVANI MIRANDA (Dr(a) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ-094223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039924-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. - CRED. FINANC. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO CALDEIRA BRANT (Dr(a) Julio Cezar de Vicente Cabussu - OAB RJ-108864) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039980-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : CONSTÂNCIA LAURA DE OLIVEIRA RANGEL (Dr(a) Elaine de Oliveira Gonçalves - OAB RJ-123644) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039981-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ-057787) \r\n\r\nRecorrido : RUBENS HILLCOAT RIET CORREA (Dr(a) Julio Cesar Cabral Ramos - OAB RJ-042342) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039982-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA (Dr(a) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ-117155) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040001-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CINTIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Julio da Silveira Rodrigues - OAB RJ-102733) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040007-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO FELIX DA SILVA (Dr(a) Jane Luci de Souza Querido Costa - OAB RJ-104246) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040022-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO GOMES DA SILVA (Dr(a) Josimar Gonzaga - OAB RJ-065167) \r\n\r\nRecorrido : ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Dr(a) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ-083109, Dr(a) Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ-125178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040025-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ-053096) \r\n\r\nRecorrido : JUREMA ROYO VISCONTI DE ARAUJO (Dr(a) Marcelo Portella Cardoso - OAB RJ-133473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040049-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO HONORIO DE OLIVEIRA JUNIOR \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ-114622) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040050-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEWTON PACIOS DE PINHO (Dr(a) Marisa Neves da Silva - OAB RJ-119646) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040085-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA ANDRADE FERRAZ (Dr(a) Viviane Santos Batista Xavier - OAB RJ-108464) \r\n\r\nRecorrido : JEANNE PERIARD MARTINS (Dr(a) Fabiano dos Santos Barbosa - OAB RJ-126763) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040095-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : QUITÉRIA OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040108-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LOPES DE AMORIM (Dr(a) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ-113136) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040109-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : REGINA LUCIA PEREIRA COUTINHO DE CARVALHO (Dr(a) Maria da Penha Carvalho - OAB RJ-072531) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040132-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIENE CARMO DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040140-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA EXPEDITA MACIEL DOS SANTOS (Dr(a) Edison Vieira da Silva - OAB RJ-087350) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040206-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CICERO ANTONIO DOS SANTOS (Dr(a) Alfredo Carlos Kloppenburg - OAB RJ-114299) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040227-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS NEVES PATRICIO (Dr(a) Sidnei Mesquita - OAB RJ-069797) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040234-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL ALVES FILHO (Dr(a) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ-103121) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040249-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON FERNANDES DOS SANTOS (Dr(a) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ-104361) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.040259-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Dr(a) Jose Francisco da Silva - OAB SP-088492) \r\n\r\nRecorrido : DEOLINDA GONÇALVES MAGRO (Dr(a) Sidnei Mesquita - OAB RJ-069797) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040289-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS CORREIA (Dr(a) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ-097366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040293-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLÍNEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ-019501) \r\n\r\nRecorrido : LUCENI COSTA BARINO (Dr(a) Bianca Costa Barino - OAB RJ-127343) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040311-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CLAUDINO DA SILVA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040313-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA ROSA DO NASCIMENTO ALMEIDA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040326-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDETE LIENE DE MEDEIROS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : AVON COSMÉTICOS LTDA (Dr(a) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ-128557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040328-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALVINA CARMEM DE SOUZA BASTOS (Dr(a) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ-055225) \r\n\r\nRecorrido : ÁGUAS DE NITERÓI S. A. (Dr(a) Luciano Bion Lessa - OAB RJ-105849) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040347-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : ABILIO DANIEL DELFINO (Dr(a) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ-142438) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040352-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : LINDALVA CHAGAS (Dr(a) Luiz Eduardo Pereira de Sá - OAB RJ-118496) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040361-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAERCIO BERNARDINO SOARES OLIVEIRA E OUTRO (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040364-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ANTONIO BARGES PEREIRA (Dr(a) Luiz Retondaro Marino - OAB RJ-028708) \r\n\r\nRecorrido : KSI COMERCIO VAREGISTA DE OTICA LTDA (Dr(a) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ-037237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040367-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL OTACILIO BORGES (Dr(a) Luiz Eduardo Pereira de Sá - OAB RJ-118496) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040368-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : VERA DE FÁTIMA REZENDE DOS SANTOS (Dr(a) Luiz Eduardo Pereira de Sá - OAB RJ-118496) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040437-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BVA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : SHEILA ORMROD MARTINEZ (Dr(a) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ-101427) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040441-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE LEITE (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040464-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A e outros (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO (Dr(a) Letícia Castilhos Leal - OAB RJ-097695) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040468-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA REGINA NOGUEIRA ROCHA (Dr(a) Latife Assed - OAB RJ-069048) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040500-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EURODICE RODRIGUES VIANA (Dr(a) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ-124057) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ-081583) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040508-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (Dr(a) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ-108694) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S. A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : IPIRANGA PETROQUÍMICA S. A. (Dr(a) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ-000868) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040521-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENA DO COUTO FAÇANHA (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGY \r\n\r\nRecurso 2007.700.040527-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELLY VIEIRA GUIMARÃES (Dr(a) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ-082980) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040561-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO MANOEL RODRIGUES (Dr(a) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ-001761) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040563-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESAR LEMGRUBER (Dr(a) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ-117255) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040578-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : GILSON DA SILVA GONÇALVES (Dr(a) Wagner de Andrade - OAB RJ-090702) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040599-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Abud Gait Netto - OAB SP-015629) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO CASTRO MARÇAL PESSOA (Dr(a) Bruno de Moraes Rego - OAB RJ-134708) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040608-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ADRIANO SOUZA (Dr(a) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ-095338) \r\n\r\nRecorrido : ATL - ALGAR TELECOM LESTE (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040626-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ELZA FRANCISCA DE SILVA DUFFES (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040630-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ANTONIO PARDAL (Dr(a) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ-063758) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040638-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL MIGUEL ATHANAZIO NETO (Dr(a) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ-137979) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.040674-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE DE RIBAMAR ARAUJO OLIVEIRA (Dr(a) José Pereira de Rezende Neto - OAB RJ-027962) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Dr(a) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ-089514) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040679-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA REGINA BANDEIRA BASTOS (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040693-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST LTDA (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : GILMA RODRIGUES DE CARVALHO (Dr(a) Iranildo dos Santos Gonçalves - OAB RJ-137808) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040697-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AMÁLIA DOS SANTOS FERNANDES (Dr(a) Maria Sonia Silva Rebello - OAB RJ-125988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040732-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMERY THEODORO DA COSTA (Dr(a) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ-127777) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040738-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NUBIA PAULA SOUZA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040745-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE COELHO DE MENEZES FILHO (Dr(a) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ-028439) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ-019627) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040754-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE SANTANA MELO (Dr(a) Mirian Penha Padilha da Silva - OAB RJ-052061) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA-SÃO J. MERITI (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040776-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAVID DE MATTOS BRITO (Dr(a) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ-111286) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO LTDA. (Dr(a) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040784-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRIA DA PENHA SILVEIRA VEIGA (Dr(a) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ-068578) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040805-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABEL CRISTINA PIRES DA LUZ AFFONSO (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040814-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO LOPES FERREIRA (Dr(a) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ-110134) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040820-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA RODRIGUES MIRANDA (Dr(a) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ-062982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040824-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AMÉLIA DOS SANTOS SARKIS RIBEIRO (Dr(a) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ-080333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040865-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S. A (Dr(a) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ-080607, Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : MONIQUE MENDES SEABRA (Dr(a) Jaqueline de Oliveira Paiva - OAB RJ-121375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040900-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURA MARIA DE ANDRADE BHERING (Dr(a) Sidney Pereira Pinto - OAB RJ-026985) \r\n\r\nRecorrido : ATHAYDES MOREIRA DELFINO (Dr(a) Elcio Bento Miranda - OAB RJ-066259) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040913-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : JOSIAS CLAUDINO DA SILVA (Dr(a) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ-001413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040915-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ANTONIO SILVÉRIO CARUSO (Dr(a) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ-040147) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040916-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO ABI-NADER SIMÃO \r\n\r\nRecurso 2007.700.040948-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIAS VIEIRA DA COSTA (Dr(a) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ-103417) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040952-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁBIO DE SOUZA GOMES (Dr(a) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ-124218) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040977-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMAR DA CONCEIÇÃO SILVA (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040992-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILCEA FERREIRA ARAUJO (Dr(a) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ-143273) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041000-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : DILSON DE ANDRADE (Dr(a) Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ-053531) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041008-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : JAIRO REIS (Dr(a) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ-093372) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041042-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLO OTAVIO FRANCO DE ABREU (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Dr(a) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ-015136) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041051-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : IRANIR MARINS PACHECO (Dr(a) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ-014878) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041074-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LABORATORIOS MÉDICOS DR. SERGIO FRANCO MEDICINA DIAGNOSTICA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : PAULO DOS SANTOS FERRAZ (Dr(a) Marcos Sobrinho - OAB RJ-110679) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041077-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMUALDO DOS SANTOS FILHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041081-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO PIRES HERINGER (Dr(a) William Heringer Paiva - OAB RJ-139312) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BGN S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.041084-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE BARRETO DE LIMA (Dr(a) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ-119977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041112-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCESCO AGOSTINO CIAMBARELLA (Dr(a) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ-101278) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041157-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILTON DIAS DA SILVA (Dr(a) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ-115715) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2007.700.023120-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PHELIPE AFFONSO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nImpetrado : III JEC NITERÓI \r\n\r\nLitisconsorte : NANES CAR VEÍCULOS LTDA (M. E) (Dr(a) Roberto Rosa de Miranda - OAB RJ-033948) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024308-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (Dr(a) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ-101323) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026538-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO GASPAR (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.039787-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVANDO CARDOSO DO AMARAL (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039802-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE DE CASTRO MANDARO (Dr(a) Paula de Mello Filgueiras - OAB RJ-129223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039803-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILO DA SILVA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039833-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA (Dr(a) Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira - OAB RJ-090904) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039840-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ZILIA RIBEIRO (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039854-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE DE MATOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.039868-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : IRACI GOMES DA SILVA QUERINO (Dr(a) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ-128437) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039896-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LABS - EXAMES COMPLEMENTARES EM MEDICINA (Dr(a) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ-064497) \r\n\r\nRecorrido : NADIA MARIA MARINS FAGUNDES (Dr(a) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ-101689) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039903-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORSAY MAGALHAES (Dr(a) Yara Goncalves Magalhaes - OAB RJ-043288) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ-033931) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039910-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO LUIZ DOS SANTOS JUNIOR E OUTRA (Dr(a) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ-094188) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO MADUREIRA SHOPPING (Dr(a) Daniel Campanario Leibinger - OAB RJ-132616) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Dr(a) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ-081852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039911-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO DE BRITO CAVALCANTI FILHO (Dr(a) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ-103102) \r\n\r\nRecorrido : JASON BARBOSA DOS SANTOS E OUTRA (Dr(a) Elisandra Barreto da Silva - OAB RJ-135957) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039931-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALTAIR PAULA DE SOUZA E SILVA (Dr(a) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ-064374) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ-132737) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039990-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CICERO MENDES DE LIRA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039991-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO STORTTI FERNANDES (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Dr(a) Paula Guagni Dei Marcovaldi - OAB RJ-113755) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040024-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO GOMES DE FIGUEIREDO (Dr(a) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ-084803) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ-109367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040038-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JOEL DE BARROS FILHO (Dr(a) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ-111753) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040044-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET - TELEVISÃO S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : SALMO QUINTANILHA SOARES (Dr(a) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ-106150) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040064-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAMÍLIA BANDEIRANTE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE CONCEIÇÃO DUARTE VILLACHÃ (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040077-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA LIMA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040086-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEYDE CLEMENTE FRANCISCO BARRETO (Dr(a) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ-130462) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040101-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE S/A. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ARY CLARO DOS SANTOS (Dr(a) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ-124345) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040102-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SERGIO CAMPOS (Dr(a) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ-113994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040131-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOUBERT MOREIRA DA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : CDL - CAMAR DOS DIRIGENTES LOGISTAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ-044866) \r\n\r\nRecorrido : KARINA FIDELIS VENTRE e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.040148-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO BENTO ALVES (Dr(a) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ-072610) \r\n\r\nRecorrido : COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA. (Dr(a) Paulo Maltz - OAB RJ-032854) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040172-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILSON TELES DE MENEZES (Dr(a) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ-086747) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040173-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIA POPSON MACHADO BARBOSA (Dr(a) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ-117187) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S. A. (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040204-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA BRAGANÇA DA SILVA (Dr(a) André da Silva Teixeira - OAB RJ-084892, Dr(a) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ-085073) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ-057787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040211-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA. (Dr(a) Estenil Casagrande Pereira - OAB ES-008749) \r\n\r\nRecorrido : R. CAMPISTA DA SILVA (Dr(a) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ-093853) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040224-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HEWLETT PACKARD BRASIL S/A (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA DAS CHAGAS ROCHA (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040240-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCILÉIA FROUCHES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : DARIO PEREIRA LEITE \r\n\r\nRecurso 2007.700.040243-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA SANTIAGO DOS SANTOS (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040264-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLA ROSA ARAUJO JARDELINO (Dr(a) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ-114662) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040276-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : DIOGO MAGALHÃES MACHADO FAGUNDES (Dr(a) Murilo Nuno Rabat - OAB RJ-100748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040291-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : A IMPECÁVEL ROUPAS LTDA (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO MORAES DA SILVA (Dr(a) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ-126526) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040303-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉLIA LUIZ FERREIRA (Dr(a) Elisandra Barreto da Silva - OAB RJ-135957) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040331-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISAAC TADEU DE CARVALHO GOMES (Dr(a) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ-097868) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040349-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEBER MARIO DO NASCIMENTO (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040353-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEFFERSON DO NASCIMENTO SABINO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040372-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO IGNACIO DIAS JUNIOR (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040401-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL ANECLETO DE OLIVEIRA (Dr(a) Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ-076939) \r\n\r\nRecorrido : ODONTOPREV S. A. (Dr(a) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ-039133) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040404-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENILTA ROCHA DOS SANTOS (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO SA (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040409-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO SCHROETER (Dr(a) Márcia Santos Xavier - OAB RJ-094910) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040427-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : DENILSON SOUZA DA SILVA (Dr(a) Cláudio José Rosa - OAB RJ-112551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040444-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALAS RENT A CAR LTDA (Dr(a) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ-128557) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO ALBERTO DA SILVA (Dr(a) Paulo da Silva Pessoa - OAB RJ-016253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040459-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL - ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : CATIA SIRLENE DORIGHETTO (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040476-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SOUZA (Dr(a) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ-114733) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040488-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VANDER DE SANTANA SARANDY (Dr(a) Udevalter Claudio da Silva - OAB RJ-044587) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040492-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE ALMADA (Dr(a) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ-116404) \r\n\r\nRecorrido : TALES CARVALHO MORAES (Dr(a) Fernando Rodrigues Barbosa - OAB RJ-117716) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040518-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA PORTO BATISTA (Dr(a) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ-088290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040552-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : DANILO SAHIONE (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.040571-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAISY DE SOUZA LUVIZOTTO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040573-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCINÉA ALVES DA SILVA (Dr(a) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ-094631) \r\n\r\nRecorrido : ELETROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : REFRIGERAÇÃO SANTA EDWIGES \r\n\r\nRecurso 2007.700.040594-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO ANDRE MOREIRÃO DA CRUZ (Dr(a) Americo da Silva Costa - OAB RJ-087053) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040598-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA REGINA MARQUES VICENTE (Dr(a) Ginalva da Silva Santos - OAB RJ-041404) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040618-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDETE SILVA PINTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO SOARES PEIXOTO (Dr(a) Robson Teixeira - OAB RJ-050342) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040623-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : EDIEL MEDEIROS DA SILVA (Dr(a) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ-074653) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040652-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARIA LOPES DA SILVA (Dr(a) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ-135036) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040659-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : FELIZARDO DA SILVEIRA (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.040675-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DA SILVA PORTELLA (Dr(a) Marcos Lazaro Rodrigues de Araújo - OAB RJ-107297) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040678-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAREZ XEREM PIRES (Dr(a) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ-105160) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040692-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : MARLI ISIDORO REZENDE (Dr(a) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ-138328) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040704-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPAL S/A (Dr(a) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ-133001, Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO PEREIRA DIAS (Dr(a) Luis Antonio de Paula - OAB RJ-105328) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040727-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA COSTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ-104514) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ-121643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040730-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.040746-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA CAROLINA DA SILVA PARANGABA (Dr(a) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ-104062) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S. A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040759-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA GONÇALVES ROCHA (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrente : POLIMPORT COM. E EXPORT. LTDA (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.040766-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENILTON ARAUJO SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ-126979) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040777-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRO MOURA DOS PRAZERES (Dr(a) Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ-066187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040801-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILMAR DE ALMEIDA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040808-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO PEDRO DE OLIVEIRA NETO (Dr(a) Janaina Augusto de Mello - OAB RJ-125937) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040864-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S. A e outros (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : MARIA BERNADETE FONSECA AMARANTE (Dr(a) Mario Luiz Moreno de Alagão - OAB RJ-066827) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040871-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR CASTRO DE SOUSA (Dr(a) Francisco Paulo de Oliveira - OAB RJ-042074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040887-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S. A. (Dr(a) Flávia Costa Machado - OAB RJ-129544) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA DOS SANTOS PINHO (Dr(a) Wagner Baptista Parada - OAB RJ-127522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040892-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ-138589) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040905-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA SILVA DE MORAES (Dr(a) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ-057153) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040923-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON REIS DE ANDRADE (Dr(a) Cleuza Ferreira de Britto - OAB RJ-134363) \r\n\r\nRecorrido : IGRANA CONSULTORIA EM INFORMATICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.040929-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZILMA DA COSTA CARVALHO (Dr(a) Carolina Tinoco Ramos - OAB RJ-137765) \r\n\r\nRecorrido : LEADER S. A. ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040944-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEORGINA SIQUEIRA DE MENEZES (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040946-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALOISIO MARCELINO DOS SANTOS (Dr(a) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ-140662) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040988-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SINVAL DE ARAÚJO (Dr(a) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ-115715) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ-004492) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040993-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADELINO VITALINO DA SILVA (Dr(a) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ-092609) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.041007-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecorrido : HIRTO DE AZEVEDO PEREIRA (Dr(a) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ-120165) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041022-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA MOREIRA RIBEIRO (Dr(a) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ-080563) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041025-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE DE CASTO FERREIRA (Dr(a) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ-081312) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041047-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LÚCIA MARIA TAVARES PENHA (Dr(a) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ-105122) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041057-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A MODAS LTDA e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE DOS SANTOS DIAS (Dr(a) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ-112968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041065-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA SOUZA HENRIQUE (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : SONO SHOW MOVEIS LTDA (Dr(a) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ-103964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041080-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ HUMBERTO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.041083-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : AGNALDO VENANCIO OLIVEIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.041106-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA HELENA DA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041159-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL DE OLIVEIRA MARINS (Dr(a) George Augusto Carvano - OAB RJ-085014) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nId: 284514"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "284510": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 16/08/07, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2006.700.039815-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUGÊNIO VEÍCULOS LTDA - GLAUCE-CAR VEÍCULOS (Dr(a) Renata Bertin Pimentel - OAB RJ-049450) \r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : REGINA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS NUNES (Dr(a) Adilson Jose Rodrigues - OAB RJ-035543) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002908-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-108200) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO LISBOA JUNIOR (Dr(a) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ-072024) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017410-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : HDI SEGUROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nLitisconsorte : WANDERSON ARAÚJO DA SILVA (Dr(a) Léo de Oliveira - OAB RJ-026911, Dr(a) Nelson de Lima Marques - OAB RJ-069014) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018387-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANDERSON MIGUEL CANEDO (Dr(a) Flávio de Lima Macena - OAB RJ-075316) \r\n\r\nImpetrado : XIV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.018650-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TRENÓ COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (Dr(a) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ-071689) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : MÁRCIA REGINATTO SANTOS (Dr(a) Eliane das Graças Cardoso de Castro Ribeiro - OAB RJ-001559) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031345-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PAULO ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (Dr(a) Paulo Roberto dos Santos Moreira - OAB RJ-056430) \r\n\r\nImpetrado : I JEC ITABORAÍ \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034427-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL TERUSZKIN TEVAH (Dr(a) Andre Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ-102200) \r\n\r\nRecorrido : MERCADO LIVRE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034812-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO NEVES DA SILVA (Dr(a) Elmo Portella - OAB RJ-066499) \r\n\r\nRecorrido : PLAZA STOP ESTACIONAMENTOS (Dr(a) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ-112161) \r\n\r\nRecorrido : CASAS SENDAS S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037383-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO DE LIMA FERNANDES (Dr(a) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ-060300) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ-093168) \r\n\r\nRecorrido : N. H. F. AUTOMÓVEIS (GARRA VEÍCULOS) (Dr(a) Tomio de Novaes - OAB RJ-134939) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037870-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS & OUTRO (Dr(a) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ-092486) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038262-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ALCINEIS PAULINO CARDOSO (Dr(a) Anderson Quintes da Motta - OAB RJ-138271) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038318-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENF - CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Dr(a) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ-086036) \r\n\r\nRecorrido : ROSANIA DA SILVA COELHO e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.038373-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS COUTINHO FREIRE (Dr(a) Ary Jose Lage de Oliveira - OAB RJ-133416) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038529-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (Dr(a) Humberto José Peixoto Vellozo - OAB RJ-109231) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038629-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : INALDA MARIA DOS SANTOS (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038959-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA CRISTINA LEMOS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.039333-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : EDSON FERREIRA DE FREITAS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.039365-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ GUILHERME BARBOSA JUNIOR (Dr(a) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ-106805) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039447-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TURBO AUTO 2004 VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ-096680) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA CARLOS DA SILVA (Dr(a) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ-116861) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039454-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ÉRICA VIEIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ-076100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039470-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA RODRIGUES ALHADEFF (Dr(a) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ-145494) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039478-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecorrido : ADALGISA PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039492-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO BRITO JÚNIOR (Dr(a) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ-076100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039498-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : VALDECIR FIGUEIREDO DA SILVA (Dr(a) Danielle Velasco da Cunha Pereira - OAB RJ-134115) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039531-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UBIRANI CAMARGO DA ENCARNAÇÃO (Dr(a) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ-074653) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039534-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : REINALDO RODRIGUES LEAL (Dr(a) Marilene Braile Ferreira da Costa - OAB RJ-117816) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039558-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON DAMASIO (Dr(a) Edivaldo de Souza - OAB RJ-111867) \r\n\r\nRecorrido : LAFARGE BRASIL S/A (Dr(a) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ-025423) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039559-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELETRONICA S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ELETRONICA SANTA CRUZ DA SERRA LTDA ME (Dr(a) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ-124295) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039568-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NG PERSONAL INFORMÁTICA (Dr(a) Sergio Rodrigues dos Santos - OAB RJ-106995) \r\n\r\nRecorrido : ODIR DE ARAÚJO NETO (Dr(a) Odir de Araujo Filho - OAB RJ-064645) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039569-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERLAN FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ-113136) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039599-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : HERIC PEREIRA MAIA (Dr(a) Heric Pereira Maia - OAB RJ-141334) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039608-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ALBERTO AVELINO DOS SANTOS (Dr(a) João Antonio Lopes - OAB RJ-063370) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039625-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA AMORIM PEREIRA (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.039629-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : IVY VIEIRA NOLASCO e outros (Dr(a) Priscila Korn Friggo - OAB RJ-098653) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039645-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELICA CRUZ MORETT (Dr(a) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ-106186) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039646-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS MAGNO DAHER (Dr(a) Fernando Faria Miller - OAB RJ-087813, Dr(a) Cristiano Simao Miller - OAB RJ-089015) \r\n\r\nRecorrido : JUPIARA RODRIGUES MODESTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.039709-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS SOUZA ALMEIDA (Dr(a) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ-067157) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039710-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO BATISTA DE MOURA \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039728-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO GONÇALVES DE SOUZA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039743-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ARAUJO SOBRINHO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039761-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO DE PINHO VENDEIRA (Dr(a) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ-055993) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039762-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR DOS SANTOS RIBEIRO (Dr(a) Sonia Fernandes de Almeida - OAB RJ-105916) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039798-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDWIGES RIBEIRO ALMEIDA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039806-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIENE DA SILVA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039822-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA REGINA BENITES BARROS (Dr(a) Leonardo David Benites de Barros - OAB RJ-135667) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039831-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO CARLOS PIRES (Dr(a) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ-096485) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.039848-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMILIA DE FREITAS MENDONÇA VIEIRA (Dr(a) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ-080830) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ILTON GABRIL (Dr(a) Abdias Gonzaga de Freitas Araujo - OAB RJ-065336) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039859-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSELY SILVA (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039866-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DO NASCIMENTO E SILVA (Dr(a) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ-120789) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039882-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA REGINA DE OLIVEIRA LOPES (Dr(a) Adriana Varella de Siqueira Queiroz - OAB RJ-091235) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039900-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ JORGE APOLINÁRIO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039912-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA DE LIMA ALVES (Dr(a) Edison Vieira da Silva - OAB RJ-087350) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039921-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA MARIA GOUDARD CORRÊA (Dr(a) Mariano da Silva Junior - OAB RJ-052735) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039937-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEBSON ANTONIO DE AZEVEDO SILVA (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : MICRO LOOK HAIR SYSTEM (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039978-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO LOUREIRO PINTO (Dr(a) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ-120232) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA. (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039988-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : APARECIDA PEREIRA MARTINS (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040000-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ-096453) \r\n\r\nRecorrido : ZOZIVALDO SCHIMITH TERRA (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040003-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO ALVES DA SILVA e outros (Dr(a) Frederico Felipe Nery - OAB RJ-092217) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA O DIA S. A. (Dr(a) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ-026335) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040016-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELA RODRIGUES LAMEIRÃO (Dr(a) Thiago de Freitas da Costa - OAB RJ-131204) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040021-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SHEILA FÁTIMA DE BARROS GASTARDELLI (Dr(a) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ-114587, Dr(a) Valeria Telles da Cunha - OAB RJ-121931) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040045-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX BRANDO DE MELO (Dr(a) Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ-109298) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040056-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILSEA DE SOUZA MARCOLONGO (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040088-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ PINTO (Dr(a) Mauro Arkader - OAB RJ-060080) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040090-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : AURÉLIA FERNANDES GONÇALVES (Dr(a) Juliana Fernandes Goncalves - OAB RJ-114514) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040097-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VAGNER JOSE DA COSTA SOARES (Dr(a) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ-124639) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040104-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER DA SILVA BOMFIM (Dr(a) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ-121621) \r\n\r\nRecorrido : JAMILER AUTOMÓVEIS (Dr(a) Giseli de Brito Machado Pedrosa - OAB RJ-122157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040142-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARI BARROSO PEREIRA (Dr(a) Maria Estela da Silva Falcão - OAB RJ-128021) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040146-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDINA MARIA DA COSTA E CASTRO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040155-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ AUGUSTO MARTINS (Dr(a) Orlando Fernandes Domingos - OAB RJ-068125) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO CARAVELE LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040156-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ROBERTO PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ-117187) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Daniela Louback Pereira - OAB RJ-131757) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040212-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO TAVARES DOS SANTOS (Dr(a) Maria Helena Jorgov - OAB RJ-075291) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040215-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB RJ-139799) \r\n\r\nRecorrido : EVANETE COUTINHO RIBEIRO (Dr(a) Walma Aparecida Ferreira Ornelas - OAB RJ-104458) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040221-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AFRÂNIO CUSTÓDIO DE SOUZA (Dr(a) Sueli Peixoto de Melo - OAB RJ-070386) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040241-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ-078688) \r\n\r\nRecorrente : FÁTIMA ANDRADE BORGES (Dr(a) Gustavo Carvalho de Oliveira - OAB RJ-098206) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE DOS SANTOS TINOCO DA SILVA (Dr(a) Silvio da Rocha Ruela - OAB RJ-109114) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040255-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : CELINA DE ARRUDA (Dr(a) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ-044974) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040271-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : SINAI VEÍCULOS LTDA - ME (Dr(a) Antonio Marcos Sousa de Faria - OAB RJ-130183) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040280-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : PURA ARTE CONFECÇÃO LTDA. -ME (Dr(a) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ-102213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040310-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMILSA GARB DE MACENA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040315-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO VENANCIO DE SOUZA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040327-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS BERRONDO (Dr(a) Patrícia Pereira Barbosa de Sousa - OAB RJ-085816) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040344-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO MARTINS VALENTE (Dr(a) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ-094631) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040357-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : WANIA SANTOS DA SILVEIRA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040365-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVENIOS HOM LTDA - EMBRATEC GOODCARD (Dr(a) Gisela Velloso Café - OAB RJ-061268) \r\n\r\nRecorrido : WANDERSON BENTO DE MORAES (Dr(a) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ-124218) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040383-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA CRISTINA MARTINS DA NOBREGA (Dr(a) Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ-133734) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040397-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELA DOS SANTOS FORTES (Dr(a) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ-079767) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S\\A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040414-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLADSTONE SANTOS DO VALE (Dr(a) Sandra Patricia Almeida de Sousa - OAB RJ-105440) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040434-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JOANA DE CARVALHO SILVA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040445-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIZ ANDRADE DA SILVA (Dr(a) Felipe de Salles - OAB RJ-127907) \r\n\r\nRecorrido : BUENOS AIRES EXCLUSIVE SRV ELETRONICOS LTDA (Dr(a) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ-132813) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040461-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEAN MARTINS DE OLIVEIRA (Dr(a) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ-130919) \r\n\r\nRecorrido : COLCHÃO PREMIER (Dr(a) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ-095498) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040478-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO SERGIO RIBEIRO (Dr(a) Helso Herculano da Silva - OAB RJ-090747) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040489-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040498-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOACI GONÇALVES RANGEL (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040516-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RADANEZI POTENGY JUNIOR & OUTRA (Dr(a) Tania de Souza David - OAB RJ-067704) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040546-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERESA CRISTINA LOPES AMORIM (Dr(a) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ-066737) \r\n\r\nRecorrido : ASCEFER ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr(a) Luciane Lyrio Caldeira - OAB RJ-087600) \r\n\r\nRecorrido : CLARKSON ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Dr(a) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ-069834) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040569-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBIBANK S/A BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA DE JESUS DE MACEDO GENTIL (Dr(a) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ-089129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040572-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DARCY DOS SANTOS CARVALHO FILHO (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040581-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Michelle Peon Manarino Rebello - OAB RJ-136503) \r\n\r\nRecorrido : CLEOFAS PEIXOTO (Dr(a) Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ-101415) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040587-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : ALCENIR PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040622-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAN DA ROCHA LANNES (Dr(a) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ-105264) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040628-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO SANTOS DA SILVA (Dr(a) Sandro Martins Barreto - OAB RJ-117964) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040655-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CÍCERO COELHO DOS SANTOS (Dr(a) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ-110318) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040664-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LETICIA COUTO SIMÕES SPINOLA (Dr(a) Robert Martins de Souza - OAB RJ-140862) \r\n\r\nRecorrido : OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr(a) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ-075468) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040666-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI DA SILVA GONÇALVES (Dr(a) Carlos Augusto Rodrigues - OAB RJ-099490) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040702-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA CATARINA TORRES DE FARIA (Dr(a) Patricia Abrahao Valente - OAB RJ-122141) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040712-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARDOSO FILHO (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040713-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B. V. FINANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : ALAYDE ELOY SANTOS DE MELO (Dr(a) Roberto Barros de Oliveira - OAB RJ-099988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040720-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAULO BATISTA DOS SANTOS (Dr(a) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ-067698) \r\n\r\nRecorrido : OI - TNL - PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040749-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITAORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : KELLI CRISTINA NATANAEL DE SANTANA (Dr(a) Marilena Rodrigues Suhett - OAB RJ-046349) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040750-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM DA SILVA (Dr(a) Miguel Khair - OAB RJ-095279) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040765-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO CARDINOT SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040770-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISATÊNCIA MÉDICA INSTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826, Dr(a) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ-122678) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA QUEIROZ LEITE (Dr(a) Giseli de Brito Machado Pedrosa - OAB RJ-122157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040792-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIS PINTO DE ABREU (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928, Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040858-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : HUMBERTO ANTUNES SAYÃO (Dr(a) Raquel de Mello Sayao - OAB RJ-143500) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040884-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZINHA TAVARES DA SILVA (Dr(a) George Augusto Carvano - OAB RJ-085014) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040890-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELMO MONTEIRO TORRES (Dr(a) Humberto Pessoa Paes Pinto - OAB RJ-107955) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040896-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MASCARADE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA (Dr(a) Fabricio Dazzi - OAB RJ-122673) \r\n\r\nRecorrido : STELLA DA SILVA LEAL (Dr(a) Stella da Silva Leal - OAB RJ-133077) \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2007.700.031961-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ADILENE CÁSSIA DO NASCIMENTO \r\n\r\nRecurso 2007.700.033143-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FACULDADE MERCURIO (Dr(a) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ-013393, Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : MARIZE SOUZA DA CRUZ (Dr(a) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ-131575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039794-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMILCE SANTOS (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039797-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA REGINA FRANCO AZEVEDO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039819-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : CLÉBER ALVES COUTO (Dr(a) Shirley de Fatima Oliveira Guimaraes - OAB RJ-074482) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039824-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA MARA DE OLIVEIRA VIDAL (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039839-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Dr(a) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ-081889) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS e outros (Dr(a) Ronaldo Nicolau Carone Gelio - OAB RJ-049788) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039843-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039874-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : PAULO PÍNNA TEIXEIRA JUNIOR (Dr(a) Paulo Pinna Teixeira Junior - OAB RJ-140432) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039877-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO DE ABREU REGADA (Dr(a) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ-091001) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039885-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS DA SILVA (Dr(a) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ-050626) \r\n\r\nRecorrido : SERASA (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : MOACIR ALTOE \r\n\r\nRecurso 2007.700.039894-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIA SANTOS MAGALHÃES (Dr(a) Amaro Soares Pereira - OAB RJ-059465) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039919-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : RUTH CARVALHO SOARES \r\n\r\nRecurso 2007.700.039929-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : FREDSON MARCOS FOLLI (Dr(a) Luiz Alberto de Melo Rosa - OAB RJ-128977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039938-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ-102642) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039949-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIVANILDE PEIXOTO GOMES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2007.700.037917-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA MIGUEL PEREIRA (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecorrido : CEG ( COMPANHIA ESTADUAL DE GAS) (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038785-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Dr(a) Wanda Torres Barbosa - OAB RJ-077367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038798-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : SILAS CARVALHO RANGEL (Dr(a) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ-124639) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038821-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA DIONIZIO DE SANTANA (Dr(a) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ-115989) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038823-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO FERNANDES DE BARROS FILHO (Dr(a) Paulo Cesar dos Santos - OAB RJ-092077) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038850-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRO NASCIMENTO (Dr(a) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ-025976) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038851-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ANTONIO GOMES MORAES (Dr(a) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ-080378) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038874-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : DAVI DE SOUZA LUCAS (Dr(a) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ-068616) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038884-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESAR CAVALCANTE MARINHO (Dr(a) Valdinei Rangel da Silva - OAB RJ-089094) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038914-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : VICENTE VIEIRA AMORIM (Dr(a) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ-123577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038927-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CICERO VALE MARTINS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.038953-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTÔNIO BAPTISTA (Dr(a) Fernando Salvador Carlos - OAB RJ-134838) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038958-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adélia Vilá Müller Wygand - OAB RJ-123962) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE FERREIRA LIMA (Dr(a) Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ-100269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038964-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO REIMOL DE ABREU (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038981-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecorrido : HERNANI GONÇALVES (Dr(a) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ-038427) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038989-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MONICA DE LIMA CORDEIRO (Dr(a) Luis Borges da Silva - OAB RJ-058787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039001-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI MOREIRA SILVA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039023-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON DA SILVA MARQUES (Dr(a) Leonardo Lin Gonçalves - OAB RJ-125482) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039046-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO POLATTO (Dr(a) Giselle Nunes Severo - OAB RJ-090814) \r\n\r\nRecorrido : CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ-110493) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039097-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOMAR RAMOS DE ARAUJO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.039127-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER VIEIRA BAYÃO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.039132-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMILSON TEIXEIRA MARTINS (Dr(a) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ-115256) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039137-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEIDE ALVES DE SOUZA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039162-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA GARDIM FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Telmo Simões Mattos - OAB RJ-127750) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039164-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FENASEG e outros (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLEBER FERREIRA SANTIAGO (Dr(a) Elves Maciano de Assis - OAB RJ-141555) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039167-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : IRACI QUILIMA DA SILVA (Dr(a) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ-112723) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039199-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO BARBOSA MACHADO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039215-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAYNA PEREIRA NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : DURCILEIA DE BARROS SOUZA (Dr(a) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ-124057) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039224-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEY DE FREITAS (Dr(a) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ-066792) \r\n\r\nRecorrido : IMPERIO DA BANHA AUTO SERVIÇO (Dr(a) Nely Cafure - OAB RJ-026567) \r\n\r\nRecorrido : TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S. A. (Dr(a) Flávia Costa Machado - OAB RJ-129544) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039225-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIZETE DE OLIVEIRA RANGEL (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039260-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GINALDA DOS SANTOS DE CARVALHO (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.039275-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMARY CARVALHO CHAGAS MEIRELES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039289-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CIRLENE VARGAS DE OLIVEIRA BOAVENTURA (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039292-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA ALVES DE SOUZA (Dr(a) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ-125683) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039317-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA PESSANHA GOMES (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039323-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA VICENTE ALVES (Dr(a) Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ-103094) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039341-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Dr(a) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ-025604) \r\n\r\nRecorrido : UBIRATAN DE MATOS ROSA (Dr(a) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ-104805) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039342-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEIR DO NASCIMENTO MENEGUCI (Dr(a) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ-103812) \r\n\r\nRecorrido : AUTO ESCOLA MUSTANG \r\n\r\nRecurso 2007.700.039354-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JOSE SEVERINO DA SILVA (Dr(a) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ-121981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039361-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO DE OLIVEIRA MACHADO (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039380-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGINA MONTEIRO (Dr(a) Edison Vieira da Silva - OAB RJ-087350) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039437-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ROSA SILVA VENDA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ-070507) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039438-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CLAUDIO DA SILVA MOSCOSO (Dr(a) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ-048752) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039440-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON FRANCISCO DOS SANTOS (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039456-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Dr(a) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ-138330) \r\n\r\nRecorrido : MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (Dr(a) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ-107840) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039463-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039465-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO HENRIQUE DOS SANTOS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039496-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALUIZIO AMARO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039506-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE VICENTE NORTINO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039515-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA DA SILVA VIANA (Dr(a) Eliane Medeiros Barbosa Prachedes da Silva - OAB RJ-115536) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039516-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLETE BARRETO DA SILVA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039553-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA MARIA FARIA FROES (Dr(a) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ-105272) \r\n\r\nRecorrido : ROSALINA APARECIDA MAGGIONI (Dr(a) Carla Adriane Maggioni - OAB RJ-075733) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ROSELANE POJO MACHADO (Dr(a) Rosane Soprani Silva - OAB RJ-105051) \r\n\r\nRecorrido : JOSE DE ALMEIDA NETO (Dr(a) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ-067039) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039556-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILIA APARECIDA DINIZ (Dr(a) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ-054269) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039584-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDVALDO CANDIDO DA SILVA (Dr(a) Maria Everalda Azevedo da Silva - OAB RJ-107791) \r\n\r\nRecorrido : ALÍPIO EDUARDO SANTOS SOARES (Dr(a) Monique Caldeira de Oliveira - OAB RJ-129084) \r\n\r\nRecorrido : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ-119155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039589-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO FERNANDES BUENO (Dr(a) Cristina Targino Paiva - OAB RJ-075164) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039592-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELIZABETH BERNARDES DA SILVA (Dr(a) Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB RJ-118108) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039607-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL BB SEGUROS (Dr(a) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ-118748, Dr(a) Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ-121181) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Dr(a) Adame Tomaz de Oliveira - OAB RJ-073979) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039615-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO SILVA TEIXEIRA (Dr(a) Maria do Pilar Silva - OAB RJ-140032) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG S/A (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039634-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA DE OLIVEIRA SILVEIRA (Dr(a) Victor César Varella - OAB RJ-095690) \r\n\r\nRecorrente : ROGERINHO DA TIJUCA COM. E SERV. LTDA (Dr(a) Luiz Carlos Anchieta - OAB RJ-076513) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : OS TAMBÉM \"RECORRENTES\" \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.039652-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENILZA PEIXOTO (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080, Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039653-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATHERINE BARRETO PINTO (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039665-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIS SARTORI (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecorrido : CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039675-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENAC - RECUPERADORA NACIONAL DE CREDITO LTDA (Dr(a) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ-132787) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO GOMES CAMPOS (Dr(a) Iratan Borges Fonseca - OAB RJ-081251) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039704-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DE ASSIS ABREU (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099, Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039718-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CLAUDIA DE SOUZA PINTO (Dr(a) Elizabeth Vazquez Novo - OAB RJ-001434) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039732-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO DA SILVA (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecorrido : JOFOGO MODAS E ESTILO (SOBRINHO E RODRIGUES SERTÃOZINHO LTDA ME) (Dr(a) Sonia Neves de Assis - OAB RJ-075903, Dr(a) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ-089127) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039740-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO ALVES DA SILVA (Dr(a) Gustavo Ramalho Bisi - OAB RJ-113159, Dr(a) Marcio dos Reis Serrano - OAB RJ-100141) \r\n\r\nRecorrido : NOEMI LIMA DA SILVA e outros (Dr(a) Themistocles Laudier de Faria Lima - OAB RJ-074235) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039785-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUIS FELIPE DO NASCIMENTO SANTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.039790-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMARO RANGEL DAS CHAGAS (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039808-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA DA ROCHA COSTA (Dr(a) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ-054269) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ-013393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039815-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ANTONIO ROSEIRA (Dr(a) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ-114194) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039827-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERLÉIA MENDONÇA DIAS e outros (Dr(a) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ-114550) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039828-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMERENCIANA CUNHA DA SILVA (Dr(a) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ-128437) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039870-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA COUTO DOS SANTOS (Dr(a) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ-096573) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039871-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Rodrigo Ramos de Oliveira - OAB RJ-100415) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039901-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA REGINA COSTA BRANDÃO DE AZEVEDO (Dr(a) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ-113885) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039904-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : ÁLVARO PEDRO DIODINO (Dr(a) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ-133409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039922-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : JOCILEI LEONARDO DE SOUZA (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.039927-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVADIM INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S. A (Dr(a) Tizue Yamauchi - OAB SP-057788, Dr(a) Rafael Lima Pires - OAB RJ-122190) \r\n\r\nRecorrido : AMADO PEREIRA BRITO (Dr(a) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ-072780) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039932-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VINÍCIUS MARTINS RIBEIRO DE ARAUJO (Dr(a) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ-111892) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : PERSONAL CENTER SERVICE (Dr(a) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ-106665) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039986-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S. A. (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES DE JESUS AMITI (Dr(a) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ-076100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040011-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA FEITOZA DE SOUZA (Dr(a) Almir Bueno do Amaral - OAB RJ-041150) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040013-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUSTREGÉSILO FERREIRA CESARIO (Dr(a) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ-095684) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ-094069) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040030-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TÂNIA REGINA SANTANA VIEIRA (Dr(a) Uilson da Fonseca - OAB RJ-115346) \r\n\r\nRecorrido : WALDINEY CUSTÓDIO MARTINS (Dr(a) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ-100778) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040039-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POSTO SALINAS LTDA (Dr(a) Virginia Maria Doyle Maia Vianna - OAB RJ-125940) \r\n\r\nRecorrido : OSMAR BRUNO COSTA CUNHA (Dr(a) Fernanda Faria Madeira - OAB RJ-135060) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040052-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANICE DA SILVA CONCEIÇÃO (Dr(a) Celio Ribeiro de Souza - OAB RJ-084526) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ JUVENCIO MALTA (Dr(a) Darcy de Souza Arruda - OAB RJ-005990) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040061-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL DE AZEVEDO (Dr(a) Angelo Augusto de Souza Tocalino - OAB RJ-111141) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040087-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA LOPES MATHEUS (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040092-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISIS DE ANDRADE CERQUEIRA E OUTROS (Dr(a) Cristiano de Paula - OAB RJ-125556) \r\n\r\nRecorrido : GALCORR SEGUROS S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040100-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : VERONICA PATRICIA DA ROCHA (Dr(a) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ-113994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040103-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUICIA PACHECO FERREIRA DA SILVA e outros (Dr(a) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ-121376) \r\n\r\nRecorrido : VIADOCES - DISTRIBUIDORA DE DOCES BALAS E CONFEITOS LTDA (Dr(a) Viviane Mello de Oliveira - OAB RJ-120877) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040151-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA PEREIRA SILVA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040152-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GISELLE CRISTINA SIQUEIRA DE SOUZA (Dr(a) Maria Gisele Barao da Silva - OAB RJ-128020) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040159-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA CERQUEIRA ALVES (Dr(a) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ-102642) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Bran dão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040163-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ-095801) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA DE LIMA HUGUENIN (Dr(a) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ-106400) \r\n\r\nId: 284510"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 31/07/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026696-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DIRCE DE MORAES NEVES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana de Souza Gonçalves - OAB RJ136035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027266-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): BENEDITA DA CONCEIÇÃO SANTOS DO NASCIMENTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038185-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO FERREIRA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por maioria, em converter o julgamento em diligência para que o autor anexe aos autos procuração que comprove o seu vínculo com a advogada signatária da petição de recurso, no prazo de 10 dias, correndo esse prazo da intimação da advogada e do próprio autor, o que ocorrer por último, vencido o relator, nos termos do seu voto.\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004913-6\r\n\r\nRecorrente(s): JONAS DOMINGOS CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Chaves da Silva - OAB RJ079604). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Vinicius Fernandes da Silva - OAB RJ113758). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014488-1\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO MURILO LOBO SARAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Heraldo Moreira - OAB RJ059007). \r\n\r\nRecorrido(s): IMOBILIÁRIA MILAN LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Brandão da Silva - OAB RJ026313). WAGNER SILVA NASCIMENTO & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028372-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE LOPES FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Ferreira - OAB RJ124245). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ E ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 31/07/2007\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023364-6\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA REIS DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Reis de Castro - OAB RJ111328). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSOM DE SOUZA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Nascimento do Vale - OAB RJ132100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024253-2\r\n\r\nRecorrente(s): CHUBB DO BRASIL CIA. SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Galdao de Albuquerque - OAB RJ002350). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA DA SILVA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Francisco Neves Neto - OAB RJ077686). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024462-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOCIARA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ribeiro Vieira - OAB RJ103956). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA JORDÃO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024563-6\r\n\r\nRecorrente(s): ESPÓLIO DE DÁRIO BOECHAT PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathan Catharina Pinto - OAB RJ036423). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024607-0\r\n\r\nRecorrente(s): GIUSEPPE FILARDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA FIGUEIRA GALEÃO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024694-0\r\n\r\nRecorrente(s): RUTE FIRMINO BELMIRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): RECREIO NOVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Beatriz Viana Dias - OAB RJ127120). H. S. COUTINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025942-8\r\n\r\nRecorrente(s): REBECCA RODRIGUES BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bastos - OAB RJ036402). \r\n\r\nRecorrido(s): KLABIN SEGALL LAPA EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Algranti - OAB RJ015590). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026326-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ANTONIO ALCÂNTARA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Alcantara Machado - OAB RJ097632). \r\n\r\nRecorrido(s): AGNALDO VARZEA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maria de Almeida Lisboa Bastos - OAB RJ066825). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026864-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO RODRIGUES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033113-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LÚCIA JACINTO DE SOUZA BONFIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033308-2\r\n\r\nRecorrente(s): IZAIAS GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). \r\n\r\nRecorrido(s): BAIANO CAXIENSE VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033587-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO FERNANDES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033592-3\r\n\r\nRecorrente(s): WALTER FREIRE DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Ferreira de Mello - OAB RJ134227). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033606-0\r\n\r\nRecorrente(s): VOLUZIA LOPES DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033785-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELECTROLUX DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA BELARMINA DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDecisões: 31/07/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022356-2\r\n\r\nImpetr(s): ROSINALDO ANDRADE SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). \r\n\r\nImpdo(s): JEC INHOMIRIM. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026525-8\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA APARECIDA DE ASSIS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027001-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO JOSÉ DE MATTOS MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027215-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISE PIMENTA TINOCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031937-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARICEA GODOI DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fabiano Alvares Ladislau - OAB RJ068032). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032683-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO FERREIRA ARBES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Rogéria Arantes Cadete da Silva - OAB RJ097897). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033010-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA REGINA BARBOSA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Augusto de Mello - OAB RJ125937). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033236-3\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO JOSÉ CORREIA DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gustavo Alves - OAB RJ114919). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SUDAMERIS BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033712-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Graça do Espirito Santo - OAB RJ028417). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033715-4\r\n\r\nRecorrente(s): JAZIMAR GEVEGIR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033725-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A-OI CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM ROCHA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033748-8\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZINHA BOLDRIM DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033749-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉIA NEVES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella de Oliveira Carvalho - OAB RJ104051). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033786-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GILVANDA CORDEIRO DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033798-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE DE MELLO WENCESLAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). \r\n\r\nRecorrido(s): MICROCAMP LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033806-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033811-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUSA DUTRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033882-1\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). \r\n\r\nRecorrido(s): KELLI CRISTINA RODRIGUES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033926-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO TORQUATO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033932-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSITÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GRAÇA BARBOSA RAMOS, HAROLDO CRISTOVAM RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033949-7\r\n\r\nRecorrente(s): COROA DE MALKA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeloni de Miranda - OAB RJ084968, Simone Guimarães Simmer - OAB RJ078769). \r\n\r\nRecorrido(s): IGOR SOUZA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Sant'Anna Quintanilha - OAB RJ135127). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033971-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): RIVAILDO VIEIRA BOMFIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033979-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX DE SOUZA MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034009-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO DA SILVA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034034-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lianna di Julio Pinho - OAB RJ130188). \r\n\r\nRecorrido(s): NIVALDO JOSÉ DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Roberto Cunha e Silva Filho - OAB RJ135089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034049-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO ALVES DA SILVA JÚNIOR. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DE SOUZA JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034067-0\r\n\r\nRecorrente(s): NATALICIO COELHO DA SILVA, MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). \r\n\r\nRecorrido(s): SIEMENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Cristina da Costa Rodrigues - OAB SP239771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034083-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS LOURENÇO ALVES CASSANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034118-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERVIA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE RODRIGUES MARQUEZ CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034136-4\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA CELESTE LEPRE DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034156-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): AUGUSTO CÉSAR MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034177-7\r\n\r\nRecorrente(s): DALVA DA SILVA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034179-0\r\n\r\nRecorrente(s): ERALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034191-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOMAR BARRETO BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034197-2\r\n\r\nRecorrente(s): GUILHERME DUARTE DA LUZ ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034236-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA JARDIM CAMPELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnesio Saraiva Filho - OAB RJ046530). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.034238-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA MARIA DE SAULES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desirée Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034252-6\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLETE DA SILVA COUTINHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034254-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENA VIANA GRION MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034366-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRAZINFOTO STÚDIOS FOTÓGRAFOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Fazoli da Cunha - OAB RJ121165). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDILEA DE OLIVEIRA BASÍLIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034390-7\r\n\r\nRecorrente(s): CATIA MAGALHÃES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). RENASCENÇA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034395-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ABEL MACHADO DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ131114). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034434-1\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO DE ANDRADE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034436-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO DE ALMEIDA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034451-1\r\n\r\nRecorrente(s): COMPREV (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). \r\n\r\nRecorrido(s): ARTHENIZA MARINHO PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034453-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIAN BRANDÃO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034486-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE BOA MORTE GAMA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034490-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANAMÁLIA RIOS DELPHIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Fabia Pinto Albuquerque - OAB RJ081782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034519-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLEIDILENE GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034520-5\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA PEIXES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034539-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): AMILTON ALVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034564-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO FRANCISCO DE PAULA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034570-9\r\n\r\nRecorrente(s): MV MARCEL VEÍCULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Freitas Lobo - OAB RJ079566). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDO DA SILVA VIANA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034575-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DENAIR FERREIRA MARINHO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034581-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034599-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Frontino Teixeira - OAB RJ060515, Marcelo Barbosa da Silva - OAB RJ107519). \r\n\r\nRecorrido(s): TELE DATA INFORMAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034673-8\r\n\r\nRecorrente(s): COLMAR SALES DE VASCONCELOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034674-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO SOCORRO BARROS CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034701-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS RUBEN DA SILVA GRAÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freitas - OAB RJ128915). \r\n\r\nRecorrido(s): TUBING PRÉ MOLDADOS LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marta Aiello - OAB RJ029622). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034704-4\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). \r\n\r\nRecorrido(s): RAPHAEL FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Gonçalves do Nascimento - OAB RJ062333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034725-1\r\n\r\nRecorrente(s): STUDENT TRAVEL BUREAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Felipe Cunha Pereira - OAB RJ131197). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA VIDIGAL DINIZ DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034734-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLENILDO NOBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Ribeiro de Paiva - OAB RJ088595). \r\n\r\nRecorrido(s): TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034743-3\r\n\r\nRecorrente(s): NILVANEA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034753-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISTELA FRAZAO CAIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes - OAB RJ136270). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034761-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ELENA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). \r\n\r\nRecorrido(s): PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034767-6\r\n\r\nRecorrente(s): PHILIPS DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTENOR ANTÔNIO FERNANDO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Vieira Melo - OAB RJ095204). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034807-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE GARCIA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034808-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA COSTA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Araujo Labre - OAB RJ136502). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034819-0\r\n\r\nRecorrente(s): VILMA EMMANUEL PARREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI-ADMINISTRADORA E PROMOTORA S/A-CARTÃO C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034832-2\r\n\r\nRecorrente(s): DAYSE MACEDO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). \r\n\r\nRecorrido(s): BELE PATY CALÇADOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034840-1\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ARTUR DANTAS DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034846-2\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DE OLIVEIRA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Oliveira da Fonseca - OAB RJ108295). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034851-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson da Silva Pereira - OAB RJ088438). \r\n\r\nRecorrido(s): AXÉ MÓI COMPLEXO DE LAZER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Nascif Nascimento - OAB BA023561). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034852-8\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE MOREIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). \r\n\r\nRecorrido(s): AXE MOI COMPLEXO DE LAZER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Nascif Nascimento - OAB BA023561). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034926-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRA DE AZEVEDO CORREIA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034927-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LUCIDORO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina da Silva - OAB RJ119674). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034950-8\r\n\r\nRecorrente(s): LETICIA DA SILVA CARDOSO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029713-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI BRITO SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). \r\n\r\nRecorrido(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029871-9\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogério Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO ALVES PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Quintanilha Salomão - OAB RJ061669). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030457-4\r\n\r\nImpetr(s): POLO BY MEN BOUTIQUE LTDA. ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ocyr Chagas Junior - OAB RJ047008). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031980-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRASPORTES FERROVIARIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LIRIO DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037758-9\r\n\r\nImpetr(s): MARIA HELENA GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB RJ116228). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.035652-3\r\n\r\nRecorrente(s): LAND RIO VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA DAMASCENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Medeiros - OAB RJ011604). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056722-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AMÉLIA BRASIL DE RESENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059847-6\r\n\r\nImpetr(s): ROSENITE RODRIGUES CAMARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC CAXIAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014480-7\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC BARRA MANSA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015240-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANGÉLICA DE MOURA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019476-8\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO DI JULIO SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021069-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS VINICIUS DOHMANN BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Leontina Lissoni - OAB RJ086383). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021209-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO RAUL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Andrade Goncalves - OAB RJ094053). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021469-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): P. C. V. DE ALMEIDA FILHO M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiméria Garcia Chempe - OAB RJ058750). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021829-3\r\n\r\nRecorrente(s): HENRIQUE PAULINO DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022316-1\r\n\r\nRecorrente(s): CANDIDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\nRecorrido(s): FEDERAL CIA DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023107-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRASFELS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Pedrosa Pereira - OAB RJ097713). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTAMIRO DE LIMA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023831-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE CELESTE BELISARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Cassiano - OAB RJ133484). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025037-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): HERIC PEREIRA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025048-6\r\n\r\nRecorrente(s): ARLINDO ALVES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). \r\n\r\nRecorrido(s): LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025093-0\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA BARBOSA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADM. DE CARTÕES COM. E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025847-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDINEI ROCHA ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vicentini Solon - OAB RJ111243). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025868-0\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LÚCIA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). \r\n\r\nRecorrido(s): GERIATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Angeli de Araujo - OAB RJ068288). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025931-3\r\n\r\nRecorrente(s): FATIMA RAMIRES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Loureiro - OAB RJ058250). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026091-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): DERMECÍLIA ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026639-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLARA EMÍLIA FRIAS DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilso Soares Verdan - OAB RJ093106). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026781-4\r\n\r\nRecorrente(s): VICENTE PAULO DA SILVA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\nRecorrido(s): SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/C LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027664-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARYCLEISE MARQUES BEZERRA DE MORAES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028854-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA NOGUEIRA FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028868-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY ALVES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028872-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS DORES NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028915-9\r\n\r\nRecorrente(s): RINALDO BARBOSA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabelo Campos - OAB RJ122846). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA O DIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028926-3\r\n\r\nRecorrente(s): ARILENE CUNHA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028970-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029019-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO MENEZES MAGALHÃES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503). \r\n\r\nRecorrido(s): NET/RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029021-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS MARINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ096476). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vedio Fernandes Baptista - OAB RJ065601). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029029-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029059-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSINALDO DA CUNHA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ079061). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029070-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELIO BARBOSA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ111259). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029097-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE REGINA SOARES CARVALHO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Lucia Ribeiro Silva - OAB RJ072976). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029145-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON DIAS NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO DE SÁ LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Angelica Conforti - OAB RJ140251). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029195-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIUZ BRITO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Brito Junior - OAB RJ060783). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029197-0\r\n\r\nRecorrente(s): FÁBIO PEREIRA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029292-4\r\n\r\nRecorrente(s): VERIDIANA GOMES MASCARENHAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029320-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barbosa Galdo Silva - OAB RJ107262). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Azevedo Mulim - OAB RJ044007). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029340-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELE GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029385-0\r\n\r\nRecorrente(s): FARID ANTONIO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Alam - OAB RJ025672). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029390-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ALUIZIO BORGES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029443-0\r\n\r\nRecorrente(s): MANUEL SIMÕES MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceumar Guedes Gerpe - OAB RJ107296). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA DE SOUZA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029447-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROZENILDA RIBEIRO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029464-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JÚLIO DOS SANTOS MEIRELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029554-8\r\n\r\nRecorrente(s): DEVALNIRA MATOLA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando de Freitas Gomes - OAB RJ080281). VESPER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029595-0\r\n\r\nRecorrente(s): HILDA DONATA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029598-6\r\n\r\nRecorrente(s): GUARACIARA SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029655-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ANGELICA DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029710-7\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE FERREIRA SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Simões Soares - OAB RJ138373). \r\n\r\nRecorrido(s): JMN MORAIS ADM. DE IMÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Leite de Brito - OAB RJ067957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029726-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). EDUARDO TIMÓTIO PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ086747). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029767-3\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO DOS ANJOS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Casais Teixeira - OAB RJ102839). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029769-7\r\n\r\nRecorrente(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE FERREIRA DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ribeiro Brum dos Santos - OAB RJ025909). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029823-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): LOTTE VERTUN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Geller - OAB RJ125195). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029824-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIRGÍNIA VIEIRA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Guimaraes Barroso - OAB RJ098429). \r\n\r\nRecorrido(s): ÍCARO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Vicente da Rocha Filho - OAB RJ093615). EDITORA ATHENEU LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rzezinski - OAB RJ120964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029858-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ FERREIRA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029860-4\r\n\r\nRecorrente(s): WALDEMAR DE LIMA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). \r\n\r\nRecorrido(s): CARTÃO CREDICARD S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029893-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). SISCOM SISTEMA DE COBRANÇA MODULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO SANTOS DE MENESES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029992-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): HONÓRIO DA CONCEIÇÃO ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evenéliton Silva Moraes - OAB RJ116162). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030000-3\r\n\r\nRecorrente(s): SAULO DA COSTA JUNQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030072-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA DALTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030103-2\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELO LIMA TOFFOLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030154-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDMILSON DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Faria - OAB RJ117956). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030204-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO BOTELHO JUSTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Jose de Almeida - OAB RJ027334). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030213-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLÍNICA ENIO SERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Cristiane de Miranda Cartaxo - OAB RJ129806). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSCELINO JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030245-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISANGELA TEIXEIRA NUGAS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030275-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). MARCELO JAQUES BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030355-7\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO DE OLIVEIRA MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030387-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA MACHADO ELIZARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030413-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA CONCEIÇÃO MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO (UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030450-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE SOARES BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Magalhaes Senna - OAB RJ081400). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035304-4\r\n\r\nRecorrente(s): MOTO SUL CARIOCA LTDA( CONCESSIONÁRIA HONDA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). \r\n\r\nRecorrido(s): ARNALDO RENAUX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Renaux - OAB RJ020017). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nDecisões: 01/08/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005186-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILENE CRUZ DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024469-3\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO PINTO RAMILLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Jesus da Silva Castro - OAB RJ053088). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026364-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA ELIZABETH DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Silva Maia - OAB RJ117605). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027435-1\r\n\r\nRecorrente(s): FATIMA GOMES DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029939-6\r\n\r\nImpetr(s): JOSELIA RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029998-0\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA TELES BITENCOURT. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030869-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033896-1\r\n\r\nRecorrente(s): LA BARRE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Anet - OAB RJ070980). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINA FRANCISCO LAURINDO FILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Teresinha Motter - OAB RJ106607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034992-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON ALVES GORITO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035329-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WENIA CARLA MARTINS DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035337-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035522-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO PIZANE - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035639-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO MACHADO DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035679-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035799-2\r\n\r\nRecorrente(s): RACHEL DE AZEVEDO MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035902-2\r\n\r\nRecorrente(s): IRISMALHA MARQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036078-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MILTON MULINARI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036079-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA APARECIDA RAMPAZIO CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036102-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCEIÇÃO FERREIRA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036118-1\r\n\r\nRecorrente(s): JUCIANGRA GONÇALVES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036125-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANA BEATRIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036129-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROSILANI MARTE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036188-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON JACK LUIZ DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036262-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PENHA BARBOSA COSTA & OUTRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes - OAB RJ117540). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036278-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ALISSANDRA DIAS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Inacio de Jesus - OAB RJ106855). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036287-2\r\n\r\nRecorrente(s): DIRCE COSTA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036385-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE DE JESUS GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036426-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA LIMA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036508-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALZIRA DE OLIVEIRA JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036749-3\r\n\r\nRecorrente(s): DOMENICO CONSTANZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036779-1\r\n\r\nRecorrente(s): VICENTE PAULO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036786-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO BECK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036792-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): NEA DE FATIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036831-0\r\n\r\nRecorrente(s): TERESINHA DO CARMO DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025414-5\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026896-0\r\n\r\nRecorrente(s): CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONE BARROS DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029549-4\r\n\r\nRecorrente(s): WOLNEY DE OLIVEIRA VARJAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eliana Vieira Maia - OAB RJ103380). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAU CBD S. A CER FINANC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031222-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA DE SOUZA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031309-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO MEDEIROS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031600-0\r\n\r\nRecorrente(s): JANETE BARBOSA BRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031775-1\r\n\r\nRecorrente(s): PALMIRA DA SILVA PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031931-0\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLITO RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035858-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO DE ABREU CALIMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ111514). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035887-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HENRIQUE MOREIRA LAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035893-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035897-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIAS DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celes de Almeida Guimarães - OAB RJ081491). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035901-0\r\n\r\nRecorrente(s): DENILDA SOARES PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035921-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lucio Monteiro da Silva - OAB RJ076756). \r\n\r\nRecorrido(s): JONAS XAVIER DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035929-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNA VIEIRA DIAS ALVIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035952-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELAINE ZUQUELI FERRARI BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035959-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035980-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CLAUDIA SPERLING ACIOLY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Menezes Barbosa - OAB RJ037627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035988-5\r\n\r\nRecorrente(s): GLAUCIA FERNANDA CHAVES MADEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036017-6\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Cleber de Menezes Soares - OAB RJ114421). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036018-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA RAMALHO SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036064-4\r\n\r\nRecorrente(s): BIAN & SILVA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Moreira de Faria - OAB RJ036590). \r\n\r\nRecorrido(s): ALYNE AMARAL MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alyne Amaral Macedo - OAB RJ140834). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036085-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ABELAR SOARES DE PAULAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.036097-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE MACHADO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Silva Cabral - OAB RJ105929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036119-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA GILDA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036130-2\r\n\r\nRecorrente(s): NILZETE RIBEIRO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036131-4\r\n\r\nRecorrente(s): SÔNIA MARIA FLOR RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036170-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): VANY CORTEZ DOS SANTOS SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Farina de Almeida - OAB RJ086855). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036171-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS SILVA DEL REI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pinto de Carvalho - OAB RJ087551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036186-7\r\n\r\nRecorrente(s): DEMILTON SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036191-0\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO LOBATO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036212-4\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURIDES CANDIDA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lourenço - OAB RJ110593). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036216-1\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036229-0\r\n\r\nRecorrente(s): CINTIA SILVA BORTOLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Esteves Lima Rocha Reis - OAB RJ032129). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036235-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON CARDOSO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036261-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALCINÉA DOS SANTOS EVANGELISTA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036263-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS DECCACHE TELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036274-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANA NILZETE TULER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036279-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036288-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Raposo Freitas - OAB RJ138508). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036310-4\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Sousa - OAB RJ074943). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036317-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCINA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036372-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ELPIDIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.036388-8\r\n\r\nRecorrente(s): CENF-CIA. DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\nRecorrido(s): TRAJANO OUVERNEY. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036398-0\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS SERVICE LTDA. ( TECNOMANIA ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO FERNANDES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036403-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA IZABEL DO ESPIRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Santana de Souza - OAB RJ117652). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036415-7\r\n\r\nRecorrente(s): CHURRASCARIA SANTOS ANJOS (SCALA RIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alice Santos Hartung - OAB RJ027402). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO MARTINS DE OLIVEIRA SERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estevão Riopardense Luraschy - OAB RJ132451). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036438-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EDINA SILVA DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036449-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA NUNES DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma dos Santos Dutra - OAB RJ130791). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036460-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA DE CARVALHO MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Esteves Alves - OAB RJ064025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036484-4\r\n\r\nRecorrente(s): SALVADOR SOARES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Marchiori - OAB RJ052617). \r\n\r\nRecorrido(s): RITZ SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036489-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO SEVERINO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Soares e Silva - OAB RJ120974). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036521-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA DAS GRAÇAS MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036523-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IOLANDA SANT 'ANA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036542-3\r\n\r\nRecorrente(s): JAMYR VASCONCELOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger da Silva Moreira Soares - OAB RJ133750). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH MARINHO DA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Avila Vasconcelos - OAB RJ110839). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036544-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISABETE DOMINGUEZ BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036563-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): AUZENIR RODRIGUES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036565-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS AUGUSTO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO MENEZES NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Montalvão Moreira - OAB RJ119611). BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036591-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036593-9\r\n\r\nRecorrente(s): IDALMO RODRIGUES MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da ação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036638-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELICA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Campos - OAB RJ066714). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036642-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036662-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE DA SILVA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Neves Filho - OAB RJ096241). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036696-8\r\n\r\nRecorrente(s): INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA MARIA VEREZA MARIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Fernandes de Almeida - OAB RJ136971). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036709-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON JOVANINO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036714-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): CARLA REGINA LINO FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036715-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). MARIA JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Alvarenga Nunes - OAB RJ138708). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036745-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO LUIZ AMARAL MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nirello Junior - OAB RJ130988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036750-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALFA SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ131104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036761-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIO ANTÔNIO FERREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Ramos da Silva - OAB RJ135766). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036783-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL LUIZ DE ANDRADE BORBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otacilio Lopes - OAB RJ079683, Roberta Lopes - OAB RJ121764). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036796-1\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA DA PENHA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036808-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARISA DOMINGOS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). \r\n\r\nRecorrido(s): T. N. L. P. C. S. S/A (OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036816-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA LAUAND (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036821-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): CIDNEI GOMES GONÇALVES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036846-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): WILMA DOS SANTOS MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036848-5\r\n\r\nRecorrente(s): LETICIA DOS SANTOS GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036864-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUCIA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MENDONÇA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Azevedo Franco - OAB RJ124485). BANCO CREDIBEL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036875-8\r\n\r\nRecorrente(s): NEUSA MARIA DE ALMEIDA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). LG ELETRONIC DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). PLL ASSISTÊNCIA TECNICA EM CELULARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036887-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): GERDEIL SOUZA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036891-6\r\n\r\nRecorrente(s): FEDERAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ROBERTO SAO PEDRO CONTREIRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036906-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): LYDIA REGINA DA SILVA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiani Castro Silveira - OAB RJ137759). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036940-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA O DIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Paiva - OAB RJ121375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036991-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEM LÚCIA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036998-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTINHA THOMAZ ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037016-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO MACHADO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Ribeiro Fernandes Teixeira - OAB RJ132710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037021-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WIVALDO RAMOS DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Ribeiro Fernandes Teixeira - OAB RJ132710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037036-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELE DE ARAÚJO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037039-0\r\n\r\nRecorrente(s): SEMEG - SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA AMORIM LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Souza Leao Araujo - OAB RJ049733). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037057-1\r\n\r\nRecorrente(s): VANA LUIZA DE SOUZA BRASILEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Reis Santos - OAB RJ101067). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037060-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Daum Stabile de Sousa - OAB RJ125404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037081-9\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL DE SOUZA GERALDINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037091-1\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON RAUL RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037103-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZA PERTININGA BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037143-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE CAPPELLI REIS FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Reis Machado de Azeredo - OAB RJ098079). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCRED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIO DE PAGAMENTO - VISANET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037147-2\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE FRANCISCO DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). \r\n\r\nRecorrido(s): ZTE DO BRASIL, INDUSTRIA, COMERCIO, SERVIÇOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037161-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO ADRIANO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Charleston Goncalves Martins - OAB RJ140824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037177-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLAUDIO MACHADO BRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037190-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GILZA MARIA CARVALHO AGUIAR GAMA PEREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037206-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO JOSE DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037209-9\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO CALIXTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037219-1\r\n\r\nRecorrente(s): CIDENIR FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037222-1\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037240-3\r\n\r\nRecorrente(s): GENECY BARRETO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037278-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO SUISSO NOVAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037301-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ITACY SANTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029432-5\r\n\r\nRecorrente(s): ENEIDA PARENTE BRAZIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029562-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nRecorrido(s): AGOSTINHO BALDO PADARIA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Augusto Souza Freitas - OAB RJ088699). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029630-9\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA REGINA DA COSTA COSTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO DE LOJAS LEADER MAGAZINE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029952-9\r\n\r\nRecorrente(s): CALMON E COELHO E CIA. LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Irun Silveira Martins - OAB RJ133141). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAR VINTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Salek Ruiz - OAB RJ094228). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037163-0\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANA DA ROCHA BARBOSA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Junior - OAB RJ124443). \r\n\r\nRecorrido(s): OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037123-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEADER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). \r\n\r\nRecorrido(s): LUANNA CUSTÓDIO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Schott de Souza - OAB RJ126710). \r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017602-0\r\n\r\nRecorrente(s): SEVERINA JORDÃO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). \r\n\r\nRecorrido(s): DIX ASSISTENCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). UNIJOB CORRETORA DE SEGUROS. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021539-5\r\n\r\nRecorrente(s): SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDECIR PEREIRA DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldecir Pereira dos Reis - OAB RJ107385). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022039-1\r\n\r\nRecorrente(s): QUELI CRISTINA MAGALHÃES GUINANCIO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492). EPSILON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022147-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMANDA CRISTINA DE ABREU MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024578-8\r\n\r\nRecorrente(s): IRACEMA HORTA SALAZAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inajara Silva de Assis - OAB RJ087120). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024629-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANIBAL DA ROCHA ARIJON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). \r\n\r\nRecorrido(s): AMERICANAS. COM. S/A - COMÉRCIO ELETRONICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036882-5\r\n\r\nImpetr(s): VALDOMIRO ANTONIO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cavallo Filho - OAB RJ009713). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 18 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031012-4\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, FENASEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em converter o julgamento em diligência para que venha aos autos em 5 dias, prova inequívoca da data de nascimento do autor.\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018478-7\r\n\r\nImpetr(s): EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\nFLS.18/19 - INDEFIRO, NA FORMA DO VOTO DE FLS.14.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 31/07/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028424-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VANILDE SALVADOR DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034530-8\r\n\r\nRecorrente(s): DULCE MARIA POTON CRISTIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yubirajara Correa Filho - OAB RJ069539). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034535-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): AURORA PEREIRA DAS NEVES DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ017222). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034558-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN GROSS ASSIST. INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENA MARIA BARRA AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Franco de Mattos Silva - OAB RJ125423). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034691-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034706-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉIA PIMENTEL GIRÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Carlos Bronzato - OAB RJ070703). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034726-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CARLOS PRISTA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034730-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON BASTOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034751-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO FORRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034775-5\r\n\r\nRecorrente(s): PECULIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO SOARES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Maria Almeida de Azevedo Rosa - OAB RJ067975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034793-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). \r\n\r\nRecorrido(s): NOEMIA COUPER DA SILVA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Andrade da Silva - OAB RJ138467). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034798-6\r\n\r\nRecorrente(s): FATIMA CRISTINA DE MORAES TEXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Campos Fragoso - OAB RJ063745). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034833-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDER GLEI GOULART CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034842-5\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO DE PAULA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034847-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXSANDER CARNEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034932-6\r\n\r\nRecorrente(s): HAMILTON DA ROCHA VILLARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S\\A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Moura da Eira Mello - OAB RJ121420). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034937-5\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZA MENDES CAMPELL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Medeiros de Almeida - OAB RJ117420). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034940-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): TALITA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034966-1\r\n\r\nRecorrente(s): SILVERIO CAVALCANTI BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Azeredo Drubi - OAB RJ129098). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034969-7\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO DE OLIVEIRA DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034990-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISITNA DE PAIVA NASCIMENTO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): VALMIR SOARES MACHADO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035055-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARICELIO PEREIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035070-5\r\n\r\nRecorrente(s): DULCE ERNESTO GOMES MENDES DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Azevedo Coelho - OAB RJ132433). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035078-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ALVES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035101-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO EDUARDO PIRES DE ALVARENGA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Therezinha Alves do Couto - OAB RJ136808, Liliane da Fraga Queiroz - OAB RJ134289). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035105-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035106-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA HELENA GARCIA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - EXTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035137-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO JOSE FERREIRA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Azevedo Smarzaro Pinto - OAB RJ132398). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035151-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA BARBOZA DURÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sant Anna da Silva - OAB RJ105840). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035152-7\r\n\r\nRecorrente(s): VERÔNICA QUEIROZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). \r\n\r\nRecorrido(s): LG ELETRONICS DA AMAZÔNICAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ENG. VIDEO. \r\n\r\nQuebra ... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035186-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOFRE ADM. DE IMÓVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE MACHADO DIAS DE SOUZA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035189-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): ALENICE RIBEIRO FREIXO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Seigarro - OAB RJ005287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035199-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ELCYRA VALENTIM DA PAZ SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar-lhes parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035207-6\r\n\r\nRecorrente(s): LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON LUIS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Araujo da Silva - OAB RJ097124). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035254-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRA GUILHERME GONÇALVES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035272-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). \r\n\r\nRecorrido(s): ILMA DE FATIMA BRAGA E BRAGA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028829-5\r\n\r\nImpetr(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n\"[...] para que a impetrante forneça o endereço do(a) litisconsorte.\"\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026542-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELIAS MARTINI GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...indefiro o pedido de fls. 130 por falta de amparo legal...\r\n\r\nId: 284519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.188121-0 - Jonatas da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.041576-0 - Mauro de Almeida Rosestolato. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.072060-9 - Tatiana Fernandes Lomelino. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1. Junte-se.\r\n\r\n2. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\n3. Considerando o requerimento da parte interessada, aguarde-se a prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.072060-9 - Tatiana Fernandes Lomelino. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1. Junte-se.\r\n\r\n2. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\n3. Considerando o requerimento da parte interessada, aguarde-se a prolação de sentença. Remetam-se os autos à Juíza Leiga que presidiu a AIJ.\r\n\r\n4. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.150911-2 - Andrea Marques Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.169917-0 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Magalhaes - OAB RJ076138). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.085656-6 - Edson Martins Fernandes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.088337-5 - Marco Aurelio Nicolau Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.091448-7 - Andrei Nestorov (Adv.(s) Dr.(a) (s) Javier Lago Alonso - OAB RJ127449). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.109608-7 - Suely de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica da Silva Batista - OAB RJ132661, Telma da Luz Rodrigues - OAB RJ087999). X Vésper S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). AO AUTOR (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.110253-1 - Patricia Veronica Alves da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Itau Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.141993-9 - Marcia Valeria M. de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ângela da Silva Soares - OAB RJ134971). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.170044-6 - Paulo Cesar Ferreira de Oliveira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina da Silva Viana de Freitas - OAB RJ131979). X Cetelem Brasil S. A - Cartao Aura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.176034-0 - Jose Pascoal Amantea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Itau Banco Investimento S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ103746, Maria Lucilia Gomes - OAB RJ002369). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.210110-8 - Waldir Cruz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Medeiros - OAB RJ099715). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). ao autor para dar ou não quitação (portaria n.01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.019246-0 - Sueli Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Alves - OAB RJ119727). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza de Castilho Monsores - OAB RJ137579, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.031451-6 - Cassia das Dores Monteiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). X Banco Santander S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Reinaldo Pereira da Silva - OAB RJ108699, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.041519-9 - Neuza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mendes Gomes - OAB RJ137057). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rangel Precht Fonseca - OAB RJ092148). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.048337-5 - Luciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.051009-3 - Wilson Pereira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.015748-2 - Karla Vilela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristotelina Vilela de Almeida - OAB RJ064347). X Luciano Ferreira Laurentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmyr Mattos - OAB RJ006239). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.201834-5 - Fernanda Loureiro Silva Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Irigon de Irigon - OAB RJ105019, José Felix Assaf Vargas - OAB RJ122318, Marzi dos Reis Cavalieri - OAB RJ093888). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.019097-9 - Roberto do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.102259-8 - Angela Regina Oliveira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.104490-9 - Denise de Oliveira Lima. X Credicard Banco S/A - Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008, Rafaela Mayrink Ferreira - OAB RJ140697). De ordem da Juíza de Direito em exercício neste I Juizado Especial Cível, Drª Mirella Letízia Guimarães Vizzini, a Audiência de Instrução e Julgamento designada para estes autos fica redesignada para o dia 06/09/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 284485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.084604-4 - Monica Eyer Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Eyer Lopes da Silva - OAB RJ051067). X Humberto Lopes dos Santos. Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento do valor de R$ 4.210,00, referente aos honorários advocatícios devido a parte autora, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da publicação da presente, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor da indenização na forma do art. 475-J do CPC e do Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais.\r\n\r\nProc. 2006.800.145546-4 - Fernando de Paula Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X João Bosco Leite. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/09/2007, ÀS 11:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.007982-5 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Ronaldo de Andrade Torres. Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.080563-9 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Maria Hilda Gonçalves. Ante a informação de fls.35, acerca do falecimento do réu, esclareça a parte autora, em cinco dias, se pretende a alteração do pólo passivo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.128478-3 - Fernando Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Montedo Marques Santana - OAB RJ104585). X Rosane Alves Ferreira e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/09/2007, ÀS 14:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.080732-6 - Roney de Souza Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correa Lima - OAB RJ030232). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Defiro o desentranhamento de documentos com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084245-4 - Genesio Tezza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior - OAB RJ092776). X Banco Abn Amro Real S. a. Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95, sendo certo que o pedido cuja análise é reclamada pelo embargante deve ser apreciado quando da interposição do competente recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.092767-8 - Elsa Irma Invaldi dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Lopes Assumpção - OAB RJ095825). X Banco Real. 1) Indefiro o pedido de \"reconsideração da sentença\", tendo em vista a absoluta falta de previsão legal. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092768-0 - João Niveo Germano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Araujo Fraga - OAB RJ088391). X Banco Abn Amro Real S/A. 1) Indefiro o pedido de \"reconsideração da sentença\", tendo em vista a absoluta falta de previsão legal. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.080344-7 - Marcia Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Antonio Barroso - OAB RJ052839, Saint-clair Leitao Costa - OAB RJ134886, Rogério David Carneiro - OAB RJ106005, Ricardo Bruce de Carvalho - OAB RJ127661E, Francisco Fernando Lobo Quintas - OAB RJ144573, Letícia Araujo dos Santos - OAB RJ143709E). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2001.800.098660-8 - Cristina Justiniano Hamdar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Petrone - OAB RJ019456, Karla Dias Martins - OAB RJ085367, Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Olveira Rocha - OAB RJ002683, Nei Calderon - OAB RJ002693A). Considerando que o mérito da causa se refere a desconto do valor mínimo de cartão de crédito tendo sido o réu condenado a não mais proceder a tal desconto na conta corrente do autor (sentença de fls.45/46); considerando que tal obrigação foi convertida em perdas e danos conforme sentença de embargos de fls.151/152, mantida pela Turma Recursal a fls.167; considerando, enfim que o documento de fls.222 dos autos não comprova a realização de desconto na conta corrente do autor, mas, tão-somente, uma operação de empréstimo, entendo que não há nos autos qualquer fato que autorize o prosseguimento da execução. Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.800.060573-3 - Anderson de Alcantara Machado e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Oliveira - OAB RJ091029). X Alphalaser Consusltoria Em Rh LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 17 de outubro de 2007 às 14:00h, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2003.800.120906-9 - Anderson Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Libra Administradora de Consórcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.120906-9 - Anderson Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Libra Administradora de Consórcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.146732-0 - Sheila Lucidoro Infante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520, Anderson Miraglia Souza - OAB RJ119360, Wagner Pereira da Cruz - OAB RJ150265E, Diego Ignacio Wakoff - OAB RJ145533, Janaina Placido de Oliveira - OAB RJ124115). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e pro cedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.146732-0 - Sheila Lucidoro Infante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520, Anderson Miraglia Souza - OAB RJ119360, Wagner Pereira da Cruz - OAB RJ150265E, Diego Ignacio Wakoff - OAB RJ145533, Janaina Placido de Oliveira - OAB RJ124115). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.005543-7 - Olavo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.079238-9 - Lilian Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Pereira de Jesus - OAB RJ110911, Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934, Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 100-v dos autos, devendo informar o endereço do segundo réu no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.044155-8 - Edigar Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Cumpra-se fls.44 dos autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.051935-3 - Maurício Gomes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804, Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.094865-3 - Valderez Dantas Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Maria da Conceição Brum Machado - OAB RJ153741E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.094865-3 - Valderez Dantas Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Maria da Conceição Brum Machado - OAB RJ153741E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.171251-3 - Carmem Silvia Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534, Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551, Patricia Rodrigues Bruno - OAB RJ128180). X Vesper S. A. Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753). Considerando a gravidade dos fatos narrados pela patrona da autora, Dr ª Patrícia R. Bruno (OAB/RJ 128180) a fls.126 dos autos, referente à possível falsificação de sua assinatura nos documentos de fls.124/125 dos autos, oficie-se à OAB/RJ para apuração da conduta da advogada que assina a petição de fls.125 dos autos, bem como ao MP/RJ para apuração de eventual crime. Instruam-se os ofícios com cópias das peças de fls. 108/109 e 120/126 dos autos.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou da patrona constituída a fls. 109 dos autos (Patrícia Rodrigues Bruno), que foi a patrona que assinou as contra-razões e a quem são devidos os honorários fixados pela Turma Recursal a fls.119 dos autos. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.002771-9 - Nereide Ferreira Pedregal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rozembrach Farias - OAB RJ137588). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Salgado Guimarães - OAB RJ109956). Cumpra-se fls.118 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.057437-8 - Neusa Faustina Carreira de Melo. X Light Serviços de Eletrecidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). DIGAM AS PARTES EM 48 HORAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.082039-0 - Cristiane Correa Borges Elael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X Golden Cross Assistencia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Considerando que a petição de fls.133 é anterior à quitação outorgada a fls.130, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084674-3 - Maria Celia Ferreira Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X Privativa Emp. e Serv. LTDA. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. Isento a autora do pagamento das custas processuais em razão da justificativa apresentada. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171086-5 - Estela Kaufman Fainguelernt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Paranhos Malhães da Silva - OAB RJ104095). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602, Sérgio Batalha Mendes - OAB RJ062857). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.173056-6 - Rivaldo Anchieta Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.183929-1 - Dalva Araujo Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Lopes Carreira - OAB RJ082132, Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968). X Caarj - Caixa de Assistencia Aos Advogados do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.189595-6 - Flavia Adriana Gomes Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.190878-1 - Lilian Rita Mattos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.- \r\n\r\nProc. 2006.800.190882-3 - Antonio da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.195373-7 - Edmilson Barboza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Barboza Machado - OAB RJ103993). X Banco Itau Cartões S/A - Credicard Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando que já há multa fixada (fls.42), venha planilha de débito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.200543-0 - Mary Anne Ramalho Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.204647-0 - Therezinha Carioca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cadengue Neto - OAB RJ028216). X Aliança do Brasil Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181, Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426, Irene França Lima - OAB RJ077363, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.211488-7 - Sonia Regina da Conceição Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.216288-2 - Jose Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Moreira Zettel - OAB RJ107998). X Dix Assistencia Medica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/09/2007, ÀS 12:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.008710-0 - Fabio Rogério Borges Jullian. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Magda Dias - OAB RJ079948, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.010883-7 - Rosemere da Silva Melgaço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Light Serviços de Eletrecidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.030431-6 - Jocelino Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031764-5 - Rodrigo dos Santos Carreira e Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Daniel Pacifico Sena de Andrade - OAB RJ137973). X Brasas English Course (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Sales Sabóia - OAB RJ065634). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.061797-5 - Sandra Suely Sarges Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Portaria 01/2005\r\n\r\n1-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA\r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.064179-5 - Amanda de Andrade de França Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X D'Moraes Assessoria Em Recursos Humanos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Corrêa Silva - OAB RJ130693). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.065399-2 - Anatilde Maria de Araujo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Junte-se a petição indicada no sistema;\r\n\r\n2) Recebo os embargos de fls. 66/67 e 69 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.068778-3 - Maria da Conceição Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.073889-4 - Ana Lucia Bastos do Nascimento Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Recebo os embargos de fls. 85/86 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para suprindo a omissão apontada revogar a decisão antecipatória de fls.14 dos autos. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se;\r\n\r\n2) Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.800.078488-0 - Eduardo Meira de Vascioncelos. X VIVO. EXPEÇA -SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005).\r\n\r\nProc. 2007.800.082270-4 - Wilson Luis Fares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luis Fares - OAB RJ073350). X Condominio do Edificio Quinta da Santa Alexandrina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1998.800.001151-6 - Biagio Rotolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ribeiro de Mello Martins - OAB RJ092681, Angela Maria Dornelles de Sá - OAB RJ024926, Jairo Gouvea de Oliveira - OAB RJ029558). X Antonio Carlos Coratini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Tomelin Knibel - OAB RJ082706, Rosina Sonede do Nascimento Brahim - OAB RJ083827, Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482, Wagner Sucasas Gomes da Silva - OAB RJ062448, Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). Ao interessado sobre as respostas aos ofícios, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.104289-0 - Libanio Flores de Andrade Junior. X Jose João Elias. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 1996.800.001225-5 - Azoil Zerbinato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Azoil Zerbinato - OAB RJ065006). X Indústria e Comércio Dako do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Faria - OAB RJ041468, Rita Maria Pereira da Silva Teixeira - OAB RJ044968, Patricia Aparecida Biutte Cortez - OAB SP173451). Certifique o cartório acerca da liquidação do mandado de pagamento de fls. 278 dos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.129079-0 - Augusto Vinhaes Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Euzébio de Oliveira - OAB RJ014986, Fernando Gonçalves de Oliveira - OAB RJ074447). X C. G. U. Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ012834, Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.042940-4 - Lourdes Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barros Souza - OAB RJ091922, Carina Souto de Souza - OAB RJ121109, Paulo Ribeiro de Souza - OAB RJ066167). X Prece Previdência Complementar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.074173-4 - Fabio Guerra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Amaral Barros - OAB RJ089360). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683, Thiago Fernandes Justo - OAB RJ146606). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2004.800.166677-0 - Francisco Claudemir Tedorio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lourenço da Silva - OAB RJ042164). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546, Moyses Gustavo Tavares Cohen - OAB RJ110617). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.172193-7 - Edyanne Moura da Frota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mandelblatt - OAB RJ078509, Fernando Grauna de Melo - OAB RJ102631, Beatriz Santana Calomeny - OAB RJ146179E). X Multifinance Eximport LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando G. de Melo - OAB RJ102631). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/09/2007, ÀS 11:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.056963-0 - Jose Roberto da Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira Lima - OAB RJ050358). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.113742-7 - Jeferson Magalhaes Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia de Lourdes Cortes dos Santos - OAB RJ063995, Andréa de Sousa Torres - OAB RJ106724). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). 1) Suspendo a fluência da multa fixada a fls. 75/76 dos autos, sem prejuízo do recebimento da multa vencida até a presente data. Oficie-se ao SPC e SERASA para imediata retirada do nome da parte autora de seus cadastros em razão de apontamentos efetivados pela ré;\r\n\r\n2) Cumpra-se a decisão retro, além da determinação de fls.96 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.113866-3 - Vitor Hugo da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Rodrigues Arruda - OAB RJ101647). X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Cer tificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.132491-4 - Cleuza de Angelo Reis Scardini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa de Pinho Valle - OAB RJ096823, Paulo Americo Lopes Franco - OAB RJ137734). X Sulamerica Seguro Saúde S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Antoun Rocha Spacenkopf - OAB RJ124720, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Recebo os embargos de fls. 236/240 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2005.800.156413-5 - Nivan Martins de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783, Valdir Borges - OAB RJ082127, Cláudio Rômulo dos Santos - OAB RJ138416). X Samsung Service Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781, Rodrigo Heizer Ponde - OAB RJ141717, Oswaldo Godoy Vidal - OAB RJ080048). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2005.800.179412-8 - Charles Oliveira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Icatu Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Indefiro o pedido de fls.301/305 dos autos por absoluta falta de previsão legal. Cumpra-se a determinação de fls.294. Findo o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.039571-0 - Neuza dos Santos Prudencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schneider - OAB RJ100411). X Ibibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.039571-0 - Neuza dos Santos Prudencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schneider - OAB RJ100411). X Ibibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.039893-0 - Janaina Rosaria Anchieta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). 1) Considerando que não houve o trânsito em julgado da sentença de embargos, face a interposição de embargos à execução tempestivo (fls.121), retifique-se a certidão de trânsito em julgado (fls.114) que levou o Juízo a equivocadamente determinar a expedição de mandado de pagamento para levantamento de valores pelo autor. Recolha-se o mandado de pagamento de fls.116, imediatamente;\r\n\r\n2) Recebo os embargos de fls. 117/118 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.073356-0 - Waldir Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Recebo os embargos de fls. 128/129 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para suprindo a omissão apontada determinar a expedição de mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono para levantamento do saldo remanescente depositado em favor deste Juízo. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.081744-5 - Elinaldo Feliciano Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807, Cristiane Bezerra da Motta - OAB RJ129615). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.085294-9 - Marlucio Silva de Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Viação Aerea Riograndense- Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.085911-7 - Tereza Cavalcanti Cuozzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.089638-2 - Elson Luis da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). 1) Certifique-se quanto á apresentação de impugnação à execução (penhora \"on line\" positivada a fls.119) pela ré Light;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, em vista do que consta nos autos, especialmente fls.89, 102 e 113, i-se a ré para restabelecer o serviço no imóvel em 24h, sob pena de caracterização de delito de desobediência. Diligência que deverá ser cumprido por OJA, que deverá identificar, no ato, o funcionário recebedor da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.800.091192-9 - Rosalva Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldo Carpinteiro Peres Filho - OAB RJ015501, Renato Faria de Azeredo Coutinho - OAB RJ124807). X Itaucard Financeira S/A. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução como formulada. Condeno a embargante nas custas, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.092010-4 - Rafaela de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095370-5 - Vespásiano Galeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Décio Aparecido Fuschi - OAB RJ111919). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). ..... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.097945-7 - Ana Lucia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nigri Loureiro - OAB RJ133729). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.098000-9 - Rosileia Santos das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Para evitar enriquecimento ilícito por parte da exeqüente, revogo a decisão de fls. 66 e determino a intimação do executado para o cumprimento da obrigação de fazer, qual seja, buscar junto à exeqüente o aparelho telefônico, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ficar caracterizado o abandono do bem. Qualquer impossibilidade no cumprimento da obrigação deverá ser noticiada nos autos no mesmo prazo. Após, voltem conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.100422-3 - Vitor Leonardo Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado Pereira - OAB RJ102896). X Big Cell e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105135-3 - Bruno Leonardo da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.105135-3 - Bruno Leonardo da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, que rendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.112458-7 - Nancy Resende do Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186, Carla Gomes de Oliveira - OAB RJ144990E). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio dos Santos Pinheiro - OAB RJ132843, Viviane Saraiva da Fonseca - OAB RJ100179, Débora Goiatá Gonzalez - OAB RJ137022). Intime-se a ré para recolhimento da diferença apontada em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.113530-5 - Carlos Augusto da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Fonseca - OAB RJ130479). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.113530-5 - Carlos Augusto da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Fonseca - OAB RJ130479). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.121780-2 - Vilma Catia Candido de Souza. X Banco UNIBANCO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.126357-5 - Elielson Vicente dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Barroso Finholdt - OAB RJ098172, Ana Lúcia de Carvalho Maciel - OAB RJ149230E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.126557-2 - Luciana Fernandes Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.131709-2 - Isabel Maria Pena Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.139496-7 - Ana Teresa Marçal de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Xavier de Araujo - OAB RJ074934). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.139496-7 - Ana Teresa Marçal de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Xavier de Araujo - OAB RJ074934). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.139856-0 - Luiz Andre Santana Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X LOSANGO Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.159924-3 - Geraldina Leopoldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.159924-3 - Geraldina Leopoldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.165562-3 - Alexandre Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Algaze Mansour - OAB RJ129629). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.168770-3 - Cesar Ricardo Rodrigues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.- \r\n\r\nProc. 2006.800.172813-4 - Carlos Alexandre Christo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luis Nascimento - OAB RJ132333). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Fabiana Cristina Porto da Silva - OAB RJ112407). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.174089-4 - Jose Raimundo Borges Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X SPC e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/09/2007, ÀS 14:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.178941-0 - Afonso Carlos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Cunha Andrade - OAB RJ121272). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.180388-0 - Julio Raja Gabaglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.182562-0 - Yvany de Paiva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X Philips do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.182933-9 - Luzia Pereira Graças Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Bruna Souza de Melo Silva - OAB RJ149878E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.186607-5 - Reginaldo Fernandes Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Banco Itau S/A. CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.- \r\n\r\nProc. 2006.800.187515-5 - Silvia Celeste de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Soares de Azevedo Filho - OAB RJ134531). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.189410-1 - Graça Luana Modelo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Supermercado Modelo LTDA. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.192978-4 - Efficiency Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Corrêa Negrão - OAB RJ087127). X Banco Bradesco S.A. e outro. Recebo os embargos de fls. 86/88 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95, sendo certo que o pedido cuja análise é reclamada pelo embargante deve ser apreciado quando da interposição do competente recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.200279-9 - Lurdes Tonim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.204559-2 - Andrea Tomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepúlveda - OAB RJ058306). X Credicard S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Carlos Roberto Santana Dias - OAB RJ117759, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.206204-8 - Daruiz Neculo Pinho Paranhos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Martins - OAB RJ142753, Celso Jose de Faria Viana - OAB RJ142859). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.206821-0 - Noel Batista do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011, Antonio Henrique Moreira de França - OAB RJ092397). X Banco Unibanco S/A. CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.- \r\n\r\nProc. 2006.800.211968-0 - Livia Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Kruschewsky Repsold Mitchell - OAB RJ135380, Rafael Salgado Martins - OAB RJ156438E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.003787-9 - Sergio Luis de Moura Palha Athayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Nieto Carou - OAB RJ082703). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.- \r\n\r\nProc. 2007.800.004907-9 - Luciano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Cred 21 Participações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Fabio Costa Lourenco da Silva - OAB RJ124979). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.005095-1 - Carlos Alberto Trindade Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ086160). X Arrete Car Sistemas de Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Lopes Gama - OAB RJ154430E, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.007598-4 - Rogério dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz da Rocha - OAB RJ064998). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008879-6 - Vanderley Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alves da Silva - OAB RJ101828). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Trycia Galba de Paula - OAB RJ146222E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.014546-9 - Solange da Cunha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cunha Santos Pinheiro - OAB RJ126462, Fernanda Mirtes Milagres Pereira - OAB RJ130662). X Unimed Leste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.015730-7 - Issah Otabie Aidoo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.020160-6 - Marcos Antonio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.021639-7 - Carlos Eugenio dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ079903). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.023723-6 - Marcus Vinicius Curty Alves. X Benq-siemens Eletroeletronica LTDA. Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e (1) condeno a parte ré à devolução do valor pago pelo aparelho viciado, ou seja, R$ 379,90 (trezentos e setenta e nove reais e noventa centavos), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) a partir do efetivo desembolso (08/10/06 - fls.12); (2) condeno a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1000,00 (mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor da indenização na forma do art. 475-J do CPC e do Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais. \r\n\r\nProc. 2007.800.047897-5 - Celia Miranda de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Cursos Oikoumene LTDA. Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. Outrossim, confirmo a decisão antecipatória de fls.15 dos autos, tornando-a definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.800.047903-7 - Hanseclever Rafael Delgado Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.054445-5 - Francisco Gilson do Nasciemnto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.057016-8 - Regina Coeli das Neves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila do Nascimento Santos - OAB RJ042555). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Carla Curvello Moura Luiz - OAB RJ129498). Fls.82: Anote-se;\r\n\r\nIntime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 78 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.060152-9 - George Eduardo de Cunto Mc Kenzie (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Eduardo de Cunto Mc Kenzie - OAB RJ113794). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 81 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.064591-0 - Lucio Santos Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Faria de Oliveira - OAB RJ130545). X Unibanco. Proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.065022-0 - Luciane Alves de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.065806-0 - Reinaldo Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.067180-5 - Carlos Alberto do Espirito Santo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.068078-8 - Marcelo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Oliveira da Fonseca - OAB RJ053026). X Banco Fiat S/A e outro. Considerando que o segundo réu (Banco itaú) foi intimado para audiência no dia do ato anteriormente realizado e que não há resposta acerca da citação do segundo réu (Banco fiat), designe-se nova data para AC. Renove-se a citação do primeiro réu e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068686-9 - Tarquinio Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.068839-8 - Guiomar Domingos Fonseca de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Barcas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.069070-8 - Jairo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.069144-0 - Adelia Gomes de Lima Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Gomes da Silva - OAB RJ036498). X Barcas S/A Transportes Marítimos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.069146-4 - Carolina dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.070035-0 - Eduarda Pinto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Banco do Brasil Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.070162-7 - Ana Claudia da Luz Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Barcas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.070220-6 - Sidney Falcão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.071010-0 - Paulo Roberto Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bismarque Luziário de Azevedo - OAB RJ106413). X Vivo Telecom Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.072535-8 - Maria Helena da Rocha Trotta. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo os embargos de fls. 51/53 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para tornar sem efeito a determinação de fls.50 dos autos, pois de fato houve justificativa para ausência em AC da primeira autora. Recebo o aditamento de fls. 40/42 dos autos. Designe-se nova data para AC e intimem-se, inclusive quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.800.072815-3 - Daivis de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099). X Georgia Silva Chagas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho Brotto - OAB RJ072047, Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ033931). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.072876-1 - Jeovane Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Portaria 01/2005\r\n\r\n1-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA\r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.076122-3 - Marcelo da Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa de Souza - OAB RJ107379). X Finasa Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.078189-1 - Paulo Cesar Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Banco Santander Banespa S. a. \r\n\r\nProc. 2007.800.079150-1 - Clenilson Silva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Brito Trindade - OAB RJ108575). X Banco Santander S/A. Nada a prover tendo em vista a sentença de fls.36 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.079655-9 - Shirlei Sousa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Sousa Pereira - OAB RJ143495). X Banco do Brasil Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.080722-3 - Jaqueline Botelho Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Zylbert - OAB RJ100155). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.081264-4 - Janaina Athaide Alcantara de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Quintal Dias - OAB RJ129841). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 89/93 dos autos, devendo esclarecer se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081723-0 - Alexandre de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Unicard Administradora de Cartoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.081804-0 - Ana Carolina Magliano Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Ribeiro Romano Neto - OAB RJ127204). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Carlos Nehring Netto - OAB SP008812). Recebo os embargos de fls. 104/106 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para suprindo a contradição apontada esclarecer que o valor da indenização por danos morais é de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.081891-9 - Alair Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Lima do Nascimento - OAB RJ071617). X Banco do Brasil S/A e outro. Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.083737-9 - Marcia Cristina do Vale de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Recebo os embargos de fls. 72/73 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para suprindo a omissão apontada fixar o prazo de 10 dias a contar da intimação da presente para cumprimento da obrigação fixada no item (1) de fls. 69, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se.\r\n\r\nJunte-se a petição indicada no sistema\r\n\r\nProc. 2007.800.086392-5 - Marli Tinoco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Santander Banespa S/A ( Banco do Estado de São Paulo S/A - Banespa ). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95, sendo certo que o pedido cuja análise é reclamada pelo embargante deve ser apreciado quando da interposição do competente recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.086434-6 - Pedro de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco do Brasil S/A. Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95, sendo certo que o pedido cuja análise é reclamada pelo embargante deve ser apreciado quando da interposição do competente recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.096690-8 - Eduardo Antonio da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). X Federal Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.102362-1 - Almir Fernando Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X Banco Bva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Peixoto da Silva - OAB RJ079309, Cristiana Rebouças de Oliveira Diniz - OAB RJ133857). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.102457-1 - Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030). X Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A. Recebo os embargos de fls. 52/53 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento, para suprindo a contradição apontada, tornar sem efeito a decisão de fls.51 dos autos, pois, de fato, o autor apresentou tempestivamente a justificativa para o não comparecimento á audiência, conforme se depreende de fls.46/49 dos autos. Designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102807-2 - Alex Sandro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X Unibanco Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.103223-3 - Indio Ubirajara Eckhardt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Viação Oeste Ocidental S/A. Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.103989-6 - Jose Angelo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Angelo Junior - OAB RJ054013). X VIVO S/A. Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.120445-7 - Gustavo Henrique Salarini Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Fonseca da Cruz - OAB RJ137791). X Gol Transportes Aereos S/A. 1) Recebo o aditamento de fls.16/18 dos autos. Intime-se;\r\n\r\n2) Esclareça o autor se a testemunha arrolada comparecerá ao ato já designado independente de intimação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.074916-9 - Pedro Haroldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Morandi Ferreira - OAB RJ088100). X Unibanco Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, RAPHAEL DE MORAES MIRANDA - OAB RJ095822). Tendo em vista a falta de previsão legal quanto a interposição de embargos de declaração contra decisão e, mais, considerando o teor do pedido de fls.134/135, certifique se é tempestivo em relação à sentença de fls.118/119 dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.082473-8 - Maria de Fatima Nunes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2002.800.112649-6 - Alzira Iaparraguirre Kovalick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Moreno de Alagão - OAB RJ066827, Marcelle Junger Schmid - OAB RJ114897, Ingrid Pinto Maués - OAB RJ115301, Esther Eloah Ferreira Lopes - OAB RJ124590, José Carlos Pereira da Silva - OAB RJ092088). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Keila Rodrigues da Silva - OAB RJ138713, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.800.112649-6 - Alzira Iaparraguirre Kovalick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Moreno de Alagão - OAB RJ066827, Marcelle Junger Schmid - OAB RJ114897, Ingrid Pinto Maués - OAB RJ115301, Esther Eloah Ferreira Lopes - OAB RJ124590, José Carlos Pereira da Silva - OAB RJ092088). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Keila Rodrigues da Silva - OAB RJ138713, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.024440-2 - Ana Beatriz de Carvalho Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Jaime Eduardo Silva de Oliveira - OAB RS039861, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X Banco do Brasil Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alves de Pinho - OAB RJ097492, Elisabeth Novais - OAB RJ145041E). Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. Outrossim, confirmo a decisão antecipatória de fls.15 dos autos, tornando-a definitiva. \r\n\r\nProc. 2003.800.025918-1 - Jorge Alfonso Astorga Garro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822). X Gazeta Mercantil S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.058740-8 - Tiago Apolinario Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Flavia Ling - OAB RJ118984, Barbara Mauro Rizzo - OAB RJ133529, Leonardo Luís Macharet - OAB RJ140340, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). X Corrfa Clube. Oficie-se à Secretaria da Fazenda Estadual para que informe, em dez dais, se há crédito da executada junto àquela fonte pagadora e, em caso positivo, para que bloqueie em favor deste Juízo o valor indicado a fls. 99. Diligência a ser cumprida por OJA que deverá identificar, no ato, o recebedor do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.800.111830-1 - Ronaldo Cosme Jardim da Costa Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.111830-1 - Ronaldo Cosme Jardim da Costa Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.138054-8 - Nilton Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vicente Alves Moreira - OAB RJ050144, Claudia Araujo Pedrosa - OAB RJ083132). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 49,91. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2003.800.150320-8 - Bernado Aécio de Meireles Boiteux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.150320-8 - Bernado Aécio de Meireles Boiteux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.156695-4 - Maria Jose Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Alencar - OAB RJ047767). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.162996-4 - Marcos Antonio Silva da Paixao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.162996-4 - Marcos Antonio Silva da Paixao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.017750-6 - Edgleyson Felipe de Lima Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Carla Maria de Moraes Romão Braga Feitosa - OAB RJ124706, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.017750-6 - Edgleyson Felipe de Lima Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Carla Maria de Moraes Romão Braga Feitosa - OAB RJ124706, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.067732-1 - Maria das Graças Carvalho Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Carvalho Leal - OAB RJ098137, Katia Regina Lima Godoy - OAB RJ090243). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro a devolução de prazo requerida pela ré, tendo em vista que o único prazo aberto pelo Juízo é ao autor para oferecimento de contra razões. \r\n\r\nProc. 2004.800.074785-2 - Marianna Cherfem de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). X Peugeot Bretagne Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Ena Veiga Soares - OAB RJ069776, Pedro Luciano Tenuto - OAB RJ058187, Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269, Thatianna Oliveira de Carvalho - OAB RJ122276, José Perelmiter - OAB RJ009086, Elcilene de Araújo Leão Pereira - OAB RJ082740, Claudia Brandão Carneiro da Cunha - OAB RJ119614). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.085399-8 - Guilherme Nogueira Pastori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Cristina de Souza Lima - OAB RJ120357, Bruno Conti Matielli - OAB RJ112340). X Banco Santander do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Luciene Fontes Domingues - OAB RJ153060E). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.085414-0 - Lbs Prestadora de Servicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X Construtora Vale do Paranapanema Sa. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 63, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.161989-4 - Regina Celia Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faustina Santos Cascardo - OAB RJ085985). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/09/2007, ÀS 11:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.800.163282-5 - Isaac Pereira de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Supermaquina Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 51, por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.171351-5 - Antonio Domingos Ribeiro Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Maxima Financeira Cfi S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Silva de Freitas Fernandes - OAB RJ114093, Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320, Bruno Silva Navega - OAB RJ118948, Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.010726-9 - Mirian Gomes Piraja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784, Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.081626-8 - Jerusa Suassuna Saldanha Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.086733-1 - Josineide Soares Pereira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X União de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Ferreira Ribeiro - OAB RJ121411, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Cristiane da Silva - OAB RJ138380E, Felipe Romaguera Rodrigues da Costa - OAB RJ153725E). Ao autor sobre fls. 150/151 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.091228-2 - Elceny de Souza Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Calixto Martins - OAB RJ108176). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.092250-0 - Monica Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Machado dos Santos - OAB RJ079770). X Cartão de Crédito Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Georgia Bello Corrêa - OAB RJ080769). Venha planilha do débito remanescente, referente à multa perquirida, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.113597-2 - Paulo Cesar Batista Oliveira e outro. X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.170456-5 - Paulo Narcelio Simoes Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). X Banco Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Thiago de Sá Nogueira Guimarães - OAB RJ140318E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.174758-8 - Neuzalina Coutinho Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Meireles Bernardes - OAB RJ112656). X Terra Vista Planejamento Imobiliário LTDA. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/09/2007, ÀS 14:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.025451-7 - Maria Ravene Diogo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair José Pilonetto - OAB RJ133276). X Companhia Brasileira de Meios de Pagamento e outro. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.063277-9 - Petrônio Duarte Cançado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Cirio Paes - OAB RJ092703). X Sul América Aetna Seguros e Previdências S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Souza Aranha - OAB RJ137086, Rodrigo Antonio Gomes do Nascimento - OAB RJ152951E). Cumpra-se fls.126 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.066200-0 - Wladimir José da Silva. X Sabemi Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.084743-7 - Graça Maria Barbosa da Silva Lopes. X Cezario Formaturas e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.089212-1 - Moises Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises José de Souza - OAB RJ068673). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.100317-6 - Anita Tavares Bastos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Tavares Bastos Torres - OAB RJ025493). X Lenivaldo de Azevedo Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) René Fonseca Carvalho - OAB RJ102316, Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). Ao cartório, para complementar a certidão supra, esclarecendo....... \r\n\r\nProc. 2006.800.110773-5 - Ana Paula Salles Paturi Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Cristina de Arruda Santos - OAB RJ127896). X Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.123858-1 - Maria de Fatima Lobo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Losango. Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.123904-4 - Neuza Ferreira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joycemar Lima Tejo - OAB RJ116978). X Credicard Itau e outro. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136648-0 - Tiago da Rosa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Affonso Basilio - OAB RJ059926). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.144860-5 - Enedina Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.162777-9 - Fabio Gonçalves Habib e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Micheloni da Silva - OAB RJ066597). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.162777-9 - Fabio Gonçalves Habib e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Micheloni da Silva - OAB RJ066597). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.164658-0 - José Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.165251-8 - Jose de Pontes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ondina de Castilho Mello - OAB RJ086138). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.- \r\n\r\nProc. 2006.800.165317-1 - Paulo da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.166299-8 - Jose Luis do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Rafael Viana Rezende de Carvalho - OAB RJ138703). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.166299-8 - Jose Luis do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Rafael Viana Rezende de Carvalho - OAB RJ138703). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.167117-3 - Aliomar de Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.171553-0 - Silvio dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Tavares de Oliveira - OAB RJ096535). X Banco Santander Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Andreia Bragança Delgado - OAB RJ107515). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/09/2007, ÀS 11:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.172673-3 - Nilma Amara de Almeida Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina de Jesus Abrunhosa - OAB RJ068895). X Abn Amro Leaas Arrendamento Mercantil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/09/2007, ÀS 14:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.175004-8 - Margarida Emília de Souza Patrocínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.- \r\n\r\nProc. 2006.800.175041-3 - Elenice Galvao de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Glezer - OAB RJ092770). X Unibanco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.175783-3 - Celia Maria Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.176423-0 - Ana Gabriela Sales Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Petrucci Taboada - OAB RJ116617, Bruno Massaro Peixoto - OAB RJ149202E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.180661-3 - Cristina Cavalcante da Silva Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Hsbc e outro. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.182874-8 - Carlos Eduardo da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ079903). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.183096-2 - Sonia Maria Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.184315-4 - Marcos Antonio Gallotti Guimaraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tavares de Oliveira - OAB RJ136134). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.188463-6 - Vilmar de Freitas Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.189431-9 - Monica de Paula Jung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Costa Almeida - OAB RJ040830). X Alitalia Linee Aeree Italiane Per Azioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.- \r\n\r\nProc. 2006.800.191001-5 - Tupihara de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.191110-0 - Cledivaldo Beserra de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.193007-5 - Ana Lucia da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269, Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.193104-3 - Siledio Pereira de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.194101-2 - Leonardo de Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.- \r\n\r\nProc. 2006.800.194482-7 - Arcelon Vilas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.- \r\n\r\nProc. 2006.800.195254-0 - Marcos Correa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ115677). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.198361-4 - Jorge Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). X O Globo Irineu Marinho - Empresa Jornalistica Brasileira LTDA. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.200501-6 - Roberto Ferreira Fenandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.202744-9 - João Roberto Trompowsky Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054, Carolina Manna Barbosa - OAB RJ155093E). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.209746-4 - Sebastiao Melo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/09/2007, ÀS 12:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.018938-2 - Clara Maria Faiman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S;a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034658-0 - Oscar Linhares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Considerando as alegações de fls.79/80, ratifique-se a certidão de fl.76 dos autos ou retifique-a e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.035796-5 - Sebastiao Januario de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) Fls.53: Anote-se;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054010-3 - Orlando Annibal Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Duque Estrada Serra - OAB RJ137555). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.056011-4 - Ludmila de Souza Solidonio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). X C&A Viagens Tijuca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Okamoto - OAB RJ081587, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.057300-5 - Joana Xavier Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 95 dos autos, devendo indicar em igual prazo o CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.058289-4 - Julio Cesar Borges Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erotildes de Araujo Machado - OAB RJ046605). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059632-7 - David José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Couto de Souza - OAB RJ139783). X Casa e Vídeo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.060812-3 - Djalma Dias Ribeiro. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.065475-3 - Helena Marcia Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Pinto de Barros - OAB RJ130018). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.067423-5 - Jaciara Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X Edvanio Luiz dos Santos. Tendo em vista a justificativa apresentada, Designe-se nova data para AC. Cite-se por cp e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067601-3 - Katia Santiago de Jesus Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Senna Calumby - OAB RJ132346). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.067779-0 - Thiago Vilas Boas Zimmermann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vilas Boas Zimmermann - OAB RJ148124E). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.068487-3 - Priscila Melillo de Magalhaes. X Espaço III Decoradora e Conservadora LTDA. Designe-se nova data para AC. Cite-se , por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068881-7 - Dulce Brenlla Blanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina da Costa Fraga - OAB RJ100286). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.069248-1 - Rafael de Morais Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.070005-2 - Raquel Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lopes Cavalcante - OAB RJ137629). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.070632-7 - Elisangela da Silva Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). X Gap Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Stern da Silva - OAB RJ107634, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). Recebo os embargos de fls. 75/76 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.070733-2 - Barbara da Silva Salmon Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Citibank S. A - Cartão de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.072606-5 - Zildinea Calabrez Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Banco Panamericano e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Moura da Eira Mello - OAB RJ121420, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230, Tatiana Chiaradia - OAB RJ113972). Recebo os embargos de fls. 114/115 e 116/118 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para suprindo a contradição apontada esclarecer que o valor da indenização por danos morais é de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073533-9 - Daniely Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Marques Bastos - OAB RJ140946). X Calliente Comercio de Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95, sendo certo que o pedido cuja análise é reclamada pelo embargante deve ser apreciado quando da interposição do competente recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.073833-0 - Alfredo de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ145494). X Caixa Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.073892-4 - Ana Lucia Bastos do Nascimento Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). 1) Junte-se a petição indicada no sistema;\r\n\r\n2) Recebo os embargos de fls. 83/84 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento, para suprindo a omissão apontada, revogar a decisão antecipatória de fls. 53 dos autos. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075897-2 - Daina Lopes Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Alvares Saturnino - OAB RJ114702). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95, sendo certo que o pedido cuja análise é reclamada pelo embargante deve ser apreciado quando da interposição do competente recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.076509-5 - Vinicius Costa Lopes Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Bizzo Netto - OAB RJ132796). X Tim Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.078196-9 - Marsel Alencar Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Moscovici Diamante - OAB RJ056297). X Ace Seguros S. a. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/09/2007, ÀS 14:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.078246-9 - Luiz Carlos da Silveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Betacred e outro. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se para pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.079044-2 - Hermes Gustavo da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ128209). X Ultraprint Comercio de Equipamentos Para Escritorio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.079275-0 - Lucilene Antunes Sa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.081388-0 - Maria Tereza da Silva Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza da Silva Vianna - OAB RJ040582). X Unibanco S. a. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.081599-2 - Elizabeth Leal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Correa Moreira - OAB RJ116401). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.082420-8 - Benildo Vieira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Recebo os embargos de fls. 48/49 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para suprindo a omissão apontada revogar a decisão anteicpatória de fls.15 dos autos. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se;\r\n\r\nJunte-se a petição indicada no sistema\r\n\r\nProc. 2007.800.082529-8 - Vanda Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vargas Farias - OAB RJ074153). X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.084912-6 - Lilia Xerfan Couri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Couri - OAB RJ063770). X Banco Brasileiro de Descontos S. A-bradesco S. a. Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.086308-1 - Jorge Mac-cormick Sanhaço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.091177-4 - Silvia Teofilo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Losango Promoções. À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.087090-5 - Celso Cavichio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Banco Itaú S/A.. Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nId: 284488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nProc. 2005.800.132161-5/01 - Ademir Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021). X Transporte America LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente Junior - OAB RJ145540E, Ana Cristina Rocha Cavalcanti - OAB RJ097625). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.153754-7 - Bruno Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Seguradora Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \"AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005.\" \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2001.800.033419-8 - Angela Costa Borba. X Marcos Roberto de Paula Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiana Cristina de Oliveira da Silva - OAB RJ097594). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.164640-3 - Alexandre Turri Zeitune. X Roberto Ferreira de Carvalho. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.194015-9 - Walter Jose Soares Filho. X Bavaria Viagens e Turismo LTDA. Reitere-se o ofício retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.032941-6 - Ana Maria de Souza. X Oi - Tnl Pca Telemar. Reitere-se o ofício retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.068404-6 - Sueli Moura dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.082435-0 - Manoel Soares de Jesus. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.082460-9 - Maria Gomes de Almeida e outro. X Sul America Cia Nacional de Seguros. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.082693-0 - Ailine Maura Pessoa D'Avila. X Factual Serviços Tecnicos de Seguros e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.082696-5 - Juarez Inacio de Azevedo e outro. X Coohabit - Pro - Morar ( Cooperativa Habitacional ). Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.082715-5 - Aldeide Rosa de Jesus. X Vip Life Card e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.122360-9 - Margareth Christina Monteiro de Souza. X Viplife Assessoria. Certifico que designei o 1º leilão para dia 03/09/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nQuebra Cobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.174086-5 - Adriana da Silva Sanots e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Interbrazil Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690, Fernando Maurício Alves Atiê - OAB SP180276, Simone Rinaldi - OAB SP209582). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2005.800.167533-4 - Jose Salvador França Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Martins de Oliveira - OAB RJ058890). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.003003-2 - Naisa Maria Pereira Daher Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Sul America Cia Nacional de Seguros S. a. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083683-1 - Jorge de Araujo Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco do Brasil. Venha cópia da declaração de IR no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.088080-7 - Marlene Santos da Conceição. X Banco Itau S/A. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.003894-9 - Gleibe Monteiro Maria. X Zetax Sudeste Telemática LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). Aos interessados sobre fls. retro, em até 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.800.027743-7 - Wilson Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Martins Ferreira - OAB RJ071926). X Lig Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ramalho Rigo - OAB RJ003873D, Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - OAB RJ097437, Sebastião Gonçalves - OAB RJ024225, Fernanda Santos Pereira - OAB RJ117415, Fabio Anderson de Freitas Pedro - OAB RJ094187). Esclareça o autor o pedido, uma vez que não houve desconsideração da personalidade jurídica do réu. \r\n\r\nProc. 2001.800.051163-1 - Rosi Mari Pereira Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Ferreira do Nascimento - OAB RJ129756, Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Amanda Cardoso Ciodaro de Quadros - OAB RJ100882, Patrícia Shima - OAB RJ125212). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.037862-9 - Michele Freire Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schneider - OAB RJ100411). X Globex Utilidades S. a. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro nos termos do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.090265-3 - Perminio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382, Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \"AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.147238-1 - Willian de Jesus Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Geraldi - OAB RJ107674, Geneses Bandeira Tavares - OAB RJ155065E). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimentos e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Creuzilene Carneiro da Silva - OAB RJ096753, Vicente Sabato Filho - OAB RJ143882). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.030233-0 - Raimundo da Silva Cardoso. X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certifique-se o trânsito em julgado da senteça de fls. 132/133. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.075033-8 - Alessandra Gabriela Serpa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá. Ao cartório para certificar adequadamente se transcorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.800.147971-7 - Avani Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fabiana Tieko Uehara Fernandes - OAB RJ123986). Em execução quanto ao valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.192971-1 - Juraci da Conceição Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.005941-3 - Jesuslene da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Barbosa de Souza Kanitz - OAB RJ084937). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.011360-2 - Almir Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius da Silveira Madeira - OAB RJ138091). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). 1- Defiro JG; 2- Recebo o recurso de fls. 51/55 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.034012-6 - Rosangela Calegario da Silva Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X C&A Modas Ltda.. \"AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.036496-9 - Adilceia Vainer Cardoso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fls. 44/53: Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça; 2- Fl. 54: Anote-se onde couber; 3- Recebo o recurso de fls. 54/69 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.065771-7 - Geraldo Augusto da Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1- Fls. 18 e 25: Anote-se onde couber; 2- Defiro a inclusão no pólo passivo da sociedade empresária Garantida. Oficie-se À DRA; 3- Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.174561-9 - Lenawaine Barbosa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Mello de Oliveira - OAB RJ120877). X Metodo Treinamento e Consultoria S/c LTDA. Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.800.161387-0 - Carlos Alberto Soares de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Soares de Azevedo - OAB RJ001506B). X Cordão da Bola Preta. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.092569-4 - Ferragens Duas Patrias de Bonsucesso Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). X Copiadora Estrela do Oriente LTDA. Em execução tão somente no valor de R$ 7743,57, uma vez que não cabe a cobrança de honorários em sede de JEC's. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.041114-4 - Tatiane Mesquita Minho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Mesquita Minho de Oliveira - OAB RJ114891, Marcelo Ferreira de Almeida - OAB RJ082006). X Grupo de Comunicações Três S. A.. Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 1999.800.046575-0 - Roberto Vieira Tosta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xisto da Silva Mattos - OAB RJ074947). X Hércules Comércio e Indústria de Móveis de Ferros Ltda.. Indefiro por ora o pleito de fl. 136. Reitere-se o ofício de fl. 135. \r\n\r\nProc. 2002.800.008264-3 - Manoel Moreira Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388, Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Bruno Alvim Guimarães - OAB RJ123597, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2002.800.008928-5 - Marcelo O. B. de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Bastos Nunes Batista - OAB RJ104517, Márcio Pinho de Barros - OAB RJ104527). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cláudia de Araújo Barros Leitão de Almeida - OAB RJ097339, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.800.086536-4 - Ana Carolina Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Alexandra Machado da Silva - OAB RJ139464E, Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563). X Metrô Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Expeça-se novo mandado de pagamento conforme requerido às fls. 122/123. \r\n\r\nProc. 2002.800.112496-7 - Sonia Maria Wolter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). 1- Fl. 155: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2002.800.121958-9 - Arlete Lisboa Mayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilda Muniz dos Santos - OAB RJ088397). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). 1- Fls. 145: Nada a prover, diante de fls. 139/140; 2- Fls. 146/147: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.800.135375-0 - Raquel Alves do Paço Campos Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique da Silva Zangrando - OAB RJ069863, Renata Moraes Orle - OAB RJ102125). X Rio Sul - Varig Viação Riograndense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2003.800.045367-2 - Alessandro Ribeiro Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Paula Machado Pedroso - OAB RJ131582, Marcio de Melo Lobo - OAB RJ084757, Higia Martins - OAB RJ145020). X Millenium Land Informatica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155). Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 171/180, ficando o OJA autorizado desde já a a efetuar a diligência nos termos do art. 172, § 2º do CPC, bem como a realizar o arrombamento nos termos do art. 660 do CPC, devendo a parte autora acompanhar a diligência juntamente com auxílio de um chaveiro. \r\n\r\nProc. 2003.800.086936-0 - Marco Aurélio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500, José Madeira Basto Filho - OAB RJ046317, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Fabio Cabral Atkins - OAB RJ128968E). Converto o julgamento em diligência determinado a remessa dos autos ao Sr. Contador, a fim de que promova a atualização do julgado, considerando os termos da sentença e/ou acórdão e do(s) depósito(s) realizado(s). Após, dê-se ciência às partes e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.092635-5 - Carlos Alberto Marenga Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261, Janaina Viégas de Lima Valverde - OAB RJ142654, Andréa Goudard - OAB RJ144304, Rafael Orazem Ramos Machado - OAB RJ158591E). X Vasp - Viação Aérea São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Aparecida Canhedo - OAB RJ101290). Anulo a sentença de fl. 91 uma vez que a mesma não faz coisa julgada material. Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução diante da certidão de fl. 96. \r\n\r\nProc. 2003.800.110995-6 - Zilma Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Masterdata Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pereira de Carvalho - OAB RJ038355, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Artur Miranda Rosa - OAB RJ069924, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \"AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2003.800.141505-8 - Sonia da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363, Rafael Vitor Vieira da Costa - OAB RJ144286). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Marcio Alexandre Salvador da Silva - OAB RJ103968). 1- Diante do depósito de fl. 288, recolha-se o mandado de penhora; 2- Recebo a impugnação de fls. 283/287. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.800.149121-8 - Jaqueline da Purificação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Nunes da Trindade - OAB RJ120966, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fl. 128: Anote-se; 2- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento; 3- Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.007918-1 - Nicimar Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frânila Gomes Santos - OAB RJ098606, Alexsander Ferraz da Silva - OAB RJ155398E). X Editora Abril S/A e outro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.026555-9 - Iltis Santiago Campos Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cataldo Neto - OAB RJ102485). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \"AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.090964-7 - Cristovão Abrantes Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Lopes Moralles - OAB RJ121573). X Casa & Video - Mobilita Com. , Ind. e Repr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Leal Brandão - OAB RJ126508, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.105998-2 - Luciana Bravin Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). X Feital Transporte e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2005.800.118702-9 - Joao Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normelia de Oliveira D'Alessandro - OAB RJ000908B). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Intime-se o réu para, querendo, oferecer impugnação no prazo de legal. Após, certificados, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.157899-7 - Ana Carolina Barros de Sa Gille (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Michelle Simões Costa - OAB RJ146571). 1 - Destermino o imediato cadastramento do patrono da parte ré no DO. 2 - Venha planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.009566-0 - Sebastiana Picanço Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Fl. 121: Anote-se onde couber; 2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051676-7 - Mauro Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.066190-1 - Almir de Araujo Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo di Stasio Filho - OAB RJ052811). X Banco Cacique S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088187-1 - Maria de Fatima Peixoto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.113392-8 - Luiz Claudio Saudades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Adalberto da Silva Borges. Fls. 62/66: Nada a prover diante do despacho de fl. 60. \r\n\r\nProc. 2006.800.117925-4 - Geralda Manoel. X Banco Itau S/A. Fl. 87: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.800.122949-0 - Juarez Perciliano Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Sales - OAB RJ070357). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Em face de todo o exposto, deve ser julgado PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para (1) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) para cada autor, totalizando a quantia de R$ 2.000,00 (dois mile reais), devidamente corrigido a partir da presente e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; (2) declarar a inexistência do débito relativa ao Termo de Ocorrência de Irregularidade de nº 100503/2006, no valor de R$ 2.080,80 (dois mile e oitenta reais e oitenta centavos), devendo a ré cancelá-lo no prazo de quinze dias, sob pena de multa em dobro do valor cobrado indevidamente. Sem ônus sucumbenciais em razão do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Submeto à apreciação do juiz togado na forma do art. 40 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.122949-0 - Juarez Perciliano Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Sales - OAB RJ070357). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.131754-7 - Maria Cristina Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X Ponto Frio Bonzao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Otavio Augusto Bianchin - OAB RJ124958). Diante do teor de fl. 87, venha a cópia da declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.157675-9 - Marcos Antonio Melo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Credicerto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.159174-8 - Naura Borges Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Oficie-se ao Banco do Bra sil a fim de que seja informado ao Juízo o número da conta onde o valor encontra-se depositado. \r\n\r\nProc. 2006.800.167165-3 - Renata Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Lucia Caldas Villela de Andrade - OAB RJ087486). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro - OAB RJ134865). Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.169986-9 - Flavio Augusto Galdino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Cesar de Lucena - OAB RJ093103). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Fls. 43/44: Anote-se onde couber. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.181643-6 - Alessandra Araujo Pazos Serbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Afrízio - OAB RJ116550). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid de Camargo Junior - OAB RJ118717, Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.186420-0 - Rozaura Faria de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Nada a prover diante do trânsito em julgado do Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.194138-3 - Sebastião Marcelino de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.198143-5 - Renato Barbosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cremilda Pereira Mendes - OAB RJ115133). X Banco Fininvest S/A. Para análise do peidod de isenção de custas, venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.008840-1 - William Knupp de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Knupp de Carvalho - OAB RJ122990). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fl. 47: Anote-se onde couber; 2- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento; 3- Fl. 49: Intime-se a ré para depositar o valor remanescente no prazo de cinco dias sob pena de execução. (Republicação). \r\n\r\nProc. 2007.800.015590-6 - Sebastião Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Plaza Stop Estacionamentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Retornem ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.016448-8 - Eliane Augusta de Alcantara. X Supermercados Extra. \"AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.017734-3 - Cristiane Fontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo Pereira Curvelo - OAB RJ128349). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Defiro JG à parte autora; 2- Recebo o recurso de fls. 61/65 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. Em tempo: Fls. 49/57: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.017876-1 - Amaurilio Eugenio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao autor para cumprir adequadamente o despacho de fl. 81 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.021410-8 - Warlen Pontes Casado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Intelig Telecom e outro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.026772-1 - Paulo Cezar Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Bindi e Bindi LTDA - Me e outros. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2007.800.027571-7 - Luciana Rolemberg de Oliveira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Alexandre de Lima Silva - OAB RJ133902). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030250-2 - Vanildo Izaquiel da Silva. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. \"AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.030512-6 - Maria das Graças Tavares da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Merelim da Costa - OAB RJ067991). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. 1- Defiro JG à parte autora; 2- Recebo o recurso de fls. 82/85 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.031228-3 - Tania Lourdes Antunes Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica da Silva Coelho - OAB RJ142621). X Nokia e outro. 1- Decreto a revelia da segunda ré; 2- Venha o novo endereço da primeira ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.031324-0 - Eliane Roberto Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Soares Mendes - OAB RJ142429). X Banco Bradesco S.A. e outro. Defiro a inclusão no pólo passivo de Bradesco Seguros S/A. Oficie-se à DRA. Cite-se / intime-se para a audiência designada à fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.800.031750-5 - Ivan Gonzales Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Tam - Linhas Aereas S/A. \"AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.033986-0 - Oreni Vieira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 32/43: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 64/75 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.033990-2 - Jairo Nabuco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 68/74: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 68/74 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.034183-0 - Maria Celia Silva da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso - OAB RJ120447). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). 1- Defiro JG à parte autora. 2- Recebo o recurso de fls. 50/54 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.034195-7 - Rosa Cristina de Lima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Wenceslau de Oliveira Vallim Filho - OAB RJ020502). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1- Fls. 34/41: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 58/63 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.035903-2 - Moacir Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlene Chaves Silva - OAB RJ122898). X C&A Modas Ltda.. \"AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.037749-6 - Arthur do Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Rodrigues da Rocha - OAB RJ128074). X Banco Itau S/A. \"AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.048928-6 - Tania Regina Alves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cantini - OAB RJ127774). X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Fl. 18: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.051292-2 - Washington Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Banco Bgn S/A. Cite-se / intime-se o réu para a audiência designada à fl. 15 no endereço de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.800.058752-1 - Francisco da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Mauro Grynberg - OAB RJ054195). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.065753-5 - Marcelo Cosme Gonçalves Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Stilben Junior - OAB RJ114050). X Banco Cacique S/A. Defiro o prazo de 10 dias para o autor trazer aos autos o(s) novo(s) endereço(s) do(s) réu(s), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.065802-3 - Reinaldo Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). X Banco Bva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). 1- Defiro a exclusão do pólo passivo do Banco BMG. Oficie-se à DRA; 2- Diante do mandado acostado à fl. 16 verifico que o Banco BVA não foi intimado para a audiência realizada. Portanto, visando regularizar o feito, defiro a inclusão no pólo passivo do Banco BVA. Oficie-se à DRA; 3- Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.112725-6 - Nelcy Ipifania da Silva Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X VIVO. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.130596-1 - Bruno Costa Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cezar Wanderley Louro - OAB RJ114849). X Tim Brasil Serviços e Participações S. A (tim Celular S. A). Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.134497-8 - Denize de Sá Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1995.800.000568-6 - Margarida Maria Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Barbosa da Silva - OAB RJ048124, Marcelo Porto Fernandes - OAB RJ094196, Modesto Lourenco - OAB RJ018019, Rodrigo Correia Fernandes Vieira - OAB RJ144712E). X Predial Vila Nobre LTDA e outro. I. a parte autora via postal, uma vez que a mesma está assistida pela D.P. \r\n\r\nProc. 2001.800.099094-6 - Neli dos Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Oliveira de Barros - OAB RJ099344, Helen Goncalves Marques Medeiros - OAB RJ126982, Eduardo Cid de Senra Lopes e Campos do Amaral - OAB RJ133713E). X Banco Bilbao Biscaia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alessandra de Faria Fernandes - OAB RJ096092, Sabrina da Cunha Gonçalves - OAB RJ128013, Aline Lima Ribeiro - OAB RJ142131E). 1- Anote-se onde couber; 2- Oficie-se do Banco do Brasil a fim de que seja informado se existe algum valor depositado à disposição do Juízo referente a este processo. \r\n\r\nProc. 2002.800.141486-6 - Edilson Olegário Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Marisa Lojas Varejis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Vale Oliveira Freire - OAB RJ106034). Ao autor para adequar a planilha tendo em vista que sobre o valor da multa diária não incidem juros, correção monetária e honorários de advogado devido ao caráter punitivo / coercitivo da sanção. \r\n\r\nProc. 2003.800.045533-4 - Manoel Domingos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Diga a parte interessada, em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.005665-0 - Jorge Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Pereira Carvalhido - OAB RJ073928, Marilane Pereira Alves - OAB RJ145759E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). 1- Fls. 183/200: Anote-se onde couber; 2- Recebo a impugnação de fls. 183/200. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.800.094774-9 - Paulo Cesar de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iasmine Laura Rega Abitan - OAB RJ091316, Jorge Eduardo Vieira da Silva Araujo - OAB RJ065696). X Sul América Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josete dos Santos - OAB RJ068482, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Leandro Barbosa de Mello Chaves - OAB RJ125267, Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Ao Sr. Contador Judicial sobre a impugnação de fls. 258/261. Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.095145-5 - Marcos Helvecio Regueira Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peron Rodrigues de Macedo - OAB RJ035147, Ney Marcos Rangel Ribeiro - OAB RJ025855, Bruno Hilano Regueira - OAB RJ113165). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Intime-se o autor para cumprir o despacho de fl. 268 no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.141504-8 - Andrea de Souza Baldanza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Souza Baldanza - OAB RJ075941). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). 1- Fls. 221/224: Anote-se onde couber; 2- Recebo a impugnação de fls. 221/224. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.800.150811-7 - Sergio Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336, Bruna Leonam Pinho - OAB RJ149486E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). Ao Sr. Contador para se manifestar quanto às impugnações formuladas, observando que o marco final de fluência da multa é o dia 29/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.800.139751-6 - Fabiana Alexandre Bezerra. X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 05 dias sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.049786-4 - Marcos Rodolfo Pereira Schroeder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Martins Moura Meiler - OAB RJ106286). X Telebel Telecomunicacoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shelly Jacomo Bianco - OAB RJ101676). Esclareça a periodicidade da multa, uma vez que na petição de fls. 40/41 o próprio exeqüente informa que o serviço foi restabelecido em 05/07/2006; Outrossim, adeque-se a planilha ao valor da multa estabelecido através da presente no patamanr de R$ 150,00 por dia, visto que a sentença de fls. 29 não estabeleceu o quantum, não podendo o exeqüente fixá-lo unilateralmente. \r\n\r\nProc. 2006.800.073556-8 - Academia Acaiah de Condicionamento Fisico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Santesso Freitas - OAB RJ135181, Oswaldo de Mello Fernandes - OAB RJ143656E, Daniel Carvalho Foster Vidal - OAB RJ155521E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Recebo os embargos de fls. 120. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.077572-4 - Luiz Jorge de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseluzia Lima de Assis - OAB RJ121946). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o mandado de pagamento de fl. 76 foi liquidado. \r\n\r\nProc. 2006.800.096188-0 - Nelson Sampaio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Miranda de Azevedo - OAB RJ093025). X Credicard S. A Administradora de Cartoes de Credito e outros. Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.129451-1 - Marcelo Marcos de Abreu Luquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Salutiel Antunes da Costa - OAB RJ002020). 1- Fl. 93: Anote-se onde couber; 2- Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.138576-0 - Manoel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573, Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Bradesco S/A. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.145088-0 - Mgr 100 Bazar e Papelaria LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Macedo Maciel Filho - OAB RJ090552). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Fl. 44: Anote-se onde couber; 2- Intime-se o preposto da executada por OJA para depositar o valor penhorado à disposição do Juízo no valor de 48 horas sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.153076-0 - Aguinaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. 1- Venha planilha discriminada considerando-se os depósitos realizados e sem a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC diante das datas dos depósitos e do despacho de fl. 86; 2- Expeçam-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.160105-5 - Bernardo Marguilies Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Assistec Serviçõs Ótica Eletronica LTDA e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169275-9 - Manuel Resende Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mylene Kroff Vega Vianna - OAB RJ096517). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178807-6 - Raimundo Pereira Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiene de Oliveira Amorim - OAB RJ101233). X Casa Propria Cooperativa Habitacional. Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.188485-5 - Laudinei de Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Rachel Pereira da Silva Souza - OAB RJ147713E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Diante da inércia da parte autora em cumprir o despacho de fl. 99, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento do preparo no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.209248-0 - Joaquim Luiz Leal Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls. 67/69: Anote-se onde couber. Certifique-se o cartório sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.216198-1 - Paulo Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge Cunha da Silva - OAB RJ087154). X Citibank S. a. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001589-6 - Cosme Sandro da Costa Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). X Banco Bradesco S. a. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.004300-4 - Angelita Silva Gonzaga. X C & A Modas. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017497-4 - Alexandre de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Intime-se a parte ré, via DO, para efetuar a troca do aparelho telefônico da parte autora no endereço ratificado às fls. 74/75, em até 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao patamar de R$ 3000,00 (três mil reais), momento em a obrigação de fazer ficará convertida em perdas e danos. 3 - E. mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.800.031012-2 - Eduardo Manso do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José de Almeida Santos - OAB RJ080571). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Fl. 33: Anote-se onde couber; 2- Certifique o cartório se o despacho de fl. 31 foi publicado em nome do patrono da autora. Após, cls. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.031795-5 - Jose Octavio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fl. 17/22: À parte autora. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032833-3 - Sergio Gomes de Sa. X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Fl. 51: Anote-se onde couber; 2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034001-1 - Paulo Anderson de Barros Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Rainbow Holdings do Brasil. 1- Fls. 50: Nada a prover, tendo em vista que o depósito foi efetuado intempestivamente, sendo cabível a multa fixada às fls. 24; 2- Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034154-4 - Rafaella Alves de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella Alves de Paiva - OAB RJ134594). X Net Virtua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035832-5 - Estela Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo Pereira Curvelo - OAB RJ128349). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herbe de Almeida Rodrigues - OAB RJ112751). 1- Defiro JG à parte autora; 2- Recebo o recurso de fls. 76/80 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.037215-2 - Mauro Jose de Moura Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Christina Marques Ribeiro - OAB RJ105364). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1- Fls. 45/46: Desentranhe-se, juntado-se no processo correto; 2- Fl. 43: Anote-se onde couber; 3- Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.043176-4 - Kleber Bertolini Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yuri Alves - OAB RJ113166). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050022-1 - Dilma Baptista Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Assis de Albuquerque - OAB RJ110856). X VIVO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052836-0 - Alvaro Dias Eduardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione dos Santos Alves - OAB RJ135386). X Banco Banespa/ Banco do Estado de Sao Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1- Fls. 51/67: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 68/88 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.057242-6 - Cleide dos Santos Paula e outro. X Banco Itau Card S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl. 25: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.057523-3 - Deborah Stajnberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Sztajnberg - OAB RJ086824). X Sendas Distribuidora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). 1- Fls. 63/85 e 86/89: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 149/164 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.061440-8 - Zenaide Teresinha de Marchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ciuffo - OAB RJ062002). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Fls. 77/84: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 77/84 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.078541-0 - Angelo de Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ036223). X Banco Mercantil do Brasil S/A. Fls. 56/57: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.800.080490-8 - Claudio Luiz Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itau S/A. Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 22/27 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.092703-4 - Sandra de Castro Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336). X Banco do Brasil S/A. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.092704-6 - Gonzalo Baz Barciela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336). X Unibanco S/A e outro. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.093853-6 - José Luiz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itau S/A. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.110010-0 - Andrea Siqueira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Puppim Mello - OAB RJ145861). X Banco Brasileiro de Desconto - Bradesco. Fls. 53/56: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.120730-6 - Denny de Carvalho Knoch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Novaes de Oliveira Souza - OAB RJ070249). X Galian Decorações Industria e Comercio LTDA. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, defiro a tutela p/ que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.134058-4 - Teresinha Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Oliveira Paiva da Silva - OAB RJ139275). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.134106-0 - Clarice Oliveira Silva Blandy (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Sidney Chagas - OAB RJ116598). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.134270-2 - Odilon Jose Pereira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Amil - Assistencia Médica Hospitalar. Pelo exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré autorize, em 72 horas, o tratamento médico necessário, com a utilização da substância PERGITERFERON ALFA 2ª (PEGINTERFEREON - ALFA 2ª - PEGASYS), sendo vedada qualquer tipo de limitação na aplicação das doses, de acordo com as prescrições médicas, sob pena de multa diária de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.134642-2 - Healty Import 2001 Comércio, Importação e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Altomar Pereira - OAB RJ135655). X Light - Servicos de Eletricidades. Venha comprovante de que a parte autora encontra-se constituída como microempresa no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.134759-1 - Antonio Francisco Ligiero e outro. X Cassi e outro. Pelo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré autorize, em 24 horas, a internação do segundo requerente na Clínica da Gávea, vi-sando que sejam tomadas as providências necessárias para o pronto restabelecimento da saúde do mesmo, sob pena de lhe ser aplicada multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.800.018439-5 - Selma Maria Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Couto Torres - OAB RJ112439, Otávio Wilson Dias de Couto - OAB RJ043672). X Splash Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Freitas Couto - OAB RJ137155, Gustavo Germano dos Santos Campos - OAB RJ134030E, Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). \"AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2002.800.088010-9 - Jorge Antunes Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Cintia Costa da Silva - OAB RJ142259E, Rafael de Carvalho Pereira - OAB RJ137962, Úrsula Carla Silva Nascimento - OAB RJ147169E). X Tam Linhas Aereas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues - OAB RJ097430). Fl. 152: Aos interessados. \r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.032862-0 - Tatiane Guimaraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). 1- Fls. 84/92: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 84/92 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.176999-7 - Enir Klen do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enir Klen do Nascimento - OAB RJ072911). X Le Feriê Coifeur 01 LTDA M. E. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Lacerda Vieira - OAB RJ008553). Mantenho a decisão de fls. 166 por seus fundamentos próprios. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.029009-3 - Jose Paulo de Carvalho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.064617-3 - Edemilson Nobre Ribeiro. X Telebel Telecomunicações LTDA Me.. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.080039-3 - Oswaldo da Silva Coelho. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.112089-4 - Mario Cezar Pozza. X Telemar. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.121797-0 - Sylvio de Souza Silva. X Brasil Telecom S. a e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123117-5 - Airton Carvalho Reis Junior. X Souza Cruz S/A e outro. Oficie-se solicitando nova data. \r\n\r\nQuebra Cobrança\r\n\r\nProc. 1999.800.018702-5 - Bernardo Martiniano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Osvaldo Schons - OAB RJ129552, Vicente Menezes Silva - OAB RJ090207, Rosane Tinoco Romaguera - OAB RJ089682). Diversos(s): Rodrigo Portella (leiloeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rezende Magalhães - OAB RJ114395). X Cosmorama Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Voigt Mascarenhas - OAB RJ076072, Ronaldo de Moura Estevão - OAB RJ069410, Carla Analia da Silveira - OAB RJ104363). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2003.800.046666-6 - Aluizio Baptista Gaivoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lasmar Sodre - OAB RJ088826, Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). Fls. 82: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.800.067725-2 - Marcelo Joaquim Ribeiro da Silva-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Faro Mangorra - OAB RJ104298, Hamilton Fernando Machado de Mattos - OAB SP189256). Designe-se data e horário para leilão. Dê-se ciência ao Sr. Oficial de Justiça. Intimem-se as partes, sendo o executado por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.800.000867-8 - Marlene Rodrigues de Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). Diversos(s): Rodrigo da Silva Costa (leiloeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). X Maria Ozana de Lima. E. mandado de penhora portas a dentro no endereço de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2005.800.076669-1 - Rosangela da Silva Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848, Rosivaldo de Andrade Linhares - OAB RJ020778). X Germano da Silva Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar da Silva Sampaio - OAB RJ022681). Fls. 169: Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003267-3 - Francisca da Chagas Ximenes Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Antonio Francisco Carneiro Teixeira. E. mandado de penhora da conta indicada às fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.800.145435-6 - Paulo Cesar do Nascimento Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Seguradora Nobre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086677-0 - Maria Celia dos Santos Bou Maroun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Aparecida Quinelato de Araujo - OAB RJ110891). X Banco Abn Real S. a. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.088559-3 - Maria Jose Miranda Tavares Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S/A. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.090312-1 - Espolio de Rodoval Costa Couto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Pereira dos Santos - OAB RJ069563). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. 1- Designo ACIJ para o dia 21/09/2007, às 16:00 horas; 2- Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.092681-9 - Gonzalo Baz Barciela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336). X Banco Bradesco S/A e outros. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.104927-0 - Elza Pinto Masullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Pinto Masullo - OAB RJ137280). X Banco Itau S. a. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.034610-7 - Sueli Maria Fernandes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Corrfa-clube. Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.800.048119-9 - Renilda Telles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Recebo os embargos de fls. 296. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.065939-0 - Isabel Cristina Santos de Oliveira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Certifique-se quanto a devolução do AR de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2003.800.133617-1 - Maria Marlene da Silva Baltar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ribeiro Velozo - OAB RJ119189, Eduardo Zuccarelli de Carvalho - OAB RJ136436, Bruno de Moraes Ulharuso - OAB RJ121766, João Paulo Sampaio Brasil - OAB RJ136006E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2003.800.141139-9 - Alzira de Fátima Pina Marques. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.800.036999-7 - Rubenilton Pinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se fls. 172 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2004.800.053148-0 - Margarida Cirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmo Luiz Marinho Ribeiro - OAB RJ043333, Daniella Marinho Ribeiro - OAB RJ114183). X Vivo Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). Designe-se data e horário para leilão, observando-se que o valor deverá ser limitado a R$ 210,00, nos termos da sentença de fl. 113. Dê-se ciência ao Sr. Oficial de Justiça. Intimem-se as partes, sendo o executado por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.800.121060-8 - Maria de Lourdes Locatelli Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Oficie-se ao BB para informar se o valor de fls. 122 foi levantado. Com a resposta do ofício, e. mandado de pagamento da quantia depositada nos termos requeridos, devendo ser observados os poderes. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.053393-3 - Michele Pereira Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098, Pedro Ivo Rosemberg Junior - OAB RJ131743E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.176829-4 - Solange Moraes Martins e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antoniel Ginnari Pereira - OAB RJ096838, Marcio Moura Monteiro - OAB RJ101401). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.031127-6 - Manuel Pessoa de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lili Tabach - OAB RJ132056). X Editora Tres S. A.. Fls. 89: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.062126-5 - Amelia de Oliveira Lozano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Rodrigues Cardozo - OAB RJ120245). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E). \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.122165-9 - Walter Luiz Simioni Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). X Galian Decorações. 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.166447-8 - Maria do Carmo Benedito Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E, Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.168111-7 - Maria de Fatima da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.186777-8 - Manoel Vianna dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB RJ068694). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Revogo o despacho de fls. 85. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.003537-8 - Denilson Gonzaga Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Furtado dos Santos - OAB RJ072147). X Formos' Arte Design. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro nos termos do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.004247-4 - Marcos Alexandre Pinheiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Freitas Queirós - OAB RJ075905). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 91: Defiro a devolução de prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.010399-2 - Maria Cristina da Rosa e outro. X TELERJ CELULAR S.A.. Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro nos termos do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.011714-0 - Luiz dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.027771-4 - Wanderson Figueiredo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Nunes de Freitas - OAB RJ105964). X Banco Real. \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.038505-5 - Edmilson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Silva de Lima - OAB RJ105970). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Audiencia de Instrução e Julgamento desiganada para o dia 13/12/2007 às 12:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.039997-2 - Claudia Lopes. X Rb 12 Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933, Rita de Cassia Araujo Gubler - OAB RJ153679E, Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.064699-9 - Rosemary dos Santos Sant'Anna. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Defiro a inclusão. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069033-2 - Andreia da Silva Curvelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X OI TNL PCS - S/A e outro. Tendo em vista a manifestação do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.086039-0 - Hivynna Shernazer Moreira de Assis Santos. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122837-1 - Jaqueline Rodrigues de Oliveira. X Banco Ibi - Adm de Cartões de Crédito S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.123669-0 - Eduardo Colecto Rocha de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X Telerj Celular S. A - Vivo. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.124057-7 - Anderson de Souza Barnabé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil e outro. Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que não caracterizados os respectivos pressupostos, bem como não delineada a verossimilhança da alegação (art. 273, do Código de Processo Civil). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124067-0 - Rogerio Luiz Rodriguez Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Bradesco e outro. Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que não caracterizados os respectivos pressupostos, bem como não delineada a verossimilhança da alegação (art. 273, do Código de Processo Civil). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.125249-4 - Adnilra Barbosa Calmon de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adnilra Barbosa Calmon de Siqueira - OAB RJ082258). X Roger de Novaes Bonadia. Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.014771-3 - Luiz Augusto Miranda Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). X Valeria Ribas Natal. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2007.800.111128-5 - Sandra Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos de Oliveira - OAB RJ110964). X Roberto Petis Fernandes. Cite-se em execução. Expeça-se mandado de execução, observado o disposto no art. 736 do CPC. Designe-se Audiência de Conciliação, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.027727-0 - Darcy Maria de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos de Carvalho - OAB RJ079624, Luiz Nunes da Silva - OAB RJ030248). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos... \r\n\r\nProc. 2002.800.043059-1 - Ana Elisa Leal Cesar da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Ferrari - OAB RJ094851, Rachel Diab Barja Arteiro - OAB DF013113, Rodrigo Biangolino Benicio - OAB RJ107664, Diogo de Souza Sobral - OAB RJ139753, João Paulo Sampaio Brasil - OAB RJ136006E). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838, Vilma Loch - OAB RJ104999, Marlene Sant'Anna dos Santos - OAB RJ137163, Antonio Lásaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832B). Diante da certidão de fls. retro, diga a parte autora o que ainda pretende. \r\n\r\nProc. 2003.800.021044-1 - Leonardo Guerchon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salomao Guerchon - OAB RJ001444D). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Valério Lima Vidal - OAB RJ065235, Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533, Marcelo Costa de Almeida - OAB RJ083573, Viviane de Oliveira - OAB RJ131011E). Oficie-se ao BB para informar se há algum valor a ser levantado. Em caso positivo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.022335-6 - Marcia Madalena Ricci Barbosa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). X Sendas S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Henriques Furtado - OAB RJ002355C). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.051871-0 - Willian da Cunha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323, Cláudia Cristina Ribeiro Oazen - OAB RJ093795). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E). 1- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento; 2- Intime-se a ré por AR para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 05 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.056811-6 - Ivanildo Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Oliveira - OAB RJ055290). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.061547-7 - Rita Mirian de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). E. novo mandado. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.126473-1 - Rouse Carla Fernandes Machado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Carneiro Silva Silveira - OAB RJ067783, Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Sociedade Educacional São Paulo Apostolo = Sespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459A, Elizângela Patrícia de Jesus Silva - OAB RJ140911). \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2003.800.135330-2 - Juraci Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Cartão Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius Haum Viana - OAB RJ121663). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2003.800.142659-7 - Alamir Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318, Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Morais da Silva - OAB RJ125450, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). E. novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.001027-2 - Adilson Camara Tonhoque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Pistono Vitalino - OAB RJ143975E, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2004.800.040037-2 - Norimar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X Itau Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Marialda Fernandes Santos - OAB RJ074915). Reitere-se o ofício de fls. 170. \r\n\r\nProc. 2004.800.061737-3 - Maria Edvânia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Patricia Cristina Antunes Meireles - OAB RJ113687, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.084627-1 - Salvador Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Vieira de Souza - OAB RJ044480, Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.800.110487-0 - Luiz Henrique Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Batista Falante - OAB RJ125781E, Josianne Santos Figueiredo - OAB RJ118515). X Mega Prestadora de Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares - OAB RJ051014). 1- Certifique-se se houve oposição de embagos; 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2004.800.123447-9 - Clovis Brum Infante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Antunes de Oliveira - OAB RJ113829, Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406). Fls. 100: Em execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.134477-7 - Claudio Max Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Roberto Pinto Santiago - OAB RJ062749). X Gran Maquinas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gayoso Nadaes - OAB RJ073248, Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.800.152407-0 - Maria Angelina Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Almeida Guimarães - OAB RJ093177, Antonio Carlos Nunes Rodrigues da Matta - OAB RJ096203). X Administradora de Bens Governador LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umbelino Cordeiro de Morais - OAB RJ063280). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2005.800.026833-2 - Maria do Carmo Ladeira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Maciel - OAB RJ047781). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA - Me. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2005.800.037361-9 - José Douglas Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly da Silva Guimaraes - OAB RJ033165). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rosa Merçon Marafuz - OAB RJ149629E, Maria Francinette Penna - OAB RJ028819). \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2005.800.046179-0 - Marcio Correa Bulhoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Isadora Monteiro Moreira - OAB RJ114120). X Atl Algar Telecon Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Certifique-se se houve oposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento; 2- Em execução quanto ao valor apontado. \r\n\r\nProc. 2005.800.047639-1 - Hercules Bateira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson do Nascimento Bezerra - OAB RJ147255, Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358, Andre Camara Farias - OAB RJ142870, Leandro Antunes Soares - OAB RJ148778E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 165 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.098087-1 - Marcio Bernstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Brenny - OAB RJ131631, Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). Designe-se leilão a ser realizado por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.132447-1 - Rodrigo do Prado Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio da Silva Figueiredo - OAB RJ102037). X Varig S. A.. 1- Fls. 237: Anote-se onde couber; 2- Diga a parte autora sobre fls. 233/236. \r\n\r\nProc. 2005.800.135267-3 - Paulo Rogerio da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Icatu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.800.170091-2 - Elayne Cristina Amorim Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues Lourinho - OAB RJ075667, Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E). X Unimed - Cooperativa Nacional Unimed de Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.180376-2 - Luiza da Conceição Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816, Sandra Cristina Chaves da Silva - OAB RJ134611). X Auto Viação Alpha S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). PORTARIA Nº01/2.005:/ATO ORDINATÓRIO: \" À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA R$ 40,00 DE TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE 10 DIAS , CONFORME ITEM 02 DE FLS. 83\" \r\n\r\nProc. 2006.800.015983-1 - Rosemere de Andrade Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750). Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado ao Juízo se existe algum valor depositado referente a este processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.044956-0 - Jose Claudio Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Marcus Pereira Cruz - OAB RJ129308). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fl. 99: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.050656-7 - Gilson Bartoholomeu Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério dos Santos Gomes - OAB RJ106288). X Etica Empresa Imobiliaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303, Claudia Domingos de Souza - OAB RJ093468, Eraldo Damasceno Figueiredo - OAB RJ152881E). Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.057997-2 - Rosane Soares Coelho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington da Silva Miranda - OAB RJ134020). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.800.075289-0 - Ricardo de França Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanoel de Oliveira Ribeiro - OAB RJ105128). X Agn - Telecomunicações LTDA e outros. Diga a parte autora sobre fls. 178. \r\n\r\nProc. 2006.800.102839-2 - Carla da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.110299-3 - Gersi dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). E. mandado de pagamento. Em execução, quanto ao valor apontado. \r\n\r\nProc. 2006.800.121079-0 - Isabel Maria da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Cardoso Araujo Silva - OAB RJ126106). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Soares do Nascimento - OAB RJ087829). Ao Ilustre Juiz Sentenciante. \r\n\r\nProc. 2006.800.122709-1 - Maria de Lourdes Natal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agar Lacerda Miranda - OAB RJ057495, Alexandre de Castro - OAB RJ088655). X H. F. Botelho Conservadora LTDA. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.122949-0 - Juarez Perciliano Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Sales - OAB RJ070357). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Forneça o autor planilha atualizada do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2006.800.138959-5 - Deisi Lucid Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Francisco Saraiva - OAB RJ068165). X Cam Operadora de Plano de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.146109-9 - Dimas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149397-0 - Ingrid Alves Schroeder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Silva de Souza - OAB RJ139842E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro nos termos do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.166272-0 - Suely Souza Lima de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza Lima de Medeiros - OAB RJ100515). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.169097-0 - Luciana Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ125584). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170177-3 - Maria Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.172849-3 - Vanderlei de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Forseg-curso de Formação de Vigilantes LTDA. 1- Fls. 68: Desentranhe-se, juntando-a ao processo correto; 2- Expeça-se mandado de penhora portas a dentro nos termos do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.189557-9 - Ana Paula Pinheiro Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Andre Sauer - OAB RJ113880). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192136-0 - Rosa Maria dos Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora sobre fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 2006.800.192988-7 - Elizete do Rosario Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). X Itaucard - Administradora de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193107-9 - One Center Eletrodomesticos e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Teletop Comunicações e outro. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.197689-0 - Aluisio Nascimento dos Santos. X Paula Viana Informatica e outro. Defiro a inclusão. Oficie-se. Cite-se a ré no endereço de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.800.200137-0 - Janaiana Estanislau Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha o período que incidirá a multa diária, indicando o dia ad quo e ad quem. \r\n\r\nProc. 2006.800.210119-4 - Larissa Tamara de Medeiros Correa Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X Itaucard S\\a. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro quanto a diferença devida. \r\n\r\nProc. 2007.800.003937-2 - Aline Batista Leopoldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ121918). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Em execução quanto a diferença em face a 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.006038-5 - Paulo Augusto Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Defiro JG à parte autora; 2- Recebo o recurso de fls. 55/62 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.009256-8 - Luciano Moreira Meritello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.013103-3 - Maria Lucia Paes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Brito Paes - OAB RJ127610). X Uniprev - União Previdenciaria e outro. 1- Defiro a inclusão da empresa MEGA CARD no pólo passivo. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA; 2- Redesigne-se a AC, intimando-se as partes na forma da Lei. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.015637-6 - Ana Maria Moraes Guzzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Correia de Mello - OAB RJ101888). X Banco do Brasil. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro nos termos do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.018419-0 - Marecelo da Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Lojas Mariza. 1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019327-0 - Alexandre Bezerra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Expeça-se mandado de pagamento nos termos requeridos, devendo ser observado os poderes; 3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020147-3 - Abilio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.020149-7 - Abilio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.021359-1 - Marcio Alvarenga da Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Normando - OAB RJ137015). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa. 1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024419-8 - Rachel Schettino Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Goes Lopes Anjo - OAB RJ092861). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). 1- Fls. 44: Anote-se; 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027518-3 - Manoel Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.032021-8 - Kleyde de Sá Freire Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). X Taií Financeira Itaú. \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.032159-4 - Airton Francisco da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Diante do atestado de fls. 203, determino a designação de nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033777-2 - Maura de Souza Soutelinho Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Goncalves Barboza - OAB RJ077514, Elisangela Santos de Almeida - OAB RJ111695). X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864). Deixo de receber o recurso face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.034731-5 - João Carlos Goes de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cleide Araujo dos Santos - OAB RJ122887). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 31/46: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 68/80 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.035909-3 - Meyrilin Campos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, Karolai Lumiar Campos Guimarães - OAB RJ152807E). X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.036101-4 - Sebastião da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.036129-4 - Irenice Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Ibicard C&A Visa Nacional. Expeça-se mandado de pagamento observados os poderes. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037279-6 - Vera Lucia Oliveira da Silva de Arauijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666, Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Taií Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.038322-8 - Rogerio de Souza Tobias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A. e outro. \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.040347-1 - Luciana Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Padaria Nossa Sra. de Fatima. Forneça o autor planilha atualizada do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2007.800.040802-0 - José Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.045767-4 - Reginalda Oliveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.048697-2 - Pio Eugenio Romano Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). X Itaucard Mastercard. Venha atos constitutivos e procuração que dê poderes para transigir da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.054398-0 - Patricia Silva de Paula. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.800.060162-1 - Marllan Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fl. 31: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 31/45 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.064287-8 - Alex Sandro Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista que a parte autora, apesar de ciente da data da sessão de conciliação, deixou de comparecer à mesma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, condenando-a no pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.064745-1 - Luiz Carlos Muniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195). X Sesi Serviço Social. Audiencia de Conciliação desiganada para o dia 13/12/2007 às 12:50hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.065802-3 - Reinaldo Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). X Banco Bva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Audiencia de Conciliação desiganada para o dia 13/12/2007 às 12:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.065937-4 - Maria Patrícia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne José Victorino - OAB RJ133865). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. Tendo em vista que a parte autora, apesar de ciente da data da sessão de conciliação, deixou de comparecer à mesma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, condenando-a no pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.084299-5 - Ivaldina Maria da Conceiçaõ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco do Brasil S/A. Venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.096563-1 - Alexandre Santos da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante da manifestação autoral constante à fl. 17, revogo os efeitos da tutela deferida à fl. 13. Dê-se ciência à reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.800.101557-0 - Alex Ornelas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Ornelas da Silva - OAB RJ133741). X Dix Saude e outro. Defiro a inclusão requerida. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110859-6 - Iraci Gomes Nunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 27: I. a parte ré via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.112427-9 - Alexandra Oliveira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.114314-6 - Jose Raimundo Borges Meire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Sound Station. Fls. 17/20: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.114529-5 - Jorge Diamante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Albino Fonseca Bernardo - OAB RJ058870). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.114880-6 - Maria de Nazare Rodrigues Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licio Fabiano Lino da Silva - OAB RJ086468). X Nadja Nayra de Souza Lemos. Tendo em vista a manifestação do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.120292-8 - Gráfica e Editora Mont Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Vieira Junior - OAB RJ138196E, Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). X Telerj Celular S.A. Venham comprovantes de que a parte autora encontra-se constituída como microempresa no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.120336-2 - Ana Cristina Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.120422-6 - Glauco Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Banco Morada. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.120753-7 - Sergio Fernando Madureira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Martins Cunha - OAB RJ137916). X Banco Parana. Intime-se o demandado por OJA para se manifestar sobre o pleito de antecipação de tutela no prazo de 72 horas. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.120863-3 - Rafael de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira de Oliveira - OAB RJ030803). X Sul Financeira S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.120867-0 - Jorge Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro o soobrestamento do feito por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.122709-3 - Iracema Rodrigues Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.122767-6 - Edila Marta Silva. X Sky - Tv. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.122789-5 - Leandro Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.123339-1 - Marco Antonio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). X Vivo S. a. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.123369-0 - Sonia de Aquino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santos de Souza Ayres - OAB RJ142764). X Banco Industrial do Brasil. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.124002-4 - Luciano Campos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Calvao de Almeida - OAB RJ053908). X União de Bancos Brasileiros S. A - Unibanco. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.124058-9 - Paulo Roberto Gomes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza da Penha Santos - OAB RJ080836). X VIVO. 1- Esclareça o autor os itens nº 4 e 5 dos pedidos contidos na inicial, tendo em vista os termos do acordo acostado às fls. 13; 2- Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.124153-3 - Jaqueline Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadriane Gomes de Andrade - OAB RJ114699). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.124154-5 - Angela Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Banco Morada. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.124218-5 - Fabio Domingos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X Banco BMG. Intime-se a demandada por OJA para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos de tutela no prazo de 72 horas. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.124325-6 - Maria de Fatima Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.124421-2 - Giner Cristiane Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). X Banco Fininvest S. a. Comprove a parte autora que a inserção de seu nome nos cadastros restritivos de crédito doi efetivada pelo réu, pois o ducumento de fl. 14 não é suficiente para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.800.124429-7 - Marli Pereira Toledo Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.124569-1 - Ana Paula Ferreira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ferreira Vianna - OAB RJ146589). X Financeira Itau Cdb S. a e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.124579-4 - Ernani Ferreira Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Unicard Unibanco. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.124609-9 - Washington Farias Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852). X Sifra Card. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.124842-4 - Edilaine Paixão de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X SERASA. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.134274-0 - Silvana Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Banco Ibi S/A Multiplo. Comprove a parte autora que a inserção de seu nome nos cadastros restritivos de crédito foi efetivada pelo réu, pois os documentos de fls. 10/12 não são suficientes para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.800.134611-2 - Vilma Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Couto Lopes - OAB RJ142213). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.026937-8 - Luciano Vieira Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solideia Paganotte Pires Coelho - OAB RJ026017). X Instituto Analice Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796, Lailton da Motta Ferreira - OAB RJ042300, Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ092764, Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797, Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.800.126839-4 - Marcos Aurélio Lofrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Marotti Sales - OAB RJ071841, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sandra Regina Busch - OAB RJ051638, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Santos Machado - OAB RJ094829, Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.077757-0 - Paulo Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Moraes Meireles - OAB RJ083099). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira de Rezende - OAB RJ104937, Flavia Mendes Furtado Leite - OAB RJ110875, Keyla Fernanda da Costa Carvalho - OAB RJ088398, Márcio Gabriel Plastina - OAB RJ054101, Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608, Fabricio de Almeida - OAB RJ155246E). 1- Renumere-se a partir de fls. 98; 2- Certifique-se sobre o alegado às fls. retro; 3- Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.138777-4 - Jurema Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarildo Tozato - OAB RJ067000, Amanda da Motta - OAB RJ157557E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.011709-1 - Humberto Portela Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Emilia Mello de Medella e Silva Nascimento - OAB RJ081855, Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Designe-se leilão a ser realizado por OJA. \r\n\r\nProc. 2004.800.020237-9 - Claudia Cristine Alves Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2004.800.020237-9 - Claudia Cristine Alves Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2004.800.030717-7 - Alzira Maria da Conceição Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366, Denise Dimas Castro - OAB RJ140797, Luiz da Silva Pereira - OAB RJ126455). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante da certidão supra, defiro a devolução do prazo para a parte ré a contar da publicação desta decisão. Certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.072617-4 - Aparecida Bartoli Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Oliveira - OAB RJ115137, Juliana de Santana Patricio Siqueira - OAB RJ095236, João Antonio Patricio - OAB RJ104429, Aline Maria Cabral da Silva - OAB RJ159309E). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Barros Barreto de Mattos - OAB RJ123137). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.148340-6 - Jorge Luiz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663). 1 - Fls. 33/53 - Anote-se onde couber. 2 - Intime-se a ré para no prazo de dez dias trazer aos autos poderes para transigir ds presentes de fls. 74/75, sob pena de não homologação do acordo. (republicado tendo em vista incorreção no nome do patrono do réu na publicação original) \r\n\r\nProc. 2005.800.003860-0 - Alair Claudio de Sant'Anna. X Hsbc Seguros. \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2005.800.028479-9 - Jane de Assis Raggi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.107009-6 - Jonas Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Dias - OAB RJ093424). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se se houve oposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.155816-0 - Amanda Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824, Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1- Certifique o cartório se o item 1 do despacho de fl. 77 foi cumprido, diante da certidão supra; 2- Fls. 109: À parte ré. (republicado por naão ter constado o nome do patrono da ré na publicação original) \r\n\r\nProc. 2005.800.184427-2 - Maria Isabel de Conceição Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.184427-2 - Maria Isabel de Conceição Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). 'AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.009897-0 - Cristiano Ferreira da Silva. X North Film Persianas. Fls. 58: Atende-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.047394-0 - Lucia Gonçalves de Araujo. X Evolutech Comercio e Serviço LTDA. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.099379-0 - Henrique Nunes do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carneiro Pereira - OAB RJ104274). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101543-9 - Andre Severiano Ribeiro Baez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Haidamus Perri - OAB SP086927, Bianca dos Santos Gouvea - OAB RJ139302E). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor relativamente a quantia depositada à fl. 177; 2- Fls. 138/139: Aos patronos do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.110927-6 - Andrea Guimarães Barroso Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Guimaraes Barroso - OAB RJ098429). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.123919-6 - Alberto Henrique Baptista Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Ibi- Administradora e Promotora LTDA. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.141217-9 - Aloysio Alvaro Maggessi de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Cacique S/A. Certifique-se a parte autora foi devidamente intimada. \r\n\r\nProc. 2006.800.150630-7 - Celso Chrisostomo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gomez Sanchez - OAB RJ141120). X Cooperativa Ouro Taxi LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Bigal - OAB RJ091583, Luiza Tabosa Loureiro Lima - OAB RJ150128E). Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito nego-lhes provimento diante do teor do Acórdão de fl. 204. \r\n\r\nProc. 2006.800.161139-5 - Maria da Glória Pinto Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Amil Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fagundes Rodrigues da Silveira - OAB RJ140102). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.169222-0 - Paulo Cesar Lang e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC).\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.209258-2 - Orlando Barbosa Rispoli. X Ponto Frio - Globex Utilidades S. a. E. mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.800.209695-2 - Max Marques da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes de Oliveira - OAB RJ080687). X Banco do Brasil S. a. \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.003109-9 - José Roberto Guedes Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Guedes Goulart - OAB RJ054076). X Banco Brasileiro de Descontos S/a- Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Felipe de Mello Cavalcante - OAB RJ125608). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.004458-6 - Leri Wilcon Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Messias da Silva - OAB RJ157209E, Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique o cartório se o despacho de fl. 47 foi publicado em nome do patrono do autor conforme requerido à fl. 05. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.017527-9 - Rafael dos Santos Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Sarkis - OAB RJ027290). X Caixa Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rogerio Silva - OAB SP104184, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.023519-7 - Rosana de Alencar Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). X Banco do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678, Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.032177-6 - Guilherme Wilke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.032237-9 - Jose Roberto Souza de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.033649-4 - Ricardo Filho de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). X Bcp S\\a - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.034929-4 - Rafaela Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.037579-7 - Simone de Sena Magalhaes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Ignacio - OAB RJ143086). X Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Expeça-se mandado de pagamento devendo ser observados os poderes; 3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040787-7 - Silvia Waymberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045719-4 - Eliete Caldeira Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Isento a parte autora das custas. Desentranhem-se os documentos, se requeridos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049875-5 - Nelson Sabino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itau S. a. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065379-7 - Alexandre Wanderley da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Mundivox do Brasil LTDA. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.067636-0 - Cintia Maria Duarte de Oliveira. X Banco Itaú Taií Financeira. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.089479-0 - Mario Verdade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Gonçalves São Bento - OAB RJ009991). X Banco Itaú. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.093852-4 - Sonia Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itaú. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.093867-6 - Sebastião Barbosa Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itaú. Julgo deserto o recurso face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.093907-3 - Marlene Matzenbacher Zembruscki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Bradesco S.A.. Julgo deserto o recurso face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.103932-0 - Mary Anne Ramalho Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Condominio do Edificio Barra Sol. Tendo em vista a manifestação do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.114374-2 - Renivalda Rosa Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Bv Financeira e outro. Tendo em vista a manifestação do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.117847-1 - Andre Soares da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa do Nascimento Silva - OAB RJ138419). X Itaucard. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.120447-0 - Arlete Marques Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Michelle Barbosa de Melo Lula - OAB RJ140849). X VIVO S/A. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.120477-9 - Isabella Coutinho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.120486-0 - Leo Scarcelli Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Banco Ibi Sa. e outro. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.120493-7 - Walter Ferreira de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a 1ª ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.120700-8 - Nilda Barbosa Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X Banco Bmg. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.120827-0 - Marcio Portes de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Banco Santander Banespa. Aguarde-se a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.120846-3 - Maria José de Souza Fontes. X Fai - Financeira Americanas Itau. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.122289-7 - Francisco Antonio da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). X Banco Citibank S/A. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.122639-8 - Janira Maria de Oliveira Valle. X Cetelem Brasil S. a. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.123247-7 - Raymundo Sergio Benvindo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itau e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.123652-5 - Sarah Soares Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.123968-0 - Rodrigo Ferreira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Hsbc Bank Brasil S. a e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.124014-0 - Anna Cristina Furtado de Andrade Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552). X Banco Panamericano S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.124304-9 - Ronaldo Anunciação Ferreira Negrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X Fininvest. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.124412-1 - Alzira Antunes da Silva Lobo. X Claro - Algar Telecom Leste S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.124431-5 - Mauro Thomaz Monerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.124441-8 - Gabriel Moreira da Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Moreira da Serra - OAB RJ087651). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.124648-8 - Rodrigo Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X OI TNL PCS - S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.124665-8 - Elizabeth de Macedo Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Teodoro Nardy da Silva - OAB RJ049396). X Unicard-banco Multiplo S. a e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.124708-0 - Ailton dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Pereira Guimarães - OAB RJ116005). X Oi-telemar Norte Leste S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.134595-8 - Gelson José Gonçalves. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.159077-6 - Luiz Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco Matone S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Octavio de Rezende Goncalves - OAB RJ030258, José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554, Márcia Regina Matos de Mello - OAB RJ118009, Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). 1- Certifique-se se houve oposição de embargos; 2- Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.182399-4 - Julio Cesar da Silva Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Em execução quanto ao valor apontado. \r\n\r\nProc. 2007.800.085667-2 - Vasco de Sousa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimar Garcia Machado - OAB RJ157607E, Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133). X Banco Bradesco S. a. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 284492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.803.010885-0 - Agostino Costanza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Jaqueline Ferreira da Silva e outro. Tendo em vista que a executada é pessoa física e não possui renda diária, impõe-se o cancelamento da penhora de fls. 28. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, devendo ser descontados do valor da execução os depósitos já efetuados pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.012577-0 - Josino Ferreira da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001397-0 - Alberto Menino Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582). X Eduardo Gabriel dos Santos Filho. A fim de evitar futura alegação de nulidade, pois o AR não está assinado pelo réu, redesigne-se a AC. Cite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003777-8 - Paulo Ferreira Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004545-3 - Moacir Vitor da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451, Vanilza Müller Medina - OAB RJ107660). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004546-5 - Marcia Aparecida Vitalina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451, Vanilza Müller Medina - OAB RJ107660). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004547-7 - Maria Targina Carvalho da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451, Vanilza Müller Medina - OAB RJ107660). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004555-6 - Rosana Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005379-6 - Nelly Lehmert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Pereira Duarte - OAB RJ049388). X Banco Abn Amro Real S/A. ... Assim, revogo a decisão que designou data para leitura de sentença. De forma a resguardar o direito de defesa, dê-se vista à parte ré para que apresente, se pretender, impugnação aos cálculos apresentados na planilha, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 398 do CPC, Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.803.005887-4 - Antônia Odete de Araújo da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Wireless World Service LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Anote-se fls 192. Recebo os embargos. À embargada. \r\n\r\nProc. 2002.803.007638-4 - Anita Linetzky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Duarte Vianna - OAB RJ067453, Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481, Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771, Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442, José Antonio de Santana - OAB RJ106048). X Auto Mecânica Joá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NOS EMBARGOS DE TERCEIRO. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2003.803.005995-9 - Carlos Eduardo Nascimento Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). X TNL PCS - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rafael Lima Pires - OAB RJ122190). Venha a planilha com o vlor dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2004.803.007066-0 - Minelvina Maria Neta e outro. X E. C. Oliveira Indústria e Comércio de Móveis e outro. Aguarde-se o 2º leilão. \r\n\r\nProc. 2005.803.009398-4 - Deborah Maria Prates Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Maria Prates Barbosa - OAB RJ048951, Bruno Teixeira Marques - OAB RJ138680). X Shop Time e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Érica da Silva Batista - OAB RJ132661). Designo o dia 28/08/07, das 9 às 12h, para a devolução do aparelho, na residência da autora, devendo ser retirado pela 1ª ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.005215-7 - Genilda Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E, Cristiane de Oliveira Marques de Souza - OAB RJ145321E). 1) Desentranhe-se fl 117, pois não se refere a este processo. 2) Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.006917-0 - Christine Gomes Monteiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.007039-1 - Monica Pereira Banhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Rebello de Oliveira Filho - OAB RJ037470). X Iate Automoveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Marques - OAB RJ118199, Christianne Bernardo da Silva - OAB RJ067988, Wallas Vilela da Costa - OAB RJ145099). Rejeito os embargos, pois ausentes os requisitos do art 48 da Lei 9099/95. Mantenho a decisão de fls 127v, pois as custas foram recolhidas de forma incorreta. 2) Fls 128/130 Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.803.010345-1 - Jose Flavio Machado de Magalhães. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011145-9 - Francisca Fatima Lima da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisio Castello Sá - OAB RJ024076). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011226-9 - Maria de Fátima Ferreira. X Itaucard Financeira S/A. 1) Recolha-se a carta precatória. 2) Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011375-4 - Felipe Carneiro Ferreira de Alencar Paiva. X Varig Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Gomes Barbosa da Fonseca Filho - OAB RJ104146). 1) Anote-se fls 168/169. 2) Mantenho a decisão de fls 159, pois as custas estão incorretas, conforme certidões de fls 158 e 170. \r\n\r\nProc. 2006.803.012778-9 - Elias Pinto Lima. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012905-1 - Carlos Fernando Moutinho e outro. X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Cumpra-se fls 57. \r\n\r\nProc. 2007.803.000808-0 - Jorge Rodrigues Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001026-8 - Cassia Soraya Sodré. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ana Maria Chaves da Silva - OAB RJ079604). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001208-3 - Lucia Helena de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Nascimento da Paixão - OAB RJ082530, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001908-9 - Mauro Bebiano Borin. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001937-5 - Adriana Caldas Martins Affinito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Sousa - OAB RJ051659). X Botafogo Praia Agência de Viagens e Turismo LTDA e outros. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada pela parte autora, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.002339-1 - Ilda da Silva Duarte. X Banco Itaú. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002517-0 - Vanessa Laura Sprei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). X Amil-assistência Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Rejeito os embargos, pois ausentes os requisitos do art. 48 da Lei 9099/95. Ressalte-se que a sentença tornou definitiva a tutela, que determinou o atendimento da autora e de sua filha. \r\n\r\nProc. 2007.803.003186-7 - Francisco Mattos da Silva. X Elgin S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aecio Dal Bosco Acauan - OAB SP026153). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003395-5 - Rute Noemi da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Noemi da Silva Souza - OAB RJ000809). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003505-8 - Delfim Pinho Schimmelpfeng Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfim Pinho Schimmelpfeng Filho - OAB RJ145183). X Americanas. Com Comercio Eletrônico S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o depósito de fls.69 , intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003828-0 - Valeria Borges Ferreira Camara. X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003886-2 - Daniele Pontes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Santos do Nascimento - OAB RJ143239). X Graduar Net Promoções de Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maribondo de Lemos - OAB RJ145881). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003945-3 - Jose Augusto da Silva Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Marrocos Vieira - OAB RJ116993). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003966-0 - Renato Caldas Coelho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004309-2 - Olsen Alberto de Araújo Neto. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004378-0 - Andréa Augusto Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004459-0 - Rolf Kreuzig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correa Geoffroy - OAB RJ137739). X NET RIO S/A. Comprove o autor o descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004480-1 - Heronides Neto Pereira de Bulhões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda- Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006550-6 - Rosilda Batista do Nascimento. X Losango Promoções de Vendas LTDA. Defiro. Cite-se por AR. \r\n\r\nProc. 2007.803.006562-2 - Sorveteria e Bar Gaia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). X Jefferson de Oliveira. Cumpra-se fls 24 no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.006564-6 - Albertina Pereira. X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.006565-8 - Fernanda Yacoub Diniz. X Philips da Amazonia Eletrônica LTDA. Defiro. Cite-se por AR. \r\n\r\nProc. 2007.803.006569-5 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA. Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.006573-7 - Herminio Jorge Mitre. X Sul America Companhia de Seguro Saúde. Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.007109-9 - Juliana Pacheco Moreira Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X Itaucard e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007267-5 - Aurelio D' Avila Rodrigues Moreira. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Anote-se fls 37. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007275-4 - Vera Pamplona Corte Real de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Joventino Dias - OAB RJ080907). X Antigo Banco Real. Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007356-4 - Maria Helena Barroso Leventhal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barroso Leventhal - OAB RJ139983). X Liderança Desinsetizações e Serviços LTDA - Me. exp 08/08/07 \r\n\r\nProc. 2007.803.007376-0 - Carlos Alexandre Silva Braga e outro. X Atlasul Industria de Eletrodomesticos LTDA e outro. exp 08/08/07 \r\n\r\nProc. 2007.803.007667-0 - Maria Helena Amorim Braule Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Capanema Thomaz Lundgren - OAB RJ141402). X TNL PCS - OI. Defiro fls 24. Redesigno a AC para 16/10/07, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008133-0 - Heitor Monteiro da Motta. X Gramarcy Participações LTDA. Aguarde-se , por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008135-4 - Angelica da Costa Carvalho. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008157-3 - Roberto Venâncio Ramos Rego Júnior. X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil- Grupo Itaú e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008160-3 - Roberto Venâncio Ramos Rego Júnior. X Iate Automoveis LTDA e outros. Aguarde-se , por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008162-7 - Neusa Tomaz. X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito. Aguarde-se , por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008233-4 - Lenir Alencar de Sá Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri Engel Francescutti - OAB RJ126114). X Bradesco Saúde S/A. ...Defiro a tutela antecipada ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.803.008035-0 - Conceição de Maria Mendes Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Oliveira Borges - OAB RJ105396). X Julio Cesar de Cacio. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.803.002569-8 - Geilson de Souza Cunha. X Cell Barra Shopping Informática LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168, Ana Claudia Lopes Silveira - OAB RJ105489, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Nada a prover, face à sentença de fls 205. \r\n\r\nProc. 2003.803.004318-6 - José Jairo Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859, Priscila Vieira da Silva - OAB RJ144975E). X Brasil Telecom S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334). Defiro fls 162/163. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor (fls 118). Oficie-se ao juízo deprecado (fls 122), solicitando a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2004.803.005685-7 - Olivia Rosa de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Augusto Nobrega Mexias - OAB RJ005928, João Kepler Hayden Fontenelle - OAB RJ106597). X Ainda dos Santos Reis. Anote-se fls 39. Defiro fls 38. \r\n\r\nProc. 2005.803.003316-1 - Waldir de Carvalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Brandão de Carvalho - OAB RJ129069). X Paulo de Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renatta de Arruda Gusmão Sombra - OAB RJ097542). Diga o autor como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.803.004466-3 - Debora Szuch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Marcos Leandro Magalhães. Audiência de concilição designada para o dia 15/10/2007, às 12:30 hs. \r\n\r\nProc. 2005.803.006139-9 - Lenir Nunes Leite Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Fast Shop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625). Intime-se a ré para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.803.008345-0 - Luciano Martins Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Livre. Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.011952-3 - André Luís Toríbio Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ061421). X Tam- Linhas Aéreas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). ... Assim, levante-se a penhora. Indique o réu como pretende prosseguir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2005.803.012965-6 - Mônica Palma Bender. X Davitildes Ribeiro de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anezio de Azevedo - OAB RJ059036). Torno sem efeito a decisão de fls 53, pois não há comprovação da intimação da autora do despacho de fls 51. Adjudico à autora os bens penhorados às fls 31. Expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.803.005195-5 - Maria de Lourdes Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.005407-5 - Juliana Corrêa de Sá Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Corrêa de Sá Carneiro - OAB RJ130166). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006955-8 - Luciano Bandeira de Mello Morand e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Lüderitz Barcellos Dias - OAB RJ047112). X Renato Jorge de Melo Cruz e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007415-3 - Maria Lucia Monnerat Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Duarte Pinheiro - OAB RJ027918). X Condominio do Nº 253. Não há que se falar em revelia pois não houve citação da parte ré. Diga a autora como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.803.008276-9 - Cristiano Sena Batista Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Indefiro fls 103, pois nada há a executar, ressaltando que o autor já foi condenado em custas e honorários, e não a ré (fls 93). Vale salientar, ainda, que o autor concordou com o valor depositado pela ré (fls 100). Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008295-2 - Jonas Ferreira Sant'Anna. X Banespa - Banco do Estado de São Paulo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010018-8 - João Paulo Veloso Soares. X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010035-8 - Marilce Miranda Barbosa de Souza do Nascimento. X Cooperativa Central de Laticínios da Bahia Resp. Ltda.. Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.803.010939-8 - Thelma Maria Albuquerque Ono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Defiro fls 212. \r\n\r\nProc. 2006.803.011455-2 - Juliana Figueiredo Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2006.803.011627-5 - Ana Soraya Teles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423, Maria Carola Gudin Prado Amaral - OAB RJ048642). X José de Ribamar Jansen Ferreira Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos Vieira - OAB RJ052492). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012298-6 - Valerio Augusto Mota de Souza. X Academia Nacional de Atores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). Intime-se a ré para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.012738-8 - Maria Cristina Cravo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Otoch Martins Pereira e Souza - OAB RJ119024). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.013209-8 - Rodrigo Targino da Costa. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000780-4 - Eduardo Parreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Parreira da Silva - OAB RJ110002). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA. Redesigne-se a AC pois não há comprovante da intimação do autor para este ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000918-7 - Denise Maria de Castelo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magna Almeida Jacques - OAB RJ053101). X Hsbc Bank Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001478-0 - Ana Paula Hlade Vasconcelos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X VIVO - S.A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001739-1 - Maria Patricia de Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.803.001824-3 - Maria de Fatima Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janara Alves de Souza - OAB RJ141313). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Acolho os embargos de declaração para esclarecer que o montante de indenização por dano moral é de R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme constou no dispositivo. Mantenho a sentença nos demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.803.001895-4 - Marcia Lopes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lopes Gomes - OAB RJ130542). X VIVO - S.A. 1) Anote-se fls 48. 2) Intime-se o depositário para apresentar guia paga (R$ 450,00), no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.002707-4 - Denise Souza Zoe de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Fuly - OAB RJ088178). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003187-9 - Ana Maria Algebaile Bondim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Algebaile Bondim - OAB RJ130626). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). Defiro. Cite-se no endereço de fls 47. \r\n\r\nProc. 2007.803.003197-1 - Flavia Areias Vieira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariovaldo Vieira Costa - OAB RJ024410). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista o depósito de fls.57, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003325-6 - Carlos Ribeiro da Silva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003369-4 - José Geraldo de Freitas Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003745-6 - Fernanda Avayou Alvarez Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Freire Bloise Junior - OAB RJ118588). X VIVO - S.A. Anote-se fls 30. Em execução pela diferença (R$ 228,00). \r\n\r\nProc. 2007.803.003918-0 - Almir Arldt Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Duarte Neto - OAB RJ023007). X Sul America Seguro Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003926-0 - Lydia Vasconcellos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães - OAB RJ001334B). X Amizade Empreendimentos e Participações S/s LTDA e outro. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004025-0 - Sonia Correa de Mello Lentine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Raquel Garicoi da Costa Dalben - OAB RJ120860). X Bra- Transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004067-4 - Antonio Mariano Pereira Gusmão. X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004089-3 - Fabiano Menegat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana dos Santos Araujo Menegat - OAB RJ142718). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet Ltda.. Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.004105-8 - Mário Sérgio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Geronimo Falcão - OAB RJ135925). X Débora da Silva Gomes e outro. Indefiro a citação por edital por ser inadimissível no rito da Lei 9099/95. Diga o autor como pretende prosseguir, tendo em vista a certidão de fls 32. \r\n\r\nProc. 2007.803.004240-3 - Sarah Regina Balassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Defiro. Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.004375-4 - Maria Emília Lopes de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ073295). X Auto Viação 1001 LTDA. exp 08/08/07 \r\n\r\nProc. 2007.803.005502-1 - Samuel Maia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845, Wendy Oliveira Nery - OAB RJ084268). X Unicard ( Banco Unibanco ). Tendo em vista o equívoco na juntada da sentença de fls. 63/64 a estes autos, uma vez que não possuem pertinência com a presente demanda, determino o seu desentranhamento, pois não produzirá efeitos. Em conseqüência, o presente feito prosseguirá. Designo nova audiência de conciliação para o dia 16/10/2007, às 11:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005507-0 - Jorge Luiz Silva Mello. X TNL PCS - OI. Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.006547-6 - Maria Cristina Machado. X A e b e outros. Defiro. Cite-se a 1ª ré por AR. \r\n\r\nProc. 2007.803.006574-9 - Marli Terezinha Paz de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA. Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.007295-0 - Marcello Barral de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Schuster Wildner - OAB RJ144783). X Luiz Philipe Duarte de Carvalho e outro. exp 08/08/07 \r\n\r\nProc. 2007.803.007296-1 - Fabio Ressureição de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Schuster Wildner - OAB RJ144783). X Luiz Philipe Duarte de Carvalho e outro. exp 08/08/07 \r\n\r\nProc. 2007.803.007297-3 - Roger Ramires Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Schuster Wildner - OAB RJ144783). X Luiz Philipe Duarte de Carvalho e outro. exp 08/08/07 \r\n\r\nProc. 2007.803.007317-5 - Marcondes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais e outros. exp 08/08/07 \r\n\r\nProc. 2007.803.007750-8 - Luciano Campos Rosa Botelho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). X Bocaina Aparts. exp 08/08/07 \r\n\r\nProc. 2007.803.008125-1 - Mario Deschamps (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Ferreira Alvarenga - OAB RJ075330). X TIM Celular S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008129-9 - Roseli Maritan de Aboim Costa. X Unicard/unibanco. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008143-3 - Nádia Betânia Duarte de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Betânia Duarte de Pinho - OAB RJ140372). X Polimport - Comércio e Exportação LTDA e outros. Aguarde-se , por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008151-2 - Renata Gueldini Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto da Silva - OAB RJ108877). X Banco do Brasil S/A. Aguarde-se , por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008158-5 - Rafael Nunes Cardoso Mitidieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.803.005378-4 - José Lousada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galvão de Aquino - OAB RJ144173). X Banco do Brasil S. A.. ... Assim, revogo a decisão que designou data para leitura de sentença. De forma a resguardar o direito de defesa, dê-se vista à parte ré para que apresente, se pretender, impugnação aos cálculos apresentados na planilha, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 398 do CPC, Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nProc. 2002.803.000050-1/01 - Maria Emília de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia de Almeida - OAB RJ025605, Andre Luiz de Sousa Esteves - OAB RJ088230, Patricia Cris tina Vieira de Lima - OAB RJ093570). X Julio Marques Guimarães Jr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Marques Guimarães Junior - OAB RJ051210). Isis de Araujo Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Lima Silva Carvalho de Mattos - OAB RJ106382). Segue ofício em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2004.803.005843-0/01 - Luiz Carlos Cseko. X Sul America Companhia de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Carvalho Freitas Fontoura - OAB RJ095518). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.803.010554-0 - Iracilda de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DSEDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.012174-0 - Rodrigo Henrique Bandeira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DSEDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.803.000160-7 - Célia Oliveira de Souza Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DSEDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.803.001736-6 - Rayssa Colchões Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Rodolfo Thoreau Pereira. Venha o novo endereço da ré no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004274-9 - Luiz Carlos Moura Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Viudes Calhão Leão - OAB RJ095943). X Erbi Tiburcio dos Santos. Defiro. Oficie-se no juízo deprecado, informando a nova data, com urgência. Citem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.004277-4 - Luiz Carlos Moura Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Viudes Calhão Leão - OAB RJ095943). X Marcelo Damasceno Barros. Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.005623-2 - Elisa Bou Habib Ghosn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Simões Salim - OAB RJ027651). X Banco Abn Amro Real S/A. Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.007213-4 - Mg Saiki Comércio e Asistência Técnica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X Câmara de Comércio Argentino Bexdd. Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.803.004002-0 - Samuel José Pereira Carneiro Mac Dowell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Dantas de Lima - OAB RJ043286, Fatima Fernanda Rodrigues - OAB RJ063638, Melissa Cavalcante Bastos - OAB RJ100353). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Tannuri - OAB RJ103481, Adriana da Silva Porto - OAB RJ143820E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DSEDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2003.803.004424-5 - Dagmar Moura Teixeira Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.803.007046-9 - Olga Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henry Boffy - OAB RJ056410, Guilherme Moulin de Araujo - OAB RJ014201). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Gustavo Mattos Motta - OAB RJ141335E). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.007824-9 - Katia Maria Maia Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311, Neomar Campos Nogueira - OAB RJ141817E). X Claro Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.007874-2 - Eleuza de Magalhães Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DSEDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.008270-8 - Antonio de Moura Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.008270-8 - Antonio de Moura Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). CUMPRA-SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.009806-6 - Elsie Costa Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Bankpar Tempo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Hamille Fernandes Feitosa - OAB RJ145977E). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor (fls. 249), conforme requerido.Tendo em vista o depósito em duplicidade, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré (fls. 251/252).\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.Após, dê-se baixa e arquive-se.Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.803.009945-9 - Marcos André da Silva Gondim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Rodrigues Gomes - OAB RJ044131). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DSEDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.011093-5 - Roberto Tourino Gonzalez. X Credicardciti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.011422-9 - Francis Lima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francis Lima de Almeida - OAB RJ146019). X Casa e Vídeo (mobilitá - Comércio, Indústria e Representações Ltda. ). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.011946-0 - Alexandre Weishaupt Themé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X Varig - Viação Aérea Rio Grandense S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.012281-0 - Jose Paulo Dias de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Pereira Diniz Kamp - OAB RJ112433). X Loja Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DSEDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.012756-0 - Odete da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080, Tanara Cristina da Silva Gomes - OAB RJ158498E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.012861-7 - Julieta Maria Barreto Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2006.803.012908-7 - Fernando Torres Filho. X Hewlett - Packard Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Costa Biaioli - OAB SP156501). CERTIFICO QUE AS CONTRA-RAZÕES DE FLS 120, 121, 126 SAO TEMPESTIVAS E EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS., REMETO AO AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL \r\n\r\nProc. 2006.803.013029-6 - Nancy Rosana Cardoso de Souza Waltz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Rosana Cardoso de Souza Waltz - OAB RJ044892). X Condomínio do Edifício Varandas de São Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lourenco da Silva - OAB RJ089223, Valéria Cristina Medeiros Guerra - OAB RJ123816, Alex Sandre Augusto Pereira da Silveira - OAB RJ103158). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DSEDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.803.000525-0 - Maria da Graça Franco de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Trevelin Tannus Bichara - OAB RJ097463). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.000581-9 - Wilson de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.000862-6 - Gessyka Rochmann Grzybowski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a duplicidade no pagamento , expeça-se mandado de levantamento em favor do réu conforme guia de fls.135. Fls.141. Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000952-7 - Ib Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ib Teixeira - OAB RJ085713). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇAO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.803.001010-4 - Claudia Vergilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001032-3 - Tanubia Brandão Cavalcante. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.803.001095-5 - Olga Nascimento Brion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pimenta Calderon - OAB RJ098003, Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Assefaz - Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pieruccetti Marques - OAB RJ103455, Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ082129). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DSEDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.803.001225-3 - Alexandre Aguiar Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur José Carlos da Silva - OAB RJ095798, Paulo Cesar Moreira de Sales - OAB RJ132192). X H-centro - Peças e Manutenção de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Teixeira de Oliveira - OAB RJ123164). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DSEDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.803.001406-7 - Maria Fernanda Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098803, Livia Dornelas Resende - OAB RJ138990E). X Intelig - Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DSEDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.803.001571-0 - Rosangela dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Telles Herkenhoff - OAB RJ083590). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002266-0 - Lourdes Tavares do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Arruda de Oliveira - OAB RJ064993). X Golden Cross - Assit. Intern. de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.002274-0 - Maria de Lourdes Vasconcelos Guimarães. X Bazar Artesão 177 de Botafogo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chaves Breder - OAB RJ132761). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002290-8 - Paulo Cesar de Menezes Brandão. X Companhia de Telecomunicações do Brasil Central (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeidna de Oliveira Cardoso - OAB MG062561). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002537-5 - Lucas Mazela Monteiro de Araujo. X Claro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002612-4 - Leonardo Strauss. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002766-9 - Flavia Assunção dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ102181). X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003137-5 - Luiz Henrique Faria Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003300-1 - Maria de Las Mercedes Carnota Duram (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003393-1 - Valeria do Espirito Santo Soares de Castro Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paschoa Mendonça - OAB RJ111117). X Fininvest Negócios de Varejo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003716-0 - Ronaldo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297). X Banco do Brasil S/A. Comprove o autor o descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003752-3 - Renata Rufino da Silva. X VIVO - S.A. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003774-2 - Marilda Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Luiz Bessone Giaretta Moreira - OAB RJ017684). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003833-3 - Karine Freire Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Garcia - OAB RJ114773). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003942-8 - Maria Wilma Galvão Barbosa Sampaio. X Design Interiores Projetos e Decorações Frj Móveis e Decorações Ltda.. Fls. 31/33. Nada a prover , eis que os embargos já foram analisados às fls.30. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004023-6 - Christina Glover (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Bank Boston Banco Multiplo S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004153-8 - Carmen Lucia Chagas da Silva Gondim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ribas de Queiroz - OAB RJ078695). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004394-8 - José Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Santos Soares - OAB RJ131873). X Banco Ibi Sp Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004398-5 - Fábio Viana Reboli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Carmo de Souza Alves - OAB RJ143073). X Editora Abril S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004512-0 - Edith Maria Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Marinho Rabello - OAB RJ135687). X Unicard Unibanco. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004548-9 - Carlos Cesar de Figueiredo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar de Figueiredo Magalhaes - OAB RJ144056). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros. Cite-se a ré Brasil Telecom por OJA no endereço de fls 96. \r\n\r\nProc. 2007.803.005644-0 - Osmar Dias Curvello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho José Fernandes - OAB RJ011135, Alessandra Pereira Branco - OAB RJ157145E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.007989-0 - Juliana Miranda Bitencourt. X Banco Real. Defiro fls 12. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.803.005660-9 - Sergio Cherques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Saul Macalos de Paiva - OAB RJ120689, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166, Rodrigo Maciel de Araújo - OAB RJ117927E). X Elso Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Passos Gomes - OAB RJ010320). Segue ofício em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2007.803.003598-8 - Erico Lins Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jonil Feydit Vieira - OAB RJ093419). X Roberto Antonio Raposo D'Assunção e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romina Montaño Vidal - OAB RJ079303, Maritza Terry Costa de Moraes - OAB RJ050609). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.803.002054-6 - Renato Chaves da Silevira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Maria Pinheiro Chagas - OAB RJ023196, Marize Figueiredo Pellegrino - OAB RJ068822, Lelha Nesia Soares Gomes Canedo - OAB RJ033153, Roberto Belo de Paula - OAB RJ071643, Helida Ferreira Lisboa - OAB RJ073134). X Espólio de Nair Figueiredo Rios e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Teixeira Pinto - OAB RJ139299, Patricia Souza Nunes Gomes - OAB RJ110086, Paola Sparano Campos - OAB RJ056400). AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.803.008251-9 - Shirlei Amaro Franco Avena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Amaro Franco Avena - OAB RJ111720, Juarez Tavares de Almeida - OAB RJ124961). X British And American e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Silva Rodrigues - OAB RJ095409). Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de dívida. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.803.010492-0 - Christiano Torreão Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Atl - Rj Captial - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Marcia Guia Mendes - OAB RJ137439). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DSEDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2005.803.002560-7 - Flavio Augusto Gadelha da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ribeiro Brasil - OAB RJ145622E, Anemillia Sherrazade Marinho Ferraz - OAB RJ119296, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.004320-8 - Walmir Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Maria Barbosa Gontijo - OAB RJ104605). X Prestadora de Serviço de Telefonia Vesper e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.006003-6 - Luiz Felipe Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Israel Medeiros - OAB RJ096160). X Lojas Renner S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006, Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). Expeça-se ofício ao Bacen , nos termos da decisão de fls.150, bem como ao Serasa , sendo certo que os dados do cheque extraviado devem ser informados no ofício. \r\n\r\nProc. 2005.803.008056-4 - Adelino de Oliveira. X Francisco Xavier Administraçao e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos do Nascimento Nogueira - OAB RJ058099). Cumpra-se o mandado de fls 68. \r\n\r\nProc. 2005.803.011657-1 - Senara Anatólio Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DSEDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2005.803.012951-6 - Reginaldo Alves Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isa Lea Pereira Almeida - OAB RJ126582, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DSEDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2005.803.013087-7 - Luciana Salles Fróes Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa Murta Agrelli - OAB RJ079131, Cristiane Spedo de Freitas - OAB RJ144786E). X Mega Models. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.803.013472-0 - Kátia Aleixo Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Mariana Lima Moraes - OAB RJ154118E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.803.013550-4 - Simone Melo Brito. X Bcp S/a-claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270, Raphael da Nobrega Ramos - OAB RJ136754E). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.000433-3 - João Paulo Veloso Soares e outros. X Plano de Saúde Riomed Serviços de Assistência Médica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). Cumpra-se fls.108. \r\n\r\nProc. 2006.803.001586-0 - Mauricio Snitcovsky. X Enio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Conceição Costa Dantas - OAB RJ020621). Defiro a gratuidade ao réu. Recebo o recurso de fls 77/83 no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.803.002094-6 - Walter Peixoto dos Santos Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.803.004967-5 - Jose Fernando Pereira Carvalhido (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nóbrega Barbosa da Fonseca - OAB RJ055688, José Fernando Pereira Carvalhido - OAB RJ073928, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.005301-0 - Maria do Socorro Fernandes do Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Azevêdo de Araujo - OAB RJ129521). X Maria Célia Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Teles Calandrini Filho - OAB RJ084384). Segue ofício em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2006.803.005799-4 - Helenice Lopes Maia de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Nogueira - OAB RJ114545). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a autora via postal. \r\n\r\nProc. 2006.803.005879-2 - Tatiana Lins Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Motorola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006402-0 - Elizabeth Fleischman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lauar da Silva Nascimento - OAB RJ097055). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.006520-6 - Hiroshi Yamamura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Faissol Janot de Matos - OAB RJ109546). X Anderson Souza do Nascimento. Venha o novo endereço da ré no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.006774-4 - Gilson de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Alves Costa - OAB RJ066653). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007470-0 - Ana Carolina Alves Dornelas Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Campos da Cunha - OAB RJ128348). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.008480-8 - Patrícia Severiana Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Hsbc Serviços e Participações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009513-2 - Joabson dos Santos Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009661-6 - Julio Marques Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009671-9 - Rosiane Lima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DSEDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.010646-4 - Mario Barreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2006.803.010719-5 - Rychard Hryniewicz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Varig S. A. (viação Aérea Rio-grandense) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Luiz Claudio Gomes de Freitas - OAB RJ127266). Na ação de conhecimento, foi proferida sentença (fls. 69/70), que julgou procedente em parte o pedido, condenando a ré a pagar indenização por danos morais, mantida pelo acórdão de fls. 107. A ré alega que se encontra em recuperação judicial e requer a extinção da execução. A autora requer a execução da sentença. Com efeito, verifica-se que foi instaurado concurso de credores da ré, no juízo onde tramita a sua recuperação judicial. Assim, tendo em vista o disposto no art. 6o da Lei 11101/05, impõe-se a extinção do feito, com fulcro no art. 51, II da Lei 9099/95, observando que o crédito da exeqüente é quirografário e, por isso, não pode prevalecer sobre créditos trabalhistas e fiscais. Assim, indefiro a execução da ré, pelas razões acima expostas. Expeça-se certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011166-6 - Marly da Silva Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Teixeira de Carvalho - OAB RJ138037). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.011215-4 - Maria Raquel Macina Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Raquel Macina Nunes - OAB RJ129379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.011215-4 - Maria Raquel Macina Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Raquel Macina Nunes - OAB RJ129379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). CUMPRA-SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.011264-6 - Rogerio Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Abraão de Oliveira - OAB RJ083851). X Vera Lúcia Cassar Rossi. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011390-0 - Fabiano Luiz Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Nunes Ferreira - OAB RJ099036). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.011570-2 - Claudia Beleza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcy Silva Soares - OAB RJ021920). X Itaucard Financeira Investimentos e outro. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011826-0 - Olavo Esteves de Farias. X Continental Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Silva Souto - OAB SP166068). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.012031-0 - Carla Bacelar Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rocha Neto - OAB RJ123112). X Medical International Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.012072-2 - Maria Alexandra de Almeida Abt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Silva Amaral - OAB RJ088842). X Adriano Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Fernandes - OAB RJ037219). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012124-6 - Ana Paula Hasson Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Nuno Rabat - OAB RJ100748). X Itaucard Adm. Cartões de Credito S/A e outro. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DSEDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.012886-1 - Rebeca Bittencourt Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Casa Grande Hv Comercio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Marinho dos Santos - OAB RJ126083). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DSEDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.012954-3 - Dalva de Lima Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). X Viação Normandy do Triângulo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DSEDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.012984-1 - Edmilson Barboza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X VIVO - S.A. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000084-6 - Pedro Ignacio de Queiroz Napoleão Soares e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.000766-0 - Christiana França Villela de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Bradesco Cartões - Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.000766-0 - Christiana França Villela de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Bradesco Cartões - Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). CUMPRA-SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.000821-3 - Luiz Claudio Costa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorcie Francisco da Silva - OAB RJ102305). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.000821-3 - Luiz Claudio Costa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorcie Francisco da Silva - OAB RJ102305). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). CUMPRA-SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.000941-2 - Luiz Alberto Silva de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barreira de Oliveira - OAB RJ096047, João Batista de Oliveira Reis - OAB RJ097761). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DSEDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.803.001037-2 - Claudio de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Oliveira Reis - OAB RJ097761). X Inter Japan Veículos LTDA. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001304-0 - Dagoberto dos Anjos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ106891). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DSEDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.803.001317-8 - João Bosco de Souza Gestal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Banco Itaú S. A.. CUMPRA-SE V. ACORDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.001317-8 - João Bosco de Souza Gestal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Banco Itaú S. A.. CUMPRA-SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.001325-7 - Simone Grenier Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes Raposo Nina - OAB RJ079367). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001325-7 - Simone Grenier Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes Raposo Nina - OAB RJ079367). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.001384-1 - Kleir Lucio Lobo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cunha Justo da Silva - OAB RJ126722). X Sbtec Comercio de Produtos Esportivos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DSEDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.803.001410-9 - Maria de Lourdes Aguilera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Latta Pereira Dias - OAB RJ099500). X Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001493-6 - Mara Elizabeth Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando G. de Melo - OAB RJ102631). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001528-0 - Alessandra Abreu Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). X C&A Modas LTDA. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001534-5 - Danielle Ezequiel de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082). X Palombo Produções e Eventos(irmãos Palombo Produções e Eventos Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Em vista da certidão de fls.171, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001620-9 - Raquel da Costa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Costa Pinheiro - OAB RJ118011). X Unicard Banco Múltiplo S. a. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001660-0 - Luis Antonio Epifanio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francis Leal Epifanio - OAB RJ081351). X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DSEDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.803.001740-8 - Luiz Augusto Mattos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). X Posto - Sendas Distribuidora S/A. AO AUTOR PARA DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001740-8 - Luiz Augusto Mattos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). X Posto - Sendas Distribuidora S/A. CUMPRA-SE V. ACORDÃO . FICA DESDE JÁ DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.001766-4 - João Paulo Veloso Soares. X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo - Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.803.001776-7 - Ivone David Mizrahi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Tavares dos Reis - OAB RJ124851). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002134-5 - Ana Maria Pimentel Celso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ramos de Vasconcelos - OAB RJ089923). X Auto Mecânica Brasil Europa Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Ataide - OAB RJ125832). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002292-1 - Claudiana Pontes Villela de Almeida Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Bosh Continental Eletrodomesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002563-6 - Nilda de Souza Camargo de Mattos. X Itaucard. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002965-4 - Joanice Rodrigues de Souza. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003006-1 - Denise Lima Duarte Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Lima Duarte Alves - OAB RJ117424). X Banco Abn Amro Real S. A.. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003203-3 - Cesar Augusto Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Oliveira Martins - OAB RJ118990). X Sandra Maria Monjellos Peryles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Lacombe - OAB RJ105697). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003204-5 - Cristiane Pereira Martins. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003224-0 - Fabricio Habib de Freitas Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Taunay Costa Ribeiro - OAB RJ112391). X Banco Abn Amro Real S. a. Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.003355-4 - Andre Luis de Oliveira Espinola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003471-6 - Sergio Ricardo Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Araujo de Souza - OAB RJ100694). X Tv Sky Shop e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003655-5 - Jaime Oubiña Sangil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suami Gomes Ribeiro - OAB RJ091443). X Antonio Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003664-6 - Carlos Eduardo Rocha Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ025377). X Evadin Industrias Amazonia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003694-4 - Miguel Alves Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenir de Sousa Pereira - OAB RJ079702). X Telelistas Região i Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003974-0 - Maria Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X Ampla Energia e Serviços S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004016-9 - Raimundo Blivino do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Blivino do Carmo Silva - OAB RJ050316). X Itaucard Administradora de Cartões de Creditos. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004061-3 - Tereza Cristina Oliveira da Silva. X União de Bancos Brasileiros S. A - Unibanco. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004084-4 - Helio Salassie Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004285-3 - Vicente Ferreira de Arruda Coelho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Souto de Arruda Coelho - OAB RJ065619). X Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.004483-7 - David Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mabel de Jesus Santos - OAB RJ138306). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004513-1 - Wladimir de Paula Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Costa Leite Borges - OAB RJ097771). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004683-4 - Patrícia Kroenlein Cantanhede e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco André Candido de Alencar - OAB RJ105982). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.006158-6 - Marcelo Antonio Tadeu Seixas Martins. X Cesde Ind. e Com. de Eletrodomésticos LTDA (mallory) e outros. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006626-2 - Maria Natalia Barreto Gonçalves Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Vizani - OAB RJ101709). X Disbarra - Distribuidora Barra de Veículos Ltda. e outro. Venha o endereço da 2ª ré em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.007063-0 - Manfrini de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ribeiro dos Santos - OAB RJ108485). X Intelig - Telecomunicações Ltda.. ... Em vista destes fatos, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré retire, no prazo de 05 (cinco) dias, o nome da parte autora dos cadastros restritivos, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008051-9 - Roberta de Andrade Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X TNL PCS - OI. ... Diante do exposto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré restabeleça os serviços, objeto dos autos, enquanto estiver discutindo a lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008152-4 - Paulo Tadeu Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica da Fonseca San Gil - OAB RJ065951). X Lojas Insinuante LTDA. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome (conta de luz, gás ou telefone) , em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 284525"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nInformamos que o processo a seguir descrito foi eliminado nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 1 de 06/01/2005. Proc - 2006.800.021060-5 ( Advs. Drs. Carlos Roberto Siqueira Castro e Hisashi Kataoka OAB nºs 20.283 e 34.672.)\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nProc. 1998.800.054385-0/01 - Hirofumi Morimoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis - OAB RJ112527, Mario Silva dos Santos Skornicki - OAB RJ135942, Lelia Typaldo Caritato - OAB RJ007763, Ronidei Guimarães Botelho - OAB RJ083066). X Raul Tavares Junior e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcio Rodrigues - OAB RJ054190). Intime-se a parte ré, via D.O., para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 1998.800.054385-0/02 - Raul Tavares Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcio Rodrigues - OAB RJ054190). X Zandi Morimoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis - OAB RJ112527, Lelia Typaldo Caritato - OAB RJ007763, Mario Silva dos Santos Skornicki - OAB RJ135942, Ronidei Guimarães Botelho - OAB RJ083066). Intime-se a parte ré, via D.O., para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 1998.800.054385-0/03 - Raul Tavares Junior. X Iedda Olivieri Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis - OAB RJ112527, Lelia Typaldo Caritato - OAB RJ007763, Mario Silva dos Santos Skornicki - OAB RJ135942, Ronidei Guimarães Botelho - OAB RJ083066). Intime-se a parte ré, via D.O., para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 1998.800.054385-0/04 - Raul Tavares Junior. X Tatiane Villaverde de Almeida Setta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis - OAB RJ112527, Lelia Typaldo Caritato - OAB RJ007763, Mario Silva dos Santos Skornicki - OAB RJ135942, Ronidei Guimarães Botelho - OAB RJ083066). Intime-se a parte ré, via D.O., para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n001569/1998 (1998.800.054385-0) - Raul Tavares Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelia Typaldo Caritato - OAB RJ007763, Mario Silva dos Santos Skornicki - OAB RJ135942, Ronidei Guimarães Botelho - OAB RJ083066). X Rosa Maria Figueira Morimoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcio Rodrigues - OAB RJ054190). Intime-se a parte ré, via D.O., para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.800.055515-5 - Marilene de Souza Melo. X Fast Shop Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Luis Henrique Favret - OAB SP196503). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.075633-1 - Clarice Torres da Silva. X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Às partes para ciência de nova sessão de Conciliação para o dia 16/10/2007, às 15 horas, que deverá ser seguida de A.I.J na hipótese de inexistir acordo entre as partes. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.138259-8 - Stephan Harabedian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Samuel de Oliveira Freitas - OAB RJ070454, Graccho da Franca Harabedian - OAB RJ145306, Carlos Samuel Silva Freitas - OAB RJ138712). X Vera Lucia da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379, Marly de Sa Rosa - OAB RJ028510). Ao autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça às folhas 96. \r\n\r\nProc. 2007.800.060213-3 - José Humberto Rendon Orjeda. X Reni dos Santos Galvão e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro dos Santos - OAB RJ130569). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.146516-5 - Neija Cavalcanti Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Cunha da Costa Lima - OAB RJ045240, Paulo Cezar Barata - OAB RJ033101, Cleide Maria de Almeida - OAB RJ047984). X Mudanças Alagoana. Ao autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça às folhas 133. \r\n\r\nProc. 2004.800.147998-1 - Maria Rita Lopes Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Mattos Maia - OAB RJ018425). X Cvc Viagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Faria - OAB RJ091127). Ao autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça às folhas 170. \r\n\r\nProc. 2006.800.131917-9 - Bruno Cypreste Nogueira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031, Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). X Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168). Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.154397-3 - Heloisa Sarah Gonçalves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Ramos Pinto Gomes - OAB RJ125922, Thiago Ramos Pinto Gomes - OAB RJ117429). X da Vinti Móveis e Decorações LTDA. Ao autor para ciência de Fls. 55 e contatar Sr. Oficial de Justiça para acompanhar diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.175111-9 - Sonia Cristina Teixeira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Olinda Abalém - OAB RJ121198). X Rede Card (p. O. S. ). Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.006800-1 - Anna Cláudia Fedder. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.018618-6 - Bernardo Jordao Toledo Brocchieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jordão Toledo Brocchieri - OAB RJ140852). X VIVO - S.A. Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.134525-9 - Lizete de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Maria Bessa Dias - OAB RJ097192). X Telemar S/A (Botafogo). Intime-se a parte autora, via D.O., para juntar aos autos doucmento comprobatório do pagamento das faturas de fls. 10/12. Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.054125-9 - Yone Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Gonçalves Leite - OAB RJ040092). X Edith Habib Keldani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Rodrigues Dutra Junior - OAB RJ061027). Indefiro o pedido da 1ª Ré, tendo em vista a conversão do feito em ação de Cobrança. ( Fls. 26). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.053793-4 - Ivanildo Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maimone - OAB RJ058893). X Autoban Bandeirantes Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Araujo Machado da Silva - OAB RJ101943). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.800.122660-2 - Fernando Saulo Bokel Ferrari Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Carlos Henrique Moreira Ramalho - OAB RJ084638, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Ruth Peres Pereira - OAB RJ127513, Gustavo Oliveira de Albuquerque - OAB RJ096493, Diogo Pistono Vitalino - OAB RJ143975E, Ana Luiza Fernandes da Silva Amaral - OAB RJ152138E). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor para ciência do retorno de Carta Precatória e seu conteúdo. ( Fls. 174/176.) \r\n\r\nProc. 2005.800.084360-0 - Roberto Pacifico Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira di Ciancio - OAB RJ123004, Fernanda Ferreira de Carvalho Meirelles - OAB RJ129995, Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). X Mercedes Galindo. Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.163775-8 - Edmilson Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Plabo Vasconcelos de Carvalho Machado. Ao autor para ciência de Nova Sessão de Conciliação para o dia 16/10/2007, às 16h, que poderá ser seguida de A.I.J, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.179613-9 - Anna Maria de Bithencourt. X Banco Mercantil do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Lais Meri da Costa e Silva Quirino - OAB RJ128346). Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.194460-8 - Carlos André Silva Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André Silva Baptista - OAB RJ125899). X NET RIO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor para retirar o alvará e tomar ciência de fls. 127/132. Recebo o recurso interposto pela 1ª Ré no efeito devolutivo. Ao recorrido para oferecer contra-razões. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Eg. C.R, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.196289-1 - Gildo Leite Bastos. X Itau Previdencia e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.203561-6 - Luciana Mesquita Cavalcanti de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Muniz de Carvalho - OAB RJ094679). X Condomínio do Edifício Robert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oetaqui Saraiva Santos - OAB RJ043260). ...Nego provimento ao recurso... \r\n\r\nProc. 2007.800.007580-7 - Antonio Carlos Marques Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Navarro Puerari - OAB RJ134582). X Banco Itau S/A. Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.018598-4 - Fernando Nagib Richiden (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Nagib Richiden - OAB RJ014685). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.024920-2 - Danusa de Oliveira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Marques Carneiro - OAB RJ065505, Antonio Francisco Rodrigues - OAB RJ009337). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Declaro a sentneça de fls. 28/30, para que se esclreça que a impossibilidade fática de obrigação de fazer sempre poderá ensejar indenização por perdas e danos, a ser arbitrada oportunamente pelo juízo... \r\n\r\nProc. 2007.800.028653-3 - Suely Vives da Costa Chamas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Silva Cardoso - OAB RJ125371). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Não existem declaraçãoes a serem efetivadas na sentença. O inconformismo da parte embargante como conteúdo da sentença deve ser objeto de impugnação através de recurso inominado... \r\n\r\nProc. 2007.800.030201-0 - Maria Eugenia Castello Branco. X Banco Bradesco S.A. e outro. ...Nego provimento ao recurso... \r\n\r\nProc. 2007.800.033042-0 - Carlos Eduardo Lima Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ095395). X Avipam Turismo LTDA e outro. ...Nego provimento ao recurso... \r\n\r\nProc. 2007.800.035018-1 - Lívia Abate Vieira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrízio Pires Pereira - OAB RJ096189). X Telerj Celular- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.045061-8 - Raimundo Gabriel Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Miranda Terrigno - OAB RJ059297, Carlos Fabiano Terrigno - OAB RJ116141, Patricia Terrigno da Silva - OAB RJ122832). X Renascença Empreendimentos Imobiliários LTDA. Ao autor para ciência da Certidão Negativa exarada pelo Oficial de Justiça às folhas 48. \r\n\r\nProc. 2007.800.055512-0 - Rita de Cássia Lima Julião. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes de Souza - OAB RJ069587). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.057725-4 - Jezuina Santos de Mendonça. X Fenaseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). .... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.057725-4 - Jezuina Santos de Mendonça. X Fenaseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.060340-0 - Maria do Socorro Medeiros Lima. X Perdigão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB RJ117805). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2007.800.060597-3 - Marcello Soares de Carvalho Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233, Daisy Maisa Carvalho Rêgo de Campos - OAB RJ053846, Cristina Cristello Adrego Carmo de Souza - OAB RJ140527). X Tim Celular S/A. HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.062137-1 - Daniel Ramos de Arruda Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). X Real Auto Ônibus LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). Para fins de expedição do ofício requerido por ocasião da sessão de Conciliação, intime-se a parte autora, via D.O, para indicar o nº do CPF do 2º Réu, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. (Fls 47). \r\n\r\nProc. 2007.800.112831-5 - Marcos Antonio Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046, Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ124840, Márvio Campello Lisboa - OAB RJ125357). X Estillus Buffet e outro. Ao autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça às folhas 25. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.029135-0 - Elda Marques Antunes Freddo e Joana Cristina de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rodrigues Morganti Ferreira - OAB RJ084226, Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230, Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767). X Copacenter Empreendimentos Imobiliários e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Lacerda - OAB RJ011006, André de Souza Martins - OAB RJ001560A). À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS.281/282 \r\n\r\nId: 284568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Renata Vale Pacheco de Medeiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.810.001825-1 - Denise Muller dos Reis Pupo e outro. X Chicre Farhat e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Motta Palhares - OAB RJ061368). Diga a parte autora, em cinco dias, se desiste do feito quanto à segunda ré, eis que o acordo de fls. 121 foi celebrado somente com o primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.810.002254-0 - Djalma Fernandes Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Banco Bradesco S/A. ...Da análise dos autos, verifica-se que esse Juízo não é competente para apreciar e julgar a presente demanda em razão da complexidade do fato exigir a elaboração de um laudo pericial. A feitura do laudo é imprescindível à convicção plena da julgadora, incompatível com o procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Cível, bem como com os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que o norteia. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95...\r\n\r\nProc. 2007.810.002263-1 - Luiz Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Raad - OAB RJ078831, Alexandre Raad - OAB RJ096934). X Unibanco. ...Da análise dos autos, verifica-se que esse Juízo não é competente para apreciar e julgar a presente demanda em razão da complexidade do fato exigir a elaboração de um laudo pericial. A feitura do laudo é imprescindível à convicção plena da julgadora, incompatível com o procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Cível, bem como com os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que o norteia. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95...\r\n\r\nProc. 2007.810.002267-9 - Mariana Souza Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Cardeal de Vasconcelos Freitas - OAB RJ129855, Márcio Rodrigues Gomes - OAB RJ131301). X Banco Itaú S/A. ...Da análise dos autos, verifica-se que esse Juízo não é competente para apreciar e julgar a presente demanda em razão da complexidade do fato exigir a elaboração de um laudo pericial. A feitura do laudo é imprescindível à convicção plena da julgadora, incompatível com o procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Cível, bem como com os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que o norteia. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95...\r\n\r\nProc. 2007.810.002272-2 - Eliane Silveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eros Alexandre Peixoto dos Santos - OAB RJ082379). X Banco Bradesco S/A. ...Da análise dos autos, verifica-se que esse Juízo não é competente para apreciar e julgar a presente demanda em razão da complexidade do fato exigir a elaboração de um laudo pericial. A feitura do laudo é imprescindível à convicção plena da julgadora, incompatível com o procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Cível, bem como com os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que o norteia. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95...\r\n\r\nProc. 2007.810.002275-8 - Rosali Monteiro Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067). X Banco Abn Amro Real S/A. ...Da análise dos autos, verifica-se que esse Juízo não é competente para apreciar e julgar a presente demanda em razão da complexidade do fato exigir a elaboração de um laudo pericial. A feitura do laudo é imprescindível à convicção plena da julgadora, incompatível com o procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Cível, bem como com os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que o norteia. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95...\r\n\r\nProc. 2007.810.002280-1 - Josef Apelbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386, Roberval Fraga Lopes Junior - OAB RJ088404). X Banco Abn Amro Real S/A. ...Da análise dos autos, verifica-se que esse Juízo não é competente para apreciar e julgar a presente demanda em razão da complexidade do fato exigir a elaboração de um laudo pericial. A feitura do laudo é imprescindível à convicção plena da julgadora, incompatível com o procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Cível, bem como com os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que o norteia. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95...\r\n\r\nProc. 2007.810.002357-0 - Leonardo dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Souza - OAB RJ018663). X Banco Real Abn Amro S/A. ...Da análise dos autos, verifica-se que esse Juízo não é competente para apreciar e julgar a presente demanda em razão da complexidade do fato exigir a elaboração de um laudo pericial. A feitura do laudo é imprescindível à convicção plena da julgadora, incompatível com o procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Cível, bem como com os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que o norteia. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95...\r\n\r\nProc. 2007.810.002425-1 - Paulo Sérgio Vicentini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarinha de Oliveira Mota - OAB RJ090229). X Unibanco. Indefiro o pedido de devolução do prazo, eis que a declaração de IRPF poderia ter sido juntada aos autos no prazo determinado à fl. 17. Dessa forma, julgo deserto o recurso. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.002473-1 - Roberto Lennertz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Silva Perrota Lopes - OAB RJ130586). X Banco Bradesco. ...Da análise dos autos, verifica-se que esse Juízo não é competente para apreciar e julgar a presente demanda em razão da complexidade do fato exigir a elaboração de um laudo pericial. A feitura do laudo é imprescindível à convicção plena da julgadora, incompatível com o procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Cível, bem como com os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que o norteia. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95...\r\n\r\nProc. 2007.810.002475-5 - Marcelo de Castro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Silva Perrota Lopes - OAB RJ130586). X Banco Bradesco. ...Da análise dos autos, verifica-se que esse Juízo não é competente para apreciar e julgar a presente demanda em razão da complexidade do fato exigir a elaboração de um laudo pericial. A feitura do laudo é imprescindível à convicção plena da julgadora, incompatível com o procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Cível, bem como com os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que o norteia. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95...\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.810.001639-2 - Ernesto de Castro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Fernanda Fernandes Muniz - OAB RJ151583E). X Sonoleve - Interprice Comercial de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Helena Ferreira de Araujo - OAB RJ143518). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, voltem para extinção \r\n\r\nProc. 2006.810.002615-4 - Miguel Nader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Despacho proferido no Agravo em apenso: \"cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.810.003549-0 - Mario Monjardim Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lacerda Sales Padilha - OAB RJ035943). X Pcp S/A (claro Atl) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Fabrício Gustavo Amaral Uchôa - OAB RJ123965E). Fls. 89/91 ao autor.Intime-se o devedor atraves de DO para pagamento no prazo de quinze dias sonb pena de ser acrescido multa no percentual de 10% na forma do art. 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.810.003623-8 - Ariovaldo Castro de Souza. X Amil- Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.002246-1 - Hélcio Silvestre da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Silvestre da Matta - OAB RJ077541). X Banco Bradesco S/A. ...Da análise dos autos, verifica-se que esse Juízo não é competente para apreciar e julgar a presente demanda em razão da complexidade do fato exigir a elaboração de um laudo pericial. A feitura do laudo é imprescindível à convicção plena da julgadora, incompatível com o procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Cível, bem como com os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que o norteia. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95...\r\n\r\nProc. 2007.810.002247-3 - Delphina Alves Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Silvestre da Matta - OAB RJ077541). X Banco Bradesco S/A. ...Da análise dos autos, verifica-se que esse Juízo não é competente para apreciar e julgar a presente demanda em razão da complexidade do fato exigir a elaboração de um laudo pericial. A feitura do laudo é imprescindível à convicção plena da julgadora, incompatível com o procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Cível, bem como com os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que o norteia. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95...\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.810.001439-7 - Simão Bechara (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcelo Agapito Correia - OAB RJ082377). X Oscar Gil Castelo Branco Neto. Fls. 48. Expaça-se mandado de pagamento.... Diga o exequente, em 05 dias, se oferta quitação, valendo o silencio como anuencia. Nada requerido voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.810.001919-0 - Daniel Edde de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Vitelcom Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Mamede Souza da Silva - OAB RJ113302). fls. 102 Esclareça-se o pedido eis que tais empresas não figuram no polo ativo. \r\n\r\nProc. 2004.810.003587-4 - Eduardo Carlos Coutinho Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Glatt - OAB RJ062177, Antonio Sergio Pereira Gonçalves - OAB RJ063963). X Alphalaser Consultoria Em Rh LTDA. Recolher as custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.810.000573-2 - Maria Aparecida Ibrahim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558). X Condomínio do Edifício Ernesto Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Abritta Filho - OAB RJ079099). fls. 285 ao patrono da re \r\n\r\nProc. 2006.810.002545-9 - Ângela Maria Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Oi - Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e de seu patrono. 2- Intime-se a parte ré para complementar o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.810.003531-3 - Niobe Pombo de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Amil Assistência Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Tatiana de Almeida Soares - OAB RJ142528E). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.004089-8 - Louise Feitosa Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Melo Melquiades - OAB RJ086603). X Viagens Marsans Internacional do Brasil Passagens e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.810.000807-5 - Cristiane Parga Pereira Passy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lira da Silva - OAB RJ115211). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se.A parte autora fls.55/57\r\n\r\nProc. 2007.810.001591-2 - Angela Feijóo Ferreira. X Gesival Silva dos Santos. AudiÊncia de conciliação designada para o dia 22/10/2007, às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.810.001615-1 - João Marcos Colussi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fabricio Póvoa - OAB RJ122784). X Global Boat Service Comercial Náutica LTDA. A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação (fls. 103). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.001663-1 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Rocha de Medeiros - OAB RJ021614). X Duanna 109 Comércio e Decorações LTDA. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, a fim de condenar a ré a pagar ao autor a quantia..... \r\n\r\nProc. 2007.810.002205-9 - Mariângela Vigato Amado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taissa Meira Coelho Arruda Aragão - OAB RJ121816). X Banco Itaú S. A. e outro. ...Da análise dos autos, verifica-se que esse Juízo não é competente para apreciar e julgar a presente demanda em razão da complexidade do fato exigir a elaboração de um laudo pericial. A feitura do laudo é imprescindível à convicção plena da julgadora, incompatível com o procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Cível, bem como com os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que o norteia. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95...\r\n\r\nProc. 2007.810.003427-0 - Albertina Leonel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria de Menezes Montoliu - OAB RJ101831). X Vivo S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor analise da pretensão da parte autora, faz necessário a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.810.002242-4 - Claude Hubert Penalver Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villa Maior de Barros - OAB RJ093580). X Unibanco S/A. ...Da análise dos autos, verifica-se que esse Juízo não é competente para apreciar e julgar a presente demanda em razão da complexidade do fato exigir a elaboração de um laudo pericial. A feitura do laudo é imprescindível à convicção plena da julgadora, incompatível com o procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Cível, bem como com os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que o norteia. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95...\r\n\r\nProc. 2007.810.002244-8 - Claude Hybert Penalver Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villa Maior de Barros - OAB RJ093580). X Banco do Brasil. ...Da análise dos autos, verifica-se que esse Juízo não é competente para apreciar e julgar a presente demanda em razão da complexidade do fato exigir a elaboração de um laudo pericial. A feitura do laudo é imprescindível à convicção plena da julgadora, incompatível com o procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Cível, bem como com os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que o norteia. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95...\r\n\r\nProc. 2007.810.002249-7 - Sebastiana Bueno Magano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício de Souza Lopes Pereira - OAB RJ119029). X Banco do Brasil S. A.. ...Da análise dos autos, verifica-se que esse Juízo não é competente para apreciar e julgar a presente demanda em razão da complexidade do fato exigir a elaboração de um laudo pericial. A feitura do laudo é imprescindível à convicção plena da julgadora, incompatível com o procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Cível, bem como com os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que o norteia. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95...\r\n\r\nProc. 2007.810.002347-7 - Rogelio Barreiro Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar da Motta - OAB RJ017978). X Banco Economico. ...Da análise dos autos, verifica-se que esse Juízo não é competente para apreciar e julgar a presente demanda em razão da complexidade do fato exigir a elaboração de um laudo pericial. A feitura do laudo é imprescindível à convicção plena da julgadora, incompatível com o procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Cível, bem como com os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que o norteia. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95...\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.810.000859-0 - Valdecida Limão de Alcantara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Oliveira Filho - OAB RJ068426). X Federal de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Assunção Felisberto de Carvalho - OAB RJ130142, Igor Fernandes de Castro Silva - OAB RJ150355E, Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). Fsl. 165. Deixo de receber os embargos, eis que a nova penhora não reabriu prazo para oferecimento de impugnação. Defiro o levantamento da penhora sobre os bens descritos à fl. 146. Ja houve o desbloqueio do valor excedente ( fls. 160/162 ) .Dessa forma, giga a exequente se com o levantamento do valor de fls. 166 oferta quitação, valendo o silenciao como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.810.002211-2 - Guido Brandão Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623). X Ricardo da Silveira Silva e outros. Fls. 26 Venha aos autoa planilha discriminada do debito \r\n\r\nProc. 2007.810.002268-0 - Luiz Alberto Gelbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Siqueira Pires - OAB RJ133271). X Unibanco. ...Da análise dos autos, verifica-se que esse Juízo não é competente para apreciar e julgar a presente demanda em razão da complexidade do fato exigir a elaboração de um laudo pericial. A feitura do laudo é imprescindível à convicção plena da julgadora, incompatível com o procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Cível, bem como com os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que o norteia. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95...\r\n\r\nProc. 2007.810.002277-1 - Rosali Monteiro Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067). X Banco Bradesco S/A. ...Da análise dos autos, verifica-se que esse Juízo não é competente para apreciar e julgar a presente demanda em razão da complexidade do fato exigir a elaboração de um laudo pericial. A feitura do laudo é imprescindível à convicção plena da julgadora, incompatível com o procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Cível, bem como com os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que o norteia. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95...\r\n\r\nProc. 2007.810.002281-3 - Abilio de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189, Bethânia de Souza Boquimpani - OAB RJ080466). X Banco Itaú S/A. Esclareça a parte-autora o número de pessoas sob sua dependência econômica, para fins de concessão de J.G, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.810.002331-3 - Durval da Costa Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Garcia Prado Lopes - OAB RJ051361). X Banco Bradesco S/A. ...Da análise dos autos, verifica-se que esse Juízo não é competente para apreciar e julgar a presente demanda em razão da complexidade do fato exigir a elaboração de um laudo pericial. A feitura do laudo é imprescindível à convicção plena da julgadora, incompatível com o procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Cível, bem como com os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que o norteia. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95...\r\n\r\nProc. 2007.810.002349-0 - Orlandino Otávio Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taissa Meira Coelho Arruda Aragão - OAB RJ121816). X Banco Bradesco S/A e outros. ...Da análise dos autos, verifica-se que esse Juízo não é competente para apreciar e julgar a presente demanda em razão da complexidade do fato exigir a elaboração de um laudo pericial. A feitura do laudo é imprescindível à convicção plena da julgadora, incompatível com o procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Cível, bem como com os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que o norteia. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95...\r\n\r\nProc. 2007.810.002360-0 - Maria Penha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Farias da Silva - OAB RJ140706). X Banco Bradesco S/A. ...Da análise dos autos, verifica-se que esse Juízo não é competente para apreciar e julgar a presente demanda em razão da complexidade do fato exigir a elaboração de um laudo pericial. A feitura do laudo é imprescindível à convicção plena da julgadora, incompatível com o procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Cível, bem como com os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que o norteia. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95...\r\n\r\nProc. 2007.810.002362-3 - Antônio Pacheco de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Mello Carvalho - OAB RJ134568). X Banco Itaú Sa.. ...Da análise dos autos, verifica-se que esse Juízo não é competente para apreciar e julgar a presente demanda em razão da complexidade do fato exigir a elaboração de um laudo pericial. A feitura do laudo é imprescindível à convicção plena da julgadora, incompatível com o procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Cível, bem como com os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que o norteia. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95...\r\n\r\nProc. 2007.810.002363-5 - Dudley de Barros Barreto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Quadros Machado - OAB RJ110451). X Banco Bva S/A. ...Da análise dos autos, verifica-se que esse Juízo não é competente para apreciar e julgar a presente demanda em razão da complexidade do fato exigir a elaboração de um laudo pericial. A feitura do laudo é imprescindível à convicção plena da julgadora, incompatível com o procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Cível, bem como com os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que o norteia. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95...\r\n\r\nProc. 2007.810.002366-0 - Tania Vera da Silva Araújo Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igle Teresinha de Campos Pires - OAB RJ028687). X Praça XV de Novembro. ...Da análise dos autos, verifica-se que esse Juízo não é competente para apreciar e julgar a presente demanda em razão da complexidade do fato exigir a elaboração de um laudo pericial. A feitura do laudo é imprescindível à convicção plena da julgadora, incompatível com o procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Cível, bem como com os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que o norteia. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95...\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.810.002167-0 - Najah Moussa Vaz do Amaral. X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Zoghbi Brick - OAB RJ122795). ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos Embargos a Execução, declarando extinta a execução. Levante-se a penhora. Sem custas, nem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2004.810.002809-2 - Fernada Mussoi Bacellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Sônia Pereira Martins - OAB RJ126067). X Quarto de Criança LTDA. A parte autora sobre fls. 98 \r\n\r\nProc. 2005.810.000270-6 - Emy Newton da Silvca Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Rosa Castro - OAB RJ032974). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). à parte ré fls. 60/65 \r\n\r\nProc. 2006.810.000600-3 - Fábio Ricardo Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Faria Madeira - OAB RJ135060, Andre Martins de Miranda - OAB RJ151608E). X Golden Cross Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). A parte autora sobre fls. 236/272. Certifique o cartorio se houve manifestação da autora quanto ao despacho de fls. 235 \r\n\r\nProc. 2006.810.000886-3 - Lauro Fernando Almeida Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ092131). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pontes de Miranda Siqueira - OAB RJ128773). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.001284-2 - Alexandre Finkelstein. X Rdc Férias, Hóteis e Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337). Digam as partes em cinco dias se tem mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como negativa. Após voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.810.001803-0 - Rosa Maria Ribeiro da Silva. X Yana Cleris da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cleris da Silva Lima - OAB RJ089348). ...Por todo o exposto, conheço da impugnação e INDEFIRO O PEDIDO constante da inicial, determinando o prosseguimento da execução. Certificado o trânsito em julgado, indique a exeqüente outros bens passíveis de constrição até que se atinja a quantia exeqüenda, sob pena de extinção da execução. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2006.810.003829-6 - Maria Lucia Chambelland Delorme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Nunes Starling - OAB RJ128603). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). A parte ré sobre fls. 171 Certifique o cartorio se hou a devolução da guia retirada as fls. 169 \r\n\r\nProc. 2007.810.000222-0 - Antonio Paulino da Silva. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Augusto Cesar Fernandes Acquarone - OAB RJ103442). Cumpra-se o V. Acórdão.Certifique o cartorio quanto a juntada da guia retirada fls. 52 \r\n\r\nProc. 2007.810.000938-9 - Paulo Lamego Carpenter Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Lamego Carpenter Ferreira - OAB RJ066408). X Americanas. Com S/A - Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Frota Sales - OAB RJ135272, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha a planilha atualizada do debito \r\n\r\nProc. 2007.810.001281-9 - José de Almeida e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Moreira Guedes - OAB RJ055181). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Creder Correa - OAB RJ140906, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Conheço os embargos, eis que tempestivos, mas não lhes dou provimento. Não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da lei 9099/95. Caso a parte pretenda a reforma deve interpor recurso cabível.\r\n\r\nProc. 2007.810.002364-7 - Antonio Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sendon Ameijeiras Veloso - OAB RJ084766). X Banco Itaú. ...Da análise dos autos, verifica-se que esse Juízo não é competente para apreciar e julgar a presente demanda em razão da complexidade do fato exigir a elaboração de um laudo pericial. A feitura do laudo é imprescindível à convicção plena da julgadora, incompatível com o procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Cível, bem como com os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que o norteia. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95...\r\n\r\nProc. 2007.810.002782-3 - Karla de Jesus do Nascimento Saba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de La Roca Tavares - OAB RJ117314). X Vivo S. A.. Fls. 38. Defiro o desentranhamento, mediante a substituição por cópias. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.810.002739-9 - Norma Alves Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Miranda Lima - OAB RJ131436, Veronica Beck - OAB RJ113440, Ana Paula dos Santos Bento - OAB RJ089493, Manoela Gonçalves Almeida Pinto - OAB RJ139135). X Extra Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em sede de Embargos, condenando a embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Após o trânsito em julgado, prossiga-se a execução. PRI.... \r\n\r\nProc. 2005.810.002898-7 - Rosélia Coutinho Linhares. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Face a reposta do BACEN, a executada. \r\n\r\nProc. 2006.810.000475-4 - José Maria de Queiroz Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Queiroz Melo - OAB RJ126646). X Usrio Connection Comércio Serviços LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednilson Laurentino da Silva - OAB RJ129616, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). parte autora sobre fls. 91/92 \r\n\r\nProc. 2006.810.003070-4 - Fabio Cerqueira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Paraense da Costa Alecrim - OAB RJ117639). X General Eletric do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado nos embargos, a fim de que, após o levantamento.... \r\n\r\nProc. 2006.810.003999-9 - Ignacio de Holanda Cavalcanti Pacheco de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Filardi de Brito - OAB RJ046852). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E mandado de pagamento. intime-se a re para complementar o valor do deposito em cinco dias sob pena de realização de penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.810.004049-7 - Renata de Villemor Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Ulharuso - OAB RJ121766, Carla Panza Bretas - OAB RJ122024). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.810.004416-8 - Ana Luiza Bastos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno de Mendonça Cavalcanti - OAB RJ124201). X Tap - Air Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cravo do Vale - OAB RJ130839, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.004447-8 - Maria dos Prazeres Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Tnl Pcs S/A Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Figueiredo Lima Junior - OAB RJ128715). ...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI... \r\n\r\nProc. 2007.810.000004-0 - Marco Aurélio de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000279-6 - Mozart José Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). X Banco Bradesco S. A.. Por ora, suspendo a decisão de fls. 66.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.000305-3 - Andrea Guyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Guyer - OAB RJ112389). X Adilson de Carvalho Monteiro. Audiência de conciliação designada para o dia 23/10/2007, às 12h30min. \r\n\r\nProc. 2007.810.000828-2 - Leonardo Almeida dos Santos. X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Oliveira Moreira - OAB RJ128777, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Fls. 54. Defiro o desentranhamento, mediante a substituição por cópias. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.001043-4 - Andre Sopon Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Franco di Ciero - OAB RJ087341, Paula Ruiz de Miranda Bastos - OAB RJ089119). X Tnl Pcs S. A. - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fernandes Carpintier - OAB RJ130160). Recebo o recurso interposto pela parte re em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.810.001056-2 - Marina Ryfer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Vasconcelos Prates Lobo - OAB RJ135334). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Conheço os embargos, eis que tempestivos, mas não lhes dou provimento. Não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da lei 9099/95. Caso a parte pretenda a reforma deve interpor recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.810.001083-5 - Rosil Galdino de Oliveira e outro. X Júlio Simões Transporte e Serviço Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Sousa - OAB RJ107627, Mario Oscar Chaves de Oliveira - OAB RJ015591). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.810.001117-7 - Edna Maria Mesquita Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Lúcia de Jesus Ribeiro Santos - OAB RJ131461). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Franco - OAB RJ112318). Venha planilha de debito \r\n\r\nProc. 2007.810.001343-5 - Mothel Santoro Krymchamtowski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro Ladeira - OAB RJ137014). X Condomínio do Edifício Cristal Park (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Pedrosa Mattos de Souza - OAB RJ137727). Conheço os embargos, eis que tempestivos, mas não lhes dou provimento. Não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da lei 9099/95. Caso a parte pretenda a reforma deve interpor recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.810.001383-6 - Vera Lucia Gorgulho Chaves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pacheco dos Santos - OAB RJ034390). X Iavinco - Avic Ind. e Com. LTDA (ito Ovos). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), a título de indenização por danos materiais corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, a partir da citação, cujo pagamento deverá ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da indenização, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. PRI... \r\n\r\nProc. 2007.810.001765-9 - Jamile Jardim Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamile Jardim Porto - OAB RJ129793). X Condominio Vila Real. Fls. 51 - Diante da justificativa apresentada, designe o cartório nova data para AIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.001765-9 - Jamile Jardim Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamile Jardim Porto - OAB RJ129793). X Condominio Vila Real. Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 24/08/07, às 10h30min. \r\n\r\nProc. 2007.810.001787-8 - Marcelo Augusto Romano Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Borges de Souza Junior - OAB RJ113660). X Motorola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). A parte autora sobre fls. 40, devendo informar, no prazo de 5 dias se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silencio como anuência. Nada sendo requerido, de-se baixa e arquivem \r\n\r\nProc. 2007.810.002131-6 - Marcia Maria de Moura Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maria de Moura Andrade - OAB RJ073706). X Telemar Norte Leste S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora devendo informar, no prazo de 5 dias, se o acordo foi cumprido, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.002269-2 - Emília Maria de Andrade Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). X Josias Studio. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para determinar que o réu promova a entrega dos manuais, das notas fiscais e dos certificados de garantia de todos os produtos adquiridos pela autora; um DVD Player da marca Pioneer, bem como substitua o subwoofer e receiver analógico da marca ONKIO pelo digital da marca Yamaha, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 40,00 (quarenta reais). Condeno, ainda, no pagamento do valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de mora a contar da citação, cujo pagamento deverá ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias, a partir do trânsito em julgado... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.810.000148-9 - Leonardo Leal Medeiros Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leal Medeiros Moreira - OAB RJ136590). X Varig S. A. - Viação Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). fls. 201 á parte autora \r\n\r\nProc. 2006.810.003523-4 - Patrícia Fonseca Pucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva - OAB RJ128279). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). A parte autora sobre fls. 115/120 . Nada sendo requerido de-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.810.001806-8 - Virgilio Roque de Oliveira Falcone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X João Augusto Alves da Silva. Na audiência de conciliação, cuja assentada se encontra à fl. 58, foi requerida concessão de tutela antecipada, a fim de impedir que os ossos mortais do irmão da parte autora sejam encaminhados ao ossário público. \r\n\r\nTal pretensão, todavia, deve ser dirigida em face da Santa Casa, que sequer figura no pólo passivo da presente ação. Dessa forma, caso a parte autora insista no pedido de antecipação de tutela, deverá emendar a petição inicial, no prazo de cinco dias, a fim de incluir a Santa Casa no pólo passivo.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.002333-7 - Walter Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Garcia Prado Lopes - OAB RJ051361, Denise Lasmar Prado Lopes - OAB RJ052930). X Banco Itau S/A. ...Da análise dos autos, verifica-se que esse Juízo não é competente para apreciar e julgar a presente demanda em razão da complexidade do fato exigir a elaboração de um laudo pericial. A feitura do laudo é imprescindível à convicção plena da julgadora, incompatível com o procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Cível, bem como com os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que o norteia. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95...\r\n\r\nProc. 2007.810.002368-4 - Bricio Cardosos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). X Banco Bradesco S/A. ...Da análise dos autos, verifica-se que esse Juízo não é competente para apreciar e julgar a presente demanda em razão da complexidade do fato exigir a elaboração de um laudo pericial. A feitura do laudo é imprescindível à convicção plena da julgadora, incompatível com o procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Cível, bem como com os princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que o norteia. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95...\r\n\r\nId: 284532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.069831-8 - Ana Celia Lourenço dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Silvana Moura de Oliveira e outro. Fica intimada a patrona da parte autora da audiência de Conciliação designada para o dia 04/09/2007 as 11:40hs \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.132092-0 - Maria Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Mendes Magliano - OAB RJ134961E, Marco Antonio Rosario Velloso de Carvalho - OAB RJ138530E, Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128, Rafaelle de Moraes Moreira Soares - OAB RJ143632E, Edoardo Montenegro da Cunha - OAB RJ149739E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados, estando à disposição por um prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão devolvidos ao arquivo(Ato Ordinatório - Portaria 01/2004 \r\n\r\nProc. 2007.800.000657-3 - Juracy Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Mello de Oliveira - OAB RJ120877, Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.094802-1 - Deoclides Fernandes Barbosa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). 3- Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.149439-1 - Fatima Vieira Cortez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação em relação à primeira ré CLARO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Oficie-se ao distribuidor para exclusão da primeira ré CLARO do pólo passivo. DECISÃO: Recebo o aditamento da inicial e defiro o prazo de 5 dias para o autor fornecer o correto endereço da segunda ré Revista Viva Mais. Anote-se onde couber o nome do patrono da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.216962-1 - Carlos Eduardo de Oliveira Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530). X Banco do Brasil S. a. Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados, estando à disposição por um prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão devolvidos ao arquivo(Ato Ordinatório - Portaria 01/2004 \r\n\r\nProc. 2007.800.000885-5 - Jorge Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X Banco do Brasil S. A.. Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados, estando à disposição por um prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão devolvidos ao arquivo(Ato Ordinatório - Portaria 01/2004 \r\n\r\nProc. 2007.800.041783-4 - Jose Roberto Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X R. B. Celular LTDA e outro. Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados, estando à disposição por um prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão devolvidos ao arquivo(Ato Ordinatório - Portaria 01/2004 \r\n\r\nProc. 2007.800.065007-3 - Helena Batista de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Assis Araujo - OAB RJ040446). X Credicard Adminstração de Cartões de Credito. Fica intimado o patrono da parte Autora da Audiência de Conciliação designada para o dia 03/09/2007 as 10:00hs. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.052854-1 - Viviane Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). X Itaucard. Fica intimada a patrona da parte autora da Audiência de Conciliação designada para o dia 03/09/2007 as 14:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.133479-1 - Ezemberge Jose Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Ohana - OAB RJ056448). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.800.059299-0 - Luiz Fernando Candido Paradellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Gerardo - OAB RJ092976, Reinaldo de Farias Abrahao - OAB RJ067851). X Cosmorama Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pereira Estelita - OAB RJ054667). Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados, estando à disposição por um prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão devolvidos ao arquivo(Ato Ordinatório - Portaria 01/2004 \r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.028951-0 - Alessandro Martins Lila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Analurdes da Silva Santos - OAB RJ122227). Retificando-se a decisão anterior, decido: Recebo ambos os recursos no efeito meramente devolutivo, eis que tempestivos e, de igual sorte defiro ao autor (recorrente) o benefício da Gratuidade de Justiça. Aos recorridos em contra-razões. Com o término do prazo, vindo-as ou não, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.058097-2 - Clarisvaldo Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Certifico que designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/08/2007 às 10:00 horas, conforme decisão judicial. \r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.032856-0 - Luis Aurélio do Patrocínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geneci Soares - OAB RJ079640). X Aopec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Silva Brandão - OAB RJ030075). Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.049075-2 - Juarez Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Certifico que designei AIJ para o dia 14/09/2007 às 12:20 horas, conforme decisão judicial \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.056570-1 - Carlos Mauricio Medina Gsllego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Oliveira de Moura - OAB RJ110234, Marli Harter Medina Gallego - OAB RJ104710). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ047147). Intime-se a parte ré para depositar a diferença apontada pela parte autora (R$ 293,76), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.032253-5 - Flavio Luiz Mafra Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). X Americanas . Com. S. A - Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Augusto Ferreira - OAB RJ089649, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA PELO DO PARA OFERECER EMBARGOS A EXECUÇÃO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.111569-0 - Helio Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Pimentel da Silva - OAB RJ081842). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para a) confirmar os efeitos da tutela antecipada...e b) condenar a parte ré a pagar a parte autora, no prazo de 15 dias a contar da data de leitura de sentença, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475~J do CPC, a quantia de R$ 1.500,00 pelos danos morais sofridos.... \r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nProc. 2004.800.125812-5/01 - Marta da Silva Maurilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Martins Barbosa Junior - OAB RJ097714). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Damasceno Portilho Junior - OAB RJ140315E). Desentranhem-se petição de fls.44 , devendo ser juntada nos autos principais, tendo em vista que se trata de restauração. Após, somente os autos principais deverão ser movimentados eis que a restauração perdeu sua finalidade. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.123257-8 - Andre Luiz de Lima Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Fabio Tadeu de Assis Lima. À parte autora sobre certidão negativa do OJA (fls. 41). \r\n\r\nProc. 2006.800.185871-6 - Joseval Gomes de Oliveira. X Antônio Rangel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Miguez de Moura - OAB RJ062318). À exeqüente sobre certidão negativa do OJA a fls. 26. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.170862-7 - Isabel Noeli Brunetto. X Bradesco Seguros S. A.. Ante a comprovação do pagamento, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.055859-5 - Sandra Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). X Rosana Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Roberto das Graças Santos - OAB RJ061418, George Ferreira de Andrade - OAB RJ081758). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.143274-7 - Helena Sebastiana da Silva. X Telemar - Beneditinos. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.113424-6 - Sebastiana Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Bento Castro Alves - OAB RJ102284). X Excelsior de Seguros Divilar. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162000-1 - Diva Maria Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosivaldo de Andrade Linhares - OAB RJ020778). X Fundação Internacional de Recursos Naturais e Assistencia A Vida - Pro Vida. Intime-se a parte autora para apresentar documentos que comprovam o dano material sofrido, inclusive esclarecendo melhor qual a sua origem. \r\n\r\nProc. 2006.800.195123-6 - Jorge Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Patricia Pereira Leal. Tendo em vista que o pedido de desistência da parte autora foi apresentado a este Juizo antes da conciliação do dia 06.02.07, isento a parte autora das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214560-4 - Paulo Alfredo Antunes Pereira. X Atende Representações e Distribuições LTDA. Tendo em vista o alegado pela parte autora a fls. 16, isento-a das custas a que foi condenada. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento solicitado mediante cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.088419-9 - Paulo Corrêa Belchior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Souza Dell Olio - OAB RJ104733). X Banco Itaú S/A. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.077705-9 - Ivette do Nascimento Balthazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Balthazar Pereira Alves - OAB RJ110584). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.073727-1 - Vera Lúcia Medeiros Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771, Ana Luiza Saramago Stern - OAB RJ127488). X Itaú Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Expeça-se novo mandado de pagamento em substituição ao de fls. 161. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.135350-6 - Marcos Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Maria Jose de Souza - OAB RJ048712). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.137756-0 - Roberto Marcolino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Marques de Mendonca - OAB RJ063918). X Coohabit Pró- Morar. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.052086-7 - Maria José Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Mattos da Silva - OAB RJ106262, Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981). X Revista de Direito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itala Resende Carvalhal - OAB RJ118225, Daniel Almeida da Silva Baptista - OAB RJ145904E). À parte autora sobre fls. 150, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.059656-2 - Fábio da Silva Botelho. X Mailton M. F. de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Silva da Conceição - OAB RJ127085, Mailton Mario Figueiredo de Carvalho - OAB RJ096890). À exeqüente sobre certidão negativa de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2003.800.071785-7 - João Luis da Silva. X Asb. Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2003.800.077614-0 - Ronald dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Multi-color (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Prudente Cruz - OAB SP099031). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.091738-0 - Marcia Louretti Leao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roland Rodrigues da Silva - OAB RJ048755). X Cacique Facilita S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). À exeqüente sobre certidão negativa do OJA (fls. 79). \r\n\r\nProc. 2003.800.101847-1 - Celia Maria Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barcellos - OAB RJ113907). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.120003-0 - José Reis da Silva Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cardoso Soares - OAB RJ141052). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2003.800.120506-4 - Reinaldo Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.121934-8 - Elias Melo Salem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. Após, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.132094-1 - Marineth Menezes Gonzaga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 41.720,93 (quarenta e um mil, setecentos e vinte reais e noventa e três centavos) em favor da parte autoraou em nome do patrono caso tenha poderes para receber e R$ 6.661,56 (seis mil, seiscentos e sessenta e um reais e cinquenta e seis centavos) em favor da parte ré.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.021510-6 - Antonio Luiz da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- FLS. 179: Defiro. Intime-se a parte autora, VIA POSTAL.\r\n\r\n2-Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.023639-0 - Angelina da Silva Cardoso. X BANERJ e outro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.043139-3 - Noacyr Dornellas Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.115659-6 - Francisca Emilia Pereira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.121009-8 - Judith Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CHAMO O FEITO À ORDEM: Tendo em vista que o mandado de pagamento foi expedido a fls. 86, revogo ao despacho de fls. 88. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.136496-0 - Eber Viana de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X Guarda Móveis Gato Preto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Gomes de Almeida - OAB RJ055346). AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.800.142103-6 - Rosane Campos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965, Jesus do Nascimento Silva - OAB RJ142803). X Classe A Habitacional S/c LTDA. Diga a parte exeqüente se pretende pretende a adjudicação dos bens penhorados. Prazo: 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação da parte exeqüente, designe-se data para leilão, intimando-se as partes. \r\n\r\nCaso se manifeste a parte exeqüente no sentido da adjudicação dos bens penhorados, aguarde-se a tentativa de alienação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.800.154367-1 - Lucia Helena Vilela da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Telemar - Beneditinos. AO CARTÓRIO para desentranhar fls. 111/112 porquanto não pertencem a estes autos.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (fls.113/114) em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.156935-0 - Daniel Felix Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Riocred. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.092732-7 - Gisele Araujo de Souza. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). CHAMO O FEITO À ORDEM:\r\n\r\nTendo em vista a certidão cartorária de fls. 79, torno sem efeito a sentença de fls. 78.\r\n\r\nRecebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.107897-6 - Egleia Faria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.137369-0 - Aramis de Paiva Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Araujo Lisbôa Cardoso de Souza - OAB RJ131084, Mariana Araujo - OAB RJ125263). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.144386-1 - Gessi Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.145903-0 - Cenira Tavares Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ110707). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.161586-6 - José da Paixão Reis Dualibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Bárbara Lago de Sousa - OAB RJ093268). X Lugg Lugglock Ferragens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB RJ109541). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.173658-0 - Jose Ribamar Leite Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ribamar Leite Vieira - OAB RJ107967). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.021242-0 - Tania Regina Ribeiro Puga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maciel Freitas Perez Esteves - OAB RJ085462). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a autora, via postal, para regularizar sua representação processual ante a certidão de fls.114 e v. \r\n\r\nProc. 2006.800.065143-9 - Denise Nogueira Costa. X Cce da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.080326-4 - Arnaldo Firmino Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Souza de Andrade - OAB RJ134993). X Livre Embratel 21 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.095582-9 - Mana de Deus Lanches LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Tostes Coimbra - OAB RJ057815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.106502-9 - Eugenio da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinéa Silva Baião - OAB RJ105970). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao autor sobre certidão negativa do OJA (fls. 47 (v). \r\n\r\nProc. 2006.800.109050-4 - Jorge Reginaldo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Alves - OAB RJ078244). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.110270-1 - Leonardo Pereira de Pontes. X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio. Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 100.344-5, agência n.º 0300 do Unibanco. \r\n\r\nProc. 2006.800.112900-7 - Celso da Costa Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Arene de Azevedo - OAB RJ059680). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145332-7 - Jamal Assam Haoula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ111259). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Augusto Bianchin - OAB RJ124958). Cumpra-se decisão de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.800.157342-4 - Jose Fisse da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Cedae. Tendo em vista que o atestado de fls. 27 não menciona a impossilidade da ausência da parte autora à AC de fls. 24, indefiro o requerido a fls. 26.\r\n\r\nIntime-se, PESSOALMENTE, a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.800.161806-7 - Evanilce do Nascimento Ferreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). Embargos de declaração tempestios, pelo que os recebo, mas não obstante, nego-lhes provimento, eis que não há na sentença alvejada erro, contradição, dúvida, omissão ou obscuridade, conforme art. 48 da Lei 9099/95, a fim de que venha a mesma ser modificada, devendo eventual incoformismo da parte embargante ser manifestado atravé da via recursal apropriada. \r\n\r\nProc. 2006.800.190412-0 - Guaraci Maria Milioli. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191671-6 - Francisco Gouveia Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Bradesco S. A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194957-6 - Jorge Luiz Marques Correa. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.195823-1 - Marcos Tulio Cordeiro Santos. X Enzo Veículos. Não há como homologar o acordo de fls. 16 tendo em vista que o mesmo foi protocolado muito tempo depois da sentença de fls. 15. Tendo em vista o acordo, isento a parte autora das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200637-9 - Lenilda Belarmino de Souza Correia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Brasil Veiculos Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.201676-2 - Roberto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha a declaração de IR atualizada que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.204316-9 - Flavia Martins David (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha a declaração de IR atualizada que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.205217-1 - Luiz Claudio Pinheiro de Azevedo. X Sony Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Valeria Correa Coelho - OAB RJ069468, Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.001670-0 - Dayse Macedo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). X Banco Itau Cartões S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.003226-2 - Eunice Ferreira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Augusto Bianchin - OAB RJ124958). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.003916-5 - Maria de Oliveira Peixoto. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006284-9 - Luiz Carlos Soares. X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 16.10.07, às 13h. Cite-se no endereço informado a fls. 15. Intime-se a parte autora por D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.800.007201-6 - Paulo Roberto Baad. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011175-7 - José Nilson de Almeida. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029057-3 - Valewska da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiani Castro Silveira - OAB RJ137759). X Casa e Video. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.075645-8 - Maria Tereza Farzatt Siciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Reis da Silva Ferreira - OAB RJ097156). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.087849-7 - Sidnei Pereira de Jesus. X Lg Eletronics de São Paulo. Tendo em vista o alegado pela parte autora às fls. , justificando a sua ausência à audiência para a qual estava regularmente intimada, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA DESTA SENTENÇA VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.090125-2 - Moacir Luiz Rodrigues Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.123994-0 - Andre Eduardo Bueno Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Vivo S. a. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.125919-7 - Carlos Cesar Pires Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). X Vivo S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126195-7 - Adriana Manhães de Paula Ribeiro. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126226-3 - Romulo de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilva Moraes Baptista - OAB RJ074017). X Oi Tnl Pcs S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.095908-7 - Geraldo Kautzner Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Kautzner Marques - OAB RJ076166). X Wilson de Aguiar Alves. FLS. 113: Defiro, mediante cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.009847-7 - Guilherme Haddad Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Haddad Filho - OAB RJ035562). X Rosimar da Conceição Silva. À exeqüente sobre certidão negativa do OJA a fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.800.078726-0 - Sandra Ferreira da Silva Cupertino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ082760). X Jose Maria de Oliveira. À parte autora sobre certidão negativa de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.800.132256-7 - Paula Villa Moutinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Lins de Moura - OAB RJ123289). X Marcelo de Jesus Pereira. À exeqüente sobre certidão do OJA de fls. 20. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.046809-9 - Sonia Melo dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ031402, Amanda Pinto Carvalhal - OAB RJ113777). X Editora Caetano Coelho Ltda/nome Fantasia: Editora Maio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cezar Ferreira Pinto - OAB PR017023, Paula Cristina Pereira Izabel - OAB RJ136375). A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.800.001485-2 - Vera Lucia Alves Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551, Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702, Jorge da Silva Teixeira - OAB RJ094974). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Menezes de Mattos - OAB RJ093285, Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ086030, Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2002.800.092492-7 - Jose Maria Bento da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Coohabit Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyelle Nogueira Braga - OAB RJ103947). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.125273-8 - José Carlos Borges Marcarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E, Eduardo Augusto Pinto Cardoso - OAB RJ102802). X Casa Própria - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, Flávio Valentim Dantas - OAB RJ131062E). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2003.800.036143-1 - Fatima Sebastiana Gomes Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon Lisbôa Filho - OAB RJ084545). X Citroen e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086, Onofre Moreira Junior - OAB RJ125890, Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649, Fernando Antonio Gonçalves - OAB RJ078626). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2003.800.078924-8 - Francisco Antonio Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). X Atl e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Leni Bichara da Glória - OAB RJ142976, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Elen Marques Souto - OAB RJ073109, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2003.800.116633-2 - Osvaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). FLS. 198/199: À parte ré em cinco dias sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.119494-7 - Sonia Regina Rios de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carvalho de Moura Freitas - OAB RJ129362E, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Aline Magalhães de Oliveira - OAB RJ126124). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.120737-1 - Geraldo Jose de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Oliveira Pires - OAB RJ070139, Pedro Morucci Machado de Almeida - OAB RJ139866E, João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FLS. 117: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.134317-5 - Maria D'Ajuda Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Palhano de Araujo - OAB RJ064551). X Vpn Informatica e Treinamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque Anderson Maciel Avila - OAB RJ084204, Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.007912-0 - Carlos Gil Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ122086, Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2004.800.016335-0 - Alexandra Regina da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945). X Santander Brasil Administração de Cartões e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Vitor Rabelo do Carmo - OAB RJ109762, Bernardo Caramez Ferreira - OAB RJ151123E, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Considerando que o documento impresso pela exequente data de agosto de 2005 e indica que a restrição no Serasa persistiria, enquanto o da embargante data de outubro de 2005, a indicar \"nada consta\", necessário perquirir quando foi dada a baixa na restrição efetivamente, visto que pode ela ter sido cancelada entre agosto e outubro de 2005. Assim, OFICIE-SE AO SERASA PARA QUE ESCLAREÇA AS DATAS DE INCLUSÃO E EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA EM SEUS CADASTROS PELO SANTANDER, COM RELAÇÃO À OCORRÊNCIA DE FLS. 76. \r\n\r\nProc. 2004.800.027351-9 - Patricio Doarmo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051, Maria Celeste Mesquita da Cruz - OAB RJ024768). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.118147-5 - Luiz Alberto Vieira Pacheco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderval Moraes de Souza - OAB RJ093972, Sônia Simonato Nunes Dias - OAB RJ116076). X Arapuã Comercial S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Cumpra-se devidamente a decisão de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2004.800.138239-0 - Fabiano Bassan de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Moraes Ribeiro - OAB RJ115917). X Tnl Pcs S/A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739, Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.153044-5 - Eduardo Adolfo Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440, Fernanda Mirtes Milagres Pereira - OAB RJ130662, Barbara Alves Menezes - OAB RJ137567E). X Riokasa Administradora de Imoveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293, Rafael Faissol Janot de Matos - OAB RJ109546, Marcelo Soares Ferreira - OAB RJ130156, Marco Túlio Gripa Mota Silva - OAB RJ110147). A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.154007-4 - João Paulino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalicio Paulino dos Santos - OAB RJ099114). X Drogaria Star Maxima LTDA (drogaria Padrão) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Cavalcante de Barros Junior - OAB RJ091508). CHAMO O FEITO À ORDEM:\r\n\r\nTendo em vista que o mandado de fls. 87 saiu em nome da parte ré erradamente, levante-se a penhora de fls. 87.\r\n\r\nExpeça-se novo mandado de penhora EM FACE DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.800.164180-2 - Genesio Souto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). X Comtech Solution Mobile Telefonia Celular LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (fls. 173) em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nÀ parte interessada sobre de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2005.800.046967-2 - Amaryllis Barros Silva da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Expeçam-se DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO, sendo que o valor de R$ 246,61, em favor da autora (embargada), e o valor de R$ 16.553,39 em favor da ré (executada).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.049075-2 - Juarez Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.059750-9 - Flavio Henrique Alvim Bustamante Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Igor Hang Lavallos - OAB RJ144432E, Rachel Gomes Ramos Portela - OAB RJ123215). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Flavia Ferreira Rodrigues - OAB RJ120554). Os embargos de declaração já foram devidamente apreciados às fls. 159, pelo que nada há a prover. Ademais, há de se ressaltar que a materia aduzida deve ser analisada pelo juízo da execução, uma vez que os embargos de declaração já foram decididos, conforme a afirmação supra.Devolvo, portanto, os presentes autos à apreciação do VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2005.800.062037-4 - Sergio Ricardo Pereira do Cabo de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Real Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Neide Maria Meirelles - OAB RJ024661). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.068337-2 - Bruno de Medeiros Tocantins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Medeiros Tocantins - OAB RJ092718). X Luiz Felipe Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Antonio Farah Neto - OAB RJ114059). À exeqüente sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.069747-4 - Keilane Loureiro Dias de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428, Sidney de Jesus Cruz - OAB RJ112762). X Tokio Marine Brasil Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). Com pulsando os autos verifico que o mandado de penhora foi expedido erroneamente em face da ré. Portanto, recolha-se o mandado fls.90. Expeça-se novo mandado de penhora em face da autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.088881-4 - Ivo da Cunha Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). X Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.140992-0 - Alexandre Raymundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Raymundo da Silva - OAB RJ132631). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.160777-8 - Antonia Borges Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222, Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ061421, Gean Carlos Monteiro Ferreira - OAB RJ120969). X Maria Jose Maciel Furtado. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.161564-7 - Marcos Roberto Ferrin Lorenzo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275). X Editora 3 - Tres Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.173246-9 - Eunice Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X D´kasa Moveis. Traga a exeqüente o CNPJ da executada em cinco dias sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.177233-9 - Valeria Raine e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jorge Nobre Quesada - OAB RJ090058, Danielle do Carmo Verticchio - OAB RJ128850). X Banco Abn Amro Real S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Ana Gomes da Silva - OAB RJ125544, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Não obstante a certidão cartorária retro, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.005114-0 - Newton Erthal Righi Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber da Silva Moraes - OAB RJ110457, Katrine de Oliveira Carvalho - OAB RJ135411E). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Por derradeira vez, venha a última declaração de IR e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.006018-8 - Elizabeth Menezes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rodrigues Rubbo - OAB RJ114830, Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X Sociedade Espanhola de Beneficencia (hospital Espanhol) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Frazao de Azevedo - OAB RJ053795). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.009607-9 - Henrique Guilherme de Oliveira. X Cobre-construtora Brasileira de Empreendimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eusebio Santos Cantanhede - OAB RJ044185). Intime-se a parte autora para apresentar os documentos que comprovam o dano material sofrido, destacando que os documentos de fls.24/29 não apresentam qualquer autenticação mecânica ou recibo de pagamento. Venha também uma planilha detalhada demonstrando como o valor de R$ 8.000,00 foi alcançado. \r\n\r\nProc. 2006.800.016605-7 - Luma Dantas Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Verônica Evangelista Dantas - OAB RJ064843). X Banco Real S\\a. Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.017976-3 - Joseilson Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Zaidan - OAB RJ013364). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO O ACORDO RETRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.042037-5 - Hamburgao de Bangu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ090114). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.92. Após, diga a parte autora acerca da impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer conforme petição de fls.98/99 \r\n\r\nProc. 2006.800.044280-2 - Manuel Corbacho Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suyan Cavalcante Lolas - OAB RJ131820). X Mardec Acabamento Para Construção LTDA. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.063113-1 - Edmilson Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.070491-2 - Delziana Ferreira Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Ferreira Rezende - OAB RJ134764). X Net Rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte autora sobre fls. 98/99, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.072930-1 - Josina Maria da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Rosario Froes da Costa - OAB RJ065513). X Patricia Federneira de Souza Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Fernandes Maciel - OAB RJ073206). Compulsando-se o sistema DAP/TJRJ, verifica-se que a sentença de fls. 47/49 não foi publicada, mesmo tendo sido entregue após a data estipulada para a sua leitura. Assim sendo, publique-se a referida sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.072930-1 - Josina Maria da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Rosario Froes da Costa - OAB RJ065513). X Patricia Federneira de Souza Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Fernandes Maciel - OAB RJ073206). Resumo da sentença: ....homologo a desitência em relação a segunda ré, e, julgo a) parcialmente procedente......; b) parcialmente procedente..... \r\n\r\nProc. 2006.800.075566-0 - Renato Damiao Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X B. V. Financeira S. A Cred Finan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Pimenta Junior - OAB RJ056517). Por derradeira vez, à parte autora para cumprir o determinado a fls 75. \r\n\r\nProc. 2006.800.078340-0 - Jose Gomes Henriques Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). FLS. 70/71: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.093390-1 - Leôncio de Queiroz Maya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ramalho Ortigão Farias - OAB RJ110109, Edilaine Guimarães Guerreiro - OAB RJ145847). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor DA PARTE RÉ.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.095196-4 - João do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 16.10.07, às 11h. Cumpra-se fls. 24 com as informações de fls. 27. Citem-se. Intime-se a parte autora por D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.800.101566-0 - Antonio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Magalhães Gomes Gueriot - OAB RJ120492). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1) Diante da Certidão cartorária as fls 47, julgo deserto o Recurso interposto pela parte autora;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.102988-8 - Nilton Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Castro Corsino de Aguiar - OAB RJ132939). X Sendas Distribuidora S/A - Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.113816-1 - Elissandra Lebre de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Araujo Rodrigues - OAB RJ131989). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.114437-9 - Rogerio Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Moraes - OAB RJ104148). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CHAMO O FEITO À ORDEM: Tendo em vista o alegado a fls. 78, AO CARTÓRIO para retificar a certidão de fls. 77 e certificar o recurso interposto pela parte autora a fls. 63/69. \r\n\r\nProc. 2006.800.114744-7 - Alexandre do Couto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Vieira da Cruz - OAB RJ085243). X Banco Itau S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.118803-6 - Alexandre Luis Belchior dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Por derradeira vez, venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.119144-8 - Julia Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Moura Monteiro - OAB RJ101401). X Transportes Amigos Unidos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Não obstante a certidão cartorária de fls. 80, a executada manifestou-se quanto a penhora on line a fls. 76, solicitando a transferência para este juizo. Sendo assim, AO CARTÓRIO para certificar que não houve embargos à execução. \r\n\r\nTendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.121765-6 - Roberto Assis da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.121885-5 - Paulo Osorio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.129176-5 - Dirceu Macedo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587, Nadia Regina da Costa - OAB RJ110845). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.130346-9 - Mauricio Luciano de Almeida e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.132657-3 - Leilane Pereira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.139337-9 - Patricia da Silva. X Thiago de Mesquita D. M. Franco. ...Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.140299-0 - Cecilia Tomaz Filgueiras Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Silva - OAB RJ112712). X Andisa Com. e Serviços de Informatica e outros. À parte autora sobre certidões negativas do OJA de fls. 42 e 61. \r\n\r\nProc. 2006.800.140485-7 - Sandro Luiz Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.143081-9 - Janaina Alessandra de Souza Lenzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Borba Toledo - OAB RJ083065). X Itau Seguros S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144810-1 - Roberto Leon Israel Guenoun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sobral Cesar - OAB RJ001695B). X Vesper S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela da Silva Franco - OAB RJ110059, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). AO CARTÓRIO para certificar a tempestividade do recurso de fls. 79/84.\r\n\r\nÀ parte autora sobre os depósitos de fls. 86 e 89. \r\n\r\nProc. 2006.800.149760-4 - Debora Alvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X Losango Promoções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.160060-9 - Jonas Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FLS. 48/64: À parte autora.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175501-0 - Maria Christina Kreitlon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Teixeira da Silva Filho - OAB RJ023270). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.177010-2 - Claudinei de Castro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os embargos mas nego-lhes provimentos eis que a sentença já foi republicada em Diário Oficial. Certifique o cartório acerca da tempestividade do recurso da ré e da regularidade do preparo. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.181959-0 - Claudia Helena Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fernando Gonçalves Zettermann - OAB RJ086258). X Itaucard - Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.186332-3 - Antonio Ignacio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Besc - Banco do Estado de Santa Catarina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Luiz Pedrosa Moreira - OAB RJ075577). Recebo dos embargos e dou-lhes provimento para retificar o dispositivo da sentença relativamente ao valor atribuído à condenação que passa a ser: \"...Julgo Procedente em parte o pedido para condenar a parte ré a pagar a parte autora o valor de R$ 1.800,00, a título de dano moral...\" No mais, a sentença deve permanecer tal como foi prolatada. Intimem-se. Quanto a devolução do prazo requerido pela ré, indefiro o pedido eis que a sentença foi publicada em Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.800.186603-8 - Neusa Maria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186845-0 - Michelle da Silva Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CHAMO O FEITO À ORDEM: Tendo em vista o recurso de fls 64/69, reconsidero o despacho retro. \r\n\r\nDefiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.190218-3 - Wilcimar Jacinto Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte ré sobre certidão cartorária de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.800.190401-5 - Neuci Melo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X Sociedade Comercial Mobilita Comercio e Industria LTDA ( Casa e Video) e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194190-5 - Andre Luiz Azevedo Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Silva - OAB RJ130924). X Big Cel Comercio LTDA e outro. Fica intimado o patrono da parte autora para Audiência de conciliação podendo ser convolada em AIJ para o dia 04/09/2007 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2006.800.194509-1 - Samanta Cristina Jones Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194697-6 - Cristiane Menezes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X Directv. Fica intimado o patrono da parte autora para Audiência de conciliação podendo ser convolada em AIJ para o dia 04/10/2007 as 15:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.195238-1 - Daniele Nascimento da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Clerc de Matos - OAB RJ102488). X Bradesco S/A e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195536-9 - Peterson Cortes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Augusto Pontes Teixeira - OAB RJ088908). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196216-7 - Lenise Maria Moraes Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981). X Maria Auxiliadora de Carvalho. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista que a localização do endereço da parte ré é providência que incumbe à parte autora, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado de acordo com a Súmula 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, venha, em dez dias, a indicação do endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.197798-5 - Eugenia de Castro Corbage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Siemens LTDA. ...Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.199573-2 - Maria Aprecida Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.200295-7 - Dayane da Silva das Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.201830-8 - Marcela Tedoldi Massena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguilar de Lemos - OAB RJ130667). X Sociedade Educacional River. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.203828-9 - Leonardo Bezerra de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Banco UNIBANCO. CHAMO O FEITO À ORDEM: Tendo em vista que nos termos do acordo a ré deverida pagar ao autor até o dia 02.03.07 e o fez no dia 01.03.07, conforme verificado a fls. 37, não há que se falar em multa. Reconsidero a decisão de fls. 43, tendo em vista a certidão cartorária de fls. 44. \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203897-6 - Marisa Nazareth Potter de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933). X Tim Celular S/A. À parte interessada para que movimente o feito em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.203937-3 - João Batista Pequeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. \r\n\r\nProc. 2006.800.206171-8 - Argentina Rio Tinto Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.000915-0 - Ananias Jose de Lafayette Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milty Coutinho de Lafayette - OAB RJ107803). X Netuno Corretora de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katarine Leite Liborio - OAB RJ132079, Basílio Gonzales Villar - OAB RJ017948). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.001113-1 - Renato Amorim Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Amorim Machado - OAB RJ095173). X Banco Rural. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 17.10.07, às 10h40. Cite-se no endereço informado na ata de AC do dia 02.08.07. Intime-se a parte autora por D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.800.003123-3 - Edivaldo de Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Vieira - OAB RJ079922). X S. S. 2007 Impermeabilizaçã LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Valdecir Valcanaia - OAB RJ073760). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.008953-3 - Rodrigo dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). 1) Venha a declaração de IR que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n2) A parte autora sobre fls. 51/54. \r\n\r\nProc. 2007.800.013125-2 - Edvaldo Cardozo Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.017305-2 - Sandra Cardoso Freire e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ096276). X Cvc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.020198-9 - Luciana da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.022761-9 - Roselene Cunha dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Claudio do Nascimento - OAB RJ123771). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré, POR OJA, para cumprir a decisão de fls.32, confirmada pela sentença de fls., em 48 horas, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.023814-9 - Luciana Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Casa Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andréa Vianna Gaeta - OAB RJ120606, Virgilio Alves de Andrade - OAB RJ041346). Venha a declaração de hipossuficiência e IR que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.025460-0 - Edicarlos Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Arapuã Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.026687-0 - Cleuza Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Ceg - Cia Estadual de Gas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). ...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.026687-0 - Cleuza Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Ceg - Cia Estadual de Gas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 86, republique-se a sentença de fls. 76/79. \r\n\r\nProc. 2007.800.032399-2 - Claudionor da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Fica intimado o patrono do autor para Audiência de conciliação podendo ser convolada em AIJ para o dia 10/09/2007 as 14:40h \r\n\r\nProc. 2007.800.035676-6 - Eli Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Itaucard. ...Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.800.037371-5 - Antonio Sergio de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.038360-5 - Antonia Edite Nunes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice de Araújo Soares Adão - OAB RJ131934). X Tim Celular S/A. Defiro desentranhamento mediante cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040397-5 - Adriana Barbosa Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Calheiros Ramos - OAB RJ138710). X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Cuidam-se de Embargos de Declaração oferecidos por Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (fls. 135-140) contra sentença prolatada a fls. 133-134.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega, em apertada síntese, que a sentença teria silenciado a respeito do regime jurídico aplicável a ela, por ser cooperativa. \r\n\r\nÉ o breve o relatório.\r\n\r\nNa esteira do art. 535, do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração se prestam para retificar manifestação judicial que contenha obscuridade, contradição ou omissão. \r\n\r\nNo julgado vergastado, o juízo foi claro mencionar a disciplina legal aplicável ao caso, não havendo a omissão alegada pela recorrente.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProc. 2007.800.048595-5 - Luisa Calvert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edward de Menezes Vaz - OAB RJ134662). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.051954-0 - Antonio Marcos Faleiro Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.055906-9 - Jose Chrissostomo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Reconsidero o despacho retro.Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.059360-0 - José Carlos Pires Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, Mércia de Castro Tavares - OAB RJ120351). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Venha a declaração de IR atualizada que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.060556-0 - Marlene Mann Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karolai Lumiar Campos Guimarães - OAB RJ152807E, Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha a declaração de IR atualizada que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.061977-7 - Luiz Otavio Peregrino Wanderlei da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Hussein El-ahmad - OAB RJ141929). X Zoar Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.063118-2 - Patricia Vieira das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). mesa de registro de sentença-07/08/07 \r\n\r\nProc. 2007.800.066356-0 - Diego Emanuel Leite Bessa Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067490-9 - Vitor Teixeira Barradas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.069860-4 - Christian Montezuma Mira de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB RJ109541). X Telemar S. a. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.077741-3 - Darcy Lourenço de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Rosa de Mattos - OAB RJ117347). X Ibi Cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). ...JUlgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.079238-4 - Clebio Clementino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Banco Itaucred / Taii Financeira. ...Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.800.079718-7 - Diego Soares Lopes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB RJ079803). X Big Cell Comercio LTDA e outro. ...Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.800.083170-5 - Luiz Carlos Reis do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). X Claro S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090902-0 - Gelson Mazzotti Santos Ricken (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Gonçalves de Figueiredo - OAB RJ098488). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro. Redesigno a AC para o dia 15/10/07 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108633-3 - Gabriel Martins Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Barbosa Viveiros - OAB RJ143059). X Atl Algar Telecom Leste S. A (claro). O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110824-9 - Vinicius Alexandre Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Ferreira dos Santos - OAB RJ141186). X Vindalva Maria Valentim de Aguiar. Aguarde-se a A.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.114705-0 - Maria Lindolfo Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Banco Real S. a. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.125877-6 - Cristiano Lins Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Valeria Almeida dos Santos - OAB RJ081008). X D´moraes Assessoria Em Recursos Humanos LTDA. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.126107-6 - Glaucio Franco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faria das Neves - OAB RJ117695). X Banco Itau S\\a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126170-2 - Leticia Prado Gonçalves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acácio Alves Souza - OAB RJ116892). X Losango. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126242-1 - Marcelo Eder Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Machado Gama - OAB RJ079017). X Financeira Alfa. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126269-0 - Maria de Fatima Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.126274-3 - Luciana Pereira Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Lima do Nascimento - OAB RJ071617). X Tati e Tali Com. de Utilidades Domesticas. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133671-4 - Mauricio Correa de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Corrêa de Brito - OAB RJ138537E). X Centro Universitário da Cidade. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133966-1 - Janaina Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134457-7 - Francisca Wilde Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.031123-0 - Jorge de Jesus Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Azevedo de Andrade - OAB RJ090930, Lana Beth Goncalves Soares - OAB RJ116433). X Sergio Alberto Moreira Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ennio de Mattos Bueno - OAB RJ098866, Sergio Alberto Moreira Mesquita - OAB RJ070473). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.075561-3 - Sérgio Teixeira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maria Mattoso D'Ávila Moraes de Oliveira - OAB RJ043788, Silvio Roberto Santos da Cunha R Vilela de Souza - OAB RJ106258). X Head Car Automóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Okamoto - OAB RJ081587, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Cintia Maria de Carvalho Murad Rissi - OAB RJ153752E). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2002.800.104123-5 - Alex Faustino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Fonseca de Lima - OAB RJ109849). X Unibanco Rodobens Administradora de Consorcios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Eduardo Tafari - OAB SP058663, Guaraci dos Santos - OAB RJ043424). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2002.800.112374-4 - Celi Pacheco de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Conceicao Caldas Batista - OAB RJ058801, Marcelo de Deus Leal - OAB RJ142230E). X Cosmorama Empreendimentos Imobiliarios e Partic. LTDA. Indefiro a expedição do ofício requerido, tendo em vista tratar-se de providência que incumbe à parte autora, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado de acordo com a Súmula 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Cumpra-se, em cinco dias, o determinado a fls. 90. \r\n\r\nProc. 2003.800.000860-3 - Esmino Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X José Luiz Estrela Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Pereira Estrela - OAB RJ095921). Reconsidero o despacho retro. Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2003.800.049213-6 - Valdineia Rodrigues Rosaalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2003.800.110712-1 - Ana Paula da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061, Guilherme Wanderley Dias Rodrigues - OAB RJ138988E). X Iso Vantagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Freitas de Faria - OAB RJ080384). À autora sobre fls.130/131. \r\n\r\nProc. 2003.800.136807-0 - Alexander Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269, Cristiane Santos da Silva - OAB RJ135923E, Ursula Coelho Tagliabui - OAB RJ120369, Merizie Jacqueline Bentzen de Matos - OAB RJ105703). X Transporte Estrela Azul S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.014217-6 - Sergio Roberto Ulhoa Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Henriques Pimentel - OAB RJ122021). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.041432-2 - Denise Maria Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Celso Nogueira Rodrigues - OAB RJ069392). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Rocha Alves - OAB RJ116775). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2004.800.047738-1 - Antonio Geraldo Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Gomes da Silva - OAB RJ119254). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Machado da Silva - OAB RJ139464E, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.800.062790-1 - Gilson da Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Marchi Mendonca - OAB RJ107355). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.088979-8 - Fernando Monteiro Sagaz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Peixoto Tavares - OAB RJ108147, Jaqueline de Souza Rodrigues - OAB RJ125378). X Auto Escola Stockcar. À exeqüente sobre certidão negativa do OJA (fls. 62). \r\n\r\nProc. 2004.800.102956-2 - Mohamed Zeinhon Mohamed El Fateh Mohamed Abdien (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Mayllard Valença Tortori - OAB RJ119924, Janir Anastácio Santos - OAB RJ153517E, Luciana Rocha Cabral Fadul - OAB RJ143736E). X Jeová de Oliveira Nunes. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2004.800.104516-6 - Marlene de Freitas Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ] \r\n\r\nProc. 2004.800.112292-6 - Viviane da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.125812-5 - Marta da Silva Maurilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Martins Barbosa Junior - OAB RJ097714). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Damasceno Portilho Junior - OAB RJ140315E). Juntem-se a petição de fls.44 da restauração aos presentes autos. Após, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.60 conforme requerido na referida petição. \r\n\r\nProc. 2004.800.126531-2 - Jaqueline da Costa Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Nitz Ferreira - OAB RJ126150). X Banco Santander do Brasil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 72 em favor da parte RÉ.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.155980-0 - Laercio Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.160688-7 - Mary Martha da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melina Reder Vaz - OAB RJ127627). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). Embargos de declaração tempestios, pelo que os recebo, mas não obstante, nego-lhes provimento, eis que não há na sentença alvejada erro, contradição, dúvida, omissão ou obscuridade, conforme art. 48 da Lei 9099/95, a fim de que venha a mesma ser modificada, devendo eventual incoformismo da parte embargante ser manifestado atravé da via recursal apropriada. \r\n\r\nProc. 2005.800.027132-0 - Ilza Gomes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.029201-2 - Maria Obolar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiaradia - OAB RJ113972). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.036115-0 - Maria da Conceição Figueiras da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Leite Machado - OAB RJ117718). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.036962-8 - Aleida Martinho Mandarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483, Rosania Aparecida Correa Vianna - OAB RJ076655). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.047125-3 - Marcelo Gomes Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lúcia Ivanissevich - OAB RJ024746, Leilha da Rocha Faria - OAB RJ003066D). X Banco Cruzeiro do Sul S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo o Angelico - OAB SP094389, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.054444-0 - Fabio Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Assiste razão ao serventuário subscritor da certidão supra tendo em vista que há outro valor depositado a maior pela ré. Portanto, e-se o terceiro mandado de pagamento em favor da ré relativo ao depósito de fls.107. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.061752-1 - Manuel Alcides Afonso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Ceci Brando - OAB RJ100768). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Tendo em vista a certidão cartorária às fls. 142, expeça-se mandado de levantamento do valor penhorado junto à parte executada em favor da parte exeqüente, devendo esta contactar o Sr. OJA responsável pelo cumprimento da diligência a fim de acompanhá-lo na mesma. \r\n\r\nProc. 2005.800.074235-2 - Cleonice Felipe de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Moreira de Farias - OAB RJ116789). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.084414-8 - Alessandra Pereira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Corrêa de Aguiar - OAB RJ100189, Carlos Jorge de Lima - OAB RJ141123, Karolai Lumiar Campos Guimarães - OAB RJ152807E). X Human Desenvolvimento Organizational e Inrenacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). FLS. 174: Indefiro, uma vez que na penhora on line todas as contas existentes em nome do executado são bloqueadas, conforme fls. 169/170. Assim sendo, cumpra-se fls. 171, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.085725-8 - Jose Alberoni Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Escodino Alberoni - OAB RJ094176). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.104397-4 - Fabiola Flavia Mazza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ101206). X Flexen - Flessore Comercio e Representaçao LTDA. FLS. 46: Indefiro.\r\n\r\nCumpra-se o requerido a fls. 45, em cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.107617-7 - Lourdes Maria Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X Jc-3 Editora e Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Dominguez Seixas Ferrão - OAB RJ145140E, Oswaldo Godoy Vidal - OAB RJ080048, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor DA PARTE RÉ.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.110020-9 - Ronaldo Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.110628-5 - Jomar Sales Lisboa. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.113900-0 - Crispina Damiana de Oliveira Caju (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). AO CARTÓRIO para desentranhar fls. 170/171, porquanto não pertencem a estes autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.116438-8 - Maria Rejane Vieira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.131302-3 - Sidneia de Simas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186, Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.134045-2 - Andrea Barreto Mattos Minto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista o alegado pela parte autora a fls. 23/24, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.142302-3 - Carlos Alberto Thimoteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.143744-7 - Arnaldo Barreto de Farias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Unamar Clube. A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.147175-3 - Isidoro Benvenuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.154243-7 - Lucy Maria Lang (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Rodrigues Vianna - OAB RJ049985, Leandro Carvalho Gomes de Oliveira - OAB RJ095066, Fabiola Cruz Carneiro Garcia - OAB RJ149740E). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.174927-5 - Antonio Rozendo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.002052-0 - Sydronilia Floreano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Scms - Sociedade Caxiense de Mutuo Socorro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Miranda Amorim - OAB RJ101140, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). À parte autora sobre ofício do Banco do Brasil de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2006.800.003460-8 - Angelica Ramon de Oliveira. X America . Com S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). AO CARTÓRIO para juntar o ofício do Banco do Brasil referente à transferência realizada por penhora on line a fls. 71. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.026847-4 - Pedro Gonçalves Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, José Matias de Oliveira - OAB RJ043920). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanilda de Medeiros Muller - OAB RJ089269). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.039060-7 - Vagna da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Villela Fialho - OAB RJ121428). X Cia Excelsior de Seguros S. a. Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO O ACORDO RETRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.051498-9 - Newton Florentino Paes de Barros e Meira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Burgos Possollo - OAB RJ056623). X Banco Santander. Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar na composição de fls. 53, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.051581-7 - Edson Luis Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X Banespa - Banco do Estado de São Paulo S. a. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.080997-7 - Ana Manes Eleuterio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.082696-3 - Cláudia Luci Sacramento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ091326). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Rafael Alves Campos - OAB RJ139785E). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.090110-9 - Luiz Eduardo Ferreira Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Transbank- Transporte de Valores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Bohêmia Samico de Lucena Navais - OAB RJ040784). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.095345-6 - Suely Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Moraes Vieira - OAB RJ026876). X Scheonrock Representação Importação Exportação LTDA. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.096608-6 - Roberto Alexandre Sandall Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.110748-6 - Judith Veiga Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Saboya Rodrigues - OAB RJ126537, Paulo Roberto Esteves de Mendonça - OAB RJ148580E). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.128668-0 - Antonio Jose Pinto Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287). X Azul Cia de Seguros S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.130527-2 - Paulo Augusto Matos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 100.344-5, agência n.º 0300 do Unibanco. \r\n\r\nProc. 2006.800.132699-8 - Rui Antonio de Sousa Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Vivo Operadora de Celular - Telerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.134488-5 - Juarez dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.140725-1 - Zilda Nadaes Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.142079-6 - Jatanaiam Gomes de Jesus. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142910-6 - Regina Serejo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). X Fiat Administradora de Consórcio LTDA. 1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber;\r\n\r\n2- Tendo em vista que a parte exeqüente está assistida por advogado, e que não se vislumbra quaisquer das hipóteses previstas no art. 604, § 2º do CPC, venha aos autos a planilha de cálculos nos termos do disposto no art. 604, caput, do CPC.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.157872-0 - Simone Cristina Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701). X Banco Itaú S/A. e outros. Intime-se, PESSOALMENTE, a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.800.159990-5 - Ana Lucia do Canto Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.160831-1 - Luis Claudio dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.168730-2 - Alexandre Soares de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Ibiodonto. Reconsidero a decisão retro, tendo em vista tratar-se de erro material. \r\n\r\nDefiro o prazo de cinco dias para a parte autora trazer a justificativa da sua ausência à audiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.171703-3 - Flavio dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S/A. Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.179767-3 - Noe Tadeu Goems de Alvarenga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385, Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ104797). X Etica Empresa Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). Embargos de declaração tempestios, pelo que os recebo, mas não obstante, nego-lhes provimento, eis que não há na sentença alvejada erro, contradição, dúvida, omissão ou obscuridade, conforme art. 48 da Lei 9099/95, a fim de que venha a mesma ser modificada, devendo eventual incoformismo da parte embargante ser manifestado atravé da via recursal apropriada. \r\n\r\nProc. 2006.800.194126-7 - Leonardo de Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha a declaração de IR atualizada que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.194176-0 - Moacir Claudino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha a declaração de IR atualizada que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.194308-2 - Marilia Maciel Barroso Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Itaú S/A. e outro. Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194655-1 - Jeferson William dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711). X Extra Hipermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.195338-5 - Andréa Cristina Correia Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048). X Casa Própria-cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.196001-8 - Rosilene Canedo Novaes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha a declaração de IR atualizada ou comprovante de rendimentos que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.196363-9 - Carlos Alberto Durr Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.197176-4 - Olicio Palmeira Machado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.198555-6 - Geraldo Batista de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha a declaração de IR atualizada ou comprovante de rendimentos que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.200539-9 - Marcia Salgueiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. A.. Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO O ACORDO RETRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.202646-9 - Lorena Regina Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno James Salvaterra Dutra - OAB RJ102015). X Teatro Clara Nunes. FLS. 93/95: À parte autora, em cinco dias, valendo o seu silêncio como aquiescência o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.209356-2 - Elizabeth Magalhães Esquerdo Meijueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Rodrigues Junior - OAB RJ115685). X Banco Finasa S/A Promovel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.215089-2 - Denise Dias da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Magno Jordão Gomes - OAB RJ125338). X Universidade Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.014566-4 - Jose Carlos Cavalcante de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Reconsidero o despacho retro. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. Após, certifique o cartório acerca da tempestividade do recurso da ré e da regularidade do preparo. \r\n\r\nProc. 2007.800.037564-5 - Alexandre Brito Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.800.045208-1 - Michelle Bertini de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Coimbra Notini Villela - OAB RJ103087). X Banco Itau S. A. ...Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.800.054094-2 - Francisco Soares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Ferreira Lima - OAB RJ114065). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.055014-5 - Julio Cesar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X Casa Bahia Comercial LTDA. Fica intimado o patrono da parte autora da Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 11/09/07 às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.060196-7 - Marcelo da Silva Marques. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). FLS. 34: Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 32 (v), indefiro o pedido de devolução do prazo requerido pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.060460-9 - Tuanny Lanzellotti Marra e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Salme Leal - OAB RJ122039). X Grupo Caixa Seguros. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juiz(a) Leigo(a) no processo nº , na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.065388-8 - Stella Maris Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Banco Panamericano e outro. Fica intimado o patrono da parte autora para Audiência de conciliação podendo ser convolada em AIJ para o dia 10/09/07 as 14:40h \r\n\r\nProc. 2007.800.089801-0 - Marcelo Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ105784). X Terra Networks Brasil S. a e outros. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.090055-7 - Karla Andrea Gomes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). X Unimed Sao Gonçalo-niteroi Sociedade Cooperativa de Serviços Medicos e Hospitalares LTDA. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 17.10.07 às 10h. AO CARTÓRIO para incluir a UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO, no pólo passivo como requerido na ata de AC do dia 02.08.07. Cite-se. Intime-se a parte autora por D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.800.091139-7 - Ana Alice da Silva Carvalho Piuza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110085-8 - Priscila dos Montes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.114707-3 - Zilma Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Ribeiro Duarte - OAB RJ140473). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125714-0 - Ruy Soares de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Soares de Rezende - OAB RJ028448). X Condomínio Doo Edifício Ômega. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125805-3 - Daniela da Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Barros Baião - OAB RJ074024). X C&A Modas. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125879-0 - Maria Dolores Lins. X VIVO S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125895-8 - Milton Francisco Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.126089-8 - Jaqueline Francisca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.126179-9 - Ricardo Rocha Martinelli. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126236-6 - Adolfo Gil Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). X Hsbc B. Brasil S/A Banco Multiplo. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126254-8 - Emilia Barauna dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ133734). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.126259-7 - Jorge Antonio Basto Gonçalves Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ113185). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133413-4 - Waleska Frazão Machado de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X SERASA e outro. Venha comprovação da inscrição nos cadastros de inadimplentes. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.103480-6 - Ricardo Xavier Vidal. X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcyr Cabral Simoes - OAB RJ008747, Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E). Expeça-se mandado de penhora EM FACE DA PARTE AUTORA no valor de fls.195. \r\n\r\nProc. 2007.800.086745-1 - Paulo Ricardo de Carvalho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nId: 284495"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "284552": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003241/1997 (1997.800.017620-5) - Rogerio de Almeida Carvalhal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Danielle Anastacio da Silva Sobral - OAB RJ145658E). X Trilha Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Fagundes Teixeira - OAB RJ065854, Glória Maria da Silva Oliveira - OAB RJ084421). INTIMAÇÃO EXEQUENTE SOBRE PENHORA ON LINE. \r\n\r\n005873/1999 (1999.800.008390-6) - Claudio Bernardo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Martins Pires - OAB RJ097823, Sérvulo José Drummond Francklin Junior - OAB RJ067968). X Administradora de Imóveis Renascença LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650). A PARTE AUTORA SOBRE O SALDO NEGATIVO DO EXECUTADO . \r\n\r\nProc. 2005.800.088334-8 - Jose Portugues Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). X Karine Sales Braune. Extraia-se certidão de dívida. Quanto ao desentranhamento do contrato de locação, entendo ser incabível, eis que trata-se de mera cópia, conforme se depreende de fls. 06/09. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 67, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.013613-1 - Vera Lucia de Araujo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB RJ054567). X Itaú Leasing Arrendamento Mercantil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Ferreira Rocha - OAB RJ129042, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270, Sandra Cristina de Souza Santos - OAB RJ093991, Leonardo Campos Dantas - OAB RJ123099, Thatiana Fraga de Mello - OAB RJ125223E, Marcos Freire Teixeira da Rocha - OAB RJ095929). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2001.800.096091-7 - Maria Lucileide de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esequiel Gomes de Araujo - OAB RJ076836, José Guilherme Batista Pereira - OAB RJ057484). X Cia Brasielira de Distribuição -extra Hipermercado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Maria Angelica Oliveira Coelho - OAB RJ132423, Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248, Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB RJ079803). INTIMAÇÃO EXEQUENTE SOBRE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2002.800.060634-6 - Celso Souza Mendez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Manoel de Santa Rosa - OAB RJ069534). X Caoa Comércio de Veículos Importados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Carlini - OAB RJ110674, Carlos Henrique Maduro Velloso - OAB RJ084880, Luiz Horácio da Costa Azevedo - OAB RJ042293, Bianca Neves Medeiros - OAB RJ151734E). INTIMAÇÃO EXEQUENTE SOBRE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.800.043409-8 - Antonio Carlos Guimarães Vieira Loureiro. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). A RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE DE FLS 50/51 \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.800.131204-7 - Zaíra Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Peixoto de Siqueira - OAB RJ112927). X Carlos Eduardo de Araújo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Gomes Santos - OAB RJ048564). Ao embargado. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.015104-5 - Michael Kersten (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Perrone - OAB RJ040552, Alexandra Mutran Luz Pereira Soares - OAB RJ097000). X Alphaser Consultoria Em Recursos Humanos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abiezer Apolinario da Silva - OAB RJ000838). A PARTE AUTORA SOBRE O SALDO NEGATIVO DA EXECUTADA . \r\n\r\nProc. 2004.800.078497-6 - Giselle Paiva Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Ericsson Telecomunicações S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). INTIMAÇÃO EXEQUENTE SOBRE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.800.037025-4 - Felipe Barbosa Zamith (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Dias Ferreira - OAB RJ095629). X Condomínio Villa Nova das Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gomes Dominguez Alonso - OAB RJ105117, Paulo Fernando Nogueira Gadelha - OAB RJ032977). INTIMAÇÃO EXEQUENTE SOBRE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.800.090665-8 - Flavio Haddad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Haddad - OAB RJ128881). X Futura Computadores. INTIMAÇÃO EXEQUENTE SOBRE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.055038-6 - Rosangela Nunes Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Valter Santos Mendes e outro. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.139707-5 - João Carlos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivam Santos Filho - OAB RJ074678). X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Venha planilha de débito atualizada. Após, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.148092-6 - Veronica de Castro Campos Marques. X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). A PARTE RÉ PARA LEVANTAR A QUANTIA NO VALOR DE R$ 227,34 ( DUZENTOS E VINTE SETE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS ) , QUE DEPOSITOU A MAIS . \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.045420-7 - Myrian de Medeiros Gnani Ernesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Nogueira de Alencar - OAB RJ077309, Claudio de Carvalho Lima Moreira - OAB RJ076231, Marcelo Sussekind Sequeira - OAB RJ135096E). X Motorbel Veículos Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabeth Leite Pinto de Carvalho - OAB RJ143482, Henrique Concentino Neto - OAB RJ012894). INTIMAÇÃO EXEQUENTE SOBRE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2001.800.027825-0 - Sonia Alves Pereira Quintela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Ribeiro de Paiva - OAB RJ088595). X Mezzanino Administração Consultoria Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Abreu Monsores - OAB RJ028715). INTIMAÇÃO EXEQUENTE SOBRE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2001.800.062505-3 - Marcio Correa Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759, Osias Pinto Pecanha - OAB RJ119561). X Motorbel Veículos e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Brandão Vieira Brito Marques - OAB RJ079945, Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). A PARTE AUTORA SOBRE O SALDO NEGATIVO DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2002.800.050239-5 - Mario Sergio Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Sergio Pereira Ramos - OAB RJ098339). X Mezzanino Administração Consultoria Imobiliária LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adjalme Gomes de Carvalho - OAB RJ074204). Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.800.076467-7 - Keila Fabres de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568). X Perfacto Indústria Moveleira LTDA. INTIMAÇÃO EXEQUENTE SOBRE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2003.800.103908-5 - Fernando Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Jurema Castelo Branco Garcia - OAB RJ116895). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lopes de Mariz e Miranda - OAB RJ014299). À RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE DE FOLHAS 138/140 \r\n\r\nProc. 2004.800.121882-6 - Patricia Seabra Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossana Elvira Andrade de Avila - OAB RJ083831, Juliana Brasil Calvet - OAB RJ129536, Michelle Van Acker Souza - OAB RJ131660). X Silva e Souza Sociedade Educacional - Entidade Mantenedora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.010135-8 - Maria de Fatima Diamantino Leao (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 8.000,00 em 2007/2007.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.098240-5 - Karina Todeschini Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Taunay Joop - OAB RJ110564). X Emevê Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Renata Sender - OAB RJ125021). \"INTIMADAS AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.156735-5 - Elenice França Martins Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Simone Freitas Santana - OAB RJ143343). X Condomínio do Edifício Sanfrancisco Residence e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577). Indefiro a penhora da renda diária, face a complexidade do procedimento, o que torna incompatível com o processo deste microssistema. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.182695-6 - Cristiane da Cunha Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Neves - OAB RJ028125). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão à parte ré em suas alegações de fls. 69/70. Expeça-se guia no valor requerido. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.005019-5 - Marco Antônio Magalhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). X Bdj Distribuidora de Jornais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Carvalho Cordeiro do Nascimento Diniz - OAB RJ069832). INTIMAÇÃO EXEQUENTE SOBRE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.006534-4 - Erika Damasceno Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Mendonça da Fonseca - OAB RJ099012). X Vetel Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). INTIMAÇÃO EXEQUENTE SOBRE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.013642-9 - Glauco Bragança Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Camnpos Leite - OAB RJ063573, Rosiane de Azevedo Moreira - OAB RJ132452). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Branco de Oliveira - OAB RJ090606). A PARTE AUTORA SOBRE O SALDO NEGATIVO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.017717-1 - Idalina de Carvalho Alves Freitas Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Moniz de Aragão Affonso Ferreira Filha - OAB RJ098794). X Editora Três LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). INTIMAÇÃO EXEQUENTE SOBRE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.024237-0 - Adriana Manhães da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"A PARTE INTERESSADA SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.051381-0 - Francisco José Gavinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X Curso General Sampaio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lessa Alcantara - OAB RJ157195E). INTIMAÇÃO EXEQUENTE SOBRE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.061575-7 - Mauricio Gomes Tancredi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Silva - OAB RJ035762). X Com 2 Business Comsulting Comercio e Serviços LTDA Epp. Ao autor sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.081730-5 - Carmela Gardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umile Gardi Junior - OAB RJ103384). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). Já houve o depósito. Diga Carmela. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.081853-0 - Djanira Schuller Barbosa Medeiros do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Ferreira - OAB RJ117170). X Gravit Comercio Informatica e Eletronicos LTDA. INTIMAÇÃO EXEQUENTE SOBRE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.091362-8 - Sonia Maria Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Batista de Souza Herguet - OAB RJ122400). X Sportglasses Oculos LTDA. INTIMAÇÃO EXEQUENTE SOBRE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.106069-0 - Ricardo Musser Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aron José Wurman - OAB RJ014233, Wanério Alex Neves Martins - OAB RJ106462). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.141999-0 - Paulo Francisco Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Cid Ferreira Feitosa Rosas - OAB RJ021663, Leonardo Braune - OAB RJ123255). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.145734-5 - Marly Gravino Figueiredo. X Shop Time - Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \"INTIMADA A PARTE SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.149772-0 - Eduardo Santos da Cunha Ribeiro Costa Osolins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Manoel Hidalgo Barros - OAB RJ011837, Eduardo Santos da Cunha Ribeiro Costa Osolins - OAB RJ059050). X Gradiente Áudio e Vídeo LTDA. \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 410,57 EM 23/05/2007. \r\n\r\nProc. 2006.800.156232-3 - Gerson Antonio da Silva Rodrigues. X Supermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/10/2007, ÀS 14:00 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.158335-1 - Adauto Antonio da Silva. X Flavia Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amin de Carvalho - OAB RJ075915). \"INTIMADA A PARTE SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.168273-0 - Debora Marques Antunes Izidro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nascimento Barbosa da Silva - OAB RJ086818). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.182755-0 - Edson Estevam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Estevam - OAB RJ013259). X Rab Marmoraria LTDA. Defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, mediante recibo, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.190812-4 - Jaty Baptista Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO - R$ 3030,00, EM 25/07/07. \r\n\r\nProc. 2006.800.195158-3 - Luciana Trillo Negreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Barros Brito - OAB RJ133435). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679). Indefiro o pedido por falta de amparo legal, uma vez que a parte autora recolheu parte do valor das custas e não pode agora, alegar que não possui condições financeiras para complementá-las, posto que poderia ter requerido a gratuidade de Justiça quando da interposição do recurso. Em sendo assim, julgo deserto o recurso, tendo em vista que as custas não foram recolhidas na sua integralidade. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.204705-9 - Marinalva Damasceno de Aquino e outro. X Siemens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) A PARTE RÉ PARA DEVOLVER A GUIA DE DEPÓSITO DEVIDAMENTE PAGA, NO PRAZO DA LEI. 2) A PARTE RÉ PODERÁ ENTREGAR O APARELHO NA RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA NOS DIAS : SEGUNDA FEIRA , QUARTA FEIRA OU SEXTA FEIRA , NO HORÁRIO DE 10:HS ÀS 16:00 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.208837-2 - Marco Antonio de Siqueira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Goncalves - OAB RJ058026). X Silvana Telma Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675, Jean Ricardo Araujo da Costa - OAB RJ114641). Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.800.211285-4 - Sinfronio da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Neves Maximiano - OAB RJ140751). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.009357-3 - Maria da Glória Gonçalves de Melo. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). \"A PARTE SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.032986-6 - Silvéria Luciana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silveria Luciana Ribeiro de Souza - OAB RJ129217). X Angelo Francisco Martins Gonçalves. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 19/09/2007 'AS 17:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.034508-2 - Lilia Cristina de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Pessanha Ramos - OAB RJ063948). X Shivatur Turismo LTDA. Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.075762-1 - Roberto Saporito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ferreira Saporito - OAB RJ067583). X Net Rio. A parte autora deverá atentar para o fato de que a tutela foi deferida para o restabelecimento do sinal, não havendo nenhuma determinação no sentido da parte ré se abster de cobrar pelo serviço. Portanto, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.123171-0 - Condominio do Edificio Polaris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Achilles Salomon - OAB RJ020722). X Ferragens Matoso LTDA. Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, mediante recibo, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.136740-1 - Sueli Pereira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Pereira Diniz - OAB RJ025608). X Valor Exato Fomento Mercantil LTDA. Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 284552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudio Augusto Annuza Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.804.003299-2 - Alexandre Figueiredo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Carlos Henrique Cavalcante Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Rodrigues Reimer - OAB RJ087042). Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, EM CINCO DIAS, indicando NECESSARIAMENTE bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar, visando a FINALIZAÇÃO do procedimento. Inerte, certificado, voltem para extinção, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.804.002924-9 - Maria Luiza de Souza Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herval da Costa Peixoto - OAB RJ041947). X Condominio do Edificio Rosa e Silva. Foi designado o dia 15/10/07 às 14:20h para audiência de conciliação \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.804.001891-4 - Luigi Donato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Christina Silveira Lobo - OAB RJ126175, Arminda Porcina Mendes - OAB RJ058281). X Banco Itaú S/A. 1- Fls. 22/42. Nada a prover, vez que prestado o ofício jurisdicional (fls. 18). 2- No mais, certifique o cartório o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001919-0 - Pedro Pacheco de Queiroz Filho. X Banco Itaú. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nConsiderando os princípios norteadores insertos no artigo 2.º da Lei n.º 9.099/95 e que a demanda em questão implicará na necessidade de se proceder a complexos cálculos contábeis, o que não se coaduna com a simplicidade do rito e, tendo em vista a orientação do Enunciado dos Juizados Especiais Cíveis de n.º 9.3, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.804.001939-6 - José Jabur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785, Shirlei Mari Gois - OAB RJ146476). X Banco Itaú. 1- Fls. 24. Nada a prover, vez que prestado o ofício jurisdicional (fls. 22). 2- No mais, certifique o cartório o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.804.000902-9 - Sebastiana Brigida Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Brígida Pires - OAB RJ126004). X Dako e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susete Gomes Barné - OAB RJ139891, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Ronaldo Rayes - OAB SP114521). 1- CHAMO O FEITO À ORDEM!.....cálculos MANIFESTAMENTE EQUIVOCADOS às fl. 92 e 96!....7- Assim, RECONSIDERO as decisões de fls. 98 e 102....SUBAM AO CONSELHO RECURSAL, SEM MAIS DELONGAS! \r\n\r\nProc. 2006.804.001128-0 - Monica Miranda de Magalhães. X Pizzaria Beijo Beijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto de Miranda Fajardo - OAB RJ127379, Alipio dos Santos Franco - OAB RJ000613, Josinete da Rocha - OAB RJ142002). Expeça-se mandado de pagamento.Diga a executada... \r\n\r\nProc. 2006.804.001329-0 - William Areias Regino. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Fls. 53. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.804.000060-0 - Zilda Suely de Andrade Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Cristina Pires - OAB RJ138463). X Dako Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.804.000466-6 - Mariza de Castro. X Nokia do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). ..julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES... \r\n\r\nProc. 2007.804.000602-0 - Severino Xavier de Menezes e outro. X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Homologo este Projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.001755-7 - Magda Zeraik Barreto. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Foi designado o dia 10/10/07 Às 15h para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.001791-0 - Marcio Nunes Accioly Lins. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2 - Designo o dia 12/12/2007, às 15h20min, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001792-2 - Nancy Moinhos Carvalhal Eyer. X Celia Maria Cheker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Faria Cheker - OAB RJ124878). Designo o dia 11/12/2007, às 13h40min, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001795-8 - Daniele Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Vasconcelos de Oliveira - OAB RJ116224). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1 - Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2 - Designo o dia 12/12/2007, às 15:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001802-1 - João José de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- Fls. 30. O suplicante aguardou VINTE ANOS para pleitear extratos de suas contas ao réu. Logo, não há qualquer periculum in mora a ensejar deferimento da pretensão antecipatória. \r\n\r\n2- Ademais, não se comprova recusa imotivada do réu na apresentação dos extratos, creditando-se as dificuldades na exibição ao inusitado acréscimo de pedidos desse teor às vésperas do termo final do prazo prescricional. \r\n\r\n3- Designo AIJ para o dia 12/12/2007 às 11:00 h. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.804.001805-7 - Tercio de Faria Martin. X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Designo o dia 12/12/2007, às 14h40min, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001807-0 - José dos Santos Passos Neto. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 13/12/2007, às 15:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001808-2 - Emanoel Ferreira dos Santos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Rodrigues Ribeiro - OAB RJ097709, Benedicto Celso Benicio - OAB SP020047, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 13/12/2007, às 13h20min, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001816-1 - Fabiano Cardoso. X Multibras Eletrodomesticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 13/12/2007, às 13:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.804.003551-6 - Maria Souza Dantas. X Paulo Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618, Aloysio Neves - OAB RJ026419, Horácio Alexandrino da Costa Santos - OAB RJ092303). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.804.001376-8 - Adelia de Campos Carregal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado da Silva - OAB RJ039358, Gustavo Motta Raymundo - OAB RJ125709). X Cimara Chein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). Intimação da parte autora para ciência de fls.57/58 \r\n\r\nProc. 2006.804.003057-2 - Manoel Alvarez Baruque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293). X Paulo César Pimentel Freitas. Intimação da parte autora para ciência de fls. 68/69 \r\n\r\nProc. 2006.804.003136-9 - Nadir Célia Costa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Augusta Linhares da Fonseca e Campos Barissa - OAB RJ027151). X Alberto Basílio de Jesus Batista. 1- Fls. 34. Indefiro o arresto do bem, vez que não se encontra na titularidade do executado. 2- A fim de viabilizar eventual penhora, expeça-se ofício à SRF/MF para informar o endereço atualizado do executado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.804.000162-9 - Jarbas Luiz Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Amin e Silva - OAB RJ044618, Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222, Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007, Luiz Paulo do Espirito Santo - OAB RJ119182). X Ana Lucia Ferreira da Silva. Fls. 103/113. Ao autor, ora exeqüente. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.804.000386-9 - Ilda Maria Cardoso das Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pinho Magalhães - OAB RJ106944). X Bia Turismo Rio de Janeiro LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Gevaerd - OAB RJ048663). Tendo em vista a desconsideração da personalidade jurídica deferida às fls. 197, venha certidão atualizada da executada. Após, anotem-se os nomes dos sócios onde for cabível. Em seguida, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.804.003349-0 - Dione Moura de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meriam de Alfaia Donagemma - OAB RJ044248). X Condominio do Edificio Parque das Mansões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Goiana Fedozzi - OAB RJ109344, Marco Túlio Gripa Mota Silva - OAB RJ110147). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.804.000580-0 - Fernanda Siqueira Cattete Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Carlos do Canto Abreu - OAB RJ034785). X Henrique Rodrigues Vasconcelos Costa. Diante do BLOQUEIO PARCIAL obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à constrição ou se renuncia ao excedente de seu crédito para prosseguimento da execução no valor bloqueado, tudo sob pena de extinção com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.804.002020-5 - Leandro Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X Lídia Guimarães de Araújo. Diante do BLOQUEIO PARCIAL obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à constrição ou se renuncia ao excedente de seu crédito para prosseguimento da execução no valor bloqueado, tudo sob pena de extinção com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.804.002911-7 - Juvenal Cordeiro Costa. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mello Cunha - OAB RJ096592, Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.804.003091-0 - Flavia Cristina Silva Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clenilson Ferreira Neto - OAB RJ097720). X Toesa Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaussius de Azevedo Silva - OAB RJ101196, Cristina Rodrigues Rebelo - OAB RJ125817, Marcio Nascimento Barbosa da Silva - OAB RJ086818). Subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.000134-1 - Agnaldo Diniz dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José da Silva - OAB RJ037368). X Atl ( Claro)rj - Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a parte ré por D.O. para que devolva a guia devidamente paga, em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.804.000928-5 - Viviane Cristina Pereira de Oliveira. X Banco Itaú S/A - Agência Uerj] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). ..julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES... \r\n\r\nProc. 2006.804.001102-4 - Sandra Maria Brandão Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Rocha Ferreira - OAB RJ117198, Eliana Marcia Goncalves Cardoso - OAB RJ117271). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). Fls. 87/89. Nada a prover, por ora. No mais, aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2006.804.001473-6 - Samir Jorge Sias Thompson e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Transportes Estrela Azul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.001660-5 - Andre Luiz Saldanha Gomes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Baptista de Amorim - OAB RJ105045). X Transurb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950, Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873, Andreia Farias Monteiro - OAB RJ117075). À parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.804.001660-5 - Andre Luiz Saldanha Gomes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Baptista de Amorim - OAB RJ105045). X Transurb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950, Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873, Andreia Farias Monteiro - OAB RJ117075). Intimação da parte autora para ciência de fls. 83/84 \r\n\r\nProc. 2006.804.001763-4 - Luiz Paulo de Araújo Chaves. X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES.. \r\n\r\nProc. 2006.804.001992-8 - Marcus Vinicius Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Pires - OAB RJ147059E). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- Fls. 70/72. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, colhendo-se quitação. \r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.804.002072-4 - Vania Regina de Freitas Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Mathias Gonçalves Gunji - OAB RJ123899). X Dme Com. e Repres. de Eletrodomésticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB RJ089796, Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1- Fls. 104/105. Expeça-se mandado de pagamento à parte credora. 2- Fls. 97/99. Expeça-se mandado de pagamento no importe de R$ 115,66 à credora. Expeça-se mandado de pagamento da quantia remanescente à ré. 3- Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.804.002883-8 - Olavo Rui Straus Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Alves de Assis - OAB RJ139471). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intimação da parte autor para ciência da expedição do mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.804.003085-7 - Creche Alegria e Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X Hsbc Seguros (seguro Escolar) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.003105-9 - Daniel Bueno de Almeida Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Abreu Biondi - OAB RJ136258). X Fênix Rio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Seabra Monteiro - OAB RJ072016). Intimação das partes para, querendo, se manifestarem acerca do laudo pericial de fls. 43/44, no prazo único de 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.804.003261-1 - Regina Maciel Kosmalski Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Catiuscia Silva de Brito - OAB RJ133539, Lueny Mara Alves de Almeida - OAB RJ130695). X Mercado Libre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.804.003405-0 - Vera Lucia da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pires Barbosa - OAB RJ037712, Eliana Villarinho Pires Barbosa - OAB RJ040056). X Portégé Eletrocomputar Representação Comércio e Serviços LTDA. Diante da certidão de fls. retro, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.003575-2 - Michele Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Miranda de Azevedo - OAB RJ093025). X Marlene Quilles Masaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Clemente Cavasana - OAB SP076976). Diante do BLOQUEIO PARCIAL obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à constrição ou se renuncia ao excedente de seu crédito para prosseguimento da execução no valor bloqueado, tudo sob pena de extinção com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.804.003654-9 - Paulo César da Silva Reis. X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696, Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315, Luis Antonio Monteiro Pacheco - OAB SP155915). Tendo em vista a certidão de fls. 59, deixo de receber o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.804.000429-0 - Alan Roger Telles Amoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela da Silva Soares - OAB RJ134971). X Oi Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.000491-5 - Lucia Maria Fernandes Panarra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Araujo Periard - OAB RJ101176). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ110010, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeçam-se mandados de pagamento (fls. 41/42 e 43), intimando-se a parte credora, se necessário, colhendo-se a quitação. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.804.000708-4 - Arcanja de Souza Dysarz. X Bradesco - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). ..julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES... \r\n\r\nProc. 2007.804.000726-6 - Carlos José Borges Delgado. X Telerj Celular ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ..julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.804.000791-6 - Thaiany Ribeiro Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG à recorrente. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.000811-8 - Maria Bernadete Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Rodrigues da Silva - OAB RJ065096). X Bcp Telecomunicações S/A ( Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intimação da parte autora para ciência de fls. 60/63 \r\n\r\nProc. 2007.804.000821-0 - Luis Carlos Mairins da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Dumani Pessanha - OAB RJ123671, Luis Claudio de Oliveira Novaes - OAB RJ085874). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ..julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.804.000919-6 - Mônica da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.000922-6 - Maria Mêrces Costa. X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Homologo este Projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.001022-8 - Dayse Maria Silva Rodrigues Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Cavalheiro da Rosa - OAB RJ047862). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Fls. 57. Expeça-se mandado de pagamento ao credor (fls. 54/55). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001051-4 - João Carlos dos Santos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimeri Fontoura Fragoso Pereira - OAB RJ108643). X Multibrás S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Cumpra o autor fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.804.001061-7 - Patrícia Batista Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Pereira do Rosário Júnior - OAB RJ100771). X Herickson Canjura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson de Almeida Ventura - OAB RJ125107). Homologo este Projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.001799-5 - Jacqueline Ragone Cortes. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). 1 - Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2 - Designo o dia 12/12/2007, às 14h20min, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001800-8 - Ebenezer Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Beltran Motta - OAB RJ141743). X Vivo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1 - Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2 - Designo o dia 12/12/2007, às 13:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001801-0 - Claudio Gomes da Cunha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Santos de Mattos - OAB RJ082423). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1 - Anote-se, onde couber, a representação processual da parte ré;\r\n\r\n2 - Designo o dia 13/12/2007, às 10:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001806-9 - Vinicius Pacheco da Costa. X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 13/12/2007, às 14h40min, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001809-4 - Ana Marcha Seba Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 13/12/2007, às 13h40min, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001812-4 - Andréa Ribeiro Omari. X Amil Assistência Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 13/12/2007, às 14:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001813-6 - Kasser El Chiekh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Bispo Valeriano - OAB RJ039776). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 13/12/2007, às 14h20min, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001814-8 - Flavia Cristina Bandeira de Jesus Gomes. X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Corina Medéa Antonioli - OAB SP181375, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 13/12/2007, às 11h20min, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001815-0 - Vitor dos Santos Vale. X Eletrônica Quental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pereira dos Santos - OAB RJ018963). 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 13/12/2007, às 11h40min, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001817-3 - Josiane de Souza Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Ferreira - OAB RJ108782, Bianca Porto da Silva - OAB RJ110591). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 13/12/2007, às 15h40min, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001819-7 - Renato Francisco Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mendelzon dos Santos Macieira - OAB RJ111015). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intimação da parte autora para ciência de fls.35/36 \r\n\r\nProc. 2007.804.001820-3 - Rita Maria Alfradique Taveira da Costa. X Computer Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eron Luis da Costa Brito - OAB RJ113866). 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 13/12/2007, às 15h20min, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001826-4 - Cristiane Campos Gobbo. X Condomínio do Edifício Florida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilydio Diniz Filho - OAB RJ038678). 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 13/12/2007, às 16:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001831-8 - Luiz Raphael Pacheco Vasconcellos Lamachia. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1- Anote-se, onde couber, a representação processual da ré;\r\n\r\n2- Designo o dia 14/12/2007, às 13:00 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002131-7 - Eliana de Sá Nogueira Soldati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelino de Paula Mattos - OAB RJ082929). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio). Homologo por sentença,para que produza seus juridicos e legais efeitos,o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.804.002837-3 - Viviane de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Fábio de Andrade - OAB RJ139490). X Vivo Sa. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; \r\n\r\n2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento;\r\n\r\n3. No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.804.002844-0 - Ana Maria Gomes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Coelho Lamarao - OAB RJ139019). X Vivo S/A. 1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA do nome da parte autora dos cadastros restritivos que à parte ré a tenha incluído; \r\n\r\n2. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito, para que procedam a baixa no gravame, PROVISORIAMENTE, existente em nome da parte autora, referente aos fatos narrados nestes autos, até final julgamento;\r\n\r\n3. No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.804.002881-6 - Rita Marcia Cavalcante Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josmael Portela - OAB RJ128630). X Operadora de Telefone - Livre. Intime-se o autor, por DO, para adequar a inicial, a teor da certidão de fls. retro, bem como regularizar a representação processual, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.804.002886-5 - Therezinha Silva Alfena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco Teixeira da Costa - OAB RJ044220). X Azzurra Veículos LTDA. Foi designado o dia 10/10/07 às 16h para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.804.002918-3 - Antonio Melchiades de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X Globex Utilidades S/A e outros. Foi designado o dia 15/10/07 às 13:40h para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.804.002922-5 - Harrison Almeida Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo de Sá Fontes - OAB RJ130620). X Debyanna Comercio de Colchoes LTDA Me. Foi designado o dia 15/10/07 às 14h para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.804.002928-6 - Adriana Carla Costa Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correia dos Santos - OAB RJ065582). X Daniel Correia e outros. Foi designado o dia 15/10/07às 15h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.804.002936-5 - Priscila Celestino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Lúcia de Mesquita Silva - OAB RJ033613). X Manager On Line Serviços de Internet LTDA e outro. Foi designado o dia 16/10/07 às 14:40h para audiência de conciliação \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.804.000306-0 - Carlos Crema de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Martins Nogueira - OAB RJ114862, Jose Soares de Lacerda Filho - OAB RJ024776). X Hamilson Rodolpho Porthun Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Cartier - OAB RJ048112). 1- Fls. 69. Nada a prover, por ora. 2- Fls. 68. Ao exeqüente. \r\n\r\nId: 284529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.002613-4 - Alderinda Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X Banco do Brasil S/A. Fls.32/33: Nada a prover. Fls.30, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103147-2 - Sara de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722, Karine Maranhão Lobo - OAB RJ147646E, Andreia da Silva Martins - OAB RJ133545). X Nlc Vitoria Industria e Comercio de Roupas LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.044502-0 - José Evaldo de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Rafael da Mota Mendonça - OAB RJ131103, Sonia Maria dos Santos - OAB RJ144607, Daniel Silva Ferreira Tosta - OAB RJ136104E, Maria Juliana Miranda Barbosa da Silva - OAB RJ127870E, Mariana Andrade da Costa - OAB RJ148949E). X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Mello Biar - OAB RJ115512, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.107743-8 - Joaõ Araújo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Doris Canen - OAB RJ144945). X Rodobens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.009381-5 - Luiz Silvestre de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Marcia Maria Silva de Almeida - OAB RJ137796, Ana Caroline Andrade Cardoso - OAB RJ149575E, Rachel Cariello das Neves Moraes - OAB RJ149430E). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.018103-0 - Severino José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Juliana Mineiro Aparicio - OAB RJ144656E, Fabio Jose Pereira Ribeiro - OAB RJ139252, Natália de Mello Martins Teixeira - OAB RJ134621, Victor Machado Martins Junior - OAB RJ146032E, Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X A. J. Eletrônica Som e Imagem. Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.114619-2 - Ana Leda Franco Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayane Aguiar Teixeira - OAB RJ157249E, Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Aline Mattos de Araujo - OAB RJ148833E). X G. N. C Karpik do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.155603-5 - Neuza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Rogério Menezes Nunes Leiloeiro Público e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.075365-0 - Lucio Pacheco Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Silva Alves - OAB RJ137600). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). Em síntese, assiste razão à embargante, considerando o depósito (fls.63). Corretos os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.131/132), ressaltando a ausência de manifestação das partes (fls.133/138). Isto posto: JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: Int. a complementação (fls.131/132). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.132446-1 - Jorge Luiz da Rocha Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.177894-0 - Simone Rangel Vieira França de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anesia Rangel Vieira - OAB RJ086667). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.178306-6 - Maria José Sampol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.207851-2 - Leoncio Schwartz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rodrigues da Fonseca - OAB RJ009915, Leonidas Lacerda de Albuquerque Filho - OAB RJ023125). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.004815-4 - Denise Linhares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Cristine Rodrigues Martins - OAB RJ080285). X Big Cell Comercio LTDA e outro. À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.008962-4 - Erica de Matos Sabatini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.022564-7 - Carla Gonçalves de Oliveira Seghetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.026878-6 - Esmino Rodrigues. X Ibi Administradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.043046-2 - Janaina Ruivo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). X Claro. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.116753-0 - Reginaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Regina Santiago Theodoro - OAB RJ087863). X Rosemere Figueiredo Martins e outro. À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.046879-1 - Maria de Lurdes Pereira Pinto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes Amorim - OAB RJ064812). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Bandeira de Mello Alves - OAB RJ114588, Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.055274-1 - Patricia Terrigno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Miranda Terrigno - OAB RJ059297, Natasha de Mattos Santos - OAB RJ145461, Alzimara Leal Vianna - OAB RJ127088, Luiz Filipe Lanzillotti Soares - OAB RJ140930). X Alessandra Paula Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pedro dos Santos - OAB RJ066544). Fls.72/75: À executada. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.128456-0 - Camila de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiene de Oliveira Amorim - OAB RJ101233). X Editora Tres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900). Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.091852-0 - Maria de Fatima Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.069515-5 - Hilda Mograbi Finhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lyons - OAB RJ118911). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). À exequente (Fls.243/244). Int \r\n\r\nProc. 2006.800.074048-5 - Gilson Carlos de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X Abn Amaro Aymore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.085156-8 - Hugo Sebastian Ortiz Guajardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pierre Viegas Dornelles - OAB RJ116935). X Fatima Cacia Siciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Moreira Dias - OAB RJ097440). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.088352-1 - Valtencir Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fábio Korenblum - OAB RJ130697). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.094561-7 - Maria Vanderlea Maciel de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.115827-5 - Catarina Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Monteiro - OAB RJ033593, Luana Carla de Aguiar Silva - OAB RJ153744E). X Arapua Comercial S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052). Face a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré. Int. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial. 2 - E. M. Penhora. Int. 3 - E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.125066-0 - Aline Campos Bettis Marotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB RJ079803). X Assistencia Funeral Rio Pax (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Saraiva Leao - OAB RJ051351). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.125081-7 - Eliana Cristina Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Cristina Oliveira dos Santos - OAB RJ124476, Carla Maria Feu Rosa Pazolini - OAB RJ135044). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.127769-0 - Sidnei Silverio Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Almeida de Melo - OAB RJ142868). X Tim Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). À parte autora. Int. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.146064-2 - Alex Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Ferreira Lima - OAB RJ114065). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.163747-5 - Simone Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.186630-0 - Jaqueline Soledade Martins Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Eduardo Ribeiro Grupilo - OAB RJ127095). X Semeg Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira Arantes - OAB RJ085276, Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119, Raphael Conceição de Aguiar - OAB RJ147103E). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.193779-3 - Andrea Valença Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Valença Neves - OAB RJ137573). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.208722-7 - Eduarda Barbosa Fioravanti da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cailleaux Cezar - OAB RJ094757). X Casas Sendas de Supermercados. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.004948-1 - Abel Marado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freitas de Magalhães - OAB RJ060998). X Gol Linhas Aereas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.019201-0 - Adenilza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Chales Lourenço - OAB RJ082661). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.025959-1 - Rose Mary Rangel Nunes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracema Saidy de Meirelles - OAB RJ047905). X Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII c/c o ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.027758-1 - Jorge Santana Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises José de Souza - OAB RJ068673). X Banco do Brasil e outro. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.033237-3 - Ygor Augusto Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Almeida Ferreira - OAB RJ092440). X Vera Lúcia Cardoso Romão e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 12 de setembro de 2007, às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.037271-1 - Alvaro Jose Portugal Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victoriano Taciano de Mattos Neto - OAB RJ093337). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.040370-7 - Rosangela Goulart Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei...; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Fls.47, in fine : cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046876-3 - Amaury Soares Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.051261-2 - Caetana Borges Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Moreira da Silva dos Santos - OAB RJ133876). X Casas Bahia e outro. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.062176-0 - Jonas Candido de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631). X Globex Utilidades S/A. Fls.14, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075986-1 - Edilson Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Miefer-agua Mineral e Bebedouro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Araujo Martins - OAB RJ031424). Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.22). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.075992-7 - Jorge Luiz Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Banco Itaú S/A.. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.12). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.078121-0 - Povel Comercio de Alimentos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Barbosa de Paula - OAB RJ078518). X Banco Itau S. a. Desentranhem-se os documentos autenticados, mediante xerocópias e recibo nos autos. Fls.16, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121076-7 - Wanderlane de Assis Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Pinto de Barros - OAB RJ130018). X Banco Real S. a. Comprove-se o alegado. Int. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.078011-7 - Rosemere Tavares Ferraz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gladstone Canuto da Silva - OAB RJ103557, Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria de Mattos Costa Filippo - OAB RJ090880). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.084147-7 - Zilda Neiva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.159225-6 - Luciano Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). X Sabel Administradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Saraiva - OAB RJ047758). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.001883-4 - Jairo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Sabemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.002996-0 - Fabiano Rangel Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson dos Santos Gondim - OAB RJ111275). X Lecca Financeira S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Renata Aparecida Thurler de Lima - OAB RJ126819). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.011675-3 - Armando Lopes D'Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Vital - OAB RJ027253). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.030313-9 - Ilma Lopes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Guglielmo Gargaglione - OAB RJ083096). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Fernandes Youssef - OAB RJ125268, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.109347-5 - Catia Diniz Simões de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493, Miguel de Jesus Botelho - OAB RJ146862E). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, Tatiane Nogueira de Oliveira - OAB RJ154956E). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.117750-6 - Erwin Pedro Eyler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Eyler Povoa - OAB RJ124438). X Sul America Companhia de Seguros Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.134295-5 - Carolina Barbalat Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ076939). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.135186-5 - Jose Ivan Cavalcante Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivan Cavalcante Sobral - OAB RJ057525). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.148619-9 - Grasiele Motta Cersosimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Sociedade Universitaria Gama Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823, Rosiana de Oliveira Barros - OAB RJ103025). Fls.180, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159685-0 - Maria Jose dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.159716-7 - Andrea Christy Dornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carlos dos Santos - OAB RJ132211). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.168899-9 - Robson dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.170062-8 - Maria da Gloria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Fernandes - OAB RJ126501). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.174001-8 - Ula Katia Muniz Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simoni Domingues Porto da Silva - OAB RJ101396). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.180581-5 - Zozimo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.203478-8 - Suellen Ferreira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Britto Gomes - OAB RJ115958). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.206084-2 - Vanildo Izaquiel da Silva. X Marco XX Serviço Autorizado Motorola e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Aguarde-se (fls.50). \r\n\r\nProc. 2007.800.010221-5 - Alessandro Castro Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Panamericano Cartão de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Paula Moura da Eira Mello - OAB RJ121420). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.012606-2 - Ednalva de Jesus Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.012666-9 - Angelo Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.022685-8 - Alexandre Magno Venancio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Saldanha Filho - OAB RJ073893). X Telemar S/A (Botafogo) e outro. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.023618-9 - Flavio Vinicio de Castro Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rubem Folena de Oliveira - OAB RJ076277). X Banco Fininvest S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.031634-3 - Henrique Alberto Duarte da Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tendler Saião - OAB RJ115986). X Atl Telecom Leste S/A. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei...; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Fls.107, in fine : cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035032-6 - Jandir Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.035730-8 - Maria da Conceição Velasco Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Pacheco Marques - OAB RJ019356). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.043497-2 - Cori Loureiro Acioli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Faraco - OAB RJ092170). X Tam Linha Aéreas S/A. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.049093-8 - Paulo Roberto Pinto da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Paula Moura da Eira Mello - OAB RJ121420). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.058308-4 - Beatriz Ferreira da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Matos Alvernaz - OAB RJ145372). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.076162-4 - Roberto Pereira Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.19). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nId: 284571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7º Juizado Especial Criminal - Pavuna (ant. 12ª)": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2007.800.024953-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Laurindo da Silva - OAB RJ123336). Vítima(s): Altair Ribeiro da Silva. X Denilson Pereira de Jesus. Intime-se o autor do fato para se manifestar acerca da proposta oferecida pelo Ministério Pùblico Às fls. 14 e verso, no prazo de cinco dias, ficando o mesmo ciente que o silêncio ou a não aceitação importará no prosseguimento do processo. \r\n\r\nId: 284504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.204.002364-4 - RAIMUNDO RAMOS COSTA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZIA ALEXANDRE FERREIRA Decisão:1) Face a certidão do Sr. OJA às fls. 34v, retifique-se o pólo passivo;2) Oficie-se ao 1º e 2º distribuidores sobre a existência de Inventário. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.004255-0 - VALTECIR FERREIRA MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174), Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X WALTER FERREIRA MACIEL AO REQUERENTE . \r\n\r\nProc. 2004.204.012666-8 - LEDA BRAZIL DE MORAES X ALMIR OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-053539) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2004.204.012886-0 - EDNA RODRIGUES DA CONCEICAO E OUTRO X ALTAIR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Despacho:Diga a requerente sobre o ofício de fls. 84/89. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.204.009614-5 - IRIA DE ALMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X VALDEQUE MAGALHAES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350) Decisão:Chamo o feito à ordem: Considerando a função e a natureza da tutela cautelar de arresto, esclareça a autora seu interesse na medida, atentando para o fato de que já há execução em curso e, ao invés do arresto já se pode pleitear diretamente a penhora dos bens referidos a fls. 158. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.001364-5 - VICENTE DE PAULA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X LAURITA DE SENA MARINHO Despacho:1) Fls. 90 - Anote-se no D.R.A. e na capa dos autos;2) Venham as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2006.204.001572-3 - LUZIA SIQUEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO (RJ-053441)) X PEDRO PAIXAO PACHECO DE MEDEIROS Decisão:Fls. 15 - Defiro, ao arquivo provisório. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.005090-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA APARECIDA DA SILVA FURTUOSO Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.204.010282-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X DIOGO SANTOS DE ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.010806-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MEIREGIANE DE MELO BARBOSA Despacho:Esclareça a autora o interesse no pedido de alvará, considerando que a Lei não condicionou a venda do bem apreendido à prévia autorização judicial. Consolidada a propriedade, o destino do bem é opção do credor, que, no entanto, ficará sujeito às sanções previstas no art. 3º, § 6º, do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2006.204.014966-2 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X YVONE FERNANDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MILLENE BASTOS DE OLIVEIRA BARRA RAMOS (RJ-144903) Despacho:Diga a ré sobre o acordo noticiado a fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2007.204.004189-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANDRO ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.008888-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA PATRICIA OLIVEIRA SILVA Despacho:1) Venha o A.R. para a comprovação do envio da notificação ao endereço do devedor, em atenção ao Enunciado nº 55 da Súmula do TJRJ;2) Venha o original ou cópia autenticada do documento de fls. 11. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.008744-0 - MARKETING ACTUAL SA (Adv(s). Dr(a). SARA RAQUEL OTTE (SC-008778)) X CLAUDETE RODRIGUES PEREIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se.Após, devolva-se ao MM Juízo Deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.000236-3 (16050) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARREC E DIST ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X TOWER EVENTOS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIA A. H. M. SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 371/372. \r\n\r\nProc. 2004.204.009378-0 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO -SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANA PAULA BARBOSA BALA Decisão:Defiro a suspensão, com base no art. 791, III, do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano (art. 265, § 5º, do CPC, por analogia). Findo o prazo, intime-se o credor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.005763-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EDGARD WERNECK (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ARNALDO LOBO NEVES E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 99/100 e, em conseqüência, JULGO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado, tendo em vista que o tempo do acordo excede os 180 dias fixados na alínea \"c\", do art. 1º da Resolução n. 22/2006, remetam-se ao ARQUIVO PROVISÓRIO. Proceda o cartório na forma do art. 31 da Lei 3.350/99, se necessário. Com o cumprimento integral do ajuste e a comunicação das partes ao Juízo, dê-se baixa e arquive-se de forma definitiva. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.000702-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X LUIZ DO VALE FERNANDO FILHO Despacho:Cumpra o autor o que foi determinado a fls. 20. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.010648-9 - EXECUTIVOS S/A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678)) X MARIA RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MATHEUS GARCIA FILHO (RJ-065011) Despacho:Diga a autora sobre fls. 92. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.204.010371-3 - VILMA MARIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOUZADA CAVALCANTE (RJ-081118)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Às partes sobre o laudo de fls. 122/142 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.041348-3 - HSBS BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA REGINA RIOS DE CASTRO Decisão:Subam os autos ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.009605-0 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X MARIALVO PEREIRA ALVES AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.204.042902-8 - MARCO ANTONIO NARDY RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X ALBERTO DE FREITAS RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Despacho:1) Ante a inexistência de prova da hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo embargante;2) Certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2002.204.043021-3 - MARCIO MAXIMO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO E ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO FHE/POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.204.007725-2 - MARCOS MONTEIRO ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO/POUPEX Despacho:Primeiramente, venha comprovante de rendimentos ou declaração fornecida à Receita Federal para fins de apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.204.012375-8 - TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X MARIA JOSE GOMES DOS SANTOS MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A. FARIA (RJ-041468) Despacho:Não obstante tenha sido proferida decisão saneadora no presente feito, compulsando os autos em apenso verifico que a embargante manifestou interesse em desistir do feito por ocasião da celebração do acordo de fls. 353/355 dos autos principais. Sendo assim, esclareça a parte autora se requer a desistência da presente ação, em 10 dias, valendo seu silêncio como concordância, extinguindo-se os embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.204.000071-4 (9316) - WALTER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO KREIMER (RJ-033314)) X DANI E DIGO MOVEIS LTDA Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.204.001570-9 (12116) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486)) X VALERIA CRISTINA PEREIRA WEINSTEIN Decisão:Tratando-se de execução em que no pólo passivo figura pessoa física a penhora eletrônica de valores depositados em Banco constitui medida excepcional, só justificável se ineficazes outros atos executivos. Por isso, diga o exeqüente como pretende prosseguir a execução, indicando bens passíveis de penhora. Venham certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 1999.204.000116-6 (15047) - BELLE FRUIT LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X JOSE DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Despacho:1) Fls. 148 - Indefiro. Incumbe à parte providenciar as certidões do 5º e 6º distribuidores;2) Com as certidões direi sobre o pedido de ofício à Receita. \r\n\r\nProc. 1999.204.000353-9 (13865) - CESAR DE SOUSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374)) X CLAUDECY ALVES MARINHO Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.204.000323-2 (19097) - SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)) X JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2003.204.013257-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ACADEMIA ESPORTIVA GYM LTDA ME E OUTRO Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000336-7 (12183) - EDMILSON BATALHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100), Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS REIDER (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851) Despacho:Venha planilha atualizada e detalhada do crédito em atenção ao disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.204.000229-6 (16200) - JARBAS CABRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X SILVEIRA DIAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:1 - Diante do requerimento do exeqüente, procedi ao cancelamento da penhora on line, através do sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação.2 - Considerando que não houve anuência do credor ao bem indicado pelo executado, defiro a expedição de mandado de penhora portas a dentro conforme requerido às fls. 187, intimando o OJA o devedor, nos termos do art. 652, § 1º do CPC.3 - Dê-se vista ao Perito de fls. 157 sobre a certidão de fls. 166. \r\n\r\nProc. 2001.204.000090-3 (17904) - CIRLENE JOAO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874)) X LOJAS MAGAL UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:1 - Reiterem-se os ofícios de fls. 485/486, consignando o prazo de 15 dias para resposta, sob as penas da lei;2 - À parte autora, em 5 dias, sobre fls. 537;3 - Decorrido o prazo supra, encaminhem-se os autos à Contadoria do Juízo para que esclareça sobre a existência de débito remanescente diante dos índices determinados no acórdão de fls. 162/164, tendo em vista a certidão cartorária de fls. 538/538-v, os depósitos efetuados no presente feito e a importância levantada nos autos dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.204.041356-2 - MARIA ELIANE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Mantenho a r. decisão agravada pelos seus próprios e judiciosos fundamentos. Aguarde-se a comunicação oficial da interposição do agravo com pedido de informação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.003025-9 - ELANE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA Decisão:...Fixo o prazo de 05 dias para que a autora indique o nome do RL da ré que pretende ouvir, sob pena de perda da prova. Fixo o prazo de 15 dias para que as partes juntem a prova documental, sob pena de perda da prova. Fixo o prazo de 05 dias para que a parte ré recolha as custas para intimação da autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de perda da prova, bem como esclareça se arrolou como testemunha a pessoa indicada no termo de audiência de fls. 44, recolhendo as custas para sua intimação, se o caso. Designo ACIJ para o dia 09/10/2007 às 14h45.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.003488-9 - HELENA SANTOS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (RJ-103250)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE BANGU (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). ANDERSON LIMA DA SILVA (RJ-152897E) Despacho:Já foi tentada a penhora eletrônica, mas não foi obtido êxito. Por isso, diga a exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.204.000477-4 - MAURICIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279)) X GUANDU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Ao perito sobre o depósito dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.204.012783-6 - LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro juntada, no prazo de 10 dias, de documentos suplementares. \r\n\r\nProc. 2007.204.003640-7 - MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X OTNIEL FERREIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor, já que o tipo de relação contratual mencionada na inicial denota que o autor é proprietário de inúmeros lotes de terra, e possui capacidade contributiva para arcar com as custas e demais encargos relativos à propositura e promoção da presente, sem prejuízo do seu sustento próprio e o de sua família.Intime-se o autor, via OJA, para constituir novo advogado e recolher as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.005442-2 - JURACY DA SILVEIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.005836-0 - MARCELO LUIZ DE CARVALHO MORAIS (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X C & M - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:1) Fls. 51 - Indefiro, por falta de amparo legal. A sociedade Seval não tem, a princípio, poderes para receber citação;2) Expeça-se ofício à Receita Federal e à Jucerj para indicação do endereço da sede da ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.013586-2 - ALEXSANDER PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA PEREIRA (RJ-106795), Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X UBIRACI PINHEIRO DE OLIVEIRA Despacho:1) Venham as certidões negativas de praxe;2) Após, à Fazenda Estadual;3) Já há decisão deste Juízo quanto ao pedido de alvará. O que o inventariante deve fazer é ser diligente e reunir todos os documentos necessários para o desfecho do processo. \r\n\r\nProc. 2005.204.003254-8 - MARLI FERNANDES DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X CARLOS ROBERTO COSTA RIBEIRO Despacho:Atenda a inventariante ao item 1 da promoção de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.204.007228-8 - ELEONORA BASTOS MARQUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (RJ-136894)) X AUGUSTO MARQUES DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 70 - Defiro, suspendo o feito por 60 (sessenta) dias. Findo o prazo, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.015824-9 - CLEIA DA SILVA VASQUES X RUTH RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 49-50 - Defiro J.G.;2) Em se tratando de herdeiros maiores e capazes, digam os requerentesse pretendem a conversão do rito para o Arrolamento. \r\n\r\nProc. 2007.204.004898-7 - LEILA MERGULHAO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528)) X NELSON FERNANDES Despacho:Diga a inventariante sobre o alegado a fls. 14/41, juntando, se for o caso, a cópia da inicial da ação referida para esclarecimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.008818-3 - JORGE MARCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO MARTINS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se o termo;3) Venham as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, na forma do art. 993 do CPC;4) Oportunamente, esclareça a parte autora se a Srª Francisca Antônia Martins, sua avó, ainda está viva. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.008346-0 - PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X PLANETA NOTEBOOK E OUTRO Despacho:Se o autor, como informado a fls. 45, pretende fazer prova das agressões que alega ter sofrido em sua última visita ao estabelecimento da primeira ré, em abril de 2007 (fls. 03), esclareça o demandante o motivo pelo qual deseja obter as fitas relativas às gravações do dia 11/04/2004. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.204.000682-4 (16110) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X CARLOS DA SILVA ANTONIO Despacho:Fls. 138 - Esclareça, então, a autora se pretende prosseguir com a ação ou suspender o processo por alguns dias, até que se efetive o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.204.012529-3 - WALDEMAR GARÇON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871)) X CARLOS MOREIRA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) 1 - Fls. 60/63 - Esclareça a requerente o pedido, tendo em vista que não é parte nos autos.2 - Fls. 69/72 - Oficie-se ao Bacen para que proceda ao bloqueio na conta do devedor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.005462-3 - KI-XIQUE CABELEREIROS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Decisão:Chamo o feito à ordem. Cumpra o autor o que foi determinado às fls. 102 e 108, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.011618-5 - MANOEL SILVERIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO DE TAL (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125) Às partes sobre o laudo de fls. 81/87. \r\n\r\nProc. 2007.204.005388-0 - CRISLANE STEFANIE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA - ORKUT BRASIL Despacho:1) Atenda-se ao M.P.;2) Oportunamente, emende a autora sua inicial para adequar seu pedido, esclarecendo a tutela final pretendida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.000212-2 (14546) - ABN AMRO ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ASND CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510), Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.002728-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RONALDO AZEVEDO FERREIRA Despacho:Venha documento subscrito pelo devedor, em original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.204.008356-2 - BANCO FINASA S/A X ELDSON SOARES MARTINS Decisão: Comprovada a relação contratual (fls. 11/12), bem como o esbulho possessório decorrente da mora do devedor, no caso devidamente caracterizada pela notificação de fls. 14/15, DEFIRO a liminar requerida pela autora. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.204.000071-2 (8218) - MARIA JOSE GOMES DOS SANTOS MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A. FARIA (RJ-041468)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1 - Regularize-se a numeração do feito a partir de fls. 382, diante do equívoco apurado. 2 - Entendo que não há que se falar em homologação de um acordo que não foi observado na sua integralidade. Tendo havido descumprimento do ajuste, conforme noticiado às fls. 361/362, cabe prosseguir na execução já iniciada. Por outro lado, às fls. 364, determinou o Juízo a intimação da executada para depósito do débito, referente à décima parcela e seguintes, porém a mesma não efetuou o pagamento da quantia pretendida, limitando-se a recolher as custas de fls. 370. Sendo assim, avalie-se o bem penhorado, conforme termo de penhora de fls. 336. \r\n\r\nProc. 2004.204.009753-0 - LUCIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) As partes sobre honorários do perito (6 salários mínimos) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.006470-5 - OLIVIA XAVIER DE SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X JUSCELINO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804) Despacho:1) Extrai-se do ofício de fls. 180/181 que, após a habilitação requerida pelos autores, por ordem deste Juízo, \"foram suspensas as cobranças das prestações mensais do financiamento\", aguardando-se a homologação;2) Esclareçam os autores se confirmam tais informações e se já houve a homologação referida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.006434-6 - BIANCA LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão;2) Providencie a ré o depósito determinado na decisão de fls. 95 em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.012808-7 - REGINALDO MACHADO FREIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO FIAT S/A) Decisão:Fls. 46 - Defiro. Cite-se pela via postal. \r\n\r\nId: 284725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ieda da Conceicao Jorge\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.204.000646-4 - ROSANGELA SANTIAGO MOREIRA E OUTRO X BRASILINO FERREIRA E OUTROS Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.001021-4 - ANDRE LUIS DA SILVA BELLATO (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X WALTER BELLATO Despacho:Cumpra-se sentença de fls. 57, expedindo-se alvará em nome do requerente. \r\n\r\nProc. 2006.204.013587-0 - NEUDA DA SILVA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X PAULO ROBERTO DA COSTA PINTO Despacho:1- Ao cartório para efetuar a juntada da petição que consta no sistema.2- À autora para esclarecer o motivo pelo qual ajuizou duas ações com a mesma causa de pedir. \r\n\r\nProc. 2006.204.014252-7 - NEUDA DA SILVA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO (RJ-115894)) X PAULO ROBERTO DA COSTA PINTO Despacho: À autora para esclarecer o motivo pelo qual ajuizou duas ações com a mesma causa de pedir. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.204.043672-0 - ROSA MARIA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X NILTON ARMANDO DO SANTOS Ao requerente p/ recolher R$ 61,18 no cód. 0301-2 e R$ 3,05 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3, referente às remessas dos autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2003.204.010996-6 - ELIDA MARIA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). NELIA MENDONCA CARNEIRO (RJ-083318)) X ELVIRA MAXIMO FERNANDES À requerente p/ recolher R$ 8,74 no cód. 0301-2 e R$ 0,43 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3, a fim de que os autos sejam remetidos à PGE. \r\n\r\nProc. 2004.204.003451-8 - ELIAS DIAS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X GENILDA FERNANDES DE MOURA Despacho:Oficie-se à SRF, solicitando a inclusão do CPF da inventariada na base de dados, conforme fls. 47. \r\n\r\nProc. 2005.204.001299-9 - MARIENE SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OZORIO DA SILVA (RJ-076778)) X SEBASTIAO MARTINS SOARES FILHO Despacho:Oficie-se, para conhecimento dos saldos mencionados às fls.92 \r\n\r\nProc. 2005.204.008328-3 - HENRIQUE DOS SANTOS VALE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X BEATRIZ AUGUSTA DOS SANTOS AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.204.013419-9 - COSME DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X RICARDO HENRIQUE DE CASTRO A parte autora para levar os autos a fazenda ou recolher custas conforme certidão de fls.5 (R$ 8,74 cod.0301-2 + 10% CAARJ e R$ 0,43 cod. 6002-25174-9 R$ 0,43 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.003265-4 - SISGLEY CARDOSO CHAVES (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X MARIA DAS GRACAS CARDOSO Sentença:...DEFIRO A ADJUDICAÇÃO dos bens deixados pelo de cujus...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.003948-0 - HERCILIA MOTTA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X JOAQUIM LOPES FILHO Ao autor p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 8,74 no cód. 0301-2 e R$ 0,43 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3), a fim de que os autos sejam remetidos à PGE. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.204.000642-7 - MIGUEL FIOL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X AGOSTINHA DOS SANTOS Sentença:...DEFIRO A ADJUDICAÇÃO dos bens deixados pelo de cujus...P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.006559-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X DANIEL IGNACIO MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o requerimento de conversão ... converto a ação de busca e apreensão em depósito... Cite-se... \r\n\r\nProc. 2005.204.007098-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARILENE DE AZEREDO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014765-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELENILTON MARTINS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Ao autor sobre fls. 23/29. \r\n\r\nProc. 2007.204.004757-0 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIGUEL GUSTAVO RAMOS PEREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 22v \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.001774-3 (16167) - PROLIFE TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLINICA MEDICA CIRURGICA SAO LOURENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988), Dr(a). FLAVIA FAISAL METNE (RJ-119658) Ao autor sobre fls. 583/599. \r\n\r\nProc. 2001.204.004572-8 (18534) - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 49. \r\n\r\nProc. 2006.204.002823-7 - ENIO DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SINVAL GONCALVES COSTA (RJ-017657)) X EDISON JOSE BAPTISTA E OUTRO Ao autor p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 41,96 no cód. 0714-6 e R$ 2,09 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.010718-7 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X JOSE DAS NEVES Tendo em vista a emenda à inicial (fls. 112), recolha-se a parte autora a diferença da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 114, no prazo de 05 (cinco) dias.(republicação) \r\n\r\nProc. 2006.204.014967-4 - CENTRO EDUCACIONAL ALMIRANTE BARROS VIEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ANDRIA MACHADO DANTAS Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.007556-5 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ANTONIO JOSE TEIXEIRA DE MATOS Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.004811-8 - MARILENE DE AZEREDO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.003150-1 (20017) - FERNANDO RICARDO DUARTE ISIDORO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ILDELFONSO ALBUQUERQUE DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO HOLZER (RJ-074837) Ao autor sobre certidão pronta p/ retirar. \r\n\r\nProc. 2005.204.009567-4 - MARIA ADELAIDE MARTINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X ALBERTO LUCIO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C com relação ao despejo.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.010060-0 - CARLOS DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X JOANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305) Despacho:1- Se a parte ré deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção, eis que a declaração de fls. 51 apresenta nº de CPF e nome diferentes do apresentado às fls. 50, pela ré.2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.204.001861-2 - ESPOLIO DE AGOSTINHO MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO SIMÕES (RJ-071434)) X JOSE ARTUR RODRIGUES VASCONCELOS), Fiador: LUIS RODRIGUES VASCONCELOS), Fiador: MARIA LOURDES SOUZA VASCONCELOS Ao autor para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça de fls 46 e 48. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.204.000029-7 (2197) - BRJ- CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227)) X JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVEIRA E OUTRO A PARTE RÉ SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS E PARA PROVIDENCIAR PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.204.001641-6 (16462) - REYNALDO MARTINS MEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X CARLOS ROBERTO B MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 123. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.012693-9 - JOSE RICARDO CANDIDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIVA MARIA VENTURA (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594) As partes sobre cálculos \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.204.016256-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PAULO ROBERTO AMORIM DE MOURA E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls.47, devendo a parte recolher as custas em caso de envio \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.002363-2 - MARIA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, no caso de prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.004783-3 - NILMA BASTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... Pagas as custas faltantes, certificadas às fls. 183, dê-se baixa e arquivem-se.(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2004.204.002186-0 - CLAUDIA IARA PINHEIRO MARTINS, CLAUDIA IARA PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL), VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:À exequente sobre proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2006.204.000965-6 - ILDA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X LIGHT SERVICOS ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.001890-6 - LUCIENE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X NAHORA TRANSPORTES LTDA Despacho:Fls. 68, item 2 - À autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.005393-2 - ROSANA MELO DOS SANTOS MINI-MERCADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls. 120 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.005668-4 - VALDINEA AGUIAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao autor sobre guia de depósito de fl. 123 (R$ 4.681,69) \r\n\r\nProc. 2006.204.015774-9 - MARIA THEREZA DA FONSECA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), REDE MULTI MARKET, Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-094377) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO A FLS.98 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.204.000023-9 - ILDA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em provas justificadamente \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.013382-1 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE BRASIL DE GRUTTOLA (RJ-123891), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JUCIARA DA CONCEICAO SILVA Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.006107-6 - VALERIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X VALDIR DE PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011227-1 - GERALDO JACINTHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X ANGELO PEIXOTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIO LUIZ BRAGA DE CARVALHO (RJ-028856) Sentença:...JULGO P ROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU...(íntegra no cartório) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.001175-5 (13706) - ARGEU RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X HERMANO ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Sentença:...HOMOLOGO ...a transação constante da peça...(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2004.204.001107-5 - PERI COZER OLHOVETCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Decisão:O requerimento de fls.1405/1406 deve ser feito diretamente na Câmara preventa para que o Exelentíssimo desembargador faça o juízo de admissibilidade. Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.204.007219-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (SP-218544)) X ANTONIO CARLOS MAGNO BARBOSA Ao autor sobre carta precatória devolvida \r\n\r\nProc. 2006.204.005367-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO GENESIO DA SILVA Ao autor p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 38,48 no cód. 0702-1 e R$ 1,92 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3) e sobre resposta de ofício (fls. 44/49). \r\n\r\nProc. 2006.204.010129-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RONALDO NEVES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.204.012352-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RUTH SILVA DE AZEVEDO Ao autor sobre resposta de ofício (fls. 35/36). \r\n\r\nProc. 2007.204.003144-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS VINICIOS BRASIL TEIXEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 20v. \r\n\r\nProc. 2007.204.006845-7 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JORGE LOMEU QUINTANILHA Decisão:Cumpra-se r. decisão de instância superior.Preenchidos os requisitos legais, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2005.204.012326-8 - CINEFOTO LINOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275)) X ESPOLIO DE BAHIGE JORGE ABDALLA (Adv(s). Dr(a). NANCY NAIM HERROK FARIA (RJ-038656) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.012671-3 - HOSPITAL DE CLINICAS REALENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X BELL SOUTH-AROM TELECOMUNICACOES SERVICOS DE CONTATOS TELEFONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON BRUNELLO (SP-133921) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...(ìntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.007741-9 - CARLA VALERIA SOUZA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 14.080,00, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.008240-3 - MARILENE CUNHA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Em alegações finais. Prazo de vinte (20) dias. A parte autora poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e a parte ré pelos restantes dez (10) dias para apresentação de memoriais. No vigésimo dia deverão os mesmos, com as alegações, estar em cartório. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.007730-4 - SOCIEDADE CIVIL - COMUNIDADE RIO 2 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X TRADITEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.94 (R$ 24,48 cod. 0714-6 + 10% CAARJ e R$ 1,22 cod. 6002-25174-9 R$ 1,22 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.008531-3 - ROMULO YURI DE OLIVEIRA REBELLO, Assistente: DANILO DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Sentença:...HOMOLOGO a desistência...(íntegra no cartório) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.005283-3 - LETICIA COSTA PONTES, LETICIA COSTA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:J.Com a comprovação do pagamento através da guia retirada procederá ao cancelamento da penhora determinada. \r\n\r\nProc. 2005.204.013163-0 - ANA PAULA MENDONCA CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:...HOMOLOGO ...a transação constante da peça...(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.005673-0 - DEBORAH FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.011893-8 - VILCENIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Defiro o prazo de dez dias para juntada de documentos supervenientes. \r\n\r\nId: 284726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "284732": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.005258-9 - ORLANDO SERGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X ORLANDO MATTOS SILVA Despacho:Junte-se a certidão de inexistência de dependentes habilitados que deverá ser obtida junto ao órgão previdênciário em que o falecido era vinculado, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.007510-3 - ARNALDO LUIZ GOMES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:DEFIRO J.G.;TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, A AÇÃO DEVERÁ OBSERVAR O RITO SUMÁRIO;O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"...PRODUÇÃO DE TODO GÊNERO DE PROVAS...\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.204.009701-0 - AROLDO EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000)) X MARIA FERNANDA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641), Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442) Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes no prazo do § 5º do art. 475-J do CPC. Após, sem manifestação e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.011360-3 - IGOR ELIAN SIMAO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X ZENA ELIAN Despacho:Fl. 68v - Atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.011762-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X NORETHE LUCIO DE CASTRO LIMA Despacho:Fl. 66 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.204.001583-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ISAAC FELIPE DE ARAUJO FARIA Despacho:1-Trata-se de requerimento de remessa de autos ao arquivo provisório, em ação de busca e apreensão de veículo, na qual já foram esgotadas todas as diligências judiciais (expedição de ofícios) para tentativa de localização do bem e do réu, depois de frustrada diligência no endereço inicialmente indicado pelo autor.2-Indefiro o pleito de fl. 141. A remessa ao arquivo provisório é providência que tem premissas legais perfeitamente delineadas na Consolidação Normativa da Corregedoria geral da Justiça.3- No caso sob exame, o processo deve prosseguir por impulso oficial porque as premissas legais da citação por edital estão aperfeiçoadas.4-Em outras palavras, a parte autora deve recolher as custas para citação editalícia ou desistir da ação.5-A única solução definitivamente impraticável e ilegal é aquela que foi requerida pela parte: os autos permanecerem no Poder Judiciário, em processo inconcluso, até o dia em que consiga descobrir o paradeiro do réu. \r\n\r\nProc. 2007.204.002212-3 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RENNO MEIRELES RODRIGUES (RJ-114711), Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X PEDRO CORDEIRO RAMOS Despacho:Fl. 22 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.002749-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA DE LOURDES CAMPOS DE OLIVEIRA Despacho:FL... - DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.005396-0 - CELIA MARIA OLIVEIRA PINHEIRO X AGUINALDO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Despacho:O PLEITO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO DEVE SER FORMULADO JUNTO AO JUÍZO DEPRECANTE;AGUARDE-SE O PRAZO DE TRINTA DIAS, NO QUAL A PARTE DEVERÁ PROVAR O DEFERIMENTO, JUNTO AO JUÍZO DEPRECANTE, DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL, OU ENTÃO A EFETIVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO CONCLUSOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.006380-0 - VIOLETA MAIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CARNEIRO), Fiador: JOVENIL GOMES DA SILVA), Fiador: DALVA SILVA Despacho:Defiro J.G; Verifico que a petição inicial apresentada defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: A presente ação é de cobrança, no entanto às fl. 04, penúltimo parágrafo, pede a procedência do pedido de despejo (?!). a parte autora deve esclarecer ou emendar a inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.204.015505-4 - MARILENE SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANETE GOMIDE PIMENTA (RJ-109943) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução movida por Marilene Silva da Cunha contra Rainbow Holdings do Brasil S/A, autorizando, em conseqüência, os necessários levantamentos.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.001330-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X CLAUDIO CEZAR BEZERRA TEIXEIRA Despacho:Fl. 73 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.012189-5 - DELCY MOREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS (RJ-096362)) X MARCELO HENRIQUE DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 54 - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Após, certificado o cumprimento do despacho de fl. 53, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.006584-5 - CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE ALMEIDA CORREA DE SOUZA (RJ-103108)) X DAVID SILVA RABELO E OUTRO Despacho:Fl. 18 - Para que o advogado possa desistir, é preciso que da procuração conste, expressamente, que a ele se confere poder especial para tal.Intime-se para regularização. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.009027-1 - LUIZ CARLOS SIMOES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946), Dr(a). MARIA FERNANDA LACOMBE DA CUNHA (RJ-099613)) X JOSE DA COSTA VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). NILSON G DE QUEIROZ (RJ-014337) Despacho:FL. 120, DEFIRO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DAS COTAS EM NOME DO EXECUTADO:SEM PREJUÍZO, FORNEÇA O AUTOR PLANILHA DE CÁLCULO ATUALIZADA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.015968-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NELSON FELIPE ZIMMER Despacho:Isso é uma execução. Não há contestação. A diligência não está completa. Venha aos autos certidão de cumprimento da penhora, feita c/ a 2ª via do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.204.015968-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NELSON FELIPE ZIMMER Ao autor para recolher custas para mandado de intimação e penhora (R$ 29,73) mais Funperj e Fundperj (1,48). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014513-9 - CAROLINE SANT'ANNA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:1- Nova designação da perícia. I-se (14/08/07 às 14 h, na rua de Santana, 227) e comunique-se a perita. 2 - I-se a parte desaparecida por edital, em face do abandono da causa, p/ que dê andamento ap feito, comparecendo à perícia designada, sob pena de extinção do processo. prazo do edital: 20 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.041289-2 - ALDA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES NO PRAZO DO § 5º DO ARTIGO 475-J DO CPC. APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, E CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2004.204.011011-9 - WANDERLEI AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUZA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES NO PRAZO DO § 5º DO ARTIGO 475-J DO CPC. APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, E CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2004.204.012424-6 - FABRICIA BORGES LANES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.004225-6 - GLAUBER FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.008395-7 - JOANILDES PEREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:As partes sobre data e local da perícia, ou seja, dia 24/10/2007, às 15.30h, a ser realizada no Fórum Central, sito Av. Erasmo Braga nº 115 /3º anadr, corredor C/ sala 313, Centro. \r\n\r\nProc. 2005.204.008933-9 - JOSE EDWARDO SIEBERT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL DO NASCIMENTO SILVA (RJ-098736)) X COLEGIO GERACAO 2000 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.010969-7 - THEREZINHA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.015632-0 - SIDNEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.015634-4 - ALCIDINEI DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X COESA TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO J.G.;O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"...PRODUÇÃO DE TODOS OS MEIOS DE PROVA...\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.204.007484-6 - SERGIO ANDRE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA E OUTROS Despacho:Defiro J.G.;Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts.282 e 283 (art.284, CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou a complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Tendo em vista os pedidos, C.1, C.2, C.3, e C.4 de fl.17, atribua-se o correto valor à causa, observando-se os artigos 259, II e 260 ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.007655-7 - FATIMA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X BANCO HSBC E OUTRO Despacho:DEFIRO J.G.;QUANTO AO PEDIDO \"a\" DE FL. 07, O MESMO SERÁ APRECIADO NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO;TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, A AÇÃO DEVERÁ OBSERVAR O RITO SUMÁRIO;O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"...POR TODOS OS MEIOS DE PROVA...\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.001118-3 - SEBASTIAO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.014788-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALTER MACIEL FILHO Despacho:Fls. 40/41 - Nada a prover, tendo em vista que a liminar foi indeferida.Intime-se a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça (fl. 36v). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.000076-2 - AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)), Nomeado: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:TENDO EM VISTA OFÍCIO DE FL.122 E FL.120, É INÓCUA A PETIÇÃO DE FL.112/116.PROSSEGUE A EXECUÇÃO.INT-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXEQÜENTE, CONCLUSOS IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 2003.204.000141-9 - CESAR EPITACIO MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X JM FLORENCIO PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA Despacho:Fl. 36 - Tendo em vista o decurso do prazo, intime-se a parte autora para fornecer o endereço do réu para fins de citação. \r\n\r\nProc. 2004.204.009752-8 - ANA PAULA MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes no prazo do § 5º do art. 475-J do CPC. Após, sem manifestação e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.012217-1 - TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X COMIL CARROCERIAS E ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BOTTON (RS-019156) Despacho:Fl.270 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.204.013587-6 - SILVANA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). CARLOS HENRIQUE S.SOUZA (RJ-028816), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Despacho:Aos interessados sobre data e local da perícia (local: Av.Erasmo Braga, 115 - 3º andar, corredor C, sala 313 - F.Central - data 24/10/2007 - horário: 15h) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.204.002487-4 - SONIA MARIA BARROS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478) Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes no prazo do § 5º do art. 475-J do CPC. Após, sem manifestação e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.002149-2 - DAGOBERTO RIBEIRO DO PRADO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 141.SEM PREJUÍZO, DIGA SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.006920-0 - JORGE DAVID DE SOUZA CATISANO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Remeto do despacho de fl.120 a republicação: Despacho: Intime-se (a parte ré para efetuar o pagamento dos honorários periciais conforme acordado). \r\n\r\nProc. 2004.204.008275-6 - PAULO HENRIQUE XIMENES FREIRES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Tendo em vista que os embargos declaratórios foram recebidos e acolhidos pela decisão de fls 92/193, nada a prover. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.001260-6 - ZULEIKA DE VASCONCELLOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ- 067630) Despacho:NÃO CONHEÇO DO AGRAVO RETIDO PORQUE INTEMPESTIVO. A PARTE RÉ NÃO NEGA O ANATOCISMO. A PLANILHA APRESENTADA À FL.164 E SS. CONTÉM TODOS OS DADOS NECESSÁRIOS P/ QUE O CONTADOR CALCULE A DÍVIDA, ESCLARECENDO SE HOUVE CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS ENCARGOS COBRADOS A CADA PERÍODO OU SE ELES FORAM QUITADOS PELO PAGAMENTO MÍNIMO REALIZADO NO MÊS SIGUINTE. CASO CONCLUA QUE HOUVE CAPITALIZAÇÃO, DEVERÁ CALCULAR O VALOR DA DÍVIDA, EXCLUINDO A MESMA. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.010313-9 - JORGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se ao Ministério das Comunicações para que informe se há dependentes habilitados do falecido. \r\n\r\nProc. 2005.204.004664-0 - ANDRE LUIS VIEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X GERALDO FERNANDES RODRIGUES Sentença:(...) Tendo em vista que a companheira do falecido é a única dependente habilitada (fl. 59), JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, VI, do CPC. Condeno os requerentes ao pagamento das despesas processuais, cuja cobrança suspendo em razão da gratuidade de justiça. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.204.000567-6 - CARLOS ALBERTO MACHADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LINDOMAR GOMES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819) Decisão:...Defiro à autora prova testemunhal. Documentos novos, acaso apresentados, serão admitidos se atenderem a uma das hipóteses legais. AIJ em 04 de dezembro, 14:15 h.(íntegra no cartório). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.003565-1 - ALEXANDRE LOPES AFONSO X AMARO LOPES AFONSO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Decisão:Homologo a avaliação.Ao contador. À PARTE PARA PROVIDENCIAR A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR OU RECOLHER R$ 8,74 POR GRUPO DE 200 FOLHAS NO CAMPO 38 A TÍTULO DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.204.016191-1 - JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140)) X BENEDITA TOMAZIA MARTINS PEREIRA Despacho:Expeça-se carta de adjudicação conforme sentença de fl. 37. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.204.004695-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LOURIVAL RODRIGUES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GONCALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução movida por Lourival Rodrigues de Souza Filho contra Banco ABN AMRO Real S/A, autorizando, em conseqüência, os necessários levantamentos.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.204.013521-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDRE DA ROCHA SENDINO AO AUTOR : SOBRE RESP.OF.FLS.64. \r\n\r\nProc. 2006.204.001873-6 - HSBC BANK BRASIL BRASIL - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTONIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Decisão: Defiro o requerimento de conversão (fls. 29/32), que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem (R$ 14.386,00 - fl. 63) e, com fundamento no art. 4º do Decreto Lei nº 911/69, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em 5 dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor; b) contestar ação (CPC, art. 902, II).Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como da possibilidade de prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do art. 902, § 1º, do Código de Processo Civil. Desentranhe-se fls. 33/36, eis que são cópias. \r\n\r\nProc. 2006.204.013289-3 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RITA DE CASSIA SIMAO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.204.014333-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MICHELE MARIA MARQUES DE ARAUJO Decisão:Defiro o requerimento de conversão (fls. 32/34), que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem (R$ 13.000,00, fl. 41) e, com fundamento no art. 4º do Decreto Lei nº 911/69, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em 5 dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar ação (CPC, art. 902, II).Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como da possibilidade de prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do art. 902, § 1º, do Código de Processo Civil.Desentranhe-se o documento de fls. 38/39, eis que estranhos aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.014595-4 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FERNANDO ABRANTES NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.003532-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCELO VIEIRA PASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.004847-1 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X VALMIR DE CARVALHO CASTRIOLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.005038-6 - BANCO HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.204.001775-4 - CASAGRANDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X ROSIVAL ALVES AQUINO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.006389-7 - BANCO DO ESTADO DESAO PAULO SA - BANESPA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JOSE DOS SANTOS FILHO (SP-129272)) X RODOLFO TERUO IKEDA Despacho:OFICIE-SE REQUERENDO A DESCRIÇÃO DO VEÍCULO, CÓPIA DA INICIAL E ESCLARECIMENTO SE O AUTOR ACOMPANHARÁ A DILIGÊNCIA OU SE O RÉU SERÁ NOMEADO DEPOSITÁRIO, EIS QUE A PRIMEIRA DILIGÊNCIA FOI FRUSTRADA PELA AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.204.013249-2 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X NATALINO DA SILVA E OUTROS Despacho:TENDO EM VISTA PETIÇÃO DE FL.35 E O CARÁTER ITINERANTE DAS CARTAS PRECATÓRIAS, ENCAMINHE-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS AO FORO COMPETENTE PARA CUMPRÍ-LA. \r\n\r\nProc. 2007.204.007674-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIMAR XIII (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X CARLOS DIAS DA SILVA Despacho:OFICIE-SE, ENCAMINHANDO-SE VIA FAX SE FOR O CASO, PARA QUE SE INFORME ACERCA DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS OU GRATUIDADE DE JUSTIÇA.COM A RESPOSTA, HAVENDO INFORMAÇÕES QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS OU GRATUIDADE DE JUSTIÇA, CUMPRA-SE ;UMA VEZ CUMPRIDA DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.001356-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VALTER SOUZA DA SILVA Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.204.009043-1 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX FARIAS (RJ-061937)) X ALVARO CARVALHO HOMERO Decisão:1- Havendo extinção da pessoa jurídica, situação análoga à morte da parte (CPC 43), suspendo o processo, c/ fundamento no art.265 I do CPC....4- aguarde-se por 60 dias a iniciativa da AGU. 5- Havendo inércia, venham cls p/ extinção por inexistÊncia da parte. (íntegra no cartório). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014808-6 - TARCISO FEIJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X JOSE GERMANO DA SILVA FILHO Despacho:1-Defiro a emenda à inicial de fl.18. Devendo vir cópia da mesma para acompanhar o mandado citatório;2-A inversão do ônus da prova será apreciada no momento processual adequado;3-Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.007711-2 - ANA CLAUDIA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU E OUTRO Despacho:1-Defiro J.G.;2-A inversão do ônus da prova será apreciada no momento processual adequado;3-Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.004615-4 - ANDREA DE CARVALHO FALCAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRI GO DE ALENCAR OSORIO LEAO (RJ-123634), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Decisão:...I-se o perito p/ iniciar a diligência ou informar se realmente há necessidade das informações requesitadas.(íntegra no cartório). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012081-7 - OSWALDO DOS SANTOS BRITTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEX BRITTO DA SILVA (RJ-125498)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:1- A petição de fls.156 não pode ser acolhida...fica a parte ré intimada a apresentar, em 10 dias, o original de fls.45, bem como as xeroxes legíveis dos documentos do financiado, apresentados por ocasião do financiamento, sob pena de, em não o fazendo, tal qual fixei anteriormente, dar-se por provado o que se pretende provar com o documento, ou seja, que a assinatura é falsa. 6- Apresentados os documentos, i-se a perita p/ iniciar a perícia designando dia e hora para início da diligência, inclusive coleta das assinaturas do autor. P-se a data de início da diligência e i-se o autor. (íntegra no cartório) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.000319-7 - ANNA DE ANDRADE LOBO (Adv(s). Dr(a). TANIA LOBO DE MORAES (RJ-043159)) X JOSE DE RIBAMAR REIS FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:A PARTE AUTORA FOI INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, MAS NADA PROVIDENCIOU.JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III, DO CPC.CUSTAS E HONORÁRIOS, COMO DE LEI.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE O M.P., SE HOUVER INTERVENÇÃO.TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE E DE-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.204.001158-0 - BERNARDINA APPARECIDA PINHIERO LESSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA E OUTRO AO AUTOR : S/RESP.OFS.FLS.51/53. \r\n\r\nProc. 2005.204.005823-9 - ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X JOAO BATISTA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000000) Despacho:Defiro o requerimento de emenda da mora (Lei nº 8.245/91, art. 62, II).O depósito judicial, incluindo aluguéis e encargos vencidos até a data de sua realização, deverá ser efetivado no prazo de 15 dias, contados da intimação deste despacho.Intime-se a parte ré, pessoalmente, para purgar a mora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000112-7 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TOLDOS UNIAO IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Sentença:A PARTE AUTORA FOI INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, MAS NADA PROVIDENCIOU.JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III, DO CPC.CUSTAS E HONORÁRIOS, COMO DE LEI.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE O M.P., SE HOUVER INTERVENÇÃO.TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE E DE-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.204.002535-9 - PENHA ROSANGELA GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X JOSE ROBERTO GOMES DA SILVA Despacho:1-EM EXECUÇÃO; INTIME-SE O EXECUTADO PESSOALMENTE PARA PAGAR NO PRAZO DE 15 DIAS O MONTANTE DE R$ 1.648,38, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUÇÃO.2-TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO E SEM A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, CONCLUSOS PARA A APRECIAÇÃO DO PLEITO DE PENHORA DE FL.58 (IN FINE). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.001543-0 - MARIA COSTA TELES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045) Decisão:A impugnação dos honorários periciais há de ser sempre fundamentada, pois, em linha de princípio, ninguém melhor do que o próprio perito para avaliar o grau de complexidade do trabalho e o respectivo valor de mercado. A impugnação de fl. 83 não traz qualquer fundamentação, limitando-se a vagas conjecturas.O valor requerido não apresenta nenhum exagero evidente.Homologo os honorários periciais.I-se o perito para dar início aos trabalhos, que deverão ser cumpridos em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.012505-8 - JORGE ROBERTO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Aos interessados sobre perícia designada para o dia 19/09/2007, às 15h, a ser realizada no Forum Central (Rua Erasmo Braga, 115, 3º andar, corredor C, sala 313) \r\n\r\nProc. 2007.204.001710-3 - PAULA CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPAÑA Despacho:A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO;DESENTRANHE-SE FL.50/51, EIS QUE SÃO CÓPIAS DA EMENDA À INICIAL E DEVERÃO ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/11/2007, ÀS 15:45 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU (VIA POSTAL COM AR). DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.003539-7 - RAQUEL UTRINE ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250)) X FEDERAÇAO DE ESCOLAS FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN Despacho:1-A inversão do ônus da prova será apreciada no momento processual adequado;2-Venha cópia da emenda para acompanhar o mandado citatório;3-Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007971-6 - JANAINA SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X TELEDATA INFORMAÇOES Despacho:DEFIRO J.G.;TENDO EM VISTA O PEDIDO \"d\" DE FL.10, ATRIBUA-SE O CORRETO VALOR À CAUSA;O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"PROTESTA POR PROVAS ADMITIDAS EM DIREITO\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.204.007973-0 - JANAINA SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X TELEDATA INFORMAÇOES Despacho:DEFIRO J.G.;TENDO EM VISTA O PEDIDO \"d\" DE FL.10, ATRIBUA-SE O CORRETO VALOR À CAUSA;O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"PROTESTA POR PROVAS ADMITIDAS EM DIREITO\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.204.007974-1 - JANAINA SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X TELEDATA INFORMAÇOES Despacho:DEFIRO J.G.;TENDO EM VISTA O PEDIDO \"d\" DE FL.10, ATRIBUA-SE O CORRETO VALOR À CAUSA;O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"PROTESTA POR PROVAS ADMITIDAS EM DIREITO\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.000349-4 - NOEMIA COREZUMAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS BERNINI Despacho:Citem-se os herdeiros (fls. 61 e 62) conforme requerido à fl. 63. \r\n\r\nProc. 2005.204.006238-3 - HILZA ISABEL DO BOMFIM DIAS (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BONFIM (RJ-102336)) X SEBASTIAO DIAS AO AUTOR: S/PROMOÇÃO DA PGE,SUPRA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.204.000665-2 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X SEVERINO LIMA DOS SANTOS Despacho:FL... - DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2002.204.000248-3 - BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ATACADAO DAS TELHAS MAT DE CONST LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:fl.194-defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, recolhidas as custas se for o caso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.015115-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X UBALDO CALIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.015373-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X ROSANGELA FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.006605-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X BEATRIZ GONÇALVES PINHEIRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.204.006966-8 - MARLI DE OLIVEIRA BERMUDEZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X LOJA PARANOID Despacho:Defiro J.G.;Designo audiência de justificação para o dia 27/11/2007 às 14 horas;Cite-se e int-se o requerido (CPC, art. 928). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.000813-8 - ARTUR COSSATIS TORRES (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:I-se p/ apresentação em 48 h. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.204.000252-7 - ROGERIO ZOZIMO CAPUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433) Despacho:SUSPENDO O FEITO POR 15 DIAS NA FORMA DO ARTIGO 13 DO CPC, DETERMINANDO QUE O AUTOR REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO ACIMA ASSINALADO, SOB PENA DE NULIDADE.ANOTE-SE NO PROJETO COMARCA, PARA EFEITOS DE PUBLICAÇÃO, O NOME DA ADVOGADA QUE SUBSCREVE FL.25/26, CERTIFICANDO O CARTÓRIO DE QUE A PUBLICAÇÃO SAIU EM SEU NOME. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.204.001397-0 - OSMAR PEREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IGNORADO) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.DEFIRO A EMENDA À INICIAL 32 VERSO, DEVENDO VIR CÓPIAS DA MESMA PARA AS CITAÇÕES.COM O FORNECIMENTO DAS CÓPIAS DA EMENDA CITE-SE TODOS OS CONFRONTANTES DE FATO E DE DIREITO CUJO NOME TENHA SIDO OFERECIDO PELO AUTOR;AO AUTOR PARA CUMPRIR NA INTEGRA A PROMOÇÃO DO M.P. DE FL. 27/27VERSO(ITENS 4 E 5);APÓS CUMPRA-SE ITEM 3 DA PROMOÇÃO DO M.P. DE FL. 27.COM A RESPOSTA DAS FAZENDAS AO M.P.CITEM-SE TAMBÉM POR EDITAL, COM PRAZO DE 60 DIAS, OS RÉUS EM LUGAR INCERTO E OS EVENTUAIS INTERESSADOS, PARA A MESMA FINALIDADE. \r\n\r\nId: 284732"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Reginaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.204.000085-9 (08158) - RAFAEL RODRIGUES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUSCELINO RENATO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:À parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1994.204.000181-7 (10632) - MARIA DE LOURDES AIRES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DANTAS (RJ-017711)) X DOBENIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isso posto, ante o acordo homologado à fl. 34 dos autos da ação de separação judicial que segue em apenso (processo nº 94.204.000182-9), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 459 c/c 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a falta de interesse processual superveniente... \r\n\r\nProc. 2000.204.001980-6 (28999) - SUELI MASSA (Adv(s). Dr(a). SUELI SOARES DA SILVA (RJ-027182)) X WALTER MASSA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo:À parte autora sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2002.204.004864-1 - LARISSA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X JOSE HENRIQUE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274) Despacho:1- À parte autora sobre divergência entre o pércentual da avença de fl.23 e o requerimento de fl.51, bem como as exigências manifestadas pelo Ministério Público;2- Cumpra o cartório item 02 de fl.20. \r\n\r\nProc. 2003.204.004038-3 - RAIZA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X JEFFERSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Despacho:Segundo entendimento consolidado no STJ, súmula 309, as prestações vencidas há mais de 3 meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidas pelo rito do art. 732 c/c 475J do CPC. Assim, emende o exeqüente sua inicial, esclarecendo se pretende a execução de todo o período pelo rito do art. 732 c/c 475J, ambos do CPC ou apenas das 3 últimas vencidas, pelo rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.011077-6 - CESAR MANUEL DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X CESAR MANUEL DA SILVA Despacho:Fl. 54, diga a parte autora. Após a manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.204.003883-8 - THAIANA RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X JOSE CARLOS ECLEZIANO ALVES Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 28/08/07 às 16:20 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.007650-6 - PAMELA IRINEU TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELIZABETH TELLES COUTINHO (RJ-060627)) X JORGE ANDRE DA SILVA Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.204.007974-0 - MARIANA MERCEDES SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X JORGE LUIS DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 20 / 09 / 2007 às 14 : 10 horas. Intime-se a parte ré para que compareça a audiência designada, devendo ainda, oferecer sua contestação. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.002272-0 - MATHEUS PINHEIRO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X CLAUDIO CEZAR FERNANDES FRANCO Despacho:À parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.204.003641-9 - LUANA GLÓRIA ORCADES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X JOSÉ CARLOS SILVA Decisão:1- Defere-se a gratuidade;2- Cumpra-se fl.14 na íntegra;3- Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.004273-0 - NEUZA MARIA OBOLARI DE SOUZA X PAULO TAVAREZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279) Decisão:1- Recebo a emenda;2- Venha a última declaração de imposto de renda da RL da parte autora, bem como declaração de patrocínio gratuito para a apreciação da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.204.004601-2 - MAXWELL DE SOUSA GREGO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X GUILHERME GREGO NETO Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em __20__ % ( __vinte___ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e _40_ % ( _quarenta___ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia _10_ / _08 / _07_ às _15_ : _40_ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.006707-6 - FREDMAN ZUZARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X ILSON DE OLIVEIRA COSTA Despacho:1) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;2) Venha o comprovante de residência em nome da RL do autor, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.006862-7 - BRENO ROCHA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X RODRIGO LIMA TAVARES Despacho:1) Regularize-se a procuração que deve vir em nome do menor representado por sua representante legal;2) Emende-se a inicial para estimar os rendimentos do alimentante, n/f do art. 2º da Lei 5.478/68;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.007131-6 - BEATRIZ BARBOSA VILLELA (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895)) X ANDRE FONSECA VILLELA Despacho:1) Regularize-se a procuração que deve vir em nome do menor representado por sua representante legal;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.007167-5 - NELI MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X JOSE JULIO DOS SANTOS Despacho:1) Emende-se a inicial para estimar os rendimentos do alimentante, n/f do art. 2º da Lei 5.478/68 e atribuir o correto valor à causa, n/f do art. 259, VI do CPC;2) Regularize-se a representação processual com a vinda da procuração;3) Venha a afirmação de pobreza pessoalmente firmada, na forma do art. 4º da Lei 1060/50;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.002414-0 - AIDACE DE SA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X NELSON VIEIRA TEIXEIRA Despacho:1- À parte autora sobre resposta de ofício;2- Em tempo, a fim de evitar transtornos processuais, retire-se ofício entranhado no processo 68-3/90. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2002.204.041653-8 - HUMBERTO RODRIGUES DE PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VICTORIA OLIVEIRA PONTES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para anular parcialmente o registro de nascimento em nome de VICTÓRIA OLIVEIRA DE PONTES, a fim de excluir desse assentamento o nome do pai, dos avós paternos bem como o patronímico do pai, retificando o nome da menor para VICTÓRIA OLIVEIRA... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.204.012964-3 - ALDENIR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X ELEN CRISTINA DE ALCANTARA SANTOS Despacho:Ante o documento de fl. 58, regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.204.004005-8 - WILLIANS BATISTA MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X ELIANE DA SILVA LOPES Decisão:1- Defiro a JG;2- Esclareça o patrono qual a natureza da presente ação, uma vez que em sede de Jurisdição Voluntária, portanto consensual, não se fala em sucumbência muito menos em parte ré, conforme se depreende da peça exordial;3- A alínea \"F\" de fl.05 não se coaduna com o disposto no art.282, IV do CPC;4- Indefiro o pedido de desarquivamento do feito pelo juízo, posto que é ônus da parte interessada;5- Defiro o prazo de 30 dias para cumprimento da determinação de fl.14, item 02. \r\n\r\nProc. 2007.204.005706-0 - PATRICIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X FERNANDO CARDOSO ROSA Despacho:1) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;2) Emende-se a inicial na forma do art. 282, VII, CPC;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.204.000635-5 - JORGE DE CASTRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE (RJ-079869)) X TANIA MARA RODRIGUES SALAZAR Despacho:1- Venham as custas relativas ao desarquivamento do presente feito;2- Recolhidas corretamente, dê-se vista ao Mp. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.004149-0 - LAUDILENE DOS PRAZERES DE GOES X Falecido: ESPOLIO DE WILLEMBERG PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) NILZA SILVA E OUTROS Decisão:1- Defiro a Jg;2- Cumpra-se corretamente fl.23. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.006249-0 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 26, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados... \r\n\r\nProc. 2007.204.005010-6 - JOAO DA SILVA CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003) Despacho:1) Subscrevam os requerentes a inicial;2) Retifique-se na DRA o nome da 2ª requerente, na forma da certidão acostada aos autos à fl. 10;3) Venham as cópias das identidades e CPFs, dos declarantes de fls. 15/17, devidamente autenticados;4) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;5) Venha cópia da sentença que fixou a pensão alimentícia homologando o acordo de fl. 14; 6) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.005027-1 - NILTON HEBERT DO SACRAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho:1) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;2) Venha o comprovante de residência em nome da 2ª autora, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.005257-7 - SHEILA EVANGELISTA DE SOUZA AVELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ (RJ-029791) Despacho:1) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;2) Venha o comprovante de residência em nome da 1ª autora, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;3) Venham as cópias das identidades e CPFs, dos declarantes de fls. 11/12, devidamente autenticados;4) Esclareçam o pensionamento para a filha do casal;5) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.006741-6 - ALMIR DE OLIVEIRA FRAMBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Despacho:1) Venham as cópias das identidades e CPFs, dos declarantes de fls. 14/15, devidamente autenticados;2) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;3) Venha o comprovante de residência em nome da segunda autora, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;4) Emende-se a inicial para esclarecer a valor, forma, tempo e lugar da prestação dos alimentos para a filha do casal;5) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.004421-8 - ANA PAULA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Despacho:1- Anote-se o patrono da parte ré nos locais de praxe; 2- Ao autor;2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.005558-0 - ANA LUCIA FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X LUIZ ANTONIO MELO DE MORAES Despacho:1) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.006085-9 - AIRTON DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROLLISON SABBATINA AMORIM (RJ-083106E)) X ROSALINA VALERIA DOS SANTOS DE BARROS Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Emende-se a inicial para cumprir o disposto no art. 282, VII do CPC;3) Regularize-se fl. 18, reconhecendo-se as firmas dos subscritores, bem como venham as cópias das identidades e CPFs dos declarantes de fls. 18, devidamente autenticados;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.006860-3 - ANTONIA DE ASSUNÇAO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X JOSE SOARES DE AZEVEDO Despacho:1) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;2) Venha a prova da separação de fato mediante declaração de duas testemunhas, com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPFs, devidamente autenticados;3) Venha a afirmação de pobreza pessoalmente firmada, na forma do art. 4º da Lei 1060/50;4) Emende-se a inicial para esclarecer se houve filhos na constância do matrimônio;5) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.007215-1 - REGINA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇAO NASCIMENTO Despacho:1) Retifique-se na DRA o nome da parte autora, na forma da certidão acostada aos autos à fl. 06;2) Ante fl. 19, que não atende ao disposto no art. 226, §6º da CFRB;3) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.204.005260-5A - ANA CRISTINA DOS SANTOS SIMPLICIO, ERICK SIMPLICIO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X PAULO SERGIO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao excepto e ao MP, sucessivamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.204.001141-8A - JEFERSON LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X CAROLINE DE SOUZA Despacho:1- Fls.31- A gratuidade já fora objeto de apreciação à fls.23;2- À parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 1998.204.001366-0A - JULIETE DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571), Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X OSCAR RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 20. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.002863-9 (17669) - MARCELLY MALDONADO DIAS SARAIVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE NADRADE DE MELLEE REZENDE (RJ-101258)) X MARIO LUIZ SARAIVA (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 68. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.004016-2 (35081) - ANDRE LUIS BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FIGUEIREDO NEVES (RJ-120170)) X ANDRE LUIZ BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Fl.37- À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.204.009312-2 - FATIMA DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339)) X ELCO DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA S SAMPAIO C DA ROCHA (RJ-064940) Sentença:Ante a quitação do débito noticiada pela parte exeqüente às fls. 58/59, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.001665-8 - LUCAS VIEIRA BRILHANTE CORDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X SERGIO RICARDO CORDEIRO BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \" À PARTE INTERESSADA\" \r\n\r\nProc. 2005.204.009653-8 - JOAO VITOR GUSTAVO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X MARCIO ROGERIO DE JESUS Despacho:Fl.29- À parte autora para que seja mais específica quanto ao requerimento, posto que a diligência restou frustrada em sua finalidade. As renovações da diligência no mesmo endereço e sem qualquer aditamento apenas procrastinarão o feito, sem efetivação do ato coercitivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.012309-8 - NATHALIA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO PATROCINIO (RJ-080479)) X EVALDO DE SOUZA Despacho:Face às informações apresentadas pela parte autora, mesmo diante da certidão exarada pelo OJA, renove-se a diligência aditando-se o mandado com o comprometimento dado pela RL da exequente. \r\n\r\nProc. 2006.204.011074-5 - DANIELLE BERNARDINO DO NASCIMENTO E OUTRO X GERALDO SERAFIM DO NASCIMENTO Decisão:1- Defiro a JG;2- À parte autora e ao Mp sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2006.204.014547-4 - GABRIELA DE ALMEIDA LUNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X GERONCIO LUNA DOS SANTOS FILHO Decisão:1- Defiro JG ao executado;2- À parte autora e ao Mp, sucessivamente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.009440-5 - ANA VALERIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.005433-1 - GILMAR REIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X JOSE RICARDO ALBINO DA SILVA), LUAN MATTOS ALBINO Despacho:1) Venha o último comprovante de rendimentos do 1º autor, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;2) Emende-se a inicial para excluir o pedido de fl. 05 item \"c\", que deve ser objeto de ação própria;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.004829-8 - CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIRA DA SILVA), ALMIR LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia 23/08/ 2007 às 13:10 horas;2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.005260-5 - PAULO SERGIO PINTO DOS SANTOS X ANA CRISTINA DOS SANTOS SIMPLICIO, ERICK SIMPLICIO PINTO DOS SANTOS Despacho:Suspendo o processamento do feito até a decisão da exceção interposta. \r\n\r\nProc. 2006.204.011663-2 - MARIA JOSE AZEVEDO DE MORAES X CLÁUDIO LUIZ REIS SANTOS, LUIZ CLAUDIO FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré, que regularmente citada, quedou-se inerte. Deixo porém de reconhecer seus efeitos por se tratar de direito indisponível;2- Ao autor sobre cota ministerial;3- Venha o estudo social do caso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.204.002703-0 - SUELI CARLOS X OSWALDINA MOREIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205) Despacho: Cumpra-se corretamente fl.11 em 48 horas, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.004242-0 - SOLANGE MOURA DE OLIVEIRA X DIVONETE ALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA (RJ-130822) Decisão:1- Para que se possa aferir acerca da gratuidade requerida, venham aos autos declaração de patrocínio gratuito e comprovante de rendimentos da RL dos autores, ou a última declaração de imposto de renda expedida pela Secretaria da Receita Federal;2- Com estes nos autos ou recolhidas as custas, voltem conclusos para designação de audiência de impressão pessoal. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.003168-0 - JOCILEIDE CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832)) X JOSIAS DE ANDRADE E OUTRO Despacho:1- Esclareça a parte autora o requerimento de fl.68/69 uma vez que as testemunhas não são obrigadas a comparecer em comarca diversa da que residem;2- Ao cartório para que proceda à diligência intimatória da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.204.002580-5 - LAZARO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEANDRO TRINDADE DE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA (RJ-084167) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia 28/08/ 2007 às 13:40horas;2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.003809-7 - BARBARA VIVIAN COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)Intimem-se da data designada para o exame de DNA designado para o dia 29/10/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005219-0 - IURY FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X AUGUSTO CESAR DA SILVA REIMAO Decisão:1- Defiro a JG;2- Indefiro a fixação de alimentos provisórios ante a ausência de prova pré-constituída do dever alimentar. Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.002492-6 - CAIO EDUARDO GUSMAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEX SANDRE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)Intimem-se da data designada para o exame de DNA designado para o dia 29/10/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.204.002777-2 - GABRIEL FELIPE BARBOSA FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X FABIO RODRIGO RAMOS (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)Intimem-se da data designada para o exame de DNA designado para o dia 29/10/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.204.000969-6 - WILSON DE AMORIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X SHEILA RODRIGUES MOURAO Decisão:1- Defiro a JG;2- Cumpra-se fl.15 na íntegra;3- Prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.013304-6 - VANESSA ALVES MARTINS DA SILVA BRAGA X RONALDO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR, RUAN BRAGA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Despacho:Cumpra-se fl.17 em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.204.001189-3 (23227) - NURIMAR GOULART ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X PEDRO HERMENEGILDO ROSA (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça na Carta Precatória de fls. 73/77. Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.204.013397-1 - LUIZ ALBERTO MAIA FURTADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X KAYAN RODRIGUES FURTADO (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)Intimem-se da data designada para o exame de DNA designado para o dia 29/10/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.003083-9 (29005) - WAGNER DO NASCIMENTO GOMES X MAYCON DE AMORIM GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA KIRDEIKO (RJ-001065B) Despacho:Intime-se o patrono da parte autora para que comprove o cumprimento do art. 45 do CPC, e ainda, para que se manifeste em dizer se ratifica o acordo firmado pelas partes na audiência realizada no juizado informal. \r\n\r\nProc. 2006.204.000345-9 - FABIO APARICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X FABIO APARICIO DA SILVA FILHO Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 28/08/07 às 14:40 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.000152-1 - SERGIO MONSORES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X PEDRO GABRIEL PEIXOTO MONSORES Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.204.012668-1 - BARBARA TOME DO VALE (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X CARLOS ALBERTO VILHENA DE SOUZA Despacho:À parte autora sobre o parecer psicológico. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.002197-7 (29035) - MARCELO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570)) X MARCELO BRUNO COSTA CORREA Decisão:1- Designo o dia 23/08/ 2007 às 14:40 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento;2 - Defiro as provas requeridas pelo MP;3 - Intimem- se. \r\n\r\nProc. 2001.204.003844-0 (31361) - ALOISIO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIA VIDIGAL COSTA (RJ-114234)) X MICHEL TAVARES DOS SANTOS PEREI RA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Certifique-se quanto à regularidade das custas;2- À parte autora para que complemente o preparo da presente ação, conforme já determinado à fl.15;3- Prazo de 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.005425-2 - JOSE LUCIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X SIMONE MENDES DE OLIVEIRA), LUCAS DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:1- Defiro a JG;2- Designo o dia _10_/_08_/ 2007 às 14 : 20 horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;3 - Cite-se/intime-se a requerida, informando-a de que a mesma terá 15 dias para contestar, a partir da realização da audiência, caso não se obtenha acordo;4 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso; \r\n\r\nProc. 2007.204.006667-9 - JULIO CESAR MARINS DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X JULIO CESAR MARINS DE SOUZA Despacho:1) Emende-se a inicial para retificar o pólo ativo;2) Regularize-se a procuração que deve vir em nome da genitora dos menores;3) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.009498-3 - HERICSON FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404)) X BRENO LUIS ALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia 23/08/ 2007 às 14:00horas;2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.010801-5 - MAURICIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X MARIANE VELOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia 23/08/ 2007 às 14:20horas;2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.003452-3 - MARCOS LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433), Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)) X CARLA MARIA LOSCHIAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia 28/08/ 2007 às 14:00horas;2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.004894-0 - GLAUCE DOS SANTOS ATAIDE GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X LUCIANO GONÇALVES DIAS Despacho:1) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.005222-0 - MARGARIDA TEREZA DRUMMOND GOMEZ (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X JORGE LUIZ ADUR DA CRUZ Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Indefiro o pedido de afastamento do requerido do endereço mencionado, bem como do arrolamento dos bens descritos, a título de antecipação dos efeitos da tutela, como requerido no item 14, 15 e 16 de fl. 04, posto que não preenchidos quaisquer dos requisitos previstos no art. 273 do CPC, devendo, se for o caso, vir na via cautelar, demonstrando-se os requisitos desta;3) Retifique-se na DRA o nome da parte autora, na forma da certidão acostada aos autos à fl. 13;4) Venha, outrossim, a cópia da documentação dos bens descritos na inicial;5) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.204.006899-6 - CLAUDIA LUIZA BARBOSA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)), VANESSA BARBOSA DA SILVA Despacho:1- Cumpra-se fl.29 corretamente;2- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.004128-2 - MARIA LAUDELINA MATOS DA SILVA X RENATO LUIZ DA SILVA LEVY (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785) Despacho:1- Os documentos trazidos aos autos não atendem à exigência mínima para que se possa apreciar o pedido de gratuidade;2- Cumpra-se pois fl.24 corretamente, pena de indeferimento da gratuidade;3- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 284731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.002059-8 (6730) - HELOISE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X EMIL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Despacho:Ao requerente para retificar e recolher custas \r\n\r\nProc. 2001.204.004921-7 (6921) - KARINE AGUIAR DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X TALVANE DA SILVA LOPES Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2001.204.005103-1 (6321) - HUDSON ALVES DOS SANTOS E OUTROS X ADALTO LÚCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841) Decisão:...Exonero o alimentante da obrigação de prestar alimentos. Oficie-se para cessação de desconto em folha de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.005122-5 (7105) - LIBIA BARBOSA CURUPIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ANTÔNIO LOPES CURUPIÃO Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2002.204.044600-3 (7894) - RODRIGO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X IVO GOMES DE CARVALHO JUNIOR Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.010869-0 - THIAGO DO NASCIMENTO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE ERMIRIO DAS DORES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Decisão:Fl 51, considerando que já tramita em outro Juízo ação de guarda entre as mesmas partes, NADA A PROVER nestes autos já que encontra-se encerrado, com sentença homologatória, transitada em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.001478-7 - FELIPE AUGUSTO DE ALMEIDA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FRANCO CORREA (RJ-088285)) X MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE B. MENDES (RJ-016815) Despacho:1) fl 145, primeira parte, oficie-se como requerido. 2) Fl 124 e 128, indefiro, uma vez que o pedido já foi decidido à fl 131. 3) Cumpra-se o alimentado integralmente o despacho de fl 138 \r\n\r\nProc. 2004.204.004476-7 - KAROLINA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X FABIANO ALEXANDRE DE SOUZA Decisão:Processo findo. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.006926-0 - NATHALIA BORDELO COSTA (Adv(s). Dr(a). DR JOSE CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X EDUARDO BARBOSA COSTA Despacho:1)Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC;2)Oficie-se à OAB sobre a conduta do causídico. \r\n\r\nProc. 2004.204.011852-0 - GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X CRISTIANO SILVA MACHADO Despacho:A execução é uma nova ação em relação a ação de conhecimento e inicia-se por petição inicial, que deve observar o disposto nos artigos 282 e 604 do CPC., instruída com cópia da inicial, planilha de débito a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.204.012064-2 - STEFHANY EDUARDA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.002696-2 - RODRIGO CAVALCANTE PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X MARIA THEREZA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Despacho:Cobre-se no retorno do referido Oficial. \r\n\r\nProc. 2005.204.005364-3 - VICTOR GABRIEL CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X SERGIO VIANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.008760-4 - NICHOLAS FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BRUNO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Despacho:Fl 38, intime-se via postal. \r\n\r\nProc. 2006.204.003946-6 - BRUNO AUGUSTO GUSMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282)) X MARIO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora por via postal para que dê andamento ao feito, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.204.004317-2 - LUANA DINIZ DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X RAIMUNDO LAERCIO DE SOUZA CARDOSO Despacho:Intime-se a parte autora por via postal para que dê andamento ao feito, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.204.004691-5 - LUCAS SIMONIN DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X KLEYDYSON MOTA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SMITH (PA-010043B) Despacho:Atenda, a parte autora, cota ministerial retro. \r\n\r\nProc. 2006.204.004797-0 - TATIANA OLIVEIRA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X TEMILSON JOSE DE SOUZA NOGUEIRA Despacho:1-Designa-se o dia 11 de dezembro de 2007, às 14:40horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Expeça-se citação e intimação para as partes, sendo o réu, por precatória, no endereço de fl 38 e 41. \r\n\r\nProc. 2006.204.007168-5 - BEATRIZ DOS SANTOS THEODORO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X WAGNER THEODORO FRANCISCO MENDES Despacho:1-Considerando a assentada de fl 29, designa-se o dia 03 de outubro de 2007, às 09:00horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.204.010514-2 - KATRIELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X WILSON ANTONIO DA SILVA Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.010761-8 - JESSICA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X GERSON CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR O REU A PAGAR A AUTORA A QUANTIA EQUIVALENTE A 50% DE UM SALÁRIO-MÍNIMO FEDERAL MENSAL, DEVENDO SER PAGO ATÉ O DIA 05 DE CADA MES...... \r\n\r\nProc. 2006.204.011005-8 - JOAO VITOR RODRIGUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X GILDEMAR FARIAS DE SOUZA Despacho:Fl 36/37, NADA a prover, eis que sentenciado o feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.014343-0 - MARIANNE CRISTINA REZENDE CAVALINI (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X DENILSON VASCONCELLOS CAVALINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.014695-8 - FABIO LIMA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X FABIO LIMA DA SILVA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000985-4 - BRENO DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435)) X BRUNO ANGELICO GOMES Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.003948-2 - ANNE LACOPO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X SERGIO DA SILVA TAVARES Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.003999-8 - ANGELO SALES MOURA E OUTRO X JOSE ANTONIO MOURA BATISTA (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757) Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.004095-2 - GABRIEL MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X ALDIR DOS SANTOS COSTA Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.004506-8 - THAMYRES DAMASCENO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X GIVALDO ALVES Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.004674-7 - RUAN CARLOS PEDRAS MOURA X CARLO RODRIGO FARIA MOURA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659) Despacho:Cumpra-se despacho de fl 10, bem como atribua-se corretamente valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.204.006411-7 - JEFFERSON DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X HENRIQUE BAPTISTA Despacho:Ao autor sobre certidão \r\n\r\nProc. 2007.204.007188-2 - LARISSA STEPHANY DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X JAILTON DE MELO LIMA Decisão:Junte-se.Considerando a decisão nos autos da ação de guarda, processo nº 2007.204.006475-0. com efeito, a urgência da medida é notória, já que os menores estão na guarda do pai, pelo que CANCELO os alimentos provisórios fixados às fl 16, oficiando-se ao empregador para cessação dos descontos. Apensem-se aos mencionados e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.008181-4 - THAINA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RAIMUNDO DA SILVA FILHO Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. (falta cópia da inicial para instruir o Mandado de Citação e Intimação). \r\n\r\nProc. 2007.204.008667-8 - MARCELLO IORIO ROCHA CALLADO E OUTRO X JORGE IORIO DA ROCHA CALLADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890) Decisão:Considerando o domicílio e residência dos menores às fl. 02; Considerando o privilégio de foro atribuído à espécie pelo ordenamento jurídico pátrio;Considerando o teor da certidão acostada às fl. 17, DECLINO de minha competência em favor de uma das Varas de Família do Forum Regional de Madureira/RJ.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.008763-4 - KAWE GASPAR MACHADO VICTORINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X VANDERLEI VICTORINO Despacho:1)Emende-se a petição inicial não só para atribuir corretamente valor à causa, bem como para formular pedido de alimentos em percentual dos ganhos líquidos do réu, em caso de vínculo empregatício e, em percentual do salário mínimo vigente, na hipótese do réu laborar sem vínculo empregatício, dada a natureza continuativa dos alimentos. A emenda deve vir em peça única, formando uma nova inicial, para facilitar o contraditório;2)Venha declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2000.204.003242-3 (5064) - REGINA LÚCIA DE LAURO CAMARA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X JOÃO PEDRO CARVAS CAMARA Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.005969-9 - MICHELLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X JACIOL DOS SANTOS Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, ÚLTIMA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.005601-5 - MARTA ROSE SANCHES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) Despacho:Ratifique-se em cartório, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.003864-7 - GISELE SOUZA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Despacho:Fl 23, DEFIRO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.008464-0 - MARCO TULIO FREIRE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARTA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-101494)) X MARA JULIANA DOS SANTOS RIBEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471) Decisão:1)Considerando a certidão supra, retifique-se no DRA e onde mais couber, o evidente erro material ocorrido, fazendo constar no pólo passivo da relação processual \"Mara Juliana dos Santos Ribeiro\";2)Diga a parte interessada sobre certidão supra, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.204.011000-6 - EDSON FERNANDES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULA ADELINA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350) Despacho:Fl 59, expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.004976-0 - DALVA ELIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ONOFRE RANGEL DA SILVA FILHO Decisão:Fl 33, Nada a prover, uma vez que a condenação decorreu de revelia e sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.204.003487-3 - ROSA DE FATIMA SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA (RJ-140913)) X ANDRE LUIZ CORREIA VALENTIM Despacho:Intime-se a parte autora por via postal para que dê andamento ao feito, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.204.006920-6 - ARISTON MORAIS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533)) X ADILAMAR CORREA DOS SANTOS MEDEIROS Despacho:Pela última vez emende-se a inicial sob pena de indeferimento \r\n\r\nDeclaratória C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.005818-8 - MATHEUS WILIAN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ABELARDO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA GONCALVES (RJ-133383) Decisão:1-Fl 45, anote-se o novo patrocínio;2-As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.3-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.4-Defere-se as provas constantes nos autos.5-Designa-se o dia 18 de setembro de 2007, às 13:30horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;6-Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.204.009983-5 - HELENITA INACIO (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)) X JOSBERSENE DANTAS MOREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Despacho:Intime-se a parte autora por via postal para que dê andamento ao feito, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.204.016273-3 - EDLEUZA VICENTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X ARISIO LUCAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259) Despacho:1)Fl 35/36, retire-se o feito de pauta;2)Diga a parte autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.005896-1 - PAULO CELSO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUCY ALVES DA ROCHA (RJ-069313)) X GERUZA MARIA SOUZA DE MENDONCA Despa cho:Considerando a recusa da 2ª requerida em ratificar o acordo, em cartório, esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas \r\n\r\nProc. 2004.204.011787-4 - FILIPE ANDRE DE CARVALHO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Republicação: Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.204.003098-9 - VIRGILIO FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAQUEL FANTINI MAGHELLY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON S PEREIRA (RJ-123780) Decisão:1)Considerando os documentos acostados, a concordância do alimentante e a promoção do Ministério Público, DEFERE-SE o pedido, em conseqüência, determina-se expedição de Alvará de Autorização;2)Nada mais requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.204.002978-2 (5075) - FERNANDO LOBO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X CLEIA FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.004922-9 (6342) - GIOVANNINA GHEZZI D'AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X ANTONIO SOARES D'AQUINO À parte autora para se manifestar sobre certidão supra. Devendo a mesma requerer o desaquivamento do feito, que encontra-se aqruivado no maço nº 810. \r\n\r\nProc. 2003.204.000689-2 - OSVALDINO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X MARIA CLARA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIO DOS SANTOS LACERDA FILHO (RJ-065259) Despacho:A requerente sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.204.003588-4 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EDMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X MARIA CONCEICAO DOS ANJOS Despacho:Por derradeiro, cumpra, a parte autora, despacho de fl 44 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2005.204.003840-0 - JOSE AMARO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364), Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA (RJ-135701)) X MARIA DOS PRAZERES BARBOSA Despacho:1)Fl 45, diga a parte autora;2)Fl 46, exclua-se o patrono renunciante, onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.204.009851-1 - DANIEL SALVADOR DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X TANIA MARIA ALMEIDA ALVES DAMASCENO Decisão:1)Fl 39, recebo a emenda;2)Defere-se JG a parte autora;3)Com a vinda da cópia da emenda, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011106-0 - SILVIA DE LIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X DILTON FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl 36v., DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.204.012843-6 - MARIA CECILIA DA SANTANA RUILOBA (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X JOSE ANGEL RUILOBA HERRERA Despacho:Atenda-se a promoção do MP \r\n\r\nProc. 2006.204.002764-6 - DORVAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X CONCEICAO MARCELINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Despacho:1)Fl 81/82, intime-se a parte ré, via postal, a fim de regularizar sua representação processual;2)Sem prejuízo e considerando o contido às fl 83/88, dê-se nova vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.006741-4 - JOSE RENATO DA FONSECA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DE SOUZA CUNHA (RJ-100900)) X ADRIANA GALVAO LEMOS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo.À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 50 e documento de fl. 51. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008712-7 - HELIO CAMILLO LELLIS (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X LUIZA HELENA FRANCISCO LELLIS Despacho:Cobre-se no retorno do referido Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.204.009953-1 - SIDNEY JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X MARIA DO CARMO MARQUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo À parte autora para recolher custas conforme certidão supra. (Carta de Sentença no valor de R$ 8,74 e quatro conferências no valor de R$ 1,74 cada) \r\n\r\nProc. 2006.204.013457-9 - PAULO LINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877)) X SANDRA LOPES DE SOUSA LINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267,VIII DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2007.204.001063-7 - JOAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ODALEA SOUSA ANDRADE (RJ-066625)) X MARIA DO CARMO MEDEIROS TORRES Despacho:Fl 15, oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da C.Precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.204.001095-9 - FRANCISCO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X PENHA DOS SANTOS RAMOS Despacho:Fl 23, defiro. Fl 18, desentranhe-se, retifique-se no endereço fornecido, informando o telefone de contato da autora, que acompanhará o Sr. Oficial de Justiça na diligência e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003871-4 - SERGIO REZENDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X TANIA MARIA LIMA PINTO REZENDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o que consta às fl 30/33, verifica-se a conexão entre a presente ação e a ação de arrolamento de bens, que tramita na 1ª Vara de Família desta Regional, estando àquele Juízo prevento, ante o primeiro despacho positivo e para o qual DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, a fim de se evitar decisões conflitantes. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.004300-0 - CLAUDIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X MARTA GOULART DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Fl 12, DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.204.008717-8 - MARIO LUIZ BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991), Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA MORETI (DF-022799)) X SONIA MARIA ESPINATO BOAMORTE Decisão:1)Defere-se JG a parte autora;2)Venha declaração a respeito do lapso temporal, assinada por duas testemunhas, com cópia da C.I. e C.I.C., devidamente regularizada;3)Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.001679-0 (7213) - JORGE LUIZ SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte exeqüente no endereço de fl 67, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.204.003056-7 (6470) - MATEUS SILVA PEDRETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO SANTOS PEDRETTI (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206) Despacho:Considerando a certidão supra, oficie-se, solicitando o recolhimento dos mandados de prisão. \r\n\r\nProc. 2002.204.002569-0 (9680) - MARIA AMELIA BARBOSA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X OSER PEREIRA PIRES Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267,VIII DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2002.204.040331-3 - THAINA GALLAS FERREIRA OURIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACEDO (RJ-091435)) X MARCO ANTONIO OURIQUE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte ré para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.002911-9 - JUAN DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARINALDO DOS SANTOS (RJ-021041) Despacho:Cobre-se no retorno do Oficial. \r\n\r\nProc. 2003.204.004158-2 - RAYANNE RODRIGUES BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X FLAVIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Intime-se a parte autora por via postal para que dê andamento ao feito, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.204.006793-5 - JULIANA GIRI TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X RENATO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785) Despacho:Diga a parte autora se o débito foi quitado \r\n\r\nProc. 2003.204.007288-8 - ISRAEL VICTOR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082439)) X CLEBER ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Despacho:Proceda à penhora determinada no novo endereço do executado (fl 157) \r\n\r\nProc. 2003.204.011754-9 - FELIPE DE CASTRO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagto. 2) Intime-se o executado para cumprimento do acordo, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2004.204.006573-4 - THAYNARA FERREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JUSTO DE PAULA (RJ-077946)) X NEILSON SANTOS DE BARROS Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2004.204.010039-4 - TEREZINHA DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X AYRTHON DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se como requerido à fl 49 - 1ª parte. Ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.204.010221-4 - BIANCA MARIA MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAMUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2004.204.011548-8 - RICARDO WAGNER DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIDINEI JOAQUIM DA SILVA (RJ-097313)) X SILAS BRAGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o executado, pessoalmente, a fim de que devolva ao Juízo a guia devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.204.013357-0 - LARISSA DE CASSIA BARRETO DE ALBUQUERQUE DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X ANDRE FRANCO DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exequente sobre o cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2004.204.013465-3 - LARISSA IVIE MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X BENEDITO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FRIRE (RJ-081594) Despacho:Assiste razão o MP. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.204.001106-5 - WALLACE MACIEL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SA VALETE (RJ-030925)) X WAGNER LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2005.204.001850-3 - IGOR DA CRUZ FINGOLO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X ALEXANDRE CLAUDINO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA ESTEVES HENRIQUE DE MELO (RJ-122041) Decisão:Processo findo. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.003688-8 - LUCAS DE SOUZA SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ROBERTO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Sentença:Julgo extinta a execução nos termos do artigo 794, I do CPC, Sem custas e honorários \r\n\r\nProc. 2005.204.006350-8 - AMANDA DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ANTONIO CARLOS SOARES FILHO Despacho:1)Considerando a certidão do Sr.Oficial de Justiça às fl 65v., desentranhe-se o mandado, devolvendo para cumprimento, devendo a diligência ser efetuada por hora certa;2)Fl 72, sem prejuízo, oficie-se ao Bacen a fim de que informe ao Juízo a existência de ativos financeiros em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2005.204.007562-6 - GABRIEL CORTAT CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARA SKINNER LOPES (RJ-054360)) X CARLOS JORGE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.010914-4 - ERICK JOSE ROSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X SEVERINO GALDINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.000244-3 - MARLENE DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X MOACIR FREITAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341) Despacho:Considerando que o título executivo foi gerado através de um consenso, ou seja, acordo partido de ambas as partes, portanto, a ambos havia o interesse em ver cumprido o desconto da pensão alimentícia, o que não aconteceu e, assim, com o objetivo de dirimir a demanda, digam os interessados se aceitam o desconto em parcelas de R$ 100,00 até quitação do débito, diretamente pelo órgão pagador. \r\n\r\nProc. 2006.204.001808-6 - SUZANNY RIBEIREO FIGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES (RJ-079619)) X ROGERIO LUIZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) Despacho:Ao executado \r\n\r\nProc. 2006.204.006092-4 - VICTOR HUGO LOBO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA (RJ-086491)) X RONELIO FERREIRA DA ROCHA Despacho:Comunique-se a autoridade policial para cumprimento do mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.204.006944-7 - RENAN TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564) Despacho:Intime-se o executado a fim de que se manifeste sobre a contraproposta de fl 21v.. \r\n\r\nProc. 2006.204.007732-8 - DANILO SANT'ANNA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-066167) Despacho:Intime-se o executado a fim de efetuar o pagamento no valor de R$ 2.167,50, referente ao débito da pensão alimentícia, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.204.007960-0 - ROBERTA VITORIA GONZAGA PINTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X ROBERTO CARLOS JESUS PEREIRA DE ANDRADE Decisão:1)Fl 39, recebo a emenda;2)Defere-se JG a parte exeqüente;3)Cite-se o réu, no endereço de fl 36, n/f requerida, após fornecida cópia da emenda. \r\n\r\nProc. 2006.204.008068-6 - FERNANDA LUIZE CORREIA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X LUIZ CLAUDIO FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599) Despacho:Intime-se o executado para comprovação do cumprimento do acordo, no prazo de 5 dias, sob pena de prisão \r\n\r\nProc. 2006.204.009134-9 - LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO FRANCISCO DA SILVA FILHO Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.204.012229-2 - GILMAR DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383)) X GILMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a parte autora despacho de fl 22, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.204.012253-0 - ROBERTO SIQUEIRA DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X ROBERTO SIQUEIRA DE LIMA Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.204.012863-4 - MILLENA DE ALMEIDA DO COUTO MELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X MICHEL MELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se o executado, pessoalmente, a fim de que se manifeste sobre a nova planilha de débito apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.204.013127-0 - JESSICA REIS GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER GOULART FILHO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA TEIXEIRA VENTURINI (RJ-101151) Republicação: Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte ré para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 32. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014892-0 - GEYSA DA CUNHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X SIDINEY DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Fl 37/42 e 50/51, diga a parte exeqüente;2)Fl 43/46, diga o executado. \r\n\r\nProc. 2007.204.005561-0 - SAMARA DA CUNHA MUNIZ ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X AECIO FLAVIO MUNIZ DA SILVA ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.204.008308-2 - LEONARDO AUGUSTO CUNHA DRUMMOND VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA REZENDE MORAES DE OLIVEIRA (RJ-106332)) X JORGE DRUMMOND VEIGA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça requerida; 2) Cite-se n/f requerida, excluindo-se os honorários, já que incabíveis no rito escolhido. \r\n\r\nProc. 2007.204.008487-6 - GABRIEL LAZARINI GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X MARCOS JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:1)Venha cópia da sentença que homologou o acordo de fl 08;2)Fl 10, regularize-se a representação, eis que o autor da ação é o menor;3)Venha nova planilha de débito, excluindo-se juros e correção monetária, considerando o rito escolhido. \r\n\r\nProc. 2007.204.008496-7 - MONIQUE BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X SEVERINO GOMES DA SILVA Despacho:1)1)Fl 04, regularize-se a representação processual, eis que autora da ação é a menor;2)Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83;3)Venha cópia da sentença que homologou o acordo de fl 06. \r\n\r\nProc. 2007.204.008811-0 - LUCAS DA SILVA DE ARRUDA E OUTRO X MOACIR DE ARRUDA SILVA Decisão:1)Defere-se JG a parte exeqüente;2)Apresente a parte exeqüente nova planilha de débito, excluindo-se juros e correção, eis que incompatível c/o rito escolhido;3)Venha cópia da sentença prolatada nos autos da ação de alimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.003426-5 - CARLOS ANTONIO PEREIRA PINUDO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X LUCIANO PINUDO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça 16/17. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.012688-9 - CICERO BATISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO LOPES (RJ-064905)) X MONICA RODRIGUES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora por via postal para que dê andamento ao feito, sob pena de extinção \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.011684-5 - GLEISON FERREIRA DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HAMILTON DA SILVA PESSANHA Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.204.004439-3 - HELLEN PRISCILA MORAES RITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ODMAR BATISTA RITA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR JORGE (RJ-090698) Despacho:1)Fl 24, desentranhe-se, devolvendo ao Sr. Oficial de Justiça, a fim de ser cumprido a diligência n/f do art. 172 § 2º do CPC;2)Sem prejuízo, defiro cota da DP retro. \r\n\r\nProc. 2005.204.008713-6 - ANA CAROLINE BRUM CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIANO DE SOUZA CORREA Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267,VIII DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2005.204.010319-1 - JOVENTINO FERRIERA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOVENTINO VEREDIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Diga o executado sobre fl 54 \r\n\r\nProc. 2005.204.011760-8 - ENOAN DANDHARA MAURICIO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ASSUNCAO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X DANIEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo.À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 39. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003979-0 - BEATRIZ TRINDADE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X MAURICIO GOMES BARCELLOS Despacho:Intime-se a parte autora por via postal para que dê andamento ao feito, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.204.004789-0 - LIVIA ROLLIM DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENILSON RAMOS DE FIGUEIREDO Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.204.006859-5 - ALINE REGINA PEREIRA CATETE (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X LUIZ CARLOS CATETE (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte ré para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente C/C Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.008097-2 - GENY JANUARIO NERY (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X VICENTE DE SOUZA Despacho:A sentença juntda é a mesma de fl 13. Esclareça a exeqüente se já foi proferida sentença no processo que tramita na 1ª Vara de Família, comprovadamente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.000223-4 - SEBASTIAO PEREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895)) X GLAUCIA RODRIGUES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.001653-1 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X VANESSA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA REJANE BRANDÃO MALTA (MG-086800) Despacho:Considerando a certidão de fl 97, a parte autora deverá instruir a C.Precatória devidamente, a fim de ser dado prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.204.002457-6 - NICANOR INACIO AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY C GURGEL (RJ-071442), Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120)) X JULIO CESAR AMORIM E OUTRO Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007265-0 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X RODRIGO FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007814-7 - VALDIR BATISTA (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X GEISA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Providencie o autor a juntada da certidão de nascimento da parte ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, sem resolução do mérito e restabelecimento dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.204.001374-0 - SERGIO EMILIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834)) X LEONARDO DA SILVA SANTOS Despacho:Ao autor sobre certidão \r\n\r\nProc. 2006.204.001469-0 - EDSON PEREIRA MOCO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X FELIPE SOBRINHO PEREIRA MOCO E OUTRO Despacho:Fl 47/48, exclua-se o patrono renunciante, onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.204.013663-1 - VALMIR ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X ROSA MARIA BRANDAO DA SILVA Decisão:Defiro JG à parte ré. A parte autora sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.204.000770-5 - MOISES VIEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X CARLA DOS SANTOS PORTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654) Decisão:Defiro JG a parte ré. A parte autora sobre contestação \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.001250-6 - LEONARDO CIPRIANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X MARIA ROBERTA DE FARIAS LIMA), GABRIEL DE FARIAS CIPRIANO Decisão:Defiro JG a parte ré. A parte autora sobre contestação \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.006409-2 - JANAINA GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERINELSON SIMONATO), LUCIANO WILLIAM ALVES SIMONATO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339) Decisão:1-As partes são legítimas e estão bem representadas.Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas constantes nos autos.4-Designa-se o dia 20 de setembro de 2007, às 13:50horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.003835-6 - ELIANE GLORIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELIA M M PINTO (RJ-077014)) X ELIENAI DE OLIVEIRA SOUZA), ELIADE FERNANDES DE OLIVEIRA), ELIENAI DE OLIVEIRA SOUZA JUNIOR Despacho:Intime-se a parte autora por via postal para que dê andamento ao feito, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.204.005151-8 - MARCIO BENTO PATITUCCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X JANAINA DE MORAES CORREIA BENTO PATITUCCI Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo.À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 43/44. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011840-6 - ZELIA BECHELLI CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ANA PAULA SANTOS BECHELLI CORREIA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, no endereço de fl 15, 1º par., para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.002844-4 - MEISEL ROSSI (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X DAVID MOISES VASQUES GOMES EUSEBIO Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267,VIII DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.204.004256-8 - ELISANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X CARLOS VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)), JOAO GABRIEL SILVA DA COSTA), JOAO VICTOR SILVA DA COSTA Despacho:1-Designa-se o dia 13 de setembro de 2007, às 13:30horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007461-3 - PRISCILA REGINA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X MAURICIO DE ALMEIDA CHASSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)), MAURICIO GABRIEL DE SOUZA CHASSE Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado...homologo-o para conceder à PRISCILA REGINA LOPES DE SOUZA a guarda e responsabilidade definitiva do menor MAURÍCIO GABRIEL DE SOUZA CHASSE... \r\n\r\nProc. 2006.204.008504-0 - WALLACE RODRIGO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X MILANIA DE OLIVEIRA ZAVOLI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933) Despacho:1-Designa-se o dia 20 de setembro de 2007, às 14:00 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008905-7 - ELINEIA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)), LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA), THIAGO SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:1) Venha a concordância dos pais dos menores. 2) Determino a realização de estudo social \r\n\r\nProc. 2007.204.007526-7 - JURANDIR DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)) X ROGERIA APARECIDA DA COSTA), WESLEY CLEISON DA COSTA SOUZA), THAYSHA THIELLY DA COSTA SOUZA Decisão:1)Considerando o teor da manifestação ministerial supra, a qual acato integralmente, INDEFIRO, por ora, a concessão da tutela antecipada;2)Cite-se;3)Sem prejuízo, venha o parecer psicológico e o estudo social do caso. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.004334-2A - FATIMA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTINA PEREIRA (RJ-134179)) X ALVARO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte interessada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 12. Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.204.001242-0 - MARIA VERA LUCIA CANAVARRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE (RJ-071572)) X EDUARDO DA SILVA CANAVARRO Despacho:1)Oficie-se ao Tribunal de Justiça para que autorize o pagamento da perícia, na forma da Resolução nº 21/2006;2)Às partes sobre o laudo pericial após ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.204.001280-8 - JACIARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS S DE ALMEIDA (RJ-069665)) X JOSE MARTINHO PEREIRA Decisão:1)Oficie-se ao Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, solicitando o cancelamento de médico perito;2)Nomeio o Dr. João Carlos Dias da Silva, CRM-52.30869-3, perito da causa;3)Designo o dia 24 de outubro de 2007, às 11:45horas para realização de Perícia Médica;4)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.000847-9 - MARILENE ACCIOLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDIR SANTANA DE SOUZA Sentença:....JULGO PROCEDENTE A PRESENTE INTERDIÇÃO DEFERINDO A CURATELA DEFINITIVA DE VALDIR SANTANA DE SOUZA A SUA ESPOSA MARILENE ACCIOLY DE SOUZA...... \r\n\r\nProc. 2005.204.005636-0 - EVANGELA MARIA SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEIDIANA SANTOS DA SILVA Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.204.005796-0 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON CARNEIRO (RJ-053231)) X JOAO PAULO DA SILVA Decisão:1)Revogo a decisão de fl 52;2)Oficie-se ao Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, comunicando a dispensa da atuação do perito nomeado;3)Nomeio o Dr. João Carlos Dias da Silva, CRM-52.30869-3, perito da causa;4)Designo o dia 24 de outubro de 2007, às 11:30horas para realização de Perícia Médica;5)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005674-0 - MAVIONE NUNES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X JOSE MARQUES AGUIAR Decisão:1)Nomeio o Dr. Márcio Longo, CRM-52.777595, perito da causa;2)Designo o dia 02 de outubro de 2007, às 13:45 horas para realização de Perícia Médica;3)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007365-7 - IRENE PEREIRA VALLES (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X GERSON FRAGA DE MACEDO Despacho:1)Retire-se de pauta;2)Intime-se o Dr. Perito a fim de ser realizado o exame no local, conforme fl 44. \r\n\r\nProc. 2006.204.007970-2 - MARILUCE MARIA DE MEDEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X JOSEANE DE MEDEIROS ALVES Despacho:1) As partes para se manifestarem sobre laudo pericial. Após ao MP. 2) Oficie-se ao TJ para pagamento da perícia n/f da resolução 21/2006 \r\n\r\nProc. 2006.204.008265-8 - SUELY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X GEORGINA ANDRADE BASTOS CARNAVAL Decisão:1)Revogo a decisão de fl 36;2)Oficie-se ao Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, comunicando a dispensa da atuação do perito nomeado;3)Nomeio o Dr. João Carlos Dias da Silva, CRM-52.30869-3, perito da causa;4)Designo o dia 24 de outubro de 2007, às 11:15horas para realização de Perícia Médica;5)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009342-5 - ALDEMIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X CELIA FERNANDES Decisão:1)Revogo a decisão de fl 38;2)Oficie-se ao Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, comunicando a dispensa da atuação do perito nomeado;3)Nomeio o Dr. Márcio Longo, CRM-52.777595, perito da causa;4)Designo o dia 25 de setembro de 2007, às 14:30 horas para realização de Perícia Médica;5)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010614-6 - JORGE BARRETO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON BARRETO DE MELLO FILHO Decisão:1)Revogo a decisão de fl 30;2)Oficie-se ao Departamento de Saúde do Tribunal, comunicando a dispensa da atuação do perito:3)Nomeio o Dr.João Carlos Dias da Silva, CRM-52.30869-3, perito da causa;4)Designo o dia 24 de outubro de 2007, às 09:30 horas para realização de Perícia Médica;5)Fl 33, defiro a prorrogação da curatela provisória por 120 dias. Lavre-se o termo;6)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000463-7 - MARIA JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X NILDA ROZA DE JESUS Decisão:1)Reconsidero despacho retro;2)Nomeio o Dr. Márcio Longo, CRM-52.777595, perito da causa;3)Designo o dia 25 de setembro de 2007, às 14:15 horas para realização de Perícia Médica;4)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008808-0 - CLAUDIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X EVERTON DOS SANTOS MARQUES Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça requerida;2-Designa-se o dia 02 de outubro de 2007, às 13:30 horas para realização de Audiência de Impressão Pessoal, nomeando-se, desde já, o Dr.Márcio Longo, CRM-52.777595, perito da causa;3-Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008886-9 - LUIZ CARLOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X MARCIA VITAL DA CUNHA Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça requerida;2-Designa-se o dia 02 de outubro de 2007, às 13:15 horas para realização de Audiência de Impressão Pessoal, nomeando-se, desde já, o Dr.Márcio Longo, CRM-52.777595, perito da causa;3-Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.008162-2 - YASMIM CAMILLY COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241), Dr(a). NILZA DE SOUZA GOMES (RJ-122334)) X ISAIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.204.006874-9 - VERA REGINA ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X ALBERTO LUIZ DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-104647), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.204.000911-5 - WILLIAM FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X LUZIA DE BRITO GOMES Despacho:Oficie-se, solicitando a remessa do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.204.001110-9 - MARYANA NOGUEIRA GONTIJO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-As partes são legítimas e estão bem representadas.Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas constantes nos autos.4-Designa-se o dia 18 de setembro de 2007, às 14:50horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5-Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.009528-8 - EVELYN GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X MARCELO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ESTEVES HENRIQUE DE MELO (RJ-122041) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas, valendo seu silêncio como negativa \r\n\r\nProc. 2007.204.003014-4 - GABRIEL SIRIANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça ao réu;2-A parte autora sobre contestação;3-Proceda ao exame de DNA;4-Oficie-se, encaminhando as partes;5-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004860-4 - LAYS FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON DIAS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336) Decisão:1-Defere-se JG a parte ré;2-A parte autora sobre contestação;3-Proceda ao exame de DNA;4-Oficie-se, encaminhando as partes;5-Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.004460-5 - YURI DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X RONALDO BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634) Despacho:Cobre-se no retorno do referido Oficial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.010700-0 - EDVALDO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X GABRIELA SEVERO DA SILVA JORGE E OUTRO Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2004.204.001653-0 - LUCIANA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X ADRIANO DA SILVA VIEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.015886-9 - JORGE LUIS DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X ROSANGELA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), VITORIA CARVALHO DA SILVA Decisão:Defiro JG a parte ré. A parte autora sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.204.003802-7 - MAURICIO FERNANDES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X JORSILEA DE ARAUJO PAIVA), MAURILEA PAIVA DA PAIXAO Despacho:Intime-se a parte autora por via postal para que dê andamento ao feito, sob pena de extinção \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.204.010120-3 - MARCOS ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MARTA BAPTISTA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo.À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça nos dois mandados de fls. 64/65. (testemunhas) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.204.010783-4 - GABRIEL DA SILVA MILTAO (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219), Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X WALMIR MILITAO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora por via postal para que dê andamento ao feito, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.204.015257-0 - IGOR CESAR FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEI RA DE SOUZA (RJ-073629) Decisão:1) Acolho a manifestação da Ilustre promotora de justiça pelos seus próprios fundamentos, REDUZINDO-SE os alimentos provisórios para 80% (oitenta por cento) sobre o salário mínimo, em caso de ausência de vínculo empregatício;2)Intimem-se;3)Aguarde-se audiência já designada às fl 63. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.002773-5 - LUCIANO PEREIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)) X EDUARDA DE SOUZA CAGNIN MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1-Considerando a certidão de fl 33, designa-se o dia 18 de setembro de 2007, às 15:00horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se as partes por OJA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.003253-4 - ALFREDO GILBERTO COSME (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X THAYANNE CECILIA ANTONIANI COSME (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650) Despacho:Assiste razão ao MP, pelo que acolho sua promoção como fundamento, devendo a modificação e/ou suspensão da visitação ser requerida por ação própria, determinando, no entanto, a remessa de cópias, conforme cota ministerial, à Promotoria da Infância e Juventude de Bangu. \r\n\r\nProc. 2005.204.003865-4 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X ELIANE BANDEIRA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2005.204.006707-1 - RICARDO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X LEANDRA VITORIA MENDES DE SOUZA Despacho:Atribua-se corretamente valor à causa. \r\n\r\nProc. 2005.204.013091-1 - MIGUEL FONTELLA LOPES X FLAVIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo.À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 50/51. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010512-9 - DECIO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X RAPHAEL VICTOR WALTZ DE AZEVEDO BORGES E OUTRO REPUBLICANDO A SENTENÇA DE FLS. 42/44: \"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o autor a pagar aos réus, a título de alimentos o percentual de 26% de seus rendimentos brutos, excluído os legais obrigatórios.... Na hipótese de ausência de vínculo empregatício fixo oa alimentos no valor equivalente a 100% (cem por cento) de um salário-mínimo federal mensal.... Sem custas e honorários...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.010634-1 - AUGUSTO CESAR CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANNA VICTORIA DO CARMO CUNHA DE OLIVEIRA Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.204.013844-5 - D.A.O.F. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)), S.N.O.), M.N.O. Despacho:Apensem-se aos autos mencionados e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.204.001327-4 - PAULO KLEITON BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X VITORIA MACEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR O AUTORA A PAGAR AO REU A TÍTULO DE ALIMENTOS O PERCENTUAL DE 17,5% DE SEUS RENDIMENTOS...... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.204.012263-2 - ROSENILDO LEOTERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA (RJ-077381)) X ANALUZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969) Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.002814-9 - RENATO COSSATIS FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391)) X REBECA CORINA DE SOUSA COSSATIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862) Decisão:1)Fl 51, expeça-se alvará de levantamento, conforme fl 46;2)Após, aguarde-se audiência já designada às fl 39. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.204.009951-5 - DAMIAO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X VILMA VITORINO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267) Decisão:Defiro JG à parte ré. A parte autora sobre contestação \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.004372-0 - JOAO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X ANA CRISTINA ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANDRESSA ANDRADE DA SILVA Despacho:1)Cite-se o réu por edital, pelo prazo de 20 dias;2)Venha o estudo social do caso;3)Sem prejuízo, dê-se vista ao MP sobre pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.204.010985-8 - ROSELEYDE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X WELINGTON LUIZ FERREIRA CAVALHEIRO), ISABELA DA SILVA CAVALHEIRO), ISADORA DA SILVA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (RJ-132001) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.204.008552-2 - PEDRO ANTONIO LOPES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475)) X ANA CLARA GOMES Decisão:1)Defere-se JG a parte autora;2)Venha cópia da certidão de nascimento da menor. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.204.003200-7 - TELMA CHERMONT PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA HAYDEN DOS SANTOS (RJ-115583), Dr(a). REYNALDO DO EMANUEL DOS ANJOS (RJ-072192)) X ENILDO DE SOUZA DA SILVA Despacho:Junte-se.Defiro, substituindo-se por cópia, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.006764-2 - MARIA INACIA CIRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828), Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X ESPOLIO RIBAMAR LEOCADIO GOMES Despacho:Fl 79, intime-se por edital, pelo prazo dd 20 dias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.204.004220-1 - EDNA MARIA BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X ANTONIO IBRAHIM Despacho:1)Fl 14, recebo a emenda;2)Cite-se, após a vinda da cópia da emenda, bem como a regularização do recolhimento das custas apontado na certidão de fl 11. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.204.001377-0 - DARCY BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634) Despacho:Fl 24, o que ocorreu com o orignal de fl 16? \r\n\r\nProc. 2003.204.009970-5 - ELZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X ESPOLIO DE OLDEMAR SILVA MONTENEGRO Despacho:Fl 73, aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.204.006208-3 - LECI DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484)) X IVONETE DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2005.204.011613-6 - ARACI MENDES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ESPOLIO DE LAFAIETE MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:Ao apelante para apresentar contra-razões sobre o recurso adesivo \r\n\r\nProc. 2007.204.003279-7 - ELIZABETE FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA) SERGIO VLADIMIR FRANCISCO DE OLIVEIRA Decisão:1)Defere-se JG a parte ré;2)Considerando a informação de fl 26, inclua-se os demais herdeiros no pólo passivo da relação processual;3)Oficie-se ao DRA e onde couber para inclusão;4)Cite-se por precatória. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.204.005659-9 - JOSIANE NUNES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X ESPOLIO DE LUCIANO PLACIDO Decisão:1-As partes são legítimas e estão bem representadas.Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas constantes nos autos.4-Designa-se o dia 20 de setembro de 2007, às 13:40horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.000161-0 - DORALICE GOMES (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X ELSON DIAS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Despacho:Cumpra-se fl 50 integralmente \r\n\r\nProc. 2006.204.004684-8 - JANAINA SOUSA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESPÓLIO DE WILLEMBERG PEDRO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559) Despacho:Fl 78/79, digam as partes \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.007257-6 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371), Dr(a). HELBE NOVAES FER NANDES DA SILVA (RJ-047147)) X Falecido: JORDILINO FRANCISCO ROSA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de citação. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.011041-9 - MARCOS TOMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X SULIAM TAIZA MENDONCA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1)Reconsidero despacho de fl 19v.;2)Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.007838-2 - CRISTOFER ROSIMBO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INGRID BARGA SANTOS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.204.012057-5 - MOISES SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALCIRA CORREA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA S MELLO (RJ-074301) Sentença:ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2005.204.004405-8 - ALEXANDRE BRAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLA CRISTINA GOIS PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.204.007724-9 - ANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X IZADORA FRAMBACH RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:1-Designa-se o dia 18 de setembro de 2007, às 14:10horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009903-8 - BEATRIZ ROSA DE MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X LUIZ EMILIO DE MEDEIROS LIMA), DANILO PABLO DE MEDEIROS LIMA), IZABEL BEATRIZ DE MEDEIROS LIMA), DIEGO LUIZ DE MEDEIROS LIMA), DIOGO LUIZ DE MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-090378) Despacho:As partes e ao MP sobre ocumentos juntados \r\n\r\nProc. 2007.204.008923-0 - ALEXANDER MACEDO DA SILVA X ALESSANDRA BEZERRA LOPES DA SILVA, AMON BEZERRA MACEDO DA SILVA, ARTHUR BEZERRA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891) Decisão:...Isto posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para autorizar que o pai tenha seus filhos em sua companhia em finais de semanas alternados, buscando-os na residência materna aos sábados às 09:00 horas e devolvendo-os aos domingos às 18:00 horas; que na primeira metade das férias escolares, os filhos ficarão com o pai e a outra metade com a mãe; no natal em anos pares e no ano novo em anos ímpares; na semana santa em anos pares e no carnaval em anos ímpares; no dia dos pais e no aniversário dos menores, em anos pares, os menores ficarão com o pai; no dia das mães, aniversário desta e aniversário dos menores, em anos ímpares, os menores ficarão com a mãe, independentemente de ser dia da visitação do pai.3-Expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.006032-5 - FERNANDO CARDOSO ROSA (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617)) X THAYANE RAMOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785) Despacho:Considerando a cota ministerial retro, esclareça o autor se possui vínculo empregatívio ou não. Eis que na inicial afirma ser feirante, já às fl 107 informa ao Juízo sua nova condição profissional através da cópia de sua CTPS. \r\n\r\nProc. 2006.204.000341-1 - ROGERIO MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X SUELI RODRIGUES NEIVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA GOES LETA DE OLIVEIRA (RJ-094537) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007762-6 - UBERLANDO SOARES SANTANA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS (RJ-113367)) X MARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas, valendo seu silêncio como negativa \r\n\r\nProc. 2006.204.008021-2 - GUSTAVO SOARES BLOIS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AREAL (RJ-134712)) X ROSANA OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Designa-se o dia 03 de outubro de 2007, às 09:20horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011521-4 - ITAMAR SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE ALCANTARA FILHO (RJ-095059)) X ANNA KAROLINA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819) Decisão:1-As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo.2-Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito.3-Defere-se as provas constantes nos autos.4-Designa-se o dia 18 de setembro de 2007, às 15:10horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas;5-Intimem-se;6-Após, dê-se vista ao MP sobre pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.008622-8 - LIBANEZ FIDELIS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Despacho:Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.204.002836-1 - LUCIANA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X ADRIANO DA SILVA VIEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, n/f do art.267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.008960-4 - LUIZ CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321)) X ONDINA CALAZANS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO DE MELLO (RJ-065334) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.204.009609-8 - LUCIENES DA SILVA VENTURA CYRILO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X EDEMILSON CYRILO (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B) Despacho:Fls 44, INDEFIRO. Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. Expeça-se mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2006.204.010506-3 - JANE DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X WALDIMIRO FEITOSA PAZ Despacho:Cobre-se no retorno do Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.204.001713-9 - ANANIAS LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X ANA LUCIA DA SILVA LINO Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue informação em separado \r\n\r\nProc. 2007.204.002004-7 - SINDIA REJANE DE SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada às fl 45. \r\n\r\nProc. 2007.204.004129-4 - LUCI VIEIRA MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X DARIO JOSE PEREIRA DE SOUZA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo.À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 45/46. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004946-3 - CLAUDIA VALERIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X FRANCISCO CARLOS NUNES FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça 36/36v. Intime-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.204.011832-7 - AMANDA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X VICTOR DOS SANTOS FERREIRA Decisão:1)Acato a promoção ministerial retro, DEFERINDO-SE a guarda provisória do menor Victor a requerente;Lavre-se o termo;2)Designa-se o dia 18 de setembro de 2007, às 14:40horas para realização de Audiência Especial com oitiva do adolescente;3)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002302-4 - VILMA ROCHA BARATA, CLAUDIO LUIZ ANDRADE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Intime-se a parte autora por via postal para que dê andamento ao feito, sob pena de extinção \r\n\r\nId: 284733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.204.006193-1 - JACIKLEDY DE PAULA E OUTRO Sentença:Considerando a cota ministerial de fl. 40, HOMOLOGO o acordo de fls. 22/23 celebrado entre as partes e, em conseqüência, J U L G O E X T I N T O o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas pro rata, observando-se, contudo, o art. 12 da lei nº 1060/50, em razão da gratuidade que ora defiro.Oficie-se ao empregador e ao BANCO DO BRASIL S/A.Após transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.014006-3 - N.P.C. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X M.J.C. Sentença:Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo sido intimada do despacho de fls. 25 por edital (fls. 28), deixando o processo paralisado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos (fls. 13). Sem honorários. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.008262-6 - MARIA DAS GRACAS FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE A REIS (RJ-059108)) X ELISEU FRANCISCO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273) Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, extingüindo o processo com resolução do mérito.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. P.R.I. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.008566-8 - LUIZ GUSTAVO CRUZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.204.003178-1 - JOAO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-086838)) X MARILETE BARCELOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Diante do noticiado falecimento do requerente JOÃO CORREA (certidão do oficial de justiça de fls.23 ) e da intransmissibilidade da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IX, do Código de Processo Civil. Custas pela requerente, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Sem honorários. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.204.010511-4 - MARIA CLAUDIA CARDOZO LEITAO X SERGIO RICARDO SOUZA LEITAO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e DECRETO o divórcio consensual do casal, que se regerá pelas cláusulas e condições previstas e ratificadas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.204.001429-8 - TAINARA FELIX MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X ARTUR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Embargos à Execução fundados em execução de prestação alimentícia sob o rito do artigo 733, do CPC. Como bem observado pelo Ministério Público, às fls. 28v., o procedimento do artigo 733, do CPC, não comporta a possibilidade de o executado defender-se através de embargos, sendo admitida pela lei, somente, a devida justificativa.Assim, ante a falta de previsão legal, rejeito liminarmente os Embargos opostos, com base no artigo 739, III, do CPC. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.013351-1 - PAULO ROBERTO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895)) X JOICE GOMES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para exonerar PAULO ROBERTO GOMES TEIXEIRA da obrigação de prestar alimentos à sua filha JOICE GOMES TEIXEIRA, extingüindo o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, II, do CPC. Com relação à ré SOLANGE MARIA NUNES TEIXEIRA, face à desistência da ação pelo autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.204.000684-5 - CONCEICAO APARECIDA BATISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X ELIEZER BATISTA MOREIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de ELIEZER BATISTA MOREIRA nomeando como sua Curadora sua mãe CONCEIÇÃO APARECIDA BATISTA MOREIRA, que deverá ser intimada para prestar o compromisso no prazo de cinco dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.204.006121-4 - MARINETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X CARLOS MAGNO GURGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com apreciação do mérito, com base no art.269, inciso I do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.001419-7 - SIDNEI FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X MATHEUS ALBUQUERQUE FERREIRA Sentença: Vistos, etc. Os presentes autos encontram-se paralisados há mais de um ano por negligência do requerente, que, embora intimado(fl. 108v) do despacho de fls. 105, deixou de se manifestar, quedando-se inerte (fls. 117). Utrapassado o prazo assinalado, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da lei, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.204.011845-5 - ROBERTO DE CARVALHO MOTTA X BRUNA COSTA DE AZEREDO, RAPHAELLE DE AZEREDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Regulamentação de Visitas , no qual o Autor, através da inicial de fls. 02/04 , postula a fixação do direito de visitar a menor, fruto da união entre o Autor e a requerida. Intimado para promover o andamento processual o Autor informou à fl. 23v, que as partes convivem sob o mesmo teto. Assim, tendo em vista a falta de interesse superveniente, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Condeno o autor nas custas, observando-se o art. 12 da lei nº 1060/50. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.204.009771-1 - JULIO CESAR BERNARDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISRTINA MELIDO (RJ-086420)) X FERNANDA DE MELLO FORTES GONCALVES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE pedido, extingüindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269, do CPC, para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal JÚLIO CÉSAR BERNARDO GONÇALVES e FERNANDA DE MELLO FORTES GONÇALVES. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, FERNANDA DE MELLO FORTES. As demais questões devem ser objetos de ação própria. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença ou mandado de averbação, conforme o caso. Registre-se a presente sentença no RCPN. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.006766-0 - BRENDA KELLY FARIAS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA MOTTA FERNANDES CAVALCANTI (RJ-113135)) X WILSON LUIZ DA CONCEIÇAO Decisão:Designo o dia 28/11/2007 às 14:00h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.009072-8 - CARLOS ALBERTO BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Despacho:1) Fls. 47 - Defiro.2) Desentranhe-se a Carta de Sentença de fls. 48 acostando-a à contracapa dos autos para que seja devolvida ao autor, certificando-se.3) Após, em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.016100-5 - G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208) Despacho: Designo dia 10/10/2007, às 13:50 horas, para audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.012344-8 - MARIA DE FATIMA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719)) X JEOVA JANIC LOBO DE JESUS DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.013073-2 - J.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X H.L.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.001407-0 - LAILA CRISTINA RIBEIRO DA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL F. P. JUNIOR (RJ-111410)) X ANTONIO JAMILSON DE CARVALHO ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2001.204.003218-7 - THIAGO DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA COELHO (RJ-092829)) X LEVY DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.008168-5 - SAMUEL GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X SAMUEL BATISTA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.001899-5 - K.C.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X M.S.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.002118-0 - D.M.D. (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X H.M.D.F. ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS....; APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.004713-2 - AGHATA DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X EVERSON DE FARIA MENDONÇA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Recebo a emenda de fls. 13/14.2) Cite-se para pagar, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 72 horas, sob pena de prisão, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.003810-0 - RAYANE MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X ROGERIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.204.003810-0 - RAYANE MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X ROGERIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974) Atenda-se ao MP (ao executado). \r\n\r\nProc. 2004.204.004794-0 - JULYANA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X PAULO RICARDO ASSIS DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.013147-5 - R.G.H. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X W.B.M.H. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.204.004221-9 - JULDETE BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DIAS BARBOSA (RJ-122901)) X MARIA JOSE ROCHA DOS SANTOS DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"AS PARTES SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.002974-6 - MINISTÉRIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X MANOEL DE SOUZA MONTEIRO Decisão: Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 25/09/2007, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.204.015342-2 - H.O.L.A. (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244)) X E.P.V. Despacho:Compulsando os autos, vejo que o requerente, apesar de intimado, não atendeu, de forma integral, ao despacho de fls. 27. Entendo, assim, que deve o mesmo recolher as custas processuais devidas para o regular andamento do feito. A propósito, passo a transcrever Súmula da jurisprudência predominante do TJ/RJ: \"UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ÓRGÃO ESPECIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. COMPROVAÇÃO.É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Vol. 59, Súmula 39\".Desta forma, intime-se a parte autora para que recolha as custas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.204.004601-4 - DANDARA CONCEICAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595), Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X JOEL FREITAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2002.204.040397-0 - IGUARACI PIRES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663)) X TATIANE DE ARAUJO MESQUITA Decisão:...acolho o parecer do Ministério Público e defiro a guarda provisória do menor Gabriel de Araújo Mesquita ao requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo... \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.003894-0 - ROBERTO DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTA CRISTINA FACEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO (RJ-062082) Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo mudado de endereço sem comunicar ao Juízo (certidão de fls. 59 verso), deixando o processo paralisado por mais de seis meses e restando frustrada a tentativa de intimá-la pessoalmente (fls.26), EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos (fls.36). Sem honorários. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.204.001673-3 - SERGIO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO APARECIDO DE SOUZA COLLI (SP-127929)) X ELISANGELA DA SILVA SOARES), THAMIRES SOARES AMARAL DA SILVA Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo mudado de endereço sem comunicar ao Juízo (certidão de fls. 43), deixando o processo paralisado por mais de seis meses e restando frustrada a tentativa de intimá-la pessoalmente (fls.42), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.002877-0 - R.C.F. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391)) X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859) Ordem de Serviço 01/06 - Recolham-se as custas da carta precatória expedida, conforme fls.39 (matr. 01/13824) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.003199-9 - GELDO JOSE DOS SANTOS CAVALCANTE X CARMEN LUCIA GUEDES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo mudado de endereço sem comunicar ao Juízo (certidão de fl. 60), deixando o processo paralisado por mais de dois anos e restando frustrada a tentativa de intimá-la pessoalmente (fls.59), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.015640-0 - M.C.B. (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X S.N.B. ORDEM DE SERVIÇO 01/06, DO JUÍZO.A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS..... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.204.004582-6 - SILVANA DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURI P.DE SANTANA (RJ-075810)) X SIDNEY DE ALMEIDA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.012484-7 - P.G.G. (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X M.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.015501-7 - W.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE CARTA DE SENTENÇA.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.004714-4 - JOYCE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057), Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X ULISSES AMANCIO DOS SANTOS Intime-se a parte autora para que traga aos autos cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 13, bem como para que emende a inicial para dela fazer constar o endereço do réu. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.007805-4 - HENRIQUE DE ABREU MACHADO E OUTRO, JESSICA MARCELA LEITE DARGAM (Adv(s). Dr(a). FRANCINALDO DA COSTA DIAS (RJ-107313), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X MARCELO BASTOS DARGAM E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.005111-3 - DULCINEA SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X ANTONIO ALBERTO SOARES DE BARROS Decisão: Defiro a renovação da Curatela Provisória pelo prazo de 90 dias. Lavre-se o termo. Intimem-se. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.204.005054-8 - MARIA DE FATIMA ALVES X GLORIA REGINA ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450), Dr(a). MARCIO TAVARES D'AMARAL (RJ-018532), Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAÚJO (RJ-134560) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"AS PARTES SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005651-0 - VANIA LUCIA SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X CLODOMIR SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.007674-6 - DANIEL BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X ISABEL DA SILVA ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO BARROSO (RJ-121930) Despacho: Em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2007 \r\n\r\nId: 284753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "284754": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLYDIA FIGUEIREDO DE LIMA - RJ081949 \r\n\r\n2006.204.014965-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nSERGIO CORREIA PEREIRA - RJ089585 \r\n\r\n2003.204.004832-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2005.204.003409-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIO LEITE NASCIMENTO - RJ058432 \r\n\r\n1995.204.000881-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nROSEMARY FERREIRA DE ABREU - RJ083359 \r\n\r\n2007.204.000360-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nMARCELO DE SOUSA DAMASCENA - RJ101162 \r\n\r\n2005.204.008960-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nKATIA PANGARO NOBREGA - RJ061490 \r\n\r\n1995.204.000442-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nDILSON LIMA SOARES - RJ101931 \r\n\r\n1995.204.000264-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJESIEL NASCIMENTO DA SILVA - RJ088244 \r\n\r\n2000.204.002970-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nMARIO DE CASTRO SILVA - RJ084810 \r\n\r\n2006.204.002643-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nCAMILA DE PAOLA DRIGO - RJ101277 \r\n\r\n1992.204.000111-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nWILTON INACIO DE JESUS - RJ106855 \r\n\r\n2004.204.004282-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2004.204.010405-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nRUI CARLOS DA SILVA - RJ136083 \r\n\r\n2003.204.009579-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA DOMINGOS - RJ149419E \r\n\r\n2006.204.012469-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nMARIA CLÁUDIA DA SILVA - RJ152582E \r\n\r\n2003.204.010902-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nWAGNER GARCIA GOMES - RJ154965E \r\n\r\n1999.204.001385-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nROBERTA RIBAS SALDANHA - RJ154395E \r\n\r\n2006.204.012443-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nDÉBORA GUIMARÃES DOS SANTOS - RJ155046E \r\n\r\n1998.204.001947-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nTHIAGO DURAN TEIXEIRA - RJ155917E \r\n\r\n1999.204.001466-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nBRUNO DE MEDEIROS MULLER - RJ157159E \r\n\r\n2000.204.000943-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nADIMAR GARCIA MACHADO - RJ157607E \r\n\r\n2007.204.000650-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nId: 284754"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização; Art. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.204.002048-0 - JP X JEFERSON ANTONIO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)), DIEGO BARCELLOS DA SILVA, Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) ATENDA-SE AO MP. \"NADA TEM O MP A PROVER, DEVENDO OS AUTOS IREM ÀS DEFESAS PARA QUE ESCLAREÇAM, DENTRE OS POLICIAS IDENTIFICADOS ÀS FLS.345 E 352, QUEM PRETENDEM OUVIR EM PROVA DE DEFESA.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2004.204.005482-7 - J.P. X ALEXSANDER LUIZ SERSOSIMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-125332E), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Despacho:À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2006.204.014080-4 - JP X LUIZ SOARES PESTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR GARCEZ (RJ-082775) Sentença:S E N T E N Ç Afixo a pena-base no mínimo legal, isto é, em pena privativa de liber-dade de 05 (cinco) anos de reclusão e pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, calculados no mínimo legal cominado à espécie, atendendo aos ditames do artigo 42 da Lei 11.343/06. Incide a agravante da reincidência, motivo pelo qual aumento a pena privativa de liberdade e a pena pecuniária em 1/5 (um quinto), alcançando o patamar de 06 (seis) anos de reclusão e o pagamento de 600 (seiscentos) dias-multa. Presente, no caso concreto causa especial de au-mento de pena na forma do artigo 40, III da Lei 11.343/06. Aumento, então, a pena já fixada em 1/6 (um sexto), totalizando, então, a pena privativa de liber-dade de 07 (sete) anos de reclusão. A causa especial de aumento de pena incide sobre a pena de multa na mesma proporção, totalizando 700 (setecen-tos) dias-multa. A pena será cumprida em regime inicialmente FECHADO... Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e da taxa judiciária ... \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.204.002836-5A - ELIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374), Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X M.P \"O Incidente de Sanidade Mental encontra-se em cartóri para ciência do Laudo.\" \r\n\r\nPerícia de Voz \r\n\r\nProc. 2006.204.009247-0A - JOSE RENATO DA SILVA FERREIRA, VULGO BATATA, THIAGO AUGUSTO DE LIMA, MAURICIO BITTENCOURT RIOS (Adv(s). Dr(a). NITHIANANDA BARROSO ROCHA (RJ-070674), Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785), Dr(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA (RJ-122799), Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)), ELAINE CRISTINA AUGUSTO DE LIMA DE JESUS), MARCO ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO) X JP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"A Defesa para ciência dos laudos.\" \r\n\r\n\"O Incidente de Sanidade Mental do acusado, encontra-se em cartório pra ciência do Laudo.\" \r\n\r\nId: 284727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Estiges Toledo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fábio Quintana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n009160/1999 (1999.800.058257-1) - Suely Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB RJ107279, Gloria Peixoto Araujo - OAB RJ104834, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760, Caroline de Oliveira Bastos - OAB RJ144434E, José Alecssandre de Queiroz - OAB RJ131277, Bruno Jeronimo da Silva - OAB RJ145856E). X Raimundo Nonato Moreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José da Silva - OAB RJ025453). Cumpra-se a última parte da decisão de fl.77 em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.043758-5 - Gutemberg Costa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Marcia Veronica Ferreira de Souza Cardoso Barros - OAB RJ103316, Anna Elisa Rocha China Leal - OAB RJ078391). X Comunidade Cristá Paz e Vida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar M. Andreotti - OAB SP121252, Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ124302). Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2005.800.171111-9 - Aloisio Marques da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Machado Ferreira - OAB RJ101524). X Angela Maria de A. Passagem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Barcelo da Silva - OAB RJ038190). Diga o Exeqüente sobre certidão negativa de penhora às fls. 71, verso. \r\n\r\nProc. 2006.800.029469-2 - Marcio Aguiar Langame (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Marques - OAB RJ105883). X Ataliba Freitas. À parte autora sobre fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.800.140872-3 - Cristiano Viana Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juanes Gonçalves da Silva Santos - OAB RJ086533). X Ivan Francisco Terra. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.200559-4 - Fernando Schmidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X Joel Mendonça Leao Vargas. Retire-se o feito de pauta. Venha o novo endereço da parte ré em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Com o novo endereço designe nova AC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011980/2000 (2000.800.060731-0) - Ailton de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silzi Ferreira Custodio - OAB RJ122424). X Consórcio Nacional Brastemp S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Venha o cálculo do valor remanescente que entende devido. \r\n\r\nProc. 2002.800.072752-6 - Ednilson Bastos do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087). X Abn Ambre Banck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2002.800.140353-4 - Maria Luiza Esteves Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rodrigues Ribeiro - OAB RJ122902, André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ129300, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2003.800.008689-4 - Jaqueline Mangrea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ127738). X Vitelcom Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861, Daniel Machado Ramos - OAB RJ093544). I-se a parte autora para dizer, em 48 horas, se tem interesse em prosseguir com o feito, valendo o silêncio como anuência para extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.800.018232-9 - Elcir Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albertino Carlos Filho - OAB RJ042802). X Milocar Comercio de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557, Viviane do Amaral Gaglianone - OAB RJ108351). Ante a nova planilha apresentada, à ré para recolher as custas da condenação, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.030346-7 - Maria Aparecida Moreira Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lila Maria Silva Valle - OAB RJ107559). X Compaq Comter Brasil Industria e Comércio Ltda. e outro. Embargte(s): Hewlett Packard do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Muller Gonçalves dos Santos - OAB SP165623, Juarez de Oliveira - OAB SP137010). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.120933-1 - Bruna Josephino Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). X Colégio Técnico Excelsior. Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95, por analogia. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.135366-1 - Maria Amelia da Silva Dias. X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Fls.103: Intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2003.800.149513-3 - Djalma Soares Dourado Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028, Sueli Kolling - OAB RJ022424, Paula Cecilia Gomes de Oliveira - OAB RJ125728). 1) Bloqueio \"on line\" requerido nesta data, pelo valor remanescente devido ao autor, conforme cálculo de fl. 73. 2) Intime-se a executada para efetuar o recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.800.155548-8 - Paulo Roberto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.162242-8 - Alencar de Aguiar Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Costa de Paula - OAB RJ033926). X Provecto Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Marzulo - OAB RJ020741). Fls.93/97: Venha a certidão autenticada. \r\n\r\nProc. 2004.800.006220-0 - Ayla Maria Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Cobra Cega Kids Wear (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). À parte autora sobre fls. 75. \r\n\r\nProc. 2004.800.015643-6 - Lauriani Maria Carrilho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Lima Narciso - OAB RJ138286). X Editora Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Barreto de Paiva - OAB RJ112145, Bruno Balassiano Nigri - OAB RJ095198). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida no valor de R$ 376,35 (trezentos e setente e seis reais e trinta e cinco centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.800.040481-0 - Rodrigo Luiz de Oliveira Cezar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709, Edna Ferreira - OAB RJ132654). X Plaza Stop Estacionamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). Posto isso, defiro o requerimento de fls. 124 e torno ineficaz à decisão de fls. 101. Determino a intimação do devedor na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil para cumprir integralmente a obrigação contida no título judicial ou .... \r\n\r\nProc. 2004.800.061383-5 - Marcos André de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Bastos Porto - OAB RJ092124). X Pentágono Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714, Fernanda de Souza Miranda - OAB RJ050355). Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", uma vez que o saldo existente em conta é inferior a 1% do valor exeqüendo, procedo nesta data ao seu desbloqueio. Diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95, por analogia. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.115953-6 - Maria Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Fernandes da Silva - OAB RJ088783). X Vivo - Serviços de Telefonia Celular Móvel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Com o objetivo de viabilizar a penhora \"on line\", traga o autor, no prazo de dez dias, o n.º correto do CNPJ da segunda ré, pois quando digitado no sistema BACEN-JUD aquele informado na inicial, é fornecida a denominação de outra pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2004.800.130109-2 - Luiz Rodrigo Campos de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael José Corrêa dos Santos - OAB RJ104573). X Roma Automóveis e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Moniz Cardoso - OAB RJ097425, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o item 2 de fl.117 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.152669-7 - Debora Carla Limeira Bispo. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.163186-9 - Maria da Conceição Grigório Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). X Rio Med Serviços de Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778). Esclareça o autor o que pretende, pois a xerox de fls.119 se refere a outro número de processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.037725-0 - Marcus Ayrton Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marçal de Souza Hiarita - OAB RJ082474). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Roberta Estefan Mannino - OAB RJ124136). Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.053103-1 - Glauco do Valle Lonthfranc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917, Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941, Anna Carolina Carmo da Silva Couto - OAB RJ151830E). X Diagonal Vendas e Assessoria Imobiliária e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond - OAB RJ061557, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.067090-0 - Mariano Rodrigues Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Anna Carolina Carmo da Silva Couto - OAB RJ151830E). X Roseli Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jorge Saturno Marzullo - OAB RJ065983). Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré. Cumpra-se fl.119. \r\n\r\nProc. 2005.800.127596-4 - José Aliete de Abreu Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Castro Pereira - OAB RJ127618). X Gradiente Eletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Fls.74 - Anote-se. 2) Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.141336-4 - Marli da Silva Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113, Carlos Alberto Faria Barcellos - OAB RJ142174E). X Ibicard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Manifeste-se o réu, em cinco dias, sobre fls.131/132. \r\n\r\nProc. 2005.800.157555-8 - Marileide de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Betânia Cristina de Souza Ramos - OAB RJ132432). X Rede Decorando - Circuito dos Móveis e Decorações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.172683-4 - Lucimar de Souza Camilo. X Banco Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/A. Cumpra-se v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.173236-6 - João Batista Guedes. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante da manifestação do autor às fls.87, intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.184527-6 - Sebastião Vicente. X Itaucard Financeira S/A e outro. Cumpra-se v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.185152-5 - Antonio Carlos Fonseca. X Polimport Comércio e Exportação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Souza de Andrade - OAB RJ134993, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.019664-5 - Viviane de Freitas Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). À autora para manifestar sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2006.800.030881-2 - Lydia Maria Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitória Celeste Barbosa de Carvalho - OAB RJ134953). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Botelho Martins - OAB RJ050911). Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2006.800.038731-1 - Adriana Cristina Sant'Ana da Rosa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Anna Carolina Carmo da Silva Couto - OAB RJ151830E). X Tnl Pcs S/A - Oi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). DESIGNADO O DIA 28/09/2007 ÀS 14:00H PARA QUE A PARTE AUTORA ENTREGUE À PARTE RÉ O APARELHO DEFEITUOSO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.800.064475-7 - Anderson Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ante a certidão de fl.22 verso intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.066988-2 - Maria da Guia Gangorra Gama. X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Santos do Nascimento - OAB RJ119574, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Inicialmente defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.075545-2 - Janete Campos Rodrigues. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.116370-2 - José Benevenuto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Siemens do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao autor para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.125910-9 - Marcelia Araujo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Xavier Costa - OAB RJ063434). X Microinvest S/A Sociedade de Crédito À Microempreendedor ( Fininvest S/A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora. 2) Informe a parte autora se foram enviados os boletos de pagamento, conforme mencionado a fl.83/84 \r\n\r\nProc. 2006.800.134957-3 - Marise Lima Gonçalves da Silva. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ102200, Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018). Rejeito os embargos de declaração de fls. 60/61, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.\r\n\r\nMantida a decisão tal qual lançada.\r\n\r\nProc. 2006.800.138512-7 - Tereza Maria Alves Araruna de Oliveira. X Farmácia de Manipulação Office Lab e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antoninho Pereira de Freitas - OAB RJ029407, Cláudia Ferreira Magalhães - OAB RJ079619, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). Defiro J.G. e recebo o recursos de fls. 67/70,74/82 e 85/93 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.139918-7 - Adriana Amaral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Amaral dos Santos - OAB RJ084248). X Colégio de Aplicação Dr. Paulo Gissoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.143018-2 - Emanoel de Almeida Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Revoredo Leitão - OAB RJ042542). X Supermercado Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Martins Alexandre - OAB RJ120201). Venha o comprovante de renda e bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.800.143090-0 - Luciana Martins Pires Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Aguiar Rodrigues - OAB RJ126125). X Sendas Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.144841-1 - Fábio Ubiratan Moura Dutra. X Abreu Imobiliária LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). Considerando a ausência não justificada da parte autora à audiência, embora regularmente intimada à fl. 16, julgo o feito extinto, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, I, da Lei n.° 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. P.R.I. Transitada esta em julgado, intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de sessenta dias, sob pena de se extrair certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.144928-2 - Luiz Melo de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Tavares Neto - OAB RJ083700, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.145370-4 - Catia Cilene Moreira da Silva. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.145488-5 - Jorge Roberto Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X The Client - Vale Desconto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Carime Gomes dos Santos - OAB RJ108071). \r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.145611-0 - Andre Luis Feital. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.148932-2 - Andreia Lisboa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurian Fabrien Pereira Ramos - OAB RJ119100). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Manifeste-se o autor sobre fls.64/65. \r\n\r\nProc. 2006.800.150524-8 - Ana Paula Tavares de Lima Freire. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Cumpra-se v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.153359-1 - Diogo Wassita Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2006.800.155137-4 - Fábio Jerônimo Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Gonçalves - OAB RJ112664). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.800.155507-0 - Antônio José da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.155858-7 - Maria das Graças de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.157408-8 - Kelen Cristina Barroso Sousa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Jesus Nunes de Castro - OAB RJ119643). X Telefonia Claro. \r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.159898-6 - José Ricardo Gomes de Souza. X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.162444-4 - Camila Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Pereira Furtado - OAB RJ077138, Priscila Guilherme Sena - OAB RJ126674). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha o comprovante de rendimentos do recorrente, bem como a declaração de imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.162466-3 - Maria Fernanda Dantas Flora Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florentino Aloice Campos - OAB RJ079403, Maria Fernanda Dantas Flora Menezes - OAB RJ117383). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Venha o comprovante de rendimentos do recorrente, bem como a declaração de imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.164292-6 - Janaína Sant' Ana Varanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X Tecnomania (import Express Comercial Importadora Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Vanessa de Andrades - OAB SP134453). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.169967-5 - Anderson Rodrigo Barbosa do Amaral. X Optitel Eletrônica e Comunicação Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.170205-4 - Eugênia Vasconcelos da Silva Oliveira. X New Ótica Freeland LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). redesigno o dia 10/09/2007 às 13:00 h, para entrega do bem objeto do litígio diretamente a parte autora, no cartório do juizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.170795-7 - Maria Francisca Mendes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Face certidão retro, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.172814-6 - Bruna Alves Ferraz. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Considerando fls.72/78, torno sem efeito fl.71. Publique-se a r. sentença de fl.68. \r\n\r\nProc. 2006.800.173332-4 - Raimunda do Espirito Santo Coelho Dias. X Pantech Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Rejeito os em bargos de declaração de fls. 55/56, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.\r\n\r\nMantida a decisão tal qual lançada.\r\n\r\nProc. 2006.800.174923-0 - Claudio Mauricio Ferreira Soares da Costa. X Banco Unibanco Leasing S. A. Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santos Pereira - OAB RJ117415). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de arbitramento de multa diária.\r\n\r\nProc. 2006.800.175313-0 - Adilson de Castro Drumond. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.191218-8 - Sérgio de Oliveira de Castro. X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909, Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737). Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.191895-6 - Ilza de Oliveira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.192602-3 - Maria do Carmo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Conheço os Embargos de Declaração e nego-lhes provimento, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados.\r\n\r\nIntime-se\r\n\r\nProc. 2006.800.206680-7 - Vinícius Oscar Costa Silva. X VIVO - S.A. Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.207348-4 - Julio Cesar Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Ibicred LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Posto isso, julgo procedente o pedido e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.207609-6 - Jocimara dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006). X Intercontinental Com. de Alim. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Carreteiro Damasceno - OAB RJ125835). Rejeito os embargos de declaração de fls.90/93, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.\r\n\r\nMantida a decisão tal qual lançada.\r\n\r\nProc. 2007.800.002830-1 - Maria Helena Brito Eduardo. X Cartão Vale-desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.005153-0 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/12/2007 ÀS 15:00 hs NESSE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.023777-7 - Ramsés de Miranda Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). X Polenghi Indústrias Alimentícias Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Elieser - OAB RJ082905). Fl. 20: indefiro o pedido de adiamento, pois a designação da presente audiência ocorreu em 12/02/2007, antes, portanto, daquela a realizar-se em MInas Gerais, que o foi em 25/07/2007 (fl. 21). \r\n\r\nProc. 2007.800.037138-0 - Rute Cléa Barbosa Xavier. X C&A Modas Ltda.. Inicialmente retire-se o feito de pauta. Venham os atos constitutivos da empresa ré para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.038685-0 - Edimar Barbosa Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha planilha de débito devidamente atualizada na forma do artigo 614, II do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062216-8 - Ana Margareth Moreira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha o comprovante de renda e bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.129338-7 - Jorge Miguel Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). X Capemi - Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios Beneficente. Emende-se o valor atribuído à causa, em conformidade com o disposto no art. 3º, I, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.055656-2 - Irene de Jesus Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Barros - OAB RJ069665, Renato Oliveira da Silva - OAB RJ082564, Marcio Fernando de Souza Goncalves - OAB RJ083737). X Marcos Cabral de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cabral de Almeida - OAB RJ078753). Manifeste-se a exeqüente quanto ao pedido de parcelamento formulado às fls. 44/46. \r\n\r\nProc. 2002.800.127266-0 - Fernando Ricardo Duarte Isidoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X Antonio Carlos Coelho e outro. Cumpra-se fls.62. \r\n\r\nProc. 2003.800.159756-2 - Alexandre Pontes Labrea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Soares Valente - OAB RJ118420). X Saint Clair Pereira Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancir de Britos Carneiro - OAB RJ121176E). Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.034991-3 - Márcia de Melo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). X Alexssandro Pereira Costa. Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2005.800.060349-2 - Antonio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901, Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777). X Alexandre Rodrigues Zapata. Indefiro a expedição de ofícios como requerido, uma vez que é interesse e ônus do exequente e não do juízo indicar o endereço e/ou a existência de bens passíveis de penhora, tanto mais que não houve comprovação por parte do exequente de que teria diligenciado em tal sentido. Por tais motivos, venha a indicação de bens passíveis de penhora no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação imediata do artigo 53, §4 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.126020-1 - Margareth Zeferino Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X Concheta de Moura Camillo. Tendo em vista a certidão de fls.15, indefiro o pedido de fls30. Esclareça o exequente, em 48 hs, como pretender prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.139170-8 - Acacio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Fernandes da Silva - OAB RJ088783). X Clovis Santos Gomes. Ante a manifetação de fl.32, suspendo a execução por 30 (trinta) dias, na forma do artigo 791, III do CPC. Decorridos, manifeste-se a parte credora indicando bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.154680-7 - Wander Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Luis Carlos Siqueira. Ao Autor para recolher a diferença de R$ 12,24, referente ao mandado expedido para o pagamento das custas, acrescida de R$ 1,22 da CAARJ, totalizando R$ 13,46. \r\n\r\nProc. 2006.800.024384-2 - Maria Marchuk do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340). X Carmem Dulce Saraiva de Andrade. Venha planilha de débito devidamente atualizada na forma do artigo 614, II do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.032433-7 - Julio Maria de Moraes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecir da Silva Correa - OAB RJ093633). X José Isidoro Lourenço Filho. I-se o exeqüente para dizer, em 48 horas, se tem interesse em prosseguir com o feito, valendo o silêncio como anuência para extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.162183-2 - Alex Dé Ré Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio de Sousa Lima - OAB RJ059537). X Jeronimo Nery Nactividade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Garcia da Silva - OAB RJ049644). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.198022-4 - Diti Enxovais LTDA - Me. Rep Leg(s): Tiago Carvalho de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). X Rosangela Costa Freitas. Diga a Exeqüente sobre certidão negativa de fls. 18, verso. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003516/1997 (1997.800.021881-9) - Evaldo Lopes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048, Nilton Rodrigues - OAB RJ004862, José Carlos Beiriz Aarão - OAB RJ028404). X Ivan Furtado Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wandernesio Carvalho de Melo - OAB RJ072175). Diante da impossibilidade de se efetuar o bloqueio \"on line\" da integralidade do débito, em virtude da inexistência de saldo suficiente, diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando bens de propriedade do (a) executado (a) passíveis de penhora, sob pena de se proceder à liberação do valor bloqueado e se extinguir a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95, por analogia. Prazo: dez dias. \r\n\r\n005710/1998 (1998.800.057397-0) - Eduardo Marques Cordeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945). X Oliveira Lima Comércio de Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Teixeira Coelho - OAB RJ011321). Tragam os autores o CNPJ da ré, assim como planilha de débito atualizada, com o fim de possibilitar a efetivação da penhora \"on line\" requerida. \r\n\r\nProc. 2000.800.055626-0 - José da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X Sueli Clarindo dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Apolinario da Silva - OAB RJ104412, Etienne Nicola Toth - OAB RJ043142). Ao autor sobre fls.141. \r\n\r\nProc. 2001.800.062917-4 - José Fernando de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Santos de Mattos - OAB RJ082423). X Viação Santa Sofia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906, João Carlos Paes - OAB RJ080564, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). À ré para que promova a retirada do mandado de pagamento expedido a seu favor. \r\n\r\nProc. 2003.800.016178-8 - Lucia de Fatima Raposo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ054589). X Tele -rio Eletrodoméstico LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Susane Helena Oliveira Assimos - OAB RJ124488, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Lavre-se termo de penhora, intimando-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado regularmente constituído nos autos, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos do prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.038554-0 - Joaquim Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gonçalves de Aguiar - OAB RJ080180). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028). Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2003.800.151238-6 - Rogerio Santos da Costa. X Tadeu Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlande Nunes Filgueira - OAB RJ105793, Marcelo Moura Chales - OAB RJ101333). Cumpra-se fl.98. \r\n\r\nProc. 2004.800.046782-0 - Cátia Cilene Barbosa de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alterives Garcia Leal - OAB RJ054381). X Telelar - Serviços de Telemarketing Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Miranda Junior - OAB RJ088146). À parte autora sobre fls. 196/197. \r\n\r\nProc. 2004.800.061263-6 - Águeda da Silva Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851, Edmilson Silva Pereira - OAB RJ123780). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Renato Couto de Souza - OAB RJ139783). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.083992-8 - Martinho Kull (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ080509). X Hospital Adventista Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes - OAB RJ073231). Ao autor sobre fl.148/154. \r\n\r\nProc. 2004.800.142669-1 - Mario Augusto Pereira da Silva. X Marcelo Silva dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia de Cassia Verly Serrão - OAB RJ100600). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%, devendo a serventia observar a parte final do acórdão de fl.119. \r\n\r\nProc. 2004.800.148031-4 - Wander Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Monica de Freitas Bianchi Machado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Venha planilha de débito devidamente atualizada na forma do artigo 614, II do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.163736-7 - Elio Lopes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Aretuza Garcia Sousa - OAB RJ129861, Vanessa Marques da Silva - OAB RJ145478, Francisco da Cunha Crespo Junior - OAB RJ154974E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E, Rader Gomes de Medeiros - OAB RJ149724E). Fls. 216 - Esclareça o que se requer vez que não há nos autos desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.165836-0 - Marcia Cristina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Telecomunicações de São Paulo S. A (telesp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). Venha planilha de débito devidamente atualizada na forma do artigo 614, II do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.038432-0 - Marinaldo André da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Lokau - Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406). Ante a inércia da parte ré diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.083793-4 - Elaina Ludioza Mascarenhas Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Potz de Oliveira Assis - OAB RJ127778). X Editora Peixes S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ante a certidão de fl.72 verso, reconsidero o item 1 de fl.72. Cumpra-se o item 2 em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.102200-4 - Eduardo Suzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Transporte Oriental Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). Reconsidero o despacho de fl.62. Publicados, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.130246-3 - Nilo Bruno Costa Latorraca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Senna Oliveira - OAB RJ054302). X Marlon - Mma Pneus Ltda.. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.136878-4 - Carmelina Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205, André Silva de Oliveira - OAB RJ123011). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intime-se o autor para esclarecer se dá quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.139303-1 - Gilson Hélio Liberato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana Isolinda Caminho Guedes - OAB RJ072206). X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Vanessa Fiaux da Silva - OAB RJ124869). 1) Considerando o teor de fls.131/123, recebo o recurso de fls. 73/87 no duplo efeito, com fulcro no artigo 43, parte final, da Lei n.º 9.099/95. 2) Ao autor-recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. 3) Decorrido o prazo legal, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.151212-3 - Glaucio Siqueira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Transportes Campo Grande Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.170402-4 - Rosângela dos Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Teixeira de Souza - OAB RJ133914). X Tnl - Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Edson de Matos Bayma Filho - OAB RJ056537). Diga se o que se requer é a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.800.170939-3 - Maria Juliana Rosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves - OAB RJ083230). X Tourmania - Agência de Transportes e Turismo Ltda.. Cite-se por OJA. Defiro o desentranhamento, mediante a substitutição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.017844-8 - Creantes Sebastião Nóbrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Carvalho da Cunha - OAB RJ107322). X Marco Antonio Rodrigues Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Rodrigues Torres - OAB RJ005615, Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818, Max de Amorim Sant'Anna - OAB RJ148965E). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.025417-7 - Cristiane Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Auto Viação Três Amigos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cardoso Moura - OAB RJ124144). À parte autora sobre fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2006.800.027368-8 - Marli Mathias Hilário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florentino Aloice Campos - OAB RJ079403, Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342, Marcia Izabel Dantas Flora - OAB RJ135527). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se à parte ré para que devolva a guia de pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.031763-1 - Alexandre Barbosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X B e G Festas e Eventos e outro. I-se a parte autora para dizer, em 48 horas, se tem interesse em prosseguir com o feito, valendo o silêncio como anuência para extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.038630-6 - Alexandre Ramos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Machado Ferreira - OAB RJ101524). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Venha a planilha dos cálculos do valor remanescente que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.064602-0 - Valquíria Morgado da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). X Viação Bangu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.125685-6 - Edna da Silva Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio da Silva Aragão - OAB RJ048335). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DOS AUTOS RETORNAREM PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.129491-2 - Araci Verônica de Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo da Silva Rocha - OAB RJ064997). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante a certidão de fl.86, mantenho a decisão de fl.75. \r\n\r\nProc. 2006.800.131563-0 - Patrícia Oliveira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Marques - OAB RJ105883). X Raquel Calçados LTDA ( Lojão Rio Calçados Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). Venha planilha de débito devidamente atualizada na forma do artigo 614, II do CPC. I-se. Após, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.137369-1 - Maria Helena Vieira da Silva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.145892-1 - Alex Lopes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro de Souza Villa Rodrigues - OAB RJ116030, Gilvan de Mello Paixao Junior - OAB RJ119455). X Water Proof Comércio de Roupas e Relógios Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Camargo Soares - OAB RJ100781, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.145935-4 - Ieda Alice de França Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X C & A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.152833-9 - Jorge André da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852, Alvaro Antonio Oliveira Alexandre - OAB RJ031991, Maria da Penha Tiburcio da Silva - OAB RJ143845). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Mantenho a decisão de fl.66, vez que além de o pedido de Justiça Gratuita dever ser formulado no próprio bojo do recurso, o próprio recorrente deu causa a decisão mencionada, pois deixou de dar o número correto à peça que interpôs, não sendo possível inputar à serventia a responsabilidade pelas conseqüências de tal equívoco. \r\n\r\nProc. 2006.800.153795-0 - Elania Silva Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Monteiro Cardoso - OAB RJ097275). X BCP S/A. Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.156546-4 - Jairo de Araújo Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.157542-1 - Mirian Andréa Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). X Maria Filomena de Jesus Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gazineo Poyares - OAB RJ101607, Evelin Glace Oliveira Ferreira - OAB RJ102447). Conheço os Embargos de Declaração e nego-lhes provimento, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo que o inconformismo do embargante deverá ser deduzido na via recursal própria.\r\n\r\nIntime-se\r\n\r\nProc. 2006.800.161003-2 - Joaquim Gonçalves Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ090114). X Goorila e Soluções Em Internet Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Inicialmente defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.162840-1 - Paulo Cesar Rosa. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face certidão retro, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.169416-1 - Márcio Alexandre Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima da Silva - OAB RJ098191). X The Gm Card Mastercard. Diga a parte autora sobre o depósito judicial de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.800.169700-9 - Monique Marques Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovani Pimentel de Oliveira - OAB RJ139485). X Transportes Campo Grande Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950, Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873). Defiro J.G. e recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.172976-0 - Reinaldo da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Carime Gomes dos Santos - OAB RJ108071, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante a certidão de fl.61 publique-se a sentença de fls. 44/47. \r\n\r\nProc. 2006.800.173024-4 - Ivana Cristina da Silva Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Faria Pinho Filho - OAB RJ088455). X Flytour Agência de Viagem e Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marin - OAB RJ122429). Fls.86/98:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.174138-2 - Elaine Ferreira de Santana Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Facundo Soares - OAB RJ083740). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.177937-3 - Luis Gustavo Gonçalves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Barros Xavier - OAB RJ089149). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.180662-5 - Janilda Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Dantas de Berto - OAB RJ084341). X Indústrias Perdigão e outro. Considerando o documento apresentado pela parte autora, defiro-lhe a isenção do pagamento das custas judiciais. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183094-9 - Moyses Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Certificado o trânsito em julgado, intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.186832-1 - Neusir Varela Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Varella de Siqueira Queiroz - OAB RJ091235). X Roney Praga dos Santos. 1) Mantenho a decisão de fl. 18, já que os documentos de fls. 22/23 não trouxeram qualquer elemento hábil a ensejar a sua modificação. 2) Cumpra-se fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.800.009735-9 - Luiz Carlos Felipe Martins. X Caixa Beneficente da Policia Militar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Chagas Quintão - OAB RJ110422). Considerando a ausência não justificada da parte autora à audiência, embora regularmente intimada, julgo o feito extinto, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, I, da Lei n.° 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. P.R.I. Transitada esta em julgado, intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de sessenta dias, sob pena de se extrair certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.062311-2 - Gina Narciza Rapozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279, Lilian Gomes Fernandes - OAB RJ129057). X Criações Village Ltda.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÂO DESIGNADA PARA O DIA 10/01/2008 ÀS 16:45. \r\n\r\nProc. 2007.800.065450-9 - Carlos Henrique França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/12/2007 ÀS 14:50H \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n010336/2000 (2000.800.052406-4) - Carlos Alberto de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Fidelis Guimarães - OAB RJ054067, Jairo Coelho - OAB RJ083009, Carlos Alberto da Silva - OAB RJ086346). X Modulados Denim Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton Jose Cardoso - OAB RJ041171). Esclareça a parte autora se o que se requer é a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.158618-7 - Julio Cesar da Silva Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, Elaine Maria Gomes de Figueiredo Dias - OAB RJ136135). X Rosangela Alves de Farias. Fls.108: Indefiro. Intime-se o autor para fornecer o novo endereço da ré no prazo de 05 cinco dias sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.150642-0 - Milton Vieira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Ferreira Magalhães - OAB RJ079619). X Maria Adelaide Lopes Moreira e outros. AO AUTOR SOBRE FLS 39. \r\n\r\nId: 284569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "284882": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.007664-4 - OSVALDO DA ROSA HARINGER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SEVERINA ARAUJO HARINGER Decisão:Diante da certidão retro, regularize o Autor o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArresto C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.007684-0 - CESAR DE MEDEIROS PENEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X AQUITANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA), Fiador: EDISON MARTINS GARCIA FILHO Decisão:Diante da certidão retro, regularize o Autor o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.004967-3 - MARIO GOMES DA ROCHA E OUTRO X MARIA SEBASTIANA REZENDE GOMES (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) A fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.001392-9 - DORA AMERICANO LESSA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X CARLOS LESSA DE VASCONCELLOS Despacho:DEFIRO. REITERE-SE... \r\n\r\nProc. 2006.209.001745-5 - MONICA KREBS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X MANFRED KREBS Despacho:FLS 113. OFICIE-SE AO BANCO REAL PARA QUE SEJA INFORMADO O SALDO DA CONTA CORRENTE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.000430-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ALCIDES BARBOSA DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002986-1 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO Despacho:...EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.209.003618-0 - BANCO BRADESCO /SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TOTAL DRY LTDA Despacho:FORNEÇA A PARTE AUTORA O NOVO ENDEREÇO DA RÉ \r\n\r\nProc. 2007.209.005241-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS TADEU CHAVES GIESTEIRA Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS, EXCETO QUANTO Á CEG. OFICIE-SE AO DETRAN COMO REQUERIDO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003801-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X ANTONIO CIDIO MENDES Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. A parte autora que deverá entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça para cumprimento do ato. \r\n\r\nProc. 2007.209.007756-9 - ELAINE APARECIDA PEREIRA X ALEXANDRE FERNANDES FIDELIS Despacho: Diante da certidão à fl.03 e, ainda, do caráter itinerante da precatória, remetam-se os autos ao Juízo Competente, para o seu integral cumprimento. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando o ocorrido. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.006750-3 - MARCIO POSSOLLO GOULART X EDSON COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.009877-0 - LUIS EDUARDO SALLES NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO CHERMONT (RJ-030301)) X HELIO VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:Expeça-se carta precatória, para oitiva da testemunha arrolada, como requerido, devendo ser providenciado o integral recolhimento das custas e despesas processuais naquele Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.209.005090-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:DEFIRO PELO PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.209.002271-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X LUIZ FERNANDO BOISSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAMARGO SOARES (RJ-116501) Despacho:DEFIRO A PENHORA DO BEM INDICADO ÁS FLS187. LAVRE-SE O TERMO E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.008717-0 - CONDOMINIO DOS EDFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Digam as Partes Sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.009168-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SILMARA BRAGA MARTINS LINEU Despacho:REGULARIZE O ESPÓLIO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2006.209.009445-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCO AURELIO BRUNO ALBACETE VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537) Despacho:AINDA NÃO HOUVE INTIMAÇÃO NA FORMA DO ART 475,J DO CPC.VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.209.006550-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL BEACH RESORT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PINTO (RJ-139150)) X LUIZ KLEBER HOLLINGER DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007639-5 - CONDOMINIO LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARINO FONTES SEPULVEDA Decisão:Diante da certidão retro, emende-se a inicial adequando-se o valor atribuído à causa e, regularize o Autor o recolhimento das custas e despesas processuais, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.007743-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X GIOVANNI LUIGI FRANÇA DE VASCONCELOS Decisão:CITES-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009995-2 - ALEXANDRE MAGNO DE SA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X SAFRA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMOS DA SILVA (SP-080216) Despacho:REITERE-SE A IMTIMAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.209.007583-4 - ORGAETE CASTRO SALLES (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A Decisão:1) Anote-se o benefício da prioridade. 2) Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006516-0 - MANOEL RINALDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LINK ENGENHARIA LTDA Diga a Parte INTERESSADA Sobre RETORNO CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.007109-9 - MARLY CARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X MARIA CANDIDA PIMENTEL DOS SANTOS PEREIRA Despacho:RECEBO A EMENDA DE FLS 21/21. CITE-SE, CIENTIFICANDO-SE EVENTUAIS OCUPANTES, SUBLOCATÁRIOS E FIADOR, SE FOR O CASO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.007766-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X ELIZABETH AMALIA BOSCHER TORRES (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:Certifique o cartório acerca da manifestação das partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito, como determinado à fl. 238. \r\n\r\nProc. 2007.209.005838-1 - INTERIORI MOVEIS E DECORAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X VAMARCO PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTO LTDA Despacho:AO EMBARGANTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001974-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ROSANGELA SCALISE SCHINDLER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766) Decisão:...Considerando-se que já há nos autos os valores referentes ao débito de IPTU e Condomínio, reconsidero a decisão às fls.498/498vº, item 1) e , determino, primeiramente, a remessa dos autos ao Contador Judicial, para que, após deduzido do valor depositado pelo Arrematante os débitos referentes ao IPTU e Condomínio, apure o valor devido a título de meação ao Espólio de Jorge Luiz Barbosa, conforme decisão à fl.475 e, do valor que sobejar, seja deduzido o crédito devido a Cobrascenter (Exequente) e eventual saldo apurado, a Executada Rosangela Barbosa, especificando-os. ... \r\n\r\nProc. 2001.209.003357-6 - SONIA MARINA GONCALVES SPYERE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X JOVANI SAMPAIO DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:fls. 285 - às partes sobre a manifestação do I. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.209.009200-3 - TORRE DE PARIS MATERIAIS DE CONSTRUÇOES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X JULIO SERGIO DE MAGALHAES Decisão:...Desse modo, o Executado não logrou êxito em comprovar que não celebrou o negócio jurídico com o Exeqüente que deu origem a formação do título executivo, e assim, a nulidade da Execução.Portanto, considerando-se as razões expostas, rejeito a impugnação apresentada por JULIO SERGIO DE MAGALHÃES. Intimem-se. .. \r\n\r\nProc. 2007.209.000553-4 - COOPETRAUX-CRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVNDA DE COMBUSTIVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) X ALAN DE OLIVEIRA SILVA Despacho:DIGA O EXEQUENTE COMO PRETENDE SEGUIR COM A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.209.003881-3 - AGF SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X A3J COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005239-1 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS X JOAO EDUARDO DE SALLES NOBRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:DIANTE DO CERTIFICADO ACIMA,CITE-SE PARA PAGAMENTO DO VALOR DO DÉBITO R£ 23.684,92 ACRESCIDO DAS DESPESAS PROCESSUAIS RS 700,25 E HONORÁRIOS DE 10 % DEZ POR CENTO. \r\n\r\nProc. 2007.209.007372-2 - COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ROGERIO MACIEL SEQUEIRA E OUTRO Despacho:Venha o título executivo original. \r\n\r\nProc. 2007.209.007503-2 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X CAMILA TONINI GOMES Decisão: Cite-se, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Deverá constar do mandado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão o dia, hora, nome e matrícula do servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, § 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o executado, conforme o artigo acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.209.007661-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X MGF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:Diante da certidão retro, regularize o Autor o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.007674-7 - SAMUEL CAMARA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X LOECY THOMAZ DE SOUZA Decisão: Cite-se, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Deverá constar do mandado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão o dia, hora, nome e matrícula do servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, § 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o executado, conforme o artigo acima mencionado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001322-0 - ANA LUIZA GOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FREITAS RASGA (RJ-108941)) X LA BARRE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:Fls.493/494: Defiro. Suspendo o feito até o integral cumprimento da obrigação, nos termos do art. 792 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.209.002441-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCAMAR IV (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ANNA LUCIA BARBOZA LUPORINI (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.209.002633-0 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X ESPOLIO DE MARIA LUIZA MOURA ONOFRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)), Interessado: DAYSE LUCIDY DE CASTRO MARAIS), Interessado: SATIRO JOSE TEIXEIRA, Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610) Despacho:FLS. 541- DEFIRO. INTIME-SE O EXECUTADO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.209.004098-2 - ELIZABETH AMALIA BOSCHER TORRES (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão: 1) Reconsidero a decisão proferida à fl. 440. 2) S.m.j., o curso da execução está suspenso por força da decisão proferida nos Autos dos Embargos à fl. 86. Assim, aguarde-se o resultado dos Embargos. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.209.004796-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARNALDO ALFANO GROSSMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO G. RAMAGEM SOARES (RJ-027464) Despacho:Certifique o cartório acerca do integral cumprimento da determinação à fl. 356/356vº, item 1). Após, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2001.209.006276-0 - MARISTELA DE JESUS PINHEIRO ELZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUTORA FERRAZ DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSENO RIBEIRO CHAVES FILHO (SP-095985) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PELO D.O., PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475,J, DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.209.001795-0 - ALDERITE GARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X MONIQUE COHEN REBELO Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO DETRAN, TELEMAR E CEDAE \r\n\r\nProc. 2002.209.005003-5 - WANDERLINO ARAUJO VIANA (Adv(s). Dr(a). WANDERLINO ARAUJO VIANA (RJ-078480)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:1) mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações do agravo. 2) fls. 491 - Aguarde-se, uma vez que a decisão às fls. 472/474 não transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2002.209.007121-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X INSTITUTO CULTURAL E ECOLOGICO LAGOA VIVA Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 30 DIAS, APÓS VOLTEM C ONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.209.002596-1 - PAUFA CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO CUNHA FERNANDES (RJ-064156)) X LUIZ HELENO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) Despacho:PROCEDIDA PENHORA ON LINE...INITME-SE...AO EXEQUENTE SOBRE PEDIDO DE PARCELAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.209.002698-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUENSE II (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JORGE ANTONIO BERNARDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VIDAL (RJ-043668) Despacho:D.P.D.R.A.APENSO... \r\n\r\nProc. 2003.209.009835-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X PAULO LUIZ BRANDAO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172) (X) o interssado sobre a certidão de fls \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.209.007678-4 - EVARISTO PEREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X WILSON JOSE DA SILVA PINTO Decisão: Considerando-se o valor atribuído à causa e, ainda, as questões atinentes ao feito, este não tem seu procedimento regido pelo art. 275 do CPC. Assim, retifique-se no DRA, adaptando-se ao procedimento ordinário. Registre-se. Anote-se onde de direito. Após, cite-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.004796-4A - ARNALDO ALFANO GROSSMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO G. RAMAGEM SOARES (RJ-027464)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.209.006964-2B - CENTRO EDUCACIONAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X PALACIUS PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:...Portanto, considerando-se as razões expostas, acolho a impugnação para declarar que a obrigação do Executado para obtenção da Certidão Negativa de Débito perante o INSS se refere ao pagamento das despesas previdenciárias referentes à área que construiu, a serem apuradas através de liquidação de sentença... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.002790-4 - RICARDO MIYAMOTO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X LUIZ FERNANDO STAEBLEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:...DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2002.209.006062-4 - VIVALDO JACOME COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X VIDRACARIA SAO CONRADO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135), Dr(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (RJ-095804) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.209.011510-6 - LEANDRO TRINDADE PONTE (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a Parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.209.007694-2 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MONTSERRAT VARGEM GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Anote-se o benefício da prioridade. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.001200-5 - FRANCISCO POSTORIVO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X LUCY MARIA POSTORIVO Despacho:À FAZENDA. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.209.010905-2 - MARIETA CARVALHO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X ARMINDO DE SOUSA Digam as Partes Sobre O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001614-3 - ROSANA SHOLNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998)) X JAYME SHOLNA Despacho:fls. 108 - foi protocolizada na data em que foi proferido o despacho às fls. 106. Aguarde-se \r\n\r\nProc. 2007.209.006026-0 - MARION PETER REN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO REN Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Defiro a inventariança. Lavre-se o respectivo termo. Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.007854-7 - BARBOSA & LOPES ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BERNARDINO VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413), Dr(a). MARIA DE FATIMA CARDOSO DE FREITAS (RJ-112165) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 26/09/07, ÀS 13:20H. INITMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.007593-7 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE EDUARDO RIZO PINEDA Despacho:Venha o contrato original ou a cópia devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.209.007729-6 - PAULO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIZELE DIAS CADER (RJ-135477)) X PERFORMANCE COMERCIO DE MOVEIS E MADEIRAS LTDA Decisão:1) Venham o comprovante de rendimentos do requerente, ou as duas últimas declarações de renda e bens feitas junto à Receita Federal, para apreciação do benefício pretendido.2) Venha o título original ou a cópia devidamente autenticada. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.005202-0 - MARIA INES LUZ GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:CUMPRA-SE FLS. 26 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.209.006402-4 - CHRISTINA FRANCA ZUIM X SONIA RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO RETRO DESENTRANHEM-SE...E ARQUIVE-SE EM PASTA PRÓPRIA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.004247-2 - BARRA SPECIAL CENTRO DE ESTETICA E BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) A autora para recolher as custas para a intimação conforme determinada as fls 254 no valor de R$ 12.24. \r\n\r\nProc. 2005.209.009967-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL IBITURUNA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X A C LOBATO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.209.007618-8 - DEISE CERQUEIRA FRAGOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X ITAU Decisão:1) Venham ocomprovante de rendimentos da requerente, ou as duas últimas declarações de renda e bens feitas junto à Receita Federal, para apreciação dobenefício da gratuidade de justiça pretendido.2) Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual requerido, a Autora para emendar à inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC), tudo no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.007629-2 - DAVI GASPAR BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006356-0 - GLORIA FRANCISCO TAUIL BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X SUL AMERICA E OUTRO Decisão:1) Fl.110: Reconsidero a decisão proferida à fl. 49, no tocante ao pedido emenda à inicial, com relação ao pedido de indenização por danos morais. 2) Antes de apreciar o seu recebimento, digam os Réus sobre a emenda à inicial apresentada, com relação ao pedido de indenização por danos morais, nos termos do art. 264 do CPC. 3) Certifique o cartório acerca da manifestação do Segudo Réu e, ainda, sobre a recolhimento das custas, como certificado à fl. 51. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.001042-6 - MERCANTIL EUROPARTS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CESAR CÁCERES (SP-162393)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397, do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal da parte autora e na oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, designando o dia 08/11/07, às 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu Representante Legal, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, nos termos do art. 343, Parágrafo 1º do C.P.C. Intimem-se as testemunhas. Expeçam-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas pelo Réu, no Juízo Deprecado. Venham os recolhimentos das custas e despesas processuais pertinentes. .. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.002958-3 - LEONARDO DOS ANJOS AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.209.008039-4 - CLINICA DA GAVEA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS 248 E, SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.000617-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJ RESID SANTA MARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X JANETE JANE DA CONCEIÇÃO BRBOSA Decisão:1) Fl.271: Certifique o cartório quanto à publicação do despacho, retificando-se. 2) Considerando-se o nº 02 de fl.265, e que a Ré não se manifestou sobre os documentos acostados pelo Autor, defiro a Ré o prazo de cico dias para se manifestar sobre a documentação às fls.223/255 e 226/270, nos termos do art. 398 do CPC. Após, certificados, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.001382-1 - DENISE MERCON AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA R DO CANTO (RJ-072276)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Diga a Autora se há resultado no procedimento criminal instaurado, como se vê da Cautelar de Arresto às fls.128/130. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.209.001812-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X MARCELO GORODICHT (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO... \r\n\r\nProc. 2005.209.004847-4 - HAROLDO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A Decisão:1) Diante da inércia do réu, como certificado à fl.222, decreto sua revelia.2) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.006687-7 - PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645)) X ANA CRISTINA IBARROLA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896) Ao exequente sobre o deposito e se dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.209.007689-9 - CLARINDA DE LANA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X VIAÇAO REDENTOR Decisão: Considerando-se que a presente demanda versa sobre responsabilidade civil, oriunda de acidente de trânsito; considerando-se a certidão cartorária à fl.18; considerando-se que a Autora e o Réu possuem endereço em Jacarapaguá, ou seja, estabelecidos em áreas territoriais não abrangidas pela competência desta Vara Regional; considerando-se, ainda, que a divisão de atribuições entre as Regionais observa critério territorial/funcional, de caráter absoluto e que a incompetência absoluta é apreciável de ofício pelo Juízo; DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá. P. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012343-7 - WALDIR CARNEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Assiste razão ao Autor...2) Recebo os Embargos de Declaração ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.009546-6 - MARIA DE FATIMA BARBOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA BELECE Despacho:A`FAZENDA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.004840-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Decisão: Fl.216: Defiro a expedição dos mandados de pagamento como o requerido, uma vez que o ônus de sucumbência se referem ao ilustre patrono que atuou na causa até a fase do julgamento, com a devida condenação ao referido ônus. Observe o cartório as cautelas legais. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008665-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X HENRY BATHOLO CALVERT À parte (x ) autora para recolher R$ 12,24 para expedição do respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.209.001141-6 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805)) X FRANCISCO CHAGAS ELOIA E OUTRO Decisão:Venha o acordo celebrado às fls.142/143, devidamente assinado pelas partes, para fins de homologação e deferimento da suspensão do feito, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.008957-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CARLOS ALBERTO QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) Carlos Alberto Quintanilha e Elizete da Silva Quintanilhaintimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.85, do imóvel situado Rua Desennhista Luiz Guimarães n 260, bloco I, apt 502, matricula 119.225 do 9 RGI, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.209.012093-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X RENATO DOS SANTOS CAMPOS E OUTRO Despacho:Redesigno o ato para o dia 16/10/07 as 13:00 horas. Citem-se e intimem-se os reus, pessoalmente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012411-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X DARLENE MARIA MENDONÇA BRUNO Despacho:Redesigno o ato (audiência) para o dia 16/10/07 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, como requerido... \r\n\r\nProc. 2007.209.000257-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LUCAS LINHARES BORGES Despacho:Redesigno o ato para o dia 16/10/07, às 13:20h. Desentranhe-se e adite-se o mandado para cumprimento no endereço de fs.50. \r\n\r\nProc. 2007.209.002445-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X NELSON TENDLER LEIBEL Despacho:Redesigno para o dia 16/10/07, às 13:40h. Cite-se e intime-se na forma do art.277, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.007637-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X DOUGLAS ALISTAIR STONEMAN Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia __09__/_10____/___07__, às __12:40______ horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007781-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CANDIDO DA MATA RIBEIRO FILHO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 09/10/07, às 12:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007830-6 - OREN COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X RENATA VIEIRA MARTINS DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 09/10/07, às 12:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.209.002079-1 - FABIO GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ANTONIO DE LISBOA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELIANDE ROCHA (RJ-142315) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.009379-6 - LEONOR MACEDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)) X IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-124207) Despacho:Procedi nesta data à consulta da penhora \"on line\"... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.004504-9 - VALDEMAR DE PINA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X JOSE ANTONIO MARCONDES MACHADO Despacho:PROMOVA O AUTOR O ANDAMENTO DOS AUTOS EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.209.010487-3 - CENTRO EDUCACIONAL DO JOA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANDRE LEOPOLDO DA SILVA MOREIRA Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) Andre Leopoldo da Silva Moreira intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.86, do bem Veiculo Peugeot 405 SRI, placa LAQ 9275, ano 1995, cor Vermelha, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002656-0 - IZABEL MARIA ARRUDA LABATUT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SANTOS (RJ-103396) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. VENHA O DEPÓSITO EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2001.209.007227-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP DANTIBES (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPOLIO DE BERNARDO GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035) Decisão:Recebo os embargos de declarações opostos as fls 237 porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na decisão omissão, duvida, contradição ou obscuridade. Assim sendo, mantenho a decisão como foi lançda. P. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001037-0 - MARCOS XAVIER DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.209.001722-6 - ANTONIO JAIME MOL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Ao interessado sobre a informação do avaliador \r\n\r\nProc. 2002.209.008758-7 - MARCO ANTONIO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.209.002790-2 - JOSE JULIO DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2005.209.004100-5 - MARIA APPARECIDA BARROSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS BRASIL CARMO (RJ-123874)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Assim, configurada a litigância de má-fé na forma do art 17, IV do CPC. Posto isto, da sentença passa a constar: \" Condeno a parte Ré ao pagamento da multa prevista no art. 18 do CPC, ante a configuração da litigância de mà- fé.\" No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.209.003023-1 - FLAVIO BATISTA KRAUSPENHAR (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Designo audiencia de conciliação para o dia 26/09/07, as 14:20 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004113-7 - PEDRO BODART WAGNER (Adv(s). Dr(a). MARCIA BODART WAGNER (RJ-117004)) X TIC TIC TAC CRECHE LTDA a autora em réplica \r\n\r\nProc. 2007.209.004113-7 - PEDRO BODART WAGNER (Adv(s). Dr(a). MARCIA BODART WAGNER (RJ-117004)) X TIC TIC TAC CRECHE LTDA ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.004915-0 - ELIAS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A Decisão: Venha o comprovante da negativação do nome e dados do Autor nos cadastros restritivos do crédito, como afirmado, no prazo de 05 (cinco) dias, como determinado às fls.24, 29 e 32, sob pena de indeferimento/ extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.007371-0 - FABIO GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X ANTONIO DE LISBOA CARDOSO E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.002776-1 - NILMA RAMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925)) X MARILZA RAMOS DE ANDRADE Despacho:À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.209.007523-6 - ROBERTO GURGEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABSALÃO GURGEL (RJ-039528)) X MARLY BROLLO GURGEL Digam as Partes Sobre a certidão supra__________________________________. \r\n\r\nProc. 2007.209.007458-1 - MARIA DA GLORIA FERNANDES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X LAURO BARBOSA BRANDAO Decisão:Venham o comprovante de rendimentos da requerente, ou as duas últimas declarações de renda e bens feitas junto à Receita Federal, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.006764-3 - MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X CYCOHRP ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:AO JUÍZO TABELAR \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.006554-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE ALFREDO MAIA DE AZEVEDO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Decisão: Considerando-se as diligências a serem desempenhadas pela ilustre Perita e, ainda, a peculiaridade da perícia a ser realizada, considero o valor dos honorários pretendidos compatível com o trabalho a ser executado. Assim, homologo os honorários periciais apresentados à fl.452. Venha o depósito no prazo de 05 (cinco) dias, pela parte que requereu a produção da prova, nos termos do art. 33 do CPC. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.002272-8 - KLAUS ADOLF FREY (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ROBERTO SERAPHIM TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-033730), Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730) Aos interessados sobre a avaliação \r\n\r\nProc. 2004.209.009429-9 - PAULO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X EDUARDO VILANOVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) às partes sobre a informação do contador \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000087-0 - HABBITO COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703)) X ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIBERANY F. DOS SANTOS (SP-021179) Decisão: Considerando-se as diligências a serem desempenhadas pela ilustre Perita e, ainda, a peculiaridade da perícia a ser realizada, considero o valor dos honorários pretendidos compatível com o trabalho a ser executado. Assim, homologo os honorários periciais apresentados às fls.134/135. Venha o depósito no prazo de 05 (cinco) dias, pela parte que requereu a produção da prova, nos termos do art. 33 do CPC. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004263-4 - HORTIGIL HORTIFRUTI S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN (RJ-126192), Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA Despacho:Designo audiência de conliação para o dia 26/09/2007, às 13:40 horas. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.003391-8 - LUIS CARLOS DE MORAES ATALLA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Traga o réu os seus atos constitutivos para regularizar a sua representação processual.Designo audiência de conciliação para o dia 26/09/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006779-5 - MARIA IOLANDA PAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X CLARO Despacho:1)Defiro J.G. a parte autora 2) Designo o dia 16/10/07, às 12:40 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.009686-9 - AGNES DE ANDRADE AYRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.000744-9 - FATIMA PIRES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X PAULO ALBERTO LARA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:DIGA O PERITO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.003719-5 - MATHEUS MAXIMUS DIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X SERGIO ERVATTI AMORIM Despacho:Cumpra-se a decisão às fls. 24. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.007361-8 - ALCIDES NEVES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X DEISE LIMA DA GAMA MORET Decisão:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.005447-8 - ESPOLIO DE SILVESTRE FILIPPI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:...A antecipação dos efeitos da tutela é a antecipação do provimento jurisdicional definitivo. Assim, cite-se o Réu. Após a contestação será apreciado o pedidode antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.209.007638-1 - ANDREA JORGE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X BANCO ZOGBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Digam as Partes Sobre honorários do perito________________________________. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.011477-0 - BARRAHOUSE CORTINAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (RJ-064880)) X GUILHERME MAGALHAES INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227) Despacho:1) Retiro o feito de pauta, uma vez que ainda não foi produzida prova pericial. 2) Para analise do pedido de gratuidade traga a copia das duas ultimas declarações de bens e rendas entregues ao fisco, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 284882"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.209.001034-7 - ELOYNA GUIMARAES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LELHA N SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X GERALDO JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224), Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Decisão:1) Fls. 951/965 - À parte autora para que se manifeste. 2) Sem prejuízo, esclareça o espólio autor, no prazo de 05 dias, a necessidade e a pertinência da prova oral requerida, bem como quais pontos controvertidos ainda pretende dirimir com a mesma. \r\n\r\nProc. 2002.209.004562-3 - JEAN CLAUDE VERMOT PETIT OUTHENIN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803)) X COM POOL COMPENSADOS E MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Decisão:Fls. 170/171 - Anote-se onde couber. Defiro vista, por 05 dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.001272-0 - CIO DO CORPO INSTITUTO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:1) À parte autora para que se manifeste sobre o alegado à fl. 230. 2) Sem prejuízo, esclareça a ré onde se encontra atualmente o medidor objeto da presente demanda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.010002-0 - VALERIA INES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X SUELY BRAUL COSTA Decisão:1) Fl. 96 - Para obtenção de fotocópia (...) é desnecessária a carga dos autos, razão pela qual indefiro o requerido;2) Permaneçam os autos em cartório por 10 dias, franqueando-se a sua retirada para fotocópia pela parte autora; 3)Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003978-5 - ARMANDO JOSE PAZO BEIRAO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X MARINA FERREIRA CASQUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071) diga o autor \r\n\r\nProc. 2002.209.009373-3 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RIO MAR XIII (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X HERACLIO VILAR RAMALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) Decisão:INFORMEI. MANTENHO A DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2003.209.007979-9 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X JOAO MORANI VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES CORREA MEYER (RJ-093969), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Fls. 207/208 - Anote-se onde couber. Defiro vista por 05 dias. Após cumpra-se o despacho de fl.206 \r\n\r\nProc. 2003.209.009832-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VERONA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ANTONIO CARLOS COSTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme noticiado às fls. 204 , DECLARO EXTINTA E XECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem honorários por ser a ação normal fase do processo de execução Dê-se baixa e arquivem-se, conforme fls. 203. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.002097-7 - DALIO BRAGA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Decisão:1) Em razão do teor das manifestações de fls. 561/562 e 570, defiro o parcelamento dos honorários periciais em 10 prestações, iguais, mensais e sucessivas, facultando-se ao Sr. Perito a entrega do laudo após a comprovação do depósito da última parcela.2) Dê-se guia para depósito da primeira parcela , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.004049-6 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X ALEXANDRE MARTINS MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Decisão:1) Cumpra-se o v. Acórdão. 2) Certifique o cartório, oportunamente, o desfecho do recurso perante o STJ (vide fl. 410 vº). \r\n\r\nProc. 2005.209.000149-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X 3º MILENIO COM E SERV TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Decisão:Intime-se a parte ré para que efetue o depósito dos honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.209.003479-9 - CONDOMINIO RECREIO MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X GLORIA MARIA MARTINS MONTEIRO LEBER (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Decisão:Ao credor para que se manifeste sobre os documentos de fls.151/155. \r\n\r\nProc. 2006.209.007013-5 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ADOLFO MORENO VALLCOBRA Decisão:1- Designo AUDIÊNCIA prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 03/10/2007, às 14 h. 2- Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, § 2 º, do CPC no endereço declinado às fls. 126. 3- Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto/advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.011943-4 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X NATACHE SOUTO MEDINA Decisão:Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/10/07 as 15.30 js. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço declinado à fl. 82. \r\n\r\nProc. 2007.209.000665-4 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RENATO ANDRE VODOVOZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SAUBERMAN (RJ-122063) Decisão:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as tres ultimas declarações de bens e renda perante a SRF. 2) À parte autora sobre a contestação e documentos a ela acostados. \r\n\r\nProc. 2007.209.005307-3 - RITA SUZANA DE SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Designo AUDIÊNCIA prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 01/10/2007, às 15.40 h. 2- Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, § 2 º, do CPC. 3- Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto/advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.005320-6 - ELIZABETH BERTOLUCI FUTURO (Adv(s). Dr(a). ANGELA VON MUHLEN (RS-049157)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Fl. 15 - Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.005370-0 - ESPOLIO DE RENATO DA SILVA MEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Fl. 22 - Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007731-2 - LUIS ANTONIO DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X RECREIO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) COMPLEMENTE-SE O APELANTE DE FLS 169/173 O PREPARO R$ 0,43 CAMPO 47 CONTA 600225174-9 E R$ 0,43 CAMPO 48 CONTA 5673-00124-3 . DIGAM AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.005086-0 - JOAO MARCOS SALES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LIGIA FERREIRA LIMA PATINO AYOROA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) ATO ORDINATÓRIO: \"Às partes sobre a manifestação do Avaliador.\" \r\n\r\nProc. 2002.209.004948-3 - NEYDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Fica o executado intimado, através de seu patrono, Dr. KLINGER LUIZ SILVA TOTTI, OAB/RJ 107450, para ciência de que foram designadas as datas 22/08/2007 e 11/09/2007 ambas as 14.00 horas no Atrio do Forum Regional da Barra da Tijuca, situada na Av. Luiz Carlos Prestes s/nº , para realização das hastas públicas do bem penhorado nestes autos, sendo o primeiro leilão por valor de avaliação e o segundo pela melhor oferta. \r\n\r\nProc. 2007.209.006540-3 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X FOR HOME MOVEIS E DECORAÇOES LTDA ME Decisão:1) Fls. 29/30 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se onde couber o endereço do real imóvel objeto da ação. 2) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, observando-se o aditamento de fls. 29/30. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.002307-0 - SILVERTECH DO BRASIL ENGENHARIA E AUTOMAÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672) Decisão:1) Pelo teor dos documentos de fls. 30/185, verifica-se que os embargantes possuem bens e rendimentos incompatíveis com a condição de financeiramente hipossuficientes, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça postulada. 2) Considerando-se que já se passaram mais de trinta dias desde a propositura da ação, recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.004817-0 - FLAVIO ANDRE SANTIAGO PRATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X LEONARDO OLIVEIRA DE CASTRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANA DEGANI RIZZO (RJ-102320) ATO ORDINATÓRIO: \"Ao Credor sobre a oferta de pagamento - 20 x R$ 3.500,00 (fls.62/66).\" \r\n\r\nProc. 2007.209.007607-3 - VANILDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X FERMIN SALLES SAMPAYO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Decisão:Emende-se a inicial cumprindo-se o disposto no art. 282, V, VI, VII do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito (art. 284 do CPC). \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.209.007603-6 - JOSE GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X JOSE LOPES DE SANTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARIN DIAS RAYOL (RJ-063109) Decisão:Emende-se a inicial, cumprindo-se o disposto no art. 282 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. (art. 284 do CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.010192-6 - BENTO LOURENCO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X FRANCISCO AUGUSTO DA ROCHA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Face a demora, substituo o perito pela Dra. CAMILE FREITAS, a ser intimada com a máxima urgência para início imediato dos trabalhos, pelos telefones (com certidão): (21)97859999 ou (22)98310515. Mantenho os honorários na exata forma pleiteada. Laudo em vinte dias, definitivamente, sendo elaborado com o teor e documentação disponíveis nos autos. Tão logo entregue o laudo manifestem-se as partes, bem como e-se mandado de pagamento dos honorários depositados. I-se a perita para fazer carga dos autos com a máxima celeridade (COM CERTIDÃO), POR TELEFONE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.002241-4 - GHANDY MALHAS E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) Decisão:1) A sentença prolatada nos presentes embargos cuidou de cancelar-lhes a distribuição não havendo concenação a executar na foram do art. 475-J do CPC. 2) O pedido de penhora on line deve ser formuladonos autos da execução nos quais o exequente deve regularizar sua representação processual mediante a juntada da procuração outorgada ao novo patrono. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000474-6 - PREVIHAB ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH (Adv(s). Dr(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216), Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X VIA PARQUE SHOPPING SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (RJ-057979), Dr(a). JULIO CESAR GANDARINHA MAITA (RJ-054793), Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Decisão:Fls. 482/532 - Às executadas, para que se manifestem, inclusive sobre a petição juntada por linha (vide certidão supra) \r\n\r\nProc. 2005.209.008489-2 - DENISE LEAO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Fl. 80 - Defiro o pedido de vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.001686-0A - CELIDALVA FIGUEIREDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244)) X BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ATO ORDINATÓRIO: \"Ao Impugnado (Bco. Opportunity), pelo prazo de 15 dias.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.001730-9 - LUCIENE BRITTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X O ALEPH PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). IVANI PEREIRA BAPTISTA DOS SANTOS (SP-090816) Decisão:Realmente a parte ré tem absoluta razão quando oferta impugnação aos honorários periciais postulados em TRINTA SALÁRIOA MÍNIMOS. O valor é bam alto e não se justifica diante da realidade do feito. Assim, substituo o perito pelo Mestre e Doutor pela UFRJ ANÍBAL BOGOSSIAN, a ser intimado POR TELEFONE, nos n: (21) 99844606 e 33854413.Reduzo os honorários para VINTE SALÁRIOS MÍNIMOS, parcelados em duas vezes, desde já homologo.E-se guia(s), devendo ser recolhida a primeira em cinco dias, sob pena de perda da prova pelo réu, a outra trinta dias após. I-se o perito por telefone com urgência, certificando nos autos. Assim que depositado, incie os trabalhos de pronto, face a longa e já constatada demora \r\n\r\nProc. 2004.209.005155-0 - MARIA RITA LINKE SALTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICOS E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:À parte ré para que se manifeste sobre os documentos de fls. 439/440 \r\n\r\nProc. 2005.209.002131-6 - FERNANDO AROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:É um ABSURDO a forma com que a perita trata as determinações do Juízo (intimada mais de uma vez - fls. 341/341v). I-se por telefone para falar nos autos em 24 horas, sob pena de extração de cópia a Corregedoria e òrgãos pertinentes \r\n\r\nProc. 2005.209.003374-4 - VIRGILIO ELISIO DA COSTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X LUIZ ALBERTO BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) ATO ORDINATÓRIO: \"Cumpra-se o v. acórdão, fls.190/192\". \r\n\r\nProc. 2005.209.010044-7 - CLEUSA AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241)) X DAIMLER CHRYSLER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MOREYRA DUARTE (RJ-017520) Decisão:1) Homologo os honorários do Sr. Perito na quantia correspondente a 2.970 UFIR's-RJ, que deverá ser adiantada pelo réu. Dê-se guia para depósito no prazo de 05 dias. 2) Comprovado o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para que indique a date e o local para o início da produção da prova, cientificando-se às partes e aos seus assistentes técnicos porventura indicados (art. 431-A, do CPC), devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.001274-3 - EDITH LAGE DA COSTA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR NOBRE SANTORO (RJ-033912)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Traga a ré o resultado das provas técnicas efetuadas em suas 3 linhas telefônicas. Vale recordar que diante do dever de informar, tal prova resta fundamental. Defiro o prazo de 15 dias para vinda de todos os laudos de inspeção feitos nas linhas (as tres), para posterior julgamento. Diante da carga dinâmica da prova e da hipossuficiência do consumidor a não incidir de tais elementos devem ser consideradas para efeito do julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.009981-2 - ELISABETH ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X SUPERMERCADOS WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Inexistem... \r\n\r\nProc. 2006.209.011729-2 - LUIZ EDMUNDO XAVIER DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL IVAN RAPOSO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) ATO ORDINATÓRIO: Complemente-se custas (o Autor-Apelante) - Campo 12 - Porte de Remessa e Retorno; Campo 26 - 0301-2; Campo 38 - R$ 8,74; Campo 41 - Subtotal; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002 25174-9; Campo 47 - R$ 0,43; Campo 35 - 5673 00124-3; e Campo 48 - R$ 0,43. \r\n\r\nProc. 2007.209.007518-4 - ADILSON PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA CARLA FREITAS TRAJANO (RJ-064177)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 03 últimas declarações de bens e renda perante a SRF. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.007543-3 - GUSTAVO DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X VIVO S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida em razão de não ser possível ao Juízo verificar de plano a verossimilhança das alegações autorais, sendo necessária a dilação probatória para se perqueirir se o autor adquiriu ou não a linha telefônica celular junto a ré. 3) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/10/2007 às 15.15 horas. 4) Cite-se o réu com as advertências do art. 277 § 2º do CPC. 5) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representada por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006376-5 - Inventariante: NELSON MANOEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) GLORIA DE ALVARES DA SILVA, Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X NELSON MANOEL DA SILVA ATO ORDINATÓRIO: \"Fls.535v. Atenda-se (os interessados) à Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.003939-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JORGE LIMA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) MANDADO EXTRAIDO MAS DEIXO DE EXPEDI-LO POR FALTA DE CUSTAS R$ 12,24 - AEVC - 0702-1 \r\n\r\nProc. 2007.209.007548-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA DELFINO E OUTRO Decisão:NA FORMA DO ART. 1102 B e C DO CPC, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, A FIM DE QUE O REQUERIDO PAGUE OU OFEREÇA EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CONVERTIDO O MANDADO EM TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.002358-7 - TATIANA ALVES LEITE ROMAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X EURO BARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que somente a autora apresentou o rol de testemunhas no prazo conferido à fl. 148. Assim, diga a autora se ainda tem interesse na produção de prova oral, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos ainda pretende dirimir com a mesma. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.007576-7 - ANTONIO CARLOS COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-se valor à causa, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito (art. 284 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010598-6 - LUIZ ROBERTO CARDOSO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X ESPOLIO DE EDUARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976), Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065) Decisão:Inexistem preliminares pelo que dou o feito por saneado. Defiro as provas produzidas pelas partes, concedendo 10 (dez) dias para documental suplementar. Designo AIJ para 18/09/2007 as 14 horas. Intime-se, sendo o rol no prazo legal. I-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.009668-7 - HELIO JORGE ROCHA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CASAFORT CASA PRE FABRICADA CEZAR DIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436), Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875), Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676), Dr(a). LEANDRO GILBERT REIS (RJ-131401) Republicação do despacho de fl. 390: \"1) Fl. 289 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. 2) Às partes para que se manifestem sobre o laudo pericial.\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009299-2 - DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA S/A (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X HERMAN LEON CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:1) Fls. 151/155 - Indefiro os quesitos n° 10,11,12,13,14,15,16,17 e 24, formulados pelo réu, uma vez que dizem respeito à matéria que deverá ser prova documental. Indefiro também os quesitos de n° 27 e 28 por cuidarem de questão subjetiva, que também foge ao escopo da perícia. 2) Ao. Sr. Perito, para que estime novamente seus honorários, desconsiderando os quesitos acima indeferidos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.007545-7 - JOEL NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida em razão de não ser possível ao Juízo verificar de plano a verossimilhança das alegações autorais, sendo necessária a dilação probatória para se perqueirir se o autor adquiriu ou não a linha telefônica celular junto a ré. 3) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/09/2007 às 15 horas. 4) Cite-se o réu com as advertências do art. 277 § 2º do CPC. 5) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representada por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010464-7 - MARCOS HENRIQUE DE MELO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) ATO ORDINATÓRIO: \"Cumpra-se o v. acórdão de fls.439/444.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.009658-6 - JAIME DE CARVALHO GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Despacho:A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS COM ELA TRAZIDOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007990-6 - CRISTINA DE FREITAS GUIMARES (Adv(s). Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:ACOLHO A EMENDA, OFICIE-SE AO DRA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.209.008108-6 - ANDRE LUIZ CORREIA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Decisão:Anote-se fls. 177. Por se tratar de típica relação de consumo, pelo princípio da solidariedade, pode o consumidor acionar a todos os membros da cadeia de consumo...Defiro as provas postuladas, rol no prazo legal. com relação ao oficio a Chefia da Policia pode e deve a parte fazer sua prova, assim concedo o prazo de 15 dias para vinda de praova suplementar das partes. O patrono da autora deve diligenciar para a vinda dos docuentos de interesse de seu direito. Assim, designarei AIJ com a vinda de documentos. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.007529-9 - ALEXANDRE ABREU COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:1) Regularize-se a representação processual (fl. 10). 2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida em razão de não ser possível ao Juízo verificar de plano a verossimilhança das alegações autorais, sendo necessária a dilação probatória para se perqueirir a que período se refer o aviso colacionado à fl. 18 . 3) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 03/10/2007 às 14.45 horas. 4) Cite-se o réu com as advertências do art. 277 § 2º do CPC. 5) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representada por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.209.001324-5 - JEAN CLAUDE VERMOT PETIT OUTHENIN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803)) X COM POOL COMPENSADOS E MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Despacho:Aguarde-se para instrução em conjunto com a ação de conhecimento em apenso. \r\n\r\nId: 284884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "284887": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.209.005005-5 - MARCELO GONÇALVES COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Oficie-se ao INSS esclarecendo que o Dr. Junqueira Bastos é perito do Juízo, devendo vir aos autos o depósito de seus honorários, observando-se que elaborara ele laudo clínico e laudo de nexo.Designo AIJ para dia 14 de setembro de 2007, às 15:00 horas. Intime-se o MP. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.003614-2 - ELVINA MARIA COELHO MACIEL LESSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X CELISIO CHRISPIN LESSA Decisão:À Autora, para fornecer o CPF do falecido para que possa ser oficiado como requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011744-9 - MARCIO TABORDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TABORDA PEIXOTO (RJ-056770)) X ALFREDO GONÇALEZ PIERRE ANDRE Decisão:Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nAnulatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.005543-2 - ELVIRA ROSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X CONDOMINIO EDIFICIO LORD (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942) Decisão:Recolha o apelante de fls. 148/163 do correto preparo do recurso, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.004539-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE ANTONIO GRILLO IVO Ao interessado sobre certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005120-7 - MARIA DE LOURDES TELLES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CARVALHO OLIVEIRA (SP-171745)) X GERALDO TELLES Venham as copias necessarias para instruir o ato processual, RGI E GRERJ. (port 02/2004) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.004432-5 - FATIMA ROSANA ARANTES LOPES (Adv(s). Dr(a). DJALMA G DO NASCIMENTO (RJ-062333)) X BL INDUSTRIA OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH (RS-006163), Dr(a). GERSON LUIZ CARLOS BRANCO (RS-032671) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.003283-3 - AAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTUNES LIMA JUNIOR (RJ-112228)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Decisão:Reconsidero fls. 390, no que toca à remessa da carta precatópria para a Comarca de Brasília. Cumpra o cartório a parte final da decisão. \r\n\r\nProc. 2006.209.008451-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SULAMITA FROHLICH (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271) Decisão:O bloqueio restou infrutífero. Assim, indique o credor outros bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de ser o feito suspenso, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2006.209.010411-0 - W PINTO DA FONSECA REPRESENTAÇOES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X EURO RIO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581) Decisão:Converto o rito em ordinário. Recolha a Autora a diferença de taxa judiciária, no prazo de 10 dias. Anote-se em DRA. retifique-se a autuação. \r\n\r\nProc. 2007.209.001904-1 - ESPOLIO DE JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA, Inventariante: CLAUDIA DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X MARCIO ANDRE DE SOUZA FRANCO Ao Autor sobre certidao supra. . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.005214-7 - ESPOLIO DE EMIL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X UNIBANCO S/A Decisão:Cumpra a Autora integralmente a decisão de fls. 11, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.005591-4 - LEILA SVARTSNAIDER CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X FRANCISCO SAMPAIO PEREIRA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a remessa à conclusão dentro do prazo para cumprimento da decisão de fl. 34, devolvo o prazo ao Autor.Ao Autor para, no prazo de 15 dias, regularizar sua representação, sob pena de nulidade, na forma do art 13, I, do CPC. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.209.002292-1 - JUCY APARECIDA NEIVA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X LUCIA HELENA AROMATIS (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686) Decisão:O bloqueio on line deferido restou infrutífero, conforme se vê do anexo. Assim, indique o Autor outros ben a serem penhorados, sob pena de suspensão da execução, na forma CPC, art. 791, III. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.006070-3 - ROBERTO MOURAD BALACIANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) REPUBLICANDO FLS. 27: Defiro gratuidade de justiça ao Embargante.Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.003868-7 - REINALDO NASSIM LAVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao Embargante sobre diferença de taxa judiciária R$ 620,93 . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.007178-6 - GNAC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA (RJ-142635)) X XXV DE MARÇO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Ao autor para recolher a taxa judiciária. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.004539-8A - JOSE ANTONIO GRILLO IVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) REPUBLICAÇÃO: Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004552-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MAGNO DE AGUIAR MARANHAO E OUTRO Decisão:Suspendo o feito, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC.Após o cumprimento da determinação de fls. 86, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.209.006345-7 - JOSE BARBERIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA M. CONSTANTINO BARBERIO (RJ-061877), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X GERALDO JAKOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:...5) Quanto ao requerimento de fls. 265/267, o mesmo não merece prosperar vez que o que se pretende com a alienação do bem é quitar as obrigações decorrentes de título executivo extrajudicial, do qual são devedores os réus Geraldo e Therezinha, tendo a menor Bruna apenas expectativa de direito em relação aos bens de seus genitores. 6) Defiro o levantamento dos valores requeridos pelo Exequente à fl. 287. 7) Fica SUSPENSO o levantamento dos valores remanescentes pelo Executado até a efetiva desoneração. Seguem informações para instrução do Agravo de Instrumento.(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.005310-0 - FRANCESCO SCIAMMARELLA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO (RJ-080469)) X PHILIP MORRIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Executado, na forma dos artigos 535/538 do CPC, alegando ponto contraditório na sentença de fls. 127.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos e os acolho, passando a sentença a ter a seguinte redação:\"Considerando a sentença proferida nos embargos em apenso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 745 c/c artigo 791, inciso II, do CPC.Expeça-se mandado de levantamento relativo à penhora efetivada, incidente sobre a carta de fiança.Expeça-se a certidão, como requerido.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.\"Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000962-0 - PROLIM PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Anote-se o advogado de fl 90.Ao Exequente sobre fls. 89/98. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.209.005595-1 - ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIAS HABIB ANDRADE (RJ-125373)) X ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO Ao autor para recolher as custas corretamente. (ano 2007) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000071-6 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-092670)), SENDAS S.A., Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Decisão:Recebo a apelação de fls. 416/426 no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.No que toca ao recurso de fls. 398/415, recolha o apenlante as custas paras o preparo, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.209.010045-0 - MARINA ROCHA CIAVATTA CORREA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AUDAY BUZAGLO (RJ-010375)) X TEAM TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA Decisão:Ao Autor, sobre a contestação e documentos, na forma do artigo 326 do CPC.Oficie-se ao CENIPA - Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, situado na SHIS QI 05, Área Especial 12, Lago Sul, Brasília, DF, CEP 71615-600, como requerido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007086-1 - FERNANDO FERREIRA VELA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250)) X SOCIEDADE TECNICA DE REVESTIMENTOS LTDA Ao autor para recolher a diferença nos A.E.V.C. de R$ 75.23 (rito ordinário). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.000395-5 - MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO X FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381), Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618), Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.006640-7 - OMAR SAMPAIO RAFFUL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X STELLA SAMPAIO RAFFUL Decisão:Nomeio Inventariante o Requerente de fl. 02. Venha a certidão de óbito de Munir Rafful, bem como a certidão de casamento da falecida atualizada.Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.003720-5 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X VALDEBAN DANTAS DA SILVA Decisão:Anote-se o advogado de fl. 109.Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2005.209.005332-9 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUIÇOES FINANCEIRAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X MARIA RODRIGUES PINTO MACHADO Decisão:Conforme informação cartorária de fls. 80 Vº, verifico que houve erro material na parte final da sentença de fls. 78/79, que passa a ter a seguinte redação:\"Com o trânsito em julgado, intime-se o vencido a cumprir voluntariamente o pronunciamento judicial, em quinze dias, sob pena de ser deferido, se requerido pelo vencedor, o acréscimo de 10% (dez por cento) sobre o an debeatur, na forma do Código de Processo Civil, artigo 475-J.P. R. I.\"Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.012321-8 - THAYANE BOURGUIGNON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Decisão:DECLARO saneado o feito.Defiro a prova oral requerida pela primeira Ré, consubstanciada no depoimento pessoal da representante legal da Autora, devendo vir aos autos o recolhimento das custas para a intimação no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Com a comprovação do recolhimento das custas nos autos, voltem para a designação da AIJ.Dê-se vista ao Ministério Público....(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.002467-0 - WANIA WALESKA NERY BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) REPUBLICAÇÃO: 1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. 2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso. 3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto. 4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos. 5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008505-7 - FÁDUA ANDRÉ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552), Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Designo AIJ para dia 23 de outubro de 2007, às 13:00 horas. Intime-se a Autora para prestar depoimento pessoal, sem ônus para qualquer das partes, por se tratar de diligência do Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002268-4 - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535), Dr(a). LISIA ALVES BAGANHA (RJ-120010)) X H G V MANUTENÇÃO DE SISTEMAS ELETRONICOS LTDA Decisão:Não havendo tempo hábil para o ato citatório/intimatório, retire-se o feito de pauta. Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 19 de setembro de 2007, às 15:45 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.011069-8 - CLAUDIA DE ARAUJO LIMA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583), Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.004422-5 - BARRIER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao Exequente para indicar os bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001388-7 - JOSÉ FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GAMEIRO MARTINS (RJ-128791)) X SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Aos interessados sobre o laudo pericial. (port. 02/2004) \r\n\r\nId: 284887"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005180-7 - FLAVIA MARIA LIMA TENORIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)), Interessado: CARLOS GOMES DA SILVA, Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X MARIA DE FATIMA LIMA Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 159: AOJA - R$ 24.48 - CONTA 0714-6 ( FLS. 80 E 96); FUNPERJ - R$ 1.22 - CONTA 600225174-9 - FUNDPERJ - R$ 1.22 - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2004.209.009057-9 - RITA DE CASSIA ALMEIDA RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762), Dr(a). MARISTELA ALBUQUERQUE GUIMARAES (RJ-128294)) X RENATO RAMALHO DE OLIVEIRA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls 78 ( restituo o mandado sem o respectivo laudo por falta de cópias do CRVL do auto e do recolhimento das custas ) \r\n\r\nProc. 2006.209.006209-6 - ISABEL CRISTINA PALMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X FRANCISCA PALMA FERNANDES DOS SANTOS À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002998-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X TRATAK 1 COMERCIAL SERVICOS DE CONTRATACAO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Fls. 258/259: Inviável o requerimento do autor referente ao julgamento antecipado do feito em relação a um dos réus e a suspensão em face do outro, o qual sequer foi citado até a presente data.Logo, indefiro o pleito, devendo o autor requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.209.003874-6 - PATRICIA MARIA BARRETO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X GERSON FERNANDES DE CASTRO E OUTROS Decisão:Dispõe o enunciado da Súmula nº 39, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\"Face ao exposto, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de sua última Declaração do Imposto de Renda ou, se for o caso, cópia de sua última Declaração de Isento, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.000580-7 - LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X YZ TELECOMUNICAÇOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) Decisão:À livre distribuição. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.209.002009-2 - PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:Mantenho o decidido às fls. 73, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.007662-2 - MARIA RITA AZEVEDO DA SILVA GRILO (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D)) X ANDRE AZEVEDO DA SILVA GRILO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.230: OF. BANCO ITAÚ \r\n\r\nProc. 2004.209.004687-6 - ITLER CESAR BADO E OUTRO, Interessado: WANDERLY PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775)) X REGINA PALMEIRO BADO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Atenda-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2005.209.006463-7 - ANGELA MARIA XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SORRENTINO (SP-051259)) X CARLOS ALOYSIO RABELLO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 96: PENDEM débitos de IPTU conforme a certidão da prefeitura do R.J. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.001014-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE SERAFIM DO NASCIMENTO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 138 \r\n\r\nProc. 2003.209.003310-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SERGIO VINICIUS DE OLIVEIRA FILHO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 205. \r\n\r\nProc. 2004.209.007159-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANOEL DA SILVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 156: falta recolher as seguintes custas judiciais: R$ 50,72 (AOJA) - CONTA 0714-6, R$ 2,53 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 2,53 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.209.000293-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELIANE RANGEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento da conciliadora deste Juízo para audiência designada para a presente data, retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 09/08/2007, às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005254-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUANA JOICY AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002853-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO MANCANO DE OLIVEIRA Decisão:Considerando o teor da sentença de fls. 17, bem como da petição de fls. 35, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006845-3 - EUGENIO ROSSETTI X FARAMARZ SEGALECHFAR Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando: ( X ) remesssa das peças faltantes para instruir a deprecata: PROCURAÇÃO E INFORMAÇÃO ACERCA DE CUSTAS OU BEN. DE J.G. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.006584-3 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ANTONIO NOGUEIRA ROCHA Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias,comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2004.209.003862-3 - ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETTE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X AFRANIO ACIOLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.006661-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GILSON ROBERTO PEREIRA CALDAS COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:Designo o dia 21/08/07, às 16:30 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.209.004094-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTIS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOAO CARLOS NASCIMENTO ALCANTARA Decisão:Designo o dia 04/09/07, às 16:30h para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277 §2º do CPC, no endereço de fl. 149 e recolhidas as custas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.209.004094-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTIS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOAO CARLOS NASCIMENTO ALCANTARA Certifico que há diferença de custas referente a intimação do réu para audiência eis que somente foi recolhida para citação - R$ 12.24 - conta 0714-6, e mais funperj e fundperj - R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2005.209.007279-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.89: R$ 38.48 - conta 0702-1; AOJA - R$ 12.24 - CONTA 0714-6; FUNPERJ - R$ 2.53 - CONTA 6002-25174-9; FUNDPERJ - R$ 2.53 CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.209.008914-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BEACH (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ZULIMA CRISTINA DE SOUZA A AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) Decisão:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento da conciliadora deste Juízo para audiência designada para a presente data, retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 16/08/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004308-9 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X J C VALENTE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( x ) contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.209.007127-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X HENRIQUE CESAR CAPPELLANO À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007286-7 - LANCHONETE E BAR POTS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X RENATO BERNARDEZ GRANA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.47 ( mandado de citação com diligência negativa. Não foi localizado o n. 467 da rua Coronel João Olintho ) \r\n\r\nProc. 2006.209.008213-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X MAGALY AMADO MACHADO Diga a parte Autora se houve o cumprimento interal do acordo homologado. \r\n\r\nProc. 2006.209.009418-8 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X CLEIDE MERY BARBOSA Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 112/124. \r\n\r\nProc. 2006.209.010417-0 - CONDOMINIO VILLAGE OCEANIQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X ANA PAULA SOLON FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas no período compreendido na planilha de fl. 65, e aquelas vincendas até o trânsito em julgado da sentença, a serem corrigidas monetariamente a partir da data de seu vencimento, acrescidas de juros de mora de 1% e multa moratória no valor correspondente a 2% sobre as cotas. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.010587-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X GERALDO DE OLIVEIRA BOTELHO Decisão:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento da conciliadora deste Juízo para audiência designada para a presente data, retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 09/08/2007, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010955-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEAN STAR (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X RENATO BIASOTTO MANO JUNIOR Decisão:Intime-se a parte autora, através de mandado, por Oficial de Justiça, como diligência do Juízo, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao presente feito, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.209.000866-3 - CONDOMINIO MIRANTE CINCO ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X J. L. FERRAZ PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÃO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.______64 ( of. SRF). \r\n\r\nProc. 2007.209.001881-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET DRIVE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X JOAQUIM DO CARMO MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento da conciliadora deste Juízo para audiência designada para a presente data, retire-se o feito de pauta. Diga o autor sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.209.005303-6 - EDILSON ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Dispõe o Enunciado nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ), in verbis:\"Considera-se conforme ao princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV) a possibilidade, ao critério do Juízo em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, desta recolher as custas e a taxa judiciária ao final do processo, ou de parcelar o recolhimento no curso do processo, desde, em ambas as situações, que o faça antes da sentença, como hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (CPC, art. 19), incumbindo à serventia do Juízo a fiscalização quanto ao correto recolhimento das respectivas parcelas.\"Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia integral de sua última declaração do Imposto de Renda ou, se for o caso, cópia de sua última declaração de isento, sob pena de indeferimento do pedido de pagamento das despesas processuais ao final do processo (fls. 12/13). \r\n\r\nProc. 2007.209.005392-9 - MAURICIO DE LUNA FREIRE BOITEUX (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Dispõe o enunciado da Súmula nº 39, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\"Face ao exposto, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de sua última Declaração do Imposto de Renda ou, se for o caso, cópia de sua última Declaração de Isento, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.006781-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DINA ROQUETE MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X MARTA ALVES OLIVEIRA E OUTRO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 14 \r\n\r\nProc. 2007.209.006831-3 - SOCIEDADE CIVIL LA PLAYA FESTMALL (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X INES JOSEFINA SPECOS DE PEREZ Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( x ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 48: R$ 98,38 na conta 0101-6, R$ 12,24 (AOJA) - CONTA 0714-6 E R$ 6,29 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00123-4. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005381-4 - VERA KEMPERS DE MORAES ABREU (Adv(s). Dr(a). VERA KEMPERS DE MORAES ABREU (RJ-117739)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS Decisão:Dispõe o enunciado da Súmula nº 39, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\"Face ao exposto, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de sua última Declaração do Imposto de Renda ou, se for o caso, cópia de sua última Declaração de Isento, bem como qualquer prova apta a comprovar seu estado de hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.008504-3 - ANA LUCIA FARIA DA COSTA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.004610-6 - LEILA MALAFAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Reite-se o ofício de fls._________. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007539-1 - FIREWALL VEICULOS E TRNSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Recolham-se corretamente as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribluição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.003111-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PLINIO VIRGOLINO PEREIRA FILHO À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Cobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002930-3 - MICHELLE DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X LA BELLE CLINICA DE ESTETICA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665) Sentença:Pelo exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização a título de danos morais, e, por conseqüência, extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, condenação essa que deverá permanecer suspensa, na forma da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000630-7 - ANDRE LUIS REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185)) X CLOVIS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DA SILVA GOMES (SP-144065) Expeça-se a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.209.000855-9 - REGINA CELIA DE ALVARENGA GANDARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X BAR E RESTAURANTE MANGA QUE TE FA BENNE LTDA), Fiador: BERNARDO VELOSO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Diga a parte ré sobre fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2007.209.005765-0 - DILA GONÇALVES SEABRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X LUIZ HENRIQUE DIAS CARMO MINISTERIO Decisão:Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.009475-7 - DAVIDE DULCETTI (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257)) X ARMOND PIZZIRRULLI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 55v (falta recolher R$ 12,24, conta 714-6, AOJ e R$ 0,61 de FUNPERJ e FUNDPERJ para a notificação). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.011259-0 - AYRTON MARQUES DA SILVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos e, por conseqüência, determino o prosseguimento do processo de execução.Condeno os embargantes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, haja vista a gratuidade de justiça concedida.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.006503-6 - ELIANE ROCHA CORREA LANNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X LUIZ HENRIQUE MIGNONE VIANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Decisão:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento da conciliadora deste Juízo para audiência designada para a presente data, retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 21/08/2007, às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.004383-5 - DANIEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)), JACQUELINE ZACCA BARBOSA, Dr(a). JOAO TRISTAO DA COSTA SOARES (RJ-018082), Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 122: SÃO DEVIDAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NOS SEGUINTES VALORES: R$ 12,24 (OJA) - CONTA 0714-6; R$ 0,61 (FUNPERJ) CONTA 6002-25174-9; R$ 0,61 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3 E R$ 113,51 - TAXA JUDICIÁRIA (CONTA 0101-6) \r\n\r\nProc. 2004.209.009182-1 - HENRIQUE JACOB MATZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X CLEI DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525) Decisão:Foi rejeitada a exceção de pré-executividade apresentada pelos executados...Assm, defiro o bloqueio online no valor da execução, ou seja, de R$ 74.777,18...Após o resultado e, uma vez efetivado o bloqueio, no valor da execução, lavre-se Termo de Penhora, intimando-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.209.004117-0 - MARCELO DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X AFRO CAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( x ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.001056-4 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X PATRICIA REZENDE CORPAS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Decisão:Intime-se a executada para cumprir voluntariamente a sentença em 15 dias, na forma do art. 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.001063-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X TRADICOM EMPRESAS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar (X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO.A parte autora sobre os documentos acostados às fls.88/96. \r\n\r\nProc. 2006.209.004085-4 - C WEB COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO DE PRODUTOS ELETRONICOS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X MSM777 COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:...Assim defiro o bloqueio on oline no valor da execução...Após o resultado e, uma vez efetivado o bloqueio, no valor da execução, lavre-se Termo de Penhora, intimando-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.209.004331-4 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARIO ALEXANDRE ALENCAR LOUREIRO E OUTRO Decisão:1) Diga a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição do executado às fls. 101.2) Após, ao MM Juiz de Direito prolator da sentença de fls. 99 para apreciação dos embargos de declaração da exequente às fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2006.209.004718-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SERGIO RICARDO MUNIZ DA SILVA E OUTROS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls 51/54. \r\n\r\nProc. 2006.209.007474-8 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 55v° \r\n\r\nProc. 2006.209.010821-7 - ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA IMPRENSA DA FE (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)) X HOREBE CURSO DE LINGUAS LTDA Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.000700-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X AQUITANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:...Assim, defiro o bloqueio on line no valor da execução, ou seja, R$ 33.290,02...Após o resultado e , uma vez efetivado o bloqueio, no valor da execução, lavre-se Termo de Penhora, intimando-se a executada. \r\n\r\nProc. 2007.209.001456-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PROFESSIONAL NEWS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002252-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LC PLATINIUM VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se o determinado no item nº 02 da decisão de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.209.003213-6 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CARLOS ALECRIM E CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006773-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EVALDO CAETANO DE ARAUJO Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls R$ 11.26 REF. A HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.006774-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EVALDO CAETANO DE ARAUJO Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 29: R$ 13,82 - CONTA 0101-6 \r\n\r\nProc. 2007.209.006935-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VAP DISTRIBUIDORA DE AUTOPEÇAS LTDA E OUTROS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. _15 (falta recolher R$ 38,48, conta 702-1, AEVC por litisconsorcio). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002253-4 - MARIA ALICE SANTOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO O. SILVA (RJ-102348)) X C C R R INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Decisão:...Assim, defiro o bloqueio online no valor da execução, ou seja de R$ 66.880,00...Após o resultado e, uma vez efetivado o bloqueio, no valor da execução, lavre-se Termo de Penhora, intimando-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 2003.209.003177-8 - CINTIA FERREIRA ISIDRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:1- Oficie-se ao Banco Bradesco para transferência do valor bloqueado à fl. 573, ficando à disposição do juízo em conta de depósito judicial no Banco do Brasil S/A. 2- Oficie-se à CEF p/ cancelamento do bloqueio efetivado à fl. 573. 3- Confirmada a transferência, lavre-se termo de penhora e intime-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2003.209.006066-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). SILVANA DE SOUZA MASSENA RIBEIRO (RJ-082194)) X SIMONE COELHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 183: devolução de guia n.° 5279773. \r\n\r\nProc. 2004.209.004487-8 - VERA MARIA ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X ANDRE LISANDRO DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Decisão:...Em consequência, defiro o bloqueio online no valor da execução, ou seja, de R$ 2.567,02...Após o resultado e, uma vez efetivado o bloqueio, no valor da execução, lavre-se Termo de Penhora, intimando-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.209.005049-1 - DAISY DA SILVEIRA MONDELLI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FABRIZIO BOGANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727)), SILVIO ALBERTO AMENDOLA FONSECA), MARIA JULIA AMENDOLA FONSECA, Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.007432-0 - RMG DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X MARIA DA GLORIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Decisão:...Assim, defiro o bloqueio on line no valor da execução, ou seja , de R$ 1.699,47...Após o resultado e, uma vez efetivado, no valor da execução, lavre-se Termo de Penhora, intimando-se a executada. \r\n\r\nProc. 2005.209.000982-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUIS CARLOS DIAS COSTA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra (pendem, R$ 3,39 na conta 0711-2, e R$ 1,70 para FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.209.005476-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARCHIMEDES PEREZ ORNELLAS E OUTRO À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( X ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.209.003111-0A - PLINIO VIRGOLINO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Autue-se em apenso. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.209.001672-6A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X JULIO SOARES VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autue-se em apenso. Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.209.008987-0 - SYLVIO FERNAO CALDEIRA BERTOLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X 170 DECIBEIS SOM E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ATALLA MEDINA (RJ-090184)), MIRAGE CONCESSIONARIA PEUGEOT, Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls._537/538_________. \r\n\r\nProc. 2005.209.010714-4 - PATRICIA CORREIA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X CARLOS GUILHERME BAETA NEVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145) Decisão:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento da conciliadora deste Juízo para audiência designada para a presente data, retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 28/08/2007, às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012326-7 - MARIA EMILIA NUNES DALLA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X LUCILENE FARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( X ) contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.002031-6 - BRUNO CARVALHO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento da conciliadora deste Juízo para audiência designada para a presente data, retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 30/08/2007, às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009357-7 - ANA MARIA SALGADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300), Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X XUXA PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)), MARLENE MATTOS DOS SANTOS, Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)), DILER & ASSOCIADOS LTDA., Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) Despacho:Homologo os honorários do perito em R$ 12.000,00(doze mil reias), observada a gratuidade de justiçadeferida à autora. Venha o laudo em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.008826-5 - JOSELITO CERQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 136 ( faltam custas intimação testemunha R$ 3,49 conta APCJ e funperj R$ 0,17 conta 6002. 25.174-9 e R$ 0,17 ref. fundperj - conta 5673-00124-3 ) \r\n\r\nProc. 2006.209.005912-7 - FABRICA DE GUARDA CHUVAS NEVOEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA REIS (RJ-134672)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE PIRES D'AVILA DE ALMEIDA (SP-163551) Decisão:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento da conciliadora deste Juízo para audiência designada para a presente data, retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 16/08/2007, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008082-7 - MOYSES FRYDMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X RICARDO ROBERTO BARRETO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY CRISTINA ALVES TEIXEIRA (RJ-098918) Decisão:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento da conciliadora deste Juízo para audiência designada para a presente data, retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 07/08/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004139-3 - MARCIA TENORIO DE ALMEIDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X NET RIO S/A Decisão:Pelo documento de fls. 19, constata-se que a autora estava dispensada da apresentação da Declação Anual de Isento 2006, em virtude de constar nos cadastros da Secretaria da Receita Federal a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física do exercício de 2006.Em derradeira oportunidade, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia integral de sua última Declaração do Imposto de Renda ou de sua última Declaração de Isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e intimação para recolhimento do preparo inicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.006859-3 - ANDRE ROCHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X JESSE GOMES DA SILVA FILHO E OUTROS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.209.006948-2 - ANDERSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL S/A WAL MART Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.004571-6 - SILVANA GOMES NOCITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X LUIZ FERNANDO REBELLO FARIA Atenda-se o M.P., RECOLHENDO-se as custas ( conta 6002.25174-9, campo 47 - R$ 8.49 ; campo35 - 5673-00124-3, campo 48 - R$ 8.49 - campo 49 - total.) para remessa à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.209.005531-0 - LUIZ FERNANDO ROMANO SOARES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO S P DE ABREU (RJ-045666)) X GEYSA ROMANO SOARES Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 99 a 103 ( resp. ofício receita federal) \r\n\r\nProc. 2004.209.007223-1 - AIDA PANNO MADDALENA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), Inventariante: MARIA LUIZA MADDALENA) X ARMANDO MADDALENA Decisão:Defiro o requerido às fls. 149/150. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.011481-1 - LEVY COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:...Assim, defiro o bloqueio on line no valor da execução, ou seja, R$ 74.777,18...Após o resultado e, uma vez efetivado o bloqueio, no valor da execução, lavre-se Termo de Penhora, intimando-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.209.001574-4 - ARMANDO FELIX FELIPE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando, portanto, a liminar requerida. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.007290-0 - SIRLEI DIAS DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X FELLIPE DE MACEDO NERY NETO E OUTROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à requerente. ...Pelo exposto, CONCEDO A LIMINAR e decreto a indisponibilidade dos bens de titularidade dos requeridos. Para tanto, expeçam-se ofícios ao BACEN, DETRAN/RJ, Cartórios de Registros de Imóveis, JUCERJA, Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Rio-Orla, a fim de informar acerca da indisponibilidade relativa aos bens de titularidade dos requeridos. Citem-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.004843-2 - BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X ARY AHMED (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:...Assim, defiro o bloqueio online no valor da execução, ou seja, de R$ 10.382,83...Após o resultado e, uma vez efetivado o bloqueio, no valor da execução, lavre-se Termo de Penhora, intimando-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 2003.209.008874-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X BM 43 DOWNTOWN CONFECCOES LTDA ME E OUTROS À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.007331-6 - AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927)) X ALL MIDIA MULTIMIDIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.005511-0 - ASSOCIAÇAO NACIONAL DE EDUCAÇAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARMANDO REIS VIANNA Desentranhe-se eadite-se o mandado,fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.209.009854-6 - BRC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X J J B C CONVERTEDORA DE GAS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.010952-0 - HOME WAY COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE IMOVEIS E DECORAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001551-5 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA LUCIA ACAR Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 33 \r\n\r\nProc. 2007.209.006900-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VILMAR DE CASTRO STRAUB Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 49: R$ 107,67 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001672-6 - JULIO SOARES VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( x ) contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003007-1 - ARMANDO FELIX FELIPE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a entregar ao autor o medicamento Xeloda, necessário ao tratamento quimioterápico, conforme prescrição médica constante de fls. 11 e 12 e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE CONDENAÇÃO DA RÉ A DEVOLVER OS VALORES PAGOS COM OS MEDICAMENTOS, BEM COMO DE COMPENSAR OS DANOS MORAIS. Considerando a sucumbência recíproca, custas e honorários rateados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000658-7 - ARNALDO RENAUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X TIMBRIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de desconsideração da pessoa jurídica. Considerando que ainda não houve a citação, defiro o aditamento à petição inicial de forma a incluir no pólo passivo MARCON EMPREENDIMENTOS IMOB. S.A. E MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA., ambas qualificadas à fl. 80.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000658-7 - ARNALDO RENAUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X TIMBRIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. pendem R$ 36.72, no campo 37, bem como R$ 1.84 funperj - conta 6002.25174-9, fundperj - o mesmo valor - conta 5673-00124-3. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.005502-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERLEY MARDINI CANTIERI Decisão:Considerando a prova da existência de relação contratual entre as partes litigantes (arrendamento mercantil) e do inadimplemento da parte ré no cumprimento de suas obrigações contratuais, diante da notificação de fls. 20/21, bem como se levando em conta a permanência da parte ré na posse do veículo descrito na petição inicial da presente ação, entendo caracterizada a prática de esbulho possessório, o que autoriza a concessão da liminar requerida pela parte autora, na forma do disposto no artigo 928, do CPC.Assim sendo, DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração da parte autora na posse do bem especificado na peça vestibular desta lide. Expeça-se o competente mandado e cite-se. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.209.006257-2 - CLEZIO ANGELO SCHETTINO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.002047-8 - MARCUS TARGIANO GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-089119)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato celebrado pelas partes e para condenar a ré a devolver ao autor todos os valores pagos referentes ao negócio jurídico ora rescindido, corrigidos monetariamente desde cada um dos pagamentos, pela UFIR/RJ, índice adotado para a condenações judiciais, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação, a ser apurado em liquidação por arbitramento.Ante a sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002772-2 - EDUARDO AUGUSTO GOMES DE ASSUMPÇAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 214 ( faltam custas ref. fumperj e fundperj. R$ 0,61, cada, nas contas respectivas: 6002.25174-9 e 5673-00124-3. ) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005101-0 - NEIDE RODRIGUES TABOADA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253), Dr(a). DIEGO FILGUEIRAS PERNANCHINI (RJ-140860)) X DIRIJA BARRA DA TIJUCA), USA RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a PETIÇÃOde fls. HONORÁRIOS MODIFICADOS PARA R$ 3.800,00. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.009286-8 - LUCIANA FRAGOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Diga a parte ( ) autora ( x ) ré ou ( ) o intereressado sobre a petição acostados de fls. 898 ( perito reduzindo os honorários para R$ 4.678,6723UFIR's. \r\n\r\nProc. 2004.209.003329-7 - LUIS CLAUDIO GOMES PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENEZES DOS REIS (RJ-119316)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 285/286. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.000334-1 - FERNANDO PROSPERO GARGLAGLIONE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)) X GILBERTO RODRIGUES GONÇALVES E OUTROS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 51 ( não vislumbrei nos autos a procuração que constitui o Dr. Paulo Roberto, subscritor do substabelecimento sem reservas de fls 49/50 [ \r\n\r\nProc. 2007.209.003502-2 - VANICE PORTILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X BANCO DE CREDITO MOVEL) Decisão:Pelo documento de fls. 22, constata-se que a autora estava dispensada da apresentação da Declação Anual de Isento 2006, em virtude de constar nos cadastros da Secretaria da Receita Federal a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física do exercício de 2006.Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia integral de sua última Declaração do Imposto de Renda ou de sua última Declaração de Isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e intimação para recolhimento do preparo inicial. \r\n\r\nId: 284889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002645-8 - WALMIR FERREIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Fls.157/158 e 165/186 - À parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007742-9 - EUGENIO CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X VIVO S/A Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005336-8 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ROBERTA VIEIRA DAIM LEITE), JULIO CESAR LEITE (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) FALTAM 2 CÓPIAS DA SENTENÇA PARA INSTRUIR MANDADO DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.209.007262-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS HORTENCIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CLEMENTINA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Despacho:Cumpra-se fls.110. \r\n\r\nProc. 2006.209.010348-7 - RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MAURICIO ESTEVAM DE BARROS HOFLING E OUTRO Decisão:Constatada a existência de conexão entre este feito e o que tramita perante o Juízo da 46ª Vara Cível da Comarca da Capital, encontrando-se aquele prevento, DECLINO DA COMPETÊNCIA, nos termos dos artigos 105 e 219, ambos do Código de Processo Civil, em favor daquele Juízo. Preclusas as vias impugnativas, feitas as anotações cabíveis, dê-se baixa e encaminhem-se os autos.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004653-6 - ORLANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X CARMEM LUCIA FILGUEIRAS DA CONCEIÇAO Recolha a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, as custas faltantes para citação: FUNPERJ - Campo 34 conta n.º 600225174-9 - Campo 47 R$ 0,61 e FUNDPERJ - Campo 35 conta n.º 567300124-3 - Campo 48 R$ 0,61. PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007345-0 - MARCOS NAGIB CURY (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X TRITUSERV COMERCIO E MANUTENÇAO DE EQUIPAMENTOS DE COZINHA LTDA FALTA CÓPIA DA INICIAL E DA DECISÃO DE FLS. PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.004866-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X CHARLESTON AREDE DE MORAES Decisão:Considerando os endereços das partes, bem como o critério funcional de competência dos Juízos Regionais, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar esta causa. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum da Capital, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.005930-9 - CEZAR DOLIVEIRA CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X JUCA REPRESENTAÇOES LTDA OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO INTERESSADO RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.209.007658-9 - CASA ARD PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X ROBERTO ANDRADE Decisão:Fls. 19 - Recebo o aditamento.Certifique-se quanto às custas. Se necessário, venham as custas faltantes.Emende a parte autora a inicial, em peça única, para que conste o nome do representante legal da parte autora. Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2007.209.007731-4 - JORCI TOMAS CAPETT (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:1. Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada. 2. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.003924-4 - ALFREDO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ROBERTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Decisão:DEFIRO a suspensão do presente feito, tendo em vista a possibilidade de acordo. Após, este prazo, em não se manifestando o autor, intime-o pessoalmente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.003924-4B - ROBERTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X ALFREDO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Decisão:DEFIRO a suspensão do presente feito, tendo em vista a possibilidade de acordo. Após, este prazo, em não se manifestando o autor, intime-o pessoalmente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000793-2 - VALDECI PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) À parte ré:CERTIFICO que, para intimação pessoal de partes, faz-se necessário o prévio recolhimento de custas , como abaixo exemplificado:Campo 37: R$ 12,24;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ;portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.002233-7 - KEZIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:... Diante do exposto, confirmando os efeitos da decisão de fls. 30, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a cancelar a conta-corrente em tela, bem como todo e qualquer débito desta decorrente, em 48 horas, sob pena de multa diária a ser fixada em sede de execução, bem como a indenizar a parte autora com a quantia de R$ 7.000,00 pelos danos morais causados. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação por danos morais. P.R.I.Certificado quanto ao trânsito em julgado, e quanto ao correto recolhimento das custas, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.001974-0 - PAULO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)) X CLEUDY CARVALHO MAGALHAES Aos Autores:Termo de Renúncia pronto, aguardando os renunciantes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.001138-8 - WALMIR FERREIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TRINDADE DOS SANTOS (RJ-145393) Despacho:Fls.126/127 e 142/150 - À parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.004098-4 - INEZ DUECK (Adv(s). Dr(a). RENATO SALGADO LOPES (RJ-145846)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Às partes sobre os honorários do Dr. Perito, pretendidos em 9 (nove) salário mínimos - Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008064-7 - RAFAEL ALOISIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CERTIFICO, QUE A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA A MENOR: FALTA RECOLHER R$ 472,23.pORTAIRA 01/2006 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003349-7 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:... Ante o exposto, confirmando os efeitos da decisão de fls. 37/38, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a arcar com as despesas médicas, hospitalares, de internação da parte autora, tornando definitiva a tutela antecipada deferida. Outrossim, condeno, ainda, a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, contados do trânsito em julgado da sentença, pelos danos morais, bem como das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, a serem revertidos para o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.012135-0 - ESPOLIO DE SYLVIO ABRUNHOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)), Inventariante: SUZANA QUINTINO MONTEIRO) X EDUARDO VALENÇA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FRANÇA BASTOS (RJ-125162), Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300) Decisão:Intimem-se os réus, pessoalmente para que retomem seus trailers no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária a ser fixada em sede de execução, recolhendo-se as custas necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.209.007760-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LILIANE DE MORAES PESSOA Decisão:...defiro a apreensão requerida...Apreendido o bem, CITE-SE... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007210-7 - NELSON DA SILVA FREYESLEBEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X CONDOMINIO EDIFICIO GUERRIERI (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Decisão:Refularize a certidão.Recebo os embargos declaratrorios.Contudo nego-lhes provimento, não vislumbrando na decisão ..obscuridade, omissão... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.209.007884-5 - MARIA DO LIVRAMENTO ALMEIDA LISBOA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, colhendo-se a quitação. Após, cumpra-se fls. 76. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.000312-4 - ALFREDO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ROBERTO ANDRADE Decisão:DEFIRO a suspensão do presente feito, tendo em vista a possibilidade de acordo. Após, este prazo, em não se manifestando o autor, intime-o pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.012249-4 - ELIEZER BATISTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.209.006031-2 - AUTO POSTO 7 AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Decisão:Oficie-se à 3ª Vara Cível desta Regional solicitando a remessa dos autos do feito que tramita sob o nº 6983-2/06, reconhecida a conexão e a prevenção deste juízo. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006772-0 - WALTER XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746) Despacho:Retire-se de pauta. Esclareçam as partes acerca do feito que tramita perante a 1ª Vara Cível desta Regional sob o nº 2006.209.011532-5.Sem prejuízo, ofeicie-se informando, conforme requerido às fls. 181. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005920-6 - JOAO VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108) Despacho:Ao Sr. Perito para esclarecer ao Juízo se procedem as assertivas lançadas na petição de fls. 811/815, notadamente no que tange a perda de 5,34% lá referida. \r\n\r\nProc. 2006.209.011535-0 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X THOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPPELLANO Ao autor sobre a devolução da carta precatória (não foram recolhidas as custas no Juizo Deprecado). Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.001336-1 - BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X FEJOCA MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Ao autor em réplica. Ao réu para regularizar sua representação, tendo em vista que os atos constitutivos encontram-se em cópias simples.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.003016-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN, Síndico: GLORIA REGINA FALKENBACH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) MANDADO PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.209.007227-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ANDREA BOMFIM MUSSI DA SILVA Ao Autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça em 5 (cinco) dias - ( a ré mudou-se do local há mais de um mês). Portaria 001/2006. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001305-1 - PRISCILA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, observada a Lei 1.060/50.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, arquive-se e dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005761-1 - AGUA VERAO DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-005577)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a indenizar a parte autora com a quantia de R$ 17.000,00 pelos danos morais causados. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Certificado quanto ao trânsito em julgado, e quanto ao correto recolhimento das custas, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009559-4 - CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X LOJAS LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) acrescidos de juros e correção monetária a partir do trânsito em julgado, pelos danos morais causados. Condeno, ainda, a parte ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, observadas as formalidades legais e não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003319-0 - ELIO JOSE MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X VILLAGIO GASTRONOMIA COMERCIO E GENEROS ALIMENTICIOS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:As testemunhas da parte ré comparecerão à audiência, independentemente de intimação, conforme consta dos autos.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.005885-0 - ALEXANDRE DOMINGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DALVA POLICASTRO BARROS (RJ-132537)) X SEGURADORA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS FALTA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.002189-8 - AUTO POSTO MAP BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X CARLOS ANTONIO BAPTISTA DOS SANTOS Certifico que revendo os autos, retifico a certidão de fls.36, pois diante do novo valor atribuido à causa, deve ser recolhido a titulo de taxa judiciária a diferença de R$ 616,18. Portaria 001/2006. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003426-0 - FORNARI COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PIETRE DEGASPERI COTE GIL (SP-190079)) X FORNARINA RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Despacho:Comprovado o alegado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011244-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA), LEONARDO FABER ZICKER (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos e dou-lhes provimento, por constatar irregularidade na publicação da decisão de fls.174, vez não ter constado os valores das custas de complementação, afrontando, assim, o Aviso CGJ n. 763, de 10/10/2006, que determina que tais valores devam estar devidamente expressos.Desta forma, visando resguardar o direito a ampla defesa e reconhecendo ter ocorrido justo impedimento ao apelante no recolhimento do preparo, é RELEVADA A PENA DE DESERÇÃO aplicada às fls.179, na forma do art.519 do CPC, tendo, inclusive, o apelante efetuado o recolhimento faltante, conforme fls.185.Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.006558-9 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X DEBORA DE SOUZA ARAGAO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela concedida pela decisão de fls. 86, reintegrando definitivamente, na posse do imóvel, a parte autora. Condeno, outrossim, a parte ré a pagar à parte autora taxa mensal de 0,5% sobre o valor do imóvel, bem como todas as despesas de impostos, taxas, condomínio, água, luz e gás, a contar de 16.12.2005, até a efetiva reintegração da parte autora na posse do imóvel em tela.Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais à razão de 50% para cada uma, compensando-se os honorários advocatícios de 10% do valor da causa, tudo na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.003516-0 - MONICA CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE DOS SANTOS PEREIRA FILHO (RJ-097588)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Nomeio o perito judicial o Dr. Antonio Collet, telefone 2420-9239 e 9971-0427. Após a apresentação dos quesitos, que deverão ser acostados no prazo de 10 (dez) dias, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e, em positivo, manifestar sua pretensão de honorários. Com a proposta, dê-se vistas às partes, devendo a parte autora efetuar o recolhimento do valor, em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Faculto às partes a indicação, no mesmo prazo, de assistentes técnicos, sem prejuízos dos já indicados. Indefiro a produção de prova oral nos termos do artigo 130 do Código de Processo Civil, pois desnecessária para solução da lide. Defiro a produção das provas documental superveniente, juntadas no prazo máximo de 10 (dez) dias. Após o prazo acima mencionado e precluso as vias impugnativas, tudo devidamente certificado, voltem conclusos. P. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.010025-5 - NELY SIMOES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X BANCO FININVEST S/A) Ao Autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça em 5 (cinco) dias - ( o réu não está mais estabelecido no local segundo informações da portaria do edificio). Portaria 001/2006. \r\n\r\nId: 284890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.001304-8 (13048) - ALINE DE SENNA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X SERGIO CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Portaria 01/2003: Atenda-se ao MP.(requer a manifestação dos exequentes) \r\n\r\nProc. 2002.209.003596-4 - LELIA SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANTONIO CARLOS HILARIO SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) port 01/2003: ao interessado sobre carta precatória \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.006025-9 - ROBERTO DIAS DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) Portaria 01/2003: Atenda-se ao MP. (cota de fls 26) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.004090-8 - DAYANA HERMOZA BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Encaminhem-se as informações solicitadas no agravo de instrumento.Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado, através do seu patrono para, querendo, apresentar impugnação, na forma do art. 475-L do CPC, na qual serão examinadas as questões enfocadas às fls. 99, 118 e 120. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.001811-5 - RAFAEL PIRES BRUZZI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X WASHINGTON BRUZZI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) FLS.51/63 - AO EXEQUENTE E AO MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.209.007085-8 - MARIO LUIZ GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X ELIANA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANA SADA JAPP (RJ-135000) AS PARTES SOBRE OS LAUDOS, APÓS, AO MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.002896-9 - ROGERIO PENNA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X GLAUCIA MARIA DE MORAES RIBEIRO PENNA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:(Despacho em petição): J. Antecipo a audiência para 15/08/2007 às 14:45 h, na qual deverá estar presente o menor \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.003072-1 - EVANDRO PEDROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEDROSA MOREIRA (RJ-122531)) X ANTONIA MOREIRA GUIMARAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) Sentença:...homologo...o acordo de fls. 214/215...julgo extinto e processo... \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.002857-1 - FELIPPE MAGIOLLI MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) AUGUSTO CESAR LIMA, Dr(a). ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS (RJ-027482) Portaria 01/2003 : Em réplica, após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.008038-6 - FELIPE ANDRE DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X CRISTIANE CORGA DA SILVA Despacho:(Despacho em petição): J. Tendo em conta o alegado e a prova produzida, reconsidero a decisão de fls 24, na parte que deferiu a visitação do menor, de 10 a 13/08.Prossiga-se quanto aos demais termos da referida decisão.Int., sendo o A. pelo plantão.Ciência ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.011192-7 - ALDO BARCIA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 284885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.004737-8 - LUCIENE DUARTE LUZ, BRUNO DUARTE MARINHO FEIJO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X JOSE MARINHO FEIJO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Despacho:autuado em apartado e certificado em que couber, voltem conclusos \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.209.008174-0 - DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Remtema-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.006993-5 - TAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE JESUS FERREIRA Decisão:Designo o dia 12/11/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. Desentranhe-se a carta precatória, aditando-a. Dê- ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.007961-8 - NASCITURO DE REGINA LUCIA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X ALVARO MIRANDA NETO Decisão:Intime-se o réu como requerido a fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.209.001068-2 - HENRIQUE VALENTE GOUVEIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168)) X JOSE GERARDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONÇALVES COELHO (RJ-144847) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.001356-7 - AMANDA ARAUJO SIQUEIRA, BEATRIZ ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X LUIZ SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407) Decisão:Diga a parte ré sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.209.002871-6 - MARIA CLARA PINHEIRO RUBIO CARRASCO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X GILBERTO FRANCISCO RUBIO CARRASCO Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.209.006207-4 - GABRIEL SOUZA GALINDO DE MELO, GUSTAVO SOUZA GALINDO DE MELO, JULIA MARCIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775)) X MARCO AURELIO GALINDO DE MELO Decisão:Defiro a gratuidade. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.007927-0 - THEO DE ARRUDA MENJOLASIO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X CELSO ROGERIO MENJOLASIO DA CUNHA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal do menor até o dia 5 de cada mês. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 21/09/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.007937-2 - ANA LUIZA SOARES BORGES DE PAULA X ANTONIO HENRIQUE BORGES PAULA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Decisão:Venha o correto recolhimento das custas processuais, na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.209.008029-5 - PIETRA PEREIRA CALDAS BESSA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X MARCELO SANTOS BESSA Decisão: Defiro a gratuidade. Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 01 (um), a serem depositados na conta-corrente indicada na inicial até o dia 5 do mês vincendo, Designo para audiência prévia de conciliação o dia 24/09/2007, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.209.005497-3 - ADRIANA TELLES FIORAVANTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X CARLOS ALBERTO FALCONIERY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989) Despacho:Diga a parte ré sobre os documentos de fls. 242/304. \r\n\r\nProc. 2004.209.007858-0 - KARLA ASSIS RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774)) X MARCIO CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.209.011419-9 - BARBARA VIRGINIA FISCHER DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X DANIEL DE SOUZA E SILVA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.007404-0 - FERNANDA VIEIRA SOARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X ANTONIO HENRIQUE BORGES PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HAMILTON DA COSTA VASCONCELLOS (RJ-088769) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.007928-1 - VERA REGINA ARRUDA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X CELSO ROGERIO MENJOLASIO DA CUNHA Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça por não vislumbrar a hipossuficiência econômica da parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007961-0 - CREUSA COELHO LIMA X MARIA ROSIMEI MARTA MARTINS E OUTRO Decisão: Em face da certidão de fls. 11 e considerando que a competência estabelecida em razão das normas que regem a organização judiciária é de natureza funcional e, portanto, absoluta, declino da competência para a de uma das Varas de Família do Fórum Central. Ciente a parte autora, remetam-se os autos, após baixa e com as cautelas de praxe. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.007968-2 - VANESSA REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA (RJ-092433) Despacho:Regularizado o recolhimento das custas, dê- se vista ao M.P \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.001117-0 - A.L.D. (Adv(s). Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748), Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X E.J.G. (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (RJ-094609) Decisão:Designo o dia 21/09/2007, às 15:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.000480-7 - EDD PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860), Dr(a). MICAELLI MOTA CABO (RJ-135800) Despacho:Dê- se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.008429-8 - LUIZ FELIPE DE MATTOS SABACK, FERNANDA MARIA LIMA SABACK (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.002322-6 - SERGIO SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.209.007838-7 - ELIZABETH CLEMENTINO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X ROBERTO MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 69, uma vez que já foi expedida Carta de Sentença a fls. 66. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.007982-7 - ISAAC SALOMÃO BEMUYAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X REGINA MARIA SILVA GRAÇA BEMUYAL Decisão: Venha a certidão de casamento com a averbação da separação. Emende-se a petição inicial para aplicação do art. 259, II, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.209.005071-9 - GUSTAVO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.002310-3 - JOSE VICTOR DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGOSTINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2004.209.002311-5 - JOSE VICTOR DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGOSTINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2004.209.006021-6 - JOSE VICTOR DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGOSTINHO MACHADO Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2004.209.009971-6 - CLAUDIA LUCIA GARCIA DE ABREU E SOUZA, ANNA PAULA GARCIA DE ABREU E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251)) X PAULO RENATO DIAS DE ABREU E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Decisão:Fls. 103: anote-se onde couber. Defiro o pedido de vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.011147-0 - ANDREA AMARAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X MARCELO SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984) Decisão:Considerando a resposta do Bacen, Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.004598-0 - LUZIA TAVARES BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X ANDRE LUIS BUSSIERE JANSEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Diga a parte exequente. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.007800-8 - VIVIANE CRISTHINE DE OLIVEIRA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO SOARES FERNANDES Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.007967-0 - DANIELA DE VICQ DE CARVALHO ALLI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X PAULO CESAR MOHAMED ALLI JUNIOR Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.007970-0 - JOAO PEDRO MEDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425)) X ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Regularize a petição inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.000137-1 - VITORIA DE OLIVEIRA SCHARF (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X DANIEL BEN AMI SCHARF (Adv(s). Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697) Decisão:Suspendo, temporiariamente, a decisão de fls. 64/65. Expeça-se guia no do valor do débito alimentar, comprovando-se o depósito no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.209.000459-1 - GISELE MARIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X MARCO ANTONIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Renove-se a diligência no endereço fornecido a fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.209.003268-9 - B.P.A.C. (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X A.C.A.C. Aos interessados, falta contrafé e carta rogatória pronta. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.001704-4 - GIOVANNI PARAVATO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X MARIA DO CARMO PEREIRA THOMAZ FILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 31/08/2007, às 15:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.005531-8 - FERNANDO REIS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X LANA CHRISTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Decisão:Nada a prover. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.007713-0 - G.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-135453)) X M.B.R. Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.011229-4 - ALEXANDER CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X ADALICE PEREIRA ALVES Decisão:Esgote a parte autora todos os meios para fornecimento do endereço da ré. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000786-5A - IBERE NASCENTES ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X IZA FATIMA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424) Decisão:Rejeitada a impugnação a gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.001923-3 - MARGARIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PENHA CARNEIRO (RJ-035732)) X MANUEL JOAQUIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Sentença:Decretada interdição... \r\n\r\nProc. 2007.209.005686-4 - ELLEN MEIRELES SARANDY RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X CUSTODIO ALFREDO DE SARANDY RAPOSO NETO Decisão:Prossiga-se com a perícia. \r\n\r\nProc. 2007.209.006001-6 - REGINA MARIA WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA (RJ-111530)) X GERALDA THEREZA WERNECK DE CARVALHO Decisão:Considerando os argumentos de fls. 29, retire-se de pauta. Cumpra-se os demais itens da decisão de fls. 20 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.011585-2 - FLAVIA PETILLO PERALTA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X JORGE DA SILVA GOMES Decisão:Aguarde-se a juntada do mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.209.007024-1 - VANESSA GONSALVES REGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X ALEXANDRE VIANNA DA SILVA Despacho:Venha a cópia do IPTU \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.008110-6 - AMANDA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X JOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Defiro o pedido de transferência da conta onde deverá ser depositada a pensão alimentícia da autora. Intime-se o réu. Após, certifique o cartório se foram respondidos os ofícios. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.209.006415-0 - SILVIA REGINA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X FERNANDO MONTEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268) Decisão:Designo o dia 02/10/2007, às 10:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.209.008199-2 - IONE LEITE BERGER (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X JOSEPH HUGO MARTIN FRANÇOIS LARIVEE (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Designo o dia 11/10/2007, às 11:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.000065-2 - DANIELE BARRETO DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MARCO ANTONIO MATTOS DE AZEVEDO Decisão:Renove-se a citação no endereço e com elementos fornecidos às fls. 58. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.000293-0 - ANA CLAUDIA PEREIRA BERBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARCIO LINDOLFO BARBOSA Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.009632-0 - CARLOS ALBERTO FALCONIERY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989)) X ADRIANA TELLES FIORAVANTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Decisão:Comprove-se a data da interposição do agravo de instrumento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.001640-4 - FERNANDO GONÇALVES MACARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA SEREJO MACARIO Decisão:Designo o dia 31/08/2007, às 14:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.004494-1 - MARTA SYMONE DE PAIVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515)) X MARCOS ALBERTO MAGALHÃES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Decisão:Designo o dia 31/08/2007, às 14:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.007312-6 - JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES Decisão:Mantenho a decisão de fls. 139 cverso, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia; Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.209.007960-8 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X ELIZABETH ANGELA DA SILVA MARTINS Despacho:Venham as duas últimas declarações do imposto de renda. Emende-se o valor da causa, tendo em vista o proveito econômico pretendido. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.007836-7 - ANTONIO HENRIQUE DE BORGES PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HAMILTON DA COSTA VASCONCELLOS (RJ-088769)) X ANA LUISA SOARES BORGES DE PAULA Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.209.012098-9 - ANITA SALETE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X JAYME ALVES LYRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944) Decisão:Designo o dia 31/08/2007, às 15:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.010206-5 - GILBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577), Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X ALESSANDRA RAMALHO DAVILA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Designo o dia 30/10/2007, às 11:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.000069-8 - OSWALDO CAMILO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628)) X SIDINA CAIRUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão:Considerando a certidão retro, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.005507-0 - CLAUDETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X LUIS JOSE AIRES PINTO), MARIA DA CONCEIÇAO PINTO Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.004918-5 - HILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X JERONIMO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade. Diga a parte autora sobre a contestação. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.001951-0 - MARCIA CRISTINA GOMES CAPELLA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X SAMUEL MAGID BAROUCHE Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.006996-0 - MARIA DO SOCORRO ARRUDA AVELINO (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA MORAES SCHMUCLER (RJ-116648)) X JOSE NOGUEIRA DA SILVA Decisão:Fls. 38: anote-se onde couber. Defiro o pedido de vista por 05 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.007700-4 - ELIAS JOSE NEWTON ALOAN (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X CAROLINA DA ROCHA ALOAN), MARIA EDUARDA DA ROCHA ALOAN Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRetificação de regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.003795-0 - ALBERTO RODRIGUES JUNIOR, VALERIA GOMES FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) Decisão:Atenda-se a cota do Minitério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.005863-0 - ADILSON DE SOUZA FREITAS, SUZANA MILETO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705) Decisão:Designo o dia 04/10/2007, às 10:30 horas, para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.007987-6 - JAIRO MARCIO GRABIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAITE ARAUJO DA SILVA (RJ-138893) Despacho:Regularize a petição inicial.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.011146-0 - PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X DANIELA DE VICQ DE CARVALHO ALLI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Designo o dia 25/10/2007, às 11:30 horas, para audiência de intsrução e julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.000326-4 - AUGUSTO MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X IVA CONCEIÇÃO DA SILVA RODRIGUES Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Guarda; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.001429-6 - REGINALDO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILENE DA SILVA PEREIRA) Decisão:Designo o dia 09/10/2007, às 11:00 horas, para audiência de intsrução e julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 284886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.075369-6 Vítima(s): Marcelo Constante Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876, Juliana Gonçalves Rebelo - OAB RJ129771). X Rogério Anguiano Resende. 1- Realmente, desisto do IML. À vítima, se a sua lesão tiver sido grave, junte sua documentação médica aos autos, se ficou incapacitada por mais de 30 dias , etc......2- Por audiência Preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.800.000879-0 X Alexander Araujo da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Rodrigues de Almeida - OAB RJ124449, Tatiana da Silva Palmeira - OAB RJ114304, Karina Silva Cunha Machado Costa - OAB RJ117830). Audiência no dia 30 de agosto às 14:30h quanto à queixa e quanto à denúncia - litisconsórcio ativo. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.073917-3 Vítima(s): Jorge Teixeira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Oliveira - OAB RJ065068, Fabiana Montes Soleiro Vogel - OAB RJ142567). X Ana Lucia da Silveira. Fls. 57/58 - venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2006.800.179439-8 - Marta Prochnik e outro. X Paulo Alfredo Antunes Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Thompson Bandeira - OAB RJ098475, Geisa Brito Teixeira - OAB RJ096461). Autue-se. Designo o dia 05/09/2007, às 13:15 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.800.205628-0 Vítima(s): Sonia Rosa de Moraes. X Epitácio Ibiapina Parente Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Novaes Biancardini - OAB RJ066764). Apresentar cópia autenticada dos documentos referentes ao animal. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.800.042417-6 Vítima(s): Marcelo Jose Fernandes Lopes, Renata de Araujo Resino. X Artur Mendes dos Santos. INFORMAR, EM 05 DIAS, SE AS VÍTIMAS FORAM SUBMETIDAS A EXAME DE CORPO DE DELITO. \r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2006.800.022867-1 Vítima(s): Miria de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002). X Manoel Simões Barbosa. OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTORIO POR 30 DIAS, APÓS VOLTARÃO AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 284507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.009283-5 - LUIZA VAZ MELLO X ALOYSIO MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098) Despacho:Oficie-se para informar o saldo. Venha a declaração de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. \r\n\r\nProc. 2006.205.015217-7 - ADRIANA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877)) X JOÃO BAPTISTA DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado por trinta dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005323-2 - ROSA EMILIA FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X JOEL DE MEDEIROS CUNHA Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.001479-0 - DIRCE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980)) X ESDRAS NASCIMENTO FERNANDES Despacho:À Fazenda Estadual. sobre o pedido de expedição de alvará, haja vista a gravidade da saúde da inventariante e ainda pedido de autorização para alienação de um dos imóveis. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.009593-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ADILSON MIGUEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862) Despacho:Fls. 76. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.205.000077-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LIZETE PEREIRA NEPOMUCENO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, no endereço fornecido, mediante carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.205.009155-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS FRANCELINO MELLO DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2007.205.000919-0 - BANCO J. SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ADAUTO FABIANO DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2007.205.001602-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARIA DA GRAÇA SILVEIRA GERRA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo o Autor acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.205.003552-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANTONIO PEDRO GOULART GIL Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, ficando advertida a Autora que deve acompanhar a diligência, pois não será mais tolerada sua inércia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.001385-8 - MARLENE MARQUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X LEANDRO BONFIM PEDRO (Adv(s). Dr(a). ALDNIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) Despacho:Proceda-se à penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.008958-5 - IVANILDO JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO VOLKSWAGEN Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pois o Autor não é isento, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.205.000325-1 - CARLOS FELIPE PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor, haja vista a quitação concedida nos autos. Após, regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.007006-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULINO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.009190-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SONIA MARIA MUNIZ FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289) Despacho:Aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.205.010560-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEJANE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de entrega, como determinado em sentença. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.205.005921-0 - JOSÉ BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X LUCIENE DE CÁSSIA OLIVEIRA MACHADO Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.009194-0 - JSR SHOPPING LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE VAGNER SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.008273-4 - DINA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X YARA MARIA DA SILVA COSTA Despacho:Expeça-se mandado de despejo. Regularmente cumprido, arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.002875-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2007.205.001444-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALICRIDE RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.004409-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AUTO POSTO COMERCIAL IRACEMA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.205.100123-3 (15883) - ELIENE SOARES DA SILVA JORGE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se o diretor da Fetranspor para que proceda à arrecadação determinada, devendo comprovar o recolhimento no prazo de dez dias, sob pena da multa pessoal prevista no art. 14 do CPC, sem prejuízo das demais sanções legais. \r\n\r\nProc. 1997.205.100393-0 (16621) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVO LAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL ALVES DA SILVA (RJ-044066), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X ESPOLIO DE ROBSON PEREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758) Despacho:Indefiro o requerido às fls. 370, posto que incabível, conforme precedentes deste Tribunal, já que o Arrematante tinha ciência dos débitos quando da arrematação. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente. Após, oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Órfãos e Sucessões informando estar à disposição daquele Juízo o saldo remanescente na conta de depósito judicial nº 5237707. \r\n\r\nProc. 1999.205.101339-2 (20477) - MARCIO GONCALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Intime-se por mandado o Diretor da Fetranspor para esclarecer o andamento das arrecadações, pois o Exeqüente consta, em tese, como segundo na lista de arrecadações, sendo certo que até a presente data não foi disponibilizado nos autos quaisquer valores. Prazo: 10 dias, sob pena de aplicação de multa prevista no artigo 14 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.205.101759-0 (20599) - VANILDA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X M.R.S. LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO C S CRISTOFARO (RJ-090601) Despacho:Diante do que consta às fls. 557, expeça-se ofício ao Banco do Brasil ordenando o levantamento da penhora e a consequente liberação dos valores aos Exequentes. Expeçam-se novos mandados de pagamento nos termos de fls. 546 e 547. Expeça-se também mandado de pagamento em favor do perito (fls. 561). No mais, diga o Exequente se dá quitação, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.205.010286-1 - JORGE FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X MESSIAS CANDIDO CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 179. \r\n\r\nProc. 2002.205.007103-9 - WAGNER CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2003.205.000890-3 - DEOLINDA DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X REINALDO DOS REIS RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, no endereço de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2003.205.008200-3 - RENATA HELENA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X AUTO VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Proceda à penhora de 10% (dez por cento) dos créditos da devedora perante à Fetranspor, oriundo de vales transporte, até o montante do débito. \r\n\r\nProc. 2004.205.004180-5 - ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAURA FERNANDES (RJ-057947)) X WILSON MENDONCA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138) Despacho:Renove-se a intimação do exeqüente por mandado. \r\n\r\nProc. 2004.205.009574-7 - MATILDE THEREZA DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIAN S.L.F. VICTORINO (RJ-059943)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSOA MEDABER (RJ-103024) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando informações quanto ao cumprimento da precatória ou mantenha-se contato por telefone. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.009669-0 - HENRIQUE RABELO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CAMPOS FILHO (RJ-126659)) X ANDRE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594) Despacho:Nada sendo requerido, em 10 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.010267-8 - MARIA ZENILDA DOS SANTOS RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X JOAQUIM AMORIM Despacho:Oficie-se à Receita Federal para que informe apenas o endereço. \r\n\r\nProc. 2005.205.002193-6 - ANA PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.205.010596-3 - ALTAMIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Proceda à penhora de 10% (dez por cento) dos créditos da devedora perante à Fetranspor, oriundo de vales transporte, até o montante do débito. \r\n\r\nProc. 2006.205.000273-8 - NOEMIA ROSA DE SOUZA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, diante da expressa quitação concedida nos autos. Após, regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.007235-2 - LUIZ AUGUSTO DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação.Quanto aos honorários advocatícios, os mesmos são incabíveis tratando-se de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.009577-9 - SANDRO SIQUEIRA GALATI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X UBIRATAN ALVES DE CARVALHO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.006892-8 - IGOR VLADIMIR MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X CLOVIS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.205.011049-1 - ELZA PARREIRA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X JULIO GONCALVES DA SILVA Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.001316-5 - CARLOS HENRIQUE FERNANDES RIBAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X CARLOS HENRIQUE FERNANDES RIBAS Despacho:A Secretaria de Fazenda deverá expedir guia para pagamento de imposto de acordo com os cálculos homologados pelo Juízo e não pelo saldo atual da conta corrente, pois já foram sacados valores justamento para o pagamento do imposto. Assim, oficie-se à Secretaria de Estado de Fazenda neste sentido, devendo ainda a inventariante comparecer naquele órgãos a fim de realizar o pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2007.205.003513-8 - Inventariante: FRANCISCO GARCIA ANICETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X BRIGIDA CANDIDA GARCIA Despacho:Averbe-se o óbito de Francisco Garcia Aniceto. Defiro a inventariança como requerido. Lavre-se o respectivo termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.002485-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X LUIZ FERNANDO FLOR E SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento definitivo (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1981.205.100003-0 (590) - SUELY SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) A PARTE RE (SÃO DEVIDAS CUSTAS PARA A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR NO VALOR DE R$ 90,97 + CAARJ+ PORTE DE REMESSA E RETORNO+ FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.003937-9 - DANIELE DE CASSIA ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDECI DOMINGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Despacho:as partes sobre o laudo pericial. oficie-se como requerido pelo ilustre perito. \r\n\r\nProc. 2006.205.009107-3 - PAULO MACEDO AZARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541)) X ZILDA BRAGA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:as partes sobre o laudo pericial. expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.003273-5 - AUDEMIR FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X GAFISA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GANDARINHA MAITA (RJ-054793), Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Nomeio para liquidação da sentença o perito Dr. Renato da Gama Araújo, telefones 2711-3146 e 9997-3314, arbitrando, desde logo, os honorários em 6 (seis) salários mínimos, vigentes na data do pagamento. Intime-se o mesmo. No mais, forneça o Exequente planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2004.205.008760-0 - GINA MARIS BARBOSA SALGADO OLEGAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X PAULO ROBERTO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:as partes sobre o laudo pericial. oficie-se como solicitado pelo perito. \r\n\r\nProc. 2007.205.005140-5 - ILMA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X 8995 VEÍCULOS LTDA - ME Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.205.100008-9 (2347) - LAILTON DA MOTTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) FALTAM COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO . DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nId: 284776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.009841-0 - IRENE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X ARNALDO JANUÁRIO DA SILVA Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2. Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciários do falecido.3. Esclareça a requerente acerca dos pais do obituado, trazendo aos autos, se for o caso, suas certidões de óbito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.005179-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ESPOLIO DE DOMINGOS ALVES PINTO Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. 3) Subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.001152-1 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HAMILTON DE MORAES FILHO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 24,48 PARA ATOS DE OJA MAIS 10% DE CAARJ, 5% DE FUNPERJ E 5% DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.205.006024-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.009247-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELISA HELENA DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor (para recolher as custas de fls. 104). \r\n\r\nProc. 2007.205.000937-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO FERNANDO DA SILVA ROCHA Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004073-0 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAFAEL DIAS MAYER Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. 3) Subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.006651-2 - BANCO FINASA S.A, (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RONALDO SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.008474-5 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ADRIANA DE CARVALHO LISBOA), NANCI DE CARVALHO LISBOA Despacho:1) Fl. 13: atenda-se.2) Regularizem-se as custas, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.009650-6 - CONDOMINIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.205.000089-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.000565-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MARIA HELENA SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Prazo excedido em razão de os autos estarem separados para possível sentença.2) Em complementação ao saneador, defiro prova pericial, requerida pela ré. 3) Venham quesitos em cinco das, facultada a indicação de assistente técnico.4) Além dos quesitos das partes, deverá o Dr. Perito abordar a ocorrência de anatocismo e a cumulação indevida de comissão de permanência com correção monetária ou outros encargos remuneratórios ou moratórios.5) Oficie-se para o departamento de perícias da Corregedoria Geral da Justiça para indicação de perito na área contábil. \r\n\r\nProc. 2007.205.006577-5 - PEDRO MAMEDE DE CASTRO, Procurador: MARIA JOSÉ DE CASTRO AQUINO (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206), Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X BANCO ITAÚ Despacho:1. Designo audiência no dia 09 / 10 / 2007, às 15h00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.009757-0 - GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Adeque-se a inicial ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.010035-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X HUGO CESAR CHRISTINO DE PAIVA E OUTRO Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.002742-5 - CLEBER JOSE VANUCI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X PEDRO MELLO CORRETAGEM E SEGUROS LTDA - CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA), CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024)), REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS LTDA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Pelo que, reconheço a falta de interesse processual superveniente em relação ao pedido consignatório e em relação à obrigação de fazer e JULGO IMPROCEDENTE o pedido reparatório. Condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950. Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em favor do autor. Retifique-se o pólo passivo para que constem apenas Clube Alfa de Previdência e Real Seguros S/A. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.003463-6 - UNIMED SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X TERESA FERNANDES RIBEIRO), ROBERTA RODRIGUES DA SILVA), PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA), SILVIO RODRIGUES DA SILVA), PAULINO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799) Despacho:Cite-se por edital de 20 dias. Decorrido o prazo para resposta, à curadoria especial. \r\n\r\nProc. 2006.205.003463-6 - UNIMED SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X TERESA FERNANDES RIBEIRO), ROBERTA RODRIGUES DA SILVA), PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA), SILVIO RODRIGUES DA SILVA), PAULINO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799) Ao autor (para providenciar a publicação do Edital, já enviado eletronicamente a Imprensa Oficial). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.205.012857-6 - INÊS FRANCISCA DE SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a nulidade do contrato de capitalização celebrado entre as partes, declarar a quitação parcial do empréstimo, até o valor depositado, sem prejuízo dos acréscimos decorrentes dos encargos contratados, devendo-se considerar o abatimento dos juros remuneratórios futuros em relação às parcelas antecipadas por ocasião do depósito, bem como para condenar a ré a pagar á autora o valor de R$ 1.000,00 a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação..... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.008191-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEUZA AFONSO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DIAS LOPES (RJ-132730) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a entregar à parte autora no prazo de 24 horas o bem ou o valor de R$ 18.611,00.Condeno a parte ré, ainda, nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei n. 1.060/1950, eis que lhe defiro o benefício da assistência judiciária.Transitada em julgado, expeça-se mandado. Após seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.008734-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVAILTON MAGALHAES DE MELLO Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.013465-5 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CHIRLEI SOUZA COSTA Ao autor (sobre certidão de fl. 60). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.005942-8 - MARIA GORETI RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X CLAUDIO DE SOUZA COELHO À Autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.007761-3 - ROSA TERESA FERNANDES DA SILVA, LUCAS VICENTE DA SILVA X CONDOMINIO SHOPPING CAMPO GRANDE, CIA TRES DE MAIO ADM. COM. E IND. S/A (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084) Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte embargante nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.205.001255-2 - ABRASTONE DO BRASIL LTDA X ITAMAR RANGEL, LUIZ FERNANDO QUINHONES RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (ES-005238)), ELIAS IBRAHIM ESTEPHAM), ESTER BORGES RODRIGUES Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.011117-3 - CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MINI MERCADO KACULINHA DO GOUVEIA LTDA), SANDRA NASCIMENTO DA SILVA), JORGE LUIZ TEIXEIRA MENDES), JORGE LUIZ TEIXEIRA MENDES), SANDRA NASCIMENTO DA SILVA Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor transferido para depósito judicial (fl. 145).2) Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.205.011117-3 - CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MINI MERCADO KACULINHA DO GOUVEIA LTDA), SANDRA NASCIMENTO DA SILVA), JORGE LUIZ TEIXEIRA MENDES), JORGE LUIZ TEIXEIRA MENDES), SANDRA NASCIMENTO DA SILVA Ao autor (para provdenciar o envio do ofício ao Banco do Brasil, com vistas a expedição do mandado de pagamento). \r\n\r\nProc. 2007.205.004374-3 - ADYR ACIOLI PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X ARNALDO DOS SANTOS PALHA), MOACIR BARBOSA DO NASCIMENTO JUNIOR Despacho:Inaplicável o artigo 475-J por não se tratar de cumprimento de sentença. Nomais, esclareça a penhora, considerando que sequer houve citação. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.205.007535-5 - MARIA EUNICE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IRAJARA DA SILVA JORGE (RJ-051311)) X JOSE DOMINGOS Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Venha certidão do RGI ou qualquer outro título relativo ao imóvel. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.007652-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JEFFERSON LUSTOSA CABRAL Despacho:Venha comprovante da notificação denunciando a locação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.205.009717-8A - CORRIMAR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308)) X FABIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234) Decisão:Os fundamentos da decisão embargada são prejudiciais aos argumentos da parte embargante, razão pela qual inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante. Assim, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.205.009717-8B - JOSE MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X FABIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234) Decisão:Os fundamentos da decisão embargada são prejudiciais aos argumentos da parte embargante, razão pela qual inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante. Assim, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.205.009717-8C - NELSON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA NILO DANTAS (RJ-083514)) X FABIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234) Decisão:Os fundamentos da decisão embargada são prejudiciais aos argumentos da parte embargante, razão pela qual inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante. Assim, rejeito os embargos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000962-9 (19828) - ANA MARIA SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS C. DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CARLOS MAGNO SAVAGET (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Homologo a avaliação. Proceda-se ao leilão dos três veículos penhorados, nomeada a leiloeira indicada. Por cautela, oficie-e ao DETRAN para impedir transferência daqueles três bens até ordem ulterior deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.205.011571-5 - JOCIMARA CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) À Ré. \r\n\r\nProc. 2002.205.005866-7 - MARIA HELENA LIMA DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA SALES (RJ-070357)) X RICARDO DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.011144-6 - SOLANGE DE CEA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482)) X LUIZ ALBERTO DOS SANTOS Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.005532-9 - CRISTIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X LABORATORIO BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10 / 10 / 2007 às 15h30. Intime-se a testemunha arrolada às fls.373, além de outras eventualmente arroladas pelas partes, no prazo legal, desde que havendo requerimento e estando as custas regulares. \r\n\r\nProc. 2006.205.009751-8 - JAQUELINE MACHADO SALES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a se abster de utilizar a gravação da voz da autora no atendimento de sua clientela, pena de multa de R$ 1.000,00 por evento, bem como a indenizar a autora pela utilização indevida de sua voz na base de um salário mínimo mensal vigente por cada mês ou fração desde 04/05/2006, dependendo de liquidação prévia a indenização por período posterior a 22/01/2007, sem prejuízo da multa fixada em relação a evento posterior ao trânsito em julgado. O valor do salário mínimo vigente no período deverá ser corrigido monetariamente, acrescendo-se juros de 1% ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2006.205.010017-7 - EDSON DOS SANTOS, MICHEL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.011216-7 - ALEXANDRE NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Não vislumbro omissão de ponto relevante a justificar os embargos. Pelo contrário, atendo-me ao trecho da contestação mencionada no recurso, verifico que a alegação da empresa, objetiva e simplesmente, é de que a rescisão do Plano 31 implicará a perda da oferta relativa ao Plano 31. A isto a embargante chama de impugnação específica ao pleito autoral, o que obviamente não é. Tamanha irrelevância do argumento não tem outro propósito senão protelar o feito, razão pela qual rejeito os embargos e aplico à embargante multa de 1% sobre o valor da causa em favor do embargado, na forma do artigo 538, parágrafo único do CPC. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.205.015115-0 - JOSE ANCHIETA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A), CENTER CREDIT RECUPERADORA CREDITO COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.002527-3 - LUCINALDO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X EMA - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.002021-0 - REGINA VIEIRA CONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSUE CONTEIRO DA SILVA E OUTRO Intime-se o patrono de João Cardoso Pires por publicação para se manifestar sobre fl.105 (INTIMAÇÃO DO DR. FREDERICO GUIMARÃES FILHO, OAB/RJ 24.432, COM ESCRITÓRIO NA AV. PRESIDENTE VARGAS 542, SALA 1.402, TEL. 233-7215 PARA INFORMAR O QUE FOI REQUERIDO ÀS FLS. 105/106). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.000803-9 (21513) - ROBERTO FERREIRA MYNSSEN E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X PEDRO FERREIRA MYNSSEN E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758) AO RÉU - AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.205.000230-6 (15261) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X ALMIR ARAUJO SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Considerando que o imóvel penhorado a ser avaliado se situa em Campo Grande e que a intimação da penhora pode ser feita na pessoa do advogado da devedora, que inclusive já ofereceu impugnação à execução, rejeitada, indefiro a expedição de carta precatória. 2) Aguardem-se custas para avaliação. Decorridos 20 dias sem aquelas, intime-se o exeqüente via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2001.205.005845-8 - ALEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X EMBRAVAL EMPRESA BRASILEIRA DE VALVULA E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.205.007440-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X REOL CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Despacho:1) Regularizem-se juntada de ofícios no sistema.2) Fl. 542: a questão restou decidida (fl. 227) e aparentemente sem recurso oportuno. Logo, nada a prover.3) Cumpra-se fl. 237, item 3. \r\n\r\nProc. 2004.205.009511-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CARIOCUCAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUCAR LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o autor especificamente sobre os endereços de fl. 72 e aquele apontado como endereço da terceira ré às fls. 79 (Rua Profesor Carlos Boisson). \r\n\r\nProc. 2007.205.008403-4 - NILCE VANIA GIUSTI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA Decisão:Não há omissão de questão relevante na decisão embargada, sendo que o recolhimento das custas ao final esbarra na regra do artigo 19 do CPC e resta prejudicado pelos mesmos motivos pelos quais foi indeferida a gratuidade de justiça. Assim, rejeito os embargos. Aguarde-se o prazo estabelecido às fls. 36 e voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.006287-9 - ANSELMO CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 264: \" 1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2005.205.000623-6 - MARIA DE FATIMA NUNES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GAUDENIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155) às partes para agendar perícia com o perito Sérgio Coelho Lopes pelo telefone 9949.7916 \r\n\r\nProc. 2006.205.006420-3 - ANA MARTA SODRE RUMBESLPERGER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.006314-6 - MERCEDES DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) 1- Ao autor (em réplica). 2- Ao réu (para regularizar a sua representação). \r\n\r\nProc. 2007.205.006872-7 - THAMARA BATISTA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIFE SAÚDE CENTRO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e para declarar a nulidade das cláusulas de carência no que tange aos casos de emergência com risco de vida para a autora.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de R$ 380,00 em favor do CEJUR/DPERJ, na forma do artigo 20, § 4°, do CPC..Transitada em julgado, intime-se para regularizar custas e, satisfeitas estas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012530-5 - LUCAS VIEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Sentença:LUCAS VIEIRA CORREA promove em face de SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida, mediante depósitos judiciais. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.001894-3 - CESAR RIBEIRO VITORINO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X CARLOS EDUARDO MONTEIRO TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 02 / 10 / 2007 às 15h45. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.205.007646-5 - FRANCISCO MANOEL TRINDADE IZIDORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NORBERTO DE BARROS AFONSO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608) À PARTE RÉ PARA RECOLHER R$ 41,97 EM AST - CÓDIBO 0701-3, R$ 4,37 PARA PORTE DE REMESSA E RETORNO - CÓDIGO 0301-2, R$ 4,63 DE CAARJ, R$ 2,32 DE FUNPERJ C.C. 6002.25174-9 E R$ 2,32 DE FUNDPERJ C.C. 567300124-3 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.014975-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ESPÓLIO LUIZ CLAUDIO CANEDO PEREIRA Despacho:Retifique-se o pólo passivo como requerido. Indique o autor endereço para diligência citatória, apontando o representante legal do réu. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.205.102201-9 (21692) - ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X VILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955) Decisão:1) Fl. 213: indefiro. Jamais houve homologação de acordo, mas sentença de extinção da execução de honorários de sucumbência, por força do pagamento. O acordo foi realizado extrajudicialmente e implicou o esvaziamento do objeto da liquidação, por força de mútua quitação. O interessado deverá se valer de procedimento próprio para a consecução do acordo, nos exatos termos do despacho de fl. 199. 2) Regularizadas as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.205.002144-7 - BAR E RESTAURANTE NOSSA TABERNA CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X JOSE MANOEL CASTRO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO LEAL CARNEIRO (RJ-066841) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.008530-6 - HELIO AUGUSTO SUZANO X C & M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275) Despacho:1) Distribua-se a ação rescisória por dependência, autue-se em apenso e venham conclusos.2) Nestes autos, às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.006303-1 - WILLIAM SANTOS DA SILVA, LUIZ ANTONIO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X WAGNER BARBOSA GUIMARÃES), HUDSON DOS SANTOS PEREIRA), BANCO SANTANDER Despacho:Conforme esclarecimentos prestados, venha o pedido consolidado, integralmente reescrito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.001515-6 - CARMEM GAMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Ao réu (sobre esclarecimentos do c0ntador). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.004922-6 - CARLOS HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fl. 167: defiro o prazo derradeiro de 10 dias, pena de multa de R$ 500,00 na forma do artigo 14, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.007429-4 - MANOEL MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Ao réu (para recolher as custas apontadas as fls. 138, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nProc. 2006.205.014891-5 - ANA MARIA PIMENTEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X UNIBANCO - UNIÇAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) Ao Autor. \r\n\r\nId: 284778"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.009776-8 - MARIA IDALINA DE JESUS CHALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO DE JESUS CHALES Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Sem custas por serem os autores beneficiários da gratuidade de justiça (fl.16). \r\n\r\nProc. 2006.205.002939-2 - FERNANDA DINIZ RODRIGUES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) X JOSE FERREIRA RODRIGUES GABRIEL Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 45 (quarenta e cinco) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.005040-0 - MARISTELA DE OLIVEIRA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X ALEX DA SILVA PEIXOTO Decisão:1- Fl.56 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.007818-4 - PAULO LUIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X SEBASTIANA DE SOUZA MONTEIRO Sentença:...Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/03, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DA REQUERENTE PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEIXADAS NAS CONTAS DO PIS E FGTS indicadas no ofício de fl.27. \r\n\r\nProc. 2006.205.009349-5 - MARCO ANTONIO MEUSER ZAMBELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X ARMANDO ZAMBELLI Sentença:...Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/03, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DOS REQUERENTES, SENDO 25% (VINTE E CINCO) POR CENTO PARA CADA UM, PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEIXADA CONFORME INDICADA NO OFÍCIO DE FL.38.Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.205.004913-7 - THYAGO ASSUNÇÃO DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X EDGAR BARBOZA DE SOUZA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 21/23. \r\n\r\nProc. 2007.205.006870-3 - JAIR MARTINS ALVES X UMBELINA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900) Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o ítem 4 do despacho de fl.16, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, eis que o documento de fl.24 não o atende. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.205.011636-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO RECANTO DOS MOTORISTAS (Adv(s). Dr(a). WANDA DE SOUZA BORGES (RJ-031217)) X JOSÉ ALVES DE LIMA E OUTROS Decisão:1- Cumpra o cartório o disposto no art.229 CPC em relação aos réus citados às fls.160/170.2- Indique a parte autora os atuais endereços dos réus que não foram localizados para que possam ser citados.3- Fls.172/173 - Indefiro, cuja pretensão somente pode ser autorizada com a decisão desta lide. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.205.010229-6 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X PATRICIA MARIA CHAMON TORRES ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091469) Decisão:1- Em juízo de retratação, mantenho a decisão agravada.2- Prestei as informações em 3 (três) laudas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.001570-8 - DARIA CORREA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X JOSE SIMEAO CORREA a requerente trazer aos autos copia de fl 78 para instruir carta de adjudicação, bem como recolher as custas( apcj- 0711-2-1,49+ caarj +fundperj +funperj.) \r\n\r\nProc. 2006.205.002311-0 - SONIA MARIA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X ELIAS DE SOUZA LESSA ao requerente sobre manifestaçao da fazenda de fl 77. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.000429-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ANDRE LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.265/269. \r\n\r\nProc. 2005.205.010513-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REVENDEDORA DE GAS VITORIA LTDA vista a autora pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.004638-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VALMIR DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.72. \r\n\r\nProc. 2006.205.007565-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SILVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER O VALOR DE R$ 17,45 APCJ - CONTA 0711-2 + CAARJ + 05% FUNPERJ + 05% FUNDPERJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2006.205.008447-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X FERNANDO CEZAR FERREIRA BASTOS a parte autora sobre resposta de ofícios da receita fed e detran de fl 39 , 42/45. \r\n\r\nProc. 2006.205.010263-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ESPÓLIO JOSE WILSON BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:1- Chamo o feito a ordem para determinar a retificação do pólo passivo para Espólio de José Wilson Borges representado por Maria da Conceição Aparecida Fernandes, bem como a regularização da representação processual da parte ré, no prazo de 10 dias, sob as penas do art.13, II do CPC, bem como venha o termo de inventariança.2- Considerando a ausência de resposta aos ofícios de fls.86 e 90, determino que seja realizado contato telefônico com o juízo da 1.ª Vara Cível de São Gonçalo certificando nos autos os termos do contato. \r\n\r\nProc. 2006.205.013067-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PRISCILA ELLIOT SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.79. \r\n\r\nProc. 2006.205.015725-4 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EVANDRO SOARES DA SILVA AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER O VALOR DE 17,45 APCJ - CONTA 0711-2 + CAARJ + 05% FUNPERJ + 05% FUNDPERJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2007.205.000601-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SANDRA LUCIA FARIAS ALVES Despacho:Venha os termos do acordo para que possa ser homologado e o feito extinto na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.001275-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ROBERTO MAITAM AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER O VALOR DE R$ 52,35 APCJ - CONTA 0711-2 + CAARJ + 05% FUNPERJ + 05% FUNDPERJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2007.205.002246-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X IVANILDO JOSE DA SILVA FILHO Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.205.002690-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ENIR DE ABREU BRANDÃO Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Pague o vencido as despesas processuais e honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ambas as verbas com correção monetária, sendo a primeira a partir do desembolso, e a outra, do ajuizamento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.205.004299-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALFREDO CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.004370-6 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ MENDES DO ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280) Despacho:1- Venham os comprovantes de rendimentos da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Fls.26/33 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.005271-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X UBIRACY MACEDO DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.009618-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RUDY ANDRADE XAVIER Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.009619-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SERGIO GONZALES (SP-106130)) X ELAINE MOURA Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.009643-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ DA ROSA RIBEIRO Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.006857-6 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X LEANDERSON MARTINS MONTEIRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.80. \r\n\r\nProc. 2006.205.004000-4 - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FREITAS RASGA (RJ-108941)) X GERALDO DA SILVA MENEZES E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 OJA + CAARJ + 05% FUNPERJ + 05% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.205.011116-3 - CONDOMÍNIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X WALTER MANGANELLO E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.90. \r\n\r\nProc. 2007.205.001387-8 - SOCIEDADE CIVIL CONDOMINIO SOLAR DE ITACURUÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X DIRCEA CORREA OLIVEIRA Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, as quais já foram recolhidas.Intime-se, após dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.205.009631-0 - JANIRA SALVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X CENTAURO SEGURADORA S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Defiro o pedido de prioridade na tramitação dos autos, com fulcro no artigo 71 da Lei 10.741/03. Anote-se na capa dos autos. 3- Emende a autora sua exordial para adequar o pólo ativo, com a inclusão do filho do \"de cujus\", o qual deverá representado nos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.005339-6 - SIDNEY ALVES DE ALMEIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Despacho:1- Cumpra o autor o ítem 2 do despacho de fl.14, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2- Ref.ao Protocolo n.º 200702479334: À livre distribuição, por inexistir conexão ou continência com este feito. \r\n\r\nProc. 2007.205.007091-6 - JOSINEIDE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366), Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora, fl.19.1- Expeça-se guia no valor requerido, cujo depósito deverá ser comprovado em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial.2- Comprovado o depósito, cite-se o réu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.005524-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO CARLOS T. JANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.184. \r\n\r\nProc. 2003.205.010905-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X RONEI WOEFFEL VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.156. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.001662-8 - JOAO ANTONIO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X JOAO HENRIQUE MONTEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). SIRLEI NUBIA CASTELO BRANCO (RJ-066787)), Fiador: JUAREZ TAVORA LUIZ), Fiador: NELY TAVORA LUIZ), Fiador: ANA SOARES CORREIA MUNIZ, Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681) Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 221. \r\n\r\nProc. 2006.205.007993-0 - MARIA DA CONCEICAO RAMOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X EDVAN GOES MENEZES (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 17,49 OJA + CAARJ + 05% FUNPERJ + 05% FUNDPERJ PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.205.015161-6 - FERNANDO ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY (RJ-091304)) X JÚLIO CESAR DE PAULA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.205.007539-2 - JUSTINO BRITO VARELAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272), Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X CINTIA DOS REIS RANGEL E OUTRO À parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 22 e 26. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.015023-5 - LUIZ CARLOS THEODORO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:1- Em juizo de retratação mantenho a decisão hostilizada, por seus próprios fundamentos.2- Aguarde-se a requisição das informações.3- Fl.52 - Às partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.205.006622-6 - FRANCIANO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X CONDOMINIO MORADAS DO MOINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos embargados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.010140-4 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X FARMASMIL FARMACIA LTDA Ao exequente sobre os ofícios de fls. 96, 98 e 100/101. \r\n\r\nProc. 2006.205.007885-8 - JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698)) X COMUNIDADE SHAMAH Despacho:1- Fls.43/51 - Venha a representação processual da parte executada para que o acordo de fls. 45/47 possa ser homologado, bem como a concordância de seu patrono quanto aos termos do acordo e do petitório de fls.43/44.2- Oficie-se informando o solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.205.011722-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO LEOCARDIO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.000215-7 - IOLANDO DE SALLES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ALLAN DURAES DE LIMA E OUTRO Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 51. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.013078-7 - ALVARO CHRIGINIO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X MARIA ODETE DE CAMPOS SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838) Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 96. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.205.001169-9 - ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X MARIA CRISTINA DA COSTA SILVA Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 35. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.010797-2 - MARCELO PEREIRA IRACABAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X EDSON SANTOS DOS ANJOS Despacho:Laboram em erros os doutos advogados subscritores da petição de fl.93, uma vez que o benefício da gratuidade de justiça foi deferido aos autores por meio da decisão de fl.74, no entanto, o referido benefício não se estende aos seus advogados como pretendem.Ademais, a execução refere-se aos honorários advocatícios, pelo que determino o cumprimento do despacho de fl.90, sob pena de arquivamento dos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.005877-1 - EUNICE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA. Decisão:1- Designo o dia 25/10/2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.009857-8 - MARCELE REGINA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796) Despacho:Fls.227/235 - À agravada. \r\n\r\nProc. 2004.205.010603-4 - ALCEIR ESPINDOLA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X PST VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) À impugnante sobre a manifestação do impugnado à fl. 244. \r\n\r\nProc. 2005.205.005280-5 - EVERALDO SANTANA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Ao exequente sobre o depósito de fls. 139/140. \r\n\r\nProc. 2005.205.007284-1 - PAULA CAROLINA DAS NEVES SOARES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Cumpra-se o V.acórdão de fls.145/148.2- Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.008605-0 - MARLENE MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) 1- Oficie-se a OAB, conforme solicitado à fl.53 v.2- Fls.54/55 - Esclareça a ré o que efetivamente pretende, bem como traga aos autos sua representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.002264-6 - ANDREA CRISTINA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X DESIGN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) 1- Regularize a segunda ré, no prazo de 48:00 horas sua representação, com a juntada de seus atos constitutivos, sob as penas do art.13, II, do CPC.2- Após, digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.002270-1 - EVELINE CRISTINA LEOCADIO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X DESIGN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) AOS INTERESSADOS SOBRE A.R.'S NEGATIVOS. \r\n\r\nProc. 2006.205.004453-8 - ESTANISLAU FRAGOSO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao exequente sobre fl 154. \r\n\r\nProc. 2006.205.006023-4 - ANA CAROLINA ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X CRECHE NOSSA SENHORA DE DESTERRO E SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841) Às partes sobre os honorários periciais de fl. 228. \r\n\r\nProc. 2006.205.006136-6 - GIOVANNI NESTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X MARIA DOS ANJOS FAGUNDES FIGUEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 1600 UFIR-RJ na data do pagamento, os quais serão recolhidos pelo autor, no prazo de 30 dias, sob pena de não o fazendo o feito ser extinto sem a resolução do mérito.2- Expeça-se guia, após intime-se o perito para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.205.006581-5 - ELZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE LIGHT S/A - SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 121/122. \r\n\r\nProc. 2006.205.007832-9 - MARCELO RODRIGUES NEIVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) ...Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"Vistos, etc., defiro a juntada do substabelecimento oferecido pelo advogado que representou a re nesta assentada. Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades ou preliminares a serem decididas, pelo que declaro saneado o processo. Designo o dia 18/09/2007 às 14:30 horas para a realização da AIJ. Defiro as provas requeridas pelas partes. Fixo como pontos controvertidos a alegada inexistência de relação jurídica-material entre as partes, e os danos que a negativação tenha causado ao autor. Intimadas as partes presentes, publique-se face a ausência do autor e seu patrono... \r\n\r\nProc. 2006.205.007832-9 - MARCELO RODRIGUES NEIVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) À PARTE RÉ PARA RECOLHER R$ 12,24, REFERENTES AOS AOJA, CONTA 0714-6, MAIS CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, CONFORME REQUERIDO À FL. 112. \r\n\r\nProc. 2006.205.007926-7 - CARLOS AGNELLO DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123950)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos para excluir do pólo passivo a denunciada Chubb do Brasil Cia de Seguros, nos termos do v.acórdão de fls. 230/233.2- Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.008560-7 - CLARISSA CRISTINA SABINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692)) X EMPRESA TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:1- Fixo os honorários dos peritos em 6 salários mínimos para cada um, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2- Intimem-se os peritos nomeado para elaborarem o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.205.008896-7 - MARCELO DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X JOAO BORGES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:Fls.185/186 - Mantenho a decisão de fl.180, por suas próprias razões. \r\n\r\nProc. 2006.205.010380-4 - REGINALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) ao interessado sobre data da perícia dia 10/10/07 as 15hs sala de pericias no forum central , sala 313 corredor C. \r\n\r\nProc. 2006.205.010388-9 - CARLA PRISCILA MARAU DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 07 salários mínimos, na data do efetivo pagamento, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2- Intime-se o perito nomeado para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.205.010647-7 - REGINA CELIA GABRIL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X PST VEICULOS E PECAS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de fl.86, uma vez que os documentos que instruem a incial já são cópias e os de fls.09/11 não podem ser substituídos, inexistindo, via de conseqüência, razão para substituí-los. \r\n\r\nProc. 2006.205.010765-2 - AGER AGRI MÁQUINAS AGRÍCOLAS E CONSERTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Fls.84/90 - Regularize o autor o petitório de fl.84, o qual encontra-se apócrifo. \r\n\r\nProc. 2006.205.012550-2 - DANIEL COSTA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Isto posto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e condeno a ré a pagar aos autores:1º) pensionar os dois primeiros autores com 2(dois terços) sobre 1(um) salário mínimo nacional, ...2º) a importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para cada um dos pais e R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para cada um dos irmãos, ... título de danos morais;3º) a importância de R$ 1.000,00 (mil reais) pelas despesas de funeral... 4º) juros de 1% ao mês, sobre os itens acima e desde a ocorrência do fato, com fulcro na Súmula 54 do STJ; 5º) adquirir títulos da dívida pública...6º) honorários advocatícios que fixo em 10% da soma dos respectivos itens acima.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento), com fulcro no art. 475-J do CPC.Condeno ainda a ré a pagar as custas do processo e os honorários advocatícios.... \r\n\r\nProc. 2006.205.012847-3 - ARNOR CESAR GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X FERNANDO MARTINIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597), Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Despacho:Fl.92 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.013184-8 - ESPOLIO DE EBERT NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO GUIMARÃES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu, fl. 273.2- Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.013776-0 - VALESCA DA SILVA DONATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.014715-7 - ANDERSON COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X BANCO VOTORANTIN FINANCEIRA - BV FIANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:1- Fls.82/83 - Indefiro. O pleito será apreciado por ocasião do saneamento do processo.2- Indefiro por ora o pedido de antecipação da tutela, a qual será apreciada após a produção das provas. 3- Designo o dia 30/10/2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.015419-8 - OSWALDO LUIZ VIEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.74/78, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.000610-2 - ANTONIO CORTEZ DE ALENCAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.72/75, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.001740-9 - ROSEMBERG DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ao reu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.205.002708-7 - OTILIA ODETH KNUPP (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X JULIETA CAREPA S. SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293) Despacho:1- Venha os comprovantes de rendimentos do segundo réu ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Fls.43/78 - À autora, inclusive para se manifestar sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.002925-4 - GILBERTO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO HELP DAS VANS RETÍFICA LTDA Despacho:Fl.37 e 44 v. - Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.008260-3 - ISRAEL JESUS DE ASSIS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993), Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X GALBA DE ASSIS SIQUEIRA FILHO Despacho:Aguarde-se por 30 dias a realização da retificação do óbito do \"de cujus\" Galba de Assis Siqueira Filho. \r\n\r\nProc. 2006.205.015352-2 - NADIA DALATE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X HAMILTON HATHAWAY DE LIMA Despacho:Venham as Primeiras Declarações com a concordância de todos os herdeiros, na forma do art.993 do CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.001890-6 - IRACEMA MARIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO HENRIQUE MANOEL (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) Despacho:Fls.98/99 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.006933-1 - ANDRÉA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X EPAMINONDAS GALHANO E OUTRO Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o ítem 1 do despacho de fl.43, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento, eis que o documento de fl.54 não o atende. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.007176-7 - TQS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X MICRO CAMPO GRANDE EDICOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.187/188, no que se refere ao pagamento do valor indicado na inicial e, por via de conseqüência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, de acordo com o disposto no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente da quantia depositada à fl.150.Torno insubsistente a penhora da renda diária ocorrida conforme certidão de fl.186. Custas pelo Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.205.006477-7 - HERVAL SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X BERNARDO LOPES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.002827-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698)) X PADARIA PÃO DE MEL DA VILA LTDA-ME E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.013585-4 - JORGE LUIS CAETANO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.005284-7 - BELARMINO DE BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.009746-2 - JOSE EDILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.205.002550-9 - LEONARDO PRADO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X ALGAR AUTOMÓVEIS E OUTRO ao autor sobre diferença de taxa judiciária a recolher. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.002544-1 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X JONAS DA SILVA VALENTIM À parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl. 48. \r\n\r\nProc. 2006.205.005182-8 - PAULO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA MARIM DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Designo o dia 25/10/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.009822-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ESTHER QUINHONES DE ALMEIDA Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 46vº. \r\n\r\nProc. 2007.205.001785-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LYDIA MONTIJO BRANDÃO AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER O VALOR DE R$ 13,96 APCJ - CONTA 0711-2 + CAARJ + 05% FUNPERJ + 05% FUNDPERJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2007.205.003616-7 - ANTONIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X NELSON DE TAL Ao autor para fornecer as cópias de fls. 27 e 31, a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.205.004498-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JANE DE SOUZA BEZERRA Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor na peça exordial, para determinar a reintegração na posse do bem que foi objeto do contrato, tornando, assim, definitiva a liminar inicialmente concedida.Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual deverá ser atualizada monetariamente a partir da citação, com fulcro no artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil. A parte ré terá o prazo de 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no artigo 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da Lei 11.232 de 2005. \r\n\r\nProc. 2007.205.009573-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SUELI ALVES JOSE Recolha o autor a diferença de custas indicadas à fl.23, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. (falta recolher R$ 24,03; falta recolher mais R$ 150,45 + CAARJ , quanto aos AEVC, conta 0702-1, face a cumulação de pedidos; falta recolher mais R$ 6,90 quanto ao FUNPERJ e FUNDPERJ, contas 6002.25174-9 e 5673.00124-3. Houve excesso quanto aos AOJA, no valor de R$ 12,24 + CAARJ.) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.205.001127-2 - FELIPE DE PAIVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X ROSA MARIA TOSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) Despacho:Reconsidero em parte a decisão de fl.132, para determinar que os honorários periciais sejam recolhidas pelo autor, no prazo de 30 dias, sob pena de não o fazendo o processo ser extinto sem a resolução de mérito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.011811-8 - RISILANE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.121/123. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Execução de Obrigação de Fazer C/C Execução de Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.205.003929-6 - ILDA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) ...Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"defiro a juntada da contestação oferecida pela parte ré. Abra-se vista a autora para manifestar-se sobre os termos da contestação, no prazo de 5 dias, e igual prazo ao patrono da autora para justificar sua ausência, sob pena de não o fazendo ser oficiado a OAB, a fim de apurar-se sua conduta ética. Decorrido o prazo concedido, voltem os autos conclusos. Publique-se face a ausência da autora e seu patrono... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.013102-2 - INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Promessa de Compra e Venda c/c Devolução dos Valores Pagos e Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.205.002388-4 - EDUARDO DA FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X HAROLDO FARIA IMOVEIS LTDA Decisão:1- Recebo a emenda de fl.66, devendo o autor fornecer cópia.2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos para incluir no pólo ativo o nome de CRISTIANE OLIVEIRA DA CUNHA.3- Designo o dia 25/10/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.4- Cite(m)-se o(s) réu(s) no endereço fornecido à fl.55, para comparecer ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nRescisão de Contrato, (Promessa de Compra e Venda c/c Reintegração de Posse) \r\n\r\nProc. 2006.205.015316-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RESIDENCIAL SÃO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.007773-1 - JOSEMAR CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688), Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X COTEL COMERCIAL E TEC.DE ELETRICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Fls. 498 e 502 - Intime-se a parte ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, sob pena de execução.2- Fl. 499 - Nada há a prover, vez que o pedido já foi atendido às fls.494/495.3- Fl.500 - Indefiro o pedido formulado, tendo em vista a decisão de fl.94 que julgou extinto o processo sem resolução do mérito em relação a ré Telemar Norte Leste SA, que restou irrecorrida. \r\n\r\nProc. 2004.205.007460-4 - LUIZ ANTONIO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fl.172/173 - Ao executado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.006603-0 - FRANCISCO LOMEU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Às partes sobre o laudo pericial de fls. 99/119. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.009972-8 - ADETINO CLAUDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA TOSTES FERREIRA (RJ-084238)) X RICARDO OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nId: 284781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos de Seta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Goncalves de Almeida Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.007840-0 - BBV-BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ELIETE BARBOSA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) falta recolher custas no valor de R$ 17,45, APCJ, 0711-2, + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ , no valor de R$ 0,87 cada, para liberar os oficios. \r\n\r\nProc. 2004.205.006390-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANDRE DE SOUZA LOPES Decisão:Recebo o recuros no duplo efeito.Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.205.002890-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DARLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA NAVARRO JEOLAS (RJ-053160) falta recolher custas para liberar os oficios no valor de R$ 24,43, APCJ, 0711-2, + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. no valor de R$ 1,22 cada. \r\n\r\nProc. 2005.205.005635-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B.V. DE MELLO PEPE (RJ-112669A)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAMACHO LTDA falta recolher custas no valor de R$ 6,98, APCJ, 0711-2, + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,34 cada, para liberar os oficios \r\n\r\nProc. 2005.205.011259-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE ZIMMERMANN AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS.: 83/87 (DETRAN). \r\n\r\nProc. 2006.205.000035-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCELO MOREIRA MAIA falta recolher custas no valor de R$ 24,43, APCJ, 0711-2, + CAARJ e FUNPERJ e FUNDPERJ, no valçor de R$ 1,22 cada, para liberar os oficios \r\n\r\nProc. 2007.205.008428-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CONICON COMÉRCIO DE FORRO DE PVC LTDA ME Despacho:1. Regularize-se fls. 06.2. Emende-se a inicial com o correto valor da causa, que é o valor do contrato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.000467-1 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS MOURA (RJ-081363)) X LUNILTON GERALDO FERREIRA JUNQUEIRA Decisão:Defiro suspensão do feito por 30 dias.Após, conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.205.101148-6 - BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARILANSA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) para liberar os oficios é necessário recolher custas no valor de R$ 10,47, APCJ, 0711-2, + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ , no valor de R$ 0,52 cada. \r\n\r\nProc. 2002.205.010492-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LUIZ CARLOS CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) falta recolher custas no valor de R$ 13,96, APCJ, 0711-2, + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,69 cada, para liberar os oficios \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.008306-6 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X OESTE SERVICE TRANSPORTE E ENCOMENDAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748) Decisão:Considerando que o executado nao foi localizado,não atualizou o seu endereço nos autos e seu advogado tentou cumprir o disposto no artigo 45 do CPC sem êxito pelo seu desaparecimento, determino que se risque o nome do seu patrono dos autos. Em consequencia,não haverá mais publicaçõe para sua intimação.Defiro a penhora do veículo indicado face a comprovação de titularidade pela executada. Extraia-se a certidão requerida nos autos a fls. 199.Intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.205.010977-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352)) X MJG PECAS NOVAS E RECONDICIONADAS LTDA E OUTRO Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino. Lavre-se termo.2) Dada a insuficiência/irrisoriedade do valor bloqueado, à parte credora. \r\n\r\nProc. 2003.205.007599-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BIKINI ROOM CONFECCOES LTDA - ME E OUTROS Decisão:Considerando a ausência de bens penhoráveis, suspendo a execução com base no artigo 791 III do CPC.Determino a remessa ao arquivo com base na Resolução 22/2006 art. 1º letra\"b\" . \r\n\r\nProc. 2005.205.001607-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X DISTRIBUIDORA DE GAS PARDAL LTDA E OUTROS Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino. Lavre-se termo.2) Dada a insuficiência/irrisoriedade do valor bloqueado, à parte credora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.012044-2 - HEROS FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X GILBERTO FIUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO PEREIRA (RJ-072848) Despacho:Venha certidão do cartório do registro imobiliário de cujos imóveis deseja penhorar, visto que, pelos documentos juntados, o executado já cedeu os seus direitos para terceiros. \r\n\r\nProc. 2004.205.000721-4 - MANOEL PINHO BUENO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X LIGHT SERVICOS ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:Procedi ao desbloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. Certifique o cartório se houve impugnação da decisão proferida a fls. 230. Com a certidão, retormem os autos conclusos para verificar a eficácia do desbloqueio eletônico e para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.205.000721-4 - MANOEL PINHO BUENO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X LIGHT SERVICOS ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:Ratifico o despacho anterior, tendo em vista a conclusão indevida dirigida a outro Juiz \r\n\r\nProc. 2004.205.010080-9 - JUSSARA FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARD COSTA CHAGAS (RJ-101242)) X NIELY COSMETICOS Despacho:Deixo de acolher por ora o requerimento de levantamento das verbas depositadas, posto que o executado não foi intimado da mesma.Assim, intime-se o executado da penhora realizada, podendo apresentar impugnação.Com relação a nova penhora, venha planilha atualizada.Ao cartório para que conserte a distribuição e autuação para que conste ação ordinária indenizatória e anote-se a fase que se encontra o processo, ou seja, em execução.Não existe ação de execução de titulo judicial, sendo a autuação equivocada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.008426-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RC DE OLIVEIRA AUTO PEÇAS E SERVIÇOS ME), ROSANGELA COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial, tendo em vista a Súmula 233 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.008427-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RC DE OLIVEIRA AUTO PEÇAS E SERVIÇOS ME), ROSANGELA COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Não há prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.008490-3 - IVONETE GABY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BELAIR MÓVEIS LTDA Decisão:Defiro J.G. Cite-se. Após, direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.205.008182-7 - ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X ANTONIO CARLOS GUIMARAES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930) Despacho:Venha petição na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.010005-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X COLEGIO HAVITA LTDA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:Ao exequente sobre a resposta do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2007.205.008334-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ZENILDE DA SILVA Despacho:1.Emende-se a inicial com o correto valor da causa, que é o valor do contrato.2. Venha cópia dos atos constitutivos do autor \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.205.002601-6 - MICHEL FERNAND ETIENE GUERIOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678)) X NILTON DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO falta recolher custas no valor de R$ 34,90, APCJ, 0711-2, + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 1,74 cada, para liberar os oficios. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.011260-0 - MARCO ANTONIO GONÇALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X HENRIQUE DIAS DA SILVA E OUTROS Decisão:Esclareça-se a inicial quanto ao pedido deduzido. Isto porque a usucapião ordinária exige JUSTO TÍTULO para sua aquisição. a jurisprudencia entende que \"justo título\" é o título hábil a transferir a propriedade, havendo, inclusive, quem entenda que, para tanto, deveria ter havido o registro de tal título no Registro Imobiliário.;A cessão de direitos hereditários nao se apresenta, em tese, como título hábil a transferência da propriedade.Além disto,os autores tem a posse, segundio alegam, há 38 anos, sendo muito mais fácil outra modalidade de ussucapião.Assim, esclareça-se o que se pretende. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.009494-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X JUDSON DA SILVA MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls.134 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.205.008608-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE AUGUSTO GONCALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 65 \r\n\r\nProc. 2005.205.009017-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEX DOS SANTOS ALVES Ao Autor sobre resposta de ofícios (SRF e DETRAN). \r\n\r\nProc. 2006.205.014730-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ESIO DA SILVA GOMES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls.24 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.010987-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALAINE APARECIDA BATISTA Despacho:Anote-se o nome do advogado.O processo está com baixa.Disponibilizo o mesmo ao autor por cinco dias.Após, retornem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.205.006565-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PATRICIA DE SOUZA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) falta recolher custas no valor de R$ 13,96, APCJ, 0711-2, + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,69 cada, para expedir os oficios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.008741-6 - COZENDEI PEREIRA COMERCIAL LTDA ME X MARCIA CRISTINA PICOLLO SOARES (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080), Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 111) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.002857-2 - ELSON DE AZEVEDO FÉLIX (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X TATIANA DA COSTA BEZERRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.000156-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A - ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ALBERTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Junte-se a petição informada no sistema.Quanto ao pedido de desentranhamento da reintegração de posse, esclareça o autor a razão do pedido de desentranhamento, já que a certidão informa que o veículo não foi encontrado, tendo o mesmo sido vendido. \r\n\r\nProc. 2001.205.007396-4 - ABN-ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ODETTE LEA GRECO DE CARVALHO Despacho:Defiro a expedição da carta precatória bem como fls.187, devendo ser recolhidas as custas devidas para a hipótese. \r\n\r\nProc. 2001.205.007396-4 - ABN-ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ODETTE LEA GRECO DE CARVALHO Ao Autor sobre certidão supra (Há custas a recolher na forma abaixo: Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 = R$ 12,24; Porte de remessa e retorno - 0301-2 = R$ 8,74; A. E. V. C. = R$ 19,24; Distribuição - 0723-7 = R$ 3,49; CAARJ = R$ 5,03; Atos dos Distribuidores - 0723-7 = R$ 17,45; Acréscimo de 20% - 3403-14129-8 (campo 45) = R$ 3,49; FUNPERJ - 6002.25174-9 = 3,39 e FUNDPERJ - 5673.00124-30= R$ 3,39. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.003887-5 - DERMEVAL SANTANA PINHO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Despacho:Designo oitiva para o dia 25/09/2007 às 14h. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.006426-6 - ELIZEU PEREIRA CAMPO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão: 1-Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. 2- Dê-se prioridade na tramitação do presente feito. 3-Designo o dia 05/09/2007, às 15h45min, para a realização de Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. 4-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.014527-6 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X COSTA & SILVA CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Indique o exeqüente bens passíveis de constrição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.000093-0 - CARLA VANESCA ABRAHAO MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X SENAC / ARRJ - CEP CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.205.003710-5 - CLAUDIA LUCIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X JULIO CESAR IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Despacho:CertidãoCERTIFICO E DOU FÉ que, de ordem verbal da MM. Juíza Cristina Gomes Campos de Seta, fica adiada a audiência desta data para o dia 28/08/2007, às 15h, por impedimento ocasional da Exma. Juíza, ficando intimados os presentes, renovando-se as intimações dos ausentes. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.Lediane F. Barros AraujoA.J. - 01/20.556 \r\n\r\nProc. 2007.205.006367-5 - NAIR SILVA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Decisão: 1-Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. 2- Dê-se prioridade na tramitação do presente feito. 3-Designo o dia 05/09/2007, às 15h30min, para a realização de Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. 4-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.008749-7 - MOACYR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Decisão:1. Defiro a JG. 2. A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré exclua o nome da parte autora de cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, em 48h, sob pena de multa diária de duzentos reais. 3.Designo o dia 12/09/2007 às 14h15min para a realização da audiência do art. 277 do CPC.4.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC.5.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.000916-0 - AMADEU PEREIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (RJ-078070)) X HELENA BERTO CHAVES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). KARLA MIRANDA DE AMORIM (RJ-077070) A Requerente sobre o mandado de avaliação de fls. 77/78. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.205.009845-6 - MARIJALVA DA COSTA PEREIRA, ANDRE LUIZ DA COSTA PEREIRA, ANDERSON LUIZ DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X MERCEARIA MAPPER LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Ao Autor sobre certidão supra ((o Autor não forneceu as cópias necessárias tendo em vista que falta cópia da petição requerendo a restauração) \r\n\r\nId: 284794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.000630-1 - ANA CAROLINA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X MAURICIO JOSE FIGUEIRA ARAUJO Decisão:Suspendo o curso da execução até o integral cumprimento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.205.004030-6 - AMANCIO GONCALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). ERIKA TRIGUEIRO DE ANDRADE (RJ-082527), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). JORGE BRAGA FEITOSA (RJ-116492)) X AIDIL MELLO TORRES Decisão:Defiro a JG pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.205.010123-6 - ZAIRA DE ALMEIDA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X JORGE GONCALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Sentença:...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 42) e decreto o Divórcio Consensual do casal desavindo. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente. Sem Custas. Anote-se no DRA a convolação da ação. Expeçam-se ofícios, se for o caso. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.012794-6 - G.N.R. (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X M.C.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) Despacho:cumpra-se art. 45 cpc. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.014225-1 - MIRIAN SILVERIO DA SILVA, ANA SHIRLEY OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.012961-1 - MARIA ANTONIETA CELIA BARRETO CESÁRIO DE MELO CALLEGARI (Adv(s). Dr(a). FABIAN CAMACHO SCARLATE (RJ-128852)) X JOSE CALLEGARI FILHO Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.001146-6 - M.V.R.S. (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X F.A.O.S. Decisão:CONSIDERANDO QUE O RÉU FOI SUBMETIDO AO EXAME DE DNA, TENDO O LAUDO CONCLUÍDO SER ESTE O PAI DA PARTE AUTORA, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20 ( VINTE ) % SOBRE OS GANHOS DO RÉU, SALVO OS DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE A SER ABERTA, NO BANCO DO BRASIL S/A, COMO DE PRAXE. DESIGNO O DIA 07/11/07 ÁS 13:45 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE E OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.205.005441-6 - VICTOR HUGO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957) PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO:\"DIGA O REU SOBRE EXAME DE DNA. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.001954-6 - PATRICIA GUERRA SEMEÃO (Adv(s). Dr(a). JACIRA SOARES DOS SANTOS (RJ-098725)) X ALVARO MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/07/2007 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.003428-6 - ALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X LETICIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:Considerando a petição apresentada, remarco a audiência e designo o dia 21.11.2007 às 12:30 horas para a realização da ACIJ. Cite-se e intimem-se. Intime-se a advogada, via D.O \r\n\r\nProc. 2007.205.006914-8 - LEONARDO FELIPE DE SOUZA HERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X RAYANE FELICIANO LEITE DE SOUZA HERNANDES E OUTRO Despacho:ATRIBUA-SE VALOR CORRETO À CAUSA. NOS TERMOS DO ART. 259, VI CPC. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.205.008525-2 - MARCIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X MARCELO DE SOUZA DO NASCIMENTO PORTARIA 02/2005.MATR.01/21954.\" À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.001416-0 - SONIA DOS SANTOS GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 27/11/07 ÀS 12:30 HORAS. CITE-SE NOS TERMOS DO ART. 172 E SEUS PARÁGRAFOS. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.205.006881-8 - MARIA NEUZA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)), IZADORA NUNES LIMA), VICTORIA NUNES LIMA Despacho:Realize estudo social. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.001366-2 - HELENA SOUSA MARINHO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X SIDNEY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844) Decisão:INTIMEM-SE SIDNEY E TARCÍSIO PARA COMPROVAR CURSAR NÍVEL SUPERIOR E MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA PENSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.205.006497-9 - ANA CAROLINA FRIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X LUIZ CARLOS FRIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). VILMA ASSUMPCAO MAURICIO (RJ-067922) Despacho:\"Tendo em vista a não devolução da carta precatória expedida, que impossibilita o conhecimento da citação/intimação do réu, oficie-se ao juízo deprecado, via fax, comunicando a nova data, designada para o dia 21.11.2007 às 12:45 horas, solicitando a devolução da deprecata devidamente cumprida. Ficam desde já os presentes intimados. Intime-se o causídico via D.O.\" \r\n\r\nProc. 2004.205.008161-0 - JONAS DE FRANCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINA MEDEIROS DE FRANCA (RJ-040620)) X ORBED GONCALVES TEIXEIRA VENHA O PEDIDO DE GRATUIDADE NOS TERMOS DA LEI 1060/50 E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM ANUÊNCIA DO BENEFICIÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.205.006953-2 - ALINE LOBATO NASCIMENTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X MARCELO HENRIQUE DA CONCEICAO Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Ao exequente / autor sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.011127-8 - MARCOS BRENDO ALVES CARVALHO E OUTRO X ANTONIO MARCOS FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo (. Intime-se pessoalmente a autora para impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.010006-4 - MARTON DOUGLAS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077)) X JOSÉ ANDRE PINHEIRO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20 ( vinte ) % dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 04/12/07 às 14:00 horas. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.205.007906-7 - LUIZ CLAUDIO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257) Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.205.009860-4 - WILLIAM AFONSO SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR MARZANO (RJ-050328) Despacho:Regularize-se Fls. 12/13, reconhecendo de firmas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.003478-0 - VALÉRIA CRISTINA ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO JOSÉ ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ ANDRADE PEREIRA (RJ-140964) PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO: \"AO AUTOR EM RÉPLICA. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.205.003523-0A - MARIA DE LOURDES GAMA DE OLIVEIRA E OUTRO X INACIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153) Decisão:Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.009787-9 - MATEUS RAMIRES DA COSTA PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X JOSE CARLOS PEREIRA SIQUEIRA Decisão:O feito a ser executado tramitou perante a 1ª. Vara de Família Campo Grande e nos termos do Art. 575, II do Código de Processo Civil esse Juízo está prevento para processar o feito. Isto posto, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.205.014969-5 - JOYCE LEMOS DA MATA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ROSIVAN DA MATA RIBEIRO Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Aos interessados sobre RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.205.015302-9 - ZILVANIA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KARINI MESABARBA E AGUIAR ARRABAL DE MACEDO VICENTE (RJ-098362)) X PAULO ROBERTO DE SOUSA Decisão:Comprove a data de citação, advertindo que se realmente ocorreu a citação ... esclareça o que pretende pois ao que tudo indica não existe dívida. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.011788-6 - JURANDIR SATURNINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X JULIANE FERNANDES DE SOUZA Decisão:Considerando que a ré possui bolsa integral e que o autor teve outro filho após o acordo de pensão alimentícia, reduzo o pensionamento para 20% do salário mínimo. No mais, em provas. \r\n\r\nProc. 2007.205.003523-0 - INACIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X MARIA DE LOURDES GAMA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Suspendo o curso do feito até a decisão final do apenso. \r\n\r\nProc. 2007.205.005315-3 - WALTER SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X EDUARDO D'ANGELO PEREIRA SANTOS Despacho:Aguarde-se por 60 dias em cartório. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.002468-6 - CLAUDEMIR FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X MIRIAM FERREIRA DE LIMA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de MÍRIAM FERREIRA DE LIMA, filha de Julio Ferreira de Lima e de Maria Severina de Lima, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3°, II do Código Civil, e, de acordo com o art. 1767, I do mesmo Codex, e nomeio-lhe Curador o requerente CLAUDEMIR FERREIRA DE LIMA. \r\n\r\nProc. 2007.205.008672-9 - KATIA REGINA BAROZZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X ANTENOR MARINHO DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.009933-5 - SHEILA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X (ESPÓLIO DE ) CARLOS HENRIQUE RODRIGUES AZEVEDO E OUTROS Despacho:Regularize-se o pólo passivo eis que todos os herdeiros devem configurar como réus. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.002542-5 - MARIANA FIUZA DE OLIVEIRA BOM (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONCALVES CABRAL (RJ-093273)) X LEONARDO FREITAS BOM (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295) Despacho:Designo o dia 14/11/07 às 13:00 horas para a Audiência de Instrução e Julgamento. I-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.205.000508-0 - ROBERTA BARBOSA DOS SANTOS, MARCOS PAULO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOMAR PRALON DOS REIS (RJ-071586) Despacho:Atenda-se fls. 29 verso. \r\n\r\nId: 284782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA - RJ067645 \r\n\r\n2006.205.001777-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nKATIA CRISTINA MOREIRA - RJ055671 \r\n\r\n2006.205.015299-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nLEILA DOS SANTOS - RJ067680 \r\n\r\n2002.205.006319-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2006.205.001084-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO - RJ062311 \r\n\r\n2005.205.000606-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nSUELI CRISTINA GOMES PEREIRA - RJ079228 \r\n\r\n2006.205.004415-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nELIANE CARVALHO LUCIANO - RJ099844 \r\n\r\n2007.205.001737-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO - RJ100775 \r\n\r\n2005.205.013062-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA - RJ093190 \r\n\r\n2003.205.011508-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nMONICA PAPERA DA SILVA - RJ075534 \r\n\r\n2003.205.007160-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES - RJ100512 \r\n\r\n2002.205.002168-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nHELOISA HELENA HOLZER - RJ074721 \r\n\r\n2005.205.008750-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nJOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES - RJ070451 \r\n\r\n2002.205.008040-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO - RJ096872 \r\n\r\n2006.205.002933-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIO GUIMARÃES BARROS - RJ104252 \r\n\r\n2006.205.011124-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nJAMARA CARDOSO NEVES BRAZ - RJ101420 \r\n\r\n2003.205.004309-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO OLIVEIRA E SILVA - RJ113553 \r\n\r\n2003.205.010835-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO - RJ126469 \r\n\r\n2006.205.003371-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nDANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO - RJ135731 \r\n\r\n2003.205.011553-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n2007.205.003976-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nRAPHAEL VAZ DOS SANTOS - RJ152050E \r\n\r\n2006.205.000057-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nMARCOS DE ANDRADE PINHEIRO - RJ153997E \r\n\r\n2003.205.000598-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nTULI DE BARROS CARDOSO - RJ154461E \r\n\r\n2002.205.008016-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nLUISA HELENA CARDOSO CHAVES - PA012590 \r\n\r\n2006.205.008183-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nId: 284784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "284793": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.205.002601-0 - DANIEL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595)) X ALEX MARCELO GUIMARAES PARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277)) Decisão:Recebo os embargos e suspendo o curso do processo principal, nos termos do art. 1052 CPC. Ao embargado. \r\n\r\nId: 284793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.205.009384-9 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL DAVI FIDELIS CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). NORBERTO BARBOSA NETO (SP-136123) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 12/09/2007 às 13:50 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. Requisitem-se e intimem-se as testemunhas deprecadas. Certifique-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando a data e solicitando a intimação do réu e sua defesa. \r\n\r\nId: 284779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.205.009436-2 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO DA COSTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) ... DETERMINO O RELAXAMENTO DA PRISÃO DE LEANDRO DA COSTA DOS REIS, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO ALVARÁ DE SOLTURA. EM TEMPO, DETERMINO A BAIXA À DP DE ORIGEM PARA DAR CONTINUIDADE ÀS INVESTIGAÇÕES. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.205.008819-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON LUIS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) Decisão:Trata-se de crime grave, onde foram apreendidas várias armas, inclusive com numeração suprimida e munições. Oréu deve ser mantido preso, com vistas a manutenção da ordem pública e garantia da instrução criminal. Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de liberdade provisória. Aguarde-se a prova de acusação. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., E 14, § ÚNICO, IV DA LEI 10826/03, N/F ART. 70 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.205.009056-1 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS MAGNO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, § 3º do CP - Receptação qualificada por desproporção entre o valor e o preço \r\n\r\nProc. 2006.205.002607-0 - MINISTERIO PUBLICO X JAIME SILVA E SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e ABSOLVO JAIME SILVA E SOUZA JUNIOR dos fatos descritos na denúncia, com base no artigo 386, inciso VI do Código de Processo Penal. \r\n\r\nId: 284780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ012852 - Heyder José de Souza\r\n\r\nProc. 2006.800.167945-7 - Ivaneide Maria Bezerra Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852). X Anglo School Franchising e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). \r\n\r\nRJ013253 - Wilson Honorato de Barros\r\n\r\nProc. 2002.800.067488-1/01 - Elisabete Candido Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guaracy Barbieri - OAB RJ051338, Wilson Honorato de Barros - OAB RJ013253). X Duarte. \r\n\r\nRJ017618 - Julio Cesar de Andrade Almeida\r\n\r\n013284/2000 (2000.800.065398-8) - Júlio César de Andrade Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Andrade Almeida - OAB RJ017618). X Maria Helena Machado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derli Ramalho dos Santos - OAB RJ072278). \r\n\r\nRJ017625 - Jose Roberto Lebeis Pires\r\n\r\nProc. 2001.800.091288-1 - Dunga Plásticos Campo Grande LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Costa da Silva da Mata - OAB RJ118448). \r\n\r\nRJ020772 - Francisco Ivan Rodrigues de Sousa\r\n\r\n004950/1998 (1998.800.057311-7) - Maria Pereira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ivan Rodrigues de Sousa - OAB RJ020772). X Teleminio Serviços de Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Carlos Bastos Tigre - OAB RJ023290). \r\n\r\n011025/1999 (1999.800.060043-3) - Carlos Alberto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ivan Rodrigues de Sousa - OAB RJ020772). X Telemínio Serviços de Telemática Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB RJ031456, Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756). \r\n\r\nRJ028439 - Sebastião de Mattos Moreira\r\n\r\n011607/1999 (1999.800.060467-0) - Samir Sroud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X Sandra Watson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Regina Goncalves Lopes - OAB RJ116154, Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). \r\n\r\n009153/1999 (1999.800.061959-4) - Nilzo Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439, Julio Cesar Ferreira - OAB RJ144262E). X Simpson Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). \r\n\r\n002270/2002 (2002.800.048967-6) - José Cabral Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X Save-assistência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Amorim - OAB RJ097414). \r\n\r\nRJ030771 - Erasmo dos Anjos Ernane\r\n\r\nProc. 2004.800.031385-2 - Ary José da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo dos Anjos Ernane - OAB RJ030771). X Finaustria Companhia Crédito - Financ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). \r\n\r\nRJ031157 - Danilo Vieira Rodrigues\r\n\r\nProc. 2006.800.191011-8 - Claudia Maria Nascimento Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Vieira Rodrigues - OAB RJ031157). X Banco Bgn S/A. \r\n\r\nRJ031217 - Wanda de Souza Borges\r\n\r\n000393/1998 (1998.800.058213-1) - Wanda de Souza Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda de Souza Borges - OAB RJ031217). X Jair de Souza Torres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971). \r\n\r\nRJ033194 - Gilberto Anchieta\r\n\r\nProc. 2005.800.152330-3 - Maria Ione Albano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Anchieta - OAB RJ033194). X Companhia Imobiliária Jardim da Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sucupira Granja - OAB RJ077221). \r\n\r\nRJ034972 - Jorge Merolla Monteiro\r\n\r\nProc. 2001.800.082746-4 - Denair Saraiva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Merolla Monteiro - OAB RJ034972). X Viação Feital LTDA. \r\n\r\nRJ037029 - Sylvio de Almeida Junior\r\n\r\nProc. 2002.800.126895-3 - João Ricardo da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio de Almeida Junior - OAB RJ037029). X Baby Mac Comércio de Máquinas Para Produtos Descartáveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). \r\n\r\nRJ037463 - Elias Batista Ross\r\n\r\nProc. 2005.800.184673-6 - Carlos Luiz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463, Rosangela Couto Ross - OAB RJ119908). X Fundação Sistel de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcy Santos Ribeiro - OAB RJ076604). \r\n\r\nRJ038272 - Alzira de Carvalho Silva\r\n\r\n012585/2000 (2000.800.067088-3) - Inês de Carvalho Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira de Carvalho Silva - OAB RJ038272, Cibele Braga dos Santos Cintra - OAB RJ038336). X Edivaldo Silva de Oliveira. \r\n\r\nProc. 2002.800.097776-2 - Alzira de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira de Carvalho Silva - OAB RJ038272). X Rodolfo Wallace de Souza Dias. \r\n\r\nRJ038474 - Joel de Paula Ferreira\r\n\r\nProc. 2002.800.034087-5 - Francisco Nascimento Solano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel de Paula Ferreira - OAB RJ038474). X Zero Car Automóveis Ltda.. \r\n\r\nRJ040879 - Maria Fatima Simões Rodrigues\r\n\r\nProc. 2001.800.091641-2 - Francisco Ximenes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fatima Simões Rodrigues - OAB RJ040879). X José Carlos Vinco. \r\n\r\nRJ041916 - Walkyria Sarmanho Pastor\r\n\r\n002560/2002 (2002.800.047241-0) - Wal-by Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkyria Sarmanho Pastor - OAB RJ041916). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ042164 - Joel Lourenço da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.102510-6 - Joel Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lourenço da Silva - OAB RJ042164). X Leonardo de Araujo Silva Cardoso. \r\n\r\nRJ044971 - Narcelio Castro e Silva Filho\r\n\r\nProc. 2001.800.078249-3 - Darcy Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087, Michely Duarte Mota - OAB RJ119330, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X Conviver Incorporações e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Soares dos Santos - OAB RJ105541, Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). \r\n\r\nProc. 2002.800.033989-7 - Alexandre da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650, Luciana Maria de Abreu Lopes - OAB RJ096197, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980, Alba Valéria Barros Sobreira - OAB RJ143290). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRJ046381 - Aldemir Duarte de Almeida\r\n\r\nProc. 2002.800.050836-1 - Cristina Duarte de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldemir Duarte de Almeida - OAB RJ046381). X Distribuidora de Bebidas Progresso Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200B). \r\n\r\nRJ046476 - Marcio Antonio Franco Lima\r\n\r\nProc. 2004.800.124385-7 - Alexander Benigno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Franco Lima - OAB RJ046476). X Itaucard Financeira S. A.. \r\n\r\nRJ047510 - Hilda Teixeira\r\n\r\n003061/1997 (1997.800.020842-5) - Mauro Jose Ferreira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Teixeira - OAB RJ047510). X Epaminondas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). \r\n\r\nRJ047781 - Norma Maciel\r\n\r\nProc. 2005.800.093937-8 - Nivaldo Maia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Maciel - OAB RJ047781, Paulo Barroso - OAB RJ121930, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). X Banco Fiat S/A. \r\n\r\nRJ048231 - Laura Machado da Cunha Lemos\r\n\r\nProc. 2006.800.123408-3 - Elce Margareth do Espirito Santo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado da Cunha Lemos - OAB RJ048231). X Mastercard S/A. \r\n\r\nProc. 2006.800.159057-4 - Paulo Jorge Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado da Cunha Lemos - OAB RJ048231, Amber Jean de Oliveira Schiaffino - OAB RJ097242, Ivo Teixeira Junior - OAB RJ140083E). X Cetelem Aura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRJ048313 - Carmem Ross Pereira\r\n\r\n005053/1998 (1998.800.057756-1) - Maria José da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Ross Pereira - OAB RJ048313). X Carlos Felipe Oliveira de Carvalho. \r\n\r\nProc. 2006.800.185263-5 - Erlandina L. Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Ross Pereira - OAB RJ048313). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nProc. 2006.800.187363-8 - Carmen Ross Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Ross Pereira - OAB RJ048313). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nProc. 2006.800.205109-9 - Carmem Ross Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Ross Pereira - OAB RJ048313). X Adriano da Silva Zacarias. \r\n\r\nRJ049336 - Edir de Souza\r\n\r\nProc. 2007.800.059643-1 - Ivete Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yves Sant'Anna Rosa - OAB RJ001244, Edir de Souza - OAB RJ049336). X Telemar S/A (Botafogo) e outro. \r\n\r\nRJ050910 - Fernando Santiago Vaz\r\n\r\nProc. 2001.800.061285-0 - Fernando Santiago Vaz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Santiago Vaz - OAB RJ050910). X TELEMAR Norte Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2002.800.015770-9 - Augusto Fernando Raposo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Santiago Vaz - OAB RJ050910). X Ecia-oeste Serviços e Construções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Peixoto Ribeiro - OAB RJ078576). \r\n\r\nQuebra RJ051498 - Jose Rinaldo da Silva\r\n\r\nProc. 2002.800.102914-4 - Jose Naldo Bauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rinaldo da Silva - OAB RJ051498). X Monica Beatriz Correa de Souza e outro. \r\n\r\nRJ051710 - Amauri Marques da Silva\r\n\r\nProc. 2001.800.040311-1 - Carlos Eduardo Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Marques da Silva - OAB RJ051710). X Regina Célia Tejo de Figueiredo. \r\n\r\nRJ053659 - Vera Lucia Costa Torres\r\n\r\nProc. 2001.800.030180-6 - Marisa da Silva Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Plano de Saude Smb -saúde Classic. \r\n\r\nRJ053866 - João Joaquim Pinto\r\n\r\nProc. 2005.800.112663-6 - Jose Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Joaquim Pinto - OAB RJ053866). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). \r\n\r\nProc. 2006.800.123451-4 - Hercilia da Rosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, João Joaquim Pinto - OAB RJ053866). \r\n\r\nRJ054070 - Inácio Elias Pereira\r\n\r\nProc. 2002.800.034862-0 - Marconi Bentes Mangabeira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Elias Pereira - OAB RJ054070). X Joeber Miland do Vale e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366, Claudione Ramos Caceres - OAB RJ136890E). \r\n\r\nRJ054534 - Teresa Cristina dos Santos Rosa Morais\r\n\r\nProc. 2001.800.084673-2 - Ivan Gomes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina dos Santos Rosa Morais - OAB RJ054534, Jorge Elias de Morais - OAB RJ040645). X Viação Santa Sofia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906, Livia Oliveira de Andrade Morais - OAB RJ144023E). \r\n\r\nRJ054820 - Maria Angélica de Oliveira Cunha\r\n\r\nProc. 2003.800.133401-0 - Regina de Jesus Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar do Amaral Fernandes - OAB RJ004820, Maria Angélica de Oliveira Cunha - OAB RJ054820). X Motorola do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zanon de Paula Barros - OAB RJ018329, Marcelo Ferreira Pitanga - OAB RJ111949). \r\n\r\nRJ055021 - Julio Cesar Manoel Prudente\r\n\r\n013980/2000 (2000.800.068245-9) - Kerginaldo Cariolano de Freitas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021). X Newton Equipamentos Eletronicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irion de Andrade Moreira Junior - OAB RJ088996). \r\n\r\nRJ055797 - Rosemary Costa Dias Machado\r\n\r\nProc. 2004.800.174877-3 - Rosemary Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). X Rosilda Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irdes Alberto Leal - OAB RJ081368, Claudio Roberto Vasconcellos - OAB RJ096293). \r\n\r\nRJ058391 - Maria José Fragoso Teixeira\r\n\r\nProc. 2002.800.139575-6 - Giovani Balvedi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Fragoso Teixeira - OAB RJ058391). X Brasilian Ice. \r\n\r\nRJ060591 - Joel Lisboa dos Santos Filho\r\n\r\nProc. 2003.800.112793-4 - Maria de Fatima Fernandes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lisboa dos Santos Filho - OAB RJ060591). X Pedro Paulo Vieira Passos. \r\n\r\nRJ060648 - Rosita de Arruda Ferreira\r\n\r\n002080/2001 (2001.800.100367-0) - Eduardo Fernandes de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Luiz Paura de Luca e outro. \r\n\r\nProc. 2002.800.069769-8 - Stella Maris Heredia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Maria do Socorro Miranda Romeu. \r\n\r\nProc. 2005.800.087583-2 - Centro Educacional Pedra de Guaratiba - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Maria Aparecida Ramires Brandão. \r\n\r\nProc. 2006.800.105740-9 - Selma Varela Raimundo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Caetano Leite Macedo Filho. \r\n\r\nRJ061781 - Adilson Ferreira\r\n\r\nProc. 2003.800.004369-0 - Valdeir Fonseca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161, Adilson Ferreira - OAB RJ061781, Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884). X Chacal Veículos Ltda.. \r\n\r\nRJ061840 - Cladovil Custódio da Cruz\r\n\r\nProc. 2003.800.124772-1 - Rose Simone Augusta Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840, Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500, Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Areal Pires - OAB RJ117592, Paulo Maximilian Wilhelm Schonblum - OAB RJ092946). \r\n\r\nRJ063403 - Luzia da Conceição Rodrigues\r\n\r\n012052/1999 (1999.800.061312-9) - Jose Claudio Mazzoleni Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia da Conceição Rodrigues - OAB RJ063403, Maria Aparecida Rodrigues - OAB RJ057219). X Teleminio Serviços de Telematica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Rodrigues Reis - OAB RJ099663). \r\n\r\nRJ063550 - Joicelane Gonçalves Josende\r\n\r\n001810/2001 (2001.800.099757-6) - Juçara da Penha Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ063550). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). \r\n\r\nRJ064442 - Maria Cristina de Souza Martins\r\n\r\nProc. 2003.800.164364-0 - Elizabeth dos Santos Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Souza Martins - OAB RJ064442). X Rb 2001 Hair - Comércio do Cabelo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cheung - OAB RJ097724). \r\n\r\nRJ064683 - Maria Dulcineia da Silva Oliveira\r\n\r\nProc. 2001.800.089190-7 - Enrique Rodrigues Gomez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dulcineia da Silva Oliveira - OAB RJ064683). X Joao Felix dos Reis. \r\n\r\nRJ065495 - Daniel dos Santos\r\n\r\n005581/1998 (1998.800.057261-7) - Adilson Silva de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel dos Santos - OAB RJ065495). X Telemínio Serviços de Telemática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). \r\n\r\nRJ065681 - José Marcos Vieira\r\n\r\nProc. 2002.800.105537-4 - Eletrowolt Materiais Eletricos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Vieira - OAB RJ065681). X Grupo Lousano e outro. \r\n\r\nProc. 2006.800.116959-5 - David Mesquita Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Vieira - OAB RJ065681). X Joselita Araujo de Medeiros e outro. \r\n\r\nRJ065805 - Andréa Lara de Barros\r\n\r\nProc. 2002.800.138234-8 - Marcio da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659, Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805). X Luso Brasileiro Tenis Clube. \r\n\r\nRJ067376 - Uiara Prudencio da Silva Vieira\r\n\r\n006310/1998 (1998.800.057432-8) - José Alberto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810, James Vieira Junior - OAB RJ109916E, Uiara Prudencio da Silva Vieira - OAB RJ067376, Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). X Sigma Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915, Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB RJ095453, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Ervidio de Souza Coelho Junior - OAB RJ094274, Rosa Helena de Oliveira Ribeiro - OAB RJ095731, Adriana Cristina Gomes Pereira - OAB RJ140345E). \r\n\r\nProc. 2001.800.067065-4 - Célia Baptista Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810, Uiara Prudencio da Silva Vieira - OAB RJ067376, Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). X Nel Instalações Elétricas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478, Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nProc. 2006.800.074412-0 - Luiz Carlos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810, Uiara Prudencio da Silva Vieira - OAB RJ067376). X Banco Emblema S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Leite do Nascimento - OAB RJ118507, Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). \r\n\r\nProc. 2006.800.154073-0 - Thercio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810, Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871, Uiara Prudencio da Silva Vieira - OAB RJ067376). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). \r\n\r\nProc. 2007.800.021658-0 - Elienai Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810, Uiara Prudencio da Silva Vieira - OAB RJ067376). X Tnl Pcs S/A (oi). \r\n\r\nRJ067680 - Leila dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.800.076095-7 - Jose Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos - OAB RJ067680). X Monique Veiculos. \r\n\r\nRJ069477 - Rodolpho Kiyoshi Kossuga\r\n\r\nProc. 2002.800.076988-0 - Jeronimo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Kiyoshi Kossuga - OAB RJ069477). X Luiz Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Maciel Grossi Kossuga - OAB RJ072171). \r\n\r\nProc. 2003.800.133599-3 - Jeronimo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Kiyoshi Kossuga - OAB RJ069477, Maria de Fátima Maciel Grossi Kossuga - OAB RJ072171). X Jose Inacio Loiola. \r\n\r\nProc. 2006.800.063009-6 - Uelinton Mazeliam de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Kiyoshi Kossuga - OAB RJ069477, Maria de Fátima Maciel Grossi Kossuga - OAB RJ072171). X Oat - Centro de Formação de Vigilantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRJ069797 - Sidnei Mesquita\r\n\r\nProc. 2004.800.148172-0 - Adriana Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797, Vinicius Tavares dos Santos - OAB RJ147271). X Oikomene LTDA - Angloschool Franchising (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). \r\n\r\nProc. 2005.800.146574-1 - Sergio Inacio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nProc. 2005.800.170419-0 - Marcio de Freitas Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Micro Campo Grande Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). \r\n\r\nProc. 2005.800.180183-2 - Marcio Araujo de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Mario Castro da Silva e outro. \r\n\r\nRJ070134 - Miguel da Silva Filho\r\n\r\nProc. 2002.800.078683-0 - Elyser Antunes de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel da Silva Filho - OAB RJ070134, Selma de Lima Joaquim Lopes - OAB RJ143978E). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macêdo Barbosa Silva - OAB RJ115743, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nProc. 2003.800.066932-2 - Tiago Estevam Machado da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel da Silva Filho - OAB RJ070134). X Fort Car Veículos Ltda.. \r\n\r\nProc. 2006.800.211399-8 - Elisabete Dantas Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel da Silva Filho - OAB RJ070134, Selma de Lima Joaquim Lopes - OAB RJ143978E). X Adilson Carvalho da Silva. \r\n\r\nRJ070466 - Debora Barros de Oliveira\r\n\r\nProc. 2001.800.082328-8 - Marin Badarau Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Barros de Oliveira - OAB RJ070466). X Telemar S/A. \r\n\r\nRJ070857 - Dilmar Brum de Oliveira\r\n\r\n009094/1999 (1999.800.063184-3) - Anazilda Soares da Costa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilmar Brum de Oliveira - OAB RJ070857). X Serviços de Concretagem LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Araripe Lima - OAB RJ092302). \r\n\r\nRJ071254 - Airton Sant'Anna de Carvalho\r\n\r\nProc. 2002.800.089171-5 - Sebastiao Santana de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton Sant'Anna de Carvalho - OAB RJ071254, Fernando César Pinto de Azevedo - OAB RJ126962E). X Viação Santa Sofia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906, Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). \r\n\r\nRJ071689 - Elizabeth Pinheiro de Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.800.127307-9 - Irasilva Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X Colégio Resultante II (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995, Lydia Figueiredo de Lima - OAB RJ081949). \r\n\r\nProc. 2003.800.113142-1 - Kelly Cristina Borges Balbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendes da Silva - OAB RJ051011). X Lapele - Móveis, Tapetes e Carpetes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674, Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). \r\n\r\nRJ071814 - Amilcar Barroso\r\n\r\nProc. 2002.800.106092-8 - Diogo Fragoso Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Barroso - OAB RJ071814, Claudia Maria Barroso Finholdt - OAB RJ098172). X Colegio Master Mantenedora Master Assoc. de Ensino Preparatorio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Elias Jorge - OAB RJ073922, Flávia Flores de Moraes Jorge - OAB RJ087293). \r\n\r\nRJ072848 - José Machado Pereira\r\n\r\n007412/1998 (1998.800.058177-1) - Mary Luci Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Machado Pereira - OAB RJ072848, Caio Ferreira Pereira - OAB RJ123569). X Maria de Lourdes Ferreira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Luciana Maria de Abreu Lopes - OAB RJ096197). \r\n\r\nProc. 2006.800.010703-0 - Jose Miguel Bezerra Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Machado Pereira - OAB RJ072848). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRJ073100 - Fabio Santos Amaro\r\n\r\n014369/2000 (2000.800.071741-3) - Jean Boaventura da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nProc. 2003.800.136811-1 - Fabio Santos Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Banco Itau. \r\n\r\nProc. 2007.800.000917-3 - Antonio Carlos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Prolux Industria e Comercio LTDA. \r\n\r\nRJ073173 - Elizabeth Maria da Costa\r\n\r\nProc. 2001.800.088715-1 - Roberta Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria da Costa - OAB RJ073173, Izolda Maria da Mota Moura - OAB RJ059783). X Ganen Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Lerner Uryn - OAB RJ038332). \r\n\r\nRJ074897 - Wilson Alves Rocha Filho\r\n\r\nProc. 2001.800.059339-8 - Seuly Carollo Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897, Valessa da Conceição Rodrigues da Costa - OAB RJ141717E). X Joel da Silva Batista. \r\n\r\nProc. 2001.800.071096-2 - Antonio Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Associação Federal dos Servidores Públicos Ativos e Inativos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares - OAB RJ051014, Sergio Avelino Ferreira - OAB RJ082419). \r\n\r\nRJ075136 - Luís Inácio da Costa Brum\r\n\r\nProc. 2005.800.145125-0 - Eduardo Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valim Calçada - OAB RJ133623). X Guandu Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554, Luís Inácio da Costa Brum - OAB RJ075136). \r\n\r\nRJ075480 - Amir Papera\r\n\r\n012251/1999 (1999.800.062022-5) - Ione Wood Leite Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Telefonica Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alcebiades José do Nascimento - OAB RJ037258, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). \r\n\r\nRJ075892 - José Barbosa Filho\r\n\r\nProc. 2002.800.092529-4 - Maria Claudia Ribeiro de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Barbosa Filho - OAB RJ075892). X Neuza Maria de Lima e outro. \r\n\r\nProc. 2004.800.110963-6 - José Barbosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Barbosa Filho - OAB RJ075892, Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). X Cemav Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Martins Braga - OAB RJ088877). \r\n\r\nRJ075905 - Sueli de Freitas Queirós\r\n\r\nProc. 2004.800.047783-6 - Maria da Gloria Perciliano David dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Freitas Queirós - OAB RJ075905, Marcus Aurelius Pereira e Silva - OAB RJ094128). X Roça D Ocir Matan Aira e D Ogum Xoreke. \r\n\r\nRJ076248 - Sidney Pereira Costa\r\n\r\nProc. 2002.800.053429-3 - Marcio Alves Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Pereira Costa - OAB RJ076248). X Ilzo Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Conceição Costa Dantas - OAB RJ020621, Regina Celia da Costa - OAB RJ066278). \r\n\r\nRJ077404 - Sidnéia Alves da Silva\r\n\r\n015920/2000 (2000.800.064873-7) - Antonio Sergio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnéia Alves da Silva - OAB RJ077404). X Sueli Mendes Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melquiades Alves Corrêa - OAB RJ041357). \r\n\r\nRJ078490 - Otavio Nunes Ferreira\r\n\r\nProc. 2001.800.096216-1 - Jorge Roberto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Nunes Ferreira - OAB RJ078490). X Banco Gm S/A. \r\n\r\nRJ078500 - Selmo Lopes de Oliveira\r\n\r\n003284/1997 (1997.800.022066-8) - Jorge Frian Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). X Sergio Luis Pereira e outro. \r\n\r\n012778/2000 (2000.800.067240-5) - José Carlos Ayres Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). X Maria da Silva Gomes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ110013). \r\n\r\nRJ078563 - Fabia de Moraes Lopes Silva\r\n\r\nProc. 2007.800.040717-8 - Fabia de Moraes Lopes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia de Moraes Lopes Silva - OAB RJ078563). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ078926 - Lucineide Cazuza Silva de Lima\r\n\r\nProc. 2002.800.001877-1 - Jose Carlos Cordeiro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izolda Maria da Mota Moura - OAB RJ059783). X Lucia Neves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucineide Cazuza Silva de Lima - OAB RJ078926). \r\n\r\nRJ079087 - Nancy de Carvalho Alves\r\n\r\n015909/2000 (2000.800.070480-7) - Paulo Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087, Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971). X Marcelo Gomes de Albuquerque. \r\n\r\nQuebra RJ079228 - Sueli Cristina Gomes Pereira\r\n\r\nProc. 2002.800.126855-2 - Rosimeri Savarege (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Gomes Pereira - OAB RJ079228). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644). \r\n\r\nRJ079845 - Valcenira Souto Pessoa\r\n\r\nProc. 2004.800.091288-7 - Rosangela Aliança da Costa Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcenira Souto Pessoa - OAB RJ079845). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira e Silva Mello - OAB RJ123527). \r\n\r\nRJ080116 - Márcia Cristina Machado de Meireles\r\n\r\nProc. 2005.800.180649-0 - Ilma Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Claudia Maria Fernandes Silva - OAB RJ142624E). X Parada 350 Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio de Paula - OAB RJ058122, Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRJ081357 - Maria Fernanda Conrado de Souza\r\n\r\nProc. 2002.800.062151-7 - Silvio Linhares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Conrado de Souza - OAB RJ081357). X Consórcio Nacional de Utilidades Uticar Utilar S/c LTDA. \r\n\r\nRJ081799 - Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa\r\n\r\nProc. 2002.800.057437-0 - Ricardo Fabrício de Vasconcelos Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Fernando Manhães de Azevedo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Freitas Borges - OAB RJ072511, Airton Sant'Anna de Carvalho - OAB RJ071254). \r\n\r\nRJ082225 - Alberto Jorge de Carvalho Brandao\r\n\r\nProc. 2001.800.080350-2 - Luiz Márcio de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X J. Urbanização e Pavimentação Ltda. - Construtora Urbaniz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377, Violeta Tinoco da Cunha Valle - OAB RJ087362, Monica Sztern - OAB RJ090304). \r\n\r\nRJ082350 - Edna Castilho Gouvêa\r\n\r\nProc. 2001.800.047521-3 - Celio Ferreira Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Castilho Gouvêa - OAB RJ082350). X Jmg Instaladora Ltda. \r\n\r\nProc. 2003.800.144442-3 - Elizabeth Dias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Castilho Gouvêa - OAB RJ082350). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). \r\n\r\nRJ082474 - Marçal de Souza Hiarita\r\n\r\n012881/2000 (2000.800.066666-1) - Sizenilson Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marçal de Souza Hiarita - OAB RJ082474). X Geral Record Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernandes da Silva - OAB RJ080704). \r\n\r\nProc. 2001.800.021898-8 - Jorgina Rangel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marçal de Souza Hiarita - OAB RJ082474). X Auto América Administradora de Consorcios Ltda. \r\n\r\nProc. 2006.800.211004-3 - Maria das Graças do Livramento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Manuel Pereira - OAB RJ044250, Marçal de Souza Hiarita - OAB RJ082474). X Rosangela Oliveira da Silva e outro. \r\n\r\nRJ082658 - Taylor de Lima Pinto\r\n\r\nProc. 2006.800.043690-5 - Edmilson Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylor de Lima Pinto - OAB RJ082658). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). \r\n\r\nRJ082707 - Mauro Mendes Thimotheo\r\n\r\n005378/1998 (1998.800.057592-8) - Maria da Graça do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Mendes Thimotheo - OAB RJ082707). X Antônio de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto da Silva Ramos - OAB RJ091687). \r\n\r\nRJ082773 - Roberto Mendes Cardoso\r\n\r\n008812/1999 (1999.800.059302-7) - Anide Dantas Baracho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mendes Cardoso - OAB RJ082773). X Monique Veículos. \r\n\r\n014647/2000 (2000.800.067345-8) - Olímpio Mendes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mendes Cardoso - OAB RJ082773). X Escritório de Cobrança Escob Ltda.. \r\n\r\nRJ083274 - Elizabeth Maria dos Santos Coutinho\r\n\r\nProc. 2005.800.153032-0 - Luciano Barreto Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRJ083371 - Ionia Lisboa Lara\r\n\r\nProc. 2006.800.199332-2 - Maria de Jesus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). \r\n\r\nRJ085577 - Sueli de Alarcao Caldas\r\n\r\nProc. 2001.800.038122-0 - Heloisa Divina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilto Parente - OAB RJ032656). X Golden Cross - Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernadete Pasqualina Talarico - OAB RJ083289, Ney Henriques de Andrade - OAB RJ094045, Senir Sousa de Carvalho - OAB RJ136782, Sueli de Alarcao Caldas - OAB RJ085577). \r\n\r\nRJ086002 - Primo dos Santos Moreira\r\n\r\nProc. 2005.800.047666-4 - Luis Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Primo dos Santos Moreira - OAB RJ086002). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Rodrigo Mendes Meirelles - OAB RJ152663E). \r\n\r\nRJ086030 - Viviane Moreira de Figueiredo\r\n\r\nProc. 2006.800.198812-0 - Ataide Soares Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ086030). X Rio Gospel Records - C. Lima e Silva Produções Musicais. \r\n\r\nRJ086481 - Aparecida Maria dos Santos Eurico\r\n\r\nProc. 2004.800.085274-0 - Carlos Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Maria dos Santos Eurico - OAB RJ086481). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ121392). \r\n\r\nRJ086485 - Cezar Augusto de Carvalho Pimenta\r\n\r\nProc. 2007.800.047327-8 - Sueli de Carvalho Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). X Casas Bahia Comercial Ltda.. \r\n\r\nRJ086491 - Renata Maria Araujo de Souza Zanon de Oliveira\r\n\r\nProc. 2007.800.021413-3 - Valquiria Campos Correa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maria Araujo de Souza Zanon de Oliveira - OAB RJ086491). X Micro Campo Grande - Edições Culturais LTDA. \r\n\r\nRJ086955 - Sebastiao Gomes de Souza\r\n\r\n016053/2000 (2000.800.065005-7) - Maria do Carmo Pugani Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965, Sebastiao Gomes de Souza - OAB RJ086955). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nProc. 2002.800.121234-0 - Eugenia da Silva Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Gomes de Souza - OAB RJ086955, Arlindo José Dias - OAB RJ080746). X Plano Ame Master (assistência Médica Evangélica) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Souza Pinto - OAB RJ044786). \r\n\r\nRJ086986 - Robson Silva de Oliveira\r\n\r\n009658/1999 (1999.800.060784-1) - Lucimar Borges Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Silva de Oliveira - OAB RJ086986). X Telemínio Serviços de Telemática Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lopes Coelho da Rocha - OAB RJ078192). \r\n\r\nRJ088143 - Carlos Henrique de Oliveira\r\n\r\n000748/1999 (1999.800.063744-4) - Alda Maria Souza de Oliveira. X Hoteis Club Status (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira - OAB RJ088143). \r\n\r\nRJ088521 - Sandra Helena Ramos Guimarães Simões\r\n\r\nProc. 2006.800.085591-4 - Janaina dos Santos Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Herrera Simões - OAB RJ042674, Sandra Helena Ramos Guimarães Simões - OAB RJ088521). X Sul America Companhia de Seguro Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). \r\n\r\nRJ088654 - Charles Alberto Camilo da Silva\r\n\r\nProc. 2002.800.109374-0 - Rodrigo Lira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). X Lsg Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Batista - OAB RJ125809). \r\n\r\nRJ088794 - Maria Lucia Corrêa\r\n\r\nProc. 2002.800.119061-7 - Helington Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X Carvalho e Marinho Consultoria Ltda.. \r\n\r\nProc. 2003.800.037902-2 - Celso Folly de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X Tst Telecom / Telemínio Serv. de Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Maria Aparecida Caputo - OAB SP105973). \r\n\r\nProc. 2003.800.079718-0 - Ney Folly de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X Teleminio Serviços de Telematica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). \r\n\r\nProc. 2003.800.125100-1 - Ulysses do Nascimento Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X Hensaber - Editora de Livros Ltda.. \r\n\r\nRJ089541 - Simone da Motta Lemos Silva\r\n\r\nProc. 2002.800.021138-8 - Marlene Soares Alberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Sautec Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687, Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). \r\n\r\nProc. 2002.800.021150-9 - Elço Ribeiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541, Adriano Santos Gomes - OAB RJ139474E). X Sautec Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687, Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). \r\n\r\nProc. 2006.800.004487-0 - Mercado Carioca de Inhoaíba LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Juliana Fernanda S. Trindade. \r\n\r\nRJ090210 - Adriana Nascimento Garcez\r\n\r\nProc. 2006.800.048972-7 - Marinete Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth da Silva Pereira de Oliveira - OAB RJ091759, Adriana Nascimento Garcez - OAB RJ090210). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRJ090678 - Maria José de Souza\r\n\r\nProc. 2002.800.133456-1 - Gleidenildo Lourenço de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Castilho Gouvêa - OAB RJ082350, Maria José de Souza - OAB RJ090678). X Lihgt Serviços de Eletricidade S/A. \r\n\r\nProc. 2003.800.108568-0 - Karla Katiuscia de Souza Hernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678). X Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Sucupira Medeiros - OAB RJ080338, Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). \r\n\r\nRJ091445 - Leda Maria Borlott Soares\r\n\r\nProc. 2004.800.107742-8 - Tania Regina Santos Thomé e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria Borlott Soares - OAB RJ091445, Renata Maria Araujo de Souza Zanon de Oliveira - OAB RJ086491). X Helio B. Tostão - Imóveis, Ag. Esportivo, Part. e Marketing Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Araujo Lima - OAB RJ040159, Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980, Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). \r\n\r\nRJ092069 - Cristiane Oliveira Moura\r\n\r\nProc. 2006.800.041013-8 - Marli Leta Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X Banco Santander do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRJ093061 - José Tadeu Garrido de Lima\r\n\r\nProc. 2002.800.019290-4 - Manoel Machado de Azevedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Tadeu Garrido de Lima - OAB RJ093061). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRJ093135 - Valdiceia Soares Rodrigues\r\n\r\nProc. 2003.800.092809-1 - Josefa Soares Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nProc. 2005.800.166796-9 - Luiza Lopes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRJ093181 - Raquel de Menezes Goltz Ver\r\n\r\nProc. 2003.800.161367-1 - Sergio Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Menezes Goltz Ver - OAB RJ093181). X Francisco de Assis Nolasco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Artur Soares de Souza - OAB RJ079802). \r\n\r\nProc. 2006.800.069967-9 - Helio José Bastos Lagalhard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Menezes Goltz Ver - OAB RJ093181). X Leandro Luiz de Aguiar Costa. \r\n\r\nRJ093190 - Luiz Carlos Silva\r\n\r\nProc. 2001.800.040860-1 - Maria Luiza Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva - OAB RJ093190). X Banco Real- Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Fernanda Vaz Garcia - OAB RJ101183). \r\n\r\nProc. 2001.800.080217-0 - Maria Aparecida Tarden dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva - OAB RJ093190). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nProc. 2002.800.000430-9 - José Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva - OAB RJ093190). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA e outros. \r\n\r\nProc. 2006.800.012581-0 - Jefer Giani Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva - OAB RJ093190). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nRJ093273 - Lucimar Gonçalves Cabral\r\n\r\nProc. 2001.800.056164-6 - José Antonio Gomes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Gonçalves Cabral - OAB RJ093273). X Ligare Telecom LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lucas de Menezes Silva - OAB SP091792, Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685). \r\n\r\nRJ094236 - Jaime Canuto Fernandes\r\n\r\nProc. 2006.800.096832-0 - Mercadinho Zona Oeste LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Canuto Fernandes - OAB RJ094236). X Frigorífico Tamoyo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). \r\n\r\nRJ094954 - Patricia Pessanha Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.100867-2 - Sumaia Izaura Zeferino Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Oliveira - OAB RJ032696, Patricia Pessanha Silva - OAB RJ094954). X TELEMAR Norte Leste S/A. \r\n\r\nRJ095033 - Carlos Alberto de Oliveira\r\n\r\n014652/2000 (2000.800.069998-8) - Monica da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Oliveira - OAB RJ095033). X Telemar-telec. do Rio de Janeiro Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). \r\n\r\nRJ095134 - Francisco das Chagas Cassiano Sousa\r\n\r\nProc. 2006.800.047185-1 - Edileuza Brainer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X Casa de Saude Nossa Senhora do Carmo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). \r\n\r\nRJ095160 - Márcio César da Costa Bittencourt\r\n\r\n007263/1998 (1998.800.056129-2) - Eliane de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Credicar Mastercard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Monica Cristina Henriques - OAB RJ082782). \r\n\r\nProc. 2002.800.129151-3 - Adriana Werneck de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Clube Luso Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). \r\n\r\nRJ095314 - Gilza Gaspar\r\n\r\nProc. 2001.800.090090-8 - José Natal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilza Gaspar - OAB RJ095314, Vanessa Gaspar Machado - OAB RJ118056). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Otavio Coimbra Argollo - OAB RJ029924, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). \r\n\r\nProc. 2005.800.130753-9 - Wilton Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilza Gaspar - OAB RJ095314). X Consorcio Coplaven (atual Imobiliaria S/c Ltda) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). \r\n\r\nRJ096197 - Luciana Maria de Abreu Lopes\r\n\r\n015746/2000 (2000.800.067120-6) - Idalina Maria de Abreu Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Luciana Maria de Abreu Lopes - OAB RJ096197). X Telecomunicaçoes do Rio de Janeiro Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199). \r\n\r\nRJ096618 - Sidnei Batista\r\n\r\nProc. 2005.800.083798-3 - Fernanda Gonzaga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Multibras S/A Eletrodomesticos. \r\n\r\nRJ097242 - Amber Jean de Oliveira Schiaffino\r\n\r\nProc. 2006.800.212377-3 - Vilma Vera de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amber Jean de Oliveira Schiaffino - OAB RJ097242). X Andreia Pragana de Carvalho. \r\n\r\nRJ097663 - Cecilia Pereira Barboza\r\n\r\n016230/2000 (2000.800.068186-8) - Cecilia Pereira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Pereira Barboza - OAB RJ097663). X Nilo Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heidy Ellen Gomes Valoura - OAB RJ130624). \r\n\r\nRJ098073 - Simone Alves Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n014876/2000 (2000.800.070814-0) - Bruno de Oliveira Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Triani Alvarez - OAB RJ056846, Simone Alves Rodrigues de Oliveira - OAB RJ098073). X Cgr Informática S/c Ltda. (sos Computadores) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Negrelli - OAB RJ082908). \r\n\r\nProc. 2003.800.138255-7 - Jose de Souza Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Alves Rodrigues de Oliveira - OAB RJ098073, Lucimar Gonçalves Cabral - OAB RJ093273). X Viola Imóveis e outros. \r\n\r\nRJ098083 - Paulo Cesar do Espirito Santo Soares\r\n\r\nProc. 2002.800.043792-5 - Paulo César do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar do Espirito Santo Soares - OAB RJ098083). X José Carlos Anchieta. \r\n\r\nProc. 2005.800.035845-0 - Regina Celia Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar do Espirito Santo Soares - OAB RJ098083). X Marcio Viana Costa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Garcia Figueiredo - OAB RJ123571). \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.800.056229-6/01 - Marlene Murta Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide Roza - OAB RJ070047, Elizabeth Maria da Costa - OAB RJ073173). Embargte(s): Globex Utilidades S/a-ponto Frio. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide Roza - OAB RJ070047). Embargdo(s): Marlene Murta Fernnandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar do Espirito Santo Soares - OAB RJ098083). \r\n\r\nRJ098633 - Jacqueline Helena da Cruz\r\n\r\nProc. 2002.800.077138-2 - Cassia Florentino de Oliveira Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Helena da Cruz - OAB RJ098633). X Jaime de Souza Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). \r\n\r\nRJ099066 - Vindalva Maria Valentim de Aguiar\r\n\r\nProc. 2003.800.031345-0 - Natalidia Arcanjo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vindalva Maria Valentim de Aguiar - OAB RJ099066, Antonia Elizabeth de Lima e Silva - OAB RJ074275). X Jorge Gama de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gama de Oliveira - OAB RJ050346). \r\n\r\nRJ099844 - Eliane Carvalho Luciano\r\n\r\n014493/2000 (2000.800.072316-4) - Bianca Garcia Merencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon Loureiro Maia de Assis - OAB RJ140749, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ099845 - Heloísa de Mendonça Mathias\r\n\r\n014837/2000 (2000.800.065704-0) - Silvia Regina da Silva Magdalena Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloísa de Mendonça Mathias - OAB RJ099845). X Cgr Informática S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Nessimian - OAB RJ099154). \r\n\r\nRJ100308 - Fernanda Patricio de Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.800.103107-2 - Luís Cláudio Sant'Anna Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mendes Cardoso - OAB RJ082773, Fernanda Patricio de Oliveira - OAB RJ100308). X Santa Bárbara Móveis & Decorações. \r\n\r\nProc. 2003.800.050304-3 - Asinfo Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Patricio de Oliveira - OAB RJ100308). X Greenleaf Distribuidora LTDA e outros. \r\n\r\nRJ100775 - Paulo Cesar Maciel de Azevedo\r\n\r\nProc. 2002.800.115801-1 - Nilzete Pinto Torres. X Luso Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). \r\n\r\nProc. 2003.800.138697-6 - Tati Povill Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). X Marcelo José da Silva Filho. \r\n\r\nProc. 2005.800.056392-5 - José Roberto Pereira de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Guilherme de Souza Albuquerque Galvão - OAB RJ121684). \r\n\r\nRJ100942 - Naozimar Estela Pessi da Silva\r\n\r\n014110/2000 (2000.800.066229-1) - Armindo Cassiano Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942, Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Arnon Nogueira Lima Júnior e outros. \r\n\r\nRJ101242 - Glaucia Barbara Papalardo Costa Chagas\r\n\r\n012763/2000 (2000.800.069426-7) - Elisabete Maria Bolzan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819, Glaucia Barbara Papalardo Costa Chagas - OAB RJ101242). X Requinte-móveis e Decorações. \r\n\r\nProc. 2003.800.012277-1 - Lausetis Triani Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Barbara Papalardo Costa Chagas - OAB RJ101242). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Luciana Soares Rodrigues - OAB RJ114818, Gustavo Dale - OAB RJ112424, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). \r\n\r\nRJ101277 - Camila de Paola Drigo\r\n\r\nProc. 2001.800.035149-4 - Huang Sin Hing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X Jose de Assis Vieira e outro. \r\n\r\nProc. 2001.800.077282-7 - Fernando Schmidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rodrigues de Paola - OAB RJ008571, Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X Maria das Graças Lyra Ferreira. \r\n\r\nProc. 2005.800.158800-0 - Adriana Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X Jorge Pereira dos Santos. \r\n\r\nRJ102069 - Mirian Nunes\r\n\r\nProc. 2006.800.191080-5 - Mirian Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). X Angelo Mauricio Figueiredo de Souza. \r\n\r\nRJ102423 - Rose Cristina Figueiredo de Almeida de Freitas\r\n\r\nProc. 2001.800.080405-1 - Nilda Silva dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Cristina Figueiredo de Almeida de Freitas - OAB RJ102423). X Sos Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Nessimian - OAB RJ099154). \r\n\r\nProc. 2003.800.113388-0 - Rose Cristina Figueiredo de Almeida de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Cristina Figueiredo de Almeida de Freitas - OAB RJ102423). X Jorgina Coelho dos Santos Sá. \r\n\r\nRJ102643 - Elisangela Cardoso de Castro\r\n\r\nProc. 2006.800.047262-4 - Manoel de Freitas Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ103557 - Marcos Gladstone Canuto da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.069196-6 - Marli de Oliveira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gladstone Canuto da Silva - OAB RJ103557). X Lojas Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nRJ104013 - Antonio de Azevedo Gilabert\r\n\r\nProc. 2001.800.023673-5/01 - Antonio de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Azevedo Gilabert - OAB RJ104013). X Jorge Luiz Farias Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Farias Neves - OAB RJ092081). \r\n\r\nRJ104982 - Daniela Vieira Lopes\r\n\r\n000545/1999 (1999.800.063794-8) - Eugenia Carlos Dias. X Irene dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vieira Lopes - OAB RJ104982, Rosangela Dias Guerreiro - OAB RJ048812). \r\n\r\nRJ105216 - Mauricio Vieira\r\n\r\nProc. 2007.800.043221-5 - Marco Antonio Silva de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Vieira - OAB RJ105216). X Car System Alarmes LTDA. \r\n\r\nRJ106047 - Adriana Rosa de Meirelles\r\n\r\nProc. 2003.800.021237-1 - Gleidce da Silva Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X Vicente César Stabile Gravino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). \r\n\r\nRJ106555 - Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar\r\n\r\nProc. 2002.800.097193-0 - Alexandre Jose Costa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar - OAB RJ106555). X West Shopping. \r\n\r\nRJ106745 - Ernani Pereira Valente\r\n\r\nProc. 2006.800.082183-7 - Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Pereira Valente - OAB RJ106745). X Telemar S/A (Botafogo). \r\n\r\nRJ107369 - Rose Torres Ribeiro\r\n\r\nProc. 2002.800.065759-7 - Igor Cardoso de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Torres Ribeiro - OAB RJ107369). X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199). \r\n\r\nRJ107771 - Valéria de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.800.024205-9 - Adriano Alves Teperino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Oliveira - OAB RJ107771). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Savedra Marcilio Dias - OAB RJ111947). \r\n\r\nProc. 2006.800.111552-5 - Alessandra Santana Silva de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Oliveira - OAB RJ107771). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nProc. 2007.800.006092-0 - Adriano Alves Teperino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Oliveira - OAB RJ107771). X Banco Fininvest S/A. \r\n\r\nRJ108620 - Aparecida Angelica de Souza Fraga\r\n\r\nProc. 2001.800.038700-2 - Joselita Ramalho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Souza Fraga - OAB RJ108620). X Edivaldo Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Santana - OAB RJ123579). \r\n\r\nRJ109067 - Rafaela Mendonça de Souza de Araujo\r\n\r\n017180/2001 (2001.800.027032-9) - Alberto José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X Sistel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Alves Silva Junior - OAB RJ109280, Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552). \r\n\r\n003144/2002 (2002.800.064562-5) - Fabiana Carvalho da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X TELEMAR Norte Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2006.800.099678-9 - Valdemir Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Cristiano Mario Cordeiro Neto - OAB RJ103820). \r\n\r\nQuebra RJ109759 - Rosana Colafranceschi Durante\r\n\r\n015959/2000 (2000.800.068150-9) - Lúcio Durante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanete Cristina da Costa Santos - OAB RJ091192, Rosana Colafranceschi Durante - OAB RJ109759). X Recrei Art Serralheria LTDA e Joelma David.. \r\n\r\nRJ110013 - Marialvo Pereira Lopes\r\n\r\nProc. 2002.800.114719-0 - Cristiane Monica Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvimar Alvim de Lima - OAB RJ060280, Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ110013). X Luso Brasileiro e outros. \r\n\r\nRJ110439 - Cleidy Mary Rodrigues Nunes\r\n\r\nProc. 2001.800.066439-3 - Cleber Luiz Rodrigues Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251, Cleidy Mary Rodrigues Nunes - OAB RJ110439). X Marlindo Lourenço da Silva. \r\n\r\nRJ110715 - Manuel José dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.800.024431-7 - Maria Rosa da Silva Carpinteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel José dos Santos - OAB RJ110715, Maria Ilda Pinto dos Santos - OAB RJ110366). X Companhia Imobiliaria Jardim da Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sucupira Granja - OAB RJ077221). \r\n\r\nProc. 2006.800.033420-3 - Manuel Saraiva Carpinteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ilda Pinto dos Santos - OAB RJ110366, Manuel José dos Santos - OAB RJ110715). X Companhia Imobiliaria Jardim da Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sucupira Granja - OAB RJ077221). \r\n\r\nProc. 2006.800.120129-6 - Walter da Cruz Pureza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel José dos Santos - OAB RJ110715). X Companhia Imobiliaria Jardim da Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sucupira Granja - OAB RJ077221). \r\n\r\nProc. 2006.800.120134-0 - Marisa da Cruz Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel José dos Santos - OAB RJ110715). X Companhia Imobiliaria Jardim da Anunciação - Cija S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sucupira Granja - OAB RJ077221). \r\n\r\nRJ111493 - Adriana Dantas Nunes\r\n\r\nProc. 2006.800.013775-6 - Elza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dantas Nunes - OAB RJ111493). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). \r\n\r\nRJ111574 - Simone de Oliveira Carvalho\r\n\r\nProc. 2005.800.043157-7 - Camilo Celio Teixeira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRJ111679 - Rita de Cassia Félix de Carvalho\r\n\r\nProc. 2002.800.073863-9 - Cesar Henrique de Lima Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Alexandre Venâncio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeriana Canuto de Souza - OAB RJ077263). \r\n\r\nProc. 2005.800.104894-7 - Andrezza Barja da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Real Doctor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRJ111948 - Luiz Felipe Silva de Abreu\r\n\r\nProc. 2007.800.011867-3 - Andrea Stutz Freijanes Ehlers e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Silva de Abreu - OAB RJ111948). X Globex Utilidades S/A.. \r\n\r\nRJ114351 - Mauro José dos Santos Costa\r\n\r\nProc. 2007.800.052151-0 - Maria da Gloria Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ114351). X Expresso Pegaso LTDA. \r\n\r\nRJ115137 - Andrea de Oliveira\r\n\r\n005731/1998 (1998.800.056660-5) - Marilza de Lima Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Oliveira - OAB RJ115137). X Escola Técnica Virgínia Patrick. \r\n\r\nRJ117385 - Robson Anselmo de Jesus\r\n\r\nProc. 2006.800.081785-8 - Adilson Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Fortunato da Silva - OAB RJ041540, Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Albagas Itaguai Comercio e Serviços LTDA e outro. \r\n\r\nRJ118822E - Gleci Dias Laranjeira\r\n\r\nProc. 2005.800.180398-1 - Rogerio Rosa Florido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleci Dias Laranjeira - OAB RJ118822E, Anisio Pereira Guimarães - OAB RJ045522). X Globex Utilidades S/A e outros. \r\n\r\nRJ120218 - Alexandre Luiz de Moraes\r\n\r\nProc. 2004.800.115529-4 - Luis Carlos de Assis Junior. X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luiz de Moraes - OAB RJ120218, Fabricio Lima Galvão - OAB RJ093801, Andre Carneiro Guimaraes - OAB RJ114328). \r\n\r\nRJ120924 - Celeste Leal Vieira\r\n\r\nProc. 2002.800.057554-4 - Antonio Batista de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celeste Leal Vieira - OAB RJ120924). X Assessoria Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Soares de Arruda - OAB RJ082748, José da Silva Otaviano - OAB RJ044368). \r\n\r\nRJ122260 - Sarita de Souza Costa\r\n\r\nProc. 2005.800.130860-0 - Ivonar Pereira Lehmkuhl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260, Angelica Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ111043). X Sansul Metalurgica. \r\n\r\nProc. 2006.800.185589-2 - Gtg 1444 Convertedor Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260). X Geraldo Cavalcante Filho. \r\n\r\nRJ122273 - Janete dos Santos Gonçalves\r\n\r\nProc. 2006.800.110396-1 - Benedito Sergio Melgaço dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete dos Santos Gonçalves - OAB RJ122273, Haroldo Gomes da Silva - OAB RJ070536, Carlos Cezar Pereira Teixeira - OAB RJ139092E). X Jorge Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ063035). \r\n\r\nRJ122854 - Leonardo Gonçalves da Luz\r\n\r\nProc. 2005.800.058257-9 - Marisangela Santos Dourado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves da Luz - OAB RJ122854). X Credicard - Administradora de Cartao de Credito. \r\n\r\nRJ122992 - Débora de Carvalho Lourenço\r\n\r\nProc. 2005.800.049688-2 - Julio Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Batista - OAB RJ121135, Débora de Carvalho Lourenço - OAB RJ122992). X Prismas Vidraçaria, Moveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189, Bethânia de Souza Boquimpani - OAB RJ080466). \r\n\r\nRJ123094 - Francinete Jerônimo da Silva Araújo\r\n\r\n002185/1996 (1996.800.003636-3) - Edmilson Couto de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Leandro Ermidia Nascimento - OAB RJ129442, Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Luiz Alberto Pereira de Jesus. \r\n\r\nRJ123569 - Caio Ferreira Pereira\r\n\r\nProc. 2001.800.095756-6 - Caio Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Machado Pereira - OAB RJ072848, Caio Ferreira Pereira - OAB RJ123569). X Rocicler Andrade Costa e outro. \r\n\r\nRJ123571 - Alessandro Garcia Figueiredo\r\n\r\n014350/2000 (2000.800.068131-5) - Isabete Braga Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Garcia Figueiredo - OAB RJ123571). X Zetax Sudeste Telematca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anailde Antonio Garcia - OAB RJ048242). \r\n\r\nRJ123892 - Adriana Victor Bravin\r\n\r\nProc. 2006.800.028265-3 - Daniel Gonçalves de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Victor Bravin - OAB RJ123892). X Novadata Sistema e Computadores S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Corso - OAB RJ116329). \r\n\r\nRJ124269 - Clovis Pinto\r\n\r\nProc. 2002.800.027526-3 - Daniel Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Pinto - OAB RJ124269). X Cartão Unibanco LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.170969-3 - Clovis Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Pinto - OAB RJ124269). X Sky Brasil e outro. \r\n\r\nRJ124431 - Marcele de Oliveira Moreira\r\n\r\nProc. 2001.800.035159-7 - Leonardo da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Nel Instalaçoes Eletricas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625, Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054, Paulo Maximilian Wilhelm Schonblum - OAB RJ092946). \r\n\r\nProc. 2001.800.047347-2 - Sebastião Adão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Nel Instalações Elétricas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Aline da Costa Crespo - OAB RJ118133). \r\n\r\nProc. 2001.800.070090-7 - Adalberto Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Nel Instalações Elétricas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719, Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625, Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935). \r\n\r\nRJ124907 - Ricardo da Silva Cardoso\r\n\r\n015019/2000 (2000.800.070647-6) - Gaspar Mattos Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant'Clair Junqueira Cardoso - OAB RJ051261, Ricardo da Silva Cardoso - OAB RJ124907). X Interpass Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Fernandes Netto - OAB RJ064038). \r\n\r\nQuebra RJ126469 - Ana Carolina Simionato Barreto Durão\r\n\r\nProc. 2004.800.168326-2 - Agenor Serrador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469). X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRJ126484 - Adriana Conceição dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.800.209429-3 - Ana Maria Vieira Renon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Conceição dos Santos - OAB RJ126484). X F&v Imoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). \r\n\r\nRJ126944 - Wehbe Taissun Santana\r\n\r\nProc. 2005.800.037147-7 - Marcos Paiva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Taissun Santana - OAB RJ043937). X Hebert Siqueira Comércio de Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wehbe Taissun Santana - OAB RJ126944). \r\n\r\nRJ127311 - Ana Paula Braga Freires\r\n\r\nProc. 2004.800.108442-1 - Hertz Willians Hugo de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772, Ana Paula Braga Freires - OAB RJ127311). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ127676 - Luciano Moraes de Sousa\r\n\r\nProc. 2004.800.070148-7 - Elaine Cristina Cavalcante de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676, Anderson Rodriguez Marckesan Fernandes - OAB RJ141456). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRJ128072 - Aurea Cristina Guedes Passos Araujo\r\n\r\nProc. 2006.800.061728-6 - Jose da Rosa Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Cristina Guedes Passos Araujo - OAB RJ128072). X M Santos Comercio de Ferro e Material de Construção LTDA Me. \r\n\r\nRJ128484 - Rodrigo da Costa Silva\r\n\r\nProc. 2001.800.053400-0 - Magda Tinoco Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Costa Silva - OAB RJ128484, Joâo Otávio de Noronha - OAB MG035179, Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Alexandre Bocchetti Nunes - OAB RJ093294). \r\n\r\nRJ130618 - Sidnei Pereira de Azevedo\r\n\r\nProc. 2006.800.138692-2 - Claudia Regina Teixeira Fabiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Eurocollege Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). \r\n\r\nRJ130980 - Fernanda Nascimento de Andrade\r\n\r\nProc. 2002.800.031374-4 - Robson Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980, Leila Antonia Valença de Mello e Alvim - OAB RJ057117, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bocchetti Nunes - OAB RJ093294, Alexandre Santana - OAB RJ124315, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nProc. 2005.800.097966-2 - Munique Cristina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980, Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327). \r\n\r\nRJ131853 - Elias Lima dos Santos\r\n\r\nProc. 2007.800.011203-8 - Carina de Figueiredo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X Sandra da Silva de Andrade. \r\n\r\nRJ132299 - Glauce Nickelli da Vitoria\r\n\r\nProc. 2003.800.056580-2 - Dilcilene Alves Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Batista - OAB RJ090206, Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027, Glauce Nickelli da Vitoria - OAB RJ132299). X Emerentina Moura Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464, Fernando Luis Braga Fortes - OAB RJ133415E). \r\n\r\nProc. 2004.800.057197-0 - Jose Carlos Sinquini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027, Glauce Nickelli da Vitoria - OAB RJ132299). X Banerj. \r\n\r\nRJ133674 - Sandra Rosario da Costa\r\n\r\nProc. 2005.800.174217-7 - Marcele Fernanda de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rosario da Costa - OAB RJ133674, Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). X Empresa Fermatelha. \r\n\r\nRJ133704 - Wagner Gomes de Oliveira Luz\r\n\r\nProc. 2006.800.208743-4 - Paulo Ricardo Andre Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Senac Administração Regional Rio de Janeiro. \r\n\r\nRJ135527 - Marcia Izabel Dantas Flora\r\n\r\nProc. 2006.800.203949-0 - Ricardo Zache de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342, Marcia Izabel Dantas Flora - OAB RJ135527). X Belfam Industria Cosmetica Sociedade Anonima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo M O de Barcellos - OAB SP079416). \r\n\r\nRJ135554E - Leandro Carneiro Leão D'Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.800.104906-0 - Dirce de Oliveira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). \r\n\r\nRJ135874 - Alessandra Lima de Souza Alves\r\n\r\nProc. 2005.800.055759-7 - Marcos Antonio do Nascimento Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lima de Souza Alves - OAB RJ135874, Mauricio Gonçalves de Mendonça - OAB RJ031891, Andreza Vicente Fernandes - OAB RJ135988E). X Notelmir Bruno Carvalho e outro. \r\n\r\nProc. 2005.800.080270-1 - Marcos Antonio do Nascimento Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lima de Souza Alves - OAB RJ135874, Mauricio Gonçalves de Mendonça - OAB RJ031891, Andreza Vicente Fernandes - OAB RJ135988E). X Notelmir Bruno Carvalho e outro. \r\n\r\nRJ135945E - Alessandra Martins Barcellos\r\n\r\nProc. 2007.800.005980-2 - Marcos Antonio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268, Alessandra Martins Barcellos - OAB RJ135945E). X Arte & Mania Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Batista Araujo dos Passos - OAB RJ070220). \r\n\r\nRJ136084 - Adriana Spoladori Roseira\r\n\r\nProc. 2006.800.128943-6 - Tania Regina Bastos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Spoladori Roseira - OAB RJ136084). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557). \r\n\r\nRJ136182E - Eduardo Sancanari Almeida\r\n\r\nProc. 2004.800.033994-4 - Walter Balthor Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sancanari Almeida - OAB RJ136182E, Roselene Sergio Ribeiro - OAB RJ104907, Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204). X Jose Francisco Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933). \r\n\r\nRJ136892 - Silvia Cristina da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.113636-8 - Americo Mendes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleidsen Ferreira Santos Filho - OAB RJ092902, Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419, Silvia Cristina da Silva - OAB RJ136892). X Rio do A Veículos e outro. \r\n\r\nRJ137116 - Jucimar de Almeida Silva\r\n\r\nProc. 2007.800.079916-0 - Penha Zuleide Morete de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Costa Silva - OAB RJ132869, Jucimar de Almeida Silva - OAB RJ137116). X Credi-21 Participações Ltda. - Cartão Marisa. \r\n\r\nRJ137562 - Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva\r\n\r\n008271/1999 (1999.800.062096-1) - Jurandir Augusto Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Abn Amro Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Barbosa de Oliveira - OAB RJ071155, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nProc. 2002.800.083539-6 - Jurandir Augusto Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562, Jorge Barbosa de Oliveira - OAB RJ071155, João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ080357). X Master Service Celular. \r\n\r\nRJ137963 - José Luis de Albuquerque Mello\r\n\r\nProc. 2001.800.093410-4 - Ivacy Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Pereira de Santana - OAB RJ075810, José Cardoso - OAB RJ059298, José Luis de Albuquerque Mello - OAB RJ137963). X Antonio Carlos Azevedo Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Vitor Bonfim - OAB RJ064516). \r\n\r\nRJ137964 - Carla Lopes Barbosa\r\n\r\nProc. 2005.800.075341-6 - Hotelon Hotéis LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Lopes Barbosa - OAB RJ137964, Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785). X Lilia Gomes dos Santos. \r\n\r\nRJ138261E - Thais Christine de Souza Carvalho\r\n\r\nProc. 2006.800.206665-0 - Francisco Caninde da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Thais Christine de Souza Carvalho - OAB RJ138261E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). \r\n\r\nQuebra RJ139092E - Carlos Cezar Pereira Teixeira\r\n\r\nProc. 2005.800.134756-2 - Aline de Oliveira Pinto Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Gomes da Silva - OAB RJ070536, Carlos Cezar Pereira Teixeira - OAB RJ139092E). X Its - Information Technology Store do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Cezário - OAB PR031629). \r\n\r\nRJ139696 - João Alexander Lindo Braga\r\n\r\nProc. 2005.800.179289-2 - Hermogenio Eleuterio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Machado Pereira - OAB RJ072848, João Alexander Lindo Braga - OAB RJ139696). X Valdinisio Ribeiro da Costa. \r\n\r\nRJ140082E - Vanessa Guimarães Barreto\r\n\r\nProc. 2003.800.105879-1 - Virginia de Melo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Guimarães Barreto - OAB RJ140082E, Maria José de Souza - OAB RJ090678). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Castilho Gouvêa - OAB RJ082350, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). \r\n\r\nRJ142624E - Claudia Maria Fernandes Silva\r\n\r\nProc. 2001.800.050449-3 - Vanilson Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Claudia Maria Fernandes Silva - OAB RJ142624E). X Nel Instalações Elétricas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). \r\n\r\nProc. 2001.800.097223-3 - José Carlos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431, Claudia Maria Fernandes Silva - OAB RJ142624E, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Nel Instalações Elétricas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). \r\n\r\nProc. 2002.800.070045-4 - Ulisses Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Carvalho Lopes - OAB RJ120035, Adriana Carvalho Vieira - OAB RJ119957). X Colegio Antonio de Padua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431, Claudia Maria Fernandes Silva - OAB RJ142624E). \r\n\r\nProc. 2002.800.111230-8 - Marilene Rocha Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). X Biplan-brito Imóveis Planejamento e Construção Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Pedro dos Santos Filho - OAB RJ084082, Claudia Maria Fernandes Silva - OAB RJ142624E). \r\n\r\nProc. 2005.800.160686-5 - William Sobral Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431, Claudia Maria Fernandes Silva - OAB RJ142624E). X Nel Instalações Eletricas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nProc. 2006.800.091411-6 - Jose Carlos Correia de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Claudia Maria Fernandes Silva - OAB RJ142624E). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). \r\n\r\nProc. 2006.800.152888-1 - Ines Alves Muniz Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Claudia Maria Fernandes Silva - OAB RJ142624E). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRJ143363 - Liliane Vellozo da Silva\r\n\r\nProc. 2001.800.081812-8 - Ronilce Lessa Maciquera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Vellozo da Silva - OAB RJ143363, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\nRJ146293 - Mayra Lima Vieira\r\n\r\nProc. 2006.800.057127-4 - Eliana Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423). X Universidade Corporativa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra Lima Vieira - OAB RJ146293). \r\n\r\nRJ149828E - Cesar Augusto Filho\r\n\r\nProc. 2001.800.034889-6 - João Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189, Cesar Augusto Filho - OAB RJ149828E). X Jtm Auto Car LTDA e outros. \r\n\r\nProc. 2001.800.089281-0 - Jose Luciano Pereira Anselmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189, Cesar Augusto Filho - OAB RJ149828E). X Simpson Moveis e Decorações e outros. \r\n\r\nRJ149878E - Bruna Souza de Melo Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.101141-0 - Denise Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Souza de Melo Silva - OAB RJ149878E, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Gym Master e outro. \r\n\r\nRJ154557E - Ana Carolina Santos Bessa\r\n\r\nProc. 2003.800.161827-9 - Alexsandra Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010, Tatiana Santos da Silva - OAB RJ139475E, Cassio Duarte - OAB RJ119615E, Emília Barbosa Bocti - OAB RJ142625, Ana Carolina Santos Bessa - OAB RJ154557E). X Revisa e outro. \r\n\r\nRJ154945E - Alexsandra Helena Peixoto da Silva Rosa\r\n\r\n008165/1999 (1999.800.060474-8) - Nelson Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Liliane Vellozo da Silva - OAB RJ143363). X Luiz Fernando Braga Saunders (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fulvio Felix - OAB RJ118790, Alexsandra Helena Peixoto da Silva Rosa - OAB RJ154945E). \r\n\r\nProc. 2006.800.058957-6 - Vera Lucia Jacob Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Alexsandra Helena Peixoto da Silva Rosa - OAB RJ154945E). X Clauneide Confecções LTDA. \r\n\r\nRJ154974E - Francisco da Cunha Crespo Junior\r\n\r\nProc. 2005.800.079361-0 - Patricia Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Francisco da Cunha Crespo Junior - OAB RJ154974E). X Comercial Dog Lar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola dos Santos Gonçalves Szalay - OAB RJ105867). \r\n\r\nRJ155398E - Alexsander Ferraz da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.150999-9 - Valeria Cristina Chaves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Cid Ferreira Feitosa Rosas - OAB RJ021663, Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB RJ104315, Alexsander Ferraz da Silva - OAB RJ155398E). X Banco Pine S/A. \r\n\r\nRJ155518E - Cezar Augustus Sebastião de Souza Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.087845-8 - Raquel dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Santos Dias - OAB RJ069712, Cezar Augustus Sebastião de Souza Silva - OAB RJ155518E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRJ157815E - Bruno Ferreira Lyrio\r\n\r\nProc. 2007.800.004187-1 - Carlos Pedro Valadão. X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Bruno Ferreira Lyrio - OAB RJ157815E). \r\n\r\nRJ158416E - Mellissa Gomes Moutinho da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.037293-7 - Luciano Pereira D Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rader Gomes de Medeiros - OAB RJ149724E, Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Mellissa Gomes Moutinho da Silva - OAB RJ158416E, Vanessa Marques da Silva - OAB RJ145478). X Microcamp - Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). \r\n\r\nRJ158419E - Adriana Emiliano Martins dos Santos\r\n\r\nProc. 2007.800.007188-7 - Charles de Azevedo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Batista - OAB RJ125809, Adriana Emiliano Martins dos Santos - OAB RJ158419E). X Jorgina Rangel Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). \r\n\r\nRJ159309E - Aline Maria Cabral da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.003103-6 - Edith Pessanha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Oliveira - OAB RJ115137, Aline Maria Cabral da Silva - OAB RJ159309E). X Riomed Serviços de Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). \r\n\r\nId: 284574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.125060-0 - Jose Claudio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Prado Calixto - OAB RJ118408, Eli Alves da Mota - OAB RJ037635). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.186639-7 - Mauro Vasconcelos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Alves Machado - OAB RJ069418). X Gerson da Silva Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). Venha a declaração de patrocínio gratuito e de hipossuficiência, a teor da Súmua 39 do ETRJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.031283-5 - Michele Marques Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylor de Lima Pinto - OAB RJ082658). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Desentranhem-se e entregem-se a seu subscritor, certificando-se. Após, à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.800.174270-9 - Andreia de Oliveira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Muniz Tobias - OAB RJ083702). X Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Guimarães Baião - OAB RJ127871, Maria Carolina Bittencourt da Silva Fernandes - OAB RJ124086). Diga a autora sobre o depósito, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.078438-3 - Luiz Carlos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Classe A Habitaiconal S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uiara Prudencio da Silva Vieira - OAB RJ067376). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 23.11.2007, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.098202-8 - Marcelo Pinto Bickel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diante do depósito de fls 158/159, diga a autora se, com o recebimento da quantia depositada, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.107605-0 - Alice de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Venha nova planilha face ao depósito de fls 36. \r\n\r\nProc. 2005.800.173149-0 - Ana Cristina de Paiva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalho Vieira - OAB RJ119957). X Mare Alta Veiculos LTDA - Me. À autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.054791-0 - Ana Paula Oliveira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X Trok Card Veiculos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Pereira do Nascimento - OAB RJ133940, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) Ao autor sobre certidão negativa. 2) Fls 86. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084247-6 - Cláudio Roberto Dias da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Souza Almeida - OAB RJ102462). X Cetol - Centro Especializado Traumato-ortopédico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Otoniel da Fonseca - OAB RJ029689). A teor da Súmua 39 do ETRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( x ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50. ( x ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos. ( x ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.087999-2 - Rosilene Simões dos Santos Quintanilha. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.095446-1 - Flavio Gomes Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464). X Disribuidora Rio Makras LTDA. Diga o autor sobre o retorno do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.131525-3 - Adriano Alves Ferreira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Tnl Pcs S/A (empresa de Telefonia Oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). I - Certifique-se o trânsito em julgado. II - Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.149068-3 - Grinaura Anjo Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Recebo os Embargos de Declaração, rejeitando-os, no entanto, por não vislumbrar nenhum dos vícios, na decisão atacada, a que alude o art. 535, do CPC. \r\n\r\nCom efeito, dentre os pedidos formulados encontravam-se o de declaração de nulidade do parcelamento do débito imposto a título de recuperação de consumo irregular, o de condenação da Ré à devolução dos valores, a este título, pagos pela Reqeuerente, e de condenação desta à abstenção de efetuar quaisquer cobranças a ele referentes, todos acolhidos, de modo que não restou omisso o julgado. \r\n\r\nSe o caso, noticiado pela Embargante, é de cobrança de parcelas que alega ainda se encontrar pagando, é questão a ser resolvida em sede de execução.\r\n\r\n2) Diga a Autora sobre o depósito de fls. 54 \r\n\r\nProc. 2006.800.151942-9 - Paulo Guilherme de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ049079). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1- Defiro JG. 2- Recebo o recurso. Ao recorrido. Após subam. \r\n\r\nProc. 2006.800.155792-3 - Ana Paula Bucci Rocha da Silva. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana da Conceicao Pinto Tasmo - OAB RJ112182, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Diga a parte ré quanto ao noticiado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.164286-0 - Odalea Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia Leonel dos Santos - OAB RJ105229). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré: a emitir faturas detalhadas em relação a linha 9999-6408, no prazo máximo de 30 dias sob pena de multa; 20 pagar R$ 800,00 , a título de danos morais, corrigidos; 3)pagar R$ 962,84 a tittulo de danos materiais. \r\n\r\nProc. 2006.800.164620-8 - Natalia de Oliveira Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Galvao da Silva - OAB RJ136486). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lydia Figueiredo de Lima - OAB RJ081949, Lily Ana Zveiter Soares - OAB RJ108604, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Intime-se o devedor para o pagamento do débito descrito às fls. 34, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e expedição imediata de Mandado de Penhora e Avaliação, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.167194-0 - Sonia Regina Monteiro da Rocha. X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). DIGA A PARTE RÉ SOBRE DEPOSITO DE FLS 49 \r\n\r\nProc. 2006.800.171732-0 - Angelica de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1) Defiro JG, ante a comprovação de isenção do IRPF. 2) Recebo o recurso de fls. 47/51, no seu efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo legal para oferecimento de contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.171788-4 - Emilio Bruno. X General Eletric e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Patricia Simões Della Roca Estefan - OAB RJ123823, Augusto Cesar Fernandes Acquarone - OAB RJ103442). AOS RÉUS SOBRE FLS. 70/73. \r\n\r\nProc. 2006.800.181792-1 - Jose Evangelista de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Gomes Pereira - OAB RJ079228). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a parte ré a pagar ao segundo autor R$ 3.000,00...e ao primeiro autor R$ 3.000,00 a título de danos materiais..., e por fim restabelecer o serviço de fornecimento de energia elétrica no imóvel de propriedade do primeiro autor, sito na rua Passa Quatro, 475 - fundos em até 30 dias sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juizo.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.202739-5 - Mario Almeida do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ050687). X Cartão Unicard Banco Múltiplo S/A (unibanco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Pontes Tavares de Almeida - OAB SP126787). Fls 28/60: Nada a prover, uma vez que já há sentença de extinção nos autos. Defiro, no entanto, isenção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.008015-3 - Filipi Moratelli Knauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipi Moratelli Knauer - OAB RJ134544). X Anapolis Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Oliveira - OAB RJ065068). Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de pagar celebrado no acordo de fls 26, em cinco dias, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.015410-0 - Jorge Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \"Redesignda AIJ para o dia 26/11/2007 às 13:40 horas, neste juizo.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.018102-4 - Cristiane de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aparecida Citarella Alves - OAB RJ129920). X Positivo Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Lucimara da Silva Polvora - OAB SP238853). Designo o dia 21/09/2007 às 10:30 hs para realização de AC \r\n\r\nProc. 2007.800.030827-9 - Valcir Salustiano Santos Filho. X Bel Air Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ135568). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a segunda ré a pagar R$ 1.000,00 (mil reais), a título de compensação por danos morais, com incidência de correção monetária e juros legais desde a data da sentença até o efetivo pagamento, bem como a devolver o valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), a título de danos materiais, com incidência de correção monetária e juros legais desde o desembolso. Por fim, fica facultado à parte ré retirar o colchão da residência da parte autora, em data estabelecida com a concordância das partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.059577-3 - Zélia Aparecida de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Vita de Carvalho - OAB RJ088884). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo emenda à inicial, eis que inexistira prejuízo às partes. Designe-se AIJ. Intime-se a ré dos documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.800.061573-5 - Moises Salvador Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ernesto Martins Filho - OAB RJ036310). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Comprovado o pagamento do débito em aberto, direi. \r\n\r\nProc. 2007.800.074114-5 - Luiz Carlos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). X Carrefour Comercio e Industria LTDA. Venha o endereço atualizado da ré para fins de designação de nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.110825-0 - Marmoraria Irmaos Monteiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Wurth do Brasil Peças de Fixação LTDA. Venha declaração de IR. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.041434-0 - Angelita Silva Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Marcelo da Silva Costa. Ao autor sobre o retorno do mandado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.139305-0 - Luiz André Chaves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947, Rosane de Souza Barbosa - OAB RJ112377, Carla Dolezel Trindade - OAB RJ088948, Andreia Fernandes Tavares - OAB RJ128879, Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). X Monique Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548). À parte exequente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.062200-7 - Derlane dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Ao exequente sobre fl 64. \r\n\r\nProc. 2003.800.087320-0 - Ronaldo Pieroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Menezes Goltz Ver - OAB RJ093181). X Unimed Rio - Coop. Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). Ao executado para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o valor executado e de expedição de mandado de penhora, nos moldes do art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.147592-6 - Jose Robson Mendes Omena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). X Spc - Serviço de Proteção Ao Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767). À executada para pagamento do restante da quantia devida, conforme decisão de fl 94. Com a juntada aos autos do comprovante do recolhimento, defiro o levantamento da penhora requerido. Após, intime-se a parte autora para esclarecer se com o recebimento da quantia depositada dá quitação da dívida. \r\n\r\nProc. 2004.800.152099-3 - Leandro Valverde da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ097276). X Clonadi Industria, Comercio, Importaçõeso e Exportações de Artefatos Para Animais LTDA. À parte exequente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.162512-2 - Ana Maria Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Biazotto Vieira - OAB RJ125283). X Atl - Claro Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olavo Divino Vieira - OAB RJ114008, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Recebo a impugnação de fls. 112/130. Ao impugnado. Após a resposta direi sobre o requerimento de efeito suspensivo. Retifique-se na DRA o polo passivo para que passe a constar BCP S/A. \r\n\r\nProc. 2006.800.006469-8 - Willian Nascimento Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Garcia Ferreira - OAB RJ103977). X Auto Viação Real LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Vasconcelos Nagem - OAB RJ126280, Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). Esclareça a parte autora se dá quitação às fls 78. \r\n\r\nProc. 2006.800.042142-2 - Elaine de Mello Wenceslau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495, Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao executado para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o valor executado e de expedição de mandado de penhora, nos moldes do art. 475-J do CPC. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.079478-0 - Roberto Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Couto Ross - OAB RJ119908). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA (supermercado Guanabara) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). Diga o autor sobre o depósito, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.127591-7 - Luciene de Azeredo Santana. X Tendency Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento do acordo, em cinco dias, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.167144-6 - Marcelo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Afrízio - OAB RJ116550). X Editora Globo e outro. Venha o endereço atualizado da 2ª ré para designação de futura AC. \r\n\r\nProc. 2006.800.173478-0 - Marcelo Diepes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Panamericano Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Abrahão Fraga - OAB RJ080381). 1) Defiro JG ante a comprovação de isenção do IRPF. 2) Recebo o recurso de fls. 52/66 em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo legal para oferecimento de contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.191486-0 - Eduardo Emilio Cunha. X Universidade Corporativa (unicop Ltda) M & e Capacitação Profissional e Material Didatico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Ao executado para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o valor executado e de expedição de mandado de penhora, nos moldes do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, comprove o executado o cumprimento da obrigação da fazer, no mesmo prazo de 15 dias. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.000323-7 - Marcos de Aguiar Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Sant'Anna Quintanilha - OAB RJ135127). X M & e - Capacitação Profissional e Materiais Didaticos LTDA Me. \"Tndo em vista ter sido decretado Ponto Facultativo em 13/07/2007, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 21/09/2007 às 11:30\". \r\n\r\nProc. 2007.800.000334-1 - Silvia Regina Lobo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Motorola do Brasil. Ao autor para fornecer o endereço atualizado da ré para futura designação de AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.005646-1 - Terezinha de Fatima Moises (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Alessandro Clarindo dos Santos - OAB RJ118468). X Ibi Card (c&a Modas). Diga a Autora sobre o depósito de fls. 50, se dá quitação. Em sendo positiva a resposta, ou no silêncio, expeça-se mandado de pagamento em favor da Requerente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.005900-0 - Ricardo Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Silva de Almeida - OAB RJ120189). X Asteroide Comercial de Móveis LTDA (sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Anote-se fl. 37. Ao executado para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o valor executado e de expedição de mandado de penhora, nos moldes do art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017823-2 - Ivanilda Lourenço Nunes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva - OAB RJ074894). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Midon dos Santos - OAB RJ102606). Intime-se a parte ré a comprovar o integral cumprimento da sentença, em 48 horas, sob pena de execução na forma do Sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2007.800.022793-0 - Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Recebo os embargos, visto que tempestivos, porém nego-lhes provimento eis que inexistem os elementos previstos no art 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.025037-0 - Marcos Paulo da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Ribeiro - OAB RJ137364). X Casa & Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Freire de Oliveira - OAB RJ129183, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383). A teor da Súmua 39 do ETRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50. ( x ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos. ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.073413-0 - Dilma Regina Garcia dos Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X Ponto Frio / Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Manoel da Cunha - OAB RJ157522E, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Intime-se as partes a fim de esclarecer o acordo celebrado às fls 29, para que o mesmo possa ser homologado. \r\n\r\nId: 284665"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Damião Lopes Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nPROCESSO: 2003.800.130527-7 (APENSO: 2003.800.130606-3). DESPACHO: VENHA PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. EM 06/07/2007. ADVOGADO: DRA CARINE FERREIRA DA S. R. BEZERRA, OAB/RJ Nº 109970.\r\n\r\nId: 284558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.005232-2 - CLEONICE SOARES SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)) X DEISE SOARES SEVERIANO Sentença:...Considerando que a requerida não deixou dependentes habilitados na previdência social, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.Cumpridas as formalidades legais, expeçam-se os alvarás. (ver sentença de fls. 52) \r\n\r\nProc. 2007.207.003762-1 - ABIGAIL OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO ALENCAR DA SILVA Sentença:...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.(ver sentença de fls. 26) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.207.004332-3 - DOMICIA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X GERMAL COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA S. ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:FLS. 333 - AGUARDE-SE O RESULTADO DO AGRAVO E A DEVOLUÇÃO DA GUIA RETIRADA ÀS FLS. 335. \r\n\r\nAnulatória, DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2005.207.003865-7 - ANDRÉ LUIZ AGUIAR DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957), Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X UNIBANCO LEASING S/A MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.000612-2 - MARLY AUGUSTA OZORIO (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552)) X DILSON OZORIO Despacho:FLS. 71 - AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.207.004285-5 - HELIANE FERNANDES BAPTISTA DE PAULA E OUTRO X NAIR FERNANDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537) Despacho:FLS. 125 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.005967-5 - Inventariante: MÁRCIA REGINA DAS MERCÊS GUILHERME DA SILVA WALESKA NAZARÉ DAS MERCÊS FAN (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X SONIA MARIA DAS MERCES LOBATO I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 6,98______ - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.003766-9 - LEILA CRISTINA DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO (RJ-100238)) X ALBERICO GOMES VIDAL Despacho:NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE. VENHA A PARTILHA AMIGÁVEL E CERTIDÕES DE PRAXE. APÓS, A FAZENDA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1996.207.000452-7 (15167) - RONALDO BAYER DA ROCHA - CPF 004.402.727-34 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306)) X MARIA DE LOURDES BAYER DA ROCHA - CPF 004.402.647-15 E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO: RECOLHER CUSTAS DA SOBREPARTILHA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.001297-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... INTIME-SE PARA PAGAMENTO O BANCO SANTANDER, CONFORME DETERMINADO NA R. SENTENÇA DE FLS. 57. \r\n\r\nProc. 2007.207.002677-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X KATIA RODRIGUES DO NASCIMENTO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004726-2 - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL X RPS PRODUTOS DESCARTÁVEIS DE HIGIENE LTDA Decisão:CONSIDERANDO A COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL, DETERMINO A REMESSA DA PRESENTE CARTA PRECATÓRIA AO EG. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, INFORMANDO ESTA DECISÃO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.004731-6 - O MUNICIPIO DE ITAOCARA X JOSE BRAZ MONTEIRO Decisão:CONSIDERANDO A COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VAA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA AQUELE JUÍZO. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, INFORMANDO ESTA DECISÃO. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.207.000039-4 (11844) - CONDOMINIO EDIFICIO SOLR ILHA DE PAQUETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X GILBERTO MARTINS DUTRA AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.207.000723-7 (18708) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DA ILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X NEI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECEBO A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2001.207.005469-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGUEIRINHAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X MARTA MARIA SILVA Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FLS. 98, INFORMANDO A FILIAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.207.005048-2 - ESPOLIO DE OSWALDO BERALDO (Adv(s). Dr(a). DRA CRISTIANE S. SANTOS (RJ-112346)) X FLORINES FERNANDES ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LOPES (RJ-090822) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.207.000588-0 - MARCOS ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.207.005569-2 - JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478)) X VANDA LOPES FERRADEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.002061-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTOBELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X GUSTAVO TADEU FERREIRA DE ALENCAR E OUTRO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.207.007452-4 - SONIA MARIA DE ANDRADE PINHO (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.000138-9 - CONDOMÍNIO DO SOLAR DO BARÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ÁLVARO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.207.000575-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOEL PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ROBERTO VILLELA LEMOS JUNIOR Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003114-0 - MOYSÉS DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (SP-020047) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 25/50. \r\n\r\nProc. 2007.207.003216-7 - SERGIO DE ALMEIDA MOTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). MARISOL VERA LE FORT (RJ-141403), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.003286-6 - ETEL GOMEZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (SP-020047) A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 30/55. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.207.000012-1 (14826) - REGINA CELI FERREIRA DOS SANTOS E OUTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X SEBASTIAO RIBEIRO LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEODATO VITAL DOS ANJOS (RJ-035877) Despacho:FLS. 224/225 - I-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2006.207.005100-7 - LIDIA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X GRACELIZA GONÇALVES BORGES Despacho:FLS. 74 - INDEFIRO O PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE NÃO CONSTA DAS CERTIDÕES, A SUSPEITA DE OCULTAÇÃO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.207.003758-0 - MIRON VIEIRA MATOS E OUTRO X DOURA LAUDA DIAS MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- DEFIRO JG. 2- RECEBO OS EMBARGOS. 3- AO EMBARGADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.207.002074-8A - EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JORGE WANDERLEY DE PAULA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) Despacho:AO EXCIPIENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.207.001150-4 (3649) - UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). VALENTIM FERNANDES DE ALMEIDA NETO (RJ-055324)) X NILO DE ALMEIDA ALVES E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, II do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 17)Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/08/2007 \r\n\r\nProc. 2001.207.002040-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X LUCIA TEREZA VENANCIO AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 2002.207.001284-3 - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BLUE MOVEIS LTDA E OUTRO FLS. 55 - DEFIRO (FALTAM CÓPIAS E CUSTAS) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.000415-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FARMACIA ROYAL DA ILHA LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.207.007142-4 - APARECIDO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FARIAS OLIVEIRA (RJ-087233)) X ESPOLIO DE DILSON OZORIO), Inventariante: MARLY AUGUSTO OZORIO (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552) Despacho:FLS. 124/127 - AO HABILITANTE. \r\n\r\nHabilitação de herdeiro \r\n\r\nProc. 2003.207.007957-5 - CARMEN REGINA VIDES BICHARA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X DILSON OZORIO (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552) Despacho:AO HABILITANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002415-8 - PATRICIA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X ANDRÉ GOMES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162), Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622), Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994) Despacho:FLS. 91/92 - AO RÉU/RECONVINTE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c dissolução de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2007.207.003783-9 - ROBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160)) X GU E DANI COMÉRCIO E VEÍCULOS SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646), Dr(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA (RJ-110531) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.001129-0 (19305) - MACCHI ENGENHARIA BIOMEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:PROMOVA O EXEQÜENTE A APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS, INCLUINDO A VERBA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.207.001660-7 - JUSSIARA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO DE ABREU (RJ-015136) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a indenizar a autora em:a)Pensão vencida no período de incapacidade total e temporária de 13/06/2002 a 13/12/2002, calculada sobre o valor mensal de 1,7 salário mínimo (fls. 17), acrescido de juros legais de 6% ao ano até 11/01/03 e a partir daí de 12% ao ano, por força do art. 406 do NCC;b)Pensão vencida e vincenda, no período de incapacidade parcial e permanente, de 13/12/2002 até a sobrevida provável de 35,7 anos, equivalente a 30% de 1,7 salário mínimo (fls. 17), acrescido de juros legais de 6% ao ano até 11/01/03 e a partir daí de 12% ao ano, por força do art. 406 do NCC;c)Danos morais, incluídos os estéticos, no valor total de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), com juros legais e correção monetária, a contar da publicação desta sentença, por força do art. 407 do NCC;d)Honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação, incluindo os honorários do Perito, além das demais despesas do processo. \r\n\r\nProc. 2005.207.003300-3 - FERNANDA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349) Despacho:1. MANIFESTE-SE A DENUNCIADA SOBRE O ACORDO DE FLS. 226/227. 2. PROMOVA A RÉ O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, COM A PENHORA PERTINENTE. \r\n\r\nProc. 2005.207.007960-0 - NORMA JANA PACHECO PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X LAURA SUZANA DUQUE ARRAZOLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA (PE-014886), Dr(a). FABIO FRANCISCO CORDEIRO MILHOMENS (PE-016111), Dr(a). RODRIGO PEDROSA SORIANO DE OLIVEIRA (PE-020861), Dr(a). VIVIANE SANTA CRUZ LAGO (PE-023724) FLS. 240/265 - AS PARTES. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.003560-2 - Inventariante: HERIKA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629)) X VILMA DE SOUZA BENTO LEITE E OUTRO Despacho:FLS. 33 - NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA QUE SEJA AVERBADO O OBITO DE CRISTOVAO BENTO LEITE FILHO, BEM COMO INCLUIDA A NOVA INVENTARIANTE. A GRATUIDADE DE JUSTICA JAFOI DEFERIDA AS FLS. 24. DIGA A REQUERENTE SOBRE FLS. 30. \r\n\r\nProc. 2005.207.007016-4 - JOANA RODRIGUES VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470)) X LUIZ VIANA ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.002945-4 - JUREMA CORREA BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RINALDO JOSE CAVALCANTI DA SILVA (RJ-143601)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.001695-0 - CENTRO EDUCACIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MARIA STELA REIS DE AZEVEDO Decisão:CONVERTO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, FACE AO TRANSCURSO DO PRAZO DE RESPOSTA IN ALBIS, COM FULCRO NO ART. 1102, C DO CPC. INTIME-SE O EXECUTADO, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.002299-1 - LADJANE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502), Dr(a). HOMERO BELLINI JUNIOR (RJ-024304) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DO PRONTUÁRIO Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.207.002908-9 - FABIO DA SILVA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). RICARDO LIMA DUARTE (RJ-118684)) X CONCART - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004309-8 - GLORINHA MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-138576E)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:A REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.207.005163-7 - AUTO MECANICA CAÇULA DA ILHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X VANDICK BAPTISTA RESENDE Despacho:1. ABRA-SE CONCLUSÃO NOS AUTOS, EM APENSO. 2. FLS. 131 - COM A SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA, DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS. APOS CERTIFICADO O REGULAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.000740-9 - CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:AGUARDE-SE A DATA DA AUDIÊNCIA \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.207.007543-0 - CARLOS ALBERTO SORIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CÂMARA SIMÕES JÚNIOR (RJ-120980)) X VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) ÀS PARTES SOBRE A PETIÇÃO DO SR. PERITO \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.207.007178-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ROBERTO PASSOS DE OLIVEIRA Despacho:APRESENTE O AUTOR O TERMO DE INVENTARIANÇA OU IDENTIFICAÇÃO DOS HERDEIROS, PARA QUE SEJA EFETIVADA A CITAÇÃO, BEM COMO A CERTIDÃO DE ÓBITO DO RÉU. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.207.000036-0 (12598) - THECNA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X COND.DO EDIFICIO DO SOLAR REMOPE XIV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE NOVAES (RJ-066764), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO DR. PERITO \r\n\r\nProc. 2006.207.006813-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA LIMA Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2006.207.007558-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SAMIRA DIANA DINIZ (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:FLS. 81/82 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.001838-4 - NHJ DO BRASIL CONTAINERS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTEIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X LIMPIND MANUTENCAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar o réu a pagar perdas e danos no valor de R$ 10.600,00, com juros legais e correção monetária, a contar da citação. Condeno ainda o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, considerando que restou vencedor na maior parte dos pedidos.(ver sentença de fls. 89/95) \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003764-5 - ARMANDO COUTINHO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.001152-8 - NEO BONEL MEDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Defiro o pedido de inversão do ônus da prova...Determinada a inversão dos ônus da prova, esclareçam as partes quais as provas pretendem produzir, de forma justificada.Defiro a realização de audiência de conciliação, designando-a para o dia 05/09/07, às 14:00h. Intime-se.Intime-se o réu para cumprimento da decisão de fls. 34, sob pena de multa diária como já fixado. (ver decisão de fls. 84/85) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.207.001363-8 (2536) - CARLOS ALBERTO DINIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853) Decisão:ANTE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO 11/2002, DETERMINO A REMESA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nId: 284846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.207.002153-8 - LEONARDO AUGUSTO LOPES ROSSI DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992)) X RONALDO VICTOR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.002640-8 - ENEIR SOARES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X ARYLTON ORNELLAS BARCELLOS À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.207.000057-9 - DILCE SOUSA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X GERALDO GALVÃO Venham os documentos faltantes: RG e CPF do Herdeiro Maurício Souza; Autenticação ref. a certidão da Justiça Federal e Autenticação ref. a certidão da SRF. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.002713-7 - SANDRA D'ORNELLAS BLANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Fls. 144 ao autor sobre juntada de guia. \r\n\r\nProc. 2003.207.006504-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO BRANCO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-108396)) X ADAO JOAO SCHELK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Contador para conferência do cálculo da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.207.000598-0 - ARC PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AFONSO DA SILVA (RJ-094571)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA INFRAERO DO RIO DE JANEIRO - ASSINFRA - RIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635) Fls. 60/68 ao autor sobre resposta do réu. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.207.004871-9 - LUCIANA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA (RJ-138098)) X ALFREDO LUIZ DA CRUZ FALTAM CÓPIAS PARA A CITAÇÃO(FL. 53) E PARA A CARTA PRECATÓRIA, ART. 202 DO CPC (FL. 45). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.000964-9 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCIA MARIA AMARAL SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694) Despacho:DIGA A RÉ QUANTO AO RESULTADO DA AÇÃO... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.207.001037-0 (15060) - GIL AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO/MONICA MARIA DA SILVA PEREIRA (RJ-798534)) X AERCIO SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412) Autos desarquivados no cartório. \r\n\r\nProc. 2000.207.010873-8 - ALBINO DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X RONALD SEGRETO (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE DE VALORES EXISTENTES EM CONTA OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO VALOR DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.207.004739-2 - JACINTHA JESUS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). TANIA A DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X MAURICIO CAMPELO DO MONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558) Despacho:Fls.197- Ao advogado requerente para cumprir corretamente o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.003489-0 - CELSO GONCALVES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JORGE YUNES JUNIOR (RJ-036400)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:\".......Recebo a impugnação de fls.114/128. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.207.006122-0 - DENISE REGO MONTEIRO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALZYR CARDOSO DA SILVA (RJ-018549)) X ORÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Venham as custas do OJA para expedição de novo mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.207.001870-5 - GILDA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079), Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X ILHA DIAGNOSTIC CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2002.207.003406-1 - YVETTE DO NASCIMENTO SEABRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358) À Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.207.000971-8 - ANGELA CRISTINA BALDUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:(FLS.206/209) À AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.207.004123-7 - MARGARET QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUESR DA SILVA (RJ-118208) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA...INTIME-SE O SR. PERITO... \r\n\r\nProc. 2006.207.004553-6 - SOLANGE DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X LABORATÓRIO DE ANALISES DO HOSPITAL DE CLÍNICAS SANTA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Fls. 39/53 ao autor sobre contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.006942-5 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X JOSÉ MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS.25/26 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.207.002405-0 - CINTIA ALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...julgo extinto o processo ...\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.207.004081-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X WAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) VENHA O RECILHIMENTO DAS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA SOLICITADA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.207.005415-0 - ANA BARBARA SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SAO PAULO CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SORAYA CADORZENDIM DE SOUZA (SP-111468), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) FLS. 261/263, AS PARTES. \r\n\r\nId: 284847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2000.207.011540-9 (10159) - JP X FRANCILENE RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMERSON BARBOSA MACIEL (DF-012318) Isso posto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada FRANCILENE RODRIGUES CARDOSO, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, em razão da prescrição da pretensão punitiva estatal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.207.004204-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON PEREIRA FARIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORIMAR MATTOS DE LIMA (RJ-135824)) Acolho o parecer do MP pois o flagrante não contém máculas e há expressa vedação legal à liberdade provisória em virtude das condutas imputadas aos acusados.Ademais, os crimes são de extrema gravidade, sendo a manutenção da prisão necessária para a garantia da ordem pública e aplicação da lei penal como bem ressaltado pelo parquet, até mesmo porque inexiste nos autos compravação de residência fixa e ocupação habitual. Assim indefiro o requerido pelos acusados.Aguarde-se o interrogatório já designado às fls. 52. Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nId: 284848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 1992.203.000167-1 (17506) - RITA LINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-098489), Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Despacho:Defiro por 30 dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.203.000239-7 (13247) - LUIZA HELENA DE AMORIM QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE BARBOSA (RJ-063055)) X JORGE TEIXEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que a jurisprudência admite a dilação do dever de sustento para os alimentandos que estiverem estudando regularmente, intimem-se os mesmos para se manifestarem sobre o pedido de cancelamento dos alimentos, sendo certo que, caso não concordem com o pedido, deverão comprovar nos autos que estão cursando o ensino médio ou superior.Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.014174-5 - MARIA HELENA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X Falecido: ROBSON JOSÉ DOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:À requerente sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.016696-1 - WILSON DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593)) X Falecido: ALEXINA DE ALMEIDA PAREDES Despacho:Oficie-se ao Ministério da Saúde, no endereço indicado às fls. 20.Sem prejuízo, à autora sobre fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.203.001688-6 - CRISTIANO FRANCISCO DOS SANTOS, ANA PAULA FRANCISCO DOS SANTOS, FLAVIO FRANCISCO DOS SANTOS, RENATA FRANCISCO DOS SANTOS, LEONARDO FRANCISCO DOS SANTOS, LEANDRO FRANCISCO DOS SANTOS, IVAN FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE TAKAHASHI (RJ-061668)) X MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS FILHO Despacho:Defiro prazo de 30 dias. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.203.017563-9 - ESPOLIO DE ROSA DE ORNELLAS BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X COSME DE JESUS MACHADO BRITO), HARDING JORGE LEITE), ZENY BRIGIEIRO RIBEIRO Decisão:Fls. 82 /83 - Defiro. Renovem-se as diligências de citação, conforme requerido, e expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.012940-0 - MARA LÚCIA COSTA GROTE (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.408.001125-8 - ANA MARIA DE FIGUEIREDO X MARIA ARLETE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Despacho:1- Defiro JG.2- Indefiro pedido de expedição de ofícios feito às fls. 119, na medida em que tal providência cabe à Requerente, sendo certo que no setor competente pode ser requerido o benefício da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2003.203.014434-9 - ALUIZIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X NEUCY PEIXOTO SOARES Despacho:Cumpra a parte interessada o despacho de fls. 97, atendendo à cota da Fazenda Estadual de fls. 96 v. \r\n\r\nProc. 2004.203.008131-7 - PAULO ROBERTO ROCHA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DAYER BECHARA (RJ-000087B)) X MARIA DO CARMO ROCHA MONTEIRO Despacho:Conclusão de ordem:Defiro a expedição de Alvará para levantamento da importância requerida, a fim de que sejam pagos os impostos e as despesas processuais, sendo certo que deverá ser devidamente comprovada nos autos a utilização do montante para tal fim. \r\n\r\nProc. 2004.203.009964-4 - TEREZINHA DE JESUS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X GERSON DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Às partes sobre resposta do ofício (fls 119/121). \r\n\r\nProc. 2007.203.009570-1 - SÉRGIO DA COSTA NASCIMENTO, SÉRGIO REIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VILLELA MARTINS ARAGÃO (RJ-057292)) X LUCI BELA REIS Decisão:Considerando que os documentos acostados aos autos comprovam o domicílio da falecida em Jacarepaguá, impõe-se seja reconhecida a competência do presente juízo, razão pela qual reconsidero a decisão de fls. 13.Defiro a inventariança, como requerido... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.001883-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498) Despacho:Para a reapreciação do pedido de gratuidade de justiça do réu, junte-se declaração de IR e comprovante de rendimentos atualizados.Sem prejuízo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.007643-3 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WILMAR DE SOUZA SOCORRO Despacho:Considerando decisão de fls. 43/44, promova o autor a notificação da parte ré como já detrminado às fls. 30. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.203.005804-0 (34983) - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL DA AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Decisão:Indefiro, por ora, a penhora requerida às fls. 121/122.Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 118.Sem prejuízo, intime-se o executado para informar se há inventário aberto em nome dos antigos réus, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.203.009206-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X PAULO SOARES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089) Decisão:Fls. 209/210 - Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do exequente, eis que se trata de valor incontroverso.Intime-se o executado para pagamento da diferença do débito, apontada na petição de fls. 209/210. \r\n\r\nProc. 2001.203.011894-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL 1116 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X ELISABETH FERNANDES PASSOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2002.203.005089-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MIGUEL ARSENIO BAPTISTA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-075788) Decisão:Fls. 100 - Defiro a penhora do veículo indicado. Oficie-se ao DETRAN. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2002.203.005143-6 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO TERRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ROBSON DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA ANDRADE (RJ-107750), Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.203.006994-5 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO POMAR DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X FABIOLA MOREIRA DE AVELAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Decisão:Tendo em vista que a parte devedora, apesar de devidamente intimada, manteve-se inerte, defiro a penhora conforme requerido às fls. 281. Lavre-se o termo. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2002.203.012265-0 - CONDOMINIO DO QUATRO DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X VANDERLEI DRUMOND DINIZ Despa cho:Assiste razão ao Cartório. Intime-se, via postal, o executado da penhora realizada.Sem prejuízo, às partes sobre a informação do avaliador, de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2003.203.009308-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ANTONIO CESAR VIEIRA VALVERDE E OUTRO Despacho:Considerando que eventual descumprimento do acordo pelo primeiro réu gerará igualmente efeitos em relação à segunda ré;Considerando que, independentemente do regime de bens adotado, acordo é ato pessoal e, consequenyemente, gerador de efeitos jurídicos; Cumpra-se fls. 123 no prazo de até cinco dias, sob pena de não hmologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.203.013238-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X JARCY NUNES BORGES E OUTRO Despacho:Junte o réu cópia da certidão de óbito da primeira ré.Cumpram-se os itens 3 e 4 da decisão de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2005.203.002873-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JOSÉ HUMBERTO RENDON ORJEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.013108-7 - CENTRO EDUCACIONAL DOMINGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CRISTIANE COELHO DE LACERDA Decisão:Defiro a penhora como requerida às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.203.014958-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARISTELA ARAGÃO CASSAR PEREIRA), PAULINO FERNANDO PEREIRA Despacho:Diga o autor sobre a proposta de pagamento do débito de fls. 96/97. \r\n\r\nProc. 2007.203.000521-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897) Decisão:Defiro a inclusão no polo passivo dos adquirentes do imóvel, conforme requerido às fls. 45. Anote-se na DRA.Designo nova audiência de conciliação para o dia 21/09/07, às 10:45 horas. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001879-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X CLAUDIO KIFFER GUIMARÃES), SHEILA KIFFER GUIMARÃES Despacho:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 21/09/07, às 09:30 horas. Citem-se e intimem-se os réus, sendo que a segunda ré deverá ser citada no endereço de fls. 52. Indefiro, por ora, a citação por hora certa do primeiro réu. Renove-se a diligência, com a autorização do par. 2º do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.005139-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JÓIA 2010 (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X WAGNER BARBOZA RODRIGUES), VICTOR BARBOZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136) Despacho:Defiro vista à parte ré por cinco dias, conforme requerido às fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.203.006363-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL MEDITERRANÉE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X NILTON AZEVEDO DOS SANTOS), SANDRA MARIA DE ALMEIDA AZEVEDO DOS SANTOS Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 20/09/07, às 10:00 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006779-1 - CLAUDIO ROBERTO DE QUEIRÓZ CHAVES, ELIANE WAGNER CHAVES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Recebo fls. 79 como emenda à inicial.Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990.Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.007126-5 - MANOELINA ANTONIO DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Considerando que a matéria versa unicamente sobre questões de direito, defiro, tão-somente, a produção de prova documental suplementar, a qual deverá ser produzida no prazo de até dez dias, desde que na forma do artigo 397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007518-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X KATERINE AMARAL FONSECA DE PAULA Despacho:Redesigno a Audiência de Conciliação (artigo 277 do CPC) para o dia 24/09/07, às 10:00 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008901-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X MONICA DE OLIVEIRA RESGATE Decisão:Considerando o disposto às fls. 22, cuja competência é determinada pelo lugar do cumprimento da obrigação, declino de minha competência em prol de uma das Varas Cíveis da Capital.Ressalto que a competência é de natureza funcional e, portanto, é absoluta. Dê-se baixa e redistribua-se, através da E. Corregedoria. \r\n\r\nProc. 2007.203.010469-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS POTIGUARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X ADEMIR DE QUEIROZ Despacho:Intime-se a parte autora para o correto recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 46, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.010471-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS POTIGUARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X ADEMIR DE QUEIROZ Decisão:A fim de evitar decisões conflitantes, impõe-se o julgamento conjunto com a Ação de Cobrança, processo nº 2007.203.010469-6, em razão da identidade de partes e do objeto da demanda. Apense-se. Intime-se para o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.005354-6 - ROBERTO MORAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X ESPÓLIO DE HILDA ZAQUI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audi~encia do artigo 331 do CPC para o dia 25/09/07, às 10:15 horas. Initmem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000520-7 - HAMILTON DE MAGALHÃES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Esclareça a parte autora. em até cinco dias, o que pretende comprovar com a oitiva do representante legal do réu, haja vista ser a questão unicamente de direito. \r\n\r\nProc. 2007.203.000685-6 - JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 25/09/07, às 10:00 horas. Intimem-se. Sem prejuízo diligencie o Cartório junto à 4ª Vara Cível desta regional a fim perquerir acerca da causa de pedir, bem como da data do primeiro despacho positivo da ação de cobrança em curso entre as mesmas partes naquele juízo (processo nº 2007.203.002220-5), certificando nos autos. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2002.203.006474-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)) X ESPOLIO DE SALVADOR JOAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). LEON RACHID PEDRO MANSSUR (RJ-009307) Despacho:Considerando o que consta às fls. 542, defiro pedido de fls. 534/535.Ao Exequente para requerer o que de direito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.010316-7 - CASSIA EMILIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYME MATHEUS DA SILVA (RJ-054469)) X ANA PINHEIRO BRACONI (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Despacho:Defiro desbloqueio da penhora on line icidente sobre a conta existente no Banco do Brasil, eis que a mesma é de natureza salarial (protocolo em anexo) Ao Exequente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.013320-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUCIANO DA CONCEIÇÃO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522) Despacho:Renove-se a diligência de intimação postal do réu para regularizar a sua representação processual nos autos, em 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.203.005054-7 - JOAQUIM MARTINHO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Em provas, justificadamnete. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.408.006204-9 (29415) - MARIA LUCIA FARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MICROMID ELETRONICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH C. C. E LUCHIONE (RJ-047698) Decisão:Defiro penhora on line, cujo protocolo segue em anexo.Após a sua realização, intime-se o Executado. \r\n\r\nProc. 2001.203.003353-5 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X SIMONE CRISTINA NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793) Decisão:Restando ineficaz a penhora on line, defiro a expedição de mandado de penhora portas a dentro, conforme requerimento da parte exequente de fls. 153.Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2002.203.000319-3 - FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X BI-CAMPEAO PILOTAGEM E DIRECAO DEFENSIVA LTDA. ME Decisão:Fls. 191 - Defiro. Proceda-se as diligências necessárias para encaminhamento dos bens deixados pelo réu ao depósito público. Após, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.203.003463-7 - ANTONIO PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137), Dr(a). ELIZABETH CIDADE DE MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-085216)) X JOSEFA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.003155-9 - ANTONIO CESAR COTA RAPOSEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAIO (RJ-082129)) X EDER GOMES VIANNA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA (RJ-128524) Despacho:1- Retifique o Exequente pedido de fls. 124, devendo constar como Executado o primeiro réu, eis que o segundo fora excluído do polo passivo no momento da sentença.2- Exclua-se o segundo réu do polo passivo como já determinado. Anote-se no DRA. \r\n\r\nProc. 2006.203.007597-9 - MARIA JOSÉ PAULO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X CARLA RODRIGUES PACCA Decisão:Fls. 82 - Defiro. Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.005418-6 - SYLVIA REGINA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X LUIZ CLÁUDIO ALVES), SERGIO ROBERTO DA SILVA), ALDA MIRTES RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON PINTO VAL (RJ-053485) Despacho:À Autora para requerer o que de direito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.203.009837-4 - RODOLPHO ANTONIO LEITE POVOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X CIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.203.012905-8 - LENA MARIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X DÊNIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Tendo em vista decisão de fls. 77, em provas, justificadamente. Digam, ainda, as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.006539-3 - EUNICE BARCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X LUIZA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.203.000104-6 (12387) - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DA GRACA PARGA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento, em favor do exequente, para levantamento do valor bloqueado, eis que se trata de valor incontroverso.Cumpra a parte exequente o despacho de fls. 522. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1991.203.000163-2 (15444) - ARTHUR FERREIRA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X ALBERTO MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO A L DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias, a fim de que seja cumprida a determinação de fls. 101. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, intime-se, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1994.203.000210-2 (20473) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES (RJ-066618)) X AROMAS NATURAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Não há que se cogitar de prescrição, eis que a ação data de maio de 1994, tendo havido o seu arquivamento sem baixa.Intime-se a parte exequente, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.203.007673-8 - IZABEL MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X C-3 DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Despacho:Informe a parte Exequente. em até cinco dias, o valor do débito a ser objeto da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2000.203.011638-4 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X TELMO GOMES TORRES Decisão:Fls. 115 - Defiro. Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.000009-8 - ROBERTO SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X NORMA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA PITTA DE SIQUEIRA (RJ-062662) Despacho:Fls. 104 - Indefiro, eis que cabe a parte exequente diligenciar no sentido de localizar bens da executada passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.203.003367-5 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316)) X ONCO CENTER SERVICOS MEDICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915), Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Despacho:Anteriormente à análise de fls. 177, diga a parte exequente sobre detalhamento dos valores bloqueados em anexo. \r\n\r\nProc. 2001.203.005103-3 - ANTONIO JOSE TAVARES DA MATA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X OLINDA PINTO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). OLINDA PINTO DA MOTA (RJ-021106) Despacho:Mantenho a decisão agraada por seus próprios fundamentos. Segue informações de Agravo. \r\n\r\nProc. 2001.203.010816-0 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X DILAMAR PERDIGAO GONCALVES Despacho:Intime-se a parte ré para juntar aos autos certidão de óbito da usufrutuária.Sem prejuízo, diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2002.203.012634-5 - ARILENE DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (RJ-109074)) X ELIAS BENJAMIN ABUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Despacho:Intime-se a parte devedora para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.005673-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BR TOOLS COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Despacho:Indique a parte exequente outro bem passível de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.203.007366-9 - CASA JARDIM PINOCHIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X LUCIA CRISTINA P M DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:Defiro penhora on line do valor de fls. 13, sendo certo que o pedido de inclusão de 10% diz respeito à fase de cumprimento de sentença e não ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.203.009759-6 - ACR CRÉDITO FÁCIL REAL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X PORTAL DA TAQUARA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA), JOÃO BATISTA PEIXOTO PASSOS), RENATA DIAS RIBEIRO Decisão:1- Defiro penhora on line como requerido às fls. 66 (protocolo em anexo). Após, a sua realização, intime-se o Executado.2- Defiro a expedição de ofício para localização da Executada Renata, após recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.001613-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MANFREDO EWALDO BLAUTH), VIVILA SALAZAR BLAUTH), MAGDA VIVIANE BLAUTH Decisão:Fls.87 - Defiro. Renove-se a diligência de citação do primeiro executado, com a autorização do par. 2º do artigo 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.004109-1 - CICLOTON - INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X GARCIA INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA Decisão:Defiro penhora on line, cujo protocolo segue em anexo. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.006527-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ELANDER MENDES DA ROSA), LUCIA SOARES FRANCO Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.002297-7A - VILAGESOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Decisão:Por todo o exposto, REJEITO a presente Impugnação e mantenho a Gratuidade de Justiça concedida à impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.004172-8A - ESPÓLIO DE JOSÉ PADILHA NUNES COIMBRA, ESPÓLIO DE LÚCIA MONTEIRO PADILHA COIMBRA, Inventariante: SERGIO CAMPELLO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FATOR - RIO OFFICE PARK), FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Decisão:Isto posto, REJEITO a impugnação. Condeno o impugnante ao pagamento das custas e despesas processuais referentes ao incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011763-9 - LEONARDO CORREA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Muito embora o momento oportuno para a parte autora se manifestar sobre a contestação seja o da audiência, defiro, excepcionalmente, prazo de 05 dias para a autora se manifestar sobre a mesma, objetivando impedir alegação futura de nulidade. \r\n\r\nProc. 2006.203.013534-4 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA PEREIRA, ELCIO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X VERA LÚCIA VERGETE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) Despacho:À autora / reconvinda sobre o pedido de fls. 192/193. \r\n\r\nProc. 2006.203.017078-2 - MARIA JOSÉ DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X PL ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO DE CREDIÁRIO E COBRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Fixo como ponto controvertido a existência de falha na prestação do serviço, bem como dos danos alegados na inicial, pelo que defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397 do CPC. Venha a prova documental superveniente em cinco dias... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.010806-9 - AURELIENE JÚLIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA Despacho:Defiro JG.Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 11/09/07 às 09:45 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.203.006619-1 - INGRID MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas.Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Rejeito a preliminar de inépcia suscitada, eis que na hipótese de dano moral a absoluta falta de critérios objetivos para a fixação do valor da indenização torna imprevisível para o autora a estimativa judicial, que depende unicamente do prudente arbítrio do Juiz.Registre-se, ainda, que a formulação de pedido genérico, conforme deduzido nestes autos, não configura violação aos Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório, pois ambas as partes se encontram em situação de absoluta igualdade quanto à imprevisibilidade do valor do dano moral. No mais, as questões dizem respeito ao mérito.Fixo como ponto controvertido a existência do contrato de transporte, existência de danos e sua extensão, bem como a verificação do nexo de causalidade entre estes e o acidente ocorrido, pelo que defiro a produção da prova pericial pleiteada ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.203.006298-1 (26555) - PAULO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X MANOEL DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:Fls. 190 - Anote-se na DRA retificação do polo ativo para que passe a constar os herdeiros de Paulo Tavares de Oliveira, conforme habilitações juntadas aos autos.À parte exequente. \r\n\r\nProc. 1997.408.004017-0 (28086) - COHEN EMPRRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESCALA MONTAGENS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Decisão:Fls. 44 - Defiro. Cumpra-se o artigo 659, par. 4º do CPC. Lavre-se o termo de penhora. Oficie-se ao RGI. Após, intimem-se os executados. \r\n\r\nProc. 2000.203.011156-8 - ANTONIO ALBERTO RODRIGUES VIEIRA MAGINA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo as Apelações nos seus regulares efeitos. Às partes apeladas. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.203.002642-9 - INGRID SANTIAGO GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI DA COSTA FONTOURA (RJ-108643)) X JARDIM ESCOLA CANTINHO DA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964) Despacho:Indique a exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.203.013252-7 - JOAO FROTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X CANAA-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552) Despacho:Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.004646-0 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X N H ASSESSORIA COMERCIAL E REPRESENTACAO FONOGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756) Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.010838-7 - BENEDITA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir e pressupostos processuais.Fixo como ponto controvertido a atitude irregular da ré, a existência de danos e sua extensão, pelo que defiro a produção de rpova testemunhal.Designo AIJ para o dia 02/10/07, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas oportunamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.203.012616-0 - TAQUARA AKIUM COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755)) X PP COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDO DONIZETI LOPES DA SILVA (SP-109342) Despacho:Designo audiência preliminar (artigo 331 do CPC) para o dia 21/09/07, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.014479-3 - NADILENA DA CUNHA TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.013625-7 - AUBER JOSÉ CAVALCANTI ROLLEMBERG CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Fixo como ponto controvertido o direito à indenização por invalidez total por doença considerando a existência de contrato de seguro de vida, pelo que determino a realização da perícia médica a fim de se apurar se há inalidez permanente do autor.Nomeio como Perito do Juízo o Dr. DELANO BORGES (TEL: 2288-2219 / 9766-8893), que deverá ser intimado para se manifestar acerca do encargo, bem como para fixar seus honoráris, que deverão ser custeados pela parte sucumbente, ressaltando que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.016479-4 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X PREZUNIC S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Esclareça a parte autora, em até cinco dias, se pretende a realização da prova pericial, eis que, às fls. 131 requer a sua produção e às fls. 132, informa que deseja \"rechaçar\" a mesma. \r\n\r\nProc. 2006.203.016846-5 - THATIANE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903)) X FAÇA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 21/09/07, às 10:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017256-0 - CONSTANCIA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A.), SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Partes legítimas e bem representadas....Designo AIJ para o dia 25/09/07, às 15:00 horas. Intimem, sendo que a parte autora pessoalmente.... \r\n\r\nProc. 2007.203.000021-0 - JOAQUIM MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X TAM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 25/09/07, às 09:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000723-0 - VANESSA RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.004465-1 - HENRIQUE OGALLA GUERRERO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Defiro o prazo de até 20 dias para juntada pela parte ré dos documentos pela requeridos às fls. 103. \r\n\r\nProc. 2007.203.008321-8 - RAFAEL SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.010015-0 - VITOR PINHEIRO DA SILVA, JÚLIA TEIXEIRA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X NORTE SHOPPING), EGEC EMPRESA GERENCIADORA DE EMPREENDIMENTO COM S.A Decisão:Considerando a inércia da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas judiciais, no prazo legal, sob pena de canelamento da distribuição. Reconsidero o despacho de fls. 43. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.004431-1 - CIRCEA BARRETO ALVES X JOSE AMARO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210), Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603) Despacho:Considerando que há ação visando ao reconhecimento da união estável entre o de cujus e a Sra. Maria José, em cuso na Comarca de Iguaba Grande, esclareça a parte interessada em que fase processual se encontra a referida ação, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.015076-8 - GENESIO CATANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X JOSÉ CATANHA DA SILVA Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça de fls. 38, junte a Sra. Auxiliadora declaração de rendimentos ou declaração de IR atualizada.Sem prejuízo, expeça-se mandado de avaliação e oficie-se às instituições financeiras, conforme determinado às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.203.006568-0 - CODER JOSE MAMEDE (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174)) X RUTH PIERONI DA ROCHA MAMEDE Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte-se comprovante de rendimentos do requerente ou declaração de IR atualizados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.203.006121-9 (35054) - LUCIANE FRANCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Oficie-se ao DETRAN para que seja informado ao juízo quem é proprietário do veículo descrito às fls. 200. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.203.004946-8 - JENISON PINHEIRO PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X MARIA ANGELICA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Despacho:Informe a parte autora o CPF correto da ré Marcella, bem como filiação e outros dados, conforme requerido no ofício de fls. 110, a fim de instruir o ofício à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.010628-0 - HENRIQUE BEOLINDO CESAR, FERNANDO PACHECO CESAR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Decisão:1 - Considerando a natureza da causa bem como que o último domicílio da falecida pertence à 15ª Região Administrativa, sendo esta pertencente a área compreendida por uma das Varas Cíveis de Madureira, , declino de ofício de minha competência em prol daquelas, com fulcro no art. 94§ 3º CODJERJ.2 - Ressalto que a competência é de natureza funcional e, portanto, é absoluta. Dê-se baixa e redistribua-se, através da E. Corregedoria. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.203.004172-8 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO FATOR - RIO OFFICE PARK, FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PADILHA NUNES COIMBRA), ESPÓLIO DE LÚCIA MONTEIRO PADILHA COIMBRA), Inventariante: SERGIO CAMPELLO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Neste sentido, entendo que há a necessidade de dilação probatória para instruir a demanda, razão pela qual INDEFIRO a liminar pleiteada. Intimem-se. Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.203.006436-9 (26783) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X BARRATRADE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.203.004980-3 (34816) - ARMANDO GONCALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO (RJ-040150)) X PAULO ROBERTO DA BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903) Despacho:Aguarde-se o julgamento da Apelação da Impugnação à gratuidade, conforme despacho de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2002.203.005110-2 - CESAR PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529)) X AGNALDO DE ALENCAR COITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Informe a parte Exequente, em até cinco dias, para que seja possível a penhora on line o valor exato do débito, considerando-se o que consta às fls. 297/298. \r\n\r\nProc. 2004.203.007188-9 - DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES (RJ-104585)) X LUIZ FERNANDO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro o desbloqueio da conta do executado existente no Banco Itaú por ser este conta salário (protocolo em anexo).Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.203.007308-4 - POSTO DE GASOLINA JACAROA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X CLARITY GARDEN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.012973-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X S P D VITOR VEÍCULOS LTDA), SÉRGIO DE SOUZA VITORIANO), ALEXANDRE FERNANDO SILVA E SOUZA Despacho:Recolhidas as custas, defiro fls. 82. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.203.008199-0 - MARIA DA GLORIA BASTOS AMARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X GERSON FURTADO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE STEFANO (RJ-121952) Despacho:Considerando que há nformação nos autos de que existe inventário aberto em nome do réu, cumpra-se corretamente o despacho de fls. 131, a fim de regularizar o polo passivo da demanda, devendo ainda informar a autora quem exerce a inventariança. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, cominada com Pena Pecuniária e Perdas e Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002297-7 - ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X VILAGESOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.203.000004-0 - AUGUSTO CESAR DA CUNHA MULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499)) X LUCINDA ANTONIA VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Esclareça a parte ré se foram regularizadas as pendências fiscais e financeiras da empresa, bem como se houve a baixa da mesma.Considerando que na AIJ realizada não compareceram as testemunhas, digam as partes se desistem de sua oitiva ou se tem interesse na redesignação de AIJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.003751-8 - ELIZABETH MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888)) X SUL AMÉRICA AETNA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:Fls. 87. Defiro a suspensão do processo, na forma do art. 265, I o CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.005375-5 - ELIZABETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.008359-0 - RENATA RIBEIRO LACERDA COSENDEI (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando que não consta na ata de fls. 25 qualquer menção à produção de provas, detrmina este Juízo,para evitar alegações de nulidade, que as partes se manifestem em provas, justificadamente, no prazo de até cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.009930-1 - MÁRCIO ANASTÁCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MC - VENTANIA AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:Fls. 53 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.001232-5 - MÁRCIO ALEXANDRE DA ROCHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.203.000093-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X POSTO DE ABASTECIMENTO ALFAMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.003693-9 - JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013372-4 - MOACYR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.203.013311-1 - JAMIL MORENO SALES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO REAL ABN AMRO AG 0724 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Intime-se a parte ré para prestar contas em forma mercantil, correspondente ao período de julho de 2004 à dezembro de 2005, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhes ser lícito impugnar as que o autor apresentar. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.203.010618-8 - RAFAEL SIMÕES THOMÉ (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413), Dr(a). OSCAR DE MEDEIROS (RJ-099749)) X PITÁGORAS DE OLIVEIRA LEITE Despacho:Emende-se a inicial, em dez dias, para atribuir corretamente o valor da causa, na forma do artigo 258 e seguintes do CPC, recolhendo-se a diferença de custas devida, caso existente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.408.005528-7 (32450) - ELENICE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819)) X ANA LUCIA GENEROSA BRITO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Certifique o Cartório se a sentença de fls. 323/326 transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.203.010979-0 - ESPOLIO DE EDUARDO GALLEZ ROMERO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624)) X RENATA LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) Decisão:Considerando que a DP, repesentando o réu, protestou pela produção de proa pericial (fls. 139), bem como tendo em vista que a mesma não teve ciência pessoal do despacho de fls. 183, reconsidero a decisão de fls. 187 e retiro o feito de pauta. Intimem-se.À DP. \r\n\r\nProc. 2005.203.011527-6 - MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE CARLOS CABRAL), LUIZ CARLOS CA BRAL), JULIA ROSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.016739-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ESPÓLIO DE MARIA NAZARETH DA COSTA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.010674-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ SOUZA FERNANDES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse, depositando o bem na pessoa do representante legal da parte autora. Cite-se a parte ré . \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.203.002891-0 - EDITH SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X ELISABETE CARDOSO DE SANTA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754) Decisão:Fls. 189 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.203.000236-7 (19634) - REGINA SANDRA DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH C. C. E LUCHIONE (RJ-047698)) X JAIRO BORGES DA ROCHA), CLAUDIA LUCIA M.URURAY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO CAVALCANTE DE PAIVA (RJ-096038) Decisão:Fls. 441 - Defiro a penhora sobre os bens indicados. Expeça-se mandado e penhora. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.203.010873-0 - EVA PERES TIMBÓ (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Homologo os honorários periciais de fls. 109/110.Intime-se a parte ré para a juntada dos documentos originais requeridos pela perita.Cumprido, intime-se a perita para início dos trabalhos. \r\n\r\nReparação de Danos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.009082-8 - MARIA DE FÁTIMA SIMÕES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Tendo em vista o pagamento do débito efetuado pela primeira ré, bem como a petição de fls. 162 em que a autora dá quitação ao débito, não há interesse da mesma no prosseguimento do presente feito, razão pela qual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC. A sentença de fls. 147/151 também condenou a autora em honorários advocatícios da segunda ré. Todavia, considerando que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Moral \r\n\r\nProc. 2007.203.000205-0 - ALINE DA SILVA MARTHA, ALZIRA CURA MARTHA X AURELIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO PAYSAN VALDETARO (RJ-011327) Despacho:Tendo em vista o requerimento da parte autora de fls. 95, redesigno AIJ para o dia 25/09/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.203.012808-5 - STEPHANIE MARTINEZ CAJAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Defiro a penhora on line da diferença apontada às fls. 135 verso, cujo protocolo segue em anexo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.011582-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CHRISTIANE DE BRITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 115/117 - Defiro a expedição dos ofícios a fim de localizar o endereço da parte ré. Indefiro, todavia, a expedição de ofício ao DETRAN, eis que o devedor não foi intimado para cumprimento da sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010639-5 - CASA JARDIM PINOCHIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794), Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X SANDRA RODRIGUES DA SILVA LUIZ Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 20/09/07, às 09:15 horas. Cite-se. Intimem-se.A antecipação de tutela será analisada após a contestação, eis que necessária a submissão da questão ao contraditório. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.015394-2 - WILSON DE AMORIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X JORGE PAIVA Despacho:Defiro JG.Considerando o valor atribuído à causa, emende-se a inicial, em dez dias, para adequá-la ao rito sumário, sob pena de indeferimento da exordial. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.408.002788-7 (31802) - MARILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON LUIZ DOS ANJOS DE OLIVEIRA (RJ-057578)) X MARIA HELENA CORDEIRO CAETANO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO A DE OLIVEIRA (RJ-071330) Decisão:Considerando que a executada já foi citada, bem como que a diligência de penhora restou infrutífera, defiro a penhora on line requerida, cujo protocolo segue em anexo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.203.000321-2 (23340) - ODON NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X SONIA RAMOS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA LEITE (RJ-058354), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Fls. 322 - Certifique o cartório se o executado fo intimado da penhora. Caso positivo, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor dos exequentes.Fls. 323 - Lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte executada. Caso não haja impugnação, defiro desde logo a expedição de mandado de pagamento para levantamento do valor penhorado.Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, eis que ainda não esgotadas as diligências possíveis para se localizar bens passíveis de penhora dos executados. Diga o exequente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.016637-7 - JOÃO BATISTA RESENDE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Partes legítimas e bem representadas... \r\n\r\nProc. 2007.203.005305-6 - FELIPE MARENDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO BIANCHIN (RJ-124958)) X BANCO CREDIBEL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980) Despacho:A presente demanda segue o rito sumário, sendo certo que a parte autora deveria ter se manifestado em réplica na prórpria audiência. Todavia, em obediência ao princípio do contraditório, defiro o prazo de cinco dias à parte autora para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.203.011314-0 - DENISE MAIA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.408.013335-3 (30814) - EUCLIDES PAULINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GIUSEPPE ESPOSITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS A. DOS A. LACERDA (RJ-046709) Despacho:Aos autores sobre certidões. \r\n\r\nProc. 1999.408.003779-3 (32049) - MANOEL MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLACIDO RODRIGUES MOREIRA E OUTRO Despacho:Aos autores. \r\n\r\nProc. 2002.203.009019-3 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DA SILVA (RJ-075753) Despacho:Defiro por 60 dias. \r\n\r\nId: 284693"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.203.003859-8 - LILIAN PONTES MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X EMILIO YUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO SANTOS FILHO (RJ-008192) Despacho:FLS.208. CERTIFIQUE-SE... DIANTE DA INERCIA DA EXECUTADA... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.010849-9 - DALTOE CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Decisão:DEFIRO EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.408.001567-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X JORGE ALBERTO CALDAS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Decisão:...Nesse sentido deferida a liminar e não tendo sido cumprida diante da não localização do bem alienado, a ação deve ser convertidfa em ação de deposito. Portanto, considerando que o procedimento processual refere-se a propria atividade jurisdicional, logo é de oredem cogente, com arrimo no artigo 4 do dl 911/69, converto a ação em deposito e determino a respectiva citação do réu no endereço de fls.41. fls95/97/98. anote-se onde couber. fls.101 anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2002.203.012047-1 - BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RONALDO LEANDRO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, com fundamento no artigo 4º do Decreto-lei 911/69 e artigo 902 do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral para declarar a rescisão do contrato firmado entre as partes, equiparando o réu a depositário, para condená-lo a restituir em definitivo o veículo objeto da presente que já foi entregue no curso da ação, conforme certidão de folhas 92, provisoriamente deixando, todavia de condená-lo a prisão como depositário infiel.Permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.Igualmente, condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo na razão de 10% sobre o valor atribuído à causa corrigidos monetariamente na forma do enunciado da súmula 14 do Egrégio Tribunal de Justiça.Fica o autor autorizado a utilizar-se da faculdade do artigo 906 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.203.010835-1 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X NEIDE FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CONFORME FLS.86 HA NOTICIA DE QUE O BEM JA FOI LEILOADO. ASSIM VIOLADA A DECISÃO DE FLS.60 A. NESSE SENTIDO O PEDIDO DE FLS.91 DEVE SER VEICULADO EM PRETENSÃO PROPRIA, ATE PORQUE, NÃO HÁ NOS AUTOS INFORMAÇÃO DOBRE O VALOR DE MERCADO PELO QUE INDEFIRO O REQUERIDO POSTO QUE O AUTOR NÃO ERA DEPOSITARIO INFIEL. ORA, CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ SENTENÇA DE MERITO, DIGAM AS PARTES EM MEMORIAIS E VOLTEM. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.203.011013-8 - KATIA DOS SANTOS COSTA PAVAO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:VENHA A NOTA PROMISSORIA NO ORIGINAL EIS QUER TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.203.000668-9 (24795) - YEDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X FATIMA CRISTINA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES DE CASTRO LUCHIONE (RJ-047647) Portaria 01/2004: DIGA A FAZENDA. POR OPORTUNO SUSPENDO O LEILÃO. \r\n\r\nProc. 1999.408.009597-1 - CENTRO COMERCIAL BARAO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X JAIRO AMORIM DE BRITO), EDSON DINIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080) Republicação: ESCLAREÇA SE O LEVANTAMENTO IMPORTA EM QUITAÇÃO DO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2000.203.012162-8 - ARLEN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X PRISKO DISTRIBUIDORA DE ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160) Decisão:...DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA FALE O REU \r\n\r\nProc. 2001.203.011530-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS X ANA PAULA CHAGAS CORDEIRO Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR PARA O PAGAMENTO, PELO D.O., NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.000217-6 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LILIAM DE GOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LILLIAM DE GÓES MONTEIRO (RJ-030633) Decisão:Intime(m)-se a(s) devedora para o cumprimento do julgado , por D.O, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.010825-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451), Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X MARIA MACHADO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874) Decisão:Os réus encontram-se representados por advogado, devendo o acordo celebrado ser subscrito pelo mesmo. Regularize-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.009971-1 - SERGIO CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X BANCO SUDAMERIS E OUTRO Decisão:FLS 185. A DILIGENCIA E DA PARTE E NÃO DO JUIZO \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Tutela Antecipada C/C Sustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010432-5 - RIOS DO RIO DE JANEIRO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X ACR CRÉDITO FÁCIL REAL DO RJ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Decisão:diga a parte contraria \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.007729-4 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119)) X PAULO ROBERTO SIQUEIRA DE ANDRADE E OUTRO Sentença:...julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, inciso III c/c inciso IV, todos do CPC. Custas pelo embargante. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.203.016150-1 - CONSTRUTORA CAVEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X MULTIBLOCO INDÚSTRIA COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA Sentença:...Julgo extinto o processo sem exame do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC e custas pelo Embargante. Sem honorários...\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.203.009477-9 - KATIA LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO CHAVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098) Sentença:...Julgo extinto o processo sem exame do mérito com fulcro no artigo 267, inciso III do CPC. Custas pelo embargante e honorários na razão de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.009592-3 (29577) - MAURICIO CHAVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098)) X KATIA LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958) Decisão:O processo está suspenso face aos embargos. Aguarde. \r\n\r\nProc. 2005.203.005602-7 - ACELETRICA - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X PROFIL ALUMINIO LTDA Sentença: Considerando que as partes compuseram o litígio amigavelmente, conforme os termos do acordo de fls. 125/126, bem como que o executado adimpliu com a obrigação - fl. 129, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil. Cancele-se a penhora on line. Defiro ao réu o desentranhamento dos documentos referidos à fl. 129, com as cautelas de praxe, devendo substituí-los por cópias. Custas e honorários advocatícios conforme pactuado. \r\n\r\nProc. 2005.203.015525-0 - MULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X CONSTRUTORA CAVEMA LTDA.), CÉSAR COSTRA CAMPOS), ANDREIA MIRANDA VIANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790) Decisão:Aguarde o resultado dos embargos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.203.012057-0 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X PAULO ROBERTO SIQUEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119) Decisão:Aguarde o trânsito da sentença dos embargos. Restaure a capa dos autos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.203.011643-8 - JORGE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901)) X CONDOMÍNIO VILLAGE DOS FLAMBOYANTS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) Decisão:fls.126/124, 127/128. regularize o peticionario posto que não esta subscrita, logo, inexiste no mundo juridico. Após direi. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.009972-8A - VIAÇÃO REDENTOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X SONIA VIDAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385) Decisão:...rejeito a impugnação e mantenho o valor da causa atribuído. Condeno o impugnante ao pagamento de custas e despesas processuais. Certifique-se o desfecho nos autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.203.000155-1 (5170) - CONDOMINIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X FERNANDO ALBERTO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:FLS.402/404. ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS 405... FLS.233. TRATA-SE DE DILIGÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2001.203.009452-4 - LISETE Y TORIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS PELLEGRINO (RJ-011484)) X FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:Considerando que o executado adimpliu com a obrigação, conforme manifestação do exeqüente à fl. 129, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento com as cautelas de praxe. Custas e honorários advocatícios pelo executado na forma da lei. Por via de conseqüência, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.001319-8 - CARLOS AUGUSTO BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X ABOLICAO VEICULOS LTDA - JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267) Decisão:FLS.157. DEFIRO. FLS.153. COM O FALECIMENTO DA PARTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43 C/C 265, INCISO I , AMBOS DO CPC É PRECISO REALIZAR A SUCESSÃO PROCESSUAL. ASSIM CUMPRA-SE PELA ULTIMA VEZ FLS.157 NA INTEGRA, INCLUSIVE COLACIONANDO NOS AUTOS A CERTIDÃO DE OBITO. \r\n\r\nProc. 2004.203.008970-5 - ALEXANDRE MOREIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X TRIBUS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Intime(m)-se o(s) devedor para o cumprimento do julgado, via d.o. , na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Danos Morais, Materiais e Esteticos \r\n\r\nProc. 2006.203.009972-8 - SONIA VIDAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:intime-se com urgencia... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.001546-5 (33721) - UNIDADE EDUCACIONAL DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X KATIA DA COSTA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE SOUSA (RJ-046796) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR PARA O PAGAMENTO, PELO D.O., NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.002803-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X GARCIA E OLIVEIRA MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR PARA O PAGAMENTO, PELO D.O., NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.009854-4 - GERSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X MARCIA HONORATO SILVA SANTOS Decisão:Compulsando os autos, verifico que o domicílio atual do réu, conforme informado à fl. 28, pertence à XVI RA, portanto competente este Juízo. Expeça-se mandado de pagamento, na forma dos artigos 1102b e 1102c e seguintes do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.005271-6 - ELBA FRITOLI RATTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Designo AIJ para o dia 07/11/07, às 14:30 hs. Venha o rol de testemunhas com trinta dias de antecedência, devendo na mesma oportunidade ser comprovado o recolhimento das despesas necessárias às intimações. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.203.007760-2 - JOSE CIDRINI, CARMINDA LEMOS CIDRINI (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Decisão:...NÃO HAVENDO INVENTARIO ABERTO, PROVIDENCIE O PROCEDIMENTO, EIS QUE O PROCESSO SE ENCONTRA SUSPENSO ATE A REGULARIZAÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ARTIGO ARTIGO 265, INCISO I C/C 43 DO CPC, SENDO VEDADA A PRATICA DE NOVOS ATOS ATE A REGULARIZAÇÃO \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.006194-4 - LUIS AUGUSTO ACCORDI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X SANDRA CAMPOS DE FARIAS ACCORDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA, Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)), CARLOS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 21/11/2007 ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.203.000262-6 (17760) - PEDRO ALCANTARA DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X M.F. MAGALHAES ASSESSORIA E EMP. LTDA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750) Decisão:FLS.218. INDEFIRO POIS A DILIGENCIA É DA PETICIONARIA. FLS.216 NADA A RECONSIDERAR CUMPRA-SE O DETERMINADO AS FLS.213; \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória, POR REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.203.002206-9 - AMÉLIA REGINA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X WG BRASIL GESTÃO E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA), MAURÍCIO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.203.000369-0 (25312) - MANOEL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320) Decisão:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nId: 284694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.003028-7 - GLENDA MEYER DE ARANHA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127)) X YRAYDES MARQUES BANDEIRA MEYER Despacho:Diga a interessada em 5 d. sobre a \"prevenção\" referida na capa dos autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.011237-5 - ROSANE SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X WALKIRIA DE JESUS SILVA Despacho:Justifique-se em 3 d. o abuso no prazo fl.68). \r\n\r\nProc. 2005.203.007766-3 - SANDRA REGINA DOS SANTOS SENA X JULIO CEZAR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Despacho:O processo aqui acabou.Se Sandra, reqte, destes autos, não recebeu a pecúnia encerrada no alvará que ora se devolve, cabe a seus herdeiros proceder a novo pedido, com nova distribuição - observando o procedimento da L. 6.858.O que é inviável é reproduzir-se aqui a perquirição acerca da dependência etc., que essa Lei impõe; isto depois de a sentença ter sido dada.Baixa, pois, e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.009369-4 - MARIA NAZARÉ SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X JOSÉ TEIXEIRA GOMES Despacho:À interessada. \r\n\r\nProc. 2006.203.000230-7 - VERA MARIA DE MATTOS DA COSTA, FATIMA ANGELA DE MATTOS, ANA MARIA DE MATTOS LOPES, MARIA VIRGINIA DE MATTOS, JOÃO CARLOS DE MATTOS, PEDRO PAULO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X JOÃO MARQUES DE MATTOS), CARLITA FRANCISCA ANGELO DE MATTOS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002281-5 - HEYDER FENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X HEYDE RODRIGUES GONCALVES Sentença:SENTENÇA1-J.-se o mandado de busca e apreensão dos autos.2-Os autos ficaram 7 meses em poder do advogado e, ainda assim, o despacho de fl.105 não foi inteiramente cumprido.Até aqui não veio a nova certidão de domínio sobre o imóvel.3-Julgo extinto o processo sem resolução de mérito.Custas e taxa, nada; concedida a gratuidade também a Karla.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.203.010109-0 - SILVIA SUSANA ACOSTA DE SCARPATI (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES DE CASTRO LUCHIONE (RJ-047647)) X RICARDO HUMBERTO SCARPATI Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.001218-8 - ALCIDEMA MOURA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)) X WILSON MESQUITA RAMALHO Despacho:Fl.186: não há tal vista, antes da sentença. Justifique-se em 3 dias o abuso no prazo de fl.164. \r\n\r\nProc. 2005.203.003703-3 - ELIAS BENJAMIN ABUD (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X ANTONIO CARLOS BENJAMIN ABUD Despacho:Ao Fisco... \r\n\r\nProc. 2005.203.010899-5 - INARA TEREZINHA MOURA BRASIL X PAULO CESAR BELHAM BRASIL (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Sem retirada dos autos, venham em 30 dias os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.203.005236-2 - LUIZ ANTONIO SIQUEIRA VERISSIMO, MARIA INÊS SIQUEIRA VERISSIMO, MARGARIDA MARIA SIQUEIRA VERISSIMO, MARIA CHRISTINA SIQUEIRA VERISSIMO LOUZADA, PAULO FRANCISCO SIQUEIRA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X ADY DA SILVA VERISSIMO), MARIA JOSÉ SIQUEIRA VERÍSSIMO Despacho:Ainda corre o prazo assinado à fl.239. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.010798-1 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWERTON SACCHETTO MOREIRA (RJ-092715)) X MARCOS BELIZÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Despacho:Mais uma vez, reitero fl.97. \r\n\r\nProc. 2006.203.017514-7 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X VALDEILDO BARBOSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). DECIO NEVES BOECHAT (RJ-107493) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.000617-4 - CARLOS ANDRE VILENA BALLA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X GLAXO WELCOME S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Decisão:Entre a ré em 5 d. c/ as custas de intimação de sua testemunha nesta cidade residente.Exp.-se, ademais, a carta a S. Paulo (fl.232), com o prazo de 70 d. \r\n\r\nProc. 2004.203.002869-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X JOSE TIAGO RANGEL DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.203.003640-5 - CONDOMINIO VILLAGE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SERGIO PAULO MOREIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2007.203.008199-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X MIRIAN PEREIRA SOARES VICENTE), IRINEU SOARES VICENTE Despacho:Justifique em 3 d. o abuso no prazo (fl.34). \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.010380-8 - COLOR FASHION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261)) X ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Seja o adesivo, que admito no duplo efeito, contrariado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007752-6 - ROSELI SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X CONDOMÍNIO EUCLIDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Decisão:Dar-se-á a oitiva dos de fl.230 às 14 hs de 17.9.07. \r\n\r\nProc. 2006.203.016144-6 - DEYSE LUCY MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO JACAREPAGUÁ RESIDENCES II (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Decisão:O réu afirma, à fls.47/48, que haveria carência acionária...Rejeito a preliminar; e p/ouvir os de fl.60, e só eles, marco as 14 hs de 18.9.07. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, e Material com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.009052-1 - MARCELO ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X VIVO S/A), EASYCOB-N Decisão:Cite-se p/ato do art.277, CPC, às 14 hs de 20.6.07. A antecipação será decidida após a resposta. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.009443-1 - ILZA SANT' ANNA PIZARRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CLAUDIA SANTOS DIAS DESTRI), JOSÉ RICARDO DESTRI (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954) Despacho:Digam os réus em 5 d., sem retirar autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.203.000896-3 - HUGO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE FERNANDO DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892) Despacho:Faça o embargado no apenso, em 20 d., a prova da averbação da penhora junto à matrícula do imóvel. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.005313-7 - ZIRLEI FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUZA (RJ-105253)) X ABIGAIL GOMES DOS SANTOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208) Despacho:Aos executados.. \r\n\r\nProc. 2003.203.012579-3 - ESPOLIO DE FERNANDO DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892)) X HUGO PAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se o desfecho dos embargos, em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.203.003591-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOSE ROGERIO DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIA BRAGA (MG-078120) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.000503-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ALBERTO PARDELINHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.001042-8 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X LUIS CARLOS DE MESQUITA Despacho:FL.97: of.-se à DRF.Quanto ao mais, peticione-se diretamente ao deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.203.006942-6 - ANA CLAUDIA FORTUNATO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286)) X NORMA CRISTINA MOREIRA ALVES Despacho:Justifique-se em 3 d. o abuso nos prazos (ato de fl.65, 5 dias; cf art. 185, CPC, por analogia ). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.203.003381-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AUTO POSTO SANTO ANDRE LTDA E OUTRO Despacho:À exqte. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005151-5 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA PEREIRA, AIDEE MENEZES VENTURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Reitero fl.88. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.004965-0 - COSME DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Não tendo a ré anuído à exasperação do valor da causa, enfrentará o Juiz o incidente do apenso tal como nele se contém.Mas o mesmo não interfere no andamento da causa.Por isto, nomeio o dr. Hugo Buarque como perito.Dê-se-lhe 10 d. de vista,... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.001449-1 - THIAGO YURI DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X BOA VITORIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)), RB PRODUCOES, Dr(a). MONICA CARDOSO BATISTA MUNIZ (RJ-105859) Despacho:Embora se tratem, este e o do apenso, de processos onde a prova poderia sem comum, os autores aqui e ali são diversos. E a experiência ...Por isto, ciente o MP, desapensem-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.001450-8 - JANAINA DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X BOA VITORIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MONICA CARDOSO BATISTA MUNIZ (RJ-105859) Despacho:Ciente o MP, desapensem-se; já que aqui e ali só a ré é a mesma. \r\n\r\nProc. 2005.203.007331-1 - CRISTINA MARIA VARGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X MENDHELSON BAYAO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)), COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO LARGO DA PREGUIÇA LTDA, Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)), MARCELO FERREIRA TEIXEIRA Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2005.203.009976-3 - CLÁUDIA VALÉRIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)), MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) REPUBLICAÇÃO : Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.203.006210-9 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X BOTEQUIM DA PRAÇA DO CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430) Despacho:À ré (3 dias). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.014615-9 -, Inventariante: MARIA GLAUCIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) ADELINO NUNES DE OLIVEIRA Decisão:O processo está tumultuado, tão constante é o atravesamento de petições dos herdeiros.Até aqui o Fisco não foi ouvido, pesar de seu interesse no processo de inventário.Não deferirei qq. alvará antes da oitiva do D. representante do Fisco.Assim, cumpra-se fl.272. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.012028-1 - ESPOLIO DE ADELIA SANTOS DUMONT ADAMS, ESPOLIO DE PLINIO LUIZ DUMONT ADAMS, MARIA DE LOURDES DUMONT ADAMS DE SALVO E SOUZA, CARLOS ALBERTO DE SALVO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X MOISES DELFIM FREITAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301) Despacho:Sim à fl.149... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.008815-4 - MARIA APARECIDA DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X ALTAIR CARLOS RITTER Despacho:Vista em cartório: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.010688-0 - MARIA APARECIDA DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X ALTAIR CARLOS RITTER Despacho:À A. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.010045-5 - INACIO GONÇALVES CATANDUBA (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X JOSÉ IZIDORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Sentença:SENTENÇA...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.005876-3 - ADEOMAR CASCARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Ao A. sobre fl.125. \r\n\r\nPrestação de Contas, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.000146-9 - BRUNO DIAS LINHARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivo. À contrariedade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.001248-4 - ELIANE ROSA AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X MARLUCE RITA DE MOURA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Indefiro fl.134. Deferir significaria premiar o abuso.2-À advogada mencionada à fl.123 casso o direito de retirar os autos.3-Fls.124/132: ao contraditório. \r\n\r\nProc. 2006.203.008869-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADEMAR DA SILVA OLIVEIRA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.203.000039-1 - ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CASARA (RJ-102002)) X MARTA MARIA CRESCENCIO SANTANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PIERRE F COPPIETERS (RJ-029577) Despacho:Ao A. sobre fl.569. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.010423-2 - ISABELLA BARBOSA SOARES, SANDRA MARA BARBOSA DA SILVA, ISA RIBEIRO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X LABORATÓRIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nId: 284705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz em Exercício: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.004953-7 - ANTONIO MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-126647E), Dr(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA (RJ-007173)) X MARIA EMILIA DA SILVA AO REQUERENTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NOS CAMPOS 14 E 28, A SABER: AEVC - 0702-1. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.008781-7 - GILMAR MARINS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X SHIRLEY MARINS DA SILVA Certifico que falta a certidão da Receita Federal, as certidões do 9º Distribuidor (imóvel , nome e espólio), certidão do RGI e quitação fiscal do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.203.011265-4 - NEY BAPTISTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X MARIA BAPTISTA DO AMARAL autos desarquivados aguardando advogado por 30 dias , após retornaram ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.001581-0 - ALVINA ALMERINDA DA CONCEIÇÃO X ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). LEILA DORESTE BAPTISTA DE CARVALHO GOMES (SC-016688) REPUBLICAÇÃO:\"1. Defiro a inventariança, como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores.3. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.016809-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Republicação(...determino a livre distribuição deste feito...). \r\n\r\nProc. 2006.203.017073-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Republicação(...determino a livre distribuição deste feito...). \r\n\r\nProc. 2007.203.010553-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SAFITA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA CERTIFICO QUE A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA A MENRO, FALTA R$ 51,03 REFERENTE AOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009533-6 - VIDAL DOS SANTOS RALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONE VARELA DAMASCENO MARTINS RIBEIRO (RJ-047555), Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X MANUEL JOSÉ SIL DE SOUZA Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, adeque-se a inicial ao rito sumário, observando-se, ainda, o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.008988-9 - EMÍDIO AUGUSTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Defiro JG. Ao Exequente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.001180-3A - ANTONIO AGOSTINHO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.011240-0 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDUARDO EMÍLIO RIBEIRO NASCENTES E OUTRO Despacho:Ante o teor da certidão retro, expeçam-se os mandados de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.203.006053-0 - CLÍNICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X TARSO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Decisão:Considerando que a parte autora não cumpriu o determinado à fl. 24, indefiro a gratuidade de justiça, vez que não demonstrada a hipossuficiência alegada. Recolha-se o preparo, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 257). \r\n\r\nProc. 2007.203.010526-3 - AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X MARILEA JOSÉ GOMES CERTIFICO QUE A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA A MENOR, FALTA R$ 35,14, REFERENTE AOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.010324-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ISAC COELHO BEZERRA NETO E OUTRO Despacho:Regularize o Exequente sua representação processual. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.016890-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X NELSON OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Esclareça o Exequente sua pretensão, face ao teor da certidão de fl. 60. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001692-8 - ANASTÁCIA GRUSZKOWSKA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO BOSQUE DO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 19/09/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.005043-2 - IGOR NASCIMENTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X SÉGIO NELSON ROZSANYI DE ALMEIDA REPUBLICAÇÃO: \"1. Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993).3. Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000).4. Expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados e oficie-se às instituições financeiras (na eventual existência de saldos bancários)...5...6...7... \r\n\r\nProc. 2007.203.008828-9 - MARIA ABREU MENDES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X RAMIRO MENDES REPUBLICAÇÃO:\" 1. Defiro a inventariança, e a gratuidade de justiça como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993).3. Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000).4. Expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados e oficie-se às instituições financeiras (na eventual existência de saldos bancários)....5...6...7...8... \r\n\r\nProc. 2007.203.010401-5 - ELZIRA MARTINS MOURELLE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). ADRIANO AIRES RIBEIRO (RJ-134653)) X JOSE MOURELLE Despacho:Defiro a inventariança à requerente. Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC. Com a juntada dessas, certifique o cartório o correto recolhimento do preparo, vindo conclusos, após. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002815-3 - SILVIA BATISTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138)) X CASA DE SHOW NOVO FÓRMULA DO GOL (Adv(s). Dr(a). BRUNO BORGES DE LOUREIRO (RJ-137365) REPUBLICACAO DA DECISAO DE FLS. 79: \" Considerando a concordancia das partes e a manifestação favoravel do Ministerio Publico, convolo a ação para o rito ordinário, ciente o Reu de que o prazo para resposta começara a fluir de sua intimação via Diario Oficial. Fixo o valor da causa em R$ 100.000,00 (cem mil reais), que corresponde à pretensao indenizatoria.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos morais e matreriais \r\n\r\nProc. 2007.203.000415-0 - OSVALDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI NASCIMENTO MARINS REZENDE (RJ-132222)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Recebo a emenda de fls. 63/64. Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006440-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANSÕES D'ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X RICARDO DA ROCHA PESSOA Despacho:Fls. 43/44 - Recebo como aditamento. Altere-se a capa para rito sumário. Oficie-se ao D.R.A. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 19/09/2007, às 12:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013551-4 - ANTÔNIO PEREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X MANOEL MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) Despacho:Intimem-se os réus para recolherem o valor apontado à fl. 88v°, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.010671-1 - SUELY MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA MONTRESÓR DE FIGUEIREDO (RJ-124116)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A CERTIFICO QUE A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA A MENOR, FALTA R$ 483,41, FACE AO PE DIDO. E O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ESTÁ INCOMPLETO, FALTA R$ 8,31 NO CAMPO 48 (FUNDPERJ) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017295-0 - CAIXA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X SANTA BÁRBARA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 18/09/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008338-1 - BENTA MARIA MORELLI (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X HEITOR BORGES MORELLI Despacho:Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2007.203.000349-1 - FABIO PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X SEBASTIANA NUNES PEREIRA Despacho:Aos requerentes sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.203.010634-6 - TELMA JULIANA SANTOS LIMA E OUTROS X Falecido: MILTON NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO VIEIRA FLORES (RJ-108069) Despacho:Venham a declaração oficial de rendas e de hipossuficiência financeira dos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade, pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.006996-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557)) X CRISTÓVÃO GALDINO DA COSTA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fl. 59, com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.009105-5 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ CLAUDIO LANES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Despacho:Ao interessado, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016740-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IDERALDO CLAUDIO CHAGAS CORDEIRO Despacho:Considerando que o AR não foi assinado pelo Réu, mas sim por terceiro, consoante se vê de fl. 33, renove-se a diligência, por OJA, com a advertência de que sua inércia importará em concordância quanto ao pedido de desistência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.017045-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). MARINA DO AMARAL PRIOSTE (RJ-110339)) X MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO CARVALHO PEREIRA E OUTRO Despacho:Ao Autor sobre respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.005519-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOS GALEÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA MORAIS ILHA E OUTROS Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.007097-2 - JOAQUIM POVOA GOMES (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG. Considerando o valor atribuído à causa, adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nCobrança E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007235-0 - JOSÉ CARLO DE SÁ MERIANO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BANCO ITAÚ Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Título de Crédito \r\n\r\nProc. 2006.203.010135-8 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Esclareçam as partes sobre eventual composição, considerando o que consta na assentada de fl. 45. \r\n\r\nDeclaratória, Negativa de Cláusula Contratual \r\n\r\nProc. 2007.203.006836-9 - VILMA BARREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:À Autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.012238-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSÉ MARIO DE OLIVEIRA CIRINO Despacho:1)Reitere-se o ofício, devendo o mesmo ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias.2)Certifique-se a apresentação de resposta pelo réu. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.003422-0A - ROBERTA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)) X ROGÉRIO LIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.009034-8 - MANOEL LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X IGREJA EVANGÉLICA A VOZ DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 143. \r\n\r\nProc. 2006.203.011239-3 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEILA DE CARVALHO ABREU Decisão:Suspendo a execução, na forma do art. 791, III do CPC. Arquive-se até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.203.003075-5 - CARLOS MAGALHÃES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422)) X LIVISEG - LIDERANÇA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LIMITADA Despacho:Em consulta ao BACEN-JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao exequente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.006957-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FLAVIA MADRUGA FILGUEIRAS Despacho:Cite-se na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009174-4 - CLÁUDIO FERNANDO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 18, juntando-se declaração de rendimentos do Autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.006928-1 - ROMILDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X HOTEL BARÃO DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:Intime-se o i. Perito de fl. 108 para apresentação do laudo em 30 dias. Com a juntada deste, dê-se vista às partes. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.203.008811-1 - RAFAEL CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Designo AIJ para o dia 18/09/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Requisite-se a testemunha Alexandre Castilho Gouveia, inspetor de polícia. Intimem-se as testemunhas, observando-se quanto à testemunha José Carlos de Moura o endereço indicado à fl. 173. \r\n\r\nProc. 2006.203.011803-6 - DÉBORA APARECIDA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992)) X MERCADO BOSQUE DO MERCK LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Homologo os honorários (fl. 199), moderadamente arbitrados, ante a natureza e a extensão os trabalhos. Autorizo o parcelamento nos termos da proposta de fls. 205. Dê-se guia para pagamento da 1ª parcela, no total de seis. Intimem-se as partes acerca da data designada para perícia (fls. 209).(Exame médico-pericial será dia 08 de novembro de 2007, às 08:30 horas , na Praça Olavo Bilac- mercado das fores- nº 28, sala 1106 - Centro- Rio de Janeiro, devendo comparecer munida de carteira de identidade, todas as receitas e exames relacionados ao fato,além de outros documentos que estiverem ligados ao processo). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.006419-4 - IRENE GADELHA SYDRONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X CICERO SYDRONIO DE SOUZA SOBRINHO Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993).3. Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000).4. Expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados e oficie-se às instituições financeiras... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.203.008377-2 - CLÁUDIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ASEVEDO (RJ-087665)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando que a parte autora não cumpriu o determinado à fl. 07, indefiro a gratuidade de justiça, vez que não demonstrada a hipossuficiência alegada. Recolha-se o preparo, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 257). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.015361-9 - CHRYSOLINO LUIZ VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776)) X WALDEMAR DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010255-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Homologo os honorários (fl. 92), moderadamente arbitrados, considerando-se a natureza e a extensão os trabalhos. Autorizo desde logo, o parcelamento, caso seja de interesse da parte. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.003199-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIO BARBEDO, Síndico: DJALMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X ANA PAULA HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à Ré. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009881-5 - VALÉRIA MARIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte ré se insiste na produção da prova pericial diante da manifestação da parte autora às fls. 156 e 157. \r\n\r\nProc. 2007.203.003716-6 - ISOMIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X EDITORA VIC LTDA-EDITORA PÁGINAS AMARELAS Despacho:Reporto-me à fl. 37. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010602-4 - DEISE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA Despacho: Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.203.002655-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X MÁRIO YOSHIAKI SASSAKI Decisão:Ante a ausência de impugnação, homologo os honorários solicitados pelo Sr. Perito no valor indicado à fls. 38. Intime-se, pois, o Autor para que proceda ao pagamento dos honorários periciais. Após, ao Perito para inícios dos trabalhos. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2006.203.011235-6 - DIRTI REBELLO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X JORGE DIONIZIO REBELLO TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Despacho:Intime-se o i. Perito para apresentação de proposta de honorários. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.003422-0 - ROGÉRIO LIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ROBERTA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029), Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335) Decisão:Suspendo o curso do presente, na forma do art. 306 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.006391-8 - ROBERTO LOMBA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X CONTROLL ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.010610-3 - NELSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842) Despacho: Venham a declaração oficial de rendas e de hipossuficiência financeira para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 284724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006957-8 - ERICSON DOUGLAS DE OLIVEIRA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047), Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X CUSTÓDIO JOSÉ DA SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O ofício para abertura de conta corrente encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.004552-7 - KAROLINE LOBACK TURL MACHADO, Assistente: ISABEL CRISTINA DIAS LOBACK SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X CELSO TURL MACHADO (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Republicação:...HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 33 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Expeçam-se os ofícios de praxe. Sem custas face à gratuidade concedida às partes, sendo a da parte ré nesta oportunidade.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.002767-9 - JANAINA CAVALCANTI ALEXANDRE DO CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARAES (RJ-018055) A Carta de Adjudicação encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.012942-3 - MARCOS NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420)) X LEILA DE CASTRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957) Intimo a parte a recolher R$ 0,87 na conta 5673-00124-3 (Fundperj) para que possa ser desarquivado o processo solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.203.013525-3 - KATIA REGINA COSTA BARBOSA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E ENCONTRA-SE DISPONÍVEL EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.203.017037-0 - GILSON DA SILVA TAPARICA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X ROSIMERY NEVES TAPARICA Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj).OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nProc. 2007.203.005883-2 - VANUSIA ALVES FERREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj).OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.012923-0 - BRENDO ABDON SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X UBIRATAN DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Os Mandados de Pagamento encontram-se disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.015338-3 - NATHALY AMORIM AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806)) X RENATO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790) Sentença:JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo, 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas face à gratuidade concedida, a da parte ré nesta oportunidade.Expeça-se Alvará de soltura, bem como os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.203.015861-7 - DANIEL CALDEIRA ALFREDO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X MANUEL ANTÔNIO ALFREDO Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 34/35. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.007458-6 - MARLENE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155)) X RENATO ALMEIDA MAGALHÃES Intimo a parte autora a recolher R$ 12,24 na conta do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.203.017227-4 - ALUÍZIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X EDUARDO ANFRÍSIO PEIXOTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O Mandado de Averbação e o Termo de Curatela encontram-se disponíveis em cartório. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.010844-6 - ALEXANDRE CAVALCANTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X ANA BEATRIZ SILVESTRE CAVALCANTE RODRIGUES Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referente taxa judiciária no valor de R$ 72,63 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003665-4 - JORGE VALÉRIO MATTOS DE BESSA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X CAMILA MARTINS DE BESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls.44/49. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.013976-3 - LEANDRO FABIANO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X FERNANDA GENOVEZ VIEIRA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.016462-9 - MARILENE GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.012421-6 - YASMIN DE PADUA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X LAIS JOSÉ VELLOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.000791-5 - MORENA MARIAH COUTO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X SÉRGIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Decisão:Fls. 62, venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.203.001825-1 - YASMIN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X ELDÍCIO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750) Intimo o patrono a trazer procuração aos autos conforme determinado na Assentada. \r\n\r\nProc. 2007.203.002839-6 - JÚLIA LEMOS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CARLOS ALBERTO DOMINGOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117) Republicação da r. Decisão de fls. 90: \"TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DOS JOGOS PANAMERICANOS NO PERÍODO DE 13 A 27 DE JULHO DE 2007, O QUE AFETARÁ SOBREMANEIRA O TRÁFEGO DE VEÍCULOS E PESSOAS NA REGIÃO DESTE FÓRUM, REDESIGNO A ACIJ PARA O DIA 15/08/2007, ÀS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 2007.203.010793-4 - EDUARDA DEBASA MAIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ROBERTO SILVA MAIA Decisão:1) DGJ. 2) Regularize-se a representação processual da autora. 3) Tendo em vista que o alimentante exerce atividade laborativa com vínculo empregatício, venha pedido de alimentos em percentual sobre o seus ganhos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.001277-9 - FLAVIA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO JOSE DE ANDRADE Sentença:Trata-se de Ação de Execução de alimentos entre as partes epigrafadas.Consta dos autos informação a fls. 86V do exeqüente de que não tem mais nada a questionar, ante aos documentos de fls. 80/82.Isto posto, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo, 794, I, do Código de Processo Civil.Adeque-se a capa dos autos.Sem custas face à gratuidade concedida, a da parte ré nesta oportunidade.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se a baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.006891-4 - CAROLINA CAVALCANTI OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X URBANO AMOEDO OLIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Decisão:Publique-se o despacho de fls. 62. (Intimar a parte autora para se manifestar sobre o depósito de fls. 61v.) Recolha-se por ora o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.013593-9 - NATHALIA BORDONE ROSA ZANI SINTO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X LUIZ GUSTAVO ZANI SINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (SP-127563) A parte autora deve comparecer ao Diário Oficial e efetuar o pagamento da publicação do edital de intimação do filho filho do interditando. \r\n\r\nProc. 2007.203.010421-0 - RODOLFO AUGUSTO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) ALDEMIR ALVES TEIXEIRA Decisão:DGJ. Venha cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 12. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.010511-1 - PAULO JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564)) X PAULO FELIPE MARTINS OLIVEIRA Decisão:DGJ. Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.002751-9 - ROSENCLEIA COSTA HENZE (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X ROSENCARLA COSTA HENZE Decisão:Intime-se a requerente para providenciar a publicação dos editais. \r\n\r\nProc. 2007.203.009714-0 - JOSÉ ROBERTO DO VALE REGO PEYON X CARLOS EDUARDO DO VALE REGO PEYON (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820) Decisão:...DEFIRO a Curatela Provisória do Interditando, nomeando curador o Requerente....Designo AE para o dia 24/09/2007, às 14:30 horas, a qual deverá comparecer o requerente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009714-0 - JOSÉ ROBERTO DO VALE REGO PEYON X CARLOS EDUARDO DO VALE REGO PEYON (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820) Despacho:Fixo os honorários periciais em 1,5 (um e meio ) salários mínimo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.005889-3 - CARLOS EDUARDO PACCA DE SOUZA BRITTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X LUIZ ANTONIO ALBUQUERQUE DE SOUZA BRITTO Decisão:Ao autor para recolher o faltante no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.010765-0 - ISIDRO DE JESUS TEM TEM (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X BARBARA CRISTINA CORREIA DA SILVA Decisão:Venham as três últimas declarações de renda do requerente feitas à SRF, completas, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.007616-0 - VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA X FELIPE BARBOSA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Despacho:Ao autor sobre fls. 33 e ss. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.008467-3 - GLAUCIA DE CAMARGO BELLVER (Adv(s). Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686)) X NEUZIER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Decisão:Recebo a emenda de fls. 81. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.004081-0 - CLEBER MARCIO FERREIRA ESTELLA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X DENISE DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para assegurar ao pai a visitação a seus filhos quinzenalmente, apanhando-os na residência materna no sábado às 10:00 horas e devolvendo-os no mesmo local no domingo às 20:00 horas, na primeira metade das férias escolares, no dia do aniversário do genitor, no Natal dos anos pares e ano novo dos anos ímpares, buscando-os e devolvendo-os na residência materna, das 17:00 horas do dia 24/12 ou 31/12 às 21:00 horas do dia 25/12 ou 01/01, conforme o caso. Poderá ainda o genitor ter os menores em sua companhia no dia do aniversário dos menores das 15:00 às 20:00 horas, desde que não comprometa o horário escolar.Sem custas face à gratuidade de justiça concedida, a da parte ré nesta oportunidade. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.203.003920-5 - JOÃO ROBERTO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO (MG-093212)) X ROBERTA CABRAL CÂNDIDO Decisão:Ao autor para recolher o faltante no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.013081-0 - THAIZ PAIVA DE LIMA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANCA EVANGELISTA (RJ-089361)) X RICARDO JOSE BATISTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SALPI BEDOYAN (SP-131939), Dr(a). SILVIA CARIUS LEAL (RJ-130100E) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.203.002635-0 - GEORGE MATIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X ANDREIA DOS SANTOS RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nId: 284711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.014690-1 - M.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para homologar o acordo ratificado pelas partes e DECRETAR O DIVÓRCIO de, na forma do art. 1.580, parágrafo 2º do Código Civil e, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, I e III do CPC. Sem custas. Expeça-se Carta de Sentença, consignando-se que a mulher manterá o uso do nome de casada. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.000642-0 - D.M.P.C.C. (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273)) X L.D.C.C. Sentença:propôs ação de DIVÓRCIO DIRETO JUDICIAL, em face de , ambos qualificados à fl. 02 dos autos em epígrafe.A inicial atendeu os requisitos legais estando acompanhada de documentos.Em contestação a ré manifesta concordância com a decretação do divórcio, discordando apenas quanto a questão alimentar, a qual não é objeto de análise nesta sede.HOMOLOGO o acordo de fls.26 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do art. 1.580, parágrafo 2º do Código Civil. Sem custas. Expeça-se Carta de Sentença, consignando-se que a mulher retornará ao nome de solteira. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.010438-6 - H.N.S.P. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X M.P.S. Despacho:Venham os documentos necessários à instrução do feito (Art. 283 do CPC), inclusive as declarações de hipossuficiência e de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.006560-3 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100)) X V.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.75verso e 67,mantendo-se o pesionamento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.203.004027-3 - GUILHERME DA PENHA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE LEITE (RJ-064324)) X RENATO CESAR ANASTACIO Sentença:julgo procedente o pedido, declarando por sentença que Renato Cesar Anastacio é pai biológico de Guilherme da Penha Motta e Geovanna da Penha Motta... Deixo de condenar o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios ante a gratuidade de justiça que ora defiro. PRI. De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.010868-5 - CARLOS ANDRÉ MATARUNA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006)) X MÔNICA ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) À parte autora para recolhimento das custas referentes a carta precatória de fls.345 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.010757-0 - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X L.A.C. E OUTRO Despacho:Venham as certidões de casamento e nascimento das rés (Art. 283 do CPC). \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.004827-9 - R.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X A.S.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008540-7 - M.F.C.N. (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X L.J.A.C.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:J. Não há como antecipar a audiência a audiência. Ao MP sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.203.010768-5 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X C.V.R. Despacho:Regularize-se a declaração de fls. 09, devendo o patrono do autor firmá-la. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.010835-9 - SARAH DAMM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X DIOGENES DAMM DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100) Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.203.006710-4 - MARIA CLARA DE LUZ HOMERO GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) X JURANDIR DE LIMA ROCHA Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.001435-8 - K.M.B.G. X E.B.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.003430-8 - M.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X J.L.M.R. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.203.003574-0 - L.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X H.A. (Adv(s). Dr(a). YAISA AURELIO HONORATO DOS SANTOS (RJ-135935) Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.005119-7 - L.G.R. (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA REGINA DOS SANTOS FERNANDES (RJ-127500)) X R.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548) Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.006667-0 - C.S.P. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X D.F.P. Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.006338-4 - J.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FULY GARCIA (RJ-139189)) X A.B.S. aguardando advogado para retirada de ofício. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.008311-5 - R.D.S. (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X M.R.S. À parte autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.002732-3 - GLAUCO GUIMARAES CABRAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARSELHA LINS DA SILVA (RJ-145986)) X CATIA MARIA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181) Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2004.203.006309-1 - PAULO ROBERTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES (RJ-102492) Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.203.013647-1 - JOSE RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X JOANA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805) Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.203.001355-7 - ANA CELIA GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-082484)) X ROGERIO DUTRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555) Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.203.014988-2 - CARLOS ANTONIO DA FONSECA, SULEI APARECIDA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI (RJ-113965) Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.006619-0 - F.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.014149-6 - A.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.014655-0 - A.M.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.001944-4 - JULIO ARTHUR MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099884)) X STELA MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.006687-9 - LEONARDO AMBROSIO THIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-071592)) X VANDERLEI GONCALVES THIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE O FILHO (RJ-079943) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.203.008995-8 - GUTEMBERG NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA DA SILVA (RJ-100043)) X ANA LUCIA ALMEIDA NOGUEIRA Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.005792-5 - URIEL JOSE GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955)) X JOSE DALMO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BALBINO SOARES DE ALBUQUERQUE NETO (RJ-059338) aguardando advogado para retirada de ofício. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.003315-1 - SIDNEI FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.203.007482-9 - LUIS ANTONIO CAMPOS MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.203.007610-5 - RODRIGO NECO PEREZ (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X IZABELA OLIMPIO PEREZ (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.203.008831-5 - VANIA CRISTINA VILAS BOAS PITTA (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X ARMANDO COSME COUTO PITTA autos desarquivados em cartorio \r\n\r\nProc. 2005.203.008867-4 - JARBAS RODRIGUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X ELIZABETH GALDINO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163) Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.203.009778-5 - GLAUCIA BRITO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ PAULO MENDONCA BRANDAO Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015810-1 - M.M.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X A.P.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.014115-0 - Z.L.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X W.W.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo de fls. 50 e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.Custas pro rata (art. 26, § 2º, do CPC), isenta a parte autora. P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.203.008928-2 - L.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Considerando o pedido de desistência da parte autora às fls. 22 e que o réu ainda não foi citado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 284717"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 1998.408.014161-5 - JP - INQ. 832/98 - 32DP -, ART. 303 DA LEI 9503/97 (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.203.001840-0 - JUSTICA PUBLICA X VILMAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Ciência de Sentença proferida em 02 de maio de 2007, que condenou o réu, incurso nas penas do art. 304 do C.P., à 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 12 (doze) dias-multa, em regime aberto. Substituída a pena de reclusão por duas penas de prestação de serviços a comunidade e doze dias-multa. O réu manifestou o desejo de recorrer. \r\n\r\nId: 284696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.005096-1 - Adriano de Azevedo. X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Luciana Neves Velasco - OAB RJ121720, Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678). RÉU- RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.816.000433-5 - Vanuza da Costa Lima. X Nestle Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). ao reu sobre mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.000580-7 - Herinéia Doria da Luz. X Nokia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). ao reu sobre mandado de apgamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.004076-5 - Marilene Bastos Danemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Noro - OAB RJ132929). X BRADESCO SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.816.006401-0 - Constante Serafim Labanca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pessoa Nogueira - OAB RJ058798). X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/10//2007 ÀS 15:00 H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.002981-0 - Paulo Alberto Trindade de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Franco da Silva Oliveira - OAB RJ030177, Maria do Socorro Suky Oliveira Contrucci - OAB RJ045047). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2002.816.000492-0 - Marcia Salles Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Cabral Medeiros - OAB RJ088001). X Magna Editora Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Beghe de Souza - OAB RJ103098). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2003.816.000455-7 - Marcus Vinicius Sanmartin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Kierpel Grzybowski - OAB RJ103415). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Fls.129- Pleito juridicamente impossível, porquanto falecido o depositário, conforme informado em outro processo. \r\n\r\nProc. 2004.816.000237-0 - Rosenéia Alves de Sá. X Biosfera Comércio de Produtos Naturais e Esotéricos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosenéia Alves de Sá - OAB RJ075751). ao autor sobre oficios. \r\n\r\nProc. 2004.816.003656-1 - Anderson do Nascimento Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, Alessandra Pinto Lima - OAB RJ129519E). X Claro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Bianca Florencio Riccobene - OAB RJ125628, Elen Marques Souto - OAB RJ073109, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). AO AUTOR, FLS.164/168. \r\n\r\nProc. 2004.816.008408-7 - Ruben Bernardo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Bernardo Pereira - OAB RJ108847). X Amarf- Asociação de Moradores e Amigos Recanto da Freguesia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dail Silveira de Aguiar - OAB RJ054109, Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). À AUTORA SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.816.004524-2 - Paulo Roberto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamira Gonçalves Limoeiro - OAB RJ078632). X Atl Algar Telecom Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2006.816.005575-4 - Valeria Maria dos Santos Bard e outro. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR R$ 700,00 NO BANCO ITAUBANK, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.816.006153-5 - Carlos Eduardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Barros do Nascimento - OAB RJ115631). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2006.816.006515-2 - Neusa Maria Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina de Oliveira Baptista - OAB RJ070782). X Márcia Soares de Castro e outro. À AUTORA PARA INFORMAR SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.009282-9 - Cristiano Moreira Calil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristine Falcão Alvarenga - OAB RJ140630). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.009504-1 - José Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Gamut Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maurício Souza de Sá - OAB RJ110549). Fica a aprte re intimada do bloqueio no valor de r$ 8,70 no banco bradesco e r$ 0,01 no unibanco, ciente do prazo de 15 dias para, caso queira, impugnar. \r\n\r\nProc. 2007.816.000247-8 - Maria Antonia de Mesquita Mello Vilalobo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ao autor sobre deposito. \r\n\r\nProc. 2007.816.000256-9 - Carla Regina Lino Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654). AO REU SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.816.002035-3 - Mauricio Aguinaga de Moraes. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO... \r\n\r\nProc. 2007.816.003233-1 - Maria Emilia Coelho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lin Gonçalves - OAB RJ125482). X Credicard. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/10/2007 ÀS 10:30 H \r\n\r\nProc. 2007.816.003704-3 - Alex de Almeida Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Alves de Oliveira - OAB RJ071330). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/10//2007 ÀS 11:40 H \r\n\r\nProc. 2007.816.004465-5 - Adalberto de Oliveira Amancio. X Uol Provedor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Conceição Vitale da Costa - OAB RJ086143, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.816.004673-1 - Paulo Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Ribeiro - OAB RJ035683). X Sul America Seguros. julgo procedente em parte... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2000.816.002393-4 - Paulo Alberto Trindade de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796, Maria Lucia Trindade da Fonseca Schmidt i Martins - OAB RJ033112). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Ao autor sobre deposito \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.010058-3 - Christiane Sampaio de Almeida Gusman. X Irho Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074, Bianca Matta Obadia - OAB RJ139552, Elisa Gomes de Faria - OAB RJ139723). Fica a parte ré intimada a retirar o produto no endereço fornecido às fls.151 no dia 28/08/2007 no período das 14:00 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.816.000289-7 - Rosinete Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Santos da Silva - OAB RJ118455). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Valle - OAB RJ061459). ao autor sobre alvara de levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.000554-2 - Carlos Heitor Sanches. X Rci Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Heitor Sanches - OAB RJ116297, Carisia Baldioti Salles Vidal - OAB SP132450). Às partes. \r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.816.003555-1 - Marlene Lopes Barbosa. X Centro Social Comunitário do Marcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Palmer Paraizo Garcia - OAB RJ117487). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/10//2007 ÀS 12:15 H \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.816.003424-5 - Renilda Souza dos Santos de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renilda Souza dos Santos de Aguiar - OAB RJ068443). X Almeri Antonio Binott. Nâo tendo o réu recebido o encargo de fiel depositário, sequer estando presente no momento da diligência, não há que se falar em decreto de prisão. Ao exequente para indicar como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2002.816.005275-6 - José Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo de Oliveira - OAB RJ063961, Altamir Caetano da Motta - OAB RJ054959). X Alessandra Maynards Monteiro e outro. Fls.Indefiro. Venha o endereço da executada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.005584-3 - Edison Machado de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo de Oliveira - OAB RJ063961). X Oswaldo da Cunha Povoa. Fica V. Sa. intimada a comparecer neste cartório, em 48 horas, para tomar ciência da sentença que a condenou nas custas no valor de R$ 268,10. \r\n\r\nProc. 2006.816.001563-0 - Sheila Maria Calhau Bertrana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Giovani Marques da Silva. Indefiro, por não ser admissível a suspensão por prazo indeterminado. \r\n\r\nProc. 2007.816.000745-2 - André Luis Santos Bicalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Santos Bicalho - OAB RJ080894). X Waldir Moreira Correa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Luiz Gomes Fernandes - OAB RJ094266). AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2007.816.002796-7 - Roberto Almeida Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Duarte Pereira - OAB RJ120833). X Claudia Moura da Silva Lameirão. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/10//2007 ÀS 11:45 H \r\n\r\nProc. 2007.816.005609-8 - Rosangela C. Ferreira Comercio de Bijuterias LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Vilma Gomes. Venha cópia de fls.09 atualizada e legível. \r\n\r\nProc. 2007.816.007194-4 - Claudiney Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Jurema Borges Ivo. Fls.09- Esclareça a parte autora se houve quitação do débito objeto da presente lide. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.816.005309-6 - Noel Ferreira de Freitas. X Bga e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Costa Palmeira - OAB RJ097462, Rosenalva Lopes da Motta - OAB RJ113514). INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 2.861,98 NO BANCO DO BRASIL. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.816.003205-3 - Robson Oliveira do Espírito Santo. X Sul América Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956, Margarida Espada Tavares Leite - OAB RJ069701). REPRESENTANTE DA 1ª E 2ª RÉ : RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.816.006181-8 - Natália Puga Perez Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberval Moncorvo Lima - OAB RJ125225). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). Fls.217/223- Desentranhem-se...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.002759-0 - Jurandir Arruda Estevam. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Carla Perdomo Torres - OAB RJ101100). I-se a ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. I-se a parte ré (2ª ré) para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.816.010854-0 - Gustavo Macedo Barroso. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). I-se a Motorola para retirar mandado de pagamento. Oficie-se ao SPC/SERASA solicitando a data da inclusão e exclusão. \r\n\r\nProc. 2006.816.012479-0 - Marilene Branda Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Oliveira de Mendonça - OAB RJ101190). X Shalosh Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Borges Barbosa - OAB RJ023865, Ingrid Melania Rasmusen Amaya - OAB RJ052291). Cumpra-se fls.104. \r\n\r\nProc. 2007.816.003213-6 - Marcia Cristina Medeiros Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Franca Cruz - OAB RJ133859). X Antonio Miguel Porcínio de Souza. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2007 ÀS 14:15 H \r\n\r\nProc. 2007.816.004742-5 - Glaudo Silva Fernandes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Fica V. Sa. intimada a comparecer neste cartório, em 48 horas, para tomar ciência da sentença que a condenou nas custas no valor de R$ 467,81. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.816.002839-6 - Antonio Henrique Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Torres Nunes - OAB RJ127988). X Serta Silva LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601). Comprove-se o encerramento irregular da sociedade. \r\n\r\nProc. 2006.816.009723-2 - Norbert Ropke (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista da Silva - OAB RJ117564). X Katia Maria Maia Soares Caneppele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). ...JULGO EXTINTO O FEITO por impossibilidade de seu prosseguimento. .. \r\n\r\nProc. 2007.816.000753-1 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Maria Salete da Silva. Defiro desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.000755-5 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Edon Vital de Amorim. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.002285-1 - Edward Robert Orr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Alpha Club do Brasil LTDA e outro. Venha o endereço da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2002.816.005807-2 - Jeoas Pinheiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541). X Marcell Cellular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes Raposo Nina - OAB RJ079367). Fica a parte ré intimada do bloqueio do valor de R$ 615,00 do Banco do Brasil , ciente do prazo de quinze dias para opor embargos. \r\n\r\nProc. 2003.816.004641-2 - Antonio José Castanheira Morgado Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Castanheira Morgado Madeira - OAB RJ028362). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2003.816.009754-7 - Ronaldo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizenir Motta da Silva da Rocha - OAB RJ079849). X Jorge Lima Santos. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2007 ÀS 15:15 H \r\n\r\nProc. 2005.816.000835-0 - Carlos Humberto Cascado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Marques da Silva - OAB RJ107940). X Dorival de Souza Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helion Caldas Moura Filho - OAB RJ086052). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.816.002059-2 - Elaine Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Oliveira Ramos - OAB RJ063847). X Cleonice Tavares Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza de Franco Jangutta Macieira - OAB RJ097052). Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.816.004538-2 - Andréa Bacci Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Henrique Brasil do Nascimento - OAB RJ067763). X Continental Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.004889-9 - Sebastião Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2005.816.005924-1 - Maria Gorete Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X Clermont Ferrand Saint Germain Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.816.006391-8 - Pede Sucos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Cooperativa Central Oeste Catarinense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Lima da Silva Garcia - OAB RJ108132, Silvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB RJ117805). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.006814-0 - Nelson Henrique Baima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cylo Maciel Gonçalves - OAB RJ043522, Adelio Fortunato Torres Tronco - OAB RJ114876). X Teleimóvel Imobiliária e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Martins - OAB RJ111822). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.000218-0 - Nilton de Freitas Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ecilda do Nascimento - OAB RJ087660). X Condominio Gonzaga Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Oliveira Melo - OAB RJ122564, Fernando Teixeira de Souza Silva - OAB RJ140894). ao exequente dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.000393-6 - Candido José Marques Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964, André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). X Loja Marel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). AO AUTOR PARA DIZER SE OS MÓVEIS FORAM RETIRADOS. \r\n\r\nProc. 2006.816.000902-1 - Josue da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X Etcom Comercio e Assistência Técnica LTDA e outro. ao autor sobre oficio da receita federal. \r\n\r\nProc. 2006.816.001339-5 - Jurema de Araujo Vianna Bastos. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Filizola da Silva - OAB RJ112543). INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 1.978,90 NO BANCO DO BRASIL. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.816.004949-3 - José Nivaldo Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.005474-9 - Marcia Regina Damas Freitas e outro. X Mauricio George de Moura Costa Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Maciel Italiano - OAB RJ076659). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.006161-4 - Izael Teodor dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.007179-6 - Jose Fernandes. X Dr. Oetker Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Cardoso - OAB RJ058964, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR CONTRADIÇÃO, HAJA VISTA QUE O TRECHO DA SENTENÇA ARGÜIDO PELO EMBARGANTE APENAS AFIRMA QUE O PRODUTO POSSUÍA DATA DE VALIDADE DE DEZEMBRO DE 2006, RAZÃO PELA QUAL O PRODUTO DEVERIA ESTAR EM PERFEITA CONDIÇÃO PARA CONSUMO, O QUE FOI COMPROVADO DIVERSAMENTE PELO LAUDO DE FLS. 12/13. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS SUBAM AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.816.007179-6 - Jose Fernandes. X Dr. Oetker Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Cardoso - OAB RJ058964, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965). Considerando a ausência de intimação da decisão de embargos, declaro a nulidade dos atos subsequentes às fls.138. Republique-se fls.138. \r\n\r\nProc. 2006.816.008430-4 - Alexandre da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907, Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Defiro a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, arbitrando o valor de R$ 500,00. I-se o o réu para depositar o valor, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.008858-9 - Elza de Cássia Menezes Ricardo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza de Cássia Menezes Ricardo Coelho - OAB RJ048933). X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.009571-5 - Rosemere Martins Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere Martins Goncalves - OAB RJ136255). X Francisco Xavier Administração e Serviço LTDA. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/10//2007 ÀS 10:45 H \r\n\r\nProc. 2006.816.010074-7 - Andre Gernicchiado de Oliva Alves do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Toledo Mayer - OAB RJ136932). X Viação Aérea Rio-grandense - Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ianni Lima - OAB RJ132544, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.010269-0 - Maria Gloria dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Ferreira - OAB RJ106430). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. E-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.010869-2 - Rubens dos Santos Serico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens dos Santos Serico - OAB RJ110392). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.011205-1 - Manuel Jeremias Leite Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Oliveira Vidon - OAB RJ134491, Julio Cezar Moreira Correia de Araujo - OAB RJ142892E). X Albino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samasse Leal - OAB RJ119102). ...Forçoso concluir que o inconformismo do autor não tem amparo legal, somente se justificando em indevido locupletamento do valor da multa diária, pelo que devem os autos ser arquivados, nada havendo a executar. \r\n\r\nProc. 2006.816.011934-3 - Luiz Goes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Banco Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). fica a parte re intimada do bloqueio no valor de r$ 1736,79 no b.brasil, ciente do prazo de 15 diaS PARA , caso queira, impugnar. \r\n\r\nProc. 2006.816.012089-8 - Vania Regina da Silva. X Philips Amazonia do Brasil Eletronica Jm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Alves da Cunha Neto - OAB RJ136649). SEgue protocolo de desbloqueio.... julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.012245-7 - Almir Soares Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.012309-7 - Sebastião Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Martins - OAB RJ087931). X Luiz Fernando Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Carvalho Azevedo - OAB RJ114770). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.012609-8 - Celso Francisco Vieira. X Kleber da Fonseca Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Kleber da Fonseca Lopes - OAB RJ089869). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.013134-3 - Marcos Alberto Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X Salão do Automovel Multimarcas LTDA. Nada a prover, por já haver sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.000015-9 - André Olabarriaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra dos Santos Francisco - OAB RJ106684). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.000108-5 - Jose Nuno Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Salomão Alves Fontes - OAB RJ146616E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2007.816.000224-7 - Anderson dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X Semp Toshiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833, Marcelo Mattos Trapnell - OAB SP149733). ao autor para dizer se o reu cumpriu o depsacho de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.816.000543-1 - Fernanda de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.000715-4 - Genilson de Oliveira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Itau Cbd S/A Credito ( Taií) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2007.816.000743-9 - Fernando Rodrigues Sergio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Cristina Ferreira - OAB RJ106210). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). AO AUTOR PARA REQUERER O QUE JULGAR CABILVEL, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.816.000815-8 - Fernando Augusto Pecego de Viçosa Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2007.816.001302-6 - Antonio Carlos Souto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Fica V. Sa. intimada a comparecer neste cartório, em 48 horas, para tomar ciência da sentença que a condenou nas custas no valor de R$ 471,82. \r\n\r\nProc. 2007.816.001850-4 - Cristiano Girão Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maysa Maria Amelia Evangelista - OAB RJ055657). X Unibanco S/A. Fica V. Sa. intimada a comparecer neste cartório, em 48 horas, para tomar ciência da sentença que a condenou nas custas no valor de R$ 399,80. \r\n\r\nProc. 2007.816.001993-4 - Christianne Maia Fernandes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pastor dos Santos - OAB RJ049848). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.002081-0 - Marcelo Siqueira Nunes. X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2007 ÀS 10:45 H \r\n\r\nProc. 2007.816.002579-0 - José Aroldo Ferreira. X Banco Fibra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Steiner Júnior - OAB SP045316, Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002651-3 - Sebastião de Araújo Cabral. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002954-0 - Renata Cristina Fernandes Delduque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rose Machado de Lima - OAB RJ136894). X Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.002970-8 - Murillo Fabiano Alves Lamas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susane Helena Oliveira Assimos - OAB RJ124488). X Valusio de Lira Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Souza Ribeiro Neto - OAB RJ098193). PROCESSO Nº: 2007.816.002970-8\r\n\r\nA.: MURILLO FABIANO ALVES LAMAS\r\n\r\nR.: VALUSIO DE LIRA VEIGA\r\n\r\nPROJETO DE DECISÃO\r\n\r\nRecebo os embargos de declaração de fls.209, posto que tempestivos...Assim, acolho os embargos para que passe a constar da fundamentação do decisum: \"(...) No que se refere ao pedido contraposto de reparação por danos morais em razão de ter sido imputado ao réu fato que não praticou, ou seja, a penhora dos bens do autor, este não merece acolhida. À toda evidência, o que motivou o autor a propor a presente demanda foi o exercício regular de seu direito de ação, não vislumbrando este juízo o abuso de direito apto a ensejar a responsabilidade civil. (...)\"; e para constar do dispositivo do decisum: \"(...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto (...)\".\r\n\r\nMantenho, no mais, a sentença proferida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.003034-6 - Claudio Ramos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). X Banco Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Padilha Xavier Fernandes - OAB SP134178, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.003133-8 - Carlos Felipe de Oliveira. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Esclareça o réu se desistiu do recurso. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.004182-4 - Monica Leandra Almeida Poubel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Heitor Sanches - OAB RJ116297). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2007 ÀS 15:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.004461-8 - Cátia Regina Magalhães da Silva. X Giraffas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Firmina Bastos Michele - OAB RJ036953, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I-se o primeiro réu para devolver a guia paga em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.004769-3 - Gilson Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ079503). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica V. Sa. intimada a comparecer neste cartório, em 48 horas, para tomar ciência da sentença que a condenou nas custas no valor de R$ 421,21. \r\n\r\nProc. 2007.816.004823-5 - Vanda Maria de Assis Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Miguel de Souza - OAB RJ116074). X Ornelia de Azevedo Xavier de Souza e outro. Fica V. Sa. intimada a comparecer neste cartório, em 48 horas, para tomar ciência da sentença que a condenou nas custas no valor de R$ 206,40. \r\n\r\nProc. 2007.816.004909-4 - Izabel Cristina Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos Lopes - OAB RJ071480). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215). Fls.22- Anote-se. I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.005280-9 - Ana Paula de Oliveira Murito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Dana - OAB RJ062676). X Cartão Unibanco Ltda.. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/10//2007 ÀS 12:15 H \r\n\r\nProc. 2007.816.005471-5 - Leonardo Moreyra Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Guerra da Cruz - OAB RJ141811). X Turbo Car Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Defiro o pedido de adiamento... Retire-se de pauta. Designe-se nova AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.816.005569-0 - Giovana Pereira Toscano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Braga Viriato de Freitas - OAB RJ113606). X Hazel Hathaway Grassani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). Fls.59- Homologo a desistência formulado em face da 1ª ré... Fls.67- Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.816.005743-1 - Elza Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349). X Banco Cruzeiro do Sul Sa. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2007 ÀS 14:45 H \r\n\r\nProc. 2007.816.005805-8 - Marcelo Donato dos Santos Marotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chryse de Souza Gois - OAB RJ119255, Bruno Donato dos Santos Marotta - OAB RJ131543). X Tecno Fitness Comercio e Serviço Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Medeiros Monção Kufner - OAB RJ102892). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2007 ÀS 14:30 H \r\n\r\nProc. 2007.816.005871-0 - Jose Luiz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Alvim de Souza Cabral - OAB RJ127207). X Vivo. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2007 ÀS 14:45 H \r\n\r\nProc. 2007.816.005924-5 - Raimuda Beatriz da Silva Boaventura. X Centro Social Comunitário do Marcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Palmer Paraizo Garcia - OAB RJ117487). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2007 ÀS 15:15 H \r\n\r\nProc. 2007.816.006017-0 - Priscilla Le Gentil de Souza. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 03/10/2007 às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.006098-3 - Andrea Santiago Teixeira. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/10//2007 ÀS 12:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.006103-3 - Amanda Tonnel Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Amiu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lola Vainstok França - OAB RJ053342). Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 03/10/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.007782-0 - Manuel José Sil de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Jose Sil de Sousa - OAB RJ043899). X Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Np Pcg- Brasil Multicarteira. AO AUTOR SOBRE FLS. 09/10 \r\n\r\nProc. 2007.816.008061-1 - Elcio Peres Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Peres Machado - OAB RJ001285B). X Net Rio. Fls.37/39- Indefiro por falta de amparo legal, eis que a medida pretendida tem natureza de ação de consignação em pagamento, o que não cabível em sede de JEC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.008033-0 - Fernando Negreiros da Cunha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). X Ava do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219, Renata Cerqueira Paiva - OAB RJ128241). Embargos que se conhecem como pedido de reconsideração, ao qual se nega provimento, por desconhecer o réu o preceituado no CDC. \r\n\r\nProc. 2003.816.009712-2 - Irany Duarte Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Martins - OAB RJ111822). X W. Magalhães Imobiliária e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.816.005654-7 - Ana Paula Alencar Loureiro Pinto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998, Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744). X Banco General Motors S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Ernesto Baccherini Júnior - OAB RJ121866, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Fls.203/204- Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.001740-6 - Rosangela Carlota Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ramos da Silva - OAB RJ022009). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DESIGNO O DIA 19/09/2007 E O DIA 26/09/2007, ÀS 13:30 HS, PARA A REALIZAÇÃO DOS 1º E 2º LEILÕES, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.816.006035-0 - Margarida Ferreira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ104797, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.816.006864-5 - Mauro Sergio Terto Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). X Marcos Carvalho Gama. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/11/2007 ÀS 14:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.000855-9 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X José Geraldo Panichelli. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, defiro desentranhamento, desde que substituídos os documentos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.816.000857-2 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Renato Rosário Santana. Defiro desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 284561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Leopoldina": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Marcos Trindade da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.006236-3 - MATHEUS TADEU DUARTE CAETANO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CAETANO (RJ-083276)) X Falecido: ALVINO GONÇALVES DIAS Despacho:Venha a última declaração de IR da genitora do requerente para análise do pedido de JG, \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.210.006385-9 - VERA LUCIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Emende-se a inicial para fundamentar e formular adequadamente o pedido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.006298-3 - FLORINDA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANYELLE NOGUEIRA BRAGA (RJ-103947)) X Falecido: ANTONIO RIBEIRO Despacho:Oficie-se para saldo. Venha a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.001150-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TOESA SERVICE LTDA E OUTROS Decisão:Suspenso o curso do feito. Haja vista o número de parcelas pactuadas, aguarde-se no arquivo provisório. Após, digam as partes se foi integralmente cumprido, independente de nova intimação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.006373-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS FERNANDO BARBOSA LEITE Despacho:Comprove o autor a constituição do réu em mora, pois a notificação não foi recebida no endereço constante do contrato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.000104-9 - TEXTIL TABACOW S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X MUTH 5000 TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.005778-0 - SERCONCIL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ- 072842) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título extrajudicial com pedido de tutela antecipada c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.005008-0 - CONFIANÇA RIO COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X NATUPHITUS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALICE PASSOS POSSARI (RJ-048613) Despacho:Diga a ré em 05 dias sobre o cumprimento da cláusula oitava do acordo. Caso não haja manifestação, intime-se a ré pessoalmente nos termos requeridos à fl.94, parte final. Sem prejuízo, esclareça a requerente em 05 dias se persiste o interesse no cumprimento do que fora avençado há cerca de três anos. \r\n\r\nDeclaratória, para restituição de valores sacados indevidamente seu benefício \r\n\r\nProc. 2006.210.009543-3 - MARIA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, salvo no que concerne à confirmação dos efeitos da tutela, ponto no qual a recebo apenas no efeito devolutivo. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.210.008331-5 - ESPOLIO DE CLAUDIONOR ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO (RJ-065128)) X VENILSON DE SOUZA MACHADA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial em 10 dias para atribuir o correto valor à causa, diante do documento de fl. 11 e do disposto o art. 259, VII, do CPC, segundo o qual na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor da causa corresponderá à estimativa oficial para lançamento do imposto. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.006403-3 - BANCO ANB AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERALDO SANTOS MARTINS Despacho:Esclareça o autor o requerido às fls. 86, considerando que já há sentença nos autos e foi cumprido o mandado de entrega. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.210.000733-9A - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311)) X PAULO DA SILVA DOLZANI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Ao excepto... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.001130-7 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA RELVAS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435), Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-018296)) X MARIA DE LAS NIEVES PEREIRA COELHO Despacho:... Venha pelo exeqüente a planilha atualizada do débito em 05 dias... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.007645-1 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VIA MARTE PAPELARIA E BAZAR LTDA-ME E OUTRO Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. R$ 20,98 - AOJ - 0714-6 e + 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.210.008600-6 - GRAFIOURO GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA (RJ-123031)) X TODAROLE HIDRÁULICA MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396) Decisão:... Por fim, no que concerne à Grerj de fl. 45, defiro o desentranhamento DESDE que certificado pelo cartório que a mesma não se refere a estes autos, devendo ser substituída por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.210.000909-9 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X YEDA DA SILVA AMARAL Decisão:Suspendo o curso do feito na forma do art. 792, do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.002713-0 - LEANDRO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X PAULO ROBERTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-016795) Decisão:... Desta feita, não há óbice ao prosseguimento desta execução, pois o título que a embasa permanece válido e eficaz. Assim, com a constrição do veículo de propriedade do executado, entendo que estão sendo melhor atendidos os interesses de ambas as partes. Diante do exposto, DEFIRO a penhora sobre o veículo de propriedade do executado... \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.004222-7 - ANTONIO BERNARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208), Dr(a). SIMONE CABRAL (RJ-093365)) X LUIZ ESTEVAO DA GRAÇA E OUTRO Decisão:Solicitei a transferência do valor bloqueado para conta judicial (R$ 220,00). Diga o credor, requerendo o que for necessário... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.002060-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X MARIA DE FÁTIMA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172), Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980) Despacho:Se o exeqüente pretende a suspensão do feito, o valor bloqueado deverá ser liberado em benefício do devedor, pois não poderá permanecer retido sem que seja dado prosseguimento ao feito. Diga o credor em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.009574-1 - ALCIONE OLIMPIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Às partes sobre o laudo. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.006404-9 - ANDRÉ LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X TRANS GUCE TRASPORTES EXPRESSO LTDA Decisão:Diante da certidão cartorária e tendo em vista o caráter absoluto da competência funcional dos foros regionais, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis do Fórum Central, à qual couber o conhecimento do feito por distribuição. Preclusa, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.005014-0 - MARIA ESTER RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X FRANCISCO MARTINS GONÇALVES CERTIFICO QUE FALTA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS REF.À AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS P/CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nInventário, sob forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.006304-5 - CLAUDIA PERACIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-064591)) X HAMILTON PERACIO Despacho:Diga a requerente em 05 dias se, sendo os herdeiros maiores e capazes e estando de comum acordo quanto à partilha, pretende proceder como lhe faculta o art. 982, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela lei 11441/07, a fim de realizar o inventário e a partilha por escritura pública que servirá como título hábil ao registro imobiliário, haja vista a maior celeridade de tal procedimento. Caso positivo, deverá dizer se desiste do presente feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.003426-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ALEX DO BARCO DO NASCIMENTO Despacho:Oficie-se... O patrono da parte autora deverá comprovar a entrega dos ofícios em 05 dias após a sua retirada em cartório. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.210.006610-6 - SUELI PINTO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X RIO LOPES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.210.005674-5 - COMDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X CONSERVADORA COMANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILÉA HAUBRICHS BATISTA PORRAL (RJ-101576) Despacho:Anote-se onde couber o atual RL do autor. Venha procuração por este outorgada ao patrono do demandante, em 10 dias. Sem prejuízo, intime-se o réu-devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.210.001883-3 - WILSON CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X DIG - DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Oficie-se ao Detran... O patrono do autor deverá comprovar a entrega dos ofícios em 05 dias após a sua retirada em cartório. No que concerne à obrigação de pagar (danos morais) a parte ré efetuou o depósito de fl. 247, sem manifestar intenção de impugnar. Desta feita, verifico que o valor é incontroverso, razão pela qual defiro o seu levantamento... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.011246-1 - ELIZETE LUIZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X BREPRISA AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 182, devendo dizer em 05 dias se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais c/c declaratoria \r\n\r\nProc. 2005.210.008461-5 - MAURO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:... Isto posto, torno definitiva a tutela antecipada, deferida às fls. 30, e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para: 1)determinar que a ré se abstenha de efetuar novo corte no fornecimento de energia elétrica em razão da alegada irregularidade descrita na inicial, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), devendo prestar serviço eficiente, adequado e contínuo, excetuando-se, nesse último caso, a hipótese de inadimplência; 2) declarar inexistente a cobrança a título de irregularidade constatada e descrita na inicial; 3) condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização por dano moral, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária pelo índice do TJ/RJ a partir da publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação. Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela c/c indenização por perdas e danos e danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.007005-3 - ROGERIO DA SILVA FAZOLLO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo ( ) autor(a) ( x ) réu (ré) como adiante relacionado: R$ 3,49 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ; 10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42); R$ 0,17no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ; R$ 0,17 no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.210.007005-3 - ROGERIO DA SILVA FAZOLLO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Considerando o integral cumprimento da obrigação de pagar, DECLARO-A EXTINTA... Venha pela parte ré em 10 dias o recolhimento das custas finais, conforme certidão retro... \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.009098-8 - HILDA MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o credor se dá quitação à ré. Caso negativo, venha a planilha do débito remanescente. Venha pela ré em 10 dias o recolhimento das custas finais, conforme certidão retro. \r\n\r\nReparação de Danos, ESTETICO E MORAL C/C MATERIAL \r\n\r\nProc. 2005.210.000910-1 - JORGE VINICIUS ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569)) X JOSE GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906), Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239) Despacho:Recebo a apelação de fls. 176/185 no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.210.006269-7 - HIGHT LIGHT RECORD'S ENTRETENIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X M.J.SERRALHERIA Decisão:... Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos à 2a Vara Cível deste Foro. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006319-7 - MARIA DAS GRAÇAS DRUMMOND CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha a última declaração de IR da autora para análise do pedido de gratuidade, em 10 dias. No mesmo prazo, venha comprovação atual de que o nome do falecido filho da autoar se encontra negativado pelo réu, já que aquele de fl. 11 data de 2005. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ATO ILICITO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO \r\n\r\nProc. 2003.210.010610-2 - ALEX SANDRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA LIBERTY LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REIS DA COSTA (RJ-065639) Despacho:Diga o credor sobre o resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.210.002313-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194)) X ELEVADORES FAHER LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940) Despacho:... Desta feita, intime-se via postal a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, devendo cumprir, neste prazo, o derradeiro despacho nos autos prolatado, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, advertindo-a de que mediante mera juntada de substabelecimento, pedidos de vista e quaisquer outras medidas que não o cumprimento do derradeiro despacho não estará o feito recebendo o regular andamento, o que poderá resultar na sua extinção, nos termos acima mencionados. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.002214-2 - SERGIO BILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTINA BILLO (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Despacho:Venha pela ré o recolhimento das custas finais em 15 dias. Esclareça, comprovadamente, a razão da inclusão de seu nome no SERASA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.008168-9 - WIVER FABIO DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Certifico que deverá o réu recolher custas para as intimações: R$ 12,24 ( por pessoa a ser intimada ) - AOJ - 0714-6 e mais correspondentes FUNPERJ e FUNDPERJ (5% cada ). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002272-9 - MILTON MOURA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAUJO Decisão:Retifico o despacho de fl. 75 para deferir a gratuidade e revogar o recebimento da emenda, pois o valor da causa permanece equivocado, devendo corresponder à soma de todos os pedidos do item \"8\" de fl. 06. Emende-se corretamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.210.000019-9 - IRACY MERCES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do sr Ubirajara em 10 dias, eis que não comprovou sua hipossuficiência. \r\n\r\nId: 284891"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.210.006280-6 - MARIA ELEIZABETH NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA E OUTROS Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.002082-9 - ANA CRISTINA FRIED (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X OSWALDO LUIZ PACHECO AO REQUERENTE SOBRE FLS. 73/75. \r\n\r\nProc. 2006.210.010081-7 - ANTONIO WENCESLAU CAVALCANTI E OUTRO X ANTONIA FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.210.003924-9 - EDMEA DE SANT' ANNA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X JORGE DE JESUS Despacho:Esclareça o requerimento de alvará, face ao que consta no art. 2º da Lei 6.858/80. \r\n\r\nProc. 2007.210.004850-0 - MICHELE MARIANA CANDIDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X Falecido: LUCIMAR JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Venha a certidão negativa de dependentes habilitados perante a Previdência Social. 3 - Oficie-se às instituições bancárias mencionadas para que informem os respectivos saldos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.005842-2 - OFICINA DAS ARTES PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X JOSÉ COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Decorridos, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.004753-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DECIO RIBEIRO Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem...Cite-se na mesma ocasião... \r\n\r\nProc. 2007.210.006271-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LIDIA DE SOUZA SARAIVA Decisão:Trata-se de dívida garantida por alienação fiduciária, tendo sido feita notificação extrajudicial, constatando dos autos que houve a entrega da carta no endereço do devedor, conquanto não recebida pelo próprio, conforme se pode verificar às fls. 23, resta comprovada a mora do mesmo, na forma do que preceitua o art.2º, §2º, do Dec. lei 911/69. Portanto, presentes os requisitos da liminar, concedo-a, devendo o bem ser entregue ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, párág. 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.006272-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIO NORONHA DE OLIVEIRA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fl. 25 no endereço declinado à fl. 27. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.006704-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOACY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA (RJ-084167) Despacho:Fls. 39 e seguintes: diga a parte autora. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.009012-5 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X TRANSNETWORK SERVIÇOS PARA TRANSPORTES LTDA. Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000979-8 - LUIZ ALBERTO RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X ALEXANDRE NICODEMOS SOUZA Decisão:Diga a parte autora sobre certidão de fl.36. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.001794-4 - CONDOMINIO EDIFICIO GLORIA MARIA (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X DARCY BELLINHA XAVIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.210.005222-7 - CONDOMINIO SESQUICENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ANTONIO LAURENTINO DA SILVA Sr. Advogado carta(s) precatória(s) pronta(s) aguardando custas do porte de remessa e retorno - R$ 8,74 p/ carta + 5% p/ funperj e fundperj ou retirada pelo interessado \r\n\r\nProc. 2006.210.005222-7 - CONDOMINIO SESQUICENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ANTONIO LAURENTINO DA SILVA Ao autor s/ resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança, PELO PROCEDIMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2005.210.008318-0 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SHIP FENIX COMERCIO REPRESENTAÇÃO LTDA AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR(s) NEGATIVO(s) DE FLS. 86. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.210.000164-7 - WELLINGTON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Ao autor para fornecer cópia(s) necessária(s) para instruir mandado de citação. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010462-8 - ODETTE DE FREITAS CANTALICE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: Tendo em vista a nova redação do artigo 331 do CPC (Lei nº 10.444/2002): \"§3º. Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o Juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2º \". (NR) , e observando que tal disposição adeqüa-se ao feito, diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova documental requerida pelo autor, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. Indefiro a produção de prova oral, eis que a prova da res in iudicium deducta é exclusivamente documental. Em memoriais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.009856-7 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DARIO MADRUGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.210.011259-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FABIO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.210.004044-0 - CSC - S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO JORGE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003867-0 - NATIVIDADE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X LUIZ CARLOS LUDUVICE CORCINO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo os bens porventura encontrados no interior do imóvel ser removidos para o depósito público, devendo a parte autora providenciar a remoção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.210.006335-5 - NATHANAEL DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X GRACIONILIO DA COSTA SANTOS E OUTROS Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento, eis que o documento de fl. 07 constitui apenas recibo de sua declarção de renda, não sendo hábil para comprovar sua alegação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de locativos \r\n\r\nProc. 2006.210.008521-0 - MARIO JOSE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ROADQUIMICA TRANSPORTE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS MÁRIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128405) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.002200-9 - GISELDA MARIA LINS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650), Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X MARIA JOSE DA SILVA AZEVEDO PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO PARTE DAR ANDAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.210.003735-9 - ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X NADIR CLAUDIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Proceder à intimação dos executados, na pessoa de seu patrono , de que foi realizada a penhora sobre o(a) imóvel sito à Rua josé Maria, nº.49, apt. 303, com direito a uma vaga de garagem e a fração ideal de 2/42 do respectivo terreno, medindo na totalidade: 12,00m de frente e fundos por 50,00m de extensão de ambos os lados, confrontando à direita com o prédio 45, de João Francisco de Assis, à esquerda com o prédio 55 de Dionízio Arguear e nos fundos com o prédio 32 da Rua Jacy, de Antonio Gonçalves ou sucessores, matrícula nº.63226-A e que foi instituído como depositário do referido bem, dando ciência de que, em querendo, dispõe do prazo de quinze dias para oferecimento de embargos e de que não poderá dispor do(s) bem(ns) sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.001995-7 - ARNALDO BARREIRINHAS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ALEX BELMIRO GERALDES AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS DE R$ 12,24 (INTIMAÇÃO DA PENHORA) MAIS R$ 8,74 (CERTIDÃO RGI) MAIS 5% R$ 1,04 (FUNPERJ) MAIS 5% R$ 1,04 (FUNDEPERJ). SEM PREJUIZO, LAVRE-SE O TERMO DE ARRESTO, INTIMAÇÃO E CITAÇÃO, AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIR AS DUAS ÚLTIMAS DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2005.210.008354-4 - SETEG- SERVIÇOS, TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS PARA GASES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150)) X POSTO DE GASOLINA MATINADA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.003113-6 - MANUEL ALMEIDA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X JOSE LUIS FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.210.002119-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE SHEROLIM (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X JULIO ANTONIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520), Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.008553-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARIA BETANIA DA SILVA SANTOS Sr. advogado o processo de nº.2003.210.008553-6 foi declinado de competência para o Fórum Regional da Ilha do Governador em 23/01/2004 \r\n\r\nProc. 2005.210.009858-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ALINE JESUS GOMES REIS Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2006.210.005895-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ELIANE RANGEL MARTINS AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.006329-0 - ADELAIDE FERREIRA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.001937-4 - MARIA DA PENHA PEREIRA OLIVE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X GUSTAVO ASSIS ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.210.001904-2 - ELIETE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) AS PARTES SOBRE FLS. 143/144. \r\n\r\nProc. 2006.210.008880-5 - VIVIANE SANTOS RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.005011-7 - JOSÉ GONZAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.004169-4 - ENIR DE SÁ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA. Decisão:1- Defiro JG. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 05/09/2007, às 14:45 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.003746-3 - MOYSES TITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X ARAUJO ABREU ENGENHARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GÓIS SILVA (RJ-105963) Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas Trabalhistas desta Comarca. Declaro nulos todos os atos decisórios desse feito, nos termos do artigo 113, parágrafo 2º, do CPC. Dê-se baixa , uma vez transitada em julgado. Remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.210.009356-2 - ELISA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA (RJ-091305)) X BREDA RIO TRANPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.210.003227-9 - VANILDO DA SILVA X PEPSICO DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), LARISSA ALVES DA SILVA, Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617), Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.210.003868-3 - RITA DA SILVA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X VIAÇÃO GALO BRANCO Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 05/09/2007, às 15:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.210.003939-0 - ANTONIO HENRIQUE RHEIN (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X HOSPITAL BALBINO E OUTRO Decisão:Apresente o autor sua declaração de isento do IRPF do último exercício, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER / COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.003198-0 - JORGE LUIZ CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X BARBOSA & LAGO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812) Despacho:Informe o exeqüente o CNPJ correto do executado, face à informação obtida na consulta junto ao Bacen que se segue. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.210.006989-6 - RICARDO ORNELLAS MORÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923) Decisão:\"...pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO. Observo que o agravo de instrumento interposto foi convertido em retido pelo E. TJ/RJ. Assim, diga o agravado em dez dias, na forma do § 2º do artigo 523, do CPC. Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes se encontram os requisitos que determinam a referida inversão (art. 6º, VIII, do CDC) em relação aos danos e ao nexo de causalidade, o que ora faço, diante da evidente hipossuficiência técnica e econômica dos autores. Defiro a produção da prova oral consistente no depoimento de testemunhas a serem arroladas pela parte ré, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova documental requerida pelo réu, fixando o mesmo prazo para sua apresentação. ...\" (íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e dano \r\n\r\nProc. 2003.210.010882-2 - LINDOMAR GOMES DE ARAUJO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X ALEXANDRE VERAS INÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Despacho:Dispenso conclusão.Junte-se a resposta Bacen, com o cumprimento parcial da penhora on line.Diga o exeqüente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nIndenizatória, por Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.003641-0 - RODRIGO YAMAWAKI AGUILAR ROIG (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X VERA QUEIROZ AMANTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, restituição com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.003389-2 - TEREZINHA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X FÉLIX VICOR GOTTLIEB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.001552-2 - ARLETTE OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555)) X OLIVIA GONÇALVES DE OLIVEIRA PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO PARTE DAR ANDAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.210.004436-4 - JOAO TEVES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA INÊS NOGUEIRA DA GAMA (RJ-042093)) X MARIA JOANA TEVES Decisão:Nomeio, em substituição, como inventariante o herdeiro BELARMINO FEIJÓ TEVES. Anote-se no DRA e na capa dos autos. Após, cumpra-se parte final da decisão de fl. 89. \r\n\r\nProc. 2003.210.006990-7 - EDNEA FERNANDES BARTHA (Adv(s). Dr(a). ELFRIDE CAMARGO (RJ-044684)) X CORINA NOGUEIRA CORREA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ, JUNTERJ E JUNDIPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.210.009487-2 - MARIA APARECIDA SANTOS DE CARVALHO X MANOEL BASTOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165) Decisão:Homologo os cálculos indicados as fls.97/98. Intime-se a parte para o pagamento dos impostos devidos. \r\n\r\nProc. 2004.210.003812-3 - PAULO VICENTE KRIZEK (Adv(s). Dr(a). DEMOSTINA DA SILVA ALVARES (RJ-003655D)) X RUTH RANGEL KRIZEK AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ. \r\n\r\nProc. 2005.210.009540-6 - JOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670), Dr(a). ADELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-117783)) X ULISSES HERCULANO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao requerente. 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.006312-4 - SONIA MARLI SPETSERIS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X DEMÉTRIO SPETSERIS Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.210.006323-9 - JORGE NELSON SALLES ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X FRANCISCA AZEVEDO SALLES E OUTRO Decisão:Comprovem os Requerentes sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópias de seus últimos comprovantes de rendimentos e das declarações de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.004846-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X RENOGÁS COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS SIMPLES LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1.102-b do CPC. Cite-se, devendo constar do mandado que em caso de cumprimento ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.000700-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS INACIO SOUZA DA SILVA (RJ-099057)) X MANOL`S TELHAS & ESTRUTURAS METALICAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006301-0 - MARIA GLORIA FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.006114-9 - FRANCISCA BASTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X SINVAL DA SILVA AO AUTOR PARA CUMPRIR PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 159, FORNECENDO CÓPIA DO GRERJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.008101-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER CARDOSO DE JESUS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, após o recolhimento de custas no valor de R$ 50,72 na conta OJA 0714-6 +5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.210.008757-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELIO EDUARDO DO NASCIMENTO Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.006284-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AVELINO DA CRUZ FERREIRA Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, eis que não comprovou o credor que constituiu o devedor em mora, sendo, assim, impossível a concessão da antecipação da tutela para apreensão de bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. O documento apresentado deixa evidente que a notificação sequer foi entregue ao devedor, já que o mesmo é desconhecido no endereço do contrato. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008939-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FLAVIO FERREIRA FRANQUINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.006288-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LITO ALVES DA ROCHA TAMBURRO Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória.Entretanto, no caso em tela, não se encontra presente um dos requisitos do art. 927 do CPC, vez que não foi comprovada a mora do devedor através do simples envio de aviso de recebimento ao endereço indicado no contrato. Frise-se que o contrato de fls. 12 não possui o endereço do devedor e o AR de fls. 12 não foi recebido pelo próprio demandado, razão pela qual indefiro a medida liminar pretendida. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.002191-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GERSON GONÇALVES BRITO BORGES Decisão:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.210.008401-9 - SONIA GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA (RJ-070196)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:1- Recebo a apelação de no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c revisional de obrigação creditícia c/c pretensão declaratória de nulidade de cláusula contratual; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.001779-8 - ERALDO BATISTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.007113-8 - MARIA LUZIA PEREIRA VITORIA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2004.210.007118-7 - CLOVIS SEIXAS LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X SANTUR - SANTA MARIA TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c com indenização por eprdas e danos materiais e danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.002825-7 - ANTONIO FERNANDO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X SENDAS DISTRIBUIDORAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS ESTÉTICOS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.008247-5 - LEANDRO SERRA SANTARÉM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.210.004640-0 - LEILA MARINHO LAGE (Adv(s). Dr(a). WANDA SILVA CARNEIRO (RJ-033904)) X GLORIA MARINHO LAGE Decisão:Para deferimento de recolhimento ao final, deve a requerente comprovar sua real necessidade. Para tanto, venham aos autos seu último comprovante de rendimentos e a declaração de IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.210.001958-3 - ARIADNER MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES), RODRIGO MAGALHAES BRITO AO RÉU PARA ATENDER O MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.000033-3 - JURANDIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - AGÊNCIA PENHA CIRCULAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 284892"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Lucianne Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.002499-2 - GLÓRIA MARIA VIDAL ALVES (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485)) X CARLOS EDUARDO ALVES Sentença:...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas às fls. 38, sendo 5/6 em favor de GLORIA MARIA VIDAL ALVES, devendo o restante do valor ficar reservado em favor de RODRIGO GOMES ALVES, até que complete a maioridade.DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. Após, expeça-se alvará em nome da requerente, na proporção supra mencionada.Sem custas, face à gratuidade de justiça.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória, c/c indenização e tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.009231-4 - COSME ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGDA IZLER DE PAIVA (RJ-086393)) X AUDÊNIO FARIAS DA SILVA), PAULO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS), FLÁVIO ADRESS OLIVEIRA ROMÃO), IGREJA MISSIONÁRIA NOVA ALIANÇA COM CRISTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.005436-2 - LOURIVAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973)) X MARIA DE LOURDES PICCOLI TEIXEIRA Ao requerente para recolher:R$ 6,96 de APCJ (conta 0711-2), R$ 0,34 de FUNPERJ ( conta 6002-25.174-9).R$ 0,34 de FUNDPERJ ( conta 5673-00124-3). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.005150-6 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X IRINEU FRANCO DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.004694-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X VITORIA CAR ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.210.002757-0 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DEISE ANA FERREIRA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.002325-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PENHA (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X MARCELO DA SILVA ALMUINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)), DENISE DA SILVA ALMUINHA Certidão de fls 47- \"Regularize a parte ré a representação da 2ª ré DENISE DA SILVA ALMUINHA, devendo ainda informar ao Juízo se concorda com os termos do acordo celebrado em audiência. Sem prejuízo, venham as custas processuais indicadas às fls. 44, na razão de 50% para cada parte, consoante o item 8 do acordo.\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.004861-5 - SÉRGIO GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X LOJAS CEM S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO DOTTA JUNIOR (SP-033887) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.004123-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO SERGIO ALCANTARA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002585-8 - ESPOLIO DE ANNA VIANNA, Inventariante: CECILIA VIANNA SIANO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ROBERTO PEDROSO), ROSENE DE MELLO HJENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nProc. 2007.210.004079-3 - DULCINEIA GONÇALVES FIGLIUOLO, LUCINEIA AVELAR GONÇALVES, FABIANE DE LAVOR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X CRISTIANO ANGELO SANTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA D ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2006.210.002229-6 - WILSON PORTELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE CASTRO (RJ-036046)) X MAIQUE MARQUESINE NUNES E OUTRO Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se o executado pessoalmente, no endereço indicado à fl 54, para pagar em 15 dias a quantia apontada pelo credor, sob pena de incidir multa de 10% sob o valor total do débito, na forma do art 475-J, do CPC. Se requerido, dê-se guia, advertido o devedor que deverá apresentá-la no mesmo prazo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulado com cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.004396-2 - ORISVALDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X WILSON CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432) Decisão:Tratando-se de execução em que no pólo passivo figura pessoa física a penhora eletrônica de valores depositados em Banco constitui medida excepcional, só justificável se ineficazes outros atos executivos.Por isso, diga o exeqüente como pretende prosseguir a execução, indicando bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.004481-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X STAMPA 7 CONFECÇÕES LTDA), GILMAR TOMAZ DE SOUZA), WAGNER CUSTÓDIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.005200-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANDREA DA SILVA PIRES Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.210.003543-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FLORESSENCE COMERCIAL LTDA), THIAGO SIMÕES CASTANHEIRA FRANCIS CHEHUAN), ANDREA ALVES VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002967-0 - SILVIA NUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.009418-7 - TRANSPORTADORA JAGENE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X FEDEX-FEDERAL EXPRESS CORPORATION (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). BARBARA BARZELLAI PEÇANHA (RJ-144156E) Decisão:... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.002758-2 - MARILDA SACRAMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário por acidente trânsito \r\n\r\nProc. 2007.210.000309-7 - ROBSON CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:HOMOLOGO, por sentença para que surta os devidos e legais efeitos, o ACORDO formulado às fls. 54/55 e julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas processuais e honorários de advogado na forma ajustada. PRI, transitada em julgado, certificado o pagamento integral das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.003721-4 - ZULEIKA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Designo ACIJ para o dia 23/10/2007, às 15:00 h. Intimem-se as testemunhas arroladas na inicial. Diante da não manifestação da parte ré quanto ao despacho de fls. 76, entendo que houve a desistência quanto à produção de prova oral pela mesma. \r\n\r\nProc. 2006.210.003721-4 - ZULEIKA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) A parte ré para recolher R$ 12,24 de AOJA, como também R$ 0,61 de FUNPERJ e R$ 0,61 de FUNDPERJ, referente a intimação da parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.009884-7 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915)) X DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Ao réu sobre fls. 114/130. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.002163-4 - QI - QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X CIDNEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls.49/51 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.004606-9 - EDUARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X KATIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717) Diga a parte autora sobre fls. 158/167 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.005507-0 - SAMARONE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.006061-3 - CRISTIANE JUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) A parte Ré para recolher R$ 48,96 em campo 37 e R$ 2,44 de FUNPERJ e R$ 2,44 de FUNDPERJ referente a intimação das suas testemunhas, como também da parte autora, por Oficiais de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.210.009951-7 - MANOEL THOMAZ BENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CIA. DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Às partes sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nId: 284894"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.003032-8 - LUIZ FELIPE ALVES DUTRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X LUIZ HENRIQUE DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.210.009353-7 - MARISA VICENTE ORNELAS REDER E OUTROS, Assistente: MARISA VICENTE ORNELAS REDER (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291)) X ADIR ORNELAS REDER Ofício para desconto de pensão alimentícia disponível em Cartório \r\n\r\nProc. 2007.210.000305-0 - JULIA CAMARGO AGUIAR MARINHO (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863), Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONZAGA DE SOUZA (RJ-151462E)) X DARIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542) Despacho:Esclareça a alimentária o pedido, pois que a sentença não condenou o réu a pagar alimentos incidentes sobre o FGTS. De outro lado, as verbas rescisórias podem ser recebidas pela alimentária diretamente do ex-empregador do alimentante. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C DECLARAÇÃO DE AUSENCIA \r\n\r\nProc. 2007.210.004946-2 - MARIA DAS GRAÇAS CAMELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X JOSIAS GONÇALVES Despacho:Expeçam-se os oficios localizadores. No caso em exame, devem ainda ser oficados s Santa Casa da Misericórdia, administradora dos cemitérios da cidade. Desipe para verificar se o réu faz parte do contingente carcerário, Hospital do Fundão, Hospital Phillipe Pinel, Hospital Pedro II, Hospital Getúlio Vargas, Miguel Couto e Souza Aguiar. mantenho a decisão de fl 20 quanto à incompetência absoluta do Juizo como bem acentuou o MP à fl 27/27vº. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2003.210.000063-4 - ISABEL CRISTINA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X JORGE DOS SANTOS LEAL E OUTROS Autos disponíveis em Cartório \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.210.001455-4 - AMARO ADEODATO VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRIS VALERIA MAURELL LOPES VICENTE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Despacho:Fl. 98. Defiro a expedição da 2ª via da carta de sentença como requerido. Deverá constar serem as partes beneficiárias de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.210.006945-6 - LUIZ FRANCISCO DA SILVA AZEVEDO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X EVANILDA LUIZA DE SANT'ANNA DE PAULO Despacho:Fl. 60. Esclareça o requerente o pedido eis que a carta de sentença já foi expedida e entregue a seu patrono em 14/08/06 de acordo com o recibo na cópia de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2006.210.007344-9 - MARCIA SOLANGE DA SILVA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Carta de Sentença disponível em Cartório \r\n\r\nProc. 2007.210.002330-8 - LEANDRO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161) Carta de Sentença disponível em Cartório \r\n\r\nProc. 2007.210.002553-6 - ELIANA DE SOUZA ABREU DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847) Carta de Sentença disponível em Cartório \r\n\r\nProc. 2007.210.006550-9 - CARLA MARIA ARAUJO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046) Despacho:Comprovem os requerentes seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.006609-5 - EDNEY NEIVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Despacho:1.Retifique-se no Distribuidor o nome da ação para divórcio consensual.2.Venha o comprovante derendimentos da divorcianda a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.005914-3 - MÁRCIO MARCELO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X MARINEIS RODRIGUES DA SILVA Carta de Sentença disponível em Cartório \r\n\r\nProc. 2006.210.007295-0 - RENATA PEREIRA GOMES MAIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X MARCELO MAIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977) Despacho:Atenda a parte autora integralmente a promoção do MP à fl. 44. \r\n\r\nProc. 2006.210.007723-6 - REGINA MARIA ANTONIO LYRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X GERALDO HENRIQUE DE PAULA Carta de Sentença disponível em Cartório \r\n\r\nProc. 2006.210.008816-7 - ADHEMAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WALDO ALVES SOARES DA SILVA (RJ-120061)) X OLMECY DA SILVA GUIMARÃES Despacho:Fl. 61.Atenda-se ao MP quanto aos esclarecimentos solicitados. \r\n\r\nProc. 2006.210.009294-8 - SUSANA KELLY DE ABREU SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X JARBAS JOSÉ SOARES Carta de Sentença disponível em Cartório \r\n\r\nProc. 2006.210.010734-4 - LUCIANO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X TANIA MARIA NUNES DOS SANTOS CONCEIÇÃO Em Réplica \r\n\r\nDivórcio Litigioso, por separação de fato \r\n\r\nProc. 2006.210.009299-7 - AURIZETE DA SILVA SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X JOSE EGIDIO DOS SANTOS SOUTO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.004466-0 - CASSIANO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X VITORIA LUZIA NEVES DA SILVA Despacho:1.Digam as partes sobre os calculos de fls. 40/41.2.Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.000951-8 - MICHEL YURI RODRIGUES ROCHA PEREIRA E OUTRO X ELIANDRO ROCHA PEREIRA Decisão:Pelo exposto, DECRETO A PRISÃO civil de ELIANDRO ROCHA PEREIRA, filho de Ercilio Rocha Pereira e Maria Elena Nascimento Pereira, ora alimentante, pelo prazo de 30 dias, com fundamento no artigo 1.º, da Lei nº 5.478/68 c.c. artigo 733, § 1.º, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de prisão, para ser cumprido através de carta precatória, com a observância do inciso, LXII, do art. 5º. da Constituição da República. Anote-se onde couber. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.210.010940-7A - SHIRLEY DE SOUZA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X JEFERSON BARBOSA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070) Com efeito, em se tratando de Ação de Separação Judicial, sabidamente sem cunho econômico, não há que se falar em arbitramento do valor da causa em patamar tal alto quanto aquele sugerido na presente.Neste sentido, assiste razão ao órgão ministerial, sendo indiscutível que trata a separação judicial de questão de estado, sem benefício econômico imediato, devendo prevalecer o entendimento de que o valor da causa em feitos desta natureza é meramente estimativo.Assim, REJEITO a presente Impugnação.Custas pela Impugnante, com a ressalva da GJ deferida às fls. 50 dos autos principais. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.210.002380-8 - N.F.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598), Dr(a). ERICA KNUP DA CRUZ (RJ-137864)), Falecido: I.N. Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menores \r\n\r\nProc. 2007.210.006333-1 - CARLOS DAVID STOFFEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X CAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS), VICTOR DAVID BASTOS STOFFEL), VICTORIA BASTOS STOFFEL Decisão:...O direito do autor é incontestável. Urgente se faz deferir a medida de força para evitar danos aos interesses dos menores. Defiro a liminar de busca e apreensão que deverá ser cumprida por dois oficiais de justiça no dia 03/08/07 às 18:00h. Cite-se e Intime-se a ré. Expeça-se mandado de busca e apreensão, citação e intimação. Deverão os senhores oficiais de jsutiça, se necessário, solicitar força policial. Entretanto, deverão agir com extrema cautela para evitar danos psíquicos aos menores. Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008900-7 - MARCIO TAVARES MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)), A.Q.M.), D.Q.M. Ao réu sobre ofício de fls.125. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.006531-5 - IVAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X ANA CAROLINA CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTRO Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça.2.Junte-se aos autos cópia da sentença que determinou o percentual definitivo a ser descontado do salário do autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.006584-4 - VITORINO SOARES RONDON (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VITOR SOARES RONDON E OUTRO Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.005523-6 - CARLOS FERNANDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137), Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777) Autos disponíveis em Cartório \r\n\r\nProc. 2006.210.001811-6 - ROSE MARY NAZARÉ DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292) Decisão:Defiro a suspensão do processo nos termos do inciso II c/c . § 3º do art 265 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.002613-9 - CLAUDIO LEITÃO NORUEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308) Carta de Sentença disponível em Cartório \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.007501-0 - JOEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X REGINA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007986-5 - ALBA VALÉRIA DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X Falecido: SILVIA BATISTA), M. B.) Despacho:Fls. 26/27. Diga a requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 284903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.115597-3 - Ana Paula do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Roberto Bighi - OAB RJ109861). X Viação Madureira Candelária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Farias Barbosa - OAB RJ050713). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e execução.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.076087-5 - Oldemar da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Sampaio Flintz - OAB RJ084009, Antonio Adolar Wolff - OAB RJ054371). X Marcelo Moreira da Conceição. Mantenho a decisão de fls. 26 que indeferiu a antecipação de efeito da tutela. No entanto, redesigno audiênicia de conciliação para o dia 17/09/2007 às 11:00 h. CIte-se o réu por Oficial de Justiça e intime-se o autor por DOERJ. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.091207-7 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Jorge Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). À parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa de fls. 48, trazendo aos autos novo endereço do réu, no prazo de 5 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.132069-8 - Maria Manoela Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979). X Anderson Romão e outro. Considerando que o patrono dos réus (fls. 45) não está cadastrado no sistema, republique-se o despacho de fls. 47, certificando-se a respeito. \r\n\r\nProc. 2006.800.148148-7 - Jorge Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X André Ayres da Silva. Considerando a certidão de fls. 17, intime-se o autor para se manifestar sobre a certidão negativa de fls. 14, trazendo aos autos novo endereço do réu, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003151/2000 (2000.800.069373-1) - Elizabeth Soares Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide Roza - OAB RJ070047). Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado pela recorrente, considerando que na presenta demanda já houve o pagamento da quantia de R$ 12.600,00, o que traduz a possibilidade da parte autora em arcar com as custas do recurso. Venham aos autos as custas devidamente recolhidas, no prazo de 48hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2002.800.030517-6 - Marcos Henrique dos Santos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Multicred Assessoria Empresarial S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Freitas Pinto - OAB RJ087010, José Carlos Pontual de Lemos - OAB RJ027213, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.022352-6 - Alexandro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendes dos Santos - OAB RJ111806). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Valladão da Nóbrega - OAB RJ109485, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Aguarde-se o trânsito em julgado. Após, certifique-se, de-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.087999-7 - Heitor Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Alexandre Nobre de Almeida - OAB RJ100160, Juliana Machado de Aguiar - OAB RJ113005). Efetivamente, assiste razão à parte autora. Desta forma, a ré deverá juntar aos autos os extratos detalhados das ligações realizadas desde 19/01/2004, referente à linha telefônica (21) 9604-8789. Prazo: 20 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.061003-2 - Janete de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Nunes - OAB RJ128184). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Intime-se a ré para comprovar o pagamento do débito remanescente apontado na planilha de fls. 98 (R$ 1.637,55), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.086059-0 - Marilda Reis Guimarães. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.124552-0 - Gildo Souza de Lima. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Intime-se a parte autora por OJA acerca do depósito de fls.69, cumprindo a decisão de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2004.800.127416-7 - Ricardo Alexandre de Siqueira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves da Luz - OAB RJ122854). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2004.800.128770-8 - Lucia Apparecida da Conceição Oliveira. X Diamantino Lucas. Venha aos autos o depósito judicial da importância penhorada a fls. 32 (R$ 2.100,00), no prazo de 48 horas, sob pena de prisão do depositário indicado. \r\n\r\nProc. 2004.800.129868-8 - Diego Fonseca da Cunha. X Unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Oliveira Barreto - OAB RJ125931). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2004.800.146520-9 - Glaucia Cristina Haubrick Borges. X Metodo Concursos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danton Guimarães da Fonseca - OAB RJ045800). Considerando a certidão de fls. 45, proceda-se a penhora on line. Com efeito, tendo em vista que esta magistrada é substituta e, portanto, não possui acesso ao sitema BACEN-JUD, encaminhem-se os autos ao Juiz de Direito designado para atuar neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2004.800.152519-0 - Paulo Roberto Arantes Dutra. X Banco Santander Brasil S/a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581). [...] Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). [...] \r\n\r\nProc. 2005.800.009433-0 - Eliane de Morais Belford. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Suspendo, por ora, a incidência da multa diária. Cumpra a parte autora, corretamente, a decisão de fls. 115, considerando como termo inicial para fluência da multa diária o dia 20.12.2006. \r\n\r\nProc. 2005.800.011328-2 - Maria José Santos de Oliveira. X Intersat Comercial de Móveis LTDA ( Sonoleve) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 570,70), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.029821-0 - Helena do Carmo Marques. X Side Sul Logísticva Transportadora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ036223). Suspendo, por ora, a incidência da multa diária. Intime-se a parte autora, via postal, para comparecer à oficina mecânica indicada a fls. 106, a fim de possibilitar o cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.064826-8 - Elizabeth Marques da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Soares do Nascimento - OAB RJ087829, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls. 81: considerando a quitação conferida pela parte, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.073628-5 - Vanessa Pereira de Morais. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 106, expeça-se mandado de pagamento em seu favor da quantia depositada a fls. 103. 2- Oficie-se com urgência às instituições financeiras de fls. 84,85,86,88 e 94 para o desbloqueio das quantias ali apontadas, como aliás, já determinado no despacho de fls. 101. 3- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.102565-0 - Dalvim Pereira dos Anjos. X Corretora de Suros Assure Rio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Jorge Leite Barros Junior - OAB RJ135570). ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.800.103454-7 - Paulo Jorge de Pinho Paiva. X Itália Transportes Ltda.. I- Certifique o cartório quanto a eventual oposição de embargos no prazo legal. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 552,83), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.109307-2 - Marlene Sanuto. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que a sentença de improcedência (fls. 39) foi integralmente mantida pelo acórdão de fls. 67 que negou provimento ao recurso da autora, cumpra-se o despacho de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2005.800.111499-3 - João Batista dos Santos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Junior - OAB RJ124443). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). I- Certifique o cartório quanto a eventual oposição de embargos no prazo legal. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 114,14), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.115229-5 - Paulo Roberto Matilde da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). X Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 242,56), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.124153-0 - Denise Pereira Barcellos. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.174050-8 - Gilberto da Silva dos Anjos. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Certifique o cartório quanto ao cumprimento do despacho de fls. 104. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.005223-4 - Maria Jupira Cardoso Lima. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, INCISO III DO CPC., DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.013813-0 - Artur Doutel dos Santos. X Riomed. ... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.800.024873-6 - Janete Costa Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Costa Martins da Silva - OAB RJ103250). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). [...] Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, determinando o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 2.589,47 (dois mil quinhentos e oitenta e nove reais e quarenta e sete centavos). [...] \r\n\r\nProc. 2006.800.033110-0 - Luis Penido Verde. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Fls. 82: defiro. Expeça-se mandado de penhora pelo valor do débito apontado (R$ 53,59), devendo a constrição sobre dinheiro, na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.051253-1 - Antonio Cesar Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 106: defiro. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.065662-0 - Eliane Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ...HOMOLOGO NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.074139-8 - Maria da Penha Ferreira Gabri. X Vivo(1) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). 1 - Primeiramente, certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Considerando os termos das petições de fls. 85/89 e 97, esclareça a parte ré, expressamente, a data do efetivo cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.080522-4 - Leny Gontijo Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Companhia Estadual de Água e Esgoto - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). Fls. 75/76 - A matéria suscitada pela ré deve ser objeto de embargos à execução, após garantido o juízo. Além disso, deverá a ré informar a data do efetivo restabelecimento de água à residência da autora. Portanto, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para juntar aos autos a guia de depósito no valor de R$ 3.273,56, no prazo de 48hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.096239-1 - Marcela Simões Cassiano. X Casas Guanabara Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 69, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.104568-7 - Victor Hugo Caldas Beja. X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado em sua conta-corrente (R$ 1.400,00), conforme comprovado pela ré a fls. 33, confere plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer objeto do acordo, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.111447-8 - Mônica dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Para apreciação do pedido de gratuidade relativo ao recurso da autora, venham as duas últimas declarações de renda, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos..\r\n\r\n2- Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 66, recebo o recurso de fls. 46-53, em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nProc. 2006.800.115275-3 - Deise Vellasques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ037279). X Hdi Seguros Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 504,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.125927-4 - José de Lisboa Canhete. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 58: expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.127173-0 - Maria da Conceição de Sant'Anna Rodrigues. X Sono Leve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Eduardo Hermes Barboza da Silva - OAB RJ128191). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.127376-3 - Ubirajara Chamarelli Moreira. X Ligth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.129548-5 - Fabíola Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Donadia Filho - OAB RJ069984). X Cominat S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Escosteguy - OAB RJ001138A). Fls. 50/51: nada a prover, tendo em vista que a sentença de fls. 47 não condenou a autora no pagamento das custas. Assim, considerando a certidão de fls. 54, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.130017-1 - Jorgeane Paula do Nascimento Sousa. X Credicard (1) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ110010, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.131353-0 - Denildes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julião Gomes dos Santos - OAB RJ090257). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Certifique o cartório acerca das alegações de fls. 37.\r\n\r\n2- Junte-se a petição que consta do sitema DAP. \r\n\r\nProc. 2006.800.134070-3 - Jonas Guilherme de Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 872,33), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.139003-2 - Luci Ferreira Rodrigues Risi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Salles - OAB RJ127907). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.058,38), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.142779-1 - Luiz Carlos de Almeida. X Telerj Celular S. A. ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 106: intime-se o autor para trazer aos autos, em 5 dias, a planilha atualizada do débito que entende remanescer, esclarescendo, outrossim, se a obrigação de fazer imposta na sentença foi cumprida pela parte ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.155937-3 - Angela Cardoso Granato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). I- À parte exeqüente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 74,62), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.157800-8 - Ana Lucia dos Santos de Araújo. X Transportes América LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 100, recebo o recurso de fls. 92-97 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.161206-5 - José Irene Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.087,20), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.168364-3 - Waldemar Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos..\r\n\r\nProc. 2006.800.169075-1 - Jose Carlos Xavier de Andrade. X Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. \r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio nº. 1567-9), solitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo ora anexado aos autos.\r\n\r\nIntime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução. Diga o exequente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProc. 2006.800.169075-1 - Jose Carlos Xavier de Andrade. X Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Cumpra o cartório, na íntegra, o despacho de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.800.171819-0 - Maria Helenice Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). I- Ante a certidão de fls. 78, Recebo o recurso de fls. 47/71 no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.172677-0 - Eliene Queiroz da Silva. X Editora Globo Tmk Matr. (1) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.180749-6 - Jose Antonio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ribeiro Cabo - OAB RJ059638). X Banco Itú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 55, deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.181979-6 - Marinalva Pereira da Silva. X Dormiere Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Designo o dia 07/09/2007 às 10:00 h para que a ré retire da casa da autora o produto defeituoso, arcando com as despesas. Intime-se a autora por Oficial de Justiça, para ciência da data, devendo liberar a entrada de prepostos ou empresa terceirizada da ré para a retirada do móvel. \r\n\r\nProc. 2006.800.186666-0 - Antonio Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucy Santos de Abreu Bilangieri - OAB RJ071544). X Tele-rio Eletro Domésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos..\r\n\r\nProc. 2006.800.195046-3 - Nair França Lopes. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). I- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. II- Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.195368-3 - Marcelo Antonio Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X General Motors do Brasil S/A (gm) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Rosana Rodrigues Gomes - OAB RJ132394, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.200323-8 - Geraldo José Ferreira Filho. X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 43, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Intime-se a ré para comprovar nos autos o cumpruimento da obrigação de fazer no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.202137-0 - Helio Figueira. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.205052-6 - Gilcelia Maria de Lima Costa. X Casas Bahia Comercial Ltda.(Ilha) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1- Nomeio o (a) Dr.(a) DALVO MIRANDA como advogado(a) dativo(a) para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. 2- Dê-se vista ao(a) patrono(a) nomeado(a), para que apresente a planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.011155-1 - Joyce dos Santos Cadilhe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mônica Rodrigues de Alvarenga - OAB RJ130793). X Light Serviços de Eletricidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.011339-0 - Michelle Silva de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Dalis Miguel - OAB RJ093344). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.011760-7 - Walter Florentino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Unicard Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.011905-7 - Tereza Luiza de Barros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839). Considerando-se o atestato médido juntado pelo patrono da autora em audiência de conciliação, redesigno nova data para ACIJ para o dia 25/092007 às 10:30 h. Intimem-se as partes por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.012188-0 - Maria Ednalda A. S. de Medeiros. X Itaú Card e outro. Defiro a citação, conforme requerido a fls.10. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.019787-1 - Suely Cristina Braga do Rosário. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). Considerando a quitação conferida pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.028447-0 - Claudio Saraiva Baptista. X Oi. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.044990-2 - Alex Ferreira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X Adelino Rocha Cesário Maria de Oliveira Cesário e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Barbosa Rezende - OAB RJ025219, Alvaro Roberto Rocha Rezende - OAB RJ081255). 1- Certifique o cartorio o trânsito em julgado da sentença. 2- Itnime-se o réu para comprovar em 72 horas o pagamento do valor de R$ 2.569,94, já excluídos os honorários advocatícios, por indevidos, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.080711-9 - Aline Anchieta de Lima. X Anbt-associação Nacional de Benefícios dos Trabalhadores e Serviços Públicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). 1- Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 28, redesigno a audiência de conciliação para o dia 26/09/2007 às 10:45 h. 2- Cite-se a nova ré via postal e intime-se a parte autora também por via postal. Intime-se a primeira ré por DOERJ para ciência dia da nova data.\r\n\r\nProc. 2007.800.101647-1 - Omerio Martiniano Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira da Silva - OAB RJ115002). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiani Eloy do Amaral Gurgel - OAB SP219999, Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes às fls. 42-43 para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.101835-2 - Aline Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Gonçalves Lordello - OAB RJ035241). X Rikes Industria e Comércio de Peças Para Máquinas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Nichterwitz Torino - OAB RS058034). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.101835-2 - Aline Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Gonçalves Lordello - OAB RJ035241). X Rikes Industria e Comércio de Peças Para Máquinas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Nichterwitz Torino - OAB RS058034). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre a primeira ré RIKES e a autora (fls. 20-21) para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nTendo em vista a desistência com relação à segunda ré renascer (fls. 20) , homologo a desistência manifestada pela parte autora, com fulcro nos arts. 158 e 267, VIII do CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.119608-4 - Sergio de Souza. X Telemar S/A (Botafogo). 1- Nomeio o (a) Dr.(a) Dalvo MIranda como advogado(a) dativo(a) para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. 2- Dê-se vista ao(a) patrono(a) nomeado. \r\n\r\nProc. 2007.800.120834-7 - Terezinha Severino Farias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos. Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.125983-5 - Genivaldo Rocha dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do(a) autor(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nProc. 2007.800.132130-9 - Priscila de Souza Peçanha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays Pereira Julio de Souza - OAB RJ133364). X Mc Caxias Ed Culturais LTDA. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.134906-0 - Emília Martins Sobrinho. X Telemar S/A (Botafogo). A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.134943-5 - Alan Pessanha da Silva. X Telemar Norte Leste S.A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.135583-6 - Cláudio Almeida Medeiros. X VIVO - S.A. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.135589-7 - Marinalva de Jesus Pereira. X Telemar S/A (Botafogo). A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.135597-6 - Marcos Paulo de Oliveira Freitas. X Posto Forza XI. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.137632-3 - Mm Sport Center Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos os documentos comprobatórios da sua qualidade de microempresa, eis que os documentos de fls. 10/13 não se prestam para tal fim. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.132711-0 - Claudio de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lopes da Cunha - OAB RJ073488). X Maria Judite da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Amorim Pinto - OAB RJ078796). 1- Já foi cumprido o mandado de penhora nos autos. Tendo em vista que a parte exequente não pretende o leilão dos bens penhoras, diga se pretende adjudicá-los ou indicar outros bens à penhora. \r\n\r\n2- Indefiro a penhora on line por se tratar de pessoa física, podendo a penhora recair sobre a conta salário. \r\n\r\nProc. 2007.800.134972-1 - Ayres da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Waldeck Gonçalves da Silva. 1- CIte-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 11.382/06. \r\n\r\n2- Efetuada a penhora, designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.019243-6 - Jose Alexandre Marques Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Eletrônica Som Color LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ082214). A fim de se permitir o prosseguimento da execução, intime-se o exeqüente, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada do débito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.135379-8 - Joneval França da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lima Marques Monção Brum - OAB RJ106128). X Clube Alfa de Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2003.800.092242-8 - Ana Claudia Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Antonio Rodrigues Pedro. Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para justificar a sua ausência à Audiência designada para o dia 15/05/2007, considerando que o expediente que redesignou a audiência foi publicado no Diário Oficial, sendo certo que a parte autora possui advogado constituído nos autos. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.800.116214-4 - Catia Lenice Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). X Sadia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Luiza Dalla Costa - OAB RJ131123, Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB RJ118108). I- Ante a certidão de fls. 108, proceda-se a penhora on line. II- Com efeito, tendo em vista que esta magistrada é substituta e, portanto, não possui acesso ao sitema BACEN-JUD, encaminhem-se os autos ao Juiz de Direito designado para atuar neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2003.800.132483-1 - Flavio Bizzotto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Bizzotto Ferreira - OAB RJ053062). X Banco Itaú S/A - Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2003.800.163468-6 - Sandra Regina da Silva Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ070217). X Banco Bcn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Tendo em vista que o último valor apresentado data de 10/08/2005 (fls. 84), intime-se a autora para apresentar a planilha atualizada do débito remanescente. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.010454-0 - Tatiana de Almeida Silva Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Milagres Neves de Souza Corrêa - OAB RJ137461). X Rabello & Franco Empreendimentos Imobiliario Partic. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tino Alegria Franco - OAB RJ049071). 1- O último movimento foi lançado por engano nestes autos e deve ser desconsiderado, tendo em vista impossibilidade de excluí-lo, passando a constar o seguinte despacho:\r\n\r\nIntimem-se. Proceda-se o leilão. Ciente o executado de que o o pagamento do débito importará o acréscimo da comissão do leiloeiro arbitrada à razão de 2,5 5 sobre a avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.800.010454-0 - Tatiana de Almeida Silva Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Milagres Neves de Souza Corrêa - OAB RJ137461). X Rabello & Franco Empreendimentos Imobiliario Partic. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tino Alegria Franco - OAB RJ049071). Designado o 1º leilão para o dia 23/10/07 e o 2º leilão para o dia 30/10/07 ambos às 15:00 hs a serem realizados no atrium do Forum Regional da Leopoldina - Rua Lucena s/nº - Olaria / RJ. \r\n\r\nProc. 2004.800.146252-0 - Ana Maria Mello de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pereira - OAB RJ076976). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen de Oliveira Caetano - OAB RJ137207). Comprovado o integral pagamento do débito e observando-se que a parte credora já levantou as quantias de R$ 2.927,21 (fls. 97), R$ 2.927,21 (fls. 118) e R$ 2.369,72 (fls. 122), considero integralmente cumprida a obrigação de pagar imposta na r. sentença de fls. 31-32. Em consequência, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver (fls. 91-92). Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em FAVOR DO EXECUTADO, BANCO ITAÚ, em nome da Dra. Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão, conforme requerido a fls. 133, do valor depositado a fls. 128. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.069517-9 - Leandro Amaral Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amorim dos Santos - OAB RJ104870). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outros. Indefiro o requerimento de fls. 65, uma vez que compete a própria parte diligenciar no sentido de localizar o endereço dos réus. Ademais, compulsando os autos, verifica-se que a fls. 48/52 já foram expedidos os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.800.072108-7 - Fábio de Jesus Mezes. X Cia Itaueasing A. m (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Reitere-se a intimação da parte autora, devendo a diligência ser cumprida por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.800.072571-8 - Ana Cristina Henriques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Reis Mendonça - OAB RJ083924). X Agência de Viagens - Cvc - Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Maluf Capotorto - OAB RJ133516). I- À parte exeqüente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 714,07), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.078505-3 - Antonio Gomes Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Corrêa de Moura Estevão - OAB RJ118462). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). [...]o depósito de fls. 146 é suficiente ao pagamento da multa cominatória pretendida pelo autor[...] intime-se o autor, via postal, para juntar aos autos, no prazo de 10 dias, as mensalidades referentes aos meses de agosto/06 a agosto/07[..] \r\n\r\nProc. 2005.800.103247-2 - Regina Lucia Emerenciano do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magna Almeida Jacques - OAB RJ053101). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Yokoyama - OAB RJ087765, Márvio Campello Lisboa - OAB RJ125357). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 286,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.107952-0 - Gilberto José de Souza. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 73,15), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.001424-5 - Roberto Gonzalesz Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747). X Suam-sociedade Universitária de Ensino Superior Augusto Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Certificado o trânsito em julgado, voltem conluso. \r\n\r\nProc. 2006.800.029317-1 - Carolina Duran Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Alex Paula de Salles - OAB RJ079311). X Util - Transporte Interestadual de Luxo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673, Oswaldo Ferreira Filho - OAB RJ023466). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 76, recebo o recurso de fls. 55-75 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.068713-6 - Luiz Carlos Ventura da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1 - Desentranhe-se fls. 90/91, eis que estranha a estes autos, juntando-se no processo correto (2005.800.150120-4) e certificando-se a respeito. \r\n\r\n2 - Fls. 108 - Conforme se verifica da sentença de fls. 75/76, o pedido foi julgado procedente \"para o fim de condenar a Reclamada ao pagamento de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a partir da citação até a data do efetivo pagamento, determinando, ainda, o cancelamento de cobrança na forma requerida no item 3, de fls.03, fixando-se multa de R$ 500,00 para cada lançamento indevido\".\r\n\r\nDesta forma, intime-se o autor, por meio do DOERJ, para juntar aos autos os documentos comprobatórios dos lançamentos indevidos, realizados após a prolação da sentença, a fim de se justificar a incidência da multa cominatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.089503-1 - Christian Viegas de Santana. X Concessionaria Oi (tnl Pcs S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.563,04), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.098910-4 - Janete Gomes dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Silva Peltz - OAB RJ075860). X Casa & Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos da recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.104585-7 - Laércio Dativo Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laércio Dativo Soares dos Santos - OAB RJ131863). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 3.633,45), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.106300-8 - Eduardo Luís Siqueira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978). X Transporte Jabour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 43, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125295-4 - Daniele Mota Yuan Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.125872-5 - Vanildo Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Pereira dos Santos - OAB RJ082122). X Consórcio Wolkswagen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.126100-1 - Sandra Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Milene Vieira de Almeida - OAB RJ136648). X Banco Itaucard S. A.. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.126278-9 - Maria de Lourdes dos Santos Espinosa Gimenez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Nunes Mayrinck - OAB RJ125707). X Banco Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.129207-1 - Elizete Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurea Benedito Cute - OAB RJ124120). X Financeira Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.129997-1 - Cecília Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Arimatéa Vieira Paulino - OAB RJ067790). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Nascimento Pacheco - OAB RJ075975, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.135552-4 - Valéria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). X Ibicard Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Baixem os autos para juntada de peça que consta no sistema DAP, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.136665-0 - Clarice Santos Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls. 114: expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.174518-1 - Marcela Aparecida dos Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pacheco da Silva de Abreu - OAB RJ113922). X H. P. Hewletl. Packard e outros. 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito (R$ 2.122,45), em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.176028-5 - Maria Cristina Catarino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Freitas Lobo - OAB RJ079566). X Banco Itaucred/taií Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada em 04/07/07, devidamente recolhida, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.180331-4 - Lindalva de Oliveira Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339). X Itaucard Financeira S. A.. À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.199236-6 - José Carlos Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Barros - OAB RJ122434). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 66), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.030157-1 - José Roberto de Jesus Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalie Villar Almeida - OAB RJ097955). X Condomínio do Edifício San Remo. Considerando-se que a petição dos autores protocolada em 07/03/2007 (fls. 63) só veio à conclusão na data de hoje, 09/08/2007, não há mais tempo hábil para antecipação da audiência já designada para setembro. Aguarde-se a data já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.080352-7 - Michael Mendonça Peixoto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Leão da Silva Nogueira - OAB RJ138614). X Wanderley Tartarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). I- Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. II- Recebo o recurso de fls. 40/51 no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.137093-0 - Gláucia Soares de Oliveira. X VIVO - S.A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.137259-7 - Maria Jurema de Lima Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Garcia Amaral - OAB RJ084363). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002815/2000 (2000.800.069647-1) - Jailton Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Farias Silva - OAB RJ100847). X Cia. São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.074503-8 - Tania Maria Jacintho de Souza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). X Globex Ultilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Fls. 91: ante a certidão de fls. 92, expeça-se mandado de penhora, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.800.109955-0 - Alessandra Cristina David Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Oi- Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lobo Santos Valverde - OAB RJ118982, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 900,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.123264-0 - Libério Ferreira de Moura Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Conceicao Goncalves - OAB RJ075481). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Com efeito, assiste razão à executada quando sustenta a incorreção da planilha de fls.99. A r. sentença de fls. 58-59, que restou irrecorrida, fixou multa de um salário mínimo por cobrança de pulsos excedentes não discriminada após o trânsito em julgado da sentença. Assim, não há que se falar em restituição de valores cobrados a título de pulsos excedentes após o trânsito, mas somente na multa cominatória. Nesse sentido, considero correta a planilha apresentada pela executada a fls. 103, no valor de R$ 1.430,00, observando-se que o exequente não juntou aos autos as faturas referentes aos meses de março e abril de 2005. Intime-se a ré, por DOERJ, para que em 24 h comprove o pagamento do valor de R$ 1.430,00 sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.129977-2 - Antônio Carlos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Maria de Souza Morello - OAB RJ095192). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Baixem os autos ao cartório para juntada da petição datada de 06.06.2007, que consta no sistema informatizado, voltando conclusos a seguir. \r\n\r\nProc. 2004.800.165164-9 - Therezinha Avelino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ribeiro de Souza - OAB RJ073521). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Com efeito, assiste razão ao exequente quando afirma que os mandados de fls. 91 e 92 foram expedidos em valores inferiores ao depósito de fls. 89. Assim, determino a expedição de novo mandado de pagamento no valor de R$ 2.005,80 com os devidos acréscimos legais, em favor da autora. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.022592-8 - Jorge Luiz Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Cartão Carrefour - Aministradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da diferença apontada em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-se-á à penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.034015-0 - Ercília Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Ibicard C&A Visa Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando que o subscritor de fls. 53 não está constituído nos autos, conforme se depreende do mandato de fls. 08, venha aos autos a declaração de quitação subscrita pela parte. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.050530-7 - Nilton Peres Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlowe Passarelli Ramos - OAB RJ135849). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 4.486,29), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.095783-8 - Denize Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilane Suely de Brito - OAB RJ091267). X Enrico Capano Amodeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos..\r\n\r\nProc. 2006.800.113808-2 - Marcelo Rodrigues de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 96), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.130600-8 - Vera Lúcia da Silva Araujo. X Fic-financeira Itaú Cbd S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.139243-0 - Luciane Pacheco de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinaci Vieira da Silva - OAB RJ100366). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). I- Certifique-se o trânsito em julgado II- Certifique o cartório quanto a eventual oposição de embargos no prazo legal. III- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. IV- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.143598-2 - Edil Manoel Melo Malafaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Borges dos Santos - OAB RJ038891). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se confere plena, total e irrevogável quitação quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.157671-1 - Antonio Cristino Cavalcante. X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). 1 - Reconsidero o despacho de fls. 146. 2 - Fls. 134136: Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161271-5 - Fernanda Cristina de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Sousa Martins - OAB RJ091966). X Embratel-empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.391,53), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.176043-1 - Nilson Augusto da Costa. X Agf Brasil Seguradora. Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.190088-5 - Rosângela Peres do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.206849-0 - Luiz Carlos Ventura da Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546). Mantenho a decisão de fls. 68, uma vez que o patrono do autor não exerce cargo equivalente ao de Defensor Público. Certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.208367-2 - Alex Nunes Teixeira. X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 35), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Intime-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.068186-0 - Neuza Pacheco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Vieira Leite - OAB RJ080153). X Banco Itaú S/A. Diante dos documentos ora acostados aos autos, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a expedição de ofício para SPC/SERASA para que procedam a exclusão do nome do autor(a) dos cadastros de inadimplentes, referente ao débito do cartão Visa nº. 4221000021313155, devendo os órgãos cadastrais informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome do(a) autor(a) nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. \r\n\r\nProc. 2007.800.078696-7 - Paulo Antonio de Freitas Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Freitas Lobo - OAB RJ079566). X Via Brasil Collection Car e outro. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.135374-8 - Wagner Nascimento dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel José da Cunha Chaves - OAB RJ072236). X Ayrton Araújo Empreendimentos Imobiliários LTDA. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.135818-7 - Ivanilda Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Alves Silva Junior - OAB RJ130534). X C&A e outro. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.135920-9 - Edson Isaurino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.122480-6 - Luiz Ribeiro Gomes. X Assim Grupo Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 116), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Intime-se via postal. \r\n\r\nId: 284555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.015001-6 - FERNANDA CUNHA MONTENEGRO E OUTRO X HAMILTON MIGUEL MONTENEGRO Decisão:Cumpra-se V. Acórdão, observando-se ao contido às fls. 157 v° \r\n\r\nProc. 2006.202.012842-2 - JUÇARA FERNANDES DA SILVA X Falecido: JOSE CARLOS DA SILVA Aos interessados \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais . \r\n\r\nProc. 2007.202.001243-4 - SOLANGE MAIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro JG.Designo o dia 04/09/07 , às 13:20 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.006073-0 - ROSANGELA SIQUEIRA PAIVA ALBERNAZ X RIZOLETE SIQUEIRA PAIVA Ao interessado para cumprir o despacho de fl. 45. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.008861-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GLAUCILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para informar se pretende executar a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.010188-0 - BANO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE BRITO Despacho:Derradeiramente, sob pena de indeferimento da liminar, reporto-me às fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.202.013782-4 - B. V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDNA SOARES DE ALMEIDA Decisão:DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2006.202.014296-0 - B.V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS EDUARDO LIMA DA PURIFICAÇÃO Decisão:DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2006.202.016879-1 - B.V FINANCEIRA S/A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LEANDRO POMPEU DA CRUZ Decisão:DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2006.202.017423-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GABRIEL VIEIRA DA SILVA Despacho:Derradeiramente, cumpra-se o determinado às fls. 17, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.003351-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE CAMPOS FERREIRA Decisão:DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2007.202.009311-2 - HSBC- BANK BRASIL S/A-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X GLAUCINEY DE LIMA PIRES Despacho:AGUARDE-SE POR SESSENTA DIAS. NADA REQUERIDO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.202.009606-0 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES LTDA Decisão:RECEBO O ADITAMENTO. DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2007.202.009747-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JEFERSON LORENÇO BARTALO Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.009983-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X OCIMAR BATISTA REGO Despacho:Venha a comprovação da remessa da notificação para o endereço da parte ré. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.015668-5 - B V FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SERGIO CUGULA DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:DEFIRO A LIMINAR... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.012334-5 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FATIMA REGINA MAGALHAES BASTOS Decisão:DEFIRO A LIMINAR.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.410.003104-9 - COND.DO CENTRO COMERCIAL POLO I,EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X JOAO PAIS DE LOUREIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Proceda-se a penhora. Lavre-se o termo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.007520-5 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X DISTRIBUIDORA DE GAS PARQUE SILVA VALE LTDA. Ofício pronto, aguardando parte. \r\n\r\nProc. 2007.202.010759-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X RICARDO FLEISCHER E OUTRO Decisão:Venha nova planilha de cálculos, atribuindo-se o percentual de 10% a título de honorários advocatícios (art. 20 § 3º do CPC). Designo o dia 11/09/07 , às 15:30 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nProc. 2007.202.011765-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X WELLINGTON NOVAES FARIAS E OUTRO Decisão: Designo o dia 04/09/07, às 15:00 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.014574-4 - LUIZ PEDRO BARBOSA, SANDRA MARIA MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579)) X LUIZ CARLOS PERUCHETTI), VALDECIR SOUZA DA SILVA PERUCHETTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378) fls. 233: às partes \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.013011-4 - MARGARIDA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOBERJ- SOCIEDADE BENEFICENTE DOS SERVIDORES DAS ENTIDADES DA INDÚSTRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403)), AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL, Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)), UMIMED- COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Às Partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.013142-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUCINEA MOREIRA BUCCOS (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.202.011585-1 - Inventariante: GASTÃO DIAS DE OLIVEIRA X Falecido: ESPOLIO RAUL DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) JURANDIR LOPES, Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Despacho:Fls. 74- Cumpra-se corretamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.003276-9 - VERA DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X BRINAL DECORACOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SHEYLA VELA SALGADO (RJ-119822) Ao autor para informar se pretende prosseguir na cobrança. \r\n\r\nProc. 2003.202.006620-2 - SIDNEY CORREIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELLUS ROCHA SANTOS Resposta de ofício positivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.004666-3 - ESPOLIO DE OTILIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X JOCILÉIA MARIA BAIANO Despacho:Venha o termo de inventariança para regularização da representação processual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.003898-5 - NILCE DE JESUS PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X LUIZ LOUREIRO E OUTRO juntando peça \r\n\r\nProc. 2000.202.003898-5 - NILCE DE JESUS PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X LUIZ LOUREIRO E OUTRO requeira o exequente o que for de seu interesse \r\n\r\nProc. 2002.202.000101-1 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BAZAR GIMMENES LTDA E OUTROS Dê-se vista. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/06/2007 \r\n\r\nProc. 2004.202.009509-6 - WALTER ALBERTI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MATA DA SILVA (SP-190834)) X CASA AREAL DE OLIVEIRA LEGUMES LTDA Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.011800-5 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão: Designo o dia 04/09/07, às 13:30 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005078-0 - NATALIA SILSVA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331), Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.000692-8 - FIRMINA GONCALVES NARCIZO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X PEDRO JUVENAL NARCIZO À parte autora para cumprir o despacho de fl. 114verso. \r\n\r\nLocação de coisa comum \r\n\r\nProc. 2004.202.013327-9 - VALERIA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472) À requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.009500-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ESPÓLIO DE JOAQUINA BARBOSA DO LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) A Autora sobre proposta da parte Ré.(R$ 3.000,00). \r\n\r\nProc. 2003.202.012714-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PIANCO CONFECCOES E MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289) Despacho:Fls. 89- Anote-se, conforme requerido.Indefiro a ida ao contador.Venha a parte autora com os cálculos ou diga se pretende a produção de prova pericial contábil. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.202.009701-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AFRO-CAR VEÍCULOS LTDA AUTOS DESARQUIVADOS. DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.202.013497-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X WILBERT LUIZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.005500-9 - JEAN FLORDEMIRO ALMEIDA DA SILVA X GRUPO HOSPITAL DO RIO DE JANEIRO-ASSIM Autos desarquivados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.013683-2 - MARIZA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X FORSEG- CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Despacho:Digam as partes se concordam com a realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.014272-6 - SANTUZA DOS SANTOS MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO (RJ-124719)) X JUREMA BUENTES (Adv(s). Dr(a). JUREMA PEREIRA DOS SANTOS BUENTES (RJ-038243) Despacho:Fls. 271 e ss.- Ao réu (art. 398 do CPC) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.011492-7 - ROBSON RICARDO SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X MARIA GREGÓRIO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COELHO CABRAL BATISTA (RJ-058984), Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Despacho:Aos autores face ao constante na certidão do Sr. Oficial de fls. 85 vº. \r\n\r\nReintegração de Posse; Tutela Antecipada; Indenizatória, e ação de perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.202.011587-7 - MARIA LUIZA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X WALMIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.202.009839-9 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Designo o dia 11/09/07 às 14;50 hs para realização da audiência em que serão ouvidas a autora em depoimento pessoal e as testemunhas pela mesma arroladas. I-se a autora e as testemunhas arroladas às fls. 04, bem como os patronos das partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.202.007440-1 - CARLOS CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAYSA RODRIGUES LEMOS (RJ-097018)) X CARTAO UNIBANCO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nId: 284672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.202.006274-3 - MARIA LOURDES VIEIRA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X JOSEFINE KIERMAIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FAVOR FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.015100-4 - GILCIARA ALVES DA SILVA E OUTROS X Falecido: ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Decisão:A parte deverá pessoalmente encaminhar os autos do processo à Secretaria de Estado de Receita, para elaboração dos cálculos para pagamento do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2006.202.002678-9 - CLÁUDIO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X Falecido: NAIR AMORIM DA SILVA Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, pelo saldo existente na poupança, cujo número é o mesmo da conta corrente \r\n\r\nProc. 2007.202.009844-4 - SERGIO BARBOSA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X Falecido: WALTER CORRÊA GONÇALVES), Falecido: CELITA BARBOSA GONÇALVES Despacho:Após o correto recolhimento das despesas processuais, conforme fls. 51, cumpra-se o cartório fls. 47, item 02.(APCJ R$ 6,98 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,34, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,34) \r\n\r\nProc. 2007.202.011216-7 - SILVIO CAETANO DA SILVA E OUTRO X Falecido: MARIA DA GLORIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972) Decisão:1-Cumpra-se fls. 2.2-Na certidão de óbito de fls. 16, foi declarado que a falecida deixou bens. Seja aberto procedimento de inventário. 3-Esclareça quanto ao inventário do esposo da falecida, pois a mesma pode ser meeira do mesmo.4-Venha a certidão de dependente habilitados junto ao Ministério da Saúde. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.202.010762-3 - MARCIA ANTONIO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X DANIELLE OLIVEIRA DE MENEZES E OUTRO Despacho:Intime-se para recolhimento (OJA R$ 12,24; APCJ R$ 6,98; FUNPERJ R$ 0,96; FUNDPERJ R$ ; Carta precatória: DISTR. R$ ; AEVC R$ 38,48; ATOS DISTRIB. R$ 17,45; ACRÉSC. 20% R$ 3,49; FUNPERJ R$ 2,97; FUNDPERJ R$ 2,97) . EM CASO DE INÉRCIA SEJA EXPEDIDA CERTIDÃO DE DÍVIDA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.011431-7 - JUVITA JULIAO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X Falecido: AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO Decisão:1-Cumpra-se integralmente fls. 131.2- Junte-se cópia da petição protocolada em 24/02/07.3- fls. 137- Anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.011977-9 - MARIA DA GLORIA DA CONCEIÇÃO LOPES FERNANDES X Falecido: LICINIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENITA GOMES CAVALHEIRO (RJ-083369), Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812) Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.002581-5 - WALTER JOSÉ DA FONSECA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA NEVES DE OLIVEIRA MOJÚ (RJ-110862)) X Falecido: WALTER JOSÉ DA FONSECA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.000586-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X WALKIR GAMA DE BRITO Despacho:Parte suplicada não foi encontrada no endereço constante do contrato. Diligenciada localizção da parte, não foi encontrada no endereço fornecido. Não foi possível localização da parte . Esgotados meios de localização da parte suplicada. Cite-se por edital, comprazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.013753-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS COSME COBELLAS COENTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470) Despacho:oficie-se com cópia de fls. 64/67 e sentença de fls. 69 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.011878-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE AUGUSTO MARQUES Despacho:Jutne-se AR de notificação. Funcionários dos correios não possuem fé pública. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.013228-0 - Inventariante: EMMA DA SILVA SANTANA X SEVERINO JOAO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:devolva-se com as homenagens de estilo. Dê-se baixa \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.000901-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IRAJA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:defiro o sobrestamento pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.009268-1 - COMACEL- COOPERATIVA AGRICOLA MISTA LINHA CEREJA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X BRUPATY COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Decisão:1-Recebo a petição que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução, derivando a mesma da lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedor. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado. 5- Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.202.011211-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARK VILLAGE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA), CRISTINA ALVES FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138) Despacho:Suspensa verba de sucumbência na forma do art. 12 da lei 1060/50. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.006984-3 - RENAL MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). LUIANNE HELENA BARBOSA ANDRADE (RJ-147636E)) X CARLOS AUGUSTO LEANDRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:A parte exequente para indicar bens a serem a serem penhorados. Seja restaurada distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.202.009756-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AGAMENON MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ROSE MARIA BEHLING PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Aguarde-se inicio do módulo executório por 30 dias. Em caso de inércia dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012414-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MG4 CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:diga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.202.002865-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIO RAYMUNDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.005136-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VIRGINIA CATALDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X BENEDITO MÁXIMO VIANA DA COSTA Decisão:O documento de fls. 49 informa ser o falecido casado. Não foi informado regime de bens do casamento. Imóvel adquirido como divorciado. Casamento sem informação do regime de bens. Imóvel adquirido em 1978, quando o regime legal já era comunhão parcial. Não era vedado que o regime do casamento fosse comunhão total de bens, fato que gera direito da meação. Demonstre regime de bens do casamento com a Sra. Maria tereza, para efeitos de ser regularizado polo passivo da relação processual. Foram dexiados bens e quem deve figurar no çpolo passivo é o espólio. Não é caso de habilitação dos herdeiros. Situação prevista do art. 1797 do C.C. \r\n\r\nProc. 2007.202.008361-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGUS E AQUILA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X ROBERTA DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ TEIXEIRA DE ANDRADE (RJ-146114) Despacho:regularize a representação da suplicada e voltem. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização p/ danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.016043-3 - GIZELE DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) 1- Em Réplica. 2-Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC.3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. (Republicação) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.202.003243-7 - RODOLPHO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO (RJ-058851)) X TELEMAR-TELECOMUNICACOES DE RIO DE JANEIRO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:1- Fls. 486 e 495 diga a parte exequente. Informe haver quitação. 2- A parte depositou valores, sem ressalvas para impugnação e impedimento de pagamento em face agravo interposto. Seja expedido mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.006593-1 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO ITAU FAVOR FORNECER CÓPIA DA EMENDA DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.011703-7 - MONICA TAVARES LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X MAXCLIMA THERMO KAR SERVIÇOS LTDA Despacho:sejam aprensados e voltem. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.004344-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WALLACE PEIXOTO DE ANDRADE Despacho:Houve efetivação da busca e apreensão. Título executivo somente em relação as verbas de sucumbência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.004644-8 - LEDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617)) X WELLINGTON DE SOUZA PINHO Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte autora, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227)Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2006.202.006261-7 - NAUVARINO TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE CAPELLA DE MELO (RJ-041692)) X JAIR DESIDERIO FOI MARCADO DEPÓSITO PÚBLICO PARA O DIA 11/09/2007 DE 9:00 ÀS 15:00 HS(Republicação). \r\n\r\nProc. 2006.202.007991-5 - CARLOS JOSÉ MENDES (Adv(s). Dr(a). DALVA BERNARDO (RJ-016556)) X RICARDO BLANCO DA SILVA Despacho:Não há endereço do suplicado nos autos do processo, pois deixou o imóvel locado. Seja expedido certidão de dívida e arquivem-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.006002-7 - LISBOA LINDENBAUM IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X JORGE LUIS DA SILVA TITO Decisão:Cite-se. notifiquem eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.202.010132-7 - ALVARO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Valor da causa é de R$ 12.499,50 (art. 259, II, 260 e 290 do CPC) Certifique valores a serem recolhidos. Sejam recohlidas as diferenças. \r\n\r\nProc. 2007.202.011865-0 - GILKA MACEDO BRETAS DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIRA RIBEIRO (RJ-146350)) X RAQUEL FATIMA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:1- Valor da causa é de R$ 10.807,12 (art. 259, II, 260 e 290 do CPC). 2- venha integral declaração do IR contendo bens arrolados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, mais encargos de locação.] \r\n\r\nProc. 2006.202.007766-9 - CARLOS NORONHA E VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674)) X PADARIA E CONFEITARIA CLÁUDIA LTDA E OUTROS Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. Notifque-se pela desocupação voluntáira na forma da sentença. (Atos de Oja R$ 8,74; funperj e fundperj R$ 0,43 cada). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.011697-5 - NILSON PEER DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Despacho:1- Regularize-se o valor da causa, que representa o benefíciopretendido. 2- Seja formulado pedido de mérito, compatível com as causas de pedir. 3- Indefiro JG requerida pela pessoa jurídica pois não demonstrada condição de hipossuficiente. Sejam recolhidas as despesas processuais. 4- Defiro JG requerida pelos 2 primeiros embargantes . Em tempo: Quem alega cobrança indevida deve indicar o valor correto. Demonstre. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.202.011689-6 - CLEA MASULO BESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X INSS Despacho:regularize-se a informação do sistema. Recebo como impugnação, no efeito devolutivo. Á parte exequente. Defiro a JG. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.202.003283-0 - SERGIO LAHEY LANEUVILLE GUEDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944), Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700)) X BBA CREDITANSTALT COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:diga a parte exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.007117-5 - PAPALEGAL COMÉRCIO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X COMACEL - COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA LINHA CEREJA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322) Decisão:1-Recebo a petição que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução, derivando a mesma da lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedor. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito. 5- Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu(s) patrono(s), para tomar(em) ciência da penhora e querendo, oferecer(em) impugnação, no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.011679-3 - MAGNO ROBERTO COBELLAS COENTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais.(ATOS DE OAJ - 0714 - R$ 12,24; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 110,21; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 17,45; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,49; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 42,59; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 7,16, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 7,16) Demonstre ser a conta conjunta e os R$ 8,00 penhorados do embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.008886-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TENDENCIA DO COURO DE VISTA ALEGRE COM DE BOLSAS E AACESS LTDA E OUTRO Decisão:1- Não é hipótese de suspensão pior falta de bem a serem penhorados.. 2- Processo em fase de citação. 3- Realizada diligências de localização a parte executada não foi encontrada. 4- na decisão de fls. 62 foi determinada citação por edital . Decisão proferida em agosto de 2006 e a muito preclusa. 5- pedido de suspensão na forma do art. 791, III, já indeferido em mais de uma oportunidade. Nenhuma modificação fática, que ampare o deferimento. 6- Cite-se por edital , com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.010856-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532), Dr(a). RENATO MULINARI (RJ-108407H)) X MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2- Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora \r\n\r\nProc. 2005.202.008509-3 - ANDREA GOES VILLELA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X EDUARDO PEREIRA LIBRELATTO Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2- Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora \r\n\r\nProc. 2006.202.000586-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X FOZ DE IGUASSU AUTO POSTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502) Despacho:sejam remetidos ao TJRJ. Regularização poderá ser efetivada no 2º grau \r\n\r\nProc. 2007.202.011654-9 - METALURGICA REGENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO NOGUEIRA COSTA (MS-008883)) X PORTOFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se. taxa judiciária 0101-6 R$ 20,86; APCJ 0711-2 R$ 8,74). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.202.012802-0 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A -BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CAMILO PUGA Á parte interessada, fornecer 1 cópia de IPTU; RGI; GRERJ e Primeiras declarações para expedição de mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.012286-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CELMA DA SILVA RUFINO Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2- Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora \r\n\r\nProc. 2006.202.005751-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DARCY WLADIMIR MELO MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Anulo a penhora efetivada, pois são os bens impenhoráveis. 1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2- Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.009678-9A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X HONONULU DIESEL AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:1- Recebo a impugnação noe feito devolutivo. 2- Demonstre a parte exequente pagamento das faturas em que foram cobrados pulsos excedentes. Em relação ao 2o. período de execução. Em relação ao 1o. período, já há sentença. 3- certifique o cartório publicação após sentença proferida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011592-2 - CELSO PEIXOTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X EDITORA ABRIL S/A E OUTRO Despacho:1- Venha declaração do imposto de renda, com indicação dos bens existentes . Exercíco 2007. 2- O pedido de indenização de forma líquida, não pode financiar, como meio de tornar inviável o recolhimento das despesas processuais, tendo em vista valor alcançado \r\n\r\nProc. 2007.202.011629-0 - VALDICEIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Despacho:1- Defiro a JG. 2- Suplicante alega ser \"do lar\". Esclareça pedido de cucros cessantes. 3- Esclareça colidir em ponto fixo sendo narrada regularmnte dinâmica do evento. 4- Informe período de incapacidade e ter recebido seguro obrigatório. 5- Descreva o dano estético alegado, sendo juntada foto da lesão. 6- Informe e demonstre despesas médicas efetivadas. Informe tratamentos que foram prescritos pro médico habilitado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ccancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.202.003947-6 - RIO BOCAD'ORO COMERCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X JOSE FERRAZ VALE FILHO E OUTRO Despacho:1- oficiem-se os cartórios pela suspensão dos efeitos dos protestos, tendo em vista depósito efetivado. 2- Certifique correto recolhimento das despesas processuais. 3- Citem-se (fls. 61). 4- Sem ter sido demonstrada inscrições no CDL eSERASA, não vinculadas aos protestos, não há objeto no pedido de cancelamento de incrições. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.000915-0 - SEVERINA CÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X OI TNL-PCS S/A Despacho:Cumpra-se a r. decisão no conflito de competência. Sejam remetidos ao R. Juízo da 47a. Vara Cível. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.002421-3 - ROSILANE DIAS PORTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 178 o cartório. Intime-se pelo depósito do saldo executado. Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.202.014864-0 - ASSESSORIA CONTABIL HELIO LUIZ DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1- Fls. 75- Certifique publicação. 2- Intime-se para depósito dos honorários e início dos trabalhos periciais. \r\n\r\nProc. 2007.202.001828-0 - IARA PATRICIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:'......Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal da autora e representante legal da ré. Intimem-se.Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes.A apresentação de rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais de intimação, deverão ocorrer no prazo de 48 horas da publicação. Intimem-se.Defiro a prova pericial requerida pelas partes......Designo AIJ para o dia 17/09/2007, às 13:30 horas.......\". \r\n\r\nProc. 2007.202.011790-6 - ANTONIO CARLOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011812-1 - FLAVIA DE CASSIA LIMA VAN OORSCHOT (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:Certifique pelo domicílio do réu e local do acidente a competência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.005227-8 - MARIA AMELIA ALVES MERODIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902)) X DELBETI DE AGUIAR MERODIO Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2004.202.014202-5 - GERALDA IGNACIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X Falecido: JOSE DA SILVEIRA ROCHA Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). Não há renúncia de meação, que somente pode ser transferida por ato de alienação inter vivos com prévia autorização judicial. Desejando o meeiro doar os bens em vida deverá praticar o ato após efetivada partilha do presente inventário. Não se pode utilizar o presente feito, para que seja inventariada meação em vida, o que na prática pretende a requerente. Na partilha devem ser entregues de forma individualizada bens inventariados em favor da meeira e herdeira. \r\n\r\nProc. 2005.202.002087-6 - ROBERTO TOUZINE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: IRENE VITORINO TOUZINE FERREIRA Á parte interessada, fornecer 2 cópias da inicial para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2005.202.005738-3 - HENI SOLANGE BEZERRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA (RJ-096457)) X HELOISA BEZERRA RAMOS Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.009344-2 - REGINA COELI CLEMENTE DA SILVA FERNANDES ALONSO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X NAIR RODRIGUES DA ROCHA Despacho:1-Juntem-se os documentos pessoais das herdeiras, bem como certidão de casamento se for o caso, face a divergência do nome das herdeiras na inicial e na partilha, após expeça-se Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2005.202.011437-8 - ELISABETH DA CONCEIÇÃO CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976)) X ANTONIO FERNANDES RODRIGUES Despacho:1-Sejam fornecidas pelo inventariante, cópias de fls. 44 e 48, após ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.202.013946-6 - MARIA DE LOURDES GOMES ANELLI (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)), LUIZ ANTONIO ANELLI), MAISA GOMES ANELLI) X Falecido: NILTON ANELLI Decisão:1-Seja realizada busca e apreensão, dos documentos, conforme fls. 99, em relação ao saldo referente ao passivo de 28,86% e 3,17% em nome do falecido, pois o ofício n° 466/2007. (cópia anexa), informa apenas ser a inventariante dependente habilitada. \r\n\r\nProc. 2005.202.015761-4 - NEY MAGALHAES VALADÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872)) X Falecido: IZABEL DE VILHENA VALLADAO Despacho:Diga o inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.005347-1 - Inventariante: ZILÁ ROCHA DE ALMEIDA, Inventariante: DANUZA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA BORGES (RJ-136025)) X Falecido: ELVÍRIO CORRÊA DE ALMEIDA Decisão:1-Defiro o aditamento, conforme requerido às fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.202.009131-9 - Inventariante: CLAUDIA MARIA PERES DOS SANTOS X MARIA PERES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-119365) Despacho:1-Juntem-se as certidões da Justiça Federal (nome da falecida e seu espólio) e SRF ( nome da falecida).2- Oficiem-se ao 9° distribuidor pela vinda das certidões (nomes dos falecidos, espólios e imóvel). \r\n\r\nProc. 2006.202.011806-4 - Inventariante: CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ERNANDES JOSE DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante para recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.202.014546-8 - Inventariante: LUIZ CARLOS FEIDMAN (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X IRENE FEIDMAN Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227)..Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.015065-8 - JOSE RAMOS LUIZ X Falecido: ANTONIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 44 \r\n\r\nProc. 2007.202.007929-2 - MARIA DALVA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X Falecido: CARLOS ROBERTO DE CASTRO Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2007.202.011686-0 - EVANIR MARQUES DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X Falecido: KLEBER DE SOUZA CASTRO Decisão:1-Diga a inventariante sobre fls. 19.2-Nomeio o requerente inventariante.3-Informe o rito a ser adotado no presente inventário.4-Seja apensado aos autos do processo n° 07/5058-7. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.202.000502-4 - ALADIR FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X Falecido: VERA LUCIA DOS SANTOS Decisão:1-Regularize o CPF da falecida junto a SRF.2-Seja assinado em cartório, termo de inventariante.3-Juntem-se certidões do 5° e 6° distribuidores em relação a imóveis e testamentos deixados pela falecida \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.015711-2 - MICHELE MARANHÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA PERERIA FARIAS E OUTROS Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.013491-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ELIDA SILVA DE MOURA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.006808-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BERKANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Venham os honorários periciais em 5 dias, sob pena de ser perdida prova. Pela última vez sejam apresentados os documentos em 5 dias, observando-se data do requerimento. Sem prejuízo da decisão anterior. \r\n\r\nProc. 2007.202.011755-4 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LUIZ CLAUDIO FUOCO DAS CHAGAS Despacho:seja expedido mandado monitório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.005009-1 - BRUNO DO NASCIMENTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X COLEGIO DA CIDADE- UNIDADE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Certifique publicação de fls. 158 e voltem. (Em tempo:: fls. 172). \r\n\r\nProc. 2006.202.012893-8 - FERNANDO LUIS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Agravo retido. Aguarde-se AIJ \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.005937-9 - PAULO ROBERTO RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X AMAURI GOMES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Despacho:sejam recolhidos os honorários periciais. Independente de depósito, sejam iniciados os trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.007468-3 - SEBASTIÃO FARIA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA (RJ-124979)) X ABN AMRO BANK AYMORÉ FINANCIAMENTOS FAVOR FORNECER CÓPIA DA EMENDA DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.004892-1 - DANIELLE ANDRÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:\"...Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal da autora. Intime-se.Defiro a prova testemunhal requerida pela autora.........Defiro a prova pericial requerida pelas partes, devendo a parte ré arcar com 50% dos honorários perícias......Designo AIJ para o dia 19/09/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Repetição de Indebito \r\n\r\nProc. 2005.202.009678-9 - HONONULU DIESEL AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Despacho:1- fls. 287/288 - Anote-se. 2- Diga a parte exequente sobre a penhora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.202.011047-1 - JOAO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X JOAOQUIM LOPES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.010696-5 - AKZO NOBEL LTDA DIVISAO REPINTURA AUTOMOTIVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Decisão:Interposto recurso sem efeito suspensivo. na forma do art. 475-O, par. 2o. II do CPC, não é cabível caução. Jà há decisão preclusa neste sentido (fls. 454/454v) Cumpra-se a decisão de fls. 454/454v. \r\n\r\nProc. 2007.202.011815-7 - MMJJ IMOVEIS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X THIAGO TEIXEIRA DE JESUS Despacho:1- sejam recolhidas as despesas processuais. (taxa judiciária R$ 4,708,50). Seja observado o art. 589, II e V do CPC. Regularize-se o valor da causa. 3- Informe os valores devidos até a presente data. 4- Demonstre débitos com condomínio. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.015733-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GEORGINA GONÇALVES DE OLIVEIRA Decisão:Recebo a petição que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução, derivando a mesma da lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito. 5- Indique outros bens para reforço da penhora.. \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.011883-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ALBERT LIMA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLA VIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil. Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse. Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado. Cite(m)-se. Publique-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.202.016272-7 - JOSE ADGER MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X NEWTON FERNANDES MOREIRA JUNIOR Despacho:Cumpra-se regular e integralmente a decisão anterior. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.002033-2 - MONOPLAST INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X API COMERCIAL TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Decisão:defiro prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.008673-2 - MARIA ROSA VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. (OJA R$ 24,48 + APCJ R$ 3,49+ FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,39, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,39 0,17)Seja expedido mandado de pagamento e alvará, para liberação dos valores, bloqueados. Diga a parte exequente sobre os valores depositados. \r\n\r\nProc. 2006.202.014345-9 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:Em face a certidão supra, revogo os itens 02 e 03 da decisão de fls. 197/197v. Recebo o recurso no duplo efeito. À parte reconvinda. Após sejam remetidos ao TJRJ \r\n\r\nReparação de Danos, mateirais e morais s \r\n\r\nProc. 2006.202.013239-5 - VERDI JOSÉ DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X ZAMBONI COMERCIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509) FAVOR FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DEFERIMENTO DE JG PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.202.001964-5 - ROSILÂNGELA BELLEI MARANGÃO (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X RABELLO E FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097), Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Decisão:1-Recebo a petição que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução, derivando a mesma da lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedor. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado. 5- Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais em prédio urbano \r\n\r\nProc. 2006.202.009052-2 - AURÉLIA SILVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL COLIMA II (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319) Despacho:Cumpra-se fls. 64. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.202.015304-9 - NELSON SALOMÃO CURY (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X USICANO 830 EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Decisão:1- Remeta-se cópia de fls. 106 e 109/109v.para Direção do Forum. 2- Seja determinada devolução do mandado, devidamente cumprido, sob as penas da lei, tendo em vista, nenhuma informação ter sido prestada pelo Sr. Oficial de justiça, que justifique, posse do mandado até a presente data. \r\n\r\nProc. 2005.202.015304-9 - NELSON SALOMÃO CURY (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X USICANO 830 EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Decisão:1- os bens penhorados não são suficientes para garantir execução. indique bens em reforço. 2- Seja expedido mandado de reitengração de posse na forma da sentença . A parte autora deverá disponilbilizar mecanismos para cumprimento da diligência. 3- Revogo item 01 de fls. 109, em face justificativa verbal da servidora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.012549-4 - MANOEL ANTONIO COELHO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ALCIDES COELHO DE OLIVEIRA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória, por danos morais e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.016111-5 - GILSON REIS PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELHEM HAQUIM (RJ-030785)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:\"....Dou o processo por saneado.Defiro o depoimento pessoal do autor. Intime-se.Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes.A apresentação de rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais de intimação, deverão ocorrer no prazo de 48 horas da publicação. Intimem-se.....Designo AIJ para o dia 17/09/2007, às 14:30 horas....\" \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.202.012048-4 - 3A ESTEVES EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VIAÇÃO NOVA CAP LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:nada a ser reconsiderado. Cumpra-se a decisão , pois não há notícia da suspensão da mesma. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.000317-2 - IVONETE CHAVES DE CARVALHO JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:\"....Defiro a prova pericial requerida pela suplicante.Nomeio Perito o Dr. Marcial D'Amato, Tel. 3881-5282. Intime-se para ofertar honorários........Fixo como ponto controvertido, ser verificada regularidade na cobrança dos encargos de mora...\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.011008-2 - DAGMAR VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X Confrontante: ATANILBAS PESSÔA CHACON), Confrontante: SEBASTIÃO JOAQUIM VIEIRA) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nId: 284678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.006570-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTORIA X TARCISIO GOMIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Redesigno audiência para o dia 29/08/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nId: 284674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.202.009997-5 - MINISTERIO PUBLICO X LEYDE JANE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) FICA O PATRONO DA ACUSADA INTIMADO A APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.202.013930-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL VIRGILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BATISTA DANTAS (RJ-083682) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO A APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 284675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.001175-0 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X LUZIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220) Comprove o peticionário de fls 99 o cumprimento do art 45 do CPC. Sem prejuízo, intime-se a parte autora, por OJA, com urgência, para constituir novo patrono, observando-se a proximidade da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.010409-2 - ABEL SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X MOACYR ALVES MACHADO E OUTRO Decisão:Considerando que a ação funda-se em direito real (aquisição da propriedade), é competente o foro do lugar da situação da coisa (art. 95, do CPC), no caso, o regional da Pavuna.Assim, tendo-se em conta, ainda, o que dispõe o art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO da competência em favor de uma das varas cíveis regionais da PavunaDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.010472-5 - MARIA CLARA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI XAVIER FALCÃO (RJ-046768)) X Falecido: LUCIANO SERGIO CARVALHO DOS SANTOS AO REQUERENTE PARA RETIRAR OFÍCIO (CÓPIA - FLS 42). \r\n\r\nProc. 2007.202.000454-1 - ROSANGELA VIEIRA DOS SANTOS, Falecido: JOSE BAZILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA PIAU (RJ-120262) Decisão:01- Cumpra-se fls 16...02- Na certidão de óbito de fls 12, foi declarado que a falecida deixou bens. Seja aberto procedimento de inventário...03- Venha o extrato analítico do saldo referente ao FGTS e PIS junto a CEF em favor do falecido...04- Venha certidão de dependentes habilitados junto ao INSS... Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010554-0 - MARIA VIEIRA RISO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: EDSON VIEIRA RISO Decisão:01- Defiro a justiça gratuita...02- Informe a existência do genitor do falecido...03- Venha o extrato analítico do saldo referente ao FGTS e PIS junto a CEF em favor do falecido..04- Oficie-se ao Banco Itaú pelo saldo existente... Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.009580-9 - LEA PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X PAULO BORGES DE MENEZES À REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.202.014230-0 - JESUS GORGONIO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X Falecido: CLOTILDE DE SOUZA HENRIQUES NOBREGA Despacho:I) Regularize-se a representação processual da herdeira Flávia Henriques da Nóbrega.II) À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.010196-0 - DEISILEIA MONTEIRO RIBEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X Falecido: ROGERIO DE ALBUQUERQUE FONTES Decisão:A competência dos Foros Regionais da Capital é funcional... Sendo funcional, eventual incompetência deve ser reconhecida de ofício... O último domicílio do falecido ROGÉRIO DE ALBUQUERQUE FONTES fica situado na Av. Brás de Pina, nº 1881 - Irajá... Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Leopoldina.... Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo... Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.002570-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON LIONEZA DA SILVA Despacho:A PARTESUPLICANTE \r\n\r\nProc. 2004.202.013722-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LIEL SOARES ANGELO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.005760-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X INGRITH CARLA DE SOUZA GOMES Despacho:nao foi o bem enconatrado em posse da parte suplicada.requeira o que de sireito a parte suplicada.decreto a revelia da parte suplicada \r\n\r\nProc. 2007.202.007972-3 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PABLO DA SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:01- Não há conexão com ação de revisão de cláusulas, conforme reiterada jurisprudência do TJRJ....02- Seja purgada mora no prazo de 05 (cinco) dias... Valor principal, com juros moratórios de 1% (hum por cento) ao mês, multa de 2% (dois por cento) e comissão de permanência conforme indicada no carnê...03- não foi efetivada medida liminar...04- À parte suplicante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000274-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUCLIDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337)) X MAURO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Decisão:01- Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações..02- Cumpra o cartório decisão anterior, bem como a parte exequente.... Despachei independente de conclusão... Retifiquei erro material na decisão de fls 446v., quando remetido o feito, para análise de exceção de suspeição, em seu primeiro parágrafo, passando a constar \" a serem conhecidas pelo Juízo\". \r\n\r\nProc. 2003.202.006267-1 - CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL ALVORADA II (Adv(s). Dr(a). REGINA MARQUES FERNANDES (RJ-081767)) X DENYS ALCANTARA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598) Decisão: Ao executado para pagar a quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor da execução, nos moldes do art 475 - J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.202.004862-3 - JARDIM ESCOLA TIA PENHA LTDA - COLÉGIO PENHA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DÉBORA DA SILVA BARBOSA OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO RETIRADA (CÓPIAS - FLS 27/31). \r\n\r\nProc. 2007.202.010431-6 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LAMBERG MATERIAL HOSPITALAR LTDA Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, procedendo-se inclusive ao correto recolhimento das custas conforme certidão cartorária de fls. 37, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.202.010740-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLO COLLEGIO (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X ANA PAULA MARIA SANTOS Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais. \r\n\r\nCobrança, DE TAXAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.202.006345-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X JUREMA SAN ROMAN E OUTROS Decisão:Defiro o aditamento requerido.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08 de janeiro de 2008 às 13:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.202.000371-9 - MAURO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EUCLIDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) Decisão:01- Aguarde-se pedido de informações...02- Anote-se a penhora dos depósitos efetuados na presente ação, conforme V. Acórdão no recurso de agravo, na capa do processo (1994.202.000274-9)...03- Em face da penhora efetivada sobre os depósitos existentes na presente ação, somente poderá haver, levantamento dos valores pela parte suplicante da presente ação, após serem apurados os valores a serem quitados, conforme execução, que gerou a penhora...04- Mantenho a decisão agravada, com a ressalva efetivada, na presente decisão, em seu item 03. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.000338-0 - FRANCISCO PORTELA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS (RJ-027482)) X AIMORE ADMINISTRACAO,PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778), Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776) Despacho:01- Fls 764: demonstre cumprimento do art. 45 do CPC...02- Seja regularizada representação, conforme fls 764. \r\n\r\nProc. 2004.202.014554-3 - ESPOLIO DE DANIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759) Despacho: Comprove o peticionário de fls 231 o cumprimento do art 45 do CPC. Sem prejuízo, intime-se a parte autora, por OJA, com urgência, para constituir novo patrono, observando-se a proximidade da audiência. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 1992.202.000194-7A - MAURO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EUCLIDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) Decisão:... Na forma do art. 313 do CPC, sejam desapensados e remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça... Informo não haver prova testemunhal a ser produzida, mesmo porque, trata-se de ato judicante, regularmente efetivado, como todos os demais, que diariamente ocorrem no exercício das minhas funções... Remeto cópia das decisões proferidas nos autos dos processos remetidos à conclusão...Informo estar novamente em exercício no Juízo, tão somente, até 31/07/07, tendo em vista, férias do Juiz Titular do mesmo.... (ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.006683-2 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X HELIOMAR BORGES MATTOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES (RJ-120497) ao autor \r\n\r\nProc. 2003.202.006937-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SABOR PIMENTA CONFECCAO LTDA E OUTROS Despacho: Fls 66/67 - Anote-se. Defiro a vista requerida pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.003908-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ESTER PEREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente pelo recolhimento, sob pena de cancelamento. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010307-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANDRESSA CRISTINA DA SILVA Decisão:Verifico que o endereço da Ré encontra-se situado em área de competência do juízo regional da Leopoldina, assim como este é o foro eleito nos instrumento de confissão de dívida que embasa a pretensão executiva, e finalmente é também o lugar onde deveria ser satisfeita a obrigação, segundo cláusula 7.3 do contrato.Assim, considerando o disposto nos arts. 94 e 100, IV, d, ambos do CPC, bem como no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO da competência em favor de uma das varas cíveis regionais da Leopoldina.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010308-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RENATO PRUDENCIO DE SOUZA Despacho:Esclareça o pedido de fls 25, sendo observada certidão de fls 24 e domicílio do réu. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.202.002514-1B - ANTONIO CLAUDIO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X AGENCIA 4 FOUCAR VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Decisão:Intime-se para cumprir obrigação de fazer, determinada na sentença, sendo substituído o veículo, no prazo de dez dias. Arbitro multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais) no caso de não cumprimento. Deverá a parte executada indicar dia e hora, para ser o bem substituído, bem como, local. \r\n\r\nExibição de Documentos, (medida Cautelar) \r\n\r\nProc. 2005.202.006557-4 - UALLACE COELHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Esclareça o autor quanto à propositura da ação principal, nos termos do art. 806 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.010391-9 - ERNANI DETRANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho: Venha a declaração de imposto de renda atualizada de todos os autores sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.009177-9 - DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO-JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296)) X REAL FORTES FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730) Decisão:Diante da sinalização concreta das partes no sentido da possibilidade de composição, e considerando o disposto no art. 125, IV, do CPC, designo audiência especial de conciliação para o dia 18 de dezembro de 2007, às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c descontituiçao de debito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.003944-0 - ELIANA RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON NEHRER DE CARVALHO (RJ-140540)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.004241-6 - JULIANA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X JOAO GALDINO DE AGUIAR Despacho: À parte autora para dar cumprimento integral ao requerido pela Fazenda à fl 42, conforme já determinado pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2003.202.009554-8 - ADRIANO PAITER FONSECA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866)) X NORMA LILLIAN FONSECA Despacho:Sejam os autos remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.010200-9 - ALBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE SIQUEIRA LECE (RJ-128613)) X Falecido: MARISA LECE PEREIRA Decisão:01- Venham os comprovantes de ganhos e encargos do meeiro e dos herdeiros...02- Nomeio o(a) requerente inventariante....03- Seja lavrado termo.. Venham as primeiras declarações.... Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010464-0 - EVERALDO DOS SANTOS BOAVENTURA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X Falecido: HERALDO BOAVENTURA DA FONSECA Decisão:01- Venham os comprovantes de ganhos e encargos dos herdeiros...02- Nomeio o(a) requerente inventariante....03- Seja lavrado termo... Venham as primeiras declarações... Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.410.002660-6 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X NEFER ARTES GRAFICAS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR DUAS CÓPIAS DA INCIAL PARA INSTRUIR MANDADOS (SÃO 03 RÉUS). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.202.002610-6 - NUBIA REGINA MACHADO PERES (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X CLAUDIO GARCIA DE MIRANDA Decisão:01- A única exigência do Juízo, foi cumprida (fls 20 e 29)...02- Defiro a JG...03- Nenhum ato é praticado pela parte autora, desde 08/2005. Intime-se pessoalmente, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sendo o silêncio, presumido como negativa... Publique-se a decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.012869-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BAZAR AGUIA DA LUZ DOURADA LTDA E OUTRO Despacho:Diga a Autora, em cinco dias, se pretende a citação por Edital, permitida em sede monitória pela súmula 282 do E. STJ. Negativa a resposta, aguarde-se por trinta dias, findos os quais, sem manifestação, retornem à conclusão para extinção, em função da não mais possibilidade de parmanência dos autos na serventia em arquivo provisório sem baixa, salvo as exceções contempladas na resolução 22/06, do E. Orgão Especial do TJRJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.007098-7 - JORGE ABREU (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X EDIR DA MOTTA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA SENTENÇA (FLS 102/104) A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.202.009502-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANDREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO RETIRADA (CÓPIAS - FLS 117/122) \r\n\r\nProc. 2007.202.010544-8 - ESPOLIO DE EDVALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (RJ-074771)) X MARIA DO CARMO E OUTROS Decisão:01- Havendo partilha dos bens inventariados, deve ser regularizado o pólo passivo e representação...02- Defiro a JG...03- Sejam melhor esclarecidos os fatos e fundamentos, que amparam a presente ação...04- O valor da causa deve observar o benefício econômico pretendido... Seja formulado pedido certo e determinado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.202.011180-0 - THEREZINHA CARNEIRO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X ANGELO CARNEIRO NAVARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313) Decisão:01- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito...02- Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.202.002764-6 - NIVALDO NORONHA BARA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) AO RÉU: CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA PRONTA, AGUARDANDO CUSTAS (CERTIDÃO FLS 118) E CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LA. \r\n\r\nProc. 2004.202.010474-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X MOVEIS PASSOS (Adv(s). Dr(a). SAULO JOSÉ BORGES DUARTE (BA-011774) Decisão:01- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito...02- Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.202.003605-0 - EDNALDO SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S.A Decisão:Designo audiência de conciliação (Art. 277, do CPC), para o dia 11 de dezembro de 2007, às 14:00 hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.202.007744-8 - NILCE DE JESUS PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X JULIO CESAR DE ASSIS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias o início da execução. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c ressarcimento de danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.008364-7 - MARCELO PACHECO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA 12,24 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.202.008037-1 - NIVALDO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho: Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.202.005970-0 - JONAS CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Decreto a revelia do suplicado... Ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.202.005488-4 - ANTONIO JORGE PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051)) X Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: ESPÓLIO DE AGOSTINHO CESAR DA ROCHA MACHADO E SUA MULHER OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.202.006455-2 - LINDALVA MARIA VARGAS X HERMINIO MARTINS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA CARVALHAIS MARQUES DA SILVA (RJ-027494) Despacho: À inventariante sobre a certidão de fl. 93. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.000915-2 - MARIA FREITAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146) Despacho: À requerente sobre certidão de fl 54 verso. \r\n\r\nProc. 2004.202.010487-5 - ADÔNIAS DUTRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ERICA NOBRE DUTRA (RJ-123971)) X DIONIZIA DUTRA ofício pronto, acostado à contra-capa, aguardando parte para retirá-lo \r\n\r\nProc. 2005.202.009433-1 - MARIA DA PENHA MAGALHAES LEITE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GOMES NOGUEIRA (RJ-110476), Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X Falecido: NATALICIO BEZERRA LEITE Despacho:À Requerente sobre o alegado a fls. 32/34. \r\n\r\nProc. 2007.202.000733-5 - SUELY AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980)) X Falecido: MORLAN AUGUSTO Despacho: Para a análise do pedido de JG, venha a declaração de hipossuficiência do 2º habilitado bem como sua última declaração de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2007.202.010641-6 - ELIZABETH EVANGELISTA CALMON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ROBERTO CALMON DE MOURA Decisão:I) Defiro a G.J. Anote-se.II) Defiro a prioridade de tramitação requerida. Anote-se.III) Expeça-se ofício à CEF para listar o valor dos saldos existentes no nome do falecido. IV) Esclareça a autora a existência de herdeiros, mais especificamente sobre o pai do falecido.V) À Fazenda Estadual. Após, ao MP (se houver incapaz). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.202.006905-9 - NILCEIA DIOGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.M. BRASIMOVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DENNEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para, desconstituindo o negócio jurídico celebrado inter partes, condenar a Ré a restituir à Autora os valores pagos como supostas parcelas de financiamento e representadas pelos documentos de fls. 16, 17 e 18, corrigidas monetariamente desde seus efetivos desembolsos e acrescidas de juros legais desde a citação, assim como a pagar à Requerente, a título de danos morais, quantia equivalente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais contados da presente (súmula 97, do TJRJ).Condeno à Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, atento aos parâmetros do art. 20 § 3º, do CPC, fixo em 10% sobre o valor da condenação, a serem recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - CEJ DPERJ.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. Ciência à DP. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.011607-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JORGE RIBEIRO FERNANDES Despacho:Indefiro o requerimento de suspensão do feito. A petição inicial foi distribuída em 2003, sendo que até a presente data, quatro anos após, sequer houve a citação do réu. Analisando o feito, percebe-se que o autor não vem realizando esforços para tal, limitando-se a sempre protelar o feito. Não pode a ação se eternizar, passando a fazer parte do acervo cartorário indefinidamente. Face o exposto intime-se a parte autora, pessoalmente, para se manifestar sobre fls 86/88 e para dar efetivo andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.013097-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X J0RGE CHAVES BORGES Despacho:Fls. 95: Defiro a vista por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.202.015217-9 - BV FINANCEIRA SA CRED. FIN. E INVEST 01149953000189 (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SIDNEY CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Despacho:Intime-se o Autor/Recorrente para regularização do preparo em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção (art. 511, § 2º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.202.003601-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVANI PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) mandado pronto aguardando cópia da sentença para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2004.202.008749-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDRE LOURENCO DA SILVA à parte autora sobre fls. 52/53 \r\n\r\nProc. 2004.202.013720-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GIOVANI COSTA CARDOZO oficios prontos aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2005.202.008401-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FABIO RODRIGO ALLIETTI LIMA Despacho: Defiro a vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.005186-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FERNANDO COSTA Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.005732-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDER NOGUEIRA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,,..\" \r\n\r\nProc. 2007.202.010609-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PABLO HENRIQUE DA CUNHA FERREIRA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas processuais (taxa judiciária), no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.202.010619-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WANDERLEY ALVES Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.202.010893-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SÉRGIO EDUARDO VALENTE DE CASTRO Decisão:Comprovada relação jurídica entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO a liminar requerida, com fulcro no art. 3º, do Decreto Lei 911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor, facultando-se ao devedor pagar a integralidade do débito pendente no prazo de cinco dias para reaver o automóvel livre de ônus, sob pena de, não o fazendo, consolidar-se a posse e propriedade plena do mesmo no patrimônio do credor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.010709-3 - LEONARDO SOUZA DE CALDAS BRITTO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X GRUPO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho: Regularize-se o recolhimento das custas devidas conforme certidão retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.010842-1 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO DO COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) aos interessados sobre fl. 148 \r\n\r\nProc. 2001.202.000729-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX, Síndico: KATIA REGINA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X CHRISTIANE FARIA DA ENCARNACAO E OUTRO carta precatória pronta. aguardando parte exequente para retirá-la em cartorio ou recolher porte de remessa e retorno ficando responsável pelo recolhimento no Juizo deprecado de eventuais custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2001.202.004895-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMELITA (Adv(s). Dr(a). JACIRA DA SILVA MONTEIRO (RJ-046106)) X VALQUIRIA MONCAO CORREIA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MELO SILVA (RJ-038191) Decisão:Designo nova audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 18 de dezembro de 2007, às 14:20 hs. Citem-se no endereço apontado pelo Autor, cujo representante poderá ser contatado para acompanhar a diligência, utilizando-se o OJA das prerrogativas do art. 172, § 2º e, se for o caso, do art. 227 e 228, todos do CPC, tendo em vista que a ação de cobrança de cotas condominiais completou recentemente seis anos nas estantes desta serventia sem que sequer se houvesse logrado triangularizar a relação processual. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.010825-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUAS LIMPAS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X IVONETE AUGUSTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2003.202.015483-8 - STROM ENERGETICA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LOBO MOREIRA (RJ-112796)) X INSTITUTO AGRAS Despacho:Restaure-se a distribuição. Ao interessado sobre a certidão de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2004.202.002895-1 - CONDOMINIO DO ED. MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X DAVID PEREIRA MONTEIRO E OUTRO Sentença: A petição de fl 97, em oposição ao que expõe a de fl.96, noticia o pagamento do débito pelo Executado e requer a expedição de ofício e a baixa e arquivamento dos autos. Face o exposto, torno sem efeito o despacho de fls. 99 e julgo extinta a execução nos moldes do art 794 I do CPC. Oficie-se conforme requerido. Não havendo custas pendentes, transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se, \r\n\r\nProc. 2004.202.009649-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO LUIZ FELIX DOS SANTOS Decisão: Fls 94 e 97 - Defiro / Anote-se. Traga a parte autora aos autos a cópia do contrato estabelecido entre as partes, com a devida assinatura deste pelo réu, e não as condições gerais padrões desse tipo de contrato, como já por duas vezes ofertada. Venham em 10 dias sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento de mérito, na forma dos arts. 283, 284 (caput e §único) e 267 I, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.002927-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING DAYS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X EUDIS ROSA NOGUEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 18 de dezembro de 2007, às 14:10 hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007915-2 - EVILMAR RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROCHA MARIANO (RJ-087828)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor a pagar as custas processuais, na forma do art. 26 do CPC, observando-se, no entanto, a JG que ora defiro.Recolha-se o mandado citatório. Intime-se o réu informando-o da não realização da referida audiência... \r\n\r\nProc. 2007.202.010743-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLO COLLEGIO (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X WILLIAN ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA Decisão:Designo Audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 08/01/2008, às14:00 hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.202.010711-1 - ANTONIO TADEU ABDALLA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA (RJ-142133)) X SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO Despacho: Venha a declaração de rendimentos, bens e direitos dos requerentes no ano base de 2006. \r\n\r\nCobrança, de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2007.202.010575-8 - EWALDO LISBOA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043)) X CENTRO EDUCACIONAL ESTRELA DALVA LTDA), Fiador: SANTO MANDARINO), Fiador: NECY LIRA MANDARINO Decisão: Ante a declaração de bens e direitos de fls 17/18 e 21/22, observa-se que os demandantes possuem patrimônio bem superior à média nacional, de forma que não vislumbro no caso em tela uma real necessidade de parcelamento das custas processuais; desta forma, indefiro o requerido neste sentido. Venha o recolhimento das custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.004344-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ANA LUCIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) oficios prontos aguardando retirada ou custas e cópias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.410.005177-2 - MARIO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X 145 MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Venha cópia da decisão referida a fls. 317 (validação da arrematação), esclarecendo o Requerente, ainda, sobre o ajuizamento da ação anulatória noticiada a fls. 291. \r\n\r\nProc. 2003.202.004893-5 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X VANDERLI PIMENTA DE LIMA E OUTRO Sentença:Pessoalmente intimada, na pessoa de seu representante legal, para dar andamento ao feito, novamente manteve inerte. Dessa forma, imperiosa a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III e §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.000241-2 - LINO DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X VERA LUCIA MELO DA ROCHA), RICARDO NICACIO MELO DA ROCHA), NICACIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...\"Pelo exposto, julgo procedente o pedido para rescindir o contrato de locação firmado entre as partes, decretando o despejo do imóvel descrito e caracterizado na inicial, concedendo à parte ré o prazo de quinza dias para desocupação voluntária. Condeno os réus, ainda, ao pagamento do débito vencido e vincendo, na forma estipulada em contrato.Os réus pagarão as custas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se, contudo, o contido no artigo 12º da Lei 1060/50.\"No mais persiste a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.202.010511-4 - WALDYR PEIXOTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X TONI VINICIUS DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas judiciais devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.202.010718-4 - ANTONIO MANUEL MENDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X DIRCEU COSTA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALAZANS DE MORAES FILHO (RJ-015281) Sentença:\"....Por tais razões, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 18/21, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.004216-5 - WILLIAN WENECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X PAULO CEZAR TEIXEIRA ROZZETI Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS,...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.007097-5 - JOAQUIM ARMENIO DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X BARBARA ANDREIA DAS NEVES E OUTRO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1983.202.000037-1 - ZELIA MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X REGINA COSTA AMARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEBET HALFELD (RJ-123090) Despacho:Comprove a Requerente o alegado a fls. 183, uma vez que não é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.004873-4 - HORACIO CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960)) X HELIO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Decisão: Certifique o cartório se a sentença de fls 30/31 transitou em julgado. Intime-se o executado, por D.O., através de seu advogado, para pagar a quantia devida devida, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor da execução, na forma do art 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.202.015649-1 - CARLOS ANTONIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBEM GONÇALVES BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Despacho:Desentranhem-se as peças de fls. 77/78 e 79 dos autos principais e junte-as neste apenso, dando-se imediata vista à Embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.202.013693-3A - LUCY FERNANDES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO COSTA (MG-054346)), Falecido: JOENIO FERNANDES) X JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600) Despacho: Segue informação de agravo com 02 laudas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.011467-0 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DTM RIO CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:... Posto isso, rejeito a Objeção de Executividade interposta pelos executados às fls. 124/136. Prossiga-se com a execução instaurada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.014509-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X D S FALCAO DISTRIBUIDORA E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Face a certidão retro, defiro a expedição de ofícios apenas para a Light e para a Telemar. Venha o recolhimento das custas devidas. Com estas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.005376-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARIA DA GLORIA DA SILVA VIEIRA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS REFERENTE AO MANDADO EXPEDIDO AS FLS. 78. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.010267-2 - CESAR MARCO BUERE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X MARCELO SILVA MANSO Despacho: Indefiro o requerimento de sobrestamento da lide pelo prazo de seis meses. Não pode a ação se eternizar, passando a fazer parte do acervo cartorário indefinidamente. Aguarde-se por 30 dias. Findos estes, sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção, baixa e arquivamento, com fulcro no art. 267 III do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.007529-1 - NEW CORPORE CENTER LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X JOSE MARIA DE BRITO E OUTROS Despacho:Ao Requerente sobre retorno do AR. \r\n\r\nProc. 2007.202.003053-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JORGE CLAYTON DA SILVA Despacho: Ao exequente para regularizar o recolhimento das custas processuais conforme certidão de fl 14. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.202.004991-3 - FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (RJ-056468)) X BANCO ITÁÚ S/A Despacho: Venha, em 10 dias, a última declaração de Imposto de Renda do Autor, a fim de instruir o pedido de JG, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.202.000967-4A - TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X NANCI MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393) Despacho: ... conheço dos embargos, eis que tempestivos, mas, no mérito, rejeito-os, mantendo-se a sentença tal qual lançada ... \r\n\r\nProc. 2007.202.006214-0A - DEDICAR MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X ERIKA BEZERRA MOTTA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLOES MOREIRA (RJ-100811) Sentença:\"....Assim sendo, rejeito a impugnação à gratuidade de Justiça. Sem condenação em verbas de sucumbência. ...\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.202.014493-4 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA HORA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X VIACAO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho: Ante o benefício da gratuidade de justiça que inviabiliza a execução do sucumbente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.011549-6 - PEDRO CARLOS SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X HOSPITAL DAS CLINICAS SÃO SEBASTIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) Despacho:Traga o Autor o contrato social da Ré, para fins de aferição da qualidade de sócios e representantes legais da empresa daqueles nominados a fls. 211. Ressalto que tal providência tem por objetivo, por enquanto, a substituição do cargo de depositário, e não a penhora de suas contas ou bens particulares fruto de uma desconsideração da personalidade jurídica cujos pressupostos (art. 50, do Código Civil) não se acham caracterizados nos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.000889-0 - ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MAIS GAS COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:1) Homologo a desistência manifestada a fls. 135 em face do segundo Réu e julgo extinto o feito em relação ao mesmo, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC...2) Com relação à manifestação em provas da Ré a fls. 120, tenho a dizer que a oportunidade para a produção da prova pericial requerida originalmente a fls. 88 encontra-se preclusa....3) Ainda sobre as provas protestadas pela Ré, esclareça esta, objetivamente, o que pretende com a produção da prova testemunhal e depoimento pessoal do Representante legal da Autora, justificando concretamente sua necessidade para o deslinde da controvérsia, fornecendo ainda o respectivo rol de testemunhas para fins de melhor designação de AIJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.202.010961-9 - MARINETE MAXIMIANO MORAES (Adv(s). Dr(a). SUELI FRAGA DA COSTA (RJ-054426)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: À parte autora sobre fls 69/138 \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.010465-1 - CLEIDE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE (RJ-134272)) X VIVO S/A Decisão:1) A antecipação de tutela é medida excepcional quando concedida previamente à oitiva da parte contrária, pos mitiga a garantia constitucional do contraditório. Da leitura da inicial, assim como dos documentos que a acompanham, não se deduz a verossimilhança suficiente a, ainda em juízo de probabilidade que a fase processual de cognição sumária comporta, justificar e autorizar o deferimento da medida.Por outro lado, não vislumbro, até o momento, perigo de dano irreparável ou de difícil reparação que não possa, ao contrário, ser revertido e compensado ao final.Ausentes, pois, os pressupostos legais do art. 273, do CPC, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada. 2) Designo Audiência de Conciliação (Art. 277, do CPC) para o dia 08/01/2008, às 13:50 hs. .3) Cite-se e intime-se. 4) Defiro a JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.005560-1 - JORGE RAMOS DE VASCONCELOS X ORITAS RAMOS DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\".....HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE IMPOSTO DE FLS. 103/105...\" \r\n\r\nProc. 2005.202.009699-6 - ANGELITA LINO DA SILVA X Falecido: BRAZ JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA (RJ-074825) Despacho: Fl 52 - Anote-se. À inventariante sobre a certidão de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2007.202.010103-0 - JORGETE FRANCISCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LEMOS TEIXEIRA (RJ-130381)) X Falecido: HELIO THADEU DE ABREU PEREIRA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. II) Esclareça a autora seu pedido, eis que a certidão de óbito do falecido informa que o mesmo não deixou bens a serem partilhados. \r\n\r\nProc. 2007.202.010455-9 - RUBEM GOMES LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828)) X Falecido: FLORISBELA GOMES LARANJEIRA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. II) Nomeio inventariante o requerente sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. III) À Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.202.000949-4 - MARINA LUCAS GRÃO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808)) X HORTENCIA GOMES DA SILVA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor a pagar as custas processuais, na forma do art. 26 do CPC.Recolha-se o mandado citatório.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.006491-0 - LIVIA VASCONCELOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, com relação ao segundo Réu, acolhendo a preliminar de ilegitimidade passiva por ele suscitada, e JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando e tornando definitivos os efeitos da tutela antecipadamente concedida, condenar a primeira Ré a proceder à autorização para internação e manutenção da Autora na unidade de tratamento escolhida - Hospital Balbino - sob pena de multa diária de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), assim como a arcar com os respectivos custos médico-hospitalares e tratamentos/procedimentos necessários ao pronto restabelecimento da menor Requerente... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.003069-9 - LIARA AGRICOLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Despacho:À Autora, derradeiramente, para dar andamento ao feito, manifestando-se inclusive sobre o alegado a fls. 114/121, em cinco dias, sob pena de extinção por abandono, na forma do art. 267, III, do CPC, considerando que já fora intimada, pessoalmente, para promover o andamento do processo e quedou-se inerte. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.202.009217-6 - FRANCISCO DE ASSIS LOPES (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X ALTAMIR LOPES (Adv(s). Dr(a). EVERSTON GOMES BANDEIRA (RJ-080835) Despacho:1) Cumpra a serventia o item I do despacho de fls. 861.2) Regularize o espólio sua representação, vindo aos autos inclusive o termo de inventariança.3) Ao D. perito sobre fls. 864/869. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.202.010365-8 - CATARINA CONCEIÇÃO M. HUMBERTO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se o réu para, no prazo de 05 dias, prestar as contas requeridas ou contestar o feito, nos moldes do art 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.003522-5 - LLOYDS TSB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE RICARDO EUPHRASIO COUTINHO ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.202.007673-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X IVAN DA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS 62. \r\n\r\nProc. 2005.202.012231-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KELLY MARTINS DA MOTTA ao autor para recolher custas conforme certidão supra ou retirar oficios em cartório. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.003727-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHEL GONÇALVES DE ALMEIDA Decisão:Traga a Requerente a prova da constituição em mora do devedor, em quarenta e oito horas, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.013973-2 - EDUARDO AUGUSTO SANTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO (RJ-097411)) X CESAR PAULO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627) Sentença:Posto isso, (i) com fulcro nos arts. 461, do CPC, e 84, do CDC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL para condenar o Réu a promover as obras e serviços necessários ao reparo das irregularidades encontradas na construção que estão causando os danos verificados na unidade dos Autores, assim como à recuperação destes últimos, indicados pelo Ilustre Perito do Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária inicial de R$ 100,00 (cem Reais); e (ii) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO.Eventual conversão da tutela específica em perdas e danos, nos termos do parágrafo único dos arts. 461, do CPC e 84, do CDC, caberá ser examinada a posteriori, na verificação da impossibilidade de execução da obrigação de fazer, originária ou superveniente, em sede de cumprimento de sentença.Condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários de advogado que arbitro, considerando os parâmetros do art. 20, § 3º, do CPC, em 10% sobre o valor dado a causa, atualizado. \r\n\r\nProc. 2003.202.001282-5 - PATRICIA MARIA DE JESUS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X RIO MINHO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) ao réu sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.202.000967-4 - NANCI MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a empresa Ré a pagar a Autora, a título de danos morais, quantia equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais contados da presente (súmula 97, do TJRJ), bem como a pensioná-la pelos 15 (quinze) dias de incapacidade total e temporária aferidos, tomando por base o salário mínimo mensal nacional vigente ao tempo do pagamento.Condeno à Ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que, atento aos parâmetros do art. 20, §4º, do CPC, arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.202.005380-1 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.009603-4 - CELIA ITACY PEIXOTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Decisão:Recebo a emenda. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 18 de dezembro de 2007, às 14:00 hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.011343-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho: Ao interessado, em 05 dias, para efetivamente dar cumprimento ao despacho de fl. 71. \r\n\r\nProc. 2003.202.004594-6 - HELIO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) ao exequente para recolher 12,24 na conta 0714-6 (mandado contracapa) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.001490-1 - SIDNEI DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Sentença:\"....Pois tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2004.202.010769-4 - JORGE LEMOS DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ACARI S.A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão: ... Dessa forma, descabem a aplicação da multa estipulada no art. 475 - J do CPC e a estipulação de honorários advocatícios, ambos requeridos pelo exeqüente, os quais indefiro. Defiro a expedição de guia de pagamento requerida à fl. 194 ... \r\n\r\nProc. 2005.202.004838-2 - SUELI SANTOS BONFIM COELHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:01- Depósito efetivado, sendo requerida extinção de execução e sem ressalvas de impugnação...02- Seja expedido mandado de pagamento...03- Diga a parte exequente haver quitação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.202.008101-4 - ELIZABETH RODRIGUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NILDA FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) Despacho: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prestei informações nesta data. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.010491-2 - OSMAR AUGUSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X PANAMERICANA Decisão:Os documentos trazidos com a inicial, principalmente o acostado à fl. 15 dos autos, demonstram ser o demandante possuidor de capacidade econômica e financeira acima da média nacional. Dessa forma, recolham-se as custas devidas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.202.014081-3 - ROBERTO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Às partes sobre o valor dos honorários requeridos pelo perito. \r\n\r\nId: 284690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.202.013458-6 - THIAGO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X JULIO CESAR MONTEIRO MARTINS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.202.009660-0 - ITALA PIMENTA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215)) X Falecido: ARLINDO SOLEDADE Sentença:Com fulcro no artigo 267, VIII, C.P.C., HOMOLOGO a desistência retro, fls. 71 e 72, manifestado pelo Autor, com o que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO.Custas ex lege.Transitada esta em julgado e pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.010269-6 - HELENA MARIA DE FREITAS RODRIGUES X Falecido: CELSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678), Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472) Venha o recolhimento dos impostos incidentes requeridos pela Fazenda às fls.25 e 27. \r\n\r\nProc. 2005.202.007443-5 - SEBASTIAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, DEFIRO O ALVARÁ supramencionado, no montante de um terço para cada requerente e JULGO EXTINTO este com resolução do mérito.As quantias pertinentes ao menor WELTON deverão ser transferidas diretamente pela Seguradora para conta de depósitos judiciais do Banco do Brasil e lá permaneceerão até que atinja a maioridade ou, se for o caso, liberadas parcial ou totalmente se comprovada a necessidade de utilização em despesas imprescindíveis, mediante ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.005461-1 - GEOVANNA CYPRIANO SERPA FERREIRA X Falecido: JOSE FRANCISCO SERPA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780) Sentença:Com fulcro no artigo 267, VIII, C.P.C., HOMOLOGO a desistência retro, fls. 16, manifestado pelo Requerente, com o que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.002115-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X MARIA DA GRAÇA DE OLIVEIRA Sentença:Com fulcro no artigo 267, VIII, C.P.C., HOMOLOGO a desistência retro, fls. 37, manifestado pelo Autor, com o que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO.Custas ex lege.Transitada esta em julgado e pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002645-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAMELLA VIDAL DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficiando-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. Condeno a Ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, esses últimos fixados em 10% do valor da causa, aplicando-se a posição da Súmula nº 14 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.002661-5 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA MARIA ROCHAS S. DE MELLO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficiando-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. Condeno a Ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, esses últimos fixados em 10% do valor da causa, aplicando-se a posição da Súmula nº 14 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.004656-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficiando-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. Condeno a Ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, esses últimos fixados em 10% do valor da causa, aplicando-se a posição da Súmula nº 14 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.011881-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO ALVES Despacho:Comprove-se a constituição em mora. A Notificação foi expedida por cartório de outro Estado, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registros Públicos, sendo certo que não há prova de seu recebimento pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.011882-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA Despacho:Comprove-se a constituição em mora. A Notificação foi expedida por cartório de outro Estado, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registros Públicos, sendo certo que não há prova de seu recebimento pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.011886-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAU DIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON MONTEIRO DA ROCHA Despacho:Comprove-se a constituição em mora. A Notificação foi expedida por cartório de outro Estado, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registros Públicos, sendo certo que não há prova de seu recebimento pelo Réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars. \r\n\r\nProc. 2007.202.001797-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X LELIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ERNESTO LEINEMANN (RJ-129541E)), ORLANDO SOARES PEREIRA, Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:R.A, em Apenso ao feito principal. Defiro a Gratuidade. Recebo a Execução e suspendo o feito principal. Ao Excepto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.008497-0 - COND. DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X FELIPE IZRAEL MORGENSZTERN E OUTRO Portaria : As partes sobre os cálculos de fls. 146 \r\n\r\nProc. 2000.202.011388-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MIGUEL DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X JORGE LUIZ ARGOLO DOS PASSOS E OUTRO À parte autora para complementação das custas.(R$ 0,79-FUNPERJ + R$ 0,79-FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2002.202.006296-6 - RIVANDO DA ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X ELOYNA RAIMUNDA DE CERQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOYNA RAIMUNDA DE CERQUEIRA SANTOS (RJ-024465) Despacho:\" Publique-se a jato\" :1- Intimação para manifestar-se a Ré sobre sua exclusão na OAB/RJ ciente que deverá constituir patrono para atuar na Audiêcia designada arcando com todos os riscos de sua inércia, conforme certificado às fls 174. 2- Fale o Autor sobre os novos documentos e adiamento postulado. \r\n\r\nProc. 2005.202.013524-2 - WERNER WOLKI (Adv(s). Dr(a). WERNER WOLSKI (RJ-019908)) X JOSE CARLOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:J. Exepeça-se Mandado de Levantamento dos honorários. Às partes s/ o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.202.011901-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VEIGAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X DJANIRA DE MATTOS GARCIA E OUTROS Portaria: Por ordem do Juizo, intimo o autor ao recolhimento das diferenças de taxa judiciária no valor de R$ 37,44 , ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição prevista no art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.011941-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FABIO LIMA REZENDE DE CARVALHO Portaria: Por ordem do Juizo, intimo o autor ao recolhimento das diferenças de custas no valor de R$ 12,24 - OJA, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição prevista no art. 257 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.000015-1 - HORTIFRUTI DONA CLARA 10 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ADDY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412) Decisão:Ao Contador para conferência dos acréscimos sobre o valor histórico da verba honorários e conta de custas. A atualização monetária deverá ser contada desde as datas dos depósitos, devidos os juros a partir do trânsito em julgado. As custas são devidas ao Autor e não a seu nobre advogado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.003533-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARLENE FARIA PACHECO Portaria: Ao autor para providenciar o recolhimento das custas 912,24 - OJA e 0,61 FUNPERJ e 0,61 FUNDPERJ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.004871-8 - GB ARMAZENS GERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X MARA SANDRA EVANGELISTA COELHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e decreto o despejo da Ré, fixado o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária. A Ré pagará as custas processuais e honorários advocatícios, estes à razão de 10% sobre o valor da causa, tudo devidamente corrigido, além de juros legais segundo os índices adotados pela Augusta Corregedoria Geral da Justiça, estes, a partir da Citação.Deixo de fixar caução, na espécie, na forma do entendimento do extinto Tribunal de Alçada Cível deste Estado e, ainda, em razão dos prejuízos causados pela inadimplência quanto aos locativos. \r\n\r\nProc. 2005.202.010706-4 - ANTONIO DE SOUZA GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANA CLAUDIA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Município e à Receita Federal solicitando endereço do fiador, não sendo caso de hora certa, pois o Sr. Oficial de Justiça sequer cogitou de ocultação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.014818-0 - ANTONIO VALENTE PEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X MARCOS ANTONIO DE MOURA FERREIRA E OUTROS Despacho:Fls. 68/69. Desentranhar, aditar e cumprir o Mandado de Citação nos endereços fornecidos. Por ora, não vislumbro litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2005.202.001990-4 - JOSE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X ANTONIO MARCOS DE SENA GEBARA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, decretando o despejo do primeiro Réu, fixado o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária. Determino a inclusão do nome do Fiador LUIS CLAUDIO NEGREIRO PONTES no pólo passivo da presente demanda no Distribuidor, Sistemas e onde mais couber.Condeno os Réus, solidariamente, ao pagamento dos alugueres vencidos e vincendos, acrescidos dos encargos legais e contartuais pertinentes, bem como das custas processuais e honorários advocatícios, estes à razão de 10% do valor dos débitos, tudo devidamente corrigido, além de juros legais segundo os índices adotados pela Augusta Corregedoria Geral da Justiça, estes, a partir da citação.Deixo de fixar caução, na espécie, na forma do entendimento do extinto Tribunal de Alçada Cível deste Estado e, ainda, em razão dos prejuízos causados pela inadimplência quanto aos locativos. \r\n\r\nProc. 2007.202.003311-5 - MARIA DAS NEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378)) X VIVIANE RAMOS E OUTRO Despacho:Ao Autor sobre Certidão de fls. 24. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.008739-4 - ESPOLIO DE JOAO CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X AMBROSINA AYRES DA SILVA Despacho:Fls.54. Defiro. À Avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.202.011144-2 - ESPOLIO DE MANOEL AUGUSTO MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X LUIZ CARLOS MARTINS DOS SANTOS), APARECIDA MARIA FRANCISCO MACHADO SANTOS Despacho:Ainda que se reconheça que a penhora on line veio trazer maior agilidade para o alcance de dinheiros de devedores, já são conhecidos problemas de gravidade enorme, como bloqueio de conta salário, multiplicidade e excesso de bloqueios, situações jurídicas que poderão, à toda vista, dar causa a ações de indenização civil contra entes públicos e privados, responsáveis por excessos sem causa. Diante disso, oficie-se ao BACEN para que promova ou determine o bloqueio de dinheiros em contas e aplicações financeiras do devedor, devendo constar na ordem EM DESTAQUE, NEGRITO e MAIÚSCULAS que não poderá incidir a indisponibilidade sobre conta-salário, nem ultrapassar o valor dos créditos expressamente indicados no ofício. Diga o Autor se tem conhecimento de bens dos Réus ou se tem algo a requerer nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2005.202.009497-5 - JACI NUNES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X DOUGLAS JOSE NANA E OUTRO Despacho:Fls. 61, o imóvel a que se refere o documento de fls 37/39 pertence ao casal Douglas e Sonia. Ou a Execução prossegue contra os dois fiadores ou restará inviabilizada ou sujeita a transtornos. A ausência de endereço de Douglas não impediria o arresto art. 653, CPC. Ao exequente para requerer o que couber, portanto, quanto à Douglas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.011840-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING DAY'S (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X JOÃO DE BRITO DANTAS FARIAS Decisão:Redistribua-se para a 1ª Vara Cível Regional, onde tramitou a ação a que esta se refere. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.006047-7 - SUELY MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X COMPANHIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:Considerando a respeitável sentença que está por cópia às fls.74/76, bem como o venerando Acórdão que a confirmou, fls 104/106, declarada a falsidade da assinatura no contrato de financiamento com o Itaú, Defiro a Tutela Antecipada para excluir o nome da Autora do SERASA, SPC e outros cadastros de maus pagadores por conta do contrato em tela com o Itaú/ Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil. Expeça-se Ordem. Certifique o Cartório se o AR da citação do Itáu foi devolvido; caso negativo, expeça-se nova Citação postal. Dê-se ciência ao 2º réu de fls 96/97, porquanto houve modificação do pedido. Para o caso de descumprimento ou nova negativação, fixo a multa diária de R$ 380, 00(trezentos e oitenta reais). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.007429-4 - ALZIRA DA SILVA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Cumpra-se fls 32/33 no que pertine à perícia. Quanto aos ofícios acima aludidos, aguardar mais trinta dias. Após, serão reiterados, anotando-se que as partes poderão trazer as peças solicitadas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.007900-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X VALDEMIR DE OLI VEIRA DOS SANTOS Despacho:O Réu foi substituído pelo Espólio de VALDEMIR DE OLIVEIRA DOS SANTOS. Anotar capa, distribuidor e sistemas. Dê-se ciência à pessoa indicada às fls. 67 para cumprir o julgado, se for o caso e habilitar-se com os documentos cabíveis( certidão de óbito, certidão de casamento ou prova de filiação, etc.) em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.004785-0 - MARGARIDA GOMES SATIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:A Ré não trouxe aos autos os documentos e dados determinados às fls 30/32, ignorando solenemente, da mesma forma, o respeitável Despacho de fls 59 e sua advertência. Destarte, dá-se, desde logo, como comprovada a condição de passageira da Autora na ocasião narrada na Inicial. Esclareçam e justifiquem a produção de alguma outra prova que pretendam. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011833-9 - ARISTIDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:A afirmação de hipossuficiencia deverá conter alusão à impossibilidade de pagamento de honorários de advogado como prevê a lei n º1060, de 1950. ao rito sumário, vindo rol de testemunhas e quesitos para perícia, se for o caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.005234-3 - AUGUSTA DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359), Dr(a). JOSE DONIZETTI SILVA (RJ-067578)) X JOAO RODRIGUES MIRANDA Decisão:Diante da ausência de impugnação, considerando correta a avaliação de fls. 91. Antes da remessa de Contador para ver-se o seguinte: 1- Anote-se na capa e sistemas o nome da herdeira ENY DE FÁTIMA MIRANDA DA SILVA e seu nobre patrono, constítuído às fls 71 para ciência das futuras publicações; 2- Intime-se pessoalmente a Inventariante para constituir novo advogado em dez dias e nesse prazo manifestar-se sobre fls 76/89 e fls 95. Tais peças deverão seguir por cópias anexadas ao Mandado; 3- Do Mandado deverá constar a advertência quanto à possibilidade de remoção da Inventariante, caso permaneça inerte. Regularize a numeração após fls 74, pois há falha não numerada. \r\n\r\nProc. 2004.202.000573-2 - SANDRA REGINA DE SOUZA LIMA POSES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DO ESPIRITO SANTO (RJ-075389)) X ANTONIO CARLOS POSES Portaria: Ao Inventariante sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.202.008990-6 - ESTHER PONTES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X JUREIA DE MEDEIROS PEREIRA AO REQUERENTE, PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.003280-2 - NILO ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X SOLANGE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação(art. 331, CPC) dia 04 /09/ 2007, às 15 50 : horas. Especifiquem provas. Intimar pessoalmente (carta) os assistidos da Defensoria Pública. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.009831-2 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X ERCO ENGENHARIA S/A À parte autora para recolher as despesas processuais.(R$ 12,24-AOJA + R$ 0,61-FUNPERJ + R$ 0,61-FUNDPERJ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.010955-3 - LOURDES CONCEIÇAO DA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X ALEXANDRE PEREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dois são os Réus, conforme fls 26. Anote-se no Distribuidor e Sistemas. Cumpra-se Cumpra-se fls 47 junto à 2ª Ré CORDELHA FERREIRA DE OLIVEIRA que é possuidora e moradora no imóvel que estaria prejudicando o bem da Autora. Data venia de fls 51, trata-se de obrigação de fazer, já escoado o prazo para cumprimento ajustado no acordo. \r\n\r\nProc. 2007.202.006202-4 - DEISE ALICE CORREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X JET - CAR RIO LTDA Despacho:Ao Autor sobre Certidão de fls. 28. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.202.009107-7 - MARIA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X DENISE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101) Decisão:Anote-se no Distribuidor e onde mais couber que o pólo ativo passou a ser ocupado pelo Espólio da finada Autora, fls 76. Cumpra-se fls 87 em dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.000758-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRO SIQUEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Ao Autor sobre Certidões de fls. 22,verso e 23. \r\n\r\nProc. 2007.202.000919-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO MARTINS DA SILVA Despacho:Ao Autor sobre Certidão de fls. 24. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.006150-4 - LUZIA PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X LAERTE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) Despacho:Fls 159/160. Esclareça a Autora se já recebeu os valores ajustados. Após, ao Contador para a conta de custas devidas pelo Reú, observando-se o venerando Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.202.001438-8 - LAURINDA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Decisão:Defiro a prova pericial médica, nomeando a Dra. NADJA FRAGOSO ALBINO, com endereço à Estrada do Portela, nº99, sala 421- Madureira- telefones: 3390-2140; 2489-5254 e 9982-4078. Dê-se-lhe ciência , inclusive de que a Autora goza de Gratuidade e não haverá antecipação de honorários. Laudo em 45 dias. Admite-se, também, prova documental superveniente, assim considerados os documentos novos e aqueles que por motivo plenamente justificado não puderam ser trazidos no momento oportuno, bem como prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal, e oitiva de testemunhas, sendo certo que a audiência de instrução e julgamento será designada após a realização da perícia. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.004981-2 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE ANTONIO DE LOURENCO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197) Despacho:Tendo em vista a notória insegurança dos sistemas de informática o infra-assinado não realiza diretamente a Penhora On-line, não dispondo sequer de acesso ao BACEN . Oficie-se ao Banco Central determinando o bloqueio de dinheiros em contas e aplicações financeiras do Réu, em Bancos e Instituições de Crédito. Do Ofício deverá constar em MAIÚSCULAS e em NEGRITO, que o bloqueio é único e não poderá incidir em Conta Salário. \r\n\r\nProc. 2004.202.003193-7 - MARCIO DE FREITAS PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X MARCIO ANTONIO CERQUEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554), Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921) Despacho:Ao Autor e 1º e 2º Réus sobre o Agravo Retido. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.202.011964-2 - MASTER E TRINDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X MARIA DAS DORES SILVA PEREIRA Portaria: Por ordem do Juizo, intimo o autor ao recolhimento das diferenças de custas no valor de R$ 50,72 - OJA, R$ 2,53 - Funperj e R$ 2,53 - Fundperj, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição prevista no art. 257 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1998.410.006538-2 - MARILIA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X CERA INGLESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLFO EUSTAQUIO M.DORNELLAS (RJ-039471), Dr(a). RICARDO C B LOPES (RJ-062459) Despacho:Expeça-se Carta Precatória para a Penhora de bens suficientes para suportar o pagamento dos créditos da Autora.Publique-se para ciência da Ré que em quinze dias será encerrado o prazo para cumprimento espontâneo, incidindo a partir de então a multa de dez por cento prevista no art. 475 do Código de Processo Civil.A Carta é para Penhora, Avaliação e Expropriação. \r\n\r\nId: 284689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.811.001355-9 - Jandira da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira da Costa Rodrigues - OAB RJ091951). X Marcelo Porcino de Oliveira. Fls. 14 - Defiro. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.811.004064-5 - Antonio Jorge Izidoro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Oluchi Soares - OAB RJ134472). X Fabio Fernandes dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio do Carmo - OAB RJ035334). As partes para ciência dos cálculos de fls 85 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.811.005422-1 - Sandra Regina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777). X Jose Carlos Machado Moreira. Designe-se nova data para AC. Cumpra-se fls. 69 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003193-6 - Alvaro Targino de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristiane de Andrade - OAB RJ111439). X Caetano Luiz Foroni. Fls. 28 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.002508-2 - Maria do Socorro Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pinheiro Bollorini - OAB RJ064852). X Hsbc. À PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS (CONTRA-FÉ) DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.811.002658-0 - José Augusto Ayres Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa de Souza - OAB RJ107379). X Unibanco S/A. À PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS (CONTRA-FÉ) DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.811.002731-5 - Claudia Almeida Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Meziat Dias - OAB RJ053051). X Banco Itau. À PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS (CONTRA-FÉ) DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.811.003722-3 - Olindina Santos Valentim. X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). 1) Fls. 110 - Anote-se onde couber;\r\n\r\n2) Cumpra-se o v. acórdão. Designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.005190-6 - Vianei de Abreu Gonçalves. X Randa Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Bruno Jeronimo da Silva - OAB RJ145856E). cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.811.002562-4 - Julio Cezar Lima Botelho. X Luiz Carlos Silva. Tendo em vista o resultado negativo da diligência, venha aos autos o endereço atualizado do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.003978-7 - Maria Suely Leonardo de Queiroz. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 82 dos autos, reputo a ré litigante de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC e, em conseqüência, condeno-a ao pagamento de multa e indenização no valor que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 18 do CPC. À parte autora para apresentar planilha atualizada de débito, observando a multa ora cominada, e, após, voltem conclusos para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.000903-7 - Jussara Gonçalves Lucas da Silva. X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.002318-6 - José Milton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455). X Poli Shop Tmkt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.811.002325-3 - Luiz Carlos Correa Costa. X Sansung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.002710-6 - Alzira Ferreira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clebio Cesar Paulo Junior - OAB RJ133694). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). As partes para comparecerem a ACIJ dia 26/12/07 as 12:45 hs. \r\n\r\nProc. 2006.811.002900-0 - Aldayr Maria Dutra Cupido. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) O valor informado às fls.48 é aquele bloqueado pelo juízo. Entretanto, do termo de penhora de fls.42 deve constar o valor de R$ 280,00. Retifique-se. 2) Intime-se a parte autora, via postal, acerca da decisão de fls.44. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.002972-3 - Edilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046, Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Marques da Silva - OAB RJ149572E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.003619-3 - Constância de Jesus Castro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.003648-0 - Iara Valente da Silva. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 101 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.004133-4 - Luciana Fernandes Bittencourt. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004218-1 - José Carlos Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004224-7 - Hundembergue Silva. X Leandro Euzébio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pereira dos Santos - OAB RJ080342). Cumpra-se o v. acórdão. Designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004805-5 - Ademilson Batista da Silva. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Designo o dia 14/09/2007 às 14:00 h para o cumprimento da decisão de fls.41. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000315-3 - Maria Lopes Santos Guimaraes. X Banco Itau Cartões S/A. Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.811.000435-2 - Anderson Toledo Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X Ibi Card - C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Oliveira dos Santos - OAB RJ141719). Ao autor para recolher custas em 60 dias conforme calculos de fls 39. \r\n\r\nProc. 2007.811.000447-9 - Andréa Neris dos Santos. X Telerj Celular S/A (vivo). Inicialmente, esclareça a autora se as obrigações de fazer foram devidamente cumpridas. \r\n\r\nProc. 2007.811.000519-8 - Jalva Felix da Cunha. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000836-9 - Raymundo Matias Filho. X Jali Auto Mecânica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Fonseca Lima - OAB RJ090121). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000918-0 - Rosinete de Souza Vianna. X Interprice Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Nada a prover, diante da sentença prolatada. Tendo em vista os argumentos expendidos, porém, isento a parte autora do recolhimento das custas processuais. Assim, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001046-7 - Delcio Maciel Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar di Palma Medeiros - OAB RJ100780). X Datra Byte e outro. Esclareça o autor se desiste de prosseguir com a ação em relação aos dois primeiros réus. Quanto à pretendida inclusão no pólo passivo, cumpra-se adequadamente o disposto no artigo 282, II e III do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.001594-5 - Márcio Darcy Alves dos Santos. X Clube do Cabos e Soldados da Polícia Militar. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002017-5 - Erico Silva Santana. X Oticas do Povo LTDA. Fls. 15/18 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.811.002405-3 - Maria da Gloria da Silva Soares. X Light. As alegações da parte autora não se encontram revestidas de verossimilhança. Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003374-1 - Mauricio Gomes Pereira. X Assim - Assistência Médica. Venha aos autos a comprovação, através do laudo médico correspondente, de que se trata de medida de urgência, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.003924-0 - Leonardo Mendes de Magalhaes. X Telemar. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003957-3 - Rozileni Rita de Oliveira. X Telemar. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003962-7 - Mário José Lopes Pereira. X Cac (cx. de Assistência dos Servidores da Cedae). Para a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha a comprovação, através do laudo médico correspondente, que a medida pleiteada possui natureza emergencial, no prazo de 72h, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.003964-0 - Renata Moreira Werner de Oliveira. X Light. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.003967-6 - Cremilda Marquês Pinto. X Telemar. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003976-7 - Aline de Oliveira Pereira. X Banco Itaú. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestarem-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.811.003921-4 - José Carlos Buzanello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Mello de Oliveira - OAB RJ120877). X Grace Mere de Brito da Silva. Recebo os embargos de terceiro e suspendo a execução, nos termos do artigo 1052 do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. Cite-se o embargado, através de oficial de justiça para, no prazo de 10 dias, oferecer resposta, a teor do artigo 1053 do CPC, com a advertência de que sua contumácia acarretará a presunção prevista no artigo 803 do mencionado diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.811.003958-5 - Jose da Conceição Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deive Liao - OAB RJ100145). X Aloisio Gonzaga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168). Recebo os embargos de terceiro e suspendo a execução, nos termos do artigo 1052 do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. Cite-se o embargado, através de oficial de justiça para, no prazo de 10 dias, oferecer resposta, a teor do artigo 1053 do CPC, com a advertência de que sua contumácia acarretará a presunção prevista no artigo 803 do mencionado diploma legal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.811.003426-6 - Orlando Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Costa Saraiva - OAB RJ103416). X Lucenir Alves Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Souza dos Santos - OAB RJ054301). Às partes para ciência de certidão às fls. 116 v. \r\n\r\nProc. 2003.811.002661-2 - Jose de Almeida Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Barros Nogueira - OAB RJ098734). X Nilo do Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz Mota de Britto - OAB RJ092462). Tendo em vista que todas as tentativas para satisfação do crédito restaram frustradas, defiro, excepcionalmente, o requerimento de fls. 78/79 - não obstante se trate de pessoa natural - e procedo à solicitação de penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2004.811.003973-6 - Rosanna Garritano Barone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Neves - OAB RJ070554). X Jupira Vital de Souza Ribeiro Barbosa e outro. À PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS (CONTRA-FÉ) DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.811.002240-4 - Alex da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Goes Lopes Anjo - OAB RJ092861). X Amaury Marques da Silva. Venha a comprovação de que o veículo indicado pertence ao indicado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, na forma do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.004437-0 - Yedda Vieira Dyonisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Augusto Vasconcelos Dias - OAB RJ017046, Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452, Carla Belchior Carius da Cunha - OAB RJ142646E). X Creuza Gomes Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre Silva Cardoso - OAB RJ143152E). Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes (fls.63/64 e 78), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II do CPC. Intime-se a parte ré para dar início ao pagamento, conforme disposto às fls.78. Cancele-se eventual penhora. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.002436-1 - Idê de Souza Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarapiassu Francisco Martins - OAB RJ066804, Charles Anderson da Costa Martins - OAB RJ126746). X Genesis Levi Felix e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). Nomeio a Dra. Cristiane Boavista Manno, OAB/ RJ 120.795, como advogada dativa da parte executada, devendo oferecer contra-razões ao recurso interposto no prazo legal, a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.811.001454-0 - Celso Moreira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Alvaro Augusto de Farias e outro. Esclareça o exequente se pretende a efetivação de penhora \"on line\", caso em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.002006-0 - Fernando Soares da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Carmem Lucia Silva Lima e outros. Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2007.811.002398-0 - Sebastiao Angelo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sampaio - OAB RJ123758). X Vicente Candela de Lima. Venha a adequada exposição da causa de pedir, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.003993-7 - Jannette David de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Tavares Teixeira - OAB RJ026575). X Edemyr Maria dos Santos. Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.811.002279-1 - Aloisio Gonzaga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168). X Ivonete de Salles Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemar Torres de Araujo - OAB RJ014494). Fls.321 - Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2002.811.001095-0 - Marcelo Menezes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian da Rocha Simoes Cabral - OAB RJ091735). X Paulo Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Sperandio de Melo Pimenta Neto - OAB RJ093045). Expeça-se a certidão de débito, após o que terá o autor prazo de dez dias para retirá-la. Decorridos, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.811.002714-6 - Ana Maria de Sá e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaristo Orlando Soldaini - OAB RJ051077). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Arakaki Mascarenhas Faria - OAB RJ093216, Marcelle Furtado Gonçalves - OAB RJ108936). As partes para movimentarar os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.811.002289-8 - Almir Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armstrong Cosme de Oliveira - OAB RJ095286). X Kwikasair Cargas Expressas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta di Franco Zucca - OAB RJ072043). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Restauração de Autos ajuizada em razão do desaparecimento dos autos originais. As partes juntaram cópias e recibos de peças que existiam naquele feito, sem contestarem sua autenticidade.\r\n\r\nAssim, cumpridas as formalidades legais, JULGO RESTAURADOS os autos da ação em epígrafe, nos termos do artigo 1067 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para fornecer planilha atualizada do débito, bem como indicar o CNPJ do devedor, no prazo de 05 dias, possibilitando a efetivação da penhora on line.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.811.004247-2 - Américo da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosángela Cabral Ribeiro de Almeida - OAB RJ086211). X Jet Car Rio LTDA. Rep Leg(s): Luiz Augusto Miranda de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belcino Ferreira Lopes - OAB RJ039260, Flavio Ricardo Dias - OAB RJ075172). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.811.001984-1 - Marcia Beck Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ070230). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Às partes sobre os cálculos de fls. 88/89 - prazo cumum de 05 dias. Rio, 06/08/07 \r\n\r\nProc. 2004.811.002147-1 - Aloisio Gonzaga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168). X Maria Aparecida Nascimento Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idalina de Souza Ressurreicao - OAB RJ032669, Angelita de Souza Bernardino - OAB RJ053794). A parte autora deverá depositar a diferença entre o valor do bem e o da execução, após o que será possível a adjudicação. Prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento da execução, com designação de leilão. \r\n\r\nProc. 2004.811.003886-0 - José Ivaldo Ramos Duarte. X Retífica de Motores Irmãos Fusco Ltda.. Cumpra-se fls. 50. Expeça-se novo mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.811.000006-8 - Valdir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altanir Dias de Castro - OAB RJ108512). X Wv Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.811.002260-0 - Jorge Alexandre Mello Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). X José Marques Teixeira. Por ora, oficie-se à SRF, Telemar e Light para obtenção do endereço atualizado do réu, devendo constar do ofício o seu CNPJ. \r\n\r\nProc. 2005.811.003127-2 - Solange Brandão e Silva. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Elani Martins Ferreira - OAB RJ108240). X Atl-algar Telecomleste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS (CONTRA-FÉ) DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.811.003439-0 - Cezar Azevedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ginalva da Silva Santos - OAB RJ041404). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.811.003761-4 - Valdir Gomes. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se vista à DP acerca do depósito. \r\n\r\nProc. 2005.811.003916-7 - Celio da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656). X Alexandre Batista Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Guilherme Miranda de Almeida - OAB RJ068521). Ao executado sobre a proposta de parcelamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.811.004324-9 - Sinome Daiane da Silva e outro. X Eliane Guimarães Tosta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli e Silva Dutra - OAB RJ114460). Às partes para ciência do v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.811.004898-3 - Ana Paula de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685). X Transportes Barra LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Paula Marsillac - OAB RJ076866, Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588). À PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS (CONTRA-FÉ) DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.811.005315-2 - Irio Tavares Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls.71 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.811.005576-8 - Ildebrando Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano Tenuto - OAB RJ058187, Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). X Roberto de Oliveira Valuano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Pinto - OAB RJ074908). Tendo em vista que todas as tentativas para satisfação do crédito restaram frustradas, defiro, excepcionalmente, o requerimento de fls. 65/66 - não obstante se trate de pessoa natural - e procedo à solicitação de penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2006.811.000629-2 - Cinthya Luna Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Defiro a renovação do prazo requerido pelo OJA para cumprimento da diligência. Desentranhe-se o mandado de fls. 48 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001143-3 - Viviane Morgan de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Monteiro - OAB RJ033593, Alex da Silva Barboza - OAB RJ098484, Cristiane Camara Gomes - OAB RJ098507). X Ponto Frio-blobex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Mantenho a decisão de fls. 90 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001672-8 - Erico Gadelha Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Duarte de Sá - OAB RJ125439). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.001807-5 - Tupan Ferreira Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Art-lar Móveis, Presentes e Decorações. À PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS (CONTRA-FÉ) DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.811.001926-2 - Maria Helena Roque da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Ana Maria Gonçalves Mendonça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tomio de Novaes - OAB RJ134939). Designe-se nova data para AC. Intimem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.811.001950-0 - Carlos Jose Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Soares - OAB RJ120398). X II Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil e outros. À PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS (CONTRA-FÉ) DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.811.002146-3 - Ailza Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de cinco dias. Decorridos sem manifestação, cumpra-se o item 2 de fls.25. No caso de juntada dos comprovantes, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.811.003504-8 - Leo dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Jonatas Campos Tavares - OAB RJ077972). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 41 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.003752-5 - Marisa Menezes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Nilton Leopoldo - OAB RJ053745). X Jjk Cell. Ao autor para ciência de certidão às fls.40 v. \r\n\r\nProc. 2006.811.003856-6 - Alexsandro Melo Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias. Decorridos, sem manifestação, oficie-se ao FETJ para as providências. Após, cumpridas as formalidades legais e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.003894-3 - Alex Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X Itau Banco Investimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.004364-1 - Marilena Oliveira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inaldo Antonio Rodrigues da Costa - OAB RJ051048). X Tnl - Pcs S/A (oi) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). À PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS (CONTRA-FÉS) DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.811.004496-7 - Charles Fernandes Lugão. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004585-6 - Simone Duarte Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Candido da Silva Ribeiro - OAB RJ132371). X Banco Itau S/A. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.811.004780-4 - Amauzir Cezar Sales de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004941-2 - Ceci Sousa Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ105886). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005322-1 - Getulio Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio de Carvalho da Rocha - OAB RJ123038). X Alves e Cirne Canos e Silenciosos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.005761-5 - Amelia Regina Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Oliveira Lobo - OAB RJ127611). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Assim, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 205,58 em favor da parte autora (aí já incluída a multa), devendo esta dizer, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.005922-3 - Ledenir Maria de Fatima Pratte Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Itau Card S/A. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005984-3 - Luciana Ferreira da Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). X Mercado Livre. À PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS (CONTRA-FÉ) DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.811.006206-4 - Maria da Conceição Ornellas Emerik (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonzaga - OAB RJ092027). X Pan-americano Consórcio Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.006223-4 - Luiz Marcos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.000087-5 - Sonia Duarte da Silva Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Pessoa Parente - OAB RJ127419, Adline Ribeiro - OAB RJ131536). X União LTDA. À PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS (CONTRA-FÉ) DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.811.000105-3 - Lea de Souza Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Bradesco S/A e outro. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.34, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000235-5 - Maria Aparecida de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alfredo de Carvalho Parente - OAB RJ082300). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000268-9 - Mario Cesar Abreu dos Reis. X Light. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.000568-0 - Claudio Luiz Umbelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220, Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Lojas Americanas. Com S/A - Comércio Eletrônico. À PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS (CONTRA-FÉ) DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.811.000580-0 - Lucimara Custodio Lessa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533). X Bradesco Seguros e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000581-2 - David Cesar Camanho de Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000588-5 - Jansem Medeiros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X Leroy Merlin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809, Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748). À PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS (CONTRA-FÉ) DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.811.000676-2 - Jonathan da Silva Cardoso. X Norte Shopping e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Daniela Fernandes Matheus - OAB RJ102400). À PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS (CONTRA-FÉ) DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.811.000710-9 - Luciano Barcelos Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Telerj Celular S/A. Fls. 25/26 - Recebo como emenda. Cite-se e intimem-se quanto à nova audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.000767-5 - Terezinha de Jesus Barroso Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Telepoint Serviços e Sistemas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, uma vez que as recorrentes não se enquadram no conceito de hipossuficiente econômico a que alude o artigo 4º da Lei 1060/50. Venha a guia comprobatória do devido preparo no prazo de 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.811.000779-1 - Jorge de Almeida Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). X Banco Itaú S. A.. À PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS (CONTRA-FÉ) DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.811.001108-3 - Fabiane Martinelli do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya de Souza Neves - OAB RJ057458). X Banco Itaú. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001372-9 - Nilda Machado Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). As partes para comparecerem a ACIJ dia 26/12/07 as 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.811.002047-3 - Jose Ivaldo Ramos Duarte. X Light S/A. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópia, fixando prazo de 10 dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.002055-2 - Inauiny Vendhausen Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armstrong Cosme de Oliveira - OAB RJ095286). X Lighrt S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002236-6 - Marcos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X Light Serviços de Eletricidade S/A. À PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS (CONTRA-FÉ) DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.811.002276-7 - Wanda Abreu Petii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Cetellem Brasil S/A. À PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS (CONTRA-FÉ) DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.811.002797-2 - Fabio Jose de Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB RJ076193). X Banco Safra S/A Safra e Leasing S/A Arrendamento Mercantil. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias, fixando prazo de 10 dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.811.003590-7 - Claudio Marcio da Silva Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giliane Aguinel de Sousa - OAB RJ143816). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. À PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS (CONTRA-FÉ) DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.811.003856-8 - Neide Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168). X Banco do Brasil. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.003937-8 - Impacto Instalações e Construções LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Tim Celular S. A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003940-8 - Francisco Ramos Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Ferreira - OAB RJ079273). X Unibanco - União de Bancos Brasileiro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003949-4 - Maria das Graças Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003977-9 - Renato Pieroni Martins de Oliveira. X Brasil Telecom S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.003979-2 - Nilcea Paiva Costa Maçana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moura Neto - OAB RJ064486). X Telemar S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003980-9 - Fabio Scarpelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Banco Itaú S/A. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestarem-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.003996-2 - Cesar Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Souto Maia - OAB RJ030422). X Vivo S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003997-4 - Vitor da Silva Couto. X Tim Celular S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.811.004578-1 - Maria José Amorim Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X C e A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se fls. 141, no prazo de 48h, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.811.003370-0 - Marcel Perestrello da Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Almeida - OAB RJ080923). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo Sr. Contador no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.002375-7 - Cristiano Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). X Casas Bahia Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Observe-se eventual valor a título de honorários advocatícios, expedindo-se mandado de pagamento ao patrono, se for o caso. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.003541-3 - Roberto Ramos Vieira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851, Augusto Marcio Paranhos de Abreu dos Santos - OAB RJ145921E). X Itaucard Visa e Banco Itau S/a´ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.003918-2 - Zumira Puzani Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Alves dos Santos - OAB RJ132359). X Turbo Auto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.005101-7 - Alvarani de Souza Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tito de Sant Anna Junior - OAB RJ128602). X Losañgo Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Tendo em vista que a parte autora já recebeu a quantia que lhe era devida (fls.65), expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré da quantia depositada às fls.67. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006079-1 - Raphael Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Carlos Bronzato - OAB RJ070703, Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471, Rita Aparecida Quinelato de Araujo - OAB RJ110891). X Só Primus Veiculos LTDA - Nortecar. À PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS (CONTRA-FÉ) DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.811.000133-8 - Rita Carvalho de Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578, Robespierre Lopes Formoso - OAB RJ141324E). X Galian Decorações Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000963-5 - Araybe Galdino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001684-6 - Céulem de Cássia Belem Guterres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). X Light Serviços de Eletricidade S. A.. Indefiro o pedido de adiamento, tendo em vista que a audiência neste Juizado foi designada anteriormente àquela da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.811.001878-8 - Julio Cesar Valente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X Tnl Pcs S/A (oi). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.002616-5 - Sueli de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santiago Marques - OAB RJ133989). X Banco Itau S/A. À PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS (CONTRA-FÉ) DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.811.003945-7 - Rogerio Conde de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Fernandes dos Santos - OAB RJ122965). X Itaucard Administradora de Cartoes de Credito. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida aqui veiculado lhe retira a imprescindível certeza da qual ela deve se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de proceder a descontos na conta corrente do autor a qualquer título, sob pena de multa de R$ 100,00 por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.003974-3 - Eliane da Silva Graça. X Americanas. Com S/A - Comercio Eletronico e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.811.002798-2 - Paulo Marques Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado Marquez - OAB RJ053002). X José Ricardo Bezerra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). À PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIAS (CONTRA-FÉ) DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.811.003976-5 - João Rosa de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rosa de Oliveira - OAB RJ118740, Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X Margarete Pacheco da Costa. Intimem-se as partes para ratificarem os termos do acordo em cartório, ocasião em que deverão especificar de forma detalhada as cláusulas da avença. \r\n\r\nProc. 2007.811.002600-1 - Alcir Mello de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Marcelo de Araujo dos Santos e outro. 1) A petição inicial está apócrifa;\r\n\r\n2) A par disso, em se tratando de acordo extrajudicial que se pretende ver homologado, deve ser regularizada a representação processual dos réus, ressaltando-se, nesse passo, que o acordo de fls. 16/17 refere-se a somente um dos réus;\r\n\r\n3) Assim, intime-se o subscritor da exordial para regularizar sua assinatura no prazo de 24h, sob pena de extinção. Sem prejuízo, regularize-se a representação processual do réu que firmou o acordo que se pretende ver homologado, dizendo o autor, ainda, se desiste de prosseguir com a ação em relação ao primeiro réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.811.002155-7 - Nilton Andrade da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X Santa Rita Industria e Comercio LTDA. DESIGNO O DIA 27/12/07 ÀS 12:15H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILAIÇÃO PODENDO A MESMA SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.811.005019-7 - Gleiciane Ferrari Barbosa Santos. X Sony Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.811.005188-8 - Helvia Souza de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aldina de Mendonça Ferreira - OAB RJ076779). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, conforme incluído na planilha de débito apresentada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.811.000764-6 - Regina Maria Gomes de Oliveira. X Editora The Client. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 41 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.000898-5 - Edmar Ramos. X Itaucard Financeira S/A Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte ré sobre a certidão de fls.98. \r\n\r\nProc. 2005.811.000990-4 - Rosilda Pereira da Silva. X Son Color - Assistência Técnica Especializada. Nomeio o Dr. Olnecir Marques Andrade, OAB/ RJ 70.253 , como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às quintas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2005.811.003924-6 - Elisabeth Christiano de Almeida Proença. X Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls. 88, não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.002194-3 - Rosa Maria Sebastião da Silva. X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.002789-1 - Marlene Pacheco Soave. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Observe-se eventual valor a título de honorários advocatícios, expedindo-se mandado de pagamento ao patrono, se for o caso. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.003330-1 - Humberto Baroni Fonseca. X Wise Up. Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 40 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.811.003536-0 - Marcia Nascimento da Silva. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.004805-5 - Ademilson Batista da Silva. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). DESIGNADO O DIA 14/09/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 41 \r\n\r\nProc. 2006.811.005016-5 - Josefa Creusa Lima Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005390-7 - Maria de Lourdes Martins Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Dantas Rocha - OAB RJ077157). X Jorge Gomes Martins. HOMOLOGO o pedido de desistência ao recurso interposto. Assim, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005533-3 - Fabricio Franco Povoas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inaldo Antonio Rodrigues da Costa - OAB RJ051048). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 104 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.811.000255-0 - Janaina Nunes Mathias de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Martins Soares - OAB RJ130891). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.000324-4 - Dalton Bandeira Martelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Luci de Souza Querido Costa - OAB RJ104246, Eva Camacho Perdigão - OAB RJ061728). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a certidão de fls.77 e o comprovante de fls. 27, reconsidero a decisão de fls.72 e defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000674-9 - Joao Francisco Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza de Jesus Ferreira - OAB RJ038420). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 56 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.000689-0 - Gabriela Ferreira Cavalcate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Levi Henrique dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levy Henrique dos Santos Silva - OAB RJ137411). Para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha a comprovação de que a autora está adimplente com suas obrigações contratuais, no prazo de 05 dias, sob pena de manutenção da decisão de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.000832-1 - Sandra da Cruz Telles Silva. X Wal Mart Brasil LTDA. Fls. 50 - Nada a prover, diante do que consta na fundamentação da sentença de fls. 47/48, que considerou devida a pretensão de recebimento em dobro da quantia paga, não obstante o que consta da ata de fls. 12. Assim, prolatada a sentença, encerrado está o ofício jurisdicional, não tratando a hipótese mencionada de erro material. Assim, esta não é a via adequada para se obter a reforma da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.811.001191-5 - Eliane de Jesus Alves. X Ibi Ccred. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 23, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003898-2 - Rosângela Cardoso da Silva. X Sono Leve. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003910-0 - Sérgio Luiz Perreira de Souza. X Light Serviços de Eletricidade S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.003990-1 - Luiz Pereira Lima Junior. X Light. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.004005-8 - Rosalia Felicio da Silva. X Credicard Citi. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.004006-0 - Neuza dos Santos Felisberto. X Telemar. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004017-4 - Katia Holanda da Silva. X Credicard. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.004038-1 - Desirée Barbosa dos Santos. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.811.004798-6 - Vitor Cesar Lourenço Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Coelho Ferreira - OAB RJ107364, Daniel Tinoco Ribeiro - OAB RJ128094E). X Valmir Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio da Silva Costa - OAB RJ133677E, Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). DESIGNO O DIA 27/12/07 ÀS 12:45H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PODENDO A MESMA SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.811.002056-9 - Fernandinha de Araujo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168). X Majjhori Moveis e Decoraçoes LTDA. Tendo em vista a informação prestada às fls. 56, proceda-se à retificação do nome da autora. Anote-se onde couber e oficie-se ao DRA para as modificações necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.811.004437-0 - Yedda Vieira Dyonisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Augusto Vasconcelos Dias - OAB RJ017046, Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452, Carla Belchior Carius da Cunha - OAB RJ142646E). X Creuza Gomes Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre Silva Cardoso - OAB RJ143152E). ao reu para dar inicio ao pagamento conforme disposto Às fls 78 \r\n\r\nProc. 2006.811.002938-3 - Abel Antunes Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Roberta Virginia de Barros Bizarello dos Santos - OAB RJ141957E). X Raphael Luiz da Silva Gomes e outro. Fls.46 - Indefiro, tendo em vista que os réus sequer foram citados. Outrossim, expeçam-se os ofícios de praxe para localização dos rés. Com as respostas, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.003095-6 - Solange Chalfun de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Marco Antônio de Assis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). Venha planilha discriminada do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.004762-2 - Valter Jacinto do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes Luiz - OAB RJ064113). X Rodolpho Valentino Ignácio de Carvalho. Recebo a emenda de fls. 25/26. Expeça-se novo mandado de citação em execução, observando o valor atualizado da execução, ficando desde já o Sr. OJA autorizado a dar cumprimento à diligência com as prerrogativas do artigo 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.004975-8 - Isael de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Marisa Silva de Lima. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia, fixando prazo de 10 dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.006231-3 - Evando Luis Pereira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Cordeiro Cruz - OAB RJ095343). X Shirlane Alves de Souza. Designada audiencia para o dia 27/12/2007 as 11:15h. \r\n\r\nProc. 2007.811.002634-7 - Alexandra Radicetti Riedlinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Centurion - Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Segurança LTDA. Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2007.811.002942-7 - Gildete Lemos Caputo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cadengue Neto - OAB RJ028216). X Carlos Alberto Marinho de Oliveira. Pela derradeira vez, venha o contrato de locação original, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.003709-6 - Fernanda Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Manoel Vasconcellos e Silva - OAB RJ024144). X Janaína da Silva Cardoso e outro. Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2007.811.004035-6 - Abel Jose Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Jose Pereira - OAB RJ035889). X Gloria Marcia da Silva e Souza. Venha o título executivo em seu original, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.811.002656-6 - José Luís de Mattos Cardoso. X Acimel Distribuidora de Materiais de Acabamento Ltda.. 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 18 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.811.000447-0 - Francisco Mário Fonseca de Asevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Paola Maccadoro - OAB RJ105946). X Merlin Vídeo e Informática LTDA. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora.\r\n\r\nConsiderando a petição da parte ré, encaminhada por fax à serventia, na qual afirma não se opor ao levantamento da quantia bloqueada, entendo que há preclusão lógica do interesse de embargar a execução, em razão da manifestação incompatível com a intenção de resistir à pretensão executiva. Assim, cumpridas as determinações acima, diga a parte autora se dá quitação ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. Tudo cumprido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.811.003672-3 - Paula Cristina Cavalcante de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Lima - OAB RJ087313, Carlos Eduardo Carvalho da Costa - OAB RJ139797E, Luciano Vieira Gomes - OAB RJ141042E). X Telemar Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio França da Silva - OAB RJ131888E, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, devendo as custas e honorários de sucumbência ser cobrados na forma do art.12 da lei 1060/50, razão pela qual reconsidero a decisão de fls.170. Dê-se baixa e arquivem \r\n\r\nProc. 2004.811.004475-6 - Roberto Lourenco Gomes Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Ferreira de Carvalho Gomes - OAB RJ081044). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.811.005021-5 - Rosangela Costa Salles. X Valdir Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenice Assuncao de Andrade - OAB RJ082270, Walter Jose dos Reis - OAB RJ111106). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.000689-7 - Magali Domingues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Gonçalves de Mendonça - OAB RJ031891, Andreza Vicente Fernandes - OAB RJ135988E, Aline Fernandes de Mendonça Melo Antonio - OAB RJ112012). X Adilsom Braz da Silva. Designo o dia 08/10/2007 às 15:00h para Leilão. \r\n\r\nProc. 2005.811.003489-3 - Lydner Monteiro Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841). X Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.005170-2 - Sidnéa Matias Barcelos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linda Maria Lisboa Ponce Leon - OAB RJ053889). X Mc Marcenaria do Chico. Venha planilha discriminada e atualizada do débito a executar. \r\n\r\nProc. 2006.811.000336-9 - Juliana Cristina de Lara Rocha Carvalho Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063, Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ087434, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). X Cedae- Companhia de Águas e Esgotos. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.000359-0 - Luis Carlos Teixeira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Gomes Rodrigues - OAB RJ068287). X Livre Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Tendo em vista as fls.44/46, reconsidero a decisão de fls. 42 e considero adimplida a obrigação. Cabe à parte autora comprovar, em cinco dias, eventual descumprimento da obrigação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001073-8 - Diana Maria Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778, Pablo de Assumpção Fiorio - OAB RJ157250E). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá - Campus Madureira II e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcyr Cabral Simoes - OAB RJ008747). Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e outro em favor de seu patrono (fls.121), tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001390-9 - Ricardo das Neves Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Auto Viação Bangú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.811.001929-8 - Ana Carolina da Silva Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Dias de Menezes - OAB RJ109284). X Sociedade Universitária Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano de Lemos Franco Filho - OAB RJ125128). Em razão da preclusão lógica, é de se entender que a parte ré desistiu do recurso de fls.80/87 no momento em que depositou o valor da condenação e requereu a baixa e arquivamento do feito (fls.107/108). Outrossim, a parte autora recebeu o valor estipulado na sentença, nada mais tendo requerido (fls.111 e 112), assim dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001942-0 - Antonio Fernandes Pimenta Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Anna Carolina Carmo da Silva Couto - OAB RJ151830E). X Unibras - União Brasileira de Trans. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.002186-4 - Carlos Cesar Andrade Varjão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vasconcellos Monteiro - OAB RJ100902, Vanderleia da Fonseca Amado Monteiro - OAB RJ116075). X Hsbc Bank Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes. Comprovado o pagamento às fls.127, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.002814-7 - Arício Benício Bastos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes Loureiro - OAB RJ077076). X Retífica Reims LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro José Neves - OAB RJ086080). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, I do CPC e determino o prosseguimento da execução nos moldes em que fora proposta... \r\n\r\nProc. 2006.811.002992-9 - Cinthia Helena Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ferreira Alvernaz - OAB RJ087798). X Jornal Extra S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 121 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.811.003319-2 - Regina Tarantino Nunes Cunha. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a certidão de fls. 71 dos autos, devolvo o prazo à parte autora a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.811.003579-6 - Maria Elza Tomáz D'Elia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Salvatore Tomaz D Elia - OAB RJ096220). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.75 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.004018-4 - Sergio Sabino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Recolha-se o mandado de penhora expedido às fls. 79 independentemente de cumprimento;\r\n\r\n2) Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls.71 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, venha planilha detalhada do valor remanescente a ser executado, possibilitando a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.004535-2 - Jamesson Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300, Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X Itaú Card e outro. Considerando a manifestação de fls. 58, aparentemente incompatível com o desejo de recorrer, esclareça o autor se desiste do recurso interposto às fls. 67/69, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência, diante da caracterização de preclusão lógica. \r\n\r\nProc. 2006.811.004567-4 - Ueslei de Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279). X Banco Panamericano S/A e outro. Ao autor para fornecer endereço do 2º réu (Banco Itaú). \r\n\r\nProc. 2006.811.004872-9 - Rodrigo Nunes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Observe-se eventual valor a título de honorários advocatícios, expedindo-se mandado de pagamento ao patrono, se for o caso. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.004992-8 - Jarbas dos Santos Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mendonca dos Santos - OAB RJ070603). X Francisco Pinheiro de Souza. Oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005079-7 - Eliane Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, nem tampouco procedeu ao recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005382-8 - Nadia Oliveira Paar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zair Nascimento - OAB RJ027597, João Alfredo Cabral Paar - OAB RJ039493). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006149-7 - Sandro Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ottilia Regina Pires Gonçalves da Silva - OAB RJ073141). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito do Master Card e outro. 1) CHAMO O FEITO À ORDEM, tendo em vista que a fase executiva teve início tomando por base a certidão cartorária de fls. 79, que atestou o trânsito em julgado da sentença de fls. 74/79. Ocorre que, não obstante tenha sido efetivado o bloqueio on line da quantia exeqüenda, deflagrando o módulo o executivo, a ré havia interposto o recurso inominado cabível que, consoante a certidão de fls. 103, é de ser admitido, sendo prematura a execução.\r\n\r\n2) Firme nessas razões e, mais, tendo em vista que há recurso pendente de julgamento, recebo-o em seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentação de contra-razões, no prazo legal. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\n3) Por derradeiro, atente a serventia para que equívocos dessa natureza não mais ocorram, sendo certo que a fase executiva somente foi iniciada após a certidão de fls. 79, equivocada, sendo certo que esta deve retratar a realidade dos fatos, diante da presunção de veracidade que a reveste. \r\n\r\nProc. 2006.811.006179-5 - José Silva Gomes. X Light. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.59 em favor da parte ré. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.811.000165-0 - Luiz Pedro Pinto Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). HOMOLOGO a decisão do Juiz Leigo. Tendo em em vista que na audiência de fls.25 não foi apresentada contestação, para preservar os princípios do contraditório e da ampla defesa, designe-se nova data para AC e intimem-se. Quanto ao apensamento requerido, este tornou-se impossível, o que se constata pela certidão de fls.40. \r\n\r\nProc. 2007.811.000286-0 - Maria de Fatima Oliveira Santineli Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Scott - OAB RJ059350). X Hotel Nacional - Poços de Caldas. Intime-se a parte ré, via postal, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000297-5 - Max Ferreira Monsanto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). X Pan Americano. Esclareça a parte autora o que pretende com a oitiva da testemunha arrolada às fls.30. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do depoimento requerido. \r\n\r\nProc. 2007.811.000487-0 - Francisco Carlos Granja Baumgarten (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Recebo o recurso. Considerando que as contra-razões já foram apresentadas (fls.165/168), subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000552-6 - Rubens Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X S. O. S. Computadores Educação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque Anderson Maciel Avila - OAB RJ084204, Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568). Recebo os embargos de fls.79/81 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.811.000596-4 - Maria Tereza do Nascimento Carnerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Assiste razão à parte autora, tendo em vista que a ré juntou a guia de pagamento posteriormente ao prazo indicado às fls.52, razão pela qual reputo-a litigante de má-fe e condeno-a ao pagamento de multa de 10% sobre o valor da condenação. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da multa ora arbitrada no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.811.000705-5 - Dejalma Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Silva Ribeiro - OAB RJ079206). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Recebo os embargos de fls. 66/76 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.811.000800-0 - Paulo Eduardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ070217). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Paula Pedroni de Oliveira Pinto - OAB RJ117103). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.001028-5 - Maria Zildimar Bandeira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Camacho Perdigão - OAB RJ061728). X Losango Financeira e outro. HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001049-2 - Melina Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Supermercado Prezunic e outro. HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001124-1 - Joao Ricardo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Marques Salgado - OAB RJ074816). X Mobilita - Comercio, Industria e Representações LTDA (casa e Video). Designo o dia 27/12/2007 às 11:30 min para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.001289-0 - Alexandre Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia de Souza Gouvea - OAB RJ054623). X Betacred - Bmg. Designo o diqa 27/12/2007 às 11:00h para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.001361-4 - Levy Henrique dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levy Henrique dos Santos Silva - OAB RJ137411). X Gabriela Ferreira Cavalcante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877, Valdeci Luiz de Melo - OAB RJ129302). Intime-se a parte autora para juntar aos autos o endereço atualizado da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.811.001691-3 - Ezequiel da Silva Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329). X Itaucard. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.002578-1 - Luana Peixoto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria Peixoto dos Santos - OAB RJ145206). X Vivo S/A. Mantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002578-1 - Luana Peixoto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria Peixoto dos Santos - OAB RJ145206). X Vivo S/A. MANTENHO A DECISAO PROFERIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDA-SE A AC DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.811.002856-3 - Claudio Luiz Umberlino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Banco do Brasil S/a.. Fls.40/43 - DIga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.811.003128-8 - Antonia Helielda Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ101689). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. Fls.34/36 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.811.003989-5 - Francisco Roberson Fernandes Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). X Telerj Celular S. A - Vivo. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004010-1 - Heleno Dutra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). X Light e outro. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.004012-5 - Cacio Murilo Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rose Machado de Lima - OAB RJ136894). X Unibanco S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.004014-9 - Carlos Valério Gonçalves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valerio Gonçalves Rodrigues - OAB RJ106977). X Casas Bahia Comercial LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.004015-0 - Thiago Gama Martins Larangeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856). X Banco Itaú. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida aqui veiculado lhe retira a imprescindível certeza da qual ela deve se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de proceder a descontos na conta corrente do autor a título de valores referentes a empréstimo, sob pena de multa de R$ 300,00 por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.004016-2 - Rejane do Nascimento Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Pinotti Tamburini - OAB RJ106779). X Condominio do Edificio Camilla e outros. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004024-1 - Carlos Alberto Godoy Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Pereira Duarte - OAB RJ049388). X Light Serviços de Eletricidade S. A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004027-7 - Lourival Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). X Sky Brasil Seriçosltda. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja o réu intimado a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.004030-7 - Gertrudes Batista Mota Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.004033-2 - Marcelo Henriques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Teixeira Vaz Junior - OAB RJ066699). X Unibanco Sa. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, mais, tendo em vista a existência de risco de ocorrência de dano de difícil reparação, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino seja oficiado o órgão pagador do autor para que suspenda os descontos efetuados em sua folha de pagamento, referente ao empréstimo contraído junto ao réu. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004046-0 - Anderson Botelho Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magna Regina Rodrigues Maia - OAB RJ097910). X Banco Itaú S. A. e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.004049-6 - Rodolfo da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). X Leroy Merlin Cia. Brasileira de Bricolagem. A petição inicial está apócrifa. Intime-se o subscritor para regularizar sua assinatura, no prazo de 24h, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.811.002754-5 - Ana Paula Gonçalves Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E, Elaine Miranda de Mello - OAB RJ102647, Erika da Costa Ribeiro - OAB RJ121728, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Valdomiro Pires da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Damous Diniz - OAB RJ046310, Tuli de Barros Cardoso - OAB RJ154461E, Mario Luiz Marques Salgado - OAB RJ088054, Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828, Willian Appolinario - OAB RJ101249, Georgia Machado Fortes - OAB RJ103270). Tendo em vista que todas as tentativas para satisfação do crédito restaram frustradas, defiro, excepcionalmente, o requerimento de fls. 159 - não obstante se trate de pessoa natural - e procedo à solicitação de penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2002.811.004882-4 - Lina Ferreira Darocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivaldo Lima dos Santos - OAB RJ087750, Edson Eutália Martins - OAB RJ050739). X Solazer Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Teresa Silva - OAB RJ032753). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2003.811.000266-8 - Liduina Maria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X Coohabit Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Alves Latorre - OAB RJ037649). Diga a parte autora se pretende a efetivação de penhora \"on line\", hipótese em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.811.005072-9 - Braulio Vieira Aquino Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174, Tais dos Reis Carlos - OAB RJ141376E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.000529-7 - Caetano da Providencia Araujo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pinto Araujo - OAB RJ115680, Helena Ferro Silva de Sousa - OAB RJ081845). X Pires Transportes Ltda(mudanças Triunfo). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Retiro dos cálculos apresentados o valor da multa a que alude o artigo 475-J do CPC, uma vez que a fase executiva do feito se iniciou antes da entrada em vigor do novel dispositivo legal. Destaco, ainda, que eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.003664-6 - Naira Furtado de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). X Colégio da Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Elizângela Patrícia de Jesus Silva - OAB RJ140911, Pedro Jorge de Aquino de Oliveira - OAB RJ145952). ...reputo a ré litigante de má-fé, nos termos do artigo 17, IV e V do CPC e, em conseqüência, condeno-a ao pagamento...À parte autora para apresentar planilha atualizada de débito... \r\n\r\nProc. 2006.811.002183-9 - Jorge Heli da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleici Ramiro da Silva - OAB RJ089489). X Lojas Riachuelo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000397-9 - Fernando Moreira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Almeida Barreto Gomes Faria - OAB RJ090445). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000699-3 - Lucia Cancio do Sacramento. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Pedro Hakim - OAB RJ060596, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 83 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nId: 284536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.003731-9 - WANDA DE MENEZES OLDEMBURG (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X DELCI ILLA DE VASCONCELLOS Sentença:(...) Não se vislumbrando a presença de qualquer vício externo, que torne suspeito de nulidade ou falsidade o testamento, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento público de DELCI ILLA DE VASCONCELLOS.Cumpra a Sra. Escrivã as regras do parágrafo único do art. 1126 e 1127, ambos do CPC. P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.010693-5 - ANTONIO MARTINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X MARIA ROSA MONTENEGRO E OUTROS Despacho:Designo A.C. para o dia 15/10/2007, às 15:00 horas. Citem-se os 2º e 3º réus por OJA, no endereço indicado às fls. 51 e 61, e a 1ª ré por edital com prazo de 20 dias. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.010665-6 - ELIANE CORREALE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X ARLETTE CORREALE DOS SANTOS Decisão:Fl. 39- Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.008961-5 - GUANAIRA SILVA DE CARVALHO X Falecido: LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015) Decisão:Cumpra-se itens 1 e 2 da decisão de fl. 40. Venha cópia autenticada da certidão de nascimento da declarante de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2006.208.012339-8 - MARIA LÚCIA DE FRANÇA CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO DE FRANÇA CLEMENTINO Sentença:1ª VARA CÍVEL DO MÉIERProcesso nº 2006.208.012339-8Requerente: Maria Lucia de França ClementinoSENTENÇAConsiderando a ausência de impugnação e a expressa concordância da Fazenda Pública Estadual à fl. 23-verso, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE fls. 22, para que surta os seus devidos e legais efeitos.Expeça-se guia para pagamento do imposto.P.R.I.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.Juliane Mósso Beyruth de Freitas Guimarães Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.208.014339-7 - MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA SIRAT DA SILVA (RJ-122411), Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Sentença:Considerando a expressa manifestação da parte requerente de desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência veiculada à fl. 29, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.015629-0 - PERY GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X Falecido: JACYRA GUEDES DE CARVALHO RETIRE-SE OFÍCIO OU RECOLHA-SE CUSTAS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.005891-6 - LUIZ CARLOS GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X LUCIENE SILVA PEREIRA Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.006860-9 - SONIA MARIA LUZIA DOS SANTOS SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496)) X RUY SALOMAO Despacho:Fl.48- Defiro. Expeçam-se os ofícios. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.008450-0 - JOSÉ MAURÍCIO PINHATARO FERREIRA X ROSA MARIA DE ALBUQUERQUE SUCENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AIDA PINHATARO FERREIRA (RJ-059742) ao requerente para recolher as custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.208.002399-9 - MARIA AUGUSTA VALENTE LOPES (Adv(s). Dr(a). AMERICO AUGUSTO LOPES (RJ-087824)) X AUGUSTA DO ESPIRITO SANTO FANADO Despacho:Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2006.208.009965-7 - SUELY DA CUNHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X FRANCISCO ANTONIO BEZERRA Decisão:Defiro o desentranhamento requerido à fl. 69. Após, à FAzenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.013175-9 - VALDETE BARBOZA GUTIERRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X WALDIR GUTIERRE Cumpra-se corretamente a portaria de fl 45. \r\n\r\nProc. 2007.208.003697-2 - HELOIZA DA COSTA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X ELZA DA COSTA CALHEIROS Decisão:1- Defiro o recolhimento das custas e taxa judiciária ao final, antes de prolatada a sentença, (...)2- Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.208.004425-7 - EDITH PORTO DE LIMA E OUTROS X ANTONIO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.011526-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X REINALDO CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:Venham aos autos cópia autenticada do documento de fls. 54/55, bem como a comprovação da notificação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.208.012507-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA ELEUSA DE ALMEIDA aoa autor para retirar oficios ou recolher custas \r\n\r\nProc. 2007.208.003359-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARGARETH LIMA DE OLIVEIRA Sentença:(...) Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência veiculada às fls. 36, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas, na forma da lei. P.R.I. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005709-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CLAUDIA CRISTINA DE CARVALHO FRANCO GUIMARÃES Sentença:... Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência veiculada às fls. 24, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas, na forma da lei. P.R.I. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.007272-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X EMPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Decisão:Por ora, indefiro a penhora on line, uma vez não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional, sendo certo que não há comprovação nos autos de protocolo do ofício de fl. 238 junto ao Bacen. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça (...) Assim, reitere-se o ofício de fl. 238. \r\n\r\nProc. 2007.208.001316-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA MAZZETTI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X AMÉLIA AUGUSTA DE SOUZA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/10/2007, às 13:15 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se, atentando-se para o novo endereço indicado à fl. 92. \r\n\r\nProc. 2007.208.002677-2 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA COELHO ao autor para retirar oficios ou recolher custas \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.009268-7 - GISÉLIA MARIA DE ARAUJO CARLOS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X VAGNER CRUZ CARLOS Despacho:Fls. 53/55- Recebo como contestação. Certifique o Cartório acerca da tempestividade da peça de bloqueio. Após, em réplica. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.208.005359-5 - ENIO ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO 501 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Despacho:1- Cumpra-se o despacho de fl. 297, atentando-se o Cartório que os documentos a serem desentranhados são os de fl. 299, 301/302.2- Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.001917-0 - GILBERTO CESAR VIEIRA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:......Assim, retornem os autos ao MM. Juiz em exercício na 1ª Vara Cível Regional do Méier.... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002050-0 - IOLANDA BAZILIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGNACIO OSVALDO OLALLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Sentença:Apresentaram as partes o acordo instrumentado no documento de fls. 66, requerendo a chancela judicial. ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO para que surta os efeitos pretendidos pelas partes, JULGANDO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do inciso III do art. 269 do C.P.C.Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas, na forma do acordo, se previsto ou na forma do artigo 26 parágrafo 2º do C.P.C.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.009281-0 - WALTER SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X ROZANE DE SÁ LAVOGADE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NICEIA DOS SANTOS DIAS (RJ-042437) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 15/10/2007 , às 14:30 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.010652-8 - WALMIR PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X ROBERTO TADEU CLARINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: REGINA MARIA CLARINDO Decisão: Ao agravado, nos termos do art 523, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.005405-4 - CARMEM LUCIA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155)) X JUREMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 30/08/2007, às 14:00 horas, para a entrega das chaves em Cartório. Intimem-se as partes. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2006.208.014750-0 - ALZIRA MARIA LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X JANIEL COSTA LEITE Decisão:Expeça-se mandado de notificação para desocupação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.208.007297-6 - LUIZ CREIMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718)) X LEOMAR PLASTICOS E ESPUMAS LTDA Despacho:Esclareça a parte autora, uma vez que o pedido é de citação para purgar a mora, ao invés de tão somente a decretação do despejo com a rescisão do contrato. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.004997-6 - MARIA HELENA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X DALTRO WILLIAM LEANDRO MACHADO), MARLI OLIVEIRA DE PINHO), SEBASTIÃO DE PINHO FILHO Decisão:Intime-se o devedor através do D.O. para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.208.002201-8 - ANTÔNIO HENRIQUES ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593)) X ELIANE DOS SANTOS PANZA Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2- Expeça-se mandado de notificação para desocupação do imóvel. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.005901-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072)) X RITA DE CASSIA AZEVEDO MIRANDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se fl. 56. \r\n\r\nProc. 2002.208.011506-9 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X ISLANE SANTOS BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497) Decisão:Considerando o posicionamento do nosso Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Agravo de Instrumento nº 2006.002.07902, que entendeu ser a penhora on line uma modalidade de diligência que visa, apenas, desagorar o judiciário com a não expedição do mandado de penhora ao banco para que um oficial de justiça venha intimar o gerente do estabelecimento de crédito a reservar, na conta do executado, a quantia destinada a garantir a execução. Recurso não provido, mantenho a decisão de fl. 222, uma vez que entendo que a penhora on line é uma medida que deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. \r\n\r\nProc. 2006.208.007234-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE REAL DOM JOÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X MARCIA GARCIA DE CARVALHO Decisão:Indefiro o pedido de fl. 58, uma vez que o imóvel não pertence à executada, conforme se depreende do documento de fl. 71. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.010343-0 - ANOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X VAINER METALURGICA LTDA RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A PENHORA DE RENDA (CONFORME TABELA). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.208.015674-4 - MARIA CRISTINA RIBEIRO TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GRAÇA RIBEIRO SERRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1- Ao Cartório, para proceder a juntada da petição de consta no sistema.2- Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.006019-6 - ESPÓLIO DE CONCEIÇÃO MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (RJ-021659)) X ÁLVARO PESSOA DE CARVALHO INSTRUA-SE O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012373-8 - DANIELE DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Assim, retornem os autos ao MM. Juiz em exercício na 1ª Vara Cível Regional do Méier.... \r\n\r\nProc. 2006.208.012767-7 - FRANCES NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X CONDOMÍNIO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFÍCIO E DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 2006.208.013724-5 - MARIA CRISTINA COELHO PEDROSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para juntada do substabelecimento. Ao Cartório, para proceder a juntada da petição que consta no sistema. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.003117-2 - MICHAEL AIUB SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ALBERTO DE SOUZA MAGALHÃES AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.005552-6 - AEROCOOP - COOPERATIVA DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE TÁXIS CONVENCIONAIS QUE OPERAM NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) X JOSÉ MAURÍCIO DE AMEIDA PEREIRA), GILBERTO AZEVEDO CINTRA FILHO), FÁBIO BARTOLOMEU DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:Às partes sobre os honorários períciais. \r\n\r\nProc. 2006.208.008131-8 - ZENILDA MARIA CALDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:.....Assim, retornem os autos ao MM. Juiz em exercício na 1ª Vara Cível Regional do Méier.... \r\n\r\nProc. 2006.208.009597-4 - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) DEFIRO VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.208.015586-7 - OLINDA MARIA RODRIGUES SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003223-1 - WALTER JOSÉ ALVES REBELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.000029-1 - SYLVIA PESTANA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502)) X JOSE AMERICO GUARILHA DA CUNHA Recolham-se as custas para remessa à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.208.002468-4 - JOSE JOAQUIM JANSEN SANTOS X SUELI BORSOI JANSEN Decisão:Defiro J.G. à parte requerente. Remetam-se os autos à D.P. para que se manifeste sobre fl. 50. \r\n\r\nProc. 2003.208.002104-1 - ESTER SCHWARTZAN COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550)) X PAULO ROBERTO COUTO Despacho:F. 155-verso - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.003743-1 - CESAR ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) X MARIA ALVES MACEDO RECOLHA-SE O PORTE DE REMESSA E RETORNO (8,74). \r\n\r\nProc. 2005.208.007904-8 - VERA LÚCIA MONTEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO CHAVES (RJ-104378)) X LYGIA CHAVES BARROZO Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, cumpra-se fl. 68. \r\n\r\nProc. 2006.208.000002-1 - ANTONIO MARRETA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X HERMÍNIA ORTIZ DE OLIVEIRA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.001989-3 - ANTÔNIO CARLOS BOTTINO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MIRA (MG-050298)) X EDUARDO MANNARINO Despacho:Fl. 99- Defiro. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.002610-1 - LAURA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS FERREIRA SOARES Sentença:Considerando a ausência de impugnação e a expressa concordância da Fazenda Pública Estadual à fl. 65-verso, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE fls. 64, destes autos de inventário de bens deixados por CARLOS FERREIRA SOARES, para que surta os seus devidos e legais efeitos.Expeça-se guia para pagamento do imposto.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.003279-4 - HÉLIO DE SOUZA BASTOS, LEANDRO NUNES BASTOS, FERNANDA NUNES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872)) X ALICE NUNES BASTOS Despacho:Fl. 18- Indefiro, uma vez que a aplicação da referida lei não retroage aos processos em andamento, sendo certo que é facultada ao autor a desistência da ação, diligenciando o inventário administrativo junto à repartição competente. Cumpra-se fl. 14. \r\n\r\nProc. 2006.208.005418-2 - VICTOR ALEXANDRE GOMES CAPUTO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS CAPUTO (RJ-136864)) X MARIA DILMA GOMES CAPUTO Decisão:Fl. 23- Defiro. Recolham-se as custas e taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.208.009413-1 - JOSÉ RENATO FALCÃO CISNE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ZENILDA FALCÃO CISNE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743), Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Decisão:1- Venham aos autos cópia autenticada das certidões de óbito, casamento e nascimento.2- Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.009642-5 - LUCIA CARMELITA MARTINS CASTELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X ASCENDINA CAETANO MARTINS Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.000276-7 - Inventariante: ANGELA MACHADO BOTELHO X ADALBERTO RAMOS DAMIÃO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERCULANO RODRIGUES (RJ-098823) Despacho:Fl. 21- Defiro. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.007025-6 - IRENE LUBIANS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOARES GALVÃO (RJ-095278)) X ALICE LUBIANS SOARES DA S NEVES Decisão:Fl. 28- Defiro. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.003673-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SONIA MAYRINK NEVES MER (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) Sentença:(...) Apresentaram as partes o acordo instrumentado no documento de fls. 76, requerendo a chancela judicial. ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO para que surta os efeitos pretendidos pelas partes, JULGANDO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do inciso III do art. 269 do C.P.C. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas, na forma do acordo, se previsto ou na forma do artigo 26 parágrafo 2º do C.P.C. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.013468-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANGELA MATOS DE ZETTEL (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 17/10/2007, às 13:00 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.208.014770-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALEXANDRE DE SOUZA MUNIZ Sentença:(...) Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência veiculada às fls. 78, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas, na forma da lei. P.R.I. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.001770-9 - SONIA DE CARVALHO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SANMARTIN MARALHAS (RJ-021694)) X LÍDIA CASELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) 1-Os documentos existentes nos autos indicam que entre as partes ocorreu negociação de compra e venda do imóvel discriminado na inicial com a imissão dos autores na posse do mesmo. Especialmente o documento de fls.114 demonstra o esbulho praticado pela ré. No entanto, o convencimento do julgador que não presidiu a audiência de justificação, resta abalado pelo documento de fls.95 sobre o qual não se manifestou a parte autora. Assim, para apreciação do pedido liminar, à parte autora para esclarecer o documento de fls.95.2-Sem prejuízo, restando saneado o feito, defiro as provas requeridas pela parte autora Às fls.151, designando ACIJ para o dia 16/10/2007 às 14:00 horas. .Intimem-se as testemunhas e as partes para depoimento pessoal.3-Com os esclarecimentos da parte autora conforme item 1 acima, voltem para apreciação da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.208.002208-0 - LUZIA MENDONÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971)) X MARIA ODETE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:.....Assim, retornem os autos ao MM. Juiz em exercício na 1ª Vara Cível Regional do Méier... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.002390-4 - SIDNEIA GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.208.004305-8 - SILVIA ROCHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X PLATURNO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.001663-6 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X LUIZ HENRIQUE ELIZARDO DO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895) Decisão:....Assim, retornem os autos ao MM. Juiz em exercício na 1ª Vara Cível Regional do Méier.... \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.008094-6 - NOEMI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Deixo de condenar a autora nas penas da litigância de má-fé, segundo o pedido da ré à fl. 94, uma vez que a sua conduta não se enquadra em quaisquer das hipóteses previstas no artigo 17 do CPC. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, observado, contudo, o disposto no artigo 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 34. Após certificado o trânsito em julgado, em não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003246-2 - ROSA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 31- Recebo como emenda à inicial, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé. Certifique o Cartório acerca do correto recolhimento da taxa judiciária. Após, voltem cls. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006529-7 - REJANE JANUÁRIO DE FREITAS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 15/10/2007, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.006784-1 - ESPOLIO DE NYDIO ARTHUR MACHADO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X UNIBANCO S/A Decisão:1- Fls. 19 - Recebo como emenda à inicial, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé.2- Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento, afirmação de pobreza e declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.004959-9 - VALDIR ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389) Despacho:1- Comprove a parte requerente a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R. ou declaração de isento.2- Retifique o pólo ativo, no que tange ao 1º requerente, para ESPÓLIO DE VALDIR ALVES DOS SANTOS. Anote-se onde couber. \r\n\r\nId: 284850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.007972-0 - ROBERTO WAGNER SCHERR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-144995), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X BERNARDINA SCHERR CAMPOS Despacho:Informe o requerente para qual órgão deverá ser endereçado o alvará. \r\n\r\nProc. 2006.208.003690-8 - JOSÉ ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X SALVIANO ALVES DA CRUZ Despacho:Fls.142 - Anote-se. Cumpra o requerente a determinação de fls.140. \r\n\r\nProc. 2006.208.009440-4 - ANA MARIA DE CARVALHO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVALDO VILEBALDO MARQUES SAMPAIO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.009730-2 - MARIA MARLI ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223), Dr(a). PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO (RJ-129515)) X JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.014373-7 - ROSANGELA DA CRUZ LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES DE SOUSA (RJ-122950)) X ARNALDO PINTO RODRIGUES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.010804-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEX SANDRE RODRIGUESS DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.002514-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CLAUDIO ROMERO MARTINS Despacho:Recolhidas as custas expeça-se novo mandao no endereço fornecido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.008276-1 - FINANCEIRA ALFA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). JULIO ALGAZE MANSOUR (RJ-129629)) X ELAINE HESPANHOL NUNES Decisão:Homologo o acordo a que chegaram as partes e SUSPENSO o feito pelo prazo do seu cumprimento. Aguarde-se a manifestação do autor até 30 dias do seu termo final e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.014555-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO SOUSA SOBRINHO Decisão:Fls.54 - Defiro por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.001043-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MARCELO ROSANO PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005633-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUIZ CESAR CRUZ IRACEMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traga a ré os comprovantes de pagamentos efetuados conforme solicitação do contador. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009658-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CELIA MARIA OLIVEIRA LEAO De acordo com a Portaria nº 01/2001: Os AEVC devrão ser complementados com R$ 19,24 e a conta dos atos dos distribuidores está errada, sendo o nº 6002-02696-8. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.008607-2 - AUREO RODRIGUES MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X COLEGIO ADN LTDA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Decisão:...Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, para que efetue o pagamento da quantia de R$ 500,00, no prazo de 15 dias, ...A fim de viabilizar o cumprimento voluntário da obrigação, autorizo, desde já, o depósito na conta indicada à fl.158... \r\n\r\nProc. 2006.208.008010-7 - MERCADINHO XOROQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X REDECARD SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.006841-9 - ARTHUR GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X UNIBANCO S/A Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls.09. \r\n\r\nProc. 2007.208.009700-6 - TERRAPLANAGEM TRANSPORTES PESADOS MODESTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X PENTAGRAMA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO De acordo com a Portaria nº 01/2001: A taxa judiciária deverá ser complementada com R$ 130,00 (cento e trinta reais) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.010571-2 - BENEDITA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATUMED COMERCIAL LTDA Decisão:Redesigno a Audiência Conciliatória para o dia 24/09/2007 às 13:00 horas na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009461-1 - WALTER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.007139-8 - WALDEMAR AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725)) X SELMA MARIA CARVAS CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.208.008618-3 - ESPOLIO DE ANANIAS PEREIRA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor sobre o depósito de fls.49. \r\n\r\nProc. 2006.208.014696-9 - FERNANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X ESPÓLIO DE WANDA DE OLIVEIRA PINTO Decisão:Fls.29 - Defiro, desentranhe-se e cumpra-se, devendo o autor fornecer cópia de fls.30 para acompanhar o mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.000345-7 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X VERSAO SERVICOS TECNICOS LTDA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.004073-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CRISTIANE ARAUJO MOUTINHO E OUTROS Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.208.005495-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JUDITH ALCINA CARDOSO DA COSTA Decisão:Homologo o acordo a que chegaram as partes e suspendo o feito até seu cumprimento integral. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.010829-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CIONE GOMES SANTIAGO Decisão:Atenda-se a DP. Expeça-se mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.208.014286-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DANIELLE OLIVEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279) Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014331-2 - EDUARDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Despacho:Fls.26 - Anote-se. Cumpra-se o despacho de fls.24. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.000059-0 - ALMIR AUGUSTO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA (RJ-140697) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 20/09/2007, às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007497-1 - EDILAINE ANICETO LESSA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X FORMA E BELEZA PERFUMARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). JULIO ASSIS GEHLEN (PR-013062), Dr(a). AGOSTIN BONIN JUNIOR (PR-008341) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fl.118, acerca da falta de intimação da 2ª ré para a AC, redesigno o ato para o dia /2007, às 13:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011965-6 - RAFAEL LUCINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARMANDO FERREIRA (RJ-093879)) X LUIZ TEIXEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691), Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.000581-1 - MARIA ISABEL BARRETO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JACIEL FRANCA DA ROCHA (RJ-134093)) X AKICAR MULTIMARCAS Decisão:...retiro o feito de pauta.Redesigno AC nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 17/09/2007, às 15.00 h. ... \r\n\r\nProc. 2007.208.001406-0 - JANAINA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X GOL - TRANSPORTES AÉREOS S.A. Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada. (R$ 237,41). \r\n\r\nProc. 2007.208.007602-7 - JOAQUIM ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X BRADESCO S/A E OUTRO Forneça o autor 1 cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.002012-3 - Inventariante: PAULO MAURÍCIO LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO (RJ-092925)) X ANA MARIA DA SILVA SANTOS Despacho:Ao MP. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.003815-2 - OLINDA REGUFE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X ANTONIO JOSE SOARES PEREIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.013496-7 - WASHINGTON SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X JOSÉ SOARES COUTINHO Despacho:Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.208.014103-0 - ANTÔNIO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLINDA GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.003737-0 - NELLY DA SILVA VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER DA FONSECA VILLAÇA Despacho:Aguardem-se as certidões de praxe. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.208.004155-2 - MARILENE DE MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X LUIZ AUGUSTO AZEVEDO RIBEIRO Decisão:Inscreva-se na dívida ativa. Após, arquive-se em definitivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.005273-6 - MARLES INDUSTRIA TEXTIL E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (SP-104981)) X ABRESSOL INDUSTRIA COMERCIO E CONFECCOES LTDA E OUTROS Ao autor para retirar ofício ou recolher as custas de R$ 3,49 (conta APCJ) para postagem do mesmo. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.208.005251-5 - ALBINA DA CONCEIÇÃO FERREIRA SAKALO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-079593)) X CARLOS MINORU KANAGUSKO), MARIA DE FATIMA GOMES KANAGUSKO (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) Decisão:Intimem-se os advogados da autora para se manifestarem quanto ao noticiado às fls. 30 e ss e esclarecer o grave fato ali noticiádo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.007408-9 - ELIZETE PAULA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X PC KAR VEICULO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SUMAN (SP-107821) Despacho:Informe a autora o endereço da empresa \"Guess Car\" para que o ofício dirigido à mesma possa ser enviado. \r\n\r\nProc. 2006.208.013246-6 - EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.005250-3 - ALBINA DA CONCEIÇÃO FERREIRA SAKALO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-079593)) X BOZENA LUTCZYN E OUTRO), Procurador: ASTYR GONZALES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Decisão:Intimem-se os advogados da autora acerca de fls.35/36, a fim de que seja esclarecido o grave fato ali noticiádo. Após, cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.014282-0 - ADILEA CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ DA SILVA (RJ-019386)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS (RJ-100882) Despacho:Recebo o recurso de fls.172/179 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.002036-8 - ALEXANDRE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X SAFRA LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Designe o Cartório data para a audiência prevista no art. 277 do CPC, ... Certifico e dou fé que designei o dia 27/09/07, às 15.30 h para a realização de AC (Luciene-24.148). \r\n\r\nProc. 2007.208.003277-2 - KATIA REGINA SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Despacho:Diga a autora se dá quitação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007274-5 - FRONARQ PROMOCIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X ANTONIO JORGE PINTO RODRIGUES Designe o Cartório data para a audiência ... Certifico e dou fé que designei o dia 27/09/07, às 15.00 h para a realização de AC (Luciene-24.148). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.004169-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JAIRO HAITE GOMES LEANDRO Decisão:Defiro fls 81. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.008799-0 - JEAN OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.208.011027-6 - AMANDA SALÉM CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399), Dr(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES (RJ-121594) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.016376-1 - PAULO TONHOQUE REY (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X BANCO BRJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Designe o Cartório data para a audiência ..... Certifico e dou fé que designei o dia 27/09/07, às 15.15 h para a realização de AC (Luciene-24.148). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.208.009572-8 - ANTONIO NASCIMENTO SANTOS X DESCONHECIDO Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.208.007116-7 - COSME FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-015697)) X CARLOS GRAÇA ARANHA E OUTROS Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 99 \r\n\r\nProc. 2006.208.010882-8 - LUIZ CLAUDIO HERCULES DE LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X ESPÓLIO DE MOACCYR DOS SANTOS) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos dos autores ou declaração de isento do IR para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 284851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nBOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO - RJ052038 \r\n\r\n2006.208.004938-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nId: 284852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.011981-8 - ADEMIR NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA (RJ-115728)) X ESPOLIO DE DORVAL BERG E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.007571-0 - REGINA CELIA DE LIMA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MAITÊ CARVALHO FRANCO DA PENHA (RJ-145303)) X Falecido: MARGARIDA QUEIROZ DE LIMA Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores.Venha a certidão de dependentes habilitados perante o INSS.Oficie-se ao órgão mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.208.009079-6 - LUCAS LUIZ RODRIGUES LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X Falecido: ADRIANA RODRIGUES DA COSTA Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais do RL do autor ou a última declaração de Imposto de Renda, bem assim declaração de hipossuficiência e de patrocínio gratuito para análise do benefício da JG. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007810-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALLAZZO D'ANDREA (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 42, em cinco dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.009271-2 - REGINA COELI DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). JOAO N FONSECA (RJ-047234)) X ANA COELHO DA FONTE VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES: RGI, SRF, JUSTIÇA FEDERAL E 9º DISTRIBUIDOR DO ESPÓLIO. \r\n\r\nProc. 2005.208.005394-1 - ALBERTINA DE JESUS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEUSDEDIT RANGEL DE ALMEIDA (RJ-037107)) X AMERICO CARNEIRO \"Venham cópias para expedição dos títulos\". \r\n\r\nProc. 2005.208.013575-1 - SIMONE ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X JORGE NATAL DA SILVA PEREIRA À FAZENDA ( INTERESSADO RETIRAR PROC. P/ LEVAR A FAZ. OU RECOLHER PORTE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2007.208.003214-0 - YOLANDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X LUIS LEITE DOS SANTOS \"De acordo com o Provimento 4/01 de 20/09/91 e Art, 44 do CODJERJ- AO INTERESSADO retirar autos e remeter à Fazenda Estadual ou recolher porte de remessa e retorno (R$ 8,74)\". \r\n\r\nProc. 2007.208.005917-0 - MARIA EMÍLIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X LUIZ CARLOS DA COSTA TRAGA A REQUERENTE AS CERTIDOES FALTANTES (JUSTICA FEDERAL E RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.005724-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS RENATO LEMONGI JACOB \"DEFIRO PELO PRAZO LEGAL\". \r\n\r\nProc. 2007.208.008205-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALTER SAMPAIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o réu faleceu há um ano...) \r\n\r\nProc. 2007.208.009088-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HERLEI DA SILVA OLIVEIRA Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.009089-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE CARDOSO Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.008409-7 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). VIVIANE DA ROCHA BAPTISTA (RJ-137635E)) X WALESKA GOMES RIBEIRO Decisão: Recebo a apelação de fls. 299/302 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.005910-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM ANTONIO BARROSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561)) X ESPÓLIO DE AURORA DOS SANTOS ROSALEM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 79, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.208.013520-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X SÉRGIO CAMPOS MAIA E OUTRO Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/09/2007 , às 15:30 horas. Citem-se e intimem-se conforme requerido às fls.80. \r\n\r\nProc. 2006.208.014579-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLETIVO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803), Dr(a). ANTONIO JOSE LUZ DOS SANTOS (RJ-092777)) X LUCINETE SOARES DA SILVA Despacho:Venha o último balancete do condomínio autor para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.006355-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA AMARELA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X MARISA LOPES FERREIRA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 63/64, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006694-0 - SERGIO JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA CORREIA DA SILVA (RJ-063922)) X BANCO REAL S/A \"Cumpra-se integralmente fls. 10\". \r\n\r\nProc. 2007.208.006739-7 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X BANCO REAL S/A Sentença:...Assim sendo, uma vez que o autor não instruiu devidamente a inicial, indefiro-a e, com fulcro no art. 267, I do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006772-5 - FRANCISCO JOSÉ MEDINA PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário. \r\n\r\nProc. 2007.208.006840-7 - ESPOLIO DE GILSON MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X UNIBANCO S/A Despacho:1- Ante o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adotar o rito sumário, observado o disposto no artigo 276 do CPC, sob pena de extinção.2 - Venha a certidão de inventariança.3 - Instrua-se devidamente a inicial, vindo, ainda, planilha discriminada e atualizada do débito. Prazo: Dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.006866-3 - ALTENIR GONÇALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1 - Defiro JG.2 - Ante o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adotar o rito sumário, em dez dias, observado o disposto no artigo 276 do CPC, sob pena de extinção.3 - Vale ressaltar a parte autora que é seu o ônus de comprovar os fatos constitutivos do direito, a teor do disposto no artigo 333, inciso I, do CPC, sendo o benefício de inversão do ônus probatório vinculado a pressupostos que, em princípio, não estão presentes no caso concreto. \r\n\r\nProc. 2007.208.008237-4 - CONDOMÍNIO MEDITERRÂNEO RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FRANCISCO COELHO COTTA Despacho: Venham as Atas das Assembléias que deliberaram acerca de todas as cotas condominiais que se pretende cobrar. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.001011-5 - ELVIRA PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X CHINDLER ADM. DE BENS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIANO DE OLIVEIRA ANTUNES (RJ-093948), Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) Despacho:Cumpra o condomínio réu, adequadamente, o despacho de fls. 191, vindo aos autos nova planilha, excluindo as cotas que correspondem aos depósitos e discriminando as que não foram pagas até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.208.008733-5 - MARCOS FELIPE PETRA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X SERGIO CAIRO Despacho:Esclareça-se a causa de pedir, eis que a hipótese não se enquadra nos casos previstos no art. 335 do CC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.208.003642-3 - ADRIANA CLEMENTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) `As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.006362-1 - SOLANGE DE SOUZA SIMOES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X MARINA FER REIRA E OUTRO Despacho:Tendo em vista o falecimento da 1ª ré noticiado às fls. 33/34, esclareça o requerente se pretende o prosseguimento da ação de cobrança em face do espólio, devendo, para tanto, comprovar quem é o seu representante legal, ou ainda, incluir os herdeiros de Marina no pólo passivo da presente. \r\n\r\nProc. 2007.208.003936-5 - FEJGA SZWARCBARG (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235)) X NILTON DA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CAVALCANTI FERREIRA DE SOUZA (RJ-084012) Despacho:Comprove o réu, em cinco dias, o pagamento dos aluguéis vencidos desde abril do corrente ano, devendo, ainda, esclarecer, comprovadamente, de que forma vinha efetuando o pagamento dos aluguéis e encargos anteriormente à propositura da presente ação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.000761-1 - MARCELO TRAITEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X PAULO CESAR RODRIGUES MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:Fls. 76/77: Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.009099-1 - LUIS CARLOS ALVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128830)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.011498-5 - RECREIO CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) A REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS FALTANTES PARA A CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2005.208.006962-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X JARBAS ATELLA FLORES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o réu não reside no local...) \r\n\r\nProc. 2007.208.009070-0 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X AURIMAR AURIEME LAPORT - ME (CONVEX SOLUÇÕES) Despacho:Venha o original do título que se pretende executar. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.007425-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ITEC IRMAOS TEDESCO ENGENHARIA E CONSTRUCÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Ao interessado sobre a certidão do sr. oficial de justiça (...intimação positiva em relação ao réu, CÉSAR DOS SANTOS TEDESCO e negativa em relação ao réu, CELSO DOS SANTOS TEDESCO...) \r\n\r\nProc. 2005.208.014276-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X CLEIDE FELICIANA MUNIZ FERREIRA INTERESSADO RECOLHER CUSTAS P/EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO E FORNECER COPIAS DE FLS. 57/59. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.009101-6 - ALTENIR GONÇALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:1 - Defiro JG.2 - O suplicante aguardou vinte anos para pleitear extratos de suas contas ao réu. Logo, não há qualquer periculum in mora a ensejar deferimento de liminar. 3 - Ademais, não se comprova recusa imotivada do réu na apresentação dos extratos, creditando-se as dificuldades na exibição ao inusitado acréscimo de pedidos desse teor às vésperas do termo final do prazo prescricional. 4 - Cite-se. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006566-2 - LUCIA MARIA BREIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 20/24.2- O suplicante aguardou vinte anos para pleitear extratos de suas contas ao réu. Logo, não há qualquer periculum in mora a ensejar deferimento de liminar. 3- Ademais, não se comprova recusa imotivada do réu na apresentação dos extratos, creditando-se as dificuldades na exibição ao inusitado acréscimo de pedidos desse teor às vésperas do termo final do prazo prescricional. 4- Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.014799-8A - RODOVIÁRIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)) X MARIA ROSELI CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262) Sentença:....Ante tais ponderações, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.005972-4 - GUILHERME ANSELMO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X METRÔ RIO - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI (RJ-090733), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). LUCIANA MARTINS ROMAR (RJ-101113), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ÀS PARTES E À SEGURADORA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS PARA CADA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.009652-8 - GEOVANE BERNARDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO JUDICIAL \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.001513-4 - ARLETE CARDOSO DE GOUVEA MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) \"Defiro vistas pelo prazo legal\". \r\n\r\nProc. 2006.208.001334-9 - MATTAR E MATTAR AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924), Dr(a). SAULO GUSTAVO LOUREIRO DE MELO (RJ-132283)) X SOFTPLUS INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA GONÇALVES (RS-054351) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 138, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.002990-4 - ADALGISA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X CSC S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) RETIFICAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA PUBLICADA EM 31/07:(...)Defiro prova oral, consistente no depoimento de testemunhas, conforme requerido pela autora, fixando o praxo de dez dias para a juntada do respectivo rol, sob pena de ser decretada a perda da prova. Consigno que a parte ré deixou de atender ao despacho que determinou a especificação de provas.Designo AIJ para o dia 25/09/2007, às 13:30 horas. Intimem--se.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.208.002573-1 - PRISMA OITO IMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-099193), Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X IVAN PEREIRA CAMPOS Decisão:...Defiro prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora às fls.04 que comparecerão à audiência independentemente de intimação. Consigno que o réu não arrolou testemunhas em sua peça de resposta. Indefiro a prova pericial requerida pelo réu eis que desinfluente ao deslinde da questão.Defiro a prova documental suplementar requerida pelo réu, que deverá vir aos autos em cinco dias.Designo AIJ para o dia 19/09/2007, às 15:30 horas. Intimem--se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.001504-1 - JANY DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO (RJ-061746), Dr(a). LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA (RJ-130822), Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X LUCIA FERNANDES TAVARES Despacho: Venham as duas últimas declarações do IR da suplicante com vista à análise de JG. \r\n\r\nProc. 2003.208.011194-7 - JULIO CESAR GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEICAO TIAGO (RJ-082645)) X WALTER DA CONCEICAO E OUTRO \"À Fazenda (Sr. advogado retirar autos e remeter à Fazenda)\". \r\n\r\nProc. 2004.208.003596-0 - JOSEFA DEL RIO FRAGA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS (RJ-123165)) X JOSE FRAGA DA SILVA CUMPRA INTEGRALMENTE O REQUERIDO PELA FAZENDA AS FLS.76. \r\n\r\nProc. 2004.208.008453-3 - ILZA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X IGNES DOS SANTOS ESTRELLA E OUTROS \"Venham cópias para expedição de títulos\". \r\n\r\nProc. 2005.208.005703-0 - MARIA DE FATIMA PEREIRA MAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368)) X COSME JOSE DUARTE MAIO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.005950-9 - RODRIGO FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL DA SILVA (RJ-021726)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pelo autor e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC, condenendo o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50.Outrossim, revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de fls. 13/14. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007950-8 - ANA EVANGELISTA DE PAIVA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ORESTES DE LUCAS NETOS Des pacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais da autora ou a última declaração de Imposto de Renda, bem assim declaração de patrocínio gratuito para análise do benefício da JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.004432-2 - FIO'DENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X MSA CONTROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI FIGUEIREDO CONCEIÇÃO (SP-167961) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 264 que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela.2 - Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.009416-7 - PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ PAULO SOBRINHO REQUENA INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.003644-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE GUILHERME DA SILVA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005576-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTINA BRIGIDO SABINO Despacho:Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 16. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.002492-0 - VALÉRIA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Fls. 244: Retifique-se a planilha, observando que o v. acórdão afastou a devolução em dobro imposta na sentença, determinando que se opere de forma simples. \r\n\r\nProc. 2006.208.014343-9 - KEYLA JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA \"Cumpra-se adequadamente fls. 33v\". \r\n\r\nProc. 2006.208.014799-8 - MARIA ROSELI CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X RODOVIÁRIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.208.002423-4 - DAVID ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Fls. 44/45: O art. 276 do CPC impõe ao autor a apresentação de rol de testemunhas e requerimento de prova pericial na peça inicial. Se entende o autor que tais provas não são necessárias, advirto-o de que não poderá requere-las, em outra oportunidade, por força da preclusão. Defiro JG e designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/09/2007 às 15 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.208.002587-1 - IVANILDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626)) X CONFIAUTO MULTIMARCAS E OUTRO Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.015825-0 - PAULO SILVIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X ANA BEATRIZ DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Despacho:Fls. 78: Anote-se o patrocínio.Fls. 77: Dê-se vista em cartório.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001481-2 - DANIELLE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) Decisão:Ante a certidão de fls. 30, decreto a revelia do réu. Entretanto, uma vez que a revelia não inibe o réu de produzir provas, especifiquem as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nId: 284867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.013553-4 - CÉLIA MARIA FELÍCIO ZAMPA (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820)) X Testador: LICINIO ESTEVES FILHO Sentença:...determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento de fls. 13/14, observando-se o disposto no parágrafo único do art. 1126 c.c art. 1127 e parágrafo único, todos do CPC, visto que inexiste vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.000216-7 - IGNÁCIO GUSTAVO FONTINELLES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X MARCO ANTONIO FERNANDES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.001458-7 - ANTONIO MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945)) X Falecido: SILVINA MARIA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.001182-3 - VALDEMIR RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X FLORIANA PINTO DA VITÓRIA DE MORAES Decisão:fLS. 45/46 - Reconsidero o item 2 da decisão de fls. 36.Cumpra-se os itens 3 e 4 de fls. 36, e ainda os itens 2 e 3 da decisão de fls. 42.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.012578-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). SILVANA DE SOUZA MASSENA RIBEIRO (RJ-082194)) X RONALDO GREGORIO DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.208.008415-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELO JOSÉ D´ AVEIRO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Despacho:J. Diga o Banco-autor sobre a petição de fls. 78 e documentos de fls. 79/81. \r\n\r\nProc. 2005.208.009588-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIO MOURÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Tendo em vista a conexão pela causa petendi remota (contrato de financiamento firmado entre as partes) existente entre esta demanda de busca e apreensão com a ação de revisão de cláusulas contratuais que tramita no Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Central, e considerando que o referido Juízo proferiu despacho liminar de conteúdo positivo (cite-se) em 02/09/2005, conforme se verifica pelo ofício de fls. 127, ao passo que este Juízo somente proferiu o referido despacho liminar em 27/09/2005 (fls. 26), constata-se que o ínclito Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Central se encontra prevento, a teor do art. 106 do CPC.Assim sendo, DECLINO da competência deste Juízo para o Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Central.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.007380-2 - BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MAURO CESAR GUERREIRO FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.011313-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIO DE SOUZA RIBEIRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmo a liminar de fls. 31 e, por conseguinte, declaro consolidada a posse e a propriedade do bem indicado na inicial, em mãos do autor, o que faço com base nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 3º do Dec. Lei 911/69... \r\n\r\nProc. 2006.208.012158-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SAMUEL MENDES DE LIMA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.013239-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLEBER FERNANDES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.004140-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRA DOMETT TEIXEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.002533-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANSKY, Síndico: JOSE AUGUSTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X MARIA DA GRACA TAVARES MAGALHAES Decisão:Fls. 200;1) Indefiro o pedido da citação da ré eis que a mesma já foi citada, conforme certidão de fls. 113 verso do Sr. OJ, tendo apresentado contestação (fls. 117/119).2) Cumpra-se a Decisão de fls. 157, expedindo-se a carta precatória, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.009113-6 - CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X WALDYR JORGE ANGELO LOPES Decisão:Apresente o autora planilha atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, de acordo com o art. 267 do CPC, eis que o processo veio a ser distribuido em 11 de agosto de 2004. \r\n\r\nProc. 2005.208.002774-7 - ASSOCIAÇÃO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X MANUEL FERNANDES), ROSA TAVARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da impugnação em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.208.012471-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE ALEXANDRE, Síndico: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X AIDA ATHAYDE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325) De acordo com a Portaria 01: Ao autor para recolher as custas para a expedição dos mandados e remessa da CP. \r\n\r\nProc. 2005.208.014408-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"NOBRE DE PIRAGIBE\" (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MÁRCIA TERESA NUNES REIS Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 61, que informa acerca do acordo de fls. 62/63, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Custas e honorários na forma do ajuste.Transitada em julgado, aguarde-se o cumprimento integral do acordo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.002299-5 - CONDOMÍNIO DA RUA 24 DE MAIO Nº 789 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ELIO MONTEIRO Sentença:1. Tendo em vista a petição de fls. 104/105, que informa acerca do acordo de fls. 106/108, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Custas e honorários na forma do ajuste.2. Retifique-se no DRA o pólo passivo, para que passe a constar como ré a Srª Geny Barbosa Gomes Monteiro, excluindo-se o nome do ora réu, Sr. Elio Monteiro. 3. Transitada em julgado, aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.208.003394-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DR. MÁRIO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ALTINO CARDOSO DE ARAUJO Decisão:Fls. 30. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.005257-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCIA E SEVILHA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X WALTER MARTINS DOS SANTOS port. 01: AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 84/85 E PARA REMETER COM URGÊNCIA E DIRETAMENTE AO J. DEPRECADO AS CÓPIAS SOLICITADAS (o ofício informa o recolhimento de custas a maior e solicita cópias para cumprimento - art. 202 do CPC e cópia do despacho judicial determinando a expedição da carta). \r\n\r\nProc. 2006.208.006411-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JORGE CONCEIÇÃO DA SILVA CERTIFICO que o autor deverá recolher as custas de citação e intimação via postal para os dois endereços, i. e, R$ 6,98 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. PORT. 01: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.208.008102-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 115 DA RUA ÁLVARO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036), Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244)) X VERA LÚCIA FERNANDES QUEIROZ), WALTER DE JESUS VAZ QUEIROZ ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO SR. CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.008391-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERAL ARANHA (Adv(s). Dr(a). DEISE FRANCO SANTOS THIENGO (RJ-132677)) X CECÍLIA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501) Decisão:1) Fls. 104/105 - Defiro. 2) Esclareçam as partes se ainda há provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2006.208.011692-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X IMOBILIÁRIA ROSAYRES LTDA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes....JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.208.011983-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERMÍNIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X RENATA SALVADOR GOMES), DEBORA SALVADOR GOMES (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Decisão:Fls. 67/68 - Diga o Condomínio-autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.012299-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911)) X CONFEITARIA ESTRELA DO MÉIER LTDA Certifico que as custas devem ser recolhidas conforme os cálculos a seguir:campo 37: R$ 24,48campo 41: R$ 24,48campo 42: R$ 2,44campo 34: 600225174-9campo 47: R$ 1,22campo 35: 5673-00124-3campo 48: R$ 1,22 PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.208.014330-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAIS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X EVALDO DE ALMEIDA FERREIRA CRUZ), SANDRA MARA MOREIRA FERREIRA CRUZ Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 59/63.Transitada em julgado, aguarde-se o cumprimento integral do acordo... \r\n\r\nProc. 2006.208.014503-5 - ABRA - ADMINISTRADORA DE BENS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO (RJ-126852)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Decisão:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas, para análise de pertinencia. \r\n\r\nProc. 2006.208.014923-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRAJAÚ RESIDENCE PARK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X RAQUEL DIAS ROSA DE BARROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.015488-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRAJAÚ RESIDENCE PARK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Transitada em julgado, aguarde-se o cumprimento integral do acordo... \r\n\r\nProc. 2006.208.016034-6 - JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ANTÔNIO ROGÉRIO ANTUNES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677) Decisão:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.003015-1 - NILTON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X ESPÓLIO DE ÁLVARO DA CUNHA), ESPÓLIO DE MARIA DO CEU RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111) Decisão:Fls.110 e seguintes. Diga o Espólio-demandado. \r\n\r\nProc. 2005.208.007420-8 - ALEKSANDRA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (RJ-090152)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580)), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA PORT. 01: AO INTERESSAD0 PARA INFORMAR O ENDEREÇO DA EMPRESA-RÉ IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.008282-5 - ANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CURUPAITI (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) Decisão:J. Dê-se vista pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.007863-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALACIOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.016175-2 - LUCIMAR CAVALERO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X ELIBERTE MOREIRA E OUTRO Em provas, justificando-as, Republicação \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.013652-4 - ELIZABETH CIANELLA NESTI FRÓES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X LIANE CAMPIÃO FIGUEIREDO Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO...... \r\n\r\nProc. 2006.208.004033-0 - MARINA CHAVES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X MILVA IZABEL PIMENTEL DA CUNHA Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO...... \r\n\r\nProc. 2006.208.006138-1 - SYLVIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X LUCIARA RÉ Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.008691-2 - INNOCENZA MARIETTA TAVERNISE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ALENCAR FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434) Decisão:1. Fls. 27 - Retifique-se no DRA o pólo passivo, para que passe a constar como réu o Sr. João Batista Lima Soares, atual ocupante do imóvel, conforme se constata pela certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 18.2. Esclareça o peticionante de fls. 24 o que pretende, eis que o mesmo é estranho aos autos, não fazendo parte da lide. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.008802-7 - LUIZA MARIA QUESADA SIMAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MARIA JOSÉ DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista os termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 23 verso, o que veio a ser comprovado pelo auto de verificação e imissão de posse de fls. 31, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 267, inciso VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente de interesse processual. Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013227-2 - OLDALEA MORAES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X YVETTE PEREIRA LIMA Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 29/30, HOMOLOGO, por sentença, a transação ali celebrada pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Custas e honorários na forma do ajuste.Transitada em julgado, aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.011001-8 - MILTON DA SILVA VIEIRA X TEREZA CRISTINA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446) Sentença:Tendo em vista os termos da petição do autor às fls. 35/36, na qual informa que o réu desocupou o imóvel, o que veio a ser comprovado pelo auto de verificação e imissão de posse de fls. 49, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com relação ao pedido de despejo, com esteio no art. 267, inciso VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente de interesse processual. Transitada em julgado, prossiga-se com a ação de cobrança, devendo o autor se manifestar sobre o ofício de fls. 54. Anote-se no DRA. \r\n\r\nProc. 2006.208.003403-1 - MARIA MERCEDES DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA COIMBRA Sentença:Tendo em vista o Auto de Verificação e Imissão na Posse de fls. 44, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com relação ao pedido de despejo, em conformidade com o art. 267, VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente de interesse processual.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, prossiga-se com a ação de cobrança, oficiando-se aos órgãos indicados na petição de fls. 37, a fim de que informem o atual endereço do demandado... \r\n\r\nProc. 2006.208.005634-8 - JOAQUIM HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X GEOVANI DUARTE BENEDETTO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.000977-4 - IVONNE TAVARES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616)) X PANNINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Decisão:1. Fls. 86/89 - Em réplica.2. Cumpram os demandados o item 1 da decisão de fls. 95, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.002455-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO RAMOS DA SILVA), FATIMA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) Sentença:Tendo em vista os termos da petição do Banco-credor às fls. 113, na qual informa que os executados efetuaram o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso I do C.P.C... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.007989-2 - CHAMA DOS AQUECEDORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X ANDERSON NERI DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO...... \r\n\r\nProc. 2005.208.010223-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALAN KARDEC (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). MARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS (RJ-106211)) X CRISTIANO GOMES LUIZ Sentença:Tendo em vista os termos da petição do Condomínio-credor às fls. 57, na qual informa que o executado efetuou o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso I do C.P.C... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013150-4 - BIANA MOTA PENELVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440)) X MARIA ISABEL ALBUQUERQUE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.016175-2A - ELIBERTE MOREIRA E OUTRO X LUCIMAR CAVALERO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) Em provas, justificando-as, Republicação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015516-8 - LUIZ CESAR MARCAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Em provas, justificadamente.Republicação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.005432-9 - INEZ PAULA DE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) X RIO DECOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 225/226, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali firmado entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso II do C.P.C.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.003375-0 - ANA MARIA SAMPAIO HELMOND (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Tendo em vista a concordância das partes (fls. 74/75), homologo os honorários do Sr. Perito no valor de 08 (oito) salários mínimos. Intime-se a Drª Perita para que seja dado início a perícia. \r\n\r\nProc. 2006.208.014731-7 - DANIEL SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X TURI TAXI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA FONSECA (RJ-105302), Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação manifestada pela parte autora às fls. 58, no que se refere ao 2º réu e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 267, VIII do C.P.C. somente em relação ao aludido demandado. Anote-se no DRA.Considerando que na audiência anteriormente realizada a relação processual ainda não havia se completado, e levando em conta a desistência acima homologada, remarco a audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 29 / 11 / 2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.001253-0 - ADAUTO DA SILVA ARRIGONI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PERELMITER (RJ-009086)) X ADAUTO DA SILVA ARRIGONI E OUTRO Decisão:Venha a partilha amigável, na forma contábil, a fim de que sejam observados o disposto nos arts. 1025 e 1031 do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.007216-9 - Inventariante: XENÓCRATES MARQUES LONGO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TSUKIMI HAYASHI LONGO (SP-153661)) X MIGUEL SOUZA LONGO Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO...... \r\n\r\nProc. 2006.208.014784-6 - MARIA EUGENIA DE MEDEIROS CAMARA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RODRIGUES ALEVATO (RJ-133424)) X Falecido: SEBASTIÃO RODRIGUES CÂMARA Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO...... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.000720-0 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JAIR ROCHA BANDEIRA Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO...... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.007823-0 - PINGUIM BOMBONIERE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Diga a empresa-requerente. \r\n\r\nProc. 2006.208.010495-1 - ANTONIO MANUEL NICOLAU COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X JOSÉ LUIZ NUNES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA LEAL BARBOSA DA SILVA (RJ-099527) Decisão:Fls.89.Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.002911-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AUTO SOCORRO RAVENA S/C LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007633-5 - LUCIANA DE OLIVEIRA BRIZIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X FERNANDES & SIMAS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Decisão:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.002263-6 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ZÉLIA MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290) Decisão:Intime-se por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.001016-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X THIAGO GUIMARAES DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o Banco-autor na posse do bem descrito na inicial, confirmando a liminar deferida por este Juízo... \r\n\r\nProc. 2007.208.004198-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANTÔNIO NERI DE OLIVEIRA COSTA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.007814-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS CEZAR PEDROZA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012459-7 - NILZETE MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X CATIA ESMAILE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214) PORT. 01: À AUTORA SOBRE FLS. 74/75. \r\n\r\nReivindicatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.005902-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ CORRÊA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X SOLANGE RIBEIRO NEVES Decisão:Fls. 69/70 - Defiro a emenda à inicial na forma requerida.2. Diga o Espólio- autor sobre a certidão supra.Após, voltem cls. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.001063-4 - LILIAM PATRICIA DE FREITAS BENITA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X PEDRO MENEZES GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Decisão:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.208.009046-0 - A MAJOI MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X VIAÇÃO BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Fls. 169 - Diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.016331-1 - SIMONE MARTINS MANOEL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo apresentado nesta audiência... JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.010565-7 - WANIA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Venha a prova documental suplementar. Após, voltem cls. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.004160-6 - ADIMAR ALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) AO AUTOR SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nId: 284868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.001285-0 - KAROLYNE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VINICIUS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Despacho: Oficie-se ao Detran como requerido às fls. 29. Sem prejuízo, intime-se o executado a fim de dar quitação integral ao débito objeto da presente execução, na forma do art. 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.004769-4 - MICHELLE BARONE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AUDIR GOULART DE SOUSA (RJ-078059), Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA (RJ-082229) Decisão:1) Deve ser rejeitada a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado, por ser incabível, os exatos termos promovidos pelo Parquet, devendo ser ressaltado que já foi retificada a planilha de débito, excluindo-se os meses de dezembro de 2005 a fevereiro de 2006, ante o pagamento efetuado pelo executado, com explicitado às fls. 61/62, sendo o valor atual da execução de R$ 4.768,50.2) Acolho a promoção ministerial de fls. 64v e tendo em vista a ausência de justificativa plausível do executado, decreto-lhe a prisão civil pelo prazo de 30 dias. E. Mandado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.001033-8 - DANILLO MARIA JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)) X MARCELO MAIA JORGE Decisão:As Partes são legítimas e se encontram bem representadas. Determino a regularização da da capacidade processual do réu, mediante a juntada do termo de curatela definitiva, no prazo de 20 dias. Não existem preliminares a serem apreciadas. Assim, declaro saneado o feito. Defiro as provas até então requeridas pelas partes e pelo MP, assino o prazo de 10 dias para a vinda do rol de testemunhas, sob pena de preclusão da prova testemunhal. Assino ainda o prazo de 10 dias para prova documental até a data da audiência, sob pena de preclusão. Designo o dia 12/09/2007, às 15:30h. Intimados os presentes, inclusive as partes a comparecerem a audiência e prestarem o depoimento pessoal, sob pena de confesso. Publique-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.208.014037-6 - JOSE ANTONIO AREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X SUELI PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). EARLY TEIXEIRA BESSA (RJ-039770), Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030) Despacho: Cumpra o devedor, voluntariamente, o julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475, j, do CPC. Int. Certificado o decurso do prazo, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.009984-2 - SINEZIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X MARCIA DA SILVA MOREIRA) Decisão: 1) Em desejando a JG, venha declaração de hipossuficiência subscrita pela própria parte. 2) Opte a parte autora por apenas uma das pretensões deduzidas: separação litigiosa, guarda ou regulamentação de visitas, deduzindo as remanescentes por via autônoma, eis que inviável a cumulação, tendo em vista os desdobramentos dos processos de guarda e visitação não consensuais, dependentes de estudos técnicos(social e psicológico). \r\n\r\nId: 284866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.208.010804-8 - C.P.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA JAZBIK CHAVES (RJ-107596)) X L.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:À livre distribuição Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2007 \r\n\r\nProc. 2001.208.003444-4 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X J.F.S. À parte autora para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.208.009375-6 - T.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X J.B.M. E OUTRO Sentença:S E N T E N Ç A Os autores foram devidamente intimados para dar andamento ao feito, consoante certidão do Oficial de Justiça de fls. 49 e quedaram-se inertes, conforme atesta a certidão cartorária de fls. 50.O Ministério Público opinou pela extinção do feito consoante fls. 50.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 267 inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, suspensas diante da gratuidade de justiça deferida. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.006258-0 - C.V.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN PEREIRA PORTO (RJ-047040)) X C.V.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao requerente para cumprir integralmente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.002986-4 - MARIA EDUARDA TAVARES FRANCO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X EDUARDO ANTONIO GITAHY FRANCO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384) Decisão:Em primeiro lugar informe a parte autora porque está oferecendo resistencia ao recebimento dos alimentos, informando desde já o número de sua conta corrente para que o réu possa efetuar os depósitos diretamente, eis que não poderá continuar sendo efetuado o pagamento nos moldes em que está se realizando, através de depósito judicial com prejuízo para o interesse público. Tão logo atendido o acima disposto, expeça-se mandado de pagamento dos valores já depositados, abstando-se a serventia de fornecer guias para depósito nestes autos sem autorização expressa deste Juízo em cada requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.005073-7 - MARCOS FELIPE ALENCAR AMARAL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X MARCOS OLIVEIRA DE CARVALHO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda do objeto, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, ficando suspensas em face da gratuidade de justiça que ora defiro a mesma. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.007014-1 - BRIENDA RAYRA DA HORA LOUREIRO REIS, BERNARDO DA HORA LOUREIRO REIS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X JORGE CASTROREIS FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 31 com o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 32, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269 inciso III do Código de Processo Civil.Oficie-se ao empregador do réu para desconto dos alimentos em folha de pagamento, devendo a quantia ser depositada na conta informada.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados ficando suspensos em face da gratuidade de justiça deferida a parte autora e que ora defiro a parte ré. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.005173-0 - DALBAN JUNIOR RANGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E)) X NADIR CORREIA VIANA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871) Sentença:Considerando que restou provado o decurso do prazo constitucional, condição para a conversão, o reconhecimento do pedido pela parte ré e por fim, o parecer favorável do representante do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO A SEPARAÇÃO DECRETANDO O DIVÓRCIO COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso II do Código de Processo CivilCondeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, ficando suspensos em face da gratuidade de justiça que ora defiro. Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais permanecendo a mulher no uso do nome de solteira e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.208.000013-6 - D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARACARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174), Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199) Despacho:(fls. 46/48) A expedição do título, carta de adjudicação depende da apresentação das certidões de quitação fiscal e do pronunciamento da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.208.000360-5 - ROGERIO MACHADO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Ao requerente para juntar certidão de ônus reais atualizada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.003477-0 - JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X CLEA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Sentença:S E N T E N Ç A Considerando a manifestação favorável do representante do Ministério Público às fls. 35.Considerando as declarações de duas testemunhas comprovando o lapso temporal da separação de fato às fls. 33/34.Considerando que conforme petição conjunta de fls. 25/26 as partes transigiram.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, DECRETANDO O DIVÓRCIO do casal, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução de mérito nos termos do artigo 269 inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.014046-1 - CAROLINA DE ANDRADE TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965)) X ANTONIO CARLOS LEAL TAVEIRA Sentença:O exeqüente foi devidamente intimado para dar andamento ao feito, consoante certidão do Oficial de Justiça de fls. 51 e quedou-se inerte, conforme atesta a certidão cartorária de fls. 52.O Ministério Público opinou pela extinção do feito consoante fls. 52.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 267 inciso III c.c. 598 do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, suspensas diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se, desapensando-se caso seja necessário. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.009412-0 - P.O.C. (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X P.L.O.C. Sentença:S E N T E N Ç A O autor foi devidamente intimado para dar andamento ao feito, consoante certidão do Oficial de Justiça de fls. 30 e quedou-se inerte, conforme atesta a certidão cartorária de fls. 31.O Ministério Público opinou pela extinção do feito consoante fls. 31 v.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 267 inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.008273-8 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERSTON GOMES BANDEIRA (RJ-080835)) X URSULA PEREIRA MARTINS), BRUNO JOSÉ MARTINS DOS SANTOS Sentença:S E N T E N Ç AA parte autora requereu a desistência do feito às fls.28.O Ministério Público se manifestou favoravelmente ao pedido de desistência, consoante fls. 29.Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência com fulcro no art. 267 Inciso VIII do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida a parte autora. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de AGOSTO de 2007. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.001132-0 - VANDA DE JESUS MORGADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X JUPIACI MARIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425) Despacho:(fls. 73) Diga a inventariante. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.000481-4 - CESAR D' ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168), Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193)) X SANDRA REGINA FERNANDES D' ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-056511) Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência com fulcro no art. 267 Inciso VIII do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida a parte autora. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006171-1 - DANIEL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945), Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740), Dr(a). GUILHERME SOUSA PINHEIRO (RJ-144858)) X RAFAEL TEIXEIRA DIAS DA COSTA E OUTROS Despacho:(fls. 109) Ao requerente para recolher a diferença devida. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.008311-1 - ALLAN DE MACEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERMANA CRISTINA DOMINGUES CAMARGO DE CARVALHO (RJ-077095)) X KARINE CAMPOS CARVALHO), BERNARDO CAMPOS DE CARVALHO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda do objeto, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, ficando suspensas em face da gratuidade de justiça deferida à mesma. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.208.001734-5 - ANA ROSA ALMEIDA VIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X ESPOLIO DE FERNANDO RODRIGUES DA CUSTODIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA (RJ-040966)), FERNANDO GUILHERME E PEDRO AFONSO VIDAL CUSTÓDIO, Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI (RJ-123899) Despacho:Aguarde-se a realização da perícia. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.004198-7 - JOSÉ LUIZ FERREIRA DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391), Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Despacho:Encaminhem-se a Inspetoria da Fazenda Estadual para recolhimento dos impostos, eis que atendido o requerido em fls. 86. \r\n\r\nId: 284873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.007681-7 - EMILIA MARIA ALHO RIBEIRO X Falecido: AUGUSTO SEQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.009835-7 - MARCELO GONCALVES GANDARA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X HSBC BANK BRASIL S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113), Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIS MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Despacho:Fls. 386 - Aos demais réus sobre a desistência do autor em face do 3º réu. \r\n\r\nProc. 2004.208.000670-4 - MARCIA MARTINS JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060), Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X BANCO LLOYDS TSB (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada nos autos em apenso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.008717-3 - JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-038746)) X CECILIA VIEIRA DOS SANTOS FLS. 50 Vº - AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.006639-7 - BANCO LLOYDS TSB S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCIA MARTINS JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133), Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Cerifico e dou fé que por um equivoco o r. despacho de fls. 194 foi laçado sem a data da audiência, sendo a data correta a que segue: Designo Audiência de Conciliação para o dia 18.09.07 às 15:00. Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.006451-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514)) X ESPÓLIO DE PEDRO COLLYER (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131) Despacho:Recolhidas as custa porventura devidas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.208.011775-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). RENATA ZAGARI CARNEIRO DA CUNHA PÁSSARO (RJ-085846), Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)), Síndico: MARCIA REZENDE DA COSTA SEABRA) X FENELON MACHADO NETTO (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Decisão:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, após, intime-se o devedor, por publicação, para pagar o débito apontado na planilha de fls.112, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.008119-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FILADELFIA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X ESPÓLIO DE CACILA RIBEIRO BARRETO), ANTONIO MIGUEL BARRETO Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.186/187 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.001654-7 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL - ABACO - SOHAKUN - IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X SULIMEI BITENCOURT SANTANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, condenando a autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00, na forma do art. 20 §4º do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.004425-9 - LUCIA HELENA CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 145/146 - Restituo o prazo à parte. \r\n\r\nProc. 2004.208.010562-7 - DELFIN RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X ELIAS TEIXEIRA PALOMBA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496) Decisão:Junte o credor, em 05 dias, planilha de débito, a fim de intimar o devedor na forma do art. 475J do CPC. Juntada a planílha de débito, intime-se o devedor, por publicação, na forma do art. 475J do CPC. Em caso de inécia do credor, aguarde-se por 6 meses, no arquivo provisório, a iniciativa da parte, conforme art. 475 \"J\" § 5° do CPC. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1° \"d\" da Resolução TJ/OE n° 22 de 15.08.2006. \r\n\r\nProc. 2005.208.011064-0 - SÉRGIO FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MARZULO DOS SANTOS (RJ-087030)) X JOSÉ MARIA LOPES RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.208.004778-3 - REINALDO BATISTA MOÇALI, REGINA PAULA MEDEIROS MOÇALI (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Venha declaração de isento ou documentos idôneos, capazes de comprovar a hiposuficiência declarada. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.008011-2 - WAGNER DE QUEIROZ CORBO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X LUIZ CARLOS GALHANO E OUTROS Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para a) declarar rescindida a locação na data da entrega das chaves conforme recibo de fls.52; b) e condenar os réus ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde o período informado na inicial, até a data da desocupação, excluído o fundo de obras, devidamente corrigidos pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescidos de juros de 0,5% ao mês para o débito vencido antes da entrada em vigor do novo Código Civil, e de 1% ao mês para o débito vencido após a entrada em vigor do novo Código Civil, acrescendo-se ainda de multa de 10% (dez por cento). Condeno os réus, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.014239-1 - ESPÓLIO DE ALCIDES LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X DÍLSON ANTÔNIO FERREIRA CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para a) declarar rescindida a locação na data da entrega das chaves conforme documento de fls.96; b) e condenar os réus ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde outubro de 2004 até a desocupação do imóvel, devidamente corrigidos pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça, e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento até o efetivo pagamento e de multa de 10% (dez por cento). Condeno os réus, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% ( dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.011493-0 - ILTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ESPÓLIO DE ANÍBAL DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para a) rescindir a locação, decretando o despejo, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação; b) e condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde julho de 2005 até a desocupação do imóvel, devidamente corrigidos pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento até o efetivo pagamento e de multa de 10% (dez por cento). Condeno o réu, no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.009902-7 - MANUFATURA RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Ao autor para recolher às custas de fls. 34 ( Taxa judiciária R$ 911,16 ) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.208.011345-0 - LUCINETE DIAS PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO AVILA GOULART (RJ-109476)) X LAURO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES (RJ-074427) Decisão:Informem as partes acerca do inventário noticiado às fls. 170, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.009902-7A - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MANUFATURA RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.002635-6 - RONALDO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Venha planílha atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.208.006191-7 - BIANCA ALVES VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917) Decisão:1- Intime-se a executada para que efetue o pagamento da diferença apontada às fls. 287/288, deduzido do depósto de fls. 290, em 10 (dez) dias.2- Fls. 294/295 - Expeça-se mandado de pagamneto da quantia depositada às fls. 290, na forma requerida, havendo poderes para tanto, caso contrário, expeça-se mandado em nome da exequente. \r\n\r\nProc. 2004.208.006424-8 - ANA PAULA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON VASCONCELLOS (RJ-110839)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICÃO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:1- Ante o certificado às fls. 242, deixo de receber a impugnação de fls. 237/24, desentranhe-se, devolvendo-se ao seu signatário.2- Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se resta satisfeito o crédito, para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.007649-4 - MANIA DE LUZES MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X OLGA MARIA PEGADO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.007324-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JORGE ROBERTO CALLAK TEIXEIRA Despacho:Fls. 90 - Defiro, decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora para das andamneto ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.006867-5 - ELEVADORES IDEAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE REAL Despacho:Ao autor sobre embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.001893-5 - CLAUDIA VALADARES THEODORO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980) Decisão:Junte o credor, em 05 dias, planilha de débito, a fim de intimar o devedor na forma do art. 475J do CPC. Juntada a planílha de débito, intime-se o devedor, por publicação, na forma do art. 475J do CPC. Em caso de inécia do credor, aguarde-se por 6 meses, no arquivo provisório, a iniciativa da parte, conforme art. 475 \"J\" § 5° do CPC. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1° \"d\" da Resolução TJ/OE n° 22 de 15.08.2006. \r\n\r\nProc. 2003.208.008031-8 - GILBERTO RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009336-0 - CELINA RODRIGUES CESARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X ARTUR FERREIRA SERRANO E OUTRO Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.000855-8 - FRANCISCO NILO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ETIENE ANTONIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-051270) Despacho:Fls. 62 - Ao réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.008140-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LEONARDO SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Despacho:Aos interessados sobre Carta Precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.001522-8 - ZELY BERNARDETE BORGES GIRALDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TATICLARA PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:Fls. 157/158 - Às partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.006006-8 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X SONIA REGINA DE LIMA Despacho:Fls. 119/120 - Esclareça o exequente se pretende renunciar ao crédito, ou se pretende a remessa dos autos ao arquivo sem baixa, na forma do art. 1º, \"b\" da Resolução n° 22/2006. TJ/OE. \r\n\r\nProc. 2004.208.001179-7 - YSMAR BONIFACIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORLI PACHECO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Decisão:Diante do certificado às fls. 101vº julgo deserto o recurso. Junte o credor, em 05 dias, planilha de débito, a fim de intimar o devedor na forma do art. 475J do CPC. Juntada a planílha de débito, intime-se o devedor, por publicação, na forma do art. 475J do CPC. Em caso de inécia do credor, aguarde-se por 6 meses, no arquivo provisório, a iniciativa da parte, conforme art. 475 \"J\" § 5° do CPC. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1° \"d\" da Resolução TJ/OE n° 22 de 15.08.2006. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.010939-4 - MARINETE BARTHOLOMEU E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MO RAES DE JESUS (RJ-052269) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de: a) 1/5 (um quinto) do salário que a autora percebia na época do acidente, acrescido de juros de 1%(um por cento) ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento, a título de incapacidade total temporária; b) R$ 5.000,00(cinco mil reais) devidamente corrigido pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça e acrescido de juros de 1% ao mês, desde esta data até a do efetivo pagamento, em razão dos danos morais. Condeno a ré, ao pagamento das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.009395-5 - SILVIA NADIR BENITES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA NEVES MARTINS (RJ-135865)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A.) Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nId: 284875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). GILBERTO FREITAS (RJ-059641)) X MANUEL VIEIRA PEREIRA ...determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento de fls. 05/08... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.002033-2 - ROSA DA CONCEIÇÃO MARTINS VARELLA DOS SANTOS X MARIA NADIR LEITE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766) Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Após, cls para deferimento ou não do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.013174-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURO RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, tornando sem efeito a liminar deferida, condenando a requerida nas custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Expeça-se mandado de entrega do veículo ao autor... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009405-4 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ROBERTO TAVARES GALVAO AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA EXPEDIR MANDADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.003721-8 - BANCO DO BRASIL SA/ (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X E.R.R.S - RACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943) Decisão:(...)Em vista disso, DECLARO PRECLUSA a oportunidade para os réus especificarem provas.Decorrido o prazo sem interposição de recurso com efeito suspensivo, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.000729-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO BONANÇA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ADEMIR LAMEGO PEREIRA E OUTRO Despacho:Ao autor acerca da resposta ao ofício constante às fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.208.009387-6 - BOTELHO & BOTELHO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X PINGON INDÚSTRIA, COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA Decisão:Trata-se de ação de proposta por sociedade profissional em face de réu com domicílio em logradouro pertencente à XV RA, consoante se verifica do relato da inicial e dos documentos que a instruem. Não existe qualquer elemento da lide que justifique o estabelecimento da competência deste Juízo Cível do Foro Regional do Méier Considerando ser a competência das varas regionais funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das varas Cíveis do Foro Regional de Madureira. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.009595-2 - CONDOMINIO DA VILA NOSSASENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X HAMILTON LUIZ DE TOLEDO Despacho:Proceda-se ao correto recolhimento das custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.010214-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE MEDICI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X SCORPION EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA S. SOUZA (RJ-102571) Defiro fl.87. E-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2005.208.005957-8 - GENOVEVA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL ROSA MARIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.000025-6 - ALEX MOTHE BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA Decisão:Indefiro por ora o requerido às fls. 156/157. Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.208.007301-8 - ZELIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596)) X BANCO PANAMERICANO S.A. Sentença: Vistos, etc.,A parte autora abandonou a causa por mais de trinta dias sem promover os atos e diligências que lhe competiam, sendo, deste modo, intimada para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, na forma e para os fins do art. 267, III e § 1º, do CPC.O referido prazo foi escoado sem que a autora adotasse qualquer providência (fls. 19).Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária. Sem honorários de advogado.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.014305-3 - TILTEX MODA JEANS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PATRICIA GOMES COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847), Dr(a). ALEJANDRO A L DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Despacho:Haja vista a certidão constante às fls. 247, intime-se a ré Patrícia em contra-razões, por intermédio de sua atual patrona. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.002293-2 - CARLOS ALBERTO AMADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X DAYSE LUCIA DE JESUS DA SILVA E OUTRO ao advogado para fornecer copias para expedir mandados \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.208.010069-4 - IONICE MARIA CASER BRITO, JORGE NICOLAU BRITO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X MARIA DE LOURDES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Despacho:Nada a sanear.A legitimidade passiva da segunda embargante e a existência do crédito em face dos embargantes são os pontos controvertidos.Indefiro a prova oral requerida pelos embargantes, tanto o depoimento pessoal como a oitiva de testemunhas, pois a embargada não negou os fatos que os embargantes disseram que pretendem demonstrar com a prova oral (fls. 72), de maneira que não há dúvida quanto à mudança do contrato social do locatário do imóvel.Como os embargantes especificaram prova documental, concedo dez dias para cada parte juntar documentos novos.Após, venham os autos conclusos para sentença.P. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.013085-0 - TRANSPORTE TRANSPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ao advogado para retirar oficio \r\n\r\nProc. 2003.208.007653-4 - ANGELA MARIA LOSITO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOLANGE ALVES JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO), Inventariante: ANGELA CRISTINA BOSESKY DA SILVA ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.208.013936-2 - SOCIEDADE CIVEL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSE JORGE DA SILVA OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO A PARTE RETIRAR \r\n\r\nProc. 2005.208.000295-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IVO BARROS), NELITA NUNES BARROS Decisão: Defiro a penhora do bem indicado a fls. 88. Lavre-se termo. Providencie o exequente, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, mediante certdão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial (artigo 659, 4º do CPC). Nos termos do 5º do artigo 659 do CPC, intime-se o executado, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, ficando o executado, desde já, nomeado depositário. Em sendo casado o executado, intime-se o cônjuge (Artigo 655, 2º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.012714-6 - AURORA TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177)) X CAT BOMB COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA De ordem: Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.006247-1 - HELENA LACERDA CONTRERAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454), Dr(a). SEVERINA DE SOUZA BALESTIERI (RJ-044252)) JOSÉ ALVES DE SOUZA FILHO E OUTROS ao advogado para fornecer copia para expedir mandado \r\n\r\nProc. 2007.208.009315-3 - PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE REAL DOM JOÃO Despacho:Esclareça o exeqüente o porquê da distribuição da presente ação de execução, sabendo-se que o cumprimento de sentença, que não é mais processo distinto do de conhecimento, faz-se nos mesmos autos em que foi proferida a sentença e, conseqüentemente, perante o mesmo Juízo que a prolatou. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.208.000930-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA LOUREIRO CAPELLUTO (RJ-119553)) X ROSANA MIRANDA VIDAL E OUTRO Despacho:O Executado paulo foi citado as fl. 58. Com relação à executada Rosana, venha o termo de ausência, firmado em cartório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.007655-2 - MARCIA REGINA DO AMARAL SOUTELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216), Dr(a). MARCIO DE SALLES CATRAMBY (RJ-096627)) X CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) De ordem: Ao réu sobre as custas \r\n\r\nProc. 2004.208.011145-7 - JORGE MARIO GAUDIO (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Esclareça o autor, em dez dias, sob pena de preclusão, se tem outras provas a produzir ou não, considerando-se que o réu postulou o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.208.009458-3 - SOLANGE OLIVEIRA CAPUCHO (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939)) X MARCELO NOGUEIRA KOKIS E OUTROS Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite-se.3- Haja vista a data do procedimento cirúrgico, oficie-se conforme requerido pela autora, para que o médico-cirurgião faça relatório minucioso acerca do estado da paciente e do que constatou por ocasião da referida cirurgia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.012638-0 - AIDA FERREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA PADILLA GOMES (RJ-006395)) X NELSON PEREIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se o já determinado remetendo-se os autos à Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.208.005927-0 - CELIA DUTRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA LUIZA VERGUEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.009891-6 - MARIÁ DA COSTA VENTROMILLA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X UNIVERSIDADE DA CIDADE (CAMPUS TODOS OS SANTOS) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Como a autora qualificou a presente ação como cautelar, esclareça qual será o objeto da ação principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.001875-5 - CARLOS ROBERTO DA SILVA JORDAO (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X JOSE MANUEL ARANTES NUNES (Adv(s). Dr(a). NELMA ALVES DA SILVA (RJ-095599) Decisão:Deixo de conhecer os dois embargos de declaração, pois não houve qualquer decisão passível do aludido recurso, haja vista que a fls. 148/150, a Magistrada nada decidiu, limitando-se a determinar juntada de documento para formação de convencimento. Diga o exequente sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2004.208.006631-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X D. BIANCA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor para recolhimento das custas devidas, conforme fls. 58, vº. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.014655-0 - HENRIQUE JOAQUIM ROSA RANGEL JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO (RJ-110612)) X HSG AUTOMOVEIS LTDA Despacho:O mandado, digo, o A.R. de fls. 83 não foi recebido pelo sócio Hardi, tampouco se sabe o que funciona no local onde o A.R. foi entregue. Deste modo, esclareça-se o pedido de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2004.208.008881-2 - LEILA PESSANHA CHIESA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KATIA CRISTINA GUSMÃO CÂMARA Sentença:(...)Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento, a reparar o vazamento na tubulação existente na unidade 201 da Rua Edmundo, nº 284, com infiltração para a unidade 101 do mesmo logradouro, bem como os prejuízos causados na unidade 101 em decorrência do vazamento.Condeno a ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.014655-2 - GENOVEVA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL ROSA MARIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Despacho:Esclareçam as partes se realmente desejam produzir prova oral, pois, a princípio, são desnecessárias para a solução da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2005.208.002683-4 - ANTONIO MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). ANAMARIA GOMES FIGUEIREDO (RJ-135817E)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI (RJ-112687), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:À parte ré, sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2005.208.002912-4 - SHEILA CRISTINA CASTILHO MAIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), IBI ADMINISTRADORA PROMOTORA LTDA, Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Decisão:Recebo a apelação de fls. 124/129 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009359-1 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARREIRO (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento da requerente, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.011943-9 - MARCOS ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUSO NEHME (RJ-045065)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro fls. 185 por dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.008027-6 - CORNELIA SERPA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) De ordem: Ao réu sobre as custas \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.208.004607-9 - JORGE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DIOGO HUDSON REIS ALVARENGA (RJ-135479), Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOTORANTIM S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, já que a ré se manifestou favoravelmente sobre o pedido de desistência da ação, na própria petição do autor, por intermédio de seu patrono.Condeno o desistente ao pagamento das custas e das despesas processuais, na forma da petição de fls. 130. Sem honorários advocatícios, também conforme fls. 130.Após o trânsito em julgado e recolhidas integralmente as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.208.011275-1 - GRACIEMA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA GLORIA SILVA E OUTROS) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 284877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Renata Alberico Oazen \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.208.006887-7 - GABRIEL GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X GIVANILDO BISPO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III c/c art.39 do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2002.208.013988-8 - CLEBER DA COSTA BARBOSA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLEBER DA COSTA BARBOSA Despacho:considerando que o presente feito já está extinto por força de sentença de merito e que foi formuado requerimento incidental, apenas, não tendo mais interesse o requerente na apreciação do mesmo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.012687-5 - L.F.L.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X O.M.F. (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522) Despacho:Fls. 177 - Reitere-se, asinando prazo de dez dias para cumprimento, sob pena de se caracterizar crime de desobediencia. \r\n\r\nProc. 2005.208.005581-0 - D.O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X P.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 54 - Venha prova da rescisão. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.002052-4 - YUKI PORTES DE ALMEIDA EHMS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA NEVES MATTA DOS SANTOS (RJ-138690E)) X MARCÍLIO EHMS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AUREOVALDO DA SILVA LINO (RJ-104126) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005554-1 - JOSÉ VITOR CARVALHO TAVARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X HALERRANDRO TAVARES DE ARAÚJO Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO a desistencia manifestada e, em consequencia, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, VIII do CPC. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas e honorários pela parte autora, com exigencia sustada em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.208.007446-8 - MIGUEL ARTHUR CAMARGO NUNES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X ARTHUR ROBERTO PEREIRA NUNES Decisão:A principio, não faz a RL do menor jus a gratuidade de justiça considerando seus ganhos comprovados, muito superio a media nacional. Isto posto, preste os esclarecimentos que julgue necessários, em cinco dias, ou recolha as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.208.008294-5 - MARIA EDUARDA JAROSZEWSKI DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO TEIXEIRA DE ASSIS 1 - Defiro a gratuidade de justiça a parte autora;2 - Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a um salário mínimo nacional, à época do pagamento, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente mediante recibo ou depósito em conta corrente da RL do autor.3 - Designo ACIJ para a data de 16/08/07 às 13:30 horas. Cite-se, devendo constar do mandado a advertência de que deverá o réu oferecer erwsposta na referida audiência. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.008871-6 - BRUNA RAMIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X EDGAR ROSA VIEIRA JUNIOR Decisão:1) Defiro JG. 2) Fixo os alimentos provisórios em 200% (duzentos por cento) do salário mínimo vigente no país, a ser depositado em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), até o 5º dia útil de cada mês, subsequente ao vencido. 3) Cite-se, in time-se para audiência dia 19/09/2007 às 14:00 horas.4) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). D.S. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.208.010411-2 - T.F.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216) Despacho:Fls. 97 - nada a prover. Aguarde-se audiencia designada. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.007204-0 - JOSE ROBERTO RIENTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894) Aos requerente para adequar a conta no campo 28 para a conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2007.208.003843-9 - JORGE LUIS MARTINS OLIVEIRA, HELENA SIRHAL SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) CARTA DE SETENÇA PRONTA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.012291-8 - ROZA MARIA TEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS REQUERENTES \r\n\r\nProc. 2006.208.005129-6 - ROBSON LUIZ DOS SANTOS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO TORRES ABI RAMIA CHIMELLI (RJ-128282) \"Ao interessado para retirada da Carta de Sentença.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.000448-0 - CATIA PILAR SANTIAGO TOSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645) Despacho:Designo audiencia de ratificação para a data de 20/09/2007 às 14:10 horas. Intime-se via DO. \r\n\r\nProc. 2007.208.001349-2 - ROBERTO LUIZ LOPES PETRUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA ALICE PETRUCCI GUIMARAES (RJ-108249) Sentença:Vistos. Trata-se de ação de ......protocolizada em .........., paralisada há muito. Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, não o fez até a presente data.O Ministério Público opinou pela extinção. É o breve relatório. A partir do breve resumo, verifica-se que a ação está paralisada por culpa da parte autora há mais de .........., não havendo justificativa para sua continuidade, tendo abandonado o feito. .......Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III c/c art.39 do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.208.003280-2 - JAYME FLORENCIO FILHO, ADRIANA DAHAN FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) Despacho:Redesigno audiencia para a data de 20/09/2007 às 14:20 horas. intime-se via DO. \r\n\r\nProc. 2007.208.004006-9 - ANTONIO PAULO DA SILVA, IVANEIDE MIRANDA MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CERQUEIRA D ESTILLAC LEAL (RJ-059600) Despacho:Designo audiencia de ratificação para a data de 20/09/2007 às 14:00 horas..... \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.008687-2 - ELZA DE OLIVEIRA BIZARRO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE OLIVEIRA BIZARRO (RJ-147102)), ACIR RODRIGUES BIZARRO FILHO, Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858), Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740) Despacho:Atenda-se ao MP, prestando os esclarecimentos necessários. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.208.013235-3 - MARISI DA COSTA SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X LYRSON CESAR MACHADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113) À requerente sobre o 2º depósito. \r\n\r\nProc. 2007.208.007173-0 - LUIZ CARLOS CARVALHO FULGENCIO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X RITA DOS SANTOS NASCIMENTO FULGENCIO CARTA DE SENTENÇA PRONTA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.002015-2 - L.M.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X P.S.L.F. (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DISPOSTO NO ARTIGO 3º, XXII DA PORTARIA Nº 1 DE 06/06/07 DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2003.208.010724-5 - SAMIRA MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO GOMES JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721) Sentença:Vistos etc... Ante a comprovação do pagamento do débito,..........JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Custas e honorários ........ Transitada em julgado, certificados,........dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.011487-0 - SAMIRA MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO GOMES JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721) Sentença:Vistos etc... Ante a comprovação do pagamento do débito,..........JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Custas e honorários ........ Transitada em julgado, certificados,........dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.006123-5 - V.N.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO (RJ-061731)) X J.C.J.G. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III c/c art.39 do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.208.009373-0 - C.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.B.M. (Adv(s). Dr(a). VERA BERGANTINOS OTERO (RJ-047657) Sentença:Vistos etc... Ante a comprovação do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Custas e honorários ........ Transitada em julgado, certificados,........dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.009374-1 - C.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.B.M. (Adv(s). Dr(a). VERA BERGANTINOS OTERO (RJ-047657) Sentença:Vistos etc... Ante a comprovação do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Custas e honorários ........ Transitada em julgado, certificados,........dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.011425-2 - M.A.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDAO (RJ-030075)) X M.A.P.L. Aos requerentes para retirada de ofícios ou pagamento de porte e remessa para serm enviados. \r\n\r\nProc. 2005.208.001219-7 - AGATHA PEREIRA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). VALESKA COUTINHO CORREA (RJ-156862E) Decisão:Mantenho a decisão que determinou a prisão do executado, por seus proprios fundamentos. Cumpra-se o mandado de prisão expedido. \r\n\r\nProc. 2005.208.001397-9 - VINICIUS ADONAI RIBEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X ADONIS FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SEBASTIANA MARTINS DURAN (RJ-058924) Despacho:Em que pese os fatos noticiados às fls. 85 v indicados pela diligente Promotora de Justiça indiciarem a má fé do executado, entendo pela impossibilidade da prisão civil, na forma exarada, em vista do que mantenho a decisão de fls. 78v e 79. Intime-se o MP pessoalmente. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.008937-6 - J.N.P. (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X A.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116) Despacho:Fls. 70 - Nada a prover, considerando a sentença de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2005.208.011692-6 - K.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X I.J.S. \"Ao autor para providenciar as cópias para instruirem o mandado de avaliação\". \r\n\r\nProc. 2006.208.002958-8 - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X J.B.S. \"Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nProc. 2006.208.003946-6 - I.T.S.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.M.Q. Sentença:Vistos. Trata-se de ação de ......protocolizada em .........., paralisada há muito. Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, não o fez até a presente data.O Ministério Público opinou pela extinção. É o breve relatório. A partir do breve resumo, verifica-se que a ação está paralisada por culpa da parte autora há mais de .........., não havendo justificativa para sua continuidade, tendo abandonado o feito. .......Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III c/c art.39 do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.208.005652-0 - CALEBE PRATI GOMES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR GOMES DE SÁ JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.006614-7 - ROSÂNGELA PEREIRA ARAÚJO COSTA, LORENA ARAÚJO COSTA, RAPHAEL ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679)) X MÁRIO CÉSAR RODRIGUES DA COSTA Decisão:Fls. 47 - Indefiro, posto que impenhoráveis as verbas alimentares, por força de disposição legal. Fls. 43 - Oficie-se solicitando a devolução da CP, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.208.008225-6 - ÍDILA ORMASTRONI VICTOR (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X ELSON DA SILVA VICTOR Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.014815-2 - L.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X A.S.O.C. Sentença:Vistos etc... Ante a comprovação do pagamento do débito,..........JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Custas e honorários ........ Transitada em julgado, certificados,........dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.208.011996-6 - PAULO CESAR BARRETO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X NADIR GOIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796), Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382) Despacho:Digam os interessados em trinta dias. Transcorridos referido prazo, retornem ao arquivo. Publique-se, intimando-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004137-2 - CLÁUDIO VAN BOEKEL DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X MARIANA VAN BOEKEL DE FARIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009899-0 - OSWALDO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:1) A principio, o autor não faz jus a gratuidade de justiça, - esclareça ou recolha as custas devidas.2) Venha certidão de nascimento dos réus, bem como copia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.000798-2 - M.H.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.S.), Y.M.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818) Port. 01/07: Às partes acerca do Estudo Social, após ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.208.008578-6 - JORGE PEDRO GUIDO DA ROCHA X PAULA FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.002177-0 - C.A.M.O. (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X E.S.O. Sentença:Vistos. Trata-se de ação de ......protocolizada em .........., paralisada há muito. Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, não o fez até a presente data.O Ministério Público opinou pela extinção. É o breve relatório. A partir do breve resumo, verifica-se que a ação está paralisada por culpa da parte autora há mais de .........., não havendo justificativa para sua continuidade, tendo abandonado o feito. .......Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III c/c art.39 do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.208.007305-1 - EDJAH XAVIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594), Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-024209)) X CYBELLE XAVIER DE ANDRADE Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça;2) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 04/09/2007 às 14:30 horas. Intimem-se o interditando e seu responsável;3) Cite-se.4) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.009771-3 - T.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) R.B.P. Despacho:Designo AIJ para a data de 13/09/2007 às 15:00 horas. Intime-se as partes para que prestem depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intime-se as testemunhas arroladas às fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.208.004022-7 - SOFIA DOS SANTOS TARTARONE (Adv(s). Dr(a). JOAO CUSTODIO EBLING N DOS SANTOS (RS-007787)) X LEONARDO PINTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) À parte autora sobre contestação de fls. 30/31. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.006753-8 - THAIS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X FRANK DOMINIQUE TANCREDI Decisão:Decreto a revelia do réu que, devidamente citado, deixou de contestar o pedido. Designo a data de 02/10/2007 às 13:30 horas para AIJ.Intime-se a RL da menor para que preste depoimento pessoal, sob pena de confissão, devendo comparecer acompanhada de tres testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.208.000659-0 - BRUNO DE SOUZA BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X COSME JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Despacho:Digam as partes sobre provas a produzir, justificando a necessidade, sob pena de indeferimento. Traga o autos aos autos, se for o caso, comprovante de curso que está frequentando. \r\n\r\nProc. 2007.208.005240-0 - RENAN DOUGLAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ANDRÉ PAULO TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.005668-7 - FELIPE PASSOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ADEMIR FRANCA DOS SANTOS Despacho:Fls. 95 - Apresente o autor rol de testemunhas, após o que designarei AIJ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.002926-8 - FLÁVIO LA GRECA X VERÔNICA DANTAS DO NASCIMENTO, FLÁVIA NASCIMENTO LA GRECA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-129168) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.208.008009-9 - B.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DANTAS NUNES (RJ-111493)) X R.N.S. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.208.000473-7 - R.P.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X J.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) Despacho:Fls. 48 - Tratam os presentes autos de ação de modificação de clausula, já extinta por força da sentença de fls. 33. Logo, a peça de fls. 48, a principio, nada tem a ver com estes autos. Aguarde-se por dez dias eventuais esclarecimentos. Após, certificados, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.004210-8 - IVANIL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KAIQUE NASCIMENTO FERNANDES), DAVI NASCIMENTO FERNANDES), JONAS NASCIMENTO FERNANDES), LUCAS NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) O ofício ao empregador foi devolvido pelos correios com a informação de que o empregador \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. 2007.208.009810-2 - CLEIDER SILVA POVÓA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROSSO FIRMO JUNIOR (RJ-074222)) X DANIELLE CORRÊA GOMES Despacho:1)Para fins de apreciação do pedido de JG, venha comprovante de rendimentos da requerente/representante legal ou declaração de isento. 2)Venha aos autos copia do acordo cuja alteração se pretende. \r\n\r\nModificação de Cláusula; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.009113-9 - ALVARO MARCELO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X BRUNO NUNES SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) c/escrivã´p/registrar \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.010470-5 - F.M.G.L. (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X A.K.A.Z.G.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) As partes para recolherem as custas conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.208.003794-0 - ENY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492)) X LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA), GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA), THAIANE OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Vistos. Trata-se de ação de ......protocolizada em .........., paralisada há muito. Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, não o fez até a presente data.O Ministério Público opinou pela extinção. É o breve relatório. A partir do breve resumo, verifica-se que a ação está paralisada por culpa da parte autora há mais de .........., não havendo justificativa para sua continuidade, tendo abandonado o feito. .......Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III c/c art.39 do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.208.008745-1 - DANILO MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X DANDARA DE ABREU FREITAS Decisão:1) Fixo alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos brutos do autor. 2) Ao MP, nada sendo requerido, cite-se e intime-se a r.l. do(a) menor para audiência de conciliação que designo para o dia 19/09/2007 às 15:00 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da r.l. dos menores, bem como oficie-se ao empregador para desconto dos provisórios. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.208.006558-1 - F.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X J.S.F. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III c/c art.39 do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.005888-1A - TANEA DE SOUZA MONTALVAO X SERGIO PINHO MONTALVAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174) Despacho:intime-se pessoalmente para cumprimento de fls. 1693 em dez dias sob pena de rejeição das contas e eventyual destituição do cargo. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.003693-3 - T.F.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216) Decisão:1) Fls. 253 - Intime-se para recolhimento das custas devidas em cinco dias, sob pena de perda da prova.É direito da testemunha arrolada ser ouvida em seu domicilio.Desta forma, se recolhidas as custas devidas, expeça-se CP para que se proceda a oitiva das mesmas na Comarca de Mangaratiba.2) Fls. 254 - Mantenho a decisão por seus proprios fundamentos, conhecendo do agravo.Ao Agravado.3) Fls. 266 - Aguarde-se audiencia designada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.012463-5 - C.C.R. (Adv(s). Dr(a). CARLA SILVA DA CUNHA (RJ-001320B)) X S.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986) Despacho:Fls. 205 - Não havia requerimento para intimação das testemunhas arroladas pela parte autora. Diante do requerimento formulado, intimem-se como requer. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.208.004924-5 - IACI DE SOUZA GILIO (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X JORGE MOSAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto em ambos os efeitos, suspensivo e devolutivo. 2) Aos apelados para apresentação de contra-razões. 3) Após, ao MP. 4) Por fim, certificados, encaminhem-se os autos ao Egregio TJ/EJ, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2006.208.002081-0 - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688)) X N.M.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SAMPAIO (RJ-100695) Decisão:1) defiro a inclusão de F.M. de O. no polo passivo - anote-se onde couber.2) Cite-se por edital com prazo de vinte dias.3) Considerando a alegada incapacidade de A. e M., nomeio N. M. de O. para nos autos funcionar como curadora dos mesmos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008777-3 - GERUSA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDESIO DA COSTA CORREA (RJ-145698)) X Falecido: JOÃO MANOEL DOS SANTOS FILHO) JUCIRENE ALVES DOS SANTOS E OUTRO A AUTORA SOBRE CERTDÃO SUPRA \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.002908-2 - MATHEUS FLAVIO DA COSTA RENGEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X FABIO LUIZ DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.208.005183-1 - THIAGO JOSÉ CHEREM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X MATHEUS OLIVEIRA CHEREM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.002621-6 - MANUEL MATOS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONCALVES (RJ-080821) \"À Fazenda\". (Recolher custas porte e renessa). \r\n\r\nProc. 2003.208.007389-2 - MARTA JANETE COSTA LEITE SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785), Dr(a). MIRIAM VENTURA DA SILVA (RJ-050393)) X HUGO CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064), Dr(a). PAULO CESAR ALVES DA SILVA (RJ-112028) Despacho:Diga o ex adverso sobre fls. 256 e ss. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.009040-1 - DANIEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.009050-4 - ELIANE BARROS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSÉ MARTINS (RJ-087045) Despacho:Atenda-se ao MP. Sem prejuizo, designo audiencia de ratificação para a data de 20/09/2007 às 13:00 horas. Intime-se via DO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.003207-1 - NELSON CÉSAR DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X KATIA PIRES DA ROCHA TORRES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372) Despacho:Fls. 186/202 - Desentranhem-se e juntem aos autos da impugnação ao valor dado à causa, vsto que a ela pertinentes.2) Após, intimem-se as partes a dizer sobre produção de provas nestes autos, bem como interesse na designação de audiencia de conciliação.3) Por fim, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.004159-0 - R.C.Y.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.P.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Decisão:Assiste razão à D. Promotora de Justiça. Declaro encerrada a intrução, pois. Venham alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de dez dias, devendo às peças ser anexados ao processo concomitantemente, antes da abertura de vista ao MP. Certificados, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.003907-9 - KELLY CRISTINA DO VALLE DIAS (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ALEXANDRE DA SILVA DIAS \"Ao interessado para retirada da Carta de Sentença\". \r\n\r\nProc. 2007.208.006131-0 - FERNANDO CESAR DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X TEREZA CRISTINA DA SILVA PEREIRA) Decisão:Em réplica. Após, digam sobre conveniencia e oportunidade de designar-se audiencia de conciliação. Defiro JG à ré. \r\n\r\nId: 284878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.134003-0 - Maria de Fatima Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Dias de Albuquerque - OAB RJ071847, Iêda Maria dos Anjos Botelho - OAB RJ040106). X Auto Viação Tres Amigos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cavalcanti Panza - OAB RJ088186, Anderson Cardoso Moura - OAB RJ124144). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.015718-6 - Silvana Ferreira de Moraes Tavares Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873). X Transurb S/A. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/08/2007 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.153003-0 - Veratur - Transporte Educacional Artístico Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gonçalves Lopes - OAB RJ087540, Dalton Vieira da Silva - OAB RJ114052). X Ricardo Luciano Gonçalves Barbedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Márcio Tonietto - OAB RJ053083, Henrique Eugenio Barros Hermida - OAB RJ111781). AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO AS FLS 103/104 \r\n\r\nProc. 2004.800.042296-3 - Oswaldo Fernades Teixeira de Aragão Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Angélica Ricardo - OAB RJ135967E, Anibal Viegas de Assis Mascarenhas - OAB RJ116126). X Edith Paiva Couto Brandão e outro. Tendo em vista os leilões negativos, diga o exequente se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.800.018150-4 - Elipi Montenegro Moura e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Matheus da Silva - OAB RJ054469). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.056349-8 - José Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Claudionor Barrozo - OAB RJ073973). X Ivan Maciel Pessoa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066, Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062). Tendo em vista a certidão de fls. 36, esclareça o autor se desiste da demanda em face do primeiro réu. Em caso negativo, cumpra-se o art. 51, VI, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.083354-4 - Gabriela Valle de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rabelo do Nascimento - OAB RJ085688). X Banco Bradesco. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.089866-6 - Maria Cristina Fernandes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Soares Neves - OAB RJ089521). X Unibanco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.090922-6 - Sara Selim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Freire - OAB RJ084796). X Banco Real. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.092115-9 - Hercilia Dantas Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.092365-0 - Amadeu Cancela da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). X Banco Unibanco. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.095703-8 - Delta Carneiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao Batista Teixeira - OAB RJ048480). X Unibanco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.095710-5 - Maria Nubia Pitanga Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.095719-1 - Maria Nubia Pitanga Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.095725-7 - Maria Nubia Pitanga Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.095727-0 - Maria Nubia Pitanga Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.004794-5 - Maria Auxiliadora Diniz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidineia dos Santos - OAB RJ066780). X New Solutions Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083, Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687, Marcelo Lages Ramalhete - OAB RJ081483). Cumpra a exeqüente, em cinco dias, a parte final da decisão de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2005.800.059740-6 - Armindo dos Santos Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Goulart do Amaral - OAB RJ099848, Joaquim Bezerra da Silva Neto - OAB RJ090426). X Unimed Rio Coop. de Trabalho Medico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). À parte ré, em cinco dias, sobre fls. 189/190. \r\n\r\nProc. 2005.800.105862-0 - Elizabete Maria dos Santos. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando-se a manifestação da embargada e os cáculos do Contador Judicial, esclareça o embargante, em 5 dias, se concorda com os referidos cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.001787-0 - Lídice Vita e Cintra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge da Silva - OAB RJ091343). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Miranda de Mello - OAB RJ102647). 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que não comprovada a hipossuficiência. Venha o regular recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção; 2 - Tendo em vista os documentos de fls.159, o processo deverá prosseguir em segredo de justiça. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.090179-3 - Felipe Pires Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Chester Cardoso - OAB RJ128179). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.043273-5 - Pietro Porreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X Lucia Helena Cortes. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista tratar-se de localização do endereço da parte ré, providência que incumbe à parte autora, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido. Assim, venha, em dez dias, a indicação do endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.037864-2 - Jurandir de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delamario Daniel - OAB RJ098699). X Emanuel Ferreira dos Santos. Tendo em vista os leilões negativos, diga o exequente se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008256/1998 (1998.800.054010-0) - Pedro Paulo Santana de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048, Vander Coutinho Lobato - OAB RJ136708E, Caroline Martins Sarmento - OAB RJ152746E). X Promovie Tecnologia Em Vhs e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Jatoba Maia - OAB RJ051298). 1 - Expeça-se carta precatória para penhora do bem descrito em fls.213, no endereço fornecido em fls.219; 2 - Intime-se o autor para retirada de certidão comprobatória do ajuizamento da execução para fins de averbação no registro de veículos, conforme dispõe o art.615-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.800.060035-4 - Marcelo Assumpção Senna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva - OAB RJ107311). X Concessionária Rio Teresopolis S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Cavalcanti Correa - OAB RJ049207). às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2001.800.074216-1 - Francisco Soares de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863, Rubens Corrêa de Aguiar - OAB RJ100189, Leandro Silva Lopes da Costa - OAB RJ150029E). X Alexandre Silva dos Reis. Tendo em vista a certidão de fls. 130, apresente o autor o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2003.800.040142-8 - Valdo Badolato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Lua Nova Industria e Comércio de Prod. Alimenticios Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ailton Gomes Goncalves - OAB RJ123348, Dalcio Rezende Falcao - OAB RJ076297). Tendo em vista os leilões negativos, diga o exequente se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.800.076923-7 - Jorge Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliézio da Silva Lima - OAB RJ105417). X Ana Maria de Alvarenga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413). Tendo em vista os leilões negativos, diga o exequente se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.800.084295-0 - Monica Couto de Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim de Souza - OAB RJ108655). X Silvia Regina da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Eliomar da Silva - OAB RJ110015). Tendo em vista os leilões negativos, diga o exequente se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.800.137174-2 - Elivane Alexandre Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321). X Telefonica Celular. Ao autor, sobre os autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2004.800.037393-9 - Gilberto Fernandes Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). X Francisco Eudes da Silva. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.038931-5 - Leila Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Sousa Torres - OAB RJ106724, Maria Lúcia de Lourdes Cortes dos Santos - OAB RJ063995). X Universidade Méier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236, Rafael de Oliveira - OAB RJ146151, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122, Pedro Jorge de Aquino de Oliveira - OAB RJ145952). À parte autora, sobre fls. 307. \r\n\r\nProc. 2004.800.050092-5 - Angela Maria Moraes de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Campos Tavares de Almeida - OAB RJ059087, Paulo Roberto Barbosa Cunha - OAB RJ137674). X Perfectionner Cabelereiros Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). Tendo em vista os leilões negativos, diga o exequente se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.019695-3 - Jose Carlos Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Princisval da Silva - OAB RJ104864). X Atl Rj Capital - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o réu para pagamento do valor de R$ 11.790,00 (onze mil setecentos e noventa reais), conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2005.800.139258-0 - José Roberto Francisco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608). X Posto Taquara Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Flavio Lima da Fonseca - OAB RJ068908). Ao autor, sobre o mandado às fls 51/53. \r\n\r\nProc. 2006.800.009090-9 - Leonardo Alves Andrdade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214). X Sony Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Paulo Cesar Boechat Tamanqueira - OAB RJ089845). 1- Ao Contador Judicial, para elaboração do demonstrativo do débito, considerando-se o acórdão de fls. 89 e os depósitos efetuados. 2- Ao réu, sobre fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.800.029750-4 - Nadia Stella Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X Itavema- Rio Veículos e Peças LTDA. Esclareça o autor o documento de fls 55, tendo em vista tratar-se de pessoas estranhas aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.109425-0 - Ronald de Carvalho Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Sant'Anna Sabino da Rocha - OAB RJ048103). X Unimed -rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.132841-7 - Sunamita Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Centro Imobiliario. Ao autor, sobre o mandado de fls 27/29. \r\n\r\nProc. 2006.800.149895-5 - Patricia Severina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.156332-7 - Vania Maria Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Jose Chiacchio Cordeiro - OAB RJ074712). X Citibank -banco Citibank S/A. AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.800.164883-7 - Luiz Marçal da Cruz Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/10/2007 ÀS 15:50 HORAS, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.207869-0 - Mariana Duarte de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Duarte de Souza - OAB RJ115702). X Galian Decorações Indústria Comércio Ltda.. Aguarde-se retorno da Carta Precatória. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.000125-3 - José Carlos Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Cumpra-se decisão de fls. 67 na íntegra, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.013563-4 - José Carlos Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X VIVO - S.A. Cumpra-se decisão de fls. 69, na íntegra, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.013710-2 - Nilo Sergio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Ao autor para se manifestar sobre fls. 52/55, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.022831-4 - André Luis Cadei da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Vasquez Corrêa Silva - OAB RJ063016, Rosiane Melo da Silva - OAB RJ132647). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Abrahão Fraga - OAB RJ080381, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Ao autor para se manifestar sobre contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.800.023606-2 - Amanda Freitas Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro gratuidade de justiça ao autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027565-1 - Adenauer Luiz Castelo Branco Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272). X Banco do Brasil S/A. Venha última declaração de renda, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.037529-3 - José Roberto Maurício Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ017222). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.086899-6 - Maria Izabel Alves Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Julianelli Jardim - OAB RJ096279). X Banco Bradesco. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.135958-1 - Antonio Laviano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Palermo Romar Fernandes - OAB RJ128356). X Tap Portugal Linhas Aereas S/A. Dist.Venham cópias dos documentos constantes no art.1 do Provimento CGJ36, de 16/08/04, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuiçao. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005922/1998 (1998.800.054328-9) - Andre Luiz de Araujo Bronzato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Carlos Bronzato - OAB RJ070703, Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471). X Cooperativa Dias da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Sueli Cambeiro Figueiredo Nascimento - OAB RJ075938). 1- Ao executado, em cinco dias, sobre a proposta de acordo em fls. 261. 2- Informe o exeqüente o local onde se encontra o bem para a devida avaliação e depósito. 3- Cumpra o exeqüente o art. 615-A do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.173815-9 - Andreia dos Santos Honorio. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Diógenes Dias Gonçalves - OAB RJ109447, Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.800.086255-6 - Luci Regina Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cunha - OAB RJ047583). X Unibanco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.092132-9 - Carlos Alberto Ganimi Habib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudino Rafael Rocha Neto - OAB RJ048773). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.092140-8 - Carlos Alberto Ganimi Habib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudino Rafael Rocha Neto - OAB RJ048773). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.093785-4 - Nedir Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Goncalves - OAB RJ071995). X União de Bancos Brasileiros S/a- Unibanco. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.095604-6 - Irene da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Cadenas Fontes - OAB RJ062804). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.095628-9 - Shirley Teixeira João (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Eneas da Silva Leme - OAB RJ050556). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.114201-4 - Marlene de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Subhi Abdala Alves - OAB RJ079133). X Banco Bradesco. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.018142-5 - Nielssohn Therezino Cavalcanti Daniel Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hergueno Celino de Oliveira - OAB RJ048719). X Banco do Brasil S/A e outro. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.087027-9 - Valdenir de Andrade Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Andrade Monteiro - OAB RJ017688). X Banco Unibanco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.087050-4 - Terezinha Maria Badenes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133). X Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.087061-9 - Cintia Badenes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133). X Unibanco e outro. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.087091-7 - Claudia Badenes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133). X Unibanco e outro. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.094362-3 - Norma Subtil Barella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cardoso Dias - OAB RJ142235). X Unibanco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.163903-9 - Julieta Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073, Paulo Sergio da Costa Nascimento - OAB RJ122172E). X Graucia Monte Barradas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Garcia Sanna - OAB RJ082917, Gracia Monte Barradas - OAB RJ053943). Tendo em vista os leilões negativos, diga o exequente se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.800.037226-1 - Jakson Baptista Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcial D Amato Lopes - OAB RJ098776, Ingrid Simões Pereira dos Santos - OAB RJ118618, Andreza Simões Pereira - OAB RJ118601). X Celia Maria da Silva Paulo. Tendo em vista os leilões negativos, diga o exequente se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.033882-2 - Marlene Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Adelson Ignacio dos Santos. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.139731-7 - Celina Pedroza da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Cordeiro Rodrigues Pompeio - OAB RJ117076). Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.086396-7 - Sandra Abreu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Unamar Club. Tendo em vista os leilões negativos, diga o exequente se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.800.086587-3 - Mario Teixeira de Oliveira. X Unamar Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). Tendo em vista os leilões negativos, diga o exequente se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.800.147028-0 - Paulo Fernando Pimentel Pedrosa. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres - OAB RJ100356, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se o réu para efetuar o pagamento da diferença das custas processuais, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.158068-0 - Cátia Santos Rocha Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Augusto Mesquita Guedes - OAB RJ113747). X Folium Vitae Móveis e Decorações Ltda-me. Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.043523-6 - Jairo Izidio da Silva. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Às partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.074960-7 - Paulo Cesar Farah Crahim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Marcelo Martins de Souza - OAB RJ090520, Marcus Vinícius da Silva Pereira - OAB RJ143621E, Juliana de Souza D'Alessandro - OAB RJ143049, Marcos Vinicius Teixeira da Silva - OAB RJ144122E, Ervidio de Souza Coelho Junior - OAB RJ094274). X Simone dos Santos. Fls.129 - Tendo em vista o endereço fornecido em fls.126 e a certidão do oficial de justiça em fls.119, retire-se o feito de pauta. Aguarde-se a repsota do ofício de fls.122. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.050849-7 - Tatiana Acioli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Flávia Micheline do Amaral Bogéa Câmara - OAB RJ133344). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095435-7 - Silvio Zacharias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeçam-se Mandados de Pagamento (fls. 198). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174097-3 - Rosangela de Souza Marques Alves Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Souza Marques Alves Carneiro - OAB RJ082525). X Evaldo Muniz Pereira. Fls. 53/54 - Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.176169-1 - João Guilherme do Valle Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Paz da Costa - OAB RJ074279). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Anote-se fls. 61. 2- Esclareça o Autor, em 5 dias, se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do processo. Em caso de concordância ou de inéria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177854-0 - André Luiz Pinto Vignolo. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.183177-2 - Eunice da Mota Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Guiglianelly - OAB RJ091455). X Modulados Lk. Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.216275-4 - Rachel Ministério da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Jabur Zambonin - OAB RJ100345). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.217424-0 - Regina Maria de Assis e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josir Eleuterio Lins - OAB RJ028637). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.068021-1 - Cesar Machado da Fonseca. X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925, Alberto Craveiro de Almeida - OAB RJ124271). 1 - Fls.25/30 - Nada a prover, tendo em vista que já há sentença no processo; 2 - Isento a parte autora das custas, tendo em vista a petição apresentada; 3 - Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.800.122674-0 - Florinda Maria de Souza Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819). X Leon Pinheiro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Marcelo Kelner - OAB RJ078723, Renata Papelbaum - OAB RJ084980). Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.800.057371-3 - Vera Lucia Soares Martins Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena da Costa Chianca - OAB RJ042700). X José Marques Sanches e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho dos Santos Marques de Abreu - OAB RJ065963, Crenio Roberto de Aquino Pereira - OAB RJ076829). Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.092703-5 - Celia Regina Alvarenga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina dos Santos - OAB RJ083542). X Jorge Cyrino da Silva. Tendo em vista os leilões negativos, diga o exequente se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.800.147845-9 - Jose Barbosa de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446). X Giovano Victor Simoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias de Souza Rosa Filho - OAB RJ089169). Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.182364-5 - Antonio Moreira Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Araujo Alves - OAB RJ038817). X Israel Rodrigues Oliveira e outro. Tendo em vista os leilões negativos, diga o exequente se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.027940-9 - Solange de Fatima Farias de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186, João Carlos da Cunha - OAB RJ020780). X Instituto Rezende Rammel LTDA S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Augusto de Souza Baptista - OAB RJ056214, Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159). Tendo em vista os leilões negativos, diga o exequente se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.800.114876-5 - Maria Eunice Batista Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Michele dos Santos Athanazio da Cruz - OAB RJ140874, Anibal Viegas de Assis Mascarenhas - OAB RJ116126, Antonio de Paula Oliveira Castro - OAB RJ118963, Marcus Vinícius da Silva Pereira - OAB RJ143621E, Bianca da Silva Ribeiro - OAB RJ155734E). X Embratel Brasileira de Telecomunicações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina M. F. Majdalani - OAB RJ108986, Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2002.800.139187-8 - Almir Pinheiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nascimento Vieira - OAB RJ061839). X Rogério Medeiros Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudino Rafael Rocha Neto - OAB RJ048773). Cumpra o exequente parte final da sentença de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2003.800.000041-0 - Carla Araujo Laurindo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Risonete Nunes Alves - OAB RJ092782). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Indefiro o requerido tendo em vista fls. 47. \r\n\r\nProc. 2003.800.065160-3 - Márcia Alvernaz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Teixeira Ricardo - OAB RJ079617). X Clínica Rio Odontológica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Ferreira de Faria - OAB RJ098503). Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca de valores em conta corrente do executado, diga o exeqüente, em 10 dias, se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.800.082153-3 - Jair Rangel Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rangel Areias - OAB RJ036589). X Aline de Oliveira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Cunha Silva Moreira - OAB RJ057316). Diante da anuência do exeqüente, intime-se o executado para cumprir o acordado, informando número da agência e conta corrente conforme fls. 179. \r\n\r\nProc. 2003.800.130573-3 - Geisa Mussalan Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X José Eduardo Vieira da Silva. Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.167814-0 - Antonio Mazucato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mendes Scheidegger - OAB RJ093425). X Walmart Brasil LTDA - Power Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Ao autor, sobre fls.112/113. \r\n\r\nProc. 2004.800.172269-3 - Valdo Badolato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Augusto Caseiro - OAB RJ059861). X Associação de Motoristas de Taxis Autônomos Nobre Leblon/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, suspendo a presente execução n.f. do art. 792, \"caput\", do CPC. Decorrido o prazo mencionado, intime-se o exeqüente para dizer se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como resposta positiva. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.173584-5 - Cicero Guimarães Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Costa Leite - OAB RJ036489). X Barra Car 2001 Intermediações e Com. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.044114-5 - Renata Alves Mendes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto di Palma Medeiros - OAB RJ043367, Marcia Pereira do Amaral - OAB RJ063954). X Colégio São Gonçalo. Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.069132-0 - Waldeck Capucho do Vale Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Ribeiro - OAB RJ021187). X Bradesco - Vida e Previdencia0. Ao autor para se manifestar sobre fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2005.800.162810-1 - Vania Baptista Trigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Peçanha Moll - OAB RJ112330). X Formata da Penha Móveis LTDA. Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.027252-0 - Ana Beatriz dos Santos Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113, Marluce Silva Teixeira - OAB RJ037399). X Losango Promoções de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043609-7 - Arildo Matos Teles Filhop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeçam-se Mandados de Pagamento (fls. 79 e 81). Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059928-4 - Creuza Suares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Alves da Costa de Melo Oliveira - OAB RJ111438). X Empresa de Transportes Transurb. Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado, apure-se o valor das custas. Após, intime-se o autor a comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de sessenta dias. Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão referida no art.101 da Res.15/99 do Conselho da Magistratura e encaminhe-se ao Departamento de Arrecadação. Após, aguarde-se informações do Degar acerca do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.063837-0 - Marcelo de Oliveira. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao réu para se manifestar sobre fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.800.087728-4 - Ana Lucila Molinari Bordignon Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro - OAB RJ118369). X Promovel Empreendimentos e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Renato Muniz Xavier - OAB RJ134837). Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.152692-6 - Rui Tadeu da Paixão Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio Sucupira - OAB RJ131966). X Telesp Celular S/A. Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando devolução da carta Precatória independentemente de cumprimento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174693-8 - André Luis Santos Pássaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Dourado Mafra - OAB RJ069680). X Cetelem Brasil S/A - Crédito Financiamento e Investimento. Intimar a parte autora para fornecer cópias a fim de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.177018-7 - Evaristo José Espíndola Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydney José Ponce Leon - OAB RJ053810). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.181185-2 - Elizabeth Leones Soares Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Roizen Albek Oliven - OAB RJ099517, Ricardo Lopes de Mattos - OAB RJ141864). X Condomínio Gonçalves Ledo (sindica Jocilia de Oliveira) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135, Sandra Cristina Macedo de Azevedo - OAB RJ126128, Silvia Mendes da Silva Pavan - OAB RJ077734, Angela Maria da Rocha Bastos Silva Brandão - OAB RJ115402). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.181322-8 - Marcus Vinícius Gullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Alves de Miranda Junior - OAB RJ135203). X Felipe Marques da Costa. Intime-se o Autor para que junte aos autos, no prazo de 10 dias dias, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2006.800.189123-9 - José Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170, Sandro Ronnie Alves da Silva - OAB RJ097906). X Asbrasep - Associação Brasileira de Assistência Aos Servidores Públicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lima - OAB RJ079962, Steiner de Araujo Barcellos - OAB RJ123535). Intimar a parte autora para fornecer cópias a fim de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.189490-3 - Ligia de Andrade Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.191283-8 - Samara Subhi Abdala Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Subhi Abdala Alves - OAB RJ079133). X BCP S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.193734-3 - Maria de Lurdes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Cachambi 631 Material de Acabamentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Bueno Dias - OAB RJ094171). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 31 \r\n\r\nProc. 2006.800.194343-4 - Eliane Cristina Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Sorocred Administração de Cartão de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808, Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves - OAB RJ134013). 1- Anote-se fls. 74. 2- Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194819-5 - Teresinha Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Bonfim Bruno - OAB RJ036663). X Sky Brasil Serviços Ltda.. Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.202330-4 - Cleitom Marcos Alves de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1- Anote-se fls. 55. 2- Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204877-5 - Anselmo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520). X Nokia do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.205242-0 - Jorge Vieira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ099843). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cumpra-se decisão de fls. 68, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.207350-2 - Amanda de Oliveira Delecrode (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Yazeji Cardoso - OAB RJ038768, Alessandro Zerbini Ruiz Barbosa - OAB RJ108741). X Ponto Frio- Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.215045-4 - Edna Maria de Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Barros Pereira - OAB RJ126930). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.000130-7 - Fabiany Cristine Marques de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.000135-6 - Andrea Merat da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ084020). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À ré para se manifestar sobre fls. 40/41, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.008560-6 - Artur Bezerra de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Côrtes Muniz - OAB RJ102393, Wagner Teixeira Moreira - OAB RJ117825, Wilma da Costa Cortes - OAB RJ038864). X Taii Financeira. Anote-se fls. 32. Intime-se o Autor para que junte aos autos, no prazo de 10 dias dias, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.008627-1 - Alcina Maria de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Cunha Ferreira - OAB RJ137378). X Sebastião Palmeiras Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cossito Toldo - OAB RJ084550). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.018026-3 - Renata Cristina de Azevedo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Garcia Mendes - OAB RJ096402). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio). Esclareça a parte autora se a obrigação de fazer contida na sentença foi cumprida. Em caso negativo, diga se requer a conversão em perdas e danos, na forma do §1º do art.461 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.019647-7 - Regina Celia Brigido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres - OAB RJ100356). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nomeio o Dr. Rodrigo Ayres para funcionar neste feito como advogado dativo. Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.020770-0 - Carlos José Rodrigues do Nascimento. X Banco Sudameris Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020849-2 - Eromi Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belmiro Nunes Martins Júnior - OAB RJ060946). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.022676-7 - Sônia Moreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Germano Brito da Silva - OAB RJ093133). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.036147-6 - Margarida da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Magalhaes de Melo - OAB RJ042397). X Banco Votorantim S/A. Esclareça a autora o requerido tendo em vista acordo de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.800.040544-3 - Wilma Marques Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.136471-0 - Pedro D'Alcantara Miranda Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Neto - OAB RJ145053). X Gol Linhas Aéreas S/A. Dist.Venham cópias dos documentos constantes no art. 1 do Provimento CGJ 36, de 16/08/04, em 5dias, sob pena de cancelamento da distribuição.. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.022071-0 - Andrea da Rocha Lima de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). X Jose Americo Gomes Nazare (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Molinaro - OAB RJ103950, Luiz Fernando Martins da Silva - OAB RJ057095). Tendo em vista os leilões negativos, diga o exequente se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.800.018006-5 - Simone Azevedo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria de Jesus Vieira Poco - OAB RJ088456, Maria de Fatima de Azevedo - OAB RJ109163). X Rei dos Quadros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). Cumpra a exeqüente o item 2 da decisão de fls.345. \r\n\r\nProc. 2004.800.111309-3 - Marcelo Macedo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Olga Ferreira Fonseca - OAB RJ062876). X Jose Claudio Lyra e outro. 1- Regularize o Cartório o pólo ativo do processo. Anote-se onde couber. 2- À parte autora, para prosseguimento do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.060462-9 - Alexandre Francis da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres - OAB RJ100356). X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051290-7 - Nelzete Custódio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Brastemp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Diga o primeiro réu sobre petição de fls. 132/133. \r\n\r\nId: 284565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "V JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2005.800.097255-2 Vítima(s): Irene Valerio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656). X Antonio Luis Ferreira e outro. Efetuar o pagamento das custas processuais no prazo de cinco dias, conforme tabela abaixo, PARA CADA AUTOR DO FATO: DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 18,81\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 15,73 Porte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 2,18 \r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 0,87\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 27,55\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 65,14\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 6,51\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 4,38\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 0,88\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 10,65 \r\n\r\nTOTAL R$ 87,56 APCJ 0711-2 R$ 4,37 SUB-TOTAL R$ 4,37 CAARJ/IAB 0201-4 R$ 0,43 TOTAL R$ 4,80 \r\n\r\nId: 284499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "V JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas processuais no prazo de cinco dias, conforme tabela abaixo: DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 37,60\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 24,47\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 1,74\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 38,48\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 102,29\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 10,22\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 8,75\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 340314129-8 R$ 1,74\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 21,29 \r\n\r\nTOTAL R$ 144,29 APCJ 0711-2 R$ 1,74 SUB-TOTAL R$ 1,74 CAARJ/IAB 0201-4 R$ 0,17 TOTAL R$ 1,91\r\n\r\nId: 284502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Georgia Trotta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.003578-7 - L.S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863)) X F.S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.211.006207-2 - ISABELLY MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIELSON MONTEIRO GOMES Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2003 de 07/08/2003, deste Juízo.\" Ao Interessado Sobre Promoção Ministerial de Fls.36\" \r\n\r\nProc. 2007.211.004182-4 - H.T.B. (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X M.B.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo alimentos provisórios em 15% ( quinze por cento ) dos rendimentos liquidos do(s) alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas à qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal do(s) autor(es).3- Caso o(s) réu(s) não possua(m) (ou venha a desconstituir) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 120% do salário mínimo federal, e deverão ser entregues à representante legal do(s) requerente(s), até o dia cinco (05) do mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verbas rescisórias e FGTS.5- Designo o dia 31/10/2007, às 13:30 horas, para APC. Cite-se e intime-se.6- Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.000115-2 - MARIA DILMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAS DOS SANTOS (RJ-090604)) X JOSÉ ANTONIO ABEL DOS SANTOS Sentença:...ISSO POSTO, presentes os pressupostos legais para a conversão da separação em divórcio, quais sejam: o transcurso do prazo de um ano e o cumprimento das obrigações fixadas na separação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, mantidas as cláusulas da separação, conforme o artigo 226, § 6º, da Constituição Federal; e artigos 25, 35 a 37 da Lei 6.515/77, já tendo a ex cônjuge virago voltado a usar o seu nome de solteira por ocasião da separação. Deixo de condenar a parte ré nas custas e honorários advocatícios, face à gratuidade que defiro nesse ato. Transitada em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.006854-2 - ALEX DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802) Despacho:Venham declarações de testemunhas em que sejam estas devidamente qualificadas, o que não ocorre com as de fl.14/15 e juntem os requerentes comprovantes de residência em seus nomes \r\n\r\nProc. 2007.211.001682-9 - R.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\" Aos requerentes sobre promoção ministerial de fls.23\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.211.004044-8 - S.A.R.O. (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X F.O. Despacho:Fls.63/65: Emende-se para excluir a pretrensão de alimentos à filha a ser postulada em ação própria e por ela proposta. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.211.007364-1 - HIGOR LIMA PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X JOSE ANTONIO DE SOUZA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.211.006726-2 - ZULEIKA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X AMAURI DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)), LUCAS VIEIRA PEREIRA GOMES Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.Diga a parte autora sobre fls. 59/65. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.211.005083-1 - JULIO CÉSAR SOARES (Adv(s). Dr(a). LUZIA CARLA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-101480)) X MARIA CRISTINA DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.211.004548-5 - NILTON DA ROCHA DUARTE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X NILTON DA ROCHA DUARTE NETO Despacho:Defiro a realização do estudo psicológico. Providencie-se o encaminhamento. Defiro a prova oral. Venham os documentos suplementares em 10 dias. Após a regularização do estudo psicológico será realizada a AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.004985-7 - C.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X M.R.B.M. (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378)), N.M.L.A. Despacho:Ao patrono da ré para regulalrizar a representação processual em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.007627-7 - FERNANDO CÉSAR SILVA JULIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2003 de 07/08/2003, deste Juízo.\" Aos Requerentes Sobre Promoção Ministerial de Fls.29\" \r\n\r\nId: 284904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X EDUARDO DAS NEVES CRUZ Despacho:Traga a parte autora declaração de hipossuficiencia, de patrocinio gratuito , bem como declaração de rendimentos ou de IR para ser aferida a JG \r\n\r\nProc. 2007.211.003189-2 - JULIANA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ALEX SANDRO DE OLIVEIRA Despacho:Traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de IR. Após apreciarei a JG. \r\n\r\nProc. 2007.211.003191-0 - ALESSANDRA BARRETO SARTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ANDERSON RICARDO SARTE CAMPOS Despacho:Traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de IR. Após apreciarei a JG. \r\n\r\nProc. 2007.211.003193-4 - MARIA ISABEL RAMOS MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X OTAVIO AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de IR, para apreciação da JG. \r\n\r\nProc. 2007.211.003501-0 - JEAN LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JORGE LUIZ DA SILVA Despacho:Traga a parte autora declaração de rendimento ou de IR para ser aferida a JG \r\n\r\nAlimentos, com pedido de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.211.003313-0 - RAQUEL FLORES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X DAVID DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Junte a parte autora declaração de rendiemnto ou de IR, bem como regularize a declaração de patrocinio gratuito conforme certidão de fls 15 \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.211.003339-6 - MAUREN CIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA (RJ-032593)) X JORGE ANDRE SANTOS SANTORO Despacho:1) Regularize a parte autora a declaração de hipossuficiencia conforme certidão de fls 18. 2) Junte declaração de patrocinio gratuito e declaração de rendimentos ou IR para ser aferida a JG \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.004492-4 - LEIDIMAR MARIA DOS SANTOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traga a requerente comprovante de rendimento ou IR além da declaração de patrocinio gratuito e a declaração de hipossuficiencia para ser apreciada a JG \r\n\r\nProc. 2005.211.006452-2 - ANA CLAUDIA DA COSTA ALBUQUERQUE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR DALIS MIGUEL (RJ-093344) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.003690-5 - JHONATTAN PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X JONSON BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 47. Diga o autor. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.211.003195-8 - MARLENE FRANCISCA DAS DORES NABUCO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X DANIELE ROSA DE MEDEIROS E OUTRO Despacho:Traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de IR. Após apreciarei a JG. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.211.000615-7 - O.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório, na forma da lei: Intimado o requerente a comparecer à Imprensa Oficial, a fim de efetuar pagamento de matéria ref a edital. \r\n\r\nProc. 2005.211.003062-7 - P.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Requerente.(sobre fl 111: especialização da hipoteca legal). \r\n\r\nProc. 2007.211.000805-5 - KENNEDY DE SANTANA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X CECILIA DE SANTANA FIGUEIREDO Despacho Ordinatório, na forma da Portaria 01/06: Fls. 36/37: Ao requerente. \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela \r\n\r\nProc. 2007.211.003427-3 - RAIMUNDA LEONE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X JOANA DOS SANTOS DE JESUS Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 5 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.007653-8 - WILLIAM DE QUEIROZ GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.211.003260-4 - DANIELE ARCANJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO (RJ-038759)), RODRIGO ARCANJO DOS SANTOS) Despacho:Traga a requerente comprovante de residencia em seu nome. Traga também comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de IR \r\n\r\nId: 284905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nProcesso: 2006.800.008943-9 - André Marco Oliveira Monteiro (Adv. OAB/RJ 86595 - Cláudia Monteiro Alonso) X Banco BMC S/A - Não foi possível o desarquivamento dos autos face à eliminação dos mesmos, conforme Ato Normativo do TJ/CGJ nº 1 de 06/01/2005\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.058140-0 - Jurema Alves de França Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Curso Pentagono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Anastacio da Silva Sobral - OAB RJ145658E, Alexandre de Oliveira Barbosa - OAB RJ128732). 1) Rejeito os embargos de fls 127/131, nos termos do art. 739, III, do CPC, vez que já decidida a questão às fls 100. 2) fls 126 I-se a parte executada, nos termos do artigo 475-J parágrafo 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.800.181328-7 - Luiz Manoel Gomes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Ponto Frio e outros. 1-Fl.68: Indefiro. 2- A autora sobre certidão de fl.67. \r\n\r\nProc. 2006.800.199888-5 - Jailton Antonio de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.131021-0 - Elaine da Cunha Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciel Franca da Rocha - OAB RJ134093). X VIVO - S.A. Audiência Conciliatória dia 01/11/07, às 13:40h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.046035-4 - Grecy Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X Alexandre da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Teixeira de Araujo - OAB RJ123694). 1) Retifique-se a conclusão. 2) Fls. 88 - Defiro a penhora on line. I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.000705-0 - Wander Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Julio Cesar Gonçalves Carlos. AO AUTOR(A), SOBRE DEPÓSITO DE FL.51, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.133515-2 - Sebastião Anastácio Reges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Montes da Silva - OAB RJ077324, Carlos Alberto Motta da Costa - OAB RJ074230). X Varejão das Fábricas Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina da Silva Nascimento - OAB RJ142655, Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). AO AUTOR SOBRE FL. 213 \r\n\r\nProc. 2005.800.121090-8 - Sergio Pinto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Barreto de Sá Junior - OAB RJ131510). X Seguradora Cardif e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.800.132346-8 - Jeferson Apolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). AO AUTOR(A), SOBRE DEPÓSITO DE FL.91, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.190222-5 - Nelson Batista Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Gomes de Araujo - OAB RJ080888, Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281). X Credicard S/A Administradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pgto cf. requerido a fl. 100. Após, subam à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.007504-2 - Jefferson de Oliveira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Informe a parte autora se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.027492-0 - Telmelice Regina de Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1- Fls.90 - Defiro a penhora on line . 2) I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1°, do CPC, DANDO-LHE CIÊNCIA DE QUE JÁ HOUVE ORDEM PARA O DESBLOQUEIO DO EXCESSO \r\n\r\nProc. 2007.800.027492-0 - Telmelice Regina de Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1- Fls. 90 - Defiro a penhora on line. 2) I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, DANDO-LHE CIÊNCIA DE QUE JÁ HOUVE ORDEM PARA O DESBLOQUEIO DO EXCESSO \r\n\r\nProc. 2007.800.067942-7 - Regina de Brito da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01/10/2007 ÀS 15:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.113060-7 - Júlio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Motta da Costa - OAB RJ074230). X Hsbc - Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo. Para a análise do pedido liminar, junte o autor comprovante da negativação com data autalizada. Sem prejuízo, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137258-5 - André Abreu de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando a essencialidade do serviço prestado , cuja interrupção obviamente é capaz de gerar dano de difícil reparação a parte autora, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, COM BASE NO ART. 84 $ 3° DA lEI 8078/90, DETERMINANDO QUE A RÉ RESTABELEÇA O SERVIÇO NA RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE r$ 100,00 (CEM REAIS) \r\n\r\nProc. 2007.800.137298-6 - Renata Guimarães Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Mara Custódio Veneno - OAB RJ143212). X LOSANGO Ltda.. Audiência Conciliatória dia 21/11/07, às 12:40h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.130103-7 - Suliny Karla Fraga Azevedo Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Candido da Silva - OAB RJ143883). X Disal Administradora de Consórcio LTDA e outro. Audiência conciliatória dia 31/10/07, à 12:20h. \r\n\r\nId: 284584"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Santiago Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.206.000454-8 - KATIA REGINA DE SIQUEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BEZERRA DE MENEZES (RJ-000512)) X ANTONIO CARLOS DE SIQUEIRA fls.71 - reitere-se; fls.73/74 - ao requerente \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.002280-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS MELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Apensem-se aos autos do processo nº 2007.206.000234-8, aguardando-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.002121-5 - HELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Visando a rápida solução do conflito, nos termos do art.6º.,III do CDC, traga a ré, no prazo de 15 dias, os débitos abertos em relação ao cliente 1366302D- medidor nº. 2972164 e 4272129J-medidor nº.4644266. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.206.003260-2 - JOVINETE PEREIRA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X BANCO ITAU S/A DOCUMENTOS REQUERIDOS ESTÃO DISPONÍVEIS PARA SEREM RETIRADOS PELO PATRONO DA AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.206.001533-8 (8445) - MANOEL JOAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE CASTRO (RJ-107871)) X ERALDO DUTRA DE LIMA Despacho:Esclareça o autor, em cinco dias, acerca da divergência entre fls. 311 e 321. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.206.000818-0 - VARGINHA NASCIMENTO LEDO (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248)) X NELSON FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao requerente autos desarquivados. regularize a representação. \r\n\r\nProc. 2004.206.001941-9 - MARILIA DA SILVA DE OLIVEIRA X CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUSETE F DE FARIA (RJ-079715) AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO (30 DIAS) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001918-0 - ANTONIO SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912), Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.005315-0 - ANANIAS DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680)) X ERIKA MARTINS DE SOUZA Ao autor, para que se manifeste sobre AR negativo de fls 41:( testemunha: Leonel Novaes Leão: \"... Deixei de intimar a testemunha... o initmando havia mudado...\" ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.206.003220-0 - PAULO ROBERTO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES (RJ-062240)) X CLAUDIONOR ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) ao requerente autos desarquivados \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.206.000003-7 (10041) - SUELI KOBYLINSKI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORMIZA LOPES CORREIA (RJ-019248), Dr(a). MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA (RJ-034195)) X IRENE MACHADO KOBYLINSKI E OUTRO ao requerente para que recolha as custas faltantes referentes ao desarquivamento dos autos: campo 35: 567300124-3; campo 48: R$ 0,88. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.206.002942-3 - DELIO DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X ESPOLIO DE LEA LOPES BENTO), Inventariante: ALVARO LOPES BENTO) atenda-se ao MP \r\n\r\nId: 284796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.206.005515-8 - ROSA MARIA MAURICIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X AIRTON MOREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Venha a documentação do imóvel junto à CEHAB, em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.206.003818-0 - PAULO ROBERTO BATISTA DA CUNHA E OUTRO X ODETTE BATISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO REQUERENTE PARA ATENDER FAZENDA PÚBLICA.(fls.92) \r\n\r\nProc. 2006.206.000702-1 - JANE PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X WALDIR ANTONIO DA SILVA Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente a respeito do ofício de fl.28. \r\n\r\nProc. 2006.206.007187-3 - JOSE CARLOS ALVES MOREIRA X ESTHER ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES MOREIRA (RJ-022426) Decisão:Assiste razão ao d. subscritor de fls. 26. Retifico a decisão de fls. 25 para que conste apenas o item 01. Publique-se. Promova-se o pagamento do imposto. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Restituição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007624-0 - SARAH CRISTINA RAMOS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo os embargos. posto que tempestivos, mas deixo de acolhê-los, visto que ausente qualque omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Saliento que eventual modificação da sentença deve ser pleiteada pela via própria. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.004338-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X NEYDER BANDEIRA COTA Despacho:Defiro pelo prazo requerido. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.206.003661-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELIZETE CORREA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.000579-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WILSON SIQUEIRA GUEDES EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR PARA RETIRAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS, OS QUAIS FORAM SUBSTITUÍDOS POR CÓPIA(fls.07/09 e 13/14), E ENCONTRAM-SE ANEXADOS NA CONTRACAPA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.007352-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANA CRISTINA SOARES FACANHA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.206.000395-0 - PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos. posto que tempestivos, mas deixo de acolhê-los, visto que ausente qualque omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Saliento que eventual modificação da sentença deve ser pleiteada pela via própria. Caso não haja cumprimento do acordo, pode a autora promover a execução do título judicial. As partes não postularam a suspensão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001026-6 - ANDREA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:...Declaro-o saneado. Defiro a produção de provas testemunhal, incluindo o depoimento pessoal da parte autora, documental suplementar e pericial. Nomeio para a realização da perícia, o Dr. Roberto Vieira, com endereço já conhecido pelo cartório. I-se o perito para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários, que serão pagos quando da sucumbência, já que a parte autora requereu a produção da prova pericial. Faculto às partes formular quesitos e indicar assistente técnico, no prazo legal. Indefiro o depoimento pessoal da parte ré por ser desnecessária ao deslinde da demanda. Indefiro a inversão do ônus da prova...Fixo como ponto controvertido: a ocorrência de irregularidade, bem como de consumo não auferido; a caracterização de dano moral; nulidade do contrato de financiamento de débito, bem como a existência do débito; e por fim, a obrigatoriedade do pagamento de contas antes de julho de 2004.Fixo o prazo de dez dias para a produção de prova documental suplementar... \r\n\r\nProc. 2007.206.001770-4 - MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Trata-se de ação de Declaratória c/c Indenização proposta por MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, em que a parte autora em fls. 64, verso, requereu a desistência do feito, contando, para tanto, com a aquiescência da parte ré (fls. 107).Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida a fls. 23.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.206.005625-2 - LUIZ MORENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que são verossímeis as alegações da parte autora, bem como a mesma se revela hipossuficiente para comprovar que a 1ª nota promissória não lhe foi devolvida. À parte ré para postular as provas que entender necessárias face à presente decisão. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.206.007223-3 - KLEBER DA SILVA BULHOES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor no pagamento de custas e honorários que arbitro em R$ 500,00, nos termos do disposto no artigo 20, parágrafo quarto do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade deferida (fls. 29)... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.206.002101-0 - MARCELA MARTINS CHAVES ROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRAMADO MOVEIS - VAR NARDELLI MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONCALVES (SP-105077), Dr(a). JOÃO PAULO CARREIRO DO REGO (SP-169142) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral para condenar a parte ré a promover a substituição do produto descrito na inicial por outro da mesma espécie em perfeitas condições de uso, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 180,00. Condeno o réu a pagar a quantia de R$ 4.000,00, à autora, quantia esta corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação até o efetivo pagamento, pelos danos morais sofridos. Condeno a parte ré no pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 21, parágrafo único do CPC... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.001832-0 - EUGENIO DA SILVA PONTES NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X ALESSANDRA DA CONCEICAO MOURA EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: À PARTE AUTORA PARA RECOLHER O VALOR DE: R$ 12,24 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, MAIS 10% DA CAARJ, MAIS 5% DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E 5% DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3 REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.006500-9 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEON RACHID PEDRO MANSSUR (RJ-009307)) X JARDIM ESCOLA PRIMAVERA LTDA), SEBASTIAO PORTO GOMES FILHO), CELIA MARIA DA SILVA PORTO GOMES Decisão:Fls. 107/108 - Conheço dos embargos, posto que tempestivos.Acolho os embargos para sanar o erro material existente no 1º parágrafo da fundamentação, a fim de constar \"Trata-se de ação de Despejo cumulada com ação de Cobrança ajuizada por Maria de Lourdes Rodrigues em face de Jardim Escola Primavera Ltda. e outros.\", bem como, em sua parte dispositiva, passa a ter a seguinte redação: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para declarar rescindida a locação e decretar o despejo dos imóveis descritos na inicial, dando ao locatário, prazo de seis meses para a desocupação voluntária do imóvel, conforme determina o artigo 63, § 2º, da Lei 8245/91, coincidindo, assim, com as férias escolares.\" No mais, permanece a sentença tal como está lançada, por não existir qualquer outra omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, certa que sua modificação deve ser pleiteada pela via própria.P. I. e retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005922-0 - ELIAS JOSE TARCHICHE (Adv(s). Dr(a). MATHEUS GOMES GONCALVES (RJ-143353), Dr(a). SEBASTIAO LEME DE SOUZA PEREIRA (RJ-130161)) X MARCELO RUBENS E OUTROS CERTIFICO que o pedido é o valor do principal R$ 4.716,78, mais (12 vezes o valor do aluguel R$ 500,00) R$ 6.000,00 e mais 20% honorários advocatícios(R$ 2.143,35), sendo assim o total do pedido é de R$ 12.860,13. Outrossim, certifico que a taxa judiciária é 2% do valor total do pedido, qual seja R$ 257,20.Certifico, ainda, que o autor recolheu o valor da taxa judiciária sendo a menor, restando uma diferença a ser recolhida de R$ 42,87. RJ, 09/8/2007Em Cumprimento a O.S.01/03: À auto para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 42,87. RJ, 09/08/07 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.206.001359-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LUIS ROBERTO RODRIGUES DE MATTOS E OUTRO Despacho:Fls. 77 - Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.206.007445-0 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X IMPERADOR DE URUCRANIA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Quanto à CEG, procedi a consulta on line, anexando o resultado da mesma. Com relação aos demais órgãos, recolhidas eventuais custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.206.007445-0 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X IMPERADOR DE URUCRANIA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Em cumprimento O.S.01/03: Ao autor para recolher as custas referentes aos ofícios no valor de R$ 24,43 - A.P.C.J. + 10% CAARJ (R$ 2,44) + 5% Funperj (R$ 1,22) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 1,22) - campo 35 - conta 567300124-3. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.000995-3 - RUI CESAR DOS SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES (RJ-132741), Dr(a). MARCELO GUIMARAES (RJ-108667)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.206.005241-0 - JOSE NEUTON NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE A. BELLO (RJ-117261)) X ASSOCIACAO ESPORTTIVA E RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Venha a planilha atualizada do débito para que se promova a penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2004.206.001889-0 - BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TULIO C. FERNANDES (RJ-108787)) X ALEXANDER RAMOS DA SILVA Despacho:Fls. 76 - Defiro pelo prazo requerido. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.206.004961-8 - CARMEM LUCIA TELLES SPINOLA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.206.007770-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDERLINE REPAROS E MANUTENCAO LTDA E OUTRO Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes a respeito da carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2006.206.006191-0 - WALDECY GUALANDI (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ALBERTINA DORBACAO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006940-4 - VIVIANE GOMES NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO PEDRIATRICO DA LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes sobre a proposta de honorários periciais de fl.173. \r\n\r\nProc. 2007.206.005466-0 - ROSANGELA MARIA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BANCO SANTANDER Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar a possibilidade do direito autoral face ao que consta nos extratos acostados à petição inicial. Necessária se faz mais dilação probatória.Emende-se a petição inicial para observar o disposto no art. 276 do CPC sob pena de preclusão. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.001842-3 - CELIA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222)) X PARANA BANCO S/A Decisão:Mantenho a decisão. Cite-se por AR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.206.004117-0 - HIGINA MARTA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:I- Cumpra-se o v. acórdão. II- Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.206.004442-2 - CLEICIMAR XAVIER MENESES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210)) X DEMETRIOS ALVES FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Emende-se a petição inicial para observar o disposto no art. 1031 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.005741-6 - NILDEIA DE SOUSA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X Falecido: LUCIA FIGUEIREDO Despacho:Comprove-se se já foi promovido o cumprimento do testamento. Em caso negativo, promova-se a abertura e cumprimento do testamento em via própria. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.005318-6 - CARMEN LUCIA PAES LEME DE SOUZA GAYOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083)) X ELENICE DE JESUS PROVENCANO Decisão:Esclareça a parte autora sobre o correto endereço da ré face à certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.003684-7 - ABEDIL COELHO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.206.005452-0 - MARIA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:Vistos, etc. Da análise sumária dos elementos de convicção existentes nos autos, infere-se a probabilidade do direito autoral e o \"periculm in mora\". Ora, conforme se verifica dos documentos que instruem a petição inicial, a autora sofre de hérnia de disco e necessita sofrer intervensão cirurgica, sendo o material a ser utilizado no procedimento necessário para que este seja ultimado. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela e detemino que a parte ré autorize a intervensão cirúrgica imediatamente, arcando com todas as despesas, inclusive a referente ao material, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00. Não pode o réu exigir qualuer quantia para servir como garantia. Cite-se e intime-se por OJA. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001506-9 - MARCIA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863), Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:...Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor no pagamento de despesas processuais e honorários que arbitro em R$ 1.000,00, observado o artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.206.004515-3 - RAIMUNDO RIBEIRO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X BANCO CARREFOUR S.A. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Certifico que a contestação é tempestiva e está companhada de procuração e atos constitutivos. Posto isto, em cumprimento aOS 01/03: Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.206.004958-4 - SEVAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X ESPOLIO DE FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTRO Em cumprimento a OS 01/03: Deverá o autor recolher o percentual de 5% de R$ 150,00 para o FUNPERJ, conta 6002-25174-9 e FUNDPERJ, conta 5673-00124-3. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.003016-8 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CENTRO DE DIAGNOSTICOS E TRAT PRO SAUDE LTDA EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS.72/80. \r\n\r\nProc. 2006.206.002134-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CARLA CRISTINA J C CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.006042-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X BRUNO DA SILVA NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.006655-5 - MARIA DE FATIMA LUNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IDENIR LOPES DA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500) Vista às partes, inclusive o MP, se for o caso, para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenhma interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.206.007957-4 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X LUIZA ROLIN SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.001207-0 - MYRELLA AGUIAR MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE DE MENDONCA SILVA EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA AO RÉU, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.002426-5 - WALDEMAR DOS SANTOS, IEDDA LUCATELLI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X ERLI DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.005213-3 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X MARCO AURELIO DE SOUZA DIAS Decisão:Regularize-se a procuração de fls. 07 que é cópia. Emende-se a petição inicial para atribuir o correto valor à causa que deve ser o valor do imóvel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.005331-9 - NORMA BRETAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X ELIANA Decisão:Emende-se a petição inicial para atribuir o correto valor à causa que deve ser o valor venal do imóvel. Indefiro o recolhimento das custas ao final por não se enquadrar a hipótese da autora ao permissivo legal. Esclareça a autora se já exerceu a posse anteriror do imóvel. Caso contrário, a ação deve ser petitória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.002421-6 - REGINA CELIA NEIVA CAVALINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X GEOVANI BERLANDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 69 - Mantenho a gratuidade deferida. Anote-se onde couber o nome do novo patrono da parte autora. Dê-se vista por 05 (cinco) dias. Após, cumpra-se integralmente as determinações de fls. 61/62. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.206.008361-9 - HENOS ELETROS E MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115)) X REGINA CELI DOA AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163) Decisão:... A alegação de ocorrência de decadência não merece ser acolhida... Presentes estão as condições da ação... Defiro a produção de prova pericial, testemunhal e documental suplementar. Nomeio o Dr. Roberto Alves como perito... faculto às partes no prazo legal formular quesitos e indicar assistente técnico. Fixo o prazo de 10 dias para produção de prova documental suplementar e apresentação de rol de testemunhas. fixo como pontos controvertidos: o valor do aluguel; idoneidade do fiador e cumprimento pelo locatário das obrigações contratuais. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.206.004118-8 - ALDECIR CASSIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SABEMI SEGURADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). HOMERO BELINI JUNIOR (RS-024304), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). DEBORA PESSOA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:À parte ré para devolução da guia retida a fls. 323. Sem prejuízo, ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002501-4 - VIRGINIA VAREJAO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846)) X PRIMAFE SERVICOS TECNICOS LTDA - MICROLINS Decisão:Defiro a incversão do ônus da prova uma vez que compete ao prestador de serviço demonstrar que todas as carcterísticas do serviço foram pelo mesmo esclarecidas. À parte ré para requerer a produção da prova que entender cabível face à decisão supra. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.206.006165-0 - VERONICA DA SILVA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FLS 114, DIGAM AS PARTES QUANTO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS ( R$ 1.200,00). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.000078-9 - AIDE LUCE MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X VAICAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688) FLS.93/94: ...Declaro-o saneado. Defiro a produção de provas testemunhal, pericial e documental suplementar.Nomeio para a realização da perícia, o Dr. Nadja Fragoso Albino, com endereço na Estrada do Portela nº 99/421, Madureira, tels. 3390-2140 / 9982-4078. I. o perito para dizer se aceita o encargo e formule proposta de honorários que serão recolhidos ao final pelo vencido já que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Os quesitos e a indicação de assistente técnico se encontram na petição inicial e na contestação respectivamente, tendo em vista o procedimento a ser observado que é o sumário. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar. Fixo como pontos controvertidos: condição de passageira, nexo causal entre a conduta do preposto e o dano e sua extensão.Fl.99: Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nId: 284798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arlindo da Silva Sequeira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.005821-4 - BRENO MOURA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X FLAVIO DA CUNHA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Retifique-se no D.R.A o nome da segunda autora, conforme fls. 11.Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 01(um) salário-mínimo nacional, mensalmente, na proporção de 50% (cinquenta por cento) sobre 01 salário-mínimo nacional para cada filho, a ser depositado em conta bancária em nome da representante legal dos menores, todo dia 10 do mês subsequente.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/10/2007, às 14:20 horas. Cite-se/Intimem-se, sendo que o réu através de carta precatória e via postal, com A.R.Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da representante legal dos menores, a fim de possibilitar o recebimento da pensão. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.206.000785-1 - MARCELO DA CONCEICAO LEBEIS PIRES, TATIANA MICHELINE FERNANDES PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Despacho:Aos requerentes para que esclareçam o que requer o Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.206.002725-4 - CLAUDIO ROBERTO CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA AMBROZINA FERREIRA CUNHA PEREIRA), LEONARDO FERREIRA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Decisão:Considerando a idade do menor e o teor da contestação, para evitar um distanciamento pai e filho até deslinde final do processo, concedo a antecipação parcial da tutela para fixar uma visitação provisória ao pai, que poderá apanhar o filho na residência materna, todos os sábados, às 10:00 horas, devolvendo-o até às 18:00 horas do mesmo dia. Inclui-se na visitação o dia dos pais, observado o mesmo horário. Intimem-se para cumprimento.Designo o dia 28/09/2007, às 14:20 horas para a realização de audiência de conciliação junto ao Juizado Informal. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.002064-5 - ALAN DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) Despacho:... O pedido de revisão de alimentos, uma vez que não é feito de forma consensual entre as partes, deve vir em ação própria, instruído com a documentação pertinente. ... \r\n\r\nProc. 2006.206.003919-8 - ROSILENE SILVA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO GUIMARÃES AUTOS DESARQUIVADOS. Sr.(a) advogado(a), o processo deverá ser movimentado dentro dos próximos trinta dias que se seguem a esta publicação sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.206.004786-9 - ANTONIA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE DA PAIXAO DA SILVA (RJ-094499)) X FRANCISCO CARLOS DA SILVA) Despacho:Designo audiência especial para o dia 31/10/2007, às 14:20 horas. Intimem-se pessoalmente as partes. \r\n\r\nId: 284805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Correa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Francisco Jabur\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.206.000150-0 - SUELLEN CRISTINE CARVALHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014) PROCESSO DESARQUIVADO - AG. PARTE \r\n\r\nProc. 1999.206.003206-5 - ALEXANDRE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X ALEXANDRE AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Esclareça o exequente qual o rito a ser adotado para cobrança dos alimentos em atraso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 2002.206.004444-6 - ZULEIKA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS CLEA (RJ-001413B)) X ANTONIO BERNARDO DE SOUZA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.003415-5 - ANA BEATRIZ GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ OSÓRIO CALDEIRA (RJ-126647)) X ANSELMO DA SILVA SOARES Ao autor sobre justificação de folhas 22/27 \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.206.000780-5 - ZILENE DE FATIMA RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.206.004935-9 - MATHEUS MELLO FARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSETE AREAS DE MORAES (RJ-086368)) X MARCUS VINICIUS DA SILVA Despacho:1 - Certifique o cartório se existem outros processos envolvendo as mesmas partes. Em caso positivo, deverão ser apensados.2 - À parte exequente para que informe se as prestações vencidas após o ingresso com a presente execução vêm sendo honradas.3 - Considerando o vultuoso valor da execução e os poucos bens encontrados para a penhora, esclareça a exequente se o executado reune condições que justifiquem o procedimento da penhora on line. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.206.004680-2 - GLORIA BENEDITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X DANIEL VICENTE DA SILVA Considerando o laudo pericial, bem como o parecer favorável do Ministério Público (fls. 33), DECRETO a interdição de DANIEL VICENTE DA SILVA, e nomeio GLORIA BENEDITA A SILVA sua curadora, desnecessitando da especialização de hipoteca. Apresente a Curadora prestação de contas, se for o caso, em Juízo a cada seis meses, demonstrando todos os atos praticados em nome do interditado, bem como a utilização e aplicação dos valores acaso percebidos junto ao INSS ou outro órgão pagador, tudo comprovando-se documentalmente, sob pena de responsabilidade civil e criminal. Inscreva-se no Registro de Pessoas naturais e publique-se pela imprensa oficial por três vezes, com intervalo de dez dias, atendendo-se as exigências do art. 1184 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a decisão, lavre-se termo de compromisso. Sem custas. Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de maternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.001361-6 - GUSTAVO LUIZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMANUEL DA SILVA PINTO AO RÉU SOBRE EXAME DE DNA DE FLS. 68/69. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.206.000822-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DA PAIXAO MELO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.004171-3 - ANA CAROLINA DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X LUIS OTAVIO DA CONCEICAO LOPES AO AUTOR SOBRE LAUDO DO EXAME DE DNA \r\n\r\nId: 284815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2007.206.003655-3 - MP X FRANCISCO NASCIMENTO RIBEIRO Despacho:DESIGNO O DIA 06.09.07, AS 15H30. CITE-SE, EM TODOS OS ENDEREÇOS. I O M.P. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.206.001089-8 - MP X FERNANDO DA SILVA BATALHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:À defesa . I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.206.005732-5 - MP X RODRIGO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282) Decisão:VISTOS ETC.O MINISTÉIO PUBLICO OFERECEU DENÚNCIA EM FACE DE RODRIGO GALDINO DA SILVA, como incurso nas penas do arrtigo 16, § único, IV da lei 10.826/03.Pela leitura dos elementos carreados para os autos, sem mesmo adentra-se aprofundadamente em tal exame, veifica-se a veemencia dos indícios da autoria, pelo que, RECEBO a denúncia, designando interrogatório para o dia 14.08.07, as 13 horas.REQUISITE-SE.INDEFIRO O PEDIDO DEFENSIVO, POR ENQUANTO, ISTO PORQUE,HÁ CRIME PRECENDENTE, DE NATUREZA GRAVE, E, EM CONSNEQUENCIA, ESÁTA A EXIGIR A CUSTÓDIA DO ACUSADO, QUANDO NADA A TÉ A REALIZAÇÃO DO SUMÁRIO. GIZE-SE QUE, NÃO HÁ, POR ENQUANTO, DEMONSTRAÇÃO CABAL DE VÍCIO OU ILEGALIDADE NA PRISÃO, PELOQUE, FICA MANTIDA.DEFIRO O REQUERIDO PELO M.P. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2006.206.007439-4 - CARLOS ALBERTO FILHO X BRUNO MARQUES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA 06.09.07, AS 13 H. PARA O SUMÁRIO DE CUPA. EM AUDIENCIA CONTÍNUA SERÃO TOMADAS AS DECLARAÇÕES DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA \r\n\r\nId: 284803"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nJuiz de Direito: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.017784-9 - ROSARIA MARIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 284909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.014.023798-6 - MARCIA ANDRADE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920)), EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES SR. ALEXANDRE MOCAIBER), SIPROSEP- SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)), LEILSON GOMES RANGEL), PRO-CLINICAS CLINICA DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LTDA, Dr(a). MARCUS VINICIUS FILGUEIRAS JUNIOR (RJ-085442), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DE FREITAS CUNHA (RJ-071765), Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011) Ficam as partes intimadas da r. sentença, cujo dispositivo é:\" Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para:1- decretar a nulidade do convênio, objeto deste processo, celebrado entre o Município de Campos dos Goytacazes e o SIPROSEP - Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes; 2- condenar solidariamente os réus (com exceção do Município) ao pagamento das perdas e danos, com a devolução aos cofres municipais dos valores percebidos em função do ato ora reconhecido como nulo. Condeno, também, todos os réus ao pagamento das custas (exceção para o Município - isento) e honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor das perdas e danos. A quantificação das perdas e danos será efetivada nos moldes do art. 14 da Lei 4.717/65. Tal como postulado pelo MP à fl. 1.137, remetam-se a uma das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva cópias da promoção de fls. 1.134/1.137, desta sentença e dos instrumentos de fls. 23/28 e 72/83. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.014.004297-1 (8712/99) - ALEX SANDRO DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Fls. 187. Anote-se onde couber e aguarde-se o cumprimento do art. 44 do CPC. Digam todos sobre fls. 181/186. \r\n\r\nProc. 2004.014.009629-0 - JOAQUIM JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240), Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354), Dr(a). OSWALDO LUIZ GALAXE DE ANDRADE (RJ-145714)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Fica intimado o autor para ciência do retorno dos autos da 8ª Contadoria. \r\n\r\nProc. 2006.014.011670-0 - JOSUE FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ficam intimadas as partes para informarem se pretendem a realização de mais alguma prova. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1987.014.000594-2 - JACIRA GRAVATA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Fica intimada a requerente para se manifestar sobre ofícios recebidos do BANCO ITAÚ e CEF. \r\n\r\nProc. 2007.014.002537-9 - SIDELMA DA SILVA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X Falecido: ANDRE AUGUSTO DE LIMA Fica intimada a autora para se manifestar sobre ofício recebido da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.014.004784-3 - EMILY LIVINO DAS DORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X Falecido: ALLAN DA SILVA DAS DORES Fica intimada a parte autora da r. decisão de fl. 19, a seguir transcrita: \" Defiro a gratuidade de justiça. Venham a comprovação de dependência do requerente em relação ao falecido, junto à Previdência Social (art. 1º da Lei 6858/80), e certidão do Distribuidor a respeito do eventual ajuizamento de inventário. Informe-se sobre a existência de herdeiros e meeira.(...) \" \r\n\r\nProc. 2007.014.005713-7 - NILCEA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA SILVA RIBEIRO (RJ-061028)) X Falecido: PERCY DA COSTA RIBEIRO Fica intimado o autor da r. decisão de fl. 14, a seguir transcrita: \" Defiro a gratuidade de justiça requerida. Venham a comprovação de dependência do requerente em relação ao falecido, junto à Previdência Social (art. 1º da Lei 6858/80), e certidão do Distribuidor a respeito do eventual ajuizamento de inventário. (...) \" \r\n\r\nProc. 2007.014.007814-1 - GABRIELA APARECIDA BRANDAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X Falecido: LUCIO BATISTA BARBOSA Decisão:A afirmação de hipossuficiência econômica acostada à inicial noticia apenas que a mãe da autora é pessoa juridicamente pobre. Todavia, mesmo sendo a autora menor, o seu patrimônio não se confunde com o de sua mãe, de modo que esta pode ser pobre e aquele pode ter patrimônio. Assim, apenas com a documentação juntada aos autos, o pedido de gratuidade em favor da autora não pode ser deferido.Corrija-se a afirmação ou recolham-se as custas. Regularize-se a representação processual da autora. \r\n\r\nProc. 2007.014.008837-7 - MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X Falecido: MARIA ELIZABETH DIAS FERREIRA Fica intimado o autor da r. decisão de fl. 15 a seguir transcrita: \"Defiro a gratuidade de justiça. Venham a comprovação de dependência do requerente em relação ao falecido, junto à Previdência Social (art. 1º da Lei 6858/80), e certidão do Distribuidor a respeito do eventual ajuizamento de inventário. Informe-se sobre a existência de herdeiros e meeira.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.014.020912-7 - MARIA VICENCIA PONTES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - EMUT (Adv(s). Dr(a). RAUL BIANCHI DOS GUARANYS COSTA (RJ-077738) Ficam as partes intimadas da r. senteça de fl. 94-95, cujo dispositivo é\"(...) Ante o exposto, IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários da sucumbência, que, com fundamento no art. 20, § 4°, do CPC, fixo em R$ 800,00, ficando tal condenação suspensa pelo prazo previsto na lei 1.060/50. \" \r\n\r\nProc. 2006.014.010605-5 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Ficam intimadas as partes para se manifestarem sobre fls. 145/158, recebidas do PROCON. \r\n\r\nProc. 2007.014.002470-3 - ARMANDO GOMES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS (RJ-135148)) X ATLAS VEICULOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B)), BANCO FINASA, Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Ficam intimadas as partes da r. decisão de fls. 85 a seguir transcrita: \" Em 20/06/07 foi prolatada, em audiência, a sentença de fls. 53/54. Nesta oportunidade não foi juntada aos autos qualquer contestação por parte do Banco Finasa S/A. Cinco dias depois, em 25/06/07, o referido Banco juntou a contestação de fls. 66/79. Como o feito já está sentenciado, a peça referida, juntada a destempo, inverte a ordem processual. Desentranhe-se a mesma e, depois, voltem conclusos para apreciação dos embargos de declaração.Quanto ao pedido de fls. 80/81, nada a prover, pois o processo já está sentenciado. O acordo celebrado entre as partes há de ser cumprido.Fls. 82/83, intime-se o autor.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.014.005191-3 - LUCIENE DE ANDRADE SANTOS ALMEIDA E OUTROS X PATRICIA MIRANDA CHERENE (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163) À autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 80vº. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.013428-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRA GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.014.000017-0 (6430/97) - ARTUR VITOR DE SOUZA VALE (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINHEIRO (RJ-061625)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) Ficam intimadas as partes de que foi deferido ao Município o aguardo do julgamento dos recursos ao STF e STJ para ser deflagrada a execução. \r\n\r\nProc. 2005.014.023023-2 - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Despacho:Não houve qualquer mudança quanto à execução de sentença contra a Fazenda Pública. Aguarde-se o autor dar início à execução de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.014.010738-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARIA INES SENCE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.014.008969-2 - CONCEIÇAO DE MARIA PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X BANCO ITAU S/A Despacho:À autora para que comprove documentalmente os seus rendimentos, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.014.009164-9 - LAURO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS (RJ-135148)) X BANCO REAL Decisão:Ao autor para que comprove documentalmente os seus rendimentos e apresente afirmação de pobreza, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.023164-0 - ALDEMIR GONCALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES GUEDES AZEVEDO (RJ-074405)) X CREMILDA DE AZEVEDO PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENA BATISTA ROCHA (RJ-138483) Decisão:Defiro o pedido de fls. 63/67. Mandado em nome de Cremilda. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.014.032331-0 - PAULO CESAR HENRIQUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399) Fica intimado o autor para se manifestar sobre fl. 280, juntada pelo réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.009335-0 - JOELMA TAVARES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S.A. Fica intimada a autora da r.d ecisão de fl. 26, a seguir transcrita: \" Defiro a gratuidade de justiça requerida. Após manifestação da ré, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela, em respeito ao contraditório. Cite-se. Após a resposta, voltem-me conclusos para decisão. O pedido de inversão do ônus da prova será analisado oportunamente. \" \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.014.000721-0 (9525/00) - CLAUDIA MARCIA DE S. NOGUEIRA B. DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059) Ficam intimadas as partes da r. sentença de fl. 891/894, cujo dispositivo é: \"(...) Por tudo o que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.014.014483-4 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X WELLINGTON DA SILVA SCRAMIGNON Fica intimado o autor para providenciar as cópias necessárias para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.014.003547-7 (15161/02) - CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CASA DAS SOLDAS E ABRASIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA (RJ-025663), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115), Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Fica intimado o apelado, Casa das Soldas e Abrasivos Ltda., de que foi recebido o recurso de apelação nos seus regulares efeitos e de que deverá apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.014.013348-4 - TAÇO INACIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Deixo de receber os embargos, neste momento, porque ainda não garantido o Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.014.000032-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X ENEZIO MARTINS GARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA (RJ-030389) Decisão:Fls. 239/240. Defiro. Informe o exeqüente se deseja a desconstituição da penhora anterior. \r\n\r\nProc. 2007.014.009026-8 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES (ES-007966), Dr(a). MARCIA AZEVEDO COUTO (ES-006237)) X PAVIBRUNO LTDA. PREMOLDADOS E SERVIÇOS Fica intimado o exeqüente da r, decisão de fl. 40, a seguir transcrita: \"Após manifestação do réu, decidirei quanto ao pedido de liminar, em respeito ao contraditório. Cite-se o executado para pagamento em 03 dias.Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa.(...) \" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.015788-9 - DIONE MARIA BERALDI TABOADA (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Fica intimado o réu para recolher o valor de R$ 110,65 equivalente a 50% das custas processuais devidas (R$ 3,49 ref Atos de Prática Comum + R$ 37,61 ref Atos de Escrivão + R$ 4,11 ref CAARJ + R$ 8,72 ref Distribuição da conta 6174-33430-7 + R$ 1,74 ref Acréscimo de 20% + R$ 50,00 ref Taxa Judiciária + R$ 2,49 ref FUNPERJ + R$ 2,49 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.014.023143-3 - PAULUS MAQUINAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705) Despacho: Recebo o recurso de fls. 99/106 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Auxílio Acidente \r\n\r\nProc. 2002.014.008512-2 - RODRIGO BARRETO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Não houve qualquer mudança quanto à execução de sentença contra a Fazenda Pública. Aguarde-se o autor dar início à execução de sentença. \r\n\r\nIndenizatória, Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2002.014.003087-0 (14125/02) - PROCON - CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR FONSECA FERREIRA (RJ-120961)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor e seu patrono, pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.014.000633-1 - Inventariante: MARISTELA CALDAS SORIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). MARCIO VITOR DE BARROS BARBOSA (RJ-121679)) REINALDO BARCELOS SORIANO, Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)), Cessionário: CLÁUDIO LUIS DE OLIVEIRA FARIA), Cessionário: MAURÍCIO TAVARES DE CASTRO FILHO, Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782)) X OSVALDO MARCOS SOBRAL SORIANO Despacho:Fls. 293/294. À inventariante. Fls. 299/308. Digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1992.014.000228-3 - Inventariante: LUCINETE LISBOA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X ALMIR EDUARDO DE SOUZA Defiro fl. 90 (suspensão do feito por um ano). Após, diga a inventariante \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.014.027424-3 - FEBRABAN - FEDERAÇAO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇOES DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A)) X SECRETARIO EXECUTIVO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS DA SILVA ALBERNAZ (RJ-079677) Decisão:Proceda-se a apensação do agravo do STJ e do STF aos autos principais e após, arquive-os. \r\n\r\nMandado de Segurança, Preventivo com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.004151-8 - AGAFER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X PRESIDENTE DA EMHAB - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Fica intimado o impetrante para se manifestar no sentido de informar se ainda remanesce seu interesse de agir. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.014.016675-6 - MARIO INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670), Dr(a). ALCEBIADES SILVA FILHO (RJ-041182)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Fls. 255. Anote-se onde couber e aguarde-se o cumprimento do art. 44 do CPC. Aguarde-se o autor dar início à execução de sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.001520-7 - ERALDO RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). WILLIAMS OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-145234E)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Ficam intimadas as partes da r. sentença de fl.s 186/190, cujo dispositivo é:\"Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial. Para fins de execução dos valores atrasados, os demandantes deverão observar o art. 475-B do CPC. Condeno o réu a reembolsar as custas adiantadas e a pagar aos autores honorários advocatícios da sucumbência, os quais fixo em 10% do valor da causa.Cumpra-se o disposto no art. 475 do CPC. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.008257-9 - PLINIO SILVEIRA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.014.010404-6 - JOSE DE CARVALHO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Fica intimado o Estado do Rio de Janeiro para especificar as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2006.014.012770-8 - DEJALMA CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Fica intimado o autor para se manifestar sobre fls. 83/93. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.012253-0 - CATARINA DE ALVARENGA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES (RJ-050534) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.014.023016-7 - SUPREMA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Não vislumbro nos autos (pelo menos até o momento) elementos probatórios capazes de demonstrar ao juízo a relevância dos fundamentos autorais para a demanda, exigida pelo art. 461, § 3º, do CPC, para fins de concessão da antecipação dos efeitos da tutela de mérito nas ações que versam sobre obrigações de fazer. ......Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. Em caso negativo, especifiquem, justificadamente, as suas provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.027682-7 - PRISCILLA MARIA MATTOS DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDENICE RIBEIRO DE ABREU (RJ-057664)) X FUNDAÇAO DR JOAO BARCELLOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Ficam intiamdas as partes da r. decisão de fl. 131, a seguir transcrita: \"Nomeio como perito o Dr. André Felipe Fonseca Duarte Pinto, devendo as partes proceder na forma do art. 421 do CPC.A perícia será realizada gratuitamente. Intimem-se as partes para apresentação dos quesitos. (...). \" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.009570-7 - LEONARDO PONCE PASINI JUDICE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539), Dr(a). MARTHA MARCELLE ALEXANDRE BASTOS (RJ-147193E) Ficam intimadas as partes da r. sentença cujo dispositivo é:\"Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que o réu forneça os medicamentos(...)necessários ao autor,nas quantidades prescritas pelo médico que lhe estiver acompanhando,enquanto durar o seu tratamento.O Município terá o prazo de 15 dias,a contar da entrada do requerimento em seu protocolo,para fornecer tudo que for necessário(...)O requerimento(...)Passados os 15 dias,se os medicamentos,(...)não estiverem disponibilizados, o réu deverá fornecer em dinheiro,em 48 horas,a quantia necessária à sua aquisição.Passado o prazo(...),sem o fornecimento ora determinado, o réu incorrerá em multa diária de R$ 5.000,00.O autor deverá prestar contas, no prazo de 10 dias,(...)Qualquer fornecimento(...) ficará condicionado à prestação e aprovação destas contas.(...) Condeno o réu ao pagamento dos honorários de sucumbência,que fixo em 10% do valor da causa.Desnecessário o DGJ.\" \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.008704-0 - EDSON PEREIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Após manifestação do réu e do MP, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela, em respeito ao contraditório.Cite-se. Após, a resposta, ao MP. Com a manifestação ministerial nos autos, voltem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.014.008712-9 - EDSON NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O documento de fl. 11 demonstra que o autor tem rendimentos incompatíveis com o benefício da Justiça Gratuita. Recolham-se as custas. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.014.017305-4 - OZONALDO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DALMO QUEIROZ AZEVEDO (RJ-003867D)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Ficam INTIMADAS as partes da r. sentença de fI. 134/136, cujo dispositivo é: \" Por tudo o que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Sem custas e honorários, porque o autor é beneficiário da Assistência Judiciária. P.R.I.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.014069-5 - ROBERT JOHN KINGSMORE (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) X ADALBAN MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PEREIRA (RJ-141987) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.014.000752-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SINEIDE BARROS DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.014.024337-4 - EDITH GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531) Despacho:Intime-se pessoalmente a requerente e seu patrono, pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.014.014915-7 - ELIONE ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Fica intimado o autor para se manifestar em réplica à contestação de fls. 68/78. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.014111-0 - CELIA PEDRO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ficam as partes intimadas da r. decisão de fl.95/98, cujo teor final é: \"(...)Assim,o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito fica indeferido.(...)há necessidade de se produzir provas nos autos a respeito de duas questões fáticas:1-as taxas contratadas nos financiamentos eram ou não compatíveis com as praticadas pelo mercado no momento das contratações? 2-realmente a ré não reconheceu a validade do seguro desemprego contratado pela autora (alegação contida no item i de fl. 09)ou foi a autora que não requereu os benefícios do seguro (...)?Quanto à questão número 1,a inversão do ônus da prova se justifica(...)No que se refere à questão número 2,o réu afirmou na contestação que o seguro não foi requerido pela autora.(...),.Assim,o ônus de provar que protocolizou o requerimento dos benefícios do seguro deve permanecer com a autora.(...),determino às partes que especifiquem,justificadamente,as provas que desejam produzir.(...)Fica, (...)indeferida prova pericial requerida(...) \r\n\r\nId: 284910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.014.001145-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARIA JUSSARA NUNES GRICOLATE E OUTRO Fica intimado o exequente a apresentar planilha de débito atualizada para extrair a carta precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.014.005030-0 - CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL A CIDADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS AREAS (RJ-027803) Fica intimada a parte autora para fornecer endereço do executado, bem como atualizar a planilha de débito para que seja extraído do mandado de intimação nos termos do Art. 475- J do CPC. \r\n\r\nId: 284917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Franco Pessanha Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.014.000146-0 (3957/88) - T.C.S.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X C.A.R.M. Despacho:Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nProc. 1999.014.002703-9 (20036/99) - G.D.H. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087), Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803) Despacho:A tutela jurisdicional já foi prestada e de lá para cá, ocorreram incidentes quanto aos pagamentos que agora parecem resolvidos, assim nada mais há para prover aqui. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.014.005884-0 (24058/01) - I.B.M. (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X E.I.M. Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. Paralisados desde julho de 2005.É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.009460-7 - LIVIA GARCIA DAUMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X WALDYR HENRIQUE BARBOSA DAUMAS (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309) Despacho:Nada mais para prover, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.014.018974-8 - FLAVIA BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) LACIR JORGE SOARES, Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096) Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes em parte os pedidos para fixar os alimentos em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante. Cada uma das partes ficará responsável pela metade das custas e pelos honorários de seus respectivos patronos.... \r\n\r\nProc. 2006.014.011831-8 - ALLEXYA VITÓRIA LISBOA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER (RJ-115954)) X GILSON DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA CRUZ BAZIN (RJ-155833E) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, com o qual anuiu o Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Sem custas. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. Outrossim, oficie-se ao empregador para que proceda aos descontos e depósito na conta corrente da representante legal da autora.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.014.015474-8 - G.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X J.M.A. Despacho:Diante do teor da certidão de fl. 35, redesigno a ACIJ para o dia 22 de agosto do corrente, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.002356-5 - ANNA CAROLINA BARRETO WILLEMAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X JAYME PEÇANHA WILLEMAM Decisão:1- Anote-se a emenda da inicial quanto ao pólo passivo requerida à fl. 18.2- Defiro a gratuidade de justiça.3- Fixo os alimentos provisórios em 30 % (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 04/10/2007, às 16 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.004235-3 - M.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ANTONIO LOURENCO CARNEIRO (RJ-141661)) X L.B.F. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Indefiro a inicial com relação aos pleito de regulamentação de visitas, por ilegitimidade ativa. Anote-se onde couber. 3- Seguindo o processo com relação ao pedido de alimentos, fixo os provisórios em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.4- Oficie-se à Justiça Trabalhista para retenção de 30% das verbas a que fizer jus o alimentante por conta da rescisão anunciada.5- Designo o dia 25/10/2007, às 14 horas para ACIJ.6- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.005215-2 - A.L.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X A.R.G. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 30/10/2007, às 16 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.005638-8 - P.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X P.P.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 45% ( quarenta e cinco por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 30/10/2007, às 14:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.006137-2 - A.R.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X R.B.W. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 30/10/2007, às 15 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.006524-9 - A.N.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X S.D.E. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 31/10/2007, às 13:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.006567-5 - J.Y.B.O. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X G.B.S.O. INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA DE FL. 17 V. DESTES AUTOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.014.007276-0 - Y.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X R.R.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 29/11/2008, às 15:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. 5- Oficie-se ao DRA, para retificar o nome do 1º co-autor.6- Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.008394-0 - JOÃO VITOR MONTEIRO DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X MARCELO NUNES DE ALVARENGA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 30 % ( trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 14/11/2007, às 13:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.008754-3 - L.S.D. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X J.C.D. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 35% ( trinta e cinco por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 21/11/2007, às 15 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.008891-2 - HINDAYARA MARTINS MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X UILIS DE ANDRADE MENEZES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Retifique-se o nome da representante legal dos autores. 2- Fixo os alimentos provisórios em 40% ( quarenta por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 27/11/2007, às 14:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.009033-5 - KAYAN SANTANA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X JONAS DA SILVA SOUZA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 21/11/2007, às 15:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.009230-7 - LAIANA SARA FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X ALEX DA CONCEIÇÃO MOREIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Fixo os alimentos provisórios em 20 % ( vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 14/11/2007, às 15 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.009422-5 - MARCOS MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X RENATA DE ALMEIDA MOREIRA DIAS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Diante da falta de comprovação de renda maior da alimentante, fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 27/11/2007, às 16 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.005147-0 - A.F.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369) \"...ISTO POSTO, homologo o acordo de fls. 02/04, converto em divórcio a separação do casal acima referido, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. Sem custas.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se....\" \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual E Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.004567-6 - L.F.L.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044) \"...ISTO POSTO, homologo o acordo de fls. 02/03, inclusive quanto à exoneração dos alimentos, e converto em divórcio a separação do casal acima referido, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. Custas rateadas em iguais proporções. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.008122-8 - J.L.M.M. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X A.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de pedido de conversão de separação judicial em divórcio consensual, satisfatoriamente instruído. Os requisitos legais foram atendidos. Há parecer favorável do MP. Assim, julgo procedente o pedido e declarado divorciados JOSÉ LUIZ MEDEIROS MENDES e ANA CRISTINA DOS SANTOS.Procedam-se às averbações legais. (art. 1580 e seu § 1º do Código Civil c/c art. 97 da Lei 6015/73). Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.014.000533-7 - E.P.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X F.P.P.P. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803) Despacho:Com razão o MP. A divisão e extinção do condomínio pode ser resolvida direta e amigavelmente pelos condôminos ou, se necessário, buscada em via judicial própria.De qualquer forma, aqui nada mais há para prover. Então, dê-se baixa e arquivem-se, tomadas as medidas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.014.010744-8 - CARLOS HENRIQUE BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:O imóvel \"será\" doado à filha, com reseva de usufruto para a mulher. Toda a questão fiscal será resolvida, então, por ocasião das diligências a serem encetadas pelas partes para o registro do título.Aqui, nada mais há para prover. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com ciência dos interessados. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.014.006526-1 (22344/01) - J.F.P. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X C.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam os interessados, em 10 dias, sobre a resposta da CEF. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1988.014.000566-0 (3449/88) - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454)) X M.S.S. \"...ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I....\" \r\n\r\nProc. 2004.014.006771-9 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799)) X A.R.C.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015) Despacho:Digam as partes e o MP sobre as provas que eventualmente pretendam produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2005.014.027885-0 - JOILTON DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X SELMA MARCIA DA SILVA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551) \"...ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I....\" \r\n\r\nProc. 2006.014.009522-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O imóvel \"será\" doado à filha, com reseva de usufruto para a mulher. Toda a questão fiscal será resolvida, então, por ocasião das diligências a serem encetadas pelas partes para o registro do título.Aqui, nada mais há para prover. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com ciência dos interessados. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.008268-6 - V.W.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X J.V.M. Sentença:Vistos, etc.Autos desprezados. Paralisados desde setembro de 2006.É evidente o desinteresse da parte autora quanto ao desfecho do processo, posto que não promoveu o ato que a ela competia, inviabilizando o andamento do feito.ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.019834-8 - N.C.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X M.B.R. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ- 032781) Despacho:Fls 42/43: Digam os Exequentes se existe débito alimentar, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.014.026160-5 - C.T.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.C. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, movida por CHAYANE TELEFE COUTINHO e TAIANE TELEFE COUTINHO, menores impúberes, representados pela genitora, em face de JOCIMAR PESSANHA COUTINHO. O executado foi citado e apresentou justificativa às fls. 19/34.Os exeqüentes não se manifestam nos autos, desde outubro/2006, estando a presente execução abandonada, portanto, há mais de trinta dias, sendo evidente o desinteresse dos credores quanto ao desfecho do processo. O Doutor Promotor de Justiça exarou parecer, no sentido de que o processo seja extinto (fl. 38). ISTO POSTO, diante do desinteresse dos exeqüentes, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no arts. 267, inc. III c/c 598, ambos do CPC. Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.026706-1A - THAMYRYS DOS SANTOS BARRETO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X RODRIGO BARRETO RANGEL intimar o patrono da parte exequente para manifestar-se sobre a petição de fls. 07/10 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.014.029684-0 - M.H.T.F. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X J.T.F. \"...ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I....\" \r\n\r\nProc. 2006.014.000104-0 - L.L.R.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X A.C.G. Intimar o patrrono da parte exequente para manifestar-se sobre a certdão do OJA de fl. 34 v. destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.002610-2 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X O.R.S.J. \"...ISSO POSTO, diante do desinteresse da exeqüente, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no arts. 267, inc. III c/c 598, ambos do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.008481-3 - A.S.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X A.S.A. Ao exequente, sobre fl. 22 vº \r\n\r\nProc. 2007.014.010009-2 - KAROLLAYNE PEIXOTO ARTILES (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X DELCIVAN HEITOR MACHADO Intimar a patrona da parte exequente atender a certidão de fl. 07 destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.014.014341-6 - P.R.N. (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X A.P.L.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando o autor exonerado do dever alimentar para com a ré. Sem custas e honorários, eis que não houve resistência ao pedido. Oficie-se para a interrupção dos descontos, se for o caso.P.R.I....\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2007 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1980.014.000155-6 (11631/80) - S.F.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)), R.O. Decisão:Defiro a curatela provisória à requerente ALDENISE pelo prazo de 01 (hum) ano. Lavre-se o termo. Venha o compromisso.Designo audiência de impressão pessoal para o dia 01/10/2007, às 14:00 h. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.015272-5 - EUNICE MORAIS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X ADRIANO SALES GOMES E OUTRO), LETICIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Designo audiência para o dia 13 de NOVEMBRO de 2007, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.014.010004-3 - ANITA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X ROGERIO VILELA SIQUEIRA), ALINE LOPES SIQUEIRA Decisão:1- Defiro a G. J. à requerente.2- Defiro a guarda provisória pelo prazo de UM ANO. Lavre-se termo e tome-se-lhe o compromisso.3-Lavre-se termo de afirmação de ausência. 4-Oficie-se ao SERASA, CERJ, Águas do Paraíba e TRE para que informem o endereço do Réu. 5-Sendo negativas as respostas, cite-se por edital com prazo de 20 (vinte) dias. Não havendo resposta da parte ré, fica desde já nomeado o Dr. Curador Especial (art. 9º inc. II do CPC), que deverá ser intimado para apresentar resposta. 6- Proceda-se ao estudo social.7- Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.014.024144-8 - I.F.E.S. X Paciente: F.G.S. (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137) \"...ISTO POSTO, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, em face do disposto no art. 267, V do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se....\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.014.003694-8 - WANDERSON GOMES (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X ANDERSON DE BARCELLOS CUNHA FILHO E OUTROS iNTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FL. 14 DESTES AUTOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.014.002296-5 (14886/96) - A.P.A.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X W.J.K. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Audiencia designada para o dia 20/09/2007, às 14:45 \r\n\r\nProc. 2005.014.028553-1 - D.M.G. (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X M.C.F. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217) Ao patrono das partes para ciência do laudo de fl. 57/58. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 1997.014.000805-3 (16045/97) - A.L.G.S. (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)), Assistente: M.H.G.S.) X R.E.M.A.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845) Intimar o patrono da parte autora para manifestar-se sobre a certidão de fl. 162v destes autos, no prazo legal. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.014.000589-5 - MARCUS GOMES MAIA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X MARGARETE CRUZ ERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172) Decisão: 1- Inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. 2- Ausência de nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro saneado o feito. 3- Defiro as provas requeridas.4- AIJ: 29/11/2007, às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.014.021112-2 - LUCIANO HILARIO ALVES X GABRIELA CHAGAS GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279)) DEISEMARA CHAGAS GOMES, Dr(a). FABRINNE RANGEL DA PAIXAO (RJ-130462) Despacho:Considero encerrada a instrução. Venham as alegações finais. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.011743-0 - ROGERIO COSTA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES BARRETO (RJ-115246), Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X LUCAS BARBOSA DA SILVA CRUZ DE AZEREDO E OUTRO Decisão:designo o dia 11 de setembro de 2007, às 14h35min \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.014.014316-7 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DUTRA SALLES (RJ-126383)) X C.J.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727) Decisão:Designo audiência de conciliação na forma do 331, do CPC, para o dia 20/08/2007, às 15:30 horas.Outrossim, na esterira da promoção ministerial, antecipo a tutela para definir a visitação em finais de semana alternados, desde as 09:00 horas do sábado até as 18:00 horas do domingo.Intimem-se todos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.030419-3 - M.V.A.C. (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X M.P.T.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"o MM. Juiz redesignou a audiência para o dia 13/11/2007, às 14:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.010063-6 - D.C.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X A.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092) Decisão:1- Inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC.2- Ausência de nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro saneado o feito.3- Defiro as provas requeridas.4- AIJ: 22/11/2007, às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.014.001859-5 (25814/02) - O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Aos requerentes, sobre fl.148 (informação) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.014.001333-7 (9562/93) - FLAVIO AUGUSTO VIANA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Antes do mais, venha pela requerida a declaração médica de existência de problemas mentais incapacitantes. \r\n\r\nProc. 2003.014.032279-1 - W.B.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027) Despacho:Com o trânsito em julgado da sentença, impossível nvas prestações jurisdicionais neste grau. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, facultado às partes, obviamente, a diligência prevista no artigo 268, do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.024097-3 - M.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.S. Decisão:1- O sistema informa a existência de petição a ser juntada. Regularize- se.2- Inocorrência de qualquer das hipóteses arroladas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. Ausência de nulidades ou irregularidades. Processo regular. Ação admissível. Verifico, no entanto, necessidade de melhor prova para julgamento. Marco AIJ para o dia 14/11/2007, às 14:30 horas.3- Defiro as provas postuladas, desde que pelas partes diligenciadas no prazo legal. Sejam todos intimados, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.009463-6 - R.L.C. (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X E.P.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que a tutela jurisdicional já foi prestada, conforme certidão de trânsito da sentença nos autos, e levando em conta que as fazendas estão cientes da transação, podendo por meio próprios garantir os eventuis interesses do fisco, dê-se baixa e arquive-se, com ciência dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.014.008213-2 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666)) X C.M.A.P.S. Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 07/11/2007, às 14:30 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.022570-4 - C.P.G.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X A.S.L.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, tendo em vista a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO a separação consensual do casal \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.014.013642-4 - JOSIMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)), KARINA SILVA PEREIRA) Sentença:Isto posto, DEFIRO a tutela ao requerente. Lavrem-se os termos. \r\n\r\nId: 284912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.014.012955-9 - L.P.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004), Dr(a). DANIEL PETRONILHO DE SOUZA (RJ-151056E) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAcordo, de regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.014.002325-5 - L.B.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.005376-2 - MARCOS TADEU DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X MARCOS TADEU DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) Decisão:Considerando a justificativa da autora à fl. 39, designo ACIJ para o dia 27 de setembro de 2007, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.011385-0 - V.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X V.C.S. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Oficie-se.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.014.035172-2 - A.M.A.V. (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X I.R.S. Sentença:Considerando que a parte requereu a desistência do pedido, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.014.001166-4 - A.M.A.V. (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X I.R.S. Sentença:Considerando que a parte requereu a desistência do pedido, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.015267-3 - S.S.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859) Diante do informado no último parágrafo de fl. 23, que se esclareça se existe ação própria de alimentos para a filha menor, indicando-se, em caso positivo o número do processo e a Vara.Que seja cumprida a última parte do despacho de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.014.002256-1 - J.G.C.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO (RJ-060504) Requerentes comparecerem ao cartório a fim de agendarem Audiência de Ratificação e Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.014.002797-2 - PAULO CESAR PAES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) Deve vir aos autos a cláusula de alimentos dos filhos menores, como já determinado; após pela realização de audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.014.009099-2 - G.S.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268) Que venha a prova do biênio legal de separação de fato das partes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.006542-5 - D.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA FERNANDES BICUDO GONÇALVES (RJ-124184)) X R.T.M. (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Parte ré apresentar suas alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.014.011269-9 - M.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X C.J.A.S. À parte autora para ciência dos ofícios de fls. 129 e 130 e recolhimento de custas para nova intimação das testemunhas, conforme cálculos de fl. 109. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.014.000227-9A - M.R.J. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X M.J.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A exeqüente para ciência da certidão de fl. 16vº, do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.002116-5 - LIBORIO PALMEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X JOSÉ CARLOS MARINS Autores apresentar as certidões negativas de praxe e fornecer o atual endereço da parte ré.e \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.014.005892-1 - MAISA BACELAR DA SILVA LAMONICA E OUTRO X RAYAN JOSE CAVALCANTE LAMONICA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Sentença:SENTENÇAOs requerentes desistiram da ação, e, de acordo com o estudo social realizado, os requerentes entraram em acordo com a genitora do menor, e essa atualmente possui a guarda da criança.Considerando o pedido de desistência formulado, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.014.001948-0 (8407/00) - M.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO SILVA (RJ-082458)) X Paciente: W.S.M. Requerente esclarecer se o interditando possui bens e apresentar as certidões cartorárias de praxe. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.014.007119-4 - A.M.S., Assistente: S.M.S. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X N.P. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE BARBOSA NETO (RJ-042784) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.029369-2 - THAYNA ARANTES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X ALEXANDRE GOMES DE BARROS Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre o exame de DNA acostado à fl. 35/36 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.004201-2 - C.R.D. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X P.H.G. Parte ré manifestar-se sobre resultado do exama de DNA de fls. 37 e 37vº. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2005.014.029109-9 - CHARLES JUNIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOILSON FALCÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545) Parte ré esclareçer se concorda em se submeter ao exame de DNA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.014.011900-8 - XAINA REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRANI MARIA DE SOUZA SILVA), NAELLEN VICTORIA REIS RIBEIRO Sentença:Recebo os embargos de declaração para a verificação de erro material. Dessa forma, o último nome do genitor da menor, bem como o de sua mãe não apresenta o \"da\". Assim, acolho os embargos de declaração para fazer constar da sentença que o nome da menor será Naéllen Victória Ribeiro Silva.P.R.I.Expeça-se novo mandado de averbação com o nome correto. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, cumulada com partilha de bens E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.015287-9 - D.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X M.H.G.C. À parte autora para ciência da certidão de fl. 114, do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.014.015287-9 - D.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X M.H.G.C. À parte autora para ciência da certidão de fl. 114, do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.014.022366-5 - R.B.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X E.N.R.L. (Adv(s). Dr(a). LIA TEIXEIRA LOPES (RJ-092864) Embora à fl. 157 haja registro de que a conciliação não foi aceita, parece que esta o foi nos termos das cláusulas 1 e 2 ali constantes, assim, que esclareçam as partes a divergência. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.014.011071-2 (12834/02) - A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUSA MACIEL (RJ-039318) Aos requerentes para recolhimento de custas equivalentes a 4,00 UFIR's, referentes aos ofícios expedidos às fls. 26 e 35, bem como para fornecerem as cópias faltantes para compor o formal de partilha. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.012251-6 - ADRIANA BOA MORTE PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286) Sentença:(...) ISTO POSTO, homologo o acordo de fls. 15, e decreto a separação do casal postulante, na forma do disposto no artigo 34 da Lei nº 6.515/77 e art. 1574/ do Código Civil.Custas na forma da lei. Expeça-se mandado de averbação, observando-se o disposto no Aviso nº 100 da ECGJ ciente de que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira.Oficie-se.Dê-se vista às Fazendas. \r\n\r\nProc. 2006.014.015471-2 - G.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS RIBEIRO (RJ-124053) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais e DECRETO a separação do casal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC.Oficie-se.Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1991.014.000607-9 - E.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X A.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Sentença:SENTENÇAConsiderando que o executado liquidou o débito exequendo, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento de mérito, o que faço com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Sem custas. P.RI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.014.005556-6 - M.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X M.P.C.S. Ao patrono do autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (intimação do autor negativa) \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.014.011761-9 - VERONICA DE ALVARENGA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306), Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X VIVIANE DE ALVARENGA RANGEL Requerente juntar a concordância dos ascendentes com o pedido de tutela e do atestado de saúde física e mental da requerente. \r\n\r\nProc. 2006.014.011052-6 - M.C.M.R., U.M.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781) Que venham aos autos as certidões negativas cíveis e criminais da requerente. Que seja esclarecido acerca da existência dos impedimentos do art. 1735 do Código Civil, bem como sobe a existência de bens, direitos ou rendimentos em nome da criança. \r\n\r\nTutela, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.014.015819-5 - ERCY PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)), RICARDO PEREIRA DA CRUZ FILHO Que venham aos autos as certidões negativas cíveis e criminais da requerente.Que seja esclarecido acerca da existência dos impedimentos do art. 1735 do Código Civil, bem como sobre a existência de ben \r\n\r\nTutela, curatela \r\n\r\nProc. 2007.014.000323-2 - ANA BEATRIZ RAMOS MATIAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA (RJ-036351)) X Paciente: MARIA JOSE MARTINS RAMOS) Esclareça a requerente acerca da existência de bens de propriedade do interditando e apresente as certidões cartorárias negativas cíveis e criminais. \r\n\r\nId: 284913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Alexandre Pereira do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.014.001687-8 - L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) Despacho:Fls. 183: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2001.014.007344-0 - GABRIEL MOTTA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X EMERSON PEIXOTO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.004049-6 - LEONARDO BARRETO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456)) X HELIO BORGES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES (RJ-133780) 1- Fls. 32, itens \"d\" e \"e\". Defiro a expedição de ofícios na forma requerida.2- Designo o dia 25 de setembro de 2007 às 14:00 h para a realização de A.I.J. Intime-se o genitor dos autores. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligencie-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.004606-1 - EVANDRO DE SOUZA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDINALDO MENEZES Informo que foi agendada a sessão de Conciliação para o dia 02/10/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.004900-1 - M.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X A.C.S. Andamento: Promoção do MP: Que seja regularize a representação do réu. Após, nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.014.007744-6 - EDIJUNIOR ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X EDIVALDO PEREIRA DOS SANTOS Informo que foi agendada a sessão de Conciliação para o dia 02/10/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.015546-3 - ROGERIO GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACQUELINE RIBEIRO MELO PESSANHA Expedido mandado de intimação \r\n\r\nProc. 2004.014.017924-8 - R.J.R. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X M.P.G. Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 23, haja vista que os alimentos foram arbitrados nos autos n.º 2003.014..010563-9, devendo o petitório de fls.22 vir nos autos pertinentes. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.014.006031-7 - J.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547) Aos patronos das partes para que providenciem as cópias que instruirão o formal de partilha conforme art. 1097. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.014.001412-3 - O.N.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X G.D.F. (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156), Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919) Andamento: O Estado não se opõe ao pedido de fl.166. Reitera, ainda, promoção de fl.138, verso.Devendo a solicitação ser atendida antes da expedição do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.014.005439-3 - I.M.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X L.H.A.O. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) (...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido e: a) decreto o divórcio do casal, com a consequente extinção do vínculo matrimonial, facultando à ré que volte a ostentar o nome de solteira; b) declaro a inexistência de bens a serem partilhados pelo casal, por força da aquisição na constância do casamento; c) declaro extinto o processo com fundamento no art. 269, inc. I do CPC. Sem custas e honorários, pois as partes gozam dos benefícios da justiça gratuita e não houve resistência ao pedido de divórcio.P.R.I.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais competente para a devida averbação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.009802-4 - LUCIANO SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X FABIANE DA SILVA CASTRO Informo que foi agendada a sessão de Conciliação para o dia 03/10/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.014.020661-4 - LUIZ ANTONIO FAGUNDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA (MA-004043)) X ADRIANA LOPES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011) Isto posto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na inicial, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para reconhecer a existência de excesso à execução, fixando o termo inicial da mencionada execução o mês de abril de 1999 e o termo final o mês de setembro de 2001, deduzindo os valores pagos a fls.07/08, fixando o valor da execução em R$ 49.343,68, conforme cálculos de fls.34/43. Devendo prosseguir a execução.Custas recíprocas, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil, ficando a execução das custas suspensa para os embargados, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.014.002226-1 - L.H.A.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X I.M.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212) Despacho:1- Mantenho a r. decisão de fls. 82 pelos seus próprios fundamentos;2- Ao contador. \r\n\r\nProc. 2001.014.006912-6 - E.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X D.C. (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658) À parte autora para promover o andamento do feito, informando se subsiste débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2002.014.011894-2 - R.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240), Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X J.S.B. (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES SILVA FILHO (RJ-041182) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.005166-9 - F.T.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752) Andamento: Promoção do MP:Pela intimação do executado para que traga aos autos os comprovantes de pagamentos das parcelas a que se comprometeuà fl. 35, sob pena de PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2004.014.016285-6 - Y.M.A.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X R.S.R. Despacho:Intime-se a parte exeqüente para se manifestar sobre a certidão de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2005.014.015617-2 - MARIA LUCIA PINTO SALES (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X JOMAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:: Tendo em vista a ausência do executado, uma vez que não foi intimado, redesigno a presente audiência para o dia 06/09/2007, às 15:30 horas. Intime-se o executado. Intime-se o patrono do executado, via Diário Oficial. Intimados os presentes \r\n\r\nProc. 2005.014.019285-1 - FRANCIELLI HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOZIEL SEVILHA SOARES (RJ-120491)) X ELISEU MONTEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.014.025398-0 - JULIA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X ISAIAS MONTEIRO DE OLIVEIRA Venha a memórioa dos cálculos com o valor correto do percentual alimentar. \r\n\r\nProc. 2005.014.025494-7 - JULIA DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X ISAIAS MONTEIRO DE OLIVEIRA Venha a memória dos cálculos com o valor correto do percentual. \r\n\r\nProc. 2005.014.025737-7 - MARCOS ALEXANDRE SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X MARCOS ALEXANDRE MACIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2005.014.027445-4 - W.V.M. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X E.C.M.J. andamento: Promoção do MP: Pela manifestação do exeqüente sobre certidão de fl.24. \r\n\r\nProc. 2005.014.027736-4 - GABRIEL VIANA SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X RODRIGO SILVA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.014.029921-9 - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X D.P.S. Despacho:Face a certidão supra, esclareça a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.014.029950-5 - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X D.P.S. Andamento: Que o patrono da parte exeqüente se manifeste sobre certidão de fl. 17 \r\n\r\nProc. 2006.014.004551-0 - F.H.S. (Adv(s). Dr(a). JOZIEL SEVILHA SOARES (RJ-120491)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.005186-8 - G.V.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X R.S.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.007481-9 - T.R.M.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO MELO (RJ-132716)) X R.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2006.014.007527-7 - W.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X R.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376) Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fls. 16/17 e 25, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas.Cientifique-se o Ministério Público. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.010041-9 - WESLEY PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X HELIO RIBEIRO RANGEL Portaria Nº 01/2007: \" Diga(m) o(a)(s) Exeqüente(s) sobre a certidão de fl.10\". \r\n\r\nProc. 2007.014.010045-6 - CAMILA DE ARAUJO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X DECIO DIAS MACHADO Portaria Nº 01/2007: \" Diga(m) o(a)(s) Exeqüente(s) sobre a certidão de fl.11\". \r\n\r\nProc. 2007.014.010046-8 - CAROLINE BARRETO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X RONALDO MARCUS DE AZEVEDO NOGUEIRA Portaria Nº 01/2007: \" Diga(m) o(a)(s) Exeqüente(s) sobre a certidão de fl.05\". \r\n\r\nProc. 2007.014.010055-9 - MARIA LUIZA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X JOSE MAURICIO DE SOUZA Portaria Nº 01/2007: \" Diga(m) o(a)(s) Exeqüente(s) sobre a certidão de fl.05\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.000091-7 - L.F.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X O.T.L. Defiro a gratuidade de Justiça. A execução sob o rito previsto no artigo 733 do CPC, consoante a súmula n.º 309 do S.T.J. deverá compreender as três últimas prestações. O débito remanescente deverá ser cobrado na forma do art. 732 do C.P.C. Assim, quanto às 03 (três) últimas prestações, cite-se na forma do art. 733 e o remanescente deverá vir pela via própria. \r\n\r\nExecução de Sentença \r\n\r\nProc. 2001.014.004371-0 - E.C.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X J.G.P.C. Despacho:Intime-se a autora sobre o cumprimento do acordo de fl. 14. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.001362-6 - L.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO (RJ-122138)) X E.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para se manifestar. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 2001.014.008330-5A - M.A.C.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X L.C.C. (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947) Decisão:(...)Com razão o Ministério Público. O valor da causa deve ser aferido, levando-se em consideração o benefício que a parte pretende, que no caso é a redução de 10% da pensão alimentícia, estando adequado, portanto, o valor atribuído à causa.Com relação à gratuidade de Justiça, a parte impugnante não troxe nenhuma prova aos autos para afastar a presunção de hipossuficiência que milita em favor do impugnado.Isto posto, rejeito os pedidos formulados na impugnação de fls. 02/03.Sem custas.PRI.(...) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.014.001984-7 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X Paciente: C.S.S. Andamento: promoção do MP :Devem vir aos autos as certidões negativas determinadas à fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.014.009837-1 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X Paciente: D.S.C. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 20 / 09 /2007 às 14:15 h. \r\n\r\nInventário, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2002.014.009994-7 - V.C.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427) Outrossim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20 / 09 / 2007 às 14 : 45 h. As partes deverão, no prazo de dez dias a partir da publicação da presente, depositar em Cartório o rol de testemunhas, com suas qualificações e endereços, bem como comprovar o recolhimento das custas de intimação, se necessárias (art. 407 do CPC - redação Lei 10.358, de 27.12.2001). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.014.006282-0 - J.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X K.C.B. Informo que foi agendada sessão de conciliação para o dia 02/10/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.014.000113-0 - T.M. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X A.R.S. Andamento: promoção do MP: .. Fls. 22 e 30 - Deve vir por ação própria. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.010638-5 - H.O.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X E.D.M. Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.006400-2 - LUIZ MARCELO CORREIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X MAITÊ MONTEIRO DE AZEVEDO Informo que foi agendada a sessão de Conciliação para o dia 02/10/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.014.004804-5 - MICHELIA SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X VALDEIR GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:. INICIADA A AUDIÊNCIA, pela ordem pediu a palavra a autora para dizer que o réu não pôde comparecer, uma vez que se encontra viajando a trabalho e o caminhão quebrou na estrada, requerendo a redesignação da audiência. Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Tendo em vista o requerimento da parte autora, redesigno a presente audiência para o dia 02/10/2007, às 15:00 horas, na sala de Conciliação deste Juízo. Intime-se o réu. Intimados os presentes. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.003166-5 - RONALDO MIRANDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X GISELLE RESTUM HISSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:1- Certifique o Cartório se houve cumprimento do art. 526 do CPC;2- Aguarde-se o pedido de informações. Após, conclusos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.014.007310-6 - THIAGO DAVID LEITE RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALANA SILVEIRA FRANCO (RJ-132712)) X VLÁDIA BARRETO BELLEI BATISTA Informo que foi agendada a sessão de Conciliação para o dia 03/10/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.008330-5 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095)) X M.A.C.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884) Despacho:O requerente ajuizou ação de exoneração de alimentos a fls. 182/183, na qual não constou a anuência do requerido, Luis Felipe, razão pela qual a petição de fls. 182/183 deveria ter sido distribuído e não juntada aos autos por se tratar de ação autônoma. Desta forma, chamo o feito à ordem para determinar o desentranhamento de fls. 182 e seguintes, procedento à distribuição por dependência, registro e autuação, certificando o correto recolhimento das custas. Feito isto, intime-se o autor para regularizar o pólo passivo. Após, proceda-se à citação do réu. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.014.004557-2 - G.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X C.J.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Redesigno a presente audiência para o dia 20/09/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.007441-0 - JULIANA BARRETO PESSANHA LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Andamento:Que o patrono das partes atenda à exigência do MP à fl. 12 \r\n\r\nProc. 2007.014.009639-8 - F.A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004) Andamento: Ao patrono das partes para atender à manifestação do MPà fl. 14 \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1995.014.000363-4 - A.C.L.B. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X R.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 47. Nada a prover. A parte deve vir por ação própria de execução. \r\n\r\nProc. 1997.014.001584-7 - M.I.P.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-031983)) X M.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Andamento: Pela avaliação administrativa do monte partilhável para se verifique se devido ITD \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.014.000406-4 - E.A.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X J.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Decisão:Oficie-se para obtenção do saldo. Venha a concordância do alimentante. Após, ao M.P. \r\n\r\nSeparação Judicial, c/c partilha de bens C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.024022-1 - M.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X O.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE RAUL TEIXEIRA DE FARIA (RJ-084791) Andamento:Pela avaliação do bens do casal de forma a verificar se há incidência do ITD \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.014.007088-9 - JOSÉ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X ADRIANA AZEVEDO MACHADO Informo que foi agendada a sessão de Conciliação para o dia 03/10/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.010026-2 - FABIULA JACOB DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO FRANCISCO BENEDITO Informo que foi agendada Sessão de Conciliação para o dia 03/10/07, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.010123-0 - A.A.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.P.) Informo que foi agendada Sessão de Conciliação para o dia 04/10/07, às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 284916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Com Emprego de Arma, e, II \r\n\r\nProc. 1999.014.001218-8 - MINISTERIO PUBLICO X ADELSON FERREIRA BASILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON MACEDO DA SILVA (RJ-043588) Intimar o patrono do acusado para ciência da audiência que se realizará no dia 04/10/07 às 13:00h. \r\n\r\nId: 284915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.833.007221-9 - Nilda Castelo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Lyanna Castelo de Oliveira - OAB RJ145781). X Zeli Pontes de Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonildo Geraldino de Andrade - OAB RJ055268). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008747-3 - Elisio da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Marco Antonio da Fonseca Pessanha e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 08/11/2007 às 10h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.001525-9 - Erialdo Alves Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Gla - Transportes e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228, Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 27/08/2007 às 14h30m. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.004573-9 - Veronica Viana de Alvarenga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Suhet de Souza - OAB RJ119666, Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). X Sul América Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Face a certidão supra deixo de receber o recurso, por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2005.833.009755-7 - Fernando Cunha Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). Diga o perito se deseja a execução dos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.833.010099-4 - Robson Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). Diga o perito se deseja a execução dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.833.006723-3 - Ana Maria Freitas Gomes. X Sulamérica Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro de Souza - OAB RJ089620, Douglas Fonseca Calil - OAB RJ133090). Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos articulados na peça vestibular. Assim deverá a ré, pagar ao autor a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 7.000,00 ( sete mil reais), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data, Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006821-3 - Raquel Dias Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487, Rita de Cassia Furtado - OAB RJ145171). X Emilton Miguel de Souza. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos articulados na peça vestibular. Assim deverá a ré, pagar ao autor a quantia de R$ 218,50 (duzentos e dezoito reais e cinqüenta centavos). Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 218,50 ( duzentos e dezoito reais e cinquenta centavos), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data, Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.009523-0 - Julio Raphael de Souza de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529, Pollyana Gomes Amorim - OAB RJ142279E). X Sul America Cia. Nacional de Seguros - Salic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011565-3 - Paulo Cesar Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X C. A. Mota Rocha. Fica a parte autora intimada para desentranhar o título conforme deferido no despacho de folha 17. \r\n\r\nProc. 2006.833.012135-5 - Oldemar Gonçalves de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Sulina Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002375-0 - José Renato Catem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337). X A P Paes dos Santos. Dou-mepor suspeito por motivo de foro íntimo. Ao tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.833.004984-1 - Antonio Carlos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322). X Crícia de Araújo Souza. 31/07/07 // \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n013095/2001 (2001.833.002497-1) - Paulo Cesar de Oliveira Rodrigues. X R2 Copy Comércio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Vieira de Souza - OAB RJ002801). 31/07/07 // \r\n\r\nProc. 2005.833.004223-4 - Cleber da Neves de Oliveira. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl 54 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.008419-8 - Lea Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A. Pelo princípio da razoabilidade limito o valor da multa em R$ 15.000,00 \r\n\r\nProc. 2005.833.011823-8 - Paulo Jorge Almeida Pessanha. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). A parte credora deverá apresentar os documentos comprobatórios do descumprimento da sentença e tão somente sobre estas é que incidirá o procedimento do cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.833.001193-8 - Neusa Rangel Crispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X Mexcell Aparelhos e Acessórios Eletrônicos, Audio e Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pessanha Rangel - OAB RJ131840). Proceda-se o depósito em 48 horas, sob pena de prisão por depositário infiel pelo prazo de 30 dias, ficando, desde já, autorizada a prisão caso não seja cumprida a deterinação supra. \r\n\r\nProc. 2006.833.014461-6 - Ricardo Leandro Viana Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Cacel Campos Celular Ltda. Me. e outro. Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a segunda ré a pagar ao autor a quantia de R$ 849,00 (oitocentos e quarenta e nove reais), por danos materiais, bem como a pagar a quantia de R$ 500,00 ( quinhentos reais) por danos morais, em ambos os casos, com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se Com relação a primeira ré, tendo em vista a desistência formulada pelo autor na assentada de fls 14, e a ausência de manifestação daquele, inobstante instado para tal, homologo a presente desistência e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO em relação a primeira ré , com fulcro no artigo 267, VII, do CPC Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016941-8 - Fernanda Pereira Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Fontoura Silva - OAB RJ125363). X Ps Largo do Machado Fotografico Ltda. e outros. Fl 42 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.017007-0 - Sávio Salvette Zanon. X Medial Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018083-9 - Emerson Pereira Manhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ventura - OAB RJ057902). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019909-5 - Maria Nilda de Souza Matos. X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007242-5 - Vera Lúcia Flaubert Jassus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. 31/07/07 // \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.833.006417-7 - Mrtg Ind. e Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Igor Mutiz de Sá - OAB ES011042). X Celicio Gomes Coutinho. E o recurso?, digo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n011635/2001 (2001.833.001487-4) - Inavaldo Berriel Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Soares Dutra - OAB RJ136228). X Reinaldo Gomes Ribeiro. 31/07/07 // \r\n\r\nProc. 2004.833.006327-2 - Gracie Marie Vidal Petrucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Terra - OAB RJ114151). X Ricardo Gomes dos Santos. Fl 63/65 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.002159-0 - Sebastião Cardoso Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel da Silva Fonte - OAB RJ108839E). X Ricardo Duarte Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Falcao do Amaral - OAB RJ117903). Dispensado o relatório nos termos do art 38, da lei 9099/95. Ante o que dispõe os arts 75 e76 dp Decreto 57.663/66 os documentos que embasam a presente execução não produzem efeito como nota promissória, pois inexiste indicação da data em que foi passada, devendo o crédito em questão ser cobrado por meio de ação de conhecimento, pelo que julgo procedente os presentes embargos, para declarar nula a execução em voga, ex vi do art 618, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.013019-6 - Maria Inês Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alberto Carneiro Filho - OAB RJ077965, Luis Carlos da Silva Cunha - OAB RJ138221). X Luiz Eduardo Boynard de Faria. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.833.014171-6 - Frederico Barreto Riscado Bahiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Andréa Gonçalves Brandão. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004717-9 - Mª Ines Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alberto Carneiro Filho - OAB RJ077965, Luis Carlos da Silva Cunha - OAB RJ138221). X Equipel Equipamentos Ind. Perfector Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lontra Costa - OAB RJ037799). Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.833.006363-0 - Gerlane Cardoso da Silva Bolckau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X Daniel dos Santos Paravidino. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016231-0 - Leandra Leite Viveiros. X Rosinei Henrique Julião. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Considerando o espírito da Lei 9.099/95, tendo em vista que não foi possível localizar o executado, ouvida a parte exeqüente sem êxito, outra solução não há que aplicar-se o disposto no art. 53, § 4º da lei que regula esta esfera jurisdicional.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53, §4º da lei já mencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exeqüente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.018981-8 - Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Aleksander Oliveira de Barros e outro. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006601-2 - João Vitor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Mirlene Maria do Santos. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.000065-1 - Renerio Amaral de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Normando de Campos Rodrigues - OAB RJ071545, Marcos Alexandre Nogueira - OAB RJ117291). X Diogo dos Santos Souza e outro. Esclareça o autor se o 1º réu ( Diego) é menor relativamente incapaz. \r\n\r\nProc. 2004.833.001785-7 - Verônica Regina Soares Siqueira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Edilson Rodrigues Tavares. Não se pode ter como justificada a ausência da parte ré a audiência de fls 48, porquanto não se pode conceber uma justificativa realizada extemporânea, na medida em que tal ato deve ser realizado por ocasião da abertura da audiência. Assim, face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Entretanto, o pleito do autor limita-se ao ressarcimento por dano moral, o que não ocorreu no entender deste magistrado. Inobstante possa o autor em ação autônoma pleitear a incidência do artigo 940 do Código Civil, já que não lançou mão desse expediente na presente demanda. Isto posto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.833.002485-0 - Alcimar de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Jose Moraes - OAB RJ078822). X Gian Carlo de Souza Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). ...Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9099/95. O presente feito deve ser apreciado à luz do art. 333, do CPC, que regula a distribuição do ônus da prova. Neste particular, entendo que o autor não se desincumbiu do ônus da prova que milita contra si, nos termos do inciso I, do supracitado dispositivo legal, eis que o BRAT apresentado às fls. 12 relata as versões pessoais e contraditórias de cada motorista envolvido no acidente e, ainda, pelo fato de que o ofício da EMUT acostado às fls. 54 esclarece que não existia placa sinalizadora à época do acidente, além do que não foram ouvidas testemunhas acerca da dinâmica do acidente em questão. Com efeito, o reclamante não trouxe aos autos provas suficientes do fato constitutivo do seu direito, devendo, destarte, ser rejeitada a pretensão autoral. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, julgando extinto o feito com resolução d mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se..... \r\n\r\nProc. 2004.833.004153-7 - Katia Romana Alves de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Jamil Ábido Sobrinho - OAB RJ134053). X Credicard S/a. Administradora de Cartões de Crédito - Sistema Diners Club Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Venha aos autos o comprovante de renda da autora ou comprovante da ultima declaração de isento do IRPF da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.833.004845-3 - Maria José Ribeiro Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Proceda-se a execução na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.006557-8 - Genilda Maria das Graças Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.007939-5 - Maria de Lourdes Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). X Guigo Infantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Aparecida de Paula - OAB RJ110130, Fabio Leao de Carvalho - OAB RJ139245E, Fabricio Viana Ribeiro - OAB RJ109059). Face a certidão supra deixo de receber o recurso por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2004.833.008689-2 - Izabel Ribeiro Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Paes de Oliveira Lima - OAB RJ072085). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Laura Maria Ribeiro Gomes de Queiroz - OAB RJ127561, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.010885-1 - Silvana Machado Magalhães. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9099/95. É caso de julgamento antecipado da lide, eis que não há necessidade de prova oral para o deslinde desta questão, haja vista que as provas carreadas aos autos são suficientes para o julgamento da presente demanda. Tendo em vista o noticiado às fls. 124 dando conta do cumprimento voluntário por parte da ré com relação ao pedido autoral de item \"d\" e \"e\", JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi do art. 267, IV, do CPC, em razão da perda do objeto daqueles pedidos. Com relação ao pedido de indenização por dano moral, entendo que os fatos narrados na inicial não dão ensejo a tal pretensão, razão pela qual deve ser rejeitado aquele pleito, bem como o de item \"g\", de fls. 04, ante a informação prestada às fls. 123/125. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos de itens \"g\" e \"f\" da inicial. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.011149-7 - Rafael Bastos Puglia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Paes de Almeida Rangel - OAB RJ092087, Jose de Almeida Rangel Junior - OAB RJ126386). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Face a certidão supra deixo de receber o recurso, por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2004.833.012177-6 - Leila Marcia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Com razão a demandada, pelo que indefiro os pleitos referente a linha 27355406. Proceda-se o levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.006709-7 - Sergio Luiz de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008939-1 - Neuza Ribeiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gomes Barbosa - OAB RJ127017). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009413-1 - Denise Cláudia da Mota Barreto Benevides. X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). Fl 107 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.011253-4 - Guilherme de Souza Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A. Ante o princípio da razoabilidade , limito a multa pelo descumprimento em R$ 12.000,00. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.833.014105-4 - André Mansur de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Lobato de Sousa e Silva - OAB RJ051553, Sergio Vitor de Souza e Silva - OAB RJ081503). X Luciano de Souza Viana e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175). 31/07/07 // \r\n\r\nProc. 2006.833.002163-4 - Heloisa Cristina Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Alcimar Mota e outro. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.003449-5 - Valdea de Souza Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Sul América Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005393-3 - Luiza Cassiano Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Quitete de Souza - OAB RJ120498). X Gravit - Com. Informática Eletrônico Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 08/11/2007 às 10h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.006511-0 - Valdemir de Sales Campista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006937-0 - Lenilda Azeredo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Felizardo Gomes - OAB RJ135152). X Vitóriawagem Adm. de Consorcio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ailton de Baptista Junior - OAB ES007053, Tiago Evald Cardoso - OAB ES008753, Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). Face a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.007075-0 - Vera Lucia Rodrigues de Souza Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009587-3 - Ernandes Ferreira dos Santos. X Uellington de Souza Higino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). Ante a citação do segundo réu ( fls 39), sem justificativa do não comparecimentoa AIJ até a presente data, decreto a revelia do mesmo. Diga o autor se deseja prosseguir em face do primeiro demandado. \r\n\r\nProc. 2006.833.009771-7 - Maria da Gloria Americo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Amaral Fernandes - OAB RJ138088). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848, Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.011571-9 - Ubiracy Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ventura - OAB RJ057902). X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011657-8 - Marcia Elisabete de Menezes Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Ronan de Souza Coelho - OAB RJ015727). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011739-0 - Tatiane do Rego Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romario Cesar Mota Rangel - OAB RJ069438). X Unimed de Campos - Coop. de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Costa Melo - OAB RJ034412, Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012011-9 - Aldemir Fernandes Rubim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré intimada da r. decisão como segue: \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475, J do CPC, no prazo de 15 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.012045-4 - Raquel de Almeida Azeredo Tostes. X Recauchutadora Juiz de Fora LTDA. ... , . Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular, para condenar a ré se abster de inserir o nome da autor em qualquer órgão restritivo de crédito, ou retirá-lo em 24 horas, caso tenha inserido, sob pena de multa diária de R$ 200,00 ( duzentos reais) em caso de descumprimento. bem como condeno a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), por danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.012257-8 - Cristiana Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus da Silva Jose - OAB RJ131325). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Solano de Camargo - OAB RJ149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Paulo Henrique do Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303). Este magistrado deixou de receber os recursos de fls 108/129 e 130/138. \r\n\r\nProc. 2006.833.012363-7 - Luciana Conceição Moraes Pereira Sales de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 31/07/07 // \r\n\r\nProc. 2006.833.013159-2 - Azila do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eugenio Koch Torres - OAB RJ126265). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013823-9 - Francisco da Silva Carneiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Maria Teresa Pereira Monteiro. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 08/11/2007 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.013901-3 - Andrea Janaina Pessanha França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Fernandes Carlos de Souza - OAB RJ131199). X Dayse Siqueira de Castro e outro. Fl 63 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.014719-8 - Danielle Gonçalves Tristão Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Barsa Planeta Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). Tebdo em vista a inexistência de substabelecimento em nome da signatária do recurso de fls 96/102, inobstante houvesse tempo hábil para tal, deixo de receber o recurso por faltar-lhe um dos requisitos extrínsicos de admissibilidade, eis que irregular a representação. \r\n\r\nProc. 2006.833.015393-9 - Percila Nascimento. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329, Luiz Gonzaga Soares Perez Junior - OAB RJ107957). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016145-6 - Jose Carlos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016459-7 - Edimar Nogueira de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Itapuã Calçados S/A - Cisa. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016727-6 - Jonathas Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Sales de Carvalho - OAB RJ130200, Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X FININVEST S/A Adm.de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Defiro JG ao autor. Dê-se vista ao recorrido . Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.018441-9 - Thiago de Souza Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Tim Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 03/09/2007 às 11h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.018763-9 - Odilon Siqueira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Ph Gomes Editora Ltda. - \"o Diário\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson Henrique de Souza Oliveira - OAB RJ025993). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 08/11/2007 às 11h50m. \r\n\r\nProc. 2006.833.018957-0 - Sysglobe Consultoria Em Tecnologia da Informação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553, Vilma Vasconcelos Correa da Silva - OAB RJ148433E). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face a certidão supra deixo de receber o recurso por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2007.833.001235-0 - Paulo Sergio Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Moreira de Souza - OAB RJ142734). X Barcelos & Cia. - Supermercado Superbom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Oliveira de Abreu - OAB RJ087440). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001447-4 - Lourenço Rosa Batista. X Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Houve um erro material corrijido no próprio momento posterior à sentença. \r\n\r\nProc. 2007.833.001540-5 - Alzelia Pontes de Souza Rabello. X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada, pelo que rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.833.001718-9 - Carlos Sotério dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 08/11/2007 às 10h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.001870-4 - Dorvina Bello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Susana Nogueira Cobra - OAB RJ109804). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 27/08/2007 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.002025-5 - Luiz Rafael Grain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Evolutech Comércio e Serviços Ltda- Vivitar e outro. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Ressalte-se que não há nos autos atos constitutivos da segunda ré. Assim, deverão as rés, solidariamente. ressarcirem ao autor a quantia de R$ 399,92 ( trezentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). Com relação ao dano moral, entendo que o fato narrado na inicial não capaz gerar danos extrapatrimoniais a atingir os direitos personalíssimos do autor, se traduzindo, quando muito, em mero desacerto contratual. Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular, para condenar as rés solidariamente a ressarcirem ao autor a quantia de R$ 399,92 ( trezentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002221-5 - Andréia de Sá da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Telemar Norte-Leste S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002241-0 - Ricardo Luiz Rabelo Parente. X Sul América Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro de Souza - OAB RJ089620). 31/07/07 // \r\n\r\nProc. 2007.833.002294-0 - Violeta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807). X Ceg - Rio Gás Natural. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002366-9 - Mariane Barreto Rosa Azevedo. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Bruno - OAB RJ002900, Carlos Augusto da Costa Melo - OAB RJ034412). Diga a ré sobre a desistência formulada à fl 41. \r\n\r\nProc. 2007.833.002402-9 - Sandra Maria Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Naira Felix de Azevedo - OAB RJ118477). X Banco Unibanco União de Bancos Brasileiros S/a.. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002427-3 - Leny Soares Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.002534-4 - Silverio da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002674-9 - Élio Eder Santos Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Santos Jana - OAB RJ132952). X Resumo da Moda. 1 - Defiro JG; 2 -Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.002705-5 - Marcelo Augusto de Azevedo Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ124412, Laura Manhães de Lima Pinto - OAB RJ133929, Fidelis Sigmaringa de Pina Malta - OAB RJ140188). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Defiro JG ao autor. Dê-se vista ao recorrido . Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.003037-6 - Rita de Cássia Caetano Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). face a certidão supra deixo de receber o recurso por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2007.833.003516-7 - Francisco Mariano Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Pinheiro - OAB RJ050785). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003566-0 - S S Tavares Bazar Me - Comercio Varejista Artigos de Armarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Vianna Silva Pitao - OAB RJ081942). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). Face a certidão supra deixo de receber o recurso de fls 97/101, por ser o mesmo intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.833.004140-4 - Luiz Fernando Alvarenga Claudino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenilson de Castro Ferreira - OAB RJ131844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004145-3 - Beatriz Peixoto Assed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Lilian Maria Ramos Menezes de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004153-2 - Domingos Ribeiro Marvila. X Rodobens Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.004173-8 - Renata Quintanilha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100). X Telemar Norte-Leste S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005291-8 - Luciana dos Santos Almeida. X Evadin Industrias Amazônia S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005346-7 - Roseane da Silva Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005348-0 - Maria Luzia Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005543-9 - Patrícia Terra Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Losango. 31/07/07 // \r\n\r\nProc. 2007.833.005573-7 - Maria Izabel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005578-6 - Rosildo Macedo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005585-3 - Otoniel Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005592-0 - Maria Luiza dos Santos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005791-6 - Marcelo Barroso Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Pereira Bretas - OAB RJ031913). X Banco Itaú S/A. Isto Posto, JULGO EXTINTO O FEITO , SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.006857-4 - Neysa Costa Lopes Terra. X Bic Banco S/A. 31/07/07 // \r\n\r\nProc. 2007.833.007454-9 - Cristiano José Sampaio Neto. X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). 31/07/07 // \r\n\r\nProc. 2007.833.008093-8 - Claudenir das Neves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Credicard Citi. 31/07/07 // \r\n\r\nProc. 2007.833.008255-8 - Luis Vidal Batista. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 31/07/07 // \r\n\r\nProc. 2007.833.008267-4 - Wanir das Graças Izabel Gomes. X Águas do Paraíba S/A. 31/07/07 // \r\n\r\nProc. 2007.833.008377-0 - Amy Barbosa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Concessionária Fiat Automóveis S/A - Resenauto Veículos LTDA e outro. 31/07/07 // \r\n\r\nProc. 2007.833.008656-4 - Dilce Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). 31/07/07 // \r\n\r\nProc. 2007.833.008749-0 - Luis Vitor Marques Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanessa Luiza de Souza Seabra - OAB RJ143947). X Omni International Brasil. Com Importação e Exportação Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 08/11/2007 às 10h20m. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005320/1998 (1998.833.000037-0) - Paulo Roberto Caldas Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moreira da Nobrega - OAB RJ090088, Leonardo Chagas Lourenco - OAB RJ131332, Jarbas da Fonseca Carneiro - OAB RJ039475, Erica Sardinha Cordeiro - OAB RJ147192E). X Marlon Almeida Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lavínia Paiva Furtado - OAB RJ119955, Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC, por analogia. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.833.000263-3 - Espólio de Dionita Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Eleonora Costa De Cnop - OAB RJ135149). Invent(s): Denise Maria Costa de Cnóp. X Associação Nacional dos Servidores Públicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.000175-1 - Aleilzo Valério Ferreira. X Universidade Cândido Mendes - Instituto Universitário Cândido Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Silva Araujo - OAB RJ141671, Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487). A tutela é para matrícula no 1º semestre de 2006, não tendo efeito ad eterno, pelo que rejeito a pretensão retro. \r\n\r\nProc. 2007.833.004464-8 - Lucialda Nolasco Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Unibanco Aig Seguros S/A. 1 - Defiro a JG; 2 -Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.008796-9 - Coneg Campos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807). X C. W. Know-how S/c Em Comandita Simples. Conclusão de ordem: Proceda-se o depósito judicial do valor questionado. Após, oficie-se ao Cartório de Títulos e documentos para a suspensão do protesto. \r\n\r\nId: 284618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Lucia Mothe Glioche\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.007876-9 - Carlos Eduar dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Vieira Bacellar - OAB RJ031801, Erica Henriques Bacellar Andretti - OAB RJ134253). X Solução Administradora de Consórcio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). Expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado e incontroverso, como requerido. No entanto, quanto ao valor para prosseguimento, verifico que, realmente, os cálculos da Contadoria Judicial estão equivocados. Assim, explicite a parte autora em sua planilha o índice de atualização monetária utilizado, a porcentagem de juros legais e as datas de início e término dos cálculos, observando-se, quanto à correção monetária, o disposto na tabela deste tribunal (UFIR/RJ). \r\n\r\nProc. 2005.833.012980-7 - Franquis Areas de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.833.004068-0 - Eunice de Carvalho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ005484). X Eliane de Souza Lima e outro. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004116-7 - Luciano Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X André de Souza Borges. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004119-2 - Luciano Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Elaine Maria de Barros. Designe-se nova data para AC. Cite-se / intime-se por oficial de justiça e a parte autora por DO. \r\n\r\nProc. 2007.833.004120-9 - Luciano Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Leandro José da Silva. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.833.006114-2 - Valdinea Fonseca Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). X Banco do Brasil S. A.. Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.833.006926-8 - Nelson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldemira Cunha de Oliveira - OAB RJ000540B). X Rodrigo do Nascimento Sobral e outros. Designe-se nova data para AC. Citem-se / intimem-se o primeiro e o segundo réus por OJA. Intimem-se o terceiro e quarto réus pela via postal. Intime-se a parte autora por publicação no DO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.833.009148-4 - Daiana da Silva Castilho. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ... JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS para: 1) condenar a parte ré a abster-se de incluir o nome da parte autora nos bancos de dados, pelo não pagamentos das faturas de outubro e novembro de 2003 e de bloquear o serviço por essas faturas, sob pena de ser imposta multa em eventual fase de execução, até que sejam revistas; 2) condenar a parte ré a rever o valor das faturas dos meses de outubro e novembro de 2003, excluindo os valores de fls. 04 e 06, respectivamente, emitindo nova fatura, no prazo de trinta dias, após o trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de ser fixada multa em eventual execução. ... \r\n\r\nProc. 2004.833.006402-1 - Daiana da Silva Castilho. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ... JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS para: 1) condenar a parte ré a rever a fatura do mês de fevereiro de 2004, em nome da parte autora, excluindo as ligações não reconhecidas e emitindo nova, no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de ser imposta multa em eventual fase de execução; 2) declarar inexistente o débito em nome da parte autora a ser revisto na fatura de fevereiro de 2004. ... \r\n\r\nProc. 2006.833.003614-5 - Elisabete Viana Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Rebeca de Oliveira Miranda - OAB RJ157173E, Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Paloma da Silva Araujo - OAB RJ141980). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Venha nova planilha, abatendo-se o valor já pago. \r\n\r\nProc. 2006.833.008754-2 - Alber Barcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozilma Tavares de Oliveira - OAB RJ122476). X Banco Rural S/a. e outros. Esclareça a parte autora se o banco está em processo de liqüidação extrajudicial e se o liqüidante é a empresa mencionada às fls. 110. Indefiro, nesta fase processual, a citação da parte ré na pessoa de advogados, uma vez que a citação é ato pessoal. Esclarecida a questão da liqüidação extrajudicial, voltem conclusos para reanálise do pedido de inclusão no pólo passivo deferido às fls. 116 e eventual prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.833.005734-0 - Rosimere Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Flavia Salvador Inácio. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da audiência especial de conciliação dos autos em epígrafe, designada para o dia 10/outubro/2007 às 10 h e 20 min. neste juizado cível, onde a parte ré poderá opor embargos, caso queira. \r\n\r\nProc. 2007.833.009159-6 - Bernadete Regina da Costa. X Eluizia da Conceição Garibaldi. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nII Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso n. 2007.833.009159-6\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado relatório. \r\n\r\nTendo em vista que a parte Autora ingressou com ação de execução por título executivo extrajudicial, cheques, sendo que, em tais títulos, consta como credor CAMPOS LOTO LTDA, que não é a parte autora da presente ação, considero que BERNADETE REGINA DA COSTA não é parte legítima para propor a presente ação por falta de vinculação entre a ré e a ora autora.\r\n\r\nRessalte-se que não há endosso no título de crédito em evidência para a parte autora da presente ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso VI do art. 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta, caso tenha havido inclusão.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCampos, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nLUCIA MOTHÉ GLIOCHE\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.009766-0 - Claudio José Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Venha nova planilha, eis que indevida a multa de 10% ora incluída, uma vez que não houve ainda a intimação para pagamento prevista no art. 475-J do CPC, na forma ora mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.833.007144-3 - Claudia Marcia Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754, Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira - OAB RJ145785). X Itaucard Financeira Sa/ - Credito, Financ. e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Rogério Missato - OAB SP200289). Certifique-se eventual interposição de impugnação à execução. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.019140-0 - Marcos Flauzindo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Campos Informatica - A. M. Moura Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Assim, deve ser mantido o valor da causa em R$ 7.840,00 (sete mil, oitocentos e quarenta reais). 2. Com relação aos embargos de declaração de fls. 151/152, a sentença não menciona que houve o desfazimento da compra e venda nem tampouco menciona que h \r\n\r\nProc. 2007.833.002297-5 - Vera Lúcia Santana Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Machado Lopes - OAB RJ115937). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.833.002713-4 - Antônio Roberto Albino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB SP133355, Maurício Queiroz Andrade - OAB RJ076503, Filype Raymundo Barreto Alves - OAB RJ143244). Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.833.003576-3 - Giliard Sardinha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Venha nova planilha, abatendo-se o valor já pago, bem como que seja retirada a multa do art. 475-J do CPC, uma vez que não houve intimação para pagamento, como preconiza o dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003580-5 - Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Ante a prova do alegado, defiro. Redesigno para 20 de agosto de 2007, às 12:10h. Intimado o autor. I-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.833.004073-4 - Mirian Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Designe-se nova data para AC. Intimem-se ambas as partes por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2007.833.004079-5 - Irenilton Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021). X Banco Bradesco. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004486-7 - Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137). X Ceg - Rio. Ante a prova do alegado, defiro. Redesigno para 20 de agosto de 2007 às 12:10h. Intimado o autor. \r\n\r\nProc. 2007.833.005117-3 - Celso Carvalho Moraes. X Aiko/evadin Industrias Amazônica S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Fls. 54: digam as partes rés. Fls. 56/57: diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.005347-9 - Francisca Pereira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.006758-2 - Luzia Arlene da Silva Alvarenga Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Azambuja Neves - OAB RJ128227). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Indefiro o pedido de reconsideração, para manter a decisão anterior, por seus próprios fundamentos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007296-6 - Claudia Marcia Baltazar Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.007450-1 - Martha Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Márcia de Azevedo Ramos - OAB RJ140603, Rosangela Freitas da Silva - OAB RJ139496). X Cartão Unibanco. Recebo fls. 21 como pedido de aditamento à inicial, uma vez que há formulação de pedido novo na ação. Designe-se data para audiência de conciliação, COM URGÊNCIA, uma vez que não realizado no momento da distribuição, como preconiza o art. 16 da Lei 9.099/95. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.008944-9 - Leandro Palmeira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Banco do Brasil S/A. Indefiro o pedido de reconsideração, para manter a decisão anterior, por seus próprios fundamentos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009050-6 - Rosa Leticia da Silva da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. A documentação acostada com a petição inicial revela a verossimilhança do alegado pela parte Autora. Ademais, o serviço prestado pela parte Ré é, nos termos do art. 22 do CDC essencial e contínuo. Assim, diante da presença do periculum in mora e do fumus boni jures exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada inaldita altera pars, para determinar que a parte ré abstenha-se de suspender o serviço prestado para a parte autora, sob pena de ser fixada multa. Intime-se e cite-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.009064-6 - Silvia Regina Rosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Águas do Paraíba S/A. A documentação acostada com a petição inicial revela a verossimilhança do alegado pela parte Autora. Ademais, o serviço prestado pela parte Ré é, nos termos do art. 22 do CDC essencial e contínuo. Assim, diante da presença do periculum in mora e do fumus boni jures exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada inaldita altera pars, para determinar que a parte ré abstenha-se de suspender o serviço prestado para a parte autora, sob pena de ser fixada multa. Intime-se e cite-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.009065-8 - Veronica Maria Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Márcia de Azevedo Ramos - OAB RJ140603). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. A documentação acostada com a petição inicial revela a verossimilhança do alegado pela parte Autora. Ademais, o serviço prestado pela parte Ré é, nos termos do art. 22 do CDC essencial e contínuo. Assim, diante da presença do periculum in mora e do fumus boni jures exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada inaldita altera pars, para determinar que a parte ré restabeleça o serviço prestado para a parte autora, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária, no valor de R$ 50,00 limitada ao valor de R$ 1.000,00. Intime-se e cite-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.009070-1 - Amaro Sidnei Ramos Rosa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. A documentação acostada com a petição inicial revela a verossimilhança do alegado pela parte Autora. Ademais, o serviço prestado pela parte Ré é, nos termos do art. 22 do CDC essencial e contínuo. Assim, diante da presença do periculum in mora e do fumus boni jures exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada inaldita altera pars, para determinar que a parte ré abstenha-se de suspender o serviço prestado para a parte autora, sob pena de ser fixada multa. Intime-se e cite-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.009074-9 - Manoel de Souza Nogueira Filho. X Águas do Paraíba S/A. A documentação acostada com a petição inicial revela a verossimilhança do alegado pela parte Autora. Ademais, o serviço prestado pela parte Ré é, nos termos do art. 22 do CDC essencial e contínuo. Assim, diante da presença do periculum in mora e do fumus boni jures exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada inaldita altera pars, para determinar que a parte ré abstenha-se de suspender o serviço prestado para a parte autora, sob pena de ser fixada multa. Intime-se e cite-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.012242-2 - Felisberto Freitas Bensi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Alexandre Augusto Magno Baptista Júnior e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577). Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber o recurso, pois intempestivo. \r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.833.005146-6 - Leandro Maciel Ramos. X Benjamim de Azeredo Lobo. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.833.004144-1 - Claudinei Marquiori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ036962). X Luiz Gustavo Bento David. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.009740-5 - Marta Peixoto Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113, Carolina May Martins de Albuquerque - OAB RJ129900). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 15/agosto/2007 às 12:40 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2005.833.011210-8 - José da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Nobre Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Designe-se data para AIJ, intimando-se ambas as partes por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2006.833.001568-3 - Nair Falquer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.001898-2 - Almerinda Pessanha de Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847, Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.003414-8 - Luana Vilaça Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.003602-9 - Maria de Fatima de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.003886-5 - Bruno Trindade Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.004942-5 - Bazar Recara Real Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X Carlos Henrique Macedo Santana. Comprove-se a condição de microempresa, vindo cópia ou original do enquadramento como tal junto à JUCERJA, em se tratando de sociedade empresária, ou junto ao RCPJ, em se tratando de sociedade simples, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 4º da Lei 9.841/99 e dos arts. 3º, 4º e 5º do Decreto 3.474/00. \r\n\r\nProc. 2006.833.005106-7 - Paulo Sergio Gimenes Mothé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X José Carlos de Souza e outros. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.833.005638-7 - Lielcio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.005642-9 - Sergio Paes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.006046-9 - Claudia Marcia Batista Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.006132-2 - Eduardo Carlos Nogueira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.008454-1 - Simaia Maria da Silva. X Edson de Souza. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.833.011434-0 - Tereza Cristina de Abreu Siqueira Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). X Nilcea de Freitas e outros. Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 15/agosto/2007 às 12:40 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.011568-9 - Paulo Cesar Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Sonia Maria Nunes Acruche. Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 15/agosto/2007 às 12:50 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.018456-0 - Paulo Cezar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475). X Paulo Cesar D F. Martins. Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 15/agosto/2007 às 11:10 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.001198-9 - Serafim Saldanha Braga de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Reginaldo Chagas de Souza, Vulgo \"reizinho\". Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 15/agosto/2007 às 11:10 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.001565-0 - Marilsa Vieira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Kellen Gomes Beliene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672, Eliseu Ferreira de Barros - OAB RJ133788). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 15/agosto/2007 às 13:50 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.001682-3 - Marilsa Vieira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Kellen Gomes Beliene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 15/agosto/2007 às 11:40 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.002068-1 - Antonio Leopoldo Tamega Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Jorge Mothé Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres - OAB RJ059301). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 15/agosto/2007 às 11:50 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.004130-1 - Andaimes Locam Locação Comércio Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X José Guido Pessanha Junior. Comprove-se a condição de microempresa, vindo cópia ou original do enquadramento como tal junto à JUCERJA, em se tratando de sociedade empresária, ou junto ao RCPJ, em se tratando de sociedade simples, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 4º da Lei 9.841/99 e dos arts. 3º, 4º e 5º do Decreto 3.474/00. \r\n\r\nProc. 2007.833.004168-4 - Luciano Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Roney de Souza Candido. Designe-se nova AC. Cite(m)-se / intime(m)-se o(s) réu(s) por oficial. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s). \r\n\r\nProc. 2007.833.004170-2 - Luciano Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Silvana Cardoso da Silva. Designe-se nova AC. Cite(m)-se / intime(m)-se o(s) réu(s) por oficial. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s). \r\n\r\nProc. 2007.833.004177-5 - Luciano Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Paulo Vinicius Pessanha de Lima. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.005185-9 - Jussara Mateus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Michelle Maria da Silva. Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 15/agosto/2007 às 12 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.005757-6 - Geraldo Carvalho Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Eduardo Ferdinando Dias Farah. Designe-se nova AC. Cite(m)-se / intime(m)-se o(s) réu(s) por oficial, deferida desde já a realização do ato fora do horário do expediente forense, conforme art. 172, § 2º do CPC. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s). \r\n\r\nProc. 2007.833.006886-0 - Wilton Rangel Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Aline dos Santos Rangel. Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 15/agosto/2007 às 13:10 horas neste juizado cível. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.006884-1 - Eleonora Christina Câncio de Carvalho Barreto. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.005178-8 - Cristiane da Silva Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.013496-7 - Douglas Constantino da Silva. X Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). 1. Certifique-se o trânsito em julgado; 2. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, como requerido; 3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000584-7 - Luivan Monteiro Pereira. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 15/agosto/2007 às 13:50 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.005990-0 - Alonso Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Comprove a parte ré o depósito judicial do pagamento principal, em cinco dias, sob pena de não recebimento da impugnação à execução ofertada, uma vez que não vislumbro o pagamento nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.006198-0 - Georgina Roeles de Oliveira. X Lojas Brasimar. Designe-se nova AC. Cite(m)-se / intime(m)-se o(s) réu(s) por oficial. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s). \r\n\r\nProc. 2006.833.015922-0 - Bruno Lannes Aguiar Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lannes A Pacheco - OAB MG103120). X Atl - Algar Telecom Leste S/a. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. Quanto à obrigação de fazer, intime-se a parte ré, por oficial, no endereço conhecido do cartório nesta cidade, para que comprove judicialmente o cumprimento da obrigação imposta em sentença, em cinco dias, sob pena de ser cominada multa pelo descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.833.017326-4 - Edelma Gonçalves Caldas. X Tecsat Santana E. M. C. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gil Carlos Guitton Balbi - OAB RJ005372). Na presente data, o prazo para intimação da parte ré para o pagamento ainda não terminou, consoante a certidão de fls. 46v. Portanto, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017614-9 - Leonardo Pacheco da Silva. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009135-3 - Gisela Rangel. X Telemar Expressinho. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009143-2 - Alziléia Gomes Batista. X Santander Banespa. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.833.007630-6 - Alcimar Petersen Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ119551). X Elza Bittencourt Ferreira. Fica o Autor intimado por seu Patrono do despacho a seguir:\"Em se tratando de início de fase de cumprimento de sentença, venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 475-B, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2003.833.008520-4 - Frederico Medina Paes Rangel. X Marizete Chagas da Silva. Defiro a adjudicação requerida, devendo eventual diferença ser depositada em juízo. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, devendo a parte exeqüente acompanhar o Sr. Oficial para recebimento dos bens. Expeça-se carta de adjudicação. Se não houver diferença a depositar pela parte autora, diga a parte autora se dá quitação ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.006676-5 - Lucimeia Ribeiro da Costa. X Marli Costa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Correa Mansur - OAB RJ032781). Expeça-se mandado de penhora, como requerido. Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN, uma vez que tal já foi efetuado, com resposta às fls. 15/16. \r\n\r\nProc. 2005.833.012694-6 - Gerson Venuto Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X José Geraldo Calil Filho. Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 15/agosto/2007 às 13 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.005700-8 - Cassia Valeria Paes Gomes. X Adriana Santos Ricardo. Indique a parte autora bens passíveis de penhora, em dez dias, sob pena de extinção, vide art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.006524-8 - Roberto Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinei Machado da Silva - OAB RJ037864). X Leonardo do Rosario Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima dos Santos Lima - OAB RJ051946). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 15/agosto/2007 às 12:30 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.006718-0 - Heloísa Queiroz Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Maria de Almeida Rangel - OAB RJ143529, César de Almeida Rangel - OAB RJ129887, Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Fabrício Pereira de Souza e outros. 1. Com relação ao primeiro réu, anote-se onde couber o novo endereço do mesmo, conforme fls. 37, item 1, expedindo-se mandado de citação em execução para o novo endereço ali informado. 2. Quanto aos segundo e terceiros réus, determino a penhora pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.008242-8 - Monica Crespo Cordeiro. X Carlos Alberto Alvarenga de Brito. Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 15/agosto/2007 às horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.005530-0 - Edson Nunes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rangel da Silva Araujo Costa - OAB RJ109769). X Heverton Nunes de Souza. Esclareça o exeqüente qual o título executivo pretende executar, expressamente, uma vez que o cheque apontado na inicial e acostado às fls. 09 não está nominal ao mesmo e nem há endosso, o que induz à sua ilegitimidade ativa para propor a presente ação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n013314/2001 (2001.833.002122-2) - Márcia Franco Belém (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Viana Braga Junior - OAB RJ094380, Flavio Quitete de Campos Vianna - OAB RJ116253, Thiago Jose Sa Freitas - OAB RJ125280). X L. C. S. Costa Boutique - Produção. Há uma penhora em espécie nos autos(fls. 61/62). Aguarde-se o desfecho da presente execução para que se dê início a uma nova. Desta feita, intime-se o Depositário para que transfira a quantia penhorada para conta de depósito judicial no Banco do Brasil, em 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2003.833.000246-3 - Fabio Junio Bento. X Bracom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Espinosa - OAB RJ003639). Remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial. Após, à douta DP. \r\n\r\nProc. 2003.833.006664-7 - Jocildo dos Santos Willeman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Oliveira Silva Pinto - OAB RJ115833, Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Chamo o feito à ordem. Não há nenhuma determinação no acordo de fls. 28 para que seja instalada linha telefônica, pelo que indefiro tal pedido. Com relação às obrigações de fazer que a parte autora alega terem sido descumpridas, traga a mesma cópia ou original da fatura de conta telefônica que mencione estar em aberto os meses de setembro e outubro de 2003, conforme acordo de fls. 28. Se há novos débitos, estes devem ser apreciados em nova demanda apropriadamente. Com relação ao serviço FALE 100, comprove a parte autora por meio de suas contas telefônicas que o serviço não foi cobrado para que o juízo analise eventual descumprimento da obrigação, como alegado, observando-se que a linha telefônica em evidência na presente ação é a de número 2738-0704. \r\n\r\nProc. 2004.833.002484-9 - Ricardo Gomes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Bruno - OAB RJ002900, Carlos Augusto da Costa Melo - OAB RJ034412). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.003690-6 - Luiz Otavio Pessanha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553, Karine Vasconcelos Dias - OAB RJ131838, Vilma Vasconcelos Correa da Silva - OAB RJ148433E). X Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto - OAB RJ068799, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.006056-8 - Demetrio Batista Carolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006186-0 - Cláudia Márcia Rodrigues Ribeiro Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). X Intermediação Comerciais & Negócios Maxxima LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449). Reconsidero a decisão de fls. 82 uma vez que ANGELO ALAN DOS SANTOS não é réu na presente ação. Ademais, é obrigação e interesse da parte autora fornecer o endereço do réu para o prosseguimento do feito, o que deverá ser feito no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.833.006476-8 - Delita Maria Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672, Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.833.006788-5 - Nilzete Maria Ferreira de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre o mandado de penhora acostado as fls 193. \r\n\r\nProc. 2004.833.006794-0 - Elimar Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.007914-0 - Adriana Cristina Rangel Silva Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 155: diga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.008328-3 - Clecius Kleber Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A. Designe-se AIJ para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nIntime-se a parte autora por publicação no DO. \r\n\r\nIntime-se a parte ré pela via postal.\r\n\r\nProc. 2004.833.008334-9 - Izabel Cristina da Silva Morisson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A. Designe-se AIJ para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nIntime-se a parte autora por publicação no DO. \r\n\r\nIntime-se a parte ré pela via postal.\r\n\r\nProc. 2004.833.008344-1 - Luiz Carlos de Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A. Designe-se AIJ para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nIntime-se a parte autora por publicação no DO. \r\n\r\nIntime-se a parte ré pela via postal.\r\n\r\nProc. 2004.833.008348-9 - Jose de Souza Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A. Designe-se AIJ para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nIntime-se a parte autora por publicação no DO. Intime-se a parte ré pela via postal.\r\n\r\nProc. 2004.833.008754-9 - Cirlei de Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A. Designe-se AIJ para o prosseguimento do feito. Intime-se o autor por publicação e a parte ré pela via postal. \r\n\r\nProc. 2004.833.008888-8 - Mônica Cordeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Almeida Vasconcelos - OAB RJ125517). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.833.009834-1 - Aldemir da Silva Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.011682-3 - Cely de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Telemar Norte-Leste S/A. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.833.011852-2 - Geraldo Manhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.012014-0 - Ana Cristina Cordeiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, Jose Carlos Gomes Junior - OAB RJ112821). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.012342-6 - Alfredo Ricardo Ribeiro Lima. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Designe-se nova data para AC. Intime-se a parte autora pela via postal e a parte ré por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2004.833.012620-8 - Ana Maria Leoback Gimenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A. Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.012740-7 - Carlos Edson dos Santos Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Alves Teixeira - OAB RJ058622, Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937, Giovana Almeida Vasconcelos - OAB RJ125517). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.000896-2 - Helena Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.000962-0 - Angelica Ribeiro Barros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.001402-0 - Joana Barbosa Mambreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Celso Alves Gomes - OAB RJ073338). X Francisco Carlos Rangel Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ribeiro Rangel - OAB RJ039255). Certifique o cartório a não apresentação de impugnação à execução no prazo legal. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.001756-2 - Jose Renato Pereira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.002972-2 - Guinther Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Ribeiro da Rocha - OAB RJ129493, Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322). X Tnl Pcs S/a. (oi Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso existente.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003464-0 - Carla Damiam Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta - OAB RJ114609, Leda Regina da Silva Machado - OAB RJ145233E). X Ampla S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.005172-7 - Giovanna Silva Dias Repsold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.010420-3 - Gilda Maria Campos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Silva de Moraes - OAB RJ040596, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 15/agosto/2007 às 12:50 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2005.833.010424-0 - Joyce Lobo dos Santos. X Photo Studio Kakau Rocha. Reconsidero, por ora, a decisão que concedeu a realização da penhora eletrônica, eis que esta é inviável com o CNPJ fornecido, posto que faltam dois dígitos, tornando o número constante dos autos inexistente na base de dados da Receita Federal. Assim, reitero os termos da decisão de fls. 30. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.833.013326-4 - Jackeline Manhães de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100). X Cia. São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Klescoski Sznaider - OAB RJ079389, Edson Wiziack Junior - OAB RJ133969). Defiro a habilitação no pólo ativo da mãe do autor ALEX DE SOUZA ALBUQUERQUE, conforme fls. 44/45. Anote-se onde couber. Designe-se nova data para AC. Intime-se a parte autora por publicação e a parte ré pela via postal. \r\n\r\nProc. 2005.833.014168-6 - Kleber Eurico Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ernesto Rangel Alves - OAB RJ037091, Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.001458-7 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Espólio de Josenir Pessnha Costa, Representado Por Maria das Graças Sousa Pinheiro. Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 15/agosto/2007 às 13:40 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.003386-7 - Reginaldo Francisco da Silva. X Losango Promoções de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Osvaldo Iglesias Maddalena - OAB RJ089226, Renata Rangel Precht Fonseca - OAB RJ092148). Nos termos do art. 475-B, § 3º do CPC, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.833.004934-6 - Rodolfo Vasconcelos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X R. M. Pupe Convertedora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro de Freitas Bastos - OAB RJ043755, Bruno Gomes de Melo - OAB RJ114713). Não há comprovação de intimação da parte ré para a audiência datada de 21/08/2006. Portanto, mantenho a decisão de fls. 43, independentemente da apresentação ou não de carta de preposto na audiência de conciliação, fato este que poderá e deverá ser resolvido em sede da nova audiência de instrução e julgamento a ser designada pelo cartório. Intimem-se ambas as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.833.004946-2 - Lucia Helena de Almeida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lima Nogueira - OAB RJ132042, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 15/agosto/2007 às 12:20 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.005024-5 - Marize Batista Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Designe-se data para AIJ, intimando-se ambas as partes por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2006.833.005526-7 - Maria Salvadora Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005776-8 - Cristiano Conde Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Conde Galvao - OAB RJ133644). X Ceg Rio - Gás Natural S/a.. Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.006312-4 - Paulo Cesar Saleme Eyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Computer Line Camos Inf. Ltda. - Acessototal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Designe-se nova AC. Cite-se / intime-se o primeiro réu por oficial. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s) por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2006.833.007194-7 - W. B. Sather (mineiro Mineiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Sardinha Silva - OAB RJ124427, Murilo da Silva Souza - OAB RJ138488). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.007332-4 - Marcelo Manhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Bv Financeira S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 15/agosto/2007 às 12:10 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.008100-0 - Patricia de Oliveira e Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lima Nogueira - OAB RJ132042, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 15/agosto/2007 às 12:20 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.008436-0 - Luci Moreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 15/agosto/2007 às 11 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.009208-2 - Sueliza Galvão Villela Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126, Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Datafox Computadores Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.010524-6 - Manoel Carlos Pessanha Peixoto. X Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Sandro Moreira da Rocha - OAB RJ127963). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.010808-9 - Eliane Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.010926-4 - Renato dos Santos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Viana Joao - OAB RJ140544E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). 1. Mantenho a decisão de fls. 76 por seus próprios fundamentos quanto ao item \"a\" do pedido de fls. 80/81. 2. Intime-se a parte devedora para o cumprimento da obrigação estipulada, em quinze dias, por publicação no DO, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.833.012422-8 - Eliane Lazzarini Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso existente.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012952-4 - Cesar Ronald Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Banco Brasileiro de Descontos S/a. - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto - OAB RJ068799). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 15/agosto/2007 às 12:30 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.013914-1 - Jose Edson Rosa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). 1. Certifique-se o trânsito em julgado; 2. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, como requerido; 3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.014040-4 - Luiz Paulo Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 15/agosto/2007 às 12:10 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.015192-0 - Lilia Moreira Vianna Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 15/agosto/2007 às 11:30 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.016272-2 - Marcelo Atilano Lanatti Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Rios Ferreira - OAB RJ068719, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 15/agosto/2007 às 14 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.016682-0 - Fabrízio Siqueira Boniolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosmalen Tinoco Novaes - OAB RJ060128). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 15/agosto/2007 às 13:30horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.017870-5 - Cremilson Alves Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X Banco Panamericano. 1. Certifique-se o trânsito em julgado; 2. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, como requerido; 3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.017882-1 - Aroldo Tavares Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Hsbc Bank Brasil S/a. - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 15/agosto/2007 às 11 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.018084-0 - Cesar Augusto Balbi Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). X Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lima Nogueira - OAB RJ132042). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 15/agosto/2007 às 13:10 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.018306-3 - Claudio Roberto Azeredo. X Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1. Certifique-se o trânsito em julgado; 2. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, como requerido; 3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.018452-3 - Cardila Fortunato Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Santos - OAB RJ139003). X Asb S/a. - Créd. , Financiamento e Investimento - Contrat. Financeiras do Grande Rio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027). 1. Certifique-se o trânsito em julgado; 2. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, como requerido; 3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.019262-3 - Cristiano Azeredo da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 15/agosto/2007 às 13 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.019630-6 - Perla de Fatima da Conceição Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1. Certifique-se o trânsito em julgado; 2. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, como requerido; 3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.001422-0 - Olavo Cardoso Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766, Paulo Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ120547). X Banco Finasa S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331). 1. Certifique-se o trânsito em julgado; 2. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, como requerido; 3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.001438-3 - Paulo Roberto Senna Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos Ribeiro - OAB RJ124053). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.001465-6 - Jesuel Manhães Andrade. X Carlinhos Car e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Samir Mendonca - OAB RJ122448). 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.001658-6 - Reinaldo Moreira Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326). X Datafox Computadores e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 15/agosto/2007 às 11:40 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.002438-8 - João Batista Nunes Sabino. X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 15/agosto/2007 às 11:50 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.002675-0 - Élio Eder Santos Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Santos Jana - OAB RJ132952). X Dacasa Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Q. Martins - OAB ES008973, Valdilea Barros de Oliveira dos Santos - OAB RJ120646). 1. Certifique-se o trânsito em julgado; 2. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, como requerido; 3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.002831-0 - Marcos Pereira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eugenio Koch Torres - OAB RJ126265). X Vivo - Telerj. Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Certifique-se o trânsito em julgado; 2. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, como requerido; 3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.002961-1 - Clairton Cerqueira Suarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Siqueira Lessa - OAB RJ136666). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 15/agosto/2007 às 12 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.003385-7 - Geraldo Saraiva Maia Esmeraldo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Rally Multimarcas Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira de Oliveira - OAB RJ108879). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 15/agosto/2007 às13:40 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.003878-8 - Ana Carolina Melo Viana. X Salão Mais Bela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 15/agosto/2007 às 11:30 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.003989-6 - Viviane Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marilia Terra Teixeira - OAB RJ036948). X Universo - Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 15/agosto/2007 às 13:30 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.004011-4 - Cristina de Fátima Nunes do Rosário dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Superbom Supermercados- Barcelos & Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Oliveira de Abreu - OAB RJ087440, Fernando Faria Miller - OAB RJ087813). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 15/agosto/2007 às 13:20 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.004022-9 - Noemia da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Rodrigues Valladares Gomes - OAB RJ125830). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 15/agosto/2007 às 11:20 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.004125-8 - Vantuil Pinheiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydamaiha Alves da Costa - OAB RJ070758). X Banco Finivest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004146-5 - Patricia de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson Henrique de Souza Oliveira - OAB RJ025993). X Bws - Center Nº 49 Instaladora de Gás Natural Veicular LTDA. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004174-0 - Marcos Antonio Manhães Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100). X Bv Servs/bv Financeira. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.004175-1 - Gilson Pacheco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100). X João Cesar Manhães e outro. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004178-7 - Ilza Helena Neves Alves Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozilma Tavares de Oliveira - OAB RJ122476). X Banco Bradesco Cartões Visa. Anote-se o novo endereço da parte ré, conforme ata de conciliação, onde couber. Designe-se nova data para AC. Cite-se / intime-se pela via postal no novo endereço indicado. Intime-se a parte autora por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2007.833.004234-2 - Felipe da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ribeiro Freire - OAB RJ138844). X David Eduardo da Costa. Ante o teor da petição de fls. 43/44, designe-se nova Audiência de Conciliação. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004488-0 - Regildo Garcia Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004489-2 - Andréia Leal Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). X Industria de Torrone N. Srª de Montevergine LTDA. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005025-9 - Thiago Vasconcelos Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137). X Dacasa Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Q. Martins - OAB ES008973, Valdilea Barros de Oliveira dos Santos - OAB RJ120646). 1. Certifique-se o trânsito em julgado; 2. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, como requerido; 3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005349-2 - Evanilto da Silva Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005352-2 - Margareth Santos Ramos. X F. R. C. Comercio de Equipamentos Eletronicos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005754-0 - Luiz Guilherme Dias Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322). X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137, Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 15/agosto/2007 às 11:20 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.006624-3 - Amarina Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.833.006959-1 - Denilson de Souza Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento e outro. Para inclusão no pólo passivo, faz-se necessário fornecer o CNPJ da parte ré a ser incluída, por exigência do Distribuidor. Portanto, cumpra a parte autora tal exigência, bem como traga o endereço da mesma para citação, no prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.833.007014-3 - Maria José Pereira Barreto. X Tim Celular S/a.. Considerando que todos os usuários mantêm o mesmo plano com a Ré, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/09/2007, às 12 horas. Fica a parte Ré intimada da nova data nesta oportunidade. Intimem-se os autores com urgência por DO, se tiverem patrono constituído nos autos, ou por OJA, em caso negativo. \r\n\r\nProc. 2007.833.007103-2 - Alex Sandro de Azevedo Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Tim Celular. Considerando que todos os usuários mantêm o mesmo plano com a Ré, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/09/2007, às 12 horas. Fica a parte Ré intimada da nova data nesta oportunidade. Intimem-se os autores com urgência por DO, se tiverem patrono constituído nos autos, ou por OJA, em caso negativo. \r\n\r\nProc. 2007.833.007108-1 - Roberta Restay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Tim Celular. Considerando que todos os usuários mantêm o mesmo plano com a Ré, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/09/2007, às 12 horas. Fica a parte Ré intimada da nova data nesta oportunidade. Intimem-se os autores com urgência por DO, se tiverem patrono constituído nos autos, ou por OJA, em caso negativo. \r\n\r\nProc. 2007.833.007110-0 - Carine de Oliveira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Tim Celular. Considerando que todos os usuários mantêm o mesmo plano com a Ré, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/09/2007, às 12 horas. Fica a parte Ré intimada da nova data nesta oportunidade. Intimem-se os autores com urgência por DO, se tiverem patrono constituído nos autos, ou por OJA, em caso negativo. \r\n\r\nProc. 2007.833.007111-1 - Cleber Gloria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Tim Celular. Considerando que todos os usuários mantêm o mesmo plano com a Ré, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/09/2007, às 12 horas. Fica a parte Ré intimada da nova data nesta oportunidade. Intimem-se os autores com urgência por DO, se tiverem patrono constituído nos autos, ou por OJA, em caso negativo. \r\n\r\nProc. 2007.833.007114-7 - Ecil Batista Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Tim Celular. Considerando que todos os usuários mantêm o mesmo plano com a Ré, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/09/2007, às 12 horas. Fica a parte Ré intimada da nova data nesta oportunidade. Intimem-se os autores com urgência por DO, se tiverem patrono constituído nos autos, ou por OJA, em caso negativo. \r\n\r\nProc. 2007.833.007115-9 - Ivan da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Tim Celular. Considerando que todos os usuários mantêm o mesmo plano com a Ré, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/09/2007, às 12 horas. Fica a parte Ré intimada da nova data nesta oportunidade. Intimem-se os autores com urgência por DO, se tiverem patrono constituído nos autos, ou por OJA, em caso negativo. \r\n\r\nProc. 2007.833.007116-0 - Inavaldo Berriel Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Tim Celular. Considerando que todos os usuários mantêm o mesmo plano com a Ré, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/09/2007, às 12 horas. Fica a parte Ré intimada da nova data nesta oportunidade. Intimem-se os autores com urgência por DO, se tiverem patrono constituído nos autos, ou por OJA, em caso negativo. \r\n\r\nProc. 2007.833.007118-4 - Alexandre Magno Viana Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Tim Celular. Considerando que todos os usuários mantêm o mesmo plano com a Ré, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/09/2007, às 12 horas. Fica a parte Ré intimada da nova data nesta oportunidade. Intimem-se os autores com urgência por DO, se tiverem patrono constituído nos autos, ou por OJA, em caso negativo. \r\n\r\nProc. 2007.833.007119-6 - Benedicto Waldyr Pohl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Tim Celular. Considerando que todos os usuários mantêm o mesmo plano com a Ré, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/09/2007, às 12 horas. Fica a parte Ré intimada da nova data nesta oportunidade. Intimem-se os autores com urgência por DO, se tiverem patrono constituído nos autos, ou por OJA, em caso negativo. \r\n\r\nProc. 2007.833.007121-4 - Telmo Garcia Teixeira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Tim Celular. Considerando que todos os usuários mantêm o mesmo plano com a Ré, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/09/2007, às 12 horas. Fica a parte Ré intimada da nova data nesta oportunidade. Intimem-se os autores com urgência por DO, se tiverem patrono constituído nos autos, ou por OJA, em caso negativo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.007873-7 - Ana Lídia Alves Rangel Ribeiro Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Universidade Estácio de Sá. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.008358-7 - Vera Lúcia da Conceição Nunes. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.008415-4 - Alailma dos Santos Almeida. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009104-3 - Álvaro Rangel Calil. X Tim Celular S/a.. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009134-1 - Jorge Antônio de Souza Marinho. X Cartão Cetelem - Aura. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009153-5 - Maria de Fátima Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telerj Celular S/a. - Vivo. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009154-7 - Maria de Fatima Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telerj Celular S/A - Vivo. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009158-4 - Fernanda Cavalcante Feitoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). X Vivo-telerj Celular S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009160-2 - Jose Alexandre Rubim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X Vivo S. A.. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009175-4 - Aldeni Manhaes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009178-0 - Jorge Edson Chagas da Silva. X Banco Finasa S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009183-3 - Lucineia Firmino Neves Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X Telemar Norte-Leste S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009195-0 - Mariana Maiolino Freitas. X Casa Bahia. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009195-0 - Mariana Maiolino Freitas. X Casa Bahia. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n007867/1999 (1999.833.000288-4) - Antônio Leopoldo Tâmega Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Viana Braga Junior - OAB RJ094380). X Ariosvaldo Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290, Erick Wagner de Azevedo - OAB RJ099786). Assiste razão à parte autora, uma vez que a petição foi protocolada em 15/06/07 sem que fosse juntada aos autos antes da data da conclusão que ensejou a sentença de fls. 49, o que induziu o juízo a erro. Por tal motivo, ANULO a sentença de fls. 49 e determino o cancelamento de seu registro, com base nos princípios da informalidade e da economia processual. Prossiga-se com a execução, pelo que defiro a adjudicação dos bens penhorados, como requerido. Expeça-se carta de adjudicação e mandado de busca, apreensão e entrega. Oficie-se ao DETRAN para que proceda a transferência de propriedade do veículo penhorado a favor do autor, com todos os dados necessários para a efetiva realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.833.003466-1 - Viviani de Oliveira Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 154: à parte ré. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.833.006976-6 - Luiz Augusto Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.008582-6 - Gilson Camillo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Designe-se AIJ para o prosseguimento do feito. Intimem-se ambas as partes por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2004.833.010726-3 - Jose Carlos Almeida de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Sence Ramos - OAB RJ127115). X Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ103571, Nadja Cruz de Abreu - OAB RJ119373). Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso existente.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001018-1 - Uallace Salvador Paulo da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Telemar Norte-Leste S/A. Anote-se o novo endereço da parte autora, onde couber, conforme fls. 27. Após, designe-se data para AC. Cite-se / intime-se a parte ré pela via postal. Intime-se a parte autora por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2007.833.009190-0 - Jonatas da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Cia Excelsior de Seguros. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009190-0 - Jonatas da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Cia Excelsior de Seguros. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni jures, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nId: 284713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.833.006104-8 Vítima(s): Lucimara da Cota Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Sousa Maciel - OAB RJ039318). X Luis Claudio Vaz Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 81 DA LEI Nº. 9099/95 PARA O DIA 18 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 15.30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.833.008753-0 Vítima(s): Idineia Teixeira Silva. X Roberto Silva. A PUNIBILIDADE ESTÁ EXTINTA, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PLEITO DE NOVA AUDIENCIA. FRISE-SE QUE SENDO O PEDIDO MOTIVADO POR FATO SUPERVENIENTE, DEVE O INTERESSADO DAR NOVA NOTICIA NA DP OU NO MP. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.833.019733-5 Vítima(s): Ana Cristina da Gloria Francisco Barbosa. X Gil Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Nogueira da Silva - OAB RJ093163). Designo o dia 03 de setembro de 2007, às 14 horas para a realização do interrogatório. Cite-se e intime-se o denunciado GIL COUTINHO DA SILVA (vide endereço de f. 81). Intimem-se o Ministerio Público e o Dr. Mauricio Nogueira da Silva. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.833.006734-8 Vítima(s): Maria de Fatima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Ribeiro - OAB RJ077659). X Alecsandra Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Cardoso Ribeiro - OAB RJ005204C). DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 81 DA LEI Nº. 9099/95 PARA O DIA 30 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2004.833.009310-0 Vítima(s): Aluysio Abreu Cardoso Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Jorge Tinoco Fontoura - OAB RJ036976, Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Eduardo Lopes de Carvalho Pregal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mauricio Costa - OAB RJ047536, Octavio de Andrade Aquino - OAB RJ107847). Ao querelado, por seu advogado, para apresentar alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.833.003631-7 - Fernando Santos de Souza. X Nelson de Moraes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). Intime-se o querelante, por seu patrono, para que a procuração de f. 11 seja regularizada, na forma do artigo 44 do CPP. Após, voltem-me. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.833.000055-4 Vítima(s): Marta Beatriz Soares Viana, Carlos Eduardo Soares Viana. X Leandro Almeida Soares Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Luiz do Valle Pereira - OAB RJ117764). \" DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 81 DA LEI Nº. 9099/95 PARA O DIA 25/09/07, ÀS 13:30 HORAS. CITE(M)-SE. INTIME(M)-SE E/OU REQUISITE(M)-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. INTIME-SE O MINISTERIO PÚBLICO. INTIME-SE A DEFENSORIA PÚBLICA.INTIME-SE O PATRONO DO DENUNCIADO, DR. SANDRO LUIZ DO VALLE PEREIRA (FLS. 35).REQUISETE-SE A FAC.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.004628-1 Vítima(s): Mara Lucia Araujo dos Santos, Sergio Wanderson dos Santos Candiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). X Enilson de Paula Martins. AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 30-08-2007, ÀS 14h15min, VISANDO À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS. INTIME-SE O DR. LUIZ LEANDRO L. GOMES FILHO. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.833.005303-9 Vítima(s): Florentino Pinto, Maria Maura da Conceição Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Terra - OAB RJ114151). X Nei Gomes de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Cabral - OAB RJ105755). REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/09/07, ÀS 13:30H. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. \r\n\r\nId: 284621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.021.014147-6 - MARILENE MEIRA DA COSTA X Falecido: HELIO MEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584)), Interessado: JUPIRA CARDOSO, Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) 40586 Despacho:Intime-se a Sra Jupira Cardoso para assinar o termo da testamentaria, nos termos do art. 1.127 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.004877-6 - ELIZANGELA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X Falecido: ADAO DE OLIVEIRA ALVES) 41893 Atenda-se a cota do MP às fls. 36 verso.( Esclarecer quanto às duas outras filhas do falecido) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.018046-7 - ZILDA FEREZIM MITRAUD X JOSE MITRAUD BAIAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORREA DA ROCHA (RJ-029164)), PROCESSO 39349 Ao autor fornecer as peças e custas para expedir formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.009686-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA NEVES), PROCESSO 38777 Ao autor (ofício do DETRAN) \r\n\r\nProc. 2005.021.022168-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LEANDRO SOARES SILVA Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido do autor para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente e, por conseguinte, condeno a parte ré nas custas do processo e, ainda, no valor de 10% sobre o valor da causa, a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.021.017638-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE HENRIQUE DE SOUZA CABRAL), 40787 Ao autor (ofício pronto aguardando encaminhamento) \r\n\r\nProc. 2006.021.028495-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ISAIAS BENEDITO DA SILVA E OUTRO Ao autor, fls. 26 v ( Certidão de Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.021.002092-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GETULIO DE SIQUEIRA C. SOARES E OUTRO Ao autor (Ofícios prontos aguardando encaminhamento) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.003687-7 - BANCO SANTANDE BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAQUIM NUNES PEREIRA E OUTRO Ao Autor, fls. 26 v ( Certidão de Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.021.013289-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ CLAUDIO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO Aos interessados, fls. 28 (Certidão de Oficial de Justiça) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.028605-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CLAUDIO BERNARDO GOMES MORAES E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2006.021.029122-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X MARIA DA CONCEIÇAO DA COSTA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre Certidão de fls. 23 e 24 verso. \r\n\r\nProc. 2007.021.005084-9 - LIGIA RITTER LOPES E OUTROS, Inventariante: CARLOS HENRIQUE RITTER LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X JOAQUIM SALVADOR LOPES E OUTRO Ao autor, fls.20 (Informação do Avaliador) \r\n\r\nProc. 2007.021.017320-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA X DOMENICO LOPES DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 20 verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.005300-7 - LUIZA MARIA GOMES DOS SANTOS LIVRAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X INSTITUTO CULTURAL GOMES LIVRAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Às partes fls.89 (bloqueio \"on line\") \r\n\r\nProc. 2005.021.026008-6 - ANTONIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075)) X JULIO CESAR PAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO 39889 Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos para CONDENAR o Réu no pagamento dos aluguéis e encargos devidos no período de agosto/04 a novembro/04, acrescidos dos encargos locatícios, conforme planilha de fls. 03, acrescida de juros de 1% ao mês, desde o vencimento de cada aluguel, nos termos do art. 406 do CC c/c art. 161, §1º do CTN, e correção monetária desde a citação, nos termos da Lei 6899/81, cujos índices são adotados para os cálculos judiciais do E. Tribunal de Justiça.Condeno o Réu em metade das custas processuais, compensados os honorários advocatícios de 10% sobre o débito atualizado, eis que houve sucumbência recíproca.A execução do julgado deverá se dar na forma do art. 475-J do CPC, cabendo ao Réu cumprir a obrigação que lhe foi imposta nos quinze dias a partir do trânsito em julgado da sentença, sob pena de incidência da multa de 10%.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRIDê-se ciência à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2006.021.003192-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE BRANDAO), PROCESSO 40059 Decisão:1) Reconsidero e venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias;2) Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.021.003597-4 - CLEZILIDE GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Esclareçam as partes da necessidade de prova oral deferida às fl. 86, ante ao Laudo Pericial acostados aos autos. Não havendo manifestação para produção da referida prova, conclusos para Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.021.012526-4 - RICARDO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X SIAO PRODUTORA E GRAVADORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ TEODORO (SC-016494)), CONRADO FERNANDES ANTUNES, Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)), 40493 Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre a concreta possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.021.023012-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423)) X EDSON COSTA RIBEIRO E OUTRO Aos interessados, fls.85/89 (Certidão de Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2006.021.028931-5 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X TRANSPORTADORA RODO CLAM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013) Decisão:1) Recebo ambos os recursos no duplo efeito;2) Aos apelados;3) Intime-se o autor sobre a Certidão de fl.136, a fim de que possa reaver o valor recolhido junto ao Fundo Especial do TJ, se for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.021.010118-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X PORTOCAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Aos interessados, fls. 57/56 ( Certidão de Oficial de Justiça) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.026281-4 - ALICE BAPTISTA LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO (ASSOCIAÇAO FLUMINENSE DE EDUCAÇAO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:Manifeste-se a autora. I-se. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2003.021.020620-8 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159)) X SOCIEDADE DE EXAPANSÃO INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA E OUTROS Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial para : 1) CONSTITUIR servidão administrativa para passagem de linhas de transmissão de energia elétrica sobre a área de 319,42 m2 integrante do imóvel Lote 06, quadra 64, Loteamento Parque dos Campos Elíseos, 01, Duque de Caxias - RJ, averbado junto ao Cartório do 1º Ofício de Duque de Caxias sob o nº 3.257; 2) DECLARAR o preço da indenização pela limitação da propriedade em R$ 4.335,00 (quatro mil trezentos e trinta e cinco reais), conforme depósito já realizado nos autos pela Autora.Condeno os vencidos nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Expeça mandado para averbação da servidão administrativa junto ao RGI respectivo.PRIIntime-se por edital.Dê-se ciência à Curadoria Especial. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2006.021.012188-0 - ANA PAULA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X 40469 Atenda-se a cota do MP à fl. 42 verso. (Cópia integral do processo, expedição de ofícios ao DESIPE,INSS e SRF) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.004077-3 - ADISLON FRANCISCO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANIFICAÇÃO BIG PÃO DE PORTELA LTDA ME E OUTRO Despacho:1) Intime-se os autores sobre fl. 85;2) Expeça-se ofício, cf requerido à fl. 85. \r\n\r\nProc. 2007.021.022790-7 - RAQUEL D´OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X LOJAS RENNER SCT E OUTRO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Ausentes os pressupostos do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela;3) Designo AC do art. 277 do CPC para o dia 31/10/2007, às 15:30h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.023879-6 - PLAST-SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X G.N.V. PARTS INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro os efeitos parciais da Tutela Antecipada para determinar a suspensão dos efeitos do protesto ou do próprio, caso ainda não tenha sido efetivado. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006714-0 - JOICE ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BCP S/A (CLARO CELULAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre a possibilidade concreta de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.014911-2 - SONIA REGINA MALLER (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença: SENTENÇAProc. HOMOLOGO por sentença a desistência as fls. 243 JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, CPC. Custas de baixa pela Autora. Após o trânsito de-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.018723-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JOAO TADEU GONÇALVES DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:1) Decreto a revelia do réu ;2) Após a fluência do prazo de 10 dias, voltem conclusos para Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.021.013440-0 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X PERICLES NASCIMENTO NUNES), 40540 Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido do autor para condenar o Réu a restituir os botijões ou depositar o seu equivalente em dinheiro, no prazo de no prazo 24 horas, com fundamento no art. 904 do CPC, sob pena de ser decretada a prisão por depositário infiel. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.021.020807-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JORGE LUCIO LESCAUT (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)), 40968 Decisão:1) Decreto a revelia do réu ;2) Após a fluência do prazo de 10 dias, voltem conclusos para Sentença. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.000155-3 - ROBERTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE E OUTRO Decisão:J-se. Defiro a gratuidade de justiça, ante a comprovação da hipossuficiência financeira do A para pagar as custas processuais.Ante ao que consta no doc. de fls.26, no qual dá conta do término da suspensão em 21.6.07, dou por regularizada a representação, cencelando-se o ofício.Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 09.10.07, às 15;00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.020657-9 - ESPÓLIO DE AUGUSTA SENNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X CARLOS DE SOUZA DA SILVA E OUTRO Decisão:1) Decreto a revelia da ré ;2) Após a fluência do prazo de 10 dias, voltem conclusos para Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.021.017626-9 - CRISTIANO JOSE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)), MARIA VALDISSA RODRIGUES SOUZA) X MARIA VALDISSA RODRIGUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO 39323 RECONVENÇÃO AS FLS. 26), CRISTIANO JOSÉ BASTOS Despacho:Em se tratando de acordo as custas devidas são pro rata, e, tendo em vista a assistência da DP ao réu, intime-se o autor para o recolhimento da metade devida. \r\n\r\nProc. 2006.021.004641-8 - MANUEL DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X PROCESSO 40138), TIMBUCA 464 BAZAR E BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.010210-0 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERCEARIA E BAR VIJU LTDA - ME), SIDNEY DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)), PROCESSO 40368 Despacho:Intime-se o réu para pagar o valor indicado às fls., 94, sob pena de incidir a multa do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.003127-2 - ESPOLIO DE MANUEL MACEDO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X MARIO JOSE BANAGGIA OLIVIERI E OUTRO Despacho:Suspendo por 30 dias, conforme requerido à fl. 47. \r\n\r\nProc. 2007.021.006474-5 - ONILIA DE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X REGINA CELIA CAVALCANTE E OUTRO Despacho:À réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.006845-3 - ROBERTO DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA (RJ-020256)) X FERMADE COMERCIO DE REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido da parte autora para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, e decreto o despejo do imóvel locado, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária da parte ré, bem como, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10%, que incidirá sobre o débito corrigido.Deixo de fixar caução para hipótese de execução provisória, pois, não há incidência da mesma nas ações de despejo por falta de pagamento.Expeça-se mandado de notificação ao locatário e demais ocupantes para desocuparem o imóvel no prazo fixado, sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.021.009631-0 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X SONIA REGINA DE OLIVEIRA LEONARDO E OUTRO Ao réu sobre contra-proposta de acordo de fls. 31/33. \r\n\r\nProc. 2007.021.020671-0 - JOSE ERNESTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X ELIZABETH DE ALMEIDA REIS E OUTRO Aos interessados, fls 21 (Certidão de Oficial de Justiça). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.013789-0 - OURO VERDE TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742)) X J.J. CARGAS 45 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DIAS (RJ-112538) Despacho:Apesar do petitório de fl. 235/236, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.031473-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VERART MOVEIS E DECORAÇOES LTDA E OUTROS Ao autor (Ofício pronto aguardando encaminhamento) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.002302-7 - CAMILA MOTA CATALDO (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X UNIBANCO AGENCIA 0167- 25 DE AGOSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) A parte ré para recolher as custas de fls.178: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,45; APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49; Caarj - conta 0201-4 - R$ 15,74; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 300,22; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 8,74; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2005.021.015090-6 - KLEVERSON DOS SANTOS FANTECELLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X MERCADINHO FRANCIS MARKET LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO 39149 Despacho:Intime-se o réu para pagar, sob pena da incidência da multa do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.004733-2 - CLAUDIA DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), PROCESSO 40141 Decisão:1) Deixo de receber o Recurso de Apelação de fls. 88/103 eis que deserto pela intempestividade do preparo. Ademais, tem-se como desistência do mesmo, em virtude da manifestação da ré às fls. 123/124;2) Intime-se o réu para pagar, sob pena da incidência da multa do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.014967-0 - SALVADOR LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X LOCANTY SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)), 40643 Ofício da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo informando que a Audiência para inquirição do réu (s)/testemunha(s) foi redesignada para o dia 05/06/07, às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2006.021.017350-7 - ALICE MARIA DE SOUZA, ALBA CILENE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), 40768 Despacho:Diante da ausência de requerimento de outras provas, venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias, autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.002776-1 - ELIZABETH VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre a concreta possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.022162-0 - DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X HSBC BANK BRASIL E OUTRO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Ausentes os pressupostos do art. 273 do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela;3) Designo AC do art. 277 do CPC para o dia 07/11/2007, às 14:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022163-2 - DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X HSBC BANK BRASIL E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a ação se trata de mera repetição de outra, idêntica, ajuizada através do Processo nº 2007.021.022162-0, presente se faz a tríplice identidade dos elementos da demanda, óbice para o prosseguimento desta.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 267 V do CPC.Em tempo, defiro a Gratuidade de Justiça requerida às fl. 02.Custas pelo autor, na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50.PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.002524-1 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X RODOJUNIOR CARGAS E ENCOMENDAS URGENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Despacho:Intime-se o réu para pagar, sob pena de incidir a multa do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.018769-5 - HILDISON BATISTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)), 40867 Às partes sobre o Laudo de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2006.021.020753-0 - APA CONFECÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE (RJ-117101)), 40965 Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial para DECLARAR a inexistência da dívida cobrada pela Ré à Autora no valor de R$ 18.598,69 referente ao serviço de armazenamento de mercadorias importadas e entregues em território nacional no mês de maio de 2006.Condeno a vencida nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa.O valor depositado no bojo da ação cautelar deverá ser mantido como caução até o trânsito em julgado da presente sentença, salva se eventual recurso interposto contra esta for recebido apenas no efeito devolutivo.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2006.021.020891-1 - MARIA ROSA PINHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079)), 40971 Despacho:1) Mantenho a decisão agravada.;2) Aguarde-se o pedido de informações;3) Venha o depósito dos honorários para dar início aos trabalhos, ante a ausência de notícia de acolhimento do pedido de efeito suspensivo formulado pelo agravante. \r\n\r\nProc. 2006.021.031601-0 - JORGETE COUTO DIAS (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN E OUTRO Aos interessados, fls. 76/77 (Citação via postal) \r\n\r\nProc. 2007.021.011957-6 - WILLIAM FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre a concreta possibilidade de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.021.006181-0 (30.199) - Inventariante: EDIMAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARLA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X ROMILDO PAULINO DOS SANTOS Despacho:Especifiquem-se os valores a pagar a título de ITD. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.021.020107-9 - AVELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL SERGIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Ciente do teor da certidão de fls. 79, verso.Venha o pedido de quinhões em 10 dias. No silêncio, ao partidor. \r\n\r\nProc. 2005.021.015646-5 - ISABEL CHRISTINA OLIVEIRA DA SILVA X WALTER RAYMUNDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068) Ao autor (Fornecer as cópias para formação da Carta de Adjudicação) \r\n\r\nProc. 2007.021.020455-5 - TEREZINHA LANNES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X MILTON RODRIGUES FERREIRA E OUTRO Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 23, item 01. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.021.001816-4 - ALDENORA DOS SANTOS NAUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316)) X MAMEDE NAUS E OUTRO Ao inventariante (Termo de declaração pronto) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.021.011161-3 - DONATILLA DE CARVALHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X AEROPORTO SANTOS DUMONT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) A parte ré para recolher as custas de fls.148: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 300,90; APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49; Caarj - conta 0201-4 - R$ 30,78; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 300,17; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 16,26; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 16,26. \r\n\r\nProc. 2007.021.000937-0 - PARGA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X 41691 E OUTRO Despacho:Intime-se o Sr. Osvaldo Guerreiro Filho, inquilino do imóvel em questão, fls. 50, para informar o nome completo do locador (Sr. Alexandre) e seu atual endereço em cinco dias, pena de crime de desobediência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.021276-6 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)), PROCESSO 39569 Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, ante o requerimento feito pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.021.010808-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X RUBIM DENTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), ERY LOPES RUBIM), TANIA VIRGINIA REIS RUBIM), PROCESSO 40402), PROCESSO 40402 Ao autor para fornecer as peças necessárias para precatória. \r\n\r\nProc. 2006.021.015988-2 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X BRUNO RODRIGUES DE SOUZA), 40687 Recolham-se as custas pelo autor (fls.39 ). * \r\n\r\nProc. 2007.021.012210-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X DANIEL RODRIGUES DE SOUZA ME (MERCADINHO D RUA 8) E OUTROS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para constituir, de pleno direito, o título executivo judicial, devendo o devedor pagar o débito corrigido desde a data do vencimento, acrescidos de juros de 1% ao mês, na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º, do CTN e correção monetária, segundo os índices fixados pela Lei 6.899/81, utilizados pelo E. Tribunal de Justiça deste Estado, até final pagamento e multa previstos no contrato, e, por conseguinte, condeno-o nas custas do processo e honorários advocatícios na base de 10% do débito corrigido. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2004.021.002432-7 - ROMILDA GERALDA PINHEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X IRACEMA FERREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Despacho:Esclareça o autor como deseja prosseguir no cumprimento da Sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.021660-7 - ANDREIA GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X ESTECIPLAN - CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)), VICENTE DO CARMO TEIXEIRA, Dr(a). SILVIO VITOR DONATI (SP-141754)), PROCESSO 39602 Aos interessados, fls. 126/137 (LAUDO PERICIAL) \r\n\r\nProc. 2006.021.026746-0 - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários do Perito de fls.147 \r\n\r\nProc. 2007.021.014726-2 - AURENIO DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Aos interessados, fls43. Certidão de Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.021.022954-0 - CARLA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X LILIANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Emende a autora a inicial, em 05 dias, para incluir todos os requisitos do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.016298-4 - MARIA DE LOURDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), 40702 Decisão:1) Decreto a revelia da ré;2) Após a fluência do prazo de 10 dias, voltem conclusos para Sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.017490-1 - CLOVIS DUARTE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826)) X CARTORIO DE REGISTRO DAS PESSOAS NATURAIS 1º DISTRITO 1ª CISRCUNSCRIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)), 40777 Decisão:1) Recebo o Recurso de Apelação no duplo efeito;2) Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.010704-3 - SUZANA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X TELE-RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357)), ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA, Dr(a). ANDREY HERGET (PR-016575)), PROCESSO 40397 Ao autor, fls. 91 verso (Certidão de Oficial de Justiça) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023702-9 - ANA CRISTINA LOPES MUSSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 41128 Despacho:1) Homologo os honorários periciais;2) Venha o depósito pela ré para dar início aos trabalhos, eis que requereu a prova pericial à fl. 138. \r\n\r\nProc. 2007.021.000349-5 - TERESA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes fls. 159 ( Proposta de honorários periciais pela Perita) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.000823-5 - JOSE MONTEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALMO MACHADO DE AZEVEDO), SUELI MONTEIRO DO COUTO), PAULO MONTEIRO DO COUTO), PROCESSO 39949 Despacho:1) Deixo de receber o Recurso de Apelação de fls. 38/40 ante ao trânsito em julgado da Sentença certificado à fl. 30 verso;2) Dê-se vista ao autor (DP) sobre a Certidão de fl. 35 verso. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.512.008601-4 (28254) - ADEILSON DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Ao autor para fornecer peças para expedição da precatória. \r\n\r\nProc. 2003.021.011308-5 - TRANSPORTE FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250)) X FRANCISCO ORCLEMILTON VIDAL COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:1) Diga a autora se dá quitação;2) Em caso negativo, venha a planilha com o débito remanescente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.021.019496-6 - KAROLLAYNE ESTER DA SILVA BARRETO, INGLID DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)), VIAÇÃO UNIÃO LTDA, Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO Nº 36.242 Ao autor, fls. 206/209 (Depósito de 30% da condenação) \r\n\r\nProc. 2004.021.005039-9 - IDALIA CONCEIÇÃO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSTURISMO REI LTDA (TREL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) A parte ré para recolher as custas de fls.201: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 0714-6 - R$ 66,45; AEVC - conta 0702-1 - R$ 75,22; APCJ - conta 0711- 2 - R$ 6,98; AST - conta 0701-3 - R$ 41,97; Caarj - conta 0201-4 - R$ 19,41; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 79,62; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 10,57; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 10,57; Outras Receitas - conta 6002-01373-5 - R$ 228,00. E, ainda, os honorários do perito equivalente a 06 salários mínimos, fls.18. \r\n\r\nProc. 2004.021.012646-0 - EVA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 37355 A parte ré para recolher as custas de fls.199: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 0714-6 - R$ 61,20; AEVC - conta 0702-1 - R$ 75,22; APCJ - conta 0711-2 - R$ 6,98; AST - conta 0701-3 - R$ 41,97; Caarj - conta 0201-4 - R$ 18,88; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 188,94; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 10,31; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 10,31; Outras Receitas - conta 6002-01373-5 - R$ 228,00. E, ainda, os honorários do perito equivalentes a 06 salários mínimos, fls.31. \r\n\r\nProc. 2005.021.025690-3 - JEOVANI FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIAÇÃO UNIÃO S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), PROCESSO 39855 Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na exordial, declarando extinto o processo, com a resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, e, por conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denunciação à lide.Condeno o vencido nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, observando-se o preceito contido no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é beneficiário da gratuidade de Justiça.Condeno a Ré a arcar com as custas e honorários advocatícios de 10% do valor da causa em favor da denunciada.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.013058-2 - DEMETRIO MAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X CREDITEC FINIVEST S.A), 40514 Decisão:1) Decreto a revelia da ré;2) Após a fluência do prazo de 10 dias, voltem conclusos para Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.021.025354-0 - HUMBERTO MEDEIROS LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)), 41227 Ao réu, fls.56/57(Complementação das custas) \r\n\r\nProc. 2006.021.031518-1 - DAMIANA SOBREIRA DE LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X LM BUFFET E EVENTOS FOTO E FILMAGEM E OUTROS Decisão:1) Decreto a revelia das rés;2) Após a fluência do prazo de 10 dias, voltem conclusos para Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.011179-6 - FLAVIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026002-7 - MARIA CRISTINA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FABIO´S LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Ao réu, para fornecer 2 cópias da Contestação da denunciada para acompanhar a precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.020057-0 - JOSEFA ALEXANDRINA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S.A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506)), PROCESSO 39487 Ao autor, fls.149/150 (depósitos) \r\n\r\nProc. 2005.021.025915-1 - ELIZABETH MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X HOSPITAL CASA DA PROVIDENCIA), ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)), EDIR RIBEIRO, Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917)), PROCESSO 39871 Decisão:1) Decreto a revelia da 2ª ré;2) Especifiquem as provas e manifestem-se as partes sobre a concreta possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.021.017223-0 - FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)), 40763 A parte ré para recolher as custas de fls.118: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 0714-6 - R$ 12,24; AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,45; APCJ - conta 0711-2 - R$ 10,47; Caarj - conta 0201-4 - R$ 17,66; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 43,10; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 9,70; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 9,70. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.009919-0 - VALDEIR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X BANCO FINASA S.A E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.021.227113-8 (8495) - OCTAVIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)), Interessado: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-020577)) X ESPOLIO DE CELESTINO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311) Atenda-se a cota do MP. ( Falta cópia da emenda para acompanhar as citações) \r\n\r\nProc. 2004.021.002680-4 - MARIA GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LEVENTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) Despacho:1) Afasto a nulidade suscitada pela curadoria especial;2) Especiquem as provas e manifestem-se as partes sobre a concreta possibilidade de conciliação. \r\n\r\nId: 284918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.005877-0 - MARIA FATIMA ASSUNTA IULIANELLO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X Falecido: ANDERSON IULIANELLO PESTANA Ao Peticionário \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.012148-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOELCIO DE ALMEIDA MUSSAUER Despacho:Ao autor \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.023833-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUELLEN BARCELLOS DA CONCEIÇAO Despacho:Venha a notificação premonitória \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013692-6 - MARIA HELENICE DE FREITAS MANHAES (Adv(s). Dr(a). ALINE ANACLETO ALEXANDRE SILVA (RJ-146250)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venha cópia da emenda para instruir o mandado citatório \r\n\r\nProc. 2007.021.013693-8 - MARIA HELENILZA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE ANACLETO ALEXANDRE SILVA (RJ-146250)) X UNIBANCO S/A Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 30.08.07 às 11:30 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.013897-2 - RUY LESSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta mencionada na inicial e no valor ali consignado, referente à atualização monetária do mês junho de 1987, ou seja, 8,04%, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento, corrigida pelos índices aplicáveis, durante o período, para correção dos rendimentos da Caderneta de Poupança, a partir da data em que deveria ter sido, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar do inadimplemento da obrigação (art. 397 CC), até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, do CPC. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.021.013935-6 - MIGUEL ANTONIO SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS BORGES (RJ-144863), Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta mencionada na inicial e no valor ali consignado, referente à atualização monetária do mês junho de 1987, ou seja, 8,04%, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento, corrigida pelos índices aplicáveis, durante o período, para correção dos rendimentos da Caderneta de Poupança, a partir da data em que deveria ter sido, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar do inadimplemento da obrigação (art. 397 CC), até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, do CPC. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.021.023807-3 - ROBSON SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:O autor tem renda mensal de quase R$ 2.000,00, o que lhe permite suportar as custas processuais, razão pela qual indefiro a Gratuidade. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.001921-6 - TERMORIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CELSO MORENO E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão do feito por 90 dias. Decorridos, ou havendo manifestação, voltem conclusos, ciente o autor que a não manifestação dentro deste prazo importará em extinção do processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.021.011135-7 (24306) - EMILIA GONCALVES DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SENHORA DA HERA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) Decisão:Retifico a decisão para que conste que os bens são adjudicados ao credor pelo valor de R$ 17.100,00. No demais, cumpra-se a decisão proferida no anverso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.023871-1 - PAULO DA FONSECA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X CRISTIANO CASTRICINI DA SILVA E OUTROS Despacho:Revogo o despacho anterior. Regularize-se o preparo \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.029162-0 - VITOR RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X UNIBANCO (UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Defiro a dilação do prazo por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.023530-8 - JOÃO FRANCISCO DA COSTA FORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E), Dr(a). EMERSON ANDRADE DOS SANTOS (RJ-158983E)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.016302-5 - MARLENE SALLES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. EXpeça-se mandado de pagamento ao credor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.009338-8 - DAIANA SANTANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X EBER DE PINHO E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.021.007421-0 - COSME DAMIÃO MIGUEL MARIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Reconsidero a decisão agravada a defiro depoimento pessoal do autor. Oficie-se. Vindo a resposta do ofício, designarei data para AIJ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.004122-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X ALMINART INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), ALMIR PAIVA MACHADO), SAIONARA SILVEIRA BALDEZ VERDAN Decisão:Lavre-se o edital e providencie a serventia o envio para a IO. Ato seguinte, intime-se a autora a comprovar sua veiculação, inclusive em jornal local, em 15 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024802-7 - IVANIR PORFIRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S.A. EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Decreto a perda da prova e encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes em 05 dias, sucessivos. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.015882-0 - VICK DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.011914-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LINDOMAR VIANA NOGUEIRA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls 38/41. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.003129-6 - ELIAS JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06 e passe-se à prova \r\n\r\nId: 284919"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.019291-5 - MARIA DA PENHA SILVA DO CARMO, Falecido: JOÃO FRANCISCO DO CARMO, MAIARA SILVA DO CARMO, TAMIRES SILVA DO CARMO, THAYMARA SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GILMAR GONÇALVES ALVES (RJ-108088) Sentença:...Isto posto, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL em favor de MARIA DA PENHA SILVA DO CARMO, MAIARA SILVA DO CARMO, TAMIRES SILVA DO CARMO e THAYNARA SILVA DO CARMO, estas três últimas representadas por sua genitora MARIA DA PENHA DO CARMO, para levantamento de 1/4 (um quarto) do quantum apontado às fls.37, para cada uma das requerentes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC. Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.... \r\n\r\nProc. 2007.021.009039-2 - ELIANE RANGEL NUNES VILLA NOVA X Falecido: MANOEL NUNES VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600) Decisão:Fls. 27. Defiro, mediante cópia e recibo.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.011107-1 - MARIA CIDALINA MARTINS DOS SANTOS, MARIA AUREA DOS SANTOS DOMINGUES DE OLIVEIRA, Cessionário: ARMANDO DA CUNHA MACEDO, Cessionário: CRISTINA TEXEIRA DA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699)) X CARMELINA MARTINS DIAS), Inventariante: MARIA EDITE DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:Atenda-se à D. Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.021.000764-6 - Inventariante: JUDITE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) CARLOS ALBERTO SILVA SANTOS E OUTROS) X CARLOS MARQUES DOS SANTOS Decisão:Defiro o prazo de 60 dias para que a parte autora cumpra integralmente a decisão de fls.50.Decorrido tal prazo, sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.021.005475-2 - MARIA CARONE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580), Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X Falecido: ALEXANDRE DE CARONE CERQUEIRA Sentença:Cuida-se de inventário do bem deixado por PEDRO ALEXANDRE DE CARONE CERQUEIRA, falecido em 28/11/2006, que tramita sob a forma de arrolamento sumário, na forma do art. 1.031 e seguintes, do CPC.Os trâmites legais foram observados, inclusive com apresentação das certidões fiscais negativas.Quanto ao pagamento do Imposto sobre a Transmissão causa mortis e por doação de quaisquer bens e direitos (ITD), o mesmo resta comprovado às fls.29.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, adjudicando o imóvel descrito às fls.04 dos presentes autos à requerente, MARIA CARONE, ressalvando-se direitos de terceiros e erros materiais.Com o trânsito em julgado, expeça-se a carta de adjudicação.Certifique-se quanto ao pagamento das custas pendentes, observando-se o art. 31 da Lei 3350, salvo eventual gratuidade de justiça concedida.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.021.000714-2 - EDITH MARIA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115)) X Falecido: OLINDO CASSIANO FERREIRA Decisão:Esclareça os herdeiros o que se pretendem com o documento de fls.70/71, qual seja, a transmissão à meeira de seus quinhões, o que constituíria em um negócio jurídico entre vivos e que deve ser feito através de escritura pública (se tiver imóvel como objeto) ou, ainda, a renúncia da herança, o que importaria na inclusão dos ascendentes do de cujus no rol dos herdeiros (art.1829, II do CC).Com o cumprimento da presente decisão, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.019323-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HERIKA SALDANHA BRANDAO LIMA Decisão:.....Se todo o exposto não bastasse, o STJ já se posicionou no sentido de que \"o ato do tabelião praticado na comarca na qual não tem delegação não tem validade, mesmo que a parte, por sua livre escolha, eleja-o para praticar o ato, tornando-se, assim, inoperante a constituição em mora\" (Informativo nº 0319 - Período: 30 de abril a 11 de maio de 2007. Ref. ao REsp 682.399-CE, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 7/5/2007).Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca e no endereço constante no contrato de fl.11. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.007526-3 - MAURICIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Ato ordinatório - Oficie-se ao Juízo Deprecante, solicitando que forneça as cópias das peças previstas no art. 202, II, do CPC. Às partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.020252-0 - WILSON DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHUBBS DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) ATO ORDINATORIO: Às partes para ciência da data da perícia a ser realizada em 11/09/07, às 14:00 h, devendo o Autor comparecer na sala de Perícias Médicas do Fórum Central do Rio de Janeiro, 3º andar, corredor C, sala 313, munido de documento de identificação. \r\n\r\nProc. 2006.021.030750-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X EVA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança, tendo as partes celebrado o acordo de fls.42/43, que preenche os requisitos legais.Quanto à gratuidade de Justiça requerida pela ré, indefiro-a, ante o descumprimento da decisão de fls.46, sendo certo que inexiste qualquer prova documental que evidencia a alegada hiposuficiência.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls. 42/43, JULGANDO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.009708-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X VERTICAL SOLUÇOES CORPOTATIVA EM TELECOMUNICAÇOES LTDA), MARILZA AZEVEDO CABRAL), RACHEL CABRAL PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.025242-0 - ALMIR GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora complemente o depósito efetuado (art. 899, parágrafo único do CPC).Defiro, desde já, a expedição de mandado de pagamento para liberação do valor incontroverso já depositado (art. 899, § 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.029391-4 - ALEX VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Aguarde-se a realização da perícia designada nos autos principais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.008144-5 - FIEL DE VILA SAO LUIZ MERCEARIA QUITANDA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Em réplica.Após, as partes para especificarem as provas que pretendem prooduzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.008145-7 - FIEL DE VILA SAO LUIZ MERCEARIA QUITANDA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Em réplica.Após, as partes para especificarem as provas que pretendem prooduzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.008786-1 - MS DANTAS DE FREITAS DROGARIA E PERFUMARIA ME (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X WHISPERS BIJUTERIAS LTDA), BANCO BRADESCO S/A Decisão:Fls. 78. Defiro, mediante cópia e recibo.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.004936-5 - CRISTIANO BARBOZA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329), Dr(a). JACQUELINE SOARES DO NASCIMENTO (RJ-087829) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 137, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 129. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.013505-1 - MARIA ALICE LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968), Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561) Decisão:Diante da certidão de fl.166, devolvo o prazo para que a parte ré se manifeste sobre o laudo de fls.140/159.Esclareça a parte ré o seu requerimento de fl.167/169, haja vista que já houve o depósito do valor referente aos honorários periciais nos presentes autos, inclusive com a expedição de mandado de pagamento ao expert. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002020-1 - MARIA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ATO ORDINATORIO: Às partes sobre os honorários periciais de fls. 75. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.011804-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEONICE COVER (SC-019922) Ao autor para retirada dos ofícios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.002003-0 - AMALINE FERNANDES DERZE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X WEBER FIGUEIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de Ação de Despejo, tendo a parte autora sido intimada para regularizar as custas judiciais (cf. fls. 44/47), quedando-se inerte (cf. fls. 47vº).Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.014174-9 - ESPOLIO DE EMMA XAVIER DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X LUIZ FERNANDO SILVA DE LIMA JUNIOR E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face a falta de objeto, com base no art. 267, incisos IV e VI do C.P.C. Custas pendentes pela parte Autora, haja vista a não citação dos réus.Transitada, baixem e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.026817-8 - DULJACY CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039), Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) X MARIA JOASE DA SILVA PINHEIRO Decisão:Expeça-se mandado de despejo com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.021.001239-3 - MARIA APARECIDA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA REIS (RJ-122194)) X TEREZINHA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em réplica.Após, as partes para especificarem as provas que pretendem prooduzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.006234-7 - ALVARINO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X LUIZ ANTONIO GUALBERTO ALVES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para RESCINDIR A LOCAÇÃO e DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, objeto da lide, com base no art. 9, inciso III da Lei 8.245/91, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no art. 63, 1, alínea \"b\" do mesmo diploma legal. CONDENO a parte ré nas despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Fixo caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel, em caso de execução provisória da sentença, com base no art. 64 da mesma Lei. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.014976-3 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319), Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876), Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X AGUMAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA E OUTRO Sentença:Trata-se de Ação de Despejo, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls.34.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls.34 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.017306-6 - IZABEL ALAMINO DE SA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838), Dr(a). DAMINCOS DE AZEVEDO SA (RJ-020788)) X CELIA KORB LEITE Decisão:Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.015783-6 - JULIO RAMOS VOUGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X SERGIO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A matéria levantada as fls. foi desinfluente para a prolação da sentença. Mesmo se assim não o fosse, caberia ao tribunal sua apreciação.Deito isto encaminhem-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.021.028650-8A - VIAÇAO SANDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LAGUNA SILVA (MG-090558), Dr(a). AGONCILLO CALVÁRIO BAÊTA (MG-007301)) X MARTA ASEVEDO RESENDE PENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Intime-se o EXCIPIENTE (Viação Sandra Ltda), via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 38,48 (campo 40)CAARJ (10%)FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 1,92 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 1,92 (campo 48) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.005874-5 - CLINICA SOARES ALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281), Dr(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (RJ-136834)) X DWA ENGENHARIA DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.007769-7 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X DIOVALTEC SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.009044-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARJAN DE CAXIAS DECORAÇOES LTDA. ME), MARCOS DA SILVA GURGEL), REJANE MARIA DA SILVA ANDRADE Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.021.011138-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SAMIFRE MOVEIS LTDA-ME E OUTROS Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.021.017141-0 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). EDUARDO BENTO PEDROSO DE LIMA (RJ-012009), Dr(a). NELSON VIEIRA JUCÁ (RJ-018142)) X LUMIAR MERCEARIA E QUITANDA LTDA Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.008019-0 - VALTENIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), VIAÇÃO VERA CRUZ S/A, Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)), FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Considerando os argumentos do expert (fls.201) e da 3ª ré (fls.217), fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. Considerando que os honorários periciais serão devidos, caso a parte sucumbente não seja beneficiária da gratuidade de justiça, intime-se o perito para designar dia e local para dar início aos trabalhos (art.431-A do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.013949-4 - ROSANA RAMOS PACHECO WANG (Adv(s). Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912), Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694), Dr(a). MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS (RJ-137233)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752) Decisão:Recebo a apelação de fls. 179/196 no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2007.021.001515-1 - ESPOLIO DE MARGARIDA TEIXEIRA ALVES, Inventariante: HELENA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...Deste modo, ante a irregularidade da representação processual, DECRETO a nulidade do processo, ao teor do art. 13, inc. I do CPC, extinguindo-o com base no art. 267, IV do CPC (RT 495/65, JTA 44/141)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que a parte autora não apresenta as caracteristicas denotadoras do benefício pleiteado, sendo certo que restou descumprido o punúltimo parágrafo da decisão de fls. 16.Transitada, intime-se a autora para recolher as custas devidas ao Estado, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.014311-6 - ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893), Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Ante o descumprimento da decisão judicial (cf. cert. fls.49 ), INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida, sendo certo que não basta, para o deferimento de tal benefício, a parte auto-qualificar-se juridicamente pobre. O instituto da gratuidade de justiça não serve como máscara para que o jurisdicionado fuja do recolhimento das custas processuais. Neste sentido:\"GRATUIDADE. SINAIS SUFICIENTES DE DESNECESSIDADE. DETERMINAÇÃO JUDICIAL INOBSERVADA. IMPROVIMENTO. [...] Não é bastante auto-qualificar-se juridicamente pobre. Se assim fosse, todos gozariam da gratuidade. [...] Por outro ângulo, é obrigação do magistrado, agente do Estado, velar pelo erário público, evtiando evasão de receita. A regra é o pagamento, enquanto a isenção é exceção\" (TJRJ. Agravo de Instrumento nº 4.377/97. 2ª Câmara Cível. Rel. Des. João Wehbi Dib. 16/12/97).Venham as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Decorrido tal prazo sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.005780-5 - MARCELO GUEDES RESENDE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Intime-se a parte ré (via D.Oficial) para, no prazo de quinze dias, comprovar o pagamento do montante da condenação sob pena de multa de dez por cento sobre o quantum devido (art. 475-J do CPC). DEFIRO a expedição de guia, inclusive para, caso a parte ré entenda ser inferior o quantum devido, pretendendo, após seguro o juízo, apresentar Impugnação fundada em excesso de execução, proceder o depósito parcial do quantum que entende ser devido (incontroverso), de modo a afastar sobre tal valor a multa referida no art. 475-J.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.012326-7 - ANTONIETA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO SAMPAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SAMPAIO PINESCHI (RJ-096018) Decisão:Ante a retirada de guia pela parte ré e sua consequente concordância com os honorários periciais apresentados, fixo-os em R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais), por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. Determino a expedição de ofício ao Hospital Municipal de Caxias para que envie a este juízo, no prazo de 15 dias, cópia do BAM 062.718.Com a juntada da petição constante no sistema, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.014182-8 - VITORIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X BANESPA GRUPO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248), Dr(a). JULIANA OLIVEIRA VETROMILLE THOMAZ (RJ-129094), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:À parte autora para manifestar-se, em 10 dias, sobre os documentos de fls.118/174 e fls.183/187. \r\n\r\nProc. 2006.021.017548-6 - MARIANA CASCELLI (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546), Dr(a). ROSANA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-141204E)) X NOKIA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082), Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505) ATO ORDINATORIO: Ás partes sobre os honorários de fls. 83 \r\n\r\nProc. 2007.021.002989-7 - ADRIANA RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X CRT - CONCESSIONARIA DA RODOVIA RIO - TERESOPOLIS Decisão:Indefiro a gratuidade, venham as custa no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC - intime-se via postal \r\n\r\nProc. 2007.021.007158-0 - ERICA PAÇO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X C&A MODAS), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Ato ordinatório - Ao autor para recolher as seguintes custas para as citações postais dos réus:Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 6,98 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 0,34 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,34 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.021.011273-9 - MARCOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X AUTOVIAÇAO SANTO ANTONIO LTDA Decisão:Ante o descumprimento da decisão judicial (cf. cert. fls. 19), INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida, sendo certo que não basta, para o deferimento de tal benefício, a parte auto-qualificar-se juridicamente pobre. O instituto da gratuidade de justiça não serve como máscara para que o jurisdicionado fuja do recolhimento das custas processuais. Neste sentido:\"GRATUIDADE. SINAIS SUFICIENTES DE DESNECESSIDADE. DETERMINAÇÃO JUDICIAL INOBSERVADA. IMPROVIMENTO. [...] Não é bastante auto-qualificar-se juridicamente pobre. Se assim fosse, todos gozariam da gratuidade. [...] Por outro ângulo, é obrigação do magistrado, agente do Estado, velar pelo erário público, evtiando evasão de receita. A regra é o pagamento, enquanto a isenção é exceção\" (TJRJ. Agravo de Instrumento nº 4.377/97. 2ª Câmara Cível. Rel. Des. João Wehbi Dib. 16/12/97).Venham as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Decorrido tal prazo sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.014337-2 - CARLOS ROBERTO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278), Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X MAURO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 19 incontinenti, eis que consta nos bancos de dados do FISCO (cf. doc. que segue) que a parte Autora não é isenta, tendo prestado declaração no ano de 2006.Transcorrido o prazo legal, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009045-8 - SANDRO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ato ordinatório - À patrona do autor para assinar a petição de fls. 110/117. \r\n\r\nProc. 2007.021.014342-6 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS - MINISTERIO SEMEADORES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se por até mais 10 dias, vez que a petição data de 12.07.07. Int. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.023350-6 - NILTON MATIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:1. Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa, presunção esta que fica fragilizada pelo exercício de atividade empresarial....2. Emende-se a parte autora sua inicial para indicar a ação principal, de forma a permitir ao juízo aferir a instrumentalidade da medida requerida.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.006282-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X REUNAPOLIS ALUMINIO LTDA), CHEILA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Decisão:Intime-se a parte ré (via D.Oficial) para, no prazo de quinze dias, comprovar o pagamento do montante da condenação sob pena de multa de dez por cento sobre o quantum devido (art. 475-J do CPC). DEFIRO a expedição de guia, inclusive para, caso a parte ré entenda ser inferior o quantum devido, pretendendo, após seguro o juízo, apresentar Impugnação fundada em excesso de execução, proceder o depósito parcial do quantum que entende ser devido (incontroverso), de modo a afastar sobre tal valor a multa referida no art. 475-J.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.014297-5 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X CENTER VIDEO DO PARQUE PAULISTA LTDA ME Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída.Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art.1102, \"b\", CPC), podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer Embargos, ficando isento de custas e honorários advocatícios, caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á de pleno direito o titulo executivo judicial. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.021.014581-0 - MANOEL PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO PIMENTEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994) Decisão:Em réplica.Após, as partes para especificarem as provas que pretendem prooduzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento dos feitos (ação principal e reconvenção).Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.004366-1 - JEFERSON BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X TAII FINANCEIRA ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a parte autora (postal) e seu patrono (Diário Oficial) para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.021.026743-5 - ALEX VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798) Decisão:F. 142, verifique o cartório, caso possua razão o peticionante, devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.021.031540-5 - DENIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ato ordinatório - Não obstante a petição da ré de fls. 100, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. \r\n\r\nProc. 2007.021.009642-4 - FERNANDO ROSA AMOEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Como a ré não alegou em sua contestação questão processual, digam as partes em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027719-2 - SANDRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSINETE SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456) Decisão:Quanto o pedido de gratuidade formulado pela parte ré, venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa....Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.001736-6 - ALEXANDRE MONTEZZE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ATO ORDINATORIO: Ás partes sobre os honorários periciais de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.021.008331-4 - TERESINHA DE JESUS DA SILVA SANTOS, Procurador: ROMERO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- BANERJ - BANCO ITAU Decisão:F. 43, o documento juntado é sim mera cópia. Há necessidade de manifestação do delegatário ( 'tabelião') no sentido de que a procuração permanece em vigor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.030189-3 - MARIA DELSELINA DE MENEZES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336), Dr(a). FLORINDA ANGELA SIMÕES DA CUNHA (RJ-138204)) X BANCO PINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. Intime-se a autarquia previdenciária para que preste as informações requeridas às fls. 101/102, no prazo de 5 dias, face a urgência da mesma.2. Traga o 2º réu aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, extrato da conta corrente em que são creditados os benefícios recebidos pela Autora, extrato este do período de 09/06/2005 à presente data (art. 355, do CPC).Cumprido, direi quanto à antecipação da tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2007.021.014912-0 - LUCAS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X TELERJ CELULAR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Quanto ao requerimento de antecipação da tutela objetivando a exclusão de seu nome do rol de maus pagadores, não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para sua autorização, razão pela qual indefiro-a....Desta forma, indefiro a antecipação da tutela requerida. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.023892-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE ALEXANDRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.025509-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO BRUNO (SP-024554), Dr(a). JOYCE DE PAULA (SP-073266)) X ANDREA BARBOSA SALVADOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.025792-2 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALEXSANDER MACHADO MARTINS Decisão:A apelação , foi interposta fora do prazo legal (cf. cert. fls.51 ). Deste modo, deixo de receber o recurso ante a sua intempestividade, determinando à serventia que certifique o trânsito em julgado da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.021.013311-1 - WALTER SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X MARIA CELESTE DOS SANTOS GOMES Decisão:Por derradeiro, a parte autora para, em cinco dias, cumprir o determinado às fls.16, uma vez que não consta nos presentes autos qualquer comprovante de rendimento do autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.017300-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MIRIAN MENEZES LIMA Decisão:Comprove a parte autora, documentalmente, que a parte ré reside no endereço constante da notificação, haja vista que no contrato acostado aos autos não há menção ao seu endereço.Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da liminar requerida. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c benfeitorias realizas \r\n\r\nProc. 2007.021.015936-7 - ALTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X ADELINA DE PAULA Ato ordinatório - Ao autor sobre a certidão de fls. 30. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.004008-8 - SONIA MARIA DE ALBUQUERQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724)) X ALAN ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.005313-9 - ROGERIO DE ALEXANDRE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Ante o teor de fls. 64, reconsidero a decisão de fls. 63, mantendo a oitiva da testemunha Antonio Batista da Silva (fls. 55). Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.022609-5 - MARLENE DO NASCIMENTO SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.009581-8 - IZABEL CRISTINA DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TREL - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.012126-0 - MARIA APARECIDA MORAES DA ROCHA BORGES (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) ATO ORDINATORIO: As partes sobre o depósito de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.021.007289-4 - VANESSA DE MORAES DA SILVA, MARIA DE LOURDES PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06, `AS PARTES SOBRE OFÍCIO: AUDIENCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA NA COMARCA DE N. IGUAÇÚ EM18/09/207, ÀS 15:00HS. \r\n\r\nProc. 2007.021.022812-2 - SILVIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa..... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.007219-3 - PAULO CESAR BALBI DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Decisão:...2. Recebo a apelação de fls. 154/164 no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.031331-7 - EDNELY DO NASCIMENTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225), Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902)) X MARIA SALETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro gratuidade a parte ré. Digam as partes em provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.012399-1 - MARIA DE FATIMA SANTOS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937), Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988)) X ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Inclua-se no pólo passivo Antônio dos Santos e Geraldo Basílio da Silva, conforme requerido as fls, 132. Cite-se.Nomeio curador especial aos reús citados via editalícia a Defensoria Pública.Após a citação, vista a DP. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.002173-4 - REGINA LIZIEL DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL em favor de REGINA LIZIEL DE SOUZA PEREIRA, na qualidade de herdeira por representação de ADELMO DE SOUZA PEREIRA , DAVE DE SOUZA PEREIRA, VALERIA DE SOUZA PEREIRA E ANDREIA DE SOUZA PEREIRA, para levantamento de 1/4 (um quarto) do quantum apontado às fls.36, para cada herdeiro, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC. (...) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.022809-2 - SILVIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa. (...) Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.011269-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE ANTONIO SCHIMIDT SILVA Decisão:Fl.74.Defiro. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.021.011269-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE ANTONIO SCHIMIDT SILVA Ao autor para recolher as custas abaixo para expedição da carta precatória , bem como fornecer as cópias para instruí-la.Atos dos oficiais de justiça -- R$ 62,96 - Campo 37Porte de Remessa e Retorno -- R$ 8,74 - Campo 38Distribuidor - (conta 0723-7) -- R$ 3,49 - Campo 39AEVC - (conta 0702-1) - R$ 57,72 - Campo 40CAARJ - (10%)Atos dos Distribuidores (conta 6002-02696-8) -- R$ 17,45 Campo 4320% da Lei 3217/99 (conta 3403-14129-8) - R$ 3,49 Campo 45FUNPERJ- (Conta 6002-25174-9) - R$ 7,51 - Campo 47FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3 ) - R$ 7,51 - Campo 48 \r\n\r\nProc. 2006.021.025342-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOSE FERREIRA ALVES JUNIOR Ato ordinatório - Ao autor sobre a certidão de fls. 61v. \r\n\r\nProc. 2007.021.001869-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). FILOMENA RAMOS P. DA SILVA (SP-160293)) X ROZILENE BORGES VIEIRA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls.37.A parte ré não foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls.37 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011638-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRO GOMES SANTOS Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.017169-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CARLA VALADÃO REIS (RJ-101620)) X WELLINGTON SOUZA DOS SANTOS Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls.27.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls.27 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.002371-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIS CARLOS BERNARDES ATO ORDINATORIO: Ao Autor sobre a Certidão de fls. 43 do OJA (Não gendamen- to de diligência). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.006072-7 - ROBSON DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:(...) Ante o descumprimento da determinação contida na decisão de fls. 36, INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 284, parágrafo único do CPC c/c art.267, IV, ambos do CPC. (...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.027956-5 - DAISE ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:De pronto, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, arguida pela ré-consignada em sua defesa, uma vez que a consignante não pretende, como alega a consignada, discutir cláusulas contratuais, mas onerar-se dos efeitos da mora face a recusa da consignada em receber os valores que a consignante entende realmente devidos. Superada tal questão processual, dou o feito por saneado. O ponto controvertido nestes autos é a suficiência, ou não, dos valores consignados, bem a legitimidade, ou não, da recusa da ré ao seu recebimento. Considerando que a Ré, em sua defesa, alega insuficiência do depósito, à parte Autora para, querendo, completá-lo no prazo de 10 (dez) dias (art. 899, caput, do CPC).Desde logo, defiro o levantamento, pela ré, dos valores depositados, na forma do art. 899, §1º do CPC...devem estes autos aguardar o término da fase probatória naqueles autos, oportunidade em que ambos serão conjuntamente julgados.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.028506-1 - JURANDIR CALIXTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Trata-se de Consignatória, tendo a parte autora sido intimada para recolher as custas judiciais (cf. fls. 20/21), quedando-se inerte (cf. fls. 21vº).Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.031541-7 - CATARINA CALISTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Aguarde-se a manifestação do agravado nos autos em apenso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.001378-6 - MARCELO LANZIERI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:De pronto, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, arguida pela consignada em sua defesa, uma vez que a consignante não pretende, como alega a consignada, discutir cláusulas contratuais, mas onerar-se dos efeitos da mora face a recusa da consignada em receber os valores que a consignante entende realmente devidos. Superada tal questão processual, dou o feito por saneado.O ponto controvertido nestes autos é a suficiência, ou não, dos valores consignados, bem a legitimidade, ou não, da recusa da ré ao seu recebimento.Considerando que as provas requeridas pelas partes nesta Consignatória, tanto na inicial, como na contestação, são idênticas às requeridas nos autos da Ação Principal, e lá serão produzidas, devem estes autos aguardar o término da fase probatória naqueles autos, oportunidade em que ambos serão conjuntamente julgados.Cumpra a serventia o 1º parágrafo da decisão de fls. 97. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.022538-8 - LUCIANO DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Quanto ao requerimento de antecipação da tutela objetivando a exclusão de seu nome do rol de maus pagadores, não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para sua autorização, razão pela qual indefiro-a. (...) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022794-4 - NEWTON JAYRO FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837), Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.O documento de fls.21 demonstra que quem procedeu a inclusão do nome da parte autora no cadastro de maus pagadores foi a 1ª ré.Isto posto, emende-se a inicial, na forma e no prazo do art.284 do CPC, vez que não se vislumbra qualquer causa de pedir em face da 2ª ré.Cumprido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.001240-0 - MARIA APARECIDA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X NANCY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744), Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021) Decisão:Venham as custas referente ao recurso em 05 dias, sob pena de deserção (art.511 do CPC). Não há qualquer pedido de deferimento do benefício de gratuidade de justiça na contestação de fls.44/48 e nem às fl.129. \r\n\r\nProc. 2007.021.001240-0 - MARIA APARECIDA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X NANCY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744), Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021) Ato ordinatório - Em cumprimento à r. decisão de fls. 136, recolha o réu os seguintes valores:Campo 12: Porte de Remessa e Retorno Campo 26: 0301-2 /Campo 38: R$ 8,74 Campo 13: AST/Campo 27: 0701-3/Campo 39: R$ 41,97 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.020632-1 - INDUSTRIAS SOLIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085) Decisão:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.012746-7 - IZALINO RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X TIRMANI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ato ordinatório - Ao exequente sobre o ofício de fls. 145, e para fornecer cópias das peças de fls. 66, 93, 130 e 147, estas últimas para instrução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.021.021380-3 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES (RJ-108667), Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X CANADA CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA Ato ordinatório - Ao exequente sobre fls. 42/43. Vistas em cartório, tendo em vista estar aberto prazo para eventual oposição de embargos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.014354-0 - SANDOVAL MATOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Ao Credor para observar a 2ª parte do caput, do art. 475-J, do CPC, bem como, querendo, indicar, desde, logo os bens que serão penhorados (§3º, do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.006281-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085)) X INDUSTRIAS SOLIDER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Decisão:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.009552-3 - INSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740), Dr(a). EDUARDO GARCIA CARRION (SP-149468)) X ALFARMA DUQUE LTDA ME Ato ordinatório - Ao exequente sobre a certidão de fls. 81v. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.001773-0 - SEBASTIAO PRIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Decisão:Fls. 88/89. À parte Autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.023838-3 - NOVA LIDER COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR (RJ-095795)) X CERAMICA INDUSTRIAL DE TAUBATE LTDA Decisão:(...) Isto posto, ANTECIPO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a expedição de ofício ao SERASA para que proceda a exclusão do nome da Autora daquele cadastro restritivo de crédito, DETERMINANDO, ainda, a expedição de ofício ao Cartório de Protesto para que suspenda os efeitos do protesto dos títulos apontados na inicial. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/09/2007 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.009243-0 - ELIZANGELA BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls.179/183, na forma do art. 522 do CPC. Ao agravado para, no prazo de 10 dias, contra-razoar (art. 523, §2º do CPC).Fls. 158. À seventia para as providências cabíveis quanto à inclusão do Expert no \"Projeto\" (Resolução nº 020/2006, do CM).Após a manifestação de todas as partes (ato de fls. 219), venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.022601-0 - MARLENE FIRMINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...)Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.004235-0 - MARIA ENEIDA DE FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071), Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO DE SOUZA HENRIQUE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida por Lecy de Oliveira Souza. À serventia para proceder as anotações cabíveis quanto ao seu endereço e o seu patrocínio pela Defensoria Pública.Dê-se vista ao Ministério Público quanto ao alegado às fls.52/53. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.022421-9 - ROBERTO DA SILVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X ALCEBIADES DE SOUZA CARDOZO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Defiro a expedição de ofício como requerido às fl.04, devendo a seguradora informar se houve indicação de beneficiários.Considerando que há apenas um herdeiro maior e capaz, emende-se a inicial para cumprir o disposto nos arts. 1.031 e 1.032 do CPC (declaração do título do herdeiro, bens do espólio, inclusive atribuindo valores a ele) .Venha a prova de quitação de tributos relativos aos bens do espólio (negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda).Cumprida integralmente a presente decisão, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.007003-2 - GLOBALCOM TRADING HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X RIO COAST COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009303-4 - LUIZ OCTAVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença: ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar a parte ré a fornecer a prótese necessária, bemo realizar a respectiva cirurgia para a sua colocação, tornando, assim, definitivos os efeitos da tutela deferida às fl.23/24.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que, na forma do art.20, § 4º do CPC, arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), quantia esta a ser revertida para o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011473-6 - ANGELA CONCEIÇAO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. O que alega a autora exige lastro probatório, incompatível com a tutela antecipada requerida. Vale destacar que a própria autora afirma em sua inicial que se encontra inadimplente, de modo que, até que seja averiguada nestes autos a incorreção dos valores cobrados, o corte do fornecimento de energia (ao menos nesta fase procedimental) se mostra um mero exercício regular de um direito da ré. Destarte, tal requerimento poderá ser reapreciado após a apresentação da defesa pela ré.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.014792-2 - DALVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se fl. 128, ressalvando que o autor goza de gratuidade, conforme decidido pelo TJERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.004027-1 - EDIR RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X INTELIG TELECOM S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:De pronto deve ser invertido o onus probandi, ao teor do art. 6º, inciso VIII do CODECON, uma vez que a parte autora se mostra tecnicamente hiposuficiente em comprovar a inexistência do vínculo contratual referente à linha telefônica nº (21) 3134-7558, cujo uso teria dado ensejo á cobrança efetuada pela ré...Desta feita, caberá à ré a prova de que é o Autor o efetivo titular da linha telefônica referida, ou seja, quem requereu sua instalação, bem como efetuou as ligações que lhe são imputadas...Isto posto, CONVERTO o julgamento em diligências... DETERMINO a intimação pessoal desta para cumprir a decisão de fls. 106 no prazo de 10 (dez) dias (art. 14, inc. V do CPC), sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atribuído à causa (parágrafo único do art. 14 do CPC. Considerando a inversão do ônus da prova, reabro prazo à parte Ré para que diga se pretende a produção de alguma prova no sentido de demonstrar a efetiva realização das ligações telefônicas pelo Autor. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026976-6 - SIMONE FERREIRA VIDINHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Quanto ao agravo de instrumento, aguarde-se o pedido de informações.Aguarde-se a manifestação das partes quanto à proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.021.026984-5 - CATARINA CALISTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls.140/144 na forma do art. 522 do CPC. Ao agravado para, no prazo de 10 dias, contra-razoar (art. 523, §2º do CPC).Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.000216-8 - DAISE ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 82, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 71/72. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.005897-4 - ANTONIO CARNEIROS DA SILVA, MARIA DA GLORIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). ANDERSON CARDOSO MOURA (RJ-124144), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X ARLINDO DE ALMEIDA), MARCIO CARLOS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROBERTO CARLOS DA SILVA Decisão:Como se vê do dispositivo da sentença houve sucumbência de ambas as partes. Desta feita, venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.021.023163-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELY MAFRIA DA SILVA Decisão:Há erro no endereço constante do mandado de fls. 29/40! Corrija-se! Sem custas, face tratar-se de erro cartorário. \r\n\r\nProc. 2006.021.024058-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO ALVES TORRES Despacho:Fls. 44. Reitere-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.021.004493-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GABRIEL JOSE SIMÃO PINTO Decisão:F. 46, a decisão que deve ser cumprida é a de f. 17/18. \r\n\r\nProc. 2007.021.008135-4 - FRANCISCO CHAGAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCUPANTES Sentença:Trata-se de AçãoReintegração de Posse, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls.298.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls.298e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Sem custa face a gratuidade.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.011178-4 - MAURICIO FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X BS COLWAY PNEUS LTDA Decisão:Como se vê da prova documental carreada aos autos, a parte Autora possui vencimentos incompatíveis com a hiposuficiência alegada, sendo certo que não basta, para o deferimento de tal benefício, a parte auto-qualificar-se juridicamente pobre. O instituto da gratuidade de justiça não serve como máscara para que o jurisdicionado fuja do recolhimento das custas processuais...A condição da parte Autora não se apresenta com as características denotadoras da miserabilidade jurídica, não havendo como lhe deferir tal favor legal.Não há nenhuma prova da insuficiência de recursos que justifique a prestação de assistência jurídica gratuita à parte Autora...Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.022473-6 - CLAUDIA NEVES PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.(...) Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018703-8 - ANA LUCIA FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALEXANDRE ABREU GONTIJO (RJ-110345), Dr(a). BRUNO CAMPELLO DE QUEIROZ (RJ-108895), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO (RJ-125228) Despacho:Fls. 155. Aguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias, sendo certo que já transcorreram mais de 30 dias da intimação da ré da decisão de fls. 153.Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.022501-7 - JASINETE PAIVA BENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nId: 284921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.008596-7 - DIOGO VIANA TOMÉ (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-131675)) X SEBATIÃO BATISTA VIANA TOMÉ DEFIRO o pedido de Alvará, autorizando o requerente DIOGO VIANA TOMÉ a proceder o integral levantamento dos saldos relativos ao PIS e FGTS existentes em nome do extinto SEBASTIÃO BATISTA VIANA TOMÉ, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Sem custas, face estar o requerente sob a égide da justiça gratuita.P.R.I. Ao trânsito, expeça-se Alvará em nome do requerente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.021.163103-9 (1.812) - NEUZA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDILSON GOMES FERREIRA (SP-053805), Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X ROSSINI PINTO Decisão:Cumpra-se fls. 440, parte final, ciente a Serventia de que - em havendo nova inércia - deverá arquivar o feito (sem novas intimações pessoais). \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1997.512.007091-9 (12731) - ODETE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X ADEMAR RIBEIRO DA SILVA À inventariante para atender ao item 2 do r. despacho de folhas 115v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.005967-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO GERMANO SOBRINHO \"Ao autor para complementar as custa no campo 37 em R$ 50,72 ( para busca e apreensão e intimação) e para fornecer cópias das fls. 62v; da procuração; das fls. 74 e da grerj complementandao as custas.\" \r\n\r\nProc. 2004.021.007997-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DARLAN CAMPELLO DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças necessárias à instrução da carta, expeça-se precatória para o endereço indicado às fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.021.013000-6 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ELIO DA SILVA Cogitando-se de pedido do próprio credor, feito antes ainda que se proferisse despacho liminar positivo, não há porque não se o acolher. Ex positis, JULGO o presente feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, incisos VI e VIII, do CPC, condenando o autor nas custas que incorreu.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.023577-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO LOPES DE MEDEIROS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.011829-8 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE AUTOMOTORES (Adv(s). Dr(a). ELIANA SCARPIONES SOUZA (SP-160567)) X AUTO VIAÇAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Retire-se, então, o feito de pauta, dizendo a autora, no prazo de 05 dias. Nada havendo, devolva-se a carta, dando-se baixa. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.020882-2 - SEVERINA JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X VIAÇÃO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Retire-se, então, o feito de pauta, dizendo a ré, no prazo de 05 dias. Nada havendo, devolva-se a carta, dando-se baixa. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.021397-9 - CLAUDIO LUIS CRISTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105), Dr(a). SEBASTIÃO EDEN RAMALHO (RJ-097118)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga o autor, em até mais 48 h, ciente de que o seu silêncio confirmará as informações do perito e da ré e autorizará a extinção deste feito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.021.010864-3 - JOSE ELSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Às partes para ciência da perícia designada para o dia 11/09/2007, às 13:30h, e sobre solicitações de fls. 113. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.512.008291-7 (12.856) - ROGERIO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANUEL NUNES CORREIA (RJ-028917)) X FABIO FERRAZ BARUFFALDI E OUTROS Despacho:Conforme fls. 108 e 180 v.º, Aurinete é localizada em Niterói. Diga o exeqüente, a respeito, ciente de que para a expedição de precatória, será necessário complementar as custas e fornecer as peças para a instrução da carta. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.006248-7 - HENRIQUE LAPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X ANTONIO DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882) Despacho:1) Ao réu, sobre os documentos acostados à réplica. 2) Após, e considerando que o pedido aqui é somente de despejo e que não há discussão quanto ao imóvel estar vazio, nem quanto à inadimplência, voltem-me conclusos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.023562-0 - DAMINCOS DE AZEVEDO SA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838)) X JOSE CESAR DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Complementado o preparo, voltem-me os autos. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.019688-0 - ADILSON GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Às partes para ciência da perícia designada para o dia 11/09/2007, às 11:00 h, e sobre solicitações de fls. 145. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.015181-1 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ALEXSANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA GAS E BEBIDAS -ME Decisão:Como o feito se achava suspenso, intime-se, antes, o executado, por mandado. \r\n\r\nProc. 2002.021.000806-8 - ALICE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ORLANDO CRISTIANO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028608-9 - JOÃO LUIS DO QUADRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536), Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299)) X FERNANDO JOSE DA SILVA FERNANDES), ESPOLIO DE SYLVIO DOMINGUES), Inventariante: ANDRE LUIZ SOZINHO DOMINGUES), ROMULO GRACINDO NEIVA VIEIRA), IVANILDA DIAS DA SILVA Ao autor para se manifestar sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.007275-4 - ROBERTO DE LIMA GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há concreta possibilidade de acordo e quais as provas que ainda teriam a produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se prolate a sentença no estado. \r\n\r\nProc. 2007.021.008437-9 - MARCIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há concreta possibilidade de acordo e quais as provas que ainda teriam a produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se prolate a sentença no estado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2003.021.007045-1 - AGOSTINHO BANDEIRA AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO BANDEIRA AGUIEIRAS (RJ-137622), Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X BANESPA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Restaure-se a distribuição e publique-se: Diga o executado sobre a alegada diferença, garantindo o respectivo valor e/ou pagando-o no prazo de até 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.512.009750-0 (11698) - MARIA DE FATIMA DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489), Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X INSTITUTO EDUCACIONAL GILMACLEI (COLEGIO OLIVEIRA ARAUJO)), CLEUSIR DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:Ficam os executados intimados, através desta publicação, de que têm o prazo improrrogável de até 5 dias para comprovar nos autos o depósito de 20% do seu faturamento dos meses de abril, maio, junho e julho/07, sob pena de prisão de Elias Gomes de Araújo, nomeado depositário fiel. Além, ficam cientes os executados de que os depósitos devem ser efetivados mensalmente, independentemente de prévia intimação (pessoal ou através do DO), vez que já intimado da penhora, também sob pena de prisão do referido depositário por infidelidade. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.016840-8 - WASHINGTON GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Homologo os honorários em 6 salários mínimos. Agende-se e passe-se à prova com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.021.003840-0 - MARIO LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X GELMEN MARLON VIANINI Decisão:Nomeio perito o Dr. Célio Oliveira de Souza, CRM 12889, indicado pela DIPEJ. Int. sendo a DP, pessoalmente, e encaminhem-se os autos, como requerido às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.021.008389-2 - ALMERINDA REAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.010355-6 - ALEXSANDER DO ESPIRITO SANTO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X FLORIANO OMENA), FLORIANO DA SILVA OMENA (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682) Decisão:Rejeito a preliminar argüida por não vislumbrar a falta de lógica da narrativa autoral aventada, tendo, ademais, havido resistência pela parte ré, sem prejuízo, portanto, para a defesa. Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificadamente. Int. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.006702-1 - MARCELLE FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte Autora sobre esclarecimentos da perita de fls.227/252 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.010734-8 - MARIA PEGURIER X WELLINGTON PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666), Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891) Aos interessados sobre o laudo do Avaliador às fls. 59\\60. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.010813-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X MODULART CONSTRUÇOES INDUSTRIALIZADAS LTDA), PIRAJA AFONSO SUPPO DOS ANJOS), ANTONIO MAURICIO SOUZA \"Ao autor para complementar as custas em R$ 19,24 no campo 40 (são duas citações) e fornecer as cópias; mais uma cópia da inicial; cópia da procuração; cópia das fls. 47v e 65v e, além, às cópias das grerjs, inclusive a complementação das custas.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.025279-1 - ANTONIO CARLOS SILVANO (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes, sobre o laudo e em razões finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.030459-6 - MARIA LUZIA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Homologo a desistência da prova pericial manifestada às fls. 119.2) Confiro à ré o prazo de até mais 5 dias para acostar a documentação por cuja juntada protestou e o preparo para a intimação da autora para depoimento pessoal. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.021.023762-5 - JOSE FERREIRA GOMES GIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para ciência da perícia designada para o dia 11/09/2007, às 9:00 h, e sobre solicitações de fls. 158. \r\n\r\nQuebra Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.014413-1 - JOSE LEODEGARIO DA CRUZ, MARIA DULCE RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X ERENITA DAS DORES FERREIRA DA SILVA), SANDOVAL CABRAL LOPES DA SILVA), JUSSARA DAS DORES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À vista do depósito dos honorários periciais, passe-se à prova, estando os quesitos das partes às fls. 28/29 (dos autores) e 40 (dos réus) e devendo o expert agendar a perícia, na forma do art. 431-A do CPC. Com a juntada do laudo, designar-se-á AIJ para a colheita da prova oral. Int., sendo a DP, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.021.019690-8 - MARCELE CORREA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para ciência da perícia designada para o dia 18/09/2007, às 9:00h, e sobre solicitções de fls. 153. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1995.512.008508-3 (10363) - BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X FIAT PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO INDUSTRIA E CO E OUTRO Sentença:...Ex positis, e na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando a autora nas custas deste processo... \r\n\r\nProc. 1999.021.003760-0 (15877) - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)), Interessado: LUIZ FERNANDO MONTENEGRO, Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X CARLOS ROBERTO OURAO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.008684-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOVENITO CARVALHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Decisão:O interessado não foi beneficiado pela gratuidade de justiça. Venham - em até mais 5 dias - as custas do desarquivamento. Nada havendo, voltem os autos para o arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.016936-0 - PANAMERICANO ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MEDEIROS DA SILVA Decisão:Indefiro o pleito retro por total falta de amparo legal, conferindo ao banco autor o prazo de até mais 48 h para imprimir eficaz andamento a este feito. \r\n\r\nProc. 2007.021.012007-4 - SILVIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ANA PAULA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), AMARILDO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:1) Corrija-se o pólo passivo para lá constar: Ana Paula Rodrigues Pinto e Amarildo Silva de Oliveira. 2) À autora, sobre a contestação da 1.ª ré. 3) No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado de citação de Amarildo e o decurso do prazo para que esse réu apresente contestação. \r\n\r\nProc. 2007.021.013488-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO GOMES DE SOUZA Nada havendo em contrário ao pedido, acolho-o e, por conseqüência, JULGO o presente feito EXTINTO sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, VI, do CPC, condenando o autor nas custas deste processo.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.015218-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X KATIA FANY MILLET VASCONCELOS Nada havendo em contrário ao pedido, acolho-o e JULGO o presente feito EXTINTO, a teor do art. 267, VI, do CPC, condenando o autor nas custas que já incorreu.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.004876-0 - BRUNA GOMES DA SILVA, FABIANA MARTINS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (RJ-070480)) X JOULIE COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) Decisão:1) Complemente-se a certidão de publicação de fls. 129 v.º.2) Exclua-se, da capa e do sistema, o nome do Dr. Altamiro. 3) Na forma do art. 265, I, do CPC, suspendo o curso do presente feito por 20 dias, prazo em que as autoras devem regularizar a sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.021.030608-8 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LIMA DE REZENDE (RJ-062811), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X AMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO DE TABACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (RJ-120908), Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790) Decisão:Considerando a inércia da ré, denotando desinteresse em conciliar, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC. Como também não se protestou por provas além da já existente nos autos, dou a instrução por encerrada. Int. Preclusa, voltem-me para a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.020807-0 - VICTOR PAULO ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X CENTRO MEDICO SEGUMED LTDA Despacho:Assinada a emenda e fornecida cópia que servirá de contrafé, voltem-me os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.021.018938-7 - MARCELO GONÇALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) Ex positis, JULGO o feito EXTINTO sem resolução do mérito, a teor do art. 267, VI, do CPC, condenando o requerente nas custas deste processo. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.020041-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Despacho:À exeqüente, sobre fls. 189/201. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003824-2 - JOSE ROBERTO SANTOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido improcedente, condenando o autor nas custas deste processo e a pagar honorários ao advogado do réu de 10% sobre o valor da causa, verbas cuja execução suspendo porque o autor é beneficiário da justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.021338-0 - GUILHERMINA RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390) Decisão:A gratuidade não se estende aos cartórios extrajudiciais, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 47, conferindo à autora o prazo último de 5 dias para instruir corretamente o feito. Int. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.003038-1 - SEBASTIÃO BARBOSA X Falecido: MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712) DEFIRO o pedido de Alvará, autorizando o requerente SEBASTIÃO BARBOSA, a proceder ao integral levantamento do saldo existente em nome da ex-pensionista Maria Barbosa, matrícula SIAPE 00601446, referente aos \"3,17%\", cujo instituidor foi Militino Barboza, junto ao Ministério da Defesa, 32.º Batalhão de Infantaria Motorizado, Batalhão Dom Pedro II.Trânsita, expeça-se Alvará, em nome do requerente.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.021.017023-3 - ADALZIRA LOPES BUTLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Ao autor sobre resposta do ofício e sobre despacho de fls. 71v. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2006.021.025244-4 - ANA CRISTINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X MARLENE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-085455)), CESILENE DA SILVA PEREIRA), CESIMAR DA SILVA PEREIRA Sentença: Cogita-se da hipótese do art.1030, III, do CPC: a autora é filha do de cujus e foi preterida na partilha de seus bens, como, ademais, reconhecido pelas rés. Impõe-se a rescisão da partilha, pois, o que ora decreto, JULGANDO procedente o pedido autoral e determinando que se oficie - de imediato - ao RGI da 3ª Circunscrição comunicando que não deverá ser registrado, na matrícula nº 3.551 do Livro 2-L, fls.43, o \"Formal de Partilha\" cuja prenotação tomou o nº 28.442 (certidão de fls.108). Condeno as rés no pagamento das custas deste processo e a pagarem honorários ao advogado da autora de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo por deferir às rés o benefício da assistência judiciária gratuita.P.R.I.Duque de Caxias, 07 de agosto de 2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.021.018435-0 - ANTONIO GONCALVES FERREIRA, MARCIA RYRA DE SOUSA FERREIRA, CRISTIANO LINHARES FERREIRA, Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA PINHEIRO, Interessado: PAULO ROBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). JORGE ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-135897E), Dr(a). MARCIO DA SILVA COSTA (RJ-138112E)), GISELA FERREIRA DA SILVA, Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760)), JANUARIA CRISTINA FERREIRA), LUCIANO LINHARES FERREIRA), LUIZ SERGIO FERREIRA, Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)), OLGA BARBOSA DE OLIVEIRA, Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088)) X LUIZ FERREIRA Despacho:Venha cópia da inicial da ação movida pelos herdeiros em face da interessada para que se examine se efetivamente o reconhecimento houve. Int. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.005553-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (RJ-044698)) X FLAVIO ARAUJO CONCEIÇAO Despacho:1) A decisão a respeito - de há muito - precluiu!2) Intime-se o autor, por via postal, a imprimir eficaz andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.009688-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LILIAM PIRES XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.008062-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JAHIR JOSE DOS SANTOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.022631-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO CARLOS FLAVIO ROMAO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.014522-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HARLEY DA SILVA MOREIRA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.014819-9 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ILDENY SOUZA PIRES Ex positis, homologo a desistência e JULGO o presente feito EXTINTO, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, VIII, do CPC, revogando a liminar que havia sido deferida, mas não efetivada e condenando o desistente nas custas que incorreu. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.018423-4 - HSBC (BRASIL) ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ROBSON JOSE DE SOUZA FERREIRA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.021810-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X GOLD ARROW EXPRESS PLANEJ LOG TRANS E DISTR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio on line, como segue. \r\n\r\nProc. 2004.021.014006-6 - CLINICA DE OLHOS ZONA OESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243), Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VIERA DA SILVA (RJ-091823), Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552) Decisão:Conforme tela em anexo, determinei, nesta data, a transferência para depósito judicial do pequeno valor bloqueado e reiterei a ordem de bloqueio. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.021.006133-8 - MARIA DE FATIMA VIEIRA FARIAS FERREIRA, JOÃO BATISTA FERREIRA, ARLETE CONCEIÇÃO VIEIRA DE FARIAS SILVA, HELIO MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FÁTIMA VIEIRA FARIAS FERREIRA), JOÃO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)), ARLETE CONCEIÇÃO VIEIRA DE FARIAS SILVA), HELIO MAURO DA SILVA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes para ciência e acompanhamento de distribuição da precatória ao Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, em 06/07/2007, sob o n.º 2007.011.005526-6. \r\n\r\nConsignação, DE CHAVES \r\n\r\nProc. 2005.021.006291-4 - MANUEL JOAQUIM DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X ANTONIO PANTALEAO DE MELO), ERIDANTE MARIA BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420) À parte ré sobre o desarquivamento, no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória, C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS C/C Outras Não Especificadas, RESSARCIMENTO DE DANOS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.021.011404-7 - RITA BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.021948-1 - BANCO FORD S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SONIA BARBARA FRANÇA CELESTINO Ao autor sobre o desarquivamento, no perazo legal. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.021.011396-1 - MARLY DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À ré, sobre os honorários propostos, fls 160. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.512.004845-2 (11.277) - MARIA ROSA DE BARROS FREITAS, MARIA DA GLORIA ORFAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CELIA REGINA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SEBASTIÃO PEREIRA, Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Decisão:1) Extraia-se a certidão. 2) Nesta data, determinei o bloqueio on line, como segue. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.003985-0 - ASTOLFO BARREIROS TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Decisão:1) Deixo de receber o agravo retido, incabível nesta fase processual, eis que já há sentença proferida. 2) Deixo de receber também a apelação, face à sua intempestividade. Como dito na decisão preclusa de fls. 87 v.º, já os primeiros embargos declaratórios da ré foram considerados protelatórios, não se beneficiando, portanto a ré/embargante de mais uma uma suspensão do prazo processual para a interposição da apelação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.012605-2 - MAXIMIANO JOSE REIS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X DANIEL BENTO DE LIMA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.019131-7 - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X ROMILDO BRASIL FREIRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.019358-2 - MARIA CECILIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X VANESSA PINAGE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.000968-0 - ANTONIO MATIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985)) X MARLENE REIS GUEDES (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734) Decisão:Majoro o valor em 10%. À exeqüente/embargada para indicar bens. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.001471-7 - ANTONIO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414) Decisão:Recebo o recurso do embargante no efeito devolutivo. À embargada/apelada. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.021.018887-1 - MARIA VERDAN DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X SERGIO HENRIQUE DO AMARAL E OUTROS Ao autor sobre o desarquivamento pelo prazo legal, ciênte de fls. 90. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.017828-8 - MARLENE REIS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734), Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X ANTONIO MATIAS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Aguarde-se provocação por até mais 30 dias. Nada havendo, intime-se a exeqüente, por via postal, a imprimir andamento ao feito em até 48 h, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.002934-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X LELIS TENIS CLUBE BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505) Despacho:1) Ao exeqüente, sobre o 2.º depósito. 2) Em paralelo, intime-se o executado, por publicação, para comprovar o depósito da quantia que ainda remanesce. \r\n\r\nProc. 2006.021.003534-2 - EDUCANDARIO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X RENATO TORRES DOMINGUES Ao autor para comprovar, querendo, junto ao FETJ o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.021.019656-8 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X EXPRESSO SUSAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.024359-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X GUTEMBERG PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Decisão:O executado não foi citado e não é hipótese de aplicação do dispositivo invocado na peça de fls. 65/66.À exeqüente, conclusivamente. \r\n\r\nProc. 2006.021.031486-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NITARBAF INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA (SUPREMA TINTAS) E OUTROS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes para ciência e acompanhamento de fls. 25 (distribuição da precatória ao Juízo da 4ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá, em 12/03/07, sob o n.º 2007.203.003007-0). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.010551-2 - GLAUCIUS AUGUSTO PERES ALONSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2005.021.020117-3 - ADALTINA DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814) Decisão:Nada há mais a prover, face à certidão de fls. 119. Confiro à ré e à seguradora o prazo de até mais 5 dias (comum) para que apresentem as suas razões finais. \r\n\r\nProc. 2007.021.004706-1 - CLEIDE LINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Ex positis, JULGO o pedido improcedente, condenando a autora nas custas deste processo e a pagar honorários ao advogado do réu de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque a autora está beneficiada pela assistência judiciária gratuita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.009639-4 - ERIVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X BANCO BRADESCO S/A), REIFIL INDUSTRIA COMERCIO LTDA Decisão:Indefiro o pedido antecipatório por falta de todos os requisitos que autorizariam a concessão do benefício. Defiro ao autor a gratuidade. Citem-se ambos os réus por via postal com cópia também da emenda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.002728-9 (16.368) - J.L. BARBOSA DOS SANTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X ESAM-EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:1) Expeça-se o mandado de pagamento pedido. 2) Diga a autora, em paralelo, se o acordo que firmou com a ESAM está sendo ou foi já cumprido. \r\n\r\nProc. 2004.021.014804-1 - ALUISIO ANTONIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X MAURO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.021.024845-1 - ALBERTO ORLANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X CRT CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)), ZURICH BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MARIA HELENA GIURGEL PRADO (SP-075401) \"Ao autor para fornecer as cópias para o desentranhamento requerido.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.026217-6 - VICTORIA CARLA DE ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X CAVALCANTE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Homologo os honorários periciais, pois que não impugnados pelas partes (fls. 118/119). Intimem-se da data agendada (fls. 121) e dê-se ciência ao expert. \r\n\r\nProc. 2007.021.013320-2 - ANTONIO DE PADUA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se o Estado, na pessoa do Procurador-Geral, por carta precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.021.259341-7 (7839) - Inventariante: ODAIZA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X JESUINO DOS SANTOS Despacho:1) Anote-se o nome do novo patrono da requerente. 2) Dê-se vista ao Dr. Dalkir Teixeira Santos, para o prosseguimento do feito. Int. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.021.013555-7 - ELIANA DAMIANA VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Sentença:(...)Ex positis, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, VI, do CPC, condenando a impetrante nas custas, verbas cuja exigência fica suspensa, por lhe deferir, agora, a gratuidade de justiça pleiteada.(...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.004355-7 - MASTER FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892)) X ASTRABALL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Decisão:Autue-se a peça em apenso, como impugnação, vez que não confiro o efeito suspensivo, publicando-se, após, à autora/impugnada para que diga sobre a impugnação. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.021.004096-7 - MARIA LUIZA ALMEIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CELIA DE BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.019025-6 - ALMIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X ADELSON FERNANDES DOS ANJOS Decisão:O prazo pedido já fluiu, pelo que concedo ao autor o prazo de até mais 5 dias para o recolhimento das custas, pena de aplicar o determinado na sentença, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.021.026777-0 - VICENTE JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Face aos esclarecimentos prestados pelo expert e considerando que a impugnação apresentada havia se baseado em valores antigos e defasados, HOMOLOGO os honorários do expert em 2000,21UFIR-RJ. Agende-se e passe-se à prova. 2) Nada há a reconsiderar no tocante à antecipação deferida, estando o cálculo do consumo expresso na peça do autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.012854-1 - MARCOS JOSE DO NASCIMENTO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há concreta possibilidade de acordo e quais as provas que ainda teriam a produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ TUTELA ANTECIPADA, DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.024783-5 - RITA MARIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Anote-se, na capa e no sistema, o nome da nova patrona da autora (fls. 41). 2) À autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.021.023762-5 - JOSE FERREIRA GOMES GIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Intime-se, tal como pedido às fls. 158 e oficie-se, também como lá pedido. 2) Considerando que o ilustre expert tem pleiteado, em feito idênticos em tramitação neste mesmo Juízo, honorários de 2000,21 UFIR'RJ, acolho em parte a impugnação da ré para homologar os honorários do expert em 2000,21 UFIR'RJ, para efeitos futuros. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026980-8 - TANIA MARIA DINIZ ALVES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Junte-se fls. 187 que está solta. 2) Mantenho a decisão agravada. 3) Porque não impugnados, homologo os honorários periciais em R$ 2.000,00, para efeitos futuros. Int. e passe-se à prova, intimando-se o expert a agendar a perícia (art. 431-A, CPC). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.017913-3 - TARCISIO FRANCISCO CAMPOS DE MACENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Digam as partes se têm prova oral a produzir, vindo - se o caso - os róis - cientes de que o silêncio autorizará a que se profira a sentença. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.512.008085-7 (14.042) - ROSANGELA DO ROSARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO HSBC BAMERINDUS DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719), Dr(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS (RJ-110859) Ao requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.012273-3 - OTTO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Como não houve citação, subam, desde já, os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo e nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.021.023610-6 - DANIELLE MELO ALVARENGA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-089119)) X JORGE ALVARENGA SIMOES), NAIR DE ALVARENGA FREIRE Despacho:D.R.A. em apenso, certificando custas e regularizando a autora sua representação no feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.004490-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MILENA CRISTINA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.007443-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CHARLES FELICIO ALVES Despacho:Aguarde-se pelo prazo pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.014521-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MOISES CLAIFERSON ROMERO DO CARMO Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do(s) bem(ns) arrendado(s). Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nProc. 2007.021.023698-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MIGUEL ANGELO DA SILVA RAMOS Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do(s) bem(ns) arrendado(s). Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.021657-9 - AGNALDO BEMFEITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Homologo os honorários periciais em 2.000,21 UFIR-RJ. Int. e passe-se à prova, encaminhando-se os autos ao expert, que deverá agendar a perícia (art. 431-A, CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.001226-5 - NEIL ADILSON NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X PATRICIA ALVES SUDRE (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) Despacho:Digam as partes quais as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, e se haveria possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.016868-8 - RUSIMEIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X CRT - CONCESSIONARIA RIO - TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)), ZURICH BRASIL SEGUROS S/A Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.007057-3 - VALDIR BUZZACARO, KATIA CAETANO BUZZACARO (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X ALZIRA EMÍLIA DOS SANTOS), EULINA EMÍLIA DOS SANTOS), ANTENOR PINHO NEVES), ADÉLIA DOS SANTOS NEVES), JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS), MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS), CID CAPANEMA MATERES GARRIDO Ao autor sobre a devoluçaõ do AR (negativo) fls. 74 referente a citação de Cid Capanema. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.021.005708-0 - LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO RUSSIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X ORLANDO MOREIRA PORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988) Despacho:1) Anote-se, na capa e no sistema, o nome do patrono da 2.ª ré (fls. 33).2) Expeça-se mandado de registro da sentença, intimando-se a autora a retirá-lo, por publicação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.021.017326-4 - FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)), Interessado: JOSÉ MARX DE FREITAS GONÇALVES, Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623)), Interessado: ALICE RODRIGUES NEVES, Dr(a). ADILSON MARTINS VEILLARD (RJ-061823)) X ELIZA MOREIRA RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Encaminhem-se as informações, deixando nos autos uma via. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.005093-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDERSON BORGES BARBOSA Decisão:Não se cogita de não localização do réu, mas de notificação que não foi encaminhada para o endereço completo do réu (indicado no contrato) e, portanto, infrutífera. Confiro ao autor o prazo de mais 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.000837-7 - VIP QUALITY AUTOMOVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-060444), Dr(a). CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-141161)) X SPORT CAR AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Decisão:Fica a autora/vencida intimada, através desta publicação, de que tem o prazo legal de 15 dias para o pagamento espontâneo da sucumbência (honorários advocatícios de R$ 2.000,00 - fls. 69), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.023747-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAZ LOURENCO PINHEIRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.023769-0 - JOSE CANDIDO DE FREITAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X PLANALTO MODAS LTDA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.023832-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MEISSON DOS SANTOS PACO Despacho:Esclarecido quanto à prevenção mencionada pela distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.023770-6 - ENEDINA FRIAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X EPHIGENIA FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Esclareça-se quanto à prevenção e oficie-se para as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.012599-0 (18425) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995), Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651), Dr(a). ALVARO AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS (RJ-067258), Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Decisão:Deixo de receber a apelação, vez que, na forma do art. 475-M, § 3.º do CPC, o recurso correto seria o agravo de instrumento. Int. \r\n\r\nProc. 2004.021.005267-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE MANOEL CONSTANTE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) Decisão:Pela veiculação deste fica o executado intimado de que o não pagamento da condenação no prazo de até mais 15 dias fará com que o valor se acresça da multa legal de 10% e que se proceda à penhora sobre os bens que o credor indicar. \r\n\r\nProc. 2005.021.019677-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VERA LUCIA ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Decisão:Como se vê da tela em anexo, determinei o bloqueio, do que fica a executada, pela veiculação deste, intimada. \r\n\r\nProc. 2007.021.002538-7 - MANUEL LUIZ PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X CLINICA MEDICA E FISIOTERAPICA SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015) Decisão:Recolham-se as custas da reconvenção em até mais 5 dias, pena de não recebimento. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.013021-3 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127)) X ELISEU ALMEIDA PARIZ (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D) Tendo o réu recebido as chaves oferecidas em consignação, JULGO procedente o pedido, declarando extinta a obrigação e EXTINTO o processo, na forma dos arts. 269, II e 897, parágrafo único do CPC.Condeno o réu no pagamento das custas deste processo e a pagar honorários advocatícios de 10% do valor dado à causa. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.030102-9 - MARIA DE LOURDES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X EWERGLANDS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Despacho:À autora, sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.021.007599-8 - DORGIVAL ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.008680-7 - ALIRIA MARIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:À autora, sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.021347-5 - AVIARIO E MERCEARIA PARADA MORABI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Decisão:Cogita-se de cálculos que exigem conhecimento especializado de contador profissional, não detendo os Serventuários da Contadoria Judicial tal formação. Além, deve o pedido de liquidação da sentença vir pela via própria e na forma da atual legislação processual. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.512.001077-3 - ESPOLIO DE NATERCIA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993), Dr(a). IZALINO RODRIGUES ALVES (RJ-025262)) X IZALINO RODRIGUES ALVES), SILVINO FERREIRA DA SILVA Decisão:Intimem-se os réus, por publicação, para que paguem o valor cobrado no prazo de até 15 dias, pena de se efetivar o bloqueio on line do respectivo valor, como pedido pelo credor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.005365-0 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X COMERCIO DE GAS ANDORINHA LTDA Despacho:Venha o valor atualizado do débito para que mais uma vez se tente a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.021.014847-3 - ESTANCIA DO RIO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO RODRIGUES NUNES (SP-096643)) X PERCY ANOR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES AUGUSTO DE BARROS FILHO (RJ-106537) Decisão:O Juízo cumpre convênio firmando entre o Tribunal de Justiça e o BACEN, não havendo convênio, nem fundamento para que - extrapolando o convênio existente - se busquem \"contas gráficas\" e/ou \"contas com mensagem de bloqueio\". Afinal, cogita-se de mero crédito quirografário de teor, ademais, não devidamente explicitado e de cunho duvidoso. Indefiro o pleito de fls. 47/48, pois. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.008969-5 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ANGELINO ADAO Decisão:1) Esclareça o exeqüente e/ou o signatário dos ofícios de fls. 58/63 onde consta nestes autos determinação para que o credor oficiasse às instituições oficiadas requerendo o encaminhamento de resposta para este Juízo. Prazo: 5 dias, sob pena de representação junto à OAB/SP. 2) Oficiem-se, esclarecendo que não houve determinação alguma deste Juízo no sentido de que os ofícios se expedissem. \r\n\r\nProc. 2005.021.010145-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANDRE KOPPE NOGUEIRA Decisão:Em atendimento à decisão proferida no agravo interposto pela exeqüente, determinei, nesta data, o bloqueio on line, através do Convênio Bacen Jud como se segue. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.023734-2 - ALBERTO RIEGER VELA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X ESPOLIO DE EDVALDO GONÇALVES DA SILVA), Inventariante: MARIA MENDES TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Sob pena de indeferimento da inicial, junte-se o título executivo, que - ao que parece - seria \"sentença\" (hipótese em que o cumprimento há de se fazer nos autos da ação de conhecimento). Prazo: 10 dias. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.023596-3 - CICERO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) - Distribuição.........conta 0723-7.......... .......R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1..................R$ 150,45- Atos de Prática Comum R$ 3,49SUB-TOTAL: R$ 157,43- CAARJ........................................................R$ 15,74- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43).R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária...............................................R$ 466,40-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 8,74-FUNPERJ - conta nº 600225174-9- R$ 8,74-Total de custas a recolher..............R$ 677,99 \r\n\r\nProc. 2007.021.021851-7 - OTON HERMENEGILDO SANDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DETRORJ Decisão:Corrija-se o pólo passivo e suporte-se, por documento hábil, a alegada hipossuficiência, no prazo de até 10 dias. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.017198-3 - CHRISTIANE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) - Distribuição.........conta 0723-7.......... ....R$ 3,49- AST R$ 41,97- Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74- Escrivão..............conta 0702-1............ ....R$ 150,45- Oficial de Justiça.......................................R$ 12,24SUB-TOTAL: R$ 216,89- CAARJ.......................................................R$ 21,68- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)...R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 3403-14129-8 (campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária...........................................R$ 132,11-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 11,71-FUNPERJ - conta nº 600225174-9- R$ 11,71-Total de custas a recolher.................R$ 415,04 \r\n\r\nProc. 2006.021.019894-2 - JOCILEA MANSUR CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X DI SANTINNI - COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:1) Não há qualquer fundamento legal para o pleito de fls. 106, que indefiro. 2) Oficie-se ao ICCE, solicitando a indicação de perito grafotécnico para a prova pedida pela autora, que é beneficiária da justiça gratuita. Venham, desde já, quesitos e a indicação de assistentes. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.013280-0 - ANTONIA GIRÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903)) X SEBASTIÃO FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.021.023398-0 - EDALMO GALDO DE MORAES X WANDA GALDO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.022717-8 - MANOEL FIRMINO RA ROCHA, IVANIL FIRMINO DA ROCHA, MARIA NEDE DA ROCHA, IRANIDE DA ROCHA PAIVA, ALEXANDRE RICARDO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X TEREZINHA FREITAS DA ROCHA Decisão:Defiro a gratuidade e a inventariança ao viúvo, independentemente de termo. Comprove-se o recolhimento do tributo incidente sobre a cessão e venham as quitações fiscais (federal, estadual e municipal), além de certidão do distribuidor sobre execuções fiscais em nome da obituada e espólio nos últimos 5 anos. Prazo: 10 dias. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.012325-7 - MF BUREAL DE IMPRESSAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912)) X ARAMIAN SIGN VISUAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Tendo em vista a revelia da ré, que apresentou embargos intempestivos (vide decisão preclusa de fls. 35), dou por constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, condenando-a a pagar à autora a quantia de R$ 3.444,73 (três mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e setenta e três centavos), devidamente atualizada desde os vencimentos e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação, condenando-a, ademais, no pagamento das custas deste processo e a pagar honorários aos advogados da autora de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.000561-1 - SIMONE MENEZES DAVID DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X DE MILLUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483) Despacho:1) Expeça-se o mandado, tal como pedido. 2) Diga a Serventia se as custas se recolheram, calculando-se-as, na hipótese de resposta negativa, e intimando-se a ré, por publicação e por via postal, para o recolhimento em até 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.023882-6 - HELCIO WERNWCK (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Desentranhe-se a folha acostada em duplicidade e emende-se a inicial para esclarecer se se cogita de cautelar de exibição de documentos ou de ação sumária de cobrança, vez que - como está - há pedidos incompatíveis entre si. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.012559-0 - CATIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873), Dr(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-098073) Decisão:Fica a ré intimada, através desta publicação, de que tem o prazo legal de 15 dias para o pagamento espontâneo do débito (planilha às fls. 183), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.004182-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO E S TEIXEIRA Despacho:Ciente do agravo, nada havendo a reconsiderar. Aguarde-se por até 10 dias informação quanto ao julgamento do recurso ou o pedido de informações. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.021355-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X JEAN AMARO DE FREITAS FERREIRA Decisão:Intime-se o réu, por mandado, a efetivar o pagamento da quantia a que foi condenado (sucumbência) no prazo de até mais 15 dias (acostando a planilha de fls. 55), pena de se acrescer ao valor a multa legal de 10% e de se proceder à penhora on line pedida pelo credor. \r\n\r\nProc. 2007.021.017868-4 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JOSE AMERICO RODRIGUES ARAUJO FILHO Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do(s) bem(ns) arrendado(s). Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.014184-4 - ADENILZA LOPES TEODORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955), Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039) Decisão:Defiro a penhora de 20% da renda mensal da executada, nomeando-se, qualificando-se e intimando-se o depositário fiel que será responsável pela comprovação dos depósitos mensais nestes autos, sob pena de prisão civil. Fornecidas as peças necessárias, expeça-se precatória de penhora. Publique-se e intime-se a DP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.003148-6 - EDSON SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1) Tendo em vista o acordo a que chegaram as partes, suspendo o curso da execução pelo prazo necessário ao seu integral e espontâneo cumprimento. Voltem-me em abril/2008 ou mediante provocação. 2) Comprove a ré o recolhimento das custas e o depósito dos honorários periciais que lhe cabem (fls. 226), para a suspensão do bloqueio dos seus créditos junto à FETRANSPOR. \r\n\r\nProc. 2005.021.003148-6 - EDSON SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:j. O débito de custas e honorários do expert, até 29/06/2007, era de R$ 6.900,52, conforme fls. 226. Em assim sendo, defiro que se oficie à FETRANSPOR para o desbloqueio do que exceder à referida quantia, a qual deverá ser depositada em conta de depósito judicial em favor deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.030372-5 - RENILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários do expert em 2000,21 UFIR's-RJ. Agende-se e passe-se à prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.019813-9 - PAULA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Baixa e arquivo, vez que com razão a ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.000674-5 - MARIA DE LOURDES SOARES BRISSANT (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Homologo os honorários periciais em seis salários mínimos. Int. e passe-se à prova, já agendada. \r\n\r\nProc. 2007.021.011961-8 - ZELIA BARROS VAZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.021.013439-1 - ILIDIA PETRONILHA VIANA, Assistente: BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068), Dr(a). LUCIANO MOREIRA MERITELLO (RJ-107235)) X ALBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) 1) Determinei, nesta data, a transferência do valor bloqueado à disposição deste juízo, como se segue. 2) Segue, também, sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, o acordo acostado às fls. 123/124, para todos os fins de direito, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução por título judicial que nestes autos se processava, ex vi do art. 794, II, do CPC. As custas e despesas processuais já foram recolhidas e pagas pela executada. Com a comunicação do Banco do Brasil confirmando a transferência do valor bloqueado para conta judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.021.015043-2 - JUSSARA BASTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Tenho que a determinação do valor da condenação não depende apenas de mero cálculo aritmético, pelo que inaplicável o art. 475-B, CPC que permite, desde já, o cumprimento da sentença na forma do art. 475-J do CPC. Venha, pois, o pedido de liquidação. \r\n\r\nId: 284925"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.021.002882-0 - TANIA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.009590-0 - RODRIGO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 17, verso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.021.011742-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JONAS GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.021.009788-0 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Decisão:A multa prevista no art. 475 - J do CPC será devida caso o devedor, intimado pessoalmente para promover o pagamento, não o efetue no prazo de 15 (quinze) dias. Destarte, adeque-se a planilha de fl. 100 para excluir a multa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.011817-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.023176-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KARLA DA SILVA ALVERCA Decisão:Venha aos autos a comprovação da regular constituição em mora da parte ré. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.021.004585-7 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANA MARIA DE MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)), PROCESSO 35.113 Despacho: 1 - Ao Contador sobre a impugnação apresentada.2 - Fl. 160 - Anote-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.021630-2 - CONDOMÍNIO PEDRA DA GAROUPA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X VALQUÍRIO MARTINS DA SILVA JÚNIOR E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 06, verso. Oficie-se ao Juízo deprecante com a cópia da mencionada certidão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.021.014576-6 - MEDICON-METODOS DIAGNOSTICOS COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653)) X AMOR-ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA REALS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063) Despacho:1 - Manifeste-se o credor acerca da certidão de fl. 124 verso.2 - Solicite-se a devolução da carta precatória, devidamente cumprida, extraída em 23/06/2004 (fl. 88) e desentranhada em 03/02/2005, conforme fl. 119, verso e fl. 123. \r\n\r\nProc. 2000.021.020835-1 - HEALTHCARE HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X OPMED-ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Fl. 207 - Indefiro pelas razões expostas à fl. 205. \r\n\r\nProc. 2007.021.013263-5 - RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se devidamente o determinado no despacho de fl. 14, uma vez que os documentos de fls. 17/18 apenas comprovam a situação de regularidade cadastral do CPF do autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.013811-0 - VERSÁTIL ASSESSORIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X JOSPER FARMACÉUTICA LTDA Decisão:Os documentos acostados aos autos as fls. 44/52 não comprovam a situação de hipossuficiência, notadamente por se tratar de pessoa jurídica. Venha aos autos o integral recolhimento de custas, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.015252-0 - ROSANE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Decisão:FL. 67. Diga a parte ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.006090-9 - WALDYR MONTEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X BANCO ITAUBANCK S.A Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para falar sobre a juntada do AR (negativo).Despacho encaminhado no expediente de 09/08/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.012112-1 - ARISTIDES LOURENÇO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANANDHA ODILA SANTOS LOURENÇO (RJ-104175)) X ANTONIO DE ARAUJO DE MELO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cumpra-se item 02 do despacho de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.021.023228-9 - JANAINA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.014830-8 - JOAO NEWTON ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU CARTOES S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 18/09/2007, às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P.3 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido no item 05 fl. 05, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.021.023585-0 - TRANSPORTES AMIGOS DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA X BANCO CEDULA S/A Decisão:1 - Diante da informação contida na certidão de fl. 19, oficie-se a OAB/RJ para que apure eventual falta funcional dos advogados subscritores da petição de fls. 08.2 - Sem prejuízo, intime-se os patronos da parte autora para que esclareçam a este Juízo acerca da infomação contida no sistema informatizado desta serventia, conforme certidão de fl. 19. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.021.104781-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SOCIEDADE DE EXPANSAO INDUSTRIAL AGRICOLA LTDA - SEIA E OUTROS Despacho:1 - Cientifique-se o Curador Especial da decisão de fl. 217.2 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.3 - Recolhidas as custas, ao Contador. \r\n\r\nProc. 1999.021.903902-2 - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ANTONIO MARTINS SOBRINHO Despacho:Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, oficie-se, conforme requerido à fl. 216/217. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.021.006188-3 - LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X SERGIO MOREIRA ESTEVAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 181 - Recolhidas as custas e fornecidas as peças, expeça-se carta precatória para intimação do executado da penhora efetivada, na forma do art. 475 - J, § 1º. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.006254-0 - MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X APS BAZAR E FERRAGENS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)), PROCESSO 40202 Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.005010-4 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) SERGIO PADILHA DE MENDONÇA JUNIOR E OUTROS Despacho:1 - Fl. 363 - Subscreva a petição.2 - Atendido o item anterior, expeçam-se os ofícios, bem como o mandado de intimação na foma do art. 475, J do CPC, conforme requerido à fl. 363. \r\n\r\nProc. 1999.512.006261-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X INDEX INDUSTRIA DE TINTAS LTDA Despacho:Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, oficie-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.004984-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FERRATO INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA Decisão:1 - Tendo em vista a inércia do 2 º executado, devidamente citado à fl. 35, verso, determinei o bloqueio dos ativos financeiros da parte ré, via BACEN/JUD (cópia anexa).Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Após, conclusos.2 - Fl. 38/39 - Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.021.228125-9 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA GONÇALVES, ALESSANDRA DE ALMEIDA GONÇALVES, ESPOLIO DE ALEXANDRE DE ALMEIDA GONÇALVES, JARDELINA NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880), Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Intimação que se faz a executada, para, podendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 475- J, par. 1º do CPC. Despacho encaminhado no expediente de 09/08/ 2007. \r\n\r\nProc. 1998.512.000109-4 - MARIA APARECIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217), Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao credor para se manifestar acerca da certidão de fl. 181, verso. \r\n\r\nProc. 1998.512.016049-4 - TANIA GUIMARAES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250), Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X HOSPITAL DE CLINICAS MATERNIDADE DR.MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:1 - Tendo em vista o decurso do tempo, apresente o credor a planilha atualizada do débito para deferimento do requerimento de fl. 256.2 - Sem prejuízo, cumpra a Serventia o disposto no Provimento 30/04. \r\n\r\nProc. 2000.021.006355-5 - BAR E MERCEARIA MUIZENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Ao credor sobre a certidão de fl. 219, verso. \r\n\r\nProc. 2000.021.011014-4 - MARIA DE BARROS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGUINALDO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Despacho:Esclareça o credor o requerimento de fl. 188 verso, tendo em vista que o bem mencionada é de propriedade de pessoa estranha a lide, conforme fl. 182/185. \r\n\r\nProc. 2007.021.014333-5 - RENATA GOES DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X THALES VITALINO THOMAZ ALVES E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Determino que a parte autora emende sua petição inicial indicando com precisão o valor que pretende nas alíneas \"c\", \"d\" e \"e\", sob pena de indeferimento de sua inicial nesta parte, na forma do artigo 284 do CPC. Após, regularize-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.021.020519-5 - DAIANA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo a emenda de fl. 21. Anote-se onde couber.2 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 18/09/2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.021.012335-1 - Inventariante: ALEXANDRE CEZAR DE OLIVEIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C), Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X MARIA AURILIA DE OLIVEIRA), AVELINO DOMINGUES DE OLIVEIRA Despacho:1 - Fl. 469 - O pedido de remoção de inventariante deve ser feito pela via própria, nos termos do art. 995 do CPC.2 - Fl. 466 - Ao inventariante para se manifestar acerca da certidão.3 - Tendo em vista a complementação das custas devidas (fl. 470), ao Contador. \r\n\r\nProc. 1998.512.008035-0 - Inventariante: MEIRE HEBI GODINHO BUSNARDO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) ANDRÉ LUIS TEIXEIRA GODINHO), ANTONIO HEBER GODINHO FILHO), ANA MARIA TEIXEIRA GODINHO BRUSTOLINI, Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572)) X MARIA DA RESSURREICAO GODINHO), HELIO GONCALVES GODINHO Decisão:Indefiro o pedido de concessão da gratuidade de justiça tendo em vista o montante do acervo hereditário apresentado nas primeiras declarações de fl. 142/154.Certifique a Serventia se o termo de inventariante foi lavrado, conforme despacho de fl. 02. Negativada a certidão, lavre-se.Venha aos autos os endereços dos herdeiros não representados no presente feito, com o fito de serem devidamente citados.À Fazenda. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.023471-7 - JORGE LUIS BENEDITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404)) X MARCIA DA SILVA SPPEZAPRIA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Diante dos fatos aduzidos na petição inicial, designo audiência de justificação para o dia 19/09/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.018171-4 - AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X RMA LOCADORA LTDA), PROCESSO Nº 34.432 Decisão:1 - Indefiro, por ora, o pedido de fl., tendo em vista que a mudança de endereço, por si só, não impõe a desconsideração de sua personalidade jurídica. Assim, comprove a parte requerente a ocorrência dos requisitos legais para apreciação do pedido de desconsideração. 2 - Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios, conforme requerido à fl. 230.3 - Certifique-se acerca de fl. 230, 3º parágrafo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.005448-0 - CATIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.007262-6 - FRANCISCO DE ASSIS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC -SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1 - Considerando a causa de pedir próxima e remota contida na petição inicial, bem como das pretensões deduzidas nesta ação e, em revista aos argumentos trazidos na peça de contestação, não vislumbramos, dentro deste contexto, o alegado direito de regresso entre a ré e o estipulante, não havendo, portanto, a incidência do artigo 70, III do CPC. Ademais, ainda assim, tal denunciação traria demasiado ônus à parte autora, em virtude da necessária demora do processo em razão da lide secundária, o que reforça o motivo de indeferimento (cf. STJ - Resp.184.571-SP).2 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.007262-6 - FRANCISCO DE ASSIS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC -SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1 - Publique-se a decisão de fl. 85, 1ª parte, face ao seu conteúdo.2 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.010064-6 - ODENIR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A. Despacho:Manifeste-se o autor acerca da certidão de fl. 20 verso. \r\n\r\nProc. 2007.021.012948-0 - LUIZ CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X AMPLA - COMPAINHA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo a emenda de fl. 41. Anote-se onde couber.2 - Sem prejuízo, determino que a parte autora esclareça a este Juízo de forma clara e objetiva, qual foi o mês em que observou a alegada discrepância do valor de consumo de suas faturas, esclarecendo ainda, quais dentre as faturas juntadas às fls. 17/35 que efetivou o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.023271-0 - COSME JOAQUIM DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SELEMAN ENGENHARIA LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Esclareça a parte autora qual é o pedido de antecipação dos efeitos da tutela que faz menção à fl. 02, posto que tal pleito não consta nos demais termos de sua petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.023280-0 - ADILSON PEREIRA PEDRALVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO ITAU S.A Despacho:1 - Recebo a emenda de fl. 16. Anote-se onde couber.2 - Sem prejuízo, para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.021.010335-1 - MEPILL MATERIAL DE ESCRITORIO, PAPELARIA, INFORMATICA E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, ficando cientes de que o silêncio será entendido como concordância à prolação de sentença \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.013224-6 - CONCENIR BELO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X DECIO LUIZ MARCOLINO MENDES Decisão:1 - Defiro JG.2 - Diante dos fatos aduzidos na petição inicial, designo audiência de justificação para o dia 12/09/2007 às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.023174-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE ALVES DA SILVA Decisão:Venha aos autos a regular comprovação da constituição em mora da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.023576-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA Decisão:Venha aos autos a devida comprovação de constituição em mora da parte ré. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.021.023159-5 - RAIMUNDO DANTAS BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699)) X LIGHT S/A Decisão:Determino que o autor emende sua petição inicial indicando em que termos pretende a revisão dos valores cobrados e metodologia de cálculo, com precisão do valor que pretende a titulo de dano moral, sob pena de indeferimento de sua inicial nesta parte, na forma do artigo 284 do CPC. Após, regularize-se o valor da causa e o recolhimento de custas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.021.000332-8 - ENGESAN-ENGENHARIA E SANEAMENTO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X TRUCK DIESEL CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Autora sobre fls. 196/198.Despacho encaminhado no expediente de 09/08/ 2007. \r\n\r\nProc. 2003.021.003803-8 - JORGE ANDRE ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X CLINICA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.021.008151-5 - GERALDO JAYME BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X SEVERINA GONÇALVES DE FREITAS REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386), Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Despacho:1 - Anote-se na capa dos autos o nome do patrono da ré, conforme fl. 177.2 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.013734-7 - MARCIO CESAR FRANCO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X ANTONIO CARLOS MOUTINHO COELHO E OUTRO Despacho:1 - Determino que o autor traga aos autos o comprovante de declaração de isento de imposto de renda conforme menciona à fl. 20, referente ao último exercício.2 - Sem prejuízo, cumpra-se item 02 do despacho de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.021.023329-4 - JOSE LAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO BRADESCO S/A) Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nId: 284959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.021608-9 - BRUNO NOVAES LINS DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X ELON LINS DO ESPIRITO SANTO Despacho: Defiro a Gratuidade de Justiça. À parte Autora para, no prazo de dez dias, esclarecer se residem no mesmo endereço do Réu e, dessa forma, a necessidade da presente demanda. P.I.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.014835-3 - P.C.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUZA LOUREIRO BONFIM (RJ-000837) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte Requerente, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.011038-0 - E.S.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X E.M.V. Despacho: Defiro o desentranhamento das declarações de fls. 18 e 19 desde que substituídas por xerox. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.011348-1 - A.P.S.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X A.P.S. Sentença:Vistos etc.,trata-se de EXECUÇÃO DE PENSÃO proposta por ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA JUNIOR representado por AMANDA GOULART DA SILVA em face de ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA. Às fls. 25vº a parte Exeqüente desiste da demanda, sendo desnecessária a concordância do Executado, face ao disposto no art. 569 e parágrafo único, do Código de Processo Civil.É o relatório. Examinados, decido.O pedido encontra amparo legal na legislação vigente, conforme art. 569 e parágrafo único, do Código de Processo Civil.Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.021003-8 - V.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X G.T.S. Sentença:Vistos etc.,trata-se de pedido de SEPARAÇÃO JUDICIAL proposta por VALDICEIA DIAS DA SILVA em face de GILBERTO TEIXEIRA DA SILVA.Às fls. 28 foi determinada a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, não tendo sido o mesmo cumprido integralmente.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida integralmente a decisão de fls. 28.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.013480-2 - R.F. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X C.M.S.D.F. Despacho: Esclareça o Autor de quais documentos pretende o desentranhamento. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.021.023731-7 - L.A.R. (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344) Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- esclarecer se o genitor da menor também é falecido, juntando cópia da certidão de óbito do mesmo;- juntar certidão de nascimento da menor JÉSSICA;- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- anexar atestado de saúde física e mental em relação a si e à menor JÉSSICA;- esclarecer se a menor está estudando e, em caso positivo, juntar declaração de freqüência e aproveitamento escolar;- juntar declaração assinada por duas testemunhas idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando sua idoneidade.P.I.. \r\n\r\nId: 284928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.021.173837-7 (49144) - TERZINHA SIQUEIRA X ANIBAL JEFF PEREIRA AMAZONAS Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04/ 12 /2007, às 13 : 00 horas. Cite-se e intimem-se pessoalmente, nos termos da decisão de fls. 15, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos, sendo o réu no endereço ora declinado (Fls. 199). Dê-se ciência ao(s) patrono(s) e ao MP. \r\n\r\nProc. 1988.021.193053-9 (15419) - FÉ DE LIMA SÉRGIO DA CONCEIÇÃO X REINALDO MARTINS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Despacho:Pedido de exoneração de obrigação com relação a alimentários maiores de 18 e menores de 24 anos.Intimem-se PESSOALMENTE os alimentários para que, no prazo de 5 dias, tragam aos autos prova documental de que estão cursando instituição de ensino técnico ou de ensino superior, sob pena de cancelamento dos alimentos por força da maioridade.Após, decorrido o prazo de manifestação, direto ao MP. \r\n\r\nProc. 1992.021.257423-0 (20432) - EDMARA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EDMAR SILVA COSTA Decisão:Expeça-se ofício ao empregador do alimentante, cancelando-se o desconto de 20% em favor da alimentária, determinado através do ofício de fls. 17.Dê-se ciência aos patronos e ao MP.Caso nada seja requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.512.010080-0 - CARLOS FABIO DA SILVEIRA JORGE X SOLANGE DA SILVEIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559), Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.021.013269-5 (35153) - BRUNO LEONARDO DIAS MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES (RJ-052330)) EVERALDO RIBEIRO MOTTA Decisão:(Fls. 45) Defiro a expedição do alvará. \r\n\r\nProc. 2007.021.004256-7 - CELIA MARIA DAMASO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650), Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X JOSE EDIVALDO DA SILVA ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão fls. 84 verso. \r\n\r\nProc. 2007.021.011804-3 - JANAINA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FRANCISCO FERREIRA DA SILVA ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 27 verso. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.021.223259-3 (17349) - JOAQUIM MANOEL PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.020578-0 - LUCIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Decisão:1- Defiro o aditamento de fls. 25.2- Ao MP.3- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas, OCASIÃO EM QUE OS REQUERENTES DEVERÃO ASSINAR O ADITAMENTO DE FLS. 25. \r\n\r\nProc. 2007.021.021871-2 - PATRICIA SIMONE BARRETO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE CASTRO MARTINS (RJ-109092), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Ao patrono dos requerentes para manifestarem sobre a promoção do M.P de fls.19, qual seja: O M.P. requer venha aos autos cópia do documento de identidade das pessoas que subscreveram as declarações de fls. 10 e 11, como também que seja atendido o solicitado às fls. 18. Após, nada opor à decretação do divórcio do casal. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.013477-9 - NELSON DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X ZELIA FERNANDES MIRANDA Despacho:1) Junte-se aos autos a confirmação do bloqueio solicitado às fls. 61.2) Após, intime-se a executada sobre a penhora realizada (valor total de R$ 186,11), bem como para, querendo, oferecr impugnação em 15 dias (art. 475-J, § 1º, CPC).3) Após, caso não haja impugnação ou seja vencida, será providenciada a transferência do valor bloqueado para a agência de Duque de Caxias do Banco do Brasil e expedido mandado de pagamento, prosseguindo-se na execução quanto ao débito restante. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.021.018994-0 - HENRIQUE MOROZESK LUGUI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X SIDMAR DE JESUS LUGUI ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.021.013828-6 - R.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978), Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X R.L.S. ... Ao patrono da parte autora para que se manifeste sobre petição de fls. 204/206. \r\n\r\nProc. 2006.021.028014-2 - TIAGO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA TELES MASSA GOMES (RJ-139759)) JOSE PEREIRA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para manifestar-se sobre a certidão negativa de fls. 33, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.016322-4 - RENAN DOMINGOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978), Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X OLGA LEITE SANTOS ... Ao patrono da parte autora para que se manifeste sobre petição fls. 113/117. \r\n\r\nProc. 2005.021.013585-1A - LORRANA FONSECA LACERDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X LUCIANO DOS SANTOS LACERDA Despacho:1) Venha o CPF do executado a fim de viabilizar a penhora on-line junto ao Sistema Bacen-Jud.2) Cumprida a exigência, proceda-se à penhora on-line, juntando-se cópia do recibo de protocolamento de bloqueio de valores.3) Caso confirmada a existência de numerário passível de penhora on-line, venha-me concluso para determinar expedição de mandado intimando-se o executado da penhora e do prazo de 15 dias para, querendo, apresentar IMPUGNAÇÃO, na forma do art. 475-L do CPC, bem como intime-se o patrono que patrocinou os interesses do executado nos autos que ensejaram a presente execução. \r\n\r\nProc. 2007.021.017237-2 - MARCELLE CONCEIÇAO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X MARCELO SATURNINO DOS SANTOS Despacho:Designo sessão de conciliação perante os conciliadores para 14 /09 /2007, às 13 :00 horas. Intimem-se pessoalmente as partes e dê-se ciência aos patronos para comparecimento, bem como cite-se o executado para pagar o débito ou justificar a impossibilidade em 72 horas,sob pena de prisão, contado esse prazo a partir da referida audiência, caso frustrada a conciliação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.031464-4 - MARCOS ANTONIO SILV DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967), Dr(a). LURDES SANTOS DE ALMEIDA (RJ-138164)) X HELENA MORENO DOS SANTOS Despacho:Audiência de conciliação para 24/ 10 /2007, às 13 : 25 horas (Art. 331, CPC), devendo comparecer as partes, pessoalmente. Intimem-se. Dê-se ciência ao(s) patrono(s) e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.015846-6 - IONE HELENA DA SILVA OLIVEIRA X ADENILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTRO, LUIZA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Despacho:Intime-se, por publicação, o Autor, para atendimento integral ao despacho de fls. 14, emendando a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de INDEFERIMENTO da inicial e EXTINÇÃO do feito (Art. 267, I, c/c 284 do CPC). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.021148-0 - CARLOS ALBERTO TARCITANO (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X MONIQUE TARCITANO FONTES ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão de fls. 51 verso. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.021.005141-6 - EDNA NUNES DE MOURA X ROGERIO DA SILVA, MATHEUS MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988), Dr(a). KEILA VIEIRA DE SOUZA DE MOURA (RJ-142469) Decisão:A extinção deste processo apenas serviria para impedir que os genitores solucionassem o importante conflito sobre a guarda do filho, obrigando-os a renovar a mesma discussão em outra causa, eternizando o conflito.Diante disso, designo audiência de conciliação (Art. 331, CPC) para 24 /10 /2007, às 13 : 30 horas.Intimem-se pessoalmente as partes,patronos e MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.021.011536-7 - ROBERTO VERDAN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264), Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X MIRIAM GOMES DA COSTA), AMANDA GOMES VERDAN), VINICIUS GOMES VERDAN (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797), Dr(a). ELLEN CRISTINE FEITOSA ROCHA (RJ-121309) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.029766-0 - FABIANO SILVINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846)) X REGINA MARIA DOS SANTOS), DARIO DOS SANTOS AZEVEDO Despacho:(fLS. 34) Esclareça a parte exequente se acompanhará o Oficial de Justiça na diligência a ser renovada, ante as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2007.021.021616-8 - ANDRE LUIZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744), Dr(a). CRISTINA ROCHA DOS REIS (RJ-147914E)) X MONICA NETTO PIRES Despacho:1) Na tentativa de solução amigável, designo sessão de conciliação perante os conciliadores para 17 /09 /2007, às 12 :00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecimento, devendo constar do mandado que o prazo de 15 dias de contestação se inicia no dia imediato à referida audiência, caso frustrada a solução amigável. Intime-se a parte autora, seu Defensor e o MP.2) Decidirei o pedido de tutela antecipada após a audiência e a apresentação da contestação, caso não alcançado acordo, quando terei melhor convencimento sobre o alegado. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.014685-3 - NATHALI SANTANA SOUZA, Falecido: MARCIO LUIS ANTÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937) ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 28 e 31. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.021.003326-9 - MARIA AMELIA DA CRUZ LOURENCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). ERALDO JOSE BRANDAO (RJ-066445), Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X JOAO MANUEL PARANHOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) Despacho:(Fls. 85/86) O FGTS não tem natureza salarial. A retenção determinada por nosso ofício visa tão somente garantir pagamento de débito alimentar. Diga a requerente se há débito alimentar, trazendo a planilha do débito, bem como informe se pode trazer a concordância do alimentante. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.010417-5 - NORMA SANTOS RETAMERO (Adv(s). Dr(a). NANCY SANTOS RAMALHO (RJ-087027)) X SALVADOR RETAMERO NETO Despacho:O FGTS não tem natureza salarial. A retenção determinada por nosso ofício visa tão somente garantir pagamento de débito alimentar. Diga a requerente se há débito alimentar, trazendo a planilha do débito, bem como informe se pode trazer a concordância do alimentante. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.009437-1 - SERGIO LUIZ CAMARA DAVID (Adv(s). Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291)) X CELITA MARIA DE SOUZA DAVID Decisão:A obrigação em foco é de dar (pagar quantia em dinheiro) e NÃO DE FAZER, eis que que não está em jogo prestação de serviço.Todavia, prescinde de LIQUIDAÇÃO, para se apurar o custo tanto do material NECESSÁRIO quanto da MÃO-DE-OBRA, liquidação essa a ser realizada por arbitramento (Art. 475-D, CPC), eis que induvidoso que o quatum debeatur depende de perícia.Inobstante isso, com o intuito de obter solução conciliatória, designo audiência especial para 31/ 10 /2007, às 13 : 25 horas.Intimem-se pessoalmente AMBAS AS PARTES.Intimem-se os patronos e MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.018520-2 - FLAVIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197)) X MONICA GONÇALVES OLIVEIRA Despacho:Intime-se, por publicação, o Autor para, em atendimento ao item \"2\" da decisão de fls. 15, esclarecer com precisão desde quando o casal está separado de fato. Prazo de 10 dias, sob pena de INDEFERIMENTO da inicial e EXTINÇÃO do feito (Art. 267, I, c/c 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.020827-5 - MARIA APARECIDA TOMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA DA SILVA SOUZA (RJ-084639), Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)) X MARCOS ANTONIO BEZERRA DA SILVA Despacho:Intime-se, por publicação, o Autor, para o correto atendimento à decisão de fls. 15, eis que não foi especificada com clareza a culpa do réu, apenas acrescenta que \"... a vida conjugal do casal começou a ficar insuportável, o réu vinha apresentando atitudes e usando palavras agressivas dentro do lar, no entanto o Réu não cumpriu com os deveres de marido\". Logo adiante afirma que estão separados de fato desde fevereiro de 2006. Continuam vagas as alegações contra as quais o réu terá de se defender. Prazo de 10 dias, sob pena de INDEFERIMENTO da inicial e EXTINÇÃO do feito (Art. 267, I, c/c 284 do CPC). \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.021.012004-9 - MARIA IZALTINA DA CONCEIÇAO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X JANEA DA CONCEIÇAO DE MELLO Despacho:Regularize a subscritora do recurso (Drª Sandra Soares Mesquita) sua representação processual, eis que a petição de fls. 19/21 está assinada por advogada que não tem procuração nos autos. Prazo: 15 dias, sob pena de ser o recurso havido como inexistente (art. 37, CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.021105-5 - FABIO CALDAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785) Decisão:1-Defiro a JG.2- Acordo de guarda. Procedimento de jurisdição voluntária. Não há que se falar em citação. Retifique-se na DAR para ficar constando, como Requerentes, Fabio Caldas dos Santos e Denise Esteves Pinheiro.3- Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.021.013493-8 (32769) - E.C.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648)) X G.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.004582-3 - P.A.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X J.G.B. Decisão:1) Defiro o pedido de penhora on line até o valor do débito indicado às fls. 104.2) Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores e aguarde-se por 48 horas a confirmação do pedido de bloqueio. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.016161-0 - GILSON CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X JOANA ASSIS DOS SANTOS Despacho:(Fls. 23) Aguarde-se a manifestação da parte pelo prazo de 30 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.021972-6 - JAMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X MARCELLE MOREAU LINHARES A patrona do autor para retificar o valor do grerj. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.002900-5 - PEDRO LUCAS DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANA REBELO FERREIRA (RJ-069954) Sentença:Homologo o acordo. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.512.006052-0 (28592) - FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632), Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217) ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão fls. 78. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.021.231178-1 (18208) - SELMA DA CONCEIÇÃO BIANCO DA ROCHA X JOSÉ DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Para o patrono da parte ré se manifestar sobre certidão negativa do OJA,fls101 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.007491-2 - DJANIRA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X JOSE MATTOS LEITE Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para manifestar-se sobre a certidão de óbito de fls. 143, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.021.017525-0 - JOSE RENATO JORGE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X JOSE RENATO JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) Para o patrono da parte autora se manifestar sobre certidão negativa do OJA fls251 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.003758-9 - J.R.J.J. (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X J.R.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) Para o patrono da parte autora se manifestar sobre certidão negativa do OJA fls 83/84 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.013711-6 - RICARDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X ROBSON RICARDO VAZ BUARQUE LINS ... Ao patrono do autor para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.022409-8 - WARLYSON AGUIAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X MANOEL VICENTE FERREIRA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 100% do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/ 10 /2007, às 13 :30 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.022493-1 - LUZINETE DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X JOSE CARLOS RODRIGUES Decisão:1- Defiro a JG. Apreciarei o pedido de alimentos provisórios em audiência, eis que não há prova da condição de companheira. 2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30 /10 /2007, às 13:25 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.021.022979-5 - ALYSON DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X ARILSON FERREIRA DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 18 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 25 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25 /10 /2007, às 13 :25 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.022822-5 - MIGUEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X MARIA INES MACIEL FIGUEIREDO Decisão:1- Defiro a JG.2- Cite-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.021.022589-3 - ADILSON DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X IRENILDA DE ALMEIDA FERNANDES Decisão:1- Defiro a JG.2- Sessão de conciliação, perante os conciliadores, para o dia 17 /09 /2007, às 12 :15 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da data da sessão de conciliação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.011349-1A - ALEX DA MOTTA POSSENTI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X DEVANI DA SILVA POSSENTI Despacho:Cumprimento de obrigação de pagar quantia certa.1- Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do exequente, conforme requerido às fls. 03.2- endo em vista a redação do art. 475-J do CPC:a) expeça-se mandado de penhora e avaliação pelo débito de R$ 346,50. Nomeio o devedor como depositário.b) estando o executado presente, por ocasião do cumprimento do mandado, intime-se o mesmo da penhora e avaliação e para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-L do CPC;c) efetivada a penhora e avaliação, intime-se o patrono que patrocinou os interesses do executado nos autos que ensejaram a presente cobrança. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.030970-3 - DEBORA CRISTINA MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X PAULO CESAR GOMES DA SILVA MACHADO Despacho:(Fls. 30) Traga a parte exequente planilha com o débito atualizado, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.022827-4 - ANTONIO CHARLES DE PINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X ALINE APARECIDA DAMIANA CHAGAS Decisão:1- Defiro a JG.2- Na tentativa de solução amigável, designo sessão de conciliação, perante os conciliadores, para o dia 17 /09 /2007, às 12 : 10 horas. Cite-se a ré para comparecimento, devendo constar do mandado que o prazo de 15 dias de contestação se inicia no dia imediato à referida audiência, caso frustrada a solução amigável. Intime-se a parte autora, seu Defensor e o MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.022431-1 - ANTONIO FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295) Decisão:1- Defiro JG.2- Em aditamento à inicial, esclareçam os requerentes sobre o pensionamento entre o casal, bem como esclareçam o dia do mês e a forma de pagamento (recibo, depósito) com que o varão pensionará os filhos quando sem vínculo empregatício. \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.021.027510-9 - CRISTINA MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X DELCIRENE SOUZA BRITO), DARIO DE SOUZA JUNIOR), CAMILA BRITO DE SOUZA) Decisão:e considerando a promoção do MP (Fls. 132) e a existência de risco de decisões conflitantes relativamente ao pedido de tutela provisória e suspensão do poder familiar, devendo as duas ações serem apreciadas e decididas pelo Juízo prevento (4ª Vara de Família), DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A 4ª VARA DE FAMÍLIA local (art. 106, CPC).Custas pela autora.Dê-se baixa e remeta-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 284929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.023946-2 - D.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X L.O.M. (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123644) Decisão:I- Intime-se o executado, através do seu patrono, para pagar o valor devido, em 15 dias, sob sanção de fixação de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, caput, do CPC).II- Caso haja pagamento, diga o credor.III- Caso não haja pagamento, fixo, desde já, multa de 10% sobre o valor executado e determino a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação do executado, para apresentar impugnação, em 15 dias, conforme o art 475-J, 1º, do CPC. Após, certifique-se, diga o credor e venham conclusos para decisão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.021913-3 - R.V.G. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X L.G.A. Decisão:Por ser caso de matéria sucessória, declino da competência atribuída a este juìzo, determinando a baixa e a redistribuição do processo a uma das varas cíveis que tenham competência orfanológica, nesta comarca, com as devidas homenagens. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.012122-2 - A.A.O.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330)) X F.A.M. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.013798-9 - EDILBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X ELIANE RIBEIRO DA SILVA Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.007009-5 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X M.S.O.S. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre fls.22/37 \r\n\r\nProc. 2007.021.020672-2 - L.S.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.512.014090-9 (14411) - A.M.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X R.B.C. (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Decisão:I- Fl. 110: indefiro por ausência de representação processual.II- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.007469-4 - V.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.L.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN BERNARDO DE OLIVEIRA (RJ-115100) Sentença:Sentença:...Não foi possível realizar a intimação pessoal da parte para dar andamento ao processo, pois ela não tem mais domicílio no mesmo local, tendo-se mudado sem informar o novo endereço.A jurisprudência do TJRJ admite, nestes casos, a extinção do processo sem intimação da parte (apelações cíveis nos 2003.001.03650, 2004.001.00982, 2002.001.25824 e 1999.001.21516).Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.011830-4 - M.E.O.S. X E.O.S. (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251) Em cumprimento à Portaria 02/2002, às partes sobre o laudo da Perícia e à Curadoria de Família. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.021.031177-1 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915)) X M.C.P.S.S. Sentença:Sentença:...Desnecessárias quaisquer outras provas, sendo irrelevantes as alegações que se afastam da fundamentação abaixo, que é suficiente para o julgamento da lide. O pedido é de autorização para o próprio afastamento do lar conjugal, o que não pode ser negado, pois ninguém é obrigado a conviver com outrem.O pedido de guarda dos filhos é inacumulável com esta cautelar.Conseqüentemente, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, autorizando o autor a deixar o lar conjugal. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.013096-1 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X M.N.S. E OUTROS Em atendimento à Portaria 02/2002, ao patrono da parte autora sobre o acordo de fls. 32. Após ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.021.002901-9 - R.L.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CAMPOS DO MONTE SOUZA (RJ-123833)), Interessado: A.B.V.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TA BELAR (TJ-000003) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre certidão do Sr Oficial de Justiça de fl.45vº. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.018479-7 - J.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X M.R.S. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.021066-0 - C.A.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.021069-5 - R.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.001417-1 - J.E.V.M. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X M.A.R.M. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre certidão do Sr Oficial de Justiça de fll.33. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.015880-5 - M.A.V. (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871), Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X I.S.V. PORTARIAEm atentimento a Portaria nº 02/2002 defere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.009597-8 - E.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X R.C.S. Despacho:Fls. 140. Digam as partes. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.021.004750-0 - K.R.P. (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X A.L.M.P. Despacho:I- Atenda-se ao Ministério Público. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção.II- Fl. 77: anote-se a alteração referente ao(s) advogado(s), na autuação e no sistema informatizado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.010218-7 - J.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X G.T.N. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária.II- Venham aos autos: demonstrativo do débito atualizados, cf. súmula 309, STJ.III- Prazo: 10 dias. Sanção: Extinção. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.026593-1 - K.P.O.T. (Adv(s). Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208)) X M.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) (...) Intimar as partes para comparecerem no dia 22/10/2007 às 12:00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD- Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha, andar térreo, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381-Bairro de São Francisco Xavier a fim de se proceder à coleta de material \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.000189-7 - A.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Despacho:Fls. 47/61. Digam as partes. Após ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.015233-0 - A.F.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420) Despacho:I- 41: defiro a extração de fotocópia e a autenticação, pelo escrivão. II- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.512.000677-6 (11734) - I.B.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X R.J.S. Fls. 116/120. Digam as partes. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.021.006157-5 - E.R.C.G. (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE (RJ-139667)) X A.S.G. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2002.021.006605-6 - C.R.J.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-075192)) X A.B.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2003.021.019078-0 - T.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.O.N. (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.512.005393-6 (12170) - J.C.L. X M.M.P.L. (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854) Sentença:Sentença:...As partes concordam com a exoneração e o Ministério Público opinou favoravelmente.O consenso entre as partes autoriza que se prescinda da ação própria.Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e desconstituo a obrigação de pensionamento alimentício entre José Claudio Leandro e Raquel dos Passos Leandro, exonerando o alimentante do pagamento outrora determinado. \r\n\r\nProc. 2006.021.000721-8 - I.R.S. (Adv(s). Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA (RJ-105306)) X J.Q.S. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.015018-0 - J.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X I.C.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716) Sentença:Sentença:... parte ré reconheceu a procedência do pedido autoral.Não há oposição do MP.Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, sendo certo que: a) não há bens a partilhar; b) o pensionamento entre os cônjuges deverá ser objeto de ação própria; c) a mulher voltará a usar o nome de solteira; d) a pensão do filho já foi fixada em processo específico (fl. 03). \r\n\r\nProc. 2006.021.019302-6 - A.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X B.C.S. Sentença:Sentença:...Os autos estão paralisados por mais de trinta dias.Não foi possível realizar a intimação pessoal da parte para dar andamento ao processo, pois ela não tem mais domicílio no mesmo local, tendo-se mudado sem informar o novo endereço.A jurisprudência do TJRJ admite, nestes casos, a extinção do processo sem intimação da parte (apelações cíveis nos 2003.001.03650, 2004.001.00982, 2002.001.25824 e 1999.001.21516).Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.004401-0 - E.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.H.M.S. Sentença:Sentença:...Regularmente intimada para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, a parte exeqüente não se manifestou, conforme certidão cartorária de fl. 23.Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.021.024580-2 - A.M.H.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.H. Sentença:Sentença:...Conforme fl. 58, a parte autora foi devidamente intimada, por telefone, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo.Portanto, revogo a curatela provisória deferida na fl. 38 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.006752-3 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X M.R.N. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CC PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.021.002144-6 - E.B.M. (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861) Designo audiência (art. 331 do CPC) para 03/10/2007, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.003564-3 - R.B.C. X F.C.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Decisão:I- Fl.85, itens 1 e2 - Oficie-se conforme requerido conforme fls. 55/56.II- Fl. 85, item 3: indefiro, devendo os atrasados ser cobrados através de execução (art. 475,J, do CPC), sem possibilidade de prisão. \r\n\r\nId: 284930"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso Ii da Lei 8.137/90 - Fraudar a Fiscalização Tributária..., , N/F do Art. 71, do Código Penal. \r\n\r\nProc. 1999.512.902064-9 - A JP X CARLOS ALBERTO AMIGO, FELICIDADE BRAGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503) Despacho de 23/07/2007: Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.021.012842-5 - MP X GLAUCIO GIL ALMEIDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica, desde já, designado o dia 05 de setembro de 2007, às 13h30m, para a Prova de Acusação. Expeçam-se diligências necessárias para o comparecimento das testemunhas arroladas na denuncia, devendo ser intimadas por mandado as residentes nesta comarca e por carta precatória, para serem inquiridas no Juízo Deprecado, as testemunhas residentes fora da Comarca, dando-se ciência as partes, se for o caso da expedição da carta precatória. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.021.003800-6 - MP X ROGERIO PALMA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) Sentença de 26/07/2007: ... O Ministério Público, em sua promoção, requer que seja julgada extinta a punibilidade do acusado ROGÉRIO PALMA , tendo em vista que o mesmo cumpriu as condições da SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, nos termos do artigo 89 da lei 9099/95. Com efeito, conforme se depreende da certidão cartorária, o acusado cumpriu integralmente as condições impostas na assentada de folhas 70/71, e, assim sendo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, fazendo-o com fulcro no artigo 89 § 5º da Lei 9099/95. Comunique-se ao distribuidor, a delegacia de origem e ao Instituto Felix Pacheco, solicitando que seja registrado o benefício concedido ao acusado, o qual não constará de certidão de antecdentes criminais, devendo a referida anotação ser informada apenas quando foi requisitada judicialmente, para que o mesmo não seja beneficiado novamente pela lei 9099/95, nos próximos cinco anos. Cumprido o determinado, arquivem-se os Autos. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, caput C/C Art. 18, Inciso Iii da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.021.017702-8 - MP X ANTÔNIO CLÉBIO FRANCO CHAVES (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370), Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Folhas 340/341 - Defiro a restituição dos bens requeridos. Oficie-se para devolução a seu proprietário. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, ( duas vezes), N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, , tudo n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.021.004507-4 - MP X FABIANO MENDES PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174), Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE MIGUEZ PORTELA (RJ-145651E), Dr(a). SANDRA GOMES DA SILVA (RJ-126501E) Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nId: 284958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.802.009756-1 - Mauricio de Assis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o depositário nomeado, pessoalmente, para depositar em juízo a quantia de R$ 4. 529,67, valor este compreendido na penhora de fl.71, uma vez que houve sentença de embargos reduzindo o valor da execução , no prazo de 05 dias, sob pena de ser considerado depositário infiel. Findo o prazo, sem prova do pagamento, expeça-se mandado de prisão do depositário infiel, pelo prazo de 30 dias ou até que comprove o depósito da quantia penhorada. Requisite-se auxílio policial. Oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2002.802.015558-5 - Amaury Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira de Miranda Cunha - OAB RJ060143). X Minister Express Editora de Impressos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ferreira Couto Filho - OAB RJ026991). Intime-se o depositário nomeado, pessoalmente, para depositar em juízo a quantia penhorada, à fl.93 , no prazo de 05 dias, sob pena de ser considerado depositário infiel. Findo o prazo, sem prova do pagamento, expeça-se mandado de prisão do depositário infiel, pelo prazo de 30 dias ou até que comprove o depósito da quantia penhorada. Requisite-se auxílio policial. Oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2006.802.009759-4 - Clayton João da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032, Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Carref. Adm. Cart. Créd. Com. Part. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Edgard Nelson Gurjão da Silva - OAB RJ151663E). Em execução pelo valor de R$ 2.000,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000587-2 - Fernando de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Lg Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Em execução pelo valor de R$ 2.028,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000739-0 - Valeria Cristina Freitas Benevenuto. X Usacar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Braz Pereira - OAB BA000814). Intime-se a parte ré para, no prazo de 48h, cumprir ao que fora acordado à fl. 30, sob pena de incidência de multa diária na ordem de R$ 100,00 (cem reais), limitada, por ora, ao teto dos Juízados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.802.003085-4 - Eduardo Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927). X VIVO S/A. Em execução pelo valor de R$ 4.000,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.000794-3 - Rui Farias de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Efigenia Henriques Moutinho - OAB RJ070173, Francisca Soares Aguiar - OAB RJ048382, Barbara Coentrao de Azevedo - OAB RJ123543). X Condominio Residencial Ilha da Madeira. Em execução pelo valor de R$ 13.000,51. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.011826-1 - Luciene de Almeida Damaceno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X ISO - Vantagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Assed Vianna de Faria - OAB RJ083080). Em execução pelo valor de R$ 1.200,42. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.001946-7 - Valter Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Telecomunicações de São Paulo S. A. - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). Em execução pelo valor de R$ 3.531,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017140-0 - Elizabete Assem Vidal Aiache (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizangela Pereira Ricardo - OAB RJ109464). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Em execução pelo valor de R$ 652,52. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.003071-4 - Marilene Soares Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida da Costa Rangel - OAB RJ116360, Renata Vieira Nunes - OAB RJ128184). X Auto Equipe Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). Em execução pelo valor de R$ 2.089,33. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.001128-4 - Adriana da Silva Segundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Campos - OAB RJ055478). X Platurno Comercial de Moveis LTDA ( Rede de Lojas Sono Leve ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Intime-se o depositário nomeado, pessoalmente, para depositar em juízo a quantia penhorada, à fl. 52, no prazo de 05 dias, sob pena de ser considerado depositário infiel. Findo o prazo, sem prova do pagamento, expeça-se mandado de prisão do depositário infiel, pelo prazo de 30 dias ou até que comprove o depósito da quantia penhorada. Requisite-se auxílio policial. Oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2006.802.004236-2 - Vera Lucia Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wisley Vieira Souto - OAB RJ128285, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Em execução pelo valor de R$ 1.913,30. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.011309-5 - Bruno David Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Goncalves de Lima - OAB RJ114359). X Nova Forte-centro de Formação de Vigilantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Caetano Portugal - OAB RJ081289). Fls. 53/54. Defiro, cite-se a empresa-ré no endereço de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2006.802.011890-1 - Jocilia Ribeiro Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Pereira Melo - OAB RJ096448). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santana de Oliveira Coelho - OAB RJ134564). Em execução pelo valor de R$ 837,68. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.013196-6 - Jose Gomes Henriques Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Bravemaq Bravo Manutenção LTDA Me. Em execução pelo valor de R$ 551,10. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.015659-8 - Valquiria Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em execução pelo valor de R$ 1.542,34. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000794-7 - Elon Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Leite Nunes - OAB RJ021685). X Import Express Comercial Importadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Em execução pelo valor de R$ 7.776,83. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000794-7 - Elon Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Leite Nunes - OAB RJ021685). X Import Express Comercial Importadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Corrijo o erro material da decisão de fl. 51, para esclarecer que o valor correto da execução é de R$ 4.776,83. \r\n\r\nProc. 2007.802.001791-6 - Cineide Barbosa Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Jaqueline Rodrigues Voltes - OAB RJ143836). X Polishop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se a parte ré para no prazo de 5 dias cumprir a obrigação de fazer constante no acordo de fl. 22, sob pena de multa diária de R$ 50,00 limitada ao teto dos juizados. \r\n\r\nProc. 2007.802.002473-8 - Diego de Souza Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Em execução pelo valor de R$ 5.780,55. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002980-3 - Rozana Lobo Verdam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Regina Senra de Azevedo - OAB RJ111088). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Luciana Craveiro de Paula - OAB RJ112024). Em execução pelo valor de R$ 1.600,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005431-7 - Rouse Mery Rodrigues Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 64, deixo de receber o recurso inominado de fls. 58/63. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005431-7 - Rouse Mery Rodrigues Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Informação em separado. \r\n\r\nProc. 2007.802.005857-8 - Araujo e Xavier Instalações Comerciais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Braz Vital - OAB RJ100124). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Santos Affonso - OAB RJ093292). Em execução pelo valor de R$ 2.000,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.012920-2 - Magna da Silva Salgueiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Ferreira dos Santos - OAB RJ141186). X Globex Utilidades S/A. Esclareça a parte autora qual a causa de pedir e pedido do feito nº2006.001.106752-4, em curso perante a emérita 36ª Vara Cível da Capital. Após, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.802.012922-6 - Magna da Silva Salgueiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Ferreira dos Santos - OAB RJ141186). X I.B.I. Card. Esclareça a parte autora qual a causa de pedir e pedido do feito nº 2006.001.106747-0, em curso perante a emérita 21ª Vara Cível da Capital. Após, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nId: 284522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1990.002.002586-0 (14869) - SILVIO ALEXANDRE ROCHA LIMA X ALMIR DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Sentença:(...) Assim, ante a regularidade do processo e comprovação do constante na inicial, DEFIRO a pretensão formulada pelo suplicante, determinando a expedição de ofício ao Tesouro Nacional (Esplanada dos Ministérios, Ministério da Fazenda, Bloco P, Anexo B, 1º andar, CEP 70048-900, Brasília, DF), a fim de que o mesmo transfira para uma conta judicial do Banco do Brasil S/A, agência 4767, Niterói, Rio de Janeiro, a quantia que se encontra em seu poder referente à caderneta de poupança 3199154-4do Banco Bradesco S/A, Ag. 2187, Itaipu, Niterói, sob a titularidade de Almir da Silva Lima, CPF 003.091.197-40. Comprovada a transferência determinada, expeça-se o competente mandado de pagamento em nome do suplicante, Silvio Alexandre Rocha Lima. Com o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006301-8 - EDITH FERNANDES POSSES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160)) X BIANOR POSSAS Despacho:Cumpra-se a Portaria do Juízo. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011919-0 - ERCIVAL MELO BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARÁI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias, considerando os fatos narrados na assentada de fls. 84. P-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1965.002.000023-1 (4224) - Inventariante: SENIZIA MARINATO DOS SANTOS X JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 193/194 que atende integralmente a decisão retro, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 193/194 destes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS, sendo inventariante SENIZIA MARINATO DOS SANTOS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeçam-se os respectivos Formais e Alvarás. Com o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.002.005266-3 - Inventariante: FRANCISCO GUILHERME PORTO CANABRAVA FRANCELE PORTO CANABRAVA X FATIMA LUZIA SA REGO PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Despacho:Fls. 269 - Aguarde-se por trinta dias a vinda das certidões fiscais faltantes.Após, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 213.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.001240-0 - Inventariante: SONIA ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS X THOMAZ FONSECA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101) Decisão:Diante do erro material, retifico a sentença de fls.219 para fazer constar como cessionário WERBETH AUGUSTO FERREIRA GOMES, retifique-se a carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.020831-8 - Inventariante: VALERIA BENEDITA DE FREITAS E OUTROS X JURACY BITTENCOURT GAIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEUCI RAMOS DA SILVA (RJ-021870) Despacho:Intime-se a subscritora de fls. 136 para que cumpra o disposto no art. 45 do CPC, comprovando que todos os os mandantes estão cientes de sua renúncia , no prazo de 10 dias, decorrido o prazo, sem o cumprimento do despacho, oficie-se à OAB e dê-se vistas ao M.P.. P-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.002.013455-9 (1689) - BANCO AUTOLATINA S/A DIV VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X MOACYR DUARTE FERREIRA Despacho:Retifique-se a autuação.Ao autor sobre o requerimento de fls. 63/64. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.002936-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GILBERTO LOBO DE CARVALHO Decisão:Recebo o recurso de fls. 118/120,no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.002.021719-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X WILSON FERREIRA FRANCA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.006209-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.017071-6 - ASSOCIACAO PROPAGADORA ESDEVA - COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X CARMEN RIBEIRO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.100928-8 - AGOSTINHO GONCALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X ABATEDOURO VENTURA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Despacho:Verifica-se que a planilha apresentada às fls. 405/406, está devidamente atualizada, inclusive com a exclusão da quantia já levantada pelo vencedor.Com as custas e cópias, expeça-se a Carta Precatória para avaliação do imóvel penhorado às fls. 334. P-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.007879-9 - ESPOLIO DE FIRMINO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X LEILA CHAFIN DE AZEVEDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Decisão:1- Recebo a petição de fls. 514/516 e seus documentos como imugnação, eis que com a edição da Lei 11232/2005 não mais subsiste embargos de devedor na fase de cumprimento de sentença;2- Indefiro a concessão de efeito suspensivo, razão pela qual desentranhem-se fls. 514/522 e autuem-se em apratado. Em seguida, intime-se a parte exequente para se manifestarsobre o incidente. \r\n\r\nProc. 1999.002.020161-9 - CONDOMINIO UBA TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA NOGUCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA A SILVA (RJ-081423), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871) Decisão:Indicado o leiloeiro pelo exequente (fls. 288), intime-se-o para designaçao de data para a praça e promover os atos necessários. \r\n\r\nProc. 2000.002.000233-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X DENILSON CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200) Certifico que expedi notícia (AVISO 175/96): nos termos do artigo 659, § 5º do CPC, fica intimado (a) executado (a) Denilson Correia_de Souza na pessoa de seu procurador, DR.Marcelo Moreira Faria, OAB/RJ_080200,da penhora que incidiu sobre o imóvel situado na rua Visconde de Uruguai nº 535 loja 101 e sobreloja devidamente registrado no 6º ofício do Registro de Imóveis sob a Martrícula, para garantia da execução de R$ 1.337.597,40 (art. 569, § 4º do CPC - redação da Lei nº 10.044/2002), ficando os executado Denilson Correa de Souza constituído(s) como fiel(eis) depositário(s) dos bens e ciente(s)das responsabilidades inerentes a esse munus, bem como de que o prazo é de 15(quinze) dias para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.002.003235-8 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X LEIDINEZ DE JESUS LEAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Decisão:...Assim, rejeito de plano a impugnação de fls. 160/168.Aplico a multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do artigo 475-J do CPC, ante a inércia do réu em dar cumprimento à sentença. Defiro que a penhora recaia sobre o bem orignador da dívida. EXpeçam-se os atos necessários. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.009046-2 - LEANDRO SAUWEN DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) Anote-se a interposição de agravo no STJ.2) Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006). \r\n\r\nProc. 2004.002.005896-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372)) X RODOLFO BRESSI NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.002.008959-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865)) X ANTONIO IVO NETO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre certidão de fls.45vº \r\n\r\nProc. 2007.002.010154-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES ((CUSTAS AO FINAL) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARIA SHIRLEY MAYRINK JAGER (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado pelo condomínio-autor, na forma do artigo 269, I, do CPC, condenando o réu a pagar ao autor as cotas condominiais vencidas em maio e junho de 2006, como também as vencidas e não pagas no curso do processo até o trânsito em julgado da sentença, acrescidas de correção monetária, multa de 2% (dois por cento), além de juros de 1% ao mês, tudo a constar dos respectivos vencimentos.Outrossim, julgo procedente o pedido contraposto formulado pela parte ré e condeno o condomínio-autor a pagar à parte ré a quantia de R$ 3.989,22 (três mil novecentos e oitenta e nove reais e vinte e dois centavos), acrescidas de juros e correção monetária a contar da citação.Considerando que o autor obteve acolhimento de parte mínima de seu pedido, condeno-o ao pagamento integral das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor de sua condenação... \r\n\r\nProc. 2007.002.012044-0 - MARCILIO BATISTA RIZZO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...Assim, defiro o prazo de 10 dias, para o autor oferecer quesitos para a produção de prova pericial, sob pena de preclusão, na forma do art. 276, do CPC, o que já restou pacificado no STJ.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.015799-8 - MARIA DA GUIA FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:(...) Face à conexão existente entre o presente feito e a ação de busca e apreensão em trâmite na Vara Cível acima mencionada, processo nº: 2005.004.030393-6, e, estando, aquele Juízo prevento, conforme informação do sistema informatizado, que segue em anexo a esta decisão, declino de competência em favor da 2ªVara Cível da Comarca de São Gonçalo/RJ.Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.002672-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642) Decisão:Não há como ser homologado o acordo celebrado às fls. 751/755, uma vez que já há nos autos sentença de mérito com trânsito em julgado, ultimando-se a prestação jurisdicional na fase de conhecimento. Defiro a expedição de mandado de pagmento em favor da ré das quantias depositadas, conforme item b.III de fls. 752.Certificado o correto recolhimento das custas pela autora, conforme item c de fls. 755.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.006517-2 - FERNANDO MARCIO DOMINGUES LACERDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X JOSE RAFAEL CHACON MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONCALVES (RJ-104558) Despacho:Diga o exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.002.014872-3 - HELENA CAMPOS MATTEOTTI (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X IPESP INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SAO PAULO Sentença:Considerando o petitório do autor de fls.33, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006538-6 - JOSE DA SILVA GRILO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X BCP SA CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como para dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.067121-1 - RENATA LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.012531-0 - AUREZITA DA LUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:O sistema informatizado acusa a existência de petição via PROGER. Junte-se a mesma. Sem prejuízo, traga o réu, no prazo de 10 dias, prova documental do alegado em audiência para apreciação da preliminar de litispendência. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2000.002.018516-8 - FERNANDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X STYLUS BOX E DECORACOES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHAES (RJ-002466A) Despacho:Considerando as custas de fls. 168, expeça mandado de reforço de penhora e intimação até satisfazer o débito de R$ 1.500,00. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.009928-0 - ESFERA CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X RACHEL RIBEIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação e, em conseqüência, decreto o despejo do réu do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, deverá ser expedido mandado de despejo. Estabeleço a caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel vigentes na data de sua prestação, para os fins do arts. 63, § 4º e 64, da Lei nº 8245/91, mas como existem débitos de alugueres, estes substituirão a caução. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento dos alugueres e encargos da locação inadimplidos, acrescidos de correção monetária, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e multa de 10%, tudo a contar dos respectivos vencimentos, conforme pactuado no contrato de locação de fls. 12/17.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.002.014841-3 - ROSA MARIA FREIRE DE AGUIAR LESSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) Sentença:...julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.,.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.023214-1 - FRANCISCO JOSE DE SOUZA VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X AGOSTINHO GONCALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436) Despacho:Anote-se o início da execução e intimem-se os vencidos para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Incluindo-se no valor a ser executado as custas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.003352-0 - BRILHOCAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X DAUTO DE MELO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:Regularize-se a representação do primeiro embargado.Cite-se o segundo embargado. P-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.010956-0 - SOCIEDADE CIVIL DE ADMINISTRACAO E SERVICOS VILLAGE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X RICARDO MASINI FILHO E OUTRO Despacho:Fls. 117, item 01 - Anote-se.Cumpra-se fls. 116. \r\n\r\nProc. 2003.002.020067-0 - VALDEMIRO GONCALVES VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066)) X BARBARA FERRARI DE MENDONCA LOUZADA E OUTRO Sentença:...julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.002.016711-9 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X RENATO BARRETO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se fls. 41, no endereço de fls. 77, após certificado o correto recolhimento das custas de fls.78. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.015482-6 - KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X ASA II FOTOGRAFIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS VON DOLLINGER MARTIN (RJ-103029) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.007055-0 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X DELMAR RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Fls. 107/108 - Oficie-se a RF para fins de endereço. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.018460-0 - REGINA WENDLING (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:Complementem-se a taxa judiciária, no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.009455-6A - MARIA HELENA MARTINS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X WALDEMIR DE OLIVEIRA (FL.46) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao impugnante, considerando fls. 130/133 dos autos principais. Anote-se.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.002.010334-0A - ICARAI PRAIA CLUBE IPC (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X JAMERSON COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Decisão:(...)Pelo exposto, rejeito a presente impugnação, entendendo como correto o valor atribuído à causa pela impugnada.Intimem-se.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011919-0A - ICARÁI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X ERCIVAL MELO BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043) Decisão:...Pelo exposto, rejeito a presente impugnação, entendendo como correto o valor atribuído à causa pela impugnada.Intimem-se.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016333-3 - LEILA MARIZA PHILIGRET DE OLIVEIRA BAPTISTA KRYKHTINE (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. Cumpra-se integralmente fls. 232. \r\n\r\nProc. 2007.002.018144-1 - ANAELSON BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA Decisão:...Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.007520-3 - LUIZA HELENA DE ANDRADE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Aplico a inversão do ônus da prova, com fundamento no artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, considerando que a lide retrata relação de consumo. Diga a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendo produzir outras provas. P-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.021825-3 - ANTONIO JORGE DA COSTA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:.. julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2003.002.005659-4 - ILARA ITABAIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X HOSPITAL DE OLHOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Considerando o acordo de fls. 385/387, homologado às fls. 390, certifique-se quanto a existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o réu para recolher, se for o caso. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.009445-5 - ESPÓLIO DE WALDIR VARGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Cumpra-se a v. decisão. Comprove o espólio o depósito de 50% do valor dos honoráris periciais fixados pela e. instância revisora, no prazo de 5 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no parágrafo único do artigo 14 do CPC a recair sobre a pessoa do inventariante, tudo em conformidade com a decisão de fls. 832. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.014230-9 - SIDNEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Oficie-se ao setor de perícias do Tribunal de Justiça solicitando a indicação de um perito da área de engenharia civil para atuar nos autos, considerando que os dois peritos indicados declinaram da indicação e que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Após, dê-se vistas ao M.P. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.021329-8 - JORGE LUIZ FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525), Dr(a). GIOVANNI PAURA (RJ-110446)) X AUTO VIACAO BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) Despacho:Aguarde-se a data designada para audiência no Juízo Deprecado, após cumpra-se o despacho de fls. 215. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.018147-0 - KAREN FROTA CASALINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES (RJ-117029)) X ITAIPU COOPER CENTRAL DE VANS COOPERATIVA BRASILEIRA DOS PROPR E CONDUT DE VANS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los posto que não há na sentença contradição, omissão e obscuridade.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através do presente recurso.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066528-4 - ESPOLIO DE ELIZABETH DOLORES MEISTER, Inventariante: AROLDO DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). DARIO RUBENS BECATTINI DE OLIVEIRA (RJ-126347)) X VANDERLEI SILVEIRA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher as custas do oficial de justiça para as intimações das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.002.007514-8 - VALMA ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X MAO DUPLA VEICULOS Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.016841-2 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X SHOP FISIO COMERCIO DE MATERIAIS FISIOTERAPICOS LTDA Despacho:Complementem-se as custas do OJA, no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2007.002.018149-0 - CARLA PATRICIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.002.000022-1 (1773) - Inventariante: PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON CHVER (RJ-000515B)) X JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MOURAO (RJ-000839), Dr(a). ERSON JOAQUIM DOS SANTOS (RJ-004052), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768), Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026) Decisão:1- Considerando os termos do ofício de fls. 1963 suspendo, por ora, a eficácia da segunda parte da decisão de fls. 2000; 2- Apresente o inventariante as últimas declarações, no prazo de 10 dias, esclarecendo, inclusive, se há outros bens e direitos a serem inventariados; 3- Atenda-se a cota fazendária retro. \r\n\r\nProc. 1979.002.000295-1 (16612) - MATILDE JOANA MOSER (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X FELIX MOSER Despacho:... Esclareça o inventariante se a renúncia dos herdeiros é em favor do monte ou em favor da inventariante. No caso de ser a renúncia em favor da inventariante, venha novo termo de renúncia assinado por todos os herdeiros....... Diga o inventariante e os herdeiros se existe interesse na convolação do rito ordinário para arrolamento, considerando que no rito ordinário, se faz necessário que haja a avaliação dos bens, que ainda não foi realizada. Em caso positivo, venha a partilha assinada por todos os interessados e com firma reconhecida, na forma do art. 1031 e seguintes do CPC.... \r\n\r\nProc. 1981.002.000299-7 (9249) - Inventariante: ROSINELLA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILO BATISTA DUARTE (RJ-054449), Dr(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA (RJ-006002D), Dr(a). CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATUTUCCI (RJ-092795)) X JOSE HAMILCAR DA COSTA PEREIRA Despacho:1) Defere-se o prazo de 15 dias para juntada da procuração.2) Diga a inventariante sobre fls. 185/187.3) Venha o original do alvará, cuja cópia encontra-se às fls. 189/190, apesar do mesmo pertencer ao processo nº 9502 que deveria ter sido desarquivado junto com os demais apensos.4) Anote-se o nome do signatário de fls. 185/187, apenas para fins de publicação deste despacho. \r\n\r\nProc. 1995.002.103651-6 (27110) - Inventariante: MARIA CELIA DE MORAES LOPES X ALEXIS FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIZA CRISTINA DA SILVA GALLO (RJ-109515), Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONCALVES (RJ-102655), Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731) Despacho:Fls. 272/273 - Anote-se.Fls. 271- Defere-se, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.003645-3 - JOSE LUIZ NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X MARIO DE ARAUJO LIMA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante para assinar o termo em cartório no prazo de 05 dias e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias contados da assinatura do termo. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.017329-8 - IVO DE SOUSA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X LEILA GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:Indefiro a liminar pretendida, posto que não há comprovação de que o autor tenha entregado seus documentos à requerida, tão pouco provas quanto a sua recusa em devolvê-los.Defiro GJ ao autor.Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.019397-6 - MARCIA MIKITISCHUK CRESPO (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X SOLANGE DE SOUZA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre ofício de fls. 108/116 \r\n\r\nProc. 2005.002.018027-3 - ROSILDA PEREIRA DA ROCHA CHALREO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X CONDOMINIO BUZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:1- Fls. 156. Expeça-se guia, conforme requerido; 2- Determinei, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta judicial à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.002.073618-7 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X GERSON SANTIAGO DOS SANTOS Despacho:Fls. 35 - Defere-se. Oficie-se para fins de endereço. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010663-7 - BOECIO FRANKLIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença de 19,37% apurada entre o cômputo da correção monetária referente ao denominado \"Plano Verão\" e o índice real verificado no período da caderneta de poupança, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação, nos termos da fundamentação supra.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.002.012632-6 - RENATA VARGAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VARGAS DE ANDRADE (RJ-130860)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Ante a manifestação de fls. 203, desentranhe-se fls. 29/52, entregando o petitório ao patrono.Fls. 53/135 - Ao Agravado, na forma do art. 523, §2º do CPC.Ao autor sobre contestação e documentos.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.007021-7 - GLEIDSON CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os recursos de fls. 51/60 (autor) e de fks. 61/83 (réu), no seu duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068105-8 - MARIA ANTONIA INACIO - CLIENTE Nº 223924-8 (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 94 - Cumpra-se fls. 90, visto que a audiência já foi retirada de pauta. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.011353-6 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X GUARACIABA DO NORTE TRANSP ENCOMENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Decisão:1- Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo; 2- Indefiro o requerido às fls. 227, eis que este Juízo já havia deferido tal pleito às fls. 220 e a parte ré quedou-se inerte. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.016490-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA), SYMON DE SOUZA COURY Despacho:Fls. 40/41 - Defere-se a expedição de ofício a RF, Telemar, Light, Ampla, Cedae e Ceg para fins de endereço. Com a resposta, apreciarei a conveniência de expedição dos demais ofícios requeridos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.021105-6 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CELSA CONHASCA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.011181-0 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X MECOM MINAS MODERNA ENGENHARIA E COMERCIO S A Decisão:Compulsandos os autos, verifica-se que a demanda versa sobre reparação dos danos verificados nos imóveis construídos pela ré, não se versando a matéria sobre seguros.Portanto, não tem aplicação no caso em tela a súmula 327, do STJ.Assim, indefiro o ingresso da CEF na presente demanda.Venha a assinatura do termo de auência. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.063852-9 - GERUSA DE SOUZA MIRANDA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C)) X 1º ) HERALDO CHAVES DA CRUZ FRANCO - ADVº - FL. 83 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444), Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e/ou declarações de isentos emitidas pela SRF, no prazo de 10 dias,sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Digam as partes, se possuem interesse na audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.012627-2 - RODRIGO CAMARINHA DA ROCHA X ELIZABETH BARBOSA CAMARINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BARBOSA CAMARINHA (RJ-141625) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao requerente para assinar termo \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.024909-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X SUPERMERCADO IMPERIAL ICARAÍ LTDA Despacho:Pela derradeira vez, expeça-se novo mandado de busca e apreensão e citação, devendo o autor providenciar os meios necessários para o cumprimento do mandado, entrando em contato com o Oficial de Justiça, sob pena de extinção com fulcro no art. 267, § 1º do CPC. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064699-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTONIO CESAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Anote-se, onde couber, o nome do patrono do autor Dr. Edmundo Coelho, OAB/RJ 21.504 (procuração fls. 08). Venha a certidão de óbito do Dr. Antônio Carlos Coelho. Cumprido, oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando a devolução do mandado de pagamento. Com a devolução, expeça-se novo mandado em nome do Dr. Edmundo Coelho, conforme requerido. P-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.012465-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao exequente sobre certidao retro \r\n\r\nProc. 2007.002.016795-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DANIEL COSTA BRAVO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.002.003737-1 (15922) - PAULO RUBEM DEZERTO CASTANHA (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X CENTER CAR NITERÓI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Intime-se o vencido para recolher as custas devidas, se o caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.015082-8 - BAUDUCCO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SERGIO DA S DUQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D) Decisão:Considerando a manifestação do autor de fls. 381, dando quitação ao débito, considerando, ainda, que os honorários de sucumbência já foram levantados através do mandado de pagamento expedido às fls. 323, declaro extinto o feito pelo cumprimento da sentença. Certifique-se quanto a existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.012216-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSCAR SARAIVA, Síndico: ANTONIO CARLOS PALMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO ERTHAL ROCHA (RJ-002683B)) X MARLY DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 255v - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.002.013516-2 - NAZARETH DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865) Despacho:Face fls. 156, especifique o autor os honorários de sucumbência para expedição correta dos mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.006192-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT JAMES (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X JOSE CALOGERAS SARAIVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Decisão:É IMPOSSÍVEL o prosseguimento do feito nos termos requeridos às fls. 119 e 123, eis que com a entrada em vigor da Lei 11.232/2005 que instituiu a fase de cumprimento de sentença cabe ao exeqüente indicar bens à penhora, inexistindo em nosso ordenamento juíridico contemporâneo a figura da nomeação de bens pelo executado.Assim, defiro o prazo de 5 dias para o exequente cumprir integralmente o despacho de fls. 120, sob pena de imediato arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.018382-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencido para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do art, 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.018716-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X EUTALIA DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 87,48, em razão da planilha de execução apresentada (nos termos da Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO do dia 18.09.2006 - processo nº 184994/2006). \r\n\r\nProc. 2007.002.010239-5 - OLAVO DA SILVA OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS nos exatos termos em que foram formulados nos itens a, b, c e d de fls. 22/23, tudo a ser apurado em sede de liquidação e nos exatos termos da fundamentação supra.Condeno réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.P . R . I . Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.002.011402-6 - LUCIA CANTARINO GONCALVES - CUSTAS AO FINAL(37) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS nos exatos termos em que foram formulados nos itens a, b, c e d de fls. 23/24, tudo a ser apurado em sede de liquidação e nos exatos termos da fundamentação supra.Condeno réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.P . R . I . Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.002.011445-2 - SUSEL HELENA DE PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora os índices expurgdos da sua caderneta de poupança, tudo a ser apurado em sede de liquidação nos exatos termos da fundamentação supra.Condeno réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.P . R . I . Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.002.012008-7 - GUILHERME DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com análise do mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do CPC. Condeno o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 13.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.002718-6 - MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 501/502, eis que tempestivos.Assiste inteira razão ao embargante, eis que a correção monetária nada mais é do que o instrumento que garante ao credor a atualização do quantum que deve ser recebido ou reembolsado.Assim, por óbvio, a correção monetária a incidir sobre os valores despendidos pelo embargante para o recolhimento das despesas processuais que foram oor ele adiantadas deve ser atuializadas desde a data dos efetivos desembolsos. Assim, acolho os embargos para, retificando a decisão de fls. 482/483 esclarecer que o vaor das despesas processuais deverão ser corrigidas monetariamente a contar dos efetivos desembolsos, mantendo, no mais, a decisão na íntegra. P.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025229-7 - JACINTA MELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.012892-8 - MS TRAINING LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 106/107. P-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009622-0 - CINTIA SHORT VIEIRA (Adv(s). Dr(a). THAIS BARBOSA RANQUINE (RJ-134059)) X C & A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.006073-1 - MARIA DAS GRACAS PIRES X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM Sentença:...Assim, rejeito liminarmente os embargos, com fundamento no artigo 739 c/c 745 do Código de Processo Civil, condenando a embargante ao pagamento das despesas processuais, ressalvada a gratuidade de justiça ora deferida à mesma... \r\n\r\nProc. 2006.002.003398-0 - MARIA CINIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X ESPOLIO DE WILSON CNOP (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao embargante para se manifestar, inclusive, sobre a regularização do polo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.002.004510-5 - CARLOS EDUARDO LASSANCE CABRAL (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X PAULO MATOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Despacho:O benefício da gratuidade de justiça foi deferido nos autos principais ao autor, embargado nestes autos, não se estendendo tal benefício ao seu patrono. Como se trata de fase de execução de honorários advocatícios, deve o Dr. Carlos Alberto Ramalho Rigó, cumprir a portaria de fls. 67 ou trazer aos autos a declaração do IR, caso requeira o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.011927-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X HERALDO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127) Decisão:...Defere-se a prova pericial, nomeando Perito do Juízo, Dr. Charles Willian, tel:2621-1139 e 9966-1313, que deverá ser intimado para oferecimento de honorários, no prazo de 10 dias.Faculta-se às partes indicação de assistentes técnicos e quesitação no prazo de 05 (cinco) dias.Com a proposta dos honorários periciais, às partes. Não havendo oposição, homologo-os desde já, intime-se o embargante para proceder ao recolhimento dos honorários no prazo de 10 (dez) dias.Após, intime-se o expert para apresentação do laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias.Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012087-5 - ALDEMIDES LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401), Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X HAYASA CIMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS apenas para determinar a desconstituição da penhora que recaiu sobre o bem imóvel, prosseguindo-se a execução nos seus ulteriores termos desde que efetivada a penhora sobre outro bem.Reconheço a sucumbência recíproca entre as partes, razão pela qual as mesas deverão ratear o pagamento das despesas processuais e cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos, na forma do artigo 21 do CPC. Retire-se o feito de pauta.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e prossiga-se com a execução... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.064060-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE LUIZ DE MORAES MAGACHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Decisão:Os despachos que deferiram os processos de execução foram proferidos em 16/03/2004 (fls. 555) e 09/09/2004, de modo que a nova lei não pode retroagir para desfazer o que foi produzido sob a égide da lei vigente anteriormente, se aplicando o adágio \"tempus regit actum\". Assim, se o processo de execução já havia se iniciado sob a égide da Lei anterior, embora a incidência da lei processual seja imediata, devem os presentes embargos prosseguirem dessa forma, razão pela qual revogo o despacho de fls. 29 e recebo os embargos.Aos embargados.P-se e i-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.012295-3 - JUREMA RODRIGUES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto JULGO RESOLVIDO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, condenando o autor nas despesas processuais e honorários advocatícios de R$ 500,00 (quinhentos reais), ressalvando o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.063852-9A - 1º ) HERALDO CHAVES DA CRUZ FRANCO - ADVº - FL. 83 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444), Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X GERUSA DE SOUZA MIRANDA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 06, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.011926-7A - ICARÁI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X CELSO PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068057-1 - FLAVIO ALBERTO ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799) Despacho:Considerando a certidão de fls. 129v, dou a ré como citada.Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 24/09/2007 às 13:30 horas. Intime-se a ré, via precatória, da nova data designada, advertindo que deverá oferecer resposta. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005077-2 - SHEILA FERREIRA MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X MONICA CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676), Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.002.013479-5 - MARIA DE NAZARETH GOMES ROCHA, JOSÉ RENATO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X JOSÉ TRIGUEIRO DE SOUZA FILHO), LUCIANA BOSCHIGLIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JAOBS MANOEL DA SILVA SOBRINHO Decisão:Fls. 114 - Indefere-se, considerando que a citação do denunciado não se realizou no prazo determinado às fls. 102, prossiga-se o feito somente em relação ao denunciante, com fulcro no art. 72, §2º do CPC. Às partes para manifestarem-se quanto ao interesse na audiência de conciliação. P-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.002.002125-9 - JOSE LUIZ DE MORAES MAGACHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) Decisão:(...) Quanto ao pleito de fls. 694, indefere-se, por ora, o levantamento da quantia depositada, visto que foram interpostos embargos à execução concernente às três execuções, os quais encontram-se em apenso e deverão prosseguir. No mais, cumpra-se o despacho proferido nos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 1994.002.003868-0 (26338) - ROBERTO DA MATTA MARRA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Fls. 657 - Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, vez que não vislumbro os requisitos ensejadores para tal medida. A uma, porque inexiste comprovação de que a executada não esteja sediada no local indicado pelo exeqüente, até porque a executada deixou de ser intimada para complementar o valor da execução, não porque tenha fechado as portas ou mudado de endereço e sim por desídia do exeqüente que ocasionou a devolução da C.P. sem o seu cumprimento. tendo sido a executada, na primeira oportunidade, citada em execução naquele mesmo endereço. A duas, porque não houve demonstração de que teria havido má utilização da personalidade jurídica.Assim, ao exequente para requerer o que for de direito.I-se. \r\n\r\nProc. 1994.002.004178-2 (26616) - WALFRYR JOAO HECKERT (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X NADIA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Às partes sobre fls. 241/242 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.005659-4 - ILARA ITABAIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X HOSPITAL DE OLHOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça, conta 714-6, R$ 36,72; porte remessa e retorno, conta 301-2,R$ 17,48; Atos das Sec. do TJRJ, conta 701-3,R$ 41,97; Escrivão, conta702-1,R$ 150,45; Distribuição,conta 723-7 R$ 3,49; CAARJ 10%, R$ 25,01; Atos dos distrib. conta 603002449-8,R$ 17,45; Acréscimo de 20%,conta600205926-6,R$ 3,49; Taxa Judiciária, R$ 400,00; Outras REceitas, conta 6002-01373-5 (CAARJ 10% sobre os honorários periciais; FUNPERJ,conta600225174-9,R$ 13,38; FUNDPERJ,conta567300124-3,R$ 13,38 \r\n\r\nProc. 2003.002.005659-4 - ILARA ITABAIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X HOSPITAL DE OLHOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça, conta 714-6, R$ 24,48; porte remessa e retorno, conta 301-2,R$ 8,74; Escrivão, conta702-1,R$ 57,72; Distribuição,conta 723-7 R$ 3,49; CAARJ 10%, R$ 9,44; Atos dos distrib. conta 0723-7,R$ 17,45; Acréscimo de 20%,conta600205926-6,R$ 3,49; FUNPERJ,conta600225174-9,R$ 5,59; FUNDPERJ,conta567300124-3,R$ 5,59. \r\n\r\nProc. 2004.002.009393-3 - MARILDA SIMAS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1- Defere-se o levantamento e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto a existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.014116-2 - JOSE LUIZ HEDEJAR (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.Esclareça o vencedor o seu requerimento, uma vez que o vencido ainda não foi intimado na forma do 475 - J, não sendo cabível a aplicação da multa, tampouco de honorários de execução. P-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.006593-2 (26.449) - Inventariante: ROSELIA DE AZEVEDO SIGMARINGA X ADDISSON SIGMARINGA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286) Sentença:,,,JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 1995.002.100734-6 (17907) - Inventariante: JOAO FIDALGO GIOVANINI (Adv(s). Dr(a). GILDA SANDY PINHO (RJ-036992)) ANNUNCIATA GIOVANINI FIDALGO E OUTROS, Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-078958)) X AMABLE FIDALGO ASENJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Despacho:Fls. 549/550 - Defiro vistas somente em cartório, vez que o presente feito encontra-se encerrado e o requerente ser pessoa estranha aos autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.020149-0 - MARCELO DA SILVA SCISINIO DIAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 1025/1027, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a sentença tal qual lançada.Recebo a apelação de fls. 1029/1035, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.023477-0 - WAGNER PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X ARTHUR LUIZ PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:Defiro o recolhimento de metade da taxa judiciária ao final. Quanto a outra metade, defiro o parcelamento em seis meses. Venha a primeira parcela e voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.007511-2 - PAULO CESAR MAISONNETTE ROSA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Certifique-se quanto as custas.Fls. 155 - Anote-se.Fls. 154 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.002.003796-4 - TEREZA MARIA BONAZZA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ao vencido para pagar em 05 dias o valor apontado às fls. 309, bem como a taxa judiciária, esta em guia própria (GRERJ), sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.010834-8 - PAULO MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar as diferenças apontadas no item de fls. 06, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação, tudo nos termos da fundamentação supra.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.P . R . I .Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009601-2 - CLEA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 10/09/2007, 15:00horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010492-6 - MONICA PORTELLA PRANGE AYRES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013900-0 - CARLA DENISE MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA GUIMARÃES GOMES DE MATTOS (RJ-144454)) X MOBILITA COM IND REPR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826) Sentença:...julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.013939-4 - NAIM RAIMUNDO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor em réplica \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.019211-8 - ESPÓLIO DE ADILSON RODRIGUES DA SILVA, Inventariante: ELIANE MELLO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e revogo a tutela concedida às fls. 46vº, condenando o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12, da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 46v.P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.001991-7 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X JOSE LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352), Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) Despacho:1 - Anote-se fls. 158/159.2 - Oficie-se à CEF para que cumpra integralmente a solicitação constante do ofício anteriormente expedido, encaminhe-se cópia de fls. 119/121 e fls. 125/126.3 - Reitere-se o ofício expedido à Assembleia Legislativa do Estado do RJ.4 - Intime-se o Perito, conforme determinado às fls. 126, haja vista que já foram apresentados os quesitos. P-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.002.103946-3 (17874) - (Adv(s). Dr(a). WALNEY R. AZEREDO (RJ-108725)) X JONILSON BECHARA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)), Litisconsorte: ANTONIO CARLOS AYRES, Dr(a). JOSE MAURICIO G.DA C. E SILVA (RJ-050284) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 15 dias.... \r\n\r\nProc. 1996.002.013172-6 - KATIA RIBEIRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ARCA DIVERSOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). MARCIO ANTONIO TORRES (RJ-092172) Despacho:Fls. 990/991 - Indefiro, vez que a certidão do oficial de justiça de fls. 963 foi negativa. \r\n\r\nProc. 2004.002.020111-0 - ELISMARA ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão: Vistos, etc.Certifique-se quanto a tempestividade dos Embargos de Declaração. Recebo a Apelação de fls. 260/265, em seu duplo efeito, sem custas para fins de Recurso, observando que já transitou em julgado a decisão que revogou a gratuidade de justiça.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.009900-1 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X AB CASTRO A. COM. DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001) Sentença:... julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.002.009427-1 - WALTER FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X MOISES FERREIRA DE MELO FILHO Decisão:...Designo AIJ para o dia 16/10/2007 às 14:00h.Defiro as partes o prazo de 05 dias para recolherem as custas para a intimação das testemunhas, quando devidas, sob pena de perda da produção da prova... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.009750-6 - SEBASTIAO VELOSO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.002.006956-8 - DEISE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para reolher R$ 20,08 de taxa judiciária. \r\n\r\nId: 284962"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.073727-1 - ABRAHAO KITTMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDENIR DA SILVA CARVAS (RJ-120611)) X VIRGILIO MALDONADO NOVAES E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 28/09/2007 às 10:30 horas. Cumpra-se, no mais, a decisão de fls. 87. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.009374-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ESPOLIO DE JOAO CANDIDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)), Inventariante: LUIZ MARTINEZ DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o sucumbente para apresentar impugnação no prazo legal. Quanto ao pleito de fls. 188, certifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068752-8 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIX SOUZA (BA-022044), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X REINALDO PINHO DE MATOS E OUTRO Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que o autor deixou injustificadamente de impulsionar o feito, apesar de ter sido intimado para tanto (fls. 53), estando o mesmo paralisado há mais de seis meses, JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III c/c art. 238, parágrafo único, ambos da Lei de Ritos.Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.024856-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THAIS MARIA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) MOACYR JOSÉ DE ABREU E OUTROS Decisão:Venha aos autos cópia da convenção condominial, para verificação da legalidade da cobrança da multa de 20% no período anterior a janeiro/2003. Ressalto, por oportuno, que o leilão do imóvel, tal como requerido pelas partes, mostra-se incabível nesta fase processual. \r\n\r\nProc. 2004.002.000494-8 - ARLETE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 185/187: Venha a comprovação do pagamento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.003100-0 - VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X JORGE FELIPE ELIAS (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946), Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821) Sentença:(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o Réu ao pagamento de R$ 14.300,00 (catorze mil e trezentos reais), importância devida pelo Réu ao Autor a título de honorários advocatícios, pelos serviços prestados. Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais, e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Com o trânsito, intime-se o Réu para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475 J, da Lei de Ritos, com as advertências legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.006974-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE (RJ-105570), Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X ANNY GABRIELLE DE LUCENA CORREA Sentença:(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas desde o mês de março/2003, bem como das que se vencerem e não forem pagas até o início da execução, corrigidas monetariamente, acrescidas dos juros de mora de 1% (um por cento) e da multa de 2% (dois por cento). Condeno-a, ainda, ao pagamento das multas aplicadas por infração ao Regularmente Interno, corrigidas monetariamente, e acrescidas dos juros de mora de 1% (um por cento) e da multa de 2% (dois por cento). Condeno-a, por fim, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito, indeferindo-lhe o benefício da JG, uma vez que não restou comprovada documentalmente a hipossuficiência. (...) \r\n\r\nProc. 2006.002.008487-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA, Síndico: SONIA MARIA BRUNO PULLIG (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X AMÉRICO JOÃO ESPÍNDOLA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre ofício de fls.117/118 do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.002.009949-9 - MARIA BLANDINA INCERTI RETONDE (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X HSBC BANK BRASIL Despacho:Venha a declaração de fls. 25 na íntegra. Prazo: 72 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.024228-8 - LUIZ EUGENIO RODRIGUES GALVAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X JULIA CRISTINA QUEIROZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.002.011849-0 - JORGE FERNANDO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X PEDRO JOSE PINHEIRO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Ao autor sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.006071-4 - SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678)) X JANE KARLA FIGUEIREDO ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Sentença:\"À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.Condeno a Embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, prosseguindo-se nos autos em apenso, transladando-se cópia da presente para aqueles.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.066395-0 - ANTONIO PEREIRA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X ESPOLIO DE MANUEL PRADO), Inventariante: EDY DO PRADO FIGUEIRAS Decisão:Vistos etc.O documento acostado às fls. 71/74 demonstra que o Embargante tem condições de arcar com as custas processuais, não podendo ser considerado miserável para os fins da Lei 1.060/50. Assim, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida. Venham as custas processuais e taxa judiciária incidentes, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.P.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.009449-6 - ENIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ROSE ANN LOUISE ASKERBO À exeqüente sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013156-5 - JORGE LUIZ TEIXEIRA SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a emenda de fls. 42. Recebo o agravo retido de fls. 43/48, posto que tempestivo. Digam os agravados. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073696-5 - ANTENOR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X MIGUEL BARBOSA DA SILVA), LUIZA ELIZABETH LABORN), SABRINA ANCHIETA SOARES Ao autor para complementar as custas da carta: R$ 8,74 (0301-2); R$ 3,49 (0723-7); R$ 19,24 (0702-1); R$ 3,14 (0201-4); R$ 17,45 (0723-7); R$ 3,49 (6002-05926-6); R$ 2,44 (6002-25174-9); R$ 2,44 (5673-00124-3) e para fornecer cópias de fls. 15, 80 e da GRERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.002.003009-5 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X TRANSPORTADORA LUSO BRASILEIRA DE MUDANCAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Ao autor para recolher custas de intimação ( 0714-6 R$ 12,24 - CAARJ - 567300124-3 RS 0,17 - 600225174-9 R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2003.002.012705-9 - JORGE PAULO NOVAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X DSND CONSUB S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Às partes sobre a data da audiência designada pelo juízo deprecado (30ª Vara Cível da Comarca da Capital). \r\n\r\nProc. 2004.002.026665-7 - SANDRA REGIA GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Intime-se o sucumbente, através de seu patrono, para pagar voluntariamente o débito apontado às fls. 254/255, com as advertências do art. 475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2006.002.017264-4 - ALEX ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL DE CASTRO (RJ-007058), Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X FINANCEIRA E ADMINISTRADORA DE CARTOES ITAU CBD SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"Mantenho a decisão guerreada. Prestei hoje as informações solicitadas, conforme ofício cuja cópia se segue.Outrossim, DECRETO A REVELIA do Réu, que, apesar de regularmente citado, apresentou sua peça defensiva fora do prazo legal (fls. 67).Ressalte-se, por oportuno, que se aplica à hipótese a teoria da aparência, pois o funcionário que recebeu a citação identificou-se como administrador e responsável pela filial da empresa ré (fls. 25).(...)Digam as partes se possuem provas a produzir, justificando-as. P.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.000575-4 - MARIA LETICIA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 26/09/2007, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.006703-6 - CARLA ALMEIDA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA LOBIANCO PINTO (RJ-137042), Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718), Dr(a). ANGELICA GONCALVES SANTOS (RJ-090410)) X JAIME MARQUES SEGURA Despacho:Para apreciação do pleito de JG, venha a íntegra do documento de fls. 72, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004806-6 - DALVA DE SOUZA MONTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA RODRIGUES COELHO (RJ-103869)) X NELSON MONTE Despacho:Venham as 1as declarações no prazo legal. Após, digam a Fazenda e o MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.002.005338-0 (37630) - MARIA ROSA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Venha o termo de inventariança em vinte dias. Após, direi sobre os pleitos formulados. \r\n\r\nProc. 1998.002.022658-4 - MARIA ROSA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Venha o termo de inventariança em vinte dias. Após, direi sobre os pleitos formulados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.026943-9 - TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X GEOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Ao autor para complementar as custas da precatória R$ 6,91 (5673-00124-3) e para fornecer cópia da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2005.002.025050-1 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X ROSANGELA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122) Sentença:Vistos etc. Após atenta análise dos autos e, principalmente, da leitura da petição acostada às fls. 56, observa-se que não há mais interesse, necessidade ou utilidade do provimento jurisdicional. À vista do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI da Lei de Ritos. Custas pela parte autora, a quem condeno a pagar os honorários advocatícos, que fixo em R$ 380,00, na forma do art. 20, parágrafo 4o do retromencionado diploma legal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.006530-7 - EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR R. C. JUNIOR (RJ-094708)) X CAC CAIXA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DA CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Intime-se o segundo réu para complementar as custas referentes ao preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.002.010570-6 - BETY BLUE MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. Intime-se o perito para, em cinco dias, dizer se aceita receber os seus honorários periciais ao final da demanda, pelo ônus da sucumbência. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068061-3 - OPTITEL ELETRONICA E COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X JONE DONELL COM E IND LTDA ME À autora para recolher as custas necessárias à expedição da carta precatória: R$ 12,24 (0714-6); R$ 3,49 (0723-7); R$ 19,24 (0702-1); R$ 8,74 ( 0301-2); R$ 4,37 (0201-4); R$ 17,45 (0723-7); R$ 3,49 (6002-05926-6); R$ 3,05 (6002-25174-9); R$ 3,05 (5673-00124-3) e para fornecer cópia de fls. 59 a fim de instruir mandado e cópias de fls. 10, 59 e da GRERJ referente às custas da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.002.009567-6 - GILBERTO BRAGA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1979.002.000255-0 (27840) - ESPOLIO DE MANUEL DO PRADO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X ANTONIO PEREIRA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Despacho:Cumpra o exequente, na íntegra, a decisão de fls. 1087, indicando bens passíveis de penhora, para prosseguimento da fase executória do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013289-2 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARLI DE PERCIA Sentença:Vistos etc.Após atenta análise dos autos e, principalmente, da leitura da petição acostada às fls. 20, observa-se que não há mais interesse, necessidade ou utilidade do provimento jurisdicional.À vista do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI da Lei de Ritos.Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.002.004089-0 - ESPOLIO DE PAULO CESAR VIANNA NOVAES (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X MARCO ANTONIO CANDIDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIROZ (RJ-024181) Despacho:Diante do trânsito em julgado do decisum, expeça-se mandado de imissão na posse, após o correto recolhimento das custas. Inobstante, intimem-se os réus, novamente, para cumprirem a segunda parte do despacho de fls. 351, a fim de dar prosseguimento ao feito. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.012267-2 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Proc.2004.002.012267-2 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO CHAVES (Adv. Dr. GILBERTO CHAVES RAMOS - RJ -070507) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv. Dra. LARISSA ALVAREZ MARTINS - RJ -113680) Portaria: Às partes sobre a data e local designados para a vistoria: dia 22/08/07, às 11:00 horas, no Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, de onde se seguirá para a R. Luiz Lopes, 76, C/01, Arsenal, São Gonçalo, onde será executada a vistoria. \r\n\r\nProc. 2006.002.016372-2 - SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEVISÃO CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971), Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, manifestando-se, ainda, sobre a possibilidade de composição amigável do litígio. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.006568-8 - VIDA UTIL MEDICINA FISICA E REABILITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Diga a apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.002.006845-2 - CESAR AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X GERAL DE CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), Litisconsorte: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSE RICARDO M.ANJOS (RJ-053096), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795)), Litisconsorte: EDSON MACHADO Sentença:(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. E, ainda, com relação à lide secundária, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e JULGO EXTINTA A DENUNCIAÇÃO À LIDE EM FACE DE SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, na forma do disposto no art. 267, inciso VI, da Lei de Ritos, condenando a Denunciante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. (...) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.070622-5 - NELI DA CONCEICAO MENDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X ANA T. EMILIANO) Despacho:Atenda-se ao MP. Emende-se a exordial em quinze dias. \r\n\r\nId: 284960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.025771-4 - MARIA NAIR VALLADARES FELIPPE, FERNANDO ALVES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X ESPOLIO DE RAUL MENEZES FERRÃO CASTELLO BRANCO), ESPOLIO DE PEDRO ROCHA MATTOS), ESPOLIO DE GERALDO MENEZES CATELLO BRANCO Despacho:Verifica-se que, conforme consta da primeira certidão de fls. 130v°, o Espólio de Raul Menezes Ferrão Castello Branco foi devidamente citado na pessoa de sua inventariante, (...). Também consta (...) requerimento da parte autora no sentido de ser determinada a citação por edital dos sucessores de Geraldo Menezes Castello Branco.Desta forma, percebe-se que a audiência designada para ter lugar no dia 09/08/2007, às 13h30min perdeu seu objeto, uma vez que o edital para citação foi feito em nome do Espólio de Raul Menezes Ferrão Castello Branco, atendendo requerimento da parte autora de fls. 223/224(...)Assim, retire-se a audiência de pauta.Expeça-se novo edital, para citação dos herdeiros e sucessores de Geraldo (...). Sem prejuízo, citem-se por AR nos endereços declinados às fls. 223.Prazo de vinte dias.Lavrem-se termos de ausência.Designo o dia 16/10/2007, às 13h30min para realização da audiência (...)artigo 277 do Código de Processo Civil.Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.012556-5 - DJALMA LOPES DE ALMEIDA X CONSTRUTORA SUNNAT LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.017188-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSEFA ANDRESA DIAS Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 18, no prazo de dez dias.Transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante.Recolhidas as custas integralmente, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017719-0 - MINSTERIO GERAL DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM ALCANTARA, SILVERIO HENRIQUE TEIXEIRA X SCALA COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 75, no prazo de dez dias.Transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.002.017899-5 - A POPULAR DOS CALCADOS LTDA X JANDIRA ALVES DE MACEDO Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 10, no prazo de dez dias.Transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante.Recolhidas as custas integralmente, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.011704-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350), Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ESPOLIO DE RAYMUNDO DA SILVA Despacho:Lavre-se termo de penhora do imóvel especificado às fls. 260. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.002.021824-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X EDSON JUPITER FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)), DARLEN DA SILVA RIBEIRO Despacho:Venham aos autos planilha atualizada do crédito e o número do C.P.F. dos executados. \r\n\r\nProc. 2007.002.002788-9 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X HELOISA CLAUDIA BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)), MARIO CESAR PINTO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus ao pagamento das quotas condominiais vencidas e multa de 2% (dois por cento) sobre o débito, com atualização monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do vencimento de cada quota, além das quotas que se vencerem até a integral satisfação do débito, observados os mesmos critérios de atualização, encargos moratórios e cominação aplicados às quotas já vencidas. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intimem-se na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo legal, e nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.009178-6 - CONDOMINIO LIDO CENTER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681)) X PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial de fls. 38. Anote-se onde couber.2 - Regularize-se a representação processual, no prazo de dez dias, tendo em vista a informação de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.002.013360-4 - GERALDO ARRUDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X BANCO ITAU S A Despacho:Mantenho o despacho de fls. 22. Cumpra-se no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012504-6 - RIO NAPOLI 198 DISTRIBUIDORA DE GELO DOCES E BEBIDAS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X ROGRANE INDUSTRIA E COMERCIO DE PARAIBA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Vistos etc.Rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam argüidas pelos réus, uma vez que (...).Rejeito a preliminar de inépcia da inicial ventilada pela primeira ré, haja vista que (...).Rejeito, ainda, a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido suscitada pelo segundo réu, pois (...).Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal da parte autora e na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de vinte dias.Designo o dia 27/09/2007, às 15:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.002.026159-6 (34106) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X LUCILA BARCELLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS (RJ-100621), Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do crédito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.015077-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IBÉRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X PAULO ROBERT GASTON MONVOISIN (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.007060-6 - HEDDA FLORA LEITE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X VANESSA GOMES SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.011458-9 - VERA LUCIA SANTOS MADUREIRA MATUCK (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)) X MAX ALEXANDRE JUSTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO deduzido nos presentes embargosde terceiro, para excluir da penhora efetivada às fls. 104 dos autos da execução em apenso a meação da embargante. Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas e honorários serão devidos na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.016765-0 - DOMINGOS SAVIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X JORGE ROSA E OUTROS Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.002.011460-7 - GERALDO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X KIYOSHI YOSHIKAWA DA CUNHA), ANDREA VEIGA YOSHIKAWA CUNHA FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DE FÇS; 46. ÁRA OMSTRUIR A DEPRECATA \r\n\r\nProc. 2007.002.008071-5 - ESPACO AROEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA ALMEIDA Decisão:Homologo o acordo de fls. 33/35 e declaro suspensa a execução pelo prazo concedido pelo credor, com fundamento no artigo 792 do C.P.C. Aguarde-se em arquivo provisório até 01/03/2009. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao SERASA por falta de amparo legal, considerando-se que aquela entidade não integra a relação processual ao mesmo tempo em que a presente decisão não autoriza a baixa do feito junto ao Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.002.011140-2 - CONTMALHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X SCHEKI NAH CONFECCOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.002.020968-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ALDEMIR DE ASSUNCAO TORRES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.002.003238-2 (29941) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PERSONAL SERVICOS GERAIS E CONSERVACAO LTDA E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.005962-9 - DISTRIBUIDORA COCAR PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X BELLA BELEZA COSM E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 106. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.000413-0 - CAROLINE LANSKY BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em definitiva a Decisão de fls. 15, que declaro cumprida com a apresentação das cópias de fls. 21/165. Condeno a requerida ao pagamento de custas e despesas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do §4º., do artigo 20, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a ré na forma do artigo 475-J do mesmo Código. Nada sendo requerido no prazo previsto no §5º. do artigo 475-J do Código de Processo Civil, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009270-3 - LUIZ ANTONIO DE LEMOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X BPN SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PHILLIPS DE FIGUEIREDO (BA-012105) Sentença:Trata-se de ação ordinária proposta por Luiz Antonio de Lemos Franco em face do Banco BPN, posteriormente retificado para BPN Soluções Financeiras Ltda. em que requer o autor seja a empresa ré condenada a restituir quantia paga a título de seguro, ao argumento de que teria ocorrido venda casada, bem como, seja condenada a pagar-lhe indenização a título de dano moral, por não detalhamento da prestação do serviço, em valor equivalente a cinco salários mínimos...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento de custas, despesas processuais e taxa judiciária e de honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei n° 1.060/1950. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência. Ad cautellam, tendo em vista ausência das partes, intimem-se por publicação no Diário Oficial. Registre-se. Nada mais havendo foi encerrada a presente às 14h12min. Eu, Paulo Medeiros, secretário, matrícula 01/19278, digitei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.004922-4 - MARIA CELIA DA SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). CRISTINE MAGALHAES MARCONDES (RJ-113958B) Recolha o réu as custas devidas: R$ 24,46 + 12,24 (conta 0714-6), R$ 8,74 (conta 0301-2), R$ 3,49 + 3,49 (conta 0723-7) , R$ 150,45 + 19,24 (conta 07021-1) , R$ 17,84 + 4,37 (conta 0201-4), R$ 17,45 (conta 6030.02449-8), R$ 17,45 (6002.02696-8), R$ 3,49 + 3,49 (conta 6002.05926-6), R$ 52,80 (0101-6), R$ 9,79 + 3,05 (6002.25174-9), R$ 9,79 + 3,05 (5673.00124-3) \r\n\r\nProc. 2002.002.014930-2 - ROZANDEA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE GABRIEL DE MAGALHAES SILVA (RJ-068442)) X LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Despacho:Expeça-se guia para pagamento, como requerido às fls. 160. Após, à autora. \r\n\r\nProc. 2002.002.016209-4 - ANA LUIZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X HSBC - BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Recolha o réu as custas devidas: R$ 12,24 (0714-6) R$ 17,48 (0301-2), R$ 3,49 (0723-7) , R$ 150,45 (0702-1), sub-total R$ 183,66. R$ 18,36 (0201-4, 17,45 (6030.02449-8, R$ 3,49 (6002.05926-6, R$ 245,46 (0101-6), R$ 10,05 (6002.25174-9 e R$ 10,05 (5673.00124-3) \r\n\r\nProc. 2003.002.000072-2 - MARIA DE LOURDES SILVA ISAU (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:À segunda ré sobre a devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2005.002.003441-4 - MARIA TEREZINHA RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TAVORA REBELLO (RJ-112482)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 160/168. Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015118-5 - HELENA GOMES BRAGA, HELIO RICARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.006737-4 (34546) - ALBERTINA GONCALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X ROBSPIERRE ROCHA CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A PORTARIA DE FLS. 265 \r\n\r\nProc. 1999.002.012138-7 - ANGELINA MOLEIRINHO FRADIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA TRINDADE MARQUES CUMPRA A INVENTARIANTE A PORTARIA DE FLS.120 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.005362-0 - CRISTINA PIERINI PACHECO (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCIA TENORIO DA FONSECA (RJ-101237) Despacho:1 - Regularize-se a representação processual da requerida, no prazo de dez dias, sob pena de revelia.2 - À requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.026235-4 - WASHINGTON FELICIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Recolha a ré as custas devidas: R$ 3,49 ( 0711-2), R$ 17,48 (0301-2), R$ 3,49 (0723-7), R$ 300,90 (0702-1), sub total R$ 325,36, R$ 32,53 ( 0201-4), R$ 17,45 (6030.02449-8), R$ 3,49 (6002.05926-6), R$ 52,80 (0101-6), R$ 17,14 (6002.25174-9), R$ 17,14 (5673.00124-3) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.005495-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO D ARCO (Adv(s). Dr(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS (RJ-141393)) X MARLENE ANTONIA BRANDÃO PIRES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.002.019815-7 - BAR E LANCHONETE VENDA NOVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X ESPOLIO DE JOSE ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO AZEVEDO ALVES (RJ-087060), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho:Designo o dia 20/09/2007, às 13:30 horas, para a realização de audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.065248-4 - SEBASTIAO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X PAULO NEY DE CASTRO MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Despacho:Ao autor sobre a contestação e a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2006.002.069174-0 - CARLA BIANCA RIBEIRO CAGLIARI, ELIANA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Designo o dia 29/08/2007, às 11:15 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.002.010605-0 (33298) - GERALDO THEOBALDO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204), Dr(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT (RJ-069041)) X MANOEL FERREIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Sentença:(...) Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente.Após o trânsito em julgado, levante-se a penhora de fls. 342/343. Em seguida, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.008136-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM ICARAÍ (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902), Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X AGUAS DE NITERÓI SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 174/178. Ao agravado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.026796-9 - YURI BARROS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.073948-6 - DILZA RODRIGUES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) FLS.60.DIGAM AS PARTES \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.002.031333-0 (34459) - LICINDA GRANJA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X TERCEIROS INTERESSADOS. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.002.010805-3 - LUCIO ANTONIO DE ALMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996) Em cumprimento a Portaria 01/2004. À parte autora para recolher as custas faltantes,para intimação das testemunhas e oitiva da parte ré.Oficial de Justiça - R$ 36.72-FUNDPERJ - Conta 567300124-3 - R$ 1.83-FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 1.83 \r\n\r\nProc. 2003.002.010805-3 - LUCIO ANTONIO DE ALMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996) Em cumprimento a Portaria 01/2004. À parte autora para providenciar as custas faltantes e fornecer as cópias para instruir a deprecata para oitiva da testemunha.Cartório - Conta 0702-1 - R$ 38,48Oficial de Justiça - R$ 8,74Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49Atos do Distribuidor/baixa - Conta 0723-7 - R$ 17,4520% sobre Distribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Conta 6002-05926-6 - R$ 3,49Precatória 20% sobre Distribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 6002-05926-6 - R$ 3.49FUNDPERJ - Conta 567300124-3 - R$ 4,02FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 4,02 \r\n\r\nProc. 2007.002.005654-3 - THEREZINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X VLADIMIR BOLGARSKY) Despacho:Fls. 20: Concedo o prazo de trinta dias. \r\n\r\nId: 284961"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.013051-0 - MARIA DE LOURDES DELGADO DE SOUZA X WALFLIDES MAURICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913) Sentença:FACE O EXPOSTO, E NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES DO § ÚNICO DO ART. 1126 E 117, CAPUT , AMBOS DO CPC, DETERMINO O REGISTRO, ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO, DEVENDO O SR. ESCRIVÃO CUMPRIR O QUE CONSTA DO § ÚNCIO DO ART. 1126 E 1127, DO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.017635-4 - JOCELI DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACIRA DA SILVA BARRETO Despacho:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2 - OFICIE-SE A PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA INFORMAR DA EXISTÊNCIA DE DEPENDENTES HABILITADOS NO ALUDIDO ÓRGÃO.3- OFICIE-SE AO BANCO ITÁU ACERCA DO SALDO ATUAL DA CONTA Nº 6173-37651-5.4- COM O SALDO DÊ-SE VISTA A PARTE, APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.007920-8 - SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) A PARTE AUTORA PARA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DA DILIGENCIA. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010483-5 - MARCELO NASSER (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE Despacho:EM RÉPLICA. I-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.015668-9 - TAILA RENATA RAMOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X TALMO VELOSO SIMOES Despacho:1- DEFIRO A INVENTARIANÇA A REQUERENTE, INDEPENDENTEMENTE DA LAVRATURA DE TERMOS.2- VENHAM AS DECLARAÇÕES EM VINTE DIAS.3- CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 1032 DO CPC.4- VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1988.002.001046-8 - ELIAS MELO SALEM (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482), Dr(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS (RJ-063051), Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X TANIOS NAGIB SALEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARETE DA SILVA (RJ-004287), Dr(a). JAMIL JOCOB SILVEIRA (RJ-042224), Dr(a). ARMANDO DI MATTIA (RJ-001764) Decisão:AD CAUTELAM DETERMINO A SUSPENSÃO DA DECISÃO DE FLS. 339, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO DA AVALIAÇÃO, RETENDO-SE O ALVARÁ QUE ENCONTRA-SE ACOSTADO À CONTRA-CAPA DOS AUTOS, ATÉ ULTERIOR DECISÃO DESTE JUÍZO. INTIME-SE O SR. NAGIB MELO SALEM, PARA APRESENTAR LAUDO TÉCNICO NO PRAZO DE 15 (QUINZE ) DIAS NA FORMA REQUERIDA AS FLS. 350.APÓS, COM A VINDA O LAUDO TÉCNICO, RETORNEM-SE OS AUTOS AO AVALIADOR JUDICIAL, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 1992.002.001969-3 - ADELIA ESCOBAR DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AGUIAR LOPES (RJ-109195)) X JOAO EVANGELISTA DE AGUIAR A INVENTARIANTE SOBRE FLS. 282 \r\n\r\nProc. 1995.002.003622-3 - MARISTELLA PANAIMO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333) Sentença:\" DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, RECOLHIDOS OS TRIBUTOS, DÊ-SE VISTA À FAZENDA ESTADUAL E, NÃO OPONDO EXPEÇA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARÁS SE NECESSÁRIO. \" COM RELAÇÃO AS QUOTAS SOCIAIS, AS MESMAS DEVERÃO SER OBJETO DE PROCEDIMENTO ATRAVÉS DAS VIAS ORDINARIÁS EX VI DO ART. 984 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DE ACORDO COM OS EXPRESSOS TERMOS DO ACÓRDÃO D A SETIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.\"NO MAIS, FICA MANTIDA A SENTENÇA NA FORMA EM QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.010002-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E QUATRO DE OUTUBRO, Síndico: SIMONE PEREIRA RANGEL VOTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CECÍLIA MARIA E SOUSA PEREIRA E OUTROS A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIAS DA INICIAL, PROCURAÇÃO, DESPACHO E GRERJ PARA A CITAÇÃO DOS REUS. \r\n\r\nProc. 2005.002.013841-4 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X ONELIA SANTANA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D) Despacho:DESIGNO O DIA 26/09/07 ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES LITIGANTES E SEUS RESPECTIVOS PATRONOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.070903-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X NANCY MARIA MAGESSI TRINDADE RIBEIRO DA SILVA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.002.010270-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X MARIA LUCIA COSTA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO E OUTRO Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/11/2007 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ, DEVENDO CONSIGNAR NO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS CONTIDAS NO ART. 277 § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.002.011845-7 - ALBERT TAYLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TAVARES DE SALLES (RJ-114166)) X HSBC Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA (LEI 1060/50). CITEM-SE COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011982-6 - WILSON PAIVA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X BANCO REAL Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO PELOS REQUERENTES NA PEÇA EXORDIAL. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO AS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.002.012202-3 - ESPOLIO DE JORGE BAPTISTA DE AGUIAR, Inventariante: KATIA MARIA DUCAS BAPTISTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO PELOS REQUERENTES NA PEÇA EXORDIAL. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.002.013477-3 - HELOISA MARIA PAIVA DE BARROS RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO ITAU S A Decisão:. DESTE MODO, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMAULADO PELOS REQUERENTES NA PEÇA EXORDIAL.INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.014203-4 - ROLANDO MARCOLINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X BANCO ITAU Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO PELOS REQUERENTES NA PEÇA EXORDIAL. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO AS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.002.015135-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO MONASSA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X GERALDO DA MATTA BARCELLOS Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/11/2007 ÀS 14;30 HORAS.CITE-SE A PARTE RÉ, DEVENDO CONSIGNAR NO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS CONTIDAS NO ART. 277 § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.002.017542-8 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X S C PAULO COMERCIO DE ROUPAS ME RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO E AS RESPECTIVAS CÓPIAS (ART. 202, ii, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.002.017708-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEMI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ESPOLIO DE DELSON RODRIGUES BARBOSA Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/10/07 ÀS 14:0 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ DEVENDO CONSIGNAR NO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS CONTIDAS NO ART. 277 § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.INTIMEM-SE. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1992.002.001968-1 - JOAO FRAGOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DOS SANTOS LEANDRO (RJ-034762)) X MARIA AMELIA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) DIGA O INVENTARIANTE SOBRE FLS. 111. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1987.002.001832-5 - GEORGEM CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X CESAR SIMOES URUPUKINA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Em seguida ao arquivo. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070297-9 - LUIZ ALBERTO PINTO CASTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) MANIFESTEM-SE AS PARTES, EM PROVAS. (REPUBLICADO PARA CONSTAR ADV DO RÉU) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.013029-9 - JOSE CARLOS SADDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X CONCRETA ENGENHARIA CONSTRUCOES E ADMINISTRACOES LTDA Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM PARA REVOGAR O DESPACHO DE FLS. 33.PRELIMINARMENTE, EMENDE A PARTE AUTORA SEU PEDIDO INAUGURAL, TENDO EM VISTA A CADEIA SUCESSÓRIA CONSTANTE NA MATRÍCULA DO IMÓVEL E A HIPOTECA MENCIONADA NA CERTIDÃO DE FLS. 13.APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PAR APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE FLS. 35/36.INTIMEM-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.004922-8 - ERICA PECANHA DA SILVA X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Decisão:... DESTE TODO EXPOSTO, DETERMINO O IMEDIATO CUMPRIMENTO DA LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, POSSIBILITANDO, DESTE MODO, QUE A AUTORA REALIZE AS SUAS PROVAS, NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS. 193/195, SOB PENA DA COMINAÇÃO DA PENA PECUNIÁRIA DE R$ 500,00 POR DIA... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.011731-9 - MANUEL JOAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X REGINA AUGUSTA DA ROSA CONCEIÇÃO RECOLHA O AUTOR O RESTANTE DAS CUSTAS, A SABER : FUNDPERJ _ CONTA 5673-00124-3 R$ 1,92 E FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9 R$ 1,92 \r\n\r\nProc. 2007.002.017288-9 - CARLOS MANOEL SEIXOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X EDUARDO THADEU DOMINGUES Decisão:1- CITE-SE PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, REQUERER A PURGAÇÃO DA MORA OU DEFENDER-SE.2- CIENTIFIQUEM-SE OS FIADORES INDICADOS, EVENTUAIS SUBLOCATÁRIOS E OCUPANTES.3- FICA DEFERIDA DESDE LOGO, SE REQUERIDA NO PRAZO LEGAL, A PURGA DA MORA DOS ALUGUÉIS, ACESSÓRIOS E MULTA,... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.016223-0 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X JURANDYR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.012493-7 - MASTER SPORT CENTER ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X LUCASI CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727) AO EMBARGANTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.002.001525-1 - NEITEL MARGEM MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEITEL MARGEM MARTINS PEREIRA (RJ-005324)) X MANOEL PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) DIGA O RÉU SOBRE FLS. 110. \r\n\r\nProc. 1995.002.102020-0 - CITIBANK N/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ALCIR JOSE DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA RETORNADA \r\n\r\nProc. 1996.002.003965-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X PAULO ROBERTO DA SILVA ALVES E OUTRO E OUTRO A PARTE AUTORA PARA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 1997.002.009539-6 - ESPOLIO DE LUIZA RIBEIRO ROQUE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X ESPOLI0 DE ABEL CARRERA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO FERNANDES SILVA (RJ-070545), Dr(a). AUREA REGINA SA DE FRANCA (RJ-061375) Despacho:SOBRE FLS. 441/444, MANIFESTEM-SE OS DEMAIS INTERESSADOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.002.005073-0 - E S VICENTE SERRALHERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A Despacho:FLS 78: INDEFIRO, EIS QUE O PEDIDO JÁ FOI APRECIADO ÀS FLS 76. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.002.013632-6 - ELMO FAZZI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X EDUARDO CHEADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:SUSPENDO O PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.017061-3 - MARIA ALICE CARNEIRO CASTELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075)) X SISTEMA EDUCACIONAL SANTA CLARA S/C LTDA (COLÉGIO REI) Decisão:(....) INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO PELOS REQUERENTES NA PEÇA EXORDIAL. INTIMEM-SE A EXEQUENTE PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB A PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. 2- REGULARIZE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS A INICIAL PROCEDENDO A AUTENTICIDADE DOS MESMOS. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1998.002.006659-3 - VALDECIR GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X JACY GONCALVES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS 329: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. I-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.010483-5A - ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X MARCELO NASSER (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043) Despacho:...AO IMPUGNADO PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002432-3 - PAOLLA XIMENES MANGARAVITE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X UNIVERSO UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Despacho:Tendo em vista o petitorio de fls. 165, retiro de pauta a audiencia anteriormente designada para remarcá-la para o dia 11 de setembro de 2007 às 1530 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.002.003458-4 - DINISTER LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MACHADO ALVES (RJ-061774)) X QUEILA CAROLINA DA SILVA TANCREDO Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES LITIGANTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O INTERESSE DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART 331 CPC), BEM COMO AS PROVAS PRETENDIDAS À PRODUZIREM NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.009403-9 - PABLO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X RAQUEL CALCADOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.010115-9 - FABIO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X BANCO ITAU CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.012606-0 - ANA CRISTINA VIEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-079361)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC. CONDENO, AINDA, A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ESTE FIXADO EM 10% SOBRE O VALOR DADO À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2006.002.068094-7 - LEDA BORGES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BAMERINDUS HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:DOU POR SANEADO O FEITO... FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS E FORMULAÇÃO DE QUESITOS, NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, INTIME-SE O EXPERT NOMEADO A OFERTAR OS SEUS HONORÁRIOS, MANIFESTANDO-SE AS PARTES LITIGANTES EM 05 DIAS... \r\n\r\nProc. 2007.002.005001-2 - MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.002.014436-5 - MAGALI OGAWA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Despacho:PARA FINS DE SE EVITAR DECISÕES CONFLITANTES, APENSEM-SE OS PRESENTES AUTOS AO PROCESSO DE Nº 2007.002.013856-0...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA...APÓS, VOLTEM-ME CLS... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.002.000328-6 - Inventariante: ADELIR DE QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO (RJ-052551), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). VILMAR LUIZ GRAÇA GONÇALVES (RJ-111023)) X SEBASTIÃO DE ARAÚJO GOMES Despacho:DEFIRO A CONVOLAÇÃO DO RITO INVENTÁRIO PARA O RITO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO.OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA PROCEDER AS DEVIDAS ANOTAÇÕES DE IGUAL, AO CARTORIO A FIM DE SEREM FEITAS S RETIFICAÇÕES NA CAPA DOS AUTOS.APRESENTE A INVENTARIANTE AS CERTIDÕES NEGATIVAS.MANIFESTE-SE A INVENTARIANTE SOBRE FLS. 84/85.APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.002.002707-7 - MARINA DA GLORIA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X JORGINA SANTOS DA SILVA A INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2003.002.006285-5 - Inventariante: MAGALITA GUASTI MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X MAGALITA JAGER GUASTI A INVENTARIANTE SOBRE FLS. 38 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.006573-8 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Sentença:Isto posto, concedo a segurança para determinar a liberação do veículo objeto do presente mandamus independente de qualquer ônus para o impetrante, restando confirmada a liminar deferida na decisão às fls. 30/31. Custas pela parte Impetrada. Sem verba honorária, conforme orientação das súmulas 105 do STJ e 512 do STF. Por força do duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inc. I do Código de Processo Civil, decorrido o prazo com ou sem interposição de recurso, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça.Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.000480-4 - CONDOMINIO JARDIM BERNINI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X SYLVIO RUBENS ROTHSCHILD RECOLHA O AUTOR O RESTANTE DAS CUSTAS, A SABER: PORTE DE REMESSA E RETORNO E FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.008671-2 - CAROLINE GONCALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:RECEBO O APELO NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO. INTIME-SE O APELADO, PARA CONTRA-ARRAZOAR, NO PRAZO LEGAL. EM SEGUIDA, AO MINISTERIO PÚBLICO.APÓS , REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.007849-1 - FERNANDO DE OLIVEIRA VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X PRECASA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO DE FLS. 236. \r\n\r\nProc. 2006.002.071835-5 - ROLAND PETTENDORFER (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ES TADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Decisão:(....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM PROL DE UMA DAS VARAS FEDERAIS DESTA COMARCA.OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR DANDO-SE BAIXA NO PRESENTE FEITO, PARA PROCEDER AS ANOTAÇÕES E REGISTROS NECESSÁRIOS, ENCAMINHANDO-SE APÓS, OS MESMOS AO DISTRIBUIDOR DA JUSTIÇA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.002.011013-6 - DIJARME NUNES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO Decisão:.. ISTO POSTO, PELO FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSITADOS, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA VINDICADA PARA DETERMINAR A PARTE RÉ A PROCEDER A IMEDIATA EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS DA CONTA-POUPANÇA DO REQUERENTE, NOS TERMOS DA INICIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE MULTA... \r\n\r\nProc. 2007.002.013633-2 - BERENICE SOUTO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:ESBARRA O PEDIDO DE LIMINAR AOS TERMOS DA LEI 9494 DE 10/09/07 QUE PROIBE, ENTRE AS VEDAÇÕES ALI CONTIDAS, A CONCESSÃO DE AUMENTO OU EXTENSÃO DE VANTAGENS À SERVIDORES PÚBLICOS, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA VINDICADA EXORDIALMENTE PELA PARTE AUTORA. CITE-SE COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.013906-0 - MARIA TERESA LAMEIRÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:(....) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA VINDICADA EXORDIALMENTE PELA PARTE AUTORA, DETERMINANDO AO RÉU AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, EM CARÁTER EMERGENCIAL, FORNECER GRATUITAMENTE, A MEDICAÇÃO PERSEGUIDA OU SIMILAR APROPRIADA AO TRATAMENTO DAQUELA. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA (LEI 1.060/50) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002119-0 - SERGIO FELIPPE SILVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X COLEGIO ARGUMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Despacho:DESIGNO O DIA 12/09/07 ÀS 15:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO . INTIMEM-SE AS PARTES LITIGANTES E SEUS RESPECTIVOS PATRONOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013931-0 - ADRIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:STO POSTO, ENTENDENDO COMO AUSENTES OS PRESSUPOSTOS ESSENCIAIS À SUA CONCESSÃO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR VINDICADO EXORDIALMENTE PELA AUTORA, NOS AUTOS DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO CONTRA A EMPRESA RÉ. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.073503-1 - DEVANIRA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.000136-6 - IBASM (Adv(s). Dr(a). MARCELO NATALE MALVEZZI (RJ-087534), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X MAURILIO MARTINS SAVO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.005256-0 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X LEONICE ROSA PESSANHA DA SILVA E OUTRO Decisão:CITE-SE, NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS 46, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2006.002.069556-2 - ALBA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624)) X REGINA MARIA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.012636-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WOLGRAND SANTOS NETO Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267, VIII, CPC... \r\n\r\nProc. 2007.002.017863-6 - CACILDA MAIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-113434)) X ADILMAR NORO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI Nº 1.060/50. CITE-SE A PARTE RÉ, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS.INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.018996-3 - GIULLYA LOBO FELICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização à título de danos morais para condenar a parte ré ao pagamento à parte autora da quantia de R$ 14.000,00 (catorze mil reais), acrescida de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, conforme previsão legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.002369-0 - JOSE MAURICIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X CONSTRUTORA SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C) Despacho:DESIGNO O DIA 19/09/07, ÀS 15:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO.INTIMEM-SE AS PARTES LITIGANTES E SEUS RESPECTIVOS PATRONOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011043-4 - CENTRO PRO MELHORAMENTO DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.011081-1 - MARIA ANGELA IOCKEN (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO NA PEÇA EXORDIAL. INTIME-SE O AUTOR PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.002.011082-3 - MARIA ANGELA IOCKEN (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO NA PEÇA EXORDIAL. INTIME-SE O AUTOR PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.002.011890-1 - MARIA ODETE MEDEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946)) X BANCO ITAU E OUTRO Despacho:(....) ASSIM SENDO, DETERMINO QUE A PARTE AUTORA APRESENTE, QUAISQUER OUTROS ELEMENTOS QUE COMPROVEM A SUA MISERABILIDADE JURÍDICA, EIS QUE : \" A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA IMPÕE A COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA, NOTADAMENTE QUANDO OS ELEMENTOS DISPONIBILIZADOS NÃO TRAZEM A CERTEZA DA POBREZA JURÍDICA\". INTIME-SE. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.005842-4 - IOLANDA ALVES DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO PARA O DIA 18/10/07 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.002.021048-5 (22899) - ELAZIR VIEIRA DALLOSSI (Adv(s). Dr(a). RENATO FADEL SANTOS (RJ-028564), Dr(a). MARCELA LIRA FREIRE (RJ-155220E)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 180/189. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.002.004926-4 - ORLANDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH FERRAZ LOPES (RJ-064719)) X MANOEL MACHADO DE SOUZA AO AUTOR PARA RETIRADA DO MANDADO DE REGISTRO. \r\n\r\nProc. 2000.002.022334-0 - LUIZA FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA E OUTROS) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 259/265 \r\n\r\nId: 284963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.012802-5 - CLAUDIO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737)) X ANGELA CRISTINA DA SILVA PALMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.007179-0 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEIRELLES CAFURE (RJ-109438), Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902)) X ALDEMIR DE ASSUNCAO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES (RJ-047450), Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038) Decisão:Tendo em vista que a intimação, via D.O., (fls. 97), se deu irregularmente, conforme bem certificado às fls. 98, republique-se a decisão de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2003.002.007179-0 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEIRELLES CAFURE (RJ-109438), Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902)) X ALDEMIR DE ASSUNCAO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES (RJ-047450), Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038) REPUBLICAÇÃO DE FLS 95.\" Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.009338-4 - CONDOMINIO GREEN PARK DE ITAIPU, Síndico: RENATA WAGNER NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) Decisão:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.002.017354-9 - CONDOMINI0 DO EDIFICIO COMERCIAL UBA TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X P A P EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Sentença:... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2003.002.021302-0 - ESPOLIO DE FILIPE JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.002.014653-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X ODETE VENTURA BRIGIDA (Adv(s). Dr(a). STELA MARIS LIMA DUARTE SANCHES (RJ-087316) Decisão:Aplico à ré a multa de 10% sobre o valor do débito. Defiro a penhora de 50% do imóvel de fls. 27. Lavre-se termo e intimem-se a ré e seu esposo, devendo o autor fornecer o endereço deste último. \r\n\r\nProc. 2004.002.016093-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRANCISCO ANTONIO JUNIOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) Decisão:Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2004.002.022622-2 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X MILTON COSTA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701) DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO REU MILTON, CONFORME DESPACHO ORDINATORIO DE FLS 162. \r\n\r\nProc. 2006.002.006364-8 - SHOW DE BOLA VEÍCULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X ALESSANDRO DE SOUZA Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2007.002.017287-7 - JOAO MARTINS DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:.. indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, nestes e nos autos em apenso,no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.017545-3 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X COMERCIO DE ALIMENTOS FONSECA DO ARSENAL LTDA De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 3,49 campo 39 conta 0711-2 ( x ) R$ 0,34 campo 42( X) R$ 0,17 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,17 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.002.017616-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X TECNO SONO COLCHÕES E MOVEIS LTDA ME E OUTROS De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de e as cópias para Carta Precatória :( x ) R$ 20,98 campo 37 OJA( x ) R$ 8,74 \" 38 Porte de Remessa e Retorno( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 38,48 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 7,16 campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 Capital conta: 6002-02696-8 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 6002-05926-6( X) R$ 4,45 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 4,45 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.002.013831-0 - GUALBERTO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIA NOBUKO TSUTSUMI Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.016616-0 - CONSERVADORA JASMIN LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO (RJ-061552)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Decisão:...Regularize a parte autora a sua prepresentação processual, nestes autos, e na cautelar em apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.013867-7 - SANDRA LOUZANO GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER (RJ-017871) Decisão:... declino da competência (Justiça Federal) ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.004372-1 - ANTONIO NISA CHANTRE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA), Fiador: SANDRA RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: IVANYL BARBOSA CRUZ, Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526) DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA PARA INTIMAÇÃO DO TERCEIRO REU NOS VALORES DE ; R$ 12,24 CAMPO 37, R$ 8,74 CAMPO 38 CONTA 0301-2, R$ 19,45 CAMPO 39 CONTA 0702-1, R$ 3,49 CAMPO 40 CONTA 0723-7, R$ 4,39 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 0723-7, R$ 3,49 CAMPO 600205926-6, R$ 3,06 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 3,06 CAMPO 48 CONTA 567300124-3, E FORNECER COPIA DA GRERJ COM O RECOLHIMENTO SUPRA PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.008930-5 - BARBARA MARIA SADER (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881)) X CARLOS GARDEL FELLIPE ALVES Sentença:... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.002.007932-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X LUCIANO MARTINEZ ALONSO E OUTRO DE ORDEM; AO EXEQUENTE PARA FORNECER COPIAS INCLUSIVE DA GRERJ DE FLS 58 PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇAO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.013585-6 - OSEAS TOLEDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR SOBRE FLS. 17/33 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066288-0 - ROBERTO LOURENCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) X TELERJ CELULAR SA VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 129. Anote-se. Dê-se vista à parte ré por dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.017910-0 - GLAUCIO LOSSO DE SENNA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X CRED 1 SERV FINANCEIROS SCFI E OUTROS De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de e cópias para instrução de precatória, inclusive das GREERJs, para cada réu :1º réu - Precatória ( x ) R$ 8,74 campo 38 Porte de Remessa e Retorno ( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 19,24 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 3,14 campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 Capital conta: 6002-02696-8 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 6002-05926-6( X) R$ 3,05 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 3,05 campo 48 conta 567300124-3 os mesmos valores para o 2º réu - Precatória ou (X) 6,98 campo 39 conta 0711-2 (via postal) para os dois réus (X) 0,69 campo 42 (X) 0,34 campo 47 conta 600225174-9 ( X) 0,34 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.014410-2 - ERMEZINDA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEYNA ROSA LEMOS BARROS (RJ-127559)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Proceda-se à perícia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.000994-5 (15019) - SYLVIA SILVA GRANVILLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298), Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543), Dr(a). ARMANDO DI MATTIA (RJ-001764)) X WINNIE STEADMAN SOARES REMETO A REPUBLICAÇÃO FLS. 175 . \"DESPACHEI NO INCIDENTE EM APENSO\" \r\n\r\nProc. 2002.002.005153-3 - HERMINIA DO VALLE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X MARIO FERREIRA DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO DE FLS 144V ITENS 3 E 4. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.005238-0 - RICARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) DE ORDEM; AO REU PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA DE ACORDO COM O DESPACHO ORDINATORIO DE FLS 263. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.022796-0 - ANASA AUTO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR (RJ-092036)) X CAIO FABIO D ARAUJO FILHO Decisão:...Indefiro o pedido de fls. 202/203. Dê a autora andamento válido ao feito, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.010132-9 - DILMAR PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam, as partes, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, sendo o silêncio interpretado como resposta negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005921-0 - CARLOS ANTONIO BLOISE JACCOUD CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS (RJ-128915)) X UNIVERSO UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 63/90. \r\n\r\nProc. 2007.002.016345-1 - LILIANE FEIJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o agravo retido para oportuna apreciação. Mantenho a decisão agravada. Cumpra-se fls. 30. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.009716-8 - JANAINA BRASIL PAIVA (Adv(s). Dr(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-129828)) X BANCO ITAU S A Decisão:... concedo a tutela antecipada ... cite-se ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.002.023280-1 - MARIA LUCIA DE SALLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 155. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.022994-4 - PREDIAL FRANCO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X COMUNIDADE MAE MOVIMENTO DE ASSITENCIA AOS ENCARCERADOS (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) Decisão:Diante do acrescido (fls. 150 e v.º), intime-se a parte ré, em alegações finais, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.020311-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X DENAIR FRANCA TAVARES Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018621-9 - MARIO ROBERTO DE AZEVEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 38,48 campo 37 OJA ( x ) R$ 3,84 campo 42( X) R$ 1,92 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 1,92 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1996.002.000994-5A (15019) - CARLOS OLIVIERA X SYLVIA SILVA GRANVILE (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) REPUBLICAÇÃO: \"Ad cautelam\", intime-se, via D.O., a inventariante dos termos do presente pedido de remoção.Após, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.016387-8 - MAYCON DIAS CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X LA ROCHELLE TRNSPORTES TURÍSTICOS LTDA- ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). GIOVANI ZANATTA (SC-011790) Decisão:Fls. 344/345 - Nada a prover quanto ao pedido de gratuidade de justiça. Todavia, recebo o agravo retido para oportuna apreciação. Mantendo a decisão agravada. Ao agravado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010772-1 - SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDESTADO-RJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGANCA DE MATOS (MG-075277), Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:... concedo a tutela antecipada ... cite-se ... \r\n\r\nProc. 2007.002.010772-1 - SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDESTADO-RJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGANCA DE MATOS (MG-075277), Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940)) X TELERJ CELULAR S/A) De ordem: Esclareça o autor se deseja citação/intimação via postal ou por Oficial de Justiça, devendo no caso recolher as custas pertinentes abaixo apontadas, bem como (no caso de precatória) cópia da procuração do autor e das GRERJ's recolhidas.Precatória:( x ) R$ 12,24 campo 37 OJA( x ) R$ 8,74 \" 38 Porte de Remessa e Retorno( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 38,48 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 6,29 campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 Capital conta: 6002-02696-8 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 6002-05926-6( X) R$ 4,02campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 4,02 campo 48 conta 567300124-3Via Postal:R$ 6,98 campo 39 conta 0711-2R$ 069 campo 42R$ 0,34campo 47 conta 600225174-9R$ 0,34 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nId: 284964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.014843-7 - IRACY MATTOS DA VEIGA X EDUARDO RODRIGUES PERPETUO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Decisão:Vistos etc.Os rendimentos percebidos pelo autor, não justificam a concessão de isenção das custas, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça pleiteada.Por outro lado, em observância ao princípio da acessibilidade ao poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), o FETJ, através do Enunciado nº 27, autoriza seja deferido à parte o parcelamento das custas judiciais e da taxa judiciária, desde que o faça no curso do processo e antes da sentença a ser proferida. Assim, recolham-se as custas, podendo o interessado pagar o devido em até 03 vezes, observados os valores específicos de cada ato.Comprove-se o recolhimento da primeira parcela, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.018599-7 - MARIA DO AMPARO COSTA SILVA (18.836) (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO ALO (RJ-085168)) X WALDIR MARCAL DA SILVA Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneçam os legatários cópias dos seus comprovantes de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007.Venha ainda, a certidão de cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.008240-2 - MARCIA CRISTINA LOUZADA VIEIRA X ADALTIVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro, ainda, a inventariança e nomeio inventariante a única herdeira MARIA CRISTINA LOUZADA VIEIRA, independentemente da lavratura de termo.Venham as quitações fiscais e ônus reais atualizada.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.006434-5 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSELI GARCIA Sentença:Por ser assim, H O M O L O G O, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 22 firmado entre B.V. FINANCEIRA S.A. e ROSELI GARCIA e, com base no art. 269, III, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Custas processuais pelo requerente e honorários advocatícios conforme acordado.Decorrido o prazo e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.002.003425-0 (12382) - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X ALTAMIR ASSIS SIQUEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Vistos etc.Procedi ao bloqueio dos créditos dos executados na importância de R$ 15.083,15, conforme comprovante em anexo.Aguarde-se por 48 horas a comunicação das instituições financeiras.Decorrido o prazo, voltem.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1994.002.003425-0 (12382) - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X ALTAMIR ASSIS SIQUEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito dos executados no valor de R$ 5,93, inexistindo qualquer outro valor em nas contas correntes.Diga o(a) exeqüente a respeito, bem assim quanto à existência de bens dos devedores passíveis de penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.011019-3 - CONDOM DAS VIVENDAS ICARO I -19885 (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X JOSE RUEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Despacho:Venham as custas remanescentes, conforme certificado às fls.165. \r\n\r\nProc. 2003.002.002311-4 - ANESIO DE LARA CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X SERGIO PEREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Despacho:Fls.387 - Cumpra-se o art.45, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.002.000004-9 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CAPRAL CENTRO ABASTECIMENTO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:Venha planilha atualizada do débito.Após, expeça-se mandado de penhora dos bens de Mauzelir de Azeredo Coutinho, no endereço forneciodo às fls. 146, conforme decisão proferida às fls. 129. \r\n\r\nProc. 2004.002.006366-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X JORGE COSTA ORMOND Recolham as custas para a intiação da Dra Angélica \r\n\r\nProc. 2005.002.014608-3 - CARLOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Vistos etc.Recebo a impugnação de fls.265/275 em seu efeito suspensivo (art. 475M, § 2º, do C.P.C.), ficando as mesmas nos autos.Intime-se o exequente para se manifestar sobre a impugnação acima referida. \r\n\r\nProc. 2006.002.002596-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A-EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X TRANSPORTADORA MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) Decisão:Vistos etc.Procedi ao bloqueio dos créditos do(a) executado(a) na importância de R$ 59.722,36, conforme comprovante em anexo.Aguarde-se por 48 horas a comunicação das instituições financeiras.Decorrido o prazo, voltem.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002596-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A-EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X TRANSPORTADORA MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Diga a exeqüente a respeito de tal negativa, bem assim quanto à existência de bens da devedora passíveis de penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069759-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARK AVENUE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X DIEGO SALGADO COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Despacho:Diga o exequente se com o levantamento dos depósitos realizados às fls.51 e 62, dá por satisfeito o seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.002.011312-5 - LUTEGARDE VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Certifico que a contestação de fls.22/64 está tempestiva.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011989-9 - DIANA COSTA JACQUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO TRIGO (RJ-138116), Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Pretende a autora seja a presente ação processada sob o rito sumário, sem informar, contudo, a base legal de seu pedido.No caso, a autora postula ressarcimento de importância da qual alega ser credora. No entanto, não informa o valor respectivo.Assim, não há como se deferir o pedido da autora no sentido de se adotar o rito sumário, devendo o mesmo ser processado pelo rito comum ordinário.Intime-se a autora para complementar as custa judiciais, no prazo de 05 dias.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.002.012069-5 - CARLOS IGNACIO NEMER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Vistos etc.Os rendimentos percebidos pelo autor, não justificam a concessão de isenção das custas, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça pleiteada.Assim, recolham-se as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012350-7 - MARIA DA CONCEICAO LENOIR CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Certifico que a contestação de fls.39/48 está tempestiva.Port.01/2000 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.015063-8 - PERLIO QUARESMA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA ROZZANTE (RJ-086912)) X BANCO ITAU Decisão:Vistos etc.Os rendimentos percebidos pelo autores, bem como os saldos existentes em aplicações financeiras realizadas pelos mesmos, não justificam a concessão de isenção das custas, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça pleiteada.Assim, recolham-se as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.002.016208-2 - IRACI DE MACEDO FUJII (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) Atenda-se ao MP \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.023288-8 - ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.537,00, que serão suportados pela parte ré, caso vencida, eis que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Intime-se o réu para que, em 15 dias, junte aos autos o documento solicitado pela perita, no item 01 de fls.175. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015159-0 - MARINA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Certifico e dou fé que a contestação é tempestiva. Port: 01/2000: Em réplica \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.012452-4 - LUIZA CONCEICAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a r. decisão de fls. 56 por seus próprios fundamentos.Aliás, cumpre salientar que a interrupção quanto ao fornecimento de energia elétrica só é possível se caracterizado o inadimplemento do cliente quanto ao pagamento das faturas a ele encaminhadas, com prévia notificação formal ao cliente, como preceitua o art. 91, I, da Resolução ANEEL nº. 456, de 29.11.2000, o que não restou comprovado pela ré.Por ser assim, recebo na forma de agravo retido a manifestação de fls. 59/63.À agravada.Sem prejuízo, à autora, sobre contestação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.000797-9 - MARGARETE SILVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.96 - Defiro o prazo de 05 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.073137-2 - CURSO PREPARATORIO NOSSA SENHORA ROSA MISTICA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X TIM CELULARES S A Decisão:Recebo a apelação de fls.106/109 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.003452-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CELSO MURILO PINA DE MORAES Decisão:Por ser assim, defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens móveis de alto valor encontrados na residência do executado, tais como objetos de arte e adornos suntuosos, tão-somente, até o valor do débito.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.000359-9 - RICARDO FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X DAYSE VAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e declaro rescindido o contrato de locação firmado pelas partes.Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, declarando que ficará isenta de tais pagamentos se efetivamente desocupar o prédio cuja desocupação é objeto do pedido no prazo de 06 (seis) meses contados da citação que, no caso concreto, ocorreu em 08/06/2007.P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.010738-8 - MARISE BAUNILHA CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X SAO FRANCISCO VIDEO CLUBE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828), Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948) Decisão:Vistos etc.Conforme seve da decisão de fls. 372, que permaneceu irrecorrida, foi desconsiderada a personalidade jurídica do executado SÃO FRANCISCO VIDEOCLUB LTDA.Nesse caso, possível é a penhora de bens de qualquer dos seus sócios.Outrossim, oficie-se à DRF para que remeta a este juízo cópia das cinco últimas declaração de bens de WALQUIMAR DOS SANTOS \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.072029-5 - ROSALMIRA MIRANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X GRAZIELLE TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Autor deve recolher as custas para citação por via postal - R$ 3,49 (atos de prática comum). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.013416-3 - SONIA DE JESUS ACACIO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291) Decisão:Vistos etc.Tendo em vista o que dispõe a Lei n.º 11.232, de 22/12/2005, que passou a viger a partir de 22/06/2006, e considerando que, intimada, a executada não efetuou o pagamento da condenação de fls. 38/39, fixo a multa em valor correspondente a 10% do valor do débito.Manifeste-se o credor, ex vi do que dispõe a parte final do art. 475-J, do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.009224-1 (14465) - FATIMA EDELTRUDES FERNANDES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D) Decisão:Assim, INDEFIRO o pedido de fls. 242.DEFIRO, ainda, a expedição da carta de arrematação do bem, em favor do arrematante, conforme Auto de Arrematação de fls. 235/236. \r\n\r\nProc. 1999.002.008034-8 - JARDIM DE INFANCIA ALDEIA CURUMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANDRE FRIEDRICH LOPES SCHICKER (18.186) Decisão:Vistos etc.Procedi ao bloqueio dos créditos do(a) executado(a) na importância de R$ 14.481,17, conforme comprovante em anexo.Aguarde-se por 48 horas a comunicação das instituições financeiras.Decorrido o prazo, voltem.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.008034-8 - JARDIM DE INFANCIA ALDEIA CURUMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANDRE FRIEDRICH LOPES SCHICKER (18.186) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o bloqueio do crédito do executado, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Diga o exeqüente a respeito de tal negativa, bem assim quanto à existência de bens do devedor passíveis de penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.006520-9 - IBM BRASIL LEASING ARREND MERCANTIL 22405 (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973)) X AMA VIDEO PROJETOS E SISTEMAS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2003.002.011714-5 - ANDYE BOUTIQUE CANINA E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO (RJ-142828), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X COMP. COM. PROD. E SERVICOS PARA ANIMAIS LTDA 117145/03 Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.070041-7 - ERNESTO FELIPE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ UCHÔA BAPTISTA E SILVA (RJ-102230)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁR CIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo a apelação de fls. 56/61 em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.002.017196-7A - SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARAES (RJ-105679) Despacho:Aos impugnados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.025034-3 - PEDRO JOSAFÁ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X PRTB-PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO E OUTROS Recolham-se as custas para citação dos réus no endereço fornecido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.004269-6 - MARCELO RAMOS NUM ALVARES PEREIRA 22259 (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). DANIEL B. CURI (RJ-115790) Decisão:Fls.394 - Tendo em vista a certidão de fls.399, defiro a devolução do prazo requerida às fls.394. \r\n\r\nProc. 2002.002.012182-1 - SANDRA MARIA MAYO VIEIRA 22753 (Adv(s). Dr(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (RJ-102258)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Sentença:Por ser assim, com base no art. 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução promovida por SANDRA MARIA MAYO VIEIRA em face de UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A.Decorrido o prazo, expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 318. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.002.000937-5 - MITSUDAN MOTORS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X STEFEL REFRIGERACAO EM VEICULOS LTDA AIRCLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338) Decisão:Vistos etc.Procedi ao bloqueio dos créditos do(a) executado(a) na importância de R$ 16.719,50, conforme comprovante em anexo.Aguarde-se por 48 horas a comunicação das instituições financeiras.Decorrido o prazo, voltem.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.000937-5 - MITSUDAN MOTORS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X STEFEL REFRIGERACAO EM VEICULOS LTDA AIRCLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Diga o exeqüente a respeito de tal negativa, bem assim quanto à existência de bens da devedora passíveis de penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.004262-7 - FRANCISCO COLOMBO DAVILA JANNOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X SONIA MARIA DE ALMEIDA SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Decisão:Vistos etc.Como se vê da certidão de fls. 251, a ré SONIA MARIA DE ALMEIDA SOUTO foi condenada a pagar aos autores a importância imposta na sentença de fls.148/153, o que não ocorreu.Assim, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Manifestem-se, pois, os credores, ex vi do que dispõem os arts.475-B e 475-J, ambos do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016392-3 - JOSILDA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Vistos etc.Procedi ao bloqueio dos créditos do(a) executado(a) na importância de R$ 13057,46, conforme comprovante em anexo.Aguarde-se por 48 horas a comunicação das instituições financeiras.Decorrido o prazo, voltem.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016392-3 - JOSILDA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito do(a) executado(a) no valor de R$ 4,52, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Diga o(a) exeqüente a respeito, bem assim quanto à existência de bens do(a) devedor(a) passíveis de penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.019790-8 - CAROLINE SANTANA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Oficie-se o HOSPITAL GETÚLIO VARGAS FILHO, solicitando seja remetido a este juízo cópia do boletim médico hospitalar do atendimento da autora, realizado no dia 09/06/2004 (fls. 22).Sem prejuízo, traga a autora as radiografias da fratura que sofreu, realizadas à época do evento.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.002.005230-1 - SONIA MARIA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D)) X FARMACIA NOVA GALVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109) Decisão:Dessa forma, certifique-se o decurso do prazo relativamente à r. sentença de fls. 182/186.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006014-0 - LEDA SIDERLEY JARDIM ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X LETOM MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Patrono-exequente deve recolher o valor referente a diferença da taxa judiciária : R$ 46,25. \r\n\r\nProc. 2007.002.016619-1 - SEG PLUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X AGUAS DE NITEROI S/A Decisão:Assim, DEFIRO a tutela antecipada para que a ré se abstenha de efetuar o bloqueio da rede que recolhe o esgoto das dependências da autora até resolução da lide, sob pena de multa diária, conforme fls. 46/47.Expeça-se mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.002.073982-6 - VINCENZO DONNICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Despacho:Cumpra-se a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.011962-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X NRJ COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls.52vº. \r\n\r\nProc. 2006.002.064526-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRMA DULCE (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X MARIA CLARA LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721), Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido, confirmando a liminar anteriormente deferida.Condeno a requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.016101-0 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X SO TERRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Certifique-se quanto a apresentação de embargos por parte da ré, citada às fls. 61, vº. \r\n\r\nProc. 2006.002.065823-1 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO PESQUE E PAGUE CIDADE DE TANGUÁ LTDA E OUTROS Defiro pelo prazo requerido \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.004177-7 - ADAMASTOR MARCAL SENOS (Adv(s). Dr(a). ADAMASTOR MARCAL SENOS (RJ-004575)) X NITERÓI TRANSPORTE E TRÂNSITO S.A. - NITTRANS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Vistos etc.Da análise que se faça do processado constata-se que, apesar da alteração do pólo passivo com a substituição do MUNICÍPIO DE NITERÓI pela NITTRANS deferida às fls. 55/56, o mandado de citação foi endereçado à SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES (fls. 59, vº), que não é parte no processo.Por outro lado, o MUNICÍPIO DE NITERÓI, que teve acolhida sua preliminar de ilegitimidade passiva ad causam (fls. 55/56), tornou a contestar o feito como se vê às fls. 62/68.Irregular, portanto, a relação processual, eis que a NITERÓI TRANSPORTE E TRÂNSITO S.A. - NITTRANS não foi citada, o que deve ser providenciado, após o fornecimento de seu endereço pelo autor.Por ser assim, determino a citação da empresa NITERÓI TRANSPORTE E TRÂNSITO S.A. - NITTRANS para apresentar resposta em 15 dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos articulados na inicial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007290-1 - JULIO CESAR COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Certifico que a contestação de fls.89/100 está tempestiva.Port.01/2000 - Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011882-0 - SILVANA ELIANE LAGE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X MARITIMA SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Por ser assim, devolvo o prazo recursal à ré relativamente à r. decisão de fls. 165.Intimem-se.Decorrido o prazo para a interposição de recurso contra aquela decisão (fls. 165), com ou sem apresentação de recurso, venham os autos conclusos para o apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.002.066121-7 - LAERCIO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Diga o autor sobre fls.108/110, defeso a juntada de novos docs. \r\n\r\nProc. 2007.002.014815-2 - LUIZ FERNANDO MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos etc.Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Na hipótese, o autor pretende, antecipadamente, que a ré substitua o medidor de energia elétrica instalado em sua unidade residencial, com a utilização de chip eletrônico, pelo modelo convencional eletromagnético.Justifica seu pedido com o fato de ter ocorrido um aumento significativo em suas faturas após a instalação do novo dispositivo.A teor do que dispõe o art. 273, do C.P.C., o juiz poderá antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida na inicial, inexistindo, in casu, prova do cabimento do deferimento do pedido de antecipação da tutela, sendo certo que no caso concreto, o fornecimento de energia se encontra regular em sua residência.Assim, INDEFIRO a antecipação da tutela pretendida na inicial.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004217-9 - VALDEGUIMAR COELHO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAGALHÃES BARCELLOS (RJ-068390)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo a apelação de fls. 81/89 em seu duplo efeito.Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015030-4 - CARMOS RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico que a contestação de fls.46/56 está tempestiva.Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015041-9 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086) Certifico e dou fé que a contestação é tempestiva. Port. 01/2000: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.012076-0 - KELLY DE SA ECCARD QUINTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552), Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.067468-6 - JOSELIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X MAX DE NITEROI PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406) Sentença:Vistos etc. H O M O L O G O, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado por JOSELIA MOURA DA SILVA em face de MAX DE NITEROI PEÇAS LTDA, JOSINALDO MOURA DA SILVA E EDJANE MOURA DA SILVA XAVIER, com base no art. 269, III, do C.P.C. julgo E X T I N T O o processo. Publicada nesta data, considero as partes intimadas, arcando cada parte com os honorários de seus advogados. Registre-se. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se\". NADA MAIS HAVENDO a ser mencionado, foi determinado o encerramento da presente ata. DO QUE, para constar, lavrou-se a presente ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Eu, Cláudia Helena Rambaldi Ferraz, _____________, Conciliadora, digitei e subscrevo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.025042-8 - JULIO CESAR DEL RIO CHAGAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992)) X CONDOMINIO UBA PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)), Assistente: MARIO ROBERTO DORIA POSSOLLO, Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls.312, defiro a devolução de prazo requerida às fls.308. \r\n\r\nProc. 2004.002.015374-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X WALTEMIR PEREIRA DE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852) Ao autor sobre guia de depósito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.020649-4 (17057) - ANTONIO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X BANCO BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Despacho:Apresente o credor planilha atualizada do débito, relativamente à parte líquida da sentença de fls. 541/547. \r\n\r\nProc. 2002.002.023674-0 (23425) - CENTROCARDIO 23425 (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X PRO ALUMINIO GKF TECNOLOGIA EM ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, constantes às fls.266/267. \r\n\r\nProc. 2004.002.001287-8 - AURORA MAURICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X NOVASOC COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Vistos etc.Como se vê, a UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. não procedeu ao cumprimento da sentença de fls. 105/114, na qual foi condenada a pagar à autora honorários de sucumbência fixados em 10% do valor da indenização.Em decorrência, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Diga a credora, ainda, ex vi do que dispõe a parte final do art. 475-J, do C.P.C.Por fim, prejudicado o pedido de expedição de novo mandado de pagamento ante a comunicação de que aquele expedido às fls. 217 foi levantado pela exequente (cf. fls. 222).Intimem-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.002.022660-2 (17195) - ANTONIO LUIZ RITTER TIMOTHEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERGARA (RJ-028523)) X ELIONE MOURA DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.018954-9 - ARGEA PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Vistos etc.Procedi ao bloqueio dos créditos do(a) executado(a) na importância de R$ 5.183,94, conforme comprovante em anexo.Aguarde-se por 48 horas a comunicação das instituições financeiras.Decorrido o prazo, voltem.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018954-9 - ARGEA PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Procedi ao desbloqueio on-line dos créditos da executada ÁGUAS DE NITERÓI que excederam o valor de R$ 5.183,94 (cinco mil e centoe oitenta e três reais e noventa e quatro centavos), conforme comprovante juntado nesta data, mantido o bloqueio da importância acima mencionada junto ao Banco do Brasil S.A.Lavre-se o termo respectivo.Após, intimem-se, sendo a executada por D.O., na pessoa do seu advogado, aguardando-se o prazo de 15 dias para impugnação, conforme art. 475-J, § 1º, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.004324-8 - ROBERTO DANTAS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.96/100 em seu duplo efeito. Ao recorrido. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.018060-1 - GABRIELLA DE PAULA FRAZAO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Proceda, a ré, o encaminhamento do ofício requerido, em cinco dias, sob pena de perda da prova e multa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001640-5 - DALMO ODILON MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.002.013495-3 - RITA DE CASSIA BARACHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERIO DE A.CORDEIRO (RJ-001341B)) X ESPOLIO ISRAEL ISER FRIEDMAM E OUTRO) Despacho:Cumpra-se na íntegra a decisão de fls.27. \r\n\r\nId: 284965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHELIO MARTINEZ MONTERO - RJ036145 \r\n\r\n1992.002.003502-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/11/2001 \r\n\r\nFERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO - RJ031235 \r\n\r\n2003.002.010769-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES - RJ046157 \r\n\r\n2003.002.024816-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nREINALDO CORRÊA MATTOS - RJ070779 \r\n\r\n2004.002.025181-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO - RJ068094 \r\n\r\n2005.002.021732-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nMILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR - RJ059755 \r\n\r\n1997.002.011888-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nMILTON DE SOUZA - RJ035031 \r\n\r\n2005.002.008612-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA - RJ059784 \r\n\r\n1999.002.014623-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nJOEL CARLOS DE AZEVEDO - RJ004130C \r\n\r\n1996.002.010491-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES - RJ085748 \r\n\r\n2006.002.003017-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MAIA - MG058287 \r\n\r\n1985.002.001335-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2004 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA - RJ047327 \r\n\r\n2001.002.001168-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS - RJ005894D \r\n\r\n1981.002.000720-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nGILBERTO DAS CHAGAS CASTRO - RJ037867 \r\n\r\n1995.002.003550-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2006.002.067547-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nADYLLES RABELLO MANHAES - RJ034882 \r\n\r\n2003.002.012790-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nFERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE - RJ001518D \r\n\r\n1984.002.000789-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n1992.002.002649-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS LOUREIRO DE SA - RJ059896 \r\n\r\n1998.002.007909-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2005 \r\n\r\nLIDMAR SANCHEZ RABELLO - RJ038030 \r\n\r\n1995.002.103621-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nGILBERTO PINTO DOMINGUES - RJ096317 \r\n\r\n1998.002.022741-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2000 \r\n\r\nRUBEM DOS SANTOS RIBEIRO - RJ079753 \r\n\r\n2000.002.010830-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2004 \r\n\r\n2003.002.013142-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nEMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA - RJ004549 \r\n\r\n1998.002.007103-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2001 \r\n\r\nMARIO LUIS FERNANDES GRILLO - RJ060250 \r\n\r\n2006.002.014240-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2006.002.014508-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nATTILA MARIA SILVA - RJ003695 \r\n\r\n1996.002.013575-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/1999 \r\n\r\nADRIANA DE MATTOS - RJ060919 \r\n\r\n2002.002.007033-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nLEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA - RJ082342 \r\n\r\n1999.002.023675-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS - RJ071938 \r\n\r\n2003.002.003843-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\n2004.002.017832-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO - RJ005122D \r\n\r\n1998.002.028656-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2005 \r\n\r\nRICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS - RJ025241 \r\n\r\n2000.002.001141-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\n2001.002.020004-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2003 \r\n\r\nDARCY SOARES - RJ055833 \r\n\r\n1997.002.021388-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2002 \r\n\r\nROSANE SOPRANI SILVA - RJ105051 \r\n\r\n2004.002.010081-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA - RJ090455 \r\n\r\n2002.002.017652-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS - RJ068295 \r\n\r\n1998.002.026992-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2001 \r\n\r\nKLEBER PEREIRA MARCELINO - RJ098728 \r\n\r\n2005.002.017842-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BORGES - RJ043982 \r\n\r\n2004.002.014857-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nWANDA ANDRADE - RJ055812 \r\n\r\n1988.002.001078-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nJAIR BARCELOS DE MATTOS - RJ063051 \r\n\r\n2007.002.008987-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nWILSON FERREIRA - RJ023069 \r\n\r\n2000.002.000283-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2005 \r\n\r\nLIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS - RJ097932 \r\n\r\n2002.002.020446-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA - RJ098971 \r\n\r\n2002.002.006313-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nMARTA BARRETO DO COUTO - RJ077501 \r\n\r\n1997.002.012684-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2001 \r\n\r\n1997.002.012684-8A \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nWILSON BENEDICTO ROSA - RJ056259 \r\n\r\n1983.002.000647-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nFRANK GOMES VIANNA - RJ100650 \r\n\r\n2006.002.063919-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nGUILHERME DIAS GOMES - RJ039787 \r\n\r\n1998.002.027323-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nMAURO PEREIRA ESTELITA - RJ054667 \r\n\r\n1998.002.024362-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/1999 \r\n\r\nUPIRACI FERREIRA - RJ019487 \r\n\r\n1998.002.022271-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA - RJ103808 \r\n\r\n2000.002.018911-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nMARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO - RJ067821 \r\n\r\n2005.002.016726-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nJUSSARA CORRÊA SILVA - RJ070661 \r\n\r\n1982.002.000502-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nEDSON AVELAR - RJ034021 \r\n\r\n1990.002.001617-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR - RJ135096 \r\n\r\n1999.002.016442-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n2001.002.008635-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2004.002.010721-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO LASRY - RJ104908 \r\n\r\n2004.002.018767-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nJOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS - RJ004491 \r\n\r\n2002.002.008694-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nSINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO - RJ019948 \r\n\r\n2001.002.004386-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nCLEIDE DIAS CORRÊA - RJ126001 \r\n\r\n2002.002.017898-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMÔNICA NUNES DE SOUZA - RJ083786 \r\n\r\n2001.002.019015-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nCARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA - RJ071844 \r\n\r\n1999.002.004127-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/1999 \r\n\r\nZILTON RIBEIRO GOMES - RJ067579 \r\n\r\n2004.002.018392-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nVANILTA DA SILVA FORTES - RJ091754 \r\n\r\n1991.002.003228-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MENDES CIPRIANO - RJ055706 \r\n\r\n1996.002.018176-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2000 \r\n\r\nREGINA CELI LUCAS CALIL JORGE - RJ090676 \r\n\r\n1982.002.000753-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES - RJ066670 \r\n\r\n2003.002.021183-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2005 \r\n\r\n2004.002.012797-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2005 \r\n\r\nPATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO - RJ124538 \r\n\r\n1994.002.003591-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nHENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS - RJ093271 \r\n\r\n2000.002.015128-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nNELSON PRADO FILHO - RJ003461D \r\n\r\n1999.002.002982-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nJOCELI RIBEIRO MOREIRA - RJ106106 \r\n\r\n2002.002.011867-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nRAPHAEL JORIO FILHO - RJ062988 \r\n\r\n2002.002.013346-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nJANETE MARIA CASTRO FERREIRA - RJ126613 \r\n\r\n1999.002.014120-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nVITOR SEIGARRO - RJ005287D \r\n\r\n2000.002.011029-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS - RJ038186 \r\n\r\n1997.002.008902-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/1998 \r\n\r\nTATIANA DE LIMA TORRES - RJ088615 \r\n\r\n2000.002.008928-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nVERA MARIA LOUREIRO FARIA - RJ087483 \r\n\r\n1999.002.021190-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMAURA MUNIZ DA SILVA - RJ040212 \r\n\r\n1995.002.108238-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2002 \r\n\r\nJOSE MAURICIO TOSTES CALDAS - RJ081927 \r\n\r\n2000.002.021758-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nWALTER BORTOLOT - RJ003279D \r\n\r\n2000.002.008256-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2005 \r\n\r\nJOSÉ BABSKY - RJ005987D \r\n\r\n2003.002.009389-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA CONTE - RJ057369 \r\n\r\n1998.002.022878-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES - RJ036312 \r\n\r\n1992.002.001954-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2000 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI - RJ081015 \r\n\r\n1982.002.000755-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nLISOMAR MENDES DE FREITAS - RJ122489 \r\n\r\n1996.002.002007-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR - RJ111286 \r\n\r\n2001.002.004805-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nMARCELO SILVA POMPEU - RJ086455 \r\n\r\n2004.002.015997-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2005 \r\n\r\nLUIS CLAUDIO VIDAL - RJ070197 \r\n\r\n2005.002.011569-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nRUI BARBOZA JASMIM - RJ030534 \r\n\r\n1997.002.018849-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\n2001.002.023198-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2002.002.016232-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nORBILIO JOSÉ DAS CHAGAS - RJ045219 \r\n\r\n2001.002.022747-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nWANDA POLLA TANCREDI - RJ031783 \r\n\r\n1999.002.012766-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nSANCLER RODRIGUES MACEDO - RJ053141 \r\n\r\n1996.002.015925-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nDAISY MIGUEL NOGUEIRA - RJ023662 \r\n\r\n1999.002.014067-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nJOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ - RJ072492 \r\n\r\n2000.002.010542-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2005 \r\n\r\nCIRILO DE OLIVEIRA NETO - RJ075503 \r\n\r\n2002.002.019384-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nLUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO - RJ103393 \r\n\r\n2006.002.064742-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nVÂNIS CALABROT PORTO TORTELLY - RJ057235 \r\n\r\n2002.002.017195-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nKATIA REGINA DA COSTA ROQUE - RJ080623 \r\n\r\n1992.002.003287-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2000.002.011203-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nWALDYR ARGENTO - RJ036225 \r\n\r\n2002.002.021503-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMARJORIE DANTAS DE CAMPOS - RJ062932 \r\n\r\n1997.002.023059-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nJULIA MACIEL - RJ056503 \r\n\r\n2006.002.066326-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nRUTH STEFFENS - RJ004189 \r\n\r\n1996.002.005873-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nJOE BATISTA DA SILVA - RJ063027 \r\n\r\n1984.002.000594-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2000 \r\n\r\n1996.002.003967-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nWANCLILZA JARDIM DA SILVA - RJ040792 \r\n\r\n2003.002.013244-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nLUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE - RJ059150 \r\n\r\n2002.002.012549-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nTEREZA MARIA BONAZZA - RJ081083 \r\n\r\n1999.002.024156-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2004 \r\n\r\n2003.002.021406-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nARNALDO DE OLIVEIRA FRANÇA NETO - RJ061923 \r\n\r\n2002.002.010601-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nIEDA LEITE DE AZEVEDO - RJ004863 \r\n\r\n2000.002.016331-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2000 \r\n\r\nSHERLEY COSTA LIMA - RJ081416 \r\n\r\n2006.002.070179-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nJOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA - RJ107979 \r\n\r\n2002.002.025463-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2003.002.021087-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2005.002.001048-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nJANCEN JORGE RODRIGUES MENESES - RJ035445 \r\n\r\n2003.002.014399-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n2001.002.013048-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nLUZIA MARIA DA PAIXAO - RJ059599 \r\n\r\n1994.002.003883-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2001 \r\n\r\nROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS - RJ064436 \r\n\r\n1998.002.008609-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2001.002.007142-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nFONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO - RJ078126 \r\n\r\n2004.002.017397-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nYARA GLORIA NOGUEIRA - RJ107037 \r\n\r\n1985.002.001244-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM - RJ107811 \r\n\r\n1997.002.024318-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2000.002.010681-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2001.002.005145-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2001.002.008175-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2006.002.015042-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nEDILSON SIQUEIRA DA COSTA - RJ094850 \r\n\r\n1999.002.022352-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nELISABETE PEREIRA FREIGNAN - RJ108033 \r\n\r\n2004.002.012510-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2005.002.019078-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nMARCIA SANTOS WERNECK - RJ107815 \r\n\r\n1986.002.001011-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nREGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n1999.002.015339-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nJANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER - RJ090609 \r\n\r\n1990.002.002271-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR - RJ105785 \r\n\r\n2006.002.070451-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nRICARDO CAMARGO PINHEIRO - RJ057455 \r\n\r\n2002.002.001730-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2003 \r\n\r\nVANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO - RJ111085 \r\n\r\n2006.002.005064-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nLUCIO JOSE DO PACO BORGES - RJ080465 \r\n\r\n1982.002.000289-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MIRANDA DE BRITO - RJ095968 \r\n\r\n2001.002.021243-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2004 \r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA - RJ113741 \r\n\r\n2005.002.025456-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nRITA DE CASSIA PITOMBO - RJ115651 \r\n\r\n1994.002.002883-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nJOEL PORTO - RJ000825B \r\n\r\n2002.002.020907-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO SIQUEIRA - RJ116808 \r\n\r\n2003.002.004222-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2003.002.007297-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nMARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA - RJ103936 \r\n\r\n1995.002.108534-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nJULIANA CANTARINO NASCENTES SA - RJ112842 \r\n\r\n2002.002.018671-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nCAROLINE RAMALHO NEDER - RJ113492 \r\n\r\n1992.002.004011-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nCARLOS RIBEIRO DOS SANTOS - RJ038084 \r\n\r\n1989.002.001928-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2000 \r\n\r\nIARA COSME COIMBRA - RJ038961 \r\n\r\n2000.002.010707-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nJOSE ABREU ROZZANTE - RJ072418 \r\n\r\n1997.002.017246-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nMARIA JULIA NEVES COUTO DE BARROS - RJ029895 \r\n\r\n2001.002.002844-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nOTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS - RJ026569 \r\n\r\n2006.002.008634-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nHOMERO DA CUNHA RODRIGUES - RJ002351C \r\n\r\n1998.002.012821-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2000 \r\n\r\nPAULO DIAS - RJ001832D \r\n\r\n1996.002.008228-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/1997 \r\n\r\nRAUL PIRES TORRES - RJ005461 \r\n\r\n1991.002.003806-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nRUY SCULTORI DA SILVA - RJ002498D \r\n\r\n1998.002.017769-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2001 \r\n\r\n2001.002.017793-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2002 \r\n\r\nALVISE GITIRANA - RJ015856 \r\n\r\n1996.002.008159-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2000 \r\n\r\nGERARD WEISS MAHAUT - RJ011305 \r\n\r\n1996.002.013337-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2000 \r\n\r\nJOÃO DAYER BICHARA - RJ000087 \r\n\r\n2001.002.000099-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nRONALDO GODINHO - RJ008696 \r\n\r\n2002.002.005019-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nSANDRA SABIDO RIBEIRO - RJ047640 \r\n\r\n2002.002.013850-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nMÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA - RJ060724 \r\n\r\n2001.002.000498-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nLUCIA REGINA LIMA MOURA - RJ124576 \r\n\r\n1997.002.021234-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nISIDRO BARCIA BARCALA - RJ067036 \r\n\r\n1995.002.107016-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\n2006.002.010147-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nEDYLENE PEREIRA XAVIER LEAL - RJ075387 \r\n\r\n1996.002.008726-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2000 \r\n\r\nHOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO - RJ067937 \r\n\r\n1994.002.005606-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS PEREIRA RODRIGUES MENDES - RJ074272 \r\n\r\n1999.002.019536-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nDANIELE COSENDEY COLLIER DE OLIVEIRA PEREIRA - RJ077800 \r\n\r\n1997.002.013870-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nJOSE PAULO DE BASTOS CHAVES - RJ077549 \r\n\r\n1997.002.008296-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nCARLA ADRIANE MAGGIONI - RJ075733 \r\n\r\n1982.002.000751-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nJANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO - RJ081733 \r\n\r\n2000.002.009277-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS TORRES DOS SANTOS - RJ087833 \r\n\r\n2007.002.001102-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nIVANILDO VIEIRA DE MELLO - RJ113459 \r\n\r\n2005.002.012823-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nADILSON TOPINI - RJ073036 \r\n\r\n1999.002.011774-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO CABRAL MIRANDA - RJ094631 \r\n\r\n1997.002.023470-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nALEX WANER DIAS DE FREITAS - RJ096880 \r\n\r\n2006.002.015867-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nCLARICE DA MATTA E FORTES - RJ085077 \r\n\r\n1986.002.001013-0B \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR PEREIRA RODRIGUES - RJ084576 \r\n\r\n1982.002.000911-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO - RJ092350 \r\n\r\n2007.002.005760-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nJACQUELINE DA CRUZ - RJ089545 \r\n\r\n2003.002.008776-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA - RJ090218 \r\n\r\n2006.002.003862-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nSUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA - RJ096444 \r\n\r\n1999.002.018869-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nDANIEL DIAS DE FIGUEIREDO - RJ096489 \r\n\r\n2003.002.012615-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nEMÍLIA LEITÃO DE REZENDE - RJ102607 \r\n\r\n2006.002.013977-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO - RJ098490 \r\n\r\n1996.002.000999-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nADRIANA PESSOA DA CUNHA - RJ113255 \r\n\r\n1999.002.022263-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nSÁVIO FERRARO BASTOS - RJ120843 \r\n\r\n2003.002.019476-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nFRANCISCO NUNES DOS SANTOS FILHO - RJ093056 \r\n\r\n2000.002.004708-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nADRIANA VICTOR BRAVIN - RJ123892 \r\n\r\n2002.002.011153-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMÁRCIO GALVÃO AZEVEDO - RJ105557 \r\n\r\n2005.002.001115-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nKARINE FERNANDES BON - RJ104796 \r\n\r\n2003.002.001549-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO - RJ124562 \r\n\r\n2003.002.013268-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nSILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA - RJ106258 \r\n\r\n1983.002.000947-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO - RJ112012 \r\n\r\n1996.002.009438-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nHENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES - RJ109450 \r\n\r\n2002.002.005095-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR - RJ107502 \r\n\r\n2001.002.022596-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n1998.002.010535-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2006 \r\n\r\n1999.002.006648-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2001.002.017806-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2003.002.009600-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO CARDOSO RODRIGUEZ Y RODRIGUEZ - RJ127555 \r\n\r\n2004.002.013609-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nRUBENS BRAGA MONTEIRO - RJ103232 \r\n\r\n2002.002.012245-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nMÔNICA MACHADO - RJ115982 \r\n\r\n2003.002.017488-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nCRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA - RJ103447 \r\n\r\n1996.002.018001-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nELIANE BARBOSA DE SOUSA - RJ125953 \r\n\r\n2002.002.021995-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS - RJ115441 \r\n\r\n2005.002.007332-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nALINE PENNA - RJ119520 \r\n\r\n1990.002.002455-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nCARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA - RJ119747 \r\n\r\n1991.002.002720-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO - RJ124194 \r\n\r\n2004.002.004029-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n'BARBARA COENTRAO DE AZEVEDO - RJ123543 \r\n\r\n2001.002.014070-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nFABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO - RJ122165 \r\n\r\n1992.002.003905-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nQuebra THAIS MITTMANN SILVEIRA - RJ123667 \r\n\r\n2004.002.025896-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/12/2005 \r\n\r\nFABIANO PIETRANI TOFFANO - RJ119375 \r\n\r\n2002.002.000524-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nWANDER SILVA MADEIRA - RJ119846 \r\n\r\n2004.002.019468-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2006.002.005194-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nFLÁVIA SANTOS DE AZEVEDO - RJ122422 \r\n\r\n1997.002.015808-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nCIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS - RJ121983 \r\n\r\n2005.002.008405-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nSALMA FONSECA CORRÊA GONÇALVES LIMA - RJ123089 \r\n\r\n2000.002.014795-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/01/2006 \r\n\r\nSHEYLA CASTRO DE ANDRADE BARROS - RJ112807 \r\n\r\n1983.002.000644-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2002 \r\n\r\nRAPHAEL PORTINHO DE SA - RJ130323 \r\n\r\n2007.002.012689-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nCAROLINA PICCININI DE CARVALHO - RJ128337 \r\n\r\n2003.002.023418-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA - RJ126856 \r\n\r\n2004.002.007022-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nFATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS - RJ131832 \r\n\r\n1994.002.005088-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA LIRA MARANHÃO - RJ125474 \r\n\r\n2002.002.005851-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO - RJ116132 \r\n\r\n1996.002.002972-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2002.002.000429-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nLILIAN FIGUEIREDO COSTA - RJ129991 \r\n\r\n2006.002.065194-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nMARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS - RJ128472 \r\n\r\n1992.002.003909-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ - RJ135092 \r\n\r\n1997.002.015252-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nLUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA - RJ130549 \r\n\r\n2005.002.023226-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nJAYME IRAJA DE SOUZA FILHO - RJ084868 \r\n\r\n2002.002.019607-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nEDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR - RJ142356 \r\n\r\n1985.002.001542-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nDIOGO TOSTES DIAS - RJ139727 \r\n\r\n2007.002.009534-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nVALNEIDE FERREIRA CARNEIRO SILVA - RJ129824 \r\n\r\n1998.002.028992-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SABDIN - RJ119350 \r\n\r\n1985.002.001534-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA MENDES - RJ128863 \r\n\r\n2003.002.024348-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2005.002.015539-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2006.002.012846-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nALESSANDRA DA FONSECA PEREIRA - RJ132348 \r\n\r\n2006.002.064144-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nGABRIEL MARINS SOARES - RJ136262 \r\n\r\n2007.002.004632-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS - RJ135258 \r\n\r\n1994.002.004546-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2003.002.012975-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2003.002.019477-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL CALOMENI ELIAS - RJ136223 \r\n\r\n1992.002.003398-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nWELMA ROSA DA ROCHA - RJ135427 \r\n\r\n2006.002.011078-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nLEVINE MARQUES DA SILVA - RJ123496 \r\n\r\n1996.002.015523-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nGUILHERME VALLADARES GIESTA - RJ138100 \r\n\r\n1996.002.010058-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nOSWALDO VENTURA DE MATOS - RJ142391 \r\n\r\n2006.002.069575-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nLOUISE BALLA SANTIAGO - RJ142903 \r\n\r\n2002.002.022073-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2000.002.013048-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nIARA DA FONSECA BARBOSA - RJ064314 \r\n\r\n1996.002.015191-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/1998 \r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA - RJ022581 \r\n\r\n1998.002.030916-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2002 \r\n\r\n1999.002.000535-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2003 \r\n\r\n2001.002.012726-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2001 \r\n\r\nJOSE PAULO DOS SANTOS - RJ083920 \r\n\r\n1996.002.011860-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2001 \r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA PAIVA - RJ137958 \r\n\r\n1994.002.002893-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nLUCILIA DE SOUZA FROES - RJ019472 \r\n\r\n1995.002.107270-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2000 \r\n\r\nTHEREZINHA APPARECIDA JOGAIB MAINIER - RJ126683 \r\n\r\n2004.002.014199-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nPRISCILLA DA ROCHA ARRUDA TEIXEIRA - RJ144763 \r\n\r\n2006.002.003372-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nLUDMILA SADA JORDAO - RJ121049 \r\n\r\n1995.002.003545-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nDÉBORA MISSEL DE CASTRO - RJ135759E \r\n\r\n2004.002.016970-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nGABRIELA DE BARROS LEVI - RJ135697E \r\n\r\n2000.002.002838-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\n2000.002.022132-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nMANUEL MARCOS DE ARAUJO ROMAR - RJ138495E \r\n\r\n2001.002.018401-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nDANIELLA MACHADO DA SILVA - RJ138401E \r\n\r\n1982.002.000965-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nGRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK - RJ129840 \r\n\r\n2006.002.014333-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nVALDOILSO DOS SANTOS SILVA - RJ140612E \r\n\r\n2003.002.021257-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nVINICIUS RAMOS CORREA - RJ140260E \r\n\r\n2000.002.021209-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA ALCANTARA CRUZ - RJ141237E \r\n\r\n2000.002.000688-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nTATIANNE DE MORAES HOLANDA LIMA - RJ141777E \r\n\r\n2001.002.002620-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2005.002.014229-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2005.002.017021-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2006.002.066725-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\n2006.002.066725-6A \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nJULIO CEZAR MOREIRA CORREIA DE ARAUJO - RJ142892E \r\n\r\n2006.002.007909-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nRAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO - RJ132502 \r\n\r\n1998.002.017139-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nIVAN DA COSTA VELHO JUNIOR - RJ143094E \r\n\r\n2001.002.013932-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO LIMA DE FREITAS - RJ144883 \r\n\r\n2005.002.003973-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BAHIA DE OLIVEIRA - RJ144244E \r\n\r\n2003.002.007622-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nFELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO - RJ140643 \r\n\r\n1999.002.009891-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nVIVIANE ALVES PRADO - RJ145520E \r\n\r\n2006.002.070660-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nPAULO PEIXOTO DE OLIVEIRA - RJ145161E \r\n\r\n2000.002.018441-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nJOÃO FELIPPE DOS SANTOS - RJ145602E \r\n\r\n2001.002.004803-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nJAMIL JOCOB SILVEIRA - RJ042224 \r\n\r\n2001.002.010285-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2004 \r\n\r\nMARIA LUCINDA DE FARIA BARREIRO - RJ059429 \r\n\r\n1998.002.010238-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/11/2001 \r\n\r\nANTONIA BENFIETAS DA SILVA - RJ109981 \r\n\r\n2003.002.023618-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2004 \r\n\r\nFATIMA CRISTINA G. MENEZES - RJ109367E \r\n\r\n2003.002.014131-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2003 \r\n\r\nBEATRIZ SANTANA CALOMENY - RJ146179E \r\n\r\n2003.002.017038-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nKARINE MARANHÃO LOBO - RJ147646E \r\n\r\n2000.002.010840-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nPAULA ARCO RODRIGUES - RJ147101E \r\n\r\n1984.002.001355-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO SAUD JANNOTTI - RJ147529E \r\n\r\n2007.002.012198-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nRENATA ANGELO DA SILVA - RJ149193E \r\n\r\n2003.002.021124-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n2004.002.014001-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2005.002.023896-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n2006.002.004832-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n2007.002.005891-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nSIMONE SOUZA DA SILVA - RJ150191E \r\n\r\n2001.002.017599-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nTHAÍS DE OLIVEIRA GUIMARÃES - RJ149949E \r\n\r\n2003.002.006068-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nCARLA CORRÊA FERREIRA - RJ149945E \r\n\r\n1997.002.015826-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2004.002.013181-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2005.002.006611-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nFERNANDA ALHADAS FRANCO - RJ150662E \r\n\r\n2004.002.019080-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nERIANE DE ANDRADE PIRES - RJ149263E \r\n\r\n2002.002.003913-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIO ALVES DA SILVA NETO - RJ151114E \r\n\r\n2004.002.026814-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nNATALIA ALVES PARENTE - RJ150850E \r\n\r\n2000.002.000826-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n2007.002.012905-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nMARCELO CRUZ VIEIRA - RJ152396E \r\n\r\n2006.002.015038-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nALICIA DE TOLLA PACHECO - RJ152007E \r\n\r\n2000.002.008555-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE CORIOLANO DE FREITAS - RJ152101E \r\n\r\n2004.002.000087-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nANA PAULA CONCEIÇÃO ORMONDE - RJ153969E \r\n\r\n2006.002.072026-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nRENATA SALLES DO AMARAL - RJ153310E \r\n\r\n2004.002.005065-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nCLIFTON SOUZA SOARES - RJ153654E \r\n\r\n2004.002.001006-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2005.002.004265-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nWALZER JUNQUEIRA FERRAZ SIMÕES - RJ154356E \r\n\r\n2005.002.025135-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nVINICIUS DA ROCHA COSTA - RJ155906E \r\n\r\n1993.002.004465-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nSIMONE FAFIAES MOREIRA DA SILVA - RJ155767E \r\n\r\n1994.002.003506-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n'Quebra \r\n\r\nANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA JÚNIOR - RJ155628E \r\n\r\n2000.002.008662-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nKELLY SIMONIN DA COSTA - RJ156743E \r\n\r\n1997.002.010236-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2006.002.015202-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nMÁRCIO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA - RJ156910E \r\n\r\n1996.002.002779-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n1997.002.019865-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nKARINE DE MOURA CANDÊIAS - RJ157483E \r\n\r\n1996.002.013686-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nMARIA CLARA SILVA DE OLIVEIRA GONÇALVES - RJ157689E \r\n\r\n1998.002.028623-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nDANIEL STEELE WIECHMANN - RJ157966E \r\n\r\n2005.002.004236-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nRENAN ALVES MARQUES - RJ159478E \r\n\r\n2007.002.003995-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nFÁBIO EMYGDIO OLIVEIRA DA COSTA - RJ160614E \r\n\r\n2006.002.070644-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 284967"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073327-7 - MARIA DA CONCEICAO DE MARIZ SARMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X FRANCISCO JOSE CARDOSO JUNIOR Despacho:Venha a certidão fiscal faltante.Após, adite-se a certidão de fls. 47. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.009851-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031) Decisão:Considerando o comprovante de fls. 300/301, levanto a penhora anotada no rosto dos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Fls. 316/326. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2004.002.003212-9 - CONDOMINIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MOACIR ROCHA PEREIRA FILHO E OUTROS Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.002.008197-9 - CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X DANNY ROGERS ELECTO DENYS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Outros - Conta/Cod 0711-2 - R$ 3,49 + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.002.000565-0 - LUMARJ ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE BARROS MELLO (RJ-057788)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUBE DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno o condomínio réu no pagamento da quantia de R$ 21.102,90 (vinte e um mil cento e dois reais e noventa centavos), acrescida de juros contados da citação e correção monetária do ajuizamento, mais custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.006726-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SEBASTIÃO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X NELVANDA BESSA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) Despacho:Fls. 68. Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.074038-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ANA KARINA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACÊDO (RJ-029921) Decisão:...4. Desnecessária prova oral para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente no prazo dos memoriais.5. Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias.6. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003165-9 - ANDREA VIVEIROS CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463)) X SEGURADORA MINAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), GIE CORRETORA DE SEGUROS LTDA), DRAUZIO MACHADO JUNIOR Decisão:1. Fls. 275/293. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.000199-0 - THEREZA RAQUEL DE PAULA ALVIM (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X RUI BARBOZA JASMIM (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534) Decisão:Considerando que a ordem do artigo 655 do CPC não foi obedecida, desconstituo a penhora de fls. 77 e determino a penhora sobre os valores consignados. Lavre-se o termo. Ao executado para apresentar impugnação, querendo, no prazo legal. Publique-se. Defiro o levantamento dos valores depositados em favor do réu, devendo ser mantido em conta judicial o valor da execução apontado às fls. 76. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.020155-0 - H S PLACE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE WILLEMANN DA SILVA (RJ-138428E) Decisão:Considerando os esclarecimentos do I. Perito, homologo os honorários no quantum apontado às fls. 189. Expeça-se guia, devendo ser comprovado o pagamento no prazo de 5 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.015676-3 - PAULO ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). SALIM ANTONIO FERREIRA SAD (RJ-057945)) X GRACA ENIRA DA CONCEICAO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da perita.2- Após, aos interessados sobre o laudo de fls. 85/102. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.015136-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ALPHA MAR 77 REPAROS TECNICOS NAVAIS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 69.Oficie-se a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.002.015136-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ALPHA MAR 77 REPAROS TECNICOS NAVAIS LTDA E OUTROS Fls. 69.Oficie-se a Receita Federal.(CUSTAS - 0711-2 R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2006.002.005108-7 - ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X AEROBARCOS DO BRASIL-TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO SA TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Defiro o pedido de fls. 157. Venha planilha atualizada. Após, expeça-se mandado de penhora e arrecadação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.015523-0 - SULBRAS REAL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABILIO JAEGER NETO (RS-034048)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre o informado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005547-0 - HELDER FERNANDES DA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848) Decisão:1. Fls. 94/103. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.007006-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EDITORA E PRODUTORA PEIXOTO FURNY LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se por carta Ar e DO o autor para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.007377-6 - DIMAS RENATO CARMONA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913), Dr(a). FERNANDO GOMES DE GUIMARAES FEITOSA (RJ-071308)) X CADM CONSULTORIA E ADMINISTRACAO AGROINDUSTRIAL LTDA Despacho:Venha a comprovação da publicação do edital. \r\n\r\nProc. 2004.002.024250-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARLENE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2006.002.002940-9 - PAULINE SOUZA JUNQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Considerando o documentos em anexo, oficie-se ao Detran solicitando informações quanto a existência de veículos em nome do executado.(CUSTAS - 0711-2 R$ 3,49) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.016035-3 - MURILLO ANTONIO BELTRAO DE ARRUDA COSTA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.002.019415-6 - JULIA AUGUSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-123555)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001701-0 - ORMY DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X BANCO CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial e condeno a autora em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório, e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.017957-4 - ANA MARIA DO NASCIMENTO SEVERO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1.Defiro a gratuidade. Considerando que a alegação é verossímil, bem como por se tratar de serviço essencial, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica para a unidade consumidora da autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Quanto aos demais pedidos, o feito necessita de instriução probatória. Intime-se e cite-se para resposta em 15 dias.2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.025545-1 - ANTONIO CARLOS PINHEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA CAETANO (RJ-113273) Decisão:Pertinentemente ao RGI, devem os interessados encaminhar projeto de desmembramento junto a P.M.N., após regularizar o registro, e celebrarem o ato de transmissão junto a qualquer serventia, recolhendo-se o imposto devido, para ao final proceder o registro do respectivo título, agindo na forma do que couber. Assim sendo, indefiro o pedido de fls. 136. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.022404-1 - SILVIO PACHECO SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, e em decorrência da morte de Maria Anísia Siqueira Soares, condeno a empresa ré na indenização por dano moral no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), acrescido de juros contados da data do evento danoso e correção monetária a partir desta data. Condeno também a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) sobre o total da condenação. Em relação à lide secundária, declaro que a empresa denunciada HDI Seguros S/A deverá ressarcir a Auto Viação 1001 Ltda. no limite das regras estabelecidas na apólice nº 01.06.531.000198, bem como pagar as custas realizadas pela denunciante e honorários de 15% (quinze por cento) sobre o total da indenização a que está obrigada ressarcir. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.017373-6 - ZENILO CLEMENTE RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X CLASSE VEICULOS Decisão:Decreto a revelia do réu citado por edital. Ao curador especial. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.073541-9 - HOSANA JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...4. Desnecessária prova oral para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente.5. Considerando que a parte autora é hipossuficiente economicamente, oficie-se ao setor de perícias do Egrégio TJ/RJ a fim de que seja indicado perito contábil para o processo. 6. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.002.003012-6 - RG CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X ALEXANDER BARBOSA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014627-1 - MARIA ELIZA BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X GILBERTO CELSO GUIMARÃES Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Cite-se para resposta em 15 dias3. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.002.014181-7 - ALMIR CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra a parte autora a decisão de fls. 114 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 284966"
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Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ANTONIO PEREIRA Despacho Ordinatório: À parte autora para fornecer as cópias faltantes para instrução da carta precatória: procuração e recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2006.002.016815-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOUGLAS DA SILVA CANTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.009698-5 - FREITAS E BONIFACIOS COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO (RJ-069688)) X ILKA BARRETO WEIL Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Freitas e Bonifácios Comércio Ltda. - ME, representado por Ralderes Bonifácio Costa em face de Ilka Barreto Weil, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condená-la no pagamento da quantia de R$ 1.240,50 (um mil, duzentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta centavos), computando-se nesse valor correção monetária e juros moratórios, esse último na base de 1% ao mês, ambos a partir da citação, conforme o artigo 406 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.004819-2 - CARVALHO SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X DJENANE DE SOUZA DBRUYN FONTES À parte autora para recolher as custas relativas à efetivação da citação. \r\n\r\nProc. 2006.002.005007-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARSEILLE (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X BALBINA FERREIRA AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO 134. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.006763-2 - MARILHA BOLDT AIUDE PAIXAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.008418-4 - ADILSON QUEIRÓZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X MARCOS MARINHO Ao autor para complementar custas nos campos 34, conta 6002-25174-9, valor R$ 1,92 e 35, conta 5673-00124-3, valor R$ 1,92. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.003931-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER (RJ-078769)) X JAIRO ROSA VAZ E OUTRA), SELMA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Fls. 344/360- Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.064697-6 - ANA CLAUDIA ISABEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MENDES DA SILVA (RJ-004922)) X ESPOLIO DE NELSON LUIZ SANTOS BRUNO CANINI Intime-se a parte interessada para fornecer cópia de GRERJ para ser remetida ao juízo deprecado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.009305-4 - SIMONE CRISTINA ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho ordinatório: Á parte ré para recolher as custas a que fora condenada. Em uma grerj recolher: R$ 3,49 campo 39 - conta 0723-7R$ 75,22 campo 40 - conta 0702-110% de CAARJ no campo 42R$ 17,45 campo 43 - conta 603002449-8R$ 3,49 campo 45 - conta 600205926-6R$ 70,00 campo 46 - ( taxa judiciária)mais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 47 e 48, contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. e em outra recolher:R$ 24,48 no campo 37R$ 8,74 no campo 38 - conta 0301-2R$ 3,49 NO CAMPO 39 - CONTA 0723-7R$ 38,48 NO CAMPO 40- CONTA 0702-110% DE CAARJ NO CAMPO 42R$ 17,45 CAMPO 43- CONTA 600.202.696-8R$ 3,49 CAMPO 45- CONTA 340314129-85% DO SOMATÓRIO DO CAMPO 41 E 43 A SER RECOLHIDO NOS CAMPOS 47 E 48- CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.002.007993-2 - THALES LAZARETNICH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468)) POLICLINICA COMUNITARIA DR SERGIO AROUCA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Desapacho Ordinatório: À parte autora para oferecer, com urgência, as cópias necessárias à instrução do mandado de citação e intimação da primeira ré. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.002.018156-8 - PAULO ROBERTO KALE NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ E OUTROS Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los posto que não há na decisão de fls. 60 contradição, omissão e obscuridade.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.005211-8 - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 70. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.010681-9 - WANDERLEY ANDRADE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018642-6 - JOSE RIBAMAR GOMES DE SENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO ESTACIO Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071569-0 - DEVANIRA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fls. 100/112 - Diga a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.008382-6 - EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720), Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Intime-se a parte interessada para fornecer cópias para instruir ofício. \r\n\r\nId: 284984"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.002.023816-3 - YASMIM MARTINS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO NARDUCHI DE PAULA (RJ-100960)) X JOSIAS PAZ DE MAGALHAES 1 - DIGAM AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 47. 2 - À PARTE AUTORA, PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.002.013894-0 - DINA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X JOVELINO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE TEIXEIRA DE MORAIS (RS-040321) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068167-8 - SUELY DE ALBUQUERQUE GRAIN FRAGA (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011)) X JOSE RIBEIRO FRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso de agravo de instrumento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008454-0 - LUCIA MARIA ECCARD VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X MARILTON FRANCISCO VIEIRA Decisão:Fls. 35/36 - Indefiro, pois não existe fundamento legal que justifique a reunião dos processos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014055-4 - THAYNA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X ROBERTO CARLOS DA CONCEICAO SANTOS Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 19. Anote-se onde couber. 2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) por cento da remuneração líquida do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento.3. Designo o dia 11/09/2007, às 11:45 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador.4. Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo.5. Intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.002.072113-5 - SAULO DA COSTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAULO DA COSTA E SOUZA (RJ-128988) Despacho:Digam os requerentes sobre a certidão de fls. 63, ficando cientes que para embasar o pedido de gratuidade de justiça deverão juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimento ou da última declaração enviada à Receita Federal, ainda que isentos. I-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.002.019957-7 - GLORIA BEATRIZ TEIXEIRA CEIA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085)) X MAURO LUIS TEIXEIRA CEIA (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258) Decisão:Diante da sentença de fls. 209, torno sem efeito a decisão de fls. 36. Oficie-se para desbloqueio, conforme requerido a fls. 215 . I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.002.012651-8 - LUCIA HELENA PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Decisão:Corrijo, de oficio, a sentença de fls. 32/33 para retificar o nome dos requerentes para LUCIA HELENA PEREIRA DA COSTA e PAULO ROBERTO DA SILVA MALCHER. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.002.015438-3 - MARIA DE LOURDES DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X ESPOLIO DE MARIO SERGIO FIALHO THOMPSON LEITE E OUTROS Despacho:Mantenho a decisão de fls. 23. I-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.002.023745-0 - MARCIA ELIAS SACALEM (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X RONALDO PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851) DIGAM AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 131/132. \r\n\r\nProc. 2005.002.024864-6 - LAERTE MAURO DIAS MELO (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X SUELY MATTOSO MAIA NEVES (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459) Despacho:Fls. 193/194 - Venha pelas vias proprias. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.009029-0 - ANA MARIA DUARTE MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X EDVALDO CARVALHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735) Decisão:Defiro JG ao réu. Diga a autora e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010303-0 - EDSON JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X MARIA CHRISTINA CISNEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SILVA DOS REIS (RJ-118215) Decisão:Defiro JG à ré. Diga o autor e de-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.015365-2 - JULIANA OLIVEIRA GOES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X JOSE CARLOS CHAGAS GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) as partes sobre oficio de fls. 264/268 \r\n\r\nProc. 2004.002.001405-0 - MARCIO ANTONIO RIBEIRO BARBOSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X MARCIO ANTONIO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMOES DOS SANTOS (RJ-118158) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. (Parte autora) \r\n\r\nProc. 2004.002.007356-9 - GIOVANNO DE CAMARGO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO CABRAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-033825) CERTIFICO QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO, CONFORME DETERMINADO NA R. DECISÃO DE FL.190. \r\n\r\nProc. 2004.002.011404-3 - LUCAS HORVATH MARQUES DE ASSUMPCAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X GUTEMBERG PERES ASSUMPCAO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-057589) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008250-3 - ARTHUR ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X WAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859) Despacho:Oficie-se ao BACEN solicitando informações sobre a existência de conta bancárias e/ou aplicações financeiras em nome do executado e respectivos saldos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065573-4 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-119756)) X RODRIGO EDUARDO FERNANDES GOMES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)), BEATRIZ LEAL GOMES AFFONSO Aos interessados sobre fls.113/115 - cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.002.065591-6 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CLEMENTE DE REZENDE (RJ-130703)) X VITOR LOPES PITTA COUTINHO) NEY RUY PITTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.070145-8 - PEDRO HENRIQUE KNAIP CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) X PEDRO MARTINS CASTILHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2007.002.012712-4 - ISABELLA OLIVEIRA DA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Digam as exequentes e dê-se vista ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016129-6 - STEFANNY CASSANO QUINTÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X RODRIGO BARCELLOS QUINTÃO Decisão:Recebo a emenda de fls. 19. Anote-se onde couber. Considerando que o débito não se restringe as três últimas prestações, cite-se, na forma do art. 652 do CPC.I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.008630-4 - MARCIA ELIAS SACALEM (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X RONALDO PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 06/09/2007 às 14:30. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.008263-3 - AMAURI DO AMARAL BERNARDES (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X AMAURI DO AMARAL BERNARDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDINEA PEREIRA DA SILVA (RJ-105552) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Sem prejuízo, designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 06/09/2007 às 14:45.I-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.005601-0 - VERA LUCIA DE CARVALHO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027)) X RUI DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)), CAUA RIZZO SORRENTINO DE CARVALHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Proceda-se ao estudo social e psicológico do caso, na forma requerida pelo MP. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.002.005780-6 - KATHIA TOSTES LINHARES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172)) X TADEU TOSTES LINHARES Despacho:Indefiro o pedido consignado no item 01 de fls. 230, pois é estranho à matéria tratada nesses autos. Designo AIJ para o dia 11/09/2007 às 14:00.Intime-se o interditado e a requerente para comparecimento.Dê-se ciência ao MP.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014522-7 - PAULO VITOR NAGIB MONNERAT (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X SUELY NAGIB DIAS DIGA O REQUERENTE SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nInterdição C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.002.065487-0 - JOSE LUIZ CARVALHO MATHEUS X LEA CARVALHO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). LEILA MATHEUS REGA (RJ-123747), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 84 - Defiro.Renovo a Curatela Provisória por mais 120 dias. Lavre-se termo.Antecipo a audiência para o dia 06/09/2007 às 14:00. Ao MP sobre o pedido de fls. 96.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.000117-3 - LOURIVAL JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X SANDRA MARIA DE BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. I-se. \r\n\r\nInvestigação de maternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.004079-8 - MILENA ARAUJO LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLA GONÇALVES DE CARVALHO (RJ-083215)) X ELENILSON DA CONCEICAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Atenda-se ao Ministério Público (AO ALIMENTANDO PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO). Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.002.006005-2 - ESPÓLIO DE MARIA RAQUEL FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X MONIQUE MURY SAAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 319, cancelando a designação de audiência. Cumpra-se a segunda parte da decisão de fls. 255, oficiando-se ao Tribunal para agendamento da prova pericial. I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.025343-2 - MARCELO DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732)) X MARIARA LOPES DA COSTA MARQUES), MARCELA LOPES DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072909-2 - GILMAR CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X JOAO PEDRO AZEVEDO DOS SANTOS Despacho:Fls. 60/61 - Diga o alimentante. I-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.002.067092-9 - CLAUDIA MARIA BELARMINO CORDEIRO X CARLOS SEBASTIAO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO SIMAS (RJ-019809) Despacho:Diga o requerido sobre os novos documentos juntados. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.015062-6 - MARCELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X EDIMO VASCONCELOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 06/09/2007 às 14:15.I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.004230-1 - ELCIO PIRES GODINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D)) X ALCY VIEIRA DE MORAES), LIANA MORAES MOREIRA), CLARA MARIA SÁ BARRETO DE MORAES MONTEIRO), ALCEBIADES MORAES NETO) AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA CITAÇÃO POSTAL, NA FORMA DE FLS.51. \r\n\r\nId: 284976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.016520-8 - PAULO SANTOS PINHEIRO JUNIOR E OUTRO X PAULO SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458), Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (requeiro seja a mulher intimada para que promova se quiser, a execução, em seu próprio nome ...) \r\n\r\nProc. 2006.002.016606-1 - VALESKA JANNUZZI E FARIA X MARCOS EXPEDICTO CANDIDO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)), CRYSTAL JANNUZZI E FARIA DE MOURA BRAGA), MEL JANNUZZI CANDIDO GOMES, Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (... requer seja oprtunizada, às partes, a análise e manifestação a respeito das respostas dos ofícios remetidos) \r\n\r\nProc. 2007.002.008038-7 - NATALIA MARTINS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X RAMON THIAGO SOARES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.012550-4 - SAMUEL VERON SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117)) X LEANDRO SILVA ALMEIDA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, ... Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 30% do salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês. Designo o dia 16/10/2007, às 13:40 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J.para o mesmo dia às 14:30 horas, caso não haja solução consensual para a questão. ... \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.002.014739-0 - BARBARA BEVILAQUA BREVILIERO CAMPIONI (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X DOUGLAS COQUEIJO CAMPIONI Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.002.026078-6 - ROSSANA ROCHA ROSSI COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 182, eis que, a avaliação não é o objeto do arrolamento.Aguarde-se a audiência designada nos autos principais. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.009910-4 - CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Despacho:Regularize o 1º requerente a sua representação sob pena de extinção. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.002.070259-1 - FRANCISCO ASSIS DA SILVA CARRETEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109)) X LANÚZIA DE ARAUJO BARBOSA Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.017554-0 - ANTONIO ALBERTO AGUIAR PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANIEL FERREIRA GOMES (RJ-082991) Despacho:Regularize o requerente de fls. 55 a sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.002.010803-6 - PATRICIA PETRONE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMO JOSE DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HEN RIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399), Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974) ....Recolha a parte ré para recolher as custas processuais devidas na forma do art.26§ 2º do CPC Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.010933-8 - CARLOS MAURICIO CASTANHEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 55, com base na informação de fls. 57.Cumpra-se a determinação de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.002.018040-0 - LEILA DE OLIVEIRA QUINTANILHA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-132506) Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, dos requerentes.2)Sem prejuízo, emende-se a inicial atribuindo valor ao imóvel a ser partilhado retificando-se o valor à causa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.014932-6 - MONIQUE MORGAN GOULART (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X SIDINEI MENDONCA GOULART Recolham-se as custas faltantes para expedição da carta precatória citatória, pois foram recolhidos os valores para atos do oficiais de justiça no campo 37 da guia nº1004328423-7) de fls.12 e p/atos dos Distribuidores no campo 43 da referida guia. A Grerj deverá ser preenchida da seguinte forma: campo nº 38: R$ 8,74; campo nº 13: Distribuição; campo nº 27: conta nº 0723-7; campo nº 39: R$ 3,49; campo nº 14: AEVF; campo nº 28: conta nº 0707-0; campo nº 40: R$ 19,24; campo nº 42: 10% do campo 41; R$ 17,45; campo nº 32: conta (repetir a conta do campo 31); campo 45: R$ 3,49; campo nº 34: 600225174-9; campo nº 47: (funperj 5% do campo 41 mais R$ 0,87); campo nº 35: 5673-00124-3; campo 48: (Fundperj 5% do campo 41 + mais R$ 0,87) \r\n\r\nProc. 2007.002.014932-6 - MONIQUE MORGAN GOULART (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X SIDINEI MENDONCA GOULART A parte deverá apresentar as xerox das folhas: 4, pois a contrafé não está assinada, da procuração fls. 5, da GRERJ nº1004328423-7 (fls.12); do despacho fls.14 e da GRERJ que complementar as custas faltantes, tudo para acompanhar a precatória. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.002.015497-3A - NILZA FRANCISCA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X OUZOLANDO AGRIZZI XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212) Decisão:Indefiro a gratuidade à excipiente, diante sua inércia.Recolha-se as custas, no prazo legal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.070141-0 - CAIO FIUSA DE CASTRO NASCIMENTO SILVA, Assistente: ELIZABETH SOARES FIUSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X OSWALDO NASCIMENTO SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 85, celebrado pelas partes e referendado pelo Curador de Família (cf. promoção de fls. 89vº), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC. Custas, \"ex lege\"... \r\n\r\nProc. 2007.002.013413-0 - BEATRIZ ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O DWYER (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O DWYER (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, do executado.2)Sem prejuízo, às exequentes. \r\n\r\nProc. 2007.002.017752-8 - ARYEL EMANNUELLY PERES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X DECIO DE OLIVEIRA PINTO Despacho:1) Regularize o exequente sua representação.2)Sem prejuízo, venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos, da representante legal do menor, bem como demonstrativo discriminado do débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.002122-0 - NEIR AYRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X NEIR AYRES DE SOUZA JUNIOR E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.015202-7 - RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (Adv(s). Dr(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (RJ-055721)) X CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017830-2 - FABIO DORNELLES PIRES (Adv(s). Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302)) X WAGNER DOS SANTOS DORNELLES Decisão:Defiro a gratuidade. Ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.004973-9 - CARMEM LUCIA NOGUEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X ANA AMELIA NOGUEIRA AZEVEDO PASSOS ...À parte autora sobre certidão de fls.280v. \r\n\r\nProc. 2005.002.020132-0 - MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X AZARIA LIMA SOBRAL Despacho:Antes, de examinar o requerimento de prorrogação da curatela provisória, cumpra-se determinação de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.002.066726-8 - MARIA TERESA CLIMACO DOS SANTOS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X IRINEA DOS SANTOS SACHS Despacho:Prorrogo a curatela provisória por 30 (trinta) dias. Expeça-se termo somente quando expirar o anterior. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.004345-7 - ISAURA NUNES SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523), Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X JOSE ANTONIO DA MOTA MATTOS Sentença:...Considerando que o falecimento do interditando induz à perda do objeto da ação, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI, do CPC. Custas, \"ex lege\". ... \r\n\r\nProc. 2007.002.008722-9 - IVONETE REBELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X CLAUDIO REBELLO MARTINS ...cumpra-se o item 1 do despacho de fls.30 (Atenda-se ao MP: Requer o MP: Antes da análise da curatela provisória, comprove-se a relação de parentesco entre Requerente e Requerido). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.014986-0 - GUSTAVO ARANTES HOFMANN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X LUIZ DAVI RIBEIRO DE OLIVEIRA ...AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.142 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.002.026076-2 - ROSSANA ROCHA ROSSI COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:Fls. 550/551, anote-se onde couber.Não assiste razão a subscritora de fls. 559/561, senão vejamos:1) O cartório cumpriu devidamente a determinação de fls. 442, conforme certidão às mesmas fls.2) Até a presente data os autos não foram encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça em cumprimento à parte final da determinação de fls. 520, diante dos requerimentos do próprio réu (fls. 533 e seguintes).Renove-se a diligência de fls. 553, com urgência.Sem prejuízo, informe o cartório e a Sra. OJA sobre as alegações de fls. 559/561. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.010983-1 - PEDRO IAN PÉRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X NAIANA LÍCEA SATURNINO BRAGA PÉRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.000405-1 - EVANDRO COELHO MAIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X GABRIEL DE ALMEIDA MAIA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.006133-0 - ARACÊ ARRUDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO LEITE ROCHA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.017999-9 - RAPHAEL CUNHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X CAIO RAPHAEL DE SOUZA GUIMARAES Decisão:1)Defiro a gratuidade.2)Fixo os alimentos provisórios na forma oferecida.3)Designo o dia 13/09/2007, às 13:40 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:30 horas, caso não haja solução consensual para a questão.4) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.5) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.065511-4 - GABRIELA PEREIRA JOVENAZE (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X THIAGO DOS SANTOS FREITAS), PAULO DA COSTA FREITAS), BRIGIDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520) Despacho:1) Fls. 60/61, anote-se onde couber.2)Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos, dos 2º e 3º réus.3)Sem prejuízo, à parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.017794-2 - GUSTAVO NOVELLO SALVADOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL OLIVEIRA SALVADOR DE SOUZA De cisão:Considerando que na ação de separação foi formulado pedido de regulamentação das visitas ao filho do casal e que o juízo da 1ª Vara de Família despachou em primeiro lugar, declino de minha competência para processar e julgar o feito em favor da 1ª Vara de Família desta Comarca, onde o despacho citatório foi praticado anteriormente a este Juízo.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.006616-6 - VERONICA VIANA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA RIBEIRO ALVES (RJ-129714), Dr(a). ELIANE CERQUEIRA PESSANHA (AM-004156), Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422), Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177) Recolham-se as custas de acordo c/ certidão supra.(falta complementar as custas referente ao desarquivamento da seguinte forma : FUNPERJ - CAMPO N. 35: CONTA N. 567300124- 3; CAMPO N. 48: R$ 0,87.) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.015429-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ROSSANA ROCHA ROSSI COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) Decisão:...Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 04/09/2007, às 15:00 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.002.000476-2 - MARIA AUXILIADORA PASSERI MARRA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X EDENIR ESCARPIN MARRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (... esclareça a parte autora se pretende produzir prova da culpa do réu) \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.015709-6 - ROSANE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X ALVARO JOSE PEREIRA DOS SANTOS) Despacho:1)Diante do que consta às fls. 131, redesigno o dia 14/09/2007, às 13:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar a separação em consensual, a ser realizada perante o JIC.2)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).3)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 284985"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Terra Lachini\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, 3x C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.002.000044-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X JULIO CESAR FRANCE FURTADO) Á Defesa, em diligências. \r\n\r\nId: 284977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.016550-0 - PLINIO COMTE LEITE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HELENIO JOSE CARESTIATO (RJ-004493D), Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-003230D)) X JOSE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Fica intimado o patrono do querelante para os fins do art. 499 do CPP \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.002.010244-2 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ MAURINO GOMES DA SILVA, GUILHERME DE CARVALHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) fica o patrono do acusado que o interrogatório do réu foi redesignado para o dia 14/08/2007 as 16:45 horas \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.000866-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILSON SILVA DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça inicial desta ação penal, para condenar GILSON SILVA DA CRUZ OLIVEIRA por infração a norma contida no artigo 16, parágrafo único, IV, da lei 10.826/03 e art. 329 do CP na forma do art. 69 do CP, aplicando-lhe a pena de 3 (três) anos e seis meses de reclusão, dois meses e dez dias de detenção e 11 (onze) dias-multa, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.002.004535-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335), Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558) Despacho:PARA EVITAR NULIDADE, DESIGNO O DIA12/09/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 156. INT. TODOS. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2004.002.003956-2 - HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Adv(s). Dr(a). AFONSO DESTRI (RJ-080602)) X FUNDACAO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Prelo presente, ficam intimadas as partes que foi declarada extinta a presente reclamação judicial com base no art. 267, VI do CPC \r\n\r\nId: 284978"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.012234-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BERNARD SILVA XAVIER SEIXAS, FABRICIO FONSECA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES (RJ-088524) Fica intimado o advogado dos acusados, para ciência do Decisão de fls. 194: \"1 - Recebo os recursos de fls. 182 e 191. 2 - À Defesa para apresentação de suas razões...\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.002.006457-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661) Fica intimado o advogado do acusado, para apresentar as Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.003301-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO VIANNA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 321: \" Designo o dia 21/08/2007, às 13:50 horas para continuação da prova de acusação\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, c/c pedido de prisao preventiva \r\n\r\nProc. 2007.002.006110-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO TEIXEIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 265: \"Devido a restruturação de pauta, redesigno audiência anteriormente marcada para o dia 22/08/2007 para o dia 23/08/2007, às 14:40 horas...\" \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 da Lei 9.605/98 - Obstar Ou Dificultar a Ação Fiscalizadora do Poder Público... \r\n\r\nProc. 2003.002.027424-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXSANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D)), GLAUCEMIR MUNIZ CALDAS, Dr(a). AYLTON MOREIRA (RJ-038353), Dr(a). DEBORAH FONSECA RIBEIRO (RJ-070971)), THAIS BARBOSA SILVA Fica intimado o advogado do acusado Alexandro, para ciência do despacho de fls. 339: \"...4 - Com a vinda das declarações do menor e das precatórias, dê-se vista as partes, devendo a Defesa informar se deseja a produção de prova oral.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.010509-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCAS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713), Dr(a). MARISA DE SOUSA BADAUE (RJ-034154) Fica intimado o advogado do acusado, para apresentar as Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.002.002793-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON OLIVEIRA DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), CLAUDINEI CARVALHO MACEDO, Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)), WALLACE ARAUJO TORRES), LILIAN NASCIMENTO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004)), MARCELO SILVESTRE DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SORAYA MACHADO PECANHA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 5 (DP-000001)), MONICA DA SILVEIRA AZEVEDO, Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), ANDERSON PEREIRA DE CARVALHO), CARLOS EDUARDO SILVA), FERNANDO ANTONIO SOARES SARAIVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 6 (DP-000001)), ANDRE BATISTA DOS ANJOS, Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153)), ALEXANDRE ANDRE DOS SANTOS SILVA, Dr(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858)), MARCOS VINICIUS DOMINGOS DA COSTA LIMA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 7 (DP-000001)), RONEI ESCOTELARO DE ABREU, Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)), ROBERTO CARLOS PEREIRA DE LIMA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 8 (DP-000001)), JOAO PAULO DO NASCIMENTO NAVEGA, Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)), DENILSON MENDES MACHADO, Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)), ALEXANDRE PINTO DE ARAUJO, Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)), MARCOS VINICIUS DA SILVA FIGUEIREDO, Dr(a). ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO (RJ-103779) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 5100: \"Fls. 5091 e seguintes: Aguarde-se o prazo das contra-razões.\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.002.023116-3 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDECI RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 266: \"À Defesa.\", bem como, a cota do M.P. de fls. 265: \"Tendo em vista as informações de fls. 250 e seguinte, certo é que o nome correto do réu é Claudio da Silva.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.017801-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X AILTON DE OLIVEIRA CAMPOS Decisão:Designo o dia 28/08/2007, às 15:00 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.002.017831-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILBERTO DA SILVA BARBOSA, EDSON AMBROSIO DA SILVA Decisão:Designo o dia 23/08/2007, às 15:00 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.002.017998-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO SOARES Decisão:Designo o dia 23/08/2007, às 15:20 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.002.018208-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO CRESPO CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)), CELI CRESPO CAMPANHA Decisão:Designo o dia 21/08/2007, às 15:00 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.002.018282-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA X QUITERIA MARIA SOUSA CRISPIM Decisão:Designo o dia 28/08/2007, às 14:20 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.002.018391-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO X NAPOLEAO CRUZ SILVA JUNIOR Decisão:Designo o dia 28/08/2007, às 14:40 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.002.018501-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X ELÓI AUGUSTO PEREIRA Decisão:Designo o dia 04/09/2007, às 13:00 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.002.018045-5 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO NASCIMENTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), UBIRAJARA MANHAES DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), JOÃO VICTOR SILVA ROZA, Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377), Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505) Fica intimado o advogado do acusado João Victor, para apresentar suas Razões de Apelação. \r\n\r\nId: 284981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.002.074114-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ISABEL CRISTINA DA CONCEIÇÃO VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) A DEFESA PARA CIÊNCIA DE QUE O EXAME NO HEITOR CARRILHO ESTÁ DESIGNADO PARA O DIA 04/10/2007 ÀS 09:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.002.014973-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602)) X SYLVIA RITA BARBOSA DAS NEVES) Despacho: Designo o dia 27 (vinte e sete) de agosto de 2007, às 14:00 horas, para realização de Audiência Especial (art. 89, Lei nº 9.099/95). Requisitem-se a FAC e os antecedentes criminais do(s) Réu(s) na Comarca. Notifique(m)-se. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 284983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nProc. 2003.812.026138-5/01 - Lucilena Henriques Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). X Jacqueline Pinto Figueiredo. Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.812.003552-1 - Elza Briggs Tonelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Briggs Tonelli - OAB RJ029685). X Jorge Luiz Teixeira da Silva. \"de ordem ao autor para cpmparecer em cartório para retirar carta de credito\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.812.003634-8 - Eliana da Silva Athayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Barbosa Franklin - OAB RJ079029, Marcela Guerra Tavares - OAB RJ130689E). X Hearst Laboratorios do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.812.005411-0 - Geraldo Ayupe Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lima de Freitas - OAB RJ103896, Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Rosana da Silva Alves - OAB RJ141488, Gilmar Pereira da Silva - OAB RJ130684E). X Luiz Henrique Pereira. \"de ordem ao autor para comparecer em cartório para retirar carta de credito\" \r\n\r\nProc. 2002.812.007315-3 - Centro Educacional Icaraí Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704, Karina Lamblet Schuenck Ramos - OAB RJ102186, Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). X Ana Paula Macedo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911, Carlos Henrique Ferreira Gomes - OAB RJ113983). Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.015911-6 - Aldo da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624, Franklin de Figueiredo - OAB RJ127900E, Sávio Picanço Steele - OAB RJ128317). X Cristiane de Andrade Ribeiro Modas -tdm (tenda das Marcas). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.004650-0 - Sociedade Educacional Sel S/c Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Rangel Kalil - OAB RJ105206). X Maria da Penha Souza Silva. Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.004691-2 - Lucilene Xavier de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao dos Santos Nobre - OAB RJ080340). X Adriana Pontes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.023304-9 - Valter Fernando Simas Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Nova Fase Comercio e Alimentaçao Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800, Pablo Monteiro Moreira - OAB RJ127558). Fls 32: Indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial, tendo em vista haver advogado constituído e sendo o cálculo para execução de fácil resolução. \r\n\r\nProc. 2006.812.026878-7 - Sampaio Alvarenga Comércio de Cosméticos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Marcia dos Santos Queiroz. Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito cumprindo o despacho de fls. 17, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.003772-0 - José Vergílio Pacheco Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X Divinágua Distribuidora de Água Mineral Ltda-me. Tendo em vista a inércia do recorrente no tocante ao cumprimento da decisão de fls. 26, JULGO DESERTO O RECURSO interposto às fls. 19/20. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011695-3 - Haydee Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Abreu - OAB RJ002144A). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Acolho a justificativa apresentada pela parte autora. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.012051-8 - Vera Lucia Torres Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Eularino Teixeira Simão - OAB RJ144887). X HSBC - Bank Brasil S.A(Moreira César). Fls 17/18: Nada a prover, tendo em vista já haver sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.002821-4 - Lídia Gomes Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.812.009778-9 - Dalmo Carvalho de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Alessandra Santos Macêdo - OAB RJ144592, Lenise Albrusseze de Araújo - OAB RJ154213E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767, Graziela de Gregório Jasbick - OAB RJ129840, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.812.018869-2 - Leandro Nunes do Nascimento. X Consórcio Nacional Santa Ignes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2002.812.020264-0 - Gisela Vasconcelos Cunha Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Mendonca Meato - OAB RJ078148). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2002.812.021260-8 - Lucia Helena Costa Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Vieira de Souza Junior - OAB RJ004828, Alexandre Malheiro Vidal - OAB RJ093783). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Nádia Lia Mesquita Pinto - OAB RJ131260E). Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.001970-7 - Holanda Barberam de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). De ordem: às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.812.002081-3 - Sandra Regina Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311, Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831, Munir Ramos Curi - OAB RJ125923, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.007403-2 - Patricia Gurgel Segrillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Costa - OAB RJ068278, Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque - OAB RJ077844). X Tavares Decorações. Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.011204-5 - Ana Maria Assad Menestrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2003.812.014407-1 - Lucia Maria Lourenço de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ145106, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, esclarecendo se, com o levantamento do valor depositado, dá quitação ao débito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.016048-9 - João Alberto Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira da Silva Moura - OAB RJ077465). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.019951-5 - Cintia Rodrigues Teixeira. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Às partes em provas. \r\n\r\nProc. 2003.812.020747-0 - Antonio Moutinho Filho. X Condor Organização de Cobrança. Para fins de penhora on line, intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 15 dias, o CNPJ da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2003.812.020747-0 - Antonio Moutinho Filho. X Condor Organização de Cobrança. DE ORDEM:\"AO AUTOR SOBRE FLS 78 E 79.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.020775-5 - Soraia dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linda Maria Lisboa Ponce Leon - OAB RJ053889, Sydney José Ponce Leon - OAB RJ053810). X Fininvest S/A Adm de Cartões Decrédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Monique Santos de Lima - OAB RJ119566, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.020999-5 - Marcus Vinicius Rodrigues Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Carvalho - OAB RJ107040, Nair Zuchini Silva - OAB RJ114267, Fabio de Faria Abreu - OAB RJ119156). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.023600-7 - Geraldo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369, Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.005873-9 - Antonio Jorge de Mesquita Soares. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Às partes em provas. \r\n\r\nProc. 2005.812.000294-3 - Erotilde Gomes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Salgado Tavares - OAB RJ035967). X Giulian Mudanças e Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.000466-6 - Luiz Fernando Cabral Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Lima Tebet - OAB RJ035212). X Passe Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tebet Halfeld - OAB RJ123090, Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218, Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.812.003956-5 - Cezar Marinho da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X VÉSPER e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Carlos Alexandre do Nascimento Ribeiro - OAB RJ138411E). Informe a parte autora se com o levantamento da importância,se dá INTEGRAL quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.812.015556-5 - Rosana da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Alves - OAB RJ141488). X Telemar (expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.019017-6 - Jorge Maximo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcirley Moura Borges - OAB RJ095648). X Geap - Fundaçao de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752, Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). Fls. 271: Indefiro, por ora, o levantamento do valor depositado, em razão da interposição de Agravo de Instrumento (fls. 262), do qual ainda não se tem notícia da decisão. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.022062-4 - Vanessa da Silva Machado. X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.023351-5 - Rosimary Ramos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Caveari Albino Filho - OAB RJ115648, Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568, Guilherme de Oliveira Queiroz - OAB RJ135092). X Consorcio Nacional Panamericano Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Cumpra-se fls. 127, no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.009323-9 - Fernando Lamego de Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Modesto Faquer de Matos - OAB RJ093038). X Oi (tnl Pcs S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.009323-9 - Fernando Lamego de Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Modesto Faquer de Matos - OAB RJ093038). X Oi (tnl Pcs S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Tendo em vista a certidão de fls.56, devolvo o prazo para interposição de RI, publique-se a sentença de fls 47/49. \r\n\r\nProc. 2006.812.010995-8 - Alan Campbell Dewulsky e outro. X R. D de Niterói Peças e Serviços Para Automóveis. Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.012709-2 - Sandra Regina Trigo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias - OAB RJ108951, Raphael Cardoso Soares - OAB RJ141052). X Globex Utilidades S. A. (lojas Ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.019299-0 - Marlene Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delano de Barros Guaicurus - OAB RJ108294). X Sistema Rei de Ensino. Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.019431-7 - Roberto Teles do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Mario Souza de Azeredo Coutinho - OAB RJ083950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.022169-2 - Rose da Silva Almeida. X Tim Celular S. A.. Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.024136-8 - Jose Geraldo Alvarenga. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.024958-6 - Luiz Fernando dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Pitombo - OAB RJ115651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.025097-7 - Joao Carlos da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031, Mônica de Oliveira Braga - OAB RJ150872E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.026826-0 - Dayse Guimaraes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027323-0 - Idimar Santana de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.028236-0 - Juacyra de Amorim Brum. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Gagliano - OAB RJ077759). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.000201-7 - Flavia Cardoso de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Paulo da Mota - OAB RJ038945). X Ready Cartao de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.000908-5 - Sheila Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Corrêa Barbosa - OAB RJ051049). X Beltrec Artigos Decorativos LTDA - Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Eduardo Hermes Barboza da Silva - OAB RJ128191). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.001003-8 - Andre Savino Varela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001604-1 - Manoel Octaviano da Fonseca Filho. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.001841-4 - Fernando Jose Lopes Junior. X Bcp- Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.003964-8 - Juliana Lessa de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Falco Carreiro - OAB RJ125181). X Cia. VIVO S.A. (Rio). De ordem: ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.004910-1 - Zenio do Nascimento Norberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Pereira Inácio Norberto - OAB RJ129460). X CLARO - Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.005869-2 - Alcione Xavier de Moura. X TELEMAR (NITERÓI). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.006266-0 - Fabio Eduardo Gomes Mol. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.008352-2 - Maria das Graças Veloso Barbosa. X VIVO - S.A. Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.008498-8 - Thatiana Sampaio de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.012746-0 - Omar Coelho Azevedo Filho. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.012865-7 - Rita Márcia Falce Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mauricio Silva - OAB RJ084030). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 27/29: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.012899-2 - Fernanda Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912). X Competiçao Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Eduardo Costa - OAB RJ144082). Fls. 24: Cumpra-se art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.013505-4 - Antonio Claudio Dias Cunha Junior. X VIVO - S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). De ordem: \" A data correta da AIJ é o dia 07/11/2007 às 11:40 hs.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.812.007800-5 - Luiz Alberto Soares Pimentel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Claudia Teixeira dos Santos. Intime-se a parte autora para dar andamento dando cumprimento ao despacho de fls. 44, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.021637-2 - Juliana Fontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341, Marcus Antonio da Cunha Arcoverde Alves Junior - OAB RJ139060E). X Carolina Fraga dos Santos. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.003398-0 - Nanes Car Veiculos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca - OAB RJ131219). X Ernani Mesquita da Silva. Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.015368-6 - Glauco Jacinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442). X Jose Oliveira da Rosa. De ordem: Ficam as partes cientes de que o processo em referência foi eliminado, nos termos do Ato Conjunto TJ/CGJ no. 1 de 06/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.812.021919-3 - Eduardo Jose Jacques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). X Carlos Eduardo Correa de Andrade. Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.024595-7 - Maria Lucia Cardoso Baptista da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea dos Santos Pacheco - OAB RJ085500). X Andrea Pontes do Couto. Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.025066-7 - Carmen Alves da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ramos - OAB RJ027447). X Rosita Maria Batista Santos Klaussen. Considerando a não aceitação do parcelamento da dívida proposto pela executada, bem como o certificado em fl. 25, indique a exequente bens da executada passíveis de constrição judicial, atentando para o previsto no § 4º, do artigo 53, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.005008-5 - Sergio Pires Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X Ivete Martins Tumolo. De ordem: Ao autor sobre fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2007.812.017429-1 - Roque Joao Tumolo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Henrique Sarmento Matos - OAB RJ036158). X Unique Restaurante LTDA -me. Venha o título executivo em seu original ou em cópia autenticada, em 10 dias, sob pena de indeferimento e extinção (CPC, artigo 616). \r\n\r\nProc. 2007.812.017554-4 - Leila Fernandes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Carlos Alberto Bastos e outro. Venha o título executivo em seu original, em 10 dias, sob pena de indeferimento e extinção (CPC, artigo 616). \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n041566/1995 (1995.812.000085-0) - Júlio César Guimarães Caldas. X Sindicato dos Operários Navais do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Oliveira Cidaco - OAB RJ079577, Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938, Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927, João Alves de Góes - OAB RJ028213, Alexandre Bolelli Tatagiba Proveti - OAB RJ112687, Ludmila Vasconcellos Moreira Oliveira - OAB RJ150329E). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n009583/1998 (1998.812.001476-1) - Maria José Peixoto e outro. X Casa Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde de Campos Jutzet - OAB RJ080770, Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2000.812.005258-3 - Marli Carvalho Couri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem dos Santos Ribeiro - OAB RJ079753). X Josias Gonçalves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Pereira dos Santos - OAB RJ080272, Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115, Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior - OAB RJ092776). Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.812.007935-9 - Eralmir Bezerra Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Trindade Lobo - OAB RJ101221). X Niteroiense Moveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). \"DE ORDEM AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR CARTA DE CREDITO\" \r\n\r\nProc. 2002.812.008600-7 - Sandra Regina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altiva Goncalves de Oliveira - OAB RJ074448). X Pram Alimentos e Bebidas LTDA - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes Lima - OAB RJ108626). Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.812.017495-4 - Rildo Francisco Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Carolina de Carvalho Rosa - OAB RJ147694E, Cristina Targino Paiva - OAB RJ075164). X Weverton de Carvalho Costa e outro. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.812.019754-1 - Bruno Gili Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gili Filho - OAB RJ113967, Christiane Nowak da Rocha - OAB RJ130790, Patricia Regina dos Santos - OAB RJ137109E). X Preuss Formaturas (representada Por Daniel Lopes Lagos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Hage Nicolau - OAB RJ065499). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.013250-0 - Selma Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495, Marco Aurelio dos Santos - OAB RJ111033, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2003.812.017215-7 - Almir da Costa Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Sergio Franco Rosa - OAB RJ079435). X Sebastião Dias Machado. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, informando o correto endereço da parte ré, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.029336-2 - Sergio Vidal de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fernandes Rocha - OAB RJ091486). X Fiat Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.014002-0 - Rosana de Mesquita Leal Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivanildo da Silva - OAB RJ100204). X Rio Gospel Records LTDA. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.001814-8 - Ricardo de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Agtel. Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.002000-3 - Manuel Julio Sobral Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otilia Lima Sobral - OAB RJ107227, Franclim Jorge Sobral de Brito - OAB RJ136153). X Jurema Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ferreira de Souza - OAB RJ062366). Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.007971-0 - Humberto Gomes e Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Mendonça Xavier da Silva - OAB RJ103612). X Humam Desenvolvimento Organização e Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.009270-1 - Patricia Alves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Menezes Silva - OAB RJ090207). X Siemens LTDA. Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.011036-3 - José Renato Amora Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Aguarde-se decisão do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.812.019637-3 - Rosangela Ribeiro Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114, Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). X Anasa Auto Nacional S/a.. DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/09/2007, ÀS 10:20 H. \r\n\r\nProc. 2005.812.021230-5 - Neuza Aparecida Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Carlos Lopes de Mariz e Miranda - OAB RJ014299). X Lojas Rachel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.022619-5 - Almir Coutinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Carvalho da Silva Santos - OAB RJ078476). X da Vinti Móveis. Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.023087-3 - Alcione Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542, Nelza Soares Medeiros Garcia - OAB RJ028051). X Televisão Cidade / S p (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Alessandra Castanheira Serra - OAB RJ131080, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre ofício(s) retro\". \r\n\r\nProc. 2006.812.000849-2 - Renee de Siqueira Machado Faria. X Senac Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mazzillo - OAB RJ025538). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.003147-7 - Aline Lopes Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X RIO DECOR e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390, Aline Espirito Santo da Silva - OAB RJ126689). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.003568-9 - Fabiana Rodrigues Mota de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816, Patricia Gama Chuquer - OAB RJ124250). X Tele-rio Eletro Domésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.008195-0 - Rafael Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.010740-8 - Tania Maria da Silva Araujo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.011821-2 - Paulo de Tarso Carpi Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Knopp - OAB RJ128373, Dirce Dias Vieira Brito - OAB RJ076561). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.012102-8 - Claudia Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578, Sabrina de Alcantara Antonio - OAB RJ141900E). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.013771-1 - Salvatore de Bartolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Machado Mattos - OAB RJ109611, Camila Oliveira Nascimento - OAB RJ143087E). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.013825-9 - Patricia de Andrade Risso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Andrade Risso - OAB RJ089330). X Ponto Frio -globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.014284-6 - Elizabel Veronica Drabzynski Mourad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabel Verônica Drabzynski Mourad - OAB RJ096784). X Top Mix Concretagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2006.812.014354-1 - Angelica Ferreira Fortes Aguas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Gomes Garcia - OAB RJ134830). X Tecsat Tv Por Assinatura. Fls. 54/56: indefiro e mantenho a constrição judicial, tendo em vista o documento de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2006.812.016436-2 - Cristiane Viegas Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viegas Martins - OAB RJ081748). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2006.812.016462-3 - Rosimar Mattos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Ante a inércia do recorrente no tocante ao preparo do recurso interposto às fls. 56/58, JULGO-O DESERTO. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.016480-5 - Tito Livio Maciel Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos de Oliveira - OAB RJ110964, Marcelo Novaes Belmont - OAB RJ141642). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). De ordem: às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.812.016966-9 - Priscila Salgado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Credicard Banco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.017327-2 - Teresa Cristina Siqueira Chiappetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Alves - OAB RJ064916). X Nudol Niterói Utilidades Domésticas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz de Souza Barreto - OAB RJ047186). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.018839-1 - Jose Batista Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.019114-6 - Rogéria de Azevedo Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ115649). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.019116-0 - Maria das Graças Bonifácio. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.020348-3 - Raphael Jannuzzi Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ferreira Pinheiro - OAB RJ114244). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, esclarecendo se, com o levantamento do valor depositado, dá quitação ao débito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.020408-6 - Eliana Neves Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rangel Precht Fonseca - OAB RJ092148). X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.021547-3 - Sheila Pimenta Azevedo Moura. X Prisma Vidraçaria Móveis e Decorações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760, Ana Maria Oliveira Aste - OAB RJ060070). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.022036-5 - Vera de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nely Cafure - OAB RJ026567). X Dormir e Amar Colchões LTDA. Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.022075-4 - Jorlge Luiz Siqueira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Locha - OAB RJ116109). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Amanda Campello Daiha Terra Paes - OAB RJ141586). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre ofício(s) retro\". \r\n\r\nProc. 2006.812.022689-6 - Kely Cristina Nunes Teixeira. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.023055-3 - Comercio de Pescados Perola do Atlantico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel - OAB RJ100815). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Ante a inércia do recorrente no tocante ao preparo do recurso interposto às fls. 65/78, JULGO-O DESERTO. Ceritificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.023444-3 - Daniela Antunes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ferreira Rodrigues - OAB RJ120554). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2006.812.023728-6 - Alexander Vilhena Meistehhofer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes de Souza - OAB RJ069587). De ordem: ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.023934-9 - Alipio Salvador de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Ferro de Oliveira - OAB RJ116113). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.025306-1 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lana Carnevale - OAB RJ120676). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: às partes sobre oficios de fls 136/137. \r\n\r\nProc. 2006.812.025672-4 - Joao Antonio Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Ferreira Moura de Oliveira - OAB RJ055781). X Associaçao dos Taxistas de Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.026328-5 - Alda Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.027088-5 - Julio Cesar Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Gonçalves Grillo - OAB RJ138029, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907, Douglas de Almeida - OAB RJ137882). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.028362-4 - Ludmila Pinheiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). X Vera Lucia Peres Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). Considerando a certidão cartorária de fls. 100, dando conta de que o recorrente não acostou aos autos os documentos exigidos pela Lei 1060/50 para ao exame da gratuidade de justiça, indefiro o benefício requerido. Intime-se o recorrente para, no prazo de 48 horas, recolher as custas processuais e a taxa judiciária faltantes, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.028420-3 - Diogo Rodrigues de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, esclarecendo se, com o levantamento do valor depositado, dá quitação ao débito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.001482-2 - Ronaldo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Epanor Lecca. Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.001544-9 - Jorge Claudio Penedo do Amaral Paes. X Eliezer Loureiro de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Loureiro de Jesus - OAB RJ133300). Fls 41: Nada a prover, tendo em vista já haver nos autos sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.001721-5 - Paulo Roberto Siqueira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira Lima Egito - OAB RJ141789). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o patrono de fls. 85/86, para que se manifeste acerca de fls. 87/88, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.001926-1 - Sandra Helena de Souza Francisco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira das Neves - OAB RJ136109). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.004004-3 - Marcello Ramalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). X Deoclides Nardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Celso Lopes Serrano - OAB RJ087198). Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.004183-7 - Sebastião Cosme Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Oliveira dos Santos - OAB RJ077164). X VIVO - S.A. Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.007422-3 - Francisco de Paula Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula Nunes da Silva - OAB RJ057676). X Claudia Patrícia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ103583). Homologo a decisão de fls. 19. Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 10 dias. Com a vinda desta, junte-se. Após, remetam-se os autos á Juíza Leiga que presidiu a AIJ para elaboração do projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.009472-6 - Marcos Antonio Vilar Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimar de Andrade Vasconcellos - OAB RJ140442). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Firme - OAB RJ158801E). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.010307-7 - Eloi dos Santos Ferreira. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.011759-3 - Anita Martins Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcial D Amato Lopes - OAB RJ098776). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica a parte intimada que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.017344-4 - Lirton Ribeiro Mayal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Pereira - OAB RJ108144). X Banco Morada S. A.. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017353-5 - Alexandre Miranda Deseta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shaiana Amorim da Cruz Rosa - OAB RJ142229). X Credicard Citi Mastercard International. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017354-7 - Roger Eggenstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988). X Predialnet Informática LTDA. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017422-9 - Carla Juliano Stutz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Presgrave Tortelly - OAB RJ026116). X Tio San. Inexistente qualquer requerimento de tutela antecipada, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.017441-2 - Márcio Couto Gomes Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Oi Tnl Pcs S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017466-7 - Adir de Souza Vilaça Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017469-2 - Lorrane Ferreira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X Banco Itau Cartoes S. A.. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017520-9 - Leandro Carvalho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanuelle Rabello Franco - OAB RJ121568). X TIM CELULAR S/A (Rio). Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017527-1 - Marcelo Nunes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456). X Brasil Telecom S. A. e outro. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017557-0 - Lia Longobardi Loretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017606-8 - Vicente Borges dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Medson Coutinho Rodrigues Filho - OAB RJ145963). X TIM CELULAR S/A (Rio). Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.812.002868-6 - Ligia Sousa Lima Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem dos Santos Ribeiro - OAB RJ079753). X Kim Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Assumpção Leite - OAB RJ019598). Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.812.004615-7 - Arthur Mello Cezar da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346, Delfredo Fernandes - OAB RJ081376). X Associação Participativa Operacional de Aquisição de Bens e Serviços - Apoabs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.022092-9 - Wanderson Azevedo Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Scantamburlo Azevedo - OAB RJ149704E, Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Tribunal Arbitral de Niterói e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242, Marcelo Reis Teixeira - OAB RJ111643). Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.022096-6 - Joel de Barros Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054, Roberta Celi Araujo Ferreira - OAB RJ145905, Julia Fernandez de Seixas - OAB RJ141393). X Tribunal Arbitral de Niterói e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242, Marcelo Reis Teixeira - OAB RJ111643). Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.005099-1 - Paulo Miguel Lage Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Jose Paulo F. Leite. Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.812.008027-5 - Rosangela Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao Galhardo - OAB RJ083689). X Juarez Ramos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joadir Faria Maia - OAB RJ051027). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.013017-5 - Luciana Leirós dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sampaio de Souza - OAB RJ119874). X Compucentro Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Missel de Castro - OAB RJ135759E). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.020403-7 - Heloisa Helena de Andrade Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís de Andrade Rabelo - OAB RJ117366). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Joana Lucas Monteiro - OAB RJ125597). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\".\r\n\r\nId: 284539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.812.015085-8 - Umberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Costa Cameira - OAB RJ099857, Umberto de Lima - OAB RJ035678). X Condomínio do Edifício Mozart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romero da Silva Ribeiro - OAB RJ049291, Elenilson Silveira Bastos - OAB RJ106835). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.812.000735-8 - Marcelo Barros de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Helena Fernandes Lopes - OAB RJ109390). X Universo(universidade Salgado de Oliveira) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Designo audiência especial a ser presidida por Juiz Togado para o dia 15.08.07, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.018315-3 - Zilton Citelli Assad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.018680-4 - Myrtes Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2002.812.018903-9 - Marina Guimarães Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Galvão - OAB RJ093801). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.020801-0 - José Carlos Brangança de Miranda. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Bragança de Miranda - OAB RJ142082, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De Ordem: Designo o dia 04.09.07, às 15:00 horas para audiência especial a ser presidida por Juiz Togado. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.001377-8 - Print & Cut Comunicação Visual Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.002593-8 - Paulo Simões Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Rudnicki Sipres - OAB RJ113749). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.002737-6 - Cresenso Palombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.003836-2 - Ana Claudia Prado Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelin Marry Viana Nery da Silva - OAB RJ116809, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, para reduzir a execução para o valor de R$ 627,15. \r\n\r\nProc. 2003.812.010125-4 - Tania Gomes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.013034-5 - Helio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Costa Junior - OAB RJ005365). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.013155-6 - Alessandro Briggs Tonelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.014396-0 - Francisco Carlos Ortega Stonis Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselyr Duque Estrada Michelli - OAB RJ067856). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.022635-0 - Antonio Alberto Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.026043-5 - Wanderlei Siqueira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Quintanilha Penna de Medeiros - OAB RJ121983). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.026153-1 - Stenio de Martino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.029481-0 - Oracino Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.000685-5 - Claudia Regina Martins Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Martins Baptista - OAB RJ074553). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.001348-3 - Giselle Maria Sancho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Socimed- -plano de Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cleris da Silva Lima - OAB RJ089348). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2004.812.001595-9 - Alexandre Magno Sica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.001799-3 - Zilda Dias de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ076133). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.003642-2 - Marly Rocha Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.013756-1 - Pedro Aydano Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.016410-4 - Sandra Regina Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arynei Caldas - OAB RJ120891). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.002252-0 - Marco Antonio dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana de Aragao Tavares - OAB RJ102301). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO E FLS. 52/53. \r\n\r\nProc. 2006.812.023916-7 - Bazar e Ferragens Niterói 6570 LTDA Me. X Editora Vic LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 24/09/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.028508-6 - Eliane Vieira dos Santos. X Águas de Niterói S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/01/08às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.007466-1 - Angela Parreiras Magalhaes. X Benq Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 18/09/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.812.001959-0 - Andrelina da Silva Sarlo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Leandro dos Santos - OAB RJ040972). X Armando Lobo e outro. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS DE FLS. 31/37 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS DE FLS. 38/40, para reduzir a execução ao valor de R$ 4.030,00. \r\n\r\nProc. 2006.812.016425-8 - Athayde Jose Torres Marques da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Rosangela de Oliveira Dias. DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.812.020828-6 - Paulo Roberto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ramos - OAB RJ027447). X Jose Eduardo Testahy dos Santos. JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, em virtude da perda de seu objeto, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.004285-3 - Ericka Hannah Esperon de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Christianne Esperon de Miranda Rosa - OAB RJ104824). X Haberlandh Sodre Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Baptista Pacheco Figueiredo - OAB RJ080859, Arão Flávio Guimarães Almeida - OAB RJ122580). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.003049-0 - Manoel Luiz Portugal Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555). X Sandoval Martins de Castro. De ordem: Ao autor sobre juntada de Carta Precatória aos autos. \r\n\r\nProc. 2002.812.004435-9 - Marcos Jose Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Lojas Arapuã S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Maria de Lourdes Estruc Daquer - OAB RJ021676). DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE GUIA DE DEPOSITO DE FLS. 159 \r\n\r\nProc. 2002.812.005222-8 - Luiz Gonzaga Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lopes Machado - OAB RJ110365). X Disnave-distribuidora Nacional de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães - OAB RJ001334B). JULGO PROCEDENTES os embargos à execução, para declarar que não há incidência de multa diária pelo descumprimento de obrigação de fazer imposta na sentença. no tocante a condenação por danos morais, reduzo a execução para a quantia de R$ 1.582,54, relativa a juros e atualização monetária, conforme supra fundamentado. \r\n\r\nProc. 2002.812.020901-4 - João Batista Gripa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Gonçalves Leite Pagnano - OAB RJ092340, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E, Sayonara Bento Freitas - OAB RJ158390E). X Recreio Rio Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760, Francisco Massa Filho - OAB RJ007445D, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.020140-0 - José Elci Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.022031-4 - Maria Cecilia Sarrat. X Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.022400-9 - Amilton Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Pereira Lemos - OAB RJ115249). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.008686-7 - Suziane de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). X CEG e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.008686-7 - Suziane de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). X CEG e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.011818-2 - Cely da Csota Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Clemente de Rezende - OAB RJ130703). X Farmais. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 19/09/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.012979-9 - Paulo Roberto Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 18/09/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.015838-6 - Sonia Maria Garcia Leite Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.020721-0 - Maria da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Braga Bittencourt - OAB RJ116624). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 17/09/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.020983-7 - Olivia Simão Pereira. X Itaucard Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 17/09/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.021097-9 - Raphael Tatagiba Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veloso Fernandes - OAB RJ129916). X Clube Six. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 18/12/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.025941-5 - Raphael Silveira Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enete Pereira Loureiro - OAB RJ032413). X Clube Central (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.025941-5 - Raphael Silveira Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enete Pereira Loureiro - OAB RJ032413). X Clube Central (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.026314-5 - Humberto Moraes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Unicard - Banco Multiplo S/A Unibanco. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 26/09/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.027659-0 - Rosenira Ribeiro Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). X Edmar Mouta Vianna. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 12/11/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.003811-5 - Mariana Costa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X Financeira Itau S/A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.003811-5 - Mariana Costa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X Financeira Itau S/A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.004561-2 - Rachel de Paola Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Petereit de Paola Gonçalves - OAB RJ133676). X Financeira Itaú Cbd S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.004561-2 - Rachel de Paola Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Petereit de Paola Gonçalves - OAB RJ133676). X Financeira Itaú Cbd S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.005444-3 - Jose Vanderley Piran Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Sousa - OAB RJ074943). X Fininvest Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.006151-4 - Ranieri Levy da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.006996-3 - Marcello Teixeira Oliveira. X Consorcio Nacional Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.009062-9 - Tereza Cristina Valadão Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anésio Baliane Júnior - OAB RJ120381). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.013045-7 - Anderson Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ribeiro da Cunha - OAB RJ127384). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 51,I DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.014062-1 - Vania Ramos Saores. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.014404-3 - Joel Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). X Casas Bahia Comercial LTDA. 1- I-se a parte autora para que informe o CNPJ da empresa Cônsul a fim de realizar a citação. 2- Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.812.014498-5 - Eliazir de Oliveira da Silva. X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.017783-8 - Herval Latini Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Lima Barroso - OAB RJ125581). X Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A e outro. JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.017791-7 - Wanda Therezinha da Costa Alfradique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X Concessionaria Aguas de Juturnaiba S. A.. JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.812.022608-2 - Miguel Marcos Ramos Mussi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina de Souza Filgueiras - OAB RJ080391). X Companhia Itauleasing de Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 22/10/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.812.017193-0 - Cláudio Daniel Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Jose da Silva - OAB RJ001662D). X Funerária Botafogo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Sökeland Dória - OAB RJ094647). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nId: 284543"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "'\r\n\r\nJuiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.002310-7 - MARIA JOSÉ ALEXANDRINA X Falecido: JOSÉ EDUARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, ante o requerido às fls. 14. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002439-2 - MARIA PIMENTA DE PÁDUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X ITAGIBA PIMENTA DE PÁDUA Decisão:Assim, defiro a gratuidade de justiça provisória, devendo as despesas processuais serem recolhidas ao final do processo, antes da expedição dos formais. 2 - Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Maria Pimenta de Pádua, independente da lavratura de termo.3 - Autenticadas todas as certidões de óbito, nascimento e casamento, venham, caso ainda não constem dos autos:a) pedido de inventariança com anuência de todos os interessados na sucessão;b) declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges. c) descrição completa e individualizada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c993 do CPC).d) partilha amigável ou o pedido de adjudicação assinado pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com reconhecimento de firma (art. 1.025 do CPC).e) juntada das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio (Justi \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001102-6 - POLICLÍNICA MADUREIRA S/C - LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. E OUTROS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, solicitando a complementação das custas processuais e das cópias necessárias para a instrução da presente. Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001790-9 - NISIS ANTUNES MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Indefiro, por ora, a produção de prova pericial, eis que poderá se realizar oportunamente, havendo o provimento da pretensão autoral.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.000039-9 - CONDOMÍNIO GROTÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X RTZ ELETRÔNICA LTDA Sentença:...julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a ressarcir à parte autora a quantia de R$ 2.150,00 a título de danos materiais......julgo procedente, ainda, a medida cautelar de sustação de protesto, mantendo a liminar concedida às fls. 51dos autos em apenso.... Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.212.001799-5 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555), Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X NORBERTO ALVES DE ALMEIDA Forneçam as cópias necessárias à instrução da CP (procuração, custas e de fl. 134). \r\n\r\nProc. 2007.212.002521-9 - CLÉA SOARES ZALAY (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X HAROLDO PINTO LEAL JUNIOR E OUTROS Decisão:1 - Defiro a emenda à inicial, conforme fls. 37, devendo ser escluído do pólo passivo da relação processual o réu incluso no item 4 da petição inicial, \"Representante legal do cartório Sylmar Silva - 5º Ofício de Notas da Comarca de Duque de Caxias\". Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos....indefiro a propositura da presente demanda em face do cartório Gimenez - 5º Ofício da Comarca de Duque de Caxias. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos. O autor pretende a declaração de nulidade da escritura de compra e venda do imóvel objeto de reintegração na posse, o qual foi adquirido por Haroldo Pinto Leal Júnior, casado com Luciane Hermida Muinos Leal, devendo esta última constar, também, no pólo passivo da relação processual, nos termos do art. 10, I do CPC. Assim, emende-se a inicial, devendo o autor requerer a inclusão da esposa do 1º réu, Luciane Freitas Cardoso, no pólo passivo da relação processual. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.212.001338-0 - JOSÉ MARIA GALVÃO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Considerando a manifestação do perito às fls. 84, designo o dia 31/08/2007, às 13:00 horas, para a realização da perícia, consistente na colheita dos padrões gráficos da parte autora. Intime-se o requerente, via postal, para ciência da data designada, oportunidade em que deverá comparecer em cartório, munido do original da carteira de identidade e CPF. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.001526-3 - MANOEL FRANCISCO CAMPELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X HSBC - OPENCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Venham as custas faltantes pela parte ré:AEVC, CONTA 0702-1 R$ 37,61DISTRIBUIDOR, CONTA 0723-7, R$ 1,75ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL 0711-2 R$ 1,75CAARJ, CONTA 0201-4, R$ 4,11CONTA 603002449-8 R$ 8,73CONTA 340314129-8 R$ 1,75TAXA JUDICIÁRIA (POR HABILITANTE) R$ 228,00FUNPERJ, CONTA 600225174-9 R$ 2,49FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3 R$ 2,49 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000589-0 - ADERLEY GUIZARRA (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X ANTÔNIO DOMINGOS ESCALDAFERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119), Dr(a). LUCIANA VERAS DE ALMEIDA (RJ-123938) Decisão:Nos termos do art. 62, III, in fine, da lei 8.245/91, complemente o réu a purga da mora, devendo-se observar a decisão de fls. 38, o total do débito apontado pelo credor, bem como o disposto na lei Civil. Prazo de 10 dias, sob pena despejo. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.002684-2 - ELMO GLÓRIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.003110-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JORGE LUIZ MATHEUS DE ALMEIDA Venham as custas para expedição dos ofícios requeridos, no valor de R$ 3,49 por ofício + 10% da CAARJ, além de FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002149-4 - ANTÔNIO LEONARDO REIS LOBO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré promova a retirada do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), relativamente à cobrança da fatura do contrato que se venceu em 30/03/2007.Cite-se e intime-se.Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2007.212.002382-0 - SANDRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X NEOCELIO MARINHO Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Regularize-se a autuação, eis que as fls. 12/13 estão entranhadas erronemente aos autos.3 - Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa aos termos do pedido. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.212.002784-8 - R.P.R. 2005 COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858)) X DELEGADO DA 81ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE NITERÓI Despacho:Providencie o impetrante as cópias dos documentos que instruem o mandamus. Após, desentranhe-se o mandado de notificação e cumpra-se. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.004064-4 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X IARA LOPES DA SILVA GOMES FREIRE Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe, para o fim de se localizar o endereço do demandado, conforme requerido às fls. 68, exceto a expedição de ofício ao Banco Central, eis que este não detém cadastro de clientes dos bancos e instituições financeiras. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000743-6 - HSBC BRANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CD GUERRA DA SILVA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201) Em cumprimento à Portaria 01/2006: As partes sobre honorários do perito. (fls. 176). \r\n\r\nProc. 2007.212.002679-0 - TEXTOS E SIGNS SINALIZAÇÃO COMPUTADORIZADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X THELIO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:1 - Recebo o processo no estado em que se encontra, mantendo-se as decisões proferidas nos autos. 2 - Anote-se, na capa do processo, o patrocínio da causa por parte do réu. 3 - Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000116-8 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X ANTONIO CARLOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não quitou o débito, defiro a indicação de penhora formulada pelo credor, razão pela qual promovo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.002342-5 - EDILSON PEREIRA DE SENA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Ao exequente s/ guia de depósito de fls. 154. \r\n\r\nProc. 2006.212.000868-2 - DANIELLE CRISTOFORI GOMES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHINI (RJ-076154)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNICIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSIRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:...julgo improcedente o pedido, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ...ressalvando, contudo, o art. 12, da Lei nº 1050/60. PRI. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000511-7 - ALCÉA DA SILVA JOVENCIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001453-2 - PEDRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773)) X BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...partes legítimas e representadas. Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001884-7 - PITT PET SHOP COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA-COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 39/40 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Re cebo a impugnação de fls. 46/50 como Agravo Retido. Ao agravado. Sem prejuízo, manifeste o autor acerca da contestação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002822-1 - ODENI RODRIGUES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. Decisão:....defiro a antecipação de tutela pretendida, para determinar apenas que a ré se abstenha de efetuar o corte de energia elétrica na unidade consumidora objeto da lide e, caso já o tenha realizado, que promova o retorno da energia, no prazo de 04 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), abstendo-se, ainda, interrompê-lo novamente até final julgamento desta demanda, relativamente ao débito originário do REFAT - 03/07/2007, no valor de R$ 809,85, que é objeto de conhecimento neste processo. Deve a ré, ainda, abster-se de incluir o nome da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito e/ou protesto de títulos e, caso já o tenha feito, que promova a exclusão no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Cite-se e intime-se. Defiro J.G. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.212.000218-5 - VANILDA DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X EDU LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Despacho:Considerando a certidão de fls. 100, suspendo o feito nos termos do art. 265, I do CPC. Intime-se a ré, via postal, para constituir novo patrono e dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias a contar da intimação, sob pena de se prosseguir com o processo à sua revelia. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.000524-3 - RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.212.000371-6 - GABRIEL DE BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X NOEMI LUISE CHALRÉO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.000723-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CESAR DA ROCHA SOARES Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.212.000922-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FLÁVIO JOSÉ MUNIZ LOPES DA SILVA Decisão:Pelo exposto, defiro, nos termos do art. 928 do CPC, a liminar de Reintegração de Posse, independentemente de justificação. Considerando que não se obteve êxito em localizar o demandado no endereço indicado na exordial, determino: 1 - Expeçam-se os ofícios de praxe, a fim de se localizar o endereço da parte ré. 2 - Considerando a liminar ora deferida, oficie-se ao Detran/RJ para que se abstenha de realizar transações envolvendo o veículo objeto da lide ou fornecer certificado de licenciamento anual.3 - Expeçam-se ofícios às Polícias Militar, Civil e Federal, autorizando a apreensão do veículo em quaisquer circunstâncias, devendo ser consignado em seus registros. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.212.002464-1 - EQUIPE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X GUILHERME RIBEIRO RANGEL Decisão:Desta forma, reconhecendo a incompetência absoluta deste foro, declino-a em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Niterói. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.212.000758-4 - GETÚLIO PEREIRA LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LOURETO PIRES JAME (RJ-088467)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Ao interessado sobre guia de depósito. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.212.001926-6 - CONDOMÍNIO GROTÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X RTZ ELETRÔNICA LTDA Sentença:...julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a ressarcir à parte autora a quantia de R$ 2.150,00 a título de danos materiais......julgo procedente, ainda, a medida cautelar de sustação de protesto, mantendo a liminar concedida às fls. 51dos autos em apenso.... Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.001124-1 - JOSÉ AUGUSTO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X EMPRESA IMOBILIÁRIA E COMERCIAL TERRABRAZ Em cumprimento à Portaria 01/2006: Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.212.003973-3 - MARIZE LIMA DECNOP BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X GUIDO VEGELE E OUTRO), Confinante: CONDOMÍNIO PRAIAS OCEÂNICAS (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SAN TOS (RJ-061520) Ao autor s/ fl. 93 \r\n\r\nId: 285359"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.000820-9 - KÁTIA REGINA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X FRANCISCO RICARDO PIMENTEL ALVARENGA De ordem: À parte autora sobre certidão negativa de fl. 40vº \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.002299-1 - ANA SUELY LEITÃO MARINS, MANOEL RICARDO MARINS (Adv(s). Dr(a). JAIANA COUTO SANTANA (SP-230572) De ordem: Venham as custas devidas (carta de sentença e mandado de registro : R$ 17,48 - conta 0707 - AEVF; autenticações: R$ 1,74 -cada - conta 0711-2 e custas FUNPERJ e FUNDPERJ (5%) - contas: 600225174-9 e 567300124-3 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.001410-6 - RENATA NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516)) X JOSÉ ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO (RJ-076519) De ordem: Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas devidas para a expedição da carta de sentença e mando de registro. \r\n\r\nProc. 2007.212.002128-7 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X VICENTE DE PAULO RODRIGUES DE SOUSA a parte autora sobre a certidao negativa do OJA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.003528-4 - BRENO DE BRITO PINTO ALIMANDRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEDRO PALMESCIANO (RJ-064824), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CESAR SANTOS (RJ-138622E), Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) De ordem da M.M. Dra. Juíza de Direito foi designada audiência especial de conciliação para o dia 27/11/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.001227-4 - BRUNO SEELINGER CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X ROMULO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROMULO VIANA De ordem da M.M. Dra. Juíza de Direito foi designada audiência especial de conciliação para o dia 27/11/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.212.000158-6 - ANA CRISTINA SILVA PACHECO X ROBERTO ANTUNES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA CORRÊA BISCAIA (RJ-077127)), GABRIEL DA SILVA DE MEDEIROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem da M.M. Dra. Juíza de Direito foi designada audiencia Prévia para o dia 08 de novembro de 2007 às 14:40 horas. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.212.002127-5 - SILVANA DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X LUCIANO MARTINS DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pela autora às fls. 19 e, tendo o Minis térito Público opinado favoravelmente e considerando que o réu ainda não foi citado, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art.267, VIII do Código de Processo Civil.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se, autorizado, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, desde que providenciadas cópias reprográficas.Custas na forma da lei, deferida, nesta oportunidade, a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.002189-5 - ROSANI FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X ESPÓLIO DE ADILSON ALCANTARA DA SILVA Venha o endereço do inventariante para a citação \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.002307-7 - FLÁVIO WILSON, MARIA CHRISTINA QUEIROZ DE AGUIAR WILSON (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA ROCHA DOS SANTOS (RJ-057062), Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) De ordem: Intime-se a parte interessada para recolher as custas para a expedição de carta de sentença e mandado de registro. \r\n\r\nId: 285360"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2001.815.001357-0 - Andreia Pereira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330, Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185, Marcos Tadeu da Luz Carvalho - OAB RJ107054). X Adriana Hainan Soares dos Santos Abboud e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Felipe Pereira Pinto Monteiro - OAB RJ025943). A reclamante sobre o ofício de fls. 163/168. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.815.002662-3 - J. B. C. Nota 1000 - Comercio e Re´resentacao LTDA - M e. X Marcus E. Valladao Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910). Esclareça o exeqüente seu pedido, eis que a mãe do executado não faz parte do pólo passivo da presente. \r\n\r\nProc. 2004.815.000594-4 - Antonio Francisco Flores da Costa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis - OAB RJ112527). X Marize de Souza Badaue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa de Sousa Badaue - OAB RJ034154). \"Pelo exposto, acolho os embargos à execução opostos por Antonio Francisco Flores da Costa Reis e fixo a execução em R$ 381,52 (trezentos e oitenta e um reais e cinqüenta e dois centavos) e determino o levantamento da penhora. Sem custas e honorários. P.R.I. \"\r\n\r\nProc. 2005.815.003368-1 - Botelho Reparaçao de Veiculos Ltda-me. Rep Leg(s): Jorge Roberto Pereira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855, Adriana Cardoso Magis Pereira - OAB RJ153967E). X Interbrazil Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Neiva Tepedino - OAB RJ038116, Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163). \"Pelo exposto, acolho a exceção de pré-executividade e julgo extinta a execução, na forma do artigo 51, IV da Lei 9.099/95....\" \r\n\r\nProc. 2007.815.001328-5 - Centro de Ensino Integrado Rabello Amim. Rep Leg(s): Nei Gomes Amim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Arnaldo Andreoli - OAB RJ073451). X Jalmir Lopes Dias. \"Fica intimada a parte autora a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 11/09/2007 às 13:30 horas.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.815.002138-8 - Joao Carlos Coutinho Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ076133). X SUL AMERICA CAPITALIZACÁO S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Ao exeqüente para requerer o que cabível. \r\n\r\nProc. 2003.815.005261-0 - Milton Conceicao da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 84, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.007593-2 - Veronica Maria Ferreira Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranieri de Souza Richa - OAB RJ113339, Alexandre Sant'Anna dos Santos - OAB RJ116184). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Mendonça Candamio Campos - OAB RJ116784, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS para fixar o valor da execução em R$ 25.346,65. \r\n\r\nProc. 2004.815.001436-2 - Amandio Luiz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Vanessa Aristides da Silva de Oliveira - OAB RJ142520E). Diante de fls. 271, intime-se a parte autora para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2004.815.003665-5 - Rubia de Deus Buenaga Leandro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Desirée Monte Vianna Pires Bacelar Rego - OAB RJ138302E, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos à execução e fixo a execução em R$ 23.350,00 . Sem condenação em custas processuais. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.004772-0 - Marcos Deccache Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823, Marcos Deccache Teles - OAB RJ131603E). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.815.008200-8 - Luiz Fernando Mendes de Oliveira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Joventino Dias - OAB RJ080907). X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 93, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002844-2 - Vera Maria de Faria Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 98, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.003644-0 - Ivanete Pinto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Souza Granja - OAB RJ126514). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 115, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.005301-1 - Otacilio Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Giovanni Valente Maturana - OAB RJ134162). X Generalli Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Diga o autor sobre o depósito de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.815.001147-0 - Cynthia Monteiro Vaz de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ribeiro de Aguiar - OAB RJ050318). X Diners Club Internacional e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942, Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 94/97. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nProc. 2006.815.001341-6 - Itanet Desouza Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085). Tendo em vista a documentação acostada, reconsidero o despacho de fls. 86 e defiro a JG à autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 78. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.001908-0 - Nilson de Castro Cardoso. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Tendo em vista o alegado, devolvo o prazo recursal à ré. Intime-se, anotando-se fls. 44 onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.815.002677-0 - Carlos Eduardo Sicsu Grillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda da Silva Leite - OAB RJ131737). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.050,00 ( cinco mil e cinquenta reais), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.002872-9 - Marco Antonio Cezar Abibe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rangel Monteiro - OAB RJ107539). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o processado, fixo a multa diária por descumprimento pela segunda reclamada da obrigação de fazer acordada em R$ 30,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003687-8 - Gerlio Gleston dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X Rodobens Administraçao e Promoçoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Retondi de Souza - OAB RJ110755). ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 51/52. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei \r\n\r\nProc. 2006.815.005119-3 - Marcello Pedrosa. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ..., JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no art. 55 da Lei Especial. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.815.000836-8 - Allen dos Santos Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luísa Portugal Santos Raed - OAB RJ132051). X Mercado Livre. Fica V. Sª intimada (o) da data da próxima audiência de conciliação que se realizará em 11/09/07, as 11:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.000888-5 - Carla Barroso da Silva. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Barroso Silva - OAB RJ121741, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). A Reclamante para impulsionar a exxecuçao. \r\n\r\nProc. 2007.815.001143-4 - Christiane de Souza Ulmo. X Pantech Brasil Com. de Celulares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Fica intimada a parte ré a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 11/09/2007 às 11:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.002603-6 - Jose Murilo Rocha. X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Lilia Cristina Henrique - OAB RJ097227). Indefiro o requerimento de inclusão de fls. 17, por total falta de amparo legal. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.815.003060-0 - Sanecha Bar e Danceteria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). X Aguas de Niteroi S/A. Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 64 e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R. Retire-se o feito de pauta.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004040-9 - Maria Izolina da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte reclamada se ABSTENHA de incluir o nome da parte reclamante nos cadastros de inadimplentes do SPC e do SERASA, sob pena de multa ÚNICA de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nProc. 2007.815.004056-2 - Ana Paula Cordeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendonça Filho - OAB RJ076865). X Telemar Norte Leste S.A. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...Venha pela parte autora planilha discriminada das ligações não reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2007.815.004059-8 - Albina Queiroz de Almeida Ribeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rubio Ribeiro - OAB RJ103576). X Aguas de Niteroi S/A e outro. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.815.002643-3 - Martelão 472-material de Construção Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Carvalho Perdomo - OAB RJ105355). X Nilton Palma de Mesquita. Rep Leg(s): Margareth dos Reis Domingues. Ao reclamante sobre fls. 80/82 ( ofícios) \r\n\r\nProc. 2007.815.003102-0 - Frederico Mithio Horigome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca - OAB RJ131219). X Gardel Cabelereiros. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.815.003103-2 - Frederico Mithio Horigome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca - OAB RJ131219). X Carlos Gardel Felipe Alves. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.815.006427-0 - Marcus Benedictus Candian Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Kautzner Marques - OAB RJ076166, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). X Loteria Esportiva Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para condenar a ré LOTERIA ESPORTIVA NITERÓI a pagar ao Autor MARCUS BENEDICTUS CANDIAN RANGEL a quantia de R$ 2.000,00 ( dois mil reais), quantia acrescida de juros legais desde a citação, a título de indenização por danos morais. Sem ônus sucumbenciais, por força do siposto no art. 55 da Lei Especial. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2004.815.006744-5 - Angela Maria Pereira Spelta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Souza da Fonseca - OAB RJ107730, Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ108993). X Rio Parana Cia. Securitizadora de Creditos Financeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Indefiro o pedido de fls. 143 posto que incumbência da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.815.007827-3 - Paulo Sergio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Nunes - OAB RJ095719). X Lay Art'S Comunicacoes Visuais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vieira Ramalho - OAB RJ088833, Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895). \"Pelo exposto, acolho a impugnação à execução apresentada por Adenilton Batista da Silva e determino o levantamento da penhora. Sem custas e honorários. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.000003-5 - Mario Jorge Alves Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson da Costa Ribeiro - OAB RJ085812). X Vidracaria Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Nelson Noronha da Cruz - OAB RJ141791). \"Ficam intimadas as partes a comparecerem a Audiência de Conciliação designada para o dia 11/09/2007 às 12:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.000355-3 - Vera Lucia Lopes Motta. X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \"Ficam intimadas as partes a comparecerem a Audiência de Conciliação designada para o dia 11/09/2007 às 13:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.000689-0 - Lia Regina Souto Viana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de instruçao e julgamento que sera realizada em 12/12/07, as 13hs. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.815.002399-9 - Carlos Augusto Rios de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Condominio Lirios do Campo IV. Rep Leg(s): Ana Lúcia Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). Autos desarquivados `a disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2006.815.002743-9 - Paulo Eduardo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Queiroga da Fonte Ribeiro - OAB RJ129022). X Sandra Carneiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues - OAB RJ112249). ISTO POSTO, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, PARA ACOLHÊ-LOS e declarar, pois, a sentença, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nId: 284549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2002.038.024773-6 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LYDIA TEIXEIRA DO VALE Em cumprimento à Port. 01/03, ao requerente para fornecer cópias de fls. 25/26 para o registro do testamento em cartório, bem como fornecer as cópias para instruir certidão. \r\n\r\nAcidentária, (Concessão de aposentadoria). \r\n\r\nProc. 2007.038.034648-8 - NEURACK SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS Decisão:1-Concedo o benefício da justiça gratuita ao autor.2- Comprove o autor o vínculo empregatício, trazendo a colação cópia auenticada da CTPs se for o caso.3- Cite-se o INSS, instruindo o mandado com cópia desta decisão.4- Nomeio Perito Judicial o DR.JOel Coelho Duarte, com endereço à rua Senador Dantas, 23, sala 501, Centro - Rio -RJ, tels. 25448095 e 26529350. Intime-se o autor, pessoalmente, para comparecer a Perícia, que designo para o dia 20/11/2003, às 10:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.038.003182-6 (10268) - FATIMA REGINA HONORATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X EDITH DA SILVA NASCIMENTO Despacho:Intime-se o autor, por via postal... \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.021645-6 - ELIANE DE JESUS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X Falecido: GLADISTONE DE JESUS MIGUEL Despacho:Esclareça, por derradeiro, a requerente se o falecido deixou bens e quanto a existência de outro filho... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.017456-7 - JACIRA PERCILIANA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)), Falecido: ADALBERTO DE OLIVEIRA Decisão:Considerando que o ofício de fls. 34, ao que tudo indica, extraviou-se após o cálculo do ITD, eis que o valor informado neste ofício serviu de base de cálculo para o imposto, conforme guia de controle de fls. 43, aos requerentes para esclarecerem se têm conhecimento de como o ofício desapareceu e, na mesma oportunidade, juntarem cópia do mesmo, caso a possuam. \r\n\r\nProc. 2004.038.021620-3 - MARCELO TEIXEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X MARIA HELENA TEIXEIRA DE MELO Despacho:Consta da certidão de óbito que a falecida deixou um filho menor. Assim, venha a habilitação do mesmo. COnsiderando o valor depositado em poupança, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.038.023340-9 - RITA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). ERIKA HERÉDIA DE SÁ FERREIRA DA SILVEIRA (RJ-137662E)) X GRIGORIO MENDES BARBOSA Ao autor para retirar Alvará \r\n\r\nProc. 2007.038.036038-2 - OSSANA GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)), Falecido: SUELI MARIA GOMES RIBEIRO Complemente-se o recolhimento das custas [AEVC R$ 52,17 + CAARJ R$ 5,21 + TAXA JUD. R$ 4,18+ FUNPERJ (600225174-9) R$ 2,60 + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,60], no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.036595-1 - LENI CORREIA TOSTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS (RJ-055205)), Falecido: RAFAEL CORREIA TOSTE Decisão:Junte-se aos autos declaração de hipossuficiência firmada pelos requerentes. Esclareça a profissão do terceiro requerente, regularizando, ainda, a sua representação processual. Caso a expressão tenha sido utilizada para designar alguma anormalidade da qual seja o mesmo portador, esclareça o tipo de deficiência, bem como se o Sr. Léo é incapacitado para os atos da vida civil, eis que nesta hipótese deverá a inicial ser emendada. Considerando que consta da certidão de óbito de fls. 08 que o falecido deixou bens, informe se foi aberto inventário. Em caso positivo, o requerimento de alvará deve ser formulado naqueles autos. Em caso negativo, digam os requerentes se desejam a convolação do presente feito em inventário. Tudo deve ser atendido no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.038.036785-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES (RJ-038959)), Falecido: ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial, retificando o pólo ativo. Observe-se, ainda, a forma legal de se formular o pedido constante do item 03 de fls. 03. Esclareçam os requerentes se o falecido deixou ascendentes vivos. Em caso negativo, junte-se certidão de óbito dos mesmos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.530.008523-0 (6078) - ISRAEL ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUCAPE SUPERMERCADO DE CARROS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Decisão:Ao arquivo... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.007121-8 (11.866) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROGERIO DE MAGALHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I-se o autor, por via postal para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.038.001057-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LEONARDO ALVES LOPES Decisão:Ao patrono do autor... \r\n\r\nProc. 2002.038.019724-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M. D. MEIRA DE VASCONCELOS (RJ-015953)) X MARCIO DE SOUZA Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito... \r\n\r\nProc. 2003.038.020988-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GECIM CONSTRUÇOES IND. E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao autor para fornecer cópias para instruir precatória \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.006166-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MILTON MELO DA SILVA ao autor sobre certidão do juízo deprecado \r\n\r\nProc. 2007.038.037067-3 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSIAS PACHECO DE ANDRADE Decisão:Ao autor para esclarecer a divergência verificada às fls. 02 e 16, quanto ao endereço do réu, esclarecendo, ainda, se o logradouro pertence ao Município de Nova Iguaçu ou de Queimados, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.037407-1 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUSCELINO RIBEIRO DE SOUZA Decisão:Considerando que o instrumento de fls. 07 perdeu a validade, regularize-se a representação processual do autor. Comprove a notificação do réu, uma vez que consta de fls. 16 que a mesma não foi formalizada. Tudo deve ser atendido no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.036867-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232)) X FELIPE ANSELMO AMARAL Decisão:Junte-se os atos constitutivos do autor, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.036827-7 - DEMETRIUS PITANGA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831)) X COSMORAMA EMP E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTINGUERRA (RJ-061434), Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841) Decisão:Comprove o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.038.037570-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TERMAS NOVA ROMANA 628 LTDA E OUTRO \"Complemente-se o recolhimento\" da seguinte forma: FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 3,82 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.038.000621-9 (1731) - FRANKLIN DA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X TICKET SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124) Decisão:Transcorrido o prazo previsto no artigo 475-J § 5º do CPC, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.530.041390-9 (1716) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X SANDRA ADRIANA SILVA FERNANDES Decisão:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito... \r\n\r\nProc. 1999.038.008985-4 (9194) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA LUCIA X Síndico: ZILDA DA COSTA PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-082678)) NILSON ROBERTO COELHO, Dr(a). LUCIA MYRRHA RIOS DA SILVA (RJ-032965) Por ora, intime-se o executado da penhora para querendo oferecer impugnação, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2000.038.006850-3 (10472) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X FRANCISCO AUGUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459) Às partes, sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2000.038.008180-5 (10.549) - FIBER CENTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (RJ-034662)) X REVEST QUIMICA COM IND LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Às partes, sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2002.038.015609-3 - JUVENAL DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Declaro encerrada a instrução. Às partes para querendo oferecerem manifestações finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.038.016331-0 - JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X CARLOS AUGUSTO FULY E OUTROS Ao autor para fornecer cópias para instruir precatória \r\n\r\nProc. 2003.038.004659-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAHUM ANTONIO GANEM (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)), Inventariante: VERONICA VOITOVICH) X ESPOLIO DE MIGUEL VOITOVICH Despacho:I-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.038.019160-7 - SOCEIDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ANICETO CARDOSO TEIXEIRA Decisão:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento... \r\n\r\nProc. 2005.038.004332-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X MARIA APARECIDA MARQUES DOMINGOS MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186) Decisão:Intime-se a parte ré por D.O.para cumprimento voluntário da sentença pagando o valor de R$ 1064,80, conforme fls. 64, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.038.007295-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X E P BAIA SERVIÇOS GRAFICOS E BAZAR ME Decisão:Junte-se o documento de fls. 18, legível. \r\n\r\nCobrança, c/c responsabiliadade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.008147-8 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA RIGUETTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X EXECUTIVOS SEGUROS Decisão:Decreto a revelia do réu. Traga a autora cópia da apólice e do contrato de seguro. \r\n\r\nCobrança, com pedido de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.038.036151-9 - THIAGO RIBEIRO PORTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE ALMEIDA (SP-107805A)) X BANCO DO BRASIL Complemente-se o recolhimento das custas [APCJ (0711-2) R$ 3,49 + CAARJ R$ 0,34 + TAXA JUD. R$ 10,59 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,41+ FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,41] , no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.036914-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PAJUCARA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X HERIBERTO BASTOS DA ROSA E OUTROS Complemente-se o recolhimento das custas [AEVC R$ 115,44 + CAARJ R$ 11,54 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 5,77+ FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 5,77], no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, de indenizaçao de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2006.038.050247-2 - JONAS GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Assino ao autor prazo de quinze dias para anexar laudo do exame emitido pelo IML...Após, ciência a ré e conclusos. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 1994.530.021214-0 (1316) - SEVERINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADOZINDA DOS ANJOS TEIXEIRA MARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:Considerando que a sentença não dispo noutro sentido, expeça-se mandfado de pagamento em nome da autora, eis que o pedido foi julgado improcedente.s \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 2003.038.016256-3 - MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS CONCEIÇAO DA CRUZ Ao autor para retirar Alvará \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.038.051109-6 - ALFREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421)) X BARBARA REGINA SOUZA DA SILVA Ao autor para assinar termo de afirmação de ausência \r\n\r\nDeclaratória c/c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.012868-3 - CLINICA ORTOPEDICA NOVA IGUAÇU S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE MARA CASTILHO ACOSTA (RJ-066348)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Decisão:Fls. 124, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, devendo o valor referente aos honorários constar de outro mandado de pagamento, este em nome da subscritora de fls. 124. Após, diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisao de contrato de cartao de credito c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.013501-5 - GISELIA MARIA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X CARTAO CARREFOUR Decisão:A autora para esclarecer a utilidade do requerimento do item d, de fl.05, eis que a prova do pagamento cabe a quem o faz. \r\n\r\nDeclaratória, de aquisição de propriedade \r\n\r\nProc. 2005.038.012807-9 - LUCIENE LUCIA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Decisão:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizaçao por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.046682-0 - ANDERSON DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X BANCO POPULAR DO BRASIL Decisão:Comprove o autor a relação entre os dois bancos (fl. 22). \r\n\r\nDeclaratória, de propriedade c/c manutençao de posse c/c inden izaçao por perdas e danos com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.052476-5 - ALUIZIO CHAVES DE MENDONÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109)) X OCTAVIO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LAPINS (RJ-094024) Às partes em provas, justificadamente \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.038.003953-9 (10.315) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLEBER VIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1970.038.000016-6 (4949) - PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DARCY DIAS DE CARVALHO Ao autor para fornecer cópias para instruir precatória \r\n\r\nProc. 1970.038.000024-5 (1241) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BALDUINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO (RJ-019261) Ao autor para fornecer cópias para instruir precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.011676-8 - O MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIFMAN (RJ-140195)) X ELIANE PITELLA SUDRE E OUTROS Decisão:Ao autor, para comprovar o depósito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.038.017946-5 (11086) - ALUISIO ANTONIO ASSAD (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X CASA SANTA INES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)), Interessado: TAISSA DE MELLO ASSAD, Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D) Despacho:Ao autor para comprovar o registro da penhora. \r\n\r\nProc. 2001.038.009258-1 (12010) - TOGO DE OLIVEIRA FRASSO(ESPOLIO) E OUTRO, Inventariante: SELMA FRASSO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X SUELY RODRIGUES LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.006063-1 - JOSE ROMUALDO DE LANA (Adv(s). Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X FARID ASSED Decisão:Fls. 72, indefiro...Esclareça o autor quem está residindo no imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.021311-3 - ESPOLIO DE JOSE PEREIRA BARROS, Inventariante: LUIZ HENRIQUE PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MEDEIROS MISSEL (RJ-079594), Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385)) X ANTONIO RUI PARANHOS MACHADO Decisão:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.014057-0 - GIUSEPPE GROSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X ANDERSON CHRISTOVAO RIBEIRO E OUTRO Despacho:Ao autor... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2005.038.003846-7 - FERNANDO DIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X JOAO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre flsl 63verso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.038.002265-6 - PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO (RJ-096119)) X MONICA DE SOUZA MORAES Despacho:Às partes em provas justificadamente. Digam, ainda, se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.530.004080-0 (8656) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X ADEILDA DOMINGOS PESSOA ROCHA Ao exeqüente, sobre resposta de ofício do DETRAN e para complementar o recolhimento da seguinte forma: FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,61 + FUNDPERJ(5673-00124-3) R$ 0,61 = R$ 1,22. \r\n\r\nProc. 2000.038.007200-2 (10494) - LUIZ PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILESIA MACHADO (RJ-049182)) X RUBENS JOSE CATHARINO E OUTRO Despacho:Intime-se o exequente, por DO e por via postal, para regularizar sua representação, outorgando procuração ( o próprio) à advogada que subscreve a inicial. \r\n\r\nProc. 2002.038.016867-8 - MARCELO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X DAVID MARÇAL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) Despacho:Aos executados, sobre inércia do exequente. \r\n\r\nProc. 2003.038.012690-0 - DISVALE DISTRIBUIDORA VALE DO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE LIMA (MG-047665)) X BIOSINTEX COM DE ART DE TOUCADOR LTDA Despacho:I-se o exequente, por via postal c/ AR para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, a contar da intimação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.019139-5 - NORMA AURORA SOMOGYI (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X NASAVIG PRESTADORA DE SERVIÇOS DE VIGILANCIA ARMADA E DESARMADA S/C LTDA Decisão:Compulsando os autos verifiquei que a executada não juntou seus atos constitutivos. Assim, determino a executada que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias. Após, venham conclusos para análise do acordo de fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2007.038.036193-3 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X FER-SONI 1001 BAZAR LTDA Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária (R$ 6,22), no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.025126-9 (8273) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X HUMBERTO DO AMARAL MONTEIRO Decisão:Transcorrido o prazo do artigo 475-J § 5º do CPC, sem manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.038.007728-0 (10517) - CANDIDO CORREA DE RESENDE(ESPOLIO), Inventariante: ANA MARIA DE RESENDE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X GILSON MENDES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Despacho:I-se a parte ré por DO para cumprimento voluntário da sentença pagando o valor de 13182,87 UFIR'S, conforme fls. 99, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) \r\n\r\nProc. 2005.038.002138-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245)) X POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611) Decisão:Ao autor, sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1993.530.009687-9 (3025) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X CARLOS GUILHERME MUZINE DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Os subscritores da petição de fls. 275/277, deverão informar se patrocinam os in teresses da cessionária. Em caso afirmativo deverão regularizar a representação processual desta. Não sendo este o caso, que venha o requerimento através da própria interessada, no caso, a cessionária. \r\n\r\nProc. 1995.530.033157-0 (1770) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X MIGUEL LOPES BRANDAO Ao autor para fornecer cópias para instruir precatória \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.018754-9 - ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X WALDOMIRO SOUZA DIAS E OUTRO Decisão:Intime-se o autor, por via postal com AR... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.530.003576-8 (8622) - MARLENE C. MELLO BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). MARTA FELIPE DE OLIVEIRA (RJ-098453)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Decisão:...Dou por cumprida a obrigação.Expeçam-se os os devidos mandados. Após, apure-se as custas... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.002896-2 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao autor para fornecer cópias para instruir precatória \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.018115-5 (7905) - CLARICIO CORREIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EFIGENIA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-070173)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Intime-se a parte ré por D.O.para cumprimento voluntário da sentença pagando o valor de R$ 54.972,07, conforme fls. 284, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 1999.038.016919-9 (9748) - ROSEMERE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À ré sobre fls. 106 e seguintes, vindo-me em seguida. \r\n\r\nProc. 2003.038.003073-7 - ZULEIKA MANHAES (Adv(s). Dr(a). RENILCE LEITE SOUZA (RJ-093687)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Intime-se a parte autor por D.O.para cumprimento voluntário da sentença pagando o valor de R$ 6.010,20, conforme fls. 95, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.038.002075-0 - ANA PAULA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X CASARANO EDIFICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Fls. 178 e seguintes, aos autores. \r\n\r\nProc. 2007.038.003947-6 - MARIA DA CONCEICAO DE LIMA LUCKWU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Decisão:Rejeito a preliminar de nulidade...Defiro as provas requeridas. Nomeio perito o Dr.Joel Coelho Duarte...Oficie-se ao hospital solicitando o BAM. Vindo, às partes. Após ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.038.008812-8 - GILBERTO DONATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X PROVER COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Ao autor para fornecer cópias para instruir precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.013080-7 - ADRIANA ELAINE VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO Ao autor para fornecer cópias para instruir precatória \r\n\r\nIndenizatória, c/denunciação a Lide \r\n\r\nProc. 2003.038.019891-0 - OSWALDO HUGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:Embora rejeite a denunciação .....Defiro as provas requeridas. Nomeio perito o Dr. Joel Coleho Duarte, com telefone do conhecimento do cartório. Fixo seus honorários em quantia equivalente a seis SM, conforme a praxe, sem antecipaçãoeis que o autor é beneficiário de JG. Venha o laudo. \r\n\r\nIndenizatória, com Reconvenção \r\n\r\nProc. 2005.038.006999-3 - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)) X CERTO INFORMATICA SERVIÇOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, com tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.038.035731-0 - KARINA DIAS MURTHA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta apreciarei o requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória, POR REPARAÇÃO DE DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2004.038.016927-4 - ANDREA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento...À autora sobre impugnação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.530.012764-9 (7642) - RUTH MORAES DA SILVA X FIDELIS ALVES DA SILVA - FALECIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar Alvará e fornecer cópias para formal \r\n\r\nProc. 1998.530.013448-3 (7678) - Inventariante: SONIA SOARES BISPO VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLIVACIO DOS SANTOS VICENTE (FALECIDO) Ao autor para retirar alvará e fornecer cópias para formal \r\n\r\nProc. 1998.530.023111-0 (8153) - Inventariante: GILCA MARIA DE JESUS MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON SILVA DE MATOS(FALECIDO) Ao autor para retirar Alvará \r\n\r\nProc. 2001.038.011155-1 (12.138) - Inventariante: WALTER FIORANI (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X CONCEICAO TAVARES FIORANI (FALECIDO) Decisão:Considerando o constante da petição de fls. 36, venha a habilitação do cessionário. \r\n\r\nProc. 2001.038.014190-7 (12.329) - Inventariante: OSCINEA FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CICERO CHAVES FILHO (FALECIDO) Ao autor para retirar Alvará \r\n\r\nProc. 2004.038.020298-8 - ELEN FATIMA ALVES STORTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO (RJ-028246)) X EDSON ALVES PEREIRA Ao autor para retirar alvará \r\n\r\nProc. 2005.038.005482-5 - Inventariante: EDSON FIRMINO DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON FIRMINO DE ALBUQUERQUE Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado/precatória \r\n\r\nProc. 2005.038.020611-0 - GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836)) X JORGE FERNANDO DOS SANTOS TEIXEIRA Ao autor para fornecer cópias para instruir precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.035889-2 -, Inventariante: CARLOS LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) ANTONIO ALVES DE SOUZA Decisão:Defiro a inventariança. Lavre-se termo. Venham as declarações preliminares. O requerimento de JG será apreciado após avaliação do acervo. Prossiga-se nos termos da Portaria 01/2003. \r\n\r\nProc. 2007.038.037339-0 - LUIZ SOARES ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X BEATRIZ SOARES ASSIS Decisão:Defiro a inventariança. Lavre-se termo. Venham as declarações preliminares. Prossiga-se nos termos da Portaria 01/2003. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.038.001816-1 - VIA NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X SENHOR SECRETARIO DE ECONOMIA E FINANÇAS DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Considerando certidão de fls. 224, devolvo o prazo, que será contado da data da intimação desta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.530.019138-0 (7960) - EZEQUIEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057), Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) ISRAEL ALVES DE ALENCAR Decisão:Intime-se para recolhimento no prazo de trinta dias sob pena de .... \r\n\r\nProc. 1998.530.019140-1 - IVANIR ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X ISRAEL ALVES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057) Decisão:Intime-se para recolhimento no prazo de 30 dias, via postal c/ AR, sob pena de.... \r\n\r\nProc. 2003.038.001538-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ABRAAO BENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627) Despacho:Diga o primeiro réu se há possibilidade de acordo, ante a informação anteriormente dada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.010671-9 - DENIS RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.011130-0 - SANDRA MARIA AMORIM SANTAANNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) ...à demandante, sobre parecer do assistente técnico da ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.038.037213-0 - DENILSON GOMES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). LEANDRO CAMARGO SOARES (RJ-116501)) X DABI ATLANTE INDS MEDICO ODONTOLOGICAS LTDA Complemente-se o recolhimento das custas [AEVC R$ 188,93 + CAARJ R$ 18,93 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 9,44+ FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 9,44 e Porte de remessa e retorno da precatória a ser expedida], no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.004018-1 - DANIEL DE AGUIAR PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU ao autor sobre quota do M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2006.038.013731-9 - WANDA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Decisão:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenizaçaõ \r\n\r\nProc. 2004.038.013341-3 - LAURINDA SOARES DELGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA BRITO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470) Ao autor para fornecer cópias para instruir precatória \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.038.023277-0 - MARIA JOSE MIRA RIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X ANTONIO SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Despacho:Ao autor para indicar benm à penhora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.038.025800-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PONTO CHIC (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X JUREMA DO ROSARIO SALDANHA Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, a contar da intimação, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.016839-0 (11034) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X FABIO DOS SANTOS SALES Decisão:Defiro sobrestamento... \r\n\r\nProc. 2000.038.019974-9 (11218) - BEATRIZ GIGLIO CALVANO(ESPOLIO), Inventariante: CARMINA SCOFANO SIGNORELLI (Adv(s). Dr(a). MATTEO PALLADINO FILHO (RJ-025491)) X ALUÍSIO MORAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito... \r\n\r\nProc. 2002.038.004613-5 - CLELIA SPANO PANDOLFO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X ZENIRA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À autora p/ cumprir o disposto no item 03 da Audiência de Conciliação de fls. 152/153. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.012224-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MONICA REGINA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237) Despacho:Regularize-se petição de fls. 97, apondo o patrono do autor sua assinatura. \r\n\r\nProc. 2006.038.044602-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X ROSANA REZENDE DA SILVA Ao autor para fornecer cópias para instruir precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.036654-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Complemente-se o recolhimento das custas [AEVC R$ 40,24 + CAARJ R$ 4,02 + TAXA JUD. R$ 549,64 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 2,01 + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,01], no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.035772-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIANA SAMPAIO DOS SANTOS Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária (R$ 34,29), no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.036639-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE MARQUES DE TRINDADE Retifique-se o valor dado à causa, observando a cumulação pretendida. Traga aos autos planilha de débito discriminando os valores devidos, conforme item b de fls. 04. Complemente-se o recolhimento das custas [AEVC R$ 150,45 + CAARJ R$ 15,04 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 7,52 + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 7,52] e taxa judiciária (DIFERENÇA DA PLANILHA ATUALIZADA). Tudo deve ser atendido no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.038.037007-7 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X GLORIA MARIA SANTANA Decisão:Regularize-se o documento de fls. 14/17, autenticando-o. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.530.027656-3 (8427) - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X OSMARINA LISBOA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.013685-2 - SINTIA VALÉRIA DA SILVA BENÍCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X IZA KIM COUROS LDTA ME (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.038.002990-0 - WILIN ACACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.009956-4 - MICHELE CAMILO RICARDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Ao Autor \r\n\r\nReparação de Danos, C/ DENUNCIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.038.003704-7 - ADRIANA MARIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744) Decisão:...Aos réus. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.038.002331-0 - JOSE MARQUES FERREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X RODOLFO MARK CONSTRUÇOES E REFORMA LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito... \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.005937-0 - ALZIRA MARIA DA PAZ COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X CTBC - UBERLANDIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244) Decisão:Indefiro a denunciação à lide porque ausentes quaisquer dos requisitos do art. 70, I a III do CPC. Observa-se do relato da requerida que o que pretende é afastar sua responsabilidade atribuindo-a ao pretenso usuário dos serviços. Eventual direito que tenha em face de terceiro deverá ser buscado em ação própria. Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.011331-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FASTCOLOR COMPOSTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Considerando os instrumentos de mandato de fls. 98/100/101, vê-se que a contestação de fls. 77/97 foi apresentada em nome de todos os réus. Entretanto, a 1ª ré deixou de juntar seus atos constitutivos. Razão pela qual, determino que a mesma regularize a sua representação processual, no prazo de cinco dias. Após, dê-se vista ao autor em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.024527-8 - ROBERTO CARLOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143)) X DEKASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Ao autor para fornecer cópias para instruir precatória \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1996.530.013871-9 (4847) - MARIA CRISTINA GONCALVES GRIGORIO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782), Dr(a). LUIZ CARLOS LO RENA SOARES (RJ-083783)) X ALESSANDRA CRISTINA GONCALVES G.LOURENCO) INDUSTRIA METALURGICA IRMAOS LACERDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092) Decisão:Transcorrido o prazo do artigo 475-J § 5º, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.038.021450-8 (10028) - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X PAULO SERGIO DUARTE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D) Despacho:Decdlaro encerrada a instrução. Às partes para alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2000.038.000233-4 (10077) - EUNICE LIMA DA SILVA RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Considerando que a transação de fls. 150/152, firmada pela apelante posteriormente à interposição do recurso, envolve aceitação da sentença prolatada (fls. 139/144), deixo de receber o recurso de fls. 145/149 por lhe faltar um dos requisitos necessários à sua admissibilidade, qual seja, interesse de recorrer. Homologo o acordo de fls. 150/152. Aguarde-se o cumprimento da avença. \r\n\r\nProc. 2002.038.019716-2 - MARIA APARECIDA CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665), Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X TRANSPORTADORA TINGUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Homologo o acordo...Suspendo o feito até total cumprimento da avença... \r\n\r\nProc. 2003.038.009577-0 - COLEGIO PRINCESA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627), Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057) Decisão:Intime-se a parte ré por D.O.para cumprimento voluntário da sentença pagando o valor de R$ 18.163,24, conforme fls. 147, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2003.038.010441-1 - ELVIS DUARTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090), Dr(a). JOSÉ PEDRO BATISTA (RJ-109659E)) X MARCELIO DAMAS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508) Despacho:Venham alegações finais, no prazo sucessivo, de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.003514-8 - NEIDE CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA MUGUET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao réu, sobre fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2007.038.009515-7 - VALERIA DE ARAUJO MOÇO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136), Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fl.s 21, aguarde-se resposta. \r\n\r\nProc. 2007.038.035679-2 - CARLOS JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X BOM COCO S/A Decisão:...Assim determino a remessa do presente ao distribuidor de São João de Meriti para distribuição a uma das Varas Cíveis daquele Comarca... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com reparaçao de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.005135-0 - CARLOS EDUARDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X CENTRO EDUCACIONAL NUNES SILVA E JARDIM ESCOLA ARCA DE NOE (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045) Ao Autor em Réplica \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.038.014205-5 (12.343) - AGOSTINHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Ante a inércia do autor, ao réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.038.013833-4 - ISMAEL JOSINO FLORENCIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2000.038.010484-2 (10.720) - CENTRALLI REFRIGERANTES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)) X MARIA MADALENA FERREIRA DA SILVA- ME Decisão:Diga o exequente se o que pretende é a transferência da penhora para outros bens... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.038.000465-0 (003) - CONCEIÇÃO APARECIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630), Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X VIRGILIO MIRANDA CORREIA E OUTROS Autos desarquivados - Ao Autor \r\n\r\nProc. 1993.530.009685-2 - EDVALDO DA SILVA CELESTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X VIRGILIO MIRANDA CORREIA E OUTROS Decisão:Tramitam neste Juízo várias ações de Usucapião tendo por objeto lotes situados no local denominado Chacrinha de Moquetá, todos de propriedade dos requeridos. Dentre os quais estão os processos 1989.038.000928-4, 1988.038.000462-4, 1988.03801500-2 e 1988.038.001566-0. Nos três primeiros feitos apenas a requerida Maria Lucilia foi citada pessoalmente, sendo os demais não localizados. Razão pela qual foram citados por Edital. Entretanto, no último feito mencionado, uma vez que a tentativa de citação foi realizada muitos anos após às realizadas nos outros feitos, a maesma já não mais foi encontrada no endereço indicado (que é o mesmo indicado nos outros feitos) conforme certidão de fls. 132, datada de janeiro de 2007 (processo nº 1988.038.001566-0), tendo sido o negativo resultado da Carta Rogatória expedida para este fim. À Curadoria Especial para contestação pelos requeridos citados por edital. \r\n\r\nProc. 2002.038.005240-8 - APARECIDA SILVA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X EMILIANO BISPO DOS SANTOS ao autor sobre A.R \r\n\r\nProc. 2003.038.002620-5 - IGREJA BATISTA EM PARQUE FLORA (Adv(s). Dr(a). MOZART COSTA GUIMARÃES (RJ-091317)) X WALDOMIRO FOGAGNOLI PEREIRA Ao autor para fornecer cópias para instruir precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.004532-2 - EDMILSON ALVES DA SILVA, SINDONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) ao autor sobre cp \r\n\r\nProc. 2006.038.038545-5 - AILTON CANTIDIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALANDARC DE MORAES PIMENTA (RJ-036003)) X ESPOLIO DE MANOEL JOSE DA SILVA ao autor sobre cp \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.000406-0 (11444) - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA VITOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X MAURO DAS CANDEIAS VITOR(FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249) Sentença:..Pelo exposto, indefiro o requerimento e julgo extinto o feito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.006159-5 - EUNICE CAPUTI DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X Falecido: MARIO TEIXEIRA DE LEMOS Sentença:...Pelo exposto, indefiro o requerimento e julgo extinto o feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.020643-1 - CHENG VENG FU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317)) X CHU HSIE YING Sentença:JULGO, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a ADJUDICAÇÃO dos bens deixados por CHU HSIE YING, fls.03/04, à CHENG VENG FU, devidamente qualificado às fls. 02,salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.023878-0 - MARIA DO CARMO SILVA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). DENISE FATIMA FERREIRA PINHEIRO (RJ-081632), Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X TEOFILO MARCONDES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a PARTILHA (02/09) destes autos de inventário dos bens deixados por TEOFILO MARCONDES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Custas na forma da lei, aplicando-se o dispsoto no artigo 12 da Lei 1060/50. Com o trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.002583-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X JORGE LUIZ DE MOURA BRASIL E OUTRO Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO A RESTAURAÇÃO dos autos da ação de cobrança, tombada sob o nº: 2005.038.002583-7, em que figuram como autor Condomínio do Edifício Iguaçu Center e como réus Jorge Luiz de Moura Brasil e Vlasta Maria Ferreira Coutinho Brasil, na forma do artigo 1065, parágrafo 1o. do CPC.Por conseguinte, homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo extinta a ação de cobrança, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2007.038.006018-0 - GILSON DE OLIVEIRA PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X GRACINDA DE FATIMA DE ALMEIDA VIEIRA Sentença:...Pelo exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem análise do mérito... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.008977-5 - LUIZ CARLOS DA ROCHA NOVAES (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X JOSE RAIMUNDO DE CASTRO MACIEL LIRA Sentença:..julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.038.012893-2 - LOECIL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS CINEMATOGRAFICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A Sentença:..Considerando que os exequentes foram devidamente intimados para complementar o preparo e não o fizeram, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do CPC. Por conseguinte, julgo extinto o feito.Com o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição. Após, desapense da execução e arquive-se, independentemente de qualquer recolhimento.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais c/c lucro cessantes com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.010684-0 - LAURA DA SILVEIRA COSTA LOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X CLAUDEMIRO ESPENASATO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:Traga o réu, em cinco dias, declaração de IR ( última), completa para apreciação de JG, sob pena de indeferimento de plano. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.010830-0 - Inventariante: FLORINETE DAS NEVES SILVA, Inventariante: PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X ANGELO ALVES DA SILVA (FALECIDO) Sentença:JULGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a ADJUDICAÇÃO do bem deixado por ANGELO ALVES DA SILVA, fl.04, à FLORINETE DAS NEVES SILVA e PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA, devidamente qualificados às fls. 02,salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Custas na forma da lei, aplicando-se, contudo, o dispsoto no artigo 12 da Lei 1060/50. Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente alvará de autorização para transferência do bem para o nome dos requerentes junto ao DETRAN. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.039642-8 - V.A.O. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X C.S.M. Sentença:....Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade que fica deferida.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.012015-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL VIEIRA SOUTO LTDA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA em desfavor de SOCIEDADE EDUCACIONAL VIEIRA SOUTO LTDA.A autora informou (fls.47 e 48) que a ré procedeu a devolução do bem objeto da presente.É o breve relatório. Decido.Considerando que a ré procedeu a devolução do bem objeto da presente, estando o mesmo já na posse da autora, cessando assim o esbulho e por conseguinte, perdendo o feito seu objeto.Pelo expsoto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.017784-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JURANDI MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..Pelo exposto, julgo procedente o pedido para reintegrar o autor, definitivamente, na posse do automóvel descrito. Oficie-se ao detran para liberação.... \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.009254-1 - EDGARD ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS CELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Decisão:Declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas, inclusive depoimentos pessoais das partes. Designo AIJ para o dia 27.11.2007 às 16:30 hs. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.006248-6 - VAGNER LEANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Sentença:Trata-se de ação de reparação de danos proposta por VAGNER LEANDRO DE SOUZA em desfavor de TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA.As partes em petição conjunta comunicam que celebraram acordo e pugnam pela sua homologação (fls.47/48), o que ora homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Por conseguinte, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Custas conforme acordado, observando quanto à taxa judiciária o valor do acordo. Com o trânsito em julgado e comprovado o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.038.001388-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X CLAUDIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Com relação a reconvenção, homologo a desistência requerida e julgo extinta, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei, aplicando-se quanto ao réu o dispoto no artigo 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 284987"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "284986": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.016567-5 (34347) - SORAYA VIEIRA EMILIAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-091789)) X HELIO DE JESUS CARMO(FALECIDO) Despacho:...3. Oficie-se ao Banco Fiat para saber o valor atual da dívida relativa ao contrato de fls. 79/80, bem como se a mesma vem sendo cobrada so espólio de Hélio de Jesus Carmo em alguam ação judicial;4. Efetue o cartório consulta ao projeto comarca, apurando a existencia de ação de busca e apreensão ou deposito proposto pelo Banco Fiat em face de Hélio de Jesus Carmo;5. fls. 76/78. Indefiro, neste momento, a expedição do alvará requerido, diante da confusão que existe neste processo pelo de cujus e quanto a transferencia do direito ao salvado para a seguradora; \r\n\r\nProc. 2001.038.016567-5 (34347) - SORAYA VIEIRA EMILIAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-091789)) X HELIO DE JESUS CARMO(FALECIDO) Despacho:Cumpra-se itens 2, 3 e 4 de fls. 98v e 99. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.011329-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X HILDEBRANDO LEITE DA ROCHA Em conformidade com a portaria 002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre os ofícios de fls. 86, 88/89. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.002394-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JAFE GOUVEIA BARROSO Despacho:Fl. 37. Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.038.002684-2 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VALTENO DA TRINDADE SANTOS Despacho:Cumpra=se a decisão de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2005.038.002684-2 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VALTENO DA TRINDADE SANTOS Carta Precatória pronta-ag.cópias. \r\n\r\nProc. 2005.038.009919-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ PAULO DE ARAUJO FERREIRA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte ré recolher as custas conforme a seguir: R$ 3,49 na conta 0723-7 ref. a distribuição; R$ 110,21 na conta 0702-1 ref. aos AEVC; R$ 11,37 na conta 0201-4 ref. aos 10% da Caarj; R$ 17,45 na conta 0723-7 ref. ao registro de distribuição e baixa; R$ 3,49 na conta 6002- 059266 ref. aos 20% da Lei 3217/99; R$ 5,68 na conta 5673-00124-3 ref. ao FUNDPERJ; R$ 5,68 na conta 6002-25174-9 ref. ao FUNPERJ . \r\n\r\nProc. 2005.038.025708-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS ANTONIO CERLESTINO CUNHA Despacho:1. Oficie-se ao Detran, conforme determinado na sentença de fls. 38/39;2. Fls. 40. Indefiro, uma vez que o consta nos autos é cópia do contrato e não o original; \r\n\r\nProc. 2005.038.025708-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS ANTONIO CERLESTINO CUNHA Certifico que o ofício foi expedido e está aguardando a parte interessada retirar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, CONVOLADA PARA AÇÃO DE DEPÓSITO,conforme r. Despacho de fls. 57/57v. \r\n\r\nProc. 2005.038.001704-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDSON ACIOLI LINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:1 - Cite-se na forma do art. 902 CPC;2 - Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nCobrança, indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.040242-8 - SANDRA AMUM ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.530.033193-7 (25504) - MARIO ANTONIO PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X ANTONIO JORGE DA SILVA MOCO (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Em razão dos novos valores publicados, conforme Tabela de custas de 2007, deve a parte ré revolher as custas judiciais no valor de R$ 17,49 ref. ao Desarquivamento no cód. 0727-8 + 10% caarj; R$ 0,87 ref. FUNPERJ conta 6002.25174-9 e R$ 0,87 ref. FUNDPERJ conta 5673.00124-3. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.530.014494-8 (27091) - E. HENRIQUE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X ABILIO APARICIO (Adv(s). Dr(a). SEBAS TIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) Em razões dos novos valores das custas, conforme Tabela de Custas de 2007, as partes devem recolher os valores a seguir: R$ 8,72 ref. Atos dos Distribuidores conta 0723-7; R$ 1,74 ref.Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 conta 6002.05926-6; R$ 0,44 ref. FUNPERJ conta 6002-25174-9 ; R$ 0,44 ref. FUNDPERJ conta 5673.00124-3 para cada parte. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.530.016883-9 (27249) - ABILIO APARICIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X E.HENRIQUE CAMPOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Em razões dos novos valores das custas, conforme Tabela de Custas de 2007, as partes devem recolher os valores a seguir: R$ 8,72 ref. Atos dos Distribuidores conta 0723-7; R$ 1,74 ref.Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 conta 6002.05926-6; R$ 0,44 ref. FUNPERJ conta 6002-25174-9 ; R$ 0,44 ref. FUNDPERJ conta 5673.00124-3 para cada parte. \r\n\r\nProc. 2001.038.015836-1 (34306) - LIRIA MARIA MACIEL LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X IZOLINA SERPA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE LIMA (RJ-048396) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte ré recolher as custas conforme a seguir: R$ 3,49 na conta 0723-7 ref. a distribuição; R$ 150,45 na conta 0702-1 ref. aos AEVC; R$ 3,49 na conta 0711-2 ref. APCJ; R$ 68,21 na conta 0714-6 ref. AOJA; R$ 22,56 na conta 0201-4 ref. aos 10% da Caarj; R$ 17,45 na conta 0723-7 ref. ao registro de distribuição e baixa; R$ 3,49 na conta 6002- 059266 ref. aos 20% da Lei 3217/99; R$ 11,28 na conta 5673-00124-3 ref. ao FUNDPERJ; R$ 11,28 na conta 6002-25174-9 ref. ao FUNPERJ . \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1995.530.030704-1 (25175) - LOJAS PARQUE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X ZEDIR DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380) A parte autora deve recolher as custas judiciais ref. aos Atos dos Distribuidores no valor de R$ 17,45 no cód. 0723-7; 10% caarj; R$ 0,87 ref. FUNPERJ conta 6002.25174-9 e R$ 0,87 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.038.016143-6A - CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-015339) Decisão:1) Homologo os honorários pretendidos, no valor total de fl. 128, a serem pagos em duas parcelas mensais, nos termos acordados pelo Dr. Perito. Intime-se para pagamento da primeira parcela em cinco dias, sob pena de preclusão. 2) Fls. 130/131. Deixo de proferir o julgamento de extinção pretendido, por falta de amparo legal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.038.016143-6 (32919) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-015339)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Fls. 232/234. Certifique-se se houve recurso da decisão cujo cumprimento se pretende. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1997.530.001399-9 (27777) - SANDRA HELENA REAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)) X ESCOLA TECNICA DESTAKE (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025) Decisão:1. fls. 236/237, 263 e 453. Esclareça o cartório a divergência entre a informação emanada às fls. 236/237 e o contido às fls. 263 e 453;2. Proceda-se a entrega a autora do diploma apreendido às fls. 457, lavrando-se o respectivo termo nos autos;3. Proceda-se a avaliação dos bens penhorados às fls. 261;4. fls. 459/464. Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica (...)5. (...)Considerando a previsão contida no art. 461, § 6º do CPC, decido rever a multa aplicada para arbitra-la e, R$ 100,00 por mês em que a obrigação restou descumprida. Traga o exequente ovo esboço de calculo do valor da execução, adequando o montante da multa devida a presente decisão. PI. \r\n\r\nProc. 1997.530.001399-9 (27777) - SANDRA HELENA REAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)) X ESCOLA TECNICA DESTAKE (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025) Certifico que o mandado de avaliação está pronto-ag. cópias desde 27/04/07. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.530.007744-0 (28154) - CRISTIANE OLIVEIRA CUNHA DE PAIVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-012658)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se sobre a manifestação do perito de fls.97. \r\n\r\nProc. 2005.038.019332-1 - VERA LUCIA ALVES BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Certifico que restou por recolher: R$ 0,17 na conta 567300124-3 ref. ao FUNDPERJ e R$ 0,17 na conta 6002-25174-9 ref. FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.038.003764-7 - VANESSA PEREIRA XAVIER, LUIS CARLOS SILVA MIGUEL, FABIAN XAVIER MIGUEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529), Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.038.001217-9 (23417) - Inventariante: JONEI SARDENBERG PESTANA LIA PESTANA X NEIDI SARDENBERG PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220), Dr(a). GILSON SARDENBERG PESTANA (RJ-110247) Nos termos da Portaria nº.002/2002, devem as partes manifestar-se sobre a retificação do Laudo às fls. 79. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.013354-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTROS Deve a parte autora proceder o apostilamento dos valores recolhidos nas contas AST - 0701-3 e APCJ - 0711-2, ref. ao ao GRERJ Nº 3002657995-6, para as contas corretas, respectivamente, 0702-1 - AEVC e 0723-7 - Distribuição; bem como complementar as custas a seguir:R$ 17,45 - Ato dos Distribuidores- conta 0723-7; R$ 3,49 - AC. de 20% da Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6; R$ 22,59 - Taxa Judiciária - conta 0101-6; R$ 0,87 - conta 6002.25174-9 - FUNPERJ; R$ 0,87 - conta 567300124-3-FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.038.011456-4 (34034) - ALEXANDER DE OLIVEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA GRACA MOTA (RJ-099934)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (RJ-081162) Certifico que nos termos da portaria nº002/02, deve o réu recolher: R$ 77,41 na conta 0101-6 ref. a Taxa Judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com pedido de Antecipaçao de Tutela. \r\n\r\nProc. 2004.038.010673-2 - EVANDRO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X HOSPITAL IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre as respostas de ofícios de fls.109/110. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.530.013445-1 (30344) - E. HENRIQUE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) ABILIO APARICIO Em razões dos novos valores das custas, conforme Tabela de Custas de 2007, as partes devem recolher os valores a seguir: R$ 8,72 ref. Atos dos Distribuidores conta 0723-7; R$ 1,74 ref.Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 conta 6002.05926-6; R$ 0,44 ref. FUNPERJ conta 6002-25174-9 ; R$ 0,44 ref. FUNDPERJ conta 5673.00124-3 para cada parte. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.530.014415-5 (28693) - MARCUS VINICIUS SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho:1. Intime-se a ré, via postal, para, em 60 dias, complementar o recolhimento das custas, sob pena de inscrição no FETJ;2. Levante-se a penhora de fls. 423;3. Certifique o cartório se a sentença de fls. 430 transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 1997.530.014415-5 (28693) - MARCUS VINICIUS SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Certifico que o mandado de citação pronto-ag. cópias desde 12/12/07. \r\n\r\nProc. 2002.038.021486-0 - VALDELICE BARRETO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Deve as partes se manifestarem sobre os oficios de fls.522/523 \r\n\r\nReparação de Danos, de dano moral e pagamento de seguro de vida \r\n\r\nProc. 2006.038.039258-7 - WANDER DE SOUZA HUNGERBUHLER FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.530.026155-8 (30386) - NILZA PEREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RO DRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Despacho:Venha o original do instrumento do acordo celebrado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.042965-3 - NILVENILDA SILVARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663), Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.050608-8 - JOSE SOARES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1- Cumpra-se fls. 15v, item 3; 2- Ao MP, inclusive p/ dizer se entende que a inicial atende aos requesitos do art. 282 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1993.530.001616-6 (23713) - EDSON DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X HOSPITAL DE CLINICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Despacho:Ao réu, sobre a certidão retro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.047933-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NOEL DE CARVALHO NETO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.004282-6 (33579) - PAULO SUSSUMU ARAI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LCR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte ré recolher as custas conforme a seguir: R$ 1,74 na conta 0723-7 ref. a distribuição; R$ 75,22 na conta 0702-1 ref. aos AEVC; R$ 5,23 na conta 0711-2 ref. APCJ; R$ 33,24 ref. ao Contador na conta 0712-0; R$ 6,12 na conta 0714-6 ref. AOJA; R$ 11,54 na conta 0201-4 ref. aos 10% da Caarj; R$ 8,72 na conta 0723-7 ref. ao registro de distribuição e baixa; R$ 1,74 na conta 6002- 059266 ref. aos 20% da Lei 3217/99; R$ 5,77 na conta 5673-00124-3 ref. ao FUNDPERJ; R$ 5,77 na conta 6002-25174-9 ref. ao FUNPERJ . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.013880-6 - PAULO REZENDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X LUCIANA HALLAK PAULO E OUTRO Despacho:Venham cópias autenticadas de fls. 07/15. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.038.010766-3 (33994) - JOAQUIM CAHON (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627), Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X AIDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DORISNIL PEREIRA DA SILVA (RJ-051998), Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Despacho:Venha planilha atualizada do valor da execução, demonstrando a evolução e apontando as folhas dos autos em que se baseia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.038.005099-0 - ROSANGELA FERREIRA BUGARIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548), Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA - ESTAGIARIA (RJ-105959)) X TELEMAR TELECOMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. Em nada sendo requerido em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.003114-8 - EDILENE MENDONÇA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355) Despacho:Fl. 163. 1) Defiro a expedição de nova guia, no valor mencionado. 2) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.038.003279-9 - WAGNER LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135)) X CREDICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. 2) Após, subam os autos ao Egrégio TJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.007071-5 - VITOR DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X JORNAL HORA H (Adv(s). Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406) Despacho:Fl. 110. Esclareça a ré se têm ou não provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.038.000035-7 (18817) - ZILA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176), Dr(a). GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS (RJ-043505), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Fl. 276. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.038.012183-9 (32695) - ANANIAS JORGE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ESPORTE CLUBE IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244), Dr(a). CARLOS AUGUSTO BORGES DE MELO (RJ-083956) Decisão:Venha planilha atualizada do débito. Após, penhore-se o bem a que se refere a certidão de fl. 213. \r\n\r\nProc. 2002.038.000625-3 - ADRIANO DE LIMA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X CENTRO EDUCACIONAL LOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. Em nada sendo requerido em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.003414-5 - ROBERTA COSTA D'AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Aos autores, sobre a documentação juntada. \r\n\r\nProc. 2002.038.007281-0 - LUIZ ANTONIO BASTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Às partes, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.038.026521-6 - LUIZA PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Recebo o agravo reito. Ao agravado. 2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.038.039731-7 - VILMA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Fl. 103. O prazo requerido já expirou. Venha em cinco dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.011789-0 - RENATA DUARTE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X TERRA ENCANTADA PARQUES TEMATICOS ADMINISTRAÇAO S/A Despacho:Esclareça a autora se exerce ou não atividade laborativa, eis que afirmou na inicial ser \" do lar \" e no entanto está recebendo benefício do INSS por auxílio doença, conforme fls. 28/30. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.038.023036-2 - ELIANE CRISTINA LEAL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:À autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.000211-2 - ANDREW LUIZ ALENCAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOP. TRAB. MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503) Nos termos da portaria nº002/02, deve o primeiro réu recolher as custas conforme a seguir: R$ 3,49 na conta 0723-7 ref. a distribuição; R$ 150,45 na conta 0702-1 ref. aos AEVC; R$ 36,72 na conta 0714-6 ref. AOJA; R$ 19,06 na conta 0201-4 ref. aos 10% da Caarj; R$ 17,45 na conta 0723-7 ref. ao registro de distribuição e baixa; R$ 3,49 na conta 6002- 059266 ref. aos 20% da Lei 3217/99; R$ 9,53 na conta 5673-00124-3 ref. ao FUNDPERJ; R$ 9,53 na conta 6002-25174-9 ref. ao FUNPERJ e R$ 560,20 a título de Taxa Judiciária na conta 0101-6. . \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.017226-0 - FLAVIA VALERIA RAIMUNDO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. Em nada sendo requerido em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.023180-2 - MADSON LEANDRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X LOSANGO PROMOÇOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.004927-3 - JOSE CLOVIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X SPC - CDL (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ- 070961) Decisão:1) Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. 2) Após, subam os autos ao Egrégio TJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.038.013602-0 - GILDA RIBEIRO RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONTINA DUTRA DA ROCHA (RJ-046612)) X TRANSPORTE SOPRO DIVINO S/A Decisão:1) Defiro JG. 2) Cumpra-se o art. 276 do CPC em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.020916-0 - IZABEL CHRISTINA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Fl. 74. Qualifiquem-se as testemunhas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1987.038.000409-9 (16776) - DALVA TEIXEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:À ré e ao MP, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 1996.530.002633-3 (26361) - GRACIANO DA SILVA FARIAS X Assistente: MARIA JOSE DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) LACOSTA TURISMO LTDA, Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Despacho:Mediante as divergências apontadas, junte o autor planilha discriminando a evolução do débito a partir do venerando acórdão. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1997.530.006297-3 (28066) - WELLINGTON ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Fl. 242. Venha a procuração. 2) Diga o autor sobre fl. 205 e 251, especialmente sobre a constituição de capital garantidor. \r\n\r\nProc. 1998.530.003133-1 (29186) - ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-016575)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Certifico que faço republicar o despacho de fls. 262, conforme determinado às fls. 267, proferido nos seguintes termos: \"Fls.259/260. Considerando as novas regras da execução de sentença, intime-se o executado a proceder ao pagamento do valor devido, conforme planilha de fls. 260, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e incidência da multa prevista no art. 475 -J do CPC. as. Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior, Juiz de Direito¨ \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparaçao de dano moral e material c/c restituiçao de indebiro \r\n\r\nProc. 2005.038.009290-5 - MARTA DEISE DA SILVA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:1) Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. 2) Após, subam ao Egrégio TJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.043901-4 - VICENCIA HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCISCO NETO (RJ-085650)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Devem as partes manifestarem-se esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.038.022908-8 - JULIO DE OLIVAL, MARIA MANUELA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PUSIOL (RJ-003384)) X ARMINDA FERREIRA DOS SANTOS) Nos termos da portaria nº002/02, devem os autores manifestarem-se sobre a resposta de ofício de fls. 77/88. \r\n\r\nId: 284986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nJuiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.007935-4 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X IVONETE FERNANDES DE SOUZA Decisão:...Isto posto, indefiro, por ora, o pedido de penhora on line. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro... \r\n\r\nProc. 2006.038.051670-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LINDOVANE LOURENÇO DA SILVA Sentença:...Isto posto, com base no Decreto Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar a propriedade e a posse plena do bem alienado ao proprietário, ora autor... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.024887-1 - TANIA REGINA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar à autora a importância de R$ 2.767,50 (dois mil setecentos e sessenta e sete reais e cinqüenta centavos), equivalente ao percentual de 20,5% do valor previsto para a hipótese nos termos da alteração introduzida pela Lei 11.482/07, com correção monetária a partir da data da publicação desta sentença e com juros legais a partir da data da citação, ambos até o efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2004.038.015805-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X LOECY JOAQUIM a parte autora para recolher custas no campo 37 R$ 24.48 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.000717-1 - FINAUSTRIA CIA DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ESPÓLIO DE AMAURY DE OLIVEIRA CABRAL E OUTRO), Inventariante: DIEGO DA SILVA CABRAL ,0Certifico e dou fé , que intimo a parte autora para recolher as custas conforme GRERJ . para diligencia da carta precatória. Campo 37: R$ -Campo 38: R$ 8,74 ,Campo 13: Distribuição,Campo 27: 0723- 7 campo 39: R$ 3,49, Campo 14: AEVC , Campo 28: 0702-1 ,Campo 40: R$ 19,24 -,Campo 41: R$ 43.71, Campo 42:R$ 4.37, Campo 30: preencher - observar o Aviso nº 789/2006 campo 43: R$ 17,45 , Campo 32: 14129-8, Campo 45: R$ 3,49,campo 34-600225174-9, campo 47:R$ 3.05 Campo 48:R$ 3.05 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total R$ 75.12 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.530.023837-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X HERMENEGILDA ALVES DO NASCIMENTO PINTO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.038.021089-0 - ROBSON GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354) Sentença:Pelo exposto: julgo parcialmente procedente o pedido para: 1) condenar a ré a pagar à parte autora, a título de indenização por danos materiais (lucros cessantes), a importância de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), acrescida de correção monetária a contar do vencimento de cada prestação mensal até a data do efetivo pagamento, além de juros moratórios de 0,5% a contar do vencimento de cada prestação mensal até 10/01/2003 e a partir de então, com a entrada em vigor no novo Código Civil, de 1% até a data do efetivo pagamento; 2) condenar a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a partir da presente data e acrescidas dos juros moratórios legais de 0,5% ao mês, contados do evento danoso, ou seja, 27/01/1998, até 10/01/2003 e a partir de então, com a entrada em vigor no novo Código Civil, de 1% até a data do efetivo pagamento,uma vez que se trata de responsabilidade extracontratual... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.007219-0 - RAQUEL FELIX PORTO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Recebo os embargos, posto que tempestivos, mas deixo de aconcelhê-los, visto que ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser senada. Saliendo que eventual modificação da sentença deve ser pleiteada pela via propria. \r\n\r\nProc. 2007.038.009747-6 - SERGIO LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906)) X EMPRESA CAVALCANTI & CIA LTDA - NILOPOLITANA Decisão: Uma vez que a parte autora não cumpriu o determinado à fl. 48, indefiro JG. Venha o recolhimento das despesas processuais, noprazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.027156-3 - ROSEMARY CRESTANI DE ANDRADA INOCENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) AO REU PARA CIENCIA DE FOLHAS 108 E SEGUINTES \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.038.042637-8 - LUSIMAR DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X WANDELEI RODRIGUES RIBEIRO Sentença:SENTENÇA: Assim, entendo restar configurado o abandono da causa, razão pela qual, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas pelo requerente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.038.049146-2 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:...Diante do exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, determinando que a ré proceda a instalação de medidor de consumo de energia e o pronto restabelecimento do fornecimento de energia elétrica no imóvel da impetrante, descrito na inicial, confirmando a liminar de ferida à fl. 22. Com relação ao pedido de indenização por danos morais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.003996-8 - MARLY DE AZEREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). LAÉLIO NUNES DE LIMA (RJ-010896)) X UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:1) Recebo o agravo, posto que tempestivo. Mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos, devendo permanecer o recurso retido nos autos até posterior apreciação pelo TJ/RJ. 2) Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.014307-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AGNALDO ALVES PEREIRA DA SILVA Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistencia formulado pelo autor em fls. 16, julgando extinto o feito, sem resolução do merito, com base no art. 267 inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor nos termos do art. 26 do CPC. Revogo a liminar de fls. 15. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.011521-2 - ODILIO EURIQUE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). MAURICIO COSTA MATIAS (RJ-094651) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pleito autoral para condenar a parte ré ao pagamento de indenização, a titulo de dano moral, no valor de quatorze mil reais, corrigido a partir da presente data e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a época do evento danoso, nos termos do art. 398 do Código Civil e súmula 40 do STJ, bem como a fornecer ao autor cópia autenticada do bilhete do dpvat. Quanto aos demais pedidos, julgo-os improcedentes. Condeno a parte ré no pagamento das despesas processuais, inclusive honorarios do perito e de honorarios de advogado, que arbitro em 10%(dez por cento) da condenação. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.002658-1 - MANOEL LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Sentença:Vistos, etc.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor no pagamento de custas e honorarios que arbitro em R$ 2.600,00, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50 face à gratuidade deferida a fls. 19.transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.006006-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CLAUDIO L. MARTINS SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistencia formulado pelo autor em fls. 97, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com base no art. 267 inciso VIII do CPC, considerando não ter havido citação. Custas pelo autor, nos termos do art. 26 do CPC. Sem honorários. Oficie-se ao Juizo Deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória independentemente de cumprimento (fls. 94). \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.038.015037-0 - ALEANDRA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMERICA CAPITALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Decisão:Recolhidas as custas pela parte ré, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.008684-3 - AMELIA SALLES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103)) X VIACAO NITURVIA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas. 2) Rejeito a preliminar de nulidade de citação, uma vez que a parte autora não é obrigada a conhecer corretamente a razão social da ré. Além do que esta compareceu aos autos, suprindo qualquer irregularidade do ato citatório.3)Declaro saneado o feito.4) Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelas partes (róis às fls. 18 e 64), bem como o depoimento pessoal da autora.5) Indefiro o requerimento de prova documental suplementar realizado pelas partes, uma vez que se trata de rito sumário, razão pela qual os documentos necessários à instrução da causa deveriam acompanhar a inicial e a contestação.6) Defiro a expedição de ofício requerida pela parte autora à fl. 53.7) Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho. Intime-se para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários, salientando-se ser a parte autora beneficiária da JG.8) Após a realização da perícia designarei \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.036492-2 - FRANCISCA MEDEIROS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)), Falecido: ALVARO DE BRITO Sentença:...Em caso de existência de outros bens sujeitos a inventário, os saldos de contas correntes e de cadernetas de poupança deverão ser declarados em procedimento de inventário e nele pleiteado o seu alvará, na forma do art. 2º da Lei 6.858/80.Neste diapasão, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL. Despesas pelas requerentes, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça que ora defiro, nos termos da Lei 1.060/50. Sem honorários.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.037852-0 - MARCOS VINICIUS BERNARDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X RUTH PEREIRA BERNARDO Sentença:...Neste diapasão, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.022432-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RICARDO HENRIQUE VAZ A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 36 E SEGUINTES \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.011844-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA DE LOURDES SOARES DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE FOLHAS 57 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2006.038.046917-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE FERNANDO PORTO BRANDAO Decisão:Fls. 29: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido o referido prazo, remetam os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.038.049679-4 - BV FINANCIEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE PESTANA DUARTE Sentença: Tendo em vista o informado pela parte autora à fl. 27, opresente feito perdeu seu objeto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.055084-3 - B F FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X NILTON CESAR DA SILVA MENDES Sentença: Devidamente intimada para cumprir o determinado à fl. 23, as partes quedaram-se inertes, conforme certificado à fl. 23v, no entanto, tendoem vista o conteúdo de fl. 22, depreende-se que o feito perdeu seu objeto. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, cancelando-se, conseqüentemente, a liminar deferida. Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN, uma vez que este juízo não determinou a anotação de qualquer restrição. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.006607-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ROBSON ROSA PORTO Sentença:...Isto posto, com base no Decreto Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar a propriedade e a posse plena do bem alienado ao proprietário, ora autor... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.005501-9 - MATEUS ANTONIO ROSA FILHO E OUTRO, Falecido: LINDOMAR ANTONIO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X VIAÇAO CAVALCANTI E CIA LTDA NILOPOLITANA TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Despacho:1) Fls. 41 - Defiro o prazo requerido. 2)Fls. 41 - O pedido de substituição da testemunha deverá ser requerido no Juízo Deprecante. 3) Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.003456-5 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037) Sentença:...Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido de cobrança, condenando o réu-reconvinte a pagar à autora-reconvida a quantia de R$ 24.117,43 (vinte e quatro mil cento e dezessete reais e quarenta e três centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais desde a citação. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos reconvencionais... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.012719-0 - LUCIANA PALHARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X ESPOLIO DE ROSA TORRES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133) as partes sobre calculos do contador ( fls 200/203 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.530.004297-7 (50404) - O MUNICIPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) ALBERTO COCOZZA INDUSTRIA,LAVOURA E COMERCIO E OUTRO Decisão:1) Homologo os honorários do perito em 1.500 UFIR-RJ, conforme requerido às fls. 51. 2) Intime-se a ré para depositar os honorários do perito em 10 dias, sob pena de perda da prova. 3) Expeça-se guia, conforme requerido pela parte Autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2004.038.019795-6 - ESPOLIO DE ARMANDO RIBEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X DIRCEU CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS (RJ-084254) Decisão: Já foi procedida tentativa de penhora \"on line\" nas contas do devedor e tal providência se mostrou infrutífera ante à insuficiência de saldo positivo, não obstante o fato de haver, evidentemente, conta bancária ativa. Assim, tendo em vista a impossibilidade de penhora \"on line\" no caso dos autos, diga o exeqüente em derradeira oportunidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e demais encargos e multa contratual \r\n\r\nProc. 2006.038.052365-7 - JOSE RIBAMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021)) X JORGE LUIZ DA SILVA Sentença: Tendo em vista que devidamente intimada para providenciar o recolhimento das despesas processuais, fl. 21v, a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 21v, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257 do CPC. Despesas processuais \"ex vi legis\". Sem honorários. Após, cancele-se a distribuição. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.002937-5 - JOSE LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FABRICA DE BEBIDAS DRAMA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278) Decisão:Recebo ambos os recursos interpostos pelo autor e réu em seus regulares efeitos. Aos recorridos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.017655-0 - JOAO BATISTA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:Vistos, etc.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral para condenar a parte ré ao:01) - Pagamento de indenização, a título de dono maral, no valor de dez mil reias, corrigido a partir da presente data e acrescisa de juros legais de 1% ao mês desde à época do evento danoso, nos termos do art. 398 do Código Civil e súmula 40 do STJ; 02) - Pagamento de R$ 320,00, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de 1% ao mes desde a època do evento danoso.03) - Quanto aos demais pedidos, julgo-os improcedentes. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais, inclusive honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.019125-7 - LUIZA GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TRANSPORTES MASTER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar à autora pelos danos morais sofridos, com a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigidos monetariamente a partir da publicação desta sentença e com juros legais de um por cento ao mês, a partir do evento danoso. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, tendo em vista a inexistência de dano estético e a desnecessidade de cirurgia plástica... \r\n\r\nProc. 2006.038.046584-0 - PAULO OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X CLARO (ATL) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) condenar a ré a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios de um por cento ao mês, ambos partir da publicação desta sentença; 2) declarar nula as cobranças realizadas pela ré em nome do autor, com relação às linhas de nº (21) 9365-8314 e (21) 9102-1783; e 3) determinar que a ré se abstenha de incluir o nome do autor em cadastro restritivo de crédito, com relação à débitos oriundos das linhas telefônicas acima mencionadas, sob pena de multa diária de cinqüenta reais... \r\n\r\nIndenizatória, por danos materias c/c morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005142-7 - MANUELA DE PAULA GALDINO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219), Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376)) X MEMORIAL SAUDE A AUTORA EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.048008-7 - JOAO AIRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a se apreciar ou qualquer nulidade. Assim, declaro saneado o feito.2) Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora, cujo rol encontra-se junto à inicial.3) Indefiro a prova documental superveniente requerida pela parte autora, tendo em vista tratar-se de rito sumário, pelo qual os documentos necessários ao deslinde da lide deveriam ter sido todos juntados com a inicial.4) Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte. Intime-se para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários, salientando-se ser a parte autora beneficiária da JG.5) Defiro o depoimento pessoal do autor requerido pela parte ré.6) Defiro, ainda, a expedição de ofício ao HGNI, requerida pela parte autora à fl. 75.7) Após a realização da perícia designarei AIJ.8) Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1992.038.000691-0 (32716) - VIACAO MIRANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). LETÍCIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho: Digam as partes sobre o laudo pericial acostado. \r\n\r\nProc. 2000.038.002805-0 (51279) - MANOEL PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X REGISTRO DE IMOVEIS DA 2ª CIRCUNSCRICAO DE NI Sentença: Tendo em vista que a parte autora não se manifesta nos autos há mais de três anos, bem como que não forneceu ao juízo seu endereço atualizado a fim de possibilitar-lhe a intimação pessoal, caracterizados estão o desinteresse e a negligência da parte. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, II do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC, uma vez que a causa não apresentou qualquer complexidade, pela parte autora. Após, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.013259-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X BIL ROBSON DA COSTA SANTOS MATINER Sentença:SENTENÇA: Tendo em vista que o autor, apesar de pessoalmente intimado (fls. 29), não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267 inciso III, do CPC. Custas pelo autor. Revogo a liminar de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2006.038.054927-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ADRIANO FERREIRA SILVA Ao autor - Diga sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.038.004772-2 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCELO FERREIRA DOS SANTOS Sentença:SENTENÇA: (..) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato de fls. 10, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem, cuja reintegração liminar torno definitiva. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, bem como honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Tal valor assim é fixado, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, mormente por se tratar de causa singela e de pouca complexidade, além do réu ter permanecido revel. \r\n\r\nProc. 2007.038.005972-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIO JEFERSON FILGUEIRAS DE SANTANA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para consolidar a propriedade e a posse plena do bem alienado ao proprietário, ora autor, devendo este providenciar a cobrança do débito, de acordo com a fundamentação supra. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação por perdas e danos... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.038.051438-3 - ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) X MARCO ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.011333-7 - CARLOS EDUARDO DE LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X JORGE PINHEIRO Ao autor - Diga sobre oficio juntado \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.038.000421-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ROSA SILVANA BARBERY AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.038.012274-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCIO VILARO SOUTO Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.038.023114-3 (416-A) - COMPANHIA EST. DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X JULIETA DE ANDRADE MATAR (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152) Ao réu: autos desarquivados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.005152-4 - NAZARENO FRANCISCO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X JOSE MAURO ELERATI ao autor sobre fls 56 ss \r\n\r\nProc. 2005.038.020029-5 - HEITOR VICTOR POTI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA (RJ-062964)) X HAMILTON PERES MAGALHAES), Fiador: JURACIANA CARMO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906) Ao autor - Diga sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.038.012728-0 - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194)) X LIBERO GRANDE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) ao patrono do embargado para fornecer cpf , para expedição do precatório. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.006480-2 - JOSE MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X BAR VIMERCARTI LTDA), Fiador: VICENTE PAULO VIMERCARTI ao autor sobre fls 88 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.038770-3 - EDNA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X VIAÇAO PONTE COBERTA Despacho:Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.038.022059-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLINGTON BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717) ao autor sobre folhas 63/64 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.003214-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X IDNEY MARTINS DE SOUZA Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista que o autor, apesar de pessoalmente intimado (fls. 31), não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso III, do CPC. Revogo a liminar de fls.17. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.Sem honorários. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.056183-0 - CURSO EME LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BENEDITO PINHEIRO MADEIRA (RJ-036533), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-133849E)) X MANUEL PEREIRA CARREIRA E OUTRO ao autor para complementar as custas campo - 12 ACPJ campo - 26- 0711-2 campo -38 R$ 3.49 campo 42 R$ 0.34 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.038.023921-3 - FABIO FARBIASZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) cumpra-se o acórdão \r\n\r\nRescisória, de promessa de compra e venda c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.040290-8 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715), Dr(a). VANIA LUCIA DIONISIO DOS SANTOS (RJ-145771E)) X SONIA MARIA DOS SANTOS ao autor sobre folhas 44/46 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.017406-0 - FRANCISCO DE ASSIS XIMENES, ADRIENE MAMEDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MOTEL NEBRASCA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056) Decisão: Os ofícios de fls. 252 demonstram que o saldo da conta do Bc. Itaú não é suficiente para cobrir a dívida destes autos. Assim, mantenho ambos os bloqueios. Alegação de excesso de execução deve vir pela via prórpia e no momento oportuno. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.038.003192-7 (10028) - ENEDINA PENHA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) cumpra-se o acórdão \r\n\r\nProc. 1990.038.004377-9 (22330-A) - WANDERLEY SERVULO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARQUES BARBOSA (RJ-060352)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) as partes sobre os cálculos \r\n\r\nExpediente do dia: 03/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.021447-6 - RITA DE FATIMA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DE MOURA NUNES (RJ-074278)) X MARIA DO CARMO SILVA Sentença: Vistos, etc.Tendo em vista que as autoras, apesar de pessoalmente intimadas (fls. 39vº), não deram andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso III, do CPC.Condeno as autoras ao pagamento das custas processuais, devendo ser observado, contudo, o disposto no ar.t 12 da Lei 1060/50, eis que foi deferida a gratuidade de justiça às fls. 28.Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.047382-4 - CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297)) X CARLOS ALBERTO MARTINS Sentença:Isto posto, com fulcro na Lei nº 6858/80, defiro a expedição de alvará em nome do requerente para levantamento dos valores informados em fl. 37. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.021454-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X PAULO ROBERTO PEREIRA BRAGANÇA NETO AO AUTOR SOBRE FOLHAS 70 E SEGUINTES \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.003913-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X VILMA MARQUES DIAS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.038.019613-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALINE CRISTINE DE LUNA CARLOS AO AUTOR SOBRE FOLHAS 75/82 E 85/96 \r\n\r\nProc. 2006.038.039343-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL CORREA DA SILVA Ao autor- Juntado ofício da TELEMAR \r\n\r\nProc. 2007.038.005240-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVAN SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, com base no Decreto Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar a propriedade e a posse plena do bem alienado ao proprietário, ora autor, sendo certo que se o valor apurado com a venda do bem for maior do que o débito, o saldo remanescente deverá reverter ao réu, nos termos do disposto no Decreto Lei 911/69... \r\n\r\nProc. 2007.038.011640-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIZ DA SILVA Sentença:SENTENÇA: Assim, tendo em vista que a presente ação de busca e apreensão perdeu seu objeto em razão da parte ré ter quitado o débito junto ao autor, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VI do CPC. Revogo a liminar as fls. 19. Custas pelo autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.530.001572-4 (50339) - KENIO MARQUES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2002.038.022559-5 - ESPOLIO DE ANA MARIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X ROSANGELA FACANHA PETINE Ao autor - Diga sobre oficio juntado \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.010261-8 - EMPRESA DE MINERACAO E TRANSPORTES SERRA DA BOCAINA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ANTONIO ROCHA (SP-110782)) X LINDOLFO FLORES DE BARROS Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, face à ausencia de manifestação da parte autora, que devidamente intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.027961-6 - ANTONIO JOSE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X LOURIVAL BARCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a rescisão da locação e, em conseqüência, o despejo do imóvel supramencionado. Fixo o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária. Expeça-se mandado de notificação. Após, caso necessário, expeça-se o mandado de despejo... \r\n\r\nProc. 2006.038.008354-2 - ANTONIO MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X ARIANE APARECIDA DE OLIVEIRA FEIO Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar rescindida a locação, decretando o despejo do imóvel acima mencionado, condenando a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios, vencidos e vincendos até a data da efetiva desocupação, devidamente corrigidos e acrescidos da multa contratual de 10% (dez por cento) e juros de mora de 1% (um por cento)ao mês, nos termos do contrato, até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.024897-4 - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766)) X JOCLIZA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LIMITADA E OUTRO Ao autor - Atenda a exigência do juizo deprecado \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.016980-0 - SERPLE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X MUNICIPIO DA CIDADE DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) cumpra-se o acórdão \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.011768-9 - ARNALDO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-138895)) X IVAN DOS SANTOS E OUTRO Ao autor - Diga sobre oficio juntado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materias c/c cobrança de indebita \r\n\r\nProc. 2007.038.009893-6 - RONALDO ANTONIO MAIA (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.014437-6 - CRISTIANE CARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS (RJ-099942)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:...Isto posto, defiro a penhora de crédito requerida, determinado a expedição de mandados de intimação às entidades apontadas às fls.278, a serem cumpridos por OJA, determinando que tais entidades informem a este Juízo, no prazo de 10 dias, sob pena de crime de desobediência, se o executado (Associação de Caridade Hospital Iguaçu, CNPJ 30.792.683/0001-28) possui algum crédito junto ao intimado, ficando tais entidades desde já intimadas para que, na hipótese de existência de crédito, não pague ao credor, depositando-o a disposição deste Juízo, nos termos do art.671, I e art.672, parágrafos segundo e terceiro do CPC... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.038.016968-3 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIA RAMOS ALVES Ao autor - Diga sobre oficio \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.008973-8 - DENNIS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X NISSIN ZAGHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186) ao autor sobre resposta de oficios \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.000404-2 - CARLOS ALBERTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). MERIZIE JACQUELINE BENTZEN DE MATOS (RJ-105703), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO HERMENEGILDO RIBEIRO Ao autor - diga sobre resposta do ofício \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.056181-6 - CURSO EME LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BENEDITO PINHEIRO MADEIRA (RJ-036533), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-133849E)) X MANUEL PEREIRA CARREIRA E OUTRO Ao autor para complementar sa custa : campo - 12 APCJ CAMPO - 26 0711-2 CAMPO 38 R$ 3.49 campo 42 - R$ 0 .34 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.040754-2 - ROMEU STOGMULLER GURGEL (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) cumpra-se o acórdão \r\n\r\nId: 284988"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.038.038812-2 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). CAROLINA DE ANDRADE (RJ-124634) Decisão:\"...Encaminhe-se autos sem redistribuição, ao Juízo tabelar (1ª Vara Cível). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.053600-7 - ROBERTO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278)) X Falecido: EVA DO ESPIRITO SANTO NOGUEIRA Ao autor para retirar o ofício \r\n\r\nProc. 2007.038.013986-0 - GUIBSON PEREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)), Falecido: HENRIQUE PEREIRA PAULO Ao autor para retirar o ofício \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.007423-1 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GUSTAVO GOMES FERRAZ Deve a parte autora fornecer cópias para instrução do mandado \r\n\r\nProc. 2006.038.051922-8 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MANUEL SILVESTRE DE JESUS Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.021012-0 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X GERALDO DOS SANTOS AMARAL \"Ao autor para recolher custas para expedição de Mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.008639-5 - JANAINA MARIA CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) \"Ao autor para fornecer cópias para expedição da Carta Precatória.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.002478-3 - JONATHAN REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIACAO SAO JOSE E OUTRO \"Ao réu para recolher custas para citação da denunciada.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.015001-2 - Inventariante: BENICIO CORREA BERALDO X THEREZINHA DE JESUS DA SILVA BERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389) \"Ao autor sobre ofício recebido.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.012024-3 - SANDRA GADELHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Concedo o derradeiro prazo de cinco dias para que a parte autora emende a inicial, eis que inepta quanto à causa de pedir. I-se. \r\n\r\nId: 284989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "284992": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1974.038.000873-3 (2114) - A.S.L. X W.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:WALTAIR DA SILVA LEMOS requer o cancelamento da prestação alimentícia de seus dois filhos alegando que os alimentados atingiram a maioridade.As fls.04 e 05 as certidões de nascimento comprovam que a filha Denise encontra-se com 47 anos de idade, enquanto o filho Denilson possui 42 anos de idade.O MP manifestou-se as fls. 23 pelo cancelamento.Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e cancelo o pensinamento prestado pelo alimentante WALTAIR DA SILVA LEMOS aos filhos DENISE DA SILVA LEMOS e DENILSON DA SILVA LEMOS, julgando extinto o processo com base no art. 269, I do CPC.Oficie-se como necessário. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1983.038.000187-9 (18685) - H.G.S. X A.J.S. (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fl.43. Anote-se onde couber.3) Promova-se a requerente o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1989.038.002689-0 (27051) - A.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.L. (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Certifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a abertura de vista ao requerente pelo prazo de 5 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProc. 1998.530.020461-9 (40720) - J.A.S. X B.A.S., D.A.S., H.A.S., C.A.S., G.A.S., M.A.S., T.A.S., V.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE MOURA CRUZ (RJ-093914)) B.A.S., Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o postulante BERENALDO ANDRADE DA SILVA exonerado do dever de prestar alimentos a seus filhos CAROLINA ANDRADE DA SILVA e GUILHERME ANDRADE DA SILVA , e, em conseqüência, determino o cancelamento dos descontos a título de pensão alimentícia, no percentual de 4,45 % de cada alimentando, perfazendo o total de 8,90%. Em sendo assim, Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC.Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos.Sem custas face gratuidade deferida. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.002571-3 (45343) - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X H.C.C. (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341) Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006 deste Juízo providenciei a intimação da parte Ré para vista aos autos. \r\n\r\nProc. 2002.038.003444-3 - L.P.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X G.T. (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Sentença:...Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e fixo o valor da pensão definitiva em 15% (quinze por cento) da aposentadoria do réu, recebida pelo INSS, a ser descontada diretamente da folha de pagamentos, na forma como já vem sendo feito pelo referido órgão. Caso o réu venha a perder o referido vínculo, a pensão a ser paga será no valor de 80% de um salário mínimo nacional, a ser pago até o dez do respectivo mês, mediante depósito na conta corrente da autora. Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas pro rata, devendo cada uma das partes arcar com os honorários de seu respectivo patrono, em qualquer caso, na forma do art. 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça concedida às partes. P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Oficie-se ao INSS para desconto definitivo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.015188-5 - W.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X J.P.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMAR CARVALHO (RJ-073067) À parte ré para vista aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.038.015403-9 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.F.R. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento de pensão alimentícia em favor do autor, no valor de 13% (treze por cento) de seus rendimentos líquidos, assim entendidos o valor bruto com os descontos obrigatório, devendo incidir sobre abonos salariais, PIS/PASEP, FGTS, 13º salário, férias ou qualquer outra verba rescisória; em caso de ausência de vínculo, ao valor equivalente a 220% (duzentos e vinte por cento) de um salário mínimo nacional da época do pagamento. A pensão deverá ser depositada até o dia dez de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente do autor. Oficie-se ao empregador para desconto definitivo. Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas pro rata, devendo cada uma das partes arcar com os honorários de seus respectivo patrono, observada a gratuidade de justiça concedida ao autor. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.038.016917-1 - L.F.R.S., F.R.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.R.S. Sentença:Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.003334-2 - (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X A.S.S.) O.T.S. Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, IX, do CPC, diante da intransmissibilidade por disposição legal. Sem custas ante a gratuidade que ora defiro. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.012825-0 - A.A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831)) X A.F.S. Certifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação do patrono da parte autora para que cumpra o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.038.021743-0 - S.A.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865) À parte autora para vista aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.038.024628-3 - N.H.C.S. X Assistente: L.H.L.C. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) R.C.S. Sentença:Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.029349-2 - C.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X N.P.F. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307) Despacho: Considerando a juntada de documento feita pela parte ré, ao autor em 05 dias, na forma do artigo 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.013957-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.H.S.R.), L.R.R. Sentença:....Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos artigos 295, III, 284, parágrafo único c/c 267, I, todos do CPC.Sem custas ante a gratuidade que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.045623-1 - G.J.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X M.A.S. CERTIFICO E DOU FÉ QUE NESTA DATA CONF. PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI A INT. DA AUTORA PA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.21Vº. \r\n\r\nProc. 2006.038.049998-9 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X R.S.M.), P.M.S. Designo nova data para o dia 11 de SETEMBRO de 2007, às 14:10 horas. Intimados os presentes. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.038.051268-4 - (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X C.V.F. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO TEIXEIRA (RJ-080800)), A.C.F. Decisão:Atenda-se ao MP, itens 1 e 2. Determino que os provisórios sejam pagos no percentual de 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos da ré. Oficie-se ao INSS, benefício nº 1228533826-2. \r\n\r\nProc. 2007.038.002485-0 - E.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X E.F.S. Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito com base no Art. 269 inciso III do CPC. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL para abertura de conta corrente em nome da genitora dos menores. Sem custas e honorários advocatícios. Publicada em Audiência e intimados os presentes, registre-se. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.006417-3 - (Adv(s). Dr(a). ROQUELINA ANUNCIACAO SANTOS (RJ-082228)) X E.S.S.), B.R.S.S. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 01/2007 PROVIDENCIEI A INT, DA PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DE FLS. 15/18. \r\n\r\nProc. 2007.038.009374-4 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X P.R.S.J.), P.K.P.S. Sentença:Trata-se deação de Alimentos proposta por PAULO KAIKY PINHEIRO SOBRAL , representado por Tailane Pinheiro da Silva em face de PAULO ROBERTO SOBRAL JUNIOR.Considerando a desistência da parte autora no prosseguimento do feito, fls. 14, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas ante a gratuidade deferida ao autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.010554-0 - (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X G.V.), I.C.V. CERTIFICO E DOU FE, QUE CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇAO DA PARTE AUTORA, PARA ESCLARECER O ENDEREÇO DO REU DE FLS 02. \r\n\r\nProc. 2007.038.012389-0 - W.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635)) X C.C.P.C. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/09/2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.037414-9 - J.J.A.V.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X J.P.S. Despacho: Venha a última declaração de renda oficial da represetante dos menores para análise do pedido de gratuidade de justiça, bem como emende a inicial para constar pedido de alimentos com ou sem vínculo empregatício, em 10 dias. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.038.042054-6 - M.P.F. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157) Sentença:Trata-se de ação de Retificação de registro de nascimento proposta por MAXILENE PESTANA FLOSINO, representada por Maria da Natividdade Rodrigues Pestana.As fls.32 o RCPN competente informa já ter sido retificado o registro, tal como requerido.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas ante a gratuidade deferida a requerente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.038.038958-8 - T.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154) Sentença: Tendo em vista a inércia dos requerentes que devidamente intimados as fl43 vº e 44 vº para comparecerem a este Juízo para atender a promoção do Ministério Público, não se manifestaram, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Oficie-se informando ao Juízo da 18ª Vara de Família da Comarca da capital. P.R.I. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.038.001555-2 - A.P.M.T.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785) Sentença:Considerando que o objeto da presente ação já foi decidido no processo em apenso nº 2003.038.012570-0, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC, por já existir coisa julgada, para que produza seus devidos e legais efeitos. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.000767-0 - S.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478) Sentença: A pretensão dos requerentes satisfaz os requisitos legais, previstos no artigo 226, § 6º da Constituição Federal e nos artigos 1580, caput e §1º do CC e 37 da lei 6.515/77. Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e converto em divórcio a separação de SANDRO RODRIGUES LUBANCO e JANICE TELES. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2001.038.005805-6 (44679) - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X M.M.C. (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752) Certifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei intimação do requerente para vista aos autos no prazo de 5 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProc. 2003.038.012570-0 - A.P.M.T.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X A.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CARTA DE SENTENÇA E MANDADO DE REGISTRO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.005074-3 - E.S.L. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X P.P.M. Sentença:...Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade que deferida ao autor (fls.14).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.011067-3 - A.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Despacho:Fl. 25. Recebo como aditamento. Intime-se consoante cota ministerial. \r\n\r\nConversão em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1992.038.000260-5 (31621) - R.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a abertura de vista ao requerente pelo prazo de 5 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProc. 1992.038.000261-7 (31564) - R.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a abertura de vista ao requerente pelo prazo de 5 ( cinco ) dias. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.038.013642-2 - R.L.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403) Tendo em vista que o cônjuge varão não compareceu para ratificar os termos do acordo, não tendo sido encontrado e, considerando que o divórcio consensual não pode ser convolado para divórcio litigioso, opção não há senão a extinção do presente feito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.038.003177-0 (27680) - L.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219) Despacho:Defiro, se regulares as custas. \r\n\r\nProc. 1994.530.020903-4 (34647) - A.C.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734), Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006 deste Juízo providenciei a intimação do 2º requerente para vista aos autos. \r\n\r\nProc. 2002.038.008851-8 - G.H.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X P.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435) Certifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a abertura de vista ao requerente pelo prazo de 5 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.021411-7 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X M.J.B.C. Certifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a abertura de vista ao requerente pelo prazo de 5 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.022288-6 - R.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914) Certifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação da cônjuge virago para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.038.025877-7 - G.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATTOS PINCHELLI (SP-196105) Sentença: Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, decreto o divórcio consensual do casal postulante na forma do que dispõem os permissivos legais invocados. Sem custas em face da gratuidade deferida.P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de registro de sentença. Após, promova-se perante o Registro Civil a averbação da presente à margem do assente de casamento, devendo constar que não há bens a partilha, bem como o cônjuge virago voltará a ultilizar o nome de solteira, qual seja, MARIA LUCIA DOS SANTOS LIMA, expedindo-se para tanto, a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.038.050519-9 - JOSE ANTONIO HEITOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Despacho:Fls.24: atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.053114-9 - P.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RODRIGUES GOMES (RJ-062946) Sentença:...Assim sendo, considerando-se a inércia dos autores, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas ante a gratuidade deferida aos autores.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.055269-4 - A.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de divórcio consensual proposta por ADRIANO BARBOSA RIBEIRO e BARBARA DA MOTTA JESUS RIBEIRO.Na audiência especial informal de conciliação os requerentes requereram a desistência do presente feito, já que se reconciliaram.As fls.17 o MP opinou pela extinção do feito, sem resolução do mérito.ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso VI, do Código de processo Civil.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.000792-0 - C.C.C.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SOARES COELHO LANTIMANT (RJ-026843) Sentença: Trata-se de ação de Divórcio Consensual proposta por CARLA CRISTINA CORREA GONÇALVES PEREIRA e ELIAS GOMES RANGEL PEREIRA. Considerando a desistência dos requerentes no prosseguimento do feito, fls.19, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas ante a gratuidade que ora defiro aos requerentes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.010833-4 - V.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (RJ-082790) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.013239-7 - S.C.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Despacho:Fls.21: atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1989.038.002369-4 (27189) - A.I.C.B. (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOMINGUES DE SOUZA (RJ-079494)) X J.B.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de trinta dias, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.038.005167-9 (42986) - T.J.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X J.F.C.A. Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO DE TEREZINHA DE JESUS ALEXANDRINO e JOSÉ FRANCISCO DO CARMO ALEXANDRINO, com base no art. 1580, § 2º do Código Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença ou Mandado para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente, devendo constar que não existem bens a serem partilhados e que o cônjuge virago voltará a usar seu nome de solteira, qual seja, TEREZINHA DE JESUS PAZ. Sem custas, tendo em vista que o réu encontra-se em local incerto e não sabido. Após todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.020204-2 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY COELHO DE SOUZA (RJ-120523)) X J.L.F. (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para vista aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.038.015433-5 - I.F.S.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.H. Sentença:Assim sendo, considerando-se a inércia da autora, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas ante a gratuidade deferida a autora e, ao réu que ora defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.038.003094-7 (26814) - W.P.G. X E.F.G. (Adv(s). Dr(a). REJANE TAVARES GUIMARÃES DA GAMA (RJ-138147) CERTIFICO E DOU FE, QUE CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, A INTIMAÇAO DA CONJUGE MULHER PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO, OU, JUNTAR AO PROCESSO REQUERIMENTO E DECLARAÇAO DE PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.038.025403-2 - J.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X J.I.S. Despacho:Atenda-se ao MP, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.038.013267-8 - C.G.S. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X C.P.S. Sentença:Trata-se de ação de Divórcio Direto litigioso proposta por CRISTIANO GOMES DE SOUZA em face de CARMELITA PATROCINIO DE SOUZA objetivando a decretação do divórcio. Intimada pessoalmente a parte autora para dar regular andamento ao feito em 48 horas, nos termos do art 267, § 1º.Conforme certidão de fls. 34, vº, o endereço fornecido pela parte autora não foi localizado, o que denota o seu desinteresse pelo prosseguimento da demanda e justifica a extinção do feito sem conhecimento do mérito.Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas em face da gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.013497-3 - A.S.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.R. Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl.39 vº para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, bem como o parecer de fl.40 do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a parte. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.015244-6 - M.F.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P. Sentença:Ante o exposto, com a concordância do Ministério Público e atendidos os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO de MARILENE FIDELIS DE REZENDE PEREIRA e ALTEMIR PEREIRA, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil e art. 5º da 6515/77. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferia à autora e ao fato de o réu encontrar-se em local incerto e não sabido. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao registro civil, devendo constar que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, MARILENE FIDELIS DE REZENDE.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.023528-5 - M.C.O. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE FREITAS FILHO (RJ-093173)) X G.R.O. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.010913-0 - J.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X I.G.F. Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, semresolução do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC, por já existir coisa julgada, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas ante a gratuidade deferida ao autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.038.908907-3 - R.M.D.D. (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785)) X J.V.D. (Adv(s). Dr(a). JORGE VIANA DORIA (RJ-088317) Despacho:Ao executado, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.038.010605-1 (45.128) - V.S.E.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X V.S.E. Sentença:Tendo em vista que a representante legal dos exequentes se manteve inerte, apesar de devidamente intimada para se manifestar quanto a quitação do débito, onde constava que seu silêncio valeria como aquiescência em relação a satisfação do débito pelo devedor (fls.40 vº), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.013269-4 (45351) - J.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.F. Sentença: Considerando que o exequente se manteve inerte, apesar de devidamente intimado para se manifestar se o acordado em audiência foi devidamente cumprido (fls.53 vº), corroborado pela correta manifestação ministerial de fls.54 , julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.013270-0 (45352) - J.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.F. Sentença:Assim sendo, considerando-se a inércia da autora, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas ante a gratuidade deferida as partes.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.005867-0 - M.S.N. (Adv(s). Dr(a). CELSO DOMINGUES DE CARVALHO (RJ-126312)) X C.A.S.C.N. Despacho:Fl. 168. Indefiro. Eventual pedido de execução de honorários deve vir por via própria. À exequente, ante certidão negativa de fl. 165,vº. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.001597-0 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X J.S.A. CERTIFICO E DOU FÉ QUE C0M BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE ASUTOARA PARA TOMAR CIÊNCIA DOS OFÍCIOS DE FLS.67/69 \r\n\r\nProc. 2004.038.012087-0 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDÊNCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA TOMAR CIÊNCIA DE FLS. 111. \r\n\r\nProc. 2004.038.012116-2 - V.R.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.R. Sentença: JULGO EXTINÇÃO A EXECUÇÃO, ante o perdão do débito por parte da exequente, tudo na forma do artigo 794, II do Código de Processo Civil e o parecer favorável do Ministério Público. Sem custas. Dê-se ciência as partes, ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.005906-9 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236) Sentença:Trata-se de ação de Execução de Prestação Alimentícia proposta por CARLOS EDUARDO CORREA CAMPANHEN, represenatda por ROSEMERE DOS SANTOS CORREA.Considerando a desistência da parte exeqüente no prosseguimento do feito, fls. 45, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.005913-6 - K.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.S.C. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas à exeqüente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.010382-4 - B.R.A.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X M.E.B.S. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTA-SE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 62 Vº \r\n\r\nProc. 2005.038.022243-6 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.S. Sentença:Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.000898-2 - G.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X O.S.S. À parte autora sobre fls. 44 Vso. \r\n\r\nProc. 2006.038.051877-7 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003) Sentença:Tendo em vista a comprovação da satisfação do débito e parecer favorável do MP, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.052339-6 - L.A.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X L.A.R.S. Decisão:Ante o acordo formulado às fls. 24/26 e o parecer favorável do Ministério Público, revogo a decisão de fl. 21.Expeça-se alvará de soltura. Oficie-se a Polinter. Intime-se o executado para ratificar os termos do acordo em 05 (cinco) dias, sob pena de revogação da ordem. Intimem-se. Dê-se ciência a DP e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.001576-9 - D.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806)) X R.N.L.V. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - CITE-SE PARA O PAGAMENTO DO DÉBITO OU APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVA POR NÃO FAZÊ-LO, NO PRAZO DE TRÊS DIAS, NA FORMA DO ART. 733 DO CPC. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM RESPOSTA, DÊ-SE VISTAS À PARTE EXEQÜENTE E AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.003113-1 - J.N.B.O. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X C.O. Decisão: Vistos etc. Considerando a inércia do executado e ausência de pagamento, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE CLEBER DE OLIVEIRA, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2007.038.008458-5 - J.N.M. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X F.P.M. À parte autora sobre justificativa. \r\n\r\nProc. 2007.038.009321-5 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X J.S.A. certifico e dou fe, que conforme portaria 01/2006 deste juizo, providenciei a intimaçao da parte autora para se manifestar sobre a certidao negativa do oficial de justiça de fls 28 verso. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2001.038.015294-2 - N.S.C. (Adv(s). Dr(a). MILTY COUTINHO DE LAFAYETTE (RJ-107803)) X A.M.M. Sentença: HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO de fls. 126/128 a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito com base no Art. 269 inciso III do CPC. Custas na forma da lei e honorários advocatícios compensados. Expeça-se ofício ao DETRAN, a fim de que seja desconstituída a penhora sobre o bem. Publique-se, registre-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão aliimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.000657-9 - V.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X A.A.M. E OUTRO Conforme certidão de fls. 51, autor foi devidamente intimado, quedando-se inerte até a presente data, o que denota o seu desinteresse pelo prosseguimento da demanda e justifica a extinção do feito sem conhecimento do mérito.Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas ante a gratuidade deferida a parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.008629-4 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X M.J.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes, em provas, justificadamente.Ao MP, após. \r\n\r\nProc. 2006.038.011538-5 - E.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X K.C.M. Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para exonerar ELIAS, da pensão alimentícia em relação ao filho KELVIS CRISTINO MIGUEL, no percentual de 18% dos seus vencimentos. Após, o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao óragão pagador do autor para cancelamento dos descontos. Publique-se, registre-se e intime-se. Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.050733-0 - JOAO TAVARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X SHEILA ALVES TAVARES DE MELLO Decisão:1. Considerando que a alimentada SHEILA ALVES TAVARES DE MELLO atingiu a maioridade comprovada pelas certidão de fl. 09 , acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público de fl. 21e SUSPENDO PROVISÓRIAMENTE os alimentos fixados. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para suspensão do provisória dos alimentos arbitrados. 2. Oficie-se consoante cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.038.052833-3 - C.J.V. (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X R.M.B.V. Sentença:Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a determinação de fls.30 não foi cumprida. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.038.014129-0 - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975)) X P.H.S. Decisão:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.009662-7 - A.A.M. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X N.R.S.), C.R.A. Sentença:Isso Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a GUARDA do menor CAIO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE à ANGÉLICA DE ALBUQUERQUE MOTTA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Condeno o réu em custas e honorários, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.004763-1 - A.S.N.A., T.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isso Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a GUARDA definitiva da menor TULYANA NOVAES DE ALMEIDA à ADENAIL DE SOUZA NOVAES ASSUNÇÃO. Lavre-se o termo.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas, ante a gratuidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.006711-3 - P.T.L. (Adv(s). Dr(a). THALES DO COUTO FILHO (RJ-062273)), J.J.T.L. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.011180-1 - M.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARINA DA GLORIA SOUZA NUNES (RJ-116367)) X M.A.S.N. E OUTRO), A.B.N.F. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.038.004977-3 - E.H.S.B. (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)), A.C.B.S.), L.G.B.S. Sentença:...Isso Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a GUARDA definitiva dos menores ANA CAROLINE BARTOLOMEU DE SOUZA e LUÍS GUSTAVO BARTOLOMEU DE SOUZA à ELOÍSA HELENA DA SILVA BARTOLOMEU. Lavre-se o termo.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas, ante a gratuidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.054226-3 - A.M.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Y.M.M.M. Sentença:...ISTO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda definitiva da menor YASMIN DE MATTOS MOREIRA MAIA a requerente ANTÔNIA MARIA FERREIRA DE MATTOS na forma do art. 33, § 2º do ECA. Após o trânsito em julgado, lavre-se o termo de compromisso e expeça-se a certidão, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.038.011554-6 - M.J.F.V. (Adv(s). Dr(a). SONIA JUDITE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-089911)) X A.L.F.V. Sentença:Ante o exposto, declaro a interdição de ANDRE LUCIANO DA FONSECA VAZ e nomeio curador o requerente, na forma dos arts. 1.767 e 1.768, ambos do Novo Código Civil Brasileiro.Dispenso o curador da prestação de caução e da especialização de bens e valores do curatelado ante o grau de parentesco e a idoneidade do requerente, na forma do art. 1.190 do CPC..Sem custas em face da gratuidade que ora defiro, e sem honorários.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Lavre-se termo de curatela definitiva. Expeçam-se mandado de registro no RCPN e edital, consoante art. 1.184, segunda parte, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.038.012988-6 - P.G.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X A.E.P. Sentença:Ante o exposto, declaro a interdição de ALBERTO ERASMI PILLOTO e nomeio curador o requerente, na forma dos arts. 1.767 e 1.768, ambos do Código Civil Brasileiro. Diante da impossibilidade de o requerente prestar caução, determino que em caso de alienação do imóvel residencial, localizado na Rua Capitão Gaspar Soares, nº 59, Centro, a venda seja precedida de autorização judicial, por alvará, devendo o respectivo valor depositado em Juízo, podendo ser levantado após prévia comprovação de gastos em favor do interditando.Dispenso o curador da prestação de caução e da especialização de bens e valores do curatelado ante o grau de parentesco e a idoneidade da requerente, na forma do art. 1.190 do CPC..Custas na forma da lei e honorários advocatícios pelo requerente.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Lavre-se termo de curatela definitiva. Expeçam-se mandado de registro no RCPN e edital, consoante art. 1.184, segunda parte, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.001807-0 - F.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.S. Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com base no art. 267, IV do CPC. Sem custas. Publicada em audiência. Dê-se ciência à DP. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.053974-4 - D.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.N. Sentença: Trata-se de ação de interdição de MARIANA CABRAL DO NASCIMENTO proposta por DANIELLE NASCIMENTO DOS SANTOS. As fls.33 a requerente informa o falecimento da interditanda. O MP manifestou-se as fls.34 pela extinçao do feito. Isso posto, JULGO EXTINTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, IX, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.038.000214-7 - JOSE FERREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874) Sentença:Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.530.025497-7 (40996) - W.C.N. (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) S.A.C. E OUTROS, Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200) Decisão:Decreto a revelia dos réus, ante a inércia dos mesmos. Intime-se o autor para que esclareça se há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2000.038.015884-0 (43703) - M.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.R.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar que FIDÉLIS ROQUE DA SILVA é o pai de MARTA FRANCISCA DE PAULA. Em conseqüência, à luz do art. 29, §1o, \"d\", da Lei n. 6.015/73, determino que, decorrido o prazo recursal, seja expedido mandado de averbação ao cartório do Registro Civil de Nascimento da autora, a qual passará a se chamar MARTA FRANCISCA DE PAULA DA SILVA, constando o nome de seu pai FIDÉLIS ROQUE DA SILVA e de seus avós paternos, JOÃO ANTONIO ROQUE e SERAFINA ROSA DE JESUS. Sem custas face gratuidade deferida às partes. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.038.008503-9 - J.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.C.A.A.S. Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar que CARLOS ALBERTO ANTUNES DE SOUZA é o pai de JUAN CARLOS COSTA DE ALMEIDA. Em conseqüência, à luz do art. 29, §1o, \"d\", da Lei n. 6.015/73, determino que, decorrido o prazo recursal, seja expedido mandado de averbação ao cartório do Registro Civil de Nascimento do menor, o qual passará a se chamar JUAN CARLOS ALMEIDA ANTUNES DE SOUZA, constando o nome de seu pai CARLOS ALBERTO ANTUNES DE SOUZA e de seus avós paternos. O nome da avó paterna é NAIR ANTUNES DE SOUZA. Intimem-se as partes para fornecerem o nome do avô paterno, eis que não consta tal informação nos autos. Sem custas face gratuidade deferida às partes. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.038.024031-8 - M.P.E.R.J., L.E.I.M. X L.F.A. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR que LEANDRO FERREIRA ALEXANDRINO é o pai biológico de LUÍS EDUARDO INÁCIO MELGAÇO. Em conseqüência, CONDENO o réu ao pagamento de pensão alimentícia em favor do menor nos seguintes termos: i) em caso de vínculo empregatício, no valor de 20% de seus rendimentos líquidos, excluídas apenas as parcelas referentes aos descontos obrigatórios; ii) em caso de ausência de vínculo no percentual equivalente a 40% de um salário mínimo nacional, a ser depositado até o quinto dia útil do mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da RL da menor. A pensão deve ser paga desde a data da citação, na forma do art. 13 § 2º da lei 5478/68. Oficie-se ao empregador, se for o caso, comunicando que deverá ficar retido o percentual de 20% de FGTS e PIS/PASEP para garantia de eventual inadimplência futura. Decorrido o prazo recursal, expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente para que passe a constar como sendo nom \r\n\r\nProc. 2003.038.025938-8 - M.P.O. (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) G.E.A.A. E OUTRO Despacho:Em provas justificadamenet, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.001540-6 - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.S. (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido declarando a impossibilidade de a autora ser filha biológica do réu. Sem custas face gratuidade deferida às partes. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.039569-2 - (Adv(s). Dr(a). LUCINETE SOUZA DE MATOS (RJ-122189)) X F.M.A.), L.C. Assim, tendo em vista que ambos os processos possuem a mesma causa de pedir, pedidos idênticos, além do investigado ser o mesmo, há verdadeira litispendência entre os feitos, sendo necessária a extinção do presente, eis que distribuído posteriormente.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.045126-9 - M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.O.T.C. E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar que ONOFRE TARGINO DAS CHAGAS e MARIA FRANCISCA DAS CHAGAS, são os pais de MARTINS FELIX. Em conseqüência, à luz do art. 29, §1o, \"d\", da Lei n. 6.015/73, determino que, decorrido o prazo recursal, seja expedido mandado de averbação ao cartório do Registro Civil de Nascimento do autor, o qual passará a se chamar MARTINS FELIX DAS CHAGAS, devendo constar o nome de seu pai ONOFRE TARGINO DAS CHAGAS, de sua mãe MARIA FRANCISCA DAS CHAGAS, bem como de seus avós paternos SEBASTIÃO TARGINO e MARIA FELIX e de sua avó materna SEBASTIANA FRANCISCA. Sem custas face gratuidade deferida às partes. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.038.019558-1 - E.S.D. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-117516)) X V.A.M. Decisão: Declaro a revelia da ré. Em 05 dias diga a autora se tem mais provas a produzir, justificadamente. Intime-se por DORJ. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.038.018911-0 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X C.V.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor em custas e honorários, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.005854-7 - R.I.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D)) X M.A.M. E OUTRO Sentença:Considerando a desistência da parte autora no prosseguimento do feito, fl. 32, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.008154-5 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.S.C. Sentença:....Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas ante a gratuidade deferida ao autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.044949-4 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.R.B.P. E OUTRO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o alimentante, em caso de vínculo empregatício, passe a prestar alimentos no valor equivalente a 25% de seus ganhos líquidos, efetuados somente os descontos obrigatórios, sem qualquer vinculação desse percentual com o salário mínimo; e em caso de ausência de vínculo, no valor equivalente a 50% de um salário mínimo, mantendo-se os demais termos do acordo realizado nos autos do processo número 2003.038.024220-0 que tramitou perante a 4ª Vara de Família dessa Comarca. Oficie-se ao empregador do autor para desconto.Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c reduçao de Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.005082-9 - A.B.F. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X L.N.B. Sentença:...Assim sendo, HOMOLOGO O ACORDO de fls.20, para torná-lo definitivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.010264-0 - M.O. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). EDGAR LOUREIRO VALDETARO FILHO (RJ-052175)), S.S.O.), D.S.O. Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido declarando que MARCELO DE OLIVEIRA não é o pai biológico de SUELLEN DA SILVA OLIVEIRA e DAVI DA SILVA OLIVEIRA. Em conseqüência, determino a exclusão, no registro de nascimento dos réus, do nome do autor e dos avós paternos, suprimindo, inclusive, o patronímico paterno de seus nomes, os quais passarão a se chamar Suellen da Silva e Davi da Silva. Expeçam-se os respectivos mandados. Condeno os réus em custas e honorários, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, a serem depositados em favor do ESAJUR - Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas - UNIG. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.530.000508-2 (38318) - H.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685) Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006 deste Juízo providenciei a intimação pessoal da parte ré para vista aos autos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.006758-7 - S.J.R. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SOARES COELHO LANTIMANT (RJ-026843)), S.E.O.R. Sentença: HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 15 para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas em face da gratuidade que ora defiro. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2005.038.026797-3 - C.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X C.C.S.C. Sentença:Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2001.038.000819-3 (44288) - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X M.O.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845) Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, II do CPC, para declarar a existência de união estável entre MARLENE MARIA DA SILVA e MANOEL OTÁVIO COSTA, no período de 1978 até maio de 1999, permanecendo o bem imóvel localizado na Rua C, n.º 31, bloco 31, apto. 201, KM 32 - Nova Iguaçu, em condomínio entre as partes, na proporção de 50% para cada um, podendo a autora usá-lo e fruí-lo até que sua venda seja efetivada. Julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à indenização por danos. Julgo extinto o processo, sem análise do mérito, com relação ao pedido de alimentos, com base no art. 267, VIII do CPC. Tendo em vista a sucumbência recíproca e a gratuidade de justiça já deferida à autora e ora deferida ao réu, custas pro rata, devendo cada parte arcar como os honorários de seus próprios advogados, na forma do art. 12 da lei 1060/50. P. R. I. Dê-se ciência à DP e ao MP. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.038.027346-8 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028)) X J.L.S. Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar a existência de união estável entre MARIA SOCORRO SABINO e JOSÉ LOPES DE SOUZA, no período de 1993 até 2005, permanecendo o bem imóvel localizado na Rua Julia Martins, 370 - Palhada - Nova Iguaçu em condomínio entre as partes, na proporção de 50% para cada um. Julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo aos alimentos. Tendo em vista a sucumbência recíproca e a gratuidade de justiça já deferida à autora e ora deferida ao réu, custas pro rata, devendo cada parte arcar como os honorários de seus próprios advogados, na forma do art. 12 da lei 1060/50. P. R. I. Dê-se ciência à DP e ao MP. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.038.023434-3 - N.B.F. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X E.J.P.H.E.0. Sentença:Assim sendo, considerando-se a inércia da autora, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas ante a gratuidade deferida a parte autora (fls.31).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.038.011746-8 - C.R.S.F.M. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X F.S.A. Sentença:Trata-se de ação de Regulamntação de Visista proposta por CATIA REGINA DE SOUZA FIGUEIREDO DE MORAIS em face de FLAVIA DE SOUZA ANDRADE, representada por Fabio Leal Andrade. Foi determinada, as fls. 53, a intimação pessoal da parte autora para dar regular andamento ao feito em 48 horas, nos termos do art 267, § 1º, do CPC.Conforme certidão de fls. 60, a parte autora mudou seu endereço sem comunicar ao Juízo, o que denota o seu desinteresse pelo prosseguimento da demanda e justifica a extinção do feito sem conhecimento do mérito.Assim sendo, considerando-se a inércia da autora, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas ante a gratuidade deferida a parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.005863-6 - S.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.C.G.C. Sentença:...Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas ante a gratuidade deferida ao autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.006522-9 - R.E.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.N.C.T.), R.N.C.T. Sentença:\"Trata-se de ação de REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, proposta por ROBSON EDSON TASSINAE em face ADRIANA NEVES COSTA TASSINAE, representante legal de Ruth Neves Costa Tassinae, devidamente qualificados na peça exordial.... Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para que a visitação do genitor fique regulamentada nos termos estabelecido na tutela antecipada de fls.11. Condeno a requerida nas custas e verbas honorárias que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.038.011620-0 - J.S.A., Falecido: J.A. (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458) Sentença:Assim sendo, considerando-se a inércia do requerente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas ante a gratuidade deferida ao requerente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c modificação de clausula \r\n\r\nProc. 2006.038.050173-0 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X T.S.S. E OUTRO Sentença:Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas ante a gratuidade deferida a parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.006654-6 - N.B.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1981.038.000499-2 (14858) - N.B.F. (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X W.F. Despacho: Defiro a requerente o prazo de 10 dias para xerocopiar os autos. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.038.012588-1 - G.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X T.T.S.C. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.000928-7 - M.P.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA DO ESPIRITO SANTO SILVA (RJ-063849)) X R.S.F. À parte autora sobre fls. 75/79. \r\n\r\nProc. 2006.038.047399-0 - M.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.J.G.S. Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e decreto a separação judicial de MARCIO GLABSON ANDRADE DA SILVA e NEUSA JORDÃO GONÇALVES DA SILVA, com fundamento no art. 1572, § 1º do Código Civil. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, II do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça concedida às partes. P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no Cartório de Registro Civil competente, devendo constar que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, NEUSA JORDÃO GONÇALVES. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.054400-4 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X C.A.S.S. Decisão:Decreto a revelia do réu, ante a sua contumácia. Intime-se o autor para que esclareça se há provas a produzir. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.038.004391-0 - G.Z.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.C.F.), T.M.F. Sentença:....Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e nomeio GENI ZEFERINA DE JESUS tutora de ROSIMERE CRISTINA DE FREITAS e TIERRE MATEUS FREITAS, na forma do art. 1731, I do Código Civil.Dispenso a tutora da garantia de caução ou a especialização de hipoteca, tendo em vista a inexistência de bens dos tutelados, na forma do disposto no art. 1.190 do CPC e 37 caput do ECA.Custas processuais pela requerente, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Lavre-se termo de tutela definitiva. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.049777-4 - R.F.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.N.E. Sentença: ISTO POSTO DEFIRO O REQUERIMENTO, nomeando ROSANE DE FATIMA DO NASCIMENTO para desempenhar e exercer a tutela do menor DANIEL DO NASCIMENTO ERNESTINO. Deixo de determinar a especialização em hipoteca legal, nos termos do art. 37, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Transitada esta em julgado, lavre-se o competente termo, intimando-se a Requerente para assiná-lo. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.002721-8 - A.J.O.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015)) X L.J.C.F.) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nomeando ANDERSON JANUARIO OLIVEIRA DA CRUZ para desempenhar e exercer a tutela do menor LAURO JANUARIO DA CRUZ FILHO . Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, nos termos do art. 37, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Transitada esta em julgado, lavre-se o competente termo, intimando-se o Requerente para assiná-lo. Sem custas, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 284992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.024657-6 - G.P.O., M.P.O. (Adv(s). Dr(a). ANGELA DIAS MENDES (RJ-105540), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X D.F.O. (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005), Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933), Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARBOSA GOMES DA SILVA (RJ-128390E) Decisão:Acolho o parecer retro, cujos fundamentos encampo como razões da presente, eis que, de fato, o auxílio transporte tem caráter indenizatório, não podendo os alimentos incidir sobre o mesmo. Ademais, NÃO se fixou a pensão sobre os rendimentos brutos, conforme se lê de fl. 59.Por estes motivos, INDEFIRO fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2006.038.048014-2 - (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X IZAQUE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), WALLACE LOURENÇO MARQUES SANTOS Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO a que chegaram as partes e julgo extinto o processo com julgamento de mérito com base no Art. 269 inciso III do CPC, SERVINDO ESTA ASSENTADA COMO OFÍCIO PARA DESCONTOS DOS ALIMENTOS EM CARÁTER DEFINITIVO a ser depositado na conta corrente da genitora do menor, conforme acima mencionado. Sem custas e honorários advocatícios. Publicada e transitada em julgado em Audiência. Intimados os presentes.... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.016742-5 - J.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719) Sentença:Considerando que já existe ação anterior com as mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido, acolho o parecer do douto órgão ministerial à fls. 27vº e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito com base no art. 267, V do CPC. Sem custas, diante a gratuidade de justiça já deferida à fls. 17. Defiro o desentranhamento de fls. 23/26, juntando-se aos autos em apenso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.037608-0 - JAIR SANTINO DA SILVA, MERIENE ALMEIDA BIZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Requer o MP venham aos autos declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, bem como regularize-se o documento de fls. 13, de acordo com o art. 365, III, CPC e venha hipótese de pensionamento em percentuais sobre os ganhos ou sobre o salário mínimo.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.017878-2 - H.L.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539), Dr(a). INES DE FATIMA DE JESUS PINTO CLARA (RJ-038446)) X E.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065) Sentença: Ante o exposto, diante da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta e da comprovação do lapso temporal da separação de fato, conforme declarações de fl. 30, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art.330, II, do CPC, e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, por presentes os requisitos da Lei n.º 6.515/77.Condeno a ré nas custas e honorários, estes últimos fixados no mínimo legal.Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandado de averbação ao RCPN competente e carta de sentença.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.003164-7 - SERGIO ALGUSTO BEZERRA LYRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO LIMA (RJ-094761)) X DORIS CAMARGO LIMA LYRA Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Requer o MP venham aos autos declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.005112-9 - NEUZENI SOARES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X JOSIAS SILVEIRA SOARES Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Regularização do documento de fls. 08, na forma do art. 365, III, CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.011050-0 - MOISES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE ALMEIDA BRAGA (RJ-093389)) X LEDA MARIA FIORANI SIQUEIRA Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Requer o MP venham aos autos declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, bem como regularize-se o documento de fls. 06, de acordo com o art. 365, III, CPC.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.022698-1 - M.M.M., M.M.M. (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X M.M.M.J. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Sentença:- Considerando que devidamente intimado na pessoa do seu representante legal (fl. 30 verso), o exeqüente deixou escoar o prazo in albis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil. - Sem custas. - P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.038.024755-8 - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X D.S.L.J. Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência. Em consequência, com fulcro no art. 267, par. 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.024625-8 - POLLYANA RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORGES DE FARIAS FILHO (RJ-089020)) X RENATO JORGE RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Decisão:Homologo o acordo a que chegaram as partes e SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 792 do C.P.C.Após o decurso do prazo para o cumprimento do mesmo, venham conclusos.Oficie-se, como requerido.Desapensem-se.Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.038.024638-6 - D.P.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X A.O.S. Despacho:Vindo a planilha com o débito atualizado, cite-se art.733 CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.024712-1 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554), Dr(a). MANOEL LOURENÇO NETTO (RJ-080589)) X A.C.S. Despacho:Ao autor sobre fl. 66.Se nada mais requerido em 30 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.038.025086-5 - J.C.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GABRIEL PEREIRA LIMA (RJ-073781), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ASSUMPCAO (RJ-056618), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X T.L.B.C.) M.M.C.B. E OUTRO Sentença: Trata-se de AÇÃO DE GUARDA requerida por GENÁRIO COSTA BARROS e JACY CELESTINO BASTOS em relação a THIAGO LAIUS BASTOS CALDERARO.A fl. 40, o douto órgão do Ministério Público opinou pela extinção do feito, considerando a perda do objeto, vez que Thiago completou a maioridade.Isto posto, extingo o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, IV, do C.P.C.Sem custas, dada a GJ.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.013884-3 - ZILMAR VINCLER FERREIRA X JOAO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ-039991) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Reitera o MP promoção de fls. 14\". (Ao requerente para cumprir). \r\n\r\nInterdição E Tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.024551-3 - J.B.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS (RJ-116619)) X M.V.D.A.), A.D.A.), M.W.D.A. Decisão:Fls. 35/36 - Defiro o desarquivamento, bem como a JG. Anote-se onde couber o nome e endereço do novo patrono. Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.530.011653-1 (28794) - M.P.E.R., M.P.E.R., M.P.E.R., J., A.M.N. X A.S.B. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070) Decisão: Considerando a existência de erro material na Sentença de fls. 79/83, no que pertine ao novo nome da menor, acrescido do patronímico do réu, retifico-o, nos termos do art. 463, I do CPC. Desse modo e considerando, ainda, o parecer ministerial de fl. 75/76 verso, fica constando que a menor passará a se chamar AMANDA MACHADO NOVAIS BATISTA, permanecendo os demais dados da Sentença. Publique-se. Intime-se. Cientifique-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1994.530.020320-6 (23106) - J.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319), Dr(a). LUIZ CARLOS ESTEVES (RJ-036123) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Requer o MP venha aos autos cópia do TRCT.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.022971-6 - DANIELLE TEIXEIRA FAUSTINO SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838)) X RAFAEL SEPULVEDA DA SILVA Sentença:\"...Isto posto, considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art.267, IV, do CPC...\" (resumo). \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.038.037336-4 - LIGIA BARBOSA RIBEIRO, GABRIEL MARINS VIATICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Requer o MP a emenda da inicial para adequação ao pedido, tendo em vista que o menor possui genitora viva, a qual deverá integrar o pólo passivo.\" \r\n\r\nId: 284990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.038243-2 - ANDERSON GONÇALVES MIRANDA E OUTROS Fique o Dr.Walter Cardoso Neubauer, OAB/SP 133.672, devidamente intimado, do respeitável despacho abaixo:\" Cumpra-se. Designo audiência para o dia 06/09/2007, às 14:15 horas. Intimem-se para comparecerem à audiência perante a 2ª Vara Criminal desta Comarca. Vista ao Ministério Público. Oficie-se ao Juízo de origem, inclusive para fins de regularização do interrogatório do réu Mizael, posto que o que acompanha o presente feito encontra-se sem a devida assinatura. P.I. \" \r\n\r\nId: 284991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1999.038.020122-8 - MP E OUTRO X ANTONIO MARCOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928) Despacho:Em se tratando este de processo a que o réu responde solto e tendo em vista a necessidade de se viabilizar a pauta para a realização de audiências de réus presos, redesigno o ato para o dia 31/10/2007, às 16h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples do CP \r\n\r\nProc. 2002.038.006358-3 - MINISTERIO PUBLICO X TARSIS DORIA NOIA (Adv(s). Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065) Despacho:Em se tratando este de processo a que o réu responde solto e tendo em vista a necessidade de se viabilizar a pauta para a realização de audiências de réus presos, redesigno o ato para o dia 31/10/2007, às 13h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, C/C 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.049219-3 - MP X ROBERTO DE ARAUJO Despacho:Em se tratando este de processo a que o réu responde solto e tendo em vista a necessidade de se viabilizar a pauta para a realização de audiências de réus presos, redesigno o ato para o dia 18/10/2007, às 13h30min. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nId: 284993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.038.005211-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO VEIGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Sentença:...osto isso, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado da ação proposta pelo Ministério Público contra BRUNO VEIGA DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, condenando-o pelo crime de roubo simples na forma tentada, previsto no artigo 157, caput c/c artigo 14, II do Código Penal à pena de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 20 (vinte) dias-multa. O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade somada será o semi-aberto. JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, ABSOLVENDO o réu BRUNO VEIGA DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 157, § 2º, I e II do Código Penal praticado contra a vítima Ivany Santana Peixoto, que lhe foi imputado na denúncia... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.038.003167-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRE RONALDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337), Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096), Dr(a). EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO MENEZES NETO (RJ-142714), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736), Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554) Decisão:1) Recebo os recursos em seus regulares efeitos.2) Dê-se vista aos recorrentes para a apresentação de suas razões no prazo legal.3) Com a juntada destas, dê-se vista ao Ministério Público para a apresentação de suas contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.038.004020-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRE LEONEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO MENEZES NETO (RJ-142714), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337), Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096) Decisão:1) Recebo os recursos em seus regulares efeitos.2) Dê-se vista aos recorrentes para a apresentação de suas razões no prazo legal.3) Com a juntada destas, dê-se vista ao Ministério Público para a apresentação de suas contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.005203-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822) Sentença:...Posto isso, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado da ação proposta pelo Ministério Público contra ALEX PEREIRA DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, condenando-o pelo crime de roubo com as causas de aumento de pena pelo emprego de arma e concurso de pessoas, previsto no artigo 157, § 2º, incisos I e II do Código Penal à pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 40 (quarenta) dias-multa. O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade somada será o semi-aberto... \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., c/c 155 § 4º iv do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.009704-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707)) X AILTON SOARES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Decisão:...CUMPRA-SE O ARTIGO 499 DO CPP, NO PRAZO LEGAL E, EM NADA SENDO REQUERIDO, ..... \r\n\r\nId: 284995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.042.002055-8 - THERESINHA CARDOSO CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES (RJ-115701)) X GARDEN CENTER DO BRASIL LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - fls 104 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.042.009074-8 - MAGNO DONALDO KNIBEL, ANTÔNIO JOSÉ KNIBEL, THEREZINHA ELZA KNIBEL PALÁCIOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAUHAUS RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Decisão:Recebo a emenda. Presente os requisitos legais que autorizam a concessão da medida antecipada, caracterizado o perigo na demora, eis que há diminuição no espaçoi da garagem, alem da fumaça do bom Direito, diante dos documentos carreados. Por fim, inexiste o risco de irreverssibilidade da medida. Dessa forma, enquanto pender demanda determino a sustação dos efetios da Assembleia que se pretende anular, incidindo multa diáriz de R$ 300,00 caso haja descumprimento. cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009074-8 - MAGNO DONALDO KNIBEL, ANTÔNIO JOSÉ KNIBEL, THEREZINHA ELZA KNIBEL PALÁCIOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAUHAUS RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) DE ORDEM: AOS AUTORES, EM RÉPLICA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.042.007409-0 (5992) - DENISE DE OLIVEIRA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X SIDNEI ZANETTI ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 2Data da devolução: 12/07/2005DE ORDEM: A INVENTARIANTE SOBRE FLS. 78 E 80. \r\n\r\nProc. 2002.042.000822-9 - OSMARINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS Fica o autor intimado a instruir 2 ofícios com cópias de fls. 2, 3, 39, 40 e 41. \r\n\r\nProc. 2006.042.001284-9 - ODALEA GOLDONI (Adv(s). Dr(a). RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES (RJ-032780)) X ADRIANO GOLDONI DE SA Sentença:ODALÉA GOLDONI requereu a abertura do inventário dos bens deixados por seu filho ADRIANO GOLDONI DE SÁ, tendo o feito sido processado sob rito do arrolamento.Foram cumpridas as formalidades legais, tendo sido juntada aos autos a certidão de óbito do inventariado, e demais documentos que comprovam a legitimidade da requerente como herdeira, além dos relativos aos bens inventariados.A Fazenda manifestou-se favoravelmente às fls. 84.Isto posto, ADJUDICO a ODALÉA GOLDONI os bens constantes do espólio de ADRIANO GOLDONI DE SÁ, descritos às fls. 64/67, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros. Certificados o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquivem-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.004218-7 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SILVIO FERNANDES COSTA DE ORDEM: AUTOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.042.005362-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FONTE DE LINHA MODAS LTDA ME DE ORDEM: À AUTORA, PARA RECOLHER CUSTAS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO + FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.042.009156-8 - ASB S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:Ao autor para juntar o débito que entende devido. Independentemente de nova conclusão, intime-se o réu para complementar as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.009820-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO BORGES DE CARVALHO Despacho:Complementada o valor da taxa judiciária, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.042.001210-0 - M. C. PONTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X REINALDO HENRIQUE DA SILVA Despacho:Intime-se os locatários como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.042.001210-0 - M. C. PONTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X REINALDO HENRIQUE DA SILVA DE ORDEM: Ao requerente para recolher custas de intimação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.005064-7 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X VAGNER PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Despacho:EM COMPLEMENTO AO DESPACHO DE FLS. 463, RECEBO AMBOS OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2007.042.005665-0 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X UNITOUR TURISMO LTDA De ordem: intimado o autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.042.007869-4 - AUGUSTO VIEIRA AFFONSO, EVA MARIA ROSA PINTO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DE ORDEM: AOS AUTORES, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.008083-4 - OSVALDO RAPHAEL DE OLIVEIRA, ADELAIDE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) DE ORDEM: AOS AUTORES, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.008098-6 - FRANCISCO JOSE AVELAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DE ORDEM: AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.008100-0 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776), Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DE ORDEM: À AUTORA, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.008277-6 - MARIA ODETE JUSTEN GOMES (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) de ordem: À AUTORA, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.008326-4 - DANIELA PESSANHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.008463-3 - ESPÓLIO DE ARMANDO HAMILTON GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X BANCO BRADESCO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.008522-4 - HELEN DA CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X BANCO BRADESCO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.008555-8 - LUIZ RUFINO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162)) X BANCO BRADESCO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.008561-3 - SOLANGE APARECIDA AGRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.008564-9 - ALINE CHAUFFAILLE DE CARVALHO CAVALCANTI SERRA (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.008566-2 - FERNANDO WAYAND (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO REAL ABN AMRO S.A. Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.008574-1 - MAURO SERGIO MOREIRA MARI (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI (RJ-103094)) X BRADESCO S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.008582-0 - ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DA CRECHE SAO JOSE DO ITAMARATI (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X BANCO HSBC S.A. Despacho: Para análise do pedido de gratuidade, deverá a Requerente apresentar demonstrattivo que justifique a sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008592-3 - MARIA ARLETE PEIXOTO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:1. Percebe-se que a inicial foi endereçada, em verdade, ao Juizado Especial Cível, isto é, distribuída sem que se tenha atentado para os fatos, razão pela qual deve o autor melhor esclarecer a que órgão jurisdicional pretende dirigir a demanda.2. Por outro lado, conforme certidão, não há recolhimento de custas, nem sequer, pedido de gratuidade de justiça.Desde já advirto o autor do recolhimento das custas ou mesmo, se for o caso de pedido de gratuidade, deverá ser acompanhado de prova da hipossuficiência eventualmente alegada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.008596-0 - MAGDALENA MOTTA MAZZEU (Adv(s). Dr(a). RALF FREITAS HABIB (RJ-062722)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO Despacho:1. Percebe-se que a inicial foi endereçada, em verdade, ao Juizado Especial Cível, isto é, distribuída sem que se tenha atentado para os fatos, razão pela qual deve o autor melhor esclarecer a que órgão jurisdicional pretende dirigir a demanda.2. Por outro lado, conforme certidão, não há recolhimento de custas, nem sequer, pedido de gratuidade de justiça.Desde já advirto o autor do recolhimento das custas ou mesmo, se for o caso de pedido de gratuidade, deverá ser acompanhado de prova da hipossuficiência eventualmente alegada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.008599-6 - NOELMA SIMOES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RALF FREITAS HABIB (RJ-062722)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:1. Percebe-se que a inicial foi endereçada, em verdade, ao Juizado Especial Cível, isto é, distribuída sem que se tenha atentado para os fatos, razão pela qual deve o autor melhor esclarecer a que órgão jurisdicional pretende dirigir a demanda.2. Por outro lado, conforme certidão, não há recolhimento de custas, nem sequer, pedido de gratuidade de justiça.Desde já advirto o autor do recolhimento das custas ou mesmo, se for o caso de pedido de gratuidade, deverá ser acompanhado de prova da hipossuficiência eventualmente alegada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.008600-9 - ELOIR CARDOSO RODOVALHO (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.008603-4 - YEDDA PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO REAL ABN ANRO S.A. Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.008608-3 - NIRLEY DE LOURDES SOPHIA ROSA (Adv(s). Dr(a). RALF FREITAS HABIB (RJ-062722)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:1. Percebe-se que a inicial foi endereçada, em verdade, ao Juizado Especial Cível, isto é, distribuída sem que se tenha atentado para os fatos, razão pela qual deve o autor melhor esclarecer a que órgão jurisdicional pretende dirigir a demanda.2. Por outro lado, conforme certidão, não há recolhimento de custas, nem sequer, pedido de gratuidade de justiça.Desde já advirto o autor do recolhimento das custas ou mesmo, se for o caso de pedido de gratuidade, deverá ser acompanhado de prova da hipossuficiência eventualmente alegada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.008610-1 - RENATO TORRES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALF FREITAS HABIB (RJ-062722)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO Despacho:1. Percebe-se que a inicial foi endereçada, em verdade, ao Juizado Especial Cível, isto é, distribuída sem que se tenha atentado para os fatos, razão pela qual deve o autor melhor esclarecer a que órgão jurisdicional pretende dirigir a demanda.2. Por outro lado, conforme certidão, não há recolhimento de custas, nem sequer, pedido de gratuidade de justiça.Desde já advirto o autor do recolhimento das custas ou mesmo, se for o caso de pedido de gratuidade, deverá ser acompanhado de prova da hipossuficiência eventualmente alegada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.008612-5 - SANTINO VITALE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Despacho:1. Percebe-se que a inicial foi endereçada, em verdade, ao Juizado Especial Cível, isto é, distribuída sem que se tenha atentado para os fatos, razão pela qual deve o autor melhor esclarecer a que órgão jurisdicional pretende dirigir a demanda.2. Por outro lado, conforme certidão, não há recolhimento de custas, nem sequer, pedido de gratuidade de justiça.Desde já advirto o autor do recolhimento das custas ou mesmo, se for o caso de pedido de gratuidade, deverá ser acompanhado de prova da hipossuficiência eventualmente alegada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.008616-2 - NILSE THEREZINHA FERREIRA SOPHIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RALF FREITAS HABIB (RJ-062722)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTROS Despacho:1. Percebe-se que a inicial foi endereçada, em verdade, ao Juizado Especial Cível, isto é, distribuída sem que se tenha atentado para os fatos, razão pela qual deve o autor melhor esclarecer a que órgão jurisdicional pretende dirigir a demanda.2. Por outro lado, conforme certidão, não há recolhimento de custas, nem sequer, pedido de gratuidade de justiça.Desde já advirto o autor do recolhimento das custas ou mesmo, se for o caso de pedido de gratuidade, deverá ser acompanhado de prova da hipossuficiência eventualmente alegada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.008642-3 - ASSOCIAÇÃO DA CRECHE SAO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Venha prova da hipossuficiência alegada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008690-3 - WALMIR GILSON ROCHA (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.008697-6 - PLINIO DE CARVALHO WERNECK (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO REAL ABN ANRO S.A. Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.008702-6 - EDUARDO MORAES (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO REAL ABN ANRO S.A. Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.008936-9 - CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.009096-7 - OLGA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.009280-0 - PAULO MALAQUIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.009609-0 - MARIA DE JESUS ARNIZAUT SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.009666-0 - ESPÓLIO DE COLETTA NASCIMENTO VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALAN CUNHA MARCONDES (RJ-098856)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão:Determino ao réu que apresente nos autos, no prazo de 30 dias, os extratos correspondentes ao período questionado, sob pena de incidir em mullta diária de R$ 380,00. Cite-se observado o rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.042.009742-1 - CELSO LUIS MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Regularizadas as custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.042.009798-6 - LUIZ FERNANDO MANZANI (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834)) X BANCO REAL Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.010501-6 - ODETE MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008104-8 - JOSE DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DE ORDEM: AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.008105-0 - VAGNER DE CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DE ORDEM: AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.008111-5 - ANTONIO CARLOS ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DE ORDEM: AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.008114-0 - PEDRO JOÃO GUERVICH (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DE ORDEM: AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.008152-8 - PATRICIA BACHARINI SCHIFLER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X BANCO BRADESCO Decisão:Tendo em vista a necessidade da parte Autora de verificar os saldos das contas nas datas especificadas na inicial, bem como para fins de eleboração de planilha, determino que a parte Ré apresente cópia dos extratos das contas da parte Autora nos períodos descritos na inicial, no prazo de trinta dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008339-2 - ERICA FARACO GASPARINI MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X BANCO BRADESCO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. A declaração de bens apresentada não condiz com a hipossuficiência declarada. Venha o recolhimento das custas em 30 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.009324-5 - JURACY CORREA MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.009325-7 - JURACY CORREA MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X UNIBANCO S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.003620-1 - RUBEN FELIX FERREIRA, MARTA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X DAVID JOSÉ GONÇALVES VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) DE ORDEM: AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.009203-4 - LUIZ ROBERTO GOVERNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO Despacho:Defiro JG. Cite-se. Designo Audiência de Conciliação Art. 277 CPC, dia 03/10/07 às 16h. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.042.005678-9 - ESPOLIO DE ANGELA MARIA DA SILVA PIMENTEL, Inventariante: EDSON DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X ANTONIO MARINHO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.042.054166-2 (6558) - ESPOLIO DE REMY BAYMA ARCHER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X GILBERTTO CAVALCANTI RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541) Fica o autor intimado a recolher custas de precatória ref. intimação de penhora bem como instruir de acordo com o art. 202, do CPC, e ainda recolher custas de expedição de 1 (um) ofício, instruindo-o com cópia de fls. 56 e 59 dos autos em anexo (carta de sentença). \r\n\r\nProc. 2004.042.000785-0 - ESPOLIO DE IOLANDA CAROLINA ECKHARDT ARCE (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X PAULO ROBERTO PALMA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)), Fiador: ADRIANA PALMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 151. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.007595-2 - ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037)) X CARLOS ALBERTO DE MOURA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.007951-6 - JOSE RIBAS CAPAFONS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JOAO VICENTE PIRES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286) \"...Fica a audiência designada nestes autos remarcada para o dia 20/08/2007, às 15:00h...\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.042.007680-4 - SÉRGIO PETERSSEN MYNSSEN (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X VERA CECÍLIA PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROBERTO REZENDE (RJ-055697) Despacho:Recebo o recurso em seu regular efeito, qual seja, devolutivo, na forma do art. 520, V, do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.007282-1 (112) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FREDERICO JOSE HUTTER DAVID Fica o autor intimado a instruir mandado com cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 1997.532.006809-8 (1127) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X ANTONIO CARLOS SUITA E OUTRA E OUTRO DE ORDEM: Ao autor para recolher custas de Fundperj e Funperj. \r\n\r\nProc. 2005.042.004272-4 - PORTO FINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X EDUARDO DA PENHA MONTEIRO DE ORDEM: AO AUTOR PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 26,52 \r\n\r\nProc. 2005.042.004695-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA BRANDAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 73. \r\n\r\nProc. 2005.042.005225-0 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X CHAN KIL CHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO (RJ-042052), Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286) Decisão:Consoante os fatos narrados e reiterados nos autos, demonstrado que não resta alternativa à satisfação do crédito, defiro a penhora \"on line\" em desfavor do devedor Sérgio Ribeiro da Motta, que efetivo neste momento no sistema BACEN-JUD conforme relatório em anexo.Aguarde-se o prazo de 72 horas, após voltem para aferir o resultado da penhora, para intimação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008903-5 - MANOEL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.042.007595-2A - CARLOS ALBERTO DE MOURA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037) Despacho:Recolhidas as custas pelo impugnante, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.005244-0 - CARLA MARIA KARL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173), Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (ABC BARATEIRO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ante o teor da petição de fls.184, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Defiro o pedido de expedição de mandado de pagamento.P.R.I.I-se a Ré para recolher o valor relativos às despesas processuais, devendo ser especificado o valor e número das contas devi Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nProc. 2003.042.005244-0 - CARLA MARIA KARL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173), Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (ABC BARATEIRO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) DE ORDEM: À PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS SEGUINTES DESPESAS PROCESSUAIS: OJA - CONTA 0714-6 R$ 36,72 + DISTRIBUIÇÃO - CONTA 0723-7 R$ 3,49 + AEVC - CONTA 702-1 R$ 75,22 + 10% CAARJ R$ 11,54 + ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CONTA 0723-7 R$ 17,45 + 20% - CONTA 3403-1429-8 R$ 3,49 + TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 0101-6 R$ 331,20 + FUNPERJ - CONTA 5673-00124-3 R$ 5,77 + FUNDPERJ - CONTA 6002.25174-9 R$ 5,77 (TOTAL: R$ 490,65). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.003332-5 - BRASIL PCP PLANEJAMENTO E CONTROLE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DE ORDEM: À AUTORA, PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 0,06 NA CONTA DO FUNPERJ E R$ 0,06 NA CONTA DO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.042.003422-6 - MONARTH PRODUÇÕES E EDITORA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)), ZIT GRÁFICA EDITORA) X ZIT GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)), MONARTH PRODUÇÕES E EDITORA SC LTDA Fica o autor intimado a instruir carta precatória de acordo com o art. 202, do CPC., bem como com cópia de fls. 89 \r\n\r\nProc. 2006.042.003659-4 - MARCELO MARQUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198)) X QUALI GÁS NATURAL LTDA ME - BRASIL GÁS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) DE ORDEM: À PARTE RÉ SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.042.009533-1 - CARLA ANDREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X AMPLA/RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência Preliminar dia 03/10/07 às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.042.008238-7 - DENISE GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DE ORDEM: À AUTORA, EM RÉPLICA \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.008367-7 - MARLENE MAIA KLIPPEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DE ORDEM: À AUTORA, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.009601-5 - LAIR MARIANO HERMES (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.009818-8 - ALPES VILLE DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Comprovado o pagamento da conta vencida em 15 de julho de 2005, voltem conclusos para analise do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.532.006220-0 (2480) - Inventariante: SERGIO BARAVELLI FILHO JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D), Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681), Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X MANOEL ARISTIDES KRONEMBERG Despacho:Ao Inventariante sobre a petição dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 1969.042.000019-0 (10799) - Habilitado: DULCE RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X CECÍLIA RIBEIRO NEVES DE ORDEM: ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nProc. 1998.532.004406-4 (3023) - Inventariante: BERND DIETER BELL (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X RENATE MARIE ELSE GLADYS BELL (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA SABOYA CARVALHO PUJOL (RJ-001791A) DE ORDEM: ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nProc. 1998.532.005442-6 (3185) - Inventariante: ISABEL DE SA HERDEM E OUTRAS, Inventariante: DELISA DE SA HERDEM LIMA, Inventariante: ISABEL CRISTINA DE SA HERDEM, Inventariante: MONICA DE SA HERDEM, Inventariante: CLAUDIA MARIA DE SA HERDEM DURIEZ (Adv(s). Dr(a). ISMAR BRITO ALENCAR (RJ-051905)), Habilitado: GERALDO DIAS DE OLIVEIRA, Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X DELCY JORGE HERDEM DE ORDEM: ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nProc. 1999.532.006127-6 (4804) - Inventariante: MARIA JOSE RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NADIR PACHECO FARACO (RJ-079033)) X JOANA FERREIRA GOMES PINTO DE ORDEM: Ao interessado sobre fls. 230/8. \r\n\r\nProc. 2004.042.002204-8 - LAURINDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-046461)) X NEIDE MARIA GOMES DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE COTA DA FAZENDA, RECOLHENDO AS CUSTAS DEVIDAS \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.002816-0 - JONAS GOMES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X ESPÓLIO DE LYDIA JOSE DE MATTOS AFANASEWICZ E JOHN THOMAS AFANAZEWICZ), MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS), SERGIO PEDRO DA SILVA), LUIZ ANTÔNIO SALGUEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286) \"...Fica a audiência designada nestes autos remarcada para o dia 20/08/2007, às 13h45...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008590-0 - MARISE NUNES ROQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:1. Percebe-se que a inicial foi endereçada, em verdade, ao Juizado Especial Cível, isto é, distribuída sem que se tenha atentado para os fatos, razão pela qual deve o autor melhor esclarecer a que órgão jurisdicional pretende dirigir a demanda.2. Por outro lado, conforme certidão, não há recolhimento de custas, nem sequer, pedido de gratuidade de justiça.Desde já advirto o autor do recolhimento das custas ou mesmo, se for o caso de pedido de gratuidade, deverá ser acompanhado de prova da hipossuficiência eventualmente alegada, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.006799-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RICARDO SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS DE PAULA (RJ-127112) Sentença:Há notícia do pagamento extrajudicial. A hipótese indica a perda de objeto, carecendo a autora de interesse no prosseguimento do feito, isto porque, diga-se, o réu sequer foi citado, certificando o próprio Oficial de Justiça o pagamento do débito.Não há que se falar acordo, sequer em homologação por sentença. A hipótese autoriza a extinção do feito, baixa e desentranhamento do cheque que deu base à monitória.Neste sentido, JULGO EXTINTO O FEITO,, na forma do artigo 267, VI do CPC.Sem custas e honorários, mesmo porque, havendo a quitação fora do juízo, responderia a autora pelas custas do processo, entretanto, sob os benefícios da gratuidade de justiça. Sem efeito apreciar pedido de gratuidade do réu.Desentranhe-se, de imediato, o cheque de fls. 26, independente de cópia, certificando o cartório a entrega ao réu.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.042.003486-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DILERMANO SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALTAIR TAVARES MEDEIROS (RJ-109590) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls.57, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Defiro o desentranhamento dos títulos, substituindo-os por cópia, e entregues ao Executado. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.042.003915-7 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PROCON ENGENHARIA S/C LTDA), LUCIANO BERNARDO DE OLIVEIRA), MARIA DE FATIMA CARVALHO DE MELLO DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.042.007145-6 - VIEIRA E JUNIOR COMERCIO COMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA TAVARES (RJ-073911)) X ELIZABETH CABRAL PEREIRA CURI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - fls 20 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.003181-5 - ANDERSON ERICO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) De ordem: ao Réu para proceder ao recolhimento das despesas processuais decorrentes da condenação imposta pelo Juízo na Sentença de fls.68/71. \r\n\r\nProc. 2006.042.004103-6 - JOSEPHINA CARDOSO PRENDIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Designo Audiência Preliminar dia 03/10/07 às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2006.042.007793-6 - ISRAEL PITZER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953)) X ISABEL CRISTINA NEVES EVANGELISTA Decisão:Designo Audiência Preliminar dia 03/10/07 às 15hs. Dê-se vista à Defensoria e intime-se, por AR, a parte assistida. \r\n\r\nProc. 2006.042.008704-8 - LORD COMPANY COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X CIR MAGE GOMERCIO,INDUSTRIA E RECICLAGEM LTDA Fica o autor intimado a instruir mandado com cópia de fls. 43 e ofício com cópia de fls. 29 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.008221-1 - RICARDO LUIZ DE GUIMARAES GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X BANCO BRADESCO S/A DE ORDEM: AOS AUTORES, EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.010440-1 - ANGELA MARIA STERN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.042.009396-6 - ANDREA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Regularize o réu a sua representação, ante ao que consta às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.042.010368-8 - CARLOS ALBERTO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:O pedido de tutela antecipada não poderá ser apreciado neste momento, eis que os elementos de convicção coligidos, ao menos em cognição sumária, não permitem verificar a verossimilhança da alegação autoral. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010369-0 - MARCOS MARTINS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO ABN REAL AMRO S/A Decisão:O pedido de tutela antecipada não poderá ser apreciado neste momento, eis que os elementos de convicção coligidos, ao menos em cognição sumária, não permitem verificar a verossimilhança da alegação autoral. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.002028-3 - REJANE LAURENTINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X VIACAO PETRO ITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIANA V D MORAIS MARINHO (RJ-104081), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Despacho:As partes sobre a informação do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.042.007871-8 - ISABEL CRISTINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) De ordem: ao Réu para recolher diferença de custas processuais relativamente a FUNPERJ (conta nº 6002-25174-9) e FUNDPERJ (conta nº 5673-00124-3), cada qual no valor de R$ 0,34. \r\n\r\nProc. 2007.042.008519-4 - MIGUEL PACHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DE ORDEM: AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.042.043036-9 (4081) - BRIGITTE VERONIQUE MARIE OLICHON GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664), Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737)) X GIL GONCALO MANZINI RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA (RJ-033332), Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 2Data da devolução: 20/07/2005DE ORDEM: A AUTORA SOBRE FLS. 699/700. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.003353-8 - NORIVAL MACHADO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X FINANCEIRA FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Considerando-se a manifesta intenção do Autor em acordo, designo audiência Especial de Conciliação dia 03/10/07 às 14:30h. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.042.001718-1 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X DARCI MUNIZ PEREIRA E OUTRO), Confrontante: LACI MAGRANI OLIVEIRA), Confrontante: MANOEL FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA), Confrontante: JOSE MARTINS BRAGA), Confrontante: VERA LUCIA ALVES DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 76. \r\n\r\nProc. 2004.042.001718-1 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X DARCI MUNIZ PEREIRA E OUTRO), Confrontante: LACI MAGRANI OLIVEIRA), Confrontante: MANOEL FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA), Confrontante: JOSE MARTINS BRAGA), Confrontante: VERA LUCIA ALVES) DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.82, 84/91 E SOBRE OFÍCIO DE FLS.92. \r\n\r\nId: 284996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.042.007910-8 - GILBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X VERA LUCIA VIOLANTE Ao autor sobre cota do MP (fornecer endereços e recolher custas para intimação). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.004961-0 - LORENA CARTAGENA SAAVEDRA VENTURA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X ARTHUR VENTURA DOS SANTOS . Fls. 30: defiro a inclusão no pólo aitov. Anote-se. Não cabe ao Juízo expedir certidão alguma, mas sim à parte autora providenciar e apresentar a certidão especificada às fls. 18, como lá claramente determinado. Oficie o cartório para informação quanto ao saldo atual. (devendo a parte recolher as custas para expedição do ofício, caso não queira encaminhá-lo) \r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003213-8 - DADE COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Fls. 447/448: ciência à parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.042.003962-5 - JOSEFA SANTOS DA SILVA MUNDSTEIN, LUCIANA MUNDSTEIN, ALEX SANDRO MUNDSTEIN (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X HELCIO ANTONIO MUDSTEIN Aos renunciantes, para assinar termo de renúncia em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.042.008752-0 - FLÁVIO LUIZ WILBERT (Adv(s). Dr(a). FABIO WILBERT (RJ-109789)) X NAIR WILBERT Despacho:1- Desentranhe-se a petição de fls. 18/21 certificando nos autos e, i-se o requerente que a encaminhe à livre distribuição.2- Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 13. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.005471-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X CLEBIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão:Fls. 62: indefiro as medidas requeridas porquanto incabíveis do ponto de vista processual, eis que se trata de pedidos estranhos ao objeto do feito, sendo inviável cogitar-se de antecipação. Por outro lado, não se alegou nada quanto a risco que viabilize a apreciação como cautelar indicidental, e como tal não foi requerida.Designo audiência de conciliação,a requerimento do réu - que deverá comparecer, sendo tomada ausência não justificada como litigância de má-fé e como tal punida -, para o dia 26.09.07, às 15:20hs. I-se todos. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.006265-0 - HIDRASERRA MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X BANCO DO BRASIL S/A), CAPITALIZE FOMENTO COMERCIAL LTDA), PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXÕES LTDA Ao autor para recolher custas, conforme certidão de fls.: 27. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.004506-0 (5231) - CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X NEIDE DA CONCEICAO CALIXTO PEREIRA GUIMARAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290), Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Decisão:Revogo a decisão de fls. 365, mantida a de fls. 362/4. Publique-se esta, prosseguindo em seus termos. \r\n\r\nProc. 2001.042.000204-4 (8225) - IMPERADOR IMOVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ESPOLIO DE GASPAR GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108) Fls. 490, item '3': na forma como postulado, indefiro o requerido, eis que inadequada a via. \r\n\r\nProc. 2004.042.001123-3 - MADALENA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ORONDINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO NOGUEIRA DA LUZ (RJ-040246) Decisão:1- Diante da certidão cartorária de fls. 63, defiro tão somente a prova documental que deverá ser apresentada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.003825-3 - ANTONIO MATEUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIIANA DA RICHA RUBEIRO (RJ-103256)) X RIVELINO SALES SPEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Desta feita, desnecessária a postulada intimação do executado para cumprimento do julgado.Sem prejuízo, esclareça o exeqüente se lhe interessa a realização de penhora on line. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.004630-4 - ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING VIA THEREZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X GISELE PAULA CIRINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.042.001321-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X JOAO BASTISTA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Regularmente recolhidas as custas devidas pelo ato, conforme certificado às fls. 89, cite-se e i-se para a audência (art. 277 do CPC) que designo para o dia 03/10/07, às 14h.Observe-se o novel endereço trazido aos autos.E-se CP para citação e intimação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.042.006591-2 - CLEUSA MARLI KOCHEM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.042.007614-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEMINI - BLOCO C X JOSE DA ROSA RABELLO NETTO Decisão:Designo audiência para o dia 26/09/07, às 15h. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009177-7 - ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO SHOPPING VIA THEREZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X FRANCISCO GONÇALVES CAMPOS NETO), Fiador: CLÁUDIA DE ANGELIS DA COSTA BRAGA ao autor para complementar cópias com as fls. 42/47 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.007098-1 - ESTEVES MACHADO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X AZEREDO E PERROUT ENGENHARIA LTDA Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.042.011412-0 - MARIZA FLORES ISSA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X MARCIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538) Decisão:Estimados os honorários periciais às fls. 231, manifestou-se a parte autora às fls. 234, irresignada com o valor apontado pelo i. expert.A impugnação veio despida de qualquer fundamentação, de sorte que merece rejeição de plano.Venha o depósito pertinente, em quinze dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.042.008262-0 - ROBERTA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X CONSELHO ARBITRAL DA REGIAO SERRANA E INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) À Requerente, para apresentar as cópias da 2° citação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.004926-3 - JOSE ALFREDO BARROS VOGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X NAIR DE FREITAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.003927-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ CLAUDIO DO CARMO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123) Despacho:1- Fls. 90 - Questão já apreciada às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2003.042.007125-2 - CEDI CENTRO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADOLTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X PRISCILA BENTES DUARTE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) Despacho:Ao exeqüente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.042.004866-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RONALDO VALEE RIBEIRO E OUTRO À Exeqüente, para recolher as custas da diligência no valor de R$ 12,24, mais as incidências decorrentes desse valor. \r\n\r\nProc. 2006.042.003846-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RODRIGO CAMPOS FROES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CAMPOS FROES (RJ-059428) Decisão:Fls. 58/67: desentranhe-se e d.p.d., na forma do disposto no art. 736, par. único, do CPC.Defiro GJ ao embargante, condicionada à vinda, em cinco dias, da última declaração de bens e rendimentos - completa.Tudo cumprido, e após apensados os embargos devidamente d.p.d, cls. para apreciação quanto a recebimento ou rejeição liminar, conforme a hipótese. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.002049-9 - PAPELARIA E LIVRARIA OBELISCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X RONALDO MILANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501) ao autor para recolher custas da diligência \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.009277-6 - SEBASTIAO LAGE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao autor sobre fls. 111 e 115, dizendo se tem algo mais a postular, em cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.042.002826-3 - JOSÉ CARLOS DE CASTRO STUNPH (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONÇALVES JUNIOR (SP-183311) Decisão:O título que se pretende executar é posterior à entrada em vigor Lei 11232/05, que introduziu modificações no CPC.Desta feita, desnecessária a postulada intimação do executado para cumprimento do julgado.Decorrido em branco o prazo de que trata o artigo 475-J, do CPC, certifique-se.I-se o credor para que proceda à indicação de bem passível de penhora, em cinco dias. Diga, na mesma oportunidade, se lhe interessa a realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.042.005292-9 - GILMAR JOSE NOEL (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Mantenho a decisão agravada, pelos fundamentos nela lançados. Vindo o pedido de informações, cls. \r\n\r\nProc. 2007.042.005674-1 - CICERO DE MATOS ARRAIS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Desta feita, desnecessária a postulada intimação do executado para cumprimento do julgado.Sem prejuízo, esclareça o exeqüente se lhe interessa a realização de penhora on line. Prazo de cinco dias \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.042.004079-0 (6359) - SCHEILA WARUAR LOBO (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X EDSON PAULO LOBO Decisão:1- Converto o presente inventário para o rito de arrolamento.2- Venham as certidões negativas fiscais da União, dos Estado e do Município; \r\n\r\nProc. 2000.042.008544-0 (8117) - MARIA GARCIA GARCIA DE GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X MANUEL GIMENEZ MARTIN ao inventariante para recolher as custas da certidão (R$ 8,74). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.006191-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ZOO CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão: Diante do exposto, indefiro o pleito de levantamento da constrição levada a efeito. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007506-1 - ALBA VALÉRIA MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) X HEITOR CHIERIGHINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) Despacho:Ao embargado, para que se manifeste no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.001099-8 - SAMARA LEONELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Defiro, pois, a substituição postulada. Proceda-se ao levantamento da penhora havida - fls. 248. E-se mandado.2. Defiro a realização de penhora on line, hoje realizada, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.042.006606-2 - MERCEARIA QUADRIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:2-Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. Acaso decorra em branco o prazo, baixa e arquivo, após certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa devidos no feito. Em caso negativo, i-se para regularização, no prazo legal, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.042.006111-1 - SUELI CONCEICAO CARIUS SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALUB (RJ-119610)) X FININVEST / FACILITA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Determinada a realização de perícia grafotécnica (fls. 106), estimou o expert seus honorários às fls. 119.Instadas as partes a se manifestar acerca da estimativa levada a cabo, nada aduziram as partes, de sorte que homologo os honorários periciais estimados às fls. 119.I-se a 2a. ré na forma alvitrada pelo i. expert às fls. 119. Prazo para vinda dos documentos: cinco dias.Quanto à intimação da autora, deverá o i. perito informar data, hora e local para a prática do ato - fls. 119, item '1'. Vindo esta informação aos autos, i-se todos.Tudo cumprido, deverá vir o laudo aos autos em trinta dias.Vindo, i-se as partes para que se manifestem e, havendo impugnação, ao i. perito, para que diga acerca da irresignação, em cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1989.042.004094-6 (520) - JORGE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CLAVERY DA COSTA MATTOS (RJ-124354), Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328)) X COPETRANS - COOPERATIVA TRANSPORTADORA DE PETROLEO EDERIVADOS. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ANTONIO POLICENI PARROT (MG-045988) Decisão:1- Despiciendo o recolhimento das custas, uma vez que a parte já foi intimada da penhora através de seu patrono constituído nos autos. Observe-se o teor da decisão de fls. 586.2- Certifique-se a serventia quanto ao decurso do prazo de impugnação.3- Em caso positivo, recolhidas as custas pertinentes, expeça-se carta precatória para avaliação do bem penhorado.4- Com a vinda da mesma, às partes. \r\n\r\nProc. 2004.042.003043-4 - MARIA CAROLINA DE ALCANTARA ROLIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X HSBC BAMERINDUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088650), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). PAULO EDUARDO DE MELLO NEVES NOBRE MACHADO (RJ-119225), Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Ao autor para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.003047-1 - ESPOLIO DE GILBERTO MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO WOLF JACOB (RJ-131877)) X ONDINA CASAMASSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 186: não havendo demonstração da efetiva entrega da notificação, inválida a renúncia, nos termos do art. 45 do CPC, subsistindo o patrocínio. Prossiga-se (fls. 180). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.042.003989-3 - MARÍLIA MACHADO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Por estes fundamentos, julgo procedente o pedido formulado na inicial, para o fim de determinar que a autarquia-ré proceda à correção do benefício da autora, aplicando-se aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos a correção pelo índice da ORTN/OTN, além de pagar as diferenças havidas em razão do cálculo, devendo-se observar a prescrição.Condeno a ré, na forma que dispõe o art. 20 § 4º do CPC, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitroem 5% (cinco por cento) sobre o valor a ser apurado em liquidação. Deixo de submeter a presente ao reexame necessário, eis que aplicável a hipótese o disposto no § 3º, do art. 475 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.005052-0 - PAULO SIMÕES CORREIA FURCHI (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X JOÃO SOBHI SALLOUM Decisão:A certidão de fls. 61 verso aponta o recolhimento a menor, eis que se cuida de feito que segue rito ordinário, e o recolhimento se deu tomando em conta o rito sumário.Venha, pois, o recolhimento do quantum faltante - proporcionalmente, eis que deferido parcelamento-, em cinco dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.532.001088-5 (1142) - JACY MARIA DE BACELLAR FARIA SOUTO (Adv(s). Dr(a). CIRLANE CELESTE NASCIMENTO BON (RJ-079285)) X OCTAVIO AUGUSTO DE FARIA SOUTO Decisão:Hacendo pendência de taxa judiciária, conforme manifestações às fls. 14, vº e 35, emanadas da FE, à época responsável pelo crédito tributário em questão, determino a refgularização do preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.042.010537-5 - CLAUDETE LOURDES LOURENÇO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X ANTONIO FIGUEIREDO Decisão:Defiro a GJ requerida e a inventariança à requerente. Para a prolação de sentença faltam apenas a scertidões fiscais pertinentes aos bens inventariados. Venham eo 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.008714-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO SEABRA DA COSTA Decisão:Indefiro as medidas requeridas porquanto despiciendas, eis que na hipótese sequer há viabilidade de se levar a cabo alienação. \r\n\r\nProc. 2007.042.008748-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ HENRIQUE DA S. GUILHERMINO Decisão:Fls. 35: indefiro, por descabido o pleito, posto estranho ao objeto da lide. Note-se, nada foi alegado quanto a risco que viabilize a apreciação como cautelar incidental, sendo certo que não há requerimento neste sentido. \r\n\r\nProc. 2007.042.010563-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE FRANCISCO RAMOS MELLO Decisão:Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.002449-1 - SUDAMERIS SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL E DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MAURO ÁLVARO MOREIRA Despacho:1-Fls. 37- Indefiro uma vez que a medida deve ser requerida no Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.006590-0 (3528) - CONDOMINIO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHHETTINO (RJ-056322), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X JOAO ADOLFO DE ALMEIDA DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330) Decisão:Em tendo restado irregular a penhora anterior do imóvel, defiro a penhora requerida às fls. 193. Lavre-se o termo em cartório e expeça-se a certidão, que deverá ser levada pelo cedor à inscrição no RGI em 10 dias, comprovando-se nos autos. I \r\n\r\nProc. 2001.042.012400-8 - TASSO SALGUEIRO BRETAS CARMO (Adv(s). Dr(a). TASSO SALGUEIRO B CARMO (RJ-068837)) X AMERICO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:O documento de fls. 352 é ineficaz, posto não subsumir-se a hipótese à descrita no art. 365, IV, do CPC.Cumpra-se, pois, corretamente, o disposto no art. 45 do CPC. Até lá, permanece o patrocínio. \r\n\r\nProc. 2003.042.002038-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X LEDA DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JUSTINIANO RIBEIRO DA SILVA (MG-020052) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.042.001345-3 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X DANIEL DONATO DANELUZZI Despacho:Certificado às fls. 72 quanto ao correto recolhimento das custas devidas pelo ato, cite-se e i-se para a audiência a se realizar no dia 26/09/07, às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.042.008723-3 - PLINIO DE CARVALHO WERNECK (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Pede o autor dilação do prazo para recolhimento das custas e taxa devidos no feito.Não há nos autos pedido de GJ, tampouco declaração que afirme a impossibilidade de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento.Ademais, o autor se faz representar por advogado que, ao que consta, não atua no feito graciosamente.Assim, concedo derradeiro prazo para vinda do preparo pertinente - novo decêndio-, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.042.008723-3 - PLINIO DE CARVALHO WERNECK (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO DO BRASIL S.A. Vindo aos autos, NO MESMO PRAZO, a última declaração de bens e rendimentos do autor - completa -, no prazo de cinco dias, apreciarei possibilidade de parcelamento do pagamento das custas e taxa.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010035-3 - HENRI LEOPOLDO KILLER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Verificada a inexistência de cautelar de produção antecipada de prova, ao contrário do asseverado pelo autor na inicial - vide certidão às fls. 16 verso-, determino o cancelamento da distribuição por dependência.Remeta-se à livre distribuição.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010307-0 - SIMONE NAZARETH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro GJ.Cite-se.Esclareça o autor quanto ao pedido contido no item I eis que, s.m.j., houve equívoco quanto à referência à conta que se pretende venham os extratos bancários. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.010559-4 - CARLOS ROBERTO GRANZINOLI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Afirmando o autor que já tem em mãos o extrato, não há justificativa para a generalidade do pedido, cuja liquidação, com especificação do valor que o autor entende lhe ser devido, determino no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 286 do CPC). Defiro a Gj condicionad aà vinda, em 10 dias, da última declaração de IR do autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.532.000246-2 (883) - DISTRIB. MERCANTIL PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X YOLANDA NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDA CRUZ DOS SANTOS (RJ-025730) AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE FLS. 495/496. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.042.005900-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X JORGE AVELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Decisão:Defiro GJ ao réu.Prossiga-se cumprindo-se fls. 96, integralmente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.532.005854-2 (6762) - ESPOLIO DE MANUEL ALBERTO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA ALMEIDA (RJ-052095)) X MODULO ALFA REPRESENTACAO E CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRIAS MARTINS (RJ-049438) Decisão: Indefiro o requerido às fls. 154, eis que os bens apontados, sobre os quais pretende o exeqüente recaia a constrição, não pertencem ao executado. Defiro a expedição de ofício ao Detran, para que informe acerca da existência de veículos de propriedade do EXECUTADO. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.008802-3 - IZETTE MARLENE DIAS FABIAN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X OLIMPIA MARIA MARTINEZ E OUTRO Ao credor para vinda de memória do cálculo atualizada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.010052-1 - COMPANHIA PETROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X PAULO CANDIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Decisão:1. Defiro a GJ, condicionada à vinda de informação do patrono acerca de patrocínio gratuito, de cópia da última declaração de IR da parte ré na íntegra, bem como de comprovante do valor de seus ganhos mensais, em 05 dias, pena de revogação do benefício.2- Fls 69/70 - Esclareça a parte ré.. \r\n\r\nProc. 2007.042.005788-5 - DECIO DA FONSECA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X JOSE LUIZ REIS BARCELLOS E OUTRO Decisão:Inviável a decretação do despejo de terceiro que não é parte na relação processual. Tal se admite somente em caráter excepcional quanto este ingressa no imóvel após a citação, ao menos. No caso, esta não aconteceu, qualificando-se o terceiro com possuidor, talvez, esbulhador, de sorte que a parte autora deverá buscar a posse na via própria, ação possessória. Sobre a citação e interesse no prosseguimento do processo, diante do aparente desconhecimento do paradeiro da parte ré, manifeste-se o autor em 05 dias, viabilizando a citação, valendo o silêncio por desistência. \r\n\r\nProc. 2007.042.006626-6 - CRISTIANE GUERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X TEREZINHA FIUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:O feito já comportaria sentença, mas, a bem da instrumentalidade, considerando a boa vontade da Ré demonstrada pelo pagamento parcial, faculto-lhe complementá-lo em 05 dias, pois não há relação de consumo entre as partes sendo lícita a multa de 10%, que deve ser paga, assim como as prestações vencidas no curso da lide. Desde já fica autorizada a aguia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.042.008666-6 - OSWALDO DURVAL MUSSEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARIA APARECIDA DA SILVA), JOSE ALVES Decisão:Noticiado o falecimento do autor - fls. 64, determino a vinda da prova do óbito, em cinco dias. Lembre-se, se a hipótese, deverá o pedido vir acompanhado com cópia do termo de inventariança e procuração. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.007970-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ROSELAINE SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593) As partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.042.000458-0 - ANTONIO NASSIF KIMAID FARAH (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610)) X ESPOLIO DE AUGUSTO MOREIRA FABIAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:Ante o teor da certidão de fls. 149 verso, regularize-se a representação processual, vindo aos autos as procurações, por ambas as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.002187-0 (4919) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X RUTH HANNAH AMBERGER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786) Despacho:1- Pela ultima vez, venha a memória atualizada do débito e o CPF da executada para posterior apreciação do pedido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.001023-6 - CLOVIS ALBERTO MARCOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X SERGIO IMBROISI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) Despacho:I-se o credor para comprovar a inscrição da penhora em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.008839-0 - PERCILIANA BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). WAULENA D`OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X GUY HENRI LADVOCAT CINTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.042.008216-1 - SANTANDER BANESPA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GOLDEN CONSTRUCAO INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a expedição de ofícios, como requerido, para que venha cópia das duas últimas declarações de bens dos executados, bem assim para que informem acerca da existência de veículos de propriedade dos executados.Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.004320-7 - LUIS CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X CARLOS EDUARDO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA RAMOS (RJ-044925), Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 08, 09, 21, 23 a 35, todos mediante substituição por cópia nos autos.Quanto aos demais, indefiro, por despiciendo o ato, eis que já se cuida de cópias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.008856-0 - SONIA DE FATIMA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Regularize-se a declaração de fls. 09, apócrifa, em cinco dias, pena de revogação do benefício de GJ concedido.Por tudo isto, e presentes os pressupostos autorizadores da medida postulada, defiro a liminar pleiteada para determinar que a parte ré proceda à exclusão, em razão da dívida questionada na inicial, do nome da autora no SPC, no SERASA ou em outro cadastro afim, sob pena de multa diária de R$ 500,00, por cada inscrição indevidamente feita.Procedo, de ofício, à inversão do ônus da prova, com arrimo no disposto no art. 6o., VIII, do CPC, ante a hipossuficiência técnica, bem assim quanto à verossimilhança do alegado.I-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.042.038052-2 (1213) - CARLOS JORGE KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X CANEDO PETROPOLIS BEBIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Ao autor para fornecer cópias de fls. 365 e 366. \r\n\r\nProc. 1994.532.009437-2 (1267) - MARIA HELENA BARIZON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401), Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X WALKIR GARCIA SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:1. Fls. 302/303: indefiro. A matéria encontra-se preclusa. Ademais, em estando a carta de arrematação regular em seus termos, como asseverado pelo próprio arrematante, havendo resistência do cartório em proceder à prática do ato, deve este suscitar dúvida a este Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.042.009032-1 - MANOEL FERNANDO DA PONTE SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ANA M N BRANDAO (RJ-065067), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Perito comunica que o exame pericial será realizado em 20 de setembro de 2007 às 15 horas, na Rua Santa Clara 90, casa 05, Copacabana/RJ. \r\n\r\nProc. 2001.042.012720-4 - ADRIANA PAIVA DE VILHENA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X METZ VEICULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:... (íntegra no cartório) I-se o credor para que diga quanto ao valor penhorado, bem assim para que dê, se assim lhe aprouver, prosseguimento à execução... \r\n\r\nProc. 2005.042.009510-8 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X SAO PAULO ALPARGATAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.042.003090-7 - MAURICIO LUIZ DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X CHEVROLET AUTO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)), GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:A decisão do TJRJ em sede de agravo (fls. 213/216), ao sentir deste Juízo ficou prejudicada pela expressa desistência manifestada pelo agravante às fls. 181, quando prescindiu de sua pretensão ao retorno da concessionária ao pólo passivo. Portanto, prossiga-se (fls. 205). \r\n\r\nProc. 2006.042.008412-6 - JIM CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:De fato, houve equívoco e o domicílio da parte autora situa-se no 1º Distrito. No curso do prazo, somente a parte ré especificou provas (fls. 88). Defiro-lhe a prova documentla a ser produzida em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.005387-9 - MARIA ALICE DA FONSECA LAMAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X TRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDA Decisão:Redesigno a audiência para o o dia 26/09/2007 às 15:40. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.042.009278-3 (8) - Inventariante: IVONE WINTER PROENCA X ESPOLIO DE YOLANDA WINTER DA ROCHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARTINS VILELA (RJ-064301) Decisão:De fato, o feito foi remetido a Itaipava equivocadamente. Determino, diante do vasto tempo decorrido, a apresentação de versão atualizada do plano de partilha por todos subscrito, das certidões negativas fiscais e da representação processual dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2001.042.001413-7 (8400) - HELENA MARIA DE ARAUJO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675)) X JORGE LUIZ DE SOUZA PITZER (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA MOURA (RJ-072372) I. Venha o pagamento do tributo devido, bem como as certidões negativas fiscais. Defiro às partes os prazo de 10 dias para eventual solicitação de quinhão. \r\n\r\nProc. 2002.042.004526-3 - VERONICA OLIVE BELLERS (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO E S JUNIOR (RJ-076036)) X TIMOTHY JOHN BELLERS Despacho:1- F.E. e M. P. sobre fls. 188.2- Não havendo oposição, defiro a expedição do alvará na forma requerida, no limite do valor do imposto devido, devendo vir a comprovação do mesmo em 30 dias.3- Decorrido o prazo, à F.E. e M.P., inclusive sobre fls 143; 146/148; 150/152;163/166. \r\n\r\nProc. 2007.042.010554-5 - PATRICIA MARGARIDA COSTA SOL DA FONSECA HIME (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X RICARDO ATALIBA DA FONSECA Decisão:1.Defiro a inventariança. Defiro a GJ, condicionada à vinda de informação do patrono acerca de patrocínio gratuito, de cópia da última declaração de IR da parte Autora, na íntegra, bem como de comprovante do valor de seus ganhos mensais, em dez dias, pena de revogação do benefício. Diga sobre a possibilidade de conversão para arrolamento.2.Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000662-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RAQUEL CRISTINA MAIA (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909) Decisão:1. Defiro a GJ a ré , condicionada à vinda de informação do patrono acerca de patrocínio gratuito, de cópia da última declaração de IR da parte ré, na íntegra, bem como de comprovante do valor de seus ganhos mensais, em dez dias, pena de revogação do benefício. \r\n\r\nProc. 2005.042.001245-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RITA DE CASSIA CESAR BIANCHI (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Decisão:Interpôs a parte ré apelação, postulando a concessão de GJ.Esta formulou inicialmente seu requerimento de gratuidade na inicial dos embargos monitórios. Não veio aquele acompanhado da afirmação de impossibilidade de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento.Ademais, a embargante se fez representar por advogado durante todo o curso do feito, e não há indicação nos autos de que o patrono tenha atuado graciosamente.Note-se que a sentença proferida às fls. 55/56 indeferiu a GJ postulada, ante a inexistência de alegação de hipossuficiência econômica.Mantenho, pois, o indeferimento à GJ postulada pela parte ré.Venha o preparo pertinente à interposição do recurso, no prazo legal, pena de deserção. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.003093-8 - GILSON DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMERCIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.042.004212-8 - MARCELLO RODRIGUES RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Digam as partes se realmente insistem na produção de prova oral, apontando especificamente o fato que pretendem provar, pena de indeferimento. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.007395-2 - FOCAL ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X OI-TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) ao exequente s/fls.178/180 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010202-5 - ALEX SANDRO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X FINANCEIRA ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Diante do teor de fls. 133/134, diga a autora se desiste do recurso interposto, em cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.042.000241-0 - FELIPE DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), PII EXPRESS, Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.003959-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEMINI - BLOCO-C (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEMINI - BLOCO 12 (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066) Decisão:1-Homologo os honorários periciais estimados às fls. 79.2- Proceda-se conforme determinado no item 02 da decisão de fls. 64. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1988.042.019301-3 (3068) - ESPÓLIO DE MARIA INAYA SANTOS ESTRELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YAN JORGE DO REGO MACEDO (RJ-074060)) X JOSE SOARES MACIEL E OUTRO A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 (DEZ DIAS) DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.532.005867-7 (5475) - ONDINA DE FIGUEIREDO MUNDSTEIN (Adv(s). Dr(a). DINIZAR DE ARAUJO (RJ-005076)) X ESPÓLIO DE MARIA IRACI DE ALMEIDA NOEL E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Despacho:Pela última vez, i-se a parte autora, para que esclareça se pretende a homologação do acordo, em cinco dias, advertindo-se-a de que acaso decorra este in albis, o feito retomará seu curso. \r\n\r\nProc. 2002.042.008028-7 - EDSON MUNDSTEIN ME. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERO FILHO (RJ-097446)) X INA & UNO CONFECCAO LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Decisão:Fls. 185/6: fixo honorários em 10%.Defiro a penhora do remanescente, que consiste em R$ 1340,00, e não R$ 2010,00 como apontado pelo executado, eis que este tomou como base o percentual de 20% a título de honorários.Comprovante de realização da mesma em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.042.001936-5 - ELAINE CRISTINA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.042.006113-8 - CRISTIANO DOS SANTOS BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087)) X VENCEDOR REPRESENTACOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOB SANTOS JUNIOR (MG-052860), Dr(a). JAQUELINE AKEMI IDEHARA TANAKA (SP-116956) Decisão:Protanto, declino da competência em favor do Juízo único da comarca de São José do vale do Rio Preto. Baixe-se e redistribua-se com nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.042.008462-0 - PAULO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL'ORTO (RJ-004657)) X NAIR DA CONCEICAO OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS Decisão:Cumpro a decisão do TJRJ, embora outras Câmaras venham decidindo em sentido contrário, bem como o STJ, o que poderá levar à futura anulação de todo o processo. Diante da notícia de fls. 131, vº, suspendo o feito por 30 dias, prazo no curso do qual a aprte autora deverá providenciar a substituição no pólo passivo pelo espólio, indicando e qualificando quem o representa, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.042.010085-5 - LUIZ CARLOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X ALBERTO DE AZEVEDO E OUTROS) Ao autor para ma nifestar-se. \r\n\r\nId: 284997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.042.008189-6 (195203) - ISABEL FANTONI MONASSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FANTONI MONASSA (RJ-104579), Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X LIRTON DOS REIS MONASSA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) Decisão:Considerando a concordância dos herdeiros e da Fazenda Estadual, expeça-se mandado de pagamento de metade da importância depositada às fls. 223, em favor da meeira, como requerido às fls. 220/221. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.042.009146-7 - BILL'S BURGER COMERCIAL LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA BECHARA (SP-125132), Dr(a). WALDYR GERMANO REHDER JUNIOR (SP-195918) Despacho:Cumprimento de sentença. Intime-se Kwikasair Cargas Expressas pelo Órgão Oficial para pagamento do crédito exeqüendo lançado às fls. 98/100, sob pena de incidência da multa de 10% na forma do artigo 475-J. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.008735-8 - BERNARDINO FRANCISCO LIBORIO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA CARNEIRO E OUTRO AO AUTOR, SOBRE CERTIDAÕ DO SR OJA DE FLS 21v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.005405-9 - DMO - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ORTOPEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255), Dr(a). IVAN BARBOSA REZENDE (RJ-025219), Dr(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA (RJ-105840)) X MARCIO MUNIZ PERALTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:Considerando o requerimento formulado pelo réu, e em especial, a circunstância de não ter sido aquele intimado, pessoalmente, para audiência, eis que há requerimento de seu depoimento pessoal. Assim, redesigno audiência para o dia 27/11/2007 às 13h30min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.006913-0 - CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER PEDRO II (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652)) X FERNANDO LINCOLN DE CARVALHO ROUX Despacho:Considerando a ausência de manifestação do devedor, o credor deverá trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito, observada a incidência da multa de que trata o artigo 475-J, CPC, bem como indicar bens passíveis de penhora na forma regrada pelo § 3º do mesmo artigo. \r\n\r\nProc. 2005.042.005308-4 - REGINA JANIQUES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X ESPOLIO DE RUBENS GOMES LARA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) AOS LITIGANTES (SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO DE FLS. 335)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.042.012201-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANEXO QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X RONEY ANISIO DE CARVALHO E OUTRO Sentença:Considerando a desistência manifestada pelo autor, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.001852-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X AKP COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA AO AUTOR, SOBRE RETORNO DE AR DE FLS 84/85. \r\n\r\nProc. 2007.042.006953-0 - CONDOMÍNIO PEDRAS BRANCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X PAULO CEZAR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806), Dr(a). CRISTIANE DEDERICHS KAPPS (RJ-090648) Sentença:Considerando o acordo entabulado pelas partes, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 269, III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.007357-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORADA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X DARLY RODRIGUES SOARES E OUTRO Sentença:Considerando a manifestação da parte autora de fls. 39, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ante a desistência formulada, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.008727-0 - WANDA PENELLO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) A AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.006543-8 - ANTONIE ABI DAOUD (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X CICERO LOPES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA DE BARROS (RJ-127630) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 109/112. Após, intime-se a credora para indicar bens passíveis de penhora, conforme preceitua o §3º do artigo 475-J. \r\n\r\nProc. 2005.042.009153-0 - MATHEUS RODRIGUES AMARO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053), Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Ante a ausência de manifestação e considerando que a r. sentença de fls. 112/114 condicionou a execução das despesas processuais e honorários advocatícios a aplicação da regra inserta no artigo 12 da Lei 1060/50, determino que se proceda a baixa e encaminhen-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.007501-0 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CALÇADOS IMONNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Defiro a expedição de ofício à SRF como requerido. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.042.004683-3 - JOSE CLOVIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X JOSE LUIS BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) AOS LITIGANTES (PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO ÀS FLS. 177)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.006659-8 - JOSÉ ARNALDO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES (RJ-124324)) X FLÁVIO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Considerando que o reú foi devidamente cientificado da renúnica de seus patronos, conforme declaração acostada às fls. 56, revogo a r. decisão de fls. 52 [1ª parte] ante ao regular cumprimento da regra inserta no artigo 45 do CPC. No mais, determino que os autos aguardem em cartório o decurso do prazo estabelecido pelo § 5º do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.007009-9 - LUIZ FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X MARCO AURÉLIO MUNIZ Despacho:J.I.P. Conforme já constado da sentença de fls. 29, intime-se o réu pessoalmente para desocupação voluntária no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1998.532.000007-5 (16264) - ESPOLIO DE FERNANDO SOUZA COUTINHO, Inventariante: CLELIA PEREIRA LOURO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X ELOY VARGAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134), Dr(a). TATIANA FANTONI MONASSA (RJ-104579) A ELOY VARGAS DE FARIA , PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.001293-0 - RENATO MARCHIORI DO VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X VICENTE VARANDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.002015-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SUELY DA SILVA C. DOS SANTOS AO EXEQÜENTE (SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 88/92)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.042.001769-1 - RMHM COM. PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA MULLER DE S THIAGO (RJ-130317), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X OLDON AFFONSO GOMES AO EXEQUENTE, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.532.002676-2 (14351) - HILARIO GONZALES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X ELETRONICA PETROVIDEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO GONTIJO (RJ-002520C) AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DO SR OJA DE FLS 147v. \r\n\r\nProc. 1999.532.001115-5 (17666) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X SENASA - SERVICO NACIONAL DE SAUDE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Despacho:Defiro o pedido de penhora portas à dentro na forma requerida, ficando desde já autorizada a utilização das prerrogativas do §2º do artigo 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.042.004929-0 (19158) - ELZA FAVERO BRAGATO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JOSE TRINDADE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA GONCALVES DA S. TOSTES (MG-048969) ao requerente sobre certidão exarada pelo Sr. OJA ( Comarca de Barra Mansa ) \r\n\r\nProc. 2001.042.010950-0 - ANDRE LUIS ROCHA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X MARCIO JOSE MORAES TESCH (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) AO AUTOR, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.042.008610-3 - LUIS CARLOS VALADARES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085)) X CEMIBRA INDUSTRIA E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA (RJ-024205) Despacho:Antes de acolher a pretensão lançada na petição de fls. 129, o credor deverá trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito, bem como a inclusão da multa de que trata o artigo 475-J. Outrossim, indago o credor se pretende indicar bens passíveis de penhora na forma preceituada pelo § 3º do mesmo artigo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.042.003471-7 (18983) - RICARDO CANEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR (RJ-095002), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante, para que esclareça a penhora pretendida, eis que o presente processo, se cuida de execução em face de Fernando Antonio da Camara Freire, não havendo qualquer crédito em benefício deste. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.002901-2 - ALESSANDRA KLOH BRAGA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X BANCO ITAÚ S/A A AUTORA, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.042.054057-8 - MARCIO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES (RJ-033066) Despacho:Cite-se em execução na forma artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.042.010108-4 - CRISTIANO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X HENRIQUE ZIEGELMEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Na forma do artigo 278, § 2º do CPC, preservado o contraditório eis que a litisdenunciada apenas ingressa nos autos neste momento, designo AIJ para o dia 28 de setembro de 2007 às 14h30min, desde já determinando a intimação das testemunhas Joice Pessoa de Campos e Marcelo César Venâncio, nos endereços indicados pela denunciada. Considerando os demais processos apensados, bem assim aquele em que litigam Lincon Amaral, processo nº 2002.042.010119-9, determino que se translade peças, valendo a instrução conjunta para os feitos em apenso e o acima indicado. Advirto o cartório que deverá intimar pessoalmente os autores nos demais processos dado o requerimento de depoimento pessoal, dando ciência ao MP. Observe o cartório a publicação para intimação dos demais processos. \r\n\r\nProc. 2002.042.010119-9 - LINCON AMARAL PITZER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X HENRIQUE ZIEGELMEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Na forma do artigo 278, § 2º do CPC, preservado o contraditório eis que a litisdenunciada apenas ingressa nos autos neste momento, designo AIJ para o dia 28 de setembro de 2007 às 14h30min, desde já determinando a intimação das testemunhas Joice Pessoa de Campos e Marcelo César Venâncio, nos endereços indicados pela denunciada. Considerando os demais processos apensados, bem assim aquele em que litigam Lincon Amaral, processo nº 2002.042.010119-9, determino que se translade peças, valendo a instrução conjunta para os feitos em apenso e o acima indicado. Advirto o cartório que deverá intimar pessoalmente os autores nos demais processos dado o requerimento de depoimento pessoal, dando ciência ao MP. Observe o cartório a publicação para intimação dos demais processos. \r\n\r\nProc. 2002.042.010149-7 - LEONARDO DE SOUZA SANCHES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X HENRIQUE ZIEGELMEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Na forma do artigo 278, § 2º do CPC, preservado o contraditório eis que a litisdenunciada apenas ingressa nos autos neste momento, designo AIJ para o dia 28 de setembro de 2007 às 14h30min, desde já determinando a intimação das testemunhas Joice Pessoa de Campos e Marcelo César Venâncio, nos endereços indicados pela denunciada. Considerando os demais processos apensados, bem assim aquele em que litigam Lincon Amaral, processo nº 2002.042.010119-9, determino que se translade peças, valendo a instrução conjunta para os feitos em apenso e o acima indicado. Advirto o cartório que deverá intimar pessoalmente os autores nos demais processos dado o requerimento de depoimento pessoal, dando ciência ao MP. Observe o cartório a publicação para intimação dos demais processos. \r\n\r\nProc. 2003.042.007948-2 - ALESSANDRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X HENRIQUE ZIEGELMEYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Na forma do artigo 278, § 2º do CPC, preservado o contraditório eis que a litisdenunciada apenas ingressa nos autos neste momento, designo AIJ para o dia 28 de setembro de 2007 às 14h30min, desde já determinando a intimação das testemunhas Joice Pessoa de Campos e Marcelo César Venâncio, nos endereços indicados pela denunciada. Considerando os demais processos apensados, bem assim aquele em que litigam Lincon Amaral, processo nº 2002.042.010119-9, determino que se translade peças, valendo a instrução conjunta para os feitos em apenso e o acima indicado. Advirto o cartório que deverá intimar pessoalmente os autores nos demais processos dado o requerimento de depoimento pessoal, dando ciência ao MP. Observe o cartório a publicação para intimação dos demais processos. \r\n\r\nProc. 2007.042.008092-5 - ELIANE MARIA PRATA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) A AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.010932-0 - ADLER MACEDO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CACIQUE S/A Decisão:Neste sentido, DEFIRO a tutela e determino ao réu que se abstenha dos descontos sob a rubrica de Banco Cacique S/A no valor de R$ 372,84, imediatamente, sob pena de responder pela multa automática de R$ 500,00 pelo descumprimento, além do estorno no prazo de 24 horas sob pena de nova multa de R$ 372,84 diariamente.Oficie-se ao setor de pagamento/financeiro da PMERJ, Rua Evaristo da Veiga nº 78, Centro - RJ determinando a suspensão imediata dos descontos.Oficie-se ao II JEC e ao Banco do Brasil para transferência dos valores depositados em guia judicial para que fiquem à disposição deste Juízo da 3ª Vara Cível. - Guia nº 5290408.A relação de consumo atrai a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII do CDC, razão pela qual incumbe ao réu fazer prova da contratação, recaindo à própria matéria de defesa a apresentação de contrato original, nome do funcionário que celebrou o empréstimo, dentre outras.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.042.009442-6 - ADILSON DA CUNHA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X NADIR MARIA HUTTER MADEIRA AO INVENTARIANTE (PARA PROVIDENCIAR CERTIDÕES NEGATIVAS JUNTO À RECEITA FEDERAL, PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, EM NOME DA INVENTARIADA E CERTIDÃO NEGATIVA REFERENTE AO IMÓVEL DESCRITO ÀS FLS. 36, ITEM 2.) \r\n\r\nProc. 2006.042.008316-0 - GASTINE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA (RJ-055311)) X GELSIO LUIZ MACEDO SILVEIRA Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias, o recolhimento das custas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008707-5 - FRANCISCO DE ASSIS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AOS AUTORES, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.008722-1 - ELENICE AGUIAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) A AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.004008-3 - HELIO EDMUNDO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X MOTRIX VEICULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Despacho:Conforme relatório em anexo, manifeste-se o credor diante do saldo negativo. \r\n\r\nProc. 2004.042.008565-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DANIELA MARINA MARIA DE ARAUJO AO AUTOR (SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 67/71)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2005.042.001199-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320), Dr(a). ERIKA MARIA GORGES REIZINGER (RJ-136503E)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA AO AUTOR (SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 80/84)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2005.042.001753-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JORGELINO R. SILVA FILHO AO AUTOR (SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS DE FLS. 80/84)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2005.042.002336-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARCOS TADEU RIBEIRO AO AUTOR (SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 74/78)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.009665-9 - E.M.. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR (EM RÉPLICA E SOBRE MANIFESTAÇÃO DE FLS. 78/80)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.042.012695-9 - SATURNINO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Considerando que a Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda foi devidamente intimada (fls.329) para apresentação de eventual impugnação, quedando-se inerte (certidão de fls. 333), determino a expedição de mandado de pagamento do saldo existente na conta judicial nº 4200119676683 (fls.330) à benefício de Saturnino Dias de Oliveira e/ou Walter de Freitas Junior - OAB/RJ 37.825. Após, certificada a regularidade das despesas processuais, proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.002563-0 - JUREMA DE AZEVEDO XAVIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REDE GLOBO DE TELEVISÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PONTES DE MIRANDA SIQUEIRA (RJ-128773) Despacho:Nomeio a Perita indicada às fls. 79. Intime-se-a. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.042.001946-5 - UNIMED PETROPOLIS - COOOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS CO (RJ-096642)) X PROCALC CONSULTORIA ESTRUTURAL LTDA. E OUTRO A AUTORA, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS 302. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.004081-6 - JANE MYRIAN DA CUNHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050)) X FRANCISCO JOSE FREITAS Despacho:Ante a inércia da parte, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.006546-3 - FLAVIO LUIS CORADINE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANT ANNA GAGLIARDI LEITE (RJ-120237)) X JAIR CORADINE Ao autor para manifestar sobre cota da Fazenda de fls. 54. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.042.009312-7 - ZENY ZAIRA PEREIRA COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DILNEI ANTUNES LESSA (RJ-126459)) X PAULO DE TARSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Despacho:Em Réplica. Após ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.042.000269-9 (5967) - Inventariante: ALCINDO GUEREIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X EURICO MARQUES DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade. Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 1995.532.003445-8 - MARLENE BECK (Adv(s). Dr(a). JUETA ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-051587)) X RENATO BECK Sentença:MARLENE BECK requereu a abertura de inventário dos bens deixados por RENATO BECK. Consta dos autos a documentação que comprova a condição de viúva-meeira e do herdeiro, como ainda, do bem deixado pelo inventariado. Certidão cartorária, na forma do art. 245 da Consolidação Normativa às fls. 52. Posto isso, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 57/59, com relação ao bem deixado por RENATO BECK. Transitada em julgado, recolhido o ITD, dê-se vista a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.042.004111-5 - MARIA VICENTINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X JOSE FERNANDES PEREIRA A INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.006694-0 - DELIO FORTES LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901)) X RAYMUNDO EMANUEL BASTOS DO EIRADO SILVA Despacho:Aguarde-se a diligência do Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.007354-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIONEIRO GARAGEM AUTOMATICA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPÓLIO DE ZILAH TAVORA JORGE AO AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE OFICIO DE FLS. 94/95. \r\n\r\nProc. 2006.042.011418-0 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA- HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SACHA SCARLAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189) Despacho:Diante da concordância com o parcelamento, dê-se vista a autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.008070-6 - ROBERTO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em replica \r\n\r\nProc. 2007.042.008254-5 - DONATO PASCHOAL PALADINO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.008407-4 - LUIZ CARLOS ROMÃO SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.008562-5 - NELSON SILVERIO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.008568-6 - MARCUS BERARDINELLI CARMARGO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em Réplica, bem como deverá o autor se manifestar sobre o agravo retido. \r\n\r\nProc. 2007.042.008725-7 - LIVIA PINHEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.009412-2 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X MARIA ADS GRAÇAS FLORÊNCIO AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.042.009706-8 - WALDIR STATLER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.009710-0 - ANA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) A AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008149-8 - MARIA AUXILIADORA MENDES WEBER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM REPLICA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.006634-7 - JADE´S REVESTIMENTO E PINTURA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO E PLACAS TRINDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIS VOZINEI MARIA EUGENIO FREIRE (PE-008570) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04 de dezembro de 2007 às 13h30min. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.008550-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MTX VEICULOS LTDA - ME E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.007164-8 - RICARDO COSTA PAIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X FORD DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:Diante da decisão proferido no Agravo de Instrumento, dê-se vista ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.042.010049-3 - LEA MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X JOSE CARLOS CARIUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162), Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257) Despacho:Renove a citação, na forma do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.532.002996-6 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DAVITEX MALHAS COMERCIO E REPRES.LTDA. E OUT. E OUTROS Decisão:Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 180 dias, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007960-1 - ANA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) A AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.008193-0 - CELSO LUIS MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.002044-8 - MONICA RAMOS RABELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173), Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X CONDOMINIO DO SHOPPING BAUHAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Decisão:Considerando que a sociedade Promove Empreendimentos S/C Ltda., não é parte nestes autos, indefiro o pedido de penhora requerido. Indique a credora bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.042.003163-8 - MARIA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL PRINCIPE DO GRÃO PARÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568) ao requerente para efetuar o recolhimento das custas, conforme demonstrativo de fls, 134 \r\n\r\nProc. 2007.042.006263-7 - GUILHERME ALTENFELDER WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.532.003772-6 - DORIS NOEMY GOMES DE QUEIROZ E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X NICIA HAITY GOMES Despacho:Expeça-se segunda via do formal de partilha. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.007315-3 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LEONEL CORREA ROCHA E OUTRO AO AUTOR (SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 70/76)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.000292-3 - PAULO ROBERTO DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 193/211 \r\n\r\nProc. 2006.042.000945-0 - HELCINEI DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) ao requerente para proceder o recolhimento das custas, nos termos do demonstrativo acostado às fls179 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.010169-2 - CRISTALROSA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X EUROKRAFT - VEÍCULOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, inclusive, acerca da denunciação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.008332-0 - FRANCISCO DE ORLEANS E BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X CRISTINA DE BOURBON DE ORLEANS E BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.010555-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639), Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X NILSON Decisão:Defiro a gratuidade. Os elementos de convicção, ao menos neste momento, não permitem a este magistrado apreciar o pedido liminar, razão pela qual, postergo a análise da liminar para após a apresentação da defesa. Cite-se com urgência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.006228-0 - DIEGO TORRES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441) Despacho:Venham as custas recolhidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.007565-1 - GATA YELLOW INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DO NASCIMENTO (MG-087990), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Em provas, justificadamente, bem como devem as partes se manifestar se desejam a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.042.001656-0 - MARIALICE BRAGANCA FIALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 309. \r\n\r\nProc. 2007.042.005867-1 - TATIANA DA COSTA REIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BANCO ITAU S/A - ITAUCARD - CREDICARD/MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.003808-6 - RENATO DE MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 110 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008017-0 - GERSON LAVANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 196. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.042.001297-1 - LILIANA COUCEIRO SUTTER (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X MARIO ANTONIO DOS SANTOS COUCEIRO Decisão:Considerando que se cuida de mero erro material, retifico a sentença, apenas para corrigir a omissão no sentido de que são dois os invetariados, Mario Antônio dos Santos Couceiro e Yolanda dos Santos Couceiro. Adite-se como requer. \r\n\r\nProc. 2006.042.001804-0 - Inventariante: JOSÉ REMPTO NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216)) X YEDA GILDA BORRÉ REMPTO A INVENTARIANTE PARA MANIFESTAR SOBRE OFICIO DE FLS. 53. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.001721-8 - BANCO DIBENS S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X PABLO CRISTIANO LIPPI DE MELLO Despacho:Deferindo o pedido, suspendo o andamento do feito até, e inclusive, o dia 07.out.07. Ultrapassado este prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.001319-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X GARAGE RIO PETROPOLIS LTDA E OUTROS Despacho:Defiro o pedido de sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.003262-5 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X VALERIA MARTINS COELHO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Esclareça o credor se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.001798-5 - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649)) X SONIA CRISTINA SA ABDU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Despacho:Considerando os esclarecimentos de fls. 251, manifeste-se a ré se insiste na prova testemunhal. Desentranhe-se fls. 254/393, eis que não fazem parte destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.008423-0 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X EDITORA PARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE LUIZI JUNIOR (SP-052901), Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038) Despacho:Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.042.007615-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEMINI - BLOCO - C (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Despacho:Dê-se vista ao autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.042.008180-2 - ALDA BRETZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.008510-8 - VERA REGINA WEBLER GORNI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.008626-5 - WANDA PENELLO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em replica \r\n\r\nProc. 2007.042.009712-3 - MARIA CATARINA DOUAT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.010852-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM JOÃO VI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MACHADO RODRIGUES ALVES (RJ-142225), Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X MARILIA BATISTI HENRICHS Despacho:Certificada a regularidade das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.001147-2 - MARIA TEREZA PACINI PARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Manifeste-se a autora acerca da impugnação de fls. 16/19 c.c. 20/23. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.002344-2 (15576) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X GERALDO DE SOUZA FILHO REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VISTA AO REQUERENTE POR 5 DIAS. EM 09/08/07. \r\n\r\nProc. 2003.042.002240-0 - JORGE ROBERTO DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X LUIZ JOSE MACEDO SOARES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Despacho:Na forma do art. 672, § 4º, do CPC, designo audiência especial para o dia 27 de novembro de 2007 às 16h00min com a finalidade de ouvir o executado e os adquirentes Marcelo Rizzo Leitão e Márcio da Silva Leitão \r\n\r\nProc. 2006.042.003853-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X OLGA PEREIRA DE CARVALHO SILVA Despacho:Cite-se por deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.042.005826-9 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X ASAFE TURISMO LTDA Despacho:Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.042.004204-7 - SILVANA DA COSTA FRIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BRADESCO ADM. DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Expeça-se guia como requerido. Após o depósito, manifeste-se o autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.002620-5 - LUCIANE PALMA MALLER (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Esclareça a credora se dá quitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.001451-2 - RONI OLIVEIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865), Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se vista ao Sr. Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.532.001890-3 (11995) - ROBERTA FERNANDES DE ALMEIDA E/OUTR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)), Cessionário: EDITE DE AZEVEDO DIAS DE SOUZA, Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087)) X FRANCISCO JACINTHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) A INVENTARIANTE PARA MANIFESTAR SOBRE CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA (CITAÇÃO). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000941-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X AURELIA MONIQUE LOUP NUNES À AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE OFICIO DE FLS. 74. \r\n\r\nProc. 2005.042.001885-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RICARDO NEVES GONCALEZ Despacho:Renove-se a diligência de fls. 75, ficando o Sr. OJA autorizado a proceder na forma do § 2º do artigo 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.002331-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MAURO HENRIQUE DA COSTA MAIA MARTINS Despacho:Expeçam-se os ofícios conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.008925-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO VIEIRA DE CARVALHO Despacho:Renove-se a citação. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2005.042.003513-6 - HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (RJ-013513)) X ANA MARIA BOCAYUVA DE MIRANDA JORDAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:Considerando a convocação deste magistrado para comparecer ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, redesigno a audiência para o dia 17 de setembro de 2007 às 14h00min. Intime-se as partes. \r\n\r\nId: 284999"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1997.532.002474-0 (12651) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RJ., INSTITUTO CIVIS (Adv(s). Dr(a). JEAN MAURICIO MENEZES DE AGUIAR (RJ-053584)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)), CPT - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES, Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820)), VIACAO ESPERANCA LTDA.), TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS), TRANSPORTE SAO LUIZ LTDA.), VIACAO PETROPOLIS), VIACAO PETRO ITA LTDA.), VIACAO TRANSPAL, Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) De acordo com a Portaria 01/2006: Digam as partes sobre fl. 2343 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.005323-3 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS-RJ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ- PE, Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA (PE-011788), Dr(a). ARABELA SANTOS DA SILVA (PE-016901), Dr(a). ARABELA SANTOS DA SILVA (PE-012602) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.001522-0 - MARIA DE LOURDES GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.005476-8 - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X ANAMAR BASTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) À EMBARGADA SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2007.042.000912-0 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X GEORGE LEANDRO DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414), Dr(a). SIMONE ORNELLAS DA COSTA (RJ-100805) AO EMBARGADO - VENHAM AS CUSTAS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - TOTAL - R$ 159,71 \r\n\r\nProc. 2007.042.003586-5 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X MANOEL IVO BASTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) AO EMBARGADO - VENHAM AS CUSTAS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - TOTAL - R$ 159,71 \r\n\r\nProc. 2007.042.004631-0 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X LUIZ FERNANDO MATTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) AO EMBARGADO - VENHAM AS CUSTAS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - TOTAL - R$ 79,14 \r\n\r\nProc. 2007.042.005567-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)) X JOSE PROCOPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372) Sentença:...JULGO PROCEDENTES... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.006957-0 (642173) - BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FATIMA MARTINS ALMEIDA (RJ-086230)) X MARIN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) AO BANESPA S/A - VENHAM AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DEVIDAS (R$ 14,68) \r\n\r\nProc. 1998.532.007653-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BA (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN (SP-133338)) X RODNEY MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123) VISTA AO REQUERENTE SOBRE A CARTA PRECATORIA DE FLS.112/127. \r\n\r\nProc. 1999.532.001125-2 - BANCO DO BRASIL S/A, SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X POLYWERK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO), SERGIO WERNECK DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108) AOS REUS - VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS (TOTAL - R$ 41,84) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.008871-2 - GABRIEL DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALUB (RJ-119610), Dr(a). TILDA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-106581)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Sentença: ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2006.042.009847-2 - DELCIO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA, Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA (RJ-101328) AO AUTOR - VENHAM AS CUSTAS DO MANDADO DE CITAÇÃO - TOTAL - R$ 14,68 \r\n\r\nProc. 2007.042.007592-9 - ALESSANDRO DE ARAÚJO AMORIM (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO - CASA PROVIDÊNCIA, Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.010661-4 - DANIELA VITA DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VITA DE SOUSA LIMA (RJ-045380)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS- COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA Sentença:...JULGO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.006321-6 - NILDA MARA DE PINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS/RJ Sentença:...JULGO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.009333-6 - JOÃO SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.042.003798-2 - JHONATAN OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES (RJ-086603), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.042.005170-0 - MARIA DO CARMO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI (RJ-103094), Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.002189-5 - GRACIA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI (RJ-103094)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2004.042.006508-4 - ARMINDA DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL, Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.042.000051-1 - BRUNO DE SOUZA RAMOS, VINICIUS DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X ANA CAROLINA RAMOS NICOLAU VENHAM AS CUSTAS DO MANDADO DE CITAÇÃO - TOTAL - R$ 14,68 \r\n\r\nProc. 2005.042.007727-1 - CONSUELO DE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPO LIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.042.008289-8 - REGINA WALTER SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675), Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.042.002271-6 - JORGE HELIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA' E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS- INPAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.042.002449-0 - JOAQUIM MATHIAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) DE ACORDO COM APORTARIA 01/2006, A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DA OFICIAL DE JUSTIÇA FLS. 172 \r\n\r\nProc. 2006.042.002794-5 - EDIR ANANIAS COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.042.003740-0 - SUZANA DA SILVA ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.005207-3 - RITA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.007509-7 - VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), HOSPITAL SANTA TERESA Sentença:...JULGO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.009114-5 - CRISTINA PEREIRA ALVARO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010879-9 - MONICA PONTES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1999.532.005875-5 (663374) - ESTELA GUEDES FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X JOAO LUIZ VIEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884)), FUNDACAO HOSPITAL MATERNIDADE SANTA TERESINHA, Dr(a). VICTOR HUGO LAGRECA CASAMASSO (RJ-088801), Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-139389) Sentença:...JULGO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.532.006360-4 (128) - HUMBERTO LUTTERBACH ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)), COMDEP - CIA. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE, Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704) Decisão:Ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 1994.532.012418-2 - OSWALDO JOSE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.042.008723-5 - IVONE MARIA DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545), Dr(a). HUGO AMÉRICO FERNANDES (RJ-150626E)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380), Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610)), PERTI ENGENHARIA LTDA), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...SENDO O RÉU MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO...COM RELAÇÃO AOS DEMAIS RÉUS, DECLINO A COMPETÊNCIA EM FAVOR DA EXCELSA JUSTIÇA DO TRABALHO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.006721-0 - AMANDA RIBEIRO PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.042.007659-4 - ANA MARIA LABRONICI FIGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETR, Dr(a). BEATRIZ FERNANDES BOGO (SP-144102B) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2005.042.009288-0 - ADAO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETR, Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.042.003210-2 - SONIA PAULA NEVES URBANO, LUIS EDUARDO NEVES URBANO, EDUARDO LUIS NEVES URBANO, ANDRE NEVES URBANO, JESSICA NEVES URBANO, GABRIELA NEVES URBANO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS- INPAS) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nId: 284998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.042.001331-8 - ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL KLOH (RJ-108840)) X MARIA DE FATIMA BEZERRA CAMPOS Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 24/09/07 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.007792-4 - FABIANA GOMES DE MORAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586)) X FREDERICO CABRAL BRAGA (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014) Despacho:Atenda o cartório o requerido pelo MP às fls. 18v. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 24/09/07 às 15:45 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.042.010654-7 - BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595)) X PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 20/09/07 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.042.006494-2 - ISABELA TOGNOCHI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO LUIZETTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Despacho:Defiro fls. 51. Oficie-se ao empregador, conforme determinado às fls. 87. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 25/09/07 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.004013-5 - AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X CELSO LUIZ DE BARROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771) Despacho:Designo audiência especial para o dia 24/09/07 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009430-4 - CAROLINA PONTES BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X LUCIANO DE SOUZA BARCELLOS Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo de fls. 23, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, nos termos do artigo 269, III do CPC. No mais, suspendo o feito até o integral cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado pelas partes. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.042.001481-0 - IRENE DA SILVA BENVINDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREDERICA MASSI LOPES (RJ-139702)) X JOSÉ BENVINDO Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 20/09/07 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.042.005533-5 - IAGO MATEUS DE SOUZA DA HORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERDEIROS INCERTOS E DESCONHECIDOS DE ANTONIO CAVALHEIROS MATEUS E OUTRO Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido formulado para declarar o finado Antonio Cavalheiro Mateus pai de Iago Mateus Souza da Hora, que passará a se chamar Iago Mateus Souza Cavalheiro, tendo por avós paternos João Mateus e Maria Cavalheiro Mateus, extinguindo o feito na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito julgado, expeça-se o necessário mandado de averbação, dando-se baixa e arquivando-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.009998-1 - DAIANA APARECIDA DE MELLO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X ROGERIO CARLOS FONTES Despacho:Digam as partes. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 18/09/07 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.042.004431-7 - ALEXANDRE PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535)) X MARIANA MACHADO LEMOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.102. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.042.007538-1 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIRGINIA AMARO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 24/09/07 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.042.007580-8 - REGINA BEATRIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X IVANIZE PENHA DE MELLO Sentença:Tendo em vista o teor de todo o processado, homologo o acordo de fls. 48, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, especialmente para declarar que Regina Beatriz de Andrade e o finado Wilson de Mello Pedrosa conviveram em união estável do ano de 1992 a outubro de 2001, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.042.009449-1 - FERNANDO LAMEGO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715)) X ROSA MARIA AMBRÓSIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (RJ-042052), Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 25/09/07 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.000677-1 - MANOELINA DE SOUZA MILOSKI (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X CARLOS ROBERTO MILOSKI (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593) Decisão:Expeça-se alvará para venda do imóvel mencionado às fls. 213. O ITD deverá ser recolhido em 120 dias. Quanto à expedição do formal, indefiro o requerimento nos termos da cota ministerial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.007663-6 - FELIPE CORREA DA SILVA HAHN (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369)) X MARIA JOSE ALVES XAVIER HAHN (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640) Despacho:Designo audiência especial para o dia 19/09/07 às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 285000"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.817.001422-7 - Marly Duarte Gonçalves de Canha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Carla Verdan de Azevedo Marcos dos Reis - OAB RJ074843, Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625, Miriam Chehab - OAB RJ111351). X B&b Serviços Ltda. ( Diamantino Fernandes das Oliveiras ). À parte autora sobre carta precatória devolvida e certidão de fl. 106. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.008191-3 - Maria Dilma de Almeida Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa Thomas Fernandes de Barros - OAB RJ101743, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Denise Dias Janiques - OAB RJ123470, Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243, Leonardo de Azevedo Cordeiro - OAB RJ137209E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.817.001208-7 - Ednéia Beck do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Limongi de Lima - OAB RJ093617). X Life Saúde Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614, Patricia Gama Chuquer - OAB RJ124250). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.003392-3 - Ivan Hertz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278, Felipe Pereira de Carvalho - OAB RJ131674E, Rosemere de Paula Macedo Carvalho - OAB RJ134912, Ágata dos Santos Menezes - OAB RJ151687E). X Seguro Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154, Roberto Feres de Araujo Vieira - OAB RJ128664). À ré para esclarecimentos sobre as alegações do autor (fl. 142-199), bem como para que apresente extrato detalhado de todos os reembolsos efetuados a partir de 22/06/05. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.817.004541-0 - José de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À autora p/ fornecer cópias p/ instruir Cartas Precatórias. OBS: 4 cópias de cada peça. \r\n\r\nProc. 2005.817.007693-4 - Silvana Marciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X CREDICARD BANCO S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n1) O depósito de fl. 91 é intempestivo, incidindo assim a cobrança da multa do art. 475J, do CPC, no valor de R$ 378,41;\r\n\r\n2) Fl. 88, item 3: não houve o pagamento espontâneo; \r\n\r\n3) Desta forma, resta devida ao credor a quantia de R$ 462,27 (R$ 378,41 + R$ 76,24 + R$ 7,62);\r\n\r\n4) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n5) Determinado o bloqueio de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data seu sucesso, conforme pesquisa que segue;\r\n\r\n6) Desbloqueados os excessos, foi mantido o bloqueio em conta no Banco ABN AMRO REAL;\r\n\r\n7) Tendo-se a presente decisão como auto de penhora, oficie-se para transferência do valor, para conta judicial do Banco do Brasil à disposição do Juízo;\r\n\r\n8) Intime-se a devedora, na forma do art. 475J, § 1º do CPC, para oposição de impugnação, se desejar, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.001991-6 - Gustavo Luis de Macedo Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263, Gabriela de Souza Almeida Paterman - OAB RJ119656). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n1) Não há que se falar em retenção de qualquer valor, a título de I.R., devendo o credor apresentar o montante recebido ao Fisco, em sua declaração de ajuste anual;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\n3) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2006.817.002046-3 - José Ricardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935, Virginia Lopes Cunha Monken - OAB RJ121021). X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714). Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Evandro Monteiro Filho - OAB RJ124322). Receba-se o bem em depósito, e intime-se o autor para retirada. Quanto à devolução do kit defeituoso, observe-se o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.817.002046-3 - José Ricardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935, Virginia Lopes Cunha Monken - OAB RJ121021). X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714). Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Evandro Monteiro Filho - OAB RJ124322). À parte autora para retirar aparelho celular acautelado nesta serventia, conforme r. despacho de fl. 77. \r\n\r\nProc. 2006.817.002142-0 - Viviane Miranda de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Leonardo de Azevedo Cordeiro - OAB RJ137209E). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n1) Ante o contrato apresentado a fl.123, expeça-se mandados de pagamento na seguinte forma: R$ 60,00 a favor da patrona que subscreve a petição de fls.117-118, R$ 60,00 a favor da patrona que subscreve a petição de fl. 122 e R$ 480,00 a favor da parte autora. . \r\n\r\n2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2006.817.003365-2 - Gilmar Batista Azevedo. X Jornal O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). Comprafácil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). 1) E. mandado de pagamento, no valor de R$ 282,50, e esclareça o credor a satisfação; 2) Observe-se haver déposito a maior. \r\n\r\nProc. 2006.817.003451-6 - Valdemiro Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Bf Utilidades Doméstica Ltda. ( Baú da Felicidade) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771, Roseli dos Santos Oliveira - OAB RJ123657). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.003965-4 - Clauco Paiva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850, Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.004782-1 - Cláudio de Sá Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.005828-4 - Regina Helena Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Banco Cacique S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). Siscob Cobranças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anelise Janiques de Oliveira - OAB RJ098273, Clarisse Ines de Oliveira - OAB RJ105020). \r\n\r\n1) Ante o contrato apresentado a fl. 183, expeçam-se mandados de pagamento na seguinte forma: R$ 222,35, a favor da patrona subscritora da petição de fls. 174-175, R$ 222,35 a favor da patrona subscritora da petição de fl. 182 e saldo remanescente a favor da parte autora; \r\n\r\n2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2006.817.006565-3 - Marlos Batista Marques Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Iracema Izidio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela de Souza Fonseca Fraga - OAB RJ104637). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.008892-6 - Ronaldo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.009022-2 - Marcelo Cremonez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X Pll Express, Ezconet S/A, Siemens. Ao autor p/ fornecer cópias p/ instruir CP( 2 cópias de cada peça ). \r\n\r\nProc. 2006.817.009243-7 - Georgette Maria Salomão Penna Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Elevadores J. Santos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). \r\n\r\n1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se não ter sido frutífero seu resultado conforme consulta em anexo;\r\n\r\n3) Assim, e em razão da resposta negativa, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição, pena de extinção;\r\n\r\n4) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica do ato realizado, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial.\r\n\r\nProc. 2006.817.009322-3 - Paulino José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.011262-0 - Luciana Moreira Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Augusto de Mello - OAB RJ125937, Aguinaldo Augusto de Mello - OAB RJ004374). X Americanas . Com S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.000499-0 - José Augusto Albergaria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.001471-4 - André Probst Maiworm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.001607-3 - Maria Terezinha Reis Carolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353, Bruno Eduardo Rebello Damico - OAB RJ143504). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \"J. Ante a designação pretérita, ora comprovada, redesigne-se, como requerido. I. todos.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 31/ 10/ 2007, às 16:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.001983-9 - João Marcello Pinto Barreto Kronemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kronemberg - OAB RJ047976). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.002285-1 - Luiz Anderson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho Antunes - OAB RJ142144). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.002324-7 - Tânia Regina Maia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.002344-2 - Sônia Márcia Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.002396-0 - Luiz Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.002401-0 - Maria de Fátima Kappaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.002402-1 - Manoel Valter Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.002580-3 - Lázaro Christo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Supermercado Abc Barateiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.817.003343-5 - Sheila Cristina Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). X Odolon Affonso Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lucio Albuquerque Nogueira Junior - OAB RJ098016, Marcela Lutfi Albuquerque Nogueira - OAB RJ122305). 1) Regularize-se a peça de fls. 16-22; 2) O procedimento especialíssimo da Lei 9099/95 afasta as regras do CPC com ele conflitantes. Assim é que os embargos somente são admissíveis após garantia do Juízo, e deverão ser oferecidos em APC; 3) Ao credor, acerca de bens passíveis de constrição. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007039/1999 (1999.817.000253-0) - Manoelina da Silva Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Eterval Fidelis de Almeida. 1) Em contato com o Juízo da 3º Vara Cível, de Cabo Frio, foi informado já haver, naqueles autos, anotação da penhora, informado também que em 06/07/07 foi determinada a expedição de mandado de penhora; 2) Aguarde-se, pois, por 30 dias; 3) Sem prejuízo, initme-se o credor para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.817.000827-8 - Denise Maria Lobo Duvivier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217). X United Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840, Ricardo Bernardi - OAB RJ002286A). Ao autor p/ fornecer cópias p/ instruir CP. \r\n\r\nProc. 2005.817.006353-8 - Débora Cristina Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Janiques - OAB RJ038335). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Ciência às parte. Após, cumpra-se fl.151, item 03. \r\n\r\nProc. 2005.817.009312-9 - José Braga da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611, Érica Soares Muniz - OAB RJ148325E). X Consórcio Nacional Honda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Mathias Sampaio Fernandes - OAB RJ107414, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.002151-0 - Gabriela Wilbert Correa, Luiz Felipe Fleury Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). X Abra Cadabra - Hum Quarto Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495, Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.004862-0 - Alcinea Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otacilio Lopes - OAB RJ079683, Roberta Lopes - OAB RJ121764). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.008232-8 - Gil Gimenez Destro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Lg Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Kika Colorida Cine Foto Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio da Silva Dias - OAB RJ102821). \r\n\r\n1) Reformulando posicionamento anterior, ...\r\n\r\n2) Isto...\r\n\r\n3) Assim, em razão do não pagamento tempestivo e não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n4) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome dos devedores, verifica-se nesta data o bloqueio, no valor total, em contas da LG e em valor insuficiente em contas da Kika, conforme pesquisa que segue;\r\n\r\n5) Quanto a LG, foram desbloqueados os excessos, e mantido o bloqueio em conta no Banco ABN AMRO REAL;\r\n\r\n6) Tendo-se a presente decisão como auto de penhora, oficie-se para transferência do valor, para conta judicial do Banco do Brasil à disposição do Juízo;\r\n\r\n7) Intime-se LG, na forma do art. 475J, § 1º do CPC;\r\n\r\n8) Quanto a Kika, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição, para complementação do valor. \r\n\r\nProc. 2006.817.008247-0 - Nilza Abreu Schimitt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Cifra S/A Crédito , Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Rosalvo de Oliveira Guimaraes - OAB RJ036680). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.008362-0 - Monique da Costa Dalcero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). X Unibanco S/A. \r\n\r\nPara fins de Gratuidade de Justiça, venha declaração de hipossuficiência e comprovante de renda, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProc. 2006.817.008393-0 - Luis Eduardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Itaú Banco de Investimentos S/A. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.009843-9 - Rui do Carmo e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Teixeira Lins - OAB RJ093691). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Ante o certificado, deixa-se de receber o recurso, posto que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.817.010092-6 - Serlene Maria Sindordf Stephano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X Rosa de Mulher Comercio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.011359-3 - Fernando de Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ055895, Celio Barbosa - OAB RJ033196, Fernando de Souza da Costa - OAB RJ029039). X Ourocard Visa Gold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.002115-9 - Nilza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.003498-1 - Vinicius Duarte Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Walter Mattos - OAB RJ091865). X Nelvan Transportes e Turismo LTDA, Sulina Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Ferreira Gonzalez - OAB RJ145466). \"Retire-se de pauta. Cite-se Nelvan por OJA, e designe-se nova APC, intimando-se todos.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 05/ 12/ 2007, às 13:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006003-7 - Juliana Leonel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelus Barboza da Silva - OAB RJ132279). X Comercial S. S. H. M. Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rubens Martins Barbosa - OAB RJ092598). Relojoaria e Petrótica. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.006442-0 - Juliano Egidio Defavere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X HSBC - Bamerindus S/A. 1) Fl.29: recebe-se como embargos declaratórios. Não há que se falar em suspensão do feito, desconhecido até mesmo o período pretendido. Observe-se que, ainda que admita a hipótese, todos os documentos deveriam ser apresentados em 10 dias; 2) Mantém-se fls. 27-28. \r\n\r\nProc. 2007.817.006818-8 - Lygia Saldanha Thebald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademar Franco - OAB RJ047711). X Colchoaria Abençoadas Ondas Magneticas LTDA, Nippomag Industria de Colchoes LTDA. Ao patrono da autora, sobre certidão negativa de citação da 1ª Reclamada ( vide fl. 26 ). \r\n\r\nProc. 2007.817.007261-1 - Luzimar Stumph (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Itaucard. O valor pago foi inferior ao mínimo. Indefere-se a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.007301-9 - Rafael da Costa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Banco Itaú. 1) Demandas cujo objeto represente revisão contratual não são vedadas pela Lei 9099/95. Todavia, mister a apresentação de planilha descritiva do débito, e na qual aponte o consumidor o valor real, segundo sua tese, devido, ou eventual crédito; 2) Acrescente-se que a demanda, tal como oferecida, assemelha-se a uma pretensão de contas, cujo rito especial é incompatível com o especialíssimo da Lei 9099/95; 3) Emende-se, pois, a inicial em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nId: 284627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.817.004965-0 - Laura Chaufaille Saffi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Chauffaille Grognet - OAB RJ142148). X Itau S. A.. AOS AUTORES: \"...redesignei a audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/2008 às 14 horas e 50 minutos...\" \r\n\r\nProc. 2007.817.005145-0 - Vitoria Mazani da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Eduardo Rebello Damico - OAB RJ143504). X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ÀS PARTES: \"...redesignei a audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/2008 às 14 horas e 30 minutos...\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.007773-7 - Maria das Graças da Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Nicolas Fernandes - OAB RJ016644, Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando o trânsito em julgado nesta ação (v. AgR 538965), esclareça a parte autora o seu pedido executório da cobrança da multa por descumprimento. Indique o período cobrado fazendo referência à juntada das respectivas faturas nos autos. \r\n\r\nRetifique, outrossim, a planilha do débito acostada às fls. 272, posto que não há que se falar na cobrança de juros moratórios sobre a multa impositiva da obrigação de fazer, nem tampouco há a incidência do percentual de 10% relativo a sanção do art. 475-J, eis que inexiste comando nos autos nesse particular. \r\n\r\nProc. 2003.817.009992-9 - Sonia Regina Taborahi Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica intimado o réu para depositar espontaneamente em cinco dias a quantia de R$ 320,34 relativos ao débito remanescente nesta ação, sob pena de execução forçada. Decorrido sem o pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2004.817.008018-2 - Cristina Marcia Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ...julgo extinto o presente feito, com base no art. 51, II da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. - Sem custas e honorários. Expeça-se a competente certidão, arquivando-se os autos após com as cautelas legais.\r\n\r\nProc. 2004.817.009770-4 - Aline de Jesus Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Prata - OAB RJ092313). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). AO RÉU: \" Face ao depósito parcial da dívida realizado às fls. 179 no valor de R$ 3.992,11, fica intimada a Editora Globo à proceder, no prazo de 10 dias, ao pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 751,05, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2005.817.005927-4 - Sonia Maria Gabrich Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. A multa por descumprimento nestes autos só incide sobre as faturas de fls. 113/125, num total de 13 contas. Assim, importa que o pedido executório formulado nestes autos fica reduzido para o valor de R$ 3.950,48. \r\n\r\n2. Cumpra-se, pois, o acórdão. Fica intimada a ré a proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.006148-7 - Heloisa Furtado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Zaira Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). Fls. 101/02 - Retifique-se a planilha apresentada para excluir a incidência da multa do art. 475-J sobre as astreints. \r\n\r\nProc. 2005.817.009805-0 - Paulo César Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). O pedido executório de fls. 106/107 merece ser retificado no que tange ao valor unitário da multa por descumprimento cobrada (R$ 350,00, e não R$ 300,00 cada conta), bem ainda em relação a quantidade de cobranças a esse título. \r\n\r\nÉ que somente são devidas as cobranças sobre as contas emitidas trinta dias a contar da publicação do acórdão. \r\n\r\nAssim, reputam-se legítimas as cobranças das faturas juntadas às fls. 122/125 (4 x 350,00). Retifique-se, pois, o autor a sua planilha. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.001984-9 - Fabio Wilbert Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881). X Bv Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). AO RÉU, DESPACHO: \" ... intime-se pelo DOERJ a BV Financeira S.A Créd. Finan e Investimento para proceder ao pagamento do montante do débito, na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.002341-5 - Sebastiana Francelino das Chagas. X Costa & Parra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Rocha Oliveira Mota - OAB SP158056). ...Ante ao exposto, julgo extinto o feito, com base no art. 51, II e. §1º. da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nA fim de resguardar seus direitos, faculto à postulante a retirada de certidão de seu crédito para eventual habilitação na massa liquidanda... \r\n\r\nProc. 2006.817.004165-0 - Maria Emilia de Souza Mayworm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Não há incidência de juros moratórios sobre o valor da multa impositiva da obrigação de fazer. \r\n\r\n2. Fica, pois, intimada a ré para depositar espontaneamente em 10 dias a quantia de R$ 700,00 (faturas venc. maio/07 e junho/07) referente a multa por descumprimento devida nesta ação, sob pena de execução forçada. Decorrido sem o pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005582-9 - Jane Mara Marques Previtalli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Companhia Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Fica intimado o réu para depositar espontaneamente em 10 dias o valor remanescente do débito nesta ação, no valor de R$ 150,00 sob pena de execução forçada. Decorrido sem o pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008271-7 - Elias Alves Carvalho. X Concer - (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Paccola - OAB SP095274, Valeria da Silva Sant Anna - OAB RJ122569). CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.217/220, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO .... \r\n\r\nProc. 2007.817.003787-8 - Maria de Lourdes Mendes Brito. X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/11/2007, ÀS 16:50 HORS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.817.004148-1 - Oswaldo Jose Pires Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Jose Pires Gomes - OAB RJ100610). X Asecop - Associação das Empresas e Empresarios dos Complexo Empresarial da Cia Petropolita. Ao exequente para que esclareça a pessoa a ser citada no endereço fornecido às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.817.006441-9 - Joana D´arc de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Valentim Guido Valente. Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta (fl.15), a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do original do título de crédito na forma requerida às fls. 15. \r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.817.007654-5 - Robson José Bueno Paleta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Sebastião Sérgio Nascimento de Oliveira. VISTOS etc.\r\n\r\nTendo em vista a inexistência de bens do devedor passíveis de penhora, conforme certificado pelo Sr. OJA às fls. 51/52, e ainda, diante da não obtenção de êxito por parte do credor na busca de bens penhoráveis em nome do devedor, JULGO EXTINTO o presente feito, a teor do disposto nos artigos 53, §4º c.c 51, §1º, ambos da Lei 9.099/95, devendo o exeqüente, querendo, renovar o pedido oportunamente.\r\n\r\nOutrossim, resta indeferido o pedido de penhora on line formulado, posto que a mesma poderia recair sobre saldo de conta corrente destinado a subsistência familiar. \r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento do título de crédito que instruiu a presente. \r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.817.006190-4 - Celmir Jose Torres e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Editora O Dia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Defiro JG aos demais autores condenados ao pagamento das custas nestes autos, isentando-os do seu recolhimento tendo em vista o teor de fls. 169. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005840-5 - Claudia Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Companhia Distribuidora de Gás do Estado do Rio de Janeiro - Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1. Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\n2. Torno insubsistente o movimento processual anteriormente lançado no sistema por equívoco. \r\n\r\n3. Face o depósito realizado pela parte ré às fls. 100/101, autorizo o seu levantamento pela autora. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor. \r\n\r\n4. Fica intimada a ré para, no prazo de 10 dias, depositar a quantia de R$ 500,00 referente à multa por descumprimento, tendo em vista a não colocação do \"chuveirinho\" (fls. 60 do apenso). \r\n\r\n5. No que pertine ao pedido executório da obrigação de fazer descrita no item 2 da sentença de fls. 42/43, deixo de acolher o pedido contido às fls. 58/59 (apenso) nesse particular, haja vista o cumprimento daquela obrigação ter se dado em 06.02.07 (fls. 60-ap.), portanto, anteriormente ao trânsito em julgado (fls. 80vº.). I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006546-0 - Monica da Graça Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 67, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.007147-1 - Darbiracy Maria Ferreira Machado. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica intimado o réu para depositar espontaneamente em cinco dias a quantia de R$ 9.702,00 relativos ao seu débito nesta ação, sob pena de execução forçada. Decorrido sem o pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007763-1 - Jose Oliviera da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009671-6 - Maria da Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto do Alto - OAB RJ089953, Jose Antonio Kappler Leite - OAB RJ089956). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 30 - Indefiro. O depósito foi efetivado dentro do prazo acordado, sendo desinfluente a data da juntada da guia ao processo. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010667-9 - Fernanda Mariano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). X Jorge Luiz. AO AUTOR SOBRE A. R. NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.817.002660-1 - Geraldo Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297). X Brastemp Utilidades Domésticas LTDA e outros. AO AUTOR SOBRE AR DE FLS 59V \r\n\r\nProc. 2007.817.003008-2 - Christiany Lima Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Tnl Pcs S. a. Ao autor. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004485-8 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS DO RECURSO PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.817.004683-1 - Paticia de Freitas Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Freitas Reis - OAB RJ124325). X Advam Distribuidora de Informatica LTDA (microinside). `A PARTE AUTORA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/10/2007, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.005616-2 - Maria de Loudes Rabelo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Pereira Ferreira - OAB RJ111603). X Banco Cruzeiro do Sul. AO AUTOR SOBRE CITAÇÕES NEGATIVAS \r\n\r\nProc. 2007.817.005675-7 - Walmir Gilson Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros. AO AUTOR SOBRE A. R. NEGATIVO DO 1º RÉU \r\n\r\nProc. 2007.817.005847-0 - Marilu Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Rodrigues dos Santos - OAB RJ131354). X Brasil Telecom S/A. ao autor sobre a. r. negativo \r\n\r\nId: 284615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.000288-0 - LUCIMAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho os embargos para corrigir o saldo para levantamento de 2/4. \r\n\r\nProc. 2007.079.001879-5 - VENANCIO NOVAIS DE OLIVEIRA, NANDIELE NOVAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X JOSE VENANCIO DE OLIVEIRA Decisão:(...) Os locais indicados situam-se dentro da área de competência do Fórum Central, mesmo despois da modificação legal(1º Distrito, conforme relação em anexo). Assim, evitando-se um conflito de competência desnecessário, remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis, com baixa. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.079.001914-3 - FERNANDO PEREIRA KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X JANDIR MANOEL KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Decisão:(...) Os locais indicados situam-se dentro da área de competência do Fórum Central, mesmo despois da modificação legal(1º Distrito, conforme relação anexa). Assim, evitando-se um conflito de competência desnecessário, remetam-se os autos ao Juízo da 1ª Vara Cível de Petrópolis, com baixa \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.079.001787-6 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIS CLAUDIO PEREIRA Despacho:Fl. 58. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.079.000479-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO ALVES MUNIZ Despacho:Fl. 66. Defiro. Esclareça o autor o que pretende em relação a citação. \r\n\r\nProc. 2007.079.000102-3 - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO RENAULT DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA EVERS (PR-025948), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X NILSON NEY COSTA LACERDA Decisão:Defiro a GJ ao réu. Rejeito a preliminar, eis que a notificação se deu no endereço do réu, e o proprio confessa a inadimplencia. Designo AC para o dia 03/10/2007 às 15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.079.001289-6 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCELO CARDOSO Sentença:Pelo exposto, julgo EXTINTO o processo sem conhecimento do mérito, na forma do Art. 267, VIII do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pelo autor, sem honorários. Recolham-se eventuais mandados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001013-7 - BAMERINDUS S.A. PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PAULO ROBERTO PEREIRA PACA), LÚCIA RODRIGUES PAIVA), ANDREIA NUNES PERDIZ Despacho:Às partes(fl. 44). \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.079.000957-5 - BRINK S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA X AUTO VULCANIZADORA RODART LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.079.000647-3 - JIMER RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X MARIA JOSE REZENDE TABOADA DALABELLA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Decisão:Recebo ambos os recurso(dupo efeito). Aos apelados, após subam. \r\n\r\nProc. 2005.079.001309-3 - ERALDO DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X SULAMERICA SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Ao réu para recolher custas judiciais e taxa judiciária na razão de 50%(cinquenta por cento), tendo em vista a sentença de fls. 112/117, e de acordo com o enunciado do FETJ e art. 26, § único do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.079.001988-5 - SOCIEDADE DE AMIGOS DO VALE DA BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X VIRGINIA DE FATIMA BEHAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.079.001022-8 - JUDICE ARAÚJO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X LUIZ EDUARDO VILARDI DE OLIVEIRA MAIA), GUILHERME ALVES VILARDI DE OLIVEIRA MAIA), FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA MAIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525) Ao réu recolha-se as custas da carta precatória para a oitiva das 02 testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.079.001139-7 - CONDOMÍNIO SÍTIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X CLÁUDIO WALKER BANDEIRA MELLO RODRIGUES A Intimar a parte devedora para, no prazo de 15(quinze) dias pagar a importância de 37.375,88, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05 \r\n\r\nProc. 2007.079.000821-2 - MARIA MARGARIDA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X PAULO CESAR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C), Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536) Despacho:Mantenha-se a audiencia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2007 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.079.002271-1 - RICARDO ALVES BELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X CONDOMÍNIO SERRA VILLE I (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312) Despacho:Digam as partes se há efetiva possibilidade de acordo. Se há outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.079.002094-0 - ADRIANA VAN WINKEL NEVES (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X DULCINEA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345) Decisão:Em não havendo manifestação em 30 dias dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.000432-2 - ETHEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X DEISE REBELLO DE ALMEIDA LOFFREDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Intimar a parte devedora, DEISE REBELLO DE ALMEIDA LOFFREDA, para, no prazo de 15(quinze) dias pagar a importância de 4.080,61( quatro mil e oitenta reais e sessenta e um centavos), sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.079.000795-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X CARLA DE AZEVEDO DOS REIS Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 16/10/07, às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.079.000813-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ALICE ZIMBRÃO MEDEIROS NASCIMENTO Decisão:Fls. 52. Defiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.079.001467-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X VINICIUS JOSE RICKLY Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2003.079.001502-4 - MINULIGHT ELETROTECNICA LTDA-ME. (Adv(s). Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURAO (RJ-045072)) X RSI IMPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939)), ESPÓLIO DE HELGA KATHE JUTTA SCHRODER NUNES TRINDADE Ao exequente recolha-se as custas para a intimação do proprietário do bem penhorado. Atos dos OJA - campo 37 -R$ 12,24 + CAARJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000707-4 - TERESA DE CARVALHO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo em duplo efeito a apelação. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.079.000946-0 - DENISE MUNIZ DE TARIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X ANDORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. No trânsito em julgado, e em não havendo manifestação por 60 dias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.079.001418-6 - CRISTINA DE FATIMA SIMOES LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628), Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X HENRY GEORGE SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)), HOSPITAL SANTA TERESA, Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Defiro o pedido (mais 15 dias) fixando prazo igual para os réus. \r\n\r\nProc. 2004.079.001752-7 - CIRO DE FREITAS ELOY (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários. (5 dias) \r\n\r\nProc. 2006.079.001620-6 - MÁRCIA MARIA PIRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X ABIDO E TEIXEIRA MÓVEIS E ACESSÓRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I e IV, do CPC, com resolução de mérito. Custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela autora. No trânsito em julgado, e em não havendo manifestação por 60 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.079.000318-8 - MARIA MAGDALENA FERREIRA CEZAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILMA LUCIA J SANTOS (RJ-072942), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA (RJ-077464)) X WALDEMAR CESAR FILHO Aos interessados sobre ofícios de fls. 130/133. \r\n\r\nProc. 2004.079.001945-7 - LENI SANT´ANA COUTO X ANTONIO SANTA´ANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450) Ao inventariante para assinar termo. \r\n\r\nProc. 2007.079.001880-1 - ANA MARIA VARGAS LENGRUBER PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ PAULO RODRIGUES PINTO Decisão:(...) Os locais indicados situam-se dentro da área de competência do Fórum Central, mesmo despois da modificação legal(1º Distrito, conforme relação em anexo). Assim, evitando-se um conflito de competência desnecessário, remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.079.001890-4 - JOAO JOSE SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X JOAO FRANCISCO MOREIRA Decisão:(...) Os locais indicados situam-se dentro da área de competência do Fórum Central, mesmo despois da modificação legal(1º Distrito, conforme relação em anexo). Assim, evitando-se um conflito de competência desnecessário, remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis, com baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.079.001472-1 - GERSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico que a planilha de custas (campo e valor) segue à folha 136, sendo a taxa judiciária devida com base no acordo, isto é, R$ 90,50 (noventa reais e cinquenta centavos).\"Ao réu sobre planilha discriminatória de custas\" \r\n\r\nProc. 2005.079.001556-9 - ROSANGELA ZAINOTTE (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:...julgo EXTINTO na forma do art. 794, I, do CPC.E-se mandado de pagamento em favor do autor (fls. 123) e patrono... \r\n\r\nProc. 2005.079.002052-8 - OTAVIO DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X SANDRA MARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586) Despacho:Esclareçam as partes se chegaram a um acordo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.079.001060-0 - EDMIR DOS SANTOS RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X MOACYR GUILHERME DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Em não havendo manifestação em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.079.001116-6 - GILDA CORDEIRO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN LUCIA ROZEMBARQ MUSSEL (RJ-134332)) X MIGUEL RAMOS DOS SANTOS), DANIEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Despacho:Supra. Regularize-se em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.079.002068-4 - AFONSO RIBEIRO DE ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELISEU TOMAZELLA (SP-063271)) X MARAMBAIA CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ FERREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126664) Despacho:Digam as partes se há efetiva possibilidade de acordo e se há justificadamente outras provas a produzir. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001486-6 - VILMA SANCHES MURALHA, LUCIENE SANCHES MURALHA, ROSIANE SANCHES MURALHA, JONATHAN SANCHES MURALHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861)) X GABRIEL FLORES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Ao réu sobre ofício de fl. 95( Juízo deprecado solicita custas da carta Precatória) \r\n\r\nProc. 2006.079.002065-9 - MAURÍCIO CORDEIRO PEREIRA, MARCELO CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN LUCIA ROZEMBARQ MUSSEL (RJ-134332)) X MIGUEL RAMOS DOS SANTOS), DANIEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Despacho:Supra. Regularize-se em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.079.000577-6 - MINAS NA LENHA RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X AMPLA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há possiblidade de acordo e se há outras provas a produzir. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.079.000382-2 - JULEA MARVILA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372)) X FRANCISCO PLINIO DEL PIN E OUTRO) Decisão:Afirme-se a ausência. Prazo para citação para edital: 20 dias. Oficie-se por cautela às concessionárias de serviço público e ao TRE e SRF no intuito de localizar os réus. \r\n\r\nId: 285357"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.079.001889-6 - ADRIANA SÁ FORTES MACEDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GERALDO MARIN DE SOUZA (SP-242511D)) X ELZA MARIA CAMPOS SÁ FORTES PUBLICAÇÃO DE ORDEM: A parte autora para retirar a Certidão de Traslado \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.079.001603-3 - MARCO ANTONIO PINTO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X MANUEL PINTO LOURENCO Despacho:EXPEÇA-SE O FORMAL. \r\n\r\nProc. 2007.079.001207-0 - PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOTTA (RJ-005273)) X CERES DE OLIVEIRA CARVALHO Decisão:O domicílio da inventariada e do bem a ser inventariado (Rua Quissamã, 1.678 - fls. 02) localiza-se na área de competência do Fórum Central.Assim, evitando-se um conflito de competência desnecessário, remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis, com baixa.Itaipava, 13 de julho de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.079.000807-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANNA LUCIA MASSI RIZZO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.079.001135-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIA GONÇALVES MARCATTO DOS SANTOS Sentença:VISTOS,ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO INC. VIII DO ART. 267 DO CPC. SEM HONORÁRIOS. AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS.OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO NO SEGUNDO PARÁGRAFO DE FLS.19.P.R.I. APÓS O TRANSITO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.079.001235-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERA LUCIA RODRIGUES Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 24/26. AGUARDE-SE POR DOIS ( 02 ) ANOS \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.079.001875-8 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SERRARIA BOA VISTA LTDA. Despacho:APÓS A CONTESTAÇÃO, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR.CITE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000182-5 - ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X IVONE FERREIRA DE MIRANDA Despacho:DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.079.000971-0 - MULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X GAZEBO PAISAGISMO E SERVIÇOS LTDA. Despacho:DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.079.001141-7 - LAGE COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X MARIA CARMEM MARQUES CARVALHO Despacho:DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.079.000923-3 - CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROBERTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Efetuada a requisição pelo BACE, às fls. 201, vieram aos autos os documentos de fls. 203/214, onde comprovam que o autor possui no Banco do Brasil uma conta corrente, não informada na petição de fls. 197.Pelo que infere dos documentos de fls. 206, 207e 208, o autor recebe proventos no valor de R$ 1.769,16. Na declaração do imposto de renda, consta que o autor possui um patrimônio de R$ 201.427,24 (imóveis e cotas de três sociedades comerciais).Diante desses fatos, indefiro o pedido de assistência judiciária. O autor terá que pagar os honorários do perito. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.079.001399-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE DO CASTELO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X CLAUDIA PINTO BRAGA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \" FLS..70/71.DEFIRO COMO REQUER. INTIME-SE PELO D.O., PARA PAGAMENTO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%. (REPUBLICADO POR NÃO TER CONSTADO O NOME DO PATRONO DA RÉ). \r\n\r\nProc. 2007.079.000277-5 - CONDOMÍNIO VARGEM ALEGRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X JOSÉ PEDRO DE ALENCAR PARREIRA HORTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA (RJ-030320) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de condenar os requeridos a pagarem as cotas vencidas e vincendas, até decisão definitiva, acrescidas de multa de 2%, correção monetária e juros de 1% ao mês, contados desde o vencimento de cada cota, por força do art. 397 do CC/2002, a serem apuradas em liquidação de sentença. Condeno também os requeridos no pagamento das custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.P. R. I.Itaipava, 16 de julho de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.079.000351-2 - CONDOMÍNIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X SÉRGIO NAPOLEÃO DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/09/07, ÀS 15:00 HORAS, COM OBSERVÂNCIA DE FLS. 54.CITE-SE E INTIME-SE, NOS TERMOS DE FLS. 66. \r\n\r\nProc. 2007.079.000857-1 - CONDOMÍNIO NOGUEIRA VILLE, Síndico: HÉLCIO MODESTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X JULIANA CAYAFFA YOUNES RABELLO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO YOUNES RABELLO (RJ-051112) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO O ACORDO, FICANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO INC. III, DO ART. 269 DO CPC.CUSTAS REMANESCENTES PELO AUTOR. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.079.002073-5 - FERNANDO PEREIRA KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D)) X SEVERINO RAMOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.001320-5 - ESPÓLIO DE FERNANDO JOSÉ FROIS DE ALMEIDA DE PINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X JOSÉ EDUARDO CORRÊA QUARESMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Despacho:FLS.117: EXPEÇA-SE GUIA, NA FORMA REQUERIDA. MANIFESTE-SE O RÉU SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 120/121. \r\n\r\nProc. 2007.079.000963-0 - ESPÓLIO DE MANOEL DE LAMARTINE REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARIA APARECIDA PEREIRA Decisão:O endereço do imóvel litigioso e da requerida (Rua Francisco Scali, nº 45-A - fls. 02) localiza-se dentro da área competência do Fórum Central.Assim, evitando-se um conflito de competência desnecessário, remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis, com baixa.Itaipava, 13 de julho de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.079.000346-6B - FERNANDO CESAR RODRIGUES CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X ROBERTO CHRISTIANO PETERSEN (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078) Decisão:Recebo o agravo retido. Mantenha-se esta exceção de incompetência apensada. Abre-se conclusão no processo principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.079.001489-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FLOOFY MALHAS LTDA. ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Cumpra-se a v. decisão de fls. 98 que deverá ser trasladada para o processo principal. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001755-9 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X VALMIR OSÓRIO SANTOS Decisão:FLS.43: DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORUM CENTRAL DE PETRÓPOLIS. REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.079.001757-2 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X R.B. PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA. Decisão:FLS.40: DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORUM CENTRAL DE PETRÓPOLIS. REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.079.000895-9 - BANCO BCN S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DIAPE DISTRIBUIDORA ATACADO PETRÓPOLIS LTDA. E OUTROS Decisão:O endereço do devedor principal (Rua Quissamã, 349 - fls. 02) localiza-se dentro da área competência do Fórum Central.Assim, evitando-se um conflito de competência desnecessário, remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis, com baixa.Itaipava, 13 de julho de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.079.001423-1 - MARCELA MANNHEIMER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X FINIVEST S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Subam os autos , com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.079.001284-5 - GUSTAVO DEISTER LEAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X BOATE ZAPATA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 18/09/07, ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.079.000743-8 - LÚCIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.079.001410-8 - LUCIANO PRATA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X SADIA S/A Despacho:VENHA AO AUTOS A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.079.000876-7 - AGRISTAR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À TELEMAR, SOBRE ODEPÓSITO DA VERBA SUCUMBENCIAL (HONORÁRIOS), DOS SEUS PATRONOS. \r\n\r\nProc. 2004.079.001228-1 - RESTAURANTE PARRO DO VALENTIM LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) VISTOS,ETC.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO A VERBA HONORÁRIA, NOS TERMOS DO INC. I, DO ART. 794 DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.079.000941-5 - ANA ROSA PINOS GIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X VICENTE GIBEIRO E OUTRO Despacho:À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.079.001434-4 - PAULO SZARVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578), Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831)) X LUZIA SZARVAS Despacho:FLS. 150/151:MANIFESTE-SE OS INTERESSADOS SOBRE O PEDIDO DE ALIENAÇÃO DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2005.079.001185-0 - ANA LUCIA MAGALHAES BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MAGALHAES BARROS (RJ-129773)) X CLAUDIO AUGUSTOPESTANA MAGALHAES Decisão:HOMOLOGO O CÁLCULO DO IMPOSTO. \r\n\r\nProc. 2005.079.001574-0 - LUIZ CARLOS FARACO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816)) X MIGUEL FARACO NETO Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.079.001176-4 - NELCIRA ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794)) X JACY SANTOS NOGUEIRA Decisão:O domicílio do inventariado (Rua Quissamã, 1.773, apto 03 - fls. 02) localiza-se na área de competência do Fórum Central.Assim, evitando-se um conflito de competência desnecessário, remetam-se os autos dos dois processos ao Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis, com baixa.Itaipava, 13 de julho de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.079.001932-3 - MARIA APARECIDA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586)) X JOSÉ DE SOUZA Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.079.002163-4 - RICARDO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS (RJ-112856)) X JOSE MARIA BITENCOURT FERREIRA Despacho:O REQUERIDO FOI CITADO (FLS.62). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.079.002128-7 - EMBRAMACO EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X SANITÁRIA UNIÃO INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Publicação de ordem: \"Especifiquem provas\". (REPUBLICADO POR NÃO TER CONSTADO O NOME DO ADV. DO RÉU\". \r\n\r\nProc. 2006.079.002136-6 - ROCA BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SANITÁRIA UNIÃO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:FLS. 51. DEFIRO.FICA CONVERTIDO O MANDADO INICIAL E MANDADO EXECUTIVO JUDICIAL.VENHA AOS AUTOS UMA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, PARA FINS DE \"PENHORA ON-LINE\". P. \r\n\r\nProc. 2007.079.001992-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MELBGOS MALHAS E CONFECÇÕES LTDA -ME E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS SEGUINTES DIFERENÇAS DE CUSTAS:ATO DO ESCRIVÃO: R$ 1,70FUNDPERJ: R$ 10,94 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.079.000629-5 - EDSON AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE Z P DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.079.001259-3 - JOAO FLAUSINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, DETERMINO QUE O ITAUCARD APRESENTE O ORIGINAL DO DOCUMENTO DE FLS. 13, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA FALSA A ASSINATURA NELE EXISTENTE, COM BASE NO ART. 359 DO C PC. \r\n\r\nProc. 2005.079.001283-0 - NATTAN SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X CEFAS - CENTRO DE ESTUDOS DAS FORCAS ARMADAS (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.079.000394-6 - MERCADINHO DO VALE DA BOA ESPERANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X JOSE ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264) Fls. 51: VISTOS, ETC.HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.29, FICANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO INC. III, DO ART. 269 DO CPC.P.R.I.Fls.53: Dê-se Baixa e Arquive-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.079.000755-2 - DURVAL IBRAIM RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X SEBASTIÃO KEPLER (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) Despacho:CUMPRA-SE AS FORMALIDADES PARA O REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001023-0 - LUIS ALBERTO ALMEIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X TEC-AUTO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor para recolher a taxa judiciária, conforme despacho de fls. 55, custas ao final (ref. taxa judiciária) \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.079.001378-3 - PEDRO MINTZ (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na petição inicial, ficando o autor condenado nas custas e nos honorários advocatícios, mas que ficará isento, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Revogo a liminar de fls. 40.P. R. I.Itaipava, 16 de julho de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.079.002109-9 - MARAMBAIA AGRO PECUARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X MANOEL JORGE DE MELLO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \"Recebo o recurso de apelação em ambos os efeitos. Aos Apelados, para contra razões...\". \r\n\r\nProc. 2007.079.001897-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO GUIMARÃES DE FREITAS Despacho:APÓS A CONTESTAÇÃO, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.079.000522-5 - FABIO MOURA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X FIAT S/A AUTOMOVEIS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \"Defiro. Desarquive-se.\" OBS: Aguardando Advogado para fornecer xerox para instruir a certidão a ser expedida. \r\n\r\nProc. 2003.079.001127-4 - JOFER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA DE MORAES (MG-055550)) X CERVEJARIA PETROPOLIS S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER (RJ-134341) Despacho:ÀS PARTES, SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 784. \r\n\r\nProc. 2006.079.001645-0 - ALBA DANIELA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X SABRINA DE SÁ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.002260-7 - LUIZ FERNANDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X AIR FRANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000129-1 - ROGÉRIO PITTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X VALE DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318) Despacho:DIGAM AS PARTES SE EXISTE POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.079.000262-0 - LUCIANA DOS SANTOS KLEIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818)) X JORGE LUIS KAPLAER SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) Sentença:Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, para fins de condenar apenas Jorge Luis Kappler Serpa ao pagamento da quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de danos morais, o qual também fica condenado nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, mas que ficará isento, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Com relação ao requerido Renato Duarte de Souza, julgo improcedentes os pedidos, ficando a autora condenada nas custas e honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00, nos termos do § 4º do art. 20 do CPC, mas que ficará isenta com base no art. 12 da Lei 1.060/50.P. R. I.Itaipava, 16 de julho de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.079.001035-8 - IRUS PITTAS MOTA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. - PLANO CONTINENTS Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 285351"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.029308-8 - MARIA JOSE DE SOUZA SEGURASSE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)), Falecido: JOSE ANTONIO SEGURASSE Sentença:........Ante o exposto, AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, em nome de MARIA JOSÉ DE SOUZA SEGURASSE, para o levantamento, dos valores informados às fls.38/39. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida às fls.33. \r\n\r\nProc. 2007.004.088788-4 - LUCIA PEREIRA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X Falecido: JOÃO CABRAL) CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho: 1- Esclareça a Requerente se os hedeiros integrarão o pólo ativo; 2- Venha a certidão previdenciária; 3- Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.004.077939-4 - ORIAS MARTINS MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Ao Executado para pagar a diferença de fls.133/135 em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. I-se \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.004.000690-9 (24747) - Inventariante: ALCI ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X MANOEL PEDRO MONTEIRO Decisão:Fls.97. Defiro a suspensão por 90 dias. Vindo as demais certidões, expeça-se certidão cartorária de regularidade e remetam ao Estado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.024460-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JULIO CESAR FERREIRA ROCHA Sentença:Deve o feito ser extinto, sem resolução do mérito, tendo em vista que a parte autora abandonou o feito há mais de dez meses, não tendo o cuidado de atualizar seu endereço junto a este Juízo.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC.Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e intime-se. Ao trânsito em julgado, se assim for, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe, especialmente quanto as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.004.039097-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROZANGELA MARIA GRAVINA BARRETO DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2004.004.051001-0 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) X MARCOS DUTRA DE ARAÚJO Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias. Transcorrido o prazo intime-se para dar andamento ao feito, independentemente de novo despacho. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.019085-6 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SAULO SILVA Sentença:....FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E TORNO DEFINITIVA A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art.269,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.026668-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA Sentença: ......Assim, considerando que o processo enontra-se paralisado por abandono da causa pelo Autor, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, III, do Código do Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.052742-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO PEREIRA DE VARGAS Sentença:Embora tenha sido informada a existência transação extrajudicial, a falta da juntada de seus termos, impede a homologação. Contudo, considerando a manifestação de fls. 52, desapareceu o interesse processual, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267,VI, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.004.085772-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROBSON ROSA Sentença: Tendo em vista o que consta às fls. 32, homologo com fulcro no parágrafo único do art.158, do CPC, a desistência manifestada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do inciso VIII, do art.267, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.004.087342-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, sob as penas do art.257, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.089334-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GILSON SILVA DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 31, homologo com fulcro no parágrafo único do art.158, do CPC, a desistência manifestada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do inciso VIII, do art.267, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.000493-7 - JORGE URBANO LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Designo o dia 01/10/2007, às 14:00 horas para oitiva das testemunhas Hermes Luiz Barcelos, Jorge Luiz Espírito Santo Silva, Jonas Damasceno B. Souza, Roseli Silva, Katiulcy M. Santos, que deverão ser pessoalmente intimadas, observando-se o endereço de fls.02. Oficie-se ao Juízo Deprecante e Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087283-2 - JORGE URBANO LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Designo o dia 01/10/2007, às 15:00 horas para oitiva das testemunhas Roberto Emídio Barcelos, Catarina Gonçalves Gonselal, Valquíria Nunes de Carvalho, Valdecir Mota da Conceição, que deverão ser pessoalmente intimadas, observando-se o endereço de fls.02. Oficie-se ao Juízo Deprecante e Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.010822-2 (12.755) - ADINOU FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X FRANCO & IRMA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)), MANOEL HERMANO DA SILVA, Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Regularize a Ré a sua representação em cinco dias.Após traga o autor planilha atualizada de débito.Intime-se.DE ORDEM:\" Aos patronos do réu para regularizarem documento de fls. 220, conforme certidão de fls. 221.\" \r\n\r\nProc. 2003.004.016058-6 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX EDIFICIO BEIRA RIO BL 06 (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X WAGNER BATISTA GONÇALVES Despacho:Certifique o cartório se o réu foi intimado pessoalmente, uma vez que o mesmo não ter patrono constituído nos autos.Traga o Exeqüente planilha de débito atualizada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.034688-8 - ALCINEA MAIA ABREU (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X BRADESCO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 172/174, eis que preenchidos os requisitos legais, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art.269,III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.028280-5 - CONDOMINIO VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X SERGIO AUGUSTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240) Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 55, dando conta de ter havido quitação do débito, desapareceu o interesse processual, pelo JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267,VI, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2005.004.082199-6 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS), VALERIA DE MENEZES MARTINS), RITA DE CASSIA MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem? REcolha-se custas para expedição de ofício no valor de R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2006.004.057327-9 - EDUARDO COUTINHO FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X REGINA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA SALGADO (RJ-110914) No tocante à especificação de provas, somente o autor se manifestou, pleiteando pela produção de prova documental, de pericial grafotécnica e depoimento pessoal da ré.1) Defiro a juntada de prova documental suplementar no prazo de 10 (dez) dias.2) Indefiro a realização de exame grafotécnico requerido pelo autor, uma vez que a demandada deixou de impugnar as assinaturas constantes dos cheques, quedando-se inerte quando instada pelo Juízo a fls. 47.Defiro o depoimento pessoal da ré, tendo em vista a alegação de extravio a adulteração do cheque nº 785960.Designo AIJ para o dia 08/11/2007, às 14:00 horas.(À parte autora para recolher R$ 12,24 para intimação da ré) \r\n\r\nProc. 2007.004.083635-9 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL ARISTEU DA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SHEILA AVELINO BARCELOS DA SILVA (RJ-116180)) X ÂNGELO COCCARO Decisão:Designo o dia 06/11/2007, às 15:15 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) Réu(s) que reputar-se-ão veerdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art.277, §2º do CPC) e cientificando-s de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085628-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA (ED. BOGAINVELLE BLOCO 03) (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X JOSE RAIMUNDO NOGUEIRA SOBRINHO E OUTROS Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 55, dando conta de ter havido quitação do débito, desapareceu o interesse processual, pelo JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267,VI, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nCobrança, de Seguro c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.060924-7 - VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698)) X INTERBRASIL SEGURADORA S/A Despacho:Anote-se o nome dos patronos de fls.260/262;Manifeste-se o Autor sobre fls.258 em dez dias.Intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.004.031288-7 - PLINIO WALDMANN LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148), Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308), Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) À parte autora para recolher as custas conforme cálculo de fls.60, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa), bem como, após, levantar o valor depositado \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.030446-3 (15.412) - NILVA NAZARETH DA SILVA CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X IVONETE DA SILVA FARIAS LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado, da sentença de fls. 155 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.004.003451-0 - ROBSON CARDOSO MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X MÁXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Sentença: Tendo em vista a manifestação de fls. 237, dando conta de ter sido o débito quitado, conforme fls. 234, pelo que, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.791, I, do CPC. Custas pelo Executado. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, às fls. 237 no valor depositado às fls.234 e seus consectários legais. PRI. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.042580-1 - EGLIBERTO MARINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE DIAS E SILVA (RJ-113911)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Em vista do pagamento efetuado, conforme fls,74,JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.791, I, do CPC. Custas pelo Executado. Expeça-se mandado de pagamento, conforme petição de fls.85. PRI. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.004.089869-9 - LAURA CARNEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO FININVEST Decisão: 1- Defiro Gratuidade de Justiça; 2- Indefiro a antecipação da tutela, eis que não vislumbro presentes os seus requisitos; 3- Designo audiência de conciliação (art.277, do CPC) para o dia _30/10/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória Incidental \r\n\r\nProc. 2001.004.000055-3 (13752) - ESPÓLIO DE HELOÍSA HELENA COSTA DA SILVA, Inventariante: CARLOS AUGUSTO CABRAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X CENTRO DE MASTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO DIAGNOSTICO POR IMAGEM (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 325/327 em seu duplo efeito.Ao Apelado em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.001201-4 - NÁSIA TEIXEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X CARREFOUR ADM DE CARTÕES DE CRED COM E PART LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.136, em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.064374-9 - LUCINEI VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X AMPLA ENERGIA DE SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Indefiro fls. 69/70, visto que o débito que ensejou a inclusão no SERASA é anterior à concessão da antecipação da tutela. Quanto aos Embargos de fls. 72/73, ficam os mesmos rejeitados, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade a sanar. Prossiga-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.004.021188-6 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X GLORIA REGINA FERNANDES DE ORDEM: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO.\" \r\n\r\nProc. 2002.004.036642-2 (17.120) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RAQUEL CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) DE ORDEM \" A PARTE INTERESSADA PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO\" \r\n\r\nProc. 2005.004.026226-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X DOUGLAS COUTINHO LOPES Sentença:Embora tenha sido informada a existência de transação judicial, a falta da juntada de seus termos impede a homologação. Contudo, considerando a manifestação de fls.60, desapareceu o interesse processual, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, VI, do CPC. Custas ex lege. Oficie-se ao DETRAN para liberar qualquer restrição sobre o veículo que porventura existir e ao SERASA/SPC para retirada do nome do Réu dos cadastros restritivos. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.070830-2 - CLARIOLÂNDIA MARTINS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 230/243 em seu duplo efeito.Ao Apelado em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.536.013240-7 (6950) - ESPOLIO DE NILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699), Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338), Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-077525)) X ROSEMEIRE LOURDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090) Despacho:Manifeste-se o Autor em dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.536.009717-7 (9507) - ALFREDO LEMOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X NILZA SODRE DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RONALD SANTOS DE SOUZA), DENILDA AZEVEDO DE SOUZA, Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554) Despacho:Manifeste-se o Autor acerca de fls.257 e ss. I-se.e.t. recolhidas as custas devidas nos autos em apenso, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2001.004.018832-3 (15.052) - JOSE JUSTINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X MARCIO ALEXANDRE DA SILVA MENDONCA Sentença:.....Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas, ante a gratuidade deferida às fls.21. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.003798-3 - JOSE CLAUDIO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X JOSE EDUARDO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195) Decisão:Indefiro o requerimento de desbloqueio, formulado pelo Executado, às fls.130/131, eis que não há qualquer comprovação de que se trate de conta salário. Ademais, o Executado não tomou qualquer iniciativa para quitar sua dívida, em manifesto prejuízo ao credor.Oficie-se ao Detran, como requerido pelo credor, às fls.132.Decorrido o prazo para eventual recurso, voltem para transferência do valor bloqueado.I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.026996-5 - DORALICE PEDROZA VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)), Interessado: IVO MANOEL DE SANTANA Despacho:Ao Autor. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.015711-9 - JOÃO BATISTA POUBEL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640)) X MAIZA DE SOUZA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724) Decisão:Não vislumbro haver qualquer omissão, contradição, obscuridade ou mesmo o alegado \"erro manifesto\" na sentença embargada. Com efeito, as partes chegaram a um acordo, que foi homologado, findando-se processo de conhecimento, nos termos do art.269,I, do CPC, o que não importa dizer que, em caso de eventual descumprimento do acordo, não possa o autor adotar as medidas de execução cabíveis. Ante o exposto, rejeito os embargos interpostos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.073692-2 - ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X NET VISION TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LATDA ME), Fiador: DIANE TOURINO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 1) Defiro gratuidade ao Réu; 2) Sobre fls. 26/29: manifeste-se a parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088669-7 - CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X NILTON JOSÉ JACINTHO PACHECO E OUTROS Despacho: 1-Autentiquem-se os documentos de fls. 08/12; 2- Informe o autor o endereço do 1º Réu; 3- Venha a declaração anual de isento atual. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.004.016984-5 (14884) - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X WALTER CAETANO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado de fls.96/97;Manifeste-se o Embargado sobre fls.106/107; \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.004.006789-0 - JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328) Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 378, dando conta de ter sido o débito quitado, conforme fls. 374, pelo que, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.794,I, do CPC. Custas pelo executado. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.011271-9 - COMUNIDADE CRISTA EM SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X BANERJ SEGUROS S/A De Ordem: \"Ao Autor para cumprir o despacho de fls. 53 sob pena de retornar os autos ao arquivo\". \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.072912-7 - CELSO RUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X MARIO HELENO MACHADO Despacho:Fls.41.Recolha-se as custas faltantes. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.014641-6 (7.081) - LAURA DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X CELIA BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357) Despacho:Fls.221/224. Defere-se vista pelo prazo de dez dias;Anote-se em DRA o nome do novo patrono; \r\n\r\nProc. 1999.004.021075-4 (11.385) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X DICASA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Acolho os Embargos de fls. 79/80 e revogo a decisão de fls. 77, não sendo o caso de extinção, mas, sim, de suspensão, que ora declaro na forma do art.792, CPC. Com o cumprimento do acordo, deverão as partes informar ao Juízo, para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.004.025984-6 - FRANCISCO JOSE BRUNET CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611), Dr(a). ALEXANDRE COUTINHO SILVA (RJ-149058E)) X LINDA BAPTISTA FERREIRA), ESPOLIO DE MANUEL DE JESUS GONCALVES), CONCEICAO FERREIRA GONCALVES Despacho:Indique o Exeqüente bens passíveis à penhora. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.013724-6 - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X JURDIANO DA SILVA PEREIRA Despacho:Manifeste-se o Exeqüente. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.026562-5 (13694) - LUIZ AUGUSTO ORNELLAS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X ELY GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699) REPUBLICAR; Ao exeqüente sobre proposta ofertada pelo executado. \r\n\r\nProc. 2002.004.017627-0 (16246) - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X COMERCIAL DE ALIMENTO BAHIA DE INOA LTDA ME ATENDA-SE O ARTIGO 202 CPC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.048053-2 - BELGO BEKAERT ARAMES S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)) X STAR GRAMP INDUSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA Decisão:Fls.67. Defiro o sobrestamento por trinta dias. Transcorrido o prazo intime-se para dar andamento ao feito. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.028342-1 - GERDAU AÇOMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CONSTRUTORA JOMASA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:Ao Autor. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.039085-7 - RENAM MÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X POSTO ALCÂNTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 42, dando conta de ter sido o débito quitado, pelo que, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.794,I, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao Executado. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.004.087461-0 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X CELSO GOMES DA COSTA E OUTROS Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas/taxa judiciária. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.004.052084-0 - INTER HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162)) X CASA DE SAÚDE ALCANTARA S/A Despacho:Certifique o cartório quanto à apresentação de Embargos pela Ré.Após manifeste-se o Autor nos termos de fls.41.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.003631-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837)) X CLÁUDIO JOSÉ AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO CARRICO DA CONCEICAO PACHECO (RJ-103574) Decisão:Ante os Embargos de Declaração de fls.39/40, nos quais o Exequente dá conta de que o acordo de fls. 28/29 não foi cumprido, revogo, o decisum de fls.37, já que, em verdade, a dívida não foi satisfeita. I-se o Exequente para que traga a planilha atualizada \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.074601-0 - EDSON SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X JULIO CESAR NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO Decisão: 1- Defiro JG. Entendo necessária a realziação da audiência de jstificação de posse, designando-a para o dia 07/11/2007, às 15:00 horas; 2-Cite-se;3- Intimem-se a parte autora e suas testemunhas, caso tenham sido arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.004.089479-7 - KHALED DERBAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X CHANG YELOL PARK À parte autora para recolher R$ 12,24 para citação do réu \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.012014-0 - DANIEL FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOU RA (RJ-120577)), PROTEGE S.A. PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES, Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 378, dando conta de ter sido o débito quitado, conforme fls. 374, pelo que, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.794,I, do CPC. Custas pelo executado. \r\n\r\nProc. 2004.004.092448-5 - PAMELLA SANTOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) X CINTRA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RICARDO DA SILVA (RJ-122150)), M A TRANSPORTES LTDA ME, Dr(a). JARDEL FÁVERO JÚNIOR (ES-009644) Aos réus para recolherem, respectivamente, as custas conforme cálculos de fls. 336 e 338, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2005.004.067008-8 - ROGERIO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Não vislumbro ocorrer na espécie a contradição alegada nos Embargos de fls.124/126... A única correção diz respeito aos honorários de sucumbência, que deverão ser à razão de 10% (dez por cento) spbre o valor da condenação ( e não da causa), persistindo, no mais, a integralidade do decisum \r\n\r\nProc. 2006.004.065167-9 - THIAGO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.074286-7 - TERESA ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 06/11/2007, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.077742-0 - JOSELIO SODRE (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Acolho os Embargos de fls. 45/46 para suprir a contradição apontada, declarando que os honorários de sucumbência serão de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação no mais,persiste, integralmente, a sentença tal como lançada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.005022-4 - RENATA AQUINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Defiro JG. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta. Designo audiência (art.277, CPC) para o dia 08/10/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067371-9 - MARCIA SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X SHOPTIME.COM Despacho:A JG foi deferida às fls.25. Designo audiência do artigo 277 do CP para o dia 06/11/2007 às 13:45 horas. Cite-se o réu, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.080498-0 - LANNES E LANNES SERVIÇOS DE BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Decisão:Tratando-se de Micro-Empresa, atravesssando situação econômica difícil, defiro JG; Indefiro a antecipação da tutela, visto que a mesma não guarda correlação com o mérito, tratando-se de produção de prova,inclusive dever ser produzida sob o contraditório. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089115-2 - JOSE AMERICO DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X ELIANE E MARA EMP. LTDA - ACF SHOP. ALC. E OUTRO À parte autora para fornecer em Cartório cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2007.004.089718-0 - ADEMIR MATTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG.Indefiro a antecipação de tutela, não me convencendo da verossimilhança das alegações. I-se.Designo audiência para o dia 30/10/07, às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.086165-9 - HILDEMAR PINHEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X SUL FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL DE SOUZA MARTINS (RJ-116214) Despacho:Digam as parte se pretendem produzir mais alguma prova. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Inversão do ônus da Prova e Repetição de Indébito c/c Antecipação Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.013950-2 - CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte Ré sobre a manifestação do perito às fls.348/351, em dez dias. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.022492-1 - SUELI AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Despacho:Ao Executado para recolher a diferença em cinco dias;Após intime-se o Exeqüente quanto ao depósito.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.000993-6 (8767) - PAMELA DIAS FERREIRA E OUTRO, PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X CENTRO EDUCACIONAL LOPES ESCOLINHA LILICO E R), ESCOLINHA LILICO E REPILICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Exeqüente. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.536.012214-7 (9714) - FRANCISCO JOSE FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)) X BUGATTI VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)), VANDERLEI BARBOSA DE SOUZA, Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545), Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO DE MATTOS (RJ-075699), Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490) Despacho:Manifeste-se o Autor sobre fls.286 e seguintes em quinze dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.000963-3 (12.138) - RENATO FRAGA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARINHO DE BRITO (RJ-001847C)) X MARIA DO CEU VALERIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-095041) Despacho:Ao Exeqüente. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.013267-6 (14633) - TATIANA RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843), Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X VIACAO COESA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Recebo a Apelação Adesiva de fls.252/256 em seu regulares efeitos;Manifeste-se em contra-razões adesiva em quinze dias a parte Ré;Certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.003872-2 - RICARDO FERREIRA VITORINO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2004.004.042130-0 - EVALDO BRIVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:Homologo o acordo de fls. 192/193, que atendeu os requisitos legais e, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.794,II, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. \r\n\r\nProc. 2005.004.000269-9 - FABIANA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X TELEMAR- TELECOMUNICAÇOES DO RJ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Recebo a Apelação de fls.116/124 em seu duplo efeito.Ao Apelado em Contra-Razões, em quinze dias.Sem prejuízo complemente a Ré em cinco dias o preparo de sua apelação nos termos de fls.112.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.003939-0 - HUMBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento, como requerido, às fls.75 (76), fine;2- I-se a Ré para comprovar a retirada do nome do Autor dos cadastros restritivos. \r\n\r\nProc. 2006.004.057430-2 - ERICA DAS GRAÇAS BALTAZAR PRAÇA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes. Consubstanciada no depoimento pessoal do autor. Bem como prova documental superveniente e suplementar, até dez dias anteriores a realização da audiência instrutória. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/11/07 às 16:00 horas. Intime-se para depoimento pessoal. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.004.061924-3 - FÁBIO DOUGLAS GUEDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia _01/11/2007_ às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.085003-4 - JULIANA SIMOES FIGUEIRAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SIMOES FIGUEIRAS MACHADO (RJ-111080)) X CREDICARD ITAU S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Sentença:........JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento mérito, na forma do inciso VIII, do art.267, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 30. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, ficando desde já autorizado o desentranhamento de docuemtnos, que deverão ser substituídos por cópia, sendo tudo certificado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.089494-3 - ADEMIR MATTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG.Indefiro a antecipação de tutela, não me convencendo da verossimilhança das alegações. I-se.Designo audiência para o dia 30/10/07, às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se.Apensem-se aos autos do proc. 2007.004.089718-0. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.004.046075-6 - ANDRE LUIZ PORTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes.(A parte ré para retirar a guia em cartório.) \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.046702-7 - SANDOVAL SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). MILTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-144457)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.004.000227-7 (21507) - Inventariante: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA X ALBANO ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento pleiteado, anote-se em DRA. \r\n\r\nProc. 1989.004.000982-6 (26.474) - Inventariante: NOEMIA DA SILVA GOMES X JOSE MANOEL GOMES (Adv(s). Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA (RJ-064314) Sentença:INVENTARIANTE: NOÊMIA DA SILVA GOMESINVENTARIADOS: JOSÉ MANOEL GOMESSENTENÇAVistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha constante da peça de fls. 41-45, destes autos de Inventário dos bens deixados por JOSÉ MANOEL GOMES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso, observando-se o disposto no §2º do artigo 1.031 do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.004.031738-1 (16694) - Inventariante: JORMA DAS NEVES MELLO (Adv(s). Dr(a). GLEID GISELE OLIVEIRA DE SANTANA (RJ-095925)) X AFFONSO DE MELLO Despacho:Manifeste-se o Inventariante em dez dias.Transcorrido o prazo, certificado, remetam ao M.P.Intime-se. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.013286-8 (12.935) - CHANG YELOL PARK (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899)) X KHALED DERBAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. certifique-se quanto às custas; Mantenham-se apensados aos autos do processo nº2007.004.089479-7. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de limiar \r\n\r\nProc. 2006.004.035078-3 - EDSON DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440), Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X JORNAL BOCA LIVRE E OUTRO Despacho:Ao Autor em dez dias,sobre a certidão do Sr.OJA. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.035666-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES TEIXEIRA (RJ-095331)) X ROBSON LUCIEN BACELLAR SOUZA Despacho:Cumpra o Autor o despacho de fls.17 em dez dias sob pena de indeferimento conforme art.284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.030685-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Decisão:Acolho os Embargos de Declaração de fls.72/74. Realmente, analisando os autos do processo verifica-se que a Ré (Embargante não chegou a formular requerimento de gratuidade de justiça). Assim, retifico a sentença e declaro que a Ré/Embarnagte fica condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. I-se. No mais, persiste in totum, a sentença; \r\n\r\nProc. 2007.004.088738-0 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HERNANNY DE OLIVEIRA CORDEIRO Despacho: 1- Venha o original de fls. 07; 2- Autentiquem-se os documentos de fls. 13/16 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.033362-1 - TATIANE DA COSTA COSTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), ITAU FINANCEIRA CBD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 111/115 em seu duplo efeito.Aos Apelados em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.004282-3 - ANA MARIA SEVERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:........DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que a Ré se abstenha de interromper fornecimento de energia elétrica ou, caso já o tenha realizado, que promova o retorno da energia no prazo de 48 horas, enquanto se discute a legalidade da conta impugnada. Outrossim, deverá a Autora consignar, mensalmente, o valor de R$ 100,00 , que vem a ser o valor aproximado da conta vencida em fevereiro de 2006.sendo que os depósitos servião para amortizar sua dívida, não podendo ficar sem pagar qualquer quantia enquanto recebe a prestação do serviço, Dê-se guia. Intime-se a Ré. Designo audiência de conciliação para o dia 30/10/2007, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.081190-7 - SEBASTIÃO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:........ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art.20,§4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas, em razão da gratuidade de justiça. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Ação de Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.089774-9 - SUELI DA COSTA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X GOLDEN CROSS E OUTRO Decisão:... Assim, indefiro a antecipação da tutela. Designo audiência (art.277, CPC) para o dia 30/10/07, às 14:15 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cancelamento de cobrancas indevidas \r\n\r\nProc. 2007.004.082624-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACY ERBE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço de água e esgoto, defiro a antecipação da tutela para que a Ré abstenha de interromper a prestação, sob pena de multa a ser aplicada pelo Juízo.Designo audiência de conciliação para o dia 30/10/07, às 14:30 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.060773-3 - EDINEI OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Embora entendo prematura a interposição dos Embargos de Declaração de fls. 124/127, visto que o Perito sequer formulou proposta de honorários para homologação, esclareço, desde logo, que incide na hipótese a regra do art.33, do CPC, pelo que, os honorários periciais, serão recolhidos ao final, pela parte sucumbente. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.078721-6 - MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Recebo a Apelação de fls.65/78 em seu duplo efeito.Ao Apelado em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e perdas e danos c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.079282-2 - VERONICA PEREZ QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA ( CASA VIDEO) Despacho:Ao Autor. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C DANO MORAL C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.072464-6 - ROSANGELA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2007.004.083381-4 - VIVIANE VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1.Recebo o Agravo retido de fls.44/43 ;2. Manifeste-se a parte Autora, ora Agravada, para fins do art.523, §2º. CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.003919-8 - PENHA CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X LH LAGES COMÉRCIO E ELETRO MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Ao Autor sobre fls.48 e seguintes.Após voltem para o recebimento do recurso.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2006.004.073855-4 - LUIZA CRISTINA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X CREDICARD Recebo o aditamento de fls. 37/38; Indefiro a antecipação da tutela, não me convencendo da verossimilhança das alega ções.Intime-se. Designo audiência de conciliação (art.277, CPC) para o dia 30/10/2007, às 15:15 horas; Cite-se e intimem-se.(À parte autora para fornecer em Cartório cópia do aditamento para citação do réu) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL E REPETICAO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2005.004.027206-0 - MARIA LUCIA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980), Dr(a). SAULO HEIDENFELDER CARVALHO (RJ-111997)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 153, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais com Lucro Cessante \r\n\r\nProc. 2006.004.039865-2 - MARLUCE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2) À ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.004154-1 - ADMIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA (RJ-043721)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o lado pericial(fls.233/251) e sobre parecer técnico(266/267) em quinze dias, sob pena de preclusão. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.011598-4 - ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a parte Exequente sobre a impugnação de fls.131/134. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Prestação Pecuniária \r\n\r\nProc. 2005.004.078697-2 - SEBASTIÃO PIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Rejeito a preliminar de inépcia, já que, embora truncada, a redação da exordial possibilitou o oferecimento de defesa pela Ré, o que foi feito, adequadamente, às fls. 25/45.Não havendo outras preliminares, dou o feito por saneado. Como provas, defiro a colheita do depoimento do Autor, sob pena de confissão, bem como a oitiva de testemunhas.Designo AIJ para o dfia 26/09/2007, às 15:00 horas, devendo o rol de testemunhas ser oferecido até vinte dias antes da data.Consigne-se que deverá a Ré regularizar a sua representação, juntando a procuração e o contrato social, no prazo de quinze dias, sob as penas do art.13,II, do CPC. Intimem-se.(À parte ré para recolher R4 12,24 para intimação do autor) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.072415-4 - NEUZA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Fls.69: Ao Autor em Réplica. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075770-6 - LUCINÉIA BRUM DOS SANTOS CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBR S/A Decisão:Defiro JG. ....DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito SPC/SERASA em razão do débito questionado. Quanto ao pedido de desbloqueio do cartão de crédito, INDEFIRO, a tutela pretendida em razão da irreversibilidade da mesma. Oficie-se. designo audiência de conciliação (art.277, do CPC) para o dia 06/11/2007, às 14:15 horas; Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.018539-3 - TEREZA CRISTINA LUIZ AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se o Autor sobre o parecer técnico de fls.178/182, em dez dias.I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.001038-8 (13838) - BANCO OPEN S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780) De Ordem: \"Ao Autor\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.019770-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA Despacho:Intime-se o réu, para efetuar o depósito das parcelas 01/02, em 24 hs sob pena de imediata reintegração de posse.Expeça-se mandado v.p. e publique-se, já que o réu está em causa própria. \r\n\r\nProc. 2006.004.023202-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO LOPES PEREIRA Sentença:.......Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono da causa pelo autor, declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art.267,III, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.004.051512-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALDENIR DE ANDRADE Despacho:A sentença que extinguiu o processo foi anulada.Diga a parte autora, dando prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.004.061772-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JAQUELINE DE BRITO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defere-se JG ao Réu.Ao Autor sobre a Contestação.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085616-4 - JACYRA ROSA DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874)) X MIRIAN SOARES DA SILVA Despacho: 1- Defiro JG. Entendo necessária a realziação da audiência de jstificação de posse, designando-a para o dia 31/10/2007, às 15:00 horas; 2-Cite-se;3- Intimem-se a parte autora e suas testemunhas, caso tenham sido arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.004.086710-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAQUISLANDER ROGERIO SOUZA SILVA Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 20, HOMOLOGO , com fulcro no parágrafo único do art.158, do CPC, a deisstência manifetsda, e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do inciso VIII, do art.267, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.004.016330-7 - KHALED DERBAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924)) X CHANG YEOL PARK Sentença:Tendo em vista não ter sido o feito contestado, HOMOLOGO, com fulcro no parágrafo único, do art.158, do CPC a desistência manifestada às fls.89, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art.267,inciso VIII, do CPC. Custa na forma do art.26, do CPC. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.051155-7 - ESPÓLIO DE CLEMILDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MARCOS AURÉLIO SANTOS SÁ (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Despacho:Fls.142.Ao autor para cumprir o item 03 em dez dias. I-se. \r\n\r\nReivindicatória, DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.004.003450-0 - DEA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X OCUPANTE DO IMOVEL SITO A RUA ITAMIANIR,LOTE 29-QD.180-FAZENDA RESTAURADA-MONJOLOS Despacho:Ao Autor. Intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.004.084522-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X CHALITA ELIAS GABRIEL E OUTRO Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 119, homologo com fulcro no parágrafo único do art.158, do CPC, a desistência manifestada, e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art.267,VIII, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.049068-4 - MAXIMINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls.121, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2006.004.058132-0 - MAXIMIANO DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X RAPIDO MACAENSE LTDA Despacho:Ao Autor. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Danos Materiais e Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.034266-4 - NILDA GONÇALVES DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Executado para pagar a diferença apontada às fls.290/291 em dez dias, sob pena de início da fase executória. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073678-8 - FLAVIO LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (RJ-153569E)) X ROUGE VEICULOS LTDA Despacho:Ao Autor. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.033757-7 - MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BEM MAIS FACIL VALOR CAP (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)), Liquid. Extrajudicial: ABDIEL ANDRIOLO DE ANDRADE Anote-se em DRA o nome do LIQUIDANTE (fls102) e o intime para que se manifeste no presente feito. (Ao autor para fornecerf o endereço do liquidante) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.004.081496-9 - VANDERLEY ALVES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)) X CONVIVER INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS Despacho:Recolha-se as despesas conforme certidão de fls.202 e 203 , sob as penas do art.257 do CPC. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.043742-2 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X MICHEL DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls.250/251, eis que preenchidos os requisitos legais, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art.269,III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.001510-0 - MARIA DA GLORIA DA SILVA RODRIGUES, VALMIR VIANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO BANERJ), ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611)), SPC/RJ SERVIÇO DE PROTEÇAO AO CREDITO DO CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO ESTADO DO RJ, Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)), DIRETORES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Sentença:Em vista do pagamento efetuado, conforme fls. 291 e 310, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas pelo executado. PRI. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.050359-3 - ROSANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Venha o parecer do assistente técnico do Réu em dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.050374-0 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Recebo o recurso no duplo efeito;2- À parte apelada para as contra-razões;3- Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.004.039874-0 - MARIA JUBERLANDIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:Tendo em vista o acordo de fls. 259/261, que atendeu os requisitos legais, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.794,II, do CPC. Custas e honorários conforme acordado. \r\n\r\nProc. 2005.004.083821-2 - KARINA DE OLIVEIRA GESUÍNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Recebo a Apelação de fls.121/143 em seu duplo efeito.Ao Apelado em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.087388-1 - FÁBIO LIMA DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado;Forneça o Exeqüente planilha atualizada de débito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.091858-0 - MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X IBIBANK S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Em vista dos pagamentos efetuados conforme fls. 73, 95 e 114, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.794,I, do CPC. Custas pelo executado. Expeça-se mandado de pagamento conforme petição de fls.71. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.035660-6 - VANESSA BARBOSA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Despacho:Digam as partes sobre a complementação do perito (fls.291), em dez dias.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Perdas e Danos c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.005403-8 - AYLA MARIA MARCOLINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 105/110 em seu duplo efeito.Ao Apelado em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/PEDIDO DE TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA E OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.004.032628-8 - WILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Embora a Ré tenha oferecido Embargos de Declaração com relação à decisão de fls. 101 e verso, alegando omissão quanto ao deferimento do depoimento pessoal do autor e prova documental superveniente, verifico que, em verdade a produção de tais provas ficou ressalvada, não havendo pois a alegada omissão. Porém, para que não paire qualquer dúvida, integro aquele decisum para explicitar o deferimento do depoimento pessoal do autor e produção de prova documental superveniente. I-se. Intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.004.011437-8 (15.893) - MARIA ANETE JANDRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Fls.99. Defiro a suspensão por 90 dias;Transcorrido o prazo intime-se o Autor, independente de novo despacho;Anote-se em DRA o nome do patrono do Autor;Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.089886-9 - JANE PESSANHA NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão: Indefiro a antecipação da tutela, não me convencendo da verossimilhança das alegações, eis que os juros, encargos e o valor das parcelas eram de conhecimento prévio da Autora, conforme documentos de fls. 18/23. Intime-se. Designo audiência de conciliação (art.277, do CPC) para o dia 06/11/2007, às 15:00horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.082673-1 - ANA HORTENCIA COUTINHO FRANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS MIGUENS (RJ-044603)) X PAULO FERNANDO VIEIRA DA SILVA Sentença:....FACE AO EXPOSTO, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso I, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.004.018633-6 (13238) - MARICLEYA MARINHO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X Falecido: MARLY MARINHO DA SILVEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento por 90 dias. Transcorrido o prazo, certificado, remetam ao arquivo, independentemente de novo despacho. I-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.004.075032-3 - IZABEL MARCIEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA (RJ-072263)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Às partes sobre o laudo \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.036777-3 (17130) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X RODRIGO MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438) Despacho:Ao Réu. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.007880-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALBERTO BARROS CT DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Em derradeira oportunidade, designo audiência especial (art.125, IV, CPC) para o dia 06/11/2007, às 16: horas. Intimem-se devendo a parte autora trazer a planilha atualizada da dívida. Outrossim, oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que informe o valor atualizado do depósito de fls.27. (À parte autora para recolher R$ 3,49 - cta 0711-2 - para expedição de ofício) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.088647-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X OSVALDO LUIZ ABREU SILVA Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de trinta dias, sob as penas do art.257, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.004.022752-3 (11513) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). EDSON MESQUITA SILVA (RJ-081998)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Despacho:Ao Exeqüente sobre certidão de fls.55. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.015605-8 - RESIMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X ORLYGLASS INDUSTRIA COMERCIO DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449), Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106), Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200) Despacho:Ao Exeqüente.Venha planilha atualizada de débito.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.026686-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DOUGLAS MAURÍCIO DA SILVA Decisão:Retifique-se em DRA o rito para sumário;Anote-se no sistema o endereço de fls.91. Expeça-se novo mandado;Designo o dia 06/11/2007, às 14:45 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) Réu(s) que reputar-se-ão veerdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art.277, §2º do CPC) e cientificando-s de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.032346-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL VETOR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X LUCIANO AZEREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) Despacho:O bem imóvel não pertence ao patrimônio do Executado.Indique o Exeqüente bens passíveis de penhora.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.063003-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X COOPERATIVA HABITACIONAL MARTIN AFONSO E OUTRO 1- Designo Audiência do art.277 do CPC para o dia 06/11/2007 às 14:30horas.2- Cite-se o Réu no endereço declinado às fls.90;3- Expeça-se carta precatória;4 - Intimem-se as partes.(À parte autora para recolher as custas de porte de remessa e retorno, bem como cumprir o art. 202,II, do CPC - cópias duplicadas) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.080103-5 - CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X IZAMARA DA COSTA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821) Despacho:Ante certidão de fls.56 a manifestação da parte ré é tempestiva;Anote-se em DRA a Reconvenção.Ao Autor Reconvindo.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.005000-3 - A. B. SILVA JUNIOR CABELEREIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se o Autor sobre o parecer do assistente técnico do réu às fls.241/245 em dez dias. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Aquisição da Propriedade Imóvel mediante Usucapião Extraordinário \r\n\r\nProc. 2004.004.020346-0 - ELZA LINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUNICE DA SILVA), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL À FAZENDA MUNICIPAL PARA MANIFESTAR SEU INTERESSE NO PRESENTE FEITO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.081849-5 - SILVANIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X MOBILA COM IND E REPRES LTDA - CASA & VIDEO E OUTRO 1- Recebo a emenda de fls. 27, inclua-se a Empresa Realy no pólo passivo, anotando-se em DRA; 2- Indefiro a antecipação da tutela, não me convencendo da verossimilhança das alegações; 3- Intimem-se; 4- Designo audiência de conciliação (art.277, do CPC) para o dia _01/11/2007, às 13;45 horas.(À parte autora para fornecer em Cartório 02 cópias de fls. 20 e 27 - emendas) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.040295-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG à Ré;Diga a parte autora sobre a contestação.I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.058452-6 - ALBUEJO BATISTA ORNELAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JHONATHAN JOSÉ VALÉRIO ZANON Decisão:Acolho os Embargos de fls. 21/22, eis que reconheço existir na sentença a omissão apontada, visto que o Juízo não apreciou o item \"e\", do pedido. Assim, retifico o dispositivo, que passará a ter a seguinte redação; \" Face a revelia, que leva à presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindida a locação e decretar o despejo, concedendo à parte ré o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária. Além disso, condeno a parte ré, ao pagamento dos débitos locatícios vencidos até a desocupação do imóvel, calculados na forma do contrato, com correção monetária e juros legais, bem como das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valro débito, a ser recolhido em favor da CEJUR-DPGE. N mais, persiste a sentença tal como lançada aos autos. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.018515-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RUBENS OPICE FILHO (SP-065311)) X LEONEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL DOS SANTOS (RJ-002422C) Despacho:Ao Embargante para pagar a diferença apontada às fls.308/309 em cinco dias, sob pena de execução dos valores. I-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.004.007245-4 - PARANAPUAN VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado nos autos do processo de nº 1998.004.017604-2 ás fls. 193/194, desapareceu o interesse processual, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.022578-9 - JOSÉ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X MÁRIO SÉRGIO PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819) Despacho:Venha a planilha atualizada de débito para a aplicação da multa de 10% sobre a condenação. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.017604-2 (10.157) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PARANAPUAN VEICULOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 193/194, que atendeu os requisitos legais, e JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art.794, II, do CPC. Custas ex lege. Honorários conforme acordado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.047007-7 - GLORIA GALEANO LESSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X HAROLDO JOSÉ MOREIRA Despacho:Manifeste-se o Exequente, em quinze dias.Transcorrido o prazo, certificado, remetam ao arquivo provisório.I-se \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.004.072709-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ERNANDI TORRES DE LEMOS Decisão:Fls.50/51. Defiro a suspensão pleiteada por 90 dias. I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.004.000950-2 (21.699) - BANCO ITAU DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TRANSPORTADORA SUJEPE LTD Decisão:Suspenda-se a Execução nos termos do art.791,III do CPC.Remetam ao arquivo provisório.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.063540-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X W C CUNHA CONFECCOES DE ROUPAS E CONSERVACAO ME E OUTROS Despacho:Ao Autor. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.056089-0 - JEFERSON REGALDINO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X C & A MODAS - MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Junte-se por linha fls.109/149;Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia _23.10.07__ às __14:45__ horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.004.117577-2 - PAULO GERSON SOUZA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Considerando o teor da petição de fls.77, retiro o feito de pauta, redesigno a AIJ para o dia _11/10/2007, às 15:00hs. Intimem-se todos inclusive as testemunhas arroladas pelas partes. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.053880-2 - ELIAS FRAGOSO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X CLINICA FISIO VITAE (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1995.536.016073-0 (5665) - ESPOLIO DE ALADINO JOSE VAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X MARIA DA CONCEICAO DOS REIS DA VEIGA VAZ (Adv(s). Dr(a). NEREDIR DA SILVA PEREIRA (RJ-051070) Despacho:Digam as partes sobre certidão de fls.135 no prazo comum de quinze dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.536.003204-8 (10578) - LEIR MARIA DE FREITAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls.374, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2002.004.029993-7 (16588) - MANOEL DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 275 e 277, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2006.004.058301-7 - HILDO MANOEL FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA MAIA (RJ-135250), Dr(a). AMINNE BARBOSA MAIA (RJ-138103)) X PAULA DE OLIVEIRA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LASCASAS PORTO (RJ-021703), Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Decisão:Em respeito ao contraditório, manifetse-se a parte ré, sobre fls. 157/162 e fls. 168; Por conta disso e ante à exiquidade do tempo, retiro o feito da pauta de de fls. 154. Anote-se. Após a manifestação dos Réus, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.036633-0 - FABIO ROBERTO MATTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Não há preliminares ou irregularidades a resolver A parte ré manifestou, às fls. 150, não haver possibilidade de acordo. Assim, defiro como provas a produção da prova documental superveniente, bem como a oitiva do autor, em depoimento pessoal, sob pena de confissão e prova testemunhal requerida pelo autor, designando AIJ para o dia 17/10/2007, às 16:00 horas. Intimem-se.(À parte ré para recolher R$ 12,24 para intimação do autor, bem como retirar em Cartório, mediante certidão, as 02 petições estranhas aos autos afixadas na contracapa) \r\n\r\nIndenizatória, com Reparação de Danos e Pedido Preliminar de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.034825-7 - JOZILMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nada requerido. Dê-se baixa e arquivem-se. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.536.003936-3 (9.024) - Inventariante: JANE DA CUNHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDA DA SILVA CUNHA Decisão:Expeça-se alvará para o levantamento pelo inventariante da quantia de fls.109;Venha o recolhimento do Imposto de Transmissão em trinta dias.Após remetam à D.P. \r\n\r\nProc. 2002.004.043878-0 (17420) - Inventariante: JUSTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X IGNACIO DA SILVA FILHO Despacho:A Inventariante já esta sob o pálio da gratuidade de justiça (fls.10);O Termo de Inventariante se encontra nos autos (fls.11);À Inventariante : Dê prosseguimento ao feito.Intime-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.004.000082-8 - ANNA MARIA ABDUCHE PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X OZIMAR MOREIRA PIMENTA Despacho:Nada a prover. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.046153-7 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VITA CENTRUM DIAGNÓSTICA LTDA), WELLINGTON DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194) Decisão:Decreto a perda da prova pericial;Certifique o cartório quanto à apresentação de prova documental suplementar e superveniente;Intimem-se, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.004.052544-8 - VERA LÚCIA DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X JUAREZ MARQUES CORREA Decisão:A parte devedora foi devidamente intimada/citada para o cumprimento/execução do decisum, permanecendo inerte. Assim, cabendo ao Juiz velar pela rápida solução do litígio, utilizando-se dos meios para o alcance da efetividade do processo, procedi à ordem de bloqueio \"on line\" pelo Sistema Bacen-Jud, conforme protocolo anexo.Retornem os autos conclusos em 48 horas para consulta do resultado junto às instituições finaceiras. \r\n\r\nProc. 2006.004.072937-1 - ALEXANDRE ALVES ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X CRISTIANE BARBOZA DE RAEAS Despacho:Manifeste-se o Autor quanto as tratativas de acordo mencionado às fls.24/25. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089117-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOMARE ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob as penas do art.257, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.028201-7 (15363) - MARCOS FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X RENATO MARCELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239) Despacho:Informe o Autor quanto ao cumprimento do acordo. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.043792-0 - GERALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X GENESSY DE LEMOS À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA A CP. \r\n\r\nProc. 2006.004.055052-8 - VALCIR BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Acolho os Embargos de fls.61. Realmente a sentença contém omissão no que tange aos honorários sucumbenciais. Assim, integro a sentença e declaro que o Réu fica condenado ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00, na foma do art. 20, §4º, CPC. Intime-se. No mais, persiste a sentença tal como lançada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.079884-0 - RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão: 1- Defiro gratuidade de justiça 2- Recebo fls. 16, como emenda a inicial; 3- Considerando os documentos de fls. 17/20, defiro a antecipação da tutela para as pendências fiquem suspensas. Oficie-se ao SERASA. 4- Designo audiência (art.277, do CPC) para o dia 11/11/2007, às _13;30horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.074015-9 - JUREMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Indefiro o pedido de fls.11, caberá a Autora pleitear junto a concessionária a baixa do medidor;Como provas, defiro a colheita do depoimento pessoal da autora, além da prova documental suplementar e superveniente;Defiro, ainda a produção de prova de energia elétrica, nomeando perito do Juízo o Dr. José Chacon de Assis, conhecido da serventia, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários;Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico;A AIJ, se necessária, será designada após a prova pericial;Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.030360-4 - ERINALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Não há preliminares a enfrentar. Como provas, defiro a colheita do depoimento pessoal do autor, sob pena de confissão, bem como da prova testemunhal requerida. Designo AIJ para o dia 25/10/2007, às 15:30 horas. Intimem-se.(À parte ré para recolher R$ 12,24 para intimação do autor) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.076247-7 - FRANCISCO DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Como provas, defiro a colheita do depoimento pessoal da autora, além da prova documental suplementar e superveniente.Defiro, ainda a produção de prova de energia elétrica, nomeando perito do Juízo o Dr. José Chacon de Assis, conhecido da serventia, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.A AIJ, se necessária, será designada após a prova pericial.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Liminar c/c Repetição de Indébito e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.033848-0 - DONALDINA DE OLIVEIRA TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) 1- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/11/2007 às 14:00 horas; 2- Intimem-se às partes a autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como as testemunhas tempestivamente arroladas, devendo o rol ser acostado em até vinte dias antes da audiência; 3- A prova documemtal suplementar e superveniente, deve vir aos autos em até vinte dias antes da data da audiência(À parte ré para recolher as custas para intimação dos autores) \r\n\r\nQuebra 'Obrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064838-3 - BENEDITO QUINTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro mais dez dias de prazo. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.536.014446-4 (7062) - DOMINGOS IGNACIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X MARLI ESTEVAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, em que pese a intimação de fls. 258, haja vista que a Defendoria Pública somente foi intimada da r. decisão, quando já havia sido realizado o depósito de fls. 280. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.536.002085-9 (8857) - JOSE DE CALDAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851)) X LUIZ GONZAGA MACHADO E OUTRA), MARIENE DE SA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780) Despacho:Ao Autor. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.086191-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVAN DA SILVA VARGAS Decisão:Fls.18/19.Suspenda-se o feito até a data de 11/09/07.I-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.004.110155-7 - ROSEMERI TEIXEIRA TIBURCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X NELY DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EMECY CUNHA GARCIA, Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865) Decisão:À 2ª Ré Emecy para regularizar sua representação em dez dias sob pena de revelia. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.004.048824-5 - SUCESSORES DE LECI DA CONCEIÇÃO RESENDE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) 1- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31/10/2007, às 14:00 horas; 2-Expeça-se carta precatória para a oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora às fls. 12; 3- Intime-se as testemunhas arroladas pela parte ré, às fls. 36; 4- Restaure-se à autuação. (À parte autora para fornecer em Cartório cópias para precatória - inicial, contestação, procurações, decisão JG e fls. 206)(Á parte ré para recolher as custas para intimação do autor e testemunhas de fls. 36) \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2005.004.020186-6 - DEJAIR DE SOUZA PEDRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Às partes para ciência da data designada para oitiva da testemunha Edson Vicente junto ao juízo deprecado: 28/08/07 às 14:30 horas proc. 2007.002.013615-0 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.089036-0 - JOSEDIL NASCIMENTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/11/2007às 15:00 horas;Às partes em prova documental suplementar e superveniente até dez dias antes da realização da Audiência;Intime-se o Autor para depoimento pessoal, sob pena de confissão;(À parte ré para recolher as custas para intimação do autor) \r\n\r\nProc. 2006.004.010919-8 - MARIA DA PENHA CONCEIÇÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Despacho:À Executada para depositar a diferença apontada às fls.66/67, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. I-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.536.003772-4 (10.621) - ARLETE LIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREA LEITE DE CAMPOS (RJ-037294)) X SERRA NOVA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão: Designo Audiência Especial, nos termos do art.125,IV do CPC, para o dia 30/10/2007, às 15:30 horas. Anote-se a prioridade idoso. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Declaratória de Inexistência de Dívida com Repetição de Indébito e Ressarcimento por Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.045059-5 - ETIENNE LACORTE MARINELLI (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Ao Réu sobre fls.91, em dez dias. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.004.000651-5 (26835/4 OFICIO) - MARIA IVO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-052922), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Sob pena de indeferimento da inicial, prazo de trinta dias conforme art.284 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.011662-4 (15915) - JOAQUIM HOTZ FILHO, REGINA LEA HOTZ BARBOSA, RICARDO OSÓRIO NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X JARDIM CATARINA LOTEAMENTO COMERCIO ADMINISTRACAO E INTERMEDIACAO S/A), Interessado: KATIA CHISTINE DE AZEVEDO MANSUR SOARES (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800) À PARTE AUTORA PARA ATENDER O ITEM 1 DE FLS. 137 \r\n\r\nId: 285005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.031217-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCO AURELIO CORREA AVELLAR ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007:\" Ao autor para se manifestar em 5 dias.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.065413-7 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). SOLANO SCARPA CARDOSO (RJ-113898)) X FRIGORIFICO SANTA ISABEL LTDA Despacho:Pagas as custas, intime-se a executada na pessoa de seus representantes legais. \r\n\r\nProc. 2006.004.041066-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SHEILA DO AMARAL SILVA Ao autor sobre fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.004.063605-8 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ADEMIR HERINGER SIQUEIRA Ao autor sobre fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.004.087002-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DENISE PEREIRA Venham as custas p/ expedir os ofícios: A.P.C. c/0711-2 R$ 23,43 + 5% Funperj e 5% Fundperj. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.049052-0 - JURACY MELLO MENENDES (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007:\" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DEPÓSITO DE FLS. 109.\" \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2006.004.020128-5 - C.E.L.P.R.Z. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X J.L.R.G. E OUTRO Trata-se de 02 precatórias. Ao autor p/ recolher as custas faltantes, bem como providenciar xerox's para instruí-las, inclusive das grerg's. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.536.013329-8 (4068) - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X HELIO GIL GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) Despacho:Dê-se vista como requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.004.000967-9 - DIRCE FERRACIOLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Esclareça a parte ré quanto a eventual efeito suspensivo concedido ao recurso interposto.2) Após, dê-se vista ao exequente e em seguida voltem conclusos para exame. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.071813-0 - ANTONIO MIGUEL CANTELMO (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X PEDRART GRANITOS E MARMORES LTDA Despacho:Pagas as custas, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.004.044444-8 - GILSON ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X ACEGRI ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUÁRIOS DA CEASA GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA (RJ-097790) Despacho:1) Cumpra-se o venerando acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1994.536.007071-7 (3591) - ANTONIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X JUSSARA DA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MARTINS DOS SANTOS (RJ-051878) Findo o prazo de sobrestamento, manifeste-se o autor. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.000581-2 - THAIS PAES DE SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X AUTO VIACAO ABC (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Manifeste-se o autor quanto ao pagamento integral do acordo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.013324-6 (9.789) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X EUCICLEA ROUCAS DOMINGOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, bem como CNPJ e/ou CPF das partes.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.004.008024-8 - CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X RUZIVALDO CARDOSO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Despacho:1) Expeça-se guia como desejada pelo executado.2) Comprovado o depósito, abra-se vista ao exequente. 3) Finalmente, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2001.004.014961-5 - JOSE ALEXANDRE GUASTI CONTI, PEDRO PAULO PULITINI FARAH (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X SERGIO SOARES SANTOS), ANDREIA BARREIROS PEREIRA), SONIA MARIA BARREIROS PEREIRA Findo o sobrestamento manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2002.004.008363-1 - MASSA FALIDA DE SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X PESQUEIRA OCEANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRUGGEMANN (SC-014863) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA FLS 84. \r\n\r\nProc. 2002.004.036241-6 - SCALA COMERCIO E SERVICO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X RENATO SYNNTHES FONSECA Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2003.004.017571-1 - RG CORTES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X ZETHA RC DESIGN GRAFICOS LTDA E OUTROS Decisão:1) Esclareça o exequente o que pretende pois a 3ª executada já foi citada - fl. 28v, à fl. 31 desistiu da ação quanto ao 2º executado, o que ora homologa-se, determinando-se a exclusão no DRA e o 1º executado ainda não foi citado.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.031763-9 - SUAPE TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A)) X EMMANUEL E CIA LTDA ME E OUTRO Despacho:1) Em face do requerimento de fl. 113, esclareça o exequente se deseja penhora on line, vindo aos autos, se for o caso, a planilha do débito atualizada.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2006.004.060696-0 - SUPERMERCADO AIRES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X JOSE AUGUSTO DE FIGUEIREDO Decisão:Pagas as custas, expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.019911-2 - PEDREIRA VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529), Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X VALDECK VALE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Esclareça o exequente onde se encontra o bem visando a penhora requerida.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.005058-1 - NEIDA MARA GOMES DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X CLAUDIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376) 1)...Assim, verifica-se que não ocorreu a situação de revelia, prevista no art. 13, II, do Código de Processo Civil, razão pela qual declara-se nula a decisão que decretou a revelia da parte ré de fl. 100 e, conseqüentemente, todos os demais atos processuais posteriores. Ressalte-se que por tratar-se de nulidade absoluta, tal vício pode ser argüido a qualquer tempo. 2) Retifique-se a D.R.A. 3) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. \r\n\r\nProc. 2002.004.011647-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGROSTIS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X ANA AMELIA DE SANT'ANNA LIMA Despacho:Ao executado para cumprir a obrigação no que tange os honorários de sucumbência acordados, cumprindo-se o despacho de fl. 82. \r\n\r\nProc. 2002.004.014031-6 - KATIA ANDREA GONCALVES PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X FERREIRA PEREIRA & CIA LTDA Despacho:1) Venha a planilha do débito atualizada, bem com a indicação de leiloeiro para proceder a hasta publica.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2002.004.016151-4 - POSTO DE GASOLINA HALLEY LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837)) X OFICINA DOS TRES PODERES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (RJ-077767) Ao autor sobre cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.004.023217-6 - CARTORIO DO 3 º OFICIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMOVEIS DA 2ªCIRCUNSCRICAO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X BRASILSUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691) Portaria 01/2007: Ao exeqüente, sobre o depósito judicial de fls. 73, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.004.050592-2 - CELSO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)) X RELEVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CELESTINO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LAIR SCORALICK (RJ-015980) Despacho:1) Fl 53, item 1: Traga o réu prova da titularidade do bem oferecido.2) Fl 53, item 2: Indefere-se, posto que é ônus da parte executada diligenciar nesse sentido.3) Fl 53, item 3: Aguarde-se o cumprimento dos itens 1 e 2. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.536.013022-9 (5.350) - FERNANDO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AVELINO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-056093)) X GUALBERTO SALES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192) Ao autor sobre fls. 41. \r\n\r\nProc. 2005.004.007223-9 - CRISTIANE DE FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Oficie-se à Receita Federal, como requerido à fl 105.3) Com a resposta, manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.004.085854-5 - EVA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X BANCO ITAU S/A (BANERJ S/A).- (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1) Retornem ao exequente tendo em vista o que vai à fl. 95.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.072272-8 - ANDERSON CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X AMERICAN TOUR CLUB AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA FLS 76. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.034149-6 (34.149) - CRISTIANE DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) EMPRESA RIO OURO LTDA E OUTRO Decisão:Nomeia-se perito em substituição, Welligton Santos, indicado à fl. 188, a quem deverá ser dado vista do processo, após a comprovação do depósito dos honorários periciais, pela parte ré, na forma da decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2001.004.034149-6 (34.149) - CRISTIANE DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) EMPRESA RIO OURO LTDA E OUTRO Portaria 01/2007: À parte ré, para promover o depósito dos honorários periciais, na forma da r. decisão de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2002.004.024402-0 - ESPOLIO DE JOSE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X MILTON ORLINDO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Concede-se ultima oportunidade no prazo de vinte e quatro horas para a parte autora dar cumprimento ao despacho de fl. 138, sob pena de revogação da gratuidade provisória, pois não se justifica requerimentos protelatórios como o de fls. 150/151.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2005.004.059132-2 - MARCOS ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X GMAP SUPERMERCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D) Despacho:1) Cumpra-se o venerando acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2001.004.008090-1 - RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X BANCO BILBAO VISCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) Despacho:1) Face o tempo decorrido, esclareça a parte autora se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.080152-7 - RONALD SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X MARCOS AURÉLIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) O processo será decidido juntamente com a ação principal.2) Prossiga-se nos autos da indenizatória ajuizada. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.004.081017-6 - NADYR DA CUNHA ARANTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X HELIOMARA ARANTES BORBA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.065232-5 - PAULO CESAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007:\"DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 109/118.\".\" \r\n\r\nProc. 2007.004.082662-7 - JERONIMO HENRIQUE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Indefere-se o pleito de aditamento da inicial, tendo em vista a regra do art. 294 do CPC.2) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.088166-3 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada pois o ato citatório já foi expedido. \r\n\r\nProc. 2007.004.090296-4 - ANA MARIA FERNANDES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.050446-4 - PIZZARIA BOA MASSA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Justifique a parte ré, fundamentadamente, a necessidade da prova pericial requerida, bem como o que com ela deseja provar.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.004.015989-1 - IVANETE COSTA CAMACHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X CARLINDA FLORA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Despacho:1) Manifeste-se a exequente quanto ao depósito efetivado, inclusive, quanto a quitação.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nRepetição de Indébito, COM DANO MORAL E MATERIAL C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.071021-0 - JAUDINEIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA- CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao município de São Gonçalo: \"Especificar provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente\". \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenização por Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.082295-2 - SELMA CHAPELEM (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - COHABIT - PRÓ-MORAR LTDA Ao autor p/ cumprir exigências de fls. 127. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.014300-0 - JUSTINA DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972), Dr(a). SERGIO FRANCO DE SOUZA (RJ-102318)) X CLINICA OTO OFTALMOLOGICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940), Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, dê-se vista ao Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.003169-2 - SILVANA VALVERDE SILVA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:J. Retire-se de pauta. Voltem cls para nova data. \r\n\r\nId: 285002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.004.009362-0 - Inventariante: JOSE EDUARDO FERNANDES NETTO X MARLENE DE ALMEIDA FERNANDES NETTO Sentença:Atendidos os requisitos legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO A PARTILHA acordada às fls. 129/131, que rubriquei, dos bens deixados por falecimento de MARLENE DE ALMEIDA FERNANDES NETTO. ... \r\n\r\nProc. 2002.004.034999-0 - NELIA CABISTANI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)) X JOAO DE DEUS DA CRUZ E OUTRO Vista à requerente, pela vinda das Certidões:- Fazenda Municipal;- Fazenda Nacional em nome dos 2 Espólios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.059551-0 - BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (RJ-100552), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GUIOMAR SOARES DA CONCEIÇÃO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS OFÍCIO R$ 17,45 MAIS FUMPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.004.058401-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALEXANDRE FRANCISCO MORAIS Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, VI do CPC, suportando a parte autora com as custas processuais. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.037736-5 - MANOEL LEITE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X UNIBANCO AIG SEGURO & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:...redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento deste processo para o dia 09/10/2007 às 13:30 horas,... \r\n\r\nProc. 2005.004.064485-5 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X GEISA LIMA DA SILVA BRANDÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420) Despacho:Fls. 55 - Defiro à parte ré o prazo de cinco dias para juntada de cópia da última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.004.085067-8 - MARIA ELISA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X BANCO REAL Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça tendo em vista que ausentes os requisitos legais para a concessão do benefício pleiteado. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.004.087735-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X STONE WASH COMERCIO E LAVANDERIA LTDA ME Decisão:Recolham-se as custas corretamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.004.088372-6 - RAIMUNDA FRANCISCA FIRMIANO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X JOSÉ SOBRINHO DE SOUZA Decisão:Face aos termos do artigo 295, VI, do CPC, emende-se a inicial cumprindo o determinado no artigo 39, I, do CPC, bem como atribuindo valor a causa de acordo com a pretensão economica deduzida na inicial, no prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.004.088955-8 - MARCOS VINICIO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça tendo em vista que ausentes os requisitos legais para a concessão do benefício pleiteado. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.004.089216-8 - TEREZINHA DE JESUS ASSIS CUNHA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Venha cópia da última declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.089692-7 - CONDOMÍNIO PARQUE DAS FLORESTAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FARIA DOS SANTOS (RJ-138830)) X FABIO SEBASTIÃO BEZERRA DE LIMA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nConsignação, c/c obrigaçao de fazer e indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.004.083577-6 - JACQUELINE BERALDINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) As partes. 2) E. mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2004.004.025157-0 - ADRIANA OTERO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X ROSEMARY DE NAZARÉ GOMES GUIMARÃES E OUTRO Vista à autora, pela retirada da peça de fls. 165. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.068038-4 - FELIPE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Fls.31. Defiro vistas a parte autora pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.068039-6 - JOYCE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Defiro vistas a parte autora pelo prazo legal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.015324-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDMAR LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647) À parte RÉ para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ 3,49...............Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ 98,59.................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 0,17..........Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,17. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.004.050934-2 - MARIA AGUIAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X MERCADINHO ECONOMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Despacho:...redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento deste processo para o dia 30/10/2007 às 14:00 horas,... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.064154-6 - MARIA DE LOURDES DA FONSECA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO (RJ-138087)) X ENIRALDO FERREIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198), Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.088939-0 - CARMELO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-078958)) X TECNOLOGIA, PLANEJAMENTO E CONSULTORIA DE EMPRESAS S/C LTDA Despacho:Tendo em vista os termos do inciso III, da petição inicial, esclareça a parte autora se a presente ação é cumulada com cobrança. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.007075-9 - JOSÉ GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENDONCA (RJ-107930)) X JORGE CORREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748) Vista ao Exequente, pelo recolhimento das custs do Mandado e vinda das cópias de fls. 48/49 e 57. \r\n\r\nProc. 2007.004.003900-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Vista à autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.087592-4 - JOSE OZORIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X ELIAS DA SILVA E OUTRO Despacho:1-Venha cópia da última declaração de rendimentos.2-Venha o original ou cópia autenticada do título que pretende executar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.093997-0 - LUIZ ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985)) X EME EMPRESA DE MINERAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:...redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento deste processo para o dia 25/09/2007 às 15:30 horas,... \r\n\r\nProc. 2005.004.015538-8 - MAISA MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:...redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento deste processo para o dia 30/10/2007 às 14:30 horas,... \r\n\r\nProc. 2005.004.015538-8 - MAISA MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ...redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento deste processo para o dia 30/10/2007 às 14:30 horas,... \r\n\r\nProc. 2007.004.047530-2 - MAURICIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.004.079936-3 - GABRIEL MORENO RODRIGUES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO VISTA AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.043869-6 - LEONARDO FABRÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Nulidade de Contrato de Contrato de Compra e Venda de Imóveis \r\n\r\nProc. 2006.004.063275-2 - IVAN CARLOS FARIA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA (RJ-125384)) X CEU - CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA URBANA S/A (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Despacho:1-Oficie-se a Prefeitura como requerido às fls.140.2-Fls.154 e seguintes. Diga a ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.008498-9 - SANREMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X INDUSTRIA DE PLASTICOS RANGEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) À parte autora, para recolher as custas processuais abaixo:Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ...13,96......................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 0,70.................Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,70................. \r\n\r\nProc. 2003.004.002310-8 - LUCIA DOMINGUES DE FIGUEIREDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X TRANSPORTE ICARAI LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Vista à autora. \r\n\r\nProc. 2004.004.060868-0 - DAVID PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral ... \r\n\r\nProc. 2005.004.015272-7 - LECLECIR LOROZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X CLINICA DENTARIA SAO JOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Despacho:...redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento deste processo para o dia 02/10/2007 às 15:00 horas,... \r\n\r\nProc. 2005.004.024465-8 - VALDEMIR DE PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:...redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento deste processo para o dia 23/10/2007 às 16:30 horas,... \r\n\r\nProc. 2005.004.068969-3 - VIVIANE BRENDALLI SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X LOJA MARISA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:J.Defiro. E.mandado após recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.004.075130-1 - JORGE MACEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS OFÍCIO R3,49 MAIS FUNDPERJ E FUMPERJ \r\n\r\nProc. 2005.004.082169-8 - EDUARDO RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CARREFOUR (ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A) (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:...redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento deste processo para o dia 25/09/2007 às 14:00 horas,... \r\n\r\nProc. 2007.004.079530-8 - ELAINE DA CONCEICAO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X JOSE LUIZ LEMOS FURTADO Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado ás fls.13. \r\n\r\nProc. 2007.004.081139-9 - MOACYR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a preliminar argüida em contestação. \r\n\r\nProc. 2007.004.087863-9 - JUSTINA SPEROTO FERRI (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha cópia da última declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.088124-9 - VALQUÍRIA DA COSTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha cópia da última declaração de rendimentos da autora. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANO MORAL E MATERIAL C/C ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.000752-1 - MARILEA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.004.000028-5 (13312) - Inventariante: DEUSNICE MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X LUCILLO MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591) VISTA A INVENTARIANTE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.087179-7 - CAIO CESAR DE AZEVEDO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771), Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456)) X DIRETORIA DO INSTITUO CULTURAL OLAVO BILAC Decisão:É requisito indispensável, para impetração de mandado de segurança que todos os fatos alegados pelo impetrante estejam indubitalvelmente demonstrados por documentos anexos a exordial. A insuficiência de provas pré constituídas importa inexistência de direito líquido e certo. Assim sendo, tendo em vista o disposto no artigo 284 do CPC, determino que a parte autora complete a inicial, juntando aos autos os documentos necessários a comprovação do direito alegado, no prazo de 10 dias, sob pena de denegação da ordem. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.004.006245-3 - SANREMO S/A (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X INDUSTRIA DE PLASTICOS RANGEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) À parte autora, para recolher as custas processuais abaixo : Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ..3,49.......................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ...0,17..............Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ .0,17................ \r\n\r\nProc. 2000.004.006245-3 - SANREMO S/A (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X INDUSTRIA DE PLASTICOS RANGEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Vista à parte Ré, pela vinda da última alteração contratual da Firma. \r\n\r\nProc. 2000.004.006245-3 - SANREMO S/A (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X INDUSTRIA DE PLASTICOS RANGEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Vista à Autora, sobre ofício de fls. 439. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.035188-6 - MARIA LUZINETE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X MARIA FELIX DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISLAINE PINHEIRO DE CARVALHO (BA-022674) Despacho:Os documentos indicados às fls. 58 foram juntados pelos réus para regularizar a representação processual e o pedido de assistência judiciária, a exceção de fls. 45 que, segundo os réus, foi enviada ao autor via sedex (fls. 44), sendo a mesma cópia do original. Assim, esclareça a parte autora seu pedido de fls. 58, bem como qual o impedimento para receber a baixa da hipoteca junto ao Unibanco, de posse da procuração de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.004.002846-2 - NILÇA ANTONIA DE MARINS REYNALDO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:1. Designo o dia 28/08/07, às 14:00horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. 6-Retifique-se a autuação para o rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.004.004513-7 - IRIS ITAMAR AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento deste processo para o dia 02/10/2007 às 15:30 horas,... \r\n\r\nProc. 2007.004.079253-8 - ROSANA MONTEIRO CAXIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-Recebo o agravo retido de fls.21/25 e mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos.2-A patrona da ré que compareceu a audiência de conciliação não se encontra regularmente constituída nos autos. Regularize, no prazo de 10 dias.3-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.088439-1 - GUILHERME DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENREGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o proceso ex vi do art. 267, VIII do CPC. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.080874-1 - ROSANA ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais c/c Pedido Liminar de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.096155-0 - NELSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AZEVEDO DE SOUZA (RJ-072328)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:...redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento deste processo para o dia 25/09/2007 às 13:30 horas,... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.028324-0 - CLAUDETE LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Vista à autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.088138-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA CARDOSO Decisão:Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, e Ressarcimento de Quantias pagas Indevidas c/c reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.048176-7 - MARCOS ANTONIO CRUZ MOURÃO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento deste processo para o dia 09/10/2007 às 16:00 horas,... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.052123-8 - HÉLIO LEONARDO DIAS BENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:...redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento deste processo para o dia 23/10/2007 às 13:30 horas,... \r\n\r\nProc. 2005.004.087771-0 - GABRIELA DE MATOS LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:Tendo em vista que a produção de prova pericial foi requerida por ambas as parte, recai sobre a parte autora o ônus de seu pagamento. Porém, tendo em vista ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, determino que os honrários periciais sejam pagos, ao final, pelo sucumbente. Intime-se o Ilustre perito para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.004.058855-6 - MARIA AUXILIADORA NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X BANCO BGN S/A Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.062069-5 - LAMIR NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, suspensa a sua exeqüibilidade nos termos da Lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2006.004.062104-3 - ULISSES SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, suspensa a sua exeqüibilidade nos termos da Lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.035129-5 - ARTHUR OSCAR MIRANDA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239), Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Decisão:A preliminar de inépcia da inicial argüida em contestação pelo primeiro réu não merece prosperar, ...Quanto a preliminar de ilegitimidade passiva argüida em contestação, também pelo primeiro réu, a mesma é matéria que se decide com o mérito ... O processo está em ordem, ... Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes de testemunhas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/10/07 às 15:00 horas. ... \r\n\r\nProc. 2006.004.035129-5 - ARTHUR OSCAR MIRANDA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239), Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) VISTA AO 2º REU PELA VINDA DE COPIAS DE FLS. 02/10, 39/64, 109/117, 149/150 E 152 PARA EXPEDIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.004.033834-7 - DAMIANA DE JESUS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B) Vista à autora, sobre certidão de fls. 109 verso. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.004.033865-7 - VALERIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106333), Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801)) X SANDRA DE LIMA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Decisão:1-Defiro J.G. como requerido às fls.111.2-Cumpra-se o determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.536.003735-5 (34643) - HUDSON SKURY SANTAREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X HAMILTON PETTERSEN PEREIRA Despacho:Venha a certidão de óbito do autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.049993-6 - HELCIAS CAIXEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X ILCELI BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233) Despacho:Fls. 25 - Anote-se o patrocínio do executado.Fls. 45/46 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.088626-0 - RAIMUNDO NONATO DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A 1-Defiro J.G.2-Não estando presente o periculum in mora, indefiro o pedido de liminar.3-Cite-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.047856-4 - SANDRO SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.010451-6 - ELISA DE SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À parte autora sobre os documentos juntados pelo réu às fls. 86/196. \r\n\r\nProc. 2007.004.088042-7 - WALFRIDO FRANCISCO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA E OUTRO 1-Defiro J.G.2-Esclareça o autor o seu pedido contra o DETRAN, mesmo porque o órgão é mera repartição pública. Prazo 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Perdas e Danos com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.030407-2 - CRISTIANE MENDONÇA BARRETO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X CASAS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Decisão:Recebo o Agravo Retido e mantenho a decisão de fls. 94 por seus próprios fundamentos.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.079672-0 - DELSON GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.040277-1 - MARIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009) Despacho:Diga a ré HOSPITAL E CLINICA SÃO GONÇALO sobre fls.100. \r\n\r\nProc. 2007.004.081649-0 - LUCIANO OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561) Nos termos do artigo 131 do CODJERJ a competência para matéria de registros de notas e imobliários na Comarca de São Gonçalo é do \"Juiz de Direito da Vara de Registros Públicos e direção do foro, para o qual declino da minha competência e determino a redistribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083677-3 - ALDEVANIA DOS SANTOS THOMAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o Agravo Retido e mantenho a decisão de fls. 34, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.089553-4 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO BERNARDO, Inventariante: VANESSA ALVES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARNEIRO DE ARAUJO E OUTROS Decisão:1-Defiro J.G.2-Visando evitar futura alegação de nulidade de citação, ante a afirmação de desconhecimento do endereço dos réus, determino a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal para que informem o endereço dos mesmos.3-Citem-se os réus nos endereços de fls.11 e 13. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046418-1 - DENIZE FREIRE DE SOUZA SCHETTINE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-Recebo o agravo retido de fls.117/121 e mantenho a decisão agravado por seus próprios fundamentos.2-Deposite a parte ré, no prazo de 10 dias, os honorários do perito sob pena de declarar-se precluso o direito de produzi-la. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.009018-7 - DENIZE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Face aos termos da Lei 11.232/05 e considerando a inércia do sucumbente, aplico a multa de 10% sobre o valor total da dívida conforme planilha de fls.75. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.008722-6 - SANDRA DE LIMA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X VALERIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801) Decisão:...Assim sendo, por descaber mais de um recurso contra a mesma decisão e tendo cada uma razões distintas, determino o desentranhamento das mesmas e a entrega ao seu subscritor, abrindo-se novo prazo, para que o mesmo apresente um só recurso a sentença prolatada nos autos da ação de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, com fulcro no artigo 183, § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 285007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.024117-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), Interessado: CCPL - COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES DE LEITE - INTERVENTOR, Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)), Assistente: COOPERATIVA REGIONAL DE AGROPECUÁRIA DE MACUCO LTDA, Dr(a). PEDRO AMERICO RIOS GONÇALVES (RJ-095806)), CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CRÉDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SICOOB CENTRAL/RJ., Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)), Interessado: EMPRESA ARMONSTRONG SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X CCPL COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956) Despacho:Cumpra-se fls. 1540.(despacho de fls. 1540I- Fls. 1530 - Oficie-se como requerido no item 3.II- Digam as partes sobre fls. 1486, como requerido pelo MP às fls. 1529.III- Diga o autor sobre fls. 1537/1538.) Outrossim, defiro fls. 1530, na forma requerida, prestando contas no momento oportuno. (fls. 1530- requer expedição de ofício ao banco itaú para que todos os juros dividendos e benefícios sejam creditados na conta corrente da Cooperativa) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086994-8 - LUCIANA MOSCA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395)) X Falecido: MARIA EFIGENIA MOSCA RABELO Despacho:Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fls. 08.3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.024878-0 - JORGE DAS GRAÇAS CORREA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.004.024928-0 - JUREMO FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.065058-4 - JANE CONCEICAO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 04/10/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.085986-4 - IRONILSON VARGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C), Dr(a). NILVA FERREIRA (RJ-075535)) X SUL AMÉRICA TERRES MARTÍTIMA E ACIDENTES S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de pedido de cobrança de seguro DPVAT, alegando o autor sua condição de companheiro da vítima de acidente automobilístico. Na contestação apresentada a parte ré alega que o autor seria parte ilegítima, visto que não comprovada a qualidade de herdeiro legal do autor em face da vítima Alzira Ferraz da Silva. É sucinto o relatório. Da análise dos autos e, levando-se em consideração as alegações apresentadas em contestação, torna-se forçoso ao juízo reconhecer que a qualidade de companheiro do autor não restou comprovada. Sem dúvida a parte autora juntou declarações de reconhecimento de concubinato do autor com a vítima, todavia, impossível se torna para o juízo cível o reconhecimento de união estável incidentalmente, tratando-se pois de matéria de competência exclusiva dos juízes da vara de família, frisando-se ainda que tal reconhecimento deverá proceder-se em ação própria, obedecido o contraditório em face dos demais herdeiros da falecida Alzira. Isto posto, pelas razões expostas, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários no valor de 10% sobre o valor atribuído à causa, ficando todavia suspenso do pagamento ante a gratuidade de justiça já deferida. Custa pela parte autora, estando a a mesma isenta pelos benefícios da gratuidade de justiça. Intimadas as partes em audiência, publique-se e registre-se. Nada mais havendo, mandou a MM. Juíza que se encerrasse a presente. \r\n\r\nProc. 2007.004.086288-7 - J V IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X OSMAR TEIXEIRA RIBEIRO Despacho:J. Retire-se de pauta. Defiro na forma requerida. Redesigno a ACIJ para o dia 11/10/2007 às 14,00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.087639-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X RENATO ANDRADE MENDES Despacho:Designo ACIJ para o dia 03/10/2007, às 14:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090100-5 - EDUARDO DANTAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Considerando o valor dado à causa, adeque-se o rito. \r\n\r\nProc. 2007.004.090174-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEÃO - PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X HAROLDO PASCOAL MONTEIRO Despacho:Designo ACIJ para o dia 03/10/2007, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.000701-0 - MARCOS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. I-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.004.000076-1 (11.776) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANTONIO NEWTON DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no art. 794, inc. I do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nDesapropriação, com pedido de liminar para imissao imediata na posse \r\n\r\nProc. 2004.004.034074-8 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DER RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X LEA DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626) Despacho:Defiro fls. 127 e 128 , na forma requerida.(fundação requer extração do Mandado de Transcrição Imobiliária) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.089545-5 - LEVI RUFINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA (RJ-143219), Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTROS Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.004375-0A - BENSON CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Despacho:Intime-se o excepto para se manifestar, face a desistência ocorrida no processo principal. \r\n\r\nProc. 2007.004.082299-3A - TREIGER COM DE DECORAÇÕES E ES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Assim, pelas razões elencadas, e por tudo o mais que consta dos autos, acolho a exceção de incompetência, devendo os autos serem redistribuídos a uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital.Certifique-se o desfecho deste Incidente nos autos principais, o resultado da Exceção e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.082235-6 - TELESPAZIO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.004.022895-3 - CONTAGEM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.004.086328-4 - FLÁVIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X CONSERVAS RUBI S/A Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 20 vº.((negativa de citação conservas rubi \r\n\r\nProc. 2007.004.090209-5 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO - BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X CARMEN LÚCIA MOREIRA PINA Despacho:I- Expeça-se mandado de execução e penhora;II- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.087614-0 - CLEBER DOS SANTOS DIAS BAR E MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS-UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o benefíco de gratuidade de justiça, pela inexistência de prova de miserabilidade jurídica. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.004.004375-0 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X BENSON CONSTRUTORA LTDA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Falência proposta MULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA, em face de BENSON CONSTRUTORA LTDA, pelas razões narradas na exordial de fls.02/04. Petição de fls. 52 comunicando a desistência da ação, pelo pagamento do débito. Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C..Custas \"ex lege\".Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073629-6 - ARINO MUNIZ DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992) Despacho:Fls. 110. Intimem-se todos, devendo a parte Autora ser intimada pessoalmente.(Fls. 110 perícia designada para o dia 24/10/2007 às 11: 30 horas no endereço do Consultório do Dr. Oscar Cirne , Av. Amaral Peixoto, n\\ 467, sala 811, centro, Niterói) \r\n\r\nProc. 2007.004.081102-8 - DAYANA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X AMERICANAS ITAU (TAII) Decisão: Defiro Justiça Gratuita.Dispõe o art. 273 do C.P.C., que o juiz pode antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Com efeito, visualizo, no caso, a verossimilhança do pedido, bem como a existência de prova inequívoca dos fatos alegados na exordial, além da existência de prejuízos ao Autor, recomendando o deferimento da antecipação parcial dos efeitos da tutela definitiva, nos termos do art. 273 do C.P.C.. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, haja vista que o débito apontado foi pago (fls. 10/11), devendo a ré ser intimada para retirar o nome da autora do SPC e SERASA em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083043-6 - ADRIANA BARBOSA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.087000-8 - MARILZA MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X AMPLA Decisão:Fls. 31/35 - Mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recebo o agravo, que será apreciado pela Superior Instância, em caso de apelação. Manifeste-se o agravado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.002961-9 - JOSÉ SOARES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 157 - Expeça-se mandado de intimação, devendo, entretanto, o autor fornecer seu telefone para que o Oficial de Justiça entre em contato com o mesmo, com urgência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.024200-7 - ADRIANO DE JESUS COMBAT, PATRICIA REGALDINO DA SILVA (MENOR), JORGE RODRIGUES MUNIZ, MARINETE FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.004.010564-6 - JOAO MARCOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Indefiro fls.165/166 na forma requerida.Expeça-se precatório, devendo a parte interessada fornecer as cópias necessárias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.003907-0 - JORGE LUIZ MOURA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2001.004.006788-0 (01/6.788) - LUIZ FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X MUNICIPIO DE SAO GON CALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Assiste razão ao Ministério Público, sendo assim complemento decisão de fls. 297 para receber o recurso de fls. 271/284 interposto pelo autor. Intime-se o Município de São Gonçalo para oferecer contra-razões. Após ao Ministério Público.Int \r\n\r\nProc. 2001.004.013604-9 - ALEX SOARES DE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 201- Venha na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.021636-7 - DANIEL CARVALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Obrigação de Fazer proposta por DANIEL CARVALHÃES e outros, em face de MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, pelas razões narradas na exordial de fls.02/09. Petições de fls. 142 e 145 dos autores WALTER ALVES DE SOUZA e DANIEL CARVALHÃES comunicando a desistência da ação, requerendo a extinção do feito. Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C., relativamente aos autores ora desistentes. Int. e regularize-se a autuação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.022581-2 - ANDERSON FERREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.035279-2 - MARLENE BORGES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X CAMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015)), MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Face a certidão de fls. 76, intime-se o apelado para regularizar a petição. \r\n\r\nProc. 2006.004.064656-8 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), TIAGO ACYLINO COSTA, Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306) À parte autora para recolher as custas processuais abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça R$ 24,48CAARJ (10%) R$ 2,44 FUNPERJ conta nº 600225174-9.......R$ 1,22FUNDPERJ conta nº 5673-00124-3......R$ 1,22 \r\n\r\nProc. 2006.004.065244-1 - GERARDA ALVES BARROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Fls. 63- Desentranhe-se como requerido, devolvendo-se ao réu. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.069761-8 - THIAGO BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 285 - Indefiro o desentranhamento do original requerido, por falta de amparo legal, eis que são documentos anexados pelo réu. O autor poderá obter xerox dos documentos. Int. \r\n\r\nProc. 2006.004.072836-6 - MARIA CRISTINA OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.077218-5 - WAGNER MAGNO CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X POP SHOP SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:Converto o julgamento em diligência, devendo o autor juntar aos autos novas xerox dos documentos de fls. 22/29 de forma a possibilitar a leitura das parcelas discriminadas. \r\n\r\nProc. 2007.004.067492-0 - MARIZETE ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a liminar anteriormente concedida, devendo o réu continuar a fornecer a Autora, gratuitamente os medicamentos: I- ÁCIDO ACETIL - SALICÍLICO (AAS) (30 comp/mês), II- ATENOLOL de 25mg (ATENOL) (15 comp/mês), III- AMITRIPTILINA de 25mg (90 comp/mÊs), IV- INSULINA NPH (4 ampolas/mêS), V- INSULINA HUMANA REGULAR (3 ampolas/mês), VI- RIVOTRIL de 0,5mg (90 comp/mês), mediante apresentação do respectivo receituário médico, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que o réu é isento, entretanto, condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.080703-7 - AYRTON CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X BANCO ITAU SA Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça.II- Regularize-se a autuação, eis que é rito sumário.III- Designo ACIJ para o dia 27/09/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.081812-6 - ALEX SANDRO SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN Despacho:Defiro fls. 29 vº, retire-se de pauta. Cite-se o réu.(fls. 29verso autora requer retirada dos autos de pauta) \r\n\r\nProc. 2007.004.084088-0 - CRISTIANE KELEN PARANHOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 57/61- Mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recebo o agravo, que será apreciado pela Superior Instância, em caso de apelação. Manifeste-se o agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.086302-8 - LAURINHA GONÇALVES CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o réu continuar a fornecer ao Autor, gratuitamente, os medicamentos: I- FORASEQ 12/400 MCG (60 capsulas/mês), II- BUDECORT ACQUA 64 MCG (1 frasco/mês), mediante apresentação do respectivo receituário médico, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que os réus são isentos, entretanto, condeno os réus ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.090181-9 - NATÁLIA GONÇALVES DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.090258-7 - CARLA LEONARDO DE ALVARENGA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X FINANCEIRA FINASA Decisão:Defiro Justiça Gratuita. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, haja vista que ocorreu comunicação da clonagem do cartão, conforme RO de fls. 14, devendo a ré ser intimada para retirar o nome da autora do SPC e SERASA em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.004.090418-3 - ANGELO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X AMPLA CONCESSIONÁRIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.075204-6 - ALAEL MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (SISTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 260.(Despacho: defiro o sobrestamento do feito por noventa dias, como requerido às fls. 258) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.010447-0 - MARIA ANTONIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.043829-9 (02/43.829) - CARLOS ALBERTO BRAGA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Expeçam-se os respectivos Mandados de Pagamento. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.005631-7 - MARCIA CRISTINA CARVALHÃES DA FRANÇA CAPELLO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CENTRO ODONTOLOGICO SÃO VALENTIM LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Decisão:I- As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação.III- Defiro prova pericial, nomeando para tanto o Dr. Oscar Cirne Neto.Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se o caso. I-se o Sr. perito para dizer se aceita o encargo e fixar os honorários periciais.Após, a apreciação da perícia apreciarei a necessidade da produção das outras provas requeridas. \r\n\r\nQuebra Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1994.536.009838-7 (43.463) - ELOY MARTINS SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Manifeste-se a parte Autora sobre documentos de fls.285 e seguintes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Erro médico \r\n\r\nProc. 2007.004.089972-2 - CARLOS MENDONÇA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X UNIMED CENTRAL NACIONAL E OUTRO Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.536.000025-3 - AURELINO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 1995.536.000738-9 - PEDRO FURTADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.040083-0 - MELCHISEDECK SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X IBASM - INSTITUTO DE BENEFÍCIOS DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES (RJ-099331) Despacho:Designo audiência especial para o dia 04/10/07, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002742-1 - LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 69- Aguarde-se cumprimento do despacho de fls. 26. (Despacho de fls. 26- Chamo o feito à ordem. Considerando-se a alegação de capitalização, torna-se necessária a realização de prova pericial contábil. Desta feita, nomeio perito do juízo o Dr. Luiz Otávo Pereira, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para estimar seus honorários, ciente de que a parte autora está sob a pálio da JG. Com a vinta do laudo, voltem conclusos. Int.) \r\n\r\nProc. 2007.004.080863-7 - MÁRCIA VALÉRIA MACÊDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A) Despacho:I- Fls. 35- Defiro a substituição do advogado, como requerido às fls.33, anotando-se onde couber.II- Designo ACIJ para o dia 25/09/2007, às 14:00, devendo o réu ser citado no endereço fornecido às fls. 35. \r\n\r\nId: 285008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.004.061573-0 - ELISA MARIA SANCHES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho: Aguarde-se o pedido de informações. Manifeste-se o autor em réplica, mantidos os autos em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.082165-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE VIEIRA DA SILVA CARVALHO PINTO Sentença: Vistos etc. Trata-de de ação de busca e apreensão ajuizada entre as partes acima qualificadas e com os fundamentos descritos na inicial de fls. 02/03, que veio com os documentos de fls. 04/10. Indeferimento da liminar pleiteada a fls. 12. Antes de aperfeiçoada a citação, manifestou-se o autor a fls. 14 no sentido de que não tem mais interesse no feito, considerando a entrega amigável do bem objeto da demanda. É o relatório. Decido. Com a entrega do bem objeto da demanda esta perde o objeto, razão pela qual a extinção do feito sem impõe, sem apreciação do mérito. Posto isso, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VI do CPC. Custas pelo autor, conforme fls. 14 e honorário na forma pactuada. Com o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.081470-4 - J. V. IMÓVEIS LTDA, GAUSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X DIONÍSIO GERMANO Sentença:Uma vez que a citação não foi recebida pela parte Ré, HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor às fls. 34, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.085051-4 - LUIZ CLAUDIO ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Assim, concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que o réu..6- Defiro a gratuidade de justiça. abstenha-se de inutilizar os extratos das contas poupanças indicadas à inicial, no período ali informado, acostando tais extratos aos autos, no prazo de apresentação de defesa, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 1.000,00 (um mil reais).2- Designo o dia 16/10/2007, às 10:00 horas, para audiência de conciliação; \r\n\r\nProc. 2007.004.085121-0 - AUGUSTO MASCARENHAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:1-Designo o dia 16/10/2007, às 11:00 horas, para audiência de conciliação;2- Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei:5- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.085541-0 - LUCIENE MAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X HSBC BANK BRASIL S.A Despacho:1-Designo o dia 16/10/2007, às 10:30 horas, para audiência de conciliação;2- Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei:5- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.085899-9 - LUIZ CLAUDIO ESMERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898), Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)) X COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS Despacho:Mnifeste-se a parte autora sobre o AR negativo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.079450-8 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. \r\n\r\nEspecialização hipoteca legal \r\n\r\nProc. 2006.004.076241-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X NEIDA PACHECO NOGUEIRA DEVE A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA: ATOS ODS OFICIAIS DE JUSTIÇA - CAMPO 37 - R$ 12,24; AEVC - CAMPO 26 - CÓDIGO 0702-1 - R$ 17,49; + 10% DE CAARJ. (CONFORME CERTIDÃO DE FLS.47). \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.004.080957-3 - ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.004.083198-2 - JOAO PEDRO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2007.004.083540-9 - MARIA JOSE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CONSERVAS PIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.004.085602-4 - NAIR LOPES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CONSERVAS PIRACEMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.004.087627-8 - ALZIRO DE CARVALHO ABUCHACRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORDY (RJ-083693)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 08. \r\n\r\nProc. 2007.004.087630-8 - VANIA DA CONCEICAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.004.087633-3 - CARLOS LUIZ FERNANDES X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039) Digam as partes sobre o cálculo de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.004.087635-7 - REGINALDO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X CONSERVAS PIRACEMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 08 \r\n\r\nProc. 2007.004.087645-0 - ELVIRA ISABEL DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.004.087646-1 - VANDERLEY LANGANO FIGUEIREDO, Síndico: (OAB/RJ 69085) CLEVERSON DE LIMA NEVES X INDUSTRIA GRADIM LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) Digam as partes sobre o cálculo de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.004.087797-0 - JOANA VALENTINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.004.087799-4 - GUIOMAR DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X CONSERVAS PIRACEMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.004.087807-0 - DAVID ALFREDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2007.004.087823-8 - CELIA ELYSSES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 10 \r\n\r\nProc. 2007.004.087827-5 - ADILSON JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2007.004.087830-5 - JORGE DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 10 \r\n\r\nProc. 2007.004.087833-0 - ANGELA MARIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.004.087846-9 - ESTELA MARINA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.004.087872-0 - OSCAR LUIZ DE LIMA E CIRNE NETO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.004.087875-5 - VALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 08. \r\n\r\nProc. 2007.004.087876-7 - TONY RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE FATIMA SALES NAYLOR (RJ-071380)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 11. \r\n\r\nProc. 2007.004.088536-0 - GILMAR DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2007.004.090051-7 - CLAUDIA MARIA MARIANO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho: Venha a representação processual da requerente. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.004.087228-5 - ROSEMAR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Digam as partes sobre o cálculo de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2007.004.087245-5 - MARILZA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560), Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Digam as partes sobre o cálculo de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.004.087258-3 - ARACILENE TEODORO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020), Dr(a). LUCIA ENITA SILVA (RJ-058903)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Digam as partes sobre o cálculo de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2007.004.087263-7 - DAMIANA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082), Dr(a). LUIZ FERNANDO RIMES DE CARVALHO (RJ-076015)) X FABRICA DE CONSERVAS PIRACEMA S/A Digam as partes sobre o cálculo de fl. 17. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075399-3 - SARA APARECIDA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA SAO SILVESTRE LTDA), HELIOMAR LUCINDO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, a que acorrem os pressupostos de formação e validade, assim como as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro provas: Oral, consistente no depoimento de testemunhas; documental superveniente e pericial médica, nomeando perito do Juízo o Dr. Oscar Luiz de Lima e Cirne Netto, que deverá ser intimado para orçar seus honorários e designar data para a diligência. ...determino que a metade dos honorários seja adiantada pelos demandados. Venham em 5 dias os quesitos e a indicação de assistentes técnicos...Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31 de outubro de 2007, às 14:00 horas. . \r\n\r\nProc. 2007.004.089699-0 - CLÉA COIMBRA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X TELEMAR NORTE LESTE - OI FIXO Despacho:1. Designo o dia 27/09/2007, às 11:30 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei: \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.074862-6 - AUGUSTO MARTINS FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956), Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho:1-Recebo a denunciação à lide feita em nome Companhia de Seguros Aliança da Bahia, promova o cartório as anotações junto ao DRA.2-Designo nova audiência de conciliação para o dia 15/10/2007, às 10:30 horas, para audiência de conciliação;4.Cite-se a Denunciada Companhia de Seguros Aliança da Bahia, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado..5. Intimem-se o Autor e a Ré, por meio de AR e por seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.004.067343-4 - ADENILSA VILLAR CAPONE (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Sentença:Posto isso e atenta aos elementos de prova constantes dos autos: 1)- JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a ré a pagar à autora o valor de R$ 155,00 (cento e cinqüenta e cinco reais) a título de ressarcimento de despesas médicas, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária por índice adotado pelo TJRJ a partir de cada desembolso, tudo até o pagamento; 2)- JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a ré a pagar à autora o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por danos estéticos e o valor de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais) por danos morais, tudo com juros de 1% ao mês a partir do evento danoso e correção por índice oficial adotado pelo TJRJ a partir desta data, tudo até o pagamento; 3)- JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a ré a arcar com os custos de todo o tratamento médico destinado à recuperação da autora, bem como de toda a medicação necessária, devendo os valores ser apurados em sede de liquidação de sentença; 4)- JULGO ..... \r\n\r\nProc. 2007.004.082093-5 - LARCY CORREA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.001347-1 - LUCIMAR DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA INITMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.004.001673-3 - KELEN DE SOUZA BRITES (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...ao autor em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.004.084497-6 - LUCIANO MACEDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Defiro a produção de prova testemunhal.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/10/07 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087123-2 - EDJONES BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X ELZA Despacho: Manifeste-se o Autor sobre a devolução do AR, devendo ainda trazer cópia do espelho do IPTU do seu imóvel de modo a verificar-se de forma correta em que região judiciária o mesmo está edificado. \r\n\r\nProc. 2007.004.087306-0 - PADARIA E CONFEITARIA MARISTELA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.003713-0 - JUSSARA DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Manifestem-se sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.085059-9 - SANDRA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.083165-9 - MARIA JOSÉ RAMOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305), Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Posto isso e atenta aos limites do pedido formulado na inicial: 1)- JULGO IMPROCEDENTE o pedido de repetição de indébito; 2)- JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais e condeno a empresa ré a pagar à autora o valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), com juros de 1% ao mês a partir da primeira cobrança indevidamente efetuada (agosto/06) e correção monetária por índice adotado pelo Tribunal de Justiça deste Estado a partir da publicação da presente sentença, tudo até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.084388-1 - EVANDRO ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700) ...ao autor em Réplica \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.004.055087-5 - ELIAS MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111), Dr(a). CARLOS DIAS FERREIRA (RJ-005373), Dr(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO (RJ-116132)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nId: 285009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.536.009782-5 - Inventariante: EVANI RAMOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X WALTER DE SOUZA RAMOS E OUTRO à inventariante sobre resposta de oficio da receita federal \r\n\r\nProc. 1996.536.002427-2 - DIONISIA FIALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374)) X DEOCLECIANO JOSE DOS SANTOS Despacho:Defiro (fls. 92). \r\n\r\nProc. 1998.536.015862-1 (8028) - Inventariante: CRISTIANE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO DA SILVA Decisão:1- DEFIRO A EXCLUSÃO DA SRª MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES DESTE PROCESSO, PORQUE ELA NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA ATUAR NESTE FEITO COMO HABILITANTE, DEVENDO BUSCAR PRIMEIRO O RECONHECIMENTO DO SEU DIREITO PELA VIA PRÓPRIA. 2- DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ REQUERIDO A FIM DE QUE SEJA EFETUADO O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.009099-0 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA X VANIA CATARINA DA SILVA SERRANO A PARTE INTERESSSADA P/ REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.004.017866-6 - CONDOMINIO DO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X LUCIA MARIA DOS SANTOS Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO (FLS. 66). \r\n\r\nProc. 2005.004.017670-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X AMANDA JACIRA SILVA DE ARAUJO A PARTE INTERESSADA/P/ RECOLHER CUSTA DESARQUIVAMENTOGRERJ USADO EM OUTRO PROCESSSO \r\n\r\nProc. 2005.004.116942-5 - CONDOMÍNIO RECANTO DA LAGOINHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X SOLANGE LOURENÇO DA SILVA Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 20/09/2007 às 15:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.038928-6 - CONDOMÍNIO PARQUE DAS FLORESTAS (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X EDSON DOS SANTOS E OUTROS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/09/2007, ÀS 14:15HORAS. CITEM-SE OS RÉUS NO ENDEREÇO INFORMADO A FLS. 65. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.080635-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ARLEIA TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM (RJ-137581) ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.004.081095-4 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222), Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745), Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:1- Defiro J.G.2- Defiro a inversão do ônus da prova de acordo com o art. 6º, VIII do CDC.3- Designo audiência de conciliação para 27/09/2007 às 14:45hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082821-1 - MERCADINHO COIO LTDA - MICRO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS & PREVIDENCIA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 54, em 48hs, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.004.084109-4 - MARIA HELENA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO Despacho:1- Defiro J.G2- Defiro a inversão do ônus da prova de acordo com o art. 6º, VIII do CDC.3- Designo audiência de conciliação para 26/09/2007 às 14:45hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085055-1 - PAULO ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerida, venha aos autos cópia da última declaração de renda junto à receita federal, em seu inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, após, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.000931-5 - AUT (Adv(s). Dr(a). ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA (RJ-124818)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1- Em provas.2-Designo audiência de conciliação para 27/09/2007 às 13:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.021035-3 - ESPOLIO DE CLOTILDES SERRANO PEIXOTO, Inventariante: JOVITA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X DIONISIO CONCEICAO DE SOUSA Despacho:1- Para que seja apreciado o pedido de JG, venha o contra-cheque atualizado ano base 2007 e declaração de bens junto à receita federal.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.030510-6 - MIGUEL FRANCISCO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X RENACARD SUCOS E LANCHES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355) Despacho:O contrato de fls. 77 e vº deve permanecer nos autos porque é o fundamento para a decisão de fls. 75. O processo, sentenciado em fls. 43, já acabou, razão pela qual indefiro o requerimento contido no item 3, de fls. 86. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.019548-0 - RENATA BRITO DE ODLIVEIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X ULTRAKING COMÉRCIO DE EQUIPAMENTO PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) Decisão:1- O DOCUMENTO DE FLS. 59 NÃO DEMONSTRA SER A AUTORA HIPOSSUFICIENTE DE FORMA A IMPOSSIBILITÁ-LA DE PAGAR AS DESPESAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO OU DE SUA FAMÍLIA, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE J.G.2- VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.021661-0 - ANTONIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X PAULO FRANCISCO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO DA PENHORA ON-LINE. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.117249-7 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIA KELLY DA SILVA FARIAS Despacho:EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO, DETERMINEI O BLOQUEIO DOS VALORES EXISTENTES NA CONTA CORRENTE DA EXECUTADA, ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD, CONFORME DOCUMENTO QUE SE SEGUE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.079358-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ITAUTO PECAS NOVAS E USADAS P/ AUTO LTDA E OUTRO Decisão:Considerando a inércia dos executados, promovi nesta data a penhora on line do valor exeqüendo, conforme documento que se segue. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.077732-6 - COMETAL COMERCIO DE METAIS ALCANTARA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Decisão: DIANTE DO AGRAVO DE FLS. 351 A 357, RECONSIDERO, EM PARTE A DECISÃO DE FLS. 346 PARA DEFERIR O DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, A FIM DE ASSEGURAR O PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE SERÁ REEXAMINADA NA SETENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.004.005003-9 - ALVARO LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BAHIA (SP-080273), Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) A PARTE INTERESSSADA \r\n\r\nProc. 2006.004.014240-2 - SELMA DA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA FERREIRA (RJ-119959)) X DE MILLUS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483) Despacho:DESIGNO O DIA 26/09/2007, ÀS 14:00HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedito de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.023659-5 - ARIALDO TELES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA (RJ-105981)) X PANAMERICANO ADM CARTÕES CRED. S/CL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Despacho:1- Ao autor fls. 76.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.058528-0 - MARCELLE MOURA FREJÓ HARTT (Adv(s). Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293)) X OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:DESIGNO O DIA 26/09/2007, ÀS 13:30HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.007814-0 (5916) - IVAN ARCHANJO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X AUTO ELETRICA TRIANGULO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781) Ao autor sobre ofício.(TRE) \r\n\r\nProc. 1998.536.003164-8 (6994) - MANOEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:OS JUROS JÁ FORAM CALCULADOS A PARTIR DA CITAÇÃO EM 08-07-99 (FLS. 74 Vº). DEFIRO A PENHORA REQUERIDA EM FLS. 219. \r\n\r\nProc. 1998.536.016178-9 (8054) - ROSELY TEIXEIRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X EDITORA BELARMINO DE MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Decisão:Considerando que a executada até a presente data não efetuou o pagamento do débito, apesar de citada para esta finalidade (fls.298 v.), determinei o bloqueio de valores do executado através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", sobre o valor total do débito, conforme cópia que se segue, uma vez que obedece a gradação prevista no art. 655 do CPC e não ofende o princípio da menor onerosidade para o devedor. Intime-se a executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.004.013501-0 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X JPC LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZULDECH DA ANNUNCIACAO (RJ-056952), Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) Despacho:À autora, sobre fls. 188. \r\n\r\nProc. 2004.004.070257-9 - LUCIENE BAPTISTA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:Cumpra-se o respeitável acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.004.000777-6 - PAULO FERNANDO AFFONSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO (RJ-106329), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.004.027265-4 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARBELLA DESIGNER E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943), Dr(a). GUILHERME BRASSOLOTO (SP-104266) Despacho:A sentença de fls. 88 é bem clara em relação às custas. Indefiro fls. 96 97. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.079659-8 - BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). DEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA (RJ-142521)) X NELSON VIEIRA CERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Despacho:1- PARA EVITAR CERCEAMENTO DE DEFESA, CITE-SE O PRIMEIRO RÉU NOVAMENTE.2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/09/2007, ÀS 14:15HORAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.000764-0 - Inventariante: JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X YOLANDA ALVES DOS SANTOS A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2001.004.018745-8 (cinza) - UBIRATAN COSTA X NERCILO COSTA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA SANTANA SERPA (RJ-095094), Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.004.085815-0 - (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), RARYANE RAPOSO DE MORAES), PAULO VICTOR RAPOSO DE MORAES), LUIZ FERNANDO RAPOSO JUNIOR Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.004452-9 - LÉA DE CARVALHO E SOUZA BONNET (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X RENATO CÉSAR DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Decisão:considerando que o juízo da 3ª Vara Cível despachou em primeiro lugar, tornando-se competente para julgamento das demandas, pela prevenção, tenho por bem em DECLINAR DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor da 3ª Vara Cível de São Gonçalo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.004.013780-5 - SEFAS-SERVICO FUNERARIO ASSISTENCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PENHORA ON-LINE. \r\n\r\nProc. 2003.004.006585-1 - POSTO CAMARAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850)) X IVO MANOEL SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363) Despacho:Fls. 55 cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.019707-3 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X WILLIAM LOUBACK PAZ Despacho:1- Regularizem-se fls.33 e 50.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.002829-5 - FLAVIO AUGUSTO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO ARRUDA (RJ-005474D)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.008801-6 - GLAUDSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao réu sobre débito de custas processuais restantes (atos de prática comum judicial-cód.0711-2: R$ 3,49; caarj/iab-cód.0201-4: R$ 0,34; funperj-c´do.6002-25174-9: R$ 0,17; fundperj-cód.5673-00124-3: R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2006.004.013578-1 - LUANA MONTEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.039503-1 - ALAIR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631), Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP- 138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:1- Diga a ré, se deseja produzir prova pericial grafotécnica.2- Intimem-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao processo em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.004.079525-2 - ANGELI CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064)) X TERRA NETWORK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:1- Em provas.2-Designo o dia 25/09/2007 às 14:15hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067802-0 - MARIA DE FATIMA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA (RJ-134290)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA 20/09/2007, ÀS 14:30HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.080657-4 - MARIA HELENA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTO BAHIA E SILVA (RJ-117146)) X BANCO SUDAMERIS Sentença:Homologo a desistência da ação de fls. 26, e com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.004.083745-5 - LUCIMAR COSTA DA SILVA VITORIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a tutela antecipada e determino que a empresa ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da autora, por se tratar de serviço essencial que deva ser contínuo devendo ser preservado durante a discussão judicial da dívida, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, caso haja descumprimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.004.085050-2 - JORGE LUIZ DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.004.085331-0 - ELZA MARIA ALBUQUERQUE DUARTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOLS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.055062-0 - JOAO LUIZ GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A As partes sobre honorários periciais \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral e material com a concessao de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.026345-8 - LUZIA BENEDITA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Cumpra-se o respeitável acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos moris c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.000332-5 - FABIO FRIEDMAN DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Não havendo impugnação, homologo os honorários periciais em 1.500 UFIR/RJ , eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Intime-se o perito a fim de que possa iniciar os seus trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2005.004.022088-5 - GERSON ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DOS DOCUMENTOS MEDIANTE A SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO C/PEDIDI DE ANT. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.004.001757-9 - JOSÉ MARIO DOS REIS IGUASSU (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 55.2- Recebo o agravo retido, que será apreciado oportunamente.3- Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.004.014827-1 (9090) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X CARLOS NEY PINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054) Despacho:Defiro (fls. 120). \r\n\r\nProc. 2002.004.017097-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ANDERSON IBRAHIM DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313) Despacho:A patrona do réu para cumprir o art. 45 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.054589-2 - ELIANE ORNELLAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X EUNICE ORNELLAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) As partes sobre honorários e requerimentos do sr. perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.053642-8 - WANDERSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:DESIGNO O DIA 25/09/2007, ÀS 14:30HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de Danos, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.056639-8 - MARIA DE FATIMA SEGUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X NOSSA CAIXA NOSSO BANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Ao autor a fim de resgatar mandados de pagamento. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.018397-0 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X LUZIMERI CRISTINA R FERREIRA Despacho:1- Defiro as provas requeridas, documentais suplementares, testemunhais e periciais, sendo que aos autos já foram remetidos ao contador judicial, para avaliar o valor do débito. Apreciada, fls. 48vº e 99.2- Intimem-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao processo em 48hs, sob pena de extinção.3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.040534-0 - ALTAIR MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525), Dr(a). AIDA VIDAL MORAES (RJ-005551)) X TAWER - TOWER PROJETOS E SERVIÇOS LTDA ao autor sobre resposta de oficio da receita federal \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.027983-5 - VITORIA CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X COESA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Ao réu sobre débito de custas processuais restantes (atos dos distribuidores-cód.0723-7: R$ 0,05; funperj-cód.6002-25174-9:R$ 0,61; fundperj - cód.5673-00124-3: R$ 8,45). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.084658-4 - FLÁVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1- DEFIRO A EMENDA DA INICIAL.2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/09/2007, ÀS 13:45HORAS. CITE-SEM. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.080931-9 - MARIA STELLA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.004.003819-2 - HELIO GOMES XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X LOURENCO MANOEL QUINTES E S/M E OUTRO Ao autor (oficio da Procuradoria da Fazenda Nacional) \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.536.006062-2 (1596) - Inventariante: LUCIO FLAVIO LEITE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X NEUZA ASSAF AMORIM ao interessado \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.043230-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MAURO JOSE COSTA DE OLIVEIRA A PARTE INTERESSSADA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.036174-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.023771-1 - CLAUDIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.082903-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MERCEARIA BOQUEIRÃO PEQUENO DO GALO BRANCO E OUTROS AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Cancelamento de Débito \r\n\r\nProc. 2007.004.086976-6 - POSTO SILVERSTONE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X ~UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.026750-6 - ZENILDA MARIA ABREU ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AAS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA HÉLIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.067888-2 - JURACI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X IMPORT EXPRESS - TECNO MANIA) EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 285010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.042915-2 - TAINAN RIBEIRO DE OLIVEIRA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X JONAS RIBEIRO BATISTA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.068004-9 - JAMILLI DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS LINS FERREIRA (SP-117518)) X TELIO CONCEIÇÃO FERNANDES JÚNIOR Decisão:Recebo à emenda à inicial (fl. 17). Venha a referida cópia para servir de contrafé.Fixo os provisórios no valor correspondente a 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, resultantes dos descontos obrigatórios previstos em lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha. Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido. Designo audiência de conciliação perante o Juízo Informal para o dia 10/09/07, às 09:45 horas.Cite-se e intime-se para comparecer à audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. Oficie-se solicitando abertura de conta corrente. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE FIXACAO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.039444-9 - RAFAELLA JANIFER BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X LUIZ FELIPE BARBOSA Despacho:A requerimento do MP, designo audiência especial perante JIC, para ratificação do acordo esboçado às fls. 18/19. Dia 04/09/07, às 10:15 horas. Intimem-se pessoalmente as partes. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.030603-0 - KENHITE ACAQUI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528)) X HAQUIYO APARECIDA ACAQUI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986) Ao autor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.045491-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCA MIRIAN ALVES RODRIGUES DA SILVA Despacho:Recebo o aditamento de fl. 56.Designo audiência prévia para o dia 13/08/07, às 09:45 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação. Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite-se e intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.077735-3 - MARCELLY JAMOMELI PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO MARCO LOPES PACHECO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOMES DA SILVA (RJ-092054) Despacho:Designo audiência especial perante JIC, para o dia 04/09/07, às 10:30 horas. Intimem-se pessoalmente as partes. Publique-se \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.004.032508-0 - IRACEMA MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987)) X ANTONIO CARLOS FARIA MARTINS Ao autor. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.004.010112-6 - MARCIA MARIA LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X ESPOLIO DE ALMIR CORDEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS À parte autora sobre fl. 116. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.004.034445-6 - MARIA APARECIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X CLEIO NERY DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254) Despacho:1 - À parte autora sobre os novos documentos acostados às fls. 115/118, no prazo de 05 dias (art. 398 do CPC), sem juntar outros.2 - Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1986.004.000290-4 (12.847) - PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Ao autor. \r\n\r\nId: 285011"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.080516-6 - (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X JARBAS MATIAS DE LIMA), VINICIUS MATIAS DE LIMA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.080291-0 - DANIEL AKIHITO DA SILVA COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X AKIHITO BORRAQUENS COUCEIRO Despacho:Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.004.091017-1 - CASSIANO RICARDO DOS SANTOS NUNES DURVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) MARIA CRISTINA DOS SANTOS NUNES DURVAL Despacho:Emende-se a inicial tudo em vista o 1ºrequerente já ter atingido a maioridade. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.091049-3 - GLAUCUS BAESSO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X GABRIEL DE OLIVEIRA BAESSO E OUTRO Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.025288-6 - WILSON FREIRE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300)) X SEBASTIANA SALLES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.067632-0 - GILBERT DOS SANTOS VENANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.086418-5 - MARCIO NEIMAR OLIVEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-059752) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.086946-8 - JOSIAS QUINTINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.077313-8 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X JOÃO INÁCIO DA SILVA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.001204-1 - MAX WAGNER MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X ANDREA FRANÇA BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.005329-8 - JOEL DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X TÂNIA VALÉRIA RODRIGUES SERRANO SOARES Despacho:Fl.27-Defiro. Ao autor sobre fls.24,25 e 26. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.018928-3 - MAYARA BIANCA FREITAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO DE JESUS Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.004.048727-2 - IAN DA SILVA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK FERNANDO DE LARA (RJ-130241)) ALEX FABIANO SOARES CORDEIRO, Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Despacho:ABRA-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.087877-9 - (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X JARBAS MATIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981)), VINICIUS MATIAS DE LIMA Decisão:PELA MMDRA. JUÍZA DE DIREITO FOI DITO QUE: O recebimento de alugareis pela r.legal do menor relativo a imóvel do casal não tem qualquer relação com os alimentos pleiteados ou possibilidade do executado efetuar seus pagamentos. Não houve possibilidade de acordo não tendo o executado comprovado obrigação com outro filho menor. Resta salientar que a decisão proferida em janeiro de 2007 que fixou alimentos provisórios no patamar de 50% do salário mínimo no processo 2006.004.080516-6 (fls.19) restou inatacada, sendo que o mandado de citação do executado naquela ação de alimentos foi juntado em fevereiro de 2007 (fl.24vº). A assentada que se encontra à fl.28 noticia a presença das partes acompanhadas de seus patronos e ainda assim, nenhum pagamento foi efetivado. Isto posto e levando em consideração o parecer ministerial DECRETO-LHE A PRISÃO DO ACUSADO POR 90 DIAS. EXPEÇA- SE O MANDADO. Cientes os presentes. Nada mais havendo foi determinado en-cerramento do ato. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.053851-6 - FERNANDO DE PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X FERNANDA DE OLIVEIRA BARBOSA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e exonero o autor do pensionamento, julgando extinto o feito na forma do artigo 269,II do CPC. Oficie-se para o imediato cancelamento dos descontos. Defiro gratuidade de justiça a requerida.Condeno a requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, ficando suspensa a execução por forçado artigo 12 da lei 1060/50. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.066700-6 - ANTONIO MARIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.109508-9 - MP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X MARCELO DE BARROS MENDONÇA Decisão:. PELA MMDRA. JUIZA FOI EXARADA A SEGUINTE DECISÃO: Defiro a curatela provisória por 180 dias, vez que o interditando e deficiente visual, vêm sendo assistido pela a senhora Olinda, necessitando da mesma para as suas atividades. Promovam-se as anotações na DRA quanto ao pólo ativo. Regularize-se a representação processual em cinco dias. Defiro a realização da perícia. Abra-se vista ao Ministério Público conforme requerido. Lavre-se o termo. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, ____, TJJ, a digitei. Eu, _____, Responsável pelo expediente, a subscrevo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.078303-1 - GABRIEL SIMAS INDIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X THIAGO VICTORINO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760) Despacho:Oficie-se ao E. Tribunal de Justiça solicitando a inclusão para realização do exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, com pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.075864-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ PABLO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)), PÃMELA ALVES SILVA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.004.091201-5 - JOSÉ ADILSON BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X DULCINÉIA RODRIGUES Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.004.003544-2 - ELIENE ANTONIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978)) X ANTONIO LOPES DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.015118-0 - LEILCE FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X LANDOMAR SILVA DO AMARAL Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.004.048764-8 - AILTON JUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X ARACILDA INACIO LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867) Despacho:MEDIANTE A IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.091009-2 - ADALTIVO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X KAIO VICTOR DA SILVA VIEIRA Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.087974-7 - CÁTIA MEDEIROS DA SILVA COUCEIRO X AKIHITO BORRAGUENS COUCEIRO, DANIEL AKIHITO DA SILVA COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Despacho:Intime-se a parte autora para o correto recolhimento da custas judiciais. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.004.048868-9 - MARIA LUIZA DE SOUSA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS 7º DISTRITO 4ª ZONA ESTACIO DE SA Despacho:Fl.20.Defiro.Ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.063847-0 - MARCOS LUIZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X CLARA KRISTINA BARBOSA SILVA Despacho:Oficie-se conforme o requerido à fl.38 observando-se o acordo de fls.23/24(item1- com relação ao cônjuge virago e item 10 com relação as filhas). \r\n\r\nProc. 2006.004.077495-9 - PAULO CESAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.080933-2 - MARLENE CANDIDA CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X ANTONIO RODRIGUES DE CAXIAS) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 31 / 10/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 285028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Susana Maria Fernandes Arias Magalhaes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.004.040660-0 - NICOLAS ARCHILIA DANIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049), Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878), Dr(a). FLAVIA DANIEL MIRANDA NETO (RJ-132347)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Venha aos autos os espelhos dos IPTU's relativos aos anos que se quer ver anulados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.004.031346-4 (37327) - DE PLÁ METRIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-079277), Dr(a). LEONARDO ACHKAR CURY (RJ-095874)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça o douto advogado peticionário de fls. 859, se os demais advogados constituídos na procuração de fls. 18, descritos como componentes do escritório que ora anuncia a renúncia, continuarão a patrocinar o executado nos presentes autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.055919-9 - PAES MENDONÇA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o embargante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de rejeição. \r\n\r\nProc. 2005.004.079303-4 - MEDITEC IND DE FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO ....Assim, ante a sua manifesta intempestividade, indefiro a petição inicial, e via de conseqüência REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, sem apreciação de seu mérito. \r\n\r\nProc. 2005.004.086827-7 - ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA (RJ-030389)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao embargante, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.004.062504-8 - DAYVES COM E REPRESENTAÇÕES LTDA X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Despacho:Ao embargante, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.001693-9 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.079503-5 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante, em réplica. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.004.001144-3 (22.258) - ITAMARMORE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.004.001144-3 (22.258) - ITAMARMORE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.004.022658-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X A B FERREIRA AUTO PECAS (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO LOPES DE AZEVEDO (RJ-077067) Despacho:Intime-se o embargado para requerer o que for cabível, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.013602-1 - CLÍNICA MÉDICA ODONTOLÓGICA BARRO VERMELHO LTDA X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677), Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699), Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419) Despacho:Ao embargante, em réplica. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1999.004.031284-8 (37305) - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Nada mais a prover nestes autos. Traslade-se cópia da sentença, dos acórdãos de fls. 160, 171, da decisão de fls. 195/199 e de fls. 200/201 para os autos da Execução, intimando-se a seguir o Embargante, nos autos da execução, para o que for cabível, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.004.003450-7 - LUCIANO SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA (RJ-058088)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Face a juntada de docs. novos, diga a parte contrária - art. 398, C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.004.049206-6 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANDRE PINTO (RJ-092779)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem-se provas, justificando-as. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.004.029972-0A - GEOTUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...Com efeito, ante a extinção da execução em apenso, determino seja cancelado o registro da presente Exceção. Traslade-se cópia desta Decisão para os autos da execução, prosseguindo-se naqueles autos. Intimem-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1983.004.000147-4 (15.695) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X INDUSTRIA BALDUCCI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051), Dr(a). RETECLIPHE GOUDARD FILHO (RJ-066050), Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1983.004.000312-4 (15.593) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ITAMARMORE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1993.004.101203-3 (41155) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1994.004.000032-3 (425) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X BEBIDAS CACHOEIRINHA LTDA, RENATO BOQUIMPANI E DERMEVAL BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1995.004.000075-1 (7037) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179) Despacho:Fls. 101/102. Manifeste-se o douto advogado. Se nada requerer, no prazo de 10 (dez) dias, remeta-se ao arquivo. I-se. \r\n\r\nProc. 1996.004.000648-2 (12.730) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GEORGEAN (RJ-061727), Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056), Dr(a). BARBARA CONFORTI COSTA (RJ-087454) Despacho:Em não havendo nos autos notícia de desconstitução, termo de renúncia, ou substabelecimento do patrono anteriormente constituído, esclareça-se o pedido de fls. 56. \r\n\r\nProc. 1996.004.000914-8 (16.944) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X LANCHONETE PRAIA DAS PALMEIRINHAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335) Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1996.004.001552-5 (18.582) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TRANSPORTADORA WALNEC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837), Dr(a). MARCIA MOURA BORGES (RJ-112842E) Tendo em vista o evidente erro material quanto à publicação de fls. 33, renove-se a intimação do executado do despacho de fls. 32. \r\n\r\nProc. 1996.004.001956-7 (11805) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELSO ANTUNES PEDRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785) Despacho:Venha termo de renúncia ou substabelecimento da advogada anteriormente constituída nos autos. \r\n\r\nProc. 1997.004.001258-7 (22500) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X G. BASTOS COM. E IND. DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.004.002359-9 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X SHOWLAR UTILIDADES DOMESTICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237) Despacho:Renove-se a intimação, por derradeiro, para cumprimento do despacho de fls. 22, sob pena de desentranhamento da petição de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2000.004.015084-6 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ALCIDES JORGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936) JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nProc. 2001.004.024169-6 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X CENTRO GONCALENSE PATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154), Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV, do C.P.C, em virtude da prescrição, desconstituindo a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2001.004.024173-8 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X A MOTA & IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nProc. 2001.004.025243-8 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X EMP IMOBILIARIA MEGIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Despacho:Cumpra-se a r. Decisão / v. Acórdão. Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2001.004.026180-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). ANDRE PINTO (RJ-092779) Decisão:Não há qualquer contradição na Sentença de fls. 116, (...) Isto posto, REJEITO os presentes Embargos de Declaração de fls. 119/120, por não visualizar, no caso, qualquer contradição justificadora do vertente recurso, mantendo-se a Sentença de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2001.004.026194-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SUPERMERCADO MAX BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:Renove-se, por derradeiro, a intimação do executado para cumprimento do despacho de fls. 30, sob pena de desentranhamento das peças de fls. 16/29. \r\n\r\nProc. 2001.004.035580-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X MARIA PORTUGAL GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON FRANCISCO PINHEIRO PORTUGAL (RJ-020719) ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO para declarar a prescrição nos termos do art. 156, V, do C.T.N., desconstituindo-se o título executivo fiscal e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a Execução Fiscal, com fulcro no art. 269, inciso IV, do C.P.C. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2001.004.036679-1 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X LEFRAN EMP IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006) Desentranhem-se a petição de fls. 11 e documentos de fls. 12/16, devolvendo-as ao douto advogado, eis que referem-se à inscrição divergente da constante na petição inicial. Após, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.004.037184-1 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X VITOR MAURO DA S RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006) Despacho:Renove-se, por derradeiro, a intimação do executado para cumprimento do despacho de fls. 17, sob pena de desentranhamento das peças de fls. 12/15. \r\n\r\nProc. 2001.004.037666-8 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X WALDIR ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056) Despacho:Regularize-se a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento da petição de fls. 08/10. \r\n\r\nProc. 2002.004.005013-3 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X TIRANTE CONST E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 794, I, do C.P.C. Sem custas e sem honorários face a gratuidade que ora se defere. \r\n\r\nProc. 2002.004.008693-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X TANIA DE FATIMA FERREIRA OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219) JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nProc. 2002.004.018514-2 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X FRANCA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243), Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678), Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860) \"De acordo com o artigo 11, da OS 01/2004, intime-se para o pagamento de custas e taxa judiciária.\" Para Sentença, recolha-se o valor das custas por campo: Campo 25: conta 0714-6; Campo 37: R$ 12,24; ......... Campo 12: A.P.C.J; Campo 26: 0711-2; Campo 38: R$ 3,49; ......... Campo 13: Distribuidor; Campo 27: conta 0723-7; Campo 39: R$ 3,49; .......... Campo 14: Escrivão; Campo 28: conta 0725-2; Campo 40: R$ 38,48; .........Campo 41: R$ 57,70; .......... Campo 42: R$ 5,77; .......Campo 30: conta 0723-7; Campo 43: R$ 17,45; ..........Campo 32: conta 6002-05926-6; Campo 45: R$ 3,49; .......... Campo 46: R$ 42,59; ...........Campo 21: FUNPERJ; Campo 34: conta 6002-25174-9; Campo 47: R$ 3,75; ..........Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 3,75; Campo 49: R$ 134,50. \r\n\r\nProc. 2002.004.019260-2 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X MARIO MARCIO C GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467) Despacho:Intime-se o patrono para adequar a petição de fls. 24/25, eis que a execução de honorários deverá ser proposta em nome do própprio advogado, e não em nome da parte executada. \r\n\r\nProc. 2002.004.020838-5 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-096275), Dr(a). MARCELO DE LIMA E SILVA BORZINO (RJ-095847), Dr(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN (RJ-102264) Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.004.023359-8 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X WALDIR TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335) Despacho:Aguarde-se, em cartório, a iniciativa da parte interessada, pelo prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2002.004.029972-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GEOTUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do C.P.C..Sem custas e sem honorários, na forma da Lei 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2003.004.007806-7 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X CASA DE SAUDE SAO JOSE NANCI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565) Despacho:Regularize-se a representação processual, no prazo de 20 (vinte) dias, intimando-se a douta advogada de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2003.004.009322-6 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ARANTES TERRAPLENAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745) Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.004.019287-3 - FAZENDA NACIONAL X CLINICA DE ULTRA-SONOGRAFIA FORUM-SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.004.020474-7 - FAZENDA NACIONAL X SOCIEDADE CAVALCANTI LIMA DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.004.035081-8 - FAZENDA NACIONAL X SOCIEDADE CAVALCANTI LIMA DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.004.001775-5 (19190) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - COLÉGIO DOM HÉLDER (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486), Dr(a). LEILA RIBEIRO LAHR MOURA (RJ-085836E) Despacho:Venha aos autos o recolhimento dos valores devidos à execução. \r\n\r\nProc. 1998.004.006752-9 (23763) - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Esclareça o douto advogado peticionário de fls. 26, se os demais advogados constituídos na procuração de fls. 12, descritos como componentes do escritório que ora anuncia a renúncia, continuarão a patrocinar o executado nos presentes autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.004.006754-2 (23762) - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X DÉ PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA FONSECA (RJ-085119) Despacho:Esclareça o douto advogado peticionário de fls. 33, se os demais advogados constituídos na procuração de fls. 15, descritos como componentes do escritório que ora anuncia a renúncia, continuarão a patrocinar o executado nos presentes autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.043338-4 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X WALDIR ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056) Despacho:Regularize-se a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento da petição de fls. 05/07. \r\n\r\nProc. 2004.004.062485-4 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ARLINDO DA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358) Tendo em vista a interposição dos embargos em apenso, anote-se no DRA a substituição no pólo passivo, a fim de que passe a constar como executado, ADIR GERALDO DA COSTA FRIAS.Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.004.071444-2 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO X CARLOS ALBERTO DE ASSIS CORREA (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006) JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N. Sem custas. Condeno o exeqüente no pagamento dos honorários avocatícios que arbitro em 10% do valor da dívida, bem como no pagamento da taxa judiciária, eis que a Lei Municipal nº 042/2005, de 22/10/2005, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município, não tem efeito ex tunc. \r\n\r\nProc. 2004.004.081838-7 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X WALDIR ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056) Despacho:Regularize-se a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento da petição de fls. 05/06. \r\n\r\nProc. 2006.004.049458-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ...Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se naqueles autos. Intime-se o embargado para impugnação. \r\n\r\nId: 285027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.004.089735-0 - H.S.S. E OUTRO, B.B.S. (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) Despacho:RA. DEFIRO JG. CITEM-SE OS GENITORES. VENHA EVENTUAL ADITAMENTO À INICIAL COM INCLUSÃO DE DPF. DETERMINO A REALIZAÇÃO DE ES E SINDICa^NCIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.004.080573-7A - M.P., (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:J. INFORME SE CUMPRIU O ART.45 DO CPC. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2007.004.084098-3 - M.P. X L.H.M. (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536) Despacho:DIGA O RÉU SE PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.091163-1 - I.A.R.A.-.I. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830)) X S.M.E.S.G.) Despacho:R.A. EMENDE O AUTOR A INICIAL REGULARIZANDO O POLO PASSIVO SOB PENA DE INÉPCIA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 285015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (2 vezes),n/f art.70, ambos do CP e art. 61 da LCP. N/F. do art. 69 do CP (MARCOS LEANDRO); Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (2 vezes), n/f do art. 70, ambos do CP.(Denunciado WANDERSON) \r\n\r\nProc. 2007.004.002589-8 - MP X MARCOS LEANDRO ALVES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536), Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2006.004.071753-8 - MP X EDSON DA SILVA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661) Decisão:Adoto as razões do PARQUET, mais uma vez, para indeferir o pleito de liberdade em favor dos réus. \r\n\r\nArt. 288 - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 1998.536.017089-3 - JP X ILZOMAR RIBEIRO BATISTA DA SILVA E OUTROS E OUTROS JP X Milton Francisco Assis de Souza. Adv. Marcelo Duarte da Silva Vaz - OAB/RJ.143.855. Recolham-se as custas.08/.08/2007. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.004.091228-3 - ANDRE LUIZ PINHEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Decisão:1 - Não há situação clara de abuso ou iminência deste, de modo que indefiro, o Writ, ao menos na forma Liminar. 2 - Ciência ao MP. 3 - Notifique-se a autoridade coatora para prestar os esclarecimentos no prazo legal. \r\n\r\nId: 285026"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Chini Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000011/2001 (2001.809.014123-8) - Paulo Roberto Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alberto do Nascimento - OAB RJ053039, Rosangela Azevedo do Nascimento - OAB RJ114102, Jalmir Cabral Junior - OAB RJ155728E). X de Lara Transportes Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Salles Xavier - OAB RJ065895). Fica designado o dia 23/10/2007 ás 14:00 horas para a realização da audiência especial. \r\n\r\nProc. 2002.809.008853-6 - Sergio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Azevedo - OAB RJ149443E, Homero Schwartz - OAB RJ061741). X Elizeth Duarte de Macedo Silva. ao autor sobre certidao negativa \r\n\r\nProc. 2004.809.022302-0 - Sérgio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gejué Ferreira - OAB RJ066149). X Fábio Mendes Medeiros. ao autor sobre certidao negativa \r\n\r\nProc. 2006.809.030797-8 - Instituto de Ensino Riviera LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Irene da Rocha Cruz - OAB RJ110563). X Rosana de Almeida Guilarducci. Fica designado o dia 24/10/2007 ás 09:45 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.010209-0 - Roberto Fernandes da Silva. X Persianas Coluna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Conte - OAB RJ057369). Fica designado o dia 23/10/2007 ás 11:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n014168/1999 (1999.809.003080-5) - Ivany Adame (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536, Sheila Barreto Machado de Souza - OAB RJ107814). X Conviver Incorporações e Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). Venha a planilha de débito, em cumprimento ao art.604 do CPC, para que se promova a penhora \"on-line\". \r\n\r\n021433/2001 (2001.809.014263-2) - Reginaldo Aguiar Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Ferreira de Azevedo - OAB RJ025586, Renata Bertin Pimentel - OAB RJ049450). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Ana Paula Bellarmina da Silva - OAB RJ107105). ...indefiro a expedição de mandado de penhora no valor de R$ 31.750,00... \r\n\r\n021105/2001 (2001.809.016500-0) - Marcos da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mellão Hadad - OAB RJ042349, Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405). Fica designado o dia 23/10/2007 ás 11:45 horas para a realização da audiência especial. \r\n\r\nProc. 2002.809.002627-0 - Vanessa Cruz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Madeira Bitencourt Abido - OAB RJ118534E, Higor Magalhães dos Santos - OAB RJ126136). X Natura Cosméticos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Considerando que a condenação foi solidária, esclareça a parte autora a diferença que pretende executar, dando-se ciência de fls.169/170, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.809.019304-6 - Carlos Alberto Rodrigues Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X New Art Publicidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genelson Campos de Menezes Junior - OAB RJ149447E). Esclareça a parte autora se tem interesse na substituição da penhora realizada por penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2002.809.019320-4 - Eloisa Helena Martins Vivas. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E, Juliano Mercon Vieira Cardoso - OAB RJ116941). Fica designado o dia 22/11/2007 ás 16:00 horas para a realização da audiência especial. \r\n\r\nProc. 2003.809.005234-9 - Otacílio Carlos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pinheiro Chagas - OAB RJ068970). X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). Considerando que não houve concordância em relação aos bens penhorados a fls.86, foi determinada a expedição de penhora de renda, conforme se verifica a fls.93.\r\n\r\nAssim, levante-se a penhora de fls.86 e REVOGO a decisão de fls.100, tendo em vista a perda do objeto em face do levantamento da penhora. \r\n\r\nProceda-se à penhora \"on-line\".\r\n\r\nProc. 2003.809.005575-2 - Dilson de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420, Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433). X Medservice Administradora de Plano de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB RJ058248, Aline Bessa Couceiro - OAB RJ141447). Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.809.019443-0 - Sebastião de Souza Banca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501, Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.026195-0 - Jorge Antonio Nunes Fernandes. X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150). Recebo o aditamento formulado. \r\n\r\nINtime-se o primeiro réu para ter ciência do mesmo. \r\n\r\nDesigne-se data para a realização de audiência de CONCILIAÇÃO, intimando-se a parte autora e o primeiro réu e citando-se o segundo réu no endereço fornecido a fls.99. \r\n\r\nProc. 2005.809.005661-0 - Maria de Lourdes Castro Mosso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luise Azeredo Omena Ferreira - OAB RJ136133, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Devolvo o prazo à parte ré. \r\n\r\nIntime-se a mesma por publicação, providenciando-se o prévio cadastramento no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2005.809.015782-6 - Givanildo Pereira de Souza. X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Marcelo Luis Santilli - OAB SP149588, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação ou realização de penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2006.809.000590-1 - Erika Belmont de Oliveira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699, Marcos Raposo Santos - OAB RJ140899). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157). Intime-se a parte ré para pagar o montante devido no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação ou realização de penhora \"on-line\", em sendo cabível (art.475-J CPC, com redação dada pela lei 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2006.809.000777-6 - Luciana Rodrigues. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.809.007968-4 - Paulo José Travassos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Travassos Martins - OAB RJ136919, Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). Torno sem efeito o lançamento anteriormente realizado no sistema informatizado do Tribunal, eis que estranho aos presentes autos.\r\n\r\nMANTENHO A DECISÃO QUE DECRETOU A REVELIA a fls.55.\r\n\r\nContudo, diante da relatividade dos efeitos da mesma, afigurando-se imprescindível à formação do convencimento desta magistrada a juntada aos autos o contrato de prestação de serviços firmado entre as partes, certifique o cartório acerca da resposta ao oficio expedido. \r\n\r\nProc. 2006.809.014221-7 - Jane Cortes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 24/10/2007 ás 10:15 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.017624-0 - Luis Gustavo Bastos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se a parte ré em seguida para que efetue o depósito da quantia apontada pela parte autora, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2006.809.019244-0 - Amarante Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana de Jesus Pereira Azevedo - OAB RJ129213). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.021481-2 - Margareth Glayce Nemer Correia. X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Considerando a demora na solução da questão objeto de transação, intime-se a parte ré para que efetue o cancelamento com o qual se comprometeu, no prazo de 72 horas, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos) reais por cada cobrança eventualmente ENVIADA à parte autora a tal título. \r\n\r\nSem prejuízo, esclareça a parte autora se seu nome foi inscrito nos cadastros restritivos de crédito em relação ao referido débito que deveria ter sido cancelado. \r\n\r\nProc. 2006.809.037117-6 - Aurelia Regina Rodrigues Buriche dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Elias Klinski - OAB RJ078448). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492). .... esclareça a parte autora se seu nome foi inscrito nos cadastros restritivos de crédito em relação ao referido débito que deveria ter sido cancelado. \r\n\r\nProc. 2007.809.008863-8 - Rone Cláudio Quadros Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X Auto Viação Fagundes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350, Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ096090). Fica designado o dia 10/09/2007 ás 11:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.011129-6 - Adriana Barbosa Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Firmino de Lima - OAB RJ075980). X Banco Alfa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Goulart Corrêa - OAB RJ002450). Fica designado o dia 23/10/2007 ás 10:15 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.011252-5 - Cromuel Fernando Figueiredo Pinheiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.809.011286-0 - Ana Lucia dos Santos Loma Leal Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Leal Goncalves - OAB RJ117237). X Fast Shop Comercial LTDA. À autora para fornecer o correto endereço da ré Brastemp, no prazo de cinco dias,. \r\n\r\nCumprida a exigência supra, designe o cartório data para a realização de audiência de conciliação, intimando-se as partes originais e citando-se a ré Brastemp. \r\n\r\nProc. 2007.809.011857-6 - Jéssica Helena da Silva Souza. X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Luis Carlos Souza - OAB SP173317). Fica designado o dia 22/11/2007 ás 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.012967-7 - Francisco de Assis Vieira da Silva. X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fica designado o dia 22/11/2007 ás 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.809.022580-3 - Oneida Marinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551, Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342, Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253). X Fabiano da Silva Leal. Fica designado o dia 22/11/2007 ás 15:30 horas para a realização da audiência especial. \r\n\r\nProc. 2006.809.030392-4 - Ionara Teixeira da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Candido Pires da Silva - OAB RJ101347). X Auto Serviço Shalon LTDA. ao autor sobre certidao negativa \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n005663/1998 (1998.809.000246-7) - Celina Felix de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Suely Loureiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica designado o dia 24/10/2007 ás 09:15 horas para a realização da audiência especial. \r\n\r\nProc. 2004.809.000806-5 - Sandra Sodré de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Eletrolux do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ119766, Fábio Andrade Almeida - OAB RJ120595). Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se a parte ré efetuou a troca do produto. \r\n\r\nProc. 2004.809.004141-0 - Thiago Olimpio Silva Daumas Faria. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.030629-7 - Mangueira Gonçalense Comércio de Móveis LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças do Nascimento Aguiar - OAB RJ084798). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.004747-6 - Andréa Duram Battaglia Viana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). X Raf Eletronics LTDA. Fica designado o dia 17/12/2007 ás 09:30 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.013491-0 - Cristiane Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Lucilene da Silva Tales. Fica designado o dia 24/10/2007 ás 10:30 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.019012-3 - Telma da Silva Castanheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora. Esclareça o(a) reclamante as razões da apresentação de comprovante de residência relativamente a endereço diverso do mencionado na inicial.\r\n\r\nJunte-se comprovante de residência adequadamente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.809.016933-4 - Ivalter Pedro Ivo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Intime-se a ré para juntar aos autos a guia de depósito retirada, bem como manifeste-se sobre o documento de fls.64, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora \"on-line\". \r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nProc. 2002.809.015853-8/01 - Antonio Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Rodrigues de Souza - OAB RJ072580). X Rosemary Custódio Martins da Silva e outro. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito em face da perda do objeto, no termos do art.267, IV, do CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.809.009492-9 - José Firmino Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Cristina de Oliveira Melo - OAB RJ063614). X Lenilda Pacheco da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denival Alves Feitosa - OAB RJ068037). ...procedente em parte os embargos... \r\n\r\nProc. 2007.809.015913-0 - Francisca da Silva Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). X Iza dos Santos Silva. Fica designado o dia 25/10/2007 ás 09:30 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n017118/2000 (2000.809.005468-6) - Eunicirlei Marcello Bodini Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ernesto Moura Dreux - OAB RJ091696, Eliete da Silva Costa - OAB RJ043544). X Classic Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique de Souza Dantas - OAB RJ080658). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\n021439/2001 (2001.809.014135-4) - Renata Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceicao da Silva - OAB RJ106031E, Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...procedente os embargos... \r\n\r\nProc. 2002.809.006037-0 - Lourdes Affonso de Carvalho. X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Aline Mendes Coelho - OAB RJ130211). ...procedente em parte os embargos... \r\n\r\nProc. 2002.809.011285-0 - Marcelo de Jesus Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). ...procedente os embargos... \r\n\r\nProc. 2002.809.015853-8 - Rosemary Custódio Martins Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Marcia Regina de Almeida Santos - OAB RJ128264E). X Northcar Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Alves Antunes - OAB RJ106761). Diante da não concordância por parte do exeqüente em relação aos bens penhorados, levante-se a penhora de fls.90.\r\n\r\nDefiro a desconsideração da personalidade jurídica e determino que se promova a execução em relação às pessoas de seus sócios.\r\n\r\nProc. 2002.809.019877-9 - Altair Prudêncio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Roberto Lucio Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). ... FACE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2003.809.012819-6 - Flavio da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os embargos, nos termos da fundamentação, para ajustar o valor da execução para R$ 636,77 (seiscentos e trinta e seis reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor acima determinado, bem como em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.809.015123-6 - Marisabel de Castro Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). ...procedente os embargos... \r\n\r\nProc. 2004.809.008830-9 - Mirian Herlite Abreu da Motta Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josivalda Tuzi Marques - OAB RJ102545). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). ...improcedente os embargos... \r\n\r\nProc. 2004.809.016532-8 - Henaylta Braga Mata. X Losango Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.017799-9 - Denise Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...procedente em parte os embargos... \r\n\r\nProc. 2004.809.023331-0 - Sandra Regina Gonçalves Machado Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). ...procedente os embargos... \r\n\r\nProc. 2005.809.019444-6 - Enéias Cardoso de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Conheço dos embargos e acolho-os,,, \r\n\r\nProc. 2005.809.019850-6 - Tatiane Conceição de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro de Souza Garcia - OAB RJ136441). X Rio Med - Serviços de Assistência Médica Ltda.. PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2005.809.024081-0 - Maria Vieira de Campos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...procedente os embargos... \r\n\r\nProc. 2005.809.027653-0 - Maria Helena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). X Condor Comércio de Produtos Em Geral LTDA Me. ...PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2005.809.030973-0 - Simone Miguel Zunica Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Silva - OAB RJ064694). X Taygreem Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654). ...improcedente os embargos... \r\n\r\nProc. 2005.809.031523-7 - Marcos Roberto Lima de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art.269, I, CPC. Revogo a decisão de fls.11. \r\n\r\nProc. 2005.809.031861-5 - Rosangela Valença de Souza Crespo. X Empresa Livre Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). ...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2006.809.000605-0 - Angela Maria Bolzan Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, e, em conseqüência, revogo a decisão de fls.16. \r\n\r\nProc. 2006.809.001301-6 - Bianca Gomes Sillos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X RIO MED - Serviço de Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073780). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2006.809.002605-9 - Maria da Graça Reis Franscino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Ferreira de Araujo - OAB RJ065592). X Clube Alfa de Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.809.013795-7 - Maria Lucia Santos de Almeida. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2006.809.020415-6 - Wania Dias Stutz. X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ...retifico a sentença... \r\n\r\nProc. 2006.809.023893-2 - Janeide Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, e em conseqüência, revogo a decisão de fls.23.\r\n\r\nOutrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÈRITO, com base no art 267,VI do CPC c/c art 51 ,II e IV da lei 9099/95, em relação ao pedido de devolução em dobro dos valores cobrados a titulo de taxa de iluminação publica; bem como, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÈRITO com base no art 51,II da lei 9099/95, face ao pedido de deposito dos valores que a Autora entende devido.\r\n\r\nProc. 2006.809.023895-6 - Cheila Alves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, e em conseqüência, revogo a decisão de fls.27.\r\n\r\nOutrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÈRITO, com base no art 267,VI do CPC c/c art 51 ,II e IV da lei 9099/95, em relação ao pedido de devolução em dobro dos valores cobrados a titulo de taxa de iluminação publica; bem como, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÈRITO com base no art 51,II da lei 9099/95, face ao pedido de deposito dos valores que a Autora entende devido.\r\n\r\nProc. 2006.809.023941-9 - Bar e Mercearia Santo Antonio de Manilha LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X Reflexa Mineirinho - Distribuidora de Bebidas Mix de São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins Flexa - OAB RJ095142). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO , com base no art 267,VI do CPC \r\n\r\nProc. 2006.809.024325-3 - Aurinete dos Santos Lima Mendes. X Ibicard C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedido. Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55, da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.809.025060-9 - Luiz Carlos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Cezar Genn de Souza - OAB RJ032926). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.025115-8 - Marcelo Soares de Almeida. X Senai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Meira Meyer de Moura Neves - OAB RJ025934). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.025126-2 - Hamilton Macedo de Oliveira. X Hipercard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Padilha Mendes - OAB RJ113223, Marcio Alchorne da Rocha Paula - OAB RJ102275, Flavia Justus - OAB RJ140341). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia correspondente a R$ 500,00 (quinhentos reais), pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.809.025596-6 - Ereni Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angélica Araújo - OAB RJ136838). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a cancelar a cobrança das ligações para os números 21-97341922 e 21-94527393, constantes da fatura com vencimento em 07.06.2006, o que perfaz a quantia de R$ 1,81 (um real e oitenta e um centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa a ser arbitrada em execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.025707-0 - Jose Cabral Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José do Carmo - OAB RJ138009E). X Banco Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.809.025744-6 - Thiago Fuli Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Maria Almeida de Azevedo Rosa - OAB RJ067975). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a empresa ré a: i) autorizar a compra de chip em nome do autor em qualquer estabelecimento comercial credenciado, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta; ii) pagar à parte autora o valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.809.027143-1 - Severino Soares de Freitas. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o exame do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.809.027605-2 - Velzi de Faria Malta. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95, revogando a decisão de fls.24. \r\n\r\nProc. 2006.809.029453-4 - Ronaldo Gonzaga dos Santos. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.032972-0 - Maria José da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art.269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Revogo a decisão de fls.22. \r\n\r\nProc. 2006.809.035523-7 - Fernanda dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Ramos - OAB RJ083692). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, e em conseqüência, revogo a decisão de fls.24/25 \r\n\r\nProc. 2006.809.035524-9 - Alda Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Ramos - OAB RJ083692). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, e em conseqüência, revogo a decisão de fls.37. \r\n\r\nProc. 2006.809.035528-6 - Mirian Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Ramos - OAB RJ083692). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, e em conseqüência, revogo a decisão de fls.37. \r\n\r\nProc. 2006.809.036726-4 - Altair Maia da Silva Júnior. X UNIBANCO S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...julgo extinto... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.036728-8 - Marcos Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). X C&A Modas Ltda. (Shopping São Gonçalo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2006.809.036740-9 - Arminda Alves de Almeida. X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). ...jilgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.036765-3 - Cleiton Gomes Dirk. X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.037302-1 - Arlene Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.003502-6 - Jose Carlos Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Carvalho Alves - OAB RJ111787). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). CLS \r\n\r\nProc. 2007.809.006284-4 - Everaldo Correa da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, e em conseqüência revogo a decisão de fls.09. \r\n\r\nProc. 2007.809.006321-6 - Marcio Pinto Pereira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, e em conseqüência revogo a decisão de fls.13. \r\n\r\nProc. 2007.809.009233-2 - Sonia Carramão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Figueira da Cruz - OAB RJ116380). X Banco Pan-americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para, confirmando a decisão que concedeu os efeitos da antecipação da tutela, proferida a fls. 31: i) declarar a inexistência de débito junto à ré atinente às cobranças das parcelas 1 a 3 do contrato de nº 800762767-5; ii) condenar a ré a pagar à autora a quantia correspondente a R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.809.009670-2 - Stela Maria Nogueira de Lima Maia. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). Fica designado o dia 27/11/2007 ás 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.009751-2 - Jose Leonardo Cesar. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, para: \r\n\r\nProc. 2007.809.009906-5 - Roberto Toledo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.809.011272-0 - Katia Nunes Rocco. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Fica designado o dia 27/11/2007 ás 14:00 para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.011624-5 - Renata Barboza Costa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). X Taií Financeira Itaú. ...parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.011694-4 - Luis Claudio da Silva Gaspar. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). Fica designado o dia 27/11/2007 ás 13:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.012088-1 - Anderson Brito da Silva. X Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fica designado o dia 25/10/2007 ás 15:45 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.013294-9 - Denis Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jordy - OAB RJ083693). X C&A Modas Ltda. (Shopping São Gonçalo) e outro. ...parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.014143-4 - Iarahy Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). X CEDAE. Fica designado o dia 25/10/2007 ás 10:30 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.015441-6 - Pedro Paulo da Silva. X Geap ( Fundação de Seguridade Social ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Fica designado o dia 25/10/2007 ás 10:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.809.019025-0 - César Simões Urupukina e outro. X Terramar Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Silva Goncalves - OAB RJ061802). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos. Intimadas as partes e decorrido o prazo legal, prossiga-se na execução. Sem custas judiciais. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.809.037617-4 - Gilberto Gonçalves Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023). X Clemente Scofano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910, Adriana dos Santos Ferreira Mesquita - OAB RJ143412). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos. Intimadas as partes e decorrido o prazo legal, prossiga-se na execução. Sem custas judiciais. P.R.I \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.809.004079-5 - Jose Raimundo Castro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Martins da Cunha - OAB RJ036192). X Jorge Luiz Miranda e outro. Ao autor sobre certidão de fls.85. \r\n\r\nProc. 2007.809.016289-9 - Roberto Benedicto Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488). X Grantempero Indústria e Comércio de Alimentos LTDA. Fica designado o dia 24/10/2007 ás 16:30 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.010321-5 - Adriana Barbosa Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Firmino de Lima - OAB RJ075980, Isis Resplandes e Souza - OAB RJ098319). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação, para extinguir a execução.\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, levante-se a penhora de fls.195 e dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.809.002189-4 - Neusa Alvim Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ115649). X Claudecí Moreira Guerra Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Malheiros - OAB RJ085638). ...PROCEDENTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2003.809.023955-3 - Elson Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gabriel Nascimento da Rosa - OAB RJ049339). X Nitjap - Comércio de Motos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). ...improcedente os embargos... \r\n\r\nProc. 2004.809.000171-0 - Tereza Josefina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Milena Nunes Monteiro - OAB RJ130812, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). ...procedente os embargos... \r\n\r\nProc. 2004.809.011065-0 - Silas Coutinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Gomes da Silva - OAB RJ088221). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). ...procedente em parte os embargos... \r\n\r\nProc. 2004.809.020017-1 - João Carlos de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lima Chaves - OAB RJ097687). X José Carlos da Silveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius da Silva Duarte Xavier - OAB RJ154163E). AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2005.809.005036-9 - Marcos Antônio de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Rio Med e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Palhares Arruda - OAB RJ114808, Horacio Francesconi de Lemos - OAB RJ021430). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2005.809.024915-0 - Henrique Cesar Carneiro Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria dos Santos - OAB RJ052642). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2005.809.031098-7 - Classe Car de Nova Cidade Veículos Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Oscar Lopes - OAB RJ017434). X Clovis Dallatore e outro. No dia 02 do mês de agosto de 2007, às 15:05 horas, na sala de audiências deste Juízo, onde se achava presente a Drª. ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA, MM. Juíza Substituta, foi aberta a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nos autos em epígrafe. Efetuado o pregão, respondeu apenas a patrona da parte autora. Ausente o representante legal desta e as rés, não tendo estas sido citadas, conforme certidões de fls.78 e 80 verso. Pela patrona da autora foi requerida a desistência do feito. Pela MM Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Homologo a desistência manifestada pela parte autora nesta oportunidade e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. Publicada em audiência, intimados os presentes. Registre-se. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.809.008614-7 - Daniel de Andrade Moquiche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Companhia Brasileira de Meios de Pagamento - Visa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Mota Bereta - OAB RJ115068, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL, para: \r\n\r\nProc. 2006.809.018857-6 - Eunice da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). ...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2006.809.019786-3 - Luzia Maria Dias Ribeira da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2006.809.023877-4 - Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia correspondente a R$ 600,00 (seiscentos reais), pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.809.023924-9 - Matheuzao Material de Construçao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Scotelaro Guimaraes - OAB RJ128476). X FININVEST e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 2006.809.024640-0 - Albino Jeronimo de Santana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Banco ABN Amro Real S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2006.809.024912-7 - Diogo de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.025136-5 - Vanessa Fernandes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa Rocha - OAB RJ072035). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.809.025169-9 - Wagner Hellmuth Lemos Hartmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Figueiredo Vieira - OAB RJ117056). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: i) declarar a inexistência de débito junto à ré atinente às cobranças das parcelas 4 e 5 do contrato de nº 00337256000865363972863; ii) condenar a ré a pagar à autora a quantia correspondente a R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.809.027146-7 - Marta Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Rocha da Silva - OAB RJ108335). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art.269, inciso I do Código de Processo Civil. Revogo a decisão de fls.20. \r\n\r\nProc. 2006.809.031811-3 - Ubirajara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Adriane Maggioni - OAB RJ075733). X LOSANGO Promotora de Vendas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.034421-5 - Decio Jose Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO autoral, para: \r\n\r\nProc. 2006.809.036780-0 - Jorge Diniz. X Hipercard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2006.809.036782-3 - Alessandra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida Bernardo - OAB RJ142768, Ilmar Azeredo Coutinho - OAB RJ034020). X Viação Mauá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). ...IMPROCEDENTE,,, \r\n\r\nProc. 2006.809.037071-8 - Valdira Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X Fiel Veiculos e Acessorios LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alberto do Nascimento - OAB RJ053039, Célio Gomes de Souza - OAB RJ078047). Isso posto, com relação aos danos materiais pleiteados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95. No tocante aos demais pedidos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar a parte ré a pagar a quantia correspondente a R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.809.000182-0 - Marcelo Fernando Bichara da Silva. X Bebidas Real de Sao Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.809.001160-5 - Eduardo Santiago Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). X Gr Cell Comércio e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050, Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). Assim, desconsidero a referência, na parte dispositiva, à qualidade de \"assistência técnica autorizada\" da primeira ré, mantendo a sentença, quanto aos demais termos, tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.809.003720-5 - Dayvison Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Amaral - OAB RJ124371). X Siemens LTDA e outro. ..extinto... procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.006287-0 - Francileia da Costa Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pereira de Oliveira - OAB RJ075761). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e, em conseqüência, revogo a decisão de fls.16. \r\n\r\nProc. 2007.809.006301-0 - Iara Célia de Araujo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Beire Simões - OAB RJ013748). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e, em conseqüência, revogo a decisão de fls.53. \r\n\r\nProc. 2007.809.009260-5 - Anderson Luiz Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.809.009267-8 - Dilma Senna Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.809.009955-7 - Luiz Claudio Medeiros Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.013005-9 - Janete Nazareth Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Gerina Araujo dos Reis. Fica designado o dia 22/11/2007 ás 16:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.014032-6 - Lenice Gomes Soares. X Carrefour Comércio e Indústria Ltda(SG) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica designado o dia 22/11/2007 ás 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.015708-9 - Leandro Fernandes de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fica designado o dia 25/10/2007 ás 09:45 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.809.021321-5 - Miguel Ferreira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Zuchini Silva - OAB RJ114267, Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118, Luciene Alvares Xavier - OAB RJ123903). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Ao autor,para que, no prazo de 5 dias, informe se da plena e integral quitaçao...valendo seu silêncio como concordancia. \r\n\r\nProc. 2004.809.007886-9 - Jayme Célio Furtado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Uzeda Stivanello - OAB RJ104101). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...procedente os embargos... \r\n\r\nProc. 2004.809.007888-2 - Cenira Ferreira de Asevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Uzeda Stivanello - OAB RJ104101). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nConsiderando que o excesso na execução restou incontroverso, JULGO PROCEDENTE os embargos para ajustar o valor da execução para R$ 1.034,46, sendo este o valor efetivamente devido pela ora embargante. \r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor supramencionado, bem como em favor da parte ré em relação ao valor residual. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.809.023399-1 - Elias Machado Werner. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.809.025606-5 - Nilson Ubiratan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463). X Coesa Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.032191-4 - Pablo de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Vania Pimentel da Silva. Fica designado o dia 27/11/2007 ás 16:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.809.008359-4 - Carlos Henrique Palhinha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Cristaltec 7 Comércio de Vidros e Molduras LTDA. Fica designado o dia 26/10/2007 ás 14:45 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.024414-2 - Sônia Regina Nunes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Gonçalves Pinheiro - OAB RJ068975, Claudio Augusto Fonseca e Silva - OAB RJ079536). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ,,,improcedente,,, \r\n\r\nProc. 2006.809.036065-8 - Jaqueline Silva Leal. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731). Fica designado o dia 27/11/2007 ás 16:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.036245-0 - Patricia da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Fica designado o dia 27/11/2007 ás 15:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.004486-6 - Jorge Velasco. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Fica designado o dia 29/10/2007 ás 09:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.006556-0 - Raquel de Lima Andrade. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para efetuar o pagamento do valor correspondente à multa imposta para a hipótese de atraso no cumprimento da Obrigação De Pagar estabelecida entre as partes (R$ 150,00), em 72 horas, sob pena de execução, tendo em vista que a demora verificada na protocolização da petição instruída com a guia de pagamento do valor principal equivale ao cumprimento a destempo, eis que privou a parte autora do acesso ao numerário correspondente, em detrimento a suas legítimas expectativas, de forma injustificada.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em relação ao valor já depositado.\r\n\r\nProc. 2007.809.007549-8 - Luiz Carlos Matos da Fonseca. X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Fica designado o dia 27/11/2007 ás 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.007915-7 - Verônica Ferreira Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). X Banco Fininvest S/A. AO AUTOR PARA FORNECER ENDEREÇO DO REU \r\n\r\nProc. 2007.809.009262-9 - Kátia Silene Marques da Silva do Nascimento,. X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Livia Cristina de Azevedo Motta e Silva - OAB SP127881). Fica designado o dia 26/10/2007 ás 15:45 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.013118-0 - Sérgio Ricardo Loback dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo. Venha o endereço da parte que pretende ver incluída, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento, \r\n\r\nProc. 2007.809.020150-9 - Maurício Coelho Magalhães Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Davinti Móveis e Decorações. Fica designada a Sessão de Conciliação para o dia 03/09/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.008766-2 - Carlo Alberto Villas Bôas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Arakaki Mascarenhas Faria - OAB RJ093216). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA, SOB PENHA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.008769-8 - Francisco Manoel da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA, SOB PENA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.008771-6 - Demilson da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA, SOB PENA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.008772-8 - Antonio Evando Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA, SOB PENHA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.008773-0 - Marco Antonio da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA, SOB PENHA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.008774-1 - Marlon Coelho de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA, SOB PENHA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.008775-3 - Silmar de Oliveira Porto Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA, SOB PENHA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.008776-5 - Hermes Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA, SOB PENHA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.008777-7 - Marcos Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA, SOB PENHA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.008778-9 - Willians Mariano de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA, SOB PENHA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.008783-2 - José Carlos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA, SOB PENHA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.008784-4 - Décio Francisco da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA, SOB PENHA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.809.008785-6 - Roberto Mariano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA, SOB PENHA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.008786-8 - Monclair Coelho de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA, SOB PENHA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.008787-0 - Acimar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA, SOB PENHA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.008790-0 - Devarlei Soutto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA, SOB PENHA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.008793-5 - Messias Souza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA, SOB PENHA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.008794-7 - Edson Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA, SOB PENHA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.008796-0 - Jose Marins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715). PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA, SOB PENHA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.011525-0 - Juraci Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Menezes Felix - OAB RJ103753, Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix - OAB RJ081903). X HSBC Banco Multiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Rodrigues Pereira - OAB RJ122850, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.032174-4 - Adelir da Costa Campos. X Assim Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes - OAB RJ078575, Edison de Souza Ortman Junior - OAB RJ072739). Fica designado o dia 26/10/2007 ás 15:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.005248-6 - Andre Luiz Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). Fica designado o dia 26/10/2007 ás 16:15 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.809.006416-7 - Emar Dias Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fonseca e Silva - OAB RJ079536). X Serra Estilo Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fontes da Costa - OAB RJ094405, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Fica designado o dia 29/10/2007 ás 10:30 horas para a realização da audiência especial. \r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.027348-6 - Rita de Cássia Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Maria Nóbrega Sá Hammerschmidt - OAB RJ100544, Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). X Luis Carlos da Silva Maia. Fica designado o dia 30/10/2007 ás 11:15 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.030610-8 - Central de Ass. Com. e Ind.do RJ- CACIRJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Azevedo - OAB RJ149443E). X Jorge Paz Batista. Fica designado o dia 30/10/2007 ás 10:45 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.809.020468-1 - Sônia Gama Barcelos de Sá. X Sam'S Club e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Fernandes Ferreira - OAB RJ111076). Fica designado o dia 29/11/2007 ás 14:30 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.027440-5 - Sônia Walker. X Valme Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). Fica designado o dia 29/11/2007 ás 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.015855-0 - Rosimeire Pereira Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 29/10/2007, às 14h45min para a realização da audiência una de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.015890-2 - Mirtes Leal da Silva. X IBI - ADM de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lielle de Azevedo Gouvea Vieira - OAB RJ091821). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 29/10/2007, às 15h00min para a realização da audiência una de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n019289/2001 (2001.809.015052-5) - João da Conceição de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Conceição Pinto Tasmo - OAB RJ083399, Sonia Soares dos Santos - OAB RJ105541). Fica designado o dia 30/10/2007 ás 15:15 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2003.809.008797-2 - Lucio Mauro Pereira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Enrico Caruso - OAB DF011624). PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA, SOB PENA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.008798-4 - Francisco José Fernandes Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA, SOB PENA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.008799-6 - João Henrique da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Jornal O Dia e outro. PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA, SOB PENA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.008802-2 - Elaci Luiz Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA, SOB PENA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.008804-6 - Carlos Wagner de Alvarenga Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA, SOB PENA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.008809-5 - Wander de Andrade Sá Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCES SO NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA, SOB PENA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.008810-1 - Francisco Wagno Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA, SOB PENA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.008811-3 - João Batista da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA, SOB PENA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.008824-1 - Lucio Costa Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Soares Levy - OAB RJ080473, Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA, SOB PENA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.008825-3 - Flavio Geraldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA, SOB PENA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.008826-5 - Elson de Mendonça Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ligia Maciel do Nascimento - OAB RJ035946). PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA, SOB PENA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.008827-7 - Cleber de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ligia Maciel do Nascimento - OAB RJ035946). PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA, SOB PENA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.008828-9 - Ricardo Luiz Nascimento Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ligia Maciel do Nascimento - OAB RJ035946). PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA, SOB PENA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.008829-0 - Arino Pedro da Silva Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ligia Maciel do Nascimento - OAB RJ035946). PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA, SOB PENA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.008830-7 - Valter da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ligia Maciel do Nascimento - OAB RJ035946). PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA, SOB PENA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.008831-9 - Gilson Callado (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ligia Maciel do Nascimento - OAB RJ035946). PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA, SOB PENA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.025592-3 - Pedro Paulo Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Soares Levy - OAB RJ080473, Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA, SOB PENA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.025593-5 - Leonardo Cesar da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villa Maior de Barros - OAB RJ093580). PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA, SOB PENA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.026189-3 - Carlos Augusto Monteiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA, SOB PENA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.026190-0 - Jose Luiz Sales de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Editora O Dia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA, SOB PENA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.026809-7 - Natal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Editora O Dia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Enrico Caruso - OAB DF011624). PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA, SOB PENA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.018347-1 - Silvana da Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pereira de Oliveira - OAB RJ075761). X Nokia do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fica designado o dia 30/10/2007 ás 13:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.029813-6 - Gleice Marcia Castro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia da Cunha Sampaio - OAB RJ133568). X Flaviane Cristina Quintanilha de Souza. Fica designado o dia 29/11/2007 ás 13:30 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.031171-2 - Thais Ferreira Tôrres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Fica designado o dia 30/10/2007 ás 10:15 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.011533-2 - Waltazar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). X Banco Panamericano - Cartao Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Goulart - OAB RJ139155, Sônia Maria de Jesus Ribeiro Martins - OAB RJ076502). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 29/10/2007, às 16h30min para a realização da audiência una de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.018744-6 - Aldo de Moura Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). X Loja Claro. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 29/10/2007, às 15h45min para a realização da audiência una de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.007076-5 - Cristiane Marinelli Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce Alves Braga Peixoto - OAB RJ106487E). X M & G Serviços Empresariais S/c Ltda. e outro. PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA INSTRUIR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2003.809.012736-2 - Terezinha de Jesus Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X Tnl Pcs Oi S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PORTARIA 01/03- RETIFICO O DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS. 134 : AO AUTOR A FIM DE RETIRAR GUIA DE DEPÓSITO CONF. FLS. 129, NO PRAZO LEGAL DE 5 DIAS. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.026812-7 - José Renato Dias Alvarenga Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Editora O Dia S/A e outro. PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA , SOB PENA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.026813-9 - Paulo Roberto Vizar Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Editora O Dia S/A e outro. PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA , SOB PENA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.026814-0 - Luiz Carlos Vidal Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Editora O Dia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dóris Maria de Miranda Marques Dias - OAB RJ057324). PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA , SOB PENA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.026815-2 - Olivan de Almeida Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Editora O Dia S/A e outro. PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA , SOB PENA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.026816-4 - Alexander de Assis Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Editora O Dia S/A e outro. PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA , SOB PENA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.026817-6 - Renato Elias Giannerine de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Editora O Dia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA , SOB PENA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.026819-0 - Paulo Cezar Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Editora O Dia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA , SOB PENA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.027524-7 - Jorge Garcia de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Editora O Dia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindinalva da Silva - OAB RJ078848). PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA , SOB PENA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.001023-0 - Elir Joaquim da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Editora O Dia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Moises Carvalho Pessanha - OAB RJ063435). PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA , SOB PENA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.001024-2 - Alberto Ribeiro de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Editora O Dia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA , SOB PENA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.001027-8 - Gilson Ceciliano de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Editora O Dia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Alessandra Santos Poli - OAB RJ083976). PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA , SOB PENA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.001028-0 - Edionaldo Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Editora O Dia S/A e outro. PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA , SOB PENA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.001313-9 - Sérgio Ricardo Correira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA , SOB PENA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.001315-2 - Jansen Ribeiro de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA , SOB PENA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.001317-6 - Alessandro dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA , SOB PENA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.001908-7 - Maurício Damasceno de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Editora O Dia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA , SOB PENA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.013866-0 - André Ramos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA , SOB PENA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.017594-2 - Anderson dos Santos Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Editora O Dia S/A e outro. PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA , SOB PENA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.017595-4 - Paulo Sérgio Batista de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Editora O Dia S/A e outro. PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA , SOB PENA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.017596-6 - Mario Faiad Graciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Editora O Dia S/A e outro. PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA , SOB PENA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.017597-8 - Sebastião de Souza Bancas (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Editora O Dia S/A e outro. PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA , SOB PENA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.017598-0 - Jari Calazans Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Editora O Dia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ser gio de Souza - OAB RJ026335). PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA , SOB PENA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.017599-1 - Jorge Irineu Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Editora O Dia S/A e outro. PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA , SOB PENA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.017603-0 - Adir Fonseca Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Editora O Dia S/A e outro. PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA , SOB PENA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.017604-1 - José Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Editora O Dia S/A e outro. PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA , SOB PENA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.017606-5 - Luiz Carlos de Carvalho Adolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Editora O Dia S/A e outro. PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA , SOB PENA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.017607-7 - Fabiano da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Editora O Dia S/A e outro. PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA , SOB PENA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.017608-9 - Sérgio Carneiro Alexandria Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Editora O Dia S/A e outro. PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA , SOB PENA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.017609-0 - Jorge Dias Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Editora O Dia S/A e outro. PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA , SOB PENA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.019369-5 - Jorge Alves Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Editora O Dia S/A e outro. PORTARIA 01/03: DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO DRª SUZANE VIANA MACEDO, CONSIDERANDO A DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. RETRO, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA , SOB PENA DE SEREM BAIXADOS E ARQUIVADOS ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.001103-4 - Cyntia Cristina Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenil Porto Barbosa - OAB RJ086051). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Sandra Helena de Oliveira Pires - OAB RJ124641, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Dejane da Silva - OAB RJ127047). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 31/10/2007, às 13h45min para a realização da audiência una de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nId: 284612"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rosana Albuquerque Franca\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.021294-3 - Rosemari Bezerra da Motta e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457, Guilherme Fleischman - OAB RJ068807, Cristiane Bezerra da Motta - OAB RJ129615). X Marlon Silva. Fls. 42 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.027537-0 - Instituto de Ensino Riviera LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Irene da Rocha Cruz - OAB RJ110563). X Aloisio Pereira Machado Junior. À parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.809.002098-9 - Fernando Mendes Brochado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mendes Brochado - OAB RJ076771). X A. C. R. Assessoria Empresarial LTDA. Fls.22 - Venha planilha de cálculos, consoante o disposto no artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.012027-3 - Jose Samper Pastor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Eduardo Vidal Melo - OAB RJ072310). X Roberto Carlos Moreira Vaz. À parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.004613-7 - Danielle Alves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Miranda Vieira de Carvalho - OAB RJ103236). X Vitelcom Elcotec da Amazônia Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Portaria 01/2006 - à parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nProc. 2006.809.007167-3 - Maria do Carmo Dirk Francisco. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 140 v - Manifeste-se o réu, no prazo de 48 horas, comprovando documentalmente o cumprimento da sentença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.009284-6 - Claudia Dias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251, Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). I-se a parte ré para devolver a guia judicial, devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.809.009390-5 - Luiz Freitas Rodrigues. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyrlena Ribeiro Blondet - OAB RJ102540, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.019910-0 - Humberto Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa Alves Pereira - OAB RJ105289). X Cherub Indústria e Comércio de Equipamento Terapêuticos LTDA. Fls. 40 - Indefiro o pedido. O feito já encontra-se sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.809.020214-7 - Sebastiana Peres de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Viplife Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). Fls. 89 - Em derradeira oportunidade, defiro a prorrogação do prazo por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.004277-8 - Adenir Alves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Lojas Cem S/A. Face ao que consta de fls.20, designo AIJ para o dia 30 de novembro de 2007, às 13:00 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.004289-4 - José Carlos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X Cartão Disk Vantagens. À parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.809.004914-1 - Jean Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovania Ribeiro Silva - OAB RJ106441). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls.46 - Nada a prover, eis que já há sentença nos autos e não foi apresentada qualquer justificativa para a ausência na época própria; ademais, a data da antecipação da AIJ foi regularmente publicada no órgão oficial (fls.42v). Para apreciação do pedido de isenção das custas, comprove o autor sua hipossuficiência econômica, juntando cópia do comprovante de rendimentos e declaração firmada pelo próprio, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na SOF. \r\n\r\nProc. 2007.809.005076-3 - Varque Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Harduin Soares - OAB RJ125319). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls.24 - Nada a prover, eis que já há sentença nos autos e não foi apresentada qualquer justificativa para a ausência na época própria; ademais, a antecipação da AIJ foi publicada para os patronos, conforme certidão de fls.20v e lançada no sistema DAP. Quanto ao pedido de isenção das custas, comprove o autor sua hipossuficiência econômica, juntando comprovante de renda e/ou declaração de ajuste anual junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na SOF. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018755-0 - Alex Inácio Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Baptista de Souza - OAB RJ106843). X Itau Card. À parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.023194-9 - João de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056, Jane Soares Pereira - OAB RJ150307E). X Marcos Aurélio dos Santos Moraes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Almeida - OAB RJ137882). Fls. 65 - HOMOLOGO a desistência do recurso. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados pelo autor aos autos mediante substituição por cópias a serem fornecidas pelo requerente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010278-7 - Fernando Mendes Brochado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mendes Brochado - OAB RJ076771). X Robson Alves Coelho. Fls.38 - Nada a prover; mantenho a decisão de fls.38, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.809.019581-9 - Jorge Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Barbosa - OAB RJ083587). X Lincoln Silva Lima. Junte o exequente, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, o original do título executivo de fls.05/07. I-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.010181-1 - Soraya Matos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). Face ao teor do ofício de fls.80, comprove a parte autora o recolhimento das custas no proc. 06/9171-4, bem como esclareça se houve o julgamento do processo 06/8179-4, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018652-0 - Alex Sandro Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 54/57- Diga a parte autora no prazo de 05 dias. Findo o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019030-3 - Rockefeller de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elise do Carmo França - OAB RJ128505). X Banco do Brasil. Fls. 51 - Para deferimento da isenção nas custas venha a cópia da última declaração de isento (2007 ano/base 2006). \r\n\r\nProc. 2006.809.019255-5 - Fabio de Andrade Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 59/60 - Intime-se a parte autora na forma requerida. Após a manifestação desta direi sobre a multa. \r\n\r\nProc. 2006.809.021062-4 - Sandra Cristina Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Gaigher - OAB RJ053614). X Losango Promotora de Vendas. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.036898-0 - Maria Aparecida dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Henrique Boa Nova de Araujo - OAB RJ091357). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Portaria 01/2006 - à parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nProc. 2007.809.002596-3 - Rosa Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo França Quaresma - OAB RJ044478). X Sr Armando. Face ao que constou da certidão de fls.26v, assino o prazo de 10 dias para que a autora informe o endereço atualizado do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.004804-5 - Aline Borges Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Borges de Almeida - OAB RJ084641). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Esclareça a parte autora, no prazo de 05 dias, se com o acordo entabulado com a GARANTECH, desiste do processo em relação aos demais réus. Com a resposta, voltem para homologação (fls.56/57). \r\n\r\nProc. 2007.809.009180-7 - Carlos Antonio da Silva Eugenio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X Banco Citicard S/A e outro. Para apreciação do pedido de isenção das custas, venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010244-1 - Macrubor Mini Mercearia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156). X Banco Safra S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Freitas de Faria - OAB RJ080384). Comprove o réu o alegado às fls.38, sob pena de decretação da revelia. Anote-se o correto endereço do 2º réu, onde couber (fls.32). Designo nova AC para o dia 05 de outubro de 2007, às 11:40 horas. Cite-se o réu no endereço declinado às fls.32. Dê-se ciência à parte autora e ao 1º réu da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.015358-8 - Carlos Antonio da Silva Eugenio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X Banco Citicard S/A e outro. Portaria 01/2006 - à parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nProc. 2007.809.019757-9 - J e Barreto Bazar e Material de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. ...I-se a ME para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, juntando inclusive cópia das 03 últimas declarações do IRPJ, devendo trazer ainda aos autos a cópia do contrato social e atos constitutivos, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.809.005308-7 - Flávio Vieira Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Jorge Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). Fls.55/57 - Anote-se, onde couber. Defiro o prazo requerido. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 284710"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thaila Redua Pestana\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.087.003598-9 - ROSILDA MARIA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X TERESA LUZMIRA FLORES LAZCANO E OUTRO Decisão:De ordem, republique-se a decisão de fl. 60 tendo em conta que conforme consta da certidão de fl. 62, a data da audiência restou grafada de modo errado (19/07/2007) quando o certo é 19/09/2007. À ré sobre fls. 63/64. \r\n\r\nAnulatória, de escritura publica \r\n\r\nProc. 2007.087.000493-4 - TANIA DA ROCHA SARMENTO JASBICK (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X VANIA DINIZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620) Face não ter sido deferido o depoimento pessoal da Autora a parte Ré não precisa recolher as custas para a sua intimação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000059-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO PEREIRA LOPES Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 3,49 ref. APCJ - Conta 0711-2; R$ 0,34 ref. CAARJ; R$ 0,17 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,17 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição de ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.087.004220-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARIA DA CONCEIÇÃO LEAL MENDES Despacho:Defiro a suspensão do feito por trinta dias, conforme requerido pela parte. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001863-5 - REGINA COELI MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X BARCAS S.A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:Cumpra-se.Designo o dia _31_/10_/2007 às 14:00 horas para oitiva da testemunha arrolada, que deverá ser pessoalmente intimada para o ato.Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data aprazada e intimem-se os patronos via D.O. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002327-6 - CONDOMÍNIO VALE DA PEDRINHAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X ROSILENE PASSOS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723) Despacho:Ao exequente sobre petiçãod e fls 81/83 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.005432-9 - SEVERINA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo o dia 30/10/2007 às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.087.003695-7 - LUCIENE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X FESP RJ FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇOS PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) De acordo com a Portaria 01/2007, \" Ao autor sobre o depósito de fls. retro\" . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.005401-9 - ISAIAS PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805), Dr(a). LUCIANE HENRIQUES GIRON ALVES (RJ-131910E)) X LECCA Decisão:Traga o autor no prazo de 05 (cinco) dias comprovante de ganhos mensais e última declaração de prestada junto à Receita Federal (ajuste anual), para exame do pleito de concessão do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.005404-4 - ISAIAS PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805), Dr(a). LUCIANE HENRIQUES GIRON ALVES (RJ-131910E)) X BANCO IBI Decisão:Traga o autor no prazo de 05 (cinco) dias comprovante de ganhos mensais e última declaração de prestada junto à Receita Federal (ajuste anual), para exame do pleito de concessão do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001366-2 - MARIA JOSÉ SILVESTRE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:... Por tais motivos, defiro o pedido de tutela antecipada como requerido.... Segundo a defesa, os empréstimos, cujas cobranças de parcelas mensais são impugnadas, tiveram os valores disponibilizados em conta corrente e utilizados pela Autora. Os extratos não constam dos autos, mas são importantes para a instrução da causa, vez que poderão dispensar outras provas.Por tais motivos, assino o prazo de 20 (vinte) dias para que o Réu junte os extratos nos quais consta a disponibilização dos créditos e respectivos saques pela Autora, nos termos do que constou da defesa.Com a resposta, manifeste-se a Autora e retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.002635-8 - RAFAEL SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002791-9 - LECI ARCANJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAZZA RAMOS (RJ-083544)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a manifestação do réu em concordância com os honorários periciais, e ainda sendo o autor beneficiário da Justiça Gratuita, determino o prazo de 30 dias para entrega do laudo pericial pelo I. Perito, a contar da data do depósito de seus honorários. Intimem-se as partes \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002301-1 - DANIELE ESTEF PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X AMIL Decisão:1)Defiro a emenda de fls 31/35, devendo a autora trazer cópia para instruir o mandado de citação; 2) Compulsando os autos verifico que consta pedido de antecipação da tutela para que a ré, plano de saúde, forneça à autora terapia necessária para o controle da doença Arterite de Takayasu Grave , assim, consta de fls 17 prescrição de drogas diferenciadas. Conforme se vê a fls 37, foi determinado que a autora comprovasse a condição de associada ao plano Amil. Buscando atender a determinação judicial, juntou aos autos xerox de seu cartão de assistência e cópia de contra-cheque de seu genitor na qual está inserido desconto referente à assistência médica amil. Contudo, o documento juntado ainda, não é suficientemente esclarecedor do que contratado com a ré. Traga a autora no prazo de 10 dias, cópia do contrato firmado entre seu genitor e a ré para que se possa verificar eventual cobertura para a patologia identificada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000363-2 - MARISA CRISTINA GUERREIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:DECISÃO CORRETA EM SUBSTITUIÇÃO A LANÇADA NO SISTEMA:Regularize a autora sua representação processual no prazo de 05 (cinco) dias tendo em conta que a signatária da peça de fls. 153 não possui, por ora, nos presentes autos, poderes para estar em juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001949-2 - HOSANA QUINTINO DINIZ DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X ITAUCARD MASTERCARD ELECTRONIC), IBI ADMINISTRADORA E IAL - LOJA IBI - CENTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:O Agravo de Instrumento de fls 133/143 foi protocolizado no Juízo a quo, quando deveria sê-lo no Juízo ad quem. Desta forma, transcorrido o prazo para sua interposição, o que leva à preclusãio do ato, desentranhe-se o agravo de fls 133/143, bem como os documentos que o instruiem (fls 144/192), devolvendo-as ao impetrante. Requer a autora a fls 196 a reconsideração de decisões anteriores para para que seja arbitrada multa diária pelo descumprimento do acordo entabulado pela autora e a primeira ré (fls 69/70). Da análise dos autos, verifica-se que no referido acordo, a primeira ré comprometeu-se a retirar a autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo, prazo este que se encerrou em 11/01/2007. A fls 98/100 a primeira ré junta documentos que comprovam não estar a autora incluída em cadastros restritivos de crédito na data de 01/08/2007, que se encontra impresa no referido documento. Desta forma, sendo a data d \r\n\r\nPreceito Cominatório, E DESCONSTITUICAO DE DIVIDA C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.005397-0 - MARIA DO SOCORRO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, venha aos autos cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue à Receita Federal.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, obervando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002851-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VALÉRIA CRISTINA NOVAES SANTOS LIMA Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 3,49 ref. APCJ - Conta 0711-2; R$ 0,34 ref. CAARJ; R$ 0,17 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,17 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição de ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.087.004030-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLEYTON DE PINHO OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte pessoalmente e pela via postal para dar andamento no feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção sem mérito, na forma do art. 267 § 1º do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000709-1 - GILCINÉA GOMES DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 43/52 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.001314-5 - BRIGIDA DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X MOBILITA - COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ( CASA E VIDEO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Dano Estético e Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.002921-7 - FRANCISCO DAS CHAGAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X SERMEDE (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Decisão:Em que pese a desistência da produção de prova pericial pela ré, o laudo pericial é imprescindível para o deslinde da questão. Desta forma, havendo necesidade e persistindo o pedido pela parte autora, intime-se o perito que já se manifestou nos autos, para que se informe sobre a aceitação do encargo, consignando que os honorários propostos ficarão subordinados ao ônus de sucumbência e somente serão devidos se a parte autora, beneficiária da gratuidade de justiça, sair vencedora na ação. Dispensados os quesitos, eis que já apresentados, faculto às partes a nomeação de assistente técnicos . Intrimem-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.000129-5 - ZENILDA LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X ACQUA LINE LAZER) Decisão:Tendo em conta que a empresa ré não observou o comando legal contido no artigo 4º, §2º da Lei 1060/50, deixo de receber a impugnação à Gratuidade ...Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes, devendo as custas virem aos autos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 285365"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Monteirol Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.005061-4 - Marinalva Ferreira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira da Silva - OAB RJ108699). X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Pereira Bastos - OAB RJ134135, Miliane Guilhermino Pereira da Silva - OAB RJ134663, Silvio Viola - OAB RJ023150). A diferença da multa deve ocorrer no período de 07/07/04 a 10/02/05, ou seja, 219 dias. Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 87.600,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.809.010547-0 - Antonia da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Souza Gomes - OAB RJ056370). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.015799-8 - Francisca Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Ao reclamante, para que apresente planilha discriminada de seu crédito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.809.016917-4 - Marta Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Ripper Chalreo Dinucci Souza - OAB RJ117122, Nelson Fonseca - OAB RJ005959). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.022517-7 - Andrea Madureira Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de penhora da quantia de R$ 3.544,14 , em garantia da execução, bloqueando na conta corrente 4783-X, Agência Corporate - Rio de Janeiro - Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, bem como para que o gerente da instituição financeira depositária proceda à transferência do valor, ora penhorado, para a conta de depósito à disposição deste Juízo, devendo o Sr. OJA proceder a entrega de guia para tal fim, assinando-se o prazo de 72 horas para exibição do comprovante de efetivação do depósito. Autorizo os poderes dos artigos 660 e 663 do CPC, com a advertência de que todos devem colaborar com a administração da Justiça, artigo 339 do CPC e que o descumprimento de ordem judicial traduz ilícito penal, na forma do art.330 do CP. Intime-se a reclamada TELEMAR, em diligência itinerante para oferecimento de embargos no prazo legal. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.001409-0 - João Lauro da Rocha. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Intimação do reclamante para retirada de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.001423-5 - Marcos do Vale Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.004567-0 - Márcia Pantaleão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Souza da Silva - OAB RJ119678). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Venha planilha com os valores que pretende executar, acompanhada pelas respectivas faturas. \r\n\r\nProc. 2004.809.005445-2 - Lucia Regina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988). X CERJ - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.010079-6 - Luiz Claudio Guimarães Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Retifico a planilha de fls.221, tendo em vista que a multa deverá incidir a partir da data da sentença (fls.30). Sendo assim, entendo que esta incide sobre dez meses de cobrança indevida. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 646,81, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.014529-9 - Marcia Freitas Harmut Behm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.018041-0 - Roberto Carlos de Jeus Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte Autora se encontra sob o pálio da gratuidade de Justiça. Assim, não há sucumbência, eis que a mesma está amparada pela Lei 1.060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.021743-2 - Luiz Fernando de Castro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Banco Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Castelar Lima - OAB RJ070652, Vitor Paulo Moraes de Mendonça Ramos - OAB RJ126764). Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 692,02 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.809.021925-8 - Orlando Faria Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.002253-2 - Vanessa Catarina Thomaz Viana. X Lg Eletronics da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.002999-0 - Gilmara de Mattos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 69. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.003141-7 - Dirce Correa Coutinho. X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). Logo, converto o julgamento em diligência e determino que ambas as partes tragam aos autos extratos de movimentação bancária a partir do período de julho de 2.004, de modo a se conferir também eventual crédito na conta corrente no valor de R$ 700,00 \r\n\r\nProc. 2005.809.006221-9 - Davi de Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcedino Alves de Oliveira - OAB RJ092292). X Rio Med Serviços de Assistência Médica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778, Leandro Batista da Costa - OAB RJ111723). - Intime-se o autor para informar se deseja adjudicar os bens penhorado às fls.177/178. \r\n\r\nProc. 2005.809.008099-4 - Marcos Antonio Cardoso Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.008575-0 - Luiz Vieira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 96,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.009003-3 - Luiz de Souza Aguiar. X TNL PCS S.A - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.013519-3 - Jacilene Avelino de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Borges dos Santos Dias - OAB RJ044607). X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da penhora de fl \r\n\r\nProc. 2005.809.015729-2 - Marlene Ferreira Estrella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ferreira Estrella - OAB RJ061879). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.029,46 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.023083-9 - Manuel Valentim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Intimação do patrono do reclamante para devolução dos autos no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão, bem como seja oficiado à OAB para comunicação de que os autos encontram-se em poder do advogado há mais de 500 dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.026884-3 - Irinalva Galdino de Lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO.- \r\n\r\nProc. 2005.809.027681-5 - Dalmiro Vasconcellos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique André de Luna Pereira - OAB RJ120782). X Consórcio Honda Nacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.029117-8 - Edinurce Martins Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314, Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). X Lecca e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). Retifique a Exeqüente a planilha de fls.174, tendo em vista que a atualização monetária deverá ocorrer até a data do depósito (fls.170). \r\n\r\nProc. 2005.809.029605-0 - Mara Cristina Marinho Beraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huedson Dias de Louredo - OAB RJ084620). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.000313-8 - Cátia Ribeiro Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.000349-7 - Judith Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2006.809.000611-5 - Eliel Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.002885-8 - José Cláudio Bento Faria. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca informação do Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2006.809.004957-6 - Rosana da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda de Carvalho - OAB RJ052125). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Mezia - OAB RJ123248, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2006.809.004993-0 - Aldenira Fernandes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). X Tv. Globo LTDA (globo. Com) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.005259-9 - Benilson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710, Jorge Bastos - OAB RJ004177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fl \r\n\r\nProc. 2006.809.013115-3 - Idinéia dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.013311-3 - Ivania Conceição Rodrigues Nobre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.013559-6 - Leila Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.013647-3 - Gelson Valle de Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.013739-8 - Solange Regina de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.014661-2 - Mariane da Silva Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.019509-0 - Neusa de Azevedo Duarte Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Fabio Costa Lourenco da Silva - OAB RJ124979, Maria Cristina Mandarim de Araujo - OAB RJ052106). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.019595-7 - Valeria Lucia dos Santos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.020991-9 - Marcelo Soares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.020999-3 - Arizonete Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.022069-1 - Marcelo da Conceição Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique-se o TJ da sentença. Intime-se o 1º Reclamado em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 617,77 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.022917-7 - Patricia Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Colégio Senes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Fonseca Ribeiro - OAB RJ070971). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO NO PRAZO DE 10 DIAS.- \r\n\r\nProc. 2006.809.023783-6 - Michele Moulaz Borel Baloneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Colégio Senes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Fonseca Ribeiro - OAB RJ070971). 1 - Desentranhe-se a GRERJ de fls.61, eis que referente a outro processo. 2 - Julgo deserto o recurso interposto pela parte Reclamada, ante o não recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.809.024375-7 - Marcos da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Madeira de Carvalho - OAB RJ125601). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fica designada nova conciliação para o dia 15/01/08 às 13h. \r\n\r\nProc. 2006.809.024673-4 - Ana Fátima Forneiro Campinho. X I.B.I. Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação por esta Magistrada dos embargos interpostos, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nOs embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.\r\n\r\nDesta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I..\r\n\r\nProc. 2006.809.025335-0 - Antônia Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.025645-4 - Luciana Conde Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação por esta Magistrada dos embargos interpostos, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nOs embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.\r\n\r\nDesta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I..\r\n\r\nProc. 2006.809.027093-1 - Gabriela Peres de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.028065-1 - Eliana Roque Lobato Vieira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação por esta Magistrada dos embargos interpostos, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nOs embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.\r\n\r\nDesta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I..\r\n\r\nProc. 2006.809.028181-3 - Elisabete Maria de Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Danubio Arapuã Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.028415-2 - Lucia Helena Cristovao Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação por esta Magistrada dos embargos interpostos, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nOs embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.\r\n\r\nDesta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I..\r\n\r\nProc. 2006.809.029559-9 - Reginaldo Graneiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuci Santoro Soares - OAB RJ044987). X Banco Santander Banespa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737). Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação por esta Magistrada dos embargos in terpostos, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nOs embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.\r\n\r\nDesta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I..\r\n\r\nProc. 2006.809.029595-2 - Francisco Augusto Souto Vilela. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.029649-0 - Renato Souza de Alvarenga. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.029669-5 - Flavio Izaias de Sá Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Perfit Esportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.029685-3 - Elisaman de Oliveira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Vieira de Vasconcellos - OAB RJ107963). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.030469-2 - Carlos Alberto Evaristo de Araujo. X Siemens Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1 - Certifique-se o TJ da sentença. 2 - Intimem-se as Reclamadas para que voluntariamente paguem a quantia de R$ 1.000,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). 3 - Intime-se a 1ª Reclamada para que efetue a troca do aparelho, conforme determinado na sentença, no prazo ali fixado, sob pena de multa única no valor de R$ 1.000,00 , quando, então, a obrigação se converterá em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.809.030621-4 - Moacir Machado da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.032195-1 - Nilo Alves da Silva. X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388, Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.034069-6 - Antonio Ivan Ramos da Silva. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo os recursos interpostos pela parte Autora e Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivos, consoante certidão de fls.111. Defiro a GJ requerida pela autora. Digam as partes recorridas em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.035295-9 - Gerson Pereira Leal. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 533,48 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.037567-4 - Ana Paula Henriques Gois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.037995-3 - Valmira da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X Lojas Americanas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Camila Oliveira Nascimento - OAB RJ143087E). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.038009-8 - Sidnea Costa Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X L. G. Center Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Fernanda Barcellos Coutinho - OAB RJ108377, Irineia Barreto Jardim - OAB RJ034832). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.038307-5 - Cicera Selma de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Consorcio Nacional Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.000495-9 - Marcelino Fernandes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.000559-9 - Daizy Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Competição Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Ronald Armond - OAB MG045818). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.000857-6 - Marcos Vinicius Souza. X Peculio União Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gosling Telles de Souza - OAB RJ114135, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Fls.71 - Indefiro, tendo em vista que a sentença foi publicada no D.O. em data posterior. \r\n\r\nProc. 2007.809.001521-0 - Marly de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ113833). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação por esta Magistrada dos embargos interpostos, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nOs embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.\r\n\r\nDesta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I..\r\n\r\nProc. 2007.809.001607-0 - Elizabeth Carneiro da Silva Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). X Lojas Competição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.002976-2 - Maria Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio do Couto Pitta - OAB RJ004779). X Motorola Telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Douglas de Almeida - OAB RJ137882). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.799,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.003033-8 - Elizângela Gomes de Azevedo. X Banco Bradesco. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.003056-9 - Adriana Silva Fernandes. X CREDICARD BANCO S/A. Fica a parte autora intimada a apresenta contra-razões ao recurso no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.809.003296-7 - Paulo Cesar Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Bernadete Jardim Pinto - OAB RJ131864). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.003374-1 - Severino Teixeira de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.003592-0 - Daniela Crispin dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.003978-0 - Giselia Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). X Banco Itau Sa e outro. Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.90. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.004478-7 - Franz Rubem Teixeira Miranda. X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando a ré:\r\n\r\n1) a pagar ao autor o valor de R$ 279,90 (duzentos e setenta e nove reais e noventa centavos), referentes à reparação do prejuízo causado pelo furto no estabelecimento, acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, a contar da data do fato.\r\n\r\n2) a pagar ao autor indenização pelos danos morais sofridos, arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, a contar da data do fato.\r\n\r\nIsento dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.809.004920-7 - Claudinei Queiroz Lopes. X Itaucard. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.006026-4 - Vera Lúcia Ferreira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Bws Center 40 Instaladora de Gás Natural e Veicular Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). Converto em diligência o julgamento para determinar a Autora que indique precisamente qual cifra já paga, ou seja, quantas parcelas já foram debitadas, juntando os comprovantes e qual o valor que pretende ver restituído, informando se houve algum outro depósito efetivado pela Ré, como o realizado em 07/08/2006.\r\n\r\nProc. 2007.809.006348-4 - Lucilia Nascimento Santos. X Itaucard. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.006743-0 - Flávia Gabri Gomes. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 780,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.007751-3 - Flavianny dos Santos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Mercadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). Converto o julgamento em diligência para que a parte Autora esclareça, precisamente, o pedido veiculado sob o número 04 de fls. 06. Isto por que narra que a cama foi substituída em fevereiro de 2.007 e que a cômoda apresentou-se danificada, conforme ratificado pela Reclamante em AIJ. Sustenta que o roupeiro possui dimensões incompatíveis com seu quarto, razão pela qual já adquiriu outro, ao que parece junto á Ré, de qualidade e preço inferiores. A despeito de tudo isto, pede a substituição do roupeiro e da cama, certamente por outros bens similares e perfeitos. Ao que parece, pretende a Autora a rescisão do contrato de compra e venda do roupeiro, com a conseqüente restituição da cifra por ele despendida, bem como a substituição da cômoda por outra em perfeitas condições. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.809.019567-4 - Claudia Regina Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Electrolux e outros. Indefiro a liminar requerida, uma vez que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.809.019624-1 - Ana Cristina Correia Lima. X Toshiba do Brasil S/A. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.809.018063-0 - Rodrigo Batista Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Maschio Medeiros - OAB RJ131389). X Fuijil da Moda Comércio de Roupas LTDA Me. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO AUTO DE PENHORA NEGATIVO DE FLS.28Vº.- \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.005597-1 - Joaquim Paulo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcy Estrela Rodrigues - OAB RJ098244). X Banco Bradesco - São Gonçalo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, João Theotonio Mendes de Almeida Junior - OAB RJ072960, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). 1- Intime-se o autor a transformar o valor requerido no petitório de fls.125, em moeda corrente .2- Após,cumprido o 1º item desta decisão, Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia requerida ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e que dando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.809.023725-0 - Diana Cristina Rabelo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO.- \r\n\r\nProc. 2004.809.027287-0 - José Orlando de Sousa Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.002549-1 - Aloisio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio dos Santos - OAB RJ112975). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Cindy Medina Balthar - OAB RJ125387). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 100. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.005559-8 - José Semeão Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). X Jocenira Madureira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenira Madureira de Azevedo - OAB RJ044005). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.921,12 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.010829-3 - Josimar Reis Magno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rangel Precht Fonseca - OAB RJ092148). X Banco Panamericano S/A e outro. Intimação do reclamante, para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.809.018585-8 - Maria Cláudia Guedes Pereira. X Norma de Oliveira R. Ferreira. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO.- \r\n\r\nProc. 2005.809.018925-6 - Elizabeth Azeredo Duarte Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Azeredo Duarte Silva - OAB RJ058783). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.019941-9 - Manoel Valdivino Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Martins de Souza - OAB RJ114121). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 66. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.020165-7 - José Mauro Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Garcia Albino de Almeida Cyrino - OAB RJ122165). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Altamiro Barbosa da Silva - OAB RJ082342, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.021821-9 - Luciana Pastor Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Accetta Vianna - OAB RJ124914). X Lazer, Viagens e Turismo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shalika Chaloub Pone - OAB RJ105213, Thales Arcoverde Treiger - OAB RJ108409). Nada a prover, tendo em vista que existe sentença transitada em julgado. Diga a parte Autora se dá quitação ao débito, no prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo e, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.031325-3 - Epitácio Pereira Portela. X Panassonic da Amazonia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Couto de Souza - OAB RJ139783). Ao reclamante, para que compareça em cartório para retirada da guia de depósito no valor da condenação, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação da multa de 10%. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.809.031869-0 - José Carlos. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tadeu Pessanha de Almeida - OAB RJ125790). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.000045-9 - Claudia Cristina Assumpção Cruz Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfeu Ferraz Lobato - OAB RJ070761, Karlos Herick Lobato Devillart - OAB RJ144612E). X Big Cell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 13.413,74 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.010907-0 - Marcelo Marins Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Parrini Vieira - OAB RJ084809, Edson José do Carmo - OAB RJ138009E). X Ponto Frio Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.000,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.013211-0 - Maria Nasare da Cunha Florin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.015629-0 - Maria Jose Lima Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.015891-2 - Rosimery da Costa Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nazaré Cristina da Rocha Rangel Boechat - OAB RJ101312). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.016059-1 - Merces Froes Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do trânsito em julgado do acórdão, expeça-se mandado de pagamento em favor da reclamada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019555-6 - Cesar Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.020285-8 - Regina da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.020463-6 - Nilson Calazans Ribeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO.- \r\n\r\nProc. 2006.809.020617-7 - Rogerio Rodrigues Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO.- \r\n\r\nProc. 2006.809.022081-2 - Fábio da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Astuto Pereira - OAB RJ080696). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.022689-9 - Manoel Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Subam os autos à E. Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.809.024603-5 - Antônio Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.026061-5 - Ismael Trajno de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Fernandes - OAB RJ129931). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.026727-0 - Jair Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Banco Itaú e Itaucard ( Visa ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.030139-3 - Petronilia Santos Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.030141-1 - Adelia dos Santos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.030143-5 - Maria Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.032141-0 - Valeria Cristina Ciroulo dos Santos. X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). 1- expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls.125. 2-recebo o recurso, face sua tempestividade e o preparo regular, conforme certidão de fls.126. Intime-se o autor para contra-razões. Após,subam ao E.conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.032141-0 - Valeria Cristina Ciroulo dos Santos. X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.033519-6 - Jurandir Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699, Rosely Rodrigues Antunes Barradas - OAB RJ137953, Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003). X Newmac - Equipamentos e Construções. Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.035593-6 - Suzana Cristiny Dantas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.036631-4 - Tatiana de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Everardo Machado Demétrio de Sousa - OAB RJ091077). X Sendas Distribuidora S/A ( Supermercado Extra) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). Ao reclamante, para que junte aos autos, no prazo de 48 horas, as custas referentes ao recurso interposto, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.036851-7 - Luciana Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Almeida de Abreu - OAB RJ118644). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.100,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.037715-4 - Paulo César Cardoso Sampaio. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.000311-6 - Antonio Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). X Mercadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). Defiro o desentramento, somente das peças originais, mediante substituição por cópias, no prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.000331-1 - Aline dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Amador Macedo - OAB RJ113852). X Clube Esportivo Mauá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bárbio - OAB RJ039576). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.001199-0 - Maria da Conceição dos Santos Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X CREDICARD BANCO S/A. Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.002369-3 - Valdemar Simões Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Alves - OAB RJ141488). X Supermercado Multimarket e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor F. P. Ribeiro - OAB RJ005110, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA, extinguindo o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.809.003114-8 - Ewerson Mauro Barcelos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Ramos Cristino da Silva - OAB RJ050322). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.000,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.003150-1 - Janilda Barbosa de Araujo Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). X Taii Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fica a parte autora intimada a apresentar contra-razões ao recurso no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.809.005008-8 - José Mauro Sampaio Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Assunção Romão - OAB RJ103721). X Itaucard Financeira S. A. - Cartões de Crédito. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.005558-0 - Carlos Alberto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X Banco Itau S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.008010-0 - Pedro Dias Merlim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X Aparecida Maria de Abreu e outros. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do endereço do réu M&M PARK \r\n\r\nId: 284563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2000.054.005306-5 (33.150) - MARLENE HILARIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034)) X LEONIDIA MARIA DE SOUZA ALVES C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À REQUERENTE SOBRE PROVIDÊNCIAS P/ EXTRAÇÃO DA CERTIDÃO DE TESTAMENTARIA COM CÓPIA DE FLS. 02, 04/06, 08, 20, 23 23 VERSO, 25 E 26 VERSO. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1989.054.001180-9 (0) - IRACEMA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSALDO D ASSUNCAO BOTELHO (RJ-077328) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.011426-9 - ALCIDES ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINTO DOS SANTOS (RJ-082640)) X ELIZABETH ALVES C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA AO REQUERENTE SOBRE TEOR DA RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 66. \r\n\r\nProc. 2004.054.012673-9 - MARIA DA PENHA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X ERALDO GOMES DE BARROS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre o teor de fls.100/101,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2005.054.006976-0 - DENISE GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: WALDEMAR RIBEIRO PIRES Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1991.054.000010-0 (24.483) - ESPOLIO DE LOURENCO DEUSDEDIT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384)), Interessado: ALIPIO SERAFIM, Dr(a). CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-126774)) X LUCIANO JOAQUIM LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.020191-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ANDERSON MAGNANI (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.015089-6 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RAFAELA PAES Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.014788-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAPHAEL RIZZO FERRAO Despacho:Esclareça o pedido, eis que a ação é de busca e apreensão e já houve a estabilização da lide com a citação e contestação da ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.538.014254-0 (28.855) - BANCO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X SERGIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.001543-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X GRAZIELLE DE JESUS SA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR para complementar a TAXA JUDICIÁRIA , a saber : R$ 0,38, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.054.011106-7 (34.200) - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.054.011106-7 (34.200) - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 319 E V. ACÓRDÃO, BEM COMO DESPACHO DE FLS. 118 NOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM APENSO, SOBRE AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS: R$ 300,90 (AEVC / 0702-1). R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 0723-7), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 6002059266)/// p/ cp de fls. 47/56: R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 19,24 (AEVC / 0702-1), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 600202696-8), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% /600205926-6), R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), R$ 12,24 (OJA), R$ 3,21 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 3,21 (FUNDPERJ / 5673.00124-3)/// R$ 10,47 (APCJ / 0711-2)/// p/ cp de fls. 193/197: R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 19,24 (AEVC / 0702-1), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 600202696-8), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% /600205926-6), R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), R$ 12,24 (OJA), R$ 3,21 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 3,21 (FUNDPERJ / 5673.00124-3)/// (CONTINUA)... \r\n\r\nProc. 2001.054.011106-7 (34.200) - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127) ...(CONTINUA): R$ 12,24 (OJA), R$ 42,59 (TAXA JUDICIÁRIA, A PRINCÍPIO, PODENDO EXISTIR DIFERENÇA A SER RECOLHIDA QUANDO PROFERIDO O VALOR DA CONDENAÇÃO), R$ 17,40 (FUNPERJ / 600225174-9), R$ 17,40 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.005339-0 - DILMA PAULINO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X BANCO FIAT S/A Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.034129-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RITA DE SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.007733-2 - JUREMA EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Em relação à preliminar arguída pela ré, sou por rejeitá-la, eis que a transação extrajudicial não faz coisa julgada. Partes legítimas e bem representadas, declaro o feito saneado. Fixo como pontos controvertidos o ilícito perpetrado pela parte ré, bem como os danos causados à parte autora. Defiro a produção da prova documental superveniene. A produção da prova pericial já foi deferida em audiência. Nomeio Perita do Juízo a engenheira ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, de telefone conhecido do cartório. Os quesitos já foram apresentados. Faculto às partes a apresentação de assistentes técnicos, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, intime-se a expert para que aceite o encargo e formule proposta de honorários, observando-se que serão suportados pela parte vencida, em razão da gratuidade de justiça a que faz jus a autora. Vindo a proposta de honorários e, havendo concordância, intime-se a Perita a iniciar os trabalhos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.054.011965-6 - ESPOLIO DE WILSON FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X LEVI VALENTIM DA SILVA E OUTRO Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.054.011006-0 - ALICE RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO E SILVA SEPULVEDA (RJ-104364)) X ALESSANDRO SOUZA MARTINS Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.006023-0 - DARCY NEVES BENCARDINO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X WAGNER ADRIANO MOREIRA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2004.054.005532-0 - ADAILTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X FABIO FERREIRA FRAGA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.010733-8 - MARIA ADELINA CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X MARIO DE ALMEIDA SOBREIRO A PARTE AUTORA PARA QUE COMPLEMENTE A TAXA JUDICIÁRIA, VALOR A RECOLHER R$ 347,43, BEM COMO, RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES A CITAÇÃO POR DEPRECATA DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49 - CÓD.0723-7 / AEVC R$ 19,24 - CÓD. 0702-1 / ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 17,45 CONTA 600202696-8 / ACRÉSC. DE 20% R$ 3,48 - CONTA 600205926-6 / PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.054.008009-0 - JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981), Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X SANDOVAL PEREIRA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.054.011106-7A - CONCESSIONARIA NOVA DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Despacho:Venha o recolhimento das custas em 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.013128-4 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X PAKERA PET COLA - INDUSTRIA DE REFRIGERANTE FERREIRA RODRIGUES Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.054.011795-0 (32.710) - JANE CONSTANTINO MELLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LANSA COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.054.014339-1 (34.301) - ANA LUCIA DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS , NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 02/04, ART. 3º (VII), PARA CIÊNCIA À PARTE AUTORA / CREDORA SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 342. \r\n\r\nProc. 2007.054.007231-2 - EDMILSON FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X COLINA SHOPPING CENTER LTDA Custas judiciais a recolher no cód. 0714-6 no valor de R$ 12,24 e nas contas nºs 6002-25174-9 e 5673-00124-3 R$ 0,61. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.054.000006-6 (17487) - Inventariante: WILSON DE CASTRO ALEXANDRIA (Adv(s). Dr(a). ALFEO DE ANDRADE FIGUEIRA FILHO (RJ-019414)) X ABEYL DE CASTRO ALEXANDRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM SOARES (RJ-003152) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE INTERESSADA SOBRE DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO VIA POSTAL (NEGATIVA), \r\n\r\nProc. 2004.054.013254-5 - Inventariante: WANDRA ALHADAS DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767)) X IRANI ALHADAS CORREIA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.013697-0 - Inventariante: MARIA LUCIA MARQUES, Procurador: SONIA MARIA MARQUES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X MARIA JOSE MARQUES DE OLIVEIRA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO IVENTARIANTE SOBRE FLS. 26, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.054.002059-7 - MARIA ROSA DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X MARIA LUCIA POMPILHO DE FREITAS Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.054.004775-0 - TOUCH ARIBA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X RIO NICOLLAS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.002596-6 - GUERREIRO INDUSTRIA , COMERCIO , IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EGIDIO SEABRA SUCCAR (SP-109362)) X MANOEL DA SILVA NETO Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) autora quanto a(o) certidão de fls.19, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.054.000079-9 - LEANDRO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X IBI ADMISTRADORA E PROMOTORA LTDA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.010680-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X JOSE FERNANDES DA COSTA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) autora quanto a(o) certidão de fls.30, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.001554-7 - ANTONIA NEIDE VICENTE GARCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X GERAILDO LIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589) Decisão:Aguarde-se o resultado do agravo, ante o efeito suspensivo concedido. Recolha-se, por ora, o mandado de reintegração. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.004349-0 - ANTONIA ALVES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c denunciação/anulação de cláusulas contratuais abusivas \r\n\r\nProc. 2006.054.015333-4 - ALEXANDRE GRACIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS NOS TERMOS DO ART. 19 DO CPC SÃO DEVIDAS CUSTAS JUDICIAIS: R$ 300,90 (AEVC / 0702-1), R$ 7,85 (REGISTRO DA DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 1,56 (ACRÉSC. 20% / 6002059266), 15,69 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 15,69 (FUNDPERJ / 5673001243). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.054.009478-0 - JOSEMAR FRANCISCO DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X SHOPPING GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nId: 285032"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.005271-9 - SANDRA MARIA DA SOLIDADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X SEVERINO THOMAZ RIBEIRO FILHO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO o processo e condeno a autora nas custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.005201-1 - IRACY FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MENDES COSTA (RJ-082074)) X Falecido: ODILIO RAMOS DA SILVA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC, condenando a autora nas custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.005802-7 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (SP-138190)) X DANIEL NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito com resolução de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para o fim de confirmar em caráter definitivo a liminar deferida, consolidando nas mãos do autor a propriedade e a posse do veículo descrito na inicial, podendo inclusive aliená-lo. Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida.P.R.IAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito com resolução de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para o fim de confirmar em caráter definitivo a liminar deferida, consolidando nas mãos do autor a propriedade e a posse do veículo descrito na inicial, podendo inclusive aliená-lo. Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida.P.R.IAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PED \r\n\r\nProc. 2007.054.005946-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS EDUARDO BERNARDO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Cite-se o réu para constestar no prazo de quinze (15) dias ou purgar a mora, no prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar, de acordo com os valores apresentados pelo Autor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.010104-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VIVIANE DA COSTA VARGAS Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Cite-se o réu para constestar no prazo de quinze (15) dias ou purgar a mora, no prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar, de acordo com os valores apresentados pelo Autor. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.054.003656-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAVI PEREIRA DA SILVA PINTO Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela parte às fls. 16 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se como requerido. PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.001800-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X WILIAN ANGELO CASTRO DE OLIVEIRA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006965-9 - SONIA LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (RJ-135802)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, condenando a autora nas custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950, eis que lhe defiro a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.010722-1 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X MAURICIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735) Sentença:Recebo os embargos e os acolho para constar da sentença: \"condeno o réu nas custas e honorários que fixo em R$ 13.605,00\". Diante do valor recebido pelo réu, revogo a gratuidade de justiça. Assim expeça-se mandado de pagamento para o advogado do autor no valor de R$ 13.605,00. expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor das custas por ele recolhidas; e expeça-se mandado de pagamento do valor restante na conta, corrigido e acrescido de juros, para o réu. \r\n\r\nProc. 2006.054.011705-6 - LINDINALVA CUNHA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X JOAQUIM DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Ao autor, em réplica, por 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.054.006728-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ ANTONIO P. DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto Posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. pri. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.538.011137-0 (1567) - PREDIAL ANTONIO VALÉRIO PIRES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X RITA LUZIE FURTADO Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Condeno o autor nas custas processuais. Sem honorários.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.054.012237-4 (2861) - PREDIAL ANTONIO VALERIO PIRES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X IVANICE DO AMORIM SILVA E OUTROS Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Condeno o autor nas custas processuais. Sem honorários.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.009027-2 - CELIA ALVES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUIZ DE BRITTO GUIMARÃES (RJ-132372)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:O procedimento de resgate de valores investidos em instituição bancária por meio de depósito em conta-corrente é padronizado pelo Banco Central, nesse sentido, o pedido de antecipação de tutela apresentado pela autora, desejando que o resgate seja feito sem baixar a nenhuma conta-corrente, em princípio, me parece inviável. Aguarde-se, pois, a manifestação da ré, devendo a autora informar o número de sua conta-corrente e o número da agência em que a detém. CITE-SE A RÉ POR A.R., deferindo-lhe o prazo de 05 dias para se manfestar acerca da tutela pretendida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.004344-0 - LUIZ MARCELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X EDGAR SANTOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, não havendo preliminares a serem examinadas, dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido na possibilidade ou não de cobrança de honorários advocatícios e/ou despesas com o patrocínio em processo no qual o advogado afirmou não estar cobrando honorários e foi requerida a gratuidade de justiça, além da possibilidade, ou não, de imputar ao réu o dever de ressarcir multa imposta pela receita federal em razão de atraso na entrega da declaração de imposto de renda feita, exclusivamente, segundo alega o autor, para sanar exigência do réu. Por fim, analisar-se-á se estes fatos advindos da relação contratual havida entre as partes (contrato de mandato) foi capaz de gerar aos autores dano moral. Para tanto, defiro a produção das provas documental superveniente, devendo vir os documentos no prazo de dez dias, e oral, consistente no depoimento pessoal da segunda autora e do réu. Indefiro a oitiva de qualquer testemunha porque não houve o atendimento \r\n\r\nProc. 2007.054.010109-9 - LUCIANA CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para contestar, querendo, sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.033889-3 - PAULO ROBERTO SENRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado, após subam os autos ao Eg TJRJ \r\n\r\nProc. 2006.054.007473-2 - RAFAEL SOUZA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.054.014373-1 (4431) - Inventariante: JOEL JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DERVOR RIBEIRO DAS NEVES JUNIOR (RJ-103019), Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X ESPOLIO DE NEUSA LUCAS PEREIRA Ao interessado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.054.023856-2 - TRANSPORTES SAO GERALDO S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228)) X DENISE NETO NUNES (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Decisão:Tendo em vista que ainda restam pontos a serem aclarados a este Juízo, converto o julgamento em diligência para determinar o que se segue:Considerando que a parte ré questionou a guia de depósito de fls. 20 alegando que esta se refere à 6ª parcela do acordo e não à 5ª parcela, venha a comprovação de que a 5ª e a 6ª parcelas foram pagas. Ressalto que dos autos consta o termo de pagamento e quitação referentes à 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª parcelas (cheque devolvido e protestado), mas não consta o termo de pagamento e quitação da última parcela, fazendo-se presumir que o documento de fls. 20 efetivamente se refere à 6ª parcela. \r\n\r\nProc. 2004.054.004252-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LENDRE REPRESENTACOES, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Sentença: REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS para converter o mandado inicial em executivo, ficando constituído de pleno direito o título executivo judicial. Condeno o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20,§ 4º, do CPC.Transitada em julgado, intimem-se os devedores, prosseguindo-se na forma prevista no livro I, título VIII, capítulo X do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.054.032880-2 - TREVO DISTRIBUIDOR DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Junte-se, ao réu sobre documento juntado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.005877-5 - SELMA RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X ORGANIZAÇAO FUNERARIA SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Certifico e dou fé que o réu não recolheu as custas para intimação da autora para prestar depoimento pessoal (R$ 12,24 + R$ 0,61 + R$ 0,61 ref. OJA, FUNPERJ e FUNDPERJ, respectivamente) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.009395-5 - PANAMERICANO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIANGELA ROMUALDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:PANAMERICANO MERCANTIL S/A ajuíza a presente ação de reintegração de posse em face de MARIÂNGELA ROMUALDA GOMES, alegando, em síntese, que, em 25 de novembro de 2004, celebrou com a ré contrato de arrendamento mercantil, de número 8183281, tendo por objeto o arrendamento de uma motocicleta, marca Yamaha, modelo YBR 125 K, ano 2004/05, cor vermelha, chassi nº 9C6KE044050082267; estipulou-se o prazo de 36 meses para a duração do contrato de arrendamento, mediante pagamentos mensais e vencimentos conforme demonstrativo apresentado; a ré deixou de cumprir a obrigação de pagar as prestações ajustadas a partir de 25/01/2005 e que esgotou todos os meios amigáveis de cobrança; alega que, por força de cláusula contratual expressa, o inadimplemento acarretou o vencimento antecipado das obrigações com a conseqüente rescisão do contrato ajustado de pleno direito. Postula, portanto, a concessão liminar da reintegração de posse plena e exclusiva do bem objeto do arrendamento e a procedência do pedid \r\n\r\nProc. 2007.054.004854-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO AIRES ANDRADE Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela parte a fls. 14 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se como requerido. PRI. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.019214-0 - ROZILENE MARCIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY ROBAINA DA SILVA (RJ-098402)) X PROVINCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEICAO - FLS. 87 (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-116931) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado, após subam os autos ao Eg. TJRJ \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.006924-4 - VILMA TEREZINHA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X VILMA TEREZINHA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA TEREZINHA GONÇALVES (RJ-039707) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c inexistencia de debito c/c pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.011016-3 - DELCENIR PIRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado, após subam os autos ao Eg TJRJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.054.000198-4 - LALY PINTO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X AUTO AVIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Com as contra-razões, subam os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.054.010285-1 - MARIA NAZARETH PACHECO LEITE (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X COMPANHIA IMOBILIARIA DE CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO S/A) Ao autor para fornecer 05 cópias da inicial e 03 da planta para instruir os ofícios às Fazendas e o mandado de citação de Antonio e sua mulher. \r\n\r\nId: 285033"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janaina de Amorim Guimaraes Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.054.010659-0 - SCHINEID RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) Decisão:Indefiro o pleito defensivo, seja porque o réu foi preso em flagrante, seja porque neste momento deve-se prestigiar a atividade policial levada a efeito no inquérito... Recomendo o indiciado no local onde se encontrar. Intime-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, ( 3x ) N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.054.004778-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL DA SILVA TARATA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Certifico que foi designado o dia 27/08/2007 às 13:00h para oitiva da testemunha arrolada pela acusação \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.008327-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO AURELIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089) Despacho:Fls.64/67. Defiro. Designo interrogatório para o dia 27 de agosto de 2007, às 13h. Intime-se/requisite-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 285034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2005.054.006329-0 - MP, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LEITE CORRÊA (RJ-023794), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417)) X LEONARDO MARINHO VALLADAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Despacho: Designo audiência especial para o dia 19/09/2007 às 14:30 horas. Intime-se o acusado, Expeça-se para tanto carta precatória. Ciência ao M.P. Publique-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.054.015224-0 - MP X ELISEU MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715) Às partes na forma do art. 499 do CPP \r\n\r\nId: 285035"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.066.007629-8 - ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas, valendo o silencio como concordância com o pronto julgamento. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.066.000007-9 (004138-9) - ODILON DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \" ... ao exequente - Dr. Luiz Flávio Rodrigues dos Santos OAB/RJ 67.056 - para recolher as custas discriminadas á fl. 293 ... \" \r\n\r\nProc. 2000.066.012865-2 (18316-2) - WALDEMAR AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor... \r\n\r\nProc. 2000.066.015888-7 (18410-0) - FRANCISCO CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \" ... ao exequente - Drª Andréa Pimentel M. e Silva para recolher as custas discriminadas á fl. 225 e regularizar a petição de fls. 223 ... \" \r\n\r\nProc. 2000.066.016598-3 (18440-1) - EDSON VIDAL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \" ... ao exequente - Drª Andréa Pimentel M. e Silva - para recolher a taxa judiciária discriminada á fl. 220 ... \" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.001437-6 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE LIMA DA SILVA Decisão:Fls. 26/27 - Defiro tão-somente a expedição de ofícios para o Detran, a fim de seja bloqueada a emissão de certificado e comprovante de licença anual; Receita Federal para que informe o endereço do réu e aos órgãos descritos nas alíneas \"d\" e \"e\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.066.001395-1 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Dispenso conclusão formal. Analisando os autos, observo que não foram cumpridos os requisitos do artigo 202 do CPC, RETIRO O FEITO DE PAUTA, determinando seja dada ciência às partes e à testemunha intimada à fl. 43, esta por mandado. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.000425-5 - ADEMIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça; 2)Considerando que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o rito para ordinário, com fulcro no art. 277, § 5º do CPC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007357-5 - TAMAR DAVID COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO BANERJ ITAU Despacho:1)Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 2) Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.000127-8 - MARIA LUIZA PINTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINEZ (SP-157822)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1-Fl. 92/94 - Defiro. Expeçam-se guias; 2- Diga a autora sobre despacho de fl. 86, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância ao pronto julgamento. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.066.011875-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X JORMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.001262-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018)) X HAYDEE EUNICE DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) digam todos .... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.006078-7 - CARLOS HENRIQUE FERRARI (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X NILCEIA DA COSTA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533) Despacho:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito na forma do art. 652-A do CPC. No caso de integral pagamento do débito no prazo de 03 (três) dias, os honorários serão reduzidos pela metade na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.006078-7 - CARLOS HENRIQUE FERRARI (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X NILCEIA DA COSTA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533) \" ... ao exequente para recolher as custas faltantes discriminadas á fl. 24 ... \" \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.066.005982-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PAULO ROBERTO DE FREITAS CARDOSO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.546.009527-1 (16416-1) - CEIENE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X ELGA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), Síndico: ROBERTO BELLUCO), Falido: HELIO DIAS LOPES), Falido: HELI LOPES), Falido: ELIAS DIAS LOPES), Falido: ELIANE DIAS LOPES REIS), Falido: ELI DIAS LOPES), Falido: ELIMAR DIAS LOPES), Falido: ELIS DIAS LOPES Despacho:Fl. 2985 - Levante-se a penhora no rosto dos autos. Anote-se onde couber. Após, cls. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013314-4 - SERGIO LUIZ BARQUETTE (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). GUILHERME VICENTE FERNANDES FILHO (RJ-147366E) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22.08.2007, às 14:00 horas, momento no qual será analisado o pedido de reconsideração da decisão proferida à fl. 40v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.066.000352-3 (15386-3) - EVA AZEVEDO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO CASTRO SANTOS (RJ-069693), Dr(a). CATARINA DE LOURDES GERALDO (MG-001801A), Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) digam todos .... \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1996.546.015724-0 (16798) - ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MVR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Aguarde-se em Cartório informação sobre a liquidação do precatório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.020651-9 - MARIA DA GLORIA TOSTA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925), Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)), HOSPITAL SAO JOSE, Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) As partes... sobre honorários do perito. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2003.066.031059-0 - SANDRA MARIA LOURENÇO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \" ... ao exequente - Drª Cristiane Campos Alves - OAB/RJ 105.745 - para que proceda o recolhimento das custas discriminadas á fl. 168-vº ... \" \r\n\r\nId: 285037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.003117-9 - POSTO GRANDE PARADA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA) (Ao autor para recolher custas correio: 0711-2: R$ 3,49, bem como, fornecer cópias da emenda da inicial) \r\n\r\nId: 285038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO - RJ067889 \r\n\r\n2005.066.001907-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nCAROLINA RABELLO DE ARAUJO - RJ073305 \r\n\r\n2003.066.015442-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nJORGE GOMES DO NASCIMENTO - RJ067034 \r\n\r\n2000.066.008518-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nJORGE ADAO DE SOUZA - RJ092010 \r\n\r\n2005.066.011533-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nCARLOS BARBOZA DA SILVEIRA - RJ052725 \r\n\r\n2004.066.017151-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nHENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO - RJ077495 \r\n\r\n2000.066.007487-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nFERNANDO VINCIPROVA DOS REIS - RJ117755 \r\n\r\n2007.066.007255-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL MELLO DE OLIVEIRA - RJ148376E \r\n\r\n2002.066.002761-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nWELLINGTON ALVES DA SILVA - RJ157311E \r\n\r\n2004.066.019017-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS - RJ158816E \r\n\r\n2006.066.009246-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n2006.066.014584-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FERREIRA - RJ158818E \r\n\r\n2007.066.003011-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nId: 285039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "285040": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.066.006264-4 - W.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195) Despacho:Ratifique-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.066.000434-5 (12532) - M.C.O.O. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X V.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA (RJ-034854) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Parquet. \r\n\r\nProc. 1995.546.002610-5 (13556) - D.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X R.D.D. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES (RJ-072971) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1997.546.010536-0 (17613) - T.F.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X N.C.O. Despacho:Fl. 76: Oficie-se, conforme requerido; 2- Sem prejuízo, cumpra-se o despacho de fl. 75. \r\n\r\nProc. 2003.066.023053-2 - A.E.C. (Adv(s). Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160)) X J.R.B. Despacho:Fl. 76: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.005460-0 - L.T.C. (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X J.A.C. Decisão:1- Recebo as emendas de fls. 16 e 18; 2- Arbitro provisórios em 20% (Vinte por cento), dos proventos de aposentadoria do alimentante, incluindo-se o 13º salário; 3- Oficie-se ao INSS, para implementação dos descontos; 4- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/09/2007, às 14:50h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 5- Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal do autor, para depósito da pensão. \r\n\r\nAlimentos, C/C PROVISORIO \r\n\r\nProc. 2006.066.015585-1 - ANA PAULA DOS SANTOS JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X GESIO MARIO DE JESUS Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 20/09/2007, às 13:30h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, com antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.008020-8 - L.C.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X S.J.R. Despacho:Cumpra-se integralmente o comando judicial de fl. 14. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.006746-9 - J.P.O. (Adv(s). Dr(a). VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES (RJ-131434) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.066.028416-4 - M.M. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X W.B.C. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Despacho:Fls. 132/133: Diga a parte autora. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.015592-9 - R.A.E. (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X D.F.E. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Sentença: Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Destarte, com base no artigo 37, caput, da Lei 6.515/77 combinado com o artigo 1580, caput, do Novo Código Civil, CONVERTO em DIVÓRCIO a separação do ex-casal. A mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja: DORACY BASTOS DE FIGUEIREDO. Condeno a ré nos ônus sucumbenciais, fixando honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para fins de averbação junto ao competente CRCPN. Finalmente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, de exoneraçao e revisao de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007945-0 - A.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VALLE DOS SANTOS (RJ-127839)) X P.A.M. E OUTRO 1- Recebo a emenda de fl. 32; 2- Defiro a JG ao autor; 3- Ao Juizado Informal de Conciliação; 4- Intimem-se as partes e citem-se as rés, com as advertências legais. Do correlato mandado citatório deverá constar que o prazo para a apresentação de defesa pelas rés, acaso frustrada a conciliação, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.( AC DESIGNADA PARA O DIA 09/10/2007, ÀS 09H30) \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de concubinato \r\n\r\nProc. 2005.066.000705-7 - M.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)), Falecido: M.S.) X Falecido: S.F.S.), Inventariante: M.A.T.M. Atenda-se ao Ministério Público. (...Pela intimação da parte autora para fornecer o end. correto do réu, a fim de viabilizar a citação do mesmo.) \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.066.007802-3 - J.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.020866-8 - J.R.G. (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002)) X M.H.A.G. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) Despacho:Fl. 85: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.066.010114-1 - M.M.O. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X R.A.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921) Despacho:Fls. 64 e ss: 1- Defiro a JG à requerente; 2- Desarquivados, dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.066.005263-6 - F.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X E.R.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Fl. 98: Atenda-se ao Ministério Público: Requer 1- Cópia da Sentença do processo de Barra do Piraí; 2-Documento do imóvel do Bairro de Fátima \r\n\r\nProc. 2007.066.001129-6 - M.R.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X A.M.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.066.003945-2 - E.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X M.A.F. Despacho:REVOGO O DESPACHO APRESENTADO NO DCP- \"Projeto Comarca\", COMO DE FL. 27, EIS QUE O MESMO FOI LANÇADO DE FORMA EQUIVOCADA NAQUELE SISTEMA, PASSANDO A CONSTAR O SEGUINTE DESPACHO(Que, em verdade, já consta dos autos, impresso à fl. 27): 1- Defiro a JG `a parte autora; 2- Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.066.000305-3 (11123) - E.S.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520), Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X A.J.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Fl. 176: Defiro. Aguarde-se, pois. Escoado o prazo, sem manifestação, intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1999.066.030076-0 (19983) - I.L.U.J.R.S.R./. (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X R.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017) Despacho:Fls. 155 e ss: 1- À parte credora; 2- Dê-se vista ao Parquet; 3- Voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.066.009305-6 (23861) - D.O.P.R.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X A.M.P. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840), Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Despacho:Fl. 151: Trata-se de renúncia ao crédito exeqüendo? Esclareça-se, pois. \r\n\r\nProc. 2003.066.004763-4 - K.M.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224)) X K.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte credora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.009255-7 - R.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918)) X S.A.S. Despacho:1- Defiro a JG à parte credora; 2- A exeqüente deverá esclarecer qual débito pretende que seja satisfeito por meio da presente execução, se o pretérito ou o recente e posteriores vincendos, eis que a deflagração de procedimentos executivos, em duas frentes, concomitantemente e nos mesmos autos, por óbvio, acarretaria tumulto processual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.001906-4 - V.V.R.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BASSI DE OLIVEIRA COSTA (RJ-048891)) X S.R.T. Despacho:1- Fl. 25: Oficie-se, informando que a data do depósito é aquela apontada na xerocópia constante de fl. 17; 2- Esclareça a parte exeqüente se, afinal, as partes chegaram a uma composição. \r\n\r\nProc. 2007.066.002535-0 - R.L.H.A.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X R.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953) Despacho:1- Fl. 31: Expeça-se guia de depósito; 2- Venha o impulso. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c venda de bem \r\n\r\nProc. 2006.066.009794-2 - L.A.I. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:Fl. 35: Atenda-se ao Ministério Público. (pela intimação das partes sobrea avaliação de fls.34) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.066.006534-7 - G.M.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X R.M.M.), D.O.M.S. Despacho:1) Fl. 22v: Atenda-se ao Ministério Público, ratificando-se por termo em cartório; 2) Fl. 23: anote-se onde couber. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.066.004475-7 - F.L. X W.A.A., C.V.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197) Atendam-se aos itens \"1\", \"3\", \"4\" e \"5\" da promoção do Ministério Público de fl. 20. (requer o MP: ...3- certidão de nascimento com a averbação da paternidade; 4- esclarecimento quanto a bens, renda, direitos da menor e valor da prestação alimentícia, com cópia da sentença....) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.066.008302-7 - A.C. (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X A.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1986.066.000659-8 (2186) - DARILIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X CAMILO DE LELIS ROCHA MOLLICA Despacho:Fl. 99, in fine: Com razão o Ministério Público, indefiro, pois, o pleito de fls. 83/84, sendo certo que, no que tange ao item \"c\" daquele pedido, não é demais ressaltar que a obrigação alimentar, não era da CBS, quando vivo o alimentante e sim do próprio. Do mesmo modo, após o decesso do réu, a alimentanda poderá buscar a satisfação de eventual débito, se assim lhe aprouver, deduzindo o pleito que entender de direito, em face aos sucessores daquele. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.012274-2 - MP X J.R.T. (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)), S.G. Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.027043-6 - L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X R.M.C. (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562) Despacho:Fls. 159/162: Digam os interessados. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.066.002690-1 - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X M.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.066.008300-3 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X J.A.R.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007807-0 - A.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). AGUIDA MOREIRA DA SILVA (RJ-068791)) X S.M.S.M. Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 09; 2) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora, provisoriamente, sendo certo que o autor deverá cumprir, integralmente o despacho de fl. 08, em seu item 1. Prazo trinta dias; 3) Arbitro provisórios em 50%(Cinqüenta por cento) do salário mínimo federal; 4) Intime-se o réu para que efetue o depósito da prestação alimentícia; 5) Designo ACJ para o dia 27/09/2007, às 13:30h. Cite-se a ré para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal da ré, para depósito da pensão. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1985.066.000483-6 (725) - F.A.L. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X D.T.L. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2003.066.007555-1 - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416), Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.010616-3 - M.P.B.B. (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X M.V.B. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Atenda-se ao requerido pelo Parquet. (...HAVENDO O ALEGADO INADIMPLEMENTO, DEVE A ALIMENTADA PROVIDENCIAR A EXECUÇÃO DOS VALORES, CASO NÃO HAJA SOLUÇÃO AMIGÁVEL DA PEDÊNCIA.) \r\n\r\nProc. 2006.066.011995-0 - F.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Despacho:Fl. 51: Intime-se para atendimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.008113-4 - R.M.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882) Atenda-se ao requerido pelo Parquet à fl. 17/17vº, mormente os itens 1 e 2, sendo este último em suas alíneas de \"A\" a \"D\": Requer o MP: 1) cláusula de visita suplementar; 2) quanto aos alimentos para os filhos: a) que a pensão em caso de vínculo não pode ser inferior à hipótese de ausência; b) em caso de vínculo, aumento para 30% RL; c) em caso de ausência de vínculo, aumento para 1 SM; d)em caso de ausência de vínculo, data e forma de pagamento. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.025884-9 - C.S.O.S. (Adv(s). Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838)) X P.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) Despacho:J.aos autos.2) Redesigno o ato para o dia 27/09/2007, ás 15:30 horas. Intimem-se as partes pessoalmente e testemunhas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.002065-9 - M.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DA ROCHA (RJ-065130)) X A.R.R.) Despacho:1) Fl. 51: Atenda-se, no que pertine a realização do estudo social; 2) cumpram-se os itens \"3\", \"4\" e \"5\" da promoção do Ministério Público de fl. 46. \r\n\r\nId: 285040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.066.015181-0 - E.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls. 02/03, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl. 25vº, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls. 02/03, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, exonerando o autor da obrigação de prestar alimentos aos filhos ELUANE COUTO E SILVA e ELDER COUTO E SILVA.Oficie-se ao INSS para cancelamento dos alimentos, na forma do acordo celebrado.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.546.008768-8 - THAIS MAZZA SILVA-REP P S MAE E OUTROS X SERGIO ROSESTOLATO SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAZZA RAMOS (RJ-083544) DÊ-SE VISTA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2003.066.032012-0 - L.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS RIBEIRO (RJ-108031)) X L.M.F. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.066.002875-7 - A.C.S.D. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193)) X G.D. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.066.005498-0 - C.N.S. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X L.S.M. Decisão:1) Fl. 56, itens 1, 2 e 3 - À parte requerente, na forma da cota ministerial.(Para a liberação pretendida nos autos do presente deve a requerente acostar: TRCT, 2) Concordância do alimentante com o levantamento pretendido. 3) Indicação do valor do débito alimentar. Por fim, requer o MP seja expedido ofício à CEF para que informe o valor do saldo do FGTS retido do alimentante.)2) Fl. 56, \"in fine\" - Oficie-se.3) Após o cumprimento dos itens supra, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.007808-0 - C.S.P. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X A.J.P. DÊ-SE VISTA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.066.009828-4 - G.B.D.B. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X C.F.D.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Decisão:1)Recebo a Apelação no efeito devolutivo.2)Ao Apelado, em contra razões.3)Ao Ministério Público.4)Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.011618-3 - R.L.F. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X G.M.F. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/10/2007 ÀS 15 HORAS. ( advogado tirar cópia para instruir a Carta precatória) \r\n\r\nProc. 2006.066.012757-0 - M.G.S.N. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X A.S.N. 1) Fls. 48/52 - Indefiro, por ora, o pedido formulado, ante a sentença prolatada à fl.23.2) Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 23/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.066.014196-7 - B.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X E.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.23/24, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.40, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.23/24, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça também ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.002228-2 - J.P.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.V.O. Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls. 18/19, contando ainda com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl. 25, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.18/19, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do código de processo civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50, eis que é ora deferida a gratuidade de justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.003617-7 - C.V.S.P., C.S.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X B.A.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) 1) Designo o dia 30/08/2007, às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se e intimem-se, ressaltando que o Réu deverá comparecer e apresentar contestação em audiência, sob pena de revelia. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso.2) Fl. 48, alineas B/C - Cite-se, na forma requerida.3) Fls. 54/94 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.004121-5 - T.S.P. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X R.T.P. Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls. 20/21, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl. 28vº, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls. 20/21, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu.Retifique-se na DRA para constar o nome correto da menor, qual seja, TALITA DA SILVA PINTO (fl. 09). Anote-se onde couber.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.004141-0 - E.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623)) X L.O.L. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.18/19 e 30, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.32, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.18/19 e 30, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, quanto à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.004605-5 - E.O.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X J.J.R. Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.26, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.31, e, ainda, a ausência de citação válida da parte ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Retifique-se na DRA para que conste o nome correto do réu: JERFFERSON JOSÉ RODRIGUES. Anote-se onde couber.Custas pela parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. \r\n\r\nProc. 2007.066.004614-6 - S.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X D.F.F. (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Decisão:1) Fls. 16/17 - Indefiro. Mantenho a decisão de fl. 15 pelos seus próprios fundamentos.2) Designo Dia 28/08/2007, às 14:30 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.005526-3 - K.D.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303)) X J.C.F.V. Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.21/22, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.25, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.21/22, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.008358-1 - D.P.O., D.P.O., D.P.O. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X J.C.O.F. Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 45% (quarenta e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês, sendo tal verba rateada igualmente entre os alimentandos.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o mesmo percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento da pensão.JIC 11/09/2007 ÀS 10H- Oficie-se ao Banco do Brasil p/ abertura de conta corrente . \r\n\r\nProc. 2007.066.008526-7 - M.M.M.G. (Adv(s). Dr(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR (RJ-131112)) X J.M.G. VISTA DOS AUTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA . \r\n\r\nProc. 2007.066.009527-3 - G.R.H. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X D.A.H. Defiro Gratuidade de JustiçaFixo os alimentos provisórios em 45% (quarenta e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês, sendo tal verba rateada igualmente entre os alimentandos.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o mesmo percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento da pensão.Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal dos alimentandos.JIC 30/05/2007 ,às 10h20min \r\n\r\nProc. 2007.066.009732-4 - A.O.V. (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X C.S.V. Designo o dia 24/08/2007 às 14:20 horas para realização de audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.066.010114-5 - C.V.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X G.M.H. DECISÃO: Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DE 23 DE AGOSTO DE 2007 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.066.010358-0 - P.O.N.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X O.A.V. Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 45% (quarents e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês, sendo tal verba rateada igualmente entre os alimentandos.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o mesmo percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento da pensão.Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal dos alimentandos.JIC 05/09/2007, às 10h \r\n\r\nProc. 2007.066.010560-6 - K.S.C., K.S.C. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X G.B.C. DECISÃO: Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 80% (oitenta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês... AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31 DE AGOSTODE 2007 ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nAnulação de Casamento \r\n\r\nProc. 1998.546.012680-2 (2593) - R.C.H. (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X C.R.S.T.H. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Decisão:Fl. 525 - Atenda-se ao Minsitério Público, na íntegra. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.002118-6 - M.M.F., V.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200) Sentença:A separação judicial do casal foi decretada em 24/02/1995, consoante demonstrado pelo documento de fl. 14, restando, assim, atendido o requisito temporal autorizador da conversão pretendida.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, na forma do artigo 1.580, caput, do novo Código Civil, ressaltando que o cônjuge virago voltou a usar o seu nome de solteira por ocasião do decreto de sua separação judicial.Expeça-se carta de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas rateadas e honorários compensados, ficando suspensa a sua exigibilidade por força do art. 12 da Lei 1.060/50.P. R. I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.001785-7 - J.E.P.O. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X D.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960) Decisão:1) À parte ré para que providencie a juntada da declaração de hipossuficiência para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2) Ao Ministério Público.3) Sem prejuízo, designo Dia 23/08/2007, às 13:30 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.010205-8 - ELIO NICOLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X CELI GONÇALVES DECISÃO: 1) Defiro a Justiça Gratuita. 2) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências da lei, devendo constar no mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23 DE AGOSTO DE 2007 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nDeclaratória, de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2005.066.010408-7 - I.C.V. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X D.S.S.F.), C.V.F.), C.V.F. Despacho:Fls. 80/81e 87/85 - Diga a parte autora. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.066.027625-8 - M.T.C. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X A.L.M. (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) PORTARIA: ... DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.066.012610-3 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416)) X M.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467) Vista dos autos ao patrono da parte parar tirar xerox de fls. 110 a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.546.003540-8 - SEBASTIAO VENTURA DO CARMO-DIV CONS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) VISTA DOS AUTOS AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.010262-5 - D.O.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/04, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.580, §2o, do novo Código Civil, devendo o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, DÉBORA DE OLIVEIRA TELLES.Expeça-se Carta de Sentença mencionando não haver bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.003258-3 - I.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/04 e 22, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.580, §2o, do novo Código Civil, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, LUELY ALVES PEREIRA.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2006.066.012618-8 - C.J.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/03 e 19, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.580, §2o, do novo Código Civil, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, MARIA HELENA DA SILVA.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2007.066.003232-9 - Z.R.S., E.A.N.S. (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266) Vista dos autos ao patrono das partes para se manifestar sobre cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.004528-2 - M.J.O., S.L.V.O. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/04, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.580, §2o, do novo Código Civil, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, SONIA LUIZA VIEIRA.Expeça-se carta de sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar.Custas e honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2007.066.005385-0 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)), L.S. Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/05, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.580, §2o, do novo Código Civil, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, LENIR DA SILVA AMARAL.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50, eis que ora defiro a gratuidade de justiça aos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.066.030023-6 - E.A.B. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X S.P.S. Vista dos autos ao patrono da parte autora para tirar xerox de fls. 02/06, 46 e 101 para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.066.002348-6 - N.C.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472)) X A.B.F. Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regularmente intimada para tanto, na forma editalícia, conforme publicação no D. O. de 12/04/2007 - pág. 360 (fls. 51), bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público às fls. 53, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. \r\n\r\nProc. 2006.066.001651-6 - M.M.F.T. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X A.C.T. Sentença:Vistos, etc.Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regularmente intimada para tanto, na forma editalícia, conforme publicação no D. O. de 25/05/2007 - pág. 357 (fls. 44), bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público às fls. 45, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo da autora, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.007217-9 - A.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIA DA SILVA MACIEL (RJ-133555)) X B.G.S. Sentença:Pelo exposto, considerando o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o Divórcio das partes, devendo a autora voltar a usar o nome de solteira, qual seja, ANA MARIA BARBOSA. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.008208-4 - C.E.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE AUXILIADORA LUZ FERNANDES (SP-077108)) X C.E.A.J. Decisão:1)Recebo os Embargos à Execução.2)Intime-se o Embargado.3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.002269-5A - C.A.O. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)) X H.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032), Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124) Decisão:1) Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl.44 e vº , e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, recebo a presente medida como justificativa, considerando que a execução de alimentos, por ter procedimento especial não se aplica a disposição dos embargos. Assim, sendo, determino a juntada da defesa nos autos de execução (processo: 2007.066.002269-5).2) Após o cumprimento supra, intime-se, pessoalmente, a parte exeqüente para que se manifeste.3) Com a manifestação da autora, dê-se vista ao Ministério Público.4) À secretaria para que proceda a exclusão junto ao sistema do presente feito. Certificando-se nos autos principais. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.066.020242-8 - V.C.G.S.R.P.M.W.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X C.G.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.102, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.102, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas e verba honorária, esta arbitrada no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, a cargo da parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.005180-9 - N.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158)) X J.M. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) DÊ-SE VISTA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2004.066.006473-7 - J.S.O. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X J.L.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que o pacto de fls. 123/124 e 159vº consolida a dívida do período ali previsto, demonstrando o ânimo de novar das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.123/124 e 159vº, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Ressalto, ainda, que, em caso de descumprimento da avença, poderá a parte executar a presente sentença, através da via própria, se for o caso.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.066.019971-0 - B.R.D. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X L.A.S. Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.70, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.70, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.066.006670-0 - C.E.A.J. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X C.E.A. Decisão:Suspendo o curso da presente demanda até o deslinde final dos Embargos à Execução (Proc.2007.066.008208-4). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.010280-9 - L.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS RIBEIRO (RJ-108031)) X L.M.F. Decisão:1) À parte exeqüente para que traga a planilha do débito alimentar (R$ 2.640,24) devidamente detalhada mês a mês.2) Após, intime-se o executado, na forma do art. 733, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.066.015932-7 - K.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X S.M.S.S. Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.003449-0 - E.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666)) X M.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) Decisão:Fl. 35 - Defiro.(intime-se a executada para indicar novos bens) \r\n\r\nProc. 2006.066.013326-0 - N.N. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X E.B.P. PORTARIA: ... DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.011754-0 - DADI SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050)) X LUIZ ALEXANDRE DA SILVA SOARES E OUTRO Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes à fl.65, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.67, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido à fl.65, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, EXONERANDO DADI SOARES da obrigação de prestar alimentos a LUIZ ALEXANDRE DA SILVA SOARES e SABRINA DA SILVA SOARES.Oficie-se ao INSS para cancelamento dos descontos.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça aos réus. \r\n\r\nProc. 2006.066.012016-2 - P.M.D. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X K.P.R.D. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I do C.P.C, e, em conseqüência, EXONERO PEDRO MACHADO DIAS DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS A KARINA PAULA RODRIGUES DIAS. Custas pela requerida, à qual condeno, ainda, na verba honorária da parte adversa, ora fixada em 15% (quinze por cento) do valor atribuído à causa. P.R.I. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.000782-7 - IVAN JOSE MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X FELIPE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.19/20, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público às fls.25, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls. 19/20, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, exonerando o autor da obrigação de prestar alimentos o filho FELIPE DA SILVA TEIXEIRA.Oficie-se ao INSS e à CBS, para cancelamento dos alimentos, na forma do acordo celebrado.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que ora defiro a gratuidade de justiça também ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.001415-7 - SILVIO SERTORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO DANIEL (RJ-070100)) X FILIPE DE ARAUJO SILVA Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.32/33, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.35vº, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.32/33, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, EXONERANDO SILVIO SERTORIO DA SILVA da obrigação de prestar alimentos a FILIPE DE ARAÚJO SILVA.Oficie-se à empregadora do autor para cancelamento dos descontos.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.010361-0 - C.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X D.A.S. Vista dos autos ao patrono da parte autora para tirar xerox da inicial, procuração e despacho do juiz (fls. 02/05 e 13) para instruir carta precatória. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.066.003819-2 - V.B.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X L.L.B.B.F.) J.B.F. AS PARTES SOBRE LAUDO/ESTUDO SOCIAL DE FLS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.066.006860-5 - S.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X H.E.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PATRONO DA PARTE AUTORA DEVERA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR INTIMAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.066.006000-1 - M.C.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X E.A.O. Decisão:1) Prorrogo a Curatela Provisória por mais 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o Termo.2) Às partes, à Curadoria Especial e ao Ministério Público para que se manifestem sobre o relatório do estudo social realizado. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.066.009959-0 - M.D.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X M.L.C. Decisão:1) À parte autora para que providencie a cópia da inicial para instruir o mandado de citação.2) Defiro a gratuidade de justiça3) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 15/08/2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. Após, dê-se ciência ao M.P. da data da designada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.066.017838-2 - R.S.S.P.M. (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X J.A.M.S.P.C. Despacho:Adeque-se a planilha de débito na forma da sentença de fls.68. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.013452-1 - FLAVIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM SANTOS (RJ-041458) Sentença:Considerando tais fatos, acolho \"in totum\" o parecer ministerial de fls.112/114, e, em conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para:I) DECLARAR O RÉU PAI BIOLÓGICO DA AUTORA, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE \"FLÁVIA DE FREITAS OLIVEIRA, filha de FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA, tendo como avós paternos, RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA e FRANCISCA XAVIER DE OLIVEIRA\".II) FIXAR OS ALIMENTOS DEFINITIVOS, DEVIDOS DESDE A DATA DA CITAÇÃO VÁLIDA DO RECLAMADO, CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL ASSENTE e em observância ao disposto no art.13, §2o, da Lei 5.478/68:a) para o caso de inexistência de vínculo empregatício do alimentante, no importe correspondente a 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o 5o (quinto) dia útil do mês seguinte ao vencido, através de depósito bancário em conta corrente em nome da autora, ou diretamente a esta, mediante recibo; e,b) para a hipótese de vir o réu a laborar com vínculo de emprego, no patamar equivalente a 20% ... \r\n\r\nProc. 2004.066.020969-7 - M.C.E.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787) Isto posto e acolhendo, integralmente, a bem lançada manifestação ministerial de fls.61/vº, como razões suplementares de decidir, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para fixar alimentos provisórios, em favor do infante, no patamar equivalente a 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, deduzidos somente os descontos legais e obrigatórios, incluindo-se 13o salário, férias, horas extras, gratificações e eventuais verbas rescisórias, devendo o empregador do réu ser oficiado para que providencie o desconto dos alimentos em folha de pagamento do alimentante e depósito em conta corrente aberta em nome da representante legal do(a) menor, se for o caso.Fixo alimentos provisórios, para a hipótese de ausência de vínculo empregatício, no valor correspondente a 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o 5o dia útil de cada mês, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal do(a) alimentando(a). JIC 18/09/2007 ÀS 10H20MIN \r\n\r\nProc. 2007.066.002268-3 - M.J.O. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-079481), Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402)) X A.M.L.D. Decisão:1) De firo ao réu a gratuidade de justiça.2) Às partes, em provas, justificadamente.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.003070-9 - D.P.A. (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X F.V. Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, declaro ser o DIEGO PRECIOSO AZEVEDO filho biológico de TANIMARA PRECIOSO AZEVEDO e FERNANDO VALLINOTO. Quanto ao pedido de alimentos, considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.22, a maioridade civil do autor e a concordância da parte adversa, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.066.006113-5 - A.F.M. (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA (RJ-118258)) X N.C.N. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D) .....A parte em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.066.010852-6 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X M.A.B.S. Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.41, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.41, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.066.015889-0 - E.C.F. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X M.V.M.F. 1) Fl. 50 - Anote-se.2) Designo Dia 30/08/2007, às 15:00 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.008117-1 - W.V.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531)) X G.P.R.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Decisão:1) Fl. 20 - Nada a prover, considerando que o ofício expedido foi retirado pelo patrono da parte autora, devendo a representante legal do menor solicitar o referido documento ao nobre causídico, com a finalidade de providenciar o que for necessário junto à instituíção bancária para abertura da conta corrente. 2) Aguarde-se audiência designada (12/09/2007). \r\n\r\nProc. 2007.066.008909-1 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X K.V.M.S. Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 20% do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o mesmo percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento da pensão.Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) alimentando(s), com a finalidade exclusiva para o recebimento da pensão alimentícia, JIC 03/09/2007 às 14h \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.066.026441-4 - G.E.F. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X R.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:Isto posto, acolho, integralmente, a cota ministerial de fls.278/279, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas e verba honorária, esta arbitrada no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, a cargo da parte autora. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.006719-4 - ROBERTO FEIJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BEATRIZ CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737) Decisão:Fl. 65 - Deixo de apreciar o pedido, ante o teor da r. sentença prolatada, considerando, ainda, que o genitor da menor deverá exercer o seu direito de visitação, nos exatos termos do acordo entabulado entre as partes à fl. 27, item VII.Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal da autora, com a finalidade exclusiva para recebimento da pensão alimentícia, intimando-se aquela para que providencie o que for necessário junto à instituição. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.010828-9 - J.A.P. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X N.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) 1) Fl. 78 - Anote-se onde couber.2) Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.3) Designo Dia 11/09/2007, às 14:00 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso.4) Venham os documentos solicitados pelo Ministério Público à fl. 77, \"in fine\". \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.066.006777-9 - M.I.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X E.S.E. E OUTROS DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, DIVISAO DE BENS COMUNS C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.066.015997-9 - MARGARETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR PEREIRA DA SILVA (RJ-072496)) X IVAN LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes à fl.176, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.177, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido à fl.176, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, quanto à parte autora. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.008874-8 - R.M.P. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X L.A.M. DECISÃO: Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl. 33 e vº, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, indefiro o requerimento de tutela antecipada. Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/08/2007 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.006058-1 - R.N.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X C.M.N. Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl. 11/vº, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, antecipo os efeitos da tutela requerida, deferindo ao genitor o direito de visitação à filha na forma sugerida pelo Ministério Público.Proceda-se ao Estudo Social do caso.Designe-se Audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e intime-se, constando no mandado que, na ausência de acordo, o prazo para contestar fluirá da referida audiência.JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - Designo o dia 29/08/2007, às 10:00h para realização de audiência de conciliação. Intime-se as partes por mandado através de oficial de justiça. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c Oferecimanto de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.010569-9 - MARCO ANTONIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X JULIA GONÇALVES RINALDI DO CARMO RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.066.018044-0 - L.A.P.N. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X L.K.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) DECISÃO EM AUDIÊNCIA: ...foi tentado o acordo, sendo o mesmo rejeitado pelas partes, tendo a representantel legal de Luane Cássia dos Santos Pimentel confirmado que afilha menor de certo está residindo em companhia paterna desde outubro de 2006. Contudo, afirma também que ainda possui despesas com Luane e não pretende abrir mão da guarda da filha. Pelo patrono do alimentante foi reiterado o requerimento de suspensão dos desconto referentes aos alimentos devidos à filha Luane, pois a mesma encontra-se sob a companhia paterna, ainda, que o valor relativo à pensão de Luane (13%), seja depositado em conta à disposição do r. Juízo, até decisão definitiva da questão. ... INTIME-SE A PATRONO DA REPRESENTANTE LEGAL DA MENOR... \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.546.011029-1 - FLAVIO MARCANTONIO-SEP CONS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o restabelecimento da sociedade conjugal dos requerentes, nos mesmos termos em que fora anteriormente constituído pelo casamento, ressalvados os direitos de terceiros, adquiridos antes e durante a separação, na forma do art.1.577, do Código Civil. Transitada esta em julgado, expeçam-se as diligências necessárias para a averbação no R.C.P.N. competente da Reconciliação.Custas rateadas, observado, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50. Sem verba honorária. \r\n\r\nProc. 1999.546.003021-7 - AGENOR DIAS MORAIS FILHO-SEP CONS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.003108-8 - R.F.S., M.A.O.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550) Decisão:1) Fl. 21, 1ª parte - Às partes para que se manifestem, na forma da cota ministerial.(FAZ-SE NECESSÁRIO ESTABELECER A CLÁUSULA DE MAIOR VALOR ENTRE AS DUAS HIPÓTESES DE FORMA QUE O VALOR DA PENSÃO NÃO SEJA NUNCA INFERIOR A 51% DO SALÁRIO MÍNIMO. APÓS, PELA RA TIFICAÇÃO DE FLS 02/05, 17/19 E DA PRESENTE .)2) Após o cumprimento do item 1, ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.066.003780-7 - V.V., D.P.F.V. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Sentença:Examinados, decido.As cláusulas constantes dos autos atendem aos interesses dos requerentes, que manifestaram o firme propósito de se separarem, contando, ainda, com o parecer favorável do Ministério Público.Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/03, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, DANIELLE PEREIRA FARIA.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004732-1 - J.M.F.J., M.V.S. (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834), Dr(a). BENEDITA VIEIRA AZEVEDO (RJ-129957) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontada das partes, HOMOLOGO as cláusulas de fls. 02/04, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, o cônjuge mulher continuará a usar o seu nome de solteira, qual seja, MARSELHA VIEIRA DA SILVA.Expeça-se Carta de Sentença constando a inexistência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.002818-1 - R.D.V. (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X G.S.O. 1) Defiro à parte ré a gratuidade de justiça.2) Ao Ministério Público.3) Sem prejuízo, designo Dia 29/08/2007, às 15:00 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.003101-5 - M.S.F.D. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X V.O.D. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386) Sentença:Pelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO as cláusulas de fls. 22/23, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, MARCELA DA SILVA FREIRE.Defiro à parte ré a Gratuidade de Justiça.Expeça-se Carta de Sentença. Oficie-se e anote-se na capa dos autos, alterando-se para Separação Consensual. \r\n\r\nProc. 2007.066.003415-6 - C.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X H.L.F.C. Sentença:Considerando que as partes celebraram acordo no processo de nº 2007.066.003362-0 (fls.62/63), contando, ainda, com o parecer favorável do Ministério Público à fl.65, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela autora, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.066.003475-2 - A.C.M.F.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Decisão:1) Fl. 77 - Anote-se.2) Ao requerido para que traga aos autos: A) Comprovação da ação impetrada (Oferecimento de alimentos/Processo: 2007.066.003119-2) , conforme mencionado em sua peça defensiva; B) Declaração de hipossuficência, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.3) Ao Ministério Público.4) Sem prejuízo, Designo Dia 30/08/2007, às 14:00 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331 do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.004028-4 - F.L.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X C.M.B.A.) 1) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada. JIC 18/09/2007, às 10h2) Intime-se as partes no endereço declinado na inicial e à fl. 18. \r\n\r\nId: 285041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\n\"FICA V.Sª REGULARMENTE INTIMADO A DEVOLVER, NO PRAZO DE 24 HORAS, CONFORME ART. 195 E 196 DO CPC, SOB AS PENAS DO DISPOSTO NOS REFERIDOS ARTIGOS, O(S) PROCESSO(S).A ESTE I JUIZADO, O QUAL SE ENCONTRA(M) COMCARGA ABERTA, ATÉ A PRESENTE DATA.\"\r\n\r\nRJ004504D - Wilson Terezinho Addario\r\n\r\nProc. 2003.819.005693-6 - Adriane Aparecida da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Terezinho Addario - OAB RJ004504D). X Marilia Ferreira Soares Magalhães. \r\n\r\nRJ037070 - Jose Maria Lemos\r\n\r\nProc. 2003.819.003401-1 - Ely dos Santos Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Lemos - OAB RJ037070). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Miranda - OAB RJ063822). \r\n\r\nRJ038776 - Carlos Roberto de Almeida Leal\r\n\r\nProc. 2003.819.005033-8 - João Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Almeida Leal - OAB RJ038776). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ070284 - Zaide Gomes da Silva Brugni Velloso\r\n\r\n005629/1997 (1997.819.000002-8) - Sebastião Cândido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zaide Gomes da Silva Brugni Velloso - OAB RJ070284, Fernando César Moreira Pacheco - OAB RJ061010). X Francisco Américo de Souza Muniz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Oliveira Fernandes - OAB RJ119400). \r\n\r\nRJ080334 - Heuzelaney Alves Neves\r\n\r\nProc. 2005.819.003416-7 - Ana Maria Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Percio de Oliveira Neves - OAB RJ068541, Heuzelaney Alves Neves - OAB RJ080334). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklim Delano de Oliveira Neves - OAB RJ054629, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nRJ087509 - Darlene da Costa da Silva\r\n\r\nProc. 2006.819.011711-7 - Diogenes Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlene da Costa da Silva - OAB RJ087509, Denise Abrantes Figueiredo - OAB RJ119398). X Gaspar Rodrigo dos Santos Bento e outro. \r\n\r\nRJ109562 - Glauco de Souza Cunha\r\n\r\nProc. 2004.819.003881-0 - Francisco Vieira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ112217 - Rosane Coelho Pereira\r\n\r\nProc. 2005.819.004105-6 - Aurora de Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.819.009571-5 - Benites dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.819.009717-7 - Mailde Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). \r\n\r\nRJ141171E - Fernanda Cursino Cabral\r\n\r\nProc. 2004.819.007942-2 - Antonio Rogerio da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \r\n\r\nRJ156764E - Aline Marques Novo Silva\r\n\r\nProc. 2005.819.001551-3 - Cleber da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.819.009569-7 - Eliane Galindo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ158816E - Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis\r\n\r\nProc. 2004.819.008179-9 - Geraldo Marcondes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2004.819.008195-7 - Cirene Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.819.002329-7 - Mariza Fraga Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.819.002531-2 - Miriam da Conceição de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.819.002585-3 - Maria Lucia Finoti Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.819.003231-6 - Joel de Deus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nId: 284581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcello Rubioli\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nProc. 2002.819.005438-0/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Tarcilio Senra Campos Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcilio Senra Campos Delgado - OAB RJ105629). Os presentes embargos devem ser acolhidos. O acordo celebrado entre as partes estabelece multa de 20% sobre o valor acordado e não mensal. Sendo assim, a obrigação encontra-se satisfeita. Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.819.002434-0/01 - Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Cleyse Marie Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO os presentes embargos, na forma do artigo 737, do CPC. PRI. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.819.006260-8 - Ronaldo Antonio da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Araujo Catta Preta Netto - OAB RJ084608). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. VALOR DEPOSITADO R$ 295,26. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n014392/2001 (2001.819.000340-0) - Celia Maria Paresque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Jaqueline Amaral e Silva. Fls. 22. Defiro pelo prazo de 30 dias. Aguarde-se em cartório. Decorrido o prazo, diga o autor em 05 dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2002.819.001208-6 - Progresso de Volta Redonda Mecânica e Lantergem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Antonio de Medeiros - OAB RJ077566, Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). X Joel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.819.005236-0 - Adriana Weibel da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742, Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Marcelo Ferreira Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Andrade dos Santos - OAB RJ151434E). Diante de fls. 46 vº, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.819.007276-2 - Cristini Ferreira da Silva. X Fabio Junior Rocha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anrielly Cristina Costa Gomes - OAB RJ136419). Intime-se o exequente para apresentar planilha de débito atualizado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.819.007868-5 - Sebastião Celso Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Correa de Miranda - OAB RJ037296, Ronaldo Rangel de Aquino - OAB RJ043587). X Ayrton Lauro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Botelho da Siqueira Neto - OAB RJ085969). DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 98, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.819.008000-0 - João Miguel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802, Catherine Tenorio Silva - OAB RJ123612). X Royal & Sunalliance Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Maia Vilar - OAB RJ027529). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.005264-9 - Cristiani Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anrielly Cristina Costa Gomes - OAB RJ136419). X Rafael da Silva Francisco. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS. 27 Vº , SENDO QUE DEIXOU PROCEDER A PENHORA POR NÃO TER LOCALIZADO BENS CORRESPONDENTES AO VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000116-4 - Regina Lúcia Bertges de Oliveira Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar de Carvalho - OAB RJ129678). X Smf Cury Móveis e Decorações Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Passos Nascimento - OAB RJ144401). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006636-5 - Antonio Benigno Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, COM AS CONTRA-RAZÕES OU TENDO TRANSCORRIDO O PRAZO PARA A SUA APRESENTAÇÃO, SUBAM AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.819.009420-8 - Paulo Fernandes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Jorge Magno Elias. Fls.11 - Processo disponível em cartório por 30 dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo . \r\n\r\nProc. 2006.819.011134-6 - Ss Shop dos Colchões de Volta Redonda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira de Lima - OAB RJ131115). X Unibanco Aig Seguros & Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.819.005738-0 - Rosaldo José Guerra e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light-serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D, Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). Regularize-se fls. 174, após venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.819.003410-2 - Antonio Bernardo de Sales Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar -telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.819.005520-8 - Manoel Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Fls. 127/128. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.819.006168-3 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Torres Pereira - OAB RJ070195, Valeria Villela Bornickel - OAB RJ069971, Zaide Gomes da Silva Brugni Velloso - OAB RJ070284). X Conmedh Convênios Médicos Hospitalares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Miguel Peterlini - OAB RJ051136, Kelly Cristina de Jesus - OAB RJ076242, Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.819.007100-7 - Maria Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2004.819.003844-4 - Nancy Anderaus Arsbache Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. VALOR DEPOSITADO R § 91,40. \r\n\r\nProc. 2004.819.004210-1 - Jose Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogéria Gomes Cordeiro - OAB RJ062719). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natércia Maria Ribeiro - OAB RJ124584, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888, Delvair Ferreira da Silva - OAB RJ005405, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2004.819.006294-0 - Manoelina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. VALOR DEPOSITADO R$ 9592,54. \r\n\r\nProc. 2004.819.007050-9 - Eberton Siqueira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Santos Capitaslização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Mancino - OAB SP196237). Mantenho despacho de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2004.819.007768-1 - Chris Barnard Xavier Caldeira. X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson Oliveira de Almeida - OAB RJ039038). Defiro a jg. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. após, com as contra-razões, ou trascorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.819.007778-4 - Michele Pires Marciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). X Prest-serv-máq e outro. Os valores bloqueados foram insuficientes, conforme detalhamento da ordem de bloqueio juntada aos autos. Sendo assim, a exequente deverá indicar bens passiveis de serem penhorados, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.819.007778-4 - Michele Pires Marciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). X Prest-serv-máq e outro. Cumpra-se despacho de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2004.819.008032-1 - Shirley Reis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694). X Net Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. VALOR DEPOSITADO R$ 2.977,58. \r\n\r\nProc. 2005.819.000046-7 - Marcelo Alves Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Antonio de Paiva - OAB RJ063363). X Koinonia Corretora de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS. 72 Vº NA QUAL A PESSOA INTIMADA AFIRMA NÃO CONHECER A FIRMA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2005.819.000052-2 - Maria Aparecida Borges Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar Teleco municações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000136-8 - Iêda Maria Alves de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Braga Duque - OAB RJ129975). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diante de certidão de fls. 138 vº, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.819.000764-4 - Hugo Brito da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866, Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Juliana Costa Abreu - OAB RJ118257). RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, COM AS CONTRA-RAZÕES OU TENDO TRANCORRIDO O PRAZO PARA A SUA APRESENTAÇÃO, SUBAM AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.819.000986-0 - Luiz Henrique Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. VALOR DEPOSITADO R § 132.14. \r\n\r\nProc. 2005.819.002618-3 - Jonas de Paula Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514, Lidia Carla de Almeida - OAB RJ141827). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.819.002636-5 - Rute da Silva Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.819.002674-2 - João Monteiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. VALOR DEPOSITADO R$ 71,16. \r\n\r\nProc. 2005.819.002980-9 - Espólio de José Rosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258, Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ...NA FORMA DO ART. 118 DO CPC, SUSCITO CONFLITO DE COMPETÊNCIA, DETERMINANDO A REMESSA DO PRESENTE Á UMA DAS TURMAS RECURSAIS. \r\n\r\nProc. 2005.819.003802-1 - Ricardo Camargo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.819.003806-9 - Fernando Jose de Carvalho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.819.003854-9 - Manuela Rodriguez Gomes Pavan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757, Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Barrafor Niterói Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. VALOR DEPOSITADO R$ 1.499,65 \r\n\r\nProc. 2005.819.003946-3 - Hamilton de Oliveira Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Arruda Feijo - OAB RJ087965, Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). X Móveis Colonial Petrópolis. Diante da certidão de fls. 47, deixo de receber os embagos. Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.819.005280-7 - Sandra Pereira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533, Leidyane Cristina Pereira - OAB RJ152878E). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.819.008966-1 - Gliceria Lourença Praxedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmem Santos - OAB RJ041458). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Mario Villela Santos Ribeiro - OAB RJ129237). Compulsando-se os autos verifica-se que não há qualquer quantia depositada para expedição de mandado de levantamento. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.819.009790-6 - Reinaldo Batista de Farias. X Telemar - Telecomunicações do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.010676-2 - Maria Elias de Carvalho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Multibrás S/A Eletrodomésticos (brastemp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.819.000492-0 - João Paulino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. VALOR DEPOSITADO R § 67,39 \r\n\r\nProc. 2006.819.000968-0 - Shirlene do Carmo de D. Soares e outro. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...NA FORMA DO ART. 118 DO CPC, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, DETERMINANDO A REMESSA DO PRESENTE Á UMA DAS TURMAS RECURSAIS. \r\n\r\nProc. 2006.819.001006-2 - Maria José Oliveira da Costa. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.001498-5 - Rejane Flores Cordeiro Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). X Águas Quentes Country Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). Fls. 52/53. Diga a parte autora.\r\n\r\nProc. 2006.819.001732-9 - Irani da Silva Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dedier de Carvalho Alves - OAB RJ134269). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronato Ignacio da Silva - OAB RJ132704, Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.819.002484-0 - Walmir Francisco da Silveira. X Condomínio São Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson Oliveira de Almeida - OAB RJ039038). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.819.004324-9 - Lea Maria Bertazzo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Ourocard Visa Operadora de Cartões do Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.819.004526-0 - Petronio Chiareli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ072588). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Horta Martins de Paiva - OAB RJ158308E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.005894-0 - Janice Machado. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Pereira Bastos - OAB RJ134135). Recebo o recurso. O recorrido apresentou suas contra-razões (fls. 133/136 ). Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.005938-5 - Luis Carlos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353, Flavia Barroso Arantes Aragao - OAB RJ067661). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. VALOR DEPOSITADO R$ 5.846,40. \r\n\r\nProc. 2006.819.006004-1 - Jemima Ferreira Lopes Anselmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Luiz - OAB RJ069755). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou trascorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.819.006120-3 - Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787). Fls. 76/81. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.819.006140-9 - Luciano Rosembak Periard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Submarino S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Korenblum - OAB RJ130697, Elomar da Silva Fontes - OAB RJ126451, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Certificado o trânsito em julgado. Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.006536-1 - Marcelle Monteiro Grandini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194). X C&A Modas LTDA e outro. Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.006570-1 - João Dimas Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dimas Fonseca - OAB RJ055119). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante de fls. 51 v°, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.819.006582-8 - Geraldo Finamor Monteiro. X Rodac Barra Mansa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Almeida - OAB RJ131834). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.006756-4 - Rogério Gomes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Moura de Souza - OAB RJ124579). X Justen e Espindola Celular LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.819.007154-3 - Carla Vanessa Rosestolato Robadey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533). X Rede Fast Informática e outros. REDESIGNE.INTIME. FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 13/12/07 ÀS 17:15 HS. \r\n\r\nProc. 2006.819.007158-0 - Rodrigo Dias dos Santos. X Compuway Ensino Interativo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). FICA DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/09/07 ÀS 12: 30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.819.007652-8 - Penha Firmino Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizele Novaes Fagundes - OAB RJ130484, Greicy Kelly Firmino Teixeira Gama - OAB RJ137091). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Regularize-se fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.819.007982-7 - Anicea de Azevedo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226). X Iesde Brasil S/A e outro. Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.008354-5 - Cleria Azevedo Whehaibe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 89. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.819.009094-0 - Ademar da Silva Valim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E, Rafael de Moraes Cordeiro Orlando - OAB RJ135625). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.009262-5 - Joel Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante de fls. 54, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009494-4 - Carlos Alberto de Carvalho. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 25/09/07 AS 12:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.819.009584-5 - Benedita Francisca de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Mantenho a decisão de fls.54. Ao cartório para elaboração dos calculos e intime-se a parte para recolhimento das custas, em 30 dias, sob pena de inscrção na Divida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.819.009762-3 - Maria de Fatima Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Toschi e Vanin LTDA e outros. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. VALOR DEPOSITADO R$ 1.140,00 \r\n\r\nProc. 2006.819.010936-4 - Clóvis Tavares da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701, Joilson Oliveira de Almeida - OAB RJ039038). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/09/07 AS 12:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.819.000799-5 - Ronan Lima Sarpa. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, COM AS CONTRA-RAZÕES OU TENDO TRANCORRIDO O PRAZO PARA A SUA APRESENTAÇÃO, SUBAM AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.819.000803-3 - Ilcemária Ermelinda Batista Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilcemaria Ermelinda Batista - OAB RJ081266). X Serralheria 250 LTDA Me. Intime-se o executado, pessoalmente, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.819.000839-2 - Margarida Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, COM AS CONTRA-RAZÕES OU TENDO TRANSCORRIDO O PRAZO PARA A SUA APRESENTAÇÃO, SUBAM AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.819.001286-3 - Fernanda dos Reis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos - OAB RJ093271). X Vivo - Telerj Celular S/A. Fls. 26. Defiro, JG a parte autora. Fls. 29. Desentranhamento já deferido às fls. 25. Após as formalidades, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.001468-9 - Gloria Marcia Teixeira Dornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a jg. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. após, com as contra-razões, ou trascorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.819.002719-2 - Roberta Macedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Borges Cordeiro - OAB RJ134903). X Benq Eletrônica LTDA. FICA DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 19/09/07 AS 12 :30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.819.004381-1 - Carlos Roberto da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A. Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.819.005194-7 - Glaucia Fernanda Cortes de Almeida Simeão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Faveret Porto - OAB RJ013169). X Empreendimentos Imobiliários Morada de Volta Redonda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edlamar Ribeiro de Carvalho - OAB RJ066548). ...INDEFIRO ÁS AUTORAS , A ANTECIPÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.819.006645-8 - Estelli Mota de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Bento Sales Filho - OAB RJ143477). X Telemar Norte Leste S/A. ...INDEFIRO A AUTORA , A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA. CITE-SE E INTIME-SE... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n012342/2001 (2001.819.001524-3) - Imaculada Conceição Auad da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Oliveira Gomes da Costa - OAB RJ058914). X Paloma Ribeiro Trepin e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Araujo Catta Preta Netto - OAB RJ084608). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS. 112 (A PARTE AUTORA NÃO PROCUROU O OJA PARA VIABILIZAR A DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2003.819.005388-1 - José Augusto Florentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820, Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194). X Dirceu Raymundo dos Santos. Ao exequente para indicar bens passiveis de penhora do executado em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.819.001258-3 - Dulce P. D. Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Pereira da Silva Medeiros - OAB RJ042505). X Fernando Soares de Castro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR O CPF DO RÉU PARA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2004.819.004700-7 - Luiz Toledo de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina Costa Gomes - OAB RJ115239). X Dirce Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Dilson de Almeida Lyra - OAB RJ105586). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.819.005688-4 - Etelvina Medeiros de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Rabelo Macedo Tobler Mastrangelo - OAB RJ093417, Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515, Ricardo Rabelo Macedo - OAB RJ091414). X Carlos Alberto Boher Bitencourt. Mantenho despacho de fls.42, cumpra-se no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.819.006502-2 - Claudia Maria do Rego Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Brites Leal - OAB RJ113086). X Transpresente Transporte Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander da Silva - OAB RJ104887, Geani Maria da Silva Oliveira - OAB RJ087002). ...ASSIM, DEFIRO A INCLUSÃO DOS SÓCIOS DA EXECUTADA NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. ANOTE-SE E OFICIE-SE COMO NECESSÁRIO PARA INCLUSÃO. INDIQUE, A EXECUTADA, O ENDEREÇO DOS MESMOS, PARA EFEITOS DE CITAÇÃO E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.819.004992-4 - Leonardo Campos Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Marcio Arouca Veloso - OAB RJ131088). X Silvia Maria Ferreira Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Passos Nascimento - OAB RJ144401). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.819.001696-9 - Juliano Rinaldi Lobato de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Villela Ferreira - OAB RJ079596). X Salviano Barbosa Monteiro. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Aguarde-se em cartório. Decorrido o prazo, diga o autor em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.005464-8 - Francisco Edmilson Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Reinaldo Vitor. Fls. 16. Diaga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.819.010492-5 - Ernani de Melo Mazza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). X Rogério Dias Ribeiro e outros. Intime-se o executado, pessoalmente, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008347/1999 (1999.819.000556-0) - Geraldo Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zaide Gomes da Silva Brugni Velloso - OAB RJ070284). X Banco do Brasi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Robert da Rocha - OAB RJ148642E, Janaina Almeida Costa - OAB RJ130520). Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.819.007600-7 - Orlando Braz de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865, Andréia Moura de Souza - OAB RJ124579). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.000964-1 - Adriana Gonçalves Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar de Souza Silva - OAB RJ102902). X Posto Vila 2000 de Volta Redonda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Damasceno de Freitas - OAB RJ043096, Maria Alice Becker - OAB RJ074850, Fabiana Ribeiro Senne - OAB RJ130449). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2005.819.003196-8 - Samuel Novais Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Jesus Lopes - OAB RJ096040). X Acir Joaquim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.004166-4 - Valmir Belmonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Belmonte - OAB RJ086698). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. VALOR DEPOSITADO R § 1.570,13. \r\n\r\nProc. 2005.819.004206-1 - Dayane Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820, Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194). X Scatolino Móveis. CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS. 40. \r\n\r\nProc. 2005.819.004760-5 - Richard Nicolau da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marsol Amanda Sant'Anna - OAB RJ128490). X Móveis Colonial Petrópolis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Menezes - OAB RJ098395). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.819.005636-9 - Abigail Flaustino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristine Silva Dantas - OAB RJ123200). X Losango Promoções de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Diante da certidão de fls.92, julgo deserto o recurso. Certificado o trânsito em julgado, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.819.000880-8 - Sandra Regina de Lima Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar de Souza Silva - OAB RJ102902). X Bmg- Banco de Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.819.001690-8 - Leonardo Jose da Gama Bentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Marcelo de Carvalho Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.819.004408-4 - Valcir Faria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Intime-se a parte autora pra regularizar fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.819.005688-8 - Juarez de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Severo Goncalves - OAB RJ031921). X Associação dos Servidores de Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mercia Heloisa Monteiro Christani - OAB RJ062830). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.819.006306-6 - Maria de Lourdes Teixeira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588, Luciana Cunha Martins Bueno - OAB RJ135626E). X Globex Utilidades S. A. (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.007844-6 - José Henrique Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marchtein Castilho - OAB RJ122976). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certificado o trânsito em julgado. Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.008504-9 - Maurício Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira Neves Cotia - OAB RJ093478, Flavia Pereira - OAB RJ091760). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008642-0 - Marcos Paulo de Souza. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certificado o trânsito em julgado. Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.008662-5 - Marlon Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Lourenço Barbosa Neto - OAB RJ060875). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.140,00 (mil cento e quarenta reais), a título de danos morais, com juros a partir da citação e correção monetária a partir da sentença.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da decisão, intime-se a ré para cumprir a sentença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.008812-9 - Claudio Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). X Maranata Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.819.008886-5 - Fernanda Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). X Floresta Com. e Ind. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.819.008920-1 - Uelington Rezende da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. VALOR DEPOSITADO R § 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.819.008986-9 - Rajane Fabio de Sequeira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.819.010046-4 - Alpheu Junior Coelho Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson da Silva Rezende - OAB RJ087510). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. VALOR DEPOSITADO R$ 1.003,00. \r\n\r\nProc. 2006.819.010762-8 - Isabela Bertoloto Marendaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.819.011020-2 - José Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X Avel-araripina Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Barros Junior - OAB PE018993). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.819.011368-9 - Tania Regina Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Hsbc Brasil S. A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). diante de fls.107, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011542-0 - Raimunda Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.819.000874-4 - Claudio Luis dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Cerificado o trânsito em julgado. Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.819.002343-5 - Setembrino Corrêa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onesimo Correa dos Santos - OAB RJ107144). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.819.000562-0 - Josué Carlos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ormilio Teixeira dos Santos Filho - OAB RJ067889, Renato Candreva - OAB RJ070292). X Fináustria Cia. de Crédito , Financiamento e Investimentos( Sucessora da Cia. Mappin ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.819.000540-2 - Fabiola Cristine de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Marques da Costa - OAB RJ057386). X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2004.819.004362-2 - Sandro Fabricio do Nascimento Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Sul America Caoitalização S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS.52, ONDE FOI DECLARADO: \" DEIXEI DE PENHORAR BENS DO EXECUTADO EM RAZÃO DO IMÓVEL ESTAR VAGO\". NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007998-7 - Emílio Augusto Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Regina Fortes Fernandes Xavier - OAB RJ145179). X Pedro Fabiano dos Santos. INTIMAR O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 36 ( DEIXOU DE PENHORAR BENS DO EXECUTADO , POIS O MESMO NADA POSSUI QUE POSSA SER PENHORADO) \r\n\r\nProc. 2005.819.005152-9 - Sebastião Carlos Cavalcanti de Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258). X Marka Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Narciso Drumond - OAB RJ009226, Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199). Vítima(s): Trj - Corretora de Seguros Ltda.. Defiro o desentranhamento do documento, mediante substituição por cópia. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.819.009590-9 - Sérgio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vitor da Silva - OAB RJ095737). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.819.007284-5 - Maria Tereza Pellegrino de Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). X Priscila Aparecida Piassi Machado Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilma Azevedo Garção Teixeira - OAB RJ066662). Fls. 56/57. Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 284718"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "284586": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.822.000645-9 - Pedro Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Teodoro - OAB RJ071175). X Crasie Construções e Empreendimentos LTDA. 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.003410-5 - Viviane dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284). X Luís Carlos Miguel. O bloqueio on line restou parcialmente frutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, suficiente para cobrir o total da execução, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores - e também já se realizou reiteração da ordem.\r\n\r\nAssim: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal, com relação à penhora realizada, desde que complemente a garantia do Juízo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, para cobertura do débito remanescente, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n4 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.005675-7 - José da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miliane Aguiar da Costa Silva - OAB RJ118127). X Ana Paula de Souza. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 692,80 (seiscentos e noventa e dois reais e oitenta centavos). \r\n\r\nProc. 2006.822.006219-8 - Sebastião Ribeiro da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Rocha Mundim Blanco - OAB RJ083694). X Averaldo Flauzino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). \r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança, cumulada com ressarcimento de danos morais e materiais sofridos, ajuizada por Sebastião Ribeiro da Silva e Maria Dionízia Gonçalves da Silva em face de Averaldo Flauzino e José Venâncio Marques, em razão de negócio jurídico realizado entre as partes, envolvendo a venda de terreno e seu desmembramento.\r\n\r\nOcorre que, juntados documentos e convertida o julgamento em diligência, após realização de audiência de instrução e julgamento, verifica-se impossível o prosseguimento da presente em razão da complexidade da demanda, já que necessária a dilação probatória, realização de perícia, além de pendente ação civil pública em curso em Vara Cível da Comarca que discute parte do objeto da presente demanda.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.822.004280-0 - Gisele dos Santos Barros. X Lojas Cem S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes Gomes - OAB RJ054772, José Carlos dos Santos Carvalho - OAB RJ068590). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.822.003397-6 - Sebastião Januário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). X Lg Eletronics da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). ... julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2006.822.003722-2 - Francisco Pinto Duarte Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Marcelo Xavier Zaniboni - OAB RJ123822). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.822.004219-9 - Maria Aparecida Ferreira. X B.M. Brumar Móveis LTDA - ME e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.004523-1 - Leila Regina da Conceição Fausto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Ariane Santos de Souza Fausto - OAB RJ120618). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.004691-0 - Walter Francisco Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para reduzir a execução aos valores referidos, que perfazem o total de R$ 3.500,00 (três mil reais). \r\n\r\nProssiga-se na execução. Com o trânsito em julgado, expeçam-se os competentes mandados de pagamento de fls. 86, com as devidas cautelas, sendo R$ 3.800,00 para a parte autora e R$ 7.700,00 para a ré. \r\n\r\nProc. 2006.822.006137-6 - Leticia da Silva Bastos. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Pedroni de Oliveira Pinto - OAB RJ117103, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.006158-3 - Altair de Oliveira Fonseca. X Multibrás S. A. Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479). Com efeito, a pretensão do embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aquele, devendo portanto ser atacada por recurso próprio.\r\n\r\nPelo exposto, rejeito os embargos declaratórios, sendo certo que o erro material encontra-se sanado.\r\n\r\nProc. 2007.822.000143-6 - Geisa Salvador. X Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Angra dos Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane e Silva Santos - OAB RJ101006, Paulo Roberto Costa Almeida - OAB RJ055638, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a 2ª ré (Unibanco): 1) a cancelar os débitos referentes ao contrato de financiamento indicado nos autos, no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 380,00 por cada co \r\n\r\nProc. 2007.822.000304-4 - Maria de Fátima Luz de Almeida. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.001050-4 - Paulo Roberto Mendes. X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente da quantia exequenda acrescida da multa prevista no art. 475, \"J\" do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.822.001204-5 - Ilza dos Santos Ramos. X Floresta Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994, Marcia Cristina Lisboa Benevides - OAB RJ092227). Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 10/12/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.822.001932-5 - Nicolina Taginato Vieira. X Banco ABN - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar o réu, Banco ABN AMRO S/A, ao pagamento quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais)... \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.822.000550-8 - Eduardo Goes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria de Oliveira - OAB RJ129241). X José Alves Aguieiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). Tendo em vista o acordo feito no processo principal, bem como a manifestação de fls. 23, constata-se que o presente feito perdeu seu objeto, faltando, portanto, interesse de agir neste processo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Levanto a penhora de fls. 120 dos autos nº 1999.822.00174-5, independentemente de termo ou auto. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.822.003943-7 - Ivan Torquato Liborio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Torquato Liborio - OAB RJ108116). X Maria Aparecida de Souza. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.822.005800-6 - José Perez Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Carlos Jordão Elias - OAB RJ071900). X Ana Maria Sales. Fica designado o dia 10 de dezembro de 2007, às 11:00h para audiência especia para oferecimento de embargos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.822.001244-4 - Gisele Rosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Veloso - OAB RJ089260). X Cia Fluminense de Refrigerantes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Serfiotis Filho - OAB RJ059951, Joao Marcos Pineschi - OAB RJ029269, Janaina Alves Vieira - OAB RJ124500, Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994, Marcia Cristina Lisboa Benevides - OAB RJ092227). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.822.004485-8 - Wanderley Gomes Macuco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rupp Gonzaga - OAB RJ119931). X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.005826-2 - Rita de Cassia Neves de Souza Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X Arlene dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Célia Marques Caribé - OAB RJ143546). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a réu ao pagamento da quantia de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.822.006150-9 - Marcelo Arruda Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira Rosa - OAB RJ139243, Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB RJ065866). X Condomínio Refúgio do Corsário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Pereira - OAB RJ062964). Diga o autor sobre fls. 76, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000138-2 - Flaviano Uchôa Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000153-9 - Marilza da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceane Nelbe Fonseca de Albuquerque - OAB RJ109694). X Selma de Souza Caminha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rupp Gonzaga - OAB RJ119931). JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de danos morais. JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial relativo ao dano material. Julgo extinto, sem exame de mérito ... \r\n\r\nProc. 2007.822.004290-6 - Alvino da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Banco ABN - Amro Real S/A. Tendo em vista que o presente feito versa sobre indenização referente ao Plano Bresser, e considerando que a demanda fora proposta em 31/07/2007, quando já esgotado o prazo prescricional para ajuizar pretensões desta natureza, reconheço, de ofício, a prescrição da pretensão autoral (art. 219, §5º do CPC) e indefiro a petição inicial (art. 295, IV do CPC). Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2006.822.002029-5 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Alice Leontina dos Santos. Ao autor com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, para manifestação em 30 (trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.822.003041-3 - Amâncio Isabel e Outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para reduzir a execução aos valores referidos a fls. 173/179, que perfazem o total de R$ 9.255,74 (já contabilizados os honorários advocatícios acima mencionados). \r\n\r\nProc. 2002.822.004387-0 - Cornélio de Almeida Filho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para reduzir a execução aos valores referidos a fls. 162/166, que perfazem o total de R$ 3.022,15. \r\n\r\nProc. 2004.822.001166-6 - Neuza Porto Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Viegas da Costa - OAB RJ091207, Jefferson Viegas da Costa - OAB RJ111013). X Camars - Comércio de Livro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). Conforme já informado a fls. 102, a penhora de fls. 70 já foi substituída a fls. 76. No mais, tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se competente certidão de dívida, caso requerida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.822.003137-9 - Lívia Pedrina da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.822.005067-2 - Luís Antônio Pinto de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.822.002633-9 - Anabel Borba de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Caetano Amêndola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilberto Sena Gonçalves - OAB RJ025367). O bloqueio on line restou parcialmente frutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, suficiente para cobrir o total da execução, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores - e também já se realizou reiteração da ordem.\r\n\r\nAssim: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal, com relação à penhora realizada, desde que complemente a garantia do Juízo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, para cobertura do débito remanescente, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n4 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.002925-0 - Francisca Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Azevedo Gomes - OAB RJ097631). X Manoel da Cruz Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas Goncalves Lima - OAB RJ092365). JULGO IMPROCEDENTES os pedidos \r\n\r\nProc. 2006.822.002959-6 - Carlos Alexandre Zenatti Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Jesus Guimaraes - OAB RJ040589). X PONTO FRIO (Globex Utilidades S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.003074-4 - Janea Maria Teixeira Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Sardinha Macedo Antunes - OAB RJ100378). X Tecnomania - Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogério Bonfim Melo - OAB SP128462, Paulo Sergio de Souza Mattos - OAB RJ059545). Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se competente certidão de dívida, caso requerida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.822.004337-4 - Virgínia Gomes Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X Abn-amro Arrendamento Mercantil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.005277-6 - Waldir Laudelino Corrêia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X Editora Abril e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wardi Awada Cardoso Duva - OAB SP184249, Janaina Casttro Felix Nunes - OAB SP148263, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.005424-4 - Comercial de Alimentos e Bebidas Marbelo 2002 LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.005892-4 - Fagner Roberto Candido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Joao Batista de Oliveira - OAB RJ081208, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre fls. 104/105 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.006135-2 - Samuel Nascimento Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Nascimento Machado - OAB RJ112151). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Corina Medéa Antonioli - OAB SP181375, Alberto Jorge Cardoso Junior - OAB RJ095782, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000145-0 - Marcelo dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Corina Ferreira Alves - OAB RJ074633, Denise Maria de Oliveira - OAB RJ129241). X Banco Bmg S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000161-8 - Marcelo Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Vivo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000176-0 - Ivan Torquato Liborio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Torquato Liborio - OAB RJ108116). X Justen e Espíndola Celular Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805, Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.001208-2 - Alzenilson Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476, Paula Caravieri França - OAB RJ134675). X Siemens Ltda.. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré: 1) a substituir o aparelho da parte autora, por outro novo da mesma espécie, no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado, na residência da parte autora (obrigação quesível), sem qualquer custo para esta, sob pena de multa única de R$ 400,00 (quatrocentos reais) quando então se operará a conversão automática em perdas e danos; 2) bem como ao pagamento de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) a título de danos morais. \r\n\r\nId: 284586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nAnulatória, de titulos de credito \r\n\r\nProc. 2006.052.000101-2 - MOISES RAGAZZI RIOS (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030)) X ERNANI MONTEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre fl. 201/202) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.052.002798-5 - Inventariante: HODERIO ALVES RODRIGUES X JOAO VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Despacho:Fl. 149: Defiro o depósito judicial do valor restante apurado com a venda. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.052.002795-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X L A TORRES CONFEITARIA LTDA Despacho:Fl. 116: Defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.001092-1 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X JUAREZ LINO DOS SANTOS Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.052.002033-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANDERSON DOS SANTOS BARBOSA Despacho:Cumpra-se fl. 34, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.052.003105-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ESTERLICE GREIJAL BARRETE Ao autor (para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 50). \r\n\r\nProc. 2007.052.005663-5 - BANCO GE CAPITAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILBERTO LOPES DOS SANTOS Despacho:(...) Diante do exposto, considerando que o devedor não foi devidamente notificado, não estando, portanto, constituída a mora, INDEFIRO A LIMINAR requerida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.007653-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LACY ROSA DIAS DE OLIVEIRA CERTIDÃOCertifico e dou fé que são devidas complementação de Taxa Judiciária no valor de R$ 14,60. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com Pedido de Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2003.052.002321-9 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO COELHO DE ARAUJO Despacho:Fl. 57/59: Nada a prover. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.006615-0 - JUDITEC ELETRO SERVIÇOS E REFRIGERAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X JARBAS MOREIRA DE ALBUQUERQUE Despacho:Cite-se. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.052.000276-4 (5423) - CONDOMINIO SAO JOSE D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X CHOCOLATES GAROTO S/A Decisão:Defiro o requerimento à fl. 188 de alteração do pólo passivo, para inclusão de CHOCOLATES GAROTO S/A e exclusão de MAURÍCIO CORREA DE PAULA. Anote-se onde couber.Venha o pedido nos termos do artigo 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2000.052.000220-2 - CONDOMINIO TROPIAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X JUAREZ ALMEIDA CORREA JUNIOR DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao exequente (sobre certidão negativa às fls. 152). \r\n\r\nProc. 2002.052.002265-1 - GUIMARAES GARCIA 7 CIA. LTDA-POSTO ASA DELTA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X CATARINA MUNIZ NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248) Despacho:Ao exeqüente acercado transcurso do prazo requerido à fl. 63. \r\n\r\nProc. 2004.052.000861-0 - CONDOMINIO VERAO AZUL (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X RODRIGO NATARIO DE SOUZA E OUTROS Despacho:Diante da Certidão de fl. 151, intime-se os réus pessoalmente para ciência da Sentença de fls. 147/149, viabilizando, assim, o seu cumprimento espontâneo. \r\n\r\nProc. 2004.052.000861-0 - CONDOMINIO VERAO AZUL (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X RODRIGO NATARIO DE SOUZA E OUTROS Desp ordinatório de fls. Fica intimado o autor a recolher custas de APCJ r$ 10,47 com devido funperj e fundperj . \r\n\r\nProc. 2004.052.004076-1 - CONDOMÍNIO RECANTO DO POENTE I, GLEBA II (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X ILSO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2005.052.006672-7 - COMPLEXO DE CONDOMINIOS ROTA DO SOL, LAGOA AZUL E VERDE MAR (Adv(s). Dr(a). ZELIA JACOMO (RJ-071755)) X ROGERIO BIZARRA LARIU (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977) Despacho Ordinatório: Ao autor. (... não há notícia do cumprimento da sentença...)Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2005.052.006864-5 - CONDOMINIO TROPICAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X LUIZ CARLOS DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2005.052.007126-7 - LATICINIOS BOA ESPERANÇA DE ARARUAMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO MARIANO Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2006.052.005661-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROPRIETÁRIOS DA PONTINHA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X CARLOS EDUARDO DE A.SCHULTZ E OUTROS Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2006.052.006726-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROPRIETÁRIOS DA PONTINHA DO OUTEIRO, ARARUAMA, RJ - AMPPO - (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X JOSE RICARDO REGO E OUTROS Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2006.052.006884-2 - CONDOMINIO SAO JOSE DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X QUIMICA SELO AZUL LTDA Despacho Ordinatório: Às partes. (... decorreu o prazo do acordo nos termos do art. 265 do CPC). Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2007.052.004803-1 - AVELINO CARDOSO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO ITAU DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor para complementação de custas, no valor de R$ 12,24 (atos dos OJA), + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ correspondentes. \r\n\r\nCobrança, COM INDENIZAÇÃO POR POERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004789-0 - DESENIL SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO ITAU Despacho:Especifique a parte autora as provas que pretende produzir, cumprindo corretamente a última parte da decisão de fl. 20. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.052.001992-9 - CONDOMINIO SAO JOSE D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X PETRUCELLI ENG. IND. COM. LTDA. Despacho:Fl. 104/105: Defiro. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.001193-7 - FRANCISCO JOSÉ CUNHA D'AVILA GARCEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. Decisão:A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução, PENHORA \r\n\r\nProc. 2005.052.006720-3 - CATARINA MUNIZ NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO (RJ-077248)) X GUIMARÃES GARCIA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231) Despacho:Certifique-se o resultado deste incidente nos autos principais, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.052.001737-8 (6902) - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X FERNANDO GOMES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARYLTON XAVIER (RJ-003637D), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066303) Despacho ordinatório: Recolha-se as custas relativas a expedição de Mandado de Penhora e Avaliação.Portaria 001/06. Isaias Perini - mat. 01/16973. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.052.007190-5 - WALTER FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X QUALITA'S TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS Despacho:Fl. 152: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.052.007087-5 - HSBC BANK BRASIL S/A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X BELAS JOIAS LTDA ME E OUTROS CERTIDÃOCertifico e dou fé que são devidas custas relativas a duas diligências do Sr. OJA, no total de R$ 17,48. São devidos, ainda, R$ 112,75 de Taxa Judiciária referente a 2% de incidência sobre os honorários. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.052.005086-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X POSTO CELEIRO DE SÃO VICENTE LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório: Fl. 23 - Ao exeqüente, sobre a certidão do Sr. OJA.Portaria 01/06,, Escrevente, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.001189-5 - LUIZ MARCIANO VEIGA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na petição inicial para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) a título de danos morais, acrescida de juros e correção monetária, a partir da data da sentença, tornando definitiva a tutela antecipada concedida. Condeno a ré, ainda, a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em quantia equivalente a 10% (dez por cento) do valor da condenação. Publicada em audiência e já intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquive-se. A importância acima fixada deverá ser depositada no prazo de quinze dias, a partir da publicação da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J do CPC. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 16 horas e 24 minutos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.052.006234-9 - MARCOS ANTONIO P DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Decisão:A parte autora postula a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que a parte ré proceda à retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, até o julgamento final da presente. Enquanto não se chega a uma cognição plena a respeito, sofre a parte autora com a mácula de ver seu nome inscrito nos cadastros restritivos de crédito. São verossímeis as alegações da parte autora e a plausibilidade de seu direito, portanto preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que a parte ré proceda à sustação dos protestos indicados na certidão de fl. 16, bem como à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.052.004015-8 (1130) - MANOEL LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE JESUS NASCIMENTO (RJ-047606)) X ESPOLIO DE ROBERTO DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009) Despacho ordinatório: Às partes sobre o cálculo de fls. 581/2. Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2002.052.002220-1 - LUCIANO DA SILVA BUENO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535), Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X NOVA DUTRA, CONC. ADM. E EXPLORADORA DE PEDAGIO DA RODOVIA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (RJ-139135) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se o pedido de informações.3) Certifique-se acerca da publicação da decisão de fls. 322. \r\n\r\nProc. 2002.052.002220-1 - LUCIANO DA SILVA BUENO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535), Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X NOVA DUTRA, CONC. ADM. E EXPLORADORA DE PEDAGIO DA RODOVIA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ- 038497), Dr(a). MANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (RJ-139135) ... indefiro a denunciação à lide. Defiro as provas requeridas pelas partes às fls. 297/298 e 302.Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão.ARROLEM as partes suas testemunhas em trinta dias. Nomeio perita a Drª. Nádia Fragoso Albino, que deverá ser intimada, para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários. Intimem-se as partes para manifestação. Caso não haja impugnação, intime-se a denunciada para que efetue o depósito, a teor do disposto no art. 33 do CPC. Após, intime-se a Srª. Perita para dar inicio os trabalhos, concluindo-os no prazo de 15 (quinze) dias.Com a vinda do laudo, deverão as partes se manifestar no prazo de cinco dias.Sem impugnação ao laudo pericial, venham os autos conclusos para a designação de AIJ. Com designação, INTIME-SE a parte autora, ....art. 343 par. 1º cpc e intimem-se as testemunhas eventual e tempestivamente arroladas, deprecando-se a oitiva das testemunhas.... \r\n\r\nProc. 2007.052.007272-0 - MONICA AMARAL BRASIL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067), Dr(a). CLAUDIA PEREIRA BRUM (RJ-146369)) X UNIBANCO S/A Despacho:Defiro J.G. Emende-se a inicial nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.052.000658-1 - BEATRIZ STALLEIKEN MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) \"Ao executado - sobre o auto de penhora e avaliação de fl. 261 (conforme art. 475-J, § 1º do CPC)\" \r\n\r\nIndenizatória, C/MEDIDA LIMAR \r\n\r\nProc. 2007.052.000534-2 - LUIZ FERNANDO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Considerando a certidão de fl. 154, regularize o réu sua representação processual no prazo legal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.052.003982-0 (079) - Inventariante: ORANY ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432)) X JOVELINO ANTUNES MARINHO Digam o autor sobre os cálculos, após à Fazenda. ( Portaria 01/2002) Escrevente. \r\n\r\nProc. 1993.052.000032-1 (2725) - Inventariante: DARCY LOPES, Inventariante: ILMO DA SILVA LEAO, Inventariante: DARCIO SILVA LEAO (Adv(s). Dr(a). GERONIMO RICARDO DA SILVA (RJ-060577), Dr(a). DARCY LOPES (RJ-809634)) X FRANCISCA ALVES DA SILVA LEAO Despacho:À inventariante sobre fl. 142, considerando fls. 86/89 e fls. 135/136. \r\n\r\nProc. 2001.052.001085-7 (8123) - Inventariante: NOMESIA NUNES COUTINHO DE ALMEIDA X APOLINARIO COUTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao inventariante sobre certidão de fls. 80 (recolhimento de custas). \r\n\r\nProc. 2001.052.001805-4 - Inventariante: CREUZA REZENDE DE JESUS X ANITA REZENDE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109) Despacho:Venham as certidões requeridas pela Fazenda Estadual à fl. 82. \r\n\r\nProc. 2003.052.001665-3 - Inventariante: ENETHE SIQUEIRA SANTIAGO, Interessado: JORGE MILTON VAZ DE ALMEIDA, Interessado: MARIA LUZIA DE ALMEIDA MAIA, Interessado: NORMA VAZ DE ALMEIDA, Interessado: FERNANDO SEBASTIAO VAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO SIMOES PIRES (RJ-101251)) X MARIA THEREZINHA VAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264) Despacho ordinatório: Ao Inventariante sobre Avaliação, após à Fazenda.Portaria 001/06. Isaias Perini - mat. 01/16973. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.052.001300-0 - FIBRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). DONATO DIAS SOLON RIBEIRO (RJ-139316), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393), Dr(a). OSVALDO FERNANDES FILHO (SP-200040), Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). JAIRO DE ARAUJO BONIFACIO (RJ-157911E)) X BRUNO SIQUEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566) Despacho:Fl. 82: Defiro. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.052.002336-0 - RDOVIX - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X VITORIAVIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). JOSÉ ARCISO FIOROT (RJ-006106), Dr(a). RICARDO SANTANA (ES-009194), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.001095-7 - JOSE NOGUEIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Inclua-se na capa dos autos o nome do patrono da parte ré, após publique-se o despacho de fls. 32. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C AÇÃO MONITÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.052.000764-4 - IDALÍCIO RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VALE BRASIL (RJ-139966)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c ped de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.010013-0 - LESSA BATISTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos c/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.004563-0 - SALINAS ENGENHARIA CONSTRUÇOES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Às partes sobre laudo pericial. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.052.001176-8 (7660) - ESPÓLIO DE MANOEL JACINTHO DA ROCHA FICHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X NILTON FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E SUA MULHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JATOBA MAIA (RJ-051298) Despacho:Comprove-se a necessidade de dilação do prazo. \r\n\r\nProc. 2001.052.001097-3 (8117/01) - FIBRA LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)) X BRUNO SIQUEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Considerando a petição de fl. 228 e o despacho de fl. 230, devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.007357-8 - ESPOLIO DE FELIPE NERY DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANY DE ALMEIDA DUTRA (RJ-097930)) X Falecido: ALDAIR RAMALHO DA SILVA Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência firmada pela parte autora para apreciação do pedido de J.G., bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.006266-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARILEA DE MARIA FONSECA Despacho:Trata-se de ação de REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR movida pela CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de MARILEA DE MARIA FONSECA.Manifestação da parte autora à fl. 15 desistindo da ação.É o relatório.Decido.Não havendo óbice ao acolhimento do manifestado pela parte autora à fl. 15, já que a parte ré sequer chegou a ser citada, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.052.004887-0 - IGOR COELHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO POSTO PONTOCOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE MAUDONET (RJ-084500) ANDAMENTO: Ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL C/C INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.052.001312-0 - ÉRIKA RATTES BUTKOVSKI (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X CASAL DE ARARUAMA/WOLKSWAGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Despacho:Ao autor sobre fls. 25/36 e 45/51. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.052.003530-0 - CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇAO IND. E COM. DE ARTEFATOS DE CIMENTO M.M. TORRES LTDA. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno a requerente a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Dê-se vista ao Ministério Público.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado e cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.052.004019-0 - MARCIO EDUARDO BRAGANÇA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS JOSE BRAGANCA DA SILVA (RJ-061036)) X FEMACI-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.006603-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HIMALAIA COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Em razão do certificado acima e do despacho de fl. 88 publico o seguinte andamento:\"Fl. 78: Esclareça o réu se ainda há provas a produzir ou se requer o julgamento do feito\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.003158-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MANOEL MEDEIROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.052.007944-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALONSO LOPES DE SOUZA Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre diferença de taxa judiciária = R$ 25,80) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.052.003217-5 (5569) - AMARANTE AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X CAPEMI- CX DE PEC. DOS MILT. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Ao réu sobre fls. 181/182. (resposta do sr. perito) \r\n\r\nProc. 2002.052.003340-5 - CONDOMINIO GALPAO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ARARUAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.052.006389-1 - O COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, LAGOA AZUL E VERDE MAR (Adv(s). Dr(a). ZELIA JACOMO (RJ-071755)) X ELIANI REZENDE KNAPP (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163) Despacho:Intime-se a parte autora para trazer aos autos o original ou cópia autenticada do instrumento de acordo acostado às fls. 96/97. \r\n\r\nProc. 2007.052.005610-6 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Emende-se a petição inicial, nos termos do art. 282, VII, CPC.Regularize-se a autuação, em razão do rito eleito. \r\n\r\nProc. 2007.052.005622-2 - MARIA CASTANHO SANTOS CAÚ (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO ITAU Despacho:Emende-se a petição inicial, nos termos do art. 282, VII, CPC.Regularize-se a autuação, em razão do rito eleito. \r\n\r\nProc. 2007.052.005710-0 - ROMILDA DE MELO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO ITAÚ Despacho:Emende-se a petição inicial, nos termos do art. 282, VII, CPC.Regularize-se a autuação, em razão do rito eleito. \r\n\r\nCobrança, C/C REPARAÇÃO DE DANOS C/ PEDIDO DE TUTETAL ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.007471-6 - HELIO LOMEU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X AMPLA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Pela análise dos autos, verifica-se que há verossimilhança na alegação autoral de interrupção do fornecimento do serviço prestado pela ré, o que é corroborado pela prova documental apresentada. Presente, também, o receio de dano de difícil reparação em razão da essencialidade do serviço.Por outro lado, não se vislumbra eventual perigo de irreversibilidade do provimento provisoriamente concedido, já que, a qualquer tempo, é possível à reclamada cobrar, por vias judiciais adequadas, o débito porventura existente. Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré RESTABELEÇA o fornecimento de energia elétrica no imóvel do autor, mencionado na petição inicial, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.052.000739-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON CAMPOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) despacho ordinatório- Ao autos- Araruama, 07. 08.07- Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 (resposta da Vivo.) \r\n\r\nProc. 2006.052.005758-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GLEYDE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora acerca de fl. 56. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.052.004901-1 - ANESIO LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.052.008472-9 - EUNICE FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X EDYLLA FRAGOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.052.008472-9 - EUNICE FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X EDYLLA FRAGOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Fica intimado o embargante a recolher custas de contador R$ 90,97 com devido funperj e fundperj. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.010545-0 - GERALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X DEPOSITO DE BEBIDAS VALE DO RIO COURA LTDA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a certidão de fl. 29 (\"...as custas processuais não foram corretamante recolhidas, restando a complementação referente ao FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17 e ao FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,17. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ANULAÇÃO DE DEBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.006063-8 - RICARDO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250), Dr(a). ANGÉLICA FAGUNDES LIANDRO (RJ-148045E)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Despacho ordinatório- Ao autor. Araruama, 06.08.07- Port. 01/06. Ana Desirée- 01/9208 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.052.000502-5 - ANA PAULA ABRAHAO MARIELLA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Faço nova publicação do ordinatório de fl. 217, tendo em vist não ter constado o nome do patrono de fl. 215: \"Ao interessado sobre certidão de fl. 217 (...restando comprovar o recolhimento nos valores de R$ 0,87 referente ao FUNPERJ (6002-25174-9) e de R$ 0,87 referente ao FUNDPERJ (5673-00124-3).\" \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.003204-7 - SAULO DOS REIS FONTES (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.052.003361-0 - DORA MARIA DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA SILVA DAMASCENO (RJ-086334)), Falecido: UBIRACY LOPES DA COSTA MATTOS Despacho ordinatório- Aos interessados. Araruama, 07.08.07- Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nProc. 2006.052.008515-3 - MARIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALIA CARDOZO GOMES (RJ-137650) Despacho:Fl. 39: Defiro \r\n\r\nProc. 2006.052.008515-3 - MARIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALIA CARDOZO GOMES (RJ-137650) Foi deferida a suspensão requerida \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.000705-1 - GUIMARÃQES GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X EVARISTO QUINTINO FOCA Às partes ( ... não há notícia nos presentes quanto ao cumprimento integral do acordo de fl. 45.) \r\n\r\nProc. 2007.052.004654-0 - HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARLOS ANTONIO PEREIRA AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 63:\"...o referido Loteamento Parque Figueira, é desconhecido por este que subscreve; bem como pelo correio deste município...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.006469-1 - ALTAMIRO DE PAULA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Tendo em vista que a intimação quanto a antecipação dos efeitos da tutela ocorreu em 12/09/2006, quando já havia sido descontada a 1ª parcela do empréstimo objeto da presente (fl. 24), indefiro a majoração da multa por agora. Ao réu sobre fls.151/156. \r\n\r\nObrigação de Fazer, NULIDADE DE DEBITO C/C INDENIZATORIA C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.052.005633-3 - JORGE MARCOS ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÚLVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON (RJ-090565), Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). ALESSANDRA BRITO DE FIGUEIREDO (RJ-111593), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA CARNEIRO (RJ-113467)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES (SP-154643), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:Ao autor sobre fls. 226/227. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.052.008726-5 - JULIANA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X UNIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). GREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO (RJ-143043) Despacho:Diante do Enunciado Administrativo nº 31 constante do aviso TJ nº 72/2006, digam as partes, \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.004189-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELANE MELLO DOS SANTOS Despacho:Venha(m) o(s) original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) documento(s) de fl.(s). 08/11. Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nProc. 2007.052.007284-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CAROLINE APOLINARIO ALVES DE LIMA Despacho:Venha o original ou cópia autenticada do documento de fl. 08/12. Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.052.001203-7 (7665) - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X SISTEMA ROQUE CERCHIARI DE COMUNICACAO LTDA-RADIO COSTA DO SOL-AM560 Despacho:1) Diante do fato que a penhora da renda da empresa executada não lhe imporá encargo desnecessário à satisfação do direito do exequenta, defiro o requerido à fl. 189, no percentual de trinta por cento (30%) de seu faturamento diário, até alcançar o valor executado;2) Nomeio como depositário oRepresentante Legal da executada que deverá efetuar os depósitos através de guia judicial, todo o dia dez (10) de cada mês, a contar de sua intimação, devendo apresentar, concomitantemente, planilha contábil do faturamento da empresa. \r\n\r\nProc. 2007.052.004505-4 - EMINCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JUAN IGNÁCIO CAMPOS LOPEZ Despacho:Esclareça o autor porque não ajuizou execução de título extrajudicial, ante o documento de fls. 14/15. \r\n\r\nProc. 2007.052.004809-2 - WALMA GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BRADESCO Despacho:1)Recebo a emenda;2)Retifique-se a autuação;3)Venha a parte da declaração de I.R. da autora referente à discriminação de bens e direitos. \r\n\r\nProc. 2007.052.004878-0 - ODEMAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S.A E OUTROS Despacho:Indefiro a Gratuidade de Justiça requerida, eis que a parte autora detém patrimônio suficiente para arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento. Recolham-se as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.052.006420-6 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X WALO LEUZINGER E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 29:\"...dirigi-em à Rodovia Amaral Peixoto... e lá não encontrei os indigitados ou quem os conhecesse...DEIXEI DE INTIMAR E CITAR WALO ...E RUTH...\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.052.003692-3 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). JEFFERSON OZORIO TEIXEIRA (RJ-131205E)) X SONIA CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.052.003998-4 - ESPOLIO DE ANTONIO ESTEVES BARROSO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X PADARIA INVICTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE JESUS NASCIMENTO (RJ-047606) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulado com cobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.007359-1 - UBIRACY FANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X PEDALANDO COMERCIO DE BICICLETA LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se para que, em 15 dias, os réus contestem ou purguem a mora. Cientifiquem-se os ocupantes. Em caso de purga de mora, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.052.002947-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541)) X VALDEMAR ANTUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Despacho:Conclusão de Ordem:Ao embargante. (sobre os cálculos do contador: fls.94/113). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.052.006878-9 - GALPÕES PREMOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X C.S. LUCAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Ao embargante sobre a certidão de fl. 44. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.052.002771-4 - BANCO MERCANTIL DE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X CALL LIFE SERV. MED. REG. LAGOS LTDA E OUTROS Despacho:1) Inclua-se na DRA os nomes dos demais executados.2) Cumpra-se fl. 25v. na integralidade.3) Fls. 31/32 - Comprove-se os requisitos legais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.000470-2 - ARAKEN RAFAEL DOS TABAJÁRAS DE NUNES RODRÍGUES (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO GOMES DA COSTA (MG-077171)) X FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Cumpra-se fl. 74 a contento, eis que a procuração de fl. 77 refere-se a atuação em \"Ação Civil Pública\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.052.000348-8 - SYLVIA SABENÇA BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X HENRIQUE ALEXANDRE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321) Despacho:Segue protocolo de desbloqueio e transferência de valores. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.052.004913-8 - EDUARDO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho ordinatório: Ao Autor sobre a contestação. Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.004472-4 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAU S/A Certidão; Contestação tempestiva e agravo retido intempestivo. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.052.006459-0 - RICARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 24/10/07, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIASI \r\n\r\nProc. 2006.052.001667-2 - ELCIO ROCA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Decisão:Rejeito a preliminar argüida pelo segundo réu, pois o autor não questiona apenas os débitos cobrados pelo primeiro réu, mas também outros valores lançados em sua conta corrente, administrada pelo segundo réu, o que justifica sua inclusão no pólo passivo da demanda. (...) DEFIRO a prova documental suplementar requerida pelas partes. Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão. Com a vinda dos documentos ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias para que apesentem suas alegações finais. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2002.052.002460-0 - MANOEL AURENI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:Aguarde-se o prazo do art. 475-J, pár. 5º do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.052.001115-1 - Inventariante: MARIA DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CARLOS DE OLIVEIRA ANDRADE Despacho ordinatório: Ao inventariante sobre fl. 101 (resposta de ofício). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar ( antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 2006.052.004544-1 - ROGERIA DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X JOSE MANUEL DOMINGUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Decisão:DEFIRO as provas requeridas pelas partes. Designo AIJ para o dia 29 de agosto de 2007 às 14:30 horas. INTIMEM-SE as partes pessoalmente para que compareçam e prestem depoimento pessoal, fazendo-se constar do mandado a advertência do art. 343, par. 1º do Cód. de Processo Civil e intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 171 (endereços às fls. 87/90) e 172, deprecando-se a oitiva das testemunhas residentes fora desta comarca. Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.052.003275-8 - RUBRO SOCIAL ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X M & M ASSESSORIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO ESPORTIVA LTDA Despacho:Venha(m) o(s) original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) documento(s) de fl.(s). 20. Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.052.004066-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELISMAR PINTO RODRIGUES Despacho:Fl. 30: Comprove o autor a abertura do inventário fornecendo a nome e endereço do inventariante. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2001.052.000810-3 - ASCELINO MARGARIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202)) X CONDOMINIO CASABLANCA RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Ao ilustre juiz vinculado. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.000706-5 - GLÓRIA DO NASCIMENTO SANTOS FÉLIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X ITAPUà CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Decisão:DEFIRO a prova documental requerida pela parte ré à fl. 87 \r\n\r\nProc. 2007.052.002313-7 - GLORIA DOS NASCIMENTO SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/09/2007, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.004068-8 - CAUBY NEVES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, em razão do certificado à fl. 51v, no prazo de cinco dias, sob as penas do artigo 13, I, CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido Liminar de Reintegração \r\n\r\nProc. 2006.052.001395-6 - JOSE MANUEL DOMINGOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905)) X ROGERIA DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234) Decisão:... Rejeito a preliminar (...) DEFIRO as provas requeridas pelas partes. Designo AIJ para o dia 29 de agosto de 2007 às 14:30 horas. INTIMEM-SE as partes pessoalmente para que compareçam e prestem depoimento pessoal, fazendo-se constar do mandado a advertência do art. 343, par. 1º do Cód. de Processo Civil e intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 171 (endereços às fls. 87/90) e 172, deprecando-se a oitiva das testemunhas residentes fora desta comarca. Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.001173-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO DA SILVA PAIXÃO Decisão:Tendo em vista a não comprovação da mora, INDEFIRO a liminar requerida. Intimem-se e Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.003346-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTRIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALVARO JOSE PINHEIRO FIALHO Despacho:Cumpra-se fl. 24 corretamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.000041-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE DA COSTA MARTINS Despacho ordinatório: Ao Autor. ( complementar as custas do Funperj e Fundperj no valor de R$ 0,88). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR, CUMULADO COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.052.004889-2 - VALDILEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR ALBERTO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389) Decisão:DEFIRO as provas requeridas pelas partes. ARROLEM as partes suas testemunhas em dez dias da publicação desta. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30 de agosto de 2007 às 15:00 horas.INTIMEM-SE as partes pessoalmente para que compareçam e prestem depoimento pessoal, fazendo-se constar do mandado a advertência do art. 343, par. 1º do Cód. de Processo Civil e intimem-se as testemunhas eventual e tempestivamente arroladas, deprecando-se a oitiva das testemunhas residentes fora desta comarca. Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória, pedido de ntecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.052.000452-7 - HSU TSENG FONG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELCIO DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854) Decisão:DEFIRO as provas requeridas pelas partes às fls. 66 e 115.ARROLEM as partes suas testemunhas em dez dias da publicação desta. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23 de outubro de 2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.052.004472-9 - ISRAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO DO BRAISL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:1) Expeçam-se Mandados de Pagamento da quantia incontroversa (fl. 167).2) Ao réu, sobre fls. 177/178 (cálculos do contador). \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.052.001113-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X EDUARDO NEVES ROMANOS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Despacho:Fl. 218: Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.052.001113-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X EDUARDO NEVES ROMANOS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Despacho Ordinatório: Faz-se necessário o recolhimento de custas processuais para a expedição de ofícios, a razão de R$ 3,49, por cada ofício.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.004093-7 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856) Despacho ordinatório- Ao autor- Araruama, 08.08.07- Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.052.004238-5 - BEATRIZ ANTUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.007278-1 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VERA LUCIA CALDEIRA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 19. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2003.052.000815-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). DR.: GALILEO GAGLIARDI 109.835A (RJ-109835)) X ANA PAULA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443) Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando a devolução da carta precatória, devidamente cumprida. Após, ao réu sobre fls.176/181. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.003667-3 - JAYLE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X JUAREZ RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao autor, sobre a certidão de fl. 13.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.005236-4 - CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X POUSADA DA VOVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Sentença: Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 20.784,63 (vinte mil, setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e três centavos). \r\n\r\nProc. 2006.052.000600-9 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ALBERTO AUGUSTO MONÇÃO RIBEIRO Despacho:FL. 85 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.001580-3 - FRANCISCO DE JESUS GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X GYONE SABINA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1) Manifeste-se o autor acerca de fl. 47v. 2) Aguarde-se o retorno da precatória. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.006719-7 - ERNESTINA PINTO CASAIS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X BOLIVAR DE CASSIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE JESUS NASCIMENTO (RJ-047606) Decisão: As partes são capazes e estão bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas. Presentes, outrossim, os pressupostos processuais e as condições da ação. Do cotejo entre a inicial e a contestação, verifica-se que é controvertido o seguinte ponto: se o bem penhorado nos autos principais é impenhorável. Em vista dos pontos controvertidos fixados, é pertinente apenas a prova documental suplementar requerida pelas partes. Isto posto, DECLARO o feito saneado. FIXO como controvertidos os pontos acima elencados. DEFIRO apenas a prova documental superveniente requerida pelas partes. Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão. Com a vinda dos documentos, venham os autos conclusos. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.052.004168-4 - ADAUTO PIRES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X RITA MARIA DE LIMA SIGOLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:DEFIRO apenas a prova documental suplementar requerida pelas partes. Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão. Com a vinda dos documents, venham os autos conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.052.003617-8 - AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917), Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402) Despacho:Esclareça o primeiro réu a finalidade dos ofícios requeridos à fl. 175, item 6. \r\n\r\nIndenizatória, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.052.008591-8 - MARIA ESMERALDINA REIGO NIKLAUS (Adv(s). Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VARELO JALES (RN-000947) Decisão:Expeçam-se cartas prcatórias para a oitiva das testemunhas arroladas pela autora à fl. 08. Esclareça o réu se pretende produzir prova oral, apresentando o rol de testemunhas mencionado à fl. 67, que não acompanhou a contestação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.052.006745-0 - LUCAS SMERDEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X SEBASTIÃO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição e condeno o autor a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, arbitrando estes em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida ao autor à fl. 85. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.000588-3 - CARLOS HENRIQUE RAMALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936) Despacho:Venham os quesitos da prova pericial para análise de sua pertinência. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.052.000587-8 - COSME ANTONIO CAMPOS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS (RJ-072404)) X MARIZA AZEVEDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada c/c indenização por danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.052.007040-8 - NILZA BASTOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA/CERJ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798) Despacho:Ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer, CANCELAMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPÁDA \r\n\r\nProc. 2007.052.001286-3 - NELI MARIA DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X AMEX SOLLO ( AMERICAN EXPRESS) (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:DEFIRO apenas a prova documental superveniente requerida pelas partes. Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão. Com a vinda dos documentos, venham os autos conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.000568-8 - FRANCESO AGOGLIA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ- 112387)) X HÉLIO FRANCISCO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D) Decisão: As partes são capazes e estão bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas. Presentes, outrossim, os pressupostos processuais e as condições da ação. Do cotejo entre a inicial e a contestação, verifica-se que são controvertidos os seguintes pontos: a) se os autores detinham a posse do imóvel descrito na petição inicial; b) se o réu praticou esbulho possessório. Em vista dos pontos controvertidos fixados, são pertinentes as provas requeridas pelas partes. Isto posto, DECLARO o feito saneado. FIXO como controvertidos os pontos acima elencados.DEFIRO apenas a prova documental suplementar requerida pelas partes. Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão. Com a vinda dos documents, venham os autos conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, ação revisional contratual e de débito com repetição deindébito c/c danos morais e materias e anteci \r\n\r\nProc. 2006.052.003431-5 - ELIZABETH CARDOSO DE ABREU MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial. \r\n\r\nId: 285276"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLEANDRO FRANCISCO SANTOS - RJ091370 \r\n\r\n2001.052.003151-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n2002.052.001604-3B \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2007.052.004875-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nRAIMUNDA SANTOS SILVA - RJ044861 \r\n\r\n1997.052.000344-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA - RJ035409 \r\n\r\n2000.052.001778-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nDANIEL LIMA DE FIGUEIREDO - RJ061178 \r\n\r\n1992.052.004179-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nCLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA - RJ066082 \r\n\r\n1965.052.000023-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n2002.052.002018-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nJUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ - RJ104816 \r\n\r\n2003.052.001309-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO - RJ104866 \r\n\r\n2005.052.002243-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2005.052.003320-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nGILSON ALVES DA CRUZ - RJ071134 \r\n\r\n2000.052.000647-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nDOLZANI FRANCISCO SANTOS - RJ079456 \r\n\r\n2000.052.005493-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nPAULO DE ALMEIDA SANTOS - RJ033542 \r\n\r\n2004.052.003773-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES - RJ027831 \r\n\r\n2001.052.003720-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2002.052.002313-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nBELADETE ROSA DA CUNHA MACHADO - RJ085767 \r\n\r\n2007.052.002312-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA - RJ093840 \r\n\r\n2002.052.003008-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nDEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO - RJ132540 \r\n\r\n1993.052.000092-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA - RJ104124 \r\n\r\n2002.052.001853-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nANDRÉ DE ASSIS EDUARDO - RJ118036 \r\n\r\n2006.052.000761-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nTHOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES - RJ115707 \r\n\r\n1998.052.003673-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nDOUGLAS GUIA DE SOUZA - RJ152850E \r\n\r\n2000.052.000836-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nAMÉLIA FERREIRA DA SILVA SIQUEIRA - RJ151900E \r\n\r\n1995.052.000793-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2000.052.001993-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nLUCIANO GOMES MARINHO - RJ157729E \r\n\r\n2001.052.003127-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nId: 285277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.823.000455-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ107109). Vítima(s): Guilherme Encrenazi da Cruz (menor). X Alexandre Figueiredo Garrido. Designado o dia 18 de setembro de 2007, às 13:00 horas , para realização de audiência preliminar. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.823.005654-7 Vítima(s): Lucimar Pimentel de Souza Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ033535). X Haroldo Figueiredo de Almeida. Designado o dia 19 de setembro de 2007, às 14:15 horas , para realização de audiência preliminar. \r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2006.823.001905-8 Vítima(s): Silvia Cristina Torrres Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roulien Pinto Camillo - OAB RJ002222). X Carlos Eduardo Sabbatino Lima. Designado o dia 18 de setembro de 2007, às 14:15 horas , para realização de audiência preliminar. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.823.004101-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Fonseca - OAB RJ076859). Vítima(s): Antonio Casalegno. X Rita Bastos Lima. Designado o dia 19 de setembro de 2007, às 13:45 horas , para realização de audiência preliminar. \r\n\r\nId: 284591"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Roberto Martins Marcondes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1980.006.000017-1 (8497) - REYNATO BREVES FILHO, Interessado: MARGARIDA MARIA BREVES MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WELBY LIMA DA SILVA (RJ-099641)) X Testador: MARIA EUGENIA DE SOUZA BREVES Despacho:Fls. 15 - Defiro a gratuidade de justiça e vistas na forma requerida. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.006.001759-5 - ZENI VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X JOSE LAGOA SANTOS Despacho:Esclareça o Autor, uma vez que no título de fls. 09, consta que o imóvel adquirido confronta pela frente com o Lote 07 e a certidão de fls. 29 refere-se ao próprio Lote nº 07. \r\n\r\nProc. 2007.006.000551-0 - BENJAMIN OSMAR SOARES (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X JOSE LINDOLFO DE BULHOES Despacho:Venha a certidão atualizada do cartório do 3º Ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.006.000040-6 - SANDRA DA SILVA VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X Falecido: CLECIO MOREIRA DE SOUZA Despacho:Venha o endereço da esposa do \"de cujus\", para sua intimação e manifestação nos autos, sendo certo que questões de alta indagação deverão ser dirimidas pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.006.000100-0 - ROZILANE DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) X Falecido: NELY DOS SANTOS SILVA Despacho:Aos requerentes para informarem os dados pessoais da \"de cujus\". Sem prejuízo, lavre-se o termo de inexistência de outros bens e herdeiros. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.006.000092-2 (14410/93) - Inventariante: CARMEN LUCIA FERREIRA CAPPATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) CARLOS ROBERTO FERREIRA E OUTRO) X ROBERTO CIRILO FERREIRA E OUTRO Apresentar certidão do Distribuidor \r\n\r\nProc. 1997.006.000738-0 (2694) - Inventariante: DOMICIO DE CARVALHO JUNIOR JANETE RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS ANJOS NASCIMENTO (RJ-073207), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUSA RIBEIRO Despacho:Ao Inventariante sobre as dívidas apontadas pelo Município. \r\n\r\nProc. 2005.006.002655-7 - EDNALDO GRACIANO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X Falecido: ANTONIO ALVES MOREIRA), Falecido: ITACY RIBEIRO PINTO Despacho:Fls. 37 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.006.002925-0 - JOSEFA PEREIRA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779)) X RONALDO DA SILVEIRA Despacho:Fls. 74 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.006.003948-5 - AMAURI DIAS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X ANA MARIA DA SILVA CUNHA Despacho:Venha o recolhimento do ITD, com vistas à prolação de sentença de homologação da partilha. \r\n\r\nProc. 2006.006.002529-4 - ELZA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X Falecido: ARMINDO SOARES DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual por seus requerimento de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.006.002846-5 - BRANCA DE JESUS FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS REBELLO FERREIRA (RJ-001673C)) X ELISA CARDOSO FERREIRA Sentença:ADJUDICO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os bens relacionados às fls. 12/14, deixados por falecimento de ELISA CARDOSO FERREIRA, em favor da Inventariante BRANCA DE JESUS FERREIRA BAPTISTA, ressalvados erros e interesse de terceiros. \r\n\r\nProc. 2007.006.002306-8 - MARIA MADALENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X INALDO DE OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial, informando-se a ocupação da Requerente. Sem prejuízo, venham as três últimas declarações de renda completas da mesma. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.006.004286-6 (7799/02) - Inventariante: NEIDE APARECIDA DE ALMEIDA PAULA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA PAULA E OUTROS) X FRANCISCO MOREIRA DE PAULA Despacho:Já há sentença lançada nos autos. Prossiga-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.006.006634-6 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ANTONIO ROBERTO VILELA Despacho:Ao Autor sobre a devolução da carta precatória com a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2006.006.003539-1 - B.V.FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELIETE PEREIRA DE BERNARDES Decisão:Não havendo comprovação da constituição do Réu em mora, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.001137-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X OSNEI CARLOS PINHEIRO FILHO Ao autor para diligenciar cumprmento do mandado \r\n\r\nProc. 2007.006.001507-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X QUITERIA M C DA C CAVALCANTE Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.006.001571-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVID DA SILVA LEAL Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial do Réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.006.001354-3 - LEANDRO HERINGER MATOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices... \r\n\r\nProc. 2007.006.001699-4 - DILCEMAR DAMIÃO FELIPE PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X ABN AMRO REAL S/A Decisão:Considerando que da documentação acostada aos autos não emergiu a situação de hipossuficiência financeira, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o preparo, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.006.001742-1 - DILCEMAR DAMIÃO FELIPE PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO HSBC Decisão:Considerando que da documentação acostada aos autos não emergiu a situação de hipossuficiência financeira, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o preparo, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.006.001747-0 - DILCEMAR DAMIÃO FELIPE PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO ITAÚ Decisão:Considerando que da documentação acostada aos autos não emergiu a situação de hipossuficiência financeira, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o preparo, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.006.001783-4 - EFREM MAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X ABN AMRO BANK - REAL Despacho:Venham os últimos comprovantes de renda dos Autores. \r\n\r\nProc. 2007.006.001898-0 - SEBASTIAO VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BRADESCO S/A Decisão:Considerando os documentos trazidos aos autos, não emergiu a situação de hipossuficiência financeira do Autor, motivo pelo qual indefiro a gratuidade de justiça. Venha o preparo, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.006.001915-6 - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS - CEI X ANDRÉA CRISTINA TEIXEIRA DE AQUINO FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Despacho:Promova a parte Autora o regular andamento do feito, no tocante ao complemento das custas. Após, voltem para designação de nova data para a audiência. \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida em Grupo c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.006.000687-3 - WILSON CLEMENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança, dos Expurgos Inflacionários dos Planos Bresser, Verão e Collor \r\n\r\nProc. 2005.006.004049-9 - LEONARDO HERINGER MATOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.006.003306-9 - ELY VÍDEO LAZER E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X MASSA FALIDA ELI AUTO PEÇAS LTDA), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Despacho:Acoste-se cópia dos cálculos de fls. 34 da ação de despejo, apensa, nestes autos. Após, intimem-se as partes acerca do valor apurado pelo contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.006.001650-7 - BELMOR CARLOS MARTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR (RJ-100406)) X ELISABETH Despacho:Tendo em vista que o cheque de fls. 18 foi depositado em conta da Ré, diligencie o Autor junto ao Banco depositário, com vistas à obtenção dos dados completos da Demandada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.006.000296-4 (3014) - NAIR MENDES LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Decisão:Considerando a promulgação da Lei nº 11.483/07, que, convertendo a Medida Provisória nº 353/07, extinguiu o procedimento de liquidação extrajudicial da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, transferindo à União o seu Patrimônio, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara Federal em Barra do Piraí. Intimem-se. Decorridos dez dias, remetam-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, Anulatória de Títulos c/c Indenização por Cobrança Indevida e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.006.000624-1 - E PITER DA SILVA COMERCIO E TECNICA EM ESCRITORIOS ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X GAZOLA E COSTA LTDA Sentença:Considerando que o preparo não foi realizado, embora intimada a Parte Demandante para tanto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do Artigo 257 do CPC. Custas pela Parte Demandante. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratuais c/ revisão de contrato de adesão \r\n\r\nProc. 2001.006.000712-8 (7554) - TRANSPORTADORA PERERA DA MOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Recolher custas da intimação do novo perito - Atos de prática comum R$ 3,49 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.006.002551-4 - CIFRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GLADSTONE CERQUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Despacho:Fls. 95 - Dê-se vistas na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.006.006816-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA APARECIDA VALENTE AVELAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Despacho:Fls. 133 - Expeça-se a guia, devendo a mesma vir devidamente autenticada no prazo de quarenta e oito horas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.006.001552-7 - ITAPOÂ CLUBE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682)) X BAR E RESTAURANTE ILHA DOS AMORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURO PIMENTA DA SILVA (RJ-073278) HOMOLOGO o acordo de fls. 45/46, obtido pelas partes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.006.002783-5 - MASSA FALIDA DE ELI AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X ELY VÍDEO LAZER E COMÉRCIO LTDA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 35/36, obtido pelas Partes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.006.003161-0 - MARIA APARECIDA MARTINS SILVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X SONIA MARIA FERRAZ DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:fLS. 79/80 - Citem-se nos endereços requeridos. Sem prejuízo, diga a Parte Autora quanto á citação do Réu Laudelino. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.006.005581-4 - C.M.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.006.003817-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO LEONIDAS DOS SANTOS JESUS - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D) Despacho:Intime-se a Parte Executada, por seu patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.006.002178-4 (8169) - DALVA ANTUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X VERA BREVES RIMULO E OUTRO Ofício à disposição; à exequente sobre petição de ROBERTO AZEVEDO PINTO FILHO oferecento um automóvel Fiat Uno Milo para quitação avaliado no mercado pelo valor médio de R$ 9.336,00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.006.000005-9 (1233) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X CORNELIO CANDIDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Diligenciar publicações do edital \r\n\r\nProc. 2001.006.000209-0 (7716) - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X SEBASTIAO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184) Despacho:Ao Exequente sobre os ofícios juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2001.006.000574-0 (7196) - FERREIRA E LANDIM DISTR. DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X PORCO F. COM. E FABR. DE LINGUIÇAS E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que deixou de proceder a penhora por não ter localizado os sócios que se encontram separados... \r\n\r\nProc. 2002.006.001867-0 (7010) - LUTEC ELETRONICA TELECOMUNICAÇOES LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X MARIA APARECIDA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Despacho:Fls. 141/142 - Indique a Parte Exequente bens da devedora passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.006.005600-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X LUIZ ROBERTO COUTINHO ME E OUTROS Fornecer cópias da incial, procuração e despacho para instruir precatória. \r\n\r\nProc. 2007.006.000683-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X SILMITA AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS Faltam custas da precatória e cópias para instruí-las \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.006.000140-8 (3179) - VERA LUCIA DOS SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REDE FERROVIARIA FEDEREAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Considerando a promulgação da Lei nº 11.483/07, que, convertendo a Medida Provisória nº 353/07, extinguiu o procedimento de liquidação extrajudicial da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, transferindo à União o seu Patrimônio, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara Federal em Barra do Piraí. Intimem-se. Decorridos dez dias, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.006.000496-4 (6146) - ESPOLIO DE MARGARIDA MENDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X EQUIPA MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) A A. sobre certidão do Oficial de Justiça de que penhorou apenas um veículo informando sobre a não do outro. \r\n\r\nProc. 2000.006.000658-4 (6759/00) - ALTAIR FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X MARIA MAGDALENA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807) Despacho:Tendo em vista a provável natureza alimentar de eventual saldo existente em conta corrente de pessoa física, INDEFIRO A PENHORA ON LINE em face dos Executados. Indique o Exequente bens dos devedores passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.006.000133-7 (1178) - ACIR FERREIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X PEDRO PIERRE DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 168/171 - Com efeito, os Executados/Embargantes são beneficiários da gratuidade de justiça. Diga a Parte Exequente. \r\n\r\nProc. 1996.006.000147-7 (1691) - MANOELA PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X VIAÇAO AUTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Complementar cópias para precatória: fls. 501, 507 e verso, 50-8 e 522. \r\n\r\nProc. 2004.006.000833-4 - ESPOLIO DE ANTONIO VITORELI (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694)) X KINLEITE COMERCIO DERIVADOS LTDA ME Ao exeqüente sobre ofícios de fls. 79/80. \r\n\r\nProc. 2004.006.006835-5 - GERCINA DA SILVA NUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls. 186 - A providência cabe à própria parte. \r\n\r\nProc. 2005.006.001132-3 - JOSE CARLOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Fls. 61, verso - Ao Exequente para acostar cópia da sentença executada. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.006.000018-7 (1441) - BELPRATO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Falido: MASSA FALIDA DA BELPRATO S/A), Síndico: GUILHERME LUIS DA S. SILVEIRA - OAB/RJ 78.743 Na promoção de fls. 6041/6042, item \"f\", o Ministério Público se manifestou favoravelmente sobre a venda antecipada dos bens móveis que se encontram no Setor de Almoxarifado da Massa Falida, relacionados às fls. 5907/5980 (25º volume).....tendo sido designado LEILÃO PÚBLICO para a venda dos mesmos o dia 30 de agosto de 2007 as 14:00 horas e o dia 11 de setembro de 2007, às 14:00 horas para o segundo leilão, se necessário. Intimação para o falido. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.006.002182-1 - CARLA ALESSANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X NAGIB ABRIMERY E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA Sentença:Considerando que a Parte Requerente deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC. Custas pela Parte Demandante, observando-se, todavia, o disposto no Artigo 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.006.004905-0 - MAICON LUIS ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FURACAO 2000 PRODUÇOES ARTISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DE MORAES (RJ-005566) Despacho:Intimem-se os Executados, por seus patronos, para pagamento em quinze dias, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.006.003338-2 - CLEONICE GONÇALVES PAES LANDIM DIAS (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X MARIA ESTHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS GODINHO REBELO (RJ-049301), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a desistência com relação à Ré MARIA ESTHER, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa com relação à mesma. No mais, em Réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.006.000531-1 - NADIA APARECIDA RIZKALLA NOGUEIRA MELHEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S/A Ao autor para regularizar o recolhimento do campo 30 para a conta 3403-06966-3 e do campo 32 para a conta 6002-05926.6, bem como fornecer cópia da GRERJ de fls. 101 e da GRERJ que regularizar esta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.006.002283-9 - MARIA DO CARMO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Mandado de pagamento à disposição \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/ Pedido de LIminar \r\n\r\nProc. 2006.006.005577-8 - ESPOLIO DE RICARDO SILVA DA CUNHA E OUTRO, Inventariante: ANGELA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X SONIA MARIA MARINELI GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Decisão:Recebo a apelação de fls. 255/264, no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.006.000044-5 (11765/86) - Inventariante: VICÊNCIA DE PAULA RAIMUNDO X JOAQUIM BRAZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266) Despacho:Promova o Inventariante o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 1991.006.000130-2 (1948/91) - Inventariante: ROBERTO GONÇALVES DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS (RJ-005412)) MARIA ALTINA DE GRAÇA FRANCISCO) X EDE GOMES DA GRAÇA E OUTRO Despacho:Promova o Inventariante o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.006.000656-0 (6404/00) - Inventariante: LUIZ CESAR DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184)) JÚLIO CESAR DE CASTRO FERREIRA E OUTROS, Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230)) X BRANCA DE CASTRO FERREIRA Fls. 172 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.006.003963-6 (7733) - Inventariante: DALILA GROETAERS VIEIRA PABLO PEREIRA ZACARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SOUZA MACHADO (RJ-064424), Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336)) X MARCOS MONTEIRO ZACARIAS Fica a Dra. Tatiana Rodrigues Lima, OAB/RJ 126.171, para devolução dos autos sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2003.006.001182-3 - Inventariante: DOLOREZ DIEGUEZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA (RJ-005588)) X GERARDO DIEGUEZ FERNANDEZ Despacho:Fls. 81 - Suspendo o feito, por cento e oitenta dias, na foram do disposto no artigo 265, IV, \"a\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.006.003331-0 - LUCIA HELENA DE ALMEIDA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA (RJ-005588), Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X MARCOS FELICIANO FILGUEIRA ANTONIO Despacho:fLS. 96/97 - O Requerimento de remoção deve vir pela via própria. No mais, re-ratificadas as primeiras declarações pela Inventariante, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.006.003079-4 - PRIMAFT COMERCIO INDUSTRIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208)) X BRENO LUIZ DE SOUZA Sentença:Considerando que o preparo não foi realizado, embora intimada a Parte Demandante para tanto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do Artigo 257 do CPC. Custas pela Parte Demandante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.004131-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X POSTO BARRA DO PIRAI LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 48 - À Parte Autora sobre a notícia de falecimento do terceiro Réu. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.006.005165-7 - CARVALHO E FILHOS AGROPECUÁRIA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677)) X ARMANDO DE OLIVEIRA Sentença:Considerando a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no Artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela Parte Notificante. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.006.001391-0 (8481) - MASSA FALIDA DE BELPRATO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X FRANCISCO DE PAULA CASSIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às Partes e Ministério Público sobre o laudo. Após, tendo em vista a existência de outros feitos semelhantes a este, aguarde-se para julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2002.006.001835-9 (8477) - MASSA FALIDA DE BELPRATO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X TEREZA TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:fLS. 89/95 - Aos interessados sobre o laudo pericial, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.006.006921-9 - MARIA THEREZA ROCHA BARACHO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X GILBERTO SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Despacho:Fls. 59 - Indefiro, por falta de dados capazes de individualizar eventuais feitos. Promova a Parte Autora o regular andamento do feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.006.000980-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO CORREA FILHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL firmado entre as partes conforme fls. 11/12 e determinar a reintegração definitiva do Banco Autor na posse do bem arrendado. \r\n\r\nProc. 2007.006.001122-4 - B B LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X UNIVULK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Diligenciar cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2007.006.002266-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERIC JOSE GOMES Diligenciar cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2007.006.002682-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUVENAL OLIVEIRA DE SOUZA Despacho proferido na inicial: Autue-se. Ants da análise do pedido liminar, comprove-se a notificação extrajudicial do réu. Esclarecer a autora a diverg|ência de seu endereço constante da inicial com o Comprovante de Inscrição e com a procuração de fls. 6/7. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.006.000777-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDMILSON FRANCO GONÇALVES Despacho:Promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.006.000223-6 - BENEDITO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X EURIDES LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 26.09.2007 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.006.000649-6 - ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para o fim de condenar a Parte Ré no pagamento à Parte Autora de R$ 2.660,00 (dois mil, seiscentos e sessenta reais), a título de indenização... \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.006.000523-9 - GERDAU S/A X D. S. SALGADO SERVIÇOS DE MONTAGENS DE INDUSTRIALIZAÇAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), Síndico: DR. GUILHERME LUÍS DA SILVA SILVEIRA - ADV. OAB/RJ 78.743-RUA TIRADENTES Nº 50/403 Aos interessados sobre os honorários estimados pelo Perito do Juízo (Síndico e MP). (R$ 6.000,00) \r\n\r\nProc. 2003.006.004089-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X CASA DE CARIDADE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Fls. 199 - Diga a Requerente, White Martins. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c anulatória de duplicata sem aceite, declaratoria de inexistencia de debito, obrigação de fazer e \r\n\r\nProc. 2005.006.002210-2 - WAGNER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X EXCEL SERVIÇOS DE FORMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Recolher custas do ofício ao Cartório de Protesto. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.006.002770-1 (8546) - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:Intime-se a Parte Executada, por seu patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.006.000491-6 (4169) - JOEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:Considerando que a planilha de fls. 319/320 apresenta-se em consonância com o v. acórdão de fls. 225/228, o qual, dando parcial provimento aos apelos, no tocante à fixação de verba indenizatória por dano estético, mantendo, no mais a sentença recorrida, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação de fls. 334/337. Intimem-se. Certificada a preclusão desta decisão, diga o Exequente quanto à guia de depósito acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.006.005979-0 - CLAUDIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MRS LOGISTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo as apelações de fls. 416/423 e 430/455, no duplo efeito. Aos Recorridos. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.006.001325-3 - HERMES BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X HEITOR ALCIDES FILHO (Adv(s). Dr(a). FLORA AMÉLIA NEME FELIPE (RJ-005869D), Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609) Despacho:fLS. 350/351 - Intime-se a Parte Executada, por seu patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. Fls. 352 - Oficie-se à 88ª Delegacia Policial, na forma requerida. Fls. 353 - Diga a Parte Exequente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.006.002910-2 (7870) - LUIZ CARLOS GUIMARAES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REFER- FUND. REDE FER. DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Intime-se a Parte Executada, por seu Patrono, para pagamento em 15 (quinze) dias, na forma do disposto no Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.006.000655-6 - CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Ao A. para recolher custas da intimação postal do perito - Atos de prática comum R$ 3,49 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nId: 285102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.006.003643-7 - MP X JEFFERSON JACOB FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) Fica a Defesa intimada para se manifestar el alegações finais (art. 500, CPP), no prazo de lei. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2005.006.000988-2 - MP X WALACE MARIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134) Decisão:1.Tendo em vista a certidão de fl.196, defiro o requerimento do MP em relação ao réu Wallace. Diga a defesa, em 05 dias e insiste na oitiva da testemunha arrolada às fls.107. 2.Fls.197verso, item \"2\" defiro, aguarde-se o prazo. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.006.002055-7 - JP X IRINEU DOS SANTOS FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Fica a Defesa intimada para se manifestar el alegações finais (art. 500, CPP), no prazo de lei. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2006.006.002935-4 - MP X DIEGO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Fica a Defesa intimada para se manifestar em diligências (art. 499, CPP), no prazo de lei. \r\n\r\nArt. 302, § unico da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício de profissão... \r\n\r\nProc. 2005.006.000010-6 - JP X FLANCHLIM ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.006.000604-2 - MP X RILDO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037) Fica a Defesa intimada para se manifestar em diligências (art. 499, CPP), no prazo de lei. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.006.001655-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO DA SILVA PESQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Fica a Defesa intimada para se manifestar el alegações finais (art. 500, CPP), no prazo de lei. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, e 4º do cp \r\n\r\nProc. 2004.006.002497-2 - JUSTIÇA PUBLICA X WILLIAM DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141) Ficam as defesa intimadas para se manifestarem em diligências (art. 499, CPP). \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.006.002113-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIOGO NONATO MONÇÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Fica a Defesa intimada para se manifestar el alegações finais (art. 500, CPP), no prazo de lei. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.006.002255-2 - JUSTIÇA PUBLICA X FABIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Fica a Defesa intimada para se manifestar el alegações finais (art. 500, CPP), no prazo de lei. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.006.003977-1 - ROBERTO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante da inércia do impetrante, determino a suspensão do fornecimento dos medicamentos. Dê-se ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.006.004044-0 - MATHEUS MARCELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Ao Impetrado sobre fls.70/72. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.005556-0 - TUPIARA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.000250-8 - LEA DA CONCEIÇÃO MAGALHAES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.001103-0 - ROKSANE GARCIA MONTEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X DIRETOR DA COORDENADORIA REGIONAL DA REGIAO DO MEDIO PARAIBA I - CRRMP-I Despacho:Dê-se vista à Procuradoria do Estado, conforme requerido em fl.47v. \r\n\r\nProc. 2007.006.002608-2 - MARIA PRÍCILA DE MATOS ÉBIAS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GONÇALVES EBIAS (RJ-147043)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante do exposto, DEFIRO o requerimento de liminar para determinar que a Autoridade Coatora, Secretário Municipal de Saúde do Município de Barra do Piraí forneça à Impetrante o exame descrito na inicial, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Notifique-se a Autoridade Coatora para se manifestar no prazo legal.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 285118"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.856.000077-1 - Celso Leite da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Escobar - OAB RJ133113). X Gilvan Fontes Machado. Converto o julgamento em diligência para determinar a requisição da íntegra do laudo pericial realizado. Com a juntada, dê-se vista às partes e venham conclusos para sentença, certificando-se eventuais manifestações e vedada a juntada de outros documentos. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.856.000990-7 - Nair Azevedo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.856.003312-9 - Cesar Augusto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Erik Frederico Alves Cenaqui - OAB RJ131086). X Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Vieira de Souza Passos - OAB RJ106346, Luciana Silva de Oliveira - OAB RJ125671, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Tendo em vista a certidão de fl. 144, digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.856.003376-2 - Gislaine Sacramento Labanca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282, Ana Paula Gama de Almeida - OAB RJ132587). X Nelson Daniel Gomes da Silva. Não há que se cogitar em sobrestamento, vez que inexistente qualquer execução. \r\n\r\nProc. 2006.856.003844-9 - Ary Dias da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Maria Lecyr Soares. Cumpra-se fl. 23 no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001657-2 - Carlos Alberto Cardoso Neponuceno. X Zilza da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Alves de Barros - OAB RJ129777). Em vista da certidão de fl. 07, verso, retifique-se adequadamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.001657-2 - Carlos Alberto Cardoso Neponuceno. X Zilza da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Alves de Barros - OAB RJ129777). FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/09/07 ÀS 9:50H \r\n\r\nProc. 2007.856.001679-1 - Luiz Carlos de Medeiros Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí. Tendo em vista que a parte autora não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTA o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.856.001686-9 - Luiz Carlos de Medeiros Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868, Jose Francisco de Almeida Filho - OAB RJ101152). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí. Tendo em vista que a parte autora não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTA o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.856.002740-1 - Luiz Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Christiane do Amaral Costa - OAB RJ139234). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diga a parte ré sobre fls. 172 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.856.003144-3 - Reginaldo de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ085284, Renata Cristine Silva Dantas - OAB RJ123200). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Uma vez que não há que se confundir o conteúdo declaratório da sentença com a condenação imposta, bem como os termos da fixação de honorários de fl. 107, indefiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.856.003786-0 - Edemundo Paulino Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364, Carolina Mayrink - OAB RJ133641). Tendo em vista a certidão de fl. 133, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.856.000044-8 - Raquel Moreira Chaves. X Lojas Éd+denominação Social Confeccções Edipiraí LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os recursos no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.000302-4 - Ricardo Coelho Chavantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enderson Bellote Machado - OAB RJ044397). Diga a ré. Após, retornem. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.856.001997-0 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590, Cristiane Cabrine Leal D'Amato - OAB RJ126248E). X Jurandir da Costa Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darli Dutra Teixeira - OAB RJ060762). Uma vez que o recurso não comporta efeito suspensivo, prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.001569-5 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840, Leni Marques - OAB RJ064254). X Andreza Charlene de Oliveira Goulart. Diga a exeqüente sobre fls. 13/14. \r\n\r\nProc. 2007.856.001888-0 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Janaina Ruanila Magalhães da Silva. Indique a parte exequente o correto endereço da parte executada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.001259-0 - Luciano de Almeida Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Três Comércio de Publicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao réu para comprovar o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.856.002487-6 - Eliseu dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X Manoel Barros dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cardoso dos Santos - OAB RJ063743). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.856.003950-8 - Cinthia Oertel Ferreira Iunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X Fiat Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Vieitas Duarte - OAB RJ117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB SP119157). Fl. 100: Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.856.003950-8 - Cinthia Oertel Ferreira Iunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X Fiat Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Vieitas Duarte - OAB RJ117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB SP119157). GUIA DE DEPÓSITO EXPEDIDA CONFORME REQUERIDO PELA PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.856.003952-1 - Max Pedroso Galvêas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Barbosa Leite Zappa - OAB RJ075807). X Banco Itaú - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Moreno dos Santos - OAB RJ110904, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a inércia da parte autora, conforme certidão de fl. 79, indefiro a gratuidade de justiça requerida e julgo deserto o recurso de fls. 66/69. \r\n\r\nProc. 2007.856.000148-9 - Maria Elizabeth Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503, Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.000553-7 - Maria Aparecida Gomes Pêgas Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para \r\n\r\nProc. 2007.856.000578-1 - Sebastião Luiz Semedo Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). X Jonas dos Reis Iziguiel. Digam os autores sobre a proposta de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.856.001253-0 - Luiz Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth de Lena Costa - OAB RJ106610). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.856.001419-8 - Maiara Luzia Rocha Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840, Leni Marques - OAB RJ064254). X B. V. Financeira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AUD. CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04.10.07 ÀS 15:30H \r\n\r\nProc. 2007.856.001648-1 - Eduardo Sarquis Aiex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777). X Olga Maria de Melo Souza. Venha o correto endereço da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.002223-7 - Fabrício Monzo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Alves de Barros - OAB RJ129777). X Sm Gráfica e Editora Ltda.. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.856.002466-0 - Justa Correa Santa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Banco Industrial. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar que a instituição financeira ré se abstenha de descontar do benefício da autora (3002672728) qualquer valor referente a empréstimo bancário, no prazo máximo de dez dias a contar da sua intimação, sob pena de multa cominatória no montante equivalente a cinco vezes cada valor que for descontado indevidamente, em descumprimento da presente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003836/2000 (2000.856.000099-8) - Vera Rúbia David Cristino Lameira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). X Autopak Comércio de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Viviani de Almeida Maltez - OAB RJ107439, Daniel Cruz Maffei - OAB RJ088024, Simone Cruz Evangelista - OAB RJ137922). Indefiro o requerido, pois aprovidência compete à parte. Assim, cumpra-se o já determinado. \r\n\r\nProc. 2003.856.003559-4 - Vania Lucia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Machado - OAB RJ103731). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Marchetti Gonçalves - OAB RJ131426E, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Aline Moraes de Oliveira Ferreira - OAB RJ114393, Felipe Morgan Rodrigues de Almeida - OAB RJ158533E). Expeça-se nova guia, conforme requerido. comprove o recolhimento em 10 dias. Caso negativo, certifique-se e intime-se o autor para promover eventual execução. \r\n\r\nProc. 2004.856.000227-0 - Manoel Honório Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350, Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900, Carlos Alberto Garcez Coelho - OAB RJ036628). X Rosemary Labecca D'Avila. A multa imposta encontra-se suspensa desde o deferimento de suspensão de fl. 97, observando-se que não atingiu a sua finalidade coercitiva, inclusive, que é vedado o enriquecimento sem causa por quem quer que seja. Comprove o exequente ter diligenciado no sentido de localizar bens penhoráveis do executado, juntando as certidões obtidas. \r\n\r\nProc. 2007.856.000985-3 - Cláudio Fontes Kuhn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Com razão o embargante. Verifica-se que o pedido de restituição de valores não foi apreciado em sua integralidade, embora tal pleito estivesse liquidado, conforme se constata da ata da AIJ. Assim sendo, acolho os embargos para condenar a ré a pagar ao autor, a título de restituição, a quantia de R$ 89,80, devidamente corrigidos até a data do efetivo pagamentoe acrescidos de juros legais de 1% ao mês a contar dos respectivos desembolsos. No mais, permaneça a sentença como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.856.001672-9 - Jose Montuori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí. Audiência Conciliatória designada para o dia 04/10/07, 14:30h. \r\n\r\nId: 284658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Orlando Franco Cordeiro\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.856.002926-6 Vítima(s): Anderson de Araújo. X Neide Mariana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). 1- Reconsidero o despacho lançado no sistema informatizado referente à conclusão aberta em 18/07/2007. 2- Sem prejuízo de eventual instrução, aproveito a data da AIJ designada no feito 2006.856.002837-7 (20/08/2007, às 13:30) para a realização de audiência especial, para a qual deverão ser intimadas todas as partes envolvidos nos três processos apensados. Intimem-se. \r\n\r\nId: 284661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.010981-2 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.007.003390-1 - SONIA MARIANO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Despacho:Fls. 23/24 e 33/35 - À requerente. \r\n\r\nAnulatória, nulidade de protesto c/c pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2006.007.004763-8 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Despacho:Fls. 95/96 - Ao agravado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.007.005812-1 - Inventariante: ROSENEIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X JOAO BATISTA DE SENNE VIEIRA Despacho:Venha aos autos certidão do RGI, conforme determinado a fls. 83, item \"2\". Após, ao PGE. \r\n\r\nProc. 2003.007.005229-9 - Inventariante: ROSA DE AGUIAR SILVA X JOAO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Decisão:Homologo a avaliação de fls. 91/92. Ao contador, com vista geral. \r\n\r\nProc. 2004.007.007883-7 - BENEDITO LOPES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE JOSÉ DA SILVA (SP-100150), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LOPES DA SILVA E OUTRO Despacho:Fl. 97, item 8 - Venha CND Municipal em nome de Maria Lopes da Silva. Após, ao PGE. \r\n\r\nProc. 2005.007.003768-0 - OSAEL DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). ALVARO LUIZ RAGAZZONI CARELLI PEREIRA (RJ-036586)), Inventariante: DECIO JOSÉ REGAZZONI CARELLI PEREIRA) X FLAVIO FRANCISCO CARELLI PEREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 419 - Nada a prover diante da partilha amigável de fls. 370/375, homologada a fls. 396. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1996.506.000388-1 (25733) - SUELY GAMA DE CASTRO COSTA, LUIZ VALERIO CORTEZ DA COSTA X Inventariante: IVONE NEIVA LEONE IZAURA GAMA DE CASTRO, CELIO GAMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D), Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:Fl. 128, item 7 e 8 - 1) Recolham-se as custas processuais pendentes; 2) Venham CND Municipal em nome dos \"de cujus\". \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.506.001124-5 - Inventariante: NEUZA GOMES DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361)) X DIVINO NELSON DA SILVA MACHADO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.008070-8 - PNEUFLEX RECAUCHUTAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X RODOVIARIO CRISTOVAO MANES LTDA Despacho:1) Retire-se o feito de pauta. 2) Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido a fls. 37/38. \r\n\r\nCobrança, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1998.506.004215-6 (27725) - MUNDO GRAFICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X DISAGA DISTRIBUIDORA E ABATE DE GADO BOVINO L Despacho:Esclareça a parte exeqüente o pedido de fls. 119, considerando que a presente execução tem por título a sentença de fls. 62/63 proferida em face apenas da ré Digasa. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.007.005251-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747)) X ECONOMIZE PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:1) De sapensem-se os demais autos remetendo-se ao arquivo. 2) Intime-se a parte exeqüente para efetuar o pagamento da diferença apontada a fls. 181/182, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.007.000036-7 (26448) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X POSTO DE GASOLINA E LANCHONETE FLECHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218) Despacho:Às partes sobre a avaliação de fls 269/270. \r\n\r\nProc. 1996.506.001366-6 (25.846) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Aguarde-se por sessenta dias, após intime-se a parte autora/exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.005732-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X COPLAZA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS ZANON LTDA Ao exequente para atender o oficio da Comarca de Itatiaia. Portaria 02/03 \r\n\r\nProc. 2005.007.005873-7 - LUIZ ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INTERNATIONAL CAN LTDA AO AUTOR, PARA ATENDER OFÍCIO DE FLS.44. \r\n\r\nProc. 2006.007.004395-5 - COLEGIO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X CIRLEI MARIA DE PAULA ARACANJO Ao Exequente, para recolhimento das custas, referentes aos oficios requeridos às fls. 23: 1) Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 17,45; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,74; 3) FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,87; 4) FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,87. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.007.004879-6 - ATHAYDE ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré quanto ao despacho de fls. 227. Em caso negativo, abra-se vista como requerido a fls. 229. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.007.007197-3 - ANTONIO ANGELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)), SULINA SEGURADORA S/A, Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:1) Homologo a verba pericial solicitada a fls. 131, diante da ausência de impugnação. Prossiga-se conforme determinado a fls. 37/38.2) Intime-se o sr. perito para relização da perícia com urgência, tendo em vista o estado de saúde do réu, noticiado a fls. 139. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.004933-5 - RUDSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL MACHADO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.007.003234-5 - Inventariante: VALDECI ALMEIDA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X MIGUEL ANTONIO MADEIRA Despacho:Intime-se o/a inventariante, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quinze dias, sob pena de substituição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.007.005817-4 - OZEAS DE CARVALHO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X MARIA APARECIDA SILVA VILMAR (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.002145-7 - MARCELLO ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X CONORA VEICULOS LTDA), MARIA INÊS RIBEIRO PAULINO Ao autor para recolher as custas para a citação da 2º ré e o FUNPERJ e o FUNDPERJ referente a guia de fls. 47- Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,34 FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,34 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,34 - total- R$ 4,51 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.008824-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO LEMOS BITTON Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido a fls. 37/38. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.002150-9 - LILIANE DA SILVA PORFIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X MARIA DE FATIMA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.007.008346-1 - MARIA LAURA GEREMIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:1) Fls. 41/44 - Desentranhe-se, devolvendo-a ao patrono subscritor, certificando-se nos autos;2) Ao MP. \r\n\r\nId: 285097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.000191-4 - ENERINE ERALDITA SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X EDUARDO DOS SANTOS Despacho:Providencie a autora o atendimento ao procedimento administrativo, insuficiente o alvará para alcançar o objetivo. \r\n\r\nProc. 2007.007.000698-5 - JESSICA APARECIDA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: BENEDITO DE SOUZA Despacho:Reitere-se fls.22, constando o número do PIS informado a fls.32. \r\n\r\nProc. 2007.007.004721-5 - ANDRE LUIZ GONÇALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.007.005395-8 - ISA MARIA DA CONCEIÇÃO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X PEDRO DE ABREU/HERDEIRO DE RUH DE ABREU GAUDENCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 001/2003. Ao Autor para fornecer fotocópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.007.006251-0 - MARIA LUCIA BORGES, Falecido: NELSON BORGES (Adv(s). Dr(a). CLARK VILLAÇA (RJ-018347) Despacho:1 - Cumpra o Cartório fls.179. 2 - Recolham as custas e taxa certificadas a fls.180. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PDEIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.007.008324-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA JOSE DA SILVA E SILVA Despacho:Mais uma vez: Cumpra a autora a determinação de fl.35, exarada há quatro meses. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.002156-1 - MARLI SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X INSS - INSTITUTO NACIOAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução. Homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.006550-8 - ALTINA PRATA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X CARDOSO E LEAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENEAS FERREIRA DA SILVA (RJ-097130) Despacho:1 - Fl.164: Proceda-se à penhora, anotando-se RGI. 2 - Fls.169/170: Simples cálculo aritmético, ao alcance da parte. Desnecessária a remessa ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.007.003691-4 - VICENTE JOSE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Portaria 001/2003. Ao Réu/Executado para recolhimento da taxa judiciária sobre a impugnação de fl.s. \r\n\r\nProc. 2007.007.003971-1 - SANDRA SELLANI CHIESSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1 - Desentranhe-se fls.27/9, sem serventia para a causa. 2 - Cumpra-se fls.21 e verso, itens 2, 3 e 4. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003998-0 - JOSÉ ANTONIO NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Dea acordo com a portaria 01/2003: Ao Autor recolher custas do valor de R$ -12,24 ref. Atos dos OJA. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro obrigatório (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.005126-1 - ELAINE RODRIGUES MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005), Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) De acordo com a portaria 01/2003: Ao Réu a fim de recolher as custas pendentes conforme fls.266. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1998.506.001334-2 (19981) - CECILIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X IPALERJ - INSTITUTO NACIONAL PREVIDÊNCIA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente para fornecer fotocópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.506.001780-9 (20335) - FLAVIO LAERCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Fls.175: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.000253-0 - VALEPLAST-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS DO VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS (RJ-106384)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Portaria 001/2003. As partes, ante a designação da data e horário para realização da perícia. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.506.005129-2 (20.828) - ALMIR MAURICIO NALI (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X ACE COCO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:Evidente encerramento das atividades da executada. Aplica-se a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Incluam-se os sócios no pólo passivo. Cite-se c/ requer à fl.159. \r\n\r\nProc. 2000.007.001712-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA CECILIA FONTAINHA DE ALMEIDA GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011), Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.007.005024-7 (21385) - DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054)) X SAN GENNARO BM COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Despacho:Ao AP - art.791, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2001.007.001286-8 (21787) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X SEBASTIAO BOLOTARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA BATISTA STEPHAN (RJ-065983) Portaria 001/2003. Ao Exequente para recolhimento das custas da diligência e ofício a saber: R$ 38,48 - oficial de justiça + 3,49 - atos de prática comum + 10% OAB + Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2001.007.002003-8 (21.887) - BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X PAULO SERGIO LEONCIO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Portaria 001/2003. Ao Executado para retirar a guia. \r\n\r\nProc. 2001.007.003720-8 (22121) - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LUIZ CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:Fls.178: Recolhidas as custas, oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2002.007.001641-4 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.007.001784-6 - INTENSIBARRA-CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO DE BARRA MANSA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X WILTON BASSETO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Portaria 001/2003. Ao Advogado do executado para em 05 (cinco) dias, informar quais são e onde se encontram os bens sujeitos a penhora e seus valores, sob pena de ser caracterizado ato atentatório a dignidade da justiça, art. 600, inciso IV do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.010907-1 - ESPOLIO DE AMERICO JOSE GUIZALBRTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X MANUEL GONCALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Despacho:1 - Fls.140/1: Indefiro a expedição de ofício. Diligência ao alcance da parte. 2 - Fls.143/4: Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.007.003013-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X FAZIO G DE PAULA ME Portaria 001/2003. Ao Exequente, para recolhimento das custas da nova diligência. \r\n\r\nProc. 2007.007.003230-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARMASUL BAR MAN FERRO ACO LTDA E OUTROS De acordo com a portaria 01/2003: Ao Autor fornecer cópias p/instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.007.004985-6 - MOVAL MOVEIS ARAPONGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ELISA RAMOS PENHA (PR-036858)) X H.A.A.LIMA MOVEIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.506.004191-2 (20.720) - MARIA DAS GRACAS DA COSTA ANTONIO X ROBERTA DA COSTA ANTONIO ARRUDA, ROBERTO AISSON DA COSTA ANTONIO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA, Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.007.002018-9 - RAQUEL CRISTINE DE LIRA ESPERANCA SACCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Oficie-se BB para informar a transferência do valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2006.007.006034-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X KATHIA A GAZZI ME E OUTRO Despacho:Ao AP - art.791, III, CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.007.001145-2 - MARCOS LAÉRCIO DUARTE QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X CONCESSIONÁRIA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:Recebo a apelação de fls.219/229 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.001409-6 - OSWALDO JUDICE DE MORAES-REDE BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X ATL-ALGAR TELECOMUNICAÇÕES LESTE S/A-CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fl.474: Renove-se o bloqueio eletrônico. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.007.003756-0 - Inventariante: MARIA APARECIDA DE AGUIAR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X JOAO BATISTA SOARES Despacho:Fls.17: Anote-se. A assistência judiciária será apreciada após a apresentação do monte. Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.004151-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X F NAVA COMERCIAL ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.002932-4 - POSTO ANDRESSA PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X ETORI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). LUÍZ ARTHUR TAYAR GONÇALVES (SP-152064) Portaria 01/2003: Aos interessados sobre a precatória devolvida. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.007.005700-1 - WALACY LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X JOAO LUIS GRILLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO GONÇALVES (SP-061683), Dr(a). MARIA REGINA GONÇALVES (SP-131031), Dr(a). CASSIANA GONÇALVES MENEGUETI (SP-160922), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). TICIANA LINS KIRSZBERG (RJ-102431) Despacho:Fls.256: Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003710-6 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X JAIR OZORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON SERGIO DOS SANTOS (SP-079925) Portaria 001/2003. As partes para manifestação derradeira no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.004922-4 - JULIO CESAR MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.007.003099-5 - JOAQUIM ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ESPOLIO DE PEDRO BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Despacho:Fls.68: Oficie-se como requer. Cumpra o requerente o item 2 da cota de fls.45. \r\n\r\nId: 285098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.506.007289-6 (5479) - AMARO GONCALVES NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSS/INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.007.000199-6 (1426) - DANIEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Às partes sobre cálculos de fls. 141/143 \r\n\r\nProc. 2007.007.003427-0 - ALUIZIO ANTONIO DOS SANTOS, ELZA CHIEREGATE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.003568-7 - CLAUDIO MARTINI MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:O autor sequer faz prova de que era titular de conta poupança nos períodos mencionados na inicial, o que, em tese, pode afastar a caracterização do interesse de agir a justificar a propositura da ação.Por outro lado, não traz aos autos os respectivos extratos, buscando transferir para o Poder Judiciário ônus que em princípio lhe cabe, por força do que dispõe o artigo 283 do CPC.Por tais razões, determino venha a prova de que era titular de conta bancária e do saldo mantido nos períodos mencionados, tudo no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.Intime-se.Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003709-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIMAR (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)) X ELIUI DE FREITAS CABRAL E OUTRO Despacho:Venha o complemento do preparo no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003729-5 - TERESA CRISTINA COSENDEY REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha o complemento do preparo no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003738-6 - FRANCISCO ANTONIO LIPORACI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (RJ-132470)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:O autor sequer faz prova de que era titular de conta poupança nos períodos mencionados na inicial, o que, em tese, pode afastar a caracterização do interesse de agir a justificar a propositura da ação.Por outro lado, não traz aos autos os respectivos extratos, buscando transferir para o Poder Judiciário ônus que em princípio lhe cabe, por força do que dispõe o artigo 283 do CPC.Por tais razões, determino venha a prova de que era titular de conta bancária e do saldo mantido nos períodos mencionados, tudo no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.Intime-se.Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.003849-4 - ESPOLIO DE ADMAR PACHECO PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha o complemento do preparo no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003927-9 - MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI-BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTRO Despacho:VENHAM AOS AUTOS CÓPIAS DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE I.R. DA AUTORA, AFIM DE AFERIR A NECESSIDADE ALEGADA. PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.007.004117-1 - GERALDA DE SOUZA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA CAITANO (RJ-127815)) X BANCO BRADESCO Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE I.R. A FIM DE AFERIR A NECESSIDADE ALEGADA. COMPROVE A AUTORA SUA LEGITIMIDADE PARA POSTULAR EM JUÍZO. PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.007.004338-6 - LAURO BENITES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVANA TEIXEIRA GOMES (RJ-139566)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Comprove a autor a necessidade a assistência judiciária gratuita através de cópia de suas três últimas declarações de I.R.A par disso, o autor sequer faz prova de que era titular de conta poupança nos períodos mencionados na inicial, o que, em tese, pode afastar a caracterização do interesse de agir a justificar a propositura da ação.Por outro lado, não traz aos autos os respectivos extratos, buscando transferir para o Poder Judiciário ônus que em princípio lhe cabe, por força do que dispõe o artigo 283 do CPC.Por tais razões, determino venha a prova de que era titular de conta bancária e do saldo mantido nos períodos mencionados, tudo no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.Intime-se.Oportunamente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.007.004796-3 - ANGELO ALULAS (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X BRADESCO SEGUROS S/A AO AUTOR SOBRE AVISO DE RECEBIMENTO NEGATIVO, REFERENTE A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POSTAL DO RÉU. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.007297-9 - SABEC ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X ALEX DA SILVA MENDONÇA Ao autor sobre custas a recolher, conf. fls. 33 a seguir:Distribuição-código 0723-7 valor R$ 3,49; Escrivão-código 0702-1 valorR$ 75,22; CAARJ-código 0201-4 valorR$ 7,87; Registro/baixa-código 0723-7 valor R$ 17,45; 20% FETJ-código valor R$ 3,49; Taxa Judiciária-código 0101-6 valor R$ 42,59; FUNPERJ-código 6002.25174-9 valor R$ 4,80 e FUNDPERJ-código 5673.00124-3 valor R$ 4,80.VALOR TOTAL: R$ 159,71. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.007.006454-5 - IMOBILIÁRIA BARRA MANSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.001847-1 - COURO MODAS BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655), Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.005705-0 - ANTONIO FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO AUTOR SOBRE COTA DO MP (...JUNTADA DOS TRES ULTIMOS CONTR-CHEQUES DO AUTOR) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.004229-1 - VINICIUS BRITO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Ao autor em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.005363-0 - TEREZA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANE MARGARETE), FERNANDO DE TAL Decisão:Defiro a gratuidade. Considerando ainda precários os elementos constantes dos autos , designo audiência de justificação para o dia 29/08/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.007.012539-4 - OTACLIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO AUTOR, APÓS AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.002169-0 - VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS, ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636) Ao autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.007.000469-2 (1836) - WANDERLINO SOARES RODRIGUES, Habilitado: ZILDA SARAIVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Ante a falta de oposição e o parecer favorável do MP defiro o pedido de habilitação, anote-se e comunique-se. \r\n\r\nId: 285101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2004.007.004826-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO PUJONI DE SOUZA, ALEXSANDRO MOREIRA VIEIRA, LEONARDO DE LACERDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) ...Designo julgamento perante o E. Tribunal do Júri para o dia 19/09/2007, às 10 horas. Intimem-se / requisitem-se todos. Dê-se ciência ao MP e Defesas. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples E Art. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2001.007.000250-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AYRES EDUARDO DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Despacho:Designo julgamento perante o Eg. Tribunal do Júri desta Comarca p/ o dia 26/09/2007, às 10:00hs. Intimem-se/ Requisitem-se todos. Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nId: 285099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "285100": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Botelho Pacheco Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 147 do Cp - Ameaça, na forma do art. 69 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.007.003188-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WANDERSON LIDEMBERG DO CARMO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES (RJ-140618) NOTA DA SERVENTIA: AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, par.2,inciso i do cp \r\n\r\nProc. 2006.007.000796-3 - MP X WEILY GONÇALVES INACIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038), Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-138538) NOTA DA SERVENTIA: AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, por duas vezes na forma do art. 71 do cp.; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., , por três vezes n/f do art. 71 todos do CP, tudo n/f do art. 71 do referido diploma \r\n\r\nProc. 2007.007.002851-8 - MP X LENIVALDA CHAVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) Despacho:Defiro.Redesigno a presente audiência para o dia 18/09/2007, às 15:00 horas. Intime-se\". \r\n\r\nId: 285100"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.015925-2 (14344) - DAVID PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X INSS Decisão:Ao autor para requerer o que for de direito. (Artigo 730 do CPC) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.003587-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X JULIO PEDRO NASCIMENTO Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre resposta de ofícios as fls. 39/46. \r\n\r\nProc. 2007.008.002996-9 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JUATA ABADE Em razão da portaria 01/2007 deste juízo remeto o presente feito a publicação para intimar a parte autora a providenciar o recolhimento das custas referentes as diligências requeridas a fls.26. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.006406-4 - ADRIANA DA SILVA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 19,24 ( AEVC - Código 0702-1), R$ 1,92 ( Caarj-10%), R$ 0,96 ( Funperj - conta nº 6002-25174-9 ), R$ 0,96 (Fundperj - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.004540-9 - NELY DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X BANCO BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Em cumprimento a portaria 01/2007 deste juízo, faço a intimação do autor, via publicação para que se manifeste EM RÉPLICA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.006156-4 - ALBERICO GOMES VIDAL (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X MARIO MORIMOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.008.009867-9 - VAGNER SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Foi designada exame pericial para o dia 20/08/2007 às 14:15 h devendo o autor comparecer com o documento de identidade. \r\n\r\nProc. 2006.008.002297-2 - INSTITUTO EDUCACIONAL DRUMOND DE ANDRADE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.001255-6 - PANAMERICO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X VANESSA PORTELA LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.008.007650-0 - OSEAS FONSECA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Luiz Guilherme Ramalhoto, médico perito, vem marcar exame pericial de OSEAS FONSECA DE ARAÚJO para o dia 20 de agosto de 2007, às 13:30h, quando deverá comparecer ao cartório da 2.ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, com documento de identidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, n/f art 464 p 4 cpc \r\n\r\nProc. 2007.008.003209-9 - WILLIANS GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE A PORTARIA 01/207:\" EM RÉPLICA\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.010031-2 - MANOEL MESSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830), Dr(a). MARIA FLOR DE MARIO SANTOS (RJ-017617P)) X INSS Decisão:COMARCA DE BELFORD ROXO 2ª VARA CÍVELPROCESSO: 98.683.010031-2D E C I S Ã OTrata-se de Ação de Revisão de Benefício Previdenciário, na qual o requerente busca a atualização dos seus rendimentos. De acordo com o Artigo 109, I da Constituição Federal, compete à Justiça Federal processar e julgar Ações de Revisão de Benefícios Previdenciários.Trata-se de critério absoluto de fixação de competência, razão pela qual se permite o declínio de ofício.ISTO POSTO, DECLINO DE COMPETÊNCIA PARA JUSTIÇA FEDERAL. Dê-se baixa e encaminhe-se com as nossas homenagens.Belford Roxo, 17/07/2007.VERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUEJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nExpediente do dia: 26/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.000912-9 (2498) - JOELSON BATISTA ROSAS (Adv(s). Dr(a). TIBURCIO DOS S MENDONCA FILHO (RJ-054148), Dr(a). WALTER DOS S.PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207), Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790)) X INSS AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DO 8ª CONTADOR DE FLS.109. \r\n\r\nProc. 1998.683.016738-7 (15006) - SAMUEL GONCALVES FEIJOLI (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA (RJ-072190)) X INSS Conforme portaria 01/07: \" FLS 107, Ao AUTOR \" \r\n\r\nProc. 1999.683.001573-8 (18899) - CARLOS HENRIQUE BATISTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X INSS Despacho:Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que seja regularizada a representação processual do autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.002676-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SABRINA DA SILVA CAMARA Sentença:\"....CONSIDERANDO QUE AS PARTES CHEGARAM A UM ACORDO. HOMOLOGO-O NOS TERMOS DE FLS. 48/49, PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS E JURIDICOS EFEITOS. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.003555-6 - B V FINANCEIRA CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ISAIAS RIBEIRO DE SOUZA Sentença:CONSIDERANDO QUE AS PARTES CHEGARAM A UM ACORDO, HOMOLOGO-O, NOS TERMOS DE FLS. 25/26, PARA QUE SURTAM OS SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS. CUSTAS PELA PARTE AUTORA.SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.OFICIE-SE AO DETRAN COMO REQUERIDO A FLS. 25PRITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.004822-8 - BANCO SANTANDER BENESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS CARLOS DA SILVA Sentença:CONSIDERANDO QUE AS PARTES CHEGARAM A UM ACORDO, HOMOLOGO-O, NOS TERMOS DE FLS. 24/25, PARA QUE SURTAM OS SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS. CUSTAS PELA PARTE AUTORA.SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.PRITRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.005276-1 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X FABIO BARCELLOS SANTOS Sentença:COMARCA DE BELFORD ROXO 2ª.VARA CÍVEL.AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPROCESSO: 2007.008.005276-1S E N T E N Ç A Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta pelo Banco Pecúnia S.A em face de Fabio Barcellos Santos. A fl. 17 consta a desistência do pedido formulado na inicial pelo requerente.Isto posto, considerando a desistência do requerente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Sem custas. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Belford Roxo, 17/07/2007.VERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUEJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.004528-5 - CLINICA MEDICA BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X CLINICA MEDICA SANTA CARMELA LTDA Conforme portaria 01/07 falta recolher as custas abaixo p/ cumprimento da c.p.:Campo 39 - R$ 0,10Campo 37 - R$ 0,35Campo 42 - R$ 0,05Campo 43 - R$ 0,51Campo 45 - R$ 0,10Campo 47 - R$ 0,05Campo 48 - R$ 0,05 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.001132-1 - VANDERSON DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X TV CABO RIO TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). IONE MAIA DA SILVA (SP-060839) Certifico que, em cumprimento ao inciso X, do art. 3.º, da Portaria n. 01/2007, deste juízo, faço a intimação do réu para que recolha as custas devidas na forma do parágrafo 2.º do art. 26 do CPC, conforme os códigos e respectivos valores a seguir: 0714-6, R$ 12,24; 0301-2, R$ 4,37; 0723-7, R$ 3,49; 0702-1, R$ 56,85; 0201-4, R$ 7,70; 0723-7, R$ 17,45; 3403-14129-8, R$ 3,49; 0101-6, 210,00; 600.225.174-9, R$ 4,72; 5673-00124-3, R$ 4,72. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2007 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.008.002386-4 - ROSANE MARIA BITENCOURT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ÀS PARTES, EM PROVAS, DE FORMA JUSTIFICADA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.003920-3 - MICHAEL RUDOLF KARL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007)) X WALDETE ANTUNES NASCIMENTO Decisão:Tendo em vista que a fls.04 o autor requer o pagamento dos aluguéis em atraso, emende-se a inicial, uma vez que o valor da causa deve corresponder ao valor pretendido mais o correspondente a doze meses de aluguel, conforme o artigo 58, III da Lei 8245. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.004180-2 - VANESSA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X FONTE DE VIDA FASHION FESTAS E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 33, UMA VEZ QUE CABE AO AUTOR DILIGENCIAR ACERCA DO NOVO ENDEREÇO DA RÉ. I. \r\n\r\nProc. 2006.008.005787-1 - ESTHER RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.004875-4 - CAIO GABRIEL VIEIRA BONAVITA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:Ao agravado na forma do parágrafo segundo do art. 523 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.011734-0 - JOAO JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X HERMES RJ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. NÃO OBSTANTE, ESPECIFIQUEM-SE PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.008.012046-6 - ACOUGUE IMPERIO DO AMORIM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.008.001200-3 - JOSE DIONISIO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364), Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PRADO PERDIGÃO (RJ-124595), Dr(a). DAVI TORRES BASTOS (RJ-141747), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. SEM PREJUÍZO, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.005718-7 - MARIA GORETE ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE SA Despacho:COMPROVE A AUTORA A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.002572-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X IVA DA SILVA Sentença:\".....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA INICIAL PARA TORNAR DEFINITIVA A POSSE DO VEÍCULO OBJETO DO CONTRATO ENTRE AS PARTES E CONCRETIZANDO A PLENA PROPRIEDADE DA EMPRESA AUTORA SOBRE O MESMO. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. EXPEÇA-SE OFICIO AO DETRAN, COMUNICANDO O TEOR DA SENTENÇA. PRI.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.008.000733-0 - FLORIANO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847), Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334)) X UBERT REIZEN SCHUERZ (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.008.004908-4 - GILSON RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MIZU S/A E OUTRO Conforme portaria 01/07: \" Ao AUTOR face certidão negativa do OJA de fls 107 vº\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.000332-4 - MANOEL MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841), Dr(a). MÁRCIA ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-140626)) X LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS BELFORD ROXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. SEM PREJUÍZO, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.008.002881-3 - ANATALICE BARRETO ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X JADER DIAS DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.005617-1 - VANDERLEI BIBIANO DE DEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO Decisão:1) EMENDE-SE A INICIAL, QUANTIFICANDO O VALOR INDENIZATÓRIO PLEITEADO PELOS AUTORES;2) ESPECIFIQUEM OS AUTORES OS LOCAIS EXATOS ONDE DEVERÃO SER REALIZADAS AS OBRAS MENCIONADAS NOS ITENS B1 E B2, EMENDANDO-SE, OUTROSSIM, A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1998.683.000735-5 (2389) - EDWILSON MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532), Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255), Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)) X INSS Certifico que remeto o presente feito a publicação para intimar a parte autora sobre a juntada do cálculo de fls. 121.Portaria 01/2007 , art.3°, VIII \r\n\r\nProc. 1998.683.004780-2 (5239) - JOSE DA SILVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS Conforme portaria 01/07: \"Às partes s/ calculos\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.008.011143-0 - JOSEMAR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.001532-3 - HERMES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO PARTE E ADV. DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 1998.683.014865-0 (13410) - JOSE AGRIPINO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) VENHA AS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.000383-0 - JOVELINO FERNANDES DE ALMEIDA ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X EMPRESA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. SEM PREJUÍZO, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.004908-7 - AVELAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X ITAU Conforme Portaria 01/07: \" Ao AUTOR p/ que se manifeste em REPLICA no prazo de 10 dias\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.001438-3 - EDILSON CORDEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MOREIRA OLIVEIRA (RJ-128819)) X BRADESCO CARTOES Conforme Portaria 01/07: \" Ao AUTOR p/ que se manifeste em REPLICA no prazo de 10 dias\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.008.006673-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893)) X JOSE FERREIRA DE REZENDE Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.006004-6 - MARGARIDA TOLENTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124)) X EDSON SIQUEIRA E OUTRO Decisão:1) Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa que deverá ser na forma prevista no artigo 58, III da Lei 8245/91 C/C 259, II do CPC.2) Junte-se documento de indentidade do autor.3) Declaração de hipossuficiência.4) 2 últimas declarações do imposto de renda ou declaração de isento para aferição do pedido de gratuidade. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.008.005794-1 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). AMILTON A. TEIXEIRA (SP-123131)) X MSB OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE CIMENTO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Venha planilha de débito atualizada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.005687-0 - JOÃO BATISTA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200)) X SADIA S/A FARBICANTES DE PRODUTOS GORDUROSOS Despacho:COMPROVE O AUTOR A HIPOSSUFICIÊNCIA JURÍDICA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.005758-5 - KATILENE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.006340-9 - MARLENE ROSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.003520-6 - ANA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.010826-0 - CASSIA DE ALMEIDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X EMPRESA HSBC BANK BRASIL S A AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.008.005722-9 - SHIRLEY ANDRADE COUTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X MERCADO TORRE DEBELFORD ROXO LTDA Despacho:Comprove a autora a hipossuficiência jurídica alegada, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.008.005727-8 - LEANDRO SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO Despacho:COMPROVE O AUTOR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.001135-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ADRIANA PIRES SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.001137-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIEZER BARROSO TELES Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.005632-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GEDIEL PIMENTA DE ARAUJO Despacho:Tendo em vista que já foi proferida sentença nos presentes autos, não há como apreciar a petição de fls. 18/20. Aguarde-se a publicação da sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.003773-5 - EZEQUIEL FARIA SO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X BRADESCO CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1998.683.012838-1 (11583) - ANTONIO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS VENHA AS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.008.008914-9 - ERICA CRISTINA DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GLORIA CORREIA BARBOSA E OUTROS), Confrontante: MARTA N PEREIRA), Confrontante: LUZIA REZENDE DOS SANTOS), Confrontante: MARIA ALVES DE ASSIS), Confrontante: RITA DE CASSIA NUNES NOGUEIRA Decisão:1) Recebo a emenda. Anote-se onde couber.2) Ao MP. Após, conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.008690-2 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRA MARIA DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao autor sobre fls.22/24. \r\n\r\nProc. 2007.008.004475-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JORGE DA SILVA FLOR Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.002917-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X PEDRO AGUIAR DE OLIVEIRA Certifico que em cumprimento à Portaria nº 1/2007, deste juízo, profiro o seguinte despacho de rotina: Ao Autor sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls.22 \r\n\r\nProc. 2007.008.006407-6 - STEPHANIE BELCHIOR ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESSA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:1- DESIGNO O ATO PARA O DIA 19/09/07 ÀS 15:00H PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA. 2- INTIME-SE. 3- COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.008.006409-0 - GLORIA MARIA DORNELLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:1- DESIGNO O ATO PARA O DIA 19/09/07 ÀS 14:40H PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA. 2- INTIME-SE. 3- COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.008.006411-8 - DENILSON MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:1- DESIGNO O ATO PARA O DIA 19/09/07 ÀS 14:20H PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA. 2- INTIME-SE. 3- COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.008.006414-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X WAGNER FONSECA SALDANHA Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Os atos dos distribuidores foram recolhidos no campo errado. O correto é campos 30 e 43. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.005268-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X PAPELARIA E CONFECCAO NEW FASHION DE FARRULA LTDA E OUTROS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART. 331, DO CPC, PARA 18/09/07, ÀS 14:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.004993-2 - ELIZABETH LOBATO SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727) despacho ordinatório em conformidade a portaria 01/2007:\" em réplica\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.008093-6 - MARIA CRISTINA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945), Dr(a). TATIANE CRISTINA FONSECA TOTI (RJ-159351E)) X CRED 1 RD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE A PORTARIA 01/2007: \"AO AUTOR SOBRE MANDADO DE CITAÇÃO POSTAL NEGATIVO\" \r\n\r\nProc. 2007.008.000755-0 - MARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.011536-7 - ELSON JOSE SOUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) PADARIA E CONFEITARIA NOVA GERAÇÃO DE JARDIM GLAUCIA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.008.002053-0A - ORGANON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X RENATA MARIA FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217), Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570) Em razão da portaria 01/2007 deste juízo remeto o presente feito a publicação para intimar o impugnado a se manifestar em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.003710-0 - FLAVIA MACEDO VERDAN (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E.T.J. COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.008.005385-3 - MARIANA ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao E.T.J., com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.008.005808-5 - MARCOS NUNES GREGORIO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E.T.J. COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.008.011852-6 - ELIZIANE VENANCIO CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 18/09/07 às 13:40. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.001236-0 - NOVA IGAUCU MAQUINAS E MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290), Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804)) X TELEMAR NRTE LESTE S A Despacho:Cumpra-se integralmente os despachos de fls. 45 e 49 com a cópia integral das duas últimas declarações do IR entregues. Não deve ser apresentado somente o recibo de entrega da declaração. \r\n\r\nProc. 2006.008.008530-2 - MARCIA REZENDE RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.008.003934-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EDSON DE FREITAS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.000650-7 - GLOBO CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA Despacho:Defiro a realização de nova diligência mediante o recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.006865-3 - LEA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO R.J. Decisão:NA AUSENCIA JUSTIFICADA DO DOUTO MAGISTRADO TABELAR DECIDO. HÁ COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS ÚLTIMAS CONTAS E O SERVIÇO É ESSENCIAL, DESTA FORMA DEFIRO A LIMINAR PARA QUE A RÉ FORNEÇA AGUA A AUTORA, EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100;00(CEM REAIS). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.007427-4 - JAIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO ARANTES (Adv(s). Dr(a). JOEL DOMINGUES DA PENHA (RJ-077244) Decisão:Designo audiência de Justificação para o dia 19/09/07 às 14:00h. Intimem-se. Defiro as provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.008.002359-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.001609-1 - MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA RIBEIRO CANDIDO X AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412) DEFIRO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.008.012004-1 - IVONNE NAVARRO MENDES (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647), Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X ROBERTO FERREIRA MENDES Despacho:Regularize-se fls.14. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.007892-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALONSO BISPO DOS SANTOS Decisão:Intime-se o autor na forma do artigo 267, § 1 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.009289-6 - ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097), Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159)) X JOSE CLAUDIO BATISTA BONATO Assinatura: \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.005474-5 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR TERRA NOVA DE SAO JOAO DE MERITI LTDA ME Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.008.010745-0 - BARCELOS PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). MARIANNA FUX (RJ-118880)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:Defiro fls.125. Venha o primeiro depósito dos honorários periciais no prazo de 05 dias, devendo o segundo depósito ser efetuado 30 dias após o primeiro. Decorrido o prazo supracitado, intime-se o perito para que apresente o laudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.008.001358-5 - MPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA EBD (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DIAS (RJ-133798)) X SUPRMERCADOS TORREBELA LTDA Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.008.004927-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416), Dr(a). MARCOS ROGERIO AIRES CARNEIRO MARTINS (SP-177467) Decisão:...INTIME-SE PESSOALMENTE A EXECUTADA PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS DO DEVEDOR, QUANDO SERÁ APRECIADO O INSTITUTO DA CONEXÃO. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO UNIBANCO S/A COMUNICANDO O TEOR DESTA DECISÃO, TORNANDO SEM EFEITO O OFÍCIO ANTERIORMENTE ENVIADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.004767-1 - ELSA ALVES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X LOJAS CEM SA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588), Dr(a). JOSE DE ARIMATEA MORAIS FELIX (RJ-155883E) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.683.003689-4 (4792) - AUTO PECAS 15 LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MARIA (RJ-037017) DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE A PORTARIA 01/2007:\" ASPARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO'' \r\n\r\nProc. 2007.008.004172-6 - ANA PAULA ARAUJO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO DIGA O AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, por desapropriação \r\n\r\nProc. 2007.008.002986-6 - XERXES AFFONSO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458), Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Conforme Portaria 01/07: \" Ao AUTOR p/ que se manifeste em replica no prazo de 10 dias\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.008977-0 - VANGELINA GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112), Dr(a). CLAUDIO JOSE FIRMINO DE MENDONCA (RJ-046880), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447) Decisão:Decreto a revelia, tendo em vista a intempestividade certificada a fls.172 verso, bem como o fato da ré ter sido devidamente citada ( fls.38 verso), tomando ciência do prazo para resposta, não justificando a hipótese do possível aviso de retorno ou não da Carta precatória. A autora recebeu a quantia correspondente ao pecúlio por morte. Assim, deve ser esclarecido pela parte ré, por qual motivo pagou o pecúlio por morte a Vangelina Gonçalves Ribeiro, autora da ação, e manteve no grupo familiar a antiga companheira Benedita Maria da Silva.P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.004536-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X DEA LUCIA CORREA PAULA Despacho:Defiro a expedição dos ofícios mediante o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.008.005534-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS ALBERTO ALVES SANTOS JUNIOR Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para reintegrar a parte autora na posse definitiva do bem, objeto do contrato, confirmando a liminar deferida a fls. 17/18, nos exatos termos da fundamentação. \r\n\r\nProc. 2007.008.004314-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ADRIANA DOS SANTOS MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.008.003607-7 - ANDERSON LUIS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X SENAI RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Certifico que as custas recolhidas pela parte ré conforme determinado na sentença estão incompletas. Falta recolher nos seguinte campos: campo 37: R$ 12,24; campo 42: R$ 10%; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 0,61; campo 35: 567300124-3; campo 48: R$ 0,61. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.006345-8 - ANITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Considerando a inversão do ônus da prova a fls.66, bem como a ausência de impugnação, homologo os honorários solicitados pelo perito a fls.75.Venha o depósito dos honorários periciais pela parte ré no prazo de 05 dias. Após, intime-se o perito para que apresente o laudo em 30 dias.P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.683.003336-7 (1272) - JOAO VIEIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.683.017041-8 (15256) - LANDY SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X INSS Decisão:SUSPENDO O FEITO, COM FULCRO NO ART 265, I, DO CPC. SEM PREJUÍZO, ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.007891-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LOURIVAL GOMES DE OLIVEIRA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 25/09/07 ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2007.008.000630-1 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTONIO MARCOS ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl.42v. \"Certifico e dou fé que devolvo o mandado, tendo em vista que decorrido o prazo legal e até a presente data não fui contatado pela parte autora a fim de acompanhar a diligência.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.005354-6 - MARIA DAS GRACAS DELFINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X AUTO VIACAO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Expeça-se ofício ao juízo deprecante solicitando o nome e a OAB do ilustre advogado que defende os interesses da denunciada, a fim de que se possibilite a intimação desta para a colheita da prova oral. Designo nova data para o dia 10/10/07 às 13:00h Intimados os presentes e a testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.010832-6 - ODALEA BARATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X ALMIR BARATA (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/09/07 ÀS 14:20H. \r\n\r\nProc. 2007.008.004944-0 - JOSE MARTINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X ABN AMRO BANK - BANCO REAL S/A Despacho:...INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.008.004946-4 - ESPOLIO DE JOSE MANUEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X ABN AMRO - BANK - BANCO REAL S/A Decisão:SUSPENDO O PROCESSO PELO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS PARA CORREÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.002473-7 - PLENITUDE METAIS E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 26/09/07 ÀS 14:00H. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.008.006711-7 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA ESTADO RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X DROGARIA PRINCIPE DA PAZ LTDA Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.008.009513-4 - ROBSON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 18/09/07 ÀS 15:00H. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.002602-6 - ANA CRISTINA MENEZES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X POLICLINICA NOVA PIAM Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.008.003937-9 - SEBASTIAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779), Dr(a). ANDERSON SOUZA SILVA (RJ-152041E)) X BANCO BRADESCO - AGENCIA 2133-4 E OUTRO Despacho:EMENDE-SE A PARTE AUTORA A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.008298-2 - EDIR PASSOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TELMA CRISTINA DE MIRANDA (RJ-086454)) X LIGHT SA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 25/09/07 ÀS 13:20H. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.000734-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELSON LUCAS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 25/09/07 ÀS 13:40H. \r\n\r\nProc. 2007.008.001633-1 - INDALICIO SIMPLICIO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X JORGE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 25/09/07 ÀS 14:40H. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.008.000194-7 - SAFIRA GOMES DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/09/07 ÀS 14:40H. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.008.006641-3 - RAYMUNDO AGOSTINHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X ARNALDO NUNES DE ANDRADE AS CUSTAS DEVEM SER COMPLEMENTADAS NOS SEGUINTES CAMPOS: 40 (R$ 75,23); 42 (R$ 7,52); 47 (R$ 3,76); (R$ 3,76). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.004102-4 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA IZIDORO (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797)) X BANCO CREDIBEL SA (Adv(s). Dr(a). LIA MARA ALMEIDA (SP-204319) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 25/09/07 ÀS 15:00H. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.008.005591-6 - JORGE CELEM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Conforme portaria 01/07: \" Ao AUTOR p/ que se manifeste em replica no prazo de 10 dias\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.001414-0 - VALNEI VIEIRA GALHAO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE (SP-137071) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/09/07 ÀS 14:00H. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.008.001257-7 - PLENITUDE METAIS E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529), Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122), Dr(a). RUTH CAVALCANTI FREIRE DA ROCHA (RJ-072788)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 26/09/07 ÀS 14:20H. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.000734-7 (2388) - AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: As partes sobre proposta os cálculos de fls. 111/116. \r\n\r\nProc. 1998.683.000917-0 (2503) - VALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMYR GOMES BARBOSA (RJ-045688), Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906), Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X INSS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1998.683.014901-0 (13445) - EUZEIR DA SILVA, Habilitado: ROSÂNGELA DA SILVA HELDE, Habilitado: ROSANA JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474), Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790)) X INSS PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2007, ÀS 13:00 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 1998.683.016740-9 (15008) - PAULO CESAR NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Certifico que, em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, faço a intimação do autor referente à juntada dos cálculos da sentença, fls.104-117. \r\n\r\nProc. 1998.683.016886-3 - JOAO DAMACENO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RIBEIRO PORTELA (RJ-044609)) X INSS PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2007, ÀS 13:00 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 1998.683.017015-9 (15231) - DANIEL GOUDINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO (RJ-059302)) X INSS ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 1998.683.017136-8 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954)) X INSS ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 1999.683.006258-2 (20641) - JOSE GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA DA SILVA (RJ-046489)) X INSS PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2007, ÀS 13:00 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2001.008.010434-5 - ERONILDA PAULA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560), Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662)) X INSS PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2007, ÀS 13:00 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2002.008.005781-3 - PEDRO RAYMUNDO TUPAN GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CASSIO SOUZA DE MOURA (RJ-080456)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2007, ÀS 13:00 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2003.008.002665-0 - ASENIR DINIZ BOECHAT (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2007, ÀS 13:00 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.008.001839-3 - MARCIO WAGNER DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2007, ÀS 13:00 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.008.008949-3 - CLEIDE DALVA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON VIOLANTE (RJ-106819)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2007, ÀS 13:00 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.009899-0 - SERGIO MURILO FONSECA JUSTO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X INSS PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2007, ÀS 13:00 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.005952-4 - CAMILA PORTUGAL CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X CRISELIA MARIA PEREIRA DA SILVA Decisão:PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE BELFORD ROXO2ª.VARA DE FAMÍLIA PROCESSO: 2007.008.005952-4Autor: CAMILA PORTUGAL CASTRO RIBEIRORéu: CRISÉLIA MARIA PEREIRA DA SILVADECISÃOTrata-se de medida cautelar de busca e apreensão com pedido de liminar que faz CAMILA PORTUGAL CASTRO RIBEIRO em face de CRISÉLIA MARIA PEREIRA DA SILVA alegando, em síntese, a retenção, pela parte requerida, de bens pertencentes ao seu genitor. Com a inicial vieram os documentos de fls. 11/105. Em sede de liminar, mister ser faz a presença de dois pressupostos, quais sejam fumus boni iuris e periculum in mora. Neste caso, tenho que tais pressupostos não se encontram claramente presentes, ante a ausência de provas documentais comprobatórias dos bens objeto da Busca e Apreensão. Isto posto, INDEFIRO, POR ORA, A LIMINAR PLEITEADA.Designo audiência de Justificação para o dia 26/09/07 às 14:40H.Intime-se para audiência em consonância com o artigo 804 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.006318-7 - JUCI HELENA STURIÃO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 25/09/07 ÀS 15:20H. INTIMEM-SE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.006413-1 - VALDIONOR COSTA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Decisão:DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 02/10/07 ÀS 13:20H. CITE-SE INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.011471-5 - JOSE BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ISE MENDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.008.002966-0 - DEIR SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X LUIZ CARLOS SILVA VIEIRA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 02/10/07 ÀS 13:40H. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.008.002387-6 - SERRARIA LIDER DE IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). MARIA ANTONIA DEOLINDO DA CRUZ (RJ-134615E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.005958-2 - JEFFERSON WILLIAM ROCHA BARRETO X ANDREA PEREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284) Despacho:EM RAZÃO DO OBJETO DA LIDE SE TRATAR DE DIREITO DISPONÍVEL, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/09/07 ÀS 15:20H. \r\n\r\nProc. 2006.008.006475-0 - JOSUE MARCIO DENOZOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: As partes sobre proposta de honorários de fls 140. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.006022-5 - LIDIA VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X MORINDA CAR AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642) Despacho Ordinatório. \"VENHAM OS QUESITOS EM 05 DIAS\". (port.01/07) \r\n\r\nProc. 2007.008.006546-9 - ELIETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE FERREIRA DA FRANÇA (RJ-141383)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA Decisão:CORRIJA-SE A AUTUAÇÃO, POIS O FEITO DEVE SEGUIR NECESSARIAMENTE O RITO SUMÉRIO. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 02/10/07 ÀS 13:00H. CITE-SE INTIMEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.008.005471-0 - HSBC BANKBRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X LUMER DE BELFORD ROXO COMERCIO LTDA E OUTRO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.002552-6 - GERCY SILVA LUGAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SILVA LIMA LUGÃO (RJ-138453)) X ARLINDA RIBEIRO TENGIBA AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.002130-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DINA AMANDA DE SOUZA BEZERRA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.004090-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X HELMO OLIVEIRA DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl.19v. \"...deixei de proceder a reintegração da posse e a citação do réu Helmo Oliveira de Paula vez que fui informado por moradores e vizinhos no local da diligência que o réu não reside no local há cerca de 6 meses.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.008.002132-6 - LOURDES BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.012184-7 - JORGETE CHAVES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO MIGLIACCI (SP-219736) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 02/10/07 ÀS 14:00H. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.015686-5 (14135) - MARIA DE LOURDES CORTAT (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA BASTOS (RJ-128254), Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039)) X INSS) PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2007, ÀS 13:00 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 285302"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao \r\n\r\nEscrivão: Edson Trindade Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.008.010849-1 - ALESSANDRA DA SILVA MACIEL E OUTRO X GEILSON MACIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEICAO ALVES (RJ-067371) Despacho:O pedido de exoneração da obrigação alimentícia deve vir pela via própria, e a petição deverá preencher os requisitos do art. 282 do CPC.Publique-se.Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.000579-0 - MICHEL TASSINARE SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X ANDRE DA SILVA SANTOS Despacho:Fls. 25/26 - Venha o pedido de execução de prestação alimentícia com fundamento no art. 733 do CPC, pela via própria, devendo o Exeqüente atentar para que a petição preencha os requisitos do art. 282 do CPC, e refira-se apenas ao período de 3 (três) meses anteriores ao ajuizamento da execução, na forma da Súmula 309 do STF, e o restante do débito alimentar deverá ser cobrado na forma do art 475 do CPC, recentemente alterado.Publique-se.Decorrido o prazo de 5 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.011909-9 - MILENA DA SILVA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X DILA CORREA DA SILVA CUNHA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.004542-2 - BARBARA REGINA DA SILVA CRUZ NEGRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intimem-se as partes para ratificarem o acordo por temro a ser lavrado em Cartório.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.008.005292-0 - SILVIA PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI (RJ-143859) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intimem-se as partes para ratificarem o acordo por temro a ser lavrado em Cartório.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.008.005514-2 - WALMIR JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intimem-se as partes para ratificarem o acordo por temro a ser lavrado em Cartório.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.008.005724-2 - ALBA MAIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intimem-se as partes para ratificarem o acordo por temro a ser lavrado em Cartório.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.008.005723-0 - ONILDO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ELIETE MARIA DA CRUZ SANTOS Decisão:Defir a gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora para juntar aos autos as declarações de 2 (duas) testemunas para comprovação do decurso do lapso temporal da separação de fato, com as frimas reconhecidas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.008.004385-7 - JOSELAINE IZIDORO DE SALES GRILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CROCE (RJ-000983B)) X CARLOS ALBERTO DE SALES GRILLE Despacho:A presente execução versa sobre débitos referentes aos meses de maio e junho de 2005 e as parcelas que se venceram no curso da ação, assim o rito a ser seguido é o do art. 733 do CPC.Todavia, diante do lapso temporal decorrido, determino que intime-se para informar eventual pagamento e juntar aos autos planilha de cálculo, discriminado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.005604-3 - SANDRA SANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X OCTACILIO SILVA ARAUJO FILHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para que seja completada a qualificação da parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.Analisando a inicial, verifico que a mesma não foi assinalada pela advogada. Assim, determino a imediata regularização.Regularize-se, ainda, a representação processual da parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.008.008608-8 - LUIZ FERNANDO DA SILVA RAIA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X VANESSA DE ALMEIDA RAIA E OUTRO aguardando recolhimento integral das custas \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.008.002705-0 - ANTONIO JORGE MACHADO SOARES E OUTRO, ISABELLA HASTENREITER SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X SOLANGE DA SILVA HASTENREITER E OUTRO Decisão:Diante do estudo social de fls. 36/39, defiro a guarda provisória da menor Isabella aos Requerentes até decisão final do processo. lavre-se termo. Tome-se compromisso.Após, cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.004869-7 - PATRICIA APARECIDA DA SILVA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, ratificado às fls 28, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante na forma do que dispõem os permissivos legais invocados. Vale ressaltar que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira a saber: Patrícia Aparecida da Silva Duarte \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.008.003818-7 - RAQUEL LUIZA GIMARAES FERNANDES X SERGIO FERNANDES Despacho:1- Fls. 36/39 - Anote-se na autuação e no Projeto Comarca para as futuras publicações.2- À parte autora sobre a contestação apresentada.3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.008.005525-7 - DENISE DA SILVA RODRIGUES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ANTONIO FRANCISCO CORRÊA Despacho:Venha aos autos cópia dos 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos ou das 3 (três) últimas declarações de bens da Requerente, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.008595-1 - ALLAN CHRISTIAN VICENTE DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X ALVIMAR BARBOSA DE ABREU Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 52, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 53, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.008.003577-9 - CLAUCIO FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO X ANTONIO MARCIO JOSE DOS SANTOS AUDIÊNCIA DE JIC DIA 20/09/07 ÀS 11:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.008.004199-8 - CARLA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MACHADO DE SOUZA (RJ-076812)) X JORGE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAS ANTONIO VASCONCELLOS DE ARAUJO (RN-004491), Dr(a). MARIA DA SILVA SELVAM (RN-003313) Sentença:Isto posto, JULGO PACIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de alimentos à autora, que fixo em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, incidindo inclusive sobre todos os adicionais, como férias, 13º salário e horas-extras, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Oficie-se para desconto dos alimentos.Condeno o réu ao pagamento da custas processuais e honorário advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil, suspendendo a execução dos mesmos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora concedo.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.004415-0 - JENNIFER RIBEIRO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X HELIO DAMASCENO Despacho:Designo o dia 04/09/2007, às 13:00 horas, para reazliação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.Intimem-se as partes, pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.008.008167-4 - MARCELLE DA COSTA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO (RJ-109270)) X CLAUDIO ROBERTO CARNEIRO DO NASCIMENTO Despacho:Designo o dia 04/09/2007, às 13:20 horas, para reazliação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.Intimem-se as partes, pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.008.009803-0 - ALYCE HALLEN DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X CRISTIANO GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (PB-010404) Despacho:1- Fls. 38 - Anote-se na autuação e no Projeto Comarca para as futuras publicações.2- À parte autora sobre a contestação apresentada (fls. 34//37).3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.008.005437-5 - KELLY MAIA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X MARCIO JORGE BRITO MACIEL Despacho:Designo o dia 05/09/2007, às 14:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.008.000237-7 - CAROLINE DE SOUZA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS MOURA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Despacho:Designo o dia 05/09/2007, às 13:20 horas, para reazliação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.Intimem-se as partes, pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.008.010957-4 - HELIO JOSE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X HELIO JOSE DE SOUZA Despacho:Fls. 20 - Anote-se na autuação e no Projeto Comarca para as futuras publicações.Designo o dia 05/09/2007, às 14:20 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.Intimem-se pessoalmente as partes.Publique-se.Dê-se ciênica ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.008.010985-9 - LUCAS GOMES MAIA (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613)) X FABIO LUIZ OLIVEIRA MAIA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 20/09/07 ÀS 10:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.008.011965-8 - ANDRE MARTINS WAGNER (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X ANDRE WAGNER DIAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA SOUZA (RJ-106342) Despacho:1- Fls. 32 - Anote na autuação e no Projeto Comarca para as furutas publicações.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/09/2007, às 13:40 horas. Intimem-se pessoalmente as partes.Publique-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.008.002734-1 - THAISA RAMOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X TIAGO DOS SANTOS DE MELLO Despacho:Designo o dia 04/09/2007, às 14:40 horas, para reazliação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.Intimem-se as partes, pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.008.002987-8 - MARCOS RODRIGO DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001)) X MARCOS ALVES LOPES Despacho:Designo o dia 05/09/2007, às 13:00 horas, para reazliação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.Intimem-se as partes, pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.008.003946-0 - SAMUEL DA COSTA BORBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X SAMUEL RODRIGUES BORBA Despacho:Designo o dia 04/09/2007, às 14:20 horas, para reazliação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.Intimem-se as partes, pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.683.017020-5 (4483) - VICENTE XAVIER GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES A GURGEL (RJ-092404) Despacho:Intimem-se as partes para comparecerem à Inspetoria Fiscal, como requerido pela Fazenda (fls. 21/vº). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.008.000037-0 - MARCIA ANDREA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X JOSE DE ARIMATEIA DE OLIVEIRA COSTA Sentença:Considerando o informado pela parte autora às fls. 33/34 e, considerando ainda a manifestação do Minstério Público de fls. 35, e tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, HOMOLOGO a desistência da ação julgando EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.008.000121-0 - BETANIA MARIA DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO VAZ PEREIRA Despacho:1- Intimem-se as partes para especificarem provas, justificadamente.2- Após, retornem ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.008.005726-1 - MICAELLE BRAZ VIDAL SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X MARCOS VINICIUS DOS SANTOS SILVA Decisão:Assim, determino a intimação do Exeqüente para juntar planilha atualizada de débito existente a partir dos 3 (três) meses anteriores ao ajuizamento da presente ação, para possibilitar a citação do executado na forma do art. 733 do CPC. Devendo a cobrança do restante do crédito alimentar, vir na forma de pedido de cumprimento da sentença (art. 475 do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.006683-3 - CARLOS VINICIUS DOS SANTOS CARDOSO X CARLOS EDUARDO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778) Decisão:Assim, determino a intimação do Exeqüente para juntar planilha atualizada de débito existente a partir dos 3 (três) meses anteriores ao ajuizamento da presente ação, para possibilitar a citação do executado na forma do art. 733 do CPC. Devendo a cobrança do restante do crédito alimentar, vir na forma de pedido de cumprimento da sentença (art. 475 do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.007903-7 - LUCAS JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X RICARDO CASSINO DE OLIVEIRA Decisão:Assim, determino a intimação do Exeqüente para juntar planilha atualizada de débito existente a partir dos 3 (três) meses anteriores ao ajuizamento da presente ação, para possibilitar a citação do executado na forma do art. 733 do CPC. Devendo a cobrança do restante do crédito alimentar, vir na forma de pedido de cumprimento da sentença (art. 475 do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.005413-7 - RICHARD YURI DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X DARCY VIEIRA JUNIOR Despacho:Tendo em vista que a parte exeqüente não efetuou o pagamento das custas processuais, nem formulou pedido de gratuidade de justiça, intime-se para o devido recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias.Regularize-se ainda, a representação processual da parte exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.008.010583-0 - DAYSE ALEXANDRE FRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488), Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348)) X ANTONIO FRANCISCO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho:1- Fls. 30 - Anote-se na autuação e no Projeto Comarca para as futuras publicações.2- Intimem-se as partes para especificarem provas, justificadamente.3- Após, retornem ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.008160-6 - ALFREDO DA SILVA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JUREMA DE PAULA MUNIZ E OUTRO Decisão:1- Junte-se aos autos a petição que se encontra na contra-capa.2- Analisando os comprovantes de rendimento do autor, mesmo após o desconto das pensões alimentícias, verifica-se que o mesmo não se enquadra na situação de hipossuficiente, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça.3- Venha aos autos o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.4- Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.008.002896-5 - MARIA DALVANI DA SILVA RUDSON (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X EMANUEL RUDSON JUNIOR Despacho:1- Intime-se a requerente para juntar aos autos cópia da certidãod e nascimento do Interditando.2- Sem prejuízo, cumpra-se a decisão de fls. 42, com os dados constantes do documento de fls. 11. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.008.003138-3 - JOSEFINA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADILSON NERI (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454) AUDIÊNCIA DE JIC DIA 20/09/07 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.007202-2 - ANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Intimem-se as partes, pessoalmente, para ratificarem o acordo por termo em cartório.3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.008.000640-0 - VALDEIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES MEDEIROS (RJ-107288)) X WALLACE CASTRO DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a exitência de ação de separação entre as mesmas partes em trâmete na 2ª Vara de FAmília desta Comarca, cuja distribuição daquele feito é anterioe a este, e em atendimento ao requerimento daquele Juízo, através do ofício de fls. 33, declino da competência em favor do Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca.Dê-se ciêcnia ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e remeta-se àquele Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.008.003653-3 (10167) - JHONATAN FELIPE SOARES BENTOS X JONAS DOS SANTOS BENTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970) \"Defiro a gratuidade de justiça.Tendo em vista as alterações ocorridas no Código de Processo Civil pelo advento da Lei 11.232/2005, determino o cancelamento da distribuição da presente ação, e a juntada da petição com pedido de execução do título executivo judicial aos autos da ação em que a sentença foi proferida.Após, intime-se a parte exeqüente para a adequação do pedido para cumprimento da sentença.\" \r\n\r\nProc. 2003.008.003916-3 - RAYANE LUCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X LUCIO MAURO DA SILVA \"Defiro a gratuidade de justiça.Tendo em vista as alterações ocorridas no Código de Processo Civil pelo advento da Lei 11.232/2005, determino o cancelamento da distribuição da presente ação, e a juntada da petição com pedido de execução do título executivo judicial aos autos da ação em que a sentença foi proferida.Após, intime-se a parte exeqüente para a adequação do pedido para cumprimento da sentença.\" \r\n\r\nProc. 2003.008.008746-7 - MARINA AURORE DE FRANCA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO (RJ-109270)) X ARCILIO ALVES MACHADO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.008.008992-4 - DANIELE SANTOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)) X AFREN GOMES DA SILVA PROC.2005.008.008992-4 -PARTES:DANIELE SANTOS DE LIMA xAFREN GOMES DA SILVA - AO AUTOR SOBRE FLS.29 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.683.003889-0 (1852) - MINISTERIO PUBLICO X SONIA DOMINGUES DE ALVARENGA RIBEIRO DA CUNHA, Interessado: ROSÂNGELA ALVARENGA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CARDOSO (RJ-075879)), Interessado: ROSEMERE ALVARENGA DA CUNHA, Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) AS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2000.008.100375-4 (12.238) - M.S., F.S. PROC.2000.008.100375-4 - AO AUTOR SOBRE FLS.32 \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2004.008.010198-4 (20042438) - M.P. X I.E.M.P.V.E.C. PROC.2004.008.010198-4- AO RÉU SOBRE DECISÃO DE FLS.100/101 \r\n\r\nId: 285315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.008.006373-4 - MP X DANIEL SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739) Decisão:... indefiro o requerimento de fls. 47/49. Expeça-se a FAC on-line imediatamente. Sem prejuízo, cumpra-se na íntegra o despacho de fl. 41. \r\n\r\nId: 285320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alfredo Jose Marinho Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2006.813.007016-9 Vítima(s): Arilson Menezes do Nascimento. Rep Leg(s): Adilson Nascimento. X Nilza de Souza Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarilio Marques Rocha - OAB RJ084990). 1) Designo AIJ para o dia 02/10/07, às 13:10 horas. Intime(m)-se/requisite(m)-se. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) acusado(s);\r\n\r\n2) Extraia(m)-se a(s) CAC do(s) acusado(s) e expeça(m)-se mandado(s) de busca e apreensão de sua(s) FAC;\r\n\r\n3) Com a juntada da(s) FAC, promovam-se os esclarecimentos necessários.\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.813.000957-4 Vítima(s): Alsira Gomes dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Alferino de Oliveira - OAB RJ026990). X Laiane Oliveira e Silva e outro. Designo AIJ para o dia 10/10/07, às 13:20 horas ... \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.813.004390-7 Rep Leg(s): Isaura Pereira da Silva. Vítima(s): Ingrid Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506, Marcelo Soares Gomes - OAB RJ125574). X Regina Celia da Costa. 1) Designo AIJ para o dia 03/10/07, às 13:10 horas. Intime(m)-se/requisite(m)-se. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) acusado(s);\r\n\r\n2) Extraia(m)-se a(s) CAC do(s) acusado(s) e expeça(m)-se mandado(s) de busca e apreensão de sua(s) FAC;\r\n\r\n3) Com a juntada da(s) FAC, promovam-se os esclarecimentos necessários.\r\n\r\nId: 284546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE). \r\n\r\nProc. 2007.010.001182-5 - EDUARDO DEGLI ESPOSTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Decisão:\"(...) Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA do acusado EDUARDO DEGLI ESPOSTI DE SOUZA, visto que estão presentes os requisitos do artigo 312 do CPP. Intimem-se. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.010.000647-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MIGUEL LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Despacho:Defiro o requerido pelo MP à fl. 113. Venha aos autos FAC e cópia da denúncia mencionada. Designo sumário de acusação para dia 04/09/07, às 15:15 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.010.000321-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRCIO BATISTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780), Dr(a). LORENA CODECO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-129902) Decisão:Dê-se vista ao Defensor Público para apresentação de defesa prévia pelo acusado Marcio. Designo AIJ para dia 28/08/07, às 13:45 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Ciência ao MP e Defensor Público. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., (1º ACUSADO) \r\n\r\nProc. 2007.010.000594-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NILO SERGIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413) Decisão:Defiro o pedido de adiamento requerido pela defesa, visto que comprovado o impedimento de comparecimento a este ato. Redesigno sumário de culpa para dia 21 de agosto de 2007, às 15:30 horas. Ciente e intimado o MP. Intimem-se. Requisitem-se. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.010.000926-0 - EDSON FIGUEIREDO COUTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. Decisão:(....) No presente caso verifico que não estão presentes todos os requisitos exigidos pelo artigo 273 do Código de processo Civil. Não há prova inequívoca da verossimilhança da alegação, principalmente no que diz respeito à incapacidade laborativa dopo autor. Embora tenha o autor trazido documentos que comprovam estar fazendo tratamento médico e em uso de diversos medicamentos, tal não é suficiente para concluir por incapacidade para o trabalho, ao menos por ora. Ademais, o autor comprovou a profissão de torneiro mecânico conforme CTPS, porém nos registros da ré consta como comerciário, o que leva à dúvidas sobre sua profissão, inviabilizando a concessão da liminar..Desta forma, merece ser inferida a antecipação de tutela.Isto posto, indefiro a antecipação de tutela requerida pelo autor.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.010.000054-6 (1542/95) - HULDA MOREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Sentença:\"(...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para CONDENAR a Autarquia-ré a reajustar os benefícios do ex-beneficiário: NELSONCAMPOS COUTO, segundo os critérios da Súmula 260 do TRF até abril de 1989 e, após, em conformidade com o art. 58 do ADCT, até a edição da Lei nº 8213/91. CONDENO, ainda, a pagar as diferenças a serem apuradas em liquidação de sentença, entre o que foi recebido e o que deveria ter sido recebido pelo autor, observada a súmula 163 do TRF, acrescido de juros de mora de 6%(seis por cento) ao ano, a contar da citação, e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, sendo respeitada a prescrição das prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. \r\n\r\nId: 285327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Nunes da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandro Curcio Nunes\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.846.000306-1 - Nadia Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Brochado Martins da Costa - OAB RJ135884). X Luzia Lourenço Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). Renove-se a intimação da parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001589-0 - Junior Cesar Saloto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663, Lívia Anastacio de Paula - OAB RJ139715). X Vanir Bastos Martins Serralheria - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658, Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000922-3 - Paulo Sérgio Silveira Bousquet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663, Lívia Anastacio de Paula - OAB RJ139715). X Silene Maria Novaes e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 22/08/2007-14:30. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.846.000577-1 - Jerusa Souza Soares Boleli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripina Clotildes de Miranda - OAB RJ142614). X Mobilitá Com. Ind. e Repr. LTDA. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20 de setembro de 2007, às 14h30min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000766-4 - Cidinea Teixeira de Souza Cardoso. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cuida-se de RECLAMAÇÃO movida por CIDINEA TEIXEIRA DE SOUZA CARDOSO em face de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, na forma do pedido de fls. 02/03.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada do documento de fls. 04/06.\r\n\r\nDesignada a sessão de conciliação nela não compareceu a parte autora, nem justificou sua ausência, embora devidamente intimada, conforme ata de fls.09\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.846.000951-0 - Maria Alice Ribeiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Defiro o requerimento de antecipação de tutela jurisdicional, tal como requerido na peça vestibular. Devidamente caracterizado pelos documentos acostados à inicial a existência de fundado receio de dano irreparável (fumus boni iuris e o periculum in mora), o que importa dizer que, se o julgador assim não proceder, pouca valia teria o Autor ao recorrer ao Poder Judiciário, vez que implementado o prejuízo de forma irreversível da questão versada. \r\n\r\nFace ao exposto, adotando as razões expendidas pela autora para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro, parcialmente, o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água na unidade residencial da autora, sito na Rua Tiradentes, nº 195, bairro Lia Márcia, nesta cidade, com base nos fatos articulados nesta demanda, até ulterior deliberação deste mesmo Juízo. Aguarde-se a audiência prévia já designada.\r\n\r\nFica valendo a presente de mandado, se necessário.\r\n\r\nFixo a multa diária, porém em R$ 300,00 (trezentos reais) pelo eventual descumprimento da ordem, independentemente de outras sanções legais. I.\r\n\r\nProc. 2007.846.000951-0 - Maria Alice Ribeiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 29/08/2007-13:15. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001792/2000 (2000.846.000111-7) - Luiz Carlos Teixeira Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Brites & Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ118357). Fls. 145: Defiro. Decorrido o prazo, digam as partes. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.000626-6 - Jorge Ricardo Pains de Atayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658). X Anderson de Oliveira Souza. Fls. 32: Defiro o desarquivamento e o desentranhamento do título. Após, retorne-se ao arquivo. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000187-8 - Antonio Wanderley Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pereira - OAB RJ049803). X Josiel Veniali de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Monteiro da Silva - OAB RJ060104). Intime-se a parte autora a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000250-0 - Ana Maria de Lima Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirela Aparecida de Lima Curi - OAB RJ088116). X Maria Aparecida de Paula. Folhas 39: Diga a executada se concorda com pedido de adjudicação dos bens penhorados. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000206-0 - Josyane de Souza Sueth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accácio Teixeira Lima Júnior - OAB ES007008). X Roberto Alencar Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414, Erivaldo Ferreira - OAB RJ106894, Antonio Erlan Carneiro de Alencar - OAB RJ127448, Bruno Gerpe Pose - OAB RJ154346E). Diga a parte exeqüente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000440-7 - Romário Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Monteiro da Silva - OAB RJ060104). X João Bicudo. Fls. 14-verso: Diga a parte exequente. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.846.000196-7 - Ângela Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Braz da Silva Rosa Junior - OAB RJ110068). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 180: Diga a empresa-demandada. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.000810-0 - Arenice Cardoso Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Junior Soares de Aguiar - OAB RJ106214, Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ116368, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimar a demandada Ampla para retirar o mandado de pagamento expedido em seu favor. \r\n\r\nProc. 2006.846.000173-8 - Vanderlei Aguiar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rezende - OAB RJ104890, Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Jobel Emiliao - OAB RJ019647). X Ampla Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Cleverson Almeida Dias - OAB RJ120469, Marcelo Gomes Pimentel - OAB ES009144). Desentranhe-se o mandado de fls. 87, adite-se e redistribua-se para efetivação da penhora e avaliação. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000683-9 - Eliane Gomes de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rios Pimentel - OAB RJ121219). X Epanor Lecca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Ábido Sobrinho - OAB RJ134053). Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001040-5 - Vanderlei Aguiar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875, Marco Antonio de Arruda Meira Lins - OAB PE020590, Marcos Vinicius Lannes dos Santos - OAB RJ001579B). X Gilberto Corrêa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Pimentel - OAB ES009144). Fls. 41: Defiro, como requerido. Após, retorne-se ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001131-8 - Sandra Gomes da Silva. X Hsbc Participações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Amaral Fernandes - OAB RJ138088). Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001235-9 - Rosane Tinoco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660, Samuel Junior Soares de Aguiar - OAB RJ106214). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Soares Poli - OAB RJ130955, Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). 1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Fica a parte demandada advertida quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 dias, prevista no artigo 475-J, do CPC, caso não efetue o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.846.001327-3 - Maurício de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ118357, Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ116368). X Loja Ponto Tim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso em seu regular efeito, eis que tempestivo e preparado. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, subam os autosd à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.846.001558-0 - Elisângela de Fátima da Cruz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ118357, Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ116368). X Proteus Informática e Telefonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Recebo o recurso em seu regular efeito, eis que tempestivo e preparado. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, subam os autosd à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.846.001581-6 - Nayla de Moraes Negri. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162). 1. Certifique-se como determinado no despacho de fls. 13.\r\n\r\n2. Compulsando os autos, verifica-se que o AR de fls. 10, foi recebido na empresa demandada em 16 de dezembro de 2006, portanto, baixe-se para designação de nova data com vistas à realização da APC. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.846.001581-6 - Nayla de Moraes Negri. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 05/09/2007-14:00. \r\n\r\nProc. 2006.846.001594-4 - Maria de Lourdes Batista. X Genilson Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). 1) Defiro a JG ao recorrente.\r\n\r\n2) Recebo o recurso de fls. 36/46, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\n3 Ao recorrido, observando-se o disposto no § do artigo 41, da Lei nº 9099/95. I.\r\n\r\n4) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I.\r\n\r\nProc. 2007.846.000096-7 - Hugo Valinho Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663, Lívia Anastacio de Paula - OAB RJ139715). X Claro - Atl Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713). 1) Recebo o recurso de fls. 142/154, no efeito devolutivo, eis que tempestivo e preparado. 2) Ao recorrido. I. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I.\r\n\r\nProc. 2007.846.000300-2 - Jovino da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Sylvio Ribeiro Arêas Neto - OAB RJ142404E). X Itaucard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165). Diante da procuração de fls. 07, expeça-se o mandado de pagamento. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000373-7 - Zenilson Moreira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25 de setembro de 2007, às 14h10min Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000556-4 - Marcelo Pimentel Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Caberj - Caixa de Assistência À Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655, Juliana Pereira de Carvalho - OAB RJ137772). Por petição que segue às fls. 93 / 96, CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - CABERJ, interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, sob o argumento de haver omissão ou erro de apreciação de questão relevante.\r\n\r\nConheço dos Embargos, posto que tempestivo, mas os rejeito, por não ser hipótese que se adequa àquelas previstas no art. 535 do CPC, quais sejam, a existência de obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nNão vislumbro, in casu, quaisquer desses elementos, pois a sentença prolatada é clara e, se eventualmente houve insatisfação quanto ao decidido, tal fato, por si só, não se apresenta passível de correção pela via dos Embargos de Declaração. Até porque, a sentença ora atacada, (fls. 88 / 92), ao adentrar ao mérito da questão tal como fora posta, julgou parcialmente procedente o pedido vestibular e condenou a embargante a restituir ao embargado-autor a quantia de R$ 3.350,48, pelos danos materiais, e a pagar quantia de R$ 3.000,00 pelos sofridos danos morais.\r\n\r\nAdemais, como se verifica dos Embargos de Declaração interposto, pretende a ora Embargante, em verdade, a modificação do ato decisório, o que se apresenta inadmissível, por não ser esta a finalidade dos Embargos Declaratórios, que são apelos de integração, e não de substituição.\r\n\r\nMajoritário é o entendimento jurisprudencial no sentido de que \"não se admitem Embargos de Declaração infringentes, isto é, que, a pretexto de esclarecer ou completar o julgado anterior, na realidade buscam alterá-lo\" (RTJ 90/659, RSTJ 109/365, RT 527/240, JTA 103/343 - citados por Theotônio Negrão em nota 3 ao art. 535 de seu CPC anotado). \r\n\r\nE mais: \"Os Embargos de Declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do Acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\" (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/193, 159/638 - idem).\r\n\r\nPor tais motivos, REJEITO os Embargos de Declaração interpostos.\r\n\r\nCumpra-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.846.000581-3 - Washington Jacinto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). X Walter Rodrigues de Almeida-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848). Fls. 26: Defiro como requerido. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.846.000581-3 - Washington Jacinto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). X Walter Rodrigues de Almeida-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20 de setembro de 2007, às 14h40min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000758-5 - Elizeu Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658). X Banco Fibra/gvi Promotora de Vendas e Serviços Ltda.. Baixe-se para designação data com vistas à realização das APC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000758-5 - Elizeu Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658). X Banco Fibra/gvi Promotora de Vendas e Serviços Ltda.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 06/09/2007-16:20. \r\n\r\nProc. 2007.846.000965-0 - Paulo Dary de Castro Megre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Itaucard S/A. Defiro o requerimento de antecipação de tutela jurisdicional, tal como requerida na peça vestibular. Devidamente caracterizado pelos documentos acostados à inicial a existência de fundado receio de dano irreparável (fummus boni iuris) e o periculum in mora, o que importa dizer que, se o julgador assim não proceder, pouca valia teria o Autor ao recorrer ao Poder Judiciário, vez que implementado o prejuízo de forma irreversível da questão versada. \r\n\r\nFace ao exposto, adotando as razões expendidas pela Autora para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar a parte Ré que, no prazo de 72h, retire o nome da parte autora da SERASA e/ou outros cadastros similares de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até ulterior deliberação deste Juízo, tudo com base nos fatos articulados nesta demanda. Expeça-se mandado. \r\n\r\nOficie-se à SERASA determinando a retirada do nome do autor do cadastro de inadimplentes. \r\n\r\nAguarde-se a audiência prévia de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.846.000965-0 - Paulo Dary de Castro Megre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Itaucard S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 30/08/2007-14:00. \r\n\r\nProc. 2007.846.000985-5 - Frederico Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ146013). X Banco Itaucard S/A. Defiro o requerimento de antecipação de tutela jurisdicional, tal como requerida na peça vestibular. Devidamente caracterizado pelos documentos acostados à inicial a existência de fundado receio de dano irreparável (fummus boni iuris) e o periculum in mora, o que importa dizer que, se o julgador assim não proceder, pouca valia teria o Autor ao recorrer ao Poder Judiciário, vez que implementado o prejuízo de forma irreversível da questão versada. \r\n\r\nFace ao exposto, adotando as razões expendidas pela Autora para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar que a parte Ré se abstenha de lançar o nome do Autor no rol de cadastros restritos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), até ulterior deliberação deste Juízo, tudo com base nos fatos articulados nesta demanda. Expeça-se mandado. \r\n\r\nAguarde-se a audiência prévia de conciliação. \r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.846.000985-5 - Frederico Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ146013). X Banco Itaucard S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 04/09/2007-15:00. \r\n\r\nProc. 2007.846.000994-6 - Gerson de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 05/09/2007-15:00. \r\n\r\nProc. 2007.846.000995-8 - Ana Maria Azevedo Apolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Telemar Norte Leste S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 05/09/2007-15:20. \r\n\r\nProc. 2007.846.000996-0 - Ana Cristina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032, Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293). X Banco Zogbi S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 05/09/2007-15:40. \r\n\r\nProc. 2007.846.000997-1 - Leonardo Magalhães Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Vivo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 05/09/2007-16:00. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2007.846.000117-0 - Gilberto Corrêa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aunir Medeiros Vicente - OAB RJ034478). X Leni Costa Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Borges Medeiros - OAB RJ115150, Rosane Dutra Borges - OAB RJ118414). 1. Fls. 34/38: Recebo o recurso inominado, porquanto é tempestivo e as custas foram recolhidas, a teor da certidão supra, no seu regular efeito. 2 - Ao Apelado e ao interessada interveniente. 3. Depois, subam à Turma Recursal, com as homenagens de estilo. I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.846.000587-7 - Lelia Pereira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889, Marcos Antonio Alves - OAB RJ108342). X João Gonçalves da Silva. Designo o 1º Leilão para o dia 30 de agosto de 2007, às 14h. E, desde já, fica marcado, se necessário, o 2º Leilão para o dia 11 de setembro de 2007, às 14h., no mesmo local.\r\n\r\nFica dispensada a publicação de editais em jornais, por se tratar de alienação de bem de pequeno valor.\r\n\r\nO leilão realizar-se-á no átrio do edifício do fórum pelo OJA de plantão.\r\n\r\nIntime-se o devedor, por mandado, dando-lhe ciência do dia, hora e local da alienação judicial, inclusive para fins de apresentação do bem penhorado.\r\n\r\nAutorizo o devedor, o credor ou terceira pessoa idônea a tratar da alienação do bem penhorado, o que deverá aperfeiçoar-se em juízo até a data marcada para o 1º leilão. Na hipótese de o preço oferecido ser inferior ao da avaliação, deverão ser ouvidas as partes. Não se tratando de pagamento a vista, deverá ser oferecida caução idônea.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\nProc. 2006.846.000492-2 - Acacia Teixeira Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806). X Gauthier Figueiredo Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). Fls. 15: Intimem-se, por mandados, os réus a se manifestarem. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001081-8 - José Cosme Barros Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Francisco Ferreira Cotts - OAB RJ089299, Fabrina Martins Sarmento Rodrigues - OAB RJ120902, Luciana Tavares Collares - OAB RJ142737E). X Banco Abn Amro Real S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456). Aguarde-se em cartório por trinta dias, a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.846.000750-0 - Manoel Luiz Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Baixe-se para designação de nova data com vistas à realização da APC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000750-0 - Manoel Luiz Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 18/09/2007-13:00. \r\n\r\nProc. 2007.846.000760-3 - Laura Muniz Galo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus da Silva Jose - OAB RJ131325). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25 de setembro de 2007, às 14h20min Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001000-6 - Hugo Valinho Francisco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663, Vania Regina Valinho Francisco - OAB RJ066635, Marcos Baptista Valinho - OAB RJ118378, Lívia Anastacio de Paula - OAB RJ139715). X Bcp/sa (claro - Atl Telecon Leste S/a). Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória - com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional - inaudita altera pars - em que HUGO VALINHO FRANCISCO, LOTÉRICA ALVORADA LTDA. e EMOLAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA. movem em face de BCP (CLARO - ATL TELECOM LESTE S/A), todos devidamente qualificados nos autos, nos termos da inicial de fls. 02/12, acompanhada dos documentos de fls. 13/64, objetivando também antecipação de tutela para: (i) que a ré seja obrigado a emitir nova fatura de cobrança para o pagamento apenas da quantia devida, isto é, excluindo a cobrança indevida de R$ 38,00, a multa e juros de R$ 0,92 e seja recalculada a tarifa \"Assinatura Plano Sob Medida\", de R$ 5,00 na proporção do período de uso da linha, a partir do religamento em 27-06-2007; (ii) que se devolvido, em dobro, o valor pago indevidamente, em01-06-2007, de R$ 2,53, referente ao período em que ainda se encontrava inativa a linha telefônica; e (iii) que se abstenha de negativar o nome dos autores em róis de inadimplentes (SPC e SERASA), tudo sob pena de multa diária. \r\n\r\nDefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por enquanto no que tange a predita abstenção de se pretender negativar nos róis de inadimplentes os nomes dos autores, porquanto caracterizado pelos documentos acostados à inicial a existência de fundado receio de dano irreparável (fummus boni iuris) e o periculum in mora, o que importa dizer que, se o julgador assim não proceder, pouca valia teria a parte autora ao recorrer ao Poder Judiciário, vez que implementado o prejuízo de forma irreversível da questão versada.\r\n\r\nFace ao exposto, adotando as razões expendidas pela parte autora em seu pedido exordial, para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do C.P.C. defiro, em parte, o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, o inserido na alínea (iii) acima, vale dizer: para que a parte demandada se abstenha de lançar o nome dos autores em quaisquer róis de inadimplentes, a exemplo do SPC ou da SERASA, com base nos fatos aqui articulados e até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) pelo eventual descumprimento da ordem, independentemente de outras sanções legais.\r\n\r\nOs outros serão examinados e decididos depois de firmado o contraditório.\r\n\r\nAssim, a parte demandada, até a data da APC, deverá ser manifestar também acerca dos demais itens incluídos no predito pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nExpeça-se o respectivo mandado.\r\n\r\nDesigne-se a APC. Oficie-se. Cite-se e Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.846.001000-6 - Hugo Valinho Francisco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663, Vania Regina Valinho Francisco - OAB RJ066635, Marcos Baptista Valinho - OAB RJ118378, Lívia Anastacio de Paula - OAB RJ139715). X Bcp/sa (claro - Atl Telecon Leste S/a). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 06/09/2007-13:00. \r\n\r\nProc. 2007.846.001005-5 - Luzia Tereza Degli Esposti Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 06/09/2007-14:20. \r\n\r\nProc. 2007.846.001006-7 - Maria Cristina de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 06/09/2007-14:40. \r\n\r\nProc. 2007.846.001007-9 - Amauri Correia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 06/09/2007-15:00. \r\n\r\nProc. 2007.846.001008-0 - Rogério de Oliveira Lamônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 06/09/2007-15:20. \r\n\r\nProc. 2007.846.001009-2 - Cristieli Milioli Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 06/09/2007-15:40. \r\n\r\nProc. 2007.846.001012-2 - Edson Vander Sacramento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Raquel Rezende Figueiredo - OAB RJ127647, Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ146013). X Bicbanco. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 18/09/2007-13:45. \r\n\r\nProc. 2007.846.001015-8 - Arionézio Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Luiz Muniz Lima - OAB RJ078874). X Ampla Energia e Serviços S. A.. Cuida-se de Ação de Isenção de Débito c/c Regularização de Prestação de Serviços e Indenizatória Por Dano Moral (com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional) em que ARIONÉZIO MUNIZ move em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A., todos devidamente qualificados nos autos, nos termos da inicial de fls. 02 / 06, acompanhada dos documentos de fls. 07 / 25, objetivando também antecipação de tutela para que, inicialmente, a empresa ré proceda ao religamento do fornecimento de energia elétrica na unidade habitacional mencionada na peça vestibular pelos motivos ali elencados.\r\n\r\nÉ de conhecimento notório que o fornecimento de energia elétrica, por ser um serviço essencial e de natureza pública, não deve ser interrompido de qualquer maneira pela empresa ré, até porque é a única cessionária do respectivo serviço.\r\n\r\nPor tais motivos e diante da essencialidade do serviço prestado pela ré, entendo que presentes se encontram os requisitos autorizadores para a concessão da tutela antecipada para determinar a empresa ré restabeleça, de imediato, o fornecimento de energia elétrica na predita unidade residencial.\r\n\r\nContudo, cabe-me aqui, por dever de ofício, e até porque a situação foi transcrita na inicial, dizer que, embora ainda não haja trânsito em julgado, a E. 5ª Câmara Cível, na Ap. Cível n.º 2007.001.29298, Relator o Desembargador Carlos Santos de Oliveira, recentemente, dando provimento a recurso, declarou nula a susomencionada arrematação, vale dizer, do imóvel habitacional aqui aludido e que sofreu o corte de energia elétrica, cujo serviço é prestado pela ré, bem como determinou o prosseguimento do feito executivo, com a realização de avaliação por perito do juízo.\r\n\r\nAssim, defiro o requerimento de antecipação de tutela jurisdicional, porquanto caracterizado pelos documentos acostados à inicial a existência de fundado receio de dano irreparável (fummus boni iuris) e o periculum in mora, o que importa dizer que, se o julgador assim não proceder, pouca valia teria a parte autora ao recorrer ao Poder Judiciário, vez que implementado o prejuízo de forma irreversível da questão versada.\r\n\r\nFace ao exposto, adotando as razões expendidas pela parte autora em seu pedido exordial, para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do C.P.C. defiro o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar o restabelecimento, imediato, da energia servida pela ré na unidade habitacional mencionada pelo autor, se tal corte o foi com base nos fatos aqui articulados e até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) pelo eventual descumprimento da ordem, independentemente de outras sanções legais.\r\n\r\nExpeça-se o respectivo mandado. Oficie-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.846.001015-8 - Arionézio Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Luiz Muniz Lima - OAB RJ078874). X Ampla Energia e Serviços S. A.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 18/09/2007-15:00. \r\n\r\nId: 284646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "284650": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fabiola Costalonga\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neumar de Abreu Monteiro da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.846.000202-0 X Rosilaine Ribeiro de Oliveira e outro. Acolho a promoção ministerial de fl. 82 e aplicando o artigo 66 da Lei 9099/95 determino a remessa dos presentes autos ao Juízo Comum para prosseguimento, após a devida baixa e comunicações de estilo. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.846.000812-7 Vítima(s): Jorge Cleber Paes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Viana Borges - OAB RJ107931). X Edelyr Pereira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Franco Campos - OAB RJ137056). Diante do oferecimento de queixa-crime nos autos, designo audiência preliminar perante o Juiz para o dia 06.09.2007, às 14:45 horas. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nLCP - Art. 19 - Porte de Arma\r\n\r\nProc. 2007.846.000974-0 X Geraldo Ferreira da Rocha. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO em relação ao crime previsto no Art. 129, caput, do CP. Quanto ao ilícito previsto no Art. 19 da Lei 3688/41 designe-se audiência preliminar na maneira usual do Cartório. Retifique-se a autuação. Façam-se as anotações e comunicações de estilo. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 284650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.011.000441-6 - DORILDE NUNES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA Despacho:Considerando que a citação postal postal foi encaminhada pelo Cartório para endereço diverso do informado na inicial e à fl. 117, redesigno ACIJ para o dia 17/10/2007 às 15:35 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.005394-7 - MARCIO ROGERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X Falecido: LEILA MARIA PEREIRA DE SOUZA) J.D. VARA CIVEL COMARCA DE CABO FRIO Ao autor para recolher as custas sobre o valor recolhido na GRERJ 5001951107-7: Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.005732-1 - MARTA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: VALTER FERREIRA DE AZEVEDO), MUNIQUE SIQUEIRA DE AZEVEDO Despacho:À Fazenda. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.011.004619-8 - PATRICIA SILVEIRA DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DIONIZIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO) ESTE JUIZO Decisão:1- Defiro JG.2 - Oficie-se ao INSS para informar se há dependentes inscritos em nome do falecido, e às instituções financeiras para informarem os saldos. 3 - Venha a afirmação, por termo em Cartório, quanto à inexistência de outros herdeiros, bem como quanto à inexistência de bens a inventariar deixados pelo de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.011.005253-8 - CELEIDA CARVALHO DOS SANTOS MIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X ESTE JUIZO Decisão:Defiro JG.Cumpra-se o determinado à fl. 23, 2ª parte. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.011.006369-6 - FRANCISCA LUZIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X TOURINTER DO BRASIL S/A - EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E IMOBILIÁRIOS E OUTRO Despacho:Fls. 81/82 - Renove-se a diligência de citação da segunda ré no endereço fornecido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.011.001158-0 - LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)), Cessionário: FREDERICO BARBOSA DE MELLO, Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X EVANDRO CHRISTOVAO DOS SANTOS Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1994.011.000039-2 (29544) - Cessionário: EMIL JOSE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)) X Inventariante: ALCIDES JOHNSTON DUARTE ROCHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A), Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786), Dr(a). JOSE OSCAR ELIAS (RJ-030247), Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723), Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) JOSE ROCHA Despacho:Ao inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.001318-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X IVANI DOS SANTOS MARTINS Despacho:Fl. 68 - Vindo aos autos o mandato, defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nProc. 2006.011.002331-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295)) X ARLLEN MULTIMARCA LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.011.005207-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ROBSON MATTOS DAVID Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.006265-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FERNANDA MARIA NUNES DE MELO Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor atribuído à causa. Adeque-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.006268-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CRISTINA MARIA RAFAEL Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor atribuído à causa. Adeque-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.001094-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SERGIO GONZALEZ (RJ-114794)) X JOSE MAURO NOVOA AMENDOLA Despacho:Fls. 43/49 - Anote-se onde couber. Desentranhe-se e renove-se a diligência como requerido, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça para que não motive nova devolução do sem cumprimento.Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.011.004445-1 - ELENICE DE OLIVEIRA MENDES NEUMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813), Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X SMH - BENEFICENCIA PORTUGUESA SOCIEDADE MEDICO-HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARÃES VERLY (RJ-109322), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) De Ordem, republicação: Designo o dia 05/09/2007 às 16:20 horas para inquirição da testemunha. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.011.013482-5 (28760) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNO BUSON (Adv(s). Dr(a). AUREO SILVA (RJ-037106)) X DANTE LAPERTOSA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Fl. 247 - O valor bloqueado foi o informado na planilha de fl. 234.Intime-se o Banco do Brasil para remeter ao Juízo a guia de depósito judicial referente à solicitação de bloqueio junto ao BACEN nº 2007.0000789179, no valor de R$ 7.071,42. \r\n\r\nProc. 2001.011.006633-0 (36170) - PROCED ADMINISTRACAO IMOBILIARIA E CONSULTORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Certifique o Cartório quanto à manifestação da parte autora sobre o laudo pericial, fl. 173, 1ª parte.Sem prejuízo, digam as parte se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2003.011.002379-7 - JOSE ALOYSIO ROCHA MARTINS GUERRA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X MAURA MACHIAVERNI CORREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVES JOSé FRANCISCO LEAL (RJ-077672) Decisão:Indefiro a prova oral requerida pela parte ré, diante da inércia da mesma em justificá-la apesar de regularmente intimada, fls. 63 e 65.A parte autora não tem mais provas a produzir, fl. 70.Faculto à parte ré a juntada de prova documental superveniente, no prazo de 10 dias, dando-se em seguida vista à parte autora.Após, certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.011.000887-9 - CONDOMINIO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA CASTRO DA PAIXÃO (RJ-122295)) X CATIA REGINA SOUZA DE FREITAS Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 110, observando-se que se trata de posse, com penhora de direito e ação sobre o imóvel, encaminhando ao Avaliador as informações de fl. 100 e 125. \r\n\r\nProc. 2005.011.004735-6 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ATAN DE AZEVEDO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) Despacho:Aos réus sobre documentos de fls. 89/103. \r\n\r\nProc. 2005.011.006311-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS ELYSEES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X WILLIAN ALVES BARBARI (Adv(s). Dr(a). WANESKA DE ARAUJO MARTINS (RJ-136643), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144171) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.011.003799-9 - EDISON MALHEIRO VERGARA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)) X BANCO REAL S/A Despacho:Fls. 45/46 - Diante da citação do réu, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.011.006324-0 - DUNAS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X MARLY GOMES DE LIMA Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária.Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.011.006324-0 - DUNAS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X MARLY GOMES DE LIMA Ao autor para recolher a taxa judiciária (fl..31): R$ 11,11 (campo 46). \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONCOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.005268-0 - CONDOMINIO DO SHOPPING ITAJURU FASHION (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-106202)) X SALINAS PEREIRA BASTOS E OUTRO Despacho:Recebo a emenda ao valor atribuído à causa, fl. 33.Designo ACIJ para o dia 16/10/2007 às 16:20 horas.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS E TAXA EXTRA \r\n\r\nProc. 2007.011.000026-5 - CONDOMINIO DO CINE SHOPPING RECREIO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ZHM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:A parte ré assina o acordo de fls. 36/37 desassistida de advogado regularmente constituído nos autos, o que torna inviável a homologação. Esclareça a parte autora quanto à quitação do débito, face ao recibo juntado à fl. 38, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nCobrança, DE DEBITOS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.002525-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMAR (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058)) X PAULO SERGIO DA SALLES Despacho:Diga a parte autora sobre fls.44 (certidão negativa). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.001554-2 - DARIO NEVES GARCIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X JOSETTE SIMONE CASSABIAN Despacho:Diga a parte ré/reconvinte sobre fls. 59/66. \r\n\r\nProc. 2007.011.003031-2 - MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X JOSE ELISEU NETO Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.011.005449-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais propostos à fl. 307.Venha o depósito pela parte ré, requerente da presente liquidação. Expeça-se guia.Com a comprovação do depósito, intime-se o louvado para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE \r\n\r\nProc. 2003.011.005227-0 - JOSE JORGE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO MAIA (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425) Decisão:Defiro JG ao réu.Certifique o Cartório quanto à manifestação da parte ré sobre o despacho de fl. 96, 2ª parte.Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.004213-9 - JOAO GABRIEL DE MORAIS BIELER (Adv(s). Dr(a). TIAGO FANTINI MAGALHAES (MG-055504), Dr(a). VANESSA LIMA ANDRADE (MG-086484)) X LEONARDO ABEL SINOPOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, fls. 248/250 e 428/432.Diga a parte autora sobre fls. 265/425. \r\n\r\nProc. 2006.011.003521-6 - CONDOMINIO SERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X PAULO VINICIUS COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)), Fiador: PAULO HENRIQUE FERREIRA E SUA ESPOSA MARLENE COSTA FERREIRA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o informado à fl. 145 e ainda sobre o peticionado às fls. 152/159. \r\n\r\nProc. 2007.011.005269-1 - JOSE CARLOS SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684)) X MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA AUGUSTO Despacho:Fl. 20 - Recebo a emenda ao valor da causa.Recolha-se corretamente a taxa judiciária (fl. 22 - R$ 7,27). \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1996.508.004539-3 (32343) - MARIA APARECIDA NUNES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786), Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA EDUARDO (RJ-064172)) X CORAL HOUSE - ARTE, MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Despacho:Processo julgado, fls. 145/146 e 165/167, sequer tendo se iniciado a apuração dos haveres por liquidação de sentença na forma determinada no V. Acórdão. Diante da inércia da autora, retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1995.508.006505-2 (30912) - WILSON COELHO PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZY LOVISI (MG-005572)) X JOAO LUIZ LAGARES (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906) Decisão:Desapensem-se. Vindo a confirmação do depósito judicial, substitua-se a penhora feita no rosto dos autos do processo nº 1991.011.0001985-5.JOÃO LUIZ LAGARES oferece impugnação à execução que lhe movem WILSON COLEHO PEREIRA FILHO E OUTRA, ao fundamento de que a condenação não abrangeu a incidência de juros e correção monetária sobre as verbas sucumbenciais. Sem razão o impugnante. O fundamento axiológico da condenação do vencido nas verbas sucumbenciais reside no princípio de que não deve o vencedor, cujo direito foi reconhecido na sentença ou no acórdão, ser penalizado pela resistência do vencido, a final tida como indevida. Daí decorre a incidência automática da correção monetária (Lei nº6.899/81) e juros moratórios (CPC art.293), certo ainda que a ordem dos fatores não altera o produto. Em face do exposto, REJEITO impugnação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.011.000198-5 (26539) - JOAO LUIZ LAGARES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X ROMULO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Cumpra o exeqüente, em cinco dias, o determinado à fl.331, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 1997.508.000928-9 (32549) - ELENICE VOLINO PECLAT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JAIR ANTONIO MACHADO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher as custas (conferência de cópias e mandado de imissão): Campo 37 - R$ 12,24; campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 34,84;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 2,35;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 2,35. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.004809-9 - PELMEX INDÚSTRIAS REUNIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA (SP-139722)) X LAERTE & FILHOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Despacho:Fl. 108 - Diga o executado sobre contra proposta de parcelamento do débito formulada pelo exequente. \r\n\r\nImissão de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.005841-0 - KÁREN VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567)), CAIO VIEIRA PEREIRA), KARINE VIEIRA PEREIRA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 108/139.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 1996.508.004539-3A - CORAL HOUSE - ARTE, MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X MARIA APARECIDA NUNES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786) Despacho:Prejudicado o presente incidente diante do julgamento da ação principal.Retorne ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.011.006263-0A - ADERALDO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X RICARDO DE ABREU GUTERRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.004225-7 - MOISES DA SILVA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Diante do informado à fl. 86, renove-se a diligência por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.011.001422-7 - JOSE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X PROLAGOS S.A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.000011-1 - LUCIANA DE OLIVEIRA GAGO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001), Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X EDUCANDARIO SETE DE SETEMBRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534), Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Despacho:Fls. 107/108 - Diga a parte ré se concorda com a inclusão no pólo passivo da Universidade Estácio de Sá requerida pela autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.007610-3 - WILLIAMS PEDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756)) X VENTURINI AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327) Despacho:Fl. 107 - Retifique-se o pólo passivo como requerido. Anote-se na DRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.011.004619-4 - EDMAR VALÉRIO DE AREDES E SUA MULHER JOELMA SUITA AREDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443)) X CENTRO DA MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848), Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.002676-4 - LAVINIA NEVES MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X MARCIO JONE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas hoemangens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.011.000039-2 (6690) - Inventariante: ARLINDA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELPÍDIO AVELINO DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1985.011.000086-0 (16885) - Inventariante: MARIA DO ROSARIO PIRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X JOSE BENICIO BARBOSA FILHO Despacho:Venha a re-ratificação da partilha de fls. 239/243 com referência ao imóvel descrito no item A de fl. 239, eis que se trata de posse, considerando o registro no RGI de fl. 18 em nome de terceiros e ainda diante do constante às fls. 89/93 dos autos. \r\n\r\nProc. 1991.011.000472-0 (26134) - Inventariante: MARIA DA GLORIA CARDOSO GAVINHO X ERNANDO MACHADO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506), Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914), Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Despacho:Venha a re-ratificação das primeiras declarações delas somente constando os bens a serem inventariados, excluindo-se os vendidos em vida pelo inventariado como informado à fl.129. \r\n\r\nProc. 1996.508.004221-1 (32227) - Inventariante: MARLEM MARIA GONÇALVES COUTINHO MARLI MARIA GONCALVES COUTINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X EMIGDIO GONCALVES COUTINHO Despacho:Fls. 781/783 - Aos interessados sobre laudo de avaliação.Após, dê-se vista à Fazenda para manifestar-se inclusive quanto ao requerido às fls. 786/787. \r\n\r\nProc. 2003.011.004852-6 - Inventariante: ARNALDO ZANINI CAIXINHAS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X MARIA JOSÉ DE SOUZA CAIXINHAS Despacho:Traga o inventariante a documentação necessária à avaliação dos bens inventariados, fl. 78, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.011.000537-4 - MARIA AMAVEL PEREIRA, Inventariante: RONALDO MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X LINO JOSE GAGO PEREIRA Despacho:Fl 132 - Intime-se pessoalmente o Avaliador para manifestar-se na forma do despacho de fl. 126. \r\n\r\nProc. 2005.011.005214-5 - PATRICIA KHADDOUR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X SANDRO VINÍCIUS DOS SANTOS PINHEIRO Despacho:Proceda a inventariante ao recolhimento das custas referentes à diligência do Avaliador.Fls. 45/48 - Aos interessados. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (de Produção de Provas e Exibição de Documentos) \r\n\r\nProc. 2004.011.000398-3 - ESPÓLIO DE MARIA ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X CARLOS CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:Proceda o autor recorrente à complementação das custas referente ao preparo do recurso de apelação interposto, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção, nos termos do artigo 511, inciso § 2º do CPC.Fls. 294/295 - Diante do recurso de apelação interposto, indefiro por ora a expedição do ofício requerido, ante ao evidente prejuízo em caso de modificação do julgado em 2ª instância. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.011.005471-5 - ADAIR FRANCISCO JULIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINETE MENEZES Decisão:Defiro JG.Notifique-se como requerido.Decorridas 48 horas, entreguem-se os autos ao requerente, independentemente de traslado, dando baixa na distribuição. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1997.508.004355-0 - ODILE LE MENTEC (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARIO ERNESTO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Decisão:Diante da realização de perícia requerida pela parte autora às fls. 711/712, designo perito engenheiro civil LUIZ JERÔNYMO DE MESQUITA, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. Indiquem as partes seus assistentes técnicos, formulando quesitos no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.011.005921-2 - MALCIR DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122), Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221), Dr(a). LUIZ CANTANHEDE (RJ-130408) Despacho:Em réplica. (Fls.185 e seguintes). \r\n\r\nProc. 2003.011.001134-5 - JANE VIOLANTE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ANTONIO CELIO SCHWINDT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.007417-9 - MARIA PIEDADE BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA CUNHA (RJ-138221), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713), Dr(a). VANESSA SCHUINDT CORREA (RJ-128140)) X G E M ASSESSORIA MEDICA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.011.008283-8 - KATHERINE NOGUEIRA STANLEY (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE KRUKOSKI (SP-117611), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga o réu os títulos requeridos pela autora às fls. 57/59. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.011.005027-0 - DAVI PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). MARCIA CARDIN DAMM (RJ-129831)) X RGR CONSTRUTORA LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.006591-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEANN CARLOS CORDEIRO Despacho:Fl. 42 - Defiro. Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para que não motive nova devolução do mandado sem cumprimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, S/BEM MOVEL C/LIMINAR INAUDITA \r\n\r\nProc. 2002.011.001892-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X CARLOS EDUARDO PERALTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170) Despacho:Fls. 126/127 - Esclareça a peticionária a divergência nos números da OAB informados.Regularizem-se os documentos juntados, fls. 130/138. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.011.004756-5 - ESPOLIO DE NELSON FERNANDES PORTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X RALPH DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Despacho:Apense-se ao processo nº 2006.011.006106-9 - Ação de Usucapião, a fim de evitar decisões conflitantes. \r\n\r\nRemoção de Inventariante \r\n\r\nProc. 1999.011.003750-0 (33953) - MARIA DO CARMO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X MARIA MONSERRAT GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Fls. 107/109 - À requerente. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005205-8 - RAFAEL PRADO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X AUTO VIACAO SALINEIRA S/A Decisão:Defiro JG.Designo ACIJ para o dia 05/12/2007 às 16:20 horas.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.011.006381-5 - REGINA BARBOSA BATISTA, GABRIEL BARBOSA BATISTA CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Fls. 211/212 - Os requerimentos de fls. 205/206, itens 2, 4, 5 (segunda parte), 6 e 7 não foram mencionados no despacho de fl. 209, eis que são pedidos que dependem da designação de ACIJ que por sua vez será designada com as respostas dos ofícios deferidos. Cumpra o Cartório fl. 209, 1ª parte. \r\n\r\nRequerimento para lavratura de escritura \r\n\r\nProc. 1994.011.000063-0 (29143) - RENATO LUIZ GONCALVES CABO X ESTE JUIZO Despacho:Dispenso conclusão. O feito está findo. Desapensem-se e arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.011.001577-2 (35600) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARCOS SOARES CARDIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao réu.Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.011.004066-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043856)) X EMY FREITAS DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PEDIDO DE CONDENAÇÃO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.011.001166-7 - FAL EMPREENDIMENTOS POPULAR- COOP. DE TRABALHO DE RESP. LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826), Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X FATIMA GUIMARAES FERREIRA REINA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) A parte ré para recolher as custas de intmação de três testemunhas por carta precatória ou por via postal, já que as mesmas não residem em Cabo Frio. URGENTE \r\n\r\nRescisória, de compromisso de compra e venda, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.003896-7 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES CRAVO Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.011.002117-3 - MOTO WAVE COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Fls. 137/138 - Diga a parte exequente sobre o depósito complementar efetuado, manifetando-se ainda quanto à quitação do débito. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.011.005483-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA MOKYNOS E ILHA DE SKORPYOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X UNI JUNTAS IMPERMEABILIZAÇÕES LTDA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF solicitando a remessa ao Juízo das três últimas declarações de renda da empresa ré. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2001.011.005857-6 (16925) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X NOEL DE ALMEIDA LOPES Decisão:Afirme-se a ausência por termo em Cartório.Após, cite-se para restauração, fl. 13, por edital, com o prazo de 20 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.011.002627-4 - PAULO ALBERTO SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MELO ROSA DE SOUSA (SP-122603) Sentença:...Mas é palmar que pode o magistrado, a qualquer tempo, modificar o valor da multa se verificar que se tornou insuficiente ou excessiva, daí decorrendo a ausência, no caso vertente, da certeza e exigibilidade do título exeqüendo, a impor o indeferimento da pretensão. Assim sendo, conheço e dou provimento ao recurso, na forma do exposto. PRI. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Retificação do Valor do Débito com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.006538-1 - DIAGNOCEL - LABORATÓRIO DE CITOPATOLOGIA E ANÁLISES CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-070794), Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Diante da inércia das partes em manifestarem-se sobre o laudo pericial, digam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, cumulada com repetição de indebito, obrigação de fazer e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.005419-8 - SERGIO SANTOS LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575), Dr(a). EDNA FRANCO DE LIMA (RJ-126654E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS (RJ-073119) Decisão:Defiro, por ora, a prova pericial contábil.Designo perito LUIZ ALEXANDRE BONATTO, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. Indiquem as partes seus assistentes técnicos no prazo legal, formulando quesitos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.011.000203-7 (26688) - JOEL PAULO DA COSTA MAURICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X MONTE ALEGRE IMOVEIS E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício expedido à fl. 305.À parte autora para instrução correta do feito, fl. 318. \r\n\r\nProc. 2007.011.001635-2 - ROSELI FONTES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETARIO DESCONHECIDO), Confrontante: PROPRIETARIOS DESCONHECIDOS Decisão:Defiro JG.Certifique o Cartório quanto à correta instrução da inicial. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.011.000548-9 - KUNIBERT GUSTAV SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X HOTEL CABO FRIO BANGALÔS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018) Despacho:Fls. 162/166 - Anote-se corretamente na DRA o nome da patrona constituída, ficando deferida vista pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nId: 285119"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.008514-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LEONARDO DE AGUIAR ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.002251-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA (Adv(s). Dr(a). AYRTO JABOR DA SILVA (RJ-030137)) X JULIETA RIBEIRO DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.005429-8 - MARIA DA CONCEICAO PINTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VIELLAS LIMA (RJ-108750), Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.001085-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X ANGEL LOJA DE CONVENIENCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.011.003768-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X RAFAEL LOURENCO DE MIRANDA Ao Autor para recolhimento de custas de carta precatória na forma abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça- conta nº 0714-6- valor R$ 12,24Porte de remessa e retorno -conta nº 0301-2- valor R$ 8,74Distribuição-conta nº 0729-7 - valor R$ 3,49AEVC- conta nº 0702-1- valor R$ 19,24subtotal- R$ 43,71CAARJ- conta nº 0201-4- valor R$ 4,37Atos dos Distribuidores -conta nº 0723-7- valor R$ 17,45Acréscimo de 20%-conta nº 3403- 14129-8- valor R$ 3,49FUNDPERJ- conta nº 600225174-9- valor R$ 3,05FUNPERJ- conta nº 567300124-3- valor R$ 3,05TOTAL: 75,12 \r\n\r\nProc. 2007.011.005772-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SAINT HILAIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MANOEL VIEIRA GOMES Ao Autor sobre mandado negativo de fls.28 \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e taxa extra \r\n\r\nProc. 2007.011.006119-9 - CONDOMINIO VIA VENETO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X CHARMAINE BUTERS CHAVES DOLINSKI CAMPOS Despacho:I - Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/2007, às 14h50min.II - Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.508.002181-0 (2078/99) - BANCO FORD S.A. (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X DENILSON PEREIRA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE FL.138 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.011.001489-7 - JACYRA DAS GRACAS JULIAO (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X OTO PINHEIRO DA SILVA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE CITAÇÃO: CAMPO 37 - R$ 12,24 MAIS 10% DE CAARJ; CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 0,61; CAMPO 35 - 5673000124-3 - R$ 0,61. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.000319-9 (907/98) - HELIA DA CONCEICAO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X WANDERLEY SIMAS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) AO INTERESSADO, PARA: PROVIDENCIAR UMA (1) CÓPIA DE CADA PEÇA A SEGUIR DESCRITA, PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA: CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL; CÓPIA DA PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO; CÓPIA DO DEFERIMENTO DO DESPACHO/DECISÃO/INTIMAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA; CÓPIA DO GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, OU, CÓPIA DO DESPACHO DE DEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA, SE FOR ESTE O CASO; CÓPIA DE QUAISQUER OUTRAS PETIÇÕES QUE SEJAM RELATIVAS À FINALIDADE DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.011.002583-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819)) X LUIZ ANTÔNIO BRUM GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.011.008616-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DECIO MARCO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Transito \r\n\r\nProc. 2007.011.005887-5 - LUIZ AMERICO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138), Dr(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO (RJ-116482)) X USINA SANTA CRUZ S/A) Ao Autor para recolhimento de custas de carta precatória na forma abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça- conta nº 0714-6- valor R$ 12,24Porte de remessa e retorno - conta nº 0301-2- valor R$ 8,74Distribuição- conta nº 0723-7- valor R$ 3,49AEVC- conta nº 0702-1- valor R$ 19,24sub-total- valor R$ 43,71CAARJ- conta nº 0201-4- valor R$ 4,37Atos dos Distribuidores- conta nº 617433430-7- valor R$ 17,45Acréscimo de 20%- conta nº 3403-14129-8- valor R$ 3,49FUNDPERJ- conta nº 600225174-9- valor R$ 3,05FUNPERJ- conta nº 567300124-3- valor R$ 3,05Total: R$ 75,12 \r\n\r\nId: 285121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Jose Alfredo Marques de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.011.003455-0 - LUIZ EDUARDO FREIRE DOS SANTOS, SIMONE BARROSO LEITE (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO), Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 22, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se a parte final do despacho de fls.22, citando o Município de Cabo Frio para contestar a presente ação. Intime-se o Autor para que se manifeste sobre fls.10/11 e fls.13/15 dos autos da Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.003334-7 - OLIVIA VASCONCELOS DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). ALINE SANGAMA PARANHOS (RJ-133495), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211), Dr(a). PRISCILA MATERA OZORIO ESTRELLA (RJ-136737)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Sobre fls.102/105, diga a Embargante. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.011.005343-8 (5972) - SALINAS PEREIRA BASTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO), Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO Despacho:Em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.011.002724-6 - ANTONIO JOÃO DA COSTA FRÓES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138), Dr(a). FERNANDO MOURA DE ALMEIDA (RJ-153050E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Sobre a impugnação de fls.23/27, diga o embargante. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1988.011.000190-0 (1711) - A FAZENDA NACIONAL X V.L.S. XAVIER, AFRANIO MANOEL COSTA XAVIER Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Nacional em face de VLS XAVIER e AFRÂNIO MANOEL COSTA XAVIER, visando ao recebimento de crédito relativo ao FGTS relativa ao período de 85/86/87, conforme CDA de fls.03/04.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente às fls.195/196 dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1994.508.001922-3 (481) - FAZENDA NACIONAL X PIZZA MARIU'S LTDA E OUTROS Despacho:Subam à Superior Instância. \r\n\r\nProc. 1995.508.004915-4 (1904) - FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X ELZA MARIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247), Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807), Dr(a). POLLYNE FONTE GUIMARÃES GOMES (RJ-153196E) Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Nacional em face de Elza Maria Bernardo, visando ao recebimento de crédito relativo a declaração de rendimentos pessoais pessoal referente aos anos 89/90.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor ELZA MARIA BERNARDO , conforme noticiado pelo exequente às fls.26/29, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.508.000791-2 (2726) - A FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X H.G.DE SA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, HELIO GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Despacho:Junte o executado em 10 (dez) dias certidão atualizada do RGI, referente ao imóvel oferecido em substituição, nos termos requeridos pelo exequente às fls.111/113. \r\n\r\nProc. 1997.508.003962-5 (4462) - A FAZENDA NACIONAL X L C F OLIVEIRA, LUIZ CLAUDIO FERNANDES OLIVEIRA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Nacional em face de L C F OLIVEIRA e LUIZ CLÁUDIO FERNANDES OLIVEIRA, visando ao recebimento de imposto relativo a declaração de rendimentos do período de 1992/1993.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor L C F OLIVEIRA e LUIZ CLÁUDIO FERNANDES OLIVEIRA, conforme noticiado pelo exequente às fls.108, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.508.005245-1 (4763) - A FAZENDA NACIONAL X CONFECCOES NEWGER LTDA, ALEXANDRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA JOANICO DA SILVA (RJ-126859)), MARIA AMÁLIA LOPES MACENO DE CARVALHO, Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (SP-129815A) Decisão:Recebo a Apelação em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.011.000704-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO X IC EMP E PART LTDA. Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Cabo Frio em face de IC EMP e PART. LTDA, visando ao recebimento de crédito relativo ao Iptu dos anos de 2001/2004.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado às fls.18/19, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.004738-3 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X PLANCON PART CONST E EMPREEND. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA (RJ-079342) Sentença:...Em face do exposto, nos termos dos artigos 219,§ 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999 e 2000, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, prossiga-se na execução quanto aos demais pedidos. Com relação as demais matérias alegadas, deixo de apreciá-las, por considerar que tais alegações demandam dilação probatória o que não é cabível nesta esteira via da exceção de pré-executividade. Em consonância com o disposto no parágrafo 2.º, do artigo 475, do CPC, deixo de submeter esta sentença ao duplo grau de jurisdição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.001319-3 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDARIO X LEONARDO LIMA HORVATH MELLO Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Cabo Frio em face de Leonardo Lima Horvath Mello, visando ao recebimento de crédito relativo à IPTU dos anos de 2004/2005.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo Exequente às fls.14/15, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 285120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "285042": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.012.001533-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CEZAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698) Manifeste-se o segundo réu (Município) em alegações finais, por memoriais. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.012.000617-3 - JUSTIÇA PUBLICA X RICIERI PEREIRA FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085) Despacho:Designo prova de acusação para o dia 28 de agosto de 2007 às 15:00 horas, devendo o cartório adotar todas as providências necessárias à realização do ato. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., c/c art. 30 da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2005.012.002909-0 - MARCELO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Despacho:Designo audiência admonitória para o dia 21 de agosto de 2007 às 15:50 horas, intimando-se o autor do fato, sua defesa e o M.P. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, consect. legais da Lei 8072/90 e artigo 14 da Lei 10.826/03 em concurso material e artigo 19 da Lei \r\n\r\nProc. 2007.012.000043-2 - JUSTIÇA PUBLICA X SALOMÃO XAVIER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409) Manifeste-se a defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.012.000635-3 - JUSTIÇA PUBLICA X EVANDRO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) Manifeste-se a defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, em concurso material. \r\n\r\nProc. 2007.012.000290-8 - JOSE DE OLIVEIRA GARCHET (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.012.007048-6 - Assistente: MARIA DA GRAÇA FERREIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ROSALIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409) Ao assistente de acusação, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 38 - Lei 9.605/98 - Destruir ou danificar floresta de preservação ambiental \r\n\r\nProc. 2003.012.005340-3 - MARIA LUISA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALONSO GONÇALVES (RJ-050807) Considerando o cumprimento das condições impostas por ocasião da proposta de suspensão do processo (fls. 30) pelo Acusado, bem como o parecer favorável do Ministério Público (fls. 113), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARIA LUIZA GOMES BARRETO, de conformidade com o que dispõe o artigo 89, §5º, da Lei 9.099/95. Sem custas. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, com os consectários legais da Lei 8072/90 na forma do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.012.001467-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NILTON DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Sentença:Tendo-se em vista o cumprimento integral da pena que foi imposta ao acusado e levando-se em conta a manifestação do \"Parquet\" de fls. 93, verso, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO NILTON DE SOUZA JUNIOR. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.012.020783-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO SERGIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRÉ DE SOUZA (RJ-045293) Manifeste-se a defesa em alegações finais. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.012.000185-9 - PRISCILA DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CORREIA LIMA (RJ-135171), Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Designada audiência de conciliação para 30.08.2007, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.012.000641-9 - MANOEL BALISTERO DURÃO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X INSS Deixo de designar a audiência de que trata o artigo 331 do Código de Processo Civil porque, ao menos no que tange ao réu, os interesses em litígio são indisponíveis.As partes são legítimas, estão devidamente representadas e possuem interesse na causa, motivo pelo qual declaro saneado o feito.Fixo como ponto controvertido o seguinte: se o autor suportou incapacidade laborativa pelos períodos referidos na petição inicial.Defiro inicialmente a produção de prova pericial médica, nomeando, como perito, o Dr. José Manes, de endereço conhecido deste cartório, que deverá ser intimado a dizer se aceita o engargo, ciente de que os honorários serão fixados na forma do que determina a Corregedoria Geral de Justiça.Faculto às partes e ao Ministério Público a nomeação de peritos assistentes e a formulação de quesitos, devendo ser todos intimados para tal fim.Realizada a perícia, avaliarei a necessidade de produção de outras provas. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.012.020768-0 - MARCIANA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X INSS Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para, confirmando e tornando definitivos os termos da antecipação de tutela, condenar o réu a conceder à autora o benefício requerido na petição inicial; por fim, condeno o réu a pagar à autora os atrasados desde o óbito do segurado (20 de setembro de 2005), ressalvando-se o que já tiver sido pago em razão da antecipação de tutela, esclarecendo-se, por fim, que as prestações serão monetariamente corrigidas e acrescidas de juros legais a partir de seus respectivos vencimentos. \r\n\r\nProc. 2006.012.001187-7 - MAICON MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X INSS Despacho:Para que se proceda à habilitação é mister que se informe se o \"de cujus\" possuia pai vivo e se tem irmãos. Caso existam estes parentes, os correspondentes documentos de identidade e instrumentos procuratórios devem vir aos autos.Int. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.012.001614-0 - MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X SIPROSEM (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825) ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na reconvenção para determinar ao autor que recolha e repasse ao réu as contribuições sindical obrigatória e associativa, estas últimas vinculadas às autorizações dos servidores, o que se defere na forma requerida nos itens \"c\" de fls. 131 e \"d\" de fls. 132, determinação esta que abrange, inclusive, as contribuições vencidas e as que se vencerem até o trânsito em julgado da presente sentença... fica o autor condenado, contudo, em honorários advocatícios, ora fixados, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.012.001877-0 - INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698)) X REIDIMAR DE MARINS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Despacho:Designo a audiência de que trata o art. 331, do CPC, para o dia 30 de agosto de 2007 às 14:15 horas, intimando-se as partes e o M.P. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.012.007399-2 - MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X DELFIM E ALMEIDA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426) Despacho:Fls. 101/114; fls. 115/116; fls. 118/133; fls. 137; e fls. 140: digam as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.012.002662-5 (7407/99) - FAZENDA NACIONAL X POSTO DE GASOLINA BETEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350) Recolha o executado os honorários advocatícios: R$ 326,71. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2006.012.011251-7 - WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA, Paciente: WALTER PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X DELEGADO DA 159ª DP Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, e, por conseqüência, DENEGO A ORDEM, ficando a autoridade apontada como coatora autorizada a prosseguir em suas investigações.Sem custas, em face do que dispõe o inciso LXXVII do artigo 5º da Constituição da República... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.012.000717-7 - VANIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Despacho:Fls. 25: defiro. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1993.012.000007-6 (2416/93) - GRAZIELA MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Despacho:Fls. 772 e seguintes: às partes e ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.012.001211-2 - BRUNA GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X DIRETOR DA ESCOLA GINASIO PUBLICO MARIO ASSAF Decisão:Isto posto, não vislumbro, ao menos por ora, a fumaça do bom direito, razão pela qual indefiro o pedido liminar.Requisitem-se as informações da autoridade apontada como coatora, que devem ser juntadas no prazo da lei. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.012.002206-8 - ANGELA MARIA DE SÁ MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Decisão:Por conta disto, defiro o requerimento da autoridade policial e prorrogo por 30 (trinta) dias a prisão temporária dos indiciados.Expeça-se o competente mandado.Quanto ao pedido de revogação da prisão temporária, formulado pelo indiciado Gerson, não pode ser deferido exatamente por conta de todos os fundamentos acima expendidos, os quais integro como motivação do pedido de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.012.000339-1 - JAMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754), Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039) Especifiquem os réus as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.012.002547-1 - RITA DE CASSIA DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Intime-se a ré para que marque a cirurgia, o que deve ser feito no prazo de até 30 dias, comunicando-se a autora, sob as penas já fixadas nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.000448-6 - RUTE GOMES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAHCOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FELICIANO SILVA (RJ-121400) Especifique o réu as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 1999.012.002298-0 (7497/99) - SIPROSEM-CM (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) As decisões trabalhistas, mormente aquelas que sequer transitaram em julgado, não possuem qualquer poder vinculante da Jurisdição Civil Estadual, de sorte que indefiro o pedido de suspensão do feito. Intime-se o autor para que informe se, afinal, ainda tem algo a requerer nestes autos, ciente de que o silêncio importará arquivamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.012.001814-8 - JAMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) Despacho:Designo a audiência de que trata o art. 331, do CPC, para o dia 30 de agosto de 2007 às 14:00 horas, intimando-se as partes e o M.P. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.012.011268-2 - ALBERTINA CARDOSO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IAPCM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039) Ordena-se ao réu que junte o estatuto dos servidores civis, o regulamento da autarquia e a lei que determinou a exclusão do acicional de insalubridade, se houver.O prazo para tais providências é o de trinta dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.012.000357-0 (8467/00) - JOSÉLIA BARBOSA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639), Dr(a). TALITA FELIPE DE LIMA ASSIS (RJ-104172)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Despacho:Fls. 310: defiro por 10 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.012.001006-1 - NAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X VIAÇÃO EXPRESSO MACACU E OUTRO O pedido de antecipação da tutela requerida será apreciado após a resposta. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.012.010019-7 - ALVARO CANO (Adv(s). Dr(a). EMANUELA PEREIRA (RJ-137199)) X INSS) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para, confirmando e convertendo em definitivos os termos da antecipação de tutela, condenar o réu a conceder à autora o benefício requerido na petição inicial, condenando-o, ainda, a pagar à autora os atrasados desde a cassação do benefício (julho de 2005), descontando-se, por óbvio, o que já foi adimplido em razão da antecipação de tutela, esclarecendo-se, por fim, que as prestações serão monetariamente corrigidas e acrescidas de juros legais a partir de seus respectivos vencimentos. \r\n\r\nId: 285042"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.023.033512-8 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS E CABRINI (RJ-088779), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Despacho:Ao titular da pesquisa. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.023.010136-0 - QUEZIA RODRIGUES DA SILVA, ESTER DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)), STHEFANIE DA SILVA DOS SANTOS), GABRIEL DA SILVA DOS SANTOS), DANIEL DA SILVA DOS SANTOS Despacho:Para análise do pedido de JG venha a cópia da declaração do IR ou do comprovante de rendimentos do RL dos requerentes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.023.020871-2 - CERAMICA DENIMAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Esclareça a parte ré quanto ao pedido de fl. 176 eis que compulsando os autos não houve êxito em encontrar qualquer comprovante de depósito judicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.023.008861-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPOLIO DE JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUZA (RJ-124066) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.004649-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BOX 160 DA CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Recolhidas as custas devidas, primeiramente, o-se ao DETRAN, PRF, PF, PMERJ, Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, SRF, Telemar, Light, Ampla e CEG. \r\n\r\nProc. 2007.023.007091-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EDINALDO ALVES DOS SANTOS Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 03.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.009102-0 - BANCO COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA AMÉLIA DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Indefiro a liminar, não comprovada a mora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.009945-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO DE LIMA PEREIRA Despacho:Defiro à parte autora o prazo de dez dias para que junte aos autos a cópia de seus atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2007.023.010017-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RODRIGO BARRETO BARBOZA COUTINHO Despacho:Defiro à parte autora o prazo de dez dias para que junte aos autos a cópia de seus atos constitutivos, bem como para que comprove a mora, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.023.010018-4 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SERGIO GONZALES (SP-106130)) X EMERSON JOSÉ DOS SANTOS Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 03.Recolhida a diferença de custas apontada na certidão de fl. 27, e-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.010062-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ÂNGELO LOMÁXIMO DE MELLO Decisão:Defiro à parte autora o prazo de dez dias para que comprove a mora da parte ré, ainda que por edital. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.023.000027-3 - OCIMAR MONTEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X MILERSON GOMES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Venha a indicação de leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.023.003336-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIOLA ELAINE DE SOUZA ALVES De acordo com o Prov.47/01,desntranho e adito o (s) mandado (s) de fls 19/20 para que o representante legal da autora acompanhe o OJA durante a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.023.008597-3 - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR FURP (Adv(s). Dr(a). JOSE ADRIANO NORONHA (SP-138501)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS CIBRAN Despacho:Esclareça o Exequente os bens que deseja ver penhorados, considerando o auto de fl. 38 e a manifestação de fls. 46/47. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.010049-4 - SANDRA TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha Maria Helena para o dia 31/10/07 às 14:00 horas. I-se-a. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.023.003324-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792)) X VITORIA LUCIA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DEOLINDA DOS SANTOS VIEIRA (RJ-139673) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se o recurso.No mérito, a parte embargante tem razão em parte.Quantoà justiça gratuita, muito embora a matéria não reclame a interposição de recurso, eis que até a presente data não consta nos autos decisão concessiva da gratuidade de justiça, o requerimento deve ser deferido.No que se refere à ausência de vista par impugnação de cálculos, a hipotese não é de omissão, mas de modificação do julgado, razão pela qual os embargos não são a via própria para analisar o alegado error in procedendo.À conta do exposto, conhece-se do recurso e a ele se dá provimento parcial, tão-somente para deferir gratuidade de justiça à parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.023.004747-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DE ANCHIETA III (Adv(s). Dr(a). MARCUA VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171), Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENDONCA (RJ-107930)) X WALTENIR BARROS BRAGA Sentença:Trata-se de ação de cobrança de quotas condominiais entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 135, verifica-se a falta superveniente de interesse processual no prosseguimento da presente e considerando, ainda, que a parte ré sequer foi citada, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.023.024531-9 - ALIMENTOS NARDELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X FRIGO 1000 COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA CARDOSO (RJ-050529) Despacho:Regularize-se a numeração dos autos a partir de fl. 111. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.023.009635-5 - JOSE FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DEFANTI SORIANO (RJ-107387)) X ANA MARIA GUIMARAES E OUTRO Decisão:Defiro JG à Apelante. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.023.008519-0 - ROSILENE VIEIRA DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X CLUBE DE SEGUROS CISSEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora em seus regulares efeitos. Ao apelado e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.023.003153-8 - ROSEMERE DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Redesigno AC do art. 277 do CPC para o dia 13/09/07 às 15:00 horas Cite-se e i-se via postal. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1995.514.004684-9 (8813) - CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-012331), Dr(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (MG-072002) Por ordem da MM Dra. Juíza, tendo em vista que o sistema acusa petição protocolada no PROGER da Comarca da CAPITAL em 21/05/2007 sob nº 200701595824, à parte interessada para que traga aos autos cópia da referida petição ou se manifeste sobre a mesma. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.023.001463-0 (14207) - ALVARO BURICHE COUTINHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450), Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701), Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X JUREMA RODRIGUES BURICHE E OUTROS Despacho:Proceda-se à juntada de petição conforme consta do sistema de informática. Certifique o Cartório se todos os réus foram citados e quais apresentaram resposta. Digam os Autores sobre as contestações apresentadas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.023.008245-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X CIAPAM CIA AGROPASTORIL MUCURI (Adv(s). Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI (SP-025662) Decisão:Considerando o efeito suspensivo concedido ao agravo, que até a presente data não foi julgado em seu mérito, aliado ao fato de que, conforme informações prestadas pelos i. peritos, ainda existem famílias residindo no local, além de milhares de semoventes, prorrogo o prazo para desocupação do imóvel por mais sessenta dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.514.000114-9 - COMERCIAL DE ALIMENTOS ANGELINA MAYER LTDA,M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CONSTANTINO CAMPOS CHERMONT (RJ-001837)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:S.m.j., comungo do entendimento de que a intimação do executado prevista no art. 475-J do CPC deve ser pessoal, considerando a natureza da medida. Portanto, cumpra-se o despacho de fl. 135 através de precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.023.008509-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X M S ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Adeque-se o pedido, tendo em vista que não houve citação, bem como a legislação em vigor. \r\n\r\nProc. 2005.023.001197-2 - REGINA LUCIA DE MACEDO SALES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AFONSO DE MACEDO SALES (MG-094117)) X CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS Despacho:Designo o dia 08/11/07 às 13:00 horas para realização de leilão do bem penhorado. Nomeio o Sr. OJA Alédio como leiloeiro. Em caso de não haver lanço superior ao da avaliação, designo, desde já, o dia 22/11/07 às 13:00 horas para realização do 2º leilão. E-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.023.001639-8 - PEDRO LUIZ GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X CLAUDEMIR RITA ANTUNES Despacho:Proceda-se à penhora do bem imóvel nomeado. I-se o devedor no endereço de fl. 56. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.514.003642-5 (10234) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S\\A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X INDUSTRIA DE VASSOURAS PIRAMIDE LTDA E OUTROS Despacho:Venha planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 1997.514.001399-6 (10780) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FABIO DANTAS MALDONADO E OUTRO E OUTRO Despacho:Primeiramente, defiro a penhora on line. Aguarde-se resultado, conforme recibo de protocolamento em anexo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.023.009880-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025243)) X CENTRO EDUCACIONAL MANILHENSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO (RJ-030545) Sentença:Trata-se de execução de honorários sucumbenciais.Considerando que o executado adimpliu com débito existente, dando o exeqüente quitação à fl. 114, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.Custas pelo executado.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.023.009956-7A - PERICLES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X INACIO BARBOZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.023.003897-1A - PERICLES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WESLEN MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.000155-5 - VALMIRA CARDOSO DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 68, devendo ser esclarecido o pedido de fl. 70, vez que contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.023.002848-5 - ANTÔNIO MARMELO FILHO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A Despacho:Venha a certidão de dependentes da falecida habilitados junto ao INSS \r\n\r\nProc. 2007.023.007115-9 - SHIRLEY MARIA CASTELANI (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X CASAS BAHIA Despacho:Diante da proximidade da audiência marcada, retiro o feito de pauta. Diga a Ré sobre a certidão de fl. 68. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.514.000038-2 (9382) - CARLOS EDUARDO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X TRANSPORTADORA CARDEAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:Esclareça a parte autora o seu requerimento de fl. 142. \r\n\r\nProc. 2001.023.004531-6 - JANE HELENA GOULART CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X FLAVIO SERGIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577) Despacho:Esclareça a exeqüente o seu requerimento de fl. 261, considerando que a parte executada é somente a pessoa jurídica. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.023.009956-7 - INACIO BARBOZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X ESPOLIO DE SAMUEL VICENTE DE FIGUEIREDO E OUTRO), Inventariante: EDECY FARIA DE SOUZA FIGUEIREDO Despacho:Digam os Autores sobre o AR de fl. 93, que não foi assinado pelo inventariante. Sem prejuízo, manifestem-se sobre a contestação do réu Péricles. \r\n\r\nProc. 2007.023.003897-1 - WESLEN MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X ESPÓLIO DE SAMUEL VICENTE DE FIGUEIREDO E OUTRO), Inventariante: EDECY FARIA DE FIGUEIREDO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.023.011281-8 - CONFECCOES P. A. FASHION LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONSECA DE SOUSA (RJ-072789)) X F TAVARES DA SILVA CONFECCOES ME Despacho:Defiro mais 60 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.023.033285-1 - JOSE MENON (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar (em) afim de cumprir o art 915 do CPC \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.023.011549-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ RICARDO PINTO Despacho:...DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar que a autora seja reintegrada provisoriamente na posse do bem descrito na inicial.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, depositando-se o bem em mãos do representante legal da autora ou de quem possuir poderes para firmar termo de fiel depositário em nome dela. Cite-se.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.023.003316-7 (14598) - SONIA MARIA GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491), Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004450)) X ROBERTO MATTOS DA COSTA Despacho:Os Autores são as partes interessadas na efetivação da citação, devendo promovê-la , na forma do §2º do art. 219 do CPC. Não é possível que, no caso dos autos, a demora na citação somente possa ser imputada ao serviço judiciário. O patrono do Autor deve acompanhar o andamento processual de modo que possa marcar com o Sr. OJA a data da diligência. Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado para citação dos ocupantes do imóvel. I-se pessoalmente os Autores a recolherem as custas e comparecerem à Central de Mandados em dez dias para marcação da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.023.025805-5 - ANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALINE ELLEN COSTA DE FIGUEIREDO Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse entre as partes qualificadas na inicial. Considerando que o endereço fornecido pela parte autora como sendo de sua residência não foi encontrado, conforme certidão do Sr. OJA (fl. 101) e como é dever da parte fornecê-lo com precisão, ressaltando-se, ainda, que os autos se encontram paralisados desde maio de 2006, ante o disposto no art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Por conseguinte, revogo a liminar outrora deferida. .Custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, pela parte autora, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Transitada em julgado, arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.023.001064-0 - EDMEA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X RICARDO Despacho:Redesigno audiência de justificação para o dia 31/10/07 às 14:30 horas. Cite-se e i-se a parte ré como requerido à fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.023.010351-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ESDRAS BEZERRA TEIXEIRA Decisão:...Isto posto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar que a parte autora seja reintegrada provisoriamente na posse do bem descrito na inicial.6. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, depositando-se o bem em mãos do representante legal da autora ou de quem possuir poderes para firmar termo de fiel depositário em nome dela.7. Cite-se... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.023.005597-0 - IRANI SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA Despacho:Designo AC prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/10/07 às 15:30 horas. Cite-se e i-se via postal. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.023.004797-6 - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X ANBS EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:Trata-se de requerimento de falência envolvendo as partes qualificadas na inicial. Considerando que o endereço fornecido pela requerente como sendo de sua sede nenhuma atividade empresarial está sendo desenvolvida, encontrando-se o estabelecimento fechado, conforme certidão do Sr. OJA (fl. 67), e como é dever da parte mantê-lo atualizado, ressaltando-se, ainda, que os autos se encontram paralisados desde 2005, ante o disposto no art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas pela requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.023.002355-0 - KIMBERLY CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-012331)) X NOVO MERCADO DE MANILHA LTDA Despacho:Para cumprimento do despacho de fl. 75 venha o valor do débito atualizado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.023.002027-9 - ELIANE JUNQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X PREFEITURA MUNCIPAL DE ITABORAÍ E OUTRO) Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final, desde que antes da sentença. Citem-se. \r\n\r\nId: 285122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.004866-6 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADEMIRSOM ROSA TEIXEIRA ...a autora para recolher as custas processuais de prática comum (campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 3,49; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,17, cada). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.009286-2 - DONATO NOGUEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X POSTO ALCÂNTARA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.023.009463-9 - PAULO SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Designo a inquirição para o dia 19/09/07, às 13h. Expeça-se mandado para intimação da testemunha. Oficie-se ao Juizo Deprecante dando conta da designação... \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.008601-1 - GILSON SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Designo o dia 04/09/2007, às 16:00h, para a oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data designada. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.006852-2 - VINICIUS SILVA COUTINHO E SUA MULHER CINTIA SILVA COUTINHO BARRETO BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X REAL SEGUROS ABN AMRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.023.008965-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DE ANCHIETA II (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)) X JOSE LUIZ BRITO DA COSTA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PBLICADAS NO D.O. DE 5/6/07 \r\n\r\nProc. 2006.023.009063-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DE ANCHIETA II (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)) X LEONARDO NASCIMENTO COUTINHO AUTOR PARA REGULARIZAR AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.023.009581-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X JOSE MAURO PEREIRA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). HEBERSON TEIXEIRA LAMBLET (RJ-130001) REPUBLICAÇÃO - Isto Postoe atento ao mais dos autos, Julgo Procedente o pedido e condeno o réu a pagar as taxas condominiais devidos, correspondentes aos períodos informadops na inicial, assim como as vincendas, no montante que for apurado pela contadoria judicial, considerando os valores primitivos, devidamentre corrigidos e acrescidos de multa de 10% e juros legais. Deixo de impor os onus da sucumbencia, porque beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.023.008598-5 - HUGO SORIANO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.023.009603-1 - GUIOMAR FRANCISCA BARCELOS MATIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intimem-se a autora e o réu para que atendam à promoção de fl. 262. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.023.007737-1 - OBERALDO PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Decisão:Suspendo o processo, por 6 meses. Aguarde-se, em Cartório, a iniciativa das partes.P.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.003147-2 - LUCIMAR ALMEIDA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:I - Digam as par tes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.023.009276-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL X ELZA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540) Decisão:Fls. 27-33 - Indefiro o recolhimento da taxa judiciária e dos emolumentos, em razão de sua natureza tributária. Assim, venham as despesas de fls. 26 devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.023.007797-6 - JOSÉ AUGUSTO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X IGREJA TABERNÁCULO EVANGÉLICO DE JESUS CASA DE BENÇÃO DE DEUS E OUTROS PORTARIA 01/06 - Ao Exequente sobre certidão negativa de fls. 41. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.023.000256-3 - MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X BRUANC MONTAGENS E INSTALAÇÕES LTDA Despacho:Lavre-se termo de ratificação do acordo de fls. 48-50, em atenção ao disposto no artigo 842 do Código Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.012095-8 - VALÉRIA CRISTINA PESSANHA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) AUTOR PARA ATENDER DESPACHO DE FLS. 22 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.023.007795-4 - MUNICIPIO DE ITABORAI X EMPRESA DE ONIBUS RAPIDO MACAENSE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Despacho:I - Fls. 158 - Expeça-se mandado de pagamento do valor constante do depósito de fls. 157, em favor do Município; II - Diga o exeqüente, no prazo de 10 dias, se com o levantamento da quantia referida no item anterior dá quitação ao executado, valendo seu silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 2004.023.010154-5 - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAUJO (RJ-105314)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)), FERNANDA BRITO M SANTOS, Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). DEUSIMAR ELETHERIO DA SILVA FERREIRA (RJ-149189E) Despacho:I - Às partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. 139; II - Intime-se o perito para que informe se aceita o encargo independentemente da antecipação dos honorários, os quais serão pagos pela parte vencida ao final do processo caso não seja beneficiária da Justiça Gratuita, sendo certo que já consta dos autos deferimento do beneficio em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.023.010579-9 - EIDIMAR SEABRA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X AMPLA(ANTIGA - CERJ) AO AUTOR EM REPLICA SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.023.027388-3 - FRANCISCO JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) Decisão:De acordo com enunciado 42 do FETJ, a isenção estabelecida no art. 115, caput, do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, beneficia os entes públicos quando agem na posição processual de autores, porém, na qualidade de réus, devem, por força do art. 111, II, do Código Tributário Nacional, recolher a taxa judiciária devida ao FETJ, quando sucumbirem na demanda e a parte autora não houver antecipado o recolhimento do tributo.Consoante art. 17, IX da Lei nº 3350/99, os municípios são isentos do pagamento de custas judiciais, mas ficam obrigados ao recolhimento da taxa judiciária.Assim, intime-se para recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.011512-4 - EUDINEI DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486)) X LUIS FERNANDO TOSTES COIMBRA AO AUTOR PARA RECOLHER TAXA DE R$ 8,94 SOB PENA DE EXTIÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.023.011138-6 - OTILES COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X BANCO BONSUCESSO Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.023.007746-0 - ORLANDO DE OLIVEIRA CHAVÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X PEDRO PEREIRA DA SILVA FILHO AO AUTOR PARA ADITAR A INICIAL SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.002858-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WELINTON DE OLIVEIRA SILVA ao autor para trocar os originais ´por cópias \r\n\r\nProc. 2007.023.007090-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOÃO CARLOS AGUIAR DE ALVARENGA Despacho:Esclareça o autor, no prazo de 10 dias, se desiste do pedido de perdas e danos formulado na alinea \"d\" do item 06 de fls. 04. Caso insista no pedido, venham as despesas processuais faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.023.009840-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SELMA VIEIRA DE ALMEIDA MATTOS A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 32,36). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.023.002709-2 - MARCELO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X HDI SEGUROS S.A. Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.023.001671-9 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X ROSIMERE ALVES DA SILVA CANELA Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.023.001151-5 - ANA CLÁUDIA DA CRUZ COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, em provas.Após, ao M.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.009243-3 - PATRICIA PAULA SILVA NOVATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Isto Posto e atento ao mais dos autos, Julgo Parcialmente Procedente o pedido para condenar a ré a pagar a autora, a titulo de danos morais, a quantia R$ 7.600,00, corrigidas monetariamente a partir desta data e aplicadas juros de mora de 1% ao mês a partir da citaçãoi. condeno a ré, também, nos onus da sucumbencia. Fixo a verba honoraria em 10% do valor da indenização, servindo de norte ao calculo das custas processuais, arbitrando os honorarios periciais no valor pedido a fls.61, devidamente corrigido. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.023.009245-7 - WANDA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Isto Posto e atento ao mais dos autos, Julgo Parcialmente Procedente o pedido para condenar a ré a pagar a autora, a titulo de danos morais, a quantia R$ 7.600,00, corrigidas monetariamente a partir desta data e aplicadas juros de mora de 1% ao mês a partir da citaçãoi. condeno a ré, também, nos onus da sucumbencia. Fixo a verba honoraria em 10% do valor da indenização, servindo de norte ao calculo das custas processuais, arbitrando os honorarios periciais no valor pedido a fls.61, devidamente corrigido. PRI. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.010601-9 - ROSELI PEREIRA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X BANCO BRADESCO) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 285123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.024.000231-9 - REINALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS intimar as partes da data designada para a realização da perícia: dia 27/09/2007, às 13h - Divisão de Perícias Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Fórum Central - Av. Erasmo Braga, nº 115 - 3º andar - corredor C - sala 313 - Centro - RJ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.002005-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA FREIRE (RJ-117633)) X Falecido: CARLOS ALBERTO DA SILVA Decisão:1- Oficie-se ao INSS com cópia de fls. 09 e 24 para que esclareça a divergência das informações; 2) Esclareça a requerente o pedido referente ao FGTS, posto que o \"de cujus\" já não trablhava na empresa há mais de seis anos da data de seu óbito.( fls. 13). \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.024.003132-6 - MARISA PÁSCOA DE DEUS XISTO MEYER (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659)) X Falecido: BENEDICTO XISTO Sentença:A Inventariante foi intimada para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.024.000201-0 (3203/96) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X VIACAO CIDADE DO POLO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DE LIMA NETO (RJ-027751) Decisão:Considerando o resultado negativo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.000929-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TAPIRACI PINHEIRO RODRIGUES Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.001684-4 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUZINETE PEREIRA PREDES Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.003565-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CRISTINA OLIVEIRA FRADE Sentença:Tendo em vista o informado a fls. 20/21, a ação perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, e; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.001125-1 - NIKE INTERNATIONAL LTD. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817), Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474)) X IMPORTLINE DO BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA Decisão:\"...........DEFIRO a tutela antecipada para determinar a imediata busca e apreensão dos tênis que reproduzam os modelos NIKE, que se encontram na Alfândega do Porto de Itaguaí, RJ, armazenados no contêiner SUDU585071-0 e maletas que reproduzam a marca MONTBLANC, que se encontram na Alfândega do Porto de Itaguaí, RJ, armazenadas no contêiner SUDU585071-0 e oficiando-se à Inspetoria da referida Alfândega para que não libere os produtos sem ordem deste Juízo, nomeando a parte autora como depositária dos bens, bem como para que a ré se abstenha de importar, vender, expor à venda e manter em estoque tênis que reproduzam os modelos de NIKE e maletas que reproduzam a marca MONTBLANC, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).P.R.I. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.002088-4 - NIKE INTERNATIONAL LTD. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474)) X I. C. HOICHMAN - EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA Decisão:\"......DEFIRO a tutela antecipada para determinar a imediata busca e apreensão dos tênis que reproduzam os modelos NIKE e NIKE SHOX, que se encontram na Alfândega do Porto de Itaguaí, RJ, armazenados no contêiner FSCU656453-7, conhecimento de carga TTXIZ00494 oficiando-se à Inspetoria da referida Alfândega para que não libere os produtos sem ordem deste Juízo, nomeando a parte autora como depositária dos bens, bem como para que a ré se abstenha de importar, vender, expor à venda e manter em estoque tênis que reproduzam os modelos de NIKE e NIKE SHOX, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).P.R.I. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória; Inventário \r\n\r\nProc. 2007.024.002851-2 - Inventariante: FRANCISCO AUGUSTO BRAGA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X ANNA BRAGA FEITOSA E OUTRO Despacho:fls. 15. Aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.024.003027-9 - RÁDIO MUSICAL FM ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). THAIS MARQUES (RJ-128821)) X LYS ELETRONIC LTDA Decisão:Fls.23 . Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEL E MULTA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.024.000970-0 - NILSON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA JOSINO DA SILVA (RJ-109700)) X NEWS BRAGANÇA`S REFEIÇÕES LTDA), Fiador: JOCELITO PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Venha certidão do RI para comprovação da propriedade do imóvel. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.024.000204-6 (3.120/96) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X AREAL AMTEIRAL DE CONSTRUCAO J V C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621) Decisão:Fls. 150 . Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1996.024.000207-1 (3.000/96) - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X JANDIRA MADALENA R. PRAXEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NYLSON CARLOS MOREIRA (RJ-066626), Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Decisão:1)Fls. 190. Esclareça o exeqüente o pedido de citação por hora em sede de execução, tendo em vista sua inadmissibilidade;2)Cite-se Márcio Valério Praxedes no endereço fornecido a fls. 190.Itaguaí, 06/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1997.024.000432-0 (3868/97) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X J ROCHA FOGOES LTDA E OUTRO Despacho:Considerando que após três pedidos de penhora on line, todos resultaram negativos, diga o exeqüente como deseja prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2000.024.000392-5 (6851/00) - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARCOS MENDONCA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1)Defiro a penhora do bem indicado a fls. 65. Lavre-se o termo;2)Oficie-se ao RI para registro da penhora;3)Não há que se falar de substituição de penhora, visto que os lotes indicados a fls. 22/23 tiveram a penhora desconstituída nos embargos de terceiro em apenso;4)Após a conclusão da penhora com a lavratura do termo, intime-se o executado para apresentação de impugnação. Itaguaí, 08/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2003.024.002477-7 - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231), Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X CROSSWAY COMERCIO E IMPORTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Decisão:Considerando o resultado negativo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.024.002027-0 (3701/97) - BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ATHAYDE ANTONIO PINTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350), Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Decisão: Designo audiência de conciliação (especial) para o dia 17/10/07, às 16 :00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.000694-0 - NELSON PELETEIRO FENTANES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X ADEMILSON JOSÉ DANTAS CONSTANTINO Decisão:Fls.44. Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.024.002003-0 (6.936/00) - FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv(s). Dr(a). MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA (RJ-019793)) X CIA INDUSTRIAL E MERCANTIL - INGA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: NELSON RIBEIRO ALVES FILHO Decisão:Considerando a inércia do perito nomeado em iniciar os trabalhos, nomeio em substituição o Dr. Ricardo Mendonça Wagner, telefone 3325-3238, 91059702, 7830-8006. Intime-se para dizer se aceita o encargo e formular pedido de honorários.Itaguaí, 07/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.024.000587-8 (4.438/98) - PAULO ARIONE PANICE (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967)) X REAL BENEMERITA - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte ré pelo D.O. para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2000.024.000771-2 (6962/00) - OTONI ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X JORNAL HORA H (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683) Decisão:Considerando o resultado de valor ínfimo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.024.003953-3 (7077/01) - RENATO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X RIO PEROLA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Decisão:Considerando o resultado negativo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.024.001145-8 - JOSE ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - 13º DAE (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA CABRAL (RJ-100164), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:fls. 251. Ao autor. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.024.004377-8 - MARIA OLIMPIA FERREIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT (RJ-116762)) X Falecido: MANOEL FERNANDO DA SILVA CORRÊA Decisão:Fls.36. Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.024.003205-5 - EDSON PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X CONSÓRCIO NACIONAL GUANDU - GUANDU MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:1)Cite-se a primeira ré no endereço dos sócios a fls. 70;2)Fls. 69. Homologo o pedido de desistência e Julgo Extinto o processo com relação ao segundo réu. Anote-se onde couber. Itaguaí, 07/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.000995-5 - NIKE INTERNATIONAL LTD. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474)) X BRASPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:1)Fls. 167/168. Indefiro, posto que em dissonância com os termos da inicial e da decisão de fls. 151, devendo a parte se for de seu interesse emendar a inicial;2)Desentranhe-se o mandado de fls. 162, dando-se cumprimento ao mesmo. Itaguaí, 03/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.003862-0 - A.E.N. (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X R.C.P. E OUTROS Despacho:fls. 272 e verso. Ao autor para se for de seu interesse emendar a inicial. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.024.002160-7 (7104/01) - FRANCISCO BORGES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949), Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Decisão:1) fls. 287. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento; 2) Após, esclareça a exequente se obteve a satisfação integral de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2003.024.002568-0 - ELAINE LUIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000), Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X DROGARIA CINCO DE JULHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992), Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809), Dr(a). WILSON BASANELLI JUNIOR (SP-048908), Dr(a). IVETE REGINA NEGRELI (SP-065061) Despacho:1)Cumpra-se o V. Acórdão e dê-se ciência as partes; 2) fls. 296/297. Anote-se onde couber.. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002870-4 - LEANDRO OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X J R VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:\"...... Em face do exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 22.511,48 (vinte e dois mil, quinhentos e onze reais e quarenta e oito centavos) a título de dano material, contados os juros legais e correção monetária a partir da data da aquisição e R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, contados os juros legais a partir da citação e correção monetária da sentença. Condeno a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.024.005403-6 - CIMENTO TUPI S/A (Adv(s). Dr(a). KARINA COSTA FAVERO (RJ-124784), Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X CONSPATER SERVIÇOS E MANUTENÇÕES LTDA Decisão: Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.024.002679-5 - JUAREZ BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X ROBERTO DA ROSA E OUTRO) Decisão:Fls.26. Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 285130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.000699-1 - MARIA JOSÉ MOUCO DELLIVENERI (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900)) X Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO MOUCO Despacho:Diga a requerente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.024.002112-8 - MARIA DE LOURDES SANTOS DA SILVA, EDUARDO GENUINO DA SILVA, RICARDO GENUINO DA SILVA, Falecido: SEBASTIÃO GINUÍNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Despacho:1. Fls. 22: Recebo como emenda à inicial. Anote-se onde couber.2. A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venha cópia dos comprovantes de rendimentos ou da declaração de IR em nome dos requerentes, bem como de declaração de patrocínio gratuito assinalada pelas advogadas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.000739-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCIA SANTOS DE SOUZA Despacho:Cumpra-se adequadamente o determinado a fls. 21, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.024.002737-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOÃO LUIZ DA ROSA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.Executada a liminar, cite-se o réu, para em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.024.004610-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZ EVANGELISTA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o determinado às fls. 88. (ao exequente) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000023-9 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 1980.024.000207-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO - ESPOLIO DE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Fls. 236: Tendo em vista que as custas foram calculadas em janeiro/2007, não há que se falar em atualização.Ao expropriante para recolher as custas devidas, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1991.024.000164-0 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X SEBASTIAO RODRIGUES MACHADO Despacho:1- Tendo em vista a necessidade de se chegar ao justo preço da indenização pela desapropriação, nomeio como perito do Juízo a Drª Teresinha Manier Gutierrez, telefones conhecidos do cartório. Intime-se a perita para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de assistente técnico e quesitos.2- Diga o expropriante sobre certidão negativa do OJA às fls. 578, no tocante a não citação de Sebastião Rodrigues Machado. \r\n\r\nProc. 1991.024.000184-5 - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X DEOCLECIO CAMILO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: \"Ao expropriante, para recolher as custas do Contador, conforme discriminação a seguir: Atos do Contador (campo 10); 0712-0 (campo 24); R$ 66,48 (campo 36); R$ 6,64 (campo 42); FUNPERJ (campo 21); 6002-25174-9 (campo 34); R$ 3,32 (campo 47); 5673-00124-3 (campo 35); R$ 3,32 (campo 48); perfazendo um total de R$ 79,76 (campo 49).\" \r\n\r\nProc. 1991.024.000198-5 - PETROBRAS QUIMICA S.A. PETROQUISA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X DOMINGOS FRANCISCO DA SILVA E OUTRO Despacho Ordinatório: \"Ao expropriante, para recolher as custas remanescentes, conforme discriminação a seguir: 5673-00124-3 (campo 35); R$ 3,32 (campo 48); perfazendo um total de R$ 3,32.\" \r\n\r\nProc. 1995.024.000018-7 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JORGE WILLIAMS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014) Despacho:Fls. 326: Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo, diga o expropriado. \r\n\r\nProc. 1999.024.000998-9 - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X SOCIEDADE ITAGUAI DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA), ARTHUR ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (fls. 295): \"Às partes sobre os cálculos do Contador.\" \r\n\r\nProc. 1999.024.001007-4 - PETROBRAS QUIMICA S.A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781), Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X ARNALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório (fl. 190): Às partes, sobre os cálculos de fls. 188/189. \r\n\r\nProc. 1999.024.001011-6 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X AMANCIO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Publicação do despacho de fl. 153: (...) \"intime-se o Expropriante para que informe quais os beneficiários do depósito realizado por Cia Siderurgica Nacional (fls. 144), bem como as respectivas cotas referentes à cada um deles.\" \r\n\r\nProc. 1999.024.001025-6 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866)) X SOCIEDADE ITAGUAI DE PROD. AGRICOLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório (fl. 167): Às partes, sobre os cálculos de fls. 165/166. \r\n\r\nProc. 2001.024.002084-6 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ESPÓLIO DE HELENO RODRIGUES AMORIM), Inventariante: ANTONIO CARLOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Despacho:Recebo o recursos de apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.002728-1 - PALHANO AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NYLSON CARLOS MOREIRA (RJ-066626)) X MARCIO JOVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-123872) Despacho:Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.024.005959-5 - DULCE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641)) X EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO SANTA RITA DE CASSIA DOS MILAGRES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Decisão:... Verifica-se do teor da petição supramencionada, que o requerente pretende rediscutir a coisa julgada, ou discutir matéria que não é aferível de plano, como o excesso de execução, que depende da realização de provas e só pode ser alegada em sede de embargos. Quanto à ausência de citação da terceira ré, ainda que ora requerente não carecesse de legitimidade para argüi-la, a parte foi devidamente citada , conforme fls. 101/101v dos autos.Assim, rejeito a objeção de pré-executividade. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE LOCATIVOS \r\n\r\nProc. 2007.024.000633-4 - SEBASTIÃO JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X SANDRA RITA COELHO DUARTE Despacho:Esclareça o autor, objetivamente, o valor dado à causa, tendo em vista fls. 28 e 32. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.000813-6 - O SINSERV - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAGUAÍ E SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). ACYR DE SOUZA TORRES (RJ-086735)) X EDUARDO DE ALMEIDA VIEIRA Sentença:(...) Em face do exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso I do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c efeito cominatório e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.003074-7 - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE MOURA BRAGANÇA (RJ-137507), Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA NUCLEP -AEP), SINDICATO DOS EMPREGADOS DAS INDÚSTRIAS MECÂNICAS METALÚRGICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778) Decisão:1) Decreto a revelia da 1ª ré (ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA NUCLEP), aplicando-lhe os efeitos legais.2) Ao autor em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.024.002415-4 - PUMA AG. RUDOLPH DASSLER SPORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA ANASTACIA MUNIZ DE BARROS (RJ-141725), Dr(a). CRISTIANE SANTOS MANZUETO (RJ-125112)) X PROSAFE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Despacho Ordinatório: (Fl. 40): Aos autores para que se manifestem sobre retorno de carta precatória não cumprida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.000733-8 - ELIANE FRIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.024.001145-5 - ANTÔNIO MANOEL PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X BESOURO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 180/183. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.000520-2 - REGINA CÉLIA VASCONCELLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X GRUPO HOSPITALAR DE RIO DE JANEIRO (ASSIM) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.003965-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MAGNA APARECIDA DA SILVA Despacho ordinatório (fl. 47): Ao autor, sobre a certidão do OJA de fl. 46. \r\n\r\nProc. 2007.024.000738-7 - LAUTILDES VIANNA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X EDVALDO VIEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 42: Esclareça objetivamente o pedido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena do desentranhamento da petição. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.024.002718-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ELCIO FERNANDES Decisão:A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal.Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora, bem como o esbulho é evidente diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes.Assim sendo, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado.Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do art. 930 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.024.005688-6 - DANIEL QUIRINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000635-8 - PEDRO GUILHERMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.024.000126-9 - ELIANA RUTH D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X NELSON PEREIRA ANCHIETA Despacho:Defiro a expedição de ofícios tão-somente ao Distribuidor e ao Cartório de Registro de Imóveis.Quanto aos demais itens, cabe ao autor diligenciar para seu fiel cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.024.000198-1 - VERA LUCIA FARIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X HELENA HORTA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a expedição de ofícios tão-somente ao Distribuidor e ao Cartório de Registro de Imóveis.Quanto aos demais itens de fls. 22, cabe ao autor diligenciar para seu fiel cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.024.001008-8 - ELINETE CHAVES TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X AUGUSTA AURORA LAVRADOR Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado a fls. 17, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.024.001456-2 - MARIA ITA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X DANIEL DOS SANTOS) Despacho:Defiro a expedição de ofícios tão-somente ao Distribuidor e ao Cartório de Registro de Imóveis onde encontram-se registrado os lotes em questão.Quanto aos itens 2 e 4 do despacho de fls. 22, cabe a autora diligenciar com o intuito de promover seu fiel cumprimento. \r\n\r\nId: 285132"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Julio Cesar dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.024.002577-8 - ALVARO JORGE MADEIRA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X A UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Decisão:Intime-se o embargante para que regularize o recolhimento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.024.002299-6 - ANTONIO PEIXOTO DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X UNIÃO Despacho:Venham, no prazo de 10 dias, as cópias dos 2 últimos contracheques ou a declaração do I.R. em nome do embargante. \r\n\r\nId: 285134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002431/1999 (1999.826.000287-6) - João Paulo Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Simoes - OAB RJ069168). X Rogério Linhares Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). Informe o exeqüente seu número de inscrição no CPF, bem como o do executado, sem os quais não é possível a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.826.000362-4 - Marq Pneus Itaguaí LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Gilmara da Silva Chaves - OAB RJ144273). X Fábio Barbosa Vieira. Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre a CP negativa\". \r\n\r\nProc. 2007.826.002251-7 - Adilson Antônio Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). X J S Marinho de Itaguaí Comercial de Alimentos e Bazar LTDA e outro. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006174/2002 (2002.826.001057-7) - Lucia Helena Geoffroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Balbino de Oliveira - OAB RJ074198, Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Noticdo(s): Heloísa Lins Coelho, Auxiliar Administrativo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, sendo certo que deverá ser observado o valor apontado na sentença que julgou os embargos (fls.134). Expeça-se também mandado de pagamento para o executado referente ao restante do valor penhorado. Intime-se ambas as partes. Após a retirada de seu mandado deverá o exeqüente informar, em 5 dias, se há algum crédito remanescente. \r\n\r\nNão havendo, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n011034/2005 (2005.826.001088-2) - Luiza Peixoto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152). X Claro Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Venha aos autos comprovante de rendimentos do Recorrente no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de ser considerado o recurso deserto. \r\n\r\nProc. 2006.826.002020-8 - José Lúcio do Nascimento. X Scooter Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545, George André Palermo Santoro - OAB RJ090721, Guilherme Pereira Tavares Coutinho - OAB RJ129388, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extinta esta fase do processo com resolução do mérito, quanto aos pedidos de restituição de valores, bem como de condenação à transferência do veículo e de reparação de danos morais, na forma do art. 269, IV (quant... \r\n\r\nProc. 2006.826.003491-8 - Rafael Joia Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Dejane da Silva - OAB RJ127047). Defiro a expedição de guia de depósito, sendo certo que o réu deverá retirá-la no cartório deste juízo em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.826.000077-7 - Eliana de Lima Mendes. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.000093-5 - Elizabeth Quirino Silva Castro. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). Em que pese à informação prestada pelo réu sobre o cumprimento da obrigação de fazer, há informações prestadas pelo autor e de que a mesma ainda não foi cumprida. Portanto, intime-se o réu para que comprove de forma inequívoca, em 15 dias, o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de nova multa no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.826.001326-7 - Edimilson Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Jorge José da Silva. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.826.000332-6 - Ivani da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Mário Menezes Gama. Atos ordinatórios: \"Ao exequente sobre certidão negativa do Sr. OJA\". \r\n\r\nProc. 2006.826.002283-7 - Rubem Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedival Vasconcelos da Silva - OAB RJ115571). X Alexandra Viana Abrahão Cicarino da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). Não obstante a possibilidade de opor embargos à execução por título executivo extrajudicial sem a necessidade da garantia do juízo, esta é exigida, em sede de Juizados Especiais Cíveis, para que se realize a audiência prevista no art. 53, § 1ª, da Lei nº 9.099/95. Assim, ao exeqüente para, querendo, garantir o juízo da execução, nomeando bens à penhora, no prazo de cinco dias, devendo ainda esclarecer o que pretende provar com a produção de prova oral requerida às fls. 55. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.826.000928-8 - Emiliano Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Ferreira Sampaio de Araujo - OAB RJ122608). X Manoel Benedito Xavier. Esclareça o exeqüente se com o óbito do executado, foi aberto inventário. Se negativo, se há outros sucessores. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n009553/2004 (2004.826.001635-3) - Leni da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Joanete de Fátima Fromágio. Verifica-se que há nos autos pedido de desistência do exeqüente. Isto posto, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 569 do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes... \r\n\r\n009794/2004 (2004.826.002030-7) - Ivaldete Maria da Silva. X Casas Guanabara Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Maria Teresa Guimarães Belchior - OAB RJ085127, Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). Atos ordinatórios: \"Os autos encontram-se desarquivados\". \r\n\r\n010111/2004 (2004.826.002585-8) - Jose Rogerio Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Alessandra Isabel de Carvalho - OAB RJ159061E). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada nas fls. 205, conforme requerido.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora, tendo sido desde já comandado por esse magistrado o desbloqueio de valores decorrentes da penhora \"on line\".\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\n010277/2004 (2004.826.002866-5) - Léa Perrier de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Ao exeqüente, sobre fls. 233. \r\n\r\n010400/2004 (2004.826.002954-2) - Ana Paula Azevedo dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Cristiano de Lima Nunes - OAB RJ136090E, Mariane Moscoso de Campos - OAB RJ142811E, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X Atl Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ana Luíza Coelho da Cunha - OAB RJ112745). JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e reduzo o valor da presente execução, convertendo as obrigações de fazer em perdas e danos, para R$ 10.000,00 (dez mil reais), na forma do art. 247 do Código Civil, e dos arts. 644, 461, caput e §§... \r\n\r\n010805/2005 (2005.826.000653-2) - Rachel Secundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanilso Pinto de Oliveira - OAB RJ054050). X Genil Lopes da Silva. À exeqüente para que traga aos autos planilha com o valor atualizado do débito, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo sem manifestação e certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 38, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n011574/2005 (2005.826.001995-2) - Gilson Slutz de Oliveira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Teixeira Goncalves Junior - OAB RJ126195). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.826.000467-7 - Marlete Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Alessandra Isabel de Carvalho - OAB RJ159061E). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). Fls. 182: defiro. Haja vista que ainda persistia o bloqueio proveniente da penhora \"on line\" de fls. 143, foram comandados a transferência para depósito judicial do débito remanescente, indicado às fls. 176, objeto desta nova penhora, e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.826.000490-2 - Wanderley Augusto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Serralheiro Mauro. À autora sobre fls. 52 e 56/58, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.000863-4 - José Arnóbio Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Melo de Castro - OAB RJ062169). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO para reduzir o valor da presente execução para R$ 520,33 (quinhentos e vinte reais e trinta e três centavos). Sem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.826.003129-2 - Cristiano da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Marcos Antonio Peixoto da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Anchieta - OAB RJ076513). \r\n\r\nRecebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProc. 2006.826.003295-8 - Marilda Vaz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProc. 2006.826.003335-5 - Luiz Anderson Marinho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Paiva Souza - OAB RJ135185). X Itaútec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). Defiro a penhora \"on line\", desde já efetivada, tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.000327-4 - Willian de Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton do Nascimento Valois - OAB RJ096362). X Cipame Comércio e Indústria de Papéis e Metais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Silveira e Silveira - OAB RJ138349, Sônia Ribeiro Maia - OAB RJ045516). Intime-se o réu para que proceda ao depósito do valor indicado às fls. 63/64, a título de créditos remanescentes, em 10 dias, sob pena de penhora. Havendo, porventura, a juntada de Guia de Depósito, expeça-se Mandado de Pagamento independentemente de abertura de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.826.000665-2 - Paulo da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Hdi Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189). Atos ordinatórios: \"Ao réu para se manifestar, no prazo de 03(três) dias\". \r\n\r\nProc. 2007.826.000789-9 - Elani dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.24/25\". \r\n\r\nProc. 2007.826.000963-0 - Jo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ananias Silva de Oliveira - OAB RJ059357, Horacio Alberto Pereira Pessoa - OAB RJ113532). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Na sentença de fls. 41/42 não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), sendo incabíveis, por conseguinte, os Embargos de Declaração, motivo pelo qual não dou provimento ao recurso. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.000973-2 - Claudio Ienny dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaerte Mathias - OAB RJ047600). X Beta Cred e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luis Gomes dos Reis Sampaio Garcia - OAB SP193242, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.826.001000-0 - Andre Heleno de Oliveira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Rodrigues Prata - OAB RJ069840). X Companhia de Bebidas das Américas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.826.001147-7 - Edvan Mariano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ042395). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Certifico e dou fé que dei cumprimento ao r. despacho retro. Certifico, ainda, que foi designado o dia 15/10/2007 às 13:00 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.001198-2 - José Virgínio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ042395). X Losango (grupo Hsbc). Intime-se o subscritor da petição de fls. 14, para que traga aos autos comprovação do óbito, em 15 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.826.001210-0 - Raimundo Torquato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evalcir Toledo Maia de Andrade - OAB RJ084271). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Atos ordinatórios: \"Ao réu para se manifestar em 05(cinco) dias sobre o acrescido\". \r\n\r\nProc. 2007.826.001241-0 - Luis Antonio da Silva Axiotelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio da Silva Axiotelis - OAB RJ083605). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Atos ordinatórios: \"Ao réu sobre o acrescido\". \r\n\r\nProc. 2007.826.002362-5 - Alcedino Antonio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n007364/2003 (2003.826.000252-2) - Lincoln Viana de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Micro Campo Grande Edições Culturais Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Barreto Portella - OAB RJ052336, Priscila Maciel de Freitas - OAB RJ136151). Atos ordinatórios: \"Os autos encontram-se desarquivados\". \r\n\r\nProc. 2006.826.001068-9 - Paulo Roberto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Gilmara da Silva Chaves - OAB RJ144273). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, devendo prosseguir a execução, condenando a embargante nas custas e honorários, os quais fixo em R$ 400,00, na forma do art. 20, §4º, do CPC, c/c art. 55, caput e parágrafo único, II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.826.000306-7 - Manoel Caetano Ramos. X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se o réu para que proceda ao depósito do valor a título de multa em 10 dias, sob pena de penhora. Havendo, porventura, a juntada de Guia de Depósito, expeça-se Mandado de Pagamento independentemente de abertura de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.826.000539-8 - Clécio Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Certifico e dou fé que dei cumprimento ao r. despacho retro. Certifico, ainda, que foi designado o dia 15/10/2007 às 13:15 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.001278-0 - Edvaldo Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ042395). X Banco Fininvest S/A. Em razão do não comparecimento da parte ré à audiência designada (fls. 15), apesar de regularmente citada e intimada (fls. 14v), decreto sua revelia, com base no art. 20 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, regularizar a petição inicial, que não se encontra assinada. No mesmo prazo, deverá esclarecer em que data ocorreu o fato alegado no item 03 - II da exordial, bem como trazer aos autos os demonstrativos de despesas do período de abril/2006 à janeiro/2007. \r\n\r\nId: 284597"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.026.010748-8 - Inventariante: MARCELO PORTEIRO DA SILVA, Falecido: WALTER ALBINO DA SILVA, Falecido: MARIA RITA DA SILVA PORTEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Fica a parte inventariante intimada a se manifestar sobre informação de fls. 88/89. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.026.002622-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X GONÇALVES E RABELO EMPRENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 25. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.001372-0 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOÃO VINDILINO ANDRADE Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre certidão de fl. 57 verso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.026.006341-0 - MATRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X ITALUZ MONTAGENS ELÉTRICAS DE ITAPERUNA LTDA Ao requerente sobre certidão negativa do OJA de fl. 60vº ( intimação do executado). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.026.002235-7 - MARIANA DE FREITAS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.001690-4 - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA THEREZINHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X ALFARMA DUQUE LTDA Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o requerente. \r\n\r\nProc. 2007.026.002230-8 - ERENY ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Tendo em vista a POrtaria nº02/2005, manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, Parcial de sociedade C/C Apuração de Haveres, e Partilha \r\n\r\nProc. 2007.026.000743-5 - ANDRÉ RAELI GOMES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X VIRGÍNIA MARIA DE PAULA FIGUEIRA ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Despacho:1- Face as acusações de fls. 100/116, extraiam-se peças ao Ministério Público para ciência e tomar as providências que entender cabíveis;2- Esclareça o requerente de fls. 100/116 o que pretende, eis que este Juízo sequer teve acesso aos documentos, não havendo sequer menção específica de quais seriam os documentos;3- Tendo em vista que o autor não se recusa a entregar os documentos que estão em sua posse, requerendo, inclusive, que o mesmo seja depositado em Juízo, determino seja intimado o autor para que deposite em Cartório os documentos que alega possuir, no prazo de 48 horas;4- Sem prejuízo, diga a parte autora sobre fls. 100/141. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.026.000166-1 (17.310) - JOVINO ROSALINO (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). SERGIO MURILO DARUIS ROCHA (RJ-065862), Dr(a). FABIO BARBOSA DA SILVA (RJ-086079), Dr(a). FUEDE TADEU ABIDO BORGES (RJ-067475)) X HELENICE BARBOSA MEGRE (Adv(s). Dr(a). ERIKA ARAUJO DA VEIGA CABRAL (RJ-131394), Dr(a). ROBERTA CABRAL LANNES (RJ-132910) Ao requerente p/ retirar certidão de inteiro teor. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000178-3 (14.219/97) - ADMINISTRADORA ITAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X UNAVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (RJ-109542) Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a conta de fls. 481/482. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.026.012505-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CAFÉ POUSO ALTO DE VARRE SAI LTDA E OUTROS Ao requerente p/ se manifestar sobre ofício de fl. 45 (complementar custas processuais - AOJA - R$ 59,45; FUNPERJ - R$ 2,97 e FUNDPERJ - R$ 2,97). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.026.005843-0 - VALCEIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X CIA. ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Uma vez que este Magistrado não está cadastrado junto ao sistema de penhora on-line BACEN-JUD, defiro apenas a expedição de ofício ao Banco Central, na forma requerida pelo Autor a fls. 41, desde que previamente recolhidas as custas para o ato. Intime-se. ( R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - APCJ - cód. 0711-2; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNDPERJ - 5673-00124-3; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNPERJ - 6002-25174-9) \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.026.002843-7 (18.352) - RODRIGO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256)) X FRIOURO - FRIGORIFICO CORREGO DO OURO DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Ao requerente sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenizatória, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.001662-0 - CARLA ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Fica a parte autora intimada a se manifestar em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.026.002971-0 - Inventariante: JOCILEIA BARROZO VON-HELD CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X JOÃO BATISTA CABRAL FILHO Ao inventariante sobre manifestação do Avaliador. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.003254-5 - THATIANY UGATTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN FERREIRA MURAD (RJ-131761), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691)) X HUMBERTO LADEIRA E OUTROS Fica a Impetrante intimada a recolher as custas faltantes referentes a dois mandados de notificação no valor de R$ 6,98 (Se for notificação postal - cód. 0711-2 - APCJ) OU no valor de R$ 24,48 (se for através de Oficial de Justiça - cód. 0714-6), bem como FUNPERJ e FUNDPERJ (5% do valor da notificação). \r\n\r\nObrigação de Dar E Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.000369-7 - ANDRÉ RAELI GOMES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X SUL AMÉRICA CIA. DE SEGUROS Fica a parte autora intimada a se manifestar em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.026.000650-6 (17.456/00) - GILMACSON LACERDA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, fica o requerido intimado para providenciar o recolhimento das seguintes custas : R$ 150,45 (A.E. V.C):R$ 17,45(atos dos distribuidores):R$ 3,49(distribuição):R$ 12,24(atos dos oficiais de justiça);R$ 3,49(acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99),R$ 200,00 (taxa judiciária): R$ 9,70(fundperj),R$ 9,70(funperj) \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.002729-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO DA SILVA RAMOS FILHO Fica a parte requerente intimada a retirar carta precatória, para seu devido cumprimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.026.001429-0 - Inventariante: MARIA APARECIDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X JEFFERSON CAPUTO Fica a parte inventariante intimada para que proceda ao fornecimento de cópias e respectiva publicação de edital, na forma do item 2 de fl. 80. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.003254-5 - THATIANY UGATTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN FERREIRA MURAD (RJ-131761), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691)) X HUMBERTO LADEIRA E OUTROS Despacho:Esclareça a impetrante o que pretende com a medida, eis que a via escolhida se faz necessária a comprovação de pleno direito dos fatos, não havendo espaço para dilação probatória, nem para análise de critérios subjetivos.Outrossim, recolham-se as custas indicadas a fls. 32 no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de cancelamento da distribuição.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Preceito Cominatório C/C Responsabilidade Civil, Por Ato Ilicito \r\n\r\nProc. 2007.026.003274-0 - HAMILTON MACHADO VALERIOTE (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR (RJ-143465)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça;2- Presentes os requisitos legais autorizadores da concessão da medida antecipatória requerida pela parte autora, havendo verossimilhança nas alegações do autor, principalmente por se tratar de serviço essencial, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré restabeleça o serviço de fornecimento de água na residência do autor, mencionada na inicial, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Intimem-se.3- Cite-se. \r\n\r\nId: 285137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "285136": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1999.026.000321-0 (28179/00) - MINISTERIO PUBLICO X REGINALDO HERCULANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Despacho:Designo o dia 30/08/07, às 16:30 h, para interrogatório do réu.Cite-se, com cópia da denúncia.Recolham-se os demais mandados expedidos, ante a prisão do acusado.Requisite-se e intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, e inciso IV (por duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (1º denunciado) E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (2º denunciado) \r\n\r\nProc. 2005.026.007027-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉ DE SOUSA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado Roberto Junio devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.026.011178-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.026.003053-6 - EVALDO FREITAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO) Fica a douta advogada da parte autora Drª Renata Santos Godoy de Abreu OAB/RJ 127812, intimada da decisão exarada à fl.18 dos autos do processo 2007.026.003053-6. \"...Na hipótese dos autos, não vislumbra esta Magistrada a presença dos requisitos acima mencionados. De acordo com o cotejo dos documentos acostados , em cognição sumária, não foi observada sequer a recusa do órgão estadual em realizar a renovação da carteira de habilitação do impetrante. O documento de fls. 07 diz, apenas, que o impetrante possui dois registros junto ao DETRAN.No que se refere ao perigo da demora, também não restou demonstrado pelo impetrante a probabilidade que a utilidade da prestação jurisdicional venha a ser comprometida, pelo que indefiro a liminar requerida.Intime-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo legal.Cite-se o Estado do Rio de Janeiro.Defiro a gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nId: 285136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 31/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.028.006310-7 - ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Despacho:1- Especifiquem provas, justificando-as;2- Após, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.520.000483-0 (11684) - ESON LUIZ DE AZEVEDO CYRIACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X FAMINOG COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Ao patrono do autor para retirar a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.028.003376-0 - ARMCO STACO S/A INDÚSTRIA METALÚRGICA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CONSÓRCIO LINHA AZUL (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-135422) Despacho:Fls. 50/54: Diga a autora. \r\n\r\nCobrança, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2006.028.001955-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X FIRMIN F. FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608) Decisão:Fls. 82 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após, manifestem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia negocio c/c devolução de quantia \r\n\r\nProc. 2002.028.008536-2 - MARCIA MARIA BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSIAS FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Decisão:(...)Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora (Fls. 67), consistente no depoimento pessoal da parte ré, e na oitiva de suas testemunhas, arroladas às Fls. 11.Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré (Fls. 69/70), consistente no depoimento pessoal da parte autora, e na oitiva de suas testemunhas.Providencie a parte ré o rol de suas testemunhas, com endereços e qualificações, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova, na forma do art. 407 do Código de Processo Civil.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03 de outubro de 2007, às 16:30h.(...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.001644-0 - ALOIZIO FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X Fiador: NELSON RODRIGUES MEDRONHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (RJ-053073)) CYRO CABRAL DE MELLO FILHO, Dr(a). TELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCO (RJ-085676) Decisão:Fls. 94/96 e Fls. 97/101: Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e desacolho-os, visto que, realmente visam à rediscussão de matéria já apreciada no decisum.Inexistente a alegada omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os Embargos que se constituem em via inidônea para revisão de prova e reexame da questão ventilada, sob pena de ofender ao comando do art. 535 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.520.003149-6 (3347/98) - MARCOS VIEIRA PASSOS E OUTRO X ZILDO GOMES (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Despacho:Fls. 126 - Diga o executado. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.028.001460-6 - COMERCIAL TROYKA DE PARAFUSOS E ROLAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Decisão:Fls. 185: Expeça-se nova guia, advertindo-se que o patrono da executada deverá comprovar o depósito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.005844-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X M A S MASCARENHAS E OUTROS Despacho:Fls. 100: Recolhidas as custas, oficie-se à SRF e à TELEMAR acerca do endereço dos executados. \r\n\r\nProc. 2007.028.002018-4 - SARFT COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498)) X ANTÔNIO ANACLETO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias, conforme o requerido pelo exequente, às fls. 19. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.001223-0 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X CORE TECHNICAL SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053) Decisão:(...)Desta forma, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, lavre-se o termo de penhora e intime-se a executada, para, se desejar, oferecer embargos à execução.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.520.004123-8 (3594/98) - JEVIM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B)) X H C L INFORMATICA TEL E ASSISTENCIA TECNICA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DOS ANJOS (RJ-038206) Despacho:Fls. 117 - Comprove a requerente a entrega do ofício à SRF. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.000657-4 - CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X GENIZIA SANTOS BRUNIZIO Decisão:Traga a patrona subscritora de fls. 54 procuração com poderes para acordar, a fim de que seja homologada a proposta de fls. 53/54. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 1999.520.004367-0 (4900/99) - MARCIO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077)) X GEILSA SILVA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163) Decisão:Aos interessados sobre fls. 89/92. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c perdas e danos c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.003286-6 - ORÁZIO MEDEIROS ÁVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X CARLOS ALBERTO DANTAS E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Especial para o dia 03/10/07 às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.019876-1 - RUBERVAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CAVOUR (RJ-106455)) X JOCELY PIRES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Na forma do art. 331, §2o, CPC, passo a decidir as questões processuais pendentes. Uma vez que não existem questões desta natureza, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar na forma do art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora (Fls. 43), consistente no depoimento pessoal da parte ré e na oitiva de testemunhas.Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré (Fls. 44), consistente no depoimento pessoal do autor, e na inquirição das testemunhas arroladas às Fls. 27. Providencie a parte autora o rol de testemunhas, com endereços e qualificações no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova, na forma do art. 407 do Código de Processo Civil.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/10/2007, às 15h.Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.028.001502-1 (5503) - LUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Diga o réu sobre o alegado às Fls. 310;2- Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.028.003748-3 - ESPÓLIO DE LAURA PINTO DOLOR (Adv(s). Dr(a). NELIO DE SOUZA (RJ-045165)) X SANITARIA HUDSON LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Decisão:Regularize a parte autora sua representação processual no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.028.000259-5 - NIXON JOSÉ DOS SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040), Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DA PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS (RJ-091263) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nManutenção de Posse, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2001.028.000318-5 - EVERALDO RODRIGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631)) X MAURICIO DOS SANTOS -PRESIDENTE (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.028.003911-3 - JAYLA DA ROCHA JORGE (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X JOZIMEIA DE QUEIROZ SOARES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Intimem-se os recorridos para, querendo, oferecerem contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.028.002053-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X DISTRIBUIDORA DE PISOS ALTO LITORAL LTDA), VITOR HUGO HADDAD PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.001572-3 - RUBEM SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Despacho:1- Especifiquem provas, justificando-as;2- Após, manifeste-se o MP se tem interesse em intervir no feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.001883-9 - ÁGUA E SECO LAVANDERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X ARTECO TECNOLOGIA EM ARTEFATOS DE CONCRETO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/09/07 às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.028.004169-7 - ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO CORDEIRO PEIXOTO, Inventariante: JULIA CARLA ABREU PEREIRA PEIXOTO X JURANDIR DA SILVA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779) Decisão:Não havendo mais provas a serem produzidas, determino a abertura de prazo para a apresentação de alegações finais escritas sob a forma de memoriais, fixando-se o prazo sucessivo de 10 dias de vista dos autos para as partes, iniciando-se para o autor no dia seguinte à data da circulação do D.O. na comarca, encerrando-se para as partes no 20º dia, data em que deverão ser entregues os memoriais. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.028.000038-5 - JOCIMAR PAULO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X RAPIDO SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.520.001172-0 (2926/98) - JOSE RENATO PARREIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X JORGE DE OLIVEIRA MUSSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE DA COSTA (SC-002524), Dr(a). MARCELO LEHMKUHL SCHMIDT (SC-004442) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais em fase de execução \r\n\r\nProc. 2003.028.014556-7 - SAULO TEODORO X LINHARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064)) X BANCO ABN AMRO REAL SA ADMINSITRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Decisão:Comprove a parte executada a realização do depósito da quantia a que se refere a guia retirada em cartório, conforme atesta a certidão de Fls. 161, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.004916-2 - IVANIA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se à instituição financeira solicitando informações acerca do saldo existente em favor do de cujus.3) Junte-se certidão de dependentes junto ao INSS.4) Venha declaração de inexistência de outros bens e herdeiros. 5) Com a vinda do saldo, dê-se vista aos Requerentes e à Fazenda, vindo em seguida conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.028.000729-2 (5310/00) - GUALBERTO MARCIO FRANCO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-001951C), Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) ...2) Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.020597-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CÉLIA REGINA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.028.004162-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.003929-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS ELIEZER BARBOSA ROCHA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão requerida por Banco Finasa S/A em face de Marcos Elieser Barbosa Rocha. Antes mesmo da citação, o Autor requereu a desistência do feito pugnado pela extinção do processo. Vistos, HOMOLOGO a desistência de fls. 64, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. JULGO em conseqüência, EXTINTO o feito, com fundamento no art. 267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Expeça-se ofício ao DETRAN a fim de cancelar a restrição judicial determinada por este Juízo.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.003076-1 - ARMANDO MUNIZ E FILHOS LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X TRANSPORTADORA ASTRAL ARMAZENAGEM E LOGÍSTICA LTDA Sentença:As partes, através de petição conjunta, celebraram acordo às Fls. 20/21, no qual ficou estabelecido que a parte ré pagaria à parte autora a importância de R$ 3.346,60 (três mil, trezentos e quarenta e seis reais, e sessenta centavos).Assim sendo, Homologo o acordo de Fls. 20/21, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Honorários advocatícios compensados. Custas, conforme o pactuado.Certificado-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.028.020830-4 - BARCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ARRUDA JUNIOR (DF-018183), Dr(a). LÍVIO RODRIGUES CIOTTI (DF-012315)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO Sentença:(...)Assim sendo, HOMOLOGO a desistência de fls. 184, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. JULGO em conseqüência, EXTINTO o feito, com fundamento no art. 267 VIII do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. (...) \r\n\r\nDeclaratória, c/c restituição de valores e indenizações por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.028.006111-8 - HORÁCIO GIANARELLI HURPIA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375)) X ITAÚCARD FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Despacho:1- Junte-se;2- Digam as partes sobre laudo. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, e liquidação \r\n\r\nProc. 2005.028.000230-0 - JESUS RODRIGUEZ FENANDEZ (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI (RJ-104493)) X IRMÃOS RODRIGUEZ COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). NEY FERREIRA (RJ-005062D), Dr(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL (RJ-080926), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Decisão:1 - Anote-se na capa do feito e no sistema o nome dos patrono constituído às fls. 601, a fim de que as futuras sejam veiculadas em seus nomes, excluindo-se o nome do patrono 597/598, o qual dispenso do encargo de curador especial.2 - Defiro vista dos autos como requerido às fls. 600, pelo prazo improrrogável de cinco dias.3 - Após, com a devolução dos autos, oficie-se aos bancos como requerido pelo autor às fls. 599, autorizando-se o interessado a levar os respectivos ofícios em mãos. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.028.002376-9 - ESCON CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X VONTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATOSO DE CARVALHO FRANCA (RJ-109151) Despacho:Reitere-se o ofício de Fls. 51. \r\n\r\nProc. 2002.028.002376-9 - ESCON CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X VONTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATOSO DE CARVALHO FRANCA (RJ-109151) Ao interessado para recolher custas ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.028.004614-2 - RENATO PONTES BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115)) X ADEMIR MARCONDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Ao embargante para fornecer cópias da procuração e decisão de fls.81 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.520.002414-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X JOSE EDUARDO LIGABO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) Fica intimada a parte exequente, através de seu patrono, para recolher custas de porte, remessa e retorno para intimção do executado ou informar se levará CP em mão. \r\n\r\nProc. 2002.028.007586-1 - ESPÓLIO DE MARINILDO AMADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X CLEBER DA SILVA FRAGA E OUTRO Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.003367-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SCANPEÇAS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Ao exequente sobre ofício de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2006.028.002501-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA), LUCIANO DE SOUZA LARA), IVAN BARROS NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.003313-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EMPREITEIRAS R N DE MACAÉ EMPR COMERCIAIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.520.000881-3 (0477/96) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X IPIRANGA FUTEBOL CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). KLEBER GUIMARAES (RJ-009556) Ao requerente para recolher custas de intimação \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1995.520.000592-2 (12694) - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MANUEL ANTONIO PAIS E OUTRO Decisão:Cumpra-se o item \"2\" do despacho de Fls. 56. \r\n\r\nProc. 1995.520.000592-2 (12694) - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MANUEL ANTONIO PAIS E OUTRO Ao interessado para recolher custas referentes à avaliação. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.028.000802-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GEORGIOS CORREIA MIHOS (RJ-115519)) X SAMUEL FERNANDES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276), Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624), Dr(a). NELSON GOMES DA ROCHA (RJ-074757) Ao interessado sobre devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.004888-0 - ANGELA DE SOUZA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Decisão:1- Fls. 48: Oficie-se ao Conselho Tutelar, requisitando cópia do processo nº 193/2006.2- Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.017995-6 - ROSIMERIA JACINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924), Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.520.003165-8 (3352/98) - MARIA DE LOURDES CORDEIRO GOMES X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LT (Adv(s). Dr(a). SILVIA FERREIRA LOPES PEIXOTO (SP-134528), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO (SP-101970) Às partes sobre designação de perícia para o dia 23/08/07, às 10:30 h, na sala de perícias médicas do Fórum de Macaé, 2º andar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.520.000091-4 (2542/98) - LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X FERNANDO PEREIRA DA SILVA Despacho:Face a inércia da parte por mais de 30 dias, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.028.005359-0 - SOLUAMAR COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550), Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)) X ARINEI AMARAL DE CARVALHO Ao patrono do inventariante para encaminhar a Carta Precatória. ( CP pronta na contra-capa) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.028.003768-6 - ALINE MADUREIRA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X JORGE ALVES LEITE Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.028.020718-0 - BARCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ARRUDA JUNIOR (DF-018183)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO Sentença:(...)Assim sendo, HOMOLOGO a desistência de fls. 189, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. JULGO em conseqüência, EXTINTO o feito, com fundamento no art. 267 VIII do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, informando sobre a desistência do feito pela parte autora, tendo em vista a interposição de Agravo, conforme notícia de Fls. 158.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.000842-0 - GILBERTO ALEJANDRO SILVA ARAYA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X DANIELE DA SILVA COUTINHO Decisão:1- Verifico, pelo exame dos autos, que a relação processual sequer se completou, tendo sido o processo extinto pelo abandono antes da citação da parte ré.2- Nesse contexto, retifico, de ofício, a sentença de fls. 26/27, para excluir da parte dispositva a condenação em honorários, na forma do art. 463, I do CPC, diante do evidente erro material.3- Assim, certificado o trânsito em julgado da sentença e considerando-se que o autor é beneficiário de gratuidade judiciária, dê-se baixa e arquivem-se os autos.4- Publique-se. Initmem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2002.028.005291-5 - BENEDITO APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.001754-9 - ZULEIMA VELOSO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X MARIA DE FATIMA S. SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.028.004083-4 - CHT BRASIL QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Sentença:CHT - Brasil Estamparia propôs o presente requerimento de Falência em face de Artesânia Estamparia de Macaé LTDA.Às fls. 156/157 dos autos, foi juntada petição na qual as partes noticiam a celebração conjunta de um acordo extrajudicial pelo qual a parte ré pagará a autora a importância de R$ 18.315,77 (Dezoito mil e trezentos e quinze reais e setenta e sete centavos), através do levantamento dos valores depositados pela ré nas contas judiciais do Banco do Brasil de nº 040012879108 e 0800113927015.Por tais fundamentos, homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 156/157. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Expeça-se o mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas legais. Custas conforme o pactuado. Honorários advocatícios compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, em fase execução \r\n\r\nProc. 2001.028.005758-3 - FLOZEMIR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Aos interessados sobre certidão supra (o depósito foi efetuado no prazo determinado à fl. 224. Outrossim, faltou o recolhimento da metade das custas pelos valores constantes em UFIR) \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 1993.028.000084-4 (10779) - ARNALDO CLARO SAO THIAGO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X MARCO ANTONIO MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:Cumpra-se a decisão de Fls. 418. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.004989-7 - ANDERSON FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Por tais fundamentos, DECLINO de minha competência para o Juízo da 1a Vara Cível Regional de Alcântara, que é o competente para conhecer e julgar a presente lide.Assim, dê-se baixa e remetam-se os autos ao r. Juízo da 1a Vara Cível Regional de Alcântara, como acima determinado.Ressalto que, se ilustre Magistrado da 1a Vara Cível Regional da Leopoldina tiver entendimento diverso, suscito, desde já, conflito negativo de competência, solicitando-se a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 118 do Código de Processo Civil.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.001655-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO HENRIQUE TEIXEIRA Despacho:Fls. 69 - Defiro a expedição de ofícios conforme requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.001705-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CARLOS BELINGER DE ALMEIDA Decisão:Fls. 55 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se; \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.005159-4 - MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260)) X FRIGO BOI DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA Decisão:Cumpra-se. Para tanto, designo o dia _____/_____/2007 , às ________horas para inquirição das testemunhas.Intime-se a testemunha por mandado e os patronos via publicação no Diário Oficial.Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data da inquirição. \r\n\r\nProc. 2007.028.005159-4 - MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260)) X FRIGO BOI DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA OBS.: Audiência para inquirição das testemunhas designada para o dia 17/10/2007, às 15 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.001675-0 - SONIA MARIA GUIMARÃES DA SILVA, CÍCERO GUIMARÃES DA SILVA, DANIELLE GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) REAL SEGUROS - ABN AMRO, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls. 129 1 - Manifeste-se a ré;2 - Reitere-se o ofício à Infraero, mencionando o nome de Miguel Siríaco da Silva Neto como ex-funcionário. \r\n\r\nProc. 2006.028.010643-0 - LOTUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X BIENCLIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/09/07 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de complemento de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.028.001363-5 - UALACE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c pedido antecipação tutela e compemsação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.003174-0 - CINTIA GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A -EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:1- Fls. 135, item 8: Defiro a expedição dos ofícios requeridos a fim de melhor instruir o presente feito;2- Com as respostas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.028.001000-0 (5374) - ARISTOTELES PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X JOAO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.028.001654-3 - ADRIANO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-132240)) X JOÃO MARCOS ANDRADE DA SILVA), MARCO ANTONIO ANTUNES NAVEGA (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e desacolho-os, visto que, realmente visam à rediscussão de matéria já apreciada no sentença.Inexistente a alegada omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os Embargos que se constituem em via inidônea para revisão de prova e reexame da questão ventilada, sob pena de ofender ao comando do art. 535 do Código de Processo Civil.Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.028.000363-7 - ORLANDO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965)) X JORGE BATISTA DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO a produção da prova oral requerida pelo embargante, consistente no depoimento pessoal do embargado e oitiva de testemunhas.Designo o dia 17/10/2007, às 13:30 horas, para realização de audiência de instrução e julgamento.Fixo o prazo de cinco dias para apresentação do rol de testemunhas, bem como das custas necessárias às intimações, se devidas, sob pena de perda da prova, na forma do art. 407 do CPC.Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.028.001191-7 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X MARCO ALDIR FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS (RJ-001015B) Despacho:Aos interessados sobre a informação do contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.003074-6 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X MORAES E MELO TRANSPORTES DE MACAÉ LTDA Despacho:Fls.45/47: Diga o exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.520.001003-1 (11873/94) - RAPIDO MINEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246), Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA, Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Despacho:1 - Certifique o cartório se o executado se manifestou sobre o despacho de fls. 300;2 - Cumpra o exequente o despacho de fls. 290. \r\n\r\nProc. 1999.520.001850-0 (4249/99) - LEILA BROCHADO GONZALES PARADA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X JOSE MARIA DE ALVARENGA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956) Despacho:1- Diga o exequente sobre Fls. 215/229;2- Certifique o cartório se o exequente cumpriu o ordinatório do Fls. 213. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.000504-1 - JOSÉ MEDEIROS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X IAN NOEL AGUIAR JALAJONITIS E OUTROS Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls. 47;2- O valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas constas da executada. 3- Fls. 52: Indefiro o reforço de penhora sobre os demais executados, na medida em que estes não foram citados.4- Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.002132-0 - MAUCENIRA MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO LINS MURTA (RJ-115858), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X COOPERATIVA MACAÉ (COOPER MACAÉ) Decisão:Tendo em vista a informação de Fls. 69, e, atentando para o fato de que uma diligência já foi cumprida no endereço de Fls. 59, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 12/09/2007, às 11:30 horas.Cite-se e intime-se a parte ré, no endereço constante de Fls. 59, para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 1999.520.004680-6 - MARIA EUCLIDES DA CONCEICAO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NISA DE QUEIROS MATTOSO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Despacho:Fls. 191/210: Diga a parte ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.520.001085-3 (12913/95) - NILDA DA CRUZ VALENTE (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X ANTONIO SANTOS DA CRUZ Despacho:Fls. 264 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.028.002205-0 (5630/00) - MARIA ERMELITA BARBOSA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X JOAO GERALDO DE ALVARENGA PINTO Despacho:Fls. 160/163 - Aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.011349-2 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X KISABOR DE MACAÉ ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628) Despacho:Fls. 96 - Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ pedido de liminar c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.028.002221-0 - AGENOR DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X SÉRGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779) Despacho:Fls. 137 - Defiro pelo prazo requerido. Após, manifestem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.002632-0 - FERNANDA DA CONCEIÇÃO VIANA X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Sentença: O representante legal da autora, às Fls. 69, noticia o falecimento da requerente, juntando aos autos a respectiva certidão de óbito (Fls. 70), razão pela qual requer a extinção do feito pela perda do seu objeto. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito na forma do Art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência à DP.Sem custas, uma vez que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.003209-5 - MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES Despacho:À autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido parcial antec. de tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.011449-6 - WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:Nomeio como tradutor/intérprete do Juízo o Dr. Paulo Maurício de Oliveira Macedo, que deverá ser intimado no endereço constante às fls. 389, uma vez que a testemunha a ser inquirida não domina o idioma português.Convide-se o Dr. Perito a apresentar sua proposta de honorários, sendo certo que a parte autora arcará com os custos para a realização do ato. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.028.006926-2 - ODETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X JOAQUIM GOMES NETO Sentença:(...)Assim sendo, HOMOLOGO a desistência de fls. 42, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. JULGO, em conseqüência, EXTINTO o feito, com fundamento no art. 267 VIII do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. (...) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.028.008190-3 - FABRICIO MAYERHOFFER SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X JOAO CARLOS SILVA E OUTROS Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de outras provas ou se desejam o julgamento do feito no estado em que se encontra, valendo o silêncio como concordância pelo julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.028.000368-4 - EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X WILSON DE SOUZA FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339), Dr(a). VALTER LUIS MEDEIROS BITTENCOURT (RJ-118306E) Despacho:Fls. 160: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.028.005911-7 - TESERV TECNICA SERVICO PROJETOS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Intimem-se os recorridos para, querendo, oferecerem contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.006165-2 - DELMA LUCIA SECCHIN MACIEL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES (RJ-127200), Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.028.002914-8 - KELLY CRISTINA DE PAULA BLACKWEL (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X PAES ERLACHER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:Recebo o Agravo Retido de fls. 116/121. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.028.004455-1 - STUTZ MACAÉ AUTO ESCAPE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1 - Fls.121 - Expeça-se Mandado de pagamento conforme requerido;2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.028.007875-8 - DELFIN RIO SA CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X JOSIAS LEANDRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.028.004314-6 - MARCOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166), Dr(a). SALIM SALEM NETO (RJ-106028)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1993.028.000210-5 (10844) - LEVI VARGAS SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480) Decisão:Oficie-se ao IML, com prazo de 10 dias para resposta, para fornecer cópia do exame de corpo de delito de Leandro Bastos Silveira, realizado em 03/11/1998, anexando ao ofício cópia das Fls. 495/497. \r\n\r\nId: 285143"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.005630-5 - LUIANA RAMOS CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Digam as Requerentes sobre o ofício de fls. 96. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.028.010238-4 - SULANI AZEVEDO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RAMIRES DA COSTA (RJ-026719), Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715), Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Decisão:Em vista da Requerente de fls. 157 não ser parte no feito, dê-se vista em cartório.Publique-se em nome de seu patrono.(republicado por não conter nome do patrono) Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.028.003159-3 - VANIA RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X ARLETE RIBEIRO JOSÉ Diga a Inventariante sobre o ofício de fls. 89. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.028.002407-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS EDUARDO TRINDADE THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.005435-7 - BANCO ITAU S/A] (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCO ANTONIO SOARES DA SILVA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.004634-1 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CLAUDIO DA SILVA SANTOS Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.003495-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X VALMIR MACHADO DOS SANTOS Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão, expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, objeto da lide. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.000261-3 - Inventariante: ANTONIO OSWALDO DE MELLO CARNEIRO LACERDA X ROSELY MARIA DE SOUZA LACERDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) Decisão:Providencie, o Inventariante, as cópias previstas no aviso nº 25 da CGJ, a fim de que seja realizada a avaliação.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.006019-2 - A.A. LOCAM - ALUGUEL DE ANDAIME E MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X PCP - ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUZADA BERNARDO (ES-001959), Dr(a). JACY FERNANDES (ES-002542) Decisão:Ante a apresentação do comprovante de depósito, intime-se o Perito para dar inícios aos trabalhos periciais. \r\n\r\nProc. 2007.028.003666-0 - MARIA HELENA GONÇALVES MIDAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.028.003492-7 - JAICE FERNANDA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRIAÇOES VILLAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LIMA CABRAL (SP-056263) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.028.005792-2 - ODIVALDO LÍRIO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MARIA DE FATIMA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247) Despacho:Ao Embargante sobre certidão de fls.42. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.001587-1 - ELPIDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X JUAN MANUEL LOPEZ DASSATTI Decisão:Ante a ausência de localização de bens penhoráveis, defiro a suspensão do feito pelo prazo de um ano. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.028.001970-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X R MARTINS DOS SANTOS ME Ao autor para fornecer o nº do ofício 244108 para o Diário Oficial a fim de que seja efetuado o recolhimento das custas para publicação do edital. \r\n\r\nProc. 2006.028.007179-7 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X ARTUR GARCIA MOREIRA Ao Autor para recolher R$ 3,75 no campo 48 - conta 5673001243 conforme ofício do Juízo Deprecado (18ª Vara Cível - RJ) \r\n\r\nProc. 2006.028.019700-8 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X ISRAEL ROSA DA SILVA Diga o exequente sobre o ofício de fls. 49. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.002656-6 - GENESSI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X LUIZ DA PENHA DE SOUZA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844) Decisão:1 - Ao Contador para calcular as custas devidas; 2 - Com os cálculos, intime-se a parte devedora para efetuar o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual; 3 - Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão eletrônica; Após, arquive-se sem baixa e inscreva-se na Dívida Ativa Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.028.006071-9 - MARROQUE COMERCIO REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D)) X VULCABRAS DO NORDESTE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DEBIASO GONÇALVES (RJ-124620), Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Decisão:Esclareça o Réu o seu pedido, ante a decisão de fls. 384 e mandado de pagamento de fls.386. \r\n\r\nProc. 2003.028.006593-6 - CLAUDIO JOSE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES BARRETO (RJ-115246)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:Em que pese não haver referência na sentença prolatada, o Código Civil, em seu art.206 e a lei 6899/81, prevêem os juros legais de 1% a.m., além da correção monetária.Assim sendo, determino a remessa ao Contador para atualização do débito exeqüendo, com a inclusão dos índices acima mencionados. \r\n\r\nProc. 2004.028.000214-0 - ADONIAS DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923), Dr(a). SANDRA BARBOSA (RJ-101338)) X JOÃO ATHAÍDE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1 - Ao Contador para calcular as custas devidas; 2 - Com os cálculos, intime-se a parte devedora para efetuar o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual; 3 - Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão eletrônica; Após, arquive-se sem baixa e inscreva-se na Dívida Ativa Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.028.002912-0 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X SONIA PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181) Despacho:Fls.197 - ao Exeqüente, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.028.003322-6 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X ROGÉRIO LUIS DE BRITO JARDIM (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.028.004840-0 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828), Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028), Dr(a). MARIANA SILVA BASTOS (RJ-118678)) X WORKSHOP COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.028.006145-3 - ANA MARIA ZINNA DE MARGIOTTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X CEITEC - CENTRO DE ENSINO DE INFORMATICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956) Às partes sobre o auto de adjudicação de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2005.028.005324-0 - ESPOLIO DEJOSE NEVES DAS DORES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.028.000441-3 - FRANCISCO JOSÉ ALFANO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X ANTÔNIO DE AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Decisão:Fls. 133 - defiro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia penhorada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.002045-5 - ALESSANDRO BARRETO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Ante o ofício de fls. 121, revogo a nomeação de fls. 109. Nomeio em substituição Dr. Gilson Fernandes Tavares, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000266-2 - DANIEL TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X BANCO REAL- ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C COMINATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.028.020436-0 - JAMILTON FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190), Dr(a). RICARDO GONCALVES MAGALHAES (RJ-122207)) X ISABEL DA CONCEIÇÃO NACIFF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.028.003938-7 - Inventariante: LUCIANO COUTO KLEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X MOACYR KLEM Decisão:1- Ante a manifestação de fls.28 e estando presentes os requisitos legais, defiro a convolação para o rito de arrolamento. Anote-se.2- Nomeio inventariante Luciano Couto Klem, independente de termo de compromisso.3- Juntem-se os documentos requisitados nos artigos 1.031 e 1.032 do C.P.C.4- Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome da falecida.5- À Fazenda.Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de produção antecipada de prova \r\n\r\nProc. 2005.028.004834-7 - LUIZ CARLOS DE BARCELLOS MUSSI (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X CARRANO ENGENHARIA METALICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.028.010051-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X N. TAVARES PINHEIRO AUTO PEÇAS-ME Decisão:Fls. 139 - anote-se.Aguarde-se manifestação do Autor pelo prazo de 30 (trinta) dias.Não havendo, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProc. 2005.028.011481-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X R D MACAENSE ENGENHARIA MANUTENÇÃO INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA), Fiador: VIVIANE MARTINS SOARES Despacho:Ao Autor para fornecer novo endereço da fiadora, haja vista o fornecido já ter sido objeto de diligência negativa, conforme fls.96. \r\n\r\nProc. 2007.028.002761-0 - EB DE MACAÉ VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA - HERTZ LOCADORA DE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X MACAÉ DELIVERY GRÁFICA E EDITORA LTDA ME À autora sobre a correspondência devolvida de fls. 35. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.020505-4 - DULCINEA FONSECA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Réu na obrigação de fazer consistente no fornecimento dos medicamentos FORASEQ 12/400 MG, 1 (uma) cápsula a cada 3 (três) vezes ao dia e SYMBCORT 12/400 MG - 1 Bombinha a cada 2 (duas) vezes ao dia, tornando definitiva a decisão que concedeu a antecipação de tutela. CONDENAR o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais) em favor do CEJUR/DPGE. \r\n\r\nProc. 2006.028.020505-4 - DULCINEA FONSECA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Continuação da sentença de fls. 195/199: DEIXAR de condenar a parte ré no pagamento das custas do processo em virtude da isenção concedida pelo art. 17 da Lei Estadual N.º 3.350/99. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição por expressa disposição do art. 475 do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.028.000102-1 - LENI AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X RUTH FARIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247) Decisão:Ante a ausência de impugnações, homologo os honorários requeridos pelo Perito.Intime-se o Perito para dar início aos trabalhos periciais. \r\n\r\nProc. 2007.028.004144-8 - LIA CARLA JATOBÁ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985)) X NILMAN MONTEIRO LANES E OUTRO À Autora para providenciar uma cópia da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos c/c lucro cessante c/c multa p/ nova tubação ou esbulho \r\n\r\nProc. 2004.028.000377-5 - GABRIEL DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X ARNALDO CURVELO BICHARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Decisão:A presente demanda se arrasta há mais de três anos em vista da ausência de manifestação do INCRA sobre eventual interesse na lide. Consta a fls. 37, decisão deferindo tutela antecipada, que ainda não foi cumprida em virtude da desídia do referido Órgão em fornecer resposta aos ofícios remetidos.Como sabemos, a demora no andamento processual, os recursos que se desdobram e se multiplicam, ou seja, a lentidão da justiça constitui um grave problema social. O processo é um instrumento que \"sempre prejudica o autor quem tem razão e beneficia o réu que não a tem\" (Marinoni, Tutela Antecipatória, Ed. RT, 1997, p. 23).Pelos motivos acima expostos, determino a imediata expedição de mandado de reintegração de posse, conforme decisão de fls. 37.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.003473-0 - ROSA DE FATIMA BRUM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X HOSPITAL REGIONAL DE BARRA DE SÃO JOÃO E OUTRO À Autora para providenciar uma cópia da inicial. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.028.002745-5 - VANDERLEY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO (RJ-066917), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775), Dr(a). PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-125514), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Decisão:1 - Ao Contador para calcular as custas devidas; 2 - Com os cálculos, intime-se a parte devedora para efetuar o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual; 3 - Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão eletrônica; Após, arquive-se sem baixa e inscreva-se na Dívida Ativa Estadual. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra de cotasde consórcio c/c restituição das quantias pagas c/c dano material e moral \r\n\r\nProc. 2006.028.000450-4 - MANOEL SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859), Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X RIO MINAS REPRESENTAÇÕES DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 115 - defiro. Expeça-se carta de citação para os endereços fornecidos. \r\n\r\nSustação de Protesto, medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.028.003954-5 - GASOIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365)) X GENESE 3000 INTEGRAÇÃO AUTOMAÇÃO INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Diga o segundo Réu sobre acordo de fls. 64/65, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nId: 285145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nEscrivão: Wilme Ferreira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.029.003403-5 - R.S.A.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225)) X A.A.F. Despacho:Fls. 80: Diga a parte autora, em 05 dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.029.003225-0 - M.V.T.R. (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755) Decisão:Venham aos autos: afirmação de pobreza, declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte, comprovante de rendimentos e cópia da última declaração de renda do Requerente, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.029.002871-4 - R.M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073) Sentença:Vistos etc. Considerando que foram cumpridas as formalidade previstas na legislação especifica nos artigos 1120 e seguintes do CPC.... homologo o acordo e em consequencia decreto o divorcio direto do casal postulante,... Sem custas. Transitada em julgado, expeça-se mandado ou carta de sentença e formal de partilha, conforme o caso. Após dêem-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.029.003590-0 - M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X M.S. Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte autora para atender, INTEGRALMENTE, à cota do MP de fls. 39 (Juntar declarações de lapso temporal, firmado por duas testemunhas, com firma reconhecida.).\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.029.001330-5 - N.G.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X A.M.N.S. E OUTRO Despacho:A fim de se evitar nulidade, esclareça a parte autora o endereço atual da primeira Ré, ante as informações prestadas através do estudo social de fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 2007.029.002599-3 - S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X P.P.P. Despacho:1- Venha aos autos o título executivo judicial que fixou os alimentos. 2- Fls. 19: Defiro o sobrestamento do feito por 30(trinta) dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.029.003633-4 - E.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X G.E.C. Decisão:Venham aos autos: a) afirmação de pobreza, declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte, comprovante de rendimentos e cópia da última declaração de renda da Autora, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça; b) declaração de idoneidade da Autora, firmada por duas testemunhas; c) atestado de sanidade física e mental da Autora; d) certidões do Distribuidor de Magé acerca de feitos criminais e de interdição e tutela em nome da Requerente. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.029.003799-3 - G.C.G. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141)) X A.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218) Decisão:1- Retifique-se em DRA para constar do pólo passivo apenas o nome dos herdeiros ADIR DA SILVA GOMES e ADILSON DA SILVA GOMES, excluindo-se o nome do de cujus.2- Designo audiência de conciliação para o dia 12/09/07 às 14:00horas, diante do direito postulado no item 3 de fls. 09, sendo certo que eventual direito à meação do companheiro não será inventariado. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.003549-4 - M.C.V. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO JOSE DE MELLO (RJ-027019)) X J.E.B. Decisão:Venham aos autos: a) comprovante de residência em nome da Autora na Comarca ou cópia do título de eleitor; b) afirmação de pobreza, declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte, comprovante de rendimentos e cópia da última declaração de renda da Autora, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.029.002646-8 - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X C.P.B.S.) Decisão:Recebo a emenda de fls. 21. Anote-se onde couber. Venha a declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte. \r\n\r\nId: 285141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Teixeira Carrao\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.005852-5 - Município de Magé X JUBERTO DE MIRANDA TELLES Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.007215-7 - Município de Magé X CARLOS ALBERTO NOBRE, ELIO/ UMBERTO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.007217-0 - Município de Magé X CARLOS ALBERTO NOBRE, ELIO/ UMBERTO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.013420-5 - Município de Magé X FRANCISCO ALVARO GONCALVES FARIAS Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta o constante da petição de fls.06, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art. 17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.017907-9 - Município de Magé X MARIO NATALICIO DE SOUZA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.019896-7 - Município de Magé X ADILSON FRANCISCO PREISLLER Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.022893-5 - Município de Magé X ALEA IZABEL DE ALMEIDA DIAS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.028706-0 - Município de Magé X ALMIR STEPHEN AZEREDO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.032517-5 - Município de Magé X ALMIR STEPHEN AZEREDO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.033737-2 - Município de Magé X ALBERTO SOUZA ALVES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.036609-8 - Município de Magé X SEBASTIAO RODRIGUES BARROS Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038116-6 - Município de Magé X TANIA NEVES DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pedido formulado a fls.06, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art. 17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.040122-0 - Município de Magé X ANTONIO JOSE PROENCA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.040422-1 - Município de Magé X VALDO DA SILVA MARQUES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.042617-4 - Município de Magé X MARILDA DE OLIVEIRA PRATES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.043504-7 - Município de Magé X ALCIDES GONCALVES RODRIGUES Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.044416-4 - Município de Magé X FRANCISCO ALVARO GONCALVES FARIAS Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta o constante da petição de fls.06, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art. 17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.044418-8 - Município de Magé X FRANCISCO ALVARO GONCALVES FARIAS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pedido formulado a fls.06, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art. 17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.044420-6 - Município de Magé X FRANCISCO ALVARO GONCALVES DE FARIAS Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta o constante da petição de fls.06, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art. 17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.044422-0 - Município de Magé X FRANCISCO ALVARO GONCALVES FARIAS Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta o constante da petição de fls.06, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art. 17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.045594-0 - Município de Magé X ALCIDES DA GAMA TIBAES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.050595-5 - Município de Magé X ADEMIR DELFINO DO CARMO E OUTRO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.051073-2 - Município de Magé X MARIO NATALICIO DE SOUZA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.055433-4 - Município de Magé X WAUDECYR GONCALVES DA SILVEIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.059038-7 - Município de Magé X PAULO CESAR PIRES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.047607-6 - Município de Magé X ESTEVAM DA COSTA RAMAO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.048300-7 - Município de Magé X ALOYSIO ALVES MACIEL NETO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.048616-1 - Município de Magé X ADEMIR DELFINO DO CARMO E OUTRO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.048927-7 - Município de Magé X LUIZ CARLOS DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.052097-1 - Município de Magé X VIRGILIO REBELLO (ESPOLIO) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.053033-2 - Município de Magé X SEBASTIAO RODRIGUES BARROS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.053342-4 - Município de Magé X TANIA NEVES DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pedido formulado a fls.06, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art. 17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.054555-4 - Município de Magé X ALEIXO JULIO NORO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.054794-0 - Município de Magé X SEVERINO GOMES MEIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.029.058454-7 - Município de Magé X OSWALDO PEREIRA PINTO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.061483-7 - Município de Magé X ALCIR FREITAS DE ABREU Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.062112-0 - Município de Magé X WAUDECYR GONCALVES DA SILVEIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.063140-9 - Município de Magé X JOSE DE SOUZA E LUCIA CONTE SOUZA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.063477-0 - Município de Magé X CARLOS ALBERTO NOBRE, ELIO/ UMBERTO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.064261-4 - Município de Magé X TANIA NEVES DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pedido formulado a fls.06, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art. 17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.064740-5 - Município de Magé X LANISSE CARNEIRO DO REGO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.067926-1 - Município de Magé X ALBERTO SOUZA ALVES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.010312-4 - Município de Magé X VIRGILIO REBELLO (ESPOLIO) Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta o constante da petição de fls.06, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art. 17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.010920-5 - Município de Magé X TANIA NEVES DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pedido formulado a fls.06, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art. 17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.012959-9 - Município de Magé X ANNA VERSARI ROSSI SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.016616-0 - Município de Magé X TANIA NEVES DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta o constante da petição de fls.06, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art. 17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.017645-0 - Município de Magé X FRANCISCO ALVARO GONCALVES FARIAS Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta o constante da petição de fls.06, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art. 17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nId: 285140"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.029.001517-1 - JOSE MUSSI TAUK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566)) X ROBERTO RODRIGUES BARBOSA E OUTRO) Despacho:Em razão da natureza do fato, e considerando o mais que dos autos consta, designo o dia 03 / 09 / 2007 , às 14:30 horas, para ter lugar a audiência de conciliação. Cite-se e Intimem-se todos. Cientifique-se o M.P. \r\n\r\nId: 285139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "284598": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Patricia Domingues Salustiano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.004685-0 - Thermutes Araujo Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que o autor, devidamente intimado, não compareceu a audiência designada (fls. 26), julgo extinto o feito, sem exame do mérito, com base no art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno-o nas custas. Intime-se para pagamento, em 48 horas, sob pena de extração de certidão. \r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.002278-0 - Douglas Alexandre Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). X Ativos S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661, Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ora formulados. Sem custas, face ao art. 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.009274-2 - Maria da Gloria dos Santos Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X CREDICARD BANCO S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ficam as partes desde já intimadas a comparecerem à Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento designada para dia 03/12/2007, às 16:00h. \r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.828.000545-2 - Sônia Helena Neder Marcatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620, Debora Pe reira Martins - OAB RJ142660, Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656). X Hamilton Honório do Nascimento e outro. Fls.122/132 - Ao exeqüente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.002136-6 - Carlos Fernando Costa. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jorgina Ramos - OAB RJ104077). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.005559-9 - Luzia Moraes Martins Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.006042-0 - Danielle Pinto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Ullmann - OAB RJ049447). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.007236-6 - Maria Regina da Costa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.007969-5 - Ricardo Valentim Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.008346-7 - João Caldeira Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.008500-2 - Rodrigo Garrido Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.008583-0 - Inglid da Silva Lima Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.008613-4 - Domingos Ramos Ramiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.008964-0 - José Pereira Maia Neto. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.000449-1 - José Carvalho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.001589-0 - Jussara de Sousa Medeiros Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fls. 56/63 - 1) Defiro JG. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. Fls. 64/80 - Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.001787-4 - Daltro Teixeira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660). X Telebel Telecomunicação LTDA Me. 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.002347-3 - Michelle Bernardo da Silva. X Itaucard Administradora de Cartões. Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.002839-2 - Maria Ângela Cardozo Lacerda. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.002904-9 - Leziario Martins da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Costa Santana - OAB RJ129322). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.003214-0 - Sandra Cristina Moura Costa. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.003222-0 - Rosana da Conceição Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Braz Vital - OAB RJ100124). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.003238-3 - Luiz Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.003676-5 - José Ronaldo Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.003705-8 - Margarida de Abreu de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.003837-3 - Luciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Casas Bahia Comercial LTDA(Magé) e outro. Verifico nos autos que a 2ª ré não foi regularmente citada. A 1ª ré apresentou contestação. Diga a autora se requer a desistencia do pedido com relação á 2ª ré. Apos, a resposta, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.828.003976-6 - Laudicena Franco Tosta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.004000-8 - Priscilla Marinho de Oliveira. X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.008498-8 - Maria do Carmo da Conceição Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 52/53. 2) Fls. 75/76 - Diga a parte autora quanto a quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.828.000655-4 - Eliety Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). X Banco Itau - Itaucard - Visa e Mastecard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.001743-6 - Heitor de Azevedo Oliveira. X Paulo Mario Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.828.007917-8 - Thiago Mello Xavier Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502, Rosana Ferreira da Silva Veiga Souza - OAB RJ141165). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.009269-9 - Marcus Ribeiro Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). X Banco do Brasil S/A. Ficam as partes desde já intimadas a comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento designada para dia 17/10/07, às 15:00h. \r\n\r\nId: 284598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional de Inhomirim": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "285349": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.075.000749-9 (429) - SANDRO DE ALMEIDA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X HERALDO CAETANO LOURENCO Despacho:Ao autor para atualizar seu endereço e sobre as respostas dos ofícios. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.075.001931-7 - MARA RITA CRUZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X Falecido: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:À autora sobre fls.50/51. Publique-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.000070-6 - SUELI DE OLIVEIRA SOARES TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO RAMALHO (RJ-134032)) X Falecido: MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA SOARES Às partes sobre as informações de fls 44. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 106 \r\n\r\nProc. 2007.075.000480-3 - DOROTEIA DAS GRACAS ALMEIDA SOFFOLI (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X Falecido: ROMERO SOFFOLI Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo voltem. Publique-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.075.002163-1 - MARIA LOURDES DE SANT ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X BANCO MATONE S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, pois não vislumbro a presença dos requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, notadamente a prova inequívoca das alegações, havendo necessidade de vasta instrução probatória e de observância ao princípio do contraditório.3. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 30/10/07, às 14:30 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002164-3 - MARIA LOURDES DE SANT ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, pois não vislumbro a presença dos requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, notadamente a prova inequívoca das alegações, havendo necessidade de vasta instrução probatória e de observância ao princípio do contraditório.3. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 30/10/07, às 14:45 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.4. Publique-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.075.002925-1 - ARLETE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667), Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X JOSE ROBERTO RODRIGUES DA SILVA Despacho:1. Venha aos autos, no prazo de 10 dias, o termo de partilha amigável assinado pelos herdeiros.2. Após, venham conclusos para sentença.3. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.000071-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA JOANA NUNES MOREIRA Despacho:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2. Segue informações em agravo. 3. Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.075.002197-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON CASSIANO PEREIRA ( X ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária conforme certidão de fl. 20.( ) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.13- DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 - R$ 3,4914- AEVC - 0702-1 - R$ 71,7315-SUB-TOTAL - R$ 75,2216- CAARJ/IAB 10% - 0201-4 - R$ 7,5221- AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO - 600225174-9 - R$ 3,7622- OUTRAS RECEITAS - 567300124-3 - R$ 3,76 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.075.002157-2 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X MAIKS LANCHES LTDA Às partes sobre as informações dfe fls. 68 a 106. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 106 \r\n\r\nProc. 2007.075.001445-6 - MARIA FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor sobre a Contestação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.075.002439-3 - THEREZINHA DA SILVA STAMPA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CONSTRUTOR BOM JESUS DE PIABETA LTDA Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais E Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2005.075.002874-8 - ROSILDA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL RAFAEL SOARES (RJ-097376), Dr(a). PATRICIA MARIA DUSEK (RJ-079137)) X REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA Ao autor sobre resposta de oficio de fls 141 e 143. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nDesconstituição de Débito, (Parcial) C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002916-0 - LUCIANA COELHO MAIA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte ré seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 53) - 0714-6 - R$ 12,24Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49APCJ (fls. 32, 52 e eventual intimação das custas) - 0711-2 - R$ 10,47AEVC - 0702-1 - R$ 150,45SUBTOTAL - R$ 176,65CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 17,66Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 - R$ 3,49Taxa Judiciária (mínima) - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 9,70FUNDPERJ - 567300124-3 - 9,70 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.075.002167-9 - FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X JOSE GOMES TRAVESSAS Despacho:1. Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purga da mora, desde logo, defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores.2. Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV da referida lei). 3. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueis e Encargos de Locaticios \r\n\r\nProc. 2007.075.001504-7 - VIRGINIA NUNES DE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON VICENTE DA SILVA (RJ-143889)) X ALEXANDRE MUNIZ CARVALHO Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discri minadas:Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49APCJ (eventual intimação das custas) - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 300,90SUBTOTAL - R$ 307,88CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 30,78Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 - R$ 3,49Taxa Judiciária (mínima) - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 16,26FUNDPERJ - 567300124-3 - 16,26 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.075.002237-0 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X FARMACIA DANIMARA LTDA-ME Decisão:1. Tendo em vista as alterações trazidas pela Lei nº11.232/2005, chamo o feito à ordem e determino a citação do ré, na pessoa de seus sócios, no endereço de fls. 57, nos seguintes termos:2. Cite-se o devedor, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar ou nomear bens à penhora. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) do valor da execução, constante do demonstrativo oferecido. Para a hipótese de pagamento ou de não oferecimento de embargos, os honorários serão reduzidos à metade.Ciente que dispõe do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da juntada do mandado de citação aos autos.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.075.002886-2 - ESPOLIO DE WALDEMIRO KAPLER GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Concedo ao autor o prazo de de dias para apresentar a planilha do valor que entende devido, sob pena de ser declarada extinta a obrigação ante o depósito efetuado pela ré. Após, apreciarei o pedido de mandado de pagamento. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000557-1 - CELIA REGINA DA HORA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte ré seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 33, 61 e 73) - 0714-6 - R$ 48,96Porte de Remessa e Retorno - 0301-2 - R$ 8,74Distribuição - 0723-7 - R$ 6,98APCJ (eventual intimação das custas) - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 113,70SUBTOTAL - R$ 181,87CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 18,18Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Atos dos Distribuidores - 350103124-3 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 - R$ 6,98Taxa Judiciária (2% de 9000,00) - 0101-6 - R$ 160,00FUNPERJ - 600225174-9 - 10,83FUNDPERJ - 567300124-3 - 10,83 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.000154-1 - AGUINALDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇÕS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte ré seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 47) - 0714-6 - R$ 12,24Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49APCJ (fls. 46 e eventual intimação das custas) - 0711-2 - R$ 6,98AEVC - 0702-1 - R$ 75,22SUBTOTAL - R$ 97,93CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 9,79Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 - R$ 3,49Taxa Judiciária (mínima) - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 5,76FUNDPERJ - 567300124-3 - 5,76 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.075.000337-1 - ANTONIO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448), Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281) Decisão:1. Designo ACIJ para o dia 27/11/2007, às 15:00 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecer à audiência a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo que as custas devem ser recolhidas no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente decisão, sob pena de perda da prova, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça.2. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 06. 3. Declaro preclusa a produção de prova testemunhal pelos réus, ante a preclusão, pois não apresentaram rol por ocasião da constestação (art 278 do CPC).4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.075.001421-6 - MARGARETH VINHAS VALLE (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X CARLOS PEDRO BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097), Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513) Decisão:1. Considerando que o devedor, apesar de intimado, na pessoa de seu advogado (fl. 174) não pagou o montante da condenação, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do art. 475-J do CPC. Assim, expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação, para que o devedor, no prazo de 24 horas pague o débito descrito na planilha apresentada pelo exeqüente, devendo o OJA, após o prazo concedido, confirmar o pagamento no cartório, e, em caso negativo, prosseguir com a penhora e avaliação dos bens do devedor.2. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10 % (dez por cento) do valor total da execução.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, e perdas e danos/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.075.001978-2 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre fls.204/205. Após conclusos para sentença. Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.075.002296-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPOLIO DE ANTONIO COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). MAURO GOMES PEREIRA PINTO (RJ-078857) Decisão:1. Defiro a suspensão do processo, nos termos do artigo 265, inciso IV, do CPC, pelo prazo de 90 (noventa dias). Decorrido o prazo, voltem.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.000434-7 - CASSIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte ré seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 30, 32 e 68) - 0714-6 - R$ 48,96Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49APCJ (eventual intimação das custas) - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22SUBTOTAL - R$ 131,16CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 13,11Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 - R$ 3,49Taxa Judiciária (2% do total das contas menos o valor definido mais 1000,00) - 0101-6 - R$ 77,67FUNPERJ - 600225174-9 - 7,43FUNDPERJ - 567300124-3 - 7,43 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000349-5 - ROBERTO POLICARPO JULIAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte ré seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 30) - 0714-6 - R$ 12,24Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49APCJ (fls. 31 e eventual intimação das custas) - 0711-2 - R$ 6,98AEVC - 0702-1 - R$ 75,22SUBTOTAL - R$ 97,93CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 9,79Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 - R$ 3,49Taxa Judiciária (mínima) - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 5,76FUNDPERJ - 567300124-3 - 5,76 \r\n\r\nProc. 2007.075.000517-0 - MARINA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte ré seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 23 e 25) - 0714-6 - R$ 36,72Porte de Remessa e Retorno - 0301-2 - R$ 8,74Distribuição - 0723-7 - R$ 6,98APCJ (eventual intimação das custas) - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 113,70SUBTOTAL - R$ 181,87CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 18,18Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Atos dos Distribuidores - 350103124-3 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 - R$ 6,98Taxa Judiciária (mínima) - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 10,83FUNDPERJ - 567300124-3 - 10,83 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, Com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000654-0 - VALDEA PEDRO GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2. Às partes sobre os honorários periciais.3. Sem prejuízo, designo audiência especial de conciliação para o dia 28/11/2007, às 13:55 horas. Intimem-se todos.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.001982-0 - GRAZIELLE DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o o fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que, a autora passou a residir no imóvel em junho de 2007. Presente, ainda, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento.2. Cite-se, com as advertências legais (artigos 285 e 319 do CPC).3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Perdas de Danos com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000599-6 - MICHELLE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Considerando que a ré não pretende produzir prova pericial, diga a parte autora, no prazo de cinco dias, se pretende produzi-la.2. Sem prejuízo, designo audiência especial de conciliação para o dia 28/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.001075-8 - ROBSON COELHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X PEDREMIX PEDRITA DE TERESOPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-MOLDADOS LTDA Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.075.001897-6 - LUIZ AMERICO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre fls. 163/164. Após, conclusos para sentença. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001738-0 - VAGNER MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Indefiro a tutela antecipada, pois não vislumbro a presença dos requisitos do art 273 do CPC, notadamente a verossimilhança das alegações, na medida em que o autor não trouxe aos autos prova de seu consumo anterior a instalação do CHIP. Assim, a alegada abusividade na cobrança de valores depende de vasta instrução probatória e observância do contraditório.. 2. Cite-se com as advertências legais.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas, com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000924-2 - ANA AUGUSTA MENDONCA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Às partes sobre os honorários periciais.2. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.3. Segue informação em agravo. \r\n\r\nProc. 2007.075.000926-6 - LUZIA DE MATOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Às partes sobre os honorários periciais.2. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.3. Segue informação em agravo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000079-2 - MARIA ROZA DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a contradição apontada, devendo persistir a decisão tal como está lançada.3. Fl. 143: Manifeste-se o réu.4. Sem prejuízo da decisão de fl. 131, designo audiência especial de conciliação para o dia 13/11/2007, às14:15 horas. Intimem-se todos.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas,com preceito cominatório e pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000925-4 - CARLOS ALBERTO ANTUNES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Recebo os Embargos de Declaração (fls.144/145), eis que tempestivos.2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a contradição apontada, devendo persistir a decisão tal como está lançada.3. Diga a ré sobre a primeira certidão de fl. 149.4. Sem prejuízo da decisão de fl. 137, designo audiência especial de conciliação para o dia 28/11/2007, às 13:30 horas. Intimem-se todos.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.000840-7 - ROSANGELA DE MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte ré seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 31 e 33) - 0714-6 - R$ 36,72Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49APCJ (eventual intimação das custas) - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22SUBTOTAL - R$ 118,92CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 11,89Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 - R$ 3,49Taxa Judiciária (mínima) - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 6,81FUNDPERJ - 567300124-3 - 6,81 \r\n\r\nProc. 2007.075.001049-9 - TERESA CRISTINA PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte ré seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 38 e 39) - 0714-6 - R$ 36,72Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49APCJ (eventual intimação das custas) - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22SUBTOTAL - R$ 118,92CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 11,89Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 - R$ 3,49Taxa Judiciária (mínima) - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 6,81FUNDPERJ - 567300124-3 - 6,81 \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.075.002368-6 - ANTONIO CAMPELO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO MARIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158) Despacho:1. Designo audiência preliminar(331 CPC) para o dia 09/10/2007, às 14:30 horas. Intimem-se todos.2. Dê-se ciência à Defensoria Pública.3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000856-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SILVIO CASTILHO VALLE Decisão:1. Para comprovação da mora é suficiente a notificação por carta com AR entregue no endereço do devedor, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário. Ocorre que, no caso em tela, o a notificação foi enviada para endereço diverso do contrato celebrado entre as partes. Ademais, a notificação de fls. 32/33, foi devolvida tendo em vista a inexistência do nº indicado. Assim, considerando que o autor não comprovou a constituição do devedor em mora, indefiro a liminar requerida. 2. Cite-se, com as advertências legais (artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil).3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000451-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ VIEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475)) X CLAUDETE DE TAL E OUTRO Ao autor sobre contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.000549-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA MARIA DOS SANTOS Ao autor, sobre certidão negativa de fls 37.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2007.075.002196-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITOR ADRIANO DA SILVA Venham aos autos comprovante da constituição do devedor em mora. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.075.002208-8 - CARLSON CESAR SIMOES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X JOANACYR DO ESPIRITO SANTO E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento para:a) Esclarecer o valor atribuído o valor atribuído ao bem no item 01 de 05, tendo em vista a nota fiscal de fl. 16.b) Esclarecer como chegou ao valor pretendido na alínea \"b\" de fl.05, devendo apresentar planilha discriminada.3. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.075.002214-3 - ELIANE COSTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Venha aos autos, no prazo de dez dias, o contrato de seguro mencionado na inicial.3. Concedo à autora o prazo de 10 dias, para, querendo, aditar a inicial, nos termos do art 276, do CPC. 4. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.075.001332-5 (1762) - ELIANE DE BARCELLOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Cumpra-se integralmente decisão de fl167, item 04. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002966-4 - JACIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor da autora.2. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.3. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2004.075.001561-2 - NELY DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Despacho:1. Cite-se a Sra. Teresa Cristina Arantes, no endereço de fl. 125.2. Considerando que réu e confrontante Sr. Ceciliano de Ávila Prado não foi encontrado no endereço diligenciado, bem como, não houve êxito na tentativa de localização do seu atual endereço, sendo que já foram oficiados todos órgão de praxe, lavre-se o termo de ausência e após cite-se por edital, observando-se o art. 232, do CPC.3. Reitere-se fl.80, sob pena de crime de desobediência. Instrua-se o ofício com cópias de fls.80 e 102.4. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.075.002173-9 - DEZIO JOSE CARDOSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X Falecido: ANDREA CRISTINA DA SILVA CORREA CARDOSO Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.075.027455-0 - RAYMUNDA MARIA GOMES PIERANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X DERALDO DE JESUS Decisão:1. Anote-se no DRA que se trata de arrolamento.2. Nomeio a 1ª requerente (fl.78) inventariante que entrará em exercício independentemente de termo. 3. Venham as quitações fiscais Municipais, Estaduais e Federais, bem como certidão de distribuição da Justiça Federal , do último domicílio da de cujus. 4. Após, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual.5. Pagos todos os tributos voltem.6. Venha, no prazo de 10 dias, a concordância do cônjuge da requerente.7. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.075.002816-5 - RAYMUNDA MARIA GOMES PIERANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X MARIA LOURDES MELO DE JESUS Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Anote-se no DRA que se trata de arrolamento.3. Nomeio a requerente inventariante que entrará em exercício independentemente de termo. 4. Venham as quitações fiscais Municipais, Estaduais e Federais, bem como certidão de distribuição da Justiça Federal , do último domicílio da de cujus. 5. Após, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual.6. Pagos todos os tributos voltem.7. Venha, no prazo de 10 dias, a concordância do cônjuge da requerente.8. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.075.003023-8 - Inventariante: FRANCISCO DE PAULA MAGALHAES MINHAVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)) X RAUL ANTONIO GONCALVES GRILO MINHAVA Despacho:1. Venha aos autos, no prazo de 10 dias, o termo de partilha amigável assinada por todos os herdeiros.2. Lavre-se o termo de renúncia mencionado à fl.03.3. Após, venham conclusos para sentença.4. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.000258-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VICTOR HUGO FERREIRA LEONARDO Desentranhe-se e cumpra-se. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 113 \r\n\r\nProc. 2007.075.000435-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE PADILHA DE OLIVEIRA Complementem-se as custas: ( ) Atos dos Contadores - conta R$ ( ) Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 - R$ 12,24( ) Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ ( ) Distribuição 0723-7 R$ ( ) AEVC 0702-1 R$ ( ) SUBTOTAL R$ 12,24( ) CAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 1,22( ) Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ ( ) Emolumentos 3403-14129-8 R$ ( ) Acréscimo de 20% Lei 3217/99 3403- R$ ( ) OUTRAS RECEITAS 5673-00124-3 R$ 8,83( ) TOTAL R$ \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.075.000230-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HILSON JOSE DOS SANTOS COSTA Decisão:1. Segundo entendimento majoritário da jurisprudência, falece o interesse processual para a conversão da ação de busca e apreensão em ação de depósito quando o bem objeto da alienação fiduciária foi roubado ou furtado, exonerando-se o devedor da obrigação de depositário.(....) 3. No caso dos autos, verifica-se pela certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl. 28vº) e pelo Registro de Ocorrência (fls. 26/27) que o bem foi roubado.4. Tendo em vista o acima exposto, indefiro o pedido de conversão da ação de busca e apreensão em ação de depósito.5. Concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, emendar à inicial no que couber, para prosseguir com a execução do débito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.075.002513-9 - CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA E OUTROS X JORGE TELLES DE FARIA, Interessado: ODEA NAPOLEAO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904) Às partes sobre os cálculos. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nProc. 2005.075.002513-9 - CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA E OUTROS X JORGE TELLES DE FARIA, Interessado: ODEA NAPOLEAO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904) Oficie-se ao juízo deprecante solicitando a intimação da interessada para se manifestar sobre os cálculos do Contador. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S. 01/2003127 \r\n\r\nCobrança, de Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.075.001190-8 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X SULAMERICA SEGUROS Ao autor sobre fls. 47/49.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2007.075.000033-0 - FRANCISCA RIBEIRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X MARLI FARIAS DE MACEDO E OUTROS Ao autor, sobre certidão negativa de fls 32/37.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Acessórios da Locação. \r\n\r\nProc. 2007.075.001426-2 - MARINO FONTES SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X DIRCE DO ESPIRITO SANTO Ao autor sobre a Contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2007.075.000675-7 - ESPOLIO DE INAH DE FREITAS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) JAIR DA SILVA Ao autor, sobre certidão negativa de fls 28.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.075.000373-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PEDRO VICENTE PANIFICACAO LTDA ME E OUTRO Ao autor, sobre certidão negativa de fls37/38.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.075.002045-4 - WILKENS JAYME DE SOUZA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Venham aos autos cópias dos documentos a que se refere o art. 202 do CPC. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2005.075.003020-2 - LUCIA HELENA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089)) X NATURA S/A COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. Oficie-se ao Tribunal de Justiça solicitando a indicação de um perito especializado em dermatologia para atuar neste feito, informando que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça.2. Por ora, revogo os despachos de fl. 87. item 4 e de fl 105, item 2.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.075.000493-4 - MARLENE MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:01. Retire-se o feito de pauta, tendo em vista o retorno negativo dos AR\"s. Redesigno audiência do art. 277 para o dia 04/12/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos. Cite-se e intimem-se os réus por precatória, observando-se que se trata de procedimento sumário.02. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.001316-4 - ERNESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) CERTIDÃOCertifico e dou fé que o Perito Sebastião Herculano juntou uma petição marcando a perícia para o dia 27/08/2007 às 12 horas, rua Riachuelo, nº 302, sala 202, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ação Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.001369-5 - ROSA MARIA MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Ao autor sobre contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.001332-2 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os esclarecimentos do Perito. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nProc. 2007.075.000551-0 - FABIO JESUS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a emenda de fl. 31. Anote-se onde couber. Venha cópia para citação.2. Cite-se, com as advertências legais (artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil).3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001041-4 - FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X AMPLA SERVICO DE ELETRICIDADE Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. 2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, (...) 3. (...), a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 57,00 (cinqüenta e sete reais) que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos 12 últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. 4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 07/11/2007, às 14:15 horas (...) \r\n\r\nProc. 2007.075.002037-7 - PAULO COSME DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA SERVICOS E ENERGIA S/A Decisão:1.Defiro a emenda de fls.29/30. Anote onde couber 2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, (...) 3. (...), a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 77,00 (setenta e sete reais) que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos 06 últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. 4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 07/11/2007, às 14:20 horas (...) \r\n\r\nProc. 2007.075.002207-6 - RONALDO ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X ENERGIA E SERVICOS S/A AMPLA Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. 2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, (...) 3. (...), a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos 06 últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. 4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 07/11/2007, às 14:25 horas (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.075.002745-6 - MERCEARIA ACACIA DO RIO DO OURO LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131), Dr(a). ELISA GOMES ANTONIO (RJ-123378)) X TERMOTECNICA DA PRIMAVERA REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081) Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 127v.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas Com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001695-7 - JOSE RODRIGUES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Ao autor sobre a contestação.2... declaro saneado o processo. ... 3. Fixo como pontos controvertidos 4. Defiro a produção de prova documental superveniente... 5. Defiro produção de prova oral ...6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906). Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e em caso positivo, para formular a proposta de honorários. 7. ...cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.9. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 28/11/2007, às 13:40 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001334-8 - LUCIMAR TEIXEIRA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. ...Declaro saneado o processo. ... 2. Fixo como pontos controvertidos 3. Defiro a produção de prova documental superveniente... 4. Defiro produção de prova oral ...5. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906). Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e em caso positivo, para formular a proposta de honorários. 6. ...cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 7. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.8. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 13/11/2007, às 14:25 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.075.001407-9 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. ...Declaro saneado o processo. ... 2. Fixo como pontos controvertidos 3. Defiro a produção de prova documental superveniente... 4. Defiro produção de prova oral ...5. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906). Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e em caso positivo, para formular a proposta de honorários. 6. ...cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 7. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.8. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 28/11/2007, às 13:45 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.075.001409-2 - JORGE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Ao autor sobre a contestação.2... declaro saneado o processo. ... 3. Fixo como pontos controvertidos 4. Defiro a produção de prova documental superveniente... 5. Defiro produção de prova oral ...6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906). Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e em caso positivo, para formular a proposta de honorários. 7. ...cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.9. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 28/11/2007, às 13:20 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.075.001411-0 - NOEMIA MAGALHAES DE ALMEIDA JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA ESERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Ao autor sobre a contestação.2... declaro saneado o processo. ... 3. Fixo como pontos controvertidos 4. Defiro a produção de prova documental superveniente... 5. Defiro produção de prova oral ...6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906). Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e em caso positivo, para formular a proposta de honorários. 7. ...cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.9. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 28/11/2007, às 13:25 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.075.001475-4 - ADRIANE GALANTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. ...Declaro saneado o processo. ... 2. Fixo como pontos controvertidos 3. Defiro a produção de prova documental superveniente... 4. Defiro produção de prova oral ...5. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906). Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e em caso positivo, para formular a proposta de honorários. 6. ...cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 7. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.8. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 28/11/2007, às 13:05 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.075.001477-8 - DEBORA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. ...Declaro saneado o processo. ... 2. Fixo como pontos controvertidos 3. Defiro a produção de prova documental superveniente... 4. Defiro produção de prova oral ...5. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906). Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e em caso positivo, para formular a proposta de honorários. 6. ...cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 7. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.8. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 28/11/2007, às 13:05 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.075.001478-0 - ELISANGELA BEATRIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. ...Declaro saneado o processo. ... 2. Fixo como pontos controvertidos 3. Defiro a produção de prova documental superveniente... 4. Defiro produção de prova oral ...5. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906). Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e em caso positivo, para formular a proposta de honorários. 6. ...cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 7. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.8. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 28/11/2007, às 13:10 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.075.001600-3 - MONICA RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Ao autor sobre a contestação.2... declaro saneado o processo. ... 3. Fixo como pontos controvertidos 4. Defiro a produção de prova documental superveniente... 5. Defiro produção de prova oral ...6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906). Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e em caso positivo, para formular a proposta de honorários. 7. ...cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.9. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 13/11/2007, às 14:35 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.075.001737-8 - MANUEL FERREIRA MARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Ao autor sobre a contestação.2... declaro saneado o processo. ... 3. Fixo como pontos controvertidos 4. Defiro a produção de prova documental superveniente... 5. Defiro produção de prova oral ...6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906). Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e em caso positivo, para formular a proposta de honorários. 7. ...cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.9. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 13/11/2007, às 14:20 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.075.001740-8 - NORMA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Desentranhe-se a última contestação...2. Ao autor sobre a contestação.3... declaro saneado o processo. ... 4. Fixo como pontos controvertidos 5. Defiro a produção de prova documental superveniente... 6. Defiro produção de prova oral ...7. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906). Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e em caso positivo, para formular a proposta de honorários. 8. ...cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 9. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.10. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 28/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001936-3 - CARLOS AUGUSTO CAVALIERI RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001865-6 - VALNEI SILVA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Ao autor sobre a contestação.2... declaro saneado o processo. ... 3. Fixo como pontos controvertidos 4. Defiro a produção de prova documental superveniente... 5. Defiro produção de prova oral ...6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906). Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e em caso positivo, para formular a proposta de honorários. 7. ...cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.9. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 28/11/2007, às 13:50 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001476-6 - ANA PAULA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. ...Declaro saneado o processo. ... 2. Fixo como pontos controvertidos 3. Defiro a produção de prova documental superveniente... 4. Defiro produção de prova oral ...5. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906). Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e em caso positivo, para formular a proposta de honorários. 6. ...cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 7. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.8. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 28/11/2007, às 13:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.075.001565-5 - LIETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Ao autor sobre a contestação.2... declaro saneado o processo. ... 3. Fixo como pontos controvertidos 4. Defiro a produção de prova documental superveniente... 5. Defiro produção de prova oral ...6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906). Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e em caso positivo, para formular a proposta de honorários. 7. ...cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.9. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 13/11/2007, às 14:40 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.075.001567-9 - BENEDITA DAS GRACAS DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Ao autor sobre a contestação.2... declaro saneado o processo. ... 3. Fixo como pontos controvertidos 4. Defiro a produção de prova documental superveniente... 5. Defiro produção de prova oral ...6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906). Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e em caso positivo, para formular a proposta de honorários. 7. ...cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.9. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 28/11/2007, às 13:40 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000646-0 - COMPANIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VERA LUCIA C OLIVEIRA BARBOSA Ao autor, sobre certidão negativa de fls 19.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000260-0 - JOSE NETTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ BAZILIO (RJ-104001)) X ANA CRISTINA LYRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081) Despacho:1. Expeça-se mandado de condução da testemunha Walace, sendo certo que se o OJA não lograr êxito em encontrá-lo em sua residência, deverá diligenciar no endereço comercial (fl.141), pois se trata de Comarca contígua. Conste do mandado que o oficial de justiça poderá utilizar-se de força policial, se for necessário.2. Cumpra-se fls. 175/176, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.075.000267-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X GILCEIA DO NASCIMENTO Ao autor, sobre certidão negativa de fls 25.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2001.075.000026-2 (150) - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - \" GRUPO ITAU \" (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). CAROLINA DORAZIO NETO (RJ-108268)) X VALMIR GONCALVES MONTEIRO Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte AUTORA seguem abaixo discriminadas:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 58) - 0714-6 - R$ 12,24Porte de remessa e retorno (fls. 71, 90, 106 e 111) - R$ 34,96APCJ (fls. 119 e eventual intimação das custas) - 0711-2 - R$ 6,98SUBTOTAL - R$ 54,18CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 5,41FUNPERJ - 600225174-9 - 2,70FUNDPERJ - 567300124-3 - 2,70 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001258-7 - SONIA MARIA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. ...Declaro saneado o processo. ... 2. Fixo como pontos controvertidos 3. Defiro a produção de prova documental superveniente... 4. Defiro produção de prova oral ...5. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906). Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e em caso positivo, para formular a proposta de honorários. 6. ...cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 7. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.8. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 28/11/2007, às 13:35 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.075.002093-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ZINEIDE DE ASSUNCAO BEZERRA Decisão:4. No mérito, assiste razão à impugnada, na medida em que a sentença transitada em julgado, não estabelece qualquer condenação em desfavor da ré-reconvinte, mas apenas condena ao autor-reconvindo à restituição do VRG, como se depreende do item 3.1 de fl. 58, restando ao autor, querendo, exercitar eventual crédito por ação própria.5. Sendo assim, incabível a alegada compensação, pois eventual crédito do autor ainda não foi reconhecido judicialmente, tampouco há título executivo a embasá-lo.6. Preclusa a via recursal, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado pelo autor em favor da ré, dando-se baixa e arquivando-se os autos após o cumprimento das formalidades legais. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.075.000387-2 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437)) X KAROL DE DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Decisão:1. Desentranhe-se a petição de fls. 60/61 posto que intempestiva, conforme certidão de fl. 63, devolvendo-as ao subscritor. No mais aguarde-se a audiência.2. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002850-7 - CARMEM RIAL DE LIRES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ / AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 193/196, POIS TEMPESTIVOS E REJEITO-OS NO MÉRITO, UMA VEZ QUE NÃO EXISTE A CONTRADIÇÃO ALEGADA PELA PARTE RÉ. DESSA FORMA, MANTENHO A SENTENÇA PROFERIDA. \r\n\r\nId: 285349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.828.001974-6 - Angela Maria Fernades de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o certificado às fls. 177v., deixo de receber os embargos em razão de sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2003.828.006837-0 - Samanta Moura de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Serraemar-turismo,hotéis,club. Ao autor sobre fls. 91 \r\n\r\nProc. 2004.828.005188-7 - Michele Macêdo Deluca. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Intime-se a TELEMAR S/A para recolher as custas processuais de fls. 164, no prazo de cinco dias. Em caso de não recolhimento, oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, para que seja providenciado a inscrição do nome da ré na Dívida Ativa, juntando-se a planilha do débito existente. Após ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.828.006962-4 - C. Silva Nóbrega Imóveis-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059). X Msl-móveis São Lucas-antonio Edmundo Maceto-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Maia - OAB SP067217, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). Ao autor sobre fls. 96 \r\n\r\nProc. 2005.828.000107-2 - Jose Carlos Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para juntar aos autos o comprovante de depósito junto ao Banco do Brasil, referente a quantia penhorada às fls. 105. \r\n\r\nProc. 2005.828.002686-0 - Ricardo Ferreira Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X \" Oi \" Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Fabio Lima Lyra - OAB RJ109507). 1- Converto em penhora o bloqueio do valor de R$ 10.650,00, junto ao Banco do Brasil. Intime-se o executado da penhora efetivada para que passe a fluir o prazo para embargos.\r\n\r\n2- Determino, nesta oportunidade, a transferência, à disposição deste Juízo, do valor bloqueado e consigno que os demais bloqueios realizados, em excesso, foram cancelados, conforme protocolo em anexo.\r\n\r\n3- Aguarde-se comunicação da instituição financeira quanto à efetivação da transferência. \r\n\r\nProc. 2005.828.006250-4 - Elias Macedo. X Karol Eletromóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868, Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pela parte ré. \r\n\r\nSem Custas face à Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.828.006573-6 - Arlene Dias Fontes. X Casas Bahia Comercial LTDA(Magé) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). A parte ré (Casas Bahia) para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.828.004584-3 - Vera Lúcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Regularize-se sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.828.000809-5 - Maria Jose de Souza Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e condeno ambos os réus, solidariamente, a pagarem à autora R$ 2.109,80 (dois mil cento e nove reais e oitenta centavos), a título de devolução, já em dobro, das quantias cobradas pelas assinaturas de 4 revistas nos cartões de crédito nº4221.0000.1113.0973, 5493.6472.4057.0458 e 5493.2902.3012.5270, e R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização do dano moral, ambas com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN) a partir da citação (art. 405 do CC).\r\n\r\nCondeno o segundo réu, Itaucard S/A, a providenciar o cancelamento das cobranças das assinaturas de revistas nos cartões de crédito nº4221.0000.1113.0973, 5493.6472.4057.0458 e 5493.2902.3012.5270.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.828.001704-7 - Marlene dos Santos Farias. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.828.006438-0 - Ubiracy Martinez Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Nst do Brasil (nunes Serviços Tecnicos Ltda). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Não obstante as diversas tentativas empreendidas, até a presente data o exeqüente não conseguiu receber o seu crédito. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fundamento no art. 53, § 4, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de crédito, em favor do exeqüente.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.828.004723-4 - Fabio Seixas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Banco Itaú S/A. 1- Providencie a parte autora o desarquivamento do processo anterior. 2-Determino o apensamento do processo 2006.828.001749-5 a estes autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.828.001106-5 - Oldemar da Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução. Determino o prosseguimento da execução, no valor de R$ 38.527,68 (trinta e oito mil, quinhentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos). Condeno o embargante ao pagamento da custas processuais, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.828.004028-4 - André Luiz Manhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X Cia. Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Dantas Barbosa - OAB SP206779, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479, Douglas do Nascimento Silva - OAB RJ141328E). O feito encontra-se findo. O réu à fl. 90, requereu extinção da execução. O autor à fl. 101, requer a expedição de mandado de pagamento, informando que o valor é incontroverso, concordando com a R. Sentença, logo, abrindo mão de seu prazo recursal. Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento, nos termos da R. Sentença à fl. 99/verso. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.828.004258-0 - André Luis de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento, devendo informar, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação; 2 - Manifeste-se a parte ré sobre fls. 148/149. \r\n\r\nProc. 2005.828.004878-7 - Fabio Luiz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.005884-7 - Alexandre Barbosa Beliani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) O contrato de honorários advocatícios celebrado entre o subscritor da peça de fls. 120 e o autor não pode ser discutido nestes autos. 2) O ilustre causídico deve cobrar o crédito do qual se afirma titular pela via adequada. 3) Isto Posto, indefiro o requerimento de fls. 83 e 120. \r\n\r\nProc. 2005.828.006704-6 - Gilberto Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilson do Nascimento Coelho - OAB RJ056120). X Philips da Amazônia Industria Eletrônica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.030,00, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line em sua conta corrente pelo sistema BACEN-JUD\r\n\r\nProc. 2005.828.007068-9 - Camilo Belmiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.883,71, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line em sua conta corrente pelo sistema BACEN-JUD\r\n\r\nProc. 2005.828.007261-3 - Paulo Cesar França de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Luciana Teixeira do Nascimento - OAB RJ117157). X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Ao autor sobre fls. 83 \r\n\r\nProc. 2006.828.000443-9 - Jorge da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Claro - BCP S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Revogo o despacho de fls. 93 e indefiro a execução pleiteada às fls. 91, porque a multa do art. 475, J, já constou da planilha de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.828.001745-8 - João Luiz Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Goldem Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.004673-2 - Noemia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) A ampla já reconheceu o seu equívoco, na petição de fls. 138/139, na medida em que juntou a guia de depósito em outros autos. 2) A autora não pode ser prejudicada pelo equívoco da parte ré, sendo forçoso reconhecer que por conta desse equívoco a sentença, já transitada em julgado, não foi cumprida. Isto Posto, expeça-se mandado de penhora, no valor indicado na petição de fls. 150/151. \r\n\r\nProc. 2006.828.005205-7 - Jurandir Martins Dias, Aldo da Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Saraiva da Fonseca - OAB RJ035339, Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Valter de Souza Cypriano, Locanty. iSTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a segunda ré (LOCANTY) a pagar aos autores, credores solidários, R$ 2.200,00, a título de indenização do dano material, bem como a pagar à primeira autora, JURANDIR MARTINS DIAS, R$ 4.000,00, a título de indenização do dano moral, ambas com correção monetária de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. JULGO EXTINO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC, com relação aos pedidos formulados em face do primeiro réu, VALTER DE SOUZA CYPRIANO. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95.. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.005668-3 - Lidia Cerri Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Luciana Teixeira do Nascimento - OAB RJ117157). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.006504-0 - Georges Toth Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Luciana Teixeira do Nascimento - OAB RJ117157). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.007151-9 - Frankcineia Pires Machado Pereira. X Viação Reginas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a parte ré a pagar à autora R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nEssa quantia deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês (art. 406 CC c.c art. 161, §1º, do CTN) a partir da citação (art. 405 CC).\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.828.007391-7 - Luiz Carlos Martins Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilson do Nascimento Coelho - OAB RJ056120). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.007912-9 - Edison Luiz da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Goldman Boruchowski - OAB SP131189). Esclareça a parte autora, considerando que o mandado de fls. 104 foi expedido em 15/05/07 e ao contrário do que afirma ainda não expirado o prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.008166-5 - Regina Pacheco Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.008356-0 - Antonia Conceição Moreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.008654-7 - Vera Lucia Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilson do Nascimento Coelho - OAB RJ056120). X Mc Automóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a primeira ré, MC AUTOMÓVEIS, a providenciar a transferência do veículo marca Citroen, placa LJN-2080, RENAVAM nº 321.511.611, para o nome da autora junto ao DETRAN, no prazo de 30 dias, a partir da intimação para cumprimento dessa obrigação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nCondeno a primeira ré, também, a pagar à autora R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de indenização do dano moral, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, §1º, do CTN), a partir da citação (art. 405, do CC).\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial em face do segundo e terceiro réus, BANCO REAL S/A e LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA, respectivamente. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.828.009411-8 - Maria de Fátima Carvalho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Judson de Souza Bastos - OAB RJ044205). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para comprovar o depósito (fls.19), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.828.000685-2 - Patricia Lopes Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as Contra-razõesou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.828.000686-4 - Wilson Nunes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as Contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.000811-3 - Marcos Antonio Fonseca de Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). X Sendas Distribuidor S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Andre Pedro Grandis Maldonado - OAB RJ086591). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno ambas as rés, solidariamente, a pagarem a cada um dos autores R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nEssa quantia deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês (art. 406 CC c.c art. 161, §1º, do CTN) a partir da citação (art. 405 CC).\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.828.000863-0 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o Recurso interposto em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as Contra-razõesou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.000961-0 - Lucilene Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.001266-9 - Restaurante Popular de Piabetá. Rep Leg(s): Gilson Batista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.001288-8 - Alice Felipe dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.001686-9 - Marcelo Maciel de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Cartão Bradesco ( Vinculado Ao Crédito das Casas Bahia ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Condeno a parte autora nas custas e despesas processuais, ressalvado o disposto no art. 51, § 2º da Lei9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.828.001963-9 - Genival Mantuan Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X H. S. B. C. Bank Brasil S. A - Banco Múltiplo. A homologação do acordo só pode ser ratificada em juizo, na presença das partes (Enunciado nº 14.8, do Aviso nº 29/2005, do TJ/RJ), diga a parte autora se desiste da ação ou se pretende a realização da audiência com a presença de ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.828.002157-9 - Marlene Silva Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 32: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.828.002661-9 - Francisco Luiz Dias de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 06, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nO autor foi intimado para a audiência de conciliação aproximadamente três meses antes de sua realização. Em caso de ausência da parte sem qualquer justificativa, que deve vir aos autos na data da própria audiencia, o processo deve ser extinto, sem exame do mérito.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.828.003270-0 - Carlos Antonio Costa Martins. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno ambas as rés, solidariamente, a providenciarem a substituição do aparelho de telefone celular adquirido pelo autor, indicado na nota fiscal de fls. 08, no prazo de 15 dias, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), que limito ao total de 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nCondeno a 2ª ré (SCONCEL TELEFONES LTDA) a pagar ao autor R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de indenização do dano moral.\r\n\r\nSobre essas quantias incidirão correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN), a partir da citação (art. 405 do CC).\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.828.005313-1 - Severina de Sousa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Itaúcred Financeira/taí e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700). Considerando que o apontamento restritivo de crédito foi comandado apenas pela primeira ré, ITAUCRED FINANCEIRA (fls. 17), esclareço que a decisão liminar de fls. 19 determinou que a retirada do nome da autora dos cadastros de devedores seja providenciada somente pela primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.828.005931-5 - Aline Avallone dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fundamento no art. 267, II, da lEI 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.828.005959-5 - Luiz Antonio Zanon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Esclareça a parte autora se ainda está sem o fornecimento de energia elétrica, considerando que narra o corte do serviço, mas não formula requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.828.006154-1 - Sueli Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Vivo S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/10/2007 às 17:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.828.006694-3 - Rute Maria Dionizio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n1- Converto em penhora o bloqueio do valor de R$ 15.680,00, realizado pelo sistema BACEN-JUD 2.0.\r\n\r\nÉ incontroversa a execução do valor de R$ 14.000,00. Intime-se o executado da penhora apenas do valor de R$ 1.680,00 (valor atualizado conforme planilha de fls. 138), para que passe a fluir o prazo para embargos. \r\n\r\n2- Determino, nesta oportunidade, a transferência, à disposição deste Juízo, do valor bloqueado e consigno que os demais bloqueios realizados, em excesso, foram cancelados, conforme protocolo em anexo.\r\n\r\n3- Aguarde-se comunicação da instituição financeira quanto à efetivação da transferência. \r\n\r\nProc. 2003.828.006938-5 - Vanda Costa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213, Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126626, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução. Determino o prosseguimento da execução, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais). Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.000390-5 - Darin Jose Soares Fares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292, José Alberto Ferreira - OAB RJ126234). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 27 \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n000004/2002 (2002.828.002807-1) - Ubiratan Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X Peugeot- Consórcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Fernandes da Graça - OAB RJ082507). Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nId: 284609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.031.000925-8 - LUZINETE CAMPOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X CONDOMINIO ELISA LAKE BEACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411) \" ao denunciante para que forneça copias de fls 59/62 para instrução do mandado\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.031.000064-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO FIGUEIRA FERRAZ FILHO Despacho:Ao Autor sobre a resposta ao ofício (fls. 65/67). \r\n\r\nProc. 2007.031.005633-3 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSÉ MAURO DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.031.006083-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS FABIANO AZEREDO DE SOUZA Despacho:REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.031.001922-5 - LUIS FERNANDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X MANUEL MARTINS BARBOSA Despacho:Fls.65. Esclareçam os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.031.015612-7 - MARIA APARECIDA DEODATO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277)) X BENTO JOSE DA CUNHA Despacho:Às interessados sobre os cálculos. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.031.006076-2 - MARIA HELENA VILARD (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X FRIDMAN SANCHO), MILENE KAZAN SANCHO Decisão:1 - FLS. 13 - INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE OS BENS ESTÃO SOB A GUARDA DA PARTE RÉ, CABENDO A ESTA A DEVOLUÇÃO DOS BENS. 2 - DIANTE DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL, DEVOLVAM-SE COM NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.006307-0 - MALORIENTE CONCRETEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA EZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-135422), Dr(a). JOYCE FERREIRA VILELA (RJ-141046)) X ARNO FRANCIS EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-068495) Despacho:1 - Retire-se o feito de pauta;2 - Redesigno audiência para o dia 11/09/07, às 14h45.3 - DEVE O CARTÓRIO ATENTAR, NA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS E PARA EVITAR ATRASO PROCESSUAL, PARA EVENTUAIS MUDANÇAS DE ENDEREÇOS, COMO OCORREU NO PRESENTE PROCESSO, EM QUE O NOVO ENDEREÇO FORA INFORMADO QUASE UM MÊS ANTES DA EXPEDIÇÃO DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1997.031.000144-1 (6908) - SEDCO FOREX INTERNATIONAL RESOURCES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038), Dr(a). ROBERTO CARNEIRO (RJ-022464), Dr(a). RICARDO FERNANDES M DA SILVEIRA (RJ-087849), Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). VINICIUS B. REZENDE (RJ-105493)) X MARCIA MARIA AMORIM K DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). YONNE CUNHA (RJ-038297), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Decisão:Recebo o recurso de fls.716, no duplo efeito. Aos Recorridos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.031.002221-2 - ANA PAULA CHAVES MINEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORAES (RJ-087293)) X MARIA DE NAZARETH FRANCA MOREAUX LAVIGNE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Despacho:Às partes sobre a resposta ao ofício (fls.61/64). Aguarde-se 30 dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.011295-1 - DE QUEIROZ INCORP E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FURTUNA (RJ-067291)) X MICHELE DOS SANTOS HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026) PORTARIA 02/05: À PARTE AUTORA A FIM DE FORNECER CÓPIA DE FLS. 49/51 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DEFERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.031.012166-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA AIMEE FROTA MERHEB (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901) Despacho:Fls.139. Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.031.003604-8 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X METALÚRGICA GLOBAL DE MARICÁ LTDA-ME), AROLDO LEITE DE CASTRO), ILMA DA ROSA CASTRO Despacho:Venha pelo exeqüente o original dotítulo que pretende executar e ainda o original ou cópia autenticada do documento de fls.21/24. \r\n\r\nProc. 2007.031.006075-0 - SUPERMERCADO ESTRELA DO SUL DE MARICÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X MARTA DE FREITAS TOLEDO Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.031.006308-8 - LAS CARDOSO CARIOCA COMERCIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X CREUSA MARIA DO VALE RODRIGUES Ao autor a fim de recolher a diferença de custas no valor de R$ 4,61 no campo 20 (taxa judiciária). \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.006081-6 - ANA HERCILIA DA SILVA, CRISTIANE SILVA DO CARMO, ANE NAZARE DA SILVA, CARLOS MAURICIO DA SILVA, JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ADIR DUTRA MARCELLO Decisão:1 - DEFIRO JG;2 - REGULARIZE-SE O DOCUMENTO DE FLS. 12. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.031.000758-5 (1516) - SONIA MOESIA RIBEIRO X MARCUS MOESIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CARVALHO DOS SANTOS N DA SILVA (RJ-072803), Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202) Despacho:Aos interessados acerca da resposta ao ofício de fls.204. Após, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.031.009696-5 - MARIA DE NAZARE PINHEIRO KAHWAGE (Adv(s). Dr(a). TEODORO GOMES PADILHA (RJ-112490)) X ISMAEL DA SILVA LEITAO E OUTRO Despacho:Venha certidão de óbito dos ascendetes dos inventariados. \r\n\r\nProc. 2005.031.000905-2 - LOURDES DO AMPARO MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X MARIA DA PAZ NOGUEIRA Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.031.006242-0 - IRACEMA MARIA DE ALENCAR GIGANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X COROACY LOUREIRO GIGANTE Despacho:Cumpra a Ilustre Patrona de fls.82, o artigo 45, CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.031.000018-4 - MARLENE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543), Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604) Despacho:Às partes sobre os cálculos. (fls.254/255) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.003118-5 - JORGENETE SANTANA FONTOURA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X ANTONINO BLANCO MARUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.031.000010-1 (11401) - NAIR ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X MARIA LAUDELINA GONCALVES Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.031.006323-4 - LUIZ CARLOS MARTINS, MARIA HELENA DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X MARIA LUIZA RAPOSO CALCADO \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES E TAXA, CONFORME CERTIDAO SUPRA.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.031.003374-0 - SHIRLENE DE BARROS DINIZ (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X ANTONIO VILAR NOBRE DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Com razão a I. Serventuária. Designo o dia 28/09/07, às 10H45min para audiência (artigo 277, CPC). Citem-se nos endereços fornecidos às fls.137 por A.R.e intimem-se. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 1998.031.000136-4 (052) - PAULO CESAR CAMPOS EIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X ANIVALDO GARCIA PEREIRA E OUTRO Decisão:1 - FLS. 159 - INDEFIRO.2 - E. EDITAL DE CITAÇÃO, PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.031.003532-9 - JULIANA BITTENCOURT DA SILVA, MARIÁ BITTENCOURT SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X Falecido: MIRIAM BITTENCOURT DA SILVA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que informe o saldo existente nas contas PIS nº 170.040.78.85-8 e FGTS nº 09920602739013/01830, indicada às fls. 03. Lavre-se Termo de Inexistência de outros bens e herdeiros.Venham ao autos:1) Certidão Negativa do Distribuidor da Comarca acerca da distribuição de eventual inventário em nome do requerido;2) A última declaração de bens enviada a SRF do requerido;3) Certidão de dependentes do Órgão de Pessoal da Câmara Municipal de Maricá; \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2005.031.000908-8 - MARIA CRISTINA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X ALFREDO LEITE DA SILVA JUNIOR E OUTRO Despacho:Ao Autor sobre a resposta ao ofício (fls. 92). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.031.000517-2 - LEONARDO ABREU DE MELO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVIERA GUERREIRO (RJ-100936)) X LUIZ LACERDA DE MELO Despacho:Fls.65. O requerimento de remoção de inventariante deve ser postulado pela via própria, conforme o disposto no artigo 996, parágrafo único, CPC.No mais, atente-se o herdeiro Carlos Lacerda à manifestação da Fazenda Estadual de fls.55, Portaria de fls. 55vº, documento de fls.58 e manifestação do inventariante de fls.60/61.Certifique o cartório se o inventariante e demais herdeiros, atenderam ao despacho de fls.62, qual seja o recolhimento do ITD. Em caso negativo, aguarde-se no arquivo provisório \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.031.006860-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LENON RIBEIRO DE PAULA \" AO AUTOR SOBRE FLS 58.\" \r\n\r\nProc. 2005.031.006974-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MELAINE MARIA NOLDEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.031.013577-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.011228-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARLENE ANTUNES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.020587-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCOS CIPRIANO PEREIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.021177-4 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ EDUARDO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.003696-0 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X MARIA DA GRACA VIEIRA BEZERRA Decisão:Com razão a I. serventuária. Designo o dia28/09/07, às 10H15min para audiência (artigo 277 CPC). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.031.005307-5 - CICERO AVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X DELPHOS - SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) Despacho:FLS. 149 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.031.008240-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL OSIRES PALMIER DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X RITA DE CASSIA SILVA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Com razão a I. serventuária. Designo o dia 28/09/07, às 10H30min para audiência (artigo 277 CPC). Citem-se no endereço de fls.54 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.008240-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL OSIRES PALMIER DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X RITA DE CASSIA SILVA DOS SANTOS E OUTROS \"AO AUTOR PARA PROVIDECNCIAR COPIAS PARA CITAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.031.010105-0 - ISAIAS DE SOUZA ROQUE (Adv(s). Dr(a). ENESIO PEREIRA CORTE (RJ-104154)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA Despacho:À PARTE AUTORA PARA COMPARECER À PERICIA NO DIA 21/08/07, ÀS 12:00H, NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 47. \r\n\r\nProc. 2007.031.000361-4 - CONDOMINIO NEW YORK (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X ROSANE MARIA BENDIA GRAZIOLI), PAULO ROSA GRAZIOLI Despacho:1 - RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA;2 - REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 28/09/07, ÀSS 11H. CUMPRAM-SE AS DILIGÊNCIAS JÁ DETERMINADAS. \r\n\r\nProc. 2007.031.000387-0 - CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL MATARUNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X EVANDRO DE ALMEIDA COSTA \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A CONTRA-FÉ.\" \r\n\r\nProc. 2007.031.000391-2 - CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL MATARUNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X NILZA DA COSTA PAZ Despacho:FLS. 26 - ESCLAREÇA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.031.001074-6 - HELENA BRASIL DE AZAVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1 - DEFIRO JG;2 - Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 28/09/07, às 11H15 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.004570-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X THALES ROQUE PEPE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.031.005926-7 - CLEONICE MARIA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Decisão:1 - DEFIRO JG À PARTE AUTORA;2 - INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. PELA NARRATIVA AUTORAL, VERIFICA-SE QUE OS EMPRÉSTIMOS FORAM REQUERIDOS PELA DEMANDANTE, SENDO CERTO QUE DEVERIA HONRAR COM AS PARCELAS DO FINANCIAMENTO. ASSIM SENDO, NÃO PREENCHE A REQUERENTE OS REQUISIROS DO ART. 273 DO CPC;3 - CITE-SE. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.031.001748-4 - DELCIMAR MATTOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LOPA VALLADO (RJ-000001) Despacho:Fls. 111 e 112 - Às partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.031.000330-9 (7199) - ARILDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X MARIZA FERREIRA GOGLIATTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Face o contido na certidão retro, intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.031.000396-8 (283) - ELY MACIEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA E C (RJ-068836)) X SIMONE SILVA CARVALHO Despacho:Face certidão retro, intime-se a autora, via D.O, para dar andamento ao feito , em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.031.006148-7 - MARLEIDE GONCALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FREITAS RODRIGUES (RJ-128353)) X PAULO CESAR REGO GONZALEZ \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE VERIFICACAO DO IMÓVEL.\" \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.031.005664-3 - SEAI-SOCIEDADE DE EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794), Dr(a). AMILAR JOSE DUTRA DA SILVA (RJ-051736)) X SALISOL HOLDING LLS Despacho:AO AUTOR EM RAZÃO DA CERTIDÃO DO OJA POR OCASIÃO DO MANDADO DE VERIFICAÇÃO.SEGUNDO A CERTIDÃO DE FLS. 104/106, EXISTEM FAMÍLIAS RESIDINDO NO LOCAL, SENDO QUE OS OCUPANTES, SEGUNDO O RELATO, SÃO EMPREGADOS DO PROPRIETÁRIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.031.000220-4 (578) - JAIRO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X ADEMIR GONCALVES MATARUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723) Decisão:Venha pelo exeqüente declaração do valor venal do imóvel a ser penhorado. Após, cumpra-se fls.303, procedendo-se à penhora do bem de fls.298, na forma do disposto no artigo 659, § 4º, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.031.000743-2 - E.P.C.L. EMPRESA DE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X VAGNER GOMES DO AMARAL AO AUTOR A FIM DE RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS DE PRAXE:R$ 0,70 NO CAMPO 21 CONTA 600225174-9 E NO CAMPO 22 CONTA 567300124-3 O MESMO VALOR. \r\n\r\nProc. 2007.031.001036-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X SERRA E AMORIM BAR E MERCEARIA LTDA-ME), ANTONIO JOSÉ PEREIRA SERRA), JUSSARA TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.004565-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X AUTO POSTO NOVA INOÃ LTDA), HERMES BORGES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.031.006247-9 - RALSTON PURINA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722)) X TRADICAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ANIMAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLEI DIAS DOS SANTOS (RJ-027436) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.022392-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AUTO POSTO NOVO INOÃ LTDA), LUCIANA MATHIAS FERNANDES BORGES), HERMES BORGES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.031.000396-9 - RENI TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X MARCELO AUGUSTO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143), Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTO (RJ-113814) PORTARIA 02/05: À PARTE RÉ A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA, A SABER, CAMPO 11, CONTA 0714-6, R$ 12,24; CAMPO 12, CONTA 0301-2, R$ 8,74; CAMPO 13, CONTA 0723-7, R$ 3,49; CAMPO 14, CONTA 0702-1, R$ 19,24 + 10% DA CAARJ; CAMPO 17, CONTA 600202696-8, R$ 17,45; CAMPO 19, CONTA 600205926-6, R$ 3,49; CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 3,05 E CAMPO 22, CONTA 567300124-3, R$ 3,05 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.020509-9 - LUCI SANTANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.031.000195-5 (5047) - CARLOS FRANCISCO GUIMARAES ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X FARMACRUZ DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884) Decisão:Designo AIJ para o dia 20/09/07, às 14H30min. Intimem-se, sendo certo que as testemunhas a serem ouvidas comparecerão independentemente de intimação, conforme manifestação dos autores às fls.310. \r\n\r\nProc. 2001.031.003742-7 - WJM (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X LAJES PENTAGONO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho:Face certidão de fls.277, desapensem-se a Réplica de fls.275/276, juntando-a por linha.Em provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.031.007211-6 - ANGELA MARIA BARROZO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) REMETO NOVAMENTE A PUBLICAÇÃO O R. DESPACHO DE FLS. 92:\"...DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.031.000167-8 - FABIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X ASSESSORIA VEICULOS LTDA \"AO AUTOR SOBRE O AR.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.004895-6 - JAILSON A. COSTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A EMENDA DA SUA INICIAL, EIS QUE O RELATO DOS FATOS E A CONCLUSÃO DOS PEDIDOS NÃO ESTÃO CLAROS;2 - A PARTE AUTORA DEVERÁ ATENTAR PARA A POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA COM O PROCESSO N° 2006.031.021801-0. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.031.000109-3 (2313) - EIDE DONATINI DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA LOPES FONTES BLUM (RJ-096148), Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X HEITOR LUIZ LUZI Ao inventariante a fim de fornecer certidão da dívida ativa do Estado atualizada, em nome do Espólio e Pessoa física, Certidão Conjunta da Dívida Ativa da União e Receita Federal em nome da pessoa física, atualizada e certidão da Prefeitura devidamente quitada. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.031.006467-1 - JOSEFA PAULINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155)) X ALEXANDRE LYRA MURISINI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRE (RJ-103717) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.031.000038-7 (1246) - LEAO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416)) X MARCUS VINICIUS UCHOA Despacho:Fls.258. Anote-se. Citem-se os réus, por CP, no endereço de fls.242.8 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.031.008596-0 - COOPERFORTE - COOP DE ECONOMIA E CREDITO DOS FUNC DE INST FINANC PUBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X EDMARO MORGADO ALVES DE SOUZA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.031.020579-8 - EPCL EMPRESA DE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X ARTHUR CORREA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.006362-3 - VICTOR HUGO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X ASSEFAZ - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA), CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA Despacho:1 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A SUA INICIAL EIS QUE PROPOSTA EM FACE DA 1a RÉ E, SEGUNDO OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, FLS. 17/26, NÃO HÁ DIREITO A PLANO DE SAÚDE;2 - A PARTE AUTORADEVERÁ PAVIMENTAR AINDA OS ORIGINAIS DOS DOCUMENTOS DE FLS. 14 E 15;3 - SEM PREJUÍZO, TRAGA A PARTE AUTORA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO SEU IR;4 - APÓS, VOLTEM CONCLUSOS COM URGÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.031.021801-0 - JAILSON A. COSTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - FLS. 62 E 63 - ANOTE-SE;2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 28/09/07, ÀS 10H.3 - INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.031.004102-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARIA CRISTINA FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABREU ALBUQUERQUE (RJ-081234) Decisão:Recebo o Recurso Apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.031.003164-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). JORGE MANUEL LAZARO (SP-052369)) X MAURO VITORINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.031.011477-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X NARA TAVARES DE OLIVEIRA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2006.031.000480-9 - CILEIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ROBERTO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Decisão:Designo AIJ para o dia 20/09/07, às 15H. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.031.000591-0 - ESPÓLIO DE LINDONOR FLORISBELA DOS SANTOS CRUZ, Inventariante: ANNA LUCIA FLORISBELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X WILSON DA CONCEIÇÃO \"AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 436,17 E DE RECOLHER AS CUSTAS DA CITAÇÃO EM OUTRA COMARCA SEJA POR PRECATORIA OU PELA VIA POSTAL. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.031.008773-3 - OMAR ANTONIO AVILA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X ROSALVANIA SALDANHA CHANTRE DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-068495) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 173. \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.019651-7 - RAFAEL ERNESTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X BANCO B.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:(...)4 - DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO;5 - I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.031.000626-5 - ELISABETE DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EUNICE MARIA LEMOS SALGADO DIAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Decisão:Ação Ordinária.Embora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme certidão de fls. 118, a parte Autora manteve-se inerte, estando o presente feito paralisado por falta de impulso processual. Assim, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 267, III E art. 794 do Código de Processo Civil.Levantem-se eventuais atos constritivos.Custas pela parte demandante..Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.031.001230-9 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X FATIMA MANCO LEAL Ao autor a fim de recolher custas e fornecer cópias para expedição da Carta Precatória deferida. \r\n\r\nProc. 2006.031.014881-9 - EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X LENILSON ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.031.002115-5 - FILOMENA ROSA RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474), Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X DAPHAINE CECILIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES DE SOUZA (RJ-066556) Decisão:Razão assiste ao embargante. Erro material. Passe a constar da sentença o seguinte capítulo: \"Condeno a RÉ no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.000,00 (dois mil reais), em obediência ao disposto no art. 20 § 4º e alíneas\". Posta a questão nestes termos, recebo os presentes embargos e dou-lhes provimento. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais E Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.001061-8 - MARCOS LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO B.M.C Despacho:VENHA CÓPIA LEGÍVEL DE FLS. 17, EM 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.031.001063-1 - MOISES FIGUEIREDO IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO B.M.C. Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.031.003765-3 - JORGE JACOB ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X SEAI SOC EXPLORACOES AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.031.005254-3 - BRAZ JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350) Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2006.031.021989-0 - ESMERALDINO JOAQUIM DE ALMEIDA, LUIZA MEDERIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X MARIA BEZERRA CABRAL), JOSÉ ROBERTO CASCARDO), MARIA DE FÁTIMA GARCIA DIAS) Decisão:1 - DEFIRO A EXCLUSÃO DE JADER DE JESUS FERREIRA, EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL APONTADO PELO AUTOR, O QUAL SE CONSTATA PELA ANÁLISE DO DOCUMENTO DE FLS. 10/13;2 - ANOTE-SE ONDE COUBER;3 - OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nId: 285323"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "285324": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2005.031.015634-7 - MINISTERIO PUBLICO X EMERSON FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093) Despacho:Designo Interrogatório para o dia 12/09/07 às 14:45 h. Cite-se. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2007.031.001751-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430) Despacho:EM DILIGÊNCIAS PELA DEFESA \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.031.000679-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X NATALE AURELIO MOLINARO-(3746/95) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1996.031.000430-0 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SONIA MARIA DIAS DA SILVA E OUTROS-(5384/96) (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1996.031.000533-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOSE PINHEIRO DE CARVALHO-(5452/96) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1996.031.000534-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOSE PINHEIRO DE CARVALHO-(5453/96) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1996.031.000657-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X CARLOS LENINE LIMA PINTO-(5890/96) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1997.031.000470-3 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X IWAO TANABE-(8763/97) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1998.031.000814-0 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X EUGENIA MARIA FERREIRA ABRAHAO (255/98) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1998.031.001245-3 (310) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X LUIZ AUGUSTO NAGIVEER TEIXEIRA(310/98) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1998.031.001263-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X PAULO SERGIO FERREIRA LOPES-(277/98) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001359-9 (1001) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SEGAV (1001/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001366-6 (1643) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SEGAV (1643/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001395-2 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOAO VIEIRA MARTINS (2473/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001411-7 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MANUEL IVO MATOS MENEZES (6423/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001434-8 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ANGEL PEREZ PEREZ-(4083/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001455-5 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOCELEM MAINENTE DE SOUZA-(4371/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001459-2 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SEBASTIAO ALVES-(4401/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001559-6 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOSE ROBERTO F DE CARVALHO-(4541/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001638-2 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X GILBERTO MARQUES DE BRITO-(6332/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001732-5 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MARIA NAZARE (5423/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001747-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SEG (1632/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.003055-0 (3424) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X IVO JOSE PEREIRA RITA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.003470-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ARMANDINO VASCONCELOS E BELEZA-(3664/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.003703-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X IWAO TANARE-(1752/99) ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 23Data da devolução: 24/02/2006VER ANDAMENTO DO PROCESSO 2000.031.1805-4 \r\n\r\nProc. 1999.031.003749-0 (1948) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ELZI ELISABETH MANSUR-(1948/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.003955-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MARCOS COSTA DE OLIVEIRA E OUTRA-(3029/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.003974-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X CONSTRUTORA TECNICA A S NOGUEIRA-(4920/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.004347-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SILIL LTDA-(2888/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.004707-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SEGAV-(1066/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005104-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X LAFAETE BARROS DE FIGUEIREDO E OUTRO(3405/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005140-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X LACY DE ALMEIDA VIVAS E OUTROS-(3564/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005188-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOSE ELIAS DOS SANTOS-(6650/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005200-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X GUEDES EMP IMOB LTDA-(7030/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005211-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X BARROSO E CIA LTDA-(7179/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005213-1 (1744) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X TAUBY DE SOUZA COUTINHO (1744/99) (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005220-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X DE QUEIROZ INC EMP LTDA E OUTRO-(7340/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005224-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X COMINAT SA-(7420/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005227-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SEGAV-(7439/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005460-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X OLAVO TEIXEIRA JUNIOR(4009/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005728-1 (6946) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ISALTINA FILOMENA SOARES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005732-3 (6987) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOSE LAURENTINO PINTO GONCALVES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005813-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SILIL LTDA-(7550/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005895-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MINERACAO SPAR LTDA-(4027/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.007174-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X TANIA MARIA FERREIRA GOMES (6417/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.007222-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X DE QUEIROZ INC.EMP.LTDA(6587/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.007413-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JORGE ALBERTO CORTES BARBOSA-(6762/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.26 da LEF... \r\n\r\nProc. 2000.031.001900-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JANETENVARGAS TEBALDI-(8077/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.031.001975-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SEGAV-9380/00 Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.031.002004-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X DE QUEIROZ INC E EMP LTDA (8614/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.031.002043-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SEGAV-(9813/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.031.002320-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X DE QUEIROZ INC. E EMP. LTDA (8838/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.031.002322-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X DE QUEIROZ INC. EMP. LTDA (9020/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.031.002323-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X DE QUEIROZ INC E EMP LTDA (8692/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.031.002486-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X NEIDE BASTOS FERNANDES RIBEIRO (8133/2000) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.031.003012-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SEGAV (9415/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2001.031.005097-3 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ARY DE OLIVEIRA MAIA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.000885-5 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X CARLOS ALBERTO CONTE GENUNCIO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.001814-9 - MUNICIPIO DE MARICA X COMINAT S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.031.003163-4 - MUNICIPIO DE MARICA X COMINAT S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.003563-9 - MUNICIPIO DE MARICA X COMINAT S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.004342-9 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X RESTINGA EMP IMOBILIARIA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.004347-8 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X CESAR AUGUSTO DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.005337-0 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MOEMA THEREZINHA MENDES PIRES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.008188-1 - MUNICIIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X EMPREENDIMENTO IMOB UBIRAJRA ZAPPONI Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.008198-4 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X EMPREENDIMENTO IMOB UBIRAJARA ZAPPONI Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.008285-0 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ORG. IMOB. BEL MAR LTDA. Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.008556-4 - MUNICIPIO DE MARICA X MARCIO FONTOURA DE CARVALHO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.009028-6 - MUNICIPIO DE MARICA X JOEL PEROCINE GARCIA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.010172-7 - MUNICIPIO DE MARICA X NILZA FARIA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.015731-9 - MUNICIPIO DE MARICA X IMOB DURVAL DE MENEZES LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.016489-0 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ALFREDO STRAUS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.018767-1 - MUNICIPIO DE MARICA X AUSTREGESILO JANUARIO PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.019168-6 - MUNICIPIO DE MARICA X SEBASTIANA LUZIA FERNANDES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.019248-4 - MUNICIPIO DE MARICA X TEREZINHA DE JESUS GOMES MUSSURY Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.002234-9 - MUNICIPIO DE MARICA X OLEGARIO BATISTA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.002304-4 - MUNICIPIO DE MARICA X MARGARIDA LUIZA DE PAULA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.002493-0 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X OTHILIA DE OLIVEIRA LUTEMBERG Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.003318-9 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MELGIL LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.003524-1 - MUNICIPIO DE MARICA X JOVITA XAVIER DE MENDONCA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.003921-0 - MUNICIPIO DE MARICA X MERSEN JORDY Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.004479-5 - MUNICIPIO DE MARICA X NORMA WANDIER FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.006919-6 - MUNICIPIO DE MARICA X VECONI-VENDAS CONST E INCORP LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.007193-2 - MUNICIPIO DE MARICA X MARIA BARBOSA DA COSTA Sentença: No curso da lide consoante se verifica de fls. 07 e 10 jutnou o exequente comprovante de que o débito fiscal foi excluído por processo admionistrativo, manifestando-se a Fazenda Pública pela baixa do presente feito, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 26 da LEF. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. \r\n\r\nProc. 2003.031.007334-5 - MUNICIPIO DE MARICA X MELGIL LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.007803-3 - MUNICIPIO DE MARICA X CIA NACIONAL DE LOTEAMENTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.007938-4 - MUNICIPIO DE MARICA X DONATO LAMAITA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.008150-0 - MUNICIPIO DE MARICA X MELGIL LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.008180-9 - MUNICIPIO DE MARICA X SPAR Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.008514-1 - MUNICIPIO DE MARICA X NAAMBEI SANGYO AND RIO EMP LTDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.003797-5 - MUNICIPIO DE MARICA X GILBERTO TAVARES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.003934-0 - MUNICIPIO DE MARICA X GUEDES EMP. IMOB. LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.004449-9 - MUNICIPIO DE MARICA X MELGIL LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.004695-2 - MUNICIPIO DE MARICA X LUIZ ROBERTO C. SERTA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.007278-1 - MUNICIPIO DE MARICA X GUEDES EMPREEND. IMOBIL. LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.001683-4 - MUNICIPIO DE MARICA X JOSE FERNANDO NUNES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.001956-2 - MUNICIPIO DE MARICA X PAULO GOMES COUTO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.002055-2 - MUNICIPIO DE MARICA X JOAO MORAES Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO FISCAL, (...), COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.031.003928-7 - MUNICIPIO DE MARICA X PARCON Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.004816-1 - MUNICIPIO DE MARICA X FRANCISCO CHAGAS DE ALMEIDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.004923-2 - MUNICIPIO DE MARICA X ROSE MARY MONTEIRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.005494-0 - MUNICIPIO DE MARICA X M M EMP IMOBILIARIA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.006919-0 - MUNICIPIO DE MARICA X MM EMP IMOBILIARIA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.007066-0 - MUNICIPIO DE MARICA X MELGIL LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.007633-8 - MUNICIPIO DE MARICA X AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.007960-1 - MUNICIPIO DE MARICA X COMERCIO E IND ATLANTICO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.010538-7 - MUNICIPIO DE MARICA X GIUSEPPE MARIO RIZZO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.011066-8 - MUNICIPIO DE MARICA X COM E IND ATLANTICO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.011822-9 - MUNICIPIO DE MARICA X MARCO ABEL MARTINS DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.012073-0 - MUNICIPIO DE MARICA X SEG Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.014046-6 - MUNICIPIO DE MARICA X DE QUEIROZ Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.014223-2 - MUNICIPIO DE MARICA X SILVIO REIS DE PAULA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.014680-8 - MUNICIPIO DE MARICA X DEBASTIAO GONCALVES DO AMARAL Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.001724-5 - MUNICIPIO DE MARICA X WALDENEI DE AZEVEDO MEDEIROS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.002241-1 - MUNICIPIO DE MARICA X AGROPECUARIA CONDADO DE MARICA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.003513-2 - MUNICIPIO DE MARICA X ERIBALDO OLIVEIRA DO ROSARIO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.006387-5 - MUNICIPIO DE MARICA X PARCON Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.009464-1 - MUNICIPIO DE MARICA X IARA CARDOSO SALGADO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.014815-7 - MUNICIPIO DE MARICA X SEAI Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.016096-0 - MUNICIPIO DE MARICA X DYLVARDO DA SILVA E SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.016641-0 - MUNICIPIO DE MARICA X WALDEMAR FREDERICO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.017949-0 - MUNICIPIO DE MARICA X ROBERTO SCHARNDORF Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.019123-4 - MUNICIPIO DE MARICA X IVAN SAMPAIO MONTEIRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.020060-0 - MUNICIPIO DE MARICA X SOLAR DE JACONE EMP. IMOB. LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.020451-4 - MUNICIPIO DE MARICA X EMPRESA AGRICOLA IND. FLUMINENSE S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.022320-0 - MUNICÍPIO DE MARICÁ X ABEL DE JESUS FORMOSO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.031.005877-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ANA LEDA DE PAULA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X CLAUDIO DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727) Decisão:1 - Defiro a prova requerida pelo assistente às fls. 202/204, mas apenas nos itens 2.2 a 2.6, pois relevantes para avaliação da correta tipificação do delito. Providencie-se com urgência. 2 - Ciência ao MP sobre informado pelo assistente. 3 - Ciência às partes, sobre o exame em apenso. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.031.003249-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO AURELIO SENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRE DE SOUZA (RJ-045293) a defesa do réu em alegações finais no prazo legal \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.031.003484-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS MAURAT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181) a defesa em alegações finais no prazo legal \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.031.011890-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO CARLOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036), Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028) a defesa do acusado em alegações finais no prazo legal \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.031.000888-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782), Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X EM APURACAO) Despacho:Decorridos 30 dias sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nId: 285324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.034.000866-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JOSÉ ROBERTO DA SILVA JUNIOR Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre a certidão retro. (diferença de custas a recolher) \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.034.000055-0 (408/95) - ESPOLIO DE LUIS FERNANDO MONTEIRO LINHARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X ESPOLIO DE NICODEMUS DUARTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao exeqüente sobre a certidão negativa retro. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.034.000369-5 - NEY FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619)) X ORESTES ROSSI (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e declaro extinto o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, esses fixados em 10 % do valor da execução. Prossiga-se com a execução, vindo conclusos os respectivos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.034.000458-7 (4243) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X BRASILEIRA DE PAULA MARTINO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Sentença:ISTO POSTO, diante do pagamento do débito pelos executados, julgo extinta a Execução, com fundamento no art. 794,I do CPC. Proceda-se o levantamento da penhora realizada. Custas pelos executados. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1998.034.000275-9 (2304/98) - LUCIANA LOPES PROENÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GERALDO NUNES PROENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON DOMINGUES TORRES (RJ-050209) \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC.Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.034.001407-5 - D.T.P. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)), F.F.P.), L.F.P.), R.F.P. Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais. Deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios, ante a concordância dos pais com o pedido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.034.001333-0 - DANIELE GOMES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO MAURICIO DE AZEVEDO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CORDEIRO LEAL (RJ-072677), Dr(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL (RJ-124056)), MARIA EDUARDA GOMES MIGUEL), JOÃO VICTOR GOMES MIGUEL \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1990.034.000005-8 (4645) - JOSE MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X JOSE BARBI (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600), Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso , da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao exeqüente sobre o cálculo retro. \r\n\r\nProc. 1990.034.000005-8 (4645) - JOSE MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X JOSE BARBI (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600), Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao exeqüente sobre o cálculo retro. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.034.000742-3 - JOSÉ LUIZ WERNECK SALVINI (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X DENTAL MELO E CASTRO-ME) ... Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. P.R.I. Após as formalidades legais e recolhidas eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 285063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS FEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.034.000109-7 - MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025) Despacho:Às partes, em provas, justificando-as para exame de admissibilidade. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.034.001217-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CARLOS DE SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Decisão:Não vislumbro a apontada omissão.... Rejeito liminarmente os embargos. Intime-se. \r\n\r\nArt. 121 § 2º- Inciso I- Homicídio Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa,motivo Torpe..., II e IV, c/c art.29 todos do CP \r\n\r\nProc. 2002.034.000644-8 - MINISTERIO PUBLICO X CRISALDO SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Despacho:Inexistindo diligências a serem realizadas nem irregularidades a serem sanadas, tenho por preparado o presente processo, ordenando que o réu Crisaldo Santana de Oliveira seja submetido a julgamento, para cuja sessão designo o dia 07.11.2007 às 09:00h, no Auditório do Tribunal do Júri desta Comarca.Notifiquem-se o réu, seu defensor, o Ministério Público, assim como as testemunhas arroladas no libelo e na contrariedade, para serem ouvidas em Plenário.Requisite-se policiamento para a sessão. \r\n\r\nConcessão de Benefício, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.034.000887-9 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Pelo o exposto, determino SUSPENSÃO do processo, pelo prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte autora comprove documentalmente o indeferimento do requerimento da aposentadoria em sede administrativa ou a omissão do INSS, sob pena de extinção do processo, com base no art. 267, VI do CPC.Findo o prazo de suspensão e comprovado que o INSS não se pronunciou sobre o requerimento administrativo após 30 dias do protocolo do pedido, considerar-se-á presente a resistência da pretensão, exigida para configurar a necessidade da presente ação.Intime-se pessoalmente a parte autora desta decisão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.034.000237-5 - GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes, em provas, justificando sua necessidade, para exame de admissibilidade. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.034.001630-2 - MUNICIPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO FERRE NOFUENTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715) Sentença:...Dessa forma, Declaro Extinta a Presente Execução, na forma do art. 795 do CPC. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.034.001350-2 - MUNICIPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DELMIRA TOSTES PADILHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968) Sentença:Considerando a certidão de fls. 31, informando que o executado quitou o débito fiscal, JULGO extinta a presente execução, com base no artigo 794, I do CPC. Sem custas, na forma do artigo 26 da LEF. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 285062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.036.006348-6 - KAZU E SUZUKI DA SILVA X Falecido: ROCHAEL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805), Dr(a). ANA PAULA PRADO RABELO (RJ-121692E) \"Processo Desarquivado.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.001436-8 - LUIZA HELENA BATISTA GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: NATHANAEL ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Considerando a presença dos requisitos legais na forma do artigo 1790, I c/c art.1829, I e 1832 (2ª parte) todos do Código de Processo Civil, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) em favor de LUIZA HELENA BATISTA GASPAR, na proporção total de 3/7 das verbas correspondentes ao PIS/FGTS, conforme informação da CEF, contida no oficio de fls.25, sendo 1/7 referente à fração da requerente e 2/7 das renunciantes (fls.11). \r\n\r\nProc. 2006.036.002398-9 - RENATA VITORIA BASILIO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ANDRE NEVES DE SOUZA Sentença: Isto posto, diante da perda de objeto da presente, que acarretou a falta de interesse superveniente de agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida nos autos. Ciência à Defensoria Pública e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.036.004031-8 - ILDETE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X Falecido: DORNELES MARQUES Despacho:Cumpra-se item 03 de fls. 14. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.000238-1 - CARLA APARECIDA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953)) X Falecido: TARCISIO RAMOS DE CARVALHO Sentença:Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) EM FAVOR de Carla Aparecida de Carvalho, Aline Cristina de Carvalho e Érika Fernanda de Carvalho, na proporção de 1/3 para cada requerente, das verbas correspondentes ao PIS, conforme informação da CEF, contida no oficio de fls.25. Transitada em julgado, expeça-se o Alvará. \r\n\r\nProc. 2007.036.000663-5 - MARIA VITORIA BAPTISTA MARCELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X Falecido: MATHEUS JOAQUIM MARCELLO Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial nos termos do art. 295, V, do CPC e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça, que ora defiro... \r\n\r\nProc. 2007.036.004208-1 - EDNILZA LIMA DE SANTANA X Falecido: WALDEMAR JOSE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Decisão: 1- Defiro JG. 2- Oficie-se ao Ministério da Fazenda conforme requerido no item b de fls. 03. Com a juntada da resposta, aos requerentes. Após, à Fazenda e ao MP, se for o caso. 3- Regularizem-se os documentos de fls. 11 e 12, na forma do artigo 365, III, do CPC. 4- Venha declaração de inexistência de bens e outros herdeiros, sob as penas da lei. 5- Venha declaração de dependentes habilitados junto ao órgão competente. \r\n\r\nProc. 2007.036.004568-9 - APARECIDA EDA SILVA SANTOS E OUTRO, Falecido: CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY COELHO DE SOUZA (RJ-120523) Decisão: 1- Defiro JG. 2- Regularize-se o documento de fls. 18, na forma do artigo 365, III, do CPC. 4- Venha declaração de inexistência de bens e outros herdeiros, sob as penas da lei. 5- Venha declaração de dependentes habilitados junto ao órgão competente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.036.003825-9 - MARIA DAS NEVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X JAIR PIRES MOREIRA Despacho:venha declaração de hipossuficiencia financeira nos moldes da lei 1060/50, bom como os comprovantes de rendimentos e/ou declaração de renda atualizados...autentique-se fls. 05/06, 08, 10, 12, 14, 16 e 18 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.036.006092-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS VITERBO CARVALHO Atos da serventia: \"Ao autor sobre ofício de fls.74/75.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.036.004613-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X FERNANDO BRIGLIA DE OLIVEIRA Despacho:COM A VINDA... EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2003.036.001421-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEU GAGLIARDI (RJ-109835A)) X WILKER DA SILVA ALVARO Sentença: Trata-se de Ação de Busca e Apreensão decorrente de contrato de alienação fiduciária em garantia em que a parte autora requereu a desistência da demanda, nos termos do art. 267 VIII do CPC (fls.8522). Considerando que a parte ré ainda não foi citada, o pedido de desistência não depende de sua anuência, nos moldes do art. 267 §4º do CPC. Assim, acolho o pedido autoral à luz do artigo 158 do CPC e homologo, o pedido de desistência, na forma do de sue parágrafo único e JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Oficie-se ao DETRAN para levantamento de eventual restrição sobre o veiculo objeto da lide. Custas pela parte autora, na forma do artigo 26 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.004683-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IVANI NASCIMENTO DA SILVA JUNIOR Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III e § 1º, n/f do art. 238 c/c 239, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.036.005544-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA HELENA DA SILVA VITORIO Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III e § 1º, n/f do art. 238 e seu parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.036.007779-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELSON GOMES DA SILVA Sentença: ...Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto... \r\n\r\nProc. 2007.036.001261-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALMIR BRAGA TOFOLI \"AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL\" \r\n\r\nProc. 2007.036.001588-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GERALDO ALVES SANTOS Sentença: \"Vistos, etc...\" Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por BANCO ABN AMRO REAL S.A, em face de GERALDO ALVES SANTOS, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/03. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/13. Manifestação da parte autora às fls.21, requerendo a extinção do feito, tendo em vista que o réu procedeu a entrega do bem. RELATEI. DECIDO. Considerando o que consta nos autos, bem como a manifestação da parte autora, o feito deve ser extinto. Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.003355-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ASTOR DE SOUZA RIOS \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.003690-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ISAIAS DE SENA \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.003869-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Decisão:...não foi a ré constituída em mora, razão pela qual, indefiro a liminar, ante a ausente do pressuposto necessario à concessão da medida ( a prévia constituição em mora do devedor). Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.036.004188-0 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HUMBERTO COELHO ROSA Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, especialmente o contrato de alienação fiduciária, onde o veículo constou como garantia e a notificação da parte ré, assiste razão à parte autora, devendo ser deferida a liminar.Assim, estando comprovada a mora do devedor e ante o disposto no artigo 3o. do D-Lei 911, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se Mandado de Busca e apreensão liminar. ..... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.002236-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBSON DA SILVA CARIBE PINHO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Atos da serventia: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.002735-3 - BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JULIO CESAR BERTOLOT PEREIRA \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Declaratória, de indébito \r\n\r\nProc. 2007.036.004510-0 - ZAIDE COSTA CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL SA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 12/09/2007, às 15:00 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.036.001149-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BRAGA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FERNANDO RODRIGUES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS (RJ-044590), Dr(a). MARISA DE FATIMA SANTOS (RJ-058381) Sentença: \"Vistos, etc...\" Trata-se de ação promovida pela parte autora em face do réu, ambos qualificados nos autos em epígrafe. A parte autora requereu a desistência do pedido, sendo que a parte ré concordou com a desistência do pedido e/ou não foi ainda citada. RELATEI. DECIDO. Ante o exposto e ao contido nos autos, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, na forma do artigo 158 do C.P.C, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.000029-1 - ZELIA SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X BRADESCO CIA. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Digam as partes se têm interesse na Audiencia de Conciliação. Sem prejuizo, digam as partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.036.001470-8 - LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X ALEXANDRE MILLELI RODRIGUES \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.036.006506-2 - MARIA IZABEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X JONNY DIAS VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ODCUMENTAL E SUPLEMENTAR REQEURIDAS PELAS PARTES, ONDE CONCEDO O PRAZO DE 05 DIAS PARA JUNTADA, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELAS PARTES, CONCERNENTES NOS DEPOIMENTOS PESSOAIS DA PARTES E PROVA TESTEMUNHLA, ONDE CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DO COMPETENTE ROL, PROVAS ESTAS A SEREM PRODUZIDAS NA AIJ DESIGNADA PARA O DIA 13/09/07 ÀS 15:00... \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.006112-7 - EDMUNDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO BRADESCO S.A. - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:1- Anote-se no sistema e na capa dos autos o nome do patrono da parte ré. 2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, de seguro. \r\n\r\nProc. 2003.036.003111-6 - NILDA DA GRACA SALLES DA SILVA, MARCUS VINICIUS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:...HOMOLOGO A DESITENCIA MANIFESTADA PELA PARTE AUTORA/APELANTE NO QUE TANGE À APELAÇÃO DE FLS. 168/173 PARA QUE PRODUZA... ASSIM SENDO, CERTIFIQUE-SE QUANTO AO TRANSITO... APÓS, I-SE O EXECUTADO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, ATRAVES DE D.O. PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DA MULTA REFERIDA NO SUPRACITADO DISPOSITIVIO, NO VALOR DE 10% SOBRE O DEBITO E PENHORA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.036.000096-4 (21187) - DECIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.036.008045-6 - SYBELIS FERNANDO DE MELO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão: 1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se decisão no Agravo de Instrumento, ante o deferimento da suspensividade. 2- Prestei informações através do ofício nº 050/2007. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c repetição de indébito c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.006951-1 - ELI TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:....DECLARO SANEADO O FEITO........ Considerando a necessidade de produção de prova pericial técnica requerida pelo autor nomeio como perito o Dr. ..... Defiro a produção de porva documental requerida pelo autor..... Defiro a prova orla requerida pelo autor concernene no depoimento pessoal do representante legal do réu....... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual \r\n\r\nProc. 2002.036.003873-0 - SUELI MARIA DE OLIVEIRA OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X CARTAO DE CREDITO BANERJ MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.003345-4 - LEOLINA PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250)) X GILBERTO CARDOSO SOUZA \"AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL\" \r\n\r\nProc. 2006.036.004630-8 - DILSO PALADINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X MARIA DE FATIMA SILVA LOBATO Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III e § 1º, n/f do art. 238 c/c 239, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.036.007183-2 - ANTONIO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X CLAUDIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138) Sentença: Trata-se de Ação de Despejo por falta de pagamento, em que o autor informou ao Juízo a desocupação do imóvel com a entrega das chaves, requerendo assim a extinção do feito. Isto posto, diante da manifestação da parte autora, a presente demanda perdeu o seu objeto, que acarretou a falta de interesse de agir. Com efeito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.036.003860-0 - ALCEU TEIXEIRA VOGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ABDO SARKIS (RJ-002719D)) X ROSANA ROSA DOS SANTOS DE SOUZA Atos da serventia: \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.004551-3 - JOAO BATISTA ARANTES DUARTE SENRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X SILVANA PEDRO BRAZ Atos da Serventia: \"Ao Autor para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 1,79.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2003.036.005292-2 - CATIA LEITE CORREA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X ELAINE DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e encargos da locação. \r\n\r\nProc. 2005.036.004680-0 - AMERITA MARIA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X MARIO SILVA FILHO \"AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.036.004567-1 - DROGARIA HOMEOPATICA COMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CRF/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725) Atos da serventia: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.004975-9 - MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X CLENIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA (RJ-036509) Decisão:...REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTO PELO MINUCIPIO DE NILÓPOLIS E EM CONSEQUENCIA, JULGO IMPROCEDENTES, DEVENDO A EXECUÇÃO PROSSEGUIR DE ACORDO COM OS CALCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL 25/27 DESTES AUTOS. CONDENDO O EMBARGANTE NAS CUSTAS E HONORARIOS DE SUCUMBENCIA QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALRO ATRIBUIDO AOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2006.036.007339-7 - MAFIJU COMERCIO DE COUROS E ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X SERGIO RICARDO SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Sentença:.....Isso posto, não estando o Juizo garantido, e diante da falta de previsão legal REJEITO LIMINARMENTE os embargos à execução........ \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.036.001841-6 - MARLI MARENDAZ MURY (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X CARTAO DE CREDITO BANERJ MASTER CARD (ITAU CARD FINANCEIRA S.A.) \"...diga o exequente. \" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.036.003831-2 (27915) - AUTO POSTO BEIJA-FLOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE QUINZE DE AGOSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Atos da Serventia: \"Ao exeqüente para recolher as custas processuais necessárias a expedição da Carta Precatória de penhora. \" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.002749-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BAZAR SAMA HIL LTDA ME E OUTROS Atos da serventia: \"Ao autor para providenciar as cópias para expedição de carta precatória.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.003343-2 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARIA ABREU DO VALLE (RJ-145508)) X CAMILLA CUNHA ALVES \"AO AUTOR SOBRE O MANDADO NEGATIVO\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.036.002434-0 (29916) - RONALDO JACINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051), Dr(a). JOAO GENTIL DO RIO (RJ-065254)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos etc... Considerando a manifestação do exeqüente (fls.75), que obteve a satisfação do seu crédito, diante da efetivação do(s) depósito(s) judicial(is) do(s) débito(s) pelo(a) executado(a) - (fls.46 e 73), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora realizada às fls.61. Expeça-se Mandado de Levantamento da(s) quantia(s) depositada(s) às fls.46 e 73, em favor do(a) exeqüente. Custas e honorários na forma da Lei. Após as formalidades legais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.036.003737-8 - SALVATORE DE ASSIS GRANDE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X MAFIJU COMERCIO DE COUROS E ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Despacho:Intime-se para pagamento da quantia apontada pelo exequente, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor executado, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.036.002404-7 - MUNICIPIO DE NILOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE PEDRO FERREIRA FRANCO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas judiciais, na forma do artigo 17, IX da Lei 3350/99. PRI. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.036.002410-2 - MUNICIPIO DE NILOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA JOSE TENORIO DA SILVA Sentença: \"Vistos etc\". Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICIPIO DE NILÓPOLIS em face de LMARIA JOSE TENORIO DA SILVA, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. O executado efetuou o pagamento do débito, conforme fls. 2136. É O RELATÓRIO. DECIDO.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC, ante o cumprimento da obrigação. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.014035-0 - MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-080640) Sentença:Vistos,etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme informando pelo exequente às fls.18, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Certificado o repasse das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2003.036.000367-4 - VERA LUCIA BORGES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X PAULO BORGES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)), RICARDO BORGES MARQUES, Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Despacho:Aos réus sobre os documentos juntados pela autora (art. 398 do CPC). Sem prejuizo, especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.003612-0 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X LÚCIO MAURO DE OLIVEIRA CAMPOS \"AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.036.000388-5A - SIMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X VANIA LUCIA COLARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) Despacho:Às partes sobre certidão cartorária de fls. 12. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.036.007064-0 - SIMONE DUARTE DAMATO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819), Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Retifique-se o pólo passivo conforme determinado na sentença. Recebo o recurso de fls. 144/160, no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após o decurso do prazo de contra-razões, com ou sem a sua apresentação, certifique-se. Ao final, encaminhe-se ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.036.001677-2 - ANDREA DA CONCEICAO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Sentença: \"Vistos etc\". Considerando o depósito efetuado pelo executado às fls. 221, bem como a concordância do exequente às fls. 223, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC, ante o cumprimento da obrigação. Custas na forma da lei. P.R.I. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXEQUENTE. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.004116-7 - OSWALDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEX OLIVEIRA (RJ-116165)) X CEDAE -COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO \"fALTAM CÓPIAS PARA EXPEDIR PRECATÓRIA.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.006614-9 - ROSANGELA TAVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082), Dr(a). FABRÍCIO FERREIRA DA CUNHA (RJ-120716), Dr(a). ANDRÉA LOPES ALMEIDA (RJ-135491)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/09/2007 às 14:45 hs na forma do art.331 do CPC. I-se. P-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.036.002100-0 - VERA LUCIA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Na forma do art. 475 J do CPC, intime-se o executado, através de DO, para pagamento do valor apontado na planilha de fls. 148, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.036.000961-0 - JOELMA DE MELO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X VIACAO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO. DESIGNO O DIA 04/09/07 ÀS 15 HORAS PARA AIJ...RECOLHIDAS AS CUSTAS, I-SE PESSOALMENTE A AUTORA...DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA A VINDA DA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE... \r\n\r\nProc. 2006.036.000961-0 - JOELMA DE MELO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X VIACAO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) \"AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS E INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.007956-9 - EMERSON SILVA ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2003.036.000669-9 - WALDIR DE OLIVEIRA DORO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de fls. 119/130, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após o decurso do prazo de contra-razões, com ou sem a sua apresentação, certifique-se. Ao final, encaminhe-se ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.036.005927-8 - JOAO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567), Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X BRENO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA DE SOUSA E SILVA (RJ-113007)), BANCO ITAUCRED DE FINANCIAMENTOS S/A, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO. Em provas, em sede de audiência de conciliação (fls.132), pelo autor e 2ª ré foi dito que não há mais provas a serem produzidas. Pelo 1ª réu foi requerido a produção de prova oral concernente no depoimento pessoal do autor. Defiro a produção de prova oral requerida pela 1ª parte ré, concernente no depoimento pessoal da parte autora, prova esta a ser produzida em Audiência de Instrução e Julgamento que ora designo para o dia 13/09/07 às 16:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos, devendo a autora ser intimado pessoalmente. ... \r\n\r\nProc. 2003.036.005927-8 - JOAO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567), Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X BRENO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA DE SOUSA E SILVA (RJ-113007)), BANCO ITAUCRED DE FINANCIAMENTOS S/A, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) \"AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS E JUNTAR CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.036.000036-1 (4.577) - LUIZA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTINHO VILELLA SOBREIRA (RJ-021890), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X EYMAR PINHEIRO DE MENDONCA Sentença:...HOMOLOGO POS SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ESBOÇO DE PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 73/75... \r\n\r\nProc. 1982.036.000003-0 (9009) - Inventariante: ELZA SERAFIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES LIMA (RJ-130217)) X ISAIAS MARTINS Atos da serventia: \"Ao autor sobre resposta de ofício .\" \r\n\r\nProc. 1995.524.007500-0 (22.911) - ETELVINA SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA DORIA SANTIAGO DOS SANTOS (RJ-125523) \"Processo Desarquivado.\" \r\n\r\nProc. 1998.524.007151-0 (27.111) - MARIA LUCIA SANTOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X ELZA SANTOS VIEIRA \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nProc. 2002.036.002704-4 - ELIANA DE BARROS ROMAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X FRANCISCO NOGUEIRA ROMAO \"Processo Desarquivado.\" \r\n\r\nProc. 2004.036.003248-2 - TANIA MISSAGIA SANDRINI (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MISSAGIA SANDRINI (RJ-120521), Dr(a). JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (RJ-074615), Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)), Cessionário: KARYNE ALEXA LIMA SANDRINI), Cessionário: KAREN CHRISTIE LIMA SANDRINI, Dr(a). SOL ALEXANDER SANDRINI FERREIRA (RJ-140427)) X TEREZINA MISSAGIA SANDRINI Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias. Intime-se. Anote-se, onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.036.003834-0 - MARIA DAS NEVES BATISTA ROSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X OCTACILIO DOS SANTOS ROSA Despacho:1)Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de renda atualizados, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado; 2) Autentiquem-se fls.04, 07/08; \r\n\r\nQuebra Inventário Negativo \r\n\r\nProc. 2002.036.004773-0 - AYRA BRAGA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099), Dr(a). PRISCILA DA SYLVEIRA MORAES (RJ-127956)) X BERNARDINO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \"Processo Desarquivado.\" \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.036.003845-4 - ANGELA MARIA FRIED (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Falecido: ADILSON PEREIRA DA FONSECA Decisão:Defiro JG à autora. considerando a necessidade de produção prova oral (Testemunhal), emende-se a inicial com a vinda do rol de testemunhas respectivo, para ulterior desiganção de audiencia de justificação. Prazo de 10 dias \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.004282-0 - ROBERTO ROCHA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS (RJ-116619)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Designo audiência de conCiliação para o dia 05/09/2007 às 15:45 horas, na forma do art. 331 do CPC. I-se. P-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.036.019974-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X IRSON ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atos da serventia: \"Ao autor sobre ofício de fls.191.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.003733-4 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LA PAES PANICE MERCEARIA ME E OUTRO Decisão:O autor embasa sua pretensão monitória em débito relativo a Contrato de Abertura de Crédito em Conta Corrente celebrado com a parte ré, conforme se observam pelos documentos de fls.20/22. Assim, do exame do(s) referido(s) documento(s) tem-se que o(s) mesmo(s) representa(m) prova escrita de dívida sem eficácia executiva, estando, portanto, preenchidos os requisitos específicos da ação monitória. Razão pela qual determino o processamento da mesma. Ante o exposto, determino a citação do(s) réu(s) para pagamento em 15 dias da importância consignada na inicial. Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios. Consigne-se, ainda, que o(s) réu(s) poderá(ão) oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do CPC, com redação da Lei 9.079/75. Citem-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.004830-5 - EMA IZABEL DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X JOSE CARLOS ORTIZ (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.005167-5 - JOSIMAR OLIVEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X REGINA LIGIA SAMPAIO Sentença: \"Vistos, etc...\" Trata-se de ação promovida pelos autores em face da ré, qualificados nos autos em epígrafe. Os autores requereram a desistência do pedido, sendo que a parte ré não foi ainda citada. RELATEI. DECIDO. Ante o exposto e ao contido nos autos, HOMOLOGO a desistência manifestada pelos autores, na forma do artigo 158 do C.P.C, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, rito sumarissimo \r\n\r\nProc. 2007.036.004019-9 - OLIMPIA DA CONCEIÇÃO SOEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X CEG-COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.Designo audiência de conciliação para o dia 12/09/2007, às 15:15 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.036.001394-9 - JORGE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.004303-4 - UNIBANCO LEASING SA- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELIZANGELA PRASTO RODRIGUES DORNA Atos da serventia: \"Ao autor sobre resposta de ofício ao SRF.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.005332-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IONETE TRAJANO DO NASCIMENTO Atos da serventia: \"Ao autor sobre ofício de fls.30/31.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.008025-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MONICA NUNES MOLULO Decisão:Defiro a expedição de oficios requeridos às fls. 21/22 para localização do réu. Recolham-se as custas \r\n\r\nProc. 2006.036.008147-3 - UNIBANCO LEASING S.A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GABRIEL SOARES BORGES Despacho:Ao autor, ante certidão de fls. 48, verso, que esclarece que a petição não veio acompanhada das cópias mencionadas na mesma. \r\n\r\nProc. 2007.036.000947-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO RICARDO DE SOUZA Decisão:defiro a expedição dos oficios requeridos às fls. 23/24, salvo o de apresentação das 2 ultimas declarações de IR...venham as custas \r\n\r\nProc. 2007.036.003865-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GERALDA JORGE DO NASCIMENTO DA SILVA Decisão:considerando que o autor, al´me do pedido de renintegração de posse, formulou ainda, cumulativamente, pedido de indenização pelas perdas e danos, emende-se a inicial, na forma do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento, para: especificar e quantificar o pedido de indenização por perdas e danos; indicar a causa de pedir do pleito de perda e danos, retificar o valor atribuido à causa em função do pedido cumulado por perdas e danos, juntar planilha atualizada do débito. Por derradeiro, o autor deverá juntar copia da emenda para instrução do mandado de citação \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.004692-4 - BRADESCO BCN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARLY SOARES CASTILHO Atos da serventia: \"Ao autor sobre ofício de fls.62/63\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.006977-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NORMA CRISTINA COELHO DI NAPOLI Atos da serventia: \"Ao autor sobre ofício de fls.44.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.004170-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X MARCIO DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III e § 1º, n/f do art.238 c/c 239, todos do CPC. Revogo e torno sem efeito a r. decisão de fls. 18... \r\n\r\nProc. 2007.036.002165-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOAO CATUNDA MAGALHAES FILHO \"AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.004528-8 - BANCO FINASA S/A -ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MARINA BRASILINO FERREIRA Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, especialmente o contrato de arrendamento mercantil e a notificação da parte re, assiste razão à parte autora, devendo ser deferida a liminar.Assim, estando comprovada a mora do réu e por via de conseqüência o esbulho do mesmo, defiro a liminar de reintegração de posse do bem, objeto do contrato.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, fazendo constar que a parte autora deverá informar o local onde ficará acautelado o bem até o final de lide ao Sr. OJA. Cite-se/I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.004527-6 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDNA ALVES CARNEIRO Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, especialmente o contrato de arrendamento mercantil e a notificação da parte re, assiste razão à parte autora, devendo ser deferida a liminar.Assim, estando comprovada a mora do réu e por via de conseqüência o esbulho do mesmo, defiro a liminar de reintegração de posse do bem, objeto do contrato.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, fazendo constar que a parte autora deverá informar o local onde ficará acautelado o bem até o final de lide ao Sr. OJA. Cite-se/I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.036.000388-5 - VANIA LUCIA COLARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)), SIMENS LTDA, Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)), BIG CEL COMERCIO LTDA, Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Despacho:Às partes sobre certidão cartorária de fls. 92, verso. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.036.003416-1 - WANDA SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X DUCATH PET CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MA RILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU, COMPROVADAMENTE A AFIRMAÇÃO DA AUTORA DE FLS. 03, QUE O DEMANDADO MODIFICOU O PISO DA CALÇADA, EMPREGANDO ANTIDERRAPANTE. APOS, VOLTEM \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.036.007113-6 - MANOEL MOZAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A.-TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:À ré sobrte fls...... \r\n\r\nReparação de Danos, em predio urbano \r\n\r\nProc. 2005.036.005700-6 - MARCELO DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MARMELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação e não havendo preliminares para enfrentar ou irregularidades para sanar, DECLARO SANEADO O FEITO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.036.000414-5 (29577) - SERGIO RICARDO SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X MAFIJU COMERCIO DE COUROS E ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) Despacho:Intime-se para pagamento da quantia apontada pelo exequente, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor executado, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.036.001870-3 (29808) - JOSE ERINALDO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NMC MAGAZIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829) Decisão: Recebo os recursos de fls. 200/218 e 219/222 , no efeito devolutivo. Aos recorridos para apresentarem contra-razões. Após o decurso do prazo de contra-razões, com ou sem a sua apresentação, certifique-se. Ao final, encaminhe-se ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.036.003691-6 - MARCO ANTONIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA ALMEIDA DAMACENO (RJ-115773)) X CENTRO ODONTOLOGICO NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210), Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Despacho: A PARTE RÉ SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.036.007928-4 - LUCIANE FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO. DESIGNO O DIA 04/09/07 ÀS 14 HORAS PARA AIJ...RECOLHIDAS AS CUSTAS, I-SE PESSOALMENTE A AUTORA...DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA A VINDA DA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE... \r\n\r\nProc. 2006.036.007928-4 - LUCIANE FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) \"AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS E DO AUTOR.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de anteciáção parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.036.002520-0 - ADRIANO DE LIMA RAMOS, MARIA MARGARETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 04/09/07 ÀS 16:00 HORAS. VENHA O ROL DE TESTEMUNHA, PELA RÉ. APÓS, I-SE TODOS EM ESPECIAL O AUTOR PARA DEPOIMENTO PESSOAL \r\n\r\nProc. 2005.036.002520-0 - ADRIANO DE LIMA RAMOS, MARIA MARGARETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) \"AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.004286-0 - LUZIA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Assim sendo, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que a parte ré providencie o fornecimento regular de água na residência da parte autora e a instalação de hidrômetro, no prazo de cinco dias, através dos meios regulares ou mediante o comparecimento de carro-pipa, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a se iniciar da data da intimação. Intime-se pessoalmente para cumprimento imediato. Cite-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.036.004286-0 - LUZIA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS \"FALTAM CÓPIAS PARA EXPEDIR PRECATÓRIA.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.004352-8 - ANTONIO MACIEL DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Atos da serventia: \"Faltam cópias para expedição de precatória.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/cdanos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.006780-2 - NEY SAYAO CARUNCHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X VALDEIA DE FATIMA DA CRUZ), PAPELARIAS E LIVRARIAS SANTOS DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520) Sentença:.......Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida na inicial para condenar as rés de forma solidária, ao pagamento de R$ ..... a titulo de danos morais , corrigido e acrescido de jurtos de 1% ao mês desd a data do evento à luz das Sumulas 43 e 54 do STJ. Condeno as rés nas custas e honorários de sucymbencia que fixo em 10% sobre o valor da condenação á luz da Sumula 105 do TJERJ e 326 do STJ....... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/ danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.005405-6 - JULIO DOS SANTOS GONCALVES CONRADO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ITAUCARD S.A. Despacho:Considerando valor atribuido a causa (art. 275, I do CPC) emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.036.004518-3 - EDSON CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO... DEFIRO A PODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDS PELAS PARTES ONDE CONCEDO O PRAZO DE 5 DIAS PARA JUNTADA, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQEURIDA PELO AUTOR, CONCERNENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA rl DA RÉ E PROVA TESTEMUNHAL, ONDE CONCEO AO AUTOR O PRAZO DE 5 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DO ROL RESPECTIVO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA...AIJ PARA O DIA 18/09/07 ÀS 14 HORAS... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.003716-9 - GERSONITA GADELHA FERREIRA POLIFKE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Decisão:Recebo os embargos declaratorios eis que tempestivos, contudo deixo de acolhe-los no merito esi que alem de pretender o embargante a alteração do julgado, o que não é possivel atraves´de .... Assim contaditórias, na verdade, são as afirmações de fls... do proprio embargante que diz ainda haver multa a ser paga ....... Ademais, não há contradições a serem sanadas entre o relatorio e o dispositivo....... \r\n\r\nProc. 2006.036.004103-7 - VERA LUCIA DOS SANTOS VALLE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CREDICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FLS.... APÓS, AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c pedido de antecipação de tutela específica da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.036.001795-1 - MARGARIDA BORGES TEIXEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA - IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:....EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS... \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1994.524.002364-9 (21819) - SONIA APARECIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X MARINHO GONCALVES VIANNA E OUTROS Atos da Serventia: \"Ao Exequente para indicar bens a penhora conforme parte final da sentença.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.036.007048-0 - LUSINETE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.036.003791-5 (27901) - MARIA IRACI SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA NATALIA FRUTUOSO DA SILVA Sentença:......Isto posto, JULGO PRODEDENTE O PEDIDO.......... \r\n\r\nProc. 2007.036.003877-6 - LUIZA FLORINDA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X Confrontante: PEDRO ROSSEAU PESSANHA), Confrontante: DJALMA JACOMO DA SILVA), Confrontante: ALTIVO GONCALVES) Decisão:DEFIRO J.G. CITE- SE POR EDITAL AS PESSOAS EM CUJOS NOMES ESTIVEREM TRANSCRITOS O IMÓVEL... CITEM-SE OS CONFINANTES PESSOALMENTE E, POR EDITAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, OS INTERESSADOS AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS ... INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 285148"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.524.001766-7 - LUIZ ANDRE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Ao autor para atender as exigências da Divisão de Precatórios Judiciais. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.036.001146-2 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-006166), Dr(a). JOSE AFONSO TAVARES (DF-007134)) X VALERIA ARAUJO VIEIRA MANOEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS G. SANTANA (RJ-113978) Ao exequente para fornecer cópias para instruir a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.004761-1 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103)) X SERGIO MONTEIRO E OUTRO À parte autora para fornecer copias da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.036.000051-0 - MARIO FERNANDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278), Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.036.004192-1 - Inventariante: ALICE MENDES DE CARVALHO FERNANDES X Falecido: ELZA MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Ao inventariante para comparecer a este juízo para assinatura do termo de inventariança. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.002558-7 - CLAIR MALAFAIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X SHOPPING GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.036.001213-2 - WALDIR GONZALEZ CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X JOSE CELIO DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLY MAIA DE FIGUEIREDO (RJ-004119D) Ao réu para apresentar planilha discriminativa em conformidade com o V. Acordão de fls. 309/317, e promover a fase executória no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.036.001854-2 - LAURINDO LUCINDO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X MARIA DA CONCEICAO JULIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Fls.104/105 - Oficie-se à CEF, Banco Real e Unibanco para informarem o(s) saldo(s) requeridos. Concedo o prazo de 60 dias ao inventariante, para juntada das certidões faltantes. Aguarde-se. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.006828-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALTAIR CASIMIRO JUNIOR Republicação: Diante da Manifestação da parte ré, designo audiência especial para o dia 04/10/2007, às 14:30h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.036.007955-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANA CAROLINA TALARICO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-135812)) X EDI MACEDO CAZUCA E OUTRO À parte autora tendo em vista o retorno da carta precatoria. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, c/ base em título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.036.003571-4 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BAZAR SAMA HIL LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.036.000606-4 - MARCIO GLEISON CIDRAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.036.005305-1 (23205) - JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X ZULMIRA BITTENCOURT JACKERSON(OBITO) Ao testamenteiro para registrar o testamento junto a Seccional da Fazenda Estadual. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.036.002991-8 - MARCOS VINICIUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Ao autor sobre a guia de depósito de fls. 105. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.036.008165-5 - ACM CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X MARMOGRAN RC MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064), Dr(a). RENIVALDO VIEIRA MELGAÇO (ES-008952) ....DECLARO SANEADO O FEITO, Defiro a produção de prova documental.... Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, concernente nos depoimentos pessoais da parte autora e rés, ...a rem produzidas em AIJ que ora deisgno para o dia 27/09/2007, às 14:30h. VENHAM AS CUSTAS PERTINENTES \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.000908-5 - RENATO EVANDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A PARTE RÉ PARA NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J CPC, EFETUAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCINDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE TOTAL DA CONDENAÇÃO, CONFORME PLANILHA DE FLS, EM CUMPRIMENTO A O.S O MM DR JUIZ. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.004846-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA) A PARTE AUTORA PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 204,97, TENDO EM VISTA QUE O VALOR DA TAXA JUDICIARIA CORRESPONDE À 2% DO TOTAL DE VALOR DO CONTRATO. \r\n\r\nId: 285151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.036.005131-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAM CONRADO DE SENA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., c/c 71 e 311 n/f do 69, todos do cp. \r\n\r\nProc. 2005.036.006137-0 - MINISTERIO PUBLICO X VINICIUS DO NASCIMENTO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JACIR CORRÊA LEMOS (RJ-035742), Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA e ABSOLVO o acusado VINICIUS DO NASCIMENTO DOMINGOS, das penas do art. 155, parágrafo 4º, II (quatro vezes) , na forma do art. 71 e arti 311, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, com fulcrono artigo 386, VI do CPP...\" \r\n\r\nId: 285152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.037.007743-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981), Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940), Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334), Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884), Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537) Decisão: 1 - Recebos os embargos de declarção de fls. 1993/1999, ante a presença de seus requisitos de admissibilidade. Entretanto, deixo de dar provimento, pois não há omissão na decisão de fls. 1984/1988. Eventual comando judicial que obrigue os réus a se absterem de alinhar os preços de revenda dos combustíveis, não se confunde com fixação judicial de preços. Na realidade, os embargantes pretendem a modificação da mesma, o que deve ser pleiteado junto ao Colendo TJERJ. 2 - Quanto aos pedidos de reconsideração, idefiro-os e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 3 - Recebo o recurso de fls. 2007/2009. Dê-se vista URGENTE ao MP (Núcleo de Tutela Coletiva). 4 - Intimem-se a testemunha arrolada a fl. 1989. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.528.004822-6 (6568) - SINDICATO DOS CONDUTORES AUTONOMOS NF (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PRATA NEIVA (RJ-085553)) X SILVIA BENEDITA LIMA WAROL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR GERAL (RJ-000001) Por ordem do Juízo, intimo as partes para ciência do laudo de avaliação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.004678-2 - MANOEL BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)), Falecido: PAULO FLORES BEZERRA CAVALCANTI), Falecido: MARIA ANTONIA FONTES CASAES CAVALCANTI Oficiem-se aos órgãos mencionados as fls. 03/04 para que informem os saldos atualizados a que tinha direito a falecida Maria antonina Fontes Cassaes Cavalcanti. Nota do Cartório:As custas referentes à expedição dos ofícios são as seguintes:APCJ (conta 0711-2 - R$ 6,98) CAARJ (conta 0201-4 - R$ 0,69) FUNPERJ (conta 600225174-9 - R$ 0,34)FUNDPERJ (conta567300124-3 - R$ 0,34) \r\n\r\nProc. 2007.037.005998-3 - JUDITE FARIAS DE MATTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MATTOS CUNHA (RJ-125942)), Falecido: WALTER LIMA CAMPOS Despacho:...Oficie-se... \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1996.528.002156-0 (4230) -, Inventariante: LAUDIR CLASSE (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) OLINDA CECILIA DE OLIVEIRA, Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X MARIA DE JESUS DE OLIVEIRA CLASSE Despacho:1- Indefiro o requerido no 3º parágrafo de fl. 72. A diligência cabe a parte.Venham as certidões em 30 dias, sob pena de arquivamento.2- Intime-se, via postal, a herdeira, Olinda Cecília de Oliveira para se manifestar sobre o requerimento de fl. 42. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.005230-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALERIO RICERDO KNUPP Decisão:...DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.037.012219-4 - EDISON RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X HELIO JOSE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho: A presente Carta Precatória tem o objetivo de penhorar bens do executado, o qual deveria ser intimado do ato, possibilitando o oferecimento de embargos. Foi realizada penhora a fl. 64, tendo o executado sido citado no mesmo ato. As alegações de necessidade de complementação da penhora e fraude à execução devem ser apreciadas pelo juízo deprecante. Assim sendo, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.001144-5 - TELEVISÃO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328), Dr(a). DEISE MIRANDA DA SILVA (RJ-123365)) X LUMIAR PRODRUÇÕES E ASSESSORIA S/C LTDA Despacho:Oficie o Cartório ao juízo deprecante, remetendo, por cópia, a certidão do Sr. Oficial de fl. 19, para que sobre a mesma se manifeste o exeqüente.Aguarde-se por, no máximo, 60 dias a resposta. Decorrido o prazo sem a mesma, voltem-me conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.528.004923-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA X CLOVIS NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Despacho:Remetam-se ao Sr. contador para a feitura dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.037.003248-4 (9470) - CAENF - CONCESSIONRIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259)) X RAIMUNDO PAULO MARIA PORPINO PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2001.037.003905-3 (9554) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X MARIA EZILDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Designo audiência de instrução e julgamento a ser realizada em 11/10/2007, às 13:30 horas, onde será colhida a prova testemunhal, bem como o depoimento pessoal das partes.2- Intimem-se aspartes, cientificando-as da necessidade de apresentar o rol de testemunhas com antecedência mínima de quinze dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2003.037.008031-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X OLIVALDO SERGIO LIMA Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2004.037.001256-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X LUZIA MARIA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO A AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS: APCJ -R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; FUNDPERJ R$ 0,17; FUNPERJ R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2007.037.003784-7 - OSCAR CARMO (Adv(s). Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Fl. 42: Recebo como emenda.2- Tendo em vista a convolação para o rito sumário, troque-se a capa dos presentes.3- Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/09/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003928-5 - JOÃO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOELSON MOURA RODRIGUES (RJ-142932), Dr(a). MAICON SIQUEIRA BENVENUTI (RJ-142931)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Ao autor sobre fls. 57/74. \r\n\r\nProc. 2007.037.003999-6 - FERNANDO VASSALLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X HSBC BANK BRASIL S.A Despacho: Eventual diferença de custas será recolhida ao final. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004022-6 - ESPÓLIO DE EROTHIDES GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253), Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729)) X BANCO BRASIL S.A Despacho:1- Fls. 49/50: Recebo como emenda.2- Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 25/09/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. Troque-se a capa. \r\n\r\nProc. 2007.037.004059-7 - RUTHE CALVO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:1- Fl. 25: Recebo como emenda.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004092-5 - ANTONIO GONÇALVES LAUNDOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1- Digam as partes se há provas a produzir, justificadamente.2- Digam se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.037.004294-6 - JULIO MOZART BALISTIERO (Adv(s). Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X BANCO ITAU S.A Decisão:1- Defiro JG, diante do documento de fl. 20.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004350-1 - CARLOS DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:1- Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente.2- Digam se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003733-1 - MANOELINA FRANCISCA DE JESUS CARDINOT (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho: Eventual diferença de custas será recolhida ao final. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de repetição material decorrente de expurgos monetarios em conta de poupança com preceito cominat C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003828-1 - JOSE HIGINO PIRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Deixo de receber o agravo, posto que intempestivo.Digam as partes se há provas a produzir, justificadamente. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.037.002280-8 - VASSALLO MOVEIS DE OLARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X REPRESENTACOES SANTO VITALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628), Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Decisão:1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2- Ao apelado.3- Após, vindo ou não as contra-razões, devidamente certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1991.037.000130-4 (2496) - FRANCISCO DE ASSIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) ;Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO A RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS:CAARJ -0,34; FUNPERJ R$ 0,17; FUNDPERJ R$ 0,17; APCJ R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2002.037.003842-7 - ENIR SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRIAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Despacho:1-Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.2- Fls. 418/419: Tendo em vista já ter sido prestada a tutela jurisdicional, ao Exmo. Desembargador Relator. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenizatória, POR DANO MATERIAL C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006095-0 - VÂNIA LÚCIA BUSSINGER SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BITO JORDÃO (RJ-142801), Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X VIVO S.A Decisão: DEFIRO a gratuidade diante do documento de fl. 12. No que se refere à antecipação de tutela, assiste razão à autora. A verossimilhança da alegação de roubo está presente no documento de fls. 17/18 (Registro de Ocorrência). O perigo de dano irreparável é evidente, pois a ré continua a emitir, indevidamente, faturas cobrando valores posteriores ao crime. Assim sendo, o não pagamento das mesmas le vará a inclisão do nome da autora nos cadastros restritivos. Isso posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela e, com fundamento no art. 461, 5º, do CPC, determino que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros de devedores, ou, em caso de já existir negativação, que realize a exclusão, no prazo de 48 horas, sob pena de multa única de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de recuperação das perdas da caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.004030-5 - LUCI DUTRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Certifico que a manifestação de fls. 16/56 é tempestiva. E, por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a Contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004033-0 - ESPÓLIO DE JUAREZ PARREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetários em conta poupança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003706-9 - ABDO CARIM (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Recebo fl. 30 como emenda. Troque-se a capa dos autos. Designo audiência de conciliação para o dia 25/09/2007, às 13:30 h. Cite-se e intimem-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento das perdas de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003967-4 - DARIA DE MORAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). CAROLINE DA SILVA (RJ-144639)) X HSBC BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos de fls. 45/52, trazidos pelo réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.528.001554-6 (7218) - SANDRA ROMARO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATHERINE KRITTLE HUG (RJ-079529) Decisão: Tendo em vista a inércia do executado em se pronunciar sobre a pretensão da exeqüente, defiro a adjudicação do bem penhorado a esta, pelo valor atualizado da avaliação de fl. 67. Traga a exeqüente planilha atualizada do débito remanescente, esclarendo como pretende vê-lo satisfeito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.007774-9 - GILBERTO ANUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TABTA GOMES LOURENÇO Despacho:À parte autora sobre certidão do Sr. Oficial a fl. 75. \r\n\r\nProc. 2006.037.002239-8 - JOSÉ FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X SILVANA GARCIA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253), Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729) Despacho:Fl. 124: Aguarde-se por mais 15 dias, voltando conclusos, após. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.000564-0 - MARIA LESSA WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915)) X POSTO CONSELHEIRO PAULINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541) Despacho:Regularizada a representação da parte ré, tornem conclusos para a decisão cabível. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.037.000020-0 (6551) - ANTONIO FELLIPPE DECCACHE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ANTONIO FELIPPE DECCACHE (RJ-002873)) X JARJURA DECCACHE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854), Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Decisão: Homologo os honorários periciais para a complementação do laudo e esclarecimento dos questionamentos de fls. 906 em R$ 1.920,00. Venha o depósito pela parte autora, no prazo de quinze dias. Intime-se o Sr. Perito para complementar o laudo em trinta dias. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 1986.037.011607-3 (15004) - Inventariante: JOÃO RODRIGUES X JAIR VARGAS RODRIGUES Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. (Dr. Roberto Cantizani - OAB 3114) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.003225-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS VESTUÁRIAS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X FRI - COUT CONFECÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Cumpra-se o contido às fls. 114 acerca de documentos a serem trazidos para o exame da Gratuidade. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.037.001725-6 - IRAN FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X ESPOLIO DE CLEA HAYDEE BUENO BLAUDT (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-110701) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos. Em conseqüência, DETERMINO o prosseguimento da execução pelo valor constante do mandado de penhora. Condeno o Embargante nas despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento do valor da causa corrigido, quando do pagamento... \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.528.005076-0 (6586) - JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-095033)) X JANETE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o exequente a recolher as custas judiciais devidas pela expedição de carta precatória.Oficial de justiça -R$ 12,24; porte e remessa R$ 8,74; distribuição R$ 3,49; AEVC R$ 19,24; SUBTOTAL-R$ 43,71 CAARJ R$ 4,37; registro/baixa R$ 17,45; 20% FETS R$ 3,49; FUNPERJR$ 3,06; FUNDPERJ R$ 3,06 TOTAL - R$ 75,14, no mrecolhimento, observar que a conta a ser preenchida no campo 30 da GRERJ é 600202696-8 (capital). \r\n\r\nProc. 2001.037.002409-8 (9274) - SILVIO MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X A.S. ELEVADORES, CONSERTOS REFORMAS E CONSERVACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326), Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992) Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor a recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça (R$ 12,24) Correios (R$ 3,49) CAARJ (R$ 1,57) FUNPERJ (R$ 0,79) e FUNDPERJ (R$ 0,79). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.037.001673-7 (8181) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X FRIBURGO DIESEL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o exequente para recolhser as custas judiciais: FUNDPERJ valor R$ 1,22; FUNPERJ valor R$ 1,22. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.006075-4 - MOISÉS GUEDES SAAB (Adv(s). Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825)) X DAISY BATISTA DA SILVA Decisão:1. Cite-se a executada, para efetuar o pagamento no prazo de três dias, sob pena de penhora, consoante art. 652, do CPC;2. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), do valor total do débito. Em caso de pagamento espontâneo, no prazo acima, os honorários serão reduzidos à metade (art. 652-A, parágrafo único); \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.037.005988-9 - HANS CHRISTIAN WIEDEMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a vinda das certidões faltantes. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos \r\n\r\nExtinção de Obrigações, c/c indenização por danos morais c/c tutela antecipada pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2007.037.006002-0 - ELIZABETH MATIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO Decisão:...Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, em razão do débito referente à recuperação de consumo, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a quinze dias. Designo audiência de conciliação para o dia 18/09/2007 às 16:45 h. Cite-se. Intimem-se... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.528.013460-4 - ELIZABETH BUCKER VERONESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X AMALIA TERESA TRINDAD DE LA MARIA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para recolher custas para remessa de oficio a Receita Federal para solicitação de todas as declarações de bens e rendimentos da ré, como determinado pelo Juízo as fls 1131v. Devendo ser recolhidas na seguinte forma: APCJ (campo 13) - conta 0711-2 (campo 27) - R$ 3,49 (campo 39); CAARJ (campo 16) - conta 0201-4 (campo 29) - R$ 0,34 (campo 42); FUNPERJ - conta 600225174-9 (campo 34) - R$ 0,17 (campo 47); FUNDPERJ - conta 567300124-3 (campo 35) - R$ 0,17 (campo 48) \r\n\r\nProc. 1999.528.004886-0 (7711) - R. M. B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.037.001549-6 (8163) - FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA LAMBLET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X CHATEAUBRIAND VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614), Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO a executada a recolher as seguintes custas: oficial de justiça R$ 293,76; distribuidor R$ 3,49; AEVC R$ 342,85; SUBTOTAL R$ 640,10; CAARJ R$ 64,01; registro/baixa R$ 17,45; 20 por cento R$ 3,49; taxa judiciaria R$ 2.620,34; FUNPERJ R$ 32,88; FUNDPERJ R$ 32,88; TOTAL - R$ 3.411,15 \r\n\r\nProc. 2001.037.005363-3 (9795) - CILEZIO CESAR (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X MARCIO PAULO BARROSO (Adv(s). Dr(a). LAUDIR FABIANO PEREIRA (RJ-005495D) Por ordem do JUízo, intimo a parte autora para ciência do ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.037.005934-0 - RITA DE CASSIA MAYER BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - RJ Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré, no prazo de 24 horas, restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a quinze dias. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.037.005138-4 - CLÉLIO PRANDI LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÉLIO PRANDI LIMA (RJ-094215)) X AURA DA VEIGA EWTUSZENKO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358), Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 25/09/07, às 14:00 h. Intimem-se as partes pelo D.O. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.037.014917-9 (10881) - Inventariante: DOLORES DA SILVEIRA MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018), Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X ESEO TAVARES DE CASTRO Despacho:Tendo em vista o falecimento da inventariante (fl. 06 dos autos em apenso), nomeio, em substituição,a requerente de fls. 100/101. Lavre-se Termo.Venham as certidões de praxe, devidamente atualizadas. \r\n\r\nProc. 1988.037.016043-1 (12407) - Inventariante: JOÃO MEZAVILLA TEIXEIRA WARLEY CUNHA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X LAURIDES MEZAVILLA DA ROCHA Por ordem do Juízo, intimo a parte interessada a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.037.007406-5 - JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA ZIOTTO (RJ-017835), Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE N. FRIBURGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROANDRA MATTOS MAIA SOARES SOUZA (RJ-125643), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. Efetue o Município o depósito dos honorários, no prazo de vinte dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.004041-0 - JULIO CESAR GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375), Dr(a). ALEXANDRE ABICALIL CEREJA (RJ-139707)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.004278-8 - HERINEA DIAS POVOA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Certifico que a manifestação de fls. 23/36 é tempestiva. E, por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a Contestação e documentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.037.002587-8 (8326) - FRIBURGAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ANCY DE ALMEIDA BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento à Sra. perita, referente aos seus honorários, os quais foram depositados conforme se vê a fl. 121.Após,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.002431-2 - FRANCISCO DE ASSIS GALVÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X TIM CELULAR S/A Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos (Em Réplica). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.005162-3 - ERINEA TIMOTHEO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Fl. 85: A Carta de Sentença foi expedida, cuja cópia está acostada a fl. 83. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.006058-4 - IVAYR TEIXEIRA VOGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO Despacho: Traga a parte autora cópia da última declaração de rendimentos e bens/ISENTO, a fim de que seja apreciado o requerimento de Gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.037.002620-5 - JERUSA ELLER HEIDERICH OUVERNEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909)) X MARIA TEREZINHA BRUST E OUTRO Despacho:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/09/2007, às 16:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.037.002187-2 - EDUARDO ASCOLI MOITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X CARTÃO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO as partes a se manifestarem sobre a nova proposta de honorários do Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.006087-0 - MARIA BERNADETTE PORTUGAL MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X DENIS ANDRADE SANTARÉM E OUTRO Despacho: Designo audiência de justificação para o dia 12/09/07, às 13:30 h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.006087-0 - MARIA BERNADETTE PORTUGAL MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X DENIS ANDRADE SANTARÉM E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a complementar custas referentes ao mandado de citação e intimação dos Réus, a saber: Atos dos Oficiais de Justiça - conta 0714-6 - R$ 17,48CAARJ - conta 0201-4 - R$ 1,74FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,87FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,87 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.037.007203-0 - HOTEL NOVA AVENIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X ESPÓLIO DE CLAUDI DO REGO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757) Decisão: Rejeito as preliminares. A inicial não é inepta, eis que atende aos requisitos dos arts. 282 e 283 do CPC. A ausência de comprovação dos requisitos para a renovação do contrato leva a improcedência do pedido e não a extinção sem mérito. Não há que se falar em ausência de interesse de agir pelo simples fato do autor ser réu em ação de despejo, promovida pelo ora demandado. Somente com a efetiva decretação do despejo seria possível apreciar a preliminar, o que não ocorreu. Defiro a produção de prova documental suplementar. Venham os documentos novos, no prazo de vinte dias, sob pena de preclusão. Com a juntada dos documentos, faculto às partes o oferecimento de razões finais, no prazo comum de dez dias, devendo o cartório expedir despacho ordinatório para o início do prazo. Sem novos documentos, venham conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, de material \r\n\r\nProc. 2007.037.004037-8 - MARIA DO CARMO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente.2- Digam, ainda, se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, imateriais \r\n\r\nProc. 2007.037.006008-0 - LUIZ GONZAGA CURTY SOARES (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO Decisão:1 - Diante dos documentos de fls. 24/26, defiro a Gratuidade;2 - Designo audiência de conciliação para o dia 25/09/07, às 13:00 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais, c/ tutela \r\n\r\nProc. 2001.037.008434-4 - HOMERO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS HENRIQUE GERALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294), Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734), Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899), Dr(a). MARISSOL CRISTIANE CAÇÃO (RJ-184790), Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748), Dr(a). EMILIO CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-095746), Dr(a). ANA PAULA CAMARGO SILVA TAVARES DE SOUZA (RJ-109150), Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261), Dr(a). ANNA PAULA FIGUEIRA DE LIMA (RJ-104351) Despacho:1- Recebo o agravo de fls. 532/534. Fique retido.2- Aos agravados. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.037.001795-0 - FÁBRICA DE RENDAS ARP S.A (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO A PARTE A RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA, NO VALOR DE R$ 1.144,27. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.037.000540-9 - SOLANGE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho: Dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista a inércia da parte. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.037.006344-6 - TRANSPORTADORA RJR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão: Diante da ausência de recolhimento das custas necessárias à realização da perícia, entendo que restou preclusa a oportunidade de realização da prova. Concedo as partes o prazo sucessivo de dez dias para a formulação de suas derradeiras razões, iniciando-se pela parte autora, com a publicação da presente. Com a devolução dos autos ou a protocolização das razões da autora, publique-se ato ordinatório, a fim de iniciar o prazo do réu. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.004608-1 - AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão: Indefiro o pedido de antecipação de tutela, formulado a fl. 36, por ausência de verossimilhança das alegações autorais...Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Reparação de Danos; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.001764-2 - WALDYLAN HECKERT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X BANCO ITAÚ S/A Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos (em réplica). \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.037.004153-0 - TRANSPORTADORA RJR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão: Diante da ausência de recolhimento das custas necessárias à realização da perícia, entendo que restou preclusa a oportunidade de realização da prova. Concedo as partes o prazo sucessivo de dez dias para a formulação de suas derradeiras razões, iniciando-se pela parte autora, com a publicação da presente. Com a devolução dos autos ou a protocolização das razões da autora, publique-se ato ordinatório, a fim de iniciar o prazo do réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.037.001748-5 - ESPOLIO DE BENJAMIM LIRA NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MARIA HELENA BERFORD GUARANA E OUTROS) Despacho:Expeçam-se os editais. \r\n\r\nId: 285153"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.005858-9 - SALVATORE MIELI CARNEVALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)), Falecido: YOLANDA MARIA MIELI CARNEVALE Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.528.002620-6 -, Inventariante: MARISA KNUST DA SILVEIRA, Inventariante: MARIA CARLOTA KNUST SILVEIRA, Inventariante: MARIA ELISA KNUST SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X LUIZ FONSECA DA SILVEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.002378-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X LINDOR SANTOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Decisão:...admito os embargos de declaração diante de sua tempestividade. Todavia, nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2007.037.005908-9 - JOSOE JACOB SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:...com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 18/09/2007 às 15:20 horas... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.015502-7 - LUIZ CARLOS CATARCIONE (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X EUTAZIO GOMES PEREIRA JUNIOR E OUTRO Decisão:Intimem-se os réus, por correio, para cumprimento da sentença... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.005709-3 - NELSON VICENTE HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:...à embargada... \r\n\r\nProc. 2007.037.005712-3 - VANILZA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018) Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...recebo os embargos, negando-lhes o efeito suspensivo desejado...ao embargado...com fundamento no artigo 125, incisos II e IV, do CPC, designo audiência para tentativa de acordo para o dia 18 de setembro de 2007, às 16:30 horas... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.000550-0 - CENTRO SOCIAL NOSS SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018), Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X VANILZA ANDRADE SILVA Decisão:Cumpra-se o disposto no artigo 652, parágrafo 1.º, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.037.005917-0 - FABIO DA COSTA SERENO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X ANTONIO JOSE DE ARAUJO FERNANDES Decisão:...antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratória de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.037.006187-4 - SANDRA LOURENÇO MELLO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF Decisão:...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.528.001283-0 (4809) - SINDICATO DOS EMPREGADOS EST.BANCARIOS DE N.F (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X WANDERLEY DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Despacho:aos réus \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.528.004235-0 - Inventariante: CONRADO DE SOUZA JUNIOR X LUIZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619) Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.037.006306-6 - COUSETY RÉGIA GONÇALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376), Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) Sentença:...DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2006.037.016511-2 - COUSETY RÉGIA GONÇALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376), Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DA PRETENSÃO...Por sua litigância de má-fé, condeno a impetrante ao pagamento de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais)... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.005750-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X SENIOR COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:...antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.037.002191-8 - CLAUDIO E CLAUDECIR SANTOS GALHARDO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X CYNTIA BARROZO CARDINOT Decisão:...expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2007.037.005706-8 - ESPÓLIO DE ADIL TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X JOMAR DIAS MELO Decisão:...defiro a gratuidade...expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2007.037.005771-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CABS CENTER OF AMERICAN AND BRITISH STUDIES S/C LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado... \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1996.528.003457-3 (2041) - SEBASTIAO RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X LEONARDO SINDER CARDINOT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Decisão:1 - Fl. 572 - defiro. 2 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 3 - Aos apelados. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.037.000519-4 - NEWTON BORGES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO Decisão:Designo audiência conciliatória para o dia 18 de setembro de 2007, às 17:10 horas... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.037.004939-4 - IZANOR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 285156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "285157": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJERÔNIMO CUNHA PINTO - RJ068221 \r\n\r\n1997.528.003286-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nCARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI - RJ059820 \r\n\r\n1993.037.000798-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n1999.528.003500-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nROBERTO AZEVEDO CRUZ - RJ039200 \r\n\r\n1999.528.002730-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2000.037.003112-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n2002.037.001586-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nDAVID GOMES NOGUEIRA - RJ030806 \r\n\r\n1994.037.013598-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nJOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA - RJ034484 \r\n\r\n1997.528.005472-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nROBERTO CANTIZANI - RJ003114D \r\n\r\n1981.037.610310-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nROBERTO CEZAR PINTO - RJ006023 \r\n\r\n1998.528.008323-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ VERONESE SERRAO - RJ066819 \r\n\r\n1994.037.013630-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n1998.528.006001-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO DA SILVA - RJ037193 \r\n\r\n1998.528.005718-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nARILDO DA SILVA ALVES - RJ033807 \r\n\r\n1991.037.000484-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nIVINA LOURIVAL CARRIELLO - RJ068934 \r\n\r\n1994.528.001062-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nJOAO DE FREITAS BORGES - RJ075189 \r\n\r\n1994.528.001872-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n2001.037.003408-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nNELSON ALCIDES SPITZ - RJ003293 \r\n\r\n1989.037.012935-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS VERONESE - RJ003212D \r\n\r\n1995.528.005309-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS - RJ077394 \r\n\r\n1996.528.005347-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nGUILHERME PACHECO LUTZ - RJ081184 \r\n\r\n1993.037.001170-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nVANIA MARON CRUZ - RJ057877 \r\n\r\n2002.037.003691-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2004.037.001112-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2004.037.003483-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nGREGORY TINOCO CALVO - RJ075639 \r\n\r\n2001.037.005376-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nCHARLES LOUBACK ESPINOLA - RJ092755 \r\n\r\n2000.037.005413-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nETERIA PAZ HENRIQUES - RJ082077 \r\n\r\n2002.037.003658-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n2004.037.010609-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO BARBOZA TABOAS - RJ095410 \r\n\r\n2005.037.003972-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nMUNIR ECCARD AZEVEDO - RJ083617 \r\n\r\n1999.528.004221-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nLILIAN SOUZA CARDINOT - RJ108916 \r\n\r\n1999.528.000193-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nJANICE ROCHA DO COUTO - RJ093318 \r\n\r\n1991.037.000008-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nTARCISIO MARTYR CORREA - RJ005335 \r\n\r\n1995.528.007289-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nJOSE MANOEL DIAS DA SILVA - RJ104557 \r\n\r\n2002.037.002912-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nGUILHERME TITO DE ALMEIDA - RJ096646 \r\n\r\n2003.037.000642-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nMONICA PENHA NAVEGA DA SILVA - RJ052547 \r\n\r\n2002.037.000510-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nWALDYR JOSE DA COSTA - RJ012895 \r\n\r\n2002.037.002071-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nWILSON JUDICE MARIA NETO - RJ128033 \r\n\r\n1995.528.009603-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nKARINA DE CAVALCANTI MANES - RJ126073 \r\n\r\n2002.037.002693-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nDEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA - RJ068231 \r\n\r\n2006.037.003804-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nDANIELLA MARIA GONCALVES LUGON - RJ076001 \r\n\r\n1991.037.000517-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO ROMULO GUIMARAES - RJ080538 \r\n\r\n1981.037.610295-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nALEX PIMENTA DE OLIVEIRA - RJ111890 \r\n\r\n2006.037.004187-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA - RJ102450 \r\n\r\n2000.037.006776-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n2006.037.011764-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nHELIO CARLOS ALVAREZ - RJ121614 \r\n\r\n2004.037.009048-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2006.037.005368-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nKAREN NOGUEIRA - RJ122464 \r\n\r\n1993.037.001373-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nSERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE - RJ121771 \r\n\r\n1993.037.001141-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nFABIANO FIGUEIRA IECHER - RJ123566 \r\n\r\n2007.037.003773-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nLIVIA BORGES FENO HERINGER - RJ126593 \r\n\r\n2006.037.007961-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nRONALDO ERTHAL CALVO - RJ135784 \r\n\r\n1978.037.011060-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nMARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER - RJ124661 \r\n\r\n2006.037.013974-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nCHIKELLE AFONSO NEVES ERTHAL - RJ137676 \r\n\r\n1996.528.004947-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nALESSANDRA FREIXO JULIACE - RJ136376 \r\n\r\n2003.037.004880-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nBÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA - RJ127758 \r\n\r\n2000.037.006192-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nRENATO SPINELLI SAMPAIO - RJ135251 \r\n\r\n2003.037.007768-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMARCELO ROQUE DOS SANTOS ALMEIDA - RJ138060 \r\n\r\n1988.037.015893-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n1995.528.005098-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2007.037.002859-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nANDRE GRIPP - RJ126901 \r\n\r\n2006.037.002231-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO ROCHA DE ARAUJO - RJ136082E \r\n\r\n2003.037.001653-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nHALPHY CUNHA RODRIGUES - RJ144121 \r\n\r\n2003.037.005942-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n2007.037.003446-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nMARILEIA BARBOSA ALVES - RJ130344 \r\n\r\n2006.037.003399-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2007.037.002997-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nGONÇALA RIBEIRO EYER - RJ132005 \r\n\r\n1993.037.000735-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nCATIA REGINA SOARES DA CUNHA LEAL - RJ143774E \r\n\r\n1998.528.005674-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nVICTOR DE ORNELLAS MARTINS - RJ148410E \r\n\r\n1999.528.005593-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n1997.528.004769-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nPAULA BAIRRAL OLMI - RJ151416E \r\n\r\n1996.528.004381-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2003.037.002099-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nELIENE SOARES DA SILVA - RJ153528E \r\n\r\n1998.528.003467-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA BENEDICTO - RJ153961E \r\n\r\n2006.037.000212-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nROGERIO FERNANDES DE MOURA - RJ153896E \r\n\r\n2002.037.001738-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nJEISON MARTINS COSTA - RJ155550E \r\n\r\n1994.037.013396-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nTHAIS MARTINS DE CASTRO BATISTA - RJ156337E \r\n\r\n2002.037.003524-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nId: 285157"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.037.002387-1 - MANOEL FRANCISCO DO COUTO, DELMIRA OLINDA ROCHA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X ESPÓLIO DE HEBER ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao interessado para providenciar cópia do doc. de fl. 103, a fim de instruir a certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.037.005103-0 - MANUEL DE SOUZA CID, ALCIDNEIA KNUPP CID, SANDRA KNUPP (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X R2G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:Fls. 10/24: Autentiquem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.037.007028-1 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)), MARIA DA SAUDADE DE MEDEIROS BRAGA, Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)) X JOSE EDUARDO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130) Decisão: Ao analisar os autos com o intuito de proferir sentença, constatei que o réu, Município de Nova Friburgo, figurou no pólo ativo da presente demanda. É que a decisão de fls. 647/648, mantida pelo acórdão de fls. 717/720, determinou que do pólo ativo passasse a constar apenas a Exma. Prefeita e do pólo passivo somente o Município de Nova Friburgo. Assim sendo, a fim de evitar arguição de nulidade, determino a expedição de mandado citatório, a fim de que o Município de Nova Friburgo seja citado na pessoa de seu Procurador-Geral, a fim de que, em querendo, ofereça resposta à presente, no prazo legal (art. 188, do CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.037.001608-8 - Inventariante: VILAMAR INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X DINAH MEDEIROS DA SILVA Sentença:Julgo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 49/52, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e o pagamento dos impostos incidentes, expeça-se formal de partilha e, a seguir, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.037.002966-6 - Inventariante: GENNARINA VANZILLOTTA ESPÍNOLA (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755)) X MARIA CARMELINA MAIONE VANZILLOTTA Decisão:Nada a prover quanto ao pedido de fls.81/86. A partilha foi homologada por sentença já transitada em julgado. Comprove-se o pagamento dos impostos incidentes para expedição do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.037.016150-7 - Inventariante: PAULO JOSE ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X HONORIO BAPTISTA DA SILVA Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls.23/25, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Pagas as custas e os tributos devidos, expeça-se formal ou certidão de pagamento, se for o caso e, a seguir, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.037.002896-7 - Inventariante: RENATA CRISTIAN ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). TEODORINDO RAMOS FLEXA FILHO (RJ-122191), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) ALESSANDRA FARIA MENDONÇA), CAROLINA FARIA MENDONÇA, Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X LUIZ ALEXANDRE DE MENDONÇA Despacho:Considerando as divergências estabelecidas nestes autos, digam as interessadas se desejam a convolação do presente para o rito solene, eis que tais divergências não se compatibilizam com o rito adotado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.016504-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILIA LILIANE DE SOUZA PINTO Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art.269,III do CPC.; Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, oficie-se conforme requerido às fls.26 e, a seguir, arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.014700-2 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ROMÃO AGUILERA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X IMOBILIÁRIA AGUILERA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946), Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a pagar ao autor a importância de R$ 111.848,26, acrescida de juros de mora e correção monetária, a contar de 18 de julho de 2006, data em que foi trazida aos autos a planilha atualizada de fls.123. Condeno também a ré ao pagamento das cotas que se venceram a partir da data acima mencionada, acrescidas de juros e correção monetária a contar dos respectivos vencimentos, bem como as custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da execução.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.037.003700-8 - ESPÓLIO DE ANTONIO DICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venham aos autos as declarações de bens e rendimentos prestadas pelo inventariante à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.003740-9 - JOÃO BATISTA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venham aos autos as declarações de bens e rendimentos prestadas pelo autor à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.003741-0 - ESPÓLIO DE OTTILIA JACINTHA THULLER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha aos autos o termo de inventariança do Espólio de Ottilia Jacintha Thurler. \r\n\r\nProc. 2007.037.003833-5 - LEDA DA GRAÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Venham aos autos as declarações de bens e rendimentos prestadas pela autora à Receita Federal nos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.003900-5 - CRISTINA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:Venham aos autos as declarações de bens e rendimentos prestados pelo autor à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.003922-4 - ESPÓLIO DE THADYR AOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X BANCO BANERJ S/A Despacho:Venham aos autos as declarações de bens e rendimentos prestadas pelo inventariante à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004001-9 - FERNANDO VASSALLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:Venham aos autos as declarações de bens e rendimentos prestadas pelo autor à Receita Federal nos últimos 03 anos, a fim de que seja apreciado sua isenção em relação à taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.037.004011-1 - LIBERTINO WALDEVINO KLEIN (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Fls. 23: Ao autor, para que esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.037.004150-4 - JORGE ALAN FAJARDO RIMES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venham aos autos as declarações de bens e rendimentos prestadas pelo autor à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004153-0 - MARLI SANTANA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venham aos autos as declarações de bens e rendimentos prestadas pela autora à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004157-7 - JOSE COELHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:ara análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o autor cópia das informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos 3 últimos anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004179-6 - JONAS SCHUENCK MACÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), BANCO DO BRASIL S/A Decisão:A hipótese não é de litisconsórcio necessário e o art. 46, parágrafo único do CPC, permite ao Magistrado limitar o litisconsórcio facultativo, quanto ao número de litigantes, toda vez que houver risco de comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.Isto posto, determino o desmembramento do pólo passivo de modo que a pretensão do autor venha em duas ações distintas, devendo o mesmo escolher, no prazo de 05 dias, qual dos réus permanecerá nesta 3ª Vara Cível, uma vez que a outra demanda irá à livre distribuição, posto que não há risco de decisões conflitantes. \r\n\r\nProc. 2007.037.004181-4 - ARTHUR NERY DE SA NETO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Venham aos autos as declarações de bens e rendimentos prestados pelo autor à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004249-1 - MANOEL JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X UNIBANCO S.A Despacho:Venham aos autos as declarações de bens e rendimentos prestados pelo autor à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nCobrança, DE CORREÇAO MONETARIA EM CADERNETA DE POUPANÇA COM PEDIDO DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA \r\n\r\nProc. 2007.037.004219-3 - DAYSY RIBEIRO DE OLIVEIRA VAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venham aos autos as declarações de bens e rendimentos prestados pelo autor à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nCobrança, por inadimplemento contratual \r\n\r\nProc. 2007.037.003882-7 - MAISA BUCKER BRUM (Adv(s). Dr(a). CARLA KUNZEL E SILVA (RJ-126797)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Venham aos autos as declarações de bens e rendimentos prestados pelo autor à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nConsignação, de chaves \r\n\r\nProc. 2006.037.004564-7 - RENATA MILAGRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ADEMERCILIO ALTAIR BLADT (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736), Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740) Decisão:1- Recebo o agravo retido. 2- Regularizem-se as custas devidas na apelação, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDeclaratória, AÇÃO DE RESSARCIMENTO DAS PERDAS DA CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004190-5 - CHAMBERLAIN NOE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X UNIBANCO S.A Despacho:Venham aos autos as declarações de bens e rendimentos prestados pelo autor à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.006186-0 - ANEILTON SOUZA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X SÃO VICENTE VEÍCULOS LTDA - CONCESSIONARIA DA DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA. Despacho:I-se o autor para cumprimento de fls.28, com o recolhimento devido para intimação pessoal através de carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.002269-8 - JULIANA BASTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X LOJAS BRASIMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)), BANCO FINASA S.A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS (RJ-110169) Decisão:Isto posto, presentes os requisitos do art.273 do CPC, quais sejam: a verossimilhança das alegações contidas na inicial e a prova inequívoca traduzida pelos documentos que a instruem, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a expedição de ofício a SERASA e ao SPC, para que no prazo de 24 horas após o recebimento do mesmo, excluam de seus cadastros o nome da autora. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.000674-7 - ELISÂNGELA DE SOUZA MACHADO GODINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X TELESP CELULAR VIVO Sentença:Isto posto, decreto a revelia da ré, presumo verdadeiros os fatos contra ela articulados, para JULGAR PROCEDENTE o pedido, determinar que a mesma se abstenha de inscrever em qualquer cadastros de restrição o nome da autora, bem como a CONDENO a pagar, a título de danos morais, a importância de R$ 15.200,00, equivalente, nesta data, a 40 salários mínimos vigentes. CONDENO-A ainda ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em 15% sobre o valor da execução. Oficie-se ao SPC para que, no prazo de 24 horas, exclua de seu cadastro o nome da autora.Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.005568-0 - ADEMILSON GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X TNL PCS S/A - OI CELULARES Despacho:Venham aos autos as declarações de bens e rendimentos prestados pelo autor à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.003672-7 - RUBEM ROCHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venham aos autos as declarações de bens e rendimentos prestadas à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE CONTRATO DELINHA TELEFONICA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.037.001375-5 - ROGERIO BARROS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PEREIRA BARROS (RJ-117795), Dr(a). ERICK DA SILVA LOPES (RJ-147039)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES LUTTERBACH (RJ-094957), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). WILLIAM CEREJA DE FARIAS JUNIOR (RJ-115300E) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDivisão E Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2002.037.007650-7 - GILSON BATUQUEIRO DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X ADALBERTO MARIO DE FARIA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: Ao autor para que recolha R$ 3,49 (APCJ Código 0711-2) referente à remessa de ofício a SRF ou providencie o mesmo a entrega. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.004499-2 - MARCELO ALESSANDRO GAMA MORAES (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se corretamente fls.34. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.037.001550-0 - JOSE CARLOS FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORMA ALVES PERRONE LAGES (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:I-se o réu para que cumpra a sentença em 15 dias, pena de majoração da multa fixada na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.037.004515-7 - ACYR BASTOS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). OLÍVIA MORAES ERTHAL (RJ-140727)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO Sentença:Isto posto, pelos fundamentos despendidos, INDEFIRO a inicial e em conseqüência julgo extinto o processo com fundamento no art.267, I, do CPC. Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais.Transitada em julgado dê-se baixa a arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.037.004051-0 - CONDOMINIO QUINTAS DO CONEGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X ADRIANA CERQUEIRA DE AZAMBUJA Despacho ordinatório: Ao autor para que recolha R$ 3,49 (APCJ Código 0711-2) referente remesssa do ofício à SRF ou providencie o mesmo a entrega. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.014047-0 - MATHEUS MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Verigficando que não houve publicação da R. Decisão de fls. 68, faço publicar no expediente de 30/07/07: \"...Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos e lhes dou provimento, para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento dos honorários que arbitro em R$ 300,00, com fundamento no art. 20 § 4º do CPC, a serem revertidos a favor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, passando a presente declaração a integrar a sentença embargada que mantenho quanto aos demais termos.\" \r\n\r\nProc. 2005.037.000919-7 - MARIA NILCE VELOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PECÚNIO UNIÃO - PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a serem depositados em 2 parcelas iguais, conforme fls. 165.Ex-se guias. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.037.002896-7A - ALESSANDRA FARIA MENDONÇA, CAROLINA FARIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). TEODORINDO RAMOS FLEXA FILHO (RJ-122191), Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)), Inventariante: RENATA CRISTIAN ALVES, Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.005159-6 - MARTHA RACHEL DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X SONO-BOM FRICOLCHOES COMERCIO E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556) Despacho:Esclareça a patrona, com a concordância da autora, o valor dos honorários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.037.006478-2 - DEOCLECINO FERREIRA SOARES, LUCY DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X DENAIR ABREU BARBOZA), ELCIO FERREIRA BARBOSA) Despacho:Cumpra-se fls. 61v, item 1. \r\n\r\nId: 285158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "285160": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda E Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.001375-2 - CARLOS ALBERTO DE MELLO, SUSANA BLAUDT DE BARROS, ALEXANDRE BLAUDT DE BARROS MELLO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.000379-3 - MAYARA BOTELHO FIUZA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X MARCIO PONDOLFO FIUZA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Decisão:(...)Assim, embora os réus tenham sido citados, eles podem apresentar a contestação até a data da audiência. Ante o exposto, designo audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 19/09/2007, às 13:00 horas, fazendo-se desnecessária a designação de audiência especial, eis que no ato designado a lide também poderá ser resolvida através da composição.Intimem-se todos, constando no mandado que até a ACIJ os réus poderão apresentar contestação, mediante advogado ou defensor público, sob pena de revelia, e produzir provas, devendo arrolar as testemunhas antecipadamente ou trazê-las independentemente de intimação.( Providencie a parte Autora o recolhimento das custas para as intimações das partes, e as cópias que devem instruir as cartas precatórias.) \r\n\r\nProc. 2006.037.002357-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X ALUISIO DA SILVA NERES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)), ALOISIO DA SILVA NERES NETO), JULIA DA SILVA NERES Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004558-3 - NATHAN RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X AMARILDO DE OLIVEIRA Despacho:1.Diante da documentação acostada em atendimento ao despacho de fls. 10, o qual, POR ÓBVIO, era destinado à representante legal dos menores e não aos próprios infantes, defiro J.G. Anote-se onde couber;2.Fixo alimentos provisórios no equivalente a 25% dos vencimentos brutos do réu, excetuados apenas os descontos legais e obrigatórios, devendo tal valor ser descontado em folha e depositado na conta indicada a fls. 03. Oficie-se ao empregador mencionado também a fls.03;3. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/09/2007, às 13:30 horas;4. Cite-se e intime-se o réu e também intimem-se os autores a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos.5. O réu poderá, até a AIJ, apresentar contestação, mediante advogado ou defensor público, sob pena de revelia, e produzir provas, devendo arrolar as testemunhas antecipadamente, ou trazê-las independentemente de intimação.6. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.004671-0 - ANA CLARA MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). IZIMAR DALBONI CUNHA (RJ-145633)) X SIDINEI MEDEIROS DE FARIA Decisão:1.Defiro J.G. Anote-se onde couber;2.Fixo alimentos provisórios no equivalente a 150% do SM vigente, a ser pago até o 10º dia do mês subseqüente ao vencido na conta corrente indicada a fls. 07.3. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/09/2007, às 14:00 horas;4. Cite-se e intime-se o réu e também intimem-se os autores a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos. 5. O réu poderá, até a AIJ, apresentar contestação, mediante advogado ou defensor público, sob pena de revelia, e produzir provas, devendo arrolar as testemunhas antecipadamente, ou trazê-las independentemente de intimação.6. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.005847-4 - JOAO VICTOR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X ALAIR DA SILVA SIQUEIRA Decisão:1.Diante da documentação acostada,defiro J.G. Anote-se onde couber;2.Fixo alimentos provisórios no equivalente a 20% dos vencimentos brutos do réu, excetuados apenas os descontos legais e obrigatórios, devendo tal valor ser descontado em folha e depositado na conta poupança indicada a fls.05. Oficie-se ao empregador mencionado a fls. 03. 3. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/09/2007, às 14:30 horas;4. Cite-se e intime-se o réu e também intimem-se os autores a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos.5. O réu poderá, até a AIJ, apresentar contestação, mediante advogado ou defensor público, sob pena de revelia, e produzir provas, devendo arrolar as testemunhas antecipadamente, ou trazê-las independentemente de intimação.6. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.037.014235-1 - MARIA JOSE DOS SANTOS LUCA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X ARI BARBOSA Sentença:(...) Assim, na forma do inciso III do art.267 do CPC extingo o feito sem resoluçao do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais ante o disposto no § 2º do art.267 do CPC.PRITransitada em julgado a presente, recolhidas as custas, se devidas, o que deverá ser certificado pelo cartório, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.002064-0 - EDEMELSON RIMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X ADRIANA DE ALCANTARA FROSSARD Despacho:Digam as partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.037.005763-7 - MARILZA GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344)) X JOSIAS CURTY MERLIM Despacho:Comprove a patrona da requerente o cumprimento do art.45, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.037.013881-9 - MOISSES DA SILVA PECEGUEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419)) X ANA PAULA DOS SANTOS), NATALIA DOS SANTOS PECEGUEIRO Decisão:Ante o exposto, decreto a revelia da 2º ré e julgo extinto o feito sem análise de mérito no que tange a 1º ré ante a flagrante ilegitimidade passiva ad causam. Oficie-se ao Distribuidor para as devidas alterações, alterando-se ainda a etiqueta do processo para que conste apenas o nome da menor como ré e de Ana Paula como representante legal. Sem prejuízo, diga o autor EM PROVAS. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.037.001514-4 - S.R.R. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X J.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam os interessados sobre a certidão retro quanto aos mandados. Sem, prejuízo, ao MP sobre a expedição do formal \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.037.004929-6 - JAMIRO ALVES JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934) Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.037.001599-9 - GLEYCE KELLY DA SILVA ROCHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) X AURINO DE CASTRO Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2007.037.004860-2 - JACQUELINE COUTO SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681)) X LUIZ CARLOS DE AZEVEDO À parte autora, para providenciar copia de fls. 27 e 35. \r\n\r\nProc. 2007.037.005008-6 - MANOEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X JURACY FRANCISCO DE PAULA MARQUES Sentença:Ante o acima exposto, e considerando que o requerido concordou com o pedido, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.003072-1 - TAISSA MARCHON TROVEJANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICK TROVEJANI Despacho: (... ) Diga-se ainda que sequer houve composição quanto aos atrasados ou mesmo concordância da RL da menor. Assim mantenho a custódia até integral satisfação / ou até uma composição. No mais, diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.037.004395-0 - RICARDO MARCONI NICOLAU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X LUIS RONALD DE LACERDA RODRIGUES Despacho:Ao exeqüente, sobre a certidão negativa de fls.44.Sem prejuízo, oficie-se ao Deprecante solicitando que se aguarde a manifestação do exeqüente, por trinta dias, a fim de ser aditada a precatória, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.037.004793-0 - VENANCIA DO ESPIRITO SANTO TELES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576)) X SEBASTIÃO MILLER (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Despacho:À exeqüente para atendimento da cota ministerial, elaborando-se planilha detalhada nos moldes propostos. \r\n\r\nProc. 2006.037.006670-5 - JOÃO VITOR DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X MARCOS ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.037.003342-8 - JOÃO PEDRO RODRIGUES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X ULISSES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.037.005910-7 - SAMUEL PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X VALDEIR PACHECO DA SILVA Despacho:Regularize-se . Sem prejuízo venham as duas últimas declarações de renda apresentadas à SRF pela RL dos autores. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.037.000628-0 - JOÃO VITOR DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X MARCOS ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.037.002459-2 - RICARDO BERRIEL MENDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275)) X ALESSANDRA DE OLIVEIRA BERRIEL MENDES Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.037.004561-3 - JOSE CARLOS FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X RENATA BRAGA DA SILVEIRA Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela regulamentando a visitação por parte do autor da seguinte forma: o autor pegará os menores, nos finais de semana alternados, aos sábados às 09:00 horas, devolvendo-o às 18:00 horas do domingo. No aniversário do genitor e DIA DOS PAIS também ficarão com o pai. Dê-se ciência aos interessados, Cite-se/Intime-se a ré com urgência. Realize-se estudo do caso. ( À parte autora, para complementar as custas do mandado de citação e intimação, conforme certidão de fl.41.) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.037.001265-4A - ELIANA FURTADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X FERNANDO SANTOS MAGALHÃES DO VABO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.Ciência aos interessados.Certifique o cartório, se possível, se as custas dos autos principais foram recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.037.007492-1A - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA BARRETO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846) Despacho:Digam se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.037.003342-8A - ULISSES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X JOÃO PEDRO RODRIGUES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Decisão:1) Recebo a presente impugnação;2) Ao impugnado;3) Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.037.006018-1 - NAILA BRAVO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X LEONARDO LOURENCINI RIBEIRO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.003033-6 - IRENE BOZIKI XAVIER DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NICOLE BOZIKI XAVIER DO CARMO (RJ-120084)) X KIRIAKI NICOLAS BOZIKIS Sentença:Ante o acima exposto, e considerando que o requerido concordou com o pedido, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.037.002311-0 - GABRIEL MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X EDALMO CARVALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor, sobre fls.50/51. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.037.003885-7 - GABRIEL ANDRADE MAGALHAES DO VABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X FERNANDO SANTOS MAGALHAES DO VABO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido. Após, ao MP inclusive para parecer final, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.037.003738-9 - DARVIM BOY (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC SALARINI (RJ-116509)) X LUCIA MARINA DE SOUZA RAMOS BOY À parte autora para providenciar o recolhimento das custas para intimação da parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.037.005958-2 - SILVIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271)) X GABRIEL OUVERNEY JARDIM Despacho:O feito de nº2006.037.170-0 encontra-se já sentenciado e em fase de execução de sentença, não se justificando a distribuição dirigida e nem o apensamento.Assim, desapensem-se e encaminhem-se os presentes autos à livre distribuição. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.004635-4 - (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344)) CECILIA CORDEIRO MARQUES, Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). MARCELO PEREIRA COELHO (RJ-126876)) X CICERO BOHRER MARQUES Despacho:Intime-se o requerido, na pessoa do patrono, via D.O., para juntar aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações de isento, a fim de se analisar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.037.004072-8 - MARCELO RIMES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X LUCAS DE OLIVEIRA RIMES BITTENCOURT Despacho:Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência preliminar para tentativa de composição amigável do litígio, sem prejuízo digam, desde logo, e de forma justificada se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem deonstrar com cada uma das provas apresentadas. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, cumulada com regulamentação de visitação \r\n\r\nProc. 2007.037.005929-6 - PAULO ROBERTO HERVANO PINTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ANTUNES MARQUES (RJ-095367)) X GABRYEL MATEUS DA SILVA HERVANO), DANYELL DA SILVA HERVANO Despacho:Venham as duas últimas declarações de renda entregues à SRF. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2004.037.002500-0 - MARILZA GOMES DE OLIVEIRA X ESPOLIO DE CESAR DE MELLO FLORES GUINGLE (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Despacho:Diga o executado. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.037.005313-0 - MARIA LUIZA RODRIGUES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X MARIA JOSÉ SILVA BESSA Despacho:Esclareça a parte autora quem é a ré e porque não figuram no polo passivo eventuais herdeiros do Sr. Anadir. Esclareça ainda como o Sr. Anadir se manifesta indenpendente de representação se há notícias do deferimento de curatela provisória, não se sabendo se o mesmo é parte, se concorda, ...diante da redação exordial. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.007958-0 - RACHEL DE CARVALHO RISSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Despacho:Às partes. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.002390-1 - FABIO DE CASTRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.037.000323-0 - JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X MARIA DE FATIMA DA COSTA AZEREDO), BERNARDO AZEREDO RUIZ DE BEAUCLAIR Decisão: defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela regulamentando a visitação por parte do autor da seguinte forma: o autor pegará o menor, nos finais de semanda alternados, aos sábados às 09:00 horas, devolvendo-o às 18:00 horas do domingo. No aniversário do genitor e dia dos pais também ficará com o pai. Dê-se ciência aos interessados. Cite-se/intime-se a ré. Realize-se estudo do caso \r\n\r\nRegulamentação de Visita, VISITAÇÃO E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.037.002326-5 - SERGIO RIMES DE MIRANDA, EVANIZE INACIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Despacho:Intimem-se os requerentes, pessoalmente, para darem andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.037.004504-0 - ANA MARIA DE ABREU RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560) Sentença:(...)Isto posto, considerando a prova documental, e o parecer do M.P., JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para deferir a retificação pretendida, no sentido de constar na certidão de casamento da requerente, o seu correto estado civil, qual seja, DIVORCIADA, no mais, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269 inciso I do C.P.C.Expeça-se mandado de retificação ao Cartório do Registro Civil competente. Sem custas ante a Gratuidade que ora defiro. P.R.IApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.037.008594-0 - MARTHA MARIA DA SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250) Decisão:Defiro J.G. também à 1ª requerente.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.004774-5 - JESUÍNA APARECIDA CARDINOT PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216), Dr(a). JULIO SERGIO DE FARIA (RJ-124670) Despacho:Fls. 53 - aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.037.007544-5 - FERNANDA DOS SANTOS GAMA, DOUGLAS DIAS GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado às fls. 12, devendo fazer parte de tal acordo o esclarecimento de fls. 21, e DECRETO a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL de Fernanda dos Santos Gama e Douglas Dias Gama.O cônjuge virago voltará ao uso do nome de solteira, FERNANDA DOS SANTOS SILVA.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado/carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.002883-2 - VIVIANE DE OLIVEIRA PACHECO RENTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X CRISTIANO RODRIGUES RENTES (Adv(s). Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Decisão:Diante das peculiaridades do caso concreto sendo certo que a autora é patrocinada por escritório modelo, intime-se novamente para andamento em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.037.000266-3 - RENATO SIQUEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X ANNA LÚCIA SILVA DE MORAES SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO VIANA (RJ-064170) Designo Audiência Preliminar para o dia 13/09/2007, às 13:30 horas devendo as partes intimadas comparecer pessoalmente ou fazerem-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. Sem prejuízo, especifiquem desde logo as provas que pretendem produzir esclarecendo o que efetivamente pretendem provar com os meios de prova indicados. ( Recolham as partes, as custas para as intimações.) \r\n\r\nId: 285160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso IV do Cp - Roubo de Veículo Automotor que Venha de Outro Estado \r\n\r\nProc. 2006.037.012374-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIONE GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289), Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)), CLEITON CORREA CAVALARO, Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D), Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935), Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511) Designado o próximo dia 18 de setembro de 2007, às 15.15h para inquirição das testemunhas arroladas pela Defesa, residentes nesta Comarca. \r\n\r\nArt. 355 - Patrocínio infiel \r\n\r\nProc. 2001.037.009095-2 (0) - SERGIO LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378) Processo Desarquivado. Aguardando manifestação do advogado no prazo de 30 ( trinta) dias. \r\n\r\nId: 285154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.818.002255-0 - Sueli Miranda Dama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ignacio da Silva - OAB RJ086061). X Sérgio Seixas Nunes. Fls. 78/79 - Defiro o prazo de 15 dias improrrogáveis. Após, nada sendo requerido, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.818.002534-7 - Alexandre Novaes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nataniel Francisco de Moura - OAB RJ072431, Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). X Ariovaldo Jose da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). Nada a prover, feito extinto. \r\n\r\nProc. 2006.818.002745-4 - Maria da Conceição Mafort Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054). X Rachel Lamblet Villaça. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO autor informou, às fls. 22, o cumprimento do acordo de fls. 16/17, com a quitação do débito que pretendia ver satisfeito através desta ação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso II, do CPC.\r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos títulos, mediante substituição por cópias, que deverão se entregues à parte ré.\r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007962-4 - Joel Luiz Carvalho do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Grandini de Oliveira - OAB RJ119865). X Ferralles Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Pena Furtado - OAB RJ124459). AIJ designada para o dia 21/09/07 às 9:45 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.818.003037-0 - Tasso Peçanha Lós. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ130647, José Paulo da Silva de Oliveira - OAB RJ084211, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.818.003388-5 - Wilcimar Latini Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E). X Alivitex Confecção de Friburgo LTDA e outro. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.007078-5 - Onete Ramos Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Guerra Ramadinha - OAB RJ138947). X David da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757, Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120, Marcelo Pereira Coelho - OAB RJ126876). AIJ designada para o dia 21/09/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002693-2 - Paula Alves Reias Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851). X Rosimar M Spinelli. Venha o termo de acordo devidamente assinado pela Autora e testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.818.001987-6 - Osvaldo Aureliano Dutra Filho. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017, Camilla Barbosa de Souza - OAB RJ147980E, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Aos interessados sobre o Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.818.003717-2 - Wagner Hanz Engel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Aos interessados sobre o agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.818.005148-0 - Padaria e Confeitaria Thiago LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Humberto Melo dos Santos - OAB RJ073681). X Maq Pan Bauru - Comercio e Serviços LTDA Epp. Portaria 01/04: \"Ao autor sobre fls. 84.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.008003-1 - Maria Leda de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). AIJ designada para o dia 21/09/07 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002082-6 - Luiz Carlos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746, Valter Lúcio de Oliveira - OAB MG046479). AIJ designada para o dia 18/09/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002098-0 - Jefferson Estanislau da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iamara de Moura Silva - OAB RJ120253). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Tais Cristina Cortez - OAB RJ142983). AIJ designada para o dia 18/09/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002212-4 - Geraldo de Castro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitalino Salarini - OAB RJ071370, Karen Fuly de Castro - OAB RJ139253). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AIJ designada para o dia 11/09/07 às 9:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002666-0 - Marcelo Luiz Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natacha Cereja Gambini - OAB RJ141191). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). AIJ designada para o dia 11/09/07 às 8:45 horas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2003.818.003380-0 - Diogo Erthal Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Louvise - OAB RJ087069, Diogo Erthal Alves da Costa - OAB RJ122371). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Ao autor sobre fls. 232. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.818.001106-1 - Elismar Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Luciana Carvalho dos Santos - OAB RJ110527, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Esclareça a ré o pedido de fls. 233, uma vez que não há remanescente a ser devolvido. \r\n\r\nProc. 2002.818.002031-1 - David Ker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pinto - OAB RJ103913). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Compulsando os autos denoto que o valor executado de R$ 325,11 não foi impugnado. Intime-se a ré para que deposite a quantia em conta à disposição do Juízo, sob pena de prosseguimento da execução com a designação de leilão do bem penhorado às fls. 106. \r\n\r\nSem prejuízo, quanto ao valor da astreinte (R$ 9.600,00) verifico que a ré efetuou o depósito em 28/02/07, apresentando impugnação tempestivamente, em 05/03/07, razão pela qual recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.818.003193-1 - João Bento Miguel. X Faol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly de Morais Miranda - OAB RJ095886, Humberto Alvarez de Souza - OAB RJ119625). Aos interessados sobre o Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.818.002001-9 - Maria Apareida Thurller Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.002019-6 - Jaime Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Intime-se a parte ré para pagamento do valor apurado na planilha do contador judicial, às fls. 222/223, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2005.818.002228-4 - Norimar Teixeira Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ143282, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Mônica Fonseca de Souza - OAB RJ139888E, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao réu para recolhimento da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.818.004262-3 - Maria Eny Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Cenf - Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E). Por ora, intime-se a ré para que comprove o depósito noticiado às fls. 242/243, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.818.002392-8 - Angelo Manes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.004120-7 - Esmeralda Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte ré para recolhimento do valor apurados nos cálculos do contador judicial, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.004579-1 - Alamaure Friburgo Comercio Equipamentos e Serviços de Informática LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Borges Feno Heringer - OAB RJ126593). X Supribarra Comercio de Artigos de Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771). Esclareça a parte autora se o endereço fornecido às fls. 44 é o comercial da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.818.006212-0 - Jorge Eduardo Guadalupe dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Sao Clemente Milhorance - OAB RJ087934). X Marcos Vinicius Lopes de Paula e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Souza Costa - OAB RJ108011, Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017). AIJ designada para o dia 11/09/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.007776-7 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). AIJ designada para o dia 11/09/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001743-8 - Getulio Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054). X Unicard Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AIJ designada para o dia 04/09/07 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001809-1 - Silvanete Gonçalves Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Semp Toshiba Armazens Gerais LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Ramos de Azevedo - OAB RJ132388, Ricardo dos Santos Freitas - OAB SP101031, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). AIJ designada para o dia 04/09/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001824-8 - Elza Maria dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa Junior - OAB RJ094249). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). AIJ designada para o dia 04/09/07 às 9:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001825-0 - Juliana Baldin Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa Junior - OAB RJ094249). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AIJ designada para o dia 04/09/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001830-3 - Elza da Encarnação Macedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cordeiro Correia Pacheco - OAB RJ124659, Elaine Wernech Ribeiro - OAB RJ126545). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AIJ designada para o dia 04/09/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002031-0 - Aldyra Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Marques da Conceição Portella - OAB RJ130938, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). AIJ designada para o dia 18/09/07 às 8:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002062-0 - Solange Bezerra Viana de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). X Unicard S. A (unibanco) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Rodrigo Luz Paradas - OAB RJ131158). AIJ designada para o dia 18/09/07 às 10:45 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.818.002077-2 - Maria Solange Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Bancoob S/A - Banco Cooperativa do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brasil Rodrigues - OAB RJ129266). AIJ designada para o dia 21/09/07 às 9:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002084-0 - Aline Pereira Sargento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AIJ designada para o dia 21/09/07 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002085-1 - Jose Malhard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AIJ designada para o dia 21/09/07 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002086-3 - Enedina da Costa Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AIJ designada para o dia 18/09/07 às 9:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002088-7 - Roberta Correa Vianna Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AIJ designada para o dia 18/09/07 às 9:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002089-9 - Celia Rosa Veiga Mussi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AIJ designada para o dia 18/09/07 às 9:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002091-7 - Josias Saraiva M. de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AIJ designada para o dia 18/09/07 às 9:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002092-9 - Jacir Jose de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661, Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). X Financeira Itaú Cbd S/A Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Marcelo Roque dos Santos - OAB RJ138060, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AIJ designada para o dia 18/09/07 às 8:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002100-4 - Eraldo Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Nogueira - OAB RJ122464, Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). X Nova Mz Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566, Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851). AIJ designada para o dia 11/09/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002214-8 - Iara Jardim Galhardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). AIJ designada para o dia 11/09/07 às 9:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002219-7 - Wanda Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AIJ designada para o dia 11/09/07 às 9:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002220-3 - Vera Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AIJ designada para o dia 04/09/07 às 9:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002222-7 - Renata Ordizo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). AIJ designada para o dia 04/09/07 às 9:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002225-2 - Cilesia Aparecida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins Cordeiro - OAB RJ078846). X Bradesco Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). AIJ designada para o dia 04/09/07 às 8:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002239-2 - Nelson Marcelos dos Santos] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Goncalves - OAB RJ126850). X Banco Bradesco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). AIJ designada para o dia 11/09/07 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002243-4 - Rômulo de Souza Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AIJ designada para o dia 11/09/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002245-8 - Luana Diniz. X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AIJ designada para o dia 11/09/2007, às 09:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002414-5 - Sebastião Rosa da Silva. X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). AIJ designada para o dia 04/09/07 às 9:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002617-8 - Ezequias Moreira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Considerando as alegações da ré depreendo que, de fato, a parte autora vem pagando suas contas regularmente, razão pela qual reconsidero a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Recolha-se o mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002622-1 - Jose Pacheco de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Considerando as alegações da ré depreendo que, de fato, a parte autora vem pagando suas contas regularmente, razão pela qual reconsidero a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Recolha-se o mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002625-7 - Maria José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Considerando as alegações da ré depreendo que, de fato, a parte autora vem pagando suas contas regularmente, razão pela qual reconsidero a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Recolha-se o mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003118-6 - Josely da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). X Telemar S/A. A ré, não obstante devidamente citada e intimada para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela, quedou-se inerte. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações da autora, razão pela qual DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, determinando que a empresa ré, em 48 horas, instale a linha telefônica no endereço do autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se. Intime-se para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.818.003999-9 - Valdenir Faria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Telemar S/A. Intime-se a ré para prestar esclarecimentos sobre a linha instalada pela parte autora, devendo se manifestar sobre a viabilidade técnica de fornecimento do serviço e a regularidade da prestação do mesmo, em até 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.004007-2 - Hélio Muniz Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Telemar S/A. Intime-se o réu a justificar o porquê da negativa na instalação do telefone para a propriedade do autor, em até 48h. \r\n\r\nProc. 2007.818.004008-4 - Joseni da Fonseca Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Telemar S/A. Intime-se a ré para prestar esclarecimentos sobre a linha instalada pela parte autora, devendo se manifestar sobre a viabilidade técnica de fornecimento do serviço e a regularidade da prestação do mesmo, em até 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.004009-6 - Valmi Garcia da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Telemar S/A. Intime-se a ré para prestar esclarecimentos sobre a linha instalada pela parte autora, devendo se manifestar sobre a viabilidade técnica de fornecimento do serviço e a regularidade da prestação do mesmo, em até 72 horas. \r\n\r\nId: 284578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2007.040.001130-2 - P.M.V.J. E OUTRO X C.M.R.G., M.C.R.G. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Decisão:Lavre-se termo de guarda provisória por 30 dias. Após concluso para sentença \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.040.000590-9 - C.J.I.J. X R.E.C., I.T.A.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Despacho:Intime-se para comprovação do pagamento das parcelas vencidas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000979-4 - PAULO CEZAR LESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LESSA DE ABREU (RJ-105177)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. 2) Aguarde-se pedido de informação. 3) Cumpra-se fls. 19, item 04. \r\n\r\nDeclaratória, nulidade C/ped Ant. tutela c/ reconvençao \r\n\r\nProc. 2005.040.001424-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)) X NEIDE PEREIRA RUPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465) Despacho:Designo AIJ para o dia 4/9/07 às 14:00 horas. Rol de testemunhas no prazo legal \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.040.001051-6 - ROBERTO SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X MARCELA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Despacho:Em réplica \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.040.000010-6 (15.527) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X RENATA MARTINS E OUTRO Ao autor sobre a certidão supra (ofícios não retirados pelo exequente para encaminhamento) \r\n\r\nProc. 2003.040.001664-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X JOAO MARCOS CORREA Despacho:Aguarde-se por 90 dias \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000190-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-146625E)) X LETÍCIA GUIMARÃES GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 74 - Defiro. Recohidas as custas, expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2005.040.000190-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-146625E)) X LETÍCIA GUIMARÃES GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher custas como segue: OJA (0714-6) R$ 12,24 - CAARJ R$ 1,22 FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,61 e FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,61, totalizando: R$ 14,68 \r\n\r\nProc. 2005.040.001501-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-146625E)) X PAULO CESAR DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 06/09/2007 às 15h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.040.001501-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-146625E)) X PAULO CESAR DA SILVA A parte autora para recolher custas, como segue: AEVC (0702-1) R$ 6,98, CAARJ R$ 0,69, FUNPERJ ( 600225174-9) R$ 0,34 e FUNDPERJ ( 567300124-30 R$ 0,34, totalizando: R$ 7,66 \r\n\r\nProc. 2005.040.001676-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X DÉBORA SILVEIRA BARBOSA Ao exequente sobre o decurso do prazo sem manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2006.040.001070-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X FABIANA DA COSTA VISCONTI Ao exequente para se manifestar sobre o decurso de prazo sem que houvesse o recolhimento das custas conforme expediente publicado no dia 09 de julho \r\n\r\nProc. 2007.040.000547-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARCELO DEVISATE GAMA CRUZ Despacho:Nada a prover, eis que não há acordo nos autos \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.040.001277-2 - ROSARIA DE FATIMA ROCHA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Decisão:Fls 255: À requerente, em 05 dias. Após, voltem \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, EM VIRTUDE DE DEFEITO DO SERVIÇO E CONDUTA ABUSIVA E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001467-2 - HORACIO FERNANDES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.040.001030-9 - JOSÉ RICARDO GUIMARÃES CARIUS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. \" Em Réplica \" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.040.001378-5 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA MARASCO (MG-063697)) X D.M.C.P.C. Despacho:Comprove-se isenção de IR. \r\n\r\nMonitória, c/Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.040.000496-0 - SILVIA HELENA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X MARIANA DE FÁTIMA C. DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista o abandono da causa pelo autor, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, - Ação Revisional de Contratos Bancários c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.040.000204-7 - WELLINGTON DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias, se ainda tem interesse no processo, requerendo o que for pertinente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Indenização por \r\n\r\nProc. 2007.040.000527-2 - RITA DE CASSIA ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:1) Defiro a inversão do ônus da prova requerido pela parte autora em razão da sua hipossuficiência técnica e econômica e por ser a mesma um direito básico do consumidor (Artigo 6o, VIII do CDC). Ressalto que o ônus do pagamento do perito cabe ao requerente, pois a inversão não desloca para o fornecedor o custeio da prova. Nesse sentido o seguinte acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: \" 2006.002.26580 - AGRAVO DE INSTRUMENT - DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO - TERCEIRA CAMARA CIVEL PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INVERTE O ÔNUS DA PROVA - PERÍCIA CONTÁBIL - E IMPUTA A OBRIGAÇÃO DE SEU CUSTEIO AO FORNECEDOR/AGRAVANTE. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS. ALEGAÇÕES DE ENCARGOS EXCESSIVOS E ANATOCISMO. VEROSSIMILHANÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO CONSUMIDOR. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA É DIREITO DO CONSUMIDOR (ART. 6º, VIII, CDC), MAS NÃO IMPORTA EM DESLOCAR PARA O FORNECEDOR O ÔNUS DE CUSTEAR A PROVA, SOFRENDO ESTE ÚLTIMO, NO ENTANTO, AS CONSEQÜÊNCIAS PRO \r\n\r\nId: 285328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.040.000700-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:REGULARIZE-SE NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, AO MP.(\"Certidão:...a contestação de fls. 251/263 (reqda) não veio acompanhada de procuração\".) \r\n\r\nProc. 2006.040.001844-6 - M.P. X J.V.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601), Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:\"A fim de garantir a aplicação do Princípio do Contraditório, intime-se os requerentes de fls. 6504/6508(\"Leia-se 6454/6458) quanto aos termos da manifestação do MP de fls. 6521 (\"Leia-se 6471\") e seguintes. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.040.000847-9 - GEOVANNA CARVALHO DE MOTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIMAR BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACIABA MICHAELI JUNIOR (RJ-138448), Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806), Dr(a). CIRO JORGE DO NASCIMENTO (RJ-137179) Despacho:Expeça-se guia de depósito em continuação (fl. 25). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000982-4 - RUY RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Ao autor em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.040.000984-8 - CELIA FELIZARDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR: EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.040.001062-0 - NÉLSON ESPÍNDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064), Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:\"...Motivo pelo qual, indefiro a gratuidade de justiça requerida, devendo o autor providenciar o pagamento das custas processuais no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição.\" \r\n\r\nProc. 2007.040.001063-2 - NELSON ESPÍNDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064), Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:AO REQUERENTE PARA QUE JUNTE A ESTES AUTOS CÓPIA DA DECLARAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS MENCIONADOS À FL. 25. INTIME-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.040.000068-5 - PAULO SÉRGIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE PAULA OLIVEIRA (RJ-106716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.040.000329-5 - CERAMICA VAZ LTDA E SOCIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). PAULO ESTEVÃO KOPKE CABRAL (RJ-146727), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Esclareça o exequente se pretende nova citação com os valores constantes de fls. 189, uma vez que a citação foi efetivada de acordo com o cálculo de fls. 171. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.040.000259-0 - E.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.F. (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639) Despacho:DESIGNO A.C. PARA O DIA 02/10/2007, àS 15:15H. INTIMEM-SE AS PARTES, OBSERVANDO-SE QUE O EXECUTADO RESIDE NA COMARCA DE PATY DO ALFERES/RJ, PARA ONDE DEVERÁ SER EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA. CIÊNCIA AO MP E DP. INTIME-SE O PATRONO DO EXECUTADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.040.000312-1 - ELINEA RAMILO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224)) X GIOVANNI SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Despacho:Fl. 41- Defiro. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.040.000373-1A - SELMA MARIA GUEDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X MARCUS VINICIUS DI JORGI FIUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam os impugnantes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.040.001221-5 - Inventariante: ANA PAULA LESSA QUEIROZ CARVALHO, Inventariante: ANA LUCIA SILVA CABRAL PANTOLLA DE CARVALHO, Inventariante: PEDRO PAULO RUBENS SILVA CABRAL PANTOLLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X PAULO RUBENS PANTOLLA DE CARVALHO Decisão:1- Nomeio inventariante a Sra. Ana Paula Lessa Queiroz Carvalho; 2- Prestado o compromisso do art. 990, § único do CPC, venha, as primeiras declarações no prazo legal, lavrando-se o termo circunstanciado; 3- Citem-se o cônjuge do de cujus, os herdeiros e seus eventuais cônjuges, os legatários, o testamenteiro, se houver, certificando-se, inclusive, quanto à regularidade das representações, bem como a Fazenda Pública e o MP, em caso de interesse de herdeiro incapaz ou ausente; 4- Venham as quitações fiscais; 5- A gratuidade de justiça será apreciada após o oferecimento das primeiras declarações; 6- Após, à fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.040.001264-1 - Inventariante: ANGELA TERESA TEIXEIRA FRIAS X PAULO JOSÉ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748) Decisão:1) Nomeio inventariante o(a) Sr.(a) ANGELA TERESA TEIXEIRA FRIAS;2) Prestado o compromisso do art. 990, parágrafo único do CPC, venham as primeiras declarações no prazo legal, lavrando-se o termo circunstanciado;3) Citem-se o cônjuge do de cujus, os herdeiros e seus eventuais cônjuges, os legatários, o testamenteiro, se houver, certificando-se, inclusive, quanto à regularidade das representações, bem como a Fazenda Pública e o Ministério Público, em caso de interesse de herdeiro incapaz ou ausente;4) Venham as quitações fiscais;5) A gratuidade de justiça será apreciada após o oferecimento das primeiras declarações;6) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.040.001437-0 - THAYNÁ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANTONIO (RJ-085646)) X SILVIO JOSÉ DE SOUZA Despacho:à exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.040.000008-0 - SPA L'ERMITAGE ESTETICISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.040.000373-1 - MARCUS VINICIUS DI JORGE FIUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SELMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594) Despacho:Digam os requeridos \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.040.001344-0 - JUAREZ TEIXEIRA MACHADO E OUTRO, Comunicante: DELEGADO DE POLÍCIA Despacho:Indefiro o pedido de liberdade provisória , já que tal pedido foi negado ao réu Juarez para a garantia da ordem pública, sendo certo que o crime de furto de cabos telefônicos vem se tornando comum nesta comarca e causa enorme transtorno a nossa sociedade, que fica privada de usar o aparelho telefônico, serviço hoje essencial. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.040.000114-3 - ANTONIO LUCIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Chamo o feito a ordem para revogar o despacho de fl 110 dos autos principais pelos motivos que passo a expor: Compulsando os autos do precatório em apenso, observei que à fl 43 foi determinado pela Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região que o requerente procedesse à juntada de procuração atualizada e com firma reconhecida, o que originou o retorno dos autos ao juízo a quo para o cumprimento dessa decisão.Intimada da determinação acima, conforme certidão de fl 45, a patrona do requerente retirou os autos de cartório em 29/07/2004 e devolveu em 13/09/2004 sem atender àquela determinação.Portanto, para que a peticionária de fl 107 proceda à retirada do mandado de pagamento, deverá juntar aos autos procuração atualizada, conforme já determinado e não atendido pela mesma.Intime-se a peticionária dos termos do presente. . \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.040.001532-9 - VERA LÚCIA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902) Despacho:Digam os requerentes. Publique-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.040.001287-2 - SERGIO PERES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X WALTER AMERICO ROSCIO E OUTRO) Despacho:Venham as três últimas declarações de Imposto de Renda dos requerentes para posterior análise do requerimento supra. \r\n\r\nId: 285329"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arlando D Almeida Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.067.003645-7 (672) - ADRIANA SOARES DAGUIEL (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) DIGA O AUTOR SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2002.067.004687-9 - ANTAO FLORENTINO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO 8. CONTADOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.001106-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.067.001168-2 - LAURENI DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670), Dr(a). VANESSA DOS SANTOS OLIVEIRA DAMACENO (RJ-137167)) X FLAVIO QUIRINO DE CARVALHO AO AUTOR PARA RECOLHER O VALOR DA TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 229, 24, DEVENDO SER AINDA FORNECIDA CÓPIA DA PLANILHA DE CÁLCULOS PARA INSTRUIR O MANDADO CITATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.067.002981-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDMILSON JUSTINO DE SOUZA Ao Autor para a complementação da TAXA JUDICIÁRIA no valor de R$ 106,86- campo 46. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.067.003827-3 - LEDA FERREIRA DA SILVA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.067.002089-0 - ESPOLIO DE ITALIA DI GREGORIO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X WALACE DA ROCHA PIMENTEL Ao autor \"EM RÉPLICA\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.000984-5 - PORFIRIO ANTONIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FREITAS CARNEIRO (RJ-115842)) X EDUARDO MEYRON FONTES DE MIRANDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.067.001854-0 - MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANDRÉ VICENTE CARVALHO ARRUZZO (RJ-119162) Ao exeqüente para fazer retirada de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.067.003374-7 - MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LEUCIR SCHIAVINI Ao Exeqüente (Leucir Schianini) para fazer a retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.067.002022-1 - GANEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES QUANTO À CITAÇÃO DO 2 RÉU, POR RESIDIR NO MESMO ENDEREÇO, NO VALOR DE R$ 8,74. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.002871-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA MARIA DE FRANÇA SILVA Ao Autor para o recolhimento das Custas Judiciais ( COMPLEMENTAÇÃO ) conforme descriminação : AEVC R$ 150,45 campo 40; CAARJ R$ 15,04 CAMPO 42; FUNPERJ R$ 7,52 campo 47; FUNDPERJ R$ 7,52 campo 48. OBS: È devida mais uma custa de Escrivão pelo pedido cumulado.( campo 40. ) \r\n\r\nProc. 2007.067.002876-1 - PREDIAL PANAMÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X PESSOA DE QUALIFICAÇÃO DESCONHECIDA Ao Autor para o recolhimento das Custas Judiciais ( complementação) na forma abaixo dsicrimainadas: Atos do OJAS R$ 50,72 campo 37; CAARJ R$ 5,07 ; campo 42; FUNPERJ R$ 2,53 campo 47; FUNDEPERJ R$ 2,53 campo 48. OBS: Campo 37: Quantum devido pela diligência de intimação da Liminar ( R$ 12,24 ) + diligência de reintegração de posse ( R$ 38,48 ) \r\n\r\nProc. 2007.067.002878-5 - PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X PESSOA DE QUALIFICAÇÃO DESCONHECIDA Ao Autor para o recolhimento das Custas Judiciais ( Complementação ) abaixo descriminadas: Atos dos OJAS: R$ 50,72 campo 37 ; CAARJ R$ 5,07 campo 42; FUNPERJ R$ 2,53; FUNDPERJ R$ 2,53 campo 48. OBS: Campo 37- quantum devido pela diligência de intimação da liminar ( R$ 12,24 + diligência de reintegração de posse( R$ 38,48 ). \r\n\r\nProc. 2007.067.002965-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO DA SILVA CARNEIRO Ao Autor para o recolhimento das Custas Judiciais que deverão ser complementadas conforme os valores abaixo descriminados: AEVC R$ 150,45 campo 40 ; CAARJ R$ 15,04 campo 42; FUNPERJ R$ 7,52 campo 47 ; FUDPERJ R$ 7,52 CAMPO 48. OBS: È devida mais uma Custa de Escrivão pelopedido cumulado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.067.001021-5 - VANIA DE SOUZA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Designo AC para o dia 18/09/07 às 13:15hs. I-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.067.001003-3 - JOSE FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FL. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.067.000876-5 - CELIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DE LIMA (RJ-051684)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FL. \r\n\r\nId: 285330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.067.001318-6 - MINISTERIO PUBLICO X EDMAR NAPOLEÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Despacho:Ao MP e à defesa, para ciência do acrescido. \r\n\r\nId: 285331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.003119-9 - P.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X A.O.M. DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte autora sobre a certidão negativa de fl. 27vº. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.002545-0 - A.C.D.A. (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X V.G.L. À parte autora sobre certidão de fl. 19. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.000768-5 - MAURICIO VARGAS HÜNING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:Intimem-se os requerentes, pessoalmente, para que procedam a ratificação do acordo de fls. 02/04 com as modificações de fls 34, 38 e 45, em Cartório, no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, publique-se para ciência do advogado.Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.001979-3 - C.F.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-082700), Dr(a). CLEIDE MARIA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-082699) Despacho:Intimem-se os requerentes, pessoalmente, para que procedam a ratificação do acordo de fls. 02/03, com as modificações de fls. 23/24 e 32, em Cartório, no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, publique-se para ciência das advogadas. \r\n\r\nProc. 2006.045.004219-5 - SEBASTIAO LUVINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Despacho:Intimem-se os requerentes, pessoalmente, para que procedam a ratificação do acordo de fls. 02/04, com as modificações de fl. 36, em Cartório, no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.003508-7 - L.S.N.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.A.S. À parte autora sobre certidão de fl. 36. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.000546-7 - L.J.C.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.S.C. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) \" À parte autora.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.045.002035-7 - V.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Â.M.P.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)), Â.A.P. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/09/2007, às 14 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ Pedido de Exoneração de Obrigação Alimentar \r\n\r\nProc. 1991.045.000267-2 (1836) - R.M.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X R.M.F.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (SP-130254) Despacho:1) Fl. 87 - Anote-se o nome do patrono do réu. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 12/09/2007, às 14h20min. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.000386-4 - JOAO VICTOR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X RENATO HELIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) \" À parte autorasobre fl. 84.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.001895-4 - S.R.A. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X M.O.P.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093) Sentença:... JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos para, confirmando a tutela antecipada ora concedida, reduzir os alimentos devidos à ré para o valor equivalente a 01 (um) salário mínimo do piso nacional, para a hipótese de ausência de vínculo empregatício, mantendo, para o caso de existência de vínculo empregatício, o percentual de 20% sobre os ganhos brutos mensais do autor, excluídas as verbas de natureza previdenciária e fiscal obrigatórias, bem como o FGTS e o PIS, que ficarão retidos, em caso de dissolução do contrato de trabalho, para garantia de eventual inadimplemento. Em razão da sucumbência recíproca as despesas processuais devem ser rateadas, compensando-se os honorários advocatícios, entretanto, considerando a gratuidade de justiça deferida ao autor e que ora defiro à ré, suspendo a execução, ressalvando o disposto no art. 12 da Lei n° 1060/50. \r\n\r\nId: 285159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOAO DIMAS FONSECA - RJ055119 \r\n\r\n2000.045.007348-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nFRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES - RJ054629 \r\n\r\n2007.045.000436-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nDAVI MOURA - RJ069519 \r\n\r\n2006.045.001559-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nMAURICIO JOSE DO SACRAMENTO - RJ069679 \r\n\r\n2006.045.001284-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nMARCELO ISOLDI - RJ071344 \r\n\r\n2007.045.002164-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nNORMA SUELI DE SOUSA MENEZES - RJ084561 \r\n\r\n2006.045.000411-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2006.045.002080-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJOSE DA SILVA BATISTA - RJ056887 \r\n\r\n2002.045.001096-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA MARQUES - RJ064610 \r\n\r\n2003.045.001746-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS - RJ091044 \r\n\r\n2001.045.001086-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n2003.045.002589-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2004.045.002946-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nVILMAR NASCIMENTO SALES - RJ092039 \r\n\r\n2002.045.000857-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2003.045.005593-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2004.045.001303-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2005.045.002610-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nJOSE MENDONCA FILHO - RJ048069 \r\n\r\n1990.045.000265-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nJOAO TADEU PETTINATI TELLES - RJ080548 \r\n\r\n1999.045.000942-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nCIRO FERREIRA DOS SANTOS - RJ110913 \r\n\r\n2001.045.006783-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2003.045.001444-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nKLEBER LUIS DE SOUSA - RJ106512 \r\n\r\n2002.045.005021-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nJOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES - RJ033632 \r\n\r\n1992.045.000014-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2004.045.004135-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nLUCAS NEVES CORDEIRO - RJ004028 \r\n\r\n2005.045.003190-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nNORMA GUTIERRES NASCIMENTO - RJ115851 \r\n\r\n2006.045.000525-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n2006.045.002309-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nSHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES - RJ074482 \r\n\r\n2007.045.003551-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI - RJ118884 \r\n\r\n1996.534.002208-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nFABIANA RESENDE CORREA - RJ118449 \r\n\r\n2001.045.006601-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2005.045.002829-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2006.045.001594-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO - RJ129635 \r\n\r\n1997.534.000013-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nMARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE - RJ109764 \r\n\r\n2002.045.001661-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nALTAIR JOSE DE OLIVEIRA - RJ137164 \r\n\r\n2006.045.006490-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2007.045.001531-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA REZENDE - RJ144302 \r\n\r\n1981.045.000033-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n1991.045.000281-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n1999.534.002554-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nADENILSON PAREDES BOTELHO - RJ130445 \r\n\r\n2004.045.003228-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n2005.045.003624-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nIVANI NOBRE - RJ131490 \r\n\r\n1984.045.000025-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nROGELIO DE MENEZES GARCIA - RJ155584E \r\n\r\n2005.045.004694-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nId: 285161"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "285163": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAnulatória, de Homologado em Separação Consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.002433-0 - A.G.C. (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853)) X L.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro as provas requeridas pelas partes.Designo ACIJ para o dia 28 de agosto de 2007, às 15:00h, devendo eventual prova documental suplementar ser anexada aos autos até essa data. Intimem-se as partes para a audiência, assim como as testemunhas arroladas pelo autor e pela ré, cujo rol deve ser apresentado no prazo legal. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.045.002046-1A - V.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CASTELO DOS SANTOS (SP-180095)), N.M.C.S.) X I.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...julgo procedente o pedido contido na exceção de incompetência, devendo os autos do processo serem remetidos para a comarca de São Vicente, no estado de São Paulo... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.001270-1 - R.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). ZILDA GOMES PRISTO (RJ-045389)) X L.F.S.P. Sentença:...julgo procedente o pedido formulado pelo autor na petição inicial, pelo que o exonero da sua obrigação alimentar frente ao réu... \r\n\r\nProc. 2006.045.004005-8 - I.T. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X G.L.T. Às partes. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.534.001988-5 (789) - M.S.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.G.N. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM INCURSÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.004395-6 - J.A.B.O.S. (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X M.H.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 285163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.004161-2 - BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:...Assim, determino a sustação do andamento dos embargos em tela até que seja efetivada a garantia do juízo.... \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80), à Execução \r\n\r\nProc. 2002.045.005227-1 - AUTO COMERCIAL TUPI LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ-002964), Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.534.004848-3 - MUNICPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA Decisão: Designo o 1º leilão para o dia 04/12/07, às 14:00h. § Não havendo lanço superior à avaliação, um 2º leilão será realizado em 18/12/07, no mesmo horário, onde o critério será o da maior oferta. Na falta de leiloeiro público na Comarca, nomeio o OJA encarregado pela central de mandados para proceder à alienação do (s) bem (ns) penhorado (s). Expeça-se o edital, com o prazo de quinze dias. Intimem-se os interessados, inclusive o devedor, pessoalmente, bem como o credor hipotecário, se houver. \r\n\r\nProc. 2001.045.000035-9 - MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho:Fls. 317/318: 1) Digam as partes sobre a avaliação de fls. 292v. 2) Oficie-se ao cartório do RGI para remeter a este juízo cópia da matrícula do imóvel penhorado na fl. 289, face o que consta de fls. 310. \r\n\r\nProc. 2001.045.003118-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ROSINA HELENA DE ANDREA/OUTRO E OUTRO Decisão: Designo o 1º leilão para o dia 04/12/2007, às 14:00h. § Não havendo lanço superior à avaliação, um 2º leilão será realizado em 18/12/2007, no mesmo horário, onde o critério será o da maior oferta. Na falta de leiloeiro público na Comarca, nomeio o OJA encarregado pela central de mandados para proceder à alienação do (s) bem (ns) penhorado (s). Expeça-se o edital, com o prazo de quinze dias. Intimem-se os interessados, inclusive o devedor, pessoalmente, bem como o credor hipotecário, se houver. \r\n\r\nProc. 2003.045.002021-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES (PE-000002)) X COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS MMSA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 141/144, eis que tempestivos, mas os desacolho por não vislumbrar na decisão guerreada omissão, obscuridade ou contradição. A irresignação da parte quanto ao mérito da decisão deve ser manifestada pela via própria. \r\n\r\nProc. 2003.045.002022-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS MMSA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 145/150, eis que tempestivos, mas os desacolho por não vislumbrar na decisão guerreada omissão, obscuridade ou contradição. A irresignação da parte quanto ao mérito da decisão deve ser manifestada pela via própria. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.045.003434-9 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X HENRIQUE LELIS RAMOS TEIXEIRA Decisão: Designo o 1º leilão para o dia 04/12/07, às 14:00h. § Não havendo lanço superior à avaliação, um 2º leilão será realizado em 18/12/07, no mesmo horário, onde o critério será o da maior oferta. Na falta de leiloeiro público na Comarca, nomeio o OJA encarregado pela central de mandados para proceder à alienação do (s) bem (ns) penhorado (s). Expeça-se o edital, com o prazo de quinze dias. Intimem-se os interessados, inclusive o devedor, pessoalmente, bem como o credor hipotecário, se houver. \r\n\r\nProc. 2003.045.004284-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426), Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954) Decisão:Designo o 1º leilão para o dia 04/12/07, às 14:00h. Não havendo lanço superior à avaliação, um 2º leilão será realizado em 18/12/07, no mesmo horário, não podendo o preço da arrematação ser inferior ao da avaliação.Na falta de leiloeiro público na Comarca, nomeio o OJA encarregado pela central de mandados para proceder à alienação do (s) bem (ns) penhorado (s). Expeça-se o edital, com o prazo de quinze dias, atentando para o disposto no artigo 686, § 3º do CPC. Intimem-se os interessados, inclusive o devedor, pessoalmente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.534.000996-2 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X WALDEMIRO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Suspendo a realização do leilão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.045.000042-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLASTICOS REZENDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORRÊA REZENDE (RJ-124359) Despacho:Fls. 56 - Oficie-se às instituições bancárias de fls. 55 e 58, bem como ao Banco Central, para que o mesmo desconsidere a ordem de bloqueio anteriormente determinada. Após, suspende-se o feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.045.005188-0 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X COND. ED. DR. SEBASTIÃO ARARIPE Despacho:Ao exequente para esclarecer se pretende a extinção ou a suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2004.045.005219-6 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X GSSAN (Adv(s). Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851) Despacho:Atenda-se ao exeqüente (fls.56). \r\n\r\nProc. 2006.045.001437-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X GERALDO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Decisão:Ao executado para esclarecer se o depósito de fl. 49 é para garantia do juízo ou quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.045.003743-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MONTART MONTAGEM EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Fls. 21/22: Regularize-se sua representação, eis que lhe falta documento essencial, mandato procuratório. Prazo: 10 dias.Fls. 29: Atenda-se ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.045.002181-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X EDUARDO MEOHAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Despacho:Fls. 09: O parcelamento do débito deverá ser feito diretamente na Procuradoria do Estado, que efetuará na hora os cálculos necessários. Comprove-se o parcelamento em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.045.006374-5 - MED SUL SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIANA DOMINGOS (SP-232432), Dr(a). MÁRCIO SANTOS DA COSTA MENDES (SP-203107)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Ato Ordinatório: Ao réu para apresentar suas alegações finais, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.006478-6 - CEPREV - CENTRO MÉDICO PREVENTIVO VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X MUNICIPIO DE RESENDE - RJ (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nId: 285162"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.829.004044-1 - Reginaceli Pessoa de Freitas. X José Mauro Junqueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albenes da Cruz - OAB RJ042790). Despacho de fls. 37:\"Fls.36. Defiro. Designe-se para pauta posterior...\" AIJ designada para o dia 24/09/2007 às 11:15 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.004880-4 - Edurval Leal Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de fls. 115:\"Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002646-0 - Nelson Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão de fls. 15:\"...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada...\" Audiência de Conciliação: 08/08/07 às 12:00 h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.829.000421-9 - Robert Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). X Felix Bento Vianna. Despacho de fls. 32:\"...Intime-se a parte exequente para acompanhar a diligência.\" Audiência de Conciliação: 28/08/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.002251-9 - Otica Extra -terrestre Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Marques Oliveira - OAB RJ138178). X Jacson Cortes Oliveira de Souza. Sentença de fls. 14:\"...JULGO EXTINTO o processo, SEM julgamento do mérito. Desentranhe-se o documento...\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.829.000026-8 - Lourdes Maria Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Telefônica Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Felipe Nunes Ferreira - OAB RJ124468, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Despacho de fls. 215:\"Expeça-se mandado de pagamento como requerido...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.002358-1 - Windsirley Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de fls. 152vº:\"Diga a parte ré sobre o depósito, ainda pendente, especificando o valor a ser levantado pela mesma e o representante legar para recebimento.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.003893-6 - Helder de Almeida Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Mário Heleno Martins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). Despacho de fls. 57:\"O autor é advogado legalmene habilitado. Portanto, pode e deve ter acesso aos autos do inquérito para provar a inexistência/existência da causa prejudicial.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002086-7 - Luciana Santos de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella da Silva Reis - OAB RJ106409, Queila Tercia Monteiro - OAB RJ141151E). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Despacho de fls. 170:\"Intime-se a ré para manifestação, em 05 dias, sobre fls. 148 e seguintes.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004646-7 - Marilza Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla-energia e Seviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de fls. 99:\"Expeça-se mandado de pagamento....\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004676-5 - Francisca Dantas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ131022). X Senac-serviços Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Bello Cavalcanti - OAB RJ003243C, Sergio Mazzillo - OAB RJ025538). Despacho de fls. 122:\"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora de dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004677-7 - Maria Aparecida Fiau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ131022). X Senac-serviços Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Bello Cavalcanti - OAB RJ003243C, Sergio Mazzillo - OAB RJ025538). Despacho de fls. 110:\"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004953-5 - Helena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Ampla-energia e Srviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Despacho de fls. 67:\"Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, intime-se para o depósito da complementação apontada.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005503-1 - Angela da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Marques Oliveira - OAB RJ138178). X Ceg Rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Despacho de fls. 57vº:\"À ré, em 05 dias, sobre fl. 56.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005555-9 - Valdinei Leite Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Diniz - OAB RJ106477). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Despacho de fls. 53:\"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.829.000449-9 - Liliane Graciane dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). Despacho de fls. 42:\"...Com a juntada da guia, expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000546-7 - Benedito Carlos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175, Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aliberti Machado - OAB RJ124933). Despacho de fls. 37:\"...expeça-se mandado de pagamento com a intimação da parte autora para dizer se dá quitação...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000860-2 - Camila Roberta da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864). X Telesp Celular Participações S/A. Despacho de fls. 19:\"Retire-se de pauta. Esclareça a parte ré a denominação do pólo passivo no acordo de fls. 16/17. Venha o original do acordo.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001012-8 - Paulo Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Despacho de fls. 23:\"Com a juntada da guia expeça-se mandado de pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001620-9 - Vagner Vieira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Despacho de fls. 30:\"Com a juntada da guia judicial, expeça-se mandado de pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.002552-1 - Mariana Gomes Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Ibi Card. Decisão de fls. 21;\"...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida...\" Audiência de Conciliação: 13/08/07 às 15:40h \r\n\r\nProc. 2007.829.002734-7 - João Eduardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Banco Itaú S/A. Decisão de fls. 13:\"...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida...\" Audiência de Conciliação:20/08/07 às 11:20 horas \r\n\r\nId: 284600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Thiago Gondim de Almeida Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.829.002600-8 Vítima(s): Glaison Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia da Silva - OAB RJ041777). X Edilene Aparecida Feliciano. Audiência Preliminar designada para o dia 22/08/2007, às 13:50h. \r\n\r\nId: 284603"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2003.046.000759-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE RENATO MAIORANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Despacho:Ante os motivos apresentadas pela nobre defesa e considerando que o pronunciado somente foi intimado na data de ontem, conforme fl. 762, redesigno o dia 20/09/2007, às fls. 09:00 horas para a realização da Sessão do Tribunal do Júri. À serventia para promover os expediente necessários a realização do ato. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.046.004319-4 - RAEL FERREIRA BRAGA \"À defesa para se manifestar acerca de prova oral.\" \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 1999.046.000377-0 (2146/99) - ADAO ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) \"À defesa em alegações finais.\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.046.004530-0 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X MARCO AURELIO SUPRIANO) Despacho: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nId: 285326"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMAURICIO BASTOS GONCALVES - RJ081980 \r\n\r\n2003.050.001122-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA BAIRRAL - RJ078659 \r\n\r\n1992.050.000001-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2001.050.000622-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nAGOSTINHO CORDEIRO ECCARD - RJ084691 \r\n\r\n1984.050.000009-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nADAUTO FURLANI SOARES - RJ078600 \r\n\r\n2003.050.000997-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2004.050.001382-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nKARLA REZENDE PINTO - RJ069133 \r\n\r\n1999.050.000075-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2004.050.000905-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nMAFRAN LOPES RIBEIRO - RJ041769 \r\n\r\n1987.050.000003-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2003.050.001257-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2006.050.000632-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nJACYR MALHANO JUNIOR - RJ049133 \r\n\r\n2006.050.002795-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA - RJ002327C \r\n\r\n2000.050.000362-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2003.050.001897-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n2006.050.003080-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nCHRISTOVÃO BELLOT FILHO - RJ101081 \r\n\r\n1999.050.000329-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2002.050.010100-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nHUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA - RJ054581 \r\n\r\n1996.050.000013-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nULYSSES GOMES FRANCA - RJ059327 \r\n\r\n1981.050.000005-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n2004.050.000194-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2006.050.002530-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nOTONY FRANCISCO DE FARIA - RJ048132 \r\n\r\n1996.050.000194-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nMARIO MAIA JUNIOR - RJ114202 \r\n\r\n2003.050.000024-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO - RJ086906 \r\n\r\n1983.050.000009-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2001.050.000636-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2003.050.000375-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nLEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA - RJ115855 \r\n\r\n2005.050.000591-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nCARLOS LUÍS ROSA MEIRELES - RJ095945 \r\n\r\n1985.050.000007-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n1997.050.000120-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n1998.050.000354-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n1999.050.000295-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2004.050.000303-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2005.050.003069-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nLUIZ ALCINO COSENDEY - RJ049988 \r\n\r\n1978.050.000001-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n1990.050.000016-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n1991.050.000013-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n1991.050.000048-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n1994.050.000024-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n1997.050.000059-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2002.050.000898-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n2002.050.009882-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2003.050.002069-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2005.050.000593-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2006.050.002911-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nFELIPE DA SILVA SANTIAGO - RJ107585 \r\n\r\n1995.050.000111-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2006.050.002877-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nKARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS - RJ116139 \r\n\r\n2005.050.000116-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nPINDARO BORGES ECCARD - RJ111403 \r\n\r\n1987.050.000043-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMARISTELA RODRIGUES CONDE CAMPANARIO - RJ057272 \r\n\r\n2006.050.001213-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nANGELICA DA SILVA QUADROS - RJ065942 \r\n\r\n2006.050.000241-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nADRIANA JOSE FERNANDES - RJ100336 \r\n\r\n1996.050.000033-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nMICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA - RJ104162 \r\n\r\n2003.050.001442-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2004.050.001961-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nEVANDRO WAGNER BASTOS - RJ125727 \r\n\r\n1999.050.000102-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n1999.050.000103-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMARIE MADELON RETAMERO BRAZ - RJ095443 \r\n\r\n1997.050.000340-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2005.050.000261-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nAGILDO ANTUNES DA CUNHA - RJ124396 \r\n\r\n2005.050.002403-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nMARCIA BUARQUE MALTA - RJ125678 \r\n\r\n2006.050.000226-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA - MG073118 \r\n\r\n2007.050.000658-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nEVERALDO FERNANDES DE SOUZA - RJ133192 \r\n\r\n1996.050.000115-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nJAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA - RJ133755 \r\n\r\n2006.050.001394-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO EUTÁLIO CERQUEIRA - MG073118B \r\n\r\n1998.050.000238-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nId: 285279"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.050.000361-3 - M.P.E.R.J. X P.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395), Dr(a). KARLA ULIANA MONTELLANO (RJ-132429), Dr(a). MAURÍCIO SARAIVA MACHADO GUIMARÃES (RJ-134333), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670), Dr(a). BIANCA SZLANA FERNANDES FINKIELSZTEJN (RJ-143179) Decisão:1) Fls.3290/3291 - mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo c/c Reintegração de Servidor Publico c/c Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2006.050.002117-0 - MARCO ANTONIO DE PAULA GEMINO (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502) Decisão:Homologo a desistência formulada. Concedo o prazo sucessivo de 05 dias para apresentação dos memoriais. Após, ao Ministério Público para a mesma finalidade \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e Art. 16 da Lei 10.826/03; Art.28 da Lei 11.343/06 e Art.33 da Lei 11.343/06. \r\n\r\nProc. 2007.050.000873-8 - JOSE SANDRO PEREIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Ante os novos fatos narrados, designo a data de 15/08/2007, às 10:30 para a oitiva das testemunhas indicadas como testemunhas do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.050.002510-2 - RITA DE CASSIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE APERIBÉ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.050.000208-6 - OSVALDO RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X MUNICIPIO DE APERIBE Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.050.000509-9 - ISEQUIEL FARIA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513), Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985) Certifico que, por ordem do M.M. Juiz, a audiência designada às fls. 113 foi transferida das 10:00 para as 13:00 horas do mesmo dia (15/08/07). \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.050.000098-3 - ADRIANO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Audiencia na Precatoria n 2007.025.000522-3 na Vara Única de Itaocara para inqurição de testemunha no dia 04/09/2007 as 14:45 horas. \r\n\r\nCobrança, de gratificação natalina previdenciária \r\n\r\nProc. 1991.050.000033-1 (4442/91 - 332/95) - FRANCISCO BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONÇALVES DE FREITAS (RJ-028058) Despacho:Ao 8º Contador.Retornados os autos com os cálculos, abra-se vista aos autores. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001653-8 - LUZIA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Às partes em Alegações Finais, concedendo o prazo sucessivo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2006.050.001880-8 - LEIRSE PEREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Ao autor em alegações finais. \r\n\r\nId: 285295"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.845.000772-2 - Márcia Muniz do Nascimento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329). X Bradesco Seguro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientes que após 180 dias do arquivamento definitivo doa autos, os mesmos serão incinerados.\r\n\r\nPublicado em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.845.000836-2 - Renê Pegorim Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Excelsior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janderson Melegario Lima - OAB RJ132238). RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS À EGRÉGIA TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.000624-7 - Marcelo Dias Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Siemens Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.845.000913-3 - Rogério Vieira Page. X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Caires Jaccoud - OAB RJ136678). 1) Defiro a adjudicação dos bens penhorados às fls.37. 2) Expeça-se precatória para remoção dos bens, juntamente com cópia da peça de fls.42. 3) Dê-se ciência ao Exequente da expedição, após. \r\n\r\nProc. 2006.845.002021-9 - Bernadete Luzia Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329). X Consórcio Nacional Honda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART, 475,J, DO CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.845.000665-4 - José Manoel Gonçalves Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Tarcizo Souza Freitas. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.845.001144-9 - Boti Perfumaria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081, Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Melvin Lopes Belfort Jr.. Autor para retirar doc. \r\n\r\nProc. 2007.845.000670-5 - Wantuir André Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Ricardo José Baptista. Diga o exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.845.002048-1 - Maria Dalva de Souza Silva. X Tati de Pádua Calçados e Confecções LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694, Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento - OAB RJ083112, Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). Considerando que nos termos do acordo de fls.116/117 o pagamento seria efetuado na conta poupança de titularidade da autora, esclareça o seu requerimento de fls.121. \r\n\r\nProc. 2005.845.001776-0 - José Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Cedae( Companhia Estadual de Águas e Esgotos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS, devendo a execução prosseguir e, por conseqüência, condeno a embargante ao pagamento das custas da execução, por força do art. 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nDefiro a anotação dos nomes dos patronos mencionados às fls. 102, na forma requerida. Diligencie o Cartório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.845.000271-0 - Bruno Barros Celidônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Ideal de Pádua Motos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396). Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.845.001764-6 - Renato José Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321, Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART, 475,J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.002500-0 - Karina Machado Pinto de Gabry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Companhia Nacional de Serviços Ltda. e outro. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.845.002541-2 - Rogério da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Fastalaways (fá-recuperadora) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir Abreu dos Santos - OAB RJ065247). ... Ante o exposto, casso a tutela antecipada concedida ao autor e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientes que após 180 dias do arquivamento definitivo doa autos, os mesmos serão incinerados.\r\n\r\nPublicado em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.845.000773-4 - Donária Coutinho Malafaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Caires Jaccoud - OAB RJ136678). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em Juízo pela autora para condenar a parte ré a indenizá-la a título de danos morais no montante de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), com correção monetária desde a citação até o efetivo pagamento e juros na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 do CTN a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes cientes que após 180 dias do arquivamento definitivo doa autos, os mesmos serão incinerados.\r\n\r\nPor fim, fica a ré intimada desde já que, por força do art. 475-J do CPC, depois do trânsito em julgado da sentença, terá quinze dias para adimplir seu débito, sob pena de fazer incidir multa de 10% sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nPublicado em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nId: 284639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97-Possuir,deter,portar,fabricar,vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2000.051.000377-1 (000) - MINISTERIO PUBLICO X CELIO VIEIRA LEONARDO AUTOR MINISTERIO PUBLICO X REU CELIO VIEIRA LEONARDO ADV MAGNO RANGEL ROCHA OAB RJ 120.857 SENTENÇA : Considerando que o réu aceitou a proposta do Ministério Público de suspensão condicional do processo, e cumpriu as condições que se lhe foram impostas a fls. 77/78, bem como a promoção ministerial às fls. 93, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu CÉLIO VIEIRA LEONARDO, nos termos do artigo 89, parágrafo 5º da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações cabíveis, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.051.000696-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS MIQUELAN CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857) AUTOR MINISTERIO PUBLICO X REU FIDÉLIS DA SILVA SOARES ADV DRº ELSON LAGES OAB RJ 47903Considerando que o réu aceitou a proposta do Ministério Público de suspensão condicional do processo, e cumpriu as condições que se lhe foram impostas a fls. 66/67, bem como a promoção ministerial às fls. 85, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu FIDÉLIS DA SILVA SOARES, nos termos do artigo 89, parágrafo 5º da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações cabíveis, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2004.051.000466-8 - JACKSON GUIMARÃES VIEIRA Sentença:Considerando que o réu aceitou a proposta do Ministério Público de suspensão condicional do processo, e cumpriu as condições que se lhe foram impostas a fls. 53/54, bem como a promoção ministerial às fls. 78, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu JACKSON GUIMARÃES VIEIRA, nos termos do artigo 89, parágrafo 5º da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações cabíveis, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.051.000466-8 - JACKSON GUIMARÃES VIEIRA AUTOR MINISTERIO PUBLICO X REU JACKSON GUIMARAES VIEIRA ADV OAB RJ 1080660Considerando que o réu aceitou a proposta do Ministério Público de suspensão condicional do processo, e cumpriu as condições que se lhe foram impostas a fls. 53/54, bem como a promoção ministerial às fls. 78, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu JACKSON GUIMARÃES VIEIRA, nos termos do artigo 89, parágrafo 5º da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações cabíveis, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.051.000587-4 - JOSE MARIA MALAFAIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Decisão:Pelo MM. Juiz de Direito foi proferido o seguinte despacho: \"Intime-se o patrono do réu, Dr. Élson Lages, a fim de que se manifeste se continuará assistindo o réu neste feito e, se for o caso, arrolar as testemunhas de defesa. Intimados os presentes.\"NADA MAIS HAVENDO, determinou-se o encerramento da presente, que, lida e achada conforme, vai por todos devidamente assinada. Eu, ___, matr. 25565, digitei. Eu, ____, Responsável pelo Expediente, matr. _______, subscrevo. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol, .E 309 DA LEI 9.503/97 NA FORMA DO ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL \r\n\r\nProc. 2006.051.001087-9 - PAULO FERNANDES DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Decisão:Diante da certidão de fls. 109, deixo de receber o recurso de fls. 108. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.051.000763-9 - FIDELIS SIGMARINGA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Despacho:Tendo em vista o pedido de fls. 17, redesigno a audiência para o dia 04/09/2007, às 14:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 285332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.055.000718-1 (6.755/99) - ISANILDA FERREIRA CABRAL X INOCENCIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO FERREIRA CABRAL (MG-005221) Na forma da Portaria 02/02, fica deferida vista dos autos pelo prazo de 5 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.055.000391-4 - PAULO TEIXEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X CONDOMINIO DO SITIO SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034) Portaria 01/2001 -Ao réu exequente para manifestar-se sobre o depósito efetuado pelo autor às fls 268/271 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.002226-1 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CARLOS VICTOR CONDEIRA FRANCISCO Portaria 01/2001- Ao autor para recolher as custas referentes a expedição de carta precatória de busca e apreensão(atos Oja conta 0714-6 R$ 38,49, porte de remessa e retorno conta 0301-2 R$ 8,74, distribuição conta 0723-7 R$ 3,49, AEVC conta 0702-1 R$ 38,49, CAARJ conta 0201-4 R$ 8,19, atos dos distribuidores conta 0723-7 R$ 17,45 acréscimo de 20% conta 600205926-6 R$ 3,49 , FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 5,33 , FUNDPERJ conta 0567300124-3 R$ 5,33\", bem como para FORNECER CÓPIAS necessárias a instrução de cp, art. 202 do CPC)\" \r\n\r\nProc. 2007.055.010897-2 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FABIO DOS SANTOS ALVES Na forma da Portaria 01/01,a parte autora para fornecer cópias da emenda necessárias à instrução do mandado de busca e apreensão, citação e intimação, cujo original se encontra na contra capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.055.010898-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANGELINO DE SPUZA FARIAS Na forma da Portaria 01/01, a parte autora para fornecer cópias da emenda necessárias à instrução do mandado de busca e apreensão, citação e intimação, cujo original se encontra na contra capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.055.011152-1 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS ADRIANE BERANGER DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando a Suplicante como depositária, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.055.000254-5 (5113/98) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X UBIRATAN RIBEIRO Decisão:Recolhidas as custas, defiro o requerido às fls. 126, devendo o cartório expedir a certidão mencionada. \r\n\r\nProc. 1998.055.000254-5 (5113/98) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X UBIRATAN RIBEIRO Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para a expedição da certidão requerida (APC - Conta 0711-2 - R$ 8,74 + 5% de FUNDPERJ e FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2001.055.000720-0 (9064) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) ESPÓLIO DE VALTER DOS SANTOS VIEIRA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 22/11/2007, às 15:15 horas. Expeça-se carta precatória para citação/intimação, conforme requerido às fls. 213.Fls. 215 - Anote-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.002451-4 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X MVT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), ARILDA PENHA NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 22/11/2007, às 15:00 horas. Expeça-se carta precatória para citação/intimação da segunda ré no endereço fornecido às fls. 148.Fls. 151 - Anote-se onde couber.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.011099-1 - MARIA ANGELICA GUIMARÃES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS LINO DA SILVA (RJ-128471)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \"Ao autor em réplica\" \r\n\r\nProc. 2007.055.011369-4 - MARIA AMPARO MARTINS SAMPER (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X BANCO BRADESCO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista o não atendimento ao determinado às fls. 36.Recolham-se as custas e taxas judiciárias, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.Intime-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.055.007140-5 - ROSENIR HERCULANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X LUIZ JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907) Decisão:Defiro J.G. ao réu.Anote-se no Distribuidor a reconvenção. Após, à autora/reconvinda para contestar a reconvenção e apresentar réplica à contestação apresentada. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.055.001595-3 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X MARIA DE LURDES M COSTA), RODRIGO DE JESUS ANDRADE), JACIRA NUNES DE CARVALHO), FRANCISCO GARCIA DE OLIVEIRA), ELZA MARIA BERRNARDO), MARIA LUCIA SILVANO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CELMA DA SILVA), ORLANDINO PEREIRA PORFINO), MANOEL MOREIRA), FREITAS DA SILVA), EVANILDA DA SILVA), NIVALDO FRANCISCO DE BARROS), GILSON ONELSON DOS SANTOS), RALPH MOTHE BARCELLOS), PAULO ANDRE DE LIMA VIANA Portaria 01/2001 -Diga a parte autora sobre a juntada de mandados com certidões negativas de fls 436/443\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.055.010651-3 - SERGIO STURM DE CUNHA (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ELENILSON DE SOUSA ALVES Decisão:Estipulo de ofício o valor da causa em R$ 22.154,00.Venha as custas, conforme fls. 241, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição.Fls. 239 - Nada a prover. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.055.000465-9A - VIVIANE ALBUQUERQUE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA (RJ-065987)) X FRANCISCO JOSE CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CANTARINO NASCENTES SA (RJ-112842) Decisão:Ao suscitado para resposta (art. 392 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.055.000987-4 - JORGE ANTONIO LESSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as cçustas para expedição do ofício (APF - Conta 0711-2 - R$ 3,49 + 5% do FUNDPERJ e FUNPERJ). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.055.010620-3 - ROGERIO OLADY SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Decisão:Fls. 12 - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias.Retifique-se na DRA o nome correto da ação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.055.000619-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X W Y COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 04/10/2007, às 16:40horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.055.005510-4 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RAQUEL JARDIM XAVIER Decisão:Intime-se a ré, pessoalmente, para que informe onde se encontram os bens arrendados, conforme requerido às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.055.005510-4 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RAQUEL JARDIM XAVIER Na forma da Portartia 01/01, recolha a parte autoraas custas para intimação da parte ré(R$ 12,24, Conta 0714-6 + 5% de FUNDPERJ e FUNPERJ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.055.010416-4 - LUCIANO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X UTIL - UNIÃO DE TRANSPORTES INTERESTADUAIS DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Defiro o chamamento ao processo com fulcro no art. 101, II, do CPC. Ante o chamamento ao processo pelo réu, no prazo da defesa, suspendo o processo e determino a citação do(s) chamado(s), para contestar, no prazo legal.Promova, o chamante, a citação nos prazos referidos no § 1º do art. 72, sob pena de a ação prosseguir somente contra ele (§ 2º do referido artigo).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.010417-6 - ADRIANA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X UTIL - UNIÃO DE TRANSPORTES INTERESTADUAIS DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Defiro o chamamento ao processo com fulcro no art. 101, II, do CPC. Ante o chamamento ao processo pelo réu, no prazo da defesa, suspendo o processo e determino a citação do(s) chamado(s), para contestar, no prazo legal.Promova, o chamante, a citação nos prazos referidos no § 1º do art. 72, sob pena de a ação prosseguir somente contra ele (§ 2º do referido artigo).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.010418-8 - FABIANO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X UTIL - UNIÃO DE TRANSPORTES INTERESTADUAIS DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Defiro o chamamento ao processo com fulcro no art. 101, II, do CPC. Ante o chamamento ao processo pelo réu, no prazo da defesa, suspendo o processo e determino a citação do(s) chamado(s), para contestar, no prazo legal.Promova, o chamante, a citação nos prazos referidos no § 1º do art. 72, sob pena de a ação prosseguir somente contra ele (§ 2º do referido artigo).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.010419-0 - FERNANDA ALVES DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X UTIL - UNIÃO DE TRANSPORTES INTERESTADUAIS DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Defiro o chamamento ao processo com fulcro no art. 101, II, do CPC. Ante o chamamento ao processo pelo réu, no prazo da defesa, suspendo o processo e determino a citação do(s) chamado(s), para contestar, no prazo legal.Promova, o chamante, a citação nos prazos referidos no § 1º do art. 72, sob pena de a ação prosseguir somente contra ele (§ 2º do referido artigo).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.010422-0 - MARIA EDILMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X UTIL - UNIÃO DE TRANSPORTES INTERESTADUAIS DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Defiro o chamamento ao processo com fulcro no art. 101, II, do CPC. Ante o chamamento ao processo pelo réu, no prazo da defesa, suspendo o processo e determino a citação do(s) chamado(s), para contestar, no prazo legal.Promova, o chamante, a citação nos prazos referidos no § 1º do art. 72, sob pena de a ação prosseguir somente contra ele (§ 2º do referido artigo).Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.055.000833-0 - INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES MILAGRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740)) X MATUZALÉM NATAL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871) Portaria 01/2001 -Ao autor-exequente pra fornecer as cópias necessárias à instrução de mandado de intimaçaõ\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.055.011130-2 - FABIANO DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Decisão:Defiro J.G. 1.Emende-se a inicial para adequá-la aos exatos termos do artigo 942, incluindo-se no pólo passivo da relação processual aquele em cujo o nome estiver registrado o imóvel.2. Comprove o valor venal do imóvel, atribuindo o correto valor da causa, nos termos do art. 131 do CTE (dec. Lei nº5 de 15/03/75). 3. Traga a parte Autora os elementos abaixo indicados... (íntegra nos autos) \r\n\r\nId: 285296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, c/c 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2007.055.004130-0 - MINISTERIO PÚBLICO X THIAGO MELLO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) Decisão: Cuida-se de pedido de liberdade provisória do acusado Thiago Mello Campos, formulado pelo MP quando do oferecimento de suas alegações finais. Razões assistem ao Parquet, pois a análise dos autos, finda a instrução probatória, revela que há dúvidas acerca da participação do acusado no delito narrado na denúncia, devendo ser ressaltado que o Ministério Público requereu a absolvição do acusado. Desta forma, ausente o primeiro dos requisitos autorizadores da custódia cautelar, qual seja, o fumus comissi delicti, DEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA à Thiago Mello Campos. Expeça-se o alvará de soltura. Intime-se a defesa para oferecimento das alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.055.011611-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X PAULO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622) Despacho:1- Deixo de conceder efeito suspensivo aos presentes embargos, em razão de não vislumbrar na hipótese relevância nos seus fundamentos, os quais resumem-se em ataques aos cálculos formulados na ação de execução em apenso, sendo certo que a ora embargante não o fez quando devidamente intimada para tal. Embora não se possa falar em preclusão, em razão da matéria de fundo, bem como da natureza sumária desse exame, o mesmo não se diga quanto a sua (imprópria) utilização para fundamentar pedido de suspensão de execução, que é, como cediço, medida excepcional.2- Ao embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.055.001190-8 - ROSEBIL JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO Despacho:Intimem-se os réus para recolhimento dos honorários periciais, sendo que cada qual depositará a quarta parte do valor proposto, conforme despacho de fls. 140. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.055.011988-0 - EDISON CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X DIRETOR GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial, corrigindo a composição do pólo passivo, adequando-a aos termos da SUM nº 114, do TJ/RJ: \"Legitimado passivo do mandado de segurança é o ente público a que está vinculada a autoridade coatora.\" Prazo: 10 dias. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.055.001531-4 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X CÉLIA NAZARETH PORTO SARAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Reconsidero item \"1\" do despacho de fls. 83, eis que a hipótese é de aplicação da regra do art. 43 do CPC (sucessão processual). Assino o prazo de 30 dias para a regularização, suspendendo o processo na forma do art. 265, I, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nId: 285297"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.058.000888-8 - JORGENEI DA SILVA CHAVES E OUTRO, Falecido: DOMINGOS DA COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623) Decisão:1. Venham aos autos:a) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Havendo herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;b) a certidão de dependentes expedida pelo órgão previdenciário;2. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do (a) falecido (a) e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados junto ao INSS.3. Cumpridos os itens acima, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.058.001493-1 - IZAURA PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623)), Falecido: LUIZINHO PIRES DE SOUZA Decisão:1. Venham aos autos:a) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Havendo herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;b) a certidão de dependentes expedida pelo órgão previdenciário;2. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do (a) falecido (a) e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados junto ao INSS.3. Cumpridos os itens acima, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.058.000803-4 (4599/2000) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X LANCHE RAPIDO DE SAQUAREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288) Ao exequente sobre depósito de fls. 118. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.058.000331-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X JOÃO BATISTA MOURA DO NASCIMENTO Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, consolidando-se em mãos da parte autora - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - a posse e o domínio pleno do automóvel FIAT, UNO MILLE EX -98/99- BRANCA- LCA 1412 , Chassi nº 9BD158068W4003607, autorizando, desde já, a alienação do referido bem a terceiros, a fim de abater-se da dívida apontada na inicial, sobrevindo aos autos a documentação respectiva comprobatória do valor da transação.Em conseqüência, CONDENA-SE ainda, o revel JOÃO BATISTA MOURA DO NASCIMENTO aos ônus sucumbenciais, fixando a verba honorária em 10% (dez por cento) do valor da dívida, consoante estabelece o CPC, em seu art. 20 e parágrafos. Expeça-se ofício ao DETRAN. Com o transito em julgado desta sentença e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.058.001131-0 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GENECI DE ALMEIDA SANTOS Ao Autor sobre certidão negativa do OJA: \"CERTIDÃO: Certifico e dou fé que me dirigi ao endereço constante no mandado e deixei de proceder a Busca e Apreensão do veículo marca FIAT modelo SIENA HLX ano de fabricação 2006 e modelo 2007 - placa LUY-7666 e a citação do réu, em razão de ter sido informada no local por ROGÉRIO comerciante no local, que GENECI DE ALMEIDA SANTOS não reside há três meses no endereço informado, sendo assim devolvo o presente mandado. O referido é verdade.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.003059-4 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ADEMIR DA CONCEIÇÃO SOBRINHO Decisão:Indefiro a expedição de ofícios por tratar-se de ônus da parte instruir adequadamente o feito. Ademais, dispondo de meios legais próprios (CF/88, art. 5º, XXXIV, \"b\"), não é razoável imputar ao Cartório, já tão assoberbado de serviços, obrigações que atendem ao interesse particular em flagrante detrimento do superior interesse público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.058.000948-0 - ELIANA MARIA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X DAOIZ DIAS DE OLIVEIRA Ao Autor para complementar as custas (R$ 5,00 - Cód. 0714-6; e R$ 0,50 no cód. 0201-4). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.058.000155-6 (1082-0) - VICENZO DONNICI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X MARIO CONTE EMPREENDIMNNTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.058.000770-6 (1636-7) - FERNANDO FAZZI DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO OLIVEIRA COUTINHO (RJ-090621)) X FRANCISCO FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho:Fls.100/101: Expeça-se mandado de penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2001.058.000770-6 (1636-7) - FERNANDO FAZZI DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO OLIVEIRA COUTINHO (RJ-090621)) X FRANCISCO FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Ao interessado para recolher custas referentes ao mandado. \r\n\r\nProc. 2003.058.000467-9 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X MARIA MADALENA MEDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891), Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513) Despacho:Fls.147:1- Ao exequente sobre fls.140. 2- Recolhidas as custas pertinentes, expeçam-se os ofícios requeridos à fls.147. \r\n\r\nCobrança, DE COTA CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2004.058.003490-0 - CONDOMÍNIO DO LAKE'S SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X SANDRA VIEIRA Despacho:Designo audiência (CPC, 277) para o dia 12/12/2007, às 15:20 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.058.003085-0 - JACY MACIEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130)) X BOLSA DE IMOVEIS DE SAQUAREMA Ao autor para instrui feito com cópias necessárias à carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.058.000572-1 - NEUSA DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no efeito devolutivo (art.520,VII do CPC), com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.058.002924-5 - EDVALDO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921), Dr(a). MICHELLE GONDIM DA SILVA (RJ-150313E)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Fls.41: Diante da certidão cartorária supracitada, ratifique o subscritor. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito com obrigação de fazer cumulado com reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.058.001436-0 - EQUIPE POWER NIGHT SERVIÇOS EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:Defiro o recolhimento tão somente da taxa judiciária ao final. Recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA E DEBITO CC RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS CC ANTECIPAÇÃO DOS EF \r\n\r\nProc. 2002.058.001665-5 - DILMA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-141336E)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:(...) Por tais razões, rejeito liminarmente os embargos, reputando-os protelatórios e condeno o embargante pela litigância de má-fé, o que está previsto expressamente no inciso V, do art. 17, do Código de Processo Civil, por deduzir pretensão contra fato incontroverso, opondo resistência injustificada ao andamento do processo, já que procedeu de modo temerário ao interpor os presentes embargos, provocando incidente manifestamente infundado, quando o admissível seria, em tese, recurso de apelação, buscando a reforma da sentença. Na forma do art. 18, do mesmo diploma legal, fixo o valor da indenização em vinte por cento (20%) do valor da causa e condeno o embargante na multa de um por cento (1%) também do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.058.003416-9 - RAIMUNDO BATISTA PAULO (Adv(s). Dr(a). JORGE PRATES PAUL (RJ-012511)) X ALCIDES CARDOSO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARDOSO DE MELLO (RJ-056109) Sentença:Visto, etc.Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 107/108 e, em conseqüência, declaro extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.058.000011-8 (15684) - ESPOLIO DE ARILDO VIEIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X MARIA FRANCISCA BARBOSA RIBAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Ao autor sobre a certidão do OJA: \"CERTIDÃO: Certifico e dou fé que deixei de dar fiel cumprimento ao r. mandado, em razão da parte autora não ter comparecido nesta CCM para acompanhar a diligência visando receber o bem adjudicado. O referido é verdade.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.058.000106-7 - DAURY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ALTAMIR ROCHA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho:Fls.25/26: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.058.000231-0 - WALTER MARINS CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ANA MARIA LOPES MOREIRA Despacho:Fls.23/24:1- Renove-se a diligência citatória, na forma do art.172, §2º do CPC;2- Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos locaticios \r\n\r\nProc. 2005.058.001949-3 - ELIANE CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X JOÃO LUIZ MARINHO DE MAGALHÃES Decisão:Fls.60/61:1- Junte-se o recibo de protocolo em anexo;3- Ao exequente;2- Certifique-se acerca de eventual manifestação do executado quanto à decisão de fls.55, vindo-me conclusos após. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.058.000782-1 - ODIMAR CRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X ANDRE LUIZ DE ASSIS Despacho:Considerando o que consta dos autos, esclareça a parte autora se pretende o despejo do autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1999.058.000916-7 (2965/99) - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X JAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.058.000946-7 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X MARIA DE FÁTIMA DA SILVA Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que há clara conexão entre os feitos apensados, uma vez que, foram interpostas duas ações distintas que apresentam, de fato, causa de pedir próxima diversa, tendo em vista que na execução o fundamento jurídico para embasar o pedido é o inadimplemento e na revisional funda-se o pedido em alegações de abusividade das cláusulas do contrato, entretanto, a causa de pedir remota, qual seja, o contrato de compra e venda com garantia hipotecária, cessão e outras avenças, é igual em ambas as ações, influindo diretamente no resultado final das mesmas, razão pela qual impõe-se a suspensão da execução em prol da efetividade e eficiência da tutela jurisdicional (Inteligência do art. 265, IV, letra a CPC). \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.058.000666-0 (3278/99) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ROBERTO ALVES DA SILVA DE PAULA CAMARGO E S/M Despacho:Fls.243: Recolhidas as custas, intime-se conforme requerido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.058.001911-2A - MARIA LETICIA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO FERREIRA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.001908-2 - PAULO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:\"Ditos que foram os fatos e re velado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para DECLARAR a insubsistência da dívida lançada pela empresa ré no valor de cinqüenta reais e dezesseis centavos (R$ 50,16) referente ao celular nº (22) 9975-3328, arbitrando-se astreintes no décuplo do valor que eventualmente venha a ser cobrado indevidamente, contrariando o que ficou ora estabelecido pela presente sentença e, para CONDENAR a VIVO CELULAR S/A a emitir fatura detalhada dos valores impugnados à inicial no montante de oitenta e três reais e vinte e seis centavos (R$ 83,26), sob pena de incidência de multa diária no valor de cinqüenta reais (R$ 50,00) a incidir a partir do trigésimo (30°) dia do trânsito em julgado desta sentença a título de cláusula penal bem assim, ao pagamento em favor de PAULO DE ALMEIDA SANTOS da indenização a título de danos morais no valor de vinte e um mil reais (R$ 21.000,00), monetariamente corrigidos a contar da citação...\" \r\n\r\nProc. 2006.058.002055-2 - VANEUZA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao Autor sobre a contestação de fls. 64/79. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.058.000022-0 (6788/85) - ZEONAIDE LOURDES DE CASTRO MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMEAO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380) Sentença:Vistos e etc;Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a exequente ter deixado de impulsionar o presente processo, demonstrando absoluto desinteresse pelo prosseguimento do feito, bem como a notícia de fls. 153vº, dando conta de que a mesma, ao que parece, faleceu, impossibilitando a sua regular intimação para a prática de atos processuais, impõe-se a extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso XI, combinado com o art. 39, I e II - todos do CPC.Assim sendo, EXTINGO O PROCESSO, na forma da fundamentação supra. Trânsita em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas \"ex vi legis\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.058.000866-8 (682-9) - MARIA CAROLINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X MADEREIRA TORA SAQUAREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Decisão:Intime-se o executado para que promova o integral cumprimento da sentença, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de não o fazendo, expedir-se mandado de penhora acrescendo-se ao montante da condenação a multa de dez por cento (10%), independentemente de nova conclusão, na forma do art. 475/J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.058.001450-3 - JOÃO SERAPIÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRESGRAVE TORTELLY (RJ-026116)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), BANCO ITAÚ S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo os recursos de fls.118/135 e 136/148. Aos apelados. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.058.000310-6 - ROSENY MOURA GOMES VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 12/12/2007, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001725-7 - SONIA MAGALHAES LESSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:...Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, pois é patente a verossimilhança da alegação de ter o sido o seu nome inscrito nos cadastros de inadimplentes. Há, portanto, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por eventuais restrições em sua vida financeira e econômica, sem a observância dos princípios e garantias constitucionais acima referenciados.DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré EXCLUA o nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré. Expeçam-se as comunicações necessárias.Designo audiência (art. 277/CPC) para o dia 12/12/2007, às 16:40 h. CITE-SE e INTIME-SE o réu.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.058.003368-4 - GILBERTO ALBINO DA SILVA X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418)), MAICON DRUMOND DA SILVA (MENOR), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.058.001549-5 - ESPOLIO DE GIL BERNARDINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X RUY CLEBER PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Decisão:Intime-se a parte ré para que promova a complementação do pagamento dos honorários periciais, no prazo de até 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.058.002299-6 - Inventariante: MONICA DA SILVA PASSOS, Inventariante: MIRIAM SILVA DOS PASSOS, Inventariante: MARCOS SOUZA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X ALDAIR DOS PASSOS Decisão:1- Defiro o recolhimento das custas e taxa judiciária ao final. Anote-se onde couber.Defiro a inventariança ao requerente, lavre-se termo;2- Oficie-se às instituições bancárias, conforme requerido.3- Citem-se o cônjuge, os herdeiros, os legatários, o testamenteiro, se houver, se não estiverem representados nos autos, bem como a Fazenda Pública e o Ministério Público, este em caso de interesse de herdeiro incapaz ou ausente; havendo incapaz, ouça-se o Dr. Curador Especial;4- Concluídas as citações ou sendo desnecessárias, vistas às partes por 10 (dez) dias para dizerem sobre as primeiras declarações;5- Acordes com as declarações iniciais, havendo requerimento de avaliação, expeça-se mandado;6- Vindo aos autos o laudo de avaliação, lavre-se termo de últimas declarações, ouvindo as partes por prazo de dez (10) dias. Requisitem-se as informações fiscais; (...) \r\n\r\nProc. 2006.058.000051-6 - Inventariante: SUZANE VASQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X WALDEMAR DA SILVA Despacho:Diga o inventariante, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.058.000666-2 (673-0) - MELQUISEDEQUE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X AFONSO CELSO SOARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOBSON DE FIGUEIREDO GONÇALVES (RJ-125504) Despacho:Fls.180: Considerando a existência de carta de arrematação nestes autos, esclareça o autor o referido pedido. \r\n\r\nProc. 2005.058.001975-4 - ASSSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MONICA REGINA PIMENTEL ALMEIDA Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.058.001975-4 - ASSSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MONICA REGINA PIMENTEL ALMEIDA Ao Autor para recolher as custas referentes à diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.058.002844-7 - LUCIA REGINA SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 12/12/2007, às 15:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c compensação por lesão imaterial \r\n\r\nProc. 2007.058.000379-9 - MARIA LUCINEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X AMPLA S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/12/2007, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.000208-2 - LORICA BOUTIQUE LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X TMB TELECOMUNICAÇÕES MÓVEIS DO BRASIL LTDA - LOJAS COMMCENTER (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112), Dr(a). ALEXANDRE PIRES D'AVILA DE ALMEIDA (SP-163551) Despacho:1- Junte-se o comprovante de restrição de valores, os quais foram transferidos para a conta judicial do Banco doBrasil;2- Certifique o cartório acerca de eventual manifestação do executado;3- Diga o exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.058.003840-2 - JAINA OTELINA PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com preceito cominatorio e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.000604-0 - MARCELO DE ARAUJO GALLO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X BANCO DO BRASIL S/A - AG. BACAXÁ (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e dissolução por morte com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.058.000940-4 - MARIA LUIZA MARIOZZ COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993), Dr(a). LUDYMILLA RIBEIRO FREIRE (RJ-127247)) X WILMA MARINA COLELLO MARTINGIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.058.001989-6 - JOSE MARIANO SOLEDADE JANOT DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-014410), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO ESTEVES (RJ-129527), Dr(a). MARINA JAYME BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-121691)) X EDGARD FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068), Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento) para o dia 12/12/2007, às 16:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.000191-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ANDRADE JUNIOR Decisão:Indefiro a expedição de ofícios por tratar-se de ônus da parte instruir adequadamente o feito. Ademais, dispondo de meios legais próprios (CF/88, art. 5º, XXXIV, \"b\"), não é razoável imputar ao Cartório, já tão assoberbado de serviços, obrigações que atendem ao interesse particular em flagrante detrimento do superior interesse público. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.002283-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO CORREIA FERNANDES Decisão:Indefiro a expedição de ofícios por tratar-se de ônus da parte instruir adequadamente o feito. Ademais, dispondo de meios legais próprios (CF/88, art. 5º, XXXIV, \"b\"), não é razoável imputar ao Cartório, já tão assoberbado de serviços, obrigações que atendem ao interesse particular em flagrante detrimento do superior interesse público. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.001676-7 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO ONOFRE VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO (RJ-062221)) X DEJANIRA LAURINDO VERVIGAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Despacho:Certifique-se quanto a eventual cumprimento do art.475/J do CPC. Em caso negativo. expeça-se mandado de penhora, acrescido da multa de 10% , nos moldes do art.475/J do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada comperdas e danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.001911-2 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO FERREIRA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X MARIA LETICIA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916) Decisão:Ante a certidão cartorária encimada, decreto a revelia da ré. Desentranhe-se-a, juntando-se-a por linha.Ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.000489-5 - SOELY CABRAL AFFONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.000405-4 - CARLOS ROBERTO D'AVILA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls.126/127: Diga o réu. \r\n\r\nReparação de Danos, REPARAÇÃO CIVIL PELO RITO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 2006.058.001403-5 - LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO OLIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X RUAN CARLOS DUQUE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591) Despacho:Fls.31: Defiro, recolha-se o valor indicado. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.058.000102-0 - LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO OLIVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X BANCO GMAC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Ao autor (fls.103). \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.002079-5 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 12/12/2007, às 17:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nSuprimento Judicial, RETIFICAÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 1999.058.000293-8 (2962/99) - ACIREMA SENNA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDMO PINTO PACHE DE FARIA (RJ-051548)) X JUIZO DE DIREITO Sentença:Vistos e etc;Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a exequente ter deixado de impulsionar o presente processo, demonstrando absoluto desinteresse pelo prosseguimento do feito, bem como a notícia de fls. 24vº, dando conta de que a mesma, ao que parece, faleceu, impossibilitando a sua regular intimação para a prática de atos processuais, impõe-se a extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso XI, combinado com o art. 39, I e II - todos do CPC.Assim sendo, EXTINGO O PROCESSO, na forma da fundamentação supra. Trânsita em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas \"ex vi legis\". P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.058.000063-2 (2355) - FRANCISCO CARLOS PAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380) Cumpra-se o despacho de fls. 89. \r\n\r\nId: 285321"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.834.000694-5 - Alan George de Matos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Ferreira - OAB RJ092708). X Nilton de Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Lima Calazans - OAB RJ012221). Considerando tratar-se de pedido de penhora \"on line\" remetam-se os autos a Juíza Titular, uma vez que este magistrado não possui acesso ao sistema Bacen Jud pela 2ª Vara. \r\n\r\nProc. 2003.834.000714-7 - Daury de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Alfredo da Cunha Junior - OAB RJ053874, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945, Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Yone Cardoso Lima. Considerando-se tratar de pedido de penhora \"on line\", remetam-se os autos a Juíza Titular uma vez que este Magistrado não possui acesso ao sistema Bacen Jud pela 2ª Vara. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.834.001642-0 - Naide Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Lucia Pinheiro - OAB MG074306). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A. ...DEFIRO, pois, a tutela pugnada, determinando que a empresa requerida promova todas as providências necessárias para, no prazo de até 10 dias a contar da intimação, inicie o regular e ininterrrupto fornecimento de abastecimento de água na residência da parte reclamante, sem dela cobrar os custos de instalação e ampliação da rede de distribuição, sob pena de incidir na multa diária que atribuo inicialmente em R$ 100, sem prejuíjo de outras sanções processuais passíveis, inclusive prisão em flagrante por crime de desobediência do responsável legal pelo efetivo cumprimento da presente ordem. Expeçam-se as comunicações necessárias, intimando-se pessoalmente o funcionário mais graduado presente (Chefe de Departamento, Gerente, Diretor ou quem responder pelo expediente na Sede da empresa nesta Comarca), remetendo-se, via fax, cópia desta decisão à Diretoria-Geral ou Presidência. \r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.834.001776-1 - Iracema Matos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Geraldo Balbino da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Goncalves Araujo - OAB RJ110811, Paulo Cesar Viggiani - OAB RJ103492). Informe-se o valor devido a titulo de Imposto Territorial Urbano. \r\n\r\nProc. 2006.834.000196-6 - Amarildo Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emygdia Gomes de Melo - OAB RJ038046, Elomir Mauricio - OAB RJ099623). X Rosangela Maria de Magalhães Torquato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). Diga o exequente em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.834.000204-1 - Valdemar Bento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). X Sergio Alexandre da Silva e outro. Diga o exequente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000001/2001 (2001.834.000595-0) - Solange Tavares Bastos. X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 78v. Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.834.002683-1 - Althair Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinele dos Santos Costa - OAB RJ120853). X Nilton Gomes de Almeida e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866, Adailton Pereira Bravo - OAB RJ029829, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 128. Venha aos autos a mencionada prova documental em cinco dias. Decorrido tal prazo sem manifestações voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.834.001236-6 - Fatima Lessa Hernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lessa Hernandes - OAB RJ129116). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Às partes para que em 48 hs se manifestem sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.834.001066-9 - Maria da Graça Sant'Anna Romeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.834.002018-3 - Celina Tourinho de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.834.002322-6 - Odilon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.834.000055-1 - Nair Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Por outro lado, entendo que não restaram comprovados os alegados danos morais.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 994,05 (novecentos e noventa e quatro reais e cinco centavos), bem como devolução de todos os valores que vierem a ser recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.834.001303-8 - Antonio Avelino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Claudio Luis Rodrigues(claudio Barbeiro) e outro. Diga o reclamante sobre as certidões do OJA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.834.001240-8 - Jonatas Viana da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatas Viana da Costa Junior - OAB RJ147224E, Antonio Claro de Mello Filho - OAB RJ060251). X Nivaldo Vignoli dos Santos. Diga o exequente em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2006.834.001530-8 - Zelia Maria Costa Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Donin - OAB RJ017148, Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.834.000187-7 - Alexandre Eunias Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Auto Viação 1001. Ao autor sobre a guia de depósito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.834.001244-0 - Marlise Conceição Bravo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudius Valerius Malheiros Barcellos - OAB RJ101667). X Banco Banerj (banco do Estado do Rio de Janeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Santos - OAB RJ033542). Fls. 123. Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.834.000253-0 - Rosangela Gomes Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2004.834.000433-1 - Maria de Lourdes Bassut Souza Campos'' (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945, Marcia Soares Cardoso - OAB RJ054123, Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ISTO POSTO, e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. \r\n\r\nCondeno a parte embargante nas custas, na forma do art. 55, parágrafo único, inciso II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProssiga-se com a execução.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.834.002313-3 - Adailma Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.834.000494-3 - Bar e Mercearia Pantanal de Sauquarema LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). Rep Leg(s): João Carlos Campelo de Souza. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para que dê andamento ao feito em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2006.834.000841-9 - Marcos Antonio da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Vivo- Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cunha Lopes - OAB RJ112294). Ao autor para que dê andamento ao feito em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2006.834.000844-4 - Jose Jorge de Moura Lyrio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thyago Villanova Fazanelli - OAB RJ145897E, Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ083895). X Ampla- Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para que dê andamento ao feito em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2006.834.000986-2 - Manoel Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Ao autor para que dê andamento ao feito em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2006.834.001297-6 - Gilssara Lucia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gratia Cynthia Maia Porto Braga - OAB RJ076113, Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para que dê andamento ao feito em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2006.834.001372-5 - Monica de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Diga o reclamante sobre a guia juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.001611-8 - Nair Barbosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para que dê andamento ao feito em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2006.834.001710-0 - Jose Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Ao autor para que dê andamanto ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.834.001730-5 - Monique Figueiredo e Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X Telerj Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.834.001944-2 - Carla Alexandre Gimenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Defiro a JG. requerida. Presentes os requeisots objetivos, admito e recebo o recurso. Ao Apelaldo. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao Egrégio T.J.R.J. no efeito devolutivo, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.834.002489-9 - Hilton Carlos Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Fonseca de Figueiredo - OAB RJ127889). X Vivo Telerj Celular S/A. Diga o reclamante sobre a guia anexada aos autos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.834.000278-0 - Edison Lima de Almeida. X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Intime-se o réu para efetuar a devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena das sanções cabíveis à espécie. \r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.834.002120-5 - Paulo Cesar Pelegrini Camuzzi. X Nilson Rodrigues Santana. ... Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, JULGO PROCEDENTE o rol de pedidos para rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, CONDENAR o reclamado NILSON RODRIGUES SANTANA ao pagamento dos alugueres em atraso, mencionados na inicial, bem como os encargos da locação ali declinados, cujo valor total deverá ser devidamente corrigido e acrescido dos juros moratórios pactuados até a data do pagamento.... \r\n\r\nProc. 2007.834.000250-0 - Janymarcia Ruys Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Suely da Silva Campos. Fls. 14. Defiro o sobrestamento tão-somente pelo prazo de 30 dias, tendo em vista a necessidade de observância do princípio da celeridade que deve reger esta alçada especial. Decorrido tal prazo, independentemente de manifestações, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.834.000869-9 - Maria de Fatima Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Imanat Motta Pereira - OAB RJ042611). X Unimed Gurupi Cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). julgo extinto \r\n\r\nProc. 2006.834.002295-7 - Rose Mary Bandeira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). Dê andamento ao feito em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2006.834.002342-1 - Marilandia Regina de Oliveira Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Por outro lado, entendo que não restaram comprovados os alegados danos morais.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 646,30 (seiscentos e quarenta e seis reais e trinta centavos), já considerada a referida verba em dobro, que deverá sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da data de cada pagamento realizado. \r\n\r\nProc. 2007.834.000127-0 - Newton Padilha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Diga o reclamante sobre a guia acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.000141-5 - Antonio de Pinho. X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Converto o feito em diligência, a fim de que a parte autora junte aos autos, no prazo de 10 dias, cópias legíveis de todas parcelas pagas, a título de extensão de rede, para que esta Magistrada possa certificar a totalidade do valor pago. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.834.000329-1 - Marinete Duarte de Marins. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Concedo a parte ré o prazo improrrogável de 05 dias para se manifestar sobre os novos documentos juntados às fls. 29/31. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.834.000365-5 - Cyrillo Vignoli Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Converto o feito em diligência, a fim de que a parte autora junte aos autos, no prazo de 10 dias, comprovante de pagamento da conta de energia elétrica - referência fev/07. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.834.001720-7 - Juarez da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudius Valerius Malheiros Barcellos - OAB RJ101667). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro o levantamento requerido. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da importância informada às fls. Após as formalidades de praxe e tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.834.001163-1 - Marcelo de Mesquita Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Mattos de Souza Dantas - OAB RJ086157). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 218/220. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.834.000331-6 - Paulo Roberto Busin Novello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. \r\n\r\nO art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. \r\n\r\nEm razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.\r\n\r\nCustas \"ex vi legis\".\r\n\r\nTrânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.834.000709-7 - Roberta Santos Maia Vinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E, Aureo Carvalho Junior - OAB RJ069247). X Prosa -provedor Saquarema de Serviços de Internet Limitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921). Diga o exequente sobre a certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2005.834.000879-0 - Cleidemara de Oliveira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Fonseca de Figueiredo - OAB RJ127889). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.834.000801-8 - Ivana Araujo de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Ampla-energia e Serviços S. A.. Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. \r\n\r\nO art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. \r\n\r\nEm razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.\r\n\r\nCustas \"ex vi legis\".\r\n\r\nTrânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.000988-6 - Adilma de Matos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o interessado em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2006.834.001362-2 - Yonne Cardoso de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X TELERJ CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga o requerente sobre os autos desarquivados em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2006.834.002000-6 - Everaldo de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Por outro lado, entendo que não restaram comprovados os alegados danos morais.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela antecipada e CONDENO a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.514,40 (hum mil, quinhentos e catorze reais e quarenta centavos), já considerada a referida verba em dobro, bem como as parcelas de extensão de rede comprovadamente pagas no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da data de cada pagamento realizado. \r\n\r\nProc. 2006.834.002093-6 - Jorge de Almeida Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Por outro lado, entendo que não restaram comprovados os alegados danos morais.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.580,30(dois mil, quinhentos e oitenta reais e trinta centavos), já considerada a referida verba em dobro, bem como as parcelas de extensão de rede comprovadamente pagas no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da data de cada pagamento realizado. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente.\r\n\r\nProc. 2006.834.002232-5 - Antonio Carlos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. JULGO PARCIALMEN TE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.834.002507-7 - Edson de Souza Cunha. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C \r\n\r\nProc. 2006.834.002519-3 - Edir Azevedo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 706,72 (setecentos e seis reais e setenta e dois centavos), bem como devolução de todos os valores que vierem a ser recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.834.000441-4 - Regina Lúcia Combraia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nId: 284624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.061.002678-0 - Inventariante: ANA LUCIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)), Interessado: CLAUDINEA CORREA DE LIMA, Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458), Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559)) X PAULO GRECIO TEIXEIRA Ao interessado para providenciar as cópias determinadas no Aviso CGJ/RJ nº 25/2005: a) Bem Imóvel - IPTU ou ITR e certidão do RGI; b) Bem Móvel - a precisa descrição dos mesmos, e, tratando-se de veículo, o CRLV. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.001238-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIVAN DA CONCEIÇÃO Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu, bem como retirar Carta Precatória à contracapa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.002348-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MERES TEREZINHA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.008681-8 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X HENRIQUE QUIRINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCENA MÓR (RJ-107214) ...2- Fls.352/353: Intime-se a parte devedora , através de seu patrono , para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.Recolha-se eventual diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.061.008830-1 - SERGIO TERROSO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X GLOBO SOLAR ENERGIA ALTERNATIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 22 de novembro de 2007, às 14:30h.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.061.006844-4 - GILSON FEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X UNIMED SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES Decisão:1 - Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao Autor.2 - Defiro a liminar requerida quanto à anotação dos cheques e proibição de utilização dos títulos ou negativação de seus emitentes ou avalistas, sob pena de pagamento de multa no mesmo valor dos títulos. Isso porque, evidentemente, o cheque emitido em garantia da cobertura de serviço médico perde a sua natureza cautelar, sendo premente a necessidade de impedir sua apresentação. Além disso, a jurisprudência tem revelada abusiva a cláusula de cobertura de procedimentos cirúrgicos que excluem os respectivos custos tecnológicos, considerando que no estágio atual da medicina poucas cirurgias se fazem sem utilização de sofisticado instrumental.3 - Cite-se e se intime a ré pelo plantão de Oficiais.I. \r\n\r\nDeclaratória, de nilidade de nogocio juridico por incapacidade do agente c/c perdas e danos c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.002071-8 - HAMID YOUSSEF LAKKIS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X PAULA DE SAMPAIO KERN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558), Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180), Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) De ordem: Ao autor sobre a certidão de fls. 247. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.000106-0 - ESPOLIO DE MANOEL FELICIO FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-079715) Ao Autor sobre fls. 126/167. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.061.003277-2A - RADIOLOGICA TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X EDNA DA CONCEIÇÃO COSTA CHIMENES (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) Autue-se em apenso. Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.061.009116-2 - POSTO BIBI LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X RESENDIESEL LUBRIFICANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Sentença:...POSTO ISSO:12- Julgo procedente o pedido para condenar solidariamente os réus a indenizar ao autor com as quantias:12.1- A título de dano moral, na ordem de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) corrigidos monetariamente desde o ajuizamento da ação pelos índices de correção do TJRJ, acrescida de juros legais moratórios de um por cento (1%) ao mês desde o protesto indevido (Súmula 54 do STJ), ou seja, desde 11-08-2004.12.2- A título de dano material, na ordem de R$ 9,02 (nove reais e dois centavos) corrigidos monetariamente desde 12-11-2004 (fls. 31) pelos índices de correção do TJRJ, acrescida de juros legais moratórios de um por cento (1%) ao mês desde a data da citação do segundo réu.13- Condeno os réus solidariamente ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.14- O não cumprimento espontâneo da sentença após a intimação da conta ao patrono do vencido importará na incidência de multa de 10% \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.061.001927-0 - MARLY GUIMARAES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X PHARLAB IND.FARM.LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO RESENDE (MG-060881) Às partes sobre fls. 191. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.061.051647-2 - Inventariante: ALBERTINO ALVES DINIZ, Interessado: SANDRA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X CARMELITA DA CUNHA DINIZ De ordem: Ao inventariante para assinar Termo. \r\n\r\nProc. 1998.540.003748-0 (4895/98) - Inventariante: MARCIA SOUZA DA SILVA VALMIR SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)), Interessado: MARLUCE FEITOZA DE ALCANTARA (MEEIRA), Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X MANOEL DA SILVA E OUTRO De ordem: Digam os interessados sobre informação de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2001.061.001651-0 (7613/01) - Inventariante: ANGELA MARIA DE CARVALHO HOTTZ (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602), Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857)) X HERCILIO CARREIRO DE CARVALHO Ao interessado para providenciar as cópias determinadas no Aviso CGJ/RJ nº 25/2005: a) Bem Imóvel - IPTU ou ITR e certidão do RGI... \r\n\r\nProc. 2007.061.000338-3 - Inventariante: VANIA FIALHO HAJE ATUE NEME (Adv(s). Dr(a). THALÍA ANGÉLICA CALCAVECCHIA DOS SANTOS VIANNA (RJ-099846)) JULIA CAMARGO HAJE ATUE NEME E OUTRO, Dr(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS (RJ-105837)) X EITEL ABDALLAH HAJE ATUE NEME Despacho:1. Estando corretas as custas e os documentos necessários, expeça-se a CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos.2. Sobre o laudo de avaliação de fls.65, digam os interessados e a Fazenda Estadual. 3. Após, manifeste-se a Inventariante sobre as alegações da herdeira JÚLIA CAMARGO HAJE ATUE NEME, constante de fls.61/62. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000338-3 - Inventariante: VANIA FIALHO HAJE ATUE NEME (Adv(s). Dr(a). THALÍA ANGÉLICA CALCAVECCHIA DOS SANTOS VIANNA (RJ-099846)) JULIA CAMARGO HAJE ATUE NEME E OUTRO, Dr(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS (RJ-105837)) X EITEL ABDALLAH HAJE ATUE NEME Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu, inclusive das custas. \r\n\r\nProc. 2007.061.006129-2 - Inventariante: MARLENE MOREIRA FEITAL (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X UGO MOREIRA 1. Defiro a gratuidade PROVISÓRIA e a inventariança a requerente. Lavre-se o termo.Venha cópia de sua última declaração do imposto de renda, em INTEIRO TEOR. (assinar termo) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.061.011753-0 - FABIO EVANGELISTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X ROSANE MARTINS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Sentença:...POSTO ISSO:7- Julgo improcedente o pedido dos embargos, ensejando assim a constituição do mandado monitório em mandado de pagamento, observando que dessa forma a ré ROSANE MARTINS FILGUEIRAS está condenada a pagar em favor do autor FÁBIO EVANGELISTA BRANDÃO a quantia de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente pelos índices da tabela do TJRJ desde 08-10-2004, mais juros legais de mora na ordem de 1% (um por cento) ao mês desde essa mesma data até o efetivo pagamento.O não pagamento a partir da intimação do patrono da ré sobre o cálculo deste crédito importará em multa de 10% (dez por cento) na forma do art. 475-J caput do CPC. 8- Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado na ordem de 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.010047-7 - SERGIO ANDRE BUFFARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X FAUSTO SIMÕES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152) Em réplica. \r\n\r\nSúplica, p/retificaçao no R.G.I \r\n\r\nProc. 2003.061.001650-2 - CONCEIÇAO GUIMARAES MOREIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)), Confrontante: LAWRENCE RANDAL PEBBLES, Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X Confrontante: ZÉLIA SILVA COLONEZ (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA COSTA COLONEZ (RJ-102538) Sentença:...POSTO ISSO:9- Defiro a retificação e a subseqüente unificação requeridas.Transitada em julgado, expeça-se mandado ao Serviço Notarial e Registral do 2º Ofício de Justiça, para abertura de matrícula da área unificada, observando a descrição contida no memorial de fls. 105/106 (descrição da nova matrícula), e descrição das áreas retificadas consoante o memorial de fls. 103/104 (descrição histórica das áreas anteriores), arquivando-se junto à mesma uma cópia autênticada da planta de fls. 102, fazendo referência ao título anterior de fls. 211/212 em cuja margem deverá ser averbada mera referência à abertura da nova matrícula (art. 235 da Lei 6.015/73). Do mandado deverá constar ainda a confirmação da prenotação determinada no ofício de fls. 94 para os devidos fins, observadas as devidas adaptações ao que foi determinado acima.10- Após, com as cautelas de estilo, dê-se baixa e se arquivem os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 285167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.061.000201-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE CARLOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218) Despacho:1) Certifique-se a publicação de fls. 2578 e a manifestação do réus.2) Esclareça o MP suas cotas de fls. 2578vº e 2563, vez que ali o Parquet já reitera sua manifestação de fls. 2388/90, onde requeria a requisição de documentos, os quais já foram requisitados e se encontram juntos aos autos. \r\n\r\nAção Civil Pública, por ato de improbilidade adminsitrativa com requerimento de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.004991-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEILA CRISTINA LIPPE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Despacho:Defiro o prazo solicitado pelo perito, às fls. 1240 (35 dias). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.061.006214-4 - EDINEIA MARGARIDA MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X OSCAR MACHADO VIEIRA E OUTROS Despacho:Recolha a autora a diferença da taxa judiciária, em cinco dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.540.004185-9 (15343) - Inventariante: SOFIA LAHUD NASSARO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X ANTONIO LAHUD De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao requerente para juntar cópias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.061.000093-4 - Inventariante: MARIA DA GLORIA PILOTTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X MARILDO PIRES DOMINGUES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor p/ fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2004.061.002378-8 - Inventariante: MARCELINA RIBEEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X MILTON PINTO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao inventariante para fornecer cópias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006577-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MONTANHES RESTAURANTE E BAR LTDA Despacho:Venha a procuração de fl. 06 no original ou devidamente autenticada (art. 365, III do CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.003365-8 - Inventariante: MARIA DA NATIVIDADE BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X PAULO BRITO BEZERRA DE MELLO Sentença:Considerando-se a manifestação favorável dos interessados e da Fazenda Pública, homologo os cálculos de fls. 75, para que produzam os seus devidos efeitos, nos termos do art. 1.013, § 2º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.061.004090-1 - TERECOR SERVICOS MEDICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230)) X ESPOLIO DE FERNANDO QUIBEM FERREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:Comprove a devedora o pagamento (planilha de fl. 269) no prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 475 - J do CPC, sob pena de incorrer na multa ali prevista. \r\n\r\nProc. 2006.061.006774-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X GHEISA ROCHA GUIMARÃES Sentença:Homologo o pedido de desistência do autor (fls.85), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.061.006634-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN HILL (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X MICROFARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para recolher custas para citação postal do réu.\" \r\n\r\nConsignação, de entrega das chaves c/ levantamento de deposito de caução \r\n\r\nProc. 2006.061.008450-2 - MARCIA ADRIANA LEITE SIILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X ARMINDO LACS (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762), Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694) Certifico que por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Mauro Penna Macedo Guita, e por motivos de força maior, fica redesignada a presente audiência para o dia 16/10/2007, às 14:00 horas. Determinou ainda o MM. Juiz a intimação das partes e seus advogados para a nova data, renovando-se as intimação para os que porventura não compareçam ao ato de hoje. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.000600-0 - GILBERTO JOSE CHOCRON MAIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459)) X ATL TELECOM LESTE S/A De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em Réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E PATRIMONIAS \r\n\r\nProc. 2007.061.002714-4 - LETICIA GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X LG CELULARES Certifico que a audiência foi redesignada para o dia 02/10/2007 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.061.002714-4 - LETICIA GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X LG CELULARES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor para fornecer cópias para citação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.061.006761-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA Despacho:Expeça-se guia no valor requerido no item \"c\" de fls. 05. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUES SE ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.061.002307-2 - ORACI MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X JOSE MOREIRA DE ANDRADE Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.061.003492-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X MARIA GRISPUM KOATZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ (RJ-122128) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.061.004183-1 - HOME DE TERESOPOLIS REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X LUIZ FERNANDO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Despacho:Informe o exeqüente se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.000277-5 - HUMBERTO TORRES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X PAULO CAETANO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAETANO PINHEIRO (RJ-017852) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.001392-2 (16854) - JULIANA MACHADO ROZANTE (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X CRECHE CHEIRO DE NENEN M.E. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \" Ao exequente\" \r\n\r\nProc. 2003.061.000454-8 - ETTIENE DE SOUZA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X PAULO HENRIQUE LEAL MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.061.001972-4 - VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X WALDIR DO AMARAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.061.002472-6A - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MARIA JOANA CARVALHO SILVEIRA), Procurador: OSWALDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Decisão:POSTO ISSO, conheço em parte da presente impugnação para acolhê-la e modificar o valor atribuido à causa para R$ 6.600,12 (Seis mil, seiscentos e doze reais e doze centavos). Anote-se onde couber.P.R e I desta decisão, inclusive o MP.Traslade-se cópia para os autos em apenso.Preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA \r\n\r\nProc. 2005.061.001257-4 - SILVINA TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Intime-se, na forma dos §§ 1º e 2º do art. 475-B do CPC. Fixo o prazo de 30(trinta) dias para o cumprimento da diligência pelo devedor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.061.008316-9 - FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X GUILHERME DELTA PINHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que por determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito, Dr. Mauro Penna Macedo Guita, e por motivos de força maior, fica redesignada a presente audiência para o dia 16/10/2007, às 14:20 horas. Determinou ainda o MM. Juiz a intimação das partes e seus advogados para a nova data, renovando-se as intimações para os que porventura não compareçam ao ato de hoje. \r\n\r\nIndenizatória, Reclamação Cível \r\n\r\nProc. 2005.061.009816-0 - NELSON DA COSTA DURAO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478)) X CARLOS CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.061.051631-9 (9599) - Inventariante: GERCY TAYT-SOHN X DEJACYR ADOLPHO TAYT SOHN (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483) Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre o laudo de avaliação. Fl. 124: Venha a concordância de todos. \r\n\r\nProc. 2003.061.007112-4 - Inventariante: LINEIDE LOPES BRITTO PASSOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X ANTONIO BERNARDINO DO NASCIMENTO BRITTO PASSOS Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual (fl. 195). \r\n\r\nProc. 2006.061.003032-3 - Inventariante: REGINA CELIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631)) X DEOLINDA JULIA MORAES DA SILVA Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.061.005760-2 - Inventariante: MARIA GASPAR FLORES CARQUEJA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)), Interessado: WALDA DE SOUZA GASPAR, Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X SERAFIM FERREIRA CARQUEJA), Interessado: MARIA DA ASSUNÇÃO CARQUEJA), Interessado: HERNANI OLIMPIO CARQUEJA), Interessado: MARIA LUISA CARQUEJA), Interessado: CARMEM MARIA CARQUEJA), Interessado: MARIA CARLOTA DE SÁ MORAES MACHADO CARQUEJA), Interessado: MARIA CARLOTA MORAIS MACHADO CARQUEJA), Interessado: SUSANA MARIA DE MORAIS MACHADO CARQUEJA), Interessado: LUISA MARIA DE MORAIS MACHADO CARQUEJA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BALZANO (RN-003373) Despacho:À inventariante para atender integralmente a cota de fl. 155 da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.061.008484-8 - CARLOS WINKELSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X DIETER ALFREDO CARLOS WINKELSTEIN Sentença:Diante do advento da Lei 11.441 de 11 de janeiro de 2007, a qual autorizou a partilha por instrumento público, bem como a concordância do Ministério Público às fls. 32, homologo o pedido de desistência do autor (fls. 23), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.PRI \r\n\r\nManutenção de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003833-6 - FERNANDO MATURANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BOA ESPERANÇA EMPREENDIMENTOS Certifico que fica redesignada a presente audiência para o dia 09/10/2007 às 14:00 hs. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.003016-5 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X JOSE AGOSTINHO DE OLIVEIRA Despacho:Diga o credor sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.061.002964-5 - JOAO BAPTISTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X CHARLES MALAK Sentença:HOMOLOGO o acordo formulado na petição de Fls. 24. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pelo autor. Observe-se, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.002472-6 - MARIA JOANA CARVALHO SILVEIRA, Procurador: OSWALDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 06, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.003206-0 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ISA MARIA SILVA CASTRO (RJ-088287), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra a autora fl. 107 e 120, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de Danos materiais e imateriais; Preceito Cominatório, c/ pedido de medila liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.004050-1 - KELY BARBOSA RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.061.003596-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X IVETTE COSTA CHAMI E OUTROS Despacho:Diga o autor sobre peça de fl. 129/131. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003839-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUCILENA DA SILVA CORREA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para recolher custas de ofício.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.061.001445-7 - CARLOS CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X NELSON DA COSTA DURAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Despacho:Comprove a devedora o pagamento (planilha de fl. 196/198) no prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 475 - J do CPC, sob pena de incorrer na multa ali prevista. \r\n\r\nReparação de Danos, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.003045-1 - JOSE ARMANDO CHAGAS VON-HELD (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X MZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). CLOVIS NOCENTE (SP-085651) Certifico que a audiênica foi redesignada para o dia 16/10/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.061.005561-3 - MARIA IRACEMA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X LEC LASER STHETIQUE CENTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Diga a ré sobre a precatória devolvida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.003319-1 - NEWTON SCHEINKMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.061.008485-4 - ADEMAR FERREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X CLUBE FAZENDA BOA FE) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para fornecer cópias e custas p/ citação \r\n\r\nId: 285168"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.006813-4 - JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-145725)), Falecido: MANOELINA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.061.003281-0 - CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GABRIEL REZK CAMATTA Despacho:O Autor obteve em 5 de julho de 2005, decisão liminar que deferiu a busca e apreensão do veículo objeto do pedido.Após aquela data, por 10 vezes, o mandado deixou de ser cumprido, pois o Autor não providenciou os meios necessários para a efetivação da medida (fls. 23 v, 29 v, 37 v, 43 v, 50 v, 56 v, 61 v, 74 v, 75 v, 82 v).Assim, deverá o autor esclarecer se efetivamente tem interesse no cumprimento da busca e apreensão.Em caso positivo, deverá providenciar o recolhimento, antecipado, das custas, bem como dos atos que se repetiram, por sua desídia, sem justo motivo, com fulcro no art. 29, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.061.008974-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO JOSE DAVI Despacho:Fls. 40/42 - Esclareça o autor seu pedido, diante da certidão de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.061.004527-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.003901-4 - BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELIAS AGUIAR DA SILVEIRA Despacho:Fls. 77 - Firme-se termo de ausência do Réu. Após, cite-se por edital. \r\n\r\nProc. 2005.061.003901-4 - BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELIAS AGUIAR DA SILVEIRA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para assianr termo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.012147-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDRE LUIZ AMORA Despacho:Verifico que já foram expedido os ofícios de praxe na tentativa de encontrar o endereço do Réu.Assim, defiro o requerimento de fls.82.Intime-se o autor para firmar termo de ausência e após, cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.061.012147-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDRE LUIZ AMORA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para assinar termo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.004367-8 - CREUZA MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.004368-0 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão: Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que a autora não comprovou que a sua situação econômica não lhe permite arcar com as despesas processuais e os honorários de advogados. Pelo contrário, está em plena atividade, seu ativo imobilizado e permanente é de grande monta (fls. 33) e, sobretudo, possui saldo bancário acima de R$ 100.000,00 (fls. 63). Assim, recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.061.004372-1 - ROSALI PARIS MUZIS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X BANCO ITAU S/A Decisão:A mera alegação de hipossuficiente da Autora não condiz com a situação economica apresentada nos documentos de declaração de renda constante a fls. 15/17.Portanto, não restou comprovado que a Autora terá que se privar de recursos essenciais para ter acesso ao Poder Judiciário.Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo a parte autora comprovar o recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.006675-7 - CONDOMINIO CAXANGA HILL (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JOAO CARLOS DIAS DA SILVA E OUTRO Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 24/10/2007 às13 horas. Citem-se os Réus, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nCobrança, C/C COMPENSATÓRIA DE DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DO INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.005895-5 - SONIA MARIA TOMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X QBE BRASIL SEGUROS S/A Antes de encaminhar os autos à conclusão, impõe-se que o I. patrono da parte Autora compareça em cartório e assine a Petição Inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.061.000687-0 - FAUSTO SIMOES VIEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X CONDOMINIO ROSEIRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659), Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415), Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933) De Ordem \"Aos autores para recolhimento das custas para expedição da Carta Precatória para intimação da parte Astrid Iris, na Comarca da Capital.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.002429-5 - SUPERMERCADO NOVO REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Despacho:Fls - 38/68 - Ao Autor em Réplica.Fls. 70/89 - Ciente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.009661-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MANOEL PONTES ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para providenciar custas de expedição de oficio ao Detran, no valor de R$ 3,49 - conta 0711-2 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.540.003218-3 - ESPOLIO DE JOAO SIMOES FERREIRA, Inventariante: JOÃO CARLOS SIMÕES FERREIRA (REPRES. LEGAL) (Adv(s). Dr(a). RUY MOTTA FILHO (RJ-057160)) X LUCKY WEAR IND.E COM.DE ROUPAS LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para recolher as custas consoante certidão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.061.002663-7 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X TOP FILMS MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316) Despacho:Indique o credor outros bens passíveis de penhora, uma vez que não foi possível a realização de penhora on line, conforme consta no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, que segue em anexo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueis e Encargos \r\n\r\nProc. 2002.061.008858-4 - HEINZ WERNER AUGENSTEIN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643)) X CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao credor para complementar taxa judiciária, no valor de R$ 1.326,95 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.061.005894-3A - ONECY PINTO NETTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X Inventariante: ANGELA MARIA AQUINO DE QUADROS BARROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, recebo a exceção de incompetência e determino a suspenção do processo principal. Certifique o Cartório.Em seguida, ao Excepto. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.009769-7 - CELITA PONTES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X NEVITON DE MORAES GOMES Despacho:Fls. 41-42 - Assiste razão à Exequente, quando afirma que não deu motivo para a extinção do processo, pelo abandono. Equivocado o ato ordinatório de fls. 38.Segue, em separado, recebido emitido pelo Banco Central, noticiando a inexistência de saldo em conta bancária, em nome do Executado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004202-9 - BEATRIZ FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Verifico que não foi dada oportunidade ao Réu de se manifestar em provas, conforme consta no ato ordinatório de fls. 41Assim, manifeste-se o Réu em provas, justificadamente. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.004117-7 - CEZAR CUNHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Uma vez realizado o ato, \"não importa se com mau ou bom êxito\", não é \"possível tornar a realizá-lo\". (Humberto Teodoro Junior, curso nº 511, pág. 532, V, I), diante da preclusão consumativa.Assim, embora o Réu tenha oferecido duas contestações, a que foi protocolada primeira deve permanecer nos autos, pois no momento em que a segunda contestação foi oferecida, ele não tinha direito de praticar o mesmo ato (oferecimento de contestação).Assim, desentranhe-se a peça e os documentos de fls. 25/46 e entregue-os ao seu subscritor.Sem prejuízo, manifeste-se o Autor em Réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.004245-5 - ANTONIO FABRICIO DE ALMEIDA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X MAURICE RENE CAILLE (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.em rpovas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.009665-6 - MOACIR DE AGUIAR ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) (Correção de erro material na parte dispositiva da sentença)37.(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Município-réu a pagar ao Autor indenização por dano material, na importância de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), a ser corrigida monetariamente, desde a data do desembolso até o efetivo pagamento, e juros de mora, a partir do evento danoso (Súmula 54, do STJ).38.Em razão da sucumbência recíproca, as despesas processuais serão rateadas entre as partes, observando o Cartório a regra do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99, arcando cada uma com o pagamento dos honorários de seus respectivos advogados. 39.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 475, II, do CPC).40.P.R.I.(...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.003213-8 - SUDAMERIS-ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CARLOS ALBERTO MARENGA Despacho:Fls. 75 - Defiro. Devendo o cartório certificar a substituição. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL C/C DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.003065-9 - LUCIA DE OLIVEIRA MENDANHA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X MARCELO LUIS MARQUES FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Autora, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.061.027657-3 - Inventariante: MARIA DE LOURDES CORDEIRO DO CARMO X EDINO FRANCISCO DO CANTO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. à inventariante para providenciar cópias para avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.061.002198-2 - Inventariante: MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X CANDIDO PEREIRA Despacho:Fls. 85 - Defiro a exclusão do bem relacionado a fls. 37.Lavre-se termo de re-ratificação. \r\n\r\nProc. 2002.061.002198-2 - Inventariante: MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X CANDIDO PEREIRA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à inventariante para assinar termo \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.061.010378-6 - Inventariante: SILVIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CREMILDA ROSA MANHÃES VARELA (RJ-042077)) X ISRAEL RIBEIRO DOS SANTOS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à inventariante para assinar termo. \r\n\r\nProc. 2006.061.007832-0 - Inventariante: VANDA CARVALHO MANGIA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X WLADIMIR SERAFIN DA SILVA Despacho:Nomeio inventariante Wladson Mangia da Silva representado por sua genitora, Vanda Carvalho Mangia.Lavre-se o termo.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.061.007832-0 - Inventariante: VANDA CARVALHO MANGIA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X WLADIMIR SERAFIN DA SILVA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à Inventariante para assianr termo de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.061.005894-3 - Inventariante: ANGELA MARIA AQUINO DE QUADROS BARROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X TOGO POVOA DE BARROS Despacho:Fls. 14 - A suspensão do processamento dos autos do inventário foi determinada, caso haja o recolhimento das custas judiciais, nos autos do incidente da exceção de incompetência relativa oferecida por Onecy Pinto Netto de Barros (processo nº. 2007.061.005894-3/A - fls. 16). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.061.004497-0 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X JOSE DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Fls. 167/170 - Manifestem-se as partes.Fls. 172/196 - Ao Autor em Réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.061.005421-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X I.S. GONCALVES COMUNICACOES LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:Especifiquem as partes se há outras provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.002283-3 - MARIA APARECIDA FATIMA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À parte ré, para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.005145-6 - DEMENCOR GOMES DO CANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À parte ré, para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.003961-4 - SALUA DIAS RECHUEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À parte ré, para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.005709-4 - DIONEZIA FELIPE DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. À parte ré, para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.061.027516-7 - FERNANDO RODRIGUES LIPPI (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X LINALMA DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: ISAURA MARIA DOS REIS), Confrontante: NÉLIO ROBERTO DA ROSA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para providenciar cópias para citação. \r\n\r\nProc. 2006.061.009858-6 - SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES E COMERCIO BRACO S/A) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, sobre fls. 35/39 \r\n\r\nId: 285183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.006166-8 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X P.J.S.C. De ordem: À parte autora sobre certidão negativa de citação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.007118-5 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X F.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994) Sentença:Ante a inércia da parte Exeqüente em atender aos termos de fls. 69, apesar de devidamente intimada (fls. 71 e vº), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 598 c/c 267, III, do CPC.Custas de lei.PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2003.061.002021-9 - B.M.K. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X G.V.K. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609), Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759) Despacho:1- Fls. 271/272: qualquer requerimento de impugnação da decisão nos autos do processo de embargos à execução, deverá ser formulado por meio de recurso naqueles autos.2- Expeça-se mandado de pagamento - fls. 273.3- Diga a parte exequente se há mais algum valor a ser executado nestes autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2001.061.000141-5 (30636) - I.V.S. (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). PATRÍCIA GONÇALVES COELHO (RJ-129258), Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043), Dr(a). LEONARDO BERNABÉ CARVALHO (RJ-146036)) X J.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) De ordem: Exame de DNA no dia : 13/11/07, às 12:00horas, local: à Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier, Rio de Janeiro. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.008645-4 - A.J.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.O. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) De ordem: Exame de DNA no dia : 30/10/07, às 12:00horas, local: à Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier, Rio de Janeiro. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.540.004563-3 - M.Z.V.N. X A.A.F.N.M.R. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Consensual, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.061.003953-1 - E.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Proceda-se à ratificação em cartório. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2006.061.009513-5 - W.P.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MONTEIRO PINA (RJ-063528)) X M.R.S.A. Decisão:Designo Audiência de Justificação para o dia 05/09/2007 às 14:15 h. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.002424-2 - D.G.C.P. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X C.A.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276), Dr(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES (RJ-100230), Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752), Dr(a). FABIO MILHAS SANTOS (RJ-132323), Dr(a). EDUARDO MARTINHO FISHER (RJ-141210) Sentença:Acolho a promoção do MP e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 267, IV do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.000568-9 - R.P.G. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X M.G. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219), Dr(a). RENATA PADRÃO DE MATOS (RJ-157818E) Decisão:Em razão dos fatos supervenientes trazidos pelo réu às fls. 78/83, diga a parte autora em 05 dias. Após, ao MP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.005068-3 - M.L.B.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D), Dr(a). RODRIGO ROCHA RIGO (RJ-108842), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA ROCHA RIGO (RJ-111749)) X C.A. À exeqüente, para que pague as custas da presente Carta Precatória, nos seguintes valores:Atos do Escrivão :R$ 19,24Porte de Remessa e Retorno: R$ 8,74Registro de Distribuição: R$ 3,49Atos do oficial de Justiça: R$ 12,2410% de CAARJ: R$ 4,37Registro e baixa c/informática: R$ 17,4520% da Lei 3217/99: R$ 3,49FUNPERJ : r$ 3,05FUNDPERJ: r$ 3,05TOTAL: R$ 65,12 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.006034-2 - A.R.B. (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X V.B.V. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça. Venh cópia do CPF do Autor2-Designo audiência de conciliação para o dia 06/09/2007, às 11:00 hs. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da Audiência, mesmo que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.061.001142-2 - M.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDA HELENA FRANCO CARDOSO (RJ-088104), Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 02/04 e 37. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 37 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.002323-9 - M.E.G.V. (Adv(s). Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851)) X R.F.O.G.V. Carta de Sentença pronta, devendo a parte autora instruí-la com xerox de fls 05, 46 e 47. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.540.000813-7 (24487) - C.B.B. (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X I.L.B. (Adv(s). Dr(a). DENISE PAULUS DE CAMPOS FRANZONI (SC-008791) Despacho:Fls. 425: À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.061.003173-2 - G.M.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Ante a inércia da parte exeqüente em atender aos termos de fls. 77, apesar de devidamente intimada (fls. 78 e vº), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 598 c/c 267, III, do CPC.Custas de lei.PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.008830-6 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) À publicação, de ordem: Ao Executado. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.004127-0 - R.V. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X D.A.P. Decisão:1. Ciência ao Autor dos termos da certidão retro.2. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a formação da relação processual.3. Designo audiência de conciliação para o dia 13/09/2007, às 09:30 hs. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da Audiência, mesmo que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1981.061.001381-0 (3184) - YOLANDA ZAMPINI FALÇAO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) À publicação, de ordem: Atenda-se o MP (\"Reitera-se integral cumprimento à promoção de fls. 117, observando que o petitório de fls. 118 não atendeu ao que se exigiu no item dois daquela cota, que faz menção expressa a bens e rendimentos da Interdita, bem assim ao andamento do Inventário dos bens de seus pais.\") \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.061.005642-0 - G.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Sentença:SENTENÇA (Vistos, etc) Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.061.001049-4 - G.A.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Aos requerentes, para buscar o formal de partilha. E.T: Caso desejem autenticação das cópias que instruem o formal, proceder ao recolhimento de R$ 1,74 por folha a ser autenticada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.061.000049-5 - M.L.C.V. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X R.V. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Carta de Sentença pronta, devendo a parte autora instruí-la com xerox de fls 59/60 e fl. 11. \r\n\r\nId: 285169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Olga Sereno dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004205-4 - E.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X R.B.F. Sentença: As partes apresentaram pedido de homologação de acordo de alimentos, conforme ata de audiência de conciliação de fls. 17. Já deferida a gratuidade de Justiça a autora, foi ouvido o Ministério Público, que não apresentou oposição à homologação do acordo, conforme promoção de fls. 18. É o relatório. Decido. HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas em razão da gratuidade deferida, que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005725-2 - H.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X B.C.F. De ordem: Audiência de conciliação designada para 13/09/07, às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2007.061.006351-3 - V.S.C. (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X R.C.C. Decisão:Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 06/09/2007, às 10:00 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.061.006388-4 - E.R.C. (Adv(s). Dr(a). LUANA NEVES CAVALCANTI ATOUGUIA (RJ-144828)) X A.P.C. Decisão:Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 06/09/2007, às 09:30 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.061.004284-4 - L.F.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483) Despacho:Não há nada nos autos que comprove a paternidade de Francisco Luiz Dallia sobre o requerente.Na cópia do formal de partilha de fls. 22 realmente consta o requerente como herdeiro de Francisco Luiz Dallia, mas não esclarece como esta paternidade foi comprovada. Se não consta o nome do pai no assento de nascimento o caso é de investigação de paternidade e não de retificação de registro. Venha esclarecimento e comprovação da paternidade alegada. Se esta foi reconhecida em testamento, venha cópia do mesmo, sob pena de extinção do presente feito. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.006627-5 - A.C.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950) De ordem: Atenda-se ao MP \"Cota do MP: De esclarecer-se o valor dos alimentos constante de fls. 42, eis que divergente daquele da inicial, às fls. 04, letra \"c\".\" \r\n\r\nProc. 2007.061.005891-8 - W.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA (RJ-084362) De ordem, resta a recolher as custas judiciais no campo 48 no valor de R$ 2,10. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.004837-8 - M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X N.L.S. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil, para decretar a conversão da separação judicial das partes em divórcio, ficando, deste modo, dissolvido o vínculo matrimonial. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro também à parte ré. Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.061.004432-5 - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.A. (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449) Despacho:Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. No caso de prova testemunhal, arrolem já suas testemunhas para racionalização da pauta de audiências conforme o número de testemunhas, e requeiram expressamente a intimação das mesmas, indicando endereço completo, com CEP, ou digam se as mesmas comparecerão independente de intimação.Após o decurso do prazo, ao Ministério Público para, querendo, especificar provas e/ou opinar sobre o saneamento do processo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.061.005956-2 - J.G.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413)) X I.M.R.C. Sentença: Conforme noticiado na certidão de fls.25, a parte autora mudou-se sem comunicar nos autos seu novo endereço. O Ministério Público manifestou-se às fls. 39 verso. Considerando os termos do art. 238, § único, com a nova redação que lhe deu a Lei nº 11.382/2006, o fato de que o autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, (art. 267, III do CPC), e diante da impossibilidade de intimá-lo para os termos do art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, II, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.061.001162-4 - E.I. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417)) X D.A.O.I. De ordem: Ao autor para retirar e instruir mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2007.061.003582-7 - A.J.S.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X M.T.S.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 04/10/2007, às 09:00 h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.001450-5 - J.M.T. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X A.C.T. Sentença: A parte autora foi regularmente intimada, conforme fls.67, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. O Ministério Público manifestou-se às fls. 69. Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.061.001984-9 - G.M.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X G.P. Decisão:A presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC.Informe a exequente se o débito persiste integralmente até a presente data e se o executado vem pagando as prestaçoes alimentícias atuais.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.061.003205-2 - J.Y.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X F.A.Y. (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256) De ordem: \"Atenda-se ao MP (Requer o MP sejam os exequentes intimados a se manifestar sobre fls. 111/112, protestando, após, por nova vista, na forma do art. 83, inciso I, do CPC)\" \r\n\r\nProc. 2006.061.009489-1 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X L.F.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.002836-5 - L.G.S.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X L.A.S.M. Sentença: A parte autora foi regularmente intimada, conforme fls.21 e 25, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. O Ministério Público manifestou-se às fls.27. Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.061.003232-7 - R.G.G. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 27/09/2007 às 15:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.061.011418-8 - M.T.S. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X O.R.T. Sentença:Tendo em vista o falecimento da interditanda, a presente ação perdeu o seu objeto, sendo certo que a mesma é intransmissível.Desta forma, a extinção do processo sem julgamento do mérito impõe-se, na forma do artigo 267, IV do CPC.Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC.Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa de arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.000668-0 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X N.S.S. De ordem:\" Atenda-se ao MP. (Requer o MP: Certidão de casamento da interditanda e certidão de óbito do marido; certidão de casamento com averbação do divórcio da requerente, atestado de saude física e mental da requerente e declaração de idoneidade firmado por 2 pessoas com firma reconhecida). \r\n\r\nProc. 2007.061.001199-9 - S.Q. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X J.Q. De ordem: Ao autor para instruir e retirar mandado de registro de interdição grampeado na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.001787-4 - E.A.B. (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X B.B.P. Sentença: Pelo exposto, com respaldo nos elementos de convicção já citados, DECRETO A INTERDIÇÃO DE BRUNO BIOLCHINI PEREIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do artigo 3º, II, do Código Civil, nomeando-se curadora a requerente. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e artigo 9o., III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias. Dispenso a requerente da especialização de hipoteca legal em razão de seu status de mãe da interditanda, de sua idoneidade e da ausência de bens em nome do interditando. Sem custas ante a gratuidade de justiça já deferida. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as anotações necessárias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004120-7 - R.C.G.O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X F.C.C.G. E OUTRO Sentença: As partes apresentaram pedido de homologação de acordo em ação de oferecimento de alimentos, conforme ata de audiência de conciliação de fls. 19. Já deferida a gratuidade de Justiça a autora, foi ouvido o Ministério Público, que não apresentou oposição à homologação do acordo, conforme promoção de fls. 20. É o relatório. Decido. HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas em razão da gratuidade deferida, que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nPartilha, de BENS \r\n\r\nProc. 2006.061.001248-5 - R.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967), Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Despacho:Venham as quitações fiscais e certidões de praxe.Após, diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.011028-6 - A.C.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). NATASCHA STRUCCHI RABELLO (RJ-130357), Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967), Dr(a). ELSON JOSÉ RIBEIRO (RJ-083970) De ordem: Ao autor para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2006.061.001716-1 - C.S.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.061.008620-6 - J.V.N. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.N.J. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414), Dr(a). CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (RJ-098499) De ordem: Ao autor sobre petição de fls. 72/75. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, COM ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.006584-4 - A.C.O.C.L. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X O.A.L.J.) Decisão: Impossível a cumulação das ações em razão de serem os ritos incompatíveis (art. 292, III CPC). Venha opção no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 285184"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo C/C Art. 171, § 2º, Inciso Vi do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, (3 VEZES) tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.061.010791-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO LUCIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) INTIMAR À DEFESA DO SEGUINTE DESPACHO: \"ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO\". \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (duas vezes) E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., com os consectários da Lei 8072/90 E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.010358-2 - M.P.E.R.J. X V.S.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Despacho:.... \r\n\r\nArt.155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2005.061.004956-1 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X VALMIR DA CONCEIÇAO LAGOAS (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENÚNCIA PARA CONDENAR VALMIR DA CONCEIÇÃO LAGOAS PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 155, § 4º, I, DO CP. PASSO A FIXAR SUA PENA.DESTA FORMA, AUSENTES QUAISQUER CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES, CUSAS DE DIMINUIÇÃO OU AUMENTO DE PENA, TORNO-A DEFINITIVA EM 2 ANOS DE RECLUSÃO E DEZ DIAS-MULTA NO VALOR MÍNIMO LEGAL. DESTA FORMA, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, MEDIANTE PRAZO E CONDIÇÕES A SEREM ESTABELECIDOS EM AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. ARCARÁ O RÉU COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, ANOTE-SE ONDE COUBER E VOLTEM PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. P.R.I. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, E § 4º,I E IV DO CP \r\n\r\nProc. 2004.061.006751-2 - WILLIAN SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..ACUSADO LEONARDO CAMARA DE SIQUEIRA: CONDNADO A PENA DE DOIS ANOS DE RECLUSÃO E DEZ DIAS-MULTA NO VALOR MÍNIMO LEGAL. ACUSADO WILLIAN SILVA DOS SANTOS: CONDENADO A PENA DE UM ANO DE RECLUSÃO E CINCO DIAS-MULTA NO VALOR MÍNIMO LEGAL, CONDENADOS AINDA AS CUSTAS PROCESSUAS. ... VOLTEM PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. EM SENTENÇA DE 08/08/07 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.006451-7 - MINISTERIO PUBLICA X MANOEL FERNANDES DA SILVA INTIMAR O ADVOGADO DO RÉU DE QUE FOI MARCADA AUDIÊNCIA PARA INQUIRIR TESTEMUNHA MARCO ANDRÉ NO FORUM DE TERESOPOLIS NO DIA 21/08/2007 ÀS 13 HORAS. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.061.006632-0 - RODRIGO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) ...ACRESCENTE-SE QUE O REFERIDO APF FOI CONCLUÍDO E ENCONTRA-SE COM O MINISTÉRIO PÚBLICO COM ATRIBUIÇÃO PARA ATUAR JUNTO AO JUÍZO DE SUMIDOURO PARA SE MANIFESTAR. ASSIM, INCOMPETENTE ESTE JUÍZO PARA APRECIAR O PRESENTE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. I-SE. \r\n\r\nId: 285180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2006.831.005851-2 - Terezinha Barros da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia de Almeida - OAB RJ025605, Terezinha Barros da Veiga - OAB RJ025576). X Condomínio do Edifício Idalina Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). Cumpra a parte autora o item 02 de fls 113. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003833/1998 (1998.831.000172-0) - Nelson José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa Breder - OAB RJ092528). X Edson Rodrigues da Silva. Tendo em vista inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.831.000464-8 - Porfírio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541). X Meir Rodrigues Maciel. Tendo em vista inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.001565-1 - Quiteria Constancio Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844). X Jose Renato da Conceição Silva. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. Tal fato é confirmado pelo autor, que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.831.003138-5 - Bon Bini Presentes Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bragança - OAB RJ023091, Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). X Denise Mesquita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389). Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso II da Lei 9099/95 c/c art. 267, Inc. III, do CPC\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos de fls 13/14, mediante sub \r\n\r\nProc. 2006.831.003921-9 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Iranize Alves da Cunha. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação entre as partes acima mencionadas, onde o autor informa que o réu efetivou o cumprimento do pedido inicial, requerendo a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando tal fato, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, pois que o feito perdeu o seu objeto. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006562-0 - Valdir da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Alexandre Christian G. Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). Defiro o sobrestamento pelo prazo de 15 dias. Decorrido, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.000758-0 - J. Vicente Eletrônica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Marlindo Nunes Fioravente. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 15 dias. Decorrido, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.002714-1 - Lamividro Comércio de Vidros LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ139357, Guilherme Alves da Eira Filho - OAB RJ141872). X Marcus Vinicius Suhett Castro. \"Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Decreto 5.028, de 31 de março de 2004, publicado no DOU de 01/04/2004, e da Lei nº 9.841/99, artigo 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do artigo 2° (receita brutal anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Intime-se a ME para que comprove em até 05 (cinco) dias o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.831.003532-0 - Cyro Correa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Defiro a gratuiidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006543/2001 (2001.831.002158-7) - Joan Anne Ellison (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Motta Filho - OAB RJ057160). X Marcelo de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). Tendo em vista inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.831.003104-4 - Nilva Cunha da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962, Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). Diante do cerficado, recebo os embargos de fls 216/218 .\r\n\r\nÀ parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.831.001066-5 - Adelca Nogueira Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505). Os autos foram sobrestados por diversas vezes a requerimento da parte autora. Indefiro novo sobrestamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.001807-0 - Priscilla Emannuele da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Lacom Material de Construção Ltda.. Indefiro o sobrestamento. Cumpra o cartório fls 48 integralmente. \r\n\r\nProc. 2005.831.002144-4 - Jose Carlos da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Devolva-se o prazo a executada. \r\n\r\nProc. 2005.831.002318-0 - Regina Ester Faria Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chaves Breder - OAB RJ132761, Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Bianca Regina Lopes Coelho - OAB RJ121706). Tendo em vista que a primeira réefetuou o depósito de fls 128 , para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, venha a planilha de cálculo da diferença que o autor entende devida.\r\n\r\nProc. 2005.831.002604-1 - Eliete Machado de Faria Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélida Santos da Silva - OAB RJ133499, Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965, Mirella Nogueira Dantas do Nascimento - OAB RJ136034). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Fls 224; dê-se ciência a parte autora. após, nada mais requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.003692-7 - Elizabeth de Almeida Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Viação Dedo de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). À parte autora sobre guia de depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.831.004993-4 - Sidnei Ramos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Atl Algar Telecom Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista que a ré efetuou o depósito de fls 54 , para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da diferença apurada pela parte autora, sob pena de execução. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProc. 2005.831.006056-5 - Eitel Abdallah Haje Atue Neme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). X Telelistas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial onde restaram-se infrutíferas as diligências do juízo na tentativa de bloqueio de balores através do sistema BacenJud. Tal fato é confirmado pelo autor, que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados. Indefere-se nova diligência para o endereço fornecido, considerando-se que a certidão de fls 83 noticia que a empresa ré mudou-se.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida.\r\n\r\nexpeça-se mandado de pagamento, em favor da parte autora, quanto aos depósitos consignados nos autos.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2005.831.006509-5 - Ronaldo de Lima Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Lima Fonseca - OAB RJ082582). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX da lei 9099/95, onde a embargante alega que cumpriu a obrigação imposta na sentença,efetuando o depósito de fls 116/117, devendo a execução ser extinta.\r\n\r\nManifestou-se a parte embargada às fls 140, concordando com o argumentos expendidos pela embargante.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, em favor da parte autora, quanto ao depósito de fls 116/117.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, em favor da ré quanto ao depósito objeto da penhora de fls 124.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55, Parágrafo único, Inc. II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.001867-8 - Clauida Lolita da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Lolita da Silva Freitas - OAB RJ141460). X Claro B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Leonardo Luis Cruz de Souza - OAB RJ128872E, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Conclusão de ordem. I-se a ré por D. O. ( em nome do Patrono mencionado em fls. 99) para cumprir a obrigação de fazer, isto é, efetuar o desbloqueio das linhas de nos. 21 94298080 e 21 94297814, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.831.002345-5 - Vanilda Ferreira Coutinho França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Mega Fest Buffet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy Gonçalves Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ135013). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. Tal fato é confirmado pelo autor, que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.\r\n\r\nIndefiro fls 60, onde a autora requerer, primeiramente, inclusão de outra pessoa no pólo passivo da relação processual, considerando-se que o feito já exauriu a sua fase cognitiva; Indefiro também o segundo requerimento por falta de amparo legal.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.831.002391-1 - Carlos Henrique da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cardoso Bourdon Spector - OAB RJ138038, Júlia Maria Mansour Maronês - OAB RJ142175). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se pessoalmente a ré para reativar a linha telefônica de titulariadade do autor ( 21-81067212 ), no prazo de 48 horas, sob pena de multa pecuniária diária que ora fixo em R$ 20,00 ( vinte reais ). \r\n\r\nProc. 2006.831.002870-2 - Jose Paulo Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/a(pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTratam-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX da lei 9099/95, onde o embargante alega excesso de execução. 2.595,07.\r\n\r\nManifestou-se a parte embargada às fls 203, concordando com o excesso apontado pela embargante.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC., fixando o valor da execução em R$ 7,08 ( sete reais e oito centavos).\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55, Parágrafo único, Inc. II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.004516-5 - Diana Abdul Menhem Tufeily (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Onkoy Sports Ltda. (everlast) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Camacho - OAB RJ114407, Fabian Mori Sperli - OAB SP162161). Considerando o certificado às fls 68, deixo de receber o recurso inominado interposto pela ré. Certificado o trânsito emjulgado, aguarde-se a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.831.005365-4 - Therezinha Rodrigues Sant Arita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). X Hdi Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fls 139/141; certifique o cartório, devolvendo-se o prazo a parte autora, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.831.005775-1 - Luciano do Nascimento Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Consórcio Nacional Panamericano S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Fls 35/36; dê-se ciência a parte ré acerca da comprovação dos pagamentos das parcelas, bem como para cumprir o acordo homologado pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2006.831.006012-9 - Denise da Rocha Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X American Tour Club. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 31v., noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.006830-0 - Walter Ngomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Junte-se o mandado de penhora, aguardando-se o decurso do prazo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.831.007033-0 - Carlos Alberto Pena. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo o dia 10 de janeiro de 2008, às 14:00hs, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.007355-0 - Centena - Centro Tecnico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Manifeste-se a parte interessada no prazo de 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.007512-1 - Julia Maria Pinheiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Pinheiro Fernandes - OAB RJ133151). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). Intime-se a ré para efetuar o depósito do valor relativo a sucumbência, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.000013-5 - Flavia Augusta Diniz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor foi deferido a gratuidade de justiça. Não comprovou a ré que houve alteração da condição de hipossuficiência. Aguarde-se por 15 dias a manifestação da parte interessada. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000049-4 - Calmerinda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vista o teor da certidão de fls14v, noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.000468-2 - Sandra Gonzaga da Cunha Christiano. X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1 - Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\n2 - Nomeio o Dr. Wilson Corrêa de Souza Neto para oferecer Contra-Razões recursais.\r\n\r\n3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001002-5 - Ana Benvinda Dutra Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Valinhos Pelogia - OAB RJ135559, Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). X H S B C Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Lilian Victor Jaccoud - OAB RJ141057). Nada a prover diante da sentença prolatada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001294-0 - Haroldo Cabral Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Executive Planejamento Empresarial LTDA. Antes de apreciar o pedido de revelia, comprove a parte autora o endereço do réu, tendo em vista o endereço constante de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.831.001847-4 - Maria Elizete Cardoso de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). X Andreia Pinto Vianna. Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso II da Lei 9099/95 c/c art. 267, Inc. III, do CPC\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruem à inicial, de \r\n\r\nProc. 2007.831.002176-0 - Elizabete Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X TELEMAR. Não é possível a designação de nova audiência, diante da sentença prolatada, todavia, considerando que a autora justificou sua ausência, defiro a isenção do pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.831.002683-5 - Ricardo dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio Pestana - OAB RJ059341, Márcio Dias Pestana - OAB RJ139754, Monick Machado Pontes Pestana - OAB RJ147738E). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.004723-1 - Gilberto Carvalho Solanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X 1001 Noites Ltda.. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004736-0 - Jessica Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Naim Kfouri Junior - OAB RJ140942). X Colégio Educaional Caxiense ( Cec ) e outro. Ao réu, para manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada, em 05 dias. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004798-0 - Olga de Barros Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004799-1 - Creuza da Costa Correa de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004834-0 - Irenir Pinto Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631, Marco André de Oliveira Muniz - OAB RJ122232). X AMPLA. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Quanto ao pedido de expedição de guia de depósito, indefiro-o, devendo a parte autora propor a ação competente. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004843-0 - Maria Alcina de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X Banco do Brasil. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004857-0 - Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.831.005207-2 - Marcos Basílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Ernani D. Bastos. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 47v., noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.005997-6 - Eletronica Leoser Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Pedro de Oliveira Passos. O processo é do ano de 2005, e até a presente data não houve sequer penhora de bens, havendo nos autos inúmeras certidões negativas do OJA. Diga o exeqüente se acompanhará a diligência. Em caso positivo, cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.006883-9 - Hipolito Merino Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707, Francisco José Rodrigues Pinho - OAB RJ135587). X Mdl Editoração e Serviços Gráficos de Teresópolis Ltda.. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação entre as partes acima mencionadas, onde o autor informa que o réu efetivou o cumprimento do pedido inicial, requerendo a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando tal fato, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, pois que o feito perdeu o seu objeto. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos títulos acostados às fls 06, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000370-7 - J Vicente Eletrônica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Fernando Xavier. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título extrajudicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor mudou-se para local incerto e não sabido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fls 08, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.001578-3 - J. Vicente Eletrônica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X A N G de Teresópolis Assistência Técnica LTDA. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título extrajudicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor mudou-se para local incerto e não sabido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fls 05, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.002223-4 - Jorge de Carvalho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco do Nascimento - OAB RJ067413). X José Romão Ximenes Ferreira e outro. Fls. 39 e 40: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.831.002400-0 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X A N G de Teresópolis Assitência Técnica LTDA. Defiro o prazo de 10 dias para que o autor indique o endereço da parte ré. Decorrido, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.004817-0 - Daniel da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira Corrêa - OAB RJ050479, Andréa Santos de Oliveira - OAB RJ136234, Antonio Rogério Corrêa - OAB RJ141854). X Jonio Carlos Cardoso da Silva. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei nº 9099/95, objetivando a parte autora a execução do valor de R$ 4.385,00, originária de título extrajudicial.\r\n\r\nNa espécie, verifica-se que o título de crédito está nominal à pessoa distinta da ora autora, de forma que o pleito autoral não pode prosperar, por ilegitimidade ativa ad causam.\r\n\r\nIsto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, pela ilegitimidade ativa, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, desentranhe-se, se requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.831.001656-0 - Magaly Xavier de Souza Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Rodrigues da Silva Filho - OAB RJ074187). X Rosina Bianconi Principe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Ayres da Motta - OAB RJ005273). A executada é assistida por patrono constituído nos autos, razão pela qual indefiro o requerimento de fls 69. Derradeiramente, defiro a parte autora o prazo de 10 dias para indicar bens do devedor passíveis de penhora. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.831.005772-4 - Teresa Cristina Couto Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Adilson Botelho Quintanilha. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. Tal fato é confirmado pelo autor, que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.831.002808-8 - Alberto Bruno Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975). X Carlos Alberto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Jesus Rocha - OAB RJ120723). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. As diliências do juízo na tentativa de bloqueio de valor através do sistema BacenJud também restaram infrutíferas. Regularmente intimado para indicar bens, o credor não se manifestou.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.831.005886-0 - Neuza Maria Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). X Gabriela Mota Souza Csta. Designo o dia 18/10/2007, às 16:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.006893-1 - Antonio Cesar Carvalho Batista. X Carmen Lucia Rosenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Rosenberg - OAB RJ015093). Tendo em vista o certificado às fls 30v., julgo deserto o recurso inominado interposto pela ré em razão de insuficiência no preparo. \r\n\r\nProc. 2006.831.008494-8 - Diego Soares Almeida Chendo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). X Rogério da Silva Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rolando Gagliardi - OAB RJ036224). À parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.831.002303-2 - Eveline Fonseca Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro a gratuiidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.831.004444-2 - Marcio de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354, Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Malu Cell. Ao exeqüente sobre fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2006.831.007184-0 - Pablo Mauricio Costa da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira da Cunha - OAB RJ050373). X Antônio Carlos Cordeiro Junior e outro. Informe os autores se estão desistindo da demanda em face do segudo demandado. Em caso negativo, deverá informar o endereço viabilizando a citação. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção, \r\n\r\nId: 284606"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.063.008702-2 - LUIZ ANTONIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para fins de condenar o INSS a pagar o auxílio-acidente (artigo 86 da Lei 8.213/91, com a alteração da Lei 9.032/95), correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do salário-de-contribuição do segurado, vigente no dia do acidente (06 de novembro de 1993), não podendo ser inferior a esse percentual do salário-de-benefício, bem como ao abono anual. Condeno também o INSS a pagar as prestações vencidas, devidamente corrigidas, desde o término do auxílio doença em 25/03/94, e que não foram pagas, acrescidas de juros legais de 0,5% ao mês, desde a citação até janeiro de 2003 e de 1% ao mês após tal data, na forma do artigo 206 do novo CCB, respeitada a prescrição das parcelas posteriores aos cinco anos anteriores a propositura da presente ação. Deixo de condenar em custas, vez que o INSS goza de isenção legal. No entanto, condeno o INSS ao pagamento dos emolumentos, referentes ao registro e baixa na distribuição, (...) \r\n\r\nProc. 2003.063.009889-5 - MARIA DO AMPARO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para fins de condenar o INSS a pagar a aposentadoria por invalidez, correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-contribuição do segurado, vigente no dia do acidente, não podendo ser inferior a esse percentual do salário-de-benefício, bem como ao abono anual. Condeno também o INSS a pagar as prestações vencidas, devidamente corrigidas, desde a data do laudo pericial (04/7/2005). Deixo de condenar em custas, vez que o INSS goza de isenção legal. No entanto, condeno o INSS ao pagamento dos emolumentos, referentes ao registro e baixa na distribuição, vez que a isenção atinge especificamente às custas, não abarcando os emolumentos, que com elas não se confundem. Condeno, ainda, ao pagamento da taxa judiciária, conforme enunciado 16 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, verbis: \"Nada obstante à isenção de custas que as beneficia (Lei 3350/99, artigo 17, inciso IX), as autarquias federais sujeitam-se ao pagamento de taxa judiciár \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003909-7 - JOSÉ FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Certifique-se, através do sistema, o andamento do agravo. Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.004009-9 - MARIA DOS REIS LIMA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Certifique-se, através do sistema, o andamento do agravo. Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.063.004851-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:(...) Pelo exposto, reconheço a prescrição de ofício e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro nos artigos 598 e 269, IV, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exeqüente nas custas processuais, na forma da Lei 3350/99, mas condeno nos honorários de advogado que arbitro em R$ 100,00.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório na forma do parágrafo 2º do art. 475 do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, certifique-se nos autos da execução esta decisão com o levantamento pelo embargante dos R$ 1.738,76 depositados. Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Três Rios, 23 de julho de 2007. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.063.003822-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLEONICE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 19 de julho de 2007. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.063.002155-8 - SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ASSOCIACAO COMUNITARIA CANTAGALENSE DE RADIODIFUSAO FM 104,1 (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Sentença:(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 359, inciso II, do Código de Processo Civil, RECONHECENDO que a ré NÃO demonstrou a fita magnética do programa BOM DIA TRÊS RIOS transmitido no dia 22/3/2006, e assim, tenho como verdadeiros os fatos a serem comprovados por meio dos documentos solicitados. Outrossim, CONDENO a requerida ao pagamento das verbas sucumbenciais, arbitrados os honorários de advogado em 10% sobre o valor dado à causa, uma vez que indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, pois trata-se a demandada de emissora radiodifusora e não apresentou qualquer documento que comprove sua hipossuficiência. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência pessoal ao Ministério Público.Três Rios, 16 de julho de 2007. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.063.011605-3 - SILVIO FREDERICO FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099)) X MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN), ANTONIO AMANCIO DE LIMA Sentença:(...) Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora pague os subsídios e verbas de representação correspondentes aos meses de junho a setembro de 2005 ao Impetrante. Sem honorários, por força dos entendimentos sumulados do STJ e STF. Sem custas, nos termos da Lei Estadual 3.350/99. Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, tendo em vista a especialidade do parágrafo único do art. 12 da Lei 1.533/51. Após o decurso dos prazos de recursos voluntários, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste magistrado.P. R. I.Ciência ao Ministério Público.Três Rios, 24 de julho de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.007754-0 - JORGE ALBERTO PIZANI (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Pelo exposto extingo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu: a) a indenizar o autor por danos morais na quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigidos monetariamente nos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a contar da sentença, e juros de 1% ao mês, a partir da citação; b) a ressarcir o autor da quantia de R$ 100,92 corrigida monetariamente a partir do desembolso e com juros de 1% ao mês, contados da citação. Deixo de condenar o réu no pagamento das custas processuais, uma vez que por força da Lei Estadual 3.350/99 é isento, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios que na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais). Deixo de submeter esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso I, do artigo 475 da lei processual civil, tendo em vista o disposto no parágrafo 2º do referido artigo, e \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.063.005562-3 - MARISA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Pelo exposto, extingo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, em confirmando a tutela antecipada, condenar a ré: a) a entregar veículo GOL CL, marca Volkswwagen, placa KPI 0007, chassi 9BWZZZ30ZRT046812 a autora; b) indenizar a autora pelos danos morais sofridos no valor de R$ 1.000,00, (um mil reais) corrigidos monetariamente nos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a contar da sentença, e juros de 1% ao mês, a partir da citação. Deixo de condenar o Município nas custas processuais, uma vez que por força da Lei Estadual 3.350/99 é isento, mas o condeno em honorários advocatícios, que na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais). Deixo de submeter esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do parágrafo 2º do artigo 475 da lei processual civil. P. R. I.Três Rios. 16 de junho de 2007. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003064-0 - MARIA JOSÉ GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). SIDONIO NUNES (RJ-088691), Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Pelo exposto, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor nas custas processuais e honorários de advogado, estes no valor de R$ 300,00 na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Três Rios, 16 de julho de 2007. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003649-7 - ALICE LOPES MOREIRA MONSORES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:1.Indefiro fls. 174/175. 2. Na verdade, na esteira de outras decisões, todas fulcradas na decisão do E. Desembargador Presidente deste Tribunal de Justiça, revogo a Tutela Antecipada deferida neste autos, uma vez que há grave ameaça à saúde pública se houver desequilibrio contratual face a guantidade de demandas. 3. Em provas justificadamente. \r\n\r\nRestituição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005183-8 - MARIA CALIXTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:...INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Oficie-se a 2ª Câmara Cível informando que a decisão agravada foi completamente reformada por esta magistrada. P.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.063.002384-1 - VILMA ROSA DO NASCIMENTO NEVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para CONDENAR o réu a reajustar o benefício da autora com base no IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), observando o prazo prescricional de cinco anos, considerando interrompida a prescrição com o ajuizamento da ação. CONDENO, ainda, a pagar as diferenças, a serem apuradas em liquidação de sentença, entre o que foi recebido e o que deveria ter sido recebido pela autora, observada a súmula 163 do TFR, acrescido de juros legais, a contar da citação e correção monetária na forma da Lei 6899/81. Deixo de condenar em custas, vez que o INSS goza de isenção legal. No entanto, condeno o INSS ao pagamento dos emolumentos, referentes ao registro e baixa na distribuição, vez que a isenção atinge especificamente às custas, não abarcando os emolumentos, que com elas não se confundem. Condeno, ainda, ao pagamento da taxa judiciária, conforme enunciado 16 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, verbis: (...) \r\n\r\nProc. 2006.063.004948-9 - ZILDA LEITE ROBERTO (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para fins de condenar o INSS a majorar o auxílio-acidente pago à autora para 50% (cinqüenta por cento) do salário-de-contribuição da segurada, vigente no dia do acidente, não podendo ser inferior a esse percentual do salário-de-benefício, bem como ao abono anual, a incidir a partir da vigência da Lei 9.032/95. Condeno também o INSS a pagar as prestações vencidas, devidamente corrigidas, desde a data que não foram pagas, e acrescidas de juros legais de 1% ao mês, desde a citação, respeitada a prescrição das parcelas posteriores aos cinco anos anteriores à propositura da presente ação. Deixo de condenar em custas, vez que o INSS goza de isenção legal. No entanto, condeno o INSS ao pagamento dos emolumentos, referentes ao registro e baixa na distribuição, vez que a isenção atinge especificamente às custas, não abarcando os emolumentos, que com elas não se confundem. Condeno, ainda, ao pagamento da taxa judiciária, conforme enunciado16... \r\n\r\nProc. 2006.063.004948-9 - ZILDA LEITE ROBERTO (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIDÃO - Certifico que o INSS foi intimado da r. sentença de fls. 37/40 em 03/07/07, tendo apresentado APELAÇÃO em 10/07/07, estando, portanto, TEMPESTIVA. Três Rios, 08/08/07. \r\n\r\nId: 285188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.063.004094-0 - GUSTAVO MARQUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X LILIANE MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). GILMAR GONÇALVES ALVES (RJ-108088) À requerida sobre fls. 76/90. \r\n\r\nProc. 2006.063.001781-6 - MARIANE MELLO LIMA, BARBARA MELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X AMARO JORGE LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Decisão:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo.Indefiro as provas requeridas a fls. 70, itens \"d\", eis que até a presente data não foi fornecida a placa do automóvel pela requerente, e \"e\", em razão da inexistência de prova pericial contável a ser produzida, nos presentes autos. Defiro a produção de prova oral e designo AIJ para o dia 13/09/2007, às 15h45min. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas, tempestivamente arroladas.Três Rios, 07 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.002824-3 - GIULIA PIMENTEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X ALEXANDRE DA COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272) À autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.063.003647-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X GILVAN MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B)), JOÃO PAULO PLÁCIDO DE PAULO AZEVEDO), THAMIRIS PLÁCIDO DE PAULO AZEVEDO À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nAlimentos, c/c fixação de provisionais \r\n\r\nProc. 2007.063.006659-3 - THALIA DE HONORIO ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472)) X ISALTINA BENTO ALVES Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR. 3) ACIJ DIA 13/09/2007, ÀS 15:15HS. CITE-SE O RÉU POR MANDADO E INTIMEM-SE. EM, 06/08/2007. \r\n\r\nAlimentos, C/C Pedido Liminar de Fixação de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2007.063.006711-1 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039), Dr(a). SHEILA NOVELINO DIAS SANTOS (RJ-140184)) X SÉRGIO ROBERTO DE SOUZA), SÉRGIO ROBERTO DE SOUZA JÚNIOR Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR. 3) ACIJ DIA 02/10/2007, ÀS 13:45HS. CITE-SE O RÉU POR PRECATÓRIA E INTIMEM-SE. EM, 06/08/2007. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.063.006684-2 - ORLANDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DO MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 02/03, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, DEFERINDO A RETIFICAÇÃO ALI PROPOSTA. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 07/08/2007 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.063.003304-6 - GILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEORGINA LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 18/09/2007, ÀS 14H15MIN. INTIMEM-SE. EM, 08/08/2007 \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.063.002699-6 - C.J.I.J.I. X E.J. (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Sentença:...Ante ao exposto, julgo PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, consoante o disposto nas regras do artigo 247, do Estatuto da Criança e do Adolescente, aplicando ao Autuado a multa ali prevista, que ora arbitro em 20 (vinte) salários mínimos, tendo em vista os mesmos atos praticados pelo infrator nos autos 2006/2668-4, 2006/3354-8 e 2007/2708-3. Condeno o autuado ao pagamento das custas judiciais. Sem honorários.PRI Três Rios, 02 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.002708-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Sentença:...Ante ao exposto, julgo PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, consoante o disposto nas regras do artigo 247, do Estatuto da Criança e do Adolescente, aplicando ao Autuado a multa ali prevista, que ora arbitro em 10 (dez) salários mínimos, tendo em vista os mesmos atos praticados pelo infrator nos autos 2006/2668-4, 2006/3354-8.Condeno o autuado ao pagamento das custas judiciais. Sem honorários.PRI. Três Rios, 02 de agosto de 2007. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.063.000922-3 (10995) - L.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) À parte requerente sobre desarquivamento e sobre ofício de fls. 24. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1999.063.000292-8 (9629) - E.G.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X P.C.M. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) À requerente sobre ofício de fls. 239. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.063.001868-1 - L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167), Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835) À requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.063.005676-9 - SERGIO MURILO TAVARES DIAS, FERNANDA DE SOUSA BLANCO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501) Despacho:VENHA AOS AUTOS A RELAÇÃO DE BENS DO CASAL. EM, 07/08/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.063.006679-9 - ANTÔNIO OLAVO PEREIRA TORREÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X MÁRCIA SANTOS TORREÃO DA COSTA Despacho:AO AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, BEM COMO, EMENDAR A INICIAL, EIS QUE CONFORME DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA O PEDIDO DEVERÁ SER DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO. EM, 06/08/2007 \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.063.005077-5 - M.A.M.R. (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X J.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). CLAUDIO LUIS DE MATOS DIAS (RJ-104977) Despacho:CONSIDERANDO O OCORRIDO A FLS. 142, REABRO O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 137/140. INTIMEM-SE. EM, 06/08/2007 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.063.003152-0 - A.Q.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 83, EIS QUE A PROVIDÊNCIA ESTÁ A CARGO DO ADVOGADO. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 75/77. EM, 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 2003.063.000552-2 - P.H.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Sentença:Tendo em vista que o exeqüente demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por mais de um ano, capaz de comprometer sua sorte na demanda, e intimado a dar andamento ao feito, não informou sobre a existência de débito, não dando andamento ao procedimento executório, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 267, III, c/c 598 do CPC.Oficie-se ao empregador, conforme requerido a fls. 108.Sem custas e honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Três Rios, 06 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2003.063.005514-8 - A.P.C.L. (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X P.J.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501) Sentença:TENDO EM VISTA QUE O EXEQÜENTE DEMONSTROU EFETIVA INÉRCIA NÃO IMPULSIONANDO O FEITO POR PRAZO SUPERIOR A 30 DIAS, CONFORME FLS. 52/57, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 267, III, C/C ART. 598 DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 2003.063.006730-8 - F.R.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.L. (Adv(s). Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591) Decisão:...RELATADOS, DECIDO: Compulsando os autos verifico que foram expedidos ofícios a alguns empregadores do executado para desconto da pensão alimentícia, havendo, ainda, comprovantes em que aparecem, efetivamente, alguns descontos a título de pensão alimentícia. Assim, a fim de evitar execuções indevidas determino a expedição de ofícios à ALERJ, fls. 16 e à Secretaria de Recursos Humanos do Senado Federal, fls. 74, para que enviem a este Juízo cópia dos demonstrativos de pagamentos efetuados ao executado, no período de fevereiro de 2003 a dezembro de 2004. Determino, ainda, a juntada do pedido de fls. 119/121, nos autos 9.002, onde foram fixados os alimentos. Publique-se e Intimem-se.Três Rios, 09 de agosto de 2007. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.063.000851-8A - S.S.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À requerente sobre certidões negativas de fls. 26v e 27. \r\n\r\nProc. 2003.063.009428-2 - J.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X M.G.S.R. Sentença:TENDO EM VISTA QUE O EXEQÜENTE DEMONSTROU EFETIVA INÉRCIA NÃO IMPULSIONANDO O FEITO POR PRAZO SUPERIOR A 30 DIAS, CONFORME FLS. 42/48, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 267, III, C/C ART. 598 DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 06/08/2007 \r\n\r\nProc. 2003.063.009429-4 - J.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X M.G.S.R. Sentença:TENDO EM VISTA QUE O EXEQÜENTE DEMONSTROU EFETIVA INÉRCIA NÃO IMPULSIONANDO O FEITO POR PRAZO SUPERIOR A 30 DIAS, CONFORME FLS. 53/56, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 267, III, C/C ART. 598 DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 06/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.063.002388-7 - W.L.M.C.J. (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X W.L.M.C. Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO NOTICIADO A FLS. 45, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 06/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.063.009345-2 - LUCAS AZEVEDO IBRAHIN ELMOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X ARNALDO IBRHAIN ELMOR Ao requerente sobre fls. 91/97. \r\n\r\nProc. 2005.063.011209-4 - EMILLY CAROLINA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X WASHINGTON LUIZ MOTTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO NOTICIADO A FLS. 41, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 06/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.063.001865-1 - BRUNO PISCO DA SILVA CARNEIRO, MICHELLE PISCO DA SILVA CARNEIRO, RENAN PISCO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X PAULO SÉRGIO DA COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 94, CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE FLS. 83/84 FOI PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL EM 25/06/2007, CONFORME CERTIDÃO ACIMA. AO MP. EM, 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.005493-1 - F.B.M.C. (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X L.C.A.S.), L.A.M.C.A. Despacho:CITE-SE PELO ART. 733 QUANTO AOS TRÊS ÚLTIMOS MESES EM ATRASO. QUANTO AOS DEMAIS MESES DEVERÃO SER COBRADOS PELA VIA PRÓPRIA. NÃO É POSSÍVEL A CUMULAÇÃO DE EXECUÇÕES COM PROCEDIMENTOS DIVERSOS. EM, 03/08/07 \r\n\r\nProc. 2007.063.006180-7 - ISADORA SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X JAIR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932) À requerente sobre fls. 15/28. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.063.003359-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL FERNANDO CRUZ MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)), LARA LÚCIA PORTUGAL MORAES Despacho:REGULARIZE O EXECUTADO O INSTRUMENTO DE MANDATO DE FLS. 15, SOB PENA DE SER DESENTRANHADA A PETIÇÃO DE FLS. 13/14, NO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, AO CONTADOR, CONFORME REQUERIDO. EM, 08/08/2007 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.063.004095-2 - ARY DA ROCHA SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X MARCILENE DE PAULA LIMA Despacho:AO REQUERENTE, CONSIDERANDO QUE O ENDEREÇO FORNECIDO É O MESMO DA DILIGÊNCIA REALIZADA, SEM SUCESSO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 34V. EM, 09/08/2007 \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005797-0 - LEONARDO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIANA CORDEIRO MIRANDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771)), ERICK APARECIDO CORDEIRO DE MELO PINHEIRO Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE VISITAÇÃO, para que a Ré, M. C. M. DE M., possa exercer seu direito de visitação de seu filho, E. A. C. de M. P., da seguinte forma: EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS DE 15 EM 15 DIAS, RETIRANDO o menor NO SÁBADO, ÀS 09HORAS e devolvendo-o às 18horas NO DOMINGO, com início no dia 18/08/2007, até decisão final. Ao Autor em réplica. Intimem-se.Três Rios, 08 de agosto de 2007. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.063.006396-8 - ORLANDINO RAMOS TEIXEIRA X EDMILSON RAMOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978), Dr(a). PAOLA DOMINGUES JACOB (RJ-137373) Decisão:DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA DE E. R. T. À O. R. T., PELO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. LAVRE-SE O TERMO. ATENDA O REQUERENTE OS ITENS 1 A 4, DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 11. EM, 08/08/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.063.008249-1 - LUAN SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALEXANDRE PIRES GONÇALVES(CONHECIDO COMO BUGINHA) Ao requerente sobre ofício de fls. 41/42. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.063.005120-6 - NELSON QUINTELLA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729)) X JUSSANA VIDICA QUINTELLA Decisão:ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO E CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DO \"FUMUS BONI IURIS\", BEM COMO O CARÁTER EXCEPCIONAL PARA O DEFERIMENTO DA LIMINAR, SEM A OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA, INDEFIRO A LIMINAR DE AFASTAMENTO DO LAR. CITE-SE E INTIMEM-SE. EM, 03/07/2007 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar de afastamento do companheiro do lar. \r\n\r\nProc. 2007.063.005721-0 - LENICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X ANTÔNIO MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 13/09/2007, ÀS15 HORAS. INTIMEM-SE. EM, 03/08/2007 \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Regulamentação de Visita E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002658-3 - ALESSANDRO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X MARIANA VEIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (MG-117318) Decisão:...Ante o exposto e com base no parecer do Ministério Público, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA por A. de S. P., nestes autos 2007.063.002658-3.Defiro os ofícios requeridos pelo MP a fls. 42, itens 1 a 3.Especifiquem provas.Intimem-se.Três Rios, 08 de agosto de 2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004507-3 - VALERIA CRISTINA DE PASSOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X JONAS DE PAULA REIS Despacho:DESIGNO A.C. PARA O DIA 18/09/2007, ÀS 14 HORAS. INTIMEM-SE. EM, 08/08/2007 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.063.010891-1 - SOLIMAR FREITAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X ESPÓLIO DE JOSÉ NILTON SOARES SILVEIRA E OUTROS), Inventariante: RODRIGO LEITE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B) Despacho:À AUTORA EM RÉPLICA. EM, 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.004785-9 - RENATA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X ROBSON LUIS SILVA Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE VISITAÇÃO, para que o Réu, R. L. S., possa exercer seu direito de visitação de sua filha, M. E. F. P., da seguinte forma: EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS DE 15 EM 15 DIAS, RETIRANDO a menor NA SEXTA FEIRA, após o horário escolar e devolvendo-a às 21horas NO DOMINGO, com início na próxima sexta-feira, dia 10/08/2007, até decisão final. À Autora em réplica. Intimem-se. Três Rios, 07 de agosto de 2007. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.003886-0 - NEUSA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. EM, 27/07/07 \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.003603-3 - WILLIAN SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X PEDRO DE LIMA SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA (RJ-014483) Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO, PARCIALMENTE, A TUTELA PRETENDIDA, com base no art. 273 do CPC, para fixar a pensão alimentícia devida por W. S. A. a seu filho P. de L. S. A., em 30% (trinta por cento) de seus ganhos líquidos, considerados para tal apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, em caso de trabalho com vínculo empregatício e, 30% (trinta por cento) de um salário mínimo, em caso de ausência de vínculo empregatício.Oficie-se ao empregador para os descontos da pensão, devendo serem depositados na conta 0357.52501-3, do Banco Itaú, ag. 0299, conforme indicado a fls. 36. Ao Autor em réplica. Intimem-se.Três Rios, 09 de agosto de 2007. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.063.015158-2 - MARCO ANTONIO PEREIRA FONES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X MAYCON SCHWABENLAND FONES E OUTRO Ao autor sobre a negativa de citação. \r\n\r\nProc. 2007.063.006272-1 - ZANATA LUDOVINO (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES (RJ-123804), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X NÁTHAN GUEDES ESTEVES LUDOVINO Despacho:ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO E CONSIDERANDO O CARÁTER EXCEPCIONAL DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, INDEFIRO-A. CITE-SE E INTIMEM-SE. EM, 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.006428-6 - ZANATA LUDOVINO (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E)) X ISABELA DO VALLE LUDOVINO Despacho:ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DIANTE DO CARÁTER EXCEPCIONAL DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, SEM A OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA. INDEFIRO-A. CITE-SE E INTIMEM-SE. EM, 08/08/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.063.000607-8 (4.218) - C.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X Interessado: F.F.R. (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458) Despacho:DÊ-SE VISTA AO PROCURADOR DE FLS. 19. EM, 17/07/2007Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.063.000669-6 (3.775) - N.S.O. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X C.L.O. À requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.063.006965-6 - M.F.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X V.M.L.) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 48, EIS QUE NO ACORDO DE FLS. 39, ITEM 3, NÃO FICOU CONSIGNADA A OBRIGAÇÃO DA VENDA DO AUTOMÓVEL. ASSIM, CONSIDERANDO A EXTINÇÃO DO FEITO COM HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, DEVE A PARTE PROPOR AÇÃO PRÓPRIA VISANDO A PARTILHA DO BEM. EM, 01/08/2007 \r\n\r\nId: 285189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.064.003197-4 - LÚCIA HELENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561), Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)), Falecido: AMÉDIO JOSÉ DE ALMEIDA Sentença: A Autora, pessoalmente intimada para dar andamento ao feito (fl. 33v), quedou-se inerte, o que caracteriza abandono da causa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora, ressalvada a exigibilidade, na forma do 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.064.002466-0 -, Inventariante: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DE ÁVILA CASTRO LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS ÁVILA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X CAETANO DE ÁVILA CASTRO Fls. 55 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.064.003317-0 - BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ELIANE CRISTINA DE F. SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VI, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.003566-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X LUCIANE ESTEVES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.064.000798-7 (6362/02) - JOAO LIMA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X DARIO AUGUSTO VILELA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251), Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024) Fls.247 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.064.003462-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X SULEIMA FATIMA MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) Decisão:Fl. 101: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001448-6 - JOSÉ RAIMUNDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO REAL Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001450-4 - SEVERINO ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001453-0 - FERNANDO SERGIO BOARETO ELIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001455-3 - OSVALDO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001456-5 - CELSO POUSA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X UNIBANCO Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001457-7 - CELSO POUSA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001459-0 - LICEA DE OLIVEIRA KASIM (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001460-7 - MANUEL AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001461-9 - MANUEL AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X UNIBANCO Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001462-0 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001464-4 - JOSÉ RAIMUNDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO ITAÚ Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001465-6 - JOSÉ RAIMUNDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X UNIBANCO Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001466-8 - WILSON GUIDA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO DO BRASIL Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001467-0 - SEBASTIÃO SOARES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO REAL Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001469-3 - MARIA IZABEL DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BRADESCO Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001470-0 - DIANAIR DA GRAÇA SALLES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001472-3 - MARIA CELY DE DEUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001473-5 - MARIA APARECIDA GALDINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001474-7 - MARIA APARECIDA GALDINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001475-9 - OSVALDO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001479-6 - MARIA ZÉLIA DOS SANTOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001480-2 - JORGE CESAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO REAL Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001481-4 - JOSÉ MANUEL BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001483-8 - VANDA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001517-0 - MARIA HELENA ARAÚJO HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001526-0 - AMAURY ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001533-8 - SONIA MARIA CARDOZO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001535-1 - JOSÉ CLÉRIO PAÇOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO REAL Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001553-3 - DOMÊNICO PETRILLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001554-5 - DURVAL MEDEIROS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001555-7 - JOSI MEDEIROS SOUZA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001558-2 - FRANCISCO CLEBER PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001560-0 - MARIA TEREZA DUQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001561-2 - LUIZA AMÉLIA CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO REAL Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001563-6 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO REAL Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001565-0 - ALVANIR DA APARECIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO REAL Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001566-1 - CONSUELO LAGO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO REAL Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001568-5 - ESPÓLIO DE GIOVANNI PETRILLO, Inventariante: GICÉLIO ANTÔNIO PETRILLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO REAL Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001569-7 - JOSÉ CLÉRIO PAÇOS PIRES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X UNIBANCO Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001570-3 - DOMÊNICO PETRILLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X UNIBANCO Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001571-5 - IRACEMA FERNANDES PENTAGNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X UNIBANCO Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001575-2 - AMÉRICA BORGES GRACIOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO UNIBANCO Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001576-4 - INÁCIA SALVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001580-6 - LIVIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001583-1 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001590-9 - FRANCISCO CLEBER PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001593-4 - DIANAIR DA GRAÇA SALLES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO HSBC Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001595-8 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO HSBC Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001596-0 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001597-1 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO HSBC Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001598-3 - CHRISANTO SENRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X UNIBANCO Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001599-5 - HAROLDO MAGALHÃES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001600-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA SALLES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001659-8 - MARINA DA COSTA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001661-6 - NÉLIO KALU SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO BRADESCO Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001685-9 - FRANCISCO FERREIRA GOMES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001692-6 - FABIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). GUSTAVO FONTAINHA FERREIRA (RJ-141859)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001809-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA SALLES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO HSBC Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001810-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA SALLES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:...Isto posto, mantenho a decisão, determinando a emenda da inicial, como já decido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade \r\n\r\nProc. 2002.064.001212-0 (6657/02) - ESPÓLIO DE JOSÉ GOERINGUE BORGES E NORIETA SCHOCAIR BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X NEIL MAGALHAES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do Dr CLÁUDIO GONÇALVES ALVES, MM Juiz Titular da 2ª Vara desta Comarca, que se encontra cumulando funções nesta Vara, em razão da licença da Juíza Titular, Drª Paula do Nascimento Barros González Teles, foi a audiência redesignada para 27/08/2007 ,às 16:00 horas. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.002483-2 - VALE VERDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE URNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A ...que as custas estão incompletas. O réu reside em outra comarca, sendo que deverão ser recolhidas custas para sua citação por via postal ou por carta precatória. \r\n\r\nQuebra Embargos do Devedor N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.000266-0 - VALDETE PENCINATO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER ZANACOLI JUNIOR (RJ-093902)) X MURILLO CESAR BRANDÃO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (RJ-046262), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.064.000191-0 (4485) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS DANIEL FRANCK (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)), Fiador: ESPÓLIUO DE OSIRIS DE PAIVA SOUZA, Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662)), Fiador: ELY DE OLIVEIRA Decisão:1) Chamo o feito à ordem.O pedido de fls. 106/107 não diz respeito a este autos, mas refere-se à execução de título judicial deflagrada nos autos dos Embargos do Devedor, feito nº 2000.064.000238-9, tendo a mesma sido extinta, conforme fls. 370 daqueles autos.Assim, visando evitar tumulto processual, desentranhem-se fls. 106/107, juntando-se nos autos dos Embargos.2) Ao Exequente para impulso da presente execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.064.003134-9 - CERAMICA SALTENSE LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X CASMACON MATERIAL DE CONSTRIÇÃO LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas pelo exequente. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.064.003525-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X LUCIENE GOULART MENEZES SANTOS ...que são devidas as custas para intimação do executado. OJA -CONTA 0714-6 - R$ 12,24 + 10% CAARJ - R$ 1,22; FUNPERJ conta 600225174-9 - R$ 0,61; FUNDPERJ conta 5678.00124-3 - R$ 0,61 \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.064.003387-9 - JOÃO BATISTA JORGE (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X INSTITUTO JOÃO MOREIRA SALES E OUTRO Despacho:Venha a complementação das custas, conforme certidão de fl. 71, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.064.002826-4 - LUÍSA AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134)) X MARIA BONITA (MANSIBEN CONCECÇÕES LTDA) (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do Dr CLÁUDIO GONÇALVES ALVES, MM Juiz Titular da 2ª Vara desta Comarca, que se encontra cumulando funções nesta Vara, em razão da licença da Juíza Titular, Drª Paula do Nascimento Barros González Teles, foi a audiência redesignada para 27/08/2007 ,às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.064.002968-2 - ROSA MARIA FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X NALIN SHOPPING/15 (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NALIN TURBAE (RJ-118939) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do Dr CLÁUDIO GONÇALVES ALVES, MM Juiz Titular da 2ª Vara desta Comarca, que se encontra cumulando funções nesta Vara, em razão da licença da Juíza Titular, Drª Paula do Nascimento Barros González Teles, foi a audiência redesignada para 27/08/2007 ,às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.064.002969-4 - ROSA MARIA FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do Dr CLÁUDIO GONÇALVES ALVES, MM Juiz Titular da 2ª Vara desta Comarca, que se encontra cumulando funções nesta Vara, em razão da licença da Juíza Titular, Drª Paula do Nascimento Barros González Teles, foi a audiência redesignada para 20/08/2007 ,às 10:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória, por Reponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.064.002316-3 - TEREZINHA DE ÁVILA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D), Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Certifico e dou fé que, por determinação verbal do Dr CLÁUDIO GONÇALVES ALVES, MM Juiz Titular da 2ª Vara desta Comarca, que se encontra cumulando funções nesta Vara, em razão da licença da Juíza Titular, Drª Paula do Nascimento Barros González Teles, foi a audiência redesignada para 20/08/2007 ,às 11:00 horas. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.064.002033-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO PAPERA E OUTRO, Inventariante: MARIA HELENA PAPERA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X TERCEIROS INCERTOS E DESCONHECIDOS Despacho:Não se tratando de reintegração de posse, mas de interdito proibitório, cumpra-se o art. 282, II, do CPC, a fim de viabilizar a citação/intimação dos réus. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.064.000071-6 (1204/88) - Inventariante: RITA DE CASSIA RAMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) REGINA LUCIA FONSECA DE GOMES E OUTROS E OUTROS, Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS (RJ-002906D), Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X OSVALDO DA CUNHA FONSECA Decisão: Fl. 540: Defiro. Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.064.002287-2 - Inventariante: CÉLIA GLÓRIA COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X ALENCAR MAIA DE PAULA Decisão:1_ Defiro a JG.2- Defiro a inventariança.3- Lavre-se o termo.4- Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.064.002229-6 - JOÃO BATISTA MARINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X SERGIO FERREIRA MILWARD DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:Recebo a apelação de fls. 273/282, em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.064.000361-0 - CARLOS EDUARDO DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X GRUPO DE ESCOTEIRO CARAMBITA (Adv(s). Dr(a). ELI MAGALHAES TOLEDO (RJ-099746) CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais, pelo exeqüente, ref. CP. de fls. 89/94:(11) Atos dos Oficiais de Justiça - (25) conta nº 0714-6, no valor de R$ 30,60;(13) Distribuição - (27) conta nº 0723-7, no valor de R$ 1,74(14) Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - (28) conta nº 0702-1, no valor de R$ 75,22(15)SUB-TOTAL: R$ 107,56(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 0201-4, (42) no valor de R$ 10,75(17) 01 baixa na distribuição- Atos dos Distribuidores - (30)conta nº 0723-7, (43) no valor de R$ 8,72(19) Acréscimo de 20% de que trata a Lei nº 3.217/99 - (32) conta nº 3403-14129-8, (45) no valor de R$ 1,74(20) Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 200,00Outras receitas-(35)conta nº 5673-00124-3=(48)R$ 6,24 e conta n 600225174-9 - R$ 6,24TOTAL: R$ 341,25 \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Documento com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.000108-0 - IRINEU FRANCISCO ORMINDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X MABEL COELHO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho:Aos autores sobre fls. 101/103 e 109/111. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada e multa diária \r\n\r\nProc. 2005.064.003045-1 - LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X ANSA - ARTESANATO NOSSA SENHORA DA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do Dr CLÁUDIO GONÇALVES ALVES, MM Juiz Titular da 2ª Vara desta Comarca, que se encontra cumulando funções nesta Vara, em razão da licença da Juíza Titular, Drª Paula do Nascimento Barros González Teles, foi a audiência redesignada para 27/08/2007 ,às 10:00 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.064.003663-5 - MITRA DIOCESANA DE VALENÇA, Procurador: JOSÉ SÉRGIO MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X MANOEL JOSÉ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do Dr CLÁUDIO GONÇALVES ALVES, MM Juiz Titular da 2ª Vara desta Comarca, que se encontra cumulando funções nesta Vara, em razão da licença da Juíza Titular, Drª Paula do Nascimento Barros González Teles, foi a audiência redesignada para 20/08/2007 ,às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.064.000027-0 - MARK TODD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X CRISTIANE AMÂNCIO THEODORO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do Dr CLÁUDIO GONÇALVES ALVES, MM Juiz Titular da 2ª Vara desta Comarca, que se encontra cumulando funções nesta Vara, em razão da licença da Juíza Titular, Drª Paula do Nascimento Barros González Teles, foi a audiência redesignada para 27/08/2007 ,às 13:00 horas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.064.002463-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ANTONIO CESAR MOTTA CARVALHO E OUTRO CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais:(13) APCJ - (27) conta nº 0711-2, no valor de R$ 6,98(15)SUB-TOTAL: R$ 6,98(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 0201-4, (42) R$ 0,69;(21)FUNPERJ - (34) conta nº 600225174-9 - (47) R$ 0,34;(22)Outras receitas-(35)conta nº 5673-00124-3=(48)R$ 0,34;TOTAL: R$ 8,35 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.064.004281-3 - NADIA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Decisão:...Assim sendo, defiro o requerido à fl. 371 e determino:a) a expedição de mandado de pagamento em favor do credor no valor correspondente a 30% (trinta) por cento da penhora on-line realizada ;b) a expedição de mandado de pagamento em favor do devedor no valor correspondente a 70% (setenta por cento) da penhora on-line realizada;c) defiro o pagamento ao credor dos 70% (setenta por cento) restantes em 06(seis) parcelas de igual valor, na forma do artigo 745-A;d) o não pagamento ocasionará o disposto no artigo 745-A § 2º. \r\n\r\nProc. 2003.064.004282-5 - MARCOS FURTADO DE MENDONÇA OEHLER (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do Dr CLÁUDIO GONÇALVES ALVES, MM Juiz Titular da 2ª Vara desta Comarca, que se encontra cumulando funções nesta Vara, em razão da licença da Juíza Titular, Drª Paula do Nascimento Barros González Teles, foi a audiência redesignada para 20/08/2007 ,às 13:00 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.064.001189-2 - SUELY CRISTINA GOMES MACHADO, VALMIR SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562), Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X TIAGO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Decisão: Ante a ausência de impugnação, homologo os honorários solicitados pelo Perito à fl. 100. Intime-se, pois, o expert para designar local e data para realização da perícia, a fim de viabilizar a ciência das partes, sendo certo que a parte autora é beneficiária da G.J.. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.064.000222-2 - MARIA DA PENHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do Dr CLÁUDIO GONÇALVES ALVES, MM Juiz Titular da 2ª Vara desta Comarca, que se encontra cumulando funções nesta Vara, em razão da licença da Juíza Titular, Drª Paula do Nascimento Barros González Teles, foi a audiência redesignada para 27/08/2007 ,às 15:00 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.001870-2 - REGINALDO HIPÓLITO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do Dr CLÁUDIO GONÇALVES ALVES, MM Juiz Titular da 2ª Vara desta Comarca, que se encontra cumulando funções nesta Vara, em razão da licença da Juíza Titular, Drª Paula do Nascimento Barros González Teles, foi a audiência redesignada para 27/08/2007 ,às 11:45 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais, Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.064.003326-0 - ALEXANDRA ARAÚJO TAME DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do Dr CLÁUDIO GONÇALVES ALVES, MM Juiz Titular da 2ª Vara desta Comarca, que se encontra cumulando funções nesta Vara, em razão da licença da Juíza Titular, Drª Paula do Nascimento Barros González Teles, foi a audiência redesignada para 20/08/2007 ,às 10:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.064.000627-1 - IRINEU FRANCISCO ORMINDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X MABEL COELHO MACEDO E OUTROS Decisão:Recebo a emenda de fl. 53. Providencie o Sr. Escrivão a substituição da capa dos autos.Designo ACIJ para o dia ___/___/___, às _______ horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.000627-1 - IRINEU FRANCISCO ORMINDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X MABEL COELHO MACEDO E OUTROS Recebo a emenda de fl. 53. Providencie o Sr. Escrivão a substituição da capa dos autos.Designo ACIJ para o dia 26/09/2007, às10:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.064.000687-8 - MARIA ELIZA GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X MURILO CÉSAR BRANDÃO GUELPELLI (Adv(s). Dr(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (RJ-046262) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do Dr CLÁUDIO GONÇALVES ALVES, MM Juiz Titular da 2ª Vara desta Comarca, que se encontra cumulando funções nesta Vara, em razão da licença da Juíza Titular, Drª Paula do Nascimento Barros González Teles, foi a audiência redesignada para 27/08/2007 ,às 11:30 horas. \r\n\r\nId: 285274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sueli Vasconcelos dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, para o 1º indiciado E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, para o 2º indiciado \r\n\r\nProc. 2007.064.002065-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X BRUNO HONORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)Indefiro o pedido formulado, uma vez que o réu não comprovou possuir bons antecedentes criminais, não tendo juntado, sequer, certidão de anrtecedentes da Comarca.Se não bastasse, o próprio réu informou ser morador de rua, o que leva a conclusão de não possuir o mesmo residência fixa, sendo, portanto, imperiosa sua manutenção no cárcere para a correta aplicação da lei penal.Intimem-se as partes da presente decisão.Sem prejuízo, designo o dia 05/09/2007 às 13:00 horas para a oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. Intimeme-se/requisitem-se. (URGENTE - RÉU PRESO) \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia E Art. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar Alguém, Imputando-lhe Fato Ofensivo À Sua Reputação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art. 23 da Lei 5.250/67 - Aumento de Pena, Inciso II \r\n\r\nProc. 2005.064.000937-1 - JOSE GOMES GRACIOSA (Adv(s). Dr(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (RJ-023532), Dr(a). MAURO COELHO TSE (RJ-068336)) X EDVALDO DA SILVA NABUCO Foi designada audiência para o dia 28/08/07 ás 13:50h no juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Campo Grande. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.064.000239-8 (1249/97) - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Intime-se novamente, devendo as partes se manifestarem sobre qual o prazo para suspensão.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.064.000216-2 - SIMONE GALDINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão, dando-se ciência as partes e ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.002375-0 - ELOÁ ANSELMO DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA Decisão:(...) Por todo o exposto, entendo que a situação da impetrante é de extrema gravidade, tendo em vista a patologia apresentada, estando inclusive correndo risco de vida, motivo pelo qual CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA e DETERMINO QUE O IMPETRADO FORNEÇA GRATUITAMENTE AO IMPETRANTE, NO PRAZO DE 72 horas, OS SEGUINTES MEDICAMENTOS ou GENÉRICOS: TRILEPTAL SOLUÇÃO; RIVOTRIL GOTAS; MOTILIUM; e LABEL, na dosagem e quantidade requerida na inicial, de forma contínua até ulterior decisão judicial, sob pena, de não o fazendo, pagar uma multa diária de R$ 400,00 (quatrocentos reais). (...) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.064.000079-6 (141/94 COD.299) - MOACIR CANTARINO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) certifico que os mandados de pagamento se encontram à disposição. \r\n\r\nId: 285275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.065.003000-7 - EDUARDA DELGADO DE MEDEIROS INOCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X UESCLEI INOCENCIO Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC.Sem prejuízo, junte-se a petição que consta no sistema.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.065.000713-2 - WELLINGTON NAZARE DE MATOS, KAUAN SERENO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Decisão:... Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 17/09/07, às 13:30 horas. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada na Audiência de Instrução e Julgamento, no caso de não haver acordo na Audiência de Conciliação. Intime-se ainda o réu de que deverá comparecer à audiência munido do seu comprovante atual de rendimentos. Expeça-se ofício para abertura de conta corrente em nome da representante legal do autor. Intime-se o réu da fixação dos alimentos provisórios. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.065.001293-0 - MARIA CRISTINA MONIZ VILLANOVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554)) X Falecido: CLEA MONIZ VILLANOVA Aos requerentes para encaminharem os ofícios ou recolherem as custas respectivas \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.065.000991-6 - MAGALÍ GOMES RAMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032)) X Falecido: MIGUEL ELLISON FARIA COELHO Despacho:Cumpra-se primeira parte do despacho de fl. 57. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.065.000044-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANA LUCIA NASCIMENTO TONDELLA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PISANI (RJ-029523) À ré para encaminhar o ofício ou recolher as custas \r\n\r\nProc. 2006.065.000207-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DAMIAO JORGE DOMINGUES Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.065.000362-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSÉ ROBERTO DE ASSIS FIGUEIRA Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.065.001138-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RODRIGO NAHAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391) Despacho:Fl. 100 - Atenda-se.Fls. 105/107 - Manifeste-se o autor no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.065.000666-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CELESTE F. DE MELO ME (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.065.001411-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALINE APARECIDA NÓBREGA DE ALMEIDA Despacho:Regularize-se a representação processual da requerente eis que as subscritoras de fl. 08 não constam na procuração de fl. 09. Venha original ou cópia autenticada da procuração outorgando poderes às mesmas.Sem prejuízo, certifique o Cartório acerca da situação cadastral do patrono Antônio Carlos Coelho - OAB/RJ 21.928 junto à Ordem dos Advogados do Brasil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.065.002003-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X MARMORARIA VASSOURENSE LTDA E OUTROS Ao exequente para recolhimento das custas referentes ao mandado, no valor de R$ 20,98-OJA, R$ 2,09-CAARJ, R$ 1,04-FUNDPERJ e R$ 1,04-FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.065.001652-9 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171)) X MOURA BORGES CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Ao autor para encaminhar as duas Cartas Precatórias e/ou recolher as custas no valor de R$ 12,24-OJA, R$ 19,24-AEVC, R$ 8,74-Porte de Remessa e Retorno (se não levar a Precatória em maõs), R$ 3,49-Atos dos Distribuidores, R$ 4,37-CAARJ, R$ 17,45-Distribuição, R$ 3,49-Acréscimo de 20%, R$ 3,05-FUNDPERJ e R$ 3,05-FUNPERJ (valores referntes a cada Carta Precatória). \r\n\r\nProc. 2006.065.000437-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X REINALDO SANTOS CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395) Ao autor para encaminhar intimação da perita ou recolher custas no valor de R$ 3,49-Atos de Prática Comum, mais CAARJ, mais FUNDPERJ, mais FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2006.065.002202-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). GUILHERME CARVALHO BRITTO CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-153643E)) X MERCEARIA VIVAL LTDA. E OUTRO Ao autor para recolher custas dos mandados de intimação (Execução-Art.475J), no valor de R$ 33,22-OJA, mais R$ 3,32-CAARJ, mais R$ 1,66-FUNDPERJ, mais R$ 1,66-FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.065.002304-4 - (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X BANCOOB (BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A - CREDIVALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)), ROBERTO FLAVIO DA COSTA JUNIOR Ao autor para encaminhar o ofício ou recolher as custas \r\n\r\nProc. 2007.065.000215-8 - (Adv(s). Dr(a). NEIMAR ROBERTO DE SOUZA E SILVA (RJ-127212)) X MURILLO CÉSAR BRANDÃO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)), YNGRID GUELPELI MULLER ALVES Despacho:Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/10/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas na contestação. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.065.002454-1 - EDILSON ROMULO D SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, pelo que CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO das partes, com base no art. 1.580 do Código Civil, devendo o cônjuge-feminino continuar a usar o nome de casada. Custas pelos requerentes. P. R. I. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.065.000205-1 - B.V.FINANCEIRA S.A.C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ERNESTRO DE SALLES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que recolhimento das custas do mandado, no valor de R$ 12,24-OJA, R$ 1,22-CAARJ, R$ 0,61-FUNDPERJ e R$ 0,61-FUNPERJ e providenciar cópias da inicial da Ação de Depósito para instruírem o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.065.001826-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SEBASTIÃO DE SOUZA Despacho:Ao requerente sobre certidão de fl. 62, v. \r\n\r\nProc. 2007.065.000347-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA Ao autor para que recolhimento das custas do mandado, no valor de R$ 12,24-OJA, R$ 1,22-CAARJ, R$ 0,61-FUNDPERJ e R$ 0,61-FUNPERJ \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.065.000260-1 (14905) - NINO AGRO PECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290)) X ESPOLIO DE HELIO JOSE POTENTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 180 dias.Findo o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.065.000994-1 - ZENITH MORAES BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para limitar a penhora de fl. 53 dos autos nº 713-9/06 a um quarto do bem imóvel ali descrito, quinhão este pertencente ao devedor, tudo na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Considerando a sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes ao pagamento de metade das custas e arcar com os honorários de seu advogado, observada a gratuidade de justiça deferida aos embargantes. Retifique-se a autuação para constar corretamente o nome do segundo embargante (fl. 08). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.065.001603-7 - FABIOLA KECTLEN DOS SANTOS SIRNE (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X CLODOALDO DA SILVA SIRNE Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 17/09/07, às 14:15 horas, devendo o Sr. Conciliador advertir o Executado de que caso não haja acordo, ou eventual descumprimento do mesmo, poderá acarretar a decretação de sua prisão civil. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.065.000816-4 - ANTONIO RIBEIRO LAVINAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X CONFEITARIA E LANCHONETE FLOR DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DO CARMO REIS ALEXANDRE (RJ-079108), Dr(a). PAULA CRISTINA IBRAHIM (RJ-085468), Dr(a). PAULO CESAR DE PAULA OLIVEIRA (RJ-106716), Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067) Despacho:Venham cópias dos documentos de identidade das herdeiras DEISE e DILMA, assim como da certidão de casamento do cônjuge sobrevivente.Sem prejuízo, proceda o cartório ao desapensamento e arquivamento dos autos aptos para tanto, trasladando cópia da sentença para este feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.065.001892-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SCHETTINI ALVAREZ (RJ-119985)) X AGNALDO DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 10/09/07, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.065.001141-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X EVANILDA ALVES DOS SANTOS Ao exequente para encaminhar os ofícios ou recolher as custas respectivas. \r\n\r\nProc. 2006.065.001714-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X CLAUDIA HELENA DE OLIVEIRA BRASIL Ao exequente para que recolha as custas do mandado (Execução - Art.475J), no valor de R$ 12,24-OJA, R$ 1,22-CAARJ, R$ 0,61-FUNDPERJ e R$ 0,61-FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2007.065.000328-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X HALYNE PACIENZA SOUTO E OUTRO Ao autor sobre fls 32. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.065.001034-7 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOROS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554), Dr(a). MARIA CANDIDA DE LIMA BEZERRA (RJ-080873), Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967)) X SAVEL - SANTA AMALIA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.065.000525-2 (15805/02) - MOVEIS DECORAÇOES E UTILIDADES DOMESTICAS 205 LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X SCCALLA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA. - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ ECKHARDT (RS-047807) Ao exequente para encaminhar as Cartas Precatórias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.065.000325-0 - LUIZ PAULO STELLET (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X HSBC SEGUROS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:... Considerando o pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas. Levante-se a penhora. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.065.000189-0 (15485/01) - MARCOS PULLIG FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCE LEA TEIXEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) Despacho:Atenda-se à Fazenda (fl. 142).Proceda o Cartório ao desapensamento e arquivamento dos autos aptos para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.065.001390-9 - Inventariante: NORMA BAPTISTA TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA DE LIMA JÚNIOR E OUTRO) X JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DE LIMA Decisão:1. Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em cinco dias.2. Oficie-se aos bancos mencionados à fl 05 solicitando o saldo das contas em nome do falecido.3. Citem-se os herdeiros e Fazenda Pública sobre as primeiras declarações. Após, ao Ministério Público, se for o caso.4. Havendo concordância, quanto às primeiras declarações, à avaliação. 5. Digam todos sobre a avaliação. 6. Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se o termo. 7. Digam todos sobre as últimas declarações. 8. Não havendo impugnação, ao Sr. Contador. 9. Digam todos sobre os cálculos.10. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.065.002919-4 - F.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X W.P.R.A. E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.065.000306-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X MEYRYONY OLIVEIRA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FILÓ (MG-025407) Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.065.000762-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X VERONICA DE CARVALHO DANTAS E OUTRO Ao autor para providenciar cópias e encaminhar a citação. \r\n\r\nProc. 2005.065.001345-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X NATHALIE MARCELLE GRELLIER E OUTROS Ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1991.065.000053-1 (3004) - LEONARDO KOSCKY DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO REIS CHAVES (MG-070588)) X FRAILE E CASTRO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-021073) Despacho:Fl. 304 - Certifique o cartório o resultado da hasta pública.Fls. 314 e 320/324 - Diga o executado no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.065.000957-9 (15728) - RENATA PINHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X CARLOS CESAR MATTOSO FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923), Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Despacho:Fl. 151 - Regularize-se a representação processual.A sentença cujo cumprimento ora se busca fixou honorários em 10% sobre o valor da causa, que devem ser divididos entre os patronos.Protocolei ordem de penhora on line nesta data, com o valor da multa do art. 475-J do CPC incluído. Confirmada a ordem, intime-se a executada.Não confirmada, ou confirmada parcialmente, digam os exeqüentes.Atualizem-se os nomes dos advogados na etiqueta da capa. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1986.065.000033-2 (5.718/1) - ESPÓLIO DE IZABEL MARIA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)), Interessado: RICARDO BRAGA NORBERT), Interessado: ANNA MARIA BRAGA NORBERT, Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X GERALDO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Decisão:Considerando que o mandado de reintegração de posse foi expedido em cumprimento de sentença que julgou procedente o pedido reivindicatório dos espólios autores e que, conforme consta nas certidões da Oficiala de Justiça de fls. 147/148, os limites entre os lotes não são claros, afigura-se prematura a anulação do ato.Melhor atende aos interesses das partes a perfeita delimitação do lote a ser reintegrado. Para tanto, nomeio perito do Juízo o topógrafo Alcides Paixão, de conhecimento do cartório. Intime-se para apresentação de honorários no prazo de 48 horas, ciente de que estes somente serão cobrados após a perícia. No mesmo prazo, digam as partes sobre os honorários e formulem quesitos, podendo indicar assistentes técnicos.Homologados os honorários, venha o laudo no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.065.000255-5 - SAMIRA MANNA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X JOSE LUIZ SANTOS MONTELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Despacho:Informe o exeqüente o número de seu CPF.Sem prejuízo, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.065.001410-0 - ARY RAPOSO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X ITAU S/A Decisão:Defiro JG.Emende o autor a inicial para especificar suas contas bancárias e seus cartões de crédito, bem como indicar o valor e o período impugnado em cada um. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.065.000995-1 - CLAUDIO LEAL DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X CIRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA) Ao requerente \r\n\r\nId: 285337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.065.000723-5A - FABIO PRATA DA CUNHA Por não vislumbrar qualquer ilegalidade no título prisional, indefiro o pedido de soltura formulado pela Defensoria Pública às fls. 12 verso, salientando, outrossim, que o acusado já constituiu advogado nos autos, conforme se verifica às fls.153 do processo principal (em apenso). Dê-se ciência ao MP e DP, intimando-se a Defesa Técnica. \r\n\r\nProc. 2007.065.000723-5A - FABIO PRATA DA CUNHA O acusado FÁBIO PRATA DA CUNHA está convocado para realizar o exame de dependência toxicológica no dia 30/08/2007, às 11:00, no Hospital Heitor Carrilho, à Rua Frei Caneca, nº 401 Fundos - Estácio - Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2504-4945, conforme fls. 09. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.065.001475-6 - JOSE HERIVELTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONATO IGNACIO DA SILVA (RJ-132704)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VASSOURAS Assim, defiro a liminar para autorizar o impetrante a participar de todas as fases do concurso público em questão. Intime-se o Município para ciência e cumprimento da liminar deferida. Intime-se o impetrante. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.065.000033-8 (101) - JAIR MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) ao autor sobre os cálculos de fls. 116/119 \r\n\r\nProc. 1991.065.000018-0 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) INTIMAR A HABILITADA MARIA DORVALINA DE OLIVEIRA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nId: 285339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003319/2001 (2001.852.000250-0) - Anderson Luiz Brum Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ribeiro de Souza - OAB RJ060657, Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Panificadora Tradição da Barra do Piraí Ltda.. Despacho: \"Informe o exeqüente se desistiu da adjudicação dos bens.\" \r\n\r\nProc. 2005.852.001155-8 - Personal Industria e Comércio LTDA. Rep Leg(s): Eronides Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Agostinho Baptista - OAB RJ130785). X Mercearia Vival 33 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ribeiro de Souza - OAB RJ060657). Rep Leg(s): Valdemiro Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). Despacho: \"Ao exeqüente para requerer o que entender cabível.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.000741-7 - Elizângela Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Despacho: \"A fim de viabilizar a apreciação da JG requerida no recurso, venha declaração de hipossuficiência assinada pessoalmente pela autora, bem como documentos comprobatórios de sua considição de hipossuficiente.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.852.000570-4 - Maria Beatriz de Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Flavio Agostinho Paula - OAB RJ082062). X Losango Promoções e Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Andreia Oliveira Mendes - OAB RJ109333). Art Center 323 Material de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ibrahim - OAB RJ085468). Despacho: \"Ao exeqüente para requerer o que entender cabível.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.000018-6 - Antonio de Souza Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Sentença: \"Ante o pagamento do débito (fls. 98vº), julgo extinta a execução, com fulcro no art.794, I, do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" - Intimação da parte ré para ciência de que foi levantada a penhora de fl. 89, conforme sentença de fl.99, estando os valores mencionados liberados com relação a este processo. \r\n\r\nProc. 2007.852.000131-4 - Luiz Claudio Dias de Souza. X Brastemp Utilidades Domésticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Sentença: \"Dispensado o relatório pelo artigo 38 da Lei 9.099/95 e compreendidas as alegações das partes materializadas às fls. 02/04, 45/46 e 49/58, decido: A preliminar suscitada na contestação (ilegitimidade da empresa Whirpool S/A) perdeu sentido com a retificação do pólo passivo efetivada às fls. 62. O pedido no item \"05\" da petição inicial perdeu seu objeto, pois na AIJ (fls. 45/46) o autor informou que a ré já lhe entregou o produto adquirido. Quanto ao pedido de indenização por danos morais, afirmo que a razão está com a ré, pois no contrato celebrado entre as partes (fls. 07 e 59) consta o antigo endereço do autor, o que autoriza a aceitação da tese defensiva de que a demora na entrega do produto se deu por culpa exclusiva do autor (fls. 52/53). Isto posto, quando ao pedido no item \"5\" da petição inicial, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, VI do CPC, e no que tange aos danos morais reclamados, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000678-6 - Ana Paula Fraga Daniel. X Fundação Educacional Severino Sombra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963, Sergio Augusto Ribeiro de Souza - OAB RJ129238, Carlos Alberto Ribeiro de Souza - OAB RJ060657). Designo AIJ para o dia 30/10/2007 às 11:00h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.852.000904-0 - Maria Louise Lima Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609, Mike Rosa Couto - OAB RJ148268E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho: \"Defiro o pedido de adiamento formulado pela reclamante. Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/2007, às 12:45 horas...\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.852.001222-8 - Mario Coronel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Flavio Agostinho Paula - OAB RJ082062). X Serraemar Turismo e Hoteis Club. À parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.852.000116-6 - Helio Luiz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Empresa de Transporte e Turismo Vigo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rangel Rosa - OAB RJ063189). Alcides Deoclecio dos Santos. Defiro o levantamento do valor depositado às fls. 69/70. Traga a autora planilha do débito relativo à multa estipulada no acordo de fls. 40, especificando da forma mais detalhada e clara possível os meses em que houve atraso no pagamento. Com a planilha, intime-se o réu para que se manifeste, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.852.000349-7 - Rodrigo Rodrigues da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Marco Antônio Gomes Marinho, Marcelo Marinho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giano Ferreira Marinho - OAB RJ063045). Decisão: \"1) Ao que parece, a citação do executado Marco Antonio não se realizou porque tal ato não constou como sendo uma das finalidades da precatória de fls. 106. Assim, cite-se o executado na forma do art. 652 do CPC. 2) Indefiro desde já a citação por hora certa, porque tal medida se mostra incompatível com a informalidade e simplicidade que norteiam o Juizado 3) Ao exeqüente para esclarecer se desistiu da ação relativamente ao executado Marcelo Marinho Gomes, não incluído na petição de fls. 95.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000344-0 - Evandro Rodrigues de Souza Brites (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Robson Feliciano de Oliveira. Decisão: \"Indefiro o pedido de decretação de revelia (fls. 34), vez que a citação/intimação da parte ré ocorreu apenas 07 dias antes da audiência conciliatória, conforme se depreende de fls. 36 verso. Inclua-se novamente em pauta para AC, intimando-se todos (a parte ré com antecedência mínima de 10 dias).\" - (Audiência de Conciliação designada para o dia 17 de Setembro de 2007, às 12:30 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000824-2 - Muller Lopes de Melo. X Denise Porto Soares - Me. Rep Leg(s): Denise Porto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia de Almeida Pacheco - OAB RJ069554). Homologo o acordo de fls. 24/25, para que produza seus legais efeitos, e julto extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004188/2002 (2002.852.000716-0) - Rachel da Motta Ribeiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio da Motta Ribeiro Santos - OAB RJ059038, Rachel da Motta Ribeiro Santos - OAB RJ041416). X Embratel -Empresa Brasileira de Telecom. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). Intimação da parte reclamada para efetuar o depósito do valor restante (R$ 942,03), para complementar o valor devido, conforme planilha de fls. 183/184. \r\n\r\nProc. 2006.852.000706-5 - Sebastião Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Marco Antônio Gonçalves de Souza, Daniela Marques Werneck Souza, Edson Rubens Escramozine Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837, Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). Cumpra-se o Acórdão (O. S. 08/2001). \r\n\r\nProc. 2006.852.001547-5 - Joel Venturini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Despacho: \"Fls. 39: Defiro o adiamento. Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/2007, às 12:00 horas. Intimem-se as partes e seus advogados.\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000817-5 - Fabíola Carvalho Vasques de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Banco Nossa Caixa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947, Amanda Amancio da Cruz - OAB RJ127073). Anote-se o nome do advogado, conforme requerido na assentada de fls. 25. Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, matenho a decisão de fls. 22 por seu próprios fundamentos. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.852.000895-3 - Willi Ernst Lang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Luis da Silva Silveira - OAB RJ078743, Helia Patricia Rodrigues Pereira - OAB RJ099361). X Kurt Waldemar Oberhuber Junior, José Lima Sobral. Fls. 25: Defiro o adiamento requerido. Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/2007, às 12:15 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.001066-2 - Adriano Ladislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Marco Antônio Gomes Marinho. Audiência de Conciliação designada para o dia 17 de Setembro de 2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nId: 284655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.078.001511-2 - NEIRE LANE MATIAS PROCÓPIO COTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562)) X GILDO ROLLEMBERG AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Decisão:Digam as partes em provas justificadamente para exame de conveniência no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.078.001002-7 - ORIMAR S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X JORGE DANIEL FARINETI E OUTROS Decisão:...INDEFIRO, por ora, a liminar pretendida, eis que não basta ao Juízo de Direito a verossimilhança das alegações para a concessão de antecipação de tutela, há que se comprovar o direito através de prova inequívoca. Entretanto, para se resguardar eventual interesse de terceiro, determino que seja IMEDIATAMENTE expedido ofício ao Cartório de registro do imóvel para que seja anotada a existência da presente ação. Citem-se. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.078.001448-3 - DIEGO NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota ministerial. Designo interrogatório dos acusados para o dia 23/08/2007, às 15:00 horas, pelo que antecipo a data antes designada na decisão proferida às fls. 23 do pedido de liberdade provisória deferido, mormente porque um dos réus permanece custodiado. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000766-1 - FELIPE SILVA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X JOSE LUCIANO DE FRANÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 10: \"Certifico edou fé que compareci ao endereço indicado e não obtive êxito em encontrar o executado. Na ocasião, a Sr.ª Mara de Jesus (vulgo Michele), imrã do demandado, declarou que o Sr. José Luciano de França se mudou do local.\" \r\n\r\nProc. 2007.078.000940-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BUZIOS GREEN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 21: \"Certifico que, nesta data, às 19:30h, compareci ao imóvel indicado e encontrei-o fechado, não tendo sido possível examiná-lo internamente para fins de ava liação. Na ocasião, ak Sr.ª Cenira (zeladora) declarou que o imóvel pertence ao Sr. Antônio e que raramente ele comparece no local. SEgundo a zeladora, o imóvel permanece fechado a maior parte do ano.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.078.000757-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIA DEL MARE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA. Sentença:Com o devido pagamento das cotas condominiais devidas, a ação perdeu o objeto, mormente pela manifestação do autor pela extinção da ação. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO com fulcro no art. 269, III do CPC. Custas remanescentes na forma da lei. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.078.001533-0 - LUCIANO RAMOS VOLK (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X SUL-AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Decisão:Defiro fls.244 e determino a expedição de mandado de pagamento. Diga a parte ré acerca de fls.244 no que concerne ao valor a ser pago. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.004353-3 - CONDOMÍNIO RESIDÊNCIAS DOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X SHELBY MARTINS BOORHEW DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCLIAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 05/12/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.078.001368-5 - CONDOMINIO VILAGIO DOLCE NIDO (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X MUNIR RAGE MATUCK Decisão:D.R.A. Recolhidas as custas conforme certidão de Fl. 21, designe-se audiência de Conciliação nos termos do Art. 277 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.078.001281-9 - GUSTAVO CARLOS SOLIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (RJ-088431)) X ALEJANDRO RAFAEL LOZZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Decisão:Diga o réu acerca de fls.132. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.000271-7 - JURGEN JOHANN RIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CASAMAR COMÉRCIO E ATIVIDADES SUBMARINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 81/134 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.078.002043-9 - Z.L.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARELLA FRANCO (RJ-114768), Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Sentença:...Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso II do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Deixo de condenar os requerentes nas custas processuais, pela gratuidade de justiça que ora concedo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.078.001251-0 - A.M.N.R.B. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X C.R.S.B. (Adv(s). Dr(a). IVAN NEVES D'ARROCHELLA (RJ-024676) Despacho ordinatório: \"Recolha-se o valor da taxa judiciária ( R$ 4,26). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.078.001015-3 - GUSTAVO CARLOS SOLIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (RJ-088431)) X ALEJANDRO RAFAEL LOZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Decisão:Aos embargados. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.078.001236-0 - GENILSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X ESPÓLIO DE GEORGES MEGGIOLARO B. DE S. A. COMNENE Decisão:1- D.R.A; 2- Emende-se a inicial , em dez (10) dias, sob pena de extinção. Esclareça o pedido. Após apensem-se os autos em referência , voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.078.001306-1 - POUSADA VILLEGAIGNON LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X ALEJANDRO RAFAEL LOZZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041), Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (RJ-088431) Decisão:Recebo os embargos, para discussão, determinando a suspensão do processo principal. Certifique-se nos autos principais. Citem-se os embargados. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.078.000006-0 - A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X J.V.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GAMA CARVALHO (RJ-140778) Despacho ordinatório: \"Diga o autor sobre fl. 26/45.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.078.001385-1 - SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X BÚZIOS GRANDE HOTEL E CONVENTION LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560), Dr(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS (RJ-130807) DESPACHO ORDINATÓRIO: Diga a parte ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.078.000934-0 - VINCENZO DONNICI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X SOLANGE FERNANDES PIANES (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) CERTIFICO QUE O FEITO ENCONTRA-SE AGUARDANDO CUSTAS PELO AUTOR (12,24) DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA RÉ - ENDEREÇO JA FORNECIDO PELA RÉ EM AUDIENCIA E AGUARDANDO CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA DEPOIMENTO PESSOAL OU SUA RETIRADA PARA CUMPRIMENTO (PELA PARTE RÉ) \r\n\r\nProc. 2005.078.004930-4 - JOSÉ EDGARD DE CASTRO GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822)) X UBIRAJARA AVELINO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). ROSÂNGELA BORGES EVANGELISTA (RJ-086859) Decisão:...Isto posto, recebo os embargos diante da tempestividade dos mesmos mas nego-lhes provimento, mantendo a sentença em sua integralidade.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer e não fazer, cumulada com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.078.000315-8 - JUCIMAR TONI DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X R & A VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959) Decisão:Defiro o requerimento de fls.115, devendo os autos ser remetidos ao contador. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C ANULATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.078.000586-8 - MARIA DA PENHA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353)) X BANCO ITAÚ S/A - AGÊNCIA DE CABO FRIO/RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Intime-se a autora a justificar a necessidade das provas poe ela requeridas ás fls.146. Cumpra-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.078.000599-8 - BAIA FORMOSA EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931)) X BRANDIC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:... Por tais motivos, DEFIRO A LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE BEM COMO DETERMINO QUE O RÉU SE ABSTENHA DE ADENTRAR NO IMÓVEL OBJETO DESTA LIDE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE QUINHENTOS REAIS (R$ 500,00). Expeça-se o respectivo mandado.Cite-se por edital com prazo de vinte dias. Cumpra-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.078.001075-1 - C.L.B.S.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X R.G.A. Decisão: A decisão proferida nos autos em apenso, presentemente alcança este feito que deverá ser sobrestado até que venha a manifestação do requerente ou, sem ela, que decorra o prazo. Em qualquer situação, venham os autos conclusos para decisão definitiva. Armação dos Búzios, 31/07/2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.078.001257-7 - GILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...Assim, tenho que se fazem presentes os requisitos legais para, com fulcro no artigo 273 e seguintes do CP, DEFERIR PARCIALMENTE a liminar requerida e determinar que o réu se abstenha de inscrever o nome do autor e do devedor solidário -ou retirá-los se já os houver inscrito -no SERASA e SPC em 48 horas, bem como se prive de protestar título vinculado ao contrato litigado, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) a partir da intimação.Expeçam-se os competentes mandados.Cite-se e Cumpra-se, incluindo-se o feito em pauta para audiência conciliatória. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.001642-8 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES GONÇALVES PONTUAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X ADRIANA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Decisão:Defiro o prazo de trinta dias para a localização do autor consoante fls.46. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001406-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA SANTORINI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X ADÉLIO LUCAS PEREIRA FILHO) Decisão:...Assim, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos artigos 926 a 928 do Código de Processo Civil e DETERMINO que a parte ré desocupe a servidão e dela retire todos os obstáculos que pôs, fazendo cessar o esbulho no prazo máximo e improrrogável de quarenta e oito (48) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Dou à presente decisão força de mandado, acrescida das prerrogativas do § 2º artigo 172 do CPC.Cite-se o réu para, querendo, contestar no prazo legal, de acordo com o art. 930 do CPC. \r\n\r\nId: 285077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Clacir Schuman\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.864.000820-2 - Rovane Cardoso de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Fabio Luiz de Souza Barros - OAB RJ158044E). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Neide Maria Nogueira - OAB RJ114545, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). Lavre-se o Termo de Penhora; Aguarde-se para a apresentação de Embargos. \r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.864.000820-2 - Rovane Cardoso de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Fabio Luiz de Souza Barros - OAB RJ158044E). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Neide Maria Nogueira - OAB RJ114545, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). Intimação da parte ré para ciência da penhora on line, ficando intimado do prazo de 15 dias para o oferecimento de embargos/impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.864.000356-9 - Joaquina Amaral Senebri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Andrade Martinho - OAB RJ076437). X Bradesco S/A Administradora de Cartões de Crédito. Intimação para audiência de Conciliação a ser realizada no dia 03/09/2007 às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.864.000359-4 - Regina Helena Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Ampla Energia e Serviços S/A. Intimação para audiência de Conciliação a ser realizada no dia 03/09/2007 às 12:30h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.864.000358-2 - Rosana de Brito Cunha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Marques da Conceição Portella - OAB RJ130938). X Tnl Pcs S/a( Oi Telefonia Celulares). Intimação para audiência de Conciliação a ser realizada no dia 03/09/2007 às 12:15h. \r\n\r\nId: 284668"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cambuci\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). José Ricardo Ferreira de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Renata Cristini Vieira de C Garcia\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.877.000148-9 - Vanildo de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Julio Cesar Vieitas. SOBRE FLS. 81/82, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.877.000365-8 - Motel Verde Água LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Ampla. FLS. 96, DEFIRO, DEVENDO O SUBSCRITOR , NO PRAZO DE DEZ DIAS, ACOSTAR A QUITAÇAO POR PARTE DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.877.000879-6 - José Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Vera Cruz Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselia Reis Mineiro - OAB RJ028090). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, PARA LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA PELA PARTE EXECUTADA, CONFORME GUIA DE DEPÓSITO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES. DIGA O EXEQUENTE SE TEM ALGO MAIS A PLEITEAR. \r\n\r\nProc. 2006.877.000975-2 - Marluzia Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Rosangela Camilo. CERTIFICO QUE FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/11/2007, ÀS 13:00 HS \r\n\r\nProc. 2006.877.001027-4 - Mercantil e Distribuidor Lux Et Veritas LTDA Me. X Antonio Ferreira dos Santos - Vulgo Cocota. CERTIFICO QUE FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/11/2007, ÀS 15:30 HS \r\n\r\nProc. 2006.877.001266-0 - Manoel Messias da Silva Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). CERTIFICO QUE FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/11/2007, ÀS 14:30 HS. \r\n\r\nProc. 2006.877.001267-2 - Tanea Suzana Rodrigues Machado Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). CERTIFICO QUE FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/11/2007, ÁS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.877.001280-5 - Arienes Rodrigues Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). CERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NESTE PROCESSO FOI REMARCADA PARA O DIA 20/11/2007, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.877.000416-1 - Janaina de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Certifico que designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/11/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001668/2003 (2003.877.000064-0) - Aroldo Monteiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Jair Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossine Dias Leal - OAB RJ080540). Ao Exeqüente sobre fls. 77/78. \r\n\r\nProc. 2004.877.000818-4 - Aroldo Monteiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Metalúrgica Barro Branco. Fls. 70 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.877.000895-2 - Artur Afonso Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizeu Macieira - OAB RJ004555). X Newton de Oliveira Nonato. Considerando-se que o feito encontra-se paralisado há mais de sessenta dias pois o autor não deu prosseguimento , apesar de devidamente intimado , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO , COM FULCRO NO ART 267 III do Código de Processo Civil. R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.877.000924-5 - Artur Afonso Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizeu Macieira - OAB RJ004555). X Newton de Oliveira Nonato. Considerando-se que o feito encontra-se paralisado há mais de sessenta dias pois o autor não deu prosseguimento , apesar de devidamente intimado , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO , COM FULCRO NO ART 267 III do Código de Processo Civil. R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.877.000926-9 - Artur Afonso Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizeu Macieira - OAB RJ004555). X Newton de Oliveira Nonato. Considerando-se que o feito encontra-se paralisado há mais de sessenta dias pois o autor não deu prosseguimento , apesar de devidamente intimado , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO , COM FULCRO NO ART 267 III do Código de Processo Civil. R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.877.000291-7 - Joaquim Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaine Leal de Azevedo - OAB RJ138883). X Jair Bergiante Ferreira (juninho). Fls. 15:\r\n\r\n1) Ao Autor sobre a certidão de fls. 14 vº, notadamente para informar ao juízo se possui endereço do réu, caso contrário, o feito será extinto a teor do artigo 18, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2) Indefiro abertura de vista ao MP, devendo o parquet tomar conhecimento do fato de acordo com os trâmites legais e regulares. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.877.000138-6 - Regina Coeli Bastos Vieira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pinto de Azevedo - OAB RJ024260, Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ130454). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Fls. 93 - Indefiro.\r\n\r\nCom efeito, assiste razão à empresa executada. A sentença de fls. 25/26 condenou a ré a pagar a quantia de R$ 3.000,00, mas não se utilizou do salário mínimo como fator de atualização monetária, mas tão-somente referiu-se ao salário mínimo como equivalência de valor.\r\n\r\nVale ressaltar que às fls. 67/68 a própria Exeqüente apresentou planilha atualizada do débito cujo valor foi regularmente depositado e levantado pela Exeqüente.\r\n\r\nNo mais, intime-se a autora para dizer se há algo mais a requerer, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância pela extinção do feito na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.877.000934-8 - Noélia Mamede Silvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Correa Lopes Bitencourt - OAB RJ131018). X Galian Decorações Indústria Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). SOBRE FLS.58Vº, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.877.000498-5 - Ana Maria Aguiar Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139, Adriana Ferreira Pinto Barros - OAB RJ121793). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.877.001129-1 - Ana Maria Aguiar Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ferreira Pinto Barros - OAB RJ121793, Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.877.001194-1 - Liliam Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Barros Dias - OAB RJ141466E, Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NESTE PROCESSO FOI REMARCADA PARA O DIA 20/11/2007, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.877.001303-2 - Pedro Paulo de Sousa. X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). CERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NESTE PROCESSO FOI REMARCADA PARA O DIA 20/11/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.877.001314-7 - Juremar Santos Reis Rangel Xavier. X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). CERTIFICO QUE FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/11/2007, ÀS 15:00 HS \r\n\r\nProc. 2007.877.000188-3 - Manoel Valente dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772). X Banco Panamericano - Panamericana Empréstimos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Fls. 40/41 - Indefiro, eis que como pacificado pelas Turmas Recursais, inclusive sendo conteúdo de ENUNCIADO do III Encontro dos Juízes do JEC/RJ (12.2.1), a multa cominatória não sofre limitação de qualquer espécie em seu valor total. \r\n\r\nProc. 2007.877.000756-3 - Antonio Marcos Venâncio Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaine Leal de Azevedo - OAB RJ138883). X Cedae. Pelas razões acima exposta evidencia-se a existência dos requisitos necessários ao deferimento da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil. Desta forma DEFIRO a antecipação dos efeitos da \r\n\r\nProc. 2007.877.000772-1 - Alzenir Hernandes de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaine Leal de Azevedo - OAB RJ138883). X Cedae. Pelas razões acima exposta evidencia-se a existência dos requisitos necessários ao deferimento da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil. Desta forma DEFIRO a antecipação dos efeitos da \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000404/1999 (1999.877.000001-4) - Edegar Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Goncalves - OAB RJ093382, Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ080005). X Luiz Cláudio de Figueiredo Lima. Tendo em vista o óbito do Exeqüente, com arrimo no artigo 43 c/c 265 § 1º do CPC, suspendo o feito por 30 dias para que se regularize a \"Sucessão\" processual. \r\n\r\nProc. 2005.877.000675-0 - Derci de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). X Ampla - Companhia de Energia Elétrica. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME GUIA DE DEPÓSITO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES, DEVENDO O SUBSCRITOR DE FLS. 171, NO PRAZO DE DEZ DIAS ACOSTAR A QUITAÇAO POR PARTE DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.877.000228-9 - Braz Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FLS. 93, DEFIRO, DEVENDO O SUBSCRITOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS ACOSTAR A QUITAÇAO POR PARTE DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.877.000867-0 - Nilva Maria Camposo Teixeira Ragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ130454, Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). X Telerj Celulares S/A. CERTIFICO QUE FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/11/2007, ÁS 16:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.877.001268-4 - Marcela Aparecida Bastos Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaine Leal de Azevedo - OAB RJ138883). X Tnl Psc S/A. CERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NESTE PROCESSO FOI REMARCADA PARA O DIA 20/11/2007, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.877.001315-9 - Derci de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Igreja Assembléia de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Poubel de Castro Junior - OAB RJ117316, Jose Carlos Lessa Junior - OAB RJ131760). CERTIFICO QUE FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/11/2007, ÁS 13:30 HS \r\n\r\nProc. 2007.877.000216-4 - Marta de Oliveira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.877.000733-2 - Valdir Soares de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ130454). X Cedae. Pelas razões acima exposta evidencia-se a existência dos requisitos necessários ao deferimento da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil. Desta forma DEFIRO a antecipação dos efeitos da \r\n\r\nProc. 2007.877.000734-4 - Heloísa Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582, Joao Adailton Brito Junior - OAB RJ146407). X Cedae. Pelas razões acima exposta evidencia-se a existência dos requisitos necessários ao deferimento da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil. Desta forma DEFIRO a antecipação dos efeitos da \r\n\r\nProc. 2007.877.000735-6 - Jamil Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582, Joao Adailton Brito Junior - OAB RJ146407). X Cedae. Pelas razões acima exposta evidencia-se a existência dos requisitos necessários ao deferimento da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil. Desta forma DEFIRO a antecipação dos efeitos da \r\n\r\nProc. 2007.877.000742-3 - Vilma Souza Bernard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaine Leal de Azevedo - OAB RJ138883). X Cedae. Pelas razões acima exposta evidencia-se a existência dos requisitos necessários ao deferimento da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil. Desta forma DEFIRO a antecipação dos efeitos da \r\n\r\nProc. 2007.877.000763-0 - Joel Soares Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Correa Lopes Bitencourt - OAB RJ131018). X Cedae. Pelas razões acima exposta evidencia-se a existência dos requisitos necessários ao deferimento da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil. Desta forma DEFIRO a antecipação dos efeitos da \r\n\r\nId: 284692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elisabete da Silva Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.084.000894-1 (345/03) - B.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.D. (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Certifico e dou fé que o presente feito possui as seguintes custas devidas pela parte ré, que neste ato fica intimado para realizar o devido pagamento: Distribuição (campo 13)- conta 0723-7 (campo 27) - R$ 1,74(campo 39); AEVF (campo 14) - conta 0702-1 (campo 28) - R$ 37,61 (campo 40); CAARJ - conta 0201-4 - R$ 3,93 (campo 42); Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 (campo 30)- R$ 8,72 (campo 43); Acrescimo de 20% que trata a Lei 3217/99 - conta 3403-14129-8 (campo 32) - R$ 1,74 (campo 45); Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 32,64 (campo 46); FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 2,40 (campo 47); FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 2,40 (campo 48). \r\n\r\nProc. 2003.084.000894-1 (345/03) - B.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.D. (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Certifico e dou fé que o presente feito possui as seguintes custas devidas pela parte ré, que neste ato fica intimada para realizar o pagamento das mesmas: APCJ (campo 13) - conta 0711-2 (campo 28) - R$ 10,48 (campo 40); CAARJ - conta 0201-4 - R$ 1,04 (campo 42); FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 0,52 (campo 47); FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 0,52(campo 48). \r\n\r\nProc. 2005.084.001489-1 - A.V.L.S. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FIDELIS CARVALHO DA SILVA (RJ-089785)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Despacho:Em provas, justificando-as. Após: ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.084.000589-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)), P.A.S. Sentença:Diante da vontade manifestada na presença do conciliador deste Juízo - fl. 18/19, e do parecer favorável do Ministério Público de fl.36, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes na audiência de conciliação à fl. 18/19, a fim de que se produza os seus devidos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Defiro gratuidade de justiça ao requerido.Sem custas face à gratuidade deferida às partes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.084.001376-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)), M.C.S.), A.C.S.), A.C.S. Despacho:Fls. 30: Defiro. Anote-se onde couber. Se nada for requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000147-5 - (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X M.M.S.), A.T.S.M.S. Despacho:Ao requerente: Esclareça fls. 55, diante de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.084.000296-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959)), J.A.C. Decisão:Regularize-se em cinco dias a representação do réu. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.084.001023-1 - CLEMENTINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.084.000209-1 - ELIZABETE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X JOSE FRANCISCO PESSANHA Decisão:1- Defiro Justiça Gratuita.2- Oficie-se para informar o saldo atualizado.3 - Venha declaração de inexistência de outros bens e herdeiros.4 - Cumpridos os itens acima, aguarde-se a vinda do saldo.5 - Após, dê-se vista aos Requerentes, à Fazenda e ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/05/2007 \r\n\r\nAnulatória, CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.084.001031-0 - RITA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445)) X STEVES PAES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 142/3: diga a segunda ré. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.084.000002-7 (') - Inventariante: ORLANDO NUNES PRATA X MAURA DE JESUS PRATA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à inventariante para que providencie a certidão negativa fiscal estadual. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2005.084.001471-4 - MP X FLAVIO CARDOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Despacho:Em diligências, na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.084.000022-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONNIE JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Sentença:Pelos motivos expostos, JULGO IMPROCEDENTE a ação, para o fim de ABSOLVER, como absolvo RONNIE JOSÉ DE SOUZA, da acusação que lhe foi feita, com alicerce no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. Transitada em julgado, dêem-se as baixas necessárias. P.R.I. Intimados os presentes. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2007.084.000536-5 - A.G.N. (Adv(s). Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821) Decisão:Fls. 36: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, se nada for, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.084.000594-8 - A.G.N. (Adv(s). Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821) Sentença:Em face da promoção de fl. 44, bem como a anuência dos interessados, e estando presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art.269, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se o alvará, com as devidas cautelas legais. Sem custas, face à gratuidade deferida. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.084.000617-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X UERSSILES AZEVEDO DE JESUS Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 24/25), que demonstra a inversão da posse por parte da Ré (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se o Réu na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69., alterado pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.084.000182-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). RODRIGO GOMES PAES CARVALHO (RJ-146072E), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010)) X FRANCISCO DOS SANTOS BARRETO Despacho:Ao autor sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.084.000516-8 - B. V. FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X GENEZIO LUIZ DE FREITAS Ao Autor para o recolhimento de R$ 12,24 na conta 0714-6, sem prejuízo da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.084.000818-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ROSE CRISTINE BARCELLOS TAVARES DA SILVA De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora para se manifestar neste feito, eis que já decorreu o prazo de 60 dias para o sobrestamento do processo. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C INDENIZAÇAO PRO ANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.084.001264-8 - MERCEARIA SANTOS DE QUISSAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.084.001302-1 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA ( HOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA) (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X MUNICIPIO DE CARAPEBUS Decisão:Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. Após: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.084.000502-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Apesar de o réu alegar a dívida se encontra prescrita, a matéria será enfrentada quando da análise do mérito. No mais , as partes são legítimas, estando bem representadas, presentes as demais condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. Assim sendo, declaro saneado o feito. Intime-se.Em provas, justificando-as. \r\n\r\nCobrança, c/c Obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.084.000843-1 - ANDERSON DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS Despacho:Em réplica, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.084.000846-7 - LUIZ MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS Despacho:Em réplica. Após: ao MP. \r\n\r\nCobrança, DE DIREITOS AUTORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.084.001671-1 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO -ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ Despacho:Cumpra-se o V. Acódão. Intimem-se. \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 2005.084.002064-7 - PETROLÉO BRASILEIRO S/A- PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (ES-009092), Dr(a). MARIA CLÁUDIA S. L. S. BRANDÃO (ES-010529)) X MANOEL DA SILVA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779) Certifico e dou fé que apesar de regularmente intimada através do seu advogado, conforme certidão de publicação no Diário Oficial de fl. 105, até a presente data o expropriado não se manifestou para fornecer o nome do inventariante e o endereço do representante legal do espólio de Ilda Tavares. \r\n\r\nProc. 2005.084.002064-7 - PETROLÉO BRASILEIRO S/A- PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (ES-009092), Dr(a). MARIA CLÁUDIA S. L. S. BRANDÃO (ES-010529)) X MANOEL DA SILVA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao autor para que se manifeste sobre a certidão antecedente de fl. 105. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2006.084.000280-5 - SÉRGIO TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINTO RODRIGUES (RJ-111480)) X USINA CARAPEBUS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428), Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740) Certifico e dou fé que o presente feito possui as seguintes custas que deverão ser pagas pelos réus (Ruiz Sérgio e Usina Carapebus), devedores solidários: Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 73,44 (campo 37); Distribuição (campo 13)- conta 0723-7 (campo 27) - R$ 1,74 (campo 39); AEVC (campo 14) - conta 0702-1 (campo 28) - R$ 55,10 (campo 40); CAARJ - conta 0201-4 - R$ 13,02 (campo 42); Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 (campo 30)- R$ 8,72 (campo 43); Acrescimo de 20% que trata a Lei 3217/99 - conta 3403-14129-8 (campo 32) - R$ 1,74 (campo 45); Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 21,29 (campo 46); FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 6,93 (campo 47); FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 6,93 (campo 48). \r\n\r\nConstituição de Servidão C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2004.084.000593-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X ESPÓLIO DE FRANCISCA MARIA JULIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: ROSIMAR JESUS COSTA, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Certifico e dou fé que o requerido Ricardo José Batista foi citado, conforme certidão de fl. 136 v°, mas ainda não se manifestou neste feito. Certifico também que não foi possível proceder à citação da requerida Irinéia da Conceição Batista do Nascimento, mencionada em fl. 89 e 104 v°, eis que o seu endereço ainda não foi informado pelas partes, embora no penúltimo parágrafo de fl. 104 v° conste que a Sra. Rosemar, filha da herdeira Idicéa Maria de Jesus tenha se comprometido a fornecer o referido endereço, e em fl. 92 tenha sido determinação a sua citação na forma solicitada pela parte autora na petição de fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2004.084.000593-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X ESPÓLIO DE FRANCISCA MARIA JULIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: ROSIMAR JESUS COSTA, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora sobre a certidão de fl. 145. \r\n\r\nProc. 2004.084.000600-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X ESPÓLIO DE BENTO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Providencie o expropriante a publicação dos editais para conhecimento de terceiros de que trata o artigo 34 do Decreto Lei 3365/41. Após, voltem conclusos para análise do pedido de expedição de carta de sentença. \r\n\r\nConstituição de Servidão, com pedido liminar de imissão provisória de posse \r\n\r\nProc. 2004.084.000578-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X MARCELO DE SOUZA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Despacho:Fls. 166/176: às partes. \r\n\r\nConstituição de Servidão, com pedido liminar de imissão provisória na posse \r\n\r\nProc. 2004.084.000611-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327), Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033)) X JOEL BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES (RJ-080113) Decisão:Intime-se a expropriante para proceder à publicação dos editais para conhecimento de terceiros de que trata o artigo 34 do Dec Lei 3365/41. Após a publicação supra referida, dê-se vista ao MP sobre o requerimento de fl. 90. \r\n\r\nProc. 2004.084.000782-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X ESPÓLIO DE JOSÉ AVELINO DA PAIXÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879) Despacho:Após decorrido o prazo de suspensão deferido à fl 312, digam as partes. \r\n\r\nConstituição de Servidão, de Passagem, com pedido liminar de imissão provisória na posse. \r\n\r\nProc. 2006.084.000646-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X FRANCISCO XAVIER NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO (RJ-035544), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.084.000646-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X FRANCISCO XAVIER NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO (RJ-035544), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Decisão:ET.: Tendo em vista razões de foro íntimo, destituo o perito nomeado às fls.30/1.A fim de agilizar a demanda, nomeio perito do Juízo o Dr. PAULO LONGOBARDI- telefones: (22) 8817-0038 e (22) 7834-5250. Custas pertinentes pelo autor. Intime-se o perito para que informe se aceita o encargo, e, em caso positivo, deverá apresentar os honorários periciais, Laudo em 60 (sessenta) dias a contar do depósito dos honorários. O expert deverá informar ao Juízo a data em que será realizada a prova pericial a fim de que sejam intimados os assistentes. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de funcionamento \r\n\r\nProc. 2006.084.000387-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA PRAÇA CORDEIRO E CAXANGA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.084.001213-2 - MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS (RJ-103725)) X PEDRO ALCÂNTARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, às partes para se manifestarem neste feito sobre a posssibilidade de adequação da obra aos ditames da lei, eis que já decorreu o prazo de 30 dias do sobrestamento do processo. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.084.000022-0 (329/03) - MUNICIPIO DE CARAPEBUS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Despacho:Fls. 151/2: ao expropriado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.084.000105-3 (20030280047570) - V.B.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO (RJ-035544) Decisão:Venha o autor pela via própria, eis que o feito já foi sentenciado sem apreciação do mérito. Intime-se. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.084.000991-0 (372/03) - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) Certifico e dou fé que o presente feito possui as seguintes custas devidas pela parte ré, que neste ato fica intimado para realizar o pagamento das mesmas: Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 41,09 (campo 37); Distribuição (campo 13)- conta 0723-7 (campo 27) - R$ 1,74 (campo 39); AEVC (campo 14) - conta 0702-1 (campo 28) - R$ 19,24 (campo 40); CAARJ - conta 0201-4 - R$ 6,20 (campo 42); Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 (campo 30)- R$ 8,72 (campo 43); Acrescimo de 20% que trata a Lei 3217/99 - conta 3403-14129-8 (campo 32) - R$ 1,74 (campo 45); Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 411,84. \r\n\r\nProc. 2003.084.000991-0 (372/03) - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) Certifico e dou fé que o presente feito possui as seguintes custas devidas pela parte ré, que neste ato fica intimado para realizar o pagamento das mesmas: AEVF (campo 13) - conta 0711-2 (campo 28) - R$ 10,48 (campo 39); CAARJ - conta 0201-4 - R$ 1,04 (campo 42); FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 0,52(campo 47); FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 0,52 (campo 48). \r\n\r\nProc. 2006.084.001169-7 - R.S.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Despacho:Fl. 18 vº: atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.084.000258-6 (2003.028.004728-4) - A.P.A. (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X H.T.A. Despacho:Fls. 79: Esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.084.000181-5 - R.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.C. (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) Despacho:Regularize-se fl. 23, intime-se. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.084.000057-3 (2001.028.005792-3) - M.C.B. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FIDELIS CARVALHO DA SILVA (RJ-089785)) X W.S.B. (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Certifico e dou fé que apesar de regularmente intimado através de publicação no Diário Oficial, conforme certidão de fl. 73, decorreu o prazo de 48 horas sem que o patrono do executado tenha devolvido a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2001.084.000057-3 (2001.028.005792-3) - M.C.B. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FIDELIS CARVALHO DA SILVA (RJ-089785)) X W.S.B. (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao exeqüente para que se manifeste sobre a certidão antecedente (fl. 73). \r\n\r\nProc. 2005.084.001748-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)), M.A.S. Decisão:Fls. 52: Indefiro, eis que há sentença nos autos (fls. 35). Certifique-se o trãnsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.084.000022-7 - (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X R.L.C. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)), C.B.C.), R.B.C. Despacho:1- Fls. 42, b: Oficie-se.2- Fls. 46: Atenda-se ao MP.3- Fls. 45: Defiro. anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.084.000120-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959)), K.N.P.), K.M.P.), R.M.P. Despacho:Fls. 25 vº: Ao Executado. Ao Mp. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.084.000212-4 (004) - N.F.T. (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X L.L.S. (Adv(s). Dr(a). EMERSON B. FENSTERSEIFER (RS-036629) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.084.000266-2 - N.D.A. (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737), Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134)) X S.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Em réplica. Após ao Ministério Público sobre todo o processado e em especial acerca do pedido de reconsideração de fls. 31/2. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.084.000024-0 - V.J.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)), Y.S.P. Despacho:Diga a requerida, em cinco dias, se anuiu com o pedido de desistência de fl. 32, devendo o seu silêncio ser considerado anuência ao referido pedido. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.084.000009-5 (2002.028.008462-0) - F.L.D., K.L.L. (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X C.A.L.F. E OUTRO Decisão:Defiro. Se após 30 dias nada for requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.084.001055-8A - ANSELMO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X JAMILE BARCELOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Certifico e dou fé que o presente feito possui as seguintes custas devidas pelo impugnante, que neste ato fica intimado para realizar o pagamento das mesmas: AEVF (campo 13) - conta 0707-0 (campo 27) - R$ 10,48 (campo 40); CAARJ - conta 0201-4 - R$ 1,04 (campo 42); FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 0,52(campo 47); FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 0,52 (campo 48). \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2005.084.001328-0A - JACK MANHAES (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X LUCIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao impugnado para se manifestar neste feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.084.000024-3 (423/03) - BRUNA DE OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X SÃO MARCOS TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201) Despacho:Fl. 113: diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.084.000052-8 (424/03) - ANDREA APRIGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X SÃO MARCOS TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201) Despacho:1- Oficie-se ao Juízo Deprecado encaminhando as peças necessárias a fim de que a testemunha José Madalena seja inqueida na Comarca de Campos dos Goitacases. 2- Fl. 155: diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.084.000284-4 - C.L.B. VIEIRA ME (MARTINS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES (RJ-140865) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.084.001668-1 - MARISTELA MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X CREDICAMPOS COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE CAMPOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Fls. 106/114: diga a parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.084.000010-9 - AMANDA GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X REAL ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS Despacho:Fls. 68/75: diga a parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c ação ordinária de cumprimento de obrigação contratual \r\n\r\nProc. 2005.084.002429-0 - JOSÉ ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANESSA BARROS RANGEL (RJ-126907)) X BY CRISTO IND. E COMÉRCIO LTDA. Despacho:Esclareça os itens 4 e 5 de fls. 05, uma vez que o cumprimento da obrigação obsta o ressarcimento a título de danos materiais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.084.000001-5 (1992.028.000038-6) - EUVANIR DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X USINA CARAPEBUS S/A (Adv(s). Dr(a). NILSON LOBO DE AZEVEDO (RJ-001126C), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Sentença:Considerando que apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito no prazo estabelecido por decisão nestes autos, revelando assim o seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, III e § 1º, do C.P.C.Custas ex lege.P.R.I.C.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.084.000828-0 (490/03) - ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515), Dr(a). FLAVIO FIGUEIREDO (RJ-089464)) X CIA USINA CENTRAL DE QUISSAMÃ (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775) Decisão:Diante da certidão de fls. 174, homologo os honorérios periciais.Às partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.084.000573-9 - NERY AMARO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X RÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.084.000358-7 - LAUDICEA FONTES GUIMARÃES SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). JOSÉ CARLOS ZAMPIER FILHO (MG-082278)) X JVP CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)), GEOVANE SILVA PEREIRA De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora para as providências que entender necessárias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.084.001680-2 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479)) X M.R.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.084.000082-0 - Inventariante: A.M.N. (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS RIBEIRO (RJ-124053)) J.N.S. E OUTRO) X J.L.S. De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à inventariante para que proceda à juntada da certidão do RGI do imóvel do espólio, devidamente autenticada em cartório, ainda que não esteja em nome do de cujus. \r\n\r\nProc. 2006.084.001129-6 - MARIA DA GLORIA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)) X GERALDO PINTO DA SILVA De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à inventariante para a apresentação das primeiras declarações no prazo de 20 dias, bem como para trazer as certidões do Cartório Distribuidor em nome do falecido. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.084.000471-1 - ARLINDO ALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X Falecido: MARIA VERÔNICA FERREIRA LEAL De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao requerente para que providencie o encaminhamento destes autos à Repartição Fazendária, para o lançamento e recolhimento do ITD e comprovação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.084.000993-3 (432/03) - A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.B.A. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DIAS MONTEIRO (RJ-071941) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à patrona do réu para que esclareça quanto ao seu paradeiro. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2001.084.000062-7 (0) - J.S.R. (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X J.B.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora para que informe a atual fase do inventário do de cujus. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.084.000610-2 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X DIRETOR DO COLÉGIO CENECISTA NOSSA SENHORA DO DESTERRO), SARA DO DESTERRO BARRETO Despacho:Ante o exposto, defiro a liminar do mandamus para determinar a intimação da autoridade coatora ou quem a substitua a fim de que proceda a imediata matrícula da impetrante, por seu representante legal, no Pré I, desde que adimplida a matrícula e a(s) mensalidade(s) vencida(s), bem como apresentados os documentos obrigatórios para transferência e matrícula, permitindo que a requerente freqüente às aulas e todas as atividades escolares pertinentes à série cursada.Requisitem-se as informações.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.084.000610-2 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X DIRETOR DO COLÉGIO CENECISTA NOSSA SENHORA DO DESTERRO), SARA DO DESTERRO BARRETO Decisão:Defiro J.G., eis que presentes os requisitos legais. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.084.000161-8 - RONALDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-054288), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X GOOGLE - BRASIL Sentença:Isto posto HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Revogo a Tutela deferida à fl. 24.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.084.001025-1 - OCTAVIO CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MAGALHAES PINTO CARNEIRO DA SILVA (RJ-091078)) X ELY PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, aos notificantes para que providenciem as certidões de Antecedentes Criminais em nome dos notificados, bem como recolham as custas necessárias para a expedição de ofício ao IFP/RJ para requerer a Folha de Antecedentes Criminais do 2° notificado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.084.000050-1 - EDNÉA RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS Despacho:Em réplica, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.084.000051-3 - JORGIANA IRIS TOMAZ VENTAPANE (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS Despacho:Em réplica, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.084.000050-0 - LUIZ ALEXANDRE GOMES SALLES (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:1- Fls. 108: Nada a prover, eis que a questão já foi enfrentada.2- Fls. 108, in fine: Defiro as provas requeridas. Intimem-se as partes após cls. ára nomeação de perito técnico.3- Esclareça o autor se a energia elétrica está funcionando.4- A ré deverá juntar a planilha de faturas do autor nos últimos cinco anos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil objetiva pelo rito sumário. \r\n\r\nProc. 2006.084.000962-9 - ELSON DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA (RJ-104487), Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes às fls. 92, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.084.000906-0 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)), R.R.A.S.), E.A.S. Certifico e dou fé que designei Audiência de Conciliação para 29/08/2007, às 13h30min. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.084.000746-3 - D.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X T.C.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que designei Audiência de Concilação para 12/09/2007, às 13h. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.084.001212-0 - T.R.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X J.G.C.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Certifico e dou fé que o presente feito possui as seguintes custas devidas pela parte autora, que neste ato fica intimada para pagá-las: Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 36,73 (campo 37); Distribuição (campo 13)- conta 0723-7 (campo 27) - R$ 3,49 (campo 39); AEVF (campo 14) - conta 0702-1 (campo 28) - R$ 75,22 (campo 40); CAARJ - conta 0201-4 - R$ 11,54 (campo 42); Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 (campo 30)- R$ 17,45 (campo 43); Acrescimo de 20% que trata a Lei 3217/99 - conta 3403-14129-8 (campo 32) - R$ 3,49 (campo 45); Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 42,58 (campo 46); FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 6,64 (campo 47); FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 6,64 (campo 48). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.084.000724-0 (1119/04) - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X I.G.C. (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.084.000619-9 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X M.F. Decisão:Venham, em 05 (cinco) dias os comprovantes de rendimentos, e/ou recolham-se as custas no prazo acima assinalado, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de bens. \r\n\r\nProc. 2007.084.000256-0 - D.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X E.C.R. Decisão:Venham os comprovante de rendimentos ou declarações de isento dos últimos três exercícios financeiros. Após, será analisado o pedido de JG. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.084.000973-8 (510/03) - A.D.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)), G.F.D.P.), K.F.D.P., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Pelo exposto, DEFIRO A LIMINAR para que a genitora entregue as menores ao pai, no dia 10/08/2007, após o horário escolar, devendo a diligência ser acompanhada por OJA, uma vez que a negativa do cumprimento da presente, importará na imediata BUSCA E APREENSÃO, no domicílio das requeridas, descrito na inicial, ou em outro local em que se encontrem as menores, para que estas sejam entregues ao pai. Advirta-se que em caso de descumprimento da medida de busca e apreensão a representante legal das menores incorrerá no crime previsto no art. 330 do Código Penal.Cumpra-se, servindo a mesma como mandado.O oficial nos termos do art. 843, do CPC, lavrará auto circunstanciado, assinado por duas testemunhas.Intime-se e diligencie-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.084.001228-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DENILDO ROCHA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando rescindido o contrato celebrado entre as partes, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos da motocicleta descrita à fls. 02 e, conseqüentemente, torno definitiva a liminar deferida à fl. 14. (...) \r\n\r\nProc. 2007.084.000601-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X SANDRA HELENA FERREIRA Despacho:Venha em 05 (cinco) dias o valor do contrato de arrendamento mercantil referido nos presentes autos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.084.000663-0 - JANETE PEREIRA RANGEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X WALDIR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865) Decisão:Considerando que as partes são legítimas e estão devidamente representadas, bem como que não foram suscitadas preliminares, dou o feito por saneado. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos, em acidente de veículos \r\n\r\nProc. 2004.084.000867-0 - SOLANGE MARIA MENDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X RICARDO MIRANDA SAMPAIO CORREA TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.084.000780-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA (RJ-103124)) X COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). JOANILTON DE SOUZA CONCEICAO (RJ-043135), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531) Sentença:Considerando que houve perda superveniente do objeto, acolho a promoção ministerial e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do C.P.C.Custas ex legeP.R.I. C. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.084.000569-9 - R.O.J. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GOLOB GARCIA (SP-212807)) X A.D.O.), D.D.O. Decisão:1 Acolho o parecer do Ministério Público e defiro tão somente a antecipação de tutela para que o autor deixe de prestar alimentos à ré Amanda. Indefiro o pedido de redução dos alimentos em relação ao réu Douglas pautada no mesmo parecer do Parquet. 2-Intimem-se as partes acerca desta decisão. 3- Citem-se. 4- Venham as três últimas declarações de imposto de renda do autor para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c ação de cobrança \r\n\r\nProc. 1990.084.000003-5 (631/90) - MARIA IZABEL DE SOUZA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DE SOUZA BORGES (RJ-101102)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 254: diga a parte autora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.084.000028-9 (2002.028.007411-0) - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FERNANDES DA SILVA (RJ-104306), Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X M.S.B.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO (RJ-035544) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao autor para trazer a este Cartório a cópia da petição inicial, da certidão de casamento, da sentença e da certidão de trânsito em julgado para instruir a Carta de Sentença, e para recolher as custas necessárias para a expedição da mesma, incluindo a autenticação das cópias que a instruem, nos seguintes valores, através de GRERJ: AEVF (campo 13)- conta 0707-0 (campo 27) - R$ 8,74 (campo 39); APCJ (campo 14) - conta 0711-2 (campo 28) - R$ 12,18 (campo 40); CAARJ - conta 0201-4 - R$ 2,09 (campo 42); FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 1,04 (campo 47); FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 1,04 (campo 48). \r\n\r\nProc. 2005.084.002520-7 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X V.L.M.L.S. Decisão:1- Decreto a revelia, conforme promoção ministerial.2-Em provas, justificando-as.3- Após será analisado fls. 41, nº 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2007.084.000032-0 - A.P.F.O. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X A.S.O.) Certifico e dou fé que designei Audiência de Conciliação para 29/08/2007, às 14 h. \r\n\r\nId: 285096"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000526-5 - Eleidimar Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Ampla Energia e Serviços S/A. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 13/09/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nId: 284691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.017.001046-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443)) X ANDRÉ LEMOS MOUZER Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.017.000630-2 - CARLOS ROBERTO FERREIRA SIMÃO JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X CARLOS ROBERT0 FERREIRA SIMÃO Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 18/09/2007, às 13:00 horas, ocasião em que, não havendo acordo em audiência e querendo, deverá o réu apresentar contestação, sob pena de não o fazendo, serem aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.017.000362-1 - MARIA HELENA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X RUBENS SAINT'CLAIR DOS SANTOS Decisão:Fls. 92: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c art.1º da Lei 2252//54 \r\n\r\nProc. 2007.017.000258-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUCEY XAVIER DE PAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA (RJ-135774) ...A audiência designada para o dia 21/08/07, foi redesignada para o dia 18/09/07, às 15h45... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.017.000886-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X MAICO CAMPOS DA SILVA E OUTRO Sentença:H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos e julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte desistente.Após o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.017.000827-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ERVANI NILTON GONÇALVES BOUCINHA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Feito em ordem. Nada a ser saneado. erifica-se que o art. 902 do CPC, preve uma triplice opção para o devedor, destacando-se a de efetuar o pagamento. Assim, defiro o requerido, detemrinando a remessa dos autos ao contador judicial, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.017.000683-4 - MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741), Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473)) X BALBINA GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO FERREIRA (RJ-037821), Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271), Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) 1- Junte-se; 2-Às partes sobre o laudo; 3- Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.017.000932-3 - MARIA MARIANA DIAS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X CELSO FRANCO SOUZA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.017.000877-1 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA (RJ-130460)) X ODAIR JOSÉ SOARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475)), MRSF E DRSF Despacho:Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.017.001016-9 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA (RJ-130460)) X CARLOS HENRIQUE ALEIXO PINTO (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)), MATHEUS HENRIQUE DA CUNHA PINTO CERTIFICO e dou fé que por determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito André Luiz D. Coelho, a audiência designada para o dia 21/08/07 foi redesignada para o dia 11/09/07 às 1600 horas, tendo em vista que o referido magistrado, no presente mês está em acumulação junto à Comarca de Silva Jardim \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.017.000072-1 (9430) - SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893), Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X CONSTRUTORA MPK LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:Fls. 226: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.017.001112-7 - ESPOLIO DE JOUBERT FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X MARLI DA CONCEIÇÃO PIRES Decisão:Defiro JG.Cite-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.017.000656-7 - RENATO PERLINGEIRO SALLES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ ALVES BENJAMIM ANTUNES (RJ-143760), Dr(a). KARINE ALVES BENJAMIM ANTUNES (RJ-121965)) X ANDRÉ LUIZ DE SOUZA PEREIRA E OUTRO Despacho:Indefiro o requerido às fls. 123, eis que despido de embasamento jurídico. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.017.001017-2 - LUIS HENRIQUE SOUSA PEDRO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X ALBERTO NORBETO CABRAL NETO Despacho:Venham as três últimas declarações de imposto de renda ou de isento, se for o caso, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.017.000016-2 - JOELSON ANTUNES SALGADO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X VIVO TELERJ CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MILSON LEAL CORDEIRO (RJ-123645), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Morais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.017.002157-0 - GERSON VIEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824), Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.À Recorrida para contra-razões. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.017.000042-2 (493/89) - Inventariante: MARIA HELENA SOARES CABRAL GABRIEL CABRAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X ALBERTO NORBERTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.017.000612-9 - SONIA REGINA STUTZ PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X AIDA BRUM STUTZ Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c.c. ação de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.017.000612-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Ação de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.017.001034-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CYRO HENRIQUE PIRES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595) Ante a ausência do patrono do réu redesigno a presente audiência para o dia 11/09/07 às 14:15 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.017.002386-8 - MARCELÃO INDUSTRIA COMERCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X LUCIMAR CARDOSO RIBEIRO Decisão:Fls. 73: Defiro, mediante cópia.Intime-se a parte autora para recolhimento das custas remanescentes. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.017.000112-0 (10194) - LEISE DUTRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631), Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.017.000330-6 - ELIAS HERINGER JORGE (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) Despacho ordinatório: A audiência designada para o dia 21/08/07 FOI REDESIGNADA PARA O DIA 18/09/07, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.017.000993-3 - D.M. ROMANO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X Interessado: GABRIEL DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889) Decisão:Estando presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, não havendo questões processuais pendentes, nem nulidades a sanar, dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental suplementar e testemunhal requeridas às fls. 43.Designo A.I.J. para o dia 11/09/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes da data designada devendo apresentar o rol de testemunhas e endereços para intimação no prazo legal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.017.000601-9 - JACIARA APIACA HERINGER (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X Confrontante: GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:Retiro o feito de pauta. Ante a manifestação da parte ré desistido da prova oral deferida, e tendo em vista, ainda, a possibilidade da utilização da prova oral colhida nos autos da ação de manutenção de posse, manifestem-se as partes, em prazo comum de 5 dias. Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.017.000502-4 - PAULO ROBERTO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644)) X CELSO DUMAS MALHEIROS E OUTROS) Despacho:Fls. 35 e 36: Atenda-se. \r\n\r\nId: 285047"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.018.001716-3 - O.S.R.J. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037)) X R.O.S.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.018.000177-4 (7759) - JOÃO VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M. J. FIDALGO & FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)), THOMPSON LOPES DE OLIVEIRA), LENITA LOPES DE OLIVEIRA, Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092) Sentença:Isto posto, JULGO: A) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO deduzido na ação originária para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 3.215,00 (três mil duzentos e quinze reais), corrigidos monetariamente a contar da data do esbulho, incidentes juros legais de mora a contar da citação; B) IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido na ação originária de condenação a indenizar lucros cessantes; C) PROCEDENTE O PEDIDO deduzido na ação originária para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais de mora a contar da presente data; D) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido pela Empresa-ré. Condeno o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios, estes na proporção de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.018.000850-0 - GEILCE GOMES DE SOUSA, WALLACE NEGREIROS DA SILVA, LILIA DALVA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Às Partes para vista acerca das informações de fls. 173 / 182. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2007.018.001220-7 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X FARMÁCIA BARBOSA & BASTOS LTDA), MARCELO BARBOSA MACHADO Decisão:1. Indefiro a GJ, tendo em vista que o autor possui renda superior à média desta Comarca;2. Recolham-se as custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição; \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, com Liminar \r\n\r\nProc. 2006.018.000470-1 - TALMO B. MORAES ME (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X NANGE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANTONIO XAVIER (SC-012675) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.018.001895-7 - R.E.L.L. (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X J.C.L. Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação requerida à fl. 30, para os fins do art.158, parágrafo único do Código de Processo Civil.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Recolha-se o mandado de citação, independentemente de cumprimento.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABUCARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITOESTÃO HABILITANDO PARA CASARALESSANDRO DE SOUZA E ENIZIA ALVES TAVARES;LUIZ CLAUDIO DE PAULA BARROCO E ANGÉLICA CUNHA TEIXEIRA DOS SANTOS;FABIO JOSE SILVA DOS SANTOS E IONARA FREITAS ROCHA;SILVIO JOSE MELEGARI E ALINE LOURENÇO MIGUEL;MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA CARDIM E LUISIELLEN SILVA FARIA;EDSON DOS SANTOS CORREA E SONIA MARIA MONTEIRO ANDRE;ELISEU RODRIGUES SILVA E CLAUDIA PEIXOTO DO NASCIMENTO;SEBASTIÃO CARINO E VALÉRIA GODINHO DE ALMEIDA.QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-OSCONCEIÇÃO DE MACABU 09 DE AGOSTO DE 2007IVANA CARVALHO ADED- SUBST RE MAT 13.306. \r\n\r\nId: 285049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\n000774/1999 (1998.848.000008-8/01) - Alvaro Luiz Gama de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119). X Francisco Vieira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mendel Soriano Schwartz - OAB RJ058574). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002058/2002 (2002.848.000210-7) - Degalino Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). X Luiz Armando Tonassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Naegele - OAB RJ032975). Diante de fls. 53/55, diga a parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2004.848.001150-2 - José Paulo Barradas. X Francisco Correia Granjeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rilley Alves Werneck - OAB RJ093938, Rodrigo Santos da Torre - OAB RJ117254). À parte autora, diante do alegado às fls. 62/64. \r\n\r\nProc. 2006.848.000936-6 - Luiz Carlos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Antônio Luiz Araujo Salgado. Venha aos autos o comprovante de que o açougue é de propriedade do Reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.848.001248-1 - Icc de Cordeiro Comércio de Celulares LTDA. X Felipe Pimental Sartori. É dispensado o realtório, na forma do artigo 38, in fine, da Lei 9.099/95. Diante da certidão de fls. , que atesta estar o processo paralizado há mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.848.001266-3 - Luiz Antonio Sanglar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Sandra Regina Carolino Costa. Rep Leg(s): Julio Cesar Ferreira Sanglar. Indefiro fls. 28, cabendo à parte tal providência. \r\n\r\nProc. 2007.848.000344-5 - Paulo Onir Marini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Fraenge Administração Construções e Reformas LTDA. Diante da certidão de fls. 26, recebo os Embargos de Declaração... 2-O pagamento será efetuado em 05(cinco) parcelas, sendo a primeira parcela de R$ 500,00(quinhentos reais), e as demais de R$ 300,00(trezentos reais) No mais mantenho a sentença conforme lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.000494-2 - Luiz Antonio Sanglar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924). X Josiane Rodrigues de Oliveira. Considerando fls. 16, JULGO EXTINTO o processo, com espeque no art. 269, inciso I do Diploma Processual Civil. Publicada em audiência, registre-se. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.848.000787-6 - Juarez Pereira Folly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Beltec-tangua Implementos Agrícolas LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 06/11/2007, ÀS 12:10 Horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.848.000102-3 - João Carlos Moraes Cypriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Luiz Antônio Sanglar Me. 1-Diante da certidão de fls. 50, recebo o recurso de fls. 39, e as razões recursais de fls. 40/44. 2-Defiro a Gratuidade de Justiça ao Recorrente. 3-À parte recorrida para oferecer contra-razões. 4-Após subam à Egrégia Turma Recursal, com ou sem a vinda das contra-razões, com as homenagens de estilo deste Juízo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000682/1998 (1998.848.000008-8) - Francisco Vieira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mendel Soriano Schwartz - OAB RJ058574, Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773). X Alvaro Luiz Gama de Oliveira. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267,III e 795, do CPC e artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9.099/95... \r\n\r\n002007/2002 (2002.848.000586-8) - Amaury de Castro Brites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773). X Dalmo Souza da Silva. Diante da sentença de fls. 42, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.848.001222-1 - Simarey Cabral de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Sales Rocha - OAB RJ117328, Fernanda Lima Ribeiro - OAB RJ116600). X Rafael da Silva Velasco. ...Isso posto, declaro extinta a ação na forma do artigo 794,I do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.848.000924-8 - Mozart Ferreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Margarido Daflon Dias - OAB RJ132794). X Luiz Cresio Toledo Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Vila Nova Purger - OAB RJ042443). Considerando fls. 62, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.848.001074-3 - Amilton Barros Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rilley Alves Werneck - OAB RJ093938, Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Alexandre Pereira da Costa e outro. É dispensado o realtório, na forma do artigo 38, in fine, da Lei 9.099/95. Diante da certidão de fls. , que atesta estar o processo paralizado há mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.848.001220-1 - Pimentel e Stroligo Roupas LTDA Me. Rep Leg(s): Jotair Stroligo, Sueli Pimentel Stroligo. X Denise Octávio Vieira. Considerando o AR e a certidão de fls. 35 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos artigos 267, III, e 795 do Código de Processo Civil, e artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.000386-0 - Pimentel e Stroligo Roupas LTDA Me. X Cintia Cardoso de Souza Santos. Considerando-se a certidão de fls. 31 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos artigos 267, III, e 795 do Código de Processo Civil, e artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.000424-3 - Marcelo Correa Molino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Eroína Pacheco. ...HOMOLOGO o acordo...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269,III do CPC. Sem custas P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.848.000114-0 - Cristiane do Nascimento Parreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lima Ribeiro - OAB RJ116600). X Nagib Salomão e Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). 1-Diante da certidão de fls. 52, recebo o recurso de fls. 43, e as razões recursais de fls. 44/47. 2-Defiro a gratuidade de justiça à recorrente. À parte Recorrida para oferecer contra-razões. Após subam à Egrégia Turma Recursal, com ou sem a vinda das contra-razões, com as homenagens de estilo deste Juízo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.848.000580-2 - Heraldo Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Naegele - OAB RJ032975). X Nilton Cláudio Bittencourt Bezerra Cavalcante. Considerando-se a certidão de fls. 31 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, cocertidão m base nos artigos 267, III, e 795 do Código de Processo Civil, e artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.848.000856-8 - Celso Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgar Fellows - OAB RJ109779). X Embrasil - Empresa Brasileira Distribuidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Marota Ferreira - OAB MG090733). Intime-se a reclamada para depósito da diferença apontada às fls. 347/348(R$ 401,18). \r\n\r\nProc. 2006.848.000858-1 - Eugênio Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564, Carlos Edgar Fellows - OAB RJ109779). X Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703, Juliana Schilling Guedes Moreira de Souza - OAB RJ119485). Diante da certidão de fls. 99 verso, intime-se a parte reclamada para complementar as custas, no prazo de 24(vinte e quatro) horas. \r\n\r\nProc. 2007.848.000150-3 - Gláucio Moraes Vogas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.848.000166-7 - Manoel Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Imobiliária Campanati de Cantagalo LTDA. HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 38 e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269,III do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.000210-6 - Ana Aparecida Ortega Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intimada a parte ré para pagamento do valor devido (R$ 4.702,34), na forma do 475,J. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.848.000347-9 - Nair da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Souza Costa - OAB RJ108011). X Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 284643"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.868.000368-0 - Lilian Maria Martins Romano. X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Fls. 78 e 81, anote-se a execução dos honorários. Intime-se a executada na forma do artigo 475-J do CPC. 2) Intime-se a autora, via AR, do teor do v. acórdão, bem como para que promova a execução do valor que lhe é devido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.868.000168-7 - Patrícia Ladeira Moreira Kobayashi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634, Priscila Aparecida Ventura Pullig - OAB RJ139713). X Marcos Sebastião da Silva. Fica redesignada Audiência de Conciliação para o dia 19 de setembro de 2007, às 11:10h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.868.000038-5 - Odenilze de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose de Sousa Monteiro Junior - OAB RJ070963, Clesio dos Santos - OAB RJ048183). X Banco Real - Abn Amro. A guia de deposito retirada pela ré foi para um possivel pagamento espontâneo do débito, o que no caso em tela, não aconteceu. Assim, promova a autora a execução do valor que lhe é devido, apresentando planilha discriminada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.868.000256-4 - Sandra Avila Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Soares Coelho - OAB RJ098136, Claudia Coelho do Amaral - OAB RJ078923). X Banco do Brasil S/A. Trata-se de Ação Indenizatória que SANDRA AVILA GASPAR move em face de BANCO DO BRASIL S/A.Entendo não estarem presentes os requisitos que autorizam, no momento, a concessão da liminar, quais sejam os fumus boni iuri e o periculum in mora, eis que dependente maior dilação probatória, sendo certo que os documentos adunados aos autos são divergentes em seu número de referência e valor (vide docs. 02 e 03 - nºs contratos 2107048 / 06.0016; valores das prestações R$ 1006,07 / R$ 1875,00).Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de liminar, requerido às fls. 02/12.Aguarde-se AC já designada. CITE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.868.000321-9 - Eliane Cristina Soares Cabral de Souza. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Retornem à DP, ante o teor da súmula do v. acórdão acostada às fls. 110. \r\n\r\nProc. 2007.868.000001-4 - Dilcea de Oliveira Valle. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls. 29 verso, anote-se a execução. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.868.000175-4 - Jayr Pullig Balthazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ146494). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Tavares da Silva - OAB RJ138174). Esclareça o autor se os extratos acostados, por cópias, às fls. 09, foram por ele próprio retirado. \r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.868.000267-9 - Regina Lúcia de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634, Priscila Aparecida Ventura Pullig - OAB RJ139713). X Selma B. Rodrigues. Cite-se, em execução. \r\n\r\nProc. 2007.868.000267-9 - Regina Lúcia de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634, Priscila Aparecida Ventura Pullig - OAB RJ139713). X Selma B. Rodrigues. Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 19 de setembro de 2007, às 11:40h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.868.000001-2 - Sonia Lucia Chaia Sardella Assed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Fls. 43/48, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.868.000006-3 - Jorge Gomes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ146494). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Designo AIJ para o dia 27 de setembro de 2007, às 15:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.868.000130-4 - Téssia Farias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). X Fiat Administradora de Consórcios Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898, Pedro Luciano Tenuto - OAB RJ058187). Designo AIJ para o dia 27 de setembro de 2007, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.868.000149-1 - Nancy Maria Lopes Kow (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ146494). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a exequente, se dá quitação, em cinco dias, valendo o silência como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.868.000179-1 - Carmelita dos Santos de Assis. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Designo AIJ para o dia 18 de outubro de 2007, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.868.000188-2 - Sandro Roberto Fernandes Fiqueira. X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designo AIJ para o dia 27 de setembro de 2007, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.868.000202-3 - Jose de Oliveira Viana. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Designo AIJ para o dia 18 de outubro de 2007, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.868.000203-5 - Adriana Mauricio Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Moreira Carreiro - OAB RJ119468). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo AIJ para o dia 18 de outubro de 2007, às 15:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.868.000204-7 - Adriana Mauricio Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Moreira Carreiro - OAB RJ119468). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Designo AIJ para o dia 18 de outubro de 2007, às 15:45 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.868.000248-5 - Claudia Penha da Silva Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro, ora, o pedido de antecipação de tutela, diante da necessidade de maior dilação probatória para o deslinde da gestão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 284673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "284676": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.872.001154-4 - Praia Multi Marcas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pessanha de Mello Magalhães - OAB RJ121006). X Raffaele Hildebrando Dellicarri. À parte autora sobre documento de fls.33. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.872.000265-2 - Paulo Conceição da Silva e outro. X Sos Telefonia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pessanha de Mello Magalhães - OAB RJ121006, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Alfredo Carlos Kloppenburg - OAB RJ114299, Marivaldo Nunes dos Santos - OAB RJ130220). Defiro a penhora on line em relação ao restante da dívida, com a autalização de fls.143/144. \r\n\r\nProc. 2005.872.000124-0 - Vivia da Silva Santos. X PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o que vem às folhas 61, 71 e 83, expeça-se mandado de pagamento, devendo o valor ser depositado na conta-corrente em favor do CEJUR-DPGE, eis que trata-se de execução de custas e honorários, conforme se observa às fls. acima mencionadas.\r\n\r\nAssim, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, I, do C.P.C.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFicam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.872.000156-3 - Mauro Santiago Júnior. X Prolagos S/A. Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000648-2 - Delfina Gonzalez Rito. X Prolagos S/A. À reclamada sobre fls 16 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.872.000683-4 - Antonio Carlos Santos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323, Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000695-0 - Claudia Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canellas Ribeiro - OAB RJ129296). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Examinando os autos para prolação de sentença, verifiquei que não há comprovante de que a autora possui domicílio ou residência na Comarca. Assim, venha a prova no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.872.000700-0 - Inez da Costa Lessa. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora requer a condenação da ré a efetuar uma revisão na conta de consumo referente ao mês 05/2006, eis que não concorda que tenha consumido o equivalente a três vezes a sua média de consumo.\r\n\r\nA ré demonstra através de documentos juntados com a contestação que foi efetuada vistoria no imóvel não sendo encontrado nenhum vazamento, bem como nos meses seguintes o aparelho voltou a apurar o consumo de acordo com a média, não havendo defeito no mesmo.\r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, tendo em vista que a revisão requerida pela autora já foi realizada pela ré ficando demonstrado o regular funcionamento do hidrômetro.\r\n\r\nSem Custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000852-1 - Sandra Pereira Barbosa. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da autora, com fulcro no art. 269, I do CPC. Sem Custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000986-0 - Cláudio Soares de Abreu. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Certifico que de ordem foi designado AIJ para o dia 25/10/2007, as 14:15hs. \r\n\r\nProc. 2006.872.001016-3 - Teresa Toneto de Moura. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.001046-3 - Sergio de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323, Mirian Xavier Pellegrino - OAB RJ081068). X Prolagos. Venha comprovante de residência atual em nome da parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.872.000471-0 - Alberto Carlos da Costa Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Maria Jussiara de Souza Silva. À parte autora sobre documentos de fls 26 e 27. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.872.000843-7 - Marcelo Alberto Fernandes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834, Flávio Pessoa dos Santos - OAB RJ095668). X Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Diga o autor sobre o cumprimento do acordo no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como afirmativa do cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.872.000856-7 - Luiz Sérgio da Silva Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Almada Lima - OAB RJ055372). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tadeu Pessanha de Almeida - OAB RJ125790). Intime-se o executado na forma do art. 475-J do CPC pelo valor apontado às fls. 131/132. \r\n\r\nProc. 2006.872.000128-9 - José Luis de Palos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rosas Freitas Caldas - OAB RJ100718). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls.94 v°, primeira parte. Digam as partes se têm outras provas a produzir nos Embargos de fls.87/92, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.872.000621-4 - Iracema Durães do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Arcanja da Silva - OAB RJ107937). X Tv. Sky Shop S. A. Shoptime. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intime-se o executado da penhora realizada e para fins de Embargos. \r\n\r\nProc. 2006.872.000707-3 - Alexandre Porto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). À parte autora sobre documentos de fls.74 e 75. \r\n\r\nProc. 2006.872.000743-7 - Joslane da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Styllu'S Semi Jóias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Junior - OAB RJ122307E). Certifico que em cumprimento ao despacho de fls.47 foi marcada uma nova data para audiência de conciliação em 10/09/2007 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2006.872.000975-6 - Sidney Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Bcp S. A. (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 247,48 (duzentos e quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos) corrigidos monetariamente, a partir da data da compra, e acrescido \r\n\r\nProc. 2006.872.000985-9 - José Dias de Oliveira. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem Custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.001339-5 - João Pedro Carvalho Teixeira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem Custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.001411-9 - Nilo Rodrigues Santana. X Banco de Minas Gerais - Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.872.000036-6 - Manoel Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para declarar a inexistência dos débitos relativos às faturas acostadas aos autos, em nome de MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA, da linha telefônica nº (21) 3452-2945, determinando que a ré exclua d \r\n\r\nProc. 2007.872.000643-5 - Ivanir Furtado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Romero Vianna - OAB RJ033000). X Bradesco Previdência de Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 11.000,00 (onze mil reais), corrigidos a partir da citação, Sem custas. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Fica a ré advertida da incidência de multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC, caso não efetue o depósito judicial no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado. Efetuado o depósito, expeça-se mandado de pagamento ao autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência. Sem custas e honorários.\" \r\n\r\nProc. 2007.872.000787-7 - José Agesilau Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191, Maria de Nazare Nunes Lacerda - OAB RJ116115). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Rejeito o pedido de extinção de fls 18, tendo em vista que há prova nos autos, de que o endereço se situa nesta Comarca. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.872.000109-5 - Elice Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000114-9 - Geni Roxo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristeu Nicodemos Martins - OAB RJ127919, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Prolagos S/A - (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). À parte autora sobre documento de fls. 105/106. \r\n\r\nId: 284676"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Substituto: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aline Lemos Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.080.000297-6 (4583/03) - TENÓRIO MARINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes para apresentação dos quesitos, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. Sem prejuízo, intimem-se as partes da data designada para realização do exame pericial, qual seja, 11/09/2007 às 13:00 horas, no endereço declinado a fls. 23. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.080.000168-6 (5184/03) - (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X WANDERSON PABLO AZEVEDO CARREIRO), Falecido: FÁBIO PEREIRA CARREIRO Despacho:Oficie-se a Instituição Financeira para que esclareça o motivo do não cumprimento do alvará de fls. 87, devendo o ofício ser instruído com cópia de fls. 87 e 91. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.080.000500-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LILVALDO MELO ARAUJO, ALTEVINO PORTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE a acusação contida na denúncia, para o fim de condenar os réus LILVALDO MELO ARAÚJO e ALTEVINO PORTO VIEIRA como incursos nas penas do artigo 14, caput, da lei 10.826/03. ...Acusado LILVALDO MELO ARAÚJO: a pena privativa de liberdade será substituída por duas penas substitutivas, sendo uma de prestação de serviços à comunidade, por igual período da condenação, e outra de multa, de 11 (onze) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, equivalente a 1/30 (um trigésimo) do maior salário mínimo mensal vigente na data do fato, nos termos dos artigos 43, 44 e 46 do Código Penal, de acordo com a fundamentação aduzida. 2 Acusado ALTEVINO PORTO VIEIRA: a pena privativa de liberdade será substituída por duas penas substitutivas, sendo uma de prestação de serviços à comunidade, por igual período da condenação, e outra de multa, de 11 (onze) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, equivalente a 1/30 (um trigésimo) do maior salário mínimo mensal vigente ... \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.080.000570-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X VILMA VILELA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089) À PARTE RÉ EM DILIGÊNCIAS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2005.080.000336-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALCIMAR ABREU SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA MACHADO (MG-097277), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) AO PATRONO DO ACUSADO PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.000540-8 - J.B.C.S., J.M.F.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Intimem-se os requerentes para assinatura do termo de ratificação do acordo de fls. 02/03, comparecendo em Cartório no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.080.000083-0 (5722/04) - AMÉRICO FERNANDES DAVID (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Despacho:Fls. 152/155. Certifique o Cartório a tempestividade da impugnação. Após, ao exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, votlando conclusos para decisão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.080.000065-4 - NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DONA XICA COMÉRCIO DE GÁS LTDA), LENINE VIEIRA Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.080.000700-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ADESÃO COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA), ANTÔNIO MARCOS DE SOUZA), ANTÔNIO TRÓTA BOTELHO Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias as respostas dos ofícios expedidos às fls. 120/121. Não as havendo, reitere-se. \r\n\r\nProc. 2007.080.000569-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO APRIGIO MENEZES (ES-001599), Dr(a). MARCIA AZEVEDO COUTO (ES-006237)) X CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUZA Decisão:Assim, considerando não estarem pre sentes os requisitos autorizadores da medida liminar, em especial o periculum in mora, indefiro a liminar requerida. Cite-se em execução. Fixo os honorários em 2% (dois por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c Alienação Forçada de Bens \r\n\r\nProc. 2004.080.000955-9 - IEDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANILO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607) Despacho:Antes de proceder a alienação forçada dos bens avaliados às fls. 105/115, às partes, pela derradeira fez, para se manifestaram quanto à eventual partilha amigável dos bens, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.080.000746-2 - NINILBERTO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063), Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393)), JOAO LUIZ SILVA MENDES, Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do C.P.C. para a data de 28/08/2007 às 10:30 horas. Intimem-se as partes, bem como o denunciado. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.080.000321-3 - Inventariante: FÁTIMA BENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MENEZES FIGUEIREDO (RJ-145817)) X EDIVALDO DE ALMEIDA MEDEIROS Despacho:Fls. 50/51. Anote-se onde couber. Atenda-se o item 03 de fls. 49. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.080.000078-0 (156/00) - O.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X S.D.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré para recolhimento das custas remanescentes, no prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem o efetivo recolhimento, expeça-se certidão para inscrição do débito relativo às custas junto à dívida ativa estadual. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.080.000858-0 - I.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607) Despacho:Designo AIJ para o dia 25/09/2007 às 16:00 horas. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, a parte ré sob pena de confesso, bem como as testemunhas tempestivamente arroladas (art. 407, C.P.C.). Defiro a produção de prova documental suplementar, a ser juntada aos autos no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta decisão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.080.000970-9 - NÉLIO LIMA DE SOUZA, DINÉRIA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X IMOBILIÁRIA MURUNDU LTDA) Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 46. Anote-se no DRA. 2) Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do II da promoção ministerial de fls. 41/42. Intimem-se. \r\n\r\nId: 285083"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000216-8 - Alba Valéria Cardoso Moerlim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que o despacho que determinou o cumprimento do v. acórdão foi datado de 05/03/2007, e que o depósito foi efetuado em 01/03/2007, INDEFIRO o pedido de aplicação da multa do art. 475-J do CPC sobre o total do débito. Contudo, verifica-se que o pagamento realizado às fls. 75 foi parcial, devendo ser complementado, e acrescido da multa prevista no § 4º do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentação de nova planilha. Após, intime-se a parte ré para o pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.888.000229-6 - Acyr Fernandes Abelha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Sebastião Afonso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson de Souza Lages - OAB RJ047903). 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida às fls. 58. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000907-2 - Gizelli Barbsa de Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Ante a documentação apresentada, defiro JG. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000559-7 - Bento de Freitas Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Mineração Rio Pomba Cataguases LTDA. Considerando que o autor, regularmente intimado não compareceu à audiência de Conciliação designada para esta data, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCustas na forma do art. 51 § 2º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.888.000590-8 - André Luis Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Fls. 84 - Diga a parte ré. \r\n\r\nId: 284704"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e 121, § 2º, IV c/c art. 14, II, na forma do art. 69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2005.025.003263-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ÂNGELO MÁRCIO DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) .... Recebo o Libelo Acusatório (...) Notifique-se o digno defensor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, ofereça a peça de contrariedade, em conformidade com o disposto no art. 421 do CPP, podendo arrolar no máximo cinco testemunhas para depor em plenário ... \r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.025.000688-9 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DENIZIO FARIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Fl. 112: defiro. Intime-se.Certifique, conforme requerido à fl. 113. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.025.000608-2 - JUSTIÇA PUBLICA X CLAITON LUIS THOMAZINI Designo o interrogatorio para o dia 23/10/07, às 16,15 h. \r\n\r\nProc. 2007.025.000647-1 - MINISTÉRIO PUBLICO X JOSE BITENCOUT SOARES E OUTROS Designo interrogatórios para o dia 27/11/07, às 13,15h. \r\n\r\nProc. 2007.025.000649-5 - MINISTERIO PÚBLICO X NESTOR FERREIRA CAMPBELL FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Designo o dia 23/11/07, às 16,30h. para inquirição da testemunha. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.025.000466-2 - SEBASTIANA HELENA PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Foi designada perícia para o dia 21/08/07, às 14,30h. na Casa de Saúde de Itaocara. \r\n\r\nProc. 2006.025.000646-8 - MARIA JOSÉ BARIZÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.025.000755-4 - DAVID GARCIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS E OUTRO Designo ACIJ para o dia 22/11/2007, às 13h 15min. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000856-8 - MARIA CREME FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). IGOR SCISINIO PONTES (RJ-145606E)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao autor para apresentar alegações finais, no prazo legal \r\n\r\nConcessão de Benefício C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.025.001086-6 - ANGELA MARIA FERREIRA BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Diga o réu. ( cota do Defensor Público : requer seja ouvido como test. o subscritor do atestado de fls. 16, o médico Dr. Carlos Magno Daher) \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.025.003119-9 - ADALMO SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Foi designada a perícia para o dia 21/08/07, às 15,30h. na Casa de Saúde de Itaocara. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.025.001089-1 - DAIANA COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091)) X DALTON BOECHAT DOS SANTOS Diante do exposto julgo extinta a Execução com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Custas pelo executado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.025.000137-5 (1848/97) - GENIAL DE ITAOCARA ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X DENILSON EVARISTO DOS SANTOS Ao exequente para tomar conhecimento da certidão do of. just.( procedi a intimação de Denilson Evaristo dos Santos, tendo o mesmo declarado que fez acordo com a exequente e que está pagando o débito em parcelas) \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.025.000255-4 - LUCIANO SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Designada a data de 21/08/2007, às 16:00 h, para perícia médica com Dr. Alexandre de Ornellas Daibes, na Casa de Saúde João XXIII, em Itaocara(RJ). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.025.000046-5 (6.875/93) - Inventariante: HELOZI GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X LUZIA GOMES DE SOUZA Certidão do Oficial de Justiça (deixo de realizar as intimações por ter sido informado pelo Sr. Valter de que Helozi Gomes de Almeida é sua tia e mora em Mozi das Cruzes, porem sem precisar seu enderaço. \r\n\r\nProc. 2002.025.000297-1 (8190/02) - Inventariante: CASIMIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X CIRLENE RIBEIRO CARVALHO Certidão do oficial de Justiça: certifico que deixo de intimar pessoalmente Casimiro de Carvalho, pelo fato de ter sido informajdo por seu filho Luis Carlos de Carvalho de que o mesmo encontra-se no Rio de Janeiro em tratamento de saude) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.025.000578-9 (8073/02) - MARIA DA PENHA FERREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BREDA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) A ré para recolhimento das custas (atos dos Of.Just.0714-6- R$ 146,88; porte rem. ret. 0301-2 R$ 34,96; Dist. 0723-7 R$ 17,45; AEVC 0702-1 R$ 150,45; AEVC 0702 1 r$ 115,44; APCJ 0711-2 R$ 48,86; SUB TOTAL R$ 514,04; CAARJ 0201-4 R$ 51,40; attos dos dist. 0723-7 R$ 87,25; 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 -R$ 17,45; taxa jud. 0101-6 R$ 486,50; FUNPERJ 6002.25174-9 R$ 30,06; FUNDPERJ 5673.00124-3 R$ 30,06; total R$ 1.216,77) \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários, e Unificação de Registro \r\n\r\nProc. 1987.025.000009-4 (4.783/87) - LUZIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Certidão do Oficial de Justiça (deixo de realizar as intimações determinadas por sido informado pelo Sr. Valter de que Helozi Gomes de Almeida é sua tia e mora em Mogi das Cruzes, porém sem precisar seu endereço) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.025.000817-0 - EDUARDO SCINIO DIAS CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Complemente-se as custas (a taxa judiciária não foi adequadamente recolhida, porquanto fatla R$ 42,59) \r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.025.000831-3 -, Inventariante: NILO FLORÊNCIO DA SILVA X REDUSINA GRANJA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Ao Inventariante, sobre certidão de fl. 103. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.025.003283-0 - MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500) Considerando a improcedência dos embargos, reconheço de ofício a existência de erro material na r. sentença (contradição) para declará-lo, devendo o antepenúltimo parágrafo passar a constar o teor seguinte: \"Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios, estes que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da execução. Sem custas, na forma da Lei Estadual 3.350/99\". Mantenho os demais termos da r. sentença declarada. Observe-se que a presente sentença não está sujeita ao reexame obrigatório, por força do disposto no § 2º do art. 475 do CPC\".... \r\n\r\nId: 285053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.081.000460-7 - JUSTIÇA PÚBLICA E OUTRO X DANIEL CAMEJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILSON CARLOS DOS SANTOS (SP-192734) Decisão:Defiro, comprovando nos autso o depósito \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.081.000194-0 (719/01) - A.T.S. E OUTRO, M.V.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129159)) X C.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETERSON EHRICH VASQUES RAMOS (RJ-097254), Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337), Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404) ...Nos presentes autos, não obstante revel, GIVANILDO RONA DE SOUZA se opôs ao pedido inicial, requerendo a guarda provisória de seu filho. De igual forma, nos autos em apenso, o referido genitor peticionou pela concessão do mesmo instituto quanto à sua filha, MARIA CLARA FERREIRA DE SOUZA. Considerando que no presente feito, a guarda provisória de MARCOS VINÍCIUS FERREIRA DE SOUZA já foi deferida aos avós paternos e, posteriormente, ao genitor da criança, e que tal situação, além de fomentar a insegurança jurídica, prejudica o desenvolvimento da criança e, ainda, que os infantes residem num mesmo local, possuindo idênticos genitores, entende este magistrado que, não obstante a revelia dos réus, a designação de audiência especial se mostra decisão razoável uma vez que possível o deslinde das demandas envolvendo a menino e a menina, assegurando o interesse destas. Ante o exposto, designo audiência especial a ser realizada perante este magistrado para o dia 25/09/2007, às 13:30h... \r\n\r\nProc. 2001.081.000194-0 (719/01) - A.T.S. E OUTRO, M.V.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129159)) X C.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETERSON EHRICH VASQUES RAMOS (RJ-097254), Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337), Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: Intimação da parte autora para recolher as custas judiciais faltantes, conforme dados abaixo:Campo 37: R$ 24,48Campo 41: R$ 24,48Campo 42: R$ 2,44Campo 21: FUNPERJCampo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 1,22Campo 35: 6573-00124-3Campo 48: R$ 1,22Campo 49: R$ 29,36 \r\n\r\nId: 285095"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.083.000784-8 (445) - JULIANA PENAFORT SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA (RJ-039959), Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780), Dr(a). ADILSON LUIZ TEIXEIRA (RJ-158464E)) X JOÃO CARLOS DOS SANTOS SILVA Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes a fls. 25 e 41, com a concordância do MP a fl. 28 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Oficie-se para desconto definitivo. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Fl. 55: À parte autora para trazer aos autos a concordância do réu. \r\n\r\nProc. 2007.083.003074-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-116857)) X WALDER BARROS DA SILVA), LÍVIA KELLY GUIMARÃES DA SILVA Decisão:Defiro JG. Retifique-se a procuração para que passe a constar a menor representada por sua mãe. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.083.002391-5B - MARIA LUCIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ILTON FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Decisão:Fl. 46: Indefiro. O executado pretende rever fato já discutido em sentença, o que não é possível. Fl. 45: Atenda-se à DP. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.083.003238-4 - MP X MARCELO SIDNEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691) Despacho:Designo o dia 13/11/2007, às 14:00 horas para oitiva das testemunhas. Intimem-se as testemunhas pessoalmente e por mandado. Intime-se o acusado na pessoa de seu patrono, pelo DO. Ciência ao juízo deprecante. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.083.005800-7 - COSMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FER RAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Ao réu sobre honorários do perito, a fl. 86 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.083.018671-1 - TEMER ALVES ABRÃO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X AUDA MARIA LOPES SARAIVA Ao requerente do desarquivameto, para falar em cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais, c/c declaratória de inexistência de negocio jur[idico. \r\n\r\nProc. 2007.083.000558-7 - ROSANGELA DE AGUIAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO REAL SA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, o que será certificado, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.083.001319-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DJALMA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 285084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.865.000496-0 Vítima(s): Lenita Vera da Silva. X Salvador Perrota Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Carlos de Assis Souza - OAB RJ098198). \"SUMÁRIO DE DEFESA para o dia 21/11/2007, às 15:15 horas, neste Juizado\". \r\n\r\nId: 284671"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.003807-1 - Darlan de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Convan- Confederação dos Trabalhadores Em Transportes Alternativo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ferreira Nascimento - OAB RJ105083). \"...Face ao exposto, JULGO EXTINTO em razão da prescrição, na forma do artigo 206, § 3º, do Código Civil, extinguindo o processo na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001488-3 - Margarida da Silva Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial, condenando a reclamada a indenizar no valor de R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 2007.879.001488-3 - Margarida da Silva Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, inicialmente HOMOLOGO o acordo celebrado entre a Reclamante Fabiana da Silva Isaias de Paula e a Reclamada, na na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Prosseguindo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido incial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar aos Reclamantes José Paz Riso e José Roberto Silva Alves, pelo dano moral que lhe causou com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Concsituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, co Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e sei § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \". \r\n\r\nProc. 2007.879.001508-5 - Terezinha Silva de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido formulado na inicial condenando a Reclamada a indenizar o valor de R$ 1.500,00, ao reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.879.001508-5 - Terezinha Silva de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, inicialmente HOMOLOGO o acordo a que chegaram os Reclamantes TEREZINHA SILVA DE SOUZA, JOÃO BATISTA POEYS RANQUINI E VOLNEI ROHEM MORENO com a Reclamada, na na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido incial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar a Reclamante Doricélio Batista Antão, pelo dano moral que lhe causou com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Concsituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, co Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e sei § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \". \r\n\r\nProc. 2007.879.001514-0 - Miriam dos Santos Magalhães de Athayde e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.879.001514-0 - Miriam dos Santos Magalhães de Athayde e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, inicialmente HOMOLOGO o acordo celebrado pelos Reclamantes AURORA FORTUNA DE OLIVEIRA, VALÉRIA RAMOS CORRÊA, ROSANE DE SOUZA CAMPOS VIEIRA, JOSÉ FERREIRA, SILVIA HELENA MADEIRA RUTADO, ADÃO ANTONIO DA SILVA, JOSÉ CARLOS MORENO E ANA MARIA CORREA DA SILVA com a Reclamada, na na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido incial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar a Reclamante MIRIAM DOS SANTOS MAGALHÃES DE ATHAYDE, pelo dano moral que lhe causou com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Concsituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, co Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e sei § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \". \r\n\r\nProc. 2007.879.001517-6 - Rita de Cássia Goulart Alberone e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado pelos Reclamantes RITA DE CASSIA GOULART ALBERONE, DECIO CEZAR ALBERONI, JULIANA FONSECA COSTA, MARLI DE SOUZA FONSECA COSTA, JOSÉ FERNANDES CORRÊA E SIRLENE DE ASSIS, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Esclareça o Autor José Zacharias Jauhar Filho, em 48 horas, se aceita a proposta formulada pela Requerida, com manifestação expressa, RETORNANDO EM SEGUIDA, para sentença em realção ao próprio José Zacharias e ainda em relação aos Reclamantes NEUSA MARIA e ROMILDA DE ALMEIDA MORENO. Intime-se\". \r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nProc. 2007.879.001629-6/01 - Adilson da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X José Maria Martins de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). Verifica-se que a inicial da execução em apenso foi entregue à secretaria para distribuição na data de 25 de maio de 2007 (fls. 02 da execução), sendo apenas distribuída em 1º de junho de 2007, de modo que não pode o Exequente ser prejudicado pela demora da distribuição. Assim, estando garantido o juízo, recebo os embargos, suspendendo a execução. Diga o Exequente sobre os termos dos embargos, em especial sobre a origem de seu crédito. Na execução, deverá o Sr. Oficial de Justiça regularizar o auto de penhora (data). Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.879.001602-8 - Gislene da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sent. que julgou parcialmente procedente o pedido formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.879.001602-8 - Gislene da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar como ligações interurbanas àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Laje do Muriaé, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), condenando ainda a Reclamada a devolver em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com realação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, quanto o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e aquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001604-1 - Maria Eneida de Sá Antunes Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar como ligações interurbanas àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Laje do Muriaé, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), condenando ainda a Reclamada a devolver em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com realação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, quanto o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e aquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001605-3 - Darly de Oliveira Poeys (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar como ligações interurbanas àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Laje do Muriaé, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), condenando ainda a Reclamada a devolver em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com realação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, quanto o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e aquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001606-5 - Silvana Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar como ligações interurbanas àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Laje do Muriaé, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), condenando ainda a Reclamada a devolver em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com realação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, quanto o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e aquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001607-7 - Marisa Souza da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar como ligações interurbanas àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Laje do Muriaé, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), condenando ainda a Reclamada a devolver em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com realação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, quanto o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e aquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001609-0 - Maria Clara Diniz Ligiero Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar como ligações interurbanas àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Laje do Muriaé, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), condenando ainda a Reclamada a devolver em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com realação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, quanto o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e aquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001610-7 - Doraci Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar como ligações interurbanas àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Laje do Muriaé, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), condenando ainda a Reclamada a devolver em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com realação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, quanto o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e aquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001611-9 - Carmem Lucia Lima Correa Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar como ligações interurbanas àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Laje do Muriaé, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), condenando ainda a Reclamada a devolver em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com realação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, quanto o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e aquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001612-0 - Maria Itaciara Luz Gabetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar como ligações interurbanas àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Laje do Muriaé, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), condenando ainda a Reclamada a devolver em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com realação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, quanto o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e aquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001613-2 - Roberto Bastos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar como ligações interurbanas àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Laje do Muriaé, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), condenando ainda a Reclamada a devolver em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com realação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, quanto o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e aquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001614-4 - Jose Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar como ligações interurbanas àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Laje do Muriaé, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), condenando ainda a Reclamada a devolver em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com realação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, quanto o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e aquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001615-6 - Altamiro Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar como ligações interurbanas àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Laje do Muriaé, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), condenando ainda a Reclamada a devolver em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com realação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, quanto o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e aquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos ori ginais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001616-8 - Jobert Gonçalves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar como ligações interurbanas àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Laje do Muriaé, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), condenando ainda a Reclamada a devolver em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com realação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, quanto o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e aquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001617-0 - Maria Magna Nascimento Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar como ligações interurbanas àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Laje do Muriaé, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), condenando ainda a Reclamada a devolver em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com realação às ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(à) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, quanto o correto seria cobrá-las como ligações locais, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único, da Lei 8.078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e aquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. ...\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.879.001248-5 - Roberto Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Anote-se a execução. Intime-se a executada para cumprimento voluntário da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.879.001259-0 - Adriana Fraga Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Anote-se a execução. Intime-se a executada para cumprimento voluntário da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.003770-4 - Thelma Garcia Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Em conformidade com a Ordem de serviço nº 01/2007, item II, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\"``A(o) Ré(u)\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000715-5 - Roldão Poeys da Fonseca Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Converto o julgamento em diligência para que a Reclamada, em cinco dias, esclareça o que motivou o apontamento negativo lançado sobre o nome do reclamante e se o débito que jusitificava tal comportamento já foi liquidado, sua data, bem como se promoveu a baixa da negativação, tudo de forma comprovada, salientando que se trata de responsabilidade objetiva. \r\n\r\nProc. 2007.879.000936-0 - Lina Marta de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em 48horas, a que se refere o número de protocolo de reclamação 27807666, independentemente de quem tenha formulado a reclamação. \r\n\r\nProc. 2007.879.000937-1 - Mirtes Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em 48horas, a que se refere o número de protocolo de reclamação 27807666, independentemente de quem tenha formulado a reclamação. \r\n\r\nProc. 2007.879.000938-3 - Ana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em 48horas, a que se refere o número de protocolo de reclamação 27807666, independentemente de quem tenha formulado a reclamação. \r\n\r\nProc. 2007.879.000939-5 - João Batista Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em 48horas, a que se refere o número de protocolo de reclamação 27807666, independentemente de quem tenha formulado a reclamação. \r\n\r\nProc. 2007.879.000941-3 - Maria de Fatima Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em 48horas, a que se refere o número de protocolo de reclamação 27807666, independentemente de quem tenha formulado a reclamação. \r\n\r\nProc. 2007.879.000943-7 - Maria das Graças André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em 48horas, a que se refere o número de protocolo de reclamação 27807666, independentemente de quem tenha formulado a reclamação. \r\n\r\nProc. 2007.879.000945-0 - Severino Fausto Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em 48horas, a que se refere o número de protocolo de reclamação 27807666, independentemente de quem tenha formulado a reclamação. \r\n\r\nProc. 2007.879.000946-2 - Carlos Plauto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em 48horas, a que se refere o número de protocolo de reclamação 27807666, independentemente de quem tenha formulado a reclamação. \r\n\r\nProc. 2007.879.000953-0 - Adriana dos Santos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em 48horas, a que se refere o número de protocolo de reclamação 27807666, independentemente de quem tenha formulado a reclamação. \r\n\r\nProc. 2007.879.000954-1 - Elza Costa Freitas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em 48horas, a que se refere o número de protocolo de reclamação 27807666, independentemente de quem tenha formulado a reclamação. \r\n\r\nProc. 2007.879.000958-9 - Cenira Fernandes Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em 48horas, a que se refere o número de protocolo de reclamação 27807666, independentemente de quem tenha formulado a reclamação. \r\n\r\nProc. 2007.879.000962-0 - Francisco Pereira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em 48horas, a que se refere o número de protocolo de reclamação 27807666, independentemente de quem tenha formulado a reclamação. \r\n\r\nProc. 2007.879.000966-8 - Luiz Edmundo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em 48horas, a que se refere o número de protocolo de reclamação 27807666, independentemente de quem tenha formulado a reclamação. \r\n\r\nProc. 2007.879.000970-0 - Sidney Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em 48horas, a que se refere o número de protocolo de reclamação 27807666, independentemente de quem tenha formulado a reclamação. \r\n\r\nProc. 2007.879.000974-7 - Luiz Foligno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em 48horas, a que se refere o número de protocolo de reclamação 27807666, independentemente de quem tenha formulado a reclamação. \r\n\r\nProc. 2007.879.000979-6 - Janete Gomes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em 48horas, a que se refere o número de protocolo de reclamação 27807666, independentemente de quem tenha formulado a reclamação. \r\n\r\nProc. 2007.879.000984-0 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada a que se refere o protocolo de reclamação mencionado na inicial, independentemente de quem tenha formulado a reclamação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.879.000987-5 - Maria Aparecida da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em 48horas, a que se refere o número de protocolo de reclamação 27807666, independentemente de quem tenha formulado a reclamação. \r\n\r\nProc. 2007.879.000989-9 - Adilton Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em 48horas, a que se refere o número de protocolo de reclamação 27807666, independentemente de quem tenha formulado a reclamação. \r\n\r\nProc. 2007.879.000992-9 - Ana Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamada, em 48horas, a que se refere o número de protocolo de reclamação 27807666, independentemente de quem tenha formulado a reclamação. \r\n\r\nProc. 2007.879.000999-1 - Rosane Gomes Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Cósdigo de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001000-2 - Neide Stephano Guedes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Cósdigo de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001001-4 - Neide Stephano Guedes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Cósdigo de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001003-8 - Denilson Cerqueira Gabetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Cósdigo de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001004-0 - Claudio Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em razão da não comprovação do que foi alegado pelo(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Cósdigo de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001102-0 - Lidia Picanço Jauhar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nProc. 2007.879.001325-8 - Arly Soares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nada a prover. Processo já extinto. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.001332-5 - Karina de Souza Pena Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pessoa Bastos - OAB RJ140018). X Itaucard Financeira S. A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Converto o julgamento em diligência para que a Reclamada, em cinco dias, comprove, juntando aos autos as cópias dos boletos das compras assinadas pela Reclamante, que as mesmas foram efetivamente pagas através do cartão de crédito habilitado em nome dos Autores, salientando que a hipótese em exame retrata uma relação de consumo, sendo objetiva a natureza de sua responsabilidade. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.002112-7 - Marlene Bento Vitor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002130-9 - Maria Marta Rodrigues Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça a Reclamada a que se refere o protocolo de reclamação mencionado na inicial, independentemente de quem tenha formulado a reclamação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.879.002134-6 - Célio Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), diante do pequeno constrangimento, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002337-9 - Maria de Lourdes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido formulado. \r\n\r\nProc. 2007.879.002337-9 - Maria de Lourdes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nProc. 2007.879.002361-6 - Edmaldo da Cruz Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002373-2 - José Alves Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002383-5 - Ana Alzira Marinho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002392-6 - Maria Helena Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002395-1 - Regina Célia Almeida de Pádua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002428-1 - Roselvina Campbell Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.879.003715-7 - Roberto Carlos Maximiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.879.003716-9 - Paulo Horacio Pereira. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Acolho os embargos de declaração formulado pelo combativo Doutor Defensor Público, uma vez que a extinção da presente ação não se está relacionada à desistência do pedido inicial pelo Reclamante, com ou sem concordância do Ilustre Defensor, mas sim por conta do não comparecimento à audiência de conciliação, instrução e julgamento motivado pelo falecimento do Autor. Face ao exposto, dando provimento aos embargos de declaração, JULGO EXTINTO o processo, em razão da ausência do Autor à audiência, motivada por seu falecimento, nos termos do artigo 51,inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.879.002878-8 - Clarismundo Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrando honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.879.002927-6 - Gloria Regina Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrando honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.879.002928-8 - Marta Loredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrando honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.879.003323-1 - Ilda Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). REPUBLICAÇÃO:\" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003328-0 - Eduardo Soares de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). REPUBLICAÇÃO:\" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003329-2 - Nelsimar Santana Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrando honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.879.003333-4 - Ana Maria Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). REPUBLICAÇÃO:\" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003344-9 - Manoel Thiago Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). REPUBLICAÇÃO:\" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003350-4 - Ivanildes Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). REPUBLICAÇÃO:\" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003356-5 - Alcieme Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). REPUBLICAÇÃO:\" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003367-0 - Jose Maria de Jesus Souza Defensor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). REPUBLICAÇÃO:\" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003370-0 - Joana Darc Pianor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). REPUBLICAÇÃO:\" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003374-7 - Josilene Maria Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrando honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.879.003379-6 - Dirlene da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). REPUBLICAÇÃO:\" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003382-6 - Ronei da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrando honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.879.003384-0 - Jose Roberto Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). REPUBLICAÇÃO:\" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003395-4 - Cezar Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrando honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.879.003397-8 - Maria Cristina do Nascimento Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrando honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.879.003403-0 - Fani Santos Simão Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrando honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.879.003406-5 - Carlesia Bastos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrando honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.879.003408-9 - Lucete Bastos Silva de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). REPUBLICAÇÃO:\" Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003409-0 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrando honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.879.003503-3 - Cleide Lucia Izidoro Ataliba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrando honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.879.003505-7 - Sandra Duarte Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrando honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.879.003507-0 - Edson Vander da Silva Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrando honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.879.003508-2 - Marcos Antonio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrando honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.879.003513-6 - Belmiro Alves Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrando honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.879.003532-0 - Adenizia Mattos Aurelio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrando honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.879.003537-9 - Lucas Terra Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrando honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.879.003539-2 - Luciano Carneiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrando honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.879.003548-3 - Simone Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrando honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.879.003550-1 - Gustavo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrando honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.879.003554-9 - Valdeia dos Reis Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrando honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.879.003556-2 - Maria de Fatima Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrando honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.879.003557-4 - Marlene Aurelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrando honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.879.003559-8 - Leila Maria da Silva Pizzamiglio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrando honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.879.003563-0 - Leonardo Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrando honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.879.003567-7 - Jose Wile Malaquias Horacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrando honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.879.003568-9 - Sandra Maria Fulgencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrando honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.879.003569-0 - Carlos Tadeu Pereira de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrando honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.879.003570-7 - Sonia Maria da Silva Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrando honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.879.001657-0 - Normalina de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar como ligações interurbanas àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, tendo como base de origem a linha telefônica instalada na residência do(a) Reclamante, em Laje do Muriaé, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), condenando ainda a Reclamada a devolver, em dobro, os valores indevidamente cobrados ao(à) Autor(a), com relação à ligações efetuadas para as referidas cidades, observando-se o prazo decadencial previsto no inciso II, do artigo 26 do CODECON. Por fim, condeno a Reclamada a indenizar ao(a) Autor(a) pelo constrangimento moral que lhe causou, representado pela cobrança, como interurbana, das ligações efetuadas para as cidades vizinhas de Natividade, Varre e Sai, Porciúncula e Itaperuna, quando o correto seria cobrá-las como ligações locais , com a quantia R$ 1.000,00(um mil reais),o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 42, parágrafo único . da Lei 8.078/90, c/c os artigos 4º e 21 da Resolução nº 85/98, da ANATEL, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. Laje do Muriaé, 13 de Julho de 2007.(a)MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU. Juiz de Direito\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.003531-8 - Olivia Lima Correa Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrando honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.879.003558-6 - Priscila Souza Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Quanto ao pedido de gratuidade de justiça venha aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante de rendimentos do Recorrente e a declaração do Advogado que não está cobrando honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.879.000277-7 - Maria do Carmo da Silva Purcino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Cumpra-se, ficando advertido desde já, que o seu descumprimento incidirá multa de 10%, após o prazo de 15 dias, conforme previsto no art. 475, \"j\" do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000278-9 - Therezinha Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Cumpra-se, ficando advertido desde já, que o seu descumprimento incidirá multa de 10%, após o prazo de 15 dias, conforme previsto no art. 475, \"j\" do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000279-0 - Sebastiana Lourdes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Cumpra-se, ficando advertido desde já, que o seu descumprimento incidirá multa de 10%, após o prazo de 15 dias, conforme previsto no art. 475, \"j\" do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000282-0 - Adilson Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Cumpra-se, ficando advertido desde já, que o seu descumprimento incidirá multa de 10%, após o prazo de 15 dias, conforme previsto no art. 475, \"j\" do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000283-2 - Maria Marcia Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Cumpra-se, ficando advertido desde já, que o seu descumprimento incidirá multa de 10%, após o prazo de 15 dias, conforme previsto no art. 475, \"j\" do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000772-6 - Lina Marta de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). (republicação) \" ... Face ao exposto, uma vez que a presente ação retrata uma relação tributária, ainda que a Reclamada se apresenta como simples agente de cobrança, repassando os valores cobrados a titulo de contribuição de iluminação pública para o Município de Laje do Muriaé, evidente se mostra a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, de modo que acolho a preliminar de incompetência absoluta levantada pela Reclamada, para extinguir o processo, sem exame do mérito, na forma do §2º, do artigo 3º c/c o inciso II, do artigo 51, ambos da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.001498-6 - Demerval Pereira Rosa e outros. X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356, Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.879.001502-4 - Gilmar Moraes de Araujo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Sentença que julgou improcedente o pedido formulado pelo autor GILMAR MORAES DE ARAUJO. \r\n\r\nProc. 2007.879.001502-4 - Gilmar Moraes de Araujo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA PARA O AUTOR GILMAR MORAES DE ARAUJO \"...Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo Reclamante na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" SENTENÇA PARA ALESSANDRO SILVA ALVES, MARLENE MATOS DA SILVA, E VÂNIA LUCIA BRANDÃO DE SOUZA. Homologo o acordo entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o feito com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001507-3 - Elivelton Carvalhomedeiros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido formulado. \r\n\r\nProc. 2007.879.001507-3 - Elivelton Carvalhomedeiros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA PARA A AUTORA NAIR MARTINS DE OLIVEIRA \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" SENTENÇA PARA SEBASTIÃO AVELINO, JOSÉ GOMES, LUZIMAR FULGENCIO E ELIVELTON CARVALHO MEDEIROS: Homologo o acordo entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o feito com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001535-8 - José Bernardir Scoponi da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). (republicação) \"Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001539-5 - Homero Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). (Republicação) \"Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,VIII do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001548-6 - Fabiana Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). (republicação)\" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o Autor, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987-95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.001554-1 - Denair Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). (Republicação) \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré a indenizar o Autor, em razão do constrangimento moral que lhe proporcionou, pela má prestação do serviço de fornecimento de água, com o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 22 da lei 8.078/90 e artigos 6º e 7º da Lei 8.987-95 c/c o artigo 175 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.002097-4 - Fabiana Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo ACIJ para o dia 30 de agosto de 2007, às 10 h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.002098-6 - Sirlene Correa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.879.002099-8 - Sandra Helena Bernardes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.879.002100-0 - Viviane Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Paulo Sergio da Costa Martins - OAB RJ020986). \"Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.879.002101-2 - Elma Maria Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.879.002102-4 - Pedro Silveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Face ao exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma da Lei. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002103-6 - Mario Luiz Soares Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.879.002104-8 - Adilton Corrêa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.879.002107-3 - João Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Isto posto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos ali descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.879.002711-7 - Jorge Luiz Monteiro dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 16 de agosto de 2007, às 10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.002712-9 - Sonia Izabel da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 16 de agosto de 2007, às 10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.002713-0 - Edna Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 16 de agosto de 2007, às 10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.002714-2 - Gerson Lopes Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 16 de agosto de 2007, às 10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.002715-4 - Wagner Batos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 16 de agosto de 2007, às 10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.002716-6 - Maria Sirlene Vieria de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 16 de agosto de 2007, às 10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.002717-8 - Luiza Helena de Souza Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 16 de agosto de 2007, às 10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 284688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.030.004406-0 - ANA LUIZA FONTELLA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO VAZ (RJ-071997)) X JOSE LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO SILVA (RJ-146213) Ao autor em réplica, sobre docs de fs 41 a 59. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizaçção \r\n\r\nProc. 2006.030.004580-4 - LÚCIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2007 \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.030.000992-9 - NILSON JOSE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARÇAL DE SOUZA HIARITA (RJ-082474)) X NORTON LUIZ DOS ANJOS Decisão:Venha a comprovação da hipossuficiência com a juntada de declaração de renda à receita Federal; sem prejuízo, como o ato cuja nulidade é pretendida foi praticado pela Prefeitura da Cidade de Mangaratiba, deve o respectivo município integrar a lide em razão d elitisconsórcio necessário, tendo em vista a indivisibilidade da relação jurídica. Defiro o prazo de trinta dias para a citação, sob pena d eindeferimento da petição inicial por falta de pressuposto processual. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.030.000915-9 - ROGÉRIO COSME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307), Dr(a). DÉBORA SANTOS IORIO CORDEIRO (RJ-103132)) X ANA ANDRÉA ALMEIDA COLARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o cartório se houve expedição de Mandado para o RCPN, conforme determinado na sentença de fls. 34. Em caso negativo, expeça-se. Após, aguarde-se por 30 dias eventual manifestação e nada havendo, arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.030.004724-2A - CALEBE MARCOS MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X VILELA FERRO E AÇO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Despacho:Face à manifestação do embargante, retire-se o feito d epauta, intimando-se as partes já cientes da data; preclusa esta retornem-me conclusos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.030.000985-1 - CLAUDIA DA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LUIZ VAZ DO PRADO (RJ-120018)) X JULIO CESAR PEREIRA Decisão:...Diante do cenário fático é imperiosa a liminar que ora defiro para manutenir o demandante na posse dos referidos prédios, fixando preceito cominatório no valor de R$ 10.000,00 para eventualidade de novo esbulho. autorizo a remoçãod a cerca por atod a demandante às expensas do demandado... \r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.030.000070-8 (1574/95) - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM MADEIRA (RJ-104630), Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227)) X HÉLIO GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447)), ALZIRA VIEIRA NEVES DE PINHO, Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759) \"Ao interessado sobre ofício\" \r\n\r\nId: 285054"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001981/2003 (2003.876.000473-8) - Eulalia Liberal Vasconcelos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Torezani da Silva - OAB RJ117998). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mario Cordeiro Neto - OAB RJ103820, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Christiane do Amaral Costa - OAB RJ139234). À Autora sobre Penhora. \r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001743/2002 (2002.876.000029-9) - Iara Estela Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). X Empresa de Serviços França Ltda. Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). Intime-se o exequente a se manifestar em 48 horas. \r\n\r\n002107/2003 (2003.876.000097-6) - Bazar Gr 2001 Ltda.. Rep Leg(s): Rosangela Jesus Peleteiro Fentanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Gouveia Dutra - OAB RJ115552). X Dalva Maria Lima Costa Fontella. Intime-se o exequente a se manifestar nos autos em 48 horas. \r\n\r\n002160/2003 (2003.876.000181-6) - Roberto Helenio Macuco Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). X Juciara Oliveira de Santa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). Face ao tempo decorrido, diga a parte autora, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.876.000692-4 - Maria José Pinheiro En Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388, Silvania Leite Ribeiro - OAB RJ138387E). X Cleonice Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Ferreira Botelho - OAB RJ050331). Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.876.000655-0 - Adilson Daniel Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Tostes Vieira Ferreira - OAB RJ135857). Vistos,.Dispenso relatório conforme o dispositivo no art.38 da Lei 9099/95. Considerando que a parte autora foi devidamente intimada, conforme se infere da certidão de fls. 02, e não compareceu a presente audiência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do art. 51,I, da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, conforme o disposto no art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.876.000656-2 - Fernando Alair Fortes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). Vistos... Homologo, por sentença, a desistência da ação requerida pela parte autora às fls. 17 e JULGO EXTINTO o processo sem o conhecimento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.876.000657-4 - Fernando Fontes Fortes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). X Banco do Brasil S/A. Vistos... Homologo, por sentença, a desistência da ação requerida pela parte autora às fls. 20 JULGO EXTINTO o processo sem o conhecimento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento requerido mediante recibo nos autos e substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.000041-7 - Vera Lúcia Porto de Avilez. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772). ...devolvo o prazo requerido às fls. 68... \r\n\r\nProc. 2006.876.000228-1 - Nilceia Silva Barreto Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio Paixao Menezes - OAB RJ005656D). X Empresa e Serviços Saiqui Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371, Paulo Marcus Pereira Nunes - OAB RJ094993, Enoc Marques Evangelista - OAB RJ089643). Ao interessado sobre a Súmula do E. Conselgo Recursal que anulou a sentença de fls.41 determinando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.876.001119-1 - Alexandre Teixeira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ115010). X Style Car Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.876.001159-2 - João de Barros Lopes. X Motorola Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Ante a manifestação de fls.70, noticiando a integral satisfação do crédito exequendo , por sentença, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794,I, do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.876.001354-0 - Cristiane Santos Pinto. X Design Produções Artisticas-ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619, Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445, Flavia Marques Farias - OAB RJ120149). Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.876.001355-2 - Geraldo Oliveira Santos. X Banco Itaú S/A. Diga o réu em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.876.001403-9 - Sidney Jose Mendes. X Galian Decorações Indústria Comércio LTDA. ...Por esta razão defiro bloqueio de valores na forma da minuta que segue. \r\n\r\nProc. 2007.876.000195-3 - Livia Freire de Oliveira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Ferreira de Oliveira - OAB RJ128830). Fls. 17 e seguintes - diga a ré em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.876.000216-7 - Marcus Vinicius Marques Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075, Cristiane do Couto Souza Cannone - OAB RJ129750). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Deborah Figueiredo Férrer - OAB RJ137140, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do artigo 4º, da Lei 1060/50.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.876.000247-7 - Silvia Guimarães Borges. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 40 - diga a ré em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.876.000321-4 - Joaquim de Pinho e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurora de Castro Machado - OAB RJ072965). X Ampla Energia e Serviços S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor; outrossim intime-se a ré para que se manifeste sobre fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2007.876.000350-0 - Adenilza do Nascimento Silva. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). Regularize-se o recorrente em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.876.000550-8 - Janaina Silva Pinto. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Vistos... Homologo, por sentença, a desistência da ação requerida pela parte autora às fls. 10 e JULGO EXTINTO o processo sem o conhecimento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.876.000590-9 - Raseni Golçalves Conti. X Enitel Editora Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821). Vistos... Homologo, por sentença, a desistência da ação requerida pela parte autora às fls. 28 e JULGO EXTINTO o processo sem o conhecimento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.876.000615-0 - Jorge Falcon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Devani Batista Ferreira - OAB RJ144694). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo o dia 05/12/2007 às 14:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.000636-7 - Sandra Maria Pazini. X Telemar Norte Leste S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, na forma da portaria 3, item 4 da Secretaria de Direito Econômico .... concedo MEDIDA PROVISÓRIA .... Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002108/2003 (2003.876.000098-8) - Bazar Gr 2001. Rep Leg(s): Rosangela Jesus Peleteiro Fentanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Gouveia Dutra - OAB RJ115552). X Dalva Maria Lima Costa Fontella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). Intime-se o exequente a se manifestar nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.876.000225-4 - Helena Cristina Gallito da Silva Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene de Paula - OAB RJ039995). X Adão Fernando Barros da Silva. Face ao tempo decorrido, diga a parte autora em 48 horas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.876.001334-5 - Fabiana Ferreira Brito. X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Corrêa Peroba - OAB RJ090595, Vinicius Mari - OAB RJ075232, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.876.001376-0 - Luiz Felicio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Daniel Bruno Machado Lopes - OAB RJ155063E). Fls. 70 e seguintes à ré. \r\n\r\nProc. 2007.876.000211-8 - Joventino Reis de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Fabiano Nunes Filgueiras - OAB RJ129182). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre a manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.876.000215-5 - Marcus Vinicius Marques Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075, Cristiane do Couto Souza Cannone - OAB RJ129750). X Telemar Norte Leste S/A. Expeça-se mandado d epagamento em favor do credor; após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000129-1 - Lazaro Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Bernardo Servolino - OAB RJ059966). X Lobito Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha Pires Navarro de Andrade Jeolás - OAB RJ053160, Jose Geraldo Alves - OAB RJ129791, Priscila Gil Alves - OAB RJ138280E). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem resposta, certifique o Cartório e remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.876.000189-8 - Claudete Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404, Felipe Martins Algebaile - OAB RJ159434E). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Haruemi Luiz Kashiwakura - OAB RJ145447). Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do artigo 4º, da Lei 1060/50.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.876.000221-0 - Diolando Pessoa do Desterro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ananias Silva de Oliveira - OAB RJ059357). X Tânia Pereira de Andrade Ceia e outro. Em 48 horas comprove a parte autora o alegado. \r\n\r\nId: 284682"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2004.876.002817-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubim Saulo Vaz do Nascimento - OAB RJ114551). Vítima(s): Rodrigo de Farias Silva, João Carlos Gonçalves Junior. X Celso Pereira de Andrade. Ao interessado: Desarquivado o Proc. 2004.876.002817-4. \r\n\r\nId: 284685"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.033.000136-9 - LUIZ CARLOS FERREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X ALZIRA LESSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Intime-se o interessado para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nAcordo, ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 1996.033.000195-0 (2082/96) - M.J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Intime-se o interessado para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.033.000461-2 - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X SHEILA ALZIRA ESTEVES DE SOUZA E OUTRO Venham as custas faltantes. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.033.000851-9 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DA SILVA (RJ-091091)) X F.R.S. Intime-se o interessado para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.033.000161-0 - ZILMA LEAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X MOACYR MARTINS LEAL Venham as cópias para a instrução do mandado \r\n\r\nArrolamento, Sumário \r\n\r\nProc. 1996.033.000093-2 (2372/96) - MANOEL FAGUNDES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X Falecido: DORCELINA TAMER PINTO), Interessado: ANNA MARIA PINTO DE CARVALHO), Interessado: DIRCE FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894) \"venha aaos autos o formal original a ser corrigido.\" - Portaria 01/2001. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2005.033.002018-2 - ANDERSON LUIZ ALMEIDA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869), Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205) Decisão:Tendo em vista a impertinência das manifestações de 1399 e 1400, uma vez que os patronos já foram destituídos por tornarem seus clientes/assistidos indefesos, oficie-se a OAB para que indique patrono dativo. Intime-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.033.000379-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS DE SA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar LUIZ CARLOS DE SÁ GUIMARÃES como incurso nas penas do artigo 14 da Lei 10826/03. Atento às diretrizes estabelecidas nos artigos 59 e 68 do diploma repressivo, passo a fixar a pena. A culpabilidade do réu, aferível no caso concreto, não destoa da usualmente verificada em crimes desta natureza. Os motivos do crime não o justificam. As circunstâncias do delito foram as usuais da espécie. No que se refere às conseqüências do delito, registre-se o rebaixamento do nível de segurança social. Não há elementos nos autos que permitam avaliar a personalidade e a conduta social do acusado. O réu é primário, tendo bons antecedentes. Por tais motivos, fixo a pena base no mínimo legal, em 02 (dois) anos de reclusão e 20 (vinte) dias-multa.Oportunamente será designada audiência admonitória. Determino a perda da arma apreendida em favor da União... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.033.000748-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DALVA PEREIRA MARTINS Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes e consubstanciado às fls. 16/17, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC. Custas processuais pelo autor.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2001.033.000410-6 (10679/01) - BANCO BRADESCO S/ A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZ ALEXANDRE DE OLIVEIRA RANGEL \"Ao autor sobre carta precatória devolvida.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.033.000392-5 - GILSEMAR DA SILVA MODAS ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X PE NO CHAO IND E CO E OUTRO Venham as cópias para a instrução do mandado \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.033.000588-4 - MINISTERIO PÚBLICO X MARIA DE FATIMA VILLAS BOAS Certifico e dou fé que, face a acumulação do MM. Dr. Juiz de Direito Dr. Altino José Xavier Beirão com a Comarca de Paty do Alferes, a audiência designada para esta data, foi pelo mesmo verbalmente redesignada para o dia 19/09/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.033.000073-0 (5817/98) - CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143), Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853)) X REINALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho a sugestão do Douto Defensor. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.033.000571-7 - CONDOMINIO HORIZONTAL PONTEIO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X ODILON AVELINO COELHO Intime-se o interessado para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000641-4 - PAULO LUDGERO DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297)), BANCO DO BRASIL S/A \"Em Réplica.\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.033.000176-1 - JOAO PEDRO LAMONICA DE ASTIGARRA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ELAINE ADRIANA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742) \"Ao Autor\"Portaria 01/2001. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.033.000536-1 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ANA CLAUDIA SANTOS GALEOTTI Venham as cópias para a expedição da diligência \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.033.000315-5 - FRANCISCO ALDENOR ALENCAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA (RJ-109307), Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036)) X LUIZ GUILHERME PADULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLORISVAL DE SOUZA SANTOS (RJ-008807), Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)), LUIZ GUSTAVO DE CASTRO DE SOUZA), LIGIA MARIA DE CASTRO SOUZA Intime-se o interessado para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.033.000129-1 - FRANCISCO ALDENOR ALENCAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA (RJ-109307), Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036)) X CARLOS JOSE RIBEIRO DA SILVA \"AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DE FL. 84\" (port. 01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.033.000150-3 - HELOISA TOLLER GOMES (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X CIRATI MAQUINAS ALIMENTICIAS LTDA), Fiador: PEDRO COELHO DA SILVA), Fiador: THEREZINHA SAD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Aos interessados sobre os cálculos. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2003.033.000372-6 - IONA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X NEILTON GUIMARAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS (RJ-044590), Dr(a). AILTON CAL DE BRITO (RJ-032144) \"À parte autora.\" - Portaria 01/2001. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.033.001433-3 (12223/02) - INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)) X MOACYR MAROCH RIOS (Adv(s). Dr(a). DR RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465) Aos interessados sobre os calculos. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.033.001639-1 (12124/02) - JORGE LUIZ ALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO CAMPOCHAO (RJ-068588)) X A. L. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Intime-se o interessado para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nQuebra Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.033.000203-0 (9393/00) - V.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) F.I.A.S., Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646) Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que houve a integral satisfação da obrigação pelo devedor no que tange ao débito alimentar referente ao período de junho/2000 a janeiro/2003, conforme se extrai dos documentos de fls. 94, 125 e 144 dos autos nº 2000.033.000203-0 e fls. 73 e 77 dos autos nº 2004.033.000977-9. Por essa razão, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS 2000.033.000203-0, 2001.033.000312-6 e 2001.033.000082-4, na forma do artigo 794, I do CPC.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, desapensem-se todos os autos, providenciando-se a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.033.000082-4 (10.212/01) - V.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.I.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646) Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que houve a integral satisfação da obrigação pelo devedor no que tange ao débito alimentar referente ao período de junho/2000 a janeiro/2003, conforme se extrai dos documentos de fls. 94, 125 e 144 dos autos nº 2000.033.000203-0 e fls. 73 e 77 dos autos nº 2004.033.000977-9. Por essa razão, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS 2000.033.000203-0, 2001.033.000312-6 e 2001.033.000082-4, na forma do artigo 794, I do CPC.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, desapensem-se todos os autos, providenciando-se a baixa e arquivamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.033.000912-9 - FABIOLA CANTUÁRIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248)) X LUIZ CARLOS VEIGA BARBOSA Intime-se o interessado para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.033.000723-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JULIANA MARCAL ROSA Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.033.000725-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA ELIZABETH DA SILVA \"Ao Autor sobre mandado devolvido.\" - Portaria 01/2001. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1989.033.000001-7 (5800/1) - MGI-MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X CIA. AGROPECUARIA FAZENDA ARIZONA S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) AOS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA. (PORTARIA 01/2001) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.033.000001-1 - M.C.D.V. X L.V.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Sentença:Julgo procedente o pedido para nomear curadora do incapaz LEMONIER VERNECK FERREIRA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.033.000206-4 (6637/98) - BRANCA MARIA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981), Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545)) X Falecido: ZOROAIDE DE SOUZA SOARES Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.033.000405-0 (6722/98) - Inventariante: ELY JACINTHO DA SILVA SOBREIRA X IRACY IZABEL DA SILVA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO. (PORTARIA 01/2001) \r\n\r\nProc. 2003.033.001037-8 - Inventariante: MARIA JOSE FERREIRA RALHA X JOAQUIM BRAZ D AFONSECA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Reporto-me à decisão de fl. 154. \r\n\r\nProc. 2005.033.000207-6 - Inventariante: ZULEICA DE OLIVEIRA VITAL X AURIVALDO DA SILVA VITAL (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) \" Cumpra-se ítem 01 de fl. 19\" (portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.033.000199-2 - Inventariante: LUIZ ROBERTO ROBERTI DA FONSECA X FRANCISCA BARRETO ROBERTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558) Aos interessados sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.033.000885-8 - MARIA LEA PINTO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)), Falecido: MARIO SOUTO DE SOUZA REIS Aos interessados sobre os cálculos \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.000354-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LAUDINEI FREITAS DA SILVA Venham as custas referentes aos ofícios requeridos. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000616-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PEDRO JORGE NUNES RODRIGUES DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.033.000145-6 (2572/96) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CASA CARVALHO LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTÁVIO DÓRIA REIS DE ANDRA (RJ-035550) Intime-se o interessado para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 1999.033.000191-8 (7210/99) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X MALHARIA JACK DE MIGUEL PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se o interessado para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.033.000189-1 - NILDECY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X STYLLU'S MULTIMARCAS Ao requerente para retirar a notificação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.033.000472-7 - R.C. (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARÃES (RJ-128306)) X R.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) \"Em Réplica.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.033.000367-2 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO- MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X SINDICOMPA SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SOARES ROCHA (RJ-082595) \"Ao Interessado sobre depósito efetuado.\" - Portaria 01/2001. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.033.000129-4 (10205/01) - IVAN MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE GODOY SILVA (RJ-070667)) X ANA LUCIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908) Sentença:Custas processuais pelo autor: valor: 93,50 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.033.000346-9 (5821/98) - J.P.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X M.C.A.S.M.), K.W.M. Despacho:Proceda-se ao requerimento junto ao órgão competente, ou seja, o departamento de gestão e arrecadação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.033.000029-0 (810/94) - HELENA FIRMO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO DORIA REIS DE ANDRADE (RJ-035550)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593) Aos interessados sobre a informação do 8º contador. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.033.001326-4 - LUIZ NEY TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) \"Ao Autor sobre ofício do TRF.\" - Portaria 01/2001. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.033.000403-6 (6205/98) - V.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as cópias para a instrução da CP \r\n\r\nProc. 2001.033.001104-4 (10.145/01) - ADRIANO AFONSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CAMILA DE SOUZA LARANJA (RJ-142287) Ao requerente sobre o desarquivamento. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.033.000825-3 - JOAO LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X RITA DE CASSIA CAVADAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Em réplica.\" (Portaria 01/2001). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.033.000172-0 - NILSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X ADALBERTO CORREA), Confinante: JOSE CARLOS LEAL), Confinante: SHIRLEI ESTEVES M VIANA) Intime-se o interessado para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nId: 285060"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, duas vezes, na forma do art. 71, sendo a segunda por força do art 29, com agravante do art. 61, CP \r\n\r\nProc. 2002.035.000102-2 (7.221/02) - PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO ABIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei 9099/95, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE DE SILVANA GOMES DE SOUZA. \r\n\r\nArt. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada, art 1º, III do Dec. 201/67; art 304 c/c 297; art 297 do CP \r\n\r\nProc. 2003.035.000387-2 (7.797/03) - J.P. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X M.A.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes; 2) Ao contador para apuração dos valores referentes às custas e multa; 3) Após, cumprida a parte final da sentença de fls. 340/354, retornem-me conclusos os autos. \r\n\r\nId: 285067"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.041.003525-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SILVÂ VIEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) Despacho:Designo audiência de prova de acusação para o dia 23/08/2006, às 13h15min. Intimem-se. Requisitem-se. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nId: 285068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.072.000987-9 - EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS CIDADE DAS ROSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X BRASILTUR - BRASIL TURÍSTICO HOTÉIS E CLUBES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)), ESPÓLIO DE ANTÕNIO ZENÓBIO DA COSTA Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 206. \r\n\r\nAnulatória, de débitos fiscais \r\n\r\nProc. 2006.072.000598-0 - PEDRO MANOEL DE MATTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Decisão:Indefiro a gratuidade d ejustiça aos autores ante fls. 256. Venha o recolhimento doas custas pertinentes. Mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.072.000166-9 (5492/03) - WILMAR DO VALLE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X Falecido: MAIJA HELENA SJOBLOM Decisão:Defiro fls. 87. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, na forma do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2004.072.000394-2 (574/04 P-A) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRCIO JOSÉ LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095), Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357) Decisão:Deixo de receber as razões de apelação de fls. 940/942 ante a sua flagrante intempestividade. Ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.072.000455-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X LUIS ALVES \"Intime-se a parte autora para promover o andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000272-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JOSE NELSON DAMASCENO MONTEIRO Decisão:Defiro fls. 41... \r\n\r\nProc. 2007.072.000272-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JOSE NELSON DAMASCENO MONTEIRO \"Ao autor: Mandado desentranhado.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.072.000553-0 - CASA DO ADUBO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X FARID ELMOR E OUTROS Decisão:Houve determinação de intimação do executado na forma do art. 475-J do CPC. Forneça o autor cópias necessárias à instrução do mandado intimatório, inclusive com planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.072.000777-2 - MARIA VICENTINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO HSBC S.A. Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 21 no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.072.000780-2 - VILMA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO HSBC S.A. Despacho:Aguarde-se solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 2007.072.000795-4 - MARIA CARMEM BALTAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO REAL S.A. Despacho:Venha Declaração de hipossuficiência para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.072.001220-2 - AVIÁRIO CIDADE CARINHO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X MARIA DE FÁTIMA NUNES SANTOS E OUTRO Decisão:Imprimo o Rito Sumário ante o valor atribuído à causa. Designo Audiência de Conciliação pra o dia 01.10.2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.072.001075-2 - ULISSES DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X MARIA DOS REIS LISBOA Decisão:Remetam-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.072.000167-0 (5645/03) - WANDA REGINA BRAGA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X ALBANO AUGUSTO DE ALMEIDA VILELA), ELVIRA Decisão:Arquive-se definitivamente sem baixa. \r\n\r\nDissolução de União Estável, Litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.072.000293-0 - MIRIAM DE LUCENA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X JOSÉ CARIUS DE MELO \"Intime-se a parte autora para promover o andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.072.000274-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X NEIDE DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Indefiro o pleito de fls. 16 uma vez que incabível o andamento do feito sem a comprovação do recolhimento da taxa judiciária devida. Comprove o embargante o recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.072.000359-4 - PRISCILA CURITYBA DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JAIME MANDEL (RJ-036994)) X ADRIANO DE AMORIM MACHADO Decisão:Revogo item 1 da decisão de fls. 64. Aguarde-se o prazo da suspensão da presente execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.072.000548-9 - ELEOMARA FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELI MONTEIRO MALDONADO (RJ-130809)) X JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nExecução Hipotecária, c/c Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2006.072.000151-2 - JOSÉ CARLOS GUIMARÃES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X NILZA MEDEIROS DE FREITAS E OUTRO Decisão:Defiro fls. 61 pelo prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.072.000010-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JÚLIO AVELINO DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:Indefiro fls. 185 por falta de amparo legal. Certifique a serventia quanto a interposição de Embargos. Após, diga o exequente. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.000011-0 - CILÉIA BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \"Diga a autora.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.072.000270-1A - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038) Decisão:Recebo o recurso de fls. 17/20. Ao recorrido. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.072.000242-7 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Decisão:Recebo os Embargos de fls. 117 ante sua tempestividade. No mérito os acolho para fazer constar na sentença prolatada a apreciação das preliminares argüidas em sede de contestação, nos seguintes termos: \"Com relação a primeira preliminar argüida em sede de contestação quanto a litispendência, a mesma não merece prosperar, considerando que a presente demanda em nada é idêntica a qualquer outra ajuizada. Com relação a segunda preliminar também argüida em sede de contestação, a mesma igualmente não merece prosperar considerando que o fato de ter sido excluída a autora do pólo passivo da ação executiva fiscal, não evidencia a falta de interesse da mesma, considerando ainda o aspecto subjetivo da ação, qual seja, dano moral. Com relação a preliminar de mérito também argüida em sede de contestação referente a prescrição, a mesma não merece igualmente prosperar, considerando que a parte autora somente teve conhecimento do alegado evento danoso com a citação válida que ocorreu dentro do qüinqüí \r\n\r\nProc. 2007.072.000270-1 - RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-059038)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Decisão:Recebo os Embargos de fls. 122 ante sua tempestividade. No mérito os acolho para fazer constar na sentença prolatada a apreciação das preliminares argüidas em sede de contestação, nos seguintes termos: \"Com relação a primeira preliminar argüida em sede de contestação quanto a litispendência, a mesma não merece prosperar, considerando que a presente demanda em nada é idêntica a qualquer outra ajuizada. Com relação a segunda preliminar também argüida em sede de contestação, a mesma igualmente não merece prosperar considerando que o fato de ter sido excluída a autora do pólo passivo da ação executiva fiscal, não evidencia a falta de interesse da mesma, considerando ainda o aspecto subjetivo da ação, qual seja, dano moral. Com relação a preliminar de mérito também argüida em sede de contestação referente a prescrição, a mesma não merece igualmente prosperar, considerando que a parte autora somente teve conhecimento do alegado evento danoso com a citação válida que ocorreu dentro do qüinqüí \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.001201-9 - AUTO POSTO PATY ARCOZELO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X TIM CELULAR S/A \"Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 60,80.\" Portaria 15/2001. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.072.000042-0 (4848/02) - PEDRO PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TITO LÍVIO GOMES OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). ROLANDO MAGALHÃES (RJ-074906), Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 189 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.072.000669-8 - NOÊMIA DE CASTILHO ABDUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X GILBERTO JACOB ABDUE Sentença:...JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial a fim de declarar GILBERTO JACOB ABDUE absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida civil, decretando , desta forma, sua INTERDIÇÃO. Nomeio como curadora NOÊMIA DE CASTILHO ABDUE... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.072.000533-7 - PIETRO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X MARCOS VINÍCIUS PORTUGAL DOS SANTOS \"Ao autor\". Portaria nº 15/2001 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.072.000483-5 - SAMUEL VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X TARSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Fls. 124 - Encaminhem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.072.000277-5 (4849/02) - PEDRO PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TITO LÍVIO GOMES OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Decisão:indefiro fls. 174 uma vez que o que restou penhorado conforme fls. 140 foram fundos de aplicação financeira. Apensem-se aos autos mencionados a fls. supra referidas. \r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2007.072.000679-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUCIO MARQUES DA SILVA E OUTROS Decisão:A Prisão Temporária dos requerentes de fls. 26/29 foi decretada em estreita observação do art. 2o. da Lei 7960/89. Mantenho a decisão do decreto prisional de fls. 10. Isto Posto, resta indeferido o petitório de fls. 26/29. \r\n\r\nId: 285075"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2007.082.001915-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X JONATHAN PIRES SIQUEIRA Despacho:Chamo o feito à ordem para, considerando a ausência de designação de Defensor Público para atuar no Juízo às terças-feiras, redesignar a audiência designada para o dia 29 de AGOSTO de 2007 às 12h. Requisitem-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c. pedido de fixação dealimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.082.000734-4 - ANA LUIZA SANTOS VILELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X EDGARD CARIELO VILELA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:1. Fls. 82 - Anote-se o nome da advogada do réu onde couber.2. Designo audiência a ser presidida por este magistrado para o dia 21 de agosto de 2007, às 13h15m. Intimem-se. \r\n\r\nId: 285094"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Pinheiral\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Antônio Militão\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2005.869.000028-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Henrique Costa de Freitas - OAB RJ075500). Vítima(s): Jacson Souza Silva. X Maico Flávio Ildefonso Marins. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber que o réu encontra-se assistido pelo advogado subscritor de fls. 91. Intime-se o patrono do réu para que comprove o teor e a vigência da Lei Estadual nº 126 de 10/05/1977, referenciada na AIJ realizada no dia 16/02/2006 (fls. 76), nos termos do art. 337 do CPC. \r\n\r\nId: 284701"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.043.000690-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELLO (RJ-085682), Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378), Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422) Decisão:. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.043.000255-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE EDIO DA SILVA Despacho Ordinatório: \"Ao Autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 98,v.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e encargos \r\n\r\nProc. 1992.043.000021-0 (3269/92) - INDÚSTRI E COMÉRCIO A. WAHLE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X LUIZ LONTRA BREVES (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES (RJ-036639) Despacho Ordinatório:\" Ao Autor sobre fls. 438.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.043.001353-9 - CRISTIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722), Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087) Despacho Ordinatório: Ao Réu sobre fls. 76,77 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.043.000533-8 - P.R.F.M. (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655)) X T.L.F.M. Decisão:Fls. 59 - Defiro. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000883-4 - ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X DELSUL COMÉRCIO E MECÂNICA LTDA E OUTRO Despacho:. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.043.000682-3 - ELMA APARECIDA DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855)) X Falecido: LUIZ CESAR FARIA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.043.000231-5 - MAURICIO PAULO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117)) X SIRLENE DA COSTA AGUIAR), PAULO OCTAVIO DA COSTA FIDELIS Decisão:Fls. 63 - Considerando-se a possibilidade de o adolescente suportar prejuízo se a guarda provisória não for mantida com o pai, em razão do período escolar, prorrogo a mesma pelo prazo de 180 dias. Lavre-se Termo.Venha o Estudo Social e Psicológico no prazo de 30 dias.Oficie-se ao CIEP Professora Margarida Thompson ( fls. 11) solicitando cópia do boletim escolar do menor.Ciência ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.043.000786-6 - V.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467)), A.B.D.N.S. Designo audiência de conciliação, perante o Juízo informal, para o dia 14/09/07, às 14 :40 horas. Cite-se/Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.043.000429-4 - E.E.G.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), P.H.O.G. Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.043.000005-2 - LAIR NOVAES FARIA, Habilitado: REGINA MARIA FERRAZ FARIA DE CASTRO, Habilitado: LAIR FERRAZ FARIA, Habilitado: MARIA HELENA FERRAZ FARIA, Habilitado: MARIA INES FARIA TAVARES, Habilitado: MARIA DE FÁTIMA FARIA SOARES, Habilitado: TEREZINHA BAIANO FARIA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao autor sobre fls. 224/226. \r\n\r\nId: 285069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.859.000191-8 - João Nunes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Salles - OAB RJ002051D, Antonio de Azevedo Cunha - OAB RJ005793D, Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X Maria Elizeth Leite Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Emerson Bernardo Pereira - OAB RJ060166, Valquiria Aparecida Delfino - OAB RJ088880). Fls. 85/89, diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.859.000194-3 - Ana Maria de Paiva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Salles - OAB RJ002051D, Antonio de Azevedo Cunha - OAB RJ005793D, Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X Maria Elizeth Leite Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Emerson Bernardo Pereira - OAB RJ060166, Valquiria Aparecida Delfino - OAB RJ088880). Fls. 88/90, diga a exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.859.000159-5 - Juberto Sebastião Aguiar Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864, Devanir Rodrigues de Paula - OAB RJ085347). X Ligth - Serviços de Eletricidade S. a. Fls. 35, defiro. Expeça-se o necessário. Após, se nada vier, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 284663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Custodio Pontual\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.847.000371-9 - João Marcos Penna Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Penna - OAB RJ119520). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lielle de Azevedo Gouvea Vieira - OAB RJ091821). Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Net Sul Informática LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eustaquio Araujo Caxile - OAB RJ084528). DESPACHO: Junte-se. Redesigno AIJ para o dia 18/10/2007, às 17:15 horas. Intime-se \r\n\r\nId: 284652"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver \r\n\r\nProc. 2007.048.000126-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO MAURICIO LASNOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459), Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936) Decisão: Acolho o parecer do ilustre representante do MP, no sentido do indeferimento do pedido de liberdade provisória formulado pelo acusado ANTÔNIO MAURÍCIO LASNOR, uma vez que, efetivamente, persistem os motivos apontados quando da decretação da prisão preventiva dos acusados, valendo ratificar o contido na decisão de fls. 32/34, referente à decretação da prisão temporária dos acusados, da decisão de fls. 65/66, quando foi indeferido o pedido de revogação da referida Prisão temporária e por fim a própria decisão que decretou a Prisão Preventiva. Consigne-se que pelo que consta dos autos, além da natureza do crime e da forma como foi executado, o fato de ter sido ocultado o cadáver da vítima e ter sido a cabeça da mesma retirada e ocultada, já que até hoje não encontrada, evidencia o propósito dos acusados de buscarem a impunidade. Isto posto, INDEFERE-SE o pedido de liberdade provisória de fls. 243/244. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.048.000040-4 (2155/01) - JOSILENE APARECIDA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO) X FRANCISCO DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). ROBERTO VENANCIO DOS SANTOS (RJ-118232) Despacho:1 - Certifique o cartório com relação ao cumprimento do item \"1\" do despacho de fls. 276; 2 - Designa-se Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/09/07; às 14:00 horas; 2 - Intimem-se, consignando-se que se houver a necessidade da inquirição de testemunha com residência em outra Comarca, deverá ser expedida Carta Precatória para oitiva da mesma. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.048.000823-2 - ALFREDO JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA MENEZES FERREIRA (MG-093960)) X ELZA TEREZA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Designa-se Audiência Preliminar para o dia 29/08/07; às 15:30 horas; 2 - Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 285070"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Thiago da Silva Viegas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.070.000242-0 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000245-6 - AUZILÉIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000246-8 - CELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000248-1 - CONCEIÇÃO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000249-3 - DELTE DE MELO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000259-6 - EDIVALDO MONTEIRO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000263-8 - EUZITA FERREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000277-8 - MARIA CELIA CAMPOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000278-0 - JOÃO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000281-0 - MARIA AUGUSTA BARRETO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000284-5 - JOVENITA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000286-9 - JURACY CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000288-2 - JURACY DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000294-8 - LISONETE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000296-1 - TEODORA FIDELIS DAS DORES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000298-5 - ROZANE CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000301-1 - SALVADOR GOMES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000813-6 - ARISTOTELES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000814-8 - BERND RICHARD RUHLEMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.070.000944-0 - ILDA CRAVO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.001027-1 - SILEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Apoosentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.070.001026-0 - NOEMIA DA PENHA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.070.000924-4 - CLIMERIO PEDRO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.070.000236-5 - ALAIDE RICARDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000291-2 - JUVENAL FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.070.000235-3 - ALDA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000237-7 - ALUIZIO MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000238-9 - AMERITA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000239-0 - ANA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000241-9 - ANJOLINA CALDEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000243-2 - ARLI NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000244-4 - ARRIETE BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000247-0 - CONCEIÇÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000250-0 - DELZA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000251-1 - DELZIRA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000252-3 - DERLY MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens pú blicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000253-5 - DONATO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000254-7 - DONECI BARROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000255-9 - EDMEIA MOREIRA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000256-0 - EDMILSE DE ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000257-2 - IDEIL SALVADOR BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000260-2 - ELIA ROGÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000261-4 - ELINA FREITAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113), Dr(a). ANTÔNIO YUKICHI YOTOKO (GO-020233A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000262-6 - ELITA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000264-0 - FLORISBELA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000265-1 - FRANCELINA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000266-3 - FRANCISCO HENRIQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000267-5 - GELSA ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000268-7 - GENEVAL TANCREDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000269-9 - GILSENÉA BARRETO LEITE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000270-5 - GRIVALDO DA SILVA MOÇO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000271-7 - GRIVALDO GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000272-9 - IRACEMA ELIAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000273-0 - IZAIAS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito de terminado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000274-2 - JAMILIA DA CONCEIÇÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000279-1 - JORGE PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000280-8 - JOSENEZIO CRUZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000282-1 - MARIA DAS NEVES ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000283-3 - MARIA ERACILDA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000285-7 - MARIA FRANCISCA MACEDO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000287-0 - MARLIZE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000289-4 - MARILDA CAMPOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000290-0 - NELITA BARBOSA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000292-4 - NESTOR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000293-6 - ORMIZIA BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000295-0 - RISETE FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000297-3 - ROBERTO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000299-7 - VALDINEIA OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000300-0 - VANILDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000302-3 - VERA LÚCIA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000303-5 - ZENILDA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000810-0 - ADALGIZA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000812-4 - ANITA GOMES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000815-0 - CARMITA GOMES BALBINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000816-1 - CASILDA PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000817-3 - CELMA RICARDO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073) Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000818-5 - CREMILDA DOS SANTOS RUHLEMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000819-7 - CILENE PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000821-5 - DEILDA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000822-7 - DELMA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000823-9 - DEMALDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000825-2 - DIONELIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000826-4 - DIONEIA FREIRE BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000827-6 - EDILCE MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000828-8 - ELIZETE PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000829-0 - EROTILDES DA SILVA CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000830-6 - EROZITA DA SILVA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000831-8 - ERVAL HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000832-0 - GEDINA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000833-1 - GEDINA DA SILVA JUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000834-3 - GENALDO ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000836-7 - GERUZA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000837-9 - GESSY CUSTODIO DE AZEVEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000838-0 - GRIVALDO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000839-2 - HELENY PORTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000840-9 - HILDA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000841-0 - IRENE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000842-2 - IZAURA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000843-4 - JACIRA CRISOSTOMO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000844-6 - JAVA DE FARIA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000845-8 - JOANA MARIA RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000846-0 - JOÃO CARLOS BATALHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000847-1 - JOELMA DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000848-3 - JOSÉ SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000849-5 - JOSEFINO SIQUEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000850-1 - JOSELMA DE AZEVEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000851-3 - JUSCELINA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000852-5 - LAERCE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000853-7 - LEONINA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000854-9 - LIZETE MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000855-0 - LUCIRA OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000867-7 - MANOEL JORGE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000868-9 - MARIA DA PENHA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000869-0 - MARIA DA PENHA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000870-7 - MARIA DA PENHA MONTEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000872-0 - MARIA DE LOURDES HENRIQUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000873-2 - MARIA FILOMENA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000874-4 - MARIA FLOR PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000875-6 - MARIA HELENA MOREIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000876-8 - MARIA JOSÉ DE SOUZA VELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000877-0 - MARIA JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000878-1 - MARIA JOSÉ VERÍSSIMO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000880-0 - MARIA LUIZA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000881-1 - MARILEA NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000882-3 - MARINETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000883-5 - MARLICIO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000884-7 - MIGUEL AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000885-9 - NADIA HISSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000887-2 - NEIDE CAMPANHÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000888-4 - NEUZA DIAS VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000889-6 - NILSA DE OLIVEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000890-2 - OCELINA OLIVEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000891-4 - OTACILIO MARVILA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000892-6 - RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000893-8 - RIZETI SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000894-0 - ROBERTO LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000895-1 - ROSA MARIA DE SOUZA MATA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000896-3 - ROZILDA COIMBRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000897-5 - RUBENS FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000898-7 - SADY EDUARDO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000900-1 - SEBASTIÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000901-3 - SELMA RICARDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000902-5 - SILVALDO NARCIZO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000903-7 - SONIA MARIA RIBEIRO MATA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000904-9 - VERA LUCIA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000905-0 - ZELIA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000906-2 - ZELINA SOUZA VELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000907-4 - ZELITA MOTA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000908-6 - ZENILDA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000909-8 - ZULEIKA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000910-4 - WALTAIR DOCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000917-7 - ADENILDO RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000918-9 - ALDIRA DA CONCEIÇÃO RANGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000919-0 - ANA COUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000920-7 - ARACY CORDEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113) Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000921-9 - ARLETE PACHECO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113) Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000922-0 - ARNALDO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000923-2 - ARNOBIO NEVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000925-6 - CREMILDA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000927-0 - CREUNICE CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000928-1 - DALCILEIA MACHADO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000929-3 - DARCY NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000930-0 - DEIMY MARTINS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000931-1 - DELSON FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000932-3 - DEOMISIA ANDRADE MOÇO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000933-5 - DERLI RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000934-7 - DEVANDINA CRUZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000935-9 - DINA VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000936-0 - DIONEA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000937-2 - DOROTEA CARMELITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000939-6 - EMPERALICE EDUARDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000940-2 - EUZI SALES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000941-4 - GENALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000942-6 - GENECI OLIVEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000943-8 - GRIVALDO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000945-1 - ILMA DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000946-3 - IRENE BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000947-5 - IZABEL SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obri gatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000949-9 - JOÃO BATISTA BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000950-5 - JOÃO MAURICIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000951-7 - JONAS MADALENA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000952-9 - JOSELIA MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000953-0 - LENILDA COSTA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000954-2 - LEONOR GUIMARÃES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000955-4 - LOIDE FERREIRA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000956-6 - MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000957-8 - MARIA DA PENHA CRAVO DA MATA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000960-8 - MARIA DE LURDES GOMES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000962-1 - MARIA DAS NEVES MIZAEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000963-3 - MARIA DOS SANTOS DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000965-7 - MARIA IZOLINA NUNES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000966-9 - MARIA JOSE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000967-0 - MARIA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000968-2 - MARIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000969-4 - NOEMIA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000970-0 - ODILA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIO NAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000971-2 - OLGA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000972-4 - PEDROLINA MARIA DO ROSÁRIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000973-6 - VANILCE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000974-8 - VERA LÚCIA ALVARENGA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000975-0 - WANCLIDA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000984-0 - ADILSON GOMES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000985-2 - ALFREDO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000986-4 - ANA ARMINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000987-6 - ANECILDA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000988-8 - ANTONIETA DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000989-0 - ANTONIO CAMPOS DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000990-6 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000991-8 - ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000992-0 - ARACY ALDUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000993-1 - CLAUDINO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000994-3 - DEONICE GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000995-5 - DIONICIA BARBOSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000996-7 - EDMAR PEREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000997-9 - ELZA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000998-0 - ELOIDE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000999-2 - GELCO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.001000-3 - GELSON NUNES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.001001-5 - HONORATO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.001002-7 - IOLANDA MARIA PEREIRA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.001003-9 - IZELMA MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.001004-0 - JACY CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.001005-2 - JOÃO BATISTA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.001007-6 - JOSE MALSE PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.001008-8 - JOSE REINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.001009-0 - LAURA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.001010-6 - LIZETE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.001011-8 - LURDES ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.001012-0 - MARGARIDA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.001013-1 - MARIA ANTONIA DOMINGUES PAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.001015-5 - MARIA DA PENHA RUFINO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previ denciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.001016-7 - MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.001017-9 - MARIA ESTEVAM JORGE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.001018-0 - MARIA FRANCISCA DE SOUZA SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.001019-2 - MARIA JOSE DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.001021-0 - MARIA LUIZA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.001022-2 - MARLENE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.001024-6 - MARINETE AREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.001025-8 - NAIR ALVES DA INCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.001028-3 - VERA LUCIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.001029-5 - ZEDES DE SOUZA MATTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.001030-1 - ZELITA BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.001031-3 - ZILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.001050-7 - CONCEIÇÃO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.001054-4 - NAIR NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.001055-6 - NELIA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.001056-8 - NEUZA CRISOSTOMO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.001057-0 - ZENILDA FARIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nConcessão de Benefício, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.070.000811-2 - ANA BRANDÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito deter minado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Pensão por Morte \r\n\r\nProc. 2006.070.000926-8 - CREMILDA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Pensão por morte \r\n\r\nProc. 2006.070.000820-3 - CIMERIA ATAIDE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000879-3 - MARIA JOSÉ VERÍSSIMO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000886-0 - NADIA HISSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000948-7 - JOANA VIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000958-0 - MARIA DA PENHA CRAVO DA MATA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000961-0 - MARIA DE LURDES GOMES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.000964-5 - MARIA DOS SANTOS DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.001006-4 - JOCEA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.070.001023-4 - MARLENE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nConcessão de Benefício, pensão por morte \r\n\r\nProc. 2006.070.000899-9 - SARA REZENDE MANHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073), Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, Pensão por Morte \r\n\r\nProc. 2006.070.000978-5 - RITA LAURENTINO DE CARVALHO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (RJ-140113) Decisão:Chamo o feito à ordem.Rito determinado na lei que se revela inadequado para a lide.Audiência de conciliação (obrigatória pelo rito sumário) que será de todo inútil, uma vez que o INSS não realiza conciliações (art. 335 do CPC). Além do mais, não é dada à autarquia previdenciária transigir com bens públicos (princípio da indisponibilidade).Dessa feita, digam as partes quanto à adoção do rito ordinário, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 285076"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000392-3 - BRUNO ARAUJO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.076.000125-9 - BRUNA DE SÁ PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425), Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917), Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Despacho:Às partes. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.076.000138-0A - MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMBUSTÍVEL AUTO MECÂNICA ESTEVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR ESTEVES DA CUNHA (RJ-056268) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir neste incidente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, 7; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.076.000138-0 - COMBUSTÍVEL AUTO MECÂNICA ESTEVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR ESTEVES DA CUNHA (RJ-056268)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Especifiquem provas, jutificando-as.Após, ante a improbabilidade de solução consensual, voltem-me para saneamento. \r\n\r\nId: 285085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 140, §2º - Injúria real\r\n\r\nProc. 2007.840.000262-5 Vítima(s): Claudia Hammes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). X Pedro Paulo Igidio de Oliveira. I-se vítima, através de seu patrono (fl.14), para ciência da cota do MP. \r\n\r\nId: 284630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nConcessão de Benefício, PREVIDENCIÁRIO, APOSENTADORIA POR IDADE \r\n\r\nProc. 2006.056.000224-6 - IVANILDE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades a serem sanadas. REJEITO A PRELIMINAR arguída pelo Instituto-réu de falta de interesse de agir ante à inexistência de requerimento administrativo antes do ajuizamento do pedido, eis que o exaurimento da via administrativa não é condição para a propositura de ação previdenciária e, ainda, porque a Constituição da República não condiciona a postulação em Juízo à prévia provocação na via administrativa e a lei não pode excluir da apreciação do Judiciário lesão ou ameaça a direito. Defiro a produção de prova testemunhal, documental suplementar e depoimento pessoal da parte autora. Designo AIJ para a data de 11/10/2007 às 13:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.056.000232-5 - MARIA DE LOURDES SANTOS LEODORO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades a serem sanadas. REJEITO A PRELIMINAR arguída pelo Instituto-réu de falta de interesse de agir ante à inexistência de requerimento administrativo antes do ajuizamento do pedido, eis que o exaurimento da via administrativa não é condição para a propositura de ação previdenciária e, ainda, porque a Constituição da República não condiciona a postulação em Juízo à prévia provocação na via administrativa e a lei não pode excluir da apreciação do Judiciário lesão ou ameaça a direito. Defiro a produção de prova testemunhal, documental suplementar e depoimento pessoal da parte autora. Designo AIJ para a data de 11/10/2007 às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício, previdenciário, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.056.000214-3 - NILDA DE BRITTO CANCELLA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades a serem sanadas. REJEITO A PRELIMINAR arguída pelo Instituto-réu de falta de interesse de agir ante à inexistência de requerimento administrativo antes do ajuizamento do pedido, eis que o exaurimento da via administrativa não é condição para a propositura de ação previdenciária e, ainda, porque a Constituição da República não condiciona a postulação em Juízo à prévia provocação na via administrativa e a lei não pode excluir da apreciação do Judiciário lesão ou ameaça a direito. Defiro a produção de prova testemunhal, documental suplementar e depoimento pessoal da parte autora. Designo AIJ para a data de 11/10/2007 às 13:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nId: 285072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAdoção C/C Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2007.077.000256-3 - S.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEROA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (RJ-119297)), A.B.O.C. Decisão:I - Considerando tratar - se de adoção de menor, que processa - se perante a Vara da Infância e Juventude, as custas não são devidas. Assim, reconsidero o despacho de fls. 15. II - Cite - se como requerido, bem como realize - se o estudo social do caso. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.077.000422-5 - DIENY MACIEL PIRES, Assistente: JORGINA MACIEL VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967)) X JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA PIRES Despacho:Diante da Justificativa apresentada ás fls. 46/47, redesigno o ato para o dis 04/10/07 ás 16:20. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.077.000575-8 - (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X MARCELO GOMES DOS SANTOS), MARCELLE LORRAINE COELHO DE CASTRO Despacho:Designo AIJ para o dia 01/11/07 às 13:20 h. Intimem - se. \r\n\r\nAlimentos, com Pedidode Alimentos Provisionais. \r\n\r\nProc. 2007.077.000408-0 - HÉLIO MARQUES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001), Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651)), HÉLIO RAPHAEL XAVIER MARQUES, Dr(a). CANDIDA MARIA DA SILVA JORDAO (RJ-072516) Decisão:1 - Mantenho a r. decisão de fls. 16 por seus próprios fundamentos; 2 - Designo AIJ para o dia 30/10/07 às 13h. Intimem - se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.077.000444-2 - JOSÉ CARLOS ADÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS (RJ-120617)) X Falecido: JOSÉ ADÃO), THAIS DA SILVA ADÃO Despacho:Fls. 57- Aos requerentes \r\n\r\nProc. 2006.077.000605-0 - CELECINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGA FEITOSA (RJ-116492)) X Falecido: ONOFRE DE SOUZA Decisão:1- DESENTRANHA-SE FLS. 32, JUNTADO-SE AOS AUTOS PERTINENTES; 2- SEM PREJUÍZO, Á REQUERENTE ET. ESCLAREÇA A REQUERENTE SE O DE CUJUS DEIXOU BENS, FACE A CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS. 14. \r\n\r\nProc. 2006.077.000677-3 - CREMILDA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X Falecido: MANOEL BARBOSA DA SILVA Sentença:A parte autora ingressou com a presente ação e ao ser procuradora para dar andamento ao feito em 48 horas, não foi localizada no endereço indicado na exordial, conforme certidão de fls. 52.O abandono é inegável , demonstrando a falta de interesse da parte autora, por razões que escapam ao Juízo, não podendo o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte.Isto posto, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art. 267, III do CPC. Custas ex legis. Ao trânsito, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nProc. 2006.077.002738-7 - MARIA IVETE DA SILVA RIBEIRO E OUTROS X Falecido: ANTONIO LINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Despacho:Aos requerentes para o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2007.077.000030-0 - G.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248) Ao requerente em relação ao relatório da CJ/JI. \r\n\r\nProc. 2007.077.001715-3 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X Falecido: EVANDRO DA SILVA BARBOSA), WANDIELLY MEIRA BARBOSA Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Regularize - se a autora sua representação processual; 3 - Sem prejuízo, diga a RL da autora se requer a habilitação no presente feito, emendando - se a exordial se for caso. \r\n\r\nProc. 2007.077.001765-7 - MARCELO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X Falecido: WALTER DA SILVA Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Considerando que o de cujus deixou 10 filhos, diga o requerente se os mesmos também almejam o levantamento dos valores, emendando - se a inicial, se for o caso. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.077.000789-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRCIO MOTA GODINHO E OUTRO Decisão:(...) Desta forma, decreto a prisão preventiva do acusado MARCIO MOTA GODINHO, com fundamento nos artigos 311 e 312 do Código de Processo Penal, por vislumbrar a presença dos requisitos que autorizam, quais sejam, o fumus boni júris e o periculum in mora.Expeça- se o mandado e cumpra - se nas vias legais. Dê - se ciência ao MP e a Defesa imediatamente.Sem prejuízo, oficie - se aos órgãos de praxe, inclusive ao SEAP, a fim de que este informe se o acusado encontra - se acautelado. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.077.000301-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (RJ-058758)) X GILSON COELHO DE CASTRO Sentença:(...) Assim, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do denunciado GILSON COELHO DE CASTRO, na forma do artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95, e determino o arquivamento do feito. Ciência ao MP e a Defesa.P.R.I.C.Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê - se baixa e arquive - se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.077.000368-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO. X GEDECY DE MATTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS CEZAR LIBERATORE JUNIOR (RJ-129983), Dr(a). RUBI JOSÉ SALES BAPTISTA (ES-006540) Despacho:DIANTE DO INFORMADO NA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE O ACUSADO, COM URGÊNCIA, A FIM DE NOMEAR NOVO PATRONO OU MANIFESTAR O DESEJO DE SER ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.077.000341-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DAMIAO SILVA DE ANDRADE Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.077.001756-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON LOMBARDI DE MIRANDA (RJ-135470E), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-148996E)) X AUTO ESCOLA RURAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI RODRIGO COSTA DA ROCHA (RJ-138233E) DESENTRANHEI MANDADO DE FLS. 39, ENCAMINHANDO-O AO OJA COMPETENTE \r\n\r\nProc. 2006.077.002075-7 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X DIEGO RAFAEL DA SILVA Despacho: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.077.002744-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELITA FRANCISCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em que pese a peticionária de fls. 22/26 não figurar no pólo passivo da demanda, designo audiência especial para o dia 04/09/07 às 16:00 h. Intimem - se. \r\n\r\nProc. 2007.077.001166-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS CALLEGARIO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.077.001219-2 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X ELOIZA CICERO DE SA NUNUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença:... Inicialmente, é cediço que na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão da liminar. Nesse passo, em que pese a notificação extrajudicial ter sido encaminhada para o endereço constante no contrato de fls. 20/21, a mesma foi devolvida com a informação de que a destinatária mudou-se, conforme se infere de fls. 25, razão pela qual deixou de ser entregue no endereço do destinatário. Diante disso, o devedor não foi cientificado, fazendo-se assim ausente a comprovação da mora. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P. R. I. Após o transito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.077.001760-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MERCADO LEO NIL LTDA. ME Despacho:Venha o origional do contrato de financiamento ou a copia devidamente autenticada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.077.001750-5 - MARIA HELENA MENEZES FEITEL (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Venham aos autos comprovantes de rendimentos, bem como declaração de IR ou isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.077.001751-7 - MARIA HELENA MENEZES FEITEL (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Venham aos autos comprovantes de rendimentos, bem como declaração de IR ou isento, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.077.001219-0 - MARINÉIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Considerando o interesse da parte autora, designo AC para o dia 04/09/07 às 15h. Intimem - se, salientando o requerido às fls.65. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.077.000536-9 - IVANDO BASILIO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03, e em forma do que dispõem os permissivos legais invocados, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC, declarando extinto o vínculo matrimonial. Custas es legis. P.R.I.Transitada em julgado, expeça - se CARTA DE SENTENÇA. Obedecidas as formalidades legais, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nProc. 2007.077.001354-8 - JEOVANA SALLES BINOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931) Despacho:Atenda - se ao MP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.077.002243-0 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X NILTON PINTO DE OLIVEIRA JR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA (RJ-132869) Sentença:(...) Ante o exposto, com base na prova dos autos e ainda com fundamento no artigo 4º do Decreto Lei 911/69 e art. 902 do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir a autora o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas ou a importância de R$ 5.663,21 (cinco mil,seiscentos e sessenta e três reais e vinte e um centavos), valor do bem, corrigidos monetariamente, segundo estimação do autor, nos termos dos arts. 901 e 904 do CPC, ressalvada desde já, ao autor a utilização da faculdade contida no art. 906 do CPC, se for o caso e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269,I,do CPC.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê - sebaixa e arquivem - se. \r\n\r\nProc. 2006.077.000612-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELIZABETH DE SIQUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Decisão:1 - Designo AC para o dia 04/09/07 às 15:20h. Intimem - se; 2 - Sem prejuízo, cumpra - se o determinado no apenso. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.077.001376-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.077.001377-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.077.001428-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor sobre acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.077.001429-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.077.001435-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X MARCO ANTÔNIO SILVÉRIO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.077.001466-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X MANOEL JOAQUIM AFONSO - ESPÓLIO DE Despacho:Fls. 74. Defiro, pelo prazo legal. \r\n\r\nDesapropriação, Servidão Administrativa de Passagem \r\n\r\nProc. 2004.077.001486-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos alugueres e encargos decorrentes da locação. \r\n\r\nProc. 2003.077.002511-6 - EVANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X SUELI APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS (RJ-120617) Decisão:Venha o comprovantes de rendimentos da ré para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.077.000239-1 - VALERIA CRISTINA BARCELLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEROA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (RJ-119297)) X JACÓ NICOLAU CANDIDO DOS SANTOS Sentença:Compulsando os autos, verifico que a autora ingressou com a presente ação e, ao ser intimada para o recolhimento das custas devidas, conforme certidão de fls. 14, a mesma quedou-se inerte. Desta feita, observo que a mesma não cumpriu a r. decisão de fls. 13v até a presente data, deixando de efetuar o pagamento das custas e taxas devidas. Nesse passo, considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada, não deu andamento ao feito, demonstrando assim total desinteresse no prosseguimento do mesmo, uma vez que os autos encontram-se sem movimentação há mais de 30 (trinta) dias, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, a fim de que sejam adotadas as providências de praxe. Preclusas as vias impugnativas, arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.077.000854-0 - FERNANDO REZENDE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856) Sentença:(...) HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo,com resolução do mérito, nos termos do artigo 269,inciso III do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo - se o vínculo conjugal.A segunda requerente voltará a usar o nome de solteira.Sem custas face o deferimento da gratuidade de justiça às fls. 18.P.R.I.Transitada em julgado, expeça - se CARTA DE SENTENÇA e, após cumpridas as formalidades legais, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nProc. 2007.077.001805-4 - FLAVIO ARAÚJO ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos, bem como declarações de imposto de renda ou isento, para melhor apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.077.001515-4 - CARLA FRANKLIM PINTO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X OLDIR DE SOUZA COELHO NETO Despacho: (...) Fls. 24/25 . Cumpra - se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.077.000428-6 - CALUDIA MÁRCIA DA SILVA CRUZ CAMPELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVELINO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743) Decisão:Designo AC para o dia 13/11/07 às 14:00 h. Intimem - se. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2005.077.001945-5 - ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X ROSANE RODRIGUES LIMA Despacho:Ao exequente para o que entender devido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.077.003804-4 - A.B.S.J. (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X A.B.S. Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 598 e 267,III, do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 11.P.R.I.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.077.001209-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE NOVA IGUAÇU LTDA - UNICRED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-144360)) X RAUL CASTELLÕES MESQUITA E OUTRO Despacho:Compulsando os autos, observo que no presente feito figuram dosi réus, sendo certo que no acordo entabulado ás fls. 61/62, somente figurou o réu Raul Castelões Mesquita. Assim, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito ou desiste em relação ao réu Anderson Luiz de Araújo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.077.001056-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BRASILCENTER DE SEROPÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Desentranhe - se, adite - se e cumpra - se, na forma do art. 172, § 2º do CPC, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.077.001045-4 - CARLOS ANTÔNIO PORTO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CLAUDIO NETTO (RJ-118863)) X JÉSSYKA MARQUES LARANJEIRAS Sentença:(...) Considerando que a parte autora é maior e capaz e manifestou sua vontade em desistir do presente feito, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art.267,VIII do CPC.Sem custas, ante a gratuidade de justiça já deferida.P.R.I.Transitado em julgado, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nProc. 2007.077.000426-2 - RONALDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES THIMOTEO (RJ-085784)) X RONALD MEIRA DOS SANTOS Despacho:I - Defiro JG a parte ré. II - A parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Revisão de Alimentos, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.077.001542-3 - V.M.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X P.M.D.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ARAÚJO MASSARD (RJ-118003) Decisão:1- Recebo o recurso; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Após, ao MP para parecer recursal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ( Compensação ) - com Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.077.001292-1 - GEDEON DE ANDRADE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897), Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ( ORKUT.COM ) Decisão:Considerando a verossimilhança das alegações expendidas na petição inicial, verifico presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela, pelo que a concedo nos termos do pedido do autor, para determinar a intimação da empresa ré para que esta exclua a página perfil \"Gedeon de Andrade Antunes\" junto ao site Orkut, bem como todos e quaisquer links ofensivos e fotos existentes em álbum de fotos, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 100,00 (cem reais) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.077.000714-3 - ELVIRA ALEXANDRE LOPES D'ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA Decisão:Em que pese o pedido de produção de prova pericial ter sido formulado pelo MP, conforme se denota de fls. 44, observo que os honorários periciais deverão ser arcados pelos autores.(...)Desta feita, intimem - se os autores para pagamento dos honorários periciais, arbitrados às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.077.001340-8 - ADRIANA FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X JORGE LUIS SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Considerando o interesse do réu, designo AC para o dia 29/11/07 às 16h. Intimem - se. \r\n\r\nIndenizatória, De Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.077.001564-6 - GUILHERME FARTES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X LOJAS C & A S/A - LOJAS 100 (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... REJEITO a preliminar de inépcia da petição inicial, tendo em vista que esta pressupóe que a peça vestibular não seja apta a revelar o que a parte autora pretende obter por intermédio da prestação jurisdicional. Tal enntendimento se extrai do disposto no artigo 295, parágrafo único, do CPC. REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que de acordo com a teoria da asserção, a presença das condições da ação deve ser verificada em abstrato, consdiernado por hipótese, que as assertivas do demandante em sua petição são verdadeiras. ... DEFIRO prova documental suplementar, fixando o prazo de dez dias para a sua produção. com a produção da prova documental, será examinada a necessidade e conveniência da produção da prova oral. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.077.000702-0 - RUI DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ALMIRA DE SOUZA DUARTE Despacho:I - Venha declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. II - Sem prejuízo, informe o requerente o endereço da interditanda, bem como atenda - se aos itens 2 e 3 da cota ministerial de fls. 21/21 - v. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.077.000584-0 - JOSE QUIRINO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X MELINA CONCEICAO DOS SANTOS \"1 - Desentranhe - se fls. 133, eis que desnecessária aos autos; 2 - Venham as custas, conforme certidão de fls. 117/117 - v; 3 - Sem prejuízo, recebo fls. 128/129. Anote - se onde couber.\"(...)Existem as seguintes custas a serem recolhidas:a) Custas do contador, em caso da parte autora decidir requerer o cálculo do ITD relativo à 2ª sucessão;b) As custas do partidor já foram certificadas às fls. 116 e correspondem a 0,5% sobre o valor a ser rateado, tanto na 1ª quanto na 2ª sucessão (1ª: R$ 237,50; 2ª: 47,50), conforme Tabela 06;c) São devidas as custas judiciais referentes à 2ª sucessão, conforme os processos administrativos nºs 89.615/2002 e 65.764/2001, a saber: campo 10 = Atos dos Partidores; campo 24 = 0713-8, campo 36 = R$ 289,00, campo 14 = A.E.V.O.S., campo 28 = 0706-2, campo 40 = R$ 624,03, campo 42 = R$ 90,90, campo 46 = R$ 936,04, conforme art. 124 do C.T.E., campo 34 = 600225174-9, campo 47 = R$ 45,45, campo 35 = 567300124-3, e campo 48 = R$ 45,45. \r\n\r\nProc. 2004.077.002475-8 - MARIA DA GLÓRIA RAMALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)) X Falecido: GLADISTONE SILVA VIEIRA Despacho:A requerente para atendimento do item 2 de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2005.077.002664-2 - CRISTINA SALVO BRITO JAZBIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). DANIELDA MENDES DA SILVA (RJ-036595)), Falecido: MARUN JAZBIK, Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.077.000557-4 - RENATO FILGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ESPOLIO DE MANOEL BARBOSA DA SILVA Despacho:Nomeio o requerente como inventariante. Lavre-se termo venham as primeniras declarações. \r\n\r\nMajoração de Pensão, com Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2006.077.002317-5 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176)) X MIGUEL D'ALMEIDA SILVA), PAULA MASSARD D'ALMEIDA SILVA Sentença:Compulsando os autos, verifico que a autora ingressou com a presente ação e, ao ser intimada para o recolhimento das custas devidas, conforme certidão de fls. 41, a mesma quedou-se inerte. Desta feita, observo que a mesma não cumpriu a r. decisão de fls. 40 até a presente data, deixando de efetuar o pagamento das custas e taxas devidas. Nesse passo, considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada, não deu andamento ao feito, demonstrando assim total desinteresse no prosseguimento do mesmo, uma vez que os autos encontram-se sem movimentação há mais de 30 (trinta) dias, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. Oficie-se ao Cartório Distribuidor, a fim de que sejam adotadas as providências de praxe. Preclusas as vias impugnativas, arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.077.002291-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INBRA 2000 EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao Autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, E REGULARIZAÇÃO DE VISITA. \r\n\r\nProc. 2006.077.000066-7 - D.V.B. (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X A.A.G.B.N. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) Decisão:Designo ACIJ para o dia 25/10/07 às 13:20 h. Intimem- se. Ciência ao MP. Tabelar. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.077.002354-9 - F.N.C. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Decisão:Inicialmente, considerando que foi cancelada a distribuição do processo 2005.077.002354-9, DISTRIBUA-SE, REGISTRE-SE E AUTUE-SE.(...)Nesse passo, acolho a promoção ministerial e DETERMINO o arquivamento da presente peça de informação. Dê - se baixa e arquivem - se os autos. Ciência. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.077.001106-0 - PAULO FRANCISCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REZENDE DA SILVA (RJ-127847) Despacho:Cumpra-se, in totum, o já determinado ás fls. 77v \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.077.002339-4 - LEILA MARCIA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIVALDO SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Decisão:Designo AC para o dia 29/11/07 às 13h. Intimem - se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, Com Partilha de Bens. \r\n\r\nProc. 2007.077.000325-7 - FLÁVIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLÁVIO SOUZA DA SILVA Despacho:I - Venha a declaração de imposto de renda para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. II - Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.077.000578-3 - JORGE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X LUANA DE ALCANTARA OLIVEIRA Decisão:Especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se possuem interesse na AC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.077.000286-0 - KELI CRISTINA FREITAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALCEU RALF BARBOSA GOULART (RJ-094446)) X MARCO AURÉLIO LUIZ DE MORAES Decisão:Considerando que já foi prolatada sentença às fls. 75, razão pela qual foi encerrada o ofício jurisdicional por esta Magistrada, o pleito de fls. 77/78 deverá ser formulado pela via própria. Ademais, o feito encontrava - se paralisado desde 25/05/06, tendo a parte autora sido intimada em 26/01/07, somente se manifestando em 28/06/07. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.077.001744-2 - MAMEDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X MUNICIPIO DE SEROPEDICA Decisão:Especifiquem provas, justificadamente, inclusive levando em conta o parecer ministerial de fls. 84/89. Após, voltem - me conclusos para deliberação. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.077.000751-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO BARBOSA COTOVICZ DE CARVALHO Sentença:A parte autora ingressou com a presente ação,e instada a dar andamento ao feito em 48 horas,certidão de fls.73, até a data de hoje não impulsionou o feito. O abandono é inegável , demonstrando a falta de interesse da parte autora, por razões que escapam ao Juízo, não podendo o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte.Isto posto, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art. 267, III do CPC. Custas ex legis. Ao trânsito, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.077.001766-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IVONE HONORATO ROCHA Despacho:Venha o original do contrato de arrendamento mercantil ou a sua cópia devidamente autenticada Sem prejuízo, comprou a parte autora se o endereço da notificação é o mesmo do contrato. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.077.000658-1 - AMILTON APARECIDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X EUNICE DOS SANTOS DE OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Decisão:(...) As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio, razão pela qual DECLARO SANEADO O PROCESSO.(...)DEFIRO a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 (dez) dias.No que pertine à prova oral, DEFIRO a oitiva de testemunhas, bem como depoimento pessoal da parte autora, razão pela qual designo AIJ para o dia 01/11/07, às 13h, devendo ser intimadas a testemunha arrolada pela parte autora às fls. 61,bem como as arroladas pela parte ré às fls. 32. Intimem - se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.077.001762-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCO CARLOS BORGES DOS REIS JUNIOR Despacho:Venha o original do contrato de arredamento Mercantil ou sua cópia devidamente autenticada E.T. Comprou a parte autora se o endereço da notificação é o mesmo do contrato. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.077.000524-5 - VALDIR PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628)) X DANONE LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936) Despacho:Inicialmente, diga a exequente sobre fls. 160/163. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.077.001007-9 - LUCIANO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X VICENTE BARBOSA GARCIA Decisão:I - Defiro JG. II - Designo AC para o dia 29/11/07 às 13:20h, na forma do art. 277 do CPC. Cite - se. Intimem - se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.077.003242-0 - ENGEROCHA PAULISTA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LILLIAM DE GÓES MONTEIRO (RJ-030633)) X EMFOL EMPRESA DE MINERAÇÃO FONTE LIMPA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) A requerente acerca da certidão supra. ( \" .. não houve recolhimento das custas referente ao desarquivamento.\") \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.077.001676-2 - MÁRCIA REGINA DE SOUZA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEROA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (RJ-119297), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X ELANE DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Despacho:Em execução. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.077.001763-3 - ISAEL PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X JUAREZ RODRIGUES DE SANTANA Decisão:1 - Venham aos autos comprovantes de rendimentos, bem como declaração de IR para apreciação do pedido de JG; 2 - Sem prejuízo, certifique a serventia se o endereço do réu pertence a esta Comarca. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos moral com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.077.001575-0 - AMABELPRE LTDA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:(...) DEFIRO prova documental suplementar, fixando o prazo de dez dias para a sua produção.Com a produção da prova documental, será examinada a necessidade e conveniência da produção da prova oral. Intimem - se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.077.001241-2 - ARLINE FAUSTINA DA SILVA MAGNO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X Falecido: CREO JERÔNIMO MAGNO DA SILVA Sentença:A parte autora ingressou com a presente ação e ao ser procuradora para dar andamento ao feito em 48 horas, não foi localizada no endereço indicado na exordial, conforme certidão de fls. 39 - v.O abandono é inegável , demonstrando a falta de interesse da parte autora, por razões que escapam ao Juízo, não podendo o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte.Isto posto, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art. 267, III do CPC. Custas ex legis. Ao trânsito, dê - se baixa e arquivem - se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.077.002328-0 - ANTÔNIO GRECHI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860), Dr(a). SULMAIA MARINHO DE ASSIS (RJ-154953E)) X CINÉIA ALVES DE SOUZA Decisão:Designo AC para o dia 22/11/07 às 14:40h. Intimem - se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.077.002647-4 - VÂNIA SANTOS DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X DOUGLAS ALVES DA SILVA Atenda - se ao MP. ( \" Requeiro a juntada de declarações de separação de fato. Após , pela ratificação\") \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.077.000033-5 - MARIA LÚCIA DE ARAÚJO PAULO (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X FÁBIO SILVA PAULO Despacho:Defiro JG a parte ré. A parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.077.001761-0 - MARILENE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X MARIA EUNICE DA COSTA PEREIRA) Decisão:1 - Venham aos autos comprovantes de rendimentos, bem como declaração de IR ou isento da requerente, para apreciação do pedido de JG; 2 - Sem prejuízo, diga a requerente se pretende a INTERDIÇÃO de sua irmã, emendando - se a inicial, se for o caso. \r\n\r\nId: 285087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.842.001872-7 - Felipe Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Ramalho - OAB RJ046967). X Maria Isabel dos Santos. Oficie-se ao FETJ para adoção das prividências que couber no que pertine a inscrição do débito. \r\n\r\nProc. 2007.842.000162-6 - Paulo Sérgio Dias Feital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351, Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607). X Carolina Lúcia Dias Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes às fls. 24.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.842.000484-6 - Gilson Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). CERTIFICO E DOU FÉ QUE a data da AC constou na Certidão de intimação das partes equivocadamente como sendo 04/11/2007, às 11:00h, quando a data correta é o dia 06/11/2007, às 11:00, motivo pelo qual, remeto este expediente à publicação para conhecimento dos patronos das partes, que ficam intimadas da correta data da audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.000692-0 - Thiago da Silva Barbosa. X Benq Eletrônica LTDA, Fernol Telesistemas LTDA - Me. Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.842.000699-3 - Carina Domingues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Cristovam Pereira - OAB RJ040343). X Oi Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Fls. 95/99. à autora, inclusive informando se dá quitação ao débito; 2) Expeça-se mandado de pagamento quando requerido; 3) Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000728-6 - José da Silva Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). X Jgd Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819). HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes às fls. 51/52.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.842.000772-9 - Nilza da Costa Mendes. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Fls. 51v. Diga a autora sobre o depósito, inclusive informando se dá quitação; 2) Expeça-se mandado de pagamento quando requerido; 3) Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000842-4 - Mario Marcos Piratelo Freitas de Souza. X M2ld Bar e Restaurante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529). Fls. 29. Ao exequente sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.842.000875-8 - Eva Augusta de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Fls. 35. À autora sobre o depósito efetuado, inclusive informando se dá qjuitação; 2) Expeça-se mandado de pagamento quando requerido; Após, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.842.000929-5 - Shirley Nogueira Sales. X Palm. Inc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adibe Antonio Januario da Silva - OAB RJ087939). Celestica do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Aparecido Fortunato - OAB SP141576). Americanas. Com. S/A - Comercio Eletrônico. 1) Ao Contador para cálculos da condenação, observando ainda a multa do art. 475-J, do CPC; 2) Após, em execução com a expedição de precatória de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.842.000965-9 - Kátia Regina Marques. X Catete Dam Informática LTDA. 1) Ao Contador; 2) Com os cálculos, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.842.001756-5 - Julio Eduardo Tavares da Silva. X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178, José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905). Fls. 55/56. A AIJ foi designada para o dia 25/03/2008, às 13:15h, tendo ocorrido erro na digitação do mandado. Assim, sanada a dúvida, ficam as partes intimadas com a publicação do presente despacho no DOERJ, através de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.842.001812-0 - Ediane Soares Alves. X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Em execução. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.842.002109-0 - Luís Eduardo Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Lawil Moda Íntima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro de Menezes - OAB RJ127629). O pedido de condenação do autor nas penas da litigância de má-fé não merece prosperar, eis que não restou demonstrado o abuso do seu direito de ação. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial. Sem custas e hoorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.842.002112-0 - Márcio Vagner Mota Silva. X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes às fls. 64/65.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.842.002117-9 - Luciano da Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto da Silva - OAB RJ107837, Daniela da Silva Streva - OAB RJ133955). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes às fls. 43/44.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.842.002221-4 - Nilce de Fatima dos Santos. X Br. 465 Automóveis LTDA - Auto Sport Multi Marcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000092-0 - Marco Antônio Afonso Gabi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Santos Braga de Matos - OAB RJ117248). X Banco Fininvest S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes às fls. 41/42.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.842.000167-5 - Rogério Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). X Empresa Telemarketing LTDA Atrium Line. Em execução. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.842.000361-1 - Adilson Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Style Car Veículos de Itaguaí Ltda-me. Ao autor ´para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2007.842.000362-3 - Alex Sander Dominicale Foly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Premier Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442). Comprove o autor o alegado, juntando cópia do extrato da conta em que seria efetuado o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.842.000363-5 - Sueli Polido. X Tim Portale Rio Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 34/38. À autora, inclusive informando se dá quitação ao débito. Expeça-se mandado de pagamento quando requerido. Havendo quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.842.001363-8 - Aparecida M. dos Santos - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Oficie-se ao FETJ para adoção das prividências que couber no que pertine a inscrição do débito. \r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.842.000835-1 - Marcos Antonio da Silva. X Adalberto Corrêa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Araujo Martins - OAB RJ031424). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.842.000674-5 - José Barbosa da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). X Talla Albis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). Diga o exequente sua pretensão acerca dos bens penhorados às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.842.000721-3 - Jorge Rodrigues Rapalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Borges - OAB RJ074376, Juvenal de Freitas Camara - OAB RJ049444, Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Hsbc Seguros (brasil) S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Mantenho a decisão de fls. 84v por seus próprios fundamentos. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.842.001250-6 - Zita Cardoso Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Sansão Habakuk dos Santos. Fls. 64v. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000313-1 - Edison Arnaldo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naralice Antunes Prado Cabral - OAB RJ107628, Marcus Vinicius Camara de Oliveira - OAB RJ072860). X Guandu Motos LTDA. Acolho a justificativa apresentada pelo autor; 2) Designe-se AC; 3) Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.842.001108-1 - Celia Maria de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se fls. 102. \r\n\r\nProc. 2005.842.001482-3 - Carlos Correia Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345, Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ126818). X Aymore Financiamentos (banco Abn - Amro Real S/a) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Esclareça o exequente sua pretensão, uma vez que o acordo efetuado às fls. 69/70 fixou o valor a ser pago em R$ 3.334,00 (três mil e trezentos e trinta e quatro reais). \r\n\r\nProc. 2006.842.000219-7 - Gladys Paula Soares Tergilene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cardoso dos Santos - OAB RJ063743). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). Diga a embargante as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2006.842.000247-1 - Crivelando Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joacyr Coelho dos Santos - OAB RJ135490). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.842.000366-9 - Antonio Jose Moreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). 1) Recebo os embargos; 2) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.842.000570-8 - Jônatas Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009, Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355). X Telebel-rj - Comunicações LTDA, Oi Operadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifique a serventia se o recurso é tempestivo e se o preparo é suficiente. \r\n\r\nProc. 2006.842.000598-8 - Alex Rodrigues de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Recebo os embargos; 2) Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2006.842.000761-4 - Melquisedec Gonçalves Bahia - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Subam ao E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.842.000774-2 - Renato Coelho Mendes. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Certifique a serventia se o depósito foi efetuado no prazo constante no ítem I de fls. 56; 2) Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.842.000871-0 - Robson Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Sul América Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930). 1) Regularize-se fls. 89, eis que apócrifa; 2) Sem prejuízo, ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.842.001015-7 - Julio Eduardo Tavares da Silva. X Coopguarda - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo da Guarda Municipal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmar Sodre Filho - OAB RJ092881). Venham aos autos comprov, digo, balancete de renda do réu para apreciação do pedido de JG, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.842.001298-1 - Elias Moreira da Silva. X Rodobens - Ace Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420). Cobre-se a devolução da deprecata de fls. 43 integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.842.002188-0 - Ronaldo Pereira dos Santos. X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao autor sobre o acrescido. Ressalvo uso de etiqueta. \r\n\r\nProc. 2006.842.002207-0 - Oscarina Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CERTIFICO E DOU FÉ que expedi a guia de depósito de número 5521947 no valor de R$ 4.186,36 (Quatro mil cento e oitenta e seis reais e trinta e seis centavos), grampeando a mesma a cronta capa dos autos, esperando a retirada da referida guia pela parte ré, na forma do despacho de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.842.002223-8 - Renato Ribeiro de Souza. X Br 465 Automóveis LTDA - Auto Sport Multi Marcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). Apo autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.842.000141-9 - Luiz Carlos Duarte Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Camara de Oliveira - OAB RJ072860, Naralice Antunes Prado Cabral - OAB RJ107628). X Credicard Banco S. A.. 1) Anote-se o endereço da Ré onde couber; 2) Designe-se AC; 3) Citese/Intimem-se, devendo o réu ser intimado da decisão de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.842.000141-9 - Luiz Carlos Duarte Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Camara de Oliveira - OAB RJ072860, Naralice Antunes Prado Cabral - OAB RJ107628). X Credicard Banco S. A.. CERTIFICO E DOU FÉ QUE em atenção a determinação de fls. 26v, alterei o endereço da Ré no sistema, DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 132/11/2007, ÀS 11:15H, expedindo Precatória de Citação e Intimação para cumprimento de tutela antecipada. FICA O AUTOR INTIMADO DA DESIGNAÇÃO com a publicação do presente expediente no DOERJ através de seus patronos constituídos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000145-6 - Maria Ermila Martins Torres de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186, Patricia Cristina de Melo Amaral - OAB RJ150647E). X Casas Bahia. Dê-se baixa de arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000259-0 - Levi Henrique Dias. X Companhia de Expansão Territorial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Vinicius Fernandes da Silva - OAB RJ113758). Aguarde-se a AIJ já designada, atentando-se que a peça de fls. 29/33 só poderia ser apresentada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.842.000275-8 - Elisângela da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Considerando que a autora já retirou o mandado de pagamento no valor de R$ 1.000,00, expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 36; 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000333-7 - Rosângela Moura Herdy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355, Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009). X Bmg. CERTIFICO E DOU FÉ QUE procedi a anotação do endereço da ré no sistema DAP, designando Audiência de Conciliação para o dia 13/11/2007 às 11:30h, intimando a parte autora com a publicação deste expediente, através de seus patronos constituidos e expedindo citação postal para a ré. \r\n\r\nProc. 2007.842.000339-8 - Leila Márcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Araujo Gerias - OAB RJ122153). X Itaú Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Considerando o teor da certidão de fls. 37/43, deixo de receber o recurso de fls. 37/43; 2) Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.842.001325-9 - Sebastião Expedito Caçador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Canedo Cavalcanti - OAB RJ084603). X Carvalho Itaguaí de Cosntruções Ltda.. Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.842.000074-1 - Ricardo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325). X Popcar de Santa Cruz Comércio de Veículos Peças e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adegina Oliveira de Souza - OAB RJ077830). 1) Certifique a serventia se o réu se manifestou sobre fls. 203v; 2) Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.842.000279-3 - Sérgio José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Gilvam Branco de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). Ao exequente, sendo que os honorários foram sobresado na forma da Lei 1.060/50, conforme o v. acórdão de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.842.000284-7 - Ester de Andrade Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). 1) Certifique a serventia se há alguma informação acerca do julgamento do mandado de segurança interposto pela ré; 2) Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.842.000788-2 - Adriana Bentes Caffaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio dos Santos - OAB RJ071594, Renata Rosario da Silva - OAB RJ136715E). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.842.002167-2 - Itamar do Carmo Guimarães. X Marco Aurélio Boa Nova Duccini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Brandao Marendaz - OAB RJ107699). 1) Cumpra-se o art. 45 do CPC; 2) No mais, aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.842.000291-6 - Rodrigo da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Hsbc Corretora de Seguros Brasil S. A.. Cumpra-se fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.842.000312-0 - Fábio Morenz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Consórcio Nacional Honda, Guandu Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Moto Scala de Friburgo Comércio de Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439). 1) Indefiro o requerido à fls. 47/48, uma vez que os autos encontram-se paralisados para cumprimendo do determinado pelo Juízo às fls. 46v; 2) Certifique a serventia se houver retorno do AR; 3) Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.842.000378-7 - Katia Marques da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A. Expeça-se guia, como requerido às fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2007.842.000606-5 - Márcia Valéria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Ibi Administradora e Promotoria LTDA. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.842.000135-6 - José Rodrigues Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Henrique Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ075516, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Josemina Daher Cardoso - OAB RJ059588, Hailton Pinheiro de Souza Junior - OAB RJ134871, Adilson Câmara - OAB RJ100291). X Rt Artefatos de Cimento Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cardoso dos Santos - OAB RJ063743). 1) Intime-se o executado sobre fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.842.000590-3 - Maria Jose de Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). X Gloria Maria de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). 1) Inicialmente, certifique a serventia se a ré apresentou resposta, no prazo legal; 2) Após, voltem-me. \r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.842.000313-1 - Edison Arnaldo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naralice Antunes Prado Cabral - OAB RJ107628, Marcus Vinicius Camara de Oliveira - OAB RJ072860). X Guandu Motos LTDA. CERTIFICO E DOU FÉ QUE designei audiência de conciliação para o dia 13/11/2007, às 11:45h, INTIMADO o autor através de seus patronos constituídos com a publicação deste expediente no DOERJ, expedindo Prrecatória para citação da Ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.842.000704-0 - Cyro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325). X Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Contempla Consórcio Nacional, Massa Falida de Bury Administradora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Barroso Fernandes - OAB RJ016688). Intime-se o primeiro executado pra o devido pagametno do débito, em 05 dis, sob pena, digo, as penas do art. 14, parágrafo único e 475 - J do CPC, devendo transferir o valor penhorado às fls. 124 à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.842.001583-9 - Maria Efigenia. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fic - Financeira Itaú Cbd S/A. 1) Cumpra-se o V. Acórdão; 2) À DP. \r\n\r\nProc. 2006.842.000307-4 - Rosilane do Nascimento de Oliveira. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031, Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779). Fls. 86/94 - Nada a prover, face a sentença extintiva de fls. 86; 2) Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000323-2 - Marcia de Andrade Correia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Luis Cardoso Jund - OAB RJ110888, Thais Barros da Silva Santos Jund - OAB RJ122841). X Consórcio Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Fls. 102/103. 1) Anote-se os novos patronos onde couber; 2) Indefiro a dilação do prazo requerido; 3) Remetam-se ao E. Conselho Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.842.000569-1 - Eduardo de Lima Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009, Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Telebel-rj - Comunicações LTDA. 1) Expeça-se termo de Adjudicação dos bens penhorados às fls. 190/191, expedindo-se carta precagtória para viabilizar o requerido às fls. 199. \r\n\r\nProc. 2006.842.000848-5 - Severino Veloso dos Santos, Débora Sales dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Big Parada Lanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Martinho Bonelli - OAB RJ131742). Mantenho a Decisão de fls. 52 por seus próprios fundamentos; 2) Aos autores. \r\n\r\nProc. 2007.842.000256-4 - Vanusa da Silva Barbosa de Souza. X Lg Eletronics S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Vivacell Aparelhos Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Linkcell Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). 1) Mantenho a decisão de fls. 48v, por seus próprios fundamentos; 2) Aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.842.000332-3 - Esmeralda Egdorne Tonassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X José Nilton Alves Amorin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Vasconcelos Marques Junior - OAB RJ047524). 1) Considerando que o réu não cumpriu o determinado às fls. 50v, indefiro gratuidade de justiça e, por conseguinte, deixo de receber o recurso de fls. 45/48; 2) À autora. \r\n\r\nId: 284633"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ090455 - André Luiz Cordeiro da Silva\r\n\r\nProc. 2003.842.001335-8 - Maria Aparecida de Mattos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Maria Almeida de Medeiros. \r\n\r\nRJ101635 - Danielle Rodrigues Batalha\r\n\r\nProc. 2005.842.001488-4 - Fernando Jose Mynssen Guedes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRJ140428 - Erika de Souza Barbosa\r\n\r\nProc. 2004.842.001011-6 - Jorge Nestor Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Erika de Souza Barbosa - OAB RJ140428). \r\n\r\nId: 284636"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/08/2007\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.059.000545-6 - DILMA DA COSTA BOUCKHORNY (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X LOJAS CEM S.A. (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588), Dr(a). MÁRIO DOTTA JUNIOR (SP-033887) Decisão:Rejeito, liminarmente, a denunciação da lide promovida pelo réu, pois não se faz presente a hipótese do art. 101, II, da Lei nº 8078/90.REjeito a preliminar de ilegitimidade passiva as causam, pois tal matéria se confunde com o mérito e, como tal, será apreciada.(...)Verifico que as partes são legítimas e estão bem representadas, não havendo nulidades nem irregularidades a sanar, motivo pelo qual dou o feito por saneado.Os pontos controvertidos são: 1º) a ocorrência das lesões narradas na petição inicial e a causa; 2ª) o direito às indenizações por danos moral e material; 3º) a obrigação do réu em indenizar.Os fundamentos no art. 6º, VIII, da Lei n.º 8078/60, inverto o ônus da prova, pois a relação existente entre as partes se caracteriza como de consumo, por se enquatrarem autora e réu, respectivamente, nos conceitos de consumidor e de fornecedor dados pelos art. 2º e 3º da citada Lei e, além disso, é verossímil a afirmação da autora de que adquiriu um produt \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2007\r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 1999.059.000029-0 (2856) - E.L.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X E.A.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508) Despacho:1 - Intime-se a parte interessada para providenciar cópia do RGI, afim de cumprir o item 1 de fls. 214v.2 - Defrio item 2 de fls. 214v. Expeça-se mandado de verificação.3 - Ao Contador para apurar débto de abril de 2005 até a apresente data, Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.059.000189-0 - JANILSE DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANNA CAROLINA GUIMARÃES DE SOUZA fl. 59 : \"Defiro fls. 57\" (o desarquivamento de processos) \r\n\r\nProc. 2006.059.000450-6 - AUTO SERVIÇOS VASQUES E CARVALHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). ANE SHIRLEY VIEIRA DA SILVA (RJ-157796E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Diga o Embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.059.000222-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X AUTO SERVIÇOS VASQUES E CARVALHO LTDA E OUTROS Despacho:Diga o Exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.059.000509-4 - Inventariante: NORMA NOGUEIRA GABETTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVEIRA (RJ-067243)) X BEATRIZ GARCIA NOGUEIRA GABETTO Decisão:\"...Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes, acompanhadas dos documentos cadastrais e fiscais dos bens inventariados, lavrando-se termo circunstanciado em cartório, na forma do art. 993 do Código de Processo Civil. Feitas as primeiras declarações, citem-se, para que se manifestem em dez dias (CPC, art. 1000), os herdeiros maiores e seus cônjuges e, se houver herdeiros menores, intime-se o Ministério Público. Intime-se, após, a Fazenda Pública, igualmente para os fins dos arts. 1000 e 1002 do Código de Processo Civil. Não havendo impugnação às primeiras declarações e tendo havido concordância da Fazenda Pública quanto aos valores atribuídos aos bens do espólio, lavre-se termo de últimas declarações (CPC, art. 1011), intimando-se o inventariante. Prestadas as últimas declarações, proceda-se ao cálculo do imposto (CPC, art. 1012) e intimem-se a inventariante...\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.059.000087-4 - LEONÍDIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.059.000620-5 - ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.059.000052-5 - (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)) X ILCIMAR TEIXEIRA), PEDRO IGOR MOTTA CAMPOS), FLÁVIO MOTTA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 10/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.059.000533-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO TOLEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)), GABRIELE NEVES TOLEDO), GABRIEL NEVES TOLEDO), WALLACE NEVES TOLEDO), ALESSANDRO NEVES TOLEDO), VANESSA NEVES TOLEDO Sentença:37684. Aberta a audiência, proposta a conciliação a mesma foi obtida nos seguintes termos: 1) o requerido pagará aos autores a títulos de alimentos o percentual de 50% do salário mínimo vigente a serem depositados na conta corrente da genitora no Banco Itaú, ag. 4554, c/c 11619-6, na hipótese de vínculo empregatício; 2) com vínculo empregatícios o alimentante pensionará seus filhos no percentual equivalente a 40% dos seus ganhos líquidos deduzidos apenas os descontos obrigatórios; 3) quanto a guarda bem como a visitação ficam mantidos os termos dos itens 02 e 03 de fls. 23; 4) quanto ao débito alimentar consolidado em R$ 1.000,00 (mil reais), o requerente pagará a quantia de R$ 20,00 (vinte reais), por mês, em 50 (cinqüenta) prestações com vencimento para a mesma data dos alimentos. Dada a palavra ao MP, pela homologação do acordo. pelo juiz foi proferido o seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo acima transcrito, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.059.000656-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO MOREIRA DE CARVALHO), MAURICIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR Decisão:1) Defiro a JG;2) Fixo os alimentos provisórios em 30% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NACIONAL, para a hipótese de inexistência de vínculo empregatícios, ou 30%(trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, caso possua emprego com vínculo regular, sendo devidos a partir da citação, que deverão ser depositados até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, na conta - corrente a ser aberta no Banco do Brasil. Enquanto a referida conta não for aberta, os alimentos deverão ser pagos, diretamente, a genitora do autor, mediante recibo.3) Oficie - se ao Banco do Brasil, solicitando a abertura da conta em nome da representante legal do autor. 4) Designe-se Audiência Informal de Conciliação, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi artigo 7º da Lei 5478/68.5) Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada audiência de Instrução e Julgamennto... \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.059.000620-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X PEDRO CORDEIRO FILHO Decisão: Recebo a denúncia. Defiro a cota ministerial. Designo o interrogatório do acusado para o dia 12/09/2007, às 14:45. horas. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.059.000519-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIUS BRUNNO DOS SANTOS ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do que consta às fls. 69/70, designo audiência especial para modificação das condições do SURSIS processual, dia 27/09/2007, às 14:50 horas. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.059.000310-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONÍCIO LUIZ DA COSTA, VULGO \"BAIXINHO\" Despacho:Designo audiência de interrogatório para o dia 27/09/2007 às 13:30 horas. Cite-se o réuLeonício Luiz da Costa. Intime-se o MP. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, § 3º e 4º, II do CP. \r\n\r\nProc. 2006.059.000428-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTOLAURO DA SILVA ALFRADIQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071) CERTIDÃO - CERTIFICO QUE por ordem doMM. Dr. André Luiz Duarte Coelho, MM. Dr. Juiz que acumula este juízo com a Comarca de Casimiro de Abreu/RJ., fica a presente audiência REDESIGNADA PARA O DIA 23/08/2007, ÀS 14:00HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 09 de agosto de 2007 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, matr. 01/18729. \" As testemunhas de Defesa, comparecerão independetemente de intimação \" \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.059.000578-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ CLAUDIO GIMENES FERREIRA Decisão: Recebo a denúncia. Defiro a cota ministerial. Designo o interrogatório do acusado para o dia 12/09/2007, às 13:45 horas. Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2007.059.000218-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIANS SELAIMEN LORENZATTO (Adv(s). Dr(a). ANA KELLY DA SILVA XAVIER (RJ-142275), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-052216) Despacho:Designo sumário de culpa para o dia 27/09/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2001.059.000381-3 (*) - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOSEYR MANHÃES CRIZANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634), Dr(a). LUCI DE OLIVEIRA COSTA (RJ-048104) Despacho:Tendo em vista o aditamento da denúncia, designo novo interrogatório para o dia 27/09/2007 às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.059.000290-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALAN LANES SANTIAGO TAVARES Despacho:Intime-se por telefone, a fim de que compareça a audiencia que designo para o dia 12/09/2007, às 13:30hs. Ciência ao M.P. Oficie-se ao juizo deprecante, noticiando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.059.000637-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JACY JOSÉ FERREIRA Despacho:Cumpra-se. Designo ointerrogatório para o dia 12/09/07, às 14:30 hs. Oficie-se ao Juizo deprecante comunicando a data da audiência. Cite-se/I-se. Ciência ao M.P. e a D.P. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.059.001133-2 (3724) - C.Q.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443), Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-104242)) X M.C.S. Sentença:Ante o acordo celebrado entre as partes bem como a devida comprovação dos requisitos legais, HOMOLOGO o acordo apresentado às fl. 177/178, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, na forma do art. 1580, §2º do CCB, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO na forma do art, 269, III, do CPC.O cônjuge - virago voltará a usar seu nome de solteira, a saber: CLÁUDIA SCHAEFER QUINTELLA.Sem custas.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.059.000594-8 - NEOMAR ZOZIMO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEI ANTUNES Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/09/07, as 15:30 horas. I.-se. Ciencia ao M.P. e a D.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.059.000601-3 - EVA DA SILVA RAMOS DE SOUZA X LEANDRO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de impressao pessoal para o dia 12/09/07, às 16:00. Cite-se. Ciencia ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.059.000639-6 - ROBSON SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X CRISTIANE SOARES DOS SANTOS Despacho:Defiro JG. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12.09.07, às 16:20 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.059.001050-2 - ANELISE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X BERNARDO MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251) Despacho:A Autora para que informe o correto endereço do réu ou acompanhe o Sr. OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.059.000107-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X NAILDO DA CRUZ Decisão:Defiro a emenda , anote-se onde couber. Venha o comprovante do nome da ré. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.059.000193-3 - LUCÉLIA NAVEGA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINETE NAVEGA PORTO), LAÍS NAVEGA PORTO Sentença:Aos 09 dias do mês de agosto do ano de 2007, nesta cidade de Silva Jardim, no Edifício do Fórum, na sala de audiência, local onde se encontrava o Exmo. Dr. ANDRÉ LUIZ DUARTE COLEHO, MM. Juiz de Direito, comigo Secretário, presente também o Dr. Promotor de Justiça e sendo aí a hora designada foi feito o pregão de estilo e sendo respondido pela autora e seu genitor, ambos assistidos pela Defensoria Pública. Presente a ré assistida pelo Dr. Antônio Carlos de Lacerda, OAB 089282/RJ. Aberta a audiência, proposta a conciliação as partes chegaram ao seguinte acordo: 1) a ré se compromete a retirar seus pertences bem como entregar as chaves da casa localizada na Rua Tiradentes, lote 06, quadra 12, até o dia 25 de agosto do corrente. As chaves serão entregues a sua filha Lucélia navega Porto, que desde o recebimento das mesmas poderá retornar a posse do aludido imóvel. Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte SENTENÇA: considerando o acordo a que chegaram as partes, verifico que ocorreu a perda superveniente do interesse de agir, razão pela qual com base no art. 267, VI do CPC, julgo extinto o feito sem resolução do mérito. Publicado em audiência. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo é encerrado o presente às 15:16 horas, que após lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu,______, Wander Cardoso Lemos, matr. 01/19674, o digitei. E, eu,______Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.059.000250-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTÔNIO CARLOS DE LACERDA E OUTROS Despacho:Renove-se a diligência. Designo audiência para o dia 12/09/07, Pas 14:00. Ciência aoM.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.059.001163-4 - DANIELLE BERNARDES BARROS RAMOS VERGÍLIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)) X CARLOS ALBERTO VERGÍLIO DE AZEVEDO) Sentença:Trata-se de separação litigiosa proposta por DANIELLE BERNARDES BARROS RAMOS VERGÍLIO DE AZAVEDO em face de CARLOS ALBERTO VERGÍLIO DE AZEVEDO. Parte autora que devidamente intimada, para dar prosseguimento no feito, não o fez, deixando o processo paralisado por mais de 60 dias, conforme certidão de fl. 38. Promoção ministerial às fl. 38 vº pugnando pela extinção do feito. Assim, considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 285073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.890.000023-0 - Rosangela da Cunha Ribeiro. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a parte requerida a devolver a autora a quantia de R$ 404,00, bem como condeno-a a pagar danos morais de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação, o que faço com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.890.000221-1 - Pedro Naffah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Vieira Pacheco - OAB RJ099581, Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ132965). X Casa de Saúde São Lucas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Verbicario Dantas dos Santos Junior - OAB RJ086242). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a empresa ré a pagar ao autor a consulta médica ( R$ 72,00) e exame (R$ 270,00), demonstrados às fls. 19, antecipados pelo autor, e por isto em dobro, E IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL, o que faço com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.890.000362-8 - Lorete dos Santos Brugger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Vieira Pacheco - OAB RJ099581). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248, Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para obrigar a ré a enviar o carnê de pagamento das prestações para a residência da autora, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, bem como condeno-a ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% e correção monetária a parti da citação, o que faço com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.890.000372-0 - João de Aquino Pinheiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Moura Machado - OAB RJ037523). X I. B I. Administradora. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a parte ré a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação, mantendo a antecipação de tutela deferida anteriormente, o que faço com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.890.000384-7 - Ilma Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Vieira Pacheco - OAB RJ099581, Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ132965). X Izaías Móveis e Eletrodomésticos LTDA. Vistos... Dispensado o relatório. O pedido inicial merece prosperar em parte. A parte ré, apesar de devidamente citada, deixou de comparecer a audiência, fazendo incidir os efeitos da revelia, que ora decreto. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a parte requerida a pagar à requerente a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação, o que faço com base no art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários nesta fase. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.890.000025-3 - Trajano Sardinha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Araujo da Silva - OAB RJ082701). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para declarar a inexistência de débito, bem como condenar o banco réu ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação, e IMPROCEDENTE A REPETIÇÃO EM DOBRO do valor pretendido, uma vez que não restou demonstrado o pagamento da referida quantia, confirmando-se a antecipação da tutela concedida, tudo o que faço com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.890.000053-8 - Fábio de Oliveira Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Araujo da Silva - OAB RJ082701). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para determinar a ré o cancelamento de qualquer débito referente a parcelamento de aparelho, como faz referência a fatura de fls. 22 e qualquer outro precedente, determinando a repetição em dobro de qualquer valor pago por esta indevida cobrança e ainda condenar a ré ao pagamento dos danos morais, na ordem de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação, o que faço com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.890.000002-2 - João de Aquino Pinheiro Neto. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar ao autor a quantia de R$ 1.747,69 (hum mil, setecentos e quarenta e sete reais e sessenta e nove centavos) acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação, o que faço com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nId: 284707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2000.001.127192-8\r\n\r\nAutor: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVARE\r\n\r\nRepresentante Legal: RENATO PORTO DE AMORIM\r\n\r\nRéu: ANDRE LUIZ SIMPLICIO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2000.001.127192-8 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado ANDRE LUIZ SIMPLICIO, CPF 706.360.367-15, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o apartamento nº 503, situado na Rua Marquês de Abrantes, nº 151, ficando cientes do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, oferecerem a impugnação, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1º, do CPC, e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 322 D Lamina I, CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3133-2391 e-mail: cap04vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de julho de 2007. Eu, _______________ Regina Celia de Andrade Patricio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25192, digitei. E eu, ________________ José Carlos de Góes Wanderley - Subst. do Escrivão - Matr. 014612, o subscrevo.\r\n\r\nId: 271376. Valor: R$ 821,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Chaves de Souza Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 318 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2246 e-mail: cap06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.001.081908-6, movida por NORIVAL DA CONCEIÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA VICTOR JOSÉ PEREIRA DE MORAES, OS CONFINANTES AO IMÓVEL SITO À RUA PRAÇA MONTE VALERIANO, S/N - CEP 20.940-150 - SÃO CRISTÓVÃO - RJ E TERCEIROS INTERESSADOS, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. Eu, ______________ Marta de Oliveira Gomes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 284473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Santos Capanema de Souza - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2005.001.080105-2, movida por LPA HAIR COMERCIO E SERVICOS LTDA em face de BRAM FRANCHISING E SERVICOS LTDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu BRAM FRANCHISING E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Luciana Augusto Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29654, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nId: 249892. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS A Dra. Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello, Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER, a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, tramitam os autos da AÇÃO DESPEJO POR FALTA DE PGAMENTO, Processo nº 2003.001.150431-0 proposta por SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO em face de LEONIDIO SIMÃO DA CRUZ os quais foi requerida a expedição deste edital, para a citação do réu,LEONIDIO SIMÃO DA CRUZ , brasileiro, separado, segurança, inscrito no CPF/MF sob o nº 054.156.757-87, e possíveis interessados, que se encontra em local incerto e não sabido, para responder os termos da ação supra, que visa em resumo: a parte autora locou ao réu o imóvel da Rua Barão de São Félix, nº 78; ocorre que este, infringindo a cláusula do contrato locativo, não pagou os aluguéis referentes aos meses de julho/2003 a novembro/2003; o débito importa em R$ 2.661,35 (dois mil, seiscentos e sessenta e um reais e trinta e cinco centavos)- valor em dezembro de 2003 - , acrescentando-se ainda os valores referentes às custas processuais e aos honorários advocatícios; a autora reserva-se o direito de cobrar oportunamente os valores referentes aos encargos da locação devidos deste julho/2003, não incluídos na planilha apresentada nos autos. Ciente que não sendo contestada, no prazo de 15 dias , presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora. Publicados e afixados na forma da Lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga 115, sala 314-D. Palácio da Justiça. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007. Eu, ______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ______________ Rui Lavoura Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nId: 266227. Valor: R$ 904,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este Juízo tramitam os autos da Ação Monitória, Processo nº 2004.001.027641-1, proposta por JEAN LUC CHAMBORDON em face de CLÉSIO GONÇALVES RIBEIRO, brasileiro, divorciado, comerciante, inscrito no CPF/MF sob o nº 201.144.787-91 e portador da carteira de identidade nº 807.240.97-3 IFP, e possíveis interessados que se encontram em local incerto e não sabido, para responder à presente demanda que visa em resumo: o autor é credor dos demandados da quantia de R$ 18.910,41, valor correspondente ao empréstimo de mútuo da importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que deveria ter sido pago em duas parcelas; tornando-se impossível o pagamento espontâneo da dívida, apesar das reiteradas tentativas de cobrança verbal, nas quais os devedores quedaram-se silentes, a ação visa à citação do réu acima qualificado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, satisfaça o crédito, pagamento o débito principal, no valor de R$ 18.910,41 (dezoito mil, novecentos e dez reais e quarenta e um centavos), devidamente corrigido, acrescido da multa contratual de 2% (dois por cento), mais juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, sob pena de não o fazendo a referida dívida constituir-se em título executivo judicial. Publicados e afixados na forma da lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga, n. 115, sala 314-D. Palácio da Justiça. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de agosto de dois mil e sete . Eu, ______________ Glaucione da Costa Guedes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23380, digitei. E eu, ______________ Rui Lavoura Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 284478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 304 D CEP: 20020-000 - Castelo -RJ , tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória em relação ao imóvel sito Rua Marques de Abrantes,118/503 e respectiva fração ideal de terreno, de nº 1998.001.187111-7, movida por LIEGE NABUCO DOS SANTOS em face de EVELINA DE SOUZA LEÃO E OUTROS. Assim, pelo presente edital CITA o réu OMAR RAFAEL GUAZZELLI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE DIAS DO MES DE SETEMBRO DE DOIS MIL E SEIS. Eu, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, port. 01/98.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 280557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de eventuais nteressados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 12ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião em relação ao imóvel sito a Travessa Gregório,25, \" nº 2006.001.151877-7, em que figura como Autor MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA; MARIA VALNEIDE ARAUJO; SEBASTIAO VALTER MARTINS SILVA, e como Réu COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR. E foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de eventuais interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, AOS DEZESSEIS DIAS DO MES DE JULHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 281992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leila Santos Lopes - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2232 e-mail: cap14vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 2003.001.145700-9, movida por HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO em face de EVANDRO LEIRAS DOS SANTOS, objetivando citação do 2º executado EVANDRO LEIRAS DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu EVANDRO LEIRAS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância de R$ 85.138,69 (oitenta e cinco mil, cento e trinta e oito reais e sessenta e nove centavos), ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos (Art.738, caput, do CPC); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatro de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Jaqueline de Araujo e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29144, digitei. E eu, ______________ Eliane Guimarães Stiebler - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/27737, o subscrevo.\r\n\r\nId: 261149. Valor: R$ 809,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lucia Soares Pereira Mazza - Juiz de Direito do Cartório da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.001.110937-0, movida por ESPÓLIO DE VINICIUS MOREIRA DIAS em face de COMERCIO E INDUSTRIA GENUS S A, em liquidação representada por seu liquidante SIMÃO FRAIFELD, brasileiro, casado, banqueiro, CPF nº 004.462.117-53 e como Diretor ISRAEL ICHOCK SAUBEL, que tem por objeto o imóvel situado na Rua Genral Polidoro nº 20, Aptº 306, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, objetivando CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITAM os réus COMERCIO E INDUSTRIA GENUS S A, CNPJ não informado, ISRAEL ICCHOC SAUBEL, CPF nº 001.758.467-15, SIMÃO FRAIFELD, CPF nº 690.652.337-68, MOYSÉS JACOB SAUBEL, CPF nº 004.961.707-91, MARCOS LAMACINSKY, CPF nº 006.065.027-34, GERMANO FRAIFELD, CPF nº 004.462.117-53, MARCIO MALAMUD, identidade nº 8.819 OAB/RJ e SAMUEL MALAMUD, CPF nº 008.020.937-87 que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Por determinação da MM Dra. Juíza é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma Da lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga, 115, 2° andar, sala 203-C. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de julho de 2007. Eu, Nidia Pereira Peixoto - Escrivão - Matr. 01/5508, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 284604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy, Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 305 C, CEP: 20020-000, Castelo,Rio de Janeiro - RJ,Tel.: 2588-3953 e-mail: ap49vciv@tj.rj.gov.br. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 49ª Vara Cível, os autos da Ação de Responsabilidade Civil, proc nº nº 2002.001.069867-2 em que figura como autor ADRIANO LIMA ROCHA contra ELIRIO PUTTON e PAULO RICARDO RODRIGUES FELIX . Assim, INTIMA PAULO RICARDO RODRIGUES FELIX , para recolher as custas processuais no valor de R$ 7,45 pela metade, sob pena de extração de certidão ao DEGAR. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro aos três de agosto de dois mil e sete. Eu, Rita de Cássia Moraes de Abreu, analista judiciário, o digitei. E eu Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivã, Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 279404"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Tania Paim Caldas de Abreu - Juiz em Exercício, do Cartório da 50ª Vara Cível da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado SONIARTES IMPRESSOS DE LUXO LTDA, que no dia 15 de outubro de 2.007, às 16:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Erasmo Braga, 115 CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, será vendido pelo leiloeiro público ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA, acima da avaliação, ou no dia 25 de outubro de 2.007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta o bem imóvel descrito e avaliado, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pelo Código de Normas. As informações sobre o imóvel quanto a recuo, desapropriação, débitos fiscais, penhoras, gravames, etc., ocorrerão na abertura do pregão, bem como de que a arrematação será feita, com pagamento à vista, ou em 15 dias mediante caução, ou ainda na modalidade alternativa do artigo 690 parágrafo 1º do CPC, na forma das alterações promovidas pela Lei 11.382, de 06/12/2006, acrescido de 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas devidas ao Cartório até o máximo permitido pr Lei, SEMPRE mediante GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL EMITIDO PELA SERVENTIA, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação ou remissão. penhorado Laudo de avaliação de fls. 301. \"LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL - Prédio e Terreno à Rua Senador Nabuco, nº 190, Distrito de Andaraí. O terreno encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matrícula 40.932 do Cartório do 10º RGI (Capital), tudo conforme Certidão de Ônus Reais que instrui o presente mandado e que faz parte integrante desse Laudo. Trata-se de casa murada, com varanda. Área edificada: 55 m2 / Idade do Imóvel: 1938 / Inscrição Municipal: 0.145.112-9. Avalio indiretamento o imóvel acima descrito em R% 90.000,00 (noventa mil reais). Rio de Janeiro, 15/06/2007. Cientes os interessados que o imóvel será vendido live e desembaraçado de débitos de Condomínio e IPTU, desde que o produto da arrematação comporte os mesmo, após a satisfação do crédito do autor, cabendo ao arrematante o pedido de reserva de numerário e pagamento. Caso contrário, o adquirente arcará com os débitos. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente para cautelas de estilo, ficando a executada desde logo intimada, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 08 de agosto de 2.007. Eu, ______________ Fernao Mascarenhas Monteiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29104, digitei. E eu, ______________ Rômulo Minas Santos Celano da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29394, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 284666"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nCartório da 1ª Vara de Família\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronaldo Alvaro Lopes Martins - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D- sala 201 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2368 e-mail: cap01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.091530-8, movida por SULAMITA CAMPOS em face de JORGE MARTINS, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 07 de agôsto de 2007. Eu, ______________ Carlos Alberto Peres da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19524, digitei. E eu, ______________ Gilmar Soares da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16713, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 282050"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronaldo Alvaro Lopes Martins - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D- sala 201 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2368 e-mail: cap01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.001.005431-3, movida por VICENTE DA SILVA em face de MARLI COUTINHO, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARLI COUTINHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 07 de agôsto de 2007. Eu, ______________ Carlos Alberto Peres da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19524, digitei. E eu, ______________ Gilmar Soares da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16713, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 282043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO -Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gerardo Carnevale Ney da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 202 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2369 e-mail: cap02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2007.001.061357-5, movida por CLAUDIO DA SILVEIRA DUTRA FILHO em face de ALEX MOTHE DUTRA, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu ALEX MOTHE DUTRA, CPF: 087.352.887-52 filho de Claudio da Silveira Dutra Filho e Denize Cristina Mothe Dutra que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze dias do mês de junho de 2007. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 279254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2006.001.003278-2, movida por JANICE CUNHA JACQUES em face de JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 284511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.000928-3, movida por VICTOR HUGO CALERO ALAYON em face de LEONE CAMPOS DE SOUSA, objetivando o divórcio judicial do casal. Assim, pelo presente edital CITA a ré LEONE CAMPOS DE SOUSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 282059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1998.001.145052-5, movida por PATRICIA DE SOUZA FERREIRA DE CASTRO em face de WILSON FERREIRA DE CASTRO FILHO, objetivando DECRETAÇÃO DA SEPARAÇÃO DO CASAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu WILSON FERREIRA DE CASTRO FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TRINTA E UM DE JULHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, ______________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 284523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz em Exercício do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 15ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2006.001.024935-7 em que é Autor CHARLES GHELLERE, RG nº 115441990 IFP, expedida em 28/07/1995, e Réu ANNA CLARA MONTEIRO GHELLERE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. Eu, _______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ________________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 284526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz em Exercício do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 15ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 1988.001.094450-0 em que é Autor MARIANA BEATRIZ DE LUCENA (MENOR), RG nº 20906343-7, e Réu LUIS CARLOS FERREIRA PORTUGAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. Eu, _______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ________________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 284524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.123074-5, movida por MARIA ESTRELA DE ARAUJO em face de CLAUDIO DIAS DE ARAUJO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO DIAS DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de agosto de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 283460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.001.106909-3 em que é Autor WANDERLEY CAMPOS DRUMOND, rp VERA LUCIA CAMPOS, e Réu WANDERLEY GOMES DRUMOND. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 283465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.015717-7 em que é Autor YURI FERNANDES GONCALVES; PATRICIA FERNANDES DA SILVA, RG nº 10.777.166-9, e Réu CRISTIANO DA SILVA GONCALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 283472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.108727-2 em que é Autor FELIPE LUCAS CANUTO; ROSIMERI ALVES CANUTO, RG nº 08161339-0 IFP e Réu ANTONIO FRANCISCO DAS NEVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 283469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1993.001.054794-0 em que é Autora MARIA LILI ARRUDA e Réu HILTON TAVARES. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 283463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.051129-8 em que é Autor TATIANA DE LIMA DE ALMEIDA; CLEONICE CARLOS DE LIMA, RG nº , expedida em , e Réu CICERO LUNA DE ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 283457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e responsabilidade \" nº 2006.001.091856-5 em que é Autor MARIA APARECIDA SOUZA RANGEL, RG nº 102360575 IFP e Réu SYLVIO AUGUSTO SANTANA HABIBE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 283479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.058856-5 em que é Autor BRUNO FELIPE CARDOSO BATISTA; BRUNA CARDOSO DA SILVA, RG nº 20.582.284-4 IFP/RJ, e Réu BRUNO DIOGO PEREIRA BATISTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 283478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.030627-7 em que é Autor WILMA DO NASCIMENTO TAVARES e Réu IVAN DA SILVA TAVARES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 283456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2007.001.022533-2 em que é Autor FERNANDA CORDEIRO XAVIER, rp ANTÔNIA DE MARIA PEREIRA CORDEIRO, RG nº 2040406-90-CE, e Réu EDILSON XAVIER LEITÃO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 283481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO dos herdeiros, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei. FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1970.001.300012-2, em que figura como Autor , MARIA ANTONIA FERREIRA DE MIRANDA e como Réu HILBERNON FERREIRA DA COSTA. E, estando os herdeiros MARIA DE LOURDES COLANDI DE OLIVEIRA NETTO E CECI DE OLIVEIRA NETTO , em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 02 DE JULHO DE 2007. Eu, Luciane Macieira Serra - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29500, digitei. E eu, Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 253827. Valor: R$ 666,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Arrecadação de herança jacente \" nº 2007.001.103368-2, em que figura como Autor MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, e como Réu VERIDIANA DA SILVA. E, estando o Réu VERIDIANA DA SILVA, CPF nº 311.677.567-20, faleceu em 16/01/2006 sem deixar herdeiros foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de qualquer interessado, para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 09 DE AGOSTO DE 2007. Eu, _______________ Luciane Macieira Serra - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29500, digitei. E eu, _______________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 284444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Arrecadação de herança jacente \" nº 2007.001.103373-6, em que figura como Autor MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, e como Réu NILMA ALVES DA SILVA. E, estando o Réu NILMA ALVES DA SILVA, CPF nº 355.922.307-53, que faleceu em 28/02/2006 se deixar herdeiros, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de qualquer interessado, para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 09 DE AGOSTO DE 2007. Eu, _______________ Luciane Macieira Serra - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29500, digitei. E eu, _______________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 284446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.087163-7, foi decretada a Interdição de Gabriela Soares - brasileira, maior, solteira, nascida em 26/11/1981, filha de Lafayette Augusto Soares Filho e de Maria José Soares, rg nº 22.457.932-6 - Detran/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tatiana Soares Cotta Pereira, CPF: 04241607730,RG: 095399390,DETRAN/RJ, residente na rua Senador Nabuco, nº 23/403, Vila Isabel, Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 284450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.129326-3, foi decretada a Interdição de ADYR DE OLIVEIRA ALVES, brasileira, casada, aposentada, filha de José Rodrigues de Oliveira e de Raymunda Baptista de Oliveira, nascida em 12 de abril de 1939, conforme Certidão de Casamento do Registro Civil das Pessoas Naturais da 6ª Circunscrição do Estado da Guanabara, Livro BR.19, fls. 295, sob o nº 6415, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) HENRIQUE PINHEIRO ALVES, brasileiro, casado, funcionário público, RG 01213151-2 IFP, CPF 021.846.997-72, residente à Rua Maxwell, nº 364, apto 301, Vila Isabel, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 249850. Valor: R$ 535,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.142472-0, foi decretada a Interdição de Armando Rodrigues Monteiro, viúvo, filho de José Rodrigues Monteiro e Rosa Monteiro, conforme Certidão de Casamento do Registro Civil da Comarca de Manaus/AM, termo nº 59, fls. 92 do livro nº 18, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Roberto Dames Monteiro, CPF: 23797169787, RG: 21362D Emissor: CRE - 5 ª Região, residente na Rua Dois de Dezembro, 132, apto 206, Largo do Machado, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 284454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.001.036934-0, foi decretada a Interdição de Sr.(a) Jacinto Luiz de Oliveria, RG 2.803.946-5, filho de pai ignorado e Alice Luiz de Oliveira, nascido(a) em 06 de agosto de 1939 , certidão de casamento nº 9572, folhas 579 do livro nº 16, emitida pelo 1º Distrito, 2ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LOURDES LUIZA DE ARAUJO, CPF 011.871.097-46, brasileira, viúva, do lar, residente e domiciliada nesta cidade na Avenida Brasil, 1476, entrada 12, apt. 206, Irajá. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 272460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL\r\n\r\nO DR. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS - JUIZ DE DIREITO da Quarta Vara de Órfãos e Sucessões da COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ¿ FAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que perante a este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Declaração de Ausência de FERNANDO NATALINO COSTA, que é brasileiro, casado, aposentado, nascido em 25/12/1938, filho de Argemira Costa, identidade nº 01965242-9 IFP/RJ, CPF: 597.871.477-00, Certidão de Casamento nº 44060, fls. 128, livro 75, do 1º Distrito da 1ª Circunscrição do Município de Duque de Caxias do Estado do Rio de Janeiro, que recebeu o nº 2004.001.046192-5 e teve como requerente HORONDINA DA CONCEIÇÃO COSTA, que o fez base no art. 1.159 do Código de Processo Civil Brasileiro, alegando estar o mesmo em lugar incerto e não sabido, tendo sido nomeada como curadora de FERNANDO NATALINO COSTA, em sentença prolatada em 24 de maio de 2007. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado de acordo com a lei. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de junho de 2007. Eu, Livia da Silva Tavares, Mat.01/25248, Subst. do Responsável pelo Expediente, mandei expedir este edital que conferi e por estar em ordem, subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 259376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.129998-8, foi decretada a Interdição de Maria da Gloria Monteiro de Castro , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Carlos Monteiro de Castro, inscrito no CPF son o nº 2781980749, portador da Carteira de Identidade nº 010071447, expedida pelo IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05 de julho de 2007. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 252491. Valor: R$ 404,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.040220-2, foi decretada a Interdição de Noemia Gomes de Azevedo, brasileira, viúva, nascida em 20/10/1913, filha de Inacio Gomes de Azevedo e Maria de Azevedo do Espirito Santo, portadora da Carteira de Identidade nº 11526568-8, inscrita no CPF sob o nº 57060738720 o, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Vera Riscado de Souza, brasileira, divorciada, manicure, portadora da Carteira de Identidade nº 02462609-3, inscrita no CPF sob o nº 60062002791. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 263803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.002891-5, foi decretada a Interdição de Wanda Maria Mamari Freire dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - CPF: 03266460782 - Endereço: Rua Nascimento Silva, nº 126 /104 - CEP: 22421-020 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ricardo Freire MolinaroNacionalidade Brasileira Profissão: Advogado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 19/10/1961 Idade: 45Filiação: Pai - Hugo Leonardo Molinaro Mãe - Sonia Freire Molinaro CPF: 68881983753IFP/DETRAN: 04.485.723-3 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 DE JULHO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 266212. Valor: R$ 547,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) AusenteSergio Augusto Mata da Silveira - Nacionalidade Brasileira - Endereço não informado para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1993.001.103249-2, distribuído a este Juízo em22/11/1993ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/119 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2486 e-mail: cap06vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05 DE JUNHO DE 2007. Eu, ______________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, digitei. E eu, ______________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 259390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.043635-5, foi decretada a Interdição de Marcelo Azevedo de Almeida - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 07054819721 - Endereço: Rua Dezoito de Outubro, nº 379 /102 - CEP: 20530-050 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Albertina da Conceição Azevedo de AlmeidaNacionalidade Portuguesa Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 01663185743 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26 DE JULHO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 272468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.043755-4, foi decretada a Interdição de Mozilda Fonseca Garcia - Estado Civil: Casado - Endereço: Rua João Cardoso, nº 72 /101 - CEP: 20220-060 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Miriam Cristina GarciaNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 35935375753 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26 DE JULHO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 272472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de MARCO POLO SAMPAIO MOREIRA LEITE, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.001.064749-1, em que figura como Autor PEDRO DANIEL STROZENBERG, e como inventariado ANTONIO JOSE GONCALVES MOREIRA LEITE. E, estando herdeiro MARCO POLO SAMPAIO MOREIRA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, se habilitar na ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, TRES DE JULHO DE 2007. Eu, _______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 249874. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.096801-5, foi decretada a Interdição de Maura Santos Vargas de Moraes , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Eleodora Santos de MoraesCPF: 33229422791RG: 026487637 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 257936. Valor: R$ 368,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de quinze dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2001.001.105089-6, em que figura como Autor MARIA DA PENHA OLIVEIRA DA SILVA, e como Réu FRANCISCO LEANDRO DA SILVA. E, estando o Réu FRANCISCO LEANDRO DA SILVA, RG nº , expedida em , CPF nº , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, . Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Gonçalves Pereira, Escrivã, Matr.01/5674, o subscrevo.(as)Márcia Ferreira Alvarenga-Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 268798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial LUIZ ANDRÉ MORAES SILVA e ROSANA CRISTINA GUERRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.008262-5 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes D.G.M., nascido aos 17.07.2004, G.G.M., nascida aos 22.05.2003, T.M.G., nascido aos 20.08.1996 e T.G.M., nascido aos 18.06.2000, filhos dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 09 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 284551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL -RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2005.001.038629-2\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de SURFACE WATER PISCINAS SAUNAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF sob o nº 03.924.237/0001-57, na pessoa de seu representante legal, por se achar em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ DE DIREITO NA 1ª VARA EMPRESARIAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa o Requerimento de Falência PROC. Nº 2005.001.038629-2, formulado por GENCO QUIMICA INDUSTRIAL LTDA, em face de SURFACE WATER PISCINAS SAUNAS E SERVIÇOS, alegando impontualidade no pagamento da quantia de R$ 29.423,74 devendo a requerida apresentar a defesa que tiver, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial e ter a FALÊNCIA decretada nos termos da Lei. Este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115/103, corredor C. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 03.08.2007. Digitado por Julia Pascoal, Técnico Judiciário I e subscrito por Márcio Rodrigues Soares,Substituto do Escrivão, (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\n1 de 2Id: 279174. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ DR LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nART 98, P.1 DA LF\r\n\r\n2007.001.057633-5\r\n\r\nAos interessados que se encontra em cartório a habilitação de crédito de Maria Aparecida Conceição na falência de Mf de PHP Tec Industria e Comércio Ltda, no valor de R$ 1.113,15, Rio de Janeiro, 31.07.2007, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 284425"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA DE OFICINA REG-VEL LTDA.\r\n\r\nEdital de Leilão, com o prazo da 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Falência de OFICINA REG-VEL LTDA., na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, JUIZA DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, no próximo dia 12 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115-térreo (hall dos elevadores), pela Leiloeira Pública TERESA BRAME, serão apregoados e vendidos a quem maior lance oferecer acima das respectivas avaliações, ou em seguida, a quem mais der, desde que não seja o lance considerado vil, os imóveis arrecadados nos autos da Massa Falida adiante descritos, reservando-se aos condôminos o direito de exercerem preferência em igualdade de condições com os eventuais arrematantes, tudo de conformidade com os laudos a seguir: 1) IMÓVEL - APARTAMENTO 202 do edifício na Rua Conde de Baependi sob o nº 62, na freguesia da Glória e a correspondente fração ideal de 0,011952 do terreno que se encontra devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matrícula 187.726 do Cartório do 9º RGI. EDIFICIO - denominado PALLADIUM, hotel residência, bom padrão de construção, moderno, avarandado (corrimão em ferro anodizado) em concreto armado e alvenaria de tijolos, revestido em cerâmica pastilhas, grades em ferro baixa e frente, acesso em porta de vidro temperado, constituído de oito pavimentos com dez apartamentos por pavimento. Dispõe de três elevadores e total infra-estrutura, corredores de circulação em cerâmica. APARTAMENTO 202 - Divide-se basicamente em: há, sala (piso em tábua corrida do tipo paviflex), 2 quartos (uma suíte), banheiro social, cozinha e varandas. Encontra-se em bom estado de conservação. Área edificada de 64m2. Inscrição Municipal: 1.951.702-8. AVALIO o imóvel acima mencionado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais). Encontra-se transcrito na R-15 da matrícula 187.726 do 9º Registro de Imóveis, em nome de Selma Faillace Monte Mor, Sylvia Tosta Faillace, Sandra Tosta Faillace, Simone Tosta Faillace e Sergio Tosta Faillace (os dois últimos são os falidos). 2) IMÓVEL - Rua Benjamin Constant nº 66 Apartamento 106, com a fração de 124/10.000 do terreno. Freguesia da Glória. O terreno encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matrícula 15.602 do Cartório do 9ª RGI. EDIFÍCIO - denominado SERRA NOVA, ocupação residencial, padrão de construção médio, antigo, revestido em cerâmica pastilhas,dois portões em alumínio para acesso a veículos, porta em vidro após grades de ferro, degraus em mármore branco, piso do hall social revestido em mármore branco, paredes com revestimento em cerâmica e fórmica, sendo constituído de 8 andares com 9 apartamentos tipo por pavimento e cobertura. Dispõe de 2 elevadores. Apartamento 106 - posição frente, área edificada 60m2. inscrição municipal 0737030-7. AVALIO, indiretamente, o imóvel acima mencionado em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) Encontra-se transcrito na R-07 da matrícula 15.602 do 9º Registro de Imóveis, em nome de Sandra Tosta Faillace, Selma Faillace Monte Mor, Sylvia Tosta Faillace, Simone Tosta Faillace e Sérgio Tosta Faillace (os dois últimos são os falidos). Apresenta débitos de IPTU relativos aos exercícios de 1999 a 2007, no total de R$ 4.348,49.-. 3) IMÕVEL - Rua Mouras Brasil, nº 54 Apartamento 302, com a fração de 10,75/90 do terreno. Freguesia da Glória. O terreno encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matrícula do Cartório do 9º RGI. EDIFÍCIO - Prédio antigo, ocupação residencial, constituído de quatro pavimentos mais cobertura, sendo duas unidades por andar, gradeado, fachada externa em argamassa. Hall social, acesso porta de vidro, piso em carpete, parede com revestimento em madeira. Servido de um elevador. APARTAMENTO 302 - Posição fundos, composto de sala, três quartos, dois banheiros, cozinha, área de serviço. Área edificada - 93m2. Inscrição Municipal: 0184331-7. Avalio indiretamente o imóvel acima mencionado em R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). Encontra-se transcrito no R-05 da matrícula 43202 do 9º Ofício do Registro de Imóveis, em nome de Sandra Tosta Faillace, Selma Tosta Faillace, Sylvia Tosta Faillace, Sergio Tosta Faillace (os dois últimos são os falidos). -. A arrematação far-se-á com dinheiro a vista ou a prazo de quinze dias, mediante caução idônea, devendo a quem ditos bens interessar comparecer nos dias, hora e local designados, cientes de que no ato deverão efetuar os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão de 5%, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido por lei. E, para conhecimento geral é expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão - Titular, confiro e o subscrevo. (as.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO..\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 284428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTORIO DO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nMassa Falida de DROGARIA MANHÃES LTDA.\r\n\r\nProcesso 1997.001.008877-2\r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS\r\n\r\nFazenda Municipal (fls. 237) 4602,7317 Ufirs\r\n\r\nFazenda Municipal (fls. 987) 109.274,82\r\n\r\nFazenda Nacional (fls. 242/243) 424.893,86 Ufirs\r\n\r\nFazenda Nacional (fls. 871) 1.812.942,30\r\n\r\nINSS (fls. 394) 271.361,94\r\n\r\nINSS (proc. 03/039069-2) 6.092,65\r\n\r\nSubtotal 2.199.671,71\r\n\r\nCRÉDITOS PARA-FISCAIS SEM JULGAMENTO\r\n\r\nCEDAE (PROC. 02/064828-0) \r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS JULGADOS\r\n\r\nAndréia da Silva Freixo (proc. 04/086429-1) 5.401,23\r\n\r\nCatia Ribeiro de Jesus (proc. 04/086440-0) 3.022,02\r\n\r\nJaciara dos Reis Duarte (proc. 13.518/98) 7.165,78\r\n\r\nJacira Rosendo de Oliveira (proc. 04/086434-5) 902,67 \r\n\r\nJoão da Silva (proc. 04/086471-0) 6.448,80\r\n\r\nJoão Piedade Moreira (proc. 03/001488-8) 124.695,12\r\n\r\nJosé Carlos Rangel de Freitas (proc.03/020491-4) 88.303,10\r\n\r\nLucia Cristina Cardoso Fonseca (proc. 04/086437-0) 11.905,39\r\n\r\nMarco Antonio de Souza Freitas (proc. 02/106965-2) 7.812,06\r\n\r\nMaria da Conceição Martins Rodrigues (proc. 12.969-4) 1.043,82\r\n\r\nMaria do Carmo Silva Crespo (proc. 04/086391-2) 2.137,00\r\n\r\nMariza da Silva Rocha (proc. 04/086434-5) 1.603,62\r\n\r\nMarta de Almeida Joaquim (proc. 04/086434-5) 1.293,46\r\n\r\nMilton César Moraes (proc. 04/086441-2) 15.372,36\r\n\r\nRegina Maria de Oliveira (proc. 05/115609-9) 10.708,98\r\n\r\nRejane Ribeiro de Melo (proc. 04/086428-0) 2.248,52 \r\n\r\nRita de Cássia Bernardino de Carvalho (proc. 04/086434-5) 1.181,07\r\n\r\nRosimar Ferreira de Souza (proc. 13.334) 24.583,29\r\n\r\nSueli Alves da Silva (proc. 04/086432-1) 1.728,35\r\n\r\nWaldir Francisco Rosa (proc. 04/086462-0) 2.284,98\r\n\r\nSUBTOTAL 319.841,62\r\n\r\nCRÉDITO QUIROGRAFARIOS JULGADOS\r\n\r\nBanco América do Sul. 1.322.996,35\r\n\r\nBelcosa Distribuidora de Cosméticos Ltda (proc. 03/018469-1) 2.538,96\r\n\r\nDistr. Farmacêutica Panarello Ltda. (proc. 03/018469-1) 134.963,22 Glaxo Welcome S/A (proc. 03/018469-1) 9.375,24\r\n\r\nInd. Gessy Lever Ltda. (proc. 11905) 2.962,92\r\n\r\nInmec Ind. Médico Cirúrgica Ltda. (proc. 11957) 789,05\r\n\r\nIta Representações de Prod. Farmacêuticos Ltda. (proc. 11920) 35.392,76 \r\n\r\nJamyr Vasconcellos S/A (proc. 05/014039-4) 38.571,03 \r\n\r\nJanssen Cilag Farmacêutica Ltda. (proc. 11946) 5.655,70 \r\n\r\nKnoll Prod. Químicos e Farmacêuticos Ltda. (proc. 11913) 2.849,37\r\n\r\nKosmolyne Distr. E Comércio de Perfumaria Ltda. (proc. 11916) 4.076,24\r\n\r\nLaboratório Musa Rodolpho Jordano Ltda. (proc. 11901) 2.930,40\r\n\r\nLaboratório Sardalina Ltda. (proc. 04/086468-0) 3.000,87\r\n\r\nOrbac Cosméticos Ltda. (proc. 12060) 2.908,60\r\n\r\nOth Comércio e Empreend. S/A e Outros (proc. 04/086340-7) 92.456,04\r\n\r\nPhytoervas Ind. de Cosméticos Ltda. (proc. 12056) 994,87\r\n\r\nUnibanco - União Brasileira de Bancos S/A (proc. 04/086466-7)187.784,00\r\n\r\nYork S/A Indústria e Comércio (proc. 04/086472-2) 3.591,40\r\n\r\nYork S/A Indústria e Comércio (proc. 12015) 3.951,40 \r\n\r\nSUBTOTAL 1.857.788,42\r\n\r\nCRÉDITO JULGADOS EXTINTOS\r\n\r\nBianca Distribuidora de Cosm. E Perfumaria Ltda. (proc. 06/134006-0)\r\n\r\nCarlos Renato Hernandes Alvarez (proc. 06/132860-5)\r\n\r\nD´Rio Comercial Ltda. (proc. 06/132814-9)\r\n\r\nLMR Comércio de Artigos Ltda. (proc. 99/014367-80\r\n\r\nMednews Produtos Farmacêuticos Ltda. (proc. 06/132878-2)\r\n\r\nRegina Maria de Oliveira (proc. 05/115600-2)\r\n\r\nVNC Distrib. De Produtos Farmacêuticos Ltda. (proc. 97/042719-0)\r\n\r\nWarner Lamberto Ind. e Com. Ltda. (proc. 06/133428-9)\r\n\r\nTOTAL 4.377.301,75\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007 \r\n\r\nJuiz: Dra. Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nSíndico: Roberto José Carneiro Mattos (2º Liquidante)\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 284431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTORIO DO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nMassa Falida de GAOMON CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO 2000.001.116548-0\r\n\r\nCONSOLIDADO\r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS\r\n\r\nFazenda Nacional (fls. 165) 17589,38\r\n\r\nFazenda Nacional (fls. 393) 865.646,29\r\n\r\nFazenda Nacional (proc. 01/108173-0) 100,00\r\n\r\nFazenda Nacional (proc. 260) 122,00\r\n\r\nFazenda Nacional (04/018645-8) 40,00\r\n\r\nSUBTOTAL 883.497,67\r\n\r\nCRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS\r\n\r\nINSS (proc. 02/028768-4) 60,90\r\n\r\nINSS (proc. 04/018820-0) 1.026,50\r\n\r\nSUBTOTAL 1.087,40\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS JULGADOS\r\n\r\nBenedito Rodrigues de Souza (proc. 01/130539-4) 8.011,74\r\n\r\nCrispim Gabriel Cavalcanti (proc. 01/457734-4) 1.663,83\r\n\r\nDiogenes de Souza Lima Neto (proc. 03/062284-0) 1.008,24\r\n\r\nFlávio Lessa Santana (proc. 03/060416-3) 2.390,07\r\n\r\nHélio Ramos Filho (proc. 130263-0) 2.721,12\r\n\r\nJoadir Santiago (proc. 01/046551-1) 600,00\r\n\r\nJorge Justo Pereira (proc. 06/012566-8) 4.369,29\r\n\r\nJosé Carlos Monteiro de França (proc. 064829-2) 1.665,79\r\n\r\nJosé Gonçalves de Lima (proc. 05/070354-6) 4.179,33\r\n\r\nJosé Luiz Alves da Costa (proc. 01/043901-9) 2.050,00\r\n\r\nJoventino da Silva Vieira (proc. 01/107093-7) 7.320,29\r\n\r\nLeomil Vieira Rangel (proc. 01/130540-0) 1.800,00\r\n\r\nLucinda Nicolau Ribeiro de Souza (proc. 05/080729-7) 1.024,73\r\n\r\nLuis Soares Sampaio (proc. 05/080659-1) 9.160,12\r\n\r\nLuiz Eufrásio Nascimento (proc. 03/142883-6) 3.279,89\r\n\r\nLuiz Vicente de Souza (proc. 03/083852-6) 1.593,30\r\n\r\nMárcio do Carmo (proc. 02/026901-3) 2.668,95\r\n\r\nMaurício José Ouriques (proc. 02/028767-2) 839,45\r\n\r\nOrlando Bernardo da Silva (proc. 04/017588-6) 7.917,44\r\n\r\nRicardo Feitosa Souza (proc. 02/084789-6) 4.471,65\r\n\r\nRoberto Carlos de Oliveira (proc. 01/130264-2) 412,67\r\n\r\nRonaldo da Silva (proc. 02/084788-4) 450,91\r\n\r\nVandeilton de Jesus Santos (proc. 02/084787-2) 2.116,96\r\n\r\nVilmar Vieira Alves (proc. 01/131300-7) 1.035,24\r\n\r\nSUBTOTAL 72.751,01\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFARIOS JULGADOS\r\n\r\nClimar 2 Climatização e Ar Condicionado Ltda. (proc. 02/105429-6) 30.952,00 Eletro Z Comercial Ltda. (proc. 01/039891-1) 6.364,32\r\n\r\nSalutar Comercial Ltda. (proc. 137302) 1.455,12\r\n\r\nSUBTOTAL 38.771,44\r\n\r\nCRÉDITOS PRIVILEGIADOS JULGADOS\r\n\r\nSind. Trab. Ind. Construção Civil (proc. 02/01653-6) 50,99\r\n\r\nSUBTOTAL 50,99\r\n\r\nTOTAL 996.158,51\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 284434"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 2001.001.019623-8\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de GAMARO COMERCIO DE ROUPAS LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 231, cujo teor é o seguinte: \"Considerando o relatório do Síndico, às fls. 219/220 e o parecer da Douta Curadoria de Massas, às fls. 230, JULGO ENCERRADA a falência de GAMARO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, na forma do artigo 132 do DL 7661/45, subsistindo, contudo, as obrigações da devedora. Cumpra-se o disposto no artigo 132, § 2º do mesmo Diploma Lega. Expeçam-se os ofícios determinados pela Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral. Cientes o Síndico e o Ministério Público, arquivem-se os autos. PRI. Rio de Janeiro, 02/07/2007 (as) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar, CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3133-9950. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo. (as) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 281885"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 2002.001.142047-1\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de GAEA CALCADOS LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls.280, cujo teor é o seguinte: \"...ISTO POSTO. DECLARO ENCERRADO o processo de falência de GAEA CALÇADOS LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 02.177.345/0001-40, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). P.R.I. Rio de Janeiro, 11/06/2007 (as) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar, CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3133-9950. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo. (as) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 281889"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 2002.001.093046-5\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de SANGAL MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 223, cujo teor é o seguinte: \"...ISTO POSTO. DECLARO ENCERRADO o processo de falência de SANGAL MATERIAIS CONTRA INCÊNCIO LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 02.901.740/0001-24, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massa Falidas). P.R.I. Rio de Janeiro, 11/06/2007 (as) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar, CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3133-9950. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo. (as) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 281887"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de SAVE ASSISTENCIA MÉDICO HOSPITALAR SC LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2007.001.100210-7, formulado por ANTONIO LANZELLOTTI no valor de R$ 4.639,75 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 01 de Agosto de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 283254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nM.F. DE ELMA TELECOMUNICAÇÕES S/A\r\n\r\n(ART 69, §2 do Decreto-Lei nº 7661/45)\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nAo(s) Interessado(s) e falido(s), que se encontram em Cartório os autos da Prestação de Contas nº 2005.001.087732-9 na Falência supra, sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para contestar(em) as argüições contidas nos autos do inquérito, e requerer o que entender conveniente, na forma do art. 106 do Decreto-Lei nº 7661/45, Lei de Falências. Rio,03 de agosto de 2007. (a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 283268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de ELMA TELECOMUNICAÇÕES S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº 2007.001.071573-0 formulado por MARCO AURELIO OLINSKI, no valor de R$ 6.573,33 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 03 de Agosto de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 283261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nM.F. DE EMPRESA METALURGICA PAGANI PINHEIRO\r\n\r\n(ART 69, §2 do Decreto-Lei nº 7661/45)\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nAo(s) Interessado(s) e falido(s), que se encontram em Cartório os autos da Prestação de Contas nº 1995.001.012997-6F, na Falência supra, sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para contestar(em) as argüições contidas nos autos do inquérito, e requerer o que entender conveniente. Rio, 08 de agosto de 2007. (a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 283263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nM.F. DE ELMA TELECOMUNICAÇÕES S/A \r\n\r\n(ART 69, §2 do Decreto-Lei nº 7661/45)\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nAo(s) Interessado(s) e falido(s), que se encontram em Cartório os autos da Prestação de Contas nº 2006.001.107396-2, da Falência supra, sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para contestar(em) as argüições contidas nos autos do inquérito, e requerer o que entender conveniente, na forma do art. 106 do Decreto-Lei nº 7661/45, Lei de Falências. Rio, 03 de agosto de 2007. (a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 283270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de POCAPO S.A SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2006.001.118390-1, formulado por ANDRE RODRIGUES FILHO, JOSELHO DIAS, e ANTONIO BEZERRA DE LIMA nos respectivos valores de: R$ 10.490,62, R$ 8.877,13 e R$ 9.934,11, sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 08 de Agosto de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 283252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SC LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2007.001.037383-7, formulado por IRENE CRUZ DE SANTANA no valor de quarenta salários mínimos sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 03 de agosto de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 283255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de JATOCRET S.A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2006.001.121900-2, formulado por CICERO DOMINGOS DA SILVA no valor de R$ 3.212,00(Tres mil, duzentos e doze reais) sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 08 de agosto de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 283250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR SC LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO nº2007.001. 094504-3 formulado por MARIA LUIZA KELLY CALDERARO no valor de R$ 71.571,57, sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 3 de Agosto de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 283262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de POCAPO S.A SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº 2005.001.062727-1, formulado por CARLOS ALBERTO MOREIRA, no valor de R$ 4.575,01 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 09 de agosto de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 283247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 2001.001.060035-9 da Massa Falida de SIJOMAR INDÚSTRIA DO MOBILIÁRIO LTDA. é processada nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de agosto de 2007. Eu, Rafael Carlos Camera, Tec. Jud., digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas, Escrivão, o subscrevo. (ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 284614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.001.132231-3, Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, Fábio da Silva Costa - Alcunha: Boi - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/02/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Arinete da Silva Costa - RG: 21197207-0 Emissor: IFP - Endereço não informado, ...\" ...Isto posto, absolvo Edmilson Ferreira dos Santos, Marcio Lima Santos, Thiago Rodrigues e Fábio da Silva Costa das sanções aos artigos 12 e 14 da Lei 6.368/76, na forma do artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. Expeçam-se alvarás de soltura em favor dos réus....(íntegra nos autos)\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentenças Absolutória acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Antonio Jorge da Costa Estrada - Analista Judiciário - Matr. 01/18753, digitei. E eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 284534"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcio Rodrigo Silva de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/09/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Marcos Tadeu de Souza Mãe - Marcia Regina da Silva - IFP/DETRAN: 20.150.933-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Travessa Dois Irmãos,, nº 17 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ; Rua Siciliano Meireles,, nº 2 - Casa - Cosmo - - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3407-2449, acusado nos autos de nº 2007.001.095419-6, oriundo do Inquérito, nº 3643/06 de 22/05/2007, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608-CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 3133-2303, no dia 10/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 284540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz de Direito do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional Maysa Batista Medeiros - Data de Nascimento: 21/04/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Amaro Batista de Andrade Mãe - Tânia Maria Batista Medeiros - RG: 128229473 Emissor: IFP - Endereço: Rua Boiobi, nº 45 - CEP: 21820-190 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.103928-3, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Art. 307 - Falsa Identidade, N/F 71. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/10/2007, às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2007. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 284631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz de Direito do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Max William Fernandes Melo do Canto dos Santos - Data de Nascimento: 17/06/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Jorge Luiz Fernandes Melo dos Santos Mãe - Maria Sidneya do Canto dos Santos - RG: 10976506-5 Emissor: IFP RJ - Endereço: Rua Coloninha, nº 04 - CEP: 23047-130 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.099927-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5055/06 de 19/12/2006, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/10/2007 , às 13:05 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2007. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 284629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: -Ref. processo: 2006.001.060264-1, Ação Art. 171, caput do CP - Estelionato - Carlos Humberto Santos Lamartine, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade - Rio de Janeiro - RJ, Profissão - Autônomo, Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/09/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Humberto Lamartine Filho Mãe - Neusa Santos Lamartine - RG: 09863491-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Domingos Magalhães, nº 943 - Maria da Graça - RIO DE JANEIRO - - RJ - Tel.: 581-9101 - SENTENÇA \"... julgo procedente a pretensão punitiva estatal e condeno os acusados Carlos Humberto Santos Lamartine e Cláudio José dos Anjos Mallet, qualificados nestes autos, como incurso nas penas do art. 171 do CP. ... fixo-lhes as penas-bases em 1 ano de reclusão e 10 dias-multa. ... substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito, qual seja, prestação de serviços à comunidade, ... . ... Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas e taxa judiciária, na forma do que dispõe o artigo 804 do CPP.E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Felipe Cunha de Freitas - Analista Judiciário - Matr. 01/21442, digitei. E eu, ______________ Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 284632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DAIS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wilma Lucia Monteiro da Silva Lassarot - Data de Nascimento: 04/01/1951 Idade: 56 - Filiação: Pai - Manoel Gabriel Monteiro da Silva Mãe - Umbelina Cardoso Monteiro da Silva - IFP/DETRAN: 02.194.310-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Barão do Bom Retiro, nº 1170 101 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.086595-3, oriundo do Inquérito, nº 6613/05 de 27/12/2005, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2007. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum\r\n\r\nJuiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 284637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Luiz Monteiro da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 25/04/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Manuel Gabriel Monteiro da Silva Mãe - Umbelina Cardoso Monteiro da Silva - IFP/DETRAN: 06.308.778-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Conselheiro Ferraz, nº 60 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.086595-3, oriundo do Inquérito, nº 6613/05 de 27/12/2005, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2007. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 284635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional ANTENONE MCWHINTER - Nacionalidade Americana - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/05/1977 Idade: 30 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.001.161301-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2434/03 de 06/11/2003, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007. Eu, \r\n\r\n_____________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 284649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Paula Gouvea Galhardo - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 109 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2109 - e-mail: cap04vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Desapropriação, de nº 1977.001.500147-9, movida pelo MUNICíPIO DO RIO DE JANEIRO em face de RÉU IGNORADO, objetivando a citação do EXPROPRIADO, PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MARQUÊS DE SAPUCAÍ, Nº 345, CASA I A V, haja vista ter sido declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Decreto nº 811, de 13/01/1977, e necessário à execução do PA nº 9362. Assim, pelo presente edital CITA o réu REU IGNORADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 DE AGOSTO DE 2007. Eu, Elisabete Pinto e Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26494, digitei. E eu,Tania Genial - Escrivão - Matr. 01/6387, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 283233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Gustavo Vianna Direito - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 109 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3898 e-mail: cap09vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2003.001.126514-5, movida por MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ALBERTO CROPALATO, objetivando pelo Decreto nº 22.494 de 18/12/2002, foi declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação PARCIAL (recuo de muro/gradil), o imóvel situado na Rua Uruguai, nº 215 - Tijuca. A área que se pretende desapropriar está descrita no laudo de avaliação PGM nº 118/2003, de lavra do Departamento Técnica desta Procuradoria Geral , realizado no procedimento administrativo nº 06/500.618/03... Assim, pelo presente edital CITA o réu ALBERTO CROPALATO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. Eu, Elenice Vicente da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/14802, digitei. E eu, Marcia Nascimento Cardoso de Castro - Escrivão - Matr. 01/13807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 282158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2006.001.152344-0 em que é Autor IVALCY GOMES DOS SANTOS, RG nº 04.240.619-9 IFP/RJ, expedida em 04/12/1980, e Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 1º andar, sala 03, CEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133.3462. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007. Eu, Márcia C. Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15705, digitei. E eu, ________________ Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo. - (a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 283502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Declaratória C/C Obrigação de Fazer \" nº 2007.001.016621-2 em que é Autor ALEXSANDER PEREIRA VIEIRA, RG nº 011.036.378-5 IFP/RJ, expedida em 12/05/1994, e Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 1º andar - sala 03, CEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133.3462. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007. Eu, Márcia C. Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15705, digitei. E eu, ________________ Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo. (a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 283499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Registro Geral de Imovéis\r\n\r\n9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS\r\n\r\n9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - RJ\r\n\r\nADILSON ALVES MENDES - OFICIAL\r\n\r\nCÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA - OFICIAL SUBSTITUTO\r\n\r\nEDITAL: CÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA, Oficial Substituto do 9° Ofício de Registro de Imóveis, faz público, para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto no Artigo 19 da Lei 6766 de 19 de dezembro de 1979 que pelos proprietários SEDAN ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA., CNPJ 31.057.029/0001-33, com sede nesta cidade, e PEDRO CARLOS MARINHO, brasileiro, empresário, identidade MM. 95030, CPF nº 009.950.617-34, casado pelo regime da separação legal de bens com BRANCA MARIA COSTA CABRAL MARINHO, foi apresentado neste Serviço Registral, situado na Av. Nilo Peçanha, nº 12 - 6º andar, o MEMORIAL DE LOTEAMENTO, plantas e demais documentos relativos ao terreno situado na Avenida das Américas, Gleba 4 da Quadra 1, lado ímpar, localizado a 6.786,20m do seu início na Estrada Vereador Alceu de Carvalho, na Freguesia de Jacarepaguá, matriculado com o nº 65556, conforme certidão nº 043471 de 05.06.07, da Secretaria Municipal de Urbanismo, do PAL. 46.870 conjunto com o PAA 12.073, aprovado em 29.09.06. Dentro do prazo de 15 dias, a contar da data da terceira e última publicação do presente edital, no Diário Oficial do Estado e num dos jornais de circulação diária, aqueles que se julgarem prejudicados com o registro do desmembramento, deverão apresentar sua impugnação a este Serviço Registral. Findo o referido prazo e não havendo impugnação o MEMORIAL DE LOTEAMENTO será registrado, ficando à disposição dos interessados, neste Serviço Registral, durante o horário regulamentar, a respectiva documentação. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 20 de julho de 2007. CÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA. Oficial Substituto. Avenida Nilo Peçanha nº 12, 6º andar."
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2035/2036, tramitam os autos da Ação Desconstituição de débito, de nº 2006.204.003269-1, movida por ROBERTA SAMPAIO MAIA DE SOUZA em face de JOAO BATISTA LIMA CARACCIOLLO, objetivando CITAR E INTIMAR O RÉU.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO BATISTA LIMA CARACCIOLLO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido,PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC E SEUS PARÁGRAFOS, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 29/08/2007, ÀS 15:00 HORAS. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SEIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2006. Eu, ______________ Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, ______________ Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 282239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL REGIONAL DE BANGU.\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 381 - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erika Bastos de Oliveira - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3331-2115, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.204.002812-2, movida por ADOCIVAL GREGORIO DO NASCIMENTO; CLEUZA MARCAL DO NASCIMENTO em face de JOSE RODRIGUES DE SOUZA, objetivando o reconhecimento da propriedade sobre o imóvel usucapiendo situado à Rua Correa Teixeira, 103 - Realengo, nesta Cidade, sobre o qual exercem a posse há cerca de 20 (vinte) anos. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE RODRIGUES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 283557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de trinta dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade; Alimentos, de nº 2006.204.005812-7, movida por M.H.C.R. representado por CLAUDIA REGINA CHAVES REIS em face de SERGIO ENSANAT MORA, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO ENSANAT MORA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, a fim de que se habilite e se faça representar na referida ação, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabricio Nicoleti Medina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28219, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 284750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Investigação de maternidade, de nº 2004.204.008136-3, movida por ALEX LUIZ AGNEZ em face de ANDERSON JORGE MENDES DE LUCENA e ALEXSANDRO MENDES DE LUCENA, objetivando CITAR o réu ALEXSANDRO MENDES DE LUCENA, brasileiro, casado, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, devendo se habilitar e se fazer representar através de advogado ou Defensor Público, se for o caso, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 284747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e responsabilidade \" nº 2005.204.000496-6 em que é Autor SILVIO RICARDO DE SANTANA ARAUJO, RG nº 097609580 IFP, e Réu ROSANE FERNANDES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 284744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.008822-0, foi decretada a Interdição de Josefa Tereza Campos - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - CPF: 045.246.477-32 - RG: 1.935.173 Emissor: IFP - sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria de Lourdes Campos Pessoa, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Filiação: Pai - Wenceslau Pereira Campos Mãe - Josefa Tereza Campos, CPF: 022.044.687-38, RG: 08533657-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, 25 de junho de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 264082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.204.004132-1 em que é Autor RAISSA VITÓRIA DA TRINDADE PAULO, repr/por RAQUEL FIGUEROA VALLE MONTEIRO, RG nº 10947590-5, e Réu GERSON VALLE MONTEIRO JUNIOR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 284734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução por quantia certa contra devedor solvente \" nº 2006.204.003368-3 em que é Autor LUCAS DE SOUZA ELIAS, repr/por MIRIA RODRIGUES DE SOUZA, RG nº 05587447 do IFP, expedida em 12/11/1979, e Réu CHARLES DE GAULE ELIAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº .CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. Tel.: 3338-2000. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de julho de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 284740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO \r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2004.204.013776-9, em 24/04/2007, foi decretada a interdição de ANDRÉ LUIZ PESSOA MARTINS, brasileira, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 088.534.417-04 e portador da identidade nº 11731423-7 do IFP, nascido em 17/06/1979, filho de Antonio Mauro Martins e de Ruth Marta Pessoa Martins, conforme certidão de nascimento passado pelo Sr. Oficial da 14ª Circunscrição, lavrada às fls. 286v do livro 2-A-15, sob o nº 9391, tendo sido nomeada sua curadora a Sra. Ruth Marta Pessoa, brasileira, do lar, divorciada, inscrita no CPF sob o nº 002.184.597-26 e portadora da identidade nº 082147406 do IFP, residente na Av. Canal, nº 565, apartº 505, Bloco 17 - CEP: 21755-410 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, a qual assinou o termo de compromisso às fls. 145 do livro 02, em 06/06/2007l. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. Tel.: 3338-2000. Este edital será publicado por tres veses com intervalo de 10(dez) dias, no Orgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 272831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.005160-3\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos do processo supramencionado, sob o amparo da gratuidade de Justiça, foi decretada a Interdição de MARGARETE FREI RICCI, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA KÁTIA FREI RICCI, que não é portadora dos impedimentos previstos no art. 1735 do Código Civil, sendo tampouco a requerida possuidora de bens. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Este edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 7 dias do mês de agosto de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 284764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.204.005371-0\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos do processo supramencionado, sob o amparo da gratuidade de Justiça, foi decretada a Interdição de ANACLETA DE JESUS GOMES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeado CURADOR JORGE LUIZ GOMES, que não é portador dos impedimentos previstos no art. 1735 do Código Civil, sendo tampouco a requerida possuidora de bens. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Este edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 7 dias do mês de agosto de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 284761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.013082-7\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos do processo supramencionado, sob o amparo da gratuidade de Justiça, foi decretada a Interdição de HELOÍSA DE PAULA CRUZ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA NÁDIA MARIA DA CRUZ, que não é portadora dos impedimentos previstos no art. 1735 do Código Civil, sendo tampouco a requerida possuidora de bens. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Este edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 7 dias do mês de agosto de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 284777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.013082-7\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos do processo supramencionado, sob o amparo da gratuidade de Justiça, foi decretada a Interdição de HELOÍSA DE PAULA CRUZ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA NÁDIA MARIA DA CRUZ, que não é portadora dos impedimentos previstos no art. 1735 do Código Civil, sendo tampouco a requerida possuidora de bens. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Este edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 7 dias do mês de agosto de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 284755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nProcesso nº 2004.204.010638-4\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de CIBELE REGINA DA SILVA, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA JUSSARA DA SILVA, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Pelo presente, ficam todos cientes de que a sentença judicial foi proferida em 31/7/2007, e que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bairro de Bangu - Rio de Janeiro-RJ, pelo que mandou o Doutor Juiz de Direito expedir este Edital que será afixado e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 9 dias do mês de agosto do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 284773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.005603-0\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos do processo supramencionado, sob o amparo da gratuidade de Justiça, foi decretada a Interdição de JORGE CALAFANGE FILHO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA MARIA RUTE DA SILVEIRA CALAFANGE, que não é portadora dos impedimentos previstos no art. 1735 do Código Civil, sendo tampouco a requerida possuidora de bens. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Este edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 7 dias do mês de agosto de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 284767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.204.003045-0\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos do processo supramencionado, sob o amparo da gratuidade de Justiça, foi decretada a Interdição de ANDERSON WAGNER AMORIM DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA MARIA DO CARMO AMORIM DA SILVA, que não é portadora dos impedimentos previstos no art. 1735 do Código Civil, sendo tampouco o requerido possuidor de bens. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Este edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 7 dias do mês de agosto de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 284758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.006249-2\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos do processo supramencionado, sob o amparo da gratuidade de Justiça, foi decretada a Interdição de ALESSANDRA SANTOS BARBOSA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA ABIGAIL SANTOS BARBOSA, que não é portadora dos impedimentos previstos no art. 1735 do Código Civil, sendo tampouco a requerida possuidora de bens. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Este edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 7 dias do mês de agosto de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 284770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.010016-3, foi decretada a Interdição de Claudio Henrique da Silva Santos, nascido em 03/09/1985, portador de transtorno mental, que o impede de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo nomeado CURADOR o Sr. NICACIO MEDINA DOS SANTOS. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias de julho de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nEllen Garcia Mesquita - Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 272865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DO ARRESTO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2006.209.005002-1\r\n\r\nAutor: MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nRéu: DAN-ANDRI FITNESS COMÉRCIO ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nRéu: ALMIR BION\r\n\r\nRéu: MARIA DO CARMO CASTELLO BRANCO BION\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2006.209.005002-1 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os executados a seguir relacionados, ALMIR BION - CPF:002.172.477-68 e MARIA DO CARMO CASTELLO BRANCO BION - CPF:016.807.407-92, para ciência do Arresto efetuado por este Juízo, o qual recaiu sobre o bem descrito no Termo de Arresto constante às fls69 do referido feito, com endereço na Av. Canal de Marapendi, nº2.500, bloco 02, apto 701, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ, ficando cientes do prazo de 20 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar, CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007. Eu, _______________ Laura Carolina Fernandes de Queiroz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29680, digitei. E eu, ________________ Rose Christina Miranda Garrido - Escrivão - Matr. 01/6137, o subscrevo.\r\n\r\nId: 267862. Valor: R$ 940,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anelise de Faria Martorell - Juiz de Direito do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2005.209.011373-9, movida por Simone Seabra Fagundes em face de Rio de Janeiro Administradora de Imóveis Ltda, Francisco José da Silva Figueiredo, RV São Conrado Administradora de Imóveis Ltda e Patrimóvel Consultoria Imobiliária S/A, objetivando a CITAÇAO dos réus Rio de Janeiro Administradora de Imóvies Ltda e Francisco Jose da Silva Figueiredo. Assim, pelo presente edital CITA o réu Rio de Janeiro Administradora de Imóveis Ltda e Francisco Jose da Silva Figueiredo, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cristina Credi Dio de Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/23378, digitei. E eu, ______________ Kelly Cristina Tupinamba Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20912, o subscrevo.\r\n\r\nId: 269077. Valor: R$ 749,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.002239-6, foi decretada a Interdição de Augusto dos Santos - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Casado - CPF: 03787826734 - RG: W385453-K Emissor: RNE - Endereço: Avenida Canal de Marapendi, nº 1300, Apto 1801 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Silvina da Silva BotelhoNacionalidade PortuguesaProfissão: do LarEstado Civil: CasadoCPF: 62688626787Endereço informado acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, ___________ Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20230, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 243338. Valor: R$ 476,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.209.007363-6, movida por RENATA DA SILVA CANDIDO em face de FELIX JOSE CANDIDO, objetivando o divórcio entre as partes. Assim, pelo presente edital CITA o réu FELIX JOSE CANDIDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20230, digitei. E eu, ______________ Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 282307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.205.004493-9, movida por MARIA DA PENHA EVANGELISTA em face de LUIZ ALFREDO DE SOUZA RANGEL, CELIA ALVES FERREIRA DE SOUZA RANGEL, RUBEN DO PAÇO MATTOSO MAIA, ZULMIRA FERREIRA MATTOSO,ESPÓLIO DE NICIA FERREIRA DE MAGALHÃES, JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHÃES, ESPÓLIO DE ALDO ALVES FERREIRA, MARIA DE LOURDES FONSECA FERREIRA, objetivando CITAÇÃO DOS RÉUS. Assim, pelo presente edital CITA os réus LUIZ ALFREDO DE SOUZA RANGEL,CELIA ALVES FERREIRA DE SOUZA RANGEL, RUBEN DO PAÇO MATTOSO MAIA, ZULMIRA FERREIRA MATTOSO, ESPÓLIO DE NICIA FERREIRA DE MAGALHÃES, JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHÃES, ESPÓLIO DE ALDO ALVES FERREIRA, MARIA DE LOURDES FONSECA FERREIRA, que se encontram-se em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sonia Cristina de Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5278, digitei. E eu, ______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 279473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.205.007088-4 em que é Autor MARIA EDUARDA OLIVEIRA FARIAS, representada por MARIA VERONICA DE OLIVEIRA, RG nº 12787903-9 IFP, expedida em 27/07/1998, e Réu JORGE FARIAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. Eu, _______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ________________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 284789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.205.001468-1 em que é Autor MICHEL ANGELO DE OLIVEIRA COSTA, representado por GLECIA MELO DE OLIVEIRA DA SILVA, RG nº 08903331-0 IFP, expedida em 21/09/1988, e Réu ZENOBIO LOPES DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. Eu, _______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ________________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 284787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.205.012080-0 em que é Autor DOUGLAS MOURA DA SILVA, representado por ROBERTA DE ALMEIDA MOURA, RG nº 13394267-2 IFP, expedida em 02/07/1999, e Réu JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. Eu, _______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ________________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 284788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado OZEAS FERREIRA TAVARES, que no dia 10/09/07 às 14 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.640,00 (Mil e seicentos e quarenta reais), os bens penhorados nos autos da Ação de Separação Consensual nº 2002.205.002492-0, em que são partes OZEAS FERREIRA TAVARES e LUCIMAR MARTINS DE MELO, constante de:\r\n\r\n1- Uma tábua de passar roupa .......... R$ 20,00\r\n\r\n2- Uma bicicleta, marca Caloi, cor azul, sem marcha .......... R$ 100,00\r\n\r\n3- Um ferro elétrico, marca Black-Decker .......... R$ 50,00\r\n\r\n4- Um rádio gravador, marca Britânia Sound, BS 198 digital, novo .......... R$ 200,00\r\n\r\n5- Um sofá de 2 lugares, cor azul e verde, antigo, estado regular, de corino .......... R$ 50,00\r\n\r\n6- Um som (3em1) marca CCE, com duas caixas de som, em funcinamento, antigo .......... R$ 100,00\r\n\r\n7- Uma mesa de centro pequena com tampo de vidro .......... R$ 50,00\r\n\r\n8- Uma antena parabólica .......... R$ 100,00\r\n\r\n9- Um guarda-roupa de madeira com 10 portas .......... R$ 200,00\r\n\r\n10- Uma cama de solteiro com colchão .......... R$ 100,00\r\n\r\n11- Uma cama de casal com colchão .......... R$ 150,00\r\n\r\n12- Um ventilador marca Britânia B40SL, cor bege, antigo .......... R$ 50,00\r\n\r\n13- Uma geladeira, velha, sem marca, enferrujada, cor bege .......... R$ 20,00\r\n\r\n14- Um fogão, marca Brasil, cor marrom, 4 bocas, antigo .......... R$ 150,00\r\n\r\n15- Uma batedeira, marca Walita, cor branca, nova .......... R$ 100,00\r\n\r\n16- Um DVD, marca Vicini VC 311B, novo .......... R$ 200,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 20/09/07 às 14 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 284790"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda; Regulamentação de Visita, de nº 2006.207.006562-6, movida por GUSTAVO MARQUES MARTINS em face de RUBIA PAOLA FREITAS MARTINS, objetivando a citação desta. Assim, pelo presente edital CITA o réu RUBIA PAOLA FREITAS MARTINS, nascida em 26/11/86, em São Gonçalo, neste Estado, filha de Senia Catarina de Freitas Aquino, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que, no prazo de quinze dias ofereça contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que serão presumidos e por ela aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete de agosto de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandadei digitar e subscrevo.(a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 283586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.207.007401-9, foi decretada a Interdição de WILSON MONTEIRO DE OLIVEIRA - CPF: 960.345.307-25 - Endereço: Travessa 4, Nº 38, Fundos, Vila do João, - CEP: 21040-361 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adriana Monteiro de Oliveira, CPF: 01002573726. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezesseis de julho de dois mil e sete. Eu, Lúcia Maria de Almeida, Escrivão, mat. 01/5842.(a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇÕ NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 264110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Dissolução de sociedade de fato \" nº 1999.207.004998-0 em que é Autor SILVANIA DOS SANTOS MACHADO, RG nº 06775619-03SSP/BA, e Réu ESTON RAMOS DE ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N , CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandei digitar e subscrevo.(a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 283580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.207.000269-2, movida por MARIA DOS ANJOS DE LIMA em face de SHIRLANE DOS ANJOS DE LIMA SILVA, objetivando a Citação da parte ré para responder à mencionada ação, no prazo de 15 dias, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285 CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu SHIRLANE DOS ANJOS DE LIMA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 07/08/2007. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 283583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.207.000830-5, foi decretada a Interdição de Jose Francisco da Silva Filho - Data de Nascimento: 16/03/1923 Idade: 84 - Endereço: A. BENTO RIBEIRO DANTAS,S/N,BL 05,APT 203,MANGUINHOS - CEP: 21042-000 - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edson Ramos da SilvaCPF: 93248229772Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2007 . Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandei digitar e subscrevo.(a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 264107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER , Ref. processo: 2004.207.006966-3, Ação Art. 220 - Rapto consensual, Rodrigo Felix de Lima Silva - RG: 13038568-5 Emissor: DETRAN-RJ - Endereço não informado,a sentença \" (...) julgo extinta a punibilidade do indiciado RODRIGO F´WLIX DE LIMA SILVA , com fulcro no artigo 107 , III, do CP (...) \r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praia de Olaria, s/n \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2467 06 12. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Carla Delgobbo de Lemos Barbosa - Analista Judiciário - Matr. 01/22438, digitei. E eu, ______________ Claudia Goncalves de Farias - Escrivão - Matr. 01/9535, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 284849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valéria Pachá Bichara - Juíza de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.203.010239-7, movida por CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES em face de ANDREA SILVA ARAUJO e MARCIA THEREZA RIBEIRO GUIMARÃES. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA por edital a réu MARCIA THEREZA RIBEIRO GUIMARÃES e INTIMA a ré ANDREA SILVA ARAUJO , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem pessoalmente à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO JUIZADO INFORMAL, designada para o dia 03/09/2007, às 09:45 h, que realizar-se-á neste Juízo, podendo entretanto, fazer-se representar por preposto com poderes para transigir, nela oferecendo defesa oral ou escrita, ficando advertidas que, deixando injustificadamente a parte ré de comparecer à audiência, e em caso de comparecimento, não contestar a ação presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, sendo que a defesa deverá ser por meio de advogado. Ciente, ainda, de que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara. E para constar foi expedido o presente edital que será afixado em lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Lucia Pinto de Souza Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22835, digitei. E eu, ______________ Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, o subscrevo. \r\n\r\nId: 241892. Valor: R$ 880,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS, PARA INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS E DESCONHECIDOS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA Drª Valeria Pacha Bichara, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Jacarepaguá Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo se processam os autos do Usucapião ajuizado por MARIA ROSA TEREZO, na qual a parte autora pleiteia a posse mansa do imóvel situado nesta cidade designado por Lote 14 da Quadra 3-A do PAL 19752, com frente para a Via Serviente nº 11 (atual Av. Ayton Senna), Freguesia de Jacarepaguá, matriculado no 9º RGI sob o nº 40.956. É passado o presente a fim de que fiquem cientes do feito, terceiros desconhecidos e interessados. Cientes também que este Juízo tem sede na Rua Professora Francisca Piragibe, nº 80, 3º andar, Taquara, Jacarepaguá. Este Edital será publicado pela imprensa e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 28 de junho de 2007. Eu, Albino Gonçalves Annes, Escrivão, mat. 01/4291, fiz digitar e subscrevo. (ass) VALERIA PACHA BICHARA, Juiz de direito. (Processo nº 2004.203.005135-0)\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 259692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.203.002848-5, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL em face de ALEXANDRE CARLOS DE SOUZA, JANIE SIMERMANN DE SOUZA e DOLVALINA SILVA DE SOUZA, objetivando a cobrança das cotas condominiais vencidas nos meses de abril de 1997 a julho de 2005, setembro e outubro de 2005 e fevereiro e março de 2006, referentes ao apartamento 106, situado na Estrada dos Bandeirantes, nº 8.325, bloco 01. Assim, pelo presente edital CITA os réus ALEXANDRE CARLOS DE SOUZA - CPF Nº 373.759.117-20, JANIE SIMERMANN DE SOUZA - CPF Nº 602.319.047-20 e DOLVALINA SILVA DE SOUZA - CPF Nº 533.663.017-91, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de agosto do ano 2007. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 280843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2005.203.005006-2, movida por MARCOS JOSUE ALBINO DE OLIVEIRA em face de CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA, objetivando a anulação do negócio jurídico celebrado entre as partes, com a condenação da Ré a devolver todos os valores gastos pela suplicante, totalizando o montante de R$ 7.496,15 (sete mil, quatrocentos e noventa e seis reais e quinze centavos), além dos danos morais sofridos pelo autor. Assim, pelo presente edital CITA o réu CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA, na pessoa de seu sócio Jairo Emanoel da Silva Carvalho - CPF nº 074388147-85, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de agosto do ano 2007. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 284706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.203.013192-2, movida por ROBERTO LUIZ LO BIANCO LOPES em face de TAIANE GABRIELLE DA SILVA LO BIANCO, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu TAIANE GABRIELLE DA SILVA LO BIANCO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 08/08/2007 . Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 283538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2004.203.007974-8, Ação de Interdição, movida por OSMAR GANDOLFI em face de RITA DE CASSIA GOMES GANDOLFI.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2004.203.007974-8, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE RITA DE CASSIA GOMES GANDOLFI, brasileira, casada, funcionária pública, residente na Rua Retiro dos Artistas, 607, apt. 102, bloco 6, Pechincha / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascida em 19/08/1950, portadora da identidade nº 2946127 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 403.876.317-04, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 7.ª Zona, 14.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 1.B.R.34, sob o número de ordem 10.063 às fls. 167, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeado CURADOR da mesma, o Sr. OSMAR GANDOLFI, brasileiro, casa do, motorista, portador da identidade n.º 02625051-4 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o n.º 404.650.127-87, residente e domiciliado na Rua Retiro dos Artistas, 607, apt. 102, bloco 6, Pechincha / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 10 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, Sandra Coelho Leite de Oliveira, Substituta do Escrivão, matr. 01/6468, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 284712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de BERNADETE FERRAZ DOS SANTOS.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.002535-6, em que é requerente NURIMAR TAVARES PEREIRA, e requerido BERNADETE FERRAZ DOS SANTOS, onde foi decretada por sentença prolatada em 24/04/06, a interdição total de BERNADETE FERRAZ DOS SANTOS, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. NURIMAR TAVARES PEREIRA, brasileira, solteira, residente Rua Timoteio, nº 42, Cidade de Deus, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 08 dias do mês de Agosto do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 284721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente SHIRLENE DALVA CUNHA AQUINO DA SILVA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.015013-8, movida por MARIA DE FÁTIMA MOREIRA DA SILVA, em face de SHIRLENE DALVA CUNHA AQUINO DA SILVA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de SHIRLENE DALVA CUNHA AQUINO DA SILVA, filha de Valéria Maria Cunha Aquino da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de SHIRLENE DALVA CUNHA AQUINO DA SILVA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 08 dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 284719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente FABIANA ALVES DE SOUZA E FABIOLA ALVES DE SOUZA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Reconhecimento de União Estavel e/ou dissolução de união estável, processo nº 2003.203.008452-3, movida por NANCY MACIEL PEREIRA, em face de FABIANA ALVES DE SOUZA E FABIOLA ALVES DE SOUZA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de FABIANA ALVES DE SOUZA E FABIOLA ALVES DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de FABIANA ALVES DE SOUZA E FABIOLA ALVES DE SOUZA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 04 dias do mês de Julho do ano de 2007. Eu, Carlos Márcio Fernandes de Oliveira, Substituto da Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 259709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de ALAN DOS SANTOS MOREIRA.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203016835-0, em que é requerente MARIA ELIZABETE DOS SANTOS, e requerido ALAN DOS SANTOS MOREIRA., onde foi decretada por sentença prolatada em 24/04/06, a interdição total de ALAN DOS SANTOS MOREIRA., não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. MARIA ELIZABETE DOS SANTOS, brasileira, separada, residente à Vila Palmeira, casa 13, Rio das Pedras, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 16 dias do mês de Julho do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 264053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de JOSÉ LINO DIAS DA SILVA.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.012403-6, em que é requerente ANA LUCIA DA SILVA GUIMARÃES E MARIA NYLCEA MONTEIRO DA SILVA, e requerido JOSÉ LINO DIAS DA SILVA., onde foi decretada por sentença prolatada em 27/11/2006, a interdição total de JOSÉ LINO DIAS DA SILVA , não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. ANA LUCIA DA SILVA GUIMARÃES, brasileira, funcionária pública municipal, residente à Rua Pedro Teles, nº 600, casa 46, Praça Seca, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 17 dias do mês de Julho do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 264059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de JACIRA CARVALHO DE SOUZA.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.001220-0, em que é requerente MARIA JOSÉ FARIAS DE SOUZA SANTOS, e requerido JACIRA CARVALHO DE SOUZA., onde foi decretada por sentença prolatada em 21/05/2007, a interdição total de JACIRA CARVALHO DE SOUZA., não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. MARIA JOSÉ FARIAS DE SOUZA SANTOS, brasileira, casada, residente à Estrada da Ligação, nº 980, Taquara, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 18 dias do mês de Julho do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 264062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.015501-0, foi decretada a tutela de Mariana da Silva Dias - Data de Nascimento: 23/11/1992 Idade: 14 - Filiação: Pai - Paulo Roberto Ferreira Dias Mãe - Enilda Ondina da Silv a Dias - Endereço: Rua O Tempo e O Vento, nº 505 Frente - CEP: 22753-340 - Anil - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) TUTOR(A) o(s) Sr.(a) Raphael Augusto da Silva DiasNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 17/12/1986 Idade: 20Filiação: Pai - Paulo Roberto Ferreira Dias Mãe - Enilda Ondina da Silva Dias CPF: 11933013788IFP/DETRAN: 22.126.199-3 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 272822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.013148-0, foi decretada a Interdição de Célio Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 01/10/1917 Idade: 89 - Filiação: Pai - Francisco Arthur Costa Mãe - Lindoya Paula Costa - RG: 004601217 Emissor: IFP - CPF: 100.985.267-15 - Endereço: Rua Dias Vieira, nº 340 Asilo Aconchego dos Avos Recuperação e Repouso Ltd - CEP: 21320-110 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jurema SoaresNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJData de Nascimento: 20/01/1944 Idade: 63Filiação: Pai - Celio Costa Mãe - Rosa Cabral da Silva Costa RG: 1788861 Emissor: IFPCPF: 788.354.707-06Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 272819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.012805-4, foi decretada a Interdição de Paulo Giovanny Góis Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/03/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Leonidas Gois Santos Mãe - Maria Aparecida Gois Santos - RG: 098263650 Emissor: DETRAN - CPF: 830.722.336-91 - Endereço: Estrada Meringuava, nº 1763 B/2 Apto 405 - CEP: 22723-426 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Góis SantosNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/03/1945 Idade: 62Filiação: Pai - Jose Candido da Silva Mãe - Dalila Francisca da Silva CPF: 55683207649RG: 226529 Emissor: M.AERON . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 272816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.203.009064-1, foi decretada a Interdição de Ana Lucia Lopes - Endereço: R PINTO TELES 614 BL 01 AP 105 - CEP: 21341-270 - Praca Seca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucia Lopes CustodioCPF: 09600563780RG: 2688550 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 272813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Eduardo Ferreira dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/11/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Neide Ferreira dos Santos - RG: 200263176 Emissor: IFP - Endereço: Rua da Matriz, nº 10 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ; Rua Matriz de Belfast, nº 15 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.008155-4, oriundo do Inquérito, nº 5546/03 de 25/03/2004, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/09/2007 às 15:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 284700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.203.001541-2, Ação Outros crimes relativos à entorpecentes (Lei 6.368/76); Art. 180, caput do CP - Receptação, Claudio do Carmo Silva - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/08/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Jose Santiago da Silva Mãe - Benedita do Carmo Silva - RG: 108403569 Emissor: IFP - Endereço: RUA GODOFREDO VIANA 64 - TANQUE - RJ - RJ - Tel.: 34196-60, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Marly Ribeiro Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14114, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 284703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.203.004341-9, Ação Art. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização..., Rodrigo Pereira de Vasconcelos Silva - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/12/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Djalma Pereira da Silva Mãe - Maria Jose Vasconcelos - RG: 105003412 Emissor: IFP - Endereço: RUA DOM EUGENIO SALES 314 CASA 17 - MORRO DO VIDIGAL - MORRO DO VIDIGAL - RJ - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam o ditos RÉU intimado das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de agosto . Eu, ______________ Marly Ribeiro Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14114, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 284699"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2001.203.002280-0, Ação Art.10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando ou descaminho de arma de fogo...; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, Anselmo dos Santos Morais - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/04/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Jose Morais Filho Mãe - Selma dos Santos Morais - RG: 11564772-9 Emissor: IFP - Endereço: TRAVESSA NILTON TEIXEIRA COMPOSITOR, 09, C/07 - CIDADE DE DEUS - RJ - RJJose Henrique dos Santos Morais - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/09/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Jose Morais Filho Mãe - Selma dos Santos Morais - RG: 09.773.573-2 Emissor: IFP - Endereço: TRAVESSA NILTON TEIXEIRA COMPOSITOR, 09, C/07 - CIDADE DE DEUS - RJ - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Marly Ribeiro Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14114, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 284702"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (Quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Kennedy Moura Pereira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/09/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Lorenço Felix Pereira Mãe - Maria do Socorro de Moura - Endereço: Rua Londres, nº 76 - Belford Roxo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.017053-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 979/03 de 21/02/2003, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/10/2007 às 15:25, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. O réu deverá estar acompanhado de advogado, caso contrário será nomeado o denfensor público, sendo-lhe assegurado o direito de entrevista pessoal com seu patrono. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 284697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.210.004386-0, movida por CONCEIÇÃO MARIA LUNZ DE SOUZA; MANOEL MONTEIRO DE SOUZA , objetivando usucapir o imóvel sito a Avenida Brasil, nº.12055, bloco 03, apartamento 206. Assim, pelo presente edital CITA o eventuais interessados, nos termos do art.232, IV do CPC, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, nos termos do art.285 do CPC, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007. Eu, ______________ Eliane de Almeida e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28110, digitei. E eu, ______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 283641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital para habilitação de sucessores com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Arrecadação de bens vagos \" nº 2004.210.006059-1, em que figura como Autor MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, e como inventariado JORGE LOPES DOS SANTOS - CPF: 074.082.757-03. E, foi expedido o presente Edital para intimação dos sucessores e terceiros interessados com fulcro no art. 1152 do CPC para, querendo, habilitar-se nos autos supramencionados no prazo de 6 (seis) meses contados da 1ª publicação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. Eu, _______________ Eliane de Almeida e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28110, digitei. E eu, _______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 284893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de ALVES DA PAIXÃO, nascida em 15/02/1935, filho de AURELINO JOSÉ DA PAIXÃO E DE MARIA ALVES FEITOSA DA PAIXÃO, que recebeu o nº 2005.210.002387-0 e teve como requerente CARMELITA ALVES DE MORAES que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 26/02/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora CARMELITA ALVES DE MORAES, brasileira, casada, aposentada, portadora da cédula de identidade nº 02627187-4, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 052373627-45. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 284900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de DENEVAIR LOPES DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, aposentado, nascido em 30/08/1953, filho de Álvaro Rodrigues do Nascimento e Débora dos Santos do Nascimento, que recebeu o nº 2003.210.010932-2 e teve como requerente ZELITA DO NASCIMENTO AZZARITI que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 30 de outubro de 2006, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora ZELITA DO NASCIMENTO AZZARITI, brasileira, viúva, do lar, portadora da cédula de identidade nº 05998814-7, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 025.225.447-30. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2006. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito. \r\n\r\nJG Id: 284899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra Ferreira Mattos Aleixo - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Lucena, S/N ESQ. PLÍNIO BASTOS CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.210.008139-0, movida por ROSANA SILVA DOS SANTOS em face de JOÃO BATISTA DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO BATISTA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, NOVE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Jamila Warwar Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26561, digitei. E eu,Carmen Helena Titonel Muniz - Escrivão - Matr. 01/14265, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 284896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ TITULAR: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de ARCENDINO TOMAZ FERNANDES DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, nascido em 13/07/1982, filho de Arcendino Tomaz de Oliveira e de Gelina Fernandes Oliveira que recebeu o nº 2006.210.002443-8 e teve como requerente ARCENDINO TOMAZ DE OLIVEIRA que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 29/04/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curador ARCENDINO TOMAZ DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº 02639715-8, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 288502207-82. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3((três) vez. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 264145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de WANDERELY ARAÚJO, brasileiro, casado, aposentado, nascido em 20/02/1940, filho de FRANCISCO DE ARAUJO E DE JULIA DE ARAUJO, que recebeu o nº 2005.210.005885-9 e teve como requerente MARIA DE FATIMA GONÇALVES DE ARAÚJO, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 09/12/2006, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora MARIA DE FATIMA GONÇALVES DE ARAÚJO, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 3368870, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 114175667-60. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 264142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital \r\n\r\nRua Lucena, s/nº - térreo (esq. com a Rua Plínio Bastos), Olaria, CEP:21021-320 - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 03 (tres) dias, extraído dos autos da Ação Indenizatória proposta por GUILHERME RIBEIRO GOTTEL e IZABEL CRISTINA VIANA GOTTEL contra CARLOS BATISTA SOARES, (Processo nº 2000.800.067425-6), na forma abaixo: \r\n\r\nA DRA. MÁRCIA MACIEL QUARESMA, Juíza de Direito do X Juizado Especial Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à CARLOS BATISTA SOARES, que no dia 16.08.2007, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum Regional da Leopoldina, à Rua Lucena, s/nº - Olaria/RJ., pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 28.08.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 269 - tendo sido o devedor intimado da penhora, conforme fls. 386 - descrito e avaliado às fls. 240 (em 09/05/2005), constituído de: Apartamento 104, situado na Av. Automóvel Clube (atual Av. Pastor Martin Luther King Jr.), nº 4676 – Bloco 20 – Tomas Coelho/RJ. Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 32.697,36 (trinta e dois mil, seiscentos e noventa e sete reais e trinta e seis centavos).- Conforme Certidão do 6º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 15556 (R-3) em nome de Carlos Batista Soares, solteiro.- Constando ainda da referida certidão: Av-3 – Sub-rogação: certificado que os adquirentes constantes do registro R-3 acima, em virtude de terem adquirido o imóvel objeto da matrícula, ficaram sub-rogados na dívida hipotecária a favor da credora Patrimônio Associação de Poupança e Empréstimo Fluminense (atual Banco BRJ S/A.), caucionada em favor do Banco Nacional da Habitação (atual Caixa Econômica Federal); Av-4 – Nova Denominação de Logradouro: certificado que, conforme documentos arquivados nesta serventia, a antiga Estrada Velha da Pavuna, passou a denominar-se: Estrada Adhemar Bebiano.- Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido imóvel não apresenta débitos com IPTU.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de Junho do ano de dois mil e sete.- Eu, Eunice Soares Correa, Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Márcia Maciel Quaresma - Juíza de Direito.. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Rio de Janeiro , Estado do Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete (08.08.2007) . Eu, ________________________ Juçara de Souza Mero - mat. 01/12161 - Escrivão , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 283346"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Debora Maria Barbosa Sarmento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Medida cautelar inominada, de nº 2006.202.016471-2, movida por ESPOLIO DE FRANCISCO SILVEIRA FILHO em face de OLEGARIO JOSE DE MELLO, objetivando CITAR A PARTE RÉ, SR. OLEGÁRIO JOSÉ DE MELLO - CPF. 053.479.127-15, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA QUE RESPONDA A MENCIONADA AÇÃO, ADVERTINDO-O DE QUE, NÃO SENDO CONTESTADA, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS, COMO VERDADEIROS, OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR NA PETIÇÃO INICIAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu OLEGARIO JOSE DE MELLO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Alberto de Souza Magalhaes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16923, digitei. E eu, ______________ Claudia Lucia Costa Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24163, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 206499. Valor: R$ 785,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Debora Maria Barbosa Sarmento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2001.202.005627-7, movida por JOSE MANOEL DA SILVA em face de CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS SC LTDA., objetivando a CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS SC LTDA., que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Carlos Alberto de Souza Magalhaes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16923, digitei. E eu, ______________ Claudia Lucia Costa Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24163, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 279415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.003249-8, foi decretada a Interdição de Jose Geraldo Pereira Rolim - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Penha Pereira RolimCPF: 34292802491Trata-se de ação, com pedido de decretação da interdição de JOSÉ GERALDO PEREIRA ROLIM, ajuizada por MARIA DA PENHA PEREIRA ROLIM. Como causa de pedir, afirma ser a requerente irmã da interditanda, que sofreria de deficiência mental, não tendo necessário discernimento para os atos da vida civil.Acompanham a petição inicial documentos de fls. 05-22.Deferimento do benefício da gratuidade de justiça a fls. 23.Audiência de Impressão Pessoal a fls.42, em que foi deferida a Curatela Provisória a requerente.Termo de Curatela Provisória a fls.43.Laudo de Exame de Sanidade Mental a fls.73/75, que respondendo aos quesitos destacou que o interditando possui 'retardo mental moderado', a doença é irreversível e que este é totalmente incapaz de dirigir sua pessoa e os atos de sua vida civil.O Ministério Público se manifestou a fls. 91 e 91v, opinando pela procedência do pedido. É o relatório. Passo a decidir.Tendo em vista que não há questões preliminares ou prejudiciais pendentes de análise, passo à apreciação do mérito da causa.Compulsando os autos, extrai-se da Audiência de Impressão Pessoal e do laudo pericial que o interditando é acometida de quadro de Retardo Mental Moderado (F71-CID-10), o que a incapacita de exercer de per se os atos da vida civil, sem que haja intervalos de lucidez, sendo tal quadro incurável e irreversível. Assim, se impõe a aplicação de medida judicial protetiva dos interesses do interditando, qual seja, sua interdição definitiva.\r\n\r\nA requerente se revelou a pessoa mais idônea para exercer o múnus, já que assim o requereu, há declarações de idoneidade em favor dela, subscritas por duas pessoas diferentes e com as respectivas assinaturas com firma reconhecida (fl. 89/90), sendo certo que os demais parentes da interditanda não se opuseram a que ela exercesse tal função.\r\n\r\nO Ministério Público, por sua vez, manifestou concordância com a interdição, bem como com a nomeação da requerente como curadora.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR A INTERDIÇÃO ABSOLUTA JOSÉ GERALDO PEREIRA ROLIM, nomeando de forma definitiva MARIA DA PENHA PEREIRA ROLIM como sua CURADORA.Condeno a requerente no pagamento das despesas processuais, observada a regra do art. 12, da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando que a interditada não possui bens e que é pequeno o valor de seu benefício (como se depreende de fl. 44), dispenso a prestação de garantia.Cumpra-se o determinado no art. 1.184, CPC, publicando-se esta sentença no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias, mencionando os nomes da interdita e de sua curadora, a causa da interdição e os limites da curatela, inscrevendo-se a decisão no Registro Civil de Pessoas Naturais.Com o trânsito em julgado, lavre-se o termo de curatela definitiva, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 17 de julho de 2007. Eu, ___________ Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16268, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275364"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.015344-1, movida por AURITA DE OLIVEIRA AQUILINO em face de JOSE AQUILINO FILHO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE AQUILINO FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 20 de julho de 2007\r\n\r\n. Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16268, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 280827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.202.010592-6, movida por LETICIA ROSA ARRUDA em face de DENILSON DIAS CAVALCANTI, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu DENILSON DIAS CAVALCANTI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 26 de julho de 2007. Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16268, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 280829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2002.202.011917-4, movida por CARLOS EDUARDO SIES em face de GENICE REIS SIES, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GENICE REIS SIES, brasileira , casada, vendedora, natural do Rio de Janeiro, nascida em 28/01/1969, filha de Armando Pires dos Reis e de Maria Eufrasia de Carvalho Matos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Enilian Vieira Maeta - Analista Judiciário - Matr. 01/18677, digitei. E eu, ______________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 282209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal de Madureira da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2000.202.006760-1, Ação Art. 278, caput - Fabricar, vender, ter em depósito substância nociva à saúde, Andre Lurahy - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 21/11/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Nestor Jose dos Reis Mãe - Dirce Maria Lurahy - Endereço: Rua Jerico, nº 216 - CEP: 22773-100 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentenças Condenatória - \" (...)Julgo procedente a pretensão punitiva Estatal a fim de condenar no art.278 CP (...) fixo a pena, definitivamente em 1 (um) ano e 2 (dois) meses de detenção e 15 (quinze) dias-multa, regime inicialmente semi-aberto, custas e taxa judiciária(...)\" - bem como do prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152, CEP: 21310-310 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007. Eu, MTGC - Analista Judiciário - Matr. 01/17285, digitei. E eu,Maria Angelica Mattos Bayma Lima - Escrivão - Matr. 01/5957, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 284677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.202.005092-9, movida por MARIA NASARE DOS SANTOS GALIANO em face de , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Stella Christina Cavalcanti Silva Mendes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26309, digitei. E eu, ______________ Valmir Correia dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8488, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 282202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Paulo Knaack Capanema de Souza - Juiz Substituto do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.202.007831-3, movida por YOLANDA PENHA em face de MONSENHOR FRANCISCO DE ASSIS CARUSO, sacerdote, sui juris, objetivando a adjudicação do imóvel situado na Av. Monsenhor Félix nº 1.075, casa 12, atual rua Sebastião de Souza Gouveia, na freguesia de Irajá, nesta Cidade. E, assim, pelo presente CITA o réu MONSENHOR FRANCISCO DE ASSIS CARUSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital regularmente publicado e afixado no local de costume, devendo ser publicado por TRÊS VEZES na Imprensa Oficial, no intervalo máximo de quinze dias, de acordo com o art. 232, inc. V, § 2º do CPC. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro aos trinta e um dias do mês de julho do ano dois mil e sete. Eu, Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu, Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 278055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião do imóvel situado na Rua Veríssimo Machado, 385, antigo 67, Rocha Miranda - RJ - RJ, de nº 2001.202.004031-2, movida por JANETE BARBARA DA SILVA em face de ESPÓLIO DE MERCEDES SOPHIA PEREIRA, objetivando CITAÇÃO DE CONFRONTANTES. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes ESTEVÃO MORENO, DURVALINA MORENO, JOEL DE OLIVEIRA PEREIRA e DALVAGOMES PEREIRA, todos com CPF desconhecidos, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Tânia de Almeida Blanco - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14426, digitei. E eu, ______________ Anunciada Bastos de Sales - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19210, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 279438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO DE INTERESSADOS CERTOS E INCERTOS \r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.410.009865-5, movida por BALDUINO GARCIA FILHO e NANCY SILVA GARCIA em face de REINALDO SOUZA HENRIQUE E S/M E TERCEIROS IGNORADOS, CERTOS E DESCONHECIDOS, tendo como objeto da ação o imóvel situado na Rua Banabuiu, 155 - Marechal Hermes - RJ - RJ, com área de terreno de 225,00 metros quadrados, área constrúida de 261,98 metros quadrados, área livre de 64,16 metros quadrados, objetivando CITAÇÃO DE TERCEIROS IGNORADOS, CERTOS E DESCONHECIDOS. Assim, pelo presente edital CITA TERCEIROS IGNORADOS, CERTOS E DESCONHECIDOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Tânia de Almeida Blanco - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14426, digitei. E eu, ______________ Anunciada Bastos de Sales - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19210, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 279434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.013241-1, foi decretada a Interdição de Antonio Cruz - Nacionalidade Brasileira - BA - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 29/07/1910 Idade: 97 - Filiação: Mãe - Epiphania dos Reis - RG: 00402821-3 Emissor: IFP - CPF: 019.582.917-49 - Endereço: Rua Guajuvira, nº 232 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucia Cruz de Souza, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Viúvo, CPF: 46145990791, RG: 01869937-1 Emissor: IFP, Endereço: Rua Guajuvira, 232, cep: 21610-425, Marechal Hermes. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2007. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 284684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.202.010131-3, movida por INADIA SALDANHA DA SILVA em face de GRAÇA JANETE SALDANHA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GRAÇA JANETE SALDANHA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007. Eu, ______________ Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 284680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2002.710.009973-4, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de INABEL ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nLUZINETE SILVA DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu INABEL ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nLUZINETE SILVA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Suzana Flores Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27672, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 282214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.208.007706-4, movida por CONDOMÍNIO NOVA AMÉRICA em face de JOÃO PAULO WERNECK. Assim, pelo presente edital CITA e intima o réu JOÃO PAULO WERNECK, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência de conciliação - art. 277 CPC, designada para o dia 17/09/2007 às 13:45 h , na sala de audiência deste cartório, sito à Rua Aristides Caire, 53 - Méieir, RJ. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta, oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, se for o caso, na oportunidade, indicar assistente técnico. Adverência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, insjustificado, importará na presunção da verocidade dos fatos alegados apelo autor, na petição inicial (art. 319 CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 270491. Valor: R$ 785,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2003.208.003752-8, movida por VANIA LUCIA CABELLI CASTELHANO em face de CARLA REGINA MAGALHAES DE ARAUJO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLA REGINA MAGALHAES DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias, do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 265349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erica de Paula Rodrigues da Cunha - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reivindicatória, de nº 2001.208.009430-1, movida por BELCHIOR TUNA RODRIGUES; EIDINA QUEIROZ em face de NILMA MARTINS PEIXOTO e HUGO ALVES PEIXOTO, objetivando CITAÇÃO da parte ré, para responder à mencionada ação no prazo de 15 dias , fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial , cuja cópia segue em anexo.. Assim, pelo presente edital CITA os denuciados NILMA MARTINS PEIXOTO e HUGO ALVES PEIXOTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Andreia Moura Ferreira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25958, digitei. E eu, ______________ Marco Vinicius de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/13851, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 283595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Freitas Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.208.008033-6, movida por PEDRO ROBERTO PEREIRA em face de ACCACIO LEITE DA MOTA, objetivando CITAÇÂO E INTIMAÇÂO da parte ré, ACCACIO LEITE DA MOTA, qualificação ignorada, para comparecer à audiência prevista no artigo 277, do CPC desiganada para o dia 05/11/2007, às 13:30 horas, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC). Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu ACCACIO LEITE DA MOTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dia vinte e sete de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Rogerio Filgueira Tome - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23249, digitei. E eu, ______________ Adeldida Matos Silva - Escrivão - Matr. 01/14345, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 272909"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Freitas Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2003.208.007888-9, movida por INEIDE CABRAL DA COSTA ANDRIATTA MAGGESSI em face de ALVARO AMAURY DIAS TEIXEIRA\r\n\r\nZILMA DE MELLO TEIXEIRA\r\n\r\nJORGE DA GLORIA TEIXEIRA NUNES\r\n\r\nIRENE DE MELLO TEIXEIRA\r\n\r\nMARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nWALDYR DIAS TEIXEIRA\r\n\r\nHELIA IGLESIAS\r\n\r\nANTONIO DIAS TEIXEIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAR os réus\r\n\r\nALVARO AMAURY DIAS TEIXEIRA\r\n\r\nZILMA DE MELLO TEIXEIRA\r\n\r\nJORGE DA GLORIA TEIXEIRA NUNES\r\n\r\nIRENE DE MELLO TEIXEIRA\r\n\r\nMARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nWALDYR DIAS TEIXEIRA\r\n\r\nHELIA IGLESIAS\r\n\r\nANTONIO DIAS TEIXEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudenice dos Santos Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19769, digitei. E eu, ______________ Adeldida Matos Silva - Escrivão - Matr. 01/14345, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 272906"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 42/50, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.010894-4, Ação de Interdição, movida por MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA em face de JOSÉ MARIO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nA Doutora Denise de Araújo Capiberibe Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.010894-4 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JOSÉ MARIO DE OLIVEIRA, brasileiro, viúvo, RG 09423847-4, IFP, CPF363.224.827-34, residente na Rua Fernando Simoni, s/nº, 407, bloco 31, Pilares, Rio de Janeiro, RJ , nascido(a) em 27/07/1925, filho de Agenor Rosa e Carolina Maria de Jesus, com certidão de casamento nº 1497, às fls. 82E1 do livro 10, emitida pelo Registro Civil da Comarca de Resplendor - Minas Gerais., em virtude de ser portador de Síndrome Demencial, possivelmente Demência na Doença de Alzheimer, tendo sido nomeado seu CURADOR a senhora Sra. MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA, brasileira, casada, riscadora, RG nº 06.388.788-9,DETRAN, CPF nº 748.257.047-00, residente na Rua Fernando Simoni, s/nº, 407, bloco 31, Pilares, Rio de Janeiro, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Denise de Araújo Capiberibe.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 284860"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.016350-5, Ação de Interdição, movida por MARISTELA GIL DA COSTA em face de CELINA GIL DA COSTA.\r\n\r\nA Doutora Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.016350-5 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE CELINA GIL DA COSTA, brasileira, viúva, do lar, RG 174.861 MA, CPF nº 075.751.127-90, nascida em 11/12/1927, com certidão de casamento nº 13251, fls. 56, livro 13101, filha de Etelvina de Souza Gil e Ernesto Pedro Gil, em virtude de ser portadora de Síndrome Demencial, Demência na doença de Alzheimer, de início tardio (senil), tendo sido nomeada CURADORA da mesma a senhora MARISTELA GIL DA COSTA, brasileira, casada, do lar, RG 174860 - Min da Aeronáutica, CPF 261.468.437-68, residente na Rua Dr. Pache de faria, nº 45, apto. 601 - Méier - Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007. Eu, DSP, TJ-I, o digitei e Eu, Antonio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 284863"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO \r\n\r\nPRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DO MÉIER/RJ\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53, MÉIER - RJ\r\n\r\nPROC. Nº 2006.208.010440-9\r\n\r\nJUIZ: Dra . Denise de Araújo Capiberibe\r\n\r\nTITULAR: Antonio Francisco de Sousa Neto \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Doutora DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE, Juiz de Direito da Primeira Vara de Família do Fórum Regional do Méier, da Comarca da Capital, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório processam-se em seus devidos termos os autos da ação de ALIMENTOS requerida por PALOMA GOMES DA SILVA, WELLINGTON PAULO GOMES DA SILVA E VITORIA GOMES DA SILVA, r/p/s/m, PRISCILA HERMINIO DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, IFP nº 22103998-5, sem CPF conhecido, em face de PAULO GOMES DA SILVA NETO, pelo presente edital, manda INTIMAR os autores, na pessoa de sua representante legal, Srª PRISCILA HERMÍNIO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, DÊ ANDAMENTO AO PROCESSO, SOB PENA DELE SER EXTINTO, SEM EXAME DE MÉRITO, E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume, conforme o art. 232 do Código de Processo Civil. Fica ciente também que a sede deste Juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53, Méier. Dado e Passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos oito de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Antonio Francisco de Souza Neto, Titular, o subscrevo. Dra. Denise de Araújo Capiberibe, Juiza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 284856"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 42/50, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2005.208.010145-5, Ação de Interdição, movida por JOSÉ OLIME FERNANDES em face de EDUARDO RAGOZO FERNANDES. \r\n\r\nA Doutora Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2005.208.010145-5 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE EDUARDO RAGOZO FERNANDES, brasileiro, casado, RG 101268399, IFP, CPF 037.526.517-17, residente na Rua Mark Sutton, nº 100, apto 101, Rio de Janeiro, RJ, nascido(a) em 12/11/1974, filho de José Olme Fernandes e Elzi Ragozo Fernandes, com certidão de casamento nº 59289, às fls. 062do livro BE-0157, emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, em virtude de ser portador de Transtorno Amnéstico devido a uma condição médica geral, tendo sido nomeado seu CURADOR o senhor Sr. JOSÉ OLME FERNANDES, brasileiro, casado, aposentado, CPF 218.647.567-72, residente na Rua Mark Sutton, nº 100, apto. 101, Inhaúma, Rio de Janeiro, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Denise de Araújo Capiberibe..\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 284857"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.015826-1, foi decretada a Interdição de Aline Siqueira Vermelho - Estado Civil: Solteiro - CPF: 060.358.077-71 - Endereço: Rua Maria Antonia 131 Casa 07 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sebastião Soares Vermelho Filho - Estado Civil: Casado - CPF: 68237154720 - RG: 36824 PMERJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Adriana Marques Castro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29623, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 272901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.003126-1, foi decretada a Interdição de Leila Teixeira Silva - Estado Civil: Casado - RG: 100976927 - CPF: 037.441.287-17 - Endereço: Rua dos Mineiros, nº 28 Jacarezinho - Rio de Janeiro - RJ, portadora de deficiência mental,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neide Teixeira Silva,Estado Civil: Viúvo CPF: 01065958730RG: 043379189,residente no endereço acima. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de julho de 2007. Eu, ___________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.013199-1, movida por LUIZA LISBÔA DE SOUZA SILVA em face de ARY DO VALE SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARY DO VALE SILVA filho de Alcides Silva e Maria de Lourdes do Vale Silva, nascido em 02/07/1941, nat. do Rio Grande do Norte, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Leila dos Santos Lima - Analista Judiciário - Matr. 01/7209, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 282297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.002577-7, foi decretada a Interdição de Luzia Maria de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - BA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/06/1931 Idade: 76 - Filiação: Pai - Joaquim José de Oliveira e Mãe - Maria dos Anjos de Oliveira - RG: 001.650.760-0 Emissor: DETRAN - CPF: 271.019.597-68 - Endereço: Rua Viseu, nº 150 Rocha - Rio de Janeiro - RJ, acometido(a) de Síndrome Demencial, Demência Senil, tipo não especificado, estando incapacitado(a) a reger a sua pessoa e administrar os seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aroldo Nascimento de JesusEstado Civil: Casado CPF: 311.389.937-00,RG: 001.765.720-6 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.015891-1, foi decretada a Interdição de Rosane Teixeira Alves - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/07/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Demas Alves Mãe - Luiza Teixeira Alves ,portadora de Esquizofrenia Atual Fase Residual. - RG: 100811983 - CPF: 035.400.017-94 - Endereço: Rua Jutai, nº 97 Fds - CEP: 20751-270 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiza Teixeira Alves,Estado Civil: Casado CPF: 44054106749,RG: 034069286,residente no endereço acima, Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de julho de 2007. Eu, ___________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.009441-6, foi decretada a Interdição de Rosângela Toledo Rodrigues do Nascimento - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/08/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Carlos Henrique Rodrigues do Nascimento Mãe - Terezinha Toledo Baião - RG: 09.070.917-1 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Velha da Pavuna, nº 4151 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosiléia Toledo Rodrigues do Nascimento - Estado Civil: Solteiro - CPF: 792.116.077-87 - RG: 29.580.519-5 Emissor: SSP/SP - Endereço: Estrada Velha da Pavuna, nº 4151 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 10 dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, ___________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 284870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.013358-6, movida por REINALDO LAURENTINO DOS SANTOS em face de ANA LUCIA PAIXÃO DOS SANTOS, objetivando a CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA LUCIA PAIXÃO DOS SANTOS, nascida em 28/01/1975 filha de Joaquim Paixão da Silva e Sebastiana Bezerra Cavalcante que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Leila dos Santos Lima - Analista Judiciário - Matr. 01/7209, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 282304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.012910-8, foi decretada a Interdição de Claudia Gonçalves Pinto - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/04/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Aloisio Pinto Mãe - Maria Gonçalves Pinto - CPF: 014.362.337-04 - RG: 08864548-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Abatira, nº 114 Casa 02 - CEP: 20715-040 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, portadora de doença mental, transtorno esquizoafetivo do tipo misto, sendo certo que a interditanda não possui condições de exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Gonçalves PintoEstado Civil: Viúvo CPF: 93313063772RG: 1632017 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.015650-1, foi decretada a Interdição de José Paulo de Oliveira Lima - Data de Nascimento: 30/01/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Cauby Teixeira Lima Mãe - Gloria Maria de Oliveira Lima - CPF: 891342147-04 - RG: 07115568-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Casemiro de Abreu, nº 348 Casa 02, Apt 101 Pilares - Rio de Janeiro - RJ, portador de doença mental. Esquizofrenai do Tipo Desorganizado, encontrando-se totalmente incapacitado de reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcia Maria Santos de Oliveira, portadora da identidade nº 06114764-1/IFP, inscrita no CPF. sob nº 800346087-53. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL - FÓRUM REGIONAL DO MÉIER\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de Execução requerida por RONEY DA SILVA MATHEUS JÚNIOR e JUAN DA SILVA MATHEUS, representado por sua mãe MARIA YARA DA SILVA em face de RONEY DA SILVA MATHEUS, na forma abaixo: Processo nº 2005.208.012237-9\r\n\r\nA Doutora LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES, Juíza de Direito em exercício na Vara acima, faz saber aos que o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, especialmente do Devedor supra, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do Código de Processo Civil, de que foram designadas as datas de 21/08 e 04/09/2007, sempre às 11,00 horas, no Átrio do Fórum do Méier, à Rua Aristides Caire nº 53, Méier/RJ, pela Leiloeira Pública Oficial WANDERLÉIA B. DO CANTO, Tel: (21) 9548.5181, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão, obedecida à avaliação e 2º Leilão, pela melhor oferta, o bem constante do Auto de Penhora de fls. 26, a seguir descrito:- Aparelho de Televisão de 29\", marca Philco, em funcionamento e bom estado de conservação, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais).- Para conhecimento dos interessados e intimação do Devedor, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei.- Cientes os interessados de que no ato da arrematação, serão pagos: preço à vista, comissão da Sra. Leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1%, até o máximo permitido em Lei; sendo devidas as mesmas percentagens em caso de adjudicação, acordo ou remição.- Rio de Janeiro, 30/07/2007.- Eu, Escrivão, fiz digitar e subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 283611"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.003524-4, foi decretada a Interdição de MARIA ROSÂNGELA AARÃO GUIMARÃES - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05966322740 - RG: 06961625-8 IFP, certidão de nascimento nº 104130, E-174 - fls. 170, emitida pelo Registro Civil da 10ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, nascida em 17/10/1960, Endereço: Rua Xisto Bahia, nº 149 Casa 2 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, sendo o interditando portador de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada), sendo totalmente incapacitada para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wagner Aarão Guimarães, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Vigia, Estado Civil: Desquitado, CPF: 53637100720, RG: 04059533-2, residente no endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, primeiro de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 284879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.211.005229-7, movida por JORGETE FERREIRA DOS SANTOS em face de ADAHILTON FERREIRA DA SILVA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADAHILTON FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 283656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1987.206.000131-0, movida por MARIA CONCEICAO ALVES DA SILVEIRA objetivando CITAR OS EVENTUAIS INTERESSADOS NO IMÓVEL USUCAPIENDO . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Simone de Oliveira Xavier - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26785, digitei. E eu, ______________ Luis Paulo Figueiredo de Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5914, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 284799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.002769-2, foi decretada a Interdição de FERNANDO PEDRO DOS SANTOS FILHO - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 01/02/1989 - Filiação: Pai - Fernando Pedro dos Santos Mãe - Dahyl das Dores dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LEYLA DE SOUZA DOS SANTOS - Nacionalidade Brasileira - Filiação: Pai - Geraldo de Souza Mãe - Benedicta Dias de Souza. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.002769-2\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 284812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.002580-4, foi decretada a Interdição de PEDRO ANTONIO TAURINO - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 21/07/1946 - Filiação: Pai - Emidio Antônio Taurino Mãe - Maria do Carmo Beserra, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DO ROSARIO TAURINO DA SILVA - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 14/06/1954 - Filiação: Pai - Emidio Antônio Taurino Mãe - Maria do Carmo Beserra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.002580-4\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 284809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER que pelo presente edital vierem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório, se processam os autos que recebeu o nº 2000.206.000266-6, Ação de SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA de MARIA DE JESUS FURTADO CÂMARA, brasileiro(a), nascido(a) em 06/05/1975, filho(a) de Januário Marques Câmara e Maria Helana Furtado Câmara, interditada nestes autos, por sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível desta Regional, em 20/03/2002, e teve como requerente MARIA JOANA DE JESUS FURTADO CÂMARA, tendo sido decretada a substituição da atual curadora MARIA HELENAFURTADO CÂMARA por MARIA JOANA DE JESUS FURTADO CÂMARA, por sentença datada de 12/07/2007. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado de acordo com a Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo. \r\n\r\nJustiça Gratuita Proc.: 2000.206.000266-6\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 284806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.000729-6, foi decretada a Interdição de Prautino da Conceicao Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Abeir da Conceicao SilvaCPF: 40434818704. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 284841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.206.003111-2, movida por MARLI MOREIRA DA COSTA em face de ROBSON DE OLIVEIRA ALEXANDRE, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBSON DE OLIVEIRA ALEXANDRE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 284831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo detrinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.206.006931-0, movida por ABNOAN SOUZA DOS SANTOS ANJOS em face de ANTONIO SERAFIM DOS ANJOS, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO SERAFIM DOS ANJOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 284825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.206.005030-6, foi decretada a Interdição de Marco Goncalves Cunha - CPF: 051.832.257-29 - RG: 011.046.167-0 Emissor: DETRAN, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vanda Goncalves da CunhaCPF: 03447556730. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 284834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Carta Precatória, de nº 2007.206.005214-5, movida por CELESTE CARVALHAES VICTORINO em face de JOSE VICTORINO, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE VICTORINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 284820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.206.000425-0, movida por ANA PAULA PAURA SAMPAIO em face de MARCO AURELIO FEIJO SAMPAIO, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCO AURELIO FEIJO SAMPAIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 284822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2005.206.002116-7, movida por ESPOLIO DE ODETE MIGUEZ ALVES em face de ESPOLIO DE LUCIO AVELINO DE MATOS JUNIOR, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE LUCIO AVELINO DE MATOS JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 284844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de tritna dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2003.206.006076-4, movida por MARIA JOSE SECUNDINO DA SILVA em face de ROSANA SOUZA DA ROCHA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANA SOUZA DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 284828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.000721-1, foi decretada a Interdição de Ivan Lopes de Souza - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonia Rita de SouzaCPF: 07447004774Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 284837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Acordo de guarda, de nº 2004.206.003556-5, movida por ANGELO DIVINO DOS REIS; LEA ANIOCLEY SILVA DOS REIS em face de ROBERTA DA SILVA MESSIAS, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTA DA SILVA MESSIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 284816"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar C/C Medida Cautelar Inominada, de nº 2007.206.005685-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de CLAUDIA MACIEL DE OLIVEIRA, objetivando citar a requerida. Assim, pelo presente edital CITA a ré CLAUDIA MACIEL DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Washington Luis Alves Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26517, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 280872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Celia Moraes de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Waltair Barcal Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cambuci - RJ - Data de Nascimento: 12/10/1940 Idade: 66 - Filiação: Pai - Silvino Barçal Rodrigues Mãe - Maria Barçal Rodrigues - RG: 2764743-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua João Bruno Lobo Professor, nº 00 Curicica - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ; Rua Acapori, nº 523 Jacarepaguá - CEP: 22765-650 - Gardênia Azul - Rio de Janeiro - RJ; Estrada Pau da Fome, nº 1965 R. 2, Lt. 10, Qd. \"C\" - CEP: 22723-497 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ - Jacarepagua; Beco do Conde, nº 15 Acesso Estrada da Pedra, 155, 15 - CEP: 23520-361 - Curral Falso - Rio de Janeiro - RJ - Santa Cruz, acusado nos autos de nº 2007.206.004080-5, oriundo do Inquérito, nº 6100/06 de 15/12/2006, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 33952-355 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33952355 e-mail: scr01vcri@tj.rj.gov.br, no dia 06/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2007. Eu, ______________ Paulo Cesar de Jesus Cunha - Escrivão - Matr. 01/13840, o subscrevo.\r\n\r\nRegina Celia Moraes de Freitas - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 284802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito Dra. Ana Beatriz Mendes - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de Título Extrajudicial \" nº 2000.052.000476-4 em que é Autor UNILAGOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, expedida em , e Réu GUILHERME CARDOSO MARCAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 30 de julho de 2007. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, ________________ Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo.\r\n\r\nAna Beatriz Mendes\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG Id: 285278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréia Florêncio Berto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.052.005814-7, foi decretada a Interdição de Tereza de Jesus Vidal dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 15/10/1952 Idade: 54 - Filiação: Pai - Manoel Vidal Mãe - Francisca Muniz - Endereço: Estrada Velha do Engenho Grande, nº s/n (Prox. ao Antigo Bar de Francisco Vidal) - Engenho - CEP: 28970-000 - Ponte dos Leites - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Marlei Vidal dos Santos - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Araruama - RJ - Profissão: Servente Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 27/06/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Inácio dos Santos Filho Mãe - Tereza de Jesus Vidal dos Santos CPF: 045.461.377/61 - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 274579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.005.000639-6, movida por HELIO PACHECO DO AMARAL e NICIA MARIA DO AMARAL em face de FULANO DE TAL, eventual proprietário do imóvel situado na Rua Gentil Machado, nº 04, quadra 190, loteamento 27, zona 8, Figueira, Arraial do Cabo, RJ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Assim, pelo presente edital CITA o réu FULANO DE TAL, eventual proprietário do imóvel situado na Rua Gentil Machado, nº 04, quadra 190, loteamento 27, zona 8, Figueira, Arraial do Cabo, RJ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 283834"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por FABIANO DE OLIVEIRA CAETANO, no processo 2007.006.002498-0, no valor de 5.495,92. Barra do Piraí, 07 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Paulo Roberto Martins Marcondes, Substituto do Escrivão-Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 285109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por FÁBIO DE OLIVEIRA CAETANO, no processo 2007.006.002497-8, no valor de 1.321,92. Barra do Piraí, 07 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Paulo Roberto Martins Marcondes, Substituto do Escrivão-mat. 01/13178. Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 285107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por BENEDITA INÁCIA, no processo 2007.006.002496-6, no valor de 1.126,04. Barra do Piraí, 07 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Paulo Roberto Martins Marcondes, Substituto do Escrivão, mat. 01/13178, Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 285105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANA MARIA DE OLIVEIRA, no processo 2007.006.002495-4, no valor de 1.494,23. Barra do Piraí, 07 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Paulo Roberto Martins Marcondes-Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 285103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por FLÁVIA DA SILVA MORAES REIS, no processo 2007.006.002499-1, no valor de 3.018,88. Barra do Piraí, 07 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Paulo Roberto Martins Marcondes, Substituto do escrivão-Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 285111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por EDUARDO SILVA DOS SANTOS, no processo 2007.006.002500-4, no valor de 1.171,43. Barra do Piraí, 07 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Paulo Roberto Martins Marcondes-Substituto do Escrivão-Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 285114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CELSO BARBOSA, no processo 2007.006.002501-6, no valor de R$ 12.418,58. Barra do Piraí, 07 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Paulo Roberto Martins Marcondes-Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 285116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.001552-5, foi decretada a Interdição de Sonia Maria dos Santos - Endereço: Estrada Antonio Freitas Tinoco, nº 801 - Faculdade - Barra do Piraí - RJ, por ser portadora de Síndrome de Down, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria Helena dos Santos, CPF: 96250623787,Endereço o mesmo da interditanda. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, vinte e três de julho de dois mil e sete. Eu, _________Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 273162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Separação Judicial (Execução de Honorários), de nº 2002.006.002475-0, movida por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de REGINA HELENA TEIXEIRA DA SILVA SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA a executada REGINA HELENA TEIXEIRA DA SILVA SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias promover o cumprimento do determinado, efetuando o pagamento de honorários no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), mediante depósito na conta do CEJUR/DPGE/RJ, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer impugnação; b) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); c) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 02/08/2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 279774"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1998.683.014793-9 em que é Autor MARINA MARIA DAS NEVES, CPF nº 922.875.497-49, e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar, CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 26 de julho de 2007. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 285303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.012419-8, foi decretada a Interdição de Helena Honorato da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/09/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - Epitacio Cardoso da Silva Mãe - Dulce Honorato da Silva - CPF: 05934580795 - RG: 09.666.371-1 Emissor: DETRAN - Endereço: Travessa Begonia, nº S/N Lote 09, Quadra 03 - CEP: 26115-140 - Jardim Bom Pastor - Belford Roxo - RJ - Tel.: (21) 2785-6624, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dulce Honorato da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/12/1929 Idade: 77 - CPF: 37275526700 - RG: 2.962.572 Emissor: IFP - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.003009-9, foi decretada a Interdição de Jose Soares Nobre - RG: 046704532 Emissor: IFP - Endereço: RUA MARIA ANGELA, 76, CASA 01 - CEP: 26261-430 - Parque São Bento - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Herculana da Cruz NobreCPF: 07270625735 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.001645-8, foi decretada a Interdição de Jandiara Morais Mezina Tavares - Endereço: Avenida Antônio Simões da Costa, nº S/N Lote 32, Quadra 23 - CEP: 26110-050 - Jardim Bom Pastor - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcia Moraes Teixeira - CPF: 89413245720. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.000195-9, foi decretada a Interdição de Girimea da Silva Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - ES - Estado Civil: Viúvo - Filiação: Pai - Antonio Vergilio da Silva Mãe - Maria Corinta Baptista da Silva - RG: 09.109.822-8 - CPF: 013.834.657-70 - Endereço: Rua Paulo Roberto, nº 37 - CEP: 26153-130 - Itaipu - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marta da SilvaCPF: 96727713715RG: 07.951.057-4 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.008.000648-8, foi decretada a Interdição de Jorge de Macedo; Antonio Bernardo Caloiaro de Macedo e Jorge Luiz de Macedo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leda Maria Caloiaro de Macedo - Nacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Viúvo - RG: 11618479-7 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.010264-6, foi decretada a Interdição de José Braulio de Souza Pereira , Residente e Domiciliado na Estrada dos Bosques, nº 33 - CEP: 26193-420 - Vila Santa Teresa - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Pereira de Souza, Residente e Domiciliada no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte quatro de Julho de Dois Mil e Sete. Eu, Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 274600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.006175-4, foi decretada a Interdição de Evanilda Maria Bezerra e Zuleide Maria Bezerra, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josefa Maria do Carmo . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e Quatro de Julho de Dois Mil e Sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 274610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.007763-6, foi decretada a Interdição de Eduardo Bentinho Ventura , Residente e domiciliado na Av São João, nº 08, Piam, Belford Roxo/ rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Ventura da Conceicao residente e domiciliado no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos Trinta e Um de Julho de Dois Mil e Sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 285317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.007763-6, foi decretada a Interdição de Eduardo Bentinho Ventura , Residente e domiciliado na Av São João, nº 08, Piam, Belford Roxo/ rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Ventura da Conceicao residente e domiciliado no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos Trinta e Um de Julho de Dois Mil e Sete. Eu Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 285316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.008.000730-4, foi decretada a Interdição de Abigail Sales de Carvalho , Residente e domiciliada na Av Alberto Sampaio, 450, Nova Aurora / Belford Roxo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Magno Sales de Carvalho, Residente e Domiciliado na Rua Prata, 136, Fundos/ Coelho da Rocha/ São João de Meriti/Rio de Janeiro . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e três de Julho de Dois Mil e Sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 274597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2001.008.006508-0, movida por em face de JULIO CORRÊA DOS SANTOS E KATIA REGINA ROCHA. Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, ______________ Lusimar Lopes de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29515, digitei. E eu,Renata Aiello do Valle Silva,subt.do escrivão,matr.01/27451 ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 274605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.002193-4, foi decretada a Interdição de Andrea de Souza Barbosa - Endereço: Rua Ibitinga, nº LT 32 Qd 01, Casa 01 - CEP: 26167-160 - Parque São Bernardo - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fatima Camilo de Souza Barbosa, Residente e Domiciliada no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, VINTE E QUATRO DE JULHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 274613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, que funciona a Avenida Olímpica, 478 - Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.010.000986-7, movida por HIRLEY GOMES DE AGUIAR em face de ESTE JUÍZO. E assim, pelo presente edital CITA a possíveis interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, para tomarem conhecimento da predita Ação, nos termos da petição inicial de fls. 02/08, do imóvel situado à Rua Aristides Figueiredo, nº 533, Pimentel Marques, nesta cidade, possuindo área total de 248,72m² e área construída de 84,17m², medindo 9,81m de frente para a Rua Aristides Figueiredo, 23,6m pelo lado esquerdo, onde faz divisa com a casa nº 521 do Sr. Ismael Vilela Farias da mesma Rua, 25,56m pelo lado esquerdo onde faz divisa com a Travessa Aristóteles de Almeida e 9.85m de fundos, onde faz divisa com uma casa que tem frente para a Rua da Igualdade (Rua do Cemitério), podendo respondê-la no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora na petição inicial, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana -RJ, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu (a) Ligia Ribeiro Garcia de Rezende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23344, digitei. E eu (a) Welington Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15557, o subscrevo. (a) Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular./.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 282656"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Prazo de 30 (trinta) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.010.000323-3, em que figura como Autor MARIA DELATORRE DE FREITAS, e como Réu JOSÉ CLÁUDIO DELATORRE. E assim, pelo presente edital CITA a possíveis interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, para tomarem conhecimento da predita Ação, nos termos da petição inicial de fls. 02/04, do imóvel composto de 03 (três) lotes, medindo 26m40cm (vinte e seis metros e quarenta centímetros) de frente, 22m40cm (vinte e dois metros e quarenta centímetros) de fundos, por 10m (dez metros) de frente a fundos por ambos os lados, confrontando-se pelo lado direito com a Sra. Aldinéia Teixeira Delatorre, pelo lado esquerdo com a Sra. Corina Oliveirta dos Santos, pelos fundos com o Sr. José Marcos Teixeira Delatorre e pela frente com a Rua Gonçalves da Silva, podendo respondê-la no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Ligia Ribeiro Garcia de Rezende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23344, digitei. E eu, (a) Welington Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15557, o subscrevo. (a) Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular./.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 282653"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, (USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO), de nº 2007.010.000588-6, movida por ARACELES DE SOUZA em face de ESTE JUÍZO. Assim, pelo presente edital CITA a possíveis interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, para tomarem conhecimento da predita Ação, nos termos da petição inicial às fl. 02/07, do imóvel situado na Rua Alexandre Fleming, nº 56, Bairro Pimentel Marques, nesta cidade, com área de 75,72 m² e com as seguintes confrontações: aproximadamente 6,80m de frente para a Rua Alexandre Fleming; aproximadamente 10m de extensão pelo lado esquerdo e 11,48m para o direito e aproximadamente 7,44m pela linha de fundos; confrontando-se pelo lado direito com Maria Barroso da Graça e Silva; pelo lado esquerdo com Cilene Dalva Oliveira e Izabel Cristina Valinho de Andrade; pelos fundos com Maria Auxiliadora Silva Mora, e onde foi construída uma casa com área de 41, 59m², podendo respondê-la no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial, caso não ofereça contestação. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu(a)Ligia Ribeiro Garcia de Rezende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23344, digitei. E eu (a) Welington Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15557, o subscrevo.(a) Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular./.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 282659"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\n(Prazo de 30 - trinta dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2006.010.001017-0, em que figura como Autor MARIA JOSÉ OLIMPIO HONORATO, e como Réu LEONIDIA ZAFERINA DA CONCEIÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a possíveis interessados, incertos e desconhecidos, para tomarem conhecimento da predita Ação, nos termos da petição inicial de fl. 02/07, do imóvel constituído pelo lote nº 186, da quadra nº 20, medindo 112 metros de frente, igual medida nos fundos, por 30 metros de frente a fundos por ambos os lados, situado no lugar denominado Bairro Jardim Lia Márcia, na zona rural do 1º distrito deste Município, com frente para a rua D, confrontando-se com os lotes 188, 184 e 187, registrado no Registro de Imóveis do 1º Ofício em nome da ré, podendo respondê-la no prazo de 15 (quinze) dias, ficando cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Ligia Ribeiro Garcia de Rezende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23344, digitei. E eu, (a) Welington Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15557, o subscrevo. (a) Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz de Direito./. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 282651"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Frederico Barreto Otoni, nascido em 14/05/77, filho de Lucio Sena Otoni e Maria das Graças Matos Barreto - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.078.001595-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1309/02 de 22/07/2002, da 127ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dois, s/nº Estrada da Usina - Centro - Armação de Búzios - RJ, no dia 06/11/2007 às 15:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Armação de Búzios, 09 de agosto de 2007. Eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 285082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhe- cimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2002.011.001898-2, movida por TANIA MARILIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em face de ALDEMIR NUNES DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ALDEMIR NUNES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, dois de agosto de dois mil e sete. Eu,Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 279786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.011.000790-3, foi decretada a Interdição de Marcelo Knupp - Endereço: Rua Castelo Branco, nº 93 - Santo Antonio - 2º Distrito - Cabo Frio - RJ,Certidão de Nascimento nº: 23.361 , fls. 096 do Livro A- 43 do CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CAÇHOEIRAS DE MACACU, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s)Sr.(aGeraldoWerneckCPF:463590877-15 Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, trinta de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229, Centro - Fórum\r\n\r\nCEP 28680-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, Juiz de Direito desta Comarca, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 2007.012.000924-1, requerida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de TELMO LAIS TORRES CAETANO, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 422.166.307-30, atualmente em local incerto e não sabido. E, como não tenha sido possível fazê-lo pessoalmente, é expedido este EDITAL para CITAÇÃO do executado, a fim de que pague(m) a dívida de R$ 2.204,37, que será devidamente atualizada, ou garanta a execução, no prazo de 05 dias, contados do término do prazo deste edital, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para segurança do Juízo. Em 3 de agosto de 2007. Eu, Denise Ayres Araújo, mat. 01/28325, digitei. Eu, Sônia Maria Farias, Escrivã, mat. 01/6713, subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 285046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229, Centro - Fórum\r\n\r\nCEP 28680-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, Juiz de Direito desta Comarca, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartó-rio tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 1997.012.000189-2, requerida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de HAMILTON BARCELOS POLITOF, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 998.892.427-53, atualmente em local incerto e não sabido. E, como não tenha sido possível fazê-lo pessoalmente, é expedido este EDITAL para CITAÇÃO do executado, a fim de que pague(m) a dívida de R$ 7.295,80, que será devidamente atualizada, ou garanta a execu-ção, no prazo de 05 dias, contados do término do prazo deste edital, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para segu-rança do Juízo. Em 3 de agosto de 2007. Eu, Denise Ayres Araújo, mat. 01/28325, digitei. Eu, Sônia Maria Farias, Escrivã, mat. 01/6713, subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 285044"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Geraldo da Silva Batista Junior - Juiz Titular, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde a Executada UBIGÁS PETRÓLEO LTDA., CNPJ nº 39.702.071/0001-71, não foi encontrada no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação da mesma por Edital, na pessoa de seu representante legal, para que pague a dívida, com os acréscimos legais, no prazo de 05 (cinco) dias, após findo o prazo deste edital, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, ficando ciente ainda de que, a partir da penhora, terá o prazo de 30 (trinta) dias para, em querendo, opor Embargos à Execução. Processo nº 2003.014.030981-6. CDA nº 2003/002.837-5. Valor: R$ 89.823,24 (60.187,11 UFIR's). Cálculo de 01/01/2004.(a ser atualizado na data do pagamento) Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e quatro dias de novembro de dois mil e seis. Eu, (a), Marcio Eduardo Pizzo Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/17363, digitei. E eu, (a) Veruska Cordeiro Amaral - Matr. 01/20467, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 284911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.011996-3, foi decretada a Interdição de Luis Claudio Gomes Barreto - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/02/1967 - Idade: 40 - Filiação: Pai - Valdeir Gomes Barreto Mãe - Maria da Penha Monteiro - RG: 12050204-2 - Endereço: Rua Dores de Macabu, nº 110 - Parque Lebret - Guarus - Campos dos Goytacazes - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Maria da Penha Costa Barreto - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 06/07/1940 - Idade: 67 - Filiação: Pai - Felismindo Monteiro Costa - Mãe - Leontina Monteiro Coitinho - CPF: 02698842709 - RG: 09613556-1 - Endereço: Rua Dores de Macabu, nº 110 - Parque Lebret - Guarus - Campos dos Goytacazes - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 274207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Tiago Santos Vieira - Data de Nascimento: 02/06/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Paulo José Vieira Mãe - Aparecida Santos Vieira - RG: 20.348.213-8 - Endereço: Rua 24 de Julho, nº 128 - Jardim Santa Rosa - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2007.014.006307-1, oriundo do Flagrante, nº 1646/07 de 07/03/2007, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (04 VEZES) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 25/09/2007 às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 10 de agosto de 2007. Eu,__Jorge Augusto T. Ribeiro, A.J., mat. 01/20.800, o digitei, e eu,_________________Evandro Marques da Cunha, Escrivão, mat. 01/8.292, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 284914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.018.000172-6, foi decretada a Interdição da requerida Maria Marli Tomaz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Conceição de Macabu - RJ - Estado Civil: Solteira - CPF: 08489606706 - RG: 11207032-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua João Francisco da Silva, nº 91 - CEP: 28740-000 - Vila Nova - Conceição de Macabu - RJ - nascido(a) em 12/04/1944, certidão de nascimento nº 5.177, Livro nº 31; fls. 103v, emitida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeada CURADORA a requerente Maria das Dores - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Conceição de Macabu - RJ - Profissão: Aposentada - CPF: 616580147-15 - RG: 20.103.994-8. A causa da interdição foi a incapacidade da Requerida supracitada para exercer pessoalmente os atos da vida civil, por ser portadora de transtorno misto ansioso / depressivo, conforme sentença deste Juízo prolatada às fls. 34 dos Autos, datada de 04/07/2007. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Conceição de Macabu, aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 285050"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional LUIZ ANTÔNIO AZEVEDO DA SILVA - Filiação: Pai - Não Consta Mãe - Maria da Penha Azevedo da Silva - RG: 10562808-5 Emissor: IFP - Endereço não informado e MOACIR JOSÉ DA SILVA - Filiação: Pai - Moacir José da Silva Mãe - Nila Moura - Endereço não informado, acusados nos autos de nº 2003.019.000984-1, oriundo do Inquérito, nº 99/00 de 10/09/2000, da 154ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º I/ IV- Furto Qualificado-destruição ou Romp. Obstáculo em Concurso/pessoas n/f Art. 29- Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Av. Raul Veiga, nº 157, Centro - Cordeiro - RJ, no dia 07/11/2007, às 15:00 horas, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Cordeiro, 07 de agosto de 2007. Eu, ______________ Dilinger de Souza Mota - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 282473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2003.021.010421-7 - Ação: Despejo\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Despejo por Falta de Pagamento, de nº 2003.021.010421-7, movida por ALICE PEREIRA GOMES em face de JOSE DIAS DE SOUZA, referente ao contrato de locação celebrado entre as partes do imóvel situado na Av Presidente Vargas, 60 - apto 401 - Centro - Duque de Caxias - RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE DIAS DE SOUZA, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 229107. Valor: R$ 880,60"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.021.005280-5, movida por ANTONIA DA CRUZ CARDOSO; ELIZABETE DE LIRA FERREIRA; ELIZABETE PAES DE LIRA; JOELMA CONCEIÇÃO SANTOS em face de EVANGELINA PORTO DA MOTTA, objetivando usucapir o imóvel sito a Rua Vitor Meireles ( antiga Waldemar Bulhões, 178) Vila São Sebastião Duque de Caxias. Assim, pelo presente edital CITA eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereção contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, ______________ Lucinete de Almeida Moreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27455, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 280953"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.017804-9, foi decretada a Interdição de Manoela Alves dos Reis - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 23/12/1928 Idade: 78 - Filiação: Pai - José Alves dos Reis Mãe - Maria Claudina de Jesus - RG: 2.778.161 Emissor: IFP - Endereço: Rua Olegario Mariano, nº 498 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Alves dos Reis, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 28/11/1935, Idade: 71, Filiação: Pai - José Alves dos Reis, Mãe - Maria da Conceição de Jesus, CPF: 03443430732, RG: 2.882.244 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 08/08/2007\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 284931"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.023397-8, foi decretada a Interdição de Marcia Galdo de Moraes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/11/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Gilberto Rodrigues de Moraes Mãe - Wanda Galdo de Moraes - CPF: 05978857709 - RG: 22.433.453-2 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Carlos de Carvalho, nº 579 - CEP: 25085-240 - Parque Beira Mar - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edalmo Galdo de Moraes, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Duque de Caxias - RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 04/07/1965, Idade: 42, Filiação: Pai - Gilberto Rodrigues de Moraes Mãe - Wanda Galdo Morais, CPF: 84636025768. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 09/08/2007\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 284940"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.023841-1, foi decretada a Interdição de Renata Florencio Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Data de Nascimento: 03/07/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Aristoteles Silva Mãe - Solange da Conceição Florencio - RG: 21.417.782-6 - CPF: 111.329.937-17 - Endereço: Estrada São Lourenço, nº 07 A - Figueira - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Solange da Conceição Florencio,Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 09/09/1960, Idade: 46, Filiação: Pai - Sebastião Florencio Mãe - Denervina da Conceição Florencio, CPF: 02732226785, RG: 09.619.906-2. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 08/08/2007\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 284934"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.027684-9, foi decretada a Interdição de Flodoaldo Venazuela Pires - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itamaraju - BA - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/10/1938 Idade: 68 - Filiação: Pai - José Chaves Venazuela Mãe - Izaltina Pires Venazuela - RG: 3.256.324 Emissor: IIPM - CPF: 161.458.605-53 - Endereço: Rua Três, nº 249 Conj.habitacional Trevo das Missões - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Selma de Jesus Pires, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Porto Seguro - BA, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 11/12/1971, Idade: 35, Filiação: Pai - Flodoaldo Venazuela Pires Mãe - Damiana Maria de Jesus, CPF: 02109911786, RG: 09.358.861-4. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 08/08/2007\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 284937"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.004097-2, foi decretada a Interdição de Cleide Leandro Arcanjo dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/04/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Edvaldo Arcanjo dos Santos Mãe - Francisca Firmino Leandro - RG: 020.764.522-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua F Cardoso, nº 38 - Centro - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Firmino Leandro, Nacionalidade Brasileira -PB, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 12/01/1953, Filiação: Pai - Manoel Sebastião Leandro Mãe - Sebastiana Firmino Leandro, CPF: 04134421799, RG: 10435042-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 09/08/2007\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 284950"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.001646-5, foi decretada a Interdição de Expedito Alvim da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/11/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Carlos Alvim da Silva Mãe - Virginia Machado - RG: 05958121-5 - CPF: 650.686.027-87 - Endereço: Estrada do China, nº 305 Alameda 11, Qd. 1, Casa 32 - Parque Fluminense - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Carlos da Silva, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Ubá - MG, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 20/02/1949, Idade: 58, Filiação: Pai - Carlos Alvim da Silva Mãe - Virginia Machado da Silva, CPF: 29062284787, RG: 80851985-4. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 09/08/2007\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 284947"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.031432-2, foi decretada a Interdição de Otavio Soares Freire dos Santos - Data de Nascimento: 13/02/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Josenildo Freire dos Santos Mãe - Rosangela Soares Coelho - Endereço: Rua João Ribeiro, nº 976 Casa 1 - CEP: 25030-160 - Vila Centenário - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ilza Lucia Soares Coelho, Nacionalidade Brasileira, Data de Nascimento: 29/01/1948, Idade: 59, Filiação: Pai - Olegario Lucio Soares Mãe - Maria Lucinda Soares, CPF: 94058601787, RG: 06018691-3 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 09/08/2007\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 284944"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.004808-9, foi decretada a Interdição de Marina Bento Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/03/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Enock Servulo Rodrigues / Mãe - Silvia Bento Rodrigues, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sylvia Bento Rodrigues, Nacionalidade Brasileira DF, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 08/05/1936 Idade: 71, Filiação: Pai - Mario Bento Mãe - Maria Jose de Souza, CPF: 11449600700, RG: 01518986-3 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 09/08/2007\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 284954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, em especial, o Sr. JOANA FIRMINO DOS SANTOS, que se encontra na Rua 16, casa 23 - Parque das Missões, que por este Juízo, situado na Av. Duque de Caxias, 207/1º, Centro, Duque de Caxias, que se processam perante este Juízo da Vara da Infância, Juventude e Idoso, os autos da Ação de Representação Civil nº 2006.021.012906-3 com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, requerido por Ministério Público, em favor da criança V. dos S., nascida em 26/05/98. Fica ciente de que tem o prazo de 20 (vinte) dias para querendo contestar a ação sendo que, caso a ação não seja contestada, se presumirão aceitos pelo mesmo como verdadeiros os fatos articulados na peça inicial, ficando ciente também que perderá o Poder Familiar sobre a criança/adolescente, tendo o processo prosseguimento até a sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da Lei (art. 232 do CPC). DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, 10 de agosto de 2007. Eu, CGS - Técnico Judiciário II - Matr. 01/5876 , digitei. E eu, ________________ Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 284957"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO dos réus JORGE AUGUSTO MENDES e DÉLIO SIMÕES, do ESPÓLIO DE JOSÉ LEAL FERREIRA, sua inventariante ANTONIA DE ALMEIDA FERREIRA, e do ESPÓLIO DE DURVAL DE MENEZES, e de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de trinta (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2001.073.000995-8, em que figura como Autor MARCELO DE SOUZA MARINS e CRISTINA FIGUEIREDO DA SILVA MARINS e, como Réu, JORGE AUGUSTO MENDES, DÉLIO JOSÉ SIMÕES, ESPÓLIO DE DURVAL DE MENEZES, ESPÓLIO DE JOSÉ DE LEAL FERREIRA E OUTROS. E, estando os Réus, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de JORGE AUGUSTO MENDES e DÉLIO JOSÉ SIMÕES, do ESPÓLIO DE JOSÉ LEAL FERREIRA, sua inventariante ANTONIA DE ALMEIDA FERREIRA, e do ESPÓLIO DE DURVAL DE MENEZES, e de todos os herdeiros, sucessores, inventariantes e demais interessados para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, aos três dias do mês de agosto de 2007. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 282675"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.011397-5, foi decretada a Interdição de Davis da Silva Costa - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Rosana Barreto Martins da SilvaCPF: 02219695786RG: 09412104-3 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, dezoito de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nass. VITOR MOREIRA LIMA- Juiz de Direito em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 264407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz Substituto, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2005.023.005451-0, VALOR DA EXECUÇÃO R$ 15.987,08 ou 9.138,09 UFIR, NOME DO EXECUTADO: AVS MADEIRAS LTDA. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Celia Cristina Alves dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/21777, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel da Silva Fonseca - Juiz Substituto.\r\n\r\nJG Id: 285127"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz Substituto, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 1997.514.002989-2 (2311), NO VALOR DE R$ 7.560,13 ou 4.321,31 UFIR, EXECUTADO: GERALDO AUGUSTO DE PAULA.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Celia Cristina Alves dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/21777, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel da Silva Fonseca - Juiz Substituto.\r\n\r\nJG Id: 285125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz Substituto, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2007.023.005380-7, VALOR DA EXECUÇÃO R$ 6.897,43 OU 3.942,52 UFIR-RJ, NOME DO EXECUTADO: LUMIR ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Celia Cristina Alves dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/21777, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel da Silva Fonseca - Juiz Substituto.\r\n\r\nJG Id: 285129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA DA COMARCA DE ITAGUAÍ- RJ\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA,424 - CENTRO-ITAGUAÍ-RJ\r\n\r\nEDITAL nos termos do artigo 132, parágrafo 2º, do Decreto-Lei 7.661/45, na forma abaixo: A DRª JANE CARNEIRO S. DE AMORIM, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que foi ENCERRADA, no processo 1998.024.000352-3, cujo requerente é SADIA S/A, a FALÊNCIA de SUPERMERCADO ATLÂNTICO LTDA CGC 00.436.966/0001-76, empresa estabelecida na Rua Ari Barreiras, nº 6, Engenho, Itaguaí/RJ, tudo nos termos da sentença a seguir: SADIA FRIGOBRÁS COMPANHIA BRASILEIRA DE FRIGORÍFICOS E SADIA CONCÓRDIA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO posteriormente modificada para SADIA S/A requereu a falência de SUPERMERCADO ATLÂNTICO LTDA., ambos devidamente qualificados na inicial, alegando que são credores do requerido na quantia líquida, certa e exigível de R$ 1.992,38, representada por triplicatas; que por ocasião do vencimento desses títulos, os mesmos não foram pagos, tendo as credoras os apresentado ao Cartório competente para os respectivos protesto, requerendo, ao final, a falência da requerida. A inicial se acha instruída com os documentos de fls. 05/92. Devidamente citada a fls. 140 a requerida se quedou inerte. Sentença declarando a falência da requerida a fls. 156/157, nomeando síndico a requerente. A fls. 254/255 a requerente se recusou a aceitar o encargo de síndico da massa falida. A fls. 442, a habilitante se recusou a aceitar o encargo de síndico da massa falida.\r\n\r\nA fls. 447, edital de publicação para fins do art. 75 da Lei de Falências.\r\n\r\nA fls. 450, v. o Ministério Público informou que não se opõe a aplicação do art. 75 da Lei de Falências. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nTrata-se de pedido de falência realizado pelo requerente que se recusou a aceitar o encargo de síndico da massa falida. Este juízo não possui síndicos dativos funcionando em ações de falências. Outrossim, também não existe liquidante judicial em exercício nesta Comarca. Também não é razoável a nomeação de Advogados para o exercício do cargo, pois acabam aceitando o ônus e toda a responsabilidade dele emergente sem nada receber. Se os interessados diretos da falência, que possuem créditos a receber não estão dispostos a assumir o encargo, maior razão para que este ônus não seja repassado a terceiros. Se a falência é a execução por meio da qual se busca pagar os credores pela liquidação do patrimônio do devedor insolvente, fica difícil entender porque os Juízes, curadores fiscais e síndicos dativos devam sustentar interesses dos credores desinteressados, prosseguindo em todos os atos até o dia em que, vendidos os eventuais bens da falida, sejam eles convocados para entregar-lhe a parte apurada no rateio, ou, como ocorre na maioria das ações de falência, se encerra por ausência de bens. A melhor solução, sobretudos nas falências em que não há arrecadação de bens e nas quais os credores se mostrem desinteressados, como no caso dos autos, é a aplicação do disposto no art. 75 da Lei nº 7661/45, com o encerramento puro e simples do processo falimentar.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE FALÊNCIA do SUPERMERCADO ATLÂNTICO LTDA., que continuará responsável por seus débitos, na forma da lei, devendo a requerente da falência cobrar seu crédito por ação própria. Publique-se esta decisão nos termos do art. 132, §2º da Lei de Falências. Havendo pedido, desentranhem-se os títulos executivos, substituindo por cópias. Expeçam-se os ofícios de praxe. Custas ex lege. P.R.I.\" E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Rua General Bocaiúva, 424 - Centro - Itaguaí, RJ. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, MICHEL VALLE DA SILVA, Subst. do Escrivão, Matr.01/23838, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 283897"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.024.000151-0, movida por LINEA SOBREIRA DOS SANTOS em face de ANTONIO MARANO JUNIOR e OUTRO (A). Assim, pelo presente edital CITA os réus ANTONIO MARANO JUNIOR e LECINDO MOREIRA LIMA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, . Eu, Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29737, digitei. E eu, Michel Valle da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23838, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 278454"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.002959-9, foi decretada a Interdição de Edileusa de Oliveira Batista - brasileira, solteira, nascida em 28/02/1973, residente à Rua João Plaza Gonzales, s/nº, qd. 103 lt. 13 A, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Andréa de Oliveira Batista Domingos, Profissão: garçonete ; Estado Civil: Casado, CPF: 03527496793RG: 010.106.053-1 Emissor: DETRAN, residente no endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 273194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.001004-0, foi decretada a Interdição de Raphael Gustavo Citelli Galvão - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - RG: 21.287.914-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua João Fabiano, nº 136 - Dom Bosco - Seropédica- RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Izabel Citelli de OliveiraCPF: 61281646768, Carteira de Identidade08005416-6, residente no endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 273197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM.ª Juíza de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.080.0000618-4, foi decretada a Interdição de EDEGAR ROSA DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 01/10/1971, filho de Ezequias Rosa da Silva e de Luzia Camara da Silva, residente e domiciliado na Rua Inácio G. de Souza, 31, fundos, Parque Industrial, Italva/RJ, na forma do art. 3º, II do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr.(a) Nelícia Rosa da Silva, brasileira, casada, do lar, filha de Ezequias Rosa da Silva e de Luzia Camara da Silva, portadora do CPF 011478327-65 e RG 08730820-1 IFP, Endereço: o mesmo supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial e afixado no local de costume. Italva, onze de julho de dois mil e sete. Eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo. (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 264362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Alvará Judicial \" nº 2003.026.000464-4 em que é Autor RUBENS GODINHO DE SANTANA; CPF Nº 262.361.337-00, JANIO GODINHO DE SANTA; CPF Nº 604.009.437-00, ZILTON GODINHO SANTANA;CPF Nº 297.159.707-53, FRANCISCA LIBIA GODINHO PINTO;CPF Nº 007.297.657-84, TALITA GODINHO SANTANA; CPF Nº 660.070.387-34, EROISA SANTANA VIDALETE, CPF Nº 825.453.087-40. E, para INTIMAR os Autores, para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 30 de julho de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 281148"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Indenizatória; Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais \" nº 2000.026.000350-5 em que é Autor ARCEIR KORT KAMP; RONDNELY PACHECO KORT KAMP, e Réu MERC. FRANCISCO PINHEIRO DE MATOS LTDA, rep.legal FRANCISCO PINHEIRO, CPF nº 205.781.995-72. E, para INTIMAR o requerido, para que promova o recolhimento das custas devidas, descritas a seguir: Escrivão - R$ 150,45; Distribuição e baixa - R$ 3,49 + R$ 17,45 + R$ 3,49; taxa judiciária - R$ 1.000,00; Oficial de Justiça - R$ 159,12; Atos de prática comum judicial - R$ 34,90; Oficial de Justiça - R$ 34,98 - Fundperj - R$ 0,87 (conta 5673-00124-3); Funperj - R$ 20,01, R$ 17,48 - porte de remessa e retorno, Atos de pratica comum judicial - R$ 0711-2, no prazo de 60 (sessenta) dias, da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de inscrição de seus débitos na Dívida Ativa, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 01 de agosto de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 281155"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Busca e apreensão - alienação fiduciária \" nº 2004.026.001482-2 em que é Autor BANCO FINASA S/A, CGC Nº 57.561.615/0001-04 , e Réu MANOEL PONTES DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 31 de julho de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 281152"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.026.002372-6, em que figura como inventariante MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA FRONTELMO, e como inventariado CLOVES FRONTELMO. É o presente edital para citar os herdeiros: NEUZA VICENTE FRONTELMO, brasileira, viúva de Elson Velasco Frontelmo, do lar, portadora do CPF nº 059.703.987/99 e identidade nº 012045654-6, domiciliada e residente na rua Euclides da Cunha, 276, São Cristóvão-RJ, PRISCILA VICENTE FRONTELMO, brasileira, solteira, maior, portadora do CPF nº 121.700.587/02, residente na rua Euclides da Cunha, 276, São Cristóvão-RJ, filha de Elson Velasco Frontelmo, VIVIVANE VICENTE FRONTELMO, brasileira, menor púbere, portadora do CPF nº 121.700.087/75, residente na rua Euclides da Cunha, 276, São Cristóvão-RJ, filha de Elson Velasco Frontelmo, para se habilitarem na presente ação e se fazerem representar no prazo de 10 dias, data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, nos termos do artigo 999 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Leonardo Alves Barroso. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 281160"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1997.026.000082-3, em que figura como inventariante, JONAS MOREIRA DOS SANTOS, interessada ILDA DE CASTRO VIDAL e como inventariado SEBASTIAO VIDAL. É o presente edital para CITAR os herdeiros: IDALINA DE CASTRO VIDAL MARTINS, com endereço na rua Motorista Luiz de Abreu, nº 145, casa 1, bairro Anchieta, Rio de Janeiro; INÊS DE CASTRO VIDAL e GETÚLIO DE CASTRO VIDAL , com endereço na rua Senador Nelson Carneiro, nº 07, bairro Ricardo de Albuquerque, Rio de Janeiro-RJ; ELIZAIR DE CASTRO VIDAL, com endereço na rua S, Quadra 16, Lote 2, bairro Aparecida, Paciência, Rio de Janeiro; ELIZABETH VIDAL DA SILVA, com endereço na avenida Joaquim de Oliveira, nº 3927, bairro São Gonçalo-Boa Vista-Niterói-RJ; CIPRIANO CASTRO VIDAL, com endereço na rua Edgar Delair, nº 04, estrada da Paciência, Rio de Janeiro, para se habilitarem e se fazerem representar no prazo de dez dias, da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, e para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, aos trinta dias do mê de julho do ano de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 281158"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.008748-9, foi decretada a Interdição de Sebastiana Oliveira da Matta - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 05/11/1935 - Filiação: Pai - Honorio Antonio Luciano Mãe - Antonia de Oliveira - RG: 21911337-0 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 096.233.257-70 - Endereço: Rua Thiago Rodrigues Rocha, nº 167 - CEP: 28300-000 - Cidade Nova - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdinéia Oliveira da Matta - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 22/04/1978 - Filiação: Pai - Elson de Jesus da Matta Mãe - Sebastiana Oliveira da Matta - CPF: 131.396.257-07 - RG: 20.405.607-1 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Thiago Rodrigues Rocha, 167, B. Cidade Nova, Itaperuna-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, dezoito de julho de dois mil e sete. Eu, (a) Fernando José Lacerda Sales - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 010000023214, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 264419"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.005447-2, foi decretada a Interdição de Maria da Conceição Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaperuna - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 25/04/1926 - Filiação: Pai - Asdrubal Barbosa Mãe - Carolina Maria dos Anjos - CPF: 042.023.207-94 - RG: 22.888.472-2 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Marieta Xavier Loures, nº 87 - CEP: 28300-000 - Cidade Nova - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças Rosa da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaperuna - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/02/1956 - Filiação: Pai - Hermógenes Rosa - Mãe - Maria da Conceição Rosa - CPF: 901.288.187-00 - RG: 07.507.353-6 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: no mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, trinta e um de julho de dois mil e sete. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiza Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275822"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.083.003984-4, movida por FRANCISCO CASAIS DA SILVA em face de ALICE KIFFER BORGHI, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu ALICE KIFFER BORGHI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial e para comparecer a audiência de conciliação neste Juízo no dia 16/08/2007, às 14:40 horas, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 260141"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.083.002761-1, movida por FRANCISCA PEREIRA DA SILVA em face de SEBASTIÃO CABOCLO DA SILVA, DN 02/04/1950, FILHO DE JOSÉ SATURNINO PEREIRA E JOANA FLORENCIA DA CONCEIÇÃO objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIÃO CABOCLO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 260142"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fidelis Batista dos Santos - Profissão: Carpinteiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/02/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Candido Batista dos Santos Mãe - Joana das Neves dos Santos - RG: 101.38030-51 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2004.028.005547-7, oriundo do Flagrante, nº 002934/02 de 13/08/2002, da 123ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 330 - Desobediência, e art. 331 cp, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rodovia do Petróleo, S/Nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, no dia 18/10/07 às 17:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Macaé, 10 de agosto de 2007. Eu, ______ Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8723, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 285144"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Magé": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.029.000809-0, foi decretada a Interdição de ELIAS REIS DE PAULA - RG: 06938503-7 Emissor: IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ROMUALDO VERISSIMO DA SILVA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, aos trinta dias do mes de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 274527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Drª. Maria Izabel Holanda Daibert - Juíza de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Medida Cautelar de Busca e Apreensão, de Bens Pessoais\" nº 2006.029.002001-4 em que é Autora CLAUDIA REGINA SANTANA OLIVEIRA, RG nº 07085185-2, expedida em 21/12/1987, pelo IFP/RJ, e Réu CARLOS ANTONIO NEPOMUCENO VERISSIMO. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 27 de julho de 2007. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiíza de Direito Drª. Maria Izabel Holanda Daibert - Juíza de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Registro tardio de nascimento\" nº 2006.029.004567-9 em que é Autora MARILZA SILVA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 27 de julho de 2007. Eu, _______________Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.075.001933-4, foi decretada a Interdição de IRINEA DO NASCIMENTO SILVA - CPF: 078.248.327-59 - Endereço: Rua Marta Vidal, 251 - Fragoso - Magé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristina Tiburcio da Silva, CPF: 00427865760. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 264487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Avenida Santos Dumont, s/nº - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2005.075.001045-8, movida por LUIZ CARLOS LEOCORNIL em face de LILIANE MARIA DE OLIVEIRA LEOCORNIL e outros, objetivando CITAR a parte ré, LILIANE MARIA DE OLIVEIRA LEOCORNIL. Assim, pelo presente edital CITA o réu LILIANE MARIA DE OLIVEIRA LEOCORNIL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiz Henrique Macieira da Motta - Analista Judiciário - Matr. 01/21426, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 260515"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Edital com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo.\r\n\r\nO Doutor MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, MM. Juiz de Direito desta Comarca de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital, com prazo de trinta dias, contados a partir de sua publicação, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Vara Única se processam os Autos da Ação de Usucapião, registrado sob o número 2006.032.000848-5, movida por ELI DOS SANTOS e TERESA CRISTINA PORTO DA SILVA SANTOS em face de HEVANDRO MOREIRA ÁVILA e seus confrontantes, tendo como objeto da Ação a propriedade do imóvel situado no final da Travessa Água Fria, medindo 15.540,00 m², no Bairro Água Fria, Mendes/RJ. É o presente para CITAR os réus em lugar incerto e eventuais interessados, que se encontram em lugares incertos e não sabidos, cientificando-os de que possuem o prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo do presente Edital, para querendo, apresentarem resposta à presente Ação, sob pena de serem considerados verdadeiros todos os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que no futuro os mesmos não aleguem ignorância, o MM. Juiz mandou expedir o presente Edital, que será publicado na forma e nos prazos da Lei e afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Mendes/RJ, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e três. Eu, Marco Antonio Silva Araujo, TJ-II mat. 01/17343 digitei. (a) Jussara Cerdeira Guimarães, Escrivã, matr. nº 01/14275. (a) MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 285058"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO, para publicação na forma do art. 1.184 do CPC (por três vezes no intervalo de 10 dias), na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, MM. Juiz de Direito desta Comarca de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc..\r\n\r\nFAZ SABER a todos que do presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Vara Única se processam os Autos da Ação de Interdição, registrado sob o número 2002.032.000517-7, movida por SONIA MARIA DA SILVA, em face de DENISE DOS SANTOS. Expediu-se o presente Edital para que fosse dada ciência a todos e eventuais interessados, cientificando-os de que foi declarada a interdição de DENISE DOS SANTOS, nos termos do art. 1768, I do Código Civil, sendo nomeada como curador SONIA MARIA DA SILVA, irmã da interditanda, da qual em sentença declarou sua incapacidade de gerir sua vida pessoal, bem como seus bens e demais atos da vida civil. E para que no futuro não aleguem ignorância, o MM. Juiz mandou expedir o presente Edital, que será publicado na forma e nos prazos previstos no art. 1.184 do CPC, e afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Mendes/RJ, aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Marco Antonio Silva Araujo, TJ-II mat. 01/17343, digitei. (a) Jussara Cerdeira Guimarães, Escrivã, mat. 01/14275. (a) MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 285055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.033.000040-0, foi decretada a Interdição de Patricia Cunha Moraes - CPF: 03816544789 - Endereço: Rua Silvia, 59 - Centro - CEP: 26900-000 - Miguel Pereira - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Cloris Monte Cunha Alevato - CPF: 33844267700 - Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Miguel Pereira, 26 de julho de 2007. Eu, Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 273109"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CELSO JALOTO NASCIMENTO, que no dia 13/09/2007, às 15:00, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Francisco Alves, 105 - CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 930,00 (novecentos e trinta reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por FABIANO RODRIGUES DE JESUS, constante de: 01 armário em madeira escura com uma porta com espelho, valor de R$ 200,00; 01 criado mudo em madeira escura, valor R$ 50,00; 01 ventilador ARNO, valor R$ 30,00; 01 fogão CONSUL CLIC, valor de R$ 100,00; 01 geladeira PROSDOCIMO R27SMILE, cor marrom, valor R$ 400,00; 01 mesa de madeira cor cinza, com quatro cadeiras em ferro na cor branca, com assento na cor azul, valor R$ 150,00. Sobre os mesmos não constam dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 25/09/2007, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, aos 08 de agosto de 2007. Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/25861, digitei. E eu, Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 285061"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MIRACEMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA, MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MIRACEMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele notícias tiverem, que por este Juízo tramitam os autos de Pedido de Restituição nº 2002.034.000773-8, em que é requerente Migramar Miracema Granitos e Mármores Ltda, e estando atualmente a representante legal do autor em local incerto e não sabido, é o presente para INTIMA-LA para proceder ao recolhimento das custas em 60 (sessenta) dias, sob pena de de incrição na dívida ativa. E para que ninguém alegue ignorância, o MM. Dr. Juiz mandou expedir o presente edital de intimação, que será publicado na Imprensa Oficial e afixado no lugar de costume, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Miracema, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (a)José Cezar de Azevedo Junior, Substituto do Escrivão - Mat. 01/13341, subscrevo. (a)RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA. JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nJG Id: 285065"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 1996.524.004621-0 (24257), onde o Executado FOLIP REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA., MÁRIO DE ARAÚJO MOTA JUNIOR e LUIZ ALBERTO NOBREGA DA SILVA não foram encontrados nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 235.481,59 (duzentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e um reais e cinqüenta e nove centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo. Maria Cecilia Pinto Goncalves - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 285147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2005.036.004647-1, onde o Executado ESPÓLIO DE MANOEL não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 346,84 (trezentos e quarenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos nove dias do mês de agosto do ano de soia mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo. Maria Cecilia Pinto Goncalves - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 285150"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2005.036.004479-6, onde o Executado ALCIDES RIBEIRO PEREIRA não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 231,57 (duzentos e trinta e um reais e cinqüenta e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo. Maria Cecilia Pinto Goncalves - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 285149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de JANETE MACHADO, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO, Juiz de Direito em exercício na Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO, 2006.036.001742-4 em que é requerente ENIVALDA LIMA FREIRE e interditando ENIVALDO VIEIRA LIMA, onde foi decretada por sentença prolatada em 12/04/2007, a interdição de ENIVALDO VIEIRA LIMA por ser o mesmo portador de doença mental, não estando apta a gerir a sua conduta e administra seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeada como CURADORA ENIVALDA LIMA FREIRE, Identidade 04080273-8, CPF 474444017-72. E para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 15(quinze) dias. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos 05 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Vanderleia de Oliveira Corrêa, TJI, o digitei e Eu Jorge Carlos Pereira, Escrivão , o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 260318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de paternidade, de nº 2004.002.013812-6, movida por LEOPOLDO RICARDO TEIXEIRA KROPF em face de JOÃO DE LA CRUZ LOPES NETO . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e seis de julho de dois mil e sete.Eu, ______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 284974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.072149-4, foi decretada a Interdição de Jorge Guido Guedes Filho - Endereço: Rua Abigail Rebello, nº 39 Casa - 01 - Itioca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Isa Teixeira RamosCPF: 40143260715Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, seis dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 284971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.002.019015-6, foi decretada a Interdição de Francisco de Azevedo Monteiro Santos - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angela Maria de Azevedo Monteiro SantosCPF: 48477575720Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, seis de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 284968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.017407-8, foi decretada a Interdição de Cora Correa Viana - RG: 541867 - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dilza Correa ViannaCPF: 81760779768RG: 541864 Emissor: IPFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, VINTE E SETE DEJULHO DE2007. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 272984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.008992-3, foi decretada a Interdição de oi decretada a Interdição de EREMITA SANT`ANNA DA FONSECA,, brasileira, solteira, aposentada, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascida em 11 de fevereiro de 1925, filha de Ernesto Cardoso da Fonseca e de Etelvina Sant' Anna da Fonseca, residente na rua Moreira César, 331, apto. 602, Icaraí, Niterói, RJ, por encontrar-se totalmente impossibilitada de gerir sua pessoa e administrar, por si só, os seus bens, declarando-a absolutamente incapaz, na forma do art. 3º, II, C.C., sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. ERCIO FONSECA, brasileiro, casado, RG nº 362.667 - IFP, CPF nº 082.842.107-20, residente e domiciliado nesta comarca, na Alameda São Boaventura, 1149, rua 01 - casa 14, Fonseca, Niterói - RJ. Sentença de 14 de março de 2007. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, . Eu,Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 272993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Proc. nº 2006.712.000968-1\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo: \r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a ABIMAEL DE SOUSA e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa pedido de ADOÇÃO do menor N.G.S.S., nascido em 09/10/00, filho de Abimael de Souza e de Rosângela Gomes Soares. E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as consequências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de agosto do ano dois mil e sete. Eu,ctcc, AJ., mat. nº 01/22.059, digitei. Eu,Sandra Guimarães Ornellas, Titular, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito ) - JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 283689"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cintia Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cristina Pereira Coleta - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/03/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Nativo Coleta Mãe - Maria da Conceição Pereira - RG: 10864298-4 Emissor: IFP - Endereço: Travessa João Fonseca, nº 75B Casa 03 - Largo da Batalha - Niterói - RJ - Tel.: 26168268; Estrada Caetano Monteiro, nº 763 - Largo da Batalha / Pendotiba - Niterói - RJ; Rua Martins Torres, nº 154 Casa 55 - CEP: 24240-705 - Santa Rosa - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2006.002.013329-8, oriundo do Inquérito, nº 312/05 de 14/09/2005, da 76ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... C/C Art. 298 - Falsificação de Documento Particular N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... C/C Art. 298 - Falsificação de Documento Particular N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar - CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ - Tel.: 2613-9659 e-mail: Niterói - 04 V. Criminal, no dia 27/09/2007 às 13:55 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 09 de agosto de 2007. Eu, Sonia Maria Vieira Machado - Escrivão - Matr. 01/7141, o subscrevo.\r\n\r\nCintia Santarem Cardinali - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 284980"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cintia Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.002.012514-9, Ação Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei..., Alexandre Marcos da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Profissão: Mecânico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/11/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - José Carlos da Silva Mãe - Maria da Gloria Leal - RG: 08738125-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua 36, nº 0 Casa 02 - Cafubá - Niterói - RJ - Tel.: 97087801, \"...JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, por conseguinte, CONDENO ALEXANDRE MARCOS DA SILVA como incursos nas penas, respectivamente, dos artigos 12 e 14 da Lei 10826/03...fixo as penas base em DOIS ANOS DE RECLUSÃO E DEZ DIAS-MULTA, que torno definitivas, arbitrando o dia-multa em dez reais. Regime: SEMI-ABERTO, ...SUBSTITUO a pena privativa de liberdade ora irrogada, POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO, consistente em prestação de serviço à comunidade ou entidade pública pelo prazo de DOIS ANOS e MULTA, que arbitro em DEZ DIAS-MULTA no valor unitário de dez reais.Regime: ABERTO, caso haja conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade. Os réus pagarão as custas e despesas do processo...\".E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Praça da República, s/n 1º andar - CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ - Tel.: 2613-9659 e-mail: Niterói - 04 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos dez dias do mês de Agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Alda Regina de Moura Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/6705, digitei. E eu, Sonia Maria Vieira Machado - Escrivão - Matr. 01/7141, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 284982"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.212.002295-0, foi decretada a Interdição de Regina da Conceição - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 05.747.651-7 Emissor: IFP - Endereço: Rodovia Pastor Erasmo Braga, nº 131 - Sapê / Pendotiba - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adelir Braz BriolaNacionalidade Brasileira Estado Civil: Viúvo CPF: 45811164734RG: 208.206 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, nove de agosto de dois mil e sete. Eu, Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 285361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.528.004787-1, foi decretada a Interdição de Ana Marcela da Silva Ferreira Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 15/05/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Sergio Ferreira Costa Mãe - Ana Lucia da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Ribeiro Rodrigues Nacionalidade Brasileira SP Data de Nascimento: 26/09/1939 Filiação: Pai - José Silverio Rodrigues Mãe - Maria Alves Ribeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 273233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson do Nascimento Reis - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2005.038.027284-1, movida por TEREZINHA PEREIRA DA SILVA em face de JOSE OTAVIO DA SILVA, objetivando Procede a citação do Sr. José Otavio da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, já tendo sido lavrado termo de afirmação de ausência. ISTO POSTO, fica citado o Sr. José Otavio da Silva, para que no prazo de 20 dias, se manifeste nos autos, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e niguém possa alegar ignorância, Expedi o presente EDITAL , que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu- RJ, Ao 1º/08/2007. Eu, (a)Rui Marcos Cerqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19955, digitei. E eu, (a) Vanilda da Silva - Escrivão - Matr. 01/7295, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 279602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE EDUARDO PEREIRA DE SANTANA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2006.038.004166-3 requerida por MARIA NAZARÉ PEREIRA DE SANTANA, na qual requer a decretação da interdição de EDUARDO PEREIRA DE SANTANA. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) é portador de doença mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de EDUARDO PEREIRA DE SANTANA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) EDUARDO PEREIRA DE SANTANA. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos trinta (30) dias do mês de julho de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 274291"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE IVONE DA SILVA MACHADO, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2006.038.044094-6 requerida por MARLENE GOMES DA SILVA, na qual requer a decretação da interdição de IVONE DA SILVA MACHADO. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) é portador de doença mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de IVONE DA SILVA MACHADO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) SOLANGE DOS SANTOS DA SILVA. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos trinta (30) dias do mês de julho de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 274293"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, Juiz de Direito em exercício na Vara da Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartório os autos de Guarda cumulada com Suspensão do Poder Familiar, Proc. n.º 2005.038.019582-2, em que são requerentes LUIZ SERGIO PEREIRA e EDNA REGINA GONÇALVES PEREIRA, em face de EDNEIDE CASSIA DOS SANTOS, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança A. dos S. P., nascido em 02/04/1998. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado o passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, matr. 01/5704, subscrevo. ass) PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 283714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nProc. 2006.038.007086-9\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adauto Francisco de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/11/1946 Idade: 60 - Filiação: Pai - Manoel Paulo de Oliveira Mãe - Jovelina Teixeira de Oliveira - RG: 3879578-7 Emissor: IFP - Endereço: Praça Caetés, nº 32 - Bonsucesso - RIO DE JANEIRO - - RJ, acusado nos autos de nº 2006.038.007086-9, oriundo do Inquérito, nº 485/06 de 23/02/2006, da 56ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado,\"No dia 22 de fevereiro de 2006, por volta das 19:30 hs, na Travessa Santa Margarida, s/nº, no Bairro Campo Alegre/Cabuçu, nesta Comarca, o denunciado, livre e conscientemente, com intenção de matar, desferiu golpes com instrumento perfuro costante contra José Ribamar de Oliveira, causando-lhe as lesões descritas no auto de exame cadavérico de fls. 55/60, lesões estas que, por sua natureza e sede, foram a causa da morte da vítima.\" Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 11/09/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 10 de agosto de 2007. Eu, Carlos Augusto Passos - Escrivão - Matr. 01/12091, o subscrevo.\r\n\r\nAdriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 284994"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr (a) Alessandra de Souza Araújo - Juiz de Direito do Cartório da Vara Unica da Comarca de Paracambi, RJ FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juizo nos autos da ação nº 2002.039.001186-5, foi decretada a interdição de Luiz Carlos do Couto Sá, nascido em 03/11/1958, filho de Francisco de Sousa Sá e de Marta do Couto Sá, sendo-lhe nomeado (a) curador (a) a Srª Marta do Couto Sá, nascida em 13/12/1937, filha de Otavio Muniz do Couto e Leopoldina Muniz do Couto, RG 08237547-8 IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no órgão Oficial. Paracambi, 16 de julho de 2007. Eu (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr 01/17250, o subscrevo. E eu (a) Alessandra de Souza Araújo - Juz de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 274436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 1998.532.007578-4 em que é Autor AURELINA TEIXEIRA AZARIAS E JOSÉ LINO CURITIBA, RG nº 04314689-3 IFP, e Réu ODAIR JOSE TEIXEIRA AZARIAS. E, para INTIMAR o genitor do interditando, a saber Sr. ADAIR FIRMINO AZARIAS, para se manifestar acerca do pedido de substituição de curatela, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade e Petrópolis, 07 de agosto de 2007. Eu, _______________ Michele de Almeida Depoli - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28481, digitei. E eu, ________________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 282409"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Euclides José Pontes dos Santos, filho de José dos Santos e Gilda Maria Pontes dos Santos, demais dados ignorados; e a Srª Cristiane Baptista de Castro, filha de Fabrício Benedito de Castro e Maria Madalena da Silva, demais dados ignorados, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.713.000392-6 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, nesta Comarca, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. EUCLIDES JOSÉ PONTES DOS SANTOS e CRISTIANE BAPTISTA DE CASTRO, a fim de que os mesmos tomem conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, cientes desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando cientes que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Deane da Silva Schmidt - Escrivão - Matr. 01/13863, o subscrevo. Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 283731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ANTAL VIDER, para entrar na posse dos bens deixados por falecimento de NICOLAS VIDER, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Ronald Pietre, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Fórum Regional de Itaipava Comarca de Petrópolis, por nomeação na forma da lei.\r\n\r\nO Dr. RONALD PIETRE, JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DO FORUM REGIONAL DE ITAIPAVA COMARCA DE PETRÓPOLIS, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que pela 2ª Vara Cível desta Comarca tramita o processo nº 2004.079.001473-3, Ação DECLARATÓRIA, requerida por EVA VIDER e requerido ANTAL VIDER. Alega a requerente que é filha única do ausente, o qual, por problemas mentais causados pela última guerra na Europa, estando desaparecido há dezoito anos, não conseguindo localizá-lo, apesar de todos os esforços possíveis. Assim, pelo presente, fica intimado ANTAL VIDER para entrar na posse do bem deixado por falecimento de NICOLAS VIDER. (art. 1161 do CPC). O presente Edital será publicado e afixado no local de costume. Este Juízo de Direito funciona a Estrada União Indústria, Itaipava, próximo ao nº 9.980, Forum, Petrópolis. Aos 29 dias do mês de Agosto de 2005. Eu, Sonia Antunes Portela , Escrivã , matr. 01/12.213, o subscrevoe assino por ordem do MM Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 285352"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de eventuais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Itaipava, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.079.001032-2, em que figura como Autor IRACEMA ALVES XAVIER; MARCOS ANTÔNIO ALVES XAVIER; JOSÉ FERNANDO ALVES XAVIER; DULCINEA ALVES XAVIER; SANDRA MARIA ALVES XAVIER SILVA; JORGE EDUARDO ALVES XAVIER; DEJAIR JOSÉ XAVIER e MARIA HELENA XAVIER DE AGUIAR, e como Réu PRONIL CONSTRUTORA LTDA. Objetivando os autores transcreverem para os seus nomes o imóvel abaixo descrito: Lote 31, desmembrado do Sítio Recreio, localizado em Pedro do Rio, dentro do perímetro urbano do 4º Distrito de Petrópolis, com a superfície de 8.160,00m2, tendo 78,00m de frente para a estrada que liga a antiga Estrada Mineira com a Estrada União e Indústria, a começar do largo formado por cancela do KM 83 da Leopoldina Railway até a margem do Rio Piabanha, tendo frente para este rio, 196,00m até encontrar o lote 22, tendo este como divisa comum, numa extensão de 25,00m até a cerca da Leopoldina Railway, com esta Estrada de Ferro, o terreno tem rumo numa extensão de 112,50m até encontrar o largo formado na cancela do KM 83,10m para um lado de 20,00m, no outro até encontrar novamente o ponto de partida da Estrada de Ligação, confronta à direita com a margem do rio Piabanha, à esquerda com o largo da cancela do KM 83 e com o leito da Estrada de Ferro Leopoldina Railway e aos fundos com o lote 22 de Dayse Serra May Mardin, ou sucessores. Assim pelo presente edital CITA os eventuais interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Petrópolis, onde de julho de dois mil e sete. Eu, Deise Lucia Pujol - Analista Judiciário - Matr. 01/16532, digitei. E eu, Sonia Antunes Portela, Escrivã, mat.01/12.213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 285353"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom Prazo de 20 dias\r\n\r\nPROCESSO Nº 1999.067.002956-8 - USUCAPIÃO \r\n\r\nA Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO requerida por JOÃO RAMOS DE OLIVEIRA e SONIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, alegando que há mais de 20 (vinte) anos, vem possuindo o imóvel situado no lote de terreno nº 07, quadra B, da rua José Marques, Centro, Queimados/RJ, confrontando com o lote 09 à direita, à esquerda com o lote 05 e aos fundos com o lote 06. E como se acham em local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL para CITAÇÃO de WALDYR DE ALCANTARA, herdeiros e sucessores de JESUINA FERNANDES DOS SANTOS e herdeiros e sucessores de HILDEO DA ANUNCIAÇÃO DE FREITAS, como confrontantes de direito do imóvel usucapiendo, eventuais cônjuges, companheiras, herdeiros, sucessores e terceiros interessados, incertos e não sabidos, para ciência da presente ação e contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados 3 de agosto de 2007, Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho - Escrivão - Matr. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 279883"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Queimados \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO Doutor Marco José Mattos Couto Juiz de Direito deste Juizado Especial Criminal, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, nos autos do processo nº 2005.814.001122-6, foi determinada a expedição deste instrumento com vista a intimar a ré ROSANGELA ALBINO DE CARVALHO para comparecer na audiência designada para 13/11/2007, às 13:00 horas, ciente de que este Juizo está instalado na Rua Otília, 210, Centro, CEP:26383-290 - Queimados - RJ, nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foi expedido edital na forma da Lei. Eu, ___________________ Adriana Fernandes Zottolo - mat. 01/21502 , Encarregada pelo Expediente, subscrevo.\r\n\r\nQueimados , 08 de agosto de 2007 .\r\n\r\nMarco José Mattos Couto \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 283976"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.005297-6, foi decretada a Interdição de Maria da Conceição de Oliveira - Endereço: Rua Miguel Arcanjo, nº 158 - Paraíso - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças Gomes Rocha,Endereço :R. Juca de Matos, nº. 77, Alto dos Passos, Resende - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, nove dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Claudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 01/12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 285164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.045.002070-5, foi decretada a Interdição de Ary Amante Coelho - Data de Nascimento: 16/09/1955 Idade: 51 - Filiação: Pai - João Vitorino Coelho Mãe - Maria Amante Coelho - Endereço: Rua Ana Julia de Melo Silva, nº 199 Santo Amaro - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Cesar Amante CoelhoCPF: 31847021700RG: 04715687-2Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, trinta e um de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Claudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 01/12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.005778-2, foi decretada a Interdição de Pedro Henrique da Silva de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Resende - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/12/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Paulo Cesar de Oliveira Mãe - Denise da Silva de Oliveira - RG: 21356049-3 Emissor: DETRAN RJ - CPF: 059848377-22 Emissor: MF - Endereço: Rua Senhor dos Passos, nº 36 - Alto dos Passos - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Denise da Silva de OliveiraNacionalidade Brasileira Naturalidade: Resende - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 18/04/1957 Idade: 50Filiação: Pai - Olimpio da Silva Mãe - Lair da Silva CPF: 75421437787RG: 06219719-9 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu Luis Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12.065, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275882"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.005560-8, foi decretada a Interdição de Bruna Pascoa dos Santos - Endereço: Rua Nossa Senhora do Rosario, nº 167 - Paraiso Ii - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes da Pascoa SilveirioData de Nascimento: 30/11/1947 Idade: 59Filiação: Pai - Francisco Alves da Pascoa Mãe - Candida de Jesus da Pascoa CPF: 97743224872RG: 81231101-7 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, trinta e um dias de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Claudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 01/12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROC. nº 2003.050.000161-9\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.050.000161-9, foi decretada a Interdição de Jorge Luiz Peçanha da Silva, brasileiro, solteiro, deficiente, registro de nascimento nº 97071, fl. 199, Livro AA127, do RCPN de Duque de Caxias-RJ, residente e domiciliado na Rua Adriano Freire, nº 46, Distrito de São Pedro de Alcântara, Município de Santo Antônio de Pádua-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR o Sr. José Freire de Oliveira Sobrinho, RG nº M-329.666 SSP/MG . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, três de julho de dois mil e sete. Eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 285289"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROC. nº 1992.050.000016-3\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\ncom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JARBAS RODRIGUES BRAZIL, que no dia 17 de Setembro de 2007, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Visconde Figueira, s/nº, Ed.Fórum - CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ, o Sr. FÁBIO DA SILVA FARIA, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em 60.000,00 (sessenta mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 1992.050.00016-3, requerida por MARIA THEREZINHA DA COSTA BRAZIL, constante de: \"imóvel \"Boa Vista\", desmembrado de maior porção, situado na zona rural de Santa Cruz, 3º distrito deste Município, com a área de 100.600,00m², de terras, destacada do trecho do lado direito de quem vai de Pádua a Pirapetinga, confrontando-se pelo seus diversos lados com Estrada de Rodagem RJ 24, Custódio Gonçalves Corrêa e Ernane Cortat de Paula, Waldir Tavares Filho e com quem mais de direiro. REGISTRADO no cartório do 2º Ofício deste Município sob o nº 0419\". Sobre o mesmo CONSTA dos autos em apenso ¿ feito nº 1996.050.000089-5, em que são partes as mesmas do processo em epígrafe, a existência de REGISTRO DE PENHORA sobre o imóvel a ser leiloado ¿ R2 ¿ 0419 ¿ protocolo nº 3.197, lv. 1-A, ff. 019, no cartório do 2º Ofício de Justiça de Santo Antônio de Pádua/RJ, consta, também, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora ¿ f. 152, ficando, ainda, o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 27 de Setembro de 2007, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, em 08 de Agosto de 2007. Eu, (ass.) Guilherme de Paula Ramos - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26365, digitei. E eu, (ass.) José Geraldo da Silva, responsável pelo expediente - mat. 01/21519, o subscrevo. O MM. Juiz de Direito Titular, (ass.) Cristina Sodré Chaves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 285285"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROC. nº 2003.050.000161-9\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.050.000161-9, foi decretada a Interdição de Jorge Luiz Peçanha da Silva, brasileiro, solteiro, deficiente, registro de nascimento nº 97071, fl. 199, Livro AA127, do RCPN de Duque de Caxias-RJ, residente e domiciliado na Rua Adriano Freire, nº 46, Distrito de São Pedro de Alcântara, Município de Santo Antônio de Pádua-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR o Sr. José Freire de Oliveira Sobrinho, RG nº M-329.666 SSP/MG . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, três de julho de dois mil e sete. Eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 285291"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.070.000421-2, foi decretada a Interdição de Jose Carlos Soares - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Data de Nascimento: 26/09/1951- Filiação: Pai - Jose Clarindo Soares, Mãe - Ana Benta de Jesus, CPF: 75904578849 - RG: 24.267.680-7, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Ana Carla da Silva Soares, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Comerciante, Estado Civil: Solteiro, CPF: 12736976770, Endereço: Rua Santo Antonio, nº 01 - Gargaú - São Francisco de Itabapoana - RJ. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 33/5. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC. São Francisco de Itabapoana, 26 de Junho de 2007. Eu, Thiago da Silva Viegas - TAJ - Matr. 01/28332, o digitei e José Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948 o subscreve.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 264353"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, situado à rua Costa Monteiro, 182, Lindo Parque, SG, distribuida sob nº 2002.004.034568-6, movida por DULCE LOPES VIEIRA em face de JOSÉ MANOEL DOS SANTOS e FRANCELINA MARIA DOS SANTOS. , objetivando Citar os réus JOSÉ MANOEL DOS SANTOS e sua esposa FRANCELINA MARIA DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos nove (09) dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 285003"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, do imóvel situado à rua Ladislau Costa Andrade, Lote de terreno 11, Quadra B. do Loteamento Jardim Fluminense, Mutondo, SG, distribuida sob o nº 2001.004.008858-4, movida por SERGIO DOS SANTOS BRASIL, objetivando Citar Maria José Pinheiro de Barros. Assim, pelo presente edital CITA o réu INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos seis (06) dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 281047"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2001.004.008504-2 em que é Autor LUCAS PINHEIRO BONFIM, representado por sua mãe ERICA GARCIA PINHEIRO, brasileira, solteira, doméstica, filha de Milton Rodrigues Pinheiro e Adilcinéa Garcia Pinheiro, RG nº 107841405 IFP, expedida em 11/10/1993, e Réu, LEONARDO GOMES BONFIM, CPF 076865907-80, CI 10973184-4, expedida pelo IFP. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (art. 267 do CPC), esclarecendo se houve quitação posterior do débito cobrado, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512, Bairro Santa Catarina, CEP 24416-000 - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 30 de julho de 2007. Eu, _______________ Paulino da Silva Parreira - Analista Judiciário - Matr. 01/24487, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 274320"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade de nº 2003.004.038652-7, movida por ALEXANDRE PACIELLO; representado por VIVIAN LOPES PACIELLO em face de ALOISIO AMARAL, objetivando Intimar a parte ré para recolher as custas processuais, conforme cálculo de fl. 55, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALOISIO AMARAL, filho de Ranupho Amaral e Palmira de Souza Amaral, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 278322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de Pensão Alimentícia \" nº 2001.004.027330-2 em que é Autor JULIO ODILON FERREIRA, RG nº 81063174-7 e Réu MARIA DAS GRACAS FIGUEIREDO FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 02 de agosto de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 278318"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.004.033328-3 em que é Autor MARCELLE RIBEIRO PINHEIRO e Réu JORGE MACHADO PINHEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 02 de agosto de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 278314"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2006.004.048544-5 em que é Autor MARCOS PAULO DE OLIVEIRA, RG nº , expedida em 21/12/98, e Réu ELIANE FOLHADELLA ROCHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 31 de julho de 2007. Eu, _______________ Mauricio de Castro Pecanha - Analista Judiciário - Matr. 01/19221, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275674"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.004.068103-0, movida por MARIA DA ROCHA PINA em face de ISMAEL RODRIGUES PINA, objetivando a citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu ISMAEL RODRIGUES PINA, filho de Rosalino Rodrigues Pina e de Geronina Ana da Conceição, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 278311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.004.009544-8 em que é Autor MICHAEL DOUGLAS MOREIRA DE OLIVEIRA; JULIA ROBERT MOREIRA DE OLIVEIRA, representados por ROSILENE MOREIRA SANTOS, CBMERJ nº 36.514 e Réu JOSÉ FRAGA DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 02 de agosto de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 278308"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2006.004.030620-4 em que é Autor MARIA ARLETE ABREU DA SILVA MATOSO, RG nº 81422579-3 e Réu NEWTON NORBERTO GUANABARINO MATOSO FILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 02 de agosto de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 278325"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1991.004.501640-5 em que é Autor LUIZ CARLOS DE SOUZA PINTO, LUIZ OTAVIO DE SOUZA PINTO e LUIZ EMANOEL DE SOUZA PINTO , e Réu JORGE LUIZ DE SOUZA PINTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 10 de agosto de 2007. Eu,________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 285012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.072245-5, foi decretada a Interdição de Luiz Tadeu de Araujo de Moura - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/08/1954 Idade: 52 - Filiação: Pai - Bolidir Francisco de Moura Mãe - Sebastiana de Araujo - CPF: 05138845721 - RG: 105450928 Emissor: IIFP - Endereço: Rua Ceará, nº 163 - CEP: 24440-680 - Brasilândia - São Gonçalo - RJ, . sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Penha Pinto de OliveiraEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 22/06/1941 Idade: 66Filiação: Mãe - Irene Pinto de Oliveira CPF: 20919042791RG: 784004 Emissor: IPF , residente no endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 25/07/07. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 274328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.009667-2, foi decretada a Interdição de Gelina Rosa de Menezes Costa - Estado Civil: Viúvo - CPF: 05594347747 - RG: 1328802 Emissor: IFP - Endereço: Rua Expedicionário Albino Cesar, nº L.1428 - CEP: 24472-420 - Fazenda dos Mineiros/itaúna - São Gonçalo - RJ; Jaelson Campos de Menezes - Estado Civil: Solteiro - RG: 02294108-1 Emissor: IFP - CPF: 127883947-05 Emissor: MF - Endereço: Rua Expedicionário Albino Cesar, nº l.1428 - CEP: 24472-420 - Fazenda dos Mineiros/itaúna - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gelina Rosa de Menezes CostaEstado Civil: Viúvo CPF: 05594347747RG: 1328802 Emissor: IFP residente no endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 25/07/07. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 274325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2004.004.052996-1 na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO Processo nº 2004.004.052996-1 em que é requerente LUCIANA DE ALMEIDA PIRES e interditando(a) NILMA DE ALMEIDA PIRES - brasileira, viúva, nascida em 28/01/1939, filha de Antônio Joaquim de Almeida e Luciana Maria de Almeida, portadora do CPF nº 081.850.257-62 e CTPS nº 97345 -146RJ, residente à Rua Angustura, 118 - Nova Cidade - neste município, tendo sido proferida SENTENÇA em 26/SET/2005, cuja parte final segue adiante transcrita: \" ISTO POSTO, ENCONTRAM-SE PRESENTES OS REQUISITOS E, COM FULCRO NO ART. 269, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE NILMA DE ALMEIDA PIRES, nomeando a requerente LUCIANA DE ALMEIDA PIRES, como sua curadora, obrigada, obrigada mediante os termos do compromisso que prestará\" Oficie-se ao Cartório de Registro Civil competente para as devidas providências. Expeça-se termo. Sem cuastas. PRI...\" E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias cada um, em veículo da Imprensa Oficial, na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos 29 dias do mês de maio do ano de 2006. Eu,______ AEC, TJ I, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, ______AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA LEITE MACHADO\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 285029"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2005.004.023586-4, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO supramencionado, em que é requerente LUIZ GONZAGA DOS SANTOS - brasileiro, portador do RG nº 320.467-SSP/PB e do CPF nº 638975047-15, residente à Rua da Fortuna, 21 - Santa Izabel - SG - RJ, e interditando SEVERINO DOS SANTOS SILVA - brasileiro, solteiro, nascido em 22/10/1959 - PB, filho de Severino Pereira da Silva e Maria dos Santos Silva, certidão de nascimento nº 50.160, fls. 188 do livro A/129 do RCPN do Distrito Sede da Comarca de Rio Tinto - PB, residente à Rua Cap. Rafael Rosa, Lt. 42 - c/1 - Santa Izabel - SG - RJ, tendo sido proferida SENTENÇA em 19/12/06, cuja parte principal / final segue adiante transcrita: \" Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE SEVERINO DOS SANTOS SILVA, qualificado nos autos, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente ao atos da vida civil, nos termos do art. 3º, II do Código Civil. De acordo com os arts. 1767, I e 1775, § 1º, ambos do CC, nomeio-lhe Curador o requerente LUIZ GONZAGA DOS SANTOS SILVA, com os poderes de representar o interditando junto às repartições públicas municipais, estduais e federais, ou onde esta (sic) se fizer necessária, inclusive habilitá-lo a receber as pensões que o interditando fizer jus junto ao órgão previdenciário (...) Certificados o trânsito em julgado e a insubsisitência de custas, dê-se baixa e arquivem-se\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias cada um, na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos 17 dias do mês de janeiro do ano de 2006. Eu, AEC, TJ I, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 264310"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.066616-6, foi decretada a Interdição de Ivanilde Dantas de Araujo - Nacionalidade Brasileira - RN - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/03/1946 Idade: 61 - Filiação: Pai - Gordiano Estevan de Araujo Mãe - Julieta Dantas de Araujo - RG: 066.163.44-5 Emissor: IFP - CPF: 831.517.027-91 - Endereço: Rua Comandante Tarque Horta Barbosa, nº 28 Casa 03 - CEP: 24461-810 - Mutuaguacu - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elisangela Dantas de AraujoNacionalidade Brasileira MAEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 24/07/1978 Idade: 29 Filiação: Mãe - Ivanilde Dantas de Araujo CPF: 08413322740RG: 011.418.738-8 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 24 de julho de 2007. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 273062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.000392-0, foi decretada a Interdição de Douglas Pereira Brum dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/08/1987 Idade: 19 - Filiação: Pai - Cosme Brum dos Santos Mãe - Euseni Ramos Pereira dos Santos - CPF: 11728928737 - RG: 22074103-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Adélia Luísa do Couto, nº 02 Casa 03 - CEP: 24417-280 - Engenho Pequeno - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 37054191, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Euseni Ramos Pereira dos SantosNacionalidade Brasileira ESEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/06/1959 Idade: 48Filiação: Pai - Edes Pereira Mãe - Laudomira Ramos Pereira CPF: 51602008787RG: 05499774-7 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 25 de julho de 2007. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 273071"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.004.076864-9, movida por JOSE ALVES DA ROCHA em face de ANA DE MOURA ALVES, objetivando Citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré ANA DE MOURA ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 282429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição, C/C PEDIDO DE CURATELA PROVISORIA \" nº 2006.004.035874-5 em que é Autor IARA COCELO DA CONCEICAO, RG nº 06534558-9 IFP/RJ, e Réu IRINEA COCELO DA CONCEICAO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 - CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 30 de julho de 2007. Eu, Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 282423"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2006.004.062492-5 em que é Autor KELLY LUIZA JOAO, e Réus WALLACE JOAO MOTA E WELLINGTON JOAO MOTTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 01 de agosto de 2007. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu,Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 282436"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.004.001185-8 em que é Autor JURANDIR DA SILVA COSTA, RG nº 10450178-8, expedida em 13/11/1992, e Réu VANESSA FRANCISCO DA SILVA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 25 de julho de 2007. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 282424"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.067442-6, foi decretada a Interdição de Maria Ropi da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 15/04/1925 Idade: 82 - Filiação: Pai - Jose Ropi Mãe - Sideralina Pereira - CPF: 35870222753 - IFP/DETRAN: 83.005.748-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Gonçalo Gonçalves, nº 86 - CEP: 24465-350 - Brasilândia - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 37050174, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marli Ropi SilvaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 31/08/1949 Idade: 57Filiação: Pai - Manoel Ribeiro da Silva Mãe - Maria Ropi da Silva CPF: 41497341787IFP/DETRAN: 81.209.682-4 Emissor: IFP/DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 24 de julho de 2007. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 273065"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a)SONIA MARIA GARCIA, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar, de nº 2007.004.067317-3, movida por G. O. DOS S. R., em face de , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO AUGUSTO DE MENEZES, filho de IDALINA AUGUSTA DE MENEZES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 285016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a)SONIA MARIA GARCIA, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar, de nº 2007.004.089415-3, movida por A. C. G. e J. DA S. em face de KARL WOLFGANG LUDWIG FUCHS e ADRIANA CORDEIRO GAMA , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réus KARL WOLFGANG LUDWIG FUCHS e ADRIANA CORDEIRO GAMA , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 285020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) SONIA MARIA GARCIA do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.004.006774-0, movida por N. L. DO N. M., em face de , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu EWERSON ALOISIO DA SILVA, filho de DALVANIRA DA SILVA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Sueli Azedias Valença de Oliveira, a subscrevo. (a) Drª SONIA MARIA GARCIA - JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 285023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.053.000189-4, foi decretada a Interdição da parte requerida CARLOS ALBERTO SIMÕES DE OLIVEIRA, portador do RG nº 80.602.851-0, DETRAN/RJ e do CPF: 071.556.037-91, nascido(a) em 15.04.1929, filho de Carlos Silva de Oliveira e de Nair Simões de Oliveira, Certidão de Casamento Livro nº 12, fl. 100vº, Termo 436, emitida pelo Registro Civil da Circunscrição de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, residente na Rua Marina Martins de Oliveira, nº 04, Centro, Atafona, São João da Barra-RJ, por absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo nomeado como sua curadora a requerente: CÉSAR MARTINS DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, funcionário público municipal, portador do RG nº 003.845.160-5, DETRAN/RJ e do CPF nº 468.244.487-53, com endereço na Rua Rothschild Nogueira, nº 58, Centro, São João da Barra-RJ. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fls. 79/81 a seguir transcrita resumidamente: \"... Julgo procedente o pedido para declarar a interdição de CARLOS ALBERTO SIMÕES DE OLIVEIRA e nomear o requerente seu curador, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil ...\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu, (a) Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 274588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE S.J.DE MERITI\r\n\r\nQUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nJUIZ AUXILIAR: Drª. Silvia Regina Portes Criscuolo\r\n\r\nESCRIVÃO: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE LUCIO LENS GONÇALVES, ESPÓLIO DE LUCIO MACHADO GONÇALVES OU SUCESSORES, ESPÓLIO DE ORLANDO SOARES PINTO, REPRESENTADOS POR SHEILA SOARES PINTO E FÁBIO SOARES PINTO, E CRISTINA DE SOUZA, HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DRª. Silvia Regina Portes Criscuolo, Juiz de Direito Auxiliar da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação de USUCAPIÃO, Proc. nº. 1997.538.004816-6, requerida por IRACI SANTOS PINTO em face de ESPOLIO DE SEBASTIANA TEIXEIRA BARROS, visando usucapir o imóvel: Lote de terreno nº73, que mede 10,00ms de frente para a Rua Coronel Cintra, atuaL Rua Muller Campos, igual largura na linha dos fundos, por 50,00metros de extensão de ambos os lados, com área de 500,00ms2, confrontando pelo lado direito com o lote 71 e pelo lado esquerdo com o lote 75 e nos fundos com o lote 54, da Rua Gonçalves Ferreira , todos da mesma quadra num lugar denominado Tomazinho, 3º Distrito, no Município de São João de Meriti, que a requerente afirma possuir ininterruptamente e sem oposição, há mais de 15 anos. O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 30 dias, que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO DE LUCIO LENS GONÇALVES, ESPÓLIO DE LUCIO MACHADO GONÇALVES OU SUCESSORES, ESPÓLIO DE ORLANDO SOARES PINTO, REPRESENTADOS POR SHEILA SOARES PINTO E FÁBIO SOARES PINTO, E CRISTINA DE SOUZA, HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, para ciência da presente ação, para contestar, querendo, no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, decretando-se a revelia (arts. 285 e 319 do CPC). Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Janderson Barros Coutinho, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei, e eu, Cosme Fernandes Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\n(a) Silvia Regina Portes Criscuolo. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 282438"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPrazo 30 dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial HUMBERTO ALVARENGA PEIXOTO, brasileiro, filho de HUMBERTO LUIZ PEREIRA e ELIETE VIEIRA DE ALVARENGA, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - Processo nº 2004.054.012937-6, requerido por HUMBERTO LUIZ PEREIRA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos seis dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Valéria Cristina Dias, Subst. do Responsável pelo Expediente, mat. 01/26622, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 283786"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado DALVA L DA SILVA PEREIRA - ME, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da 2ª Vara se processam o autos de Execução nº 2006.055.000313-8, que a Comarca de São Pedro da Aldeia move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 22/10/2007, às 11,00, em 1ª praça, e não sendo vendido, 12/11/2007, às 11,00, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua : Antonio B. Siqueira, S/N \r\n\r\nCEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\ne-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: UM FREEZER BRANCO, MARCA CONSUL. 06 GAVETAS, AVALIADO EM R$ 600,00, NOVO, FUNCIONANDO E 01 MICROONDAS BRANCO, MARCA CONTINENTAL, AW-30 SEMI-NOVO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 250,00. Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 06 de agosto de 2007. Eu, ____________ Doraci de Sousa Rosas - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo. Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 279854"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua : Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de Título Extrajudicial, de nº 1999.055.000358-8, movida por BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, S/A, EM LIQUIDAÇÃO- BERJ em face de MARIA DAS GRACAS SANTOS PEREIRA e outro . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DAS GRACAS SANTOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetue o pagamento da quantia equivalente a prestações vencidas e vicendas, com os acrescimos legais, das custas judiciais, multa contratual e honorários advocatícDefiro fls. 285.ios, ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens bastem para garantir do débito. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, aos dez dias de julho de dois mil e sete. Eu, Doraci de Sousa Rosas - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 285300"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Elielson de Carvalho de Jesus - Data de Nascimento: 05/02/1978 - Filiação: Pai - Israel Pereira da Silva Mãe - Nilceia de Carvalho de Jesus - RG: 11.818257-5 Emissor: IFP - Endereço: Ogiva, nº 03 - Ogiva - Cabo Frio - RJ, acusado nos autos de nº 1999.055.000780-6, oriundo do Inquérito, nº 115/99 de 24/04/1999, da 125ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º, Inciso I , II E IV CP . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/N \r\n\r\nCEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\ne-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, no dia 04/12/2007 às 15:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Pedro da Aldeia, 10 de agosto de 2007. Eu, Doraci de Sousa Rosas - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo.\r\n\r\nSilvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 285298"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.007359-1, foi decretada a Interdição de Fran cisca Maria da Conceição, CPF: 07670379790, nascida em 20/10/1953, filha de Leopoldina Maria da Conceição, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geralda Maria da Conceiçã, CPF: 64014908704, RG: 10580973-5, filha de Leopoldina Maria da Conceição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, . Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, Por Edital., de nº 2003.077.002353-3, movida por ROSALINA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA em face de ANTONIO CRISTOVAO DA SILVA FILHO, objetivando CITAR O RÉU . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO CRISTOVAO DA SILVA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, Aos oito dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, Silvia de Arruda Albuquerque - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25833, digitei. E eu, Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 285088"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dra. Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso - Juíza em Exercício do Cartório da Vara Unica da Comarca de Seropédica, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que funciona a U.b.e. (Antiga Rio / São Paulo), 01 Campus Universitário, CEP: 23890-000, sob o n.º 2004.077.000804-2, em que é INTERDITANTE JOEL FERREIRA, e INTERDITADO MARCELO TUNULA, e por este ser incapaz de gerir sua pessoa e bens foi decretada sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado CURADORA à requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal. E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 3 (três) vezes, com uma via afixada no local de praxe para os efeitos de lei. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, aos vinte dias do mês de janeiro de 2006. . Eu, ___________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 285091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 (vinte) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. André Luiz Duarte Coelho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Celso Soares da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/07/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Valdir Nascimento da Silva Mãe - Eneci Soares da Silva - RG: 12404907-3 Emissor: IFP - Endereço: - Boqueirão - Rio Bonito - RJ e o nacional Alex Soares da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/06/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Valdir Nascimento Silva Mãe - Eneci Soares da Silva - RG: 20511038-0 - Endereço: Estrada Serra do Sambê Próximo ao Bar de Carlinhos - CEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ, acusados nos autos de nº 2005.059.000673-2, oriundo do Inquérito, nº 096/03 de 29/08/2003, da 120ª Delegacia Policial, como incursos no Art.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, \"No dia 1° de abril de 2003, em horário incerto, na Lagoa de Juturnaíba, Juturnaíba, neste município, os denunciados, em comunhão de ações e desígnios, subtraíram para si um motor de popa marca Rio do Peixe, 3,5 HP, n° 274936, redes de pesca e anzóis, tudo de propriedade de Carlos Vicente, qualificado à fl. 06. Assim agindo, praticaram os denunciados a conduta tipificada no art. 155, § 4°, IV, do Código Penal, pelo que requer o M.P. seja recebida a presente, citados os denunciados para acompanharem a ação penal até que sejam os mesmos condenados. Requer, também, a intimação das testemunhas arroladas a seguir: 1 - Carlos Vicente, lesado, qualificado à fl. 06; 2- Isaias Lopes de Paula, qualificado à fl. 07; 3- Manoel Ferreira de Freitas, qualificado à fl. 11; 4- Vanildo Pessanha da Silva, qualificado à fl. 12; 5- \"Cadico\", sócio de Carlinhos, a ser identificado pelo lesado, arrolado sob o n° 01.\". Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Silva Jardim, 46 CEP: 28820-000 - Centro - Silva Jardim - RJ, no dia 06/11/2007 às 13:35, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Silva Jardim, 06 de agosto de 2007. Eu, Juaci Guimarães Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nAndré Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG Id: 285074"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE (20) VINTE DIAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR CARLO ARTUR BASILICO TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a todos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que o mesmo tem por finalidade Citar e Intimar ESPÓLIO DE LUIZ DA ROCHA GOMES e herdeiros, inclusive a herdeira SONIA MARIA, ALICE TUBEI DA ROCHA GOMES e do ESPÓLIO DE LUIZ DE ROSSI, representado pela inventariante HELENA GOMES ROSSI, réus nos autos da ação de Adjudicação Compulsória, em curso neste Juízo, processo n.º 2004.061.003442-7, em que é autor WALDOMIRO PEREIRA DE CARVALHO e outra, a fim de tomarem ciência da Audiência de Conciliação e Resposta, designada para o dia 11/10/2007, às 13h15min., ficando então, citados e intimados para comparecerem à audiência supra, acompanhados de advogado ou Defensor Público, por ocasião em que deverão oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos, e que este prazo começará a correr da primeira publicação. Ciente, ainda, de que a sede deste Juízo funciona à Av. Lúcio Meira, 375, nesta cidade, no horário de 11:00 às 18:00 horas, onde deverá ser apresentado qualquer requerimento. E para que chegue ao conhecimento do interessado e não possa de futuro alegar ignorância, é expedido o presente, que será publicado e afixado em lugar de costume na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade, aos seis dias do mês de agosto do ano dois mil e sete. Eu, Marcos Pinto Vianna, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/21041, digitei. E eu, Ângela Patrícia de Almeida Ferraz, Responsável pelo Expediente, matr. 01/20644, subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível (conforme artigo 216-IV-CNCGJ-RJ).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 281200"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.061.004825-4, foi decretada a Interdição de MARIA ELZA VITORIANO, brasileira, solteira, aposentada, RG nº 04312102-9 - IFP/RJ, CPF nº 492.087.307-78, certidão de nascimento lavrada à fl. 408, livro nº 107, sob o nº 127785, RCPN da 1ª Circunscrição - 1º Distrito da Comarca de Duque de Caxias - RJ , sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. VERÔNICA VITORIANO DA SILVA, brasileira, solteira, doméstica, RG nº 12920736-1 - IFP/RJ, CPF nº 089.438.497-02 - residente na Rua Julieta Paim, nº 26 - Granja Guarani - Teresópolis - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 08 de agosto de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 285173"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.061.011833-9, foi decretada a Interdição de ANA CLAUDIA DE SOUZA SILVA, brasileira, solteira, do lar, CPF nº 070.641.537-00, certidão de nascimento lavrada à fl. 300, livro nº A-17, sob o nº 14.836, RCPN do 2º Distrito - Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. CELI RODRIGUES DE SOUZA SILVA, brasileira, casada, doméstica, RG nº 1082944 - IFP/RJ, CPF nº 009.139.217-93, residente na Rua José Bandeira Viana, Servidão nº 237 - casa 10 - Rosário - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 08 de agosto de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 285176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Interdição nº. 2005.061.0011122-9 em que é Requerente e INTERDITANTE, Carlinda Rosa Santanna e INTERDITANDO, José Santanna, nascido em 02/04/1915, e por ser este incapaz de gerir sua pessoa e bens, foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado(a) Curador(a) a(o) Requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes com uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, aos 26 dias do mês de junho de 2007. Eu, Fernando Félix da Silva, TAJ, Matr. 01/20.585, digitei, e Eu, Maria Olga Sereno dos Santos ¿ Substituta da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26094, assino por ordem da MM. Juíza. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 264447"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Interdição nº. 2006.061.009047-2, em que figura como INTERDITANTE Irmã de Oliveira Costa, e, como INTERDITANDO, José Pinheiro da Costa, nascido 26/09/1934, e por ser esta incapaz de gerir sua pessoa e bens, foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado(a) Curador(a) a(o) INTERDITANTE, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes com uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, aos 08 dias do mês de agosto de 2007. Eu, Fernando Félix da Silva, TAJ, Matr. 01/20.585, digitei, e Eu, Fátima Aparecida Ferreira Veríssimo Kamil - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26.094, assino por ordem da MM. Juíza. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 285185"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional William Jose Cordeiro Vieira - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 19/02/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Wessel Muniz Vieira - RG: 01138507-7 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Narciso Martins, nº 175 - Barra do Imbuí - Teresópolis - RJ; Rua Aymorés, nº S/N Próx. a R. do Campo - Meudon - Teresópolis - RJ - VILA DA MISÉRIA, acusado nos autos de nº 2007.061.006776-2, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (4X); Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,..., MAIS OS INCISOS V E VI, (C/OS CONSECTÓRIOS DA LEI 8072/90; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, no dia 25/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Teresópolis, 09 de agosto de 2007. Eu, ______________ Ilza de Moraes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17959, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 285181"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.061.008764-1, Ação Art.158, Caput - Extorsão, E ART 288, AMBOS DO C.P, NA FORMA DO ART 69 DO MESMO DIPLOMA REPRESSIVO, 2º DENUNCIADO ART 158 NA FO, Maria do Socorro França Dutra - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/06/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Joao Evaristo de França Mãe - Maria das Neves Torres - RG: 06997497-0 - CPF: 510324657-00 - Endereço: Rua Zinia S/n Vila Nova - Éden - São João de Meriti - RJ - TEL. 37560653 - CEL. 86745305 ; Rua Epitácio Pessoa, nº 601 Rocha Sobrinho - Mesquita - Rio de Janeiro - RJ, : SENTENÇA: \"... JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar MARIA DO SOCORRO FRANÇA DUTRA, pelos crimes previstos nos artigos 158 e 288, na forma do art. 69 todos do Código Penal... PERFAZENDO-SE O TOTAL DE 07 (SETE) ANOS DE RECLUSÃO E 30 (TRINTA) DM...\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Renato de Araujo e Silva Conde Montes - Analista Judiciário - Matr. 01/24480, digitei. E eu, ______________ Ilza de Moraes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17959, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 285182"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.063.002412-5, movida por LESSIE ELIDE DE OLIVEIRA SILVA; ANTONIO CLAUDIO DA SILVA em face de HELIO CARLOS DE ALMEIDA, objetivando declarar o domínio dos autores sobre o imóvel situado na Rua José Quirino, nº 79, Monte Castelo, Três Rios-RJ, com 202,85m2, inserida numa área maior de terras com 32.224,024m2, registrada no RGI 1º Ofício desta Comarca, Livro 3H, nº 8.352, fls 46.. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes LUIZA DOS SANTOS SERPA e URBANO CARLOS DE ALMEIDA JÚNIOR e respectivos cônjuges, bem como os eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 13 de julho de 2007. Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 282573"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de Contrato C/C Rescisão de Contrato e Reintegração de Posse, de nº 2005.063.006568-7, movida por HABITAT PARA A HUMANIDADE em face de NILSON CÉSAR DA SILVA, objetivando cobrar a dívida ou caso a mesma não seja quitada, seja rescindido o contrato com a autora, com a imediata Reintegração de posse da autora, contra quem estiver ocupando o imóvel da Rua \"B\", quadra 05, casa 150, Cantagalo, Três Rios-RJ. Assim, pelo presente edital CITAR o réu NILSON CÉSAR DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, seis de julho de dois mil e sete. Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 282570"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.011376-1, foi decretada a Interdição de André Luiz Gonçalves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/07/1975 Idade: 32 - Filiação: Mãe - Neide Terezinha Gonçalves - Endereço: Rua C Lote 39 - CEP: 25809-670 - Monte Castelo - Santa Terezinha - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neide Therezinha GonçalvesNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 25/09/1938 Idade: 68Filiação: Pai - Joaquim Gonçalves Talho Mãe - Olga Domingues Talho CPF: 04637529700RG: 10343226-6 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 285231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.004415-7, foi decretada a Interdição de SÉRGIO BARBOSA, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roberto Barbosa, Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 01/07/1950 Idade: 57, Filiação: Pai - Horacio Barbosa Mãe - Adelina Silva Barbosa CPF: 41746325704, RG: 06157443-0 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 285259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.011336-0, foi decretada a Interdição de Delcio Moreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/06/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Eurides Gonçalves da Silva Mãe - Maria das Graças Moreira - RG: 08303753-1 - Endereço: Rodovia BR-040 - CEP: 25821-492 - Hermogeno Silva - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças Moreira da Silva Cibreiros, Nacionalidade: Brasileira/RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 20/09/1947, Idade: 59, Filiação: Pai - Eurides Gonçalves da Silva, Mãe - Otacilio Moreira da Silva, CPF: 39720411791, RG: 06.646.321-7, Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 285228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.063.001827-9, foi decretada a Interdição de Luzia Profirio de Oliveira - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzilene Profirio de OliveiraCPF: 07969574793Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos ste dias do mês de agosto dp ao de dois mil e sete . Eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 285212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.063.006177-1, foi decretada a Interdição de Rogeria Aparecida de Souza Coelho Costa - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/07/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Rogério da Costa Mãe - Josane de Souza Coelho - CPF: 059.519.977-12 - Endereço: Rua Feliciano Lima, nº 372 - Ponte das Garças - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josane de Souza CoelhoNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 07/06/1967 Idade: 40CPF: 00553012746Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 285222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.005625-1, foi decretada a Interdição de Ângelo dos Santos Correa - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 22/04/1985 Idade: 22 - CPF: 059804827-84 - Cart.Trab.: Nº 06981 SÉRIE-153 Emissor: ERJ - Endereço: Avenida Circilar Ocidental, Nº 320, - Centro - Três Rios - RJ - Tel.: 2252-1679, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gabriela dos Santos Correa FranciscoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Três Rios - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 31/07/1982 Idade: 25Filiação: Mãe - Rosângela dos Santos Corrêa CPF: 09915254776RG: 21090703-6 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 285262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.006919-0, foi decretada a Interdição de Walber Pitta da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/07/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Walter Pereira da Silva Mãe - Leila de Carvalho Pitta - RG: 126993364-1 Emissor: 310779 - Endereço: Rua Diógenes Padilha, nº 205 - CEP: 25807-010 - Centro - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leila de Carvalho PittaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 30/08/1935 Idade: 71Filiação: Pai - Oswaldo de Oliveira Pitta Mãe - Lucila de Carvalho Pitta CPF: 38110350704RG: 5.099.263 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 285270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.003706-2, foi decretada a Interdição de Paulo Sergio Gomes - Data de Nascimento: 14/11/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Osvaldo Gomes Mãe - Luzia Fatima Alves Gomes - RG: 11884349-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Walcreuze Meirelles, nº 2881 Sítio São José - Purys - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Osvaldo GomesNacionalidade Brasileira Naturalidade: Porto das Flores (Belmiro Braga) - MGEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 08/01/1949 Idade: 58Filiação: Pai - Sebastião Gomes Mãe - Maria Perpétua CPF: 65707460730RG: 055636419 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 285245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.063.002174-1, movida por DIVINA ALBINO DE OLIVEIRA em face de ADRIANO JOSE MOREIRA CAMPOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANO JOSE MOREIRA CAMPOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Elmor Poggianella - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20571, digitei. E eu, ______________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 285190"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.006568-9, foi decretada a Interdição de Daniel Cardoso dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/06/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Antonio Carlos dos Santos Mãe - Rosane Martins Cardoso - CPF: 10511621736 - Endereço: Rua Maria de Lourdes,, nº 17, - Centro - Três Rios - RJ - Tel.: 2251-1689, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosane Martins CardosoEstado Civil: Solteiro CPF: 00164358773. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 285266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.063.003623-5, foi decretada a Interdição de Maria de Fatima Henrique Campos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Comendador Levy Gasparian - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Francisco Henrique Mãe - Albertina Augusta Mendes Henrique - RG: 10343492-4 Emissor: IFP - CPF: 041792177 24 - Endereço: Rua Pedro Nunes Ferreira, nº 14 Paraibuna - CEP: 25870-000 - Mont Serrat - Comendador Levy Gasparian - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Albertina Augusta Mendes HenriqueNacionalidade Brasileira Naturalidade: Comendador Levy Gasparian - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 08/09/1942 Idade: 64Filiação: Pai - Antônio Afonso Mendes Mãe - Augusta Ilidia de Campos CPF: 02690972794RG: 09497766-7 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 285215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.063.003805-4, movida por MARIA DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE FRANCELINO em face de JOÃO FRANCELINO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO FRANCELINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Elmor Poggianella - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20571, digitei. E eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 285196"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.063.004198-0, foi decretada a Interdição de Jerri Claudio de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Travessa São Pedro, nº 44 - CEP: 25840-000 - Jaqueira/vila Isabel - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Noraldina dos Santos OliveiraNacionalidade Brasileira Naturalidade: Três Rios - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 24/05/1944 Idade: 63Filiação: Pai - Geraldo José dos Santos Mãe - Geralda Natalina da Silva CPF: 65708938749RG: 12955147-7 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 285219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.063.000276-2, foi decretada a Interdição de Elizabete Thomaz Costa - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/10/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Jose Raimundo Costa Mãe - Neuza Thomaz Costa - Endereço: Fortaleza, nº 307 - CEP: 25800-000 - Vila Isabel - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivete das Graças Fernando da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 285203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.063.003005-8, foi decretada a Interdição de Ismael Monteiro de Lima - brasileiro, separado judicialmente, residente e domiciliado na Rua Pará, 501, Bairro do Pará, Areal/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Monteiro de Lima, brasileiro, casado, industrial, CPF: 45590354749, endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 285208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.063.002209-5, movida por BENEDITO BELO DA SILVA em face de DIVA ELIANE CORDEIRO DA SILVA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu DIVA ELIANE CORDEIRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu,Lucimar Therezinha Moreira de Souza Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/15784, digitei. E eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 285193"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.006114-1, foi decretada a Interdição de Milton Jose Batista - Nacionalidade Brasileira - MG - Data de Nascimento: 08/12/1936 Idade: 70 - Filiação: Mãe - Orides Maria Batista - CPF: 45587540782 - RG: 020232745-8 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mateus Jose Coutinho BatistaNacionalidade Brasileira MGEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/07/1960 Idade: 47Filiação: Pai - Milton Jose Batista Mãe - Maria Imaculada Coutinho Batista CPF: 65622073715RG: 07548495-6 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 285225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.002278-2, foi decretada a Interdição de Mathilde Maria Tinta - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 16/10/1916 Idade: 90 - Filiação: Mãe - Idalina Maria de Jesus - RG: 06321345-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Paraiba, nº 53 - Santa Terezinhaq - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Conceição Maria Tinta MartinsProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 10/08/1950 Idade: 56Filiação: Pai - Jose Antonio Tinta Mãe - Matilde Maria Tinta CPF: 06933917746RG: 09497421-9 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 285237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.003943-5, foi decretada a Interdição de Oneia Garcia da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/02/1936 Idade: 71 - Filiação: Pai - Jair Garcia da Silva Mãe - Maria Henrique da Silva - CPF: 445177777-15 - Endereço: Rua Manoel Duarte, nº 263 Bloco 02 - Apto 103 - Centro - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Maria MedeirosNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 22/01/1941 Idade: 66Filiação: Pai - José Sinval de Medeiros Mãe - Odete Franco Barbosa de Medeiros CPF: 44519869749Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 285252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Negatória de Paternidade, C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO DE NASCIMENTO \" nº 2006.063.000482-2 em que é Autor ELIANDERSON SANTOS DIVINO,e Réu MIGUEL SOUZA SANTOS DIVINO. E, para INTIMAR o Réu para que o mesmo informe se concorda com a desistência da ação, formulada pela parte autora, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum,CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Três Rios, 06 de agosto de 2007. Eu, _______________ Claudia Elmor Poggianella - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20571, digitei. E eu, ________________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 285273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.002701-9, foi decretada a Interdição de Douglas Coelho Pacheco - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 14/10/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Jose Walter Pacheco Mãe - Vera Lucia Coelho Pacheco - Endereço: Rua Theophilo Ferreira da Rocha, nº 158 Casa 02 - Centro - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia CoelhoNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 04/09/1945 Idade: 61Filiação: Pai - Manoel Ernesto Coelho Mãe - Vera Lúcia Coelho CPF: 07303263730RG: 05425104-8 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 285240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.004021-8, foi decretada a Interdição de Braulio Pereira Maia - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/09/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Jurandir Maia Mãe - Damiana Aparecida Pereira Maia - RG: 20887597-1 Emissor: DETRAN-RJ - Endereço: Rua Tupiniquins, nº 75 - Monte Castelo - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Damiana Aparecida PereiraProfissão: Diarista Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 19/03/1965 Idade: 42Filiação: Pai - Lourival Pereira Mãe - Nelsiolina Maciel Pereira CPF: 00012640794RG: 06896743-9 Emissor: DETRAN-RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos três dias do mês de agosto de ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 285256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.000222-9, foi decretada a Interdição de Genesio Rufino dos Santos - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ilza da Silva MoraesNacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 21/04/1966 Idade: 41Filiação: Pai - Plinio Moraes Mãe - Hilda da Silva Moraes CPF: 08404059799RG: 10422974-5 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 285199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.001863-8, foi decretada a Interdição de Aloísio Itaboraí - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/11/1943 Idade: 63 - Filiação: Pai - Carlos Itaborai Mãe - Geralda Ribeiro Itaborai - CPF: 44508654720 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha de Jesus Dias ItaboraíNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 03/10/1952 Idade: 54Filiação: Pai - Ciro Vantine Dias Mãe - Zenir Bonfante Dias CPF: 44519265720Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 285234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.064.001467-8, Interdição, requerida por Marietta da Silva Petrato, em favor de Lea Petrato, registrado o seu nascimento no Livro 52, à fl. 68vº, sob o termo nº 13.831, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿psicose esquizofrênica¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 05 de março de 2007, que decretou a interdição de Lea Petrato, sendo nomeada Curadora Marietta da Silva Petrato, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 16 de julho de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 264456"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados ROUXINOL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO e ELY DE OLIVEIRA LIMA não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1996.065.000161-3. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu,Zózimo Santos Pereira - Outros - Matr. 11945743, digitei. E eu, Marco Antonio Alves Cunha - Matr. 01/14859, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Teles - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 285347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194, Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2006.066.007564-8, movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de FRANCISCO MENEZES DE ARAUJO; ROSITA DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275745"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.066.020582-1, foi decretada a Interdição de Miguel Angelo Machado da Silva - Profissão: Aposentado - Data de Nascimento: 10/12/1945 Idade: 61 - Filiação: Pai - Miguel Angelo Machado da Silva Mãe - Esmeralda Machado da Silva - CPF: 10710922787 - Endereço: Rua 750, nº nº196 - Casa de Pedra - Volta Redonda - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Sr.(a) Iranir de Carvalho Silva - Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 29/07/1944 Idade: 62 - Filiação: Pai - Joaquim Rodrigues de Freitas - Mãe - Gertrudes de Carvalho Patellis - RG: 80858757-0 - CPF: 003193027-17 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 275742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 10ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\n10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Fabio Ferreira da Silva Junior e Carla Barreto Vasconcellos (Republicação), João Poeis Borges e Vanessa Andrade de Souza, Adriano Correia de Camargo e Flavia Martins da Silva, Ednaldo Leal dos Santos e Jussiara Pereira, Carlos André Oliveira Carvalho e Ana Paula da Silva Jacua, Silvio Viana de Melo e Frailda Ferreira da Silva, Igor Bastos Martins e Amanda Gomes de Lima, Rodrigo Bahiense Visconti e Fernanda Lembo Ferreira, Cassio Luis Vieira dos Santos e Gissele Barbosa de Oliveira, Vinicius Pachu Godinho e Roberta da Silveira Duarte, Eduardo dos Santos Leonardo e Priscila Clara Rodrigues.Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 10 de Agosto de 2007, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 284323"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Anderson Nunes de Abreu e Monique Mendes Bernini, Mario José da Silva e Neide Faria Gaspar, Moises da Silva Neves e Priscila dos Santos Borges, Anderson da Silva Ximenes e Emilly Tawane Barbosa da Silva, Severino de Oliveira e Gerdilene Nobrega Lunguinho, Leandro Jesus da Costa e Daiana Vitor da Costa, Roberto Fernandes Fonseca e Priscilla Luciano de Sousa. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 10 de Agosto de 2007, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 284325"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Leandro Sampaio Coutinho Nogueira e Fabiana de Lima Ramos. Vitor Gonçalves Nascimento e Naybel Barbosa Pinheiro. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 10 de Agosto de 2007. \r\n\r\nId: 285425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nEXPEDIENTE: DO DIA 09 DE AGOSTO DE 2007. PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO NO TERMO DE NASCIMENTOS, CASAMENTOS E OBITOS DEFERIDO.\r\n\r\n75579- Ricardo Luzia da Silva, 75683- Cleuza Cunha de Moura Godois, 75469- Ney Martins Valadão, 75419- Marilene de Fátima Silva, 73059- Maria Inês do vale Moreno, 74823- João de Paula dos Santos, 75431- Jeaan Carlos Quirino dos Santos, 75553- Henrique Magalhães, 75511- Cristina Pereira Faro, 69560- Claudia Cristina Flor Clementino, 75216- Bianca Cristina Lima Ribeiro da Silva, 75226- Anderson dos Santos Inácio, 75042- Ana Cristina Xavier da Silva, 53490- Ana Cristina dos Santos Oliveira, Ação: Retificação de Termo de Óbito, Sentença: Ana Cristina dos Santos Oliveira requer a retificação do óbito de seu companheiro, Roberto Pinto da Silva Belgues, falecido em 24.01.2000, para que constem dados qualificativos do de cujus como filiação, idade, profissão, naturalidade e descendentes, com vistas a requer pensão. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 03-12. O Ministério Publico opinou pela procedência do pedido, a fim de que conste do assentamento de óbito as qualificações mencionadas às fls. 02 e 28. É o breve relatório. Passo a decidir. Da analise da documentação acostada aos autos e depoimentos de testemunhas colhidos ao longo desses sete anos em que o procedimento tramitou, verifica-se que merece ser acolhido o pedido inicial. De acordo com o Registro de Ocorrência de fls. 22, um corpo carbonizado foi encontrado no interior de um latão de 200 litros, ao lado de um terreno baldio, na favela Nova Holanda em 24.01.2000. Três pessoas identificaram pessoalmente o corpo junto ao IML, como sendo o de Roberto Pinto da Silva Belgues: seu pai, Vicentino Pinto (fls. 28), a enteada do falecido, Cristiane dos santos Oliveira e uma ex-companheira, Silvia Maria do Nascimento, As três pessoas acima referidas, intimamente ligadas ao de cujus, estiveram no Instituto Medico Legal e reconheceram o corpo removido pela guia 27 da 21ª Delegacia de Policia, em 24.01.2000 (fls. 26), como sendo o de Roberto . Com efeito, os três depoimentos colhidos em audiência de instrução indicam que Roberto era um homem de estatura considerável e forte, que possuía dentes perfeitos e um tamanho de perna que chamava a atenção. A testemunha Silvia, ex-companheira, declarou que “reconheceu o pé do falecido, tendo em vista que é muito parecido com o de sua filha em comum, Nathália, .., que viu os dentes e reconheceu, posto que o falecido tinha dentes perfeitos”. De igual modo a testemunha Cristiane, enteada do falecido e que com ele residia, declarou que “ reconheceu Roberto pela perna que, do joelho para baixo não estava queimada e pela fisionomia, ..., que ele era uma pessoa alta, que possuía mais de 1,73 que é a altura da depoente; que os dentes dele eram bem tratados e que, inclusive, dava para ver o dente dele quando abriram a gaveta, que os dentes de Roberto eram perfeitos...'O Pai de Roberto , Vicentino Pinto, que também compareceu ao IML, para reconhecimento , afirmou que “ reconheceu pela pernas tendo em vista ser a mesma muito forte não havendo nenhuma característica física que pudesse facilitar a identificação...” ( fls 116 ). O laudo cadavérico de fls 35, atesta , em exame realizado em cadáver de “pessoa não identificada” continha a seguinte descrição: “ cadáver de um homem carbonizado que mede aproximadamente 177 cm de estatura... arcada dentária com dentes naturais em regular estado de conservação”. De todo o procedimento conclui-se que Roberto Pinto estava correndo perigo de vida , tendo restado incontroverso que era usuário de drogas, conforme depoimento das testemunhas. Assim, considerando -se os depoimentos harmônicos e coerentes que corroboram o laudo cadavérico e indicam que o falecido estaria correndo eminente perigo de vida, conclui-se que o corpo removido pela guia 27 da 21ª Delegacia de Policia na Data de 24.01.2000, cujo óbito foi registrado no livro 4SC-0070, fls 240 da 11ª Circunscrição ( fls 03) é o de Roberto Pinto da Silva Belgues. Ante o exposto, JUGO PROCEDENTE o pedido para determinar a retificação dos dados do óbito registrado no livro 4SC-0070 às fls 240 da 11ª Circunscrição ( fls 03) é o de Roberto Pinto da Silva Belgues; b) filho de Vicentino Pinto e Oscarina Elza Silva Belgues Pinto; c) idade 36 anos; d) profissão: Gari; e) estado civil: solteiro:f) residência: Rua Senador Nabuco , 447, Vila Isabel; g) Natural: do Rio de Janeiro; h) deixa duas filhas menores de nome Nathália Elza do Nascimento Belgues e Thayane Roberta dos Santos Belgues; i) que não deixou bens e testamento, mantendo-se no mais o assento em seus próprios termos; j) que era eleitor. As alterações acima deferidas à margem do registro, devem ser providenciadas sem qualquer ônus para a requerente face a gratuidade de justiça ora deferida. Determino, ainda, que o cartório entregue ao Sr. Diretor do Instituto Médico Legal, a fita de vídeo cassete nº. 35F, remetida ao Juízo pelo oficio 5038/1540/SAP/07, que vai anexa com esta sentença. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Publico. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2007. Drª Márcia de Andrade Pumar, Juíza de Direito da 6ª Zona do Registro Civil PROCESSOS COM EXIGENCIA: 74939- Marlene Rosa do Carmo, 75432- Maria de Lourdes de Sales Julião, 75449- Margareth de Carvalho Rosa, 75448- Márcia Rodrigues de Souza Mello, 75538- Luci Azevedo de Freitas, 75523- Janete Maciel da Silva Lima, 75554- Deusimira de Freitas Machado, 75470- Denise Coelho Maulaz da Silva, 75418- Andreza de Lima. Rio de Janeiro, 07 de Agosto de 2007.\r\n\r\nId: 285426"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Habilitação de casamento: \r\n\r\nRENAN GUEDES CAMPOS e ANA CLAUDIA WILLNER, divorciados, ele filho de Amauri Fajardo Campos e de Iolanda D'Ambrosio Guedes Campos, ela filha de Claus Martin Walther Willner e de Ana Encarnação Fernandes Willner. Proc. nº 9227.\r\n\r\nROBERT JAMES DELAMERE e ERICA CURTY GOMES, solteiros, ele filho de John Roy Delamere e de Leonor de Oliveira Delamere, ela filha de Jair Peres Gomes e de Zimar Curty Gomes. Proc. nº 9228\r\n\r\nFREDERICO OCTAVIO FERREIRA LAUBERT e KEILA RANGEL DA SILVA, solteiros, ele filho de Walter Hermann Robert Laubert e de Sonia Ferreira Laubert, ela filha de Gilberto Rangel da Silva e de Helena Maria Rangel da Silva. Proc. nº 9231.\r\n\r\nMARCELO CUNTIN ROCHA e FLAVIA DE PAIVA MICHELOTTO, solteiros, ele filho de Tarciso Octaviano Silveira Rocha e de Rosa Zacour Cuntin, ela filha de José Clemente Andretti Michelotto e de Alda Teixeira de Paiva Michelotto. Proc. nº 9234.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 52/2007. \r\n\r\nId: 284223"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório do RCPN do 3º Distrito de Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: Alexandre Carvalho de Lemos e Claudia de Souza Teixeira - Bruno Felippe Silva e Suelen da Silva Lourenço - Carlos Vitor Lopes da Silva e Lílian da Silva Linhares - Cleber de Oliveira Brazuna e Adriana Guimarães da Rocha - Erivaldo Pereira dos Santos e Vânia Leal Santos - Evandro de Aquino Lopes e Daiane Cândida de Jesus Santos - Fernando Soares dos Santos e Roberta Candido da Silva - Fernando Tavares dos Santos e Márcia Valéria Pereira - Felipe Miranda de Oliveira e Emanuelle Pinto Rocha - Josias Cordeiro e Ingred Michelle Gambarine da Silva - Leandro Barbosa da Silva e Viviane de Souza e Silva - Leonardo de Lira Sant'Ana e Ana Cristina Rodrigues Bucci - Leonardo Guilherme Almeida Ribeiro e Silvia dos Santos Souza - Leandro de Souza Cavaleiro e Luciane do Nascimento Diogo - Marcelo Maciel de Menezes e Elaine de Jesus Merel - Marcelo Josephino da Silva e Adriana Silva do Nascimento - Mariano Antonio de Melo e Evaneida Custódio da Silva - Osiel Ramos e Adriana de Oliveira Dias - Renato Alves da Costa e Janaína Alves de Lima - Silvânio Marques Gomes e Priscila Daiane da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Vila de Cava, 09 de Agosto de 2007, Maria Marlene Machado Sales - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 283993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DO RCPN E NOTAS DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - André Lacerda Stumpf e Camila Maganin Moura\r\n\r\n2 - Ivan de Oliveira e Cristiane da Silva\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDrª Cristiane - Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 284195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 5º DISTRITO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nHabilitam-se para casamento: 01-Proc.nº1333/07-RICARDO FERREIRA RIBEIRO e NICOLLE TANCMAN CANDIDO DA SILVA. Ambos brasileiros e solteiros; ele esidente em São Gonçalo/RJ, filho de Edison Ribeiro e Leila Ferreira Ribeiro; ela residente em, Niterói/RJ, filha de Jorge Candido da Silva e Michele Tancman Candido da Silva. (EP) / 02-Proc.nº1334/07-ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA AMORIM e SIMONE DA SILVA MARINS. Ambos brasileiros e solteiros; ele residente em São Gonçalo/RJ, filho de Sidnei Teixeira Amorim e Barbara Siqueira Amorim; ela residente em Niterói/RJ, filha de Georgina da Silva Marins. (EP JG) / 03-Proc.nº1335/07-SERGIO RODRIGUES DA COSTA e ANDRÉA RAMOS CASSIANO. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo/RJ; ele divorciado, filho de Maria Rodrigues da Costa; ela solteira, filha Danilo Cassiano e Léa Ramos de Oliveira. (EP JG) / 04-Proc.nº1336/07- MARLON VENTURA RODRIGUES e FERNANDA DE CASTRO ARRUDA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ; filho de Luiz Alberto da Silva Rodrigues e Margarete Moraes Ventura; filha de Fernando Claudio de Jesus Arruda e Marcia Valeria de Castro Canella. / 05-Proc.nº1337/07-ANDERSON LUIZ DE MELO PEREIRA e MARIA REGINA ALVES LOPES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ, filho de Adilson de Souza Pereira e Izabel Soares de Melo Pereira; filha de Manoel Rodrigues Lopes e Thereza Alves Lopes.(JG) / 06-Proc.nº1338/07-PAULO RENATO MONTEIRO DAS NEVES e MARIA JULICLÉCIA DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Nemias Pereira das Neves e Rita de Cássia Monteiro das Neves; filha de Julio Caetano da Silva e Maria do Livramento Duarte Silva / 07-Proc.nº1339/07-COSME ARAUJO RIBEIRO e DANIELE VITORINO DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Henrique Severino Ribeiro e Odete Felix de Araujo; filha de Maria das Graças Vitorino da Silva (JG) / 08-Proc.nº1340/07-AMERICO FRANK DA COSTA e CINTIA CASTRO DA SILVA. Ambos brasileiros e residentes em SG/RJ; Viúvo, filho de Franklim da Costa e Maria Colares da Costa; Divorciada, filha de Marino Joaquim da Silva e Dilcinéa Castro da Silva. / 09-Proc.nº1341/07-JORGE GOMES SILVA e MARIA DO CARMO BEZERRA VARELA GONZALEZ. Ambos brasileiros e residentes em SG/RJ; Divorciado, filho de Jorge Marques Silva e Severina Francisca Gomes Silva; Solteira, filha de Valentim Camarote Varella Gonzalez e Adalgisa Bezerra da Silva. / 10-Proc.nº1342/07-FABIANO SILVA GARCIA e VIVIAN ALMEIDA BARROS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Francisco Antonio Garcia de Barros e Rutemar Silva de Barros; filha de Paulo Cesar de Souza Barros e Carla Valeria Almeida Barros. / 11-Proc.nº1353/07-LUIZ CLAUDIO NUNES DA SILVA e LUCIA DA SILVA BARRETO. Ambos brasileiros, solteiros, residentes em SG/RJ; filho de Luiz Jose da Silva e Eurotides Nunes da Silva; filha de Helio da Costa Barreto e Izenilda da Silva Barreto. / 12-Proc.nº1302/07-MARCIO LUIZ ALCANTARA VARGAS e ELAYNE MARIA DA CONCEIÇÃO GERMANO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Melchiades Mathias Vargas e Tacila Alcantara Vargas; filha de Petrucio Germano e Maria Madalena da Conceição / 13-Proc.nº1322/07-JOSÉ ROBERTO RAMOS e LIDIA DE MENDONÇA SIQUEIRA. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em SG/RJ; filho de Jose Ramos e Jorcelina de Jesus Ramos; filha de Francisco Siqueira e Eulalia de Mendonça Siqueira. (JG) / 14-Proc.nº1327/07-OTACÍLIO SOARES DA SILVA e CRISTIANE DE ASSIS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Maria do Carmo Soares da Silva; filha de Claudia Regina Assis da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São Gonçalo 10 de agosto de 2007. Fernanda Mª Sitonio Maia - Tabeliã.\r\n\r\nId: 284288"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nPROC:34549-AG FRANCISCO DE PAULA FILHO e QUITÉRIA MARIA DA SILVA. Ele residente na Rua João de Brito 588, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua João de Brito 588, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34550 ERICK BARROSO DA CUNHA e FABIANE DA SILVA BARROS. Ele residente na Rua C s/nº c/E Lt.14 Qd.4, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Agostinho Mendes da Cruz 17, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34551 ALEXANDRE DUARTE GOMES e CRISTIANE ESTEVÃO MARTINS. Ele residente na Rua Salvador c/4, lt.412, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Salvador c/4, lt.412, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34552 GETULIO BARRETO PEREIRA e MARCIA VALERIA CERQUEIRA MORAIS. Ele residente na Rua Dr.Pedro Teles 796, apt.202, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Dr.Pedro Teles 796, apt.202, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34553-AG FRANCISCO COELHO ALVES e GERUZA JOSÉ PINTO. Ele residente na Rua Mastim Lt.13 qd.8, Parque Novo Rio, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Mastim Lt.13 qd.8, Parque Novo Rio, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34554-AG DELSON DIAS FREITAS e JUCIÁRA MARIA DA SILVA. Ele residente na Rua Lima qd.88, c/3, lt.7, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Lima qd.88, c/3, lt.7, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34555-AG WANDEILSON MACIEL DE AZEVEDO e ELIANE ALVES DA SILVA. Ele residente na Rua Feira de Santana apt.101, lt.13, qd.16, Parque Novo Rio, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Feira de Santana apt.101, lt.13, qd.16, Parque Novo Rio, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34556-AG RENATO CARDOZO BESSA e VANESSA ALVES DA SILVA. Ele residente na Rua Laranjeiras 151, Jardim Botanico, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Feira de Santana qd.16, apt.101, lt.13, Parque Novo Rio, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34557 JONE CLEITON DOS SANTOS BORGES e GRAZIELLA SALGADO VIDAL. Ele residente na Rua Antonio Jose de Moraes 60 apt.103, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Antonio Jose de Moraes 60 apt.103, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34558 MOISÉS TIAGO FERNANDES e ANA PAULA PINTO DOMINGOS. Ele residente na Rua Estudante Eliane Castanheira 685 c/5, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Estudante Eliane Castanheira 685 c/5, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34559-AG MARCIO ALEXANDRE BATISTA SABINO e ALICE MARIA MENDES DA SILVA. Ele residente na Av.Getulio Vargas 173, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av. Getulio Vargas 173, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34560 FÁBIO DIAS DE MELO e ROSIANE SOUZA DE OLIVEIRA. Ele residente na Travessa Márcia 8, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Travessa Márcia 8, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34561 REINALDO BATISTA DA COSTA JÚNIOR e TÁBATA HELEN DOS SANTOS DE CARVALHO. Ele residente na Rua Waldemar Ribeiro 333 c/2, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Waldemar Ribeiro 333 c/2, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34562 IVAIR ANTONIO FERREIRA e LUCILEIDE SILVA DE OLIVEIRA. Ele residente na Rua Nadia Maria Silveira de Menezes c/3, lt.15, qd.D, Venda Velha, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Nadia Maria Silveira de Menezes c/3, lt.15, qd.D, Venda Velha, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34563 SILAS NASCIMENTO DA SILVA e VANESSA DE SOUZA COUTO. Ele residente na Rua Brigido Tinoco lt.16, qd.41, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Brigido Tinoco lt.16, qd.41, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34564 MARCOS ANTONIO DA SILVA ROCHA e ALINE ARCHANJO BARBOSA. Ele residente na Rua Sabia 76, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Sabia 76, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34565-AG WELLINGTON MARCELO FERREIRA e JACIARA FERNANDES DOS SANTOS. Ele residente na Rua Rocha Pombo s/n, lt.14 qd.120, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Rocha Pombo s/n lt.14 qd.120, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34566-AG MARCIO OPPENHEIMER FORTE e MICHELLE SANTOS GUEDES. Ele residente na Rua Alzemiro c/2, lt.33, qd.6, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Alzemiro c/2, lt.33, qd.6, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34567-AG JORGE MAURÍCIO DE OLIVEIRA PEREIRA e ALESSANDRA ROSARIO DA SILVA. Ele residente na Rua Boulevard qd.141 lt.3, Lago dos Guedes, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Parati 21, Trezentos, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34568 DIOGO ESPIRITO SANTO DA SILVA e CARMEN LUCIA DOS SANTOS PINTO. Ele residente na Rua Campos Qd.18 lt.10, Vila São João, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Campos Qd.18 lt.10, Vila São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34569-AG LUÍS ALBERTO DA SILVA SABINO e COSMA JOSEFA DA SILVA. Ele residente na Rua Guilhermina Menezes c/1, lt.8, qd.30, Venda Velha, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Guilhermina Menezes c/1, lt.8, qd.30, Venda Velha, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34570 FRANCISCO DE ASSIS LIMA DE SOUSA JUNIOR e ANIZIA RAQUEL PINHEIRO SILVÉRIO. Ele residente na Rua Carlos Sodre 84, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Carlos Sodre 84, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34571-AG SEBASTIÃO JACINTO DOS SANTOS FILHO e DULCE HELENA AFONSO DA CUNHA. Ele residente na Rua Baviera qd.15 lt.16, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Baviera qd.15 lt.16, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34572 GUILHERME LUIZ DUTRA DE ABREU e ANA PAULA ALENCAR DE CARVALHO. Ele residente na Rua Jose Souza Sampaio lt.31, qd.14, Venda Velha, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Salomão F.Nascimento 544, c/1, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34573 MARCELO DO NASCIMENTO MARFIM e CLAUDIA FABIANA OLIVEIRA LEITE. Ele residente na Rua Madri lt.11, qd.9, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av.do Comercio 88, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nFaço público que se habilitaram para casar em outra comarca: EDEMILSON DE OLIVEIRA residente na Rua Coelho da Rocha 416, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ e ADLEA RODRIGUES AMERICO residente na Rua Tr. Arnaldo 49 c/1, (COLUBANDE-RIO DE JANEIRO-RJ)\r\n\r\nFaço público que se habilitaram para casar em outra comarca: ALEXANDRE DE MORAES Residente na Rua Codajas 343 A, (OLAVO BILAC, DUQUE DE CAXIAS-RJ) e VALÉRIA SALES VELOSO Residente na Rua Faisão lt.40 c/3, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nFaço público que se habilitaram para casar em outra comarca: ALEXANDER DANTAS BARROSO Residente na Rua Guaporé 171, Parque Mirim, São João de Meriti-RJ e TATIANA IGLITZKY CAMARA VALLADARES\r\n\r\nResidente na Rua Cardoso Junior 61, (LARANJEIRAS, RIO DE JANEIRO-RJ)\r\n\r\nFaço público que se habilitaram para casar em outra comarca: WALCKER MENEZES LIRA Residente na Rua Jasmins s/nº Lt.24 Qd.N, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ e VANESSA GONÇALVES DA FONSECA\r\n\r\nResidente na Rua Fernando de Moraes 350 casa, (PORTO NOVO, SÃO GONÇALO-RJ)\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de Agosto de 2007.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\nId: 284285"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: JUAREZ ROSA e TEREZA ROSA DE LIMA - EDER ARCANJO DE OLIVEIRA e SABRINA ALENCAR DOS SANTOS - LUIZ DIEGO FREITAS SOARES e LILIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - MARCOS PAULO MONTEIRO DOS SANTOS e DANIELE PEIXOTO FERREIRA - ROGÉRIO RODRIGUES VIANA e SUÉLEN SANTANA DOS SANTOS - KAID SHOJI DE SOUZA UCHIKADOW e PRISCILA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE - ALBERTO ALVES DA SILVA e CLÁUDIA DOS SANTOS PEREIRA - RAMON LEAL DE FREITAS e DANDHARA DIAS KOZLOWSKI - FELIPE SILVA MARADEIA e TATIANE CIRILO DA SILVA - JOSÉ LUIZ PAULINO e ANA LUCIA DE ALMEIDA - CLESIO FARIA e CÁTIA CILENE DOS SANTOS - LEANDRO PIRES DO CARMO e FERNANDA TORRES - RODRIGO CRISTIANO MOREIRA e ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA - ANTONIO CARLOS FERREIRA e MÁRCIA DE FÁTIMA RODRIGUES - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 07 de agosto de 2007. Flávio Gonçalves de Araújo - Substituto Preposto \r\n\r\nId: 284230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Magé": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DO 2º DISTRITO DE MAGÉ - SANTO ALEIXO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31 DE JULHO DE 2007\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Proc. nº 3.144 - Geraldo Bento e Terezinha de Cássia Peixoto. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Santo Aleixo, Magé, RJ, 31 de julho de 2007. SIDNEY DE OLIVEIRA DA SILVA, Oficial Titular - TEREZA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA, Oficial Substituto.\r\n\r\nId: 284273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Registro Civil do Primeiro Distrito de Marica-RJ\r\n\r\nRua Domicio da Gama nº433, Centro-Maricá-RJ\r\n\r\nCEP: 24900-000 - tel.26372813\r\n\r\nJuiz: Daniel Vianna Vargas\r\n\r\nResp. Exp.: Marco Aurélio Martins Bouças\r\n\r\nExpediente do dia 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nEdital de Proclamas na forma abaixo:\r\n\r\nO Bacharel Marco Aurélio Martins Bouças, matricula 01-19558, Responsável Pelo Expediente do Registro Civil do Primeiro Distrito de marica-RJ, faz saber a quem interessar possa, que tramitam as seguintes habilitações de casamento:\r\n\r\nAlexandro Carvalho Pinto e Silvana da Conceição Antunes, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nEdmilson Bispo dos Santos Gomes e Sandra Cordeiro dos Santos, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nAmilar José Dutra da Silva e Fátima Maria Cordeiro de Souza, brasileiros, viúvo, ela solteira, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nLeandro Ferreira Neto e Luciana Portal da Silva, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nSilvio Bento de Souza e Andrea Teixeira de Mello, brasileiros, solteiros, residente neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nÂngelo de Rezende Oliveira e Odineia da Silva Menezes, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nMarcio Kenji Yamada e Izabele Sampaio da Silva, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nCarlos Henrique Pereira Cortes e Carla Patrícia dos Reis, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nMarcelo de Assis Silva e Jussara de Souza Gonçalves, brasileiros, solteiros, residentes neste município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nWalter Dias e Mirian Guedes Gomes, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, residente neste município, regime da comunhão parcial de bens.\r\n\r\nRonaldo de Sá e Márcia Gomes Quintella , brasileiros, divorciados, residentes neste município, regime da separação legal de bens;\r\n\r\nFlavio Roberto Batista de Araújo e Líbia dos Santos Ferreira, brasileiros,ele solteiro, ela divorciada, residentes neste município, regime da separação total de bens;\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Marco Aurélio Martins Bouças, responsável pelo expediente, mat. 01-19558, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 283968"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nLuiz Antonio Liberato de Macedo - Notário Registrador\r\n\r\nLuciana Machado Cordeiro Soares - Substituta\r\n\r\nAv. Saquarema, 5074, ljs 01 e 02, Bacaxá, Saquarema-RJ\r\n\r\nTel: (22) 2653-1492 ou Fax: (22) 2653-4274\r\n\r\nHabilitam-se para casar: \r\n\r\n1 - LEANDRO DA SILVA LIMA e MIRIAN OLIVEIRA LIMA, brasileiros, solteiros, ele natural de Araruama-RJ, nascido em 05/07/1979, filho de José Paula Lima e Lusimar Paula da Silva Lima, ela natural de Saquarema-RJ, nascida em 02/05/1989, filha de Ari Fernandes de Lima e de Marinete Oliveira Lima.\r\n\r\n2 - CECÍLIO MERCÊS DE ANDRADE e MARIANA ALVES DE SOUZA, brasileiros, solteiros, ele natural de Araruama-RJ, nascido em 10/06/1982, filho de Cecílio Moraes de Andrade e de Judith Mercês da Conceição, ela natural de Niterói-RJ, nascida em 22/12/1986, filha de Aleixo Alves de Souza e de Delminda Goularte de Souza.\r\n\r\n3 - GILVAN NEVES DOS SANTOS e MIRIAN DE OLIVEIRA CARDOZO, brasileiros, solteiros, ele natural de Araruama-RJ, nascido em 14/03/1979, filho de José Peres dos Santos e de Decia Neves dos Santos, ela natural de São Fidélis-RJ, nascida em 25/09/1980, filha de Edgar Merlim Cardozo e de Altidema de Oliveira Cardozo. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Bacaxá, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 285292"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1º Distrito\r\n\r\nCOMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nEm meu cartório está afixado o seguinte Edital de Proclamas. Faz saber que pretendem se casar:\r\n\r\n(9646) FLÁVIO MATOS DA SILVA & VIVIANE DE LIMA GOMES; (9647) LIANDERSON SPROWL & TAÍS APARECIDA SILVA DINIZ; (9648) DAVI CABRAL RIBEIRO DA SILVA & MONICKE DOS SANTOS\r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 10 de Agosto de 2007\r\n\r\nId: 285304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarcas de Primeira Entrância\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PARACAMBI-RJ \r\n\r\nQuerem se casar: Alan Leite da Cruz e Tatiani Ramalho de Morais-Jamir Ferreira de Carvalho e Maria da Silva-Almiro Dantas da Cruz e Renata de Souza-Sebastião Claudio de Andrade Silva e Joana Dark Olímpio Fernandes-Eber Vidal da Costa e Aline Pessôa Garcia-Adeilton Maciel Peixoto e Lindaura de Souza Teixeira-Edilson Paiva Clemente e Gizely Santos Alves-Ivan Rodrigo da Silva da Paz e Aldaiza Rodrigues Torres-Moisés Seabra Iotti e Bianca Fialho da Silva Barros. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Paracambi, 06 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 285066"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nOFÍCIO ÚNICO\r\n\r\nDE SÃO FCº DE ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nAv. Joaquim da Mota Sobrinho, nº 167, Centro - CEP: 28.230-000\r\n\r\nR.E: Sérgio Lúcio de Lima Pessôa - Mat. 94-8202\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTO\r\n\r\nFaço saber que por este Ofício Único estão se habilitando para casar:-\r\n\r\nANDERSON MORAES VIANA e RENATA MARIA DE OLIVEIRA ROSA, brasileiros, solteiros, ele, operador de espiral, filho de Elsio Gonçalves Viana e Esperança Antonia Viana, ela, doméstica, filha de Carlos Alberto Aires de Oliveira Rosa e Maria de Fátima de Oliveira Rosa. Proc. nº 077/2007.\r\n\r\nLENILSON CARVALHO e LUCIMONE ESTEVÃO DA CONCEIÇÃO, brasileiros, solteiros, ele, pescador, filho de Maria da Penha Carvalho, ela, pescadora, filha de Valdir Costa da Conceição e Marinete Romão Estevão da Conceição. Proc. nº 081/2007.\r\n\r\nWAGNER MORAES VIANA e ROSENÍ DAS NEVES ALVES, brasileiros, solteiros, ele, pescador, filho de Elsio Gonçalves Viana e Esperança Antonia Viana, ela, artesã, filha de Genilda das Neves Alves. Proc. nº 082/2007.\r\n\r\nOTAVIO JULIO CORDEIRO e VANESSA RODRIGUES DE ALMEIDA, brasileiros, ele, divorciado, saloneiro, filho de Alcendôr Cordeiro e Maria Helena de Freitas Cordeiro, ela, solteira, balconista, filha de Álvaro Gomes de Almeida e Maria da Conceição Rodrigues de Almeida. Proc. nº 089/2007.\r\n\r\nEBEISON MANHÃES DA SILVA e JACQUELINE GUIMARÃES DE SOUZA, brasileiros, solteiros, ele, pedreiro, filho de Eliane Manhães da Silva, ela, professora, filha de Gilberto Brígida de Souza e Alciléa Barreto Guimarães de Souza. Proc. nº 090/2007.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\n(Ass.) Sérgio Lúcio de Lima Pessoa - Responsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 282935"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "282677": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2007/00072 de 6 de agosto de 2007\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nAlterar a Comissão Permanente de Licitação, ficando a mesma com a seguinte composição, sob a presidência do primeiro: \r\n\r\nEfetivos:\r\n\r\n·Walter Perpétuo Filho \r\n\r\n·João Bosco Oliveira Coelho \r\n\r\n·José Ricardo de Miranda Ebraico. \r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\n·Edgar Nilton de Siqueira Fortes \r\n\r\n·Luiz Fernando Moreira das Neves Bezerra de Menezes \r\n\r\n·Claudia Marcia Firmino Raymundo Menezes \r\n\r\n·Luiz Oscar Novaes Nepomuceno da Silva \r\n\r\nA nova composição da Comissão tem validade de um (01) ano, a partir desta data. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO \r\n\r\nId: 282677"
                    ],
                    "282678": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2007/00073 de 3 de agosto de 2007\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e \r\n\r\nCONSIDERANDO o grande fluxo de pessoas que utilizam os elevadores dos prédios da Seção Judiciária do Rio de Janeiro na Capital, ocasionando filas que por vezes atrasam a chegada dos Magistrados, Desembargadores e membros do Ministério Público em audiências; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o uso dos elevadores dos prédios da Seção Judiciária do Rio de Janeiro na Capital; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nI - Nos prédios da Seção Judiciária do Rio de Janeiro na Capital haverá em cada bloco ou anexo, 01 (um) elevador que será privativo e preferencialmente utilizado por Magistrados, Desembargadores e membros do Ministério Público, o qual será identificado com a placa de \"privativo\". \r\n\r\na) quando da chegada dos Magistrados desta Seção Judiciária em suas dependências, seja por suas entradas principais ou pelo estacionamento, será imediatamente feito contato pelo Agente de Segurança ou pela Vigilância com o ascensorista do elevador privativo para que este fique aguardando e proceda ao embarque da Autoridade; \r\n\r\nb) quando da saída do Magistrado, a respectiva Vara deverá fazer contato com a segurança para que esta providencie o elevador privativo; \r\n\r\nc) as demais Autoridades deverão se identificar a um Agente de Segurança para poderem fazer uso privativo e preferencial do elevador. \r\n\r\nII - Na hipótese de não haver Autoridade para fazer uso do elevador privativo, e sendo vislumbrado um grande fluxo de servidores e usuários em geral desta Seção Judiciária, o elevador privativo poderá ser utilizado por estes; \r\n\r\nIII - Nos dias de audiência nas Varas Criminais da Capital com réus presos, estes e seus condutores poderão fazer uso do elevador privativo a fim de otimizar o trabalho da Seção de Segurança. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO \r\n\r\nId: 282678"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "282104": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000211\r\n\r\nExpediente do dia 20/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0026607-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA - FCBIA (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Republicação da parte final da decisão de fl. 775:\r\n\r\n(...) defiro a vista requerida às fls. 751/754 pelos novos patronos (...).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 91.0147813-3 ROGERIO SEABRA LANNES E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . I - No prazo de 05(cinco) dias (tendo em vista ter mais de um patrono, o prazo deverá correr em cartório), comprove a autora, MARLENE SANTIAGO VILELA, se notificou o Dr. Jorge de Souza Costa sobre a nova procuração de fls. 323.\r\n\r\nII - Após, Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários de fls. 325/335.\r\n\r\nIII - Em seguida, voltem-me para envio dos requisitórios de pequeno valor.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.024430-8 EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Dê-se vista ao INSS para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.000566-0 SOLANGE BORGES RAMOS (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCite(m)-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta do(s) réu(s).\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013572-8 FATIMA DO ROSARIO DE SOUZA TRINDADE PAIVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Face à certidão de fls. 187, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos Processos nºs. 2000.5101026788-6 e 97.0006625-8.\r\n\r\nII - Defiro aos autores o prazo de 30 dias para cumprimento do item I do despacho de fls. 100 com relação ao Processo nº 97.0004542-0.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006078-2 JOSE ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 265, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos feitos nºs. 95.0001730-0 e 94.0048471-2.\r\n\r\nII - Defiro aos autores a dilação do prazo, por 30 dias, para cumprimento do item II do despacho de fls. 233 com relação aos Processos nºs. 95.0000604-9 e 94.0047978-6.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017745-4 JOSE CARLOS CARDOSO RIBEIRO (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Valentim Theophilo dos Santos Filho para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - Junte o autor, no prazo de 5 dias, cópia de sua Carteira de Identidade.\r\n\r\nIII - Após, cite-se a ré.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021565-7 IVAN SIMOES DA SILVA (Adv. JACSON BARTHOLOMEU FIALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 62 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - À SEADI para incluir FLAVIA REGINA LEARDI SIMÕES DA SILVA no pólo ativo.\r\n\r\nIII - Cite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002819-9 IRAN TADEU BATISTA E OUTRO (Adv. ADILSON NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 32 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0922924-8 BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . 1. Fls. 1822/1831: Esclareça a Procuradoria da Fazenda Nacional se existe alguma execução fiscal em curso, bem como se há alguma determinação judicial de reserva do crédito referente ao presente feito.\r\n\r\n2. Quanto ao crédito contratual da Dr.ª Maria Regina Purri Arraes (OAB/RJ 23.647), mantenho o despacho de fl. 1812.\r\n\r\n3. Após, apreciarei os pedidos de alvará de levantamento.\r\n\r\n11 - 92.0070284-8 ANNA LUCIA SALDANHA DE MELLO FERNANDES E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Tendo em vista a diferença apontada pela Contadoria Judicial entre os cálculos de fls. 418/443 e os créditos em conta informados às fls. 364/373, intime-se a CEF cumprir integralmente o julgado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária a ser posteriormente fixada, sem prejuízo de apuração de responsabilidade penal pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\n12 - 96.0018178-0 JUVANIR ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1. Buscando a celeridade processual e sem reconsiderar a determinação de fl. 216, determino que a CEF aponte a relação dos bancos depositários, com os respectivos endereços, para que o Juízo possa solicitar os extratos diretamente a estes. Ressalte-se ainda que, em virtude da manifestação de fls. 203/213, os autores devem apontar os dados suficientes à pesquisa pelos bancos, além de fornecerem as cópias necessárias. Prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. Cumpridas as determinações supra, expeçam-se os ofícios, fixando prazo de 30 (trinta) dias para envio dos extratos.\r\n\r\n3. Depois de enviados os extratos, providencie a Secretaria a intimação pessoal da CEF para cumprir o julgado.\r\n\r\n13 - 97.0002024-0 ISABEL MACEDO DA SILVA E SA E OUTRO (Adv. RENATA OLIVEIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Suspenda-se o processo até o depósito da verba requisitada por precatório ou a manifestação de eventuais herdeiros da autora falecida.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001230-1 MARIA CRISNALDA DA SILVA (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Dê-se vista à CEF acerca do pedido aditamento do pedido inicial. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo manifestação, intime-se pessoalmente a Defensoria Pública da União, para ciência.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 00.0716484-0 ZENAIDE BARROS TEIXEIRA (Adv. JORGE ALVES PINTO JUNIOR, RONALDO DA COSTA PROCOPIO, MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . 1. Fls. 274/275: Providencie a autora as informações, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Cumprida a determinação supra, encaminhem-se por ofício ao Chefe do Departamento Jurídico, para cumprimento da decisão de fl. 267, no prazo ali fixado.\r\n\r\n3. Fls. 276/277: À SEADI para anotação do CPF da autora.\r\n\r\n16 - 00.0984508-9 THE HEARST CORPORATION (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES, FRANCISCO PETERSEN BARRETO) x BELA VISTA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv. JOAO BATISTA COLLETTI NETO). . Concedo à autora prazo adicional de 30 (trinta) dias para juntada da procuração, conforme a decisão de fls. 296/297.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2004.51.01.005684-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x SERGIO EDUARDO ARAUJO VASCONCELLOS (Adv. EDINALDO SOARES DE ARAUJO, JONAS DA SILVA CAETANO). . 1. Corrijo a parte final do despacho de fl. 195, tendo em vista que o cumprimento do julgado deve observar o art. 475-J e seguintes do CPC, conforme determinado na sentença transitada em julgado.\r\n\r\n2. Assim sendo, intime-se o devedor, por oficial de justiça, para efetuar o pagamento, acrescido de multa automática de 10% (dez por cento), no prazo de quinze dias.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo sem pagamento, voltem-me para apreciar o pedido de penhora\r\n\r\n18 - 2007.51.01.001711-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x WANDA MORAIS DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA, VALDIR MACHADO DOS REIS). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 99.0059784-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO NOEMIO DA SILVEIRA (Adv. SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 201/216\r\n\r\ncancele-se o alvará de fl. 198;\r\n\r\nouça-se a CEF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2004.51.01.017951-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES, JORGE GAVINHO SOBRINHO) x ENGESUR - CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS LTDA E OUTROS (Adv. RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA, HAROLD DE LIMA PESSOA). . \r\n\r\nRecebo as apelações no duplo efeito. Intimem-se os apelados para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n21 - 00.0271478-7 RENAN DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CLAUDIO MARCOS RINALDI DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . 1. Manifestem-se os herdeiros de Eli Baia de Almeida, Manoel Christóvão Filho, Paulo de Segadas Vianna, Cid José de Aguiar Machado, Carlos Alberto de Araújo Jorge, Alberto Pousa Isidro, Maria Dalva de Souza Cordeiro e Clidenor Torres sobre as divergências apontadas pela União Federal. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista à ré, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos esclarecimentos e do novo pedido de fls. 1785/1796.\r\n\r\n3. Posteriormente, voltem-me para analisar todas habilitações, inclusive aquelas com as quais a ré já concordou.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 282104"
                            ],
                            "282105": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000215\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0773225-2 GLOWER HUMBERTO DE FARIA ALVIM E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Fls. 719/720: Aos autores, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem-me para decidir a questão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0307206-1 BENEDITO ALVARENGA REP/ P/ CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (Adv. JOSE CARLOS MAGIOLI ARRAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . Diga a ré, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n3 - 92.0024500-5 ALZIRA MIRANDA DA CRUZ (Adv. REGINA HELENA DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MYRIAM BEAKLINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fl. 313: Concedo derradeira oportunidade à autora para cumprir integralmente o despacho de fl. 300, fornecendo as cópias mencionadas na certidão.\r\n\r\nSe atendida a determinação, observem-se os itens “3” e “4” de fl. 300.\r\n\r\nEm caso de nova inércia, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 94.0044808-2 CREMILDA DE SOUZA FREGOLENTE (ESPOLIO) REP/ P/ SUELY FRANCISCA DE PAULA LEAL DA COSTA (Adv. MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Diante do valor apresentado às fls. 247/248, cumpra a Autora o despacho de fl. 235.\r\n\r\n5 - 96.0013334-4 MARCOS JOSE NUNES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Dê-se vista à ré, para ciência.\r\n\r\nApós, tendo em vista as diligências negativas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, até eventual manifestação dos interessados.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.017556-3 RUTH LEITE DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Oficiem-se conforme requerido à fl. 260, devendo a autora fornecer as cópias necessárias.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.023966-1 WILSON MACHADO CYPRIANO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1. Recebo as apelações no duplo efeito.\r\n\r\n2. Ao Autor para as contra-razões.\r\n\r\n3. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.007431-4 CATARINA CHAGAS VALADARES (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a autora cópias da inicial, da sentença, do acórdão e certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nCumprida a determinação supra, expeça-se ofício ao Setor de Inativos e Pensionistas do Exército Brasileiro, para cumprir o julgado, incorporando a cota parte a que a autora faz jus, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ainda apontar os valores atrasados devidos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.015757-4 LEILA MEDEIROS DOS REIS (Adv. RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x SONIA CRISTINA BORGES PIRES GOES E OUTRO (Adv. ZAIRO LARA FILHO, JOSE CARLOS CUNHA) x DANIELE DOS REIS BORGES PIRES x RAPHAEL DOS REIS BORGES PIRES (Adv. DANIELE DOS REIS BORGES PIRES). . \r\n\r\nRecebo as apelações no duplo efeito. Intimem-se os apelados para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.021638-4 JORGE VENTURA ALVES E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Ré no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020386-2 ANY FRONTELMO MARQUES (Adv. IGOR HENRIQUE MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 97.0074306-3 SULEICA TEIXEIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Tendo em vista a fixação definitiva dos valores, esclareçam os credores se pretendem desistir dos precatórios, optando por receber por Requisições de Pequeno Valor, nos casos em que for possível.\r\n\r\nRequisite-se a verba honorária fixada em sede de recurso nos embargos à execução.\r\n\r\n13 - 98.0032452-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x ART VISUAL COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM, ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM, ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO). . 1. Fls. 219/222: Defiro o pedido de fl. 215, de exclusão do nome do advogado da ré. Providencie a Secretaria.\r\n\r\n2. Intime-se a ré, por oficial de justiça, para constituir novo patrono, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.011492-0 TOMAZ GONCALVES RODRIGUES (Adv. ION PLENS JUNIOR) x CAIXA DE ASSITENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Defiro a habilitação do Espólio de Tomaz Gonçalvez Rodrigues, representado por Ananci Barbosa Rodrigues de Amorim. \r\n\r\nÀ SEADI para anotar a habilitação, bem como para distribuir a medida cautelar em apenso por dependência ao presente feito.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023940-6 ADELIA BRAZ DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. ARISTIDES SOUSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.009286-2 SERGIO TERTULIANO DA SILVA (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO, PRISCILA LAUVRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 00.0255038-5 CRUZADA SAO SEBASTIAO (Adv. SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes sobre a proposta de honorários, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.015870-4 MAERSK SEALAND REP/ P/ MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Impetrada no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2006.51.01.007139-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x MELLO FILHO TRANSPORTES LTDA. . Fls. 65 v., dê-se vista à Autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2007.51.01.005684-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA. . Sobre fls. 25/37, manifeste-se a CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2003.51.01.028554-3 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x SULEICA TEIXEIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.024880-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES) x SERGIO CORREA DA SILVA (Adv. ANADIA PEREIRA DA COSTA). . Aguarde-se o pronunciamento do Colendo Superior Tribunal de Justiça no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 282105"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000153\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 96.0002996-2 TRIM - TRANSPORTE RODOVIARIO, INTERMODAL E MARITIMO LTDA (Adv. LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER) x COORDENADOR GERAL DE TRANSPORTE MARITIMO DO DEPARTAMENTO DE MARINHA MERCANTE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 96.0073424-0 SONAT - SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Impetrante, em cinco dias. Após, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.014480-6 SINDSPREV - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.024352-3 ROBERTO DE ABREU SERTA (Adv. GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desentranhamento e vista requeridos pela Procuradoria Geral do Estado, por cinco dias. Após, rearquivem-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.007523-0 NILZA DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . À Impetrante.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.022792-3 BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.002853-8 FRANSERGER NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.009468-7 JOAO MARINE NETO E OUTROS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO - SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.000374-1 JOANA DA SILVA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . À Impetrante.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.017889-9 JULIANA SILVA GOMES E OUTRO (Adv. JULIANA SILVA GOMES, HUGO LEONARDO VICENTE ALVES) x PRESIDENTE DA SUBCOMISSAO ESTADUAL DO RJ NO 22º CONCURSO PUBLICO P/ PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPUBLICA. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.000200-5 MARIA CLARA MOTEFF PIMENTEL E OUTROS (Adv. DANIELLA GESZIKTER VENTURA, RAFAEL DA ROCHA CASTILHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017270-1 NEUSA MARIA ABDALA DAVID (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (SIP1). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000426-2 ZANON COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.017468-4 CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA PORTO (Adv. MONIQUE BINHOTE DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.017820-3 FRANCISCO CARLOS PINHEIRO NUNES (Adv. LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. . \r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.019139-6 ROBERTO REIS DE AZEREDO (Adv. SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nÀ SEADI para modificar o pólo passivo, segundo petição de fls. 30.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2004.51.01.019569-8 SANTOS BRASIL S/A (Adv. IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ, NATALIA CARVALHO DE ARAUJO) x PROCURADOR-CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.022906-4 IMUNODERM CLINICA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.010922-1 SERGIO MELLO LOFEUDO (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.022088-0 COZZOLINO ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.023615-2 WILLIAM DOS SANTOS ROSA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.003197-2 RODRIGO AUGUSTO MAURICIO SOARES (Adv. THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.004721-9 LAFARGE BRASIL S/A (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA, VINICIUS MAGNI VERCOZA, CAROLINA LEAL DE OLIVEIRA SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT - NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nI - Desarquivem-se os autos; \r\n\r\nII - Cadastre a Secretaria, apenas para fins de publicação, o advogado que subscreve a petição de fls.98. Após, exclua-se;.\r\n\r\nIII - Considerando que o causídico não possui poderes para atuar no presente feito, concedo a vista, SOMENTE EM CARTÓRIO, a(o) Dr(a). VINICIUS MAGNI VERÇOZA, OAB/RJ132.190 e CAROLINA LEAL DE OLIVEIRA SANTOS, OAB/RJ 144.583-E pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.009597-8 SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDL/ DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SENAI/RJ (Adv. CHERYL BERNO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Cumpra o impetrante, em cinco dias, a promoção do MPF a fls. 173.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao MPF.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.018982-1 TECNOSOLO ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SOLOS E MATERIAIS S/A (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT-NO RIO DE JANEIRO-RJ. . \r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2004.51.01.012602-0 GILSON ALVES FRASSI E OUTRO (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x COMANDANTE DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 306/307: Defiro a vista requerida pela União, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao impetrante em igual prazo.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 283081"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "282780": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.008345-8 ZELIA MARIA FRAZAO OLIVEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO). . Designo audiência especial para o dia 19/09/2007, às 13h 30 min, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão, acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação e qualificação dos atuais ocupantes, constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.009755-7 JORGE MOSCOSO E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . Designo audiência especial para o dia 19/09/2007, às 14h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão, acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação e qualificação dos atuais ocupantes, constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023457-3 GLAUCO CHRISOSTOMO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 19/09/2007, às 14h 30 min, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) no 13º andar do local designado para o mutirão, acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência à identificação e qualificação dos atuais ocupantes, constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004869-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x COREXIM COM/ EXTERIOR LTDA E OUTROS. . Designo audiência especial para o dia 20/09/2007, às 15h 30 min, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nTraga a CEF proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam no 13º andar do local designado para o mutirão, acompanhados de seu advogado.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005637-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x IRISA OTICA LTDA E OUTROS. . Designo audiência especial para o dia 20/09/2007, às 15h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nTraga a CEF proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam no 13º andar do local designado para o mutirão, acompanhados de seu advogado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2005.51.01.022888-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA MARIA DA FONSECA RAMOS ROCHA) x ZELIA MARIA FRENSCH. . Designo audiência especial para o dia 20/09/2007, às 13h 30 min, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nTraga a CEF proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam no 13º andar do local designado para o mutirão, acompanhados de seu advogado.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001619-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x DENISE DE MELLO PIRES (Adv. WALTER BOMBIERE PIRES, JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA). . Designo audiência especial para o dia 20/09/2007, às 14h 30 min, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nTraga a CEF proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam no 13º andar do local designado para o mutirão, acompanhados de seu advogado.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008885-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CASA VALEGA DE LEGUMES LTDA E OUTROS. . Designo audiência especial para o dia 20/09/2007, às 14h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nTraga a CEF proposta de acordo com possíveis descontos e parcelamento.\r\n\r\nA parte ré deve trazer contraproposta razoável com o valor máximo de entrada, já que em todos os acordos há melhores descontos para pagamento à vista.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que compareçam no 13º andar do local designado para o mutirão, acompanhados de seu advogado.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n9 - 2007.51.02.000133-6 MINISTERIO PUBLICO x LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E OUTROS (Adv. ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE, KATERINE BRANCO CECIM, ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA, VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES, ADALBERTO CAMPELLO SENNA). . PUBLICAÇÃO DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 525/529:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme disposto nos artigos 267, inciso V, c/c 301 e parágrafos, ambos do Código de Processo Civil, quanto aos seguintes réus: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, BARRA BINGO, BINGO 13 DE MAIO, BINGO ARPOADOR, BINGO ASSEMBLÉIA, BINGO BANGU, BINGO BOTAFOGO, BINGO CAFÉ DO GOL, BINGO CAMPO GRANDE, BINGO CARIOCA, BINGO CATETE, BINGO CAXIENSE, BINGO CIDADE, BINGO COPACABANA, BINGO DA PRAIA, BINGO ILHA, BINGO IMPERIAL, BINGO MADUREIRA, BINGO MEIER, BINGO MERITI, BINGO NAÇÕES, BINGO RECREIO, BINGO SCALA, BINGO TAQUARA, BINGO TIJUCA e WESTBINGO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 18 da Lei n°. 7.347/1985.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nVerifico que permanecem no pólo passivo apenas os réus BINGO BARRA MANSA, BINGO CABO FRIO, BINGO CAMPOS, BINGO FRIBURGO, BINGO MACAÉ, BINGO NOVA IGUAÇU, BINGO RESENDE, BINGO SUL, BINGO TERESÓPOLIS E SERRA BINGO, e que a competência de foro para análise da demanda proposta em face destes é atribuída a diferentes Juízos, nos termos do artigo 45 do Provimento n°. 001, de 31 de janeiro de 2001, da Corregedoria Geral da 2ª Região.\r\n\r\nDiante disso, o Ministério Público deverá dizer se desiste da presente ação civil pública, tendo em vista a grande possibilidade de distribuição de ações locais idênticas, ou se prosseguirá na mesma, devendo, neste caso, adotar as providências necessárias ao desmembramento do feito.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 533:\r\n\r\nDiante da manifestação do MPF às fls. 532-verso, determino a remessa dos autos à Justiça Federal de Volta Redonda. Antes, porém, publique-se a sentença de fls. 525/529 e o presente despacho.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 282780"
                            ]
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                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "277400": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0043296-0 VALE DO RIO DOCE NAVEGACAO S/A - DOCENAVE (Adv. MARCO ANTONIO DE A. CORREA, VALERIA PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Oferecidas as cópias necessárias, cite-se a teor do artigo 730, do CPC, conforme requerido às fls.192/193.\r\n\r\n2 - 99.0022998-3 SOUZA CRUZ S/A (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO, FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA, GABRIEL LACERDA TROIANELLI, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Oferecidas as cópias necessárias, cite-se a teor do artigo 730, do CPC, conforme requerido às fls.508/510.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.017357-9 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. MARCELO FADEL, LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a prova documental já produzida.\r\n\r\nDefiro a prova documental suplementar a ser produzida pela Autora conforme requerido na folha 124, no prazo de vinte dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0069228-1 HILTON DA CUNHA MAGNELLI E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Fls.352/353: à autora Maria Izaura para as providências cabíveis, em trinta dias.\r\n\r\n5 - 94.0009351-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Fls.460/461: devolvo à CEF prazo para contra-razões.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004433-4 JOSEMYR BELISARIO QUEIROZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.010503-7 NILDA BARBOSA VARGAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020243-2 JOMAR TEIXEIRA E OUTRO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.016411-1 GILSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se a decisão final do agravo interposto.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.019008-4 JORGE LUIZ DE SA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, MARCELA D P DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES, LETICIA VALE DA SILVA). . Ante o certificado na folha 212, nomeio perito do Juízo o contador MARCO AURELIO ARAUJO PINTO, CRC/RJ 073441/0-6, em substituição à perita anteriormente designada.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.000173-2 JOAO ANTONIO SANTOS CARNEIRO E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls.157: defiro à CEF prazo de dez dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.012461-5 SEBASTIAO SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022172-4 LILIAN CRISTINA MORAIS E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls.176: durante a inspeção os prazos são automaticamente suspensos, não havendo, portanto, motivo para devolução de prazo.\r\n\r\nEspecifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 92.0046653-2 ADOLPHO PEDRO TAJTELBAUM E OUTROS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA, MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE, IVAN TAUIL RODRIGUES) x FUNCEF - FUNDACAO NACIONAL DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES). . Fls.474: vista a FUNCEF, por dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 95.0004528-1 PAULO CESAR KURPAN WOGUEIRA E OUTROS (Adv. ROMILDA XAVIER PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fls.192/197: diga o Autor, em vinte dias.\r\n\r\n16 - 95.0004701-2 ALEXANDRE DA COSTA MOURA E OUTROS (Adv. EDUARDO DE AZEVEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Às partes sobre os honorários periciais, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\n17 - 95.0009759-1 WIVSON DANTAS BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSE DA FONSECA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Cumpra a secretaria o despacho proferido na folha 307.\r\n\r\n18 - 95.0010642-6 CARLOS HENRIQUE VENTURA DO ROSARIO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.520: aguarde-se por trinta dias.\r\n\r\n19 - 95.0012536-6 LUZINETE CARDOSO DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES). . Concedo à CEF prazo de vinte dias para apresentar os termos de adesão firmados pelos autores MARIA CRISTINA SAMICO, SONIA CORREIA, AILTON JOSE, ARLETE CORREA, NILO MONTEIRO e TÂNIA MARA.\r\n\r\n20 - 95.0018950-0 IVO BARROS CARUSO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA, ADILZA DE CARVALHO NUNES, MIRIAM DOS SANTOS, NAIDE MARINHO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.542: defiro ao Autor prazo de mais vinte dias.\r\n\r\n21 - 96.0006330-3 MARIA EDILEUZA SALLES COELHO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES). . Fls.529/533 e 534/566: digam os Autores, em vinte dias.\r\n\r\n22 - 96.0016981-0 MARIO LUIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME, MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Concedo à CEF prazo de 30 (trinta) dias para proceder ao creditamento dos índices devidos nas contas fundiárias dos Autores, exceto Paulo da Cunha, excluído do feito, nos termos do artigo 461, do CPC.\r\n\r\n23 - 96.0076096-9 JOSE ALVES CALAZAES E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.695: defiro aos Autores prazo de mais dez dias.\r\n\r\n24 - 97.0022732-4 OSVALDO JORGE GOMES DA SILVA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.300: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n25 - 97.0074246-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, HERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA, CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES, GEORGE AUGUSTO CARVANO, ADRIANA LEANDRO DE SOUSA, ALBA YARA ANTOUN NETTO, RONALD FLAVIO P. FARO, JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO, NILTON TEIXEIRA DE PAULA) x PROMOTHOR - PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro à Autora vista por quinze dias conforme requerido na folha 173.\r\n\r\n26 - 98.0028541-5 JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NILZA GOMES ROCHA, JOSE VAZQUEZ FONTAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.415/419: digam os autores SEBASTIÃO, JOSE RIBEIRO e ANTONIO MAURINO, em dez dias.\r\n\r\n27 - 98.0031337-0 SILAS INACIO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls.273/286: digam os autores Silas e Ademir, em vinte dias.\r\n\r\n28 - 99.0002654-3 PAULO JOSE MENDES E OUTROS (Adv. LUIZ OCTAVIO D. R. DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se o devedor, nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito (fls.361/366) ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\n29 - 99.0061647-2 MARIA DE LOURDES PEREIRA GUIMARAES (Adv. SONIA NEVES DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Concedo à CEF prazo de 30 (trinta) dias para proceder ao creditamento dos índices devidos na conta fundiária da Autora, portadora do PIS 1089825732-5, nos termos do artigo 461, do CPC.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.020105-0 MAURICIO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Adv. PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Reconsidero a decisão de fls.68, sobrestando o feito por noventa dias conforme requerido na folha 69.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.024306-7 NELSON RICARDO SARAIVA (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.191/194: diga a parte autora, em dez dias.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.015918-5 ADEMIR COELHO DA COSTA E OUTRO (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.325/326: digam os Autores, em dez dias.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.000413-3 DIONISIO BARQUETTE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls.133: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.004682-6 JOAO NISAN CORREIA GUERREIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.005475-6 ACOM COMUNICACOES S/A (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.005694-7 VILMA CLAUDIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. THELMA JARES, ADRIANA R M REBELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ, MARIA DE FATIMA P MIRANDA). . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a prova documental já produzida.\r\n\r\nDefiro a produção da prova documental superveniente requerida pela Autora a fls.105, no prazo de vinte dias.\r\n\r\nDefiro a prova pericial grafotécnica.\r\n\r\nIndefiro a produção da prova oral, desnecessária ao desenvolvimento do feito.\r\n\r\nAnte a gratuidade de justiça deferida, oficie-se ao Instituto de Criminalística Carlos Èboli solicitando a indicação de um perito grafotécnico para atuar como perito do Juízo.\r\n\r\nDefiro à partes prazo de 10 dias sucessivos para apresentar quesitos e indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.024160-0 MARIA CALINA DE CASTRO FILGUEIRAS BASTOS (Adv. CARLOS ALBERTO G. MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Fls.110/121: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.003594-8 JORGE RAIMUNDO RAMIREZ (Adv. HUGO BARBOSA ARRUDA, ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.008332-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES) x LUIZ OTÁVIO GARCIA (Adv. FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES) x LUIZ OTÁVIO GARCIA (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a prova documental já produzida pelas partes.\r\n\r\nDefiro a prova documental suplementar a ser produzida pelo Réu conforme requerido na folha 75, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIndefiro a prova testemunhal e depoimento do representante da Ré, desnecessárias ao desenvolvimento do feito.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.008823-0 CARLOS ALBERTO NOGUEIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.61/64 (Autor) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.009184-8 JOAQUIM ALVES PEREIRA FILHO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.009973-2 UNIMED DE CHAPECO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE LTDA (Adv. MARILEA BOTTON ROSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES). . A matéria aqui tratada é eminentemente de direito.\r\n\r\nVenham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.015060-9 ALMIR SIMOES BARBOSA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Desentranhe a Secretaria a petição de fls.198/200 por ser apócrifa, além de ter pedido a finalidade.\r\n\r\nRequeiram os Autores o que for de seu interesse.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.023337-0 NEI JOSE DE MELO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES, WANDERLEYA GALLO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.023949-9 LEANDRO PALMEIRO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a prova documental já produzida pelas partes.\r\n\r\nDefiro a prova documental superveniente, a ser produzida pelo Autor conforme requerido a fls.174, no prazo de vinte dias.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.004118-7 PAULO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. ANTONIO CARLOS DE S. VALLADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor sobre o acrescido de fls.62, por dez dias.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.011592-4 NILO PIO DE MELO (Adv. LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n48 - 2006.51.01.013299-5 SERGIO ANTONIO RIBEIRO (Adv. ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.015913-7 ALCI GERALDO (Adv. MARCELO JORGE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.017660-3 VALDECI DOS SANTOS SOARES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.020888-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x ACIR JOAQUIM DA COSTA. . Aguarde-se a decisão do agravo interposto.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.024392-6 JORGE PAFECE BARCELLOS - ESPOLIO - REP/ P/ DORA RANGEL BARCELLOS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.21: defiro o sobrestamento por vinte dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.003413-8 PEDRO ABSALAO DURAO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n54 - 97.0010262-9 MARCIO AUGUSTO VILLELA MENDES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À CEF para apresentar documento comprobatório da realização do acordo, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n55 - 2001.51.01.011623-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, THEREZA CHRISTINA R. R. ERVOLINO) x MARIA DAS GRACAS LOBO PARDAUIL (Adv. WALTERLICE VILLA, MILTON MAITO). . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a prova documental já produzida pelas partes.\r\n\r\nDefiro a produção da prova documental suplementar conforme requerido pela Ré a fls.66, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDefiro a prova pericial contábil, nomeando perita do Juízo a contadora VERONICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO, CRC/RJ 38343.2, cujos honorários serão suportados pela Autora.\r\n\r\nDefiro às partes prazo sucessivo de dez dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nCumprido o item 4, intime-se a Sra Perita para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n56 - 2002.51.01.018598-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY) x GUILHERME SANTOS SOARES E OUTRO (Adv. DANIELLA NACIF DE SOUSA). . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a prova documental já produzida;\r\n\r\nDefiro a prova pericial contábil nomeando perito do Juízo a contadora Verônica Maria Ferreira de Azevedo, CRC/RJ 38343.2, cujos honorários serão suportados pela Autora.\r\n\r\nDefiro às partes prazo de dez dias para apresentar quesitos e indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nCumprido o item 3 intime-se a Sra Perita para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré na Defensoria Pública da União.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.016260-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO) x ABELIR SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . À Autora, em dez dias.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.005249-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x MANOEL FONSECA DOS SANTOS. . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.000607-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x RAINHA HELENA DA SILVA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a prova documental já produzida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial contábil nomeando perito do Juízo o contador Julio Cezar Marinho Monteiro, CRC/RJ 52240, cujos honorários serão suportados pela Autora.\r\n\r\nDefiro às partes prazo de dez dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, devendo a Ré ser intimada pessoalmente na Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCumprido o item 3, intime-se o Sr. Perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.000863-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x EDILCE MARIA DE MAGALHAES ALMEIDA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY). . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a prova documental já produzida.\r\n\r\nDefiro a prova documental suplementar a ser produzida pela Ré, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDefiro a prova pericial contábil nomeando perito do Juízo o Contador Wagner Marques Escobar, CRC/RJ 075769/0-2, cujos honorários serão suportados pela Autora.\r\n\r\nDefiro às partes prazo de dez dias para apresentar quesitos e indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nCumprido o item 4 intime-se o Sr. Perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\nIntime-se a Ré na Defensoria Pública da União.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.014777-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA (Adv. PAULO CANTUARIA, ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS). . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a prova documental já produzida pelas partes.\r\n\r\nDefiro a prova documental suplementar, a ser produzida pelo Réu conforme requerido às fls.55/56, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDefiro a prova pericial contábil nomeando perito do Juízo o contador MARCO AURELIO ARAUJO PINTO, CRC/RJ 073441/0-6, cujos honorários serão suportados pela Autora.\r\n\r\nDefiro às partes prazo sucessivo de dez dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nCumprido o item 4, intime-se o Sr. Perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.005699-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x POSTO REAL DE MESQUITA LTDA ME E OUTROS. . Sobre as certidões de fls.23, 26 e 30 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n63 - 2004.51.01.022888-6 GENESIO DA SILVA (Adv. FELIX DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n64 - 94.0047239-0 JESSE DE MELO SILVA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Fls.89/90: digam os Autores qual Réu pretende executar, em dez dias.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.013499-9 CHRISTIANO JOSE PIRES E OUTRO (Adv. BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALEXANDRE C.R.D.BERNARDINA, AURIVAL JORGE P.SILVA). . Fls.94: defiro vista ao Autor, por cinco dias.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.490109-2 JAQUELINE LIMA DE AGUIAR (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n67 - 93.0028649-8 NADIA DA SILVA MEDEIROS AREIAS (Adv. CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA, JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . À Autora para ciência do desarquivamento do feito, por cinco dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 2003.51.01.012050-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x JOAO MADEIRA DA SILVA (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES). . Aguarde-se a decisão do agravo interposto.\r\n\r\n69 - 2003.51.01.015550-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x GLORIA MARIA HUGUET LIMA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES). . Fls.89: defiro aos Embargados prazo de vinte dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 69\r\n\r\nId: 277400"
                            ]
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                    "8ª Vara Federal": {
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                            "273496": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0732530-4 ANTONIO RIBEIRO SANTOS FILHO (Adv. PEDRO GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . Esclareça a parte autora o requerido às fls.retro, justificadamente, nos termos da Legislação Processual Civil vigente.\r\n\r\n2 - 95.0011273-6 LORENTZEN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. CLAUDIA FREZE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAo Autor.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.015726-6 FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x SERVICO BRASILEIRO DE APOIO A PEQUENA E A MEDIA EMPRESA-SEBRAE (Adv. GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO, FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN). . Recebo a apelação de fls.165/176, na forma da Lei. Aos Apelados para contra -razões.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.007220-9 JOAO FERNANDES FILHO (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, ROBERTA CARIDADE MARIANO DE CAMPOS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO THOMPSON LANDGRAF, CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas as provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0609561-5 ELIZABETH BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. NELSON ROXO DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 314/315 - Dê-se vista a parte Autora.\r\n\r\n6 - 97.0101722-6 MONICA NASCIMENTO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Aos Autores.\r\n\r\n7 - 97.0107560-9 ALCIDES DE CASTRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Atendam os autores o despacho de fls. 538.\r\n\r\n8 - 98.0006903-8 ROBERTO CARLOS FLORENCIO E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Aguarde-se por 10 (dez) dias, manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.024639-9 DJALMA RAIOL GUIMARAES (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 15 (quinze) dias requeridos pela parte Autora às fls retro.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.020927-2 LINA MARIA RAMOS ALMEIDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.014060-8 ALBERTINO LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. LUCIANA GONCALVES O P DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL. . Aos Autores.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017648-2 DAMIAO BONIFACIO DOS SANTOS (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especificadas provas justificadamente, voltem\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020790-9 JUAREZ RIBEIRO PINTO E OUTROS (Adv. CARLA FERREIRA FERNANDES, PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009000-2 MARIA LUIZA FRANCISCO DE MOURA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para retificação do nome da 3ª. Autora, conforme petição inicial e docs. De fls. 29/33.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 97.0002561-6 PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA E CASTRO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intime-se a CEF para que se manifeste ao requerido pela parte Autora às fls. 231.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.021058-7 RENATO DA MOTA RIBEIRO E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 433/434 - As Partes.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.008041-0 ADRIANA DA CRUZ KRAUSS (Adv. EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Atribua a Autora o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido.\r\n\r\n2 - Atendido as leis 1060/50 e 7115/83, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 00.0769112-2 AFFONSO DE OLIVEIRA MARTINS MARQUES (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Face a petição do INSS de fls.343, bem como a documentação, juntada às fls.347, defiro a habilitação requerida às fls.377, devendo os autos serem encaminhados a SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\n19 - 93.0059189-4 NELIA CONCEICAO DE SOUZA E OUTRO (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face a certidão de fls. retro, digam as Autoras no prazo de 10 (dez) dias se ainda tem interesse no prosseguimento dos autos.\r\n\r\n20 - 95.0013885-9 MANOEL ALVES DE SOUZA (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n21 - 97.0078167-4 PAULO EMILIO MARQUES DE SOUZA (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n22 - 98.0007126-1 JESSE VELMOVITSKY E OUTRO (Adv. JESSE VELMOVITSKY) x CIA/ DE SEGUROS MONARCA (Adv. SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista requerida pela parte Autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 98.0010655-3 ADEMAR CRISPIM DA SILVA E OUTROS (Adv. PATRICIA MOTTA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. \r\n\r\nAos Autores.\r\n\r\n24 - 98.0018390-6 PLINIO PIERRI E OUTROS (Adv. MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA, MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifeste-se a CEF no prazo de 15 (quinze) dias o requerido pela parte Autora às fls. retro.\r\n\r\n25 - 99.0005540-3 CARLOS JOSE CABRAL E OUTROS (Adv. ROSANGELA LATTANZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores\r\n\r\n26 - 99.0009184-1 SEBASTIAO WELLINGTON DE SOUZA CORREA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 203/208 - Comprove a CEF no prazo de 10 (dez) dias a juntada aos autos do termo de adesão do Autor.\r\n\r\n27 - 99.0015703-6 TELMA REGINA DE MACEDO ESPINDOLA E OUTRO (Adv. FELIPE CARVALHO SIDERIS, LUIZ ANTONIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n28 - 99.0021609-1 NELSON LUIZ GUIMARAES ARANTES E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Atendam os Autores o despacho de fls. 441, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 99.0024014-6 MANOEL PEDRO BLANCO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. \r\n\r\nAo Autor.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.000808-0 JOSE CABRAL NOLASCO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Esclareça a parte Autora no prazo de 10 (dez) dias, o prosseguimento que pretende tendo em vista que já por duas vezes foi deferido a vista conforme pode se observar as certidões de fls. 186/189.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.003196-9 RICARDO AUGUSTO FERREIRA (Adv. MONICA PAPERA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor\r\n\r\n32 - 2000.51.01.003999-3 ROGERIO DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Atenda o Autor o despacho de fls. 203, no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.006285-1 MATIAS PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores\r\n\r\n34 - 2000.51.01.022033-0 HERALDO ALVES PECANHA (Adv. MARCIA FARIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. \r\n\r\nAos Autor.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.001401-0 CLEA GOIS E SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . A Autora.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.008116-3 AILTON SANTOS DE JESUS E OUTROS (Adv. INES MARIA MENDES, IGARA PAULO SOUZA DA SILVA, DEODORO JOSE CASTRO DE NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro a vista as partes pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.011345-0 ALDO BATISTA PEREIRA E OUTROS (Adv. CL'AUDIA MARIA MENEZES ADDED) x LUIZ LEMOS MOURA (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x EVERTON VIDAL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CL'AUDIA MARIA MENEZES ADDED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Tendo em vista a nova redação do código de processo civil nos termos da lei 11.232/2005, intime-se a parte Autora para que no prazo de 10 (dez) dias requeira a execução do julgado. Nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.023694-8 ALVA DA FONSECA GONCALVES E OUTROS (Adv. MILENA DELFIM CARVALHO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Aos Autores.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.005984-8 CARLOS ALBERTO SILVA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.007927-6 CLAUDIO BARBOSA (Adv. FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Tendo em vista a nova redação do código de processo civil nos termos da lei 11.232/2005, intime-se a parte Autora para que no prazo de 10 (dez) dias requeira a execução do julgado. Nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.021490-8 GILBERTO JOSE DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS MARQUES, JOSE LEAL BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista a nova redação do código de processo civil nos termos da lei 11.232/2005, intime-se a parte Autora para que no prazo de 10 (dez) dias requeira a execução do julgado. Nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.024467-6 ADELIA VAZ BARBOSA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Manifeste-se a CEF no prazo de 15 (quinze) dias ao requerido pela parte Autora às fls. retro.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.013903-4 ELIANE MIRANDA COBUCCI SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista a certidão de fls. 72 Vº, venham os autos conclusos para apreciação da petição da CEF às fls. 58/61.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.028386-8 SHEILA REGINA DE OLIVEIRA SANT ANNA E OUTROS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista a petição de fls. 123/124, esclareça a CEF, se esta desistindo do recurso de fls. 104/113.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.029178-6 RONALDO MARTINS (Adv. JOSE JORGE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Tendo em vista a nova redação do código de processo civil nos termos da lei 11.232/2005, intime-se a parte Autora para que no prazo de 10 (dez) dias requeira a execução do julgado. Nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.017098-7 CARLOS ALBERTO MOISES DOS SANTOS (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face a petição da CEF de fls. 93, diga a parte Autora.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.022598-8 SOBAM CENTRO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA, TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo o agravo retido na forma da lei. Ao Agravado\r\n\r\n48 - 2005.51.01.019761-4 JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.025692-8 CARLOS ALBERTO SILVA CASTELO BRANCO - ESPOLIO - REP/ P/ MARILENE LIMA CASTELO BRANCO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte Autora quanto a petição da CEF de fls. 45/46, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.010856-7 MARLY DE AQUINO RODRIGUES (Adv. HARDING JORGE LEITE) x UNIAO FEDERAL. . Face a informação de fls. 18, reconsidero o item 01 do despacho de fls. 17, para que o Autor atenda o despacho de fls. 16.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.016587-3 JOSE RICARDO SILVA (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Fls. retro, junte-se. Proceda a Secretaria a retificação do valor da conta conforme requerido. Complementada as custas, cite-se.\r\n\r\nCustas: R$ 109,36.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.022398-8 ELIZABETH FRANCISCO DE CAMPOS (Adv. FERNANDO AUGUSTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem\r\n\r\n53 - 2006.51.01.022801-9 MARIO JORGE NOGUEIRA DE SOUZA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO, CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias emende a inicial nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.022860-3 JOSE MARIA MALDONADO (Adv. FERNANDO AUGUSTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.023072-5 JORGE AURELIO RIBEIRO DOMINGUES (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro a tramitação dos autos por ser o Autor sexagenário, devendo a Secretaria providenciar as devidas anotações.\r\n\r\n2 - Digam as Partes no prazo de 10 (dez) dias se tem provas a especificar.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.011145-5 MARIA HELENA FARIA GOMES (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, defiro a liminar para o fim de determinar que CEF se abstenha de destruir e traga aos autos os extratos da conta de poupança de titularidade da Autora no período de fevereiro de 1987 a março de 1991.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, comunicando-se a presente para cumprimento.\r\n\r\nAtribua a Autora valor à causa condizente com o rito escolhido.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n57 - 2005.51.01.005546-7 PAULO MAROUN E OUTROS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Aos Autores.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n58 - 97.0006107-8 JORGE CORDEIRO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Dê-se vista a parte Autora pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n59 - 2002.51.01.000993-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x JANETE FRANCISCO DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE EISENBERG). . Face a certidão de fls.110, diga a CEF.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.004126-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO ANTONIO BARBOSA) x LUA E MAR MERCADO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 85 - Diga a CEF.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n61 - 2005.51.01.016853-5 MONICA CASO BERNARDES (Adv. SEM ADVOGADO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Pago as custas, voltem.\r\n\r\nValor: R$ 10,64\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n62 - 93.0029748-1 PAULO ROBERTO FIGUEIREDO SANTOS E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Aguarde-se por 10(dez) dias manifestação da parte interessada.\r\n\r\n63 - 99.0063003-3 FRANCISCO SOLANGE TAVARES E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. JOSE CARLOS FRIEDL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Aos Autores\r\n\r\n64 - 2006.51.01.023272-2 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. RENATA MONTEIRO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Fls. retro, junte-se. Após, dê-se vista a parte Autora para que se manifeste.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 2004.51.01.004605-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x LUCIA VARELA GUIMARAES (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO). . Fls. retro, junte-se. A CEF.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.010763-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x AILTON CAMPOS DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal. Certifique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2006.51.01.016809-6 JOSELIA DA SILVA MARQUES E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 465/467 - Defiro a prova testemunhal requerida, devendo a Secretaria designar data para realização da audiência de instrução. Após, intimem-se as partes.\r\n\r\nA audiência foi designada para o dia 27/11/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.017068-0 OSWALDO PEREIRA DE MACEDO (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade de tramitação, nos termos da Lei n° 10.173/2001.\r\n\r\nProceda a Secretaria a identificação do processo.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela será apreciado após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2007.51.01.012679-3 DANIELLA FERREIRA BARREIROS (Adv. JOSE LUIZ DEFAVERI, MARIANA CHAVES DE ALBUQUERQUE GONCALVES DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designe a Secretaria data para realização de audiência de instrução e julgamento. Após, cite-se e intime-se as partes.\r\n\r\nA audiência foi designada para o dia 25/10/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n70 - 2006.51.01.008069-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x VALDECY DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA). . Republicação do despacho de fls.14:\r\n\r\n“Tendo em vista a informação do Contador de fls.13, dê-se vista as partes. Nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 273496"
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Emília Maria de Oliveira, com endereço conhecido da Secretaria. Às partes para indicar quesitos e Assistente Técnico, querendo, bem como, juntar documentos, em 05(cinco) dias. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.011063-0 SIDERURGICA SAO JOAQUIM S/A (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 89.0015123-1 ALCINO DE FREITAS REIS E OUTROS (Adv. MARIO LACERDA SOARES NETO, VALTER GONCALVES MARTINS, NAIR MARQUES DO RIO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nRegularize a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a petição de fls. 432/434, uma vez que está subscrita por advogada sem a devida representação.\r\n\r\nCumprida a determinação, em igual prazo, dê-se vista à União Federal (AGU) acerca do requerido na citada petição e documentos.\r\n\r\n5 - 92.0062399-9 IRACEMA CRESPO SCHVABENLAND (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . \r\n\r\nAo Autor para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.014597-6 CLAUDIA COELHO REIS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCumpra a Autora o despacho de fls. 90, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.004545-0 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. CRISTIANE M DE C SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.007420-0 JOSE CICERO GUSMAO LIMA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006733-8 ALBILEICA FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora na forma da lei. \r\n\r\nCertifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019618-7 MARIA ALVES BRITTO (Adv. CARINA SOUTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 98.0046062-4 IVAN DA COSTA COUTINHO E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . À CEF, em 10(dez) dias, sobre a certidão à fl. 166.\r\n\r\nApós, diante da certidão de fl. 164, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n12 - 99.0013582-2 ALDETUR FONSECA E SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nÀ parte autora, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pela CEF, conforme petição de fl. 171, observando o endereço informado à fl. 170.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.026956-2 UBIRAJARA MONTEIRO NOBRE E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . \r\n\r\nAssiste razão aos Autores quando alegam, ás fls. 161/164 ser desnecessária a perícia, por tratar-se de matéria unicamente de direito.\r\n\r\nDe fato, não se discute aqui os reajustes aplicados às prestações e ao saldo devedor. O que os Autores pretendem é a quitação do débito pelo FCVS, na forma da Lei nº 10.150/2000.\r\n\r\nIsto posto, revogo o despacho à fl. 133 que determinou a realização de perícia.\r\n\r\nVenham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.005832-1 SERGIO ALFREDO DE PAULA PINTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prova pericial requerida, nomeando perito (a) o (a) Dr (a) Emilia Maria de Oliveira, com endereço conhecido da Secretaria. Às partes para indicar quesitos e Assistente Técnico, querendo, em cinco dias. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 92.0006025-0 ANTONIO CARLOS DO SACRAMENTO LIMA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . \r\n\r\nÀ CEF, para cumprimento do julgado, quanto ao depósito dos honorários sucumbenciais, como requerido à fl. 389.\r\n\r\n16 - 92.0032234-4 MARIA ELENA PEREIRA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ACAO SOCIAL) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA). . \r\n\r\nRevogo a parte final do despacho à fl. 324, tendo em vista não serem devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nComprove a CEF, o correto cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado na sentença às fls.115/119 e decisão à fl.293, apresentando o demonstrativo do valor da recomposição da conta fundiária da autora, devidamente atualizado.\r\n\r\nPrazo: 30 dias, atentando para a multa já cominada à fl. 324.\r\n\r\n17 - 93.0007799-6 MANOEL NESTOR GOMES DA MOTA (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES, ERALDO SERGIO DE MAGALHAES QUEIROZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA MARTINS JUNIOR). . Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO ao procedimento de cumprimento de sentença, para determinar a compensação, nos termos do caput do art. 21 do CPC, dos valores mutuamente devidos a título de honorários (fl. 237), fixando em R$ 4.226,19 (quatro mil, duzentos e vinte e seis reais e dezenove centavos) os honorários devidos pela CEF e em R$ 39.421,51 (trinta e nove mil, quatrocentos e vinte e um reais e cinqüenta e um centavos) o valor da diferença devida ao autor - fls. 216/219. \r\n\r\nDecorridos os prazos legais, expeçam-se os respectivos alvarás de levantamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 94.0066957-7 ASSOCIACAO DE DOCENTES DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO-ADETFG (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO (Adv. LEA DE SOUZA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE S. MARQUES DA SILVA). . \r\n\r\nRevogo a parte final do despacho à fl. 171, tendo em vista não serem devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nJunte a CEF os termos de adesão assinados pelos autores constantes da relação à fl.179 ou comprove o correto cumprimento da obrigação de fazer de acordo com a coisa julgada, apresentando os demonstrativos dos valores da recomposição das contas fundiárias, devidamente atualizado.\r\n\r\nPrazo: 30 dias, atentando para a multa já fixada às fls. 173 e 177.\r\n\r\n19 - 97.0070953-1 AILTON MILITAO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . À parte autora sobre petições e documentos de fls. 405/410, em 10 dias.\r\n\r\n20 - 98.0001717-8 AUGUSTO RAIMUNDO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nRequeira o autor, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 98.0002475-1 CARLOS HENRIQUE JUNQUEIRA DE PAULA (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (advogado), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n22 - 98.0011112-3 ARNALDO AYRES DIONYSIO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nÀ vista dos extratos analíticos apresentados às fls. 148/159 e dos termos de acordo celebrados pelos autores Sérgio Luis Rodrigues (fls. 175) e Zamira Braga (fl. 168), revogo a multa fixada à fl. 126.\r\n\r\nRevogo a parte final do despacho à fl. 126, tendo em vista não serem devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nÀ CEF para que apresente os demonstrativos detalhados dos valores das recomposições da conta fundiária do autor Élson Rodrigues Rosa.\r\n\r\n23 - 99.0012616-5 ANTONIO MARIANO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nÀ CEF para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 99.0061557-3 MARIZA SANTOS FERNANDES (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nÀ parte autora, para que se manifeste quanto ao acordo alegado pela CEF à fl. 140.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.001248-3 SERGIO BARBOZA DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO) x BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A-BANDEPE (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO). . \r\n\r\nÀ parte autora, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pelo(a) BACEN, conforme petição de fls. 144.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.011626-4 ALMIR QUINTANILHA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nOs documentos solicitados pela CEF em relação ao autor Antônio de Souza Sande encontram-se às fls. 37/39.\r\n\r\nJunte à CEF os termos de adesão, alegados à fl. 290, dos autores André Rodrigues Oliveira, Arthur Japiassu Marques e Ayrton Seba da Silva, ou de cumprimento ao julgado, inclusive em relação ao autor Antônio de Souza Sande, apresentando os demonstrativos dos valores da recomposição das contas fundiárias devidamente atualizados.\r\n\r\nPrazo: 30 dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.021129-7 PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Apresente a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, o termo de acordo alegado à fl. 236, ou cumpra o julgado com relação ao autor Francisco das Chagas de Oliveira, apresentando prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS dos autores remanescentes de acordo com a sentença às fls. 128/130, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.001994-9 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS) x DECIO CLEMENTE DA SILVA (Adv. LUIZ GERALDO DIAS). . \r\n\r\nAo exeqüente por 10 dias, quanto ao teor do ofício 136/2006 Cv às fls. 183/188.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.025205-0 LUIZ ALVES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nRevogo a parte final do despacho à fl. 63, tendo em vista não serem devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nJunte a CEF o termo de adesão alegado à fl.65 ou comprove o correto cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado na sentença às fls. 50/53, apresentando o demonstrativo do valor da recomposição da conta fundiária da autora, devidamente atualizado.\r\n\r\nPrazo: 30(trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.020390-0 CLEYR DE MORAES SOARES (Adv. RENATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista já constar nos autos contestação da União Federal às fls.18/22, devolva-se a mesma a contestação protocolada em 18/05/2006 presa à contracapa.\r\n\r\nApós voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.011364-6 RICARDO QUINTELA PACHECO E OUTRO (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprovem os Autores no prazo de 30 (trinta) dias, que eram titulares de conta de poupança mantida junto à Ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.011828-0 CELSO PAULO TELLES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove o Autor no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta de poupança mantida junto à Ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.012513-2 CONSTRUTORA BARBACENA LTDA (Adv. BRUNO GOMES SABOIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Enquanto que, no caso das pessoas físicas, a hipossuficiência se presume à vista da declaração prevista no art. 4°, da Lei n.° 1.060/50, para as pessoas jurídicas, a carência de recursos deve ser comprovada.\r\n\r\nAdemais, as hipóteses de isenção de custas elencadas no art. 4° da Lei n.° 9.289/96 são taxativas, não contemplando pessoas jurídicas de direito privado.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, também, o pedido de prioridade etária (fl.03) por falta de amparo legal, tendo em vista tratar-se de pessoa jurídica. \r\n\r\nRecolha a Autora as custas, traga a procuração original e emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido.\r\n\r\nO E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove a Autora no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta de poupança mantida junto à Ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.014760-7 ANTONIO LUIZ JORGE DUARTE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove o Autor no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta de poupança mantida junto à Ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.014808-9 BIANCA CRISTINA SOUZA DA SILVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove a Autora no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta de poupança mantida junto à Ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.015115-5 BENILDA DE SOUZA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove a Autora no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta de poupança mantida junto à Ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.015117-9 NORMA SUELY VIEIRA SOARES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove a Autora no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta de poupança mantida junto à Ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.015359-0 IVAN DE LANTEUIL FILHO E OUTRO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprovem os Autores no prazo de 30 (trinta) dias, que eram titulares de conta de poupança mantida junto à Ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.015641-4 LINDEMCY PIRINEUS DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade etária.\r\n\r\nO E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove o Autor no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta de poupança mantida junto à Ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.015918-0 SERGIO MARTINEZ GASPAR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade etária.\r\n\r\nO E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove o Autor no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta de poupança mantida junto à Ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n41 - 2006.51.01.010304-1 VIRGILIO PIMENTEL DELGADO (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo. Ao Impetrante, ora Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as razões de apelado, ao Ministério Público. Após, certifique-se e subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.020149-3 ALINE DA SILVA GONCALVES (Adv. RICARDO ALEXANDRE MOREIRA CORREA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIAO-CREFITO-2 E OUTRO. . Apresente a Impetrante a declaração de pobreza de que trata a Lei nº 1.060/50, bem como cumpra o disposto no art. 6º, caput, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n43 - 2007.51.01.020318-0 CARLOS EUGENIO SOARES DINIZ (Adv. PAULO JOSE IASZ DE MORAIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . CARLOS EUGÊNIO SOARES DINIZ impetrou o presente mandado de segurança, em face do Delegado da Receita Federal do Rio de Janeiro, objetivando suspender os efeitos do arrolamento de bens efetuado pela autoridade fiscal, formulando pedido de medida liminar.\r\n\r\nAfirma que era sócio da empresa MC Diniz Informática Ltda., liquidada voluntariamente em 31/12/1999 e com baixa no Ministério da Fazenda em 16/02/2000, contra a qual foram lavrados os quatro autos de infração às fls. 27/54, por supostas omissões de receitas no ano de 2000, porque as contas bancárias da empresa teriam sido movimentadas após a sua extinção, totalizando um crédito tributário de R$ 5.591.926,70 (fl. 24). Em conseqüência, a autoridade fiscal lavrou termo de sujeição passiva solidária do Impetrante e do Sr. José Eduardo Rapp (fls. 20/21) e, em 13/06/2007, lavrou o termo de arrolamento de bens e direitos às fls. 103/105, com fundamento no art. 64, da Lei n.° 9.532/97, c/c o art.7°, da IN SRF n.;° 264/2002. Aduz que apresentou impugnação administrativa (fls. 55/102), ficando suspensa a exigibilidade do crédito tributário, na forma do art. 151, III, do CTN, porém a referida impugnação ainda não foi apreciada.\r\n\r\nAlega que o arrolamento de bens efetuado quando ainda pendente de apreciação o recurso administrativo ofende as garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, porque ainda não se esgotou o procedimento previsto no Dec. n.° 70.235/72, não podendo assim ser praticado qualquer ato que implique na exigência do crédito, ou mesmo na garantia de futuro pagamento, sob pena de o contribuinte se ver privado dos seus bens por ato unilateral arbitrário do Fisco.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDe início, observe-se que não se trata aqui de arrolamento de bens como condição para apreciação do recurso administrativo, prevista no art. 33 do Dec. n.° 70.235/72.\r\n\r\nO arrolamento de bens objeto do presente mandado de segurança consiste em uma obrigação de o devedor da Fazenda Pública apenas comunicar ao órgão fazendário a alienação ou oneração dos bens que fazem parte do seu patrimônio, prevista no art. 4°, da Lei n.° 9.532/97.\r\n\r\nA falta da comunicação prevista, conforme estabelece o §4º daquele artigo, ensejará a propositura de medida cautelar fiscal contra o sujeito passivo, visando à indisponibilidade dos bens. O art. 2º, da Lei nº 8.397/92, que trata da medida cautelar fiscal, dispõe, em seu inciso VII, que será deferida a medida se o sujeito passivo:\r\n\r\nArt. 2º A medida cautelar fiscal poderá ser requerida contra o sujeito passivo de crédito tributário ou não tributário, quando o devedor:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - aliena bens ou direitos sem proceder à devida comunicação ao órgão da Fazenda Pública competente, quando exigível em virtude de lei;\r\n\r\nPortanto, na forma do art.4°, da Lei n.° 8.397/92, somente após a decretação da medida cautelar fiscal é que os bens do contribuinte ficarão indisponíveis:\r\n\r\nArt. 4° A decretação da medida cautelar fiscal produzirá, de imediato, a indisponibilidade dos bens do requerido, até o limite da satisfação da obrigação.\r\n\r\nLogo, o mero arrolamento não acarreta para o contribuinte a privação da disponibilidade dos seus bens. Apenas obriga que a alienação ou a oneração destes bens seja previamente comunicada ao Fisco, de modo que, caso se verifique a ocorrência de esvaziamento patrimonial durante a tramitação do processo administrativo em que se discute o débito, poderá então a Fazenda promover judicialmente medida cautelar fiscal, na forma do art. 5°, da Lei n.° 8.397/92.\r\n\r\nAssim, em uma cognição sumária, própria das medidas liminares, não se vislumbra a existência de ofensa aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, visto que a impugnação administrativa está sendo apreciada, independentemente de depósito ou arrolamento, e o Impetrante não se encontra privado de fruir e de dispor dos seus bens.\r\n\r\nTampouco o fato de que a exigibilidade do crédito tributário se encontra suspensa, na forma do art. 151, III, do CTN, é motivo para impedir o arrolamento de bens. Como visto, o arrolamento visa apenas a proporcionar à Fazenda meios de, caso ocorra esvaziamento patrimonial durante a apreciação do recurso administrativo interposto, vir a juízo para requerer a decretação da indisponibilidade dos bens. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nIntime-se a autoridade apontada como coatora, para que preste as informações necessárias, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n44 - 2005.51.01.006541-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PAULO CAETANO PINHEIRO. . \r\n\r\nDefiro o prazo de 90 dias à CEF como requerido à fls. 26.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n45 - 2001.51.01.008899-6 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA) x GMBO ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CHRISTIANE MACHADO DE ASSIS BARBOSA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ Exeqüente para que se manifeste sobre a indicação de bens do executado às fls. 303/304, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.013120-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ELAINE DO CARMO PASCHOA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista que o endereço fornecido pela CEF é o mesmo que consta da inicial, e restando infrutífera na tentativa de citação da executada no referido endereço, requeira a CEF o que entender de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.014054-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x SUED FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro o prazo de 15 dias à CEF como requerido à fl. 24.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.023605-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x WANDA PINTO BRAGA. . \r\n\r\nDefiro o prazo de 90 (noventa) dias à CEF para que cumpra o despacho de fl. 48.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.000855-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x LUCIANA DUARTE GOMES FERREIRA. . \r\n\r\nDefiro o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias à CEF para cumprimento do despacho de fl. 59.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.001748-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x JUCIMAR DE LIMA CALIXTO. . \r\n\r\nTendo em vista que o endereço fornecido pela CEF (fl. 38) é o mesmo que consta da inicial, e restando infrutífera na tentativa de citação do executado no referido endereço, requeira a CEF o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.002379-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x MURILO PAIVA BIZZO. . \r\n\r\nDefiro o prazo de 30 (trinta) dias à CEF para cumprimento do despacho de fl. 37.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.002473-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x JOELCA DE SOUZA NOGUEIRA. . \r\n\r\nDefiro o prazo de trinta dias à Autora para que providencie o endereço do executado.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, suspenda-se o feito.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.003186-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANDRE LUIS CAMBIAGHI SOLON RIBEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nManifeste-se a CEF quanto ao interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, à vista da petição à fl. 23 noticiando a extinção do débito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.015825-6 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. LUIZ ALBERTO CHUSTER) x RONALDO SERGIO RIBEIRO (Adv. CAIO LUCILIO DESIDERIO DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nFls. 11/13 - A matéria alegada pelo Executado somente pode ser conhecida em sede de embargos à execução, após a garantia do juízo.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.022942-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES, SEBASTIAO ZIMERMAN) x MAURICIO MEIRELLES. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.002958-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x ANDRESON SANTOS NASCIMENTO. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.005125-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x POSTO O BEM AMADO IGUACU LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nEmende a Exeqüente a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, juntando o demonstrativo do débito.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.005522-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x AUTO POSTO SERGIPE II LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.005849-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x DANIELA CALDAS TORRES. . \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCite(m)-se na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.005855-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x DULCE RIOS SANTOS. . \r\n\r\nEmende a Exeqüente a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, qualificando a pessoa que assinou o contrato que dá suporte à execução (fl.12), comprovando que tinha poderes para fazê-lo em nome do Executado.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2004.51.01.003070-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x CLAUDIA FERNANDA DE CARVALHO BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para apresentar os documentos requeridos pela perita à fl.115 no prazo de trinta dias.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.017742-5 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA) x FUNDACAO LEAO XIII. . Designo audiência para o dia 10/10/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nId: 283051"
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ROSANGELA LEAL PINTO). . 1) Ante a petição da perita de fl. 277, fixo os honorários periciais no valor de R$ 685,00 (seiscentos e oitenta e cinco reais). \r\n\r\nOficie-se à Corregedoria para ciência desta decisão. \r\n\r\n2) Após, intime-se a perita para início dos trabalhos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.012585-3 ADELINO JOSE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Requisite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.001239-0 JOAQUIM RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGUROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Requisite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.023768-8 CLAUDIA ELENA AZEVEDO E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CAIXA SEGUROS S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Intime-se a autora para fornecer os documentos solicitados pela perita à fl. 385.\r\n\r\nCumprido, intime-se a perita para início dos trabalhos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.008524-8 ANDERSON LOPES FERNANDES (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1. Recebo o agravo retido de fls. 306/311.\r\n\r\nÀ parte autora para que esta ofereça sua contraminuta.\r\n\r\n2. Após, cumpra-se o último parágrafo de fl. 297.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.014570-1 MARCUS DA SILVA ALMEIDA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO). . Intime-se a perita para prestar esclarecimentos solicitados às fls. 301/304.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.019219-0 RODRIGO EMMANOEL WANDERMUREM SE SOUZA (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA, ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Intimem-se as partes para ciência de que foi designado o dia 27/08/2007, às 09:00 horas, para a realização da perícia médica, a ser realizada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana 817/501, Copacabana, Rio de Janeiro, devendo o advogado da parte autora providenciar a carga do processo, visando a consulta dos autos pelo perito.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.002689-0 FRINEST COML/ LTDA EPP (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . 1) Ante ao requerido pela perita à fl. 151, fixo os honorários periciais no valor correspondente a 3 (três) vezes o valor máximo da tabela II da Resolução 558, de 22/05/2007, nos termos do art. 3, § 1º. \r\n\r\nOficie-se à Corregedoria para ciência desta decisão. \r\n\r\n2) Após, intime-se a perita para início dos trabalhos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.015944-7 ADELIA CURY (Adv. JUAREZ MONTEIRO, RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Aguarde-se o determinado, nesta data, nos autos da Exceção em apenso.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n11 - 2000.51.01.013392-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL, GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE, SEM ADVOGADO) x COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. LUIZ EDUARDO LESSA SILVA). . Nomeio perito, na especialidade de BIOLOGIA, DR. RODOLFO PARANHOS, conforme indicado pelo Instituto de Biologia da UFRJ à fl. 440, devendo o mesmo ser intimado para esclarecer se aceita o encargo e, em caso positivo, estimar honorários.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.021482-6 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x ELEVADORES ATLAS S/A (Adv. CLERISTON FELIX DE SOU ZA). . Requisite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n13 - 2007.51.01.021015-9 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA) x ADELIA CURY (Adv. JUAREZ MONTEIRO, RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO). . Retifique-se a autuação do pólo passivo dos presentes autos, a fim de que passe a constar do pólo passivo da ação Miriam A de Castro Pinto, em substituição a Adélia Cury.\r\n\r\nCom o retorno, intime-se a perita.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 283034"
                            ],
                            "283035": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000440\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0009221-2 ANTONIO RAMOS E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1- Fl. 771: oficie-se, em resposta.\r\n\r\n2- Homologo a transação extrajudicial celebrada entre a Caixa Econômica Federal, Daniel Lessa de Almeida, Francisco da Conceição Gomes e Ricardo Ernesto dos Reis com supedâneo no artigo 794, II, do CPC, cabendo destacar que a subscrição do termo de adesão, quer se trate de formulário branco ou azul, implica a aceitação, pelo trabalhador, das condições de crédito estabelecidas na lei.\r\n\r\n3- Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a CEF cumpra o julgado, nos termos do item 2 de fl. 737.\r\n\r\n4- Não efetuado o pagamento espontâneo no prazo assinado, caberá à exeqüente adotar as medidas necessárias ao cumprimento da obrigação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.014677-1 EDITORA O DIA S/A E OUTROS (Adv. MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL. . ...abra-se vista à parte ré.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0014917-0 ALBERTO BITENCOURT GOMES E OUTROS (Adv. SOLANIO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Abra-se vista às partes para requererem o que for do seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.003086-7 JOAO JOSE AMADO RAMALHO JUNIOR (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 82/86, conforme certidão de fls. 90, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0004529-8 SARAH DA COSTA POVOLERI (Adv. DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO, JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para a parte autora requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\nTranscorrido o prazo “in albis”, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008597-3 JESUINO SILVA DE ANDRADE (Adv. UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000517/2007 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 25 e dos poderes de fls. 17, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010535-2 JULIA GOMES GROPPA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, reconsidero a determinação de fl. 15.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 91.0004241-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x ANTONIO JOSE FERNANDES E OUTRO (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA, JOSE MATTAR FILHO, PRISCILLA GUEDES SANTIAGO, ELIANE MACHADO CABRAL GUERRA). . Expeça-se o alvará, conforme requerido à fl. 214.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.003130-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x HERCULES DE SOUZA FERREIRA. . 1 - Ante o tempo decorrido, manifeste-se quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014388-9 GILVANICE FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição da parte autora, o Alvará nº 131/07.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 98.0027184-8 JOSE ANTONIO PINTO DE SEQUEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição do advogado da parte autora, o Alvará nº 132/07.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 283035"
                            ],
                            "283036": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000451\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.005268-0 LUIZ CARLOS VALEIRO DA SILVA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.012647-3 FELIPPE WAGNER QUINTANILHA DOMINGUES (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.008352-5 MARIA NAZARETH AGUIAR VILAZIO E OUTROS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.004994-7 JORGE FIRMO BARBOSA (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.022390-0 ROGERIO DOS SANTOS JARDIM (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.011778-7 ARY ESTEVES FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.011791-0 CARLOS ANTONIO COSTA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 87.0009437-4 SEBASTIAO DE JESUS SANTOS REP. P/ SUA CURADORA ELIET DE FRANCA SANTOS (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.024419-3 LIAMI REZENDE DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.005612-5 JOSE ALVARO DE MOURA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 97.0000197-0 MARIA EDUARDA FONTELLA MARQUES DA SILVA REP/ P/ MANUEL C. A. MARQUES DA SILVA (Adv. DAVI MARQUES DA SILVA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.023121-0 JOSINA LUIZA GOUVEA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x COMANDANTE DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO - HCE (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.000366-6 VINICIUS ALO ALVES FERREIRA (Adv. JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Intimadas as partes do retorno dos autos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.007117-9 ROSIMERI OURIQUE DE SOUSA (Adv. RAQUEL CAMPIO PINHA) x DIRETOR DA BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO PUBLICO - NCE/UFRJ (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2004.51.01.020368-3 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MAISA BERALDINO LEAL) x PROCURADOR-CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 97.0072202-3 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO) x MIGUEL ANGELO DE SOUSA ANDRADE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em cumprimento à decisão de fls. retro, envie-se novo ofício, conforme determinado no terceiro parágrafo de fl. 162, instruindo-se o expediente com cópia das fls. 192/194.\r\n\r\n2 - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 283036"
                            ],
                            "283037": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000452\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.009082-8 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da leitura do Termo de Prevenção de fls. 123/125, verifico serem distintos os créditos tributários consubstanciados pelas NFLD´s nº 35.229.333-0 e 35.229.330-6 em relação àqueles discutidos nos autos nº 2007.51.01.008512-2 e 2007.51.01.008513-4.\r\n\r\nOutrossim, consolidados os débitos em novembro de 2000 (fl. 20 e 57), possível litispendência ou coisa julgada fica restrita à análise dos autos nº 2007.51.01.008511-0, 2002.51.01.001957-5 e 2007.51.01.002205-7. \r\n\r\nPosto isso, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, fornecer cópias das petições iniciais, bem como eventuais sentenças dos processos relacionados no item 2.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019939-5 VALDEMILTON GARCIA CHAVES x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Face ao teor da Informação retro, proceda a secretaria ao desarquivamento dos autos do processo de n.º 2005.51.01.006214-9.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.002604-5 ISABELA CRISTINA MONTEIRO DA SILVA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal apresenta a preliminar de litisconsórcio passivo da seguradora.\r\n\r\nQuanto ao litisconsórcio passivo com a Caixa Seguros S/A, cumpre registrar que, por atuar como agente financeiro, a CEF firmou contrato de adesão em que foi incluída cláusula de seguro, somando-se à prestação mensal paga à instituição financeira parcela destinada ao pagamento do prêmio. Portanto, consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “nos contratos de seguro em que o estipulante é beneficiário e o negócio securitário é integrante da atividade maior da compra e venda da casa própria, é inegável a legitimidade do agente financeiro que se acoberto da álea, para discussão do prêmio.” (RESP 542.513-PR, Primeira Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 22.03.2004, p. 234). Nesse sentido, posiciona-se o Tribunal Federal da 4a Região: AC 200371100007873-RS (Quarta Turma, Rel. Des. Fed. Valdemar Capeletti, DJ 12.03.2007); AC 2001.71000169520-RS (Primeira Turma Suplementar, Rel. Des. Fed. Luiz Carlos de Castro Lugon, DJ 18.10.2006).\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar, revogo a decisão de fls. 190/191 e determino a remessa dos autos à SEADI para excluir a Caixa Seguradora S/A do pólo passivo.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de prova pericial (fls. 247/248).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.003900-7 DIOGENES SILVA D ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Intime-se a autora para fornecer os documentos solicitados pela perita à fl. 280.\r\n\r\nCumprido, intime-se a perita para início dos trabalhos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017235-0 RAQUEL DA SILVA FREITAS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho o indeferimento por seus próprios fundamentos (art. 296 do CPC).\r\n\r\nSubam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região. (Art. 296 § único do CPC).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 99.0062275-8 JORGE LUIZ VIRGILIO DA SILVEIRA (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA, ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Desconsidere-se a publicação efetivada no DOERJ de 23/05/2007.\r\n\r\nDiligencie a Secretaria a correta publicação da decisão de fl. 233/235.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1 - A parte autora, às fls. 215/216, afirma que a Caixa Econômica Federal não deu cumprimento integral à decisão de fls. 156/158, que fixou os seguintes índices aplicáveis para correção da conta vinculada do demandante no FGTS: 18,02% (LBC) em junho/1987; 42,72% (IPC) em janeiro/1989; 44,80% (IPC) em abril/1990; 5,38% (BTN) em maio/1990; 7,00% (TR) em fevereiro/1991. Sustenta que a parte ré e o Setor de Contabilidade desta Seção Judiciária teriam considerado somente as diferenças relativas a janeiro/1989 e abril/1990, o que seria contrário ao título judicial executivo.\r\n\r\n2 - Observo, porém, que não assiste razão ao demandante.\r\n\r\n3 - No julgamento do RE 226.855-7/RS, o Supremo Tribunal Federal decidiu tratar-se de matéria infraconstitucional a correção monetária dos meses de janeiro/1989 e abril/1990, determinando, no plano constitucional, a utilização dos índices oficiais de correção monetária, sem os chamados expurgos inflacionários, relativamente aos meses de junho/87 - Plano Bresser, 18,02% (LBC); maio/90 - Plano Collor I, 5,38% (BTN); e fevereiro/91 - Plano Collor II, 7% (TR). Alinhando-se à posição do Supremo Tribunal Federal, decidiu o STJ, com nova base de sustentação, eis que vencida a tese do direito adquirido, e tendo em conta a natureza estatutária, e não contratual, da correção monetária dos saldos do FGTS, bem como a lacuna legislativa existente na implementação dos planos econômicos, manter a aplicação do IPC referente aos meses de: janeiro/89 - Plano Verão, 42,72%; e abril/90 - Plano Collor I, 44,80%. \r\n\r\n4 - Com efeito, a atualização dos saldos existentes no dia 1º de julho de 1987 (para aplicação no mês de junho) há de ser feita de conformidade com a Resolução nº 1.338/87, de 15-6-1987, do BACEN, mediante a aplicação da OTN, vinculada a LBC, no percentual de 18,02%. Inaplicável, assim, o IPC de 26,06%. Conforme a fundamentação do Min. Moreira Alves, “tendo em vista que o ato normativo para a determinação do índice a ser empregado para a atualização dos saldos das contas do FGTS, pela natureza estatutária deste, se aplica de imediato por não haver direito adquirido a regime jurídico, a atualização desses saldos feita em 1º de julho para aplicar-se ao mês anterior (junho) teria de utilizar, como a Caixa Econômica corretamente utilizou, o índice LBC (18,02%) e não, como entendeu o acórdão recorrido, o IPC (26,06%) sob o fundamento de que havia direito adquirido a esse índice com base na Resolução anterior, ou seja, na de nº 1.265/87, mantida pela de nº 1.336/87, por ter sido alterada já nos meados do mês de junho de 1987”.\r\n\r\n5 - Em relação ao mês de maio de 1990 (Plano Collor I), vale recordar que, até então, as contas do FGTS vinham sendo atualizadas, mensalmente, segundo a variação do IPC. A Medida Provisória nº 168, de 16-3-1990, determinou que, a partir de maio, a atualização do saldo que excedesse a NCz$ 50.000,00 obedeceria à variação do BTN, na forma divulgada pelo Banco Central do Brasil, e nada dispôs quanto ao saldo até o citado limite de NCz$ 50.000,00. Essa medida provisória foi convertida na Lei nº 8.024, de 12-4-90, que manteve o mesmo critério. Conclui-se, então, que, no dia 1º de maio de 1990, o saldo de abril, até o limite de NCz$ 50.000,00, deve ser corrigido pelo IPC (44,80%), como determinava a legislação vigente, não alterada pela MP 168/90, e o saldo excedente a esse limite, em razão da alteração feita pela Medida Provisória nº 168, de 16-3-1990, seria atualizado pelo BTN. Este entendimento foi claramente exposto pelo Ministro Moreira Alves no julgamento do RE 226.855-7 RS:\r\n\r\n“Assim, para a atualização dos saldos das contas do FGTS, permaneceu em vigor o IPC no tocante aos saldos até o limite de cinqüenta mil cruzados novos, e passou a ser o BTN Fiscal para os saldos que excedessem esse limite”.\r\n\r\nPortanto, a aplicação do IPC para a atualização dos saldos até o limite de cinqüenta mil cruzados novos não se faz com base no direito adquirido, mas, sim, na legislação que permaneceu em vigor por não ter sido revogada pela Lei nº 8.024, de 12 de abril de 1990. Já com relação à atualização dos saldos que excederam esse limite, a aplicação do IPC em vez do BTN Fiscal decorreu de ofensa ao disposto na republicação da Medida Provisória nº 168, de 1º de março de 1990 (e que foi convertida na citada Lei 8.024/90), porque estava em vigor desde o início do mês de abril, não havendo assim aplicação, também aqui, do princípio do direito adquirido, mas sim aplicação contrária ao determinado legalmente, o que, no plano constitucional, isto é, como já salientado anteriormente, atacável quer pelo artigo 5º, XXXVI, quer pelo art. 5º, II, ambos da Constituição.”\r\n\r\n6 - No tocante ao mês de fevereiro de 1991 (Plano Collor II), a Medida Provisória nº 294, de 31.01.91, convertida na Lei nº 8.177/91, determinou que a partir de fevereiro daquele ano, os saldos das contas do FGTS seriam remunerados pela Taxa Referencial de juros - TR, e não mais pelo BTN, que era extinto. Como a variação da TR, em fevereiro de 1991 foi de apenas 7%, contra 20,20%, que foi a variação do BTN, era corrente o pedido da diferença. Porém, a pretensão era infundada, pois como se vê, a medida provisória que alterou o critério de atualização é anterior ao fato, que foi o saldo existente no dia 1º de fevereiro de 1991.O STF, julgando o RE 226.855-7 RS, assim decidiu, acompanhando o voto do Relator Ministro Moreira Alves:\r\n\r\n“Em 1º de fevereiro de 1991, porém, foi editada a Medida Provisória nº 294 (convertida na Lei nº 8.177, de 4 de março de 1991) que alterou o critério de atualização dos saldos das contas do FGTS, extinguindo o BTN e substituindo-o pela TR”.\r\n\r\nAssim, a não-atualização dos saldos das contas do FGTS pela aplicação da TR, por ofender o princípio do direito adquirido, desrespeita a orientação desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico, pois a Medida Provisória nº 294 entrou em vigor no início de fevereiro de 1991, aplicando-se de imediato.”\r\n\r\n7 - Neste sentido, consolidou o STJ seu posicionamento acerca da correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, no que diz com os percentuais dos expurgos inflacionários, alinhando-se ao entendimento esposado pelo STF (enunciado n. 252, da súmula da sua jurisprudência dominante). \r\n\r\n8 - Destarte, já aplicados extrajudicialmente os índices relacionados a junho/1987, maio/1990 e fevereiro/1991, não merecem ser acolhidas as alegações da parte autora.\r\n\r\n9 - Transcorrido in albis o prazo para recurso contra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017200-2 NILCEIA CRISTINA LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Retornem os autos à SEADI para proceder à inclusão de Angélica Lopes dos Santos no pólo ativo da presente demanda.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n3. Após, intime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001524-7 CARLOS FERNANDES FILHO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000526/2007 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\n12. Posto isso, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta do FGTS do autor CARLOS FERNANDES FILHO, aplicando o IPC de 42,72% como também de 44,80% referente, respectivamente aos meses de janeiro/89 e abril/90, descontando-se o percentual já efetivamente aplicado naquele período, a título de correção monetária, na conta do demandante, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária plena, desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado na conta da autora, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, tendo-se em vista a propositura da ação em 31 de janeiro de 2007. \r\n\r\n13.Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios (art. 29-C, da Lei n. 8.036/90). Condeno a parte ré ao ressarcimento das custas despendidas pelo demandante, consoante a ilação do art. 24-A, da Lei n. 9.025/95, sufragada pelo Superior Tribunal de Justiça (cf. RESP 893.377-DF, Primeira Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 31.05.2007; RESP 667.462-CE, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 09.05.2005). \r\n\r\n14.Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011612-0 MARIA LUCIA DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face ao teor de fl. retro, forneça a parte autora cópia da inicial, bem como sentença, se houver, relativos ao processo nela mencionado.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011821-8 JAYME DE CASTRO GONCALVES - ESPOLIO REP/ P/ ANISSE PEREIRA GONCALVES E OUTROS (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora documentação hábil a comprovar a legitimidade das partes constantes de fls. 28/30.\r\n\r\nApresente, em sessenta dias, cópia dos extratos de caderneta de poupança relacionados aos períodos das correções pleiteadas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 283 e 284, parágrafo único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRecebo como emenda à inicial no que toca ao valor atribuído à causa, devendo a Secretaria do novo valor atribuído (R$ 25.000,00).\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013987-8 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. WALDIMAR DE PAULA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora os extratos relativos aos períodos que postula na presente demanda.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.017757-0 MARIA IGNEZ TEIXEIRA LEITE DA ROCHA SANTOS E OUTROS (Adv. GABRIEL DA ROCHA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Atribua a parte autora valor à causa compatível com o benefício econômico que pretende auferir através da presente demanda.\r\n\r\nCumpra o disposto no art. 282, VII do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017771-5 CDR - CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA (Adv. DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA, LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fornecida mais uma cópia da inicial, necessária à instrução do mandado, citem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.019197-9 CARLA CRISITIANE VIEIRA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça, bem como a contagem de prazo processual em dobro e intimação pessoal (art. 44, I, LC 80/94);\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, emende a petição inicial a fim de que exponha os fundamentos jurídicos relacionados aos danos materiais experimentados, sendo certo que a diminuição patrimonial ou lucro cessante aduzido deverá ser corroborado pelas provas documentais carreadas aos autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2000.51.01.028454-9 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA, GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER) x CIA/ DE ESTUDOS E PROJETOS LTDA (Adv. DUVAL VIANNA). . Aguarde-se o julgamento dos embargos em apenso, eis que os mesmos foram recebidos no efeito suspensivo.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013396-7 BRUNO DE BARROS DOS SANTOS TAVARES E OUTRO (Adv. JANAINA SANTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se Bruno de Barros dos santos Tavares para que, no prazo de dez dias, apresente documentação hábil a comprovar a existência de conta poupança.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013475-3 RODRIGO AMARO DA SILVA (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a inicial em relação ao pedido de pagamento da diferença da correção monetária em junho de 1987, uma vez que a via eleita é inadequada à esta tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente documentação hábil a comprovar a existência de conta poupança.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.021071-8 DELTON BRAGA (Adv. DUVAL VIANNA, FERNANDO MONTEIRO VIANNA) x EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA, GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER). . Recebo os presentes embargos, suspendendo a execução em sua integralidade (art. 1.052 do CPC).\r\n\r\nÀ embargada.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2007.51.51.044120-1 MARIA TEREZINHA RODRIGUES FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Face aos termos da informação de fl. retro, forneça a parte autora cópia da inicial do processo autuado sob o nº 00.0593128-2, para fins de verificação de prevenção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.022272-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x ANDERSON RAMOS VIANA (Adv. JOSE MARCO TAYAH). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 283037"
                            ],
                            "283038": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000453\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0021858-0 ADOLFO DEBATIN E OUTROS (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Diga a parte autora, em 10 (dias), se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 92.0040018-3 VALDICEA LIMA DA COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ, FLAVIA CARNEIRO DA LUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Ante o decurso do prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0072354-3 AILTON JOSE RIBEIRO (Adv. LINO MACHADO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Intimem-se as partes para ciência de que foi designado o dia 11/09/2007, às 09:00 horas, para a realização da perícia médica, a ser realizada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana 817/501, Copacabana, Rio de Janeiro, devendo o advogado da parte autora providenciar a carga do processo, visando a consulta dos autos pelo perito.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.002534-3 DENNY PEIXOTO ARAUJO (Adv. ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para ciência de que foi designado o dia 23/08/2007, às 7:00 horas para a realização da perícia, a ser realizada no consultório sito na Av. Treze de Maio, 23 Grupo 910, 911 e 912, devendo o advogado da parte autora providenciar a carga do processo, visando a consulta dos autos pelo perito.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.006117-7 DORALICE SABINO DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x MADALENA JOSE RAMOS (Adv. FLAVIO FERNANDES JOSE DA SILVA). . 1 - Fls. 115/121. Indefiro, porque incabível o empréstimo de prova se a União não foi parte ré no feito em que ouvidas as testemunhas arroladas (cf. STF, RE 328.138 - MG, Primeira Turma, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 17/10/2003, pg. 21).\r\n\r\n2 - Entendo pela necessidade da produção de prova testemunhal. Designo o dia 04/10/2007, às 15h, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes para que, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data designada, depositem em cartório o rol de testemunhas, ante os termos do art. 407 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Após, abra-se vista à União.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.019716-0 LUIZ CLAUDIO FELIX (Adv. ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intimem-se as partes para ciência de que foi designado o dia 06/09/2007, às 07:00 horas, para a realização da perícia médica, a ser realizada na Av. 13 de Maio, 23, Grupo 910,911 e 912, Centro, Rio de Janeiro, devendo o advogado da parte autora providenciar a carga do processo, visando a consulta dos autos pelo perito.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014234-4 JOAQUIM ANTONIO CANDEIAS JUNIOR E OUTROS (Adv. DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\n1- O juízo de admissibilidade negativo sobre os Embargos de Declaração não pode emprestar-lhe resultado próprio às hipóteses de apresentação escorreita da impugnação, sendo indevido estender a interrupção de prazo para oferecimento de outros recursos quando não forem conhecidos, por controverter o intuito da norma de oferecer à parte recorrente prazo pleno para interposição de recurso somente quando sanada omissão, obscuridade ou contrariedade existente na decisão embargada. Destarte, consoante o magistério de José Carlos Barbosa Moreira, Professor Titular de Direito Processual Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, inadmitidos os embargos, “nenhuma influência têm no prazo para outro recurso do próprio embargante” (Comentários ao Código de Processo Civil, Vol. V, 9a edição, Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 558).\r\n\r\n2- Nesse sentido, manifestou-se o Supremo Tribunal Federal, por suas duas Turmas, em recentes arestos:\r\n\r\n1. RECURSO. Embargos de declaração. Não conhecimento. Inocorrência de suspensão ou interrupção do prazo para interposição de outro recurso. Intempestividade. Trânsito em julgado. Declaração. Determinação de baixa dos autos. Precedentes. \r\n\r\n(AI-AgR-ED-ED-AgR-ED-ED 219944-SP, Primeira Turma, Rel. Min. Cezar Peluso, DJ 02.06.2006, p. 17)\r\n\r\n1. Embargos de declaração não conhecidos por incabíveis ou porque interpostos fora do prazo legal não suspendem nem interrompem o prazo para a interposição do extraordinário, que se encontra, por este motivo, intempestivo. 2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AI-AgR 530.539-SP, Segunda Turma, Rel. Min. Ellen Gracie, DJ 04.03.2005, p. 33)\r\n\r\nAgravo regimental em agravo de instrumento. 2. Decisão que não admite recurso extraordinário. Embargos de declaração incabíveis. Hipótese em que não há suspensão ou interrupção de prazo. Agravo intempestivo. 3. Ausência de peça essencial à compreensão da controvérsia (cópia do acórdão dos embargos de declaração e da respectiva certidão de publicação). Incidência da Súmula 288 do STF. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(AI-AgR 418.285-SP, Segunda Turma, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJ 15.04.2005, p. 30)\r\n\r\n3 - A sentença, prolatada às fls. 293/298, foi publicada em 09 de maio de 2007 (fl. 302). Os Embargos de Declaração interpostos, às fls. 304/309, em 14 de maio de 2007, não foram conhecidos pela decisão, de fls. 310/312, publicada no dia 24 daquele mês. Interposto o recurso de apelação em 08 de junho de 2007 (fls. 315/321), este se mostra intempestivo, pois ultrapassado o prazo de quinze dias previsto pelo art. 508, do Código de Processo Civil, o qual não foi interrompido pela decisão que procedeu ao juízo de admissibilidade negativo dos Embargos de Declaração. \r\n\r\n4- Posto isso, deixo de receber o recurso de apelação, ante a sua intempestividade.\r\n\r\n5 - Preclusa esta decisão, certifique-se o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - Publique-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.018704-8 JOAO BATISTA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . 1) Ciente do r. acórdão de fl. 331.\r\n\r\n2) Tendo em vista a decisão proferida no agravo de instrumento nº 2004.02.01.004320-3 (fl. 299), bem como o disposto na Lei 10.931/04, abra-se vista aos mutuários a fim de que depositem, perante a instituição financeira credora, o valor incontroverso e, no que toca ao valor controverso, tendo em vista não restar comprovado “relevante razão de direito e risco de dano irreparável”, determino que seja procedido ao depósito do referido montante à disposição deste Juízo (art. 50, § 4º da Lei 10.931/04), sendo certo que tal medida deverá se dar no que toca às prestações cujos vencimentos ocorrerem após a presente decisão.\r\n\r\n3) Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 97.0079768-6 HELLYETT WALKER MEDEIROS (Adv. FERNANDO DE SANTA ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Torno sem efeito, por ora, o despacho de fls. 394, item 1, para determinar o seu cumprimento quando do adimplemento da obrigação por parte da ré.\r\n\r\nAssim, aguarde-se a implementação da pensão em folha de pagamento.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010797-0 DEBORA SVAITER PINES (Adv. MILTON SANTOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nReconsidero a determinação\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011120-0 GLORIA MARIA DE ALMEIDA BAETA NEVES (Adv. ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nReconsidero determinação constante de fl. 17.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012583-1 JOAO DA FONSECA RODRIGUES E OUTRO (Adv. RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nReconsidero determinação constante de fl. 29\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012846-7 CATIA BATISTA (Adv. LIANA FERNANDES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nReconsidero o item 02 de fl. 24.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as ex ceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012916-2 MARIA CRISTINA DONAIRE GUTIERREZ (Adv. CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nReconsidero a determinação constante de fl. 28.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012995-2 DARCY DE ARAUJO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDe início, reconsidero a determinação constante do item 2 de fl. 12.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa peça vestibular, a parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n16 - 2006.51.01.017743-7 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA) x ASSOCIACAO DE AGRICULTORES BIOLOGICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-ABIO. . Deixo de apreciar a petição de fls. 50/52, tendo em vista a manifestação de desistência às fls. 54.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n17 - 00.0519336-2 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO) x BENI JORDAO (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1) Expeça-se ofício conforme determinado no item 34 de fl. 173.\r\n\r\n2) Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.000538-2 BANCO FININVEST S/A (Adv. ILAN GOLDBERG) x UNIAO FEDERAL. . (...) Republicação do despacho exarado à fl. 63:\r\n\r\n“Traga a parte autora petição inicial e sentença, se houver, dos processos constantes de fls. 60/62.”\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n19 - 2005.51.01.010501-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x JOAO BATISTA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA). . Tendo em vista o traslado das peças necessárias para os autos da ação ordinária nº 2002.51.01.018704-8, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2002.51.01.008938-5 JOSE ROBERTO MONTEIRO FERREIRA (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. retro: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n21 - 2006.51.01.021204-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL) x LEVY DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA). . Fl. retro: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 283038"
                            ],
                            "283039": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000454\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.020459-6 LEONARDO OLIVEIRA MENDONCA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000524/2007 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\n33.Ante o exposto, julgo improcedente pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n34.Condeno o demandante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 20, §4o, do Código Civil, os quais fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). O pagamento de custas e honorários advocatícios fica suspenso se, no prazo de cinco anos a contar da prolação desta sentença, o beneficiário da gratuidade de justiça gratuita não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou de suas respectivas famílias (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n35.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.025726-0 SUELI SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000521/2007 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 95,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\n14. Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §3º do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\n15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.026469-0 MARCELO FRANCISCO DE LIMA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000522/2007 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n22. Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n23. Condeno o demandante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 20, §4o, do Código Civil, os quais fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). O pagamento de custas e honorários advocatícios fica suspenso se, no prazo de cinco anos a contar da prolação desta sentença, o beneficiário da gratuidade de justiça gratuita não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou de suas respectivas famílias (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n24. Renumerem-se os autos a partir da fl. 33.\r\n\r\n25. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.003427-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA, CARLOS LEONIDIO BARBOSA, TANIA CRISTINA MANHAES) x AMERICATUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000523/2007 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 122,30. . \r\n\r\nIII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\n09.Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil e condeno a parte ré ao pagamento de R$ 12.230,53 (doze mil e duzentos e trinta reais e cinqüenta e três centavos), valor esse em 17 de agosto de 1999, acrescidos de multa contratual de 10%, atualização monetária pelo IGP-M do período e juros de mora de 0,033% ao dia, a contar da data de inadimplemento das obrigações, se a massa falida puder suportá-los.\r\n\r\n10.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.012022-5 MARIA IMACULADA DOS SANTOS (Adv. JADYR MARIA CARVALHO CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000520/2007 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 15 e dos poderes de fls. 10, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nConquanto afirmado, o ajuizamento de ação idêntica à presente há que ser destacado que, em pesquisa em sistema eletrônico de acompanhamento processual desta Seção Judiciária, não foi verificado o ajuizamento de outra demanda em nome da parte autora, o que afasta avaliação quanto à prevenção deste Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017273-0 TRIUNFAL COM/ DE GAS LTDA - ME (Adv. EDGAR GONÇALVES OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000519/2007 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE M´ERITO, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas pelo impetrante. Descabem honorários advocatícios (Súmula 512 do STF). \r\n\r\nAutorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, devendo o procedimento ser efetuado pela Secretaria. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 95.0013042-4 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO COOPHABS-CSSE (Adv. ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS). . Intimem-se as partes da penhora efetuada à fl. 461.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n8 - 99.0014784-7 MAURICIO FRANCA RUBEM (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO, JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO-ANP (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORREA) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO-ANP (Adv. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO) x LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI) x ELOI FERNANDEZ Y FERNANDEZ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Em aditamento ao despacho de fls. 287, determino a citação da Shell Brasil S/A cujo endereço se encontra às fls. 262, devendo ser fornecidas as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n9 - 99.0014880-0 JOSE SAMUEL MAGALHAES (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO, JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO-ANP (Adv. MARCO ANTONIO DE A. CORREA) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO-ANP (Adv. JOSE EDUARDO CARRICO) x LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. MARCOS LBERTO S BITELLI) x ELOI FERNANDEZ Y FERNANDEZ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a determinação de fls. 287 e 291 dos autos em apenso, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias à instrução dos mandados.\r\n\r\nDeverá, ainda, a parte autora se manifestar acerca da certidão negativa de fls. 136 verso.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.001998-0 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x TANIA MARIA BISSOLATE DE ALBUQUERQUE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000525/2007 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n22.Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar o montante de R$ 3.274,06 (três mil, duzentos e setenta e quatro reais e seis centavos), apurado em dezembro de 2004, acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês até a entrada em vigor do Código Civil de 2002 e, após, de 1% (um por cento) ao mês, bem como atualizados monetariamente, a contar da citação. A atualização monetária do valor deve ser feita de acordo com os índices utilizados para Correção Monetária de precatórios na Justiça Federal.\r\n\r\n23.Deixo de condenar a ré em honorários advocatícios, ante a isenção legal concedida à União, mas a condeno ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% (vinte por cento) do valor atualizado da condenação, com fundamento no art. 20, § 3º, do Código de Processo Civil, o qual resta suspenso, nos termos do art. 12, da Lei n. 1.060/50, ante o benefício de gratuidade de justiça que ora defiro (fl. 29).\r\n\r\n24.Publique-se. Registre-se. Intimem-se a União e a ré através da Defensoria Pública.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 97.0110524-9 COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERC. - COOPHABS-CSSE (Adv. JOSE BEZERRA DE MELO, ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Requeiram as partes o que for do seu interesse.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.005049-4 COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS) x EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000518/2007 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO:\r\n\r\nPosto isso, rejeito os Embargos à Execução, pois intempestivos, com fulcro no art. 739, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Embargante ao pagamento de custas. Sem condenação ao pagamento de honorários. Certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença aos autos principais, desapensando-se e dando-se baixa aos presentes.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 283039"
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                            "283040": [
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000455\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.000372-0 NINA MARIA HAUER E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x REITOR DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER CELESTINO DE BARROS) x DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER CELESTINO DE BARROS). . Tendo em vista a remessa on line dos requisitórios, conforme se verifica à fl. 288, aguarde-se notícia quanto aos depósitos.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.006002-0 PAULO ROBERTO TORRES FRADE (Adv. ARAMIS ANTONIO MARQUES DE AMORIM) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CELMO FERNANDES MOREIRA). . Ante os termos da certidão de fl. 142, intime-se pessoalmente o Impetrante, para regularizar sua representação em juízo.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.025071-5 YHEL PAULO ESTEVES E OUTROS (Adv. CLAUDIO NICOLAU YABRUDI) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Fl. 91: nada a deferir, ante o trânsito em julgado da ação.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002136-3 OLAVO DIVINO VIEIRA (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA, PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da Impetrada (fls. 110/119) no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, subam os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019540-7 MARCIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO) x MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO. . Intime-se a Impetrante para atribuir valor à causa, bem como para esclarecer a que autoridade é imputado o ato ora impugnado.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.003835-1 ALCOA ALUMINIO S/A (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Suspendo, momentaneamente, o ato ordinatório de fl. 173.\r\n\r\nAbra-se vista à Procuradoria da Fazenda Nacional para que se manifeste, em dez dias, sobre o pedido de fl. 175.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015274-3 GEOPLAN ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PERFURACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT NO RIO DE JANEIRO/RJ E OUTRO. . Manifeste-se a Impetrante quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.023092-9 ADRIANO BARBOSA MELO E OUTROS (Adv. SANDRA CRISTINA DIAS DO VALE) x REITOR DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO (Adv. DAVID DOS SANTOS DE ANDRADE). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando cientes de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.032506-0 ANTONIO FURTADO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO, MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Nos termos do inciso XX, art. 1° da Portaria 02/2006, manifeste-se a impetrada, em cinco dias, sobre fls. 130/136.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.018063-1 UBIRATAN FONSECA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. VALDELICE DE SOUZA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para , em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000709-3 DEMETRIO DA SILVA MOSCA (Adv. BIANCHA VALERIA MONTEIRO ROSSI GONCALVES) x DIRETOR DO SERVICO DE IDENTIFICACAO DA MARINHA-SIM (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Nos termos do inciso XIII, art.1° da Portaria 02/2007, faço remessa dos presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006333-3 MARIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv. LUCIANA BARBOSA PIRES) x DIRETOR DO SIPM - SERVICO DE INATIVOS E PENIONISTAS DA MARINHA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Nos termos do art.10 da Portaria 02/2006, retornem os presentes autos ao Ministério Público Federal, ante a juntada das informações de fls. 40/55.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2001.51.01.020398-0 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO-GRUPO PAO DE ACUCAR (Adv. GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA, DANIEL SANTORO JOIA) x SUB-PROCURADOR CHEFE DA PFN/RJ (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA, ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.003376-5 SILVIO CESAR CONTI (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista às partes para que requeiram o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.03.002166-2 USINA SANTA CRUZ S/A (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Nos termos do inciso XIII, art.1° da Portaria 02/2007, faço remessa dos presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 283040"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 10/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.021684-7 EDSON ENES DE OLIVEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Esclareça o Autor se continua residindo no imóvel adjudicado.\r\n\r\n2) Informe a CEF, comprovadamente, se ainda é a proprietária do imóvel ou se o mesmo já foi transferido a terceiros, indicando, em caso positivo, os atuais proprietários, bem como junte aos autos a documentação comprobatória do cumprimento do § 1º do art. 31 do DL 70/66.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.017130-7 EDSON ENES DE OLIVEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n3 - 87.0004858-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIALVA THEREZA SWIOKLO, WALDIR DE OLIVEIRA) x ADELINO DOMINGOS (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA). . ... abra-se vista às partes...\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 00.0204420-0 MILTON DE AGUIAR E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO CARLOS SIMÕES MARTINS SOARES). . 1) Ante o tempo decorrido desde a propositura da ação junte a patrona procurações atualizadas dos Autores constantes de fls. 748/749, excetuando-se os sucessores dos falecidos autores Sebastião Augusto Salles, Carlos Ferreira da Cunha e Maria Helena Ribeiro Pontes.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO PASSÍVEL DE RECURSO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. - Não cabe Mandado de Segurança contra decisão passível de recurso. - Possibilidade de atualização de procuração, eis que houve justificativa para tal medida. - Agravo Regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\n(TRF/2a R, 1a. Turma, AGTMS nº 7898 (proc. 2002.02.01.043826-2), rel. o então Juiz Federal Abel Gomes, j. 02/12/2003, DJ 16/12/2003, pág. 495).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDATO CONTEMPORÂNEO. EXIGIBILIDADE. \r\n\r\nNão se afigura ilegal a exigência da exibição de mandato contemporâneo à data da expedição do alvará, se decorridos vários anos do ajuizamento da ação. Precedente do STJ.\r\n\r\nAgravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/4a R, 6a. Turma, AG. (proc. nº 2000.04.01.014370-1), rel. Desembargador Federal Nylson Paim de Abreu, j. 09/05/2000, DJ 24/05/2000, pág. 412).\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\r\n\r\nO instrumento de mandato deve ser contemporâreo à propositura da ação, sendo legítima a exigência de procuração nova quando entre a data da outorga dos poderes e o ajuizamento da demanda transcorreram quase seis (06) anos. \r\n\r\nInatendida a determinação de regularização da representação processual, viável a extinção do processo.\r\n\r\nApelação improvida.\r\n\r\n(TRF/4a R, 6a. Turma, AC (proc. nº 1999.04.01.105954-7), rel. Desembargadora Federal Eliana Paggiarin Marinho, j. 11/04/2000, DJ 24/05/2000, pág. 427).\r\n\r\n2) Fls. 741/742 - Aos Autores sobre os cálculos, promovendo, em caso de concordância, a citação da Ré, nos termos do art. 730 do CPC, fornecendo, ainda, cópia dos cálculos e da petição de execução.\r\n\r\n3) Fl. 746 - Expeçam-se os alvarás em favor dos sucessores dos falecidos autores Sebastião Augusto Salles, Carlos Ferreira da Cunha e Maria Helena Ribeiro Pontes para levantamento dos valores depositados, devendo os mesmos providenciar sua retirada em cinco dias.\r\n\r\n5 - 92.0130659-8 BENEDICTO PIRES SANTANA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA, MIGUEL KHAIR) x ANTONIO ALVES SANTANA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA G. GUIMARAES, ERIVECIO MENDONCA) x LUIZ ANTONIO LOPES DA SILVA (Adv. MURILLO MALDONADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 197/198: O pedido de fls. 180, reiterado às fls. 190, já foi apreciado às fls. 191. Forneça o Autor LUIZ ANTONIO LOPES DA SILVA os extratos necessários ao cumprimento do julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n6 - 93.0058763-3 VERA CRUZ DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 95.0016774-3 JOAO CANUTO FILHO (Adv. DALTON FRICKES RICARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 237, 282 e 284/416: Abra-se vista à CEF para que comprove o cumprimento do julgado em relação à aplicação da taxa progressiva de juros, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n8 - 97.0108450-0 ALAMO ENGENHARIA S/A (Adv. CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA, ELZA MARIA CARRANO COELHO BRANCO, MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Fls. 318/319 e 328/329 - Intime-se a parte Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n9 - 98.0004159-1 METALPRONTO IND/ COM/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . 1. Fls. 254/255 - Cite-se o INSS, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2. Fls. 258/259 - Intime-se a Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.024537-4 PROVEN S SERVICOS DE PROMOCOES E VENDAS LTDA (Adv. EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Fls. 168/169 - Comprove a Autora o depósito no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem comprovação, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.014068-8 G SILVA TRANSPORTES LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 346 - Desentranhe-se o cheque de fls. 344, entregando-o ao advogado, mediante certidão.\r\n\r\nComprove o pagamento da última parcela dos honorários advocatícios, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2001.51.01.002467-2 ELIEZER TEIXEIRA ZAMBRANO E OUTROS (Adv. VIRGINIA MOREIRA ROBALLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 206/207 - Comprovem os Autores o depósito dos honorários sucumbenciais, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem comprovação, expeçam-se mandados de penhora e avaliação.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.026126-5 REINALDO CASTRO GERMANO (Adv. VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.021502-1 FATIMA REGINA SOARES (Adv. ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA, ELIANE PETRILLO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x ISOLINA CAMPELO GOMES (Adv. HELENA APARECIDA BOVE COUTINHO OKABAYASHI). . Ante o comparecimento espontâneo da 2a. Ré, dando-se, assim, por citada, torno sem efeito a parte final do item 2 do despacho de fls 132.\r\n\r\nDiga a Autora sobre as contestações.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.005070-0 JORGE DA COSTA ROCHA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.017237-3 LUIS ANTONIO MOREIRA REP/ P/ NELSON ANTONIO MOREIRA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fl. 34 - Defiro o prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.023574-7 SERGIO LOYOLA MARTINS (Adv. JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO, DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.006410-6 ALEKSANDRO NASCIMENTO GUIMARAES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAos Autores para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmendem a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3º, caput da Lei 10259/2001, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte o Autor, JOEL DE ARAÚJO SOARES, cópia da inicial (proc nº 2003.51.51.026575-2).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2002.51.01.014863-8 HILDEMAR CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n1) Recebo o agravo de fls. 365/369, determinando que fique retido nos autos, como requerido.\r\n\r\n2) Ao Agravado para os fins do art. 523, § 2o. do CPC.\r\n\r\nRessaltando-se, entretanto, que a antecipação de tutela está condicionada à comprovação de realização do depósito das prestações em atraso (abril de 2001 a maio de 2007), dessa forma, indefiro o pedido de fls. 393/394.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.015838-8 THOMAZ BRITO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpram os Autores corretamente a 1a. parte do item 3 do despacho de fls. 87.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 00.0161726-5 JOSE ZULMAR MARTINS (Adv. SANDRA SANTANNA DE ANDRADE, CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO CARLOS SIMÕES MARTINS SOARES). . Expeça-se alvará em relação aos honorários advocatícios em favor do Autor, devendo o mesmo ser retirado no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 00.0441546-9 IRENE AREAS RODRIGUES E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO CARLOS SIMÕES MARTINS SOARES). . Fls. 420/424 - Digam os Autores sobre os cálculos.\r\n\r\n23 - 94.0003944-1 ALAYDE FORTES RAJA GABAGLIA REP/ P/ SERGIO AUGUSTO RAJA GABAGLIA E OUTROS (Adv. RUBENS XAVIER, HENRIQUE DO COUTO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Comprovem os Autores a titularidade e o saldo da caderneta de poupança no período anterior a janeiro/89, e digam sobre fls. 224.\r\n\r\n24 - 95.0020992-6 MILTON PANIAGUA (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . (...), abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n25 - 97.0100357-8 ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Intime-se a Ré, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação referente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n26 - 97.0106969-2 MARIA DE LOURDES DE SOUZA CORREIA E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Digam os AUTORES e seu PATRONO se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 98.0025405-6 HERMES JORGE DA SILVA (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cumpra o Banco do Brasil do despacho de fls. 199.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.005329-5 JOSE ANTONIO CORDEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 468: Anote-se.\r\n\r\nDigam os AUTORES se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.024771-5 MARIA AMALIA SENTO SE DE ALMEIDA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 226/246: À AUTORA.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.003690-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-ASSER E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.021904-3 DIOGO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv. AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 91.0123777-2 YOLANDA TORQUATO FACANHA E OUTROS (Adv. SERGIO PAIXAO, JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO REAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A - BEMGE (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. SEM ADVOGADO) x MAGLIANO (CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS) (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a Autora o despacho de fl.151.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2005.51.01.007339-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JULIANA DE ANDRADE PINTO E OUTROS. . Diga a CEF sobre fls. 96 e 99/110.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.005547-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CLAUDIO RAYMUNDO DA SILVA. . Cumpra a Exeqüente o despacho de fls. 18, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.005635-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x GRUPO VERNECK CSS DE ENSINO LTDA E OUTROS. . Fl. 26 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2004.51.01.000109-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x DULCINEIA HONORATO COELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF sobre os embargos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n37 - 00.0537396-4 COML/ IGUATEMI IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, WALTAIR MAGNO MARTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 00.0626476-0 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA THERESA WERNECK MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DAGMAR JORGE DE AMORIM). . Oficie-se à CEF para que proceda à transferência do depósito de fls. 74 do precatório para a conta especificada pelo Estado do Rio de Janeiro às fls. 183 dos presentes autos.\r\n\r\nCumprido o item 1º, remetam-se os autos ao Contador para apuração de eventual diferença.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para retificar o pólo passivo para INSS.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n39 - 00.0705534-0 EDUARDO MENDES E OUTROS (Adv. GUILHERMINA MARIA GALVAO SIQUEIRA GOMES) x WALTER XAVIER ALVES E OUTROS (Adv. MARTA RIBEIRO CAVALCANTE, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, CELSO MOURA DA SILVA, AGLAETE NUNES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. LINO LUIZ FROTA) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x COMIND CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ELIANE ZOGHBI). . Fl. 719 - Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, requerido.\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nId: 282937"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0008827-8 DALVA VIRGENS VYCAS (Adv. JOANA COSTA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 258 de 21/03/02, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneçam os autores e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.000074-6 WANDETE FRAGA DE ALMEIDA FALCAO (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . Tendo em vista o informado à fl. 123, assino o prazo de 30 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 122.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.017035-5 MARIA DA PENHA DO COUTO (Adv. VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SUAMI GOMES RIBEIRO) x LUCIANE FERREIRA (Adv. SUAMI GOMES RIBEIRO). . Melhor examinando os autos, diante dos documentos juntados à inicial, esclareça a parte autora a existência de eventual relação jurídica existente entre o falecido servidor e o Estado do Rio de Janeiro, através da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, devendo, ainda, em caso positivo, promover a sua inclusão no pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para a devida anotação.\r\n\r\nCom relação ao pedido de fl. 87, diante da manifestação da União Federal, INDEFIRO-O.\r\n\r\nVinda a contestação do Estado, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a mesma, oportunidade em que deverá esclarecer se persiste seu interesse na realização da audiência para oitiva de testemunhas (fl. 81), caso em que devem ser os autos conclusos para designação de data.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.016120-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x SIRVAL PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.019000-0 ALAN CLAUDIO ABRIL RAMOS (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . Fl. 191 - Melhor examinando os autos, verifico que razão assiste à parte autora. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste em réplica e em provas, conforme determinado à fl. 175.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0024746-7 NEYREDE ABREU DE SA (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . I - Fl. 205 - Razão assiste à Exeqüente. Por conseguinte, expeça-se alvará de levantamento das custas processuais depositadas pela CEF (guia de depósito fl. 197) em favor da mesma.\r\n\r\nII - Os alvará(s) em favor da parte exeqüente já se encontra(m) nesta Secretaria a fim de ser(em) retirado(s) no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 98.0031316-8 LUCILENE EVORA CRESPO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante a certidão retro dando conta do extravio da petição cadastrada em 20/04/2004, providencie a parte que a protocolou na data supra, o fornecimento de cópia da mesma, para fins de prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.016600-1 ADRIAO AYRES DE CASTRO SILVA (Adv. SIDNEY NUNES MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito e desbloqueio da(s) conta(s) vinculada(s) (fls. 114/123), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.004509-7 MARIA ALICE GANEM TEIXEIRA (Adv. ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS, WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, VINICIUS BARCELOS MOREIRA) x RADIOBRAS-EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S.A. (Adv. ROSA MARIA MENDES CROPALATO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, conforme certidão de fl. 129, aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada - Autora. \r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010392-6 HERALDO CARLOTO BELLO PIMENTEL BARBOSA (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 110 - Assino o prazo de 30 dias para que a parte autora traga aos autos os documentos mencionados na parte final do despacho de fl. 109.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010404-9 VERNER ROBERTO BOLL (Adv. WALTER BRAUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fl. 18, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000823-1 ROSANGELA DE SOUZA LESSA (Adv. HELDER DE ALMEIDA CASTRO) x DIRETORA GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA LARANJEIRAS. . Fl. 52 - Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n13 - 2002.51.01.020080-6 CIA/ AMERICA FABRIL S/A (Adv. ALICE DA ROCHA BORGES) x RUTH TORRES SANTA ANNA (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS). . Tendo em vista que não figura na presente ação qualquer das pessoas enumeradas no Art. 109, I, da Constituição Federal e não sendo a causa de interesse da União, conforme bem analisado pelo Juízo estadual às fls. 200/201, falece a esse Juízo competência para processamento e julgamento do feito.\r\n\r\nDesse modo, e considerando que as razões de conexão não justificam a remessa dos autos a esse Juízo, devolvam-se os presentes autos, por ofício, àquele Juízo da 50ª Vara Cível da Capital, juntamente com o Agravo de Instrumento nº 2002.002.13958, cabendo-lhe, caso queira, determinar a suspensão do processo, a teor do que dispõe o Art. 265, IV, “a”, do CPC.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n14 - 89.0039546-7 MOACYR DE SOUZA GAL E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS GOMES JUNIOR, NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS) x CIA/ AMERICA FABRIL S/A (Adv. JOSE CARLOS GOMES JUNIOR). . 1) Defiro a vista requerida pela parte autora à fl. 701, pelo prazo de 10 dias, oportunidade em que deve esclarecer acerca da realização de eventuais acordos entre as partes ou se tem interesse na suspensão do feito, conforme requerido pela parte Ré à fl. 702.\r\n\r\n2) Após, com ou sem manifestação, dê-se nova vista à União para que se manifeste conclusivamente acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 2002.51.01.014347-1 ALPINIA FLORES LTDA ME (Adv. ENZO GARCIA PAPPACENA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Fl. 88 - Razão assiste à parte autora. Intime-se a Ré - CONAB - para que efetue o depósito dos honorários periciais conforme determinado no despacho de fl. 87, sob pena de perda da prova pericial requerida.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2004.51.01.011970-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x RESTAURANTE AMEIREDO LTDA (Adv. ALIPIO DOS SANTOS FRANCO). . 1) Fls. 84/85: Acolho os embargos de declaração interpostos pela parte ré para sanar a omissão no tocante à prova testemunhal.\r\n\r\nIndefiro a produção da prova testemunhal, por entendê-la impertinente para o deslinde do feito.\r\n\r\n2) Admito o agravo, tempestivamente interposto pela parte Ré, o qual permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2a.Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.522).\r\n\r\n3) Manifeste-se o agravado, no prazo legal.\r\n\r\n4) Nada mais requerido, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários, conforme determinado à fl. 77, vindo-me os autos, em seguida, conclusos para fixação dos mesmos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.011423-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAR VI (Adv. PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO, LUCIANA REIS E SILVA, ROSE MARY DOS SANTOS PECA, GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR, CHRISTIANE D'ELIA) x PARTES BAIXADAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n18 - 2002.51.01.000540-2 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL-BNDES (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS, PAULO ROBERTO DE S. CIRINO) x TORMEC-FABRICA DE PARAFUSOS E PECAS TORNEADAS DE PRECISAO LTDA (Adv. CLARICE GOULART CORREA). . Por anos e anos, vem a Ré, através de recursos e alegações por diversas vezes refutadas, tentando impedir a efetivação da medida cautelar de busca e apreensão determinada em fevereiro de 2002 (fl. 132), mantida inclusive em sede de Recurso Especial. \r\n\r\nIsso posto, cumpra-se a referida ordem, expedindo-se as competentes Cartas Precatórias de busca e apreensão.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.018390-9 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE E OUTROS (Adv. MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.018393-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x CONCEICAO PINHEIRO SIMAO (Adv. WALTER GOMES DE ANDRADE). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.018394-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x LIVRARIA JOSE OLYMPIO EDITORA S/A (Adv. WALDIR SIQUEIRA, MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.018398-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x DIRCEA DE SIQUEIRA BEIRE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.018400-8 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x LOURDES CORDEIRO MAGALHAES E OUTROS (Adv. EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 00.0932275-2 ALTAMIRO SOARES (Adv. LUCIA REGINA PEREIRA COSTA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HERMES DONIZETI MARINELLI). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PARTE EXEQÜENTE SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 205:\r\n\r\n“(...)Assim atendido, intime-se a parte exeqüente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 91.0134246-0 TECNINVEST-TECNOLOGIA EM INVESTIMENTOS LTDA. (Adv. ABRAHAM ORENSTEIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA, GIL PEREIRA GUIMARAES FILHO, EVELYN DAHER RODRIGUES). . O ALVARÁ SE ENCONTRA NESTA SECRETARIA À DISPOSIÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA.\r\n\r\n26 - 94.0004592-1 SWAMI VIVEKANANDA ALVES CARNEIRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . OS ALVARÁS SE ENCONTRAM NESTA SECRETARIA À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA.\r\n\r\n27 - 98.0030589-0 LUIZ ARNALDO DE GUSMAO BASTOS E OUTRO (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 222, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, ante a juntada de dos extratos e outros documentos (fls. 205/219), promova a parte autora a execução do julgado, fornecendo seus cálculos, em 2 vias, no prazo de 30 dias.”\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 96.0073883-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x JOSE ILDELFONSO DE VASCONCELOS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE CREDORA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DESPACHO DE FL. , A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Com o resultado, abra-se vista ao exeqüente.”\r\n\r\n29 - 2003.51.01.000221-1 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x WILLIAN DE SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE CREDORA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DESPACHO DE FL. , A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Com o resultado, abra-se vista ao exeqüente.”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2003.51.01.009267-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x MONIKA CRESPO SANTAMARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE CREDORA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DESPACHO DE FL. , A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Com o resultado, abra-se vista ao exeqüente.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2002.51.01.022021-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x ELZA DE MIRANDA VIEIRA E OUTROS (Adv. OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA, TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA). . PRAZO PARA A PARTE EMBARGADA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 67, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 3- Após, diga a parte embargada, em 5 dias, acerca dos cálculos apresentados pela União às fls. 30/33.\r\n\r\n4- Na hipótese de discordância da parte embargada com os cálculos da União, encaminhem-se os autos ao Contador para que, diante da impugnação da União (fls. 30/33), ratifique ou retifique seus cálculos.\r\n\r\n5- Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.”\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 278807"
                            ],
                            "282798": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "15ª VARA FEDERAL\r\n\r\nEDT.0015.000009-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE COBRANÇA DE AUTOS Nº 06/2007\r\n\r\nDÉCIMA QUINTA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - COBRANÇA DE AUTOS COM PRAZOS VENCIDOS QUE DE- VERÃO SER DEVOLVIDOS A ESTE JUÍZO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.\r\n\r\n00.0413154-1 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI\r\n\r\nREU : WALTER PIMENTA E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO : LUIZ RODRIGUES FEIJAO\r\n\r\n00.0699310-9 14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\nAUTOR : WALTER DE PAIVA ALBUQUERQUE\r\n\r\nADVOGADO : LUIZ MANOEL F DA COSTA\r\n\r\nREU : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROCURADOR: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES\r\n\r\n00.0268348-2 1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR : CLAUDIO XAVIER\r\n\r\nADVOGADO: MARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\n00.0302480-6 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nAUTOR : AUREO LIMA GUIMARAES\r\n\r\nADVOGADO : LEONEL RODRIGUES\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: LUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS\r\n\r\n00.0301533-5 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nAUTOR : RUBEM CORREIA DE CARVALHO\r\n\r\nADVOGADO : PEDRO DA CRUZ COELHO\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL\r\n\r\n00.0256564-1 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\nAUTOR : RENE MANOEL DA SILVA GOMES\r\n\r\nADVOGADO: RAYMUNDO LOPES MACHADO\r\n\r\nREU : DIRETOR DA UNIDADE LOCAL DE PESSOAL DA DIRECAO GERAL DO\r\n\r\nINPS\r\n\r\nADVOGADO: SEM ADVOGADO\r\n\r\n00.0414802-9 14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\nAUTOR : DJALMA FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO: HILMA COELHO VAN LEUVEN\r\n\r\nREU : ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\nADVOGADO: HERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA E OUTRO\r\n\r\n00.0729845-5 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\nAUTOR : CIRLEI BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO : ELISABETE MALAFAIA PEREIRA E OUTRO\r\n\r\nREU : DIRETORIA E PENSOES DOS INAT E PENS DO DEPTO GER DE PESSOAL\r\n\r\nDO M EXERC\r\n\r\nPROCURADOR: JOSE LUIZ CAMPOS\r\n\r\n00.0163993-5 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : JACY ALVARES PIMENTA\r\n\r\nADVOGADO : RITA DE CASSIA ARRAES\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: LUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS\r\n\r\n88.0024051-8 5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR : JOSE EDGAR ROCA DE BARROS\r\n\r\nADVOGADO : HAROLD DE LIMA PESSOA E OUTRO\r\n\r\nREU : DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM \r\n\r\nPROCURADOR: LUIZ ANTONIO DA COSTA NOBREGA\r\n\r\n88.0008273-4 5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\nAUTOR : MARIO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO : LENI MONTEIRO E OUTRO\r\n\r\nREU : DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM \r\n\r\nPROCURADOR: JACINTO DE LUCCA\r\n\r\n88.0024493-9 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nAUTOR : FERNANDO ALVES\r\n\r\nADVOGADO : SUELI DA MOTTA NASCIMENTO\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: JOSE LUIZ CAMPOS\r\n\r\n90.0001179-5 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : FRANCISCO AZEVEDO LIMA\r\n\r\nADVOGADO : ROBERTO PINTO TEIXEIRA E OUTRO\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: LUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS\r\n\r\n91.0045464-8 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : MIQUELINA MARQUES PINHEIRO\r\n\r\nADVOGADO : RICARDO SIRHAL SILVA E OUTRO\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nPROCURADOR: ERNESTO SEIXAS FILHO E OUTROS\r\n\r\n91.0046586-0 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\nAUTOR : ACYR PESTANA\r\n\r\nADVOGADO : MARCELO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREU : BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO\r\n\r\nPROCURADOR: NAO CADASTRADO E OUTRO\r\n\r\n92.0034124-1 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nAUTOR : MARCIONILO ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO : FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS\r\n\r\n92.0051287-9 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\nAUTOR : SPERONI COMUNICACAO INTEGRADA LTDA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: MARIA ELISA Q. VASCONCELOS\r\n\r\n92.0001374-0 1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR : AROLDO DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nADVOGADO: ABRAHAM BENEMOND\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: SEM ADVOGADO E OUTROS\r\n\r\n92.0026684-3 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\nAUTOR : FOX FILM DO BRASIL S/A E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO E OUTROS\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nPROCURADOR: MARIA ELISA Q. VASCONCELOS E OUTRO\r\n\r\n93.0001044-1 1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR : CARLOS ALBERTO PEREIRA PEIXOTO\r\n\r\nADVOGADO : LEA MARTINS LAPORT\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA)\r\n\r\nPROCURADOR: VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN\r\n\r\n93.0017513-0 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\nAUTOR : VASP - VIACAO AEREA SAO PAULO S/A\r\n\r\nADVOGADO : ANTONIO CARLOS GONCALVES\r\n\r\nREU : INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - RJ E \r\n\r\nOUTRO\r\n\r\nPROCURADOR: MARIA ELISA Q. VASCONCELOS E OUTRO\r\n\r\n93.0028737-0 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : LUIZ AUGUSTO MULLER PEREIRA\r\n\r\nADVOGADO : LEONARDO MIGUEL SAAD\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nPROCURADOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER E OUTRO\r\n\r\n93.0059783-3 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nAUTOR : MANOEL RODRIGUES DA COSTA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: DARCY BERNARDO FILHO\r\n\r\nREU : UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nADVOGADO: RODRIGO LYCHOWSKI\r\n\r\n94.0067658-1 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS IND/ URBANAS DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : REGINA HELENA DA SILVA PESTANA E OUTRO\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nPROCURADOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS E OUTRO\r\n\r\n95.0017283-6 2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR : PROTEMAR PROTEINAS IND/ COM/ LTDA\r\n\r\nADVOGADO: JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS\r\n\r\nREU : DELEGADO DO PATRIMONIO DA UNIAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nADVOGADO: SEM ADVOGADO\r\n\r\n95.0020374-0 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\nAUTOR : LUIZ CARLOS FRUTUOSO AFFONSO E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES\r\n\r\n95.0007475-3 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : MARIA LIDIA PINTO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nADVOGADO: RONALDO IVANIR DANIEL\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA E OUTRO\r\n\r\n95.0008496-1 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COM/ DE MINERIOS E\r\n\r\nDERIVADOS DE PETROLEO DO E. DO RIO DE JANEIRO E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : GUARACI FRANCISCO GONCALVES E OUTRO\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nPROCURADOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER E OUTRO\r\n\r\n95.0023863-2 10007 - CAUTELAR ATENTADO\r\n\r\nAUTOR : ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDL S/A\r\n\r\nADVOGADO: VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARAES\r\n\r\nREU : EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL S/A-\r\n\r\nADVOGADO: JOSEMAR MARTINS COUTINHO\r\n\r\n96.0009697-0 5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\nAUTOR : ANTONIO PAULO GALLIPOLI MACHADO E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: GUILHERME B. PEREIRA\r\n\r\n96.0010759-9 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : MARILENE COSTA E SILVA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO\r\n\r\n96.0020822-0 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : WELLINGTON DE OLIVEIRA TORRES E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nPROCURADOR: CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL E OUTRO\r\n\r\n96.0019849-7 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: LUCIA MARIA CERQUEIRA S. MESQUITA E OUTROS\r\n\r\nREU : CLAUDIO FRANCISCO PELIZARI\r\n\r\nADVOGADO: SEM ADVOGADO\r\n\r\n96.0005902-0 5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\nAUTOR : MARIA ANGELICA VALOURA\r\n\r\nADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n97.0101068-0 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : JANETE MENDES DE MELO\r\n\r\nADVOGADO: GERSON LUCCHESI\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nADVOGADO: SEM ADVOGADO\r\n\r\n97.0011312-4 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nAUTOR : JOAO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO : ALEXANDRE DE SA PACHECO\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n97.0108445-4 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : LUCIA HELENA DE CASTRO PEREIRA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: JAILTON ZANON DA SILVEIRA\r\n\r\n97.0108656-2 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nAUTOR : MAURICIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: CARMEN LUCIA VIEIRA RAMOS LIMA\r\n\r\nREU : FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nADVOGADO: PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA\r\n\r\n97.0004693-1 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nAUTOR : CELSO FERREIRA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES\r\n\r\n97.0078713-3 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : CESAR LOPES QUINTEIROS E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: GERALDO VALLE DA SILVA PINTO\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA E OUTRO\r\n\r\nQuebra 97.0000741-3 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : DALILA BISPO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO: LUIZ GUILHERME BELISARIO\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: SEM ADVOGADO\r\n\r\n97.0101771-4 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : PAULO ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO\r\n\r\n97.0071882-4 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : JAMILTON ALVES QUARESMA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: GUARACI FRANCISCO GONCALVES\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA\r\n\r\n98.0018054-0 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\nAUTOR : GABRIEL ANDRE D ANNIBALLE ASSIST/ P/ EVANDRO D ANNIBALLE\r\n\r\nE OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: EVANDRO D'ANNIBALLE\r\n\r\nREU : FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES\r\n\r\nADVOGADO: MARTA BASILIO GRAVAT'A E OUTRO\r\n\r\n98.0017184-3 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\nAUTOR : CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA\r\n\r\nE AGRONOMIA\r\n\r\nADVOGADO : MARCUS VINICIUS DE SOUZA\r\n\r\nREU : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROCURADOR: RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA\r\n\r\n98.0013446-8 5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\nAUTOR : ANDREA COSTA DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO: ARALTON LIMA JUNIOR\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: SEM ADVOGADO\r\n\r\n98.0031742-2 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\nAUTOR : MARIA DE MEDEIROS SILVA\r\n\r\nADVOGADO: ADEMIR ENES LEBRE\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: SEM ADVOGADO\r\n\r\n98.0017773-6 7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\nAUTOR : CLAUDIA SOARES\r\n\r\nADVOGADO: DIONE CASTRO DA SILVA\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: SEM ADVOGADO\r\n\r\n99.0024378-1 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : JORGINA MOREIRA DE LIMA E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: JORGE LUIS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA\r\n\r\n99.0022791-3 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nREU : JUAN ALBERTO GIANGASPERO E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO\r\n\r\n99.0062811-0 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : DANIEL ALVES FERREIRA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR E OUTRO\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO\r\n\r\n99.0011956-8 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\nAUTOR : FAUSTO LOUREIRO E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: SERGIO PINHEIRO DRUMMOND\r\n\r\nREU : DIRETOR GERAL DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA\r\n\r\nADVOGADO: SEM ADVOGADO\r\n\r\n2000.51.01.017111-1 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : VALDIR BARRETO\r\n\r\nADVOGADO: ANDREA FERNANDES VIEIRA\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO\r\n\r\n2000.51.01.002347-0 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : THEREZA FRANCISCA PEREIRA\r\n\r\nADVOGADO : NATELMA ALVES PINTO\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCURADOR: MARCELLO CARVALHO MANGETH\r\n\r\n2000.51.01.007671-0 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : MONICA APARECIDA SOUZA NUNES\r\n\r\nADVOGADO: ANA MARIA PEREIRA LOPES E OUTRO\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO\r\n\r\n2000.51.01.011705-0 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : PAULO CESAR DE LEMOS ANAVANTE E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: NEWTON DE FREITAS MELLO\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO\r\n\r\n2000.51.01.029849-4 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : VERA ALMEIDA BONISSONI E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: GERALDO VALLE DA SILVA PINTO E OUTRO\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO\r\n\r\n2000.51.01.001982-9 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : CARLOS BENTO GUILAND E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: GUARACI FRANCISCO GONCALVES\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES\r\n\r\n2001.51.01.003074-0 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO E OUTRO\r\n\r\nREU : LEONIDIA RAMOS MARINHO - ESPOLIO\r\n\r\nADVOGADO: VALERIA NEUBA MENEZES\r\n\r\n2001.51.01.002298-5 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : LIDIA MARIA MARTINS GONCALVES E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES\r\n\r\n2002.51.01.021061-7 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : LUCIANO DE MESQUITA ALVES\r\n\r\nADVOGADO: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ\r\n\r\n2002.51.01.020208-6 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\nAUTOR : LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS MELLO\r\n\r\nADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: SEM ADVOGADO\r\n\r\n2002.51.01.017262-8 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\nAUTOR : KATIA MARIA DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: SEM ADVOGADO\r\n\r\n2002.51.01.000282-6 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\nAUTOR : COQUE RIO COM/ E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nADVOGADO: ANTONINHO CELESTINO RIBEIRO\r\n\r\nREU : MINISTERIO DA FAZENDA-PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA\r\n\r\nNACIONAL-SECCIONAL NOVA IGUACU\r\n\r\nADVOGADO: SEM ADVOGADO\r\n\r\n2002.51.01.021420-9 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : EDUARDO CUNHA TELLES\r\n\r\nADVOGADO: ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ\r\n\r\n2002.51.01.012641-2 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\nAUTOR : CARLOS ALBERTO ALVES VIEIRA\r\n\r\nADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA\r\n\r\n2003.51.01.003209-4 7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nREU : VERA LUCIA MOCDCI VIEIRA\r\n\r\nADVOGADO: SEM ADVOGADO\r\n\r\n2003.51.01.012264-2 5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: ANA CELI LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nREU : AMELIA VAZ DE OLIVEIRA-ESPOLIO E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU\r\n\r\n2003.51.01.005306-1 5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: HUMBERTO LOPES DINIZ E OUTROS\r\n\r\nREU : EVILASIO NINES DOS SANTOS E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: SEM ADVOGADO\r\n\r\n2003.51.01.004372-9 7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: JOSE FERREIRA S. NETO E OUTROS\r\n\r\nREU : ALVARO ANDRE LIMA DA FONSECA\r\n\r\nADVOGADO: SEM ADVOGADO\r\n\r\n2003.51.01.013494-2 7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES\r\n\r\nREU : SILVIO DA COSTA C SOBRINHO\r\n\r\nADVOGADO: SEM ADVOGADO\r\n\r\n2003.51.01.003602-6 7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA E OUTRO\r\n\r\nREU : EUCLIDES DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\nADVOGADO: SEM ADVOGADO\r\n\r\n2004.51.01.490040-6 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : ELIVAN LEIROZ DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO: WILMA ROLLEMBERG DAS S. GOMES\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nADVOGADO: SEM ADVOGADO E OUTRO\r\n\r\n2004.51.01.022247-1 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\nAUTOR : ALFREDO DE FREITAS\r\n\r\nADVOGADO: JOSE PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\n2004.51.01.023700-0 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA\r\n\r\nREU : ELIANE CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n2005.51.01.001035-6 5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\nAUTOR : LENI DE OLIVEIRA BAPTISTA MARQUES\r\n\r\nADVOGADO: ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\n2005.51.01.001524-0 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAUTOR : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ\r\n\r\nREU : IRIFARMA FARMACIA LTDA E OUTROS\r\n\r\n2005.51.01.009756-5 5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\nAUTOR : BETTY DE MELLO CRUZ\r\n\r\nADVOGADO: CARLA BATISTA TAVARES E OUTRO\r\n\r\nREU : UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\n2005.51.01.021802-2 7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : KATHLEEN MARZANO EMMEL\r\n\r\nADVOGADO: MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE\r\n\r\nREU : DELEGACIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA\r\n\r\n2005.51.01.018918-6 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : EDITE SOARES DE LUCENA\r\n\r\nADVOGADO: DARCI JOSE DE A. FILHO E OUTRO\r\n\r\nREU : HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO - MINISTERIO DA SAUDE - \r\n\r\nUNIAO FEDERAL\r\n\r\n2006.51.01.019166-5 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\nAUTOR : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROCURADOR: MARIA ISABEL ABREU DA SILVA\r\n\r\nREU : CIA/ USINAS NACIONAIS\r\n\r\nADVOGADO : FLAVIO LOPES SUSSEKIND E OUTRO\r\n\r\n2006.51.01.000292-3 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES\r\n\r\nPROCURADOR: IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA\r\n\r\nREU : ARMANDO SERQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO : LUCIANA TAVARES PINTO\r\n\r\n2006.51.01.010394-6 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\nAUTOR : ANTONIO DOS REIS MOREIRA\r\n\r\nADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS\r\n\r\nREU : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n2006.51.01.011640-0 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\nAUTOR : LAIS PISANI\r\n\r\nADVOGADO: JOAO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS\r\n\r\nREU : SECRETARIO EXECUTIVO DO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-NCE/UFRJ-MINISTERIO DA SAUDE CONCURSO PUBLICO 2005\r\n\r\n2007.51.51.003511-9 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAUTOR : IRIS NEIRA RIBEIRO\r\n\r\nADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS E OUTRO\r\n\r\nREU : BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nId: 282798"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0147762-5 ALTINA SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv. ROBERTO POSTIGLIONE, MARCELO DE LUNA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Cumpra a herdeira de ALTINA SANTOS BARBOSA o requerido pela União à fl. 200, esclarecendo, comprovadamente, se há inventário em curso. Em caso positivo, deverá o espólio, devidamente representado, promover sua habilitação no feito, nos termos da lei, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 92.0030949-6 MANUEL JOSE CAPELLA DE MELO E OUTRO (Adv. MIGUEL FERREIRA MOUTA, MARTHA LIDORIO MOUTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Tendo em vista as informações contidas no ofício de fls. 176/177, no sentido de que a inventariante do Espólio de Manuel Melo da Costa é a Sra. Luciane Melo da Costa, e não mais Dinalva Gomes da Costa, regularize o referido espólio sua representação no feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 97.0017868-4 SCHLUMBERGER TECNOLOGIA DE POCOS DE PERFURACOES LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES). . Fls. 691: Ciente. \r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.002077-4 BRUNO CARLOS DOS SANTOS MESQUITA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 152: Esclareça o autor o requerido pela União, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.027296-2 CLARISSA GASPAR DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 93.0026450-8 JOAO LAZZARINI FILHO (Adv. ELENICE CALVAO DE ALMEIDA, JOSE FRANCISCO LEITE MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 334/384: Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 331.\r\n\r\n7 - 94.0028220-6 MIRIAM MACHADO PERROTTA E OUTROS (Adv. GUILHERME ACQUARONE NETO, VANUZA VIDAL SAMPAIO, AUGUSTO CESAR F ACQUARONE ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . A autenticação não é mais indispensável para o convencimento do Juízo, nos termos do diploma civil em vigor.\r\n\r\nAssim, defiro a habilitação dos herdeiros do falecido patrono (Guilherme Acquarone Neto), relacionados às fls. 844/845 (viúva e dois filhos).\r\n\r\nDê-se ciência à União.\r\n\r\nApós, expeçam-se as RPV´s em favor dos herdeiros habilitados, com base na conta de fl. 783 (valor dos honorários: R$ 7.809,14 em 15.08.2005), na proporção de 50% para a viúva e 25% para cada um dos dois filhos.\r\n\r\n8 - 95.0002629-5 IRACEMA DE ANDRADE LIMA DA ROCHA E OUTROS (Adv. MARIA AURORA S TEPEDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Fls. 112 - Dê-se vista aos autores, em 5 dias.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação, autorizo o desconto em folha, conforme sugerido às fls. 98..\r\n\r\n9 - 96.0000899-0 ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 96.0009942-1 CATHARINA SANTORO (Adv. HILDA MARIA DONATO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . I - Fl. 179: Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, eis que a autora não está sob o pálio da Justiça Gratuita.\r\n\r\nII - Suspendo o andamento do feito, face à notícia de falecimento da autora.\r\n\r\nIII - Promova o espólio da autora a necessária habilitação no feito, carreando aos autos todos os documentos necessários a tal fim.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nIV - Decorridos, sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.011095-3 DEUSDETE BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Considerando que a sentença de fls. 269/274 foi mantida e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal (AGU).\r\n\r\n12 - 2004.51.01.014745-0 JOSE NAZARENO STORANI GONCALVES E OUTROS (Adv. CESAR DE S. PALMA, ANNA BORBA TABOAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 293 e 295: Indefiro o pedido de expedição de ofício, tendo em vista que é atribuição do Réu diligenciar junto ao órgão para cumprimento do julgado.\r\n\r\nAssim, intime-se a União Federal (AGU), com urgência, a comprovar em 60 (sessenta) dias o cumprimento da decisão já transitada em julgado.\r\n\r\nRessalvo que a simples apresentação pelo Réu de ofício diligenciando o órgão para cumprimento, não satisfaz a obrigação.\r\n\r\nAssim, na impossibilidade de comprovar o cumprimento no prazo designado deverá o representante da autoridade (AGU) indicar o servidor responsável pelo adimplemento para que seja aplicada a multa de que trata o artigo 14 do CPC.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.016458-3 ALEXANDRE MOREIRA FRANCA (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 24/27 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 99.0018077-1 FERNANDO DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . I - Considerando que a sentença de fls. 222 foi alterada somente no que tange a condenação de honorários, intime-se a CEF a requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nII - Caso a Ré inicie a execução, intimem-se, pessoalmente, os autores para regularizar suas representações processuais, uma vez que o Aviso de Recebimento da renúncia dos advogados (fl. 262) é datado de 08/12/2004 e que até a presente data os autores não constituíram novo patrono.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 92.0021264-6 REGINALDO DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv. CELIA DESTRI, CESAR ROBERTO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nTendo em vista que a perita anteriormente nomeada está impossibilitada de realizar perícias, nomeio em substituição a Dra. Henriete de Almeida Azevedo, que deverá ser intimada para dizer se aceita ou não o encargo, pois os honorários serão os arbitrados pela Justiça Federal. Em caso positivo, deverá retirar os autos e apresentar o laudo em 30 (trinta) dias, eis que os quesitos já se encontram nos autos.\r\n\r\n16 - 93.0021613-9 VALDINEIA INCERTE FILIZZOLA (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000972/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada informou que quanto à autora VALDINÉIA INCERTE FILIZZOLA não foi encontrada nenhuma conta vinculada em nome da mesma (fls. 332).\r\n\r\nIntimada a se manifestar, a autora requereu a extinção do feito (fls. 353), declarando que nada tem mais a requerer na presente ação.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 267, VIII, do CPC, em relação à supramencionada autora.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.024632-9 WIGAPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv. GABRIELA ALVIM FRANCO, MONICA SZTERN) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. SYLVIO DE CASTRO CONTINENTINO). . Regularize a parte autora a sua representação judicial, tendo em vista que a subscritora de fls. 193 foi substabelecido sem reservas às fls.128 por quem não tem poderes outorgados neste autos.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.029344-7 ANTONIO MANUEL FERRAZ MARTINS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.004963-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DI CAPRI (Adv. ARLETE ALVES CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE CARVALHO). . O depósito comprovado pela CEF às fls. 269/270 foi efetuado fora do prazo legal, tendo o credor, assim, requerido a expedição de mandado de penhora (fls. 261).\r\n\r\nConverta-se o depósito em penhora, e penhore-se, outrossim, a diferença de 10% de seu valor, relativa à multa prevista no diploma processual vigente, tendo em vista que, como já mencionado acima, o depósito efetuado pela CEF foi efetuado a destempo de evitar a penalidade.\r\n\r\nEfetivada a penhora nos termos acima expostos, intime-se a CEF, pelo prazo legal, a ratificar ou retificar a impugnação já apresentada às fls. 265/273.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.017839-9 AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv. LEANDRO SICILIANO NERI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Declaro nula a citação da União Federal, posto que indevida. Assim, cancele a Secretaria o mandado de fl. 246 por evidente erro material. \r\n\r\nComunique-se a União Federal (AGU) sobre sua equivocada citação.\r\n\r\nCite-se, pois, a AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), parte ré destes autos:\r\n\r\n21 - 2006.51.01.020718-1 MEDKARE-RIO COM/ E SERV/ LTDA ME (Adv. NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 65/66: Assiste razão ao advogado da CEF, razão pela qual determino a retificação do sistema informatizado, devendo constar este como patrono do Réu.\r\n\r\nApós, republique-se o despacho, intimando-se a CEF a especificar provas.\r\n\r\nQuebra 22 - 2007.51.01.015589-6 ANTONIO BISPO FRANCO - ESPOLIO REP/ P/ SYLVIO GOUVEA FRANCO E OUTRO (Adv. ANA CLAUDIA EDUARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.019884-6 ORLANDO CORREIA DA SILVA (Adv. CRHISTY ANE MELO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 22.540,37 (vinte e dois mil, quinhentos e quarenta reais e trinta e sete centavos) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 91.0025891-1 ELIDA CAMEJO DE MENEZES (Adv. JOAO CAMEJO DE MENEZES, JOAO H. R. DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pela autora.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2006.51.01.013267-3 ROMULO DE ALMEIDA BASTOS (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 43 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 98.0005922-9 MARISE GARCIA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANITA PEREIRA DO CARMO). . Fls. 585: Dê-se vista à CEF para manifestação, em 10 dias, esclarecendo se, de fato, a documentação de fls. 447/492 atende ao solicitado às fls. 494 para cumprimento integral do julgado.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2000.51.01.031631-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DI CAPRI (Adv. GELSON MARCOS SANTOS S. DE OLIVEIRA, CELSO V. DA COSTA, ARLETE ALVES CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES). . Indefiro o pleito de fls. 406/409, pelas mesmos motivos expostos na decisão de fls. 401/403, que embasaram o indeferimento do pedido de fls. 359/365. \r\n\r\nO Autor repete o pleito, com as mesmas incorreções.\r\n\r\nCumpra corretamente o autor a decisão de fls. 401/403, pleiteando, querendo, as diferenças de correção monetária resultantes dos sete meses transcorridos entre a data de atualização da planilha de fls. 238/331 e a data do depósito efetuado pela CEF à fl. 343, ou seja, a correção monetária do débito de R$ 48.805,16, de janeiro a agosto de 2006.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.005126-2 CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTORIL SAGRES SETUBAL (Adv. ANA PAULA BERTOLOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA). . Tendo em vista que a CEF depositou o valor pleiteado dentro do prazo legal (fls. 249/250) - uma vez que o mesmo foi suspenso pelo recesso forense - indefiro o requerimento de acréscimo de multa e efetivação de penhora, formulado pelo autor às fls. 245/246.\r\n\r\nContudo, verifico que a CEF cometeu um pequeno equívoco material ao efetuar o depósito: ao invés de depositar R$ 9.631,46 como pleiteado pelo Autor, depositou R$ 9.613,46, o que não denota, todavia, intenção de prejudicar a parte adversa.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF a depositar a diferença (R$ 18,00), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nApós, considerando que a CEF manifestou expressamente a concordância com os valores pleiteados (fl. 249), expeçam-se os alvarás de levantamento em favor do Autor e de seu patrono, na proporção dos cálculos de fls. 240/241.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.014952-5 DELFINA PORRETTI DE MAVIGNIER MUELLER (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 93.0007586-1 DOMINGOS ARISA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ, MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do Requerente para vista, somente em cartório, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n31 - 98.0001168-4 PAULO BENJAMIM EMILIANO E OUTROS (Adv. MARISA LOPES SILVA, MARIZA PESSANHA BARCELOS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição da autora MARIA ELISA DA ROCHA FARIA para vista, somente em cartório, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n32 - 99.0019634-1 ELENA MOREIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO UNIRIO (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n33 - 99.0022841-3 ANTONIO PEREIRA BARBOSA NETTO E OUTROS (Adv. CARLA SOARES VICENTE, MILENA DELFIM CARVALHO SILVA, KARLA DUARTE DE CARVALHO, HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, somente em cartório, pelo prazo de 5(cinco) dias. Informo, outrossim, que os herdeiros do autor Albertino Antonio Alexandre deverão trazer aos autos procurações originais.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.004736-7 EUZELINDA SANTOS DE SOUSA (Adv. JOAO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, somente em cartório, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 2002.51.01.022201-2 BERNATO DAS GRACAS DE BRITO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES). . Em cumprimento ao despacho de fls. 93:\r\n\r\n“ II - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 266/292.\r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias;\r\n\r\nIII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 94.0004413-5 MARINHO ANTONIO DA COSTA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2006.51.01.012739-2 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Informo que os autos se encontram desarquivados para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias. Remetam-se os autos a União Federal (Fazenda Nacional).\r\n\r\nApós, retornem ao arquivo.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2004.51.01.002768-6 SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMATICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SEPRORJ (Adv. RICARDO OLIVEIRA GODOI, PRISCILA ANDREASSA DE SOUZA) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Informo que os autos se encontram desarquivados para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias. Remetam-se os autos a União Federal (Fazenda Nacional).\r\n\r\nApós, retornem ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 282981"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0000350-0 SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS NO RIO DE JANEIRO SINFA RJ (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . \r\n\r\nA DIRETORA DE SECRETARIA EM EXERCÍCIO DA DÉCIMA SÉTIMA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI,\r\n\r\nC E R T I F I C A, em atenção ao pedido do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS deferido às fls. 140 dos autos e, ainda, com fulcro no art. 141, V, do CPC , que, revendo em seu poder e Secretaria os dados do MANDADO DE SEGURANÇA Processo nº 94.0010565-7, em que figuram como Impetrante CONAT - CONSERVADORA ATLANTICA LTDA como Impetrado SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS, constata que a presente ação, com pedido de liminar, objetiva a suspensão da exigibilidade de crédito referente à Contribuição Social incidente sobre o décimo terceiro salário da Impetrante; que às fls. 30 foi indeferido o pedido de liminar; que às fls. 46/48 consta r. sentença que concedeu a segurança , determinando que a autoridade coatora não realizasse quaisquer cobranças da contribuição social incidente sobre a gratificação natalina até a convolação da medida provisória; que às fls. 86 consta v. Acórdão que , por unanimidade, na forma do voto do Relator, deu provimento à remessa necessária e à apelação; que às fls. 90, v. foi certificado que o v. Acórdão de fls. 86 transitou em julgado; que a r. Sentença de fls. 46/48, o v. Acórdão de fls. 86 acompanhado do relatório o voto de fls. 82/84 e a certidão de transito em julgado de fls. 90 v. fazem parte integrante desta certidão. Nada mais sendo pedido, por certidão me reporto e dou fé. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de março de 2006. Eu, _________ (Regina Helena V. P. Lima), Técnica Judiciário, digitei. E eu, __________ (Maria Beatriz M. A. Madureira), Diretora de Secretaria, subscrevo e assino.\r\n\r\nMaria Beatriz M. A. Madureira\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 17ª. Vara Federal\r\n\r\nId: 282982"
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                            "283047": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.014986-2 ALICE MARIA MESQUITA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO). . Fls. 293: Nos termos da decisão de fls. 268/272, não deve incidir imposto de renda em relação às contribuições exclusivas dos autores vertidas ao plano, no período de 01/01/1989 a 31/12/1995. \r\n\r\nAssim, para que se efetue o levantamento da parcela dos depósitos considerada isenta, bem como a conversão definitiva em renda da União da parcela considerada devida, necessário que seja apurado pela fundação de previdência privada, que possui as informações necessárias, os respectivos percentuais.\r\n\r\nAnte o exposto determino a intimação do Diretor da RIOPREVIDÊNCIA para que, no prazo de 30 dias, em cumprimento ao julgado, deixe de recolher na fonte o imposto de renda incidente sobre as contribuições exclusivas dos autores, vertidas ao plano, no período de 01/01/1989 a 31/12/1995, suspendendo o depósito judicial anteriormente determinado, bem como informe ao Juízo, no mesmo prazo, o percentual da complementação da aposentadoria dos autores que está isenta do imposto de renda, por força da decisão final proferida nos presentes autos.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia da petição inicial, da sentença de fls. 71/75, do relatório e voto de fls. 123/129, da decisão de fls. 185/187, 268/272 e da certidão de trânsito em julgado (fls. 274), fornecidas pela parte autora.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006194-4 DANCOR S/A IND/ MECANICA (Adv. LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA, RODRIGO SIMAO MEZHER) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FABIO CESAR BORGES CIVES). . Fls. 201/202: Não há omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte da decisão de fls. 183. Se assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio. Publique-se e intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.012327-5 HURRY MARKETING DIRETO LTDA (Adv. FABIO DE ABREU CONTI) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 33 como aditamento à inicial, devendo cópia da referida petição instruir o mandado. Anote-se na exordial o novo valor da causa. Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para complementar as custas iniciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 96.0004309-4 ARMANDO LUZIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Remetam-se os autos à SEADI para incluir no pólo passivo a União Federal. Seguidamente, cite-se, instruindo-se o mandado com cópia da petição de fls. 243.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 87.0007064-5 MARILIA LOPES CUNHA (Adv. ROSANGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Ante a justa causa alegada, defiro à parte autora a devolução do prazo, na forma requerida. Cadastrada a advogada subscritora da petição de fls. 323, republique-se a decisão de fls. 323.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000303-8 FERNANDO DA COSTA ALVES (Adv. RUTH FONTES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000407-9 CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018807-5 JOSE RUFINO DE SOUZA (Adv. MARTINHO ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos cópia da petição inicial do processo n.º 2006.51.01.002611-3, para que se verifique a ocorrência da hipótese prevista no art. 253, II do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.012257-4 ANA MARIA DE JESUS FERREIRA (Adv. PEDRO PAULO TELLES BUENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 329.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.008117-3 JOELZA PEIXOTO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA). . Nomeio perito, na especialidade de contabilidade a dr.ª Cláudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais no valor máximo da Tabela anexa à Resolução n.º 281 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para aceitar o encargo, ou não. O laudo deve ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da intimação do perito.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021871-3 CARLA CRISTINA DE CASTRO PEREIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Designo o dia 04 de outubro de 2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de Conciliação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.017866-5 CHARLES DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 90.0000047-5 CID AUGUSTO DE FIGUEIREDO SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Chamo o feito à ordem:\r\n\r\nA jurisprudência pacificada no sentido de ser da Caixa Econômica Federal o ônus da apresentação dos extratos, mesmo que eles não estejam em seu poder, uma vez que pode requisitá-los ao antigo banco depositário, até mesmo por mensagem eletrônica.\r\n\r\nAssim, tendo em vista o informado pela parte autora às fls. 678, de que já houve cumprimento do julgado em relação aos litisconsortes ativos Alfredo Xavier dos Santos, Américo Ferreira, André Alves Moreira, Carlos Cunha Galo, Eufrásio Bispo dos Santos, José Alexandre da Silva e José Alexandre de Jesus, bem como, concordância tácita com os depósitos efetuados pela CEF, nas contas vinculadas ao FGTS dos autores Adelcio Marques da Paixão e Roque Lima de Souza (fls. 733 e 734/735), Armando Mendes Barbosa e Antonio Vaqueiro Maturino (fls. 790/798 e 799/808), Ângelo dos Santos, Edvaldo dos Santos Costa e Valmiro do Espírito Santo (fls. 884/930), Porfírio Gonçalves de Carvalho e Berinaldo José de Mattos (fls. 824/832 e 833/842), com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado com relação aos autores remanescentes, no prazo de 60 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, requisitando os extratos referentes aos índices expurgados, das contas vinculadas ao FGTS dos referidos autores, aos antigos bancos depositários, elaborando os cálculos e efetuando o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, ou aceitos os cálculos da parte exequente, caso não efetue o cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.015231-1 MARIA TERESA TRAVERSIM GOMES E OUTROS (Adv. JORGE PINHEIRO DA ROCHA, SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 331: Reconsidero o despacho de fls. 330. A execução deve prosseguir, em relação ao exequente Roberto Cortes de Araújo, visto não ter sido comprovada a sua adesão aos termos da Lei Complementar n. º 110/2001, ante a ausência, nos autos, do termo assinado por ele. \r\n\r\nAssim, ante a falta de comprovação do alegado, retornem os autos a CEF para que traga aos autos cópia do mencionado Termo de Adesão ou cumpra a determinação judicial de fls. 278, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data da publicação da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.010673-5 ENOQUE PAULINO DE ALBUQUERQUE (Adv. ROSILENE MORAES ALONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Assino o último prazo, de 10 (dez) dias, para que a parte autora retire na Secretaria o alvará de levantamento, e cumpra a determinação judicial de fls. 89. Decorrido o prazo, sem manifestação, cancele-se o alvará acostado à contracapa e, em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.009793-7 ALVANI DOS ANJOS ROCHA RIBEIRO RODRIGUES (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Diga a parte autora se concorda com os cálculos apresentados pela CEF, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará a concordância tácita com os referidos cálculos. Em caso de discordância, esta deve ser fundamentada, impugnando os valores que o exeqüente entende depositados a menor, devendo fornecer, desde logo, os cálculos nos valores que entende corretos e, ainda, indicando ou trazendo aos autos os elementos que utilizou para sua elaboração. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.026621-1 VALCIDINIS DE SOUZA SILVA (Adv. CARLOS ANDRE PEREIRA AIUB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora se concorda com os cálculos apresentados pela CEF, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará a concordância tácita com os referidos cálculos. Em caso de discordância, esta deve ser fundamentada, impugnando os valores que o exeqüente entende depositados a menor, devendo fornecer, desde logo, os cálculos nos valores que entende corretos e, ainda, indicando ou trazendo aos autos os elementos que utilizou para sua elaboração. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.000387-7 ERNANI AMORIM FILHO (Adv. LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.003533-7 VICENTE PEREIRA FILHO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.004825-3 OSMAR ROCHA MACHADO (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES, RENATA SILVA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 6969/72 e 74/77: Diga a parte autora se ainda há o que requerer, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.006258-4 TERESA CRISTINA MEIRELES DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte ré, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.006260-2 SEBASTIAO MACHADO DA SILVA (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA, BRUNNA MARIA DO AMARAL LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Tendo em vista a justa causa alegada, devolvo à parte autora o prazo para se manifestar sobre a contestação, bem como quanto à produção de provas, esclarecendo sua finalidade, contando-se o referido prazo a partir da publicação da presente decisão. Proceda a Secretaria ao cadastramento do advogado subscritor da petição de fls. 47. Após, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.006476-3 CLEMO JUSTINO PEREIRA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.011294-0 JAIR ALVES DE SOUZA (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.011774-3 CLECI FATIMA BIER DE CICCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.012591-0 CAETANO VEZZOLI (Adv. FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA, FABIO BASTOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.014673-1 IGOR BARBOSA DA SILVA (Adv. ANTONIO RAPHAEL CARDOSO AVELINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nVerifico que o autor atribuiu à causa o valor de R$ 100,00, ou seja, valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. Assim, a parte autora deve adequar o valor da causa aos termos do artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nVerifico, ainda, que a peça inicial não indica o número da conta de poupança existente à época dos expurgos pleiteados, ou, ao menos, veio acompanhada de algum documento que prove a existência da referida conta. \r\n\r\nAssim, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, nos termos acima determinados, sob pena de extinção.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.014829-6 ANNA PAULA SILVA DOS SANTOS (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.015158-1 VERA LUCIA GUEDES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.015696-7 JOSE BARBOSA DE SOUSA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.017987-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. AMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR) x CARLOS ALBERTO RIOS GARCIA. . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.018788-5 ALESSANDRA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv. SUAMI GOMES RIBEIRO) x SEVERINO VIEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.000242-3 NOEMIA REGINA CARDOSO EMILIANO RIBEIRO (Adv. MARIA VASCONCELOS) x HOSPITAL MUNICIPAL JURANDIR MANFREDNI (Adv. NAO CADASTRADO). . Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.020183-3 DISA PARTICIPACOES S/A (Adv. ANTONIO WANIS FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Estão presentes os pressupostos legais. Adotam-se, por ora, e sem prejuízo de posterior reexame, os próprios argumentos da inicial, que mostram a plausibilidade da tese. De outro lado, a certidão positiva, com efeito negativo, é crucial para o exercício das atividades da empresa e, caso a Fazenda derrube a tese da inicial, poderá ser cancelada, antes mesmo do término de sua validade.\r\n\r\nAssim, concedo a liminar. Intime-se para cumprimento e informações.\r\n\r\nVindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2000.51.01.011178-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, ANDRE LUIS PICLUM DAER, RENATA CRISTINE SILVA DANTAS) x FABIO COELHO FABRIZZI (Adv. EDMO PELAYO DE NORONHA). . \r\n\r\nFls. 158: Mantenham-se os autos na Secretaria do Juízo, sem baixa, por 60 (sessenta) dias. Decorridos, sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.004416-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES) x CARLA PEREIRA LEITE. . Fls. 100: Indefiro. A interessada é que, por meios próprios, deve buscar os dados que postula, e, só depois de demonstrado o insucesso, fazer requerimento pertinente. Observa-se que não há nos autos prova de que qualquer requerimento tenha sido feito neste sentido. Assim, retornem os autos à requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.023147-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x PEDRO JOAO MACEDO DA CRUZ. . Tendo em vista o endereço para citação, informado às fls. 36, impõe-se determinar nova vista dos autos à parte autora, para que observe a certidão do oficial de justiça às fls. 21, e diligencie o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.010171-1 ANTONIA LOPES DE FREITAS VASCONCELOS (Adv. ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n39 - 89.0018267-6 FAET S/A (Adv. JOSE C. DOS SANTOS J. DE ANDRADE, CLAUDIA RABELLO DE ABREU LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2000.51.01.028007-6 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA) x NILSON DE AZEVEDO VIANA E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO). . Recebo a apelação do INPI, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 283047"
                            ],
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                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0019621-9 GUANABARA AUTOMOVEIS LTDA REP/ P/ ANNA MARIA BARROSO AZEVEDO E OUTROS (Adv. SERGIO TAJES GOMES, REGINA CELIA DE OLIVEIRA BUENO, MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.004512-0 MERCOSUL LINE NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA) x UNIAO FEDERAL ( FUNDO DE MARINHA MERCANTE - FMM). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015320-6 DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO, FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS, DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Recebo a petição de fls. como aditamento à inicial, devendo cópia da referida petição instruir o mandado. À SEADI para excluir o INSS do pólo passivo. Seguidamente, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 194.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 98.0033766-0 REINALDO JACQUES JOSPIN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MAISA MERY BERALDINO LEAL). . Fls. 211: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido, para que a parte autora dê início à execução do julgado. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.033538-7 SERGIO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 229: Tendo em vista os documentos de fls. 251/252, 257/258 e 287/288, intime-se a Caixa Econômica Federal, para cumprimento da determinação de fls. 223, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.001405-6 REGINA MARIA DE SOUZA ALVES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Designo o dia 27 de setembro de 2007, às 15:30 horas, para a realização da audiência de Conciliação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013466-9 AECIO ALICES LUCAS (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015565-3 DENISE MARIA VIEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para recolher as custas de apelação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 91.0113562-7 GRACA MARIA DOS SANTOS CURITYBA DE CARVALHO (Adv. JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE, ILSON DE CARVALHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 420/431: Não há omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte da decisão de fls. 418. Se assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio. Intime-se a parte autora. Após, publique-se a parte final da decisão de fls. 418.\r\n\r\n10 - 92.0065727-3 HELIANE RIBEIRO SENNA DIAS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora se concorda com os cálculos apresentados pela CEF, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará a concordância tácita com os referidos cálculos. Em caso de discordância, esta deve ser fundamentada, impugnando os valores que o exeqüente entende depositados a menor, devendo fornecer, desde logo, os cálculos nos valores que entende corretos e, ainda, indicando ou trazendo aos autos os elementos que utilizou para sua elaboração. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 92.0070252-0 ANTONIO CASTRO CHAMA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Adv. CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL) x BANCO GERAL DO COM/ (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000604/2007 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 232, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 95.0019211-0 GERALCINA MARIA GOMES E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 577: Intime-se a CEF para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente os extratos que serviram de base à confecção dos resumos dos créditos do autores nos quais constem as taxas de remuneração da conta dos fundista, os créditos de JAM, juntamente com a evolução do cálculo que serviu de base para apuração dos valores apresentados, conforme solicitado pela contadoria à fl. 577. Após, com a vinda de tais documentos, retornem os autos à contadoria para cumprimento do despacho de fl. 575\r\n\r\n13 - 96.0078330-6 DANIEL DA SILVA GOMES (Adv. MIGUEL CENTENO SAGNELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000602/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 540: Trata-se de execução de sentença que condenou a Ré a atualizar a conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do exequente.\r\n\r\nPor decisão de fls. 501/502, foi determinado que a Caixa Econômica Federal cumprisse o julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de imposição de multa diária, após o vencimento do prazo estipulado. A decisão foi publicada em 14 de abril de 2007 e os valores depositados em conta vinculada em 30 de maio do 2007, conforme fls. 509 e 528, com atraso de 14 dias.\r\n\r\nA imposição de multa diária pelo descumprimento de obrigação de fazer deve levar em consideração as obrigações, entre as quais a razoabilidade de prazo em função de fatores outros que possam influenciar no cumprimento do que foi determinado. \r\n\r\nEm razão de adversidades externas, que tornem evidente ser impraticável o cumprimento da ordem judicial no tempo estipulado, e sendo razoável o tempo de atraso, não é de ser aplicada a multa imposta anteriormente. \r\n\r\nCom relação à adversidade externa, é de conhecimento geral o número de feitos, em fase de execução, versando sobre o mesmo assunto discutido nos presentes autos.\r\n\r\nQuanto ao atraso, considero-o razoável, em função da adversidade externa acima mencionada.\r\n\r\nObserve-se que a multa foi imposta na forma de pena pecuniária, não como punição, por si só, mas como meio para o cumprimento da decisão, que, no presente caso, foi efetuada a contento.\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista o cumprimento da obrigação, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAntes, contudo, expeça-se alvará em favor da Caixa Econômica Federal, para levantamento do valor de fls. 284, que deverá ser intimada a retirar o alvará na Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 97.0072158-2 MICHAEL CRISTIAN DA SILVA GUILHERMINO REP/ P/ ADRIANA MARIA DA SILVA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Ante o silêncio da parte autora, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 99.0064092-6 WALDIR RUFINO DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.024290-7 ANTONIO LEITE DE CARVALHO E OUTROS (Adv. FELIPE SANTA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 448: Dê-se vista à Caixa Econômica Federal, para que, se for o caso, tome as providências cabíveis.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.023742-2 JUAREZ DE DEUS GOMES DA SILVA (Adv. EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.007799-0 ANTONIO SALVADOR DUTRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora (fls. 92/114), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.008618-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x J S LAVRAS ARTES GRAFICAS LTDA ME. . Chamo o feito à ordem. Assino à ECT o prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, adequando-a ao rito sumário, visto ser o valor atribuído à causa correspondente ao benefício econômico pretendido. Pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011211-3 MARIETA FERREIRA DA SILVA (Adv. BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o disposto na Lei 10.259/2001, a competência para julgar as demandas cujo valor atribuído à causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos é dos Juizados Especiais. \r\n\r\nAssim, assino à parte autora o último prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa aos termos do artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001, ou, se pretende que o feito seja processado nesta Vara, retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos. \r\n\r\nCumprida a diligência, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011979-0 JOSE EDUARDO GOMES IUORNO (Adv. JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o silêncio da parte autora quanto à adequação do valor da causa, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Venezuela, para que sejam redistribuídos por sorteio a um dos Juizados Especiais, competentes para julgar as lides em que o valor da causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.012055-9 ANA PAULA DE CARVALHO LIMA (Adv. RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o silêncio da parte autora quanto à adequação do valor da causa, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Venezuela, para que sejam redistribuídos por sorteio a um dos Juizados Especiais, competentes para julgar as lides em que o valor da causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.012252-0 MARIA DE LOURDES LEITAO (Adv. MARCELO PIRES DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o disposto na Lei 10.259/2001, a competência para julgar as demandas cujo valor atribuído à causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos é dos Juizados Especiais. \r\n\r\nAssim, assino à parte autora o último prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa aos termos do artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001, ou, se pretende que o feito seja processado nesta Vara, retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos. \r\n\r\nCumprida a diligência, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.012262-3 LUCY MUNIZ CALDAS E OUTRO (Adv. LUCY MUNIZ CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o silêncio da parte autora quanto à adequação do valor da causa, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Venezuela, para que sejam redistribuídos por sorteio a um dos Juizados Especiais, competentes para julgar as lides em que o valor da causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.012457-7 SUELI IARA DE ANDRADE LEAO (Adv. MARIA APARECIDA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o disposto na Lei 10.259/2001, a competência para julgar as demandas cujo valor atribuído à causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos é dos Juizados Especiais. \r\n\r\nAssim, assino à parte autora o último prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa aos termos do artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001, ou, se pretende que o feito seja processado nesta Vara, retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos. \r\n\r\nCumprida a diligência, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.014028-5 FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS S/A (Adv. LANNY FORTES MAXIMO GOES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n27 - 90.0007524-6 ANA REGINA LEITE FERNANDES E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DO CEU MORAIS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000605/2007 . Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação, manifestada às fls. 88, declarando EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 569 do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. PRI.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.019801-9 HORTO TAXI COOP COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO HORTO FLORESTAL LTDA (Adv. MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS) x SUPERINTENDENTE DA REGIONAL LESTE-SRGL-DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO. . Inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para o Impetrante regularizar sua representação processual, trazendo aos autos cópia do estatuto social em que conste o outorgante da procuração de fls. 6.\r\n\r\nApós, solicitem-se as informações.\r\n\r\nVindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2007.51.01.003610-0 AZUL CIA/ DE SEGUROS GERAIS (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 90.0007162-3 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x NATALINO PEREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 225: Defiro a dilação do prazo, por mais 30 (trinta) dias. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 94.0007243-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR) x TELEPATCH SISTEMAS DE COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv. ELISA MIRANDA FIUZA, WALTER CUNHA MONACCI). . Fls. 294/299: Ante o depósito do valor do débito (fls. 275 e 299), expeça-se ofício solicitando o levantamento da penhora de fls. 240, devendo as custas do ato, caso existentes, serem suportadas pelo executado.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que a discussão sobre a execução está sendo efetuada nos autos dos embargos, que estão em tramitação.\r\n\r\nDê-se vista à FINEP sobre o depósito efetuado.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.000824-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANDREA MONTANARI RANGEL AMARANTE) x TRANSWORLD TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNANCIONAIS LTDA (Adv. FLÁVIA DOS REIS ALVES). . Fls. 135 e 137/138: Dê-se vista à parte autora, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, dê andamento ao feito, tendo em vista a ausência de arrematantes.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2006.51.01.011605-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x CECILIA TEICHERT GADELHA. . A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, qualificada na inicial, promove a presente monitória em face de CECÍLIA TEICHERT LIMA, objetivando receber dívida oriunda de contrato de abertura de crédito, com débito apurado no montante de R$ 19.497,31, acrescido de atualização e acréscimos legais.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que firmou com a Ré contrato de abertura de crédito direto ao consumidor, disponibilizando um limite de crédito de empréstimo pessoal sem destinação específica, sendo cobrados os encargos correspondentes, conforme estipulado na cláusula quarta do contrato; que a ré não deixou saldo suficiente para solver com o compromisso assumido, gerando um saldo devedor total no valor de R$ 19.497,31, atualizado até a instrução da inicial.\r\n\r\nDaí o pedido. Anexou procuração e documentos (fls. 6/18), recolhidas as custas devidas (fls. 5).\r\n\r\nDevidamente citada (fls. 39), a ré não apresentou embargos.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nA ré, devidamente citada, não opôs embargos, incidindo a regra prevista no art. 1.102c do Código de Processo Civil. \r\n\r\nÉ claro que deve ser examinado de ofício, de qualquer modo, se os documentos anexados, isto é, o contrato de crédito rotativo, mais os extratos acompanhantes, formam título hábil para autorizar a via monitória. O tema não pode suscitar qualquer dúvida, conforme entendimento externado pelo Superior Tribunal de Justiça, na Súmula no. 247, \"in verbis\":\r\n\r\n\"O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória\". (DJU 18/04/2001, pág. 207).\r\n\r\nPortanto, e como não houve apresentação de embargos, o mandado inicial converte-se em mandado executivo, conforme art. 1102c do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDo exposto, confirmando ao título a carga executiva referida no art. 1.102c do CPC, determino o prosseguimento da execução, com a penhora de bens bastantes.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 94.0042456-6 GERALDO MARCOS NUNES E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, CARLOS ALBERTO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000603/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 373: Trata-se de execução de sentença que condenou a Ré a atualizar a conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço dos exequentes.\r\n\r\nCom o falecimento do autor Geraldo Marques Nunes, ficaram revogados os poderes outorgados ao advogado dos autos, sendo desnecessária a comprovação da sua renúncia.\r\n\r\nDe qualquer sorte, observo que o julgado foi devidamente cumprido pela Caixa Econômica Federal, sendo que o levantamento dos valores depositados se dará com a observância do disposto no art. 20 da Lei n. º 8036/90, inclusive pelos prováveis herdeiros e/ou sucessores do falecido autor Geraldo Marques Nunes.\r\n\r\nAssim, nada impede a extinção do feito executório, ante o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nDo exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.001189-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x JOSE CARLOS GUEDES. . Dê-se vista à ECT para que diligencie o prosseguimento da execução, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n36 - 2005.51.01.018369-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO L. Q. DA SILVA, LILIAN METELLI ARCOS DE OLIVEIRA) x MATAP PORT IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. PEDRO CALMON FILHO, LILIAN SCHAEFER). . Fls. 155: Nomeio perito, na especialidade de contabilidade a Dr.ª Cláudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que formulem quesitos e indiquem assistentes, em 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o perito nomeado para que diga se aceita o encargo, ou não, e estimar honorários, em caso de aceitação.\r\n\r\nO laudo deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da intimação do perito para sua elaboração.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 88.0028902-9 FAET S/A (Adv. JOSE C. DOS SANTOS J. DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fls. 372: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique, comprovadamente, nos autos, quais valores foram indevidamente convertidos em renda da União.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2007.51.01.014229-4 NAVEGACAO MANSUR S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. OLIVER AZEVEDO TUPPAN). . Recebo a apelação do embargante, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.019009-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x LUCINEIDE LEITE EVANGELISTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2006.51.01.020734-0 CLARICE GAGLIARDI SALLES ABREU (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). . \r\n\r\nBaixo o feito em diligência.\r\n\r\nFl. 120. Cabe à parte tomar as providências a seu cargo na obtenção dos elementos necessários à defesa de seus interesses. Assim, a autora é que deve diligenciar, por meios próprios, a obtenção dos documentos que considere necessários, ficando concedido o prazo de 10 dias para que os apresente ou comprove a impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a Autora, ainda, esclarecer qual vínculo possui com a Universidade Federal Fluminense (UFF - fl.03) e com o Hospital de Servidores do Estado (fls. 68/69), comprovando documentalmente a informação.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 283048"
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                                "ANTACRUZ LIMA CHARGEL\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000214\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0000243-9 CEZAR AUGUSTO DA SILVA ASCENCAO (Adv. LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA, MARCIA DE FREITAS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . 1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução 559, de 26 de junho de 2007, ambas do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução, expeça-se o requisitório em favor de CEZAR AUGUSTO DA SILVA ASCENÇÃO, no valor de R$ 1.844,34, já incluídas as custas de R$ 33,52, calculados em fevereiro de 1997, conforme cálculos de folha 15 dos autos dos embargos.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 53,39, calculados em 28.02.1997, conforme fls. 15 dos autos dos embargos. \r\n\r\n4) Expedidos os requisitórios, dê-se nova ciência à União, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, inclusive a União, nos termos do artigo 12 da Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007898-1 MANOEL ANTONIO PEREIRA (Adv. JUAN REGUENGO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora da contestação da União/PFN, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0070913-2 ADENIR ABREU DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 490/499 - Mantenho a decisão agravada de folhas 476/477 por seus próprios fundamentos, eis que em perfeita harmonia com a coisa julgada.\r\n\r\nCumpra-se a referida decisão, na forma da Resolução559/2007 do CJF.\r\n\r\n4 - 97.0079084-3 VANDERLEI MAGALHAES DE FREITAS (Adv. JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. VALDEANA V. CASAS FERREIRA). . Pelo cálculo que instrui a inicial, verifica-se que o valor da execução é de R$ 502,03. Ou seja, inferior aos R$ 1.000,00 (mil reais) de que trata o artigo 1º da Lei 9.469/97, o § 2º do artigo 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei nº 11.033/2004, bem como a Instrução Normativa n° 3, de 25/06/1997, do Advogado Geral da União, verbis: “Art. 1° - As Procuradorias da União ficam autorizadas a não propor ações e a desistir daquelas em curso, ou dos respectivos recursos, quando o crédito, atualizado, for de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais)”. \r\n\r\nNote-se que a mens da referida legislação leva em consideração o custo-benefício do ato executório, sendo que tal entendimento deve ser estendido não apenas à administração, mas também a suas autarquias e fundações. Isso porque, tanto da ótica do legislador, quanto da própria administração, conforme se afere das normas supracitadas, não é razoável movimentar toda a máquina do judiciário para a satisfação de uma prestação de valor insignificante, posto que não há proveito a ser obtido da execução.\r\n\r\nPelo que, indefiro o requerido à folha 166. Nada mais sendo requerido, no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se o INSS e a União/AGU.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.019200-4 WILSON RODRIGUES MATTOS (Adv. REINALDO CORREA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . O autor foi intimado para pagar o débito referente a honorários de sucumbência, conforme o despacho de fl. 123, mas permaneceu silente, de acordo com a certidão de fl. 123 verso.\r\n\r\nDestarte, com fulcro no artigo 475-J, caput, do CPC, fixo a multa de 10% sobre o montante exeqüendo de R$ 1.762,47 (fl. 122), perfazendo a quantia de R$ 176,20.\r\n\r\nConsiderando o requerimento da União de fl. 128, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face do autor, pelo valor total de R$ 1.938,20.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.022959-3 JOSE CARLOS PINTO LOPES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito de R$ 1.763,36, conforme fl.206.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.490485-0 JOSE THOMAZ DA SILVA E OUTROS (Adv. HIRALDO LEITE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv. RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES). . Intimem-se os autores, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que procedam ao pagamento do débito, conforme cálculos de folha 224.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020060-5 SILVINO REIS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Ao apelado (autor) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.021676-5 RAIMUNDA DO NASCIMENTO NEPOMUCENO (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Folhas 108/149: dê-se ciência à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 398 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018690-0 EUNICE ALVES FLORES (Adv. JOSE DONIZETTI SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro também o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 1.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 91.0113588-0 GUARACY DE VILHENA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BRJ CRED. IMOB. S/A (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES). . 1) Dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10(dez) dias, sobre o laudo pericial ora juntado.\r\n\r\n2) Expeça-se alvará para pagamento dos honorários periciais, conforme a guia de fl. 272.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.005327-8 ROGERIO REIS QUESADA SALLES E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA LIMA). . (...) intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.011090-2 WERGTON GONCALVES MARINHO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Folhas 323/358: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À Caixa Econômica Federal para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.000040-2 JULIO EMILIO DE ATHAYDE CAVALCANTI E OUTRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Folhas 181/204: intime-se a parte autora para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, cópia das iniciais e eventuais sentenças referentes aos processos nºs 90.0010459-9, 90.0010461-0 e 90.0010460-2, todos da 30ª Vara Federal, para verificação da conexão apontada pelo réu BANCO ITAÚ S/A (folha 150).\r\n\r\n15 - 2007.51.01.018844-0 JOSE NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . (...)\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTendo em vista que os autores apresentam CPFs distintos do demandante do presente feito, verifico tratar-se de caso de homonímia, inexistindo a prevenção indicada no termo de informação retro.\r\n\r\nConsiderando que o valor pleiteado, a título de danos morais, indicado numericamente, não se coaduna com o quantum por extenso, esclareçam os autores o corretor valor pedido como danos morais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 91.0014676-5 WALCIR CANDIDO CARDOSO E OUTROS (Adv. DENISE SORIANO WALSH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Folhas 324/326: tendo em vista que a autora HELOÍSA CAMPOS DE CARVALHO teve seu pedido julgado improcedente (folha 142), torno sem efeito a segunda parte do item 2 de folhas 241/242.\r\n\r\nDestarte, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que apresente os contra-cheques dos autores AMILTON MOREIRA, ANTONIO FARIAS DE MELLO, HELENA PINTO DE MELLO, OCTAVIO BORGETH TEIXEIRA JUNIOR e para os sucessores do autor falecido WILSON ROLIM a partir de abril de 1986 até a presente data para fins de verificação do correto cumprimento da obrigação de fazer (implantação do percentual de 10,80%), no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 94.0004591-3 PAULO CESAR SOTER DA SILVEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Corrijo de ofício a parte final da sentença de folha 165, que passa a constar com o seguinte teor:\r\n\r\n“Transitada em julgado, expeça-se alvará em favor do autor para levantamento do valor de R$ 4.114,38, com seus acréscimos legais, depositados em 02.04.2002, conforme a guia de fl. 153, que deverá ser oportunamente intimado para retirada do instrumento, ficando ciente de que o prazo para levantamento é de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento do instrumento.\r\n\r\nO saldo remanescente deverá ser revertido em proveito da própria CEF. \r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n18 - 94.0004803-3 PAULO JOSE PINTO RIBEIRO E OUTROS (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Folha 249: a CEF creditou os valores nas contas fundiárias dos autores, inclusive ARTHUR MENDES DE MELO (fls. 237/238) e PAULO JOSÉ PINTO RIBEIRO (fls. 241/244), para cumprimento do julgado, que a condenou a aplicar os expurgos conforme a Súmula 252 do STJ (fl. 159).\r\n\r\nEntretanto, os autores ARTHUR MENDES DE MELO e PAULO JOSÉ PINTO RIBEIRO discordam dos valores, apresentando as planilhas de fls. 250/253 e 254/257.\r\n\r\nPosto isto, para melhor compreensão do teor da referida súmula, cabe transcrever o que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário no. 226.855-7/RS: \r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO-FGTS. NATUREZA JURIDICA E DIREITO ADQUIRIDO.” \r\n\r\n\"Correções monetárias decorrentes dos planos econômicos conhecidos pela denominação Bresser, Verão, Collor I (no concernente aos meses de abril e de maio de 1990) e Collor II.\r\n\r\nO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nQuanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. \r\n\r\nNo tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência de direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.”\r\n\r\nComo fica claro, a Corte Constitucional admitiu tão-somente a possibilidade de correção dos índices relativos aos Planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90).\r\n\r\nAcolhendo tal entendimento, o Superior Tribunal de Justiça considerou devidos os índices referentes aos Planos Verão (IPC de 42,72%) e Collor I (IPC de 44,80%). Quanto aos períodos de junho/87, maio/90 e fevereiro/91, o Tribunal entendeu que os índices aplicáveis foram, respectivamente, a LBC (percentual de 18,02% em junho/87) e o BTN (5,38% em maio/90 e 7,00% em fevereiro/91).\r\n\r\nOu seja, deixou patente que não houve ilegalidade na utilização daqueles índices para correção dos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nFoi esse entendimento que deu origem à Súmula 252, \"in verbis\":\r\n\r\n\"Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF.\" \r\n\r\nÀ vista do exposto, remetam-se os autos à contadoria para que apresente planilha com os valores devidos a cada um dos dois autores acima referidos, atualizados até a mesma data dos cálculos apresentados pelas partes, demonstrando o valor correto, nos termos do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre a manifestação da contadoria, pelo prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.014457-1 LEA SOARES DA SILVA (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Folhas 160/162: tendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal comprovou o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária do falecido José Paulo Nunes Maia, marido da autora, as quantias que lhe eram devidas, conforme a nova planilha de cálculos ora apresentada, nada mais há a ser deduzido nestes autos em relação à mesma, podendo a autora se manifestar se ratifica a sua anterior manifestação de fls. 153/158.\r\n\r\nObserve-se que caso a autora se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.009030-0 IVAN GONCALVES MAIA (Adv. ANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA, LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1) Verifica-se que os autos foram retirados com carga pelo advogado da parte autora em 18.07.2006, para atendimento ao despacho de fl. 44, publicado no D.O de 17.07.2006 (fl. 143 verso). Entretanto, somente foram devolvidos em 02.04.2007, após ter sido pessoalmente intimado para devolução dos autos em 30.03.2007 (fl. 151), ou seja, permaneceu indevidamente com os autos por mais de 8(oito) meses.\r\n\r\nEm seguida, retirou os autos em 21.05.2007 (fl. 153) para atendimento ao despacho de fl. 150, publicado no D.O de 18.05.2007, que concedeu o prazo de 10(dez) dias para sua manifestação. Porém, somente devolveu os autos em 28.06.2007, também de forma intempestiva.\r\n\r\nDestarte, com fulcro na Lei 8.906/94, artigo 7º, § 1º, item 3, INDEFIRO NOVA CARGA DOS AUTOS PELA PARTE AUTORA, facultando a vista somente em cartório.\r\n\r\n2) Folhas 154 e 156: verifica-se que o autor não demonstrou as diligências realizadas para obtenção dos extratos analíticos que alega ainda serem imprescindíveis para elaboração dos cálculos necessários ao cumprimento do julgado, referente à aplicação dos índices relativos aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990).\r\n\r\nAdemais, observa-se que o Banco do Brasil já apresentou os extratos referentes à época dos expurgos concedidos no julgado de fls. 49 e 86, conforme fls. 104/110, que já foram utilizados pela CEF para cumprimento do julgado, conforme o resumo de fls. 113/128.\r\n\r\nDestarte, indefiro o requerimento de expedição de novo ofício ao Banco do Brasil, mantendo as decisões de fls. 143 e 150 por seus próprios fundamentos, devendo o autor diligenciar os demais extratos, se assim entender necessário, além de apresentar planilha discriminada demonstrando que os valores creditados pela ré não se encontram de acordo com o julgado.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.018254-0 MARIO LUCIO LUIZ MARTINS (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Folhas 112/121: a ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação ao mesmo.\r\n\r\nObserve-se que caso a parte autora se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.016895-0 MARIA MANUELA FRADE DE ALMEIDA (Adv. ANA PAULA MENDONCA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Folhas 114/115: dê-se ciência à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, sobre a manifestação da CEF quanto ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.009680-6 CARLOS ALBERTO BABO E OUTROS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Recebo como emenda à inicial a petição de folha 46.\r\n\r\n2) Trata-se de ação de rito ordinário ajuizada por CARLOS ALBERTO BABO, LAUDEMIRA PEDRA BABO e CRISTINA DE CÁSSIA BABO SCOPEL DE AMORIM em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e da UNIÃO, requerendo, em apertada síntese, a complementação dos rendimentos de sua caderneta de poupança, pelos índices expurgados através dos planos econômicos governamentais.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nInicialmente, verifico ser a União parte ilegítima para figurar no pólo passivo do presente feito, conforme assevera a seguinte jurisprudência:\r\n\r\n“ECONÔMICO. PROCESSUAL CIVIL. BANCO DEPOSITÁRIO. LEGITIMIDADE. UNIÃO.CADERNETA DE POUPANÇA .CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%).\r\n\r\nI - Pertence ao banco depositário, exclusivamente, a legitimidade passiva ad causam para as ações que objetivam a atualização das cadernetas de poupança pelo índice inflacionário expurgado pelo Plano Verão (MP n. 32 e Lei n. 7.730/89).\r\n\r\nII - Recurso especial conhecido, para declarar a carência da ação, em face da ilegitimidade da União, única ré no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n(STJ - 4a Turma - Resp 59116/RJ - Proc. 1995/0001581-1 - Relator: Ministro Adir Passarinho Junior - unanimidade - DJ: 06/12/1999 - DP: 08/03/2000). (grifo nosso)”\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO PARCIALMENTE A PETIÇÃO INICIAL, EXCLUINDO A UNIÃO DO FEITO, nos termos do artigo 295, inciso II, combinado com o artigo 267, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para retificação do nome do terceiro autor, devendo constar como CRISTINA DE CASSIA BABO SCOPEL DE AMORIM.\r\n\r\nIntime-se a parte autora CRISTINA DE CASSIA BABO SCOPEL DE AMORIM para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, a titularidade da conta poupança nº 1450308-7 (Agência 1027 - CEF), uma vez que os documentos de folhas 37/40 indicam a existência de mais de um poupador. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2003.51.01.000317-3 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x IVONILSON GOMES GONCALVES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Folha 131: desentranhe-se a folha 117, eis que impertinente aos autos, entregando-a à Caixa Econômica Federal, mediante recibo. \r\n\r\n2) Folha 132: intime-se a parte autora para que se manifeste quanto à certidão negativa de folha 129, bem como para que providencie a averbação da penhora no RGI, independentemente de mandado ou ofício, conforme determinado no despacho de folha 125.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n25 - 2005.51.01.002971-7 HELENA DE SOUSA (Adv. JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI, DEBORA AVILA DE BARROS, Leander Aurélio de Sousa) x AULINO LOURENCO DE SOUZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Tendo em vista a decisão de fl. 114, e a manifestação da autora de fls. 132/133, remetam-se os autos à SEADI para modificar o cadastramento da União para parte ré.\r\n\r\n2) Quanto a ARTHUR LEANDRO DE SOUZA, verifica-se que também ajuizou a presente ação de usucapião, mas, de acordo com as certidões de fls. 78 verso e 95 verso, não mais reside no imóvel usucapiendo, além de não ter constituído advogado, razão pela qual o mesmo foi excluído do feito, conforme a decisão de fl. 107, item 1.\r\n\r\nEntretanto, de acordo com a petição inicial, o mesmo também é confinante do imóvel usucapiendo.\r\n\r\nPosto isto, considerando o informado na petição inicial, e com fulcro no artigo 942 do CPC, remetam-se os autos à SEADI para inclusão no pólo passivo dos confinantes ARTHUR LEANDRO DE SOUZA, além de JAIR FRAZÃO DE SOUZA e TOMÁSIA DIAS FRAZÃO.\r\n\r\n3) Após, expeça-se carta precatória para citação dos três confinantes acima referidos. \r\n\r\n4) Expeça-se edital para citação dos eventuais interessados, com o prazo de 20(vinte) dias, nos termos do artigo 232, inciso II e III, do CPC.\r\n\r\n5) Tendo em vista a petição de fl. 72, reitere-se a intimação do ESTADO DO RIO DE JANEIRO para que se manifeste, conclusivamente, no prazo de 10(dez) dias, sobre o seu interesse no feito.\r\n\r\n6) Oportunamente, dê-se nova vista ao MPF, conforme requerido à fl. 136 verso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2004.51.01.023103-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DOS SANTOS. . Cumpra-se o acórdão.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço da parte ré, e caso não sabia, para que promova a citação por edital, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.016823-4 CLARIMUNDO JOSE DE SANT'ANNA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos, com exceção da procuração, mediante cópias fornecidas pela parte interessada.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 5(cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n28 - 2007.51.01.010476-1 LINDAURA LEONI DA COSTA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DECIO FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo como emenda à inicial a petição de folha 57.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2) Tendo em vista que a pretensão deduzida nos autos envolve a exibição de extratos de conta poupança de correntista falecido, intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, a ausência do herdeiro Roberto Leoni da Costa do pólo ativo, ou se for o caso, para que o inclua como litisconsorte passivo necessário, nos termos do artigo 47, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2003.51.01.028855-6 FRANCISCO DA SILVEIRA AVILA E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SIMONE GUIMARAES SIMMER, MARCELE CONCEICAO LOYOLA). . Alvará expedido em favor da CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 00.0925721-7 MIRINALDO DA SILVA E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BRJ-CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Alvará expedido em favor do BANCO BRJ S.A.\r\n\r\n31 - 96.0072798-8 MARIO JOSE SOARES ESTEVES (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Alvará expedido em favor do advogado da parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 283005"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000397\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0025950-4 VANDA MIRANDA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.000844-8 CLAUDIO ALEXANDRE ARAUJO DE MORAES (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 300 e 302: Manifeste-se o Autor em 5 dias sob pena de perdimento da prova.\r\n\r\nDecorrido in albis, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.009198-8 IRENE MARCELINO DOS SANTOS (Adv. MARIA DA GRACA G. FREZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x LECI HONORIO DA MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 152/155: Dê-se vista à parte autora, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022700-3 MARIMORGAN GARCIA FRANCISCO (Adv. AUGUSTO REZENDE) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO). . Fls.51/57: Indefiro por ser desnecessário ao deslinde da questão sob análise.\r\n\r\nFls.59/70: Ao autor para que junte aos autos o solicitado pela União (fls.70), prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022815-9 AMANCIO TADEU GALLO (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor sobre a contestação e documentos de fls.24/42.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.018663-3 ALBERTO SANTOS DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.66/67: Indefiro, por ser desnecessário ao deslinde da questão sob análise.\r\n\r\nAo Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0002792-5 IRAPARINA DE LIMA PEREIRA (Adv. SEBASTIAO ROSA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nDê-se vista em cartório, ao requerente de fls. 101/102. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n8 - 97.0104332-4 CARLOS ROBERTO MARTINS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre o ofício de fls. 334/336, diga a parte autora em 10 dias.\r\n\r\n9 - 98.0025911-2 ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre os esclarecimentos do contador de fls. 270/271, dê-se vista as partes em 10 dias.\r\n\r\n10 - 99.0006262-0 ABDIAS BARROS NETO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 319/320. Intime-se pessoalmente o autor Antônio Gasparino da Rocha para cumprimento item 02 do despacho de fls. 289.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.015985-9 PAULO JOSE MARINS MENDES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.015454-4 AUGUSTO LEMOS DE AQUINO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre a petição e documento de fls. 94/132, diga a parte autora em 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 99.0015322-7 AURISTELA FATIMA MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO SIP-1 COMANDO DA 1 REG MIL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s), devendo o patrono, beneficiário dos honorários, informar o número de seu CPF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.015224-2 CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv. JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o devedor(autor), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 273515"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000398\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0076463-0 JAIR PAULO BRUNO (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR) x OLGA BARBOSA REZENDE E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . À vista da notícia do óbito do autor JAIR PAULO BRUNO, suspendo o processo com relação ao mesmo, com base no art. 265,I, do CPC., facultando aos interessados na habilitação promovê-la, nos moldes do art. 1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nRetifico o despacho de fls. 366 tão somente para que conste HELENITA ao invés de ADENITA, sendo desnecessária a remessa à SEADI pois correta a autuação.\r\n\r\nTendo em vista a procuração de fls. 359, voltem conclusos para sentença com relação aos demais autores.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015653-0 ANNA CRISTINA CARDOZO DA FONSECA E OUTROS (Adv. MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA) x COLEGIO PEDRO II. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0479629-2 SATURNINO DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA) x MARIA DE LOURDES ALVES DUARTE E OUTROS (Adv. OLGA CALIL MIGUEL MAGLUTA) x ALICIO PAULINO DA SILVA E OUTRO (Adv. ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS) x MARINA SIMOES GUEDES (Adv. OLGA CALIL MIGUEL MAGLUTA) x FRANCISCO COSTA E OUTRO (Adv. ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS) x JUVENAL DO ESPIRITO SANTO (Adv. ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES) x MARCOS VINICIUS GOMES DE OLIVEIRA (Adv. OLGA CALIL MIGUEL MAGLUTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. MARCIA DA CUNHA VIANNA). . Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s) de JUVENAL DO ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nApós, defiro a vista ao peticionário de fls. 529 por 5 dias.\r\n\r\n4 - 95.0026322-0 ELISABETE MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n5 - 00.0211129-2 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x JORGE DE ABREU - ESPOLIO (Adv. WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES, CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE, SYLVIA T HAUSEN DE AREA LEAO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nFace à irregularidade de representação processual do expropriado, intime-se pessoalmente a inventariante do Espólio de Jorge de Abreu - Margarida Rosa Scholler de Abreu no endereço de fls. 367 para regularizar sua representação processual, tendo em vista a destituição comunicada às fls. 287.\r\n\r\nOficie-se o Registro Civil de Pessoas Naturais de Três Rios para esclarecer a divergência entre a certidão de óbito de Jorge de Abreu (fls. 197), onde consta que o de cujos não deixou filhos e a certidão de nascimento de Michele de Abreu Holak (fls. 298) onde o mesmo consta como avô materno.\r\n\r\nCom a resposta, ao réu e ao MPF sobre pedido de habilitação de fls. 296/299.\r\n\r\nDesentranhe a Secretaria do Juízo o documento de fls. 295 acostando-o à contra-capa posto que o signatário substabeleceu poderes que não tinha.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 273516"
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                            "281702": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000417\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0013549-0 DURVINA DE CASTRO SILVA (Adv. EBEN-EZER FLORA DOS SANTOS CABRAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte (autora) interessada na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 98.0010566-2 MARCELO MOREIRA NETO (Adv. ILMA FERREIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte (autora) interessada na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.010177-1 ARLETTE TEIXEIRA ALVES (Adv. JOAO BAPTISTA COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte (autora) interessada na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.022522-1 JOEL MAIA VELTRI (Adv. ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE) x UNIAO FEDERAL. . Reservo-me para apreciar o pedido de tutela antecipada após a resposta do réu. Cite-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001033-0 JOSE CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO PAULO MARQUES CAJATY) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019258-3 LUIZA REGINA PEREIRA LINO (Adv. MARCO AZNAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À Autora para emendar a inicial, adequando-a ao art. 282, VI do CPC, bem como para trazer aos autos os documentos comprobatórios das alegações da inicial e, portanto, indispensáveis à propositura da ação, nos termos do art. 283 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 284, parágrafo único do CPC).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 00.0535509-5 ROBERTO IGNACIO DOS SANTOS (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO) x BRADESCO S/A-CREDITO IMOBILIARIO. . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora conforme requerido.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006295-0 PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (Adv. PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, ausente a verossimilhança do direito alegado, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA vindicada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 98.0032497-6 ELZA VIEIRA MAIA E OUTRO (Adv. MIGUEL HEUSELER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte (autora) interessada na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024384-7 SERGIO CORREIA DA SILVA (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT, PATRICIA FELIX TASSARA, KAREN FARAH ARRUDA). . (...), ao 2º réu (ESTADO DO RIO DE JANEIRO), em provas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005372-8 ADALTON CARNEIRO - ME (Adv. JURACI GOMES DO NASCIMENTO) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 88.0022581-0 IZALTINA DA SILVA TAVARES (Adv. LUIZ PEDRO SAISSE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO, LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES). . À vista da notícia do óbito do(a) autor(a), suspendo o processo com base no art. 265,I, do CPC., facultando aos interessados na habilitação promovê-la, nos moldes do art. 1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nEm face do tempo decorrido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 281702"
                            ],
                            "281703": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000418\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 92.0038555-9 ALBERTO PONTES GARCIA (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Ao arquivo com baixa, facultando-se `a parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n2 - 95.0006796-0 ALFREDO SERRALHEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, EDEGAR BERNARDES) x JOAO BATISTA NETO (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x MARIA EMILIA SILVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, EDEGAR BERNARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora conforme requerido.No mesmo prazo, manifeste-se sobre a certidão de fls. 732.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 97.0003473-9 CARLOS PINTO MONTEIRO NETO E OUTRO (Adv. IOLANDA C. DA S. GUIMARAES) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE) x CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA/RIO - CONCER (Adv. SELMA DANIEL JACINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n4 - 98.0003270-3 SILVIA HELENA DE REZENDE ARAUJO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intime-se a autora Maria das Graças de Paiva para se manifestar sobre o alegado pela ré às fls. 258.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.010369-2 MAURO FRANCO TAVARES (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.024347-0 KURT ALLAN ZUIDEMA (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 126/132. Manifestem-se os autores em 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.017781-0 ALEX SERPA SABA DE MATTOS E OUTROS (Adv. ALEX SERPA SABA DE MATTOS, CAROLINE DIAS ANDRIOTTI, JULIANA CALIXTO PEREIRA, MARCELA DE O MELLO GOUVEA, MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA, MARTA SANTIAGO DE O SCHELLES, PAULA PEREIRA BARBOSA, RAFAEL PIS TONO VITALINO, SILVIO ROBERTO BANDEIRA DA COSTA) x PRESIDENTE DA SUBCOMISSAO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO PARA O 22 CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPUBLICA. . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nAbra-se vista a parte autora pelo prazo de 05 dias, devendo se manifestar sobre a certidão de fls. 113.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2002.51.01.011505-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x GILSON DA CRUZ FREIRE (Adv. JOSE SANTOS DE JESUS). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 281703"
                            ],
                            "281704": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000419\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0002911-7 PAULENTINO DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora conforme requerido. No mesmo prazo, manifeste-se sobre a certidão de fls. 205.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.021143-1 REINIER FABIANO ALVES E OUTRO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 226/228. Manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.027537-8 ANA MARIA GROETARES DE CASTRO E OUTROS (Adv. LEVI BENEDITO AMARO, JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora conforme requerido. No mesmo prazo, manifeste-se sobre a certidão de fls. 290.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.000821-4 SUHELLY ARAUJO DOS SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Abra-se vista a parte ré para requerer o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa,\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 99.0016253-6 CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL (Adv. LARISSA DANTAS RUIZ, AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006224-5 MEPHA INVESTIGACAO DESENVOLVIMENTO E FABRICACAO FARMACEUTICA LTDA (Adv. PAULO CESAR ANTUNES MACERA, FABIANO MEIRELES DE ANGELIS, CARLA PINTO R RODRIGUES) x COORDENADOR DE PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS DO CENTRO DE VIGILANCIA SANITARIA NO ESTADO DO RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se para cumprimento do Acórdão.\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.009463-5 NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP (Adv. CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE ITAGUAI. . \r\n\r\nIntime-se para cumprimento do Acórdão.\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.011438-5 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA, EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntime-se para cumprimento do Acórdão.\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.012382-9 ALOES IND/ E COM/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntime-se para cumprimento do Acórdão.\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2002.51.01.019415-6 TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intime-se para cumprimento do Acórdão.\r\n\r\nÀs partes sobre a certidão de fls.256.\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017390-0 CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA RODOTERRA LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO/CENTRO. . \r\n\r\nIntime-se para cumprimento do Acórdão.\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n12 - 2001.51.01.015337-0 NACIONAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. JORGE BLOISE, VALERIA D'AVILA B. CALLISTI) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA). . \r\n\r\n- Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 98.0042442-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x WALTER DE SA CAVALCANTE JUNIOR E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora conforme requerido. No mesmo prazo, manifeste-se sobre a certidão de fls. 426.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 281704"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
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                            "279066": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000465\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0136641-8 RIVIERA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO, FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Remetam-se os autos à Seadi para que seja retificado o pólo ativo presente demanda devendo passar a constar BEL-TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nApós, expeça-se o competente alvará.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.023390-4 MOLDEMAL IND/ E COM/ LTDA E OUTRO (Adv. ANELISE PONS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . ... abra-se vista às partes para que se manifestem, em dez dias, sobre o laudo apresentado.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021909-2 FUNDACAO PRO-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA-RJ FUNDARJ (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0032010-4 OSMAR FERNANDES NEVES E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN DE PAULA DA SILVA). . Intime-se à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça os cálculos devidos a cada um dos credores em moeda atual, bem como informe o total a ser executado, promovendo a execução do julgado nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga cópia dos cálculos para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n5 - 97.0003633-2 MARCOS HERZOG DE LUNA ALENCAR (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES). . Face a decisão do Agravo de Instrumento interposto que negou seguimento ao mesmo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 97.0012863-6 DANIEL GOLDBERG TABAK E OUTROS (Adv. JORGE DOS SANTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, devolva os autos dos embargos nº 2000.51.01.033389-5, eis que não se encontram nesta Secretaria.\r\n\r\nApós, apreciarei a petição de fls.273/274.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.008531-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x PARTES BAIXADAS (Adv. ADOLPHO PEDROSO THEOBALDO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. ADOLPHO PEDROSO THEOBALDO). . Defiro o aditamento requerido pela parte autora às fls. 668/669. Prossiga-se a execução do julgado, por sua vez, apenas quanto aos autores ABADIA CAPARELLI, ADEMIR ASSIS MATHIAS , ANA MARIA DE ASSIS DIAS, ANGELA MARIA TEIXEIRA DOLORICO E BEATRIZ ADAMS LANDAU no valor total devido de R$ 47.540,97.\r\n\r\nAssim sendo, cite-se o IPHAN na forma prevista no art. 730 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 98.0028426-5 SIMONE DE LUNA TENORIO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Dê-se vista a CEF a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para manifestação acerca da impugnação ao laudo pericial de fls.375/378.\r\n\r\n9 - 99.0057241-6 PAULO MARCELO NUNES MOTTA E OUTRO (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA S N DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES). . Chamo o feito à ordem. Às fls.293 a parte autora informa ao Juízo acerca da possibilidade de transação extrajudicial entre as partes, ante a realização de um mutirão para composição das lides desta natureza, razão pela qual requer a disponibilidade dos presentes autos à parte ré, o que foi deferido às fls.294. Entretanto, as partes quedaram-se inertes em informar o êxito de tal propósito (fls.294-v).\r\n\r\nDo cotejo dos autos, verifica-se que já fora proferida sentença de mérito, que julgando improcedentes os pedidos do autor, extinguiu o feito, tendo sido confirmada em sede de recurso pelo E.TRF.\r\n\r\nSendo assim, uma vez que já prestada a efetiva prestação jurisdicional, descabe no momento qualquer pleito de conciliação eis que já tendo sido oportunizado momento para tal fim, as partes não conciliaram. Deste modo, não se justifica a paralisação do feito em razão de tal propósito.\r\n\r\nPortanto, intime-se a CEF a fim de que, no improrrogável prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for de direito para fins de recebimento de seu crédito.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.031945-0 MARIA HERMINIA GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. LUCIA HELENA MACEDO S PREDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À vista do interregno decorrido, intime-se novamente a advogada LUCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES a fim de que informe, em dez dias, a quantas anda o processo de inventário, adiantando aos autos, se for o caso, o termo de inventariança e a respectiva procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.020073-9 SOLANGE CUNHA FIGUEIRA DA COSTA (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.147. Anote-se o novo patrocínio do autor. O depósito requerido pela parte autora deverá ser realizado junto a Caixa Econômica Federal, posto da Justiça Federal do Rio de Janeiro em conta a ser aberta pelo depositante, à disposição deste Juízo.\r\n\r\nDe igual modo, deverá proceder quanto ao pagamento das demais parcelas, juntando aos autos os comprovantes dos referidos depósitos.\r\n\r\nSendo assim, aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias a juntada aos autos do comprovante de depósito referente aos 30% do valor da dívida.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem manifestação do autor, venham-me os autos conclusos para apreciação do requerido pela CEF às fls.150.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020015-0 GUIOMAR CHAGAS CALDAS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO FHE/POUPEX. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 00.0414755-3 ELIANDRO SOBRAL RIBEIRO E OUTROS (Adv. BALTHAZAR DIAS SALGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para que se manifeste sobre as alegações de fls. 347/348 e 350/351 devendo em sua informação indicar:\r\n\r\nI- se o valor referente aos atrasados de 1999 a dezembro/2004 já se encontra inserido nos cálculos de fls. 340/341;\r\n\r\nQuebra II - se o montante referente à verba honorária apresentado nos cálculos de fls. 340/341 (R$ 177,74) corresponde a 10% do valor dado à causa na inicial devidamente atualizado, conforme condenação constante da sentença de fls. 181/185.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, venham-me conclusos.\r\n\r\n14 - 93.0010159-5 BERNARDO MALTA E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Intime-se a CEF para que cumpra integralmente o que fora determinado por este juízo nos presentes autos, de forma que apresente os extratos referentes à conta de Paulo César de Oliveira, bem como os termos de adesão firmados por Marcelo Luiz de Souza, Paulo Vogel e Paulo César Cardoso, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para que informe qual dos cálculos apresentados relativamente aos autores Bernardo Malta, Paulo Roberto Pinto, Marcio Pereira de Medeiros e Paulo Sergio Pinheiro de Carvalho estão em conformidade com o julgado (386/403 ou 408/415).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 95.0008337-0 FERNANDO ANTONIO PIRES ALVES E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES, ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Tendo em vista a informação da CEF às fls. 456/458 de que a área responsável pelo FGTS está procedendo aos cálculos relativos ao autor Ricardo Augusto dos Santos desconsiderando a adesão supostamente realizada, indefiro, por ora, o pleito formulado pela parte autora às fls. 461/462 e concedo à CEF o derradeiro e improrrogável prazo de 30 (trinta) dias para que apresente o comprovante de cumprimento do julgado relativamente ao referido autor.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista ter a autora Sonia Azevedo Bittencourt da Silva informado a este Juízo o número de sua inscrição no PIS/PASEP (170.281.296-11) conforme requerido pela ré, intime-se a CEF a fim de, no prazo acima indicado, se manifestar conclusivamente sobre a autora referida.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n16 - 95.0011137-3 ANTONIA DA SILVA FERREIRA (Adv. JOAO TANCREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Assiste razão à embargante.\r\n\r\nDetermino a remessa dos autos ao Setor de Contadoria para que seja apurado o valor devido à parte autora na forma do acórdão exeqüendo, observando-se como termo inicial de atualização a data do julgado em sede recursal (nov/2000), a aplicação de juros de 0,5% ao mês da citação até o advento do Novo Código Civil e após a vigência juros de 1% ao mês, bem como os índices de correção monetária da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Deve ainda ser apurada a verba honorária.\r\n\r\nCom o retorno do Setor de Contadoria, venham-me conclusos para decisão sobre impugnação.\r\n\r\n17 - 97.0071333-4 JARBAS JOSE SOARES (Adv. LEANDRO MACHADO BARBOSA, FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a informação de fl. retro, ao autor para que traga aos autos, em dez dias, cópia da peça protocolizada em 07/05/2007.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 97.0108659-7 VANDERLEI ALMEIDA BANDEIRA (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO, JOSE CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a CEF para que, em 10 dias, atenda a decisão definitiva proferida nos autos dos embargos à execução nº 2003.5101.025612-9, creditando na conta fundiária do autor o valor de R$ 20.377,71, a ser atualizado a partir de julho de 2003.\r\n\r\n19 - 98.0001775-5 LUIZ FERNANDES MARCONE E OUTRO (Adv. TANIA ROSA PEREIRA, EDISON DOS SANTOS JULIO, EDISON DOS SANTOS JULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista a certidão retro, anote-se o nome do patrono constituído pelo autor e republique-se o despacho: “Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o termo de adesão juntado à fl. 125 dos autos (prazo 10 dias)”.\r\n\r\n20 - 98.0007299-3 ALCIMAR CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Indefiro o requerimento de fl. 291, vez que os autores LUIZ OSCAR VILLELA RABELO e MARIA HELENA GOMES não comprovam que se enquadram numa das hipóteses autorizadoras do levantamento do saldo da conta vinculada ao FGTS previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 98.0020981-6 JOSE RAIMUNDO PIRES REZENDE E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que apresentem a cópia da petição protocolizada no dia 18/04/2007.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n22 - 98.0024732-7 IRAILDO BERNARDINO DA COSTA (Adv. LENICE MATOLA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Ante a certidão de fl.retro, extingo o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, II, §1º do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.018217-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x IVONILDA DOS PASSOS RIBEIRO. . Indefiro, por ora, a penhora “on line” requerida pela CEF às fls.78 visto que tal providência deve ser excepcional e não constituir em regra. \r\n\r\nDe fato, a indisponibilização de dinheiro de contas-correntes seria muito mais simples e eficaz para o exeqüente do que a penhora de bens. Contudo, não seria o modo menos gravoso para o executado, como prevê o art. 620 do CPC, além disso, não logrou o autor comprovar que, embora tenha diligenciado administrativamente, não tenha encontrado outros bens do devedor passíveis de penhora a ensejar a adoção de tal medida.\r\n\r\nNeste sentido\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE TODAS AS CONTAS BANCÁRIAS DO EXECUTADO. RESTRIÇÃO DESPROPORCIONAL. MEDIDA EXCEPCIONALÍSSIMA. NÃO-ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.\r\n\r\n1 - Autorizar a penhora sobre todos os créditos encontrados nas contas da agravante, sem medida, significa malferir o núcleo essencial da propriedade, pois a interdição das movimentações financeiras implica extração da disponibilidade do direito, que, na espécie, constitui sua expressão mais comezinha. 2 - Ademais, esta Colenda Turma vem reiteradamente decidindo que a penhora on-line só tem cabida quando esgotados os procedimentos tendentes à persecução de haveres, titularizados pelo devedor, passíveis de penhora. 3 - Agravo de instrumento provido.” ( TRF-4 º º Região, AG- Processo: 200504010397472 - DJ de 30/11/2005 -Rel. WELLINGTON M DE ALMEIDA \r\n\r\nDesta forma, intime-se a exeqüente para que diligencie administrativamente a fim de localizar outros bens do devedor passíveis de recair a constrição judicial . Prazo de 60 dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.015054-3 ERCI ZEOLA BARCELLOS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a concordância da parte autora com a recomposição de sua conta vinculada efetuada pela ré, manifestada à fl. 90, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.010275-2 MARIA LUIZA DE MELO CERVEIRA (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, caso ainda não o tenha feito, fornecer a este Juízo os extratos referentes à(s) conta(s) de poupança de sua titularidade, essenciais à comprovação de seu direito, bem como esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, à ré (CEF), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.010321-5 GILBERTO RAAD (Adv. CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de 10 dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre provas.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.010576-5 MARIA DE LURDES FERNANDES HENRIQUES (Adv. FLAVIO NICOLAI CHAMMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de 10 dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre provas.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.010618-6 NADIA GLORIA DE SOUZA (Adv. JORGE PEREIRA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de 10 dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre provas.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.010703-8 MAURICIO ANTONIO KARAM (Adv. FELIPE DE LIMA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a certidão de fl.retro, declino da competência para um dos JEFs da capital, pelos motivos expostos a fl. retro.\r\n\r\nPreclusa, encaminhem-se os autos com as homenagens de estilo.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.011041-4 JOSE HONORIO DO NASCIMENTO (Adv. ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA) x BANCO BRADESCO S/A. . Trata-se de ação ordinária proposta por JOSÉ HONÓRIO DO NASCIMENTO em face de BANCO BRADESCO S/A.\r\n\r\nA Constituição Federal, art. 109, I, estabelece que serão processadas e julgadas na Justiça Federal somente as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes. \r\n\r\nConsiderando-se que tais condições não se configuram presentes no caso em tela, uma vez que a parte ré configura-se sociedade empresária na modalidade sociedade anônima, bem como o disposto pelo art. 113, do CPC, que dispõe que a incompetência absoluta deve ser declarada de ofício pelo Juiz, decreto a nulidade de todos os atos decisórios proferidos a partir da fl. 36 e declino da minha competência para processar e julgar o presente feito à Egrégia Justiça Estadual.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.011757-3 ALBERTO HENRIQUE BAPTISTA E OUTROS (Adv. LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora em réplica, pelo prazo de 10 dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre provas.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.012018-3 DRAULT ERNANNY DE MELLO E SILVA FILHO (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de 10 dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre provas.\r\n\r\nApós, dê-se vista á parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.012962-9 ANA LUCIA DE VASCONCELLOS MACIEL (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a certidão de fl.retro, declino da competência para um dos JEFs da capital, pelos motivos expostos a fl. retro.\r\n\r\nPreclusa, encaminhem-se os autos com as homenagens de estilo.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.014751-6 MARIA DE FATIMA NOBREGA GONCALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de 10 dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre provas.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.015113-1 CLEBER GOMES TORRES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, caso ainda não o tenha feito, fornecer a este Juízo os extratos referentes à(s) conta(s) de poupança de sua titularidade, essenciais à comprovação de seu direito, bem como esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, à ré (CEF), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.016537-3 ARLENE SILVA DA COSTA (Adv. LEONARDO ESCODINO ALBERONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de Justiça, conforme requerido pela autora.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de 10 dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre provas.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.018985-7 MARINA ANTONIA MOTA DOS SANTOS (Adv. ANDRE LUIZ CONRADO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente declaração de hipossuficiência, a fim de ser assegurada a gratuidade de justiça e carta de concessão de benefício atualizada, fornecida pelo INSS, eis que a legitimidade ad causam, na espécie, decorre da condição de dependente, perante a Previdência Social, do titular da conta de FGTS, conforme preceitua o art. 20, IV da lei 8.036/90.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2002.51.01.012719-2 HANS PETER NETTE (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN (Adv. OSMAR CONCEICAO DA COSTA). . Fls.143: Ao Impetrante.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.023545-6 ELI LESSA CHAGAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . À Impetrante para que se manifeste quanto ao cumprimento do julgado por parte da autoridade coatora. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.014406-6 ANTENOR CARNEIRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO-SIP-1 (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Tendo em vista a concordância da UNIÃO homologo os cálculos de fls.193 apresentados pelo Impetrante.\r\n\r\n2) À parte impetrante para que esclareça qual o nome e CPF do beneficiário da verba relativa aos honorários. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nCom a resposta, expeça-se o RPV de natureza alimentar no valor de R$ 12.568,46 a título de honorários.\r\n\r\n3) Expeça-se precatório de caráter alimentar no valor de R$ 125.684,61 em nome de ANTENOR CARNEIRO, CPF 019.832.887-72.\r\n\r\n4) Com a expedição dos Precatórios e RPVs e, levando-se em conta que, por força do art. 17, §1º da Resolução 438 de 30/05/2005 do CJF, tornou-se desnecessária a expedição de alvará para levantamento de verbas alusivas a precatórios de natureza alimentar, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRessalte-se, contudo, ser possível que os beneficiários daqueles acompanhem pelo site do TRF-2ª Região (www.trf2.gov.br), no link precatórios, a informação sobre a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 2004.51.01.000941-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO) x LUIZ EDUARDO GUANHADEIRO GUIMARAES (Adv. RODRIGO CARVALHO AFFONSO). . Indefiro, por ora, a penhora “on line” requerida pelo exeqüente às fls.183/184 visto que tal providência deve ser excepcional e não constituir em regra. \r\n\r\nDe fato, a indisponibilização de dinheiro de contas-correntes seria muito mais simples e eficaz para o exeqüente do que a penhora de bens. Contudo, não seria o modo menos gravoso para o executado, como prevê o art. 620 do CPC, além disso, não logrou o autor comprovar que, embora tenha diligenciado administrativamente, não tenha encontrado outros bens do devedor passíveis de penhora a ensejar a adoção de tal medida.\r\n\r\nNeste sentido\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE TODAS AS CONTAS BANCÁRIAS DO EXECUTADO. RESTRIÇÃO DESPROPORCIONAL. MEDIDA EXCEPCIONALÍSSIMA. NÃO-ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.\r\n\r\n1 - Autorizar a penhora sobre todos os créditos encontrados nas contas da agravante, sem medida, significa malferir o núcleo essencial da propriedade, pois a interdição das movimentações financeiras implica extração da disponibilidade do direito, que, na espécie, constitui sua expressão mais comezinha. 2 - Ademais, esta Colenda Turma vem reiteradamente decidindo que a penhora on-line só tem cabida quando esgotados os procedimentos tendentes à persecução de haveres, titularizados pelo devedor, passíveis de penhora. 3 - Agravo de instrumento provido.” ( TRF-4 º º Região, AG- Processo: 200504010397472 - DJ de 30/11/2005 -Rel. WELLINGTON M DE ALMEIDA \r\n\r\nDesta forma, intime-se a exeqüente para que diligencie administrativamente a fim de localizar outros bens do devedor passíveis de recair a constrição judicial. Prazo de 60 dias.\r\n\r\nDecorridos, não havendo manifestação em contrário, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.004469-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUIZ CARLOS SALIM. . À vista da certidão retro, intimem-se as partes para que tragam aos autos em dez dias a petição protocolizada em 23/07/2007.\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n43 - 2002.51.01.009429-0 ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA E OUTROS (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . I - Recebo a apelação interposta pela parte ré em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (autor) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n44 - 2003.51.01.021081-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x CARLA ALMEIDA DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 150/151. Com razão a Defensoria Pública da União. De fato, o artigo 322 do CPC é claro ao estabelecer que “contra o réu revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.” \r\n\r\nAlém disso, o artigo 9º, em seu inciso II giza a nomeação de curador especial pelo juiz quanto ao réu revel citado por edital ou com hora certa, o que não ocorreu na hipótese e conforme já ventilado na sentença (132/136).\r\n\r\nFls. 143/145: Intime-se a CEF para que diga, em dez dias, o endereço pelo qual se deve intimar o devedor na forma do artigo 475-J do CPC, na medida em que a CEF já reintegrou liminarmente na posse do imóvel, de acordo com a sentença proferida às fls.132/137.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.014231-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x ANTONIO CARLOS ZACARIAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda ao recolhimento das custas referentes à publicação do edital de citação dos réus, junto a Agência Sede da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da guia que se encontra acostada a contra-capa do presente feito.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n46 - 00.0711660-8 HELIO GOLDSMID (Adv. FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Defiro a vista pretendida pela parte autora por quinze dias, conforme requerido às fls 271.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, rearquivem-se.\r\n\r\n47 - 88.0002903-5 JOSE FRANCISCO MANHAES LIGEIRO (Adv. JOAQUIM M. RUFINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HERMES DONIZETI MARINELLI). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nI.\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO MANHÃES LIGEIRO interpõe às fls. 348/349 Embargos de Declaração sob o fundamento de que haveria contradição decorrente da decisão de fls. 331/332, uma vez que a sentença de fls.115/120 julgou procedente o pedido do autor, considerando extintas suas obrigações para com a ré.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nOs presentes embargos são de todo descabidos.\r\n\r\nNos termos do art. 535, I do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração são cabíveis quando houver obscuridade, contradição ou omissão na sentença.\r\n\r\nNo caso vertente, a Embargante alega que a decisão embargada, bem como a decisão proferida pelo E. TRF, em sede de recurso de agravo de instrumento, incorrem em contradição com os termos da sentença, uma vez que tendo o referido julgado considerado extintas as obrigações do autor para com a ré, a liberação da hipoteca existente sobre o imóvel objeto da presente ação seria uma conseqüência lógica de tal provimento.\r\n\r\nEntretanto, a decisão é bem clara no que alude a impossibilidade de tal pleito, não cabendo aqui repetir tais razões.\r\n\r\nNo mais, é totalmente descabida a pretensão de anular o julgamento proferido em sede de Agravo de Instrumento proposto pela CEF, eis que esta não é obviamente a via adequada. Ademais, oportunizada a possibilidade de interposição de recurso, o agravado quedou-se inerte (fls.346-v).\r\n\r\nDesta forma, não concordando com os termos da decisão, o Embargante deveria fazer uso do recurso processual cabível, e não apontar flagrante contradição quando não há nada a sanar.\r\n\r\nIn casu, é nítido o caráter modificativo que o embargante, inconformado, busca com a oposição destes embargos declaratórios, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua tese.\r\n\r\nOra, divergência subjetiva da parte quanto ao conteúdo da decisão, ou resultante de sua própria interpretação jurídica não enseja utilização dos Embargos Declaratórios. Se assim o entender, deve a parte manejar o recurso próprio.\r\n\r\nISTO POSTO, conheço dos embargos de declaração de fls.348/349, já que tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistentes na espécie qualquer contradição, obscuridade ou omissão passíveis de ser sanadas pelo presente recurso.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.009673-0 EDSON LUIZ NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Ante o laudo de avaliação trazido à baila pela CEF às fls. 185/188, e vista do teor da petição de fls. 180, intime-se aquela empresa pública a fim de que diga, no prazo de trinta dias, se existe interesse em nova possibilidade de acordo, conforme aventado pela parte autora, devendo juntar aos autos, se for o caso, o termo de acordo condizente com o intuito conciliatório.\r\n\r\nCarreada a proposta de acordo, dê-se vista à parte autora em dez dias.\r\n\r\nSe não, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n49 - 2003.51.01.005296-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x PAULO JORGE VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de penhora on-line formulado pela Exeqüente à fl.68, pelo convênio Bacen-Jud. \r\n\r\nProceda-se à penhora do valor exeqüendo, R$ 2.491,25 (Dois mil quatrocentos e noventa e um reais e vinte e cinco centavos), nos termos do artigo 655, inc. I, c/c art. 655-A, ambos do CPC, com a redação conferida pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\nRessalte-se, desde já, que na forma do que preceitua o §2º do artigo 655-A do CPC, compete ao executado comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do inciso IV do caput do art. 649 do CPC ou que estão revestidas de outra forma de impenhorabilidade.\r\n\r\nApós a efetivação da diligência ora deferida, dê-se vista à Exeqüente, para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.018163-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, BRUNO VAZ DE CARVALHO, LEONARDO DE CAMARGO BARROSO) x CARLOS FERNANDO ALVES DE CARVALHO (Adv. CARLOS VAZ GOMES CORREA, MARCELO MAIA GRECO MOREIRA). . Defiro a dilação do prazo pretendida pela CEF às fls. 224 por vinte dias para fins de providências da documentação solicitada por este juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, venham-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.003194-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VINICIUS CHAVES FERNANDES (Adv. SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS). . Fls.119/125. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Sendo assim, considerando que não foi requerido efeito suspensivo ao referido recurso interposto pela CEF, intime-a para que cumpra a parte final da determinação de fls.117/118.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.001617-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ANTONIO VICENTE PEREIRA NETO. . Fls.38/44. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Sendo assim, considerando que não foi requerido efeito suspensivo ao referido recurso interposto pela CEF, intime-a para que cumpra a parte final da determinação de fls.36/37.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n53 - 2007.51.01.010895-0 MARIA ELISABETH OLIVEIRA FRANCISCO E OUTRO (Adv. LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber a apelação interposta às fls. 41/48 pela parte autora, eis que intempestiva.\r\n\r\nSendo assim, tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n54 - 2007.51.01.000629-5 MED-TOUR ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv. VALMIR AUGUSTO GALINDO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Recebo a apelação interposta pela União Federal no duplo efeito.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, querendo, oferecer contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nPor fim, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2003.51.01.025612-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x VANDERLEI ALMEIDA BANDEIRA (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO, JOSE CARLOS DA SILVA). . Trasladadas cópias de fls. 89 e 95 para os autos principais, intime-se a CEF para, querendo, em 10 dias, promover a execução da verba honorária fixada nos presentes autos, a saber, 5% sobre R$ 707,19, em julho/2003.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se, devendo a execução do crédito da parte embargada prosseguir nos autos em apenso.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.027067-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA-ASA E OUTROS (Adv. LUCIANO PIMENTA DE CASTRO, AMERICO FRANKDA COSTA) x ELIZA ABITAN DA SILVA BARRETO E OUTROS. . Traslade-se para os autos principais as peças de fls. 84/86, prosseguindo-se a execução nestes.\r\n\r\nDefiro a compensação dos honorários no crédito da parte autora, conforme requereu a União Federal à fl. 102, porém, quanto ao autor MOACYR JOSÉ RODRIGUES não há o que ser compensado, tendo em vista que este já recebeu o seu crédito administrativamente.\r\n\r\nSendo assim, à União Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga se persiste o seu interesse na execução dos honorários quanto ao autor supracitado, já que conforme se verifica da certidão de fl. 90 o mesmo é falecido.\r\n\r\nDecorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.008868-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x JORGE PEDRO EBERIENOS NETO E OUTROS (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x JOSE PAULO PEREIRA E OUTRO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL). . Tendo em vista a certidão retro e o tempo decorrido, intime-se o embargado Jaime César Arazi Cohen para que digam os seus herdeiros sobre a abertura de inventário, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão procedendo a habilitação do espólio no prazo determinado, subam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n58 - 2007.51.01.002546-0 EVEREST RIO HOTEL S/A (Adv. FABIO GRADEL FERREIRA, RENATO MOURA DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL/MINISTERIO DO TRABALHO) E OUTRO. . “Finalmente, aos réus, pelo mesmo prazo, para que também manifestem acerca de provas.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2007.51.01.009975-3 AUREA DE SOUZA BARBOSA (Adv. HORACIO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Cf. despacho de fl. 40:\r\n\r\n“(...) Cumprido, dê-se vista à parte autora, em réplica, também pelo prazo de 10 dias, devendo, na mesma oportunidade, esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.”\r\n\r\n60 - 2007.51.01.010548-0 ANTONIO DOS SANTOS LIMA (Adv. MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme determinado às fls. 28:\r\n\r\n“...Cumprido, dê-se vista à parte autora, em réplica, também pelo prazo de 10 dias, devendo, na mesma oportunidade, esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 279066"
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Tendo em vista que o valor devido pela Fazenda Pública será pago com atualização monetária nos termos da parte final do parágrafo 1º do artigo 100 da Constituição da República, dentro do prazo constitucional previsto no aludido dispositivo legal, indefiro o pleito retro. Dê-se ciência à AGU. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. .\r\n\r\npmr\r\n\r\n3 - 2005.51.01.012258-4 MARIA IRACI SANTOS DE AMORIM (Adv. JACKSON SANTOS DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL / PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à AGU.)\r\n\r\n4 - 2005.51.01.021606-2 FRANKLIN ROOSEVELT NORAT DA FONSECA E OUTRO x JOEL COSME DA SILVA (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à AGU).\r\n\r\n5 - 2006.51.01.000903-6 ROZELI DOS SANTOS NETO MESQUITA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a demandante acerca da prova pericial informando qual modalidade de perícia médica que deseja produzir. Prazo 05(cinco) dias. \r\n\r\npmr\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0005465-9 JANETE LEAL FERNANDES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SONIA MARIA G. DE CARVALHO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora para o que de direito, no prazo de 05 dias. Decorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.021788-3 ABILIO DE JESUS BORGES FERREIRA NETO E OUTROS (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fls.387/365, pelo prazo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.027190-7 GERONIMO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JAMES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.118. Esclareça o autor, no prazo de 72:00hs, o destino dado ao alvará retirado em secretaria (fls.114). Decorrido sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2004.51.01.007866-9 NELSON GEA MARGONATTO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.006918-1 JOAO LUIZ DE GOUVEA REZENDE (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista ao impetrante para o que de direito, no prazo de 05 dias. Decorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.013226-7 AMERICAN BANKNOTE LTDA (Adv. LUIZ A. N. DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista à FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2003.51.01.005298-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x MARIA DE FATIMA PEDRO DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a CEF no prazo de 05 dias acerca do interesse no prosseguimento da presente ação em vista do valor da contratação. P.I.\r\n\r\npmr\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 2003.51.01.019624-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, JORGE MELLO PINTO, CRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA) x VICENTE ALMEIDA SOARES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Mantenho a decisão hostilizada.\r\n\r\n2)Em vista das certidões negativas de fls. 36 e 42, dê-se vista ao Autor para que no prazo de 48:00hs forneça o endereço da ré para fins de citação. Decorridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.003017-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x ANDREA CAMILO (Adv. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fls.14/16, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\niniciando-se pelo embargado. Após, à AGU.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 282875"
                            ],
                            "282874": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000197\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0106374-0 AMARO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, EDSON SOARES DA COSTA). . Fls.279 e segs. Dê-se vista à União Federal (AGU) acerca do pedido de habilitação formulado pelo requerente de fls.retro, no prazo de 05 dias. Após, voltem-me conclusos. .\r\n\r\n2 - 2005.51.01.016746-4 VANIR DA SILVA PEREIRA (Adv. WILZA SILVA LAVRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à AGU.).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0010802-0 ANDRE DE SOUZA PALMEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, GUILHERME BAHIA GANIN, DALMO LUIZ M. RIBEIRO, ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador, pelo prazo de 10 dias, iniciando-se pelos autores.P,I.\r\n\r\npmr\r\n\r\n4 - 2003.51.01.015792-9 RUY BESSONE DA CRUZ FERREIRA (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . A fim de dirimir a controvérsia, remetam-se os autos à contadoria para que verifique se os cálculos apresentados pela CEF estão em consonância com o julgado de fls.58/66.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0075095-8 BAR E SORVETERIA AMARELINHO LTDA (Adv. JOSE MATTAR FILHO, MARCIA CRISTINA AROSA FERREIRA JORGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Dê-se ciência às partes acerca da penhora efetivada no rosto dos autos em cumprimento ao mandado expedido pelo Juízo da 6a Vara de Execução Fiscal. .\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2004.51.01.024659-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x MARIA DAS GRACAS GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. SONIA REGINA D MARTINS, JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR). . Vista à CEF para que esclareça a dúvida suscita pela contadoria judicial. Prazo : 05(cinco) dias. P.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 282874"
                            ],
                            "282873": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000198\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011474-5 TRANSPORTES FINK S/A (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo as apelações, no duplo efeito, dando-se vista aos apelados. Após, subam s autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.Vista ao AUTOR.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.003028-8 GILENO ALFREDO DE MOURA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à AGU.)\r\n\r\npmr\r\n\r\n3 - 2005.51.01.015816-5 IVETE DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao RÉU).\r\n\r\n4 - 2006.51.01.010382-0 TELMA GLAUCIA PARENTE DE CARVALHO (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à AGU).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.008142-9 LUCIMAR MONTEIRO DE AGUIAR (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Intime-se o Sr. Perito para que se manifeste acerca do pedido de parcelamento de Fls. 376.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0018827-5 ANTONIO ADIR SIQUEIRA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv. DULCE DOS SANTOS FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nRecebo a apelação, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.007138-8 NIUCEA FERREIRA DE PAIVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MARA CRISTINA CALHEIROS VAZ E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO). . \r\n\r\nRecebo a apelação, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 00.0700889-9 HELENA MARIA PINHEIRO SCABRIA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se vista à União Federal (AU) para o que de direito. Não havendo manifestação em relação ao julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.009352-7 ROSSANI BEZERRA DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . Admito as apelações somente no efeito devolutivo a teor do inciso VII do artigo 520 da Lei Adjetiva. \r\n\r\nVista a parte autora para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, subam ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens. P.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023735-5 YEDA VIANNA LASSANCE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - RJ. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista à AGU.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 88.0003116-1 LEONICE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.004869-3 JOSE MARINHO CORADO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista ao autor acerca da petição da CEF fls.209/233.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.088875-2 ANA CRISTINA DOS SANTOS GUERRA (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. JULIO CESAR DO MONTE). . \r\n\r\nVista às partes para, querendo, especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 282873"
                            ],
                            "282872": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000199\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.009620-9 FORNECEDORA E EXPORTADORA DE MADEIRAS FOREX S/A (Adv. HERMANO AMERICO FALCONE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.000178-1 CENTRO MEDICO TIRADENTES LTDA EPP (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao AUTOR).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0009738-2 SERGIO RODRIGUES COSTA E OUTRO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Em vista do trânsito em julgado dos embargos, expeçam-se as RPVs em favor dos beneficiários nos valores apurados às fls.28 do apenso, devendo o patrono informar o nº dos seu CPF. Após as requisições, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004479-0 CLAUDIO ROSA CORREIRA (Adv. THIAGO PEREIRA DA GAMA E PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do § 2º do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006806-9 ALEXANDRE DE SOUZA MARTINS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do § 2º do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008335-6 ROMUALDO SILVA GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do § 2º do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 91.0045104-5 RICARDO JOSE RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA BEATRIZ P. FENIZOLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA). . 1)Remetam-se os autos à contadoria judicial para que se verifique eventual diferença em favor do BACEN, conforme alegado às fls. 422/423 em relação ao depósito efetuado pela co-autora, Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola.\r\n\r\n2)Com o retorno, dê-se vista ao BACEN, bem como das informações de fls. 428/429.P.I.\r\n\r\npmr\r\n\r\n8 - 2004.51.01.014575-0 CELSO LIMA MOREIRA (Adv. JOSE DA COSTA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls.287/292. Dê-se ciência à parte autora. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020441-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x LAURETE DA SILVA. . Expeça-se Mandado de Pagamento, observado o artigo 1102, letras \"a\", \"b\" e \"c\", do Código de Processo Civil, citando-se o réu para pagar ou oferecer embargos no prazo de 15(quinze)dias. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2002.51.01.011060-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x SERGIO RODRIGUES COSTA E OUTRO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, mantendo-se contudo, apensado ao principal.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018292-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x LUIS MILITAO HENRIQUE SOARES E OUTROS (Adv. MARCUS FREDERICO DONNICI SION). . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Intimem-se os embargados para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.). Após, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos, dirimindo, na oportunidade, as controvérsias porventura apresentadas. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 92.0067625-1 HELENA JARDIM BORGES E OUTROS (Adv. PEDRO LAUDO DE CAMARGO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. TELMA REBELLO HORTA) x BANCO SUDAMERIS BRASIL (Adv. PAULO ROBERTO T. TRINO JR., M'ARCIO GABRIEL PLASTINA) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls. 484 - Vista as partes acerca da proposta de honorários do Sr. Perito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.012752-5 ANNA MARIA PEREIRA RIBEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Vista à autora acerca da contestação fls.93/125.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 91.0137063-4 EDNA CARVALHO WERNECK (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . Fls.293 e seguintes. Vista à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.001843-8 PAULO ELPIDEO DE MENEZES NETO (Adv. LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls. 81/91 - Vista ao autor.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008870-6 GUILHERME MANOEL CARDOSO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n17 - 2007.51.01.490027-4 WAGNER AGOSTINHO TAVARES (Adv. MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . \r\n\r\nVista às partes para, querendo, especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.009540-1 FELIPE ARAUJO FERREIRA DA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n19 - 2007.51.01.009940-6 DIRVAL ALVES PINTO E OUTRO (Adv. VALTER BRITO MENDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 282872"
                            ],
                            "282871": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000200\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.012756-9 ALDA DA SILVA PEREZ GIL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista aoAUTOR).\r\n\r\n2 - 2006.51.01.014254-0 ANA LUCIA QUEIROZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nVista à(s) parte(s) para, querendo, especificar(em) provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 91.0106502-5 ALBERTINA FERREIRA CUNHA E OUTROS (Adv. NICOLA MANNA PIRAINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JACINTO DE LUCCA). . Regularmente citada para os fins do artigo 730 do CPC a União Federal manifestou-se favoravelmente aos valores exeqüendos, conforme petitório de fls. 332/333. Assim sendo, expeçam-se os precatórios na forma da Res. 438/05 do CJF nos valores de fls. 315 devendo patrono informar o nº do seu CPF. Após, sobrestem-se os autos em secretaria até o efetivo pagamento.\r\n\r\n4 - 98.0030373-1 SANDRO DA ROCHA GOMES E OUTROS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.002175-0 MARIA CECILIA MALLOZZI SCHIFFINI (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Em vista da documentação carreada aos autos pela parte autora (fls.206/249), dê-se vistas à CEF para que apure os valores devidos em conformidade com o julgado. Prazo:30(trinta) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004549-1 ADMA PAMPLONA SPINDOLA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista à AGU.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.003469-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x CELINA BOTELHO MUNIZ PINHEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça em favor da Ré, nomeando como patrono, a Defensoria Pública da União. \r\n\r\nDê-se vista à CEF para se manifestar em réplica, bem como acerca da certidão negativa de fls. 51. P.I pmr\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018289-9 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x DILEA DE OLIVEIRA PANTOJA E OUTROS (Adv. ZILDA LISBOA SOARES). . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Intime(m)-se o(s) embargado(s) para impugná-los , que rendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.). Após, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos, dirimindo, na oportunidade, as controvérsias porventura apresentadas. P.I.\r\n\r\npmr\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018293-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x FRANCISCO LACERDA AVE PRECHET (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL). . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Intime-se o embargado para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.). Após, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos, dirimindo, na oportunidade, as controvérsias porventura apresentadas. P.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018295-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. POLIANA CYRIACO) x NEWTON THOME DA SILVA (Adv. NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA, ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB). . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Intime-se o embargado para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.). Após, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos, dirimindo, na oportunidade, as controvérsias porventura apresentadas. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002216-1 ALDAIR THEREZINHA DE FIGUEIREDO MANTOVANELLI E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vista ao autor acerca da contestação fls.158/180.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.007794-0 MARCELO CATAO COSTA DE SANTANNA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Vista ao autor acerca da contestação fls.85/136.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 282871"
                            ],
                            "282870": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000202\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011846-5 CERVEJARIAS CINTRA IND/ COM/ LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo as apelações(autor e réu), no duplo efeito, dando-se vista aos apelados. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao AUTOR e após, à Fazenda NACIONAL.\r\n\r\npmr\r\n\r\n2 - 2005.51.01.016154-1 VILMAR DA SILVA CUNHA (Adv. JOAO GALDINO NETO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao ).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0019845-7 ILMA PELIZON DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS, MARIA INES SAMPAIO NEWLANDS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Em vista do trânsito em julgado dos embargos, expeçam-se os precatórios em favor dos beneficiários nos valores de fls. 150 que serão automaticamente atualizados quando da requisição, devendo o patrono informar o nº do seu CPF. P.I..\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.023822-7 NELSON DUTRA DA CUNHA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Aos autores para que, em 10 (dez) dias, esclareçam quais os pedidos que pretendem ver apreciados antecipadamente, bem como para que juntem aos autos a planilha de evolução dos valores que entende devidos bem como a planilha de evolução de financiamento da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0161005-8 EMILSON ANTONIO SOARES (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . Em vista do trânsito em julgado dos embargos, expeçam-se os requisitórios(RPVs) nos valores constantes de fls. 49 do apenso que serão automaticamente atualizados quando da expedição devendo o patrono informar o nº do seu CPF. Após as requisições, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 97.0079204-8 PAULO CESAR TEIXEIRA BESSA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Folhas 238/240. Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS(Lei Complementar nº 110/2001) e da recém editada Súmula Vinculante nº 01 do Supremo Tribunal Federal, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) PAULO CESAR TEIXEIRA BESSA e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se . P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 97.0020147-3 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x EDILSON ANTONIO SOARES (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa na distribuição, mantendo-se contudo, apensado ao principal.\r\n\r\n8 - 98.0045469-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x ILMA PELIZON DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS, MARIA INES SAMPAIO NEWLANDS). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa na distribuição, mantendo-se contudo, apensado ao principal.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.022015-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x JORGE LEROUX (Adv. JOSE RAMOS, FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO). . \r\n\r\nRecebo a apelação, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018291-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x PAULO SAMUEL SANTOS FILHO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Intime-se o embargado para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.). Após, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos, dirimindo, na oportunidade, as controvérsias porventura apresentadas. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002638-5 JACINTO GOUVEA MATHIAS (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005103-3 JOAO CLAUDIO DE SOUZA FREIRE (Adv. GUSTAVO MOREIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2004.51.01.010806-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x ANTONIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO). . Vista ao embargado pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 282870"
                            ],
                            "282867": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000203\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\na 2pt1 - 97.0012613-7 ZAINE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS A. TAJRA) x COLEGIO PEDRO II (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO). . Aguarde-se por 05(cinco) dias a manifestação do autor para o que de direito. Decorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.014116-5 LEONARDO MONTE NEVES DOS SANTOS (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x MINISTERIO DA FAZENDA - DELEGACIA DE ADMINISTRACAO/RJ. . Recebo a apelação da UF, no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) )..\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.012541-5 JANIRA FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. RENATO SALDUNBIDES JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.016038-6 MANOEL DOMICIANO GURGEL NETO E OUTRO (Adv. LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1)Verifico que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, razão pela qual, fixo os honorários periciais no máximo permitido pela Tabela da Justiça Federal.\r\n\r\n2)Considerando a documentação carreada aos autos, intime-se o expert para início dos trabalhos no prazo já fixado às fls109. P.I.\r\n\r\npmr\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0016857-6 MARIA DE LOURDES PAES LESSA PEREIRA E OUTROS (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA, ORESTES PIRES DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.357. Defiro a dilação requerida pelo prazo de improrrogáveis 05 dias. Decorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\npmr\r\n\r\n6 - 94.0024011-2 MANOEL LEAL DE ABREU E OUTROS (Adv. ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS, LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x LAURO FABIANO DE ALMEIDA CHAVES GRIEBELER (Adv. THEMISTOCLES LAUDIER DE F. LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Em vista do trânsito em julgado dos embargos, dê-se vista à parte autora para o que de direito.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.002457-3 CARLINDA SOARES NEVES (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, PAULA FERREIRA, REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOSA DE SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se vista à parte autora para o que de direito, no prazo de 05 dias. Decorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\npmr\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.002112-2 BRASCAN PARTICIPACOES LTDA (Adv. EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.013509-1 JOSE HENRIQUE PEREZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. SIDNEI RICARDO M DA COSTA) x CHEFE DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da impetrante tão-somente no seu efeito devolutivo, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. Vista à AGU.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.004246-9 LINK DATA INFORMATICA E SERVICOS LTDA (Adv. ALESSANDER LOPES PINTO) x COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRACAO E LOGISTICAS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista à AGU.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2004.51.01.023306-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CARLOS ROBERTO VIEIRA DA SILVA. . Fls.28. Proceda-se à alteração no sistema.\r\n\r\nAguarde-se por 05(cinco) dias a manifestação da CEF para o que de direito. Decorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.000252-2 CONDOMINIO RESIDENCIAL DARCY VARGAS CONDOMINIO DO LOTE 06 (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação, no duplo efeito, dando-se vista a apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao AUTOR ).\r\n\r\npmr\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2001.51.01.009296-3 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x MANOEL LEAL DE ABREU E OUTROS (Adv. ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS, REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA, LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x LAURO FABIANO DE ALMEIDA CHAVES GRIEBELER (Adv. THEMISTOCLES LAUDIER DE F. LIMA). . Intimadas as partes do retorno dos autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.020218-5 UNIAO FEDERAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x ZAINE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS A. TAJRA). . Em vista do acórdão de fls. 45 que manteve a sentença extintiva, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.018290-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES) x ROBERTO LUIZ FIGUEIREDO DE LEMOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Intime-se o embargado para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.). Após, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos, dirimindo, na oportunidade, as controvérsias porventura apresentadas. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 97.0107808-0 DAYSE PONTES JACOMEDES (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES, MARCIO VALVERDE FERNANDES, CARLOS EDUARDO DE A. GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 282867"
                            ],
                            "282866": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000204\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0027935-0 ALAOR DA SILVEIRA GUIMARAES (Adv. MARILANDA PIRES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Em vista do trânsito em julgado dos embargos, remetam-se os autos à contadoria judicial para que seja deduzido do principal a verba honorária devida à União, conforme acórdão de fls. 66/68, procedendo-se a devida atualização dos valores constantes às fls. 12. Com o retorno, dê-se vista às partes. Não havendo impugnação, expeçam-se os requisitórios na forma da Resolução nº 438/05, devendo o patrono informar o nº do seu CPF. P.I..\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0003225-0 CARLOS JORGE AMIN DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR). . Em vista da decisão proferida às fls.185/187, dê-se vista ao BACEN para o que de direito, no prazo de 05 dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. .P.I.\r\n\r\npmr\r\n\r\n3 - 2006.51.01.001751-3 ANTONIO CARLOS PEREIRA DE MORAES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao AUTOR).\r\n\r\npmr\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 00.0731939-8 EVANDRO LUIZ ARAUJO DE MIRANDA E OUTROS (Adv. REGINA FERREIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x REAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. TANIA ABRAHAO, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ANTONIO DE C. MOTTA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA) x BAMERINDUS CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR) x BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE ROBERTO DE CASTELLO BRANCO DE MACEDO SOARES, FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE) x COMIND CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. RICARDO MOLINARO). . 1- Manifestem-se os co-autores LUIZ SÉRGIO DE OLIVEIRA, sobre o petitório de fl.400 e 418; e DALTO DE SOUZA ROCHA, sobre o petitório de fl.416 e documento de fls.307/308, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n2- Comprovem os peticionantes de fls.407 e 416 sua relação com a presente lide.\r\n\r\n3 Considerando que o título judicial transitado em julgado contempla obrigação ilíquida (fls.175/181), manifestem os demais autores seu interesse na liquidação por arbitramento, para o efetivo cumprimento do julgado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0011550-2 MAURICIO HARA CHANEA E OUTROS (Adv. NEUZA VIANA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv. JANE DIAS DE ALMEIDA, RENATO TADEU SOMMA, LOUIS A. PIERECK DE SA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA). . Reitere-se o expediente de fls. 347, determinado o cumprimento do ali determinado em 05 dias, sob pena de ser fixada multa diária.\r\n\r\n6 - 93.0021671-6 ANTONIO CESAR FERREIRA COSTA E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Regularize o advogado CARLOS EDUARDO FONSECA DE LIMA sua representação processual, bem como os demais patronos enumerados na informação de fl. 325 destes autos. Após, em 05 dias, manifeste-se sobre o pedido formulado pelo Dr. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, à fl.377, profissional que atuou no feito até o trânsito em julgado do título executivo judicial.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.019552-2 ROBSON GRANEIRO (Adv. JORGE ROBERTO HALL BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Recebo a apelação da União Federal, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao AUTOR).\r\n\r\n8 - 2004.51.01.025135-5 HENRIQUE EDUARDO ANTONY VELLOSO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA MILLER). . \r\n\r\nRecebo a apelação, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao AUTOR).\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000018-9 MARCIA CHAD RUSTAN E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do § 2º do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 2004.51.01.000954-4 IRATI DEUS FERREIRA E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do § 2º do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 95.0046464-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES, NAO CADASTRADO) x ALAOR DA SILVEIRA GUIMARAES (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa na distribuição, mantendo-se contudo, apensado ao principal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 98.0017526-1 SELMA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MANOEL VICTOR DA S. GUIMARAES). . Vista aos Autores,\r\n\r\nFls 142.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.008920-5 ANTONIA DESIDERIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ANDRE DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls 112/113 - Vista à CEF.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.002560-5 SEBASTIAO GOMES FERREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n15 - 00.0479341-2 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. EUCLIDES BRAGA FILHO) x NELLY MALUF JAFET (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2002.51.01.025531-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x SUZANA DA SILVA MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.63. Vista à CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2005.51.01.010415-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x NELSON ANEZ DE LIMA (Adv. RENATO DA SILVA). . Vista ao reú acerca da petição da CEF fls.34/43.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 282866"
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                            "282865": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000207\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0005105-2 ASSOCIACAO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA - APOSVALE E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA, PAULO ROBERTO CANETTIERI) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO) x BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv. SERGIO DA SILVA PEREIRA) x BANCO REAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO CANETTIERI) x BANCO CREDIREAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiante do grande número de litisconsortes que compõem o pólo ativo da presente ação, inicialmente, será homologada a adesão daqueles que a firmaram, nos termos da LC 110/01:\r\n\r\na) Face aos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e diante da recém editada Súmula Vinculante nº.01 do STF, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) abaixo relacionados e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. \r\n\r\n1.TULEUS DE JESUS BANDEIRA CALIXTO - FL.2346\r\n\r\n2.VERA LUCIA TAVARES MOSCOSO - FL.2347\r\n\r\n3. WANDERLEY PINHO DE CARVALHO - FL.2348\r\n\r\n4. ZILDE DE ARAÚJO JORGE - FL.2349\r\n\r\n5. ZWINGLIO LUIZ DE MOURA - FL.2350\r\n\r\n6. MIGUEL SOARES DA SILVA - FL.2351\r\n\r\n7. MOACIR ANTONIO DA SILVA - FL.2352\r\n\r\n8. MOACIR DA SILVA GARCEZ - FL.2353\r\n\r\n9. MARIA RUTH MENEZES SABÁ - FL.2354\r\n\r\n10 NANCY DE OLIVEIRA PESSANHA - FL.2355\r\n\r\n11-NEYLA IMBASSAHY DUARTE ARARIPE - FL.2356\r\n\r\n12 -OTAVIO LEITE GOURSAND FILHO - FL.2357\r\n\r\n13- OSMAR ALVES FERREIRA - FL.2358\r\n\r\n14- PEDRO PEREIRA DOS SANTOS - FL.2359\r\n\r\n15- PENHA MARIA DE REZENDE - FL.2360\r\n\r\n16- ROSEMERE TRANCOSO DOS SANTOS - FL.2361\r\n\r\n17- ROSICLER ALMEIDAS DE OLIVEIRA - FL.2362\r\n\r\n18- SEBASTIÃO ANISIO DA SILVA - FL.2363\r\n\r\n19- MARIA DAS GRAÇAS LIMA RIBEIRO - FL.2757\r\n\r\n20- FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DE ARAUJO - FL.2758\r\n\r\n21-HIELEM DANTAS - FL.2760\r\n\r\n22- ISMAEL PEREIRA DE SOUZA - FL.2764\r\n\r\n23- IVONE AMARAL E SILVA - FL.2765\r\n\r\n24- JOÃO LUIZ NORBIM DONADELLO - FL.2766\r\n\r\n25- MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA BEZERRA- FL.2767 E 2774\r\n\r\n26- JORGE MENEZES DA SILVA - FL.2768 E 2769\r\n\r\n27- LUIZ CLÁUDIO CARNEIRO DA CUNHA BORGES - FL.2771\r\n\r\n28- MARIA ANTONIA FONTES DA CUNHA - FL.2772\r\n\r\n29- MARIA APARECIDA CAMÕES PEREIRA - FL.2773\r\n\r\n30- MARIA JOSÉ ETIENE PENATIERI - FL.2775\r\n\r\n31- MARIA JOSÉ FERREIRA DA PURIFICAÇÃO - FL.2776\r\n\r\n32- MARLENE DONATI PORTELA GOMEZ - FL.2777\r\n\r\n33- ADAILTON SILVA DE SOUZA - FL.2773\r\n\r\n34- ALOIR GONÇALVES RODRIGUES - FL.2780\r\n\r\n35- BENICIO CANDIDO DA SILVA - FL.2781\r\n\r\n36- CARLOS ROBERTO PINTO DE CARVALHO - FL.2782\r\n\r\n37-CLIVALDO FELIPE DE OLIVEIRA - FL.2783 E 2784\r\n\r\n38-DIRCE LOPES DA SILVA RIBEIRO - FL.2785\r\n\r\n39- EUCLIDES PENEDO LEÃO BORGES - FL.2787\r\n\r\n40-EWALDO DA SILVA MOREIRA JUNIOR - FL.2789\r\n\r\n41- FELIPE DE JESUS DUARTE - FL.2790\r\n\r\n42- FULVIO VIEIRA FONSECA - FL.2791\r\n\r\n43- GENEROSA ARMAN PEREZ - FL.2792\r\n\r\n44- GILBERTO DE ALMEIDA THOMÉ - FL.2798\r\n\r\n45- GILBERTO PINTO DA SILVA - FL.2794\r\n\r\n46- JORGE MENEZES DA SILVA - FL.2797\r\n\r\n47- MARIA ELISA ROLLIN CABRAL - FL.2798\r\n\r\n48-ODUVALDO VIEIRA - FL.2752\r\n\r\n49-OSVALDO CESAR ZANELLI - FL.2753\r\n\r\n50-PAULO MATTOS - FL.2755\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nB)Traga a CEF os extratos de conta vinculada dos autores abaixo relacionados de forma a comprovar o recebimento das parcelas, em conformidade com a adesão noticiada conforme abaixo relacionado, uma vez que os termos juntados aos autos ou encontram-se apócrifos, ou a assinatura aposta não é a do titular da conta:\r\n\r\n1-JOSÉ DOS SANTOS - FL.2341\r\n\r\n2-VERA LUCIA COSTA DA SILVA - FL.2365\r\n\r\n3-PAULO FERNANDO DE MOURA FERREIRA - FL.2366\r\n\r\n4-RUY BAUER CESAR - FL.2367\r\n\r\n5- SEBASTIÃO ROBERTO MACIEL LOPES - FL.2368\r\n\r\n6-LEDA ÂNGELO DE ALMEIDA - FL.2770\r\n\r\n7-ELSON RODRIGUES PEIXOTO- FL.2786\r\n\r\n8-EURICO RODRIGUES PALMA FILHO - FL.2788\r\n\r\n9-PAULO CESAR STRAUCH - FL.2754\r\n\r\nOportunamente, considerando que as pessoas físicas abaixo relacionadas não compõem a lide, conforme consulta ao sistema informatizado desta Justiça Federal, desentranhem-se os respectivos termos de adesão juntados aos autos:\r\n\r\n1-GERALDO AUGUSTO VIEIRA - FL.2335\r\n\r\n2- ADAILTON VASCONCELOS DA CUNHA - FL.2779\r\n\r\n3-JOÃO FÉLIX FILHO - FL.2344\r\n\r\n4- FRANCISCO EDIVAN SOARES TAUMATURGO - FL.2334\r\n\r\n5- OTONIEL CORREA DE ARAUJO - FL.2336\r\n\r\n6- MURILO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - FL.2338\r\n\r\n7- CARLOS AFONSO PESSOA - FL.2340\r\n\r\n8-OSVALDO ALVES RODRIGUES-FL.2342\r\n\r\n9--HAMILTON VERBINIO DE SOUZA - FL.2795/2796\r\n\r\nc)- Na mesma oportunidade, manifeste-se a CEF sobre o petitório de fls.2829/2848, e sobre a situação dos autores elencados no 1º parágrafo de fls.2812.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n2 - 2000.51.01.000399-8 MARIA ALICE THEREZO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Retornem os autos à I.Contadoria Judicial para o efetivo cumprimento do determinado às fls.387, devendo ser confrontados, em face do trânsito em julgado da sentença dosEmbargos à Execução (fls.284/285), os valores apurados pela parte autora às fls.227, com os pagos pela CEF (fl.303), apurando-se a diferença referente à atualização dos valores devidos aos co-autores MARIA ALICE THEREZO NASCIMENTO, NEY MOURA DO NASCIMENTO e LUIZ CARLOS PALMIER NUNES, confrontando-os com os cálculos da diferença realizados pelos credores (fl.287), e com os da ré (fls.375/376).\r\n\r\nApós, vista às partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n3 - 92.0038558-3 MARIA JOSE CORREIA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA LOPES CARREIRA, NELSON ROXO DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 282865"
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                            "282864": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000209\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.008481-1 LUCIA GOMES BACELO E OUTROS (Adv. IRANI S DO NASCIMENTO, CRISTINE NASCIMENTO GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Fls. 844/845 - Vista aos autores.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.024427-6 INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. VITOR DI FRANCISCO F, MARIFLAVIA A P CASAGRANDE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ao autor sobre petição de fls. 156/187, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.028901-8 AUDIR SANTOS MACHADO (Adv. RENATO DA SILVA, ANGELA CARUZO NEHME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 237/239 - Vista à CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2003.51.01.018155-5 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). . Fls 365 - Vista as partes acerca da proposta de honorários do Sr. Perito.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 282864"
                            ],
                            "282863": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000213\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0062929-6 ENEY DO CARMO FRANCO (Adv. DIONEA M. DE V. S. MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR) x FABIANO FRANCO ARAUJO (Adv. ALZIRA DE CARVALHO SILVA). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 93.0000330-5 OTHELLO DA ROCHA FERRAZ (Adv. LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Vistas às partes sobre o retorno dos autos do TRF para requererem o que de direito.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.002417-9 WILLIAM KAFURI (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Cite-se a União Federal (AGU) nos termos do artigo 730 do CPC para que efetue o pagamento da quantia de R$ 30.661,53, devendo a parte autora fornecer cópia das fls. 115/125 para instruir o mandado.\r\n\r\nQuebra 4 - 2003.51.01.019144-5 JANE GIBSON ROSA DA SILVA (Adv. SIDNEY FRANCISCO N. PINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham os autos conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.022389-3 MIRTA ADELINA DOS SANTOS HONORIO (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Por incidir a hipótese do artigo 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.003751-2 LOURIVAL COELHO JUVENAL (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a realização de perícia médica na especialidade de Neurologista. Assim, determino a expedição de ofício ao Hospital Universitário da UFRJ - Clementino Fraga Filho, para a designação de data para perícia, bem como indicação de profissional na referida especialidade, para funcionar como perito do Juízo, na forma do art. 130 do CPC.\r\n\r\nAs partes deverão apresentar quesitos no prazo do art. 421 do CPC.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015618-5 CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO-ESPOLIO-REP/ P/ ADELIA MENDES DE ASSIS RIBEIRO (Adv. CELSO LAZARO DE A RIBEIRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Por incidir a hipótese do artigo 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.023805-3 LUIZ ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS, VIVIAN DA SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor, na pessoa de seu patrono, através de publicação no D.O, para que efetue o pagamento da quantia de R$ 1.557,55, referente aos honorários sucumbenciais, nos termos e prazo do artigo 475 - J.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 95.0024827-1 JOSE EDUARDO ALBANO DO AMARANTE E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fls.262/281, pelo prazo de 15 dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\n10 - 98.0024815-3 JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, IZAIAS DAVI PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Folhas 234/237- Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e diante da recém editada Súmula Vinculante nº.01 do STF, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) JOSE DE OLIVEIRA, VICENTE PASSOS CAVALCANTE, VALDECI BATTISTA DA SILVA e WALTER PASSOS CAVALCANTE e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. ,P.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.015971-0 JOAO DOMINGOS SCIAMMARELLA (Adv. VERA LUCIA AFFONSO BASILIO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Nos termos do artigo 265, I, do CPC, suspendo o curso da lide em vista do óbito da parte autora conforme certidão juntada às fls100. Assino o prazo de 10(dez) dias para eventual habilitação de herdeiros ou sucessores.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.017835-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x ELI LILLY DO BRASIL LTDA. . Não estando a demandante incluída no rol das entidades isentas no recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no artigo 4º da Lei 9.289/96, assino o prazo de 10(dez) dias para o devido pagamento dos emolumentos, sob pena de extinção do feito e cancelamento da distribuição. P.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2004.51.01.014383-2 CELIA MARIA FLOR (Adv. ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente as partes do retorno, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.006145-2 SB SAUDE LTDA SOCIEDADE SIMPLES (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista à FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.007531-1 SOTREL ENGENHARIA S/A (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista à FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n16 - 2003.51.01.020988-7 FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (Adv. WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Intime-se a CEF na forma do artigo 475-J do CPC, mediante publicação e na pessoa de seu patrono, para que no prazo de 15(quinze) pague a importância de R$ 211.300,00(duzentos e onze mil e trezentos reais) , sob pena de ser acrescida da multa de 10%(dez por cento) prevista no caput do referido dispositivo. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.001530-2 FATIMA ALVES DE CARVALHO (Adv. RENATA ADAUTO COSTA SILVA) x MINISTERIO DA DEFESA. . Fls. 20/22 - Vista à autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.000355-5 SILVIO MINTO E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 282863"
                            ],
                            "283015": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO, \r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nO DOUTOR FABRICIO FERNANDES DE CASTRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26A VARA, na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, com prazo de 30 dias (art. 232, IV do CPC) que por este Juízo e Secretaria da 26ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com sede na Av. Rio Branco, 243, 2º andar, anexo II, Centro - Rio de Janeiro - RJ, tramita a Ação Ordinária sob o nº 99.0060947-6 em que são partes, como Autor MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, e como réus AUGUSTO FRANCO JÚNIOR E OUTROS, tendo este edital a finalidade de citar o réu MANOEL FRANCISCO FILHO, CPF nº 702.176.617-34 e eventuais herdeiros que se encontram em local incerto e não sabido, para, querendo, contestarem a ação no prazo legal (art. 285 do CPC).Este juízo tem a sua sede na Av. Rio Branco, no. 243/ anexo II/ 2º andar - Centro/RJ, onde funciona no horário de 12:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, em 09/08/2007. Eu, _______(Raquel Soares), Analista Judiciário, o digitei. E eu, _______(Kelly Meire Peixoto Menezes), Diretora de Secretaria, conferi e o subscrevo. Assina o MM. Juiz.\r\n\r\nFABRICIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 26ª Vara\r\n\r\nId: 283015"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0013976-6 D.D. FARMACIA DERMATOLOGICA LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000723/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFl. 542 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 96.0016861-0 PLAYSBOR BORRACHAS E PLASTICAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000712/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFls. 164/165 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2000.51.01.024277-4 LUIZ CARLOS DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000719/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFls. 179/180 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2001.51.01.011204-4 SCEDE SOC/ CARIOCA DE EQUIPAMENTOS DIESEL E ELETRICOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000716/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFLS. 172/173 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2002.51.01.000088-0 ROGERIO RENNO PEREIRA (Adv. JORGE BLOISE, VALERIA D'AVILA B. CALLISTI, CLAUDIA LOBO DE MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). . Intime-se o patrono do Autor para que informe o endereço atualizado de seu cliente (Art. 39, II do CPC) no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000225-3 INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 88.0019687-0 ADMARIO MACEDO BRANCO E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fls. 1259/1310: Dê-se vista aos Autores, por 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n8 - 95.0019033-8 BERNARDINA MENEZES DE ABREU E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS) x THEREZINHA DE JESUS CUNHA CURSATI (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THAISA CAMARA COLLA). . I - Deve ser decretada a extinção da execução em relação ao litisconsorte WALTER FREDERICO NEIBAR, uma vez que à vista da informação de que Autor teria falecido e da regular intimação de sua filha, deixou a mesma de providenciar sua habilitação, configurando o patente desinteresse para com a sorte deste processo.\r\n\r\nA mesma razão deve ser imposta com relação ao litisconsorte ISANAR CAMPO DE ARAUJO SEIXAS que, não obstante ter sido intimado para regularizar sua representação processual nos autos, manteve-se inerte.\r\n\r\nÉ evidente, \"data venia\", que não pode o Juízo ficar aguardando indefinidamente o virtual requerimento.\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nII - Pesquise a Secretaria do Juízo os endereços atualizados de BERNARDINA MENEZES DE ABREU, MANOEL VIRGOLINO DE ASSIS, MIRIAM DE SOUZA LEITÃO e NAYA MAGALHÃES DE OLIVEIRA GOMES, no Sistema da Receita Federal.\r\n\r\nCom a resposta, renove-se a diligência de fl. 1035.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n9 - 97.0007443-9 SANCLER FERREIRA DA SILVA (Adv. SANCLER FERREIRA DA SILVA) x JOSE SAMUEL JALOM (Adv. GILBERTO PELEGRINO MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fl. 302 - Expedido o requisitório, foi noticiado que o crédito referente aos honorários advocatícios foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se ciência ao advogado SANCLER FERREIRA DA SILVA de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Mantenham-se, porém, os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização das verbas requisitadas em favor do Autor, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 97.0009099-0 NEREIDA GUIMARAES CHAVES E OUTROS (Adv. MASSAUD SANAN FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000720/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFls. 719/720 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 97.0102360-9 MARIA VALERIA DE OLIVEIRA PERETE E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA, MARIA ELIZA GOMES, EUSINEIA DAMACENA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . I - Fl. 253 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito da exeqüente MARIA VALÉRIA DE OLIVEIRA PERETE foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação à litisconsorte MARIA VALÉRIA DE OLIVEIRA PERETE.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Mantenham-se, porém, os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba restante requisitada em favor de NIEZIA BERNARDO PINHEIRO, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 2001.51.01.018971-5 MYRTHIS BRAGA (Adv. LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000724/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFls. 826/827 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2004.51.01.015748-0 JULIMAR PIRAN DA SILVA - REP/ P/ LOURDES PIRAN DA SILVA (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000729/2007 FOLHA 2 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União a reformar o Autor na mesma graduação, com remuneração baseada no soldo integral de seu posto ou graduação, conforme o art. 108, VI c/c o art. 111 da Lei 6.880/80, acrescido do auxilio invalidez, considerando-se sua incapacidade definitiva para o serviço militar e para a vida civil. \r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, haja vista que o autor decaiu de parte mínima de seu pedido.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do art. 475, I, do CPC.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.016561-0 MARCELLO GASPAR ELOY DE ANDRADE E OUTROS (Adv. ELCIO JULIO BENETTI BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000717/2007 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a restituir aos Autores as quantias referentes ao imposto de renda retido na fonte (fls. 89/92), corrigidas pela SELIC, desde o recolhimento, bem como a pagar-lhes a correção monetária referente ao principal pago com atraso, também corrigida monetariamente desde a data em que se tornou devida cada parcela, acrescida de juros de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação . \r\n\r\nCondeno a União, outrossim, à restituição das custas e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo, a teor do art. 20 § 4º, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.014394-0 HUGO HENRIQUE DOS SANTOS GRIMALDI E OUTRO (Adv. DAVID BOMFIM PORTUGAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000713/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nQuebra Fls. 142/144 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.000122-0 CELINA DIAS DA SILVA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 125/126 - Mantenham-se os autos sobrestados, a fim de aguardar manifestação da União, por 20 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, abra-se vista à União (AGU).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.000239-0 VERA LUCIA GOMES DA COSTA NOGUEIRA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000714/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFl. 78 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.020701-6 EWERTON CAMARGO LINO (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1 - Desentranhe-se o mandado de fl. Fl. 191/192 para seu efetivo cumprimento. Se necessário, requisite o oficial força policial.\r\n\r\n2 - Dê-se vista à parte autora sobre a certidão negativa de fl. 195.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2002.51.01.008615-3 MARCIA ANDREA SANTOS MILLER E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000711/2007 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 86,67. . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF a proceder a revisão do contrato de financiamento habitacional objeto da presente (fls. 38/46), fixando o valor da prestação, na data de 01/10/06, no valor de R$ 509,94 (quinhentos e nove reais e noventa e quatro centavos), nos termos do contrato firmado entre as partes e conforme a planilha de cálculos apresentada pela perícia, às fls. 460/464. Deverá a ré abater do saldo devedor, cujo montante, em 01/10/06, corresponde a R$ 107.071,24 (cento e sete mil e setenta e um reais e vinte e quatro centavos), os valores referentes aos pagamentos feitos a maior pela parte autora, no valor de R$ 20.612,32 (vinte mil seiscentos e doze reais e trinta e dois centavos), em 01/10/06 (fls. 468/470), mantidos os reajustes na forma do contrato, deduzindo, ainda, as quantias depositadas em juízo. \r\n\r\nFaculto, outrossim, à parte ré, após o trânsito em julgado, o levantamento dos valores depositados.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, compensem-se as custas e os honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa devidamente corrigido (Súm. 14 do STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.008708-0 ROGERIO DE ANDRADE LINHARES (Adv. ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES, ROSANGELA DA SILVA MURTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . I - Fl. 278: Nada a reconsiderar.\r\n\r\nII - Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais depositados à fl. 220.\r\n\r\nIII - Fls. 223/276: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n21 - 2006.51.01.019652-3 WASHINGTON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MABEL DE JESUS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nII - Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa (fl. 60).\r\n\r\nIII - Com relação ao pedido de depósito, não havendo, nos autos, prova inequívoca do alegado direito ao pagamento da prestação em valor inferior ao que vem sendo exigido pela CEF, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIV - Cite-se.\r\n\r\nP.I(mc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 94.0042606-2 MARIA JUREMA ORGAL E OUTRO (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO, EDYR PEREIRA PRIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000726/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nTendo sido entregue os alvarás e satisfeita, portanto, a obrigação, DECRETO A EXTINÇÃO da presente execução, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.(mc)\r\n\r\n23 - 96.0008459-9 MARIA ALICE BARBOSA RIBEIRO (Adv. FLAVIO KOSTENBADER VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA) x BANCO DE BOSTON S/A (Adv. FABIO RAMOS DE CARVALHO, LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO). . Fls. 587/592: I - Eventuais multas deverão ser objeto de execução específica, nos termos do art 604 c/c 652 do CPC, valendo-se de cálculos elaborados pelos próprios exeqüentes. Isso posto, e considerando que a execução de multa antes de terminada a execução da obrigação de fazer geraria tumulto processual, aguarde-se o término desta para requerer a citação.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos à Contadoria para que apure apenas se, com os novos depósitos realizados pela CEF, foi dado cumprimento ao julgado. (mc)\r\n\r\nQuebra 24 - 96.0019645-1 NILDSON FERNANDO TOSTES RIBEIRO (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 607: Defiro, por 10 dias, a vista fora de cartório requerida pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos, inclusive para apreciar a petição de fl. 605.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n25 - 96.0076097-7 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fl. 523: Defiro, por 20 dias, a dilação requerida pelo Autor.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n26 - 97.0108046-7 GENTIL AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA, REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nFls. 256/258: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n27 - 99.0023384-0 ESTHER VILLELA MELLINGER (Adv. MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000728/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nTendo sido entregues os alvarás e satisfeita, portanto, a obrigação, DECRETO A EXTINÇÃO da presente execução, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.(mc)\r\n\r\n28 - 99.0055294-6 ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IND/ DE MADEIRA PROCESSADA MECANICAMENTE - ABIMCI (Adv. ALEXANDRA GARCHET, CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL, ANTONIO JOAQUIM PIRES E ALBUQUERQUE) x CONSELHO FEDERAL DE QUIMICA (Adv. JOSE MARCO TAYAH, ENIO VALLE PAIXAO). . I - Recebo a apelação de fls. 907/917 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (Réu) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Em seguida, dê-se vista ao MPF, conforme determinado na sentença.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n29 - 2002.51.01.009952-4 JOSE SOARES DE MEIRELES NETO (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, INGRID KUWADA OBERG FERRAZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . Tendo em vista as certidões de fls. 237 e 238, nomeio, em substituição aos Peritos anteriormente designados, a Dra. Sônia Maria Rodrigues de Andrade, na especialidade de cirurgia geral, e o Dr. Antônio Augusto Ornellas Souza, na especialidade de urologia, de endereços conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se os Peritos para ciência da nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias, cientes de que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça e que seus honorários serão pagos considerando o disposto na Resolução nº 440/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 2003.51.01.020739-8 SILVIO ANTONIO DE SOUZA PINTO (Adv. DILMA PEREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 196/199: Dê-se vista ao Autor, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se, por 15 dias, pela resposta do ofício enviado pela CEF solicitando os extratos necessários.\r\n\r\nFindo esse prazo, não tendo sido fornecidos os documentos, voltem conclusos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n31 - 2003.51.01.021714-8 ANTONIO GONCALVES E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nFls. 269/270: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n32 - 2005.51.01.020439-4 KING SHOP NOVA IGUACU DOCES E SALGADOS LTDA.ME (Adv. ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Defiro tão somente a prova pericial contábil, uma vez que a prova oral requerida em nada esclareceria sobre os pontos controvertidos, e levando-se em conta, ainda, que a expedição do ofício requerida tem como objeto prova que deveria ter sido produzida pela própria autora. \r\n\r\nDe conseguinte, nomeio para atuar como perito do juízo, o Dr. José Carlos F. Neiva, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nDecorrido esse prazo, intime-se o Perito a apresentar proposta de honorários. \r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n33 - 2006.51.01.015476-0 ADEMIR LUIS DANTAS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000718/2007 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(tipo c)\r\n\r\nAnte a concordância da CEF (fl. 124) e presentes os requisitos de validade do requerimento de fl. 120, HOMOLOGO a desistência requerida pelo autor e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, consoante o artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 34. Condeno o autor em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observada, porém a condição suspensiva do art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de documentos, exceto procuração e guia de custas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. (mc)\r\n\r\n34 - 2006.51.01.023139-0 JOSE JULIAO MAFALDA (Adv. ELCIO PACHECO PARADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000722/2007 FOLHA 7 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação aos índices referentes a junho/87e janeiro/89 (art. 267, V, do CPC), e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, quanto aos demais índices (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nDeixo de condenar o Autor em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.004286-0 LUCIA VERGASTA DE OLIVEIRA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, TANIA AMARAL GOMES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000715/2007 FOLHA 8 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar a Autora em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90. Sem custas, haja vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.007464-1 ROSANGELA VICENTE NOGUEIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000725/2007 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por falta de interesse processual (art. 267, VI, do CPC), em relação ao índice de 10,14%, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, quanto aos demais índices (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nCustas pela Autora. \r\n\r\nDeixo de condenar a Autora em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.490035-3 JORGE LUCENA AGUIAR (Adv. RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.490041-9 JERONIMO FIGUEIRA COSTA (Adv. DANIEL CORREA CARDOSO COELHO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Ante o trânsito em julgado da sentença, dê-se vista ao Autor, por 5 dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.(mc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.002410-8 SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA (Adv. CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DA GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-NORTE. . I - Recebo a apelação de fls. 114/118 no efeito devolutivo (STJ, Corte Esp., in DJU de 03/02/92, pág. 0420).\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte Apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.017721-1 EMILIA PINTO VIEIRA (Adv. SILVIA HELENA ANTUNES DOS SANTOS) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nFl. 25- Comprove a Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas processuais complementares, nos termos da Lei n. 9.289/96, sob pena de extinção. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n41 - 2007.51.01.009564-4 ELVIRA SOLEY DE DAMASCENO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000710/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,91. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado e denego a segurança pleiteada. \r\n\r\nCustas pela Impetrante, sem honorários de advogado, em atenção às Súmulas 512 do S.T.F. e 105 do S.T.J.\r\n\r\nP. R. I., cientificando-se a Autoridade Impetrada.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, dando notícia desta sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.016198-7 MEDISE - MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv. JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000727/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento de fls. 145/147, e considerando que o mandado de segurança \"admite desistência a qualquer tempo, independentemente de consentimento do impetrado - S.T.F., RTJ 88/290 e 114/552 -\" (HELY LOPES MEIRELLES, Mand. de Seg..., RT, 1989, p. 79), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pelo(a) Impetrante e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela Impetrante, sem honorários de advogado (Súmula 512 do S.T.F. e 105 do S.T.J.).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 2000.51.01.021373-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA, EUNIDE GOMES SILVA) x FICHEL GOLDFELD E OUTRO (Adv. WALTER SZTAJNBERG, TELMA VIEIRA). . Indefiro o requerimento de fl. 167, haja vista que não consta da certidão de ônus reais do imóvel penhorado sua venda à empresa Realville Administradora de Imóveis (fls. 159/160).\r\n\r\nRenove-se a diligência de fl. 138.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n44 - 2005.51.01.020544-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x HEBER OVIDIO RAPHAEL (Adv. HEBER OVIDIO RAPHAEL). . Fl. 99 - Defiro a penhora on line, nos termos do art. 655-A do CPC, através do convênio BACEN JUD.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n45 - 2006.51.01.010789-7 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x GILBERTO CAFE DE MATOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000721/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nA Caixa de Construções de Casas para o Pessoal do Ministério da Marinha - CCCPMM ajuizou execução fundada em título executivo extrajudicial em face de Gilberto Café de Matos, em razão de contrato de financiamento de imóvel, de acordo com as normas do Sistema Financeiro da Habitação,firmado entre as partes. \r\n\r\nDeterminada a citação do executado, a diligência realizada foi negativa, conforme certificado pelo Oficial de Justiça à fl. 42. \r\n\r\nApós suspensão do processo por cento e oitenta dias, instada a se manifestar, a CCCPMM quedou-se inerte, conforme noticia a certidão de fl. 52.\r\n\r\nDiante da falta de interesse processual da exeqüente na presente execução de título extrajudicial, indefiro a petição inicial, por faltar condição para o regular exercício do direito de ação, com fundamento no art. 267, VI, CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n46 - 00.0162280-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. YVALDO MOREIRA DE AZEREDO) x HELIO RATHUNDE SILVARINHO (Adv. ARNALDO FELIX DE SOUSA, ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA). . I - Fl. 451 - Expedido o requisitório, foi noticiado que o crédito referente aos honorários advocatícios foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se ciência ao advogado ARNALDO FELIX DE SOUSA de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Mantenham-se, porém, os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização das verbas requisitadas em favor do Expropriado, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n47 - 00.0200303-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x ANTONIO BARTHOLOMEU DOS SANTOS (ESPOLIO) (Adv. ANTONIO DA COSTA CORDEIRO). . Fls. 281/282 - Mantenham-se os autos sobrestados, por 20 dias, a fim de aguardar manifestação da União.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, abra-se vista à União (AGU).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n48 - 88.0029445-6 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO, CRISTIANE CORREA LEITE BUCHAUL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IMOBILIARIA PROGRESSO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALCIDES FELIX (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 224/225 - Promova a LIGHT o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n49 - 2005.51.01.002368-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x MARILIA DESLANDES FIGUEIRA (Adv. ANA MARIA CORREA NUNES DE PINNA). . Defiro a dilação requerida pela CEF pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nEm vista da certidão de fl. 234, ao interessado para que forneça a cópia da petição extraviada no prazo de 15 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n50 - 2005.51.01.018830-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x GILDA DE BARROS (Adv. LUCIANA AMOEDO DA SILVA, FRANCISCO B. SANDES). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a CEF, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n51 - 2005.51.01.019983-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ORIENTE MAIL MARKETING LTDA x PAULO ROBERTO PEREIRA CAMPOS (Adv. CLAUDIO ROBERTO DE ALMEIDA) x ELZA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO). . Fl. 110 - Tendo em vista os embargos opostos às fls. 58/59 e 64/68, reconsidero a decisão de fl. 108.\r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n52 - 2006.51.01.020610-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x WADSON DE ABREU SANTOS (Adv. PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA). . Fls. 37/39: Manifeste-se a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n53 - 2006.51.01.017406-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA I. RAEDER LA CAVA) x COSME JOAQUIM DA SILVA (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ). . Junte a CEF, no prazo de 10 dias, memória discriminada e atualizada de débito.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n54 - 98.0030418-5 ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IND/ DE MADEIRA PROCESSADA MECANICAMENTE - ABIMCI (Adv. RICARDO PENTEADO DE FREITAS BORGES, LEONARDO GLEZER) x CONSELHO FEDERAL DE QUIMICA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO, JOSE MARCO TAYAH). . I - Recebo a apelação de fls. 592/605 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (Réu) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Em seguida, dê-se vista ao MPF, conforme determinado na sentença.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2004.51.01.010716-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x NILCEMAR PEREIRA DA RUA E OUTROS (Adv. JOSE MOREIRA DA SILVA). . Fls. 308 e 310 - Compareçam a CEF e os embargados à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para retirada dos alvarás a serem expedidos.\r\n\r\nEntregues os alvarás, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n56 - 2004.51.01.013301-2 SAO THOME IND/ COM/ DE PESCADOS LTDA E OUTROS (Adv. ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. HUGO WILCHES SCHUBACK). . Fls. 238/244 - Cumpra-se o determinado à fl. 216, intimando-se o HSBC BANK BRASIL, conforme requerido.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n57 - 2004.51.01.020650-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDISERF RJ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES). FOLHA 03 . Converto o julgamento em diligência, ante a multiplicidade de cálculos (fls. 350/364 e 377/386), oferecidos pela União e pelo órgão pagador, em datas diferentes, retornem os autos ao Contador para apuração do valor devidamente atualizado, e, ainda para exclusão do Embargado JOÃO TEIXEIRA GOMES, que já recebeu administrativamente (fls. 351 e 394), e para recálculo do valor devido ao Embargado OSMAR LAGE DA SILVA.\r\n\r\n(ac)\r\n\r\n58 - 2005.51.01.013016-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x JOSE MARINHO TABOSA MACHADO (Adv. ERVALDO MENARIO). . Fls. 74/75: Forneça a CEF, em 5 dias, cópia desta petição com o fim de instruir o mandado.\r\n\r\nAtendido, tendo sido apresentada a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença, consoante o art. 475-B c/c. o art.475-J, ambos do CPC, intime-se a Embargada para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).(mc)\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n59 - 2004.51.01.013300-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, MARIA DA CONCEICAO M. VICTAL, ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA, JOSE CARLOS DE L. LEONI) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. HUGO WILCHES SCHUBACK). . Fl. 216: Expeça-se alvará para o levantamento do novo depósito.\r\n\r\nEntregue o alvará, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n60 - 2005.51.01.021021-7 LEONI JAIRES IRIBARREM (Adv. ZACHEO BRANDAO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Compareça a CEF a este Juízo, na pessoa de seu representante legal, a fim de agendar data para a retirada de alvará a ser expedido, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 282840"
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.016324-0 MARIA ALICE MORGADO CALABRESE (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000439/2007 FOLHA 15/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.009964-5 LUIZ ALBERTO AVILA DE MEDEIROS MARTINHO E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000438/2007 FOLHA 12/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.022465-0 DORACY PIRES BATTISTELLA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000446/2007 FOLHA 59/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm vista do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS de fls. 250/259, para atribuir efeitos modificativos ao decisum de fls. 231/236, o qual passa a ter a seguinte redação, substituindo a de fl. 236:\r\n\r\n“Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima, para reconhecer o direito da Autora à cumulação de pensão estatutária municipal, pelo falecimento de seu marido, com a pensão especial de ex-combatente, já percebida pela parte autora, na forma do Artigo 53, inciso II, do ADCT, devidamente corrigida, e sendo devidas as parcelas vencidas no qüinqüênio anterior à propositura da ação, com as devidas correções legais, e descontos de parcelas eventualmente pagas.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de advogado, tendo em vista a sucumbência recíproca (Artigo 21 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.023540-4 SANDRA REGINA GUERRA GOMES (Adv. PAULO ROBERTO MELO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000437/2007 FOLHA 50/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00. . \r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.004552-8 GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA ANTUNES E OUTROS (Adv. AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000433/2007 FOLHA 09/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos exatos termos da fundamentação, extinguindo o processo com resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem custas, em razão da Gratuidade de Justiça deferida à fl. 107. Condeno os Autores ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), pro rata, mas sob a condição do § 2o do Artigo 11 da Lei no 1.060/1950.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.022964-0 MARCINA DE SA LOPES (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000421/2007 FOLHA 07/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.005004-8 ACYR SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000424/2007 FOLHA 01/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da petição de fl. 81, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pelo autor JAIME MARQUES DA SILVA, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC;\r\n\r\nQuanto aos demais autores, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com a fundamentação supra, nos termos do art. 269, IV c/c art. 285-A do CPC. \r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça, que ora defiro, com base nos documentos de fls. 13, 21, 33, 37, 47, 72/77 e 82/83. \r\n\r\nSem honorários, pois não houve a citação da Ré. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.005212-4 DANIEL PONTES BEZERRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000425/2007 FOLHA 13/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, XI e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.017519-9 VALDEMIR HENRIQUE DA SILVA CAMBA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000445/2007 FOLHA 16/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 141,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 141,50. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.004259-3 JANE BARRETO TOLEDO RANGEL E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000418/2007 FOLHA 04/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 89,11. Custas para Recurso - Réu: R$ 89,11. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016068-1 JULIO CESAR DE CASTRO PESSOA E OUTRO (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000442/2007 FOLHA 25/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 179,63. . Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no Artigo 267, VIII, do CPC, nos exatos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas dada a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 51. Sem honorários de advogado, em vista de não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.018536-3 MARGARIDA NUNES MATEUS (Adv. EDISON JOAQUIM FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000419/2007 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc... \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face a Gratuidade de Justiça deferida. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.025886-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x ROGERIO DA SILVA FEITOSA (Adv. AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS). . Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, e na forma do § 2°, do art. 113, do CPC, determino a remessa dos autos a uma das Varas da Justiça do Trabalho, com as homenagens deste Juízo Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.014821-8 LUIS ANTONIO DOS SANTOS BAPTISTA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000420/2007 FOLHA 05/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001975-7 FRANCISCA FATIMA DE LIMA (Adv. MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000423/2007 FOLHA 07/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, havendo resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas, face a Gratuidade de Justiça que ora defiro, tendo em vista os documentos de fls. 09 e 24. Descabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.018068-4 ODETE NUNES SOL PAULO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nConcedo, ainda, o prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte Autora forneça cópia dos extratos da conta poupança mencionada na inicial, referente ao período ali mencionado.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.018117-2 RODRIGO DE BRITO PAVANELLI E OUTRO (Adv. MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER, VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de 10 (dez) dias, deve a parte Autora atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o disposto no art. 3º da Lei nº 10.259/01. Outrossim, efetue o recolhimento das custas complementares.\r\n\r\nPor fim, concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.018118-4 IOLANDO ROCHA (Adv. VALQUIRIA ROBERTA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de 10 (dez) dias, forneça a parte Autora comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão da Gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor fim, concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.023864-5 JOSUE FRANCISCO SANT ANNA (Adv. JOSE ANTONIO DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000430/2007 FOLHA 28/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\nP. R. I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.490251-5 CHEVRON BRASIL LTDA (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO, FLAVIO EL AMME PARANHOS) x PROCURADOR-CHEFE DA DIVIDA ATIVA DO INSS DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000435/2007 FOLHA 28/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.005545-2 RAIMUNDO CICERO FERREIRA GOMES (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000422/2007 FOLHA 01/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, mercê da gratuidade de justiça deferida. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº. 512). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.007982-1 FERNANDO ANTONIO DE CASTRO LIMA (Adv. CARLOS FERREIRA DA SILVA, FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO) x GERENTE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000432/2007 FOLHA 21/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\nP. R. I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.008206-6 AUDAX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000429/2007 FOLHA 37/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos exatos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a impetrante no pagamento das custas processuais. Sem honorários de advogado, a teor das Súmulas n º 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I. e comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.010529-7 RIQUE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000431/2007 FOLHA 34/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, para determinar à Autoridade Impetrada que expeça a Certidão Conjunta Negativa de Débitos a que faz jus a Impetrante.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº. 512). P.R.I. \r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF, procedendo-se, oportunamente, ao reexame necessário.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 97.0079292-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x GERALDO NUNES DE SOUZA (Adv. FERNANDO S. CARNEIRO, GERSON DA SILVA BARRETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000444/2007 FOLHA 31/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução, na forma do Artigo 794, I, do CPC, eis que satisfeita a obrigação pelo devedor. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 96.0076462-0 EUGENIA QUEIROZ DE OLIVEIRA GOMES (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, MARIO DE AQUINO BORGES, IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2007 FOLHA 11/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n27 - 2007.51.01.009206-0 ODETE NUNES SOL PAULO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000441/2007 FOLHA 34/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . Vistos etc...\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas, face a Gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.010198-0 IOLANDO ROCHA (Adv. VALQUIRIA ROBERTA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000428/2007 FOLHA 09/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. . Vistos etc...\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resoluçãoo de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.010519-4 RODRIGO DE BRITO PAVANELLI E OUTRO (Adv. MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER, VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000427/2007 FOLHA 07/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas, face a Gratuidade de justiça que ora defiro, com base nos documentos de fls. 06 e 09. Sem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n30 - 2007.51.01.018217-6 ROGERIO DA SILVA FEITOSA (Adv. AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000434/2007 FOLHA 23/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 295, inciso III c/c art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem condenação em honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n31 - 2006.51.01.008937-8 AVITRAN - ASSOCIACAO DAS VITIMAS DE TRANSITO (Adv. ADRIANA MONTANO LACAZ, PAULO GIRAO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO) x COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR, BRUNA ZOGHBI BRICK). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000440/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nConsiderando-se os termos da petição de fls. 82/83, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pela requerente, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, conforme requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 277616"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.009988-0 ELSON MIRANDA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Reconsidero a decisão de fls. 108 por evidente erro material, tendo em vista que, diante do contido nos v. voto a acórdão de fls. 90/91 e 95, deve a União Federal figurar no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os à SEADI para alteração do pólo passivo para União Federal.\r\n\r\n2 - Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\n3 - Após, dê-se vista à União Federal para, no prazo de 05(cinco) dias, especifique as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.014224-5 REGINA CELI BUENO ARAUJO (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x DELEGADO DA DRF-RIO/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nEmende o Autor a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares. \r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, promova a correta integração do pólo passivo, devendo atentar para o fato de que não estamos diante de mandado de segurança em que figura no pólo passivo a autoridade coatora. \r\n\r\nCumprido, à SEADI para as devidas anotações e, após, providencie a Secretaria o apensamento dos presentes autos ao mandado de segurança nº 2006.51.01.016974-0.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.003896-0 GENIVAL SAMPAIO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1) Tendo em vista o documento de fls. 89, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Nos moldes do art. 285-A, § 2º do C.P.C., mantenho a sentença de fls. 93/97 e determino a citação da parte ré para responder ao recurso de apelação, que recebo nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio T.R.F. da 2ªRegião.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021518-9 WILTON DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv. DELCO RUFINO DO AMARAL, RAFAEL SAMPAIO FRISONI DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a CEF, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretende produzir provas, justificando-as.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001404-8 CARLOS HENRIQUE LIMA PINTO E OUTRO (Adv. ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 40/41 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o último parágrafo da decisão de fls. 36/38.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.002394-2 JORGE MOREIRA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004358-9 OSVALDO JORDAO LIMA (Adv. ZENY SANTANA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista o documento apresentado.\r\n\r\n2 - Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 16, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa, nos moldes do art. 282, V, do CPC.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009638-7 ELIADA ANTONIETA SEABRA TEIXEIRA FARIA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante da certidão retro, providencie a parte autora cópias da petição inicial e da sentença referentes ao processo nº 92.0131023-4, no prazo de 10(dez) dias, para que este Juízo possa verificar a ocorrência de possível prevenção.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009872-4 NEIDE CARDOZO BARROSO RAMOS (Adv. CHARLES FERREIRA MACHADO) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO. . Trata-se de Ação Ordinária promovida por NEIDE CARDOSO BARROSO RAMOS em face do BANCO DO BRASIL S/A e ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX, versando sobre aplicação de índices expurgados em contas de cadernetas de poupanças decorrentes dos “Planos Bresser” e Plano Verão”, devidamente acrescidos de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento das diferenças.\r\n\r\nNos moldes do art. 109, I da Carta Magna de 1988, aos juízes federais compete processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autora, ré, assistente ou opoente, exceto as de acidente de trabalho, entre outras.\r\n\r\nNo presente feito verifico que não existe interesse jurídico de qualquer das entidades previstas no inciso I do art. 109 da Constituição. A relação jurídica neste caso não envolve interesse de ente federal.\r\n\r\nNeste sentido tem se manifestado a jurisprudência dos nossos tribunais:\r\n\r\nConfira-se o seguinte aresto:\r\n\r\n“ Banco do Brasil. Súmula 508 do STF:\r\n\r\nCompete à Justiça Estadual, em ambas as instâncias, processar e julgar as causas em que for parte o Banco do Brasil S. A “ \r\n\r\nNo mesmo sentido: STJ - 2ª Seção, CC 1.361 - PE, rel Min Athos Carneiro, j. 10.4.91, v.u., DJU 6.5.91, p. 5.639. \r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, tratando-se de feito, sem interferência de qualquer ente federal, declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil, declinando da competência em favor de uma das Varas da Comarca do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Juízo competente, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009896-7 ANTONIO LEANDRO DE SOUZA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01 e o valor atribuído à causa, conforme valor econômico da pretensão jurídica, da alçada do Juizado Especial Federal, DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009924-8 ELLY PAULA HUBERTHA GUYT (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01 e o valor atribuído à causa, conforme valor econômico da pretensão jurídica, da alçada do Juizado Especial Federal, DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009946-7 THERESINHA SALES VIEIRA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei. \r\n\r\nPosto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, hipótese na qual deverá coadunar o valor da causa à alçada. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, providencie Secretaria a citação da CEF para responder os termos da presente.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009980-7 FATIMA APARECIDA FONSECA NUNES (Adv. ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, emende a parte Autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010196-6 GEORGINA MARINS NUNES (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01 e o valor atribuído à causa, conforme valor econômico da pretensão jurídica, da alçada do Juizado Especial Federal, DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010200-4 DENISE AZEVEDO E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01 e o valor atribuído à causa, conforme valor econômico da pretensão jurídica, da alçada do Juizado Especial Federal, DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010444-0 ANGELA MARIA PINHEIRO GUIMARAES (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, hipótese na qual deverá coadunar o valor da causa à alçada. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, providencie Secretaria a citação da CEF para responder os termos da presente, restando deferido o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o constante dos documentos de fls. 10 e 11.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010458-0 ISAAC HASKY (Adv. RENATA PUCA DE MILITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01 e o valor atribuído à causa, conforme valor econômico da pretensão jurídica, da alçada do Juizado Especial Federal, DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010464-5 EUNICE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO WAGNER FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, hipótese na qual deverá coadunar o valor da causa à alçada. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, providencie a parte autora a juntada de cópia da última declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, necessárias à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010508-0 DANIEL DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01 e o valor atribuído à causa, conforme valor econômico da pretensão jurídica, da alçada do Juizado Especial Federal, DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.010612-5 MARCIO PEREIRA (Adv. JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, hipótese na qual deverá coadunar o valor da causa à alçada. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, providencie a parte autora a juntada de cópia da última declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, necessárias à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.010726-9 ANA MARIA VIERIA PACHECO E OUTRO (Adv. RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01 e o valor atribuído à causa, conforme valor econômico da pretensão jurídica, da alçada do Juizado Especial Federal, DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010974-6 MARIANGELA DE SOUZA LIMA TECLES E OUTRO (Adv. MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01 e o valor atribuído à causa, conforme valor econômico da pretensão jurídica, da alçada do Juizado Especial Federal, DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.011044-0 ARY RODRIGUES PEREIRA (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, hipótese na qual deverá coadunar o valor da causa à alçada. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, providencie Secretaria a citação da CEF para responder os termos da presente.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.011132-7 GILBERTO MARQUES RIBEIRO (Adv. CAROLINA RIBEIRO JANOTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01 e o valor atribuído à causa, conforme valor econômico da pretensão jurídica, da alçada do Juizado Especial Federal, DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.011250-2 HERBERT SANTA HELENA DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, hipótese na qual deverá coadunar o valor da causa à alçada. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, providencie a parte autora a juntada de cópia da última declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, necessárias à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.011256-3 MARIA ORBELLA MENDONÇA LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, hipótese na qual deverá coadunar o valor da causa à alçada. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, providencie a parte autora a juntada de cópia da última declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, necessárias à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.011278-2 BERNARDO DE JESUS ARAUJO E OUTRO (Adv. MARCIA LOPES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01 e o valor atribuído à causa, conforme valor econômico da pretensão jurídica, da alçada do Juizado Especial Federal, DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 95.0003462-0 OSA DO BRASIL NAVEGACAO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ALBERTO XAVIER, ROBERTO DUQUE ESTRADA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.017812-0 CRYSTAL CRUISES INC (Adv. ARTUR RAIMUNDO CARBONE) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL DA DELEGACIA DE POLICIA DE IMIGRACAO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (SFTI/PORTO). . Dê-se vista à parte autora sobre a apelação da União Federal, acostada às fls. 282/293, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final de fl. 271.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n30 - 2007.51.01.009080-4 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se.\r\n\r\nFeita a intimação e decorridas 48(quarenta e oito) horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos à Autora, independente de traslado, nos moldes do art. 872 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.011106-6 IRACY ZARUR - ESPOLIO REP/ P/ PEDRO DE ABREU ZARUR (Adv. MARINY PEREIRA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01 e o valor atribuído à causa, conforme valor econômico da pretensão jurídica, da alçada do Juizado Especial Federal, DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.010628-9 THIAGO CASTRO PEREIRA (Adv. TEREZINHA CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, a juntada de cópia da última declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, necessárias à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 281307"
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0776323-9 ADELINA MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)\r\n\r\nVI - Diante do depósito efetuado (fls. 229), compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor de ARTHUR DOS SANTOS MORAES MODESTO, VERA SANDRA PAPALEO VALDETARO e LISANDRO PAPALEO (sucessores de OCTACILIO PAPALEO).\r\n\r\nVII - Expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como da credora MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA.\r\n\r\nQuebra Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2 - 88.0020104-0 OSMAR OLIVEIRA DE AGUIAR E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . (...) Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3 - 88.0026459-0 CUSTODIO ALVES FRAGA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . (...) aos interessados para início do processo de execução. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nIII - Fls. 376/400 e 407: Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO, no presente feito, em substituição ao autor falecido ABELARDO BENTO DA SILVA, dos seguintes habilitandos:\r\n\r\nABELAR BENTO DA SILVA\r\n\r\nJACENIRA DA SILVA COSTA\r\n\r\nSUSANA BENTO SILVA DE AMORIM\r\n\r\nABEL BENTO DA SILVA\r\n\r\nJACIRENE BENTO DA SILVA\r\n\r\nSEBASTIANA BENTO DA SILVA DE FREITAS\r\n\r\nJACIARA BENTO DA SILVA\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nEm seguida, expeça a Secretaria Ofício Requisitório em favor dos habilitandos supra, com base nos cálculos de fls. 283/ss e nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n4 - 88.0027140-5 JUVENAL NASCIMENTO DE SENA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . (...)Elaborados os cálculos, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n5 - 89.0004342-0 ANTONIO QUEIROZ DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Tendo em vista as exigências de fl. 308, a ausência de elementos nos autos que viabilizem a elaboração de cálculos e, considerando a informação de suspensão do CPF do Autor Antonio Queiroz Figueiredo, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 90.0011536-1 SEBASTIAO CORDEIRO DA SILVA (Adv. HERMANE PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001825/2007 FOLHA 26/27 dos autos . I N F O R M A Ç Ã O\r\n\r\nInformo a Vossa Excelência que a sentença nestes autos proferida e já transitada em julgado não foi devidamente registrada no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAnte o teor da informação acima e diante do necessário acertamento das inconsistências detectadas no Portal de Estatística da Primeira Instância, instituído pelo Provimento n. 38, de 19 de março de 2007, determino à Secretaria que proceda às devidas anotações, alimentando o sistema de acompanhamento processual, com as informações referentes à sentença prolatada.\r\n\r\nRessalto que a regularização dos dados inseridos não terá nenhum efeito processual, tendo apenas fins de correção estatística.\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre os cálculos, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n7 - 90.0013636-9 TANIA GLORIA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte credora.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n8 - 90.0016373-0 DESDEMONA HENRIQUES PEREIRA (Adv. NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . (...) Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 91.0016036-9 IZETE DAMASCENO DA SILVA (Adv. ROBERTO VIEIRA, MARIO NILTON LEOPOLDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . (...) Dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n10 - 95.0008199-7 LUCIA MARIA DOS SANTOS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x OLIVIA FELIX MARTINEZ (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n11 - 96.0050306-0 ANTONIO SANTORO E OUTROS (Adv. AMAURY DA SILVA MESSIAS, PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 99.0025903-3 MARIA TERESA PLIEGO LAMI (Adv. MILTON FERREIRA CAMPELLO, VANIA BRITO DAUDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . (...)às partes sucessivamente pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pela autora.\r\n\r\nNão havendo impugnações, cumpra a parte autora o despacho de fl. 132. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.519479-4 DOUGLAS DE OLIVEIRA SHULZ REP/ P/ LUZIA JESUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x DELCIR JACOBSON SCHULZ. . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.535476-2 GROVER DE AGUIAR (Adv. ALDRIN DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.038946-5 GERALDO BENTO MAGESTI (Adv. VIVYANNE MONSERRATE M.B. FRAGOSO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . (...) Dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.513263-0 ANTONIO FERMO JUNIOR (Adv. FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.507312-5 LUIZ CARLOS DE ARAUJO (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.500682-7 ABIGAIL BRAGANCA (Adv. NORMA LUCIA ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JOSE O. BRITO DA SILVA). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.530099-7 FERNANDO FERREIRA BARBOSA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)às partes pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nDecorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.530713-0 JOSE GERALDO PARESSA E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.537402-6 JOSE OLIVEIRA MARTINS (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Sobre fls. 72/101, manifeste-se o Autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.537542-0 ERNESTINA DOS SANTOS FERNANDES REP/ P/ JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre fls. 66/68, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.803532-6 ANA MARIA NUNES LEONEL (Adv. JOSE NEVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) ANA CARLA SYDRÔNIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.805223-3 ANIBAL ALVES DA SILVA (Adv. CARLOS DAVID AREAS BALLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor para, em 10 dias e sob pena de indeferimento da inicial, atender ao disposto no art.282, III e IV, indicando precisamente qual a lesão que entende haver ocorrido ou qual o reajuste pretendido, deduzindo pedido certo e determinado necessário\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a declaração de hipossuficiência a que alude a Lei no. 1.060/50 e junte aos autos carta de concessão do benefício previdenciário.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.805587-8 VILMA RAVIZZINI VAZ (Adv. PAULO SERGIO DA SILVA MESSINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º., 14 e 91 da Resolução nº. 30 de 22.11.01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS FEDERAIS desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n26 - 2003.51.01.523343-0 CLINICA DE ASSISSTENCIA ODONTOLOGICA UNIDONTO LTDA (Adv. RENE DE SOUZA, CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. PAULO FERREIRA NOVO, LEONARDO MARQUES NOVO). . Em provas, a empresa autora requereu a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal do representante legal do INPI (fls.247/258), e a empresa ré e o INPI disseram não ter outras provas a produzir, pugnando pelo julgamento antecipado da lide, a teor do art.330, I, do CPC (fls.260/261 e 263).\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de produção de prova testemunhal e depoimento pessoal do representante legal do INPI, por entender que desnecessárias no caso concreto, em que se cuida de indeferimento de pedido de registro marcário. Ademais, a possibilidade de confusão pelo público consumidor pode ser demonstrada através de prova documental, pesquisa junto ao público ou pareceres técnicos produzidos pelas respectivas empresas.\r\n\r\nFaculto às partes, entretanto, a produção de prova documental suplementar.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, na seguinte ordem, para apresentação de prova documental suplementar e memórias finais, na seguinte ordem: empresa autora, empresa ré e INPI.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.513301-4 SNC IND/ DE COSMETICOS LTDA (Adv. PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x ANNE IND/ COM/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista as informações de fls.98/105, manifeste-se a parte autora, requerendo o que entender cabível, em 10 dias. Atente para o fato de que o endereço fornecido da empresa-ré é o mesmo constante da Carta Precatória de fls./59.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.513654-4 VENTISTAMP METALURGICA LTDA (Adv. VLADIMIR MANZATO DOS SANTOS) x MAURO SANCHES CAMARA (Adv. SILVIANNE MARINELLI DE OLIVEIRA SCUTO, MOYSES GUSTAVO TAVARES COHEN) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . Cumpra a parte autora o r. despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.534303-3 SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT E OUTRO (Adv. CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. NINA CERNIAVSKIS). . Dê-se vista à parte autora sobre fls. 1156/1160, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, vista à empresa-Ré, pelo mesmo prazo (10 dias).\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.522182-5 GILBERTO BARACAT JUNIOR ME (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA). . Considerando os exatos termos constantes na peça de defesa de fls. 167/171, verifico a hipótese de conexão prevista nos artigos 103, 105 e 106 do CPC.\r\n\r\nDesta forma, a fim de evitar-se decisões conflitantes, redistribua-se o presente feito, com urgência, para a 39a Vara Federal, para ser apensado ao processo 2004.5101.530953-0, naquele Juízo.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.530981-2 TRAVEMA COM/ IND/ LTDA (Adv. LUIS CARLOS SANCHEZ) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x JOSE LUIZ SILBERSCHIMIDT x WASHINGTON EUSEBIO BOTELLA ESTOYANOFF (Adv. AUREA LUCIA LEITE CESARINO RAMELLA). . Defiro o requerimento de produção de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. DANTE GRASSO JUNIOR, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\nNo prazo comum de 5 dias (art. 421, parágrafo 1o. do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, oficie-se ao perito para que apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\nCom a resposta, diga a parte autora, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nEm seguida diga a parte ré, por igual prazo (5 dias).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2004.51.01.525014-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA (Adv. ROBERTO VIEIRA). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.501620-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x MARIA CRISTINA ZAMITH DE ABREU GOMES x JULIO CARNEIRO DE ABREU GOMES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). . (...)III- Dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.501787-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x DALVA DOS SANTOS CALAZANS (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA). . (...) Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 89.0003789-7 JOSE LUIS CASTRO MENEZES E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . \r\n\r\n(...) Dê-se vista aos autores supramencionados a fim de que promovam a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nAduz-se, outrossim, que o advento da Lei no. 8.898/94 deu ao aludido dispositivo nova redação, e aboliu a antiga liqüidação por cálculos do contador, o que impede uma eventual e prolongada discussão sobre cálculos antes de citado o devedor. \r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nIII - Fls. 514/ss: Expeça a Secretaria Ofício Requisitório em favor de MARIA DOS REIS MOURA MORGADO (sucessora de ERNESTO AUGUSTO MORGADO), nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Aguarde-se o pagamento em favor dos seguintes autores:\r\n\r\nCONCEIÇÃO BARCELLOS NEPOMUCENO, sucessora de JOSE NOPOMUCENO\r\n\r\nMANOEL DA SILVA RUIVO\r\n\r\nMANOEL IGLESIAS GIL\r\n\r\nROSA AMELIA DA CUNHA FARIA, sucessora de PLACIDO GARCIA DE FARIA\r\n\r\nANTONIA ELIZABETH DE SOUZA, sucessora de RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA\r\n\r\n36 - 91.0110798-4 JORGE JOAQUIM DA ROCHA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . (...)II- Elaborada a conta, abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nIII- Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n37 - 93.0001688-1 JOSE FERREIRA DIAS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Ante o teor da certidão retro, torno insubsistente o despacho de fl. 217.\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fls. 214, parágrafo 3o., no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 94.0010106-6 ERACY BAHIENSE ALVES (Adv. GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA). . (...) Dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n39 - 94.0022476-1 VIVONEDA DA ROCHA GARRÃO (Adv. ALBERTINHO POSSAMAI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Assiste parcial razão ao INSS.\r\n\r\nEm que pese ter a decisão exeqüenda determinado a revisão da RMI do benefício previdenciário pelos ditames da Lei n. 6.423/77, fato é que, em razão da DIB do autor datar de 28/07/75, não há como aplicar-se tal dispositivo, sendo certo que inexistia o índice OTN/ORTN em tal data. Em outras palavras, considerando-se a data de concessão do benefício, este só poderia ser revisto se detectado algum descumprimento da legislação de regência. Não se pode, agora, criar uma forma de determinar a revisão do benefício com respaldo em normas legais só aplicáveis a partir de 21/06/1977.\r\n\r\nAssim, apesar de a decisão exeqüenda haver imposto uma obrigação de fazer, esta se torna inexeqüível juridicamente.\r\n\r\nPor outro lado, subsiste a obrigação de pagar as diferenças decorrentes da aplicação da Súmula 260 do extinto TFR, eis que a ação foi ajuizada em 12/09/90, como se verifica às fls. 24, e posteriormente desmembrada, sendo devidas as parcelas a partir de 12/09/85.\r\n\r\nDestarte, preclusa esta decisão, remetam-se os cálculos ao contador para elaborar cálculos das diferenças devidas de acordo com os critérios da Súmula 260 do ex-TFR (política salarial), com base nas informações de fl. 07, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n40 - 95.0018837-6 PARTE BAIXADA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS BRAGA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n41 - 95.0025187-6 MARIA LEONOR ROSA CARAMURU E OUTROS (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR, ADRIANA ALVES CANDIDO, KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.538299-2 DAVID RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...) Dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.512021-8 DILZA RODRIGUES (Adv. GLAUCIA RODRIGUES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) Dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.504810-0 AGOSTINHO PAULO DOS SANTOS (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . I- Fls. 79/80: Devolvo o prazo recursal à parte autora.\r\n\r\nII- Somente se decorrido o prazo sem a interposição de recurso pelo autor, forte no art. 461 do CPC in fine, INTIME-SE o INSS para que cumpra no prazo de 30 (trinta) dias a obrigação de fazer imposta.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.524078-2 LUIS SERGIO DIAS FERNANDES (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...), dê-se vista à parte autora por 5 dias.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.530789-0 WALTER RODRIGUES PINA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nDecorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.803694-0 ANTONIO CARLOS GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.805615-9 RAPHAEL MINOTTI BLOISE - ESPOLIO REP/ P/ MARIA DE LOURDES CARNEIRO BLOISE (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nÀ parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar documentação que a habilite como inventariante do Espólio de RAPHAEL MINOTTRI BLOISE.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.805652-4 ARTHUR JOSE VILLAR MARTINS (Adv. JAQUELINE GURGEL PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Torno insubsistente o despacho de fls. 15.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nConsiderando a competência absoluta dos Juizados Federais Especiais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei 10.259/2001, ao Autor, para, em 10 (dez) dias, indicar valor da causa que traduza a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida.\r\n\r\nAtente, ainda, para o fato de que, para que o feito seja processado nesta Vara, o valor da causa deve corresponder à quantia superior a 60 salários mínimos.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.808011-3 ANA DOS SANTOS SILVA REP/ P/ WANDERLEY FONSECA FERREIRA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUAR TA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que a autora é domiciliada no município de Duque de Caxias e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO JOÃO DE MERITI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.808025-3 MAURICIO DE OLIVEIRA CHICARINO (Adv. LETICIA PENTAGNA AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nEsclareça o autor, em 10 (dez) dias, se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada, até a data do ajuizamento.\r\n\r\nTal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.808056-3 MARIA JOSE DOS SANTOS REP/ P/ MARIA DE FATIMA MAGALHAES (Adv. WILDE DA SILVA NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, retificando o valor da causa, para que corresponda à quantia superior a 60 salários mínimos, tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, conforme a Lei 10.259/2001.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.808064-2 ZILAH FRAGOSO HORTA BARBOSA (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a autora, em 10 (dez) dias, se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada, até a data do ajuizamento.\r\n\r\nTal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga aos autos cópia do comprovante de residência atualizado.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n54 - 2005.51.01.516733-8 NUTRIARA ALIMENTOS LTDA (Adv. LUIS FERNANDO FRANCESCHINI DA ROSA) x SOCIÉTÉ DES PRODUITS NESTLÉ S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nTendo em vista a réplica ofertada pela parte autora às fls. 270/278, bem como a manifestação do INPI à fl.285,digam em provas, no prazo de 10 (dez) dias, os réus SOCIETE DES PRODUITS NESTLE S/A e RALSTON PURINA DO BRASIL LTDA.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.500858-7 VITI VINICOLA CERESER S/A (Adv. FERNANDO EDUARDO ORLANDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES, OSVALDO JORGE MINATTI). . Quanto à resposta apresentada pelo perito à impugnação formulada, digam as partes, iniciando pela autora, após a 2ª ré CERPA CERVEJARIA PARAENSE, sem seguida, ao INPI.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.511350-4 MICROBRUSH (Adv. GUILHERME DE MATTOS ABRANTES HEMERLY) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO FONSECA DE PINHO). . Recebo a apelação do INPI no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.803490-5 MANTECORP IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, RAFAEL ATAB DE ARAUJO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . A questão posta em juízo apresenta complexidade e controvérsia que impedem evidenciar os requisitos da verossimilhança da alegação e da prova inequívoca para ser deferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, razão pela qual INDEFIRO, por ora, tal pedido, podendo ser reapreciado após a resposta dos Réus, ou por ocasião da prolação da sentença, oportunidade em que o convencimento do Juízo já estará formado pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n58 - 2001.51.01.536238-5 JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n59 - 2002.51.01.530677-5 ELI DE OLIVEIRA ROSA (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO, ADALGIZA FABIA DE S P DA SILVA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.540505-8 JOSE DO NASCIMENTO DA COSTA DOMINGUES (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.803077-8 TEREZINHA ELISABETE SERENO DUARTE (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NORTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001823/2007 FOLHA 01/02 . Isto posto, acolho o Parecer do Ministério Público Federal e indefiro a inicial, com fulcro nos arts. 267, I e VI, do Código de Processo Civil, e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n62 - 2005.51.01.525733-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x DULCE MARIA DE AZEVEDO PEREIRA (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, LUCIANA PEREIRA DE SOUZA CARVALHO, PRISCILLA ALBUQUERQUE DA CRUZ). . (...) Dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.528097-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x MARIA ROSA RICCIOPPO SIMOES BAPTISTA E OUTRO (Adv. SIMONE VERAS DA SILVA, KARLA BRUNO, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO). . DECISÃO\r\n\r\n(...)IV- Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 283103"
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0984702-2 GENESIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, HAROLDO EDEM DA COSTA SPINULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tendo em vista o requerido às fls. 708, voltem os autos conclusos para apreciação dos honorários advocatícios .\r\n\r\n2 - 00.0987131-4 ACYR TEIXEIRA BORGES E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a autora DEBORA CAVALCANTI DONADELLI para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento dos honorários advocatícios e dos demais autores, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n3 - 88.0003941-3 JOSE JACINTO ALVES E OUTROS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA, ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . 1) Fl - 595: Indefiro, por força do artigo 5º das Resoluções nº 438/CJF de 30.05.2005 e 559/CJF de 27.06.2007, poderá ser descontado do montante o valor correspondente aos honorários advocatícios, caso o advogado juntar aos autos o Contrato (original) ANTES da expedição do Ofício Requisitório Precatório/RPV.\r\n\r\n2) Em face da notícia do óbito de fls. 595, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, em relação ao autor JOSE JACINTO ALVES, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n4 - 88.0017086-2 VICENTE MARINHO E OUTROS (Adv. AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO, GUSTAVO ADOLFO PAES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001278/2007 . \r\n\r\nTrata-se de execução proposta por VICENTE MARINHO E OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 88.0017336-5 JOSE LOURENCO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Foi determinada a liquidação por arbitramento, tendo sido nomeado perito do Juízo o Contador Judicial que elaborou a memória de cálculo (fls. 343/347), que atingiu o valor total de R$ 135.868,76 (cento e trinta e cinco mil, oitocentos e sessenta e oito reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo de liquidação, somente o réu compareceu, discordando genericamente do valor apurado (fls. 356).\r\n\r\nAfasto a impugnação do réu, eis que não apresentou subsídios para sua discordância do cálculo, limitando-se a rejeitar o laudo apresentado pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumpre observar que a Contadoria Judicial adotou rigorosamente os critérios definidos na sentença exeqüenda para a sua confecção, mediante adoção de critérios de confiabilidade inquestionável, cuja metodologia segue as orientações do Egrégio Conselho da Justiça Federal constantes da Resolução no. 187, de 19.02.97.\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO o laudo de fls. 343/347, fixando em de R$ 135.868,76 (cento e trinta e cinco mil, oitocentos e sessenta e oito reais e setenta e seis centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, promovam os autores a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido ao comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da referida Resolução, em se tratando de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto a efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 96.0012258-0 CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv. FERNANDO VALLE AYRES, MARCELO LAGES RAMALHETE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Manifeste-se a parte autora acerca das alegações do INSS de fls. 359/382, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.511059-8 TELESFORO APOLINARIO DE SANT ANNA NETO (Adv. EDUARDO HENRIQUE S LINS, ANISIA DE SOUZA FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001279/2007 FOLHA 348/349 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, IV e VI do CPC, e condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.527008-3 JOSE SALET SLEIMAN (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA, RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n9 - 00.0773279-1 JOSE CARLOS FARO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . Apresente o autor TARCIZIO DANILLO DE QUEIROZ, no prazo de 5(cinco) dias, cópia de seu CPF/MF para fins de expedição do Requisitório de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\n10 - 87.0000913-0 TERESA GARCIA DE SOUZA (Adv. MILTON FERREIRA CAMPELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x ODETE BARBOSA DO MONTE (Adv. CLAUDIO MARCIO B T DE QUEIROZ, ANDREIA CRISTINA RIBEIRO). . \r\n\r\nNa forma do artigo 461 do CPC, intime-se o réu para pagar à autora pensão por morte do Sr. WILSON FELIPE DO MONTE, conforme a sentença de fls. 386/388, confirmada pela decisão do E/TRF de fls. 209/214, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nCabe à Autarquia comunicar ao Juízo o cumprimento da decisão.\r\n\r\n11 - 88.0028712-3 ODETE SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS) x MATHEUS PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, MARIO CESAR F. VASCONCELOS, ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n12 - 94.0046587-4 AIXA PIMENTEL BARBOSA COUTINHO E OUTROS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.508825-8 ENIO VON HAEHLING LIMA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n14 - 2001.51.01.490109-4 JOWEI HANBRATEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. JOSE FRANCISCO T. DA COSTA) x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x ARCHIMEDES FERRI (Adv. ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI) x VLADOS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI). . \r\n\r\nFls. 639/650 - recebo a apelação no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se aos apelados para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 15 - 2001.51.01.514815-6 DYNABRADE INC (Adv. GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProcesso 2001.5101514815-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese meu entendimento no sentido da impossibilidade do pleito de indenização ser apreciado pelo juízo federal, por se tratar de matéria afeta a duas pessoas jurídicas de direito privado, na qual inexiste interesse do INPI, profiro a presente decisão nos termos da sentença exeqüenda, da lavra de outro colega, na qual a ré Carlson´s Produtos Industriais Ltda foi condenada a indenizar a autora em decorrência dos prejuízos sofridos por esta em razão da indevida utilização da marca DYNABRADE, de propriedade da empresa autora.\r\n\r\nAo que se apura, a autora já havia registrado a marca em tela em diversos países anteriormente ao registro efetuado no Brasil pela ré, a qual atuava como mera distribuidora no país dos produtos DYNABRADE (ferramentas elétricas, pneumáticas e portáteis). Concluiu-se na sentença que a ré atuou de má-fé ao proceder ao aludido registro sem autorização da autora pois havia uma relação comercial entre as duas empresas, sendo que a ré possuía apenas o direito de comercializar os produtos da autora sob a marca DYNABRADE e sabia da importância da aludida marca para identificá-los, não podendo, por óbvio, registrar a marca como se fosse sua.\r\n\r\nDe acordo com o art. 208 da LPI, a indenização será determinada pelos benefícios que o prejudicado teria auferido se a violação não tivesse ocorrido. A seu turno, o art. 210 preconiza critérios para se aferir os lucros cessantes. Depreende-se de tais dispositivos que o simples uso indevido da marca - que é o fato da violação - já gera o dever de indenizar (danum in re ipsa), este muito mais facilmente caracterizado e visualizado nos lucros cessantes (deixar de receber royalties pelo uso da marca, principalmente). Portanto, a parte lesada não precisa necessariamente provar os resultados danosos do ato ilícito - uso indevido e desautorizado da sua marca - para que possa ser ressarcida, evitando-se, assim, que o infrator possa se locupletar através de sua atitude reprovável. Confira-se, a propósito, o entendimento do Eg. STJ a respeito do tema:\r\n\r\n“MARCA. DANO. PROVA.\r\n\r\n-Reconhecido o fato de que a re industrializava e comercializava produto \"sabão da costa\", marca registrada da autora, que também fabricava e vendia o mesmo produto, deve-se admitir conseqüentemente a existência de dano, pois a concorrência desleal significou uma diminuição do mercado.(...)”\r\n\r\n(RESP 101059, Rel. Min. Ruy Rosado, DJ 07/04/1997 PÁGINA:11125)\r\n\r\n“COMERCIAL E CIVIL. DIREITO MARCÁRIO. USO INDEVIDO DE MARCA CARACTERIZADO. ABSTENÇÃO. INDENIZAÇÃO.\r\n\r\nA violação marcária se dá quando a imitação reflete na formação cognitiva do consumidor que é induzido, por erronia, a perceber identidade nos dois produtos de fabricações diferentes.\r\n\r\nO uso indevido de marca alheia sempre se presume prejudicial a uem a lei confere a titularidade.\r\n\r\nRecurso parcialmente conhecido e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(RESP 510885, Rel. Min. César Asfor Rocha, DJ 17/11/2003 PÁGINA:336)\r\n\r\n“MARCA. TÍTULO DE ESTABELECIMENTO. PREJUÍZO. LUCRO CESSANTE. PROVA. \r\n\r\n- A prova do dano (lucros cessantes) pelo uso indevido da marca ou do nome é necessária para o deferimento de indenização a esse título, salvo quando do próprio fato surge a certeza do prejuízo,\r\n\r\ncomo ocorre com a colocação de produto no mercado com a marca de outrem.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(RESP 316275, Rel. Min. Ruy Rosado, DJ DATA:19/11/2001 PÁGINA:283)\r\n\r\nA fixação do valor da indenização, como se sabe, requer ponderação e cautela, pois esta não se presta a ensejar enriquecimento indevido do credor, nem tornar inócua a compensação, devendo ter caráter punitivo ao agente, de modo a reprimir a prática condenável. \r\n\r\nPortanto, algumas variantes devem ser levadas em consideração na fixação do quantum, tais como as circunstâncias em que se deu o registro indevido da marca autora pela ré, a concorrência desleal que isto propiciou, os royalties que a autora estaria recebendo pelo uso da marca, a má-fé da empresa ré ao se apropriar de marca alheia e registrá-la junto ao INPI, o tempo de utilização indevida da marca (que inclusive ocorreu até recentemente, apesar da sentença condenatória de abstenção de uso já ter transitado em julgado há bastante tempo) e o porte da empresa ré, que pode ser percebido através de seu site na Internet. Entendo que também de ser levado em conta o fato de que a ré em momento algum veio aos autos para esclarecer a questão ou defender seus argumentos. Quedou-se inerte, não contestou o feito e foi declarada revel. Mesmo após intimada da liquidação, manteve-se silente, o que, a meu ver, agrava ainda mais sua situação. Assim, arbitro o valor da indenização em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).\r\n\r\nIntime-se a ré Carlson´s Produtos Industriais Ltda para promover o pagamento do valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), arbitrado a título de indenização por uso indevido de marca registrada, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não efetue o pagamento da referida quantia no prazo aludido, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nFlávia Heine Peixoto\r\n\r\nJuiz Federal - 39ª Vara Federal\r\n\r\n16 - 2004.51.01.528714-5 ACADEMY OF MOTION PICTURE ARTS AND SCIENCES (Adv. ATTILIO JOSE VENTURA GORINI, JOAQUIM EUGENIO GOULART) x AMERICAN VIRGINIA IND/ COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA, FLAVIA S. N. SOUZA, MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001277/2007 FOLHA 136/138 . Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que a parte final da fundamentação e o dispositivo da sentença de fls. 775/783 passe a ter a seguinte redação, mantendo-se o restante nos termos em que foi proferida:\r\n\r\n“Outrossim, verifico que o pedido de liminar não foi apreciado na instrução, devendo sê-lo feito agora, não mais em juízo de cognição sumária, mas em cognição exauriente própria da fase decisória. Portanto, tendo em vista a procedência do pedido e ante a impossibilidade de coexistência das marcas em questão, DEFIRO A LIMINAR requerida, nos termos do art. 173 da LPI, para determinar a suspensão dos efeitos do registro da marca OSCAR (819.497.134), devendo a ré abster-se de utilizar tal marca e a figura da estatueta, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido de indenização, com base no art. 267, IV/CPC, e JULGO PROCEDENTE os demais pedidos para decretar a nulidade do registro da marca OSCAR (819.497.134), devendo a ré abster-se em caráter definitivo de todo e qualquer uso de tal marca e da figura da estatueta, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), bem como para determinar o arquivamento dos pedidos de registro das marcas OSCAR (822.287.676), OSCAR CLUB (823.162.087) e OSCAR PREMIUM (823.162.079), todos de titularidade da ré, devendo o INPI proceder às anotações administrativas cabíveis. Condeno cada um dos os réus em honorários de 5% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01, tendo em vista que a condenação da autarquia diz respeito a uma obrigação de fazer, sendo a condenação em honorários advocatícios inferior ao montante estabelecido naquele dispositivo legal (60 salários mínimos). \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nFLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 39a VF\r\n\r\n17 - 2006.51.01.500038-2 DEKALB GENETICS CORPORATION (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.530045-6 SANOFI-SYNTHELABO E OUTRO (Adv. MARCOS VELASCO FIGUEIREDO, MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO) x VITAPAN IND/ FARMACEUTICA LTDA (Adv. FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE, JEOVAH VIANA BORGES JUNIOR, MARCELO JACOB BORGES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.800776-8 INJEX PEN IND/ COM/ DE ARTIGOS PLASTICOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES, LUIZ CARLOS SANCHEZ JIMENEZ, CLAUDINEI SANTOS ALVES DA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . \r\n\r\nPor força da conexão existente entre os presentes autos e o processo nº 2006.5101.538000-2, no qual se discute a mesma caneta, mas sob a forma de marca tridimensional (fl.82) e a fim de evitar decisões conflitantes, remetam-se os autos à 37ª Vara Federal.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.803533-8 IND/ DE ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS WALLY LTDA (Adv. JORGE LUIZ AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTROS. . \r\n\r\nQuebra Em razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos e ante a impossibilidade da presente ação ser ajuizada perante os JEF'S, por se tratar de ação de nulidade de ato administrativo, adeqüe a parte autora o valor da causa para que a competência recaia sobre este Juízo, e efetue o recolhimento das custas judiciais complementares.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.803652-5 CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. ANA PAULA AFFONSO BRITO BISPO, VANESSA MAZZARELLA CORREARD) x CARMO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, uma vez que sua concessão, sem a prévia audiência dos réus, somente se justificaria caso a citação pudesse tornar ineficaz a medida ou se a urgência indicasse necessidade de concessão imediata, hipóteses estas não configuradas na presente demanda, na qual a parte autora pleiteia a suspensão dos efeitos do registro de marca.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela, no entanto, poderá ser examinado após a resposta dos réus, ou mesmo no momento da sentença, se for o caso, oportunidade em que o convencimento do Juízo já estará integralmente formado pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.803721-9 INCOMFIO LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x MALHARIA PRINCESA S/A E OUTRO. . Forneça a parte autora, o Ato Constitutivo que confere os poderes de representação em Juízo ao Sr. LUIZ MARCELO PIOLI e/ou regularize a representação judicial de fl. 28, devendo constar todos os sócios, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.805134-4 BELLS RELOGIOS LTDA ME (Adv. JEAN CARLO ROSA) x BIC BRASIL S/A E OUTRO. . Por força da conexão existente entre os presentes autos e o processo nº 2006.5101538000-2, no qual se discute a mesma caneta, mas sob a forma de marca tridimensional (fl.20) e a fim de evitar decisões conflitantes, remetam-se os autos à 37ª Vara Federal, devendo a parte autora oportunamente adequar o valor da causa, com o recolhimento das custas judiciais complementares.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.805363-8 WBS MANAGEMENT E TRAINING LTDA (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA) x WBS GERENCIAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO. . 1) Fls. 122/123 - Defiro o novo valor da causa.\r\n\r\n2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, uma vez que sua concessão, sem a prévia audiência dos réus, somente se justificaria caso a citação pudesse tornar ineficaz a medida ou se a urgência indicasse necessidade de concessão imediata, hipóteses estas não configuradas na presente demanda, na qual a parte autora pleiteia a suspensão dos efeitos dos registros de marca.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela, no entanto, poderá ser examinado após a resposta dos réus, ou mesmo no momento da sentença, se for o caso, oportunidade em que o convencimento do Juízo já estará integralmente formado pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\n3) Citem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.805800-4 KRONAK EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. MARCELO MANOEL BARBOSA, HENRIQUE BRANDAO ACCIOLY DE GUSMAO, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x MR ROOTER COORPORATION E OUTRO. . \r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, uma vez que sua concessão, sem a prévia audiência dos réus, somente se justificaria caso a citação pudesse tornar ineficaz a medida ou se a urgência indicasse necessidade de concessão imediata, hipóteses estas não configuradas na presente demanda, na qual a parte autora pleiteia a suspensão dos efeitos do registro de marca.\r\n\r\nO pedido de antecipação da tutela, no entanto, poderá ser examinado após a resposta dos réus, ou mesmo no momento da sentença, se for o caso, oportunidade em que o convencimento do Juízo já estará integralmente formado pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n10011 - CAUTELAR/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n26 - 2002.51.01.530657-0 MIDWAY INTERNATIONAL LABS LTDA E OUTRO (Adv. JOAO MARCELO DE LIMA ASSAFIM, AURELIO WANDER CHAVES BASTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO, VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x NUTRILATINA LABORATORIOS LTDA (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001276/2007 FOLHA 139 . Diante do exposto, ausentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nFlávia Heine Peixoto\r\n\r\nJuíza Federal - 39ª Vara Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 00.0921989-7 ADELIA DE ALMEIDA MOTTA E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CECILIA ZAMPA CAPUTO E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CILEYDA DE BRITO E OUTRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CLEA DE SOUZA CASTANHEIRA E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CREUZA COUTINHO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x JULIETA GOMES SOARES E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x MARIA DA CONCEICAO PEREIRA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS) x MARIO QUINTARELLI E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x PAULO PECANHA FERREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DAS DORES DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. HELLEN NOGUEIRA, MIRIAM DOS SANTOS, IVAN SANTIAGO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS, RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . ... 2) Em face do alegado pelo INSS às fls. 316 - último parágrafo - esclareça o Dr. Ivan Santiago da Silva, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n28 - 00.0922691-5 GILBERTO CHAGAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . ... A seguir, apresente a habilitada a Carta de Concessão ou outro documento que comprove a RMI ou DIB de HERMÍNIO TEIXEIRA FIDALGO, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n29 - 89.0007062-2 LAURO MORAIS MACHADO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . ... 2) Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 89.0013851-0 GILBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . ... Feitos os cálculos, dê-se nova vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n31 - 89.0027315-9 ORIDIS RODRIGUES SOARES BARCELLOS REP/ P/ ARILZA SOARES CRESPO E OUTRO (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, LEONARDO MIGUEL SAAD, SILVIA MARTINS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 90.0019658-2 MATHILDE DOS SANTOS ROCHA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL PEREIRA DA COSTA NETO). . \r\n\r\n... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 90.0054232-4 DALVA FRANCISCO DA SILVA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). . \r\n\r\n... Feitos os cálculos, dê-se nova vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n34 - 90.0055407-1 MANOEL SOARES (Adv. LUCIA MARIA WANG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco0 dias.\r\n\r\n35 - 91.0027550-6 JORGE BISPO DOS SANTOS (Adv. CELSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL PEREIRA DA COSTA NETO). . ... Oportunamente, promova o autor a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\n36 - 91.0116014-1 IDALINA DE SA MALTEZ (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . ... Oportunamente, promova a Autora a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\n37 - 92.0009178-4 LAURA NETO DE MAGALHAES (Adv. LEOPOLDINA DE FATIMA MAGALHAES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 92.0045029-6 JORGE FONTES DE MARSILLAC (Adv. PAULO JOSE GONCALVES AYRES, ROBERTO BEN SVAITER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . ... Após, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n39 - 93.0025565-7 SUENI CALHEIROS DE SA REGO (Adv. VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . ... Feitos os cálculos, dê-se nova vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n40 - 94.0025105-0 RITA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. OZIVAL SANTOS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES, PEDRO GENEROSO TEIXEIRA , MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . \r\n\r\n.. Feitos os cálculos, dê-se nova vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n41 - 95.0021561-6 MIREA VELOSO DOS SANTOS (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . ... Oportunamente, promova a autora a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido ao comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução no. 258, de 21/03/02, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto a efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n42 - 95.0025443-3 SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO (Adv. SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 98.0001645-7 EMANUEL CEZAR BOTELHO DE OLIVEIRA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE). . \r\n\r\n... Oportunamente, promova a parte autora a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuizo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos aos arquivos.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.524528-9 DARILIA SANTOS FERNANDES (Adv. MIGUEL CENTENO SAGNELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2001.51.01.526121-0 DILMA CONCEICAO DA FONSECA (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . ... II - A seguir, dê-se vista à parte autora, a fim de que promova a citação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nIII - Todavia, discordando a parte autora dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, deverá produzir sua própria planilha, no prazo de 30 (trinta) dias, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que he atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nIV - Cumprido o comando, cite-se.\r\n\r\nV - Decorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.520629-7 ENIR CELESTINO DA SILVA (Adv. JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS, ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fls. 59 e indefiro a prova pericial, pois este Juízo já tem entendimento formado acerca da matéria, considerando desnecessária tal prova.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.507869-0 SALVADOR LANZA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n... Elaborados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 92.0058260-5 ALVARO TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (ESPOLIO) REP/ P/ NILZE COUTINHO DE ASSUMPCAO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . ... A seguir, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n49 - 93.0011674-6 ROBERTO BORTOLAZZO ALVES (Adv. NIVALDO FERREIRA DE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . ... Feitos os cálculos, dê-se nova vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 98.0046491-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA) x NILTON REGO E OUTROS (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . ... 2) A seguir, dê-se vista ao autor (embargado) para manifestação das peças de fls. 88/89 e 91/93.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 283091"
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                            "282837": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.527841-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x GIOVANNI SANTORO (Adv. CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS) x RICARDO JOSE SANTORO (Adv. CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS). . Intimem-se as testemunhas para a audiência já designada na forma requerida pela defesa, a despeito da intempestividade da petição de fls. 433/434.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.534092-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JO~AO PEREIRA NETO, LUIZ EUGENIO DE OLIVEIRA, EFIGÊNIA CAMILO DA SILVA). . Recebo a apelação de fls. 467.\r\n\r\nDiante da manifestação da defesa, abra-se vista ao recorrido para contra-arrazoar.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo, renumerando-se-os, se necessário for.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.503779-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x ROBERTO DA SILVA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO MARIO PEREIRA DE MELLO (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA, FREDERICO JORGE KIEFFER) x ANTONIO FERNANDO OLIVEIRA DE CASTRO (Adv. VIVIAN TAVARES ROSSI, SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA) x DAVID DE MACEDO SANZANA (Adv. DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA) x MARCIO ANTONIO ELIZIO MARTINS LOUREIRO x JOAO CARLOS LAURENTINO DE SOUZA x FERES JOSE x JULIO CESAR QUITO PINTO x JOAO BAPTISTA PEIXOTO x HEITOR ALEXANDRE PEREIRA REIS (Adv. JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO). . Fls. 3.526/3.533: Diga o Ministério Público Federal. \r\n\r\nRequisite-se a FAC do réu João Baptista ao IFP (fls. 3.530).\r\n\r\nQuanto ao réu Roberto, oficie-se à BOVESPA e à TELEMAR, através do sistema fax, solicitando informações do mesmo (fls. 3.596), voltando após conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.503779-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x ROBERTO DA SILVA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO MARIO PEREIRA DE MELLO (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA, FREDERICO JORGE KIEFFER) x ANTONIO FERNANDO OLIVEIRA DE CASTRO (Adv. VIVIAN TAVARES ROSSI, SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA) x DAVID DE MACEDO SANZANA (Adv. DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA) x MARCIO ANTONIO ELIZIO MARTINS LOUREIRO x JOAO CARLOS LAURENTINO DE SOUZA x FERES JOSE x JULIO CESAR QUITO PINTO x JOAO BAPTISTA PEIXOTO x HEITOR ALEXANDRE PEREIRA REIS (Adv. JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO). . Considerando que o denunciado postulante possui dois domicílios, conforme afirma em seu pedido de fls. 3.526/3.528, um deles no Estado do Rio de Janeiro; considerando que neste Estado fora citado; considerando, mais, que não comprova enfermidade que o impeça de se deslocar da cidade de Brasília; indefiro a pretensão de ser interrogado na Seção Judiciária do Distrito Federal.\r\n\r\nComunique-se ao juízo deprecado, rogando a intimação do postulante e seu constituído. \r\n\r\nAguarde-se as audiências.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.536482-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VERA SONIA DE VASCONCELOS SILVA (Adv. ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ). . (...)Em seguida, pelo MM. Juiz foi dito que Decretava a revelia da acusada, ao mesmo tempo em que interpretava a ausência da ré e seu defensor e testemunhas como desistência da prova, desistência essa que homologava; assim, após o retorno das Cartas Precatórias expedidas para inquirição das testemunhas de acusação, determinava fossem os autos encaminhados ao MPF para se manifestar na forma do art. 499 do CPP. (...).\r\n\r\n6 - 2004.51.01.508308-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x ATHAYDE DE LEMOS (Adv. ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO). . \r\n\r\nFls. 255: Interpreto o silêncio da defesa do acusado como desistência da inquirição da testemunha SIDNEY SOUZA DA SILVA por ele arrolada, pelo que a HOMOLOGO, para que produza seus regulares e legais efeitos.\r\n\r\nIntime-se e aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.508325-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x JOSE MONTEIRO PINTO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA). . Diante da resistência do sentenciado em atender à determinação judicial, que arbitrou em R$ 500,00 os honorários do defensor dativo, intime-se este para, querendo, com o traslado das peças de seu interesse, promover a cobrança no juízo competente.\r\n\r\nDe resto, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, fazendo-se as comunicações de praxe.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.519723-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x ANDRE LUIZ RODRIGUES (Adv. THIAGO BOTTINO DO AMARAL, MARCIA DINIS, SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI). . Fls. 221vº: Diante da impossibilidade de locomoção da testemunha referida Elizabeth Almeida dos Santos, designo o dia 28/11/2007, às 14:30 horas, para a oitiva da mesma em sua residência.\r\n\r\nIntimem-se e retire-se o feito de pauta.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.490041-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x MARCIO PASSOS DE ALBUQUERQUE (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, SERGIO PEDRO DA SILVA, CLAUDIO HENRIQUES, LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS) x PARTE BAIXADA (Adv. RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000095/2007 FOLHA 073/079 . Vistos etc...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPOR ISSO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA PARA CONDENAR, COMO CONDENO, MARCIO PASSOS DE ALBUQUERQUE, FILHO DE ALADIR AFONSO DE ALBUQUERQUE E DE CARMEM LUCIA PASSOS, NASCIDO AOS 06/09/1978, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART.299, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO .\r\n\r\nO réu agiu com extrema reprovabilidade ante sua conduta desencadeada por dolo intenso; e, embora primário, o delito não foi um episódio esporádico de sua vida, eis que possui personalidade voltada apenas para o seu interesse pessoal, ainda que possa estar em antagonismo com a ordem pública; observo mais que a ganância, representada pela busca desmedida da riqueza, foi o motivo do crime, praticado com determinação, crime esse que trouxe, e traz, implicações graves em decorrência da inevitável contribuição para o aumento do descrédito dos valores éticos e jurídicos da sociedade como um todo. Por isso, e por tudo mais que dos autos consta, considerando ainda as demais circunstâncias judiciais fixo a pena-base 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão que aumento da metade, passando a pena reclusiva para 3 (três) anos e 9 (nove) meses, considerada a continuidade delitiva durante o período de 1996 a 2003, pena essa que torno definitiva, à falta de circunstâncias agravantes e atenuantes e outras causas de aumento e de diminuição de pena , e que deve ser cumprida em regime aberto, levando em conta o critério previsto no art. 33, § 2°, alínea c, do mesmo Código Penal Brasileiro .\r\n\r\nJá no tocante à pena pecuniária, atento aos ditames do art. 60 do repetido Código Penal, e considerando as condições financeiras do réu que, afora o patrimônio constituído, no qual se inclui suas aplicações financeiras, tem contrato de trabalho com o Al-Sadd Sports Club, no Quatar, que lhe garante renda anual acima de US$ 18,000,000.00, fixo-a em 200 (duzentos) dias-multa, no valor unitário de 5 (cinco) salários-mínimos que, para ter eficácia, elevo ao triplo, nos termos do § 1° do art. 60 do Código Penal Brasileiro, tornando-a igualmente definitiva . \r\n\r\nConsiderando também que o réu satisfaz os requisitos do art.44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, sendo uma delas de prestação pecuniária em favor da entidade, de destinação social, denominada Pró-Criança Cardíaca, com sede à Rua Dona Mariana 40, Botafogo, RJ, no valor de trezentos e sessenta salários-mínimos, que igualmente elevo ao triplo para que se possa alcançar os propósitos da medida, e a outra a critério do juízo da execução.\r\n\r\nO réu pagará, ainda, as custas do processo.\r\n\r\nPor fim, asseguro ao réu o direito de recorrer em liberdade. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, inscreva-se o nome do réu no Rol dos Culpados .\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.529890-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x FABIA ROCHA DOS SANTOS (Adv. PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA, RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO). . Recebo o aditamento à denúncia de fls. 489/491, dando nova capitulação aos fatos constantes dos autos.\r\n\r\nEm conseqüência, remetam-se os autos ao setor de distribuição, para retificação de suas anotações, e abra-se vista à defesa para manifestação, no prazo de 8 (oito) dias, na forma do art. 384 do CPPB.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.802486-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x PATRICIA CAMARGO DA SILVA (Adv. RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS, JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA). . Fls. 359/360: Oficie-se como requer, através do sistema fax, e solicite-se o prontuário médico da acusada, assinando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para resposta.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.806856-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x CRISTINA MARIS MEINICK RIBEIRO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES, RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA, ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES, NILSON PIRES VIDAL DE PAIVA, ALEXANDRE MAGNO GONZALEZ DE LACERDA). . Vistos etc...\r\n\r\nLimita-se a denunciada, em sua defesa preliminar, a negar a ocultação de autos e a inserção de dados falsos no sistema informatizado da Receita Federal, conforme sustenta a denúncia, embora reconheça, no primeiro caso, que, em seu período de férias, esteve na repartição e dela saiu, consoante registro de vídeo, levando consigo uma bolsa a mais, e, no segundo, justa causa para a presente propositura com relação à Forjas Brasileiras, para argüir, em seguida, a incompetência de foro quanto à questão da Porciúncula e a inconstitucionalidade da investigação realizada de forma direta pelo Ministério Público .\r\n\r\nA denúncia, no entanto, formulada com base em procedimento administrativo da própria Receita Federal e não, por investigação direta do Ministério Público, está assentada em mais de um fundamento suficiente para a sua admissibilidade nos estreitos contornos traçados pela impugnante e, mesmo nas situações em que esta se insurge, diferentemente do que disse, há elementos que torne verossímil a acusação e conexão de causas a justificar a prorrogação da competência no que concerne à questão da Porciúncula.\r\n\r\nDaí porque, RECEBO a denúncia, eis que presentes as condições do direito de ação e os pressupostos processuais, inclusive justa causa, ou seja, suporte mínimo probatório, para a propositura da ação penal.\r\n\r\nCite-se a acusada para ser interrogada no dia 29 de agosto de 2.007, às 15:00 horas, requisitando-se a sua apresentação à DREX/SR/DPF/RJ e a FAC ao IFP. \r\n\r\nEncaminhe-se o material acautelado (CD) ao NUCRIM/SR/DPF/RJ para realização da perícia requerida pelo Parquet, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nLevanto o segredo de justiça decretado (fls. 36), mantendo-se o sigilo apenas nos anexos.\r\n\r\nAo setor de distribuição para anotações.\r\n\r\nPublique-se e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n13 - 2001.51.01.513773-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES, FRANCISCO JOSE DE SIQUEIRA, HAROLDO MAVIGNIER GUEDES ALCOFORADO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, VIVIANE NEVES CAETANO, LEONARDO SILVESTRE BORGES TEODORO, SÉRGIO GERALDO MANTINI NETO) x CLARIMUNDO JOSE DE SANT ANNA (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x FRANCISCO MURILO ZERBINI (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR) x GILBERTO LEONARDO GALLERANI (Adv. EDSON ANTONIO SOEIRO, RICARDO MARTINS SANT'ANNA) x ANTONIO MANOEL FERNANDES (Adv. EDSON ANTONIO SOEIRO, RICARDO MARTINS SANT'ANNA, EIDY ROCHA SUEIRA) x ANGELO MARSOLA FILHO (Adv. EVANDRO CAVALCANTI LINS E SILVA, RANIERI MAZZILLI NETO). . Carta Precatória CPR.0025.000051-8/2007 expedida à Seção Judiciária do Distrito Federal para a intimação e inquirição da(s) testemunha(s) Maria Regina Silveira Veiga Cabral, arrolada(s) pela acusação..\r\n\r\n14 - 2003.51.01.504868-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x DEOLINDA RAMOS RODRIGUES MOREIRA (Adv. ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 499 do CPPB.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.513631-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x MARIA DO SOCORRO ARAGAO DE ARAUJO DINIZ (Adv. JOSE DE SOUZA GAMA, CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA, ESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO). . Conforme Portaria n. 009/02, de 25/10/2002, baixada pelo Mm. Juiz Federal Titular desta Vara, faço vista destes autos à(s) defesa(s) de MARIA DO SOCORRO ARAGÃO DE ARAÚJO DINIZ, para manifestação sobre diligência(s) negativa(s) (fls. 247 ), no prazo do art. 405 do CPP.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 282837"
                            ]
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.538032-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MARIA DE CASTRO PANOEIRO) x CICERO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA). . DESPACHO DE FLS.99, PROFERIDO PELA MM.JUÍZA FEDERAL, DRA.SIMONE SCHREIBER, EM 07/08/2007:\r\n\r\n“Tendo em vista a certidão de fls.98, observando os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, redesigno a audiência de sumário de acusação para o dia 21/08/2007, às 15h30min.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 282765"
                            ]
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.804865-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, FABIO DE LUCCA SEGHESE) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x ANIZ ABRAHAO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FABIOLA DA SILVA OLIVEIRA) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARILENA FEIJO DA FONSECA, ALEXIS LEMOS COSTA) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA, MARCOS DANA) x LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x MARCOS ANTONIO MACHADO ROMEIRO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x JACQUELINE DA CONCEICAO SILVA (Adv. RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO, PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS) x ROBERTO CUNHA DE ARAUJO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x ROGERIO DELGADO CARNEIRO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x RENATO GABRIEL ALVES DA SILVA (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x CLAUDIO AUGUSTO REIS DE ALMEIDA (Adv. MARCELO DANA) x LUIZ CARLOS RODRIGUES DE LIMA (Adv. NAO CADASTRADO) x MIGUEL LAINO (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR, FABIO DIAS DA SILVA, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, AYLA SCHINDLER ROSSI) x PAULO ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA) x ALCIDES CAMPOS SODRE FERREIRA (Adv. RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO) x RONALDO RODRIGUES (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA, FREDERICO JORGE KIEFFER) x ANTONIO OTON PAULO AMARAL (Adv. RODRIGO CORREA PADILHA, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x JORGE DA SILVA CALDAS (Adv. CLAUDIO SERPA DA COSTA, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO, CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, DANIELA LABORAGINE) x JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, VALERIO TITO GAMA) x JOSE JANUARIO DE FREITAS (Adv. JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES, CARLOS HENRIQUE LOPES REIS, THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES) x LUIZ HENRIQUE ROSETTI LOUREIRO (Adv. MATUSALEM LOPES DE SOUZA) x MARCIO DE ANDRADE VASCONCELLOS (Adv. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, RUY LUDOLF RIBEIRO, SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA) x MAURICIO ALVES DE ARAÚJO (Adv. GERALDO RODRIGUES, MARCOS CESAR CUNHA, FERNANDO RODRIGUES PLATA) x RONALDO GONCALVES MONTALVAO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x ARMANDO JORGE VARELLA DE ALMEIDA (Adv. GEORGE FRANCISCO TAVARES, KATIA RUBINSTEIN TAVARES, MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA) x VALDENIR LOPES ALCANTARA (Adv. AFONSO HENRIQUE DESTRI) x JOSE RENATO BARBOSA DE MEDEIROS (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, AYLA SCHINDLER ROSSI) x JUAREZ GIFFONI HYGINO (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x ALEXANDRE CANDIDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR, LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM, MARCIO ELY CAMPOS VIANNA, MANUELA GONCALVES DE SOUZA, CRISTIANE MIRANDA FARIA, ANA PAULA CUSTODIO) x JULIO RODRIGUES BILHARINHO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x LUIZ CARLOS RUBEM DOS SANTOS (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS) x FERNANDO RODRIGUEZ SANTOS (Adv. KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, LUIS FELIPE ORLEANS) x SUSIE PINHEIRO DIAS DE MATTOS (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES) x EDUARDO MACHADO FONTE (Adv. FERNANDO FRAGOSO, MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas de que foram proferidas as seguintes decisões:\r\n\r\n1 - “Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedidos de revogação da prisão preventiva formulados pelas defesas de WALDENIR, JÚLIO BILHARINHO, JOSÉ ALEXANDRE, FERNANDO RODRIGUEZ, JORGE CALDAS, EDUARDO FONTE e ARMANDO VARELLA.\r\n\r\nO MPF opinou contrariamente às fls. 2390.\r\n\r\nÀs fls. retro constam as respostas preliminares de MARCOS ANTONIO MACHADO ROMEIRO, MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS, ROBERTO CUNHA DE ARAÚJO, ROGÉRIO DELGADO CARNEIRO e CLÁUDIO AUGUSTO DOS REIS ALMEIDA.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPreliminarmente, argúi a defesa a inépcia da inicial em relação a MARCOS ROMEIRO, por insuficiência da descrição nela contida. Não lhe assiste, porém, razão.\r\n\r\nCom efeito, os contornos da imputação podem ser claramente percebidos através da mera leitura da inicial, que, após descrever a mecânica do pagamento mensal de propina a policiais pela quadrilha, atribui a MARCOS ROMEIRO o papel de “funcionário” da organização, cumprindo-lhe, na visão do Parquet, auxiliar o co-réu MARCOS BRETAS na função de distribuição mensal do dinheiro da corrupção, bem como fornecer informações do corpo policial ao bando.\r\n\r\nRejeito, pois, a alegação de inépcia.\r\n\r\nNo mérito, as alegações não lograram afastar, de forma cabal, a força dos indícios colhidos na fase inquisitorial em relação a MARCOS ANTONIO MACHADO ROMEIRO, MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS, ROBERTO CUNHA DE ARAÚJO, ROGÉRIO DELGADO CARNEIRO e CLÁUDIO AUGUSTO DOS REIS ALMEIDA.\r\n\r\nPosto isto, RECEBO A DENUNCIA quanto a estes denunciados.\r\n\r\nDesigno dia 17 de agosto de 2007, às 13:00 hs para interrogatório.\r\n\r\nCitem-se/Intimem-se.\r\n\r\nOs pedidos de revogação da prisão preventiva encontram-se prejudicados em função de recente concessão de liminar em hábeas corpus pelo Min. Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal ( fls. retro).\r\n\r\nCom a soltura dos policiais denunciados, oficie-se às Corregedorias das Polícias Civil, Militar e Federal, dando conta do recebimento de denúncia em desfavor dos policiais nela mencionados (com exceção de LUIZ CARLOS RODRIGUES DE LIMA ), bem como solicitando informações sobre a existência de afastamento do cargo, de cunho administrativo, no prazo de 48 hs.\r\n\r\nCertifique ainda a Secretaria sobre a situação, neste feito, dos réus até então foragidos.”\r\n\r\n2 - “Tendo em vista a certidão de fls. retro, citem-se os acusados LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTO e RENATO GABRIEL ALVES DA SILVA para serem interrogados no dia 17/8/2007, às 13h00min.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 283031"
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                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.543268-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.543268-6, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de MARIA CRISTINA CALDAS C MOREIRA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 009-RDAA-2771/FL. 314; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada MARIA CRISTINA CALDAS C MOREIRA , CPF/CNPJ nº 599.129.527-15 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 183,24 - atualizada até 23/09/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.525328-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.525328-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ANA ELOIZA DA CONCEICAO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010400515550; natureza IRPF; e que, por encontrar-se a parte Executada ANA ELOIZA DA CONCEICAO , CPF/CNPJ nº 052.960.957-66 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 29.936,65 - atualizada até 28/06/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.539260-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.539260-3, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de FERNANDO ALVARO M FERNANDES ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 007-RDAA-1635/FL. 178; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada FERNANDO ALVARO M FERNANDES , CPF/CNPJ nº 422.016.407-34 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 183,24 - atualizada até 16/09/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.01.522255-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2000.51.01.522255-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MACHADO S E MACHADO S E CIA/ LTDA PEDRO DA SILVA PEREIRA JOSE DE ANCHIETA NOGUEIRA DOS SANTOS ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7079900295751; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrar-se a parte Executada JOSÉ DE ANCHIETA NOGUEIRA DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº 089.910.813-04 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 2.558,53 - atualizada até 27/03/2000 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.508815-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.508815-3, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de PATRICIA NOGUEIRA DA SILVA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 011-RDAA-3531/FL. 074; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada PATRICIA NOGUEIRA DA SILVA , CPF/CNPJ nº 030.347.797-04 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 183,24 - atualizada até 23/09/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.520644-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.520644-7, promovida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de JOSE ANTONIO PENA LOPES DE FREITAS ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 015-RDAA FOLHA 350; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada JOSE ANTONIO PENA LOPES DE FREITAS , CPF/CNPJ nº 433.147.407-00 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.117,06 - atualizada até 31/01/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.513120-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.513120-4, promovida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de JOSE CARLOS TEIXEIRA DA SILVA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº LIVRO 016-RDAA F 352; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada JOSE CARLOS TEIXEIRA DA SILVA , CPF/CNPJ nº 012.286.397-60 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.117,06 - atualizada até 31/01/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.534199-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.534199-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EXTRA LIGHT ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 704042570186; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada EXTRA LIGHT ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA , CPF/CNPJ nº 40.403.297/0001-50 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 25.592,24 - atualizada até 25/04/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.533913-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.533913-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de NUTRIBOM AVES E OVOS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040402551637; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada NUTRIBOM AVES E OVOS LTDA , CPF/CNPJ nº 27.923.846/0001-50 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 12.820,75 - atualizada até 25/04/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.535773-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.535773-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de Leonardo Pinho dos Santos ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010500327152; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada Leonardo Pinho dos Santos , CPF/CNPJ nº 118.680.927-20 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 35.706,76 - atualizada até 29/08/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.513733-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.513733-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de GRUPO SET REPRESENTACOES LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060101319187; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrar-se a parte Executada GRUPO SET REPRESENTACOES LTDA , CPF/CNPJ nº 72.103.674/0001-22 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 50.822,37 - atualizada até 25/02/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.520586-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.520586-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LEONCIO BARRETO NETO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010200202559; natureza IRPF; e que, por encontrar-se a parte Executada LEONCIO BARRETO NETO , CPF/CNPJ nº 095.444.377-20 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 6.834,02 - atualizada até 22/07/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.535388-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.535388-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ERICA ZANATTA CARDOSO CAVALCANTI LOUREIRO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010500153499; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada ERICA ZANATTA CARDOSO CAVALCANTI LOUREIRO , CPF/CNPJ nº 023.971.017-77 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 13.964,61 - atualizada até 29/08/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.543012-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.543012-4, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de ESTELA ALMEIDA DA SILVA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 007-RDAA-1567/FL. 110; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada ESTELA ALMEIDA DA SILVA , CPF/CNPJ nº 328.683.407-68 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 183,24 - atualizada até 23/09/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.539301-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.539301-2, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de VILMA AZEVEDO E SOUZA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 013-RDAA-4479/FL. 022; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada VILMA AZEVEDO E SOUZA , CPF/CNPJ nº 728.788.277-91 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 119,89 - atualizada até 16/09/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.507303-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.507303-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JARDIM ESCOLA SAUVINHA LTDA ME,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040401173051; 7069906487817; 7060402984031; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada JARDIM ESCOLA SAUVINHA LTDA ME, CPF/CNPJ nº 40.306.086/0001-08 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 13.580,39 - atualizada até 28/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.539392-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.539392-9, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de GISELE ROCHA VIEIRA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 007-RDAA-1738/FL. 281; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada GISELE ROCHA VIEIRA , CPF/CNPJ nº 014.471.137-05 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 183,24 - atualizada até 23/09/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.533344-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.533344-1, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de GILCI DA COSTA RODRIGUES DE CARVALHO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº LV007-RDAA1715 FL258; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada GILCI DA COSTA RODRIGUES DE CARVALHO , CPF/CNPJ nº 745.754.147-00 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 183,24 - atualizada até 16/09/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.533153-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.533153-5, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de ELIZABETH SCHULZ GUTERMAN ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº LV007-RDAA-1521/FL.064; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada ELIZABETH SCHULZ GUTERMAN , CPF/CNPJ nº 531.412.617-68 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 183,24 - atualizada até 16/09/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.543448-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.543448-8, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de SONIA REGINA DE LIMA VALENTE CORREA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº LV012-RDAA 4174/FL.217; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada SONIA REGINA DE LIMA VALENTE CORREA, CPF/CNPJ nº 601.782.217-91 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 183,24 - atualizada até 23/09/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.521053-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.521053-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LAS E LCS SUB EMPREITEIRA LTDA ME ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020200929049; 7020400082830; 7060202479945; 7060400168580; 7070300108639; 7070300656172; 7070300856775; natureza IRPJ; e que, por encontrar-se a parte Executada LAS E LCS SUB EMPREITEIRA LTDA ME , CPF/CNPJ nº 00.854.397/0001-89 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 25.658,87 - atualizada até 21/06/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.506027-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.506027-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FARMACIA PONTO CERTO SAO CRISTOVAO LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040500203048; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada FARMACIA PONTO CERTO SAO CRISTOVAO LTDA , CPF/CNPJ nº 03.488.568/0001-91 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 11.242,34 - atualizada até 28/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.514268-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.514268-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EKIPE`S REPRESENTAÇÕES LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500516700; 7060500637867; 7060500637948; 7070500170818; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada EKIPE`S REPRESENTAÇÕES LTDA , CPF/CNPJ nº 28.051.019/0001-86 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 21.014,49 - atualizada até 21/03/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.527473-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.527473-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JOALCA PEÇAS E ACESSORIOS LTDA ME ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040500391880; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada JOALCA PEÇAS E ACESSORIOS LTDA ME , CPF/CNPJ nº 28.604.452/0001-00 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 22.546,35 - atualizada até 29/08/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.510730-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.510730-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ESCOL-LAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500174205; natureza IRPJ; e que, por encontrar-se a parte Executada ESCOL-LAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA , CPF/CNPJ nº 00.965.892/0001-65 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 105.041,28 - atualizada até 14/03/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.513733-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.513733-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ENSEADA COM/ E REPRESENTACOES LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500370225; 7060500478106; 7060500478297; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada ENSEADA COM/ E REPRESENTACOES LTDA , CPF/CNPJ nº 03.083.807/0001-23 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 12.138,63 - atualizada até 21/03/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.513861-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.513861-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ENF-LAR ENFERMAGEM NO LAR LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500412165; 7060500530809; 7060500530981; 7070500145201; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada ENF-LAR ENFERMAGEM NO LAR LTDA , CPF/CNPJ nº 03.499.163/0001-59 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 17.102,63 - atualizada até 21/03/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.512276-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.512276-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500311482; 7020500311563; 7060500404170; 7060500404250; 7070500115043; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA , CPF/CNPJ nº 02.574.296/0001-80 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 51.128,61 - atualizada até 21/03/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.506522-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.506522-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ENGESUB CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500738516; 7060300745615; 7060402910429; 7070300395433; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada ENGESUB CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA , CPF/CNPJ nº 33.998.147/0001-71 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 19.816,44 - atualizada até 28/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.539856-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.539856-3, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de PRISCILA CHIDID ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 011-RDAA-3585/FL. 128; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada PRISCILA CHIDID, CPF/CNPJ nº 056.421.548-18 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 183,24 - atualizada até 23/09/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.529860-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.529860-0, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de ANA MARIA MACHADO GUIMARAES ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº LV005-RDAA 673/FL.216; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada ANA MARIA MACHADO GUIMARAES , CPF/CNPJ nº 031.128.027-72 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 183,24 - atualizada até 16/09/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.539573-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.539573-2, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de MARIA DE JESUS DA SILVA FERNANDES ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº LV009-RDAA-2864/FL.407; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada MARIA DE JESUS DA SILVA FERNANDES, CPF/CNPJ nº 795.407.597-49 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 183,24 - atualizada até 23/09/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.502187-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.502187-3, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de CLAUDIA REGINA DOS M G SEABRA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº LV006-RDAA-1118/FL. 161; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada CLAUDIA REGINA DOS M G SEABRA , CPF/CNPJ nº 825.740.227-34 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 183,24 - atualizada até 11/02/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.531016-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.531016-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CARLOS ALBERTO SPINELLI ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010401449950; natureza IRPF; e que, por encontrar-se a parte Executada CARLOS ALBERTO SPINELLI , CPF/CNPJ nº 314.794.137-04 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 408.401,17 - atualizada até 08/09/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.509627-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.509627-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de GEORGES HENRI PERELMUTER ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010402064947; natureza IRPF; e que, por encontrar-se a parte Executada GEORGES HENRI PERELMUTER , CPF/CNPJ nº 102.199.197-04 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 12.928,42 - atualizada até 31/01/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.505082-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.505082-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DAISY NABUCO DE ARAÚJO VALLE ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010301197348; 7010500391160; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada DAISY NABUCO DE ARAÚJO VALLE , CPF/CNPJ nº 289.561.847-04 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 14.493,72 - atualizada até 28/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.510580-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.510580-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CLELIA DEL DEBIO SCHROETER ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010402061417; 7010402074900; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada CLELIA DEL DEBIO SCHROETER , CPF/CNPJ nº 012.787.627-87 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 259.311,09 - atualizada até 14/03/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.543262-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.543262-5, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de MARA LUCIA CORREA DE ABREU ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 009-RDAA-2505/FL.048, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada MARA LUCIA CORREA DE ABREU , CPF/CNPJ nº 609.089.047-20 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 183,24 - atualizada até 23/09/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.539673-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.539673-6, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de REINALDO DUARTE FERRAZ DE OLIVEIRA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº LV011-RDAA-3664/FL.207; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada REINALDO DUARTE FERRAZ DE OLIVEIRA , CPF/CNPJ nº 316.111.507-44 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 183,24 - atualizada até 23/09/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.508143-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.508143-2, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de VERA LUCIA NASCIMENTO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº LV012-RDAA-4445/FL.488; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada VERA LUCIA NASCIMENTO , CPF/CNPJ nº 011.835.137-04 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 183,24 - atualizada até 23/09/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.539906-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.539906-3, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de ELENA LANZOLLOTTA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº LV006-RDAA-1422/FL.465; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada ELENA LANZILLOTTA , CPF/CNPJ nº 754.500.117-68 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 183,24 - atualizada até 23/09/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.539269-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.539269-0, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de TANIA CASTRO DE MELO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 012-RDAA-4252/FL.295; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada TANIA CASTRO DE MELO, CPF/CNPJ nº 435.966.577-68 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 183,24 - atualizada até 16/09/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.533647-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.533647-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JBAM CONSULTORIA LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060501042700; 7070500312388; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada JBAM CONSULTORIA LTDA , CPF/CNPJ nº 68.614.221/0001-93 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 21.722,97 - atualizada até 21/03/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.513992-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.513992-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EMPREITERA TERRA NOSTRA LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060500566587; 7070500151198; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada EMPREITERA TERRA NOSTRA LTDA , CPF/CNPJ nº 03.887.929/0001-72 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 35.422,72 - atualizada até 21/03/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.525340-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.525340-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ELETRICA MARE MANSA LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500598919; 7060500737659; 7060500737730; 7070500203848; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada ELETRICA MARE MANSA LTDA , CPF/CNPJ nº 31.021.231/0001-05 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 59.127,56 - atualizada até 21/03/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.506410-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.506410-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FANEWEL MAGAZINE LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029900266488; 7040202409004; 7040202409187; 7040300122257; 7040400923618; 7069900661700; 7069900661890; 7060000244505; 7079900160660; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada FANEWEL MAGAZINE LTDA, CPF/CNPJ nº 29.530.441/0001-87 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 12.651,31 - atualizada até 28/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.505689-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.505689-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EUREKA LANCHES LTDA - ME ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040203335683; 7040400341759; 7069906855638; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada EUREKA LANCHES LTDA - ME , CPF/CNPJ nº 01.008.400/0001-06 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 11.558,16 - atualizada até 28/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.533650-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.533650-8, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de CRISTINA GOMES MARIZ DA VEIGA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº LV006-RDAA1190FLS233 ; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada CRISTINA GOMES MARIZ DA VEIGA, CPF/CNPJ nº 628.729.907-04 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 183,24 - atualizada até 16/09/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o pre sente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.505125-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.505125-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EQUIPE VL AUTOVIDROS E ACESSORIOS LTDA ME ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300427800; 7040400365933; 7060301724743; 7070300697014; 7070301268885; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada EQUIPE VL AUTOVIDROS E ACESSORIOS LTDA ME , CPF/CNPJ nº 01.258.216/0001-14 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 15.531,00 - atualizada até 28/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.512279-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.512279-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EURO DUTY FREE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500308341; 7060500400263; 7070500113938; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada EURO DUTY FREE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA , CPF/CNPJ nº 02.536.457/0001-40 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 40.554,84 - atualizada até 21/03/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.533014-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.533014-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JERONIMO BACAL ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010200823901; natureza IRPF; e que, por encontrar-se a parte Executada JERONIMO BACAL , CPF/CNPJ nº 461.912.247-53 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 15.511,99 - atualizada até 24/03/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.516410-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.516410-1, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de RIO FORTE SERVICOS TECNICOS S/A SILVIO BUFONI ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ200001438; natureza FGTS; e que, por encontrar-se a parte Executada RIO FORTE SERVICOS TECNICOS S/A, CPF/CNPJ nº 34.028.530/0016-46 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 2.022,38 - atualizada até 25/01/2001 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.539550-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.539550-1, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de MONICA PEREIRA MACEDO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº L 010-RDAA 3361 F404; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada MONICA PEREIRA MACEDO , CPF/CNPJ nº 912.022.807-49 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 183,24 - atualizada até 23/09/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.506182-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.506182-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FARMACIA DROGALUCAS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020100272552; 7040500382384; 7060100692607; 7060100692798; 7070100131742; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada FARMACIA DROGALUCAS LTDA, CPF/CNPJ nº 28.069.730/0001-68 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 11.109,74 - atualizada até 28/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.539256-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.539256-1, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de CLAUDIA MARCIA LESSA ALCANTARA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº L006-RDAA-1104/FL147; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada CLAUDIA MARCIA LESSA ALCANTARA , CPF/CNPJ nº 600.788.987-49 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 183,24 - atualizada até 16/09/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.515622-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.515622-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de 88 AUTOMOVEIS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70205005184-00; 70402035003-90; 70699064977-07; 70699064978-80; 70605006404-93; 70606002326-48; 70799014139-10; 70706000876-02; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada 88 AUTOMOVEIS LTDA , CPF/CNPJ nº 28.116.499/0001-16 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 11.412,41 - atualizada até 20/03/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.526670-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.526670-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CNC SERVICOS SOCIEDADE CIVIL LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029902890880; 7020300778867; 7069906466658; 7060302346157; 7060302346238; 7070300825462; natureza IRPJ; e que, por encontrar-se a parte Executada CNC SERVICOS SOCIEDADE CIVIL LTDA , CPF/CNPJ nº 72.387.418/0001-04 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 17.186,19 - atualizada até 28/06/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.506338-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.506338-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MAC ALUMINIO E FERRO LTDA ME ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040202395291; 7040300070273; 7040400943139; natureza OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada MAC ALUMINIO E FERRO LTDA ME , CPF/CNPJ nº 30.667.612/0001-01 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 12.220,37 - atualizada até 28/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0511553-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0511553-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ENE ESSE PAPELARIA E ENGENHARIA LTDA NOROALDO DA SILVA OLIVEIRA ALAN SOUZA RODRIGUES ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ000056048; natureza FGTS; e que, por encontrar-se a parte Executada NOROALDO DA SILVA OLIVEIRA, CPF/CNPJ nº 005.558.277-04 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 4.613,23 - atualizada até 02/08/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.528780-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.528780-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FARMACIA SABOGI DE BANGU LTDA ME MARIO DE BRITO DUFFLES ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040200608123; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrar-se a parte Executada MARIO DE BRITO DUFFLES , CPF/CNPJ nº 466.673.267-53 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 15.402,66 - atualizada até 26/08/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.510997-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.510997-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de COOP DOS PROF EM SERV DE MANUT INSP E CONSER DE AERONAV ALMIR RODRIGUES CORREA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060201509239; natureza CONTRIBUICAO SOCIAL; e que, por encontrar-se a parte Executada ALMIR RODRIGUES CORREA, CPF/CNPJ nº 061.137.967-87 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 20.465,29 - atualizada até 25/11/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.535627-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.535627-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TALUS CONSULTORIA E ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA RUBEM ERNESTO BARTH ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020401178210; 7020401178300; natureza IRPJ; e que, por encontrar-se a parte Executada RUBEM ERNESTO BARTH, CPF/CNPJ nº 173.361.120-72 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 44.013,28 - atualizada até 27/09/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.540115-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.540115-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TRANSPORTADORA E CONSERVACAO BISPO LTDA ME NOELITO BISPO DE OLIVEIRA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040400694163; natureza OUTROS IMPOSTOS; e que, por encontrar-se a parte Executada NOELITO BISPO DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ nº 628.087.707-82 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 11.033,24 - atualizada até 25/10/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 95.0037912-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 95.0037912-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CONSENSO ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E REP/ S C LTDA LUIZ ANTONIO BUFFARA DE FREITAS ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 80292002494-46; natureza IRPJ; e que, por encontrar-se a parte Executada LUIZ ANTONIO BUFFARA DE FREITAS, CPF/CNPJ nº 201.807.139-49 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 229.839,07 - atualizada até 16/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do 0Rio de Janeiro em 2 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.530940-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.530940-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ETOILE MODAS LTDA LUCILIA PORTELA DE LIMA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040201435567; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrar-se a parte Executada LUCILIA PORTELA DE LIMA, CPF/CNPJ nº 185.911.407-53 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 41.373,42 - atualizada até 26/08/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 2 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 280277"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
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E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 25 de julho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.538993-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.538993-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de KUKA KUKO FESTAS E BRINQUEDOS LTDA CATARINA JORGE DE MOURA PAULO CESAR BRISDA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040202213878; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrarem-se os Executados CATARINA JORGE DE MOURA CPF/CNPJ nº045.471.846-23 PAULO CESAR BRISDA CPF/CNPJ nº 013.840.046-61 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 15.598,69 - atualizada até 30/09/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 25 de julho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.539068-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.539068-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CIRTEL COM/ IRMAOS TEIXEIRA LTDA DONIZETE INACIO GOMES , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060300719029; natureza COFINS; e que, por encontrarem-se os Executados CIRTEL COM/ IRMAOS TEIXEIRA LTDA CPF/CNPJ nº 31.085.459/0001-69 DONIZETE INACIO GOMES CPF/CNPJ nº249.819.581-53 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 12.221,25 - atualizada até 26/05/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 25 de julho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.01.509517-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2000.51.01.509517-2, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de CONSFER CONSTRUTORA LTDA VICENTE PONCE PASINI JUDICE FRANCISCO DAS LINHARES , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ199900453; natureza FGTS; e que, por encontrarem-se os Executados CONSFFER CONSTRUTORA LTDA CPF/CNPJ nº 29.742.707/0001-55 VICENTE PONCE PASINI JUDICE CPF/CNPJ nº247.484.637-91 FRANCISCO DAS LINHARES CPF/CNPJ nº 276.477.817-15 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 6.171,00 - atualizada até 04/04/2000 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 25 de julho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.543928-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.543928-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PROVA IND/ COM/ DE PARADA DE LUCAS WILSON BONIFACIO DA SILVA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7070300271629; natureza PIS; e que, por encontrarem-se os Executados PROVA IND/ COM/ DE PARADA DE LUCAS CPF/CNPJ nº 01.975.262/0001-34 WILSON BONIFACIO DA SILVA CPF/CNPJ nº054.462.418-19 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 633.256,38 - atualizada até 30/06/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 25 de julho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.511083-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.511083-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MINI MERCADO ECONOMIA REAL LTDA LUCIA HELENA DA COSTA SOUZA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060201607168; natureza COFINS; e que, por encontrarem-se os Executados MINI MERCADO ECONOMIA REAL LTDA CPF/CNPJ nº 40.441.776/0001-61 LUCIA HELENA DA COSTA SOUZA CPF/CNPJ nº855.397.597-53 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 30.709,80 - atualizada até 25/11/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 25 de julho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.503563-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.503563-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ETROPUS ENGENHARIA LTDA JOAQUIM TITO LOPES FELIZARDO , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300351995; natureza IRPJ; e que, por encontrarem-se os Executados ETROPUS ENGENHARIA LTDA CPF/CNPJ nº 01.541.599/0001-33 JOAQUIM TITO LOPES FELIZARDO CPF/CNPJ nº007.449.307-82 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 19.512,22 - atualizada até 28/07/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 25 de julho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.548741-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.548741-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ECN EDITORA CIENTIFICA NACIONAL LTDA MARIA LUIZA CUSTODIO MAGALHAES CARVALHO DONEDA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060301560104; natureza CONTRIBUICAO SOCIAL; e que, por encontrarem-se os Executados ECN EDITORA CIENTIFICA NACIONAL LTDA CPF/CNPJ nº 27.588.599/0001-82 MARIA LUIZA CUSTODIO MAGALHAES CARVALHO DONEDA CPF/CNPJ nº610.815.407-10 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 16.605,82 - atualizada até 28/07/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 25 de julho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.503911-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.503911-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LEME SOM E VIDEO LTDA GERALDO GOMES DE CASTRO , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060300416808; natureza COFINS; e que, por encontrarem-se os Executados LEME SOM E VIDEO LTDA CPF/CNPJ nº 28.854.123/0001-09 GERALDO GOMES DE CASTRO CPF/CNPJ nº087.266.727-82 CPF/CNPJ nº CPF/CNPJ nº em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 127.833,48 - atualizada até 25/08/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 25 de julho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS AN THES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.519304-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.519304-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ERMIC ELETROMECANICA LTDA CLAUDIO RIBEIRO LOBO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020301068430; 7020400067016; 7060201998760; 7060400150109; 7070300398700; 7070300850149; natureza IRPJ; e que, por encontrarem-se os Executados ERMIC ELETROMECANICA LTDA CPF/CNPJ nº 00.605.210/0001-03 CLAUDIO RIBEIRO LOBO CPF/CNPJ nº012.404.397-68 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 18.072,06 - atualizada até 21/06/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 25 de julho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0082091-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0082091-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FARMACIA REMAIOR LTDA SERGIO ESTANQUEIROS DO REGO ALDEGUNDES ESTANQUEIRO QUARESMA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069901852185; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrarem-se os Executados SERGIO ESTANQUEIROS DO REGO CPF/CNPJ nº434.629.877-04 ALDEGUNDES ESTANQUEIRO QUARESMA CPF/CNPJ nº 972.245.707-10 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 13.308,03 - atualizada até 28/06/1999 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 25 de julho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.521245-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.521245-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TV PLUS PRODUCOES E PARTICIPACOES LTDA SERGIO WAISMANN ROGERIA WAISMANN , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069905168858; natureza FINSOCIAL; e que, por encontrarem-se os Executados SERGIO WAISMANN CPF/CNPJ nº335.925.437-68 ROGERIA WAISMANN CPF/CNPJ nº 342.274.317-00 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 201.200,64 - atualizada até 27/11/2000 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 25 de julho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.521140-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.521140-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EPURA MODAS IND/ E COM/ LTDA NICANOR ELIAS MONTE NEVES , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300969530; 7020400114111; 7060303247977; 7060303248000; 7060400204055; 7070300119169; 7070300867971; 7070301217890; 7070400032740; natureza IRPJ; e que, por encontrarem-se os Executados EPURA MODAS IND/ E COM/ LTDA CPF/CNPJ nº 01.323.481/0001-39 NICANOR ELIAS MONTE NEVES CPF/CNPJ nº329.761.197-91 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 58.620,47 - atualizada até 21/06/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 25 de julho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0039006-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0039006-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EMPORIO AQUATICO CONFECCOES LTDA ERICA CONCEICAO DE BRITO CELIO DA SILVA ANTUNES , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029800276252; natureza IRPJ; e que, por encontrarem-se os Executados ERICA CONCEICAO DE BRITO CPF/CNPJ nº074.523.297-32 CELIO DA SILVA ANTUNES CPF/CNPJ nº 017.920.587-05 CPF/CNPJ nº em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 9.093,93 - atualizada até 28/09/1998 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 25 de julho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nQuebra SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.521422-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.521422-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de RC CONSTRUCOES LTDA IDELINO RODRIGUES DA CUNHA DINA DE MORAIS RAMOS , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020400187429; 7050300223263; 7060400285543; 7070300140362; 7070300660102; 7070300894863; natureza OUTROS IMPOSTOS; e que, por encontrarem-se os Executados RC CONSTRUCOES LTDA CPF/CNPJ nº 02.373.356/0001-04 IDELINO RODRIGUES DA CUNHA CPF/CNPJ nº119.659.241-15 DINA DE MORAIS RAMOS CPF/CNPJ nº 888.292.277-49 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 36.718,27 - atualizada até 21/06/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 25 de julho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.541362-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.541362-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CARLOS PEREIRA IND/ QUIMICAS S/A HUGO DE SOUZA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060300622882; natureza CONTRIBUICAO SOCIAL; e que, por encontrarem-se os Executados CARLOS PEREIRA IND/ QUIMICAS S/A CPF/CNPJ nº 33.506.320/0001-77 HUGO DE SOUZA CPF/CNPJ nº284.758.527-34 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 767.856,07 - atualizada até 30/06/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 25 de julho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.540645-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.540645-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FABRICA DE GELO TIAGO S LTDA EULENI GOMES VIANA MARTINS FABIO GOMES VIANA MARTINS , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040202259860; natureza OUTRAS MULTAS; e que, por encontrarem-se os Executados FABRICA DE GELO TIAGO S LTDA CPF/CNPJ nº 35.828.748/0001-61 EULENI GOMES VIANA MARTINS CPF/CNPJ nº333.259.957-72 FABIO GOMES VIANA MARTINS CPF/CNPJ nº 074.762.187-01 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 14.951,60 - atualizada até 30/09/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 25 de julho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 96.0046270-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 96.0046270-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de COLACO COM/ IND/ DE FERRO E ACO LTDA OSEAS CASTILHO FREITAS , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70296000991-52; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrarem-se os Executados COLACO COM/ IND/ DE FERRO E ACO LTDA CPF/CNPJ nº 42.403.022/0001-42 OSEAS CASTILHO FREITAS CPF/CNPJ nº336.063.237-00 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 76.047,76 - atualizada até 29/04/1996 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 25 de julho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 95.0048408-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 95.0048408-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de COLACO COM/ IND/ DE FERRO E ACO LTDA OSEAS CASTILHO FREITAS , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70295000300-02; natureza IRPJ; e que, por encontrarem-se os Executados COLACO COM/ IND/ DE FERRO E ACO LTDA CPF/CNPJ nº 42.403.022/0001-42 OSEAS CASTILHO FREITAS CPF/CNPJ nº336.063.237-00 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 106.084,72 - atualizada até 21/08/1995 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 25 de julho de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.522029-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.522029-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de WALL LIGHT ILUMINACAO LTDA JORGE RICARDO RIBEIRO REIMÃO , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020200954159; 7020301046703; 7020400868370; 7029800800113; 7029900246886; 7029900246967; 7060202521810; 7060202521909; 7060300232405; 7060302395794; 7060303393876; 7060303393957; 7069801297732; 7069900613225; 7069900613306; 7079900152993; natureza IRPJ; e que, por encontrarem-se os Executados WALL LIGHT ILUMINACAO LTDA CPF/CNPJ nº 00.143.050/0001-28 JORGE RICARDO RIBEIRO REIMÃO CPF/CNPJ nº800.350.357-49 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 16.225,28 - atualizada até 21/06/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.539921-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.539921-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TRANSPORTADORA PATRICIA LTDA SUELI DA SILVA MENDONCA BARBOZA ELSON BARBOZA FIUZA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040202295076; natureza OUTRAS MULTAS; e que, por encontrarem-se os Executados TRANSPORTADORA PATRICIA LTDA CPF/CNPJ nº 29.000.999/0001-50 SUELI DA SILVA MENDONCA BARBOZA CPF/CNPJ nº024.226.817-00 ELSON BARBOZA FIUZA CPF/CNPJ nº 918.514.407-04 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 9.797,44 - atualizada até 30/09/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.528583-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.528583-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TECBOOK COM/ INTERNACIONAL LTDA CELIA MARIA DA SILVA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7070200618996; natureza PIS; e que, por encontrarem-se os Executados TECBOOK COM/ INTERNACIONAL LTDA CPF/CNPJ nº 32.180.440/0001-64 CELIA MARIA DA SILVA CPF/CNPJ nº445.250.447-72 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 31.239,56 - atualizada até 24/02/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.524918-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.524918-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TUBARAO DE JACAREPAGUA MATERIAL DE CONSTUCAO LTDA ADRIANA APARECIDA SOARES BARBOSA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040201646185; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79; e que, por encontrarem-se os Executados TUBARAO DE JACAREPAGUA MATERIAL DE CONSTUCAO LTDA CPF/CNPJ nº 01.705.348/0001-47 ADRIANA APARECIDA SOARES BARBOSA CPF/CNPJ nº056.468.887-86 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 8.474,19 - atualizada até 26/08/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.500317-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.500317-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de RSW - COMERCIO, REPRESENTACAO, ASSESSORIA E CONSULTORIA WILLIAMS MELCHIOR DE LEMOS RAMALHO , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060300250136; natureza COFINS; e que, por encontrarem-se os Executados RSW - COMERCIO, REPRESENTACAO, ASSESSORIA E CONSULTORIA CPF/CNPJ nº 00.460.898/0001-80 WILLIAMS MELCHIOR DE LEMOS RAMALHO CPF/CNPJ nº557.900.111-87 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 9.525,97 - atualizada até 30/06/2003 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 1 de agosto de 2007. Eu, RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 280279"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0153939-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x CIA/ SERVICOS DE ENGENHARIA SERVIENGE (Adv. WALDIR LOPES). . \r\n\r\nO argumento aduzido pelo Executado, às fls. retro, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo Executado - PRESCRIÇÃO - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nO exame da prescrição não se limita a questão de datas, já que se devem perquirir eventuais interrupções e suspensões.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO FISCAL. (LEI N. 6.830/80). ART. 16, PARÁGRAFO 3o). EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser reconhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação. 2. A prescrição do crédito tributário, como tema de defesa, deve ser argüida no momento oportuno, consoante determina o art. 16, parágrafo 3o, mercê de alegável em qualquer tempo, sem preclusão. 3. Precedentes do STJ. 4. Recurso especial improvido.\" (STJ, RESP 464012/SP, Relator Ministro LUIZ FUX, in DJU 19/05/2003, pag. 138).\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nOportunamente, abra-se nova vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a informação de falência da firma-executada.\r\n\r\n2 - 00.0241269-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x CIA/ SERVICOS DE ENGENHARIA SERVIENGE (Adv. WALDIR LOPES). . \r\n\r\nO argumento aduzido pelo Executado, às fls. retro, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo Executado - PRESCRIÇÃO - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nO exame da prescrição não se limita a questão de datas, já que se devem perquirir eventuais interrupções e suspensões.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO FISCAL. (LEI N. 6.830/80). ART. 16, PARÁGRAFO 3o). EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser reconhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação. 2. A prescrição do crédito tributário, como tema de defesa, deve ser argüida no momento oportuno, consoante determina o art. 16, parágrafo 3o, mercê de alegável em qualquer tempo, sem preclusão. 3. Precedentes do STJ. 4. Recurso especial improvido.\" (STJ, RESP 464012/SP, Relator Ministro LUIZ FUX, in DJU 19/05/2003, pag. 138).\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nOportunamente, abra-se nova vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a informação de falência da firma-executada.\r\n\r\n3 - 92.0084122-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JORGE DOS SANTOS LAGE JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000726/2007 FOLHA 182/9196 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 15, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 97.0025591-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x BMV ENG/ E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SOARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000731/2007 FOLHA 182/9206 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 102, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 98.0054905-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x LANNE MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000754/2007 FOLHA 183/9220 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls 13, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 98.0056999-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x A M ELETRO DIESEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIA VALERIA FERNANDES CARAPIA (Adv. FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO). . Indefiro o requerimento formulado pela co-responsável, posto que a mera concessão da moratória não dá ensejo ao levantamento da penhora.\r\n\r\nAguarde-se eventual manifestação do Exeqüente no sentido da quebra do parcelamento ou do integral pagamento do débito.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.513082-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x METAL MONTREAL EMPRESA DE TRANSPORTES AEREO LTDA (Adv. EDUARDO DE ABREU COUTINHO) x PAULO SERGIO DE ASSUMPCAO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000730/2007 FOLHA 182/9205 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 98/99, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, visto que o débito encontra-se quitado por força de parcelamento especial liquidado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.521403-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PUP PECAS USINADAS DE PRECISAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE PAZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO). . Ainda que superada eventual controvérsia quanto à competência deste juízo especializado para apreciar o pedido formulado pelo Executado - no sentido de compelir a Fazenda Nacional a conceder-lhe a moratória da dívida mediante o parcelamento - tal deverá ser formulado através de ação própria, em observância ao devido processo legal.\r\n\r\nPortanto, diligencie o Executado o parcelamento da dívida diretamente no órgão-exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProssiga-se no leilão, devendo a parte proceder à entrega do veículo na sede deste foro localizado à Av. Venezuela, 134, Praça Mauá, até o dia 09/08/2007, sob as penas da lei.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.513352-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CONTULTORIA EMPREEND E PARTICIPACOES CONSULTEP S/A (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000735/2007 FOLHA 183/9210 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 72, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.524097-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x FRANCISCO JOSE RODRIGUES BATALHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.526455-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x VIRGO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA) x NATHALIA TIMBERG E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000732/2007 FOLHA 182/9207 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 60, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro na Medida Provisória nº 303/2006.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.534815-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CRESCENDO REP PART E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000728/2007 FOLHA 182/9194 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a desistência da ação conforme noticiado à fl.19, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.509163-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x NEI JORGE QUINTAN DINIZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000752/2007 FOLHA 183/9219 . SENTENÇA TIPO \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fl.13, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.509589-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x CMS LINCOLN DE FREITAS FILHO XIX RA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000727/2007 FOLHA 182/9195 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls. 31/40, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.516694-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x DENTAL HERCULES DO MEYER LTDA (Adv. RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000733/2007 FOLHA 183/9208 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 63, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.541059-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LAPIDACAO KESSURAM LTDA (Adv. ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000753/2007 FOLHA 183/9222 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.65, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.502237-3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x SITAEL REPRESENTACOES S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000717/2007 FOLHA 182/9202 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\n1 - Quanto ao pagamento\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 17, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - Quanto ao pedido de fixação de honorários\r\n\r\nApesar do requerimento do Conselho exeqüente, para a fixação pelo juízo, em sentença, dos honorários advocatícios nos exatos termos do acordo firmado entre as partes (fls. 12/13), verifico que, na hipótese, não há suporte legal para tanto.\r\n\r\nExplico.\r\n\r\nSe houve transação entre as partes acerca do débito exeqüendo, inexiste sucumbência (art. 21 e 26, §2º do CPC) e são indevidos os honorários sucumbenciais.\r\n\r\nNesse sentido, transcrevo:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. AÇÃO CAUTELAR DE SEQÜESTRO. RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA. TRANSAÇÃO. SUCUMBÊNCIA INDEVIDA. CPC, ARTS. 21 E 26, § 2º.\r\n\r\nI. Não padece de nulidade o acórdão que enfrenta suficientemente as questões essenciais ao julgamento da demanda, apenas que com conclusão desfavorável à pretensão do recorrente.\r\n\r\nII. Renegociada a dívida pelas partes, cuja inadimplência gerara a medida cautelar de seqüestro, a transação torna sem objeto o litígio, não gerando honorários sucumbenciais para a parte autora.\r\n\r\nIII. Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\n(REsp 508.836/PB, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 23.03.2004, DJ 17.05.2004 p. 230)\r\n\r\nCaberia às partes, no caso, a fixação do quantum devido a título de honorários advocatícios no bojo do acordo firmado, o que, contudo, não fizeram.\r\n\r\nNão podem as partes pretender impor ao juízo o dever de arbitrar honorários sucumbenciais quando inexistem fundamentos para tanto.\r\n\r\nPortanto, deixo de condenar as partes ao pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.514271-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x REFRIGERANTES CONVENCAO RIO LTDA (Adv. PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000718/2007 FOLHA 182/9193 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 58, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.543201-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MARCO ANTONIO BASTOS MARQUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000724/2007 FOLHA 182/9199 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. retro requerendo a extinção do presente executivo fiscal, declaro EXTINTO o presente feito, com o fulcro no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.543211-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOAO AFFONSO BASTOS FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000723/2007 FOLHA 182/9199 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fl.14, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.508793-1 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x DONA ISABEL S/A SUCES.LEGAL E UNIV.DE COTONIFICIO GAVEA LTDA (Adv. JOEL VIEIRA LOPES). . Tendo em vista a justificada recusa do Exeqüente, bem como a razoabilidade dos argumentos aduzidos, deve o feito prosseguir com a penhora de outros bens do Executado.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nCaso a diligência de penhora seja negativa, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de penhora “on line”.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.521994-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA SIMONE DE LUCA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000716/2007 FOLHA 182/9192 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa nº 02510862405, conforme noticiado às fls.17, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n23 - 00.0153490-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x CIA/ SERVICOS DE ENGENHARIA SERVIENGE (Adv. WALDIR LOPES). . \r\n\r\nO argumento aduzido pelo Executado, às fls. retro, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo Executado - PRESCRIÇÃO - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nO exame da prescrição não se limita a questão de datas, já que se devem perquirir eventuais interrupções e suspensões.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO FISCAL. (LEI N. 6.830/80). ART. 16, PARÁGRAFO 3o). EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser reconhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação. 2. A prescrição do crédito tributário, como tema de defesa, deve ser argüida no momento oportuno, consoante determina o art. 16, parágrafo 3o, mercê de alegável em qualquer tempo, sem preclusão. 3. Precedentes do STJ. 4. Recurso especial improvido.\" (STJ, RESP 464012/SP, Relator Ministro LUIZ FUX, in DJU 19/05/2003, pag. 138).\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nOportunamente, abra-se nova vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a informação de falência da firma-executada.\r\n\r\n24 - 00.0153775-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x CIA/ SERVICOS DE ENGENHARIA SERVIENGE (Adv. WALDIR LOPES). . \r\n\r\nO argumento aduzido pelo Executado, às fls. retro, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo Executado - PRESCRIÇÃO - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nO exame da prescrição não se limita a questão de datas, já que se devem perquirir eventuais interrupções e suspensões.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nQuebra Neste sentido:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO FISCAL. (LEI N. 6.830/80). ART. 16, PARÁGRAFO 3o). EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser reconhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação. 2. A prescrição do crédito tributário, como tema de defesa, deve ser argüida no momento oportuno, consoante determina o art. 16, parágrafo 3o, mercê de alegável em qualquer tempo, sem preclusão. 3. Precedentes do STJ. 4. Recurso especial improvido.\" (STJ, RESP 464012/SP, Relator Ministro LUIZ FUX, in DJU 19/05/2003, pag. 138).\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nOportunamente, abra-se nova vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a informação de falência da firma-executada.\r\n\r\n25 - 00.0153776-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x CIA/ SERVICOS DE ENGENHARIA SERVIENGE (Adv. WALDIR LOPES). . \r\n\r\nO argumento aduzido pelo Executado, às fls. retro, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo Executado - PRESCRIÇÃO - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nO exame da prescrição não se limita a questão de datas, já que se devem perquirir eventuais interrupções e suspensões.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO FISCAL. (LEI N. 6.830/80). ART. 16, PARÁGRAFO 3o). EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser reconhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação. 2. A prescrição do crédito tributário, como tema de defesa, deve ser argüida no momento oportuno, consoante determina o art. 16, parágrafo 3o, mercê de alegável em qualquer tempo, sem preclusão. 3. Precedentes do STJ. 4. Recurso especial improvido.\" (STJ, RESP 464012/SP, Relator Ministro LUIZ FUX, in DJU 19/05/2003, pag. 138).\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nOportunamente, abra-se nova vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a informação de falência da firma-executada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 282849"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0122720-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES) x CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n1 - O processo foi encaminhado a SEADI para que se procedesse à baixa dos autos, contudo, da sentença que extinguiu o feito, não foi regularmente intimada à empresa executada, consoante certidão de fl.101 da Secretaria da Vara;\r\n\r\n2 - Há recurso de apelação nos embargos - que foram opostos pela executada - pendente de julgamento pelo TRF/2ª Região;\r\n\r\n3 - Assiste razão ao requerimento fazendário de fls.58/59, item b, no que pertine a perda do objeto dos embargos, pela confissão da dívida, face à adesão da executada ao programa do REFIS, supervenientemente à interposição recursal;\r\n\r\n4 - Há agravo em face da decisão de fl.74 que determinou a conversão em renda da União, o depósito “em dinheiro” que garantia à execução.\r\n\r\nPelo exposto, determino as seguintes providências por parte da Secretaria:\r\n\r\nIntime a empresa - executada, por publicação no DOERJ, da sentença prolatada à fl.99;\r\n\r\nOficie-se o Ilustre Desembargador Relator do recurso interposto nos embargos, informando-lhe que os embargos perderam o objeto, face à confissão da dívida pelo executado-embargante, pelo seu ingresso ao programa do REFIS, posteriormente à interposição recursal;\r\n\r\nOficie-se o relator do agravo noticiado às fls.80/86, comunicando-lhe que a execução já foi extinta na forma do art.730, I do CPC, eis que o valor que garantia a execução, foi convertido em renda da União Federal.\r\n\r\nTudo cumprido, e transitada em julgado a sentença de fl.99, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 96.0047084-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x P E PROJETOS E ENGENHARIA LTDA (Adv. LINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO). . Abra-se vista ao exeqüente para que, no prazo de dez dias,esclareça se houve o integral pagamento das CDAs nº 70 6 96 012760-06 e nº 70 6 96 029068-44, em virtude da MP nº 303/2006.\r\n\r\n3 - 98.0052515-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x HOECHST ROUSSEL VET S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA) x MICHEL PIERRE MARIE DURAND MURA E OUTROS (Adv. MARCIO CALVET NEVES). . Trata-se de Execução Fiscal em que a União requereu a inclusão de Diretores da Empresa-Executada sob o argumento de que houve a dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nÀs fls. 52/60, o co-responsável SERGIO LUIZ DE CASTRO PESSOA apresentou petição denominada “Exceção de Pré-Executividade” fornecendo farta documentação no sentido de que a empresa que dirigia foi incorporada por AZNO NOBEL LTDA.\r\n\r\nAberta vista à União, esta se limitou a afirmar que a via escolhida pelo Executado seria inadequada, reforçando os fundamentos para inclusão de sócios/diretores na hipótese de dissolução irregular.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nConforme se verifica da robusta documentação acostada nos autos é flagrante o caso de ILEGITIMIDADE PASSIVA do Requerente para figurar como executado nesta ação de execução.\r\n\r\nO Excipiente conseguiu demonstrar que a Empresa-Executada foi incorporada não se configurando, portanto, a dissolução irregular.\r\n\r\nPortanto, não se tratando de hipótese de incidência da referida norma, não há que permitir sua permanência na lide.\r\n\r\nVerifique-se:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE \"AD CAUSAM\". CABIMENTO. 1. Admite-se exceção de pré-executividade como forma de defesa de mérito a ser manejada nos próprios autos do processo executivo, independente de penhora, quando notória a ausência de EXECUTIVIDADE do título, quer pela ILEGITIMIDADE da cobrança, quer pela falta de condições da ação ou dos pressupostos de regularidade e validade da relação processual. 2. Como a alegação diz respeito à ILEGITIMIDADE ad causam, plenamente comprovada nos autos, visto que na competência da exação executada o agravante já havia se retirado da sociedade, resta que cabível a exceção, impondo-se o provimento do agravo.\" (TRF4, AG/RS, 2a Turma, Processo 97.04.69578-0, DJU 27/05/1998, pag. 194)\r\n\r\nDo exposto, reconheço a ilegitimidade passiva do Sr. SERGIO LUIZ DE CASTRO PESSOA, para figurar nesta execução, DETERMINANDO sua exclusão do feito, devendo a Secretaria remeter os autos ao SEADI para tal retificação.\r\n\r\nApós intime-se a Fazenda Nacional sobre esta decisão.\r\n\r\n4 - 99.0065992-9 CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS (Adv. MARIA HELENA JORGOV) x HITLER LITAIF (Adv. HITLER LITAIFF). . Nada a apreciar.\r\n\r\nCumpra-se a segunda parte do despacho retro, com a expedição do mandado de penhora, não mais se concluindo o processo em virtude de petição do executado.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.502473-6 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ROBERTO DE ALMEIDA EMP IMOB LTDA (Adv. ROBERTO DE PAULA ALMEIDA). . Cumprida a determinação nos autos dos embargos em apenso, expeça-se Carta Precatória com ordem de Penhora e Avaliação do bem oferecido, com a advertência ao OJA da diligência, que ele deverá exigir do executado documento hábil a comprovar a titularidade do bem imóvel oferecido à constrição, bem como intimar o Oficial do Registro de Imóvel acerca da diligência procedida.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.522286-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CORY COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES). . Ante o novo endereço fornecido pela petição de fl.48, onde poderão ser encontrados os bens penhorados, a Secretaria para que indique novas datas para a realização dos leilões, procedendo ao cumprimento das determinações contidas no despacho de fl.43.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.535486-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ, LUIZ CARLOS PINHEIRO) x H P FERRAMENTAS LTDA. . \r\n\r\n1.Conforme a petição de fls.52, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da inscrição nº70405027892-10, tendo em vista o pagamento do débito pautado na MP 303/2006.\r\n\r\n2. Sobre a inscrição nº 70405027891-39, que encontra-se com a exigibilidade suspensa, por força do parcelamento, defiro a suspensão pelo prazo de 180 dias. Após, à Exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.531008-5 ROBERTO DE ALMEIDA EMP IMOB LTDA (Adv. ROBERTO DE PAULA ALMEIDA) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1A. REGIAO/RJ (Adv. YOLANDA COSTA LIMA). . Desentranhe a Secretaria a petição retro, juntando-a aos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nFeito, aguarde-se a formalização da garantia da execução naqueles autos, através do bem imóvel ofertado pelo executado, ora embargante, vindo-me após para recebimento dos embargos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.509287-6 SAILER COM/ DE MODAS LTDA (Adv. ELSON ARRUDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Primeiramente, cumpra-se a determinação contida nos autos da Execução Fiscal em apenso, remetendo-se os autos à Procuradoria da Fazenda Nacional para que se manifeste acerca da alegação de parcelamento.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 282877"
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                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0049750-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE MARIA BREYER JUNIOR) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A E OUTRO (Adv. MOACYR NUNES DE BARROS) x ELZO LUIZ PADILHA FREITAS (Adv. NILSON BAIAO GONCALVES) x ATC AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA E OUTRO. . 1 - Tendo em vista as certidões negativas fls. 227-V e 229/230, suspendo, por ora, o leilão.\r\n\r\n2 - Comunique-se o leiloeiro.\r\n\r\n3 - Manifeste-se o Exeqüente sobre as certidões, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 99.0091061-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FONTELLA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. ELIGIER SILVEIRA CUNHA). . Fls. 19/27: Em face das alegações da exeqüente, dando conta da rescisão do parcelamento requerido administrativamente e, considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.531057-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO) x MERCANTE DIST DE TIT DE VALS MOB LTDA - MASSA FALIDA (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x LUIZ GAMA MAGALHAES E OUTROS x MAURO LUCIUS LORETTI MOTTA (Adv. LEONARDO RZEZINSKI). . Mantenha-se suspensa a tramitação do feito no aguardo do julgamento definitivo dos Agravos de Instrumento interpostos pelas partes.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.534526-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PANIFICACAO DOCE CASA LTDA. . Fls. 39/44: Mantenho a decisão de fls. 38, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.534597-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TYPE ACCOUNT PUBLICIDADE LTDA (Adv. ROBERTO JORGE SANTOS JACOB). . Fls. 87/96: Tendo em vista o pagamento dos débitos consubstanciados nas CDAs nºs 70.2.03.008870-54 e 70.2.05.008901-48, noticiado pela exeqüente às fls. 98/131, prossiga-se com a execução quanto às inscrições nºs. 70.2.05.008900-67, 70.6.03.028437-03, 70.6.05.010751-10 e 70.7.05.003218-83.\r\n\r\nContudo, tendo em vista a concessão de parcelamento ordinário quanto a estas inscrições, defiro o pedido de suspensão da presente execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até a sua posterior manifestação. \r\n\r\nDê-se vista à Exeqüente.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.514111-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x JOSETTI MARIA DE SOUZA- ESPOLIO (Adv. JORGE ELPIDIO DE SOUZA, REGINA CRISTINA DE JESUS MARTINS). . Fls. 44/45: \r\n\r\nDou por citado o ESPÓLIO DE JOSETTI MARIA DE SOUZA, na pessoa de sua inventariante Helena Razuk de Souza, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC, para pagar o débito fazendário, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 39/40, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCumpra-se sua parte final, se, decorrido o qüinqüídio legal, não houver manifestação do executado, com a expedição de ofício ao juízo orfanológico, solicitando-se a reserva do crédito fazendário, junto ao processo nº 2003.202.011409-9, em trâmite na 1ª Vara Cível de Madureira/RJ. \r\n\r\nAguarde-se a resposta do ofício.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.514861-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LAER ENGENHARIA LTDA (Adv. BRENNO DE ANDRADE FILHO). . À vista do cancelamento da inscrição nº 70 2 06 001562-50, noticiado pela exeqüente às fls. 770, prossiga-se com a execução quanto às demais inscrições.\r\n\r\nContudo, tendo em vista as alegações da Fazenda Nacional, defiro o pedido de suspensão da presente execução pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, ficando a Exeqüente encarregada do controle do prazo requerido ou até a sua posterior manifestação. \r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.542543-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x AUTO POSTO CARIOCA LTDA. . Autorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, MARIO RICART, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.501334-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SAINT CLAIR MODAS EXP/ E IMP/ S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000911/2007 FOLHA 183 . O INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDL propôs a presente Execução Fiscal em face de SAINT CLAIR MODAS EXP E IMP S/A. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 09), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 23,25.\r\n\r\nQuebra (Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n10 - 99.0088702-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SEREMOL SERVICOS DE REMOCOES LTDA (Adv. DANIEL NUNES ROMERO). . 1. Intime-se o requerente a assinar a petição de 76/78, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n2. Fls. 33/48 e 73/74: O pedido de levantamento da constrição que incidiu sobre o veículo placa LHA5842 foi efetivado pelo Detran às fls. 62.\r\n\r\n3. Expeça-se novo ofício ao DETRAN/RJ, para que promova a abstenção da prática de qualquer ato relativo à transferência dos veículos indicados às fls. 60 e 64 (Placas nº KUQ4540 e LIW3351, respectivamente), uma vez que o gravame determinado às fls. 19 foi, indevidamente, levantado por aquele Órgão de trânsito. \r\n\r\n4. Feito, dê-se vista a exeqüente de todo o processado, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.528993-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x J R TRANSPORTES LTDA ME (Adv. CESAR CALDEIRA CARDOSO). . \r\n\r\nFls. 28: Dê-se vista à(ao) executada(o), pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.522038-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DRPG - DIAGNOSTICOS RADIOLOGICOS P GUIMARAES S/C LTDA (Adv. FELIPE CARDOSO LEAL). . Dê-se vista ao executado para que se manifeste sobre o saldo remanescente a pagar apresentado pela credora às fls. 30/39, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.539470-3 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRI VADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x TOURING CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Dê-se vista à parte executada do teor da petição da exeqüente às fls. 32/34, acerca do valor remanescente do débito fiscal, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.521707-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x TEREZA CRISTINA FOSCALDO (Adv. NADIA MARIA PRADO DE MELLO). . Fls. 15: Manifeste-se o(a) Executado sobre o teor da petição do credor, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 283026"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA SERVIHOTEL PROPAGANDA EDITORA GRAFICA LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 99.0037449-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS SERVIHOTEL PROPAGANDA EDITORA GRAFICA LTDA, CNPJ nº 40.193.724/0001-13, na pessoa de seu representante legal, ELIANE DOS SANTOS MASSARONI CPF N° 578.174.057-00 e MANOEL LUIZ FERREIRA CPF N° 374.488.207-10; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 324956177, inscrição(ões) nº 55744588-4, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 08 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 165.287,88, em 13/11/98.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA JAB ENGENHARIA LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 99.0035185-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS JAB ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 27.936.293/0001-70, na pessoa de seu representante lega, JOSE MARCOS DE LIMA BELFORT CPF N° 001.464556-49 e JOÂO MALHEIROS DOS SANTOS NETO CPF N° 034.839.167-68 ; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos ..-do(s) processo(s) administrativo(s) nº 321906756, inscrição(ões) nº 321906756, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 08 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 797.461,83, em 30/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA CEIA COM/ DE ALIMENTOS LTDA - M.F., PROCESSO Nº 2001.51.01.500477-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CEIA COM/ DE ALIMENTOS LTDA - M.F., CNPJ nº 42.194.209/0001-83, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, inscrição(ões) nº 200000734, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 08 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 21.714,01, em 21/09/2000.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA LUCIA MARIA ALVES, PROCESSO Nº 2006.51.01.516440-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO LUCIA MARIA ALVES, CPF nº 925.961.777-49; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10424, inscrição(ões) nº 7353, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 08 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 950,48, em 17/11/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA DAUER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 98.0070782-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ACACIO JOSE DA PAZ ANDRADE, CPF nº 508.090.917-04; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10305282698/98-13, inscrição(ões) nº 7069800028541, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 08 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 174.464,67, em 10/01/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA DIJA BAZAR TINTAS LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 96.0041968-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO LUIZ TOPINI, CPF nº 041.745.507-00; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 103052036229515, inscrição(ões) nº 7029500717075, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 08 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 12.187,45, em 01/08/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA CONTRA NOVO ABATEDOURO ROCHA MIRANDA LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 98.0066039-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ELIO ANTONIO REZENDE, CPF nº 127.108.657-34; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 3845, inscrição(ões) nº , natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 08 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 2.449,67, em 09/2004.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA MIDAS RIO IND/ COM/ E PESQUISAS MINERAIS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2000.51.01.507463-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MIDAS RIO IND/ COM/ E PESQUISAS MINERAIS LTDA, CNPJ nº 31.135.825/0001-47, na pessoa de seu representante legal, LICINIO GOMES LOPES CPF N° 073806667-20 e MANOEL DOMINGUES BEXINA CPF N° 025478487-91; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, inscrição(ões) nº 199900432, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 08 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 2.921,79, em 03/04/2000.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA DRENGE DRAGAGEM LTDA, PROCESSO Nº 2000.51.01.522761-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO DRENGE DRAGAGEM LTDA, CNPJ nº 42.416.297/0001-10, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 137090017849638, inscrição(ões) nº 7069902653275, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 08 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 634.906,65, em 27/03/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA POCAPO S/A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA - MASSA FALIDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.523857-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO POCAPO S/A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA - MASSA FALIDA, CNPJ nº 33.909.060/0001-80, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 137100024459865, inscrição(ões) nº 7070000332290, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 08 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 148.195,66, em 27/03/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA LOUKAU BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 98.0066887-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO LOUKAU BAR E RESTAURANTE LTDA, CNPJ nº 31.627.854/0001-26, na pessoa de seu representante legal, ROBERTO CARLOS MENEZES MONTEIRO CPF N° 801390947-68, DENISE CORREA PINTO CPF N° 359100707-20 e ROSANGELA FERREIRA DOS SANTOS CPF N° CPF N° 601471487-15; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 55714608, inscrição(ões) nº 55571460-8, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 08 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 348.282,40, em 05/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A E OUTROS, PROCESSO Nº 98.0071890-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPEER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(s) BRIGITE ANNA HOLCK da penhora e de sua nomeação como depositário dos bem imóvel penhorado em 24/05/06 nos autos do processo supracitado. E como o(s) intimado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de intimação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 08 de agosto de 2007. Eu, Franklin Andrade Martins, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, Nelson José Castanheira Alves, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA SOARES IND/ COM/ LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 96.0049733-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO JORGE EDUARDO RIZZO SOARES, CPF nº 030.324.507-72, JOEL DE CARVALHO PLEGRINO CPF N° 228628467-91 e SONIA PEREIRA DE CARVALHO SAMPAIO CPF N° 212959307-06; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 322580331, inscrição(ões) nº 32258033-1, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 08 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 1.262.005,51, em 09/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A E OUTROS, PROCESSO Nº 2000.51.01.523414-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPEER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(s) BRIGITE ANNA HOLCK da penhora realizada em 12/01/05 no rosto dos autos do Processo n° 91.080149-6, em curso na 4ª Vara de Órfãos e Sucessões no Rio de Janeiro. E como o(s) intimado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de intimação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 08 de agosto de 2007. Eu, Franklin Andrade Martins, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, Nelson José Castanheira Alves, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA COSMETICA BIOLOGICA COML/ INDL/ LTDA, PROCESSO Nº 2000.51.01.524622-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO COSMETICA BIOLOGICA COML/ INDL/ LTDA, CNPJ nº 43.312.313/0001-98, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682201009919, inscrição(ões) nº 7029900899766, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 08 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 7.693,44, em 10/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA POSTO DE GASOLINA MARIA DA FONTE LTDA, PROCESSO Nº 96.0049747-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO POSTO DE GASOLINA MARIA DA FONTE LTDA, CNPJ nº 42.610.311/0001-12, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 2010, inscrição(ões) nº 317129155, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 08 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 53.160,54, em 07/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SOC/ COML/ RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 99.0072685-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO SERGIO SILVA BRETAS DE ARAUJO, CPF nº 433.734.617-15; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682582039843, inscrição(ões) nº 7069801552511, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 08 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 11.122,92, em 02/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA ELETRO MECANICA OCEANICA LTDA ME E OUTRO, PROCESSO Nº 99.0072238-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ELETRO MECANICA OCEANICA LTDA ME, CNPJ nº 28.062.172/0001-09, na pessoa de seu representante legal e JOVELINO VIANA DA SILVA CPF N° 357083287-20; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, inscrição(ões) nº 199800080, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 08 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 2.675,42, em 26/05/99.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA REVELOGRAFIA BEMOL IND/ COM/ LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.512147-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO REVELOGRAFIA BEMOL IND/ COM/ LTDA, CNPJ nº 33.560.095/0001-57, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, inscrição(ões) nº 200000946, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 08 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 1.253,86, em 09/01/2001.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA ELETROENROLADORA JACAREPAGUA LTDA ME E OUTROS, PROCESSO Nº 2000.51.01.534066-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ELETROENROLADORA JACAREPAGUA LTDA ME, CNPJ nº 34.062.034/0001-22, na pessoa de seu representante legal, JOSE CELIO BONIFACIO CPF N° 185764357-72 e JODE COIMBRA NETO CPF N° 808919507-53; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, inscrição(ões) nº 200000349, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 08 de agosto de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 7.753,29, em 25/08/2000.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nId: 283116"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nQuebra 3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.531536-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do que foi exposto às fls.48, remetam-se os autos ao SEDJE para exclusão da inscrição nº 70 2 04 012556-57.\r\n\r\nCom o retorno, permaneça o presente feito suspenso até o deslinde dos embargos autuados em apenso.\r\n\r\n20\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2006.51.01.522306-1 AIG BRASIL CIA/ DE SEGUROS (Adv. ILAN GOLDBERG, EDUARDO CHALFIN) x FAZENDA NACIONAL. . Traga a embargante, no prazo de vinte dias, certidão cartorária a respeito do teor e vigência dos depósitos de fls.36-37 e contendo também cópia da petição inicial e de eventuais sentenças ou acórdãos proferidos. Traga também documentação comprobatória do vínculo existente entre si e INTERAMERICANA CIA. DE SEGUROS GERAIS, além de cópias da inicial e CDA do feito em apenso.\r\n\r\nPublique-se. Findo o prazo, voltem-me.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.506377-3 C D CONFECCOES LUCIA LTDA E OUTROS (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n4 - 2007.51.01.506381-5 METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n5 - 2007.51.01.506388-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n6 - 2007.51.01.508913-0 PEDRO PAULO GUIMARAES BERARDINELLI (Adv. MARCIO LUIS MALTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n7 - 2007.51.01.508916-6 SEI - SOC/ EDUCACIONAL INTRAGRADA S/C E OUTROS (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n8 - 2007.51.01.508918-0 POSTO DE GASOLINA TODOS OS SANTOS LTDA (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n9 - 2007.51.01.509262-1 EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n10 - 2007.51.01.511705-8 XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA, DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, providencie a secretaria o traslado, por cópia, da procuração acostada às fls.44 dos autos principais para os presentes.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 281556"
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                            "281800": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000139\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0152938-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x ELIZABETH ARDEN PRODUTOS DE BELEZA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x TEODORO DOS SANTOS LEAL (Adv. MAGNA ALVARENGA DALLIA). . Vistos.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO aos embargos declaratórios, que pretendem, indevidamente, conferir efeitos infringentes à sentença proferida, eis que não há omissões, obscuridades ou dúvidas a serem sanadas.\r\n\r\nPublique-se. Findo o prazo recursal, certifique-se.\r\n\r\n2 - 95.0038276-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x STM CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS). . \r\n\r\nTrata-se de execução fiscal em que o ESPÓLIO DE VIRGÍNIA MARIA REIS TUDE MENDES, devidamente citado, oferece exceção de pré-executividade às fls.87ss, alegando ser sócia minoritária de STM Confecções Ltda., sendo sua administração realizada apenas por SÉRGIO TUDE REIS, não estando, em relação a ela, comprovadas as hipóteses do art.135 do CTN e ressaltando-se a inaplicabilidade retroativa da Lei 8620/93 e também por ofensa ao art.146, III, “b”, da CF. Alega ainda a prescrição do crédito sob cobrança, juntamente com a inconstitucionalidade do art.46, da Lei 8212/91. Intimada, a exequente propugna pela rejeição da exceção.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, anote-se que, segundo a mais autorizada jurisprudência, é possível o conhecimento de alegação de prescrição em sede de exceção de pré-executividade, caso não haja necessidade de dilação probatória:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. (LEI Nº 6.830/80. ART. 16, § 3º). EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGÜIÇÃO DE PRESCRIÇÃO. POSSIBILIDADE. DESPACHO CITATÓRIO. ART. 8º, § 2º, DA LEI Nº 6.830/80. ART. 174, DO CTN. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser conhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação executiva.\r\n\r\n3. O espectro das matérias suscitáveis através da exceção tem sido ampliado por força da exegese jurisprudencial mais recente, admitindo-se a argüição de prescrição e de ilegitimidade passiva do executado, desde que não demande dilação probatória (exceção secundum eventus probationis).\r\n\r\n4. Consectariamente, a veiculação da prescrição em exceção de pré-executividade é admissível. Precedentes (RESP 388000/RS; DJ DATA:18/03/2002, Relator Min. JOSÉ DELGADO; e RESP 537617/PR, DJ DATA:08/03/2004, Relator Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI).\r\n\r\n(STJ, R. Esp. 680776/PR, rel. Min. LUIZ FUX, 1a. Turma, DJ 21.03.2005, p.289)\r\n\r\nO presente executivo cobra débitos do período de setembro de 1986 a fevereiro de 1989.\r\n\r\nA prescrição e a decadência, assim como a natureza de semelhantes exações foi objeto de incessante debate doutrinário e jurisprudencial. Hoje, todavia, a jurisprudência de nossas Cortes Superiores cristalizou o seguinte entendimento a respeito do assunto:\r\n\r\nA- Na vigência da Lei 3807/60, e antes do advento do CTN, aplicava-se o art.144 do primeiro diploma, sendo qüinqüenal o prazo de decadência, por ilação do art.80, parágrafo único do mesmo diploma, com redação dada pelo Decreto-lei 66/66 (súmula 108, do TFR).\r\n\r\nArt 144. O direito de receber ou cobrar as importâncias que lhes sejam devidas, prescreverá, para as instituições de previdência social, em trinta anos. \r\n\r\nB- Com o advento do CTN, vigente a partir de 1º.01.67, após intenso dissídio, firmou-se a jurisprudência sobre se seus arts.173 e 174 teriam revogado o anterior dispositivo, submetendo as contribuições a um prazo decadencial de cinco anos e outro prescricional idêntico. Concluiu-se pela afirmativa, em função da compatibilidade das contribuições sociais com os requisitos do art.3º, do CTN, tendo-se em conta também o disposto no art.4º, do mesmo codex.\r\n\r\n“CONTRIBUICAO PREVIDENCIÁRIA. COBRANCA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DEBITO ANTERIOR A E.C. N. 8/77. ANTES DA E.C. N. 8/77 A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA TINHA NATUREZA TRIBUTARIA, APLICANDO-SE QUANTO À PRESCRICAO O PRAZO ESTABELECIDO NO CTN. RECURSO EXTRAORDINARIO NAO CONHECIDO.”\r\n\r\n(STF, RE 110011-SP, Rel. Min. DJACI FALCÃO, 2ª Turma, unânime, DJ 12.09.86, p.16429)\r\n\r\nC- Após a edição da Emenda Constitucional no.8/77, num entendimento discutível e baseado apenas no critério da localização topográfica das contribuições no Diploma Maior, o Pretório Excelso passou a negar-lhes caráter tributário, restabelecendo o prazo trintenário de prescrição. A jurisprudência do TFR, de forma um tanto contraditória, manteve o prazo qüinqüenal previsto no CTN, criando uma disciplina híbrida para a espécie (Súmulas 108 e 219- prescrição não tributária + decadência tributária). Por fim, o entendimento atualíssimo do STJ a respeito, orienta-se no sentido de que a nova conformação constitucional da matéria somente ganhou eficácia com o advento do art.2º, par.9º, da Lei 6.830/80, expondo a matéria da seguinte maneira:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. DECADÊNCIA.\r\n\r\nAs contribuições previdenciárias anteriores à Emenda Constitucional n. 8/77 tinham caráter tributário e, conseqüentemente, tanto a prescrição como a decadência estavam submetidas ao prazo de cinco anos. No caso dos autos, o lançamento das contribuições referentes aos exercícios de agosto 1973 a maio de 1978 somente foi levado a efeito em 19.5.1983 e inscrição na dívida ativa se deu em 29.5.1985. O crédito já estava, portanto, fulminado pela decadência.\r\n\r\nRecurso especial não conhecido. Decisão unânime.”\r\n\r\n(STJ, R. Esp. 158065/SP, 2ª Turma, un. Rel. Min. FRANCIULI NETO, DJ 19.02.2001, p.148)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Editada a EC nº 8/77 e advindo a Lei 6.830/80, que restabeleceu o art. 144 da Lei 3.807/60, o prazo prescricional para cobrança das contribuições previdenciárias é trintenário, permanecendo qüinqüenal o lapso de decadência.\r\n\r\n2. Para as contribuições cujos fatos geradores ocorreram no interregno das vigências desses diplomas, a prescrição manteve-se jungida ao prazo de 5 anos pelo princípio da continuidade das normas jurídicas, pois só através da Lei 6.830/80 foi restaurado o lapso maior.\r\n\r\n3. Não há, assim, como negar-se a decadência dos créditos previdenciários anteriores a junho/81.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido, mas improvido.”\r\n\r\n(STJ, R. Esp. 216758/SP, 2ª Turma, un., rel. Min. PEÇANHA MARTINS, DJ 13.03.2000, p.174)\r\n\r\nDiante do entendimento acima esposado, temos a seguinte situação:\r\n\r\nContribuições devidas até dezembro de 1966- decadência de cinco anos e prescrição trintenária.\r\n\r\nContribuições devidas entre janeiro de 1967 e dezembro de 1980- decadência de cinco anos e prescrição de cinco anos.\r\n\r\nContribuições devidas de janeiro de 1981 até outubro de 1988 (CF) - volta o regime previsto em “a”.\r\n\r\nCom isso, o débito devido entre 09/86 e 09/88 sujeita-se ao prazo trintenário de prescrição, enquanto que as devidas de outubro de 1988 em diante, tornadas pela Constituição ao regime jurídico tributário, submetem-se ao prazo do art.174, do CTN, não devendo ser retroativamente aplicado o art.46, da Lei 8212/91.\r\n\r\nAssim, somente as parcelas mais recentes, por paradoxal que possa parecer, devem ser declaradas prescritas.\r\n\r\nQuanto à alegação de ilegitimidade passiva, a excipiente tem razão ao sustentar que o art.13, da Lei 8620/93 não pode ser retroativamente aplicado a fatos anteriores a sua vigência, o que vem sendo jurisprudencialmente confirmado.\r\n\r\nNo que se refere à alegação de não ter a autora da herança sido administradora da sociedade executada, deve ser confirmada, como bem salienta o INSS, por certidão da JUCERJA donde constem todos os atos registrados em nome da sociedade, já que a documentação colacionada dá conta da existência de outras alterações entre o ato de constituição e o ato registrado. Sem isso, não se poderá emitir juízo seguro sobre a questão.\r\n\r\nAssim, REJEITO a o pedido de reconhecimento da ilegitimidade passiva do espólio excipiente, sem prejuízo da reapreciação da questão à vista de documentação idônea. Do mesmo modo ACOLHO parcialmente a alegação de prescrição, declarando extintas por essa razão as parcelas vencidas entre outubro de 1988 e fevereiro de 1989.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Promova a executada a garantia espontânea do Juízo em cinco dias, sob pena de constrição forçada.\r\n\r\n3 - 96.0042900-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x HIDROLOGIA S/A ENG IND/ COM/ (Adv. SEM ADVOGADO) x GENES JOAO UHR E OUTRO (Adv. JURAI ALVES MONTEIRO). . Não há, no caso, prescrição ou decadência, pois entre o vencimento dos débitos e a constituição formal dos mesmos decorreu prazo inferior a 5 anos, o mesmo ocorrendo entre o lançamento e a citação do excipiente.\r\n\r\nTodavia, sua alegação de ilegitimidade deve ser acolhida, já que o documento de fls. 80 informa que o mesmo não ocupou função diretiva na empresa no período em que se constatou a dissolução irregular. Com isso, a execução deve ser redirecionada aos sócios administradores da sociedade à época dos fatos.\r\n\r\nAssim, DEFIRO o pedido de EXCLUSÃO de GENES JOÃO UHR, levantando a penhora de fls. 60. Por razões idênticas, DEFIRO o pedido fazendário de INCLUSÃO dos diretores identificados às fls. 79.\r\n\r\nÀ SEDJE para as anotações devidas. Após, citem-se\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n23\r\n\r\n4 - 97.0113907-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x LASTRO S/A DISTRIBUIDORA DE VALORES MOBILIARIOS - MASSA FALIDA (Adv. LUCI CARVALHO BITTENCOURT). . Defiro à gratuidade de justiça na forma requerida.\r\n\r\nProvidencie a secretaria a apensação do feito no . 971139070.\r\n\r\nPrimeiramente, não há vestígio de nulidade na CDA. Seu anexo um contém, nos respectivos campos, informações sobre a origem, natureza e fundamento legal de cada uma das parcelas aplicadas, assim como menção ao termo inicial de juros de mora. Isso permite ao executado, utilizando-se dos remissivos legais da folha principal da CDA, verificar a correção dos cálculos de atualização, pois a cártula também contém o valor originário das parcelas.\r\n\r\nNão há exigência legal de apresentação do processo administrativo gerador do crédito juntamente com a inicial da execução fiscal. De posse de seu número, a parte executada pode consultá-lo livremente junto à repartição administrativa competente, comunicando ao Juízo qualquer dificuldade encontrada, para os fins do art.41, da LEF. Assim, não se deve falar em cerceamento de defesa.\r\n\r\nQuanto à alegação de falta de notificação no feito administrativo, verifica-se que o excipiente foi responsabilizado pelo débito ainda no curso do processo administrativo, o que se presume ter sido feito mediante atendimento de todos os requisitos constitucionais e legais, especialmente a ampla defesa e o contraditório. \r\n\r\nQuebra Todavia, o exame acerca da legalidade desse procedimento adotado pela autarquia pressupõe consulta aos autos administrativos, o que somente pode ser feito através de embargos. \r\n\r\nCerto, ainda, é que não constitui requisito da certidão de dívida ativa a descrição da infração que levou à co-responsabilidade ou a prova de que tal infração tenha ocorrido.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA.\r\n\r\nIntime-se a parte executada para ciência da reserva de crédito efetivada, bem como acerca do seu prazo de trinta dias para opor embargos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 98.0058061-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL PEREIRA DA COSTA NETO) x DIONEIA BATISTA AZEVEDO E OUTROS (Adv. ANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS). . Vistos.\r\n\r\nA questão posta à discussão no presente executivo refere-se à ilegitimidade de um dos executados pertinente ao débito fiscal. Nesse ponto, a CDA consigna o nome do excipiente como um dos co-responsáveis pelo débito cobrado.\r\n\r\nDaí resulta clara presunção de legitimidade, pois certamente devem ter sido tomadas as devidas providências administrativas no sentido da apuração de tal responsabilidade, atendido inclusive o contraditório. \r\n\r\nDita presunção somente cede mediante prova em contrário, com pesquisa do feito administrativo feita em sede de embargos, não podendo o executado, por esta estreita via, revolver os fundamentos do fato gerador.\r\n\r\nNo presente caso, o requerente não demonstra de plano sequer a hipótese que levou o INSS a sua responsabilização, muito menos circunstância em contrário que permita reconhecer ilegitimidade ad causam. \r\n\r\nDemais disso, a impugnação dirigida contra o débito só se demonstra viável mediante dilação probatória, o que apenas pode ter lugar através dos competentes embargos.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pleito de fls. 14ss e 94ss.\r\n\r\nQuanto ao pleito de desbloqueio, verifico que o bloqueio de fls.60 foi realizado pelo Banco do Brasil S/A ao completo arrepio da ordem judicial de fls.58, que se limitara a determinar a solicitação de informações. Além disso, consta da informação emitida pelo banco a natureza salarial dos depósitos existentes naquela conta, o que faz com que tenha sido atingido bem impenhorável.\r\n\r\nPosto isto DEFIRO o pleito de DESBLOQUEIO de todos os valores. Oficie-se com urgência, com cinco dias para cumprimento. \r\n\r\nApós, expeçam-se mandados de penhora em face de FLORIANO GALLART e mandado de CPA em face de DIONÉIA BATISTA AZEVEDO no endereço de fls.79. Quanto a WALDIR BAPTISTA PINTO, será oportunamente providenciada sua citação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 98.0070549-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x ZACAR AUTO PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro fls. 54, pois os DARFs ali referidos não são referentes à inscrição exeqüenda.\r\n\r\nEsclareça a FN se tal inscrição está suspensa por parcelamento ou passível de execução.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 99.0037457-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x PAULO ANTONIO MUSA GISSONI (Adv. ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO) x VERA COSTA GISSONI (Adv. ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO). . Fls.143/144- Indefiro, diante do efeito devolutivo regrado pela Lei 1533/51 aos recursos interpostos em sede mandamental, o que torna operante de imediato a sentença concessiva proferida naqueles autos, ao menos para que se permita a suspensão dos atos de execução até a eventual confirmação ou reforma daquele ato judicial.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a relação de prejudicialidade existente, aguarde-se pelo julgamento definitivo do Mandado de Segurança n º 200051010259221.\r\n\r\n8 - 99.0078447-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x IND/ DE BEBIDAS ANTARCTICA S/A (Adv. JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA). . Defiro o pleito de levantamento formulado às fls. 103.\r\n\r\nAguarde-se pelo julgamento definitivo dos embargos à execução interpostos.\r\n\r\n9 - 99.0084275-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NEWTON PENNA) x ESSINN ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO). . Vistos.\r\n\r\nPrimeiramente, não há vestígio de nulidade na CDA. Seu anexo um contém, nos respectivos campos, informações sobre a origem, natureza e fundamento legal de cada uma das parcelas aplicadas, assim como menção ao termo inicial de juros de mora. Isso permite ao executado, utilizando-se dos remissivos legais da folha principal da CDA, verificar a correção dos cálculos de atualização, pois a cártula também contém o valor originário das parcelas.\r\n\r\nQuanto à alegação da existência de concessão de liminar, a mesma no processo n º 9452030 (fls. 98) não suspendeu a exigibilidade do crédito tributário pois apenas limitou-se a assegurar à requerente a compensação de valores.\r\n\r\nNo que se refere a o pleito de compensação judicial entre tributos, não há nos autos prova do alegado, eis que ainda não foi juntada , pela excipiente, copia autenticada da certidão de trânsito e m julgado da r sentença proferida no Juízo referenciado, como preceitua o art 170-A, do CTN.\r\n\r\nAssim, nenhum elemento foi apresentado para demonstrar, de forma induvidosa, o quantum do crédito compensável obtido, bem como que o referido crédito não tenha sido utilizado para compensação com outros débitos, diversos do presente, permanecendo íntegra a presunção que deflui do título executivo.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA.\r\n\r\nPublique-se. Preclusa, expeça-se mandado de constatação, reavaliação e reforço de penhora, se necessário.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.515654-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CETAL REFRIGERACAO LTDA (Adv. IBURA LIMA MATHIAS) x ALVARO MATOS DE SOUZA E OUTRO. . A questão posta à discussão no presente executivo refere-se à ilegitimidade do sócio pertinente à responsabilidade pelo débito fiscal. Nesse ponto, a CDA consigna o nome do excipiente como um dos co-responsáveis pelo débito cobrado. Daí resulta clara presunção de legitimidade, pois certamente devem ter sido tomadas as devidas providências administrativas no sentido da apuração de tal responsabilidade, atendido inclusive o contraditório. Dita presunção somente cede mediante prova em contrário, com pesquisa do feito administrativo feita em sede de embargos, ou por demonstração documental de plano de que não está correta a imputação feita pelo exeqüente de violação legal ou contratual, exigida pelo art.135, do CTN.\r\n\r\nNo presente caso, o excipiente não demonstra de plano sequer a hipótese que levou a CEF ao redirecionamento, muito menos circunstância em contrário que permita reconhecer ilegitimidade ad causam. As demais razões alegadas, concessa venia, demandam maior instrução, o que somente pode ter lugar em sede de embargos ou da competente via ordinária, sob pena de desnaturar-se a execução fiscal como rito célere e incompatível com incidentes cognitivos complexos.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, mantendo o excipiente no pólo passivo, ao menos até nova apreciação em sede de embargos.\r\n\r\nPublique-se. Preclusa, ao exeqüente para o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.505601-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x SHOPPING DA MESA REPRESENTACAO E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CONRADO LUIZ GROSSI FABRINO E OUTRO (Adv. ALDO DE HARVEY GENEROSO). . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pleito de ocorrência da prescrição pois possui exame complexo que exige amplo exame do feito administrativo quanto aos termos inicial, suspensivo e interruptivo dos prazos, o que configura dilação probatória incompatível com a presente via.\r\n\r\nNo que se refere ao pleito de ilegitimidade passiva ad causa, merece ser acolhido, pois a clausula terceira da alteração contratual de fls. 62/64, apresentada pela própria exeqüente, atesta a retirada do excipiente do corpo societário da executada anteriormente à suposta dissolução irregular da empresa executada.\r\n\r\nPosto isto, ACOLHO A EXCEÇÃO OPOSTA .\r\n\r\nÀ SEDJE para anotar a exclusão de CONRADO LUIZ GROSSI FABRINO da polaridade passiva e, seguindo os mesmos fundamentos, estendo os efeitos desta decisão ao co-responsável STAEL ANDRADE GROSSI FABRINO. À SEDJE também para anotar as exclusões.\r\n\r\nCom efeito, somente é possível responsabilizar, sob fundamento de dissolução irregular, os sócios CARLOS ALBERTO GIACCAGLIA e LIDIA ESTER A DE GIACCAGLIA (fls. 63), o que, todavia, deve ser requerido pelo exeqüente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.539686-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA (Adv. GIORGIO VILELA SANTONI). . Vistos.\r\n\r\nMANTENHO A DECISÃO AGRAVADA pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam. Com efeito, a decisão reproduzida às fls. 58 dá conta do indeferimento administrativo dos benefícios da MP 38/02, o que priva o executado do gozo das reduções ali previstas. Além disso, dos DARFs acostados às fls. 20ss, todos sem a devida autenticação, somente o de fls. 28 faz expressa referência à inscrição ora discutida, sendo, porém, insuficiente para quitá-la.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF - 2 ª Região acerca do cumprimento ao disposto no art 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.523883-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FERNANDO MONTE ARQUITETURA LTDA (Adv. RODRIGO CESAR MARQUES, SEM ADVOGADO) x FERNANDO PINHEIRO MONTE. . Vistos etc.\r\n\r\nÉ verdade que o excipiente não consta da CDA, eis que o redirecionamento da execução fiscal contra si deu-se em razão da suposta dissolução irregular da empresa executada, figurando o requerente como o último gerente da empresa executada conforme fls. 50. Porém, a jurisprudência cristalizou-se no sentido de admitir o redirecionamento já em sede judicial, desde que submetido ao contraditório diferido, como ora se dá. Nesse sentido, improcede a alegação de cerceamento de defesa.\r\n\r\nPor outro lado, não foi a falta de pagamento de tributo, mas a dissolução irregular da sociedade a causa de redirecionamento da execução ao excipiente, com base no art.135, III, do CTN e na qualidade de administrador daquela. Esse fundamento vem sendo consagrado pelo STJ como adequado à hipótese de responsabilização mencionada, que, como foi bem salientado pela própria parte excipiente, dá-se de forma principal e até mesmo substitutiva, já que, com o desaparecimento do patrimônio da executada principal, tornou-se impossível exigir-lhe a quitação do débito.\r\n\r\nAssim, REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA. Publique-se. Preclusa, voltem-me.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.539640-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO) x AQUARIANA DO BRASIL LAVANDERIAS LTDA (Adv. TATHIANA DORNELLES FORNI) x JOSE MANOEL BOAL AFONSO E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nA inclusão do nome do excipiente na CDA deu-se na esfera administrativa, presumidamente através do devido processo legal. Com isso, a presunção de certeza e liquidez do débito, e da própria responsabilidade do excipiente, foi estabelecida, cabendo-lhe o ônus da prova em contrário. Como tal prova exige, de regra, dilação probatória, não há como conhecer a questão na presente via processual. Certo é, por ora, que o excipiente ostentava a condição de gerente geral da pessoa jurídica executada (fls.43), o que lhe dá responsabilidade sobre a dissolução irregular da sociedade, constatada às fls.22 pelo desaparecimento de sua sede social, tudo com base no art.135, III, do CTN.\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO fls. 39ss, sem prejuízo de nova apreciação em sede de embargos.\r\n\r\nDou por citado JOSÉ MANOEL BOAL AFONSO, pela sua apresentação espontânea nos autos às 39ss.\r\n\r\nObtenha-se junto ao SERPRO o endereço atual dos 1o e 3 º executados. \r\n\r\nApós, apreciarei as questões pendentes.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.543939-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x NETWISE TECNOLOGIA EM REDES LTDA -MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO SALGUEIRO PEREIRA E OUTROS (Adv. DEBORA LIMA REJANI, OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . MANTENHO a decisão agravada, eis que a Lei 8620/93, art 13, estabelece responsabilidade solidária dos sócios cotistas das sociedades limitadas pelos débitos para com a seguridade social, o que inclui CSLL, ora sob execução.\r\n\r\nTudo independentemente do exercício da gerência social .\r\n\r\nOficie-se ao TRF como de praxe.\r\n\r\nCom base nos fundamentos aduzidos, REJEITO a exceção de fls. 86ss.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente sobre a prescrição alegada às fls. 117ss.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.518665-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x SYBETON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ENG IND/ COM/ LTDA (Adv. NICOLAU JOAO SPYRIDES) x RODOLPHO PESSOA. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente, trata-se de alegação do excipiente acerca de ocorrência do prazo prescricional.\r\n\r\nPelo presente feito são cobradas parcelas de aforamento devidas nos exercícios de 1988, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 1996, 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001.\r\n\r\nOcorre que o prazo para a cobrança das parcelas em questão, anteriores a 1998, não poderia sofrer influência das previsões de prazos qüinqüenais estabelecidas pelo art.47, da Lei 9636/98, alterado em sua redação pelas Leis 9821/99 e 10852/04, pois tais diplomas não poderiam operar retroativamente. É a orientação de nossa melhor jurisprudência:\r\n\r\n“Falta pacificidade à tese de incidência retroativa do art. 47 da Lei nº 9.636/98 (ou do art. 205 do CC/2002) para contagem da prescrição das dívidas não tributárias da União, já a teor do brocardo \"a lei do tempo rege o ato\", sendo então aplicável o prazo vintenário do art. 177 do CC/1916.”\r\n\r\n(TRF, 1a Região, AGTAG 200401000150811, 7a Turma, rel. Des. Fed. LUCIANO AMARAL, DJU 17.09.04, p.114)\r\n\r\nAssim, aplicado, na esteira do tempus regit actum, o prazo vintenário do Código Civil de 1916, mesmo a mais antiga das parcelas estaria com sua cobrança tempestiva.\r\n\r\nNo que se refere às parcelas de 1999,2000 e 2001, seu vencimento é anterior ao ajuizamento do presente feito (02/04/2004) em menos de 5 anos, donde se pode concluir, ao menos em princípio, pela tempestividade do ajuizamento do presente feito, em face do disposto no art 219, parágrafo 1 º, do CPC.\r\n\r\nQuanto à alegação de cerceamento de defesa, o exame acerca da legalidade desse procedimento adotado pela autarquia pressupõe consulta aos autos administrativos, o que somente pode ser feito através de embargos. De qualquer modo, o número do Processo Administrativo consta da CDA, presumindo-se estar o mesmo à disposição do interessado para consulta e informações. \r\n\r\nCerto é que não constitui requisito da certidão de dívida ativa a descrição da infração que levou à dívida ou a descrição dos imóveis sobre os quais ela recai.\r\n\r\nAssim, REJEITO a exceção oposta. \r\n\r\nDou por citada a empresa executada, diante de seu comparecimento espontâneo aos autos. Lavre-se o termo convolando o arresto em penhora, oficiando-se ao Juízo da 5 ª VF-RJ a respeito. Após, voltem-me.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.504722-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BIOATIVA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv. GIORGIO VILELA SANTONI). . Fls. 109- Diga o executado, em cinco dias, se insiste na impugnação, diante do noticiado parcelamento. Nada havendo, suspenda-se o feito conforme requerido pela FN. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.520374-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x INDY-CAR OFICINA MECANICA LTDA E OUTROS (Adv. ANALUIZA LOPES DOS SANTOS, FELIPE JERONIMO AIRES LEITE, MONICA SZTERN). . Vistos etc.\r\n\r\nMANTENHO a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que as escudam.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF-2 ª Região acerca do cumprimento ao disposto no art 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.534331-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LUCIO SEMEAO GAIA (Adv. SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se de embargos declaratórios interpostos em face da r decisão de fls. 83. É o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, a parte executada, ora excipiente, não comprovou a alegada suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nEm relação a alegação de prejudicialidade, mesmo em tese, tal requisito não existiria, pois, sendo a execução processo que tem por objetivo satisfazer um direito pré-constituído num titulo executivo, não há verdadeiro perigo de julgamentos conflitantes, fundamento único da suspensão por prejudicialidade. \r\n\r\nA execução só pode ter seu curso detido em função da suspensão da exigibilidade do credito, o que não ocorreu na espécie.\r\n\r\nAssim, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se, para reinício da contagem do prazo recursal. Preclusa, prossiga-se com fls. 83.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.516201-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO). . Não procede o argumento da parte executada, no sentido de que a existência de anterior ação declaratória pendente de solução final impediria a presente cobrança, eis que não foi noticiado qualquer fato que, conciliável com as hipóteses do art.151, do CTN, pudesse ter efeito suspensivo sobre a presente execução fiscal. A simples pendência de ação autônoma de questionamento não serve a esse propósito.\r\n\r\nAlém disso, não há litispendência entre ação declaratória e execução fiscal, mas, quando muito, prejudicialidade externa. A incompetência ratione materiae do Juízo da Declaratória para processar o presente executivo fiscal impede a reunião de ações. A suspensão por prejudicialidade, por sua vez, somente pode ocorrer quando da garantia do Juízo, sob pena de burla à força jurídica do título.\r\n\r\nNo mais, a discussão sobre a existência ou não de imunidade tributária para a executada demanda dilação probatória, o que é incompatível com a presente via processual.\r\n\r\nPor tal razão, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela parte executada.\r\n\r\nPublique-se, devendo o executado, no prazo de cinco dias, providenciar a garantia espontânea do débito. Preclusa, voltem.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.527209-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x NUNES GARRIDO TECIDOS LTDA E OUTRO (Adv. FABIO JOSE DE FARIA PROCACI). . \r\n\r\nA questão posta à discussão no presente executivo refere-se à ilegitimidade do sócio pertinente à responsabilidade pelo débito fiscal. Nesse ponto, a CDA consigna o nome do excipiente como um dos co-responsáveis pelo débito cobrado. Daí resulta clara presunção de legitimidade, pois certamente devem ter sido tomadas as devidas providências administrativas no sentido da apuração de tal responsabilidade, atendido inclusive o contraditório. Dita presunção somente cede mediante prova em contrário, com pesquisa do feito administrativo feita em sede de embargos.\r\n\r\nNo presente caso, os excipientes confessam sua condição de sócio ou ex-sócio da pessoa jurídica executada, fundando sua defesa apenas na distinção pessoal e patrimonial entre a empresa e seus sócios. Ocorre que, para fins previdenciários, o art.13, par. único, da Lei 8620/93 estabelece responsabilidade solidária dos sócios de sociedade limitada em relação aos débitos desta para com a Seguridade Social. Com isso, legitima-se, ao menos em princípio, a responsabilização dos excipientes.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, mantendo os excipientes no pólo passivo, ao menos até nova apreciação em sede de embargos. Providenciem os executados, em cinco dias, garantia espontânea para o débito, sob pena de constrição forçada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.527276-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA - EDIFICIO REDENTOR E OUTROS (Adv. AVELAR SANTO BASSO). . Vistos.\r\n\r\nDefiro o benefício à gratuidade de justiça aos executados JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS e SIDNEY SANTOS VIRGINIO.\r\n\r\nA alegação que ambos realizam na exceção de fls.27ss refere-se à ilegitimidade passiva, pois ambos deixaram a administração do condomínio em 31.01.2002, sendo substituídos pela executada JUSSARA PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nEfetivamente, as cópias das atas de fls.60ss dão conta da eleição e assunção do condomínio pela executada JUSSARA para o biênio 2002/2003. Tendo sido a dívida contraída em fevereiro de 2003, como demonstra a CDA, e não tendo o INSS mencionado qualquer outro fato capaz de implicar os excipientes com o débito, seu pedido deve ser deferido.\r\n\r\nAssim, ACOLHO a exceção de fls.27ss, determinando a exclusão do pólo passivo dos executados JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS e SIDNEY SANTOS VIRGINIO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. À SEDRJ para anotar as exclusões. Após, prossiga-se com a constrição, nos termos requeridos pelo INSS às fls.86, em face do devedor principal e da co-responsável remanescente, nos termos do art.185-A, do CTN e 655-A, do CPC.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.542577-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x KOTECACBC ENGENHARIA LTDA (Adv. ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS). . Vistos etc.\r\n\r\nEm relação à alegação de prescrição e decadência, quando da existência do auto de infração (lançamento de ofício), o prazo decadencial conta do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetivado (no caso, 1o.01.2000. Com a notificação do lançamento em 29.08.03, ficou o crédito definitivamente constituído. Com isso, a citação da executada, ocorrida em maio de 2007 (fls.9) deu-se dentro do qüinqüênio prescricional do art.174, do CTN. Quanto à alegada ausência de recebimento da notificação administrativa do auto de infração, trata-se de matéria de prova, somente podendo ser conhecida em embargos.\r\n\r\nDa mesma forma, o questionamento quanto à multa aplicada depende de ampla apreciação do fato gerador, o que não tem lugar nos autos da execução fiscal.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA às fls. 11ss\r\n\r\nPublique-se, devendo a parte executada, em cinco dias, viabilizar garantia espontânea para o débito, sob pena de constrição forçada.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 281800"
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                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0414002-8 CRO-CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. ROGERIO VIEIRA DE CARVALHO) x JANICE VITAL BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista ao executado pelo prazo de 5 (cinco) nesta Secretaria. \r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2 - 91.0036314-6 CONSELHO REGIONAL DE RELACOES PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA, MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x IVONE GRANGEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao tempo decorrido, providencie o exeqüente a atualização do débito.\r\n\r\nApós, cumpra-se a segunda parte do despacho de fl.35.\r\n\r\n3 - 91.0137408-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PAULO FAVARO MENDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao tempo decorrido, providencie o exeqüente o demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, cumpra-se a segunda parte do despacho de fl.35.\r\n\r\n4 - 92.0080093-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x KLEBER DO AMARAL COUTINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao tempo decorrido, providencie o exeqüente a atualização do débito.\r\n\r\nApós, cumpra-se a segunda parte do despacho de fl.30.\r\n\r\n5 - 92.0084320-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x SAUER S/A INDS/ MECANICAS x ARMANDO BRAGA FILHO x ALBERTO FARJALLA BAUMACHAR (Adv. DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR, ALESSANDRO CARLINI). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 70/103, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se normalmente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 94.0018999-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x HIGROTEC IND/ COM/ S/A (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Forneça o exeqüente o nome e endereço do leiloeiro para prosseguimento do feito nos termos do art. 23 da LEF.\r\n\r\n7 - 95.0047860-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x EDUCANDARIO PADRE DAMIAN RODIN (Adv. ALICE CARVALHO) x LOURIVAL CASULA FILHO (Adv. ALICE CARVALHO) x NEI MEDEIROS PRADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a executada para que apresente comprovação do parcelamento, na forma requerida pelo exeqüente à fl. 85.\r\n\r\n8 - 97.0025551-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES, VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x ABAIBA BIQUINIS LTDA (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x ROSELE PEREIRA DA SILVA x ALCINDO PEREIRA DA SILVA. . Defiro ao executado a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias, somente nesta secretaria, sendo-lhe facultada, no entanto, a obtenção de cópias reprográficas.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 97.0027955-3 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. RENATO PAULINO C. FILHO) x CAEF CONSULTORES ASSOCIADOS EM ECONOMIA E FINANCAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie o(a) exeqüente a atualização do crédito. Após, cite(m)-se o(a) executado(a), por intermédio do(a) representante legal indicado à fl.26 , na forma do art. 7o da Lei 6830/80. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n10 - 97.0029123-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CEREALISTA VALE DO NILO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x VALDIR AQUINO DE SOUZA E OUTRO. . Indefiro o pedido formulado à fl. 60, tendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça de fl.37, devendo o exeqüente providenciar o endereço atualizado do executado para prosseguimento do feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fl.58.\r\n\r\n11 - 97.0064701-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO GILBERTO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x MILTON COPO (Adv. SEM ADVOGADO) x HYLDETE PHILOMENA MAGNO COLPO (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie o exeqüente a atualização do débito.\r\n\r\nDiante da rescisão do parcelamento administrativo informado pelo exeqüente à fl.140, oficie-se ao 9o. RGI, a fim de que seja dado cumprimento integral à determinação judicial consubstanciada no mandado no. 1225/2001 deste Juízo, uma vez que se trata de dívida inscrita referente a débito oriundo de FGTS em que a FAZENDA NACIONAL é representada pela CEF, por força de convênio firmado na forma Lei n. 9.467, de 10.07.97. Portanto, isenta de emolumentos em conformidade com o artigo 24-A, parágrafo único (acrescido pela Medida Provisória no. 2.180-35, de 24/08/2001), da Lei 9.028, de 12 de abril de 1995.\r\n\r\nApós, voltem-se conclusos para designação de leilão.\r\n\r\n12 - 97.0067309-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x O ARTEZAO NATUREZA IND/ COM/ ALIM PROD NATURAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DANIEL JOSE LEITE PEREZ (Adv. ELIZABETH BUARQUE) x OSCAR DORIAN ROBERT CHRISTENSEN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000685/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 97.0069334-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x MICRO PRECO ALIMENTOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000686/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 97.0089486-0 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x INDUSTRIA E COM/ DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA/ (FILIAL) E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indique o depositário-administrador nos termos do art.678, parágrafo único do CPC, bem como providencie o exeqüente a atualização do débito.\r\n\r\n15 - 98.0036164-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x ISOLAMENTOS E VITRIFICACAO VITRISOLA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista ao (à) exeqüente pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se o despacho de fl.21.\r\n\r\n16 - 98.0037076-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x RIOTEC CADASTRO E COBRANCAS S/C LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 38/40 - Defiro parcialmente o pedido de formulado. Oficie-se tão somente à Receita Federal, com prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nApós o oferecimento das informações, abra-se vista à(ao) exeqüente.\r\n\r\n17 - 98.0067580-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x COMPEX COM/ DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que não restou comprovado pelo exeqüente o esgotamento de todas as diligências possíveis no intuito de localizar o executado, indefiro o pedido de citação editalícia.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl.51.\r\n\r\n18 - 98.0070261-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ABATEDOURO TODAVES LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO GERALDO GARCIA E OUTRO. . Forneça o(a) exeqüente o nome e endereço do síndico da massa falida, em cinco dias, tendo em vista a certidão do oficial de justiça de fl.31. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 99.0030917-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x LESLIE JYL SCOTT (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n20 - 99.0031872-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x IMPERATRIZ DAS SEDAS S/A - MASSA FALIDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie o exeqüente a atualização do crédito. Após, oficie-se ao MM. Juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, a fim de proceder a reserva de crédito para satisfação do débito em tela.\r\n\r\n21 - 99.0037694-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, RODRIGO TREZZA BORGES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CLAVE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie o exeqüente a atualização do débito.\r\n\r\nTendo em vista a citação por edital da empresa executada bem como dos co-responsáveis à fl.56, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre os bens de JOSÉ LUIZ DE QUEIROZ ITAJAHY e RAFAEL ZIBELLI NETO, observando-se os endereços de fl.79 e 62, respectivamente, na medida em que constam como sócios-gerentes no contrato social da empresa (fl.73).\r\n\r\nDecorrido o prazo de interposição dos embargos à execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 99.0092725-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GITALIA IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000675/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.502019-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x CASA MAYRINK VEIGA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO ALFREDO RIBEIRO MAYRINK VEIGA E OUTRO. . Diga o(a) exeqüente sobre a garantia da execução, fornecendo, na hipótese de alienação judicial, o nome e endereço do leiloeiro para prosseguimento do feito nos termos do art. 23 da LEF.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.519343-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x JARDIM ESCOLA SAUVINHA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSA CRISTINA BARBOSA AMARAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000662/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 190,51).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.510203-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x NEUZA MARIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000670/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.520657-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x TAKE 10 PRODUCOES IMP/ E COM/ LTDA x PAULO ALEXANDRE DA SILVA E OUTROS (Adv. HILTON MIRANDA JUNIOR). . Regularize o patrono dos segundo e terceiro co-executados a subscrição da petição de fls. 129/132, em vinte dias.\r\n\r\nNão obstante, a garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do(a) executado(a), conforme preceituado no parágrafo 1o do art. 16 da Lei 6 830/80. Assim sendo, anexados os pretensos embargos como simples petição, abra-se vista ao(à) exeqüente para manifestar-se sobre o alegado às fls. 129/143.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.540390-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x ANA CRISTINA SOARES MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000684/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.503297-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, PATRICIA HICKEL VOZNIAK) x FLAVIO CESARINO FROES (Adv. LUIS INACIO DA COSTA BRUM). . Esclareça o exeqüente se persiste o interesse quanto à penhora do bem nomeado, tendo em vista a falta de liquidez do mesmo.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.504071-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x SILVA E SOUZA SOC/ EDUCACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se conclusivamente o exeqüente sobre o despacho de fl.38, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.507071-8 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x HORACIO VIEIRA DA ROCHA FILHO (Adv. HORACIO VIEIRA DA R. FILHO). . Providencie o exeqüente a atualização do débito.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Decorrido o prazo de interposição dos embargos à execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.507117-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x GRAFICA EDITORA LORD S/A (Adv. OTTILIO FERREIRA, FATIMA APRARECIDA PETRIZ DE BARROS, FRANCISCO TORRES DUARTE FILHO). . Fls.42/43 - Manifeste-se a CEF acerca da satisfação dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, em cumprimento à sentença de fl.31.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.508789-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x ATELLIER GETULIO BARBOSA LTDA ME (Adv. LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO). . Considerando-se a rescisão do parcelamento informado pelo exeqüente às fls. 40, forneça o exeqüente o nome e endereço do leiloeiro para prosseguimento do feito nos termos do art. 23 da LEF.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.512176-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, AMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR) x SCHOENSTAT CLINICA MEDICA PSICOLOGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIA COELHO CALDEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do(a) executado(a), conforme preceituado no parágrafo 1o do art. 16 da Lei 6 830/80. Assim sendo, anexados os pretensos embargos como simples petição, abra-se vista ao(à) exeqüente para manifestar-se sobre o alegado às fl.30/43.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.528417-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv. ELENICY MENDES ALEVATO). . Indefiro o pedido de citação editalícia, tendo em vista a certidão positiva do sr. Oficial de Justiça à fl.14.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl.36.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.529680-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x METALURGICA JOELI IND/ COM/ LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.533417-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x VALTENCIR DIELLE DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se conclusivamente o exeqüente sobre o despacho de fl.10, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.537788-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MOLINARO PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000661/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 135,36).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.539769-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x C S P MINIMARKET LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000674/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.500464-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO) x S S CULTURAL DE INTEGRACAO LITERARIA E ARTISTICA LTDA E OUTROS (Adv. ELENICE CALVAO DE ALMEIDA) x MANUEL PEREIRA (Adv. PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 80/91, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se normalmente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.500542-1 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x MARIGEL COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indique o o exeqüente o depositário-administrador nos termos do art.678, parágrafo único do CPC.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.502271-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RODRIGO TREZZA BORGES) x MUDANCAS GRAJAU LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de inclusão no pólo passivo dos nominados à fl. 31, na medida em que o contrato social anexado não comprova a condição de sócio(s)-responsável(is) dos mesmos.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 22.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.502310-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CURSO DE ESPECIALIZ LINGUAS ENGLISH FOR CHILDREN LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para requerer o que for de direito, devendo providenciar a atualização do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fl.12.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.502715-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VIVIANE NEVES CAETANO) x PACK SHOP PRODUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.506512-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x TERESA GUREG CALCADOS E ACESSORIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.507523-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RODRIGO TREZZA BORGES) x MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie o exeqüente a atualização do crédito. Após, à SEADI para retificação do pólo passivo para MONTEREGIS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - MASSA FALIDA.\r\n\r\nConsiderando-se a atualização do débito, cite-se na forma do art. 7° da Lei 6830/80, o síndico da massa falida indicado à fl. 42. Decorrido o prazo “in albis”, oficie-se ao MM. Juízo da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, a fim de proceder a reserva de crédito para satisfação do débito em tela.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.507737-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x OZL ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.511447-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x CLINICA DE REPOUSO VALENCIA LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls.12/35, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se, com a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o endereço de fl.11.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.512930-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x JORNAL DO BRASIL S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). . Defiro ao executado a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias, somente nesta secretaria, sendo-lhe facultada, no entanto, a obtenção de cópias reprográficas.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.516076-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ADRIANA PINTO DE AFONSECA - ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão de fl.07 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final da referida decisão.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.516198-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x AVALMAR ASSESSORIA FINANCEIRA E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se conclusivamente o exeqüente sobre a certidão do oficial de justiça de fl.16, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.516324-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x KILOHANA COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do(a) executado(a), conforme preceituado no parágrafo 1o do art. 16 da Lei 6 830/80. Assim sendo, anexados os pretensos embargos como simples petição, abra-se vista ao(à) exeqüente para manifestar-se sobre a nomeação de bens à penhora às fls.11/12 e sobre o alegado às fls.18/37.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.516591-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x J C DE MOURA - CALCADOS (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). . Indefiro parcialmente o pedido formulado, uma vez que o exeqüente deve valer-se de meios próprios e não transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence. \r\n\r\nNão obstante, oficie-se tão somente à Receita Federal, com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós o oferecimento das informações, abra-se vista à(ao) exeqüente.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.524737-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x ASSOCIACAO DE BENEFICIENCIA EVANGELICA NOVA JERUSALEM (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x EDSONDE OLIVEIRA BARRETO. . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls.45/110, tendo em vista que não consta dos autos qualquer decisão determinando a reinclusão da empresa executada no REFIS, ou mesmo medida de cunho cautelar afastando os efeitos da exclusão.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para designação do leilão.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.526795-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x REX LORD VEICULOS LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO, DANIELA DA SILVA GATTI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000669/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.509759-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PROAVES PROCESSAMENTO DE AVES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.512156-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x SOPTOS S/A COM/ E ADMINISTRACAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000665/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 278,88).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.516295-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x BICHARA BARATA COSTA E ROCHA ADVOGADOS (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 07/31, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se normalmente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.516717-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x ARTLAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000671/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.517874-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x CENTRO EDUCACIONAL MENDENSE (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de citação editalícia, tendo em vista a certidão de citação positiva à fl.33, verso.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final do despacho de fl.35.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.519282-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x POSTO DE ABASTECIMENTOS E SERVICOS TORREMOLINOS LTDA (Adv. VITOR SEPULVEDA GOMIDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000659/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição nº 70604001188-09 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005) UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, devendo o feito prosseguir em relação à inscrição nº 70204000373-70.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários advocatícios, na medida em que haverá o prosseguimento da execução fiscal, sendo a compensação da verba honorária feita “a posteriori”.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição 70604001188-09.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 61 - 2004.51.01.521298-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CONSORCIO CONSTRUTOR CAMARGO CORREA ANDRADE GUTIERREZ S (Adv. VERA CRISTINA MACIEL LAMIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000663/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 293,92).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.522112-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CLINICA ORTO SERV LTDA (Adv. PAULO ROBERTO RIBEIRO MEDE MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000689/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente requer a extinção do feito em relação às inscrições nº 70204003284-21 e 70703009825-68, posto que ocorreu o pagamento dos referidos débitos, bem como em relação às inscrições nº 70604004448-70 e 70604004449-51, tendo em vista o cancelamento dos débitos referentes.\r\n\r\nPor conseguinte, considerando satisfeita a obrigação, em decorrência do pagamento efetuado pela executada, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em relação às Dívidas Ativas inscritas sob os nº 70204003284-21 e 70703009825-68, na forma do artigo 794, I, do CPC, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), em relação às inscrições nº 70604004448-70 e 70604004449-51, nos termos do art. 267, VI e 598 do mesmo diploma legal, devendo o feito prosseguir em relação à inscrição n° 70204003283-40.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários advocatícios, na medida em que haverá o prosseguimento da execução fiscal, sendo a compensação da verba honorária feita “a posteriori”.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão das inscrições n° 70204003284-21, 70703009825-68, 70604004448-70 e 70604004449-51.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.522363-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CITY PORT BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS). . Comprove a executada a homologação do pedido de parcelamento administrativo, bem como a regularidade do pagamento, em cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.522739-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x LABORATORIO SIMOES LTDA (Adv. CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO) x MAURO DO CARMO SILVA x CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA x POLIANA EMILIA BOTELHO SILVA (Adv. CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO). . Tendo em vista o tempo decorrido, cumpra-se a executada integralmente o despacho de fl.152, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.526219-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SERMAR SERVICOS DE GEOFISICA LTDA (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000683/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.526497-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EL MOLINO LANCHES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000694/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da inscrição nº 70604012131-71 na presente Execução Fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação às demais inscrições.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição nº 70604012131-71.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.527395-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ARTI BIJOU ACESSORIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSANA VIEIRA ROMANO BERNARDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000660/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da inscrição nº 70604012823-00 na presente Execução Fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação às demais inscrições.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição nº 70604012823-00.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.531745-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x J C COML/ E IMPORTADORA LTDA (Adv. JOSE ROBERTO MOREIRA DE MELO). . Considerando-se a atualização do débito e a manifestação do(a) exeqüente, que afirma não estar a dívida incluída no REFIS, expeça-se mandado de penhora e avaliação do(s) bem(ns) indicado(s) às fls. 32/33, não sem antes a exeqüente fornecer o demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.531850-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x JOLIMODE ROUPAS S/A (Adv. ANTONIO WANIS FILHO) x RONI ARGALJI. . Diante da manifestação do exeqüente (fls.62/63), forneça a empresa executada a documentação solicitada, em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.533731-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MONICA BARRETO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000679/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2004.51.01.539049-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x HIGINA SUELY LEMOS DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000672/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.539650-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCIA LACOMBE HERZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000692/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.539682-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x GENERAL VISAS DOC P/ ESTRANGEIROS E RELOCATION LTDA (Adv. URSULINO DOS SANTOS ISIDORO) x HILDA SEGOVIA JORGE E OUTRO. . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls.127/165, 166/175, 176/190 e 192/206, pois as mesmas veiculam matérias próprias de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se com a expedição do mandado de penhora e avaliação em relação à empresa executada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n74 - 2004.51.01.541082-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000682/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.543730-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ANTONIO MENDES SANTOS FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000691/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.502124-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA. . Diante da manifestação do(a) exeqüente, cite(m)-se por edital, nos termos do art. 8o., inciso IV, da Lei 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o aprazamento legal, abra-se vista ao(à) exeqüente. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos sem baixa, na forma do art. 40, parágrafo 2o. da supracitada lei.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.502129-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x METALURGICA BOM RETIRO LTDA. . Diante da manifestação do(a) exeqüente, cite(m)-se por edital, nos termos do art. 8o., inciso IV, da Lei 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o aprazamento legal, abra-se vista ao(à) exeqüente. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos sem baixa, na forma do art. 40, parágrafo 2o. da supracitada lei.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.508570-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x LUIZ FELIPE SALGUEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do(a) executado(a), conforme preceituado no parágrafo 1o do art. 16 da Lei 6 830/80. Assim sendo, anexados os pretensos embargos como simples petição, abra-se vista ao(à) exeqüente para manifestar-se sobre o alegado às fl.12/38.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.509069-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA) x NEW MEC COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000666/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 105,81).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.514811-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x JOSE MARIA DE ALMEIDA TAVARES E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000673/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.526037-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLIMEP CLINICA DE ATENDIMENTO MEDICO PSICOLOGICO E FONOAUDIOLOGICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000696/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.533557-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ALDINA ANTUNES RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000667/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 247,18).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.501254-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x FAET S/A (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA) x JAYME DE ALMEIDA FIGUEIREDO x ARTHUR BITTENCOURT REDIG. . Considerando-se a atualização do débito e a manifestação do exeqüente, expeça-se mandado de penhora e avaliação em relação à empresa executada.. Decorrido o prazo de interposição dos embargos à execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.510628-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SUL AMERICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000668/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.515509-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PADARIA E CONFEITARIA BELISCO DA BARRA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000695/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente requer a extinção do feito em relação à inscrição nº 70604001376-09, posto que ocorreu o pagamento do referido débito, bem como em relação às inscrições nº 70605001833-00 e 70205001303-48, tendo em vista o cancelamento dos débitos referentes.\r\n\r\nPor conseguinte, considerando satisfeita a obrigação, em decorrência do pagamento efetuado pela executada, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em relação à Dívida Ativa inscrita sob o nº 70604001376-09, na forma do artigo 794, I, do CPC, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), em relação às inscrições nº 70605001833-00 e 70205001303-48, nos termos do art. 267, VI e 598 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.519545-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x JORNAL DO BRASIL S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). . Forneça o executado as informações e documentação solicitada pela exeqüente (fl. 433).\r\n\r\nQuebra 87 - 2006.51.01.520194-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x DULCINEIA PEREIRA MADEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000676/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.520450-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ALVARO FERREIRA DOMINGUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000677/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.520898-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000680/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.521080-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MONICA BARRETO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000678/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.522400-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x IONIO CONSULTORES E ASSOCIADOS LTDA.. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000681/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.526528-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELIANE MARIA FRANCA GRACA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000693/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.527341-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x LUIZ CARLOS DE LIMA A FERNANDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000690/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.539773-7 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x NEOENERGIA S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000664/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 319,50).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n95 - 00.0710707-2 INSTITUTO TECNICA OBERG LTDA (Adv. GLAUBER M CORREA DO NASCIMENTO, SAMUEL DENIS KRAJCER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000687/2007 FOLHA 174 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão aos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n96 - 91.0046478-3 MERCK S/A (Adv. LEONIDAS FILIPPONE FARRULLA, ANTONIO DALTON CECCHETTI VAZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA). . Indefiro o pedido formulado pela embargante à fl. 225, na medida em que não se admite a convolação de depósito de numerário efetivado em favor da Fazenda Nacional em penhora.\r\n\r\nIn casu, verifico que o documento juntado à fl. 206 não é o instrumento adequado à garantia da execução, eis que a mesma deveria ter se efetivado mediante DARF (Documento para Depósitos Judiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente), sob o código de receita nº 7525, e não através do código nº 3527 (Receita Dívida Ativa - Imposto Importação). Assim sendo, deve a embargante pleitear a devolução daquele valor perante o órgão próprio ou eleger a via adequada ao seu intento.\r\n\r\n97 - 2001.51.01.523291-0 S/A WHITE MARTINS (Adv. GUSTAVO AGUIAR DA COSTA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000688/2007 FOLHA 174 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos, para fixar a multa, no percentual de 50% (cinqüenta por cento) do valor do salário-mínimo na época da lavratura do Auto de Infração n. 0852, devendo a mesma ser aplicada em dobro, além de ser devidamente atualizada, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em virtude da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n98 - 2001.51.01.535521-6 EDUARDO CATTONI (Adv. MARCO E. SLERCA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000658/2007 FOLHA 174 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n99 - 2003.51.01.525799-9 NELSON MENDES DA ROSA (Adv. HERMETE DE SOUZA BORGES, ALUIZIO MARQUES MENDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA). . Fls. 72/73 - Diga o embargante, em cinco dias.\r\n\r\n100 - 2005.51.01.520277-6 UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n101 - 2006.51.01.512156-2 PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. VITOR SEPULVEDA GOMIDE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n102 - 2006.51.01.522128-3 OSWALDO DINIZ LOPES (Adv. FREDERICO COSME PEREZ MELHADO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000697/2007 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do parágrafo 1º. do artigo 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.500160-3 CHEVRON BRASIL LTDA (Adv. FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Fls. 104/109 - Ab initio, destaco que a ação de execução fiscal em apenso já se encontra suspensa, tendo em vista que o juízo foi garantido mediante a juntada de carta de fiança naqueles autos.\r\n\r\nPor conseguinte, à embargada para impugnação, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n104 - 2000.51.01.502033-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILSON VERGILIO REAL RABELO) x BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RUBENS MACHADO E OUTRO. . (...) Decorrido o prazo, suspenda-se a execução até o encerramento do processo falimentar.\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 275028"
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                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0698400-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x MARLY LUSTOSA DE AZEVEDO (Adv. MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA) x EUGENIO DE PAES LEME FILHO (Adv. ANGELA DE AZEVEDO LOBO SARAIVA) x RUTH DE CARVALHO MOURA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 82: \r\n\r\n1- Indefiro. Cabe à parte requerer diretamente ao INSS o extrato com o valor do débito atualizado. \r\n\r\n2- Ademais, incabível, em princípio, a discussão do valor fornecido pelo exeqüente, tendo em vista a presunção de liquidez e certeza da CDA.\r\n\r\n2 - 99.0027797-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x COMEPE PEÇAS LTDA OU HIDRALMAN COMERCIO DE PEÇAS LTDA (Adv. OTAVIO WILSON DIAS DE COUTO). . Esclareça a Fazenda Nacional o teor de sua petição de fl. 29, tendo em vista que a empresa HIDRALMAN COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA não tem o mesmo CNPJ da empresa COMEPE PEÇAS LTDA além de, conforme Comprovantes de Inscrição e Situação Cadastral juntados aos autos às fls. 32 e 69, não terem o mesmo endereço.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para decisão sobre a exceção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 99.0038132-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x C N T P CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n4 - 99.0039268-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFace à certidão retro, sobre o não recolhimento das custas judiciais, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, até provocação da parte interessada.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 99.0085449-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x SANTANDER BANESPA CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO, MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1- Intime-se a parte executada a regularizar sua representação processual trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, procuração atualizada, devendo o Sr. Advogado indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF e OAB, se for o caso, da pessoa física com poderes para receber a importância “na boca do caixa”, assumindo, nos autos, total responsabilidade pela indicação, nos termos da Resolução nº 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\n2- Atendido, expeça-se Alvará de levantamento do depósito de fl. 33, procedendo-se na forma da referida Resolução e intimando-se, por mandado, a pessoa física indicada para ciência da expedição.\r\n\r\n3- Confirmado pela CEF o respectivo pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 99.0088067-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x RESTAURANTE E CERVEJARIA RECANTO CARIOCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste conclusivamente sobre a petição de fl.09 e seguintes.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 99.0089441-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x YEN MOTORS COM/ S/A (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO, EDMAR MAIA DE AZEVEDO SANTOS). . Considerando o noticiado à fl.31, mantenha-se suspenso o presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.522370-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x DARZE DISTRIBUIDORA DE DISCOS E FITAS LTDA (Adv. DIGESIO GURGEL FERNANDES). . Considerando o noticiado à fl.44, mantenha-se suspenso o presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.500216-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x FCV - FOMENTO NEGOCIAL PROM E PART LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.502425-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x MERCEDANIA PECAS LTDA (Adv. MANUEL JORGE DOS SANTOS RIBEIRO). . \r\n\r\nJá decorrido o prazo requerido à fl.34vs., dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste conclusivamente sobre a alegação de pagamento do débito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.505793-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x CHARBELLE MODAS LTDA (Adv. ALBERTO AYRES CARELLI COSTA). . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a alegação de pagamento do débito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.509487-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JOAO LUIS SANTOS MAIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl.16, desentranhe-se o mandado 2652-9/2005, remetendo-o à SEMCI para que a Sra. Oficiala de Justiça esclareça e regularize a certidão do referido mandado.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.518956-4 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. EVANDERSON DE JESUS GUTIERRES) x IESA INTERNACIONAL DE ENG S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.529571-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x POSTO DE MOLAS CEASA LTDA (Adv. ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO). . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo(a) exeqüente. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que couber ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.502501-8 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x JOSE CARLOS DE LEMOS LEONI (Adv. BOLIVAR IGLESIAS). . Tendo em vista a certidão de fl. 19, reconsidero o despacho de fl. 19.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.522847-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BELLAGRAF ARTES GRAFICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nCite-se a parte executada por edital conforme requerido pelo exeqüente à fl. 15.\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 15.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s).02/07.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.527923-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MARCIO BARCANTE (Adv. CLAUDIO MENDONCA RAMOS). . \r\n\r\nFl. 10: o pedido de parcelamento da dívida deve ser formulado administrativamente junto à Procuradoria da Fazenda Nacional, na Av. Presidente Antônio Carlos, 375, 5o. andar, sala 538, Centro, nesta cidade, ficando o presente feito suspenso por 90 (noventa) dias, para as providências a serem tomadas pela parte executada.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, dê-se vista à exeqüente para que diga sobre o prosseguimento do feito, tendo em vista o art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/2004.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.529583-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x SILVERIO TELES BAETA ZEBRAL (Adv. CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.529953-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO, LUISA MEDINA). . 1 - Expeça-se requisitório de pagamento, procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a.Região. \r\n\r\n2 - Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n3 - Após, intime-se a parte beneficiária, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.503215-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x AUTO ABASTECIMENTO LOVE STORY LTDA (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA). . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste conclusivamente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.507934-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CIA/ GERAL DE HABITACOES E TERRENOS (Adv. JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE). . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo de 120 (cento e vinte ) dias. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.517794-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO) x GALU COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.521153-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FERRARO RIO IND/ E COM/ LTDA (Adv. REGINA COELI FERREIRA NEVES, VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL). . Intime-se a Fazenda Nacional para que, em improrrogáveis 5 (cinco) dias, se manifeste sobre a alegação da executada de parcelamento administrativo do débito.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para decisão da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.526067-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x CASA ALIANCA CAMBIO PASSAGENS E TURISMO S/A (Adv. ELIZEU DE SOUZA MOREIRA, LUCIANA LEOCADIO MOREIRA). . Considerando a certidão de fl. 83, expeça-se mandado de reforço de penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.526681-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S/A IPLANRIO (Adv. ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA). . Tendo em vista o término do prazo requerido pela Fazenda Nacional às fls. 70/71, retornem os autos à exeqüente para que se manifeste conclusivamente sobre a alegação de pagamento do débito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão sobre a exceção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.527420-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BARRINHAS COM/ IMP/ DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (Adv. RONALDO REDENSCHI, MARCOS ANDRE VINHAS CATAO). . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a alegação de pagamento do débito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.527542-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DELBA MARITIMA NAVEGACAO S/A (Adv. RUY CARDOSO VASQUES, YAN DUTRA MOLINA). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1- Intime-se a parte executada a indicar, no prazo de 10 (dez) dias, a pessoa beneficiária do crédito, com o respectivo CPF ou CNPJ. \r\n\r\n2- Atendido, expeça-se requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3- Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n4- Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n5- Confirmada a diligência determinada no item 4, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.529072-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GRUPIARA IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. ALDO DOS SANTOS ADAO). . Tendo em vista a informação, fl. 20, de que a parte executada encaminhou à Procuradoria da Fazenda Nacional, em 18/05/2005, pedido de solicitação de providências, referente ao Processo Administrativo nº 18471.002610/2002-37, manifeste-se conclusivamente a exeqüente sobre a atual situação das inscrições nºs 70.2.03.003212-20 e 70.6.03.010616-12.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.531191-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TELELISTAS EDITORA S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO). . Tendo em vista o documento de fl. 259, retornem os autos à Fazenda Nacional para que informe sobre a manifestação conclusiva da DERAT/DICAT acerca das alegações de pagamento feitas pela executada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.539193-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JOAO ANHON. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000601/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 25. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.541573-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AGENCE FRANCE PRESSE (Adv. ANALUIZA LOPES DOS SANTOS, HERMANO DE VILLEMOR AMARAL). . \r\n\r\nCite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.543672-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARIA APARECIDA BRANDÃO CALHAU. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000603/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 24/25. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.544696-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x REMOCOES SAO LAZARO LTDA (Adv. MARCELO FERREIRA SIMAO, MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO) x ANTONIO CARLOS SIMAO x JOSE ALVARO SIMAO x ADRIANA DE OLIVEIRA SIMAO DOS SANTOS. . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.504657-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BARRINHAS COM/ E IMP/ DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (Adv. RONALDO REDENSCHI, MARCOS ANDRE VINHAS CATAO, GUILHERME BARBOSA VINHAS). . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste conclusivamente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.504675-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ICARO DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS). . Face ao tempo decorrido, retornem os autos ao exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe ao Juízo sobre a concessão de parcelamento do débito noticiada à fl.108.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.514419-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PESSOAL CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.514520-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x COM/ E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a manifestação da Procuradoria da Fazenda Nacional de fl. 60 verso, esclareça a exeqüente o significado da alegação de que os documentos juntados aos autos pelo executado, às fls. 34/45 e 50, são “inautênticos”, indicando se tal característica se deve a não estarem as cópias autenticadas ou a não serem os documentos verdadeiros.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.518554-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JERONIMO MONTEIRO DE SA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000594/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 12/13), em virtude de duplicidade na cobrança das anuidades de 1999 a 2003, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas devidas pelo exeqüente no valor de R$ 2,74. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.533283-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x NOVA FORTALEZA ADMINISTRACAO ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. LUCIANO WENDHAUSEN). . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste conclusivamente sobre a alegação de pagamento do débito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.534810-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FARMACIA CAMINHOA HOMEOPATIA LTDA (Adv. FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS, ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA). . \r\n\r\nCite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.543067-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MARIA INES CAMARGO FIGUEIRA. . Face à certidão de fl. 12, desentranhe-se o mandado 172-5/2007 para que seja efetuada a diligência de citação, com hora certa, de acordo com os arts. 227 a 229 do CPC, devendo, ainda, o Sr. Oficial de Justiça observar a aplicação do art.172, § 2º do CPC, caso seja necessário.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.543074-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x NANCY SANTIAGO DI LUCIA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.543207-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOSE PEREIRA MARQUES. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.505653-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SPLICE CONFECCOES LTDA. . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo(a) exeqüente. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que couber ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.508252-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x MANDANI CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.510027-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SIGNATURE BOUTIQUE LTDA (Adv. PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES). . Fls. 54/55: indefiro, pelas mesmas razões declinadas na decisão de fl. 52.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.510256-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x FARMACOTECNICA SEABRA NOGUEIRA LTD (Adv. HELIO ALBERTO MIZRAHI, PHELIPE ANDRADE DE FARIA). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.512005-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ELISABETE NUNES CAPPELLI. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.519396-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x JORNAL DO BRASIL S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). . \r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre a petição de fls. 17/18, bem como sobre os documentos acostados.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.520283-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANDRE FELICIANO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000602/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 10/12. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.521397-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANETTE WAJNRAJTER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000596/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 11/12), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.521628-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SANTUZA GIANNETTI TORRES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000597/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 13/14), em virtude de ter sido concedida à executada interrupção temporária das anuidades de 1994 a 2007, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.521811-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ARTHUR BERNARDES TOWNSEND. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000599/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 15. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.521842-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCIANA ABI-CHAHIN DE OLIVEIRA SAAD. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000598/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 09. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.526867-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x H V B CONSULTORIA & SERVIÇOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000600/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 10/12. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.528567-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA COELHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000595/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 12/13. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.505085-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x COLEGIO SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA x EDSON TORRES PACHECO x CILEA PACHECO COELHO x ORICEA MARIA DA SILVA. . Regularize a parte executada a petição de fls. 17/40, devendo a mesma atender os termos do art. 36 do CPC, trazendo ainda procuração original, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 90.0047355-1 MASA PARTICIPACOES METALURGICAS LTDA (Adv. ALBERTO DE ORLEANS E BRAGANCA, SERGIO ANDRE LACLAU MARQUES, LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). . Em face do decurso do prazo requerido pelo advogado LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO, reitere-se a sua intimação pessoal para que comprove o levantamento do valor referente ao Alvará 010/2004, depositado na CEF - PAB Fórum Criminal, conforme já determinado no despacho de fl. 206.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n59 - 98.0047678-4 PAES MENDONCA S/A (Adv. RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA, CLAUDIO RAMOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . \r\n\r\nFl. 132. Anote a Secretaria.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.522824-1 ERRES E EMMES CONFECCOES LTDA ME (Adv. JOAO BENJAMIN DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.528209-0 LIQUID LTDA (Adv. RENATA LOMBARDI DORNELLES, ANA SOFIA DE AZEVEDO SOUTO MAIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia dos processos administrativos ns.10768509676/2004-8 e 10768509677/2004-2, relativo às CDA's ns. 70604005466-06 e 70704001227-30, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda daquela cópia, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.501079-3 PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA (Adv. JOAO CARLOS ESCOSTEGUY, CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.511817-8 CASA ALIANCA CAMBIO PASSAGENS E TURISMO S/A (Adv. ELIZEU DE SOUZA MOREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Aguarde-se o cumprimento do mandado de reforço de penhora, conforme determinado nos autos da execução fiscal em apenso (fl. 84).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n64 - 2005.51.01.525764-9 SEMIC - SERVICOS MEDICOS A IND/ COM/ LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Vista ao embargante para se manifestar sobre a cópia do processo administrativo apresentada pela parte embargada, conforme despacho de fl. 75.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.526864-7 RED INDIAN S/A IND/ COM/ (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Vista ao embargante para se manifestar sobre a cópia do processo administrativo apresentada pela parte embargada, conforme despacho de fl. 58.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 283064"
                            ],
                            "283172": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300050902007*\r\n\r\n8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA MARCO ANTONIO DE AGUIAR MATOS, PROCESSO Nº 2005.51.01.543425-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCOS AURÉLIO SILVA PREDRAZAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 10 (dez) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica INTIMADO(A) MARCO ANTONIO DE AGUIAR MATOS - CPF: 599.463.507-34, para impugnar os embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, objetivando os referidos Embargos a extinção da execução dos honorários advocatícios a que foi condenado o embargante, nos autos da Execução Fiscal nº 98.0066684-2. E como o(a) Embargado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25 de julho de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade \r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 283172"
                            ]
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                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.018595-2 LEVY BRAGANÇA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004872/2007 . Diante do exposto, acolho o pedido formulado na inicial, julgando-o PROCEDENTE, para:\r\n\r\ndesconstituir a autuação fiscal concernente ao saldo de IR a pagar do exercício de 2002, ano-base de 2001, apurado pela desconsideração da retenção na fonte de R$ 15.371,35 descrita pelo alvará da Justiça do Trabalho (fl. 56) ;\r\n\r\ndeclarar a existência de saldo a restituir no valor de R$ 5.201,76, em favor do autor, auferido nos termos da declaração de ajuste anual retificadora do exercício de 2002, ano-base de 2001 (fls. 63/66), considerando-se tributável o montante recebido na demanda trabalhista (R$ 44.586,24) e dedutível a correspondente retenção na fonte (R$ 15.371,35), ; \r\n\r\n(c) condenar a União Federal/Fazenda Nacional a restituir ao autor a importância de R$ 5.201,76 (cinco mil duzentos e um reais e setenta e seis centavos), do acrescida de atualização pela taxa SELIC desde sua apuração em 03/07/2005 até o efetivo pagamento, autorizado o desconto do valor de R$ 535,62 (fl. 60), caso já tenha sido efetivamente restituído ao autor. \r\n\r\nResolvo, assim, o mérito da causa, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.053385-0 ERLI SOUZA DA SILVA (Adv. FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.053385-0, concluso em 01/08/2007 12:18. \r\n\r\nAutor: ERLI SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.015968-3 LUIS CARLOS WANDERLEY LINS (Adv. FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.015968-3, concluso em 01/08/2007 12:18. \r\n\r\nAutor: LUIS CARLOS WANDERLEY LINS.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.052347-2 JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.052347-2, concluso em 01/08/2007 12:18. \r\n\r\nAutor: JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.005279-0 MANOEL VALDEVINO DE SOUZA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.005279-0, concluso em 01/08/2007 12:18. \r\n\r\nAutor: MANOEL VALDEVINO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.117623-1 JOSE GARCIA FERREIRA (Adv. IVANIA CARDOSO DOS REIS M DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005831/2007 . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 267, III do CPC c/c o §1º do art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de 5 (cinco) dias. Uma vez fornecidas as fotocópias, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.132331-8 DOMINGOS JORGE FERNANDES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005832/2007 . Posto isto, acolho em parte o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE EM PARTE para:\r\n\r\n(a) desconstituir a relação jurídica entre o autor e a ré relativa ao desconto de 1,5% sobre sua remuneração a título de pensão militar; \r\n\r\n(b) condenar a ré a cessar de imediato os descontos mensais dessa mesma rubrica, o que determino inclusive em antecipação de tutela, de ofício (art. 4º da Lei nº 10.259/2001);\r\n\r\n(c) condenar a ré a restituir ao autor os descontos efetivados desde o protocolo do requerimento administrativo em 27/04/2004, (período de maio de 2004 a agosto de 2007), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora à razão de 0,5% ao mês (STF, RE 453740, julgado em 28/02/2007).\r\n\r\nDeverá a ré apresentar planilha dos cálculos devidos - item (c) - no prazo de 30 (trinta) dias, com base no Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva. \r\n\r\nAssim, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nComunique-se de imediato para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV, referente ao valor ora liquidado acrescido do informado pela ré mediante planilha, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, e oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.012162-7 JORGE LUIZ FERREIRA BORGES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, NAGIB MALUF SAAD) x FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.012162-7, concluso em 01/08/2007 12:18. \r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ FERREIRA BORGES.\r\n\r\nRéu:FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.014718-5 VALDELIR DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MOURA, SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.014718-5, concluso em 01/08/2007 12:18. \r\n\r\nAutor: VALDELIR DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.023259-0 LEONARDO GOMES DE PINHO JÚNIOR REP/ P/ LEONARDO GOMES DE PINHO E OUTRO (Adv. VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO, ANTONIO CARLOS DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.023259-0, concluso em 29/01/2007 17:49. \r\n\r\nAutor: LEONARDO GOMES DE PINHO JÚNIOR REP/ P/ LEONARDO GOMES DE PINHO,JULIANA CHRISTINY MOREIRA DE PINHO REP/ P/ LEONARDO GOMES DE PINHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDefiro a produção de prova testemunhal requerida na inicial e designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/08/2007, às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o Ministério Público Federal acerca da audiência designada e dê-se ciência à parte autora de que deverá trazer as testemunhas independentemente de intimação, limitadas ao máximo de três testemunhas.\r\n\r\nA parte autora deverá, ainda, comparecer ao ato munida de toda a documentação de que disponha para comprovar a dependência econômica em relação à sua falecida avó, especialmente as declarações de imposto de renda dos pais dos autores relativas aos cinco anos anteriores 2003.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.041391-2 SERGIO DOS SANTOS BIANNA (Adv. ALUISIO BAPTISTA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004874/2007 . Posto isto, ante o reconhecimento da procedência do pedido, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, para condenar a União a aceitar a cópia autenticada da Nota Fiscal nº 2.841, emitida pela Funerária Praça da Bandeira Ltda., para a formalização do pedido de concessão de auxílio-funeral pelo Autor, e extingo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.042571-9 ROBERTO COUTINHO HERRERIAS SANCHEZ (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004876/2007 . Posto isto, ante a ausência de amparo legal a embasar a pretensão autoral, rejeito o pedido constante na inicial, julgando-o IMPROCEDENTE, e extingo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.047987-0 NORMA DE MONACO SANTOS (Adv. MARCOS OLEGARIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004869/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.049592-8 MEIGE DE LIMA CAVALCANTE (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.049592-8, concluso em 22/02/2007 17:15. \r\n\r\nAutor: MEIGE DE LIMA CAVALCANTE.\r\n\r\nRéu:INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer documento que comprove a data de sua aposentadoria, bem como seus contracheques ou fichas financeiras a partir de setembro de 2004, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.050579-0 EBIEZER COSTA SAMPAIO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004871/2007 . Diante do exposto, nos termos fundamentação supra, quanto ao pedido de pagamento da VPE - vantagem pecuniária especial, reconheço a existência de coisa julgada e EXTINGO O PROCESSO sem exame do mérito, com base no art. 267, V do CPC e, no que diz respeito à implantação da GCEF - Gratificação de Condição Especial de Função Militar, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito com resolução de mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.050996-4 BENTO BARBOSA VIANNA (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.050996-4, concluso em 12/02/2007 18:44. \r\n\r\nAutor: BENTO BARBOSA VIANNA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para fornecer cópia de seus contracheques relativos aos meses de dezembro de 2003 e janeiro de 2004, bem como para apresentar renúncia expressa ao valor excedente ao limite da alçada dos Juizados Especiais Federais, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Após, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.055153-1 JULIETA DA APARECIDA SILVA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004870/2007 . Diante do exposto, nos termos fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito com resolução de mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.055491-0 ALMIR FRANCISCO DUPRE (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.055491-0, concluso em 26/01/2007 14:39. \r\n\r\nAutor: ALMIR FRANCISCO DUPRE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, comprovar a aquisição da licença-prêmio cuja conversão em pecúnia postula na petição inicial, bem como que não usufruiu o período relativo à licença em questão em momento anterior à sua aposentadoria. No mesmo prazo, forneça seus contracheques relativos aos meses de agosto e setembro de 2003.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.010085-9 ROBERTO MIGUEL GELELETE (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004868/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, para condenar a parte Ré a computar e averbar nos assentamentos do Autor o tempo de serviço laborado sob condições especiais, no período de 4 de julho de 1984 a 11 de dezembro de 1990, com o acréscimo previsto na legislação previdenciária de regência, e declarar o processo extinto com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.011602-8 DULCE VON COLLEN MULLER THOME TORRES (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.011602-8, concluso em 19/07/2007 12:09. \r\n\r\nAutor: DULCE VON COLLEN MULLER THOME TORRES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência, a teor do Enunciado n.º 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de que a parte Autora se manifeste expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto à renúncia de eventual valor excedente ao limite de alçada vigente à data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.014490-5 ALICE ELISA DOS SANTOS FERNANDES DA CUNHA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005829/2007 . Posto isto, acolho o pedido contido na inicial e julgo-o PROCEDENTE, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.349,33 (dois mil e trezentos e quarenta e nove reais e trinta e três centavos), a ser monetariamente corrigida desde 12/07/2007 (fls. 69/70) até a data do efetivo pagamento e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei nº 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se RPV, com no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2002.51.51.004703-3 JACIARA MARIA DE CARVALHO BAHIA (Adv. FRANCISCO VICTOR AUGUSTO, KAREN TEOTONIO ALBRECHE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.51.004703-3, concluso em 01/08/2007 12:18. \r\n\r\nAutor: JACIARA MARIA DE CARVALHO BAHIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n23 - 2003.51.51.012855-4 ZENY SIQUEIRA LOPEZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.012855-4, concluso em 01/08/2007 14:39. \r\n\r\nAutor: ZENY SIQUEIRA LOPEZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o crédito foi efetuado na conta fundiária, conforme comprovação da CEF apresentada neste Juízo, e que para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n24 - 2003.51.51.021003-9 DOUGLAS DANTAS DA CUNHA E OUTRO (Adv. LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.021003-9, concluso em 01/08/2007 12:18. \r\n\r\nAutor: DOUGLAS DANTAS DA CUNHA,MARILENE NOVANTA CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n25 - 2003.51.51.024073-1 JACIARA MARIA DE CARVALHO BAHIA (Adv. SANDRO CARVALHO RODRIGUES, KAREN TEOTONIO ALBRECHE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.024073-1, concluso em 01/08/2007 12:18. \r\n\r\nAutor: JACIARA MARIA DE CARVALHO BAHIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n26 - 2003.51.51.035088-3 SILVANA ARAUJO (Adv. JOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA DA SILVA, SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORREA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.035088-3, concluso em 01/08/2007 12:18. \r\n\r\nAutor: SILVANA ARAUJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da pro curação, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n27 - 2004.51.51.059988-9 SONIA PINHO DA SILVA (Adv. ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS, JOANA DE SA BRASIL CORREA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.059988-9, concluso em 01/08/2007 12:18. \r\n\r\nAutor: SONIA PINHO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.009683-5 MANOEL FIGUEIRA FERRAZ (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004873/2007 . Diante de todo o exposto:\r\n\r\n(a) extingo o processo sem resolução de mérito, quanto à demanda concernente à devolução dos valores relativos à conta-poupança nº 568559-1, nos termos do art. 267, XI c/c art. 283, do CPC; \r\n\r\n(b) rejeito o pedido de devolução dos valores relativos à conta-poupança nº 0316.422526-3, julgando-o IMPROCEDENTE e resolvendo o mérito desta demanda na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.033667-6 DENISE CARVALHO DA SILVA (Adv. OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.033667-6, concluso em 01/08/2007 12:18. \r\n\r\nAutor: DENISE CARVALHO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.033668-8 FLAVIO BARROS DA SILVA (Adv. OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.033668-8, concluso em 01/08/2007 12:18. \r\n\r\nAutor: FLAVIO BARROS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.504171-2 ALNECIR COSTA PEREIRA DUMAS (Adv. CARMEM LUCIA CONSTANT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.01.504171-2, concluso em 01/08/2007 12:18. \r\n\r\nAutor: ALNECIR COSTA PEREIRA DUMAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.011602-4 DALTON SALES PEIXOTO (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.011602-4, concluso em 01/02/2007 12:11. \r\n\r\nAutor: DALTON SALES PEIXOTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO),BERTOLINA DE SALES PEIXOTO.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que o autor pleiteia o benefício de pensão por morte de seu pai, falecido ex-combatente, por alegada invalidez.\r\n\r\nA fim de se constatar se a invalidez do autor é concomitante à época do óbito do instituidor da pensão, converto o julgamento em diligência e determino a realização de exame técnico, conforme preceitua o art.12 da Lei n.10.259/2001 c/c art. 130 do CPC.\r\n\r\nNomeio como perito judicial a Dr.ªLUCY DA CUNHA GOMES, ciente de que seus honorários serão fixados em sentença e antecipados pela Direção do Foro, seguindo a Resolução nº 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento ao exame a ser realizado na sede deste Juizado (na sala de perícias no 3o.andar), às 14:00 horas do dia 29/08/2007, cientificando a parte autora, no mesmo ato, de que deverá portar todos os exames e documentos relativos aos males que alega sofrer, bem como que sua ausência ao exame agendado poderá importar na extinção do feito. \r\n\r\nIntimem-se as partes, igualmente, a apresentar seus quesitos e indicar seus assistentes técnicos no prazo comum de dez dias, consoante o disposto no art.12, parágrafo 2º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão obstante a manifestação das partes, seguem os Quesitos do Juízo, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença ou lesão?\r\n\r\n2) Em caso afirmativo, para cada hipótese, em que dados positivos se baseou a perícia médica para chegar a essa conclusão? Em sendo possível estimar, quando se iniciou tal doença/lesão?\r\n\r\n3) Face a seqüela/doença, está o periciado:\r\n\r\na) Com sua capacidade laborativa reduzida, de exercer alguma atividade laborativa específica? E em caso afirmativo, tal redução é em caráter permanente? \r\n\r\nb) Impedido para o exercício de qualquer atividade laborativa? E em caso afirmativo, tal redução é em caráter permanente? \r\n\r\n4) Pode-se afirmar que, à data do óbito de seu pai (em 25/05/1976), encontrava-se o Autor acometido da doença que alega ser portador no momento?\r\n\r\n5) Existe, na rede pública de saúde, possibilidade de tratamento para a parte autora sem prejuízo de sua mantença? \r\n\r\n6) O autor é inválido?\r\n\r\n7) O autor era inválido em 1976? \r\n\r\n8) Queira o Dr. Perito tecer outras considerações que julgar necessárias.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.018604-0 MARIA DAS GRAÇAS BRANCO ALVIM (Adv. GUILHERME VERISSIMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.018604-0, concluso em 01/08/2007 14:31. \r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS BRANCO ALVIM.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (cinco) dias, apresentar comprovante de pagamento da verba honorária.\r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se vista à ré.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.042599-9 RUBENS DE FREITAS O DONNELL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.042599-9, concluso em 01/08/2007 12:18. \r\n\r\nAutor: RUBENS DE FREITAS O DONNELL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.047763-0 MARIA JOSE CAMARGO FABRO E OUTROS (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004875/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na inicial, julgando-o IMPROCEDENTE, e extingo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.055305-9 ANNA MARIA VIANA LOBIANCO (Adv. CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA, ROSA DE CACIA COSTA MARTINS FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.055305-9, concluso em 01/08/2007 12:18. \r\n\r\nAutor: ANNA MARIA VIANA LOBIANCO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.008454-4 ANDRE LUIZ MARINS (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA, ANA PAULA MONTEIRO NADER) x CAIXA SEGURADORA S/A. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.008454-4, concluso em 01/08/2007 12:18. \r\n\r\nAutor: ANDRE LUIZ MARINS.\r\n\r\nRéu:CAIXA SEGURADORA S/A.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.009418-5 WALTER LOPES DE SOUZA - ESPOLIO REP/ IVONE SILVA LOPES DE SOUZA (Adv. SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA, CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.009418-5, concluso em 01/08/2007 12:18. \r\n\r\nAutor: WALTER LOPES DE SOUZA - ESPOLIO REP/ IVONE SILVA LOPES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.010729-5 VALERIA RIBEIRO DA CRUZ (Adv. ALESSANDRA VILLAR PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.010729-5, concluso em 01/08/2007 12:18. \r\n\r\nAutor: VALERIA RIBEIRO DA CRUZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.014859-5 MARIA HELENA FONTENELE (Adv. FATIMA MARCHESANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014859-5, concluso em 01/08/2007 12:18. \r\n\r\nAutor: MARIA HELENA FONTENELE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2006.51.51.027973-9 REGINALDO GOMES DE AZEVEDO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.027973-9, concluso em 01/08/2007 17:29. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: REGINALDO GOMES DE AZEVEDO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação visando à condenação da ré no pagamento, em parcela única, das diferenças obtidas em razão da aplicação do montante de 3,17% sobre o salário de janeiro/1995, monetariamente corrigidas, descontando-se as parcelas eventualmente pagas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInocorrente a prescrição, in casu, visto que o art. 11 da MP 2.225/2001, ao reconhecer aos servidores civis do Poder Executivo Federal o direito ao reajuste em questão, renovou a pretensão à percepção do montante devido até 31/12/2001, tendo sido o fundamento da dívida igualmente renovado.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, pacificaram o entendimento acerca do objeto da presente demanda, nos termos do Enunciado n.º 23 de seguinte teor: “É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da Medida Provisória n.º 2.225/2001”.\r\n\r\nEsse é, inclusive, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal que, em sessão plenária, no julgamento do RE 401436, Rel. Min. Carlos Velloso, declarou a inconstitucionalidade parcial do art. 11 da Medida Provisória n.º 2225-45/01, dando interpretação conforme a constituição, de modo a excluir do seu alcance as hipóteses que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento nele previsto, como é o caso dos presentes autos. \r\n\r\nContudo, cumpre observar o limite temporal quanto ao termo final para o pagamento das diferenças atrasadas, a ser fixado em dezembro de 2001, uma vez que, por força da Medida Provisória antes referida, o percentual passou a ser creditado aos servidores a partir de janeiro de 2002, não sendo devida a incorporação do percentual em questão aos vencimentos da parte autora.\r\n\r\nInsta acentuar, contudo, o teor do art. 10 da Medida Provisória n.º 2225-45/2001, ao ressalvar que aquele servidor que teve a sua carreira reestruturada deixa de fazer jus ao reajuste até a data da vigência da referida alteração.\r\n\r\nPosto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar o direito da parte Autora (matr. 0516781) receber integralmente o resíduo salarial de 3,17%, e condeno o Réu a pagar à parte autora o valor de R$ 951,90 (novecentos e cinqüenta e um reais e noventa centavos); a ser corrigido monetariamente até o pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RESP 835.999/RS, Rel Min. Paulo Gallotti, julgado em 09/08/2006), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nFica autorizado o desconto administrativo de parcelas eventual e comprovadamente pagas pela Administração referentes ao resíduo em questão até a data do efetivo pagamento da condenação objeto destes autos, bem como a reter a contribuição para o PSS e a efetuar o desconto a título de IRRF, eis que decorrem de expresso comando legal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.037126-7 VERA LUCIA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. ELAINE SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x CENIRA ALVES BRIZOLARA (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.037126-7, concluso em 06/08/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: \r\n\r\nAutor: VERA LUCIA DE ALMEIDA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,CENIRA ALVES BRIZOLARA.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVERA LÚCIA DE ALMEIDA DOS SANTOS, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO, com o fim de que seja condenada a Ré a conceder-lhe pensão, em razão do falecimento de seu companheiro Jorge de Souza Brizolara, com quem conviveu maritalmente, segundo alegações.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nIndefiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, ante a ausência de declaração de hipossuficiência nos autos. Defiro à segunda ré o benefício da gratuidade de justiça, à luz dos documentos que acompanham a contestação de fls. 91/100.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência absoluta deste Juízo, tendo em vista que a Autora em seu pleito inicial não objetiva a anulação de ato administrativo, mas o reconhecimento do seu direito a perceber o benefício de pensão por morte deixada pelo seu falecido companheiro.\r\n\r\nInsurge-se a Autora pelo fato de não lhe ter sido concedido o benefício de pensão por morte do seu companheiro Jorge de Souza Brizolara, ex-servidor público federal (fl. 13), falecido em 21 de março de 2006, conforme Certidão de Óbito de fl. 14.\r\n\r\nAnte a documentação que foi acostada aos autos, verifico não proceder o indeferimento do pedido formulado na esfera administrativa, como alegado na inicial, já que sobejamente demonstrada a união estável entre a autora e o ex-servidor. Se não, vejamos.\r\n\r\nOs depoimentos das testemunhas colhidos nos autos em audiência convergem no sentido da alegada convivência more uxorio, bem como da dependência econômica presumida e assistência material da Autora em face do ex-companheiro.\r\n\r\nAcrescente-se a isso que os diversos documentos acostados à inicial (fls. 14/31) demonstram que o ex-servidor residia no mesmo endereço que a autora.\r\n\r\nO cotejo de todos esses elementos probatórios, aliado ao depoimento das testemunhas inquiridas em Audiência, solidificam o convencimento do Juízo quanto à existência da relação conjugal como união estável.\r\n\r\nConvenço-me, pois, da união estável que havia entre a Autora e o de cujus que, de fato, constituíam uma entidade familiar, na forma como prevista no art. 226, §§3.º e 4.º, da Constituição da República, e na Lei n.º 9278/96.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que o art. 217, I, c, da Lei n.º 8.112/90, expressamente elenca como beneficiária de pensão vitalícia a companheira designada que comprove união estável como entidade familiar, como vem a ser o caso em tela, porquanto, restou demonstrado ter a autora mantido com o ex-servidor união estável como entidade familiar, afigurando-se-lhe devida a concessão de pensão por morte.\r\n\r\nAdemais, comprovada a vida em comum por outros meios, a designação da companheira como dependente para fins de pensão por morte é prescindível, consoante registram precedentes do Superior Tribunal de Justiça - RESP 615.318 e RESP 576.667.\r\n\r\nIn casu, porém, verifico que o ex-servidor faleceu no estado civil de casado (fl. 14), deixando viúva a Srª Cenira Alves Brizolara, que figura no pólo passivo da demanda, após citação determinada de ofício por este Juízo, em decorrência da informação prestada pela União à fl. 47, no sentido de que a mesma já se encontrava habilitada à pensão instituída pelo ex-servidor.\r\n\r\nCabe, portanto, o rateio da pensão em questão entre a autora e a segunda ré, nos termos do art. 218, § 1º, da Lei nº 8.112/90. \r\n\r\nDiante da ausência de efetiva comprovação de requerimento anteriormente formulado pela autora na esfera administrativa, e sendo o caso de habilitação tardia, que implicará na redução da pensão percebida pela 2.ª Ré, tenho para mim que a distribuição em partes iguais da pensão vitalícia em tela deva se operar a partir desta data, consoante o parágrafo único do art. 219 da Lei n.º 8.112/90, donde assegurar não ser cabível qualquer desconto nos proventos recebidos pela 2.ª Ré a esse título. \r\n\r\nPosto isto, fazendo a Autora jus à metade do valor da pensão de seu ex-companheiro, em razão de seu caráter assistencial de manutenção, e dada a presunção legal de dependência econômica em face do de cujus, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE EM PARTE, e, com base no art. 217, I, c, da Lei n.º 8.112/90:\r\n\r\n- condeno a UNIÃO a proceder à habilitação da autora, VERA LÚCIA DE ALMEIDA DOS SANTOS, à fração de 50% (cinqüenta por cento) da pensão por morte do ex-servidor civil, Jorge de Souza Brizolara, CPF nº 241.205.707-97, a contar da competência de julho de 2007, em concurso com a segunda ré, Cenira Alves Brizolara, cujos efeitos de implementação ora defiro liminarmente, com base no art. 4.º da Lei n.º 10.259/2001;\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nComunique-se, com urgência, para o cumprimento da tutela antecipada nesta sede.\r\n\r\nTransitada em julgado, e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer contida na condenação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2006.51.51.031775-3 VICTOR ANTONIO THADEU BELTRAME (Adv. WALDIR PETRONE, FREDERICO G.CHATEAUBRIAND FILHO, KARLA DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.031775-3, concluso em 02/08/2007 12:37. \r\n\r\nAutor: VICTOR ANTONIO THADEU BELTRAME.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApesar de não cabe recurso inominado de sentenças terminativas, conforme disposto no art.5o. da Lei n.10.259/2001, recebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo, em face da parte final do Enunciado n. 18 das Turmas Recursais/RJ.\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no art. 285-A, par. 2o. do CPC, intime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.043981-0 EDSON SERPA DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.043981-0, concluso em 07/08/2007 12:38. \r\n\r\nAutor: EDSON SERPA DA ROCHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência, para que a parte Ré seja intimada a apresentar os documentos inerentes ao saque da conta fundiária da parte Autora (cód. 1880), ocorridos em 20/02/2002, bem como cópia do contrato de financiamento imobiliário (005311892556969), conforme extrato de fls. 11, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.044096-4 CELIA BARREIROS CAPUTTI (Adv. LUIS CARLOS FONSECA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO\r\n\r\nComunico a expedição do mandado de pagamento para retirada neste Juizado, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento e arquivamento do feito.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.008512-3 WALDIR BARCELLOS (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO\r\n\r\nComunico a expedição do mandado de pagamento para retirada neste Juizado, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento e arquivamento do feito.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.010244-3 ROSANE SALUSTIANO CAETANO (Adv. MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO\r\n\r\nComunico a expedição do mandado de pagamento para retirada neste Juizado, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento e arquivamento do feito.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.010327-7 GERALDA ALVES DA SILVA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO.\r\n\r\nComunico a expedição do mandado de pagamento para retirada neste Juizado, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento e arquivamento do feito.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.014517-0 CLAUDIA DUTRA FREIRES (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO\r\n\r\nComunico a expedição do mandado de pagamento para retirada neste Juizado, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento e arquivamento do feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 281665"
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                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 09/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.516250-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUGENIA SILVEIRA DE MELLO (Adv. LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.516413-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTINA AFONSO DA SILVA (Adv. GABRIEL SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.01.516413-9\r\n\r\nAutor: VICENTINA AFONSO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.006404-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LUIZ BATISTA LIRA (Adv. ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.006480-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO JOSE DE ALMEIDA GOMES (Adv. MARCIA SILVANA PATRICIO) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.006480-6\r\n\r\nAutor: CELSO JOSE DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em que a parte autora, servidor público (ativo/inativo), pretende a obtenção de extensão de vantagens concedidas a outros da mesma categoria, ocasionando acréscimo em seus vencimentos/proventos, sem o exame fático-probatório para se aferir a procedência da ação.\r\n\r\nEm verdade, não se pode, em virtude da decisão Liminar na ADC Nº 4, que possui efeitos vinculantes, conceder antecipação dos efeitos da tutela em face da Fazenda Pública, onde, na espécie, se pretende acréscimo nos vencimentos de servidor público, como se verifica na ementa da referida ADC, in verbis:\r\n\r\nEMENTA: AÇÃO DIRETA DE CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1º DA LEI N 9.494, DE 10.09.1997, QUE DISCIPLINA A APLICAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. MEDIDA CAUTELAR: CABIMENTO E ESPÉCIE, NA A.D.C. REQUISITOS PARA SUA CONCESSÃO. 1. Dispõe o art. 1º da Lei nº 9.494, da 10.09.1997: \"Art. 1º . Aplica-se à tutela antecipada prevista nos arts. 273 e 461 do Código de Processo Civil, o disposto nos arts 5º e seu parágrafo único e art. 7º da Lei nº 4.348, de 26 de junho de 1964, no art. 1º e seu § 4º da Lei nº 5.021, de 09 de junho de 1966, e nos arts. 1º , 3º e 4º da Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992.\" 2. Algumas instâncias ordinárias da Justiça Federal têm deferido tutela antecipada contra a Fazenda Pública, argumentando com a inconstitucionalidade de tal norma. Outras instâncias igualmente ordinárias e até uma Superior - o S.T.J. - a têm indeferido, reputando constitucional o dispositivo em questão. 3. Diante desse quadro, é admissível Ação Direta de Constitucionalidade, de que trata a 2ª parte do inciso I do art. 102 da C.F., para que o Supremo Tribunal Federal dirima a controvérsia sobre a questão prejudicial constitucional. Precedente: A.D.C. n 1. Art. 265, IV, do Código de Processo Civil. 4. As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, produzem eficácia contra todos e até efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e ao Poder Executivo, nos termos do art. 102, § 2º , da C.F. 5. Em Ação dessa natureza, pode a Corte conceder medida cautelar que assegure, temporariamente, tal força e eficácia à futura decisão de mérito. E assim é, mesmo sem expressa previsão constitucional de medida cautelar na A.D.C., pois o poder de acautelar é imanente ao de julgar. Precedente do S.T.F.: RTJ-76/342. 6. Há plausibilidade jurídica na argüição de constitucionalidade, constante da inicial (\"fumus boni iuris\"). Precedente: ADIMC - 1.576-1. 7. Está igualmente atendido o requisito do \"periculum in mora\", em face da alta conveniência da Administração Pública, pressionada por liminares que, apesar do disposto na norma impugnada, determinam a incorporação imediata de acréscimos de vencimentos, na folha de pagamento de grande número de servidores e até o pagamento imediato de diferenças atrasadas. E tudo sem o precatório exigido pelo art. 100 da Constituição Federal, e, ainda, sob as ameaças noticiadas na inicial e demonstradas com os documentos que a instruíram. 8. Medida cautelar deferida, em parte, por maioria de votos, para se suspender, \"ex nunc\", e com efeito vinculante, até o julgamento final da ação, a concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou inconstitucionalidade do art. 1º da Lei nº 9.494, de 10.09.97, sustando-se, igualmente \"ex nunc\", os efeitos futuros das decisões já proferidas, nesse sentido. \r\n\r\nADC 4 MC / DF - DISTRITO FEDERAL MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Relator(a): Min. SYDNEY SANCHES Julgamento: 11/02/1998 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação: DJ 21-05-1999 PP-00002 EMENT VOL-01951-01 PP-00001\r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015950-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA RIBEIRO (Adv. LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias para cumprimento do despacho anterior. Sem cumprimento, voltem-me para extinção do processo. Cumprido, prossiga-se com a citação da CEF.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.019000-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA FRASSINETTI GOMES DE MOURA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias, requerido pela parte autora.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 15.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.022084-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO ALCIDES (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.024764-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DE AMORIM MACHADO (Adv. RENATO DE AMORIM MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no município de Mesquita (fls. 01 e 07), em que pleiteia correção dos saldos de contas poupança, em virtude das perdas geradas pelos planos econômicos (“Bresser” e “Verão”).\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, c/c art. 109, parágrafo 2o., da CRFB/88, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o da Baixada Fluminense, situado na Av. Presidente Lincoln, 911, Edifício Antares, bairro Vilar dos Teles, São João de Meriti / RJ.\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Adjuntos do Foro Federal da Baixada Fluminense (à livre distribuição).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nMarco Falcão Critsinelis\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.025691-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ELIAS (Adv. RENATA FIORE RODRIGUES DE ANDRADE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.025724-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA MACHADO (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.025773-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DÉBORA NOBRE DE OLIVEIRA (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.026517-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA DE JESUS GOMES CHERMONT DE MIRANDA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.026539-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO ALVES FERNANDES (Adv. VALERIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.026558-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CHAGAS RAMOS (Adv. JOAO PAULO AMARAL VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.026559-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMEU LUCIDI (Adv. JOAO PAULO AMARAL VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.026568-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY IRANI JULIANO (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.026637-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR PIRETE (Adv. ELIAS LIMA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.026639-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA BRAZ SOARES (Adv. ELIAS LIMA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.026809-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAMIRIS ALVES TRAVASSOS (Adv. ELZA RIBEIRO ALVES TRAVASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.026811-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERNANDA MONTEIRO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ELZA RIBEIRO ALVES TRAVASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.026838-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA FREITAS CAVALCANTI (Adv. OSVALDO BRILHANTE FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.026964-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA FRAGA SORIANO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição retro como emenda à inicial. Encaminhem-se os autos à SEDJE para incluir no pólo passivo o BACEN.\r\n\r\nINDEFIRO a juntada dos extratos pela CEF. Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intimem-se os réus, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.027200-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE COELHO MARTINS (Adv. HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.027349-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HORSCHUTZ NETO (Adv. ROSANGELA PIMENTA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.027414-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON MARQUES TEIXEIRA (Adv. ARNALDO BEZERRA CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro (conforme descrito às fls. 01 e 12), em que pleiteia correção dos saldos de contas poupança, em virtude das perdas geradas pelos planos econômicos (“Verão”).\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001 c/c art. 109, parágrafo 2o., da CRFB/88, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu, situado na Rua Ivan Vigne, 97, Centro, Nova Iguaçu / RJ.\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Nova Iguaçu (à livre distribuição).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nMarco Falcão Critsinelis\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.51.029612-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MIRA DE MORAES (Adv. ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004724/2007 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.031633-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENETY RAMBALDE PURCINO (Adv. FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.031636-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FERNANDES (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.031641-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO PINTO REIS E OUTRO (Adv. MYRIAN TAVARES CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.031644-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARCELA UGARTE RAMOS (Adv. ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.031644-3\r\n\r\nAutor: ANA MARCELA UGARTE RAMOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.51.031839-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY CERBINO MACHADO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.033373-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITA CORDEIRO ANTUNES FERREIRA (Adv. JOSE ANTONIO SCARAMUSSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.034088-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA RINCK TEIXEIRA RIBEIRO (Adv. JOSE ALFREDO BARROS DA SILVA REIS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.034371-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DA SILVA SÁ (Adv. ERICA CARPIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.034394-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO GONÇALVES DE FREITAS E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.034396-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS LEMOS (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.034492-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HULDA RACHEL ROCHAEL (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.034514-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA FERREIRA BATISTA (Adv. MURILO MANHAES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.034784-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE JORGE MOKDECI (Adv. SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004726/2007 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.034873-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNITA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.035090-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDES (Adv. JOSE ALVES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.035137-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ULYSSES ARONI JUNIOR (Adv. FRANCISCO JOSE CRUZ NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002498/2007 . S E N T E N Ç A - C\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no município de Pirassununga, Estado de São Paulo (conforme informado a fls. 01 e documento de fls.10), em que pleiteia correção dos saldos de contas poupança, em virtude das perdas geradas pelos planos econômicos (“Bresser” e “Verão”).\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nAntes da análise do mérito da pretensão autoral, necessário o estudo sobre a competência da Justiça Federal para a apreciação desta. \r\n\r\nNo caso, falece de competência este Juízo Federal, uma vez que, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001 c/c art. 109, parágrafo 2o, da CRFB/88, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o da Subseção Judiciária de São Carlos - Juizado Especial Federal Cível de São Carlos (15ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo), localizada na Avenida Dr Teixeira de Barros, 741, Vila Prado, São Carlos / SP, conforme competência firmada através do Provimento nº 259, de 07-03-2005, do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região.\r\n\r\nQuando se trata de questão relativa à própria jurisdição, e não competência, como é o caso ora em exame, tecnicamente o correto é a extinção do processo sem julgamento do mérito, pela incompetência absoluta e não a remessa dos autos ao eventual Juízo competente.\r\n\r\nEm razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, pela incompetência absoluta da Justiça Federal - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, em apreciar a presente ação, ainda que a conta bancária esteja sob a custódia de um ente da administração federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1° do Provimento Conjunto n° 4, de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nMarco Falcão Critsinelis\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.51.035205-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (Adv. FRANKLIN ESPANHA MOCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada em Niterói (fls. 1 e 11), em que pleiteia correção dos saldos de contas poupança, em virtude das perdas geradas pelos planos econômicos (“Bresser” e “Verão”).\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, o foro adequado para a parte autora propor a presente ação é o da subseção de Niterói / RJ, situado na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, Centro, Niterói / RJ.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Niterói (à livre distribuição).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nMarco Falcão Critsinelis\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.51.035274-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARCIZO FLORENCIO DE LIRA (Adv. MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.035274-5\r\n\r\nAutor: NARCIZO FLORENCIO DE LIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora que em ação proposta pelo rito dos Juizados Especiais Federais, efetiva requerimento denominado de liminar pretendendo que a parte ré informe saldo em sua conta poupança existente em época própria, e em alguns casos a emissão de extratos do requerido.\r\n\r\nAssim, incorre em erro processual a parte autora, na medida em que cumula pedidos de rito próprio com o rito dos Juizados Especiais Federais, estando em desacordo com o que determina o art. 292, III do CPC, combinado com os art. 270; 271; 272 parágrafo único, e 273, todos do CPC, acarretando um erro de forma do processo, vez que o requerimento realizado nos presentes autos seguem o procedimento contido no Livro III, Título Único do CPC (art. 796 a 812 do CPC) e (art. 844 CPC).\r\n\r\nO requerimento denominado liminar abarca uma gama de procedimentos acautelatórios previstos na legislação processual, sendo bastante genérico.\r\n\r\nEntendendo-se que tal requerimento seja processado através de um dos procedimentos previstos nos artigos acima, incabível sua continuidade como disposto na fundamentação supra.\r\n\r\nPortanto, na forma do art. 250 do CPC, é nulo o pedido de procedimento cautelar em sede de Juizados especiais Federais. \r\n\r\nSeguindo os princípios norteadores dos Juizados, bem como o Princípio da Fungibilidade, aproveito o requerimento da parte autora sobre “apresentação” de extratos referente a conta poupança e expurgos, na forma de antecipação dos efeitos da tutela, art. 273, § 7º do CPC, fazendo sua apreciação.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, são nulos os pedidos cautelares cumulados nesta ação de rito dos Juizados Especiais Federais, aproveitando, na forma do art. 250 do CPC, os demais itens da petição inicial como procedimento específico da Lei nº 10.259/02.\r\n\r\nPelo princípio da Fungibilidade, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, na forma da fundamentação.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n45 - 2007.51.51.035449-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO VINICIUS FERNANDES DE SOUZA (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004725/2007 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.035748-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MENEZES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.035768-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO HOROD (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.035781-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI MARTINS NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.035783-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO VIDAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.035927-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUISIO CASSIMIRO GOMES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.035931-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARLOS LEAL EUZÉBIO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.035947-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER RANGEL DA SILVA JÚNIOR (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.035952-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.035954-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE MARTINS FERREIRA DIAS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.035961-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA CÉLIA ABBADE PINTO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.035970-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIÃO CORDEIRO DE PONTES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.035984-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RÔMULO LUIZ DOS SANTOS MENDES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.035993-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÍCERO FERREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.036098-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA MARIA FERREIRA ARRUDA (Adv. FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.037082-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE APARECIDA XAVIER (Adv. JULIO CESAR FERREIRA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.037178-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYLIA CARMELITA CARVALHO DE QUEIROZ LOBATO (Adv. ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INIBITÓRIA, na forma da fundamentação. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.037232-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO OSTROVSKY (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.037352-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS TEIXEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.037356-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH VENTURA GOMES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nQuebra Em seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.037360-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA JUREMA CARVALHO DE MELLO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n66 - 2007.51.01.008336-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002499/2007 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, conforme entendimento assentado pelas Turmas Recursais e pelos JEFs, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.025843-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CORREIA DOS SANTOS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos do comprovante de sua residência, nos termos dos art. 282, II, e 283 do CPC, esclarecendo qual o seu real e atual domicílio, uma vez que o documento de fls. 12 diverge da informação prestada na petição inicial.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.043634-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MUTALECI DE GOES MIRANDA (Adv. ADRIANA RIBEIRO CABUS) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2007.51.01.516256-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ VICENTE DA SILVA IRMÃO (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.006478-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RICARDO MALHEIROS (Adv. MARCIA SILVANA PATRICIO) x UNIAO FEDERAL. . Destarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.013752-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO GOMES CORDEIRO (Adv. LUIS ANTONIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.021450-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DO CARMO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Destarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 283121"
                            ],
                            "283122": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.043619-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FARLEY ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. FARLEY ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO FERREIRA) x FAZENDA PUBLICA DA UNIÃO. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nRetifique o pólo passivo para constar União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.002959-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO DE JESUS SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002632/2007 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade, caso requerida. No caso, em que pese a hipossuficiência do autor, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, conforme entendimento assentado pelas Turmas Recursais e pelos JEFs, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.049699-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTHNIEL MARINS MARQUES (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002630/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC, na forma da fundamentação, pela coisa julgada.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade, caso requerido. No caso, em que pese a hipossuficiência do autor, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, conforme entendimento assentado pelas Turmas Recursais e pelos JEFs, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com o artigo 5º da Lei 9099/95.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos, em dez dias impreterivelmente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.009201-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ JOSE DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002636/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015891-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002629/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do CPC, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade, caso requerida. No caso, em que pese a hipossuficiência do autor, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, conforme entendimento assentado pelas Turmas Recursais e pelos JEFs, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos, em dez dias impreterivelmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016141-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDILEA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002628/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do CPC, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade, caso requerida. No caso, em que pese a hipossuficiência do autor, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, conforme entendimento assentado pelas Turmas Recursais e pelos JEFs, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos, em dez dias impreterivelmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.016247-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MENDES BORGES (Adv. CRISTINA NOGUEIRA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002631/2007 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade, caso requerida. No caso, em que pese a hipossuficiência do autor, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, conforme entendimento assentado pelas Turmas Recursais e pelos JEFs, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.022321-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DOMINGUES (Adv. HELLEN BORGES FIAUX LOPES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002633/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade, caso requerida. No caso, em que pese a hipossuficiência do autor, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, conforme entendimento assentado pelas Turmas Recursais e pelos JEFs, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.51.052448-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDAS DE MORAES ALMEIDA (Adv. MARCOS JOSE GONCALVES VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002637/2007 . Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009253-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALI RODRIGUES DE SOUZA (Adv. JULIO CESAR GOMES DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.516013-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA MUNIZ DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.516387-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES RIBEIRO VIDAL DE CARVALHO (Adv. BEATRIZ DOTTORI GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.516410-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA LOPES (Adv. LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.516419-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS DE JESUS PINTO (Adv. ROGERIO PERES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.516460-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE PEREIRA SCHVABENLAND DE OLIVEIRA (Adv. HERICKA RODRIGUES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove a autora, sob pena de extinção, que é a 2ª titular da(s) conta(s)-poupança que pretende ver seu pedido apreciado, uma vez que não há nos autos documento que informe a veracidade de suas alegações. Todos os extratos apresentados estão em nome de Kichizo Miyashita.\r\n\r\nEmende, ainda, a inicial para incluir no pólo ativo o Sr. Kichizo Miyashita, uma vez que não há documentos que indiquem seu falecimento. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.516471-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUISA HELENA DA SILVA ALMEIDA (Adv. LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.519021-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DO NASCIMENTO - ESPÓLIO (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a representante da parte autora, Sra. Roberta José Nascimento, o CPF de Alice José do Nascimento e Valter Fábio do Nascimento, no prazo de 10 dias, a fim de possibilitar a regular autuação do feito. Intime-se.\r\n\r\nCom o cumprimento, remetam-se os autos à SEDJE para a livre distribuição do mesmo.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.018294-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAROSLAV DOSTAL (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.022493-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMINTAS JOSE DA COSTA (Adv. RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nA prioridade dar-se-á conforme a Lei nº 10.741/03.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.024729-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENTINO PINTO DE ABREU - ESPÓLIO (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.024960-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO MIGUEL DE CARVALHO - ESPOLIO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.025637-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO GASPAR RIBEIRO (Adv. JOSE CLESIO CASTELAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a peça como emenda a inicial, INDEFERINDO o pedido liminar, tendo em vista a nítida intenção do autor em se valer da inversão do ônus da prova para a obtenção dos extratos da conta - poupança, bem como por não encontrar acolhida, o referido pedido, em sede de juizado.\r\n\r\nAssim, por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.025812-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALYSSON CAETANO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.025986-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA AVELINO DE ALMEIDA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.025989-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO GONÇALVES DA SILVA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.026556-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO CHAVES (Adv. JOAO PAULO AMARAL VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora, sob pena de extinção, qual a conta-poupança que pretende ver seu pedido apreciado, uma vez que os extratos apresentados informam que o dia de aniversário da conta nº 01775364-9 é 25 (vinte e cinco) de cada mês e que, por isso, não estaria enquadrada nas decisões superiores que dizem ter havido erro nas contas com aniversário entre os dias 1º e 15. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.027128-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA REGO (Adv. JAMIL AZIZ EL WARRAK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.027129-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO JUNQUEIRA CAMPOS (Adv. DANIEL DE FREITAS NOBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.027133-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICINEA BARBOSA VAZ (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.027171-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA ROBERTI MARTINS (Adv. RAFAEL DE BARROS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.027352-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLAUDIA VIZEU PENALVA KASTRUP (Adv. MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.027995-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROYCE CERQUEIRA CINTRA (Adv. LUCIA ELENA ROCHA SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.029537-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DA SILVA CORBO JUNIOR (Adv. CELSO DA SILVA CORBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002627/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nComo a parte autora não está assistida por advogado, nomeio, nos termos da Portaria nº 003 de 16 de agosto de 2005, o(a) Advogado(a) Dativo(a) que presta serviço a este Juízo. Defiro, caso requerido, o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2007\r\n\r\n34 - 2007.51.51.033942-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR MICAS COE (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.034086-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA GRACA DE MESQUITA (Adv. MARCIA CITTADINO DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.034169-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI SANTOS RIOS DE MELLO (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.034199-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DA SILVA GOMES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.034459-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON VAZ DE QUEIROZ (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA CEF vem solucionando os casos de Plano Econômico administrativamente e tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão, com relação a este item de seu pedido, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\na) opção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nb) opção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\n3 - Não havendo consenso entre as partes, a respeito dos Planos Econômicos, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, deverá a CEF em sua contestação informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.034461-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO HELENO ARAUJO SILVA (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no Município de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro (conforme a petição inicial e doc. de fls. 33), em que pleiteia a correção dos saldos das contas do FGTS, em virtude das perdas geradas pelos planos econômicos (“Bresser”, “Collor I” e “Collor II”).\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001 c/c art. 109, parágrafo 2o., da CRFB/88, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o da Subseção Judiciária de Itaboraí, situado na Praça Marechal Floriano, 18, Centro, Itaboraí / RJ.\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juizado Especial Federal Adjunto da Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.034465-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI MIRANDA DA SILVA (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\na) opção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nb) opção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\n3 - Não havendo consenso entre as partes, a respeito dos Planos Econômicos, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nNão havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, deverá a CEF em sua contestação informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.034963-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROLF HEINRICH HENRY KOPKE (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.035055-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO PINHEIRO DE MARIA (Adv. WELLINGTON DA SILVA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.035213-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN MAIA PEIXOTO VIANA (Adv. CARLA MAIA SA FREIRE SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.035924-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GASPAR PRUDENCIO RAMOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.035926-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA TORRES FERREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.035999-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACIR FERNANDES TERRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.036048-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVAL FRANCISCO BATISTA (Adv. ANDRE FABRO SELANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.038983-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA DA ROSA PAES DA SILVA (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 2007.51.51.013560-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVISON LUGARINI EVANGELISTA E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002634/2007 . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.013560-6\r\n\r\nAutor : DAVISON LUGARINI EVANGELISTA,JOSEMAR GOES DA COSTA\r\n\r\nRéu : FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nPretende a parte autora, na qualidade de agente de combate a endemias (empregado público), o pagamento das diferenças de reajuste das indenizações de campo nos mesmos percentuais e datas do reajuste do valor das diárias, de que trata a Lei nº 8.270/91, desde o mês de outubro de 1995 até julho de 2002, acrescido de juros e correção monetária, em parcela única/adicional insalubridade sobre o valor de seu salário. \r\n\r\nÉ flagrante a incompetência absoluta da Justiça Federal, e, em conseqüência, deste Juizado Especial, para apreciar e julgar a causa, devendo o processo ser extinto sem resolução de mérito.\r\n\r\nDesta forma, entendendo igualmente ao Juízo do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu em sua fundamentação a respeito da matéria, com a qual concordo plenamente, adotando-a como razão de decidir. \r\n\r\nCom efeito, a relação de trabalho entre a parte autora e a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE é contratual, regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, ante o disposto no artigo 8° da Lei n° 11.350/2006, a qual regulamenta o artigo 198, § 5°, da Constituição Federal (parágrafo 5° acrescentado pela Emenda Constitucional n° 51/2006):\r\n\r\nLei n° 11.350/2006:\r\n\r\nArt. 8o Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias admitidos pelos gestores locais do SUS e pela Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, na forma do disposto no § 4o do art. 198 da Constituição, submetem-se ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, salvo se, no caso dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, lei local dispuser de forma diversa.\r\n\r\nRessalte-se que houve o aproveitamento dos Agentes de Combate às Endemias, contratados temporariamente, na forma do artigo 37, IX, da Constituição Federal, e da Lei nº 8.745/93, bem como o enquadramento deles nos empregos públicos criados, ante o disposto nos artigos 12 e 15, § 1º, da Lei nº 11.350/2006, os quais passaram a ser regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho:\r\n\r\nArt. 12. Aos profissionais nãoocupantes de cargo efetivo em órgão ou entidade da administração pública federal que, em 14 de fevereiro de 2006, a qualquer título, se achavam no desempenho de atividades de combate a endemias no âmbito da FUNASA é assegurada a dispensa de se submeterem ao processo seletivo público a que se refere o § 4º do art. 198 da Constituição, desde que tenham sido contratados a partir de anterior processo de seleção pública efetuado pela FUNASA, ou por outra instituição, sob a efetiva supervisão da FUNASA e mediante a observância dos princípios a que se refere o caput do art. 9o.\r\n\r\n§ 1o Ato conjunto dos Ministros de Estado da Saúde e do Controle e da Transparência instituirá comissão com a finalidade de atestar a regularidade do processo seletivo para fins da dispensa prevista no caput.\r\n\r\n§ 2o A comissão será integrada por três representantes da Secretaria Federal de Controle Interno da ControladoriaGeral da União, um dos quais a presidirá, pelo Assessor Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde e pelo Chefe da Auditoria Interna da FUNASA.\r\n\r\n..................................................................................................................\r\n\r\nArt. 15. Ficam criados cinco mil, trezentos e sessenta e cinco empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar referido no art. 11, com retribuição mensal estabelecida na forma do Anexo desta Lei, cuja despesa não excederá o valor atualmente despendido pela FUNASA com a contratação desses profissionais.\r\n\r\n§ 1o A FUNASA, em até trinta dias, promoverá o enquadramento do pessoal de que trata o art. 12 na tabela salarial constante do Anexo desta Lei, em classes e níveis com salários iguais aos pagos atualmente, sem aumento de despesa.\r\n\r\n§ 2o Aplica-se aos ocupantes dos empregos referidos no caput a indenização de campo de que trata o art. 16 da Lei no 8.216, de 13 de agosto de 1991.\r\n\r\n§ 3o Caberá à Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão disciplinar o desenvolvimento dos ocupantes dos empregos públicos referidos no caput na tabela salarial constante do Anexo desta Lei.\r\n\r\nAssim, a relação de trabalho entre a parte autora e a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE está submetida à Consolidação das Leis do Trabalho, por se tratar de emprego público, e não de cargo público, o que afasta, de forma absoluta, a competência da Justiça Federal para julgar a causa.\r\n\r\nDispõe o artigo 114, I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 45/2004, verbis:\r\n\r\nArt. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\r\n\r\n.............................................................................................................\r\n\r\nAntes mesmo da Emenda Constitucional n° 45/2004, o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição Federal, já tinha assentado o entendimento de que a Justiça do Trabalho é competente para julgar as ações em que a relação jurídica entre o servidor público e o Poder Público esteja submetida à Consolidação das Leis do Trabalho:\r\n\r\nCOMPETÊNCIA - CONTROVERSIA A ENVOLVER SERVIDOR PÚBLICO - RELAÇÃO JURÍDICA REGIDA PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.\r\n\r\nConforme decidido pelo Plenário no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade n. 492-1, foge à Justiça do Trabalho competência para apreciar controvérsias relacionadas com o chamado Regime Jurídico Único. A “contrario sensu”, subsiste a conclusão no sentido de que o artigo 114 da Constituição Federal alberga a atuação da Justiça do Trabalho quando a relação jurídica está submetida à Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\n(STF; RE-AgR 182053/SP; Relator: Ministro Marco Aurélio; Fonte: Diário da Justiça de 10/8/1995, pág. 23605.) (Destacamos.)\r\n\r\nRecentemente, após a vigência da Emenda Constitucional n° 45/2004, o Supremo Tribunal Federal confirmou o entendimento de que a competência para julgar causas em que o servidor público esteja submetido à Consolidação das Leis do Trabalho é da Justiça do Trabalho:\r\n\r\nINCONSTITUCIONALIDADE. Ação direta. Competência. Justiça do Trabalho. Incompetência reconhecida. Causas entre o Poder Público e seus servidores estatutários. Ações que não se reputam oriundas de relação de trabalho. Conceito estrito desta relação. Feitos da competência da Justiça Comum. Interpretação do art. 114, inc. I, da CF, introduzido pela EC 45/2004. Precedentes. Liminar deferida para excluir outra interpretação. O disposto no art. 114, I, da Constituição da República, não abrange as causas instauradas entre o Poder Público e servidor que lhe seja vinculado por relação jurídicoestatutária.\r\n\r\n(STF; ADI-MC 3395/DF; Relator: Ministro Cezar Peluso; Fonte: Diário da Justiça, Seção 1, de 10/11/2006, pág. 49.) (Destacamos.)\r\n\r\nRessalte-se a irrelevância do fato de ser a ré fundação pública federal (FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE), visto que a competência da Justiça Federal, na hipótese, não se fixa em razão da pessoa (FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE), mas, sim, da matéria (trabalhista), na medida em que o artigo 109, I, in fine, da Constituição Federal ressalva a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas relativas à matéria trabalhista.\r\n\r\nPor fim, impõe-se ressaltar que o fato de a parte autora, antes do seu aproveitamento no emprego público criado pela Lei n° 11.350/2006, ter sido contratada, temporariamente, nos termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal, e da Lei n° 8.745/93, de modo algum afasta a competência da Justiça do Trabalho para julgar a causa, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nConflito de competência. 2. Reclamação trabalhista contra Município. Procedência dos pedidos em 1ª e 2ª instâncias. 3. Recurso de Revista provido para declarar a incompetência da Justiça do Trabalho, sob fundamento no sentido de que, na hipótese, o contrato é de natureza eminentemente administrativa. Lei Municipal n° 2378/89. Regime administrativo-especial. 4. Contrato por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Típica demanda trabalhista contra pessoa jurídica de direito público. Competência da Justiça do Trabalho. Art. 114 da Constituição. Precedentes. 5. Conflito de competência procedente.\r\n\r\n(STF; CC 7128/SC; Relator: Ministro Gilmar Mendes; Tribunal Pleno; Fonte: Diário da Justiça, Seção 1, de 1°/4/2005, pág. 6.)\r\n\r\nDesta forma, por ser flagrante a incompetência absoluta da Justiça Federal para julgar a causa, e por se tratar de Juizado Especial Federal, impõe-se extinguir o processo, sem resolução do mérito, ante o disposto no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001; e no Enunciado nº 11 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n50 - 2007.51.51.018873-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE SOUZA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para digitalizar novamente o documento de fls. 11 dos presentes autos (carteira de identidade e CPF da parte autora).\r\n\r\nApós, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.032070-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENILA SAMPAIO MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos do comprovante de residência, nos termos dos art. 282, II, e 283 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.037326-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO PEREIRA DE SOUZA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista a decisão monocrática da I. Relatora da Turma Recursal, que emprestou efeito suspensivo à Medida de Urgência intentada pela União Federal, intimem-se às partes, por mandado, comunicando-lhes que fica REVOGADA a antecipação do efeitos da tutela anteriormente deferida, cessando, assim, todos os efeitos das ordens emanadas deste juízo.\r\n\r\nAguarde-se a contestação da União Federal, vindo-me os autos conclusos para sentença, após.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.038980-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LISA KELLY FRANÇA DOS SANTOS (Adv. MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia __04__/__09__/_2007__, às 14:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.039134-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO GUERRA GONÇALVES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no município de Mesquita, Estado do Rio de Janeiro (conforme a petição inicial e demais documentos anexados), em que pleiteia o pagamento de reajuste de indenização de campo.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, c/c art. 109, parágrafo 2o., da CRFB/88, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o da Baixada Fluminense, situado na Av. Presidente Lincoln, 911, Edifício Antares, bairro Vilar dos Teles, São João de Meriti / RJ.\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Adjuntos do Foro Federal da Baixada Fluminense (à livre distribuição).\r\n\r\n55 - 2007.51.51.047382-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISIS PONTES KHECHEH (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no município de Mesquita, Estado do Rio de Janeiro (conforme a petição inicial e demais documentos anexados), em que pleiteia o pagamento de reajuste de indenização de campo.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, c/c art. 109, parágrafo 2o., da CRFB/88, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o da Baixada Fluminense, situado na Av. Presidente Lincoln, 911, Edifício Antares, bairro Vilar dos Teles, São João de Meriti / RJ.\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Adjuntos do Foro Federal da Baixada Fluminense (à livre distribuição).\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 283122"
                            ]
                        }
                    },
                    "4º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.000008-2 LACYL PEREIRA GUARANY (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL) (Adv. SEM ADVOGADO). . Reitere-se a intimação da parte autora, para que cumpra integralmente o determinado por este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se as demais determinações constantes do despacho retro.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.000080-0 VALTER PEREIRA DA SILVA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEM ADVOGADO, CRISTIANA COLOSIMO SILVA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte ré sobre o cadastramento da RPV, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nFica autorizada a parte Ré a efetuar, administrativamente, desconto em folha de pagamento da parte autora de eventuais parcelas pagas, por força da Medida Provisória nº 2.225/01.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.048024-6 LIA CARDOSO DE SOUZA (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Chamo o feito à ordem para corrigir erro material constante do despacho de fl. 42, mantendo o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, uma vez que os contra-cheques juntados aos autos comprovam a hipossuficiência econômica da parte autora. \r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto às fls. 87/94.\r\n\r\nIII - Tendo em vista já constar nos autos, às fls. 101/104, as contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.010573-7 LENITA DE MELO ANDRADE DE AMORIM (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO P DE CARVALHO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.011642-5 ALEX DA SILVA GUEDES (Adv. JANAINA DE BARROS CAMARA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004487/2007 FOLHA 67/70 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos da fundamentação, para deferir a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, condenando a União Federal a conceder ao Autor o Licenciamento do Serviço Ativo da Marinha, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOficie-se para cumprimento.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.041122-8 CARLOS HENRIQUE BORBA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.041123-0 ALICE DORA VERGARA G.DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.041129-0 GILBERTO SCHEID (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.041332-8 ZULEIKA ROCHA PITTA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO M PENNA DE AZEVEDO, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.041336-5 PAULO AUGUSTO DE ALENCAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.041339-0 MARIA FRANCISCA THEREZA CAVALCANTI CARDOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.041874-0 SUZI DE MATTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.042776-5 JOAO JOSE DA SILVA (Adv. INAJARA SILVA DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. . Reitere-se a intimação da parte autora, para que cumpra integralmente a determinação retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do referido despacho.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.042791-1 MARIA ELISABETH DE PAIVA CORREA DE SA CARREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.042793-5 ALBERTO BEZERRA LUIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.042794-7 MARILZA BESSA CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.047735-5 ONORINA FATIMA FERRARI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.047737-9 LENKA ELIZABETH MONTELLO DE SABOIA PORTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.047744-6 EBENEZER ALCINO ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LEANDRO DE CARVALHO BAPTISTA WILLCOX, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nQuebra 20 - 2006.51.51.047873-6 HELENO FERREIRA MANSOLDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.047877-3 ROSANGELA CORREA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.052983-5 NAIR FELISBERTO SALLES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.055425-8 MARCIA MARTINS SALGADO MENDES (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.056573-6 EUTALIA MARIA NETO SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.002620-9 JACIMARA GUIMARÃES (Adv. JANE FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.003527-2 MIGUEL GUIMARAES DE BULHOES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2006.51.51.024937-1 NELY SYLVIA AMAYA (Adv. NILTON ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . ... Isto posto, acolho a preliminar de incompetência absoluta dos Juizados Especiais Federais argüida pela Caixa Econômica Federal e determino a remessa dos autos à SEADI - RIO BRANCO, para distribuição do feito a uma das Varas Cíveis, por medida de economia processual.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2002.51.51.020374-2 NELSON DOS SANTOS (Adv. ERNESTO DA SILVA RAMOS, CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Expeça-se, com urgência, alvará de levantamento da quantia depositada, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.51.021458-6 ANTARES LOTERIAS LTDA-ME (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURADORA S.A. (Adv. GUSTAVO MIRANDA DA SILVA, RENATO JOSE LAGUN). . Expeça-se, com urgência, alvará de levantamento das quantias depositadas, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.51.024684-8 NELLY DA CONCEICAO DE AZEVEDO (Adv. DENISE L. NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado, com a comprovação, inclusive, de que já houve o saque.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.014409-5 JOZIAS GERALDO DE LIRA (Adv. JOZIAS GERALDO DE LIRA) x CAIXA DE ASSITENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2004.51.51.008885-8 MEROVEU SILVA (Adv. RENATA ADAUTO COSTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2004.51.51.057188-0 margarete falleiro martins (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fl. 114: Defiro o requerido, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n34 - 2004.51.51.059854-0 MARCO ANTONIO VICENTE DA SILVA (Adv. HELENA VOLOCH KARBEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.51.068136-3 JOAO BATISTA DOS SANTOS GREGORIO (Adv. JACKSON PERDIGAO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.005572-9 GECILAINE HENRIQUES DE ANDRADE (Adv. SANDRA CRISTINA SWIECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Cumpre aplicar, à espécie, o disposto no novo parágrafo 6o, do art. 461, do CPC, com a redação dada pela Lei 10.444/2002, que permite ao juiz, de ofício e a qualquer momento, rever a periodicidade ou o valor da multa, caso tenha se tornado insuficiente ou excessiva.\r\n\r\nCom efeito, há de se levar em conta que a CEF demonstrou ter diligenciado para o cumprimento do acordo homologado, conforme docs. de fls. 80/86, porém é notório que o fez a destempo, conforme demonstram as datas dos protocolos juntados, tendo havido reiterada determinação deste Juízo (fls. 75 e 78) para que se demonstrasse o cumprimento.\r\n\r\nPor outro lado, a multa a que se refere o dispositivo legal em comento não tem natureza indenizatória, ressarcitória ou reparatória, mas visa assegurar a eficácia prática da condenação, daí porque se impõe o redimensionamento do valor fixado, sob pena de configurar enriquecimento ilícito.\r\n\r\nSendo assim, insta rever o valor total da multa, fixando-o em R$ 2.000,00 (dois mil reais), determinando que a CEF junte aos autos, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, o comprovante de depósito, sob pena de majoração do valor fixado. A seguir, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, intimando a parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.099030-3 GERALDO PIMENTEL CAROLINO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.103261-0 JOSEFA FABIANO DOS SANTOS (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.104012-6 VIRGINIO VALENTINO JUNIOR (Adv. MARCIA VITORIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA, JOSE CARLOS FONTES DE FARIA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.126620-7 FRANCISMAR MARTINS DOS SANTOS (Adv. FRANCISMAR MARTINS DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.018170-2 RAIMUNDO NONATO DA SILVA COSTA (Adv. CARLOS EDUARDO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista que o benefício econômico pretendido pela parte autora, por mero cálculo aritmético com base no valor apontado à fl. 52 (R$ 18.294,57 em 10/07/2001) pode ultrapassar o limite de 60 salários mínimos, intime-se-a para que esclareça se renuncia ao valor que exceder o referido teto dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.009819-8 MARIA GONCALVES DE SOUZA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS, PAULO SERGIO VASCONCELOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a CEF, com urgência, para que comprove que efetivamente procedeu ao desbloqueio da conta em questão, no prazo assinalado no acordo homologado em 07/11/2006, haja vista as alegações da parte autora em contrário.\r\n\r\nDeve restar ciente, a CEF, de que deverá manifestar-se em resposta, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de seu silêncio ser considerado como obstrução ao exercício regular da jurisdição, a ensejar medidas mais severas, ciente, ainda, de que já incorre em multa que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), caso até a presente data não tenha havido o integral cumprimento do acordo homologado.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.013234-0 GABRIEL DA SILVEIRA PORTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.030845-4 MARILENE GUSMÃO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora para ciência da petição da CEF de fl. 41, devendo diligenciar para o levantamento do valor constante do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.034401-0 FRANCISCO MACHADO GOMES (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista a informação prestada pelo Contador Judicial às fls. 60, intime-se o autor para que manifeste se persiste interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.036989-3 UBIRACY DA SILVA BRITO (Adv. ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fl. 154: Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.037245-4 ROBERTO NUNES STENZEL (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da petição da CEF de fl. 40, dando notícia do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.041974-4 PAULO FERREIRA MAGALHAES E OUTRO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.050501-6 FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (Adv. FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.000533-4 FLAVIANE PEREIRA DA SILVA (Adv. EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 16/08/2007, às 17:00, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95, ficando, ainda cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.000711-2 LETÍCIA ANDRADE DOS SANTOS JOHANSSON (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fl. 70: Nomeio a Dra. Flávia Maria Almeida da Gama Lima, OAB-RJ 67.911, como patrona da parte autora, devolvendo o prazo recursal.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.009801-4 CARLOS MONTINO DE OLIVEIRA (Adv. GENIR AVELINO CONCEICAO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 16/08/2007, às 16:20, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95, ficando, ainda cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.010597-3 ISABEL CRISTINA PEREIRA PORTO (Adv. FABIOLA REIS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.011023-3 JOAO ANTONIO DE BARROS GOMES (Adv. GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista que após a prolação da sentença a parte veio apresentar comprovante do cumprimento da exigência em questão, suprindo, integralmente, a falta que motivou a extinção do feito, e o fato de que a Portaria JD no. 007/2002 assume caráter eminentemente informativo-educativo, não assumindo o condão de restringir o acesso à via dos Juizados Especiais Federais, aplica-se a faculdade prevista no art. 296, do Código de Processo Civil, no sentido da reforma da sentença.\r\n\r\nIsto posto, fica revogada a sentença de fl. 12, a fim de se retomar o curso regular do processo, ficando prejudicado o recurso interposto às fls. 20/21.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCumpra-se a citação determinada no despacho de fl.11\r\n\r\n55 - 2007.51.51.011398-2 GABRIEL SILVA CARNEIRO (Adv. GABRIEL JOSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HE LUY DANTAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove, a parte autora, seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20, da Lei 8.036/90, provando fazer jus ao levantamento do saldo da conta vinculada de FGTS, devendo, para tal, juntar aos autos comprovante de recebimento de aviso prévio, CNIS (Cadastro Nacional de Informação Social) a ser obtido junto ao INSS, concessão de aposentadoria, dentre outros, tendo em vista que a cópia do termo de rescisão de fl. 13 não contém assinatura.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.012049-4 CARLA EDNA BARBOSA BISPO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo para interposição de recurso.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.012172-3 ANTONIO CARLOS GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento do julgado, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, haja vista que houve comprovação somente em parte.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.013393-2 SUELI DO NASCIMENTO COPLE DA SILVA (Adv. DELAMARIO DANIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF para que apresente cópia do Termo de Adesão assinado pela parte autora relativo à conta de FGTS de titularidade do Sr. Paulo Cople da Silva, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.013720-2 GUILHERME JOSE DE ABREU LIMA CAMPOS E OUTRO (Adv. KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Abra-se vista ao autor sobre o alegado pela CEF às fls. 30, devendo manifestar se persiste interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.014287-8 HELENA PEIXOTO RAIMUNDO (Adv. NEIDE GOYS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o estorno da quantia contestada pela autora conforme informado na contestação de fls. 15.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.015383-9 CLAUDELINO DA CONCEICAO LOPES (Adv. MICHELLE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando a Ré a pagar o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), devendo tal valor ser acrescido de correção monetária plena e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n62 - 2006.51.51.009120-9 CONSUELO COSTA PINHEIRO DE VASCONCELLOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Indefiro o benefício da gratuidade de justiça, haja vista os documentos de fls. 14/15.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso, eis que não houve o recolhimento do preparo indispensável à interposição da referida peça, no prazo de 48 horas, estipulado pelo art 42, parágrafo 1o, da Lei 9.099/95, deixando para que a Turma Recursal decida acerca de sua admissibilidade.\r\n\r\nAo recorrido (União Federal - Fazenda Nacional), para apresentar contra-razões, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n63 - 2005.51.51.026750-2 JORGE ROSEMBERG CORREA PEREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . I - Tendo em vista a interposição de recurso pela parte autora, fica prejudicada a petição do INSS de fl. 197. \r\n\r\nII - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIII - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nIV- Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n64 - 2005.51.51.033304-3 CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Indefiro o requerido pela parte ré quanto aos juros, haja vista o trânsito em julgado.\r\n\r\nCumpra-se a determinação retro.\r\n\r\n65 - 2005.51.51.122892-9 ALAN RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, eis que manifestamente intempestivo.\r\n\r\nCertifique, a Secretaria, o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2005.51.51.028913-3 IVO PENHA BRANDAO (Adv. TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. RODRIGO DE MATTOS SOARES). . Deixo de receber o recurso interposto pela parte ré, eis que manifestamente intempestivo.\r\n\r\nCertifique, a Secretaria, o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, oficie-se para cumprimento, conforme determinado na sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.003255-6 SELMA ALVES COUTINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Tendo em vista a informação supra, manifestem-se as partes, no prazo comum de 05 dias, esclarecendo se protocolou a referida petição, devendo, em caso positivo, apresentar cópia. Sem manifestação, no prazo assinalado, prossiga-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n68 - 2005.51.51.131376-3 HAROLDO NICOLAU PARANHOS PEDERNEIRAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste expressamente se renuncia ao que excede o limite dos JEFs, haja vista os cálculos do contador, em caso de procedência do pedido, conforme determinação judicial de fl. 63.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n69 - 2005.51.51.023977-4 AMERICA LIMA DE CASTILHO (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n70 - 2005.51.51.029377-0 CLEYDA NEVES DE MORAES (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n71 - 2005.51.51.044318-3 JORGE DE ABREU COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n72 - 2005.51.51.109442-1 JORGE LUIZ DA CRUZ SANT ANNA (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n73 - 2005.51.51.109752-5 SUELI SANTOS DE SOUZA (Adv. JORGE DOS ANJOS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n74 - 2005.51.51.131278-3 JORGE FERNANDO NASCIMENTO COUTINHO (Adv. SANDRA BARREIRA HENRIQUES) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n75 - 2006.51.51.022097-6 ELIZABETH AMORIM DE SOUSA (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n76 - 2006.51.51.022100-2 JULIO CESAR AMORIM DE SOUZA (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n77 - 2006.51.51.024569-9 CARMOSINA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.029627-0 LINDINALVA FERREIRA DE SOUZA (Adv. TANIA FERREIRA PACHECO) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n79 - 2006.51.51.032644-4 IVONETE OLIMPIO RIBEIRO (Adv. EDEMIR BARBOSA DA SILVA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n80 - 2006.51.51.046924-3 EDNA DA SILVA NETTO (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n81 - 2006.51.51.049561-8 BERTA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. EUGENIA DE PEREIRA VIGNE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n82 - 2005.51.51.099983-5 MARLENE BREDA DE JESUS (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR, SUELY VARGAS CARDOSO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . RPV ENVIADO EM 03/08/2007.\r\n\r\nO depósito será efetuado no prazo de 60 dias a partir desta data, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário. \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nNão há necessidade de comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, vá direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF ligue para 0800-574-2112 e agende seu dia e horário de atendimento (tenha seu CPF em mãos ao ligar).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 283028"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000200\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.091256-0 DANIELE APARECIDA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. MANOEL CARVALHO DOS SANTOS, ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n2 - 2006.51.51.013564-0 ODILIO DA SILVA COSTA (Adv. LEONARDO TEIXEIRA DE MAGALHAES GUAZZELLI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n3 - 2006.51.51.032728-0 MARIA DA PENHA SANTOS DE SOUZA (Adv. ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA, JULIANO BIZZO NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n4 - 2006.51.51.035350-2 JACQUELINE MACHADO VITAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n5 - 2006.51.51.043253-0 ANDRE SALES SAMPAIO (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n6 - 2006.51.51.044581-0 JOSIAS HENRIQUE DE MELO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n7 - 2006.51.51.053796-0 ALBERT JOSE DA SILVA CALHEIROS (Adv. PAULO MARCOS BOFFY, DANIEL JOSE BOFFY) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n8 - 2006.51.51.057611-4 LUCIA LOBO DE LIMA (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n9 - 2007.51.51.001341-0 MARIA DE LURDES SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n10 - 2007.51.51.003999-0 ARMANDO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nId: 282855"
                            ],
                            "283056": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000202\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.516030-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA PORTUGAL DOS SANTOS (Adv. LEANDRO PORTUGAL JAEGGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.516338-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO PIRES RAMOS - ESPOLIO (Adv. MARCO AURELIO LIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.516412-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA CABCAN (Adv. TIAGO DE MELLO CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.516415-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO DOS SANTOS GARCIA (Adv. DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.516422-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PEREIRA LEITE (Adv. ROGERIO PERES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.006372-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA FERREIRA DE CARVALHO (Adv. ROBERTO DO CARMO PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.006391-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS MATTOS PEREIRA (Adv. VITOR PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.022815-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DA COSTA E SA (Adv. MARITA DA COSTA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.025365-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS SILVA OLIVEIRA (Adv. MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.025408-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRDILEY ASSUNÇÃO DE SIQUEIRA (Adv. ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.025489-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABRAM GOFT (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.025544-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DIAS RODRIGUES (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.025573-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORIVAL VIEIRA DA SILVA (Adv. AMERICO FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.025576-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA VIEIRA SOARES (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.025720-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINI PEREZ SANT ANNA (Adv. CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla di vulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.025729-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA MARIA NOBREGA DE MENDONÇA (Adv. TATIANA FERNANDES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.025803-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.026094-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA ROSEIRA DO AMPARO (Adv. ELENITA FERREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.026464-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.026597-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER GUIMARÃES REZENDE DE OLIVEIRA (Adv. FABIO LYRA QUINTELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.026662-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE HENRIQUES DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA DANTAS SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.026666-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE OLIVEIRA SOUSA (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.026714-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA FONSECA DE ARAUJO SILVA (Adv. ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.026717-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÔNICA SOARES DA CRUZ (Adv. BIANCA GONCALVES SARDINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.026742-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMIR CHECCHIA (Adv. MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.026879-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ALISSON PINHEIRO MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.026965-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA OLIVEIRA DE JESUS (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.026968-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO NOGUEIRA (Adv. ODAIZA SANTOS DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.026992-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO SALOMAO (Adv. ALEXANDRE MELO DE BELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.027040-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCISCA BECCARI - ESPÓLIO (Adv. SANDRA MARA DA ROCHA PERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.027172-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA ROBERTI MARTINS (Adv. RAFAEL DE BARROS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.027285-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) STANLEY TAVARES BOFFIL DE ARAUJO (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.031504-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO EUGENIO FANFONO x STELA MARIA MIRANDA FANFONO (Adv. DENISE MIRANDA FANFONO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.031640-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DA SILVA TAVARES (Adv. FELIPE TAVARES LABUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.033026-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÉLIA REGINA SOARES (Adv. JORGE SANTIAGO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.033048-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME SILVA FACCHINETTI REP/ P/ MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.033058-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA GARCIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. PRISCILLA SANTANA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.033075-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LUIZ COSTA GOES (Adv. MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.033188-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVA BEATRIZ DE ALMEIDA BARBOSA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.034031-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NUNES ARAUJO (Adv. DANIELLE GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.034081-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORIS SANTARELLI DE CASTRO (Adv. PEDRO PAULO GONCALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.034287-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MAROTTA (Adv. TIAGO VIEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla di vulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.034557-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIANA LIMA NOVAES DOS SANTOS (Adv. ROSEMERE PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.035696-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA LACERDA LUCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.035701-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE DE SOUZA MANHÃES DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.035867-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS FERREIRA MENDONÇA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.038027-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES (Adv. ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.038094-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL MORGADO COELHO (Adv. FERNANDA LANA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.038108-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA DE MEDEIROS PEREIRA (Adv. WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nId: 283056"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000284\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800814-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME TRIGUEIRO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA encontra-se temporariamente afastado, por motivos pessoais, nomeio a DRA. ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, clínica geral, em substituição ao perito nomeado às fls. retro. \r\n\r\nDesigno a realização da perícia para o dia 13.08.2007 às 13:30 h, na sala de perícia deste Juízo. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n2 - 2007.51.01.803409-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS FLARYS GUSMAO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA encontra-se temporariamente afastado, por motivos pessoais, nomeio a DRA. ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, clínica geral, em substituição ao perito nomeado às fls. retro. \r\n\r\nDesigno a realização da perícia para o dia 13.08.2007 às 13:30 h, na sala de perícia deste Juízo. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n3 - 2007.51.51.018611-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA SOARES DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA encontra-se temporariamente afastado, por motivos pessoais, nomeio a DRA. ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, clínica geral, em substituição ao perito nomeado às fls. retro. \r\n\r\nDesigno a realização da perícia para o dia 13.08.2007 às 13:30 h, na sala de perícia deste Juízo. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n4 - 2007.51.51.037251-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CLAUDIO DA SILVA MATTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA encontra-se temporariamente afastado, por motivos pessoais, nomeio a DRA. ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, clínica geral, em substituição ao perito nomeado às fls. retro. \r\n\r\nDesigno a realização da perícia para o dia 13.08.2007 às 13:30 h, na sala de perícia deste Juízo. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n5 - 2007.51.51.037990-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA ANGELA DE OLIVEIRA FREIT (Adv. HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA encontra-se temporariamente afastado, por motivos pessoais, nomeio a DRA. ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, clínica geral, em substituição ao perito nomeado às fls. retro. \r\n\r\nDesigno a realização da perícia para o dia 13.08.2007 às 13:30 h, na sala de perícia deste Juízo. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n6 - 2007.51.51.038754-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINE DE ASSIS (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nConsiderando que o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA encontra-se temporariamente afastado, por motivos pessoais, nomeio a DRA. ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, clínica geral, em substituição ao perito nomeado às fls. retro. \r\n\r\nDesigno a realização da perícia para o dia 13.08.2007 às 13:30 h, na sala de perícia deste Juízo. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n7 - 2007.51.51.043346-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL GRANADEIRO DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA encontra-se temporariamente afastado, por motivos pessoais, nomeio a DRA. ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, clínica geral, em substituição ao perito nomeado às fls. retro. \r\n\r\nDesigno a realização da perícia para o dia 13.08.2007 às 13:30 h, na sala de perícia deste Juízo. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.537698-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIMARIA GUIMARAES SANTOS E OUTROS (Adv. SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 16/08/2007, às 15:00 e redesigno para o dia 29/08/2007, às 15:00 horas, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes e o M.P.F.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.053361-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.053473-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MAGNO ROCHA FLORES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA solução da presente lide depende de perícia contábil, mas é certo que os eventuais cálculos dependerão, inexoravelmente, da relação correta dos salários de contribuição efetivamente corrigidos por força da sentença trabalhista.\r\n\r\nNo entanto, os documentos até o momento acostados não contém tal informação.\r\n\r\nAs tabelas de fls. 15/16 foram elaboradas pelo autor. Os cálculos de fls. 19/20 (cf. fls. 26/27), aparentemente homologados às fls. 18, já que o somatório mencionado na homologação é o mesmo encontrado nos cálculos, não discriminam exatamente quais seriam os valores que compõem os salários-de-contribuição. \r\n\r\nAssim, intime-se o autor para que, no prazo de 15 dias, diligencie perante a empresa INDÚSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO RIO DE JANEIRO S/A, e junte aos autos a relação de salários-de-contribuição fornecida pela empresa e corrigidos por força da sentença proferida pelo Juízo da 12ª Junta de Conciliação e Julgamento na Reclamação Trabalhista nº. 0187/94.\r\n\r\nVindo o documento, ao INSS, por 05 dias, vindo então os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.055324-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURIZETE MARIANA MOREIRA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Julho/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Setembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.055364-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA SOUZA DA SILVA (Adv. ABDON LISBOA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ZÉLIA ZURITA NUNES. . \r\n\r\nDesigno o dia 13/09/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as partes, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.056016-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALICE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o efeito suspensivo com fulcro no art.43 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.056185-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) INALDO PAIXAO NUNES (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls. 47/48 - Dê-se vista às partes para que se manifestem, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.056548-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO LEOCADIO DOS SANTOS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 18/09/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo o autor apresentar o rol das eventuais testemunhas a serem ouvidas naquela ocasião, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, as quais deverão comparecer independentemente de intimação, a fim de que se comprove o tempo de serviço do autor na empresa.\r\n\r\nIntime-se EDIVAR TEIXEIRA DA SILVA, sócio daquela empresa, no endereço constante no documento de fls. 215, que deverá trazer cópia do contrato social ou da alteração contratual constando o período de sua gestão na sociedade, bem como documentos que comprovem eventual vinculo empregatício do autor naquela firma.\r\n\r\nIntimem-se às partes.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.803249-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de desarquivamento do feito, uma vez tratar-se de autos virtuais, os quais podem ser consultados a qualquer momento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.000575-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EXPEDITO FERNANDES DE CASTILHO E OUTRO (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face das informações de fls. 02/, o benefício de HAILTON MOREIRA DE CASTILHO foi cancelado com o seu óbito em 08/03/1989, não existindo, em razão da prescrição qüinqüenal, qualquer valor a ser pago.\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.002247-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACINTA MARIA DE FRANÇA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para deferir à autora prazo para se manifestar sobre os documentos juntados pelo INSS. Contudo, considerando o decurso do tempo e o fato de o presente feito ser virtual, o que possibilita o exame das peças sem que os auto saiam do cartório, limito o prazo em 05 (cinco) dias, devendo então os autos virem conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.003766-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON MANOEL MENDES (Adv. BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 52.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.004729-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA CASTRO DE SANTANA (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo de cinco dias, traga a Secretaria do Juízo o original da CTPS nº. 90.245 (fls. 56/59), que certificará as empresas, seus respectivos períodos laborativos, e as demais anotações relacionadas naquele documento.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS da certidão exarada por igual prazo.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.004895-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.005257-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DA SILVA MIGUEL (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 49, pois como se pode verificar através das informações de fls. 51/55, a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.006112-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MONTEIRO DE LIMA (Adv. JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, apresentar rol de testemunhas que possam comprovar sua atividade rural.\r\n\r\nAlerto o demandante que tais testemunhas deverão vir munidas de documentos que comprovem seu domicílio na vizinhança do autor, ou de que mantinham relação comercial ou de apoio com o sítio onde o demandante laborava.\r\n\r\nCom a vinda do rol de testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação, marque-se a audiência de instrução, conciliação e julgamento, intimando-se as partes da data.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.007039-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE DA SILVA VIANNA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que Michel Rodrigues de Oliveira recebe pensão por morte de Antonio das Graças de Oliveira (fls. 41/44), impõe-se sua citação, uma vez que esta terá sua esfera jurídica afetada por eventual sentença de procedência prolatada por este juízo. Desta forma, intime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda a inclusão no pólo passivo do litisconsorte necessário, Michel Rodrigues de Oliveira.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDRJ, para inclusão de Michel Rodrigues de Oliveira no pólo passivo. \r\n\r\nCite-se Michel Rodrigues de Oliveira, para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento do mandado de citação, no endereço constante às fls. 44.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.007507-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDI FELIPE SANTIAGO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através da análise da consulta da situação da revisão do benefício pelo IRSM de fevereiro de 1994, fls.18, é de se verificar a flagrante falta de interesse de agir, uma vez que o benefício da parte autora já foi revisado, o que demonstra o total desinteresse de agir da parte autora, o que deveria ter sido examinado pela sua patrona.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro a fixação da verba honorária do advogado dativo. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.009381-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA DA SILVA (Adv. ALINE MARILIA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através da carta de concessão de fls. 12, a RMI da parte autora era de Cr$ 1.006.784,00, sendo seu valor alterado após a revisão para Cr$ 1.113.464,02, como se constata pelas informações de fls. 42, cabendo salientar que o valor do benefício da parte autora não foi alterado (MR), uma vez que este se encontra fixado em um salário mínimo, conforme informação de fls. 42.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de fls. 48. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.009427-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS SOARES CABRAL (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.009612-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITA PINHEIRO DA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 14/08/2007, às 14:30 e redesigno para o dia 04/09/2007, às 15:00 horas, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.010087-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA MORAES LUCENA (Adv. RITA DE CASSIA RAMOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo. \r\n\r\n30 - 2007.51.51.010240-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO MENDES TOLEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 61/68, ao se proceder a revisão da RMI da parte autora, com base no art. 29 da Lei 8.213/91, conforme determinado no acórdão de fls. retro, constatou-se que o valor da RMI revista (fls. 65) ficou idêntico ao valor da RMI fixada quando da concessão do benefício (fls. 11).\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.010279-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA BRASILIA FERNANDES (Adv. LILA MARIA SILVA VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 09/08/2007, às 14:00 e redesigno para o dia 15/08/2007, às 14:00 horas, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.011206-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH FATIMA DE BARROS GIOVANELI (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 09/08/2007, às 15:00 e redesigno para o dia 15/08/2007, às 15:00 horas, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.013355-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALCIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA princípio, parece caber razão ao embargante. \r\n\r\nComo o eventual acolhimento dos embargos trará efeito modificativo à sentença, entendo ser mister dar vista dos autos ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para julgamento dos embargos.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.014636-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCIO MENDEL (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação. \r\n\r\nDesigno o dia 20/09/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.014645-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARBOSA MOREIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo. \r\n\r\n36 - 2007.51.51.014991-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERENICE BARBOSA GUTHIERREZ (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da certidão de casamento de fls. 17, uma vez que está ilegível, bem como cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos, além dos anexados às fls. 53, que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito, bem como esclarecendo se o filho apontado na Certidão de Óbito de fls. 21 ainda é menor trazendo, nesta hipótese, a sua certidão de nascimento, indicando, ainda, se é titular de benefício de pensão por morte de seu pai. Em caso positivo, deve a parte autora incluí-lo no pólo passivo, uma vez que é litisconsorte passivo necessário, devendo apresentar seu endereço para posterior citação. \r\n\r\n37 - 2007.51.51.015114-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELSON ABRAHAO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 14/08/2007, às 15:00 e redesigno para o dia 06/09/2007, às 14:30 horas, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.015580-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VITALINA PEREIRA (Adv. MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo de cinco dias, junte a cópia integral dos contratos sociais de fls. 37 e 39.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.015703-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALILA CORREA FERNANDES (Adv. KATIA REGINA LUNZ GUSMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de desarquivamento do feito, uma vez tratar-se de autos virtuais, os quais podem ser consultados a qualquer momento.\r\n\r\nQuanto às dúvidas suscitadas às fls. 46/54, onde à parte autora alega não haver nada a receber, estas são facilmente explicadas através do despacho de fls. 42, onde se constata que a RPV foi enviada em julho/2007 e o seu pagamento só deverá ocorrer no início do mês de setembro/2007.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls. 46, devendo a parte autora seguir as instruções determinadas às fls. 42. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.016376-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MASLOUVAR MONTEIRO DA FONSECA SOUSA (Adv. ODELITA VEIGA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que Erica da Costa Sousa recebe pensão por morte de Eliesio Sousa (fls. 39/44), impõe-se sua citação, uma vez que esta terá sua esfera jurídica afetada por eventual sentença de procedência prolatada por este juízo. Desta forma, intime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda a inclusão no pólo passivo da litisconsorte necessária, Erica da Costa Sousa.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDRJ, para inclusão de Erica da Costa Sousa no pólo passivo. \r\n\r\nCite-se Erica da Costa Sousa, para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento do mandado de citação, no endereço constante às fls. 39.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.018064-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE ALMEIDA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nConsoante termo de informação de fls. 26 e cópia da petição inicial de fls. 35/43, verifica-se que o pedido e a causa de pedir são distintos, inexistindo, portanto, possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.018172-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIRCK MALAQUIAS DE SOUZA (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. retro, a parte autora percebe aposentadoria como ferroviário, que, conforme informação do INSS, é complementada com verbas pagas pela União Federal, recebendo proventos totais idênticos à remuneração recebida em atividade.\r\n\r\nA sentença de procedência do pedido não trouxe qualquer vantagem ou proveito econômico para a autora, visto que qualquer majoração no montante pago pelo INSS importaria na redução do complemento custeado pela União Federal, mantendo-se o valor total dos proventos na equivalência da remuneração percebida em atividade. Como a União Federal já paga à parte autora a diferença entre a sua remuneração e o valor do benefício do regime geral previdenciário, o aumento deste último apenas favoreceria aquela entidade, que seria a única legitimada e interessada em deduzir tal pretensão.\r\n\r\nNesse sentido confira-se o acórdão proferido pela EG. Turma De Uniformização das decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, no incidente processual nº2003.84.13.000218-8/RN, bem como os acórdãos proferidos pelos Tribunais Federais da 1ª e 5ª Regiões, respectivamente, nas apelações cíveis nº01000008464/MG e 111954/RN. \r\n\r\nEm face do exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.018310-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GARDENIA CERQUEIRA BRAGA DA SILVA (Adv. AMAURI PEREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 23/08/2007, às 14:00 e redesigno para o dia 06/09/2007, às 15:00 horas, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.022444-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIL LOPES DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a DIB da parte autora é de 08/10/88, período não contemplado pela tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. \r\n\r\n45 - 2007.51.51.038158-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIANA ALVES CARDOSO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.038160-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS ALBINO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos, além dos anexados às fls. 19/21, que venham a comprovar a sua qualidade de segurado à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.038764-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA WANDERMUREM DA SILVA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ERNANI SENA SAMPAIO, oncologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.039725-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DA SILVA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nConsoante termo de informação de fls. 20 e consulta processual de fls. 25, verifica-se que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, inexistindo, portanto, possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.JOSE CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.039791-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCOIS LEONARDO KAREL NEIJIS (Adv. ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a aplicação do IGP-DI ou do INPC de junho de 2001, na revisão do seu benefício previdenciário.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.043655-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA DE SOUZA SIMÕES (Adv. JOSE CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.043928-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de reconsideração de fls.49, pelos motivos já expostos às fls. 46/47.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.051469-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIZETE BRITES RIBEIRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia de sua Carteira de Trabalho e todos os documentos, além dos anexados às fls. 18, que venham a comprovar o número mínimo de contribuições (carência) exigido para a concessão do benefício.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.051581-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MELCHIADES MACEDO DA SILVA (Adv. JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.051963-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se seu filho ainda é titular de benefício de pensão por morte de Mariângela Rodrigues Bittencourt da Silva e, em caso positivo, incluindo-o no pólo passivo, uma vez que é litisconsorte passivo necessário, e apresentando seu endereço para posterior citação, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício de pensão por morte de sua esposa, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.054098-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.054302-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv. BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora juntar declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.054436-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH OLIVEIRA SILVA VICENTE (Adv. FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nDesigno o dia 27/09/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga os documentos que comprovem sua dependência econômica de seu filho,tais como, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99, bem como a Carteira de Trabalho do falecido à data do óbito.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.054457-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINALDO LINS DE ARAÚJO (Adv. FERNANDA CRISTINA DE LEMOS FLOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.054540-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERALDO FRANCISCO JANUÁRIO (Adv. PATRICIA LEAL EL-AMIR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 30/09/2005?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.054598-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS CIRINO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nQuebra Defiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.054608-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVINA RODRIGUES DE ARAUJO SOUZA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos, além dos anexados às fls. 14/17, que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.054620-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOS SANTOS NETO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo quais os vínculos desenvolvidos em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e trazendo aos autos todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações, bem como o laudo técnico de condições ambientais do trabalho, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.054624-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICEAS PEREIRA PINTO (Adv. PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.054625-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA BAYERL DE MORAES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.054648-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE HENRIQUE DA SILVA (Adv. ROBERTO ROQUE VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar aos autos cópia de sua carteira de identidade.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.054680-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PORFIRIO FILHO (Adv. JOSE GERALDO REIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.054701-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSÂNGELA GOMES (Adv. VERA LUCIA FIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do art. 16, III, da Lei 8.213/91, são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, o irmão menor de vinte e um anos ou inválido, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando se a autora é inválida e, em caso positivo, informando qual a sua doença, a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetida à perícia, devendo, inclusive, acostar aos autos documentos pertinentes à alegada moléstia, bem como excluindo do pólo passivo a Sra. Aparecida Pereira da Rosa, uma vez que a autora não recebe benefício previdenciário de Wellington Gomes e não terá sua esfera jurídica afetada por eventual cancelamento do benefício de Aparecida Pereira da Rosa, não tendo, portanto interesse de agir.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias , juntar aos autos comprovante de que requereu administrativamente o benefício de pensão por morte de seu irmão, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.054721-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA SOUZA DOS SANTOS (Adv. MAURICIO PEZZINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 18, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.054722-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONATHAN CEZÁRIO BARROS REP/ P/ MARIA MADALENA BARROS (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação e esclarecendo se estava sob tutela de Berenice Cezário Barros, consoante o disposto do art. 16 da Lei 8213/91, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.054848-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEMESIO RIBEIRO (Adv. LAURA BORGES CHERENE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação pro cessual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.054904-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA CARVALHO CODA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.054969-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÔNICA DA SILVA VIEIRA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende o restabelecimento de benefício de auxílio doença no. 514.814.775-6 (fls. 13) ou o restabelecimento de seu benefício de auxílio doença por acidente de trabalho n. 515.357.873-5 (fls. 15).\r\n\r\n73 - 2007.51.51.055976-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DIAS MONSORES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 30/04/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.056030-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH PEREIRA FERREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.056086-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCULANA CONSTANTE CONCEICAO (Adv. CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.056090-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VERA TEIXEIRA GONCALVES (Adv. JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a restabelecer seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o motivo que fundamentou o ato de cancelamento de seu benefício pelo INSS e qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder, além dos anexados às fls. 18/19, que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.056158-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVERCINA PEREIRA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual, uma vez que a procuração de fls.9 não outorga poderes para constituir advogados. No mesmo prazo, deverá a parte autora trazer aos autos cópia da carta de concessão do beneficio instituidor de sua pensão, o número do CPF do falecido, bem como esclarecer se Carmo Pereira da Silva estava trabalhando à data do óbito.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.056177-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNA CRISTIANE ARAGÃO MARINHO (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.056204-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE DIAS FERREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.056352-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA DANELON ARAÚJO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.056486-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONNEM JOSÉ PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 12/03/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.056763-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NASCEMILDO EDUARDO DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 12/01/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.056865-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO BRAGA (Adv. ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição e, neste caso, indicando qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e quais os vínculos desenvolvidos em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e trazendo aos autos todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações, bem como o laudo técnico de condições ambientais do trabalho, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.056873-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da certidão de óbito de Nilton do Nascimento e cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurado à data do óbito, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.056943-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE LIMA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo o pedido, uma vez que, consoante documentos de fls. 39, o seu benefício de auxílio doença n. 518.872.630-7 encontra-se ativo.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.056956-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE FERREIRA OLIVEIRA (Adv. WILSON ALVES ROCHA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 07/11/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.057025-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELANE LUCIA DE SOUZA RONFINI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 03/03/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.057488-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATHAN DIAS MARQUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.058070-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA GILDA TAVARES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da certidão de óbito de fls. 14, uma vez que está ilegível.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.058071-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE LOBATO PASSOS BATISTA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 28/02/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.058096-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODAIR MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a restabelecer seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o motivo que fundamentou o ato de cancelamento de seu benefício pelo INSS e qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.058133-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL VITOR (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 15/05/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.058165-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO CEZARIO (Adv. RODRIGO HAINES SUL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a concessão do benefício de auxilio doença, com sua conversão em aposentadoria por invalidez ou se pretende a concessão do benefício Assistencial LOAS.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.059718-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAEIS FRAUCHES GAIA (Adv. DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10(dez) dias, cópia da certidão de óbito do falecido, uma vez que o documento de fls. 18 está ilegível.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.065049-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE DO NASCIMENTO CANAZAS (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, informando a doença a qual serviu como fundamento para seu pedido de restabelecimento de auxílio-doença a fim de que seja determinada a especialidade médica que será submetido à perícia.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n96 - 2007.51.51.018255-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA VIEIRA DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para regularização do polo ativo, Mônica Vieira da Silva, consoante petição de fls. 117 e documento de fls. 10.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.025204-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DE MARIA NOBRE SILVEIRA (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para inclusão de Neuza Gomes da Silva no pólo passivo, consoante petição de fls. 01/06.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nConsoante termo de informação de fls. 85, verifica-se que o pedido e a causa de pedir são distintos, inexistindo, portanto, possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se os réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nIntime-se a 2ª ré para que traga cópia de sua certidão de casamento com o falecido ou sentença da separação consensual ou do divórcio que demonstre a obrigação de alimentos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n98 - 2007.51.51.014272-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERSON MIRANDA FERNANDES (Adv. DELAMARIO DANIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO segundo pedido do autor tem como objeto a condenação da autarquia-ré a efetuar a devolução das CTPS's nº. 86.201, 23.634, 31.218 e 87.116, e do carnê relativo ao período de 02/1975 a 08/1978.\r\n\r\nContudo, o documento de fls. 24 informa a retirada de 05 CTPS's e 02 carnês.\r\n\r\nAssim, intime-se o autor para que, no prazo de cinco dias, esclareça quantas CTPS's possui, indicando, inclusive, seus números; e sobre quais períodos referem-se os dois carnês relacionados no documento de fls. 24.\r\n\r\nCumprido o despacho dê-se vista ao INSS por igual prazo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.054669-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALY PINHO DE ARAUJO (Adv. LUIS AUGUSTO DA SILVA LINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n100 - 2007.51.51.003627-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GONÇALVES SANTOS (Adv. JOSE JORGE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, intime-se o INSS para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCom a vinda da confirmação, dê-se vista a parte autora. Após, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.039220-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO CARLOS DUDLEY (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 21 de agosto de 2007, às 14:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 78\r\n\r\nId: 282980"
                            ],
                            "283054": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000285\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.055027-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JANETE DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003414/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, NÃO CONHEÇO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.800071-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALD BOTELHO DE AVILA (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003436/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.003738-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCOLINO (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003483/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.010523-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LOURENCO DE AZEVEDO NETTO (Adv. EDNA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003435/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.013389-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA FRANCISCA DE SOUZA (Adv. MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003482/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.013398-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DAVID OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003451/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.013683-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYNVAL BELTRAO DE SOUZA DINIZ (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003405/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.014113-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RIBEIRO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003462/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.014798-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003376/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.016719-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALVAREZ GARCIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003393/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.018473-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE DE PAULA E SOUZA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTEN ÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003453/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n12 - 2007.51.51.018731-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DE MATTOS JUNIOR (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003392/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.031822-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETE EMILIANA DA CRUZ ALVES (Adv. ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003439/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.034430-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA MARIA DOS SANTOS LEMOS (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003447/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.035437-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO ORSINI RICHARD (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003432/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.035592-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003446/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.035670-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VULCANIS (Adv. ORLANDO PEIXOTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003404/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.035821-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA CONCEIÇÃO HENRIQUE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003388/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\n1 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) de seu benefício previdenciário com a aplicação da regra contida no artigo 29, § 5º, da Lei nº. 8.213/91. \r\n\r\n2 - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, quanto ao pedido de aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro 1994.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.037281-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDONIRA RIBEIRO CASTRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003442/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.037298-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA FERREIRA DA FONSECA (Adv. NATALIE VILLAR ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003458/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.037568-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLY ANASTACIO (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003426/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.037616-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DO CARMO (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003428/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.037617-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSENDO DE AMORIM (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003444/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.037618-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE NAZARÉ DA PAZ DE SOUZA (Adv. JULIANA DA MATTA MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003443/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.037663-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR FIRMIANO DE FRANÇA (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003445/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.037664-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZEQUIEL CARVALHO DA CONCEIÇAO (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003441/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.037796-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA HORTA RODRIGUES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003438/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.037960-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003385/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.038687-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIAMANTINO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003433/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.038733-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE DE SOUZA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003401/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.039012-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIA MARIA LUCIO DE BARROS (Adv. JAIR RAIMUNDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003473/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.039065-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTIDES DE FARIA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003454/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n33 - 2007.51.51.039638-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR ALVES BARRIA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003383/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.039724-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO ANDRADE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003476/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.039731-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL TEIXEIRA (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003481/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.039757-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDELIR CARDOZO RAMOS (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003467/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.039817-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE MEIRA D' AVILA (Adv. RICARDO MARANHAO SCHRAMM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003455/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.040047-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003398/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.041636-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON ALFREDO RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003402/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.043206-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FELIX DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003440/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.043304-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO TEOFILO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003373/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.043309-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO TOMAZ DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003372/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.043313-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOUGIVALDO DE ANDRADE SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003371/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.043314-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO HENRIQUE DO NASCIMENTO GESTEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003374/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.043358-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SONIA MIRANDA RODEGHERI (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003437/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.043558-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003452/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n47 - 2007.51.51.043929-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY RODRIGUES DA SILVA (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003474/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.044618-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO BARROS DE QUEIROZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003487/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.046352-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARAKEM DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003416/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.047019-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO RAYMUNDO DE OLIVEIRA (Adv. CONCEICAO MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003408/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.047059-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELI MENDONÇA VENANCIO MARTINS (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003434/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.047087-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCOIS LEONARDO KAREL NEIJIS (Adv. ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003478/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.047176-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS AUGUSTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003378/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.047229-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MACHADO RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003379/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.047347-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTO PAULO DE SOUZA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003480/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.047559-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ MARINHO DOS SANTOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003377/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.047611-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA ROCHA PIMENTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003380/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.047612-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003381/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.047616-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JULIÃO DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003382/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.047619-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON AURELIO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003386/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.047962-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PILAR CUINAS PINTOS (Adv. SHEILA MARIA BORGES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003464/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.051009-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON LOPES DE LIMA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003375/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.051031-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FALCAO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003465/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.051032-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FALCÃO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003475/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.051075-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ VICENTE RODRIGUES (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003459/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.051080-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA VAZ DE MELLO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003407/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.051366-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CARVALHO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003390/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.051483-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO LUCCHESI (Adv. ANTONIO JOSE DE ASSIS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003400/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.051511-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003389/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.051512-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA NUNES ALVES (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003413/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.051594-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) KÁTIA DE SOUZA GALANTE (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003387/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.051776-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILERMANO CASADO MONTOJOS (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003484/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.051783-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGDA NASCIMENTO SILVA (Adv. ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003403/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.051824-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VIEIRA QUINTEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003466/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.051852-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE MAGALHAES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003417/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.051857-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DE ARAUJO LEITE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003460/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.051950-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DE SOUZA CARVALHO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003468/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.051959-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA GOMES BONIFACIO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003394/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.051997-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SALETE DE JESUS SOUSA (Adv. MARCELO MORGADO INACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003397/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.052137-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIRA MAGALHÃES CASTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003486/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n81 - 2007.51.51.052621-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE JESUS ROSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003415/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.054066-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARE DE LIMA DA COSTA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003391/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.054096-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE SILVA FERREIRA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003479/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.054101-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO MORAES DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003419/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.054117-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLEY MOREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003418/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.054196-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DA LUZ PINTO (Adv. JOAO CARLOS FURTADO ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003412/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.054201-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO DA FONSECA ALMEIDA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003409/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.054219-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY DE ALVARENGA (Adv. JOAO CARLOS FURTADO ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003399/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.054265-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE CORREA BOGADO (Adv. LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003395/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.054289-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO ANTONIO DA SILVA (Adv. EDIMA FABRO SELANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003411/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.054307-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEICA LEAL DE SOUSA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003410/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.054402-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERANI OZOROI CAETANO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003384/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.054446-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA RAMOS ILDEFONSO FERREIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003429/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.054498-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO LUIZ DE ARAUJO (Adv. MARGARETE PEREIRA NUNES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003488/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, em relação à UNIÃO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC; e,\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº9.099/95.\r\n\r\nÀ SEDRJ para que proceda à exclusão da UNIÃO FEDERAL do pólo passivo da ação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.054512-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO BRITO MARTINS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003471/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.054520-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GAMBATI (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003406/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.054524-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDESE GUIMARÃES MOORE (Adv. MONICA DUARTE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003469/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.054599-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LUIZ DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003431/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.054643-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANA APARECIDAS SOARES VICENTE (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003430/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.054819-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA DE BARROS FERREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003448/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.054828-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO REBELO COTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003396/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.056028-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003425/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.056031-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE MORAES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003422/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.056124-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEIA FRANCISCA SANTOS DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003427/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.056125-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRO GONCALVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003423/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.056127-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SABINO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003420/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.056199-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE SOUZA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003470/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.056266-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FELIX MARINHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003461/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.056454-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA PEREIRA DE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003485/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.056564-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA MENDONÇA MAFRA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003472/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.056581-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICA RUBINO CASTELLO BRANCO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003450/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.056586-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON LISBOA DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003456/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.056978-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA EDNA MAXIMO RODRIGUES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003449/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.058021-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA BAPTISTA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003424/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.058022-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA MARIA CERQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003421/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.058453-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003457/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.058455-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE DOS SANTOS MANTUANO (Adv. MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003463/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 117\r\n\r\nId: 283054"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "282852": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000432\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.018612-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISPINIANA DA SILVA RANGEL (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Intime-se a parte autora, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018743-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO SOUZA SILVA CHAGAS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.031912-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA ANIETA DA SILVA DORNELLAS (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.037689-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES (Adv. RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nTorno sem efeito o trânsito em julgado.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 282852"
                            ],
                            "282853": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000433\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.005164-8 IZETE SILVA DE ALMEIDA (Adv. ALUISIO FIRMINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA) x IRIS PINHEIRO DA SILVA (Adv. YARA COSTA BEZERRA). . Fls. 163/173: Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora (fls.174), há que se entender, s. m. j., que a obrigação foi integralmente satisfeita.\r\n\r\nAo arquivo com baixa.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.057971-4 FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA (Adv. MARCELO F D CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Designo o dia 03/10/2007, às 15h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.069008-3 JOAQUIM TEIXEIRA DA SILVA (Adv. SERGIO PERY SILVA CAMARINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença ex vi do art.65 da Resolução nº 30 do TRF da 2ª Região, em certas situações não há como afastar tal exame do Juízo Singular sem ferir os critérios orientadores do processo nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.114188-5 MARISA DA SILVA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, bem como remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.024870-6 RICARDO COUTINHO VILHENA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003401/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PRESCRITAS todas as parcelas pleiteadas, com fulcro no art. 269, IV, do CPC e IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, com fulcro no artigo 269,I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.029680-4 LINDOMAR LOPES DOS SANTOS (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003400/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.034464-1 RONALDO ANDRADE SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Especifiquem-se provas, pormenorizadamente, no prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.049779-2 WILMA BORBA VALENÇA (Adv. WAGNER GIL JANSEN PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARILDA MORAES DO NASCIMENTO. . Cite-se a litisconsorte passiva Marilda Moraes do Nascimento para resposta em 30 dias.\r\n\r\nApós, a apresentação da resposta ou do decurso de seu prazo, especifiquem-se provas, pormenorizadamente, pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.003915-0 LIZIE DE SOUSA BONIM (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO) x GUIZELA BAUM. . Designo o dia 20/09/2007, às 16h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando cientes de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCiência ao MPF e a DPU (a DPU está atuando em prol da parte autora e da 2ª ré).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2006.51.51.040339-6 VALDECIO FAGUNDES (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista ás partes sobre os cálculos, por 10(dez) dias, sucessivamente a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 282853"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "282735": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000275\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013696-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO AGENOR DA COSTA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013696-9\r\n\r\nAutor: FRANCISCO AGENOR DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 05/09/07 (9 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018308-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIA DO CARMO TAVARES (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018308-0\r\n\r\nAutor: MAURILIA DO CARMO TAVARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 05/09/07 (9 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n3 - 2007.51.51.035553-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DA SILVA CARDOSO (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035553-9\r\n\r\nAutor: ROBERTO DA SILVA CARDOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 05/09/07 (9 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 282735"
                            ],
                            "282736": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000276\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.049383-2 HAROLDO LEITE TRINDADE (Adv. ELCIR O. RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.057398-0 MARCIA ALVES FONSECA (Adv. SONIA MARIA SOROSINI CARUSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x MARA VAZ DE SOUZA. . Tendo em vista que os valores apurados pelo INSS ultrapassam o limite determinado na Lei n° 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, manifeste-se a parte autora sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos no prazo de 05 (cinco) dias. Sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá este ter poderes específicos para renunciar ao valor excedente ou apresentar declaração assinada pela própria parte autora, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a RPV com as cautelas de estilo.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.504449-0 ALCIR CARVALHO CALDAS (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Tendo em vista que os valores apurados pelo INSS ultrapassam o limite determinado na Lei n° 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, manifeste-se a parte autora sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos no prazo de 05 (cinco) dias. Sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá este ter poderes específicos para renunciar ao valor excedente ou apresentar declaração assinada pela própria parte autora, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a RPV com as cautelas de estilo.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.004841-9 AMELIA ANTONIO KARAM (Adv. SERGIO LARA RESENDE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a decisão de fls. 39/40, intimem-se as partes para que apresentem a relação dos trinta e seis últimos salários de contribuição relativos ao benefício previdenciário objeto deste feito, sendo certo que no caso de ser a autora contribuinte autônoma, deverá apresentar cópia das guias de recolhimento comprovando os valores relacionados. Prazo de 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo cumprimento por nenhuma das partes, venham diretamente conclusos para sentença.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos à contadoria judicial para que verifique se o cálculo da RMI do benefício autoral foi procedido corretamente, com a aplicação da variação nominal da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\nCom os cálculos dê-se vista às partes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.056187-1 ADELINA PEREIRA DE SOUZA (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 12 de setembro de 2007, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos porventura em seu poder, tais como termos de rescisão contratual, extratos de FGTS, contracheques, carteiras de trabalho, principalmente os relativos aos vínculo impugnados pelo INSS, dentre outros.\r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo cento que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.013670-2 OZIAS PEREIRA (Adv. DANILLO DE CARVALHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o laudo pericial de fls. Retro.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS conforme determinado no despacho retro, devendo, ainda, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Perito(a) para que responda os mesmos.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2002.51.51.022391-1 JOSE ROBERTO PESTANA DA SILVA (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.051619-4 PAULA FRULLANI FERNANDES LOUREIRO (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Perícia médica designada para o dia 05/09/07 (9 HS) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.012261-9 ONDINA DOS REIS PIMENTEL (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.032251-7 JOSE ILTON GOMES DA SILVA (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO, MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.046467-1 JORGETE BARBOSA ALVES (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.003156-4 LEVY CARVALHO DE SOUZA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x ANDRE CARVALHO DE SOUZA. . Perícia médica designada para o dia 05/09/07 (9 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 282736"
                            ],
                            "283205": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000277\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.039319-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE SOUZA BRITO (Adv. CARLOS WANDER CURY RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039319-0\r\n\r\nAutor: MARIA HELENA DE SOUZA BRITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nQuebra 2 - 2007.51.51.051609-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA CARDOSO DA COSTA (Adv. CLARA BELOTTI TROMBETTA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051609-2\r\n\r\nAutor: DALVA CARDOSO DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls.23, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 89.0000365-8 em curso na 39a. Vara Federal, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054591-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA CUNHA REIS (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054591-2\r\n\r\nAutor: MARLENE DA CUNHA REIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054791-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054791-0\r\n\r\nAutor: SANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n5 - 2007.51.51.006629-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LÚCIA DE JESUS (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.006629-3\r\n\r\nAutor: MARIA LÚCIA DE JESUS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.51.013426-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA PIRES (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013426-2\r\n\r\nAutor: JOSE PEREIRA PIRES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.51.013588-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013588-6\r\n\r\nAutor: OSWALDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAfasto a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls 16/21 em relação ao processo n° 96.0050250-1, tendo em vista que são diversos os pedidos e as causas de pedir (fl. 22).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 10 (dez) dias, se é autor(a) nos processos n. 00.0734348-5(38A. Vara Federal), n. 91.0065506-6, (1a. Vara Federal de Campos) , e n. 96.0069088-0 (4a. Vara Federal de Volta Redonda), informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. retro, apresentando, se for o caso, cópias das iniciais, sentenças, acórdãos (se houver) e certidões de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.51.015093-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOELI TROVAO FERREIRA (Adv. EDYR PEREIRA PRIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015093-0\r\n\r\nAutor: NOELI TROVAO FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAfasto a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 11 tendo em vista que são diversos os pedidos e as causas de pedir (fls. 22/68)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.51.015975-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS LOPES (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015975-1\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 05 de setembro de 2007, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para o deslinde do feito, principalmente contas de luz, água, gás, telefone, condomínio, aluguel, dentre outras despesas domésticas, em seu nome e de seu filho contemporâneos à data do óbito, aptos a comprovar a efetiva dependência econômica. \r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência,sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 10 - 2007.51.51.016043-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERSON COSME DA SILVA (Adv. LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016043-1\r\n\r\nAutor: ADERSON COSME DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2007.51.51.016645-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACI DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. PAULA CECILIA SEVERO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016645-7\r\n\r\nAutor: ARACI DE SOUZA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 05/09/2007, às 15:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 10(dez) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2007.51.51.027875-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CORREA BESSA (Adv. BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.027875-2\r\n\r\nAutor: JOAO CORREA BESSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2007.51.51.035555-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO CELESTINO PEREIRA (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035555-2\r\n\r\nAutor: GILBERTO CELESTINO PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a não manifestação da parte autora e tratando-se de documentação imprescindível ao deslinde do feito, venham os autos conclusos para sentença extintiva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.51.035795-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO SARTORI DE LIMA (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035795-0\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO SARTORI DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAfasto a hipótese de duplicidade de demandas apontada ás fls.22, em relação ao processo n° 89.0013504-0, tendo em vista que são diversos os pedidos (fls. 23).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 10 (dez) dias, se é autor(a) no processo n. 00.0736012-6(38a. Vara Federal), informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. retro, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.51.035807-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMANOEL CESAR DANTAS DA LUZ (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035807-3\r\n\r\nAutor: EMANOEL CESAR DANTAS DA LUZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, NEUROLOGISTA, CRM n.5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso. Na mesma oportunidade deverá trazer a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2007.51.51.037249-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAIS BASILIO DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037249-5\r\n\r\nAutor: ELAIS BASILIO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MÁRCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS, CRM n. 5261857-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2007.51.51.037525-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DEODATO DANTAS DE SOUZA (Adv. EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037525-3\r\n\r\nAutor: LUIZ DEODATO DANTAS DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2007.51.51.037550-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO FERREIRA BORGES (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037550-2\r\n\r\nAutor: GERALDO FERREIRA BORGES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, em 10 (dez) dias, tendo em vista que não consta nos autos procuração para os signatários da inicial, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDeverá ainda, no mesmo prazo, informar o problema de saúde que, em tese, gera incapacidade para o trabalho, bem como a data de sua deflagração, juntando toda documentação médica em seu poder desde o início ou agravamento da patologia. \r\n\r\nO não atendimento do ora determinado implicará imediata extinção do feito sem resolução do mérito, já que inviável até mesmo a designação de perito judicial especializado para realização do exame médico necessário para aferição do estado de saúde do autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2007.51.51.037716-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA CAMARA DE SOUZA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037716-0\r\n\r\nAutor: ELZA CAMARA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CLÁUDIO MUNHOZ DA FONTOURA TAVARES, CARDIOLOGISTA, CRM n.5264154-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2007.51.51.039781-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA DOS SANTOS SILVA (Adv. MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039781-9\r\n\r\nAutor: MARILZA DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2007.51.51.047461-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) UILLES SANTOS PERES (Adv. KATUSUKE IKEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047461-9\r\n\r\nAutor: UILLES SANTOS PERES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2007.51.51.047496-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOUDES CORREA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047496-6\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOUDES CORREA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer a declaração de pobreza, nos termos da Lei n° 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2007.51.51.047865-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ORLANDO VIANNA (Adv. CELI PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047865-0\r\n\r\nAutor: JOSÉ ORLANDO VIANNA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2007.51.51.047922-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047922-8\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o advogado signatário da inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do documento de fls. 18, que informa que o benefício do autor encontra-se cessado desde 16/09/2006 pelo sistema de óbitos. \r\n\r\nDeverá ainda, na mesma oportunidade, esclarecer a rasura na procuração, bem como a nova data ali lançada, posterior a do óbito noticiado na pesquisa ora autuada.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, sem prejuízo de eventual expedição de ofício à OAB-RJ, além de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2007.51.51.051355-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDONIA MARIA DA SILVA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051355-8\r\n\r\nAutor: SIDONIA MARIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausente, no entender deste magistrado, ao menos em sede de cognição sumária, conjunto probatório mínimo acerca da efetiva união estável narrada na inicial, requisito legal para concessão da pensão por morte objeto deste feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o pólo passivo da presente demanda, incluindo EUNICE CARDOSO MARTINEZ, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDJE para as devidas regularizações.\r\n\r\nDeverá ainda, no mesmo prazo, juntar aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente.\r\n\r\nCitem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2007.51.51.051383-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEAN CARLOS DOS SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051383-2\r\n\r\nAutor: JEAN CARLOS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer como pretende provar sua qualidade de segurado, uma vez que, segundo documentação acostada aos autos, o seu último vínculo empregatício cessou em 25/10/2000.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2007.51.51.051392-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES DE BRITO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051392-3\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES DE BRITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2007.51.51.051417-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JORGE CHRISMAN (Adv. OCTAVIO MOSQUEIRO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051417-4\r\n\r\nAutor: CARLOS JORGE CHRISMAN.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer a declaração de pobreza, nos termos da Lei n° 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2007.51.51.051484-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO FOLDES (Adv. LEONARDO HONORATO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051484-8\r\n\r\nAutor: SANDRO FOLDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer a declaração de pobreza, nos termos da Lei n° 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2007.51.51.051500-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA DOS SANTOS MARTINS (Adv. ALBERTINO CARLOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051500-2\r\n\r\nAutor: JANAINA DOS SANTOS MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo soli citação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2007.51.51.051619-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ANDRÉ DA SILVA (Adv. MARIA LEONOR LIMA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051619-5\r\n\r\nAutor: JOSÉ ANDRÉ DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2007.51.51.051768-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARSELHA PINHEIRO GARCIA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051768-0\r\n\r\nAutor: MARSELHA PINHEIRO GARCIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela com vistas a compelir o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora.\r\n\r\nConsiderando a celeridade do rito nos Juizados Especiais Federais, somente se concebe a concessão de antecipação de tutela em hipóteses excepcionais, em que se demonstre o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do art. 4o. da Lei n. 10.259/2001, o que não se configura à espécie.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela vez que não resta demonstrado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, caso a tutela venha a ser concedida ao final do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos certidão de trânsito da RT 898/02.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 42/141.341.303-7.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nINDEF. TUTELA - AUTOR TRAZER CERT DE TRANSITO DA RT 898/02 E CITAR E COPIA DE P.A. 42/141.341.303-7\r\n\r\n33 - 2007.51.51.054054-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) QUINTINO PEREIRA PESTANA SANTOS (Adv. LUIS ROBERTO MANNARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054054-9\r\n\r\nAutor: QUINTINO PEREIRA PESTANA SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2007.51.51.054095-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ LIUZ LISBOA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054095-1\r\n\r\nAutor: ANDRÉ LIUZ LISBOA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, bem como cópia de todos os documentos e laudos médicos em seu poder, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2007.51.51.054318-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUPTER ORLANDO AMANCIO NOGUEIRA (Adv. CARLOS DE MAGALHAES BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054318-6\r\n\r\nAutor: JUPTER ORLANDO AMANCIO NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, CRM n.5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2007.51.51.054572-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEA QUINTAL DA SAILVA (Adv. RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054572-9\r\n\r\nAutor: VANDERLEA QUINTAL DA SAILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar o pólo ativo da demanda, incluindo o menor JOÃO VICTOR QUINTAL DOS SANTOS como demandante.\r\n\r\nDeverá ainda, no mesmo prazo, juntar aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nApós, à SEDJE para as devidas regularizações.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 139.979.328-1.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2007.51.51.054612-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILTON OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054612-6\r\n\r\nAutor: GILTON OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2007.51.51.054676-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO REQUE GUZMAN (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054676-0\r\n\r\nAutor: LUCIO REQUE GUZMAN.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá ainda trazer a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2007.51.51.054724-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA CEZAR (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054724-6\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA CEZAR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 129.277.899-4.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n40 - 2007.51.51.054804-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE DE FREITAS THOME DO NASCIMENTO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054804-4\r\n\r\nAutor: JANETE DE FREITAS THOME DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CLÁUDIO MUNHOZ DA FONTOURA TAVARES, CARDIOLOGISTA, CRM n.5264154-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2007.51.51.056088-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALEIXO MARTINS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056088-3\r\n\r\nAutor: ANTONIO ALEIXO MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, NEUROLOGISTA, CRM n.5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n42 - 2007.51.51.056387-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRO DANTE PAULA PINTO (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056387-2\r\n\r\nAutor: CIRO DANTE PAULA PINTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n43 - 2007.51.51.056762-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MANOEL NOBREGA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056762-2\r\n\r\nAutor: JOÃO MANOEL NOBREGA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2007.51.51.056764-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGO FERREIRA FREIRE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056764-6\r\n\r\nAutor: DIOGO FERREIRA FREIRE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2007.51.51.056788-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELITON PORCIUNCULA ALVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056788-9\r\n\r\nAutor: WELITON PORCIUNCULA ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n46 - 2007.51.51.056860-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILEA MARIA DOS SANTOS CASTRO (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056860-2\r\n\r\nAutor: MAURILEA MARIA DOS SANTOS CASTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n47 - 2007.51.51.056872-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAQUEL PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056872-9\r\n\r\nAutor: ZAQUEL PEREIRA DE AZEVEDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CLÁUDIO MUNHOZ DA FONTOURA TAVARES, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5264154-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n48 - 2007.51.51.058294-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA MESSIAS PEREIRA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058294-5\r\n\r\nAutor: SEBASTIANA MESSIAS PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n49 - 2007.51.51.016261-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON SIMOES ALFREDO (Adv. CICERO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016261-0\r\n\r\nAutor: GILSON SIMOES ALFREDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 21/08/07 (14 h) a ser realizada no consultório do Sr. Perito(Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n50 - 2007.51.51.016442-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016442-4\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 05/09/07 (9 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 283205"
                            ],
                            "283206": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000278\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.009281-0 MARIA ALICE NEVES DARIVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004345/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.500717-0 HONORATO JACINTO PEREIRA (Adv. SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004347/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.539603-4 CELSO MOREIRA TOMAZ (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 12 de setembro de 2007, às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos porventura em seu poder, tais como termos de rescisão contratual, extratos de FGTS, contracheques, carteiras de trabalho, dentre outros.\r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo cento que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.021730-8 LOURDES PINTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004348/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 46/58, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora, conforme fl. 48, e a pagar o valor de R$ 10.315,05(dez mil trezentos e quinze reais e cinco centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.030553-2 ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Cabe razão ao INSS. Ao requerente, para que junte aos autos, em 15 (quinze) dias, termo de inventariança, bem como documentação que informe sobre todos os eventuais herdeiros necessários, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao INSS para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para análise.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.047084-1 ROSA CARAMEZ (Adv. HERCULES BROMANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004344/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção nem mesmo junto ao INSS, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.009889-0 ANTONIO DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004346/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da expressa concordância da parte autora aos termos da proposta de acordo formulada pelo INSS à fl. 34/35, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO PACTUADO nos presentes autos, nos termos da referida proposta, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS comprovar o integral cumprimento do acordo ora homologado no prazo de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nComprovado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2006.51.51.044702-8 SILVIO PINTO DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 29/08/07 (12 H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 283206"
                            ]
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                    "9º Juizado Especial Federal": {
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000732\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.038178-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA LINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004390/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038178-2\r\n\r\nAutor(es): LUIZA LINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038949-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ED DOS REIS VILLELA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004389/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038949-5\r\n\r\nAutor(es): ED DOS REIS VILLELA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.039039-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABIGAIL BARROS DE BRITTO (Adv. MARKUS CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004384/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039039-4\r\n\r\nAutor(es): ABIGAIL BARROS DE BRITTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.039052-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZA BUENO RAMOS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004387/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039052-7\r\n\r\nAutor(es): EUZA BUENO RAMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039185-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELBE FERREIRA CAMPOS (Adv. ALEXANDRA BASTOS NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004386/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039185-4\r\n\r\nAutor(es): GELBE FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.039244-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MAQUIEIRO CARDOSO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004385/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039244-5\r\n\r\nAutor(es): MARIO MAQUIEIRO CARDOSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.039252-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO NEVES DE OLIVEIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004388/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039252-4\r\n\r\nAutor(es): ORLANDO NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.039256-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA LOPEZ FERRO DURAN (Adv. CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004383/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039256-1\r\n\r\nAutor(es): JOSEFA LOPEZ FERRO DURAN\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 281865"
                            ],
                            "281867": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000733\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.039074-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA DO ROSARIO DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004391/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.039074-6\r\n\r\nAutor(es): CREMILDA DO ROSARIO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.039315-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARA KIPPER (Adv. SEBASTIAO BILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004392/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.039315-2\r\n\r\nAutor(es): SARA KIPPER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 281867"
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Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.034248-0\r\n\r\nAutor(es): SWAMI LEVI PINO VALENTI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora requer, em síntese, a condenação da Autarquia-Ré a revisar os valores das rendas mensais iniciais de seus benefícios. Segundo a tese autoral, não pode ser aplicado o limite previsto no § 2º, do art. 29 da Lei 8.213/91, para o salário-de-benefício, uma vez que os salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo já foram limitados.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA parte autora persegue a não aplicação do limite previsto no § 2º, do art. 29 da Lei 8.213/91, para o salário-de-benefício, uma vez que os salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo já foram limitados.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal de um benefício é uma operação complexa contendo três etapas: (1) apuração e atualização dos salários-de-contribuição do período básico de cálculo; (2) cálculo do salário-de-benefício, por meio da média dos valores obtidos no item 1; e (3) aplicação de um coeficiente sobre o salário-de-benefício.\r\n\r\nBalizando os cálculos, a legislação previdenciária prevê limites de valores tanto para os salários-de-contribuição, quanto para o salário-de-benefício e a renda mensal.\r\n\r\nA existência de vários limites não os torna incompatíveis entre si. Isso porque cada um possui uma finalidade específica. Enquanto o teto do salário-de-contribuição busca fixar um valor máximo sobre o qual incidirá a contribuição previdenciária, o limite do salário-de-benefício objetiva impedir a concessão de benefício em valor muito elevado. Já o limite da renda mensal permite o estabelecimento de um teto para todo o período de gozo do benefício.\r\n\r\nNão há, deste modo, qualquer desarmonia entre o teto do salário-de-contribuição e o limite do salário-de-benefício.\r\n\r\nÉ certo, contudo, que no momento da atualização de cada salário-de-contribuição não deve ser considerado qualquer limite. Afinal, o teto de contribuição variou no tempo e o comando constitucional garante a sua atualização mês a mês.\r\n\r\nA lei impõe a aplicação do limite após a soma das 36 últimas contribuições e a apuração da média. Nesse sentido, merece destaque fragmento do voto do Min. Edson Vidigal no julgamento do REsp 166.971 (DJ 22/06/1998): \r\n\r\n\"Constata-se que ocorreram diversas mudanças quanto ao limite máximo da medida do fato gerador da contribuição. \r\n\r\nAcredito que a melhor exegese no art. 136 consubstancia-se na desconsideração de qualquer limite no momento da atualização de cada um dos 36 salários-de-contribuição.\r\n\r\nEntão, após o somatório e a apuração da média, deve ser observado valor limite do salário-de-benefício, conforme estipulado pelo art. 29, § 2º, a fim de que seja atualizada a correspondência entre o valor teto para contribuição e a renda mensal inicial.\"\r\n\r\nLogo, o salário-de-benefício e a renda mensal inicial devem ser limitados pelo teto do salário-de-contribuição na data do início do benefício. Mas a atualização dos salários-de-contribuição não está sujeita ao mesmo limite, uma vez que a base de cálculo da contribuição observou a lei vigente no momento do recolhimento do tributo aos cofres da Previdência Social.\r\n\r\nPorém, tendo em vista o fato do salário-de-benefício do autor ultrapassar o limite máximo, não há interesse em buscar um aumento no valor atualizado dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nTalvez por isso, essa matéria sequer esteja em debate. O autor não objetiva afastar a limitação dos valores atualizados dos salários-de-contribuição. Utilizam o raciocínio em contrário, pretendendo deixar de aplicar o teto do salário-de-benefício.\r\n\r\nTodavia, mesmo que, em tese, a autarquia, para calcular o salário-de-benefício, limitasse equivocadamente os valores atualizados dos salários-de-contribuição, não haveria possibilidade de afastar o teto do salário-de-benefício, sob pena de cometimento de novo erro na tentativa reparar erro anterior.\r\n\r\nPor essa razão, a tese autoral - afastamento do teto do salário-de-benefício - foi refutada pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que ratifica o § 2º do art. 29 e o 33 da Lei 8.213/91, afirmando que o limite máximo do salário-de-benefício e da renda mensal será o mesmo do salário-de-contribuição, na data de início do benefício:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - REVISIONAL DE BENEFÍCIO - PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL - LEI 8.213/91, ARTIGOS 41, II E LEGISLAÇÃO POSTERIOR - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - VALOR-TETO - ARTIGOS 29, § 2º, 33 E 136, DA LEI 8.213/91 - LEI 8.880/94.\r\n\r\n- Após a vigência da Lei 8.213/91, o modo de cálculo dos reajustes previdenciários obedece aos critérios fixados pelo seu art. 41, II, e legislação posterior, aplicando-se o INPC e sucedâneos legais como\r\n\r\níndices revisores. Inaplicável, após janeiro/92, o critério revisional pela equivalência com o salário mínimo. Precedentes.\r\n\r\n- No cálculo do salário-de-benefício deve ser observado o limite máximo do salário-de-contribuição, na data inicial do benefício. Inteligência do art. 29, § 2º, da Lei 8.213/91. Precedentes.\r\n\r\n- As disposições contidas nos artigos 29, § 2º e 33, todos da Lei 8.213/91, não são incompatíveis e visam a preservar o valor real dos benefícios. Precedentes.\r\n\r\n- Os resíduos relativos aos meses de Novembro e Dezembro/93 foram incorporados no reajuste efetivado em Janeiro/94. Precedentes.\r\n\r\n- Inexiste direito adquirido à incorporação do resíduo de 10% referente ao IRSM de Janeiro/94 e Fevereiro/94, (39,67%) em razão da revogação da Lei 8.700/93, que o previa, pela Lei 8.880/94. Precedentes.\r\n\r\n- A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em 1º de março de 1994, não acarretou redução do valor do benefício. Inteligência do art. 20, I e II, da Lei 8.880/94. Precedentes.\r\n\r\n- Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Especial - 440276 Processo: 200200719875/PB - Data da decisão: 04/12/2003 - DJ: 16/02/2004, p. 291)\r\n\r\nA sistemática aplicada não fere o princípio da isonomia, ainda que segurados com contribuições diferentes aufiram renda idêntica, em razão da limitação ao teto. Isso porque, a isonomia deve ser ponderada com outros princípios constitucionais explícitos ou implícitos, como o equilíbrio atuarial dos regimes de previdência, a seletividade e distributividade dos benefícios previdenciários e, sobretudo, a solidariedade.\r\n\r\nLogo, garantido um salário-de-benefício máximo para o segurado, é perfeitamente possível a desconsideração de valores que ultrapassem esse limite.\r\n\r\nTambém não é possível falar em direito adquirido, pois a limitação do salário-de-benefício existia antes do autor completar todos os requisitos para a aquisição do direito à aposentadoria (Decreto 89.312/1984, art. 21, §4º e Lei 8.213/91, art. 29, § 2º).\r\n\r\nDesta forma, os critérios de cálculo estabelecidos pela Lei 8.213/91 estão em total harmonia com o texto constitucional, que delegou à lei ordinária a tarefa de fixar a renda dos benefícios previdenciários e, como conseqüência, definir o conteúdo do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício. \r\n\r\nPor fim, apesar de não ter relação com o pedido autoral, é importante afastar a aplicação do art. 21, § 3º da Lei 8.880/94 - utilizada para a realização dos cálculos - uma vez que o referido dispositivo, norma de adaptação das rendas previdenciárias ao Real e à URV, restringe sua aplicação aos benefícios concedidos a partir de 01/03/1994. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitado em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.043809-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA LOURENZZI BULLÉ (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004395/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.043809-3\r\n\r\nAutor(es): THEREZA LOURENZZI BULLÉ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 281868"
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                            "281869": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000735\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013138-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTI TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004399/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.013138-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE LOURDES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a Autora não se manifestou segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015817-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS JOAQUIM DA SILVA (Adv. WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004403/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015817-5\r\n\r\nAutor(es): JONAS JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016782-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGE DE OLIVEIRA ALVES (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004398/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.016782-6\r\n\r\nAutor(es): GEORGE DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018078-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INES FOIT DA SILVA CESARIO (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004397/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.018078-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA INES FOIT DA SILVA CESARIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.022494-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA MALTA WICHAN (Adv. PATRICIA MARCIA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004400/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.022494-9\r\n\r\nAutor(es): NORMA MALTA WICHAN\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007 .\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.037531-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAZARO SOARES MORAES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004404/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.037531-9\r\n\r\nAutor(es): LAZARO SOARES MORAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora o restabelecimento de benefício de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nA competência para processar e julgar causas relativas à concessão ou ao restabelecimento de benefício decorrente de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal e do Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.038140-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS AVILA (Adv. RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004402/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038140-0\r\n\r\nAutor(es): JOSÉ CARLOS AVILA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.038647-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON PAULINO RODRIGUES (Adv. SANDRA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004401/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.038647-0\r\n\r\nAutor(es): AILTON PAULINO RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de erro no cálculo da renda mensal inicial do beneficio previdenciário, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRE TENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.046170-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004396/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.046170-4\r\n\r\nAutor(es): JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, visto que não foi trazida aos autos a afirmação de necessidade jurídica, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial a alegações genéricas de defasagem, sendo certo que não indica os períodos e os índices que deveriam utilizados no reajustamento do benefício previdenciário, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro ao reajustá-lo.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 281869"
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                            "281870": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000744\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.039229-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MORAES OSORIO (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039229-9\r\n\r\nAutor(es): TEREZINHA MORAES OSORIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro à Autora a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPresente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial invocado na exordial, estando a mesma consubstanciada em exames e atestados médicos de fls.16 usque 20 e 24, que comprovam ser a Autora pessoa portadora de nefropatia grave, necessitando da realização de 03 (três) sessões de hemodiálise por semana, que a torna incapaz para o trabalho e para os atos da vida independente, além de não possuir meios de prover a própria subsistência e nem tê-la provida por sua família, o que lhe garante um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da Lei 8.742/93.\r\n\r\nO perigo de dano irreparável ou de difícil reparação decorre do caráter nitidamente alimentar do benefício, que irá minimizar a situação de extrema pobreza da Autora.\r\n\r\nIsto posto, defiro a antecipação da tutela jurisdicional, para o fim de determinar o pagamento à Autora do benefício de prestação continuada do artigo 203, inciso V da CF/88, ou seja, da quantia de um salário mínimo mensal, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, cujos dados são conhecidos da secretaria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - A pericianda é portadora de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência a incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos,sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 281870"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000781\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.045219-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DE ASSIS CARVALHO (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.045219-3\r\n\r\nAutor(es): MARGARIDA DE ASSIS CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno Audiência de Instrução, Conciliação e Julgamento para o dia 07/11/2007 às 14 horas.\r\n\r\nNomeio a Dra. Fernanda Hahn, Defensora Pública da União para atuar como representante da parte autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que tragam, até a data da Audiência, TODOS os documentos necessários para a comprovação do direito que alegam, sob pena de preclusão temporal.\r\n\r\nTratando-se de pensão por morte, poderão ser trazidos os seguintes documentos: cópia de conta-corrente conjunta; seguro de vida; conta de luz, telefone e gás com o mesmo endereço do falecido (a) e da parte autora; cópia do Imposto de Renda declarando a parte autora como dependente do falecido (a); declaração do empregador de que a parte autora era dependente da pessoa falecida; declaração de associações de moradores; fotos; certidão de óbito; certidão de nascimento de filhos em comum; tes tamento; cópia de cartão de crédito do falecido constando como dependente a parte autora, ou vice-versa e demais documento. \r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nA prova testemunhal também poderá ser requerida, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art.34, Lei n.º 9.099/95, que deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se a Autora, o INSS e a Defensoria Pública da União, sendo este último pessoalmente, para comparecimento na data designada. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9.º JEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 283113"
                            ]
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                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Sessão Conjunta das Turmas\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta de sessão conjunta para o dia 27/08/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, contando-se o prazo recursal a partir do dia 29/08/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\n1 - 2003.51.51.023737-9/02 MARCIA GOMES DE FREITAS (Adv. REYNALDO E DOS ANJOS) x JUIZ DA 2ª TURMA RECURSAL - SJRJ.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.003582-8/01 JUIZ DO 1º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ x JUIZ DO 2º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.001911-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUIZO FEDERAL DO 3º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZO FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.036561-9/01 JUIZO FEDERAL DO 3º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\nId: 283066"
                            ],
                            "283086": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000590\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.002788-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.004292-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA HELENA GONÇALVES RAYMUNDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a decisão do Plenário do E. STF nos autos do AI 664.567 (questão de ordem julgada em 18/06/2007), fixando o marco temporal para a exigência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, a partir de 03/05/2007, data da entrada em vigor da Emenda Regimental nº 21, revogo o despacho retro.\r\n\r\nÀ parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 283086"
                            ],
                            "281320": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000603\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.60.000087-0/01 PERICLES DIAS DE SOUZA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 281320"
                            ],
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000604\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.15.000366-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO JOSE DE SOUZA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.011695-8/01 ESTELA ROMERO VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.004810-5/01 CARMEM DA ROCHA GAMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.015718-0/01 ALBERTO TEIXEIRA (Adv. MARILIA VIANNA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.025598-0/01 AMERICO CORREA MAIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.034775-7/01 WILSON DA CONCEICAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.037727-0/01 CELSO FARIA MATTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.037739-7/01 JURANDYR BEZERRA DA VEIGA COELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.050116-3/01 NILTON DE BARROS ALENCAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.007152-5/01 MELCHIADES JOSÉ DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nId: 281321"
                            ],
                            "281322": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000605\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.59.000409-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO LIMA MACIEL (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.53.004037-9/01 OZORIO DE SOUZA NETO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.53.004205-4/01 FERNANDO BAPTISTA JUNIOR E OUTRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.017517-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELZITA DA SILVA MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.041373-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIO CESAR MARIANO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.044171-3/01 AGESANDRO TOLEDO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.60.002599-8/01 JOSE RAMOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.009177-9/01 NELSON CARNEIRO DE FREITAS (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.010514-6/01 MARCO ANTONIO RAMOS LOPES (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nId: 281322"
                            ],
                            "281323": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000606\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.53.004376-9/01 HELVANIA BALBI SILVA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . Às partes recorridas (União Federal e CEFET) para apresentarem contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 281323"
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000607\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.090608-0/01 ROSAMARIA SILVA MOREIRA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (PRF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 281324"
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000608\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.54.003968-8/01 JOSE LUIZ DE SENNA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 281325"
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000609\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.013303-3/01 JORGE DA MOTTA SOARES (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.115084-9/01 JOAO CUNHA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.131868-2/01 ANTONIO JACINTO SOARES FILHO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.000119-1/01 JAIR TITO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.017855-8/01 JANDIRA MEIRELES NUNES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.018177-6/01 DANIEL LOURENCO DA COSTA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.019523-4/01 LUIZ CARLOS MARCENAL (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.024960-7/01 HELIO LUIS SOARES ZANINI (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.025996-0/01 ISNALDO VILELA DUTRA FILHO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.034755-1/01 JOSE LAGO RIOMAYOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.044600-0/01 HELIO WAGNER DIAS GONCALVES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.044603-6/01 PAULO RICARDO DIAS GONCALVES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.046431-2/01 NEY GONCALVES MOREIRA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.63.000366-0/01 CARLOS ROBERTO COSTA KOPKE (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.009544-0/01 ADALBERTO MAZZIOLI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nId: 282824"
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000610\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.005190-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTHER VIEIRA DOS SANTOS (Adv. HUGO GONCALVES ROMA) x MARIA DE LOURDES ELEUTERIA FERREIRA (Adv. JOSE DA SILVA SALES). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.041677-9/01 LUIZ MARIA DE JESUS (Adv. VANTUIL FAZOLLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.002368-3/01 VALDIR RICARDO DA PAIXAO BARROS (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 282825"
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                            "282826": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000611\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.53.001276-1/01 WANDA MARIA MONTEIRO VENANCIO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . À parte recorrida (CEFET) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 282826"
                            ],
                            "282827": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000612\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.036614-4/01 ISABEL CRISTINA SARAIVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JESSE MARTINS SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIA VIANA RIBEIRO (Adv. EUNAPIO CESAR COTTA). . À parte recorrida (Srª Lucia Viana Ribeiro) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 282827"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "282878": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000156\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 28/08/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o pra zo recursal a partir do dia 30/08/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2004.51.01.023978-1/01 PAULO GARCIA DE ANDRADE (Adv. ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x OS MESMOS.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.058790-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIA DA SILVA CAROLINO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO).\r\n\r\n3 - 2007.51.51.001899-7/01 ELIETE DOS SANTOS JUNGER (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n4 - 2003.51.51.076721-6/01 salvador nunes gervasio (Adv. EVANDRO NUNES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n5 - 2006.51.51.038698-2/01 WALDEMAR CORDEIRO BARBOZA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n6 - 2005.51.60.001150-8/01 MARIA LUCIA DOS SANTOS OLAVO (Adv. TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n7 - 2007.51.54.000731-0/01 ERCY AMORIM DA SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n8 - 2006.51.65.000421-8/01 JOSE ANTONIO LUIZ (Adv. MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n9 - 2006.51.63.000581-3/01 ADRIANA SILVA BORGES OLIVEIRA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n10 - 2006.51.63.000023-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LINO NETO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA).\r\n\r\n11 - 2006.51.57.000346-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA).\r\n\r\n12 - 2005.51.51.115586-0/01 GERALDO DA PAIXAO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n13 - 2006.51.51.034421-5/01 DIRCEU DE SA BARBOSA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n14 - 2006.51.65.000657-4/01 ARTHUR PINTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n15 - 2006.51.51.043816-7/01 PEDRO HENRIQUE NOBRE CRUZ ASSIST/ CLEUMAR NOBRE CRUZ (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n16 - 2006.51.63.000400-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ROBERTO ROSA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA).\r\n\r\n17 - 2004.51.51.054826-2/01 nelci rodrigues rique (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n18 - 2006.51.51.042998-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLAVIO MARINHO DE SOUZA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA).\r\n\r\n19 - 2006.51.51.041292-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAYME BENAYON (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD).\r\n\r\n20 - 2006.51.51.038275-7/01 CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ZILDA MARIA LEMOS DA SILVA PINTO.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.012004-0/01 MARCILIO LOPES SILVA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n22 - 2006.51.51.012198-6/01 ANTONIO JOSE MIRANDA NEIVAS (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n23 - 2006.51.51.041344-4/01 MARIA THEREZA BESSA DE ALMEIDA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n24 - 2006.51.51.042002-3/01 ROSA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n25 - 2006.51.51.046475-0/01 CELIA BEATRIZ GADELHA VIEIRA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n26 - 2006.51.51.046479-8/01 CLAUDIA REGINA GADELHA VIEIRA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n27 - 2006.51.51.047732-0/01 GILSON FLAESCHEN (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n28 - 2006.51.51.047869-4/01 AMELIA AUGUSTA BARBOSA ALMEIDA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n29 - 2006.51.59.000323-9/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE NILTON MATOS (Adv. JULIETA MATOS).\r\n\r\n30 - 2006.51.51.003080-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x MARIA SUELI ABEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES).\r\n\r\n31 - 2007.51.54.001354-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x DERCIDIO GALVAO DE CARVALHO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO).\r\n\r\n32 - 2006.51.70.001042-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BANCO BMG S/A (Adv. CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS) x MARIA DE LOURDES LIMA (Adv. MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO).\r\n\r\n33 - 2006.51.51.005229-0/01 LYGIA LINHARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA).\r\n\r\n34 - 2006.51.57.000766-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GLORIA PAIVA DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA).\r\n\r\n35 - 2006.51.57.000768-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE LUIZ LISBOA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA).\r\n\r\n36 - 2006.51.51.052816-8/01 FRANCISCO ALENCAR PEREIRA MARTINS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n37 - 2004.51.60.008646-2/01 LUIZ CARLOS DINIZ DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n38 - 2006.51.51.034574-8/01 DJALMA JOSE EVAGELISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n39 - 2004.51.51.062638-8/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x FRANCISCO CASTRO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ROBERTA LAGE GALARTI).\r\n\r\nQuebra 40 - 2006.51.51.040693-2/01 JAQUELINE DO NASCIMENTO (Adv. JORGE ALEX BRITTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n41 - 2004.51.51.045551-0/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x VICTORIN0 DE OLIVEIRA NETO (Adv. MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE).\r\n\r\n42 - 2004.51.51.052155-4/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU) x MIRIAM ABDUCHE KAIUCA (Adv. IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH).\r\n\r\n43 - 2006.51.51.024613-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x SELMA DA SILVA LOPES (Adv. MARCIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA).\r\n\r\n44 - 2006.51.52.001077-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x CARLOS HUMBERTO ANDRADE MORAES (Adv. MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS).\r\n\r\n45 - 2006.51.51.010466-6/01 JORGE DOS SANTOS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA).\r\n\r\n46 - 2006.51.67.000253-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA LEOCADIO (Adv. AILTON RODRIGUES DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA).\r\n\r\n47 - 2005.51.67.002311-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DE SOUZA SILVA (Adv. LIANA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA) x CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv. FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA).\r\n\r\n48 - 2005.51.68.001935-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOAO ALVES JOSE (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA).\r\n\r\n49 - 2005.51.51.008824-3/01 LUIZ CARLOS GUIMARAES HOELBRIGEL (Adv. ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x OS MESMOS.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.002772-6/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x MABEL RAMOS MARTINS VENTURA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n51 - 2005.51.67.000515-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x MARCELE GAIFEM PONTES (Adv. ANDERSON FERREIRA ESTRELLA).\r\n\r\n52 - 2006.51.70.000295-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA MARIA ALVES COSTA (Adv. CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS).\r\n\r\n53 - 2003.51.60.001348-0/01 CARLOS MOYSES ABRAHAO AUZI REP/ VANDA ELIAS AUZI (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\n54 - 2006.51.68.003151-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO ASSAID MANSUR (Adv. PAULO CESAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA).\r\n\r\n55 - 2007.51.70.000841-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IMACULADA PEREIRA CARDOSO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n56 - 2007.51.70.000665-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n57 - 2007.51.54.001220-1/01 EDSON TEODORO DE SOUZA FILHO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n58 - 2006.51.67.004673-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TAKUO KAWASAKI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n59 - 2005.51.51.013592-0/01 NASIOSENIO PEREIRA DA ROCHA (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n60 - 2007.51.70.001249-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n61 - 2005.51.68.006591-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE BATISTA DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE).\r\n\r\n62 - 2006.51.70.001507-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAURY EZEQUIEL CORREA (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA).\r\n\r\n63 - 2005.51.68.001782-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DA COSTA OLIVEIRA (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n64 - 2004.51.51.070288-3/01 CARLOS ALBERTO COELHO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n65 - 2005.51.51.053104-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA).\r\n\r\n66 - 2006.51.51.013857-3/01 GUTEMBERG DO NASCIMENTO PEDROSA DA SILVA E OUTRO (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n67 - 2005.51.54.005030-8/01 REGINA BATISA DO NASCIMENTO ANDRE (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n68 - 2005.51.54.000347-1/01 ARMINDA FERREIRA APOLINARIO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO, IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x OS MESMOS.\r\n\r\n69 - 2006.51.68.000212-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MATILDE PIRES MUNIZ (Adv. LUCAS DO PRADO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n70 - 2006.51.68.004622-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LOURDES RIBEIRO NASCIMENTOSILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS).\r\n\r\n71 - 2006.51.70.000094-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA MONTEIRO DA SILVA (Adv. WILSON LOPES DE CARVALHO).\r\n\r\n72 - 2005.51.68.004503-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PATRICK DA SILVA GOMES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n73 - 2006.51.68.003044-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHARLES DE MOURA JAVOR (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n74 - 2006.51.68.000567-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSILENE LOPES JARDIM (Adv. MARIA JOSE DANTAS).\r\n\r\n75 - 2006.51.70.001156-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE LEANDRO LOTUFO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO, CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n76 - 2004.51.51.049380-7/01 FERNANDO JOSE MOTA MIRANDA (Adv. LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n77 - 2005.51.51.132230-2/01 NELSON BRASILEIRO MEDEIROS (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n78 - 2002.51.01.014034-2/01 FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA E OUTROS (Adv. JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA, HELIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n79 - 2007.51.51.009671-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA LEANDRO DIAS (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n80 - 2003.51.51.042931-1/01 JORGE LUIZ TENORIO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.018420-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DARCI ROSA NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n82 - 2007.51.68.001830-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSAMIRA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n83 - 2007.51.68.001327-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n84 - 2007.51.68.001330-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n85 - 2007.51.51.018331-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CORREIA DE SOUSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n86 - 2007.51.67.000373-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIR SOARES DE AQUINO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n87 - 2007.51.67.000413-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDO DE ALMEIDA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n88 - 2006.51.68.003816-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GENIVAL DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n89 - 2007.51.51.010239-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PASQUALE CAPUTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n90 - 2007.51.51.018784-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO MATTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n91 - 2007.51.51.022039-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FERNANDO AFFONSO FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n92 - 2007.51.51.021952-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE RAUL RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n93 - 2006.51.67.002721-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DANIEL LESSA SOARES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA).\r\n\r\n94 - 2007.51.68.001540-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO PRUCIANO DOS SANTOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO).\r\n\r\n95 - 2007.51.68.001384-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VICENTE FRANCISCO PEREIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO).\r\n\r\n96 - 2006.51.68.004444-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO LUZIEL DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n97 - 2006.51.68.003798-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO VITALINO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n98 - 2007.51.51.021962-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON BATISTA SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n99 - 2007.51.51.018769-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MESSIAS LACERDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n100 - 2005.51.67.002372-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO RIBEIRO (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n101 - 2007.51.57.000058-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA).\r\n\r\n102 - 2006.51.51.050580-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL).\r\n\r\n103 - 2006.51.51.053124-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEIDE DOS SANTOS BARBOSA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL).\r\n\r\n104 - 2006.51.51.007441-8/01 SEBASTIAO NOGUEIRA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n105 - 2006.51.51.047016-6/01 FIRMINO FRANCISCO GOMES E OUTRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n106 - 2003.51.51.084551-3/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x HAROLDO RAPOSO FILHO.\r\n\r\n107 - 2006.51.51.055812-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CESAR MACIEL RODRIGUES (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA).\r\n\r\n108 - 2006.51.51.036637-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO LUIZ FIGUEIREDO DE LEMOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS).\r\n\r\n109 - 2006.51.68.004395-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA REGINA SERENO DE JESUS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n110 - 2005.51.67.004202-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE LUCIA LEAL SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n111 - 2006.51.68.005264-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA, FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n112 - 2004.51.52.004929-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS DE NAZARETH SOUZA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES).\r\n\r\n113 - 2004.51.52.004597-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PEDRO GOMES DA SILVA NETO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES).\r\n\r\n114 - 2006.51.67.001328-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ALTAMIRO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES).\r\n\r\n115 - 2006.51.68.005268-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SIDNEY MARQUES MOTA (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA).\r\n\r\n116 - 2005.51.51.091674-7/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x RAFAEL DA SILVA PEREIRA (Adv. NAGIB MALUF SAAD).\r\n\r\n117 - 2005.51.51.072937-6/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x DAVID GUIMARAES ALVES (Adv. NAGIB MALUF SAAD).\r\n\r\n118 - 2005.51.51.089387-5/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ROGERIO NEUMANN MENDONCA.\r\n\r\n119 - 2004.51.51.062628-5/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x WANDERLEI COSTA (Adv. ROBERTA LAGE GALARTI).\r\n\r\n120 - 2005.51.51.051110-3/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ADILSON DA COSTA.\r\n\r\n121 - 2003.51.53.000428-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ELI MOTA DE AZEVEDO (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO).\r\n\r\n122 - 2005.51.51.016254-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LECY DOS SANTOS (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE).\r\n\r\n123 - 2004.51.55.000848-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CARLOS KRAUSS SILVA (Adv. ROSEMAR MOLIARI RAMOS DOS REIS).\r\n\r\n124 - 2003.51.53.000022-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARLETE CAMPOS PARANHOS MANHAES (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI).\r\n\r\n125 - 2005.51.51.127883-0/01 MARIA CELIA HENRIQUES DA SILVA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n126 - 2003.51.60.024422-1/01 JOSE EPULCO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA).\r\n\r\n127 - 2002.51.56.000239-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARGEMIRO HERMENEGILDO DA SILVA (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON).\r\n\r\n128 - 2003.51.54.009078-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x SEBASTIAO NUNES DA GAMA (Adv. FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL).\r\n\r\n129 - 2004.51.56.000895-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ENRIQUE LOPEZ CARREGALO (Adv. RENATA COSTA SOUSA).\r\n\r\n130 - 2003.51.51.044516-0/01 WALDEMAR GOMES (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n131 - 2005.51.54.000613-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DALVA DO CARMO DOURADO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA).\r\n\r\n132 - 2005.51.52.001997-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x MARCOS WILLES DE JESUS (Adv. SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS).\r\n\r\n133 - 2003.51.62.000496-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. SELSO FERREIRA DE SANTANA).\r\n\r\n134 - 2004.51.51.049956-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x JORGE DA SILVA REIS (Adv. ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA).\r\n\r\n135 - 2006.51.60.002353-9/01 NELSON ALVES SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n136 - 2005.51.51.015850-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE DOS SANTOS XAVIER (Adv. CLEBER JOSE DOS SANTOS, JULIO ALEXANDRE CZAMARKA).\r\n\r\n137 - 2006.51.51.008595-7/01 GILSON NASCIMENTO DA SILVA (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n138 - 2006.51.70.000146-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HILTON NEVES FILHO (Adv. HILTON NEVES FILHO).\r\n\r\n139 - 2003.51.51.027078-4/01 IRADYR PROVENCANO (Adv. NIRIELSON CUNHA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA).\r\n\r\n140 - 2005.51.51.069965-7/01 JOSE ROBERTO DOS SANTOS (Adv. LENICE ALVES GOULARTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n141 - 2004.51.51.015975-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x NICELIO RODRIGUES DE FRANÇA (Adv. NILTON MADEIRA LEAO).\r\n\r\n142 - 2004.51.51.050213-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x ELISETE MELO BRAGA SANTOS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n143 - 2004.51.52.005410-9/01 SORAIA TAVARES SILVA (Adv. MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x OS MESMOS.\r\n\r\n144 - 2004.51.51.058716-4/01 MARIA LUCIA LESSA DA SILVA (Adv. YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA).\r\n\r\n145 - 2004.51.53.002880-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARCIO DONEGAL VIEIRA x ASTREA BAPTISTA VIEIRA (Adv. MARCOS VIEIRA LEITE).\r\n\r\n146 - 2004.51.52.005598-9/01 LIDIA MARIA PERES DE ABREU (Adv. REGINA PERES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n147 - 2004.51.52.001756-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x REYNALD WALDSTEIN DE MOURA (Adv. MARIA DE NAZARE CUNHA DE ARAUJO).\r\n\r\n148 - 2004.51.52.005396-8/01 TATIANA GONCALVES CYRILLO (Adv. MARCELO GONCALVES DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n149 - 2004.51.51.031537-1/01 MARINEIDE CORTES DOS SANTOS (Adv. DAYSE CAVALHEIRO B. RIOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO).\r\n\r\n150 - 2003.51.51.007069-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO, MARILDA AMORIM VIANNA) x INACIO CARVALHO BARBOSA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MARINHO).\r\n\r\n151 - 2004.51.52.003723-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x ARISTELIA LOURENCO DA SILVA (Adv. ELIANE FURLAN DA SILVA).\r\n\r\n152 - 2004.51.51.048855-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ANDRE LUIZ RIERA HEREDIA (Adv. ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE).\r\n\r\n153 - 2004.51.51.043243-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x ANA LUCIA DOS SANTOS LOPES (Adv. JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL).\r\n\r\n154 - 2004.51.64.000782-2/01 MARCIA SOUZA REGO BATISTA MORENO E OUTRO (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x OS MESMOS.\r\n\r\n155 - 2004.51.60.012791-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI) x AMBROSIO DA SILVA (Adv. EUNICE R ALVES FREITAS).\r\n\r\n156 - 2004.51.51.053289-8/01 MARCIO GUSTAVO DE MIRANDA ESTEVES (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES).\r\n\r\n157 - 2004.51.60.006162-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x BARNABE FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS).\r\n\r\n158 - 2004.51.51.051142-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x JOSE AUGUSTO FERREIRA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS).\r\n\r\n159 - 2004.51.64.000248-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x FRANCISCO DE ASSIS HENRIQUES DE LIMA (Adv. EDSON SEBASTIAO DE SOUZA).\r\n\r\n160 - 2004.51.51.015241-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CELIA SALLES MENENDES (Adv. ANTONIO C. S. MOREIRA).\r\n\r\n161 - 2007.51.68.000070-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOMAR DA SILVA PIRES (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\nQuebra 162 - 2007.51.70.000833-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROLDO ABRANCHES GARCIA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n163 - 2007.51.68.001119-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BARRETO DA SILVA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\n164 - 2007.51.68.001604-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS SILVA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n165 - 2007.51.68.000839-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL BRANDÃO TEIXEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n166 - 2006.51.70.002426-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BERTIZETE ESTEVES DE CARVALHO (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA).\r\n\r\n167 - 2006.51.67.003416-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCOS MESQUITA MACHADO.\r\n\r\n168 - 2006.51.67.003702-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JEFERSON AMARAL BIZZO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES).\r\n\r\n169 - 2004.51.52.004515-7/01 PEDRO DE OLIVEIRA PAULO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n170 - 2003.51.60.004687-3/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER) x ALIETE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA).\r\n\r\n171 - 2004.51.53.004888-0/01 MARILDA SOUSA DE ALMEIDA (Adv. MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n172 - 2004.51.51.046219-7/01 SHEILA DE MELLO BERNARDO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n173 - 2003.51.53.002088-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALESKA DE LIMA MACHADO (Adv. JANSENS CALIL SIQUEIRA).\r\n\r\n174 - 2003.51.56.003420-8/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO) x PAULA FLAVIA DE JESUS (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL).\r\n\r\n175 - 2004.51.64.000793-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x LUCIANA DE OLIVEIRA CAMPOS ULLMANN (Adv. THIAGO DA SILVA ULLMANN).\r\n\r\n176 - 2006.51.51.005195-9/01 ROSANGELA ERREIRA DE AVILA MARTINS (Adv. BRUNO GONCALVES AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n177 - 2005.51.51.121188-7/01 JOSE ALVES DA SILVA (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n178 - 2005.51.51.120369-6/01 LUIZ SERGIO FRANKLIN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n179 - 2006.51.51.008538-6/01 MANOEL BENICIO CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n180 - 2006.51.51.024581-0/01 VANILDO LINS DE ALBUQUERQUE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n181 - 2005.51.51.016008-2/01 JOSE DE OLIVEIRA LEITE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n182 - 2004.51.51.007950-0/02 CLEUZA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x INSTITUTO ESTADUAL DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ (Adv. RAFAEL ROLIM DE MINTO).\r\n\r\n183 - 2006.51.54.003346-7/01 JOSE DA SILVA GOMES (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n184 - 2006.51.54.003684-5/01 IVANIL MOURA DE SOUZA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n185 - 2006.51.54.003791-6/01 CLEUSA MARIA DE MORAIS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n186 - 2006.51.54.004172-5/01 ADELINO FERNANDES ANGELO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n187 - 2006.51.54.004243-2/01 MILTON MARTINS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n188 - 2006.51.54.004245-6/01 NILTON DE BARROS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n189 - 2006.51.55.002087-1/01 EDIMAR JARDIM FERREIRA (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n190 - 2006.51.55.002427-0/01 NECIR EDITH DE AZ\\EVEDO BORGES (Adv. ANDRE PACHECO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n191 - 2006.51.55.002611-3/01 PAULO CESAR ANTUNES NOGUEIRA (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n192 - 2007.51.54.001368-0/01 CARLOS ALFREDO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n193 - 2007.51.55.002001-2/01 MANITON BAPTISTA DE SOUZA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n194 - 2007.51.70.000440-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA SILVA REIS (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n195 - 2004.51.56.001060-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA) x SONIMAR APARECIDA DE FREITAS (Adv. ELOIR ESTEVES).\r\n\r\n196 - 2006.51.51.036606-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x PEDRO PRAZERES DE ASSIS (Adv. PEDRO PRAZERES DE ASSIS).\r\n\r\n197 - 2006.51.51.038956-9/01 JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\n198 - 2006.51.51.043661-4/01 HERMES FERREIRA DE MENEZES (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n199 - 2006.51.59.000519-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS) x DARCE DA SILVA FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS).\r\n\r\n200 - 2004.51.51.012439-5/01 SANDRA REGINA GOMES DE VASCONCELOS (Adv. MARCELO IFF PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n201 - 2006.51.51.000246-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TANIA FEIDMAN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n202 - 2006.51.51.023348-0/01 NARCISO RANGEL FERREIRA (Adv. NILTON ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n203 - 2007.51.51.008023-0/01 HELIO HENRIQUE AMORIM (Adv. HELIO HENRIQUE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n204 - 2006.51.51.018910-6/01 MANUEL RICARDO ARAUJO SANTOS (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n205 - 2006.51.67.003996-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n206 - 2006.51.68.000402-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINO FERRAZ (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n207 - 2007.51.51.035811-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINICIUS DOS SANTOS FERNANDES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n208 - 2007.51.51.035846-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PINTO VIEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n209 - 2007.51.51.035851-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SOARES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n210 - 2007.51.51.035874-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL WALTER NUNES DE BARROS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n211 - 2007.51.51.037967-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO LEITE (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nId: 282878"
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SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, mostra-se desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré com a extinção do feito sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por reiterada e pacífica jurisprudência.\r\n\r\nNo mérito, pretende a parte postulante a revisão dos critérios de reajuste aplicados à renda mensal de seu benefício previdenciário, relativamente aos meses de junho de 1997, 1999, 2000, 2001, 2002 e 2003. Entende que os percentuais considerados pela autarquia previdenciária, dissociados de qualquer índice específico utilizado na apuração da inflação nos referidos períodos, afrontam o disposto no art. 201, §4º da Magna Carta, razão pela qual deveriam ser observados os percentuais correspondentes à variação do IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna), na forma do Enunciado nº. 03 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPois bem, como se vê, esta é a mais nova variação das intermináveis ações previdenciárias que versam sobre reajuste da renda mensal dos benefícios de prestação continuada. Como, a partir da Lei n. 9.711/98, o legislador deixou de fixar um índice específico para tais reajustes, apenas estabelecendo percentuais de atualização, passou-se a entender que estaria havendo afronta ao disposto no art. 201, §4º da CF/88, não garantindo a legislação infraconstitucional a preservação do valor real dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nOra, a norma constitucional não vincula o reajuste a este ou aquele índice, nem tampouco veda a possibilidade de que a lei estabeleça percentual já previamente apurado para a correção dos benefícios. A alegada afronta ao texto constitucional somente se mostraria plausível se demonstrado que os percentuais aplicados estão completamente dissociados daqueles apurados como variação de índices utilizados para aferição da inflação.\r\n\r\nEmbora exista certa diferença entre os percentuais previstos na legislação impugnada e os referentes à variação do IGP-DI, constato que o mesmo não ocorre em relação a outros índices de apuração da inflação, como, por exemplo, o INPC.\r\n\r\nEste último, aliás, é muito mais condizente com a matéria em foco, pois seu cálculo considera elementos como habitação, transporte, alimentação e vestuário, que estão mais intimamente ligados com a realidade dos aposentados e pensionistas do INSS do que os elementos considerados na apuração do IGP-DI, que leva em conta, essencialmente, a variação de preços típicos do setor empresarial brasileiro.\r\n\r\nConsoante decidiu o Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE nº 376.846, o IGP-DI não é índice adequado para reajustar benefícios previdenciários, pois reflete apenas a variação de preços do setor empresarial, não retratando a realidade econômica dos segurados. Ademais, entendeu-se que o fato de o IGP-DI ser utilizado na fixação do salário de contribuição não implica a necessidade de empregar o mesmo índice na correção do benefício, uma vez que este se submete a regime jurídico distinto do aplicável àquele. O Ministro Carlos Velloso, em seu voto vencedor, ponderou o seguinte:\r\n\r\n“Na composição do INPC entram as variações sentidas no preço da alimentação e bebidas, habitação, artigos de residência, vestuário, transportes, saúde e cuidados pessoais, despesas pessoais, educação e comunicação, em média ponderada. Trata-se de índice de preços ao consumidor, não abarcando, diretamente, as flutuações de preços típicos do setor empresarial. O IPCA segue uma linha de formação muito próxima, variando no peso atribuído aos elementos pesquisados.\r\n\r\nO aumento do custo de vida identificado pelo INPC e IPCA reflete, de maneira fidedigna, a real condição do beneficiário do INSS. São, portanto, índices idôneos, e preencheriam, fossem escolhidos pelo administrador público responsável, o requisito constitucional. Ressalte-se: não há como se apontar, de maneira isolada e concreta, um percentual único, incontestável, inabalável. (...)\r\n\r\nPortanto, não há razão para se adotar no reajustamento em foco, aleatoriamente, o IGP-DI, índice que não retrata a realidade do beneficiário, mas, basicamente, a variação de preços do setor empresarial brasileiro. Aliás, a opção pelo IGP-DI pode, no futuro, mostrar-se prejudicial. Basta observar a sua variação no presente ano de 2003, quando registrava, até abril, uma alteração de 5,24%, enquanto o INPC alcança o percentual de 7,90%. (...)\r\n\r\nO IGP-DI é um número-índice obtido por instituto privado, que se afina com os ideais particulares dos setores empresariais, servindo de critério de correção de relações comerciais. (...)\r\n\r\nPosta a questão nestes termos, vale invocar o decidido pelo Supremo Tribunal Federal nos RREE 219.880/RN, Relator Ministro Moreira Alves, e 313.382/SC, relator Ministro Maurício Corrêa, em cujas decisões ficou assentado que, havendo respeito aos limites indicados na norma de regência, não há falar em violação ao art. 201, § 4º, da Constituição Federal. Finalmente, também não vejo procedência no argumento [..] de que estaria sendo ofendido o princípio da igualdade com a adoção de um índice para correção do salário de contribuição e outro para reajustamento dos benefícios. É que a natureza jurídica de um é diferente da natureza jurídica de outro. Não há falar, portanto, que o critério utilizado pelo legislador, para o fim de realizar o reajuste preconizado no art. 201, § 4º, da Constituição, teria se afastado da realidade. Assim posta a questão, vale invocar o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, RREE 219.880/RN e 313.382/SC: a declaração de inconstitucionalidade do critério utilizado pelo legislador ordinário somente seria possível se se demonstrasse “que o índice estabelecido em lei ... é manifestamente inadequado”, o que não ocorre no presente caso. Aqui, ao contrário, adotou-se índice superior ao índice mais adequado, que é o INPC, certo que apenas no tocante ao último reajuste é que houve diferença para menor, desprezível, porque da ordem de 0,07%.”\r\n\r\nQuebra Além disso, não cabe ao segurado ou beneficiário escolher o índice de atualização que melhor lhe convém. O poder de estabelecer os parâmetros de atualização é deferido pela Constituição Federal ao legislador, que, a menos que exorbite do mesmo, o que não se vislumbra no caso concreto, não poderá ter sua atuação substituída ou desconsiderada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nObservo, outrossim, que a própria Turma Nacional de Uniformização já reviu seu entendimento anterior, revogando, em sessão realizada no dia 30 de setembro de 2003, a Súmula nº 3, editando, em seu lugar, a Súmula nº 8, considerando que o IGP-DI não é aplicável aos reajustes de benefícios previdenciários, verbis:\r\n\r\n“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência Social, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001.”\r\n\r\nEm razão de tais argumentos, não vislumbro as alegadas irregularidades assentes no reajustamento do benefício do autor a partir de índice diverso do IGP-DI nos meses de junho de 1997, 1999, 2000, 2001, 2002 e 2003, não havendo base jurídica para a procedência do pleito.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, seja quanto à aplicação do IGP-DI como índice de reajuste dos benefícios previdenciários, relativamente aos períodos indicados na peça de ingresso, seja quanto as diferenças que adviriam do acolhimento de tal pretensão.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 77 da Resolução 30/2001 do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.61.000997-6 CARLOS GONCALVES DE LIMA (Adv. SIMONE REIS BROLLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000647/2007 FOLHA 135/136 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, mostra-se desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré com a extinção do feito sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por reiterada e pacífica jurisprudência.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nOs reajustamentos dos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à promulgação da CRFB de 1988 deverão observar os critérios previstos na Súmula 260 do extinto TFR. Todavia, a mencionada Súmula: “não vincula o valor do benefício ao salário-mínimo, ou seja, a Súmula 260 não é sinônimo de equivalência salarial.” (STJ, AgRg no Resp 554656/RS, Relator Min. José Arnaldo da Fonseca).\r\n\r\nA Constituição Federal, por seu art. 201, §2º, atualmente §4º, determina que o reajustamento dos benefícios previdenciários deverá preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. A regra constitucional conta com eficácia limitada, carecendo de lei regulamentadora, uma vez que se constitui em típica norma de integração. O advento da Lei 8.213/91 veio suprir o comando constitucional, consoante entendimento pacificado junto ao STF, devendo ser consultado por todos o RE 145895/SP da lavra do Ministro Celso Mello.\r\n\r\nNo que tange aos benefícios iniciados após a edição da Carta Magna, é de se observar que: “Somente os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição são suscetíveis de sofrer a revisão de seus valores de acordo com os critérios estabelecidos no art. 58 do ADCT, cuja incidência temporalmente delimitada, não se projeta sobre situações de caráter previdenciário constituída após 05 de outubro de 1988.” (STF - RE 158754 Edv/SP, de lavra do Min. Moreira Alves). É dizer, descabe a aplicação dos critérios do art. 58 do ADCT para os benefícios concedidos após a novel Carta Magna. \r\n\r\nFrise-se, que os benefícios devem manter seu poder de compra. Entretanto, não se pode olvidar a vedação do art. 7º IV da Constituição da República, que proíbe o atrelamento de qualquer índice à variação do salário mínimo. Isso significa que devem ser aplicados critérios legais de reajuste, desde que correspondam ordinariamente aos índices anuais de inflação obtidos em espaço amostral de variação de preços de produtos e serviços relacionados com a realidade dos beneficiários.\r\n\r\nPara os períodos posteriores à vigência da Lei 8.213/91, não há que se dar trânsito às teses que pugnam pela manutenção da proporcionalidade das rendas mensais de benefício para com o valor originalmente fixado, ou que sustentam não ter sido preservado o “valor real”, já que os reajustes dos benefícios seguiram os índices previstos na legislação ordinária própria (Lei nº 8.213/91 e seguintes). Desse modo: “Ao determinar que “os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados de acordo com as suas respectivas datas, com base na variação integral do INPC” o art. 41, II da Lei 8.213/91 (posteriormente revogado pela Lei 8.542/92) não infringiu o disposto no art. 194, IV, e 201, §2o , CF, que asseguram, respectivamente, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a preservação do seu valor real, se na fixação da renda mensal inicial já se leva em conta o valor atualizado da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição (CF, art. 202, caput)” (STF - RE 231395/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence).\r\n\r\nA previsão constitucional não opta por determinado índice. Por isso não impede que a lei não se fixe em um padrão específico prévio, como o IRSM, IPC-R, o IGP-DI ou INPC, por exemplo.\r\n\r\nExiste um requisito mínimo que precisa ser respeitado para que a norma constitucional tenha eficácia: o índice de reajuste deve recompor o valor do benefício, em compatibilidade com a inflação.\r\n\r\nOs percentuais adotados pelo legislador, ainda que não baseados em indicadores oficiais, foram calculados em consonância com o poder de compra, livrando os benefícios do efeito corrosivo da inflação e assegurando, por conseguinte, o poder de compra do segurado.\r\n\r\nDe mais a mais, o STF, em decisão de sua composição plena, já se manifestou especificamente sobre a constitucionalidade dos índices legais sucessivos de reajuste dos benefícios previdenciários, diversos do INPC, consoante a decisão no RE-376846, de 24/09/2003, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, pela qual “o Tribunal, por maioria, conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário para reafirmar a constitucionalidade dos artigos 12 e 13, da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998, 4º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.971, de 18 de maio de 2000, e 1º, da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001, e do Decreto nº 3.826, de 31 de maio de 2001, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio e Carlos Britto, que conheciam do recurso e o desproviam.”\r\n\r\nDessa forma, não merece prosperar a pretensão autoral já que essa contraria o próprio artigo 201, § 4º, da Constituição Federal, por visar a correção genérica do benefício previdenciário, sem contudo demonstrar ter a correção sido feita através de índice ou fator não previsto em lei.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo, para tanto, estar representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.61.001947-7 GENESIO DA FONSECA MEIRA (Adv. RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO, JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000660/2007 FOLHA 187/188 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pretende a condenação do réu para obrigá-lo a reavaliar o índice de correção monetária aplicado no cômputo da renda mensal de seu benefício previdenciário, utilizando-se para a correção dos salários-de-contribuição, os índices da ORTN/OTN.\r\n\r\nPreliminar de mérito\r\n\r\nDa prescrição\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas do período anterior à propositura desta ação, com fundamento nos termos do artigo 103, parágrafo único, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, também foi estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária. Vejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas de que os salários-de-contribuição devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88. Vejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nO Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelece que:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nNo caso em espécie, o beneficio sujeito à revisão enquadra-se na hipótese de aplicação da ORTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cz$ 10.685,23 (dez mil seiscentos e oitenta e cinco cruzados e vinte e três centavos), mantendo-se a RMB do mês de junho de 2007 no valor de R$ 1.586,79 (um mil quinhentos e oitenta e seis reais e setenta e nove centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 7.986,67 (sete mil novecentos e oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.61.000115-5 IGNEZ BENTO PEREIRA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000645/2007 FOLHA 284 . SENTENÇA “ C ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nO presente feito há de ser julgado extinto sem apreciação de mérito, tendo em vista a flagrante falta de interesse de agir, posto que, da análise da carta de concessão de fls. 06 e dos cálculos constantes a fls. 49/50 dos autos, verifica-se que o valor da renda mensal inicial (RMI) apurado pelo INSS, quando da concessão do benefício sujeito à revisão, é superior ao encontrado pela Contadoria Judicial. Logo, não há a necessidade e/ou utilidade de se recorrer ao Poder Judiciário para obtenção da pretensão autoral, uma vez que não foram apuradas quaisquer diferenças em favor do demandante. \r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais”.\r\n\r\nLocaliza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.61.000294-9 CELIO DE CARVALHO FREITAS (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000661/2007 FOLHA 185/186 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, em que a parte autora pretende a condenação da autarquia previdenciária a revisar o valor da sua renda mensal inicial, corrigindo-se os salários-de-contribuição monetariamente de fevereiro de 1994 pelos índices previstos no artigo 31 da Lei nº 8542/92, como determinado na Lei 8.880/94 em seus artigos 20, parágrafo único e 21, § 1º, com a conseqüente correção do benefício e o pagamento das diferenças a serem apuradas, corrigidas monetariamente.\r\n\r\nDesnecessário se mostra o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré com a extinção do feito sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por reiterada e pacífica jurisprudência.\r\n\r\nNo mérito, não merece acolhida o pedido autoral, visto que, em relação ao salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994, deve-se observar o que dispõe a Lei nº 8.880/94, art. 21, § 1º, que estabelece, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21. Nos benefícios concedidos com base na Lei 8.213/91, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do artigo 29 da referida lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV. (grifo acrescentado) \r\n\r\n§ 1º. Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos monetariamente até o mês de fevereiro de 1994 pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213/91, com as alterações da Lei nº 8.542/92, e convertidos em URV, pelo valor em Cruzeiros Reais do equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nA questão já se encontra pacificada no âmbito do Colendo Superior Tribunal de Justiça, que assim decide:\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM 39,67% REFERENTE A FEVEREIRO DE 1994 RECURSO DOS OBREIROS.Na atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§ 5o do art. 20 da Lei 8.880/94). Recurso conhecido e provido.” (RESP 666200 / SP, Rel. Min.José Arnaldo da Fonseca, 5ª Turma, DJ 08.11.2004 p. 299).\r\n\r\nA reiterada jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região entende no mesmo sentido, como se demonstra a seguir, no Voto do Eminente Desembargador Paulo Espírito Santo, na Apelação Cível nº 335610, DJU data: 01/06/1996 pág: 169:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994. Ação proposta objetivando compelir o INSS a recalcular a RMI de benefício previdenciário, concedido em 1996. Na atualização dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário, aplica-se a variação integral do IRSM de FEVEREIRO de 1994, no percentual de 39,67% (art. 21, § 1º, da Lei 8.880/94). Precedentes do E. STJ”.\r\n\r\nRessalte-se que, dentre os 36 últimos salários-de-contribuição considerados no cálculo da Renda Mensal Inicial do autor NÃO está o relativo ao mês de fevereiro de 1994, conforme consta no documento de fls. 12.\r\n\r\nOutrossim, o Enunciado n° 24 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro já pacificou a questão:\r\n\r\n\"É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração de renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça.\"\r\n\r\nAssim, o pedido autoral não há que ser acolhido, não se reconhecendo à autor o direito à correção do seu salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994, na base de 39,67%, como postulado na inicial, uma vez que, conforme consta nos autos (fls. 12), a parte autora é titular de benefício previdenciário concedido inicialmente em 25/08/1997, não se enquadrando nos fundamentos jurídicos acima expostos.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme os artigos 54 e 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.61.000535-5 MARIA DA GLORIA DE SOUZA LUCAS (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quarenta dias, nos termos do art. 16 da Lei no. 10.259/2001, sob pena de imposição de multa. O pagamento das parcelas em atraso deve ser efetuado administrativamente.\r\n\r\n8 - 2005.51.61.000533-5 ELZY GABRIEL DA SILVA (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000643/2007 FOLHA 64/66 . SENTENÇA “ A ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação, sob o rito das Leis nº 9.099/95 e 10.259/01, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na qual a parte autora pretende a revisão da renda mensal inicial do seu benefício, através da conversão de atividade desempenhada sob condições especiais em tempo de serviço comum, no período de 13/08/1980 a 21/07/1990. Assim, defende que a sua aposentadoria por tempo de contribuição, concedida em 14/12/2001 deve ter sua renda mensal inicial fixada em 100% do salário-de-benefício. Requer, ainda, o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nVerifica-se na inicial que a autora limita sua causa de pedir ao reconhecimento como especial do período supramencionado, tendo como fator de insalubridade o agente nocivo ruído.\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que o tempo de serviço é regido pela norma vigente ao tempo da sua prestação, de forma que, em respeito ao direito adquirido, prestado o serviço em condições adversas, por força das quais atribuía a lei vigente forma de contagem diversa da comum e mais vantajosa, esta norma é que há de disciplinar a contagem desse tempo de serviço, como bem asseverado pelo STJ no julgamento do AGRESP 727497/RS, Relator Min. Hamilton Carvalhido. \r\n\r\nO objeto da lide diz respeito à possibilidade de reconhecimento do período postulado como tempo de serviço especial, exercido sob condições insalubres, com a respectiva conversão em tempo de serviço comum e a conseqüente revisão da renda mensal inicial de sua aposentadoria.\r\n\r\nO nível de ruído máximo permitido foi, primeiramente, fixado em 80 decibéis pelo anexo I do Decreto 53.831/64, que posteriormente foi revogado pelo Decreto 72.771/73, que no quadro I de seu anexo, item 1.1.5, elevou o limite para 90 decibéis, tendo este limite sido mantido pela norma que seguiu, o Decreto 83.030/79, em seu anexo I.\r\n\r\nSomente na vigência dos Decretos 357/91 e 611/92 é que houve significativa modificação, pois ambos incorporaram, a um só tempo, tanto o anexo I do Decreto 83.080/79, que fixou como limite o valor de 90 decibéis, como o anexo I do Decreto 53.831/64, que fixou o limite em 80 decibéis, de modo que na vigência de tal norma o aplicador da lei deveria afastar a incidência de um dos anexos, mesmo ambos estando integrando o decreto que regulamenta o tema. Assim, o STJ optou por uma interpretação pro misero, fixando o nível de ruído em 80 decibéis.\r\n\r\nConcluindo a evolução normativa da questão, o Decreto 2.172/97, e depois o Decreto 3.048/99, voltaram a fixar o limite em 90 decibéis, limite este que perdurou até a edição do Decreto 4.882/2003, que regulou o índice a 85 decibéis.\r\n\r\nDesta forma, no que tange a exposição a ruído, é imprescindível que se enquadre o período trabalhado sujeito ao citado agente nocivo à legislação aplicável à época de sua prestação.\r\n\r\nSegundo o formulário da empresa DSS-8030 (fls. 17), no período postulado, exercia a autora o cargo de 'servente' na empresa Indústrias Verolme Ishibrás S/A, ficando exposta eventualmente a ruídos superiores a 90 decibéis. O laudo técnico (fls. 18/19) descreve que a autora exerceu suas atividades trabalhando na área industrial, na oficina naval, galpões e demais edificações, com serviços de limpeza em geral, fazendo remoções de lixos e sucatas, ficando exposta eventualmente a ruídos superiores a 90 dB.\r\n\r\nNada obstante, resta comprovado que a autora esteve em contato com o agente insalutífero somente de modo eventual, não caracterizando, essa exposição, o tempo de serviço especial.\r\n\r\nÉ de se notar, inclusive, precedentes jurisprudenciais que acentuam a necessidade da comprovação da habitualidade e permanência da atividade laboral em condições especiais:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO - CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM - POSSIBILIDADE - DECRETO Nº 53.831/64 - LEI 9.032/95 - LEI 9.711/98. - O Decreto 53.831, de 25/03/64, veio regulamentar a legislação originária determinando, através de seu anexo, quais as atividades especiais e estabelecendo a correspondência com os prazos referidos na mencionada lei, e a forma de comprovação do serviço prestado. Comprovado o exercício de atividade laboral, de forma habitual e permanente é possível a conversão do tempo especial em comum. - A lei nº 9.032/95, que deu nova redação ao art. 57, da Lei 8.213/91 e introduziu o § 5º do mesmo artigo, permitiu a conversão do tempo de serviço especial em comum, dentro dos critérios estabelecidos pelo MPAS. - A Lei 9.711/98, bem como o Decreto 3.048/99, resguardam o direito adquirido dos segurados à conversão do tempo de serviço especial prestado sob a égide da legislação anterior, observados para fins de enquadramento os Decretos então em vigor à época da prestação do serviço. - Precedentes desta Corte. - Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n(STJ - RESP nº 412415, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ de 07/04/2003, p. 315). (destaquei).\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ATIVIDADES SUJEITAS A CONDIÇÕES ESPECIAIS - DIREITO À CONVERSÃO - TEMPO ESPECIAL EM COMUM - PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS - DECRETO Nº 83.080/79 E DECRETO Nº 3.048/99.\r\n\r\n-Contando a Autarquia Previdenciária com prazo em quádruplo para contestar, não é intempestiva sua peça de bloqueio, não podendo ser acolhido o pedido de desentranhamento requerido pelo apelante;\r\n\r\n-Para que a atividade seja qualificada como especial, o trabalho deve ser realizado sob elevado nível de ruído (acima de 90 decibéis), devidamente comprovado por laudo do local (Decretos nºs 83.080/79 e 3.048/99);\r\n\r\n-Durante todo o período em que se pretende a conversão, de acordo com a prova produzida pelo próprio segurado, não houve exposição, habitual e permanente, a ruído superior a 90 decibéis; \r\n\r\n-Não preenchido o requisito legal autorizador da qualificação da atividade como especial, não há se falar em conversão, bem como direito à aposentadoria por tempo de serviço, uma vez verificada a insuficiência de tempo mínimo de serviço para o deferimento da prestação previdenciária pretendida. (destaquei).\r\n\r\n(TRF 2ª Região - AC 293770 - 2ª Turma, Relator Juiz Paulo Espírito Santo - por unanimidade em 17/09/2003 - DJU 14/10/2003, p. 108).\r\n\r\nAdemais, o artigo 3º do Decreto nº 53.031/64 já previa a habitualidade e permanência do tempo de serviço laborado em condições especiais, nestes termos:\r\n\r\n“Art. 3º A concessão do benefício de que trata este decreto dependerá de comprovação pelo segurado, efetuado na forma prescrita pelo art. 60, do Regulamento Geral da Previdência Social, perante o Instituto de Aposentadoria e Pensões a que estiver filiado, do tempo de trabalho permanente e habitualmente prestado no serviço ou serviços considerados insalubres, perigosos ou penosos, durante o prazo mínimo fixado.” (grifo nosso)\r\n\r\nPortanto, o modo de exposição ao agente nocivo no período postulado não qualifica sua atividade como especial, visto que tal reconhecimento só é possível se tal exposição for habitual e permanente e não eventual, não merecendo a contagem de tempo diferenciada.\r\n\r\nNesse diapasão, leia-se a seguinte ementa:\r\n\r\nPEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. DECISÃO IMPUGNADA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. PEDIDO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n1. A decisão impugnada concluiu pela necessidade de exposição habitual e permanente do trabalhador a agentes nocivos para o reconhecimento da atividade especial, mesmo antes da Lei 9.032/95, requisitos que também são exigidos pelo Superior Tribunal de Justiça, em suas decisões dominantes.\r\n\r\n2. A especialidade da atividade do segurado sempre reclamou a comprovação do contato permanente e habitual a agentes geradores de risco à saúde ou integridade física (Decreto 53.831/64, Decreto 83080/79, Decreto 2.172/97).\r\n\r\n3. Decisão impugnada está em consonância com a jurisprudência dominante do STJ.\r\n\r\n4. Pedido de uniformização não conhecido. (grifei)\r\n\r\n(Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais - 200372050574410 - Relatora Juíza Federal Taís Schilling Ferraz - por unanimidade em 10/10/2005 - DJU 23/05/2006)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada, c/c o artigo 1° da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.61.000749-6 MARIA PRUDENCIA DA SILVA E SILVA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000646/2007 FOLHA 144/145 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a condenação da ré ao reajustamento por definitivo de seu benefício previdenciário, determinando-se a majoração do percentual recebido para 100% do valor correspondente ao que o instituidor da pensão receberia se vivo e aposentado estivesse, bem como o pagamento das diferenças apuradas correspondentes ao período não prescrito, devidamente corrigidas.\r\n\r\nO contraditório é uma garantia constitucional, porém o exercício de tal garantia pode ser relativizado quando a decisão a ser proferida for favorável àquele a quem a garantia em comento visava atender. Assim, tenho por possível o julgamento de pretensões, com exame de mérito, sem prévia citação do réu, quando tais decisões lhe forem totalmente favoráveis, sendo inclusive o que preconiza o artigo 285-A do CPC, acrescido pela Lei 11.277/2006.\r\n\r\nEsta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, onde o CPC é aplicado de forma subsidiária, no âmbito dos quais, devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSendo assim, passo à apreciação do mérito.\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a revisão da alíquota do benefício previdenciário de pensão por morte da parte autora, com a aplicação imediata da Lei nº 9.528/97. \r\n\r\nHá que se ressaltar a evolução legislativa acerca do tema. Inicialmente, a Lei 3.807, de 28/08/60, em seu art. 37, previa que a pensão por morte seria constituída de uma parcela familiar igual a 50% do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito se na data de seu falecimento fosse aposentado e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% do valor desta quantos fossem os dependentes do segurado, até no máximo de cinco.\r\n\r\nCom o advento da Lei 8.213, de 24/07/91, o valor da pensão por morte passou a ser constituído de uma parcela relativa à família, de 80% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou que fazia jus se estivesse aposentado na data de seu falecimento, mais parcelas adicionais de 10% do valor desta em relação a cada dependente, até o máximo de duas.\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei 9.032, de 28/04/95, estabelecendo que o valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente de trabalho, consistiria numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nPor derradeiro, a Lei 9.528, de 10/12/97, conferiu nova redação ao artigo desta última norma:\r\n\r\n“Art.75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.”\r\n\r\nNeste diapasão, questiona-se acerca da possibilidade de aplicação das sucessivas leis nas pensões concedidas ao longo destes anos.\r\n\r\nA questão em pauta foi decidida em última instância, após discussão jurisprudencial generalizada, pelo Supremo Tribunal Federal no mês de fevereiro de 2007. Isto porque, ao dar provimento aos Recursos Extraordinários 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, a Suprema Corte estendeu o julgamento a cerca de 4.900 RE's que tratavam do mesma tema.\r\n\r\nO STF analisou a questão e, segundo o voto do Relator, condutor do Acórdão, o Exmo. Sr. Ministro Gilmar Mendes, entendeu não ser possível aplicar a Lei 9.032/95 aos benefícios concedidos anteriormente a sua edição, ao argumento de que “o legislador se limitou a dar nova conformação doravante ao sistema de concessão de pensões. Logo, o benefício deve ser fixado a partir da data de sua concessão”.\r\n\r\nSegundo o ministro, a lei só poderia beneficiar os dependentes dos segurados em caráter anterior à sua edição se houvesse fonte de custeio adequada para tanto, como prevê o § 5º do artigo do 195 da Constituição Federal, que diz que “nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nPor unanimidade de votos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, ficou ponderado o seguinte:\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO ANTES DA EDIÇÃO DA LEI Nº 9.032, DE 1995. 3. APLICAÇÃO DA CITADA LEI. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nO benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente na data da sua concessão. Violação configurada do artigo 195, § 5o, da Constituição Federal. Recurso extraordinário provido.\r\n\r\n(RE 414.471-6 SC, STF, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJ 23/03/2007)\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 77 da Resolução 30/2001 do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n10 - 2005.51.61.000934-1 PEDRO FERNANDES DE SOUZA (Adv. EDILSON LEITE DE SOUZA, EDMO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nExpeça-se ofício à APS de Angra dos Reis para que junte aos autos cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício requerido pelo autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos a documentação que serviu de base para a elaboração do resumo de contribuições juntado a fls. 28/32, bem como juntar toda a documentação que possuir capaz de comprovar os vínculos mencionados no referido documento, além daqueles já comprovados nos autos.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2005.51.61.001013-6 MARIA INES DA SILVA BASTOS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000644/2007 FOLHA 67/71 . SENTENÇA “ A ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA controvérsia restringe-se ao reconhecimento da especialidade do labor da demandante nos períodos de 01/07/1981 a 01/09/2001, 02/09/1998 a 31/05/1999 e 01/06/1999 a 06/05/2003 (data do requerimento administrativo), bem como à conversão para tempo de serviço comum, com a conseqüente concessão de aposentadoria por tempo de serviço.\r\n\r\nCom relação ao reconhecimento da atividade exercida como especial, é de ressaltar-se que o tempo de serviço é disciplinado pela lei em vigor à época em que efetivamente exercido, passando a integrar, como direito adquirido, o patrimônio jurídico do trabalhador.\r\n\r\nDessa forma, uma vez prestado o serviço sob a égide de legislação que o ampara, o segurado adquire o direito à contagem como tal, bem como à comprovação das condições de trabalho na forma então exigida, não se aplicando retroativamente uma lei nova que venha a estabelecer restrições à admissão do tempo de serviço especial.\r\n\r\nNesse sentido, aliás, é a orientação adotada pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça (AGREsp 493.458/RS, Relator Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, DJU de 23/06/2003, p. 429, e REsp 491.338/RS, Relator Ministro Hamilton Carvalhido, Sexta Turma, DJU de 23/06/2003, p. 457).\r\n\r\nFeita essa consideração e tendo em vista a diversidade de diplomas legais que se sucederam na disciplina da matéria, necessário inicialmente definir qual a legislação aplicável ao caso concreto, ou seja, qual a legislação vigente quando da prestação da atividade pela parte autora.\r\n\r\nTem-se, então, a seguinte evolução legislativa quanto ao tema sub judice:\r\n\r\na) no período de trabalho até 28/04/1995, quando vigente a Lei nº 3.807/60 (Lei Orgânica da Previdência Social) e suas alterações e, posteriormente, a Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios), em sua redação original (arts. 57 e 58), possível o reconhecimento da especialidade do trabalho quando houver a comprovação do exercício de atividade enquadrável como especial nos decretos regulamentadores e/ou na legislação especial, ou quando demonstrada a sujeição do segurado a agentes nocivos por qualquer meio de prova, exceto para ruído, em que necessária sempre a aferição do nível de decibéis por meio de perícia técnica, carreada aos autos ou noticiada em formulário emitido pela empresa, a fim de se verificar a nocividade ou não desse agente;\r\n\r\nb) a partir de 29/04/1995 foi definitivamente extinto o enquadramento por categoria profissional, de modo que, no interregno compreendido entre esta data e 05/03/1997, em que vigentes as alterações introduzidas pela Lei nº 9.032/95 no art. 57 da Lei de Benefícios, necessária a demonstração efetiva de exposição, de forma permanente, não ocasional nem intermitente, a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, por qualquer meio de prova, considerando-se suficiente, para tanto, a apresentação de formulário-padrão preenchido pela empresa, sem a exigência de embasamento em laudo técnico;\r\n\r\nc) no lapso compreendido entre 06/03/1997, data da entrada em vigor do Decreto nº 2.172/97, que regulamentou as disposições introduzidas no art. 58 da Lei de Benefícios pela Medida Provisória nº 1.523/96 (convertida na Lei nº 9.528/97), e 28/05/1998, data imediatamente anterior à vigência da Medida Provisória nº 1.663/98 (convertida na Lei n. 9.711/98), que vedou a conversão do tempo especial em comum, passou-se a exigir, para fim de reconhecimento de tempo de serviço especial, a comprovação da efetiva sujeição do segurado a agentes agressivos por meio da apresentação de formulário-padrão, embasado em laudo técnico, ou por meio de perícia técnica.\r\n\r\nd) após 28/05/1998 não é mais possível a conversão de tempo especial para comum (art. 28 da MP nº 1.663/98, convertida na Lei nº 9.711/98). Nesse sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEssas conclusões são suportadas por remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (RESP 461.800/RS, 6ª Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJU 25-02-2004, p. 225; RESP513.832/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU 04-08-2003, p. 419; RESP 397.207/RN, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU 01-03-2004 p. 189).\r\n\r\nPara fim de enquadramento das categorias profissionais, devem ser considerados os Decretos nº 53.831/64 e 83.080/79 até 28/04/1995, data da extinção do reconhecimento da atividade especial por presunção legal. Já para o enquadramento dos agentes nocivos, devem ser considerados os anexos dos Decretos 53.831/64 e 83.080/79 até 05/03/1997 e o Decreto nº 2.172/97 (Anexo IV) no interregno compreendido entre 06/03/1997 e 28/05/1998.\r\n\r\nAlém de tais hipóteses de enquadramento, sempre possível também a verificação da especialidade da atividade no caso concreto, por meio de perícia técnica (STJ, AGRESP n. 228.832/SC, Relator Ministro Hamilton Carvalhido, Sexta Turma, DJU de 30-06-2003, p. 320).\r\n\r\nNa hipótese vertente, os períodos controversos de atividades laborais, supostamente exercidos em condições especiais, estão assim detalhados:\r\n\r\nPeríodo:\r\n\r\n01/07/1981 a 01/09/2001\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAssociação Beneficente de Rio Claro\r\n\r\nRamo:\r\n\r\nHospitalar\r\n\r\nFunção/Atividades:\r\n\r\nAuxiliar de enfermagem. Executava suas funções no pronto socorro, centro cirúrgico, berçário, maternidade e pediatria e suas atividades consistiam em administração de medicação V.O. - IM. EV, punção venosa, banho de leito, procedimentos invasivos, sonda vesical, sonda orogástrica e manipulação de secreções.\r\n\r\nCarga horária:\r\n\r\n44 horas mensais\r\n\r\nAgentes nocivos:\r\n\r\nRiscos ergonômicos e agentes biológicos.\r\n\r\nProvas:\r\n\r\nFormulário DSS-8030 (fls. 25). \r\n\r\nPeríodo:\r\n\r\n02/09/1998 a 31/05/1999\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nIrmandade Santa Misericórdia de Angra dos Reis\r\n\r\nRamo:\r\n\r\nHospitalar\r\n\r\nFunção/Atividades:\r\n\r\nAuxiliar de enfermagem. Executava suas funções nas enfermarias e suas atividades consistiam em preparação e aplicação de medicamentos intramuscular, endovenoso, subcutâneo, confecções de curativos, transporte de pacientes com ferimentos e infecções diversas, banho de leito e preparo de material.\r\n\r\nCarga horária:\r\n\r\n36 horas semanais\r\n\r\nAgentes nocivos:\r\n\r\nAgentes biológicos (vírus, fungos e bactérias) devido ao contato diário e direto e manuseio com materiais infecto-contagiantes.\r\n\r\nProvas:\r\n\r\nFormulário DSS-8030 acompanhado de laudo técnico (fls. 28/31). \r\n\r\nPeríodo:\r\n\r\n01/06/1999 a 06/05/2003 (data do requerimento administrativo)\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nIrmandade Santa Misericórdia de Angra dos Reis\r\n\r\nRamo:\r\n\r\nHospitalar\r\n\r\nFunção/Atividades:\r\n\r\nAuxiliar de enfermagem. Executava suas funções no Centro de Terapia Intensiva - CTI - e suas atividades consistiam em higienização de pacientes, inclusive infectados por MARSA (isolamento de contato), aspiração de secreção em pacientes entubados e traqueostomizados, punção venosa periférica e manipulação de curativos contaminados, ficando exposta, ainda, à radiação (raio-x).\r\n\r\nCarga horária:\r\n\r\n36 horas mensais\r\n\r\nAgentes nocivos:\r\n\r\nAgentes biológicos e agentes físicos.\r\n\r\nProvas:\r\n\r\nFormulário DSS-8030, acompanhado de laudo técnico (fls. 32/34).\r\n\r\nA atividade de enfermagem era considerada pelo Decreto nº 53.831/64 e Decreto nº 83.080/79 como especial, dando direito à aposentadoria com 25 anos de serviço. Os atendentes/auxiliares/técnicos de enfermagem, por exercerem atividades ligadas à enfermagem, a ela equiparam-se, gozando igualmente deste tratamento privilegiado.\r\n\r\nPortanto, as atividades exercidas pela autora enquadram-se nos códigos 2.1.3 (enfermagem), 1.3.2 (agentes biológicos) e 1.1.4 (agentes físicos) do quadro anexo do Decreto nº 53.831/64 e códigos 2.1.3 (enfermagem), do Anexo II, 1.3.4 (agentes biológicos) e 1.1.3 (agentes físicos) do Anexo I do Decreto nº 83.080/79.\r\n\r\nNada obstante, ressalte-se que o primeiro período postulado (01/07/1981 a 01/09/2001) somente poderá ser reconhecido como especial até 05/03/1997, tendo em vista que, posteriormente ao Decreto 2.172/97, de 06 de março de 1997, faz-se mister a apresentação de laudo técnico, o que não ocorreu nos presentes autos em relação a tal período.\r\n\r\nCom efeito, no que tange aos demais períodos (02/09/98 a 31/05/99 e 01/06/99 a 06/05/2003) restou devidamente comprovado o exercício de atividades especiais pela parte autora, conforme a legislação aplicável à espécie, em virtude de sua exposição, de forma habitual e permanente, a agentes físicos e biológicos, bem como pelo exercício da atividade equiparada à de enfermeira.\r\n\r\nAssim, somando-se os períodos de atividade especial ora reconhecidos, com a devida conversão, tem-se a seguinte contabilização:\r\n\r\nEMPRESAS\r\n\r\nPERÍODOS\r\n\r\nTEMPO ESPECIAL\r\n\r\nTEMPO COMUM\r\n\r\nAcréscimo resultante da conversão*\r\n\r\nAssociação Beneficente de\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n01/07/1981 a 01/09/2001\r\n\r\n15a 08m 05d\r\n\r\n04a 05m 26d\r\n\r\n03a 01m 19d\r\n\r\nIrmandade Santa Misericórdia de Angra dos Reis\r\n\r\n02/09/1998 a 31/05/1999\r\n\r\n00a 08m 29d\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nIrmandade Santa Misericórdia de Angra dos Reis\r\n\r\n01/06/1999 a 06/05/2003\r\n\r\n03a 11m 06d\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n20a 4m 10d\r\n\r\n04a 05m 26d\r\n\r\n03a 01m 19d\r\n\r\n27a 11m 25d\r\n\r\n*Acréscimo resultante da conversão do tempo de serviço reconhecido como especial em comum, até o limite do art. 28 da MP nº 1.663/98, convertida na Lei n. 9.711/98 (28/05/1998), pelo fator de conversão de 1,20 (art. 70 do Decreto 3.048/99).\r\n\r\nConsiderando-se o tempo de labor reconhecido e tendo em vista que o requerimento administrativo do benefício foi protocolado em 06/05/2003, resta analisar o preenchimento dos requisitos para a concessão da aposentadoria pleiteada frente às regras dispostas pela Emenda Constitucional nº 20/98, em vigor desde 16/12/1998.\r\n\r\nA aposentadoria por tempo de serviço foi extinta com o advento da Emenda Constitucional nº 20 de 1998, que institui novas regras para a obtenção da agora chamada aposentadoria por tempo de contribuição. Fixou, para quem já se encontrava filiado ao sistema previdenciário na época da promulgação da emenda, normas de transição, para a obtenção tanto da aposentadoria integral quanto da proporcional.\r\n\r\nNo caso em apreço, a autora, à época do requerimento administrativo efetuado em 06/05/2003, já implementara a idade mínima de 48 anos, podendo então computar-se o tempo de serviço posterior à vigência da EC nº 20/98, uma vez que nascida em 07/07/1952. Porém, como não implementou o tempo de serviço suficiente à outorga da aposentadoria por tempo de contribuição integral, deve-se observar a existência do \"pedágio\" de 40% a ser cumprido.\r\n\r\nUma vez que, até a data do requerimento administrativo, a autora possuía 24 anos, 10 meses e 06 dias de tempo de serviço, os quais, somados aos 03 anos, 01 mês e 19 dias, resultantes da conversão do tempo de serviço ora reconhecido como especial em tempo comum, totalizam 27 anos, 11 meses e 25 dias de tempo total de serviço comum, suficientes, portanto, à concessão do benefício de aposentadoria proporcional, nos termos da referida Emenda.\r\n\r\nSob o pálio dos argumentos expressos, é devido à autora o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, a contar da data do protocolo administrativo (06/05/2003).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a:\r\n\r\na) fazer constar nos registros previdenciários da autora a atividade especial desempenhada nos períodos de 01/07/1981 a 05/03/1997 (Associação Beneficente de Rio Claro), 02/09/1998 a 31/05/1999 (Irmandade Santa Misericórdia de Angra dos Reis) e 01/06/1999 a 06/05/2006 (Irmandade Santa Misericórdia de Angra dos Reis), com a devida conversão para tempo comum, tão somente do tempo reconhecido como especial exercido até 28/05/1998 (Lei nº 9.711/98), com a aplicação do coeficiente legal de 1,20 (um inteiro e vinte centésimos), nos exatos termos do artigo 70 do Decreto 3.048/99, somando-se, ainda, ao período de 06/03/1997 a 01/09/2001 (Irmandade Santa Misericórdia de Angra dos Reis) reconhecido como de tempo comum;\r\n\r\nb) proceder à implantação do benefício de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição, com efeitos financeiros desde a data do requerimento administrativo (06/05/2003), pagando os proventos daí decorrentes, devendo a autarquia, por ocasião da implantação da renda mensal inicial, atentar para o contido na fundamentação desta decisão, ou seja, apurá-la de acordo com a legislação vigente à época do implemento das condições para a concessão da aposentadoria, devendo cumprir esta obrigação no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado;\r\n\r\nc) pagar administrativamente (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) as parcelas atrasadas, quais sejam, aquelas incluídas entre a DIB (06/05/2003) e a concessão da prestação jurisdicional, acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar, ou informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (artigo 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e comprovado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.11.000047-0 LUZIA CANDIDA DA SILVA (Adv. SILVESTRE ANTONIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 14/08/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntime a APS de Angra dos Reis para em 15 (quinze) dias informar se o(a) Autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou se chegou a requerer; trazer cópia do processo administrativo que indeferiu o pedido de pensão por morte; bem como para informar acerca da existência de eventuais dependentes do falecido FERNANDES DA COSTA VELOSO, CPF nº 018.075.828-41, RG nº 09355034-1 IFP, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nCom as respostas, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.61.000185-1 VERA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SEN TENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000666/2007 FOLHA 142/143 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a condenação da ré ao reajustamento por definitivo de seu benefício previdenciário, determinando-se a majoração do percentual recebido para 100% do valor correspondente ao que o instituidor da pensão receberia se vivo e aposentado estivesse, bem como o pagamento das diferenças apuradas correspondentes ao período não prescrito, devidamente corrigidas.\r\n\r\nO contraditório é uma garantia constitucional, porém o exercício de tal garantia pode ser relativizado quando a decisão a ser proferida for favorável àquele a quem a garantia em comento visava atender. Assim, tenho por possível o julgamento de pretensões, com exame de mérito, sem prévia citação do réu, quando tais decisões lhe forem totalmente favoráveis, sendo inclusive o que preconiza o artigo 285-A do CPC, acrescido pela Lei 11.277/2006.\r\n\r\nEsta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, onde o CPC é aplicado de forma subsidiária, no âmbito dos quais, devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSendo assim, passo à apreciação do mérito.\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a revisão da alíquota do benefício previdenciário de pensão por morte da parte autora, com a aplicação imediata da Lei nº 9.528/1997. \r\n\r\nHá que se ressaltar a evolução legislativa acerca do tema. Inicialmente, a Lei 3.807, de 28/08/60, em seu art. 37, previa que a pensão por morte seria constituída de uma parcela familiar igual a 50% do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito se na data de seu falecimento fosse aposentado e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% do valor desta quantos fossem os dependentes do segurado, até no máximo de cinco.\r\n\r\nCom o advento da Lei 8.213, de 24/07/91, o valor da pensão por morte passou a ser constituído de uma parcela relativa à família, de 80% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou que fazia jus se estivesse aposentado na data de seu falecimento, mais parcelas adicionais de 10% do valor desta em relação a cada dependente, até o máximo de duas.\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei 9.032, de 28/04/95, estabelecendo que o valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente de trabalho, consistiria numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nPor derradeiro, a Lei 9.528, de 10/12/97, conferiu nova redação ao artigo desta última norma:\r\n\r\n“Art.75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.”\r\n\r\nNeste diapasão, questiona-se acerca da possibilidade de aplicação das sucessivas leis nas pensões concedidas ao longo destes anos.\r\n\r\nA questão em pauta foi decidida em última instância, após discussão jurisprudencial generalizada, pelo Supremo Tribunal Federal no mês de fevereiro de 2007. Isto porque, ao dar provimento aos Recursos Extraordinários 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, a Suprema Corte estendeu o julgamento a cerca de 4.900 RE's que tratavam do mesma tema.\r\n\r\nO STF analisou a questão e, segundo o voto do Relator, condutor do Acórdão, o Exmo. Sr. Ministro Gilmar Mendes, entendeu não ser possível aplicar a Lei 9.032/95 aos benefícios concedidos anteriormente a sua edição, ao argumento de que “o legislador se limitou a dar nova conformação doravante ao sistema de concessão de pensões. Logo, o benefício deve ser fixado a partir da data de sua concessão”.\r\n\r\nSegundo o ministro, a lei só poderia beneficiar os dependentes dos segurados em caráter anterior à sua edição se houvesse fonte de custeio adequada para tanto, como prevê o § 5º do artigo do 195 da Constituição Federal, que diz que “nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nPor unanimidade de votos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, ficou ponderado o seguinte:\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO ANTES DA EDIÇÃO DA LEI Nº 9.032, DE 1995. 3. APLICAÇÃO DA CITADA LEI. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nO benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente na data da sua concessão. Violação configurada do artigo 195, § 5o, da Constituição Federal. Recurso extraordinário provido.\r\n\r\n(RE 414.471-6 SC, STF, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJ 23/03/2007)\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n14 - 2006.51.61.000378-1 EDESIO MARIANO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000663/2007 FOLHA 133/134 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se da pretensão da aplicação, a partir da entrada em vigor, de legislações alteradoras da alíquota no cálculo de aposentadoria previdenciária.\r\n\r\nO contraditório é uma garantia constitucional, porém o exercício de tal garantia pode ser relativizado quando a decisão a ser proferida for favorável àquele a quem a garantia em comento visava atender. Assim, tenho por possível o julgamento de pretensões, com exame de mérito, sem prévia citação do réu, quando tais decisões lhe forem totalmente favoráveis, sendo inclusive o que preconiza o artigo 285-A do CPC, acrescido pela Lei 11.277/2006.\r\n\r\nEsta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, onde o CPC é aplicado de forma subsidiária, no âmbito dos quais, devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nNo mérito, há que se ressaltar a evolução legislativa acerca do tema.\r\n\r\nInicialmente, a Lei 3.807, de 28/08/60, em seu art. 27, § 4º, previa que a aposentadoria por invalidez seria constituída de uma parcela correspondente 70% (setenta por cento) do “salário de benefício”, acrescida de mais 1% (um por cento) deste salário, para cada grupo de 12 (doze) contribuições mensais realizadas pelo segurado, até o máximo de 30% (trinta por cento), consideradas como única todas as contribuições realizadas em um mesmo mês.\r\n\r\nCom o advento da Lei 8.213, de 24/07/91, o valor da aposentadoria por invalidez passou a corresponder a 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) deste, por grupo de 12 (doze) contribuições, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, estabelecendo que a aposentadoria por invalidez consistiria numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nNeste diapasão, questiona-se acerca da possibilidade de aplicação das sucessivas leis nas aposentadorias concedidas ao longo destes anos.\r\n\r\nA questão em pauta foi decidida em última instância, após discussão jurisprudencial generalizada, pelo Supremo Tribunal Federal no mês de fevereiro de 2007. Isto porque, ao dar provimento aos Recursos Extraordinários 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, a Suprema Corte estendeu o julgamento a cerca de 4.900 RE's que tratavam do mesma tema.\r\n\r\nO STF analisou a questão e, segundo o voto do Relator, condutor do Acórdão, o Exmo. Sr. Ministro Gilmar Mendes, entendeu não ser possível aplicar a Lei 9.032/95 aos benefícios concedidos anteriormente a sua edição.\r\n\r\nSegundo o ministro, a lei só poderia beneficiar os segurados em caráter anterior à sua edição se houvesse fonte de custeio adequada para tanto, como prevê o § 5º do artigo do 195 da Constituição Federal, que diz que “nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nPor unanimidade de votos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal ficou ponderado o seguinte:\r\n\r\nQuebra EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO ANTES DA EDIÇÃO DA LEI Nº 9.032, DE 1995. 3. APLICAÇÃO DA CITADA LEI. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nO benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente na data da sua concessão. Violação configurada do artigo 195, § 5o, da Constituição Federal. Recurso extraordinário provido.\r\n\r\n(RE 414.471-6 SC, STF, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJ 23/03/2007)\r\n\r\nPortanto, encontra-se assentado em sede jurisprudencial que o benefício de aposentadoria por invalidez deve ser regido pela lei vigente à data da sua concessão. Logo, tendo em vista que o benefício previdenciário em questão fora concedido em 01/09/1990, conforme fls. 09, não merece acolhida o pleito autoral.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo, para tanto, estar representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.61.000238-0 AMELIA DE SOUZA LEOPOLDINO (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000665/2007 FOLHA 140/141 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a condenação da ré ao reajustamento por definitivo de seu benefício previdenciário, determinando-se a majoração do percentual recebido para 100% do valor correspondente ao que o instituidor da pensão receberia se vivo e aposentado estivesse, bem como o pagamento das diferenças apuradas correspondentes ao período não prescrito, devidamente corrigidas.\r\n\r\nO contraditório é uma garantia constitucional, porém o exercício de tal garantia pode ser relativizado quando a decisão a ser proferida for favorável àquele a quem a garantia em comento visava atender. Assim, tenho por possível o julgamento de pretensões, com exame de mérito, sem prévia citação do réu, quando tais decisões lhe forem totalmente favoráveis, sendo inclusive o que preconiza o artigo 285-A do CPC, acrescido pela Lei 11.277/2006.\r\n\r\nEsta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, onde o CPC é aplicado de forma subsidiária, no âmbito dos quais, devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSendo assim, passo à apreciação do mérito.\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a revisão da alíquota do benefício previdenciário de pensão por morte da parte autora, com a aplicação imediata da Lei nº 9.032/1995. \r\n\r\nHá que se ressaltar a evolução legislativa acerca do tema. Inicialmente, a Lei 3.807, de 28/08/60, em seu art. 37, previa que a pensão por morte seria constituída de uma parcela familiar igual a 50% do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito se na data de seu falecimento fosse aposentado e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% do valor desta quantos fossem os dependentes do segurado, até no máximo de cinco.\r\n\r\nCom o advento da Lei 8.213, de 24/07/91, o valor da pensão por morte passou a ser constituído de uma parcela relativa à família, de 80% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou que fazia jus se estivesse aposentado na data de seu falecimento, mais parcelas adicionais de 10% do valor desta em relação a cada dependente, até o máximo de duas.\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei 9.032, de 28/04/95, estabelecendo que o valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente de trabalho, consistiria numa renda mensal correspondente a 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nPor derradeiro, a Lei 9.528, de 10/12/97, conferiu nova redação ao artigo desta última norma:\r\n\r\n“Art.75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.”\r\n\r\nNeste diapasão, questiona-se acerca da possibilidade de aplicação das sucessivas leis nas pensões concedidas ao longo destes anos.\r\n\r\nA questão em pauta foi decidida em última instância, após discussão jurisprudencial generalizada, pelo Supremo Tribunal Federal no mês de fevereiro de 2007. Isto porque, ao dar provimento aos Recursos Extraordinários 415454 e 416827, interpostos pelo INSS, a Suprema Corte estendeu o julgamento a cerca de 4.900 RE's que tratavam do mesma tema.\r\n\r\nO STF analisou a questão e, segundo o voto do Relator, condutor do Acórdão, o Exmo. Sr. Ministro Gilmar Mendes, entendeu não ser possível aplicar a Lei 9.032/95 aos benefícios concedidos anteriormente a sua edição, ao argumento de que “o legislador se limitou a dar nova conformação doravante ao sistema de concessão de pensões. Logo, o benefício deve ser fixado a partir da data de sua concessão”.\r\n\r\nSegundo o ministro, a lei só poderia beneficiar os dependentes dos segurados em caráter anterior à sua edição se houvesse fonte de custeio adequada para tanto, como prevê o § 5º do artigo do 195 da Constituição Federal, que diz que “nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nPor unanimidade de votos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, ficou ponderado o seguinte:\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO ANTES DA EDIÇÃO DA LEI Nº 9.032, DE 1995. 3. APLICAÇÃO DA CITADA LEI. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nO benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente na data da sua concessão. Violação configurada do artigo 195, § 5o, da Constituição Federal. Recurso extraordinário provido.\r\n\r\n(RE 414.471-6 SC, STF, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJ 23/03/2007)\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n16 - 2007.51.61.000334-7 BENEDITO OTAVIANO DA CONCEICAO (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por motivo de força maior, redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 28 de agosto de 2007 (28/08/2007), às 16:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente, cientificando-as de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2005.51.61.000841-5 HIRTH DA ROCHA TORRES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o comando da decisão inal proferida nos presentes autos, transitada em julgado, intime-se a União para apresentar a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, o demonstrativo dos valores já recebidos administrativamente pelo autor, com sua(s) respectiva(s) ficha(s) financeira(s), informando ainda o valor líquido efetivamente devido.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se Requisitório(s) de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução 438 do CJF, de 30/05/2005.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à União Federal.\r\n\r\nNo retorno, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.61.000517-0 FRANCISCO CARLOS CRISPIM DE SOUZA REP/ P/ MARIA AUGUSTA CRISPIM DE ALMEIDA (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre a certidão de fls. 95.\r\n\r\n19 - 2007.51.61.000434-0 MOACYR CAMPOS TELLES DA SILVA (Adv. SIMONE REIS BROLLO) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo(a) demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2002.51.61.000101-8 ADRIANA BERCOT DOS SANTOS (Adv. DEWETT C FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista o trânsito em julgado, oficie-se a CEF, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01, para que cumpra a obrigação de pagar constante da decisão monocrática de fls. 77, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de imposição de multa.\r\n\r\n21 - 2003.51.61.001011-5 JOSE AFONSO RODOLFO (Adv. MARCUS VINICIUS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2004.51.61.000559-8 OZIAS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado, oficie-se a CEF, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01, para que cumpra a obrigação de pagar constante da decisão monocrática de fls. 77, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de imposição de multa.\r\n\r\n23 - 2006.51.61.000168-1 JORGE ARLINDO DIAS (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000662/2007 FOLHA 285 . SENTENÇA “ C ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTendo em vista a informação prestada a fls. 22, bem como o teor do documento acostado às fls. 19/21, reconheço haver litispendência entre o presente feito e o processo de n.º 2006.51.61.000166-8, anteriormente proposto.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2003.51.61.002237-3 MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA SYRIO (Adv. ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Segue abaixo transcrita a parte final do r. despacho de fls. 49, para fins de publicação.\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nVindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo(a) autor(a).´\r\n\r\nTudo cumprido,voltem conclusos.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2002.51.61.000150-0 ROGERIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ADILSON NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARISA MIRANDA CORREA DIAS). . Alvará(s) Expedido(s).\r\n\r\nAguardando retirada pela(s) parte(s) beneficiária(s), na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 283256"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000167\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000956-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x BARRA PNEUS RECAPAGEM LTDA (Adv. FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para se manifestar sobre a certidão de fl. 85.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.001643-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER) x PAPELARIA E LIVRARIA PHENIX LTDA E OUTROS (Adv. ALFREDO D AMATO GOMES, ELOI D AMATO AYRES). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação e reavaliação do bem penhorado, no endereço constante à fl. 73 dos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.001670-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA) x W B W TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv. GUILBERTO SEBASTIAO LIMA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nDetermino o desapensamento da execução fiscal n. 2006.51.19.001671-1, por encontrarem-se os processos em fases processuais distintas.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o requerimento de ofício à Receita Federal, tendo em vista a possibilidade de penhora sobre créditos da executada, advindos de precatório judicial - fl. 17 - além de outros bens móveis oferecidos à penhora às fls. 26/27.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro para que informe se a executada recebeu os valores relativos ao precatório judicial referente ao processo n. 94.0068500-9 e, em caso positivo, qual o valor e a data do recebimento.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.001671-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA) x W B W TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv. GUILBERTO SEBASTIAO LIMA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nDetermino o desapensamento da execução fiscal n. 2006.51.19.001670-0, por encontrarem-se os processos em fases processuais distintas.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para tomar ciência da manifestação de fl. 42, requerendo o prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.001788-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER) x CONFECCOES BIGAN LTDA (Adv. FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO, LENI MARQUES). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nDefiro o requerimento do exeqüente, devendo ser expedido mandado de constatação e reavaliação dos bens penhorados à fl. 11.\r\n\r\nApós o cumprimento da diligência, intime-se o exeqüente para tomar ciência, requerendo o prosseguimento do feito.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.001846-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER) x TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para se manifestar sobre a certidão de fl. 36, verso.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002066-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x PAPELARIA E LIVRARIA PHENIX LTDA (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nIntime-se a executada para indicar outros bens à penhora, no prazo 15 dias, sob pena da penhora recair sobre o faturamento da empresa.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e voltem-me conclusos para análise do requerimento de fls. 84/89.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002178-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x MANIBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA (Adv. ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nINTIME-SE o exeqüente para que indique o depositário conforme a nova sistemática adotada pelo art. 655 - A, § 3º do CPC.\r\n\r\nApós a indicação, expeça-se mandado para penhora sobre 5 % do faturamento da executada, devendo o depositário nomeado submeter à aprovação judicial a forma de efetivação da constrição, bem como de prestar contas mensalmente entregando ao exeqüente as quantias recebidas, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002179-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CELSO PINTO E CIA LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO). . \r\n\r\nCientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nDesentranhe-se a petição de fls. 69/80 e remetam-se à SEDBP para distribuição por dependência, por se tratar de embargos à execução, observando-se que as fls. 78/80 são cópia da inicial.\r\n\r\nCom a efetivação da penhora e a interposição dos embargos fica prejudicada análise da exceção de pré-executividade interposta às fls. 24/31.\r\n\r\nINTIME-SE a União/Fazenda Nacional para que apresente cópia do Contrato Social e alterações, se houver, a fim de que se verifique a condição de sócio-administrador/diretor do Sr. Sebastião Celso Pinto, ao tempo da constituição do crédito tributário, bem como para demonstrar se o crédito exeqüendo originou-se de atos praticados pelo mesmo com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, nos termos do art. 135, III, do CTN, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.003070-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MANIBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA (Adv. ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001882/2007 FOLHA 189/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e DECLARO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do inciso IV, do artigo 269 c/c § 5º, do artigo 219, ambos do CPC, eis que o Juiz pode, de ofício, conhecer da prescrição e decretá-la de imediato.\r\n\r\nSem custas, em razão da isenção de que goza a exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, expeça-se mandado de levantamento da penhora noticiada a fls. 22 destes autos.\r\n\r\nApós, arquivem-se estes autos, juntamente aos autos dos embargos à execução n. 2006.5119003077-0, em apenso, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.003076-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MANIBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA (Adv. ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001885/2007 FOLHA 195/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e DECLARO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do inciso IV, do artigo 269 c/c § 5º, do artigo 219, ambos do CPC, eis que o Juiz pode, de ofício, conhecer da prescrição e decretá-la de imediato.\r\n\r\nSem custas, em razão da isenção de que goza a exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, expeça-se mandado de levantamento da penhora noticiada a fls. 20 destes autos.\r\n\r\nApós, arquivem-se estes autos, juntamente aos autos dos embargos à execução n. 2006.5119003077-0, em apenso, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.003167-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MANIBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA (Adv. ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001883/2007 FOLHA 52/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSendo assim, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e DECLARO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do inciso IV, do artigo 269 c/c § 5º, do artigo 219, ambos do CPC, eis que o Juiz pode, de ofício, conhecer da prescrição e decretá-la de imediato.\r\n\r\nSem custas, em razão da isenção de que goza a exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, expeça-se mandado de levantamento da penhora noticiada a fls. 27 destes autos.\r\n\r\nApós, arquivem-se estes autos, juntamente aos autos dos embargos à execução n. 2006.51.19.003168-2, em apenso, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.002019-6 FAZENDA NACIONAL/SUNAB (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ) x RESTAURANTE E LANCHONE NOVA BARRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nAnte o acórdão proferido nos autos dos embargos n. 2007.5119.002020-2, já transitado em julgado, reconhecendo a prescrição da pretensão do exeqüente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAntes, porém, levante-se a penhora de fl. 10.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2006.51.19.001644-9 PAPELARIA E LIVRARIA PHENIX LTDA (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado para a execução em apenso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.001789-2 CONFECCOES BIGAN LTDA (Adv. FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nAnte a manifestação da embargada/exeqüente à fl. 102, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.002067-2 PAPELARIA E LIVRARIA PHENIX LTDA (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nDesapensem-se, trasladando-se cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.003071-9 MANIBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA (Adv. MARIA ALICE BECKER, ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001881/2007 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, reconheço a prescrição intercorrente ocorrida nos autos da execução fiscal n. 2006.5119001073-3, em apenso, e EXTINGO ESTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por perda do objeto, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nNão há custas judiciais em sede de embargos à execução perante a Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios em dez por cento do valor atualizado atribuído à causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, juntamente aos autos da execução fiscal n. 2006.5119003070-7, em apenso, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.19.003077-0 MANIBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA (Adv. ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001886/2007 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, reconheço a prescrição intercorrente ocorrida nos autos da execução fiscal n. 2006.5119001073-3, em apenso, e EXTINGO ESTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por perda do objeto, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nNão há custas judiciais em sede de embargos à execução perante a Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios em dez por cento do valor atualizado atribuído à causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, juntamente aos autos da execução fiscal n. 2006.5119003076-8, em apenso, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.19.003168-2 MANIBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA (Adv. ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001884/2007 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, reconheço a prescrição intercorrente ocorrida nos autos da execução fiscal n. 2006.5119003167-0, em apenso, e EXTINGO ESTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por perda do objeto, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nNão há custas judiciais em sede de embargos à execução perante a Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios em dez por cento do valor atualizado atribuído à causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, juntamente aos autos da execução fiscal n. 2006.5119003167-0, em apenso, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.002020-2 RESTAURANTE E LANCHONE NOVA BARRA LTDA (Adv. DEIR ROSA MACHADO) x FAZENDA NACIONAL/SUNAB (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Dê-se vista às partes acerca da redistribuição do feito para este Juízo, bem como sobre o retorno dos autos do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDesapensem-se, trasladando-se cópias da sentença, acórdão e respectivas certidões de trânsito em julgado para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 269736"
                            ],
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000169\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.001318-7 WALDEMIR CORREA DE OLIVEIRA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se vista a parte autora pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002684-4 ADELINO DA CRUZ (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nomeio o Dr. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nIntime-se-o para apresentar contra-razões ao recurso interposto pelo réu.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002854-3 LUIS ANTONIO DE SA CLEMENTE (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nomeio o Dr. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nIntime-se-o para apresentar contra-razões ao recurso interposto pelo réu.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.002431-1 DALVA RIBEIRO COSTA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, esclarecer acerca da existência de benefício que tenha originado sua pensão por morte. Em caso positivo, apresentar a Carta de Concessão ou documento equivalente, onde conste o número, a data de concessão (DIB), o valor da Renda Mensal Inicial (RMI). \r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.19.003141-4 SORAYA DEVI MACEDO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio o Dr. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nIntime-se-o para apresentar contra-razões ao recurso interposto pelo réu.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002844-0 JORGE FERNANDES GORITO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Nomeio o Dr. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nIntime-se-o para manifestar-se acerca da sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003247-9 THEREZINHA DAS DORES DE MIRANDA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Nomeio o Dr. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nIntime-se-o para manifestar-se acerca da sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.003455-5 PAULO BATISTA (Adv. ADIMILSON PARREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o contido na defesa da CEF, determino a intimação do autor para incluir no pólo passivo do feito o Banco do Brasil S.A. e promover a sua citação.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.003553-5 JORGE DA CRUZ OLIVEIRA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Nomeio o Dr. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nIntime-se-o para manifestar-se acerca da sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.003574-2 WALDEMAR MAIA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Nomeio o Dr. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nIntime-se-o para manifestar-se acerca da sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.003611-4 VANDA DE SOUSA ALVES (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Nomeio o Dr. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nIntime-se-o para manifestar-se acerca da sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.003649-7 CONCEICAO APARECIDA DE REZENDE NOVAES (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Nomeio o Dr. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nIntime-se-o para manifestar-se acerca da sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.003693-0 VALDELI MOREIRA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Nomeio o Dr. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nIntime-se-o para manifestar-se acerca da sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.003797-0 JORGE WILSON CAULO PIERRE (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.003807-0 DARLAN DOS SANTOS (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Nomeio o Dr. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nIntime-se-o para manifestar-se acerca da sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.003951-6 ALBINO PAIXAO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Nomeio o Dr. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nIntime-se-o para manifestar-se acerca da sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.003979-6 JOSE CALIXTO DA SILVA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Nomeio o Dr. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nIntime-se-o para manifestar-se acerca da sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.000019-7 MARIA JOANA ALVINO CARDOSO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Nomeio o Dr. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nIntime-se-o para manifestar-se acerca da sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.001254-0 MONICA CRISTINA DIAS DA CUNHA (Adv. LEDA VIEIRA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nReconsidero o despacho retro.\r\n\r\nApresente a parte autora em Secretaria, o original do instrumento de mandato acostado a fls. 10, visando sua conferência. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se a CEF para acostar aos autos os extratos das contas fundiárias das falecidas trabalhadoras (fls. 13/14).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.001817-7 ROBERTO DE CARVALHO (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001887/2007 FOLHA 2284/2285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.001863-3 RAPHAEL ESTEVAM BARRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2005.5151092780-0 e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.002333-1 RENATO CARNEIRO THOME GONÇALVES (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de dez dias informar, categoricamente, se assinou o Termo de Adesão ao acordo do FGTS.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo acostar aos autos cópia do termo de adesão eventualmente assinado pela parte autora, bem como os extratos da conta fundiária. \r\n\r\nAtendido, ao Setor de cálculos para, no prazo de cinco dias, atualizar os valores existentes a título de créditos complementares, a partir de 10/07/2001 até hoje, utilizando o critério adotado pela CEF no(s) extrato(s) acostado(s).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.002484-0 MARIA LACERDA (Adv. YARA SPA PORTUGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio a advogada subscritora da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de dez dias, emendar a peça inicial retificando o pólo ativo da demanda, tendo em vista a impossibilidade do espólio figurar como autor no âmbito do Juizado Especial Federal, a teor do art. 6º, I, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, se possível, juntar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2006.51.19.002478-1 LUIZ FERNANDO JESUS BERNADO DOS SANTOS (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após, dê-se vista as partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 272078"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0066793-5 ANTONIA DE SOUZA VELASCO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA LIMA ALVES, LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES, LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA). . Ao Espólio do autor Luiz Gonzaga Lima Alves para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o item 2 do despacho de fl. 244, no que se refere à procuração outorgada pelo referido Espólio.\r\n\r\n2 - 95.0058093-4 DIEGUEZ E CIA/ LTDA (Adv. ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, RITA DE CASSIA SA TEIXEIRA SIQUEIRA). . Intime-se o devedor para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 2.556,87 (fls. 176/180), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - 95.0059813-2 ROLIPARTES DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv. ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO PAES, WILSONEI FERRERO FRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . Intime-se o(a) devedor(a) para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 6.852,83 (fls. 243/247), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n4 - 96.0037492-9 UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. ROSMALEN TINOCO NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Diante dos novos cálculos apresentados pela contadoria judicial, emende a parte exeqüente o valor em execução. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 99.0301363-9 FATIMA BARROCO PASSOS LOPES (Adv. MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI, MONICA ANDRADE GONCALVES, MONICA ANDRADE GONCALVES, TERESA CRISTINA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . Diante dos novos cálculos apresentados pela contadoria judicial, emende a parte exeqüente o valor em execução. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2000.51.03.000797-3 EVALDO CORREA BARRETO (Adv. ZENILCE CORREA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos os documentos solicitados pela Contadoria Judicial na fl. 158.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 91.0060881-5 ARIDELSON FERREIRA E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez), sobre a informação e os cálculos de fls. 246/257.\r\n\r\n8 - 91.0060912-9 RAYMUNDO MENDES BAYAO E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x WALTER CRUZ SANZ (Adv. AILTON ALVES PINTO, ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x ALCIDES AREAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). . 1- Haja vista que a parte interessada não retirou o alvará nº299/02 (fls. 340), cancele-se o mesmo, arquivando-o em pasta própria e substituindo-o por cópia nos autos.\r\n\r\n2- Nas fls. 384/387, o INSS concorda com a habilitação requerida pelo espólio de Ema Faria Sanz representado por André Luiz Faria Sanz. Assim, defiro a sucessão do autor Walter Cruz Sanz pelo espólio de Ema Faria Sanz representado por André Luiz Faria Sanz. Anote-se.\r\n\r\n3- Após, requisite-se verba no valor de R$ 3.208,96, conforme cálculos de fls. 363, atualizados até 03/2006 em favor do espólio de Ema Faria Sanz representado por André Luiz Faria Sanz\r\n\r\n4- Antes de encaminhadas ao Tribunal, dê-se vista às partes sobre o teor das requisições, a fim de atender ao disposto no Art. 12 da Resolução 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n5- Sem oposição e enviadas as requisições, registre-se no sistema a suspensão dos presentes autos até a notícia do depósito referente aos valores requisitados.\r\n\r\n6- Com a notícia do depósito, ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe, em 5 (cinco) dias, se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n9 - 91.0065015-3 JOSE DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. ROSALI STEPHEN MARREIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 193/230.\r\n\r\n10 - 91.0065024-2 ANTONIO SUTERIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ELZA PIRES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). . Admito o recurso da parte ré com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n11 - 91.0066203-8 SEBASTIAO GOMES VEIGA E OUTROS (Adv. EDNO LUIZ MEDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\n12 - 96.0036838-4 NOEMIA FERREIRA GENARIO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 118/125.\r\n\r\n13 - 97.0047902-1 MARISTELA CALDAS SORIANO (Adv. LUIS ROBERTO CAMPISTA PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). . Fls. 143 - Defiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial para, no prazo de 30 (trinta) dias, apurar os valores em tese devidos à parte autora.\r\n\r\n14 - 97.0048650-8 DELSON PACHECO (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a satisfação do seu crédito.\r\n\r\n15 - 2000.51.03.000022-0 FLORIZIL TAVARES DA SILVA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). . 1 - Diante da petição de fls. 147/148, requisitem-se verbas dos valores declinados nos cálculos de fls. 135/141, atualizados até 27/02/2007. Sendo: \r\n\r\nR$ 19.032,38, em favor de Florizil Tavares da Silva e R$ 1.831,58 em favor de Maria Elisabete de Castro José.\r\n\r\n2 - Antes de encaminhadas ao Tribunal, dê-se vista às partes sobre o teor das requisições, a fim de atender ao disposto no Art. 12 da Resolução 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - Sem oposição e enviadas as requisições, registre-se no sistema a suspensão dos presentes autos até a notícia do depósito referente aos valores requisitados.\r\n\r\n4 - Com a notícia do depósito, ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe, em 5 (cinco) dias, se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n16 - 2000.51.03.000434-0 LAURENCA DAS GRACAS SILVA MAXIMINO (Adv. ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x LAURENI SILVA CRUZ (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 190/191.\r\n\r\n17 - 2004.51.53.000807-8 OLGA MARIA BRUNO HAUAJI E OUTRO (Adv. YARA MELLO TEIXEIRA, ANA CAROLINA BOECHAT BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 59.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 97.0048559-5 LEDEA MARIA SOARES CAVALCANTE LIMA E OUTROS (Adv. ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO) x FATIMA MONTEIRO ALVES MOREIRA E OUTRO (Adv. SERGIO LUIS DURCO MACIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). . Diante dos novos cálculos apresentados pela contadoria judicial (fls. 208/216, emende a parte exeqüente o valor em execução. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifiquei que o substabelecimento de fls. 220 não está assinado pelo substabelecente. Assim, após decorrer o prazo supra, ao Dr. Rommel Assad Batista Monteiro para assinar o referido termo, sob pena de desentranhamento da petição de fls. 218/220.\r\n\r\n19 - 2005.51.03.001754-0 MARIA LUCIA HERCULANO WAGNER (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . Fls. 164/165 - indefiro a produção de provas, uma vez que a parte autora não a justificou. Além disso, no tocante às provas requeridas, penso não haver necessidade em sua produção, bastando a prova documental carreada aos autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 91.0065465-5 ANTONIA QUEIROZ DE CASTRO E OUTROS (Adv. ELZA PIRES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . 1 - Requisite-se verba do(s) valor(es) declinado(s) nos cálculos de fls. 219/221, atualizados até 07/05/2007. Sendo: R$ 1.450,15 em favor de Elza Pires Tavares.\r\n\r\n2 - Com o intuito de atender ao disposto no Art. 12 da Resolução 438 do Conselho da Justiça Federal, digam as partes sobre o teor da(s) RPV(s) e/ou Precatório(s) cujo(s) relatório(s) consta(m) nos autos.\r\n\r\n3 - Registre-se no sistema a suspensão dos presentes autos até o pagamento da(s) RPV(s) ou Precatório(s).\r\n\r\n4 - Com a notícia do depósito referente ao valor requisitado, ao advogado/autor para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) para que diga(m) se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n21 - 92.0102753-2 NILZA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. WALTENIR SOARES DE MATOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CAMPOS E OUTRO (Adv. CLAUDIO ROBERTO TAVARES REBEL, NAO CADASTRADO). . Diga o exeqüente de fls. 152/153, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fl. 158.\r\n\r\n22 - 94.0036066-5 ANTONIO CARLOS DE FARIA MENDES (Adv. PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS, VIVIAN DE ASSIS AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BANCO DO BRASIL (Adv. PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA). . 1- Fls. 281/282 - Indefiro, uma vez que não é o instrumento processual cabível.\r\n\r\n2- Ante o certificado nas fls. 283, fixo em 10% a multa sobre o valor do débito.\r\n\r\nÀ CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que requeira o que for pertinente ao feito nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n23 - 94.0037185-3 EDENY PRATA (Adv. MARCELO PEREIRA DOS SANTOS, FLAVIO CERQUEIRA RAMALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO, MARCO TULIO PELOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ELMA DAUMAS DE MENDONCA). . 1 - Compulsando os autos, verifiquei que o advogado de fl. 191 não tem procuração nos autos, devendo as publicações serem feitas em nome do Dr. Flávio Cerqueira Ramalho, OAB n.º 41376.\r\n\r\n2 - Diante dos novos cálculos apresentados pela contadoria judicial, emende a parte exeqüente o valor em execução. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 98.0303147-3 LUCIA DA CONCEICAO DE AZEVEDO TRINDADE (Adv. DEJAIR TEIXEIRA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JOSIANE MENDES GOMES). . Diante dos novos cálculos apresentados pela contadoria judicial, emende a parte exeqüente o valor em execução. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2001.51.03.000737-0 WANDA ARAUJO COSTA (Adv. ALEX DAFLON DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK). . À parte autora para se manifestar em 10 (dez) dias sobre os cálculos da contadoria judicial de fls.148/150, devendo, caso queira, dar início à execução por título judicial nos termos da legislação vigente e com as formalidades exigidas no caso.\r\n\r\nApós decorrer o prazo de 20 (vinte) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.03.001626-1 ANTONIO CARLOS ERTHAL (Adv. KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS) x BANCO BMG S.A. E OUTRO (Adv. CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS) x MURICRED LTDA. (Adv. FRANCISCO ALVES DA ROCHA). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n27 - 2007.51.03.000250-7 DALVA ALVES CAMACHO E OUTRO (Adv. ALBINO JOSE DE BONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o certificado na fl. 72, republique-se o despacho de fl. 71, bem como intime-se pessoalmente a CEF para regularizar a representação processual.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n28 - 91.0060540-9 BENEDITA ALVES RANGEL (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUES SIMAO). . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se persiste o interesse na produção da prova testemunhal. Em caso positivo, deverá fornecer o endereço atualizado das testemunhas arroladas nas fls. 06.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2004.51.03.000800-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x R L RABELO PARENTE - ME (Adv. ANTONIO SAMPAIO TELES FILHO) x RICARDO LUIZ RABELO PARENTE. . Ante o certificado na fl. 62, fixo em 10% a multa sobre o valor do débito.\r\n\r\nÀ CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que requeira o que for pertinente ao feito nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n30 - 94.0036742-2 JOSE LUIZ CAMPOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação da Contadoria Judicial de fls. 154, devendo, caso queira, dar início à execução por título judicial.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2003.51.03.000609-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS) x JUREMA BATISTA CABRAL E OUTROS (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO). . Fls. 90/104 - defiro o pedido de compensação dos honorários arbitrados nestes autos com o valor da execução nos autos principais. Ante os óbitos informados nos referidas folhas, suspendo o feito em relação aos embargados Paulo de Assis Guimarães, Marianto de Freitas Cunha e Thilde Carneiro Machado até posterior habilitação. Traslade-se cópia deste despacho e da petição de fls. 90/104 para o processo n° 910066210-0. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2003.51.03.002765-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, MARCELO FADEL). . Face ao tempo decorrido, defiro o prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 95.0059648-2 JUSTINA DE CARVALHO DA SILVA (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . Tendo em vista a petição de fls. 121/122, dê-se vista à parte autora para que forneça os dados solicitados pelo INSS. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 94.0037131-4 ARACY CARVALHO MATA E OUTROS (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a petição de fls. 486, diga a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre os esclarecimentos prestados pela Contadoria nas fls. 474/482.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 282854"
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Ante o exposto:\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil (CPC), extinguindo o processo com resolução de mérito;\r\n\r\nb) JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o pedido de restabelecimento de auxílio-doença, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.003853-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VALTER DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001401/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu na obrigação de fazer consistente na concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, acrescida de 25% nos termos do art. 45 da Lei nº 8.213/91, e na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, com efeitos retroativos ao dia 20/10/2006; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a data da citação (19/05/2006, fls. 52), observando o limite de 60 salários mínimos. Após 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, e o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se RPV e, após o depósito confirmado nos autos, intime-se o autor para ciência. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), pelo descumprimento, em favor do Autor.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.68.004318-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALENTIM BATISTA RANGEL (Adv. FLAVIA ROSA DE MATTOS, KATIA SANTOS MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001391/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.68.004331-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMIRO VIEIRA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende o Autor, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua peça inicial para comprovar ao Juízo que requereu na via administrativa o benefício de aposentadoria por invalidez aqui pleiteado, nos termos do Enunciado nº 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJEF, bem como renuncie, expressamente, aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\n5 - 2007.51.68.004347-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE DE SOUZA (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001390/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I\r\n\r\nsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.004348-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENICE CRISPIM GUIMARAES (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001397/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.004350-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA PEREIRA NUNES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende a Autora, em 10(dez) dias e sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua peça inicial para comprovar ao Juízo que requereu na via administrativa o benefício aqui pleiteado, nos termos do Enunciado nº 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJEF, tendo em vista o último pedido ter ocorrido em abril/2001.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.004430-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA TODESCO MAGALHAES (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001393/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.68.004313-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO DA MOTA BARROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001395/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.004316-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DA PENHA FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001396/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.004317-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DAMIAO FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001394/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.68.003617-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON JOSE DOS SANTOS (Adv. TAMARA PRISCILA DE ARAUJO MAIONE, JAINISA EMERICK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001400/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. .\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.002441-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI FONSECA CORREIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001398/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. .\r\n\r\nEm face de todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Custas recursais ex lege.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.004421-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILA GUIMARAES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nFica o Réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.004422-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO GALDINO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nFica o Réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.004438-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL GUEDES BATISTA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001392/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.004440-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BATISTA DE PAULA FILHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nFica o Réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.004441-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor, no prazo de 10(dez) dias, sua peça inicial para trazer aos autos extrato de sua conta vinculada do FGTS, com saldo entre janeiro/89 e abril/90, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.004447-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENIR SOARES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias, fornecer ao Juízo cópia reprográfica da petição inicial do processo sob o nº 2006.51.10.004983-7, tramitando na 3ª Vara Federal de São João de Meriti, a fim de dirimir litispendência apontada pela distribuição.\r\n\r\nV20 - 2007.51.68.004448-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALD VASCONCELOS CUSTODIO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\nCTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 282957"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.003838-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO PINHEIRO DE ARRUDA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001452/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL implante, em favor do Autor, o benefício de pensão por morte de sua companheira, Sr.ª Geraldina Maria de Jesus, a contar de 18/09/2006, data da propositura da ação, bem como que pague o valor de R$ 2.431,45 (dois mil, quatrocentos e trinta e um reais e quarenta e cinco centavos), referente às parcelas atrasadas até a competência de março de 2007, data dos cálculos, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial às fls. 36/38, além do pagamento administrativo das pensões devidas até o implemento desta decisão, antecipando os efeitos da tutela requerida.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício ora deferido, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), devendo a autoridade competente comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.005522-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES CERQUEIRA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes determinados na sentença e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nOportunamente, suspenda-se o presente feito até a notícia do depósito do valor exeqüendo.\r\n\r\nEfetivado o depósito, intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.68.000998-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre o laudo pericial manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.68.001582-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA CARDOSO SALLES (Adv. PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Banco HSBC, uma vez que o documento de fl. 25 comprova que o provento referente ao mês de outubro de 2006 foi devidamente pago.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.001713-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO DOS SANTOS (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre o laudo pericial, manifestem-se as parte em 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.003462-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE FELIX PEREIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001469/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 77662326-5 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 19 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.003795-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO GUSTAVO DOS REIS FERREIRA x MARCOS DOS REIS FERREIRA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001460/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.004045-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA FRAGA MELLO DOS SANTOS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001463/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.004194-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BALBINO DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que o benefício da parte autora encontra-se ativo, com data de cessação prevista para 30/12/2007 (fl.51).\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.004199-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO TEODORO DOS SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.004216-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DE OLIVEIRA PINTO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Dra. Luciana Fernandes Alvarino, OAB/RJ 113.932, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93, ou seja, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Mario Guilherme Fernandes Barrocas, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Clínica Geral para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder à seguinte pergunta do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra incapacitado para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a situação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.004221-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GUINDANE DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Almir Barbosa Silva, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Oncologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.004222-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO VIEIRA DE LIMA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a parte autora não comprovou o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr: Marco Antônio da Silva Beltrão, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Clínica Geral para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder à seguinte pergunta do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra incapacitado para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a situação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.004253-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY PEREIRA DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.004254-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO SANTANA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.004265-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA PEREIRA (Adv. GEDALIA DE OLIVEIRA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a existência de união estável com o ex-segurado Alcides Daniel da Costa, conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99, no período alegado na inicial.\r\n\r\nDiante dos documentos de fls. 30/31 e em observância aos princípios da celeridade e economia processual, determino a inclusão da Sra. Maria da Glória Costa no pólo passivo da ação.\r\n\r\nApós, citem-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.004280-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE SOUZA PIMENTA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora, além dos demais requisitos para a concessão do benefício de Amparo Social.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93, ou seja, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para que informe se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício nº 127350975-4\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr: Maria Estela Alcântara Teixeira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Cardiologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder à seguinte pergunta do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra incapacitado para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a situação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.004305-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA CELESTINA DE OLIVEIRA (Adv. ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001453/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, diante da manifesta ilegitimidade passiva da União.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.004320-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VALTER FILHO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.004339-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH CASTRO DA SILVA (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a existência de união estável com o ex-segurado Wilson Roque da Silva, conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99, no período compreendido entre à homologação do divórcio e o óbito do de cujus.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.004391-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO BEZERRA DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.004394-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO AREAS VIEIRA (Adv. MARTA MARIA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2007.51.68.003457-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOEMA ROCHA DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001468/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, condenando a UNIÂO FEDERAL, a lhe pagar a GDATA nos valores correspondentes a 10 (dez) pontos na forma do Artigo 2º, II da Lei 10.404/02, com direito a atrasados desde junho de 2002, acrescidos de juros moratórios e correção monetária na forma da lei .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas, limitadas ao valor máximo de pagamento dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a UNIÃO para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.004314-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELI CUNHA DO CARMO E OUTRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCumprida a determinação supra, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.004392-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY DE SENA BARBOSA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao feito nº: 2007.51.53.001041-4, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2006.51.68.005520-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JORGE DA SILVA (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001454/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, por não ter ficado comprovada qualquer relação no atraso de suas contas e nos saques fraudulentos que sofreu, devidamente ressarcidos pela CEF no razoável prazo de 15 dias, conforme documento de fl.17.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.002062-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDO FIDELIS MARTINS (Adv. LUIZ PEDRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001465/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I, c/c 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.002454-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001464/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I, c/c 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.003430-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS CARDIN (Adv. CARMEN DA SILVA NEUGARTEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, defiro o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.004239-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEACY DA COSTA AGUIAR (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001459/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.004242-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE OLIVEIRA DINIZ (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001458/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.004263-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS NOGUEIRA DE CASTRO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001456/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.68.004272-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DYONISIO GONÇALVES (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001457/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.68.004303-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORBERTO MANOEL DE SA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001455/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.68.004370-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSDITE BORGES DE OLIVEIRA (Adv. SILVIO MARCELINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, emende a inicial, de modo a comprovar que é a única dependente habilitada ao recebimento dos valores devidos, tendo em vista a previsão legal de pagamento do saldo existente em conta vinculada ao FGTS aos dependentes habilitados perante a Previdência Social, segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte, bem como retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 15 da Resolução nº 01/2007 do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado “alvará” na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da ré à pretensão de saque do saldo do FGTS.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.68.004374-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR VIEIRA MACHADO E OUTRO (Adv. WAGNER ROBERTO BIGHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001470/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I, c/c artigo 295, II, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.68.004410-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SANTA ROSA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, bem como, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto aos feitos nº 99.0011789-1 E Nº 2006.51.10.003114-6, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.68.004412-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO JOSE DA SILVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido o item anterior, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.68.004413-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GOUVEA DE CARVALHO (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar documento que comprove o alegado pedido de revisão, constante do item 7 da inicial.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.68.004417-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARDOSO DO REGO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao feito nº: 2006.51.10.002271-6, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido o item anterior, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.68.004420-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME SILVEIRA VIEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido o item anterior, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.68.004442-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIAS PEREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, bem como, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao feito nº: 2006.51.01.003995-8, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção. Em relação ao processo de nº 2006.51.70002111-5, verifiquei tratar-se de mero caso de homonímia, uma vez que o número de CPF constante do termo é diferente do número de CPF do autor do presente processo. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.68.004443-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA CARRARO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao feito nº: 2003.51.60.023074-0, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido o item anterior, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.68.004445-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDIO FREITAS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao feito nº 2006.51.10004994-1, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 2007.51.68.000202-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PEREIRA MARTINS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 72/76: indefiro o pedido de realização de nova perícia, tendo em vista que o laudo de fls. 67/68 é esclarecedor quanto à capacidade do autor para suas atividades laborais, não havendo contradição alguma que justifique tal requerimento.\r\n\r\nRessalto, ainda, que os peritos nomeados por este Juízo são profissionais com conhecimentos técnicos e científicos, devidamente registrados, sendo os mesmos de confiança, aptos a cumprirem seus ofícios.\r\n\r\nAssim sendo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n46 - 2006.51.68.005488-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RICARDO JOSE ALVES (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo juntado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.68.001196-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SILVEIRA MARTINS COLARES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo juntado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 282969"
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NAO CADASTRADO). . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.000954-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho a impugnação do INSS, com base no art. 475-L, inciso II e §1º do CPC, face aos Recursos Extraordinários nº 415454 e 416827 e pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nA sistemática processual dos Juizados Especiais traz permissivo em seu artigo 14, §9º da Lei 10.259/01, no qual faculta a retratação dos acórdãos ou até sua declaração de prejudicialidade, relativizando a coisa julgada, que cede a decisão dos Tribunais Superiores, com o escopo de uniformizar julgamentos e diminuir a iniqüidade entre pessoas em mesma situação jurídica, dispondo o mesmo: \r\n\r\nArt. 14. Caberá pedido de uniformização de interpretação de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei.\r\n\r\n§9 Publicado o acórdão respectivo, os pedidos retidos referidos no § 6º serão apreciados pelas Turmas Recursais, que poderão exercer juízo de retratação ou declará-los prejudicados, se veicularem tese não acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO artigo demonstra que, em contrapartida, a simplificação e celeridade dos Juizados, se pretende criar mecanismos de relativização dos seus julgados para evitar julgamentos díspares entre jurisdicionados em igual situação jurídica, em virtude da grande quantidade de feitos, quando houver contrariedade à julgados dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRazão pela qual há de concluir-se pela aplicação do artigo 475-L do CPC, nos Juizados e sua compatibilidade com a Lei 10.259/01 e julgar-se extinta a presente execução, reforçada pela aplicabilidade prevista no ar. 52, da Lei 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1§ da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam revogados todos os despacho que com esta decisão conflitam.\r\n\r\nIntimem-se as partes da decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.004863-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO MANUEL SOUSA DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.004863-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho a impugnação do INSS, com base no art. 475-L, inciso II e §1º do CPC, face aos Recursos Extraordinários nº 415454 e 416827 e pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nA sistemática processual dos Juizados Especiais traz permissivo em seu artigo 14, §9º da Lei 10.259/01, no qual faculta a retratação dos acórdãos ou até sua declaração de prejudicialidade, relativizando a coisa julgada, que cede a decisão dos Tribunais Superiores, com o escopo de uniformizar julgamentos e diminuir a iniqüidade entre pessoas em mesma situação jurídica, dispondo o mesmo: \r\n\r\nArt. 14. Caberá pedido de uniformização de interpretação de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei.\r\n\r\n§9 Publicado o acórdão respectivo, os pedidos retidos referidos no § 6º serão apreciados pelas Turmas Recursais, que poderão exercer juízo de retratação ou declará-los prejudicados, se veicularem tese não acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO artigo demonstra que, em contrapartida, a simplificação e celeridade dos Juizados, se pretende criar mecanismos de relativização dos seus julgados para evitar julgamentos díspares entre jurisdicionados em igual situação jurídica, em virtude da grande quantidade de feitos, quando houver contrariedade à julgados dos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRazão pela qual há de concluir-se pela aplicação do artigo 475-L do CPC, nos Juizados e sua compatibilidade com a Lei 10.259/01 e julgar-se extinta a presente execução, reforçada pela aplicabilidade prevista no ar. 52, da Lei 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1§ da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam revogados todos os despacho que com esta decisão conflitam.\r\n\r\nIntimem-se as partes da decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.002720-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DA SILVA VIEIRA (Adv. FATIMA TEIXEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001085/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.002744-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ANTONIO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001086/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com resolução do mérito, artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, em face do rito.\r\n\r\nSem custas recursais, em face da gratuidade deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado a ação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.004590-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JOAQUIM FRANCISCO (Adv. VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001081/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.68.004590-9\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO JOAQUIM FRANCISCO, propõe a presente ação em face do REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando a concessão do benefício previdenciário, em contestação demonstrou o INSS não haver requerimento admnistrativo.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisando a inicial constata-se que a parte autora afirma não ter sido protocolado requerimento administrativo para concessão do benefício ora pleiteado, alegando a primeira autora que compareceu por diversas vezes ao Posto de Benefício e não recebendo sequer o formulário próprio para o requerimento.\r\n\r\nO interesse de agir consiste na necessidade-utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim pretendido. Não sendo o processo o único meio existente para satisfação do direito do autor, ou seja, havendo possibilidade de solução sem o recurso ao jurisdicional, descaracterizada a necessidade de distribuição da ação para a proteção do direito da parte, vez que não comprovada a pretensão resistida. \r\n\r\nNo caso concreto, a simples afirmativa da parte autora de que foi impedida de protocolar o requerimento administrativo não qualifica o interesse de agir, vez que o requerimento se encontra disponível, inclusive, pela Internet.\r\n\r\nPortanto, ausente um dos pressupostos de constituição válida da relação processual e das condições para o exercício regular do direito de ação, qual seja o interesse de agir, não bastando o, razão pela qual não pode o feito prosseguir.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se s autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.005311-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SALVADOR FERREIRA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No. 2006.51.68.005311-6 \r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perita judicial a Dra. Andréa Pereira Guimarães, especializada em Ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 13 de setembro, às 15:30 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Medical Force, Rua Conde de Porto Alegre, 572, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue pelo e-mail selmasouza@jfrj.gov.br, em cinco dias.\r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, venham conclusos\r\n\r\nDuque de Caxias,06 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.005431-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE MARIO KRUGER (Adv. ANTONIO FERNANDO CERQUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001090/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.000649-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR CANDIDO (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001080/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.000649-0\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, reconheço a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas, uma vez proposta a ação em 13/02/2007, há de considerar-se superadas eventuais prestações anteriores a 13/02/2002.\r\n\r\nA parte autora pretende obter o reajuste de benefício estipulado pelo artigo 144, da Lei nº 8213/91:\r\n\r\n“ Artigo 144. Até 1º de junho de 1992, todos os benefícios de prestação continuada concedidos pela previdência, entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, devem ter sua renda mensal recalculada e reajustada, de acordo com as regras estabelecidas em lei.”\r\n\r\nTrata-se do período apelidado de Buraco Negro, que, com a Emenda nº 20 de 1999, teve conferida eficácia ao artigo 202, da Constituição Federal de 1988, sendo que, para sanar-se tal omissão editou-se o artigo 144, da Lei n 8213/91.\r\n\r\nA respeito, cumpre citar acórdão do Superior Tribunal de Justiça, acerca do tema:\r\n\r\nEMENTA: PREVIDENCIA-REVISÃO DE BENEFÍCIO-RECURSO ESPECIAL-RENDA MENSAL INICIAL DE BENEFÌCIO CONCEDIDO ENTRE 05.10.88 e 05/04/91- Aplicação do artigo 144 e parágrafo único da Lei nº8.213/91- Artigo 202 da CF/88- Valor teto- artigos 29§ 2º, 33 e 136, da Lei nº 8213/91- Por decisão plenária , o STF firmou entendimento no sentido da não auto-aplicabilidade do artigo 202, da Carta Magna, “por necessitar de integração legislativa, para complementar e conferir eficácia ao direito inserto”( RE nº 193.456-5/RS, DJU de 07/11/97). Isto ocorreu com a edição da Lei n] 8213/91. Aplicável , portanto, a norma expressa no artigo 144, parágrafo único, do mencionado regramento previdenciário. Por força do disposto no parágrafo único, do artigo 144, da Leinº8213/91, o recálculo da renda mensal inicial, com correção dos 36 (trinta e seis)últimos salários de contribuição, porém, não autorizou o pagamento de nenhuma diferença decorrente desta revisão, referente as competências de outubro /1988 a maio /92 , assim, somente serão de vidas as diferenças a partir de junho de 1992.( RESP nº 465154, 5ª turma , Relator : Jorge Scartezzini, Data : 03/02/2003.”\r\n\r\nA DIB da autora dentro do período, no qual se concedeu o direito, ou seja, o benefício da parte autora foi concedido em 26/05/1990 .\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando a autarquia-ré, a recalcular o benefício previdenciário nº 085.650.339-8 , na forma da Lei nº 8213/91, considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas, condenando em atrasados a partir de 13/02/2007,extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, inciso I, do CPC .\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e condenação em honorários, em virtude do rito.\r\n\r\nSem custas em grau de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado a ação, remetam-se os autos ao contador, intimando-se o INSS ao cumprimento imediato da obrigação de implantar o benefício revisado, bem como ao efetivo depósito dos atrasados. Expeça-se a RPV. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.000964-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE DE FATIMA LIMA (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x JULIO CESAR LIMA AMBROSIO (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x DANIELE LIMA AMBROSIO (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x TIAGO LIMA AMBROSIO (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x DAIANE LIMA AMBROSIO (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.000964-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito a ordem.\r\n\r\nCancelo a audiência designada para o dia 09 de agosto de 2007 às 15:00 horas e 30 minutos.\r\n\r\nDetermino a inclusão no pólo passivo dos menores JÚLIO CÉSAR LIMA AMBRÓSIO, DANIELE LIMA AMBRÓSIO, TIAGO LIMA AMBRÓSIO E DAIANE LIMA AMBRÓSIO, filhos da autora e beneficiários da pensão por morte do ex-segurado PAULO CÉSAR AMBRÓSIO, e NOMEIO CURADOR dos memores o Dr. José Jayme de Souza Santoro, OAB/RJ nº 90005.\r\n\r\nRemetam-se os autos à distribuição para as anotações cabíveis.\r\n\r\nDesigno para o dia 20 de setembro de 2007, às 15:00 horas, nova data para a audiência de conciliação instrução e julgamento.\r\n\r\nApós, intimem-se da audiência ora designada:\r\n\r\nO Curador dos menores pelo e-mail conhecido da Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nO MPF, tendo em vista a existência de menores nos autos.\r\n\r\nO Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA parte autora.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.001578-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO XAVIER CARDOSO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo No. 2007.51.68.001578-8 \r\n\r\nExpeça-se Ofício para pagamento de Honorários à Dra. Rosângela S. Riolino, CRM nº 52.34104-1.\r\n\r\nDefiro a realização de nova perícia na área de Ortopedia. Nomeio perita judicial a Dra. Andréa Pereira Guimarães, que deverá ser intimada pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 13 de setembro de 2007, às 14:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Medical Force, Rua Conde de Porto Alegre, 572, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue pelo e-mail selmasouza@jfrj.gov.br em cinco dias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias,06 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.001775-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE FREITAS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.001775-0\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por ANTONIO DE FREITAS, que objetiva o restabelecimento do auxílio-doença, ora suspenso, e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial a Dra. Andréa Pereira Guimarães, especializada em Ortopedia, que deverá ser intimada pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 13 de setembro de 2007, às 14:30 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Medical Force, Rua Conde de Porto Alegre, 572, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558 de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue pelo e-mail selmasouza@jfjr.gov.br, em cinco dias. \r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.002693-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO CAMPOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.002693-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei 10.173/2001 consoante possuir a parte autora mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade.\r\n\r\nPelo que se depreende da narrativa da inicial, pretende a parte autora ver o INSS compelido a lhe restabelecer benefício do auxílio-doença com posterior conversão do mesmo em benefício de aposentadoria por invalidez sob alegação de que aquele, em sede administrativa, restou indeferido irregularmente alegando ainda incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nEm que pese toda documentação carreada aos autos pela parte autora, bem como o teor de suas alegações na peça inaugural, a verossimilhança das mesmas não restou evidenciada sendo necessária melhor apuração dos fatos, já que os documentos acostados não comprovam a veracidade ali alegada no que tange à incapacidade, como também se ela perdura até o momento. \r\n\r\nEm sendo assim, diante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial a Dra. Andréa Pereira Guimarães, especializada em Ortopedia. Designo o dia 13 de setembro de 2007, às 15:00 horas para a realização da perícia, onde a parte autora munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, deverá comparecer no endereço indicado a seguir: Medical Force, Rua Conde de Porto Alegre, 572, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para no prazo de 5 dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. \r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º e seus parágrafos, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após o fim do prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além das perguntas das partes, se houver, deverá o perito responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nO periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\nEstando incapacitado, esta incapacidade é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa?\r\n\r\nHavendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\nDescrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial o laudo deverá ser entregue pelo perito judicial, por e-mail, através do seguinte endereço eletrônico: selmasouza@jfrj.gov.br. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos. Na oportunidade, deverá ainda o INSS informar na resposta se a parte autora está em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial e trazer cópia reprográfica do processo administrativo que resultou no indeferimento do benefício, se existente. \r\n\r\nApresentado o laudo, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.003351-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MARIA REFLANDES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001088/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003351-1\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.003352-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ ALVES RAMALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001084/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003352-3\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2005.51.68.006548-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOMERO MOTTA NOBRAGA CHARLES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001083/2007 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.68.004354-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO CARDOSO MORAES x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001093/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.68.004354-8\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei. Passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de pedido de diferenças relativas ao pagamento parcelado do 3,17%, cujo o pagamento, bem como a sua forma, foi determinado pela Medida provisória nº 2.225-45/2001, publicada em 5 de setembro de 2001, sendo esta enquadrável na categoria jurídica das leis de efeitos concretos, portanto, a prescrição a partir de tal data começou a correr .\r\n\r\nO Decreto nº 20.910/32 estabelece que as dívidas passivas da União prescrevem em cinco anos:\r\n\r\n“ Artigo 1º . As dívidas Passivas da União , dos Estados , Bem Assim Todo e qualquer Direito ou Ação contra a Fazenda federal, estadual ou Municipal, Seja qual for A Sua Natureza, Prescrevem Em Cinco Anos Contados do Ato ou Fato do Qual se Originarem.”\r\n\r\nIniciou-se o prazo prescricional, para questionar-se o parcelamento e seus acessórios em 5 de setembro de 2001, encerrando-se em 06 de setembro de 2006, tendo sido a ação proposta em 25/10/2006, não há como decretar-se a prescrição, até porque as parcelas já encontram-se todas efetivamente pagas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, julgando o processo, com resolução do mérito, artigo 269, inciso I, co CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários , em virtude do rito.\r\n\r\nSem custas recursais em virtude de gratuidade deferida.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.000151-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES DA NEVES MANOEL PEREIRA E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001082/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000151-0\r\n\r\nAUTOR: INES DA NEVES MANOEL PEREIRA x REU: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: INES DA NEVES MANOEL PEREIRA, qualificado na inicial, propõe ação objetivando a condenação da FUNASA em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista, com o Poder Público.\r\n\r\nNo mais, simples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.001856-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRIAN PIERANGELI (Adv. LEANDRO JARDIM GARCIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001098/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.001856-0\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora , em realidade, sob o manto de indenização, ou seja, de pagar indenização decorrente de omissão , em revisar anualmente os salários, pretende repor os valores de aumento não concedido.\r\n\r\nNão pode o Judiciário rever o ato do Presidente do Poder Executivo de não proceder a revisão geral dos salários, consiste em ato administrativo , que envolve mérito, de natureza política, não cabendo ao Judiciário à título de danos morais ou materiais, repor tais valores, sob pena de ferir a Separação de Poderes,e, neste caso específico, há a agravante do Juiz de 1ª Instância analisar omissões constitucionais do Poder Executivo, sem que tal faculdade constitucional esteja prevista, podemos sim, declarar a inconstitucionalidade de ato existente, de forma incidental.\r\n\r\n.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com fulcro nos artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, face o rito.\r\n\r\nSem custas recursais, face a gratuidade.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.002743-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORMINDO AUGUSTO DA CUNHA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001097/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.002743-2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei. Passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de pedido de diferenças relativas ao pagamento parcelado do 3,17%, cujo o pagamento, bem como a sua forma, foi determinado pela Medida provisória nº 2.225-45/2001, publicada em 5 de setembro de 2001, sendo esta enquadrável na categoria jurídica das leis de efeitos concretos, portanto, a prescrição a partir de tal data começou a correr .\r\n\r\nO Decreto nº 20.910/32 estabelece que as dívidas passivas da União prescrevem em cinco anos:\r\n\r\n“ Artigo 1º . As dívidas Passivas da União , dos Estados , Bem Assim Todo e qualquer Direito ou Ação contra a Fazenda federal, estadual ou Municipal, Seja qual for A Sua Natureza, Prescrevem Em Cinco Anos Contados do Ato ou Fato do Qual se Originarem.”\r\n\r\nIniciou-se o prazo prescricional, para questionar-se o parcelamento e seus acessórios em 5 de setembro de 2001, encerrando-se em 06 de setembro de 2006, tendo sido a ação proposta em 14/06/2007, não há como decretar-se a prescrição, até porque as parcelas já encontram-se todas efetivamente pagas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, julgando o processo, com resolução do mérito, artigo 269, inciso I, co CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários , em virtude do rito.\r\n\r\nSem custas recursais em virtude de gratuidade deferida.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.003299-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUALTER CORREA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001089/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003299-3\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez incabível pela Lei dos Juizados, recurso de sentença extintiva , sem exame do mérito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.003420-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON CARDOSO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001087/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003420-5\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista,com o Poder Público.\r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo.\r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, in verbis:\r\n\r\n“Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:\r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;”\r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho.\r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. \r\n\r\nDevendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis.\r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas de mérito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.68.000221-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS FERREIRA JUNIOR x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.000221-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nChamo o feito à ordem, tendo em vista ser a CEF a responsável pelo objeto do pedido reclamado, esclarecendo desde já que não cabe, como regra, intervenção de terceiros nos Juizados, não sendo cabível citar os demais dependentes, pois, eventuais irregularidades deverão ser dirimidas entre a CEF e estes em processo diverso.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nDesigno para o dia 13 de setembro de 2007, às 16:00 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, intimando-a, na mesma oportunidade, da data da audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para comparecer à audiência, a realizar-se no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado na Rua Ailton Costa, 115, Centro, Duque de Caxias, RJ, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.000251-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO COSTA MOURA (Adv. CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.000251-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer a esta secretaria a fim de receber alvará judicial e para informar se o seu nome foi excluído do cadastro de inadimplentes do SERASA, exclusivamente em relação ao débito quitado em 21/07/2006, conforme determinado em sentença de fls.35/41.\r\n\r\nDecorrido prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.000549-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA PEREIRA AZEVEDO (Adv. FERNANDO LEITE NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caixas\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000549-7\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por MARCIA CRISTINA PEREIRA AZEVEDO, que objetiva a restituição do valor de R$ 4.830,00 que alega ter sido indevidamente debitado de sua conta corrente. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão prescinde da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame, após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nDesigno para o dia 20 de setembro de 2007, às 14:00 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CEF para apresentar resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, intimando-o, ainda, para, comparecer à audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a autora para comparecer à audiência ora designada, cientificando-a de que, na oportunidade, deverá trazer todos documentos que possua e que possam ser úteis ao deslinde da causa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de agosto de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nQuebra 25 - 2007.51.68.001206-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MESSIAS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001206-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, que demanda representada por advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos procuração com assinatura, eis que a mesma não está devidamente assinada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.001272-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.001272-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de ação de reparação civil, na qual o autor PATRICIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA pleiteia indenização por danos morais e materiais em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, alegando ter sido realizado depósito em 05/03/2007 no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais) em sua conta poupança e que para sua surpresa ao verificar o extrato o valor que constava do depósito era de R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nDesigno para o dia 13 de setembro de 2007 às 15:00 horas e 30 minutos, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, intimando-a, na mesma oportunidade, da data da audiência ora designada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para comparecer à audiência, a realizar-se no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado na Rua Ailton Costa, 115, Centro, Duque de Caxias, RJ, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.001410-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA AQUINO DE ABREU x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001094/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso 2007.51.68.001410-3\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA AQUINO DE ABREU propõe a presente ação em face da CEF, objetivando o levantamento de jóias penhoradas por sua mãe.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nEm sendo assim, aplicável à hipótese o teor da Súmula nº 161 do STJ, segundo a qual é da Justiça Estadual a competência para autorizar o levantamento dos valores relativos a FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta. De igual modo, se faz com jóias, por ser a disposição de bens de falecidos, inventários negativos, alvarás de bens o qual carecem da necessidade de inventários, todos da competência da Justiça Estadual. \r\n\r\nNão havendo declínio de competência, por tratar-se de causa cível, Enunciado 11, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm face do exposto, reconhecendo a incompetência deste juízo para conhecer do pedido formulado no presente feito, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51º, II, da Lei nº 10.259/2001 e no art. 267, I e IV do CPC. \r\n\r\nSem custa e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCertifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos, uma vez que a Lei nº 10.259/01, dos Juizados veda recurso em sentença extintiva, sem exame de mérito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.001654-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEA DO NASCIMENTO CAMPELO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001099/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.001654-9\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF, objetivando o levantamento de valores relativos à conta vinculada de PIS, cominando , ainda, danos morais.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nAplicável à hipótese o teor da Súmula nº 161 do STJ, segundo a qual é da Justiça Estadual a competência para autorizar o levantamento dos valores relativos PIS, neste sentido vide ROMS nº 20602/2006, Rel. João Otávio Noronha, 2ª Turma, sendo esta , competente para julgar tais relações, a teor de decisões relativas a Justiça do Trabalho, de que , quando uma relação jurídica é de competência de Justiça diversa, os danos morais decorrentes da mesma, devem nela serem questionados.\r\n\r\nEm face do exposto, reconhecendo a incompetência deste juízo para conhecer do pedido formulado no presente feito, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51º, II, da Lei nº 10.259/2001 e no art. 267, I e IV do CPC. \r\n\r\nSem custa e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.001737-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LOPES (Adv. JOSE LUIZ SANCHES LOPES, EVANDRO SANCHES BAIENSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001737-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.001916-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO VIEIRA TORRES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001100/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.001916-2\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF, objetivando o levantamento de valores relativos à conta vinculada de PIS, cominando , ainda, danos morais.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nAplicável à hipótese o teor da Súmula nº 161 do STJ, segundo a qual é da Justiça Estadual a competência para autorizar o levantamento dos valores relativos PIS, neste sentido vide ROMS nº 20602/2006, Rel. João Otávio Noronha, 2ª Turma, sendo esta , competente para julgar tais relações, a teor de decisões relativas a Justiça do Trabalho, de que , quando uma relação jurídica é de competência de Justiça diversa, os danos morais decorrentes da mesma, devem nela serem questionados.\r\n\r\nEm face do exposto, reconhecendo a incompetência deste juízo para conhecer do pedido formulado no presente feito, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51º, II, da Lei nº 10.259/2001 e no art. 267, I e IV do CPC. \r\n\r\nSem custa e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCertifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos, uma vez não prever a Lei nº 10259/01, recurso para sentença extintiva, sem resolução do mérito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.002481-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL IGOR DE SOUZA TAQUIL (Adv. JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002481-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls.20 - Defiro, por 20 (vinte) dias, o pedido de dilação de prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nNa oportunidade, traga aos autos documento de identidade e CPF legíveis, visto que o documento de fls.19 acostado aos autos encontra-se difícil a visualização.\r\n\r\nCom a vinda dos elementos, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n32 - 2007.51.68.002575-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE GOMES DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.002575-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o autor, para que no prazo de 10(dez) dias, regularize a procuração de fls.05, visto que o outorgante é estranho aos autos. \r\n\r\nNa oportunidade, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fls. 07, na qual seja afirmado, sob as penas da lei, que a parte reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDecorrido, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.68.002583-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MESSIAS PEREIRA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002583-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora, que demanda representada por advogado, para que, emende a inicial, eis que a mesma não está devidamente assinada, bem como faça constar expressamente renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nNa oportunidade, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fls.05, na qual seja afirmado, sob as penas da lei, que a parte reside no endereço ali indicado, esclarecendo também o objeto da ação, se trata de correção do FGTS ou da caderneta de poupança.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.68.002585-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANILDO JOSE VIANELI (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001091/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2007.51.68.002596-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURENTINO SOARES DE CARVALHO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002596-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nNa oportunidade, esclareça o objeto da ação, visto que a documentação apresentada não condiz com o pedido, como também a duplicidade de fatos( correção do FGTS ou da caderneta de poupança).\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.68.002612-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ANTONIO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002612-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nNa oportunidade, esclareça o objeto da ação, visto que a documentação apresentada não condiz com o pedido, como também a duplicidade de fatos( correção do FGTS ou da caderneta de poupança).\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.68.002616-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA LEONCIO DA COSTA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002616-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nNa oportunidade, esclareça o objeto da ação, visto que a documentação apresentada não condiz com o pedido, como também a duplicidade de fatos( correção do FGTS ou da caderneta de poupança). \r\n\r\nTraga aos autos documento de identidade legível ou outro que tenha foto. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.68.002685-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR HANG DE SANT'ANA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002685-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos documento de identidade e CPF legíveis.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.68.002699-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUBERTO DE FATIMA RIBEIRO (Adv. ERINEA MOREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002699-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nNa oportunidade, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fls.08, na qual seja afirmado, sob as penas da lei, que a parte reside no endereço ali indicado.\r\n\r\nDecorrido, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.68.002851-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO DOS SANTOS (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002851-5 \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nEm sede de Juizado Especial, a admissibilidade de pedidos cumulados pressupõe que, além de tratar-se de mesmo autor e mesmo réu, os pedidos sejam conexos, ou seja, que todos eles estejam fundamentados na mesma causa de pedir, no mesmo fato constitutivo, de sorte que a solução dada a um deles venha a influenciar a solução dada ao outro.\r\n\r\nEssa regra específica visa a garantir a celeridade e a concentração dos atos processuais do rito sumaríssimo, que ficariam comprometidos pela dilação probatória exigível para a solução de pedidos calcados em fatos diversos. \r\n\r\nNa hipótese, a parte autora formula pedidos estribados em causa de pedir diversas e a acumulação proposta afronta o art. 15 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nEm sendo assim, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, observando o disposto no artigo acima referido.\r\n\r\nSem manifestação ou persistindo a acumulação de pedidos, reserva-se este Juízo à apreciação do primeiro pedido formulado, com base inclusive no princípio do Juiz Natural, norteador, dentre outros, do Juizado Especial.\r\n\r\nFazendo constar também expressamente renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nNa oportunidade, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fls.11, na qual seja afirmado, sob as penas da lei, que a parte reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDecorrido, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.68.002877-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO SERGIO OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv. RUBENVAL BRAGA FRANCO, ELCIO SILVA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001096/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002877-1\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nMARIO SERGIO OLIVEIRA DE ANDRADE propõe a presente ação postulando a condenação do réu no levantamento de valores relativos a pensão alimentícia.\r\n\r\nConforme o próprio autor afirma na inicial e os documentos acostados comprovam, a parte autora deve executar a causa no Juízo Estadual, que determinou os alimentos, carecendo, portanto, a este Juízo competência para processar e julgar o feito, nos termos do art.109 da Constituição Federal vigente.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, c/c art. 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se, uma vez não permitir a Lei nº 10259/01, recurso de sentença que extingue o processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.68.002956-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BEZERRA DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001092/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2007.51.68.003340-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR FRANCISCO (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.003340-7 \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nEm sede de Juizado Especial, a admissibilidade de pedidos cumulados pressupõe que, além de tratar-se de mesmo autor e mesmo réu, os pedidos sejam conexos, ou seja, que todos eles estejam fundamentados na mesma causa de pedir, no mesmo fato constitutivo, de sorte que a solução dada a um deles venha a influenciar a solução dada ao outro.\r\n\r\nEssa regra específica visa a garantir a celeridade e a concentração dos atos processuais do rito sumaríssimo, que ficariam comprometidos pela dilação probatória exigível para a solução de pedidos calcados em fatos diversos. \r\n\r\nNa hipótese, a parte autora formula pedidos estribados em causa de pedir diversas e a acumulação proposta afronta o art. 15 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nEm sendo assim, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, observando o disposto no artigo acima referido.\r\n\r\nSem manifestação ou persistindo a acumulação de pedidos, reserva-se este Juízo à apreciação do primeiro pedido formulado, com base inclusive no princípio do Juiz Natural, norteador, dentre outros, do Juizado Especial.\r\n\r\nNa oportunidade, faça constar expressamente renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.68.003562-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLÓRIA DE LIMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001095/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso 2007.51.68.003562-3\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA GLÓRIA DE LIMA propõe a presente ação em face da CEF, objetivando o levantamento de valores relativos aos expurgos aplicados à conta vinculada de FGTS de seu falecido marido, na qualidade sucessor(es) do titular falecido.\r\n\r\nEm sendo assim,aplicável à hipótese o teor da Súmula nº 161 do STJ, segundo a qual é da Justiça Estadual a competência para autorizar o levantamento dos valores relativos a FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta.\r\n\r\nEm face do exposto, reconhecendo a incompetência deste juízo para conhecer do pedido formulado no presente feito, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51º, II, da Lei nº 10.259/2001 e no art. 267, I e IV do CPC. \r\n\r\nSem custa e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCertifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos, uma vez não prever a Lei nº 10.259/01, recurso de sentença extintiva, sem resolução do mérito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.68.003706-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDETE SERRO DA SILVA (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA, TIAGO GONCALVES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.003706-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 282844"
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Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFace aos cálculos de fls.255/260, intime-se a parte autora, através de sua patrona, para que traga aos autos, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.57.001573-9 MANOEL DOS SANTOS DUARTE SILVA (Adv. LEILA LOPES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Fl. 102 - Indefiro, eis que o RPV expedido obedeceu estritamente o comando sentencial de fls. 72/76, o qual indicou o valor de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais) como o montante devido a parte autora, equivalentes, à época, a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n3 - 2003.51.57.001918-6 MARLY LIMA MELO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Face ao informado às fls. 159/160, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n4 - 2004.51.57.000932-0 JORGE MARTINS CAJUEIRO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a Sra. Advogada da parte autora para subscrever a petição de fl. 65, protocolada no dia 13 de junho de 2007.\r\n\r\n5 - 2005.51.57.000547-0 JADIR DUARTE COSTA (Adv. JAIME DUARTE COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 215/218, devendo informar, outrossim, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS PARA RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria autora informando da renúncia. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.57.001044-1 JOAO SILVINO DOS SANTOS (Adv. TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 101/104 - Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.57.002479-8 IVONE RIBEIRO AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Dê-se ciência às partes quanto ao retorno dos autos da e. Turma Recursal.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que manteve a sentença de improcedência, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.57.002483-0 VILSON BAIENSE (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso da parte ré de fls. 42/45.\r\n\r\nNo prazo legal, ofereça a parte autora, ora recorrida, suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.57.001001-9 IZAURA REIS GONCALVES (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando o certificado nas fls. retro, bem como o disposto no art. 110 do CPC, com o escopo de evitar a prolação de decisões contraditórias sobre a existência ou não do direito ao benefício, cancelo a audiência designada e determino a suspensão do presente feito, até que seja prolatada sentença no processo criminal retro mencionado. \r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\n10 - 2006.51.57.001037-8 MARIA JOANA ROCHA OLIMPIO (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Dê-se ciência às partes quanto ao retorno dos autos da e. Turma Recursal.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que manteve a sentença de improcedência, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.57.000011-0 JOAQUIM ANTONIO ROCHA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, tendo por base o valor de um salário mínimo, a contar da data da cessação do benefício, qual seja, 01/08/2005, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDesigno o dia 09/10/2007, às 13:30 horas, para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\n12 - 2007.51.57.000033-0 ANTONIO MARIANO DE SOUZA NETTO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré de fls. 47/51.\r\n\r\nNo prazo legal, ofereça a parte autora, ora recorrida, suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2007.51.57.000057-2 NILSON PEREIRA SANTANA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber o recurso de fls. 41/52 face à sua manifesta intempestividade, conforme certidão retro.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, providenciando-se a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.57.000174-6 OCLIDES ARMANDO BRUNELLI (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000924/2007 FOLHA 379/380 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício número 41/104883499-6 para R$ 669,70, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67% referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 797,46 (setecentos e noventa e sete reais e quarenta e seis centavos), conforme cálculos de fls. 32/39, corrigido monetariamente desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e sem honorários conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se o RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.57.000776-1 HELIO TEIXEIRA GOUVEA (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. Conforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. ADILSON RAMOS DE AMOEDO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em ORTOPEDIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício, qual seja, 30/06/2006, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.57.000809-1 JUSTINA DA FONSECA LEMOS (Adv. VINICIUS FROSSARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar resposta, juntando, NA MESMA OCASIÃO, a carta de concessão e a memória de cálculo referente ao benefício da parte autora, devendo ainda, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa acerca da possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, ao Contador Judicial para:\r\n\r\nCalcular a RMI pretendida, considerando, para fixação do salário de benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário de contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafo 1o. da Lei no. 8.880/94; \r\n\r\nElaborar a memória de cálculo das rendas mensais do benefício, a partir da RMI calculada no item anterior; \r\n\r\nElaborar a memória de cálculo das rendas mensais do benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\nElaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"b\" e \"c\", atualizando mês a mês pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.57.000823-6 DILZA DE CARVALHO DA CUNHA (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista que o comprovante de residência acostado à petição inicial possui mais de 90 (noventa) dias, intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento - SOB PENA DE EXTINÇÃO -, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\nApresente ainda a parte autora, NO MESMO PRAZO E TAMBÉM SOB PENA DE EXTINÇÃO, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que A CONTESTAÇÃO DEVERÁ SER APRESENTADA NA AUDIÊNCIA ABAIXO DESIGNADA. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, tendo por base o valor de um salário mínimo, a contar da data da propositura da ação, qual seja, 20/07/2007, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDesigno o dia 13/11/2007, às 14:00 horas, para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2007.51.57.000834-0 ANTONIETTA ANTONACIO DE MELO REP/ P/ LETICIA HELENA ANTONACIO MELO DO ROSARIO (Adv. JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, os contracheques, fichas financeiras, ou documentos equivalentes, referentes ao benefício de aposentadoria ou pensão em foco, no período de 01/02/2002 até o ajuizamento da ação.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2004.51.57.000921-5 ADAO DE SOUZA E OUTRO (Adv. LEANDRO SCOTELARO SANTAREM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Intime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), para ciência do crédito que fora depositado a seu favor e à disposição do Juízo.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se o respectivo alvará, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a parte autora para a retirada do mesmo, atentando para a sua data de vencimento.\r\n\r\nRetirado o alvará, aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da parte autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.57.000995-1 NILZA MONTEIRO DE MAGALHAES (Adv. ANDERSON PEIXOTO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno o dia 31 de outubro, às 13:00 para oitiva do funcionário da Ré, indicado na peça de fls.58. Intime-se a CEF para que providencie no sentido do comparecimento do mencionado caixa na data ora designada. \r\n\r\nIntime-se a parte autora da designação.\r\n\r\n21 - 2006.51.57.000419-6 ADRIANO SILVA DE JESUS (Adv. RIZETTE LONGO MATIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Dos documentos adunados às fls.93/193, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, oportunidade em que deverá apresentar comprovantes de depósitos relativos às prestações referentes ao período de abril a novembro de 2004.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.57.000364-0 RAIMUNDO CAIO DE LIMA (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra corretamente o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, o despacho de fl. 17, vez que no documento adunado à fl. 20 não consta o seu endereço, sendo assim imprestável como comprovante de residência do mesmo.\r\n\r\nAtendido, cumpram-se os demais termos do referido despacho.\r\n\r\nPor outro giro, decorrido o prazo sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.57.000369-0 JOAO VICENTE BARBOSA (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra corretamente o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, o despacho de fl. 22, vez que no documento adunado à fl. 24 não consta qualquer elemento capaz de determinar sua atualidade, sendo assim imprestável como comprovante de residência do mesmo.\r\n\r\nAtendido, cumpram-se os demais termos do referido despacho.\r\n\r\nPor outro giro, decorrido o prazo sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.57.000433-4 HERDI ALVES MARINS (Adv. DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA, LEANDRO LUIS ALENCAR IWANAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000925/2007 FOLHA 395/396 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.57.000519-3 ANEZIO DE SOUZA (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar resposta, juntando, NA MESMA OCASIÃO, os extratos da conta de poupança titularizada pela parte autora referente aos períodos reclamados na exordial (PLANO BRESSER e/ou VERÃO), devendo também, apresentar manifestação acerca da possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, remetam-se os autos ao contador judicial para proceder à apuração do eventual valor devido à parte autora referente à incidência dos percentuais de 26,06% de junho de 1987 (PLANO BRESSER) e/ou 42,72 de janeiro de 1989 (PLANO VERÃO), observada a prescrição vintenária, devendo as parcelas porventura devidas serem corrigidas pelos mesmos índices aplicados aos depósitos populares de poupança, inclusive juros compensatórios, acrescidos, a contar da citação, de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.57.000817-0 ANTONIO CARLOS MACHADO DE ALMEIDA (Adv. MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2003.51.07.000643-9 MARIA LUZIA RODRIGUES (Adv. NILSON PEREIRA FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . “...às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\n28 - 2004.51.57.000081-9 EDUARDO LEITAO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Nos termos do art. 162 § 4º c/c art. 185 ambos do C.P.C., vista à parte autora acerca da peça de fls. 13/140.\r\n\r\n29 - 2004.51.57.000155-1 CLEA JARDIM FERNANDES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Nos termos do art. 162 § 4º c/c art. 185 ambos do C.P.C., vista à parte autora acerca das peças de fls. 86/87 e 88/89.\r\n\r\n30 - 2006.51.07.000306-3 OSEVAL VARGAS (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do artigo 162, § 4º c/c artigo 185, ambos do CPC, diga a parte autora acerca das alegações constantes da peça de bloqueio de fls. 42/47, bem como documentos constantes de fls. 48/50, especificando justificadamente, se for o caso, quais provas ainda pretende produzir.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2006.51.57.000655-7 ANNA JULIA DO NASCIMENTO PIRES (Adv. SIDNEY DE SOUZA MORAES, BRUNO DA SILVA CHAGAS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE E OUTRO. . Nos termos do artigo 162, § 4º c/c artigo 185, ambos do CPC, diga a parte autora e 1ª Ré acerca das alegações constantes da contestação de fls.181 e documentos anexos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 283096"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n1 - 2002.51.12.000337-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x TATIANA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232, de 22.12.2005, c/c o que determina a nova redação do artigo 1.102-C do CPC, o feito deverá prosseguir como previsto no Livro I, Título VIII, Capítulo X do CPC.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, o pedido de penhora on line.\r\n\r\nRequeira a CEF o que for pertinente.\r\n\r\n2 - 2002.51.12.000590-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ERIKA DE BARROS SOUZA (Adv. LUCIANA RODRIGUES MUNIZ). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232, de 22.12.2005, c/c o que determina a nova redação do artigo 1.102-C do CPC, o feito deverá prosseguir como previsto no Livro I, Título VIII, Capítulo X do CPC.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, o pedido de penhora on line.\r\n\r\nRequeira a CEF o que for pertinente.\r\n\r\n3 - 2003.51.12.000009-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, RODRIGO LIMA KLEM) x EVANIO OLIVEIRA LESSA (Adv. LUCIANA RODRIGUES MUNIZ). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232, de 22.12.2005, c/c o que determina a nova redação do artigo 1.102-C do CPC, o feito deverá prosseguir como previsto no Livro I, Título VIII, Capítulo X do CPC.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, o pedido de penhora on line.\r\n\r\nRequeira a CEF o que for pertinente.\r\n\r\n4 - 2003.51.12.000010-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x FABIO PORTUGAL DE SANTA RITA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 83/88 - Anote-se. Defiro a vista requerida. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCompete ao exeqüente envidar os esforços necessários à identificação dos bens do executado, somente devendo o juiz deferir o bloqueio de valores bancários, bem como a penhora sobre estes, após a verificação de que o exeqüente não logrou êxito nas tentativas efetuadas com este fim.\r\n\r\nAnalisando o caso presente, verifica-se que a CEF não comprovou ter diligenciado a fim de localizar bens do devedor passíveis de penhora, razão pela qual INDEFIRO, por ora, o pedido de penhora on line e determino a remessa dos autos à exeqüente para que tome as providências cabíveis.\r\n\r\n5 - 2003.51.12.000124-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, KARINA REIS DOS SANTOS NUNES, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK, RODRIGO LIMA KLEM) x LEIDE DE SOUZA MATTOS BARTOLAZI (Adv. SEM ADVOGADO). . Compete ao exeqüente envidar os esforços necessários à identificação dos bens do executado, somente devendo o juiz deferir o bloqueio de valores bancários, bem como a penhora sobre estes, após a verificação de que o exeqüente não logrou êxito nas tentativas efetuadas com este fim.\r\n\r\nAnalisando o caso presente, verifica-se que a CEF não comprovou ter diligenciado a fim de localizar bens do devedor passíveis de penhora, não obstante à petição de fl. 68, razão pela qual INDEFIRO, por ora, o pedido de penhora on line e determino a remessa dos autos à exeqüente para que tome as providências cabíveis.\r\n\r\n6 - 2003.51.12.000128-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK, JOSIANE MENDES GOMES, RODRIGO LIMA KLEM, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x EVERSON GOMES DE SOUZA (Adv. CARLOS GUSTAVO MERIDA CAVALCANTE). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232, de 22.12.2005, c/c o que determina a nova redação do artigo 1.102-C do CPC, o feito deverá prosseguir como previsto no Livro I, Título VIII, Capítulo X do CPC.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, o pedido de penhora on line.\r\n\r\nRequeira a CEF o que for pertinente.\r\n\r\n7 - 2003.51.12.000152-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x GILBERTO AGOSTINHO DE SOUZA (Adv. IVA LEONOR VICENTE GONCALVES). . Compete ao exeqüente envidar os esforços necessários à identificação dos bens do executado, somente devendo o juiz deferir o bloqueio de valores bancários, bem como a penhora sobre estes, após a verificação de que o exeqüente não logrou êxito nas tentativas efetuadas com este fim.\r\n\r\nAnalisando o caso presente, verifica-se que a CEF não comprovou ter diligenciado a fim de localizar bens do devedor passíveis de penhora, razão pela qual INDEFIRO, por ora, o pedido de penhora on line e determino a remessa dos autos à exeqüente para que tome as providências cabíveis.\r\n\r\n8 - 2003.51.12.000385-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL, PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL) x MARCOS ANTONIO VENANCIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Compete ao exeqüente envidar os esforços necessários à identificação dos bens do executado, somente devendo o juiz deferir o bloqueio de valores bancários, bem como a penhora sobre estes, após a verificação de que o exeqüente não logrou êxito nas tentativas efetuadas com este fim.\r\n\r\nAnalisando o caso presente, verifica-se que a CEF não comprovou ter diligenciado a fim de localizar bens do devedor passíveis de penhora, razão pela qual INDEFIRO, por ora, o pedido de penhora on line e determino a remessa dos autos à exeqüente para que tome as providências cabíveis.\r\n\r\n9 - 2003.51.12.000391-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x EDIVAR EVANGELISTA GOMES (Adv. JACYR MALHANO JUNIOR). . Compete ao exeqüente envidar os esforços necessários à identificação dos bens do executado, somente devendo o juiz deferir o bloqueio de valores bancários, bem como a penhora sobre estes, após a verificação de que o exeqüente não logrou êxito nas tentativas efetuadas com este fim.\r\n\r\nAnalisando o caso presente, verifica-se que a CEF não comprovou ter diligenciado a fim de localizar bens do devedor passíveis de penhora, razão pela qual INDEFIRO, por ora, o pedido de penhora on line e determino a remessa dos autos à exeqüente para que tome as providências cabíveis.\r\n\r\n10 - 2003.51.12.000592-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x PAULO CESAR DE FREITAS POLVARINI (Adv. SEM ADVOGADO). . Compete ao exeqüente envidar os esforços necessários à identificação dos bens do executado, somente devendo o juiz deferir o bloqueio de valores bancários, bem como a penhora sobre estes, após a verificação de que o exeqüente não logrou êxito nas tentativas efetuadas com este fim.\r\n\r\nAnalisando o caso presente, verifica-se que a CEF não comprovou ter diligenciado a fim de localizar bens do devedor passíveis de penhora, razão pela qual INDEFIRO, por ora, o pedido de penhora on line e determino a remessa dos autos à exeqüente para que tome as providências cabíveis.\r\n\r\n11 - 2003.51.12.000756-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x SAMUEL DE MELLO ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Compete ao exeqüente envidar os esforços necessários à identificação dos bens do executado, somente devendo o juiz deferir o bloqueio de valores bancários, bem como a penhora sobre estes, após a verificação de que o exeqüente não logrou êxito nas tentativas efetuadas com este fim.\r\n\r\nAnalisando o caso presente, verifica-se que a CEF não comprovou ter diligenciado a fim de localizar bens do devedor passíveis de penhora, razão pela qual INDEFIRO, por ora, o pedido de penhora on line e determino a remessa dos autos à exeqüente para que tome as providências cabíveis.\r\n\r\n12 - 2003.51.12.000997-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x NICELMA FERREIRA JORGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Compete ao exeqüente envidar os esforços necessários à identificação dos bens do executado, somente devendo o juiz deferir o bloqueio de valores bancários, bem como a penhora sobre estes, após a verificação de que o exeqüente não logrou êxito nas tentativas efetuadas com este fim.\r\n\r\nAnalisando o caso presente, verifica-se que a CEF não comprovou ter diligenciado a fim de localizar bens do devedor passíveis de penhora, razão pela qual INDEFIRO, por ora, o pedido de penhora on line e determino a remessa dos autos à exeqüente para que tome as providências cabíveis.\r\n\r\n13 - 2003.51.12.001056-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL, PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA MONTELLI ANDRADE (Adv. NILZA PONTES DA CRUZ). . Compete ao exeqüente envidar os esforços necessários à identificação dos bens do executado, somente devendo o juiz deferir o bloqueio de valores bancários, bem como a penhora sobre estes, após a verificação de que o exeqüente não logrou êxito nas tentativas efetuadas com este fim.\r\n\r\nAnalisando o caso presente, verifica-se que a CEF não comprovou ter diligenciado a fim de localizar bens do devedor passíveis de penhora, razão pela qual INDEFIRO, por ora, o pedido de penhora on line e determino a remessa dos autos à exeqüente para que tome as providências cabíveis.\r\n\r\n14 - 2004.51.12.000116-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x CRISTIANO ALBERTO FARIA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 106/111 - Anote-se. Defiro a vista requerida. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCompete ao exeqüente envidar os esforços necessários à identificação dos bens do executado, somente devendo o juiz deferir o bloqueio de valores bancários, bem como a penhora sobre estes, após a verificação de que o exeqüente não logrou êxito nas tentativas efetuadas com este fim.\r\n\r\nAnalisando o caso presente, verifica-se que a CEF não comprovou ter diligenciado a fim de localizar bens do devedor passíveis de penhora, razão pela qual INDEFIRO, por ora, o pedido de penhora on line e determino a remessa dos autos à exeqüente para que tome as providências cabíveis.\r\n\r\n15 - 2004.51.12.000216-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, RODRIGO LIMA KLEM) x SANTA ROSA ITAOCARA ATACADISTA DE CEREAIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Compete ao exeqüente envidar os esforços necessários à identificação dos bens do executado, somente devendo o juiz deferir o bloqueio de valores bancários, bem como a penhora sobre estes, após a verificação de que o exeqüente não logrou êxito nas tentativas efetuadas com este fim.\r\n\r\nAnalisando o caso presente, verifica-se que a CEF não comprovou ter diligenciado a fim de localizar bens do devedor passíveis de penhora, razão pela qual INDEFIRO, por ora, o pedido de penhora on line e determino a remessa dos autos à exeqüente para que tome as providências cabíveis.\r\n\r\n16 - 2004.51.12.000268-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x GRACE DA CONCEICAO SILVA ALEIXO (Adv. NILZA PONTES DA CRUZ). . Compete ao exeqüente envidar os esforços necessários à identificação dos bens do executado, somente devendo o juiz deferir o bloqueio de valores bancários, bem como a penhora sobre estes, após a verificação de que o exeqüente não logrou êxito nas tentativas efetuadas com este fim.\r\n\r\nAnalisando o caso presente, verifica-se que a CEF não comprovou ter diligenciado a fim de localizar bens do devedor passíveis de penhora, razão pela qual INDEFIRO, por ora, o pedido de penhora on line e determino a remessa dos autos à exeqüente para que tome as providências cabíveis.\r\n\r\n17 - 2005.51.12.000137-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCNARA MODAS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Compete ao exeqüente envidar os esforços necessários à identificação dos bens do executado, somente devendo o juiz deferir o bloqueio de valores bancários, bem como a penhora sobre estes, após a verificação de que o exeqüente não logrou êxito nas tentativas efetuadas com este fim.\r\n\r\nAnalisando o caso presente, verifica-se que a CEF não comprovou ter diligenciado a fim de localizar bens do devedor passíveis de penhora, razão pela qual INDEFIRO, por ora, o pedido de penhora on line e determino a remessa dos autos à exeqüente para que tome as providências cabíveis.\r\n\r\n18 - 2005.51.12.000366-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARVIAN ARANTES BOECHAT (Adv. SEM ADVOGADO). . Compete ao exeqüente envidar os esforços necessários à identificação dos bens do executado, somente devendo o juiz deferir o bloqueio de valores bancários, bem como a penhora sobre estes, após a verificação de que o exeqüente não logrou êxito nas tentativas efetuadas com este fim.\r\n\r\nAnalisando o caso presente, verifica-se que a CEF não comprovou ter diligenciado a fim de localizar bens do devedor passíveis de penhora, razão pela qual INDEFIRO, por ora, o pedido de penhora on line e determino a remessa dos autos à exeqüente para que tome as providências cabíveis.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n19 - 2002.51.12.000372-2 WILSON BASTOS (Adv. MAFRAN LOPES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, EVELINA C. VANELLI RIBAS). . Expeça-se o alvará de levantamento, nos termos da sentença de fls. 85/87, transitada em julgado.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 283114"
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                            "283657": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2001.51.12.000706-1 MARIA DENILZA DA LUZ GUIMARAES E OUTROS (Adv. ADRIANA JOSE FERNANDES, MARIE MADELON CASADO RETAMERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JOSIANE MENDES GOMES). . Apresente a CEF planilha detalhada dos cálculos referentes às contas dos autores Maria Denilza da Luz Guimarães e Juvenal Cardoso. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n2 - 2001.51.12.000715-2 MARIA ELCY MOREIRA COELHO E OUTROS (Adv. ADRIANA JOSE FERNANDES, MARIE MADELON CASADO RETAMERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EVELINA C. VANELLI RIBAS). . Apresente a CEF planilha detalhada dos cálculos referentes à autora Helen Rodrigues de Souza.\r\n\r\n3 - 2001.51.12.000733-4 JOSE DA SILVA BATISTA E OUTROS (Adv. MARIE MADELON CASADO RETAMERO, ADRIANA JOSE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, EVELINA C VANELLI RIBA). . Apresente a CEF planilha detalhada dos cálculos referentes aos autores Luiz Sérgio Figueira Cordeiro e Eisenhower Américo Soares.\r\n\r\n4 - 2001.51.12.000734-6 ADIMILSON JORGE BOM E OUTROS (Adv. ADRIANA JOSE FERNANDES, MARIE MADELON CASADO RETAMERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, EVELINA C VANELLI RIBA). . Apresente a CEF planilha detalhada dos cálculos referentes às contas do Autor Adimilson Jorge Bom. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n5 - 2001.51.12.000741-3 LOURIVAL JORGE E OUTROS (Adv. ADRIANA JOSE FERNANDES, MARIE MADELON CASADO RETAMERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a CEF planilha detalhada dos cálculos referentes às contas do Autor Sebastião Dias da Cunha. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n6 - 2001.51.12.000748-6 CARLOS ROBERTO CALDEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA JOSE FERNANDES, MARIE MADELON CASADO RETAMERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, EVELINA C VANELLI RIBA). . Apresente a CEF planilha detalhada dos cálculos referentes ao autor Elcio de Souza.\r\n\r\n7 - 2001.51.12.000751-6 JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIE MADELON CASADO RETAMERO, ADRIANA JOSE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fl. 226 - Apresente a CEF planilha detalhada dos cálculos referentes ao autor José Carlos Pereira da Silva.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2002.51.12.000338-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES) x JOAO BATISTA PEREIRA VINHOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez expirado o prazo de suspensão, dê-se nova vista à exeqüente.\r\n\r\n9 - 2002.51.12.000586-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES) x GISELLE PETRUCI MARROSO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 92.\r\n\r\n10 - 2003.51.12.000125-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, JOSIANE MENDES GOMES, LUIS GUSTAVO M. WERNECK, RODRIGO LIMA KLEM) x ANA CLAUDIA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 95 - Devido ao tempo decorrido, dê-se nova vista à CEF.\r\n\r\n11 - 2003.51.12.000148-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JOSIANE MENDES GOMES) x JOAO BATISTA DO PRADO PADILHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da certidão de fl. 67 (v.), intime-se a parte autora para integralização das custas, em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 16 da Lei 9.289/96.\r\n\r\n12 - 2003.51.12.000151-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES) x EDVALDO ALT DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que expirou o prazo de suspensão, promova a CEF o andamento do feito no prazo de trinta dias, sob pena de configurar abandono da causa, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\n13 - 2003.51.12.000863-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARIA DE FATIMA SILVEIRA LUZ BAIRRAL (Adv. AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD). . Fl. 76 - Devido ao tempo decorrido, dê-se nova vista à CEF.\r\n\r\n14 - 2003.51.12.000995-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x FABIO REIS VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que expirou o prazo de suspensão, promova a CEF o andamento do feito no prazo de trinta dias, sob pena de configurar abandono da causa, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 283657"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0112124-5 EDNO MIRANDA (Adv. GENESIO MIRANDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Fl. 156. Comprove o advogado o falecimento da esposa do autor, trazendo atestado de óbito.\r\n\r\n2 - 2007.51.02.003795-1 PAULO DOS SANTOS FERRAZ (Adv. MARCELO CORREA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . A Delegacia da Receita Federal, mero órgão administrativo, não tem personalidade jurídica própria. Emende o autor a petição inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 90.0033221-4 MARIA APPARECIDA ANUNCIATA CARNEIRO E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da alegação do INSS de fls. 362/365.\r\n\r\n4 - 90.0035678-4 TEREZINHA DE JESUS BENEVIDES (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 146. Indefiro por considerar injustificável, uma vez que o peticionário atuou no feito tão somente para promover a habilitação da viúva do autor falecido. Os honorários de sucumbência são devidos ao advogado por todo o trabalho realizado, desde a redação da petição inicial, até o final pagamento da condenação. No caso, o trabalho realizado foi tão pouco que, proporcionalmente, não justifica decompor aquela verba. Deverá o nobre causídico contentar-se com os honorários contratuais, se contratados. \r\n\r\nPor outro lado, entendo que o valor dos honorários, embora desmembrado no título executivo, compõe a condenação, devendo ser pago diretamente ao beneficiário na hipótese de desinteresse do patrono original. E é o que observo no caso em tela.\r\n\r\nAnte o exposto, inutilize-se o alvará de levantamento nº 273/2005, arquivando-o em pasta própria, intimando-se, pessoalmente, a autora a fim de agendar expedição de novo alvará, unicamente em seu favor.\r\n\r\nConfirmado o levantamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 90.0035821-3 EUNICE PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. DALVA DE LACERDA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nFl. 122. A conta de fls. 104/106 não apresenta os cálculos dos honorários sucumbenciais devidos, razão pela qual não houve requisição pelo Juízo. Defiro prazo de 20 (vinte) dias para que o peticionário apresente os cálculos dos valores que entende devidos a esse título.\r\n\r\nFls. 124/125. Com relação ä atualização requerida, indefiro-a, uma vez que esta ocorreu automaticamente, quando do cadastramento \"on line\" do precatório / RPV, englobando inclusive o período transcorrido desde a data do cálculo dos autores.\r\n\r\nNo que concerne ao depósito efetuado em favor do autor Amilton Monteiro dos Santos, assiste-lhe razão. Com efeito, a requisição foi feita tendo como base CPF diverso do seu. \r\n\r\nCancele a secretaria a RPV nº 2007031983, nos termos da Resolução nº 02, do Eg. TRF da 2ª Região e expeça-se outra em favor do referido autor usando o CPF correto (fl. 126). .\r\n\r\n6 - 91.0054018-8 RICARDO LIMA DOS SANTOS (Adv. JOSE UILIAM LELIS PEREIRA DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 89/94, aguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 91.0058451-7 AGOSTINHO DE MENEZES (Adv. JOSE LUIZ DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Dê-se vista à parte autora acerca dos cálculos elaborados pela SECNI (fls. 163/170), a fim de dar início ao processo de execução, nos termos do art. 730 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 91.0140430-0 FRANCISCO JOSE LEITE E OUTROS (Adv. PAULO SANTOS, ANDREA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 231: Anote-se.\r\n\r\nDiligenciado o desarquivamento, defiro a vista requerida, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 92.0115660-0 TAIRONY DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 128/129. INDEFIRO o pagamento de honorários ao advogado da Assistência Judiciária, pois não teve nenhum trabalho neste autos. A única peça que atravessou foi a de fl. 72, juntando procuração, além da de fl. 128, requerendo-os.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 94.0035674-9 MARIA AUXILIADORA ORNELLAS SOARES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da petição e informação de fls. 141/144 e146/147.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.003458-5 SERGIO ROBERTO KELLY MACIEL (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para DETERMINAR ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS que restabeleça, imediatamente, o benefício de auxílio-doença do autor, SÉRGIO ROBERTO KELLY MACIEL, NB 513.209.875-0, o qual deverá ser mantido ativo até que seja constatado, efetivamente, o retorno da capacidade laborativa, através de perícia médica regular, ou sua eventual conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para cumprimento, com urgência.\r\n\r\nDEFIRO a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.003549-8 IZA DA SILVA PIMENTEL (Adv. CELMA CREMONEZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor, bem como declaração firmada pelo(s) advogado(s) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 97.0121110-3 DEBORA CRISTINA MARAVILHA BASTOS (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Intime-se o advogado de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003553171. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nSuspenda-se novamente o andamento deste processo até a comunicação do depósito do precatório da autora.\r\n\r\n14 - 2001.51.02.002187-4 IRENE JOSE FERREIRA SOARES (Adv. WANDA ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Diligenciado o desarquivamento, defiro a vista requerida, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2005.51.02.007159-7 CARLOS SEBASTIÃO TORRES (Adv. FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ANTE O EXPOSTO, DEFIRO EM PARTE a antecipação de tutela requerida, tão-somente para DETERMINAR à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL que conclua o procedimento de depuração do contrato de financiamento n.º 101750856416-6, em 20 (vinte) dias, informando a este Juízo o resultado do mesmo.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 94.0030178-2 ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA DE ARAUJO (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO DO E.SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . A CEF não tem os extratos do período de 12/88 a 03/89, tendo apresentado apenas o de 10/89 (fl. 207). Diga a parte autora se tem condições de executar o julgado, decompondo o saldo de outubro de 1989 pelos índices oficiais de correção da poupança até janeiro de 1989.\r\n\r\n17 - 97.0045043-0 ZULMAR VITORINO DE OLIVEIRA (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos de fls. 205/215 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 97.0104539-4 CLARO DO NASCIMENTO LAGE (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista à parte autora acerca da cópia do termo de adesão juntada pela CEF (fls. 90/91).\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para homologação da transação/pagamento.\r\n\r\n19 - 97.0121045-0 CARLOS MILITAO DE SANTANNA NETO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 181. Anote-se.\r\n\r\nDiante da certidão de fl. 197, indefiro o pedido de habilitação de fls. 180/186, um vez que a requerente não é dependente habilitada à pensão por morte do autor.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias para que os filhos do falecido autor (fl. 82) requeiram suas habilitações neste feito, nos termos do art. 20, IV, da Lei 8.036/90.\r\n\r\n20 - 98.0201574-1 VALDEMIR FERREIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos de fls. 167/171 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 99.0203633-3 ANTONIO MONTEIRO DA SILVA FILHO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . A CEF aduziu que o autor assinou o Termo de Adesão previsto pela LC 110/01 (fls. 154/155 e 159/160). Contudo, verifico que o documento acostado à fl. 160 refere-se ao senhor Antônio Monteiro da Silva, e não ao Antônio Monteiro da Silva Filho, este sim autor deste processo. Os demais dados constantes nesse documento, como CPF, data de nascimento e número do PIS, demonstram tratar-se de pessoas diferentes. Certamente, a intenção da CEF não foi a de ludibriar este Juízo, induzindo-o ao erro. O grande volume de processos em que a CAIXA é parte justifica o equívoco cometido.\r\n\r\nFl. 157. Uma vez alegado pela CEF que houve adesão à transação prevista na LC 110/01, cabe ao autor confirmá-la ou não. Não pode levantar conjecturas ou pedir provas da existência ou não do ato jurídico, pois só há duas hipóteses: ou aderiu ou não aderiu. O que ele pode fazer é negar a adesão e, aí sim, exigir a CEF a prova respectiva. Nestes casos, por importar em implicações muito sérias para ambas as partes, inclusive criminais, o autor deve firmar declaração de próprio punho.\r\n\r\nAssino mais dez dias ao autor para dizer, objetivamente, se aderiu ou não ao acordo que a CEF pede homologação.\r\n\r\n22 - 2000.51.02.002727-6 JORGE MARINS DA COSTA (Adv. DAISY MORAES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Comprove a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, o depósito dos honorários de sucumbência.\r\n\r\n23 - 2000.51.02.003791-9 ISABEL CESAR DE HAYES (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 160/161. Indefiro, uma vez que a CEF já apresentou memória discriminada de cálculos, sendo possível sua conferência (fls. 153/154). Ademais, já constam nos autos todos os elementos necessários para que a autora, caso discorde dos valores obtidos pela ré, elabore sua própria conta (fls. 14/18). \r\n\r\nSendo assim, assino o prazo de 10 (dez) dias para que a autora apresente seu memorial de cálculo.\r\n\r\nDecorrido, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2000.51.02.004007-4 JOSE PEDRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS P. CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fl. 142. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2001.51.02.001442-0 RITA MADALENA MUNIZ DA ROCHA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Fl. 80. Indefiro, tendo em vista que os elementos necessários à elaboração dos cálculos de liquidação já constam nos autos (fls. 56/63).\r\n\r\nFixo o prazo de 20 (vinte) dias para que a autora promova a execução do julgado com base nos valores que entender corretos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2002.51.02.003791-6 CARLOS SEZINIO DE SANTA ROSA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista que o autor informa que é aposentado, preenchendo assim, uma das condições de saque da conta de FGTS previstas na Lei nº 8036/90 e considerando-se que o depósito foi realizado em 13/02/2007 (fl 109) não haveria, em princípio, óbice ao levantamento do valor depositado. Assim, ante as alegações formuladas às fls 123/124, intime-se a CEF, para que esclareça acerca da disponibilização do valor referido à fl 109.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n27 - 2004.51.02.002764-6 OTAVIO VEREZA MATA (Adv. MARINA CARDIM MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDefiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora apresente os cálculos referentes às custas judiciais que entende corretos.\r\n\r\nApós, intime-se o devedor, via mandado, a fim de efetuar o pagamento do montante apurado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nNão sendo atendida a determinação acima, apresente a parte credora, no prazo de 20 (vinte) dias, planilha atualizada do débito (art. 614, II, do CPC), devidamente acrescido de multa de 10% (dez por cento), expedindo-se mandado de penhora e avaliação, tudo na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n28 - 2006.51.02.000206-3 ESPOLIO DE DILSON FELICIANO PINTO REP/ P/ HORTENCIA TOFFANO MONTEIRO PINTO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Havendo precedentes nesta Vara em que a CEF antecipou-se para cumprir voluntariamente a obrigação na qual foi condenada, concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que assim proceda neste caso. Deverá a devedora cumprir não apenas a obrigação de fazer, como também a de pagar, caso conste no título executivo (honorários advocatícios).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem proveito pela devedora, deverá a parte credora trazer aos autos o seu número do PIS, bem como cópia dos extratos de FGTS do período abrangido pela condenação.\r\n\r\nVindo os extratos, à SECNI para a elaboração da conta que orientará o cumprimento da execução, por coerção, da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a CAIXA, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora em 15 dias, na forma do art. 461, do CPC . Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos.\r\n\r\n29 - 2006.51.02.000839-9 VERA PEREIRA MUNIZ (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Havendo precedentes nesta Vara em que a CEF antecipou-se para cumprir voluntariamente a obrigação na qual foi condenada, concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que assim proceda neste caso. Decorrido o prazo, sem proveito pela devedora, à SECNI para a elaboração da conta que orientará o cumprimento da execução, por coerção, da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a CAIXA, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora em 15 dias, nos termos do art. 461, do CPC. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos.\r\n\r\n30 - 2006.51.02.002907-0 FERNANDO CORREA FERNANDES (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Havendo precedentes nesta Vara em que a CEF antecipou-se para cumprir voluntariamente a obrigação na qual foi condenada, concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que assim proceda neste caso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem proveito pela devedora, remetam-se os autos à SECNI para a elaboração da conta que orientará o cumprimento da execução, por coerção, da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a CAIXA, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora em 15 dias, nos termos do art. 461, do CPC. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.000273-0 LUIZ CESAR ALMEIDA DA SILVA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL. . Ante o teor da contestação e dos documentos que a acompanham, esclareça a parte autora se - efetivamente - requereu a pensão por morte objeto da presente ação diretamente ao órgão responsável e, em caso afirmativo, esclareça as datas do requerimento e da negativa oficial, juntando documento comprobatório.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.001394-6 DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (Adv. ANDRE MARCELLO DA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o extrato de fls. 11v., o atraso das prestações do FIES da autora se iniciou em 25.10.06. De lá até a data da distribuição da ação, em 09/04/2007, venceram-se 6 (seis) prestações de R$ 418,43 (quatrocentos e dezoito reais e quarenta e três centavos). Conclui-se, portanto, que a causa envolve valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nAliás, a petição inicial foi rasurada à mão para alterar o valor da inicialmente atribuído, de R$ 1.000,00 (mil reais), ficando patente a intenção de fugir da competência absoluta do JEF, o que é írrito juridicamente.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a causa e DETERMINO a remessa dos autos a um dos JEF's de Niterói com nossas homenagens.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.003771-9 ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA REP/P/ MANOEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv. JOSUE DA ROCHA SIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade pois, em se tratando de espólio, assim como ocorre com pessoas jurídicas, a presunção é de capacidade econômica para propor novas ações em juízo. Deveria ter sido comprovado, previamente, a situação financeira do espólio, o que não ocorreu.\r\n\r\nRegularize a parte autora sua representação processual, em dez dias, sob pena de indeferimento. Deverá trazer procuração outorgada em nome do espólio, e não do inventariante.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá trazer comprovante de residência do de cujus, quando vivo, ou de sua família, bem como prova de que o inventário aberto, há nove anos, ainda prossegue com o inventariante que consta do termo de fl. 07.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 2005.51.02.002825-4 SERVULO MONTEIRO RESENDE (Adv. GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO) x PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENSINO E PESQUISA DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO) x SUSANA KAMPFF LAGES (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Defiro a devolução do prazo recursal para o impetrante.\r\n\r\nDecorrido, voltem-me conclusos para análise dos requisitos de admissibilidade da apelação interposta.\r\n\r\n35 - 2006.51.02.000018-2 RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO GONCALO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 76/158 em seu efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões. \r\n\r\nApós vista ao MPF, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n36 - 2006.51.02.001492-2 DENIS ALEXANDRINO MACHADO (Adv. PAULO ANDRE DE TOLEDO) x REITOR DA ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE (Adv. LIDMAR SANCHEZ RABELLO). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 178/189 em seu efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões. \r\n\r\nApós vista ao MPF, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n37 - 2006.51.02.001678-5 PULLMANTUR CRUISES LTD E OUTRO (Adv. CRISTIANE KODAMA AOKI) x DELEGADO CHEFE DA POLICIA FEDERAL DE NITEROI NUCLEO DE POLICIA MARITIMA AEROPORTUARIA E DE FRONTEIRAS (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.268/269 em seu efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões. \r\n\r\nApós vista ao MPF, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n38 - 2006.51.02.002607-9 JOAO LUIZ XAVIER FERREIRA E OUTRO (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES) x DIRETORA DO DDV DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000851/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à DIRETORA DA DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE que proceda à averbação do tempo de serviço prestado sob o regime da CLT no emprego de médico pelos servidores João Luiz Xavier Ferreira e Daniel Antonio Carrera Vega, desde as datas de suas contratações até 10.12.1990, véspera da passagem para o regime estatutário, com o acréscimo do fator multiplicador de 1,4, nos termos da fundamentação supra, confirmando a liminar anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários, conforme Verbete 105 da Súmula do STJ.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se, inclusive ao E. Relator do agravo interposto.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51).\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n39 - 2003.51.02.003744-1 REINALDO PEREIRA CAMPOS (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NITEROI DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Diante da certidão retro, abra-se vista ao impetrante pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorrido, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.524502-0 IVONE MARTINS FIGUEIREDO (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x GERENTE EXECUTIVO EM NITEROI - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE NITEROI. . ANTE O EXPOSTO, ausente pressuposto autorizador, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nIntimem-se e remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.530664-1 JOAO CABRAL (Adv. JOAO ROBERTO AVILA GOULART, ALFANYR DA SILVA BATISTA, DANIELE DE JESUS CHAPELEN, LUIS ROBERTO MANNARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.539710-5 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x AUDITOR REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fl. 40 - O impetrante poderia ter dado cumprimento ao despacho de fl. 39 na própria petição, ao invés de se limitar a requerer devolução de prazo, principalmente por ser de sua inteira responsabilidade o acompanhamento de publicações.\r\n\r\nEntretanto, o caso dos autos merece melhor elucidação.\r\n\r\nEste Juízo havia extinguido, sem resolução do mérito, outro mandado de segurança do mesmo impetrante, que foi ajuizado visando corrigir o mesmo ato objeto deste writ, porém apontando como autoridade coatora o GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITERÓI (fl. 25). O motivo foi a constatação de que o ato de suspensão do benefício foi praticado pelo AUDITOR REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO, o que se comprova à fl. 26.\r\n\r\nEntretanto nesta ação, impetrada em face do AUDITOR REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO, o MM. Juízo da 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou que o impetrante emendasse a inicial, por entender ser aquele parte ilegítima, baseando-se no fato de que o benefício era mantido por APS vinculada à Gerência Executiva do INSS em Niterói (fl. 27), o que foi atendido, sem oposição do impetrante (fl. 28/29).\r\n\r\nEm vista do exposto e de que a ilegitimidade da parte é causa para o indeferimento da inicial, em última oportunidade, assino o prazo de 10 (dez) dias para que o impetrante ratifique ou retifique a autoridade apontada como coatora.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.001395-8 JOANA D'ARC GOMES DA SILVA NETO (Adv. GILBERTO CHAVES RAMOS) x GERENTE EXECUTIVO DE NITEROI - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000844/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por ilegitimidade passiva, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários (Súmula 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.02.001879-8 RINANE DE FATIMA CRUZ LUSTOSA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITEROI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000895/2007 . ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por ilegitimidade passiva, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários (Súmula 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n45 - 2004.51.02.005550-2 CLARIANT S/A (Adv. CLAUDIO ARAUJO PINHO) x DIRETOR DA CERJ - CIA/ DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.421/438 em seu efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões. \r\n\r\nApós vista ao MPF, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n46 - 2006.51.02.001514-8 SGA NITEROI VEICULOS E PECAS LTDA (Adv. ACI HELI COUTINHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITERÓI (Adv. NAO CADASTRADO). . ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO EM PARTE dos Embargos Declaratórios, quanto à suposta omissão, porém, no mérito, NEGO-LHES provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.02.001680-3 ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. ADALBERTO D. PINHEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA UNIAO EM NITEROI (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000808/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO EM PARTE dos Embargos de Declaração e, nessa parte, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para integrar à sentença de fls. 84/86 a fundamentação acima, mantendo incólume sua conclusão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 48 - 2006.51.02.005457-9 TRANSPORTADORA ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI - RJ E OUTRO. . Defiro o prazo improrrogável de 20 dias para que o impetrante traga aos autos cópia da petição inicial e sentença do processo nº 2000.51.01.010073-6, sob pena de extinção.\r\n\r\n49 - 2006.51.02.005459-2 VIACAO MAUA S/A (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI - RJ E OUTRO. . Concedo o prazo improrrogável de 20 dias para que o impetrante traga aos autos cópias do processo nº 98.0000421-1, sob pena de extinção.\r\n\r\n50 - 2007.51.02.000002-2 COSSUFF - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE LTDA (Adv. MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000809/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO a litispendência em relação ao processo n. 2007.51.02.000003-4, para EXTINGUIR este Mandado de Segurança, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem honorários, uma vez que concordo com a corrente jurisprudencial dominante (Súmulas e 512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se ao Delegado da Receita Federal em Niterói comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nAbra-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.02.003548-6 DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI. . Manifeste-se a parte autora acerca da possibilidade de litispendência ou coisa julgada acusada no termo de informação (fls.127/129), devendo trazer aos autos cópia da inicial e eventual sentença proferida, nos termos do artigo 133, I do Provimento Consolidado da CGJF da 2a. Região, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nApós venham conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n52 - 2004.51.02.004979-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x CARLA MARIA MENDES DE MAGALHAES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa retro.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n53 - 2005.51.02.005322-4 HIPOLITO PEREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000799/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO a restauração, devendo a ação restaurada prosseguir republicando-se a sentença de mérito.\r\n\r\nÀ secretaria para trasladar cópia da sentença do livro de registros para estes autos.\r\n\r\nÀ SEDNI para retificar a autuação, devendo estes autos assumirem o número do processo originário, 91.59416-4.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n54 - 2000.51.02.002306-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO GROSSI DA VEIGA) x DAGOBERTO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Não obstante o autor informar o falecimento do réu (fl. 68), a certidão de óbito foi juntada apenas na ação consignatória que tramita em apenso. Sendo assim, por economia processual, proceda a secretaria ao traslado de cópia da certidão de fl. 379, dos autos em apenso, para os presentes autos.\r\n\r\nManifeste-se a OAB sobre a informação de que não é proprietária do imóvel (fl. 70), bem como sobre a regularização do pólo passivo, especialmente se foi aberto inventário.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n55 - 2005.51.02.004444-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x EDILSON GARCIA COUTO E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA). . Fl.58 - Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n56 - 2007.51.02.003924-8 JULIO CEZAR PICADO MONTEIRO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . ANTE O EXPOSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA absoluta deste Juízo para processar e julgar o feito e DETERMINO a remessa dos autos ao Col. STJ.\r\n\r\nP.I. Após, encaminhem-se os autos.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n57 - 2007.51.02.003703-3 LUCIA REGINA DE BRITO (Adv. DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo notícia nos autos que o de cujus MARCIO RODRIGUES DA SILVA faleceu no estado civil de casado (fls. 09), emende a inicial, a justificante, para incluir no pólo passivo a esposa do falecido, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDeverá, ainda, trazer aos autos certidão atualizada do registro civil da autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2007.51.02.003198-5 NYL IZA VALADAO FREITAS (Adv. MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, remetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n59 - 2002.51.02.002164-7 JOSE MOURA DA SILVA (Adv. JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O v. acórdão do TRF da 2ª Região reformou a sentença, que determinou ao INSS a apresentação de cópias legíveis de todo o processo de concessão e revisão do benefício previdenciário do autor, tendo em vista a sua impossibilidade. Desta forma, não há o que se cumprir nem o que executar. \r\n\r\nA alegação do autor de que o acórdão ainda não transitou em julgado, sob o argumento de erro na publicação no Diário Oficial (fl. 96), não restou comprovado. Ademais, verifico que no v. acórdão de fl. 87 constou o nome do patrono do autor, Dr. Jorge Leandro de Moura Martins, o que faz presumir ter sido publicado corretamente. \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o requerimento de fl. 96. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10007 - CAUTELAR ATENTADO\r\n\r\n60 - 2004.51.02.000045-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x BENEDICTO PEREIRA CALDAS E OUTRO (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET). . Fls. 74/75. A tabela de honorários advocatícios e periciais do CJF só se aplica nos casos de assistência judiciária, quando o jurisdicionado, por ser hipossuficiente, não pode arcar com as despesas processuais.\r\n\r\nNo caso concreto, trata-se de demanda proposta pela União, tendo a mesma requerido a prova pericial desde a petição inicial. Desta feita, é ônus do requerente a antecipação dos honorários, conforme artigo 33 do CPC.\r\n\r\nPor outro lado, os honorários pedidos pelo i. perito se apresentam um pouco elevados, a julgar pelo fato de que se trata de uma gleba de terras de menos de dez mil metros quadrados, além do que localizada dentro da área urbana de Niterói.\r\n\r\nDesta feita, arbitro honorários de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), valor que considero justo para o trabalho a ser realizado, podendo o i. perito recusá-lo.\r\n\r\nIntime-se o i. perito para dizer se concorda com o valor arbitrado de honorários.\r\n\r\nCaso positivo, intime-se a União para efetuar o depósito da metade do valor, devendo a outra metade ser paga após a apresentação do laudo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n61 - 98.0205531-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x MARIO TAVARES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Indefiro o requerido à fl. 75, pois cabe ao advogado apresentar os cálculos referentes aos honorários de sucumbência que lhe são devidos. \r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 73.\r\n\r\n62 - 2004.51.02.004053-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x ROSA NOGUEIRA RODRIGUES (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000891/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução de acordo com os va lores apurados pelo INSS, fls. 95/108, de R$ 45.642,83 (principal) e R$ 4.564,28 (honorários advocatícios), em novembro de 2006.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 93.0082015-0, em apenso, bem como dos cálculos de fls. 95/108, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2006.51.02.004459-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x RUTER DIAS TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS, DEJANE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000889/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, pois atualizado, fls. 12/16, de R$ 1.970,41 (principal) e R$ 98,52 (honorários advocatícios), em junho de 2007.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 91.0059534-9, bem como dos cálculos de fls. 12/16, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2006.51.02.004474-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x ESPOLIO DE FERNANDO MANUEL NEVES DE VILHENA (Adv. ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA, JOSE ABREU ROZZANTE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000892/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, pois atualizado, fls. 16/23, de R$ 4.739,50 (principal) e R$ 473,95 (honorários advocatícios), em junho de 2007.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários advocatícios, que fixo em 1% (um por cento) sobre o alegado excesso de execução (art. 20, § 4, do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 89.0043006-8, bem como dos cálculos de fls. 16/23, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.02.004477-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x MERCIDES MORAES PINHEIRO E OUTROS (Adv. RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000894/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, fls. 87/99 dos autos principais, de R$ 36.408,15 (principal) e R$ 1.820,41 (honorários advocatícios), em março de 2006.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. \r\n\r\nCondeno o embargante em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o alegado excesso de execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 91.0141486-0, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2006.51.02.004480-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x NILDA CHAGAS BENEVIDES (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000893/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, fls. 13/20, de R$ 379,30 (principal) e R$ 358,24 (honorários advocatícios), em junho de 2007.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 91.0059461-0, bem como dos cálculos de fls. 13/20, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.02.001164-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x JOAO TORRES DA SILVA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000890/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO a prescrição da execução. \r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. Sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 93.0083700-1, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n68 - 2007.51.02.002200-5 NARA REGINA DE OLIVEIRA QUINTANILHA E OUTROS (Adv. JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da possibilidade de litispendência ou coisa julgada acusada no termo de informação retro, devendo trazer aos autos cópia da inicial e eventual sentença proferida no processo nº 2005.51.51.077244-0, que tramita no 3º JEF do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 133, I do Provimento Consolidado da CGJF da 2a. Região, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós venham conclusos.\r\n\r\n69 - 2007.51.02.003546-2 ARGEMIRO DE FREITAS FILHO (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Emende o(a)autor(a) a inicial de forma a requerer a citação do réu (art. 282, VII do CPC), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, a fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.\r\n\r\n70 - 2007.51.02.003687-9 NADIR PIMENTEL MUNIZ x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n71 - 2002.51.02.000980-5 CONCEICAO DE MARIA DA COSTA COELHO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CIA FLUMINENSE DE HABITACAO- COFLUHAB (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Por ora, reconsidero o despacho retro.\r\n\r\nIntime-se a CEF para informar se possui interesse no feito, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n72 - 2006.51.02.001188-0 JOSE DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x COFLUHAB - CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Intime-se a CEF para que informe se possui interesse no feito, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n73 - 2006.51.02.002203-7 JAILTON GONCALVES FRANCISCO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Recolha o autor as custas de apelação (fl.221), no prazo de 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nCumprido, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n74 - 2007.51.02.002404-0 VINICIUS AUGUSTO REIS TOMAZ (Adv. MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. . \r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar após as informações, que deverão ser prestadas no prazo de 10 (dez) dias. Notifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n75 - 2005.51.02.005967-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x PEDRO PAULO FREIRE DE MENDONCA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa retro.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n76 - 2004.51.02.004935-6 MONICA SILVINO AMARAL FERNANDES (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x COFLUHAB - CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para que informe se possui interesse no feito, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n77 - 2007.51.02.001854-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO. . Fls. 101/102 - Indefiro. O fundamento da demanda é a rescisão do contrato celebrado entre as partes, o que autoriza a palicação do disposto no art. 259, V, do CPC.\r\n\r\nAssim, retifico de ofício o valor da causa e determino que a Autora CEF recolha as custas devidas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n78 - 2007.51.02.001113-5 MANOEL ANTAO DA SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 171/172 - Recebo a emenda da inicial. Anote o novo valor atribuído à causa na petição inicial e na contra-fé.\r\n\r\nIndefiro o pedido de reconsideração. Cumpra-se, no prazo de 10 dias, o segundo parágrafo do despacho de fl. 168 (declaração de patrocínio gratuito da causa), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo do exposto acima, cite-se a União, pois apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n79 - 2007.51.02.001099-4 FATIMA ECKSTEIN DE SIQUEIRA TORRES (Adv. TATIANA ZAKHIA INACIO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre as alegações da União de fls. 20/28 e 31/37, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, recolha a complementação das custas judiciais (fl. 29), sob pena de extinção.\r\n\r\n27002 - GUIA DE RECOLHIMENTO (CARTA DE GUIA)\r\n\r\n80 - 2007.51.02.003701-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x CLENIO VILELA LIMA (Adv. CONSUELO DE GODOY DIAS). . Designo audiência admonitória para o dia 24/10/2007, às 14:00hs. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Apenado, anexando ao mandado cópia da Carta de Execução. \r\n\r\nIntime-se a Defesa.\r\n\r\nCientifique-se ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n81 - 2007.51.02.003871-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x NORIVAL SIQUEIRA NETO (Adv. HERVAL BAZILIO). . Intime-se o Apenado Norival Siqueira Neto para ciência da presente execução penal e da audiência admonitória, a qual designo para o dia 24/10/2007, às 16:00h.\r\n\r\nDo mandado deverá constar cópia da Carta de Execução.\r\n\r\nIntime-se a Defesa.\r\n\r\nCientifique-se ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador para cálculo da pena de multa, devendo retornar os mesmo antes da audiência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n82 - 2001.51.02.005929-4 CREUZA ROSA DE SOUZA (Adv. PAULO JAIR GOMES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da petição de fls. 115/116.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n83 - 92.0114250-1 JOAO DE CARVALHO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DO FINAL DO DESPACHO DE FL. 138.\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos.\r\n\r\n84 - 95.0051181-9 WALTER DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL.108:\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n85 - 2006.51.02.003547-0 MARTA DE MELLO RIBEIRO (Adv. HUGO LEITE JERKE, AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF E OUTROS (Adv. RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA). . SENTENÇA\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIII. Dispositivo\r\n\r\nFace ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido da Impetrante (item V - fl. 27) e CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, nos termos da fundamentação retro, para, reconhecendo a violação aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa, determinar a nulidade do referido Concurso Público.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmula 105/STJ). \r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. \r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nNiterói, 27 de junho de 2007.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n86 - 2004.51.02.000904-8 JOSE MATA E SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nCiência ao impetrante acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada para ciência e cumprimento. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n87 - 92.0113605-6 GALDINO LESSA FIGUEIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 136:\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 280306"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0207077-7 COLEGIO ARY PARREIRAS S/C LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA, PATRICIA GUIMARAES MONNERAT) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Fls 556/553 - considerando que o valor da execução pleiteada pela INSS é de R$ 827,20 (oitocentos e vinte e sete reais e vinte centavos), ou seja, inferior a R$ 1.000,00 (mil reais) de que trata o artigo 1o. da Lei 9.469/97, o parágrafo 2o. da Lei 10.522/02, com a redação dada pela Lei nº 11.033/04, bem como a Instrução Normativa nº 3, de 25/06/1997, da AGU, indefiro o requerido.\r\n\r\nNote-se que a mens da referida legislação leva em consideração o custo-benefício do ato executório. Isso porque, tanto da ótica do legislador, quanto da própria administração, conforme se afere das normas supracitadas, não é razoável movimentar toda a máquina do judiciário para a satisfação de uma prestação de valor que pelas normas legais foi considerado insignificante, posto que não há proveito a ser obtido da execução.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.02.003727-9 HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.02.001590-2 MANOEL MESSIAS SILVESTRE SOUTO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a produção de prova suplementar, conforme requerido pela parte autora, devendo apresentá-las no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista parte ré.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença,\r\n\r\n4 - 2006.51.02.003376-0 ESPOLIO DE FLORIANO JOSE FERREIRA E SILVA (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 63 - Defiro a suspensão da presente ação, nos termos do art. 265, inciso V, do CPC, pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 89.0041761-4 ANGELA MARIA ARAUJO GOES (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA, EDSON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\n1)Ao autor sobre os cálculos de fls. 282/290.\r\n\r\n2)Havendo concordância com os cálculos, forneça o autor cópias\r\n\r\ndos mesmos, promovendo a citação para execução.\r\n\r\n3)Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 89.0042682-6 IDYLA MARIA DE SA FREITAS (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Proceda a Secretaria o desentranhamento da petição de fls. 104/105, conforme requerido pela ré, fls. 107, vez que são estranha aos autos.\r\n\r\nApós, suspenda-se o presente feito, face a interposição de embargos à execução.\r\n\r\n7 - 89.0045058-1 MAURICIO PAES BARRETO E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fls. 525 - Anote-se.\r\n\r\nEsclareça o postulante à habilitação acerca de abertura de inventário ou arrolamento dos bens deixados pela parte autora falecida, conforme certidão de óbito à fl. 526, hipótese na qual a habilitação nestes autos deverá ser requerida pelo espólio, na pessoa do inventariante.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista ao INSS.\r\n\r\n8 - 93.0084065-7 JOSE PECANHA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GRACA CASTRO MACIEL). . Em face da aquiescência manifestada pela autarquia previdenciária à fl. 89v, tenho como certo o montante total do débito em R$ 128,78 (cento e vinte e oito reais e setenta e oito centavos), conforme cálculo da contadoria judicial às fls. 74/82.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAtendido, expeça-se a requisição de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, na forma da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhada a requisição, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\n9 - 2004.51.02.001632-6 MARIA DE LOURDES DIAS DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Vista à parte autora sobre a manifestação do INSS às fls. 122/148.\r\n\r\nApós, digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2004.51.02.000778-7 SEVERINO ALEXANDRINO DA SILVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Vista às partes sobre os esclarecimentos do perito à impugnação da parte autora às fls. 165/202.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 96.0074024-0 MARIO MENDES DO NASCIMENTO (Adv. AVANI SANTOS FERREIRA) x MARCUS VINICIUS SILVA PEREIRA LIMA (Adv. ARMANDO DI MATTIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, JANUARIO SPISLA) x SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa da parte autora, interessada na execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, dê-se vista ao 1º réu e ao 3º réu para manifestarem interesse na verba de sucumbência, nos termos da sentença de fls. 350.\r\n\r\nNo silêncio por 30 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 97.0044150-4 JURANDYR ROIZ PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 463/464 e fls. 483: intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10%.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n13 - 99.0206083-8 HELCIO DOS SANTOS FREIRE E OUTRO (Adv. MARISA MARQUES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva consubstancia-se em obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se a CEF para cumprimento do julgado exeqüendo, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo juntar aos autos elementos informativos do adimplemento. \r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação de multa diária que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício da parte autora, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\n14 - 99.0206148-6 DELMAR COELHO DE CASTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x DIRCELIA DA SILVA CASTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x MARLIA DA SILVA CASTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 331: apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, os índices de reajustes da sua categoria profissional discriminadamente, conforme solicitado pelo perito do juízo. \r\n\r\nAtendido, intime-se o perito para início dos trabalhos. Após, aguarde-se a vinda do laudo pericial.\r\n\r\n15 - 99.0208625-0 WAGNER DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, JANUARIO SPISLA). . Intime-se a parte autora para fornecer cópia dos contracheques mês a mês para efetiva comprovação da renda salarial, conforme requerido pela CEF às fls. 276, a fim de implementar o julgado.\r\n\r\n16 - 2000.51.02.001249-2 PAULO CESAR DA SILVEIRA SODRE E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora sobre as informações da CEF às fls. 241/266, onde requer a juntada da Planilha de Evolução do Financiamento que comprova o cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n17 - 2000.51.02.003843-2 JOSE MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para fornecer todos os contracheques referentes ao período de evolução do contrato, conforme requerido pela CEF às fls. 289, a fim de implementar o julgado.\r\n\r\n18 - 2002.51.02.000607-5 RONALDO DE ANDRADE NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 158 - Defiro a devolução de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 97.0044230-6 PENHA ORO CRISTEA (Adv. EDGARD MACHADO MASSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2001.51.02.005301-2 VINICIUS GOMES BEZERRA NAVEGA E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Indefiro o requerido pela CEF às fls. 209, por falta de amparo legal.\r\n\r\nCertifique esta Secretaria o trânsito em julgado da sentença de 1º grau (fls. 61/64).\r\n\r\nFls. 204/206: intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10%.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n21 - 2001.51.02.005601-3 MARCOS JOSE SANTOS DA SILVA (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa dA União em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nNo silêncio por 30 dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2001.51.02.006786-2 JOSIAS VIEIRA ALVES (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2004.51.02.002532-7 JERONIMO VALDIM FILHO (Adv. DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES). . A parte ré opôs embargos de declaração, com supedâneo no art. 535, inciso I, do CPC, alegando obscuridade na decisão de fl. 124, através da qual este Juízo determinou intimação da CEF, compelindo-a a cumprir obrigação de fazer, nos termos do art. 461 c/c 644 do CPC.\r\n\r\nTempestivos, dele conheço.\r\n\r\nA sentença de 1. grau ( fls. 69/74) julgou parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a pagar um valor a título de dano moral e julgou improcedente o pedido de dano material. A CEF recorreu da sentença. O Tribunal deu parcial provimento para reduzir a indenização(fls.106).\r\n\r\nObserva-se, assim, que razão assiste ao embargante, uma vez que não houve condenação referente a obrigação de fazer, estando portanto preclusa tal pretensão ante o trânsito em julgado do acórdão. Havendo portanto, contradição na decisão embargada.\r\n\r\nIsso posto, a fim de corrigir a contradição no decisum atacado, conforme requerido pela embargante às fls. 126/129, RECEBO OS EMBARGOS, eis que tempestivos, e DOU-LHES PROVIMENTO para revogar o primeiro e segundo parágrafos da decisão de fls. 124.\r\n\r\nFls. 134- Expeça-se alvará, conforme guia de depósito.\r\n\r\nApós, considerando a manifestação da parte autora às fls. 138, venham os autos concluso para sentença de extinção.\r\n\r\n24 - 2004.51.02.003486-9 ALOISIO DA FONSECA CAMPOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, tendo, portanto, cumprido o julgado, manifeste a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, concordância com os valores apresentados, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm havendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha discriminada do cálculo que considera correto para reconstituição de sua conta vinculada, demonstrando as diferenças porventura existentes com o cálculo apresentado pela empresa pública.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.52.000643-0 NELSON VIEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Deixo de reconsiderar a decisão de fls. 88, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nUma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, tendo, portanto, cumprido o julgado, manifeste a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, concordância com os valores apresentados, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm havendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha discriminada do cálculo que considera correto para reconstituição de sua conta vinculada, demonstrando as diferenças porventura existentes com o cálculo apresentado pela empresa pública.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 97.0040240-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, ZINA BITTENCOURT T. DE CARVALHO) x ANTONIO CARLOS EVANGELISTA LEITE (Adv. CARLOS ROBERTO P. BARTHA). . Considerando a informação de fls. 215, requeira a CEF o que for de seu interesse no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivam-se com baixa.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n27 - 89.0043506-0 MARIA CONCEICAO PEREIRA DA COSTA (Adv. RICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA) x AFIF GUAZI E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2005.51.02.005800-3 CONDOMINIO RESIDENCIAL GONZALES LIMA (Adv. ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nPromova a parte autora à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição. Atendido, intime-se a CEF, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10%.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 95.0056465-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x IDYLA MARIA DE SA FREITAS (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA). . Vista às partes sobre a manifestação do contador às fls. 108.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 2003.51.02.001903-7 JUCELIO ANDRADE PEREIRA E OUTRO (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a presente ação revisional do contrato de mutuo foi extinta sem resolução de mérito e que referida sentença foi confirmada pelo E. TRF - 2 . Região, conforme fls. 137/139, desentranhem-se a petição e os documentos de fls. 143/185, remetendo-os à SEDIS-NI, para regularização da distribuição, em observância ao Princípio do Juiz Natural, devendo ser verificada a possibilidade de ocorrência de prevenção com outros feitos, uma vez que tem objeto e causa de pedir diversos dos constantes nestes autos.\r\n\r\nApós, cumpra-se a determinação de fls. 141.\r\n\r\n31 - 2003.51.52.015172-0 OTACILIO BARBOZA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Diga a CEF sobre os argumentos expendidos pela parte autora às fls. 136/138 e 144/149, devendo esclarecer sobre os óbices apresentados para o depósito dos valores incontroversos, conforme determinado à fl. 119.\r\n\r\nApós, às partes sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.003770-7 CLAUDIA JANNARELLA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assim, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, por não restar comprovada a verossimilhança das alegações expedidas na inicial.\r\n\r\nVista à parte autora para que diga sobre a possibilidade de prevenção, juntando, em 10 dias, cópia da inicial e sentença, se houver, do processo n.20065102004273/5.\r\n\r\nNo mesmo momento, cumpram o que determina o art. 50, da Lei 10.931/04, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nAtendido, cite-se a ré, que deverá anexar aos autos cópia do processo administrativo de execução extrajudicial para melhor análise dos vícios apontados.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.004214-4 ISANETH CRISTINA THOMPSON CAVALCANTE (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e DETERMINO O DEPOSITO integral do valor incontroverso, bem como a manutenção das prestações vincendas, em carnê fornecido na própria agência responsável pelo contrato, juntando-se aos autos cópia dos comprovantes, a fim De que o pedido de antecipação de tutela seja novamente analisado.\r\n\r\nAtendido, cite-se a ré, que deverá anexar aos autos cópia do processo administrativo de execução extrajudicial para melhor análise dos vícios apontados, bem como planilha de evolução do financiamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2007.51.02.001866-0 LUCIA HELENA DA SILVA RIBEIRO (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se justificação judicial proposta perante este Juízo com o intuito de registrar a existência de fato ou relação jurídica.\r\n\r\nOcorre que, em recente julgamento, a E. 3ª Seção do C. STJ fixou o entendimento no sentido de que compete aos Juizados Especiais Federais processar feitos dessa natureza, por não possuírem rito incompatível com o daquele microssistema processual, conforme pode ser atestado na ementa que transcrevo:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA.COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI - Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII - Ressalvadas as causas previstas no parágrafo 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII - O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\r\n\r\n(CC 52.389/PA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24.05.2006, DJ 12.06.2006 p. 437)\r\n\r\nDiante do exposto, dou-me por incompetente para o processamento do presente feito, e DECLINO a competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária. \r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2000.51.02.005951-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x JOSE CARLOS FERNANDES (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB). . Traga a ECT, em 15 dias, cópia integral de todo o procedimento administrativo relativo ao sinistro. Após, vista ao réu por 5 dias. Em seguida, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2004.51.02.004732-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x CARLA CUCCO BARCELLOS E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). . Fls. 45/52 - Recebo o recurso de apelação somente no efeito devolutivo, a teor do art. 520, V do CPC.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não contra-razões, subam ao TRF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 2005.51.02.005888-0 ALTAIR PINTO RIBEIRO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 2006.51.02.002187-2 NEIDE BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2000.51.02.002478-0 ANTONIETTA SARMENTO DO NASCIMENTO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.017976-8 ALMIR RAMOS DA COSTA (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Vista à parte autora para réplica.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 282363"
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                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA DOUTORA ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, JUÍIZA FEDERAL SUBSTITUTA NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL abaixo listada, movida pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente a PIS, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.02.006088-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2002.51.02.006088-4\r\n\r\nExecutado(s): ELIANE ORNELLAS DE MELLO,LUIZ FERNANDO DE ARAUJO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.126,23 \r\n\r\nCDA N.7070000073503 Data da Inscrição: 10/05/2000\r\n\r\n2 - 2003.51.02.007218-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.007218-0\r\n\r\nExecutado(s): GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 14.271,79 \r\n\r\nCDA N.7070200694820 Data da Inscrição: 24/12/2002\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 06 de agosto de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza, (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 281706"
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                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000137\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA DOUTORA ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, JUÍIZA FEDERAL SUBSTITUTA NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL abaixo listada, movida pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente a TAXA DE OCUPAÇÃO, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.02.009438-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PHILOMENO REIS VAZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.009438-2\r\n\r\nExecutado(s): PHILOMENO REIS VAZ\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 3.412.249,22 \r\n\r\nCDA N.7060301067068 Data da Inscrição: 29/04/2003\r\n\r\n2 - 2006.51.02.001554-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x ARINOS RIBEIRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001554-9\r\n\r\nExecutado(s): ARINOS RIBEIRO E OUTROS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 14.881,11 \r\n\r\nCDA N.7060401712178 Data da Inscrição: 31/05/2004\r\n\r\n3 - 2006.51.02.001565-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x EMPRESA DE PESCA SANTA CLARA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001565-3\r\n\r\nExecutado(s): EMPRESA DE PESCA SANTA CLARA LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.164,58 \r\n\r\nCDA N.7060401726470 Data da Inscrição: 31/05/2004\r\n\r\n4 - 2006.51.02.001586-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x MAURICE TAMBORINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001586-0\r\n\r\nExecutado(s): MAURICE TAMBORINO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 32.739,79 \r\n\r\nCDA N.7060401797068 Data da Inscrição: 31/05/2004\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 06 de agosto de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza, (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 281707"
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                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA DOUTORA ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCÃO FISCAL abaixo listada, movida pelo(a) FAZENDA NACIONAL e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente a AFORAMENTO, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.02.001336-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x ALFREDO DE F BAHIENSE (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001336-0\r\n\r\nExecutado(s): ALFREDO DE F BAHIENSE\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 16.359,87 \r\n\r\nCDA N.7060401712410 Data da Inscrição: 31/05/2004\r\n\r\n2 - 2006.51.02.001538-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x SICRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001538-0\r\n\r\nExecutado(s): SICRA LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.825,15 \r\n\r\nCDA N.7060401720600 Data da Inscrição: 31/05/2004\r\n\r\n3 - 2006.51.02.001561-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x NILO FROES DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001561-6\r\n\r\nExecutado(s): NILO FROES DE VASCONCELOS E OUTROS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.088,22 \r\n\r\nCDA N.7060401735542 Data da Inscrição: 31/05/2004\r\n\r\n4 - 2006.51.02.001574-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x GUILHERME MARIA PINTO DE VASCONCELOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001574-4\r\n\r\nExecutado(s): GUILHERME MARIA PINTO DE VASCONCELOS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 18.183,75 \r\n\r\nCDA N.7060401731989 Data da Inscrição: 31/05/2004\r\n\r\n5 - 2006.51.02.001575-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x GUILHERME MARIA PINTO DE VASCONCELOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001575-6\r\n\r\nExecutado(s): GUILHERME MARIA PINTO DE VASCONCELOS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 36.255,37 \r\n\r\nCDA N.7060401732012 Data da Inscrição: 31/05/2004\r\n\r\n6 - 2006.51.02.001576-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x LAURO REGO TARDIM (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001576-8\r\n\r\nExecutado(s): LAURO REGO TARDIM\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.909,32 \r\n\r\nCDA N.7060401732365 Data da Inscrição: 31/05/2004\r\n\r\n7 - 2006.51.02.002020-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GUILHERME MARIA PINTO DE VASCONCELOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002020-0\r\n\r\nExecutado(s): GUILHERME MARIA PINTO DE VASCONCELOS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.036,68 \r\n\r\nCDA N.7060401732101 Data da Inscrição: 31/05/2004\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 06 de agosto de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 281708"
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                            "281709": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000139\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA DOUTORA ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCÃO FISCAL abaixo listada, movida pelo(a) FAZENDA NACIONAL e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente à CONTRIBUIÇÃO, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 93.0082890-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA) x BUREAU EDUCACIONAL DE COMPUTADORES ELETRONICOS LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 93.0082890-8\r\n\r\nExecutado(s): BUREAU EDUCACIONAL DE COMPUTADORES ELETRONICOS LTDA.\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 16.495,62\r\n\r\nCDA N. 7079200026278 Data da Inscrição: 07/10/1992\r\n\r\n2 - 2002.51.02.006090-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x GERLY REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2002.51.02.006090-2\r\n\r\nExecutado(s): GERLY REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 922.989,13 \r\n\r\nCDA N.7070200048529 Data da Inscrição: 03/04/2002\r\n\r\n3 - 2003.51.02.007169-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x PADARIA E CONFEITARIA ELIANE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.007169-2\r\n\r\nExecutado(s): FILOMENA MARIA COELHO MARINHEIRO,MOACIR DUARTE FERREIRA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 7.757,82 \r\n\r\nCDA N.7070300265300 Data da Inscrição: 29/01/2003\r\n\r\n4 - 2003.51.02.007450-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x BOX 2338 LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.007450-4\r\n\r\nExecutado(s): FERNANDA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 24.029,17 \r\n\r\nCDA N.7060301772713 Data da Inscrição: 16/05/2003\r\n\r\nQuebra 5 - 2003.51.02.007456-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MARKET WAY COM/ DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.007456-5\r\n\r\nExecutado(s): GIOVANNI SANTORO,FERNANDA CARIDADE SANTORO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 35.367,52 \r\n\r\nCDA N.7060301773280 Data da Inscrição: 16/05/2003\r\n\r\n6 - 2004.51.02.004079-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x VIEIRA IRMAO E CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.004079-1\r\n\r\nExecutado(s): VIEIRA IRMAO E CIA/ LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 1.479.003,10 \r\n\r\nCDA N.7070400338237 Data da Inscrição: 11/05/2004\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 06 de agosto de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pela MM. Juíza.\r\n\r\nId: 281709"
                            ],
                            "281710": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000140\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA DOUTORA ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, JUÍIZA FEDERAL SUBSTITUTA NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL abaixo listada, movida pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente ao SIMPLES, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.02.005050-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x RIMET INFORMATICA LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2002.51.02.005050-7\r\n\r\nExecutado(s): BRUNO SERGIO SILVA DE ANDRADE,CARLOS EDUARDO DE ANDRADE BOTTINO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 19.678,27 \r\n\r\nCDA N.7040200022277 Data da Inscrição: 13/02/2002\r\n\r\n2 - 2003.51.02.003167-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MARMOSHOP MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.003167-0\r\n\r\nExecutado(s): ANDRE GAMEIRO MOURA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 130.116,79 \r\n\r\nCDA N.7040200986667 Data da Inscrição: 28/03/2002\r\n\r\n3 - 2003.51.02.003183-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LANCHONETE ROSA DO SOL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FLAVIO CARRACO DE AZAREDO JUNIOR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.003183-9\r\n\r\nExecutado(s): FLAVIO CARRACO DE AZAREDO JUNIOR,FLAVIO CARRACO DE AZEREDO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 13.868,92 \r\n\r\nCDA N.7040200298426 Data da Inscrição: 15/03/2002\r\n\r\n4 - 2003.51.02.003632-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x HELOBEL PRESENTES E PRODUTOS OTICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.003632-1\r\n\r\nExecutado(s): IVETE SOARES DA SILVA SPERLE\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 24.658,05 \r\n\r\nCDA N.7040202577306 Data da Inscrição: 31/05/2002\r\n\r\n5 - 2006.51.02.000329-8 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x NATA DA FAZENDA LATICINIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000329-8\r\n\r\nExecutado(s): NATA DA FAZENDA LATICINIOS LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.222,86 \r\n\r\nCDA N.7040401517672; 7040500013699 Data da Inscrição: 12/08/2004; 25/04/2005\r\n\r\n6 - 2006.51.02.002257-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x E S VICENTE SERRALHERIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002257-8\r\n\r\nExecutado(s): E S VICENTE SERRALHERIA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 42.874,18 \r\n\r\nCDA N.7040502118781 Data da Inscrição: 22/09/2005\r\n\r\n7 - 2006.51.02.002266-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MT LOCACAO DE VEICULOS S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002266-9\r\n\r\nExecutado(s): MT LOCACAO DE VEICULOS S/C LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 27.067,51 \r\n\r\nCDA N.7040502127772 Data da Inscrição: 22/09/2005\r\n\r\n8 - 2006.51.02.002269-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x E E MODAS FEMININAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002269-4\r\n\r\nExecutado(s): E E MODAS FEMININAS LTDA ME\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 10.957,39 \r\n\r\nCDA N.7040401492742; 7040500616202 Data da Inscrição: 12/08/2004; 30/05/2005\r\n\r\n9 - 2006.51.02.002271-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEAGAELE COML/ MEDICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002271-2\r\n\r\nExecutado(s): CEAGAELE COML/ MEDICA LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 30.315,76 \r\n\r\nCDA N.7040502131451 Data da Inscrição: 22/09/2005\r\n\r\n10 - 2006.51.02.002272-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MEDNITER PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002272-4\r\n\r\nExecutado(s): MEDNITER PRODUTOS MEDICOS LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 40.550,59 \r\n\r\nCDA N.7040502131532 Data da Inscrição: 22/09/2005\r\n\r\n11 - 2006.51.02.002309-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x HUGTAR COM/ E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002309-1\r\n\r\nExecutado(s): HUGTAR COM/ E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 80.288,13 \r\n\r\nCDA N.7040502138383 Data da Inscrição: 22/09/2005\r\n\r\n12 - 2006.51.02.002311-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x SYLICONN 2000 COML/ E TECNICA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002311-0\r\n\r\nExecutado(s): SYLICONN 2000 COML/ E TECNICA LTDA ME\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 92.521,32 \r\n\r\nCDA N.7040502138707 Data da Inscrição: 22/09/2005\r\n\r\n13 - 2006.51.02.002482-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ART WOOD MARCENARIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002482-4\r\n\r\nExecutado(s): ART WOOD MARCENARIA LTDA ME\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 18.890,00 \r\n\r\nCDA N.7040502589202 Data da Inscrição: 06/12/2005\r\n\r\n14 - 2006.51.02.003670-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x NITY SERVICE MAO DE OBRA E SERVICOS GERAIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.003670-0\r\n\r\nExecutado(s): NITY SERVICE MAO DE OBRA E SERVICOS GERAIS LTDA ME\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 16.315,81 \r\n\r\nCDA N.7040600059445 Data da Inscrição: 21/03/2006\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos(as) executados(as), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 06 dias do mês de agosto de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza, (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 281710"
                            ],
                            "281711": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000141\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA DOUTORA ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL abaixo listada, movida pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente a COFINS, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0074594-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SOLMAR II VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO. . Processo N. 96.0074594-3\r\n\r\nExecutado(s): SOLMAR II VIAGENS E TURISMO LTDA,ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 3.516,02 \r\n\r\nCDA N.7069602582763 Data da Inscrição: 20/09/1996\r\n\r\n2 - 2006.51.02.002523-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002523-3\r\n\r\nExecutado(s): SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 45.433,38 \r\n\r\nCDA N.7060600415998 Data da Inscrição: 03/02/2006\r\n\r\n3 - 2006.51.02.003112-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CENTRO DE RESSONANCIA MAGNETICA DE NITEROI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.003112-9\r\n\r\nExecutado(s): CENTRO DE RESSONANCIA MAGNETICA DE NITEROI LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 170.520,73 \r\n\r\nCDA N.7060600393579 Data da Inscrição: 03/02/2006\r\n\r\n4 - 2006.51.02.003653-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PMT SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.003653-0\r\n\r\nExecutado(s): PMT SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 363.379,95 \r\n\r\nCDA N.7060600671560 Data da Inscrição: 21/03/2006\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 06 de agosto de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juíza.\r\n\r\nId: 281711"
                            ],
                            "281712": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUÇÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente a IMPOSTO, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0034287-6 FAZENDA NACIONAL x MIRANTE CONSTRUCOES E COM/ S/A. . Processo N. 88.0034287-6\r\n\r\nExecutado(s): MIRANTE CONSTRUCOES E COM/ S/A\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 22.718,31\r\n\r\nCDA N. 7028500078295 Data da Inscrição: 30/04/1985\r\n\r\n2 - 96.0035684-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x METALURGICA HOBEICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 96.0035684-0\r\n\r\nExecutado(s): ANTONIO CARLOS SIMONETI,ANTONIO SIMONETTI\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 1.311.476,85 \r\n\r\nCDA N.7029600509580 Data da Inscrição: 10/07/1996\r\n\r\n3 - 2003.51.02.005880-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x AJEPEL DE NITEROI PAPEIS E ARTES GRAFICAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.005880-8\r\n\r\nExecutado(s): ADENILTO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 13.776,73 \r\n\r\nCDA N.7020200766824 Data da Inscrição: 27/09/2002\r\n\r\n4 - 2003.51.02.007291-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x CAIO FABIO D ARAUJO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.007291-0\r\n\r\nExecutado(s): CAIO FABIO D ARAUJO FILHO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 9.741,56 \r\n\r\nCDA N.7010000097522 Data da Inscrição: 25/10/2000\r\n\r\n5 - 2003.51.02.007886-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MARIA TERESA DOS SANTOS GUEDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.007886-8\r\n\r\nExecutado(s): MARIA TERESA DOS SANTOS GUEDES\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 7.853,74 \r\n\r\nCDA N.7010300778703 Data da Inscrição: 10/04/2003\r\n\r\n6 - 2003.51.02.007919-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x JOSE DUTRA BAYAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.007919-8\r\n\r\nExecutado(s): JOSE DUTRA BAYAO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 7.758,70 \r\n\r\nCDA N.7010300717828 Data da Inscrição: 10/04/2003\r\n\r\n7 - 2003.51.02.007920-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x JOSE DUTRA BAYAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.007920-4\r\n\r\nExecutado(s): JOSE DUTRA BAYAO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 3.004,81 \r\n\r\nCDA N.7010300717747 Data da Inscrição: 10/04/2003\r\n\r\n8 - 2003.51.02.008031-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x NILSON CORDEIRO DA SILVA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.008031-0\r\n\r\nExecutado(s): NILSON CORDEIRO DA SILVA FILHO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 4.996,03 \r\n\r\nCDA N.7010300758001 Data da Inscrição: 10/04/2003\r\n\r\n9 - 2004.51.02.002291-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x DONALD JOSEPH FRANZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.002291-0\r\n\r\nExecutado(s): DONALD JOSEPH FRANZA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 104.252,22 \r\n\r\nCDA N.7010301150627 Data da Inscrição: 27/10/2003\r\n\r\n10 - 2004.51.02.004065-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x SILVIO ROBERTO GUEDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.004065-1\r\n\r\nExecutado(s): SILVIO ROBERTO GUEDES\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 138.665,81 \r\n\r\nCDA N. 7010400118209; 7010401216425 Data da Inscrição: 25/03/2004; 02/04/2004\r\n\r\n11 - 2005.51.02.005588-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CARLOS AUGUSTO TELES GOMES. . Processo N. 2005.51.02.005588-9\r\n\r\nExecutado(s): CARLOS AUGUSTO TELES GOMES\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 116.263,44 \r\n\r\nCDA N.7010500062000 Data da Inscrição: 11/04/2005\r\n\r\n12 - 2005.51.02.005656-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MARIA CAMARA PIQUET (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.005656-0\r\n\r\nExecutado(s): MARIA CAMARA PIQUET\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 21.287,82 \r\n\r\nCDA N.7010500074009 Data da Inscrição: 02/05/2005\r\n\r\n13 - 2005.51.02.005661-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x JOSE CARLOS ALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.005661-4\r\n\r\nExecutado(s): JOSE CARLOS ALVES DA SILVA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 13.800,20 \r\n\r\nCDA N.7010500732928 Data da Inscrição: 30/05/2005\r\n\r\n14 - 2006.51.02.000261-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x NANCI BASTOS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000261-0\r\n\r\nExecutado(s): NANCI BASTOS SILVA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 13.246,10 \r\n\r\nCDA N.7010401191171; 7010401773979 Data da Inscrição: 02/04/2004; 13/08/2004\r\n\r\n15 - 2006.51.02.000267-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ALCINESIO BARCELLOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000267-1\r\n\r\nExecutado(s): ALCINESIO BARCELLOS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 22.448,31 \r\n\r\nCDA N.70105007255-57 Data da Inscrição: 30/05/2005\r\n\r\n16 - 2006.51.02.000293-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MARCIO ADEODATO MACENA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000293-2\r\n\r\nExecutado(s): MARCIO ADEODATO MACENA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.688,33 \r\n\r\nCDA N.70104012056-52 Data da Inscrição: 02/04/2004\r\n\r\n17 - 2006.51.02.000327-4 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CARLA CARVALHO DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000327-4\r\n\r\nExecutado(s): CARLA CARVALHO DE CASTRO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 10.963,24 \r\n\r\nCDA N.7010500737563 Data da Inscrição: 30/05/2005\r\n\r\n18 - 2006.51.02.000374-2 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CARLOS ALBERTO ROCHA DO AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000374-2\r\n\r\nExecutado(s): CARLOS ALBERTO ROCHA DO AMARAL\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 14.559,77 \r\n\r\nCDA N.7010300770397; 7010400245154; 7010500776704 Data da Inscrição: 10/04/2003; 26/03/2004; 30/05/2005\r\n\r\n19 - 2006.51.02.002363-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BLANCA INES CAMPAGNA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002363-7\r\n\r\nExecutado(s): BLANCA INES CAMPAGNA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 10.934,89 \r\n\r\nCDA N.7010500725123 Data da Inscrição: 30/05/2005\r\n\r\n20 - 2006.51.02.002378-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x FERNANDO CESAR PINTO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002378-9\r\n\r\nExecutado(s): FERNANDO CESAR PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 21.729,19 \r\n\r\nCDA N.7010500807103 Data da Inscrição: 30/05/2005\r\n\r\n21 - 2006.51.02.003111-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x SUZANA MENDES E DAVID JUNIOR S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.003111-7\r\n\r\nExecutado(s): SUZANA MENDES E DAVID JUNIOR S/C LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 39.050,13 \r\n\r\nCDA N.7020400605107; 7020401385437; 7020600366068 Data da Inscrição: 13/02/2004; 30/07/2004; 21/03/2006\r\n\r\n22 - 2006.51.02.003415-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x LA SANTE LABORATORIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.003415-5\r\n\r\nExecutado(s): LA SANTE LABORATORIOS LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.384,34 \r\n\r\nCDA N.7029901004061; 7020600383663 Data da Inscrição: 30/04/1999; 10/04/2006\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 06 dias do mês de agosto de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pela MM. Juíza.\r\n\r\nId: 281712"
                            ],
                            "281424": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Expediente)",
                                "ESTATÍSTICA DA QUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI, REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2007, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. MINISTRO CORREGEDOR-GERAL IN D.J. DE 17.01.1989, PGS 784/785.\r\n\r\nSENTENÇAS PROFERIDAS PELO MM JUIZ FEDERAL TITULAR \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA:\r\n\r\nCLASSES SENT. A SENT. B SENT. C TOTAL\r\n\r\nEMBARGOS EXEC..0.................3..............2....................5\r\n\r\nEXEC. FISC.............0.............…8..............1................….9\r\n\r\n..........TOTAL..…....0.............…11.............3..................14\r\n\r\nDECISÕES INTERLOCUTÓRIAS:........8\r\n\r\nDESPACHOS:.................................418\r\n\r\nSENTENÇAS PROFERIDAS PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA:\r\n\r\nCLASSES SENT. A SENT. B SENT. C TOTAL\r\n\r\nEMBARGOS EXEC..1................0.............3........….….4\r\n\r\nEXEC.FISC…….......0...............61.............2...............63\r\n\r\n.........TOTAL..........1................61............5...............67\r\n\r\nDECISÕES INTERLOCUTÓRIAS:.............24\r\n\r\nDESPACHOS......................................1133\r\n\r\nMOVIMENTO DE SECRETARIA\r\n\r\nOFÍCIOS EXPEDIDOS - SECRETARIA..........................44\r\n\r\nOFÍCIOS EXPEDIDOS - GABINETE..............................14\r\n\r\nMANDADOS EXPEDIDOS...........................................620\r\n\r\nCARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS...........................16\r\n\r\nCERTIDÕES EXPEDIDAS..............................................19\r\n\r\nARECADAÇÃO:.........................................................R$ \r\n\r\nCUSTAS DA UNIÃO...............................................1.273,54\r\n\r\nDEPÓSITOS.......................................................165.928,14\r\n\r\nTOTAL................................................................167.201,68\r\n\r\nNiterói, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 281424"
                            ]
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                "Nova Friburgo": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": {
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                            "274780": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000165\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001010-5 JORDILEIA FERNANDES CAMACHO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003539/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001260-6 JOA CLIMERIO CLEIM (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003534/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001280-1 OTTILIO PEREIRA ISMERIO (Adv. JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003548/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001404-4 RICARDO SILVA LOBOSCO (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003572/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001578-4 NELTOR FELIPE SCHIMIDT (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003532/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.001624-7 EVALDO MARTINEZ MADURO (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003536/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.001648-0 IVANIR DE SOUZA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003535/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.001790-2 ELZA XAVIER RIBEIRO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003439/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.001802-5 NILDA LOUBACK MILHORANCE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003543/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.001812-8 JORGE LUIZ PEREIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003440/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.001838-4 NORMA SUELY TURQUES DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003544/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.001852-9 LUIZ ALVES DA SILVA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003441/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.001854-2 JOAO BATISTA BOUCHUD (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003547/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.001944-3 LEVI DOS SANTOS (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003542/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.55.001954-6 JOSE DE SOUZA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003434/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.55.001958-3 JOSE NOGUEIRA (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003533/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.55.001960-1 JOEL PINHEIRO (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003541/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.55.001986-8 SEBASTIAO ELIAS CARNEIRO DA COSTA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003468/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.55.002030-5 SERGIO DOS SANTOS (Adv. GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003443/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.55.002084-6 GERALDO DE SOUZA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003435/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.55.002102-4 HELIO DE OLIVEIRA (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003537/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.55.002167-0 JOSE BALBINO FILHO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003444/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.55.002370-7 MONCLAR FONSECA MOREIRA (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LYDIA PEDRAJAS CAPPATO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003436/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.55.002446-3 ANTONIO CLERIO GONCALVES (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003540/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.55.002836-5 LUIZ TADEU DE SOUZA (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003351/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.000124-8 EDMO HERINGER JUNIOR (Adv. GISELE BUSQUET NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003469/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.000150-9 CIRO JOAO LAGOA MENDES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003438/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.55.000166-2 AMAURY FRANCISCO FROTTE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003437/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.55.000616-7 WANTUIL RIBEIRO PINTO (Adv. MARLENE IARLHE DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003363/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.55.000794-9 SUELI POCHETTINI SOARES (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003517/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.55.001078-0 INAH MARIA DAS GRACAS KLEIN (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003360/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.55.001208-8 MOZART QUINTANILHA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003516/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.55.001530-2 AGUIDO SALARINI (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003518/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.55.001998-8 MAURILIO DE ASSIS FONSECA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003459/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.55.002142-9 MARIA CELIA PEREIRA DE SOUZA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003457/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.55.002146-6 IVONE BARROSO DE MEDEIROS (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003458/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.55.002174-0 ERANDO DE SOUZA ARAUJO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003350/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.55.002182-0 MANOEL MESSIAS BRAGA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003361/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.55.002268-9 MARIA LUIZA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003347/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.55.002338-4 SOLIMAR SANTOS TORRES (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003349/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.55.002438-8 LUIZ CARLOS PEREIRA KELLER (Adv. RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003348/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.55.002610-5 VALDIR ALVES DE SOUZA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003398/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.55.002768-7 LUIZ CARLOS TARDIN (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003442/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.55.002812-6 ADAO BRANDAO GONCALVES (Adv. ANDRE PACHECO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003476/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.55.002824-2 ESMAEL MUNIZ NOVAES (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003521/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 46 - 2007.51.55.002888-6 CHRISTIANO DOMINGUES NEVES (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003397/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.55.002912-0 SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003519/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.55.002932-5 SEBASTIÃO MOREIRA PINTO (Adv. GRACE BASTOS SUAID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003522/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.55.003154-0 ENNIO MACHADO FILHO (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003520/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.55.003282-8 IONE MARLEN FREZ (Adv. NILO SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003396/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.55.003286-5 ANTONIO CARLOS DE MOURA (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003355/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.55.003288-9 ANNA DALVA DE MOURA MATTOS (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003354/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.55.003368-7 EDMAR ARAUJO VELASCO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003359/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.55.003372-9 RITA DE CASSIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003352/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.55.003434-5 NICOLA IEZZE FILHO (Adv. ALAN BEAN FERREIRA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003362/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.55.003630-5 JOSÉ RONALDO CABRAL (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003357/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2007.51.55.003634-2 ADALTON AFFONSO (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003356/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 58 - 2007.51.55.003710-3 VALTER QUEIROZ TEIXEIRA (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003358/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2007.51.55.003900-8 JOSÉ LUIZ AZEVEDO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003353/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2007.51.55.004426-0 ELZA MARIA BARBOZA PEREIRA (Adv. JANAINA CERQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003395/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 60\r\n\r\nId: 274780"
                            ],
                            "276140": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000166\r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.002157-7 IZADIR DA COSTA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003383/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.000937-5 RUTH CORREA THURLER (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003379/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.002399-2 SADY LUIZ SCHUELER (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003381/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.002513-7 PAULO FELIX DOS SANTOS (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003377/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.002647-6 FRANCISCO RIBEIRO MARTINS (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003382/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.002653-1 ANNA MARIA PEREIRA RODRIGUES (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003378/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.002853-9 NILTO DE OLIVEIRA (Adv. MONICA SANTOS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003376/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.003099-6 JOANA ALVES FERREIRA DE MACEDO (Adv. GUILHERME TITO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003373/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.003137-0 IONE GARCIA FALCAO (Adv. MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003375/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.003195-2 LUCIANA LOPES CORREA (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003369/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.003201-4 MARIA LUZIA VEIGA MAROTTI (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003367/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.003207-5 NILZA MARQUES (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003370/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.003211-7 JOÃO MONTEIRO DA SILVA (Adv. CARLA KUNZEL E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003372/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.003221-0 DINALVA DE ALMEIDA DEBOSSAN (Adv. MARCELO ROQUE DOS SANTOS ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003366/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.003235-0 JOSE PAULO DE SOUZA MUZY (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003371/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.003237-3 IONE CORREA DE MORAES FREIRE (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003365/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.003249-0 EDESIO DE SOUZA WELBERT (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003368/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.003255-5 FRANCISCO JORGE DE MELLO TARDIN (Adv. MONICA SANTOS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003374/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.003367-5 MRIAN BASTOS DA SILVA (Adv. JOAO DE FREITAS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003380/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.003513-1 EVANGELINA DE TOLEDO COSTA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003364/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n21 - 2006.51.55.002176-0 WANDERLEY FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003473/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.55.002316-1 PAULO CESAR PERROUT (Adv. GISELE BUSQUET NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003465/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.55.002342-2 MARIA BERCILIA MOZER DE MORAIS (Adv. MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003462/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.55.002366-5 CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003467/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.55.002372-0 PAULO CESAR GIRAO (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003463/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.55.002386-0 NELSON AUGUSTO BOHRER (Adv. PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003464/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.55.002476-1 JORGE LUIZ CAPOSSI JASMIM (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003527/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.55.002640-0 LUCIA DOS SANTOS SALERNO (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003495/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.55.002804-3 JOAO LUIZ MUNIZ (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003461/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.55.000086-4 ODAIR VIEIRA DE AGUIAR (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES, JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003515/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.55.000336-1 PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003496/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDessa forma, atendendo aos princípios da celeridade e da simplicidade, tornam-se desnecessárias maiores considerações a respeito, pois, conforme a documentação carreada aos autos, o demandante não comprovou a opção pelo regime do FGTS e/ou não permaneceu na mesma empresa, ininterruptamente, por mais de dois anos no período abarcado pela Lei nº 5.107/1966, não cumprindo, assim, os requisitos exigidos pelo art. 4º da referida lei para que faça jus à progressividade dos juros ali previstos.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.55.000618-0 LUCIANO DE SOUZA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003513/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.55.000910-7 DAYANA CORDEIRO DIAS E OUTRO (Adv. SINVAL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003507/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.55.000914-4 IVANIR PINTO DE FARIA (Adv. SINVAL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003525/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.55.000918-1 MARIA JULIA QUIMA CORDEIRO (Adv. SINVAL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003526/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.55.001206-4 ESPOLIO DE ERNESTO CALDAS (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003497/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.55.001212-0 ELVECIO CALAZANI (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003512/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.55.001296-9 ADEMIR MARQUES DA SILVA (Adv. WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003504/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.55.001348-2 JOAO DE DEUS FERREIRA LOUVISE (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003499/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.55.001612-4 MARIA ADNILDES COELHO BOETA (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003498/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.55.001788-8 MARCIA DA SILVA ALVES (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003528/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.55.001828-5 HERTES GONCALVES DE CASTRO (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003524/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.55.001926-5 JORGE CARLOS TEIXEIRA (Adv. ANDRE PACHECO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003460/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.55.002040-1 ESPOLIO DE ISMAEL FRANCISCO CALDAS REP/ WILSELMAN FERREIRA CALDAS (Adv. MARCO ANTONIO COUTINHO, WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003506/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.55.002166-1 CLAUDIO TEIXEIRA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003511/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.55.002168-5 ZENITH DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003510/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.55.002198-3 MARIA DE FATIMA PINTO (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003505/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.55.002202-1 REJANE DE JESUS BARBOSA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003514/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.55.002208-2 ALEXANDRE DE ARAUJO (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003509/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.55.002312-8 ROSANGELA MARIA DA SILVA CARDINOT (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003502/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.55.002314-1 LUIZ SOUZA BONIFACIO (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003503/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.55.002360-8 ADMAIR CARDOSO (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003501/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.55.002362-1 ARGEMIRO DE OLIVEIRA (Adv. CAMILA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003500/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.55.002516-2 CELSO LUIZ DE MENDONCA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003508/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.55.002792-4 EVA MARIA DE FREITAS LESSA (Adv. CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003474/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.55.002814-0 MODESTO DEOMARINO KLEIN (Adv. JAQUELINE FERNANDES GUIMARAES MARZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003475/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.55.002826-6 DAMIÃO RODRIGUES (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003531/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.55.002916-7 CARLOS BENEDITO DOS SANTOS (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003530/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2007.51.55.002918-0 NORMA BATISTA STUTZ (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003529/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2007.51.55.003048-0 MILTON CARLOS TEIXEIRA (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003523/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 60\r\n\r\nId: 276140"
                            ],
                            "274794": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000169\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.55.002364-0 LOIZA HELENA NEVES ROMAO (Adv. TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT, NIVEA MARIA DUTRA PACHECO) x WESLEY MELLO E OUTRO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n2 - 2005.51.55.000603-1 HELIO DE PAULA DE JESUS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n3 - 2005.51.55.003209-1 HERCILIA FRANCISCA DA SILVA (Adv. NIVEA MARIA DUTRA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4 - 2005.51.55.004147-0 MARIA MARGARIDA DA PAIXAO DA SILVA (Adv. LEANDRO SADER SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5 - 2005.51.55.004170-5 DIRCE MARIA NUNES FERRAZ (Adv. NIVEA MARIA DUTRA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6 - 2006.51.55.000221-2 MARCIA APARECIDA DA SILVA (Adv. NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n7 - 2006.51.55.000319-8 JOSE CARLOS GOMES DA SILVA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n8 - 2006.51.55.000330-7 VERA LUCIA PINHEIRO (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n9 - 2006.51.55.001029-4 MARIA DE LOURDES RANGEL (Adv. JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2003.51.55.003512-5 VALDEMIR VIEIRA DA SILVA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n11 - 2004.51.55.001215-4 LUZIA LOPES DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2003.51.55.000974-6 PAULO ROBERTO PEREIRA DE MELLO (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n13 - 2005.51.55.004201-1 GERALDO DE SOUSA (Adv. KAREN NOGUEIRA, CINTIA CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n14 - 2005.51.55.004307-6 CARLOS EDUARDO DE CASTRO LEAL E OUTRO (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 274794"
                            ]
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                "Nova Iguaçu": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.60.005084-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO OLIVEIRA DE MORAES (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.60.005084-1 \r\n\r\nAUTOR: JAIRO OLIVEIRA DE MORAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis é absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), e, em regra, fixada pelo domicílio da parte autora.\r\n\r\nOs autos do processo vieram a este Juízo, por força de decisão declinatória de competência, proferida pelo Juízo do 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti (fls. 95), baseada no endereço indicado pela parte autora, no instrumento de procuração acostado às fls. 16 (antes, fls. 17).\r\n\r\nSucede que o próprio autor indica, por várias vezes, seu domicílio na localidade de Edson Passos (fls. 1, 28 e 98), constando Nova Iguaçu, apenas, no documento supracitado, sem, contudo, ter apresentado comprovante de residência idôneo, visto que o de fls. 17 foi expedido há mais de cinco anos. \r\n\r\nAdemais, em consulta realizada no endereço dos Correios na Internet (fls. 101/102), o logradouro onde reside a parte autora localiza-se no Município de Mesquita, o que, se comprovado, ensejaria a competência de um dos Juizados Especiais de São João de Meriti, no caso, o 2º, para o qual já houve a distribuição da ação.\r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado, a fim de dirimir de vez as dúvidas quanto à competência do juízo, fixando-a, corretamente, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000130-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABELLE MELO MARIANO REP/ ROSANE MARIA MELO (Adv. SUELY LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.000130-0 \r\n\r\nAUTOR: ISABELLE MELO MARIANO REP/ ROSANE MARIA MELO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRenove-se a diligência de fls. 224, na pessoa do ProcuradorChefe da Procuradoria Regional do INSS de Duque de Caxias, sob pena de execução da multa já cominada na sentença transitada em julgado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.70.000265-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO FERREIRA SANT ANA (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.000265-0 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DO CARMO FERREIRA SANT ANA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação, depositado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, já se encontra disponível para levantamento, na agência nº 4021 da Caixa Econômica Federal, devendo a parte autora comparecer, com documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.70.000290-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANE FONSECA DA MATA REP/ MARIA LUCIA FONSECA GALVAO (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO, CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.000290-0 \r\n\r\nAUTOR: TATIANE FONSECA DA MATA REP/ MARIA LUCIA FONSECA GALVAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação, depositado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, já se encontra disponível para le vantamento, na agência nº 4021 da Caixa Econômica Federal, devendo a parte autora comparecer, com documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.70.000345-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINO SILVESTRE MORGADO (Adv. HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.000345-9 \r\n\r\nAUTOR: ALBERTINO SILVESTRE MORGADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação, depositado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, já se encontra disponível para levantamento, na agência nº 4021 da Caixa Econômica Federal, devendo a parte autora comparecer, com documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.70.000518-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO FERNANDES DE BRITTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.000518-3 \r\n\r\nAUTOR: BENEDICTO FERNANDES DE BRITTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação, depositado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, já se encontra disponível para levantamento, na agência nº 4021 da Caixa Econômica Federal, devendo a parte autora comparecer, com documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.70.000628-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE OLIVEIRA ALVES REP/ GEANE RODRIGUES OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.000628-0 \r\n\r\nAUTOR: ANDRE OLIVEIRA ALVES REP/ GEANE RODRIGUES OLIVEIRA E OUTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação, depositado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, já se encontra disponível para levantamento, na agência nº 4021 da Caixa Econômica Federal, devendo a parte autora comparecer, com documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.70.000881-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FILINTO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (Adv. RODRIGO HERMIDA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv. WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO). . PROCESSO: 2006.51.70.000881-0 \r\n\r\nAUTOR: FILINTO RODRIGUES DE SOUZA FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, à vista da condenação solidária dos réus, INSS e Banco Mercantil S.A, indicar ao juízo em face de quem pretende proceder à execução.\r\n\r\nDecorrido, in albis, o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nCom a manifestação do autor, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 7 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.70.001222-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX FELIPE DE ANDRADE ROCHA REP/ SIRIA DE ANDRADE DA SILVA (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001006/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora (NB 0460099884), conforme planilha de cálculos de fls. 37/44, fixandoa em R$ 104,49, observado o índice de reajuste do salário mínimo - IRSM de fevereiro de 1994, de 39,67%, para atualização do saláriodebenefício daquele mês; e na obrigação de pagar - diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, no valor de R$ 4.073,75, conforme planilha de cálculos de fls. 37/44, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), nos termos do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes, cientificando-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n10 - 2006.51.70.001243-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA ESCRAMOZINO MARTINS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001243-6 \r\n\r\nAUTOR: ANNA ESCRAMOZINO MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação, depositado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, já se encontra disponível para levantamento, na agência nº 4021 da Caixa Econômica Federal, devendo a parte autora comparecer, com documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.70.001262-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILIA BARBOSA MELO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001010/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora (NB 0462627225), conforme planilha de cálculos de fls. 13, fixandoa em R$ 252,97 (duzentos e cinqüenta e dois reais e noventa e sete centavos), observado o índice de reajuste do salário mínimo - IRSM de fevereiro de 1994, de 39,67%, para atualização do saláriodebenefício daquele mês; e na obrigação de pagar - diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, no valor de R$ 15.825,81 (quinze mil, oitocentos e vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), conforme planilha de cálculos de fls. 14/21, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), nos termos do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.70.001419-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) Ana Paula Souza das Neves (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.001419-6 \r\n\r\nAUTOR: Ana Paula Souza das Neves\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da implantação do benefício previdenciário (fls. 78).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens. \r\n\r\nNova Iguaçu, 6 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.70.001639-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDONIO DOMINGUES DA CONCEICAO (Adv. ELIANE DE SOUZA BATISTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001639-9 \r\n\r\nAUTOR: SIDONIO DOMINGUES DA CONCEICAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação, depositado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, já se encontra disponível para levantamento, na agência nº 4021 da Caixa Econômica Federal, devendo a parte autora comparecer, com documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.70.002041-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA DA SILVA (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.002041-0 \r\n\r\nAUTOR: CELIA REGINA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nNomeio perita do juízo a Drª. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos abaixo relacionados, formulados por este juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo, por meio de ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Getúlio Vargas, 87, sala 313, Centro, Nova Iguaçu, no dia 15/08/2007, às 14 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de dez dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença? Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença? É possível o(a) perito(a) informar se em setembro de 2004 (início das contribuições previdenciárias) o(a) periciado(a) estava incapacitado para o trabalho?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.70.002074-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE CHAVES PUREZA (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CATIA REGINA OLIVEIRA MARTINS (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x CARLOS EDUARDO CHAVES MEREL REP/ P/ WALDIR PEREIRA (Adv. WALDIR PEREIRA) x BRUNA DE OLIVEIRA DINO MEREL REP/ P/ MARCIA DE OLIVEIRA DINO x GUSTAVO MARTINS MEREL REP/ P/ CATIA REGINA OLIVEIRA MARTINS (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA). . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.002074-3 \r\n\r\nAUTOR: ELISABETE CHAVES PUREZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/09/2007, às 13 horas, devendo as partes comparecer com os documentos que reputem úteis à instrução do processo.\r\n\r\nCaso os demandados pretendam a produção de prova oral, devem informar com dez dias de antecedência, qualificando as testemunhas, se for o caso.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, no prazo legal (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nOutrossim, determino seja intimada como testemunha do juízo Cátia Regina Oliveira Martins. Expeça-se mandado de intimação da testemunha, observando-se o seguinte endereço: Rua Nossa Senhora da Conceição nº 17, Tinguá, Nova Iguaçu.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.70.002258-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE DOS SANTOS (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.002258-2 \r\n\r\nAUTOR: ARLETE DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação, depositado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, já se encontra disponível para levantamento, na agência nº 4021 da Caixa Econômica Federal, devendo a parte autora comparecer, com documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.70.002292-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DEL GIUDICE LINDO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.002292-2 \r\n\r\nAUTOR: LOURDES DEL GIUDICE LINDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação depositado pelo TRF/2a. Região já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da CEF, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.70.002391-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE BENTO DE ANACLETO SALES (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2006.51.70.002391-4 \r\n\r\nAUTOR: IVONE BENTO DE ANACLETO SALES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/09/2007, às 14 horas, devendo as partes comparecer com os documentos que reputem úteis à instrução do processo.\r\n\r\nAs testemunhas arroladas deverão comprovar, de fato, que o falecido trabalhava na Padaria e Confeitaria Brinti Ltda., trazendo para a audiência documentos necessários para isto, tais como comprovantes de residência emitidos à época e Carteiras de Trabalho anotadas à época.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, no prazo legal (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNova Iguaçu, 1º de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.70.000360-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI DA SILVA SALES (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000360-9 \r\n\r\nAUTOR: SIDNEI DA SILVA SALES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do restabelecimento do benefício previdenciário (fls. 60/61).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.70.000390-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DALVA CHAVES TERTO (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000390-7 \r\n\r\nAUTOR: JOSEFA DALVA CHAVES TERTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de reiteração do pedido de liminar, para que o INSS restabeleça o benefício previdenciário de auxíliodoença à autora, à vista do laudo pericial, com conclusão favorável a ela.\r\n\r\nPara a concessão de medida cautelar (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001) - considero incabível, no âmbito dos Juizados Especiais Federais a antecipação da tutela jurisdicional, a que se refere o artigo 273 do Código de Processo Civil - devem estar presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora.\r\n\r\nPela decisão de fls. 54/55, foi indeferida a medida cautelar, por não haver prova nos autos da incapacidade de trabalho da autora, sendo, na hipótese, indispensável a prova pericial.\r\n\r\nEntretanto, realizada a perícia médica, o perito do juízo, em seu bem elaborado laudo (fls. 98/99), considerou que a autora “estaria permanentemente incapacitada para as suas atividades profissionais e/ou outras semelhantes”, e “sem condições definitiva (sic) de exercer na sua plenitude, suas funções laborativas (sic)”.\r\n\r\nOra, ante a conclusão do perito do juízo, é manifesto o fumus boni iuris.\r\n\r\nTambém é manifestou o periculum in mora, ante a natureza alimentar do benefício previdenciário de auxíliodoença.\r\n\r\nImpõe-se, desta forma, o restabelecimento do benefício de auxíliodoença à autora.\r\n\r\nPelo exposto, defiro a medida cautelar pretendida pela autora, para determinar que o INSS restabeleça o benefício de auxíliodoença à autora, a contar desta decisão, devendo comprovar tal restabelecimento do benefício no prazo improrrogável de trinta dias, após o decurso do qual passará a incidir multa diária de R$ 50,00, pelo descumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e prossiga-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.70.000399-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE FERREIRA DA SILVA LACERDA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000399-3 \r\n\r\nAUTOR: SOLANGE FERREIRA DA SILVA LACERDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a designação de nova perícia médica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, regularizar sua representação postulatória, visto que o instrumento de mandato de fls. 53 não outorga poderes para atuação neste processo.\r\n\r\nCumprida a determinação, venham os autos conclusos para marcação da perícia. \r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.70.000458-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANO BALBINO SANTOS DE SOUZA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000458-4 \r\n\r\nAUTOR: FABIANO BALBINO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido de desarquivamento dos autos, visto que, por se tratar de um processo eletrônico, os autos, ainda que arquivados, ficam disponíveis para consulta no endereço eletrônico da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (www.jfrj.gov.br). Ademais, não cabe pedido de desentranhamento de documentos, já que as partes, por ocasião da distribuição das demandas, são instruídas a protocolarem, apenas, cópias legíveis de documentos, relativamente à instrução das iniciais. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.70.000491-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL LUIZA DE ALMEIDA SILVA E OUTROS (Adv. LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO, ELIANE SANTOS RAMALHO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000491-2 \r\n\r\nAUTOR: RAQUEL LUIZA DE ALMEIDA SILVA E OUTROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPela análise do CNIS, juntado aos autos às fls. 16, verifica-se que o término do último vínculo empregatício do segurado falecido data de setembro de 1999, e que o único indício de prova material a constituir direitos previdenciários aos autores está fundado em cópia da Carteira de Trabalho do falecido, na qual está registrado contrato de trabalho em período anterior ao óbito (10/02/2003 a 12/06/2003). É imprescindível, para comprovação do direito pleiteado, a produção de prova testemunhal idônea, bem como a juntada de documentos.\r\n\r\nDestarte, intimem-se os autores para que apresentem rol de testemunhas e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nAs testemunhas arroladas deverão comprovar, de fato, que o falecido trabalhou no Rancho Matias Ramos Lopes, trazendo para a audiência documentos necessários para tal, como comprovantes de residência ou Carteiras de Trabalho anotadas à época. \r\n\r\nNova Iguaçu, 6 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.70.000523-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHYRLANE AZEVEDO BEZERRA (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000523-0 \r\n\r\nAUTOR: SHYRLANE AZEVEDO BEZERRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perita do juízo a Drª. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos abaixo relacionados, formulados por este juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo, por meio de ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Getúlio Vargas, 87, sala 313, Centro, Nova Iguaçu, no dia 15/08/2007, às 16 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de dez dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - LOAS\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA autora está incapaz para os atos da vinda independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.70.000556-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINEIDE GOMES DA SILVA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000556-4 \r\n\r\nAUTOR: LUCINEIDE GOMES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno nova perícia médica.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Drª. Elizabete Campos Pinheiro, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de Ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na sala de perícias do Foro Federal da Subseção Judiciária de São João de Meriti, situada na Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles (Edifício Antares - próximo à Prefeitura), São João de Meriti, no dia 15/8/2007, às 13 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de dez dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.70.000641-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVA PEREIRA DIAS (Adv. MAURO SARTOTTI, WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000641-6 \r\n\r\nAUTOR: NIVA PEREIRA DIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a realização de nova perícia médica.\r\n\r\nNomeio perita do juízo a Drª. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos abaixo relacionados, formulados por este juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Getúlio Vargas, 87, sala 313, Centro, Nova Iguaçu, no dia 15/08/2007, às 13h30min.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de dez dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.70.000702-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS PEREIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000702-0 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DAS GRACAS PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a realização de nova perícia médica.\r\n\r\nNomeio perita do juízo a Drª. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos abaixo relacionados, formulados por este juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Getúlio Vargas, 87, sala 313, Centro, Nova Iguaçu, no dia 15/08/2007, às 13 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de dez dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.70.000759-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)Intime-se a parte autora para que compareça neste juízo para retirada do ofício, devendo juntar aos autos o instrumento público de procuração, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito.\r\n\r\nRegularizada a representação da parte autora, cumpram-se as determinações remanescentes, constantes do despacho de fls. 17.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.000786-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARNEIRO VIEIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000786-0 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CARNEIRO VIEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.70.000806-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ ROSA FERREIRA (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000806-1 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO LUIZ ROSA FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perita do juízo a Drª. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Getúlio Vargas, 87, sala 313, Centro, Nova Iguaçu, no dia 15/08/2007, às 17 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de dez dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - LOAS\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA autora está incapaz para os atos da vinda independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.70.000813-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO BENTO DE SOUZA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001014/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante o falecimento do autor e a intransmissibilidade da ação (artigo 267, IX, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.000897-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA CAMPOS ANDRE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000897-8 \r\n\r\nAUTOR: MARIA TERESA CAMPOS ANDRE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nNova Iguaçu, 7 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.70.000946-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça neste juízo, para retirada do ofício, devendo juntar aos autos o instrumento público de procuração, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nRegularizada a representação da parte, cumpram-se as determinações remanescentes do despacho de fls. 30.\r\n\r\n34 - 2007.51.70.000982-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALSENI DE OLIVEIRA CORREA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000982-0 \r\n\r\nAUTOR: VALSENI DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o réu para resposta, em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do juízo a Drª. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Getúlio Vargas, 87, sala 313, Centro, Nova Iguaçu, no dia 15/08/2007, às 15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de dez dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma corra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.70.001019-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZA VILLARINHO DUARTE (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001021/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora (NB nº 079.026.409-9), conforme planilha de cálculos de fls. 20, fixando-a em Cr$ 311.435,46, mediante aplicação da correção dos vinte e quatro primeiros saláriosdecontribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme o disposto na Lei nº 6.423/77 (artigo 1º), com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual; e na obrigação de pagar - diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, no valor líquido de R$ 3.196,75, conforme planilha de cálculos de fls. 24/33, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), nos termos do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o recebimento do crédito pela parte autora, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n36 - 2007.51.70.001034-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001007/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora (NB 045.117.819-0), conforme planilha de cálculos de fls. 18, fixandoa em R$ 350,67 (trezentos e cinqüenta reais e sessenta e sete centavos), observado o índice de reajuste do salário mínimo - IRSM de fevereiro de 1994, de 39,67%, para atualização do saláriodebenefício daquele mês; e na obrigação de pagar - diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, no valor de R$ 4.000,31 (quatro mil reais e trinta e um centavos), conforme planilha de cálculos de fls. 19/25, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), nos termos do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n37 - 2007.51.70.001036-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001036-5 \r\n\r\nAUTOR: ANDRE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nNomeio perita do juízo a Drª. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos abaixo relacionados, formulados por este juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo, por meio de ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Getúlio Vargas, 87, sala 313, Centro, Nova Iguaçu, no dia 15/08/2007, às 16h30min.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de dez dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.70.001220-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARIA LOPES DA SILVA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001019/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário que deu origem à pensão por morte (NB nº 803987358), conforme planilha de cálculos de fls. 26, fixando-a em Cz$ 3.718,80, mediante aplicação da correção dos vinte e quatro primeiros saláriosdecontribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme o disposto na Lei nº 6.423/77 (artigo 1º), com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual; e na obrigação de pagar - diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício do instituidor da pensão por morte, no valor líquido de R$ 562,48, conforme planilha de cálculos de fls. 30/39, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), nos termos do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o recebimento do crédito pela parte autora, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n39 - 2007.51.70.001419-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR LYDIO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000993/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, de modo a se verificar a ocorrência de litispendência ou coisa julgada, no prazo concedido (artigos 267, I e IV, 283, 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n40 - 2007.51.70.001622-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIEUNE NEVES PEIXOTO (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001622-7 \r\n\r\nAUTOR: CIEUNE NEVES PEIXOTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/9/2007, às 15 horas, devendo as partes comparecer com os documentos que reputem úteis à instrução do processo.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, no prazo legal (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), as testemunhas deverão comparecer, independentemente de intimação pessoal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.70.002042-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMALIA LUIZA DOS SANTOS (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001009/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário que deu origem à pensão por morte (NB nº 828888639), conforme planilha de cálculos de fls. 26, fixando-a em Cr$ 9.040,40 (nove mil e quarenta cruzeiros e quarenta centavos), mediante aplicação da correção dos vinte e quatro primeiros saláriosdecontribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme o disposto na Lei nº 6.423/77 (artigo 1º), com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual; e na obrigação de pagar - diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, no valor líquido de R$ 10.668,78 (dez mil seiscentos e sessenta e oito reais e setenta e oito centavos), conforme planilha de cálculos de fls. 30/39, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), nos termos do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o recebimento do crédito pela parte autora, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n42 - 2007.51.70.002171-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001015/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão dos vícios da inicial, não supridos, no prazo concedido (artigos 267, I, e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.70.002881-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR SOARES (Adv. CRICIA DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001002/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n44 - 2007.51.70.002927-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCIMAR DOS SANTOS SOUTO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002927-1 \r\n\r\nAUTOR: OCIMAR DOS SANTOS SOUTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConcedo o prazo de dez dias para que a parte autora apresente laudos médicos, exames, prontuários, ou quaisquer outros documentos que indiquem a enfermidade que a acomete, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.70.002934-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETTE RIBEIRO DA COSTA FLORES (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001020/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário que deu origem à pensão por morte (NB nº 0707438640), conforme planilha de cálculos de fls. 30, fixando-a em Cr$ 194.484,47, mediante aplicação da correção dos vinte e quatro primeiros saláriosdecontribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme o disposto na Lei nº 6.423/77 (artigo 1º), com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual; e na obrigação de pagar - diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício do instituidor da pensão por morte, no valor líquido de R$ 581,11, conforme planilha de cálculos de fls. 32/42, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), nos termos do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o recebimento do crédito pela parte autora, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n46 - 2007.51.70.003010-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA FREDERICO FERREIRA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.003010-8 \r\n\r\nAUTOR: LUCIA FREDERICO FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, cumprir o despacho de fls. 21.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de dez dias:\r\n\r\na) apresentar documento do qual conste a DIB, a espécie e a RMI da aposentadoria do instituidor da pensão (fls. 10);\r\n\r\nb) juntar a relação de salários-de-contribuição do instituidor da pensão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 1º de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2007.51.70.003069-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL DE ALMEIDA FILHO (Adv. GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.003069-8 \r\n\r\nAUTOR: SAMUEL DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando-se a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nCite-se o réu para resposta, em trinta dias.\r\n\r\nNomeio perita do juízo a Drª. Claudia Helena Gomes Carvalho de Souza, que deverá responder aos quesitos abaixo relacionados, formulados por este juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo, por meio de ofício protocolado em 24/04/2007), além dos acaso apresentados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Getúlio Vargas, 87, sala 313, Centro, Nova Iguaçu, no dia 15/08/2007, às 14h30min.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de dez dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2007.51.70.003094-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DUARTE DE LIMA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003094-7 \r\n\r\nAUTOR: SEVERINO DUARTE DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça à parte autora. \r\n\r\nÀ SEDIG, para inclusão de Severina Maria de Oliveira (fls. 12) como representante da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, regularizar o instrumento de mandato de fls. 5, fazendo constar como outorgante Severino Duarte de Lima, representado por Severina Maria de Oliveira.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o INSS para resposta em trinta dias, devendo, junto com a resposta, trazer aos autos a relação dos saláriosdecontribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá manifestar-se categoricamente nesse sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, encaminhem-se os autos ao Setor de Cálculos, para apresentação da conta, considerando-se a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês, a contar da citação. Caso contrário, para aplicação do cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2007.51.70.003291-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO GABRIEL (Adv. MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA, VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001001/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a coisa julgada em relação ao processo n° 2004.51.60.007497-6, que tramitou na 5ª Vara Federal de São João de Meriti (artigo 267, V, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n50 - 2007.51.70.003302-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIRIS DO CARMO GONZAGA SOARES DA SILVA (Adv. JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001018/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência territorial deste 1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa, e a incompatibilidade do procedimento de justificação judicial com o rito dos Juizados Especiais Federais (artigo 51, II e III, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n51 - 2007.51.70.003323-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNAUD FRANCISCO DA SILVA (Adv. LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO, ELIANE SANTOS RAMALHO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003323-7 \r\n\r\nAUTOR: ARNAUD FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeve o autor regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, visto que, em se tratando de pessoa analfabeta, não se admite a aposição de sua impressão digital, no local de assinatura da procuração, nem se admite assinatura a rogo, devendo a procuração ser outorgada por instrumento público, conforme entendimento da jurisprudência:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR IDADE - AGRAVO RETIDO - CÓPIAS DE DOCUMENTOS SEM AUTENTICAÇÃO: ADMISSÍVEIS COMO MEIO DE PROVA - INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO COM APOSIÇÃO DE IMPRESSÃO DIGITAL NO LOCAL DESTINADO À ASSINATURA - OUTORGANTE ANALFABETO - IRREGULARIDADE.\r\n\r\n1 - A ausência de autenticação dos documentos que acompanham a petição inicial não constitui óbice ao desenvolvimento regular do processo. A inexistência de justa impugnação quanto ao seu conteúdo, torna o documento hábil como meio de prova.\r\n\r\n2 - O mandato judicial particular outorgado por pessoa analfabeta não constitui meio idôneo a produzir os efeitos legais a que se destina. O lançamento de impressão digital no local destinado à assinatura do instrumento de procuração constitui irregularidade, que deve ser sanada pela parte. A falta desta providência acarreta a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Agravo retido parcialmente provido. Apelação não provida.\r\n\r\n(TRF - 3ª Região; Apelação Cível 832638/SP; Quinta Turma; Relator: Juiz Fabio Prieto; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/04/2003, pág. 338.) (Destacamos.)\r\n\r\nNova Iguaçu, 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n52 - 2007.51.70.003398-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE FREITAS FIGUEIRA (Adv. RAFAEL HERMIDA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000992/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n53 - 2007.51.70.003404-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA CORREIA DOS SANTOS (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000998/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n54 - 2007.51.70.003432-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LICURCIO CHICHIERCHIO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003432-1 \r\n\r\nAUTOR: JOAO LICURCIO CHICHIERCHIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ vista da informação anterior, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo mencionado na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça à parte autora, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de dez dias, seu domicílio em município abrangido pela jurisdição deste Juizado, mediante documento em nome próprio e atual.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que a parte autora é domiciliada no endereço indicado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se a parte autora para juntar a relação de saláriodecontribuição ou informar, categoricamente que não a possui. \r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se o INSS para resposta, em trinta dias. \r\n\r\nO réu deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos saláriosdecontribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá manifestar-se categoricamente nesse sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, encaminhemse os autos ao Setor de Cálculos, para apresentação da conta, considerando-se a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio a contar da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês, a contar da citação. Caso contrário, para aplicação do cálculo presumido, utilizando-se o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55 - 2007.51.70.003434-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CORDEIRO DA SILVA (Adv. ADRIANA MARIA DA CONCEICAO, ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003434-5 \r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ vista da informação anterior, inexiste prevenção.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente, que não a possui. Prazo de dez dias.\r\n\r\nCite-se o INSS, para resposta, em trinta dias. \r\n\r\nO réu deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos saláriosdecontribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá manifestar-se categoricamente nesse sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, encaminhemse os autos ao Setor de Cálculos, para apresentação da conta, considerando-se a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês, a contar da citação. Caso contrário, para aplicação do cálculo presumido, utilizando-se o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2007.51.70.003435-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA CESAR DE AZEVEDO (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001017/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência territorial deste 1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, para julgar a causa (artigo 51, III, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n57 - 2007.51.70.003437-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA REP/ P/ ENY DA CONCEICAO SANTOS SILVA (Adv. LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003437-0 \r\n\r\nAUTOR: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA REP/ P/ ENY DA CONCEICAO SANTOS SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nNomeio o advogado Luiz Carlos de Monteiro Rezende para atuar como advogado dativo da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando-se a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação para que sejam informadas, a este juízo, as condições socioeconômicas da parte autora. O oficial de justiça deverá proceder à diligência, respondendo aos quesitos enunciados em formulário de conhecimento da Secretaria, o qual seguirá em anexo.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em trinta dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, considerando-se a existência de interesse de incapaz na causa.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n58 - 2007.51.70.003447-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARANI CRUZ DE AZEVEDO (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001016/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n59 - 2007.51.70.003454-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.003454-0 \r\n\r\nAUTOR: ANA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça à parte autora. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de dez dias, seu domicílio em município abrangido pela jurisdição deste Juizado, mediante documento em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que a parte autora é domiciliada no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o INSS para resposta, no prazo de trinta dias. O réu, no prazo da contestação, deverá apresentar cópia dos autos do processo administrativo de indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n60 - 2007.51.70.003461-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMITA DOS SANTOS SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003461-8 \r\n\r\nAUTOR: CARMITA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de dez dias, seu domicílio em município abrangido pela jurisdição deste Juizado, mediante documento em nome próprio e atual.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que a parte autora é domiciliada no endereço indicado.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o INSS para resposta, em trinta dias. \r\n\r\nÀ vista da informação anterior, o réu deverá, no prazo da contestação, informar a RMI do benefício do instituidor da pensão, bem como trazer aos autos a relação dos saláriosdecontribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da referida relação, deverá manifestar-se, categoricamente, nesse sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, encaminhemse os autos ao Setor de Cálculos, para apresentação da conta, considerando-se a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês, a contar da citação. Caso contrário, para aplicação do cálculo presumido, utilizando-se o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n61 - 2007.51.70.003471-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SEVOLELA DIAS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003471-0 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES SEVOLELA DIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ vista da informação anterior, inexiste prevenção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a relação de salário-de-contribuição ou informar, categoricamente, que não a possui. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se o INSS para resposta, em trinta dias. \r\n\r\nO réu deverá, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos saláriosdecontribuição utilizados no cálculo da RMI do benefício do instituidor da pensão. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá manifestar-se categoricamente nesse sentido.\r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, encaminhemse os autos ao Setor de Cálculos, para apresentação da conta, considerando-se a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês, a contar da citação. Caso contrário, para aplicação do cálculo presumido, utilizando-se o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n62 - 2007.51.70.003483-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SANTANA FERREIRA (Adv. YARA COUTO VITORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003483-7 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIO SANTANA FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça à parte autora. \r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar verossimilhança na alegação, considerando-se as provas até agora produzidas. É necessária melhor instrução probatória.\r\n\r\nCite-se o réu para resposta, no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, apresentar cópia dos autos do processo administrativo de indeferimento do benefício à parte autora (NB 141.270.456-9).\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n63 - 2007.51.70.003485-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARIA DE MELO E OUTRO (Adv. MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003485-0 \r\n\r\nAUTOR: EDNA MARIA DE MELO E OUTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. De fato, a concessão da medida inaudita altera pars, sem o prévio contraditório, é providência de caráter excepcional. O provimento do pedido liminar, no caso ora em discussão, não prescinde do prévio contraditório. Com a vinda de novos elementos, não há prejuízo de posterior reexame do pedido de urgência.\r\n\r\nOs demonstrativos de fls. 28/30 indicam a existência de benefício de aposentadoria por idade em nome do falecido, o qual vem sendo pago regularmente. \r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, esclarecer se vem recebendo o pagamento do benefício previdenciário, em nome do falecido, bem como para comprovar ter requerido, administrativamente, o benefício de pensão por morte de José Armando. \r\n\r\nDe qualquer modo, cite-se a parte ré para resposta, no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, esclarecer o motivo pelo qual o benefício nº 136.495.138-7 encontra-se ativo.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nNova Iguaçu, 6 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n64 - 2007.51.70.003522-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO EVARISTO DE MORAES (Adv. CELIO PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001008/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n65 - 2007.51.70.003534-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEDINA MARIANO DA SILVA (Adv. FLAVIA ROSA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000990/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n66 - 2007.51.70.003580-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SOARES CLEMENTINO (Adv. AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000989/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n67 - 2007.51.70.003467-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNO ARAUJO MOTTA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003467-9 \r\n\r\nAUTOR: MAGNO ARAUJO MOTTA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nNa impossibilidade de cumprimento do item acima, deverá a parte autora justificar o motivo, hipótese em que deverá, também, apresentar a este juízo declaração subscrita pela própria parte de não ter ajuizado outra ação com pedido e causa de pedir idênticos ao desta ação, sob as penas do artigo 299 do Código Penal.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n68 - 2007.51.70.003621-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000997/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2006.51.70.001623-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MELO DOS SANTOS (Adv. JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.70.001623-5 \r\n\r\nAUTOR: EDSON MELO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando-se a alegação de fls. 61/62, sobre o cumprimento espontâneo do julgado, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n70 - 2006.51.70.002427-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO XAVIER DE LIMA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . PROCESSO: 2006.51.70.002427-0 \r\n\r\nAUTOR: JOAO XAVIER DE LIMA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro, por trinta dias, a dilação de prazo requerida pela parte autora às fls. 74.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n71 - 2007.51.70.000032-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARCISO REBOUCAS DOS SANTOS (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . PROCESSO: 2007.51.70.000032-3 \r\n\r\nAUTOR: NARCISO REBOUCAS DOS SANTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, sobre os documentos apresentados pela ré, principalmente quanto aos pontos controvertidos na causa, considerando-se o requerido na inicial e as provas produzidas pela ré. \r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n72 - 2007.51.70.000499-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000499-7 \r\n\r\nAUTOR: ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/09/2007, às 14 horas, devendo as partes comparecer com os documentos que reputem úteis à instrução do processo.\r\n\r\nSalvo requerimento em contrário, no prazo legal (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\nA parte ré deverá trazer à Secretaria deste juízo, com antecedência mínima de dez dias da data designada para audiência, cópia da fita, formato VHS, com as gravações feitas pelo circuito interno de segurança dos dias correspondentes às ocorrências narradas neste processo.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNova Iguaçu, 1º de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n73 - 2007.51.70.000533-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACI BENTO DE ALMEIDA (Adv. ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001005/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de a parte autora ter desistido da ação (artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, e § 1º, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n74 - 2007.51.70.000540-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GUILHERME XAVIER E OUTRO (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. RODRIGO PENA DOMINGUES, CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA, JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001004/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão dos autores terem desistido da ação (artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, e § 1º, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n75 - 2007.51.70.000570-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FELICIANO DE MOURA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000999/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, de modo a se verificar a ocorrência de litispendência ou coisa julgada, no prazo concedido (artigos 267, I e IV, 283, 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n76 - 2007.51.70.000933-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO JENUINO DA ROCHA (Adv. JANILDA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.000933-8 \r\n\r\nAUTOR: SERGIO JENUINO DA ROCHA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, na Secretaria deste Juizado, o original do documento de fls. 32, a fim de que se possa visualizar a data exata da autenticação.\r\n\r\nAnote-se mediante certidão ou junte-se cópia legível do documento.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n77 - 2007.51.70.000996-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DEA FEIJO (Adv. PAULO DE SOUZA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000996-0 \r\n\r\nAUTOR: MARIA DEA FEIJO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora deixou de cumprir, na íntegra, o determinado na segunda parte do despacho de fls. 26, mesmo após nova oportunidade, pelo despacho de fls. 33, deixo de receber a petição de fls. 28/32 como emenda à inicial. Não há, por isso, a comprovação de ser a autora inscrita como beneficiária de pensão por morte perante a Previdência Social.\r\n\r\nCite-se para resposta no prazo de trinta dias, devendo a ré, no mesmo prazo da resposta, fornecer os extratos comprobatórios de eventuais créditos de Planos Econômicos. \r\n\r\nEm caso de alegação da existência de acordo entre as partes, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001, deverá a parte ré apresentar, junto com a contestação, cópia do Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n78 - 2007.51.70.001089-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA RODRIGUES DE FARIAS (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001089-4 \r\n\r\nAUTOR: JACIRA RODRIGUES DE FARIAS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que, de acordo com os documentos apresentados à fls. 15 e 19, a forma de pagamento do prêmio é mediante débito em conta, intime-se a autora para, no prazo de dez dias, trazer aos autos os extratos da conta correntepoupança, a comprovarem o débito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n79 - 2007.51.70.001186-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIR HERMENEGILDO RIBEIRO (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001186-2 \r\n\r\nAUTOR: VANIR HERMENEGILDO RIBEIRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos que a acompanham, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 1º de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n80 - 2007.51.70.001384-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA TRINDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001000/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência territorial deste 1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, para julgar a causa (artigo 51, III, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n81 - 2007.51.70.001589-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO CLAUDINO TENORIO (Adv. JOB CORREA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001589-2 \r\n\r\nAUTOR: NIVALDO CLAUDINO TENORIO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação anterior, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, trazer aos autos os extratos de FGTS, de modo a: (a) comprovar os depósitos relativos ao período referido em seu pedido, na petição inicial, desde os primeiros depósitos sobre os quais devia incidir a taxa progressiva até os dias de hoje; e (b) viabilizar o cálculo dos valores a que entende fazer jus. Caso não possua os referidos extratos, deverá a parte autora diligenciar nas entidades bancárias depositárias do FGTS à época, nas suas sucessoras, para obtenção dos extratos, devendo informar ao juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos.\r\n\r\nCite-se o réu para resposta, no prazo de trinta dias, devendo, no prazo da resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora, relativos ao período pleiteado nos autos. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá a ré apresentar o extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém, atualmente, os extratos referentes ao restante do tempo. \r\n\r\nCumprida a determinação, retornem os autos conclusos para a análise dos extratos e, se for o caso, remessa ao contador judicial. \r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n82 - 2007.51.70.001680-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA BARBOSA PINTO (Adv. DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001003/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta deste Juizado para julgar a causa e a incompatibilidade do procedimento da Lei nº 10.259/2001 com ações em que o valor da causa é superior a sessenta salários mínimos ou não há renúncia expressa dos valores excedentes daquele limite (artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n83 - 2007.51.70.001861-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOPES (Adv. CLAUDIO ROBERTO LIMA SOUSA, JOSE GILBERTO DE QUEIROZ, ADEMAR GUIMARAES MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.001861-3 \r\n\r\nAUTOR: JOSE LOPES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo de dez dias, à parte autora, para cumprimento, na íntegra, do despacho de fls. 15.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n84 - 2007.51.70.002035-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOALINO VAZ (Adv. MARIA CICILIA COSTA VILELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002035-8 \r\n\r\nAUTOR: JOALINO VAZ\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro, conforme requerido pela parte autora, novo prazo de dez dias para cumprimento do determinado no despacho anterior, especialmente a apresentação de cópia da inicial dos autos do processo nº 2000.51.10.009723-4, que tramita na 5ª Vara Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n85 - 2007.51.70.002065-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PEIXOTO BARBOSA (Adv. FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002065-6 \r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA PEIXOTO BARBOSA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, defiro novo prazo de dez dias à parte autora, para cumprimento, na íntegra, do determinado no despacho de fls. 16.\r\n\r\nNova Iguaçu, 7 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n86 - 2007.51.70.002123-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE THOME DA SILVA (Adv. CLAUDIO ROBERTO LIMA SOUSA, JOSE GILBERTO DE QUEIROZ, ADEMAR GUIMARAES MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002123-5 \r\n\r\nAUTOR: JORGE THOME DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão há, por ora, determinação para apresentação de extratos da contapoupança. Pelo despacho de fls. 15, a determinação é de comprovação da existência da conta-poupança da parte autora.\r\n\r\nCumpra a parte autora, na íntegra, o determinado anteriormente, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n87 - 2007.51.70.002893-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMAR LOURENCO DAMACENA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002893-0 \r\n\r\nAUTOR: ZULMAR LOURENCO DAMACENA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro novo prazo de dez dias à parte autora, para cumprimento do despacho de fls. 28.\r\n\r\nNova Iguaçu, 1º de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 88 - 2007.51.70.002899-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS DAVI ESTEVES DE CARVALHO (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002899-0 \r\n\r\nAUTOR: LUIS DAVI ESTEVES DE CARVALHO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro novo prazo de dez dias à parte autora, para cumprimento do despacho de fls. 25.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n89 - 2007.51.70.003269-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO AGUIAR (Adv. MARIA CICILIA COSTA VILELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.003269-5 \r\n\r\nAUTOR: GERALDO AGUIAR\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nConsiderando-se a informação anterior, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos os extratos de FGTS a comprovarem os depósitos de todo o período constante do pedido inicial, ou declarar categoricamente que não os possui. Caso não possua os extratos, deverá diligenciar nas instituições bancárias depositárias do FGTS à época, ou nas suas sucessoras, para obtenção dos extratos, devendo informar ao juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos. Prazo: dez dias.\r\n\r\nCite-se o réu, para resposta, no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora, de todo o período pleiteado. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá apresentar, ainda assim, extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS, e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém, atualmente, os extratos referentes ao restante do tempo.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao contador judicial para apuração do montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, e incidindo correção monetária pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n90 - 2007.51.70.003289-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO HERMES (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . PROCESSO: 2007.51.70.003289-0 \r\n\r\nAUTOR: LUIZ CLAUDIO HERMES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nConsiderando-se a informação anterior, fica afastada a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, adequar o pedido ao limite de competência do Juizado Especial Federal, de forma que o dano material e o dano moral não ultrapassem sessenta salários mínimos.\r\n\r\nCumprida a determinação anterior, citem-se os réus, para resposta, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n91 - 2007.51.70.003299-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVARISTO DO AMARAL (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.003299-3 \r\n\r\nAUTOR: EVARISTO DO AMARAL\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante do pedido inicial, ou declarar categoricamente que não os possui. Caso não possua os extratos, deverá diligenciar nas entidades bancárias depositárias do FGTS à época, para obtenção dos extratos, devendo informar ao juízo o prazo dado pelas entidades bancárias para o fornecimento dos extratos. Prazo: dez dias.\r\n\r\nA parte autora deverá, ainda, apresentar declaração de hipossuficiência econômica subscrita pela própria parte, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para resposta, no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora, de todo o período pleiteado nos autos. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá apresentar, ainda assim, extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS, e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém, atualmente, os extratos referentes ao restante do tempo.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao contador judicial para apuração do montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, incidindo correção monetária, pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes, por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n92 - 2007.51.70.003365-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILSON DE ARRUDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003365-1 \r\n\r\nAUTOR: MILSON DE ARRUDA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópia da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo indicado no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nNa impossibilidade de cumprimento do item acima, deverá a parte autora justificar o motivo, hipótese em que deverá, também, apresentar a este juízo declaração subscrita pelo próprio autor de não ter ajuizado outra ação, com pedido e causa de pedir idênticos ao desta ação, sob as penas do artigo 299 do Código Penal.\r\n\r\nPrazo: dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n93 - 2007.51.70.003372-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.003372-9 \r\n\r\nAUTOR: RUY DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante do pedido inicial, ou declarar categoricamente que não os possui. Caso não possua os extratos, deverá diligenciar nas entidades bancárias depositárias do FGTS à época, para obtenção dos extratos, devendo informar ao juízo o prazo dado pelas entidades bancárias para o fornecimento dos extratos. Prazo: dez dias.\r\n\r\nA parte autora deverá, ainda, apresentar declaração de hipossuficiência econômica subscrita pela própria parte, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para resposta, no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora, de todo o período pleiteado nos autos. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá apresentar, ainda assim, extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS, e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém, atualmente, os extratos referentes ao restante do tempo.\r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao contador judicial para apuração do montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, incidindo correção monetária, pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes, por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n94 - 2007.51.70.003381-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE FRANCISCA NASCIMENTO PESSANHA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.003381-0 \r\n\r\nAUTOR: ALINE FRANCISCA NASCIMENTO PESSANHA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, comprovar ter requerido, administrativamente, a resolução do problema narrado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n95 - 2007.51.70.003486-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MANOEL PONTES (Adv. MONICA MACHADO ALVES, CASSIANO JOSE PEREIRA) x BANCO DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000991/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n96 - 2007.51.70.003546-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA FELIX DA SILVA (Adv. WILSON LUIZ DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . PROCESSO: 2007.51.70.003546-5 \r\n\r\nAUTOR: MARGARIDA FELIX DA SILVA\r\n\r\nREU: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o réu para resposta, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 6 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n97 - 2007.51.70.000099-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELLY DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000978/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\na) declarar que a parte autora, até a presente data, não fez parte do quadro de funcionários ou societário da 2ª ré;\r\n\r\nb) condenar a União Federal a regularizar o cadastro do CPF da parte autora, visto que restou comprovada a inexigibilidade de entrega das declarações de renda relativas aos exercícios 2005 e 2006, ano calendário 2004 e 2005, respectivamente.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, a fim de que seja regularizado o cadastro do CPF da autora no prazo máximo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, pelos fundamentos acima expendidos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para cumprimento.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nIncabível a condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n98 - 2006.51.70.001925-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUBELO FERREIRA DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000984/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a RMI da aposentadoria por invalidez, recebida atualmente pelo autor, nos termos do art. 29, §5º, da Lei n. 8.213/1991. A nova RMI do benefício de aposentadoria por invalidez está calculada em R$ 382,39 (trezentos e oitenta e dois reais e trinta e nove centavos) e a renda mensal atual em R$ 718,35 (setecentos e dezoito reais e trinta e cinco centavos) - valor correspondente a junho de 2007 - conforme planilhas de cálculo acostadas às fls. 24/33.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 6.561,02 (seis mil quinhentos e sessenta e um reais e dois centavos), atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, levando-se ainda em consideração a prescrição qüinqüenal, conforme cálculos de fls. 27/33, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a implantação, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se RPV (art. 17 da Lei n.º 10.259/01).\r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.70.000123-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) KELLY CRISTINA DE SOUZA (Adv. ROSIMERI EUGENIA DA SILVA SOUZA HANCOCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000983/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Cus tas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.70.000203-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARGARETH DA SILVA (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000976/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS na conversão do benefício de auxílio-doença (NB 5165168421) em aposentadoria por invalidez, na forma do art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e no pagamento das prestações pretéritas desde a data da realização da perícia médica judicial, ocorrida em 27/03/2007 (fls. 54 e 60), nos termos do art. 269, I, do CPC, com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% (doze por cento).\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, para determinar que a Autarquia-ré não cesse o benefício de auxílio-doença recebido pela parte autora até o trânsito em julgado da presente ação - obrigação de não fazer, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCom a vinda da informação, expeça-se RPV e intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIncabível a condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.70.000622-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000974/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS na conversão do benefício de auxílio-doença (NB 5172483914) em aposentadoria por invalidez, na forma do art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e no pagamento das prestações pretéritas desde a data da realização da perícia médica judicial, ocorrida em 17/04/2007 (fls. 27 e 35), nos termos do art. 269, I, do CPC, com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% (doze por cento).\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, para determinar que a Autarquia-ré não cesse o benefício de auxílio-doença recebido pela parte autora até o trânsito em julgado da presente ação - obrigação de não fazer, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar do 31º dia, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCom a vinda da informação, expeça-se RPV e intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIncabível a condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n102 - 2007.51.70.001066-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) UGO JOSE CALDAS VIANNA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000979/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a proceder à contagem do tempo de serviço do autor, em condições especiais de trabalho, sujeito à insalubridade, e vinculado ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho, no período de junho de 1981 até sua transferência para o regime instituído pela Lei n. 8.112/90 (dezembro de 1990); bem como condenar a União Federal a proceder à averbação, nos assentamentos funcionais do autor, do tempo de serviço especial, em condições de insalubridade, conforme a certidão a ser emitida pelo INSS.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.\r\n\r\nOs réus devem cumprir a obrigação de fazer em que foram condenados, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, na forma do artigo 16 da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n103 - 2007.51.70.000117-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv. GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) x BANCO BMG S/A (Adv. CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS) x BANCO ITAÚ S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO BONSUCESSO EMPRÉSTIMOS S/A (Adv. RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000975/2007 . Isto posto:\r\n\r\njulgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, , VIII, do CPC, quanto ao Banco BMG S/A e ao Banco Bonsucesso Empréstimo S. A;\r\n\r\nJulgo parcialmente procedente o pedido, para, com base no art. 269, I, do CPC, condenar a União Federal e o Banco Itaú a limitarem os descontos incidentes nos proventos da autora a trinta por cento do seu valor total, respeitados os descontos referentes aos empréstimos celebrados com o Banco BMG S/A e o Banco Bonsucesso;\r\n\r\nCondeno, ainda, o Banco Itaú na obrigação de fazer consistente em calcular, com base no saldo devedor do dia em que tomar ciência desta sentença, o número de parcelas a serem pagas pela autora para saldar o débito, de modo que seja respeitado o limite de 30% (trinta por cento), os demais contratos de empréstimo e os juros acordados pelas partes; \r\n\r\nJulgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nRatifico a antecipação dos efeitos da tutela, para fins de aplicação analógica do artigo 520, VII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.70.000497-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA SOUZA QUEIROZ CARDOSO (Adv. MARCIO VERON DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000980/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de indenização a título de danos morais, pelo que condeno o INSS a pagar a JOSÉ RONILCE SOARES MOURÃO R$ 1000,00 (mil reais), incidentes correção monetária e juros moratórios a partir do trânsito em julgado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o R.P.V.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Reconheço, outrossim, a isenção do pagamento das custas judiciais pela ré, em razão do disposto no artigo 12, do Decreto-lei nº 509/1969.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n105 - 2007.51.70.001130-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER MARTINS DA ROCHA (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000981/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n106 - 2007.51.70.001246-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO BARBOSA (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000982/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n107 - 2007.51.70.001271-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA FERNANDES RIBEIRO (Adv. EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000973/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1) Julgo PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a retirar o nome da autora do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), confirmando a antecipação dos efeitos da tutela, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, pelos fundamentos acima expendidos.\r\n\r\n2) Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização a título de danos morais, pelo que condeno a CEF a pagar a autora R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), com juros de 12% ao ano e correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo desde a citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n108 - 2007.51.70.001307-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA SILVA SANTIAGO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001307-0 \r\n\r\nAUTOR: MARIA CELIA SILVA SANTIAGO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nARETHA DE ALMEIDA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 13413\r\n\r\n109 - 2007.51.70.001351-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANETE MARQUES DE SOUZA SILVA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001351-2 \r\n\r\nAUTOR: IVANETE MARQUES DE SOUZA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n110 - 2007.51.70.002030-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES DIOGO DOS SANTOS (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002030-9 \r\n\r\nAUTOR: ALCIDES DIOGO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial de fls. 67/79, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinação de fls. 54 a 56. \r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nMIRALDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n111 - 2007.51.70.002064-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVANI FERREIRA DA CUNHA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002064-4 \r\n\r\nAUTOR: AVANI FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n112 - 2007.51.70.002094-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON ALVES DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002094-2 \r\n\r\nAUTOR: MILTON ALVES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n113 - 2007.51.70.002099-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDINEIA LUIZA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv. ELZA MAIMONE, ROSIENE OZORIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002099-1 \r\n\r\nAUTOR: ALDINEIA LUIZA DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\n114 - 2007.51.70.002141-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ROSA DOMINGOS (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002141-7 \r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO ROSA DOMINGOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial de fls. 51/57, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinação de fls. 39.\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de agosto de 2007.\r\n\r\nMIRALDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n115 - 2007.51.70.002153-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE MORAIS (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002153-3 \r\n\r\nAUTOR: JANETE MORAIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial de fls. 33/38, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinação de fls. 18/20. \r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de agosto de 2007.\r\n\r\nMIRALDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n116 - 2007.51.70.002194-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO LUIZ RODRIGUES MOREIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002194-6 \r\n\r\nAUTOR: MARCELO LUIZ RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial de fls. 48/54, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinação de fls. 38/40.\r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de agosto de 2007.\r\n\r\nMIRALDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n117 - 2007.51.70.002195-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCICLEIDE MARIA DA SILVA (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002195-8 \r\n\r\nAUTOR: FRANCICLEIDE MARIA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial de fls. 30/36, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinação de fls. 17/18.\r\n\r\nNova Iguaçu, 6 de agosto de 2007.\r\n\r\nMIRALDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n118 - 2007.51.70.002238-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIEL DE CASTILHO SANTANA (Adv. MONICA MACHADO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.70.002238-0 \r\n\r\nAUTOR: JACIEL DE CASTILHO SANTANA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nAretha de Almeida Teixeira Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nmatrícula 13.413\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 282721"
                            ],
                            "283253": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.001491-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALVES DOS SANTOS (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PROCESSO: 2006.51.70.001491-3 \r\n\r\nAUTOR: MANOEL ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 8 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.70.000729-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000729-9 \r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nVerifico a necessidade de realização de nova perícia médica, na especialidade de oftalmologia. \r\n\r\nNomeio perito do juízo o Dr. Joel Carlos Barros Silveira, que deverá responder aos quesitos abaixo relacionados, formulados por este juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juizado, por meio de ofício protocolado em 24/04/2007), além dos apresentados pela parte autora às fls. 17. A perícia será realizada na Av. Ministro Edgard Romero, 244, sala 708, Madureira, Rio de Janeiro (em frente ao Mercadão de Madureira), no dia 22/8/2007, às 11h40min.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer com provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias), que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de dez dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nQuebra Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 7 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.70.000987-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA BEZERRA ISAIAS (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.000987-9 \r\n\r\nAUTOR: ANTONIA BEZERRA ISAIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, informar qual doença a acometia à época da cessação do benefício previdenciário, comprovando a alegação com exames médicos, laudos, radiografias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.70.002277-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA BARBOSA RIBEIRO E OUTRO (Adv. FERNANDA LANNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002277-0 \r\n\r\nAUTOR: LIGIA BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ SEDIG, para retificação do pólo ativo da ação, para dele constar Gabriel Marins Viatico, representado por Ligia Barbosa Ribeiro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias:\r\n\r\na) se manifestar sobre a certidão negativa de fls. 37, devendo apresentar comprovante de residência atual, emitido há menos de três meses;\r\n\r\nb) comprovar ter requerido, no juízo competente, a tutela do menor, visto que não consta protocolo na inicial de fls. 28/30;\r\n\r\nc) apresentar declaração de hipossuficiência econômica, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeverá a parte autora, ainda, no prazo de trinta dias, apresentar documento de CPF do menor, bem como cópia da decisão de deferimento da guarda provisória do menor, proferida pelo juízo competente.\r\n\r\nNova Iguaçu, 7 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.70.003167-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA DA SILVA MARINHO DE BARROS (Adv. GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.003167-8 \r\n\r\nAUTOR: ANGELA DA SILVA MARINHO DE BARROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento daquela peça, formular pedido certo e determinado, bem como apresentar fatos e fundamentos jurídicos do pedido, de forma clara e objetiva, nos moldes do caput do artigo 286, combinado com os incisos I e II do parágrafo único do artigo 295, ambos do Código de Processo Civil; devendo esclarecer, à vista do documento de fls. 14, se o que pretende é a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, em virtude da alteração dos salários-de-contribuição do período básico de cálculo, em decorrência de processo trabalhista, devendo, em caso positivo, apresentar cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado do processo trabalhista mencionado, bem como a relação dos saláriosdecontribuição. \r\n\r\nNova Iguaçu, 3 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.70.001027-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERON MAGALHAES BORGES (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001027-4 \r\n\r\nAUTOR: ERON MAGALHAES BORGES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nMantenho a sentença proferida (artigo 285A, § 1º, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 11.277/2006).\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora (fls. 25/27).\r\n\r\nCite-se a parte ré para responder ao recurso (artigo 285A, § 2º, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 11.277/2006), no prazo de dez dias (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\nNova Iguaçu, 7 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.70.001601-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORACY FARIA MOTA (Adv. JOB CORREA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PROCESSO: 2007.51.70.001601-0 \r\n\r\nAUTOR: CORACY FARIA MOTA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, sobre a contestação apresentada e documentos que a acompanham, principalmente o extrato de fls. 27, que indica já serem as contas vinculadas de FGTS remuneradas à taxa de 6% (seis por cento).\r\n\r\nNova Iguaçu, 8 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.70.001864-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODAIR TOME DA SILVA (Adv. CLAUDIO ROBERTO LIMA SOUSA, JOSE GILBERTO DE QUEIROZ, ADEMAR GUIMARAES MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2007.51.70.001864-9 \r\n\r\nAUTOR: ODAIR TOME DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, defiro novo prazo à parte autora, de dez dias, para cumprimento do determinado no despacho de fls. 13.\r\n\r\nNova Iguaçu, 8 de agosto de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n9 - 2006.51.70.002363-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA MARIA ALVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nForo da Subseção de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuízo Federal do 1º Juizado Especial Federal\r\n\r\nRua Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/ RJ - CEP: 26.255-160\r\n\r\nTels.: (21) 2666-6613/ (21) 2666-6614\r\n\r\nQuebra PROCESSO: 2006.51.70.002363-0 \r\n\r\nAUTOR: PAULA MARIA ALVES\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ vista do trânsito em julgado, intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de pagar no prazo de sessenta dias. \r\n\r\nA seguir, expeça-se alvará de levantamento e intime-se a parte autora para comparecer em cinco dias à secretaria para retirá-lo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 4 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade Plena\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2007.51.70.002005-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENICE CONCEICAO BORGES DE OLIVEIRA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.70.002005-0 \r\n\r\nAUTOR: GENICE CONCEICAO BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\n“(...) b) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nMONICA SANTOS DE MORAES AREAS\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nMatrícula nº 11857\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 283253"
                            ]
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                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n1 - 2007.51.06.000011-2 MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (Adv. ALMIR DE SOUZA) x EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS. . Ante o exposto, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, NOS TERMOS DO ART. 313 DO CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia de fls. 728, 931-v/933 dos autos nº 2001.5106000326-3.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 282741"
                            ],
                            "283106": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.06.001272-9 ILDA DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 54. Defiro a suspensão por 60 (sessenta) dias improrrogáveis, devendo o prazo fluir em cartório, considerando o teor da informação de fl. 59, que demonstra que o advogado reteve os autos por dois meses.\r\n\r\nAnote a Secretaria na capa dos autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.06.001829-9 MARIA LUIZA QUINTANILHA GUERRA (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista à União dos documentos de fls. 90/156 e 169/189 pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.06.000309-1 EDMEE BRAGA LIMA (Adv. KLEVER PAULO LEAL FILPO) x UNIAO FEDERAL. . Cancelo a audiência designada para o dia 22/08/2007, às 14 horas, a fim de redesigná-la para o dia 30/08/2007 às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes e as testemunhas com urgência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0701033-0 MARCOS MOZER E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista ao autor por 10(dez) dias, para que se manifeste acerca do informado pela CEF às fls. 318/325, devendo no mesmo prazo diligenciar sobre seu efetivo cumprimento.\r\n\r\n5 - 98.0701036-5 MARCIO MENDES ARAUJO E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 235/238. defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela CEF por improrrogáveis 30(trinta) dias.\r\n\r\nApós, inexistindo cumprimento da obrigação, voltem-me os autos conclusos para aplicação de multa diária a ser fixada posteriormente.\r\n\r\n6 - 98.0702392-0 ALIETE BARRETO BEZERRA E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MYRIAM BEAKLINI). . Manifeste-se o autor, em 10(dez) dias, sobre o peticionado pela CEF às fls. 510/511.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n7 - 2000.51.06.001114-0 JOSE CLAUDIO MALAQUIAS E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, SIDNEY DAVID PILDERVASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 333/342. Ao autor para que se manifeste no prazo de 10(dez) dias, sobre as informações trazidas pela CEF. Transcorrido o prazo, não havendo a apresentação de fato novo, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n8 - 2004.51.06.000213-2 MARILENA VARGAS FREITAS CARVALHO (Adv. MARIA NAZARETH ZILVES MAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 120/121. Indefiro.\r\n\r\nUma vez que não se trata de execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, incabível o processamento da execução conforme o disposto no art. 730 do CPC.\r\n\r\nRessalto que, havendo o interesse no levantamento do valor creditado, há que ser preenchido um dos requisitos autorizadores do saque, seguindo-se ao comparecimento direto em uma das agências da CEF, dispensada a expedição de alvará judicial.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.06.000143-8 BILL'S BURGER COMERCIAL LTDA (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . A indicação do réu, assim como o fornecimento de todos os elementos indispensáveis à correta atuação do juízo a partir de uma petição inicial corretamente instruída, é de exclusiva responsabilidade do autor, que se beneficiará de uma possível procedência do pedido.\r\n\r\nDesta forma, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para a apresentação do endereço.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido da parte autora para que seja oficiada a JUCERJA, visto que pedidos como esses acarretam o assoberbamento do Poder Judiciário, com diligências que não dizem respeito a serviços cartorários e que são de interesse exclusivamente da parte autora.\r\n\r\nNa inércia, intime-se pessoalmente o representante legal da autora, a fim de que supra a falta no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n10 - 2002.51.06.003015-5 CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM PETROPOLIS (Adv. SEM ADVOGADO). . À impetrante acerca dos docs. de fls. 328 e segts.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2004.51.06.000734-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x DOCE FEITICO CONFECCOES LTDA EPP E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) Isso posto, nos termos da fundamentação supra, determino:\r\n\r\n1- que os autos sejam processados em SEGREDO DE JUSTIÇA, desde que venham informações de bloqueio efetivado;\r\n\r\n2- proceda-se ao bloqueio, através do BACEN-JUD, de eventuais contas bancárias do(s) executado(s), limitando-se ao valor da dívida apontado à fl. 145.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2007.51.06.001217-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x PORTEIRA AGRICOLA LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nEstando devidamente instruída a inicial, defiro, de plano, a expedição do mandado de pagamento, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102b), anotando-se nesse mandado que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102 c, parágrafo 1o).\r\n\r\nConste ainda do mandado que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\" (CPC, art. 1.102c).\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 2005.51.06.001478-3 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x DENISE MARIA DA CONCEICAO MEDEIROS. . Fl. retro. Indefiro o pedido, ante o exaurimento em 1ª instância no processamento deste feito (fl. 107/108).\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.06.000202-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x JAIR MARCOS DO ROZARIO E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA). . Fl. 17. Indefiro o requerido pela CEF.\r\n\r\nAo impugnado para que se manifeste objetivamente, no prazo de 05(cinco) dias, sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n15 - 2006.51.06.000324-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTROS (Adv. DOUGLAS LEONARDO COSTA MAIA, SERGIO PAES, PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN, MARIA HELENA COUTO FORTES, FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO, MARCO AURELIO PACHA). . Fl. 1143, 1145, 1148, 1151 e 1154.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de produção de prova oral, visto que se trata de matéria unicamente de direito a posta sub judice.\r\n\r\nEm relação à prova pericial, aguarde-se.\r\n\r\nProduzam, os réus, em 10 (dez) dias, as provas documentais supervenientes que pretendem produzir.\r\n\r\nCom a juntada, ao MPF para ciência.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 98.0705435-4 MARIO FERREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS B. DE CARVALHO, CARLOS ROBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado9s).\r\n\r\n17 - 2004.51.06.000097-4 ARY RODRIGUES DIAS (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Fls. 87/102. DEFIRO as habilitações de RUI DIAS, MÁRCIO DIAS, ANA CRISTINA DIAS, MIRIAM DIAS e MARCOS DIAS, em sucessão a ARY RODRIGUES DIAS. À SEADI, para as anotações cabíveis.\r\n\r\n.Cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n18 - 2007.51.06.000286-8 ALTAMIR BORGES NEUMANN (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado9s).\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n19 - 98.0705984-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ADILSON MARQUES BEVILAQUA, LUCIANA FARACO DE CAROLIS, SHEILA GUIMAR~AES FREDERICO SOUZA). . Ao réu para fins do art. 500 CPP.\r\n\r\n20 - 2003.51.06.000984-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x CERVEJARIA ITAIPAVA S/A E OUTRO (Adv. DANIEBER MARCHIORI MULLER, MARCIO MAURO DIAS LOPES, CLAUDIA RIBEIRO BACELAR). . Fls. 612/613 e 621 e seguintes.\r\n\r\nRevogando, em parte, a decisão de fl. 619, defiro os pedidos determinando que o DNPM realize, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento do mandado, a análise da água dos poços, devendo este Juízo ser informado do laudo conclusivo imediatamente após a conclusão do trabalho.\r\n\r\nEnvie-lhe cópias da denúncia e das folhas mencionadas.\r\n\r\nPublique-se na 1ª pauta. Expeça a Secretaria o mandado com urgência.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n21 - 2003.51.06.001286-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x LUIZ ENEAS DE ARROCHELLAS CORREA E OUTROS (Adv. PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN). . Fl. retro. Defiro o dia 13/09/2007, às 14 horas para oitiva das testemunhas de defesa (fl. 532).\r\n\r\nExpeçam-se os mandados de intimação com urgência.\r\n\r\nPublique-se na 1ª Pauta a ser publicada.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nEm relação ao pedido de extração de cópias para o advogado dativo pelo cartório, indefiro, por ausência de fundamentação dna Portaria nº 03/2007 desta Subseção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2003.51.06.001828-7 ONEIDE REBELLO DAMICO E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o retorno dos autos da distribuição, republique-se:\r\n\r\n“Com o retorno, especifiquem provas justificadamente, devendo a União encaminhar documentação referente à complementação da aposentadoria dos autores.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 97.0085001-3 ARNALDO RODRIGUES CARDOSO (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO). . Ante o retorno dos autos do setor de contadoria, republique-se:\r\n\r\n“Com a vinda das informações, dê-se vista as partes, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\nApós, restando satisfeita a diligência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n24 - 98.0703027-7 IOLE VIEIRA DIAS E OUTRO (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Ante o retorno dos autos do Setor de Contadoria, republique-se:\r\n\r\n“Com a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o envio do RPV, venham-me os autos conclusos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 283106"
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                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.04.000193-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NELCI FERREIRA DE LIMA (Adv. MARLENE DA SILVA). . I. Requisitem-se as certidões de antecedentes (atualizadas).\r\n\r\nII. Intime-se o réu para que, em 05 (cinco) dias, externe a qualificação e endereço das testemunhas arroladas (fl. 198).\r\n\r\nIII. Após, tornem à conclusão, momento em que será designada a audiência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n2 - 98.0064267-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UELINTON NASCIMENTO JORGE (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x MARIA JOSE NASCIMENTO JORGE (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x GENESIO SOARES (Adv. MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES) x JAMIR BARBETTO (Adv. MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES) x BENEDITO FERNANDES GOULART (Adv. MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES). . I. Diante da certidão da fl. 602, abra-se vista ao Eg. MPF, para os fins do art. 500 do CPP.\r\n\r\nII. No retorno dos autos, intime-se a defesa, com a mesma finalidade.\r\n\r\n3 - 2001.51.09.000169-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JORGE LUIZ MUNIZ DE MATTOS (Adv. EDSON BRASIL DE MATOS NUNES, ADRIANA CARVALHO DA SILVA). . I. Fl. 168: defiro. Intime-se o réu, por mandado e por imprensa, para que justifique perante este Eg. Juízo o descumprimento da condição suspensão condicional do processo, qual seja, ausência de comparecimento na data fixada. Assino o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII. Vindo a resposta, abra-se vista ao Eg. MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 281672"
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                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE RESENDE\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nROSÂNGELA PINTO LUCENA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL Nº ECR.0901.000008-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, ART. 392, PARÁGRAFO 1º CPP, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 2004.51.09.000276-6, MOVIDA POR MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM FACE DE SÉRGIO FERREIRA BECK, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR PAULO PEREIRA LEITE FILHO, JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE RESENDE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 60 (sessenta) dias, expedido nos autos acima, vierem ou dele tiverem conhecimento ou interessar possa, que, por não ter sido localizado, fica INTIMADO o réu SÉRGIO FERREIRA BECK, brasileiro, divorciado, filho de Horst Beck e Emília Ferreira Beck, RG nº 4506763-6 SSP/SP, CPF nº 657.205.558-20, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência que, nos autos da ação penal nº 2004.51.09.000276-6, aos quatro de setembro de 2006, foi proferida sentença absolutória, cujo dispositivo segue aqui transcrito: “Assim, por todo o exposto, entendendo insuficientes os elementos carreados aos autos, julgo improcedente a acusação formulada em face de SÉRGIO FERREIRA BECK e, por via de conseqüência, decreto-lhe a ABSOLVIÇÃO, o que faço com supedâneo no art. 386, inc. VI, o Cód. De Processo Penal. Custas ex lege. Uma vez transitada em julgado e cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I”. Fica o réu, ainda, ciente, que tem o prazo de 5 (cinco) dias para interpor recurso. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital que será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, cientificando o réu de que a sede deste Juízo está localizada na Rua Dr. Luís da Rocha Miranda, 72, Centro Histórico - Resende/RJ, funcionando no horário das 12h às 17h, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro, aos 08 de agosto de 2007. Eu, ANDREA REGINA FELCHAK MONTEIRO, Técnico Judiciário, matrícula 15355, o digitei. E eu, ROSANGELA PINTO LUCENA, Diretora de Secretaria, matrícula 11246, conferi e o subscrevo. (as.) PAULO PEREIRA LEITE FILHO, JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA DE RESENDE - Vara/SJ - RJ //////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////\r\n\r\nId: 281673"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.000331-4 JOSE RAMOS VITORINO DE LIMA (Adv. FARLEI LOUBACK ZANON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas (fl. 60), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa da União, nos termos do art. 16 da Lei 9289/96.\r\n\r\nRecolhidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Não recolhidas, à vista do valor, dê-se vista à Fazenda Pública para o que entender cabível. Sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.17.003832-8 ANTONIO VIEIRA MACHADO NETO E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . JUIZ FEDERAL: SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.3832-8\r\n\r\nAUTORES: ANTONIO VIEIRA MACHADO NETO e OUTRO\r\n\r\nRÉU : CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nQuebra D E C I S Ã O\r\n\r\nI. Recebo a emenda da inicial.\r\n\r\nII. Anote-se o novo valor dado à causa como sendo R$ 51.215,99 (cinqüenta e um mil, duzentos e quinze reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que recolha a diferença de custas - calculadas sobre o novo valor atribuído à causa, na forma do art. 14 e Tabela I da Lei n° 9.289/96 -, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIII. Defiro a dilação do prazo por 10 dias para juntada dos seguintes documentos:\r\n\r\ncotas de IPTU e condomínio do imóvel;\r\n\r\nprocuração e cópia dos documentos da Autora CRISTINA PICCININI MACHADO;\r\n\r\ncópia integral do contrato de financiamento.\r\n\r\nEm seguida, conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nSANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000346-2 EDIMAR ALVES FULI (Adv. NILDO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da notícia do óbito do autor, suspendo o processo nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nA certidão de óbito de fls. 139 noticia que o falecido não deixou filhos, nem bens a inventariar.\r\n\r\nConsiderando o que dispõe o art. 112, da Lei 8.213/91, intime-se o INSS para informar se existem dependentes habilitados à pensão por morte de EDIMAR ALVES FULI (CPF 515.237.287-87).\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000438-7 MARIA LUIZA CAMPOS (Adv. EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DENISE MAIA AMORIM PEREIRA (Adv. LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEICAO). . Em vista da informação prestada pela Autarquia, reativo o andamento do processo;\r\n\r\nÀs partes para que informem se pretendem produzir provas, indicando, objetivamente, os meios e justificando-as. Prazo: 5 (cinco) dias;\r\n\r\nApós, conclusos para decisão.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.001039-9 GETULIO CORDEIRO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a informação do INSS de que há dependente habilitada à pensão por morte do autor (fls. 129/133), suspendo o feito nos termos do art. 265, I, do CPC, deferindo o prazo de 60 (sessenta) dias para que a sucessora promova a habilitação nos autos, sob pena de cancelamento da requisição de pagamento e devolução aos cofres públicos, bem como baixa e arquivamento dos autos. Intime-se por telexograma no endereço de fls. 132.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.001886-6 NADIR SOUZA DIAS (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Expeçam-se as requisições de pagamento ao E. TRF da 2ª Região, conforme cálculos de fls. 161/163.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.17.004951-0 PAULO CESAR BASTOS BOTELHO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\n1. Promova a parte AUTORA, em 10 dias, sob pena de extinção, a emenda à inicial (art. 284, CPC), para juntar aos autos documento recente apto a comprovar seu domicílio;\r\n\r\n2. Sem prejuízo, junte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.17.003238-3 ROBSON SANT'ANA DE OLIVEIRA (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Recebo o recurso de Apelação de fls. 98/101 no seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.17.004879-6 FRANCINALDO FERNANDES DE LAGOS (Adv. EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa (fls. 08), de R$ 6.374,43 (seis mil, trezentos e setenta e quatro reais e quarenta e três centavos), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, que à época do ajuizamento da ação, 23.03.2007, correspondia ao valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Após, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n10 - 88.0031538-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x ANTONIO GONÇALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000369/2007 FOLHA 61 . Tendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 19,33 (dezenove reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.17.002432-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x POSTO ALCANTARA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.002432-5\r\n\r\nEXEQÜENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nEXECUTADOS\r\n\r\n:\r\n\r\nPOSTO ALCÂNTARA LTDA e OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o processo à ordem.\r\n\r\n1. \r\n\r\nIndefiro o requerimento de fls. 24, em sua primeira parte. Ninguém pode indicar bem alheio para eximir-se de responsabilidade. Quanto à alegação de que é sócio minoritário, sem influência na direção da sociedade empresária, deve merecer acolhimento pelo Juízo, já que comprovada documentalmente. Perde o objeto o requerimento de fls. 105/9.\r\n\r\n2.\r\n\r\nRejeito o pedido na exceção de incompetência (fls. 64/5). Havendo mais de um EXECUTADO, o EXEQÜENTE pode escolher o domicílio de qualquer um deles para a propositura da demanda. “O art. 578 do Código de Processo Civil estabelece que a execução fiscal será ajuizada no foro do domicílio do réu. Em seu parágrafo único, o referido dispositivo legal faculta à Fazenda Pública a escolha do foro de qualquer um dos devedores, quando houver pluralidade de executados” (STJ: CC 47.657/PE, S1, DJ 10.04.2006). Fixada a competência, não seria cabível modificá-la a esta altura.\r\n\r\n4. \r\n\r\nJORGE MARQUES FERREIRA foi citado, em 02.08.2006 (fls. 22), não pagando a dívida. PAULO ROBERTO RODRIGUES ainda não foi citado, como tampouco o foi a sociedade empresária. Como é provável que a sociedade ainda se encontre operante, descabe o redirecionamento imediato. Caso venha a demonstrar-se a dissolução irregular, outro será o panorama. O mero inadimplemento não é suficiente para ensejar a responsabilidade dos sócios, como reiteradas vezes o STJ já decidiu - mais recentemente, afastando a Lei n. 8.620/93, cujo art. 13 deve ser entendido em conformidade com o CTN e o CC:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITOS PARA COM A SEGURIDADE SOCIAL. REDIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LTDA). SOLIDARIEDADE. PREVISÃO PELA LEI 8.620/93, ART. 13. NECESSIDADE DE LEI COMPLEMENTAR CF, ART. 146, III, B). INTERPRETAÇÕES SISTEMÁTICA E TELEOLÓGICA. CTN, ARTS. 124, II, E 135, III. CÓDIGO CIVIL, ARTS. 1.016 E 1.052. VIOLAÇÃO AO ART. 535. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. Tratam os autos de agravo de instrumento movimentado pelo INSS em face de decisão proferida pelo juízo monocrático que indeferiu pedido de redirecionamento de execução fiscal ajuizada contra empresa Assistência Universal Bom Pastor. O TRF/3ª Região, sob a égide do art. 135, III, do CTN, negou provimento ao agravo à luz do entendimento segundo o qual o inadimplemento do tributo não constitui infração à lei, capaz de ensejar a responsabilidade solidária dos sócios. Recurso especial interposto pela Autarquia apontando infringência dos arts. dos arts. 535, II, do CPC, 135 e 136, do CTN, 13, caput, Lei 8.620/93 e 4º, V, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2. O julgador não está obrigado a enfrentar todas as teses jurídicas deduzidas pelas partes, sendo suficiente que preste fundamentadamente a tutela jurisdicional. In casu, não obstante em sentido contrário ao pretendido pela recorrente, constata-se que a lide foi regularmente apreciada pela Corte de origem, o que afasta a alegada violação da norma inserta no art. 535 do CPC.\r\n\r\n3. A solidariedade prevista no art. 124, II, do CTN, é denominada de direito. Ela só tem validade e eficácia quando a lei que a estabelece for interpretada de acordo com os propósitos da Constituição Federal e do próprio Código Tributário Nacional.\r\n\r\n4. Inteiramente desprovidas de validade são as disposições da Lei nº 8.620/93, ou de qualquer outra lei ordinária, que indevidamente pretenderam alargar a responsabilidade dos sócios e dirigentes das pessoas jurídicas. O art. 146, inciso III, b, da Constituição Federal, estabelece que as normas sobre responsabilidade tributária deverão se revestir obrigatoriamente de lei complementar.\r\n\r\n5. O CTN, art. 135, III, estabelece que os sócios só respondem por dívidas tributárias quando exercerem gerência da sociedade ou qualquer outro ato de gestão vinculado ao fato gerador. O art. 13 da Lei nº 8.620/93, portanto, só pode ser aplicado quando presentes as condições do art. 135, III, do CTN, não podendo ser interpretado, exclusivamente, em combinação com o art. 124, II, do CTN.\r\n\r\n6. O teor do art. 1.016 do Código Civil de 2002 é extensivo às Sociedades Limitadas por força do prescrito no art. 1.053, expressando hipótese em que os administradores respondem solidariamente somente por culpa quando no desempenho de suas funções, o que reforça o consignado no art. 135, III, do CTN.\r\n\r\n7. A Lei 8.620/93, art. 13, também não se aplica às Sociedades Limitadas por encontrar-se esse tipo societário regulado pelo novo Código Civil, lei posterior, de igual hierarquia, que estabelece direito oposto ao nela estabelecido.\r\n\r\n8. Não há como se aplicar à questão de tamanha complexidade e repercussão patrimonial, empresarial, fiscal e econômica, interpretação literal e dissociada do contexto legal no qual se insere o direito em debate. Deve-se, ao revés, buscar amparo em interpretações sistemática e teleológica, adicionando-se os comandos da Constituição Federal, do Código Tributário Nacional e do Código Civil para, por fim, alcançar-se uma resultante legal que, de forma coerente e juridicamente adequada, não desnature as Sociedades Limitadas e, mais ainda, que a bem do consumidor e da própria livre iniciativa privada (princípio constitucional) preserve os fundamentos e a natureza desse tipo societário.\r\n\r\n9. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(REsp 717.717/SP, rel. Min. JOSÉ DELGADO, S1, 28/09/2005, DJ 08.05.2006 p. 172)\r\n\r\nÉ indevida e precipitada a inclusão de PAULO ROBERTO no pólo passivo. Pelo menos até que confirme a hipótese de dissolução, à qual o sócio citado opôs documentos que, em princípio, demonstram erro do INSS na indicação do endereço da sociedade.\r\n\r\n5. \r\n\r\nSem razão o INSS (fls. 117/20), cuja posição se encontra em desacordo com a jurisprudência dominante, no STJ. Indefiro.\r\n\r\n6.\r\n\r\nExcluo JORGE MARQUES e PAULO ROBERTO do pólo passivo da relação jurídica processual.\r\n\r\nDepreco a citação do Posto Alcântara, no último endereço fornecido pelo sócio JORGE MARQUES. \r\n\r\nÀ Distribuição, para anotar.\r\n\r\nExpedido o mandado, intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 16 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12 - 2007.51.17.000345-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x LEITERIA CHAPLIM DO ENGENHO PEQUENO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000391/2007 FOLHA 85 . Tendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC e condeno o executado a pagamento de verba honorária correspondente a 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas devidas pelo Executado no valor de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.000605-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x OLYBIO DEUTZ FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000379/2007 FOLHA 67 . Tendo em vista o art. 26 da Lei n° 6.830/80, que preceitua que o cancelamento da inscrição da dívida ativa antes da decisão de primeira instância enseja a extinção da execução fiscal sem qualquer ônus para as partes, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma prevista no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.000734-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ALEXANDRE VELLOSO SANTIAGO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000370/2007 FOLHA 62 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nChamo o processo à ordem.\r\n\r\nÀ vista do valor ínfimo atribuído à causa, constata-se que o custo de movimentação do aparato judicial excede em muito o benefício que adviria de uma execução, caso frutífera fosse.\r\n\r\nPronuncio a falta de interesse processual, determinando a baixa e arquivamento, após o trânsito em julgado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.001426-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CENTRO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA LTDA- EPP (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000377/2007 FOLHA 65 . Tendo em vista o art. 26 da Lei n° 6.830/80, que preceitua que o cancelamento da inscrição da dívida ativa antes da decisão de primeira instância enseja a extinção da execução fiscal sem qualquer ônus para as partes, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma prevista no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.001577-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE TEIXEIRA D. O. FERNANDES) x SUPORTE SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nQuebra 1.\r\n\r\nDou por citados os EXECUTADOS, ora AUTORES da objeção.\r\n\r\n2. \r\n\r\nEm objeção de executividade, só é possível apreciar matérias, a cujo respeito concorra irretorquível prova pré-constituída. Havendo necessidade de dilatio probandi - incompatível com o pressuposto de liquidez e certeza do direito reivindicado -, a via a ser percorrida será a dos embargos. Eis o sentido da cognição secundum eventus probationis (RESp 685.168/RS, rel. Min. José Delgado, T1, 17.02.2005, DJ 02.05.2005 - RESp 576.907/RS, rel. Min. Luiz Fux, T1, 15.06.2004, DJ 23.08.2004), como se observa dos precedentes: \r\n\r\n(...) Doutrinariamente, entende-se que só por embargos é possível defender-se o executado, admitindo-se, entretanto, a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n2. Consiste a pré-executividade na possibilidade de, sem embargos ou penhora, argüir-se na execução, por mera petição, as matérias de ordem pública, as nulidades absolutas e a prescrição.\r\n\r\n3. A tolerância doutrinária, em se tratando de execução fiscal, esbarra na necessidade de se fazer prova de direito líquido e certo.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(REsp 838399/SP, rel. Min. ELIANA CALMON, T2, 17/08/2006, DJ 04.09.2006 p. 254) \r\n\r\n(...) Não se admite a exceção de pré-executividade em sede de execução fiscal nos casos em que as matérias de ordem pública discutidas não podem ser verificadas de plano, sem a necessidade de contraditório e de dilação probatória.\r\n\r\n3. Recurso especial não-provido.\r\n\r\n(REsp 468.399/SP, rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, T2, 18/05/2006, DJ 03.08.2006 p. 246)\r\n\r\n(...) A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser conhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as\r\n\r\ncondições da ação executiva.\r\n\r\n2. O espectro das matérias suscitáveis através da exceção tem sido ampliado por força da exegese jurisprudencial mais recente, admitindo-se, por exemplo, a argüição de prescrição, desde que não seja necessária dilação probatória. (Precedentes: EREsp 614272 / PR, 1ª SEÇÃO, Rel. Min. Castro Meira, DJ 06/06/2005; EREsp 388000 / RS, CORTE ESPECIAL, Rel. para acórdão Min. José Delgado, DJ 28/11/2005).\r\n\r\n(...) 8. Recurso especial desprovido.\r\n\r\n(REsp 734.250/BA, rel. Min. LUIZ FUX, T1, 20/06/2006, DJ 01.08.2006 p. 376) \r\n\r\nO STJ pacificou entendimento no sentido de admitir a exceção de pré-executividade em sede de execução fiscal nos casos em que se discutem matérias de ordem pública e nos casos em que a nulidade do título puder ser verificada de plano, sem necessidade de contraditório e dilação probatória.\r\n\r\n(EDcl no REsp 365.282/RS, rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, T2, 27/06/2006, DJ 01.08.2006 p. 389)\r\n\r\n(...) A possibilidade de verificação de plano, sem necessidade de dilação probatória, delimita as matérias passíveis de serem deduzidas na exceção de pré-executividade, independentemente da garantia do juízo. Precedentes: EResp 614272/PR, Primeira Seção, Min. Castro Meira, DJ de 06.06.2005; Resp 717250/SP, Segunda Turma, Min. Eliana Calmon, DJ de 26.04.2005; Resp 611617/RJ, Primeira Turma, Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 23.05.2005.\r\n\r\n(...) 3. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(AgRg no Ag 751712/RS, rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, T1, 20/06/2006, DJ 30.06.2006 p. 175)\r\n\r\n(...) A argüição da exceção de pré-executividade com vista a tratar de matérias de ordem pública em processo executivo fiscal - tais como condições da ação e pressupostos processuais - somente é cabível quando não se afigura necessária, para tal mister, a dilação probatória.\r\n\r\n2. A imputação da responsabilidade prevista no art. 135, inciso III, do CTN não está vinculada apenas ao inadimplemento da obrigação tributária, mas à comprovação das demais condutas nele descritas: prática de atos com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\n(...) 4. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AgRg no Ag 745302/MG, rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, T2, 20/04/2006, DJ 07.06.2006 p. 221)\r\n\r\nNo caso dos autos, os AUTORES põe em xeque e questionam os débitos, sustentando: 1) prescrição; 2) ilegitimidade passiva. Um breve olhar sobre a matéria mostra a impossibilidade de chegar-se a uma solução, sem instrução probatória, própria dos embargos. A dissolução irregular está comprovada nos autos e a objeção não o nega, recorrendo a filigranas e a artifícios jurídicos, cuja análise requer dilação probatória. Prescrição e decadência constituem hoje questão de alta indagação, para cujo desate são necessárias inúmeras informações - forma de constituição do crédito, data da notificação (se tiver havido), existência ou não de impugnação, data de notificação da decisão final proferida pela Administração -, além de confronto cuidadoso de prova documental apresentada por ambas as partes. No caso concreto, não me parece apropriado descer a tais minúcias, deixando desguarnecido o Juízo, em mais de R$ 82.000,00.\r\n\r\n3.\r\n\r\nREJEITO O PEDIDO.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de penhora dos bens dos AUTORES, no endereço fornecido pelo EXEQÜENTE. Não sendo localizados, expeçam-se mandado e precatória, nos endereços constantes da inicial da objeção. Uma vez cumprida a diligência, intimem-se. \r\n\r\nA Secretaria NÃO fará estes autos conclusos, ainda que atravessada alguma petição, antes da expedição do mandado.\r\n\r\nÀ Secretaria para autuar a petição de objeção.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.002318-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x GRAFITE IND/ COM/ DE PLASTICO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000376/2007 FOLHA 64 . Tendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas, por ser o valor abaixo de R$ 10,64. \r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.002784-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY) x LUIZ GONZAGA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000378/2007 FOLHA 66 . Tendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas, por ser o valor abaixo de R$ 10,64.\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.004062-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000372/2007 FOLHA 163 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNão é razoável submeter-se ao Judiciário a cobrança de quantia insignificante, ainda mais quanto o custo da movimentação do aparelho estatal seria brutalmente desproporcional ao benefício auferível.\r\n\r\nPronuncio a falta de interesse processual, indeferindo a inicial.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2006.51.17.005362-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS) x EDIMILSON BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto às fls. 45, da qual consta a informação de insuficiência de saldo na(s) conta(s) bancária(s) do executado passível de ser penhorado, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n21 - 2007.51.17.002127-4 PAULO FERNANDO DOS SANTOS (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 36/37 - Tendo em vista que os autos de nº 99.0203114-5 encontram-se baixados desde 31/05/2006, defiro a dilação de prazo requerida por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2006.51.17.002747-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x SEBASTIAO EMILIO DE AVELAR (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de fls. 164/166, tendo em vista que, entre a data da citação do RÉU e a data da prolação da sentença, houve tempo suficiente para a correção do equívoco. De mais a mais, como mencionado no decisum de fls. 160/161, há nos autos elementos suficientes para o julgamento da lide, aptos à formação do convencimento deste magistrado, pouco importanto, in casu, a juntada da contestação, que ora se requer.\r\n\r\nÀ Secretaria para que proceda ao desapensamento do documento de fls. 167/175 - exceto procuração de fls. 173 -, que deverá ser grampeado à contra-capa dos autos, à disposição da parte RÉ.\r\n\r\nIntime-se. Após, independentemente do transcurso do prazo recursal, dê-se prosseguimento ao cumprimento da sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.17.004359-2 SYLLAS CORDEIRO BRUM (Adv. CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nFls. 19 - Recebo a emenda unicamente quanto ao novo valor atribuído à causa, sob pena de nulidade.\r\n\r\nTendo em vista o novo valor atribuído à causa (fls. 19), de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, que à época do ajuizamento da ação, 31.05.2007, correspondia ao valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). À Secretaria para que anote o novo valor da causa. P.I. Após, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 2007.51.17.001189-0 KLEBER CASTRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LIANA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2006.51.17.002291-2 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO LTDA (Adv. CARLOS EMMANUEL OLIVEIRA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.002291-2\r\n\r\nEMBARGANTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCASA DE SAÚDE E MATERNIDADE MODELO LTDA. \r\n\r\nEMBARGADA\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de Embargos Declaratórios opostos à sentença de fl. 218/9 que acolheu o pedido e, conseqüentemente, declarou extinta a execução. \r\n\r\nConheço do recurso, uma vez que preenchidos os requisitos de admissibilidade. \r\n\r\nNos termos do art. 535 do CPC, os embargos, recurso de rígidos contornos processuais, serão manejados quando houver na sentença ou acórdão, obscuridade ou contradição, ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Fora daí os aclaratórios devem ser rejeitados (EEARES 436.498/PR, rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, T1, 27.04.2004; DJ 24/05/2004, p. 160). \r\n\r\nCom relação à alegação de que a sentença teria sido contraditória por não possuir condenação em custas, não consta nenhuma das três hipóteses previstas no art. 535 do CPC. Aqui se ambiciona a reforma da parte dispositiva da sentença embargada, o que está nitidamente fora da órbita dos embargos declaratórios, tendo em vista que o pedido de condenação em custas judiciais deve ser direcionado, no caso em tela, ao juízo competente, qual seja, o D. Juízo Estadual. Não vislumbro qualquer contradição nos fundamentos, tendo em vista que a lei que regula as custas judiciais no âmbito da Justiça Federal (Lei 9.289/96) não prevê sua cobrança nos Embargos à Execução (art. 7º). \r\n\r\nNo que se refere ao pedido de majoração dos honorários advocatícios, a pretensão da parte AUTORA poderá ser deduzida pela via recursal idônea. “São descabidos os embargos declaratórios opostos, haja vista que sua real intenção não é sanar algum vício no acórdão embargado, e sim rediscutir o julgado, buscando efeitos infringentes, o que não é viável em razão dos rígidos contornos processuais desta espécie de recurso” (EDcl REsp 650.701/DF, rel. Min. DENISE ARRUDA, T1, 21/03/2006, DJ 10.04.2006 p. 131); “inocorrentes as hipóteses de contradição, obscuridade ou omissão, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes” (EEARES 436.498/PR, rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, T1, 27.04.2004; DJ 24.05.2004, p. 160). “Os embargos de declaração não se prestam ao reexame de matéria já decidida, sendo certo que a pretensão de ver a rediscussão do tema à luz dos argumentos reinvocados, alegadamente relevantes para a solução da quaestio juris, na busca de decisão que lhe seja favorável, apresenta-se manifestamente incabível em sede de embargos declaratórios, cujos limites encontram-se previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil” (EDROMS 11.732/GO, rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO, T6, 18/09/2003; DJ 28.10.2003, p. 361).\r\n\r\nCONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 16 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n26 - 2006.51.17.002302-3 CEREAIS JÓIA LTDA E OUTROS (Adv. JOSE GONCALO RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000382/2007 FOLHA 32/36 . ACOLHO O PEDIDO (art. 269, I, CPC) para DECLARAR PRESCRITA A PRETENSÃO e pôr fim à execução contra os EMBARGANTES e a sociedade empresária (art. 40, §4o, LEF).\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96). Condeno o EMBARGADO em honorários, os quais fixo em R$ 200,00 (art. 20, §4o, CPC).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais.\r\n\r\nEm vista da notícia de possível cometimento de ilícitos, intime-se com vista dos autos o MPF, para o que entender cabível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n27 - 2006.51.17.003914-6 TEMA PRESTACAO DE SERVICOS S/C (Adv. ANTONIO DE MATTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls. 51 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, em 10 dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.17.001067-7 FAMADEIRA IND/ COM/ DE MADEIRA LTDA (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do Embargado no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas essas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n29 - 2007.51.17.001239-0 QUAKER BRASIL LTDA (Adv. DANIELLA ZAGARI GONCALVES DANTAS, PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000399/2007 FOLHA 57/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL (ART. 267, VI, DO CPC). Condeno a embargante em honorários de 05 (cinco) por cento do valor da causa.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7o da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes, certificando-se no feito principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n30 - 2004.51.02.000251-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x NAIR FERNANDES TRISTÃO (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x ALBERTO FRANCISCO PEREIRA (Adv. JONADAB CARMO DE SOUSA, GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000426/2007 FOLHA 177/198 . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO para:\r\n\r\n1) CONDENAR NAIR FERNANDES TRISTÃO à pena de 2 (dois) anos de reclusão, em regime prisional inicialmente aberto, substituída pelas penas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e de limitação de fim de semana, acrescida de multa de 10 salários-mínimos, nos termos do art. 387 do CPP, pela realização, ilícita e culpável, do tipo do art. 171, caput, com a causa de aumento do §3o, CP. O valor da multa será atualizado, na forma da fundamentação. Condeno-a também em custas.\r\n\r\n2) ABSOLVER ALBERTO FRANCISCO PEREIRA da acusação de realização ilícita e culpável, como partícipe, do tipo do art. 171, caput, com a causa de aumento do §3o, CP (art. 386, VI, CPP), DECLARANDO-LHE EXTINTA A PUNIBILIDADE com relação ao crime do art. 299, CP, pela prescrição da pretensão punitiva (art. 61, CPP). \r\n\r\nAgora bem. Após o trânsito em julgado para a acusação, o prazo prescricional passa a ser regulado pela pena aplicada (art. 110, §1o, CP). Tendo sido imposta à CONDENADA a pena de 2 anos, o poder de punir estaria fulminado em 4 anos (art. 109, V, CP). Mas ela tem hoje 77 anos, o que leva à redução à metade desse prazo (art. 115) - (2 anos). Sabendo-se que o prazo prescricional começa a fluir do momento em que cessou o pagamento do benefício (art. 111, III, CP) - 30.05.2003 - e só se interrompe com o recebimento da denúncia (art. 117, I) (24.08.2006) e a publicação da sentença condenatória recorrível (art. 117, IV) (26.07.2007), chega-se à conclusão de que a pretensão punitiva está prescrita desde antes da denúncia (30.05.2005) (prescrição retroativa - art. 110, §2o). \r\n\r\nDe acordo com tranqüila orientação jurisprudencial - à qual adiro -, o juiz não pode pronunciar desde logo a prescrição da pretensão com base na pena concreta. No entanto, caso o MPF não recorra visando à elevação da pena, dar-se-á o trânsito em julgado para a acusação, cabendo - aí sim - a declaração da extinção da punibilidade (art. 61, CPP), poupando o Judiciário da sobrecarga de rejulgar em sede recursal processo cujo desfecho já se sabe de antemão qual será. \r\n\r\nEm face do requerimento de renúncia ao patrocínio da defesa da RÉ, designo como defensor dativo, o Dr. Newton, cuja qualificação é de conhecimento da Secretaria, sem prejuízo do pagamento de honorários, proporcionais, ao ilustre renunciante.\r\n\r\nP. R. Intimem-se: 1) os ACUSADOS, pessoalmente, por meio de mandados a ser cumpridos por Oficial de Justiça; 2) o MPF, pessoalmente com vista dos autos; 3) o patrono do RÉU, por veiculação no DOERJ; 4) o novo defensor dativo, também pessoalmente, para que se manifeste quanto à aceitação da designação.\r\n\r\nNoto ainda que os elementos constantes dos autos - que apontam a responsabilidade pessoal da falecida proprietária da Distribuidora de Bebidas Miyano na confecção de documentos ideologicamente falsos que serviram de base à concessão do benefício à RÉ - podem dar margem, em tese, à propositura de demanda, pelas “vias ordinárias”, em face dos herdeiros a fim de tentar recuperar parte dos valores pagos a NAIR indevidamente. Assim, oficie-se ao INSS, na pessoa de seu Gerente-Executivo, com cópia dos termos de interrogatório, da denúncia e desta sentença, além das peças pertinentes do IPL, para o que entender cabível. \r\n\r\nTudo feito e decorrido o prazo recursal, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2006.51.17.003408-2 MARIA BRAZ DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos (fl. 166).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 281653"
                            ],
                            "283011": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000363-2 JOSÉ MOREIRA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Não cumprido o item II, do despacho de fl. 194, arquivem-se novamente os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000483-1 LUIZ ANTONIO PONTES - ESPOLIO (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 29/47 - Defiro a habilitação requerida nos termos do art. 43 c/c art. 1.060, inciso I, todos do CPC, bem como a gratuidade de justiça (fl. 29).\r\n\r\nAo SEDIS para alterar o pólo ativo para ROSEMERY PONTES SIQUEIRA (CPF nº 300.691.147-49), LUIZ ANTONIO REYNIER PONTES (CPF nº 724.440.297-04) e SUELI PONTES RAMOS (CPF nº 036.803.407-02).\r\n\r\nCom o retorno, cite-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000663-3 SILVIO LACERDA MENDONÇA E OUTROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista ao exeqüente para que, em 10 (dez) dias, se manifeste sobre os cálculos, para promover o início da execução na forma e para os fins do art. 730 do CPC ou apresentar planilha de cálculos com valores que entender corretos. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.001132-0 MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA (Adv. ARNALDO FRANCA QUARESMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JEAN CARLOS FERREIRA (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO). . Indefiro. Cabe ao patrono da parte diligenciar a fim de comprovar a existência de prévio requerimento administrativo ou orientar a assistida a formulá-lo na Agência da Previdência Social do Município.\r\n\r\nMantenho a suspensão.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.004902-4 IVO FELIX DA SILVA (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). . Diante do óbito da autora e da inércia da sucessora em promover a habilitação, oficie-se ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, solicitando o cancelamento da RPV nº 20040200873, em nome de IVO FELIX DA SILVA, CPF nº 517.606.497-91, no valor de R$ 393,60 (trezentos e noventa e três reais e sessenta centavos), Banco 104, agência 4021, conta nº 867884.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.005310-6 ALZIRA DE JESUS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da certidão retro, decreto a revelia do réu, sem, contudo, atribuir-lhe os seus efeitos, nos termos do art. 320, II, do CPC.\r\n\r\nDiga a autora se o alegado rateio da pensão com Maria Chagas do Bomfim (fl. 47). Prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.006193-0 MARIA INFANTE RUEL (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas (p. 44), no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2 - Não havendo recolhimento, dê-se vista à Fazenda para o que entender cabível.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.002274-6 MARIA ANGELA BRAGA DA SILVA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a afirmação feita pelo INSS, na Contestação, de que não houve requerimento administrativo.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, diga a autora se pretende produzir provas, justificando-as e indicando, objetivamente, os meios. Prazo: 5dias.\r\n\r\nSucessivamente, ao réu para que, também, manifeste-se em provas.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.003255-7 GESSY VIEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTendo em vista o novo valor atribuído à causa, devido à emenda à inicial (fl. 59), de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, que à época da propositura da ação, 10.05.2007, correspondia exatamente ao valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as ho menagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.17.000083-0 MARIA JOSE RANGEL LEMOS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FlS. 101/117 - O autor requereu a juntada de documentos com o propósito de instruir a ação que está “em curso”. Na verdade, até mesmo já foi proferida sentença nesta ação, a qual foi publicada no dia 14/05/2007. \r\n\r\nPortanto, qualquer questionamento sobre a sentença deveria ter sido feita por meio próprio e, ainda, em tempo hábil, visto que entre a data da publicação da sentença até a manifestação do patrono da parte autora passaram-se mais de 2 (dois) meses. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença de fls. 89/90 em 13/06/2007, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.004624-6 JORGE FERNANDES DOS SANTOS (Adv. IOLANDA DE ANDRADE ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Da sentença cabe apelação (art. 513, do CPC), dirigida ao TRF-2ª Região. Não “agravo retido”. Erro grosseiro não dá margem à aplicação do princípio da fungibilidade (Resp 463.228/RS, T 5, 05.09.2006, DJ 25.09.2006, fl.298).\r\n\r\nA patrona da autora cita, à fl. 79, o § 3º, art. 523, do CPC, o qual trata de decisões interlocutórias proferidas em audiência de instrução e julgamento. Porém, o “agravo retido” apresentado pretende a reforma de sentença.\r\n\r\n2 - NÃO RECEBO O RECURSO.\r\n\r\n3 - Intime-se, dando-se seguimento à fl. 75.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2006.51.17.003734-4 GILMAR BATISTA (Adv. NIVEA PINTO DA SILVA) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da informação de fls. 118, de que o mutuário poderá requerer administrativamente a alteração do sistema de amortização, fica fortemente abalada a presunção de interesse processual.\r\n\r\nSuspendo o andamento do feito, por 120 (cento e vinte) dias, para que o Autor formule requerimento administrativo à Assessoria da CCCPM. Indeferido o pleito ou escoado o prazo sem resposta, poderá requerer a retomada da marcha processual.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005478-2 ROSA MARIA DE SOUSA MARINHO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.01.005478-2\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nROSA MARIA DE SOUSA MARINHO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Junte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nII. O art. 282, V, do CPC elenca como requisito da petição, ao lado de outros tanto, o valor da causa. “A atribuição do valor da causa é obrigatória, configurando-se como requisito essencial da petição inicial (CPC 259 e 282 V). Sua falta enseja determinação de emenda da inicial (CPC 284), sob pena de indeferimento” (NERY JÚNIOR, Nelson & ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 8a Edição. São Paulo: RT, 2004, p. 693). Como é esse valor que irá determinar, dependendo do caso, a competência e o procedimento a ser adotados, além do cálculo das custas e dos honorários, deverá ser fiel e refletir com a máxima exatidão o conteúdo econômico da pretensão, isto é, o interesse econômico em jogo - “para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida” (TFR - Ag 49.966/MG, rel. Min. Otto Rocha, T2, 12.09.1986; DJU de 16.10.1986, p. 19.477 e STJ-RT 780/198).\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, ajustando o valor da causa ao do proveito econômico perseguido e recolhendo as custas faltantes se necessário. Caso não seja possível estimar ao certo o montante do benefício econômico, o valor da causa deverá ser fixado no correspondente ao máximo da tabela de custas da Justiça Federal.\r\n\r\nIII. Na mesma oportunidade, promova a parte AUTORA, em 10 dias, sob pena de extinção, a emenda da inicial (art. 282, CPC c/c art. 50, Lei n. 10.931/04), para, em petição redigida de forma clara, objetiva e sucinta esclarecer: (1) os valores atuais de encargo, prestação, seguro e taxas de administração e risco de crédito; (2) quantas prestações honrou (com datas), quantas resta quitar e as somas atualizadas do débito; (3) se recolheu ou está recolhendo o IPTU do imóvel e as taxas condominiais, devendo especificar datas e juntar cópias dos documentos comprobatórios.\r\n\r\nIV. A parte AUTORA deverá depositar os valores incontroversos relativos às parcelas já vencidas e continuar a pagar mensalmente as vincendas - essas, no tempo e modo contratados (§1o) -, juntando aos autos comprovantes. Sem isso, o processo será extinto por falta de pressuposto processual de validade. Do contrário, deverá apresentar a recusa da CEF em receber administrativamente as quantias. Faculto-lhe depositar o montante correspondente à soma controversa, em conta à disposição deste Juízo Federal, com o fito de suspender a exigibilidade da dívida em sua totalidade (§2o). \r\n\r\nSem prejuízo, apresente a parte AUTORA, conforme disposto no art. 283, do CPC, Planilha de Evolução de Financiamento ( PEF), sendo importante para a apreciação meritória da revisão contratual. \r\n\r\nApós, venham conclusos. P. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 24 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n14 - 2007.51.17.003987-4 SUZETE ARAUJO DA SILVA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 48/51: Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias para juntada aos autos:\r\n\r\ndas cotas do IPTU e condomínio;\r\n\r\ndo comprovante de rendimento da autora, a fim de analisar o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.004960-0 WALDEMIR JOSE DE CARVALHO FILHO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004960-0\r\n\r\nAUTORES\r\n\r\n:\r\n\r\nWALDEMIR JOSÉ DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Junte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nII. O art. 282, V, do CPC elenca como requisito da petição, ao lado de outros tanto, o valor da causa. “A atribuição do valor da causa é obrigatória, configurando-se como requisito essencial da petição inicial (CPC 259 e 282 V). Sua falta enseja determinação de emenda da inicial (CPC 284), sob pena de indeferimento” (NERY JÚNIOR, Nelson & ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 8a Edição. São Paulo: RT, 2004, p. 693). Como é esse valor que irá determinar, dependendo do caso, a competência e o procedimento a ser adotados, além do cálculo das custas e dos honorários, deverá ser fiel e refletir com a máxima exatidão o conteúdo econômico da pretensão, isto é, o interesse econômico em jogo - “para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida” (TFR - Ag 49.966/MG, rel. Min. Otto Rocha, T2, 12.09.1986; DJU de 16.10.1986, p. 19.477 e STJ-RT 780/198).\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, ajustando o valor da causa ao do proveito econômico perseguido e recolhendo as custas faltantes se necessário. Caso não seja possível estimar ao certo o montante do benefício econômico, o valor da causa deverá ser fixado no correspondente ao máximo da tabela de custas da Justiça Federal.\r\n\r\nIII. Na mesma oportunidade, promova a parte AUTORA, em 10 dias, sob pena de extinção, a emenda da inicial (art. 282, CPC c/c art. 50, Lei n. 10.931/04), para, em petição redigida de forma clara, objetiva e sucinta esclarecer: (1) os valores atuais de encargo, prestação, seguro e taxas de administração e risco de crédito; (2) quantas prestações honrou (com datas), quantas resta quitar e as somas atualizadas do débito; (3) se recolheu ou está recolhendo o IPTU do imóvel e as taxas condominiais, devendo especificar datas e juntar cópias dos documentos comprobatórios.\r\n\r\nIV. A parte AUTORA deverá depositar os valores incontroversos relativos às parcelas já vencidas e continuar a pagar mensalmente as vincendas - essas, no tempo e modo contratados (§1o) -, juntando aos autos comprovantes. Sem isso, o processo será extinto por falta de pressuposto processual de validade. Do contrário, deverá apresentar a recusa da CEF em receber administrativamente as quantias. Faculto-lhe depositar o montante correspondente à soma controversa, em conta à disposição deste Juízo Federal, com o fito de suspender a exigibilidade da dívida em sua totalidade (§2o). \r\n\r\nSem prejuízo, apresente a parte AUTORA, conforme disposto no art. 283, do CPC, Planilha de Evolução de Financiamento ( PEF), sendo importante para a apreciação meritória da revisão contratual. \r\n\r\nProceda a Secretaria a inclusão de todos os patronos do Autor para figurarem nas intimações - publicações.\r\n\r\nApós, venham conclusos. P. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 24 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.17.001916-4 JONILSON BECHARA CERQUEIRA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Não há documentos originais, mas apenas cópias nos autos. Indefiro o requerimento.\r\n\r\nCumpra-se a ordem de citação.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.003254-5 ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Junte a Ré, aos autos, documento comprobatório do estorno mencionado na Contestação (fl. 28), o qual mencione a data em que este foi realizado.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.004330-0 MARIA DE FATIMA PEREIRA (Adv. FATIMA FARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida face o documento de fl. 23.\r\n\r\nCumpra-se integralmente o item 3 do despacho de fl. 20 (Sem prejuízo, à parte AUTORA para que, em 90 dias, emende a inicial ( art. 284, CPC), para trazer aos autos extratos da caderneta de poupança referentes aos meses em que entende ter sido realizada de forma indevida a aplicação da correção monetária).\r\n\r\n19 - 2007.51.17.004341-5 BALBINA PALMEIRA CAMPA (Adv. JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.00004341-5\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nBALBINA PALMEIRA CAMPA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Nos termos do art. 4o, II, da Lei n. 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, são isentos do tributo os que provarem a insuficiência de recursos e os beneficiários da assistência judiciária gratuita. O art. 19 do CPC também se refere à assistência judiciária, cuja disciplina se encontra na Lei n. 1.060/50 - que dá concretitude à norma do art. 5o, LXXIV da CR. \r\n\r\nNo caso dos autos, a AUTORA recebe R$ 72.083,23 brutos anuais, enquadrando-se na terceira faixa de contribuintes para efeito de tributação do IRPF (1a: até R$ 14.992,32; 2a: de R$ 14.992,32 a R$ 42.124,35; 3a: acima de R$ 42.124,35), sujeito à alíquota máxima de 27,5%. Isso a distancia da condição de miserável e amortalha seu desejo de eximir-se de imposição das custas e despesas processuais.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a AUTORA para recolher as custas, no prazo de 10 dias - calculadas sobre o valor atribuído à causa -, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, 267, I, 295 do CPC).\r\n\r\n2. Cumpra-se o item 2 do Despacho de fl. 19 (Sem prejuízo, à parte AUTORA para que, em 90 dias, emende a inicial ( art. 284, CPC), para trazer aos autos extratos da caderneta de poupança referentes aos meses em que entende ter sido realizada de forma indevida a aplicação da correção monetária).\r\n\r\nEm seguida, conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 2006.51.17.006194-2 MARCELO RIBEIRO MOREIRA (Adv. THEREZA CHRISTINA PONTUAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Não há documentos originais, mas sim cópias nos autos. Daí, não haver sentido no requerimento de desentranhamento.\r\n\r\nFl. 21: Indefiro.\r\n\r\nDevolvam-se ao arquivo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2007.51.17.003570-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x TZAT COM/ E SERVIÇOS DE SÃO GONÇALO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da certidão retro, considero constituído, de pleno direito, o título executivo judicial e converto em executivo o mandado inicial de fls. 23, nos termos do art. 1.102-C, do CPC.\r\n\r\nComo o pagamento não foi efetuado e nem interpostos Embargos, acrescer-se-á à quantia da inicial de multa no percentual de 10% (dez por cento), de acordo com o disposto no art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nÀ Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que for cabível.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.17.004537-0 CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv. KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa (fl. 05), de R$ 7.871,66 (sete mil, oitocentos e setenta e um reais e sessenta e seis centavos), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, que à época da propositura da ação, 15/07/2007, correspondia exatamente ao valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2006.51.17.002136-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA CHAVES DE AZEVEDO ARAUJO) x CHEILA DA SILVA DAMASCO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES). . O valor dos honorários deverá ser compensado com o devido pelo INSS.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a ordem de juntada de cópia da sentença aos autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2007.51.17.003430-0 ROGERIO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, GUSTAVO ANDRE DA MATA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nQuebra PROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.003430-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nROGERIO MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Nos termos do art. 4o, II, da Lei n. 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, são isentos do tributo os que provarem a insuficiência de recursos e os beneficiários da assistência judiciária gratuita. O art. 19 do CPC também se refere à assistência judiciária, cuja disciplina se encontra na Lei n. 1.060/50 - que dá concretitude à norma do art. 5o, LXXIV da CR. \r\n\r\nNo caso dos autos, o AUTOR recebe R$ 3.648,14 brutos mensais, enquadrando-se na terceira faixa de contribuintes para efeito de tributação do IRPF (1a: até R$ 1.313,69; 2a: de R$ 1.313,70 a R$ 2.625,12; 3a: acima de R$ 2.625,12), sujeito à alíquota máxima de 27,5%. Isso o distancia da condição de miserável e amortalha seu desejo de eximir-se de imposição das custas e despesas processuais.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para recolher as custas, no prazo de 10 dias - calculadas sobre o valor atribuído à causa -, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, 267, I, 295 do CPC).\r\n\r\n2. Cumpra-se o item II, nº 02 da Decisão de fl. 43 (... promova a parte AUTORA, em 10 dias, sob pena de extinção, a emenda da inicial... para esclarecer...(2) quantas prestações honrou (com datas), quantas resta quitar e as somas atualizadas do débito...)\r\n\r\n3. Fls. 46/48- Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias para o AUTOR informar os valores incontroversos.\r\n\r\n4. Intime-se a parte AUTORA para juntar aos autos o contrato de financiamento objeto da demanda.\r\n\r\n5. Proceda a Secretaria do Juízo a publicação dos atos em nome de ambos os patronos do autor, conforme requerido na exordial.\r\n\r\nEm seguida, conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n25 - 2007.51.17.000595-5 MARCOS ANTONIO COSTA E OUTRO (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) \r\n\r\nIII - Comprovado o depósito, no prazo de 5 (cinco) dias, cite-se, tal como determinado à fl. 30.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 283011"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "282797": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.004309-9 CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES (Adv. DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 22/30: Recebo a emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa (fl. 25).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, recolha o valor complementar das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nAdemais, são requisitos da petição inicial a clara exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos da pretensão autoral, neste caso, especialmente os fundamentos de direito em que se baseia o pedido de parcelamento. Simples afirmações não suprem tais requisitos.\r\n\r\nIsto posto, assino o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora, querendo, emende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282 e 283 do CPC, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.539584-4 VALERIA DO PRADO VILELLA (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000452/2007 FOLHA 148/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão do benefício e extingo o processo com julgamento mérito, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios e custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000650-5 WALKYRIA FERREIRA DA SILVA (Adv. RAFAEL ALMEIDA DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Conforme informado às fls. 112/116 pelo Contador, no caso de procedência do presente feito, seria devido à autora R$ 13.820,58 (treze mil, oitocentos e vinte reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nAnte o exposto, considerando que a Lei 10.259/01 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.17.001071-5 CLAUDIO CARLOS GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000446/2007 FOLHA 95/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a ré a incorporar ao soldo da parte autora, no do Registro 245.816 - Ministério da Marinha, o percentual de 28,86% a partir de janeiro de 1993, procedendo-se à compensação deste percentual de reajuste com outros concedidos em virtude das Leis nos 8.622 e 8.627, devendo incidir sobre este valor juros de mora no percentual de 6% (seis por cento) ao ano a partir da citação (art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97), consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei nº 6.899/81 e Súmula 148 do STJ, de acordo com índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região. \r\n\r\nVistas ao MPF. PRI.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.005067-1 ALEXANDRE DOS SANTOS CASTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000451/2007 FOLHA 142/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios ante a gratuidade de justiça. Oficie-se ao relator do Agravo de Instrumento n.º 20060201013376-6 encaminhando-se cópia da presente sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.005518-8 PEDRO SANTOS CRUZ (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000453/2007 FOLHA 108/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios em virtude de ser o autor beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2007.51.17.004952-1 RONALDO BARBOSA DAS NEVES (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face à petição de fl. 42, reconsidero a decisão retro e recebo a emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial a clara exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos da pretensão autoral, neste caso, relativos a obrigação de cumprimento da promessa de contrato (fl.04). Simples afirmações não suprem tais requisitos.\r\n\r\nIsto posto, assino o prazo definitivo de 10 (dez) dias para que a parte autora, querendo, emende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282 e 283 do CPC, bem como para que apresente comprovante de residência, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020624-3 SERGIO RICARDO DA SILVA LOPES (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000447/2007 FOLHA 99/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.Deixo de condenar o autor no pagamento de custas e honorários advocatícios em razão do deferimento do pedido de gratuidade de justiça.Desentranhe-se a petição de fls. 65/68 em razão da preclusão consumativa.P.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.002060-5 JOAO KIENEN NETO (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000445/2007 FOLHA 129/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para determinar o crédito dos valores expurgados pelos Planos Econômicos Verão e Collor I na conta vinculada do FGTS do autor JOÃO KIENEN NETO, PIS n.º10633124378, computando-se os percentuais de 42,72% e 44,80% relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontando-se eventuais valores pagos, tudo devidamente atualizado monetariamente desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês calculados a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil. \r\n\r\nSem custas por força do art. 24-A da Lei nº 9.028/95. Sem honorários advocatícios por força do art. 29-C da Lei 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.17.005265-5 NILCEIA SOUZA DA SILVA (Adv. PAULO EDSON DE OLIVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000448/2007 FOLHA 104/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.Deixo de condenar o autor no pagamento de custas e honorários advocatícios em razão do deferimento do pedido de gratuidade de justiça.P.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.000244-9 MIKAEL CARDOSO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO RENATO PEREIRA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Reconsidero a decisão de fl. 255.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contra-razões, nos termos do art. 523, § 2.º.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a parte autora trazer aos autos documento em que conste legível a identidade e registro do médico “Dr. Nicanor”, esclarecer se o primeiro autor foi submetido à cirurgia mencionada e, em caso positivo, trazer aos autos relatório completo e detalhado do procedimento a que o autor foi submetido, além de informar se o mesmo ainda se encontra hospitalizado e qual o período de internação previsto. Somente com tais informações poderá ser apreciado o pedido de perícia.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.000359-4 BANCO BMG S/A (Adv. IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000442/2007 FOLHA 216/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I, IV e VI c/c 295, I, II, III e V, ambos do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.001249-2 VALQUIRIA VIEIRA DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000450/2007 FOLHA 137/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO na forma do artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação de custas e honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente concedida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.002831-1 NATAM DA SILVA FERREIRA (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000444/2007 FOLHA 122/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para determinar o crédito dos valores expurgados pelos Planos Econômicos Verão e Collor I na conta vinculada do FGTS do autor NATAM DA SILVA FERREIRA, PIS n.º1011639895-4, computando-se os percentuais de 42,72% e 44,80% relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontando-se os percentuais pagos a menor, atualizado monetariamente desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês calculados a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil. \r\n\r\nSem custas por força do art. 24-A da Lei nº 9.028/95. Sem honorários advocatícios por força do art. 29-C da Lei 8.036/90. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.003867-5 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARIA S/A (Adv. CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4 (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) DEFIRO EM PARTE a tutela de urgência requerida, e DETERMINO à parte ré que se abstenha de fiscalizar e aplicar quaisquer tipos de multa à parte autora, até decisão final.\r\n\r\nExpeça a secretaria o competente mandado de intimação, para cumprimento desta decisão. Cite-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n16 - 2007.51.17.004866-8 JOÃO EVANGELISTA DA SILVA NETO (Adv. HELIO PEREIRA) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO SEGURO SOCIAL DO INSS AGÊNCIA SÃO GONÇALO. . Fl.26 - Indefiro, face à ausência de justificativa do pedido de dilação de prazo.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2006.51.17.001053-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x LEDIO BARBOSA DE SOUZA (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000454/2007 FOLHA 113/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...), JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e fixo a execução no valor de R$ 12.098,08 (doze mil e noventa e oito reais e oito centavos), atualizados até 17/04/2007, conforme os cálculos de fls. 63/67.\r\n\r\nCondeno o embargante no pagamento de honorários que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença e dos cálculos de fls. 63/67, para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n18 - 2004.51.02.001932-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA) x CLAUDIO DA SILVA (Adv. REINALDO PEREIRA DOS SANTOS) x MARLENE CORREIA DA SILVA DE LIMA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA). . Vista às defesas para os fins do disposto no art.499 do CPP.\r\n\r\nNada sendo requerido em diligências, ao MPF para apresentação de suas alegações finais.\r\n\r\nApós, às defesas com a mesma finalidade.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 282797"
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.011757-0 MARIA ANUNCIADA DE MENDONCA BERNARDES (Adv. MARIA CELMA ALVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a execução, nos termos do art. 730 do CPC, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.10.005834-5 GERUZIA MARIZ PINHEIRO COSTA DE CASTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x SASSE (CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS). . Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Estadual, determinando a remessa dos autos à distribuição em Vara Cível de Nova Iguaçu.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.004784-8 roselene nunes marques (Adv. EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x FREDERICO BRUNO DE SOUZA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO, IVAN BALOD PEREIRA, CLEBER DE SA PEREIRA, MARCIA CRISTINA DA ROCHA FERREIRA, DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO, TATIANA DE OLIVEIRA M. FERREIRA). . Intime-se a CEF para que cumpra integralmente o comando da decisão constante da assentada de audiência de fl. 119, devendo informar a este Juízo se o imóvel em litígio encontra-se para leilão ou venda direta, caso afirmativo, por qual valor.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.10.002185-9 ALEXANDRE GRACIANO DOS SANTOS (Adv. GERALDO LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro o pedido de fl.124/125, uma vez que a e,ementa remete ao voto, em que consta o valor de R$ 3.500,00.\r\n\r\nConsiderando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475 j do CPC, acrescido pela Lei 11.212, de 22.12.2005, intime-se a parte ré, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme Acórdão de fl.119, no prazo de 15 dias, devendo a parte executada atentar que, caso não seja realizado o pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% .\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento abra-se vista à parte exeqüente (autor) para manifestação pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação observando-se o disposto no art. 614, II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2005.51.10.006516-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x ANTONIO JOSE DEODATO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista requerida pela CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2005.51.10.000200-2 TERESINHA DE JESUS FONSECA DA SILVA (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Cite-se e intime-se o INSS, nos termos dos arts. 861 e 862 do CPC.\r\n\r\nDesigno a audiência para o dia 18/10/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo as testemunhas comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.10.005042-2 COSME RIBEIRO DA SILVA (Adv. DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nRevogo despacho de fl.19.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal (AGU) nos termos dos arts. 861 e 862 do CPC.Designo a audiência para o dia 08/11/2007, às 15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo as testemunhas comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n8 - 2007.51.10.003690-2 VERA LUCIA ALVES BRAGA (Adv. VALQUIR PERES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2007 FOLHA 116/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação cautelar proposta por VERA LUCIA ALVES BRAGA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a exibição de extratos bancários em sua conta poupança entre os períodos de 1987 e 1991.\r\n\r\nA finalidade da ação cautelar consiste em obter segurança que torne útil e possível a prestação jurisdicional de conhecimento ou de execução. \r\n\r\nNão resta demonstrado na inicial interesse no prosseguimento do feito, haja vista, que o pedido na esfera administrativa ocorreu no dia 07.05.2007, ao passo que ação foi proposta no dia 31.05.2007. Portanto, não é razoável a propositura da presente, sob pena do Poder Judiciário tornar-se um veículo de cobrança dessarazoado.\r\n\r\nFace ao exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de uma das condições da ação, interesse, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, devido ao deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.10.006669-0 ALEXANDRE VILA NOVA PEREIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que o documento de fls. 63/64 demonstra que a renda auferida pela parte autora desautoriza o referido direito. Recolham-se as custas no prazo de 10 ( dez ) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, por mandado, para que se manifeste, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre a petição de fls 66 usque 69.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019547-0 R C VIEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv. FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS) x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS/RJ. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança ajuizado por RC Vieira Engenharia Ltda contra ato da impetrada que, em decisão em sede de recurso administrativo (cópia de fl.42), inabilitou a impetrante para a fase seguinte do certame licitatório.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta que cumpriu a exigência imposta no item 8.11 do edital da licitação (fls. 21/30), oferecendo garantia apta a demonstrar sua qualificação econômico-financeira, qual seja, “fiança bancária”, conquanto não corresponda literalmente ao modelo do anexo VII do edital, posto que a omissão não resultaria em prejuízo algum, nos termos do item 7.6 do edital.\r\n\r\nEm que pese entender que o cumprimento inexato - visto que em desacordo literal com o item 8.1.1 do edital -, não se encontra amparado pelo item 7.6 do mesmo instrumento, porquanto respeita à efetiva prestação da garantia e não ao objeto em si da proposta, reputo que o caso em pareço deve ser examinado à luz dos princípios regentes da licitação, notadamente os da isonomia e da proposta mais vantajosa. Não se pode perder de vista, outrossim, o objetivo da concorrência pública que é o de atender, do modo mais adequado, ao interesse público.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a posterior inabilitação teria se dado por conta do descumprimento do item 8.1.1 no que toca à exatidão da prestação da fiança bancária em relação ao modelo exigido (fl. 30). Em uma primeira análise, porém, não se consegue aferir a razoabilidade ou desarrazoabilidade de tal regra, e dos motivos que a ensejaram, eis que, ao menos aparentemente, o documento apresentado em fl. 31 atesta a qualificação econômico-financeira da empresa impetrante, capacitando-a para disputar o pleito. A dificuldade desta constatação se confirma pela própria atitude da autoridade impetrada, que primeiramente considerou a impetrante habilitada e, somente após recurso administrativo, inabilitou-a, excluindo-a, destarte, do certame.\r\n\r\nTambém é digno de nota que a decisão proferida no recurso administrativo (fl. 42), não expõe os motivos ensejadores da inabilitação, e que a fundamentação da licitante recorrente não esclarece, malgrado o edital não tenha sido literalmente cumprido, em que medida a isonomia teria sido ferida.\r\n\r\nNeste contexto, para obstar a participação da impetrante, deve ser verificado se, de fato, o conteúdo do edital fora efetivamente vulnerado, não bastando a inobservância de uma formalidade supostamente desnecessária. Assim, a exclusão de um dos licitantes, por mero amor a literalidade de determinado preceito, sem que haja substancial prejuízo ao interesse público, somente se presta a restringir a competitividade e, por via de conseqüência, a possibilidade de melhor atender o interesse público.\r\n\r\nCom efeito, ponderando os interesses em jogo; relevando o perigo de perecimento de direito, caso a impetrante não participe da segunda fase da licitação - abertura do segundo envelope -, e a inexistência, em contrapartida, de risco de dano inverso, caso participe, posto que posterior decisão pode determinar a manutenção do que decidira a autoridade impetrada; defiro a liminar, nos termos o inciso II do artigo 7º da Lei nº 1.533/51, para determinar que a impetrante seja habilitada pela autoridade impetrada a seguir no certame, assegurando-lhe a abertura do envelope nº 02 e o exame da proposta por ela ofertada. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora, nos termos do artigo 7º, inciso Ida Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nPromova a impetrante, em 15 (quinze) dias, a intimação de Conscivil Construções Ltda, para os fins previstos no artigo 50 do CPC.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n11 - 2001.51.01.536265-8 NILMARA DUTRA PEREIRA FERREIRA (Adv. GISA NARA M DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2001.51.10.005976-6 CARLOS EDUARDO DOS SANTOS BAPTISTA (Adv. RENATO BISPO) x CHEFE DA AGENCIA NOVA IGUACU/RJ-DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior instância.\r\n\r\nOficie-se o impetrado sobre o cumprimento de fl 230/236.\r\n\r\n13 - 2002.51.10.004685-5 EDGAR SANTOS REIS (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA, SANDRA LOPES PRIMAVERA) x GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA DUQUE DE CAXIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior instância.\r\n\r\nSem manifestação contrária, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.518635-0 ALOISIO PECANHA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . Cumpra-se a decisão de fl 29/30.\r\n\r\nVista ao impetrante, por 05 ( cinco ) dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2006.51.10.007206-9 ANECAR - CARGAS RODOVIARIA LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS/RJ. . ANECAR - CARGAS RODOVIÁRIA LTDA impetrou mandado de segurança contra ato do DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS - RJ, com o objetivo da autoridade apontada como coatora se abster de exigir a contribuição previdenciária sobre a totalidade das remunerações pagas ou creditadas pelos serviços que prestam os trabalhadores sem vínculo empregatício e demais pessoas físicas, na alíquota de 15% como previsto pela LC 84/96. E ainda, que a autoridade apontada como coatora não imponha óbices a compensação dos valores pagos a maior, aplicando a taxa SELIC na correção monetária. \r\n\r\nA lei 11.457 publicada no dia 16 de março de 2007, dispõe sobre a Administração Tributária Federal. A Secretaria da Receita Federal passou a denominar-se Secretaria da Receita Federal do Brasil, com competência para avaliar as atividades relativas a tributação, arrecadação, cobrança e recolhimento das contribuições sociais, dentre outras, nos termos do art. 2º da recente lei. \r\n\r\nAs alterações legislativas levaram a extinção da Secretaria da Receita Previdenciária do Ministério da Previdência Social, com a conseqüente, criação da Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nA presente ação de cunho mandamental possui competência estabelecida na sede da autoridade. Com a mudança legislativa, não será mais responsável o Delegado da Receita Federal em Duque de Caxias, mas sim, o Delegado da Receita Federal do Brasil em Volta Redonda.\r\n\r\nDessa forma, a autoridade apontada como coatora será a da sede do domicílio tributário, ou seja, Volta Redonda.\r\n\r\nDiante do exposto, com apoio no artigo 113 do Código de Processo Civil, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, e determino a remessa dos autos do processo para distribuição a uma das Varas Federais de Volta Redonda, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n16 - 2000.51.11.000191-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIEL SARMENTO) x INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA/ (Adv. JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA, JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA, CRISTIANA F. S. DE CASTRO MOREIRA, GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA, JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO). . Intimem-se às partes sobre a designação da audiência para oitiva de testemunhas a ser realizada no dia 11.09.2007 às 15:00 horas na Subseção de Angra dos Reis.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl 259, devendo a parte ré apresentar o rol de testemunhas na Subseção de Angra dos Reis.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 282790"
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Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a autora em honorários de advogado na base de 5%, a cada um dos réus, do valor dado à causa, monetariamente corrigido desde o ajuizamento (STJ, 14).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se vista aos réus, para que manifestem o interesse na execução dos honorários. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n2 - 2006.51.10.004388-4 VIACAO UNIAO LTDA (Adv. MARCELO DE MARSILLAC, SULEX IGOR LEVET LANUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 93.0009742-3 JOVEM RODRIGUES GUEDES (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 98.0974763-2 GILBERTO CAMARA (Adv. PAULO MARCOS BOFFY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LING ING, EDUARDO DOS SANTOS). . Não cabe a fixação de honorários sucumbenciais após a sentença.\r\n\r\nAo proferir a sentença (fls. 122/126), o MM. Magistrado determinou a compensação em face da sucumbência recíproca, decisão contra a qual não foi interposto recurso, tendo transitado em julgado.\r\n\r\nFornecido o CPF do autor, expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se o beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 98.0976461-8 MARINETE DE OLIVEIRA LOPES (Adv. LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA, JOAO GENTIL DO RIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se o beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2002.51.10.004708-2 MARLENE NASCIMENTO DA SILVA (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2002.51.10.005025-1 VIRGILIO ZOME CHAVES (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Cancele-se o RPV do falecido autor Virgílio Z. Chaves (fls. 233).\r\n\r\nDefiro a habilitação de:\r\n\r\nLuiz Carlos Ferreira Chaves;\r\n\r\nGilson Ferreira Chaves; e\r\n\r\nSandra Maria Chaves Garcia.\r\n\r\nApós, expeçam-se as requisições de pagamento respectivas. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.10.008673-7 MARIA ZILETE DA SILVEIRA JOSE (Adv. ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO). . Expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se o beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.004445-0 JULIA PALERMO DESIDERATI (Adv. JORGE FERRAREZ SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Indefiro a habilitação de fls. 367/368, 373/376 e 379.\r\n\r\nIntimem-se os sucessores civis da autora para, em 30 dias, se habilitarem nos presentes autos, devendo juntar cópia da cédula de identidade, CPF e documento que comprove a relação de sucessão, independentemente de inventário ou arrolamento, na forma do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVindo o pedido nos termos da presente decisão, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nNão havendo oposição, remetam-se os autos à Seadi para cadastramento.\r\n\r\n10 - 2003.51.10.006831-4 NELICIA FRANCISCA MAIA (Adv. JOSE O. BRITO DA SILVA, JOSE CARLOS DE ALMEIDA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se o beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2003.51.10.008633-0 SUELY ANGELA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA, VICTOR GONCALVES ROMEU). . Defiro o desentranhamento das peças de fls. 127/128, eis que estranha aos autos.\r\n\r\nÀ SEDSJ para incluir no pólo ativo SUELY MARIA DOS SANTOS.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se o beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.002862-0 BRAZ PEREIRA E OUTROS (Adv. CREUZA FAZOLI MASSOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.003911-2 LUIZA PEREIRA DOS ANJOS (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo os Embargos, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nRemetam-se à Distribuição para autuar e distribuir, por dependência ao principal.\r\n\r\nApós, apensem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.10.005865-9 SEVERINO DA SILVA SANTOS (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000766/2007 FOLHA 81/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder a aposentadoria por invalidez ao autor. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 30 dias, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas de auxílio-doença, desde 17/08/2004 até 26/10/2005, e de aposentadoria por invalidez desde 27/10/2005 até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nLevando em conta o art. 20, §§3º, especialmente a alínea “a”, e 4º, do CPC, fixou os honorários sucumbenciais em R$ 60,00.\r\n\r\nCondeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nLevando em conta o tempo dos atrasados e o valor do benefício (em consulta ao Plenus, na competência de 02/1998, o auxílio doença era de R$ 358,16), estimo que a condenação não ultrapassa 60 salários mínimos. Sentença, portanto, não sujeita ao reexame necessário pelo Tribunal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2004.51.10.006405-2 MANOEL DA SILVA (Adv. WILSON LUIZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2004.51.10.007714-9 REGINA MARIA DA SILVA LIERS (Adv. EDUARDO G COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.10.009736-7 ORESTES DA COSTA (Adv. FRANCISCO B. SANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre os cálculos por 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2004.51.10.009878-5 JOSE ALVES DE SOUZA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2004.51.10.009956-0 ANNA CORREA DUTRA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que esclareça o motivo da cessação de seu benefício, em 15 dias, e em caso de óbito devem os possíveis sucessores se habilitarem no processo, na forma da lei civil, devendo juntar aos autos cópia identidade, CPF, documento que comprove a relação de sucessão e certidão de óbito do \"de cujus\", independentemente de inventário ou arrolamento, na forma do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nVindo a regular habilitação, dê-se vista ao INSS, por dez dias.\r\n\r\nNão havendo oposição pela Autarquia-ré, remetam-se os autos a Seadi para cadastramento.\r\n\r\n20 - 2004.51.10.009958-3 DOMINGOS PACHECO DE MELO (Adv. HELENO DE SOUZA SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre os cálculos por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2005.51.10.000846-6 INACIA BARROS BATISTA (Adv. JORGE LUIZ TEIXEIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro por 60 dias o sobrestamento do feito, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2005.51.10.001519-7 OTAVIA JUSTINA BEZERRA (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n23 - 2005.51.10.002401-0 ANTONIO GEREMIAS DE OLIVEIRA (Adv. CREUZA GONCALVES DE ALVARENGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Regularize a parte autora, em 10 dias, a procuração de fls. 109.\r\n\r\nNa oportunidade, manifeste-se sobre o paradeiro do sétimo filho do falecido autor.\r\n\r\n24 - 2005.51.10.006238-2 ALICE DIAS MIRANDA COSTA (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2005.51.10.008386-5 BERANGE DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 10 dias sobre fls. 64.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2005.51.10.008525-4 EDSON MANOEL DE SÁ FREIRE (Adv. ANA MARIA PEREIRA SIEBLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.10.009308-1 VALDEMAR BATISTA DOS SANTOS (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Torno nulo o acordo de fls. 08, eis que o preposto do réu não tinha poderes para transigir.\r\n\r\nCuida-se de revisão pela S. 260 de aposentadoria por invalidez (60.199.279-2) com DIB em 01/11/1979, precedida de auxílio-doença com DIB em 27/05/73.\r\n\r\nIntime-se o INSS para informar a RMI do auxílio-doença (o valor de fls. 31 não guarda coerência com os patamares dos benefícios da época), bem assim os coeficientes de cálculo de ambos os benefícios. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, o contador judicial.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista às partes por CINCO DIAS sucessivos. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.10.003062-2 TEREZINHA DE FATIMA CRUZ MALAFAIA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº:\r\n\r\n20065110003062-2\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nTerezinha de Fátima Cruz Malafaia\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nBenefício assistencial da LOAS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação ajuizada em 18/05/2006 e redistribuído a esta Vara em 18/01/2007. O benefício foi requerido em 05/07/2004 e denegado em razão da conclusão da perícia médica (fls. 13). Requer a antecipação de tutela para implantação do benefício. Juntou documentos.\r\n\r\nContestação a fls. 23 e quesitação médica do INSS a fls. 31.\r\n\r\nLaudo a fls. 33/38, cujo exame se realizou em 26/04/2007. Decido.\r\n\r\nDa condição social.\r\n\r\nLembro que o indeferimento administrativo fundou-se na questão relativa à incapacidade. Presume-se que o INSS, detentor das informações sociais sobre vínculos empregatícios e contribuições autônomas promoveu em sede administrativa levantamento sobre a existência de alguma renda por parte da autora (declarou viver sozinha - fls. 20). Portanto, creio que a condição social deve ser tida como cumprida para efeito do exame do requerimento de antecipação.\r\n\r\nDa condição de pessoa portadora de deficiência.\r\n\r\nA perícia foi absolutamente conclusiva no sentido da incapacidade para o trabalho. A autora é portadora de “hipertensão arterial essencial severa com isquemia cerebral por acidente vascular cerebral”, com “redução total da capacidade laborativa”. A incapacidade foi fixada para momento ocorrido há 11 anos atrás. Fixou ainda a perícia que há perigo constante de novos acidentes vasculares cerebrais e que “ocorre risco para a vida com a demora judicial”.\r\n\r\nDa capacidade para atividades cotidianas.\r\n\r\nO laudo fixou que a autora necessita da assistência permanente de terceiros para as atividades cotidianas (fls. 37, item 14). Essa conclusão deve ser recebida com ressalvas, diante da declaração da própria autora de que vive sozinha. De qualquer sorte, o fato de a parte autora encontrar-se eventualmente capaz de realizar atividades cotidianas, como se vestir, alimentar-se, higienizar-se, etc., não afasta o seu direito ao benefício assistencial. De nada valem essas habilidades se a pessoa não tem como auferir o seu sustento. O que a Constituição visa, ao determinar o benefício assistencial (art. 203, V), é estabelecer um patamar econômico mínimo aos que “comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família”. Não poderia a lei pretender afastar o benefício das pessoas mencionados na Constituição pelo simples fato de a pessoa ser capaz de praticar atos domésticos mínimos. A LOAS, art. 20, §2º, deve ser interpretado à luz da Constituição, e não o contrário. A interpretação dada pelo INSS ao dispositivo subverte sua própria razão de ser.\r\n\r\nO hipossuficiente econômico não precisa ter vida vegetativa, bastando que não tenha condições físicas ou mentais para produzir o seu sustento. Lembro que a lei previdenciária distingue incapacidade laborativa da necessidade de amparo constante de terceiros para as atividades cotidianas básicas (LBPS, art. 45). Nada impede que uma pessoa seja totalmente inválida para o trabalho (fazendo jus à aposentadoria), mas não o seja para os atos domésticos básicos.\r\n\r\nDo perigo da demora.\r\n\r\nPresente também o perigo da demora. A própria natureza do benefício pleiteado - dirigido aos hipossuficientes - indica a urgência do provimento judicial, o que impõe uma relação lógica entre o benefício e a sobrevivência da parte.\r\n\r\nIsso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar ao INSS que implante o benefício assistencial em prol do autor no prazo de 30 dias, a contar da efetivação da intimação, e junte no mesmo prazo a comprovação.\r\n\r\nDeverá a Secretaria:\r\n\r\nProvidenciar a juntada urgente do termo de constatação realizado pelo Oficial de Justiça;\r\n\r\nFeita a juntada, intime-se as partes para que digam sobre o laudo e termo de constatação em 10 dias e, especialmente ao INSS, para que dê cumprimento à presente decisão; e\r\n\r\n(iii) após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2006.51.10.003371-4 BENEDITA MARIA DE ARAUJO (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Regularize a parte autora, em 10 dias, a procuração de fls. 32.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 29.\r\n\r\n30 - 2006.51.10.004056-1 NAIR DIAS (Adv. ELVIRA FERREIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 21, manifestando-se em relação aos processos elencados no termo de fls. 20, onde consta o CPF da referida autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, intime-se pessoalmente.\r\n\r\n31 - 2006.51.10.004666-6 MARIA DO NASCIMENTO CUNHA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.10.006878-9 JOSÉ RODRIGUES ALVES (Adv. MAROLI CAMARA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIsso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que o INSS restabeleça a aposentadoria do autor em 30 dias, devendo trazer aos autos a respectiva comprovação no mesmo prazo, bem assim a documentação requerida pela decisão de fls. 94 e manifestação sobre provas adicionais, de modo fundamentado.\r\n\r\nIntimem-se. O autor deverá manifestar-se sobre provas adicionais, de modo fundamentado, em 10 dias.\r\n\r\nTrazida a documentação pelo INSS, dê-se vista ao autor por 5 dias. Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\nNão trazida a documentação, voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.10.001061-5 JOSE ALVES (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n34 - 2007.51.10.001265-0 RUBEM BORGES DE LIMA (Adv. DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se o beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n35 - 2007.51.10.002609-0 ANTONIO TEPERINO DE QUEIROZ (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA). . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n3 - Decorridos sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2005.51.10.001466-1 ANTONIO CARLOS FONSECA JERONYMO (Adv. RITA DE CASSIA SANTOS SANTA'ANNA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2005.51.10.007004-4 RUTH MENDES DE OLIVEIRA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL x CARLA PINNA GUIMARAES SVOBODA E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre as certidões negativas de fls. 123 e 126.\r\n\r\n38 - 2006.51.10.006076-6 VANESSA PEREIRA CALHEIROS (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 20/09/2007, às 14:45 horas, ocasião em que as partes trarão as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. Na hipótese de necessidade de intimação das mesmas, deverá a parte requerê-lo em 10 dias da ciência do presente despacho, informando nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n39 - 2005.51.10.002445-9 ROBERTO FURTADO DOS SANTOS (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o autor para que comprove os depósitos, desde a intimação da decisão do agravo postulado (fls. 90/94). Prazo: 15 dias.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2000.51.10.005548-3 MARIA FERNANDA GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando que a sentença determina apenas o reajustamento da conta, dê-se vista ao réu para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias, na forma e para os fins do Art. 461 do CPC, para os seguintes litisconsortes:\r\n\r\nAdilson Barros de Almeida;\r\n\r\nAntônio Alípio de Medeiros;\r\n\r\nEano Viana;\r\n\r\nEdino de Paula;\r\n\r\nLevi Azevedo Silva; e\r\n\r\nJosé Soares Moreira.\r\n\r\nCom a comprovação nos autos, dê-se vista ao Autor por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n41 - 2000.51.10.006681-0 HELENO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. DEISE DOS SANTOS SAMPAIO, DEJANE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Levante-se a penhora e comprove a CEF o crédito na conta fundiária da autora. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao autor por 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2001.51.10.001485-0 ALEXANDRE DOS SANTOS GOMES (Adv. ERNANI DE AZEVEDO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Intime-se a parte autora, para que em 10 (dez) dias, compareça a este Juízo, das 14:00 às 17:00 horas, com documento de identidade e CPF originais, a fim de retirar o alvará de levantamento, para recebimento do valor apurado em sentença.\r\n\r\nComparecendo no prazo determinado, expeça-se alvará.\r\n\r\nDecorrido com ou sem comparecimento da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n43 - 2003.51.10.002884-5 AGROALHO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO, RAFAEL TONASSI SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro por 15 dias a devolução de prazo para recurso requerida pela parte autora.\r\n\r\n44 - 2003.51.10.008366-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEILA CAIXEIRO OMARI) x NELSINO DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000867/2007 FOLHA 17/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários no valor de R$ 30,00 em favor de cada um dos réus que se manifestaram nos autos.\r\n\r\nTransitado em julgado, intimem-se os réus para dizerem sobre o interesse na execução da verba de sucumbência. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2004.51.10.006975-0 MARIA DAS GRACAS SANTOS (Adv. KATIA DA COSTA FERREIRA, JORGE PEREIRA GASPAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000866/2007 FOLHA 20/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 1,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União a conceder à autora a pensão especial de ex-combatente, no patamar a remuneração de 2o Sargento. Condeno nos atrasados desde a competência de setembro de 1999.\r\n\r\nAs mensalidades serão atualizadas monetariamente desde cada vencimento, pelos índices utilizados nos precatórios da Justiça Federal, e acrescidos de juros de 0,5% ao mês (Lei 9.494/1997, art. 1º-F) desde a citação.\r\n\r\nEm razão da sucumbência recíproca ficam compensados os honorários de advogado, sem saldo para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, a União terá 30 dias para implantar o benefício e promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nLevando em conta o valor do benefício e o período dos atrasados, estimo que a condenação ultrapassa os 60 salários mínimos. Logo, a sentença está sujeita à remessa necessária ao Tribunal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de julho de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n46 - 2005.51.10.007208-9 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CLEA PINTO RESSURREICAO (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO). . Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n47 - 2007.51.10.003727-0 PAULO DA ROCHA CHAGAS (Adv. DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR para que comprove se preenche uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, para saque de seu FGTS, e forneça o número do PIS.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nCITE-SE, a Ré, que deverá, em contestação:\r\n\r\nInformar se o Autor assinou o acordo previsto na LC 110/01, juntando aos autos, cópia do termo de adesão;\r\n\r\nfornecer o extrato completo da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora no que se refere aos valores provisionados nos termos da LC 110/01, atualizado até a presente data.\r\n\r\nAo autor, em réplica.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n48 - 2005.51.01.507270-4 HELOISA HELENA RODRIGUES RAMOS (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000869/2007 FOLHA 08/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para determinar o restabelecimento do benefício desde 22/03/2005, data da impetração. Fixo o prazo de 30 dias para o cumprimento da ordem. Os atrasados desde a impetração devem ser disponibilizados à autora na mesma ocasião (LMS, art. 12, parágrafo único).\r\n\r\nA presente sentença não impede que o INSS, de imediato, retome o procedimento administrativo de cassação do benefício, a partir do momento em que deveria ser expedida a notificação para defesa prévia.\r\n\r\nCondeno o INSS a ressarcir as custas à autora. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório pelo Tribunal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.530147-3 MARIA DO CARMO RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000870/2007 FOLHA 11/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 4,25. . Isto posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, no que se refere à alegação de regularidade do vínculo considerado inexistente pela Previdência, ressalvadas as vias ordinárias e, na parte conhecida, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCondeno a autora nas custas. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 50 - 2007.51.10.005112-5 ANA CLEONICE DE LACERDA MOREIRA SAGICA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE NILÓPOLIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000871/2007 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. \r\n\r\nDefiro a gratuidade. Condeno a autora nas custas. Exigência essa suspensa em razão da gratuidade. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n51 - 2006.51.10.000111-7 CELIO MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove o Autor os depósitos dos meses de novembro/06 a junho/07.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nNão cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n52 - 2003.51.10.004377-9 EDIL BRAZ SOARES POLIDO (Adv. MAGNO NEVES BARBOSA, SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x RICARDO CORTES PORTUGAL E OUTRO (Adv. MAGNO NEVES BARBOSA) x MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTROS (Adv. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO, CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nEm razão da informação de fl. 2318, intimem-se Ricardo Cortes Portugal e Rômulo Lima Ayres do deferimento da inclusão no pólo ativo e para que se manifestem sobre as contestações e dizerem, de modo justificado, as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, ao MPF para opinar, em 20 (vinte) dias. Em seguida, conclusos.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n53 - 2007.51.10.003849-2 ADRIANA BARRAQUE SOARES (Adv. CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da existência de interesses controversos, intime-se o advogado da parte autora para que se manifeste sobre o interesse de convolar o presente feito de jurisdição voluntária, no rito do Juizado Especial ou rito ordinário, viabilizando com isto, a solução do conflito de interesses.\r\n\r\nHavendo manifestação de interesse neste sentido, apresente a parte autora, em dez dias, emenda a inicial, solicitando a modificação do rito processual, devendo ainda, adequar a inicial nos termos dos artigos 282 e 283 do CPC, formulando pedido certo e determinado, com suas especificações e atribuir valor à causa, a teor do disposto no art. 258 do CPC, fornecendo cópia para citação.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n54 - 2005.51.10.007148-6 WILKER SANTOS DE SANTANA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000847/2007 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, considerando o pedido de desistência formulado pelo requerente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n55 - 2007.51.10.003641-0 CLIVANEIDE MOREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCOS DANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, fornecer a este juízo cópia legível da cédula de identidade e CPF da segunda autora.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n56 - 2006.51.10.003864-5 JULIO CESAR DE PAULA PORTELA (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre o laudo pericial por 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2004.51.10.000333-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x MARTINHO LOPES (Adv. LUIZ CARLOS MASCARENHAS). . Trasladem-se para os autos principais as cópias necessárias, e, após, desapensados, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n58 - 2007.51.10.003818-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI. . DECISÃO\r\n\r\nRECEBO A DENÚNCIA e designo o dia 20/09/2007, às 10:45 horas, para audiência de interrogatório do réu.\r\n\r\nÀ Distribuição para autuar como ação penal.\r\n\r\nCite-se o acusado, que deverá comparecer, no dia e hora marcados, acompanhado de advogado, sob a advertência de, na falta desse, ser-lhe designado defensor dativo.\r\n\r\nRequisite-se a FAC.\r\n\r\nNotifique-se o MPF.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n59 - 2007.51.10.005115-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ADELSON CARDOSO SANTOS JUNIOR E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 20/09/2007, às 10:00 horas, para audiência, para a proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 da L 9099/95), devendo a acusada comparecer à audiência acompanhado de advogado, sob a advertência de, na ausência de advogado constituído, ser-lhe nomeado defensor.\r\n\r\nIntime-se NELI RIBEIRO. Cientifique-se, via fax, servindo este despacho como a comunicação do juízo (autos do juízo deprecante: 2007.61.03.001738-1, desmembramento dos autos: 2002.61.03.001740-1).\r\n\r\nRequisite-se a FAC.\r\n\r\nNotifique-se o MPF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 2005.51.10.001025-4 VALERIA SILVA DA CONCEICAO (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nO DOUTOR JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 5ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI Seção Judiciária do Rio de Janeiro,Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de ORDINARIA/PREVIDENCIARIA 2005.51.10.001025-4 movida por AUTOR: VALERIA SILVA DA CONCEICAO em face de REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E não tendo sido possível a CITAÇÃO PESSOAL, tem o presente edital a finalidade de CITAR WILLIAM SOARES DE LIMA, CPF Nº 03355639702,para fins do art. ART.232, inciso I, conforme despacho adiante transcrito:\r\n\r\nDespacho: Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que requeira a inclusão do Sr. William Soares de Lima no pólo passivo em 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para retificação da autuação.\r\n\r\nApós, cite-se por edital, nos termos do art. 232, inc. I do CPC, com a afixação do edital na sede deste Juízo, bem como com a publicação do mesmo em órgão oficial, eis que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita. Para tanto, determino prazo de 25 dias. \r\n\r\nDeverá a Secretaria juntar aos autos o exemplar da publicação, certificar o resultado da diligência e providenciar a nomeação de curador especial ao réu citado por edital, abrindo-se-lhe vista dos autos para manifestação em 15 dias.\r\n\r\nApós a manifestação do curador especial, designe a Secretaria audiência de instrução e julgamento e proceda à intimação das partes (inclusive do MPF), que deverão comparecer acompanhadas de testemunhas que possam esclarecer sobre os fatos.\r\n\r\nEste Juízo tem sua sede à Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti - RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao seu conhecimento e que no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti - RJ, em 9 de julho de 2007. Eu ______(Joaquim Inácio de Abreu Valente), Diretor de Secretaria, o subscrevo. \r\n\r\nSão João de Meriti, 9 de julho de 2007\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n( Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC )\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO que enviei, nesta data noticia do Ato Ordinatório supra para o DIÁRIO OFICIAL. O referido e verdade e dou fé.\r\n\r\nSão João de Meriti, ____ / ____ /________\r\n\r\nDiretor(a) da secretaria\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n61 - 2005.51.01.006121-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, ANTONIO MAIA) x SILVINA MARIA LINS DE ARAUJO E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO 20 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 5ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI Seção Judiciária do Rio de Janeiro,Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de ACAO POSSESSORIA 2005.51.01.006121-2 movida por AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de REU: SILVINA MARIA LINS DE ARAUJO E OUTRO. E não tendo sido possível a CITAÇÃO PESSOAL, tem o presente edital a finalidade de CITAR SILVINA MARIA LINS DE ARAUJO CPF Nº 826.362.907-10,para fins do art. ART. 930 do CPC, para que venha a juízo defender-se, sob pena de revelia e julgamento antecipado do mérito, ciente de que deve especificar as provas que almeja produzir, tudo conforme despacho adiante transcrito:\r\n\r\nDespacho: Cite-se a ré Silvina Maria Lins de Araújo por edital, com prazo de 20 dias.\r\n\r\nConstatada a revelia, nomeio como curadora a Dra. Encarnación Chelles, que terá vista dos autor por 15 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEste Juízo tem sua sede à Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti - RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao seu conhecimento e que no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti - RJ, em 9 de julho de 2007. Eu ______(Joaquim Inácio de Abreu Valente), Diretor de Secretaria, o subscrevo. \r\n\r\nSão João de Meriti, 9 de julho de 2007\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n( Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC )\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO que enviei, nesta data noticia do Ato Ordinatório supra para o DIÁRIO OFICIAL. O referido e verdade e dou fé.\r\n\r\nSão João de Meriti, ____ / ____ /________\r\n\r\nDiretor(a) da secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 281409"
                            ],
                            "283080": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n30(TRINTA DIAS)\r\n\r\nEDT.1005.000001-3/2007\r\n\r\n*02139100500000132007*\r\n\r\nO DOUTOR JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 5ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI Seção Judiciária do Rio de Janeiro,Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de ACOES PENAIS 2005.51.10.005509-2 movida por AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em face de REU: CREUZA DOS SANTOS E OUTRO. E não tendo sido possível a CITAÇÃO, tem o presente edital a finalidade de CITAR CREUZA DOS SANTOS CPF nº 405.308.847-04 e EMANUELLE DOS SANTOS GOMES GIRO CPF nº 085.22.137-83, conforme despacho adiante transcrito:\r\n\r\nDespacho: DESPACHO\r\n\r\nDESIGNO o dia 13/09/2007, às 10:30 horas, para os interrogatórios de CREUZA DOS SANTOS, CPF 405.308.847-04, e de EMANUELLE DOS SANTOS GOMES GIRO, CPF 085.225.137-83.\r\n\r\nExpeçam-se, primeiramente, mandados de citação para o endereço de fl. 08. Deverão as rés comparecer à audiência acompanhadas de advogado, sob a advertência de ser-lhes designado defensor, na ausência de patrono constituído.\r\n\r\nCaso seja negativa a diligência, deverá o oficial de justiça devolver o mandado com urgência. Cite-se, então, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nEste Juízo tem sua sede à Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti - RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao seu conhecimento e que no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti - RJ, em 9 de agosto de 2007. Eu ______(Joaquim Inácio de Abreu Valente), Diretor de Secretaria, o subscrevo. \r\n\r\nSão João de Meriti, 9 de agosto de 2007\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n( Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC )\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO que enviei, nesta data noticia do presente edital para o DIÁRIO OFICIAL. O referido e verdade e dou fé.\r\n\r\nSão João de Meriti, ____ / ____ /________\r\n\r\nDiretor(a) da secretaria\r\n\r\nId: 283080"
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                    "1ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.10.005365-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LAIS APARECIDA POVOAS SEIXAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000484/2007 FOLHA 124 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.005484-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x HELENA MEDEIROS DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000485/2007 FOLHA 123 . Vistos etc.\r\n\r\nQuebra No curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.005900-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x INES TAVARES CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000486/2007 FOLHA 122 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.005969-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARIA DE LOURDES PEREIRA DE MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000481/2007 FOLHA 127 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.006190-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARIA NATALIA SANTOS CHAGAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000483/2007 FOLHA 125 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.006320-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOAO CARLOS ROCHA DE BRITO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000480/2007 FOLHA 128 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.006612-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x FATIMA REGINA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000488/2007 FOLHA 120 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.009230-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000482/2007 FOLHA 126 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.010495-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x WANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. JOAO PAULO SILVA). . Ante o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao M.M. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.10.011053-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x KALFE IND/ E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao M.M. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.10.011414-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG) x EVERARDA AZEVEDO NEVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000466/2007 FOLHA 105 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.10.011558-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDREA VIVACQUA CORREA PUGLIESE) x MARLI SOARES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000469/2007 FOLHA 101 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.10.011773-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x CONDOMINIO DO ED.MEDICAL CENTER TEREZINHA DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao M.M. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.10.011786-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x SISTEMA EDUCACIONAL DATA CENTER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao M.M. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.10.011790-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x CENTRO DE ENSINO SETE DE SETEMBRO DE NOVA IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao M.M. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2003.51.10.011807-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x PADARIA E CONFEITARIA LAGOINHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao M.M. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2003.51.10.011811-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x ENCONTRO DOS HUMILDES BAR LTDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao M.M. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2003.51.10.011816-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x VERSALLES MOVEIS E DECORACOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao M.M. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2003.51.10.012293-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x BRAS CRAVEIRO DE PAIVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao M.M. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.10.012294-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CENTRO EDUCACIONAL RENASCER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao M.M. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2003.51.10.012296-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x THOZIL IND/ METALURGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao M.M. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2003.51.10.012297-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x RAINBOW SHOPPING IMPORTADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao M.M. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.10.001395-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CLINICA ROSEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000465/2007 FOLHA 106 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.10.001814-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CASA DE SABAO DE QUEIMADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao M.M. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.10.001828-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x PDB DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000453/2007 FOLHA 95 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.10.003007-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO M COUTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao M.M. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.10.003014-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x DRAGAO CHINES DOCES E SORVETES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao M.M. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.10.003040-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x LOTERIA ESPORTIVA MIRANDELA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao M.M. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.10.003055-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x MARMOBRAS DE NILOPOLIS MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao M.M. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.10.003056-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x DUARTE AUTO PECAS MESQUITA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao M.M. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2004.51.10.003057-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CHURRASCOS BAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao M.M. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.10.003123-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x COLEGIO CEJAC RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao M.M. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2004.51.10.003127-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x IND/ COM/ DE ARTEFATOS DE CIMENTO LOPES MUNIZ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao M.M. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.10.003228-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA) x VIVILAR MOVEIS E DECORACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao M.M. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.10.003244-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x PAULO & ROCHA CURSOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao M.M. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.10.003548-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x BAZAR O BARATO DE NOVA IGUACU LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000490/2007 FOLHA 118 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.10.003688-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CLINICA DIAS MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000468/2007 FOLHA 103 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.10.003702-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x PRINT DAMF FORMULARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000455/2007 FOLHA 93 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.10.004092-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000463/2007 FOLHA 107 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.10.004216-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x ORGANIZADORES CASTELAR LTDA S CIVIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao M.M. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2004.51.10.004313-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x PADARIA E CONFEITARIA SAO VICENTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000454/2007 FOLHA 94 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n42 - 2004.51.10.004603-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x MECAMED ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000479/2007 FOLHA 129 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.10.000622-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MEYREMARA RACOES LTDA ME. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000456/2007 FOLHA 92 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.10.003138-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x RENATO PINHEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000462/2007 FOLHA 86 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.10.003288-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x HERODILSON MENDES BASTOS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000458/2007 FOLHA 90 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.10.003366-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x EPIFANIO EUSTAQUIO DO NASCIMENTO FILHO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000461/2007 FOLHA 87 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.10.003937-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID, TATIANA MOREIRA NAUMANN) x M S MACHADO TRANSPORTE LTDA (Adv. WLADEMIR CLOVIS MOREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000491/2007 FOLHA 06 . Ante o acima exposto, REJEITO os presentes Embargos de Declaração.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal por inteiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.10.004720-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. ANDREA ABREU DE OLIVEIRA) x WAGNER RAMOS DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000457/2007 FOLHA 91 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.10.005933-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x JAIRSON DE VASCONCELOS THEODOSIO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000487/2007 FOLHA 121 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.10.007489-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ARTUR AMANCIO DE SOUSA NETO SEGUNDO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000478/2007 FOLHA 130 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.10.007639-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x IARA FARIAS MOREIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000476/2007 FOLHA 132 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.10.001034-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x VANDETE DOS SANTOS OLIVEIRA DROGARIA (Adv. LUIS ANTONIO FERREIRA BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000470/2007 FOLHA 100 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.10.000906-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x TRANS UNICA TRANSPORTES DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000459/2007 FOLHA 89 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 278861"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "282733": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº 04 - 2ªVFEF - SJM, de 31 de julho de 2007\r\n\r\nA Excelentíssima Doutora ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São de João de Meriti, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 55, da Lei n.º 5.010/66; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de conferir celeridade e presteza na prestação jurisdicional, a teor do art. 5º, Inciso LXXVIII, da Constituição Federal; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de otimizar a remessa à conclusão para despachos meramente ordinatórios, em consonância com o disposto nos arts. 64 e 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Delegar ao Diretor de Secretaria a prática dos atos processuais necessários ao desenvolvimento regular dos processos, no que se refere:\r\n\r\nI. ao “cumpra-se” das cartas precatórias e a expedição de diligências constantes nos incisos “II” e “III” abaixo;\r\n\r\nII .à assinatura dos ofícios em geral, salvo quando tiverem por destinatários outros Juízes, Ministros de Estado, o Presidente da República, Deputados, Senadores ou demais autoridades a algum destes equiparados; \r\n\r\nIII. à assinatura dos mandados expedidos pelo Juízo, dirigidos às partes, testemunhas ou qualquer pessoa, no interesse do processo;\r\n\r\nIV ao desarquivamento de quaisquer processos e a prática de atos meramente ordinatórios decorrentes do desarquivamento;\r\n\r\nV .à intimação das partes para restituir autos quando não devolvidos no prazo, independentemente de despacho;\r\n\r\nVI. à correta numeração dos autos, quando for verificada e certificada a sua incorreção; \r\n\r\nVII .à determinação de desentranhamento de peça juntada em processo diverso daquele a que se refere, quando constatada a irregularidade, de tudo certificando; \r\n\r\nVIII. à vista aos Exeqüentes acerca da alegação de parcelamento do débito tributário, com a observância de juntada de documentação comprobatória do acordo;\r\n\r\nIX .ao deferimento de vista requerido pelo Exeqüente, nas hipóteses deste pedido não se enquadrar na suspensão ou arquivamento pelo art. 40, da LEF;\r\n\r\nX. à determinação aos Exeqüentes para atualização dos valores dos créditos em execução;\r\n\r\nXI. à vista aos Exeqüentes para os fins do disposto no art. 20 da Lei 10.522/02; \r\n\r\nXII. à renovação na expedição de mandados ante a informação de novo endereço dos executados;\r\n\r\nXIII. à determinação para citação por Edital, em atendimento a requerimento dos Exeqüentes;\r\n\r\nXIV .à intimação para recolhimento das custas processuais;\r\n\r\nXV. mà intimação do Exeqüente a fim de se manifestar sobre a nomeação de bem à penhora, nos termos do art. 9, Inciso III, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nId: 282733"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "282856": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0900902-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. MARINO D'ICARAHY JUNIOR, INACIO DE ALENCAR MAIA, ETELVINA ROCHA COELHO) x JAIR FRANCISCO DO PRADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n2 - 99.0651871-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ADIBEL/ ARARUAMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA/ME E OUTRO (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO). . A exceção de pré-executividade somente é admitida pela jurisprudência em casos excepcionais, nos quais seja flagrante a ilegalidade do feito executivo, possa haver apreciação ex officio pelo Juiz (matéria de ordem pública) e que digam respeito aos requisitos fundamentais da execução, o que não se dá no presente caso em que a exceção veicula matéria própria de embargos, que exige exame dos fatos e dilação probatória. Rejeito, pois, a exceção de pré-executividade oposta pelo(a) Executado(a).\r\n\r\nIntimem-se e dê-se vista ao(à) Exeqüente para que diga o prosseguimento pretendido.\r\n\r\n3 - 99.0652021-3 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x CORIL MAT/ DE CONST/ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 64.\r\n\r\n4 - 2005.51.08.000578-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EVALDO NUNES PEREIRA. . Defiro a suspensão da presente execução pelo prazo avençado para o pagamento parcelado da dívida, cumprindo ao(à) Exeqüente informar ao M. Juízo sua ultimação ou cancelamento para efeito de continuidade do processo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2000.51.08.000017-2 BUZIOS BAUEN CLUB LTDA (Adv. LIGIA IMBROISI, JAYME CASTRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Fl. 89. Defiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n6 - 2000.51.08.000853-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. OSWALCY DUARTE VIANNA FILHO) x RODOPORTO OASIS LTDA (Adv. ROBERTO LIPPI RODRIGUES). . Recebo, em seu(s) regular(es) efeito(s), a apelação interposta.\r\n\r\nIntime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para que ofereça(m) suas contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria o decurso in albis do prazo para sua apresentação, subam os autos ao Eg. T.R.F. da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste M. Juízo.\r\n\r\n7 - 2000.51.08.001166-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x E OLIVEIRA ALMEIDA ACOUGUE ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 64/65 - Antes comprove o Exeqüente os resultados negativos das diligências requeridas.\r\n\r\n8 - 2001.51.08.000028-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x SARAIVA PESCADOS DE CABO FRIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 51/52 - Antes comprove o Exeqüente os resultados negativos das diligências requeridas.\r\n\r\n9 - 2002.51.08.000039-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x PASSAREDO MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o valor atual da dívida, à (ao) Exeqüente para ratificar seu interesse na continuidade da presente execução.\r\n\r\n10 - 2002.51.08.000246-3 CAIXA ECONOMICA FEDERAL (REPRESENTANTE DA FAZENDA NACIONAL) (Adv. GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA) x PITORIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 62/63 - Antes comprove o Exeqüente os resultados negativos das diligências requeridas.\r\n\r\n11 - 2003.51.08.000922-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x JOAQUIM LOPES TRINDADE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000826/2007 FOLHA 230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a petição de fls. 13/15, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (Lei nº 6.830/80, art. 26).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.08.001128-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x ANA MARIA DE SOUZA MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000825/2007 FOLHA 229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a petição de fls. 27/29, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (Lei nº 6.830/80, art. 26).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.08.001740-9 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4A. REGIAO - RJ (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ANTONIO SEBASTIAO DA SILVA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n14 - 2003.51.08.001860-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA DA 2 REGIAO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x SERGIO DA SILVA CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . A jurisdição desta Vara Federal de São Pedro da Aldeia abrange esta cidade e os Municípios de Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande e Saquarema (cf. Resolução nº 4, do Eg. T.R.F. da 2ª Região, de 17.02.2003). Entretanto, o(a) Executado(a) é domiciliado(a) em Padre Miguel, Rio de Janeiro, fora da jurisdição desta Vara Federal.\r\n\r\nPortanto, declino de minha competência em favor de uma das Varas Federais de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, para onde deverão ser encaminhados estes autos, com as cautelas de praxe, intimação pessoal da(o) Exeqüente e transferência de localidade da presente ação no sistema informatizado.\r\n\r\n15 - 2007.51.08.000018-0 MUNICIPIO DE ARARUAMA x ADEMIR FARIA. . Ao Distribuidor para que retifique o pólo passivo, fazendo constar como Réu a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 652, do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2003.51.08.001855-4 PEDRO GERALDO DE SOUZA RAMOS (Adv. PAULO CESAR DE A. COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 78v. Expeça-se novo mandado de citação, com cópia da memória dos cálculos de fl. 14.\r\n\r\n17 - 2006.51.08.000924-4 BALTHAZAR CARVALHO x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se o Embargado para que no prazo legal, ofereça sua impugnação, devendo na oportunidade observar os bens penhorados nos autos da Execução Fiscal nº 2000.5108001178-9 (fl. 127).\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n18 - 2000.51.08.001584-9 NEILA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. ALEXANDRE FERNANDES FELIX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000767/2007 FOLHA 73/74 . Pelo exposto, julgo procedentes os presentes embargos de terceiro e determino o levantamento da penhora que recai sobre o imóvel da Embargante, sito à Rua Ardósia, nº 235, PORTINHO - CABO FRIO/RJ. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção legal de que goza a Ré.\r\n\r\nCondeno a Embargada a arcar com honorários advocatícios fixados em 1% (um por cento) do valor da causa declarada na inicial, devidamente atualizado (TRF - 1ª REGIÃO - AC - Proc: 199701000612702/RO - Rel. Juiz Federal MOACIR FERREIRA RAMOS - DJ de 29/01/2004, p. 65).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Execução Fiscal (Proc. nº 99.0651813-8), levantando-se a penhora.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, com ou sem ele, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, para o reexame necessário (CPC, art. 475, II).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n19 - 2005.51.08.000010-8 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x A C SIMAO MADEIREIRA E CARPINTARIA. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n20 - 2005.51.08.000555-6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MESSIAS CARVALHO DA SILVA. . Dê-se vista ao (à) Exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2002.51.08.001531-7 MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO). . Vista ao Embargante.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 282856"
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                            "282926": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0900447-8 ELENIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ANGELA M. CORDEIRO DA S. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO). . Fl. 175 - Defiro. Ao Contador para elaborar os cálculos de liquidação do julgado; Após, à Autora para, se com eles concordar, promover a devida execução.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n2 - 2005.51.08.000201-4 MARCOS ITALO SOUZA GOUVEIA (Adv. ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a liminar, aguarde-se o final da instrução da ação principal para julgamento conjunto.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.08.000701-0 UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. FABIO LUIS AMOEDO AFONSO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 335/336 como emenda à inicial. Anote a Secretaria, ao pé da exordial, o novo valor atribuído à causa, bem como, no sistema informatizado, o montante recolhido à título de custas judiciais.\r\n\r\nDifiro a apreciação do pedido de antecipação da tutela, para ser apreciado quando estabelecido o contraditório.\r\n\r\nCite-se, voltando conclusos com a contestação.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2005.51.01.507315-0 ALCIDIA MARIA SOARES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor, em réplica e para especificar eventuais provas complementares que ainda pretenda produzir, Após, dê-se vista à Ré para a mesma finalidade, então retornando conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.08.000351-1 ARACY DOLIVEIRA SILVA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 127 - Defiro.\r\n\r\nAo Distribuidor para incluir no pólo passivo a União Federal (Ministério dos Transportes).\r\n\r\nApós, cite-se-a.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS deste despacho.\r\n\r\n6 - 2006.51.08.000677-2 ANTONIO CARLOS MATOZO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000770/2007 . Conforme assentado no Enunciado n° 29 das Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais - RJ, “os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)”.\r\n\r\nCom efeito, “compete à Justiça Estadual processar e julgar ação que tem por objetivo a revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho (artigo 109, inciso I, da Constituição da República). Precedentes do Supremo Tribunal Federal” (STJ - 3ª Seção - ERESP n° 2001.0067696-3/SC - Rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO - DJ de 19/12/2002, p.331).\r\n\r\nNessa conformidade, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito (CPC, art. 267, inc. IV). Sem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento da documentação vinda com a inicial, à exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2006.51.08.000950-5 REGINA CELIA DE SOUZA BAPTISTA (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se a CEF sobre a petição da Autora (fl. 166), requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 98.0023299-0 CARLOS ALMEIDA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. ANTONIO PEREIRA ALBINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 242 - Apresente o Autor cópias necessárias para o desmembramento do feito.\r\n\r\n9 - 98.0900896-1 MARCOS HENRIQUE SOBROZA (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO, ALZINA ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista à parte autora sobre a petição da Ré-CEF de fls. 132/140, a qual noticia depósito do quantum debeatur nas respectiva conta fundiária, bem como para que se manifeste sobre o devido recebimento.\r\n\r\nSendo cumprida a obrigação e nada mais requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção por pagamento.\r\n\r\n10 - 99.0652058-2 MARCELO SANCHEZ QUINTANILHA (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO, ALZINA ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Dê-se vista à parte autora sobre a petição da Ré-CEF de fls. 135/144, a qual noticia depósito do quantum debeatur nas respectiva conta fundiária, bem como para que se manifeste sobre o devido recebimento.\r\n\r\nSendo cumprida a obrigação e nada mais requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção por pagamento.\r\n\r\n11 - 99.0652346-8 MARINEZ LISBOA DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF da 2ª Região. Aguarde-se manifestação do interessado na execução por 30 (trinta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.08.000021-2 FRANCISCO MARX PASSOS (Adv. ALEXANDRE MAIA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora sobre a petição da Ré-CEF de fls. 224/227, a qual noticia depósito do quantum debeatur nas respectiva conta fundiária, bem como para que se manifeste sobre o devido recebimento.\r\n\r\nSendo cumprida a obrigação e nada mais requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção por pagamento.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2007.51.08.000168-7 BANDO DE LOUCAS PRODUÇOES DE VIDEO, FILMES E PUBLICIDADE LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA FEDERAL EM CABO FRIO. . Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela parte Ré.\r\n\r\nNa quinzena legal, manifeste-se a parte Autora, ora apelada, na forma da Lei. \r\n\r\nCumpra a Secretaria o disposto no Provimento nº 51/94 da Corregedoria do Eg. T.R.F. da 2ª Região.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n14 - 2005.51.08.000658-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x TERESA RECAVARREN ACZEL (Adv. GILBERTO MIRANDA ROCHA, CICLONE RIBEIRO PERBONI) x SINCORA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA. . Para o julgamento dos pedidos deduzidos na inicial, faz-se imprescindível a realização de perícia técnica para atestar e valorizar os alegados danos ambientais.\r\n\r\nPortanto, dêem-se vistas ao Autor - MPF e ao Réu, pelos prazos sucessivos de 5 (cinco) dias, para que indiquem seus quesitos e Assistentes à perícia, voltando conclusos após essas manifestações ou decorridos os prazos assinalados.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se como solicitado pelo MPF nos itens 3 e 4 de fls. 333/334.\r\n\r\n15 - 2005.51.08.000665-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x FRANCISCO JULIO LINHARES DA FONSECA E CAMPOS (Adv. ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO, BRUNO DA COSTA ARONNE). . Para o julgamento dos pedidos deduzidos na inicial, faz-se imprescindível a realização de perícia técnica para atestar e valorizar os alegados danos ambientais.\r\n\r\nPortanto, dêem-se vistas ao Autor - MPF e ao Réu, pelos prazos sucessivos de 5 (cinco) dias, para que indiquem seus quesitos e Assistentes à perícia, voltando conclusos após essas manifestações ou decorridos os prazos assinalados\r\n\r\n16 - 2005.51.08.000667-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x HELEN BOHAYCHICK (Adv. ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO, BRUNO DA COSTA ARONNE). . Para o julgamento dos pedidos deduzidos na inicial, faz-se imprescindível a realização de perícia técnica para atestar e valorizar os alegados danos ambientais.\r\n\r\nPortanto, dêem-se vistas ao Autor - MPF e ao Réu, pelos prazos sucessivos de 5 (cinco) dias, para que indiquem seus quesitos e Assistentes à perícia, voltando conclusos após essas manifestações ou decorridos os prazos assinalados\r\n\r\n17 - 2006.51.08.000566-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO TERRAMAR E OUTRO (Adv. RAFAEL LUIZ SARPA, ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO). . Fl. 151 - Dê-se vista às partes.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 2004.51.08.000923-5 LUCY ROSA DA SILVA PASSOS (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o trâmite regular deste feito, com fulcro no art. 265, inc. I, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os possíveis herdeiros da falecida autora, bem como o seu patrono para, no prazo de 30 (trinta) dias, promoverem, querendo, a devida habilitação nos autos, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\n19 - 2007.51.08.000331-3 RICARDO MACHADO QUINNA (Adv. JOSE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (COMANDO DA MARINHA / DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Intime-se pessoalmente o Autor para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cumprir o despacho de fl. 33, cuja cópia deverá ser acostada ao mandado, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito (CPC, art. 267, inc. III).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2005.51.08.000439-4 MARCOS ITALO SOUZA GOUVEIA (Adv. ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 96.\r\n\r\nApós, dê-se vista à ré com igual finalidade de especificação de eventuais provas complementares, então retornem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 282926"
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                            "283143": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 96.0026366-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x FERNANDO NUNES DE AZEVEDO (Adv. OSWALDO ESTEVES DOS REIS). . Foi designado o dia 28/08/2007 às 14:30 horas, para inquirição da testemunha SORAYA TORRES VIEIRA, arrolada pela acusação, a ser realizada no Juízo da 2ª vara Federal Criminal do Rio de janeiro\r\n\r\n2 - 2004.51.08.000214-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x IVAN DA COSTA FERNANDES (Adv. LUIZ HUMBERTO LARA MENDES). . Foi designado o dia 28/08/2007 às 15:00 horas, para inquirição da testemunha CELSO PAULO, arrolada pela acusação, a ser realizada no Juízo da 2ª vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2006.51.08.000009-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x RICARDO GIGLIO CAVALIERE (Adv. PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA) x ALEXANDER RODRIGUES NUNES (Adv. JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA) x CARLOS FRANCISCO TEIXEIRA (Adv. PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA). . Foi designado o dia 28/08/2007 às 14:30 horas, para realização de audiência de proposta de suspensão condicional do processo RICARDO GIGLIO CAVALIERE, a ser realizada no Juízo da 2ª vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 283143"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.58.000850-5 MARIA ERCILIA FERREIRA (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000769/2007 FOLHA 75/76 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO 2004.51.58.000850-5\r\n\r\nAUTOR(A): MARIA ERCILIA FERREIRA\r\n\r\nRÉ(U): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DR. MARCIO SOLTER\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária proposta por MARIA ERCILIA FERREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), objetivando a concessão de pensão por morte de seu filho Sergio Roberto Ferreira, a contar da data do óbito. \r\n\r\nApós devidamente citado, o Réu apresentou contestação, na qual requer a improcedência do pedido, sob a alegação de que a autora não comprovou a sua dependência econômica em relação ao segurado falecido. (fls.29/32).\r\n\r\nEm audiência realizada durante a instrução processual foi colhido o depoimento pessoal da autora e ouvidas duas testemunhas por ela arroladas (fls. 39/40).\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nDe acordo com a Lei n° 8.213/91, vigente à época do óbito, dois são os requisitos para a concessão de benefício de pensão por morte, quais sejam: a qualidade de segurado do instituidor e a dependência do(s) beneficiário(s), que se preenchidos, ensejam o seu deferimento.\r\n\r\nNo caso sob exame, a qualidade de segurado do Sr. Sergio à época do óbito, embora não tenha sido objeto de discussão nos presentes autos, restou comprovada por meio da cópia de sua CTPS, a qual registra contrato de trabalho até 12/04/1999 (fl. 49). \r\n\r\nA controvérsia cinge-se à prova de dependência econômica da autora, mãe do de cujus, questão, inclusive, que ensejou o indeferimento do pedido na via administrativa (fls.124/126).\r\n\r\nA lei previdenciária exige que a dependência econômica dos pais, em relação aos filhos, seja comprovada (Lei nº 8.213/91, art. 16, § 4º).\r\n\r\nAs testemunhas ouvidas em audiência confirmaram que o falecido segurado auxiliava financeiramente sua mãe e morava, ora com ela, em Cabo Frio, ora em outra cidade, “que tal mudança ocorria em função de eventual emprego que arrumasse no Rio de Janeiro” (fl. 40). \r\n\r\nApesar da autora alegar na inicial que era sustentada por seu filho Sergio, em depoimento colhido em audiência, a mesma afirma “(...) QUE a autora trabalhava vendendo salgadinhos; QUE a autora é diabética, mas sempre trabalhou...; QUE a autora tem mais duas filhas; QUE à época do óbito ambas estudavam; QUE atualmente ambas auxiliam a autora; QUE à época do óbito como as filhas não tinham condições de ajudá-la, a autora conseguia mais trabalho para sustentar a si e sua família, tendo inclusive arcado com o curso pré-vestibular de suas filhas”. (fl. 39).\r\n\r\nEfetivamente, o que se verifica no conjunto probatório é que o Sr. Sérgio trabalhou em determinadas ocasiões com vínculo empregatício e em outras fazia “biscates”, não sendo razoável atribuir a ajuda financeira que prestou à sua mãe, o status de dependência econômica. Nesse sentido, “(...)dependência econômica envolve muito mais do que mera colaboração financeira para as despesas da família, de modo que inexiste aquela condição em favor do pai quando consta dos autos que o filho pré-morto apenas contribuía para o orçamento da família, ainda mais quando é certo que o genitor exercia atividade remunerada á época do óbito... (TRF/3. AC 764896. Rel.: Juiz Johonsom Di Salvo. DJU de 27/05/2003, p. 174). \r\n\r\nAdemais, a autora não trouxe aos autos nenhum documento que indicasse haver o falecido segurado assumido responsabilidade pelo pagamento de determinadas despesas da manutenção da casa ou de despesas pessoais da autora.\r\n\r\nObserva-se, ainda, que a autora afirmou em depoimento que exerce atividade laborativa da qual aufere rendimentos próprios.\r\n\r\nAssim, verifico que não há comprovação da dependência econômica da Autora em relação ao seu filho falecido, haja vista que as provas produzidas não são suficientes para comprovar dita dependência, eis que a contribuição do de cujus não era decisiva para a manutenção da Autora. \r\n\r\nPelo exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, por se tratar de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais julgada em primeira instância.Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2005.51.58.000293-3 MICHELLE DOS SANTOS FERNANDES REP/ P/ EUNIDES DOS SANTOS FERNANDES (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à APS/INSS de Cabo Frio, situada na avenida Nilo Peçanha, n° 57, sala n° 13-Centro, Cabo Frio, no dia 12/09/07(quarta-feira), às 15:00 horas, para avaliação médica com o Dr. Paulo Augusto Alves, e ainda, apresentar a este Juízo o termo de curatela definitiva.\r\n\r\nOutrossim, a fim de que haja nos autos maiores elementos de convicção acerca da verossimilhança das alegações autorais, determino a expedição de mandado de constatação, a ser cumprido com urgência por um dos oficiais de justiça de plantão no endereço do autor declinado na inicial, a fim de que sejam aferidas as seguintes condições sócio-econômicas do grupo familiar:\r\n\r\n1) Número de componentes, com seus respectivos nomes;\r\n\r\n2) Relação de parentesco das pessoas elencadas no item acima com a parte autora;\r\n\r\n3) Renda mensal líquida de cada membro do grupo. Indicar se alguém recebe aposentadoria ou pensão;\r\n\r\n4) Renda mensal líquida do grupo; Fixa ou Variável?\r\n\r\n5) Residência própria (sim ou não);\r\n\r\n6) Em caso de locação, indicar o valor do aluguel;\r\n\r\n7) Descrever a residência: se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantas peças possuem;\r\n\r\n8) Indicar o número de pessoas que ocupam cada quarto;\r\n\r\n9) Indicar qual o estado dos móveis: se novos ou antigos, conservados ou em mau estado;\r\n\r\n10) Indicar o valor das despesas com água e luz;\r\n\r\n11) Indicar o valor das despesas com alimentação: mensal, quinzenal ou semanalmente, bem como se há doações;\r\n\r\n12) Em caso de zona rural, indicar quais os alimentos que plantam;\r\n\r\n13) Indicar o valor das despesas com vestuário, bem como se há doações; e,\r\n\r\n14) Indicar as despesas com saúde: descrevendo os remédios, a quantidade e o custo de cada um.\r\n\r\nApós a realização da avaliação, dê-se vista ao INSS para manifestação no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nEm seguida ao MPF. \r\n\r\nPor fim, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.08.000420-9 JUNIANE PINHEIRO FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência para o dia 24/10/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, se necessário, apresentarem rol de testemunhas, ficando cientes de que as mesmas deverão comparecer à Audiência independente de intimação. Caso haja necessidade de intimação, deverão as partes, em tempo hábil, requerê-la, justificando. \r\n\r\nAo Distribuidor para retificar o pólo ativo, devendo constar JUNIANE PINHEIRO FERREIRA REP/ P/ ANE KELE PINHEIRO DA SILVA.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\n4 - 2006.51.58.000344-9 NADIA MUNIZ DA SILVA (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando as alegações da parte ré às fls.191/192, intime-se a parte autora para comparecer à APS/INSS de Cabo Frio, situada na avenida Nilo Peçanha, n° 57, sala n° 13-Centro, Cabo Frio, no dia 26/09/07(quarta-feira), às 14:00 horas, para avaliação médica com o Dr. Paulo Augusto Alves.\r\n\r\nApós a realização da avaliação, dê-se vista ao INSS para manifestação no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.58.000584-7 MARIA IOLANDA QUITANILHA DIAS (Adv. MARY JANE CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Torno sem efeito o despacho de fls.51/53, com exceção do 1º parágrafo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à APS/INSS de Cabo Frio, situada na avenida Nilo Peçanha, n° 57, sala n° 13-Centro, Cabo Frio, no dia 19/09/2007(quarta-feira), às 14:30 horas, para avaliação médica com o Dr. Paulo Augusto Alves.\r\n\r\nApós a realização da avaliação, dê-se vista ao INSS para manifestação no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.58.000794-7 JOSE FERNANDO DA SILVA (Adv. LIA FERREIRA GUZZON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, por ora, a tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à APS/INSS de Cabo Frio, situada na avenida Nilo Peçanha, n° 57, sala n° 13-Centro, Cabo Frio, no dia 26/09/07(quarta-feira), às 13:30 horas, para avaliação médica com o Dr. Paulo Augusto Alves.\r\n\r\nOutrossim, a fim de que haja nos autos maiores elementos de convicção acerca da verossimilhança das alegações autorais, determino a expedição de mandado de constatação, a ser cumprido com urgência por um dos oficiais de justiça de plantão no endereço do autor declinado na inicial, a fim de que sejam aferidas as seguintes condições sócio-econômicas do grupo familiar:\r\n\r\n1) Número de componentes, com seus respectivos nomes;\r\n\r\n2) Relação de parentesco das pessoas elencadas no item acima com a parte autora;\r\n\r\n3) Renda mensal líquida de cada membro do grupo. Indicar se alguém recebe aposentadoria ou pensão;\r\n\r\n4) Renda mensal líquida do grupo; Fixa ou Variável?\r\n\r\n5) Residência própria (sim ou não);\r\n\r\n6) Em caso de locação, indicar o valor do aluguel;\r\n\r\n7) Descrever a residência: se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantas peças possuem;\r\n\r\n8) Indicar o número de pessoas que ocupam cada quarto;\r\n\r\n9) Indicar qual o estado dos móveis: se novos ou antigos, conservados ou em mau estado;\r\n\r\n10) Indicar o valor das despesas com água e luz;\r\n\r\n11) Indicar o valor das despesas com alimentação: mensal, quinzenal ou semanalmente, bem como se há doações;\r\n\r\n12) Em caso de zona rural, indicar quais os alimentos que plantam;\r\n\r\n13) Indicar o valor das despesas com vestuário, bem como se há doações; e,\r\n\r\n14) Indicar as despesas com saúde: descrevendo os remédios, a quantidade e o custo de cada um.\r\n\r\nApós a realização da avaliação, dê-se vista ao INSS para manifestação no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nPor fim, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.58.001070-3 ALEXANDRE MACHADO DA SILVA REP/P/ CEULA MACHADO DA SILVA (Adv. MORGANA PAIVA VALIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero o10° parágrafo do despacho de fls.50/52.\r\n\r\nCumpra-se com urgência a determinação de fls.50/52 quanto ao mandado de verificação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à APS/INSS de Cabo Frio, situada na avenida Nilo Peçanha, n° 57, sala n° 13-Centro, Cabo Frio, no dia 05/09/07(quarta-feira), às 14:30 horas, para avaliação médica com o Dr. Paulo Augusto Alves.\r\n\r\nApós a realização da avaliação, dê-se vista ao INSS para manifestação no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.58.001475-7 TELMA GUIMARAES LOPES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor sobre contestação e documentos de fls.181/256.\r\n\r\n9 - 2007.51.58.000434-3 ALCIR NUNES (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl.62, redesigno a avaliação médica marcada à fl. 61 para o dia 22/08/2007, às 08:30 horas.\r\n\r\n10 - 2007.51.58.001089-6 MARIA EUNICE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para :\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo , RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n- Apresentar, desde logo, todos os documentos de que já disponha e ainda pretenda utilizar como prova.\r\n\r\n- Comprovar o requerimento administrativo feito ao INSS, ou no caso de recusa de recebimento do requerimento administrativo, informar a data, o local e o nome do funcionário que se recusou a receber o seu pedido, tendo em vista o disposto no art.103 da Lei n° 8.213/91. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que desentranhe os documentos originais juntado à fl.17 e substitua-os por cópias. \r\n\r\nVindo as informações, cite-se o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e intime-se o para que informe se há dependentes habilitados à pensão por morte(art.112 da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.58.001090-2 LILIA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para :\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo , RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n- Apresentar, desde logo, todos os documentos de que já disponha e ainda pretenda utilizar como prova.\r\n\r\n- Comprovar o requerimento administrativo feito ao INSS, ou no caso de recusa de recebimento do requerimento administrativo, informar a data, o local e o nome do funcionário que se recusou a receber o seu pedido, tendo em vista o disposto no art.103 da Lei n° 8.213/91. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que desentranhe os documentos originais juntado às fls.41/45 e substitua-os por cópias. \r\n\r\nVindo as informações, cite-se o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e intime-se o para que informe se há dependentes habilitados à pensão por morte(art.112 da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, venham conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2006.51.51.046817-2 MAURO AROEIRA MASCARENHAS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . A Parte autora objetiva a participação no EAM - Estágio de Atualização Militar e promoção independente de vaga à graduação de Terceiro-Sargento, em ressarcimento de preterição. \r\n\r\nNo entanto, o eventual reconhecimento do pleito autoral resultaria, conseqüentemente, a anulação do ato administrativo que determinou a opção, ato este não revestido de natureza previdenciária ou fiscal. \r\n\r\nNeste certame, não é da competência do Juizado Especial Federal a presente demanda, uma vez que, nos termos da Lei nº 10.259/2001, art. 3º, §1º, III, não se incluem na competência do Juizado Especial Federal as causas de anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal.\r\n\r\nTendo em vista o acima disposto, Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, convolar a presente para o rito ordinário.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.58.003010-2 MARIANGELA RODRIGUES COSTA (Adv. MARIA DOROTEIA RODRIGUES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência para o dia 30/10/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que junte aos autos cópia integral do seu processo administrativo pelo qual apurada a reclamação do(a) Autor(a), se houver, bem como cópias de todos os documentos sob sua guarda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sub judice, e faça comparecer a audiência como testemunhas do Juízo os seus o(s) seu(s) funcionário(s) Sr.Gerente da respectiva Agência. Sendo que, se for o caso de ele(s) não mais ser(em) seu(s) funcionário(s), deverá informar a este Juízo, em tempo hábil antecedente à audiência, o endereço dele(s) que constar(em) em seus registros, assim invertidos os ônus da prova no caso concreto (Lei n° 10.259/01, arts. 7°, 10, par. único) e ficando a Ré - CEF ciente de que a não apresentação de qualquer dos elementos de prova (documentos ou testemunhas) acima requisitados implicará na admissão como verdadeiras das alegações do(a) Autor(a) a respeito do(s) que faltar(em).\r\n\r\nIntime-se a Ré - CEF na pessoa do Gerente da Agência de São Pedro da Aldeia (Lei n° 10.259/01, art. 7°, par. único).\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que qualifique(identidade, cpf, residência, etc), no prazo de até 30(trinta)dias antes da audiência marcada, a testemunha arrolada à fl.09, e informe se a mesma comparecerá independente de intimação ou não, valendo o silêncio como desnecessidade de intimação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2007.51.58.000014-3 MARIA GLORIA BORGES NOGUEIRA (Adv. JULIANA CANTARINO NASCENTES SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo feita pelo INSS de fls. 22/39.\r\n\r\n15 - 2007.51.58.000069-6 ITOBAL DE MIRANDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo feita pelo INSS. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 283607"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000170\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.13.000455-1 EVA RODRIGUES RIBEIRO (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e a Justiça Federal visando otimizar os procedimentos em relação as ações que se referem a correção de valores em conta poupança, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das contas poupança, decido:\r\n\r\nIndefiro, por ora, a expedição de oficio/intimação à CEF para que traga aos autos os extratos poupanças;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie diretamente junto à agência da CEF onde promovido o requerimento dos extratos, a fim de que obtenha a resposta ao mesmo, seja mediante a entrega dos documentos solicitados, seja ofício com a negativa expressa da CEF em fazê-lo;\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora trazer comprovante de residência em nome próprio;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.13.000457-5 VENY CARDOSO PENHA (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e a Justiça Federal visando otimizar os procedimentos em relação as ações que se referem a correção de valores em conta poupança, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das contas poupança, decido:\r\n\r\nIndefiro, por ora, a expedição de oficio/intimação à CEF para que traga aos autos os extratos poupanças;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie diretamente junto à agência da CEF onde promovido o requerimento dos extratos, a fim de que obtenha a resposta ao mesmo, seja mediante a entrega dos documentos solicitados, seja ofício com a negativa expressa da CEF em fazê-lo;\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora trazer comprovante de residência em nome próprio;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.13.000458-7 MARIA PAULA COSTA OLIVEIRA FRANCA (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e a Justiça Federal visando otimizar os procedimentos em relação as ações que se referem a correção de valores em conta poupança, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das contas poupança, decido:\r\n\r\nIndefiro, por ora, a expedição de oficio/intimação à CEF para que traga aos autos os extratos poupanças;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie diretamente junto à agência da CEF onde promovido o requerimento dos extratos, a fim de que obtenha a resposta ao mesmo, seja mediante a entrega dos documentos solicitados, seja ofício com a negativa expressa da CEF em fazê-lo;\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora trazer comprovante de residência em nome próprio;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.13.000464-2 MARIA JOSE GALDINO ALVES (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, MIRELLA EBERT DE MELLO, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e a Justiça Federal visando otimizar os procedimentos em relação as ações que se referem a correção de valores em conta poupança, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das contas poupança, decido:\r\n\r\nIndefiro, por ora, a expedição de oficio/intimação à CEF para que traga aos autos os extratos poupanças;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie diretamente junto à agência da CEF onde promovido o requerimento dos extratos, a fim de que obtenha a resposta ao mesmo, seja mediante a entrega dos documentos solicitados, seja ofício com a negativa expressa da CEF em fazê-lo;\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora trazer comprovante de residência em nome próprio;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.13.000465-4 EDEL LUIZ BORGES DO AMARAL (Adv. MIRELLA EBERT DE MELLO, GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e a Justiça Federal visando otimizar os procedimentos em relação as ações que se referem a correção de valores em conta poupança, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das contas poupança, decido:\r\n\r\nIndefiro, por ora, a expedição de oficio/intimação à CEF para que traga aos autos os extratos poupanças;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie diretamente junto à agência da CEF onde promovido o requerimento dos extratos, a fim de que obtenha a resposta ao mesmo, seja mediante a entrega dos documentos solicitados, seja ofício com a negativa expressa da CEF em fazê-lo;\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora trazer comprovante de residência em nome próprio;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.13.000466-6 ELIZABETH VENTURA CORDEIRO (Adv. MIRELLA EBERT DE MELLO, GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e a Justiça Federal visando otimizar os procedimentos em relação as ações que se referem a correção de valores em conta poupança, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das contas poupança, decido:\r\n\r\nIndefiro, por ora, a expedição de oficio/intimação à CEF para que traga aos autos os extratos poupanças;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie diretamente junto à agência da CEF onde promovido o requerimento dos extratos, a fim de que obtenha a resposta ao mesmo, seja mediante a entrega dos documentos solicitados, seja ofício com a negativa expressa da CEF em fazê-lo;\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora trazer comprovante de residência em nome próprio;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.13.000468-0 JORGE EDUARDO DE CARVALHO (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e a Justiça Federal visando otimizar os procedimentos em relação as ações que se referem a correção de valores em conta poupança, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das contas poupança, decido:\r\n\r\nIndefiro, por ora, a expedição de oficio/intimação à CEF para que traga aos autos os extratos poupanças;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie diretamente junto à agência da CEF onde promovido o requerimento dos extratos, a fim de que obtenha a resposta ao mesmo, seja mediante a entrega dos documentos solicitados, seja ofício com a negativa expressa da CEF em fazê-lo;\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora trazer comprovante de residência em nome próprio;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000469-1 ALBERINA PEREIRA NUNES (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e a Justiça Federal visando otimizar os procedimentos em relação as ações que se referem a correção de valores em conta poupança, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das contas poupança, decido:\r\n\r\nIndefiro, por ora, a expedição de oficio/intimação à CEF para que traga aos autos os extratos poupanças;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie diretamente junto à agência da CEF onde promovido o requerimento dos extratos, a fim de que obtenha a resposta ao mesmo, seja mediante a entrega dos documentos solicitados, seja ofício com a negativa expressa da CEF em fazê-lo;\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora trazer comprovante de residência em nome próprio;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000470-8 ALZIRA NEVES DA CUNHA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e a Justiça Federal visando otimizar os procedimentos em relação as ações que se referem a correção de valores em conta poupança, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das contas poupança, decido:\r\n\r\nIndefiro, por ora, a expedição de oficio/intimação à CEF para que traga aos autos os extratos poupanças;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie diretamente junto à agência da CEF onde promovido o requerimento dos extratos, a fim de que obtenha a resposta ao mesmo, seja mediante a entrega dos documentos solicitados, seja ofício com a negativa expressa da CEF em fazê-lo;\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora trazer comprovante de residência em nome próprio;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.13.000473-3 PRISCILA SILVA LEITE (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, MIRELLA EBERT DE MELLO, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e a Justiça Federal visando otimizar os procedimentos em relação as ações que se referem a correção de valores em conta poupança, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das contas poupança, decido:\r\n\r\nIndefiro, por ora, a expedição de oficio/intimação à CEF para que traga aos autos os extratos poupanças;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie diretamente junto à agência da CEF onde promovido o requerimento dos extratos, a fim de que obtenha a resposta ao mesmo, seja mediante a entrega dos documentos solicitados, seja ofício com a negativa expressa da CEF em fazê-lo;\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora trazer comprovante de residência em nome próprio;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.13.000475-7 ALTAIR DE MATTOS CORDEIRO (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, MIRELLA EBERT DE MELLO, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e a Justiça Federal visando otimizar os procedimentos em relação as ações que se referem a correção de valores em conta poupança, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das contas poupança, decido:\r\n\r\nIndefiro, por ora, a expedição de oficio/intimação à CEF para que traga aos autos os extratos poupanças;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie diretamente junto à agência da CEF onde promovido o requerimento dos extratos, a fim de que obtenha a resposta ao mesmo, seja mediante a entrega dos documentos solicitados, seja ofício com a negativa expressa da CEF em fazê-lo;\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora trazer comprovante de residência em nome próprio;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.13.000476-9 APARECIDA VALE DE ARAUJO (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, MIRELLA EBERT DE MELLO, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e a Justiça Federal visando otimizar os procedimentos em relação as ações que se referem a correção de valores em conta poupança, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das contas poupança, decido:\r\n\r\nIndefiro, por ora, a expedição de oficio/intimação à CEF para que traga aos autos os extratos poupanças;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie diretamente junto à agência da CEF onde promovido o requerimento dos extratos, a fim de que obtenha a resposta ao mesmo, seja mediante a entrega dos documentos solicitados, seja ofício com a negativa expressa da CEF em fazê-lo;\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora trazer comprovante de residência em nome próprio;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.13.000477-0 ZOZIMO PEREIRA PIRES (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e a Justiça Federal visando otimizar os procedimentos em relação as ações que se referem a correção de valores em conta poupança, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das contas poupança, decido:\r\n\r\nIndefiro, por ora, a expedição de oficio/intimação à CEF para que traga aos autos os extratos poupanças;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie diretamente junto à agência da CEF onde promovido o requerimento dos extratos, a fim de que obtenha a resposta ao mesmo, seja mediante a entrega dos documentos solicitados, seja ofício com a negativa expressa da CEF em fazê-lo;\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora trazer comprovante de residência em nome próprio;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.13.000478-2 MARIA DE LOURDES GALDINO DE ALMEIDA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, MIRELLA EBERT DE MELLO, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e a Justiça Federal visando otimizar os procedimentos em relação as ações que se referem a correção de valores em conta poupança, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das contas poupança, decido:\r\n\r\nIndefiro, por ora, a expedição de oficio/intimação à CEF para que traga aos autos os extratos poupanças;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie diretamente junto à agência da CEF onde promovido o requerimento dos extratos, a fim de que obtenha a resposta ao mesmo, seja mediante a entrega dos documentos solicitados, seja ofício com a negativa expressa da CEF em fazê-lo;\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora trazer comprovante de residência em nome próprio;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.13.000479-4 MARIA MERCEDES PEREIRA PAES (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, MIRELLA EBERT DE MELLO, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e a Justiça Federal visando otimizar os procedimentos em relação as ações que se referem a correção de valores em conta poupança, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das contas poupança, decido:\r\n\r\nIndefiro, por ora, a expedição de oficio/intimação à CEF para que traga aos autos os extratos poupanças;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie diretamente junto à agência da CEF onde promovido o requerimento dos extratos, a fim de que obtenha a resposta ao mesmo, seja mediante a entrega dos documentos solicitados, seja ofício com a negativa expressa da CEF em fazê-lo;\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora trazer comprovante de residência em nome próprio;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.13.000482-4 ODIMAR TEIXEIRA DA SILVA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e a Justiça Federal visando otimizar os procedimentos em relação as ações que se referem a correção de valores em conta poupança, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das contas poupança, decido:\r\n\r\nIndefiro, por ora, a expedição de oficio/intimação à CEF para que traga aos autos os extratos poupanças;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie diretamente junto à agência da CEF onde promovido o requerimento dos extratos, a fim de que obtenha a resposta ao mesmo, seja mediante a entrega dos documentos solicitados, seja ofício com a negativa expressa da CEF em fazê-lo;\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora trazer comprovante de residência em nome próprio;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.13.000483-6 ESPOLIO DE WANDERLEY GUERRA RODRIGUES REPRESENTADO POR CLEIA MARIA VASCONCELOS RODRIGUES (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e a Justiça Federal visando otimizar os procedimentos em relação as ações que se referem a correção de valores em conta poupança, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das contas poupança, decido:\r\n\r\nIndefiro, por ora, a expedição de oficio/intimação à CEF para que traga aos autos os extratos poupanças;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie diretamente junto à agência da CEF onde promovido o requerimento dos extratos, a fim de que obtenha a resposta ao mesmo, seja mediante a entrega dos documentos solicitados, seja ofício com a negativa expressa da CEF em fazê-lo;\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora trazer comprovante de residência em nome próprio;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.13.000499-0 JULIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e a Justiça Federal visando otimizar os procedimentos em relação as ações que se referem a correção de valores em conta poupança, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das contas poupança, decido:\r\n\r\nIndefiro, por ora, a expedição de oficio/intimação à CEF para que traga aos autos os extratos poupanças;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie diretamente junto à agência da CEF onde promovido o requerimento dos extratos, a fim de que obtenha a resposta ao mesmo, seja mediante a entrega dos documentos solicitados, seja ofício com a negativa expressa da CEF em fazê-lo;\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora trazer comprovante de residência em nome próprio;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.13.000516-6 CLAYDES APARECIDA RAMOS (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e a Justiça Federal visando otimizar os procedimentos em relação as ações que se referem a correção de valores em conta poupança, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das contas poupança, decido:\r\n\r\nIndefiro, por ora, a expedição de oficio/intimação à CEF para que traga aos autos os extratos poupanças;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie diretamente junto à agência da CEF onde promovido o requerimento dos extratos, a fim de que obtenha a resposta ao mesmo, seja mediante a entrega dos documentos solicitados, seja ofício com a negativa expressa da CEF em fazê-lo;\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora trazer comprovante de residência em nome próprio;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.13.000522-1 NEWTON DALCOL (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO, GUSTAVO MOTTA SERPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e a Justiça Federal visando otimizar os procedimentos em relação as ações que se referem a correção de valores em conta poupança, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das contas poupança, decido:\r\n\r\nIndefiro, por ora, a expedição de oficio/intimação à CEF para que traga aos autos os extratos poupanças;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie diretamente junto à agência da CEF onde promovido o requerimento dos extratos, a fim de que obtenha a resposta ao mesmo, seja mediante a entrega dos documentos solicitados, seja ofício com a negativa expressa da CEF em fazê-lo;\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora trazer comprovante de residência em nome próprio;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.13.000531-2 ALFEU SOARES FERREIRA JUNIOR (Adv. CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO, VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e a Justiça Federal visando otimizar os procedimentos em relação as ações que se referem a correção de valores em conta poupança, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das contas poupança, decido:\r\n\r\nIndefiro, por ora, a expedição de oficio/intimação à CEF para que traga aos autos os extratos poupanças;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie diretamente junto à agência da CEF onde promovido o requerimento dos extratos, a fim de que obtenha a resposta ao mesmo, seja mediante a entrega dos documentos solicitados, seja ofício com a negativa expressa da CEF em fazê-lo;\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora trazer comprovante de residência em nome próprio;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.13.000532-4 LUIZ PAULINO RIBEIRO (Adv. CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO, VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e a Justiça Federal visando otimizar os procedimentos em relação as ações que se referem a correção de valores em conta poupança, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das contas poupança, decido:\r\n\r\nIndefiro, por ora, a expedição de oficio/intimação à CEF para que traga aos autos os extratos poupanças;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie diretamente junto à agência da CEF onde promovido o requerimento dos extratos, a fim de que obtenha a resposta ao mesmo, seja mediante a entrega dos documentos solicitados, seja ofício com a negativa expressa da CEF em fazê-lo;\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora trazer comprovante de residência em nome próprio;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.13.000538-5 ANTONIO JOSE CHERNICHARO (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, MIRELLA EBERT DE MELLO, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e a Justiça Federal visando otimizar os procedimentos em relação as ações que se referem a correção de valores em conta poupança, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das contas poupança, decido:\r\n\r\nIndefiro, por ora, a expedição de oficio/intimação à CEF para que traga aos autos os extratos poupanças;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie diretamente junto à agência da CEF onde promovido o requerimento dos extratos, a fim de que obtenha a resposta ao mesmo, seja mediante a entrega dos documentos solicitados, seja ofício com a negativa expressa da CEF em fazê-lo;\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora trazer comprovante de residência em nome próprio;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.13.000545-2 FELIPE MIRANDA CORREA (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e a Justiça Federal visando otimizar os procedimentos em relação as ações que se referem a correção de valores em conta poupança, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das contas poupança, decido:\r\n\r\nIndefiro, por ora, a expedição de oficio/intimação à CEF para que traga aos autos os extratos poupanças;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie diretamente junto à agência da CEF onde promovido o requerimento dos extratos, a fim de que obtenha a resposta ao mesmo, seja mediante a entrega dos documentos solicitados, seja ofício com a negativa expressa da CEF em fazê-lo;\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora trazer comprovante de residência em nome próprio;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.13.000549-0 MARCILIO VIZEU DIAS (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, MIRELLA EBERT DE MELLO, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e a Justiça Federal visando otimizar os procedimentos em relação as ações que se referem a correção de valores em conta poupança, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das contas poupança, decido:\r\n\r\nIndefiro, por ora, a expedição de oficio/intimação à CEF para que traga aos autos os extratos poupanças;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie diretamente junto à agência da CEF onde promovido o requerimento dos extratos, a fim de que obtenha a resposta ao mesmo, seja mediante a entrega dos documentos solicitados, seja ofício com a negativa expressa da CEF em fazê-lo;\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora trazer comprovante de residência em nome próprio;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.13.000557-9 ETELVINA VICENTE DE MIRANDA (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, GABRIELA SERPA MALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e a Justiça Federal visando otimizar os procedimentos em relação as ações que se referem a correção de valores em conta poupança, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das contas poupança, decido:\r\n\r\nIndefiro, por ora, a expedição de oficio/intimação à CEF para que traga aos autos os extratos poupanças;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie diretamente junto à agência da CEF onde promovido o requerimento dos extratos, a fim de que obtenha a resposta ao mesmo, seja mediante a entrega dos documentos solicitados, seja ofício com a negativa expressa da CEF em fazê-lo;\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora trazer comprovante de residência em nome próprio;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.13.000558-0 MARIA DA GLORIA ANK GUARINO (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e a Justiça Federal visando otimizar os procedimentos em relação as ações que se referem a correção de valores em conta poupança, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das contas poupança, decido:\r\n\r\nIndefiro, por ora, a expedição de oficio/intimação à CEF para que traga aos autos os extratos poupanças;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie diretamente junto à agência da CEF onde promovido o requerimento dos extratos, a fim de que obtenha a resposta ao mesmo, seja mediante a entrega dos documentos solicitados, seja ofício com a negativa expressa da CEF em fazê-lo;\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora trazer comprovante de residência em nome próprio;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.13.000559-2 EDINE CESTARI DE CASTRO (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e a Justiça Federal visando otimizar os procedimentos em relação as ações que se referem a correção de valores em conta poupança, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das contas poupança, decido:\r\n\r\nIndefiro, por ora, a expedição de oficio/intimação à CEF para que traga aos autos os extratos poupanças;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie diretamente junto à agência da CEF onde promovido o requerimento dos extratos, a fim de que obtenha a resposta ao mesmo, seja mediante a entrega dos documentos solicitados, seja ofício com a negativa expressa da CEF em fazê-lo;\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora trazer comprovante de residência em nome próprio;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.13.000561-0 ALESSANDRA DO NASCIMENTO CELESTINO (Adv. MELANIE DE PAULA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e a Justiça Federal visando otimizar os procedimentos em relação as ações que se referem a correção de valores em conta poupança, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das contas poupança, decido:\r\n\r\nIndefiro, por ora, a expedição de oficio/intimação à CEF para que traga aos autos os extratos poupanças;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie diretamente junto à agência da CEF onde promovido o requerimento dos extratos, a fim de que obtenha a resposta ao mesmo, seja mediante a entrega dos documentos solicitados, seja ofício com a negativa expressa da CEF em fazê-lo;\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora trazer comprovante de residência em nome próprio;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.13.000571-3 MANOEL OSCAR DE OLIVEIRA (Adv. ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acordo firmado entre o Departamento Jurídico da CEF e a Justiça Federal visando otimizar os procedimentos em relação as ações que se referem a correção de valores em conta poupança, como no presente caso e a existência nos autos de comprovação de requerimento administrativo para obtenção de extratos das contas poupança, decido:\r\n\r\nIndefiro, por ora, a expedição de oficio/intimação à CEF para que traga aos autos os extratos poupanças;\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias, para que o autor diligencie diretamente junto à agência da CEF onde promovido o requerimento dos extratos, a fim de que obtenha a resposta ao mesmo, seja mediante a entrega dos documentos solicitados, seja ofício com a negativa expressa da CEF em fazê-lo;\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora trazer comprovante de residência em nome próprio;\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 281624"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000181\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.13.000571-2 NELZA FLORENCIO DA SILVA (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA) x EDITH CARDOSO LELLES (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA) x ROSA BRANDAO BASTOS (Adv. MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA) x MARIA LUCIA FERREIRA (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 54-verso: Defiro o requerido pelo MPF.\r\n\r\nI) Nomeio para atuar como perito do Juízo o Dr. Gerson Rangel Brasil, cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), a serem pagos pela Direção do Foro da Justiça Federal, nos termos da Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII) Designo o dia 27/08/07, às 14 horas, para a realização do exame médico pericial, que se dará na Rua Travessa Augusto de Almeida, nº. 44 sala 104 - Centro-Três Rios. Saliento que o laudo deverá ser entregue nos 05(cinco) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nIII) Tendo em vista o inc. II, art. 426 do C.P.C., deverá o (a) perito (a) judicial relatar o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, responder as seguintes questões:\r\n\r\nA parte autora é capaz para os atos da vida civil, possuindo discernimento acerca dos fatos que são apresentados?\r\n\r\nSe a afirmativa a resposta do quesito anterior, favor esclarecer se a referida incapacidade é temporária ou permanente.\r\n\r\nIV) Intimem-se a filha da autora, Sra.Maria das Graças Lelles Gama, mencionada à fl.50, para que apresente a autora Edith Cardoso Lelles no dia e hora agendados à perícia munida de cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade e C.P.F.\r\n\r\nV) Intime-se desta decisão o Perito, alertando-o que deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público para o qual foi nomeado, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nDeverão acompanhar o mandado a cópia da inicial, desta decisão e de fls. 50 e 54.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n2 - 2006.51.13.000579-4 CLARA DE ALMEIDA ROZA REP/POR BEATRIZ DE ALMEIDA ROZA E OUTRO (Adv. ADILSON PAULO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Fls. 82:Defiro a produção de prova testemunhal requerido pela parte autora. Designo o dia 21/08/2007, às 14:30 h, para realização da AIJ.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as testemunhas com endereço a fl. 82.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o MPF.\r\n\r\nDefiro o requerimento para a produção de prova documental, devendo a parte autora juntar aos autos, até a data da audiência, inicio de prova material do alegado vínculo laborativo do segurado falecido, comprovando, assim, sua qualidade de segurado à época do óbito.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 282949"
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                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.04.001587-3 LUIZ CARLOS MACHADO (Adv. JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Regularmente intimado, o devedor não pagou o débito, objeto desta ação.\r\n\r\nDesta forma, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do executado como requerido pela a CEF à fl. 53.\r\n\r\n2 - 2006.51.04.002010-1 ALCIR CANDIDO DOS SANTOS (Adv. VANOR PEREIRA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 86: Indefiro. Cabe à parte autora recolher as custas processuais e juntar o comprovante neste processo. Assim sendo, concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para o autor juntar aos autos DARF comprovando o recolhimento das custas processuais, conforme determinado por duas vezes, sob pena de indeferimento da petição inicial. Quanto à informação de fl. 87, não cabe a este Juízo proceder a buscas em outros feitos, a fim de corrigir equívocos do autor. Ademais o número do processo informado à fl. 87 não existe.\r\n\r\n3 - 2007.51.04.000612-1 JEFFERSON ZELMA (Adv. BRUNO ROMERO P. MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 96.0050374-5 FRANCISCO SPOLIDORO (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI, KELLY CRISTINA DE JESUS, FERNANDO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao Contador Judicial para a elaboração da memória de cálculo, apontando o quantum devido, nos termos da condenação.\r\n\r\n5 - 96.0051623-5 ALONSO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 96.0052255-3 EDIO MARTINS E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE, JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Tendo em vista o noticiado óbito da co-autora Emilia Maria do Carmo, fls. 691, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento dos requisitórios dos demais co-autores.\r\n\r\n7 - 96.0054468-9 JOAO MARIA GOMES (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 96.0062146-2 PEDRO INACIO NUNES E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o co-autor Pedro Inácio Nunes para, no prazo de 20 (vinte) dias, atualizar seus dados cadastrais, tendo em vista a cessação de seu benefício e suspensão do CPF, informados às fls. 249/250.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento dos requisitórios dos demais co-autores.\r\n\r\n9 - 96.0062440-2 ALBERTO GUERRA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nALBERTO GUERRA/outros propuseram esta ação cível de rito ordinário face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença cognitiva, procedeu-se à liquidação do julgado, através da modalidade de arbitramento, sendo nomeado perito o Contador deste Juízo. \r\n\r\nRegularmente intimadas, as partes concordaram, expressamente, com o laudo de arbitramento, fls. 313 e 314.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\n\"EX POSITIS\", HOMOLOGO O LAUDO DE ARBITRAMENTO, fls. 255/308, fixando o \"quantum debeatur\" em R$ 15.852,18 (quinze mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais e dezoito centavos), atualizado até 3.4.07, sem prejuízo de ulterior atualização.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, nos termos do art. 475-H do CPC, cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n10 - 96.0062490-9 DJALMA MARCELINO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o noticiado óbito dos co-autores Jose Sayão Lobato, fl. 195, Vicente Simplicio da Costa, fl. 198 e Izabel Evangelista, fl. 200, suspendo o feito em relação a eles, pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se co-autora Maria de Andrade Correa para atualizar seus dados cadastrais, considerando que há informação de cessação do benefício e suspensão do CPF às fls. 193/194. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento dos requisitórios dos demais co-autores.\r\n\r\n11 - 99.0402641-6 VALDEMAR RIBEIRO DE MIRANDA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito de Virgilio Prota, fl. 239, suspendo o feito em relação ao co-autor, pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o co-autor Waldir Rodrigues Valente para atualizar seus dados cadastrais, considerando que há informação de suspensão do CPF às fls. 242/244. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento dos requisitórios dos demais co-autores.\r\n\r\n12 - 2002.51.04.000591-0 APARECIDA ZEFERINA DO LIVRAMENTO E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito de Benedita da Silva Werneck, fl. 207, e Josefa Maria dos Santos, fls. 208/209, suspendo o feito em relação às co-autoras, pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se co-autora Ana Maria da Silva Gonçalves para atualizar seus dados cadastrais, considerando que há informação de cessação do benefício e suspensão do CPF às fls. 206/207. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento dos requisitórios dos demais co-autores.\r\n\r\n13 - 2003.51.04.002928-0 UBIRAJARA DE OLIVEIRA VAZ (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MA GALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista as informações do INSS, fls. 87/91, não há verbas a serem executadas.\r\n\r\nAssim sendo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2004.51.04.000425-1 NANCY DOS SANTOS GARCIA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 146/153: Razão assiste ao INSS. Compulsando os autos, verifico que o benefício de pensão da autora não decorreu de outro benefício já existente. Desta forma, como informado pela Autarquia Previdenciária, foram utilizados tão-somente os últimos doze salários de contribuição para concessão do referido benefício, nos termos da Lei Previdenciária, não se aplicando, no caso, a Lei 6.423/77. Assim sendo, não há verbas a serem executadas pela autora.\r\n\r\nIsto posto, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2004.51.04.003028-6 ASSIBILIO RENORIO SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito do autor ASSIBILIO TENORIO SILVA, fls. 196, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.537137-2 ELIAS MOREIRA DE PAULA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000909/2007 FOLHA 166/167 . Posto isso e na forma da fundamentação, reconheço a perda do objeto superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, c/c inciso VIII, do Código de Processo Civil. Porém, como a conduta do INSS deu causa ao ajuizamento desta demanda, condeno-o ao pagamento da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à demanda (art. 20, § 4º, do CPC). \r\n\r\nSem custas face a isenção legal de que goza a Autarquia-Ré.\r\n\r\nDeixo de determinar o reexame necessário, com fundamento no art. 475, § 2º, primeira parte, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.04.001875-1 EDMUNDO GRESS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000892/2007 FOLHA 429/433 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para:\r\n\r\nI) Condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a RMI do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN com índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em Cr$ 21.534,47, conforme demonstrativo de fls. 38 e a renda mensal atual em R$ 1.867,12 (mil oitocentos e sessenta e sete reais e doze centavos) - valor calculado em janeiro de 2007, conforme cálculos de fls. 38/50.\r\n\r\nII) Condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social ao pagamento das prestações vencidas, em R$ 636,06 (seiscentos e trinta e seis reais e seis centavos), atualizado monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fls. 38/50, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo (15.01.2007) e a data da efetiva implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada;\r\n\r\nIII) Reconhecer a prescrição, nos termos da fundamentação, em relação às parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento do feito.\r\n\r\nPor derradeiro, condeno o INSS ao pagamento da verba honorária que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do § 3º do art. 20 do CPC. Deixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza.\r\n\r\nDeixo de remeter aos autos ao E. TRF2 em virtude do disposto no artigo 475, §2º, CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.04.001928-7 JOSÉ RAIMUNDO TEODORO (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO, LUIZ GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000898/2007 FOLHA 226/228 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, conforme dispõe artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.04.002427-1 JOSE FALCONIERI CORREA (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000908/2007 FOLHA 232/240 . \r\n\r\nAnte todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, conforme dispõe artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.04.002524-0 CARLOS ALBERTO DE CASTRO (Adv. ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para o julgamento do feito, entendo imprescindível a produção de prova pericial, motivo pelo qual nomeio perito judicial o Dr. CLÁUDIO CASTRO DE PAULA, CRM/RJ 52-29216-0, com endereço profissional conhecido pela secretaria.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, dê-se ciência ao Perito, por email, solicitando seja marcada data para a realização da perícia, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco dias).\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.000100-7 JOAO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A prova pericial revela-se indispensável à espécie, motivo pelo qual nomeio perito judicial o Dr. REINALDO COURI NOGUEIRA, médico ortopedista, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5237383-9, com endereço profissional na Rua 33, nº 187, Vila Santa Cecília, nesta Cidade.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem novos quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós, intime-se o perito, por email, dando-lhe ciência da nomeação, bem como para marcar data para a realização da perícia determinada, com o intervalo médio de 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.000165-2 VALTER DA SILVA BARBOSA (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A prova pericial revela-se indispensável à espécie, motivo pelo qual nomeio perito judicial o Dr. REINALDO COURI NOGUEIRA, médico ortopedista, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5237383-9, com endereço profissional na Rua 33, nº 187, Vila Santa Cecília, nesta Cidade.\r\n\r\nQuebra Sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nA parte autora já apresentou quesitos, fl. 18. Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico, se quiser.\r\n\r\nApós, intime-se o perito, por email, dando-lhe ciência da nomeação, bem como para marcar data para a realização da perícia determinada, com o intervalo médio de 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.000177-9 ROBSON SANTOS PARREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida e nomeio perito judicial o Dr. NILO VIRGÍLIO GORI TORTURELLA, CRM/RJ 52-40275-1, com endereço profissional na Rua 16, n. 109, sala 516 - Vila Shopping, Vila Santa Cecília.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, dê-se ciência ao Perito, por email, solicitando seja marcada data para a realização da perícia, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco dias).\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.000217-6 MARIO ROGERIO DE SOUZA (Adv. EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000894/2007 FOLHA 218/225 . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC, para:\r\n\r\nDECLARAR como tempo laborado em condições especiais os períodos 13.05.71 a 07.10.91, 07.05.75 a 16.06.75 e 12.08.76 a 28.10.1976, cabendo a conversão para tempo de serviço comum na razão de 1.4, perfazendo um total de 01 ano e 07 dias, que somados aos demais períodos, totalizam 32 anos e 29 dias, tempo suficiente para aposentadoria por tempo de contribuição, na modalidade proporcional.\r\n\r\nCONDENAR o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a conceder a aposentadoria, na modalidade proporcional, por tempo de contribuição, a contar da data do requerimento administrativo (29.08.2000), e no pagamento dos reflexos pecuniários daí decorrentes. As parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Juros de mora no importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, por apreciação eqüitativa, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF2.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.000222-0 MARIA DE JESUS AGUEDA SANTOS (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 149-verso, a contestação apresentada pelo INSS, é intempestiva, motivo pelo qual o seu teor não será considerado nos autos. \r\n\r\nDiante deste fato, em que pese restar configurada a revelia, deixo de aplicar ao réu os efeitos do referido instituto jurídico, uma vez que eles não são aplicáveis à Fazenda Pública, por tratar-se de direitos indisponíveis, nos termos do artigo 330, II do CPC. \r\n\r\nIsto posto, determino às partes que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.000267-0 JOAO BAPTISTA DE SOUZA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000890/2007 FOLHA 434/438 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, RESOLVENDO O MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, conforme dispõe artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.000307-7 ADAYR JADAYR BERBERT (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulada pelo INSS.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.000430-6 MARIA DA PENHA CARVALHO DE AZEVEDO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor manifestou-se acerca da contestação fora do prazo assinado pelo Juízo, motivo pelo qual as razões expostas às fls. 32/33 não serão consideradas por este Juízo.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.000481-1 MERIO GARCIA ALVES (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000891/2007 FOLHA 160/161 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, reconheço a coisa julgada e JULGO EXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como nas penas da litigância de má fé, por ser pessoa juridicamente pobre, sob o amparo da gratuidade de Justiça, que ora defiro. Sem honorários, vez ainda não foi estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.000522-0 MARIA FIRMINA PEREIRA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000897/2007 FOLHA 203/206 . Ante todo o exposto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a proceder ao recálculo da renda mensal inicial de Gaspar Gregório Pereira (NB 046.210.614-4), atualizando os salários de contribuição pelo índice de 39,67% e implantar o novo valor do benefício, na forma determinada pelo artigo 1º, da Lei n.º 10.999/04 e, por conseqüência, aplicar os reflexos daí oriundos no benefício de pensão por morte da parte autora. As parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Juros de mora no importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondenar a Autarquia-Ré na verba honorária que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC. Sem custas, face à isenção legal de que goza o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF2. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.000633-9 LUIZ BATISTA DA SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000893/2007 FOLHA 423/428 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a recalcular a RMI do benefício de aposentadoria (n.º 79.088.934), aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes. As par celas em atraso serão atualizadas monetariamente e com a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN, respeitada a prescrição qüinqüenal, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nQuantos aos pedidos de revisão pela Súmula 260, do TFR e revisão pelo artigo 58, do ADCT, JULGO-OS IMPROCEDENTES, na forma do artigo 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários advocatícios que se compensam, haja vista a sucumbência recíproca, nos termos do artigo 21, caput, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida a parte autora e a isenção legal de que goza o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao Egrégio TRF - 2ª Região. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.000679-0 ROSIANE LUCIA DA SILVA AURELIO (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n33 - 2007.51.04.000825-7 ADIR LOPES (Adv. DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 89/91: Indefiro. Quaisquer diferenças serão pagas ao autor na fase de execução definitiva.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.001115-3 MARIA DA CONCEICAO APARECIDA SIMIAO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n35 - 2007.51.04.001138-4 GERALDO DE PAULA POLICARPO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n36 - 2007.51.04.001149-9 ANTONIO JOSE DE ALMEIDA LEAL (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2005.51.04.003184-2 SELMA DE CASSIA COUTINHO E OUTRO (Adv. MARIO DUQUE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000895/2007 FOLHA 213/217 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da autora, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, conforme dispõe artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 2005.51.54.006939-1 JOSE ANTONIO MOREIRA (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . O autor manifestou-se acerca da contestação fora do prazo assinado pelo Juízo, motivo pelo qual as razões expostas às fls. 122/128 não serão consideradas por este Juízo.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.000646-7 EDSON LOPES PIRES E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000906/2007 FOLHA 164 . Face ao exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, inciso I, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, face ao não-estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.000696-0 NATANAEL SEBASTIAO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO LUIZ DE JESUS LOPES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n41 - 2007.51.04.000766-6 WALTER DE SOUZA AVILA E OUTRO (Adv. ANTONIO LUIZ DE JESUS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000889/2007 FOLHA 196/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 400,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial, declarando nula a execução extrajudicial do contrato de financiamento habitacional nº 801977003630-3, celebrado entre as partes, e, por conseguinte, torno nulos todos os atos provenientes de tal execução, inclusive eventual arrematação ou adjudicação do imóvel.\r\n\r\nRevejo a decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência, para determinar a seguinte medida: expeça-se mandado de intimação do Oficial do Serviço Registral da 1ª Circunscrição de Imóveis de Volta Redonda, requisitando a averbação do teor desta sentença na matrícula do imóvel em questão, a fim de que seja impedida a sua alienação, até ulterior determinação deste Juízo, considerando que esta sentença ainda não se encontra sob o manto da coisa julgada. Instrua-se o mandado com cópia desta sentença e das peças de fls. 12/24.\r\n\r\nEm virtude da prolação desta, fica prejudicado o recurso de embargos de declaração oposto às fls. 115/116.\r\n\r\nCondeno as Rés ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.000814-2 JADYLSON CLARET OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que a parte ré, não foi citada, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.001024-0 LUIS ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 97.0031881-8 FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS, SEM ADVOGADO, JIORGINA D. MENDONCA, SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Nos termos do inciso IV do art. 20 da Lei 8.036/90, o saldo das contas vinculadas do FGTS, quando falecido o titular, deverão ser pagos ao dependente habilitado perante a Previdência Social. Na falta de dependente previdenciário, receberão o saldo os sucessores previstos na Lei Civil. \r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Marcos Vinicius da Silva, uma vez que o requerente é o único sucessor do falecido, habilitado perante a Previdência Social, conforme constam dos documentos de fls. 287/290.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo MARCOS VINICIUS DA SILVA, representado por sua mãe, Débora Maria da Silva, CPF n. 000.220.147-05, em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nFls. 222/253: Indefiro o pedido de habilitação dos demais herdeiros do falecido, pelos motivos acima expostos. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, intime-se a CEF, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, cumprir voluntariamente o julgado.\r\n\r\nCaberá à CEF, no mesmo prazo, comprovar em Juízo o acima determinado.\r\n\r\n45 - 97.0034865-2 OSVALDO CUSTODIO FIALHO (Adv. SEBASTIAO C. CAVALCANTE DE MEDEIROS, BENEDITO CARLOS LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ALDIR GOMES SELLES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 97.0036435-6 VANDEIR TEIXEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000911/2007 FOLHA 165 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 98.0502884-4 JOSE RODRIGUES DE FARIA RESENDE E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Suspenda-se o feito para aguardar o julgamento do recurso de agravo interposto, conforme informado às fls. 317/319.\r\n\r\n48 - 99.0403205-0 PAULO RODRIGUES RAMOS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Fls. 192; 194/195; 207; 208/209; 212: Indefiro. O processo foi extinto por sentença transitada em julgado tendo a CEF comprovado o depósito e saque dos valores devidos fls. ( 175/176).\r\n\r\nQuanto ao pedido de fl. 211, indefiro pois a pessoa ali mencionada não figura no pólo ativo da ação.\r\n\r\nIndefiro, ainda, o pedido de execução dos honorários advocatícios eis que a decisão de fls. 152/154 determinou a compensação dos honorários advocatícios.\r\n\r\n49 - 99.0403255-6 JOSE MARIA MARQUES E OUTRO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, RODRIGO TREZZA BORGES). . Nos termos do inciso IV. do art. 20 da Lei 8.036/90, o saldo das contas vinculadas do FGTS, quando falecido o titular, deverão ser pagos ao dependente habilitado perante a Previdência Social. Na falta de dependente previdenciário, receberão o saldo os sucessores previstos na Lei Civil. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico pelos documentos de fls. 210/216 que foram habilitados dois filhos como dependentes previdenciários do co-autor falecido, sendo que a filha já teve o seu benefício cessado, em virtude da idade, e o filho continua recebendo o benefício previdenciário de pensão por morte. Assim, o valor depositado na conta vinculada do referido litisconsorte deverá ser rateado entre os dois filhos.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a requerente, Josiany Vales Fernandes, para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar seu pedido de habilitação, incluindo o outro dependente previdenciário do de cujus.\r\n\r\n.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à CEF para bloquear a conta vinculada do co-autor falecido, José Fernandes de Carvalho Filho, informando-lhe que o saldo existente na sua conta vinculada deverá ser pago, mediante a apresentação de alvará judicial, que será expedido após a habilitação dos herdeiros acima mencionados.\r\n\r\n50 - 2000.51.04.001715-0 MIGUEL ARCANJO IPOLITO (Adv. SEBASTIAO C. CAVALCANTE DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl. 141: Assiste razão à ré. O alvará expedido é para o levantamento da quantia nele informada, atualizado até a data do pagamento, e não para levantamento total da conta, conforme anotado no respectivo alvará, por equívoco.\r\n\r\nAssim, expeça-se novo alvará para levantamento do valor informado à fl. 140, corrigido monetariamente, ficando, desde já, intimado o autor para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do respectivo alvará. Esclareço ao beneficiário que o alvará terá validade pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n51 - 2002.51.04.001114-3 VICENTE JOSE MULLER ALVES (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES, CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, RODRIGO TREZZA BORGES). . Fl. 128: Assiste razão à parte autora. O documento de fl. 104 só comprova que o autor transacionou com a CEF, não sendo documento hábil à comprovação da correção dos valores eventualmente pagos ao autor.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, para a CEF cumprir integralmente o despacho de fl. 109, juntando aos autos memória de cálculo informando os valores devidos ao autor, apontando, inclusive, os critérios utilizados para encontrar o valor depositado.\r\n\r\n52 - 2003.51.04.002742-8 ISRAEL SOUZA DO NASCIMENTO (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n53 - 2004.51.04.000729-0 DIRCEU ALBERTO TEIXEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000912/2007 FOLHA 168 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.04.002025-3 JOSIANE RODRIGUES (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000903/2007 FOLHA 441/445 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na exordial, para condenar o Réu, tão-somente, a promover o registro provisório da Autora e a emitir carteira profissional para a mesma, nos moldes do art. 57 da Lei nº 5.194/66.\r\n\r\nConsiderando que em cognição exauriente restou demonstrado o direito invocado pela Autora, bem como que é patente o risco de ineficácia do provimento judicial, face à demora natural causada pela tramitação do presente feito, com a possibilidade de existência de recurso contra esta sentença, mantenho os efeitos da decisão proferida à fl. 35, com fulcro no art. 461, § 3º, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários compensados na forma do art. 21 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n55 - 2006.51.04.002071-0 DIEGO CEZAR NASCIMENTO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000901/2007 FOLHA 451/455 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na exordial, para condenar o Réu, tão-somente, a promover o registro provisório do Autor e a emitir carteira profissional para o mesmo, nos moldes do art. 57 da Lei nº 5.194/66.\r\n\r\nConsiderando que em cognição exauriente restou demonstrado o direito invocado pela Autora, bem como que é patente o risco de ineficácia do provimento judicial, face à demora natural causada pela tramitação do presente feito, com a possibilidade de existência de recurso contra esta sentença, mantenho os efeitos da decisão proferida à fl. 35, com fulcro no art. 461, § 3º, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários compensados na forma do art. 21 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n56 - 2006.51.04.002077-0 LEONARDO DE ALMEIDA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000900/2007 FOLHA 446/450 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na exordial, para condenar o Réu, tão-somente, a promover o registro provisório do Autor e a emitir carteira profissional para o mesmo, nos moldes do art. 57 da Lei nº 5.194/66.\r\n\r\nConsiderando que em cognição exauriente restou demonstrado o direito invocado pela Autora, bem como que é patente o risco de ineficácia do provimento judicial, face à demora natural causada pela tramitação do presente feito, com a possibilidade de existência de recurso contra esta sentença, mantenho os efeitos da decisão proferida à fl. 31, com fulcro no art. 461, § 3º, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários compensados na forma do art. 21 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n57 - 2006.51.04.002281-0 VANDERLEI DA SILVA E OUTRO (Adv. FILIPE SOUZA CERULLI, RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000896/2007 FOLHA 207/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 213,91. . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES os pedidos, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, CPC, para CONDENAR a CEF - Caixa Econômica Federal a restituir à parte autora a importância paga sob o rótulo de tarifas, no valor de R$ 391,46 (trezentos e noventa e um reais e quarenta e seis centavos), bem como para CONDENÁ-LA a pagar a Vanderlei da silva e Catiane de Almeida Mendes a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente e com a incidência de juros de mora no importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nPor fim, condeno a CEF ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.000402-1 CAROLINA MARIA DE ARAUJO CELLI (Adv. ELSA ARRUDA FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000902/2007 FOLHA 439/440 . Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com fundamento no art. 269, III, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado desde o ajuizamento, ficando a sua execução suspenda, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.000717-4 HARLEY MARTINS MEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000907/2007 FOLHA 460/462 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar a HARLEY MARTINS MEIRA as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 42,72%, referente a janeiro/89, e de 44,80%, relativo a abril/90, acrescidos de correção monetária e juros de mora, estes na base de 1% ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, CTN.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF ao pagamento da verba honorária, com fulcro no art. 29-C da Lei nº 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2164-41/2001. \r\n\r\nSem custas, a teor do artigo 24-A da MP 2180-35, de 24.8.2001.\r\n\r\nAnte a falta de apresentação de contestação pela CEF, mesmo após ter sido regularmente citada, decreto a sua revelia, não obstante os efeitos não operarem conseqüências nefastas, posto tratar-se de matéria exclusivamente de direito. Sendo assim, dos efeitos da revelia, somente ocorrerá a fluência dos prazos independentemente de intimação, consoante dispõe o art. 322 do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.000788-5 SABRINA FERREIRA MOREIRA (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO, BRUNO CESAR SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.001087-2 GERALDO DOS REIS (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação interposto pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite-se o réu, para, querendo, responder ao recurso, nos termos do art. 285, § 2º do Código de Processo Civil Brasileiro. \r\n\r\nVindas as contra-razões, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.002030-0 JANUARIO FELICIANO MOREIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da proposta de conciliação feita pela CEF.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.002090-7 ESPOLIO DE ANTONIO HERACLIO MARQUES REP/ P/ MARTA DIVINA MARQUES (Adv. ELUZA CECILIA MACHADO VALIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, trazendo aos autos cópia legível da peça de fl. 19, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.002633-8 MARIA ANGELINA VAZ REP/ P/ MOACIR BARROS DA SILVA (Adv. NELCI BATISTA GURGEL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Posto isso, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, para determinar à ECT que promova a entrega da correspondência em epígrafe ao seu destinatário, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), até o limite de 5.000,00 (cinco mil reais), até que sobrevenha nova determinação deste Juízo.\r\n\r\nOportunamente, à SEDVR, para retificação do pólo ativo, devendo constar MARIA ANGELINA VAZ (CPF nº 060.496.887-61) e MOACIR BARROS DA SILVA (CPF nº 557.511.487-20), cada um como parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado pelos Autores.\r\n\r\nCite-se a ECT e intime-se a mesma desta decisão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.002678-8 TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA, FLAVIO LOURENCO BRANDAO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . Tendo em vista a informação retro, verifico que não há prevenção entre este feito o de nº 2007.51.04.002634-0, uma vez que foi encaminhado a esta Vara também para verificação de prevenção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do Termo de Prevenção, juntando aos autos cópia da petição inicial, da sentença, de acórdão, se houver, bem como da respectiva certidão de trânsito em julgado, referente ao processo 2003.51.04.002125-6, a fim de possibilitar a verificação de possível Litispendência ou Coisa Julgada com este feito\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n66 - 96.0056539-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES) x TABAS CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ, EDUARDO ROCHA PANCARDES). . Intime-se o Sr. MARCELO JOSÉ MEDEIROS DE ALMEIDA, através de seu patrono, para que junte aos autos cópia da Carta de Arrematação mencionada, assim como as guias comprobatórias dos valores depositados a título de arrematação.\r\n\r\nApós, apreciarei o pleito de fl. 55.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n67 - 96.0056599-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x WILLIAM RESENDE DE CASTRO COML/ LTDA E OUTRO (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do E. TRF/2ª Região.\r\n\r\n68 - 96.0057146-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES) x ESQUADRIAS SAO VICENTE FERRER LTDA E OUTROS (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nVerifica-se que até o momento não foi expedido mandado de citação do espólio na pessoa do inventariante inventariante, conforme determina a decisão de fl. 66.\r\n\r\nDito isto, cumpra a Secretaria a referida decisão.\r\n\r\n69 - 97.0035254-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x MASSA FALIDA DE CIFACO CONSTRUCOES INDUST E FABRICACOES EM ACO LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) CIFACO CONSTRUÇÕES INDUST E FABRICAÇÕES EM AÇO LTDA ME, ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO SILVA e NAIR LEMOS DA SILVA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a CIFACO CONSTRUÇÕES INDUST E FABRICAÇÕES EM AÇO LTDA ME, ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO SILVA e NAIR LEMOS DA SILVA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n70 - 2000.51.04.002340-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CONSTRUTORA FAFAL LTDA (Adv. VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a decisão do E. TRF/2ª Região acerca do pedido de efeito suspensivo.\r\n\r\nApós,voltem-me.\r\n\r\n71 - 2001.51.04.001647-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI) x ALCON ALMEIDA E CIA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS PEREIRA TELLES) x FREDERIC SAPIN DE ALMEIDA (Adv. ELIO DAVID DE ALMEIDA) x PASCHOAL SANTHIAGO GIL ALCON (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista ter ocorrido o trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos, levante-se a penhora por ventura existente.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o penúltimo parágrafo da sentença de fls. 97/98.\r\n\r\n72 - 2002.51.04.001501-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x DISPOSICAO ELETRICA E FERRAGENS LTDA E OUTROS (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA). . O(s) devedor(es) ADRIANO JOSÉ DE SOUZA DE AZEVEDO e CLAUDINEI NASCIMENTO DA SILVA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\n.Tal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\n.Pelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a ADRIANO JOSÉ DE SOUZA DE AZEVEDO e CLAUDINEI NASCIMENTO DA SILVA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n73 - 2003.51.04.001453-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x SONIA NAGIB (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000913/2007 . Vistos etc. \r\n\r\nO CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE, através do petitório de fl. 12, requereu a extinção do feito, em virtude do falecimento do executado. \r\n\r\nDefiro o pedido do Exequente, na forma da Lei, extinguindo o processo de execução fiscal com fulcro no art. 269, V do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo de execução, na forma do art. 598 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s), após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2003.51.04.001673-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x SEG - SOC/ DE EMPREITADAS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) SEG - SOC/ DE EMPREITADAS GERAIS LTDA, ELIZABETH DE SOUZA COIMBRA e EDUARDO HORGE DE SOUZA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\n.Tal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\n.Pelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a SEG - SOC/ DE EMPREITADAS GERAIS LTDA, ELIZABETH DE SOUZA COIMBRA e EDUARDO JORGE DE SOUZA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n75 - 2003.51.04.001690-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x SEG - SOC/ DE EMPREITADAS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) SEG - SOC/ DE EMPREITADAS GERAIS LTDA, ELIZABETH DE SOUZA COIMBRA e EDUARDO HORGE DE SOUZA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a SEG - SOC/ DE EMPREITADAS GERAIS LTDA, ELIZABETH DE SOUZA COIMBRA e EDUARDO JORGE DE SOUZA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n76 - 2003.51.04.001700-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x SOC/ DE EMPREITADAS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) SEG-SOCIEDADE DE EMPREITEIRAS GERAIS LTDA, ELIZABETH DE SOUZA COIMBRA e EDUARDO JORGE DE SOUZA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\n.Tal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\n.Pelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a SEG-SOCIEDADE DE EMPREITEIRAS GERAIS LTDA, ELIZABETH DE SOUZA COIMBRA e EDUARDO JORGE DE SOUZA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n77 - 2003.51.04.002093-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CONSTRUPEC CONSTRUTORA PEDRO CHAGAS LTDA E OUTRO. . O(s) devedor(es) CONSTRUPEC CONSTRUTORA PEDRO CHAGAS LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\n.Tal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\n.Pelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a CONSTRUPEC CONSTRUTORA PEDRO CHAGAS LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n78 - 2003.51.04.002236-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x F J FONSECA AGROPECUARIA ME. . Após verificar inexistência de bens em nome da executada, retornem os autos ao exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n79 - 2004.51.04.002835-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M T MENDES) x E COURA SERVICOS ELETRICOS E ELETRONICOS E OUTRO (Adv. DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO). . Tendo em vista que decorreu o prazo legal sem que houvesse embargos e/ou adjudicação do bem arrematado à fl. 67, expeça-se mandado de entrega do bem, devendo o Sr. Oficial de Justiça contactar o arrematante marcando dia e hora para realização da diligência, ficando a cargo do(a) arrematante a remoção do bem.\r\n\r\nCom o cumprimento do mandado de entrega referente ao automóvel arrematado, oficie-se ao Sr. Diretor do DETRAN em Volta Redonda para que proceda a transferência do veículo para o nome do arrematante livre e desembaraçado de multas e dívidas tributárias, bem como de constrição registrada em cumprimento de ordem judicial exarada em outros processos, cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial, devendo a Fazenda Estadual manejar o instrumento que entender adequado para recebimento do crédito tributário do antigo proprietário do bem, sujeito passivo da obrigação tributária.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n80 - 2004.51.04.002946-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x PYNO FERRAGENS LTDA ME. . Tendo em vista que o (a) arrematante não juntou aos autos o comprovante do depósito do valor integral da arrematação, cancelo a arrematação do bem descrito na Ata de fl. 67, momento pelo qual determino a perda da caução a favor da(o) exequente, voltando o(s) bem(ns) a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participar o arrematante remisso, nos termos do art. 694, § único, inciso II, c/c art. 695, ambos do CPC.\r\n\r\nDê ciência ao Sr. Leiloeiro Oficial.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n81 - 2004.51.04.003149-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA) x EQUIPA MAQUINAS LTDA E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ SODRE MARACAJA). . Os documentos juntados às fls. 101/104 não têm conteúdo novo, já que somente espelham o valor da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nOs bens oferecidos à penhora são destituídos de liquidez. Deveria a parte autora ter promovida a compensação destes seus alegados créditos tributários com o débito tributário cobrado na presente execução fiscal.\r\n\r\nFace ao exposto, determino a penhora on line em conta bancária dos sócios RUBEM DA SILVA MOREIRA NETTO e RUBEM MARTINI MOREIRA.\r\n\r\n82 - 2005.51.04.001649-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALEXANDRE VIEIRA. . Ao exeqüente para dar prosseguimento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n83 - 2005.51.04.001847-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOAO BATISTA RODRIGUES. . O(s) devedor(es) JOÃO BATISTA RODRIGUES foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\n.Tal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\n.Pelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a JOÃO BATISTA RODRIGUES, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n84 - 2005.51.04.001950-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCELO DA SILVA PEDRO. . Manifeste-se o exeqüente acerca do auto de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n85 - 2005.51.04.002369-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ GONZAGA DE SOUZA. . Ao exequente para dar prosseguimento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n86 - 2005.51.04.002719-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SONIA MARCIA PONTES RENNA DE AZEVEDO (Adv. LEANDRA MARIA SILVERIO). . Após verificar inexistência de bens em nome da executada, retornem os autos ao exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n87 - 2005.51.04.004051-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x IOLANDA DE ALBUQUERQUE PEREIRA. . Manifeste-se o exeqüente acerca do auto de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n88 - 2006.51.04.000171-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x JUTEVAL COM/ E REPRESENTACOES LTDA. . O(s) devedor(es) JUVENAL COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\n.Tal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\n.Pelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a JUVENAL COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n89 - 2006.51.04.000458-2 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. SEM ADVOGADO) x CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA (Adv. ELIANE BARBOSA DINIZ). . Defiro o petitório de fls. 104/105, por ser menos oneroso à executada e não causar prejuízo à exeqüente.\r\n\r\nDito isto, levante-se a penhora de fl. 100, penhorando-se o bem indicado à fl. 104.\r\n\r\nÀ executada para adunar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, certidão de objeto e pé do processo nº 2005.5101024231-2.\r\n\r\nApós, à exeqüente para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os documentos de fls. 112/116, devendo a mesma ser intimada pessoalmente.\r\n\r\n90 - 2006.51.04.000918-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTROS (Adv. IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE). . O(s) devedor(es) LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA, GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA, MARIA EMILIA TEIXEIRA DE PAIVA e BEATRIZ TEIXEIRA DE PAIVA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA, GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA, MARIA EMILIA TEIXEIRA DE PAIVA e BEATRIZ TEIXEIRA DE PAIVA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), especialmente através do RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n91 - 2006.51.04.001953-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA) x INCOFLANDRES IND/ E COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. EDUARDO KUMMEL). . Tendo em vista que houve desbloqueio da conta da executada, oficie-se, incontinenti, o E. TRF/2ª Região, informando-o acerca do levantamento dos valores, uma vez interposto agravo de instrumento contra a decisão de fls. 49/50.\r\n\r\n92 - 2006.51.04.002289-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a decisão do E. TRF/2ª Região acerca do pedido de efeito suspensivo.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n93 - 2005.51.04.000083-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, RODRIGO TREZZA BORGES) x ANTONIO ROZENDO DA SILVA FILHO. . À SEDVR para alterar a Classe da Execução Fiscal, nos termos do voto de fls. 39/41 e acórdão de fl. 43.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n94 - 2005.51.04.003622-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x ALEXSANDRO BARROS DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000905/2007 FOLHA 162/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 31,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, HOMOLOGO A MANIFESTAÇÃO DE DESISTÊNCIA formulada pela CEF e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora a complementar as custas processuais já recolhidas. \r\n\r\nSem verba honorária, vez que estabelecida a relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n95 - 2007.51.04.000235-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x SIMONE VALIANTE DE OLIVEIRA GILBERTO E OUTRO. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a notícia de litispendência de ações (fl. 34), no prazo de 10 (dez) dias, apresente a parte ré cópia da petição inicial do feito tombado sob o nº 2007.51.04.000146-9, que tramita na 4ª Vara Federal de Volta Redonda, bem como dos documentos que a instruem, a fim de que seja aferida a alegada repetição de ação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte ré declaração de pobreza, caso persista o seu interesse em obter a gratuidade de justiça postulada.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n96 - 96.0051882-3 DIVA ALVES DE MOURA NOGUEIRA (Adv. UBIRAJARA PORTES GAMA, SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista que a autora faleceu, sem que viessem aos autos herdeiros interessados em se habilitarem, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 96.0059633-6 JOSE DA CUNHA SOARES E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x GERALDO DE CASTRO E OUTRO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x VIRGOLINO RODRIGUES DA COSTA (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Luiz Coelho de Castro, uma vez que a requerente é a única sucessora do co-autor falecido, Geraldo de Castro, habilitada perante a Previdência Social, conforme constam dos documentos de fls. 717/718.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo LUISA COELHO DE CASTRO, CPF n. 877.452.327-91, em substituição ao co-autor falecido, Geraldo de Castro. \r\n\r\nRestituo o prazo para recurso à sucessora acima habilitada.\r\n\r\nSem prejuízo, recebo o recurso adesivo interposto pelo co-autor José da Cunha Soares.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a interposição de novo recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n98 - 96.0059987-4 ALCIDES VIEIRA CRESPO E OUTROS (Adv. MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, LUIZ ORLANDO GOMES COELHO, JOSE RUNGERIO MONTEIRO, ANTELMO PIRES, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito de Alcides Vieira Crespo, fl. 306 e Otávio Machado, fl. 312, suspendo o feito em relação aos co-autores, pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento dos requisitórios dos demais co-autores.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n99 - 2006.51.04.000818-6 GILMAR FRANCISCO TIAGO E OUTRO (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias, apresentem as Rés cópia do inteiro teor do procedimento de execução extrajudicial do contrato de financiamento habitacional celebrado com os Requerentes.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n100 - 2007.51.04.000219-0 ALEXANDRE ALQUIMIM DE PADUA (Adv. MATEUS ALQUIMIM DE PADUA) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO. . Face o trânsito em julgado da decisão de fls. 14/15, traslade-se cópia da referida decisão para os autos de execução fiscal em apenso, arquivando-se estes com baixa na distribuição.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n101 - 2006.51.04.001596-8 SUELY DAS GRACAS ALVES PINTO (Adv. ELIO DAVID DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o petitório do embargado às fls. 107/110, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n102 - 99.0403802-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. BRUNO NOMINATO DE OLIVEIRA, LEANDRA MARIA SILVERIO) x EDUARDO JORGE DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x MARCOS TADEU DE CARVALHO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x JOAO BATISTA JACOB (Adv. CLÁUDIO BERENGUEL RIBEIRO). . I - Fls. 280/283: No que tange aos requerimentos e argumentos da defesa de Marcos Tadeu Carvalho, passo a decidir:\r\n\r\n1) Quanto à questão da intimação da defesa quando da expedição das cartas precatórias, não lhe assiste razão e seus argumentos são desprovidos de qualquer amparo legal, pois foi intimada por publicação (220), e a súmula 273 do STJ põe termo à questão, dispensando maiores considerações:\r\n\r\n“Sumula 273, do STJ: \r\n\r\nIntimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se\r\n\r\ndesnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado.”\r\n\r\nDesta forma se encontra prejudicada a oitiva das testemunhas Marcos César Najjarian, Marcio José Ferreira da Silva e Maria Cristina Marçal Cavalcanti, pois já oitivadas, e Marco Antonio Darwich Coral, pois não há endereço nos autos suficiente a sua localização, e tampouco tem o mesmo algo a esclarecer sobre os fatos, conforme já exposto em seu depoimento em sede policial. \r\n\r\n2) Quanto à oitiva do Delegado Neder Duarte e de Raimundo Correa, INDEFIRO suas oitivas; no que tange ao DPF Neder Duarte, o simples fato de ter presidido a oitiva de testemunhas não justifica seu arrolamento, uma vez que seu depoimento pessoal é totalmente irrelevante à instrução da ação penal; com referência a Raimundo Correa, o mesmo nada tem a esclarecer sobre os fatos, conforme já asseverou quanto de sua oitiva em sede policial.\r\n\r\nNos estritos termos do art. 209, § 2º do Código Penal, “não será computada como testemunha a pessoa que nada souber que interesse à decisão da causa”.\r\n\r\n3) Por fim, defiro a oitiva de Sérgio Luiz Garcia de Oliveira. Depreque-se sua inquirição, assinando o prazo de 30 dias para cumprimento.\r\n\r\nII - Uma vez que a defesa de João Batista Jacob não se manifestou em relação ao despacho de fls. 277, e a defesa de Elisabeth Coimbra, regularmente intimada, não especificou suas provas, considero prejudicada a produção de prova testemunhal de ambas as partes.\r\n\r\nIII- Designo a data de 20/09/2007, às 14:00 horas para oitiva das testemunhas arroladas pela Defesa de Wanderly Gonçalves Reis, e tendo em vista o teor da petição de fls. 280, nomeio o Dr. Luiz Carlos Rabello de Araújo para assumir a defesa deste acusado. Intime-se desta nomeação e da data designada.\r\n\r\nPublique-se, e intime-se pessoalmente a defensora dativa nomeada.\r\n\r\nNotifique-se o Ministério Publico\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n103 - 2007.51.04.001249-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME NO ART. 171, PARA G. 3o. DO CP. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000910/2007 FOLHA 167/169 . Isto posto, pelos fundamentos acima invocados, REJEITO A DENÚNCIA em relação a MARIA ISABEL PEIXOTO CARVALHO DA PAZ, o que faço com esteio no artigo 43, inciso III do CPP, por ausência de interesse de agir por parte do Parquet, bem como levando em conta também os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n104 - 2007.51.04.000346-6 RAIMUNDO DE PAULA DIAS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000904/2007 FOLHA 456/459 . Posto isso e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO registrado na petição inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 5% do valor atribuído à causa (art. 20, § 4º, do CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 77\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 282835"
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 2001.51.04.001627-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x AMAVIR - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO RESIDENCIAL VILA RICA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO, JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO, RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES) x CONSTRUTORA VIA ENGENHARIA S/A (Adv. LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO, DILSON FURTADO DE ALMEIDA). . Reconsidero o despacho da fl. 1068, já que não se formalizou a vista dos autos, por 05 (cinco) dias, para a ré EMGEA, nos termos do despacho da fl. 1056.\r\n\r\nAssim, defiro a este a vista dos autos pelo prazo acima indicado.\r\n\r\nApós decorrido o prazo acima, manifestem-se a autora AMAVIR e o Ministério Público Federal acerca da contestação da EMGEA, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pela primeira.\r\n\r\nDecorridos tais prazos, voltem-me.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 282729"
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.54.002859-1 TELMA RODRIGUES PESTANA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Fls. 109/116. Em que pese já ter sido prolatada sentença nos presentes autos, nenhum impedimento há em que as partes transacionem na fase executiva da sentença, podendo esta ser deflagrada não só pela iniciativa do autor, mas também pela iniciativa do réu. Assim, designo audiência de conciliação para o dia 28 de agosto de 2007, às 15h30.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2005.51.04.001171-5 ATANAGILDO PIRES KOZLOWSKI (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). . Revejo por ora o determinado a fls. 57/58.\r\n\r\nFls. 59/65. Considerando que o benefício previdenciário ora tratado se enquadra genericamente nas hipóteses autorizadoras da celebração de acordo descritas a fls. 59/65, com fulcro no artigo 331 do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 28 de agosto de 2007, às 14h30.\r\n\r\n3 - 2005.51.04.001509-5 JOAO BATISTA DE ARAUJO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 92/98. Considerando que o benefício previdenciário ora tratado se enquadra genericamente nas hipóteses autorizadoras da celebração de acordo descritas a fls. 92/92, com fulcro no artigo 331 do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 28 de agosto de 2007, às 16h30.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2006.51.04.000407-7 JOAO FRANCISCO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Revejo por ora o determinado a fls. 34/35.\r\n\r\nFls. 36/42. Considerando que o benefício previdenciário ora tratado se enquadra genericamente nas hipóteses autorizadoras da celebração de acordo descritas a fls. 36/42, com fulcro no artigo 331 do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 28 de agosto de 2007, às 15h00.\r\n\r\n5 - 2006.51.04.000563-0 JESUS DE PAULA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 60/62. Considerando que o benefício previdenciário ora tratado se enquadra genericamente nas hipóteses autorizadoras da celebração de acordo descritas a fls. 60/62, com fulcro no artigo 331 do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 28 de agosto de 2007, às 14h00.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo o INSS elaborar, até a data da audiência, planilha contendo os valores da revisão mediante a celebração do acordo, para o benefício ora analisado, caso seja possível a transação.\r\n\r\n6 - 2006.51.04.000565-3 ALFEU RANGEL DE GUSMAO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Revejo por ora o determinado a fls. 57/58.\r\n\r\nFls. 59/65. Considerando que o benefício previdenciário ora tratado se enquadra genericamente nas hipóteses autorizadoras da celebração de acordo descritas a fls. 59/65, com fulcro no artigo 331 do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 28 de agosto de 2007, às 16h00.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2006.51.04.001147-1 BISINGUE NEVES MACEDO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Haja vista o conteúdo da certidão de fls. 27, declaro a revelia do réu. Deixo, entretanto, de reconhecer-lhe os efeitos, nos termos do art. 320, II do Código de Processo Civil, haja vista a indisponibilidade do direito em litígio.\r\n\r\nII - Considerando a proposta de acordo de fls. 20/26, designo audiência de conciliação para o dia 28/08/2007, às 17h00.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 283186"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.007286-1 LAERCIO VALENTE FERREIRA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.010584-2 WILSON MANOEL DO COUTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGA MENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002101/2007 FOLHA 70/72 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse processual, na vertente utilidade/necessidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.011479-0 JOSE FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002110/2007 FOLHA 41/46 . Isto posto, quanto ao autor José Francisco da Silva, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício de Aposentadoria por Tempo de Serviço (NB 42/102.937.749-6) para R$ 713,38 e a RMB do mês de Julho de 2005 para R$ 1.348,09, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar R$ 4.842,41, a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com a incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, § 1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, e, quanto ao autor José Geraldo do Nascimento, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício de Aposentadoria por Tempo de Serviço (NB 42/101.145.416-2) para R$ 682,78 e a RMB do mês de Julho de 2005 para R$ 1.559,75, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar R$ 18.345,11, a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com a incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, § 1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.012426-5 ALMIR RAMOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002140/2007 FOLHA 212/214 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 46/070.849.173-1) para Cr$ 269.786,74 e a RMB do mês de Setembro de 2006 para R$ 1.525,57, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 15.533,44, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.012504-0 ANTONIO ALVES FERREIRA (Adv. CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE, ARLEUSE SALOTTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002138/2007 FOLHA 174/176 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 46/077.677.760-2) para Cr$ 826.320,00e a RMB do mês de Janeiro de 2006 para R$ 1.592,55, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 5.175,74, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.013990-6 WALDEMAR MARQUES (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.014158-5 RAUL TOLEDO DE ALBUQUERQUE (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002137/2007 FOLHA 171/173 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 46/082.989.662-7) para Cr$ 22.321,50 e a RMB do mês de Outubro de 2006 para R$ 1.219,29, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 2.750,58, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 8 - 2003.51.54.014332-6 NELSON JOSE DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002144/2007 FOLHA 191/193 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 46/083.055.415-7) para Cr$ 69.024,85 e a RMB do mês de Outubro de 2006 para R$ 1.090,76, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 5.663,52, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.015326-5 ANGELO DEMERIS DO NASCIMENTO (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n10 - 2003.51.54.015815-9 LAZARO GOMES NOGUEIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002102/2007 FOLHA 53/55 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 79.170.985-0) para Cr$ 576.615,12 e a RMB do mês de abril/2006 para R$ 680,75, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 9.082,47, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.54.016287-4 PERCILIANA GOMES PEREIRA DA SILVA REP/ P/ SEBASTIANA GOMES PEREIRA (Adv. ISA DA PENHA VALE CHIESSE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n12 - 2004.51.54.001701-5 SEBASTIAO CARLOS DA SILVA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002142/2007 FOLHA 197/199 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 42/082.957.958-3) para Cr$ 9.534,12 e a RMB do mês de Agosto de 2006 para R$ 781,23, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 2.939,74, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.000228-4 HUMBERTO MOREIRA (Adv. SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO, ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002147/2007 FOLHA 177/181 . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício de aposentadoria por tempo de serviço nº 101.145.494-4, para R$ 682,78 e a RMB do mês de agosto/2006 para R$ 1.655,18, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n3) pagar R$ 19.269,63 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.000276-4 DEVANIL ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nDesentranhe-se a peça de fls. 51/55, protocolizada em 10/11/2005, tendo em vista a preclusão operada pela contestação acostada às fls. 44/46, apresentada em 21/06/2005.\r\n\r\nDesigno audiência especial a ser realizada no dia 25/09/2007 às 15:00h, para a oitiva da testemunha arrolada às fls. 92, Sr. José Antônio de Oliveira, que deverá ser intimada pessoalmente.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.000825-0 SANDRA ROMERO (Adv. JAIME JOSE MATEUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, entendo como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo os autos serem remetidos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.001045-1 JOAO CARLOS SANT ANNA (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, considero satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.001113-3 ARMINDA FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Desconstituo o Dr. Sérgio Laurindo da Silva, perito nomeado às fls. 23/24 dos autos, isentando-o de seu encargo.\r\n\r\nDesigno o dia 31/08/2007, às 10h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.003030-9 MARIA LEOPOLDINO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.003249-5 EVA MACIEL WINTER (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002109/2007 FOLHA 126/128 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nRevogo, por conseguinte, a antecipação de tutela deferida a fls. 51/52.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.003439-0 BENEDITO VITOR DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 42: Aguarde-se.\r\n\r\nJunte a habilitanda, Sra. Heloísa Helena Barbosa Lemos, no prazo de dez dias, cópias de seu CPF, RG e certidão de casamento, bem como procuração outorgando poderes ao Dr. Nélson Lopes de Almeida (OAB/RJ nº 119.149).\r\n\r\nCumprida a determinação supra, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.003671-3 SHIRLEY OLIVEIRA BARBOSA MONTEIRO TORRES (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Desconstituo o Dr. Paschoal Santhiago Gil Alcon, perito nomeado às fls. 28/29 dos autos, isentando-o de seu encargo.\r\n\r\nDesigno o dia 31/08/2007, às 11h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.004435-7 BEATRIZ DE CARVALHO (Adv. AUGUSTO CESAR DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002146/2007 FOLHA 182/184 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício da autora (NB 42/077.677.151-5) para Cr$ 194.590,11 e a RMB do mês de Setembro de 2006 para R$ 669,92, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 1.782,50, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.004489-8 DULCINEIA OLEGARIO PEREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n24 - 2005.51.54.005024-2 ALDAISE ASSIS FRIEDRICH (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o pedido de devolução de prazo de recurso à parte autora. Intime-se-a.\r\n\r\n25 - 2005.51.54.005025-4 IZAIAS ALVES CAMPOS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a reabertura de prazo requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias. Intime-se-a.\r\n\r\n26 - 2005.51.54.005660-8 MARIO VEIGA PAMPLONA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002145/2007 FOLHA 188/190 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 46/076.325.262-0) para Cr$ 582.628,87 e a RMB do mês de Novembro de 2006 para R$ 2.005,78, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 8.544,21, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.54.005799-6 MARIA JOSE MACA CONCEICAO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a reabertura de prazo requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias. Intime-se-a.\r\n\r\n28 - 2005.51.54.005900-2 VENICIO PEIXOTO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002103/2007 FOLHA 47/52 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido atinente à revisão do benefício com base no IGP-DI, e, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no que tange à revisão de RMI com base no IRSM (Fev/94), para condenar o INSS a:\r\n\r\n1)rever a RMI do benefício do autor (NB: 42/059.320.448-4) para R$ 579,15, bem como a RMB do mês de Agosto de 2006 para R$ 1.362,40, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar R$ 17.764,11 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com a incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, § 1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte autora.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.54.006327-3 ELOISA BEZERRA DOS SANTOS (Adv. JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, da contestação apresentada pela parte ré às fls. 70/79.\r\n\r\n30 - 2005.51.54.006364-9 FIRMO FONTES DE FREITAS (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para atender o MPF, regularizando sua representação processual.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria os demais parágrafos do despacho de fls. 87.\r\n\r\n31 - 2005.51.54.006618-3 EDNA CELIA DA SILVA RIBEIRO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a devolução de prazo requerida pela parte autora. Intime-se-a.\r\n\r\n32 - 2005.51.54.006624-9 CARLOS ALBERTO MARTINS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Deixo de receber a apelação da parte autora de fls. 141/152 pela sua manifesta intempestividade.\r\n\r\nTendo em vista a interposição de recurso pela parte Ré, dê-se vista à parte autora para , querendo, contra-arrazoar no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as homenagens de praxe.\r\n\r\n33 - 2005.51.54.007153-1 ERNESTINO DA SILVA FIGUEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002139/2007 FOLHA 215/217 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 42/077.751.988-7) para Cr$ 811.091,20 e a RMB do mês de Janeiro 2007 para R$ 1.641,31, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 2.294,44, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.000086-3 CLOTILDE FERNANDES DA COSTA SIMAO (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI, ETTORE DALBONI DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002108/2007 FOLHA 103/113 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a resta belecer o benefício de aposentadoria por velhice NB 01.597.066-3, a contar de sua indevida suspensão (01/12/2004), bem como ao pagamento das prestações atrasadas, na forma do art. 17 da Lei 10.259/2001, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral, e do periculum in mora devido ao caráter alimentar da verba, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar o cumprimento da obrigação de fazer. O INSS deverá restabelecer o benefício em tela, em até 20 (vinte) dias, a contar da efetiva intimação desta sentença.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais, sem prejuízo de eventual pagamento administrativo, conforme enunciado nº 53 daquele mesmo colegiado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.000301-3 JOSE NARCISO DO NASCIMENTO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002141/2007 FOLHA 203/205 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 46/070.438.606-2) para Cr$ 52.130,58 e a RMB do mês de Dezembro de 2006 para R$ 434,95, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 3.763,92, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.000647-6 MARIA INEZ GOMES (Adv. MARIA FRANCISCA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 20/09/2007 às 14:00h para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, quando eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, com exceção das testemunhas arroladas pelo réu às fls. 42, que serão intimadas pessoalmente.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.000726-2 DELIO FERNANDES (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002105/2007 FOLHA 121/122 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.001230-0 SEBASTIAO RIBEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, da proposta de acordo apresentada pela parte ré às fls.64/70.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.001295-6 EDMAR FERREIRA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se ratifica a renúncia aos valores excedentes ao limite dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.001431-0 REGINALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora do recurso interposto para, querendo, contra-arrazoar no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as homenagens de praxe.\r\n\r\n41 - 2006.51.54.001570-2 GERALDO QUINTILIANO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2006.51.54.001891-0 WELLINGTON SILVA MORAES (Adv. EVALDO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002123/2007 FOLHA 76/78 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2006.51.54.002041-2 AVANILDE TAVARES BARBOSA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002104/2007 FOLHA 123/125 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.002112-0 PEDRO PAULO BOHRER (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 31/08/2007, às 11h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n45 - 2006.51.54.002387-5 DALVA RAMOS DOS PASSOS (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 31/08/2007, às 12h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nSeguem os quesitos do Juízo, os quais deverão ser respondidos fundamentadamente pelo Sr. Perito, além daqueles apresentados pelo INSS às fls. 33/36 dos autos e os eventualmente apresentados pela parte autora.\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n46 - 2006.51.54.002439-9 NILO SERGIO DA SILVA BRANCO (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nOficie-se à CLÍNICA VALE DO PARAÍBA LTDA, no endereço constante do receituário médico de fls. 25, a fim de que informe o ano em que o Sr. Nilo Sérgio da Silva, ora autor, submeteu-se a tratamento em tal estabelecimento, eis que a data aposta no referido documento encontra-se ilegível.\r\n\r\nEsclareço às partes que a diligência em tela tem por finalidade a obtenção da data, ainda que aproximada, de início da incapacidade laboral, haja vista que o perito do juízo não pôde fixá-la.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2006.51.54.002896-4 JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv. EDILEA IZIDIO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do acordo homologado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n48 - 2006.51.54.003014-4 ERITON CARLOS DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002106/2007 FOLHA 118/120 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n49 - 2006.51.54.003187-2 VALMIR BUENO (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 31/08/2007, às 14h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nSeguem os quesitos do Juízo, os quais deverão ser respondidos fundamentadamente pelo Sr. Perito, além daqueles apresentados pelo INSS às fls. 65/67 dos autos e os eventualmente apresentados pela parte autora.\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n50 - 2006.51.54.003401-0 ISADYL MARTINIANO ALVES (Adv. ANNELISE DA COSTA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002143/2007 FOLHA 194/196 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 46/080.390.122-4) para Cr$ 2.591.329,77 e a RMB do mês de Janeiro de 2007 para R$ 849,28, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 7.333,89, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.54.003575-0 SIDNEI DOMICIANO ROBERTO (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002107/2007 FOLHA 114/117 . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 501.105.895-2, a contar da cessação administrativa (30/11/2006), e a pagar ao autor as prestações em atraso, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nA condenação não impede o réu de submeter o segurado às perícias médicas periódicas, face ao caráter temporário do benefício, conforme previsão legal, para acompanhamento da situação da doença, mantendo ou não o benefício, vedado o cancelamento do mesmo sem tal procedimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.54.000382-0 ARACY RAMOS DA SILVA (Adv. HELCIO MIRANDA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia da carta de concessão, ou documento equivalente, onde conste a espécie, o número, a data de concessão (DIB) e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício do instituidor.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se ainda o réu para fornecer a este Juízo, no prazo da contestação, as seguintes informações sobre o benefício do instituidor mencionado na inicial: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, não sendo possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício do instituidor foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá atualizar o valor da RMI até a data do óbito do instituidor, bem assim, aplicar os efeitos ao benefício da parte autora referente ao mês do cálculo, e ainda desta feita calcular o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, oportunidade que deverá, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n53 - 2003.51.54.009298-7 MAURA LUCIA EUZEBIO (Adv. DAVI MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, entendo como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo os autos serem remetidos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2005.51.54.001755-0 CLEBER ASSIMOS MACIEL (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a juntada aos autos, pela empresa ré, dos extratos da conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora comprovando o depósito determinado em sede de sentença, e uma vez que o levantamento do saldo depende do autor estar enquadrado numa das hipóteses elencadas nos incisos do artigo 20 da Lei n.º 8.036/1990 - o que será avaliado administrativamente pela CEF -, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2005.51.54.004282-8 RONALDO JOAO GORI (Adv. CLAUDETE MARIA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.54.004740-1 ANTONIO SILVA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA, SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia dos extratos fundiários.\r\n\r\nAtendido, retornem ao setor de cálculos.\r\n\r\n57 - 2005.51.54.006949-4 ALUYSIO CEZARIO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acolho parcialmente a impugnação ao valor da causa inserta na contestação de fls. 15/19, atribuindo-lhe o valor de R$ 257,66 (duzentos e cinqüenta e sete reais e sessenta e seis centavos), conforme cálculos de fls. 29/30. Anote a Secretaria, à margem da peça de fls. 04.\r\n\r\nDesigno audiência a ser realizada no dia 25/09/2007 às 14:00h, oportunidade em que o autor deverá apresentar os originais de sua(s) carteira(s) de trabalho. Intime-se-o pessoalmente.\r\n\r\n58 - 2006.51.04.001994-9 ROMELIA SANTOS CARVALHAES CARDOSO (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n59 - 2006.51.54.001183-6 ANTONIO EMILIO DE CARVALHO (Adv. KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 18 e 21.\r\n\r\nDefiro a dilação requerida, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n60 - 2006.51.54.001415-1 ARNALDO RESENDE (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a juntada aos autos, pela empresa ré, dos extratos da conta vinculada de FGTS titularizada pela parte autora comprovando o depósito determinado em sede de sentença, e uma vez que o levantamento do saldo depende do autor estar enquadrado numa das hipóteses elencadas nos incisos do artigo 20 da Lei n.º 8.036/1990 - o que será avaliado administrativamente pela CEF -, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2006.51.54.001624-0 DADIL FERREIRA (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Diante da Certidão Negativa, de lavra do Sr. Oficial de Justiça, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos endereço correto do segundo réu.\r\n\r\nAtendido, renove-se a diligência. \r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n62 - 2006.51.54.001643-3 AMAURY CORREA DA FONSECA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se vista ao autor da proposta de acordo da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n63 - 2006.51.54.002287-1 EUGENIO SOARES (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, acerca da proposta de acordo inserta na contestação acostada aos autos.\r\n\r\n64 - 2006.51.54.002382-6 LUIS PAULO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, acerca da proposta de acordo inserta na contestação acostada aos autos.\r\n\r\n65 - 2006.51.54.002748-0 LEONARDO LOPES TURETA (Adv. WILSON TURETA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O objeto do feito consiste na condenação da CEF à indenização por danos morais, em conseqüência da demora no atendimento à parte autora, em uma de suas agências bancárias. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n66 - 2006.51.54.003066-1 ONOFRE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002128/2007 FOLHA 137/138 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2006.51.54.003117-3 LUCIENE DA SILVA MONTEIRO (Adv. MARCIA RESENDE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, acerca da proposta de acordo inserta na contestação acostada aos autos.\r\n\r\n68 - 2006.51.54.003266-9 VILMA BASILIO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, esclarecendo a divergência no nome da autora, tendo em vista o documento de fls. 14 constar VILMA BASÍLIO DA SILVA ROCHA; bem como, para que constatado o erro na redação do nome da parte autora, substitua todos os documentos que consta(m) tal(is) erro(s), necessário ao processamento dos autos.\r\n\r\nSendo o nome correto o que consta no documento de fls. 14, remetam-se os autos à SEDVR, para retificar a autuação, observando a correta grafia do nome da parte autora.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n69 - 2006.51.54.003282-7 RUBENS DIRCEU PEREIRA (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nEm decorrência do ofício de fl. 10, nomeio advogado(a) dativo(a) o(a) Dr(a). Nilo Sérgio Mesquita Portela - OAB/RJ 45.164, para exclusivamente patrocinar a presente causa em favor do(a) autor(a), na pessoa de quem as intimações deverão ser realizadas.\r\n\r\nTendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido o parágrafo anterior, cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n70 - 2006.51.54.003353-4 JOSE QUINTAO (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002121/2007 FOLHA 99/100 . \r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2006.51.54.003475-7 SIDINEI MESSIAS (Adv. PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002111/2007 FOLHA 73/74 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2006.51.54.003476-9 BENEDITO AMARO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002131/2007 FOLHA 125/126 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2006.51.54.003484-8 MARIA ELIZABETH DE MOURA CHRYSOSTOMO (Adv. PATRICIA DA SILVA RIBEIRO, LUCIANO ROSEMBAK PERIARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nÀ SEDVR, para retificar a autuação, observando a correta grafia do nome da parte autora, conforme documento de identificação de fls. 09.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 74 - 2006.51.54.003485-0 VIVIANE VITTA DE SOUZA (Adv. FABRICIO DA SILVA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n75 - 2006.51.54.003585-3 ALCINEIA XAVIER ARTHUR (Adv. ANTONIO HENRIQUE MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize a representação processual, em 10 (dez) dias, uma vez que não existe nos autos instrumento de procuração que o autorize a representar.\r\n\r\nCumprido o parágrafo anterior, cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n76 - 2006.51.54.003938-0 BENEDITO PEREIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002118/2007 FOLHA 89/90 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2006.51.54.004109-9 AYRTON CLAUDINO (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002100/2007 FOLHA 77/78 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2006.51.54.004131-2 AECIO PEREIRA ALVES ME REP/ P/ AECIO PEREIRA ALVES (Adv. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n79 - 2006.51.54.004139-7 VICENTE DE PAULA SANTOS (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido o parágrafo anterior, cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se ainda a CEF para, no mesmo prazo da contestação, apresentar extrato bancário, referente aos meses de setembro e outubro de 2006, da conta nº. 001.00010239-0, Agência 0176 - Barra Mansa, que o autor é titular.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n80 - 2006.51.54.004269-9 GERALDO BENEDITO GOMES (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002114/2007 FOLHA 81/82 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2006.51.54.004271-7 FRANCISCO GONCALVES VIANA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002115/2007 FOLHA 83/84 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2006.51.54.004354-0 PAULO ROBERTO DE JESUS COUTINHO CARDOSO (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002132/2007 FOLHA 121/122 . AUTOR: PAULO ROBERTO DE JESUS COUTINHO CARDOSO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF à aplicação da taxa progressiva de juros em sua conta vinculada do FGTS, com espeque na lei 5.107/66. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não juntou aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, o despacho de fls. retro conferiu nova oportunidade para sanar tal ausência. Não obstante, o demandante não cumpriu corretamente a determinação do Juízo, conforme se verifica da certidão de fls. retro.\r\n\r\nDiante do panorama acima delineado, não há outra alternativa, senão o indeferimento da petição inicial e a conseqüente extinção do processo, sem análise de mérito, na forma dos artigos. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRefira-se, outrossim, ser desnecessária, na hipótese, a intimação pessoal dos autores, providência essa exclusivamente destinada aos incisos II e III do art. 267, o que não é o caso dos autos. Assim vem entendendo o Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DESPACHO DETERMINANDO A EMENDA - DESCUMPRIMENTO - INTIMAÇÃO PESSOAL - DESNECESSIDADE - CPC, ARTS. 267, I E 284 PARÁGRAFO ÚNICO - PRECEDENTES.\r\n\r\n- Intimadas as partes por despacho para a emenda da inicial, não o fazendo, pode o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, sendo desnecessária a intimação pessoal, só aplicável às hipóteses dos incisos II e III do art. 267 do CPC.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.” (REsp. n.º 204.759, Segunda Turma, rel. Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 3.11.2003)\r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2006.51.54.004373-4 RICARDO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos declaração de pobreza (hipossuficiência) para satisfação do artigo 4º, par. 1º da Lei n.º 1060/50, a fim de se permitir o deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n84 - 2006.51.54.004542-1 ARLY MATILDES AMORIM DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002116/2007 FOLHA 85/86 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2006.51.54.004576-7 ALVARO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002112/2007 FOLHA 75/76 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2006.51.54.004578-0 ESPOLIO DE DARIO PIEDADE TORRES REP/ P/ LUCIANA DA SILVA SOUZA (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002120/2007 FOLHA 97/98 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2006.51.54.004614-0 VANDA EULALIA MACIEL FABIANO (Adv. HELCIO MIRANDA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n88 - 2006.51.54.004617-6 ANTONIO DA SILVA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002113/2007 FOLHA 79/80 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2006.51.54.004719-3 OCTACILIO GONCALVES MOURAO REP/ P/ MARIA HELENA VIDAL MOURAO (Adv. LUIZ GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002122/2007 FOLHA 101/102 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2006.51.54.004720-0 KLINGER GONCALVES DOS SANTOS (Adv. CESAR MILLEN DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002117/2007 FOLHA 87/88 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2007.51.54.000359-5 JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Adv. ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002136/2007 FOLHA 140/142 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n92 - 2007.51.54.000373-0 CLAUDIO FERREIRA (Adv. RITA AURORA DELFINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá informar, categoricamente, em dez dias, se assinou Termo de Adesão ao acordo do FGTS. Em caso afirmativo, junte-se cópia do mencionado Termo no mesmo prazo.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-a para, no mesmo prazo, informar a existência de assinatura de Termo de Adesão pela parte Autora, apresentando, em caso positivo, cópia do mencionado Termo e, ainda, para juntar cópia dos extratos referentes aos planos econômicos.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para atualizar o valor contido nos extratos juntados às fls. 10/13, a partir de 10/07/2001 até a presente data, utilizando os critérios adotados pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n93 - 2007.51.54.000406-0 DARIO DE ARAUJO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002099/2007 FOLHA 91/92 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2007.51.54.000447-2 GENI DE OLIVEIRA PINTO DA ROCHA (Adv. KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro a dilação de prazo requerida, por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, venham-me conclusos.\r\n\r\n95 - 2007.51.54.000828-3 DALVINO SILVERIO GERALDO (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002119/2007 FOLHA 95/96 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2007.51.54.000900-7 JOAO MARQUES SOBRINHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002130/2007 FOLHA 127/128 . AUTOR: JOAO MARQUES SOBRINHO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF à aplicação da taxa progressiva de juros em sua conta vinculada do FGTS, com espeque na lei 5.107/66. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não juntou aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, o despacho de fls. retro conferiu nova oportunidade para sanar tal ausência. Não obstante, o demandante não cumpriu corretamente a determinação do Juízo, conforme se verifica da certidão de fls. retro.\r\n\r\nDiante do panorama acima delineado, não há outra alternativa, senão o indeferimento da petição inicial e a conseqüente extinção do processo, sem análise de mérito, na forma dos artigos. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRefira-se, outrossim, ser desnecessária, na hipótese, a intimação pessoal dos autores, providência essa exclusivamente destinada aos incisos II e III do art. 267, o que não é o caso dos autos. Assim vem entendendo o Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DESPACHO DETERMINANDO A EMENDA - DESCUMPRIMENTO - INTIMAÇÃO PESSOAL - DESNECESSIDADE - CPC, ARTS. 267, I E 284 PARÁGRAFO ÚNICO - PRECEDENTES.\r\n\r\n- Intimadas as partes por despacho para a emenda da inicial, não o fazendo, pode o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, sendo desnecessária a intimação pessoal, só aplicável às hipóteses dos incisos II e III do art. 267 do CPC.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.” (REsp. n.º 204.759, Segunda Turma, rel. Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 3.11.2003)\r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2007.51.54.000906-8 HAMILTON VIDINHA CORDEIRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002129/2007 FOLHA 129/130 . AUTOR: HAMILTON VIDINHA CORDEIRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF à aplicação da taxa progressiva de juros em sua conta vinculada do FGTS, com espeque na lei 5.107/66. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não juntou aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, o despacho de fls. retro conferiu nova oportunidade para sanar tal ausência. Não obstante, o demandante não cumpriu corretamente a determinação do Juízo, conforme se verifica da certidão de fls. retro.\r\n\r\nDiante do panorama acima delineado, não há outra alternativa, senão o indeferimento da petição inicial e a conseqüente extinção do processo, sem análise de mérito, na forma dos artigos. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRefira-se, outrossim, ser desnecessária, na hipótese, a intimação pessoal dos autores, providência essa exclusivamente destinada aos incisos II e III do art. 267, o que não é o caso dos autos. Assim vem entendendo o Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DESPACHO DETERMINANDO A EMENDA - DESCUMPRIMENTO - INTIMAÇÃO PESSOAL - DESNECESSIDADE - CPC, ARTS. 267, I E 284 PARÁGRAFO ÚNICO - PRECEDENTES.\r\n\r\n- Intimadas as partes por despacho para a emenda da inicial, não o fazendo, pode o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, sendo desnecessária a intimação pessoal, só aplicável às hipóteses dos incisos II e III do art. 267 do CPC.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.” (REsp. n.º 204.759, Segunda Turma, rel. Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 3.11.2003)\r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2007.51.54.000910-0 ANASTACIO BATISTA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002135/2007 FOLHA 115/116 . AUTOR: ANASTACIO BATISTA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF à aplicação da taxa progressiva de juros em sua conta vinculada do FGTS, com espeque na lei 5.107/66. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não juntou aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, o despacho de fls. retro conferiu nova oportunidade para sanar tal ausência. Não obstante, o demandante não cumpriu corretamente a determinação do Juízo, conforme se verifica da certidão de fls. retro.\r\n\r\nDiante do panorama acima delineado, não há outra alternativa, senão o indeferimento da petição inicial e a conseqüente extinção do processo, sem análise de mérito, na forma dos artigos. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRefira-se, outrossim, ser desnecessária, na hipótese, a intimação pessoal dos autores, providência essa exclusivamente destinada aos incisos II e III do art. 267, o que não é o caso dos autos. Assim vem entendendo o Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DESPACHO DETERMINANDO A EMENDA - DESCUMPRIMENTO - INTIMAÇÃO PESSOAL - DESNECESSIDADE - CPC, ARTS. 267, I E 284 PARÁGRAFO ÚNICO - PRECEDENTES.\r\n\r\n- Intimadas as partes por despacho para a emenda da inicial, não o fazendo, pode o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, sendo desnecessária a intimação pessoal, só aplicável às hipóteses dos incisos II e III do art. 267 do CPC.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.” (REsp. n.º 204.759, Segunda Turma, rel. Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 3.11.2003)\r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2007.51.54.001022-8 ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002134/2007 FOLHA 117/118 . AUTOR: ANTONIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF à aplicação da taxa progressiva de juros em sua conta vinculada do FGTS, com espeque na lei 5.107/66. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não juntou aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, o despacho de fls. retro conferiu nova oportunidade para sanar tal ausência. Não obstante, o demandante não cumpriu corretamente a determinação do Juízo, conforme se verifica da certidão de fls. retro.\r\n\r\nDiante do panorama acima delineado, não há outra alternativa, senão o indeferimento da petição inicial e a conseqüente extinção do processo, sem análise de mérito, na forma dos artigos. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRefira-se, outrossim, ser desnecessária, na hipótese, a intimação pessoal dos autores, providência essa exclusivamente destinada aos incisos II e III do art. 267, o que não é o caso dos autos. Assim vem entendendo o Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DESPACHO DETERMINANDO A EMENDA - DESCUMPRIMENTO - INTIMAÇÃO PESSOAL - DESNECESSIDADE - CPC, ARTS. 267, I E 284 PARÁGRAFO ÚNICO - PRECEDENTES.\r\n\r\n- Intimadas as partes por despacho para a emenda da inicial, não o fazendo, pode o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, sendo desnecessária a intimação pessoal, só aplicável às hipóteses dos incisos II e III do art. 267 do CPC.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.” (REsp. n.º 204.759, Segunda Turma, rel. Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 3.11.2003)\r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2007.51.54.001064-2 ALADYR DA SILVA FERREIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002133/2007 FOLHA 119/120 . AUTOR: ALADYR DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF à aplicação da taxa progressiva de juros em sua conta vinculada do FGTS, com espeque na lei 5.107/66. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não juntou aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, o despacho de fls. retro conferiu nova oportunidade para sanar tal ausência. Não obstante, o demandante não cumpriu corretamente a determinação do Juízo, conforme se verifica da certidão de fls. retro.\r\n\r\nDiante do panorama acima delineado, não há outra alternativa, senão o indeferimento da petição inicial e a conseqüente extinção do processo, sem análise de mérito, na forma dos artigos. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRefira-se, outrossim, ser desnecessária, na hipótese, a intimação pessoal dos autores, providência essa exclusivamente destinada aos incisos II e III do art. 267, o que não é o caso dos autos. Assim vem entendendo o Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DESPACHO DETERMINANDO A EMENDA - DESCUMPRIMENTO - INTIMAÇÃO PESSOAL - DESNECESSIDADE - CPC, ARTS. 267, I E 284 PARÁGRAFO ÚNICO - PRECEDENTES.\r\n\r\n- Intimadas as partes por despacho para a emenda da inicial, não o fazendo, pode o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, sendo desnecessária a intimação pessoal, só aplicável às hipóteses dos incisos II e III do art. 267 do CPC.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.” (REsp. n.º 204.759, Segunda Turma, rel. Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 3.11.2003)\r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2007.51.54.001405-2 JOSE ALTAMIR DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002098/2007 FOLHA 93/94 . \r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n102 - 2006.51.04.000910-5 MAURICIO FONSECA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 31/08/2007, às 13h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 440 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\nQuais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nA parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo impugnação, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Sentença : 46\r\n\r\nId: 283108"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "282903": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 855/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Pro cesso TRT- PA-01085-2007-000-01-00-2, resolve:\r\n\r\nRetificar a Portaria nº 533/2007 - SGP para onde se lê: “de acordo com os critérios estabelecidos pelo art. 40 da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998\", leia-se: “de acordo com os critérios estabelecidos pelo art. 40, §1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 282903"
                        ],
                        "282970": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 861/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no Ato nº 101/03, de 15/01/2003, que regulamenta, neste Tribunal, a avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório e com base no que dispõe o art. 20 da Lei 8.112/90, resolve:\r\n\r\nHOMOLOGAR as avaliações concernentes ao ESTÁGIO PROBATÓRIO das servidoras abaixo relacionadas.\r\n\r\nAnalista Judiciário (Executante de Mandados)\r\n\r\nAna Cláudia Carriello Basílio Pereira\r\n\r\nDeise Cristina Médice\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 282970"
                        ],
                        "283009": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 866 / 2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo TRT-\r\n\r\nPA- 4260-2006-000-01-00-2, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia à MARIA PEREIRA DE LIMA, na qualidade de companheira do ex-magistrado inativo, HIATY LEAL, correspondente a 100% (cem por cento) do valor do benefício, com efeitos a contar de 11 de Novembro de 2006, nos termos dos artigos 215, 216, §1º, 217, inciso I, alínea “c” e 218, caput, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o disposto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 283009"
                        ],
                        "282904": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Exma Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarado em 01.08.2007 no Processo TRT-PA nº 805-2007-000-01-00-2. Assunto: Sindicância: Conduta funcional Vera Silva do Patrocínio - ofício 271/07 - 27ª VT/RJ “Considerando a conclusão da Comissão de Sindicância, na qual opina pelo arquivamento do processo (fls. 72/74); Considerando o parecer da Assessoria Jurídica da Presidência, indicando que a Comissão atuou observando os requisitos legais estatuídos para a apuração de possíveis irregularidades envolvendo servidores públicos (fl.s 79/82), a) determino o ARQUIVAMENTO do feito, na forma do art. 145 , inciso I, da Lei nº 8.112/90. B) Á Secretaria de Gestão de Pessoas, para as providências cabíveis, devendo-se atentar para o item 17 do pronunciamento jurídico (fls. 82).”. (a) DORIS CASTRO NEVES. Desembargadora Presidente.\r\n\r\nId: 282904"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "283012": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "DESPACHOS DA VICE- PRESIDÊNCIA\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Edilson Gonçalves Vice-Presidente do TRT 1ª Região.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDO: Total de (01) processo.\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões\r\n\r\n01356-2005-245-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: MARCOS SILVA GOMES ANJOS\r\n\r\nAdv.: Adilson Vasconcellos OAB/RJ 36616\r\n\r\nRECORRIDO: FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: Procuradoria Geral do Estado do RJ\r\n\r\nRECORRIDO: FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nAdv.: sem advogado\r\n\r\n07\r\n\r\nRECURSOS (02): Total de (01) processo.\r\n\r\n00498-2005-044-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA-CENTRAL- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: sem advogado\r\n\r\nRECORRENTE: SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SENGE/RJ- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: Mário Sérgio Medeiros Pinheiro OAB/RJ 61376\r\n\r\nRECORRENTE: SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SENGE/RJ \r\n\r\nAdv.: Mário Sérgio Medeiros Pinheiro OAB/RJ 61376RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA-CENTRAL\r\n\r\nAdv.: sem advogado\r\n\r\n07\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Agosto de 2007\r\n\r\nLara Baptista Vidaurre\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 283012"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "282711": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "ATO Nº 17-SEMON/07\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em razão de equívoco nas informações prestadas pela 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, constou nas atividades judiciárias da Exma. Sra. Juíza Dra. PATRÍCIA DE MEDEIROS RIBEIRO CAVALCANTE 01 (um) processo em atraso para prolação de sentença no mês de JUNHO/2007, \r\n\r\nRESOLVE retificar parte do Boletim Estatístico de JUNHO/2007, para constar que no referido mês não havia processos em atraso para prolação de sentença em poder da Exma. Sra. Juíza Dra. PATRÍCIA DE MEDEIROS RIBEIRO CAVALCANTE.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007\r\n\r\n(a)Luiz Carlos Teixeira Bomfim\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007\r\n\r\nMíriam Hamilton - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 282711"
                    ],
                    "282983": [
                        "IIIF - TRT - Provimentos",
                        "PROVIMENTO Nº 07/2007\r\n\r\nO Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a reiteração do ofício expedido pela Ordem dos Advogados do Brasil, datado de 14 de março de 2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de procuração e credenciamento de advogados e estagiários para fins de retirada de autos nas secretarias das varas;\r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades operacionais encontradas pela Seccional do Rio de Janeiro para confecção de carteiras definitivas para estagiários e advogados na Casa da Moeda, única instituição autorizada a emiti-las;\r\n\r\nCONSIDERANDO, enfim, o direito irrecusável dos advogados de acesso e posse temporária dos autos quando neles devam manifestar-se ou quando necessitem da extração de cópias;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nI. Autorizar a retirada dos autos por advogados e estagiários, mediante apresentação do Certificado de Inscrição e Regularidade - CIR, emitida pela Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, juntamente com a Carteira de Identidade comum (RG) que ficará retida quando o propósito for a extração de cópia;\r\n\r\nII. Mediante o atendimento às condições estabelecidas no inciso I supra e carga, quando devam manifestar-se no processo, dispensando-se, nesse caso, a retenção da identidade.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007\r\n\r\n(a) Luiz Carlos Teixeira Bomfim\r\n\r\nDesembargador Corregedor \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nDiretora da Corregedoria\r\n\r\nId: 282983"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "283010": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarados em 09/08/2007 nos processos a seguir relacionados:\r\n\r\nTRT-PA-127/88, de JOSÉ SIQUEIRA VELASCO. Assunto: Licença-Prêmio: “De acordo. Defiro o pedido, nos termos da informação supra.”;\r\n\r\nTRT-PA 936/95, de TERESA CRISTINA VINHAS CATÃO. Assunto: Exclusão de Dependente: “Autorizo a exclusão do dependente para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, conforme requerido às fls. 23.\";\r\n\r\nTRT-PA 3710-2004-000-01-0-8, de ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE S.ALMEIDA. Assunto: Auxílio-Natalidade: “Autorizo a concessão de 01 (uma) cota de Auxílio-Natalidade, referente ao mês de junho/2007, nos termos do art. 196, caput, da Lei nº 8.112/90.”. (a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 283010"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "282782": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00578-2001-053-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: CLARICE PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 108710/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 02185-1996-020-01-40-1 - Agte: TEL TRANSPORTE ESTRELA SA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz OAB:RJ 108784/D AB:RJ 065331/D ] JOSE VICENTE CHAGAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00758-2002-055-01-40-5 - Agte: JOSE RONALDO DE MORAES CARDOSO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D AB:DF 009999/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Telecomunicacoes Brasileiras S.A.-TELEBRAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00727-2005-050-01-40-5 - Agte: Nadia Nascimento de Mesquita [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A., Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03475-2003-342-01-40-4 - Agte: RUTH MARIA RODRIGUES FERREIRA [Adv. Andre Menezes Bittencourt OAB:RJ 116802/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01158-2003-008-01-40-8 - Agte: ANDREA FARAH QUINTELLA E OUTRA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 039733/D AB:RJ 066674/D ] Eduardo Pimentel Magalhaes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00397-2004-065-01-40-6 - Agte: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense-(Em Recuperacao Judicial) [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 063869/D AB:RJ 060068/D ] HILDEMAR TIMBO MARTINS, INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01497-2003-022-01-40-0 - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D AB:RJ 079725/D ] BIANCA SILVA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00241-2004-006-01-40-8 - Agte: Clube Naval [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 073852/D AB:RJ 032854/D ] MARIA DOS SANTOS SILVA, Bon Gouter Comercio Generos Alimenticios Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00540-2003-011-01-40-7 - Agte: Transportadora Ourique Ltda.-(Atual denominacao de TRANSPEV) [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 097646/D ] LUIS ANDRE MONTEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00777-2003-001-01-40-0 - Agte: REGIS Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Alves OAB:RJ 075675/D AB:RJ 076678/D AB:RJ 098272/D ] DANIELLE NETO DA FONSECA, COMPROVE COOPERATIVA DE TRABALHADORES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00059-2005-065-01-40-5 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 083474/D AB:RJ 020283/D ] Mariana Eliza de Oliveira Beguito, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01288-2004-047-01-40-4 - Agte: Jorge Fernando Tavares Mattoso da Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 001459/A ] SESPA SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00819-2003-033-01-40-8 - Agte: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D AB:RJ 098480/D ] ANTONIO BENTO MOREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00566-2004-063-01-40-5 - Agte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ODILON SIDNEY GRILLO E OUTRO S AB:RJ 097391/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 007206/D ] ODILON SIDNEY GRILLO, Associacao Carioca de Ensino Superior-ACESU, ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00894-2004-015-01-40-8 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] MARCELO DA CRUZ DE CASTRO SALDANHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02138-2001-035-01-40-5 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] JOAO RODRIGUES DE AZEVEDO DUARTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00848-2005-054-01-40-2 - Agte: Banco do Estado da Bahia [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues OAB:RJ 001501/B AB:RJ 104196/D ] Sebastiao Jose Liparisi: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00708-2004-041-01-40-7 - Agte: BIMBO DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto OAB:RJ 073153/D AB:RJ 062347/D AB:RS 030717/D ] JORGE JUSTINO CUNHA DA SILVA, RODOVIARIO MICHELON LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00326-2004-203-01-40-3 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 001704/A ] JANETH DE SOUZA LEMOS DE ALENCAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01494-2004-241-01-40-2 - Agte: CIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim OAB:RJ 066321/D AB:RJ 082162/D AB:RJ 067077/D ] DALCILDES NATALINO, CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01233-2000-021-01-40-8 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Mario Navarro da Costa Rangel OAB:RJ 008383/D AB:RJ 061376/D ] HENRIQUE SANTOS DE ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01355-2002-002-01-40-8 - Agte: BONE SERVICOS DE INSPECOES LTDA [Adv. Francisco Alves Vivona OAB:RJ 001619/D AB:RJ 001704/A AB:RJ 021558/D ] WILLIAM JOSE PAN, COOPSEM COOP DE SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01898-2005-205-01-40-3 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Michele da Silva Dias: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01796-2005-461-01-40-2 - Agte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 117633/D AB:RJ 002255/A ] GILMAR DA SILVA RIBEIRO, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00820-2005-222-01-40-7 - Agte: Marcio da Costa Ferreira Pinto [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:SP 079416/D ] Bayer S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00820-2005-222-01-41-0 - Agte: Bayer S.A. [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos OAB:SP 079416/D AB:RJ 052554/D ] Marcio da Costa Ferreira Pinto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00773-2003-010-01-40-3 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello OAB:RJ 035738/D AB:RJ 074166/D ] MARCELO FERREIRA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04334-2001-481-01-40-8 - Agte: Ampla Energia e Servicos S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 093429/D ] Edson Luiz Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01108-2004-059-01-40-4 - Agte: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 057634/D ] MARIA CRISTINA DE ALMEIDA AMORIM FELIPE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01736-1996-041-01-40-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Gilberto de Castro Nunes Filho OAB:RJ 018474/D AB:RJ 001721/A AB:RJ 061118/D ] RUBENS DE OLIVEIRA ROSA, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01736-1996-041-01-41-3 - Agte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 001721/A AB:RJ 018474/D ] RUBENS DE OLIVEIRA ROSA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01004-2001-053-01-40-9 - Agte: WILSON COSTA DE SOUZA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 080472/D ] TRINO K COMERCIO DE VESTUARIO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01255-2000-067-01-40-5 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D ] VALERIA ALVES ALMEIDA MARIANO, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00089-2005-247-01-40-6 - Agte: Lojas Renner S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 062612/D ] Manira de Souza Marinho Ladeira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00305-2003-020-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 064309/D ] EDUARDO ANTONIO XAVIER DE AMORIM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01156-2002-041-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 056640/D ] NILTON ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00797-1991-451-01-40-6 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 004410/B ] MARIA CELESTINA NOVELLINO PIRES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00083-2005-222-01-40-2 - Agte: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara OAB:RJ 067030/D AB:RJ 120406/D ] Claudomiro Araujo dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02144-2000-049-01-40-4 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 030232/D ] ALBERTO CARDOSO EMILIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01386-2003-044-01-40-1 - Agte: SANDRA OLIVERO REGO MONTEIRO [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 069600/D ] GETULIO PINTO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00819-2005-321-01-40-4 - Agte: Cedae - companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa OAB:RJ 088922/D AB:RJ 098031/D AB:RJ 111121/D ] Jose Ricardo de Jesus, Construgen Serv Construcoes Montag Ind Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01045-2003-051-01-40-4 - Agte: ELIELSON SARAIVA RODRIGUES [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01277-1997-020-01-40-5 - Agte: HELIO CAETANO FROTA LEITAO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 060548/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00989-2005-005-01-40-5 - Agte: C e A Modas Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha OAB:RJ 096963/D AB:RJ 117327/D ] Veronica Buti de Araujo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00438-2005-019-01-40-4 - Agte: Claudia Cristina Silva dos Santos [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 063581/D AB:RJ 107955/D ] FCA - Comercio de Bijuterias Ltda., Consultemp Trabalho Temporario Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01641-2005-039-01-40-2 - Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi OAB:RJ 088393/D AB:RJ 087776/D ] Alberto Jorge Ferraz Goncalves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00333-2003-068-01-40-3 - Agte: MARTIZI MODAS LTDA [Adv. Danielle Mourao de Oliveira OAB:RJ 084903/D AB:RJ 055181/D ] MARCELE MARIA DA SILVA LACERDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01038-2005-067-01-40-0 - Agte: Emiliano Joventino da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 115745/D ] Condominio do Edificio Rosa dos Mares: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00436-2005-057-01-40-1 - Agte: Unibanco Aig Seguros e Previdencia S.A. [Adv. Any Menezes de Los Rios OAB:RJ 118823/D AB:RJ 061805/D ] Jorge Luis Clemente: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00174-2004-049-01-40-0 - Agte: Geoffrey Ainsworth Langlands [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Banespa S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00864-2003-072-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 045818/D ] CRISTINA MARIA IGLESIAS AZEREDO (ESPOLIO DE): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00200-2004-073-01-40-3 - Agte: BUFFET E RESTAURANTE OURO DE MINAS LTDA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 081251/D ] ANTONIO VALDECI ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05501-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 050150/D ] JOAO ESTANISLAU LAUREANO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00827-2005-054-01-40-7 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 076608/D ] Agnaldo Pereira dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00308-2004-023-01-40-0 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Luiz Renato Bueno OAB:RJ 108608/D AB:RJ 013955/D ] JOAO SILVA DE SANT ANNA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01050-2004-040-01-40-4 - Agte: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] ATENTO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01263-2005-015-01-40-7 - Agte: Nivaldo Ferreira Tito [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00456-2003-061-01-40-0 - Agte: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB:RJ 059236/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 059596/D ] Ernesto de Araujo Carvalho, NELIO PAES DE BARROS, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00456-2003-061-01-41-2 - Agte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho OAB:RJ 059596/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 059236/D ] Ernesto de Araujo Carvalho, NELIO PAES DE BARROS, PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00195-2004-024-01-40-9 - Agte: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos OAB:RJ 033478/D AB:RJ 083374/D AB:SP 177454/D AB:RJ 097733/D ] SAMUEL MARIANO RODRIGUES, INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00195-2004-024-01-41-1 - Agte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo OAB:RJ 097733/D AB:RJ 083374/D AB:SP 177454/D AB:RJ 033478/D ] SAMUEL MARIANO RODRIGUES, INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00515-2004-007-01-40-5 - Agte: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: JANAINA GOMES SILVA E OUTRO S AB:RJ 097391/D AB:RJ 085445/D ] JANAINA GOMES SILVA, UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02143-2001-010-01-40-1 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] VERA MARIA GOMES BASTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00954-2004-071-01-40-0 - Agte: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informatica Ltda. [Adv. Carla Teresa Martins Romar OAB:SP 106565/D AB:RJ 090331/D ] LEANDRA DAS NEVES ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01045-2005-071-01-40-0 - Agte: Maria Celia Soares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 079504/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Industria - SENAI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00169-2002-049-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D ] LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01494-2004-027-01-40-0 - Agte: SIMONE DA CONCEICAO SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] CREDICARD BANCO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01349-2004-022-01-40-7 - Agte: CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 079919/D ] RODRIGO ASCANIO FITTIPALDI DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01518-2002-061-01-40-0 - Agte: ALDACI BESERRA OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00436-2006-026-01-40-4 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 109692/D ] Maria de Fatima de Figueiredo Marques de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01547-2001-053-01-40-6 - Agte: EDUARDO FRANKLIN VILLELA SOUTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00386-2003-058-01-40-7 - Agte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo OAB:RJ 048690/D AB:RJ 105251/D ] JADIR GUIMARAES RUAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00225-1996-202-01-40-5 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 030545/D ] ESPOLIO DE RONEI LONGUINHOS NUNES N/P INVENT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01795-2005-063-01-40-8 - Agte: Fundacao Getulio Vargas - FGV [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 099441/D ] Claudia Muniz da Silva Pessanha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00813-2005-030-01-40-3 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] Sindicato Trab. Empresas Saneamento Meio Ambiente RJ Regiao - SINTSAMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00108-2005-246-01-40-8 - Agte: TNL Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 131469/D AB:RJ 016162/D ] Cosme Damiao Gomes Cruz, TNL PCS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00764-2005-057-01-40-8 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 086744/D ] Jorge Merolla Monteiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01404-2005-050-01-40-9 - Agte: TNL Contax S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 071097/D ] Tais Novello Campista: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01716-2002-054-01-40-5 - Agte: PASTIFICIO SELMI SA [Adv. Luis Alberto Lemes OAB:SP 096838/D AB:RJ 055141/D ] VALDIR DOS SANTOS PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00304-2005-025-01-40-5 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D AB:RJ 002683/A ] Simone Braga Passos, Banco do Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00886-2002-071-01-40-8 - Agte: JUCERIO DA SILVA SANTOS [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D AB:RJ 019030/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01080-2000-047-01-40-1 - Agte: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D AB:RJ 021785/D ] CARMEN ALVAREZ FERNANDEZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01105-2004-029-01-40-9 - Agte: GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos OAB:RS 013531/D AB:RJ 076490/D AB:RS 013531/D ] MARCIO GOMES E SILVA, PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00269-2005-009-01-40-5 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D AB:RJ 020283/D ] Janaina Anjos do Nascimento, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro S.A. - CEG: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01377-2004-069-01-40-8 - Agte: PAULO SERGIO DOS SANTOS [Adv. Izaquiel Kopersztych OAB:RJ 090135/D AB:RJ 027733/D ] IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01377-2004-069-01-41-0 - Agte: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 090135/D ] PAULO SERGIO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00405-2005-059-01-40-3 - Agte: Werner Systems Cabeleireiros Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 031596/D ] Gleybson Marcos Cesar da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04336-2003-342-01-40-8 - Agte: CSN Cimentos SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JOSE FRANCISCO DE ASSIS ROSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01295-2005-035-01-40-7 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Ailton da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02047-2004-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] PAULO FERREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02756-1990-031-01-40-6 - Agte: Cia do Metropolitano do RJ METRO (Em liquidacao Extrajudicial) [Adv. Rodolfo Del Ponte OAB:RJ 059324/D AB:RJ 073770/D ] RUIMAR PEREIRA CONSTANTINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02456-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 087965/D ] PAULO RODRIGUES TEIXEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03501-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 051777/D ] CELIO NICOLAU TOLENTINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00406-2001-006-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 104235/D ] RONALDO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01047-2003-015-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa OAB:RJ 079459/D AB:RJ 040085/D ] RINALDO PAULINO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00634-2004-039-01-40-2 - Agte: PAULO SERGIO DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 019030/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00024-2006-032-01-40-6 - Agte: Marlha de Faria Paura [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01697-2001-431-01-40-5 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 059796/D ] THAIZ FERREIRA GONCALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00066-2005-206-01-40-6 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 062933/D AB:RJ 016162/D ] Carlos Eduardo Gomes da Silva, Telemar Norte Leste S.A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00392-2005-203-01-40-4 - Agte: Estado do Rio de Janeiro - (SETOR DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS) [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Miguel Lirio E OUTRO S AB:RJ 055993/D AB:RJ 048907/D ] Miguel Lirio, Sanebras Engenharia Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01739-2003-010-01-40-6 - Agte: MAURO RICARDO ORNELLAS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:SP 097277/D ] BASF SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00701-2003-411-01-40-5 - Agte: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 059761/D ] EDUARDO BRAGA ITABORAHY: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00894-2001-007-01-40-0 - Agte: ALCIDES ASSIS DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 094640/D ] FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01648-1994-342-01-40-8 - Agte: SAINT-GOBAIN CANALIZACAO S/A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 072588/D ] CLEBER JORGE MAIELO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01001-2005-027-01-40-2 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 092480/D AB:RJ 044670/D ] Bruno Marcelo Cuesta, Banco do Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02043-2003-342-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ADIEL PEREIRA DA MOTTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01642-2005-223-01-40-8 - Agte: Auto Viacao Vera Cruz Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D AB:RJ 065662/D ] Emicles Lucio de Barros Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00626-2005-009-01-40-5 - Agte: EATON LTDA. [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 077911/D ] Elainy Aleixo da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00929-2003-070-01-40-0 - Agte: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 090135/D ] CREUSA LUZIA DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00379-2005-070-01-40-0 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Simone dos Santos E OUTRO S AB:RJ 074819/D ,] Simone dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00123-2004-482-01-40-5 - Agte: MUNICIPIO DE MACAE [Adv. Maria Clara Galiza de Almeida OAB:RJ 061227/D AB:RJ 075703/D ] BRUNO MACHADO PACHECO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03667-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 100769/D ] VALMIR MARTINS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03799-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] LUIZ ALBERTO FERREIRA DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00573-2005-025-01-40-1 - Agte: Willian Nery de Abreu [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 053752/D ] Associacao de Comunicacao Educativa Roquette Pinto - ACERP: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00504-2005-011-01-40-5 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 040732/D ] Tatiana Rita Virmond Henot: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01025-2005-018-01-40-0 - Agte: Jailson Etelvino da Silva [Adv. Francisco Soares Lima OAB:RJ 064863/D AB:RJ 095180/D ] Transportes Paranapuan S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01160-2004-048-01-40-7 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SEC MUN DESENV SOC [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: SANDRA APARECIDA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 070898/D AB:RJ 054266/D ] SANDRA APARECIDA DOS SANTOS, ASSOC MULHERES CONJUNTO RESID RETA RIO GRANDE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00165-2006-245-01-40-1 - Agte: Denise Goulart Coelho [Adv. Demostina da Silva Alvares OAB:RJ 003655/D AB:RJ 066247/D ] Ampla Energia e Servicos S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00942-2003-014-01-40-0 - Agte: SIND TRAB COMERCIO MINERIOS DERIV PETROLEO ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 028308/D ] PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03378-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] DEVANIR MACEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00531-2002-043-01-40-0 - Agte: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 054259/D ] ADALBERTO RODRIGUES GUIMARAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00057-2005-242-01-40-9 - Agte: Jose Martins do Nascimento [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 114389/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01983-1996-026-01-40-4 - Agte: JOSE CARLOS BONAN [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:SP 049457/D ] BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03065-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] EDMAR LOPES DA SILVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02115-2003-244-01-40-0 - Agte: HOSPITAL DE CLINICAS NITEROI [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D AB:RJ 043380/D ] JUSSARA FERNANDES REIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 282782"
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                            "DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO A DESEMBARGADORA RELATORA EDITH MARIA CORREA TOURINHO EM 07 DE AGOSTO DE 2007 :\r\n\r\nTRT- 02827-2007-000-01-00-7 (AREG) - Agravante: Vera Lucia Gomes Martins ( adv. Dr. Luiz Fernando Pires Rebelo - OAB/RJ 038061/D) . Agravado: Exmo. Des. Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3ºs Interessados: Fundação Pro Coração - Fundacor e Outra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 281312"
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                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
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                            "282947": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S.E.D.C.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n0496-2005-000-01-00-9 (DC) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Suscitante: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DA ZONA CENTRAL DO BRASIL.(Adv. PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES - OAB/RJ80104) - Suscitado: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A. (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ15925) - “... por maioria, acolher a preliminar de illegitimidade ativa, argüida pelo Suscitado, a fls. 157/209, para julgar EXTINTO o FEITO, sem resolução do mérito, consoante o artigo 267, inciso VI do CPC. Custas judiciais de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais) valor atribuído à causa, a serem pagas pelo Suscitante. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 282947"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "283029": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESP DISSID INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEDIN \r\n\r\nProc. 55414-1998-000-01-40-8 - Agte: IVAN NAZARENO DA SILVA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 068611/D ] Agte: Juntar as pecas necessarias a formacao do agravo no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nId: 283029"
                        ],
                        "282921": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO \r\n\r\nDIA 23 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS,\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES DA SEDI, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9ºANDAR - CASTELO/RJ\r\n\r\n1-TRT-AR-130/01- AGRAVO REGIMENTAL- Relator:EXMO(A).SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Agravante /Autor: Joaquim Jose Tinoco de Oliveira (DR. Pedro de Oliveira OAB/RJ 61005/D). Reu: Banco Do Brasil S/A (DR. Orlando Freitas de Frias OAB/RJ 30741/D). \r\n\r\n2- TRT- MS- 00952-2007-000-01-00-2- AGRAVO REGIMENTAL- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Agravante/ Impetrante: Debora Spritzer (DR. Tulio Claudio Ideses OAB/RJ 95180/D). Impetrado: MM. Juizo da 42a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Flavio da Silva Julio. \r\n\r\n3- TRT- AR- 00971-2007-000-01-00-9 - AGRAVO REGIMENTAL- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)GLORIA REGINA FERREIRA Agravante/Autor: Tania Marcia Ameiro Branco de Franco e Outra (DR. Miguel Angelo Pereira EstrelaOAB/RJ 95921/D). Reu: Bradesco Seguros S.A.. \r\n\r\n4- TRT- MS- 01064-2003-000-01-00-3- AGRAVO REGIMENTAL- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS AgravanteI/mpetrante: Mariano Palermo (DR. Alexandre Santana Nascimento OAB/RJ 95384/D). Impetrado: MM JUIZO DA 8a VT/RJ. 3o Interessado: Telemar Norte Leste SA (DR. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479). \r\n\r\n5- TRT- MS- 04074-2005-000-01-00-2 - AGRAVO REGIMENTAL- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO- Agravante/ Impetrante: Thaina Sylberblech Cassar e outros (DR. Josef Alexandre Gerstel- OAB/RJ 96278/D). Impetrado: Juiz Titular da 62a Vara do Trabalho do RJ. 3o Interessado: Marcos Jose Rivelo (DR. Rafael BevilaquaOAB/RJ 63539/D). \r\n\r\n6- TRT - MS- 9-2003-000-01-00-6- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM . Impetrante: Jorge Coelho De Sa (DR: Rosane dos Reis Mendonca - OAB/RJ 83924/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 16 ª VT/RJ. 3º Interessado: 1) Marcos Paulo Jardim Felix (DR: Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 57634/D) 2) Silver Life Operadora De Plano De Saude LTDA\r\n\r\n7- TRT - MS- 436-2005-000-01-00-6- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GUSTAVO TADEU ALKMIM. Impetrante: Rezende S.A. Alcool e Acucar (DR: Sergio Walmir Cavalcante Alves - OAB/RJ 84246/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 6ª VT/DC. 3º Interessado: Milton de Aguiar Copelli(DR: - OAB/RJ/D)\r\n\r\n8- TRT- MS- 00510-2007-000-01-00-6- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Impetrante: Myth Rio Comercio e Confeccao de Roupas e Seus Acessorios Ltda. (DR. Jefferson de Faria Soares - OAB/RJ 64889/D). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Viviane Ferreira de Bastos Kirsch \r\n\r\n9- TRT- MS- 00621-2006-000-01-00-1 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GUSTAVO TADEU ALKMIM. Impetrante: Sindicato Trabalhadores Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi (DR. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB/RJ 50145/D). Impetrado: Juiz Titular da 05a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n10- TRT- MS- 1625-2005-000-01-00-6 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). GUSTAVO TADEU ALKMIM. Impetrante:Banco ABN Amro Real S/A(Adv:Danilo Porciuncula - OAB/RJ 0055244/D) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 18ª VT/RJ . 3º Interessado: Alzira De Almeida Machado(Adv: Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ 4410/B)\r\n\r\n11- TRT- MS- 01669-2005-000-01-00-6- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). GUSTAVO TADEU ALKMIM. Impetrante: Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - CNPQ (Advocacia Geral da Uniao). Impetrado: Juiz Titular da 22a VT/RJ. 3o Interessado: Susana Isabel Zanette de Caride e Outros (DR. Sergio Galvao - OAB/RJ 21332/D). \r\n\r\n12-TRT-MS-1729-2003-000-01-00-9-Relator:EXMO(A).SR(A). DESEMBARGADOR(A)GUSTAVO TADEU ALKMIM. Impetrante: Tarcisio Alencar De Campos (DR: Isabel Cristina Pereira Campos - OAB/RJ 54010/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 21ª VT/RJ. 3º Interessado: Luiz Carlos Alves.\r\n\r\n13- TRT - MS- 1797-2003-000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GUSTAVO TADEU ALKMIM. Impetrante:TV OMEGA LTDA (DR:Anna Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ 108772/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 39ª VT/RJ. 3º Interessado: Reginaldo Da Silva Ferreira (DR:Joao Carlos Lopes de Araujo - OAB/RJ 50397/D)\r\n\r\n14- TRT- MS- 02074-2005-000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GUSTAVO TADEU ALKMIM Impetrante: Uniao (Advocacia Geral da Uniao). Impetrado: Juiz Titular da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Marise Neves Monteiro e Outros ( DR.Regina Celia Tavares Pereira OAB/RJ 17888/D) \r\n\r\n15- TRT - MS- 2189-2004-000-01-00-1- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GUSTAVO TADEU ALKMIM. Impetrante: Acacia Sant Anna (DR: Heraldo Motta Pacca - OAB/RJ 39796/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 17ª VT/RJ. 3º Interessado: Silvia Calixto Fonseca.\r\n\r\n16- TRT-MS- 02213-2006-000-01-00-4 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). MARCOS ANTONIO PALACIO Impetrante: Maria Helena Vianna de Macedo Soares Guimaraes (Adv. Vivyanne Monserrate M B Fragoso Diniz -OAB/RJ 134249/D). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: Jose Ivo Dos Santos E Empresa De Navegacao Mercantil S.A.. \r\n\r\n17- TRT - MS- 2225-2005-000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GUSTAVO TADEU ALKMIM. Impetrante: 1) SERGEN-Servicos Gerais de Engenharia S/A (DR: Fabio Rodrigues Camara - OAB/RJ 60376/D) 2) Antonio de Padua Coimbra Tavares Pais (DR: Sandro Cordeiro Lopes - OAB/RJ 81757/D) 3) Sergio Gomes de Vasconcellos (DR: Fabio Rodrigues Camara - OAB/RJ 60376/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 1ª VT/RJ. 3º Interessado: Ministerio Publico do Trabalho\r\n\r\n18- TRT - MS- 2317-2005-000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GUSTAVO TADEU ALKMIM. Impetrante:TV Omega Ltda (DR: Carina de Souza Castro - OAB/RJ 109396/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 17ª VT/RJ. 3º Interessado: Maristela Pereira de Souza(DR,: - OAB/RJ/D)\r\n\r\n19- TRT - MS- 2451-2005-000-01-00-9- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). GUSTAVO TADEU ALKMIM. Impetrante: Luciano Cordeiro Rosa (DR:Welbert Cardoso Rosa - OAB/RJ 126079/D) Impetrado: Juiz Titular da VT/Itaperuna. 3º Interessado: Sonia Aparecida Possolini Manco de Toledo (DR:Orlando Cezar Lemos de Souza - OAB/RJ 116029/D)\r\n\r\n20- TRT- MS - 02551-2005-000-01-00-5 -Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GUSTAVO TADEU ALKMIM- Impetrante: Companhia Estadual De Águas E Esgotos (Adv.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ -20283/D) - Impetrado : EXMº(ª). JUIZ(A) DA 11ª VT/RJ - 3º. Interessado : Octávio Lopes Da Silva (Adv.: Carlos Artur Paulon - OAB/RJ - 3084/D). \r\n\r\n21- TRT- MS- 02610-2005-000-01-00-5- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GUSTAVO TADEU ALKMIM Impetrante: Prosaude - Hospital de Clinicas Ltda. (DR. Carlos Braga Caetano OAB/RJ 39156/D). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Marcia Goncalves Batista .\r\n\r\n22- TRT- MS- 02779-2005-000-01-00-5- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GUSTAVO TADEU ALKMIM Impetrante: Banco Bradesco S.A. (DR. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB/RJ72198/D). Impetrado: Juiz Titular da 03a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Alexandre Jorge Nobre Quesada (DR.Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB/RJ90058/D) .\r\n\r\n23- TRT- MS- 02814-2005-000-01-00-6 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GUSTAVO TADEU ALKMIM Impetrante: Trans Turismo Rio Minho Ltda. (DR. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB/RJ41820/D). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Celino dos Santos . \r\n\r\n24- TRT- MS- 03221-2006-000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Impetrante: Esfeco Administracao Ltda (DR. Carlos Frederico Martins Viana OAB/RJ 66760/D). Impetrado: Juiz Titular da 64a VT/RJ. 3o Interessado: Achiles Oscar Jandre e outros (+06) (DR Jose Roque Junior OAB/RJ 58543/D). \r\n\r\n25- TRT- MS- 03420-2005-000-01-00-5- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GUSTAVO TADEU ALKMIM Impetrante: Editora O Dia S.A. (DR. Claudio Barcante Pires OAB/RJ 61202/D). Impetrado: Juiz Titular da 64a Vara do Trabalho do RJ. 3o Interessado: Roberto Anisio Gaspar Pessanha. \r\n\r\n26- TRT- MS- 03479-2006-000-01-00-4- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Impetrante: Fernanda Dutra Vieira (DR. Sidney Monteiro Guedes - OAB/RJ 70216/D). Impetrado: Juiz Titular da 3a VT / Sao Goncalo. 3o Interessados: Adashe Cabral Guedes e Vieira Irmao e Cia Ltda. \r\n\r\n27- TRT - MS- 3641-2004-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). GUSTAVO TADEU ALKMIM. Impetrante: Companhia Brasileira De Distribuicao (DR: Miliana Sanches Nakamura - OAB/RJ 2496/A) Impetrado: MM JUIZ(A) 1ª VT/SG. 3º Interessado: Iracema Santos Goncalves\r\n\r\n28- TRT- MS- 03642-2005-000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). GUSTAVO TADEU ALKMIM. Impetrante: Friboi Ltda. (DR. Luiz Antonio Barros - OAB/RJ 4735/D). Impetrado: Juiz Titular da 01a Vara do Trabalho de Tres Rios. 3o Interessado: Ailton dos Santos Gomes. \r\n\r\n29- TRT - MS- 3865-2004-000-01-00-4- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). GUSTAVO TADEU ALKMIM Impetrante: Cia Modernos Hoteis do Brasil (DR: Roberta Di Franco Zucca - OAB/RJ 72043/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 5ª VT/RJ. 3º Interessado: Jose Rodrigues Dos Santos.\r\n\r\n30- TRT - MS- 3872-2005-000-01-00-7- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO. Impetrante: ALUMAP PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA (Adv: Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB/RJ 32511 /D). Impetrado: MM JUIZ(A) 5 ª VT/NI. 3º Interessado: TANIA MARA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n31- TRT- MS- 03935-2006-000-01-00-6- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). MARCOS CAVALCANTE Impetrante: Dinah Demolinari Arrighi. Impetrado: Juiz Titular da 12a Vara do Trabalho de Rio de Janeiro. 3o Interessado: Salvador Patitucci Filho. \r\n\r\n32- TRT- MS-03957-2006-000-01-00-6- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Impetrante: Carlos Roberto de Souza (DR. Ana Paula Silva de Araujo - OAB/RJ 118817/D). Impetrado: MM. Juiz da 47a. Vara do trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. \r\n\r\n33- TRT- MS- 04053-2006-000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO . Impetrante: Silvio Jose Macedo (DR. Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB/RJ 131808/D). Impetrado: Juiz Titular da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Empresa Municipal de Vigilancia S/A - Guarda Municipal Rio de Janeiro(Cristina Walsh Medonça OAB/RJ 92515/D). \r\n\r\n34- TRT - MS- 4095-2005-000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). GUSTAVO TADEU ALKMIM. Impetrante: Casas Chamma Tecidos Emma S.A. (DR: Romario Silva de Melo - OAB/RJ 30491/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 4ª VT/NI. 3º Interessado: Edmilson Stassen Trindade.\r\n\r\n35- TRT - MS- 4142-2005-000-01-00-3- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GUSTAVO TADEU ALKIMIM. Impetrante: Alianca S/A - Inda Naval e Emp de Navegacao (Adv: Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ 85143 /D). Impetrado: MM JUIZ(A) 70 ª VT/RJ. 3º Interessado: Ivan Borba Cherem.\r\n\r\n36- TRT - MS- 4150-2005-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GUSTAVO TADEU ALKMIM. Impetrante: Companhia Siderurgica Nacional (DR: Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 2ª VT/VR. 3º Interessado: Debora Eliane de Souza (DR: Waltair Magno Martinho - OAB/RJ 70994//D)\r\n\r\n37- TRT - MS- 4162-2004-000-01-00-3- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GUSTAVO TADEU ALKMIM. Impetrante: Banco Rural S/A e Outro (DR:Patricia Froes Leal Py - OAB/RJ 89835/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 55ª VT/RJ. 3º Interessado: 1) Jorge Elias Goncalves 2) TV OMEGA LTDA\r\n\r\n38- TRT- MS- 04218-2005-000-01-00-0 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO Impetrante: Mauro Ribeiro Filho (DR. Roberto Monteiro Soares - OAB/RJ 79725/D). Impetrado: Juiz Titular da 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos- EBCT.\r\n\r\n39- TRT- MS- 04229-2006-000-01-00-1- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Impetrante: Banco BMC S.A. (DR. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96770/D). Impetrado: Juiz Titular da 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Sind Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do RJ (DR Marcio Lopes Cordero OAB/RJ 81613/D).. \r\n\r\n40- TRT- MS- 04437-2006-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). MARCOS CAVALCANTE Impetrante: Jamyr Vasconcellos S/A (DR. Valeria Nazare Furtado Chaves OAB/RJ 64903/D). Impetrado: Juiz Titular da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Genivaldo Albino da Silva. \r\n\r\n41- TRT - AR - 55/00 C/ AC- 1104-2003-000-01-00-7- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC- Autor: Fundaçao Leao XIII (Adv.:- Sergio Antunes de Oliveira) - Réu: Jose Jackson Bezerra Pinto E Outros (Adv.: Jose da Fonseca Martins - OAB/RJ5538/D).\r\n\r\n42- TRT - AR - 143/01 C/ AC- 155/01- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY - Autor: UNIAO FEDERAL (Assist: Advocacia Geral da União) - Réu: Espolio De Joelcio Dos Santos (DR.: Maria Cristina Ferreira Queiroz - OAB/RJ 83570/D).\r\n\r\n43- TRT - AR - 153/95- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO - Autor: Embratur-inst Bras De Turismo (Adv.:- OAB/RJ/D) - Réu: Dario Carlos Nunes Vidal e Outros (Adv.: Joao Luiz Daflon- OAB/RJ 18020/D).\r\n\r\n44- TRT - AR -280/01- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-DAMIR VRCIBRADIC Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Autor: Marcus Valerio Costa Cohen (Adv.: Patricia da Silva Pereira Cohen- OAB/RJ-85291/B) - Réu: BANCO ABN AMRO S/A(INC BANCO REAL S/A) E OUTRA (Adv.:Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ-2496/A).\r\n\r\n45- TRT - AR -361-2002-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-DAMIR VRCIBRADIC Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Autor: Usimeca-usina Mecanica Carioca S/A(Adv.: Luiz Marcelo Peixoto Lubanco- OAB/RJ-79740/D) - Réu: Jose Roberto Braga De Oliveira (Adv.:Carlos Alberto Clemente Magalhaes- OAB/RJ-75694/D).\r\n\r\n46- TRT - AR - 461/01-C/ AC 3611-2002-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY - Autor: Vigban-empr Vigilancia Bancaria Com E Ind Ltda (DR.: Neise Nogueira dos Santos - OAB/RJ 91255/D) - Réu: Maria do Carmo Germano Dos Santos (DR.:Lamonier Ferreira de Barcelos- OAB/RJ 70960/D).\r\n\r\n47- TRT - AR - 476/01 C/ AC- 33-2003-000-01-00-5- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO - Autor: Cia De Turismo Do Estado Do RJj - TURISRIO (Assist: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Réu: Jose Augusto Guedes Falcao E Outros (Adv.: Marcio Lopes Cordero - OAB/RJ 81613/D).\r\n\r\n48- TRT - AR - 489/98- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROQUE LUCARELLI DATTOLI- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM- Autor: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DO INAMPS) (Assist: Advocacia Geral da União) - Réu: Carlos Augusto Nunes (Adv.: Francisco Jose Barbosa Nobre - OAB/RJ53688/D).\r\n\r\n49- TRT - AR - 570/01 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCOS CAVALVANTE - Autor: Fundacao Dos Economiarios Federais - FUNCEF (DR. Sergio dos Santos de Barros - OAB/RJ 97432/D). Reu:1) Arnaldo Marconi D Abreu Pereira E Outros (DR. Adriana Amelia CostaOAB/RJ 77743/D); 2) Espolio de Waldir Siqueira Soares (DR Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB/RJ 42063/D); 3) Espolio de Roberto Careli Vieira (DR Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB/RJ 42063/D) \r\n\r\n50- TRT-AR-750-2003-000-01-00-7 C/ AC 3745-2003-000-01-00-6Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO - Autor: UNIAO FEDERAL(Assist: Advocacia Geral da Uniao) - Réu: Joao Muniz Pereira (Adv.: Luis Borges da Silva- OAB/RJ 58787/D).\r\n\r\n51- TRT - AR - 621/00-C/ AC 17/01 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DORIS CASTRO NEVES - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO- Autor: UNIAO FEDERAL (Assist: Advocacia Geral da Uniao) - Réu: Gerson Siqueira Campos.\r\n\r\n52- TRT- AR- 693-2006-000-01-00-9- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GUSTAVO TADEU ALKIMIM - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY - Autor: Kleber Guerra Marques (DR. Lorena de Castro Abreu e Silva - OAB/RJ 124554/D). Reu: Botafogo de Futebol e Regatas e Outro. \r\n\r\n53- TRT- AR- 01172-2006-000-01-00-9 C/ AC - 1263-2006-000-01-00-4 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCOS CAVALCANTE- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Autor: Jair Marchesini (DR. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB/RJ 61937/D). Reu: Sergio Alves dos Santos(DR Roberto Pinho Gilvaz OAB/RJ 79620/D). \r\n\r\n54- TRT- AR- 02316-2006-000-01-00-4 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCOS CAVALCANTE- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Autor: Pedro Figueiredo (DR. Nelson Halim Kamel- OAB/RJ 87036/D). Reu: Telemar Norte Leste S.A(DR: Décio Flavio Goncalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A).. \r\n\r\n55- TRT- AR- 02583-2006-000-01-00-1- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Autor: Altair Vianna de Andrade Lima (DR. Eduardo Pereira da Costa OAB/RJ 79152/D). Reu: Banco Bradesco-suc de Bco BCN SA e BCO Boavista Interatlantico SA(DR Jose Carlos da Costa Ferreira OAB/RJ 117388/D). \r\n\r\n56- TRT - AR - 2707-2002-000-01-00-5- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO- Autor: Quimica Haller Ltda (Adv.: Alessandro Baptista de Amorim - OAB/RJ 105045/D) - Réu: Rosidalva Soares De Alexandria (Adv.: Celson Oliveira da Silva - OAB/RJ70381/D).\r\n\r\n57- TRT - AR - 3267-2002-000-01-00-3 C/ AC 2362-2004-000-01-00-1 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Autor: UNIAO FEDERAL (Assist: Advocacia Geral da União) - Réu: 1) Lourival Soares Camara E Outros (DR.: Natal de Alcantara Tavares - OAB/RJ 73791/D) 2) Esp De Francisco J De Souza (Inv Maria C S S)(DR.: Natal de Alcantara Tavares - OAB/RJ 73791/D).\r\n\r\n58- TRT - AR - 4719-2003-000-01-00-5- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO - Autor: Izabel Mangia Gaio (Adv.: Seregio dos Santos Tiago- OAB/RJ 78503/D) - Réu: Auto Escola Formula II LTDA/ME (Adv.: Pedro Paulo do Carmo Aragao - OAB/RJ 58321/D).\r\n\r\n59- TRT- AC- 02605-2005-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GUSTAVO TADEU ALKMIM Requerente: UNIAO FEDERAL Requerido: Almir Renato Goncalves Junior. \r\n\r\n60- TRT - AC - 01715-2005-000-01-00-7 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM Requerente: Cia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (DR. Henrique Claudio Maues OAB/RJ 35707/D). Requerido: Francisco Edmundo Caldas da Silva e outros. \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nAlvaro José O. de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nId: 282921"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "282818": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nPROC. 01616-2007-000-01-00-7 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dr. José Júlio Mourão Guedes Junior - OAB/RJ 131.027/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS. Terceiro-Interessado: ELISEU DE JESUS MACHADO. “Vistos, etc... Nessas circunstâncias, e atendendo a tudo mais que dos presentes autos consta, julgo por bem de DENEGAR o pleito liminar...” \r\n\r\nPROC.02124-2007-000-01-00-9 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrantes: IDENTICAR CONSULTORIA TÉCNICA EM VEÍCULOS LTDA. E COOPERATIVA DE TRABALHO EM GESTÃO INTEGRADA DE NEGÓCIOS E SERVIÇOS (Dr. Ronaldo Chaves Gaudio - OAB/RJ 116.213/D). Impetrado: MM. JUIZO DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO . Terceiro-Interessado: MICHAEL DE OLIVEIRA ARAÚJO. “Vistos, etc.... Destarte, mantenho o critério adotado pela digna Autoridade dita Impetrada, em todos os seus termos, razão pela qual DENEGO o pleito liminar....”.\r\n\r\nPROC.04202-2006-000-01-00-9 (MS) - Relator : Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrado: SINCAAERJ - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Marilene Braile Ferreira da Costa - OAB/RJ 117.816/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 70ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: MACRO ATACADISTA (Dr. José Oswaldo Correa - OAB/RJ 12.667/D) . “Vistos, etc ... Destarte, e coerente com o critério adotado às fls. 62/63, após denegar o sobrestamento liminar, adoto o entendimento constante do r. Parecer de fls. 105/108, para INDEFERIR a petição inicial, com fulcro no “caput”, do artigo 8°, da Lei n° 1.533, de 31.12.1951....”.\r\n\r\nRio de Janeiro,07 de agosto de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 282818"
                            ],
                            "282809": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC. 00524-2005-000-01-00-8 (AC - AGRAVO REGIMENTAL) - Primeiro Votante: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Requerente: CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET (Assist.: Procuradoria do Cefet). Requerido: MAURÍCIO DE CASTRO GOVEA DA SILVA. “... por unanimidade, dar provimento ao agravo regimental, para revogar o pronunciamento de decadência, com remessa dos autos ao Eminente Relator, para exame do pleito liminar.”\r\n\r\nPROC. 03595-2004-000-01-00-1 (AC) - (C/ AR 00184-2002-000-01-00-2 - AGRAVO REGIMENTAL). Primeiro Votante : Desembargador Paulo Roberto Capanema. Requerente: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Requerido: AUGUSTO CESAR DA NOBREGA SILVA (Dr. Jorge Couto de Carvalho- OAB/RJ 18.851/D ). “... por unanimidade, no sentido de que seja mantida a decisão de fls. 07/08, negar provimento ao agravo regimental.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 282809"
                            ],
                            "282822": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC. 00402-2006-000-01-00-2 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA. - DUCAUTO (Dr. Henrique do Nascimento Rocha - OAB/RJ 72.529/D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS. Terceiro-Interessado: MARCO AURÉLIO DA CONCEIÇÃO AZEVEDO. “... por unanimidade, denegar a segurança. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nPROC. 01885-2006-000-01-00-2 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: LUIZ RICARDO MOREIRA (Dra. Clarisse Ines de Oliveira - OAB/RJ 105.020/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceira-Interessada: ANDRÉIA LIMA NOGUEIRA. “... por unanimidade, julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, por manifesta perda de objeto. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”\r\n\r\nPROC. 01896-2006-000-01-00-2 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Dr. Luis Carlos Dourado Mafra - OAB/RJ 69.680/D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 59ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: ANTONIO CARLOS GALANTE. “ ... por maioria, conceder a Segurança.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 282822"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "282763": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAR 03618-2005-000-01-00-9 - Relator: Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano. Autor: INTERUNION HOLDING S.A. (Dr. Luiz Carlos Barbara OAB-RJ 0055836 D ) e Réus: MYRIAM ESTER SILVA PINTO E OUTROS.\r\n\r\n\"Face à devolução das notificações enviadas aos réus no endereço fornecido à fl. 142, com a informação de “mudou-se”, intime-se o Autor para fornecer o atual e correto endereço, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão o fazendo será o feito extinto sem o julgamento do mérito.” . (despacho de fls. 144v)\r\n\r\nAR 04007-2005-000-01-00-8 - Relator: Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano. Autor: MARCOS RIBEIRO DOS SANTOS (Dr. Jose Perelmiter OAB-RJ 0009086 D ) e Réus: UNIÃO FEDERAL (SUCESSORA DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A.), CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB-RJ 002683 A ) e CIA. FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Dra. Mayra Lavor Reis OAB-RJ 0111175 D )\r\n\r\n\"J. Defiro a suspensão por mais 60 (sessenta) dias, improrrogável, pelas razões expostas. Intimem-se.” (despacho de fls. 259)\r\n\r\nAR 04144-2005-000-01-00-2 - Relator: Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano. Autora: VALDEREZ STARLING MOL (Dr. Marcio Carlos Cury OAB-RJ 0058713 D ) e Ré: PATRÍCIA PEREIRA HORATO.\r\n\r\n\"Face a certidão negativa do anverso, intime-se a autora para fornecer o endereço atualizado da ré, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.” (despacho de fls. 22v)\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nMarilene G. Rodriguez - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 282763"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "283004": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00475-2007-000-01-00-5 - Rqte: Ministerio Publico do Trabalho da 1a Regiao [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Rqdo: Walcyr Goulart Mariosa E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rqdo: Ciencia do despacho: \"Diante de fl. 452 e do julgamento do Agravo regimental, concedo a CEDAE o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar sua manifestacao sobre a acao cautelar. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 03823-2005-000-01-00-4 - Aut: Cibrex-Participacoes, Administracao e Empreendimentos Ltda [Adv. Walter Sztajnberg OAB:RJ 014070/D AB:RJ 062575/D ] Aut, Reu: \"Digam as partes quais as provas ainda pretedem produzir, especificando-as, no prazo de 15 dias\". \r\n\r\nProc. 01051-2005-000-01-00-6 - Ipte: Gilsa Maria Cavalcante Bonfim [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D Ipte: Ciencia da decisao: \"... Homologo a desistencia do mandado de seguranca. Julgo extinto o processo, sem julgamento do merito, nos termos do inciso VI do art. 267, CPC. Custas R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, isento a impetrante. Intime-se\". \r\n\r\nProc. 03805-2005-000-01-00-2 - Ipte: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB:RJ 084012/D ] Ipdo: Juiz Titular da 60a Vara do Trabalho do RJ 3int: Jean Carlos da Silva Ferreira Ipte: Tomar ciencia da decisao: \"...homologo a desistencia do mandado de seguranca. Julgo extinto o processo, sem julgamento do merito, nos termos do inciso VIII do art. 267, CPC. Custas R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, isento o impetrante. Intime-se.\" \r\n\r\nId: 283004"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "283115": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00978-2003-000-01-00-7 - Rqte: BLOOMING BLOSS COM E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 001943/D ] MARIA REGINA MARINHO CRESPO: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 03178-2005-000-01-00-0 - Aut: Espolio de Jose Guilherme B Natalizi rep inv Dyrce Mary S B Natalizi [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 100676/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 03289-2006-000-01-00-7 - Aut: Maria Auxiliadora Ferreira da Silva [Adv. Joana Duarte Caetano OAB:RJ 079762/D AB:RJ 072264/D ] Maria Auxiliadora Ferreira da Silva, Pnina Argalji: Oferecer razoes finais. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 04380-2006-000-01-00-0 - Aut: Osvaldo Luiz de Castro e Outros (+8) [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D ] Reu: Banco Itau S/A Osvaldo Luiz de Castro e Outros (+8): Manifestar-se, em replica, sobre a peticao fls. 335/340. \r\n\r\nProc. 01976-2007-000-01-00-9 - Aut: Caed Comercio de Informatica Limitada E OUTRO S AB:RJ 022806/D ] Reu: Fernando Henrique Rodrigues Alves Caed Comercio de Informatica Limitada, All Energy Locacao de Equipamentos Limited: Tomar ciencia do r. despacho de fls. 36-36v:\"1)Atribua o autor a causa valor compativel com sua pretensao rescisoria. 2)Traga tambem aos autos a certidao de transito em julgado, no original. 3)Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. 4)Publique-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 55011-1999-000-01-00-5 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: SOTECOL-SOCIEDADE TEC.DE COLETA DE LIXO LTDA. E OUTRO S AB:RJ 054772/D AB:RJ 033383/D ] SOTECOL-SOCIEDADE TEC.DE COLETA DE LIXO LTDA., JORGE DE ALBUQUERQUE/JOAO CARLOS L.A.LIMA: Tomar ciencia do desp fls. 231-v:\"...Venham os reus com o recolhi mento das custas judiciais, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 03258-2005-000-01-00-5 - Ipte: Albatross Corretora de Cambio e Valores Mobiliarios [Adv. Isabel Peixoto Viana Pessoa OAB:RJ 116751/D ] Ipdo: Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho do RJ 3int: Luiz Celso Uzeda Pereira de Souza Albatross Corretora de Cambio e Valores Mobiliarios: Tomar ciencia do desp fls. 596-v:\"Diga o impetrante sobre a certidao de fl. 596.\" \r\n\r\nProc. 00794-2006-000-01-00-0 - Ipte: Editora O Dia S.A. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 111121/D ] Editora O Dia S.A., Ana Luzia de Castro: Tomar ciencia da r. decisao de fls. 36-v: \"Homologo o pedido de desistencia, julgando extinto o processo, sem resolucao de merito. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, pelo impetrante. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 01794-2006-000-01-00-7 - Ipte: Associacao Congregacao de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa [Adv. Flavia Sant Anna OAB:RJ 065122/D AB:RJ 002067/D ] Kicia Maria Rodrigues do O: Tomar ciencia do desp fls 119:\"J. Venha a 3a.Interessada com procuracao contemporanea.\" \r\n\r\nProc. 03329-2006-000-01-00-0 - Ipte: Maria Graciela Silveira Pereira [Adv. Sonia Maria Ferreira Alvernaz OAB:RJ 087798/D ] Ipdo: Juiz Titular da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Maria Lindalva de Abreu Martins Maria Graciela Silveira Pereira: Tomar ciencia do despacho de fls. 103:\"J. Indefiro, eis que intempestivo.\" \r\n\r\nProc. 04428-2006-000-01-00-0 - Ipte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 063498/D ] Banco Bradesco S.A., Valeria de Farias Lopes Ioras: Tomar ciencia da decisao de fls. 98-v:\"Acolhendo o parecer do MPT, julgo extinto o processo, sem apreciacao de merito, ante a perda superveniente de interesse processual. Custas de R$ 400,00 calculadas sobre R$ 20.000,00 pelo impetrante. Publique-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 02237-2007-000-01-00-4 - Ipte: SNCI- Soc Nacional de Comercializacao Integrado Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 011027/D ] SNCI- Soc Nacional de Comercializacao Integrado Ltda, Espolio de Jose Geraldo Pires Brandao: Tomar ciencia da decisao de fls. 165/166: \"...confirmo a medida liminar anteriormente deferida e recebo o pedido de reconsideracao como agravo regimental, razao pela qual, feito o relatorio, encaminhem-se os autos para o 1o. votante.\" \r\n\r\nProc. MS 000611/89 - Ipte: Companhia Ncional de Abastecimento- CONAB [Adv. Luiz Claudio Dias da Silva OAB:ES 007551/D Companhia Ncional de Abastecimento- CONAB: Informar a este Juizo, em 10 dias, qual a instituicao bancaria detentora do deposito recursal de fls. 89/90, assim como endereco da agencia de pagamento, para fins de expedicao do competente alvara judicial para levantamento do referido deposito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nThelma Wanda Gomes dos Santos – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 283115"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "282932": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\n00533-2006-000-01-00-0(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: VICENTE CHAGAS FILHO (Dr. Fernando Soares de Assis - OAB/RJ - 44795) - Ré: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (s/advogado) - “Notifique-se o Autor para requerer o que for de seu interesse no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito.”. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 282932"
                            ],
                            "282839": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S. E. D. I. - DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, da decisão monocrática exarada nos autos do processo de número:\r\n\r\n01079-2007-000-01-00-5 (AR) - Autor: JOSÉ EDUARDO DE CARVALHO REZENDE (Dr. Rafael de Oliveira Queiroz - OAB/RJ 123.635) - Réu: RITA DE CÁSSIA PEREIRA LAIA \r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nDeterminado ao Autor para informar, no prazo de 10 (dez) dias, o correto endereço da Ré, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, quedou-se este inerte, deixando o prazo transcorrer in albis, conforme certificado às fls. 45.\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTA a presente ação, sem julgamento do mérito. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pelo Autor, calculadas sobre R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor dado à causa na inicial (fls. 14).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nAss. Des. Tania Garcia - Relatora”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 282839"
                            ],
                            "281933": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nMS - 0533/01 - Relatora Desembargadora TANIA SILVA GARCIA. - Impetrante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assistido pela Procuradoria do INSS) - Impetrado: JUIZ DO TRABALHO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - TERCEIRO INTERESSADO: ESPOLIO DE ARMANDO JOSÉ DE SOUZA e JOSÉ DA SILVA - por unanimidade , em conceder, em caráter definitivo, a segurança, determinando a imediata suspensão da ordem judicial de implantação de benefícios previdenciário, nos termos da fundamentação.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2007. Maria Arlete Duarte Chmielewski -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 281933"
                            ],
                            "281406": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "S.E.D.I. - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nAR-02924-2003-000-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: MÁRIO MESQUITA DE ALMEIDA (Dra. Andréa da Costa Fernandes - OAB/RJ 57.984) - Réu: ROGÉRIO AGUIAR DO NASCIMENTO (Dr. Fernando Fernandes de Assis - OAB/RJ 80.742) - Pelo presente fica notificado o Réu ROGÉRIO AGUIAR DO NASCIMENTO que se encontra em lugar incerto e não sabido para ciência da interposição da presente ação mandamental. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 281406"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "283023": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n02354-2003-000-01-00-4 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: SERV. SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRÇÕES LTDA - Impetrado: MM. JUÍZO DA 1ª VT/DUQUE DE CAXIAS - 3ºs Interessados: EDSON DA SILVA ALVES E OUTROS (Dra. Maria Lucia Campos de Araujo OAB/RJ 80524) - Despacho às fls 160: “Tendo em vista...Publique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se”.\r\n\r\n02763-2007-000-01-00-4 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: LUIZ MENEZES SILVA (Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do RJ) - Ré: LANCHONETE ACORIANA LTDA - Despacho de fls. 16: “...intime-se o autor para regularizar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, devendo: 1) autenticar as cópias trazidas com a inicial; 2) juntar certidão de trânsito em julgado com o nº do processo e identificação das partes da decisão que pretende rescindir; 3) especificar em qual hipótese do art. 485, do CPC enquadra-se o seu pedido”.\r\n\r\n03032-2006-000-01-00-5 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autora: LAZY DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (sucessão mortis causa) Dr. Jackson Santos de Amorim OAB/RJ 72732 - Réu: ANGLO CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr. Fernando Morelli Alvarenga OAB/RJ 86424) - Despacho de fls. 171 na pet. da autora: “...dê-se vista à parte contrária”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 283023"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "283126": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 00398-2005-000-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: ISRAEL CARDOSO SANT ANNA (Dr. Wilton Inácio de Jesus - OAB/RJ 106855/D) - Réu: FREE PORT SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA. (Dra. Vera Maria da Fonseca Barros - OAB/RJ 42454/D) - Ao Autor: Despacho de fls. 85v: \"Atenda-se à solicitação do D.MPT (juntar cópia da certidão de trânsito em julgado da decisão que pretende rescindir, valendo salientar que o documento de fls. 80 não atende a orientação do Enunciado 299 do C.TST), no prazo de 10 dias.\"\r\n\r\nAR - 00474/01 (RESTAURADO) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autora: COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S.A. (Dr. Felippe Zeraik - OAB/RJ 30397/D) - Réus: LUIZ AUGUSTO DE ARAÚJO DE MAGALHÃES (Dr. Raimundo Marques de Mesquita - OAB/RJ 59130/D) E OUTROS - À Autora: Despacho de fls. 313: \" Reporto-me à parte inicial do despacho de fls. 309 (a providência compete ao interessado) e indefiro, ao menos por ora, a citação por edital, eis que ainda não esgotados os meios de tentativa de localização do réu. Intime-se e aguarde-se por mais 30 dias.\"\r\n\r\nAR - 00493-2007-000-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: LOURIVAL SARDINHA IVO (Dr. José Maria Apoliano Lima - OAB/RJ 36964/D) - Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ 105246/D) - Às Partes: despacho de fls. 129: \"Intimem-se as partes à indicação justificada de provas em 15 dias sucessivos.\"\r\n\r\nMS - 01230-2007-000-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA. (Dr. Ricardo Castro Peixoto - OAB/RJ 5973/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 04ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS - 3º Interessado: ANTÔNIO SALLES DOS SANTOS - Ao Impetrante: Despacho de fls. 61: \"A iniciativa da obtenção do endereço do terceiro, compete à impetrante, não estando amparados na lei os requerimentos formulados. Concede-se o derradeiro e preclusivo prazo de 10 dias para o cumprimento integral da determinação de fls. 59v (informar, sob pena de extinção, o correto endereço do terceiro interessado), mantida a penalidade.\"\r\n\r\nAR - 01500-2006-000-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: GERSON BENIGNO MACHADO (Dra. Edyvana Tatagiba Medina - OAB/RJ 81067/D) - Réu: BANCO NACIONAL S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115/D) - Às Partes: despacho de fls. 186: \"... intimem-se as partes à indicação justificada de provas, em 15 dias sucessivos.\" \r\n\r\nMS - 02446-2007-000-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: COMPANHIA PETROPOLITANA (Dr. Francisco Antônio Fabiano Mendes - OAB/RJ 25872/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS - 3º Interessado: CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO - À Impetrante: Despacho de fls. 69: \".. dizer, em 10 dias, se desiste da ação, significando, o seu silêncio, resposta afirmativa.\"\r\n\r\nAR - 02539-2007-000-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autora: ESA ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA. (Dr. Rui Santos Reis - OAB/RJ 95638/D) - Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - À Autora: Despacho de fls. 52: \"... requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, ante os termos da lei n. 11457/07.\"\r\n\r\nAR - 04158-2006-000-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: ALEXANDRE RIOS PETTA (Dr. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade - OAB/RJ 115522/D) - Réu: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV (Dr. Wanderson Bittencourt Rattes - OAB/RJ 94348/D) - Ao Autor: Despacho de fls. 334: \"Diga o autor sobre a defesa, em 15 dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 283126"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "283222": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso 01363-2005-000-01-00-0 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTORES: OCTÁVIO DE ARAUJO LOPES E OUTROS - RÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Adv. Leonardo Martuscelli Kury - OAB/RJ-107958) - Despacho de fl. 320: \"J. I) Intime-se a ré para falar sobre a presente petição, em 05 dias...\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007\r\n\r\nTherezinha Abreu - Ass. Administrativo\r\n\r\nId: 283222"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "281699": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00530-2007-000-01-00-7 - Ipte: Elizabeth do Nascimento Farias e Outros (+2) [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D em local incerto e não sabido para: por unanimidade, não conhecer por ausência de procuração outorgada aos advogados que subscrevem o agravo regimental. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que será' publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03791-2002-000-01-00-4 - Aut: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 061609/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA, RUTE BRAZIL DOS SANTOS: por unanimidade, extinguir o processo sem resolução do mérito, em face da desistência valida do autor (art. 267, VIII, do CPC), bem como a ação cautelar em apenso. Custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o valor dado a causa na inicial. \r\n\r\nProc. 00381-2005-000-01-00-4 - Aut: Dostres Empreendimentos Ltda. [Adv. Álvaro Paes Leme Padilha de Oliveira OAB:RJ 089975/D AB:RJ 022081/D ] Dostres Empreendimentos Ltda., Ronaldo de Carvalho Câmara: por unanimidade, julgar improcedente o pedido rescisório e condenar o autor no pagamento de custas e honorários advocatícios de 15% (quinze por cento), ambos calculados sobre R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). \r\n\r\nProc. 00359-2005-000-01-00-4 - Ipte: Viação Maua Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D AB:RJ 052815/D ] Viação Maua Ltda., Diogenes José Menezes: por unanimidade, extinguir o processo sem resolução do mérito, condenando a impetrante no pagamento das custas processuais, no importe de R$ 1.166,65 (um mil cento e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), calculadas sobre R$ 58.332,41(cinqüenta e oito mil trezentos e trinta e dois reais e quarenta e um centavos), valor correspondente ao ato atacado e, portanto, a causa, ex vi, do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nProc. 03328-2006-000-01-00-6 - Ipte: Caixa Econômica Federal [Adv. César Eduardo Fueta de Oliveira OAB:RJ 113167/D AB:RJ 091271/D ] Caixa Econômica Federal, Elvira Simões: por unanimidade, conceder a segurança, confirmando a liminar deferi da. \r\n\r\nId: 281699"
                            ],
                            "281700": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02210-2007-000-01-00-1 - Ipte: Sebastião Pires da Luz [Adv. Márcio Rodrigues do Nascimento OAB:RJ 062767/D em local incerto e não sabido para: Acolher os embargos de declaração opostos pelo impetrante, de modo a eximi-lo do recolhimento das custas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que será' publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 04363-2006-000-01-00-2 - Aut: Faustino Goncalves da Silva [Adv. Alcimar Sarmento da Costa OAB:RJ 078043/D ] Réu: José Geraldo da Silva Faustino Goncalves da Silva: Querendo apresentar razoes finais em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01483-2007-000-01-00-9 - Aut: Antônio Carlos Alves Filho [Adv. Ronaldo Goulart de Moura OAB:RJ 108103/D AB:RJ 031047/D ] Antônio Carlos Alves Filho, Transportadora e Industria Autobus S.A.: Querendo apresentar razoes finais em 15 dias, sucessivos. \r\n\r\nProc. 01626-2007-000-01-00-2 - Aut: Marta Maria Gomes Monteiro [Adv. Verônica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D ] Réu: Município de Campos dos Goytacazes Marta Maria Gomes Monteiro: Querendo apresentar em 15 dias razoes finais. \r\n\r\nProc. 01406-2006-000-01-00-8 - Ipte: José Aurélio Borges de Moraes e Outra [Adv. José Aurélio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 021619/D ] José Aurélio Borges de Moraes e Outra: Patrono do impetrante devolver os autos. \r\n\r\nProc. 02210-2007-000-01-00-1 - Ipte: Sebastião Pires da Luz [Adv. Márcio Rodrigues do Nascimento OAB:RJ 062767/D ] Ipdo: Juiz Titular da 1a VT/Petropolis 3int: Vagner Rodrigues da Silva Sebastião Pires da Luz: Acolher os embargos de declaração opostos pelo impetrante, de modo a eximi-lo do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 02248-2007-000-01-00-4 - Ipte: Sandra Pauperio Fragozo Fernandes [Adv. Amaury Bezerra Araújo OAB:RJ 081489/D ] Ipdo: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Nicolina Ferreira de Oliveira Sandra Pauperio Fragozo Fernandes: Tomar ciência da extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 inc I CPC. Bem como comprovar recolhimento de custas no valor de R$ 55,69. \r\n\r\nId: 281700"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "283130": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHO DO RELATOR\r\n\r\n1063-2002-000-01-00-8(AR) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Autor: ELSON LUIZ CARVALHO (Dr. Luiz Fernando Moreira OAB/RJ 59.101 D) - Réus: 1. INSTITUTO VITAL BRASIL 2. MARIA JOSÉ MARTINS DE SOUZA 3. SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DE NITERÓI - ASSISTENTE - Ciência à parte autora do despacho de fls. 168verso: “Atenda-se a promoção retro. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007 (Ass). Fernando A. Zorzenon da Silva - Desembargador”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 283130"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antônio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\n02724-2007-000-01-00-7 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: ROBERTO DOS SANTOS (Adv. Alex Guedes Proença da Costa - OAB/RJ 96608/D) - Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - “...julgo extinto o feito sem resolução do mérito...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 282841"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "282709": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n01190-2005-000-01-00-0 (MS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Ipte : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS DO MUNIC.DO RIO DE JANEIRO (Adv.Sônia Ananias Citele Jardim OAB/RJ 80778) Ipdo:JUIZ TITULAR DA 52ªVT/RJ do Trabalho do Rio de Janeiro e 3º Interessado: EDISON DUARTE DE MELO (Adv.Luiz Antônio Jean Tranjan, OAB/RJ 30539) Ipte: Informar, em 05 dias, se ainda tem interesse no prosseguimento deste feito, justificando-o e comprovando-o, valendo o silêncio como desistência, consoante promoção do douto Ministério Público, devendo, ainda, atualizar o seu cadastro junto ao Distribuidor deste Egrégio.” \r\n\r\n02812-2005-000-01-00-7 (MS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Iptes: Eduardo Peixoto Neves e Eduardo Cardoso Ortega (Adv.Fabiano Meireles de Angelis OAB/RJ 127584) Ipdo:JUIZ TITULAR DA 6ªVARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e 3ºInteressado: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA COSTA Iptes: Fornecerem o correto e completo endereço do terceiro interessado , a fim de viabilizar a sua citação, no prazo de 10 dias, a teor do art.284 do CPC. \r\n\r\n03768-2006-000-01-00-3 (AC) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Reqte : PEDRO SEGUNDO ASSESSORIA ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv.Almir da Costa Seixas OAB/RJ 10290) Rqdo: ANA ANGÉLICA GOMES DE OLIVEIRA Reqte: “...Face a limitação ao efeito do art.803 do CPC, em se considerando o relacionamento com a coisa julgada, apresentar razões finais, querendo, em 10 dias. Atualizar o seu cadastro junto ao Distribuidor deste Egrégio.” \r\n\r\n04238-2005-000-01-00-1 (AR) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Aut : CLÁUDIO MANO CIRANDA (Adv.Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB/RJ 04652) Reu:SUPORTE INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Aut: “...Ao autor para vista da certidão do Sr.Oficial de Justiça e providências para possibilitar a citação da segunda Ré, em 10 dias, nos moldes do parágrafo único do art.284 do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 282709"
                            ]
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            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "283138": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 30ª SESSAO ORDINARIA A REALIZAR-SE NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2007, AS 09:00 HORAS, NA AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSAO 01:\r\n\r\n[ 1 ] 00008-2006-063-01-00-7 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Rosane Maia Vercoza (Dr. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 083066 D J 126355 D J 044670 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00014-2003-002-01-00-1 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Lia Adibe de Gouvea Gomes RJ 001031 B J 032720 D J 032720 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00074-2006-282-01-00-1 RRPS (2ªVT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Emac Empresa Agricola Central Ltda (Dr. Gil Guitton Balbi RJ 005372 D J 097212 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00095-2004-066-01-00-0 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: MUNIKY PEREIRA DA SILVA (Dr. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 030804 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00095-2005-242-01-00-7 RO (2a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Mirte Fgueiredo Boron Rodrigues (Dr. Robson Coutinho Brotto RJ 072047 D J 078113 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00144-2005-245-01-00-0 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Evaldo Alexandre de Barros Filho (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 0095180 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00177-1999-068-01-00-9 AP (68a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: ALMIR ASSIS DUARTE (Dr. Felipe Carvalho Sideris RJ 093455 D J 028866 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00264-2005-262-01-00-3 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Auto Onibus Fagundes Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 061378 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00275-2007-082-01-00-3 RRPS (82a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Thereza Felisberto Macedo (Dr. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00290-2006-054-01-00-1 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Viacao Aguia Branca S.A. (Dr. Mario Claudio Goncalves Roballo RJ 099133 D J 000829 B J 000829 B J 099133 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00314-2005-521-01-00-1 RO (1a. VT/Resende) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Tursan Turismo Santo Andre Ltda. (Dr. Bento Oliveira Silva SP 0088888 D J 091044 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00333-2004-059-01-00-9 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Dr. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 D J 070898 D J 118897 D J 070898 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00338-2006-011-01-00-3 RO (11a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: S.A. Paulista de Construcoes e Comercio (Dr. José Roberto Marcondes SP 0052694 D J 095756 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00360-2006-243-01-00-4 RRPS (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: HP Imobiliaria Ltda (Dr. Alexandre Costa Pecanha RJ 115861 D J 111755 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00371-2007-076-01-00-0 RO (76a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Lenilton Correa da Franca (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 093744 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00380-2003-068-01-00-2 AP (68a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: EBSE EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S/A (Dr. Roberto da Silva Pinheiro Junior RJ 0107087 D ). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (PROCURADORIIA DO INSS). \r\n\r\n[ 17 ] 00383-2002-017-01-00-2 RRPS (17a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: TRANSPORTADORA JULIO SIMOES SA (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 076586 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00430-2002-421-01-00-0 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076877 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00433-2005-206-01-00-7 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias), II-Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Elaine do Monte Serrath Barcelos (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00438-2006-282-01-00-3 RRPS (2ªVT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Andre Luiz Miranda Willemem (Dr. Sydamaiha Alves da Costa RJ 070758 D J 065843 D J 093787 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00454-2003-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: ANTONIO MARQUES DE AZEVEDO (Dr. Guilherme Pacheco Lutz RJ 081184 D J 004424 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00476-2004-029-01-00-9 RO (29a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Reexame necessário em duplo grau de jurisdição, II-DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADO DO RJ (Dr. Ingrid Andrade Sarmento RJ 109690 D J 105993 D J 097391 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00490-2005-071-01-00-9 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 051840 D J 091043 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00491-2005-321-01-00-1 RRPS (1ªVT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 120974 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00505-2005-062-01-00-8 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-Pedro Paulo Barbosa de Sa (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 045243 D J 045243 D J 040732 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00509-2006-221-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Giancarlo Borba RJ 086930 D J 118195 D J 129470 D J 118195 D J 086930 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00530-2004-023-01-00-8 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D J 074223 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00534-2005-021-01-00-4 RO (21a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Maria Angela do Rego Cavalcanti (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 103176 D J 103176 D J 030539 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00548-2002-058-01-00-1 RO (58a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Recorrido: AL ALVES CONFECCOES E FACCAO ME. \r\n\r\n[ 30 ] 00566-2000-001-01-00-0 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao), II-EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Dr. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 075673 D J 075673 D J 104714 D ), III-MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n[ 31 ] 00594-2005-049-01-00-2 RO (49a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 027439 D J 072198 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00617-2004-035-01-00-5 RO (35a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-OSMAR DONIZETE CANDIDO (Dr. Luiz Roberto Leven Siano RJ 094122 D J 081003 D J 094122 D J 081003 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00633-2005-059-01-00-9 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Nestle Brasil Ltda. (Dr. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ 001723 A J 079803 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00639-2005-070-01-00-3 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 009447 D J 077988 D J 067460 D J 009447 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00660-2001-041-01-00-0 RRPS (41a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 071427 D J 016281 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00683-2004-057-01-00-2 RRPS (57a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: GLORIA FRANCISCA BARBOSA DE AZEVEDO (Dr. Carmem Lucia Ribeiro Fernandes RJ 065647 D ). Recorrido: TEXTIL ROSSINI DO BRASIL LTDA. \r\n\r\n[ 37 ] 00704-2005-225-01-00-2 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Mercadinho Familia Feliz do Parque Sao Francisco Ltda. - ME (Dr. Carlos Mauricio Barbosa Silva RJ 053189 D J 065662 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00707-2005-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 090861 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00721-2006-064-01-00-7 RRPS (64a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Tania Alves Calvao RJ 072272 D J 051217 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00743-2002-006-01-00-2 RO (6a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-JOSE BATISTA RANGEL (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 077801 D J 095704 D J 077801 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00744-2005-041-01-00-7 RO (41a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Sind. Com. Varejista Combustiveis Lubrificantes Lojas Conveniencia MRJ (Dr. Catia Simone da Silva Santos RJ 085360 D J 094935 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00758-2005-206-01-00-0 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias), II-Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Monica Larico de Sousa (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00763-2006-205-01-00-7 RRPS (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Personal Service Recursos Humanos e Asses Emp Ltda (Dr. Maritza Krauss Nunes RJ 079776 D J 129336 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00788-1998-021-01-00-2 RO (21a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: FAMA 324 DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA. Recorridos: I-ROGERIO DA SILVA (Dr. Robson Silva de Oliveira RJ 086986 D ), II-ROSANA CELIA FARIAS DA SILVA, II-RAFAEL FARICS DA SILVA. \r\n\r\n[ 45 ] 00801-2005-030-01-00-4 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Maria Aparecida Nunez (Dr. Patricia Reis Neves Bezerra RJ 083102 D J 092960 D J 092960 D J 083102 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00821-2004-011-01-00-6 RO (11a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: CLINICA PRO-ASLAN LTDA (DR. SERGIO RICARDO FORTE FILGUEIRAS SP 0187431 D J 086955 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00826-2005-281-01-00-7 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Dyemmes Viana de Souza (Dr. Leonardo Pessanha Crespo RJ 126382 D ). Recorrido: Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). \r\n\r\n[ 48 ] 00830-2006-281-01-00-6 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Carlos Caetano Paes (Dr. Antonio Sergio Rios Ferreira RJ 068719 D J 128561 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00839-2005-022-01-00-2 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 095180 D J 083474 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00864-2004-061-01-00-8 RRPS (61a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: IVAN RODRIGUES DA SILVA. (Dr. Marines Valle da Trindade RJ 0001342 B J 025487 D J 0025487 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00866-2002-069-01-00-6 RO (69a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 075842 D ), II-NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA. \r\n\r\n[ 52 ] 00905-2006-037-01-00-4 RO (37a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: I-Carlos Dilson de Souza Soares (Dr. Jose Luiz Barbosa da Matta RJ 038717 D J 048115 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00905-2006-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Sonia Maria Marques de Novaes (Dr. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D J 051050 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00914-2005-243-01-00-2 RO (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos, (Dr. João Cyro de Castro Neto RJ 0078851 D J 067825 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00926-2006-226-01-00-2 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Turismo Transmil Ltda. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 041011 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00966-2003-071-01-00-0 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: PAOLA CURY (Dr. Jose Scalfone Neto RJ 073153 D J 092718 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00979-2002-003-01-01-2 RO (3a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S/A (Dr. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho RJ 110946 D J 084746 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00997-2005-043-01-00-3 RO (43a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (A/C Procurador Federal). Recorrido: Futura Servicos Empresariais Ltda. (Dr. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 060823 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01018-2003-027-01-00-3 AP (27a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: CASA RIO MINHO DO QUITUNGO LTDA (Dr. Joao Batista dos Santos Junior RJ 124443 D J 082330 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01018-2006-052-01-00-6 RRPS (52a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Jose Taveira Falcao (Dr. Manoel Carlos Mattos da Silva RJ 078590 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01084-2003-036-01-00-4 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: BEZON ENGENHARIA LTDA (Dr. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes RJ 040419 D J 065331 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01090-2004-201-01-00-5 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 101856 D J 101856 D J 067077 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01113-2006-048-01-00-0 RRPS (48a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Construtora Emccamp Ltda. (Dr. Gustavo Freitas Cardoso RJ 100531 D J 0091353 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01128-2005-204-01-00-0 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias), II-Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Marcia Ciqueira de Oliveira Firmino (Dr. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira RJ 091389 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01142-2005-202-01-00-0 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/DC (Municipio de Duque de Caxias), II-Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Maria Amelia Morais (Dr. Marcos Moura dos Reis RJ 084954 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01144-2005-049-01-00-7 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Marcos Muniz Piersanti (Dr. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes RJ 016454 D J 063522 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01145-2003-341-01-00-3 RRPS (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: ANA CRISTINA JUSTINO (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 088851 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01147-2006-031-01-00-3 RRPS (31a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Central de Oportunidades (Dr. Paulo Haus Martins RJ 069406 D J 075148 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01148-2004-067-01-00-6 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Paulo Cesar Costeira RJ 010794 D J 014677 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01154-2005-016-01-00-1 RO (16a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 085754 D J 085754 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01169-2003-206-01-00-7 AP (6a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: SERVE PISO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Dr. Daniel Batista Vieira RJ 042553 D ). Agravados: I-HAMILTON DE LIMA VIEIRA, II-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (PROCURADORIA DO INSS). \r\n\r\n[ 72 ] 01194-2004-045-01-00-8 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: CPRM COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS (Dr. Johnny Henriques RJ 090146 D J 115042 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01207-2002-013-01-00-2 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 054851 D ), II-EMSERTEES-Empresa de Serviços Tecnicos Especias Ltda. \r\n\r\n[ 74 ] 01217-2006-068-01-00-0 RO (68a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Supremais Ltda. (Dr. Luis Felipe de Carvalho Pires RJ 080450 D J 117096 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01258-2005-059-01-00-4 RRPS (59a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Claudia Moraes dos Santos (Sindicato dos Professores do Município do RJ). Recorrido: Centro Educacional Primeira Vitoria Ltda. (Dr. Pedro Paulo Almeida de Mattos RJ 074547 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01283-2005-245-01-00-1 RO (5a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (PROCURADORIA DO INSS). Recorridos: I-Girlei Martins Goncalves (Dr. Marcio Rohana RJ 097471 D J 026567 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01297-2003-047-01-00-0 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-MONICA ARAUJO DA SILVEIRA (Dr. Lourival Oliveira Monteiro Filho RJ 084935 D J 084217 D J 084217 D J 084935 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01311-2005-056-01-00-8 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Ana Paula Faria de Figueiredo RJ 135056 E J 085724 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01321-2005-069-01-00-0 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Mauro Alves Torres (Dr. Leo Menezes Farrulla RJ 068289 D J 016162 D J 016162 D J 068289 D ), III-COOPEX -COOP TRAB OPERADORES EM MESA DE TELEFONES DO ERJ. \r\n\r\n[ 80 ] 01339-1996-511-01-00-3 AP (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 022105 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01376-2006-023-01-00-3 RRPS (23a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Celio Tavares de Oliveira (Dr. Jonas da Silva Caetano RJ 047098 D J 072035 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01424-2005-033-01-00-0 RO (33a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Ana Sueli Sidrim Lopes (Dr. Manoel Dionisio Matos RJ 038371 D J 071279 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01457-2004-052-01-00-7 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: ANTONIO CARLOS ALEXANDRE DE AMORIM (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 84 ] 01512-2005-043-01-00-9 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Eliane Monteiro Ramos da Fonseca (Dr. Cleyde Agostinho Ramos RJ 073797 D J 036937 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01518-2003-059-01-00-0 RO (59a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-SO SOFTWARE INFORMATICA RIO LTDA (Dr. Fabio Jose de Faria Procaci RJ 103420 D J 038448 D J 103420 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01526-2005-068-01-00-9 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Antonio dos Santos Costa (Dr. Juliana Figueredo de Mentzingen RJ 104336 D J 090564 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01527-2003-064-01-00-6 RO (64a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 097391 D J 074140 D J 024564 D J 097391 D J 022019 D J 0074140 D ), V-DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). \r\n\r\n[ 88 ] 01685-2004-222-01-00-1 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/NI (MUNICIPIO DE NOVA IGUACU), II-MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: ANA MARIA DOS REIS (Dr. Ubiratan Moreira da Silva RJ 023872 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01701-2003-020-01-00-6 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Sergio dos Santos de Barros RJ 097432 D J 088998 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01773-2005-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Ruy do Patrocinio Pessanha (Dr. Simone Vieira Pina Vianna RJ 082903 D J 096023 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01792-2005-223-01-00-7 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/NI (Municipio de Mesquita), II-Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorridos: I-Ana Maria de Assis Gomes (Dr. Cassio Souza de Moura RJ 080456 D J 022557 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01795-2004-262-01-00-2 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: RIO ITA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 071380 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01804-2005-202-01-00-2 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Sadia S.A. (Dr. Magaly da Silva Viana RJ 052198 D J 094612 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01851-2000-451-01-00-8 RO (1a. VT/Itaborai) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho RJ 009104 D J 004488 D J 062321 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01940-1996-064-01-00-0 AP (64a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: ELIETE MARTINS ANTUNES (Dr. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo RJ 053812 D J 0081764 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01975-2003-018-01-00-9 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Decio Freire RJ 002255 A J 095384 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01981-2001-004-01-00-1 RO (4a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: ROBERTO SATURNINO BRAGA e Outros (Dr. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 021785 D J 015446 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 02040-2000-025-01-00-5 RO (25a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Telemar Norte Leste S.A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 069768 D J 069768 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 02162-2006-247-01-00-0 RRPS (7a. VT/Niteroi) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Eberval Santos de Jesus (Dr. Luis Fernando Moreira RJ 059101 D J 107072 D J 089362 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 02592-2005-205-01-00-0 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 085874 D J 081617 D J 013051 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 02869-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Carlos Roberto Serre de Moura (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 03268-2005-263-01-00-0 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Aloisio da Conceicao (Dr. Rosilene Moraes Alonso RJ 091001 D J 106440 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 04155-2000-243-01-00-2 RO (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-ANTONIO CARLOS DO COUTO DIAS (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 003999 D J 062321 D J 003999 D J 062321 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 04993-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-GILSON DE MOURA PIRES (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 089911 D J 066247 D J 089911 D J 066247 D J 086562 D ). \r\n\r\n[ 105 ] RO-06539/01 (20ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-BANCO GENERAL MOTORS S/A (Dr. Julio Menandro de Carvalho RJ 0027337 D J 0088588 D J 0088588 D J 0027337 D ). \r\n\r\n[ 106 ] RO-15206/01 (67ª VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Revisor Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: JOAO PEDRO VIECELLI (Dr. NORIVAL VIRISSIMO GONCALVES RJ0054934 D J 0020993 D ). \r\n\r\n[ 107 ] RO-17224/98 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)(71ª VT/RJ) Relator DESIGNADO Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-ARLENE SILVA DE SOUZA BRAGA (Dra. VIVIANE SILVA DE SOUZA BRAGA RJ 0083858 J 35271 J 35271 J 0083858 . \r\n\r\nOs processos que nao forem julgados na data a que se refere a presente pauta (21/08/07) serao submetidos a julgamento em quaisquer das sessoes subsequentes, independentemente de nova publicaçao. Denise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 283138"
                        ],
                        "283139": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc.00864-2004-061-01-00-8 RRPS (61a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: IVAN RODRIGUES DA SILVA. (Dr. Marines Valle da Trindade RJ 0001342 B J 025487 D J 0025487 D ). \r\n\r\nPelo presente fica notificado a primeira recorrida, ITD TRANSPORTES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, a tomar ciência da Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ a realizar-se no dia 21/08/07, às 9 horas, na sala 1, situada na Av.Pres.Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Primeira Turma deste Tribunal.\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 283139"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "282963": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: RO 00961-2006-028-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): DÉCIO LEITE LEAL JUNIOR - (Dr(ª). DARIO MARTINS DE LIMA - OAB/RJ 69016/D) - Recorrido(s): 1 - COMPANHIA METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ - (Dr(ª). LIDIANE ALVES DE LIMA - OAB/RJ 124618/D) - 2 - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA - (Dr(ª). SILVANA PACHECO LOPES DE ALMEIDA - OAB/RJ 855/B) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nAna Soares - Assistente da Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 282963"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "283124": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00948-1990-039-01-00-4 - 01a. Turma - Agte: OPPORTRANS CONC.METROVIARIA S/A(sucessora de Cia.Metropolitano RJ) [Adv. Virginia de Lima Paiva OAB:RJ 081408/D AB:RJ 095384/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 02637-1990-016-01-00-6 - 01a. Turma - Agte: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: JOSE LUIZ LOURO E OUTRO S AB:RJ 039957/D ] Agdo: \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01542-2002-036-01-00-4 - 01a. Turma - Agte: POLIANA DE SOUSA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 006305/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, nao conhecer dos embargos de declaracao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00740-1991-037-01-00-3 - 01a. Turma - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa OAB:RJ 096365/D AB:RJ 049344/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 01754-1999-282-01-00-2 - 01a. Turma - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti OAB:RJ 107089/D ] Agdo: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido do Desembargador Marcos Antonio Palacio.\" \r\n\r\nProc. 01056-2005-016-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Bruno Silva Ribeiro de Magalhaes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, acolher a preliminar arguida de oficio, nao conhecendo dos embargos de declaracao, por falta de pressuposto recursal, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00233-2005-282-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Banco do Brasil S.A. E OUTRO S AB:SP 117402/D AB:RJ 001130/B AB:RJ 001130/B AB:SP 117402/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 01706-2005-009-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Marinalda Sousa Silva E OUTRO S AB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D AB:RJ 118213/D AB:RJ 070898/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 00976-2004-070-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: TITO LIVIO LUCIO DE OLIVEIRA RAMOS NETO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar OAB:RJ 044890/D AB:RJ 044418/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00925-2002-056-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: JOSE CARLOS TAVARES RUAS [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 118877/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para deferir o item \"a\" do rol de pedidos e os reflexos no FGTS com o acrescimo de 40%, 13os. salarios, ferias acrescidas de 1/3, no anuenio e no saldo de salario de 20 dias, alem da multa do art. 477 da CLT. Fica reformada, ainda, a sentenca na parte em que condenou o reclamante a pagar honorarios advocaticios.Invertido o onus da sucumbencia. Mantido o valor dado a causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01451-2000-031-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: JURANDIR ROSA E OUTRO S AB:RJ 066653/D AB:RJ 012220/D AB:RJ 012220/D AB:RJ 066653/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer da materia relativa aos honorarios advocaticios no recurso do reclamante, e no merito, negar-lhe provimento; e dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenacao a restituicao dos valores descontados a titulo de seguro de vida. Mantido o valor da condenacao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01099-2003-072-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: GEORGINA MARIA BAPTISTA [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 093743/D AB:RJ 057415/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 00492-2003-060-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: FRANCISCO BORGES DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:SP 081092/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do recurso no que se refere a gratuidade de justica, por falta de interesse em recorrer,rejeitar as preliminares de ausencia de prestacao jurisdicional e de cerceio de defesa e, no merito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00585-2006-301-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 078818/D ,] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, acolhe-los, ante a omissao verificada no decisum, sem imprimir efeito modificativo, tudo conforme voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01890-2003-244-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: ANTONIO SITONHO BRAGA RAMOS E OUTRO S AB:RJ 063028/D ] ANTONIO SITONHO BRAGA RAMOS: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, mantendo a sentenca recorrida pelos seus proprios fundamentos.\" \r\n\r\nProc. 00063-2006-302-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Clea Maria de Britto E OUTRO S AB:RJ 051537/D ] Clea Maria de Britto: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, mantendo a sentenca recorrida pelos seus proprios fundamentos.\" \r\n\r\nId: 283124"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "282905": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nAI-01539-2005-008-01-01-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT (Dr.Carlos Leonidio Barbosa-OAB/RJ.0036937/D). Agravado: PAULO CESAR FRANCISCO DE FARIA (Drª Cleyde Agostinho Ramos-OAB/RJ.0073797/D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a deserção e determinar o regular processamento do recurso ordinário, nos termos do voto do relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nrms/ver.\r\n\r\nId: 282905"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "281652": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª T U R M A\r\n\r\nRITO SUMARISSIMO\r\n\r\nPROC. 00322-2005-261-01-00-2(RRPS) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ 40.528/D). Recorrido: JAILSON SOARES SANTOS (Dr. Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB/RJ 110.984/D). “....por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. e, no mérito, rejeitá-los, impondo ao embargante a multa prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC, primeira parte.”\r\n\r\nPROC.00610-2005-043-01-00-9(RRPS) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: ADELIA PENCAK (Dra. Fabiana Regina Torres - OAB/RJ 111.688/D). Recorrida: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Armando Borges de Almeida Junior - OAB/RJ 104.371/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Adelia Pencak e, no mérito, rejeitá-los, nos termos a fundamentação supra, mantido íntegro o r. julgado embargado.”\r\n\r\nPROC.00651-2006-011-01-00-1(RRPS) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: FRANCISCO CLAUDINO DA CRUZ (Assist.: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações , Transmissão de Dados e Correio Eletrônico, Telefonia Móvel Celular, Serviços Troncalizados de Comunicação, Radiochamadas, Telemarketing , Projeto Construção, Instalação e Operação de Equipamento e Meios Físicos de Transmissão de Sinal, Similares e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado do Rio de Janeiro - SINTTEL/RJ). Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’ Oliveira - OAB/RJ 35.271/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S.A. e, no mérito, acolhê-los parcialmente, tão apenas para corrigir erro material verificado na fundamentação do julgado quanto ao percentual devido a titulo de honorários advocatícios em favor do Sindicato assistente para 15% (quinze por cento) sobre o valor de R$ 3.096,34(três mil, noventa e seis reais e trinta e quatro centavos), valor da condenação.”\r\n\r\nPROC. 00651-2002-066-01-00-6(RRPS) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: TRUTRANS TRANSPORTES LTDA. ME (Dr. Ribamar Campos Leite - OAB/RJ 63.573/D). Recorridos: FABIO FIRMINO LEITE (Dra. Maria de Fatima Henriques Moutinho - OAB/RJ 58.471/D) e GLOBEX UTILIDADES S.A. (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho - OAB/RJ 77.410/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Trutrans Transportes Ltda. ME e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nPROC. 00828-2006-511-01-00-0(RRPS) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: COMPANHIA ULTRAGAS S.A. (Dr. Guilherme Barbosa Vinhas - OAB/RJ 112.693/A). Recorrido: GILBERTO AGOSTINHO DA SILVA (Dra. Luciana da Costa Nideck Lopes - OAB/RJ 120.569/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Ultragaz S.A e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nPROC. 00839-2006-048-01-00-6(RRPS)--- Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEVI (Dra. Nair Nilza de Rezende - OAB/RJ 2.181/D). Recorrido: LUIZ MARCELLO BRAGA DE GOUVEA (Dra. Claudia Dias Gonçalves - OAB/RJ 95.450/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento . O representante do MinistérioPublico opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.”\r\n\r\nPROC. 01042-2006-070-01-00-7(RRPS)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: LEDA MARIA MACIEIRA SALES (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91.271/D). Recorrida: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2.683/A). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Leda Maria Macieira Sales e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nPROC. 01070-2006-014-01-00-6(RRPS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: WAGNER JOÃO SANTOS (Dr. Candido Sampaio de Almeida - OAB/RJ 43.148/D). Recorridos: INDUSTRIA DE PLASTICO MODELAR LTDA E OUTRO (Dr. Waldir Nilo Passos Filho - OAB/RJ 31.109/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. O representante do Ministério Publico do Trabalho opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.”\r\n\r\nPROC. 01133-2004-004-01-00-5(RRPS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: MARILDA DOS SANTOS CHIAPPETTA SALGADO (Dra. Lucineia Rodrigues de Barros - OAB/RJ 35.616/D). Recorrida: MARIA SELMA DOS SANTOS PASSOS DA SILVA (Dr. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ 114.065/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para limitar a condenação das férias proporcionais em 02/12 avos, do 13º salário proporcional relativo ao ano de 2004 a 7/12 avos e bem assim considerar como salário retido devido 19 (dezenove) dias do mês de julho de 2004. O representante do Ministério Publico do Trabalho opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.”\r\n\r\nPROC. 01150-2006-301-01-00-0(RRPS) -Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: ELIUDE TAVARES (Dr. Eduardo Vanzan - OAB/RJ 61.009/D). Recorrido: VITERBO CONFECÇÃO ESPECIALIZADA LTDA. (Dra. Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB/RJ 55.849/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Publico do Trabalho opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.”\r\n\r\nPROC.01243-2005-243-01-00-7(RRPS) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: VICTOR CEZAR BARCELLOS PARREIRA (Dr. Rogerio Leite - OAB/RJ 77.348/D). Recorrido: ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ 65.437/D). “...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Victor Cezar Barcellos Parreira e, no mérito, rejeitá-los. “\r\n\r\nPROC. 01344-2003-011-01-00-5(RRPS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: IBM BRASIL INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ 27.733/D). Recorridos: NELSON DA ANUNCIAÇÃO (Assist.: Sindicato dos Empregados de Empresa de Asseio e Conservação do Municipio do Rio de Janeiro/RJ) e WH ENGENHARIA E MANUTENÇÃO S/C LTDA. (Dr. Luiz Manoel Hidalgo Barros - OAB/RJ 11.837/D). “....por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra, mantida a r. Sentença. O representante do Ministério Público do Trabalho considerou não haver interesse que justificasse a sua intervenção.\r\n\r\nPROC.01345-2003-059-01-00-0 (RRPS) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator - Desembargador Paulo Roberto Capanema. \r\n\r\nRecorrente: OLIMPO E CIA LTDA. ME (Dr. Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago - OAB/RJ 74.304/D). Recorrido: ANTONIO AUGUSTO DE BULHÕES (Dra. Gabriela Wagner - OAB/RJ 101.015/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Olimpo e Cia Ltda. Me e, no mérito, rejeitá-los e, por considerá-los manifestamente protelatórios, condenar a embargante ao pagamento da penalidade prevista no parágrafo único do art. 538, do CPC, primeira parte, no importe de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 01571-2006-026-01-00-2(RRPS)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: AUTO POSTO IMPERADOR III LTDA. (Dr. Marcelo Valente Ricardo - OAB/RJ 97.621/D). Recorrido: JONAS SILVEIRA PEREIRA (Dr. Homero Villas Boas Duarte - OAB/RJ 21.235/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Auto Posto Imperador III Ltda. e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\nPROC.01738-2003-017-01-00-1(RRPS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. (Dra. Georgina Pedrosa da Costa - OAB/RJ 96.365/D). Recorrido: FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (Dr. Enir Klen do Nascimento - OAB/RJ 72.911/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem - Exc. Serv. Aux.\r\n\r\nId: 281652"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRO-00868-2004-451-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: PONTO DO AVESTRUZ EMPREENDIMENTOS LTDA. (Drª. Cyntia Pinto Sussekind Rocha-OAB/RJ.093675/D). Recorrido: LEANDRO VICTOR DO NASCIMENTO (Dr. Antonio Epifanio Neto-OAB/RJ.004704/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para absorver a reclamada da condenação de horas extras laboradas aos domingos e reflexos nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nRO-01143-2002-004-01-00-9-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SANDRA MARA FRAZÃO (Dr. Luiz Antônio Jean Tranjan-OAB/RJ.0030539/D). Recorridos:1) ALL SERVICE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS E ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS LTDA. (Drª Marli Harter Medina Gallego-OAB/RJ.104710/D), 2)LINHA AMARELA S/A.-LAMSA (Dr Paulo Elisio de Souza-OAB/RJ.0018430/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Linha Amarela S/A- Lamsa e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nRO-01229-2005-012-01-00-9-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1)CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr.Josemildo Felisardo da Silva-OAB/RJ.0063815/D), 2)FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Jorge de Oliveira Menezes-OAB/RJ.0013768/D). Recorrida: IZAURINA DE JESUS LOUZEIRO (Dr. Sebastião de Souza-OAB/RJ.000351/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Izaurina de Jesus Louzeiro e por Funcef- Fundação dos Economiários Federais e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-01275-2005-025-01-00-4-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1) ACC AGENCIAMENTO DE CRÉDITO E CADASTRO LTDA. (Drª Alice Cabral da Fonseca-OAB/RJ.0133838/D), 2) BANCO CÉDULA S/A. (Drª Marcia Christina Rosembaum Costa-OAB/RJ.0057797/D). Recorrido: CLAUBER DE FREITAS COSTA (Drª Ana Beatriz Pinto Steinacher-OAB/RJ.0061805/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco Cédula S/A e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nRO-01352-2005-062-01-00-6-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: RONALDO VALENTIM DE LEMOS (Dr. Luiz Manoel Hidalgo Barros-OAB/RJ.0011837/D). Recorridos: 1) KINKIS COMÉRCIO E EVENTOS LTDA. (Dr. Francisco Luiz do lago Viegas-OAB/RJ.0067617/D), 2)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ.0049479/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A. e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nRO-01368-2005-040-01-00-1-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1) CEZAR AUGUSTO JORDÃO DE FARIAS (Drª Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza-OAB/RJ.0088998/D), 2)CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. (Drª Cintia de Freitas Gouveia-OAB/RJ.0051050/D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Cezar Augusto Jordão de Farias e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nRO-01447-2005-068-01-00-8- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ISABELLA MARQUES DOS SANTOS (Drª Ana Beatriz Pinto Steinacher-OAB/RJ.61805/D). Recorridos: 1- BANCO BRADESCO S/A (Dr. José Perez de Rezende-OAB/RJ.022019/D), 2- BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr. José Perez de Rezende-OAB/RJ.022019/D). \".....Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, rejeitando as preliminares suscitadas na contestação, declarar o vínculo de emprego entre ISABELLA MARQUES DOS SANTOS e BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A., no período compreendido entre 06.01.2003 e 28.01.2004, e condenar a segunda reclamada a anotar a Carteira de Trabalho da reclamante, na função de vendedor, com remuneração de R$ 1.000,00 (um mil reais), por mês; declarar a responsabilidade solidária entre os reclamados e condená-los ao pagamento como se apurar em liquidação, observada a fundamentação do voto do Relator, do aviso prévio; das férias simples e proporcionais (1/12), com o acréscimo de 1/3; do 13º salário integral e proporcional (1/12); dos valores equivalentes aos depósitos do FGTS, com os acréscimos legais e à indenização pela dispensa imotivada (40%), bem como da multa do § 8º do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho; do pagamento do auxílio alimentação; das horas de todo o contrato, a partir da oitava diária, com o adicional de 100% (cem por cento), inclusive decorrentes da integração sobre os DSR's, tudo (horas extras e repousos) com repercussão no aviso prévio, nas férias simples e proporcionais, com o terço constitucional; nos 13ºs salários simples e proporcionais, no FGTS e multa de 40% sobre o FGTS, e condenar a segunda reclamada a entregar-lhe a Comunicação de Dispensa, para fins de Seguro Desemprego, respondendo os reclamados pela indenização substitutiva somente se o benefício não vier a ser pago em decorrência de ato impeditivo praticado pela segunda reclamada, além dos acréscimos de juros da mora e de atualização monetária, na forma da lei. Inverte-se o ônus de sucumbência, devendo os reclamados reembolsarem a reclamante da importância paga a título de custas.\"\r\n\r\nRO-01659-2005-342-01-00-7-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: GILBERTO NONATO DA SILVA (Drª Adriele Medeiros Gama-OAB/00114971 /D). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ.0020283/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional-CSN e, no mérito, rejeitá-los aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no parágrafo único do artigo 538 do CPC.\" \r\n\r\nRO-01671-2003-006-01-00-1-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: FRANCISCO CELSO CALMON FERREIRA DA SILVA (Dr. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto-OAB/RJ.0073692/D). Recorridos: 1) COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA - TECNOCOOP (Dr. Osvaldo Brilhante Filho-OAB/RJ.0090419/D), 2) DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA. (Dr. Christovão Piragibe Tostes Malta-OAB/RJ.0006305/D), 3) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Drª Maria de Fatima Pereira de Miranda-OAB/RJ.0058184/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Francisco Celso Calmon Ferreira da Silva e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-01674-2003-073-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: VESPER S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ.0027439/D). Recorrido: SERGIO DE ALMEIDA (Dr. Marcelo de Luna Freire-OAB/RJ.0099054/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar o pedido de extinção do processo pela falta de submissão à CCP, e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido e absolver a recorrente da multa por oposição de embargos procrastinatórios. Invertido o ônus da sucumbência, devendo o recorrido reembolsar o valor pago a título de adiantamento de honorários periciais e custas processuais.\"\r\n\r\nRO-01937-2001-023-01-00-6-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: PAULO SÉRGIO AZEVEDO DOS SANTOS (Dr. Marcelo Lima-OAB/RJ.0074166/D). Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ.0049479/D). \"....Por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A, por inexistentes, conhecer dos embargos de declaração opostos por Paulo Sérgio Azevedo dos Santos e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nRO-02116-2001-044-01-00-1-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes:1) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ.0049479/D), 2) JOSÉ GALDINO (Dr. Joelson Willian Silva Soares-OAB/RJ.0064309/D). Recorridos: OS MESMOS '\"....Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A. e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no parágrafo único do artigo 538 do CPC. \"\r\n\r\nRO-02147-2001-062-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Schubert de Oliveira-OAB/RJ.0070208/D), 2- WALKEI DE MIRANDA LIMA (Dr. Álvaro Rangel de Carvalho-OAB/RJ.0051354/ D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nRO-02195-1999-001-01-00-7-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ÁLVARO ALEXANDRE DE OLIVEIRA MIRANDA (Dr. Paulo Sérgio Marques dos Reis-OAB/RJ.0023103/D). Recorrida: INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A. (Dr. Alberto Esteves Ferreira-OAB/RJ.0024451/D). \"....Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Álvaro Alexandre de Oliveira Miranda e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-02265-2005-245-01-00-7-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: 1)SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS DE SOLDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. A G Pettersen-OAB/RJ.004511/D). Recorridos: 1) TOMÉ ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA. (Dr. Sidnei Garcia Diaz-OAB/SP.0097089/D), 2)SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO, INFORMÁTICA, SIDERURGIA, CONSTRUÇÃO E REPAROS NAVAIS, CONSTRUÇÃO E REPAROS DE OFF-SHORE E ON-SHORE, MANUTENÇÃO E REPAROS DE VEÍCULOS, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES E REFRIGERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE NITERÓI E ITABORAÍ, (Dr. Luis Fernando Moreira-OAB/RJ.0059101/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrente SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS DE SOLDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-02672-2003-451-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss em Niterói). Recorridos: 1- COLEGIO INDUSTRIAL LEAO XIII (Dr. Jorge Ricardo Candido Pereira-OAB/RJ. 054498/D), 2- MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Dr. Saulo Borges de Mendonça-OAB/RJ.079682/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2007.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nVlc/ver.\r\n\r\nId: 283022"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "A EXMA. SRA. DES. GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[01] RO-17150/99 -(33a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: SERVIÇO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 09210 D J 39529 D J 39529 D ). \r\n\r\n[02] RO-19280/01 -(1a. VT/Resende). Relator: Desembargadora MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. Recorrente: PAULO CEZAR CORRÊA (Dr. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D J 63427 D ). \r\n\r\n[03] 00011-2004-322-01-00-8 AP -(2a. VT/São João de Meriti). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Dr. Nelson Tavares de Farias Júnior RJ 66673 D ). Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (PROCURADORIA DO INSS). \r\n\r\n[04] 00063-2006-541-01-00-0 RO -(1a. VT/Três Rios). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: AMPLA Energia e Serviços S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D J 98776 D ). \r\n\r\n[05] 00079-2006-401-01-00-6 RRPS -(1a. VT/Angra dos Reis). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Clínica Sheiknah (Dr. Isac Joaquim Mariano RJ 55069 D J 116848 D ). \r\n\r\n[06] 00081-2007-301-01-00-8 RRPS -(1a. VT/Petrópolis). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Elisangela Gonçalves de Andrade (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D J 64483 D ). \r\n\r\n[07] 00249-2007-077-01-00-0 RO -(77a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Anna Maria Chaves Luz Paoliello (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D J 63815 D ). \r\n\r\n[08] 00275-2007-432-01-00-0 RRPS -(2a. VT/Cabo Frio). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Prolagos S/A (Dr. Cláudio Albuquerque Mansur RJ 18420 D J 101359 D ). \r\n\r\n[09] 00278-2004-021-01-00-4 RO -(21a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: ALAIDE GONÇALVES MONTEIRO (Dr. Paulo Roberto Penedo de Miranda RJ 68074 D J 65122 D ). \r\n\r\n[10] 00440-2006-066-01-00-7 RRPS -(66a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Surama Miralha de Sá (Dr. Carmen da Silva Neugarten RJ 68990 D J 64847 D ). \r\n\r\n[11] 00473-2006-028-01-00-0 RO -(28a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Mem Simões Baptista (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias do Rio de Janeiro - Dr Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ). Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL. \r\n\r\n[12] 00474-2006-054-01-00-1 RO -(54a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1- Viação Acari S/A (Dr. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D J 70898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[13] 00560-2004-053-01-00-6 RO -(53a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: BANCO MORADA S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 114065 D ). \r\n\r\n[14] 00569-2004-055-01-00-0 RO -(55a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandão Andrade de D'Oliveira RJ 35271 D J 33316 D ). \r\n\r\n[15] 00571-1999-067-01-00-0 AP -(67a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: INSS (Procuradoria do INSS). Agravados: 1- NEY NUNES ALVARENGA (Dr. William Rodrigues Santos RJ 45351 D J 55111 D ). \r\n\r\n[16] 00573-2005-017-01-00-2 RRPS -(17a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Femar Construções Ltda (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D J 80136 D ). \r\n\r\n[17] 00613-1995-064-01-00-0 AP -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: CARLOS JOSÉ DOS SANTOS (Dr. José Antonio Serpa de Carvalho RJ 05748 D J 20283 D ). \r\n\r\n[18] 00655-2006-042-01-00-8 RO -(42a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Opportrans Concessão Metroviária S/A (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D J 80027 D ). \r\n\r\n[19] 00658-2005-401-01-00-8 RRPS -(1a. VT/Angra dos Reis). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Chamon de Niterói Transportes Marítimos Ltda - ME (Dr. Rosane de Fátima Barbosa Sayegh RJ 72647 D J 55638 D ). \r\n\r\n[20] 00660-2005-243-01-00-2 RO -(3a. VT/Niterói). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS em Niterói). Recorridos: 1- Roberto da Costa Viellas Júnior (Dr. Gilmar Francisco de Almeida RJ 68771 D J 27681 D ). \r\n\r\n[21] 00668-1991-005-01-00-0 AP -(5a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravantes: 1- ROBERTO DE MEDEIROS ROSA (Dr. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ 63869 D J 28308 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[22] 00704-2005-017-01-00-1 RRPS -(17a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Mauro Ribeiro Silva (Dr. Marinalva Ribeiro Maccarini RJ 115378 D J 68912 D ). 2- Frugoni Serviços Ltda. \r\n\r\n[23] 00762-2003-511-01-00-6 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: LAURO CANDIDO SANTANA (Dr. Eduardo Viannay da Rocha Bastos RJ 85303 D J 100748 D ). \r\n\r\n[24] 00855-2005-024-01-00-8 RO -(24a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: José Bezerra da Cunha (Dr. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D J 106844 D J 67077 D J 67077 D ). \r\n\r\n[25] 00910-2006-035-01-00-4 RRPS -(35a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Gabriela Justino Fonseca (Dr. Mara Pose Vazquez RJ 78247 D J 104583 D ). \r\n\r\n[26] 00918-2005-024-01-00-6 RO -(24a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Jorge Pires Esteves (Dr. Rosário Antonio Senger Corato RJ 65850 D J 02683 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[27] 00925-2006-247-01-00-9 RO -(7a. VT/Niterói). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Rio Med Centro Médico Ltda (Dr. Marcus Vinicius da Silva Costa RJ 73980 D J 89068 D J 27529 D J 72720 D ). \r\n\r\n[28] 00961-2002-243-01-00-3 RO -(3a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: SICOR RIO SERVIÇO INTEGRADO DO CORACAO LTDA (Dr. Marcio André Mendes Costa RJ 74823 D J 37760 D J 97642 D ). \r\n\r\n[29] 00986-2000-244-01-00-1 RO -(4a. VT/Niterói). Relator: Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1- SONIA CHRISTINA DA COSTA ALVIM (Dr. Fernando Alberto Cartaxo Machado RJ 61588 D J 74145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[30] 01025-1991-017-01-00-3 AP -(17a. VT/RJ). Relator: Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D J 39529 D ). \r\n\r\n[31] 01077-2002-021-01-00-2 RO -(21a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: LEONARDO AUGUSTO CERQUEIRA COSTA (Dr. Eduardo Corrêa dos Santos RJ 51995 D J 89842 D ). \r\n\r\n[32] 01080-2003-026-01-00-9 AP -(26a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC (Dr. Natália Sobra Salles Celidônio RJ 99328 D J 57634 D J 67790 D ). \r\n\r\n[33] 01094-2004-431-01-00-1 RO -(1a. VT/Cabo Frio). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- JOÃO LUIZ VIEIRA DA SILVA (Dr. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D J 44710 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[34] 01157-2003-045-01-00-9 RO -(45a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: ASJJ SERVIÇOS DE REVESTIMENTO E PISOS LTDA - ME (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D J 132741 D ). \r\n\r\n[35] 01157-2005-061-01-00-0 RO -(61a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Multimed Distribuidora de Medicamentos Ltda (Dr. Walter de Oliveira Monteiro RJ 66862 D J 78512 D ). \r\n\r\n[36] 01171-2004-057-01-00-3 RO -(57a. VT/RJ). Relator: Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: ADILSON FRANCISCO DE PINA (Dr. Luiz Carlos Cardoso Alves Júnior RJ 112905 D J 83943 D ). \r\n\r\n[37] 01247-1999-003-01-00-0 AP -(3a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 95236 D ). \r\n\r\n[38] 01288-2006-245-01-00-5 RRPS -(5a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Instituto Nacional de Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Amaureci Rodrigues de Lima (Dr. Paulo Roberto Costa Almeida RJ 55638 D J 98281 D ). \r\n\r\n[39] 01318-2005-008-01-00-6 RO -(8a. VT/RJ). Relator: Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1- União de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 59969 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[40] 01325-1999-055-01-00-6 AP -(55a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 73676 D ).\r\n\r\n[41] 01375-2004-001-01-00-0 RRPS -(1a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (Dr. Renildo Tavares Mendes RJ 37183 D J 27720 D ). \r\n\r\n[42] 01553-2006-247-01-00-8 RO -(7a. VT/Niterói). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Paula Resende Tito (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D J 64140 D J 62321 D ). \r\n\r\n[43] 01582-1999-003-01-00-9 AP -(3a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravantes: 1- BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 16162 D J 92754 D ). \r\n\r\n[44] 01595-2005-067-01-00-6 RO -(67a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Antonio Carlos de Oliveira (Dr. Fabiano Pinto de Souza RJ 114416 D J 23103 D ). \r\n\r\n[45] 01624-2005-040-01-00-0 RO -(40a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Erig Transporte Ltda (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva RJ 03038 D J 96209 D ). \r\n\r\n[46] 01709-2002-021-01-00-8 RO -(21a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: UNIÃO (ITAMARATY MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO). Recorridos: 1- MARENI PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Joanete Dina de Oliveira de Melo RJ 99097 D ). 2- TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA. 3- ANTONIO SANT'ANA SOBRINHO. 4- JOSÉ BISPO DOS SANTOS. \r\n\r\n[47] 01823-2005-016-01-00-5 RO -(16a. VT/RJ). Relator: Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Valter Francisco Gomes (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D J 51050 D J 61118D ). \r\n\r\n[48] 02116-2003-205-01-00-7 RO -(5a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: 1- GILBERTO BERINGUI CEZARIO (Dr. Erenaldo Alves Conceição RJ 72944 D J 84303 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[49] 02118-2004-431-01-00-0 RO -(1a. VT/Cabo Frio). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- MARCUS VINICIUS DE MENEZES GARCIA (Dr. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D J 74145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[50] 02214-2005-245-01-00-5 RRPS -(5a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Fabricia Mendes Barcelos (Dr. Flávia Serrão Sanz RJ 100108 D J 6305 D ). \r\n\r\n[51] 02247-2004-521-01-00-9 RO -(1a. VT/Resende). Relator: Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Dr. Antonio Paulo Faine Gomes RJ 00567 B J 65895D ). \r\n\r\n[52] 02282-2004-431-01-00-7 RO -(1a. VT/Cabo Frio). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- HAMILTON FRANCISCO FLOR (Dr. Sérgio José dos Santos RJ 82283 D J 44710 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[53] 03420-2006-000-01-00-6 AC -. Relator: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Requerente: Empresa Municipal de Vigilância S/A (Dr. Lucia Cristina Cabral Magalhães RJ 58854 D J 131808 D ). \r\n\r\n[54] 04721-2003-341-01-00-4 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A (Dr. Patricia Miranda Guimarães RJ 01440 B J 72655 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 282160"
                        ],
                        "282161": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00902-2004-461-01-00-5 RO -(1a. VT/Itaguaí). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA). 2- MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Procuradoria do Município de Seropédica - Dr Cláudio Couto Soledade RJ 99565 D J 94325 D ). 2- J. ALBERICO DOS SANTOS - ME. \r\n\r\nPelo presente fica notificado J. ALBERICO DOS SANTOS - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão extraordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 22 (vinte e dois) de agosto de 2007, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 08 de agosto de 2007. Ass. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 282161"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "283003": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO RELATOR\r\n\r\nRO-23.286/95 - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes/Recorridos: 1. BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS (Dr. Marcos Antonio Meuren OAB/RJ 47.521 D) - 2. MARCOS LEITE CORREA (Dr. Marcio Carneiro Coutinho OAB/RJ 98.281 D) - “... Ciência as partes do despacho de fls.148, cujo teor é o seguinte: “Vistos etc. A restauração do feito se deu por iniciativa do autor, que trouxe aos autos as peças que possuía em seu poder. O Reclamado, regularmente citado, nada fez ou requereu nos autos, inclusive omitindo-se na apresentação de peças eventualmente úteis à restauração do processo. Portanto, preenchidos os requisitos fixados pelos artigos 1.064 e 1.065, caput, do CPC, as partes deveriam ser intimadas para assinatura do auto de restauração, medida que se me afigura desnecessária, pois somente serviria para acarretar acréscimo desnecessário de serviço às Secretarias, retardando ainda mais o andamento do feito. Assim, em nome da celeridade processual, estou dispensado a lavratura do auto a que se refere o § 1º do art. 1.065 do CPC, declarando HOMOLOGADA a restauração. Publique-se. Decorrido o prazo, baixem os autos à Vara de origem. Rio de Janeiro, 7 de agosto de 2007 (Ass) Fernando A. Zorzenon da Silva - Desembargador-Relator”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 283003"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "282984": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00460.2006.026.01.00.9 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I) FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr.: Rodrigo Seixas Scofano - OAB/RJ - 92941) e II) BANCO BRADESCO S.A.(Dr.: Rodrigo Seixas Scofano - OAB/RJ - 92941) - Recorridos: I) LEANDRO BISPO DA CONCEIÇÃO (Dr.: Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ - 61805) e II) COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE CREDITO COBRANÇA E TELEMARKETING (Dr.: Waldir Colloca Junior - OAB/RJ - 118273) - “J. Ao Reclamante, dado o efeito modificativo pretendido nos Embargos de Ddeclaração das Reclamadas.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nLucy Jorge - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 282984"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "282767": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª T U R M A\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n00057-2000-061-01-00-1 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: REAL METALCO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D). Recorrido: ANTONIO CARLOS ALVES (Drª. Andrea Mercante - OAB/RJ 107573/D). - “J. Dê-se vista à parte contrária. RJ, 03/08/2007. (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nAna Maria Camara de Almeida\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 282767"
                            ],
                            "282770": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª T U R M A\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00375-2004-064-01-00-5 (RO) - Redatora designada: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e 2) INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorrido: JOÃO ALBERTO DA SILVA ME (Dr. Christian Albano da Silva Reis - OAB/RJ 97696/D). - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Relatora que o improvia, por maioria dar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00943-2006-055-01-00-9 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: DAMIÃO ROGÉRIO SANTIAGO (Dr. Aluisio Rosa - OAB/RJ 128517/D). Recorrida: ANDREIA MARVULA COSTA RIBEIRO (Dr. Gustavo Freitas Cardoso - OAB/RJ 0100531/D). - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nAna Maria Camara de Almeida\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 282770"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "281555": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AI-00729-2005-032-01-01-0 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Agte: CLAUDETE CONCEIÇÃO DUTRA(Dr.) - Agdo: EDUARDO JORGE BACIL FILHO (Dr.) - “por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento”.\r\n\r\nTRT-AI-00936-2005-062-01-01-7 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agvte: ACTIVA COOP DOS PROF DE SISTEMAS SERVIÇOS E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (Dr. Robrto Hugo da Costa Lins Filho - OAB/RJ nº 0097822) -Agdo :MARCELO PERCINE MARTINHO (Drª. Stela Pereira de Souza - OAB/RJ nº 0075485) - “por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento, por insuficientemente instruído ”.\r\n\r\nTRT-AI-01076-2006-026-01-00-3 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agvte: GABRIEL JUSTINIANO NONATO DE JESUS ( Dr. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz - OAB/RJ nº 0114456) - Agvdo: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ nº 0022019) - “por unaninimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento”.\r\n\r\nTRT-AI-01220-2005-062-01-01-7 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agvte: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA (Dr. Fernando Moreira de Faria - OAB/RJ nº 0036590) Agvdo: SILMARA RIBEIRO DO AMARAL (Dr. Silmar Cavalieri - OAB/RJ nº 0071056) “por unanimidade, em não conhecer do agravo, por defeito de traslado”.\r\n\r\nTRT-AI-01745-2006-246-01-01-0 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalvante - Agvte: RICARDO LIMA CARDOSO (Dr. Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB/RJ 0120789) Agvdo: SITEL DO BRASIL LTDA (Dr.) “por unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento”.\r\n\r\nTRT-AI-01951-1996-021-01-01-5 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agvte: BANCO ITAU S/A (Dr. Diego Maldonado - OAB/RJ 0106842). Agvdo: CYNTIA REGINA MARIA SANTOS DA SILA LOBO (Drª. Deborah Pietrobon Moraes - OAB/RJ 0032621) “por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado, na forma do art. 897, § 5º da CLT e de Instrução Normativa nº 16/99 do TST”.\r\n\r\nTRT-AP-00914-1994-203-01-00-0 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agvte: JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA (Dr. Francisco Fernandes Correia Lima - OAB/RJ 0051677). Agvdo: LAURO RAMOS DE ARAUJO (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ 0003038) - “por unanimidade, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-AP-01250-2002-046-01-00-9 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agvte: FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A (Dr. Mauricio Martins Fontes D’albuquerque Camara - OAB/RJ 0067030) - Agvdos: EDIMILQUE SANTOS DE OLIVEIRA (Dr Marco Aurelio Lopes Cançado - OAB/RJ 0103752) e SULDEKA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA - (Dr. Mauricio Martins Fontes D’albuquerque Camara - OAB/RJ nº 0067030) - “por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição”.\r\n\r\nTRT-AP- 01257-2006-491-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante. Emgte:: ELIAS GOMES MOJON (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB/RJ 0061937) - Agvdo: MIRIAM DA SILVA SOUZA (Drª. Liene Cezar Sereno - OAB/RJ 0056946) - “por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-AP- 01370-1993-046-01-00-4 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agvte: NOEMI GOMES DO REGO COELHO (Dr. Christovão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ 0006305) - Agvda: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Drª. Sandra Regina Versiani Chiezal - OAB/RJ 0056603) - “por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição”.\r\n\r\nTRT-AP- 01446-2004-065-01-00-3 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agvte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gustavo Fleichman - OAB/RJ 0002120) - Agvdo: ANTONIO TEODORO DA SILVA (Drª. Luzia da Conceição Leite - OAB/RJ 0031550) - “por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição”.\r\n\r\nTRT-AP- 01449-2006-245-01-00-0 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agvte: TOCA DA FORMIGA LTDA (Dr. Artur M Guimaraes - OAB/RJ 0032133) - Agvda: JUDITH DA CONCEIÇÃO RAMOS FERREIRA (Dr. Rogildo Ramos Veiga - OAB/RJ 0127696) - “por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição”.\r\n\r\nTRT-AP- 01639-2005-064-01-00-9 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agvte: MARIA ANETE PEIXOTO VERAS (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ 0044466) - Agvda: ALEXSANDRA BRAGA LIMA (Drª. Norma Maciel - OAB/RJ 0047781) - “por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição”.\r\n\r\nTRT-AP- 01704-2003-045-01-00-6 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agvte: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Wilson \\Catro de Oliveira - OAB/RJ 0003949) - Agvdo: ADEMILSON SILVA DO NASCIMENTO (Drª. Olga Regina Poley Odorico - OAB/RJ 0116885) - “por unanimidade, em não conhecer do recurso pelo duplo fundamento: ausência de dialeticidade e não delimitação da matéria”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nVania Kienen do Vabo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 281555"
                        ],
                        "282698": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE SUMARÍSSIMOS \r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-RRPS--00473-2006-014-01-00-8 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA DE OLARIA LTDA (Dr. Paulo Marcio Amaral - OAB/RJ nº 0067799) - Recdo: FRANCISCO LINO DE CARVALHO (Dr.Jonas da Silva Caetano - OAB/RJ nº 0047098) - “por unanimidade, em rejeitar as preliminares de nulidade do julgado e de julgamento extra petita e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir a condenação em honorários advocatícios, por não preenchidos os requisitos da Lei 5.584/70, confirmando-se o restante da sentença pelos seus próprios fundamentos, servindo a presente certidão de acórdão, em conformidade com o dispositivo no art. 895, § 1º, IV, da CLT. Presente o Douto Ministério Público do Trabalho.”\r\n\r\nTRT-RRPS-01637-2006-207-01-00-2 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ nº 0013051) e TECHNIP ENGENHARIA S/A ( Dr. João Baptista Lousada Camara - OAB/RJ nº 0009379) - Recdo: LUIZ CLAUDIO FERNANDES (Drª. Sonia Cristina Fernandes de Moraes - OAB/RJ nº 0043430) - “ por unanimidade, em negar provimento aos recursos ordinários interpostos pelos reclamados, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, servindo a presente certiddão de acórdão, em conformidade com o disposto no art. 895, § 1º, IV, da CLT. O Douto Ministério Público do Trabalho, em manifestação oral, opinou pelo prosseguimento do feito”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nVania Kienen do Vabo\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 282698"
                        ],
                        "281739": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÃO DE DESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-RO-00819-2006-221-01-01-5 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: GILVAN DA SILVA MENEZES (Dr.Wellington Gonçalves Milezi - OAB/RJ 0094523) - Rcdo: TANKS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Dr. Melk Zedelk Expedicto Antonio de Araujo - OAB/RJ nº 0026862) - “Int. O Recorrido para apresentar contra-razões ao recurso ordinário de fls. 291/5. Após, voltem-me conclusos”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nVania Kienen do Vabo\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 281739"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00125-2005-073-01-00-7 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Esquadrias Carillo Ltda (Dr. Angela Maria Neves Soares RJ 073857 D ). Recorrido: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União)\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00711-2005-501-01-00-9 RO (1a. VT/Nilopolis) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Municipio de Nilópolis (Procuradoria Munic de Nilopolis). Recorrido: Claudia Regina de Souza (Dr. Jorge Antonio Mariano RJ 114177 D )\"...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, porque não configurada hipótese legal de remessa dos autos ao juízo ad quem.\"\r\n\r\n00957-2004-225-01-00-5 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (5ªVT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente/Embargante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570D J 047967 D )\"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\n01249-2003-045-01-00-9 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Escola Municipal Rosa da Fonseca) (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Jovina Macedo de Moura (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D )\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n1665-1989-013-01-00-3 AP (13a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: IBGE INSTITUTO BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA (Dr. Tomaz Jose de Souza RJ 015599 D J 008370D )\"...por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo para, reformando a decisão hostilizada, desconstituir os cálculos homologados, a fim de que sejam refeitos.\"\r\n\r\n01722-2005-451-01-00-4 RO (1a. VT/Itaborai) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Municipio de Tanguá (Procuradoria Munic de Tanguá). Recorridos: Francisco Souza Barreto (Dr.Andrea Springer da Silva Carmo RJ 099954D J 064379 D )\"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta e, no mérito, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nElia Teresa Urzedo de Paiva-Téc.Jud. \r\n\r\nId: 282967"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nRO - 001172-2003-052-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Despacho para o Reclamante - Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrentes-Recorridos: 1) JOSE ARANTES PINTO NORONHA JUNIOR (Dra. Adriana Barbosa Noronha Rodrigues - RJ 0115063); 2) Embargante - RIO SUL LINHAS AÉREAS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; 3) Embargante - VARIG S.A.; somente Recorrido: FUNDAÇÃO RUBEM BERTA : ”J. Verifico que o despacho de fls. 496 foi exarado equivocadamente, eis que deve o Autor ter vista dos ED da Ré. Assim, ao Autor sobre os embargos da Ré.” (fls. 555).\r\n\r\nRO - 02297-2005-203-01-00-0 - Despacho para a Dra. Verônica Madureira Pereira (OAB/SP - 182.987-B) e Dra. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB/RJ - 126.990) - Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrentes: 1) PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS; 2) PROMON ENGENHARIA LTDA. (Dr. Rodrigo Nunes - RJ - 0109685-A) e Recorridos: 1) LUIZ FELICIANO DOS SANTOS, 2) HGE ENGENHARIA LTDA., 3) PROMON ENGENHARIA LTDA., 4) PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS: ”J. Quem não está estabelecido não pode substabelecer.” (fls. 172).\r\n\r\nRO - 01604-2005-052-01-00-0 - Despacho para a Autora - Relator - Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino. Recorrente: RNNR Comercio Ltda. (Dr. Ricardo de Souza - RJ 0011914 D) e Recorrido: AMANDA SOARES FONSECA (Dr. Luiz Claudio Botelho - RJ 0110495 D): ”J. Vista à Autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.” (fls. 114).\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2007.\r\n\r\nFabio Moreira Santiago\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 282838"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "4ª T U R M A\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n01409-1998-037-01-00-7 (AP) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Agravados: 1) SELMA REGINA DA SILVA (Drª. Adilza de Carvalho Nunes - OAB/RJ 063333 D) e 2) TERMAS BUENOS AIRES LTDA (Dr. ). - “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\nAna Maria Camara de Almeida\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01409-1998-037-01-00-7 (AP) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Agravados: 1) SELMA REGINA DA SILVA (Drª. Adilza de Carvalho Nunes - OAB/RJ 063333 D) e 2) TERMAS BUENOS AIRES LTDA (Dr. ). \r\n\r\nPelo presente fica notificada TERMAS BUENOS AIRES LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão de fls.163/166: “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, a afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em, 13 de agosto de 2007. (a) Ana Maria Camara de Almeida - Téc..Judiciário.\r\n\r\nId: 282781"
                            ]
                        }
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                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "5ª TURMA - DESPACHOS\r\n\r\nRO-00207-2006-226-01-00-1 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: CONSÓRCIO TEJOFRAN SEMISA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51.854) - Recorridos: UILIAN GOUDIM DE SOUZA (Dr. Aramis Rodrigues Filho - OAB/RJ 64.238) 2) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dra. Maísa Fabiani Carrasqueira - OAB/RJ 89.621) - Ficam intimados os Embargados UILIAN GOUDIM DE SOUZA E LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A para se manifestarem nos autos acerca dos Embargos Declaratórios interpostos às fls. 142/143 no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nRO-00251-2006-058-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: EDUARDO HERMÓGENES SOARES FERREIRA (Dr. Mario Sérgio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ 61.376) - Recorrido: SIEMENS LTDA (Dra. Christiane Ladvocat Cintra - OAB/RJ 59.278) - Fica intimada SIEMENS LTDA para se manifestar nos autos acerca dos Embargos Declaratórios interpostos às fls. 390/395 no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nRO-00281-2006-020-01-00-3 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: CECÍLIA MARIA DE OLIVEIRA (Dr. Sebastião de Souza - OAB/RJ 00351) - Recorridas: 1) CAIXA SEGURADORA S/A (Dra. Christine Ihre Rocumback - OAB/RJ 112.781) 2) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 63.815) - Ficam intimadas CAIXA SEGURADORA S/A e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para se manifestarem nos autos acerca dos Embargos Declaratórios interpostos às fls. 194/196 no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nRO-00432-2004-002-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: RIVALDO DE SOUSA SANTIAGO (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ 85.330) - Recorrida: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/c da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Fica intimada EMOP - EMP. BRAS. DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RJ para se manifestar nos autos acerca dos Embargos Declaratórios interpostos às fls. 210/214 no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nRO-00523-2004-035-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: ELISABETE DEOLINDO DE OLIVEIRA PEÇANHA (Dr. Humberto Celso de Andrade - OAB/RJ 34.952) - Recorridos: 1) AMORQ - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO QUAFA (Dr. Marciel Quintanilha - OAB/RJ 99.747) 2) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (a/c da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Fica intimada ELISABETE DEOLINDO DE OLIVEIRA PEÇANHA para se manifestar nos autos acerca dos Embargos Declaratórios interpostos às fls. 230/233 no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nRO-00734-2006-003-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: FRANCISCO RILDES DE SOUSA BASTOS (Dra. Rita de Cássia Sant’ Anna Cortez - OAB/RJ 39.529) - Recorrida: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107.779) - Fica intimado FRANCISCO RILDES DE SOUSA BASTOS para se manifestar nos autos acerca dos Embargos Declaratórios interpostos às fls. 340/342 no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nRO-00843-2005-201-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) 2) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (a/c da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) 3) COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA - COOPREST (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45.243) - Recorridos: 1) ANTONIO SILVA (Dr. Rogério Monnerat dos Santos - OAB/RJ 78.995) 2) COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA - COOPREST (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45.243) 3) ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(a/c da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Ficam intimados COOPREST e ANTONIO SILVA a se manifestarem nos autos acerca dos Embargos Declaratórios interpostos às fls. 208/212. \r\n\r\nRO-00846-2006-301-01-00-9 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: ASA RIO CIDADE DE MENINOS SÃO PAULO APÓSTOLO (Dr. Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB/RJ 100.609) - Recorrido: ÁLVARO TEIXEIRA MOREIRA (Dr. Luís Tadeu Rodrigues Silva - OAB/RJ 77.855) - Fica intimada ASA RIO CIDADE DE MENINOS SÃO PAULO APÓSTOLO para se manifestar nos autos acerca dos Embargos Declaratórios interpostos às fls. 218/219.\r\n\r\nRO-01076-2004-072-01-00-2 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: LUIZ AUGUSTO ALVES DE LIMA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ 85.330) - Recorrido: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (a/c da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Fica intimado LUIZ AUGUSTO ALVES DE LIMA para se manifestar nos autos acerca dos Embargos Declaratórios interpostos às fls. 160/162.\r\n\r\nRO-01100-2005-018-01-00-9 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Município do Rio de Janeiro) 2) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/c da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrida: CÁTIA MARIA DA SILVA (Dra. Daniele Ferreira da Silva - OAB/RJ 105.779) - Fica intimada CÁTIA MARIA DA SILVA para se manifestar nos autos acerca dos Embargos Declaratórios interpostos às fls. 149/154.\r\n\r\nRO-01547-2005-042-01-00-1 - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: RICARDO DA FONSECA FELÍCIO (Dr. Carlos Artur Paulon - OAB/RJ 3.084) - Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283) - Fica intimada COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE para manifestar-se nos autos acerca dos Embargos Declaratórios interpostos às fls. 303/304.\r\n\r\nRO-01625-2005-058-01-00-3 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto - OAB/RJ 121.935) - Recorridos: 1) JONAS TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Dra. Ana Maria Torquato França - OAB/RJ 111.234) 2) COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO - COOPEX (Dr. Luiz Felippe Chelles - OAB/RJ 80.899) - Ficam intimados JONAS TEIXEIRA DE OLIVEIRA e COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO - COOPEX - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO para se manifestarem nos autos acerca dos Embargos Declaratórios interpostos às fls. 182/183.\r\n\r\nRO-01809-2005-202-01-00-5 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) REFINARIA DE PETRÓLEO BRASILEIRO - PETROBRÁS REDUC (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67.460) 2) SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO DE DUQUE DE CAXIAS - SINDIPETRO/DC (Dr. Luis Cláudio de Oliveira Novaes - OAB/RJ 85.874) - Recorridos: OS MESMOS - Fica intimada REFINARIA DE PETRÓLEO DE DUQUE DE CAXIAS - PETROBRÁS REDUC a manifestar-se nos autos acerca dos Embargos Declaratórios interpostos às fls. 365/367.\r\n\r\nRO-01998-2004-203-01-00-1 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) AWA PETRÓLEO LTDA (Dr. Pedro Cândido da Silva - OAB/RJ 47.287) 2) MULTILUB COMERCIAL LTDA (Dr. Darci Ribeiro - OAB/RJ 29.005) - Recorridos: 1) IVAN VIANA RIBEIRO (Dra. Ana Maria Ferro de Azevedo - OAB/RJ 89.626) 2) AWA PETRÓLEO LTDA (Dr. Pedro Cândido da Silva - OAB/RJ 47.287) 3) MULTILUB COMERCIAL LTDA (Dr. Darci Ribeiro - OAB/RJ 29.005) - Ficam intimados AWA PETRÓLEO LTDA e MULTILUB COMERCIAL LTDA a se manifestarem nos autos acerca dos Embargos Declaratórios às fls. 158/160. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 280414"
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                        "282951": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHOS\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\n00723-2004-053-01-00-0(RRPS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: JORGE MOHAMAD DOMINGUES (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ - 40732) e CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA (Dr. João Cyro de Castro Neto - OAB/RJ - 78851) - Recorridos: OS MESMOS - “Notifique-se o reclamante para contra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. 96/103).”\r\n\r\n00783-1997-037-01-00-4(AP) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Agravados: EVALDO CHAVES (Dr. Manoel Branco Braga - OAB/RJ - 37919) e RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Dra. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ - 128557) - “Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos pela União Federal às fls. 523/525.”\r\n\r\n01098-2005-010-01-00-7(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (Dr. Jorge de Souza Ferreira Netto - OAB/RJ - 67383) e FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (s/advogado) - “Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos pelo Município do Rio de Janeiro, às fls. 93/95.”\r\n\r\nAP-01825/01 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dra. Mônica de Queiroz Pimpão - OAB/RJ - 61423) - Agravados: DARCY PIRES LOPES E OUTROS (Dr. Maurício Alves Costa - OAB/RJ - 66653) - “Notifique-se o Agravado para apresentar cópia da contraminuta do AP.”\r\n\r\n01830-2006-261-01-00-9(RRPS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorrido: WILSON FRANCISCO DE ARAÚJO (Dra. Jailza Ferreira de Araújo - OAB/RJ - 65592) - “Notifique-se a Reclamante para, querendo, oferecer contra-razões ao recurso ordinário interposto pelo INSS às fls. 20/22, no prazo de 08 (oito) dias.”\r\n\r\nRO-07080/01 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE INFORMÁTICA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES, MATERIAL BÉLICO, SIDERÚRGICO, REPARO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, REFRIGERAÇÃO E MATERIAL ELÉTRICO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Andréa Mercante - OAB/RJ - 107573) - Recorrido: MARTON LOURENÇO DA SILVA DOS SANTOS (Dra. Gleyde Selma da Hora - OAB/RJ - 67226) - “Venham as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, com quaisquer outros documentos que entendam pertinentes à restauração, devendo, ainda, no mesmo prazo, regularizarem sua representação nos autos.”\r\n\r\nRO-07803/99 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RODOLPHO DE PAOLI (Dr. Cláudio da Silva Alves - OAB/RJ - 88906) - Recorrido: JOSÉ DIMERCINO ANTONIO (Dra. Maria Nícia Garios Ribeiro - OAB/RJ - 24614) - “Intimem-se as partes para informarem, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem outras peças que pretendam juntar a estes autos de restauração.”\r\n\r\nRO-11362/01 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: F. M. RODRIGUES E ARAÚJO COMPANHIA LTDA. (Dr. Júlio Cézar Ribeiro Soares - OAB/RJ - 72990) - Recorrido: DÉBORA CARVALHO DA SILVA (Dr. João Andrade de Aguiar - OAB/RJ - 51138) - “I - Venham as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, com quaisquer outros documentos que entendam pertinentes à restauração. ...IV - Digam as partes se persiste o interesse na homologaçãoo da composição formulada através da petição protocolada em 13 de março de 2006.”\r\n\r\nRO-14652/01 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: JOSÉ ANTONIO MENDES (Dra. Sonia Pereira Alves - OAB/RJ - 72213) - Recorrido: RODOVIÁRIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA. (Dra. Gilce Maria Ribas do Nascimento - OAB/RJ - 90155) - “Cite-se o Recorrido na presente ação de restauração, na pessoa de sua advogada, para que, em 05 (cinco) dias, conteste o pedido de restauração e exiba cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder (CPC, art. 1.065).”\r\n\r\nRO-16965/00 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479) e PROSERVVI BANCO DE SERVIÇOS LTDA. (Dra. Maria Inês Câmara de Araújo - OAB/RJ - 27580) - Recorrido: ALDENIR SOARES (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ - 48681) - “Venham as partes com as primeiras folhas da sentença, conforme determinado às fls. 97.”\r\n\r\nRO-20271/00 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: JORGE LUIZ DINIZ (Dr. Renato Arias Santiso -OAB/RJ - 81248) - Recorridos: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162) e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI - BANERJ (Dr. Antonio José Fernandes Costa Neto - OAB/RJ - 55264) - “Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração interposto pelo Recorrente às fls. 423/433.”. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 282951"
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                        "281635": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00984-1997-035-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: MASSA FALIDA DE POLITEC REVESTIMENTO E POLIMENTOS LTDA N/P 2ºLIQUIDANTE JUDICIAL e JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A(Dr. Mauro Corrêa dos Santos Costa - OAB/RJ - 63.898) - Recorrido: LEONARDO DOS SANTOS (Dr. João Gomes Soares Júnior- OAB/RJ - 94.568) - “Intime-se a Reclamante, ora Recorrida, para vir aos autos com o atual endereço do Sindico da Massa Falida de Politec no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n01333-2005-007-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente:COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20.283) - Recorrido: DEJAIR AZEDIAS ALEXANDRE (Dr. Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB/RJ - 80691) - “Manifestar-se a parte autora sobre os embargos de declaração da reclamada conforme despacho de fls. 207 .”\r\n\r\nAR-22105/00 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: CARLOS APARECIDO DA SILVA (Dr. Hércules Anton de Almeida- OAB/RJ - 59.505) - Recorrida: TRANSWAGEM RESENDE ENTREGADORA DE VEÍCULOS LTDA (Dr ª. Vânia Xavier Pinto - OAB/RJ 91.949) - “J.Comprove o Recorrente o alegado no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se.”Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. Tereza L.R.P.Cavalcanti. Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 281635"
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                        "282842": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5ª TURMA - CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRO-00587-2006-012-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTES/Recorrentes: 1) BANCO BRADESCO S/A (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019) 2) BRADESCO VIDA E PROVIDÊNCIA S/A (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019) - Recorrido: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS FRAGOSO (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61.805) - por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração, para melhor esclarecer a fundamentação do acórdão, contudo, sem imprimir efeito modificativo, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 282842"
                        ],
                        "281542": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00074-2000-411-01-00-5 (AP) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Agravante: BANCO ITAÚ S/A (Drª. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ - 20.981) - Agravados: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) e CARLOS ALBERTO SANTOS FERRAZ (Dr. Mário Márcio de Sousa Pinto - OAB/RJ 62.576) - por unanimidade, em não conhecer do agravo, por intempestivo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00462-1990-022-01-00-4 (AP) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante:UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO(Procuradoria Regional da União - 2ª Região) - Agravado: BRITES FONTOURA DIAS DA SILVA (Dr. Luiz Carlos Valle Nogueira - OAB/RJ - 116/B)- por unanimidade, em acolher a manifestação do Ministério Público do Trabalho, chamando o feito à ordem, anulando todos os atos processuaisi praticados a partir da decisão dos embargos de declaração de fls. 255, a fim de que o Juiz da execução prossiga na liquidação prolatando a sentença, e, assim abrindo prazo para as partes se insurgirem com relaçao à sentença, na forma prevista nos termos previstos na legislação vigente.\r\n\r\n00571-2004-205-01-00-9 (RPS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente:ELINETE RIBEIRO CORDEIRO (Dr. Antonio Batista dos Santos - OAB/RJ - 27.978) - Recorridos: INSET TOX SERVIÇOS LTDA ME (Dr. Carlos Roberto Costa - OAB/RJ - 92.480) e INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (Procuradoria do Inmetro) - por unanimidade, em acolher a preliminar argüida pelo Ministério Público e, anulando a sentença de Primeiro Grau, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para adequação ao rito ordinário e regular instrução proferindo-se, a final, nova decisão, como entender de direito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01887-1992-262-01-01-o (AI) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Agravados: CONCEIÇÃO FÁTIMA DA SILVA (Dr. Adilson Martins Gomes -- OAB/RJ - 26.066) e IVANICE TENÓRIO CORDEIRO (Dr. Adilson Martins Gomes - OAB/RJ 26.066) - por unanimidade, em não conhecer do Agravo de Instrumento, ante a sua formação irregular, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2007. Tereza L. R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 281542"
                        ],
                        "283527": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5ª TURMA - REPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRO-00229-2006-048-01-00-2 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: RONALD LOPES DE AMORIM (Dr. Armando Soares dos Santos - OAB/RJ 67.516) - Recorrido: GRAFISA S/A (Dr. João Pedro Eyler Póvoa - OAB/RJ 88.922) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 283527"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "281575": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n01414-2005-531-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Rodrigo Seixas Scofano - OAB/RJ 92941-D) - Recorrido(s): CARLOS ALBERTO FERNANDES BRAGANÇA (Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB/RJ 109900-D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo.”\r\n\r\n01512-2004-203-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ADELAIDE ALVES PASSERI DA SILVA (Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes - OAB/RJ 94149-D) - Recorrido(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ 85143-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a reclamada no pagamento de horas extraordinárias, assim consideradas aquelas que ultrapassarem a sexta hora diária ou a trigésima hora semanal. Invertidos os ônus de sucumbência.”\r\n\r\n01663-2006-037-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): GILCE PORTILHO LIMA (Adv. Moises Pereira Alves - OAB/RJ 66503-D) - Recorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01712-2005-050-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): IDEAL VALENTIM RUMÃO (Adv. Gerlania Maria da Conceição - OAB/RJ 74711-D) - Recorrido(s): CONTESA S.A. ENGENHARIA LTDA. (Adv. José Paim de Carvalho Netto - OAB/RJ 68334-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso, para afastar a prescrição extintiva e, em conseqüência, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para a análise da pretensão meritória propriamente dita.”\r\n\r\nRO Nº 2.022/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CACEGI MATERIAIS ESCRITÓRIO INFORMÁTICA LTDA. (Adv. Elizabeth Guimarães Pereira - OAB/RJ 80291-D) - Recorrido(s): LEILA PEREIRA DE MENDONÇA (Adv. Lourdes Maria de Souza - OAB/RJ 67877-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de horas extras.”\r\n\r\nRO Nº 07.198/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JVP CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv. Dulce Angelica Prado Vasques - OAB/RJ 1522-D) e COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ 62321-D) - Recorrido(s): ARIOSTO SANTELMO DE BARROS (Adv. Cleber Muricio Naylor - OAB/RJ 68283-D) - “...por unanimidade, acolher a preliminar de cerceamento de defesa, anulando a r. sentença e determinando a baixa dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução e o prosseguimento do feito, ficando prejudicados os demais itens dos recursos das reclamadas.”\r\n\r\nRO Nº 7.344/99 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. João Bosco de Medeiros Ribeiro - OAB/RJ 11827-D) - Recorrido(s): DARLENE VIEIRA DE MELLO (Adv. Edilza Passos - OAB/RJ 19910-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nRO Nº 8.068/99 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv. Eduardo de Sanson - OAB/RJ 110454-D) - Recorrido(s): NILTON PEREIRA LESSA (Adv. Teodoro Ricardo S. de Mello - OAB/RJ 68094-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO Nº 9.762/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ALEX SANDRO NICOLAU (Adv. Lincoln Paganoto Ramos- OAB/RJ 94639-D) - Recorrido(s): HENSO COMÉRCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA. (Adv. Sebastião José da Motta - OAB/RJ 68427-D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso.”\r\n\r\nRO Nº 10.827/99- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MASEL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Adv. Edna Maria de Vasconcelos Telles - OAB/RJ 114959-D) - Recorrido(s): WILSON FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv. Luiz Fernando Guedes - OAB/RJ 48355-D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por ausência da cópia do recurso ordinário.”\r\n\r\nRO Nº 12.058/00 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA. (Adv. Humberto Cartier - OAB/RJ 48112-D) - Recorrido(s): ELIANE MARQUES MACHADO (Adv. Marcelo Oliva Pinheiro - OAB/RJ 98816-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO Nº 13.124/99 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CONCER COMPANHIA DE CONSTRUÇÃO RODOVIÁRIA JF-RIO (Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB/RJ 49430-D) - Recorrido(s): MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv. Ronaldo Knipp Oliveira - OAB/RJ 62720-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n20.216/00 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): BANERJ SEGUROS S.A. (Adv. Marcus Vinicius Cordeiro - OAB/RJ 58042-D) E GILSON DA COSTA RAMOS (Adv. Fernando de Paula Faria - OAB/RJ 19308-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nRO Nº 22.179/00 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Sandra Regina Versiani Chieza - OAB/RJ 56603-D) e ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BNH - PREVAHB (Adv. Frederico de Moura Leite Estefan - OAB/RJ 79995-D) - Recorrido(s): JOSÉ DE OLIVEIRA ROMEIRO (Adv. Sebastião de Souza - OAB/RJ 351-B) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta suscitada por ambas as reclamadas, por unanimidade, rejeitar as demais preliminares e, no mérito, por unanimidade, dar provimento a ambos os recursos para julgar improcedente o pedido autoral, invertendo-se o ônus de sucumbência.”\r\n\r\nRO Nº 25.937/99 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): GEDIVAL FONSECA (Adv. Renata Boaventura Souza - OAB/RJ 115581-D) - Recorrido(s): SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar procedente o pedido referente às horas e minutos extras laborados, bem como as integrações, conforme pleiteado na inicial.”\r\n\r\nRO Nº 26.476/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Adv. Salvador da Silva Pinheiro - OAB/RJ 51561-D) - Recorrido(s): ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (Adv. Rosângela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB/RJ 79988-D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso por ausência da cópia do mesmo.”\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n00427-2004-302-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorrido(s): VANILDE MIGUEZ BRAGA FRANÇA (Adv. Waldir J. R. de Oliveira - OAB/RJ 1441-D) e CECÍLIA CESÁRIO ALVIM MARTINELLI (Adv. Maria Christina Rossi de Fiqueiredo - OAB/RJ 55849-D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo.”\r\n\r\n01027-2006-029-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): LUIZ THOMÉ REIS (Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91271-D) - Recorrido(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Maria da Graça Manhães Barreto - OAB/RJ 117448-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio, 07 de agosto de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 281575"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "282910": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n01474-2002-066-01-00-5 RO- Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Roberto Monteiro Soares - OAB/RJ 79725) Recdos: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) FENTECT FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DA ECT (Adv.) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB/RJ 105246)”... Notifique-se a FENTECT e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS a se manifestarem sobre o recurso ordinário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 282910"
                            ],
                            "282930": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00211-2003-030-01-00-0 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: CONSULADO GERAL DA REPÚBLICA ARGENTINA NO RIO DE JANEIRO (Adv. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ 21785) Recda: NOECI CORRÊA FARIAS (Adv. Vicente Menezes Silva - OAB/RJ 90207)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01028-2005-049-01-00-8 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: MARIA LÚCIA SILVEIRA PENEDO (Adv. Túlio Cláudio Ideses - OAB/RJ 95180) Agdos: PAULO ROBERTO MOREIRA (Adv. Ildemar Mota Gois - OAB/RJ 71729) SELEN SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA (Adv.)”... por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01188-2005-057-01-00-1 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: LABIBE DE FREITAS COUTINHO (Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro - OAB/RJ 66767) Agdos: CARLOS AURÉLIO DE CARVALHO (Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca - OAB/RJ 73464) PALATUM ALIMENTOS LTDA - ME (Adv.)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento e, no mérito, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01292-2005-021-01-00-6 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45513) Recdo: WALTER PIRES NATAL (Adv. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ 95384)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para extinguir o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC; invertendo a sucumbência, custas, de R$ 180,63, pelo autor, calculadas sobre o valor da causa, de R$ 9.031,94, nos termos do voto do desembargador relator. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01622-2004-225-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS) Recdo: SEVERINO DE ALMEIDA GOMES (Adv. Magna Regina Rodrigues - OAB/RJ 97910)”... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, a teor do disposto no artigo 475, § 2º, do CPC, e da Súmula nº 303, I, “a”, do C. TST, determinando a baixa dos autos para o prosseguimento do feito até os ulteriores trâmites, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 282930"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "282732": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 01 - JUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO - 00168-2006-205-01-00-1 (RO) - Redator Designado: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: JOSÉ CARLOS SERRA (Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha - OAB/RJ 82101/D) - Recorrido: ELIAS DOS SANTOS MESSIAS (Dr. Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB/RJ 121859/D) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto a fls. 50/60 no que se refere ao intervalo intrajornada, por ausência de interesse processual do Réu, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da Demandada para fixar a data de admissão do obreiro em 02.05.2003, mantidas os demais tópicos da sentença de 1º grau, inclusive a condenação pela oposição de embargos protelatórios, vencidos a Desembargadora- Relatora, que mantinha a sentença quanto à fixação das datas de admissão e de demissão do Autor e excluía da condenação a multa do art. 477, da CLT e o Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos, que excluía da condenação a multa pela oposição dos embargos protelatórios.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 282732"
                            ],
                            "282720": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 01 - JUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO - 02384-2007-000-01-00-4 (AC) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Requerente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Dr. Ivanir José Tavares - OAB/RJ 8787/D) - Requerido: LUIS AMÉRICO PEREIRA ANDRADA - Despacho de fls. 112: \"Em face da devolução da notificação acostada à fl. 111, com informação de mudança de endereço do requerido, intime-se o Autor da presente Ação Cautelar para que informe o novo endereço.\" Prazo 5 dias \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 282720"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "282834": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - CENTRO\r\n\r\n[ 1 ] 00005-2006-010-01-00-8 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Luiz Claudio Abud Rego (Dr. Oscar Muquiche Baptista RJ 059796 D J 107355 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00048-2007-079-01-00-5 RO (79ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Elizabeth Ribeiro de Queiroz (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00054-2005-482-01-00-6 RO (2ª VT/Macae) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Dr. Marcos da Silva Bessa RJ 0102729 D J 001006 B ) e Dawnstec Power Ltda. \r\n\r\n[ 4 ] 00058-2007-015-01-00-1 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Josenildo Felisardo da Silva RJ 63815 D J 112572 D ) e Completa Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\n[ 5 ] 00058-2007-039-01-00-1 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 071427 D J 093002 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00060-2007-343-01-00-4 RO (3ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Geraldo Vasconcelos (Dr. Elcimara Frauches Correa de Oliveira RJ 094907 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00081-2007-031-01-00-5 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Diocleciano Paulo da Silva Pegado (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 117448 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00084-2006-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 114065 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00088-2005-004-01-00-2 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Bar e Restaurante Sao Sebastiao da Vila Ltda. (Dr. Silvio Augusto Ferreira RJ 089649 D J 067767 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00090-2005-036-01-00-6 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Luiz Carlos de Jesus da Silva (Dr. Jorge Marques Borges RJ 067759 D J 012203 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00096-2006-045-01-00-5 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Wagner da Cruz Freire (Dr. Eli Tavares dos Santos RJ 074412 D J 004219 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00108-2006-076-01-01-2 RO (76ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Renato da Silva Correa (Dr. Jackson Santos de Amorim RJ 072732 D J 051292 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00113-2002-019-01-00-4 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: SIND EMPREG EMP SEG PRIVADOS ERJ (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 071097 D ).\r\n\r\n[ 14 ] 00113-2005-022-01-00-0 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Carlos Roberto Marks de Azevedo (Dr. Leandro Rebello Apolinario RJ 099195 D J 067177 D J 0083199 D J 0083199 D ), \r\n\r\nRádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda e Mtecnet Serviços de Acesso e Informação Ltda (Dr. Deisiane Goes dos Reis RJ 0103126 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00115-2006-060-01-00-6 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Bar e Restaurante Moulin Rouge Ltda. (Dr. Elenice Calvao de Almeida RJ 053908 D J 052811 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00214-2004-066-01-00-4 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: NET RIO SA (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 052039 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 17 ] 00219-2007-432-01-00-5 RO (2ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Sergio Azevedo da Fonseca (Dr. Benizete Ramos de Medeiros RJ 073119 D J 074883 D J 074883 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00240-2007-461-01-00-6 RRPS (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Ebate Construtora Ltda (Dr. Irion de Andrade Moreira Junior RJ 088996 D J 084651 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00302-2002-033-01-00-3 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: ADHEMAR PINESCHI NETTO (Dr. Jurema da Silva Antunes RJ 055841 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 20 ] 00350-1997-070-01-00-3 AP (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: RONALDO AMORIM DE AGUIAR (Dr. Laerte de Oliveira Lopes RJ 030715 D J 016162 D ).\r\n\r\n[ 21 ] 00356-2006-043-01-00-0 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Benedito Ferreira dos Santos (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 22 ] 00459-2005-007-01-01-8 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: COSME JOSE CABRAL DA SILVA (Dr. Jose Gomes Ribeiro Neto RJ 112280 D J 020450 D J 068912 D ).\r\n\r\n[ 23 ] 00376-2004-067-01-00-9 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: JORGE LUIZ EVARISTO DA SILVA (Dr. Eliane dos Santos RJ 081427 D ) e VICBERJ VIGILANCIA COML BANCARIA DO ERJ LTDA.\r\n\r\n[ 24 ] 00377-2002-022-01-00-0 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVA (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 061376 D J 001308 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 25 ] 00381-2005-024-01-00-4 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Simone de Oliveira Loyola (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00382-2006-301-01-00-0 RO (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Transportes Unica Petropolis Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 064989 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00427-1990-011-01-00-1 AP (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: IBGE INSTITUTO BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (Dr. Wallace Silva Araujo RJ 063273 D J 051354 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00430-2007-003-01-00-0 RRPS (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Eduardo Albuquerque de Almeida RJ 130941 D J 014677 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00433-2005-064-01-00-1 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: TELEMAR S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 118075 D J 083371 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00443-2002-012-01-00-5 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Iara Costa Anibolete RJ 062089 D J 000760 B ). \r\n\r\n[ 31 ] 00470-2006-037-01-00-8 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Fininvest Negocios de Varejo Ltda (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 119160 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00491-2006-053-01-00-2 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Samya Silva Baizano dos Santos (Dr. Maria Gildete Oliveira Peba RJ 070786 D J 086690 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00502-2006-067-01-00-7 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e IPPP Instituto dos Professores Pujblicos e Particulares (Dr. Alessandra Paes Barreto Salomao RJ 095263 D J 128574 D J 095263 D ) e Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 34 ] 00518-2006-203-01-00-7 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Banco Santander Banespa S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 000760 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 35 ] 00543-2000-058-01-00-7 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: SHELL BRASIL SA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 027439 D J 050833 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 36 ] 00585-2003-222-01-00-7 AP (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Dr. Celio Alves da Costa RJ 001200 B J 065331 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00613-2000-044-01-00-4 AP (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal). Agravado: Banco Santander Banespa S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00698-2005-041-01-00-6 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 105368 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00702-2006-033-01-00-2 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Roberto Rodrigues da Silva (Dr. Leila Oliveira de Seixas RJ 130698 D J 127676 D J 095122 D J 095122 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00728-2004-223-01-00-8 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 044418 D J 080252 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 41 ] 00757-2006-421-01-00-5 RO (1ª VT/Barra do Piraí) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Celso Santos Quintanilha. (Dr. Elaine Aparecida Cândido Monteiro RJ 106334 D J 049479 D ).\r\n\r\n[ 42 ] 00759-2006-065-01-00-6 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 026789 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00832-2002-017-01-00-2 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: ISAC DA SILVA ALMEIDA (Dr. Paulo Sergio Marquarte RJ 080652 D J 053752 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00848-2005-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Friburgo). Recorridos: Adelia de Souza (Dr. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 086885 D ) e Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda - NITCOOP. \r\n\r\n[ 45 ] 00884-2006-067-01-00-9 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Reinaldo Leuzinger (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00910-2002-046-01-00-4 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Sergio Mandelblatt RJ 078509 D J 081200 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00969-2005-064-01-00-7 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Cope Construtora Servicos de Engenharia Ltda. (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 086062 D J 119859 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 01010-2003-011-01-00-1 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: DERLY ALMEIDA AMARAL (Dr. Wander Moreira RJ 105368 D ). Recorrido: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). \r\n\r\n[ 49 ] 01143-2004-206-01-00-0 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: ALEXANDRE DE SOUZA GOMES (Dr. Haydee Figueiredo da Camara RJ 043939 D J 052198 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01144-2006-028-01-00-7 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Alessandro Tavares Vital (Dr. Patricia Guimaraes Emery RJ 121567 D J 075608 D J 015518 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01161-2002-057-01-00-6 AP (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 084964 D J 075577 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01166-2006-046-01-00-9 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Ivanir da Silva Neves (Dr. Adilza de Carvalho Nunes RJ 0063333. Recorridos: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01171-1992-014-01-00-0 AP (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Lidiane Alves Teles RJ 124618 D J 073770 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01187-2006-261-01-00-3 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Conservas Piracema S.A. - Massa Falida de (Dr. Fernando Agapito Veiga RJ 098059 D J 050145 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01229-2006-035-01-00-3 RRPS (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Sidney Macharet de Oliveira (Dr. Carlos Magno Franca de Oliveira RJ 053480 D J 049991 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01232-2006-048-01-00-3 RRPS (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Ivanir Nunes Correa (Dr. Zeny Santana Correa RJ 070461 D J 118976 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01273-2004-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr. Beatriz Campos Medina Maia RJ 119083 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01323-2005-053-01-00-3 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Laura Gomes Monteiro RJ 130097 D J 071427 D J 90485 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01326-1990-040-01-00-3 AP (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: CARLOS ROBERTO PINTO LEMOS (Dr. Suzana Lapenne Pacca RJ 078264 D J 053999 D J 053999 D J 053999 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01393-2006-461-01-00-0 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: CEM Publicidade e Servicos Ltda (Dr. Silvia Helena Fabbri Aumiller SP 0219902 D J 099589 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01398-2005-064-01-00-8 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Pedro Souza Neto (Dr. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira RJ 050459 D J 116939 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01420-2006-009-01-00-9 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Rexan Beverage Can South America S.A. (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 070700 D J 050477 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01435-2005-020-01-00-3 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Geovani Machado dos Santos (Dr. Janaina Sampaio Mendes da Silva RJ 064940 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01529-2006-039-01-00-8 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Tutecio Gomes de Mello RJ 075478 D J 085940 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 65 ] 01466-1999-020-01-00-5 AP (20ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: NOBERTO CRUZ DE JESUS (Dr. Claudio Alves Filho RJ 048071 D J 061937 D J 114746 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01471-2006-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Auto Viacao Jabour Ltda. (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 086959 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 67 ] 01496-2006-009-01-00-4 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Jose de Oliveira Pereira (Dr. Vanderlei Guimaraes Biba RJ 116853 D J 082614 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01533-2005-282-01-00-3 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Eliecio Alves Manhaes (Dr. Joao Manoel Pereira RJ 024292 D J 135982 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01579-2006-226-01-00-5 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. (Dr. Luiz da Cunha Berjante RJ 005576 D J 032511 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01582-2006-067-01-00-8 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Probank S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 071097 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01605-2005-060-01-00-9 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: SBA Sociedade Beneficente de Anchieta (Dr. Carlos Sebastiao Graca Costa RJ 076383 D J 119734 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01637-2005-020-01-00-5 RRPS (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. (Dr. Marcia Andrade Costa RJ 080472 D J 093123 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01651-2006-070-01-00-6 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Marcelo Pereira de Carvalho. Recorrido: Expresso Pegaso Ltda. (Dr. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 074069 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01653-2006-009-01-00-1 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D J 088998 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01669-2006-031-01-00-5 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: IBM Industria Maquinas e Servicos Ltda. (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D J 076596 D ).\r\n\r\n[ 76 ] 01676-2006-026-01-00-1 RRPS (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Valmir Alves Monteiro (Dr. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 048235 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01693-2003-064-01-00-2 AP (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA (Dr. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 084012 D J 063028 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01724-2006-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: SPE Rio 2 E5 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (Dr. Jorge Luiz de Azevedo RJ 032785 D J 021746 D ).\r\n\r\n[ 79 ] 01742-2006-003-01-00-0 AP (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: Marcelo Garcia Machado (Dr. Douglas Resende Moreira RJ 086724 D J 064374 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01779-2003-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: PAULO AFONSO LOURENCO e Outros (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 066247 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01875-2004-421-01-00-9 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Cooplogic Coop de Logistica e Servicos Ltda. (Dr. Luis Fernando Maciel Balata RJ 034847 D J 071059 D J 034847 D ) e FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 82 ] 01942-1990-020-01-00-0 AP (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: ALVARO ROGERIO VIANA GOULART e Outros (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 057739 D ). Agravado: CENTRO FED EDUC TECNOL CELSO SUCKOW DA FONSECA (Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao). \r\n\r\n[ 83 ] 02019-2003-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: JOSE TITO DE FREITAS e Outros (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 84 ] 02156-1993-043-01-00-6 AP (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: RENATO JOSE CARNEIRO NETO (Dr. Jose Rodrigues Mandu RJ 020336 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 02366-2004-421-01-01-6 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Cleide Wanderley da Silva (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 011310 D ).\r\n\r\n[ 86 ] 02784-2003-242-01-00-4 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: MAUA JURONG S/A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 084430 D J 096948 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 03091-2000-261-01-00-4 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa RJ 130716 D J 086170 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nEm 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 282834"
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                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "282945": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00008-2002-044-01-01-8(AI) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: ROBERTO FERREIRA CAMPOS (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71440) Agravada: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. (Dr. Mário Correa Calcia Junior - OAB/RJ 29018) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, rejeitar a preliminar de não conhecimento por deficiência de traslado e, no mérito, dar-lhe provimento, para conceder a Gratuidade de Justiça, afastar a deserção e determinar o destrancamento do recurso ordinário.”\r\n\r\n00067-2007-247-01-00-3(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss) - Recorridos: 1) TOP CLEAN COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO LTDA. (Dr. Nilson da Silva - OAB/RJ 100430) 2) JOSÉ MARIA TRANQUILINO PEREIRA (Dr. Paulo Couto - OAB/RJ 107031) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o total dos valores ajustados, com fulcro no parágrafo único do artigo 43 da Lei nº 8212/91, conforme se apurar em liquidação do julgado.”\r\n\r\n00146-2006-245-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA. (Dr. Sérgio Chacon de Assis - OAB/RJ 4058) - Recorrido: JORGE LUIZ DOS SANTOS (Dr. Bruno Farias - OAB/RJ 127705) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita, argüida pela ré, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, reformando a r. sentença, excluir da condenação a integração do prêmio-assiduidade nas verbas contratuais, mantendo os reflexos desse título nas verbas rescisórias.”\r\n\r\n00442-1993-024-01-00-9(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: MANOEL DO NASCIMENTO PEREIRA GOMES (Dr. José Aleudo de Oliveira - OAB/RJ 16376) - Agravados: 1) CHURRASCARIA E GALETO SONATA LTDA. (Dra. Norma Aurora Somogyi - OAB/RJ 64134) 2) CHURRASCARIA PETISCO DA CINELÂNDIA LTDA. (Dr. Ricardo carneiro Ribeiro Pinto - OAB/RJ 63796) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00532-2006-321-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ELIESER NASCIMENTO RAMOS (Dr. Alexandre Thompson Viegas - OAB/RJ 33171) - Recorrido: VIAÇÃO BEIRA MAR LTDA. (Dr. Geneura Souza Lobo - OAB/RJ 30525) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, dar-lhe provimento, para, afastando o obstáculo da coisa julgada, anular o sentenciado e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem a fim de que seja proferida nova sentença, com a apreciação do mérito do pedido, como entender de direito.”\r\n\r\n00547-2006-064-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A (Dr. Márcio da Silva Porto - OAB/RJ 86636) - Recorrido: CLEIDE DE ARAUJO CASSILHA (Dra. Graça Regina Alves de Souza - OAB/RJ 34143) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação o pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa e a indenização de 20% (vinte por cento) do valor da causa por litigância de má-fé, determinando a devolução do valor depositado pela Ré a título de custas judiciais, no importe de R$ 3.250,00 (três mil duzentos e cinqüenta reais), com os acréscimos legais; bem como para excluir da condenação a verba honorária.”\r\n\r\n00548-2005-004-01-00-2(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: THEOTÔNIO JOSÉ DA SILVA (Dr. Mauricio Alves Costa - OAB/RJ 66653) - Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dra. Ana Cristina Garioli de Almeida - OAB/RJ 82531) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor, rejeitar a preliminar de falta de dialeticidade recursal, argüida em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00577-2003-039-01-00-6(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: TELEMAR INTERNET LTDA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - Recorridos: 1)LUIZ CLAUDIO BARCELOS TRINDADE (Dra. Patricia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ 97657) 2) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela primeira ré, TELEMAR INTERNET LTDA, e os acolher para, suprindo a omissão verificada e imprimindo o efeito modificativo ao v. acórdão de fls. 120/123, determinar que, na apuração das horas extras, seja considerada a jornada das 08 às 20 horas.”\r\n\r\n00777-2005-342-01-00-8(RO) - Redator Designado: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: OTAVIO REBELLO DE ALMEIDA (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista - OAB/RJ 57446) - Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS - COBRAPI (Dra. Ana Neri Martins Machado - OAB/RJ 52550) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, colhido o voto de desempate, por maioria, manter a prescrição e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA, que redigirá o acórdão, vencida a Desembargadora Relatora e o Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO, que afastavam a prescrição declarada e, no mérito, davam provimento ao apelo para julgar procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças da multa de 40% do FGTS, considerados os expurgos inflacionários, a serem apuradas em liquidação, conforme extrato analítico atualizado fornecido pela Caixa Econômica Federal, e honorários advocatícios.”\r\n\r\n00848-2006-065-01-00-2(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLIMPUS (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) - Recorrido: JOSÉ ROBERTO LOURENÇO DE SANTANA (Dr. Octavio Tude de Souza Netto - OAB/RJ 80319) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, apenas para excluir da condenação o pagamento do adicional noturno.”\r\n\r\n00916-1997-013-01-00-2(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: CHEFÃO DE SANTA CRUZ AVIARIO LTDA. (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ 52554) Agravado: GILMAR DIAS DAS CHAGAS (Dr. Edinardo de Cantuaria e Silva - OAB/RJ 14790) - “...por unanimidade, conhecer do agravo, por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, apenas para declarar inexigível o adiantamento do depósito dos honorários periciais.”\r\n\r\n00979-2006-264-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MARCOS ANTONIO MIRANDA PINHEIRO (Dr. Paulo Ribeiro - OAB/RJ 30611) - Recorrida: LANCHONETE E CONFEITARIA 4 STATION LTDA. (Dr. Miguel Nogueira - OAB/RJ 82651) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para, afastando o obstáculo da coisa julgada, anular o sentenciado e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem a fim de que seja proferida nova sentença, com a apreciação do mérito do pedido como entender de direito.”\r\n\r\n00989-2005-301-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328) - Recorrido: JOSÉ ALOÍSIO FURTADO DA SILVA (Dr. Oswaldo José Pires Gomes - OAB/RJ 100610) -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01400-2001-004-01-00-1(RO) - Redator Designado: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: SERGIO BENTO (Dr. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ 14677) - Recorrida: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Henrique Czamarka - OAB/RJ 12203) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA, que redigirá o acórdão, vencida a Desembargadora Relatora, que lhe dava parcial provimento, para condenar a acionada a devolver as contribuições sindicais descontadas do acionante ao longo do contrato de trabalho, respeitado o marco prescricional fixado na Instância Ordinária.”\r\n\r\n01542-2005-021-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243) - Recorrido: SEBASTIÃO SANTIAGO RABELO (Dr. Cesar Gerpi Moreira - OAB/RJ 55282) -“...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, porquanto inexistente, ante a irregularidade de representação da recorrente.”\r\n\r\n01844-2006-247-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: NOVASOC COMERCIAL LTDA. (Dra. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328) - Recorridos:1) MARILDA CORDOVIL DE SIQUEIRA (Dr. Max Paul - OAB/RJ 88634) 2) LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. (Dr. Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB/RJ 61153) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda ré e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01871-2005-242-01-00-6(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328) - Recorrido: VALÉRIO LEDUGÉRIO DE SOUZA (Dr. Anibal Bruno Neto - OAB/RJ 45444) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, acolhê-los tão-somente para aclarar o alcance do decidido, objetivando aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional buscada.”\r\n\r\n02237-2005-262-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496/A) - Recorridos: 1) RONALD FAILLACE SANCHES (Dr. Rubeny Martins Sardinha - OAB/RJ 41082) 2) MASTER VIG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Sem Advogado) -“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para determinar que a correção monetária do salário seja calculada a partir do primeiro dia útil do mês subseqüente ao da prestação dos serviços.”\r\n\r\n02747-2005-261-01-00-6(RRPS) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328) - Recorrido: VALDIR NAZARE ROCHA (Dr. Bruno Farias - OAB/RJ 127705) - “...por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré, condenando-a a pagar ao embargado a multa de 1% (um por cento) e a indenização de 20% (vinte por cento), ambas calculadas sobre o valor da causa, em face da litigância de má-fé reconhecida, nos termos do artigo 18, caput e parágrafo 2º, do CPC.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nLuis Lemos Ramos\r\n\r\nExecutante de Serviço Aux.\r\n\r\nId: 282945"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00894-2003-053-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Recorridos: I) MIRIAN CARRUPT ABRAHÃO (Adv. Ricardo Paz da Costa - OAB/RJ 74279/D) e II) COOPERAR SAÚDE COOP PREST SERVIÇOS SAÚDE LTDA. (Adv. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719/D) - “...NEGO-LHE SEGUIMENTO.”\r\n\r\n01513-2006-246-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: LEGIÃO DA BOA VONTADE (Adv. Anibal da Silva Correia Neto - OAB/RJ 71745/D) - Recorrida: JULIANA DE SOUZA ROMUALDO (Adv. Rosimar Figueiredo Lessa - OAB/RJ 79384/D) - “...NEGO-LHE SEGUIMENTO.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 283148"
                            ],
                            "282836": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00614-2006-264-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (PROCURADORIA DO INSS) - Recorridos: I) COBALT BLUE MODAS LTDA. e II) JAIR CARVALHO DOS SANTOS (Adv. Marinho Nascimento Filho - OAB/RJ 42242/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01432-2005-029-01-00-7 (AP) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: EDUARDO PIZARRO MELLO OURÍVIO (EMBARGANTE) (Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes - OAB/RJ 98098/D) - Agravado: BOAVENTURA LIMA SANTOS (Adv. Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB/RJ 32099/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando o embargante no pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa.”\r\n\r\n01545-2004-009-01-00-7 (AP) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (PROCURADORIA DO INSS) - Agravado: MANEKINEKO RESTAURANTE LTDA. - “... por unanimidade, não conhecer do agravo.”\r\n\r\n01779-2001-063-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: VIVA CRED (Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/RJ 15825/D) - Recorrido: MARCOS ALEXANDRE DAMÁZIO DA SILVA (Adv. Arthur dos Santos Carvalho Filho - OAB/RJ 39612/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01806-2004-002-01-00-4 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (EMBARGANTE) (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Recorrida: TÂNIA SANTANA MAGDALENA (Adv. Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ 74713/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. Em razão da litigância de má-fé da embargante, condená-la ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.”\r\n\r\n02118-2005-342-01-00-6 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MARCOS AURÉLIO MAXIMIANO ALVES (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (EMBARGANTE) (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração apresentados pelo autor e rejeitá-los. Conhecer também dos embargos da ré e acolhê-los, para sanar a omissão e a contradição apontadas.”\r\n\r\nRO-2735/01 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS (Adv. Dionísio D’Escragnolle Taunay - OAB/RJ 60071/D) e II) NILO FERREIRA DE MELLO (Adv. Lucinéia Rodrigues de Barros - OAB/RJ 35616/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sendo o do reclamado para excluir da condenação o pagamento dos reflexos do adicional de periculosidade nos dias de repouso semanal remunerado e ao do reclamante para acrescer à condenação o pagamento da verba produtividade, bem como seus reflexos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 282836"
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                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "283050": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n7ª - T U R M A\r\n\r\n02581-1991-032-01-00-0 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: ISABEL CRISTINA PEREIRA DE LIMA (Dr. Ivo Braune - OAB/RJ 3.791/D). Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Arcinelio de Azevedo Caldas - OAB/RJ 4.777/D). - \" Vista às partes, em 15 (quinze) dias sucessivos, da manifestação de fls. 994/995, do advogado José Rinaldo da Silva. Em 08/08/2007.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 283050"
                        ],
                        "282916": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\n00871-1994-048-01-00-7(AP)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (embargante) (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58.248/D). Agravado: SHEILA MOTTA FERNANDES DE SOUZA (Dr. Carlos Alberto de Oliveira - OAB/RJ 59.538/D). “...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00974-1996-055-01-00-7 (AP)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: BANCO ITAÚ S.A.(embargante) (Dr. Jorge Luis de Lima Pereira - OAB/RJ 81.764/D). Agravado: ANA MARIA BELPHIM RAMOS (Dr. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 17.276/D). “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00946-2002-053-01-00-6 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: BEATRIZ ANTUNES DE ALMEIDA (Dra. Issa Assad Ajouz - OAB/RJ 37.574/D). Agravado: MI MONTREAL INFORMÁTICA LTDA. (Dra. Carla Nadaes Pereira - OAB/RJ 73.248/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01151-2003-056-01-00-5 (RO) -. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: TV ÔMEGA LTDA. (Dra. Anna Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ 108.772/D). Recorrido:FÁBIO RICARDO COLLARES GRIMALDI (Dr. Felipe Carvalho Sideris - OAB/RJ 93.455/D). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01365-2002-015-01-00-5 (AP)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Advocacia Geral da União). Agravados: VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA. (Dra. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB/RJ 95.122/D) e ROGÉRIO DA SILVA (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro - OAB/RJ 69.566/D). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 282916"
                        ],
                        "282994": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CERTIDÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nEM RITO SUMARÍSSIMO- RRPS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\n00470-2005-058-01-00-8 (RRPS) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439/D) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D´ Oliveira - OAB/RJ 35.271/D) Recorrido: DARILSON DA ASSUNÇÃO BARROS (Dra. Cláudia Cristina do Rosário Conde - OAB/RJ 104.027/D). ”... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 282994"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "282989": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nRRPS-0750/2005-002-01-00-1 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: CALMELIO ALVES JUNIOR (Dr.Eduardo Correa dos Santos - OAB-51995/D) - Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB-49479/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRRPS-1011/2006-030-01-00-7 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Dr.Cintia de Freitas Gouveia - OAB-51050/D) 2) DEA LOPES DE ANDRADE (Dr.Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB-91271/D) - Rcdo: DEA LOPES DE ANDRADE (Dr.Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB-91271/D) “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e a prejudicial e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada e julgar prejudicado o recurso da reclamante, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAP-0670/2004-401-01-00-1 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: JOSÉ FRANCISCO FILHO - Agdo: LUIZ OTAVIO FRANCO DE M.JUNIOR (Dr.Cid Fernandes de Magalhães - OAB-83666/D) “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por José Francisco Filho, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0085/2007-003-01-00-4 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB-75789/D) 2) TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB-27439/D) - Rcdo: MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Dr.Jaciara Garcia de Oliveira - OAB-83873/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso do segundo réu e dar parcial provimento ao apelo do primeiro réu, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-0118/2004-057-01-00-5 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: PAULO CEZAR DA SILVA (Dr.Rogerio Portella Paim - OAB-73445/D) - Rcdo: LOCGUEL LOCADORA EQUIPAMWENTOS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Dr.Luciana Maria Barrote Guerra Lages - OAB-MG-64547/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto por Paulo Cesar da Silva para deferir a ajuda de custo, observados os valores constantes da norma coletiva vigente no período, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-00202/2007-003-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ELIANE HADDAD (Dr.Henrique Lopes de Souza - OAB-115596/D - Rcdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Dr.Olinda Maria Rebello - OAB-74145/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por Eliane Haddad, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0337/2006-058-01-00-2 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ANTONIO CARLOS VICENTE (Dr.Soraya Ramos Gomes - OAB-89718/D) - Rcdos: 1) MORADA INVESTIMENTOS S.A. (Dr.Afonso Cesar Burlamaqui - OAB-15925/D) 2) BANCO BRADESCO S.A. (Dr.Jorge Luiz Pereira de Paiva - OAB-74422/D) “...por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto por Antonio Carlos Vicente, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0429/2006-064-01-00-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: MARIA ANTONIETA PEREIRA DE CARVALHO (Dr.Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena - OAB-80837/D) - Embgdos: 1) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Dr.Catia Regina Siston Santos - OAB-90367/D) - 2) BRASILIA-SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Dr.Mario Gilson de Paiva Souza - OAB-121973/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por Maria Antonieta Pereira de Carvalho, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-0449/2006-501-01-00-3 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte:ZOE DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr.Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira - OAB-104714/D) - Rcdo: MONICA CRISTINA DE LIMA SOARES (Dr. Luziane de Avila Calazans - OAB-57153/D) “...por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto por Zoe do Brasil Participações Ltda, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0613/2003-062-01-00-9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: CARLOS MANUEL PAZ MARTINS (Dr.Ubirajara Lopes Ramos - OAB-75519/D) - Embgdo: INFRAERO-EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr.Aristides Magalhães - OAB-19030/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por Carlos Manuel Paz Martins, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(4v)\r\n\r\nRO-0621/2006-065-01-00-7 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA (Dr.Ribamar Campos Leite - OAB-63573/D) - Rcdo: FRANCISCO ABILIO DE MEIRELES (Dr.Conceição Neto de Souza Martins - OAB-46308/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso interposto por Real Encomendas e Cargas Ltda, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0625/2003-002-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes e Rcdos: 1)PETROBRÁS-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr.Maria Claudia de Souza Pedroso - OAB-98985/D) 2) LUIZ NELSON DE JESUS CUNHA (Dr.Wanderlei Moreira da Costa - OAB-45281/D) - Rcdo: LOCAR CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Dr.Roselene Aguillera Melo Villa Maior - OAB-56727/D) “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva para a causa e impossibilidade jurídica do pedido renovadas por Petrobrás nas razões de recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto por Petrobrás-Petróleo Brasileiro S/A e dar parcial provimento ao recurso adesivo de Luiz Nelson de Jesus Cunha para condenar as rés, sendo Petrobrás subsidiariamente, a pagar ao empregado aviso prévio indenizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Juiz relator.”(3v)\r\n\r\nRO-0679/2006-342-01-00-1 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MOIZES DA SILVA (Dr.Carlos Jose de Oliveira - OAB-68466/D) - Rcdo: BRITANITE S/A INDUSTRIAS QUIMICAS (Dr.Francisco Jose Marcondes Evangelista - OAB-39354/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por Moizes da Silva, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0721/2006-027-01-00-7 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1) ROBSON FERREIRA DOS SANTOS (Dr.Paulo Maltz - OAB-32854/D) 2) CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr.Alexandre Lima de Almeida - OAB-88813/D) - Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, negar provimento ao recurso do réu e dar parcial provimento ao apelo do empregado, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.” (2v)\r\n\r\nRO-1007/2005-014-01-00-9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: JOSEILSON NOGUEIRO DA ROCHA (Dr.Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB-85330/D) - Embgdo: PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Dr.Cristiano Ramos Soares de Araujo - OAB-100785/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por Joseilson Nogueira da Rocha, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1052/2004-003-01-01-1 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Assist.Procuradoria do INSS) - Rcdos: 1)GAZEBO SERVIÇOS DE PAISAGISMO LTDA (Dr.Vera Maria da Fonseca Ramos - OAB-42454/D) 2) MARIO DOS SANTOS SOUZA (Dr.Sandra Maria de Almeida Gomes - OAB-36503/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela UNIÃO (INSS), tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1063/2004-047-01-00-3 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes/Rcdos: 1) TELEFONICA CELULAR S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio - OAB-16162/D) 2) RAFAEL CAVALCANTE PEREIRA (Dr.Fabio Picanco de Seixas Loureiro - OAB-114886/D) Rcdo: LINEWARE INFORMÁTICA LTDA -N/P SOCIA FATIMA B.SANTOS “...por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda ré Telefonica Celular S/a e dar provimento ao recurso do empregado, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.”\r\n\r\nRO-1074/2006-206-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: JORGE ANTONIO DUARTE MATA (Dr.João Batista Soares de Miranda - OAB-70898/D) - Rcdo: TRANSTURISMO REI LTDA (Dr.Jose Fernando Garcia Machado da Silva - OAB-3038/D) “...por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto por Jorge Antonio Duarte Mata, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1173/2006-067-01-00-1 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: SOUZA CRUZ S.A. (Dr.Carlos Alberto Costa Filho - OAB-37836/D)- Rcdo: ALDECIR GODOIS BORGES (Dr.Robson Silva de Oliveira - OAB-86986/D) “...por unanimidade, não conhecer do recurso quanto aos pontos relativos à gratuidade de Justiça e à época própria e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto por Souza Cruz S/A, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1388/2006-037-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: JORGE LUIZ MEIRELES RODRIGUES (Dr.Normando Antonio Ventura Marques - OAB-35189/D) Rcdo: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr.Afonso Cesar Burlamaqui - OAB-15925/D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto por Jorge Luiz Meireles Rodrigues, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-1440/2003-531-01-00-9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Rodrigo Estrella Roldan dos Santos - OAB-103789/D) - Embgdo: ALOISIO BRUNO BRENDOLIN (Dr.Miguel Beserra de Souza - OAB-118109/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por Telemar Norte Leste S/A, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-1654/2005-035-01-00-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: C e A MODAS LTDA (Dr.Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB-85143/D) - Embgdo: CASSIANO DA COSTA MIGUEL (Dr.Kilza Maria Barreto Miranda - OAB-71757/D) “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por C e A Modas Ltda, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-1708/2003-056-01-00-8 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: 1) OTAVIANO MILAGRES DA SILVA (Dr.Jose Edmar dos Santos - OAB-73852/D) 2) COMPANHIA DE HOTEIS PALACE (Dr.Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB-92784/D) - Rcdos: 1) OTAVIANO MILAGRES DA SILVA (Dr.Jose Edmar dos Santos - OAB-73852/D) 2) ETT FIRST RH ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Dr.Penelope Rocha Perez - OAB-93218/D)3)COMPANHIA HOTEIS PALACE (Dr.Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB-92784/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto por Companhia Hoteis Palace, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1720/2006-026-01-00-3 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: OPERADORA DE TURISMO COLISEU LTDA (Dr.Jose Luiz Rezende de Almeida - OAB-19110/D) - Rcdo: THEREZINHA MACEDO LINDNER (Dr.Carlos Antonio Barreto Queiroz - OAB-59894/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto por Operadora de Turismo Coliseu Ltda, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1844/2005-34-01-00-2 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Dr.Aires Roberto de Siqueira - OAB-54135/D) - Rcdo: NILTON DE OLIVEIRA (Dr.Crhisty Ane Melo Bastos - OAB-88919/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto por Casas Guanabara Comestiveis Ltda, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciário.\r\n\r\nId: 282989"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "283140": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO RELATOR\r\n\r\n01777-2006-207-01-00-0 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. - Recorrido: CICERO CORREIA FLOR (Dr. José Domingos Requião Fonseca OAB/RJ 55.993 D) - ciência ao recorrido do despacho de fls. 149 cujo teor e seguinte: “J. Vista à parte contrária“. Rio de Janeiro, 7 de agosto de 2007 (Ass) Fernando A. Zorzenon da Silva - Desembargador-Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 283140"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "283019": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n00599-2005-045-01-00-0 (RO) - Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: NEVES E GOES ADVOGAOS ASSOCIADOS (Dr. Henrique Claudio Maues OAB/RJ 35707) - Recorrida: MARIA DO SOCORRO VIANA (Dr. Marcio Babosa OAB/RJ 16090) - Despacho de fls. 169v: “Dê-se vista à recorrida dos embargos de declaração (fls. 163/168), bem como da transcrição do julgamento relativo a estes autos (fls. 169)”.\r\n\r\n00815-2005-046-01-00-3 (RO) - Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Recorrente: RASH ADMINISTRAÇÃO DE HOTÉIS E TURSMO LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047) - Recorrida: CECILIA MARIA COELHO (Dra. Fernanda Freitas Bastos OAB/RJ 107336) - Despacho de fls. 158 na pet de embargos de declaração do recorrente: “...not. a parte contrária”.\r\n\r\n01231-2005-004-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ 2255/A) - Recorridos: ALOISIO MOTTA REZENDE E OUTROS (Dra. Catia Regina Barbosa OAB/RJ 87118) - “Despacho de fls. 176 na pet de embargos de declaração da recorrente :”...Vista à parte contrária”.\r\n\r\n03119-2004-244-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrentes: VIA MIKAELA CALÇADOS LTDA (Dra. Maria Germana Miranda da Silva OAB/RJ 88756) , MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALÇADOS S.A (Dr. Fernando Agapito Veiga OAB/RJ 98059) - Recorridos: SUZE CRISTINA SANTOS (Dra. Leila de Mello Miranda OAB/RJ 97642) e MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALÇADOS S.A,. (Dr. Fernando Agapito Veiga OAB/RJ 98059) - Despacho de fls. 431 na pet de embargos de declaração de Via Mikaela Calçados Ltda : “...Vista à parte contrária”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007\r\n\r\nEliza Christina R. V. De Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 283019"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "280369": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 3\r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nTRT-RO-00059-2007-080-01-00-5 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rcte: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE MINÉRIOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves - OAB/RJ - 0020818) - Rcdo POSTO DE GASOLINA MORADA DO SOL LTDA. (Dr. Vicemar Viana Barbosa Sobrinho - OAB/RJ 0042386) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a recurso .”\r\n\r\nTRT-RO -00088-2007-079-01-00-7 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rctes: COLÉGIO PENTÁGONO LTDA (Dr. Alberto da Costa Maia - OAB/RJ - 0012509) e CLAUDIANO DE AZEVEDO SILVA FILHO (Dr. Valdo Bretas Valadão - OAB/RJ - 0068914) - Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nTRT-RO-00120-2006-018-01-00-3 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rcte: OTÁVIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ - 0048342) - Rcdos: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ - 0016162) e COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO - COOPEX - “por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para anular a r. Sentença de fls. 256/257 e determinar a baixa dos autos à origem, para que prossiga no julgamento do feito, como entender de direito, afastada a ocorrência de litispendência e de coisa julgada.”\r\n\r\nTRT-RO -00722-2006-018-01-00-0 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rcte: IVANILDA DA SILVA (Dr. Moysés Ferreira Mendes - OAB/RJ - 0071097) - Rcdo: RKR ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS E BENS LTDA (Dra. Marília Lourenço de Souza - OAB/RJ 0076782) - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso ordinário da reclamante para, reformando a sentença, julgar procedente, em parte, o pedido, condenando a reclamada ao pagamento das horas extras excedentes a 44ª hora semanal, acrescidas de 50%, durante setembro de 2003 a setembro de 2004, observando-se a jornada de trabalho de segunda-feira a sábado, das 14 horas às 24 horas, com 30 minutos de intervalo para refeição e repouso; repercussão do valor recebido a título de horas extras sobre o repouso semanal remunerado, férias e gratificação natalina, FGTS e indenização de 40%, sendo indevida sua repercussão sobre verbas resilitórias; indenização correspondente a uma hora, acrescida de 50%, ante a supressão parcial do intervalo intrajornada, durante o período de setembro de 2003 a setembro de 2004; devolução dos valores descontados no TRCT de fls. 33 a título de “ADIANTAMENTOS” (R$ 518,00), “FALTAS MÊS ANTERIOR” (R$ 66,23) e “DEVOLU. V. TRANSP.” (R$ 64,80), autorizada a dedução da importância de R$ 300,00, recebida pela reclamante a título de adiantamento salarial. Juros e correção monetária, na forma da lei. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. Custas em reversão, pela reclamada, no importe de R$ 64,00, calculadas sobre 3.200,00, valor provisoriamente atribuído à condenação.”\r\n\r\nTRT-RO-01016-2006-018-01-00-6 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do INSS) - Rcdos: ANA PAULA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS (Dr. José Mauro Oliveira da Costa - OAB/RJ - 0135036) e TNL CONTAX S.A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 0049479) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nTRT-RO-01034-2005-064-01-00-8 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rcte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - Rcdo: JÚLIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr. Cristinano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 0092784) - “por maioria, dar provimento ao recurso para, afastada a alegação de falta de interesse processual de agir e de impossibilidade jurídica do pedido, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para julgamento do mérito, como entender de direito.”\r\n\r\nTRT-RO-01495-2006-051-01-00-5 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rcte: VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A (Dr. Luciano Moraes de Sousa - OAB/RJ - 0127676) - Rcdo: GILMAR CÉLIO DA SILVA - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nMiria Britto da Costa\r\n\r\nTécnico Judiciario\r\n\r\nId: 280369"
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                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 3\r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n(RITO SUMARÍSSIMO)\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nTRT-RRPS-00301-2007-077-01-00-8 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rcte: PERFECTIONNER COIFFEUS SALÃO (Dra. Ana Paula Nascimento de Oliveira - OAB/RJ - 0090926) - Rcdo: ANA MARIA GONÇALVES FERREIRA (Lícia Cristina de Souza Sammartino - OAB/RJ - 0098010) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nMiria Britto da Costa\r\n\r\nTécnico Judiciario\r\n\r\nId: 281532"
                            ],
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                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 3\r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nTRT-AI-01056-2006-044-01-01-7 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agte: ANA PAULA MARTINS BARBOSA DIAS (Dra. Ana Cristina de Oliveira Gonçalves - OAB/RJ - 0083872) - Agdos: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA e BANCO IBI S.A. IBICRED (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ - 0085143) - “por unanimidade, acolher a preliminar e não conhecer do Agravo de Instrumento por deficiência de traslado.”\r\n\r\nTRT-AP-00986-1996-065-01-00-9 - Reator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agte: FRANCISCO VICTOR VERGARA FONSECA E SILVA PALMA (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - OAB/RJ 0063796) - Agdo: AGRESS ARTIGOS ESPORTIVOS (SUCESSORA DA ISPO S.A) (Dr. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ - 0086424) - “por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Petição do reclamante para determinar que sejam contados juros de mora de maio de 2001 a novembro de 2006 sobre o valor remanescente equivalente a R$ 23.022,48.”\r\n\r\nTRT-RO-00039-2007-077-01-00-1 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rcte: IRACI MEDEIROS ZERVELIS (Dra. Alessandra Ferreira Marques - OAB/RJ - 0093002) - Rcdos: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Dr. Fernando Moreli Alvarenga - OAB/RJ - 0086424) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ - 0081617) -por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência em razão da matéria, de ilegitimidade ativa e passiva das partes, de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao Recurso Ordinário da reclamante para, reformando a sentença, julgar procedentes os pedidos, condenando as reclamadas ao pagamento dos valores decorrentes dos reajustes salariais concedidos aos empregados da ativa equivalente a dois níveis da tabela salarial, em função dos acordos coletivos de 2004 e de 2005, retroativamente às datas-base de 01/09/04 e 01/09/05, e dos honorários advocatícios em favor do Sindicato-assistente, à base de 15% do valor da condenação. Juros e correção monetária, na forma da lei; o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. Custas em reversão, pelas reclamadas, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação.”\r\n\r\nTRT-RO-00214-2001-046-01-00-7 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rcte: SOCIEDADE CUNHA MELO DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA ME (Dr. Fabiano Siqueira Soldaini - OAB/RJ - 0123632) - Rcda: TERESA CRISTINA BARBOSA GIL (Dr. Sérgio Gomes dos Santos - OAB/RJ 0062898) - “por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, para excluir da condenação o pagamento do saldo de salários e honorários advocatícios, bem como determinar a expedição dos ofícios.” \r\n\r\nTRT-RO-00610-2006-067-01-00-0 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rctes: EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA. - MULTIRIO (Dra. Ana Cláudia Lanes Figueiras Ribeiro - OAB/RJ - 0062950) e JADSON GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Dra. Kátia Graneiro Seixas Ribeiro - OAB/RJ - 0079901) - Rcdos: EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA. - MULTIRIO (Dra. Ana Cláudia Lanes Figueiras Ribeiro - OAB/RJ - 0062950), JADSON GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Dra. Kátia Graneiro Seixas Ribeiro - OAB/RJ - 0079901) e COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CENOGRAFIA E APOIO ÀS ARTES CÊNICAS LTDA - COOPECEN (Dra. Adriana Christina Teixeira de Souza - OAB/RJ - 0073152) - “por unanimidade, não conhecer do pedido de recolhimento do imposto de renda e, por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho argüida pela segunda reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao Recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento ao Recurso do reclamante para determinar a integração da parcela recebida a título de alimentação sobre verbas salariais, resilitórias e fundiárias, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-014422-2006-006-01-00-9 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira. Rcte: A TRÊS LATICÍNIOS LTDA. ME - (Dr. Lúcio Antônio Simões Cabral - OAB/RJ - 0091741) - Rcdo: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BARROS (Dra. Alda Alice Petrucci Guimarães - OAB/RJ -0108249) - “por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença argüida pela reclamada e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso ordinário do recorrente para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.”\r\n\r\nTRT-RO-01514-2004-010-01-00-6 - Relator: Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Rcte: PROTEX SEGURANÇA LTDA (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB/RJ - 0089110) - Rcdo: HAMILTON DE SOUZA (Dr. Jorge Ecir Silva Soares - OAB/RJ - 0039025) - “por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela reclamada, declarando-se protelatório quanto ao pedido de reforma do salário família, impondo-se ao recorrente o pagamento ao recorrido de multa de 1% sobre o valor da causa e indenização de 10% sobre o valor da causa.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nMiria Britto da Costa\r\n\r\nTécnico Judiciario. \r\n\r\nId: 282995"
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                            "GABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 02\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO:AP-01031-1995-017-01-00-4 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. Dr.Humberto Antunes Vitalino - OAB/RJ-50623/D) - AGDO: JOÃO MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. Dr. José da Fonseca Martins - OAB/RJ-5538/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que a metodologia a ser utilizada para o reajuste da complementação de aposentadoria seja aquele estabelecido pelas normas coletivas da categoria, conforme cálculos de fls. 325 e ss.”\r\n\r\nPROCESSO:AP-01069-1998-030-01-00-0 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: PENA BRANCA FAST FOOD SA (Adv. Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ-22019/D) - AGDO: LUCIANO GONÇALVES DIAS (Adv. Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ-64309/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a multa que lhe foi aplicada pelo descumprimento do que restou acordado às fls. 227/228, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o saldo devedor, conforme item ‘e’ do acordo de fls. 227.”\r\n\r\nPROCESSO:AP-01295-1991-421-01-00-6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: BANCO DO BRASIL SA (Adv. Dr. Augusto Antônio Duarte - OAB/RJ-5411/D) - AGDO: ANÍSIO DOS SANTOS NASCIMENTO-Embgte (Adv. Dr. Fernando Tristão Fernandes - OAB/RJ-49344/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, negar provimento aos declaratórios.”\r\n\r\nPROCESSO:AP-01695-2002-023-01-00-5 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: LUA NOVA IND COM DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv. Dra. Mylene Kroff Vega Vianna - OAB/RJ-96517/D) - AGDO: FRANCISCO COSME ELIAS PINTO (Adv. Dr. Eliezer Silva de França - OAB/RJ-121805/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por não ter o agravante delimitado, quantitativamente, os valores que entende serem devidos.”\r\n\r\nPROCESSO:AP-02033-2000-048-01-00-7 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES SA (Adv. Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - OAB/RJ-63796/D) - AGDA: MARIA ISOLDE HOCHSPRUNG (Adv. Dr. Francisco Isnard Lira de Araújo - OAB/RJ-47587/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada, conhecer do agravo de petição interposto pela MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A e, no mérito, negar-lhe provimento, por entender que o segundo demonstrativo apresentado pela agravada encontra-se correto.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-00068-2007-246-01-00-1 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria Geral Federal) - RCDA: FARMALIFE LTDA (Adv. Dr.Sérgio Luiz da Costa - OAB/RJ-68891/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo INSS e, no mérito, dar-lhe parcial para considerar como parcela passível de sofrer incidência previdenciária a hora extra destinada ao intervalo intrajornada e, como parcela de natureza indenizatória, as diferenças de depósitos do FGTS.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-01663-2006-302-01-00-7 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria Geral Federal) - RCDOS: I- ADRIANA MATTOS CORDEIRO (Adv. Dr.VenilsonJacinto Beligolli - OAB/RJ-51537/D), II - C.R. NASSER DA SILVA CONFECÇÕES LTDA. (s/adv. nos autos).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para considerar como parcela de natureza indenizatória o valor de R$ 9.000,00, a título de férias indenizadas, com o terço constitucional.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-01777-2004-302-01-00-5 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria Geral Federal) - RCDOS: I - JOEL PIRES (Adv. Dr. Sidney David Pildervasser - OAB/RJ-38519/D), II - REGGIO VEÍCULOS LTDA (Adv. Dr.Luís Jorge Tinoco Fontoura - OAB/RJ-36976/D). \r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, por entender que o valor fixado no acordo, R$ 2.000,00, a título de diferenças de FGTS, encontra-se em absoluta harmonia com o importe atribuído na petição inicial a mesma rubrica.”\r\n\r\nPROCESSO: RO-15.860/1998- - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTES: I - DOROTI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. Dr.Antônio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ-50833/D), II - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ-PREVI-EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. Dr. José Roberto de Freitas - OAB/RJ-90507/D) - RCDOS: I - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. Dr.Eládio Miranda Lima - OAB/RJ-86235/D), II - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ-PREVI-EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv. Dr. José Roberto de Freitas - OAB/RJ-90507/D), III - BANCO BANERJ SA (Adv. Dr.Sérgio Batalha Mendes - OAB/RJ-62857/D), IV - DOROTI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. Dr.Antônio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ-50833/D).\r\n\r\n“...por unanimidade,rejeitar a preliminar de ilegitimidade e a de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho suscitadas pelo 2º recorrente e, por maioria, acolher a prescrição parcial; no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso da reclamante, tendo como devido o pedido de incorporação do reajuste de 26,06%, devendo ser pagas à reclamante as diferenças salariais em relação a todas as parcelas referentes ao salário-base, incluindo aí as verbas resilitórias, além do FGTS referente ao mês de janeiro/92 até a data da demissão.”\r\n\r\nPROCESSO: RRPS-01771-2004-221-01-00-8 - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTES: I - TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv. Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479/D), II - EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ-51854/D) - RCDOS: I- ANDRÉ LUIZ ESTEVES (Adv. Dra. Ilma Ferreira Araújo- OAB/RJ-88856/D), II - EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ-51854/D), III - TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv. Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e quanto ao mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da 1ª recorrente (TELEMAR) quanto às horas extras, e negar também provimento ao recurso da 2ª recorrente (TEJOFRAN) para manter a condenação das horas extras, não sendo hipótese do art. 62, I, CLT, nos termos do voto do Exmº Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 282800"
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                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n001237-2006-245-01-00-3(RRPS) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral Federal) - RCDOS: 1 - RAIMUNDO RODRIGUES DE CARVALHO (Dra. Neuzi Rangel Barreto - OAB/RJ-60781/D) e 2 - CINETUR TURISMO LTDA (Dr. Marcelo Antonio Alves da Cruz - OAB/RJ-113873/D) \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, por entender que o valor fixado no acordo, R$ 2.000,00, a título de diferenças de FGTS, encontra-se em absoluta harmonia com o importe atribuído na petição inicial sob a mesma rubrica.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nIvanice Cheregatti-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 282918"
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                            "283000": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00834-2006-003-01-00-2 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: EDMILSON SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv. Antônio Geraldo de Araújo - OAB/RJ 24869) Agda: ACASA - ASSOCIAÇÃO CIRCO VOADOR ATIVIDADES CULTURAIS (Adv. Bernard Barbosa da Rocha - OAB/RJ 85120)”... Constatado o equívoco noticiado pela agravada na petição protocolada em 10.05.2007, relativamente à publicação feita no Diário Oficial em 21 de março de 2007, em ordem trocada quanto ao agravante e agravado (como mostra a certidão de fls. 105), indefiro o pedido de retificação da publicação ante a absoluta falta de prejuízo a parte peticionante uma vez que apresentou sua contrariedade ao agravo de petição interposto pelo exeqüente, oferecendo contraminuta protocolada em 02.04.2007 (fls. 109/122), restando observados os princípios do contraditório e da ampla defesa. No entanto, diante da constatação do equívoco na publicação, recebo a contraminuta como tempestivamente apresentada. Intime-se a agravada dando ciência da presente.”\r\n\r\n01155-2006-207-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: BRASKEM S/A (Adv. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ 16116) MANOEL FERREIRA SOBRINHO (Adv. Sebastião Pedroso Junior - OAB/RJ 4682)”...Intime-se o reclamante para se manifestar, em cinco dias, acerca da desistência do recurso ordinário interposto pela reclamada, assim como se tem a intenção de proseguir com o recurso ordinário que interpôs.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 283000"
                            ]
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00584-2002-001-01-00-4 - Rte: PEDRO TROVAO GUIMARAES Rdo: NOVA OCEN MARINE SERVICOS TECNICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Cumprir a reclamada a obrigacao de fazer determinada em sentenca (fls.114/116), dentro de cinco dias, sob pena de conversao da obrigacao de fazer em indenizacao pecuniaria. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007 \r\n\r\nProc. AC 000252/93 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Francis da Silva Leal Teixeira OAB:RJ 081351/D AB:RJ 053182/D ] Aut: Ter vista a parte autora das certidoes negativas recebidas, devendo requerer o que for de seu interesse, para o regular prosseguimento da execucao. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01347-2004-001-01-00-2 - Exte: JOSE AURELIO CAETANO RIBEIRO [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D Exte: Tendo em vista a informacao remetida pela PETROBRAS (fls.66/68), dizer o autor, em cinco dias, requerendo o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01115-2000-001-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ BARBOSA DE LIMA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D ] Rdo: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA Rte: Fornecer o autor o numero de seu CPF. \r\n\r\nProc. RPS 001284/01 - Rte: MARCIO VIEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Rte: Tomar ciencia o reclamante de que indeferido o requerimento de fls.58, antes os termos do despacho de fls.24. \r\n\r\nProc. 01124-2003-001-01-00-4 - Rte: FRANCISCO VIEIRA GOMES [Adv. Marcia Cristina Peixoto de Hollanda OAB:RJ 089707/D AB:RJ 088049/D ] Rte: Diga o exequente sobre a certidao negativa de fls.76, indicando meios para prosseguimento da execucao, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01141-2004-001-01-00-2 - Rte: CELINA FERNANDES DE MELO [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 072258/D ] Rte: Tomar ciencia o autor da certidao do oficial de justica, devendo o mesmo indicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, de acordo com os termos da Resolucao Administrativa no.06/06 do Orgao Especial deste E.TRT. \r\n\r\nProc. 01223-2004-001-01-00-7 - Rte: ALAN PAULINO LOUGON [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: BRASIL COURIER EXPRESS ENTREGAS RAPIDAS LTDA Rte: Informar o autor o CNPJ da Reclamada, a fim de imprimir regular prosseguimento ao feito. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01514-2004-001-01-00-5 - Rte: DIVALDO SATURNINO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Trazer a Reclamada aos autos copia do acordao publicado em 06/12/05, bem como da certidao de transito em julgado, sob pena de declaracao de litigancia de ma-fe. \r\n\r\nProc. 01754-2004-001-01-00-0 - Rte: PEDRO ARAUJO DO VALE [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 079090/D ] BUXIXO DA TIJUCA CHOPP LTDA: Pagar a reclamada as custas processuais, no valor de R$ 32,00, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01755-2004-001-01-00-4 - Rte: LUCIVALDO RODRIGUES DA SILVA Rdo: APIGAR SERVICOS LTDA [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D ] APIGAR SERVICOS LTDA: Pagar as custas processuais, no valor de R$ 77,30, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00827-2005-001-01-00-7 - Rte: Itatiani Kuster Evangelista [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 080789/D ] Rte: Manifestar-se a Reclamante sobre os Embargos de Declaracao de fls. 176/177. \r\n\r\nProc. 01522-2005-001-01-00-2 - Rte: Adriana Elias [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 068535/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da RETIFICACAO da decisao de fls.101, conforme decisao de fls. 105 (Nao conhece dos embargos por inexistentes). \r\n\r\nProc. 00012-2006-001-01-00-9 - Rte: Joao Marcio Dias de Melo [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-centro OAB:EM 000001/D AB:SP 066509/D ] Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art. 604 do CPC, devendo ser observados os parametros de fls.98. \r\n\r\nProc. 00362-2006-001-01-00-5 - Rte: Ozias Antonio de Araujo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se a Reclamada sobre os Embargos de Declaracao de fls. 126/127. \r\n\r\nProc. 00829-2006-001-01-00-7 - Rte: Daniele Dias de Albuquerque [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D ] Rdo: Elegance Cabeleireiros Unissex Ltda. ME Rte: Liquidar a parte autora, corretamente, o valor correspondente ao FGTS nao depositado como ao seguro desemprego, em 15 dias adicionais. \r\n\r\nProc. 00994-2006-001-01-00-9 - Rte: Damiao da Rocha Vasconcelos [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 057038/D ] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao de fls. 42/43. \r\n\r\nProc. RT 002074/00 - Rte: MARCOS AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Katia de Carvalho Pinto OAB:RJ 064547/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Impugnar a reclamada os calculos de fls. 304/307 (art.879, par. 2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 000252/01 - Rte: FELISBERTO DINIZ DE ALBUQUERQUE [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 022019/D ] MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A: Comprovar a reclamada, em 05 dias, a data correta do recebimento da notificacao de fls.155, sob pena de ser considerado intempestivo o recurso interporsto. \r\n\r\nProc. RT 001579/01 - Rte: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ao embargado. \r\n\r\nProc. 00992-2003-001-01-00-7 - Rte: MARIA LAURA FERREIRA [Adv. Renato Rangel Vieira OAB:RJ 103173/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Vir o reclamante com seus calculos de liquidacao, observando o Acordao de fls. 164/170, conforme art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01757-2003-001-01-00-2 - Rte: CRISTINA SABARA DA SILVA [Adv. Aurea Sacramento Rimoli OAB:RJ 083338/D ] Rdo: R2 ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias devidamente corrigidos, conforme o art.604 do CPC, ciente de que deverao ser observados os paramentros de fls. 36. \r\n\r\nProc. 00201-2004-001-01-00-0 - Rte: ANDRE CAMPOS DE SOUZA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Apresentarem as partes contra-razoes aos recursos ordinarios de fls. 258/267 e 268/272. Prazo comum de oito dias. \r\n\r\nProc. 00355-2004-001-01-00-1 - Rte: ANA PAULA DA SILVA CARDOSO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art. 604 do CPC, ciente de que deverao ser observados os parametros de fls.226. \r\n\r\nProc. 00451-2004-001-01-00-0 - Rte: MUNIQUE DIAS DA TRINDADE [Adv. Marisa Neves da Silva OAB:RJ 119646/D AB:RJ 030902/D ] Rdo: Impugnar fundamentadamente os calculos de fls. 137/149 (art.879 paragrafo 2o. da CLT). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01450-2004-001-01-00-2 - Rte: MARCIO BISPO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 094396/D AB:RJ 108784/D ] MARCIO BISPO DOS SANTOS, SEVERINO DO RAMO MATIAS DA SILVA, SEBASTIAO VICENTE, RENATO BELO ALVES, JORGE LUIS DA SILVA MARTINS, JOSE NILSON ALEXANDRE TEIXEIRA, ARLEN DOS SANTOS DANTAS, PAULO HENRIQUE DA SILVA: Atender o autor a promocao de fl.303, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01857-2004-001-01-00-0 - Rte: LUCIANA FERREIRA SIMIAO [Adv. Claudio Ferreira de Souza OAB:RJ 067280/D AB:RJ 051077/D ] Rdo: Impugnar a reclamada os calculos de liquidacao de fls. 90 (art. 879, par.2: da CLT), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00457-2005-001-01-00-8 - Rte: Jorge Manoel de Santana [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 049476/D ] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao de fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 00608-2005-001-01-00-8 - Rte: Jose Henrique Humberto dos Santos [Adv. Haroldo Paiva dos Santos OAB:RJ 035388/D ] Rdo: Pedro Firmino da Silva Rte: Diga o reclamante sobre a certidao do oficial de justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00966-2005-001-01-00-0 - Rte: Vera Lucia da Silva [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D ] Rdo: Chirley Domingos de Freitas Penalber Rte: Vir o autor com seus calculos de liquidacao, tendo em vista a publicacao de fls.46, observando os paramentros de fls. 49. \r\n\r\nProc. 01140-2005-001-01-00-9 - Rte: Geraldo da Silva [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 083506/D ] Rdo: Tomar ciencia de que negado seguimento ao recurso do espolio reu, por deserto. \r\n\r\nProc. 01421-2005-001-01-00-1 - Rte: Cleice Pereira Oliveira [Adv. Sind Trab Ind Produtos Quimicos Farmaceuticos Materiais Plasticos MRJ] Rdo: Pastdent Industria e Comercio Ltda. E OUTRO S AB:RJ 075465/D ] DFL Industria e Comercio Ltda.: Comprovar a reclamada os recolhimentos previdenciario e tributario eventualmente devidos, no prazo de 20 dias. Pagar, ainda, as custas, no valor de R$ 11,00. \r\n\r\nProc. 01442-2005-001-01-00-7 - Rte: Alan Goncalves Souza [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 085360/D ] Posto de Servicos Marechal Mascarenhas de Moraes Ltda.: Impugnar os calculos de liquidacao de fls. 270 (art. 879, CLT). \r\n\r\nProc. 01456-2005-001-01-00-0 - Rte: Robson Ferreira Alves [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 095180/D ] Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda.: Pagar as custas processuais, no valor de R$ 40,00, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01543-2005-001-01-00-8 - Rte: Luiz Henrique Alexander Andrade [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Vir o reclamante com o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00076-2006-001-01-00-0 - Rte: Fernanda do Nascimento Maia [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Vieirense Ltda. [Adv. Lair Cornelio Rumao OAB:RJ 057277/D ] Rte: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00201-2006-001-01-00-1 - Rte: Vanessa Nobrega Pessoa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: Pagar a reclamada as custas, no valor de R$ 30,00, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00639-2006-001-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Lima Joaquim [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues OAB:RJ 093135/D ] Rdo: Vega Engenharia Ambiental S.A. Rte: Pagar as custas, no valor de R$ 290,00, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00740-2006-001-01-00-0 - Rte: Waldemir de Souza [Adv. Adriana Carvalho Vieira OAB:RJ 119957/D ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Rte: Ao recorrido. fls. 182/189. \r\n\r\nProc. 01136-2006-001-01-00-1 - Rte: Diego Luiz da Silva de Souza [Adv. Fernando Farizote OAB:RJ 084018/D ] Rdo: Associacao de Moradores e Amigos Recanto da Freguesia - AMARF Rte: Tomar ciencia de que deferido o requerimento de fls. 36, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01557-2006-001-01-00-2 - Rte: Alexandre Afonso Dantas [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 126084/D ] Rte, Rdo: Vir as partes em dias de audiencia para a respectiva homologacao do acordo noticiado `s fls. 412/423. \r\n\r\nProc. 01652-2006-001-01-00-6 - Rte: Thais Santos Araujo [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D ] Rdo: Supermercados Mundial Ltda. Rte: Manifestar-se a Reclamante sobre os Embargos de Declaracao de fls. 81/83. \r\n\r\nProc. 01691-2006-001-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar de Barcellos [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia as partes da decisao de fls.121. \r\n\r\nProc. 00310-2007-001-01-00-0 - Rte: Cicero Severo dos Santos [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D Rte: Diligenciar a parte autora o endereco correto da primeira re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 002256/89 - Rte: GIOVANNI ASCOLESI [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 025130/D ] Rte: Tomar ciencia o autor da decisao de fls. 344/344vo(trazer aos autos certidao daquela serventia de modo a que possa ser comprovada a cadeia sucessoria da propriedade do mencionado imovel, abrangendo desde o Sr. Isaac Malka Y Negri ate Maria Ignez Alves, de modo a que se apure a licitude da alienacao, observado o disposto no CPC, 593). \r\n\r\nProc. RT 002254/90 - Rte: CELSO DAMIAO HEMETERIO DOS SANTOS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 066509/D ] Rdo: Pagar a reclamada as custas processuais, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02532-1990-001-01-00-8 - Rte: MARIO FERREIRA LIMA SOBRINHO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Ter vista as partes dos novos calculos do Sr. Perito de fls.679/ 689. \r\n\r\nProc. RT 000633/93 - Rte: BENEDITO MAGALHAES DE ASSIS [Adv. Antonio da Costa Medina OAB:RJ 039864/D AB:RJ 037062/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se a reclamada sobre a impugnacao do autor(fls.698/699) bem como manifestar-se o autor sobre os embargos da reclamada (fls. 735/738). \r\n\r\nProc. RT 000138/96 - Rte: LEONARDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 052689/D ] Rte: Declinar o exequente os meios possiveis ao seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000354/96 - Rte: GERALDO LUIS LOURENCO CAPELLA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: TROPICAL MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA Rte: Comprovar o alegado as fls. 122. \r\n\r\nProc. RT 000788/96 - Rte: JOAO FERNANDES CORREA [Adv. Jane Maria de Souza OAB:RJ 041446/D AB:RJ 003489/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do bloqueio, na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01513-1996-001-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA JESUS BERNARDO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Venha o autor com os calculos retificados nos termos da promocao de fls.533, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000427/97 - Rte: VANESSA GAMBIER RODRIGUES [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 058893/D ] Rte: Tomar ciencia o autor da certidao do oficial de justica, devendo o mesmo indicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, de acordo com os termos da Resolucao Administrativa no.06/06 do Orgao Especial deste E.TRT. \r\n\r\nProc. 01703-1997-001-01-00-8 - Rte: ROSANA CAMPOS ESTIMA NOBRE FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 023645/D AB:MG 037135/D AB:RJ 017125/D ] ROSANA CAMPOS ESTIMA NOBRE FERREIRA, RITA DE CASSIA PEREIRA AMADO, MARCIA FERNANDA M. DE SOUSA E SILVA DOS SANTOS, ANDREA NONATO DA SILVA, ROSANGELA GONCALVES: Informar nos autos o nome e endereco do atual Sindico para regularizar prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. RT 000596/98 - Rte: CLINIO NERES BEZERRA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: ANGRA NAVE REPAROS NAVAIS LTDA Rte: Indicar o autor meios para o prosseguimento da presente execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00896-1999-001-01-00-1 - Rte: JOSIANI MARIA ALBUQUERQUE CIRIBELLI [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ao recorrido. fls. 206/220. \r\n\r\nProc. RT 002107/99 - Rte: DALVA DA SILVA SILVEIRA [Adv. Alexssander Tavares de Mattos OAB:RJ 093123/D AB:RJ 105246/D ] Rdo: Tomar ciencia a reclamada de que deferido o requerimento de fls. 221. \r\n\r\nId: 282724"
                        ],
                        "281583": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/08/2007\r\n\r\nProc. 00999-2006-003-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Reu: Mastervig Seguranca e Vigilancia Ltda. Aut: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 124,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00971-2005-003-01-00-6 - Cgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B ] Cgdo: Alexandre Jose da Silva Cgte: Ciencia do despacho de fls.122, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00797-2004-003-01-01-3 - Rte: SERGIO LUIZ FRANCISCO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor e apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciaria,alem de pagar as custas,em 10 dias \r\n\r\nProc. RPS 001690/00 - Rte: LEONARDO DA SILVA MANDARINO [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D ] Rdo: SELECTOR SEL COLOCACAO ORIENTACAO PESSOAL LTDA Rte: Ciencia do despacho de fls.340,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00514-2003-003-01-00-0 - Rte: MARIA CELESTE GOMES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Ciencia do conteudo de fls.138/139 e requerer o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01024-2005-003-01-00-2 - Rte: Eneas Vicente dos Santos [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D AB:RJ 021592/D AB:RJ 102445/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.148/149, em 08 dias \r\n\r\nProc. 00456-2006-003-01-00-7 - Rte: Ana Leticia de Oliveira Rodrigues [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00628-2006-003-01-00-2 - Rte: Marcely Tavares Carrupt Ramos [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D ] Rdo: Decoracoes Karicia Ltda. Rte: Ciencia do despacho de fls.61,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00614-2007-003-01-00-0 - Rte: Julia Maria Barros Vicente [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. 00486-2003-003-01-00-0 - Rte: LUCIENE BEZERRA CAMPISTA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 080370/D ] Rdo: Depositar honorarios pericias,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00941-2005-003-01-00-0 - Rte: Alecsandro Guedes [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 100753/D ] Rte: Ciencia da certidao na CPE devolvida,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01098-2005-003-01-00-9 - Rte: Elaine Soares da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento dos valores calculados as fls.225, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01295-2005-003-01-00-8 - Rte: Luciano da Silva Eugenio [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01392-2005-003-01-00-0 - Rte: Waldir Oliveira [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01551-2005-003-01-00-7 - Rte: Benedito Carlos do Nascimento [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 05 dias \r\n\r\nProc. 01002-2006-003-01-00-3 - Rte: Eliete Reis da Cruz Gameiro [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar Recurso Adesivo,em 08 dias \r\n\r\nProc. 00367-2007-003-01-00-1 - Rte: Giselia Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Conservadora Rique Ltda. Rte: Ciencia da certidao de fls.21 verso para dar andamento o feito,em 10 dias,sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00609-2007-003-01-00-7 - Rte: Roger Vasconcelos de Oliveira [Adv. Yves Sant Anna Rosa OAB:RJ 001244/B AB:RJ 059526/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00648-2007-003-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique Clemente de Souza [Adv. Ricardo de Lima Costa OAB:RJ 070954/D ] Rdo: Five Stars Agenciamento de Importacao e Exportacao Ltda. Rte: Comprovar a condicao de socio da pessoa indicada as fls.19,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00741-2007-003-01-00-9 - Rte: Carlos Moreira da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D Rte: Devolver os autos,em 48 horas,sob pena de busca e apreensao \r\n\r\nProc. 01179-1987-003-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DA CONCEICAO [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Ciencia da decisao de fls.353/354:Rejeitada a preliminar de incompetencia absoluta da Justica do Trabalho,julgando procedentes em parte os embargos,em 08 dias \r\n\r\nProc. RT 000182/91 - Rte: RAUL CABO TAVARES DE MATTOS [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito de fls.308, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01744-1991-003-01-00-1 - Rte: ETCHEBERT ALVES JUNIOR E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 008370/D AB:RJ 041244/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.421,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000863/96 - Rte: SEBASTIAO APARECIDO DE SANTANA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ELEKTOR CONSTRUCAO INSTALACAO LTDA [Adv. Jose Pugan OAB:RJ 022117/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral \r\n\r\nProc. 01162-1996-003-01-00-0 - Rte: ERCILIA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Venha a reclamada com os documentos mencionados pela autora as fls 296 e com os calculos de liquidacao, em 15 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 01515-1996-003-01-00-1 - Rte: LIGIA SA RIBAS DIAS DA COSTA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: Ciencia do despacho de fls.1567,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000153/97 - Rte: BENEDITO BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Ivan Pereira Porto OAB:RJ 047040/D ] Rdo: COOP PROD BANANA ESPIRITO SANTO LTDA COOPEBEL Rte: Requerer o que for de seu interesse juridico,em 30 dias,cf.fls.193 \r\n\r\nProc. 01268-1997-003-01-00-4 - Rte: RODOLFO JOSE FREIRE MAIA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 030741/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nId: 281583"
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                        "282244": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00217-2005-007-01-01-4 - Agte: Marcia Simao de Oliveira Agdo: Banco Bradesco S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 00217-2005-007-01-01-4 - Agte: Marcia Simao de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 058427/D AB:RJ 067987/D ] Banco Bradesco S/A, Service Bank Servicos Tecnologicos e Repres.Comerciais Ltda.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002069/01 - Rte: CARLOS AUGUSTO FELIX [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 097583/D ] PIZZARIA ESPACO DA PIZZA LTDA: Efetuar e comprovar o deposito da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00230-2007-007-01-00-2 - Rte: Aleildo Souza de Jesus [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D ] Rdo: Jonilza Servicos de Reformas Ltda. Aleildo Souza de Jesus: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. Tomar ciencia, ainda, de que deve informar o correto endereco da Re, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01497-2001-007-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO VIEIRA CRUZ [Adv. Ronald Lourenco Granado OAB:RJ 020898/D AB:RJ 080607/D ] CARLOS ALBERTO VIEIRA CRUZ: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01559-2001-007-01-00-5 - Rte: SUENILDO COSTA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 088813/D ] SUENILDO COSTA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01089-2002-007-01-00-0 - Rte: VITOR MOURAO BARCELLOS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 104585/D ] VITOR MOURAO BARCELLOS: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01605-2002-007-01-00-7 - Rte: WALTER ANGELO FERNANDES ALO [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 086154/D ] AUSU ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: Tomar ciencia de que deve depositar a quantia de R$ 1.762,36 em 48 horas, a fim de integralizar o credito exequendo, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01297-2004-007-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE DA CONCEICAO SILVA [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D AB:RJ 077805/D ] ENCOM ENGENHARIA LTDA: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01318-2004-007-01-00-9 - Rte: FERNANDA GAMA COSTABILE [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 109685/A ] FERNANDA GAMA COSTABILE, VERIS EDUCACIONAL SA: Tomar ciencia da r.decisao de fls.232, devendo a Re, inclusive, depositar os honorarios periciais estimados as fls.234, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01551-2004-007-01-00-1 - Rte: MARCOS VALERIO MARTINS [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 107779/D ] MARCOS VALERIO MARTINS, UNIBANCO SA UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS: Tomar ciencia da r.decisao de fls.200/201. \r\n\r\nProc. 01534-2005-007-01-00-5 - Rte: Uilson Ribeiro de Souza Junior [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 032854/D ] Uilson Ribeiro de Souza Junior: Manifestar-se acerca do Oficio de fls.324/328, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01695-2005-007-01-00-9 - Rte: Claudia Valeria Oliveira Malheiros [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 091418/D ] Claudia Valeria Oliveira Malheiros: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00026-2006-007-01-00-0 - Rte: Daniela Pereira dos Santos [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 112781/D ] Daniela Pereira dos Santos, Proservvi Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco ABN Amro Real S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00177-2006-007-01-00-9 - Rte: Ana Paula Sobral da Silva [Adv. Jose Carlos Nunes Vieira OAB:RJ 107713/D AB:RJ 093083/D ] Botafogo Praia Quadros Ltda.: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01689-2006-007-01-00-2 - Rte: Flavia Batista dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 049479/D ] Flavia Batista dos Santos, Infoglobo Comunicacoes Ltda.: A manifestacao das partes acerca do Laudo Pericial, no prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 01753-2006-007-01-00-5 - Rte: Cleia Pereira Britto [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 084845/D ] Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exercito: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01761-2006-007-01-00-1 - Rte: Silvio Severino [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 037836/D ] Silvio Severino: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00183-2007-007-01-00-7 - Rte: Rodrigo Andrade Ribeiro [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Rodrigo Andrade Ribeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001466/87 - Rte: WALMIR PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Marcio Moraes da Costa OAB:RJ 130539/D ] Rdo: TRANSPAR TRANSPORTES E PARTICIPACOES LTDA WALMIR PEREIRA DE ALMEIDA: Tomar ciencia de que deve fornecer ao Juizo o endereco atual dos socios indicados as fls.256, a fim de viabilizar inicialmente a citacao da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002024/93 - Rte: JORGE ABREU GONCALVES [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 068679/D ] JORGE ABREU GONCALVES: Manifestar-se acerca do Oficio de fls.198, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001338/98 - Rte: PAULO SERGIO DA SILVA MALFACINI [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 064188/D ] PAULO SERGIO DA SILVA MALFACINI: Tomar ciencia de que deve comprovar o valor sacado atraves do Alvara de fls.145. \r\n\r\nProc. 01718-1999-007-01-00-6 - Rte: BELLA STAL [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 083897/D ] JORNAL DO BRASIL S/A: Apresentar o calculo do IR, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 282244"
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                        "279004": [
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                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00313-2007-009-01-00-4 - Rte: Ricardo Jose ROCHA RDO: CONVIP SERVICOS GERAIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/10/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a)reconhecimento do vinculo empregaticio, devendo a CTPS ser anota da como data de admissao 21/03/06 e demissao 05/05/06; b)ferias proporcionais (02/12), acrescidas de 1/3; c)multa art.477 CLT; d)comprovacao do recolhimento fundiario do periodo, com consequen te entrega das guias do TRCT, cod 18, sob pena de indenizacao equivalente ao FGTS do periodo; e)pagamento do salario de abril e dos 5 dias de maio de 2006, em 1a.audiencia, com incidencia da multa constante da clausula 11a. da concencao coletiva de 2006; f)13o. salario proporcional (01/12) de 2006; g)vale transporte, referente ao mes de abril e 4 dias de maio 2006 h)auxilio alimentacao, referente ao mes de abril e 4 dias de maio 2006; i)condenacao da segunda reclamada de forma subsidiaria, conforme fundamentacao acima, com base no Enunciado no.331 - IV do Colendo TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01538-2005-009-01-00-6 - Rte: Roberto Valdemiro Justo Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001938/96 - Rte: SERGIO LIRIO DOS SANTOS Rdo: THIAGO VINICIU'S COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos R$ 2.284,74, devendo o executado indicar, em 48 horas, bens livres e desembargados de propriedade da reclamada capazes de suportar a execucao, sob pena de responder com seus bens pessoais, observando inclusive, a graduacao legal de que trata o inciso I, do art.655 do CPC. Fica, desde ja, ciente o executado que a penhora sera feita prefe- rencialmente atraves do sistema BACENJUD, com bloqueio de creditos na forma do art.655 do CPC, inclusive na hipotese de nao haver pessoa capaz de assumir o encargo de depositario fiel. \r\n\r\nProc. RT 000552/99 - Rte: LUCIANA FREITAS DA CUNHA Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos R$ 6.477,82, devendo o executado indicar, em 48 horas, bens livres e desembargados de propriedade da reclamada capazes de suportar a execucao, sob pena de responder com seus bens pessoais, observando inclusive, a graduacao legal de que trata o inciso I, do art.655 do CPC. Fica, desde ja, ciente o executado que a penhora sera feita prefe- rencialmente atraves do sistema BACENJUD, com bloqueio de creditos na forma do art.655 do CPC, inclusive na hipotese de nao haver pessoa capaz de assumir o encargo de depositario fiel. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/08/2007 \r\n\r\nProc. 00839-2007-009-01-00-4 - Aut: Veronica Maria Ferreira de Azevedo [Adv. Maria Rita Rego Toth OAB:RJ 068681/D ] Reu: Isaac Motel Zveiter Aut: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01545-2006-009-01-00-9 - Cgte: Instituto de Ortopedia e Fisioterapia Sao Paulo Ltda. [Adv. Mara Bennemann OAB:PR 031511/D AB:RJ 107166/D ] Cgte, Isabela Batista de Medeiros: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00903-2007-009-01-00-7 - Cgte: Windsor Barra Hotel Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D ] Cgdo: Glaucia Correia Viana de Almeida Cgte: Venha com o deposito. \r\n\r\nProc. 00936-2007-009-01-00-7 - Cgte: PCV Boliche Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D ] Cgdo: Marcelo Custodio Nascimento Cgte: Venha com o deposito. \r\n\r\nProc. 01433-2003-009-01-01-8 - Rte: JOSE CANDIDO DE SOUZA FILHO [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 002351/A ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00945-2007-009-01-00-8 - Egte: Meire Gomes Goncalves [Adv. Paulo Alves de Oliveira OAB:RJ 120287/D AB:RJ 026613/D , Procuradoria do Inss] Fatima Ribamar de Araujo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00514-2006-009-01-00-0 - SPTE: Eliane de Faria Rodrigues [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] SPDO: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Hoteleiro Similares do MRJ SPTE: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. sob pena remessa arq. \r\n\r\nProc. RPS 001145/00 - Rte: GERALDO DE JESUS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 087313/D AB:RJ 023103/D ] CAFE ONZE BAR E RESTAURANTE LTDA: Ter ciencia de despacho FL.241. \r\n\r\nProc. 00934-2003-009-01-00-4 - Rte: CARMINE DOMINGOS RUNCO [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 027733/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos R$ 7.782,80 \r\n\r\nProc. 00604-2004-009-01-00-0 - Rte: SERGIO KLAJMAN [Adv. Marcelo Soares da Silva OAB:RJ 054824/D AB:RJ 070578/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos R$ 15.239,27 \r\n\r\nProc. 00838-2004-009-01-00-7 - Rte: JANETE SANTIAGO TRINDADE E OUTRO S AB:RJ 063887/D AB:RJ 062816/D ] ROZELIMP PREST DE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA: Convertido o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. 00185-2005-009-01-00-7 - Rte: Valeria Martins Silva E OUTRO S AB:RJ 088738/D AB:RJ 087383/D ] Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE: Ter ciencia de despacho FLS.47. \r\n\r\nProc. 00219-2005-009-01-00-3 - Rte: Jovelina Rodrigues dos Santos E OUTRO S AB:RJ 019950/D AB:RJ 071375/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL.63. \r\n\r\nProc. 00365-2005-009-01-00-9 - Rte: Antenor Orives Marins [Adv. Eli Alves da Mota OAB:RJ 037635/D ] Rdo: Finan Rio Assessoria Empresarial Ltda Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. sob pena remessa arq. \r\n\r\nProc. 00575-2005-009-01-00-7 - Rte: Samir Abujamra Filho [Adv. Joao Aquiles Netto de Paiva Junior OAB:RJ 085790/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01474-2005-009-01-00-3 - Rte: Rodrigo de Souza Vieira [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01720-2006-009-01-00-8 - Rte: Maria da Salete Galvao Brasileiro de Mello [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 076601/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00138-2007-009-01-00-5 - Rte: Vanessa Mello da Costa [Adv. Katia de Fatima de Abreu Marques de Carvalho OAB:RJ 138773/D AB:RJ 051486/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001982/00 - Rte: NELSON SANTOS PAIS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 082066/D ] Rte: Tomar ciencia desp fl.235. Indeferido pedido de adjudicacao e expedicao de oficio ao BACEN. Venha com o contrato social da reclamada. \r\n\r\nProc. 02089-2000-009-01-00-9 - Rte: ORLANDO RABELO PESSOA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 022798/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. sob pena remessa arq \r\n\r\nProc. 01109-2001-009-01-00-5 - Rte: JOSE RICARDO LIRA E OUTRO S AB:RJ 065662/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 049207/D ] JOSE RICARDO LIRA: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01361-2001-009-01-00-4 - Rte: LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA COUTINHO E OUTRO S AB:RJ 026848/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 095198/D ] LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA COUTINHO: Manifestar-se sobre peticao FLS.238/243. \r\n\r\nProc. 01822-2001-009-01-00-9 - Rte: CARLOS ANDRE PEREIRA GOMES [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos R$ 447,52. \r\n\r\nProc. 00167-2002-009-01-00-2 - Rte: SERGIO VELOSO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre peticao FL.314. \r\n\r\nProc. 01009-2002-009-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 057634/D LUIZ CARLOS DE SOUZA FERNANDES: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 309. \r\n\r\nProc. 01142-2002-009-01-00-6 - Rte: URSULA NEGREIRA E OUTRO S AB:RJ 039064/D AB:RJ 096694/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 134840/D ] Walter Gil Swinered de Franca: Tomar ciencia do desp fl.530. \r\n\r\nProc. 01229-2002-009-01-00-3 - Rte: ARI DE LIMA COSTA [Adv. Alexandre Jorge Alves Vieira OAB:RJ 066931/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00136-2003-009-01-00-2 - Rte: AMANDA DOS SANTOS REGO DE ABREU SANT ANNA E OUTRO S AB:RJ 075573/D AB:RJ 107209/D ] AMANDA DOS SANTOS REGO DE ABREU SANT ANNA: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 101. \r\n\r\nProc. 01052-2003-009-01-00-6 - Rte: KERLEN CRISTIANE VANFFOSSEN [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 086098/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos R$ 32.291,16. \r\n\r\nProc. 01071-2003-009-01-00-2 - Rte: SERGIO DE ARAUJO MACEDO JUNIOR [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos R$ 11.862,99 \r\n\r\nProc. 01072-2003-009-01-00-7 - Rte: GILSON PEREIRA [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 080923/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01338-2003-009-01-00-1 - Rte: MARIA DA PENHA DE SOUZA DA SILVA [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos R$ 4.642,64. \r\n\r\nProc. 01526-2003-009-01-00-0 - Rte: VERONICA MONTEIRO DA SILVA E OUTRO S VERONICA MONTEIRO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 180 E 181. \r\n\r\nProc. 01590-2003-009-01-00-0 - Rte: CARLA NOGUEIRA FARIA E OUTRO S AB:RJ 080855/D AB:RJ 070208/D ] CARLA NOGUEIRA FARIA: Baixam os autos do TRT. \r\n\r\nProc. 01749-2003-009-01-00-7 - Rte: RUBENS RODRIGUES ABRANTE JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 107620/D RUBENS RODRIGUES ABRANTE JUNIOR: Vir com copia da sentenca que decretou a falencia da re, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00293-2004-009-01-00-9 - Rte: CLAUDIO LIMA MIRANDA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 001391/B AB:RJ 020545/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos R$ 51.700,91 \r\n\r\nProc. 00434-2004-009-01-00-3 - Rte: GERSON LUIZ FEYDIT BRITO [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos R$ 14.007,13 \r\n\r\nProc. 00712-2004-009-01-00-2 - Rte: MICAELA MARTINS JACINTHO [Adv. Atila Augusto dos Santos OAB:SP 220727/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00801-2004-009-01-00-9 - Rte: JOSE RICARDO MAIA DE SIQUEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 068674/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00828-2004-009-01-00-1 - Rte: VAGNER EDUARDO RODRIGUES DE BESSA E OUTRO S AB:RJ 068283/D , Procuradoria do Inss] Rdo: DEBORA ALBERNAZ DE SOUZA VAGNER EDUARDO RODRIGUES DE BESSA: Regularizar peticao. \r\n\r\nProc. 01232-2004-009-01-00-9 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 022117/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00146-2005-009-01-00-0 - Rte: Gesiniel Soares Muniz [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 122359/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.102/112. \r\n\r\nProc. 00424-2005-009-01-00-9 - Rte: Elaine Eloi de Carvalho [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Designado o dia 11/09/2007, as 15 horas para baixa na CTPS do autor. \r\n\r\nProc. 00508-2005-009-01-00-2 - Rte: Luiz Pereira de Araujo [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos OAB:RJ 084839/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Retirar as guias de FGTS. \r\n\r\nProc. 00584-2005-009-01-00-8 - Rte: Jeova Rodrigues Araujo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 121527/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00662-2005-009-01-00-4 - Rte: Alessandro dos Anjos Nascimento [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Apresentar calculo de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01399-2005-009-01-00-0 - Rte: Nei Claudio da Silva Dias [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Editora o Dia S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01408-2005-009-01-00-3 - Rte: Jose Alves [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 026828/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos R$ 22.167,44. \r\n\r\nProc. 01504-2005-009-01-00-1 - Rte: Patricia Santos Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01542-2005-009-01-00-4 - Rte: Lidiane Goncalves Toledo [Adv. Fatima Souza de Oliveira OAB:RJ 092962/D AB:RJ 048510/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01553-2005-009-01-00-4 - Rte: Jaira Cristina Caetano de Araujo [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte: Apresentar calculo de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01644-2005-009-01-00-0 - Rte: Alexandre Silva de Lima [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Apresentar calculo de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01667-2005-009-01-00-4 - Rte: Washington Raton dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01691-2005-009-01-00-3 - Rte: Milene Rangel Mendonca [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 000963/B ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00011-2006-009-01-00-5 - Rte: Valmir Amarante Figueira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 093744/D ] Rte: Baixam os autos do TRT. \r\n\r\nProc. 00048-2006-009-01-00-3 - Rte: Eriton de Almeida Frazao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00309-2006-009-01-00-5 - Rte: George Jacob Pires Neves [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira OAB:RJ 042771/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00409-2006-009-01-00-1 - Rte: Massele Cristina Evangelista da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 059467/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00434-2006-009-01-00-5 - Rte: Roberto Rebello Ramalho [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 019043/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00435-2006-009-01-00-0 - Rte: Carolina Motta Valverde Castro [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 072911/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00477-2006-009-01-00-0 - Rte: Marcos Sergio Vieira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 125153/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00537-2006-009-01-00-5 - Rte: Wallace Mariel Rodrigues [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 100607/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00845-2006-009-01-00-0 - Rte: Andre Santana da Silva [Adv. Marcia Fatima dos Santos OAB:RJ 101841/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00895-2006-009-01-00-8 - Rte: Leonardo Nery Maia [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 129979/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01172-2006-009-01-00-6 - Rte: Elaine Werneck Francisco [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Ercrom Entidade de Representacoes Comunitarias de Rocha Miranda E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01267-2006-009-01-00-0 - Rte: Francisco da Chaga Rosa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 038663/D ] Rte, Orense Refeicoes Comerciais Ltda. A/C Maria de Fatima de Jesus Ribeiro: Ter ciencia de despacho FL.147. \r\n\r\nProc. 01300-2006-009-01-00-1 - Rte: Alexandre dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01354-2006-009-01-00-7 - Rte: Valdir Apulcro Barbosa Filho [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco OAB:RJ 068602/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01363-2006-009-01-00-8 - Rte: Sheila Arruda Campos [Adv. Eduardo de Souza Gouvea OAB:RJ 067378/D AB:RJ 020863/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01453-2006-009-01-00-9 - Rte: Keiliane Sousa Lisboa [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 108652/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01454-2006-009-01-00-3 - Rte: Nelci Ferreira de Souza [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 098905/D ] Rdo: Depositar os honorarios periciais, no prazo de 05 dias, no valor de \r\n\r\nProc. 01489-2006-009-01-00-2 - Rte: Alex Soares dos Santos [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio OAB:RJ 064884/D AB:RJ 045362/D AB:RJ 097391/D ] Rte, Padesan Distribuidora Ltda., Super Vip Locadora Transporte e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01505-2006-009-01-00-7 - Rte: Katia Esteves Ramos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 019829/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01628-2006-009-01-00-8 - Rte: Cesar Correa Bevilacqua [Adv. Lecir Gomes de Oliveira OAB:RJ 104492/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01650-2006-009-01-00-8 - Rte: Antonio Gomes de Lima [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 095321/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01706-2006-009-01-00-4 - Rte: Michelle Gomes Bezerra [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 002276/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00053-2007-009-01-00-7 - Rte: Raphael Jackson Silva de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 038113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao. \"Acolho os embargos apresentados pelo autor e rejeito os apresen- tados pela re.\" \r\n\r\nProc. 00096-2007-009-01-00-2 - Rte: Adeucimar da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Absoluta Servicos. \r\n\r\nProc. 00152-2007-009-01-00-9 - Rte: Raimundo Erineude Linhares Silva [Adv. Rodrigo Renaula de Oliveira OAB:RJ 114402/D ] Rdo: Boite Cabral Mil e Quinhentos Ltda. Rte: Retirar guias de TRCT e SD. \r\n\r\nProc. 00239-2007-009-01-00-6 - Rte: Marcelo Seixas Martins [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 081616/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00273-2007-009-01-00-0 - Rte: Fabio Santos da Rocha [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 053520/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00332-2007-009-01-00-0 - Rte: Aristides Gomes Correa [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D AB:RJ 044191/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01797-1991-009-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO CORREA DUARTE [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 077686/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01962-1991-009-01-00-4 - Rte: ALDILEA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 069406/D AB:RJ 021891/D ] Rte: Apresente as pecas para formacao do Precatorio, atento aos termos da Ordem de Servico No 04/98 do MM. Juiz Presidente do E. TRT, bem como do despacho deste Juizo, onde constam as pecas que obrigatori amente deverao ser apresentadas devidamente autenticadas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000207/92 - Rte: VANUZA FERNANDES DA SILVA E OUTRAS E OUTRO S AB:RJ 063355/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001092/92 - Rte: HELOISA HELENA GUEDES BASILE - 02 VOLUMES E OUTRO S AB:RJ 063572/D AB:RJ 012632/D ] HELOISA HELENA GUEDES BASILE - 02 VOLUMES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. sob pena remessa arq. \r\n\r\nProc. 02760-1992-009-01-00-0 - Rte: NIZETE FERREIRA DINIZ CARVALHO [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00839-1993-009-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO MOREIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL.1828. \r\n\r\nProc. 01481-1993-009-01-00-0 - Rte: EUBER SOUZA BRITTO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 064847/D ] Rte, Rdo: Convolado deposito em penhora. \r\n\r\nProc. RT 000675/96 - Rte: DARCY VAZ SOARES [Adv. Amariete Calumbi Macedo Silva OAB:RJ 048083/D AB:RJ 064379/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. sob pena remessa arq. \r\n\r\nProc. RT 000910/97 - Rte: JOSE DAMIAO BRANDAO DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 086086/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. CONF DESP FL.225. \r\n\r\nProc. 00382-1998-009-01-00-6 - Rte: LUIZ CLAUDIO VIEIRA GUIMARAES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 059860/D ] Rte, Rdo: Baixam os autos do TST. \r\n\r\nProc. RT 001175/98 - Rte: GISELENA PEREIRA TORRES E OUTRO S AB:RJ 023645/D ] GISELENA PEREIRA TORRES: Requerer o que for de seu interesse conforme desp fl.146. \r\n\r\nProc. RT 001692/98 - Rte: JOSE RAIMUNDO AGUIAR VILAS BOAS E OUTRO S AB:RJ 066215/D AB:RJ 060121/D AB:RJ 006305/D ] RIO NOVO INDUSTRIA EMBALAGENS PLASTICAS LTDA: Ter ciencia de despacho FL.334, sob pena exec \r\n\r\nProc. RT 001808/98 - Rte: EDVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 061349/D AB:RJ 109797/A ] Rte: Informar endereco da Telebahia. \r\n\r\nProc. 01845-1998-009-01-00-7 - Rte: ARY ABREU DURIEZ [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito, no prazo de 10 dias sucessivos. 5dias, permeio de 2. \r\n\r\nProc. RT 002239/98 - Rte: DILENE PINTO RAMOS [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. sob pena remessa arq. \r\n\r\nProc. RT 001198/99 - Rte: JOSE GERALDO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 093969/D AB:RJ 001662/D AB:RJ 062068/D ] FARMACIA NOSSA DE COPACABANA: Venha com a garantia da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001237/99 - Rte: LOURIVAL FERNANDES DA SILVA [Adv. Nelmar Menezes Goncalves OAB:RJ 033607/D AB:RJ 079968/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. CONF FL.227. \r\n\r\nProc. 02328-1999-009-01-00-6 - Rte: ANA AURELIA DE MATOS WERNECK E OUTRO S AB:RJ 074323/D AB:RJ 016162/D ] ANA AURELIA DE MATOS WERNECK: Ter ciencia de despacho FL.217. \r\n\r\nId: 279004"
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Tereza Lucia Raymundo Silveira OAB:RJ 041215/D AB:RJ 013051/D ] Sindicato dos Trabalhadores em Montagem Industrial do ERJ, Noronha Engenharia S.A.: Tomar ciencia da decisao de fl. 639 que homologa os calculos de atualizacao de fl. 637/638, intimando-se o sindicato-autor ao deposito, em 48 horas, do valor equivalente a 42.460,07 IDTRs, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RPS 002143/00 - Rte: JORGINETE CAMPOS FERREIRA [Adv. Joao Gentil do Rio OAB:RJ 065254/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do art. 791, III c/c art. 793, do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00343-2001-015-01-00-7 - Rte: HELENICE DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 107132/D ] HELENICE DOS SANTOS, BAR CANA VERDE LTDA ME: A Reclamada, devolver a CTPS do Reclamante.Prazo de 10 (dez) dias. Ao Reclamante, juntar a copia de outros documentos. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00878-2004-015-01-00-0 - Rte: MAURO ALVES BERMUDES [Adv. Rubem Franco Rattz OAB:RJ 040381/D AB:RJ 113891/D ] MAURO ALVES BERMUDES, TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Tomar ciencia da decisao de fl.108, que determina a suspensao da execucao,enquanto nao for localizado o devedor ou bens penhoraveis pelo prazo de 1 (um) ano. \r\n\r\nProc. RT 001174/00 - Rte: ALAN KARDEC FERREIRA [Adv. Maria da Conceicao Vaz Madureira OAB:RJ 085212/D AB:RJ 063981/D ] ALAN KARDEC FERREIRA, RIO NOVO CONSTRUCOES LTDA, CONDOMINIO ALFA CENTURO: Tomar ciencia da decisao de fl. 96, que determina a suspensao da execucao,enquanto nao for localizado o devedor ou bens penhoraveis pelo prazo de 1 (um) ano. \r\n\r\nProc. RT 002129/00 - Rte: LUIZ CARLOS NOBREGA DA SILVA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 093631/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 179 que determina a suspensao da execucao,enquanto nao for localizado o devedor ou bens penhoraveis pelo prazo de 1 (um) ano. \r\n\r\nProc. 00422-2002-015-01-00-9 - Rte: JORGE CRISTOVAO DUARTE GRANJA [Adv. Adilson Silva Fernandes OAB:RJ 057603/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 034581/D ] JORGE CRISTOVAO DUARTE GRANJA, PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (NP), CONDOMINIO CALIFORNIA PARK: Tomar ciencia da decisao de fl. 166, que convola os depositos de fl. 130 em penhora, prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00863-2002-015-01-00-0 - Rte: ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel OAB:RJ 097742/D AB:RJ 070187/D ] ANTONIO FERREIRA DA SILVA, GRIFFE ENGENHARIA EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA: Tomar ciencia da decisao de fl. 89 que determina a suspensao da execucao,enquanto nao for localizado o devedor ou bens penhoraveis pelo prazo de 1 (um) ano. \r\n\r\nProc. 01330-2002-015-01-00-6 - Rte: JOSE CLAUDIO DE MELLO PEREIRA [Adv. Jayr de Azevedo Filho OAB:RJ 042559/D AB:RJ 015446/D ] AZZURRA VEICULOS LTDA: Informar, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende continuar a execucao pelo valor correspondente a R$ 80,00 (oitenta reais). \r\n\r\nProc. 01578-2003-015-01-00-8 - Rte: JOAO EVERALDO NUNES DA ROCHA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 066810/D AB:RJ 086959/D ] Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do art. 791, III c/c art. 793, do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01060-2005-015-01-00-6 - Rte: Fabiano Frutuoso Baptista E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 056175/D AB:RJ 130664/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Contra-Arrazoar Recurso Adesivo. Prazo 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01365-2005-015-01-00-8 - Rte: Daniana Emanuela Lopes [Adv. Celso Graciano Barbosa OAB:RJ 100930/D ] Rdo: So Primos Veiculos Ltda. Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do art. 791, III c/c art. 793, do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01052-2006-015-01-00-0 - Rte: Alessandra Machado Fernandes de Oliveira [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 130419/A ] Alessandra Machado Fernandes de Oliveira: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada juntando os comprovantes do INSS. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01400-2006-015-01-00-0 - Rte: Janasailton de Figueiredo Dias [Adv. Elisabeth de Almeida Rodrigues OAB:RJ 060518/D AB:RJ 090141/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com a comprovacao da variacao salarial do Reclamante a partir do mes de novembro de 2005 ate a data da sua dispensa, bem como com o calculo do FGTS nao depositado com base nos salarios comprovados. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. RT 000962/90 - Rte: ROSEMERE BARBOSA MARTINS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 065004/D ] ROSEMERE BARBOSA MARTINS: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do art. 791, III c/c 793, do CPC,e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001134/93 - Rte: DARIO MARINS PRADO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] DARIO MARINS PRADO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000857/98 - Rte: MARCO ANTONIO CARNEIRO ARAGAO AZEREDO [Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares OAB:RJ 066693/D AB:RJ 067566/D ] MARCO ANTONIO CARNEIRO ARAGAO AZEREDO, DENISON RIO COMUNICACAO DE MARKETING LTDA: Tomar ciencia da decisao de fl. 210, que determina da suspensao da execucao,enquanto nao for localizado o devedor ou bens penhoraveis pelo prazo de 1 (um) ano. \r\n\r\nProc. RT 001686/98 - Rte: LUIZ GONZAGA ALVES DE SOUZA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 023208/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl.47 que determina a suspensao da execucao,enquanto nao for localizado o devedor ou bens penhoraveis pelo prazo de 1 (um) ano. \r\n\r\nProc. RT 000991/99 - Rte: KATIA MARIA PAIXAO E OUTRO S AB:RJ 036686/D ] Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do art. 791, III c/c art. 793, do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001332/99 - Rte: SANDRA COELHO CAAMANO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D ] Rdo: ACSEL ASSESSORIA DE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA SANDRA COELHO CAAMANO: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do art. 791, III c/c art. 793, do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001348/99 - Rte: ZENILDA ROZA MONTEIRO GONCALVES [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa OAB:RJ 052037/D AB:RJ 065567/D ] ZENILDA ROZA MONTEIRO GONCALVES: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do art. 791, III c/c art. 793, do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001911/99 - Rte: ATAIDE REIS ALVES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA VERSATIL LTDA E OUTRO S Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do art. 791, III c/c art. 793, do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 274866"
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                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00308-2007-015-01-00-3 - Rte: Dante Bahia Bernardo Rdo: Absoluta Serv Tec Higiene e Limpeza LTDA -N/P DJALMA FERREIRA DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/09/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01478-2006-015-01-00-4 - Rte: Adriano Silva DOS SANTOS RDO: ITD TRANSPORTES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/09/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01552-2006-015-01-00-2 - Rte: Alvaro Rodrigues dos Santos Rdo: Ampla Construcoes e SERVICOS LTDA - N/P IVONEIDE NUNES ALVES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/09/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 282966"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 14/09/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 21/09/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 00648-2005-016-01-00-9 - Rte: Jose Marcelo da Silva [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D ] Rdo: Radical Service Conservadora Ltda. Bens: 01 LOTE COMPOSTO POR 04 ENCERADEIRAS, MARCA SCHUELER, MOD LOW SPEE D, AVALIADO O LOTE EM R$ 5.600,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A RUA DOIS DE MAIO, 220, ENG NOVO \r\n\r\nProc. 01093-2006-016-01-00-3 - Rte: Sandra Regina da Silva Martins [Adv. Mirian da Rocha Simoes Cabral OAB:RJ 091735/D AB:RJ 056784/D ] Bens: 01 AMASSADEIRA INDUSTRIAL, MARCA HYPO R-50 AUTOMATICA, AVALIADO EM R$ 5.000,00. O BEM ENCONTRA-SE A RUA DAS MARRECAS, 15 \r\n\r\nProc. 01098-2006-016-01-00-6 - Rte: Aline de Sousa Torres Maciel [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Hammer Assessoria Empresarial Ltda. Bens: 02 APARELHOS DE AR CONDICIONADO DE 12.000 BTUS, UM CONSUL E OUTRO TOP LINE AVALIADOS EM R$ 1.800,00 - 02 APARELHOS DE AR CONDICIONAD O, 10.000 BTUS, CONSUL AIR MASTER, AVALIADOS CADA EM R$ 800,00, PE RFAZENDO UM TOTAL PARCIAL DE R$ 1.600,00 - 01 APARELHO DE AR CONDI CIONADO DE 10.500 BTUS, AVALIADO EM R$ 850,00 - 01 MESA DE ESCRITO RIO, EM MELANINA, COM GAVETAS, AVALIADA EM R$ 250,00. OS BENS PERF AZEM UM TOTAL GERAL DE R$ 4.500,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A RUA VIS C DE INHAUMA, 50, CENTRO. \r\n\r\nProc. 01288-2006-016-01-00-3 - Rte: Rosana Guimaraes de Barros [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Millennium Blinds e Componentes Ltda. Bens: 25.103 METROS DE CORRENTE COM CLIP CRISTAL, VALOR UNITARIO R$ 0,19 6, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 4.920,19. OS BENS ENCONTRAM-SE A AV B RASIL, 1745 \r\n\r\nProc. 00847-2002-016-01-00-4 - Rte: EVERTON VIDAL DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D ] Bens: 6.488 BAG BOX DE COCA COLA DE DOIS LITROS, CONTENDO SEIS GARRAFAS, NO VALOR UNITARIOS DE R$ 15,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 97.320, 00. OS BENS ENCONTRAM-SE A RUA ANDRE ROCHA, 2299. \r\n\r\nProc. 00499-2004-016-01-00-7 - Rte: EDSON OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 066516/D ] Bens: 11.095 BAG BOX CONTENDO SEIS UNIDADES DE PET 2 LITROS DE COCA COLA , NO VALOR UNITARIO DE R$ 15,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 166.425 ,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A RUA ANDRE ROCHA, 2299, TAQUARA. \r\n\r\nProc. 00520-2004-016-01-00-4 - Rte: OBERDAN ALVES SILVA [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho OAB:RJ 075153/D AB:RJ 023645/D ] Bens: 05 ELEVADORES DA MARCA ELWACAR, MODELO S2500, AVALIADO CADA EM R$ 6.000,00, PERFAZENDO UM TOTAL GERAL DE R$ 30.000,00. OS BENS ENCON TRAM-SE A ESTRAD DA BARRA DA TIJUCA, 65, BARRA. \r\n\r\nProc. 00585-2004-016-01-00-0 - Rte: WALDNEY JOSE DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 030380/D AB:RJ 057083/D ] Bens: 01 COPIADORA MARCA XEROX, MODELO 5310, AVALIADA EM R$ 4.000,00 - 0 1 APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER,10.000 BTUs, AVALIADO EM R$ EM R$ 700,00 - 01 APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL, 10.000 BTUs AVALIADO EM R$ 700,00 - 03 MICROCOMPUTADORES PENTIUM, COM MONITOR, TECLADO E MOUSE AVALIADOS EM R$ 2.400,00. OS BENS PERFAZEM UM TOTA L DE R$ 7.800,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A AV PRES VARGAS, 446/10 AN DAR CENTRO. \r\n\r\nProc. 00845-2004-016-01-00-7 - Rte: EDNA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Vera Lucia Fernandes OAB:RJ 126501/D AB:RJ 074915/D ] Bens: 01 IMPRESSORA MARCA EPSON, MOD LQ570 + 7753, RIBBOLS, AVALIADA EM R$ 300,00 - 01 UMA IMPRESSORA MARCA EPSON, MODELO LQ-1070 + 7754, AVALIADA EM R$ 250,00. OS BENS PERFAZEM UM TOTAL DE R$ 550,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A RUA CARDOSO DE MORAES, 96, SALA 502, BONSUCESS O. \r\n\r\nProc. 01399-2004-016-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS NETO DA SILVA [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos OAB:RJ 083585/D AB:RJ 020283/D ] Bens: 01 GRAMPEADEIRA MULLER MARTINI, PFABRICANTE HANS MULLER, AVALIADA EM R$ 100.000,00. O BEM ENCONTRA0SE A AV BRASIL, 10.900, PENHA. \r\n\r\nProc. 00141-2006-016-01-00-6 - Rte: Tiago Araujo Aragao da Silva [Adv. Marcelo Palmeira Guimaraes OAB:RJ 058006/D AB:RJ 111250/D ] Bens: 03 ARQUIVOS METALICOS PARA PASTAS SUSPENSAS, COM 4 GAVETOES, AVALI ADOS EM R$ 390,00 - 01 COMPUTADOR AMD SEMPRON 3000, 1024 MB, C/ DR IVE DE DISQUETE, COOLER AUXILIAR, GRAVADOR DE DVD, MOUSE OPTICO, T ECLADO, MONITOR DE 17 POLEGADAS, AVALIADO EM R$ 1.800,00 - 03 ESCR IVANINHAS MODELO PADRAO EM MELANINA, CO MGAVETAS, AVALIADAS EM R$ 360,00. OS BENS PERFAZEM UM TOTAL DE R$ 2.550,00. OS BENS ENCONTRA M-SE A RUA CAMERINO, 128, 9 ANDAR. \r\n\r\nProc. 00405-2006-016-01-00-1 - Rte: Leandro de Oliveira Rosa [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D AB:RJ 054266/D ] Bens: 01 COPIADORA DA MARCA XEROX 212, AVALIADA EM R$ 1.200,00 - 01 COPI ADORA DA MARCA XEROX MOD. 5614, AVALIADA EM R$ 1.000,00 - 01 MICRO COMPUTADOR, COM GABINETE, TORRE, MONITOR, TECLADO, MOUSE COMPLETOS , S/ MARCA APARENTE AVALIADO EM R$ 1.700,00. OS BENS PERFAZEM UM T OTAL DE R$ 3.900,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A RUA CURARE, S/No. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 01394-2006-016-01-00-7 - Cgte: FSC 75 Ltda. [Adv. Vania Regina Pessoa Cyriaco OAB:RJ 086049/D ] Cgdo: Rogerio Medeiros Fonseca FSC 75 Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.24/25 QUE JULGOU PROCEDENTE A PRESENTE DEMANDA CF. FUNDAMENTACAO .PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00326-2007-016-01-00-1 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Carlos Silva Real Auto Onibus Ltda.: Manifestar-se sobre os documentos de fls 20/23. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00101-2006-016-01-01-7 - Agte: AMANDA SANTOS HENRIQUE [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 095321/D AB:RJ 118698/D ] TELEFATURA TELEMARKETING LTDA, BANCO IBI S/A: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00762-2005-016-01-01-1 - Agte: LUCIANA DE OLIVEIRA MALACA [Adv. Francisco de Assis Oliveira OAB:RJ 065068/D AB:RJ 077016/D ] WISE CAR COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01976-1995-016-01-01-2 - Agte: VALMIR MARINS DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 062857/D ] VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00363-2005-016-01-01-0 - Agte: FABIANA ALVES DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 086636/D ] FACILITA SERVICOS E PROPAGANDA S/A: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00357-2006-016-01-01-4 - Agte: FLAVIO SILVA CIPRIANO [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 042226/D ] CARLOS BORGES E OUTRO, DOCES SALERTE LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01378-2006-016-01-01-7 - Agte: MANOEL HENRIQUE LIMA [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri OAB:RJ 047557/D AB:RJ 028391/D ] PANIFICACAO CAPRICHOSA LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01613-2006-016-01-01-0 - Agte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Agdo: LIGTH SERV DE ELETRICIDADE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] LIGTH SERV DE ELETRICIDADE: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00043-1990-016-01-01-3 - Rte: FRANCISCO MATIAS JORGE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 015925/D ] FRANCISCO MATIAS JORGE: VENHA COM OS CALCULOS CF. ACORDAO DE FL.545/547 (DESP.FL.554).PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 000825/00 - Rte: CLAUDIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: REI DAS TINTAS SA CLAUDIO FRANCISCO DA SILVA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 105.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01292-2004-016-01-00-0 - Rte: MARLI LINO DA SILVA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 048115/D ] Rdo: NOVA ACM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA MARLI LINO DA SILVA ROCHA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00350-2005-016-01-00-9 - Rte: Jose Maria Velloso Garcia [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: APRESENTAR A MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879, PARAG. 2o.DA CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DA EXEQUENTE.(FL.237) \r\n\r\nProc. 00650-2005-016-01-00-8 - Rte: Cristiane Freire Rosa E OUTRO S AB:RJ 049336/D ] Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. Cristiane Freire Rosa: Manifestar-se sobre os documentos de fls 36. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01419-2005-016-01-00-1 - Rte: Cosme da Conceicao Rosa [Adv. Maria Das Gracas Pio Abreu OAB:RJ 057374/D AB:RJ 103752/D AB:RJ 125601/D ] Cosme da Conceicao Rosa: Manifestar-se sobre o oficio de fls 94. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00132-2007-016-01-00-6 - Rte: Adriana Lima Monte [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: Escola Floresta da Tia Nilda Ltda. ME Adriana Lima Monte: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.37 A SABER:*J. INDEFIRO A CITACAO POR EDITAL COM FULCRO NO ART.852-B DA CLT,E PELO NAO ATENDIMENTO, PELO RTE,DO DISPOSTO NO INCISO II DO R. ARTIGO,ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS DE R$ 270,00 PELO RTE. INT.*PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00902-2007-016-01-00-0 - Rte: Silvana Motta Penha [Adv. Rosangela Couto Ross OAB:RJ 119908/D ] Rdo: Misturando Sabores Refeicoes Ltda. ME Silvana Motta Penha: INFORMAR ATUAL ENDERECO DA RDA E/OU JUNTAR O SEU CONTRATO SOCIAL NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001222/00 - Rte: ANTONIO LUBE [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 083083/D ] ANTONIO LUBE: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.242. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 01841-2001-016-01-00-3 - Rte: ADILSON DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 061423/D ] ADILSON DOS SANTOS: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002185/01 - Rte: LUIZ CARLOS DE PAULA [Adv. Celso Francisco de Paula OAB:RJ 100685/D AB:RJ 085472/D AB:RJ 083897/D ] LUIZ CARLOS DE PAULA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.217. APRESENTAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00283-2002-016-01-00-0 - Rte: ALCINO NOGUEIRA DA GAMA NETO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A ALCINO NOGUEIRA DA GAMA NETO: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS S/ IMPUGNACAO DOS CALCULOS APRESENTADOS PELA RDA. \r\n\r\nProc. 01533-2002-016-01-00-9 - Rte: SHEILA RODRIGUES DE MELO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 078291/D ] SHEILA RODRIGUES DE MELO: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01790-2002-016-01-00-0 - Rte: MARIA LUCIA FERNANDES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] MARIA LUCIA FERNANDES DA SILVA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.614 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO, CF. 794, I DO CPC.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00065-2003-016-01-00-6 - Rte: EDMILSON GONCALVES HERCULANO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EDMILSON GONCALVES HERCULANO: VENHA EM 30 DIAS COM MEMORIA DE CALCULOS ATUALIZADOS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.192. \r\n\r\nProc. 00171-2003-016-01-00-0 - Rte: FRANCISCO REGIO MARTINS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 021558/D ] FRANCISCO REGIO MARTINS, THRILLER RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA: TER VISTA DO REGISTRO DA PENHORA PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT PZ:5 DIAS.(DESP.FL.214) \r\n\r\nProc. 00215-2003-016-01-00-1 - Rte: CICERO DE SOUZA SILVA E OUTRO S AB:RJ 089851/D AB:RJ 002516/A ] CICERO DE SOUZA SILVA: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO P/RTE CUMPRIR O DESP.FL.298.PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00668-2003-016-01-00-8 - Rte: GENI PEREIRA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] GENI PEREIRA DA SILVA: DEFERIDO VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS FORA DA SECRETARIA.(DESP.FL. 427) \r\n\r\nProc. 00760-2003-016-01-00-8 - Rte: DYENY CLAY DA SILVA SOUZA [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 079995/D ] DYENY CLAY DA SILVA SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01354-2003-016-01-00-2 - Rte: IVONETE DA SILVA [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D ] Rdo: HDA DAYPACK LTDA IVONETE DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PLEITO. INFORMAR OS ATUAIS ENDERECOS DOS SOCIOS NO PRAZO DE 30 DIAS.(DESP.FL.82) \r\n\r\nProc. 01798-2003-016-01-00-8 - Rte: RONALDO ANTONIO MENDES DE ARAUJO [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva OAB:RJ 106045/D ] Rdo: ARTE HOGAR EUROPA LTDA RONALDO ANTONIO MENDES DE ARAUJO: PREJUDICADO O SOLICITADO AS FL.150/151. PZ:5 DIAS.(DESP.FL.150 \r\n\r\nProc. 00838-2004-016-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO SOUZA SIMOES E OUTRO S AB:RJ 003940/D ] Rdo: R2 ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA CARLOS ALBERTO SOUZA SIMOES: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.116.DILIGENCIAR EM OBTER O ATUAL ENDERECO DO SOCIO DA RDA OU INDICAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01525-2004-016-01-00-4 - Rte: ANA BEATRIZ SILVA DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 114662/D ] Rdo: ESTUDIO G COIFFEUR LTDA ANA BEATRIZ SILVA DE CARVALHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00011-2005-016-01-00-2 - Rte: Denise Rolim Gomes de Lima [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 109396/D ] TV Omega Ltda.: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879, &2o da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE.(DESP.FL.573) \r\n\r\nProc. 00200-2005-016-01-00-5 - Rte: Vanessa Monteiro da Cunha [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D AB:RJ 025941/D ] Vanessa Monteiro da Cunha: FORNECER A PET INICIAL EM DISQUETE A FIM DE QUE SEJA A 1a RDA CITADA POR EDITAL.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00507-2005-016-01-00-6 - Rte: Simone Xavier Neubert [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 080472/D ] Simone Xavier Neubert: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.316.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00536-2005-016-01-00-8 - Rte: Antonio Eliezer Bezerra Menezes [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 071856/D ] Bar e Restaurante Jordil Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.117 A SABER: *J. NOTIFIQUE-SE A RDA PARA PAGAMENTO ANTECIPADO DAS PARCELAS DO ACORDO, ACRESCIDO DE MULTA DE 30 % NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PENHORA.* \r\n\r\nProc. 00627-2005-016-01-00-3 - Rte: Jose Vicente Sobrinho [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D ] Rdo: Antonio Amaro de Santos Jose Vicente Sobrinho: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00677-2005-016-01-00-0 - Rte: Ana Maria Vieira Cardoso [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 096694/D ] Ana Maria Vieira Cardoso: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01123-2005-016-01-00-0 - Rte: Janaina de Souza Pereira [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: Samhosp Representacoes Ltda. Janaina de Souza Pereira: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO SOLICITADO AS FL.82. POIS NAO HOUVE A REGULAR CITACAO DOS SOCIOS. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL.78. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01491-2005-016-01-00-9 - Rte: Raimundo Nonato Monteiro Filho [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 029018/D ] Raimundo Nonato Monteiro Filho: MANIFESTAR-SE S/IMPUGNACAO DE CALCULOS PELA RDA NO PRAZO DE 10 DIAS.(DESP.FL.191) \r\n\r\nProc. 01664-2005-016-01-00-9 - Rte: Silvio Renato Arruda Tavares [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB:RJ 052195/D AB:RJ 068685/D ] Silvio Renato Arruda Tavares: COMPROVAR POR MEIO IDONEO A ALEGADA SUCESSAO.(FL.98)PZ:05 DIAS \r\n\r\nProc. 01683-2005-016-01-00-5 - Rte: Sheila da Silva [Adv. Jose Mendes do Nascimento OAB:RJ 038755/D ] Rdo: Maria Barreto Pereira Sheila da Silva: MANIFESTAR-SE S/IMPUGNACAO DE CALCULOS APRESENTADOS PELA RDA NO PRAZO DE 10 DIAS.(FL.66) \r\n\r\nProc. 00147-2006-016-01-00-3 - Rte: Maria Cleonice Lopes de Souza [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho OAB:RJ 096172/D AB:RJ 059018/D AB:RJ 097960/D ] Laboratorio Celula Analises Medicas Especializadas Ltda., Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda., Celula Scan Servicos Medicos Ltda., Ultra Celula Servicos de Ultrassonografia S/C Ltda., Celula Administracao, Participacao e Empreendimentos Ltda., Link Work Servicos de Apoio Administrativos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ:8 DIAS.(FL.264) \r\n\r\nProc. 00255-2006-016-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 089155/D ] SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.215/219.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00598-2006-016-01-00-0 - Rte: Julio Cesar dos Santos Vilela [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 017119/D ] Julio Cesar dos Santos Vilela, Uniao de Lojas Leader S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls DA CEF- 182/183. PZ:10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. (DESP.FL.184) \r\n\r\nProc. 01385-2006-016-01-00-6 - Rte: Ery Decottignies [Adv. Antonio Carre Neto OAB:RJ 136552/D Ery Decottignies: Manifestar-se sobre peticao FL.169.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01689-2006-016-01-00-3 - Rte: Joao Rocha de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 102963/D ] Joao Rocha de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.33.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00066-2007-016-01-00-4 - Rte: Monica Regina dos Santos Padilha [Adv. Cassia Helena Ferreira Tonani OAB:RJ 136306/D ] Rdo: Sedeni Comercio Ltda. Monica Regina dos Santos Padilha: FORNECER COPIA DA EMENDA A RE. PZ:5 DIAS (DESP.FL.25) \r\n\r\nProc. 00768-2007-016-01-00-8 - Rte: Magno Leandro Crispim [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Magno Leandro Crispim: INFORMAR O ATULA ENDERECO DA 2o.RDA E/OU JUNTE O SEU CONTRATO SOCIAL NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00900-2007-016-01-00-1 - Rte: Luzia Machado Ferreira [Adv. Edison Menezes Gama OAB:RJ 098086/D ] Rdo: Centro Educacional Pequeno Henrique Ltda. Luzia Machado Ferreira: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA E/OU JUNTE O SEU CONTRATO SOCIAL NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. (FL.78) \r\n\r\nProc. 00901-2007-016-01-00-6 - Rte: Sebastiao Francisco dos Santos [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D ] Rdo: Lanchonete Candy Ltda. Sebastiao Francisco dos Santos: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA E/OU JUNTAR O SEU CONTRATO SOCIAL EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01688-1989-016-01-00-7 - Rte: WALDIR ALVES CAVALCANTI [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv.] WALDIR ALVES CAVALCANTI: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.372 E ATENDER AS SOLICITACOES DO SR. PERITO.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000559/91 - Rte: RENATO CHAVES GOUVEA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 037506/D ] RENATO CHAVES GOUVEA: INFORMAR O SEU CPF A FIM DE QUE SEJA EXPEDIDO ALVARA A FAZENDA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01019-1992-016-01-00-0 - Rte: ANGELA ROSA LAURINDA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: DATASYS COMP. DE PROCESSAMENTO DE DADOS ANGELA ROSA LAURINDA: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01844-1992-016-01-00-5 - Rte: ADEMIR ALVES NOBREGA E OUTRO S AB:RJ 052253/D AB:RJ 028308/D ] ADEMIR ALVES NOBREGA: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.632. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 02101-1992-016-01-00-2 - Rte: WILSON JOSUE GOMES CRUZ FILHO [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 055159/D ] WILSON JOSUE GOMES CRUZ FILHO: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL.469 VERSO. RECONSIDERADO O DESP.FL.468 VERSO. JA CONSTA DE MANIFESTACAO DA CONTADORIA A OBSERVACAO DE NAO SEREM DEVIDOS OS JUROS MORATORIOS, POIS O ACORDO NAO OS PREVE, HAVENDO A PREVISAO DE MULTA PECUNIARIA. NAO EH CABIVEL DUPLA PENALIDADE. INDEFERIDO O REQUERIDO AS FL.468 EM FACE DE HAVER AI (FL.469).PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000034/95 - Rte: JURANDI PACHECO RODRIGUES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MARMORARIA CARIOCA SA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira OAB:RJ 088214/D ] MARMORARIA CARIOCA SA: COMPARECER EM DIA E HORA DE AUDIDENCIA - 3af e 4f. a partir das 9:00 horas - para homologacao do acordo noticiado (desp.fl.491) TOMAR CIENCIA DOS DESP. FL.490 E 491. (DESP.FL.496) PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001661/96 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A ] LUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA E OUTROS: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.663 A SABER:*INDEFIRO, NA FORMA REQUERIDA UMA VEZ QUE A SUCESSORA DA FLUMITRENS EH A CENTRAL-CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTE E LOGISTICA.*PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000601/97 - Rte: NYDIA ELIAS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 086806/D AB:RJ 022259/D AB:RJ 079442/D ] NYDIA ELIAS E OUTROS: Contestar embargos `a execucao/devedor. PZ:5 DIAS(DESP.FL.880) \r\n\r\nProc. 01846-1997-016-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO PEREIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 065850/D AB:RJ 015925/D ] PAULO ROBERTO PEREIRA E OUTROS: Contestar embargos `a execucao/devedor. 789/888.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02122-1997-016-01-00-2 - Rte: LUIZ OCTAVIO ABRAHAO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] LUIZ OCTAVIO ABRAHAO, BANCO BRADESCO S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.1017 QUE HOMOLOGOU OS CALCULOS DO PERITO DE FL.1335/1343.TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO SE ENCONTRA GARNATIDO AS FL.1347, CF. ART.884, CLT.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00798-1998-016-01-00-2 - Rte: JOAO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 096669/D AB:RJ 079107/D AB:RJ 027439/D ] JOAO OLIVEIRA DA SILVA, MASSA FALIDA DE NOVA EMP.DE SERV.LTDA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: 1.DEFERIDA A VISTA EM CARTORIO P/RDA EMBRATEL.(DESP.FL.575 ITEM 1) 2. TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.571 A SABER:*J. VISTOS, ETC.... NAO CONHECO DOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATORIOS, POR INCABIVEIS. INT. APOS REMETAM-SE OS AUTOS A D. CONTADORIA PARA DISCRIMINACAO DOS VALORES RELATIVOS AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS.*PZ:8 DIAS(DESP. FL.575-ULTIMA PARTE). \r\n\r\nProc. RT 000871/98 - Rte: ALFREDO DE JESUS CHAGAS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: CRIACOES VILLAGE LTDA ALFREDO DE JESUS CHAGAS: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.165. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 000897/98 - Rte: JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 089184/D ] TRANSEMPRE TRANSPORTES LTDA: CUMPRIR O SOLICITADO AS FL.152.PZ:5 DIAS (DESP.DE DEFERIMENTO AS FL.152) \r\n\r\nProc. 01435-1998-016-01-00-4 - Rte: SANDRA REGINA MENEZES GARCEZ [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:SP 086184/D ] SANDRA REGINA MENEZES GARCEZ: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NA CPE APENSADA. \r\n\r\nProc. RT 002269/98 - Rte: PAULO HENRIQUE MACEDO DE LIMA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira OAB:RJ 057316/D AB:RJ 044192/D ] PAULO HENRIQUE MACEDO DE LIMA: VENHA O REQUERENTE COM CERTIDAO DO RGI ATUALIZADA. PZ:5 DIAS.(DESP FL.433) \r\n\r\nProc. RT 001352/99 - Rte: WANDERSON FRAGA DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 080899/D ] WANDERSON FRAGA DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PLEITO. INFORMAR OS ATUAIS ENDERECOS DOS SOCIOS EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001505/99 - Rte: VALDEMI DA CONCEICAO DIAS [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 081754/D ] VALDEMI DA CONCEICAO DIAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 281678"
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                        "277481": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/08/2007\r\n\r\nProc. 00476-2006-018-01-01-0 - Agte: Losango Promocoes de Vendas Ltda E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 061805/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00424-2006-018-01-00-0 - SPTE: Damiao Luiz de Souza [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D ] SPDO: Brascan Engenharia e Construcoes Ltda. SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01240-2004-018-01-00-6 - Rte: Elenise Maria Campos Pereira de Souza [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 096023/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00468-2006-018-01-00-0 - Rte: Elaine Luiza Laurindo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 111068/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01505-2006-018-01-00-8 - Rte: Cicero Roberto Alvarenga Ribeiro [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 095981/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01515-2006-018-01-00-3 - Rte: Andre Luis Clemente de Oliveira [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D ] Rdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. conforme fls. 62. \r\n\r\nProc. RT 000487/00 - Rte: WALMIR FRANCA DA MATA E OUTRO S AB:RJ 080381/D AB:RJ 002168/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002065/00 - Rte: RONALDO MARQUES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins OAB:RJ 075747/D AB:RJ 086785/D ] Rte: Vir com meios para prosseguimento da execucao. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01240-2003-018-01-00-5 - Rte: VILMA DE SANTOS SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01951-2003-018-01-00-0 - Rte: ROSANGELA ROCHA GONZAGA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00458-2004-018-01-00-3 - Rte: ANTONIO RICARDO MELO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio Vianna Lima OAB:RJ 059969/D AB:RJ 104750/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00514-2004-018-01-00-0 - Rte: ELAINE DA SILVA VIANA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. conforme fls. 204. \r\n\r\nProc. 00578-2004-018-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA DOS ANJOS [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01657-2004-018-01-00-9 - Rte: HILARIO COUTINHO DA ROCHA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 088242/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo 08 dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00342-2005-018-01-00-5 - Rte: Nilton de Souza [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro OAB:RJ 036211/D AB:RJ 022743/D ] Rdo: Manifestar-se sobre impugnacao do exequente. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00636-2005-018-01-00-7 - Rte: Ney Girao Alves [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01064-2005-018-01-00-3 - Rte: Alci Roberto da Penha Azevedo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 076481/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01724-2005-018-01-00-6 - Rte: Roberto Augusto [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 096365/D AB:RJ 030530/D ] Rte, Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREV: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00189-2006-018-01-00-7 - Rte: Andre Luis da Silva Martins [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00423-2006-018-01-00-6 - Rte: Valeria Gomes Martins [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho OAB:RJ 096172/D AB:RJ 059018/D AB:RJ 097960/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucesivo de 08 dias permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00501-2006-018-01-00-2 - Rte: Gislaine Carvalho de Castro Telles [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D ] Rdo: Espaco Zen Sakura Shiatsu Center Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00578-2006-018-01-00-2 - Rte: Andrea Aparecida da Silva [Adv. Cassio Essir OAB:RJ 001479/B AB:RJ 073558/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00720-2006-018-01-00-1 - Rte: Mauro Jose Giglio Bokel [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01231-2006-018-01-00-7 - Rte: Dyrceu Soares Marinho Filho [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01367-2006-018-01-00-7 - Rte: Zilma Isidoro Francisco [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00205-2007-018-01-00-2 - Rte: Luis Claudio da Silva Joaquim [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 072953/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00339-2007-018-01-00-3 - Rte: Waldisa Maria Carneiro de Oliveira [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02511-1991-018-01-00-5 - Rte: IVAMIR DE MOURA E OUTRO S AB:RJ 070400/D AB:RJ 079995/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001947/95 - Rte: HILTON PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Sind Trab Ind Vidro Cristal Espelho Louca Porcelana e Otica do MRJ] Rdo: AUTO MECANICA CIDU LTDA E OUTRO S AB:RJ 063652/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001436/97 - Rte: SANDRA FREITAS MATTOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 017621/D ] Rte: Indefiro. Cumpra o Rte.o determinado as fls. 116. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001908/97 - Rte: AMILTON DE ASSIS RODRIGUES [Adv. Edmilson Tavares Antunes OAB:RJ 069239/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001303/98 - Rte: ESPOLIO DE CLELIO BORGES DA FONSECA [Adv. Eliane Carneiro Santos OAB:RJ 055828/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Vir com meios para prosseguimento da execucao. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00495-1999-018-01-00-3 - Rte: CELIO SILVA DE JESUS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 105598/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001125/99 - Rte: FERNANDO MORAES PEREIRA [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 065764/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 277481"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 000912/01 - Rte: LUCIANO MANUEL DA SILVA LIMA Rdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ante a promocao da Calculista HOMOLOGO os calculos de fls.32 e fixo principal atualizado ja incluidos os honorarios advocaticios em R$ 4.013,79 = 386.171,65103 TR para todos os efeitos legais. Pague reclamada em 48 hs o valor supra.Nao o fazendo,execute-se. O INSS e o imposto de renda ficam a cargo da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000534/01 - Rte: ENI NOLASCO DOS SANTOS Rdo: REAL QUALITY SYSTEMS DO BRASIL LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGO os calculos de fls.122/122v.Pagar reclamada valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000682/01 - Rte: GENIVALDA DE OLIVEIRA RODRIGUES Rdo: VARANDA STUDIO DE BELEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar socios reclamada calculos liquidacao em (15) quinze dias \r\n\r\nProc. 00410-2002-019-01-00-0 - Rte: REGINALDO VARELLA Rdo: MASSA FALIDA DE SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia HOMOLOGACAO calculos de fls.84. \r\n\r\nProc. 00614-2002-019-01-00-0 - Rte: ANEILTON EURIQUE DIAS Rdo: MALA DIRETA TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGO os calculos de fls.86/9.Venha reclamada com o valor devido em 48 hs sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01135-2002-019-01-00-1 - Rte: SANDRO DA CONCEICAO DE OLIVEIRA Rdo: ELETRO DIESEL BKW LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia calculos de JCM. \r\n\r\nProc. 01637-2002-019-01-00-2 - Rte: EDSON DE SOUZA Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia calculos de fls.104/5 em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 01691-2002-019-01-00-8 - Rte: FABIO DE OLIVEIRA PAIM Rdo: ANSERTELE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00331-2003-019-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE JOSIVALDO DA SILVA FELIX Rdo: SPEED BOY SERVICO DE ENTREGAS MOTORIZADAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGO os calculos de fls.146 ressalvado INSS.Venha reclamada com o valor devido em 48 hs sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01131-2003-019-01-00-4 - Rte: GERSON DE AZEREDO CHIMINELLI Rdo: MARCELL TELEFONIA INF E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PROCEDENTE todos os pedidos formulados devendo a condenacao ser suportada de forma principal pela primeira reclamada e de forma subsidiaria pela segunda.Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 5.000,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 00188-2004-019-01-00-7 - Rte: SHERMESON MARINHO CAETANO Rdo: SERVER ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00811-2004-019-01-00-1 - Rte: BRUNO LOURENCO FICO Rdo: Promocasa e Carro - Promotora de Vendas Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 10.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01005-2004-019-01-00-0 - Rte: EDWILSON DA SILVA BAPTISTA Rdo: BENIDORM INDUSTRIA MOVEIS INSTALACOES COM LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PROCEDENTE Custas de R$ 2,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 100,00 pela reclamada,dispensada ante o valor infimo. \r\n\r\nProc. 01340-2004-019-01-00-9 - Rte: ANTONIO GOMES SIQUEIRA Rdo: REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 valor arbitrado a condenacao pelo reclamado. \r\n\r\nProc. 01351-2004-019-01-00-9 - Rte: GISELIA DA SILVA SOUZA Rdo: PADARIA E CONFEITARIA AGRICOLA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 222,15 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 11.107,30 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01469-2004-019-01-00-7 - Rte: JOSE RAMILO Rdo: RGS EMPREITEIRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar primeira reclamada calculos liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00836-2005-019-01-00-6 - Rte: Leonardo Ribeiro de Carvalho Rdo: Iveloz Sistemas de Informatica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 10.000,00 pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00987-2005-019-01-00-4 - Rte: Luzia Teixeira Cardoso Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Julgo PRESCRITAS todas as pretensoes da autora.Custas de R$ 630,05 calculadas sobre o valor dado para a causa de R$ 31.502,94 pela autora,dispensada ante o salario declarado na inicial. \r\n\r\nProc. 01265-2005-019-01-00-7 - Rte: Moacir de Lima Oliveira Rdo: Jornal do Brasil S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 4.000,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 200.000,00 pelas terceira,quarta e quinta reclamadas. \r\n\r\nProc. 01529-2005-019-01-00-2 - Rte: Luis Claudio Vieira Jacques Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 87,90 calculadas sobre o valor da condenacao de R$ 4.395,18 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00056-2006-019-01-00-7 - Rte: Julita de Melo Ribeiro Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: REPUBLICACAO DECISAO:PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 60,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 3.000,00, pelas reclamadas,observada a subsidiariedade. \r\n\r\nProc. 00289-2006-019-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Celistrino Rdo: Serralheria Anil Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 125,70 calculadas sobre o valor da condenacao de R$ 6.285,13 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01110-2006-019-01-00-1 - Rte: Vera Regina Cabral Maculo Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PROCEDENTE Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 5.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000376/91 - Rte: FERNANDO ANTONIO DE AMORIM FREITAS Rdo: ETICA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. RT 000679/96 - Rte: LECIO LIMA RODRIGUES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGO os calculos de fls.159/60 ressalvado o INSS.Venha a re com o valor devido no prazo de de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01927-1998-019-01-00-9 - Rte: REGINA LUCIA DOS SANTOS Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. RT 002231/98 - Rte: EURIDES SERGIO Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia calculos JCM em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000873/99 - Rte: ROSANGELA DE ANDRADE RODRIGUES Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia reclamada da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 01615-1999-019-01-00-6 - Rte: EDSON PINHEIRO DA SILVA Rdo: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia calculos de fls.207/8 em (10) dez dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: Na Sala de Audiencias da Junta, sita `a Av. Presidente Antonio Carlos, 251 4o. andar, Castelo, Rio de Janeiro. Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 13/09/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 25/09/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00644-2005-019-01-00-0 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS E OUTRO S Exdo: Todarole Maquinas e Ferramentas Ltda. Bens: (01)uma compressora MSVIJNAP 220,3hp,2 polos,sem uso por R$ 5.150,00(cinco mil,cento e cinquenta reais).Bem encontrado a Avenida Brasil 11331 Penha, \r\n\r\nProc. 01072-2005-019-01-00-6 - Exte: Damiao Cesario de Sales Exdo: Cia. Brasileira de Trens Urbanos - CBTU Bens: (01)um self container de ar condicionado,marca TRANE/GENIUS por R$ 35.000,00(trinta e cinco mil reais);(20)vinte micros PENTIUM 133,com teclado,placa de rede,marca DIGITAL por R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais);(20)vinte impressoras LEXMARK,modelo 2050,color por R$ 9.000,00(nove mil reais);901)um plotter,tracador grafica,mod.CADJET,com placa de circuito ETHERNET PRINT por R$ 7.000,00(sete mil reais);(01)um rotador CISCO 2501,uma porta WAN 1,porta LAN por R$ 6.000,00(seis mil reais);(08)oito aparelhos de ar condicionado SPRINGER 12.500 BTUs por R$ 6.400,00(seis mil e quatrocentos reais);(010um limpbuilder FMS COAXIAL HUB por R$ 1.800,00(um mil e oitocentos reais).Tudo perfazendo o total de R$ 101.200,00(cento e um mil e duzentos reais).Bens encontrados a Estrada Velha da Tijuca 77 Tijuca. \r\n\r\nProc. 01501-2005-019-01-00-5 - Exte: Luis Odone Machado Pereira Exdo: Valmor Krieck ME Bens: (02)duas mesas para escritorio em madeira-uma com tres gavetas laterais e a outra com duas gavetas laterais-no estado,cada uma por R$ 150,00(cento e cinquenta reais)totalizando R$ 300,00 (trezentos reais);(01)um armario em madeira para escritorio com (02)duas portas verticais,no estado por R$ 220,00(duzentos e vinte reais);(01)uma impressora HP DESKJET 640J,funcionando e no escritorio por R$ 280,00(duzentos e oitenta reais).Tudo perfazendo o total de R$ 800,00(oitocentos reais).Bens encontrados a Rua Presidente Wilson 165/701 Centro. \r\n\r\nProc. 01589-2005-019-01-00-5 - Exte: Elian Ribeiro da Silva Exdo: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC Bens: (01)uma mesa em formica com pes de ferro,(03)tres gavetas,numero de patrimonio 015644,em estado de uso por R$ 180,00(cento e oitenta reais);(01)uma mesa em formica,com pes de ferro,oito gavetas,numero de patrimonio 014759,em estado de uso por R$ 330,00(trezentos e trinta reais).Tudo perfazendo o total de R$ 510,00(quinhentos e dez reais).Bens encontrados a Rua Bergamo 330 Triagem. \r\n\r\nProc. 00082-2006-019-01-00-5 - Exte: Carlos Alberto Palmeira Exdo: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio Bens: (01)um aparelho de TV a cores SONY 36 WEGA KV 36 X BR 800,em estado de nova, por R$ 12.990,00(doze mi,novecentos e noventa reais).Bem encontrado a Avenida Tenente Rebelo 675 IRAJA. \r\n\r\nProc. 01397-2006-019-01-00-0 - Exte: Dirlei Jose da Cunha Exdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. Bens: (01)uma furadeira de columa industrial,mod-FU-09MC,numero de tombamento MPE 1224,em regular estado,uso e funcionamento por R$ 7.200,00(sete mil e duzentos reais);(01)uma retifia da mara VIGORELLI,tipo AFU-2-MAT00070-473,numero de tombamento MPE 128,uso e funcionamento por R$ 7.200,00(sete mil e duzentos reais).Tudo perfazendo o total de R$ 14.400,00(quatorze mil e quatrocentos reais).Bens encontrados a Rua Sao Francisco Xavier 603 Maracana. \r\n\r\nProc. 01401-2006-019-01-00-0 - Exte: Danielle Cristina Garcia de Souza Exdo: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. Bens: (01)um lote composto por quatro mesas de informatica,em formica,na cor cinza claro,marca nao identificada,com suporte deslizante para teclado,em bom estado,avaliado o lote por R$ 2.400,00(dois mil e quatrocentos reais);(01)um lote composto por nove arquivos de aco, marca ARTMOVEL,com quatro gavetas,em otimo estado,na cor cinza,o lote avaliado por R$ 4.500,00(qutro mil e quinhentos reais);(02) dois gaveteiros,com tres gavetas,em formica,na cor cinza clara,com puxadores de plastico,em otimo estado,o lote avaliado por R$ 200,00(duzentos reais).Tudo perfazendo o total de R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais).Bens encontrados a Rua Licinio Cardoso 436 Sao Franciso Xavier. \r\n\r\nProc. 01240-2005-019-01-00-3 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. Bens: (01)uma coifa para fogao de tres bocas,com banho maria,estado de uso por R$ 4.000,00(quatro mil reais);(01)um fogao com dez bocas, industrial,estado de uso,funcionando por R$ 2.000,00(dois mil reais);(01)um forno industrial,marca VENANCIO,estado de uso, funcionando por R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais);(01)uma central telefonica,dezesseis ramais,INTELBRAS 6020,funcionando por R$ 2.000,00 (dois mil reais);(200)duzentas camas de ferro usadas por R$ 10.000,00(dez mil reais);(01)uma cadeira odontologica, regular etado de conservacao por R$ 2.000,00(dois mil reais);(02) duas maquinas de lavar roupas industrial por R$ 10.000,00(dez mil reais);(02)duas secadoras a gas marca TALMAN por R$ 8.000,00(oito mil reais);(01)uma lavadora 949464,estado de uso,funcionando por R$ 4.000,00(quatro mil reais);(04)quatro computadores com monitor e teclado,tendo dois telas SAMSUNG,um KENITEL e um IBM,funcionando por R$ 2.000,00(dois mil reais);(01)uma copiadora XCROXXC1045 por R$ 500,00(quinhentos reais);(02)dois freezer,um METALFRIO, horizontal,branco,estado de uso,funcionando por R$ 1.500,00(um mil quinhentos reais).Tudo perfazendo o total de R$ 48.500,00(quarenta e oito mil e quinhentos reais).Bens encontrados a Estrada Rio Grande 3895 Jacarepagua. \r\n\r\nProc. RT 000307/00 - Rte: CARLOS HENRIQUE CAMPOS ALBUQUERQUE [Adv. Salvatore de Assis Grande OAB:RJ 089304/D AB:RJ 067170/D ] Bens: (03)tres mesas em formica cinza,duas gavetas,no estado,no valor de R$ 40,00(quarenta reais)totalizando R$ 120,00(cento e vinte reais) (02)duas mesas em formica cinza,tres gavetas,no estado por R$ 45,00(quarenta e cinco reais) no valor de R$ 90,00(noventa reais);(04)quatro arquivo em metal com quatro gavetas,no estado, por R$ 25,00(vinte e cinco reais)totalizando R$ 100,00)(cem reais) (01)um microcomputador PENTIUM 144,monitor e teclado por R$ 500,00 (quinhentos reais);(01)uma impressora HP 692 C,no estado por R$ 300,00(trezentos reais);(17)dezessete carteiras escolares em madeira,no estado por R$ 25,00(vinte e cinco reais)totalizando R$ 425,00(quatrocentos e vinte e cinco reais);(01)uma cadeira giratoria,em tecido cinza,no estado por R$ 50,00(cinquenta reais) (01)um aparelho de ar refrigerador SPRINGER 18.000,em aparente regular estado por R$ 1.000,00(um mil reais);(01)um aparelho para FAX SHARP NXZ,avariado por R$ 50,00(cinquenta reais);(01)um no-break com inscricao de GUARDIN GERATRON 1000 emergency power system,em aparente regular estado por R$ 500,00(quinhentos reais). Tudo perfazendo o total de R$ 3.215,00(tres mil e duzentos e quinze reais).Bens encontrados a Rua Joaquina Rosa 218. \r\n\r\nProc. RT 000924/01 - Rte: ELIANE ANDRADE DE FREITAS [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D ] Rdo: ILHA LAR PENSIONATO LTDA Bens: (01)um automovel VECTRA GLS,RENAVAM 668738456,ano 1997/1997,cor vermelha,placa LBN 3977,em uso,no estado por R$ 18.000,00(dezoito mil reais).Bem encontrado na Estrada Governador Chagas Freitas 536 Monero Ilha do Governador. \r\n\r\nProc. RT 001054/01 - Rte: MARIA DE FATIMA GAMA DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Bens: Ar condicionado,marca PROSDOCIMO de 23.000 BTUs,sem numero de serie aparente,em funcionamento no local,regular estado por R$ 700,00(setecentos reais);microcomputador K6 II,450 Mhz,64 Mb, com monitor,marca SAMGUNG,teclado,mouse,bom estado por R$ 900,00 (novecentos reais).Tudo perfazendo o total de R$ 1.600,00(um mil e seiscentos reais).Bens encontrados a Avenida Santa Cruz 3096 Padre Miguel. \r\n\r\nProc. 00349-2003-019-01-00-1 - Rte: TEREZINHA CARVALHO DO ALMEIDA [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 026991/D ] Bens: (04)quatro microcomputadores PENTIUM,com monitor,teclado e mouse, todos em aparente regular estado de conservacao e funcionamento por R$ 4.000,00(quatro mil reais);(01)um aparelho de ar condicionado PHILCO,10.000 BTUs,aparente regular restado de conservacao e funcionamento por R$ 500,00(quinhentos reais);(01) uma cadeira para exame oftalmologico,em couro,estado regular por R$ 800,00(oitocentos reais);(01)um aparelho de ar condicionado 7.500 BTUs,aparente regular estado de conservacao e funcionando por R$ 350,00(trezentos e cinquenta reais);(01)um tonometro,marca TOHCON,mode CT-80),aparente regular estado de conservacao,em funcionamento por R$ 3.500,00(tres mil e quinhentos reais);(01)um aparelho de ar condicionado,marca SPRINGER,10.000 BTUs,aparente regular estado de conservacao,em funcionamento por R$ 500,00 (quinhentos reais);(01)um aparelho auto-retratos,marca TOHCON,mod. KR 800,aparente regular estado de conservacao,em funcionamento por R$ 4.000,00(quatro mil reais).Tudo perfazendo o total de R$ 13.650,00(treze mil,seiscentos e cinquenta reais).Bens encontrados a Avenida Presidente Vargas 590/1903 CENTRO. \r\n\r\nProc. RT 000634/97 - Rte: ANTONIO FERREIRA BUENO FILHO [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano OAB:RJ 083114/D ] Rdo: AVACLASS AGENCIA DE MODELOS E PRODUCOES LTDA Bens: Apartamento numero 508 do edificio situado na rua Barao da Torre 192 e respectiva fracao de 1/54 do terreno que mede 20,00m de fren frente e fundos por 50,00m de extensao em ambos os lados, confrontando a direita com o numero 206,a esquerda com o numero 188,ambos da rua Barao da Torre e nos fundos com os numeros 91,97 e 99 da Rua Nascimento Silva,REAVALIADO por R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais).Bem encontrado a Rua Barao da Torre 192/508 IPANEMA. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/07/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001887/00 - Rte: BARBARA CRISTIANE JESUS DE ALMEIDA [Adv. Marise Kantz Diniz OAB:RJ 102340/D AB:RJ 085330/D ] ONE INFORMATICA EMPREENDIMENTO PART LTDA: Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. RPS 000207/01 - Rte: SEBASTIAO CARLOS WERNECK [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RPS 001143/01 - Rte: BIANCA GUIMARAES SILVA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 00489-2004-019-01-00-0 - Rte: PAULO CEZAR ORIENTE DE LIMA [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D Rte: Diga autor quanto ao prosseguimento do feito em (10) dez dias,sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000011/00 - Rte: JOELSON SEVERINO DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 014543/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 000456/00 - Rte: GERALDO CARNEIRO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 085534/D ] Rte: Diga autor quanto ao prosseguimento do feito em (10) dez dias,sobq pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000667/00 - Rte: CLAUDIA DINIZ RAMOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte OAB:RJ 001115/B Rte: Diga o autor quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. RT 001558/00 - Rte: JONAS MARTINS PEREIRA [Adv. Marcilio Baptista Gonzalez OAB:RJ 039505/D AB:RJ 014543/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 000499/01 - Rte: SERGIO PLADENA FEITAL GARCIA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. 00305-2002-019-01-00-0 - Rte: BARBARA RODRIGUES ANTUNES [Adv. Sonia Magali da Silveira Zau OAB:RJ 078121/D Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 01748-2002-019-01-00-9 - Rte: MARINHO ALVES SANTOS [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 077007/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Diga autor quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. RT 000837/98 - Rte: TANIA REGINA FRANCA [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 088404/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 000841/98 - Rte: JOSE RODRIGUES OLIVEIRA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 001779/98 - Rte: ANDREIA MENDES FREITAS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: WOLG ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 002028/98 - Rte: ADRIANO RAMOS NETO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 000193/99 - Rte: ALDENIR DE ALVARENGA MATTOS E OUTRO S AB:RJ 017088/D AB:RJ 059725/D ] Rte: Diga o autor quanto ao processeguimento do feito. \r\n\r\nId: 266075"
                        ],
                        "283098": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01177-2006-023-01-00-5 - Rte: Gilberto Balbino do Nascimento Rdo: United Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de decisao de fls.68/69: Procedente em parte o pedid o a revelia da re-Custas de R$ 400,00, pela re. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 283098"
                        ],
                        "283102": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001122/93 - Rte: DENILSON BRITO Rdo: JULMA`R CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, a importancia de R$ 6.410,35. Valor equivalente a 563. 272,47 IDTRs. Quantia devida conforme decisao: Vistos, etc...Homol ogo os calculos de fls.338, para seus efeitos juridicos. Execute-s e.Ass.Nilton Rebello Gomes.Juiz Titular Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00807-2006-023-01-00-4 - Rte: Sandra Batista de Miranda Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de decisao de fls.116/117: Procedente em parte o ped ido a revelia da primeira re-Custas de R$ 300,00, pela primeira re. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Lisette Maria Farina Bianchi OAB : RJ 030542 D Proc: 00185-2003-023-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mario Peixoto Nelson OAB : RJ 057663 D Proc: RT 001465/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marli de Oliveira Martins OAB : RJ 058459 D Proc: 00569-2002-023-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Debora de Noronha Alves OAB : RJ 058696 D Proc: RT 000714/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Rangel Junior OAB : RJ 069669 D Proc: 00245-2005-023-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Zirildo Lopes de Sa Filho OAB : RJ 073557 D Proc: RT 002305/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Das Gracas Santos Marques OAB : RJ 073590 D Proc: RT 000498/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriane Ferreira Silva Pittigliani OAB : RJ 076582 D Proc: 00343-2004-023-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Beatriz Scalzer Saroldi OAB : RJ 079833 D Proc: 00774-2002-023-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Artur Diamantino Rangel OAB : RJ 080175 D Proc: 01686-2006-023-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane dos Santos OAB : RJ 081427 D Proc: RT 000820/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Karla Maria Rezende Carneiro Neves OAB : RJ 083695 D Proc: RT 001197/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sheila de Oliveira Xavier OAB : RJ 084180 D Proc: RT 002399/91 RT 001876/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jeovani da Costa Carreiro OAB : RJ 085712 D Proc: 00363-2004-023-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges OAB : RJ 086674 D Proc: 00322-2003-023-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Garcia dos Santos OAB : RJ 092415 D Proc: RPS 001832/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Soares Travessa OAB : RJ 093083 D Proc: 00717-2004-023-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane de Almeida Bastos OAB : RJ 099522 D Proc: RT 000263/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliana Barbosa de Freitas OAB : RJ 107229 D Proc: 01673-2002-023-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Gama OAB : RJ 118680 D Proc: 00272-2006-023-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello OAB : RJ 123577 D Proc: 01030-2003-023-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Eduardo do Nascimento Loyola OAB : RJ 125065 D Proc: 01800-2003-023-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabiola Caputi Alecrim Palheta OAB : RJ 126184 D Proc: 00812-2006-023-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Iuri Buscacio Goncalves OAB : RJ 127389 D Proc: RT 000861/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Luiz Pereira Ribeiro OAB : RJ 128733 D Proc: RT 001279/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Paulo Amaral Ventura OAB : RJ 133501 D Proc: 01622-2006-023-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aretha Santos de Morais OAB : RJ 136235 E Proc: RT 001959/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jaqueline Cardoso de Souza OAB : RJ 139530 E Proc: 01719-2001-023-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gabriela Barbosa Ferreira da Silva OAB : RJ 140527 E Proc: 02079-1997-023-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Guilherme Guimaraes Castello Branco OAB : RJ 141504 D Proc: 01361-1973-023-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bernardo Pessanha Leida de Carvalho OAB : RJ 149023 E Proc: 00495-2005-023-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Carlos de Souza Junior OAB : RJ 154269 E Proc: 00793-2003-023-01-00-6 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/08/2007 \r\n\r\nProc. 02296-1992-023-01-00-9 - Cgte: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 028308/D AB:RJ 039497/D AB:RJ 039497/D ] CESAR BESSA MARTINS: COMO O PROPRIO PETENTE AFIRMA E RECONHECE, O QUE PRETENDE ESTA ALEM DOS LIMITES DA COISA JULGADA, IMPEDINDO O JUIZO, INCLUSIVE, DE COMPELIR A RE A PAGAR. O QUE NAO ESTA OBRIGADA JUDICIALMENTE. ASSIM, MANTENHO FLS.1066,VERSO.FLS.1068 \r\n\r\nProc. 00848-2007-023-01-00-1 - Egte: Companhia de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho OAB:RJ 027310/D AB:RJ 004449/D ] Companhia de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS, Sergio Eduardo Sant Anna Balthazar:...DO EXPOSTO,ACOLHO AS RAZOES DA TERCEIRA-EMBARGANTE E JULGO INSUBSISTENTE A PENHORA DOS BENS DE SUA PROPRIEDADE.INT.FLS.110V. \r\n\r\nProc. 00993-2007-023-01-00-2 - Egte: Mesbla S.A. [Adv. Tania Cristina Manhaes OAB:RJ 059494/D AB:RJ 098879/D ] Antonio Carlos Motta Santana: AO EMBARGADO.FLS.03 \r\n\r\nProc. RPS 000960/00 - Rte: ELZA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Rosse Beatriz Moura Dantas OAB:RJ 057004/D AB:RJ 082792/D ] ELZA PEREIRA DOS SANTOS: DIGA O EXEQUENTE.FLS.100 \r\n\r\nProc. 01070-2004-023-01-00-5 - Rte: FERNANDO CESAR MELLO [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] FERNANDO CESAR MELLO: DIGA O EXEQUENTE.FLS.295 \r\n\r\nProc. 00690-2005-023-01-00-8 - Rte: Lucilene Lopes Camara Costa [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 021973/D ] Lucilene Lopes Camara Costa: DIGA O EXEQUENTE.FLS.66 \r\n\r\nProc. RT 000564/00 - Rte: PAULO CESAR CONCEICAO DA PENHA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 015982/D ] PAULO CESAR CONCEICAO DA PENHA: INDEFIRO, PORQUE NAO HA NOTICIA DE INVENTARIO E SEQUER DE NOMEACAO DE INVENTARIANTE.FLS.261 \r\n\r\nProc. 01213-2000-023-01-00-5 - Rte: JOSE ANTONIO MAIA VINAGRE [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 107249/D ] JOSE ANTONIO MAIA VINAGRE, TELEMAR NORTE LESTE S/A:...JULGA IMPROCEDENTES OS EMBARGOS INTERPOSTOS.FLS.398/399 \r\n\r\nProc. 01152-2002-023-01-00-8 - Rte: ALEX SANDRO DA SILVA LAMOGLIA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: TRANSPORTADORA CASSIANO LTDA ALEX SANDRO DA SILVA LAMOGLIA: CONFORME O DOCUMENTO RETRO O NUMERO DO CNPJ INFORMADO COMO SENDO DA EXECUTADA REFERE-SE A PESSOA JURIDICA DIVERSA DA DEMANDADA.DIGA O EXEQUENTE.FLS.159V \r\n\r\nProc. 00843-2005-023-01-00-7 - Rte: Ricardo James Trindade Sebalo [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 022019/D ] Ricardo James Trindade Sebalo, Companhia Brasileira de Bebidas: CONSIDERANDO QUE O RECLAMANTE NAO CUMPRIU O DETERMINADO AS FLS.85, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS.81.FLS.89 \r\n\r\nProc. 01070-2005-023-01-00-6 - Rte: Vicente da Silva Moraes [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira OAB:RJ 063387/D AB:RJ 095122/D ] Vicente da Silva Moraes: OS TERMOS DESTA PETICAO ESTAO CONFUSOS.PORTANTO, ESCLARECA O PETEN TE AS SITUACOES JURIDICAS DE SUAS FILHAS, INTELIGIVELMENTE.FLS.300 \r\n\r\nProc. 01245-2005-023-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Carvalho [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 023103/D ] Jose Carlos Carvalho, Rodoviario Schio Ltda.:...JULGA IMPROCEDENTES OS EMBARGOS INTERPOSTOS...FLS.105 \r\n\r\nProc. 01352-2005-023-01-00-3 - Rte: Antonio Murillo de Andrade Junior [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002683/A ] Antonio Murillo de Andrade Junior, Atento Brasil S.A., Banco do Brasil S.A.: INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, RECIPROCA E SUCESSIVAMENTE, APRESEN TEM CONTRA-RAZOES AOS RECURSOS VOLUNTARIOS OPOSTOS.FLS.271 \r\n\r\nProc. 01665-2005-023-01-00-1 - Rte: Christiano Nunes Leite [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Christiano Nunes Leite, Telsul Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.:...JULGA IMPROCEDENTES OS EMBARGOS INTERPOSTOS...FLS.220/221 \r\n\r\nProc. 01737-2005-023-01-00-0 - Rte: Sidiney Cacia do Nascimento [Adv. Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida OAB:RJ 108883/D AB:RJ 080472/D ] Sidiney Cacia do Nascimento, Farhus Vigilancia e Seguranca:...JULGA PROCEDENTES OS EMBARGOS INTERPOSTOS..FLS.174 \r\n\r\nProc. 01778-2005-023-01-00-7 - Rte: Andrea de Oliveira Maciel [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila OAB:RJ 025353/D ] Andrea de Oliveira Maciel, Banco Mercantil do Brasil S.A.:...JULGA PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO...INT.FLS. 165/166. \r\n\r\nProc. 00081-2006-023-01-00-0 - Rte: Emidio Firmino da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Emidio Firmino da Silva, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE:...PORTANTO,INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA E, CONSEQUENTEMENTE, ANTE O NAO PAGAMENTO DAS CUSTAS, JULGO DESERTO O APELO. INTIMEM-SE.FLS.89 \r\n\r\nProc. 00082-2006-023-01-00-4 - Rte: Emidio Firmino da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Emidio Firmino da Silva, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE:...PORTANTO,INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA E , CONSEQUENTEMENTE, ANTE O NAO PAGAMENTO DAS CUSTAS,JULGO DESERTO O APELO.INTIMEM-SE.FLS.135 \r\n\r\nProc. 00396-2006-023-01-00-7 - Rte: Franciane Basto Abreu [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 077410/D ] Franciane Basto Abreu: DIGA O EXEQUENTE.FLS.72 \r\n\r\nProc. 00428-2006-023-01-00-4 - Rte: Valeria Santos de Souza [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 043340/D ] Valeria Santos de Souza: DEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA. FLS.203 \r\n\r\nProc. 00532-2006-023-01-00-9 - Rte: Loraine de Souza Belizario [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 099328/D ] Loraine de Souza Belizario, Sendas Distribuidora S.A.:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 300,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENACAO DE R$ 15.000,00,PELA RECLAMADA.FLS.67/70. \r\n\r\nProc. RT 000684/86 - Rte: MILZON ANTONIO DE ASSIS [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 082966/D ] VALE DO RIO DOCE NAVEGACAO S/A DOCENAVE: DIGA A RE.FLS.593 \r\n\r\nProc. 02130-1991-023-01-00-1 - Rte: NIVALDO SELVA DOS SANTOS [Adv. Severina de Souza Balestieri OAB:RJ 044252/D AB:RJ 016090/D AB:RJ 002683/A ] NIVALDO SELVA DOS SANTOS, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: VISTA AS PARTES EM 05 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.411 \r\n\r\nProc. RT 001175/95 - Rte: TERESINHA DE SOUZA REIS [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 010889/D ] TERESINHA DE SOUZA REIS: INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E PORQUE OS DOCUMENTOS ORA APRE SENTADOS NAO COMPROVAM A EXISTENCIA DE CREDITOS DA EMPRESA EXECUTA DA.FLS.418 \r\n\r\nProc. RT 002067/97 - Rte: FATIMA CRISTINA DE SOUZA ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 050916/D AB:RJ 074756/D AB:RJ 113778/D ] FATIMA CRISTINA DE SOUZA ANDRADE, FERNANDO DE CASTRO SILVA, ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA (MASSA FALIDA DE): VISTOS,ETC...HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS.467/488,PARA OS EFEITOS DE DIREITO. DE-SE CIENCIA AS PARTES.FLS.504 \r\n\r\nProc. 00585-1999-023-01-00-8 - Rte: EDSON LOUREIRO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 080370/D ] EDSON LOUREIRO, BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: VISTOS,ETC...HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS.464/466,PARA OS EFEITOS DE DIREITO.DE-SE CIENCIA AS PARTES.FLS.473 \r\n\r\nProc. 00618-1999-023-01-00-1 - Rte: FLAVIO RENE SALLES [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 077785/D ] FLAVIO RENE SALLES, EDITORA BRASIL ENERGIA LTDA:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS..FLS. 305V \r\n\r\nId: 283102"
                        ],
                        "281535": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00537-2007-024-01-00-9 - Rte: Paulo Rogerio LOPES RDO: CONVIP SERVICOS GERAIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/09/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00189-2004-024-01-00-7 - Rte: VALMIR ANTONIO DA SILVA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000140/98 - Rte: MARGARETH COUTINHO SANTANA Rdo: SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento das cotas do INSS(fls 99),em 10 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 00682-2007-024-01-00-0 - Rte: Mauricio dos Santos Custodio [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001630/01 - Rte: MONICA MARTINS SALGADO GOES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Delza Fonseca Alves E OUTRO S AB:RJ 102920/D ] Rte: Diga o reclamante em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00093-2002-024-01-00-7 - Rte: JUVENAL MOURA DE GUIMARAES [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello OAB:RJ 065242/D AB:RJ 030739/D ] Rte: Parte autora comparecer ao setor de mandados(SED)a fim de acompanhar a diligencia do sr.Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00303-2006-024-01-00-0 - Rte: Joao Augusto [Adv. Silas Jose de Almeida OAB:RJ 099082/D AB:RJ 104869/D ] Rte: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00382-2006-024-01-00-0 - Rte: Viviane Silvestre Bezerra [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D ] Rdo: Sandra Regina Vasconcellos Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF. \r\n\r\nProc. 00454-2006-024-01-00-9 - Rte: Flavia Lucia Fazio Leitao [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00378-2007-024-01-00-2 - Rte: Andre Luiz Ferreira da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 106618/D AB:RJ 058306/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 000322/00 - Rte: JOSE MARCOS MARTINS MELLO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Aos recorridos, Reclamante e Reclamados, no prazo de oito dias suc ssivos,permeados por cinco dias uteis. \r\n\r\nProc. 01024-2002-024-01-00-0 - Rte: ANA CRISTINA DO CARMOS VIEIRA [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D ] Rdo: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA Rte: Indique o exequente meios para citacao dos socios indicados. \r\n\r\nProc. 01576-2002-024-01-00-9 - Rte: LUIS ROBERTO BARROS ALLIL [Adv. Ali Khalil Khader OAB:RJ 053120/D AB:RJ 062496/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00297-2003-024-01-00-9 - Rte: KARLA MARTINS LEAL DO NASCIMENTO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 058050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00338-2003-024-01-00-7 - Rte: JOSE SOARES DE LIMA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 054195/D AB:RJ 086102/D ] Rte: Venha a parte-autora com o numero de seu PIS/PASEP. \r\n\r\nProc. 00606-2003-024-01-00-0 - Rte: ESDON BARRETO JUNIOR [Adv. Jose Antunes de Carvalho OAB:RJ 013994/D AB:RJ 054682/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 536. \r\n\r\nProc. 01209-2003-024-01-00-6 - Rte: ADILSON BARBOSA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 037783/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00103-2004-024-01-00-6 - Rte: AURELIO JOAO CERVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: IRMAOS CAMPOS E MARQUES LTDA Rte: Tomar ciencia do deferimento de prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00189-2004-024-01-00-7 - Rte: VALMIR ANTONIO DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01207-2004-024-01-00-8 - Rte: WASCHINGTON LUIZ BRANDAO QUERINO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 088982/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01307-2004-024-01-00-4 - Rte: WAGNER TRINDADE ZULATO [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 087955/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00218-2005-024-01-00-1 - Rte: Joacir Vicente de Oliveira [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 068527/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00310-2005-024-01-00-1 - Rte: Oswaldo dos Santos Ribeiro [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00320-2005-024-01-00-7 - Rte: Joao Ansberto Lopes Junior [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 073590/D AB:RJ 087378/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00741-2005-024-01-00-8 - Rte: Dilson Garcia Walter [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00779-2005-024-01-00-0 - Rte: Francisco Brito do Nascimento [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 097823/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01205-2005-024-01-00-0 - Rte: Shirley Oliveira da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 038194/D ] Rdo: Comprovar o item seis e sete do termo de conciliacao. \r\n\r\nProc. 01347-2005-024-01-00-7 - Rte: Roberto de Souza Matheus Ferreira [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 060071/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00159-2006-024-01-00-2 - Rte: Monica do Espirito Santo Castelo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00162-2006-024-01-00-6 - Rte: Bruno Charlies da Silva Teixeira [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00175-2006-024-01-00-5 - Rte: Nilda Campos de Souza [Adv. Marcelo de Medeiros Reis OAB:RJ 080663/D AB:RJ 062182/D ] Rte, Rdo: Digam as partes em 10 dias sucessivos,permeados por 5 dias uteis acerca dos honorarios periciais de fls 65. \r\n\r\nProc. 00202-2006-024-01-00-0 - Rte: Alexandre Michael de Souza Gomes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 092415/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00221-2006-024-01-00-6 - Rte: Ildo Oliveira de Araujo [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00389-2006-024-01-00-1 - Rte: Ubiratan Nery do Lago [Adv. Raphael Jorio Filho OAB:RJ 062988/D AB:RJ 060071/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00578-2006-024-01-00-4 - Rte: Jose Thiago Alves Reis [Adv. Aline Madureira Epifanio OAB:RJ 130182/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00612-2006-024-01-00-0 - Rte: Denise Souza Barbosa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 083259/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00679-2006-024-01-00-5 - Rte: Gilberto Carlos Correa Gomes [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D AB:RJ 090516/D ] Coopcobras Coop. Trab. Construcao Embarcacoes Reparos Navais Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00812-2006-024-01-00-3 - Rte: Fellipe Pereira Garcia [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00820-2006-024-01-00-0 - Rte: Thiago Mieiro Oggioni [Adv. Sergio Vergne Ribeiro OAB:RJ 080893/D AB:RJ 006305/D AB:RJ 075208/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00830-2006-024-01-00-5 - Rte: Auzires de Lima Filho [Adv. Jocelino Cristovam Pereira OAB:RJ 040343/D AB:RJ 127524/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00867-2006-024-01-00-3 - Rte: Anselmo Correa da Costa [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00908-2006-024-01-00-1 - Rte: Fidelina Alves Terzi [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 027733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00915-2006-024-01-00-3 - Rte: Marcelo Gibson de Almeira [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 036937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00926-2006-024-01-00-3 - Rte: Fabiana Ferreira de Luna [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00945-2006-024-01-00-0 - Rte: Joaquim Salustiano da Silva [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva OAB:RJ 099632/D AB:RJ 068602/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00961-2006-024-01-00-2 - Rte: Pedro Vencao Neto [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 024207/D AB:RJ 089412/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01145-2006-024-01-00-6 - Rte: Sidney Freitas dos Santos [Adv. Tino Alegria Franco OAB:RJ 049071/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01182-2006-024-01-00-4 - Rte: Marcelo Ferreira Borges [Adv. Francisco Ribeiro Borges OAB:RJ 079734/D ] Rdo: BV Financeira S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01258-2006-024-01-00-1 - Rte: Iguassu da Costa Pinto [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01417-2006-024-01-00-8 - Rte: Wanderly Goncalves E OUTRO S AB:RJ 021388/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01537-2006-024-01-00-5 - Rte: Sergio Freitas de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 071357/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01616-2006-024-01-00-6 - Rte: Daniele Cristina da Silva Martins [Adv. Ney Goncalves de Lima OAB:RJ 071357/D AB:RJ 001712/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01657-2006-024-01-00-2 - Rte: Carlos Thiago da Silva Barreto Nery [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:SP 053925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01669-2006-024-01-00-7 - Rte: Renata Gomes Medeiros [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01681-2006-024-01-00-1 - Rte: Bil Cleber Carvalho Lima [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01698-2006-024-01-00-9 - Rte: Cassiano Silva Guimaraes [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 123892/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 16/17. \r\n\r\nProc. 00014-2007-024-01-00-2 - Rte: Cristiane Campos Lopes Caixas [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00019-2007-024-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Assis da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00296-2007-024-01-00-8 - Rte: Renato Ribeiro Amorim [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00357-2007-024-01-00-7 - Rte: Ricardo Torres Camargo E OUTRO S AB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00404-2007-024-01-00-2 - Rte: Gerson Roberto da Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 135454/D ] Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviario S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00529-2007-024-01-00-2 - Rte: Alexandre Nery Medeiros [Adv. Luciene da Silva Mourao OAB:RJ 108078/D AB:RJ 109581/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00616-2007-024-01-00-0 - Rte: Flavio Ferreira Mendonca [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 024299/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProc. RT 000907/84 - Rte: JOAO BATISTA FERREIRA [Adv. Helio Vidal OAB:RJ 043668/D AB:RJ 001586/D ] Rte: Venha a parte autora com o numero de seu CPF. \r\n\r\nProc. RT 000281/94 - Rte: VALERIO FERREIRA ROCHA [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF. \r\n\r\nProc. RT 001190/94 - Rte: JOCELINO SOARES DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D Rte: Indique o exequente meios para citacao dos socios. \r\n\r\nProc. 00178-1996-024-01-00-6 - Rte: RAIMUNDO NONATO SANCHO E OUTRO S AB:RJ 030539/D AB:RJ 016896/D AB:RJ 016896/D ] WEST LAGOA BAR E RESTAURANTE LTDA N/P: Manifestar-se sobre peticao 218. \r\n\r\nProc. RT 000304/96 - Rte: FERNANDO GOPFERT PINTO DA SILVA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 212/213. \r\n\r\nProc. 01653-1996-024-01-00-1 - Rte: ADEMAR ROBERTO FERREIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 000027/97 - Rte: LUIZ CLAUDIO FERSURA [Adv. Marcia Cristina Rezende Dias Cerqueira OAB:RJ 087901/D ] Rdo: MASSA FAL.DE EMPRESA DE TRANSPORTE WILSON LTDA Rte: Vista a parte autora que devera indicar meios de prosseguinento,em 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000035/97 - Rte: DELZA SOARES [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D ] Rdo: J F COMERCIO ROUPAS LTDA Rte: Vista a parte autora que devera indicar meios de prosseguimento,em 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001726/97 - Rte: LUIZ ALVES DE ALMEIDA [Adv. Juliano Moreira de Almeida OAB:RJ 088851/D AB:RJ 057506/D ] Rte: Diga o reclamante em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01798-1997-024-01-00-3 - Rte: MESSIAS BORGES [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos do Perito, em 05 (cinco) dias sucessivos, permeados por cinco dias. no prazo sucessivo de 05 dias,permeados por 2 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 001303/98 - Rte: FABIO HENRIQUE FERREIRA DE JESUS [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: DOZIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001425/98 - Rte: LUIZ CARLOS GOMES BRAGA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o depsosito ora com provado. \r\n\r\nProc. 02083-1998-024-01-00-9 - Rte: ADAUTO LUIZ PIRES DA SILVA [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 084389/D AB:RJ 054649/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000123/99 - Rte: MARIA DAS NEVES VIEIRA DA SILVA [Adv. Barbara Regina Carvalho OAB:RJ 076044/D AB:RJ 068064/D AB:RJ 056781/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00530-1999-024-01-00-6 - Rte: ANA PAULA MAIMERE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001823/99 - Rte: CARMELITA LAURA FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 097989/D AB:RJ 098795/D ] Rte: Ter ciencia de despacho indeferimento. \r\n\r\nId: 281535"
                        ],
                        "282234": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/08/2007\r\n\r\nProc. 00066-2007-025-01-00-5 - Rte: Jauso Alves de Oliveira [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 015242/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00583-2007-025-01-00-4 - Rte: Robson Irineu da Silva [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Montec Montagem Industrial Automacao Ltda. E OUTRO S Rte: \"INDEFIRO A CITACAO POR EDITAL, POR ORA. ESGOTE O RECLAMANTE TODOS OS MEIOS POSSIVEIS DE CITACAO DA 1a. E DA 2a. RECLAMADAS, TENDO EM VISTA AS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS, EM 30 DIAS.\". \r\n\r\nProc. RT 000996/00 - Rte: MARILDA ALVES ANDRADE DE SOUZA [Adv. Romina Montano Vidal OAB:RJ 079303/D ] Rdo: ROTULO TECH IND COM LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001329/00 - Rte: ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL BATISTA PAVUNENSE LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS.231/236, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002112/00 - Rte: JOSEMEA PINHEIRO FERREIRA [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 072720/D ] Rte: \"NADA A DEFERIR, POIS A PENHORA REQUERIDA DEPENDE DE PREVIA E VALIDA CITACAO.\". \r\n\r\nProc. 01293-2002-025-01-00-3 - Rte: JOSE DA SILVA PEREIRA [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva OAB:RJ 044191/D AB:RJ 079018/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.191, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00957-2003-025-01-00-8 - Rte: ANTONIO GONCALVES DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 031365/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00673-2004-025-01-00-2 - Rte: RICARDO OTAVIO ROCHA LOPES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00888-2004-025-01-00-3 - Rte: ALBERTO SIMOES PEREIRA [Adv. Patricia Assumpcao Fernandes OAB:RJ 123516/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00450-2005-025-01-00-6 - Rte: Ana Maria dos Prazeres Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 096963/D AB:RJ 099112/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00544-2005-025-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Ferreira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 111203/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01698-2005-025-01-00-4 - Rte: Claudio Jose da Silva [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D AB:RJ 027514/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00314-2006-025-01-00-7 - Rte: Renato Ferreira da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00853-2006-025-01-00-6 - Rte: Edson da Silva Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00880-2006-025-01-00-9 - Rte: Dinah Jose de Almeida [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 045815/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00953-2006-025-01-00-2 - Rte: Alessandra Christina de Macedo [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 087229/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO OBSERVANDO-SE O TERCEIRO PARAMETRO, PARTE FINAL, DO DESPACHO DE FL.501, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00113-2007-025-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Pecanha Cordeiro [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz OAB:RJ 124185/D AB:RJ 016162/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00557-2007-025-01-00-6 - Rte: Perla Cristina Silva da Conceicao [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DAS DUAS RECLAMADAS (218/232 E 237/251). PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000901/94 - Rte: GILSON COELHO NAZARE [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 072928/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, FLS.374, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001724/95 - Rte: RAIMUNDO DA COSTA DE SOUZA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: MTD COMERCIO E CONFECCOES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.168. \r\n\r\nProc. RT 001750/96 - Rte: JORGE MESQUITA [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D AB:RJ 048269/D ] Rte: \"NADA A DEFERIR, POIS A PENHORA REQUERIDA DEPENDE DE PREVIA E VALIDA CITACAO.\". \r\n\r\nProc. 00363-1999-025-01-00-0 - Rte: JADILSON MARTINS PEREIRA DA SILVA [Adv. Dalva Conceicao Nonaka OAB:RJ 040477/D AB:RJ 113778/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.187. \r\n\r\nProc. RT 000647/99 - Rte: ELIZABETH RUSSO PANO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: \"HOMOLOGO OS CALCULOS DAS FLS.364/366 FIXANDO O \"QUANTUM DEBEATUR\", ATUALIZADO EM CONFORMIDADE COM O ART.459 DA CLT E COM A LEGISLACAO QUE REGE A MATERIA, EM R$ 7.146,18 EQUIVALENTE A 610.175,48294 TRs PRO RATA DIE. CONSIDERANDO QUE O DEPOSITO RECURSAL E SUFICIENTE PARA QUITAR A CONDENACAO, EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE, ANTE O TEOR DO ARTIGO 899, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CLT, OBSERVANDO-SE A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA E SEU DEVIDO RECOLHIMENTO, SE FOR O CASO, ADOTANDO-SE O DENOMINADO REGIME DE CAIXA(LEI 8541/92, ART.46) E TABELA ANUAL PROGRESSIVA DE CALCULO DO TRIBUTO. \r\n\r\nId: 282234"
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                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00412-2004-026-01-00-9 - Rte: MARIO ANTONIO DA SILVA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 01202-2003-026-01-00-7 - Rte: SANDRA MARIA FALCAO DE MOURA [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo OAB:RJ 108927/D AB:RJ 098905/D ] SANDRA MARIA FALCAO DE MOURA: Apresentar calculos de liquidacao. FL 262 \r\n\r\nProc. 01219-2004-026-01-00-5 - Rte: CARLOS AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D ] Rdo: NEWTEC MONTAGENS E SERVICOS LTDA CARLOS AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01312-2004-026-01-00-0 - Rte: MILTON CESAR SERPA DE SOUZA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 090624/D ] MILTON CESAR SERPA DE SOUZA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00718-2006-026-01-00-7 - Rte: Ademar Gomes Pereira [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D AB:RJ 055821/D ] Ademar Gomes Pereira: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00476-2000-026-01-00-6 - Rte: Elizabeth Cristine Cavalcante Mancano [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Elizabeth Cristine Cavalcante Mancano: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01029-2000-026-01-00-4 - Rte: MATHUZALEM DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo OAB:RJ 048690/D AB:RJ 013644/D AB:RJ 057415/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, FUNDACAO REAL GRANDEZA DE SEGURIDADE SOCIAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FL486 \r\n\r\nProc. 00692-2001-026-01-00-2 - Rte: WAGNER DOS REIS [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 049479/D ] WAGNER DOS REIS: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL196 \r\n\r\nProc. 01890-2001-026-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO SIOVANNES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] CARLOS ALBERTO SIOVANNES: Apresentar calculos de liquidacao. FL 896 \r\n\r\nProc. 02052-2001-026-01-00-7 - Rte: MARCELO SAMPAIO GOULART [Adv. Claudio Felix de Rezende OAB:RJ 085633/D AB:SP 075624/D ] MARCELO SAMPAIO GOULART: Ter ciencia de despacho FL 245 \r\n\r\nProc. 00613-2003-026-01-00-5 - Rte: MARCOS AUGUSTO COSTA [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 055092/D ] MARCOS AUGUSTO COSTA, CAVE PRODUCOES LTDA: Ter ciencia de despacho GARANTIA DO JUIZO FL99 \r\n\r\nProc. 00650-2003-026-01-00-3 - Rte: GILBERTO SOBRAL VIEIRA [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar OAB:RJ 067381/D AB:RJ 096963/D ] GILBERTO SOBRAL VIEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. FL 543 \r\n\r\nProc. 01167-2003-026-01-00-6 - Rte: HELENICE MUNIZ DE SOUSA [Adv. Adriana de Sousa Fernandes Lima OAB:RJ 089100/D AB:RJ 045243/D ] HELENICE MUNIZ DE SOUSA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL 116 VERSO \r\n\r\nProc. 01367-2003-026-01-00-9 - Rte: LUIZ FERNANDO CAMARA SIMOES [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 027439/D ] LUIZ FERNANDO CAMARA SIMOES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01395-2003-026-01-00-6 - Rte: NELSON MEINICHE DOS SANTOS [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 063531/D ] NELSON MEINICHE DOS SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01760-2003-026-01-00-2 - Rte: ANA MARIA DOS SANTOS MARTINS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 057570/D ] ANA MARIA DOS SANTOS MARTINS: Apresentar calculos de liquidacao. FL127 \r\n\r\nProc. 00257-2004-026-01-00-0 - Rte: ANDREA PEREIRA MONNERAT [Adv. Antonio de S Canabrava OAB:RJ 119996/D AB:RJ 020283/D ] TELELISTAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FL 210 \r\n\r\nProc. 00351-2004-026-01-00-0 - Rte: RENATO MATTOS DA SILVA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 048992/D ] RENATO MATTOS DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00519-2004-026-01-00-7 - Rte: MARCELO HEISLER FILHO [Adv. Rose Mary Das Neves Santos OAB:RJ 071910/D AB:RJ 078199/D ] MARCELO HEISLER FILHO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00600-2004-026-01-00-7 - Rte: ANDERSON FONTES DE ARAUJO [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos OAB:RJ 054010/D AB:RJ 020283/D ] ANDERSON FONTES DE ARAUJO: Apresentar calculos de liquidacao. PENA ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01137-2004-026-01-00-0 - Rte: FERNANDO ANTONIO FERREIRA PAIS [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 037836/D ] FERNANDO ANTONIO FERREIRA PAIS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00490-2005-026-01-00-4 - Rte: William Jose Pan [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 051453/D ] William Jose Pan: Apresentar calculos de liquidacao. FL 76 \r\n\r\nProc. 00566-2005-026-01-00-1 - Rte: Mauro Sergio Barbosa de Oliveira [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 081361/D AB:RJ 012203/D ] Mauro Sergio Barbosa de Oliveira, Soares Correa Reparos e Montagens Ltda. ME, Elevadores Otis Ltda.: Ter ciencia de despacho GARANTIA DO JUIZO F154 \r\n\r\nProc. 00840-2005-026-01-00-2 - Rte: Raimundo Jose de Santana [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 068340/D AB:RJ 047660/D ] Raimundo Jose de Santana: Apresentar calculos de liquidacao. FL 120 \r\n\r\nProc. 01201-2005-026-01-00-4 - Rte: Renata Ramos Lima [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 093675/D ] Renata Ramos Lima: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01560-2005-026-01-00-1 - Rte: Wanderson Jose Avila de Souza [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 072476/D AB:RJ 117580/D AB:RJ 090038/D AB:RJ 095629/D ] Wanderson Jose Avila de Souza: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00160-2006-026-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar dos Santos Oliveira (Espolio de) [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Paulo Cesar dos Santos Oliveira (Espolio de): Apresentar calculos de liquidacao. FL 233 \r\n\r\nProc. 00215-2006-026-01-00-1 - Rte: Thiago Lira Alves [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 095363/D ] Thiago Lira Alves: Apresentar calculos de liquidacao. FL 112 \r\n\r\nProc. 00419-2006-026-01-00-2 - Rte: Simao Pereira da Silva Neto [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D AB:RJ 105598/D ] Simao Pereira da Silva Neto: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00493-2006-026-01-00-9 - Rte: Jorge Badin Glandut [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 035271/D ] Empresa de Mineracao Badin Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00696-2006-026-01-00-5 - Rte: Jose Lopes Raed [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 080607/D ] Jose Lopes Raed: Apresentar calculos de liquidacao. FL 113 \r\n\r\nProc. 00779-2006-026-01-00-4 - Rte: Solimar Cavalcanti Pessoa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Solimar Cavalcanti Pessoa: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00791-2006-026-01-00-9 - Rte: Severino Gomes da Silva [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 099328/D ] Severino Gomes da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. FL 94 \r\n\r\nProc. 00829-2006-026-01-00-3 - Rte: Tania Regina dos Santos Pinheiro [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 112398/D ] Tania Regina dos Santos Pinheiro, Fundacao Darcy Ribeiro: Ter ciencia de despacho GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00979-2006-026-01-00-7 - Rte: Antonio Alves Ferreira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Antonio Alves Ferreira: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01087-2006-026-01-00-3 - Rte: Jair Goncalves Gomes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Jair Goncalves Gomes: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01194-2006-026-01-00-1 - Rte: Marcos de Souza Braganca [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos OAB:RJ 079618/D AB:SP 066509/D AB:RJ 049479/D ] Marcos de Souza Braganca: Apresentar calculos de liquidacao. FL 123 \r\n\r\nProc. 01342-2006-026-01-00-8 - Rte: Ricardo Henrique de Paula Marinelli [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 096770/D ] Ricardo Henrique de Paula Marinelli, Banco Itau Bank S.A.: TOMAR CIENCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA NA 7A. VARA DE NITEROI DIA 11 DE OUTUBRO DE 2007 AS 9:20H. \r\n\r\nProc. 01374-2006-026-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Agostinho Costa [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 016162/D ] Marco Antonio Agostinho Costa: Apresentar calculos de liquidacao. FL 71 \r\n\r\nProc. 01545-2006-026-01-00-4 - Rte: Kelly Christiana Ferreira Leite [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira OAB:RJ 131662/D AB:RJ 113888/D ] Kelly Christiana Ferreira Leite, Abatedouro Carioca Ltda.: Ter ciencia de despacho GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00105-2007-026-01-00-0 - Rte: Fabio Ricardo da Cunha Ramos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 075789/D ] Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.: Intime-se a Re para vir com as guias de FGTS, sob pena de multa de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 00396-2007-026-01-00-7 - Rte: Josemar Magalhaes da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 121527/D ] Josemar Magalhaes da Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00477-2007-026-01-00-7 - Rte: Luis Mendes da Silva [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar OAB:RJ 080180/D ] Rdo: Academia Atletica Gyn Ltda. ME Luis Mendes da Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00494-2007-026-01-00-4 - Rte: Cassia Celina Paulo Moreira da Costa [Adv. Jose Roberto Moreira da Costa OAB:RJ 065938/D AB:RJ 072105/D ] Cassia Celina Paulo Moreira da Costa: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 253 \r\n\r\nProc. 00422-1992-026-01-00-0 - Rte: JORGE DOS SANTOS [Adv. Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva OAB:RJ 101689/D AB:RJ 055348/D ] JORGE DOS SANTOS: JUNTAR O CPF PARA POSSIBILITAR A EXPEDICAO DOS ALVARAS \r\n\r\nProc. RT 001382/98 - Rte: ROSILANE DE CARVALHO CRUZ [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: HIGH CELL COMUNICACOES E COMERCIO LTDA ROSILANE DE CARVALHO CRUZ: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 70 \r\n\r\nProc. RT 000810/99 - Rte: LEILA NASCIMENTO BURGOS POSSOLO [Adv. Herminio Baur Salgado OAB:RJ 061427/D ] Rdo: INSTITUTO FEDERAL LTDA LEILA NASCIMENTO BURGOS POSSOLO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01645-1999-026-01-00-0 - Rte: VALDEMAR AQUILINO DE BRITO [Adv. Sonia Regina Fernandes OAB:RJ 074181/D AB:RJ 053155/D ] VALDEMAR AQUILINO DE BRITO: Apresentar calculos de liquidacao. FL 55 \r\n\r\nId: 282771"
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                        "281522": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12 DE SETEMBRO DE 2007, a partir das 12h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 24 DE SETEMBRO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, Tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00040-2007-028-01-00-6: RTE: JAQUELINE SOUZA DA SILVA (ADV: GERALDO DI STASIO FILHO - OAB/RJ: 52811) - RDO: VIP LIFE ASSESSORIA LTDA. BENS: (01) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL AIR MASTER 12.000 BTU´S, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 900,00 - (02) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO TOP 12000 BTU´S, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 900,00 - (03) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER MUNDIAL 10.500 BTU´S, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 800,00 - (04) - 02(DOIS) MICROCOMPUTADORES AMD SEMPRON 2.400, HB 80, FUNCIONANDO, COM MONITOR, TECLADO E MOUSE, AVALIADO CADA EM R$ 1.800,00, TOTALIZANDO R$ 3.600,00 - (05) - 01(HUM) MICROCOMPUTADOR AMD SEMPRON 2.200, COM MONITOR, TECLADO E MOUSE, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.500,00 - (06) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO LG GOLD, 18.000 BTU´S, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 8.700,00 (OITO MIL E SETECENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA VISCONDE DE INHAUMA, 50, COBERTURA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: LAURA CARVALHO DA FONSECA, SÓCIO.\r\n\r\nPROC.: 01245-2005-028-01-00-7: RTE: THEMISTOCLES GONÇALVES FILHO (ADV: ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA - OAB/RJ: 30614) - RDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (ADV: GILBERTO DA GRAÇA COUTO - OAB/RJ: 46391). BENS: (01) - 06(SEIS) PROJETORES MULTIMIDIA SONY VPL, EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E EM FUNCIONAMENTO, AVALIADOS EM R$ 24.600,00 - (02) - 10(DEZ) RETROPROJETORES MODELO 1550, BIVOLT, MARCA 3M, EM FUNCIONAMENTO, PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADOS EM R$ 6.800,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 31.400,00 (TRINTA E UM MIL E QUATROCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA REGENTE FEIJÓ, 63/67, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: JOSÉ PAULO FERNANDES JUNIOR, DIRETOR EXECUTIVO.\r\n\r\nPROC.: 00572-2004-028-01-00-0: RTE: LUIZ CARLOS MARTINHO DOS SANTOS (ADV: MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO - OAB/RJ: 56508 - ADV: MARCOS MONTHEIRO - OAB/RJ: 56508) - RDO: FULL COLOR SERVICE LTDA (ADV: CYLA MACHADO RAMOS - OAB/RJ: 11541) - BENS: 02(DUAS) MÁQUINAS COPIADORAS CANON, SENDO 01 COLORIDA, COLOR LASSER COPIER - 700 E A OUTRA P/B - NP 6050, SERIE 64147, AMBAS EM USO, FUNCIONANDO E REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DO OUVIDOR, 60, SUBSOLO-103, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: CLAUDIO PENONE, EMPRESARIO, DIRETOR.\r\n\r\nPROC.: 01064-1995-028-01-00-8: RTE: PAULO DE SOUZA (ADV: JANE MARIA DE SOUZA - OAB/RJ: 41446) - RDO: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A E OUTROS (ADV: EDUARDO DE ABREU E LIMA - OAB/RJ: 75468). BENS: (01) - 01(HUM) AUTOMÓVEL GM, CHEVROLET, MODELO CAMINHONETE/CAR FECHADA, BLAZER, GASOLINA, ANO/MOD 2000, COR PRATA, PLACA LNB-7207, CHASSI 9BG116ASOYC419589 E CÓDIGO RENAVAM 733407528, FUNCIONANDO E EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, REAVALIADO EM R$ 31.000,00 - (02) - 01(HUM) AUTOMOVEL GM, CHEVROLET, MODELO CAMINHONETE/CAR, FECHADA, BLAZER, GASOLINA, ANO/MOD 2000, COR PRATA, PLACA LNB-7206, CHASSI 9BGM6ASOYC420389 E CÓDIGO RENAVAM 733407382, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, REAVALIADO EM R$ 31.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 62.000,00 (SESSENTA E DOIS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. PRES. VARGAS Nº 2000, RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nPROC.: 00580-2007-028-01-00-0: RTE: JOSÉ ANGELO DA SILVA - RDO: GILBERTO DE BARROS RODRIGUES LOPES. BENS: 60(SESSENTA) COTAS DA EMPRESA CNT CONSULT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, LOCALIZADA NA AV. ROSALINA COELHO LISBOA Nº 70, BARRA DA TIJUCA/RJ, SENDO CADA COTA NO VALOR DE R$ 20,00, PERTENCENTES AO SÓCIO GILBERTO DE BARROS RODRIGUES LOPES, CONFORME CONSTA DA ULTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL, TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS). FIEL DEPOSITÁRIO: GILBERTO DE BARROS RODRIGUES LOPES, SÓCIO.\r\n\r\nPROC.: 01246-2006-028-01-00-2: RTE: VERA LUCIA LAURENTINO DA SILVA (ADV: SIND EMP. DOMESTICOS DO ERJ) - RDO: REGINA PASSOTO- BENS: - (01) - 01(UMA GELADEIRA CONTINENTAL ELEGANCE MODELO RC29SL, COR BRANCA, FUNCIONANDO, BOM ESTADO , SEM NUMERAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS APARENTES, AVALIADA EM R$ 700,00 - (02) - 01(HUM) FREEZER CONTINENTAL ELEGANCE 230LITROS, COR BRANCA, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, SEM ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E MODELO APARENTE, AVALIADO EM R$ 700,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 1.400,00 (HUM MIL E QUATROCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA RAIMUNDO VERAS, 91, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: REGINA MARIA PESSOTO, SECRETARIA EXECUTIVA.\r\n\r\nPROC.: 00910-2006-028-01-00-6: RTE: PEDRO GUIMARÃES SILVA (ADV: CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES - OAB/RJ: 53101) - RDO: TRANSPORTES LDR LTDA - BENS: 01(HUM) BAÚ PARA CAMINHÃO TOCO, MEDINDO APROX 6,90 METROS DE COMPRIMENTO, 2,54 METROS DE LARGURA E 2,32 METROS DE ALTURA, COM CAPACIDADE PARA 4,5 T E 6.500 L, COR PREDOMINANTE VERDE, AVALIADO EM R$ 15.500,00 (QUINZE MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DO ALHO, 982, PENHA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: PEDRO PAULO DA SILVA ALMEIDA, GERENTE OPERACIONAL.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas e comprovadas nos autos, além do pagamento de seus honorários de 0,5% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 03 de agosto de 2007. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 281522"
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                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01025-2002-028-01-00-0 - Rte: ANDERSON BATISTA PEDRO Rdo: ISOBLOCK COMERCIO PRODUTOS PRE FABRICADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 1.610.465,6998 Trs pro-rata o credito do autor e 241.806,5191 Trs pro-rata, o credito previdenciario, sob pena de execucao. Nao efetuan do o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01233-2005-028-01-00-2 - Rte: Claudia Cardinalle Lima Pereira Rdo: Universo Promocoes e Vendas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 8.629,789,98135 TRs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000317/91 - Rte: LUIZ CLAUDIO TOMAZ DOS SANTOS Rdo: PLANTA ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, ficando citado o socio NEWTON COSTA RODRIGUES da decisao homologatoria de fls 176, que fixa a condenacao em 587.523,18 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001251/96 - Rte: CLYCIA ANDREA DA SILVA DE FREITAS Rdo: A ESPLANADA ROUPAS S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 762.062,57 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/08/2007 \r\n\r\nProc. 00935-2007-028-01-00-0 - Cgte: Hospital de Iraja Quatro Amigos Ltda. [Adv. Pablo Goncalves e Arruda OAB:RJ 114989/D ] Cgdo: Nivia de Mattos Silva Cgte: Venha com o deposito do valor ofertado, em 48 horasm sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01561-2005-028-01-00-9 - Rte: Marieta do Nascimento Silva [Adv. Flavio C. Silveira OAB:RJ 073985/D AB:RJ 110415/D ] Rdo: Ciencia de que deferida a dilacao de prazo por mais cinco dias. \r\n\r\nProc. 01599-2005-028-01-00-1 - Rte: Emerson Ferreira de Oliveira [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. cinco dias \r\n\r\nProc. 01449-2006-028-01-00-9 - Rte: Jose de Souza [Adv. Oseias de Sousa Filho OAB:RJ 066398/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 dias sucessivos permeados por mais cinco. \r\n\r\nProc. 00244-2007-028-01-00-7 - Rte: Marta da Silva Alves [Adv. Jesse Martins Santiago OAB:RJ 088526/D AB:RJ 081372/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 37, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00510-2007-028-01-00-1 - Rte: Efigenia das Gracas Rodrigues [Adv. Darlan Apolonio Vieira OAB:RJ 141870/D ] Rdo: Nilza Goncalves de Andrade Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 22, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00922-2007-028-01-00-1 - Rte: Marcelo Mouzinho Bezerra [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Drogarias Pacheco S.A. Rte: Adequar o rito liquidando o pedido, em 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00257-2002-028-01-00-1 - Rte: DANILO ALVES DA SILVEIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022259/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 378, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01062-2002-028-01-00-9 - Rte: OSMAR DE ANDRADE MORENO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls 144: ...\"Nao assiste razao ao reclamante quanto ao imposto de renda, tendo em vista...\" Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01115-2002-028-01-00-1 - Rte: KLEBER DA SILVA [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 044850/D ] Rte: Informar o numero do CPF do reclamante, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00996-2003-028-01-00-4 - Rte: Jeane Maria de Oliveira(Depend.Previd.)repres.por Jose Santos Amaral [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: JOSIDETE FRANCA DE OLIVEIRA Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. fls 44, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01366-2004-028-01-00-8 - Rte: ROMULO APARECIDO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 107,em cinco dias \r\n\r\nProc. 00318-2005-028-01-00-3 - Rte: Cristiane de Oliveira Santos [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 089143/D ] Rte: Venha com os dados solicitados as fls 88, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00322-2005-028-01-00-1 - Rte: Sergio de Oliveira Assis [Adv. Joao Batista Poubel OAB:RJ 005640/D AB:RJ 022743/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 317, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00404-2005-028-01-00-6 - Rte: Marcelo Reimao Akerman [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01522-2005-028-01-00-1 - Rte: Claudio Serafim de Oliveira [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 041903/D ] Rte, Rdo: Ciencia da garantia do Juizo, sendo a reclamada, inclusive, para indicar eventual valor devido a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01688-2005-028-01-00-8 - Rte: Andrea Zumpichiatt Rodrigues [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 774 Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00015-2006-028-01-00-1 - Rte: Flavia Mesquita Ribeiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 109116/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00248-2006-028-01-00-4 - Rte: Felippe Moraes Barros [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 082343/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Ciencia de que deferida vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00280-2006-028-01-00-0 - Rte: Viviane Briglia Carvalho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 112178/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00530-2006-028-01-00-1 - Rte: Jorge Henrique de Carvalho Torres [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 197, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01002-2006-028-01-00-0 - Rte: Marco Antonio de Oliveira Nascimento [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022117/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01331-2006-028-01-00-0 - Rte: Elias Santos Vieira [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 092742/D AB:RJ 052039/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01407-2006-028-01-00-8 - Rte: Edmilson Nogueira Monteiro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 49, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00305-2007-028-01-00-6 - Rte: Emanoel do Nascimento [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Date Dois Amigos Transportes Escolar Ltda. ME [Adv. Helio Serpa Alves OAB:RJ 020418/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00575-2007-028-01-00-7 - Rte: Jairo Teixeira de Santana [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001011/82 - Rte: JOAO CARLOS DO NASCIMENTO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 077766/D AB:RJ 003754/D Rte: Manifestar-se sobre promocao da contadoria em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002038/88 - Rte: ARMANDO LEMOS SANTANA [Adv. Daniela Serra Hudson Soares OAB:RJ 090499/D AB:RJ 012866/D ] Rte: Venha o reclamante com a certidao de onus reais dos imoveis indicados a fls 301, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01531-1995-028-01-00-6 - Rte: VIRGILIO DE MATTOS CORREA [Adv. Simone Brilhante de Mattos OAB:RJ 068451/D AB:RJ 100888/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 386, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001892/96 - Rte: HELIOMAR NEVES E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Indicar o valor do imposto de renda, observando a base tributavel incidente sobre o total do credito autoral homologado a fls 451, observada a proporcao com o valor bloqueado a fls 459, bem como a apresentar o credito autoral remanescente, em cinco dias. \r\n\r\nId: 278777"
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                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01702-2006-030-01-00-0 - Rte: Luena de Moraes Rodrigues Rdo: Dra. Katia Reusch Assistencia e EMERGENCIA FISIOTERAPICA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/09/2007 `as 11:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. Tomar ciencia da emenda a peticao inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002604/92 - Rte: MARCELO ROSA DO NASCIMENTO Rdo: BOM SABOR DO RIO IND E COM DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 16.866,11 equiv.1445233,827128334 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00764-2004-030-01-00-3 - Rte: NILSON DE MELO SISQUIM Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01283-2005-030-01-00-6 - Rte: Claudio dos Santos Hilario Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/08/2007 \r\n\r\nProc. 00976-2007-030-01-00-3 - Cgte: Fortaleza Azul dos Doces Comercio de Balas e Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes OAB:RJ 094236/D ] Cgdo: Edson de Oliveira Cgte: Vir o Consignante com o comprovante de deposito do valor que o, em entende devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01316-2005-030-01-00-8 - SPTE: Carlos Angiollete de Azevedo Junior [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 130408/D AB:RJ 031047/D ] SPTE, Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ, Pennant Servicos Maritimos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001782/00 - Rte: RONALDO GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 084271/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 78/79 \r\n\r\nProc. 00764-2004-030-01-00-3 - Rte: NILSON DE MELO SISQUIM [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S/A: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00022-2005-030-01-00-9 - Rte: Alex Beraldo Rocha [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00139-2005-030-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Franco Baptista [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 058244/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 79/80 \r\n\r\nProc. 01160-2005-030-01-00-5 - Rte: Ivanilde Lima Rodrigues [Adv. Sergio Luiz Soares dos Santos OAB:RJ 098548/D AB:RJ 127572/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 01530-2005-030-01-00-4 - Rte: Erivaldo Bezerra dos Santos [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 032271/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00499-2006-030-01-00-5 - Rte: Elton Jose Fcamidu [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 069832/D AB:RJ 095198/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 01591-2006-030-01-00-2 - Rte: Vagner Geraldino [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01688-2006-030-01-00-5 - Rte: Paulo Castro Moreira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 090367/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 280,00 p/rte \r\n\r\nProc. 01750-2000-030-01-00-3 - Rte: ALDO FELIX DOS SANTOS [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] Rte, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, TV OMEGA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01447-2002-030-01-00-2 - Rte: JULIO CESAR DOS SANTOS [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 052839/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00414-2003-030-01-00-6 - Rte: ALAIN SCHERER [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 043120/D AB:RJ 112840/D ] Rte: Adequar seus calculos a coisa julgada em 10 dias, nos termos do despacho fls.164. \r\n\r\nProc. 01495-2003-030-01-00-1 - Rte: ELISANGELA MARIA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00022-2004-030-01-00-8 - Rte: JOSE MARQUES DA COSTA JUNIOR [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Informar o atual andamento da acao acidentaria. \r\n\r\nProc. 00032-2004-030-01-00-3 - Rte: MARIA JOSE MARTINS FIRMINO [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: Deferida vista dos autos fora de cartorio por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01201-2004-030-01-00-2 - Rte: MARCO EUGENIO CARVALHO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 094159/D ] Rdo: Atender a promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01309-2004-030-01-00-5 - Rte: GERMANA CONCEICAO DE ASSIS [Adv. Carlos Goncalves de Lima OAB:RJ 114359/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01346-2004-030-01-00-3 - Rte: WAGNER DA SILVA FRIACA [Adv. Andrey Braga Lopes OAB:RJ 108909/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00054-2005-030-01-00-4 - Rte: Rita de Cassia Gomes da Cruz [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 058244/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00870-2005-030-01-00-8 - Rte: Angela Cristina Lopes do Vale [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D ] Rdo: Mercearia Vitos de Santa Margarida Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01278-2005-030-01-00-3 - Rte: Aparecida Maria Pedro Chrysostomo [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01283-2005-030-01-00-6 - Rte: Claudio dos Santos Hilario [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 011091/D ] Rte, RIO CENTRO - CENTRO DE CONVENCOES DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01315-2005-030-01-00-3 - Rte: Lourdes Maria Pacheco da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01627-2005-030-01-00-7 - Rte: Daniel Mendes da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01650-2005-030-01-00-1 - Rte: Catia Pereira da Silva Cajaty [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho OAB:RJ 129595/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00285-2006-030-01-00-9 - Rte: Charle Americano do Brasil [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 302,36 p/rte \r\n\r\nProc. 00462-2006-030-01-00-7 - Rte: Willian Antonio de Souza [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 097391/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 290,00 p/rte,isent \r\n\r\nProc. 00884-2006-030-01-00-2 - Rte: Jose Francisco da Silva [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 081143/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01227-2006-030-01-00-2 - Rte: Geraldo Jose Silverio Roza [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rda \r\n\r\nProc. 01288-2006-030-01-00-0 - Rte: Jose Uilton da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01399-2006-030-01-00-6 - Rte: Roberto da Cunha Pereira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 040159/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Mixtel Representacoes Ltda., M & A Queiroz Telecomunicacoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A., TNL PCS S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 300,00 p/rte,isent \r\n\r\nProc. 01538-2006-030-01-00-1 - Rte: Euzir Gueirarth [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00030-2007-030-01-00-7 - Rte: Marco Antonio Quintanilha Almeida [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos embargos declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00211-2007-030-01-00-3 - Rte: Celia Maria Souza de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 060058/D ] Rte: Apresentar os recibos de pagamento relativos a todo o periodo laborado a fim de possibilitar a apuracao de eventuais diferencas devidas a titulo de FGTS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002388/88 - Rte: GENILDA DE AMORIM SALES [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 105760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02475-1989-030-01-00-9 - Rte: MARIA DE FATIMA LAJEDO ALVAREZ MAFRA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01498-1995-030-01-00-4 - Rte: URUBATAN DOS SANTOS VALLE E OUTRO S AB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 276 \r\n\r\nProc. RT 001399/97 - Rte: JOAO CARLOS DE SOUZA MARQUES [Adv. Marcelo Alves Pinto OAB:RJ 082140/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 094266/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000702/99 - Rte: JOSE MARIANO PEREIRA [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 083924/D ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01522-1999-030-01-00-9 - Rte: ALEXANDER JORGE SOBRINHO [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 136896/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01665-1999-030-01-00-0 - Rte: ANTONIO ROBERTO PEREIRA [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nId: 283161"
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                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00810-2005-035-01-00-7 - Rte: Lucimar Santana do Nascimento Rdo: Soserv Sociedade de Servicos e CONSERVACAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/10/2007 `as 13:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01278-2006-035-01-00-6 - Rte: Jose Gustavo VARELA COIMBRA RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/10/2007 `as 13:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00088-2006-035-01-00-1 - Rte: Sheila Pereira da Silva E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48h, O VALOR DE R$ 27.338,00, QUE CORRESPONDE A 2.337.740,07 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000262/94 - Rte: SEBASTIANA MARIA DA CONCEICAO DIAS COSTA Rdo: OBJETIVOS CARGAS E ENCOMENDAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 455, FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO: 5 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 00238-2005-035-01-00-6 - Rte: Karla Cristina Melian dos Reis [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:SP 092606/D ] Karla Cristina Melian dos Reis, Health Tech Farmacia de Manipulacao Ltda.: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. DE FLS 283, FIXANDO-SE O VALOR BRUTO ATUALIZADO EM 265.632,74 TRs, OBSERVANDO-SE QUE O DEPOSITO RECURSAL E SUFICENTE PARA GARANTIR O JUIZO, CONFORME FLS 280.OUTROSSIM, A RDA DEVERA COMPROVAR EM 10 DIAS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 00352-2005-035-01-00-6 - Rte: Marcus Vinicius da Conceicao Reis [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D AB:RJ 066145/D ] TTC Tecom Transportes e Servicos Ltda.: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 112, FOI CONVOLADO EM PENHORA, PARA OS EFEITOS DO ART 884 DA CLT.PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00782-2006-035-01-00-9 - Rte: Edenise Santana Pimentel [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 081003/D ] Casa de Portugal: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000346/00 - Rte: EDSON OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 074151/D ] EDSON OLIVEIRA DA SILVA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 172, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000441/01 - Rte: CLEBER GOMES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: PIZZARIA BOTAFOGO LTDA E OUTRO S CLEBER GOMES DA SILVA: VIR O RTE COM ENDERECO DA AGENCIA BANCARIA,A FIM DE POSSSIBILITAR A EXPEDICAO DO OFICIO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01361-2001-035-01-00-0 - Rte: FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 015242/D ] FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA: FORNECER O NUMERO DO CPF DO AUTOR EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001522/01 - Rte: OSMAR MARIA DA CONCEICAO FILHO [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D AB:RJ 041337/D ] OSMAR MARIA DA CONCEICAO FILHO: INDICAR EM TRINTA DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONFORME DESPACHO DE FLS 93. \r\n\r\nProc. RT 001807/01 - Rte: CLEIDE JORGINA DE MELO [Adv. Elisabeth Alves de Aguiar OAB:RJ 092642/D AB:RJ 071160/D ] CLEIDE JORGINA DE MELO: INDICAR EM TRINTA DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONFORME DESPACHO DE FLS 138. \r\n\r\nProc. RT 001812/01 - Rte: GILBERTO MASSOLAR DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA E OUTRO S AB:RJ 083897/D ] GILBERTO MASSOLAR DA SILVA: INDICAR EM TRINTA DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONFORME DESPACHO DE FLS 252. \r\n\r\nProc. 00170-2002-035-01-00-2 - Rte: WELINGTON VILLAS LOBOS DA ROCHA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] WELINGTON VILLAS LOBOS DA ROCHA, GLOBEX UTILIDADES S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00430-2003-035-01-00-0 - Rte: JOSINALDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 037512/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01357-2003-035-01-00-4 - Rte: ELDIGELSON MOREIRA DA SILVA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 001391/B AB:RJ 105489/D ] ELDIGELSON MOREIRA DA SILVA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01405-2004-035-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 115160/D ] JOSE CARLOS ARAUJO DE OLIVEIRA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 232, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00082-2005-035-01-00-3 - Rte: Raquel Gomes da Fonseca [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00865-2005-035-01-00-7 - Rte: Simone Lira da Silva Quirino E OUTRO S AB:RJ 122273/D AB:RJ 076083/D ] Simone Lira da Silva Quirino, Anesi Granato Ltda.: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 126, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01640-2005-035-01-00-8 - Rte: Tiago da Costa Martins [Adv. Deisy Alves Teixeira OAB:RJ 044977/D AB:RJ 070700/D ] Botafogo de Futebol e Regatas: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00679-2006-035-01-00-9 - Rte: Joel de Almeida [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: Conticel Rio Servicos Ltda. Joel de Almeida: Apresentar calculos de liquidacao. EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01278-2006-035-01-00-6 - Rte: Jose Gustavo Varela Coimbra [Adv. Aglae de Oliveira OAB:RJ 057642/D Jose Gustavo Varela Coimbra: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 31/10/07, AS 13:50h, NESTA VARA DO TRABALHO.MANTIDAS DETERMINACOES. \r\n\r\nProc. 00001-2007-035-01-00-7 - Rte: Sandro Arao [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 057913/D ] Sandro Arao, Dum Dum Gavea Comercio de Brinquedos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002194/88 - Rte: LUIZ CLAUDIO BARBOSA [Adv. Domingos Augusto Gomes OAB:RJ 019940/D ] Rdo: FAPERJ-FUND.AMPARO A PESQ.DO ESTADO DO RJ LUIZ CLAUDIO BARBOSA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 143, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00775-1994-035-01-00-2 - Rte: DELFINO ALVES DE LIMA VILARINHO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 072198/D ] DELFINO ALVES DE LIMA VILARINHO: CIENCIA DA PET DE FLS 679/682, DO BANCO BRADESCO SA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000145/95 - Rte: ORLANDO TERREZO NUNES [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 059494/D ] ORLANDO TERREZO NUNES: CIENCIA DAS PETICOES DE FLS 288, E 295, DO SOCIO DA RDA E DA RDA, ATRAVES DA QUAL SAO INDICADOS BENS A PENHORA.PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001422/95 - Rte: GUSTAVO DIAS COSTA E OUTRO S AB:RJ 057775/D ] Rdo: BOLSISTEMBRAS BOLSA SIST VAL SOC MERC BRASIL GUSTAVO DIAS COSTA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,OU COMPROVE AS CONDICOES MENCIONADAS, EM TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQIVAMENTO SEM BAUXA, CONFORME DESPACHO DE FLS 196. \r\n\r\nProc. RT 000468/98 - Rte: RICARDO PEREIRA BARBOSA [Adv. Lenilza de Araujo Trugilho OAB:RJ 065467/D AB:RJ 088404/D ] RICARDO PEREIRA BARBOSA: CIENCIA E MANIFESTACAO SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02096-1998-035-01-00-1 - Rte: NELSON JOSE DAS VIRGENS [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A: ENTREGAR AS GUIAS FGTS, NO CODIGO 01, SOB PENA DE INDENIZACAO. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001594/99 - Rte: EMILIA DE FARIAS RIBEIRO [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D ] Rdo: AUTO SERVICO PROTECAO DIVINA LTDA EMILIA DE FARIAS RIBEIRO: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DE FLS 118/121 E REQUERER O QUE FOR DO EU INTERESSE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nId: 281609"
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                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01494-2006-036-01-00-8 - Rte: Gutemberg Costa Silva Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V532,00C10,64 NOS TERMOS DO ART 789 IV, DA CLT E DO ITEM X DA INSTRUCAO NORMATIVA N. 20 do TST \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 01348-2006-036-01-00-2 - SPTE: Jorge da Silva [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 091267/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000476/01 - Rte: MARIO NEVES DA ROCHA DOS SANTOS [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00542-2007-036-01-00-1 - Rte: George de Souza Silva [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: OS Servicos Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz OAB:RJ 106810/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000228/00 - Rte: SUELI MARQUES DE SOUZA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 021761/D ] Rte: REPORTO-ME AOS DESPACHO DE FLS 112 \r\n\r\nProc. RT 000589/00 - Rte: JORGE COSTA [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D AB:RJ 063796/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C 44,26 P/EMBARGANTE \r\n\r\nProc. RT 000878/00 - Rte: MARISTELA DUARTE RODRIGUES [Adv. Cristiane Arrais de Alencar Thome OAB:RJ 085887/D ] Rdo: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA Rte: REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS 137V \r\n\r\nProc. 01953-2000-036-01-00-8 - Rte: SANDRO DE SOUZA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 073538/D AB:RJ 078779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C 44,26 P/EXECUTADA \r\n\r\nProc. 01970-2000-036-01-00-5 - Rte: NILCEA DIAS DE ASSIS SANTOS [Adv. Reginaldo Moreira OAB:RJ 059182/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C 44,26 P/EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 01622-2001-036-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO MANOEL DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001894/01 - Rte: EDNALDO DO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 086959/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00048-2002-036-01-00-2 - Rte: SONIA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 028308/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00440-2002-036-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE TEIXEIRA MENDES DE ALMEIDA [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00940-2002-036-01-00-3 - Rte: ROGERIO PEDRO MARINS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 047149/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01614-2002-036-01-00-3 - Rte: JOAO SOUSA VIANA [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa OAB:RJ 079459/D AB:RJ 060787/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00363-2003-036-01-00-0 - Rte: ANA RODRIGUES DE FREITAS MATTOS [Adv. Rogerio Leite OAB:RJ 077348/D AB:RJ 094476/D ] Rte: REPORTO-ME AO DESPACHO RETRO \r\n\r\nProc. 01013-2003-036-01-00-1 - Rte: WALTER GARCIA ROCHA [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 102687/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01116-2003-036-01-00-1 - Rte: EDUARDO BATISTA TAVARES [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro OAB:RJ 092429/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C 44,26 P/EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 01822-2003-036-01-00-3 - Rte: JOAO MAGALHAES DE PAIVA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00135-2004-036-01-00-1 - Rte: MARIA LUCIA DA COSTA SOUSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00221-2004-036-01-00-4 - Rte: OLDAIR ALBERTO DE SOUZA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 002255/A ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00671-2004-036-01-00-7 - Rte: RODNEY DUARTE DOS SANTOS [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01040-2004-036-01-00-5 - Rte: JORGE RAMOS DE VASCONCELOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 118607/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. 01155-2004-036-01-00-0 - Rte: MONICA DE LIMA CORREA [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D AB:RJ 071375/D ] Rte, Rdo: CONSIDERANDO QUE O SALDO DO DEPOSITO RECURSAL INFORMADO PELA CEF AS FLS 83 E SUFICIENTE PARA GARANTIA DO JUIZO CIENCIA PARA OS EFEITOS LEGAIS \r\n\r\nProc. 01663-2004-036-01-00-8 - Rte: MARCELO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 027148/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00507-2005-036-01-00-0 - Rte: Rogerio dos Santos Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00672-2005-036-01-00-2 - Rte: Bianca Braga Pinheiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V14000,00 C280,00-RTE \r\n\r\nProc. 00979-2005-036-01-00-3 - Rte: Sergio Henrique da Silva Carvalho [Adv. Martha Maria Nogueira Botelho Ataide de Melo OAB:RJ 065691/D AB:RJ 044270/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,00C-300,00-RDA \r\n\r\nProc. 01416-2005-036-01-00-2 - Rte: Adilson Portela Cordeiro Junior [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V12100,00-C242,00-RTE \r\n\r\nProc. 01462-2005-036-01-00-1 - Rte: Alexandre Carvalho da Silva [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 091043/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01592-2005-036-01-00-4 - Rte: Alzany Alves da Costa [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 122936/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 090419/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00706-2006-036-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Costa [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... CONHECO DOS EMBARGOS, E, NO MERITO DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO \r\n\r\nProc. 01046-2006-036-01-00-4 - Rte: Moises Eliziario Clemente Pereira [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 135194/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS....CUSTAS DE r$ 160,00 SOBRE O VALOR ARBITRADO DE r$ 8.000,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 01229-2006-036-01-00-0 - Rte: Denis Faria Martins [Adv. Sergio Barros Pereira OAB:RJ 076976/D AB:RJ 001939/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01331-2006-036-01-00-5 - Rte: Josinaldo da Silva [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 042783/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01379-2006-036-01-00-3 - Rte: Adamares dos Santos de Moraes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01494-2006-036-01-00-8 - Rte: Gutemberg Costa Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V532,00 C10,64 P/RDA NOS TERMOS DO ART 789 IV, DA CLT DO ITEM X DA INSTRUCAO NORMATIVA N.20 DO TST \r\n\r\nProc. 01552-2006-036-01-00-3 - Rte: Carlos Antonio de Lana [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D AB:RJ 082111/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS ... CUSTAS DE r$ 160,00 SOBRE O VALOR ARBITRADO DE r$ 8.000,00 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00054-2007-036-01-00-4 - Rte: Tiago Batista de Jesus [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 099277/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,00C300,00A/DISP \r\n\r\nProc. 00478-2007-036-01-00-9 - Rte: Jari Rodrigues Chapeta [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00481-2007-036-01-00-2 - Rte: Alceu dos Santos [Adv. Antonio de S Canabrava OAB:RJ 119996/D AB:RJ 045838/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001168/90 - Rte: VALMIR LUIZ DA SILVA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 089682/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01172-1990-036-01-00-0 - Rte: REYNALDO MARTINS GONCALVES [Adv. Nilo Sergio de Menezes Ramos Rodrigues OAB:MG 094074/D AB:RJ 049659/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00616-1991-036-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO SERAFIM BARBOSA FILHO [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 005564/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002361/92 - Rte: JOSE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:GB 003223/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 02399-1992-036-01-00-5 - Rte: SERGIO PORTO DA COSTA MATTOS [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 035023/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C 44,26 P/EMBARGANTE \r\n\r\nProc. RT 001539/97 - Rte: ESPOLIO DE LUIS FERNANDO MACHADO,representado p/LUCIA VIEIRA MACHADO [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 059404/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C 44,26 P/EXECUTADA \r\n\r\nProc. RT 001868/98 - Rte: HEITOR DE FARIA SILVA [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLALRECIMENTOS DO PERITO EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. RT 001838/99 - Rte: JOAQUIM JOSE DE SOUZA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 038375/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002146/99 - Rte: IVO BARBOSA LEAO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. 02208-1999-036-01-00-1 - Rte: ALDELIMAR DA CONCEICAO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. RT 002267/99 - Rte: POMPEA LUCIA DE FARIAS SANTANNA [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 108651/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO CPF DO AUTOR EM 05 DIAS \r\n\r\nId: 282694"
                        ],
                        "281378": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01697-2003-037-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUZA Rdo: NEPTUNIA CIA DE NAVEGACAO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS:R$ 100,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01141-2006-037-01-00-4 - Rte: Palmira Lidice Oliveira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.98, ATUALIZADOS A FL.103, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 5.329,24 EQUIVALENTE A 453.292, 70979 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00125-2007-037-01-00-5 - Rte: Paulo Sergio Nascimento Silva Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS:R$ 300,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/08/2007 \r\n\r\nProc. 01302-2006-037-01-01-2 - Rte: Geraldo Ines da Silva [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 022019/D ] Geraldo Ines da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00715-2007-037-01-00-8 - Rte: Jorge Carlos da Silva [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 064309/D ] Jorge Carlos da Silva, Sinal Verde da Barra Estacionamento Ltda.: PARA CIENCIA DA DECISAO DE FL.49 QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE, POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 00274-2001-037-01-00-9 - Rte: MARIA CLARA DE FATIMA DE PAULA [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 105045/D ] MARIA CLARA DE FATIMA DE PAULA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00554-2003-037-01-00-9 - Rte: VALTER ALVES DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D VALTER ALVES DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM TRINTA DIAS. SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 01089-2004-037-01-00-4 - Rte: WALDECYR MANOEL RODRIGUES [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 083136/D ] WALDECYR MANOEL RODRIGUES: APRESENTAR, EM TRINTA DIAS, SEUS CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO E.TST. \r\n\r\nProc. 01771-2005-037-01-00-8 - Rte: Rogerio Oliveira Melgaco [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer OAB:RJ 021677/D AB:RJ 045243/D ] Rogerio Oliveira Melgaco: APRESENTAR, EM TRINTA DIAS, SEUS CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS, DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO E.TST. \r\n\r\nProc. 00515-2006-037-01-00-4 - Rte: Carlos Bezerra Frazao [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 082530/D ] Carlos Bezerra Frazao: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01481-2006-037-01-00-5 - Rte: Ademir da Silva Ribeiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Ademir da Silva Ribeiro: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00002-2007-037-01-00-4 - Rte: Sergio Benedito Azevedo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Sergio Benedito Azevedo: APRESENTAR SUA LIQUIDACAO DO JULGADO, OBSERVANDO A DEDUCAO DA QUOTA PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVA MENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00050-2007-037-01-00-2 - Rte: Luciana Mendes Fagundes [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 052493/D ] Padaria e Mercearia Delicias do Sinai Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00125-2007-037-01-00-5 - Rte: Paulo Sergio Nascimento Silva [Adv. Valeria Teixeira Mariano Almeida OAB:RJ 137992/D AB:RJ 075789/D ] Paulo Sergio Nascimento Silva, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS:R$ 300,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000212/93 - Rte: LEILA GUEDES SOARES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 042131/D AB:RJ 075992/D AB:RJ 043238/D ] LEILA GUEDES SOARES: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL (FL.393 E SEGS). \r\n\r\nProc. RT 000290/93 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA PROCOPIO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: TRANSPORTE SA VIGILANCIA TRANSPORTE DE VALORES PAULO ROBERTO DA SILVA PROCOPIO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. RT 000217/96 - Rte: VANILSON ALVES SOARES [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 068051/D ] VANILSON ALVES SOARES: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. RT 001309/98 - Rte: PAULO SERGIO DOS SANTOS ABREU E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS (FL.658). \r\n\r\nProc. RT 002008/98 - Rte: SYMONI AGUIAR VIEIRA [Adv. Jose Antonio de Santana OAB:RJ 106048/D AB:RJ 069776/D ] SYMONI AGUIAR VIEIRA: Manifestar-se sobre peticao fl.132 \r\n\r\nProc. RT 002272/99 - Rte: VERA DE CASTILHO BERNARDES E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 001950/A ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS (FL.510). \r\n\r\nId: 281378"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/08/2007\r\n\r\nProc. 01670-2002-038-01-01-3 - Rte: EDMILSON JORDAO DE MELO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 058042/D ] Rte, Rdo: LAUDO AS PARTES PARA MANIFESTACAO EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5, DEVENDO A RE NO MESMO PRAZO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IR SOBRE OS HONORARIOS LIQUIDOS ESTIMADOS. \r\n\r\nProc. 01498-2006-038-01-00-9 - Exte: Sandro Antunes Leal [Adv. Edilena Bezerra Domingos OAB:RJ 137968/D ] Exdo: Sino Plant Paisagismo Conservacao e Servicos Industriais Ltda. Exte: AINDA NAO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS DE LOCALIZACAO DA RE, VENHA O EXEQUENTE EM 30 DIAS, COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 01052-2004-038-01-00-2 - Rte: JOSE RICARDO LUCAS VIEIRA [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida OAB:RJ 075477/D AB:RJ 002496/A ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: CIENCIA DE DEFERIMENTO DO PRAZO REQUERIDO POR MAIS 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00267-2005-038-01-00-7 - Rte: Emanuel Max Marques da Paz [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D ] Rdo: Igorneto Servicos Ltda. Rte: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00946-2006-038-01-00-7 - Rte: Cleonisia Coelho Ferreira [Adv. Jorge Luiz Ponciano da Cruz OAB:RJ 089071/D ] Rdo: Veronica Cardoso dos Santos Rte: FLS. 21 VERSO: CIENCIA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 01473-2006-038-01-00-5 - Rte: Adriano Raposo Rodrigues [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto OAB:RJ 121503/D AB:RJ 073248/D ] Rdo: FLS. 115: VISTAS A RE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001073/01 - Rte: NOEMI CATETE D AUREA [Adv. Eonio Teixeira Campello OAB:RJ 021619/D AB:RJ 085088/D ] Rte: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DO ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00087-2003-038-01-00-3 - Rte: FABIO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: TECNOVISION COMUNICACAO E DESIGN LTDA Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00169-2003-038-01-00-8 - Rte: MARCO AURELIO MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM CUMPRIMENTO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO DESPACHO DE FLS. 276 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00195-2003-038-01-00-6 - Rte: ELAINE BRUNO FALCAO [Adv. Elvis Dutra de Campos OAB:RJ 100092/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: LAUDO AS PARTES PARA MANIFESTACAO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5, DEVNEDO O REU COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS LIQUIDOS ESTIMADOS. \r\n\r\nProc. 00314-2003-038-01-00-0 - Rte: MARCOS AURELIO DE SOUZA QUEIROZ [Adv. Osluzio Felix Fonseca OAB:RJ 040553/D AB:RJ 109685/A ] Rte: FLS. 346: VENHA O AUTOR COM A GUIA PREENCHIDA DE FORMA ERRADA. \r\n\r\nProc. 01619-2003-038-01-00-0 - Rte: EDSON MACEDO DA SILVA [Adv. Josias Moreira Frota OAB:RJ 076981/D ] Rdo: RODRIGO VENTURA GUIMARAES DE PAIVA Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01272-2004-038-01-00-6 - Rte: CRISTIANE FAUSTINO CANDEA [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 012739/D ] Rdo: FLS. 176: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01475-2004-038-01-00-2 - Rte: MARIA EMILIA COSTA MOREIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 107958/D ] Rdo: FLS. 173: VISTAS A RE POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01581-2005-038-01-00-7 - Rte: Joao Carlos Cavalcante de Sales [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: NOVAS VISTAS AO AUTOR,TENDO EM VISTA PETICAO DO SR. ROGERIO.PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01600-2005-038-01-00-5 - Rte: William Jose Gomes dos Santos [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: CIENCIA AO AUTOR DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00309-2006-038-01-00-0 - Rte: Gabriela Moreira da Silva [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 092945/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00403-2006-038-01-00-0 - Rte: Rodrigo Pereira da Silva [Adv. Luiz Carlos Patricio da Silva OAB:RJ 074340/D AB:RJ 011118/D ] Rte: FLS. 67: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01960-1989-038-01-00-6 - Rte: SINTSAMA SIND.TRAB.EMPRE.SAN.BAS.MEIO AMB.E.RJ E OUTRO S AB:RJ 106115/D AB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] SINTSAMA SIND.TRAB.EMPRE.SAN.BAS.MEIO AMB.E.RJ: FLS. 4045:\"... VISTAS AO ADVOGADO DO SINDICATO DE CLASSE...\" \r\n\r\nProc. RT 000032/92 - Rte: SALVADOR SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Arnaldo Kreimer OAB:RJ 033314/D Rte: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA A CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000011/96 - Rte: LUIZ GERALDO DO NASCIMENTO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: FLS. 306: LAUDO AS PARTES PARA MANIFESTACAO EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SENDO QUE A RE EM SEU PRAZO DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IR RELATIVO AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nId: 282742"
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                        "283014": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01463-2006-039-01-00-6 - Rte: Edmilson Rodrigues dos Santos Rdo: Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais Areas de Servico Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/11/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 01859-2001-039-01-00-9 - Rte: HELIO MARCIO DIAS FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 063869/D AB:RJ 079995/D ] HELIO MARCIO DIAS FERREIRA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01684-2003-039-01-00-1 - Rte: ALAN MARANHAO DE FREITAS BURGOS [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 177454/D AB:RJ 016162/D ] ALAN MARANHAO DE FREITAS BURGOS: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.208/209, no valor de R$ 14.493,66, equivalente a 1.242.025,91TR. \r\n\r\nProc. 00633-2001-039-01-00-0 - Rte: UGO DE BARROS BRAGA [Adv. Luiz Fernando Lopes Machado OAB:RJ 087221/D AB:RJ 052956/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos de fls. 156/ 157, fixando o valor da condenacao em 2.779.162,88 TR, equivalente a R$ 32.431,08. \r\n\r\nProc. 00729-2004-039-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 052150/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos de fls. 280/ 285, que fixou o valor da condenacao em R$ 10.162,88, equivalente a 864.430,84 TRs. \r\n\r\nProc. 00775-2004-039-01-00-0 - Rte: EMIDIO DOS SANTOS ROCHA [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos OAB:RJ 048589/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos de fls. 246/ 248, fixando o valor da condenacao em R$ 30.396,45, equivalente a 2.593.412,13 TR. \r\n\r\nProc. 00385-2005-039-01-00-1 - Rte: Paulo da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 093931/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. 201/202 fixando o valor da condenacao em R$ 4.992,20, equivalente a 425.714,44 TRs. \r\n\r\nProc. 00909-2007-039-01-00-6 - Rte: Jose Tome de Arruda [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da citacao da re e de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 00918-2007-039-01-00-7 - Rte: Marcia Farias dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Madai Horti Fruti Ltda. ME - Disfrut Lanches Rte: Tomar ciencia da devolucao da citacao da re (desconhecido no local \r\n\r\nProc. 00929-2007-039-01-00-7 - Rte: Edvaldo Barbosa da Silva [Adv. Adriana dos Anjos Carvalho OAB:RJ 123978/D ] Rdo: Naiades Controle do Tratamento de Agua Ltda. Rte: Vir com endereco correto da re face a devolucao de sua citacao. \r\n\r\nProc. 00944-2007-039-01-00-5 - Rte: Nilson Sales Serapiao [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D Rte: Vir com novo endereco da primeira re, por devolvida a citacao. \r\n\r\nProc. 00960-2007-039-01-00-8 - Rte: Jailson de Sena Vergacas [Adv. Maria do Socorro dos Santos OAB:RJ 115071/D Rte: Vir com novo endereco da 2a.re face a devolucao de sua citacao. \r\n\r\nProc. 00444-1989-039-01-00-0 - Rte: ELIANA CORREA FURTADO RAMOS E OUTRO S AB:RJ 043809/D AB:RJ 095434/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram acolhidos os calculos de atualizacao de fls. 395/397, fixando o valor da condenacao em R$ 42.496,20. \r\n\r\nProc. 01966-1992-039-01-00-5 - Rte: MOACYR MACHADO DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 061937/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 02036-1999-039-01-00-5 - Rte: MARGARETH GONCALVES DE AZEVEDO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 077988/D ] MARGARETH GONCALVES DE AZEVEDO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 628/633, no valor de R$ 997.155,19, equivalente a 84.936.774,96 TR. \r\n\r\nId: 283014"
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                        "282925": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/07/2007\r\n\r\nProc. 00061-2007-040-01-00-5 - Rte: Nilton de Assis [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 108856/D ] Nilton de Assis, Condominio do Edificio Joao Vicente: Tomar ciencia da sentenca de fl. 62/64 - Procedente em parte o pedido. Prazo: 8 dias\r\n\r\n040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 20.09.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 04.10.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 00649-2006-040-01-00-8 – Exte. GENIVAL RAMOS DO NASCIMENTO Exdo. TECNOSOLO ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SOLOS E MATERIAS S/A - Bem(ns): 1) Sonda rotativa Adiamante Mach 850, com motor Agrale M790 resfriado a ar, disponde de 217CV, funcionando, estado de uso, avaliada em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 26, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sara, 18, Santo Cristo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00818-2005-040-01-00-9 – Rte. RONALDO BAPTISTA DA SILVA (Adv. Rogerio Fontes de Siqueira – OAB/RJ: 076678/D) Rdo. TOESA SERVICE LTDA (Adv. Rodrigo Mezzomo – OAB/RJ: 077671/D) Bem(ns): 1) Tres aparelhos de ar condicionado da marca Springer, com 10.000 Btus, na cor branca, funcionando, avaliados em R$ 2.400,00; 2) Um microcomputador AMD Duron, com 128 mega de memoria, com monitor LG, CPU e teclado, tudo na cor branca, funcionando, avaliado em R$ 500,00. Total da Avaliacao: R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 66, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Itaoca, 1441, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00632-2004-040-01-00-9 – Rte. JOSE VANDO DE JESUS (Adv. Hedis Liberato Silva – OAB/RJ: 045988/D) Rdo. CENTRO CULTURAL OTERO ALMEIDA LTDA (Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca – OAB/RJ: 082096/D) Bem(ns): 1) Vinte carteiras escolares, em ferro, madeira e formica, avaliadas em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 56, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Capitao Barbosa, 170, Praia da Bandeira, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00657-2006-040-01-00-4 – Rte. TELMA DA SILVA SANTOS (Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana – OAB/RJ: 0100699/D) Rdo. HOSPITAL DE CLINICAS 4o CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO - Bem(ns): 1) Um elevador marca Atlas, instalado na parte dos fundos do hall de elevadores, capacidade de carga de 12 passageiros ou 840Kg, interior em formica branca com detalhes em aluminio, botoeira em aluminio com nove paradas, funcionando no local, avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 43, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Alm. Alexandrino, 1761, Santa Tereza/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00044-2005-040-01-00-6 – Rte. CARLOS ALBERTO VIEIRA (Adv. Karla Mendes Souza – OAB/RJ: 0118075/D) Rdo. COLEGIO ARTE E CULTURA DE SANTA CRUZ LTDA - Bem(ns): 1) Uma maquina copiadora Olivetti 9017, cinza, regular estado, avaliada em R$ 1.800,00; 2) Um aparelho de ar condicionado Consul Air Master, 30.000 Btus, cor branca, avaliado em R$ 1.550,00; 3) Tres aparelhos de ar condicionado Elgin, 6.000 Btus, branco, estado de uso, avaliados em R$ 900,00; 4) Um aparelho de ar condicionado Elgin Silent Line, 10.000 Btus, bege, regular estado, avaliado em R$ 550,00. Total da Avaliacao: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 79, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Isabel, 29, Santa Cruz/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00112-2006-040-01-00-8 – Rte. CLAUDIA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. Felipe Adolfo Kalaf – OAB/RJ: 057634/D) Rdo. SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA - Bem(ns): 1) Uma maquina copiadora marca Xeerox, modelo Workcenter Pro 315, n. YP1-220783, em funcionamento, em aparente estado regular de conservacao, avaliada em R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 32, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Buenos Aires, 48, sala 711, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00275-2003-040-01-00-8 – Rte. SEBASTIAO SABINO CAPISTRANO (Adv. Jose Edmar dos Santos – OAB/RJ: 073852/D) Rdo. LANCHONETE E BAR SOUZA E SOARES LTDA (Adv. Adilson de Almeida Lemos – OAB/RJ: 035728/D) - Bem(ns): 1) Uma balanca eletronica marca C e F, capacidade maxima de 15Kg, em funcionamento e bom estado, avaliada em R$ 450,00; 2) Duas caixas registradoras marca Sweda, eletricas, sendo uma com n. serie 5624643259, e outra com numero nao visivel, ambas em funcionamento e regular estado, avaliadas em R$ 800,00. Total da Avaliacao: R$ 1.250,00 (um mil duzentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 546, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sete de Setembro, 191, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00359-2004-040-01-00-2 – Rte. MARCOS PAULO DA SILVA (Adv. Ananias de Carvalho Arrais – OAB/RJ: 099812/D) Rdo. BAZAR DA PRAIA DE BOTAFOGO FERRAGENS LTDA ME (Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues – OAB/RJ: 034307/D) - Bem(ns): 1) Uma cacamba em ferro (ou assemelhado), para coleta de entulho, com indicacao de capacidade de cinco metros cubicos, na cor predominante azul, com nr. 43, localizada diante do nr. 118 da Praia de Botafogo, em regular estado, avaliada em R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 164, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praia de Botafogo, 122, Biotafogo/RJ.\r\n\r\n]Proc. EXIN 00149-2002-040-01-00-5 – Rte. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. Advocacia Geral da Uniao) Rdo. SERTENGE SERVICOS TECNICOS ENG ESPECIALIZADA (Adv. Jose Antunes de Carvalho – OAB/RJ: 013994/D) - Bem(ns): 1) Cinco condicionadores de ar, sendo tres Springer Innovare de 12.300 Btus cada; um Springer Admiral de 18.000 Btus, e outro marca Gree Electric Appliances de 12.000 Btus, todos na cor gelo, em uso e bom estado, avaliados em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 21, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sao Jose, 90, Gr. 1902, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00145-2007-040-01-00-9 – Exte. ANTONIO WALTERLUCIO BARDARO Exdo. SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A - Bem(ns): 1) Uma impressora matricial Epson DKX-8000, funcionando, avaliada em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Visconde de Inhauma, 50, sala 1001, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00831-2004-040-01-00-7 – Rte. MARIA ELENICE DOS SANTOS SOUSA (Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa – OAB/RJ: 031948/D) Rdo. DITTA ALIMENTARI NOSSA SENHORA DE APARECIDA LTDA (Adv. Luciano Moreira Domingues – OAB/RJ: 021973/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho bebedouro eletrico da marca Masterfrio, modelo NF40, serie 28719, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 50, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ferreira de Andrade, 29, Meier/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00718-2005-040-01-00-2 – Rte. ROGERIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. Sebastiao Carlos Silva – OAB/RJ: 026789/D) Rdo. GTR TOLDOS E COBERTURAS LTDA (Adv. Edmilson da Silva Novaes – OAB/RJ: 069819/D) - Bem(ns): 1) A unica maquina de calafate da executada, no estado, funcionando, avaliada em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)). Penhorados e avaliados as fls. 113, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Álvaro de Miranda, 657, Inhauma/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00858-2003-040-01-00-9 – Rte. ANA PAULA DE SALES E OUTRO(S) (Adv. Delys Barbosa Herculano – OAB/RJ: 083272/D) Rdo. CANTO DOS ANJOS BIJUTERIAS LTDA - Bem(ns): 1) Uma bolsa de cor prata velha com codigo 0789, avaliada em R$ 100,00 (cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 100, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jardim Botanico, 728, Lj. 114, Jardim Botanico/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01179-2003-040-01-00-7 – Rte. JULIO CESAR VIANNA (Adv. Allan Carlos Montes Martins – OAB/RJ: 079967/D) Rdo. RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Tres aparelhos de ar condicionado Eletronics ZCA305 Selent 220 Springer, avaliados em R$ 8.160,00 ( oito mil cento e sessenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 92, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Eng. Arthur Moura, 268, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01215-2003-040-01-00-2 – Rte. FERNANDO FERREIRA (Adv. Eli Tavares dos Santos – OAB/RJ: 074412/D) Rdo. AUTO MECANICA CINFAES LTDA (Adv. Maria do Socorro Evangelista Pereira – OAB/RJ: 26606/D) - Bem(ns): 1) Oito baldes de resina industtial Wanda, avaliados em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 58, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. do Tindiba, 835, Parte, Freguesia/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00856-2006-040-01-00-2 – Exte. FAZENDA NACIONAL Exdo. TOURING CLUB DO BRASIL - Bem(ns): 1) Dez computadores P233MMX, com monitor color de 14 polegadas, teclados, mouses, minitorre, funcionando, no estado, avaliados em R$ 4.000,00; 2) Vinte mesas para atendimento em telemarketing, cor cinxa, no estado, avaliadas em R$ 2.400,00; 3) Trinta e sete mesas para secretaria em formica cores cinza, com duas gavetas cada, no estado, avaliadas em R$ 2.590,00. Total da Avaliacao: R$ 8.990,00 (oito mil novecentos e noventa reais). Penhorados e avaliados as fls. 10, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Araujo Porto Alegre, 71, 8 andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01345-2005-040-01-00-7 – Rte. ANDRE CARLOS DA SILVA (Adv. Ricardo Vollu Feres – OAB/RJ: 0116658/D) Rdo. ORGANIZACAO BENI LTDA - Bem(ns): 1) Conjunto de moveis de escritorio, com tampo de granito, composto de uma mesa de reuniao, 6 lugares, formato oval, medindo 2,00mC x 1,00mL x 0,76m altura, uma mesa de escritorio com 5 gavetas, duas bases, pes tubulares, medindo 2,00mC x 1,00mL x 0,76m altura, dois armarios, sendo um com quatro portas, com fechadura, medindo 1,75mC x 0,50cm prof. E outro com duas portas, com 0,88mC x 0,50mL, ambos com 76cm de altura, em regular estado de uso, avaliado em R$ 2.000,00; 2) Dois arquivos de aco tipo oficio, 4 gavetoes com puxador, fechadura, regular estado de uso, avaliados em R$ 300,00. Total da Avaliacao: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 76, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Teixeira Soares, 121/123, Praca da Bandeira/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01402-2003-040-01-00-6 – Rte. EDINEIA MANOEL ALVES (Adv. Debora de Noronha Alves – OAB/RJ: 058696/D) Rdo. CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim – OAB/RJ: 028375/D) - Bem(ns): 1) Dois computadores, Windows XP, versao 2002, Pentium 4, 512 Mb, monitor 17 polegadas, com teclado e mouse, series SS274-645-277516 e SS274-654-27757, em aparente bom estado de conservacao, avaliados em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 96, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Sernambetiba, 4000, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01523-2004-040-01-00-9 – Rte. LUCIANO DOS SANTOS (Adv. Élson Freitas – OAB/RJ: 078397/D) Rdo. MATERNAL E JARDIM CACHINHOS DE OURO LTDA (Adv. Claudia Silva da Cruz - OAB/RJ: 068412/D) - Bem(ns): 1) Um microcomputador, monitor Samsung Sync Master 551v, teclado, mouse, duas caixas de som VCOM, CPU, Windows XP, acompanhando impressora Epson matricial LX-300, em estado de uso, avaliado em R$ 1.000,00; 2) Um microcomputador, monitor Samsung Sync Master 551v, teclado, mouse, duas caixas de som, CPU, Windows XP, acompanhando impressora Lexmark Z25, em estado de uso, avaliado em R$ 800,00. Total da Avaliacao: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 82, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Glaziou, 180, Pilares/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01575-2003-040-01-00-4 – Rte. JOSE ANTONIO MOURA CABRAL (Adv. Alexandre Torres Ribeiro – OAB/RJ: 097893/D) Rdo. FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A - Bem(ns): 1) Uma impressora marca Elgin, modelo BJC-1000, cores preta e branca, na cor gelo, em regular estado, em uso, avaliada em R$ 200,00 (duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 54, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dona Flor, 28, Anil/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01633-2005-040-01-00-1 – Rte. SOLANGE DA PENHA AMARAL (Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna – OAB/RJ: 050626/D) Rdo. PADARIA E CONFEITARIA PATY ALICE LTDA ME - Bem(ns): 1) Um balcao vitrine quente, marca Gelopar, com duas prateleiras, com aprox. 1,20m, estado de uso, avaliado em R$ 900,00; 2) Um balcao vitrine seca, marca Ruche, com duas prateleiras, medindo aprox. 1,40m, estado de uso, avaliado em R$ 600,00; 3) Um balcao vitrine seca, marca Ruche, medindo aprox. 1,80m, estado de uso, avaliado em R$ 900,00; 4) Um balcao vitrine fria, marca Ruche, com vidro lateral rachado, estado de uso, avaliado em R$ 800,00; 5) Uma refresqueira marca Universal, capacidade aparente para 10 litros, um sabor, funcionando, estado de uso, avaliado em R$ 800,00; 6) Um freezer horizontal com uma tampa, marca Eletrolux, capacidade aparente de 280 litros, funcionando, estado de uso, avaliado em R$ 200,00; 7) Uma fritadeira eletrica Croydon 30 litros (oleo/agua), estado de uso, avaliado em R$ 700,00; 8) Um freezer horizontal 2 tampas aparentando 420 litros, cor branca, funcionando, estado de uso, avaliado em R$ 300,00. Total da Avaliacao: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 48, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. dos Bandeirantes, 3786, Taquara, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01518-2004-040-01-00-6 – Rte. ALEXSANDRO DA COSTA (Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca – OAB/RJ: 055993/D) Rdo. BEN MARGRAN MARMORARIA LTDA (Adv. Adilson Lopes da Silveira OAB/RJ: 097474/D) - Bem(ns): 1) 50 (cinquenta) metros quadrados de piso de granito de varias cores, novos, avaliados em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 47, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dr. Odilon Benévolo, 232, Benfica/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, OSVALDO LUIS A OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRIAM VALLE BITTENCOURT DA SILVA, MM. Juiza Titular na 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 282925"
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                            "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01114-2005-040-01-00-3 - Rte: Paulo Sergio Teixeira Peres Rdo: Sctel Telecomunicacoes e ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/11/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).. \r\n\r\nProc. 00126-2007-040-01-00-2 - Rte: Jose Elias de Souza Filho Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/11/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 00832-2007-040-01-00-4 - Cgte: Casarao 16 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D ] Cgdo: Suzana Alves de Farias Casarao 16 Bar e Restaurante Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl. 11. \r\n\r\nProc. 00792-2002-040-01-00-6 - Rte: RENI MARIA DE LIMA BRITO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: JOANA D ARC ORG SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, uma vez que o endereco fornecido pela Receita Federal e o mesmo da certidao de fl. 65. \r\n\r\nProc. 01109-2003-040-01-00-9 - Rte: ANOLDO PINTO DE CASTRO [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Luciana da Silva Rocha OAB:RJ 089055/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 153. \r\n\r\nProc. 01118-2003-040-01-00-0 - Rte: JOSIMAR DOS SANTOS ARAUJO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 004133/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fl. 203. \r\n\r\nProc. 00857-2004-040-01-00-5 - Rte: ELICE MIRANDA BISPO SALLES [Adv. Dalta da Costa Rangel OAB:RJ 113041/D ] Rdo: VIATEC LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00887-2004-040-01-00-1 - Rte: ROSANGELA MARIA MAESTRINI DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Impugnar calculos de fls. 170 E SS.. \r\n\r\nProc. 00030-2005-040-01-00-2 - Rte: Maximiliano Souza Guerra [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Ter vista dos calculos apresentados pelo autor, devendo eventual impugnaca vir fundamentada, com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00285-2006-040-01-00-6 - Rte: Vanessa Basilio de Souza [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Probank Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 127. \r\n\r\nProc. 00426-2006-040-01-00-0 - Rte: Francisco Marcelo de Paiva [Adv. Raphael Goncalves Bezerra OAB:RJ 108061/D AB:RJ 108264/D ] Rdo: Tomar ciencia da manifestacao do INSS, podendo, em caso de concordancia, providenciar o recolhimento em guia propria, comprovando nos autos. \r\n\r\nProc. 00222-2007-040-01-00-0 - Rte: Alexander Paiva Neto [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves OAB:RJ 112988/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao postal. \r\n\r\nProc. 00282-2007-040-01-00-3 - Rte: Adilson do Nascimento Branco [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marco Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 084773/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00605-2007-040-01-00-9 - Rte: Andre Luiz Isaias dos Santos [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D ] Rdo: Bar e Restaurante Capital Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00202-2000-040-01-00-3 - Rte: RONALDO CARLOS BARBOSA DIAS [Adv. Denise da Silva Batista OAB:RJ 068927/D AB:RJ 027337/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de fl. 224. \r\n\r\nProc. 01111-2000-040-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA BARBOSA [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha OAB:RJ 066959/D AB:RJ 099133/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos esclarecimentos do I. Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 001565/00 - Rte: LUIZ SERGIO ROCHA NOGUEIRA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00298-2001-040-01-00-0 - Rte: JORGE VAZ DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 318. \r\n\r\nProc. RT 001323/01 - Rte: ANGELA CABRAL DE LACERDA [Adv. Jean Carlos Novaes Moreira OAB:RJ 001548/B ] Rdo: ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 48. \r\n\r\nProc. 01638-2001-040-01-00-0 - Rte: EUGENIO ATHANAZIO NETO SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 092941/D ] Rte: Apresentar o demonstrativo dos calculos de acordo com os parametros da decisao de fls. 782/783 e do v. Acordao, descontados os valores ja efetivamente recebidos. \r\n\r\nProc. 00274-2002-040-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE CARLOS FERREIRA DE LIMA [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 022612/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 181. \r\n\r\nProc. 00296-2002-040-01-00-2 - Rte: ALILSON FRANCA CAVALCANTI [Adv. Jesica Maria Bastos da Silva OAB:RJ 060940/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de fl. 245. \r\n\r\nProc. 00645-2002-040-01-00-6 - Rte: PATRICIA CRUZ DOS SANTOS [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 095198/D AB:RJ 132224/A ] Rte: Tomar ciencia de fl. 418. \r\n\r\nProc. 00997-2002-040-01-00-1 - Rte: JOSE MANOEL PEREIRA BASTOS [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 059400/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01411-2002-040-01-00-6 - Rte: ALEXANDRO JOSE EIRIS [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 091350/D ] Rdo: Tomar ciencia de que convolado em penhora o deposito recursal de fl. 181. \r\n\r\nProc. 01582-2002-040-01-00-5 - Rte: OSVALDO DOS SANTOS GARCIA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA [Adv. Zeny Santana Correa OAB:RJ 070461/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos apresentados pelo autor, devendo eventual impugnacao vir fundamentada, com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, em 10 dias, pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00190-2003-040-01-00-0 - Rte: DASIA CARBONE LEITE DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de fl. 525. \r\n\r\nProc. 00201-2003-040-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes OAB:RJ 071160/D AB:RJ 100627/D ] RIO OTHON PALACE: Ter vista dos calculos apresentados pelo autor, devendo eventual impugnaca vir fundamentada, com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00377-2003-040-01-00-3 - Rte: JUSSARA ELITE GOUDINHO DE SOUZA SILVA [Adv. Antonio Guedes OAB:RJ 005015/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 143. \r\n\r\nProc. 00657-2003-040-01-00-1 - Rte: ALEX ALVES SEGNE [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 081003/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01336-2003-040-01-00-4 - Rte: JOAO ALEX DA SILVA SANTOS [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 01526-2003-040-01-00-1 - Rte: MANUEL DE OLIVEIRA DUARTE [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 352 e ss., valendo o silencio como concordancia, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00016-2004-040-01-00-8 - Rte: GABRIEL RIBAS DE ALMEIDA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 079327/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que homologada a arrematacao. \r\n\r\nProc. 00041-2004-040-01-00-1 - Rte: ANTONIO EVARISTO DE SOUZA [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D AB:RJ 085044/D ] Rdo: Ter vista dos calculos apresentados pelo autor, devendo eventual impugnacao vir fundamentada, com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00998-2004-040-01-00-8 - Rte: CLARICE CHERZMAN ADLER [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha OAB:RJ 085993/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01202-2004-040-01-00-4 - Rte: ROSANNA ALIPRANDI LUCIDO [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 054413/D ] Rdo: Apresentar na Secretaria da Vara pessoa habilitada a exercer a funcao de fiel depositario. \r\n\r\nProc. 01305-2004-040-01-00-4 - Rte: JOAO CARLOS DE SOUZA [Adv. Luiz Claudio O. Freitas OAB:RJ 120165/D AB:RJ 049424/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fl. 46, devendo comprovar o deposito do valor liquido, em 48 horas, devendo ainda informar o endereco de sua constituinte. \r\n\r\nProc. 00209-2005-040-01-00-0 - Rte: Sebastiao de Moura Carvalho [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 024661/D ] Rdo: Ter vista dos calculos apresentados pelo autor, devendo eventual impugnacao vir fundamentada, com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00642-2005-040-01-00-5 - Rte: Joao Baptista de Almeida [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier OAB:RJ 014247/D ] Rdo: Gate Gourmet Ltda. Rte, Rdo: Tomar ciencia de fl. 241. \r\n\r\nProc. 00996-2005-040-01-00-0 - Rte: Rosangela Felix Barbosa Teixeira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao remetida a Reclamada, com a informacao: Mudou-se. \r\n\r\nProc. 01301-2005-040-01-00-7 - Rte: Patricia Correa Rocha [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002426/A ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fl. 326. \r\n\r\nProc. 00333-2006-040-01-00-6 - Rte: William Pinheiro Goncalves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 065452/D ] Rte: Ter vista dos documentos juntados pela re. \r\n\r\nProc. 00524-2006-040-01-00-8 - Rte: Simone Ramos da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 022743/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO). \r\n\r\nProc. 00632-2006-040-01-00-0 - Rte: Sandra Regina Amaral [Adv. Rosane Monteleone Monteiro OAB:RJ 100939/D AB:RJ 098272/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 226/226 E 228/235 \r\n\r\nProc. 01232-2006-040-01-00-2 - Rte: Jorge Luis Santos da Rocha Pita [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 047149/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fl. 80. \r\n\r\nProc. 01339-2006-040-01-00-0 - Rte: Manoel Messias Borges da Silva [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira OAB:RJ 079961/D ] Rdo: Industria Anhambai de Derivados de Carnes Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01450-2006-040-01-00-7 - Rte: Edmar de Jesus Silva [Adv. Lidia Maria Pereira Ferreira OAB:RJ 048089/D AB:RJ 066760/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01559-2006-040-01-00-4 - Rte: Mario Andrade de Souza Filho [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao remetida a primeira re, devendo fornecer o atual endereco da mesma ou requerer o que for de seu interesse, bem como apresentar contra-razoes, querendo, ao recurso interposto pela segunda re. \r\n\r\nProc. 00115-2007-040-01-00-2 - Rte: Jose Antonio de Souza [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 021558/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 89. \r\n\r\nProc. 00455-2007-040-01-00-3 - Rte: Rondynele Silva Lessa [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Estrela Dalva Ltda. Rte: Informar o endereco da re no prazo de 30 dias, pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01033-1987-040-01-00-0 - Rte: FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos apresentados pelo autor, devendo eventual impugnacao vir fundamentada, com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, em 10 dias sucessivos, permeados por outros cinco, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01096-1987-040-01-00-7 - Rte: FLORIVAL GOMES DE ALMEIDA RAMOS [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 063281/D ] Rte: Deferida devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000224/89 - Rte: OSMAR MATOS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 037440/D [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] Rte: Tomar ciencia da decisao de fl. 593. \r\n\r\nProc. 00668-1991-040-01-00-7 - Rte: NADIA MUSSA ABRAHIM [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 065548/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 263. \r\n\r\nProc. RT 000880/92 - Rte: ELIO AUGUSTO FRAGA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D AB:RJ 071477/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01994-1992-040-01-00-2 - Rte: LUIZ CURIALE LINS [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 021683/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de fl. 495. \r\n\r\nProc. RT 001271/95 - Rte: MANUEL ANTONIO DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 076490/D ] Rdo: CIA DE TRANSP COLETIVOS ERJ-CTC/RJ,EM LIQ EJUD [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01338-1998-040-01-00-5 - Rte: AMERICO ALVES FERREIRA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 099441/D AB:RJ 135506/D AB:RJ 048237/D ] BANCO DA AMAZONIA S/A: Defiro a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001869/98 - Rte: ADEMIR BARBOSA COSTA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 076560/D AB:RJ 109513/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. (A ARREMATACAO). \r\n\r\nProc. RT 002031/98 - Rte: RICARDO MOTTA LIMA ALVAREZ [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D AB:RJ 072284/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do bloqueio (fl. 142) para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000442/99 - Rte: ANTONIO CARLOS DIAS PEREIRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 066861/D ] Rdo: Impugnar calculos (fls. 94 e ss..). \r\n\r\nProc. RT 000944/99 - Rte: SERGIO MARQUES PEREIRA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 080607/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 5 dias, pena de execucao. \r\n\r\nId: 278849"
                        ],
                        "280236": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01009-2005-041-01-00-0 - Rte: Fabio dos Santos Rdo: Ray Sanvan Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia designada para 25/09/07 as 9:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao ... DESCONSIDERAR EDITAL DE CITACAO DE 07.08.07 - FLS 84/85. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 280236"
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                        "280220": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/07/2007\r\n\r\nProc. AM 001351/00 - Rte: LEANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 022986/D ] LEANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO: CUMPRIR CORRETAMENTE A DETERMINACAO DE FLS. 134, ITEM 3, MANIFESTANDO-SE A RESPEITO DOS EMBARGOS OFERECIDOS A FLS. 28/53. \r\n\r\nProc. 00017-2006-042-01-00-7 - SPTE: Eliana de Azevedo Medeiros [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D AB:RJ 000821/B ] Eliana de Azevedo Medeiros: MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS AS FLS. 300/377, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001525/00 - Rte: EDUARDO SALUSTIANO PINTO FILHO [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 079296/D ] EDUARDO SALUSTIANO PINTO FILHO: INDICAR MEIOS HABEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 20 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01526-2002-042-01-00-3 - Rte: WELLINGTON GONCALVES DE JESUS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 105541/D ] WELLINGTON GONCALVES DE JESUS: ESCLARECA A INTIMACAO ORA REQUERIDA, CONSIDERANDO-SE O PEDIDO DE FLS. 134, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00980-2003-042-01-00-8 - Rte: JOSE AUGUSTO COSTA [Adv. Kellen Mara da Luz Ribeiro OAB:RJ 104568/D ] Rdo: COLEGIO EUROPEU JOSE AUGUSTO COSTA: FORNECER O ATUAL ENDERECO DO SOCIO BALTAZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR, EM 15 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01448-2005-042-01-00-0 - Rte: Vanusa Diogo de Souza [Adv. Neide Pinto Lisboa OAB:RJ 063009/D AB:RJ 094111/D ] Vanusa Diogo de Souza, Arguto Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 124/125, QUE CONHECEU OS EMBARGOS OPOSTOS PELAS PARTES, ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS DA RECLAMADA E REJEITANDO OS DA RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01662-2005-042-01-00-6 - Rte: Maria Christina Barbosa da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Maria Christina Barbosa da Silva: VIR COM O CORRETO ENDERECO DA 1a RECLAMADA, EM 20 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01818-2005-042-01-00-9 - Rte: Nelson Cornelio de Souza [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 075789/D ] Nelson Cornelio de Souza, Associacao Carioca de Ensino Superior: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 100/102, QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 00475-2006-042-01-00-6 - Rte: Ney Cesar Andrade Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 099328/D ] Ney Cesar Andrade Santos, Sendas Distribuidora S.A.: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 59/61, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 01081-2006-042-01-00-5 - Rte: Jose dos Santos Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Jose dos Santos Silva, Caprichosa Auto Onibus Ltda.: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 179/183 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 01250-2006-042-01-00-7 - Rte: Sadrac Amezac Luiz [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D ] Rdo: Etrel Transportes Ltda. Sadrac Amezac Luiz: CIENCIA DO OFICIO JUCERJA AS FLS. 28/40. \r\n\r\nProc. 01449-2006-042-01-00-5 - Rte: Marcia Maria Gomes da Silva [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos OAB:RJ 097202/D AB:RJ 118897/D ] Marcia Maria Gomes da Silva, Transportes Oriental Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.87, QUE CONHECEU OS EMBARGOS, PARA, NO MERITO, REJEITA-LOS. \r\n\r\nProc. 00072-2007-042-01-00-8 - Rte: Nancy Figueiredo Scaffa [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D ] Rdo: Lambert Mathias Artigos para Presentes e Decoracoes Ltda. Nancy Figueiredo Scaffa: O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA. FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RE, EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00154-2007-042-01-00-2 - Rte: Luiza Nicolau Brandao Caldas [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 067460/D ] Luiza Nicolau Brandao Caldas, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 96/99, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA ACAO TRABALHISTA E PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA RECONVENCAO. \r\n\r\nProc. 00155-2007-042-01-00-7 - Rte: Adeene dos Santos [Adv. Frederico Augusto Coelho da Silva OAB:RJ 100657/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Adeene dos Santos: VISTA DA PETICAO DE FLS. 30/53. \r\n\r\nProc. 00370-2007-042-01-00-8 - Rte: Claudio da Silva [Adv. Maria Aurora de Matos Marinho Viana OAB:RJ 120979/D AB:RJ 114428/D ] Claudio da Silva, Antonio Augusto de Souza Mallet: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 38/40, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 00376-2007-042-01-00-5 - Rte: Luciana da Silva Veal [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 091687/D ] Luciana da Silva Veal, Wan Hair Cabeleireiros Ltda. ME: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 40/43, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00801-2007-042-01-00-6 - Rte: Francisco Campos Sobrinho [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D ] Rdo: Free Light Equipamentos Eletricos Ltda. Francisco Campos Sobrinho: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVIDO A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RE, DEVENDO O AUTOR FORNECER O ATUAL ENDERECO DA MESMA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 001947/01 - Rte: ADAO QUIRINO DOS SANTOS [Adv. Geraldo Henrique Ferreira OAB:RJ 075487/D AB:RJ 083897/D ] ADAO QUIRINO DOS SANTOS: CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 273, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00228-2002-042-01-00-6 - Rte: JORGE ALBERTINO PEREIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 001936/A ] JORGE ALBERTINO PEREIRA: INDEFERIDO O REQUERIDO AS FLS. 135, AGUARDANDO, POR MAIS 05 DIAS, A INICIATIVA DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01549-2002-042-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO IGNACIO DOS SANTOS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 035271/D ] CARLOS ALBERTO IGNACIO DOS SANTOS: CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 198/199, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01042-2003-042-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO SOARES DE LIMA [Adv. Paulo Roberto Sena OAB:RJ 107953/D ] Rdo: HOME & HOME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SEBASTIAO SOARES DE LIMA: VIR COM O ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS DA RECLAMADA , EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01117-2003-042-01-00-8 - Rte: RICARDO HENRIQUE MEDINA DE MIRANDA [Adv. Marcelo Turi Moraes OAB:RJ 108795/D ] Rdo: SCOPE MARKETING E COMUNICACAO LTDA. n/p socio MARCELO PADUA AMARANTE RICARDO HENRIQUE MEDINA DE MIRANDA: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVIDO A CERTIDAO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO, O AUTOR, FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01380-2003-042-01-00-7 - Rte: LEVI DE MELO FERREIRA [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D AB:RJ 064134/D ] LEVI DE MELO FERREIRA, MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, Sucess de: DIZER SE DESISTE DA PENHORA DE FLS. 178. \r\n\r\nProc. 00755-2004-042-01-00-2 - Rte: ROSANGELA DE ALMEIDA [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 078626/D ] ROSANGELA DE ALMEIDA, MGI Micrografica no Gerenciamento da Informatica Ltda.: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DESIGNADOS PARA AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 01648-2004-042-01-00-1 - Rte: IRAPUAN ELIAS DANTAS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:PR 018435/D ] POLIMIX CONCRETO LTDA: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 550/07 E 551/07, AS FLS. 93 E 94 A FAVOR DO REU, DEVENDO INDICAR, EM 10 DIAS, O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL. \r\n\r\nProc. 01699-2004-042-01-00-3 - Rte: JOSE FLAERT BRASIL FERNANDES [Adv. Carmen Silvia Menna Barreto OAB:RJ 079103/D AB:RJ 060548/D ] JOSE FLAERT BRASIL FERNANDES, BANCO DO BRASIL SA: CIENCIA DA SENTENCA AS FLS. 871/875, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 00279-2005-042-01-00-0 - Rte: Rosali Silva dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Central Rio Medica Ltda. Rosali Silva dos Santos: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACEN-JUD, CONFORME DETALHAMENTO DE FLS. 72, BEM COMO QUE OS AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, PARA QUE O EXEQUENTE INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO E PARA REUQERER O QUE ENTENDER DE SEU DIREITO. \r\n\r\nProc. 00629-2005-042-01-00-9 - Rte: Elzenyr Jose Senna E OUTRO S AB:RJ 064204/D AB:RJ 100753/D ] Elzenyr Jose Senna: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RE, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00695-2005-042-01-00-9 - Rte: Maria Lucia da Silva Alves [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D ] Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. Maria Lucia da Silva Alves: FORNECER O ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00825-2005-042-01-00-3 - Rte: Djalma Almeida [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos OAB:RJ 109435/D AB:RJ 116965/D ] Djalma Almeida, Adriana Estitte Apecuita de Sa, Jeronyno Monteiro de Sa: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 200/205, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 00837-2005-042-01-00-8 - Rte: Heladio Najan Jaroszewski [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 058042/D ] Heladio Najan Jaroszewski: Ao autor-recorrido. \r\n\r\nProc. 00969-2005-042-01-00-0 - Rte: Jorge Valinhas Junior [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 074145/D ] Jorge Valinhas Junior: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO DE FLS. 453. \r\n\r\nProc. 01078-2005-042-01-00-0 - Rte: Maria Ferreira de Santana [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 133797/D ] Queen Hotel Ltda.: CIENCIA DA VISTA REQUERIDA AS FLS.154. \r\n\r\nProc. 01811-2005-042-01-00-7 - Rte: Jane Felix da Silva [Adv. Sonia Maria Barbosa OAB:RJ 082541/D ] Rdo: Realeza Servicos e Consultoria Ltda. Jane Felix da Silva: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVIDO A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RE, DEVENDO O AUTOR FORNECER O ATUAL ENDERECO DA MESMA , EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01820-2005-042-01-00-8 - Rte: Rivail de Lacerda Junior E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 015953/D ] Rivail de Lacerda Junior, Caixa Economica Federal - CEF: APRESENTAREM CONTRA-RAZOES AOS RECURSOS INTERPOSTOS AS FLS. 508/519 E 520/524. \r\n\r\nProc. 00108-2006-042-01-00-2 - Rte: Vagner da Silva Silveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 107779/D ] Vagner da Silva Silveira, Daimlerchrisler Leasing Arrendamento Mercantil S.A., Banco Daimlerchrisler S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 482/490, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00347-2006-042-01-00-2 - Rte: Francisco Laerte Brito Guanabara [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045397/D ] Francisco Laerte Brito Guanabara, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 60/63, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00442-2006-042-01-00-6 - Rte: Luciana Pereira da Silva [Adv. Paulo Leandro de Matos Campos OAB:RJ 104439/D AB:RJ 023537/D ] All Services Cooperativa Prestacao Servicos Multiplos Adm. Empr. Ltda.: Impugnar os calculos, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes de fls. 131, item 1, e, ainda, o contido no art. 14, V e paragrafo unico do CPC. \r\n\r\nProc. 00549-2006-042-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Teixeira da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 005044/D ] Jorge Luiz Teixeira da Silva: AO AUTOR- RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01028-2006-042-01-00-4 - Rte: Teresa Maria Pereira Madruga [Adv. Alexandra Zama Missagia OAB:RJ 080753/D AB:RJ 030740/D ] Teresa Maria Pereira Madruga, Friedman S.A.: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 325, QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 01064-2006-042-01-00-8 - Rte: Sidimar Santos Balmant [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 079637/D AB:RJ 123367/D ] Sidimar Santos Balmant, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 208, QUE CONHECEU OS EMBARGOS E JULGOU-OS PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01070-2006-042-01-00-5 - Rte: Marcio Rodrigues da Silva [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 097583/D ] Marcio Rodrigues da Silva, Milocar Comercio de Veiculos Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.121 QUE CONHECEU OS EMBARGOS E NEGOU-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nQuebra Proc. 01089-2006-042-01-00-1 - Rte: Ezio Muylaert Ayres [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 100506/D ] Ezio Muylaert Ayres, Auto Viacao Tijuca S.A.: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 889/895, QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 01114-2006-042-01-00-7 - Rte: Cleonilson Passos Daniel [Adv. Paulo Roberto de Sousa OAB:RJ 051659/D Cleonilson Passos Daniel: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVIDO A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA 1a RE, DEVENDO O AUTOR FORNECER O ATUAL ENDERECO DA MESMA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01124-2006-042-01-00-2 - Rte: Osvaldo Antonio de Souza [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: VIR COM OS RECIBOS SALARIAIS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01297-2006-042-01-00-0 - Rte: Claudio Marcelo da Silva Pereira [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 022019/D ] Claudio Marcelo da Silva Pereira, Moinhos Cruzeiro do Sul S.A.: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 152/156, QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 01373-2006-042-01-00-8 - Rte: Edson Henrique Lucio [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 095263/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Edson Henrique Lucio: AO AUTOR-RECORRIDO( FLS. 139/149). \r\n\r\nProc. 00042-2007-042-01-00-1 - Rte: Alexandre da Fonseca Maciel [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Columbus Restaurante Bar e Boite Ltda. Alexandre da Fonseca Maciel: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RECLAMADA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDERECO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00302-2007-042-01-00-9 - Rte: Alexandre Paes Barreto [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 045253/D ] Vansa Hotelaria Ltda.: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO, REQUERIDA AS FLS. 59/60 DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 00433-2007-042-01-00-6 - Rte: Alessandra Felipe de Barros [Adv. Angela Maria Rios Gomes Soares Brandao OAB:RJ 110653/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Alessandra Felipe de Barros: A AUTORA -RECORRIDA. \r\n\r\nProc. 00540-2007-042-01-00-4 - Rte: Jose Roberto David Ferreira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Convip Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S AB:RJ 063815/D ] Jose Roberto David Ferreira, Caixa Economica Federal - CEF: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVIDO A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA 1a RECLAMADA, DEVENDO O AUTOR FORNECER O ATUAL ENDERECO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 001227/91 - Rte: SANDRA MARIA FERNANDES GONCALVES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] SANDRA MARIA FERNANDES GONCALVES: A AUTORA-RECORRIDA. \r\n\r\nProc. RT 001639/95 - Rte: MAURO JULIO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Nilton da Silva Filho OAB:RJ 073345/D AB:RJ 071440/D ] MAURO JULIO FERREIRA DO NASCIMENTO: INDEFERIDO O PEDIDO PARA PENHORA DAS CONTAS CORRENTES, TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE RESPOSTA AO OFICIO DE FLS. 301. INDEFERIDA, TAMBEM, A LIBERACAO DO DEPOSITO RECURSAL. AGUARDANDO POR MAIS 10 DIAS AS DILIGENCIAS DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. RT 002166/96 - Rte: SERGIO GOMES DE CARVALHO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 058042/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ.EXTRAJ., BANCO ITAU S/A: CIENCIA DA PETICAO DE FLS.387, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001162/97 - Rte: NILTON FONSECA DE ASSIS [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 033825/D ] NILTON FONSECA DE ASSIS: CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 208 \r\n\r\nProc. RT 001171/97 - Rte: SONIA MARIA COELHO DA SILVA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 005623/D ] BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, OBSERVADAS AS DETERMINACOES DE FLS. 301, ITEM 1 E, AINDA, O CONTIDO NO ART. 14, V E PARAGRAFO UNICO, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001309/98 - Rte: ZEZITO TRIBUTINO DOS RAMOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 084934/D ] ZEZITO TRIBUTINO DOS RAMOS: VISTA A AUTORA DA PETICAO DE FLS. 130. \r\n\r\nProc. RT 000670/99 - Rte: SEVERINA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D SEVERINA MARIA DA CONCEICAO: FORNECER O ATUAL ENDERECO DO SEGUNDO EXECUTADO, EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nId: 280220"
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                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01290-2005-043-01-00-4 - Rte: Jurandir Batista Pinto Rdo: R e J Empreiteira Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 14/09/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 19/10/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00827-2002-043-01-00-6 - Rte: LUCI SILVA ESTANISLAU FERREIRA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA Bens: Uma maquina auto-lavadora para superficies, marca ALFAMAT, eletrica, com funcoes lavar e secar, estado de uso, avaliada em R$ 2.700,00. Encontram-se os bens na Rua Dois de Maio, 220, Engenho Novo. \r\n\r\nProc. 01395-2004-043-01-00-2 - Rte: EMILIA ROZENDA DE JESUS [Adv. Josias Fernandes Maciel OAB:RJ 073206/D ] Rdo: CARLA MARIA SALLES MOREIRA Bens: 01)uma TV 14 polegadas, marca Philips, avaliada em R$ 250,00. 02)uma TV 20 polegadas, marca LG, avaliada em R$ 300,00. 03)um movel com 4 portas e 2 gavetas, em madeira e tampo em marmore bege, avaliado em R$ 700,00. 04)uma cristaleira em madeira macica e portas de vidro, avaliada em R$ 1.200,00. 05)um freezer Consul Slim bege, avaliado em R$ 300,00. 06)um guarda roupa de 4 portas, em madeira cerejeira, avaliado em R$ 900,00. 07)uma cama de casal, com cabeceira ornamentada, em madeira cerejeira, avaliada em R$ 400,00. 08)um conjunto de armario de cozinha Itatiaia, cor branca, aparador com 2 portas e 2 gavetas, prateleira com 3 niveis de e portas cada, modulo com 5 armarios de parede, modulo com 3 armarios de parede, avaliado em R$ 800,00. 9)dois enfeites de parede no estilo indiano, imagem humana talahada em madeira, avaliados em R$ 300,00. 10)dois lustres de teto, tipo colonial, com estrutura em ferro e cupula em vidro trabalhado, avaliados em R$ 400,00. 11)um armario em madeira macica, com tampo em marmore branco, de estilo, no estado, avaliado em R$ 500,00. O total da avaliacao importa em R$ 6.050,00. Encontram-se os bens na Rua Camalau, 22, Guadalupe. \r\n\r\nProc. 01182-2001-043-01-00-8 - Rte: DJALMA MANUEL DA SILVA FILHO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 081305/D ] Bens: Um retificador para soldagem Voltron 425, serie 14311, 220/380/440 Volts, no estado, avaliado em R$ 8.500,00. Encontra-se o bem na Av. Marechal Fontenele, 5560, Realengo. \r\n\r\nProc. 00725-2005-043-01-00-3 - Rte: Lina de Fatima da Silva Moura Obeid [Adv. Gabriel Vergette OAB:RJ 125294/D ] Rdo: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa Bens: Dois arquivos de aco com quatro gavetas, em bom estado, avaliados em R$ 400,00. Encontram-se os bens na Rua 24 de maio, 797, Engenho Novo. \r\n\r\nProc. RT 002505/91 - Rte: JOAO ROBERTO TAVES DA COSTA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar OAB:RJ 044890/D AB:RJ 028308/D ] Bens: Uma maquina retificadora de linha, patrimonio no. 25782, em regular estado, avaliada em R$ 48.000,00. Encontra-se o bem na Rua Rene Bittencourt, 371, Santa Cruz. \r\n\r\nProc. RT 002077/93 - Rte: NILDA RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 044076/D ] Bens: Uma maquina para revisar tecidos da marca G. Osner, modelo MRM, numero de serie 337, em bom estado, em uso, funcionando, avaliada em R$ 3.500,00. Encontra-se o bem na Rua Conde de Agrolongo, 677, Penha. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/07/2007 \r\n\r\nProc. 01144-2005-043-01-00-9 - Cgte: R Sul Shop Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Ana Lucia Fleury Bacellar OAB:RJ 062039/D ] Cgdo: Diana de Araujo Branco Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01003-2005-043-01-01-9 - Agte: Clinica das Amendoeiras Ltda [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D ] Agdo: Joselena Nascimento de Mendonca [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Agdo: Vista ao agravado, inclusive para juntar outras pecas, querendo, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01029-2005-043-01-01-7 - Rte: Carlos Henrique Alves de Moura [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 066653/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00424-2006-043-01-00-0 - SPTE: Amilton Souza Santos [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D AB:RJ 021558/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01078-2002-043-01-00-4 - Rte: SIMONE SILVA REIFF SOUZA [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 067107/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 44, PROCEDENTE a restauracao dos autos. \r\n\r\nProc. 01748-2005-043-01-00-5 - Rte: Marinez Matos Santos [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D ] Rdo: Savio Mol Alves Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00269-2006-043-01-00-2 - Rte: Fabio Rocha dos Santos [Adv. Elson Gomes Cavalcanti OAB:RJ 057912/D ] Rdo: Ortomob Comercial Ltda. A/C SOCIO Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01569-2006-043-01-00-9 - Rte: Ailton Fernandes do Nascimento [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D ] Rdo: Amebras Associacao das Mulheres Empreendoras do Brasil Rte: Tomar ciencia da decisao de fl. 20, HOMOLOGADA A DESISTENCIA, em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001324/00 - Rte: ROBERTO AMARO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: CONSTRUTURA SAO SEVERINO DO RAMO LTDA Rte: Vista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000166/01 - Rte: MILTON ELIAS CABRAL AIZEMBERG [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00882-2002-043-01-00-6 - Rte: WANDO DA CONCEICAO SILVA [Adv. Marilene Astrolabio dos Santos OAB:RJ 096468/D ] Rdo: BRANDAO E SILVA AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00951-2002-043-01-00-1 - Rte: JOAO LUIS DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Rosilene Nascimento de Souza Alves OAB:RJ 104742/D ] Rdo: ARR EMPRESA SERV AUX TRANSP AEREOS LTDA A/C PAULO PEDRO PALMECIANO Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01035-2002-043-01-00-9 - Rte: MICHELE DE ALMEIDA FERNANDES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CASA DE ESTUDOS MARIAZINHA A/C SOCIA [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 01644-2003-043-01-00-9 - Rte: VILSON CANDIDO DOS SANTOS [Adv. Estevao Dantas Bastos OAB:RJ 052963/D ] Rdo: CONSAT ELEVADORES E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00804-2004-043-01-00-3 - Rte: EVERALDO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao OAB:RJ 086154/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00732-2005-043-01-00-5 - Rte: Nilson Matos Ferreira [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D ] Rdo: Cooprest Cooperativa dos Profissionais Areas Eng. e Manutencao Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00826-2005-043-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Savy [Adv. Rita de Cassia Faustino OAB:RJ 085921/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01002-2005-043-01-00-1 - Rte: Aldecir Francisco Simao [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 01075-2005-043-01-00-3 - Rte: Luis Claudio dos Santos Moraes [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: Rexagere Comercio de Bebidas Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01198-2005-043-01-00-4 - Rte: Patricia Spilari Ferreira [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga OAB:RJ 096712/D ] Rdo: XYZ Centro Tecnologico de Informatica Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01290-2005-043-01-00-4 - Rte: Jurandir Batista Pinto [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 119873/D ] Construtora Mello de Azevedo S.A.a/c Diretor Presidente: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01305-2005-043-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Rocha [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 082811/D ] G-Tech Transportes e Logistica Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 01316-2005-043-01-00-4 - Rte: Marcelo Geraldo Maia [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 067030/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 01562-2005-043-01-00-6 - Rte: Jayme Alves Gameiro Neto [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Venha a Reclamada com o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 4.500,00, em 20 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00352-2006-043-01-00-1 - Rte: Luzimar da Conceicao Reis [Adv. Octavio Blatter Pinho OAB:RJ 005923/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00821-2006-043-01-00-2 - Rte: Daniel Pimenta de Menezes [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Focus Sistemas Educacionais Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00952-2006-043-01-00-0 - Rte: Anderson Barbosa de Oliveira [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 066321/D AB:RJ 096278/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01036-2006-043-01-00-7 - Rte: Bruno Moulin de Andrade Rdo: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Bruno Guimaraes OAB:RJ 125479/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 01075-2006-043-01-00-4 - Rte: Daniel Furtunato da Silva [Adv. Edilan Santos da Silva OAB:RJ 087576/D AB:RJ 044546/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 85/89, PROCEDENTE EM PARTE, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01183-2006-043-01-00-7 - Rte: Jose Bezerra da Silva [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D AB:RJ 085993/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01190-2006-043-01-00-9 - Rte: Edson da Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00506-1992-043-01-00-9 - Rte: SANI GUTMAN [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Vista a reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000679/92 - Rte: FERNANDO NELSON DE MELLO SAMPAIO E OUTRO S AB:RJ 020818/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL FER NANDO NELSON DE MELLO SAMPAIO: Juntar pecas para formacao do precatorio, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01561-1992-043-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DE PAULA SAYAO LOBATO FILHO E OUTRO S AB:RJ 022021/D AB:RJ 068058/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados IMPROCEDENTES, em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000999/93 - Rte: EVERALDO TEOTONIO PEREIRA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 066321/D ] Rte: Apresentar impugnacao, se assim desejar, em 05 dias, uma vez que o juizo esta garantido. \r\n\r\nProc. RT 001206/93 - Rte: MARIA JORGINA JACINTO [Adv. Valeria Correa El Hani OAB:RJ 052284/D ] Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01942-1993-043-01-00-6 - Rte: PASCOAL DE ARAUJO GOMES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Refazer os calculos, em 30 dias, observando-se o determinado no Acordao de fl. 1446. \r\n\r\nProc. RT 001280/94 - Rte: WILMAR UBALDO DE OLIVEIRA [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D AB:RJ 024057/D ] Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000751/97 - Rte: EVANDRO CONTRUCCI DOS REIS [Adv. Denise de Almeida Guimaraes OAB:RJ 069280/D AB:RJ 052689/D ] Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000908/97 - Rte: MARCIA ANDREA SOBRAL [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri OAB:RJ 062449/D AB:RJ 093675/D ] Rte, Rdo: Convola-se em penhora o deposito recursal, para fins do art. 884 da CLT, em 05 dias. \r\n\r\nId: 277417"
                        ],
                        "283017": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/08/2007\r\n\r\nProc. 00850-2007-044-01-00-1 - Egte: Ernani Ferreira da Silva [Adv. Genesio Luis de Menezes Cibillo OAB:RJ 054483/D AB:RJ 085753/D ] Ernani Ferreira da Silva, Raimundo Pereira de Oliveira: Tomar ciencia da decisao de fls 33/34: Procedentes. \r\n\r\nProc. 00844-2003-044-01-00-0 - Rte: JOAO SILVEIRA BIRINDIBA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Vista a parte re de fls 122/124, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01325-2005-044-01-00-1 - Rte: Alexandre Saul Machado [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Somel Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D ] Alexandre Saul Machado, Somel Engenharia Ltda.: Digam as partes, no prazo comum de 10 dias, se ainda tem algo a requerer neste processo. \r\n\r\nProc. 00241-2006-044-01-00-1 - Rte: Iolanda Felix de Lima [Adv. Salma Elias Nicolau OAB:RJ 074309/D AB:RJ 080450/D ] Restaurante Mercado da Penha Ltda.: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00242-2007-044-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto de Carvalho Nascimento [Adv. Astrogildo Melo da Costa OAB:RJ 085467/D AB:RJ 111222/D ] Paulo Roberto de Carvalho Nascimento: A parte autora para desentranhamento das guias TRCT, bem como para que se manifeste sobre os calculos da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00346-2007-044-01-00-1 - Rte: Lucivania Lima dos Santos [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro OAB:RJ 075609/D AB:RJ 083259/D ] Lucivania Lima dos Santos: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00354-2001-044-01-00-2 - Rte: MARCIO MELLO CORDEIRO [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:DF 009314/D ] CTIS INFORMATICA LTDA: Vista a parte re de fls 310/311, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01417-2001-044-01-00-8 - Rte: MOISES RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira OAB:RJ 099342/D AB:RJ 016718/D ] MOISES RIBEIRO DE SOUZA, ABB LTDA: As partes para ciencia da conversao, bem como da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01802-2001-044-01-00-5 - Rte: PAULO LUIZ DA SILVA JUNIOR [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 025883/D ] MERCEARIA AGROPASTORIL LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00489-2002-044-01-00-9 - Rte: GERARDO LUCAS DA CUNHA LOPES RIBEIRO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 109396/D ] TV OMEGA LTDA: Vista a parte re de fls 718/720, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01664-2002-044-01-00-5 - Rte: ODILA CORREA ANCHESQUI [Adv. Lia Souto OAB:RJ 001761/B AB:RJ 027439/D ] ODILA CORREA ANCHESQUI: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00288-2003-044-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DE PAULA [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D CARLOS ALBERTO DE PAULA: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01164-2003-044-01-00-4 - Rte: MARIO MATESCO NETO [Adv. Carlos Gomes Monteiro OAB:RJ 010606/D AB:RJ 109685/A AB:SP 087844/D ] HP HEWLETT PACKARD, COMPAQ COMPUTER DO BRASIL, PREVIQ SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01445-2003-044-01-00-7 - Rte: SIMONE DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 054163/D ] SIMONE DA SILVA DE OLIVEIRA: A parte autora para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01387-2004-044-01-00-2 - Rte: ANTONIO DIAS MARTINS [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 101074/D ] ANTONIO DIAS MARTINS, Instituto Amai-vos: Tomar ciencia da decisao de fls 183/184: Improcedentes. \r\n\r\nProc. 00449-2005-044-01-00-0 - Rte: Nadja Nunes Santos da Silva [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no importe de R$ 2.800,00. \r\n\r\nProc. 00556-2005-044-01-00-8 - Rte: Luciano Ximenes Feijao [Adv. Jaime Placido de Oliveira OAB:RJ 088433/D AB:RJ 084389/D ] Pax Alimentos Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 177. \r\n\r\nProc. 00498-2006-044-01-00-3 - Rte: Ana Leia Paraguassu Jennings [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 023103/D ] Casa de Portugal: Vista a parte re de fls 103/108, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00331-2007-044-01-00-3 - Rte: Edmilson dos Santos Silva [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D AB:RJ 137502/D ] Edmilson dos Santos Silva, Instaladora Marconi Ltda.: As partes para manifestacoes por escrito em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, ocasiao em que o reclamante podera se manifestar sobre a defesa e documentos, para providencias cartorarias. \r\n\r\nProc. 00379-2007-044-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos de Oliveira Moura [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Antonio Carlos de Oliveira Moura: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00586-2007-044-01-00-6 - Rte: Luciene Labanca Cantanhede [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva OAB:RJ 076156/D ] Rdo: Daniel Advogados Luciene Labanca Cantanhede: A parte autora para que venha com copia da emenda a inicial. \r\n\r\nProc. RT 002454/91 - Rte: PAULO SERGIO FERREIRA CARNEIRO [Adv. Araquem Moura Roulien OAB:RJ 030136/D AB:RJ 053830/D ] COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 298. \r\n\r\nProc. 00246-1994-044-01-00-0 - Rte: GILMAR DE FREITAS HEREDIA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 119394/D ] GILMAR DE FREITAS HEREDIA, SCOPUS TECNOLOGIA S A: Tomar ciencia da decisao de fls 624/625: Improcedentes. \r\n\r\nProc. RT 002019/96 - Rte: HELIO FORMATO DA SILVA FILHO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: SERTJAP SERVICOS DE PINTURAS LTDA HELIO FORMATO DA SILVA FILHO: A parte autora para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. Caso deseje a expedicao da certidao de que trata a referida Resolucao, devera o autor trazer aos autos os valores de seu credito, do INSS e do imposto de renda, devidamente atualizados, bem como as copias das pecas de que trata o paragrafo 2o. do artigo 4o. \r\n\r\nProc. RT 001430/98 - Rte: REGINA CELIA CLAUDINO LIMA [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D ] Rdo: RG DISTRIBUIDORA DE PARAFUSOS LTDA REGINA CELIA CLAUDINO LIMA: A parte autora para, querendo, contestar os embargos de terceiro, bem como para se manifestar sobre o despacho de fls 38 da CPE-95/06. \r\n\r\nId: 283017"
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                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001715/97 - Rte: EDUARDO ALVES SICA Rdo: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: N/P SOCIO GABRIEL DE ASSUMPCAO PINTO JUNIOR: Ter ciencia de que o deposito de fls. 160 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 00959-2007-045-01-00-5 - Egte: Imobiliaria Rio Novo Ltda. [Adv. Paulo Roberto Jatoba de Menezes OAB:RJ 078939/D AB:RJ 064685/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00674-2001-045-01-00-9 - Rte: JULIO ALVES [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Atender a promocao de fls. 125. \r\n\r\nProc. RPS 001076/01 - Rte: FRANCISCO VICENTE DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: TRANSFORTE SA VIGIL TRANSPORTE DE VALORES Rte: Cumprir despacho de fls. 119, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01538-2002-045-01-00-7 - Rte: EDELCO VALERIO DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 001523/B ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. e documentos juntados. \r\n\r\nProc. 01232-2005-045-01-00-3 - Rte: Elen da Silva Carvalho [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves OAB:RJ 132427/D ] Rdo: Beijo Brazil Confeccoes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000751/00 - Rte: ROBERTO VEIGA DE OLIVEIRA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior OAB:RJ 092732/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Vir, em 10 dias, com a comprovacao do saque do FGTS. \r\n\r\nProc. 01122-2000-045-01-00-7 - Rte: CLAUDIO FERREIRA DE SANTANA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.321. \r\n\r\nProc. RT 001443/00 - Rte: MARIA RUTE COSTA RAMOS [Adv. Alexandre Garcia Mendes OAB:RJ 096402/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01592-2000-045-01-00-0 - Rte: ANTONIO MARTINHO DOS SANTOS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.126/127. \r\n\r\nProc. RT 001641/00 - Rte: GERALDO MOURA [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 135, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002219/00 - Rte: CARLOS ALBERTO VIEIRA DA SILVA [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 121935/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.136, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00668-2001-045-01-00-1 - Rte: CLEDINALVA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 016860/D ] Rte: Atender a promocao de fls. 341. \r\n\r\nProc. 01105-2001-045-01-00-0 - Rte: JOSE LAERCIO DO NASCIMENTO [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 023120/D AB:RJ 048690/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001946/01 - Rte: EDIVONALDO BRITO DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: PADARIA E LANCHONETE NOVA GROTAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00386-2002-045-01-00-5 - Rte: AVANI DA SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D ] Rdo: CARIOCA IATE CLUBE [Adv.] Rte: Atender a promocao de fls. 116. \r\n\r\nProc. 01336-2002-045-01-00-5 - Rte: ALMIR GUIMARAES DE QUEIROZ [Adv. Dalva Conceicao Nonaka OAB:RJ 040477/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Ter ciencia das guias de fls. 149/150. \r\n\r\nProc. 00128-2003-045-01-00-0 - Rte: CONCEICAO APARECIDA MONTEIRO PEIXOTO [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira OAB:RJ 089975/D AB:RJ 073906/D ] ESPOLIO DE MANOEL LEITE PEREIRA, SPRIND METALURGICA E COMERCIO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00770-2003-045-01-00-9 - Rte: VALDECI JOSE CANDIDO ALVES [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 075710/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento fiscal e previdenciario, bem como a comissao do leiloeiro, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00233-2004-045-01-00-0 - Rte: MARCIA SANTIAGO BARRETO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Atender a promocao de fls. 139. \r\n\r\nProc. 00670-2005-045-01-00-4 - Rte: Fabio Monteiro Alvim [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D ] Rdo: C e A Modas Ltda. Rte: Atender a promocao de fls. 31. \r\n\r\nProc. 00807-2005-045-01-00-0 - Rte: Jose Roberto Gadelha da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 085856/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Atender a promocao de fls. 89. \r\n\r\nProc. RT 001215/93 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE BARROS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 099485/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.489, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001305/94 - Rte: JOAO MARCUS MONTEIRO E OUTRA E OUTRO S AB:RJ 123502/D AB:RJ 069281/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls. 643. Em 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001257/95 - Rte: PAULO CESAR CUSTODIO [Adv. Edmilson Antonio Pereira OAB:RJ 078464/D AB:RJ 064139/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento c/ baixa. \r\n\r\nProc. RT 002211/96 - Rte: DJALMA LUIZ PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 041294/D AB:RJ 044670/D ] DJALMA LUIZ PEREIRA, PREVI CAIXA PREVIDENCIA FUNCION BANCO BRASIL: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000173/97 - Rte: IVAN RIBEIRO DA COSTA FILHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: IPP INSTALACOES SC LTDA E OUTRO S AB:RJ 066328/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquiv. com baixa. \r\n\r\nProc. RT 001549/97 - Rte: JOAQUIM GUEDES PIRES [Adv. Dorneles Romualdo do Nascimento OAB:RJ 084217/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002131/97 - Rte: MARTA FABELICIANO CABREIRA CARLOS [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo, ante o teor da certidao de fls. 151. \r\n\r\nProc. RT 002265/97 - Rte: MARIA APARECIDA DE CARVALHO RIBEIRO [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva OAB:RJ 094576/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Ter ciencia do laudo de fls. 335/336. \r\n\r\nProc. RT 000725/98 - Rte: MARIA IZABEL AQUINO FREIRE SOARES [Adv. Carlos Alberto Simoes OAB:RJ 051165/D ] Rdo: H R R VEICULOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 214/216. \r\n\r\nProc. RT 002136/98 - Rte: JOSIAS ROMAO DA SILVA [Adv. Antonio Augusto de Barcellos OAB:RJ 020748/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 165, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002172/98 - Rte: CAMILLA FERREIRA RUAS [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: ALTAMIR CARVALHO LISBOA [Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo OAB:RJ 033153/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. \r\n\r\nProc. 01128-1999-045-01-00-0 - Rte: VALTER DE SOUZA FROTA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 042396/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da comissao do leiloeiro (R$ 1.500,00). \r\n\r\nProc. RT 001401/99 - Rte: BRAULO CESARIO DE SOUZA [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros OAB:RJ 082019/D AB:RJ 063796/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da hoologacao dos calculos de fls. 73, fixando o quantum em R$ 13.732,63, atualizado ate 07/07 e computados juros ate 01/08/00 (data da falencia). \r\n\r\nId: 282962"
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                            "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01020-2003-047-01-00-7 - Rte: LUCIANA DOS SANTOS MACEDO COSTA Rdo: CANITELLO RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO. SEM JULGAMENTO DO MERITO O PEDIDO DE N/14 . E PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. P:08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 282744"
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Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca OAB:RJ 082096/D ] Rdo: MERCADO COLISEU DA GROTA LTDA Rte: Vir com o RGI, ante o requerimento de fls. 116. \r\n\r\nProc. 01328-2005-050-01-00-7 - Rte: Marcelo Jose Moreira da Silva [Adv.] Rdo: Coupling House Acoplamentos e Transmissoes Ltda. E OUTRO S AB:RJ 090174/D AB:RJ 049733/D ] Rdo: Venha a reclamada com a liquidacao, querendo. \r\n\r\nProc. 00261-2006-050-01-00-4 - Rte: Sueli de Paula [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto OAB:RJ 048773/D ] Rdo: Associacao dos Moradores da Estrada Comandante Luiz Souto Rte: Ter ciencia de fls.29. \r\n\r\nProc. 00467-2006-050-01-00-4 - Rte: Ana Lucia Silva [Adv. Roseni Pereira Mello da Matta OAB:RJ 119893/D AB:RJ 119893/D ] Rdo: Comprovar o deposito efetivado atraves da guia expedida pela CEF. \r\n\r\nProc. 01575-2006-050-01-00-4 - Rte: Ivo Rodrigues dos Santos [Adv. Alexandre Sergio Ferreira Neves OAB:RJ 121830/D AB:RJ 106981/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00401-2007-050-01-00-5 - Rte: Marcia de Oliveira Gabriel [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 051907/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00954-2007-050-01-00-8 - Rte: Geronimo Jacimar Araujo [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D Rte: Comparecer a Vara para assinar a peticao inicial. \r\n\r\nProc. RT 001007/01 - Rte: ALOANA BARRETO DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: HOSPITAL ALIANCA DE JACAREPAGUA LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00507-2002-050-01-00-4 - Rte: WILSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Vistas ao autor. \r\n\r\nProc. 00599-2002-050-01-00-2 - Rte: RUBENS CORDEIRO DIAS JUNIOR [Adv. Cosme David Rangel Soares OAB:RJ 081562/D AB:RJ 028550/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00401-2004-050-01-00-2 - Rte: MARCIO FERREIRA LEITE E OUTRO S AB:RJ 079679/D AB:RJ 100858/D ] IPE ENGENHARIA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00670-2004-050-01-00-9 - Rte: ALAN CARLOS DIAS NOGUEIRA [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ciencia do tributo de fls. 278. \r\n\r\nProc. 00379-2005-050-01-00-1 - Rte: Maria Julia de Mesquita [Adv. Rosimery Bernardino de Lima OAB:RJ 097078/D ] Rdo: Roberto Soares Kites Ltda. Rte: Vistas ao autor. \r\n\r\nProc. 00986-2005-050-01-00-1 - Rte: Ana Laura Cezar de Carvalho Santos Fernandes [Adv. Ricardo Portes Cunha OAB:RJ 090429/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl. 164 \r\n\r\nProc. 01582-2005-050-01-00-5 - Rte: Zeni Cristina Dantas [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 117580/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00344-2006-050-01-00-3 - Rte: Ronaldo Quirino da Conceicao [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 079680/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00369-2006-050-01-00-7 - Rte: Patricia Navegante Lobato [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D AB:RJ 032812/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00422-2006-050-01-00-0 - Rte: Nilton Vaz Figueira [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 094482/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00524-2006-050-01-00-5 - Rte: Andreia Santos de Souza [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 077410/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00794-2006-050-01-00-6 - Rte: Wilson Carlos de Oliveira Guia [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 085261/D ] Rte: Depositar os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01074-2006-050-01-00-8 - Rte: Francisco Roniel Brito Sousa [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 131440/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00131-2007-050-01-00-2 - Rte: Danilo da Costa Machado [Adv. Mario Lucio Lima Emerenciano OAB:RJ 136137/D ] Rdo: Cartorio 9 Oficio de Notas do Rio de Janeiro Rte: Devolver as guias do FGTS. \r\n\r\nProc. 00336-2007-050-01-00-8 - Rte: Monica da Silva dos Santos [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00588-2007-050-01-00-7 - Rte: Jorge Luis Ramos do Nascimento [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D Rte: Vistas ao reclamante pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 001175/98 - Rte: JOSENILDO GUALBERTO FERREIRA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 066810/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 156 \r\n\r\nProc. RT 001530/98 - Rte: PEDRO DIAS LUDGERIO [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D ] Rdo: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 002124/98 - Rte: MARGARETH MAGALHAES ROCHA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 091143/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 002066/99 - Rte: ALEXANDRE BRAGANCA DA SILVA [Adv. Eronides Ferreira de Lima OAB:RJ 053111/D AB:RJ 079991/D AB:RJ 044466/D ] Rte: Vistas do recolhimento do I.R. \r\n\r\nId: 281411"
                        ],
                        "282216": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00333-2004-053-01-00-0 - Rte: JANAINA DA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA Rdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA N/P JOSE JADALLAH AOUDE JR - SOCIO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/09/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor reclama: a) Rescisao indireta do contrato de trabalho da autora a partir da data de hoje, ou seja, 17/3/04; b) Pagamento do aviso previo - 30 dias - R$ 357,00; c) Pagamento da multa de que trata o art. 477, paragrafo 8o, CLT - R$ 357,00; d) Pagamento do salario do mes de dezembro de 2003 - R$ 357,00; e) Pagamento do salario do mes de janeiro de 2004 - R$ 357,00; f) Pagamento do salario do mes de fevereiro de 2004 - R$ 357,00; g) Pagamento do saldo de salario de 18 dias do mes de marco de 2004 - R$ 202,30; h) Pagamento do 13o salario integral de 2003 - R$ 357,00; i) Pagamento do 13o salario de 2004 3/12 avos - R$ 89,25; j) Pagamento das ferias vencidas 2001/2002, em dobro, acrescidas de 1/3 - R$ 952,00; k) Pagamento das ferias vencidas 2002/2003, em dobro, acrescidas de 1/3 - R$ 952,00; l) Pagamento das ferias simples 2003/2004, acrescidas de 1/3 - R$ 476,00; m) Pagamento das ferias proporcionais de 3/12 avos acrescidas de 1/3 - R$ 119,00; n) Pagamento do FGTS 8%, alem da multa de 40%, por todo o pacto laboral, em especie - R$ 1.679,42; o) Entrega das guias do seguro desemprego ou o pagamento equivalente a cinco cotas, em especie - R$ 1.200,00; p) Pagamento da multa de 50% prevista no art. 467, CLT - R$ 1.752,27. Da-se a causa o valor de R$ 9.564,24. \r\n\r\nProc. 01363-2006-053-01-00-6 - Rte: Elizabeth INACIO RDO: EVOLUX POWER LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/09/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor reclama: a) Condenacao subsidiaria da 2a reclamada, no melhor entendimento do Enunciado 331, item IV, TST; b) Pagamento das verbs incontroversas na primeira audiencia, sob pena de acrescimo da multa de cinquenta por cento, na forma do art. 467, CLT; c) Baixa na CTPS com a data de 02/11/2005; d) Pagamento do aviso previo indenizado, com as suas incidencias legais; e) Pagamento do saldo de salario de 2 dias do mes da rescisao; f) Pagamento do salario do mes de outubro de 2005; g) Pagamento da multa da clausula decima primeira da convencao coletiva referente aos dias de atraso do salario retido; h) Pagamento das ferias proporcionais de 7/12 acrescidas de 1/3 constitucional, cfr. o suso fundamentado; i) Pagamento do 13o salario proporcional de 2005, 7/12; j) Pagamento da multa de 40% sobre total do FGTS devido; k) Pagamento da multa do art. 477, paragrafo 8o da CLT, cfr. o suso fundamentado; l) Entrega das guias do FGTS na primeira audiencia com codigo 01, responsabilizando pela totalidade dos depositos, inclusive sobre o 13o salario e saldo de salario do mes da rescisao, sob pena do pagamento em especie, lastreado nos pressupostos do art. 18 da Lei 8.036 de 1990; m) Entrega das guias de seguro desemprego, sob pena de responder em especie ao que receberia a reclamante, caso tivesse, tempestivamente, dado entrada no referido beneficio; n) Que seja a 1a reclamada intimada a exibir a este Juizo os livros de registro de empregados, cartoes de ponto, bem como as guias de recolhimento do INSS, FGTS, RAIS/ PIS, e consequentemente a sua regulamentacao em todo o periodo laborado previsto no art. 355, incisos I e II do art. 356 em harmonia com o inciso I do art. 359, todos do CPC, sob pena de responder em especie aos prejuizos causados pelo descumprimento das obrigacoes retro; o) Juros e correcao monetaria em harmonia com a sumula 211, TST; p) Expedicao de oficios a CEF/FGTS/PIS, MT/DRT e INSS, a fim de que tomem as providencias cabiveis em face das irregularidades praticadas pela reclamada; q) Honorarios advocaticios na razao de 15% do valor da condenacao, conforme o fundamentado no art. 16 da Lei 5.584/70; r) Concessao dos beneficios da justica gratuita, com isencao de custas e demais despesas processuais. Da-se a causa o valor de R$ 15.000,00. Emenda: a) Indenizacao substitutiva referente ao periodo de estabilidade provisoria da gestante, quais sejam: salarios integrais de novembro de 2005 a outubro de 2006, 15 dias novembro de 2006; 13/12 avos de proporcionalidade de 13o salario, 13/12 avos de proporcionalidade de ferias acrescidas de 1/3 constitucional, FGTS deste periodo, bem como a multa de 40% sobre o FGTS do periodo de estabilidade. \r\n\r\nProc. 00201-2007-053-01-00-1 - Rte: George Conrado de Abreu Rdo: Golden Service Empreendimentos e TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/10/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor reclama: A condenacao da primeira reclamada e, subsidiariamente, da segunda reclamada, nas seguintes verbas rescisorias: a) Decretacao da rescisao indireta do contrato de trabalho da reclamante com data de 17/11/2005, com fulcro no art. 483, alinea d, paragrafo 3o do Estatuto do Trabalhador; b) Salario de outubro de 2005 - R$ 331,00; c) Saldo de salario de novembro de 2005 (17 dias) - R$ 187,56; d) Ferias proporcionais 9/12 - R$ 248,26; e) 1/3 s/ ferias proporcionais - R$ 82,75; f) 13o salario proporcional 9/12 - R$ 248,26; g) Multa do art. 467, CLT - R$ 548,91. Da-se a causa o valor de R$ 1.646,74. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00341-2004-053-01-00-7 - Rte: JOYCE DA SILVA DE OLIVEIRA Rdo: PRODOCUMENT SERV ORGANIZACAO PREPARO DADOS LTD Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 1.160,26 referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001207/98 - Rte: VALTENCYR FAGUNDES Rdo: EXPRESSO THEDERICH CARGO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de 12.649,49. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01086-2001-053-01-00-7 - Rte: UELLINGTON GUSMAO ALCANTARA Rdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indicar bens livres e desembaracados da reclamada, sob pena da execucao recair sobre seus bens particulares. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001891/01 - Rte: LUIZA ELENA LOPES Rdo: SENSE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 00035-2006-053-01-00-2 - Cgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Cgdo: Rafael Neves de Carvalho Cgte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00527-2006-053-01-00-8 - Cgte: Seg Plug Suporte e Servicos Ltda. [Adv. Anna Elisa R. C. Leal OAB:RJ 078391/D ] Cgdo: Denise Ferreira dos Santos Cgte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01113-2005-053-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos ERJ [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho OAB:RJ 070483/D AB:RJ 031047/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia do despacho de fls. 326, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00265-2007-053-01-00-2 - Egte: Rosangela Delesderrier da Silva [Adv. Raquel Ferreira Piau OAB:RJ 120262/D AB:RJ 058586/D ] Egte: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00655-2007-053-01-00-2 - Egte: Maria Aparecida Hauat Elias [Adv. Simone Alves Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 098073/D AB:RJ 074276/D ] Egte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00252-2002-053-01-00-9 - Exte: EDSON BARBOSA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA E OUTRO S Exte: Vir o autor com meios objetivos para prosseguimento da execucao. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000072/01 - Rte: ARIBERTO DOS SANTOS MARQUES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre expediente de fls. 174/175, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001146/01 - Rte: FABIO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 033311/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00303-2003-053-01-00-3 - Rte: ADRIANA CAVALCANTE SILVA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA(Massa Falida) Rte: Vista da peticao de fls. 38, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00937-2003-053-01-00-6 - Rte: EDILENE LIMA DOS SANTOS [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Homologado os calculos de fls. 159/163, ficando o valor devido ao autor em R$ 575,98 equivalentes a R$ 49.142,7502 TRs. A re devera comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00006-2004-053-01-00-9 - Rte: JORGE LUIZ ALVES DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00650-2004-053-01-00-7 - Rte: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho OAB:RJ 090042/D Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00408-2005-053-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Bezerra da Silva [Adv. Paulo Roberto Rocha Laiter OAB:RJ 054254/D AB:RJ 084284/D AB:RJ 099054/D ] Nity Service Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda.: Vir com os calculos de IRRF, se cabivel, no prazo de 2 dias. \r\n\r\nProc. 00886-2005-053-01-00-4 - Rte: Manoel Severiano da Silva [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D Rte: Fornecer o atual endereco da primeira reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00910-2005-053-01-00-5 - Rte: Carlos Jose de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Alves Faria OAB:RJ 041468/D AB:RJ 046530/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01175-2005-053-01-00-7 - Rte: Alcimar Duarte Vieira [Adv. Elisabela C R Escondino OAB:RJ 106269/D ] Rdo: Itabira Agro Industrial S.A. Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00570-2006-053-01-00-3 - Rte: Maria das Dores Ambrosio Melo [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Carolina Cosmeticos Ltda. Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00660-2006-053-01-00-4 - Rte: Maria de Fatima de Melo [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Facponto Confeccoes Ltda. Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00854-2006-053-01-00-0 - Rte: Eraldo da Silva Ferreira [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01110-2006-053-01-00-2 - Rte: Heloisa dos Santos Fiocchi [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Nota 10 Promocoes e Eventos Ltda. Rte: Cumprir o determinado na ata de audiencia, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000703/00 - Rte: RACHEL LOPES DA COSTA PEREIRA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D AB:RJ 068252/D ] Rte: Vir com meios objetivos para prosseguimento, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01064-2000-053-01-00-6 - Rte: RIVALDO GOMES LEIRES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao da Contadoria, a titulo de IR, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001568/00 - Rte: MARCELO DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 009210/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000644/01 - Rte: JOSE CANDIDO DE LIMA [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: FABRICA DE GELO BANGU LTDA E OUTRO S AB:RJ 066862/D AB:RJ 020328/D ] Regio Pereira da Costa: Cumprir o despacho de fls. 148-V, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00764-2001-053-01-00-4 - Rte: NILSON SILVA DE DEUS [Adv. Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju OAB:RJ 001275/B AB:RJ 028866/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. RT 000974/01 - Rte: GERALDO SEVERINO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Fornecer o CPF correto do socio, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01364-2001-053-01-00-6 - Rte: DURVAL ELIAS ARAUJO BETTA [Adv. Neuzi dos Santos OAB:RJ 092466/D ] Rdo: Mastec Inepar S.A. Sistemas de Telecomunicacoes Rte: Vir com a setenca que decretou a falencia da reclamada, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00134-2002-053-01-00-0 - Rte: EDSON DE SOUZA [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 378, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00663-2002-053-01-00-4 - Rte: ALFREDO ANTONIO PESSANHA COELHO DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Retificar os calculos, ante a promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00890-2002-053-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO RIBEIRO PIRES [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01187-2002-053-01-00-9 - Rte: JOSE MARCOS COSTA DO NASCIMENTO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: HC ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01282-2002-053-01-00-2 - Rte: TANIA MARIA DAMASCENO [Adv. Carlos Diniz Souza da Conceicao OAB:RJ 028361/D AB:RJ 112159/D , Procuradoria do Inss] LUZINETE PERIN: Comprovar o recolhimento previdenciario, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01532-2002-053-01-00-4 - Rte: MARIA JOSE CARNEIRO SANTOS [Adv. Alcione Gauze Soares OAB:RJ 048207/D AB:RJ 086724/D ] Rdo: Ajustar seus calculos a promocao do Contador as fls. 84, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00188-2003-053-01-00-7 - Rte: LUCIANA MARIA DA SILVA [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D [Adv.] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 187. \r\n\r\nProc. 00260-2004-053-01-00-7 - Rte: LUCIANA SANTOS DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D ] Rdo: AGUA E CIA EMPREEND EDUC FISICA DESPORTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre expediente de fls. 76, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00479-2004-053-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS BOSELLI E OUTRO S AB:RJ 057913/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00763-2004-053-01-00-2 - Rte: JOSILDO TRINDADE DO NASCIMENTO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 044079/D ] Rte: Tomar ciencia do calculo de fls. 199, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00841-2004-053-01-00-9 - Rte: ALINE BASTOS MACHADO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO JEAN PIAGET LTDA [Adv. Marcelo Maciel Teixeira OAB:RJ 084959/D ] Rdo: Vir a re com a comprovacao do recolhimento previdenciario, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01424-2004-053-01-00-3 - Rte: ANDERSON LUIS MARTINS DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 114929/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 108713/D ] TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA: Esclarecer a peticao de fls. 191, tendo em vista a r. sentenca, no prazo de 2 dias. \r\n\r\nProc. 01536-2004-053-01-00-4 - Rte: MARIA DA GLORIA ALVES FERREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: CARMEN FERNANDES E OUTRO S Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00403-2005-053-01-00-1 - Rte: Jose Pedro Tibres dos Santos [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Retificar os calculos de liquidacao, conforme a promocao da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00636-2005-053-01-00-4 - Rte: Anderson Luiz da Silva Curcio [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Get Empreiteira de Obras Ltda. ME Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01004-2005-053-01-00-8 - Rte: Leandro Jorge Duque Estrada Meyer [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01248-2005-053-01-00-0 - Rte: Josenaldo da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Vir com o nome e endereco dos socios, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01332-2005-053-01-00-4 - Rte: Iran Santos da Silva [Adv. Ana Ferreira Rodrigues OAB:RJ 044256/D AB:RJ 039796/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01469-2005-053-01-00-9 - Rte: Mario Luiz Ramos do Nascimento [Adv. Marcio Teperino Junior OAB:RJ 106905/D Rte: Vista da peticao de fls. 128, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01730-2005-053-01-00-0 - Rte: Robson Francelino [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 103671/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00177-2006-053-01-00-0 - Rte: Luiz Farias de Castro [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D ] Rdo: Banco do Brasil S.A. Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00221-2006-053-01-00-1 - Rte: Antonio Silva Pinto [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 082249/D ] Rte, Bar e Restaurante Coquile Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls. 120, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00415-2006-053-01-00-7 - Rte: Petrucio Bruno da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 042776/D ] Rte: Retificar os calculos de liquidacao, conforme promocao da Contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00697-2006-053-01-00-2 - Rte: Fernando Abraham da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00715-2006-053-01-00-6 - Rte: Rafael Pereira de Assis [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 059995/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01133-2006-053-01-00-7 - Rte: Jader Albino da Silva [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Telsul Servicos S.A.., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar recurso ordinario em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01150-2006-053-01-00-4 - Rte: Lilian Bruna Batista Bezerra [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar recurso ordinario, em 8 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01236-2006-053-01-00-7 - Rte: Gabriel Jose da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D AB:RJ 076254/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, devendo o autor vir com o deposito no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 01418-2006-053-01-00-8 - Rte: Jose Antonio Anunicacao dos Anjos [Adv. Jose Otavio Soares OAB:RJ 068301/D ] Rdo: Feira Rio Promocoes Automobilisticas Ltda. Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01635-2006-053-01-00-8 - Rte: Daniele Abreu de Azevedo [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: Casa de Saude Grande Rio Ltda. Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00025-2007-053-01-00-8 - Rte: Luciana Ferreira Ponciano da Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D ] Rdo: TNL Contax S.A. Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00259-2007-053-01-00-5 - Rte: Uilson Rodrigues de Lima [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D ] Rdo: Quickgrafic Editora Ltda. Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000463/93 - Rte: DJALMA FERREIRA [Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva OAB:RJ 054260/D AB:RJ 028374/D ] Rte: Informar o numero do CNPJ da re, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001287/93 - Rte: CARLOS ROBERTO DUARTE SOARES [Adv. Edison de Aguiar OAB:RJ 007827/D AB:RJ 059083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 95, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000827/94 - Rte: ALFREDO TRINDADE LOUREIRO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 001571/A ] Rte: Esclarecer o pedido de fls. 501, tendo em vista que o proprietario do imovel de fls. 495 nao consta como socio nos autos do processo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00048-1995-053-01-00-8 - Rte: ANA LUCIA JUNGER DE S MARTINS E OUTRA [Adv. Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ] Rdo: VIG-LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos de IRRF, apresentados pela Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000134/95 - Rte: JOSE ETELVINO DOS SANTOS [Adv. Nildo Ignacio da Silva OAB:RJ 055658/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Vista as partes do saldo de fls. 469, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000875/96 - Rte: ESPOLIO DE JOSE GONCALVES FONTELLA [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D AB:RJ 018082/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000984/96 - Rte: ROSEMEIRE APARECIDA INOUE [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001186/96 - Rte: JORGE DA COSTA SILVA [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D AB:RJ 084674/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 02085-1997-053-01-00-2 - Rte: IRACEMA PINTO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D AB:RJ 062621/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. RT 001071/98 - Rte: ANA FLAVIA MARCONDES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Comprovar o recebimento do alvara 12/07, de fls. 285, com o valor e data do recebimento, para a correta atualizacao do credito do reclamante, se cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001094/98 - Rte: RAIMUNDO DE MEDEIROS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000045/99 - Rte: ANTONIO LUIZ [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Vir com a copia do deposito recursal, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000787/99 - Rte: ALUIZIO PORFIRIO DA SILVA [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 048493/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao de Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002193/99 - Rte: UBIRACI JOSE FERREIRA SANTOS [Adv. Ricardo Mendes Callado OAB:RJ 061074/D AB:RJ 075468/D ] Rte: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nId: 282216"
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                        "282683": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001421/98 - Rte: CAROLINE DA SILVA ROHAN GAVIAO Rdo: DELMAS ADMINISTRADORA DE IMOV LTDA - N/P SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO DE SUA CONTA CORRENTE E DOS DEPOSITOS DE FLS.210, 211 E 214. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 00748-2007-054-01-00-3 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Derajal Gomes da Silva [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D ] Derajal Gomes da Silva: Manifestar-se sobre peticao FLS.47 A 130. \r\n\r\nProc. 01954-2001-054-01-00-5 - Rte: NORMA SUELI BENTO DA SILVA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Manifestar-se sobre peticao FLS. 319 A 321. \r\n\r\nProc. 01458-2002-054-01-00-2 - Rte: MARCELO RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: RADIO RIO 1440 S.A. MARCELO RAMOS DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.137. \r\n\r\nProc. 00230-2003-054-01-00-6 - Rte: CID RIBEIRO CUPERTINO [Adv. Barbara Fabiana Santos Machado OAB:RJ 114204/D AB:RJ 070181/D ] SPORT E LAZER IV CENTENARIO SA: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01274-2003-054-01-00-3 - Rte: CELIA REGINA ARAUJO SERRANO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] CELIA REGINA ARAUJO SERRANO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00465-2004-054-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ LISBOA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 077744/D ] ANDRE LUIZ LISBOA: FOI DEFERIDA A VISTA REQUERIDA PELO RECLAMANTE . \r\n\r\nProc. 01424-2004-054-01-00-0 - Rte: EDIOVALDO BRANDAO SOARES [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 085947/D ] EDIOVALDO BRANDAO SOARES: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00101-2005-054-01-00-0 - Rte: Carla Moreira Villar dos Santos [Adv. Sinoval Anacleto da Silva OAB:RJ 078907/D AB:RJ 100204/D ] Carla Moreira Villar dos Santos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 56.44 RDA. \r\n\r\nProc. 00344-2005-054-01-00-8 - Rte: Joalcy Menezes Sena da Silva [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro OAB:RJ 090639/D AB:RJ 107355/D ] Joalcy Menezes Sena da Silva: O RECLAMANTE DEVERA COMPROVAR SUA ALEGACAO ACERCA DA FALENCIA DA RECLAMADA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00347-2005-054-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Acurcio Ferreira [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro OAB:RJ 090639/D AB:RJ 107355/D ] Marco Antonio Acurcio Ferreira: COMPROVAR SUA ALEGACAO ACERCA DA FALENCIA DA RECLAMADA NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00381-2005-054-01-00-6 - Rte: Adilson da Silva Wood [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 035271/D ] Adilson da Silva Wood: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00736-2005-054-01-00-7 - Rte: Edilson Teixeira de Carvalho [Adv. Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ] Rdo: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 106618/D AB:RJ 031109/D ] Edilson Teixeira de Carvalho: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONFORME DESPACHO DE FL.319, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01108-2006-054-01-00-0 - Rte: Welington Barboza dos Santos [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 031047/D ] Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01392-2006-054-01-00-4 - Rte: Celia Patricia Claudino da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 093526/D ] Celia Patricia Claudino da Silva, LS da Silva Martins Roupas Aviamentos Me: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 300,00 rte. \r\n\r\nProc. 01707-2006-054-01-00-3 - Rte: Josefa Luiza Barboza [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 018289/D ] Josefa Luiza Barboza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00120-2007-054-01-00-8 - Rte: Gloria Maria Tavares Fontes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 119734/D AB:RJ 077801/D ] Gloria Maria Tavares Fontes, Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 290,00 RDAS. \r\n\r\nProc. RT 000866/94 - Rte: NILTON DOMINGUES DUARTE [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 037836/D ] SOUZA CRUZ S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 001512/95 - Rte: CARLOS DA SILVA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 055836/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: DIZER, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO AFIRMATIVA, SE RENUNCIA AO CREDITO REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS NAO RESSARCIDOS PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01345-1997-054-01-00-9 - Rte: ORLANDO ARAUJO PEREIRA [Adv. Anna Pingitore OAB:RJ 032440/D AB:RJ 041820/D ] ORLANDO ARAUJO PEREIRA: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001525/97 - Rte: MANOEL DE CASTRO BARBOZA FILHO [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira OAB:RJ 097933/D AB:RJ 045615/D ] MANOEL DE CASTRO BARBOZA FILHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.193. \r\n\r\nProc. 00066-1999-054-01-00-0 - Rte: LUIZ AMERICO BREGUNCI [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 051117/D ] LUIZ AMERICO BREGUNCI: COMPARECER NA SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO NA MASSA FALIDA E PROVIDENCIAR COPIAS. \r\n\r\nId: 282683"
                        ],
                        "280166": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00432-2006-055-01-00-7 - Rte: Haroldo da Fonseca Godinho Rdo: Swissport Brasil Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 260,00, relativa as custas processuais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002211/98 - Rte: MARCELO DE MORAIS MACIEL Rdo: VALTON COMERCIO E TRANSPORTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 09/10/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 11/10/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 002209/98 - Rte: EDUARDO DE JESUS MEREL [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 031047/D ] Bens: DOIS (02) CONJUNTOS DE COMPUTADORES PENTIUM III, 240 GHZ, 260 KB, MEMORIA RAM, COM MONITORES 14 POLEGADAS, TORRES E TECLADO, TUDO EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS) BEM ENCONTRADO NA PRACA FLORIANO 51 20o.andar,CENTRO,NESTA CIDADE. A ARREMATACAO FAR-SE-A POR VALOR NAO INFERIOR A 50% DO VALOR DA AVALIACAO \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/08/2007 \r\n\r\nProc. 01401-2005-055-01-00-2 - Rte: Alex Bispo de Lira [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 042319/D AB:RJ 057570/D ] Alex Bispo de Lira: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000389/01 - Rte: KATIA CRISTINA PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 033314/D ] KATIA CRISTINA PEREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fls 195 \r\n\r\nProc. 00217-2002-055-01-00-2 - Rte: CARLOS CARVALHO DE ARAUJO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] CARLOS CARVALHO DE ARAUJO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01329-2002-055-01-00-0 - Rte: LEANDRO DE SOUZA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: PENSAO ACRE LTDA ME LEANDRO DE SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 103/126 da REC FED \r\n\r\nProc. 00411-2004-055-01-00-0 - Rte: MANOEL CANDIDO RIPOLL [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 024058/D ] MANOEL CANDIDO RIPOLL: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 202 (RDA) \r\n\r\nProc. 00618-2004-055-01-00-4 - Rte: ODAIR MARCOLINO DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: STELLA COMERCIO REPRES IMP EXPORTACAO LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls 43 \r\n\r\nProc. 01217-2004-055-01-00-1 - Rte: PEDRO ALEXANDRE PORTO [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D ] Rdo: RICARDO D AVILA VIANA PEDRO ALEXANDRE PORTO: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00177-2005-055-01-00-1 - Rte: Edson Amaro da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. Edson Amaro da Silva: Dizer se tem interesse em adjudicar o(s) bem(ns) penhorado(s), compensando a diferenca entre o valor do seu credito e o da penhora, ou requeira o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00270-2005-055-01-00-6 - Rte: Paulo Sergio de Castro [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D ] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP Paulo Sergio de Castro: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00491-2005-055-01-00-4 - Rte: Wellington Leite de Lima [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 062632/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01046-2005-055-01-00-1 - Rte: Leovegildo Goncalves Flores [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 056692/D ] Leovegildo Goncalves Flores: Atender a promocao do setor de calculos. fls 454/455 \r\n\r\nProc. 01172-2005-055-01-00-6 - Rte: Regina Neves da Silva [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso OAB:RJ 067553/D AB:RJ 051125/D ] Regina Neves da Silva: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01678-2005-055-01-00-5 - Rte: Pedro Henrique Fernandes de Azevedo [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 083858/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00303-2006-055-01-00-9 - Rte: Elson Pery de Paula [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Elson Pery de Paula: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 70 (rda) \r\n\r\nProc. 00374-2006-055-01-00-1 - Rte: Vera Regina Thomaz Rodrigues [Adv. Dorvalina Sodre OAB:RJ 042888/D AB:RJ 035271/D ] Vera Regina Thomaz Rodrigues: Manifestar-se sobre peticao de fls. 40/42 (rda) \r\n\r\nProc. 00458-2006-055-01-00-5 - Rte: Francisco Helton da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: Multi-Fruti 2000 Hortifrutigranjeiros Ltda. Francisco Helton da Silva: Dizer se tem interesse em adjudicar os bens penhorados, compensan do a diferenca entre o valor do seu credito e o da penhora, ou requeira o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00674-2006-055-01-00-0 - Rte: Leonardo Sant Ana da Conceicao [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Eliane Goncalves Figueiredo ME Leonardo Sant Ana da Conceicao: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fls. 42v (rda) \r\n\r\nProc. 00992-2006-055-01-00-1 - Rte: Priscila Villote Pennaforte [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. Priscila Villote Pennaforte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01106-2006-055-01-00-7 - Rte: Ayrom Francklin Muller de Campos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Ayrom Francklin Muller de Campos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fls 190v (rda) \r\n\r\nProc. 01649-2006-055-01-00-4 - Rte: Wanderley Santos Paschoal [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Wanderley Santos Paschoal: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00242-2007-055-01-00-0 - Rte: Fabio Moreira Povoas [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D ] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP Fabio Moreira Povoas: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 26 (RDA) \r\n\r\nProc. 00876-2007-055-01-00-3 - Rte: Nilson Garcia Teixeira Moraes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Nilson Garcia Teixeira Moraes: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 36 (1a rda) \r\n\r\nProc. RT 000703/96 - Rte: EDUARDO OSWALDO CRUZ FILHO Rdo: TRADEWAY ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA [Adv. Ely Jose Machado OAB:RJ 039264/D ] TRADEWAY ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA: Tomar ciencia da peticao da Uniao (INSS), com calculos (fls 132/ 138). \r\n\r\nProc. RT 001288/97 - Rte: TELMO DA CUNHA MANHAES [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 068693/D ] TELMO DA CUNHA MANHAES: Fornecer o numero correto do CPF do autor, indispensavel para a efetivacao do BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 002211/98 - Rte: MARCELO DE MORAIS MACIEL [Adv. Luiz Carlos Silva OAB:RJ 093190/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002087/99 - Rte: JOSE RENATO CRUZ MORBECK [Adv. Luiz Carlos Silva OAB:RJ 093190/D AB:RJ 089490/D AB:RJ 022019/D ] VALTON COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por cinco. \r\n\r\nId: 280166"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/07/2007\r\n\r\nProc. 00582-2006-056-01-01-0 - Agte: Companhia de Engenharia de Transportes e Logistica - Central Agdo: Paulo Roberto Jeronymo [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Paulo Roberto Jeronymo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00693-2006-056-01-01-6 - Agte: Poliserv Servicos Ltda E OUTRO S AB:RJ 069855/D ] Rosani Basilio da Costa Fraga: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01295-2005-056-01-00-3 - Rqte: Edmundo Ordonho de Mattos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rqdo: Ebid Editoras Paginas Amarelas Ltda. E OUTRO S Edmundo Ordonho de Mattos: TER VISTAS DA CPE EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 02297-1997-056-01-01-1 - Rte: JORGE TOMAS PEREIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 088922/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 226 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00988-2005-056-01-01-1 - Rte: Sergio Ferreira da Silva [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Sergio Ferreira da Silva: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01577-2005-056-01-01-3 - Rte: Mauricio Meneses da Silva [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Mauricio Meneses da Silva: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. INDD 002010/01 - SPTE: MARIO LUIZ LOUREIRO DE CASTRO [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 001621/B ] MARIO LUIZ LOUREIRO DE CASTRO, TELEMAR NORTE LESTE: MANIFESTAR SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO DE FLS 260/264 EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00254-2006-056-01-00-0 - SPTE: Abilio dos Santos Nascimento [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 077805/D ] LCB Embalagens Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01489-2002-056-01-00-6 - Rte: ELIANE DE FATIMA RANGEL PEREIRA [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00392-2004-056-01-00-8 - Rte: ALESSANDRO VASCONCELLOS DE CARVALHO [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 111507/D AB:RJ 111655/D ] ALESSANDRO VASCONCELLOS DE CARVALHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 01032-2004-056-01-00-3 - Rte: PATRICIA ARAUJO [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 073438/D ] MANOEL LOUVEN FILHO: TOMAR CIENCIA DO NR DO PIS DO RTE EM 02 DIAS \r\n\r\nProc. 00983-2005-056-01-00-6 - Rte: Lilian Rose de Souza Araujo [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D ] Rdo: Colegio Alberto Nepomuceno Ltda. Lilian Rose de Souza Araujo: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01584-2005-056-01-00-2 - Rte: Antonio Morgado [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D AB:RJ 051050/D ] Antonio Morgado: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO POR MEIO DO ALVARA NR 252/07 E APRESENTAR NOVOS CALCULOS COM A RESPECTIVA DEDUCAO CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00474-2006-056-01-00-4 - Rte: Vanessa Cristina Clementino Felix [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023103/D ] Vanessa Cristina Clementino Felix: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01362-2006-056-01-00-0 - Rte: Priscila Basilio Custodio [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Logica Lavanderia e Limpeza Ltda. [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D ] Logica Lavanderia e Limpeza Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 52,78 \r\n\r\nProc. 01626-2006-056-01-00-6 - Rte: Daniel Augusto da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00115-2007-056-01-00-8 - Rte: Carlos Alves Mauricio [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Logica Lavanderia e Limpeza Ltda. [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D ] Logica Lavanderia e Limpeza Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. 00833-2007-056-01-00-4 - Rte: Valmir Pinto Lemos [Adv. Adilson Lopes da Silveira OAB:RJ 097474/D ] Rdo: Silva Areal Marmores e Granitos Ltda. Valmir Pinto Lemos: DIZER SE PRETENDE QUE O PROCESSO PROSSIGA POR ESTE RITO EM CASO POSITIVO ADEQUAR A INICIAL NOS TERMOS DO ART 852 B DA CLT COM REDACAO DADA PELA LEI 9957/00 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00864-2007-056-01-00-5 - Rte: Genildo Ferreira de Souza [Adv. Marco Antonio Porto Beck OAB:RJ 076827/D ] Rdo: Maraves Rio Alimentos Ltda. Genildo Ferreira de Souza: DIZER SE PRETENDE QUE O PROCESSO PROSSIGA POR ESTE RITO EM CASO POSITIVO ADEQUAR A INICIAL NOS TERMOS DO ART 852 B DA CLT COM REDACAO DADA PELA LEI 9957/00 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000130/00 - Rte: ANTONIO FRANCISCO MOTA DE SOUZA [Adv. Adonis Barbosa Escorel OAB:RJ 008564/D AB:RJ 052925/D ] CASA DE ESPANA DE RIO DE JANEIRO: Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. 00353-2000-056-01-00-7 - Rte: SEVERINO DIAS DE ALMEIDA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 055405/D ] SEVERINO DIAS DE ALMEIDA: MANIFESTAR SE SOBRE O CALCULO DO IMPOSTO RENDA VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001569/00 - Rte: RODRIGO CONCEICAO DE LIMA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 036611/D AB:RJ 002255/A ] RODRIGO CONCEICAO DE LIMA: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 169 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001804/00 - Rte: ANA PAULA GIMENES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:SP 103209/D ] ANA PAULA GIMENES: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001851/00 - Rte: MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 058427/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00141-2002-056-01-00-1 - Rte: MARCUS MAGALHAES GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 052495/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00661-2002-056-01-00-4 - Rte: MARILIA PIMENTEL CERVEIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 056603/D AB:RJ 061118/D ] MARILIA PIMENTEL CERVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00752-2002-056-01-00-0 - Rte: ALVARINDA GOMES CRUZ BARCELOS [Adv. Marcia de Souza Santos OAB:RJ 057522/D AB:RJ 019829/D ] ALVARINDA GOMES CRUZ BARCELOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 01053-2002-056-01-00-7 - Rte: ANTONIO NILDO CAMELO DE SOUSA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 070567/D AB:RJ 055348/D ] PANCAKE BAR LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01735-2002-056-01-00-0 - Rte: SIMONE MARIA DE JESUS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 057570/D ] SIMONE MARIA DE JESUS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00172-2003-056-01-00-3 - Rte: Raquel de Oliveira Herculano da Silva [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho OAB:RJ 095836/D AB:RJ 078509/D ] Raquel de Oliveira Herculano da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00614-2003-056-01-00-1 - Rte: RICARDO TAVARES DE ALMEIDA [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva OAB:RJ 087939/D AB:RJ 080472/D ] SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00994-2003-056-01-00-4 - Rte: ANTONIO CELSO GOMES CASTELLO BRANCO [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 045243/D ] COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01133-2003-056-01-00-3 - Rte: KATIA GONCALVES SALVADOR [Adv. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes OAB:RJ 105048/D AB:RJ 074249/D ] KATIA GONCALVES SALVADOR, JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA: FORNECEREM OS DADOS SOLICITADOS NO OFICIO DE FLS 163 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00258-2004-056-01-00-7 - Rte: JORGE LEMOS MALVEIRA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia OAB:RJ 073760/D AB:SP 051302/D ] JORGE LEMOS MALVEIRA: APRESENTAR NOVOS CALCULOS EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00358-2004-056-01-00-3 - Rte: EDSON CARVALHO DE ARAUJO [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D EDSON CARVALHO DE ARAUJO: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 132 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00745-2004-056-01-00-0 - Rte: NATALIA FRANCISCA MATTOS [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 061202/D AB:RJ 006305/D ] NATALIA FRANCISCA MATTOS: APRESENTAR NOVOS CALCULOS NOS TERMOS DA PROMOCAO DA CONTADORIA EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00945-2004-056-01-00-2 - Rte: LUIS CARLOS CAMPOS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 054839/D AB:RJ 070465/D ] FEDERAL VIG E SEG EMPRESARIAL LTDA, EXPRESSO ARACATUBA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01474-2004-056-01-00-0 - Rte: MARCELO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 061202/D ] MARCELO GONCALVES DE SOUZA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01599-2004-056-01-00-0 - Rte: FABIO LUIZ SOUZA DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 031047/D ,] FABIO LUIZ SOUZA DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00967-2005-056-01-00-3 - Rte: Luiz de Sousa Melo [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 092212/D ] Condominio do Edificio Norva: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01218-2005-056-01-00-3 - Rte: Edson de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 053329/D ] Tecave Tecnica em Ar Condicionado para Veiculos Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01316-2005-056-01-00-0 - Rte: Alessandro Claudio de Lima [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 077636/D ] Alessandro Claudio de Lima: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01608-2005-056-01-00-3 - Rte: Joao Fernandes de Oliveira(Espolio de) [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 118897/D ] Joao Fernandes de Oliveira(Espolio de): Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00034-2006-056-01-00-7 - Rte: Ricardo Ferreira de Assumpcao [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca OAB:RJ 085346/D AB:RJ 074145/D ] Banco Mercantil do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00104-2006-056-01-00-7 - Rte: Cristiane Josefa Bruno de Almeida [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 092480/D ] Cristiane Josefa Bruno de Almeida: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00282-2006-056-01-00-8 - Rte: Alessandra de Nadai Arantes [Adv. Iara Rosana Carvalho da Fonseca OAB:RJ 126778/D AB:RJ 105760/D ] Alessandra de Nadai Arantes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00872-2006-056-01-00-0 - Rte: Ricardo Rocha da Silva [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 111377/D AB:RJ 002502/A ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Casa Bahia Comercial Ltda. - Filial 145 e 249: MANIFESTAR SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS SUCESSIVOS EM CASO DE IMPUGNACAO A MESMA DEVERA VIR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA \r\n\r\nProc. 00884-2006-056-01-00-5 - Rte: Mateus Maia Drumond [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 085633/D ] Igreja Universal do Reino de Deus: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. NOS AUTOS DA CPI \r\n\r\nProc. 00906-2006-056-01-00-7 - Rte: Geam Carlos Machado [Adv. Otacilio Leite Guimaraes OAB:RJ 073210/D AB:RJ 056225/D ] Distribuidora de Alimentos RTA Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. EM 10 DIAS Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 40,00 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01050-2006-056-01-00-7 - Rte: Marco Antonio da Silva Brandao [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. Marco Antonio da Silva Brandao: FORNECER O NOVO ENDERECO DO RECLAMADO EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01088-2006-056-01-00-0 - Rte: Dulcinea Ferreira Paixao [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Industria e Comercio de Confeccao de Roupas Labina Ltda. Dulcinea Ferreira Paixao: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 166/179 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01310-2006-056-01-00-4 - Rte: Leonardo Alverca Monteiro [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 016162/D ] Leonardo Alverca Monteiro, Fininvest S.A. Negocios de Varejo: CONTRA ARRAZOAR O RO EM 08 DIAS SUCESSIVOS NA ORDEM PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 01556-2006-056-01-00-6 - Rte: Jorge Mauricio Messeri Costa [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D ] Rdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. Jorge Mauricio Messeri Costa: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS DE FLS 107 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00104-2007-056-01-00-8 - Rte: Denis Braganca Andrade [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 101333/D ] Bar Realengo do Rio Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. 00665-2007-056-01-00-7 - Rte: Antonio Henrique da Silva Araujo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 106711/D ] Banco Panamericano S.A., Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 70,00 EM 20 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001791/94 - Rte: ADELINA HELENA FONSECA LIMA PINHEIRO FREITAS [Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB:RJ 052460/D AB:RJ 022019/D ] ADELINA HELENA FONSECA LIMA PINHEIRO FREITAS, ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: MANIFESTAR SE SOBRE O LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001033/95 - Rte: JOSE CARLOS STOCKLER CINTRA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 072198/D ] JOSE CARLOS STOCKLER CINTRA: VIR COM OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS PELA CONTADORIA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000163/97 - Rte: ADIR TRIBUTINO DE ALMEIDA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 062857/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001537/97 - Rte: JORGE LUIZ MACEDO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 052195/D ] JORGE LUIZ MACEDO DO ESPIRITO SANTO: DAR EFICAZ ANDAMENTO AOF EITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. RT 001847/97 - Rte: MARLY NETTO SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] MARLY NETTO SILVEIRA: APRESENTAR SEUS CALCULOS NOS MOLDES DA PROMOCAO DA CONTADORIA PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000110/98 - Rte: MARIA DULCE DE ARAUJO [Adv. Jose Jorge Barbosa OAB:RJ 084881/D AB:RJ 033718/D ] ENC EMPRESA NAC COM EXT LTDA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ \r\n\r\nProc. 01419-1998-056-01-00-0 - Rte: ANTONIO LUIZ FERREIRA DE MELLO [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 001369/B ] BANCO BRADESCO S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001860/98 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Nildo Ignacio da Silva OAB:RJ 055658/D AB:RJ 020283/D ] CARLOS ROBERTO DA SILVA: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000055/99 - Rte: VANDERLEI TEIXEIRA FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 037884/D AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A ] VANDERLEI TEIXEIRA FERNANDES: DEFERE SE APENAS QUANTO AO REQUERIDO PELOS ALVARAS EM RELACAO AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS ESTE NAO E O REMEDIO CORRETO \r\n\r\nId: 273595"
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                        "281539": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01483-2001-057-01-00-4 - Rte: MAURICIO ROMERO CORREA DA SILVA Rdo: SWG CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa j juridica da reclamada na pessoa de socios que figuram em contrato social fls.61/66 e a sua inclusao no polo passivo da presente re clamacao., devera ainda indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 01098-2005-057-01-00-0 - Cgte: Posto de Gasolina Ilha Ltda. [Adv. Marcos Vieira OAB:RJ 073625/D AB:RJ 020818/D ] Posto de Gasolina Ilha Ltda.: Atender a promocao da contadoria em 10 dias, com copia. \r\n\r\nProc. RPS 001122/00 - Rte: SEBASTIAO CORREIA DA SILVA FILHO [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D ] Rdo: GLOBAL INTERMAKET LTDA SEBASTIAO CORREIA DA SILVA FILHO: Reporto-me ao despacho de fls.111. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001447/01 - Rte: GILSON DE OLIVEIRA CARNEIRO [Adv. Miqueas Antonio dos Santos OAB:RJ 041052/D AB:RJ 025654/D ] GILSON DE OLIVEIRA CARNEIRO: Tomar ciencia o exequente da interposicao dos embargos a execucao, prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00428-2006-057-01-00-1 - Rte: William de Morais Santos [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D AB:RJ 002192/A ] William de Morais Santos, PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios de fls.102-v PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00880-2006-057-01-00-3 - Rte: Andre Bittencourt Reis [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D ] Rdo: JR Servicos Tecnicos Especializados Ltda. Andre Bittencourt Reis: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01245-2006-057-01-00-3 - Rte: Bruno Santos de Lima [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 051800/D ] Bruno Santos de Lima, Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls.29-v.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01341-2006-057-01-00-1 - Rte: Deoclecio Ferreira [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES [Adv. Wagner Lacerda de Matos OAB:RJ 085939/D ] Deoclecio Ferreira, EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios de fls.89-v. prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001407/01 - Rte: JORGE EDMUNDO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 049733/D ] JORGE EDMUNDO GONCALVES DE SOUZA: Traga o reclamante aos autos a data e o valor efetivamente recebi- do atraves do alvara de fls.181. \r\n\r\nProc. 00202-2002-057-01-00-7 - Rte: JOSE BITTAR FILHO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] JOSE BITTAR FILHO, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Tomar ciencia da decisao de fls.311/312.prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01291-2003-057-01-00-0 - Rte: MIGUEL SOARES FERREIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 027439/D ] MIGUEL SOARES FERREIRA: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). 240. \r\n\r\nProc. 00318-2005-057-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Agostinho de Lima [Adv. Walademir Silvano dos Santos OAB:RJ 031519/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 002496/A ] Carlos Alberto Agostinho de Lima: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 01243-2005-057-01-00-3 - Rte: Gloria Marcia Pereira de Souza Gomes [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 096024/D ] Gloria Marcia Pereira de Souza Gomes, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia as partes por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 01652-2005-057-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Teixeira de Carvalho [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Paulo Cesar Teixeira de Carvalho: Defiro a formacao da Carta de Sentenca e o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 01661-2006-057-01-00-1 - Rte: Flavio Assis Franco [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo OAB:RJ 080469/D AB:RJ 043340/D ] Flavio Assis Franco: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00047-2007-057-01-00-3 - Rte: Douglas Ibarrola [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 111175/D AB:RJ 037836/D ] Douglas Ibarrola, Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Manifestar-se sobre oficio de fls.128/168 em 10 dias sucessivos com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001583/94 - Rte: ANA PAULA SOUZA GARCIA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 051528/D ] ANA PAULA SOUZA GARCIA: Venha o autor com os calculos de liquidacao com copia. \r\n\r\nProc. 00461-1996-057-01-00-9 - Rte: FRANCISCO INACIO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 077221/D AB:RJ 092784/D ] FRANCISCO INACIO DA SILVA, NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL: Tomar ciencia as partes dos calculos da diferenca apresentados pe la contadoria as fls.272. \r\n\r\nProc. RT 002132/96 - Rte: CARLOS HENRIQUE SOUZA DE ARARIPE MACEDO [Adv. Amanda Silva dos Santos OAB:RJ 087783/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 089203/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU SA - SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N 554/07BANCO DO BRASI \r\n\r\nProc. 02211-1996-057-01-00-3 - Rte: BENEDITO TORQUATO DA SILVA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 107779/D ] BENEDITO TORQUATO DA SILVA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia as partes dos calculos da contadoria de fls.571/575 em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias uteis,a comecar pelo rte. \r\n\r\nProc. 00685-1998-057-01-00-2 - Rte: GETULIO MONTEIRO PINHO [Adv. Jose Antonio Losada Rodriguez OAB:RJ 001708/A AB:RJ 062857/D ] GETULIO MONTEIRO PINHO: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 01726-1998-057-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ARAUJO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ARAUJO, BANCO ITAU S/A SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia as partes por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis dos calculos de liquidacao de fls.886. \r\n\r\nProc. RT 000471/99 - Rte: MARINETE GOMES [Adv. Irene Augusta Martins Coutinho OAB:RJ 043569/D AB:RJ 035616/D ] MARINETE GOMES: Dar eficaz andamento ao feito,sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001463/99 - Rte: JOSELIAS MENDES DE SOUZA [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 079968/D ] JOSELIAS MENDES DE SOUZA: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo indique o exequente,em 01 ano, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001895/99 - Rte: GILBERTO MOREIRA [Adv. Marco Antonio Salles Mattos OAB:RJ 064318/D AB:RJ 013094/D ] GILBERTO MOREIRA: Requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nId: 281539"
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                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/08/2007\r\n\r\nProc. 00021-2002-061-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Marcados leiloes do(s) bem(ns) penhorados nos dias 12/09/2007 e 26/09/2007 as 13:30 horas \r\n\r\nProc. 00522-2002-061-01-00-6 - Rte: LEDA MARIA DE MIRANDA HUHNE [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 086154/D ] Rte, Rdo: Marcados leiloes do(s) bem(ns) penhorados nos dias 12/09/2007 e 26/09/2007 as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 00058-2005-061-01-00-0 - Rte: Jose Mario Amendola [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Mac Wal Mercearia Ltda. [Adv. Leonardo Pereira Oliveira da Silva OAB:RJ 126981/D ] Rte, Rdo: Marcados leiloes do(s) bem(ns) penhorados nos dias 12/09/2007 e 26/09/2007 as 13:30 horas \r\n\r\nProc. 00220-2005-061-01-00-0 - Rte: Erivelto Francisco da Costa Silva [Adv. Odimarque de Souza Barros OAB:RJ 005968/D AB:RJ 119957/D ] Rte, Rdo: Marcados leiloes do imovel matriculado no Registro de Imoveis - 9o Oficio sob o numero 83351 para os dias 12.09.2007 e 26.09.2007 as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 01266-2006-061-01-00-8 - Rte: Renato da Silva Rodrigues [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 068334/D ] Rte, Rdo: Marcados os dias 12.09.2007 e 26.09.2007 as 13:30 horas para a realizacao de leilao do bem penhorado nos autos. \r\n\r\nId: 279026"
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                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ERIVELTO FRANCISCO DA COSTA SILVA (Adv. Odimarque de Souza Barros - OAB/RJ: 005968/D) move a EBID - EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Adriana Carvalho Vieira - OAB/RJ: 0119957/D), Proc n. RT 00220-2005-061-01-00-0, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR MANUEL ALVES DE SANTANA, MM. Juiz Titular da 61a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12.09.2007, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.09.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 84, designado(s) como: IMOVEL: situado na Estrada dos Bandeirantes, 1700, com caracteristicas e confrontacoes constantes da certidao do Registro de Imoveis do 9o Oficio, inscricao no FRE n. 1568372-5, avaliado em R$ 19.655.628,90 (dezenove milhoes, seiscentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e vinte e oito reais e noventa centavos). Ciente os interessados que 50% do imovel consta ser hipotecado a Norske Skog Jaguariaiva S/A, CNPJ: 05.500.578/0001-20, conforme R-12 da certidao de Onus Reais e 50% do imovel hipotecado a Quebecor World Recife Ltda, CNPJ: 03.858.331/0001-55, conforme R-13 da certidao de Onus Reais. Constam ainda diversas penhoras registradas no R-14 ao R-18, e prenotacoes existentes na certidao encartada aos autos. Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 84. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MAURICIO NOGUEIRA MACEDO SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MANUEL ALVES DE SANTANA, MM. Juiz Titular da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 279027"
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                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que LEDA MARIA DE MIRANDA HUHNE (Adv. Alberto Alves Moreira Filho - OAB/RJ: 011084/D) move a ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ: 022259), Proc n. RT 00522-2002-061-01-00-6, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR MANUEL ALVES DE SANTANA, MM. Juiz Titular da 61a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12.09.2007, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.09.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 66, designado(s) como: IMOVEL: constituido pelo predio situado na Rua Jornalista Orlando Dantas, n. 36 (casarao com dois pavimentos) e respectivo terreno na freguesia da Lagoa, medindo 22,00m de frente, igual largura nos fundos, de comprimento 53,90m, confrontando por um lado e outro com terreno da Sociedade Anonima do Gas do Rio de Janeiro e nos fundos com os do Conde D Eu, inscrito no 3o Oficio do RGI sob a matricula 41.208, Livro 2-X-8, fls. 12. avaliado em R$ 1.648.000,00 (um milhao seiscentos e quarenta e oito mil reais). Ciente os interessados que que constam diversas penhoras para o imovel, conforme certidao encartada aos autos. Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 66. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MAURICIO NOGUEIRA MACEDO SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MANUEL ALVES DE SANTANA, MM. Juiz Titular da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 279028"
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                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 12.09.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.09.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00058-2005-061-01-00-0 - Rte. JOSE MARIO AMENDOLA (Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro - cod. 000030) Rdo. MAC WAL MERCEARIA LTDA - Bem(ns): 1) Oito carrinhos de mercado de ferro, com rodinhas, no estado, avaliados em R$ 400,00; 2) Uma balanca digital, marca Toledo, modelo pux III, com capacidade de 15Kg, com defeito, avaliada em R$ 400,00; 3) Um etiquetador, marca Toledo, modelo HSI, de codigo de barras, proprio para balanca, no estado, avaliado em R$ 400,00; 4) Uma balanca marca Filizola, digital, modelo BP15, com capacidade maxima de 15Kg, com defeito, avaliada em R$ 400,00; 5) Um compressor, marca Bitzer VI, modelo KF1510, no estado, avaliado em R$ 4.000,00; 6) Um compressor, marca BitzerV, modelo KM1153, no estado, avaliado em R$ 4.000,00; 7) Um compressor, marca Bitzer V, modelo EG0010, no estado, avaliado em R$ 4.000,00; 8) Um compressor, marca Maneroup, de 5HP, no estado, avaliado em R$ 4.000,00; 9) Um freezer horizontal, marca Everest, dupla acao, funcionando e bem desgastado peo uso, avaliado em R$ 300,00; 10) Um freezer horizontal, marca Everest, com tampa de vidro, medindo aprox. 1m x 70cm, funcionando, avaliado em R$ 600,00; 11) Um freezer horizontal, marca Prosdocimo, modelo 06151DBCI, medindo aprox. 65cm de largura por 90cm de altura, funcionando, avaliado em R$ 500,00; 12) Duas maquinas registradoras da marca Yanco, modelo 6000, no estado, avaliadas em R$ 1.600,00; 13) Um amaciador de carne, marca Metalurgica 7000, no estado de uso, avaliado em R$ 600,00; 14) Um cortador de frios mecanico, marca Gural, modelo JC-270/8722, no estado, avaliado em R$ 800,00; 15) Tres gondolas de supermercado (expositoras de produtos), com 4 prateleiras, em ferro, medindo cada uma aprox. 1m (larg) x 50cm (prof) x 2m (alt), no estado de uso, avaliadas em R$ 1.350,00; 16) Vinte e cinco gondolas de supermercado (expositoras de produtos), com 5 prateleiras em ferro, medindo cada uma parox. 1m (larg) x 50cm (prof) x 2m (alt), no estado de uso, avaliadas em R$ 1.250,00; 17) Dois balcoes refrigerados, do tipo ilha, para congelados, da marca Maxsell MIB, medindo aprox. 2,10m (larg) x 1m (prof), no estado, avaliados em R$ 2.600,00. Total da Avaliacao: R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 53/54, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Est.Taquaral, 500, Vila Alianca, Bangu/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01266-2006-061-01-00-8 - Rte. RENATO DA SILVA RODRIGUES (Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira - OAB/RJ: 083474/D) Rdo. CONTESA ENGENHARIA LTDA - Bem(ns): 1) Uma maquina para projetar concreto, pneumatica, sem marca ou numero aparente, com inscricao de 6/30/00002, parada, sem possibilidade de verificar integridade de funcionamento e componentes, aparente regular estado, avaliada em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 37, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dona Romana, 183, Engenho Novo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00021-2002-061-01-00-0 - Rte. RAIMUNDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga - OAB/RJ: 069477/D) Rdo. VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv. Aurelina C. F. dos Santos - OAB/RJ: 095122/D) - Bem(ns): 1) Onibus Mercedes Benz, mod. OF-1721, ano 98/98, placa LCL-6491, chassi 9BM384073WB180312, Renavam 710235631, no estado, avaliado em R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 227, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. Rio do A, 1500, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MAURICIO NOGUEIRA MACEDO SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MANUEL ALVES DE SANTANA, MM. Juiz Titular da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 279029"
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                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00665-2002-063-01-00-0 - Rte: CELSO FARINELI FERREIRA Rdo: COLORED STYLE COMERCIO IMP E EXPORTACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho: \"Ante os termos do art. 884 da CLT, de-se ciencia as partes da garantia da execucao reali zada atraves da penhora na conta corrente da reclamada, c/ transferencia do valor para conta a disposicao deste juizo.\" \r\n\r\nProc. RT 002285/97 - Rte: RAIMUNDO BRAGA DE LIMA Rdo: REST COMMEND SDRUWS N/P MA.AUGUSTA A PEREIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. 27/08/07 AS 15:00H \r\n\r\nProc. RT 000291/99 - Rte: SANDRA MARIA SILVA DE SOUZA Rdo: SINAL COM REPRES SERV HIGIENIZACAO MOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA AS PARTES DA GARANTIA DA EXECUCAO RELAIZADA ATRAVES DA RESERVA DE CREDITO JUNTO A 11aVT/RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 00374-2003-063-01-00-3 - Rte: VALTECI DA SILVA PENNA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D AB:RJ 032511/D ] VALTECI DA SILVA PENNA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (CPE) \r\n\r\nProc. 00487-2003-063-01-00-9 - Rte: CRISTINA MORSCH DE FREITAS [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 064140/D ] CRISTINA MORSCH DE FREITAS: MANIFESTAR SOBRE BENS NOMEADOS, PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01061-2006-063-01-00-5 - Rte: Pedro Lopes Braga [Adv. Antonio Oliveira de Lima OAB:RJ 061671/D AB:RJ 063539/D ] Condominio do Edificio Irara: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01638-2006-063-01-00-9 - Rte: Marilda da Costa Ferreira [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D ] Rdo: Alexandre da Costa Eiras Marilda da Costa Ferreira: Apresentar o atual endereco da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000654/00 - Rte: JORGE TAVARES DA SILVA [Adv. Gilso Soares Verdan OAB:RJ 093106/D AB:RJ 031670/D ] JORGE TAVARES DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DE FLS. 256 257, PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000905/00 - Rte: IVANIR SOUZA DOS SANTOS [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D IVANIR SOUZA DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL.154. \r\n\r\nProc. 00274-2003-063-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ DIAS DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] JORGE LUIZ DIAS DA SILVA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre peticao FLS. 111 PRAZO DE 5 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 5 DIAS A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00849-2003-063-01-00-1 - Rte: SERGIO CARLOS CLEMENTE LIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] SERGIO CARLOS CLEMENTE LIRA: INDICAR, EM 30 DIAS, OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01871-2003-063-01-00-9 - Rte: ROGERIO LAURENCO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 092466/D AB:RJ 020981/D ] ROGERIO LAURENCO DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao FL.194, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01921-2003-063-01-00-8 - Rte: NEUZA CASTILHO FIGUEIREDO [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 014644/D ] TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00031-2004-063-01-00-0 - Rte: ANTONIO PEREIRA DE SOUSA [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 037712/D ] ANTONIO PEREIRA DE SOUSA: INDICAR, EM 30 DIAS, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01638-2004-063-01-00-7 - Rte: MARCIA DOS REIS LACERDA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] MARCIA DOS REIS LACERDA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00101-2006-063-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar de Souza [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 080357/D AB:RJ 049479/D ] Paulo Cesar de Souza, Light Servicos de Eletricidade S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIEMNTO DO SR PERITO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00135-2006-063-01-00-6 - Rte: Luiz Paulo Silva da Fonseca [Adv. Julio Cezar Ornellas Martins OAB:RJ 121833/D AB:RJ 054413/D ] Brasilia Servicos de Informatica Ltda.: MANIFESTR-SE S/ CALCULOS, TENDO EM VISTA MUDANCA DE ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 00417-2006-063-01-00-3 - Rte: Josias Candido da Silveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 127854/D ] Josias Candido da Silveira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00441-2006-063-01-00-2 - Rte: Bernardo Rodrigues Araujo Neto [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 049479/D ] Bernardo Rodrigues Araujo Neto: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00741-2006-063-01-00-1 - Rte: Leonardo Muros do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: J. DEFIRO \r\n\r\nProc. 00937-2006-063-01-00-6 - Rte: Gilberto Henrique Fonseca [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 043340/D ] Gilberto Henrique Fonseca: Manifestar-se sobre peticao FL. 68, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01495-2006-063-01-00-5 - Rte: Maria Jose Barbosa Espinho [Adv. Jaime Ferreira Chousinho OAB:RJ 104047/D ] Rdo: Cisso Centro Integrado de Seguro de saude Oral Ltda. Maria Jose Barbosa Espinho: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEFESA E DOCUMENTOS, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01591-2006-063-01-00-3 - Rte: Edilson Luz Pinheiro [Adv. Osias Pinto Pecanha OAB:RJ 119561/D AB:RJ 073762/D ] Edilson Luz Pinheiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01639-2006-063-01-00-3 - Rte: Gilberto Jose de Almeida [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D ] Rdo: Beco do Alemao Bar e Restaurante Ltda. Gilberto Jose de Almeida: Manifestar-se sobre o oficio de fls 173 E DOC. EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00198-2007-063-01-00-3 - Rte: Glecia dos Santos [Adv. Leila Mendes Goncalves OAB:RJ 032784/D AB:RJ 093831/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Glecia dos Santos, Qualivida Instituto Promocao Saude Qualidade Vida do Trabalhador: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00355-2007-063-01-00-0 - Rte: Jose Roberto Maciel Machado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Jose Roberto Maciel Machado, Banco Mercantil do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000841/95 - Rte: JOSE CARLOS DUARTE [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D JOSE CARLOS DUARTE: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001414/97 - Rte: EDEVARDE NERVAL DA SILVA LIMA [Adv. Arnaldo Jose dos Santos OAB:RJ 041588/D AB:RJ 051117/D ] EDEVARDE NERVAL DA SILVA LIMA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001199/99 - Rte: DENISE THIRY PENNA FIRME [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 089155/D ] DENISE THIRY PENNA FIRME: J. REPORTO-ME AO DESPACHO DE FL. 155, DEVENDO O RTE CUMPRI-LO EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 282936"
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                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/07/2007\r\n\r\nProc. 01266-2004-064-01-00-5 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: BAR E LANCHONETE DO BAIRRO PEIXOTO LTDA Aut: Ao reclamante para que se manifeste, no prazo de 10 dias, quanto a devolucao da notificacao da re. \r\n\r\nProc. 00937-2006-064-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D ] Reu: Tools For Knowledge International Ltda. Aut: Ao autor para dar prosseguimento ao feito, em 05 dias, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01063-2003-064-01-01-0 - Rte: ERNANI EDUARDO MUNIZ NOGUEIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 052384/D ] Rte: Ao exequente para que indique meios de se prosseguir, no prazo de 10 dias, sob pena de ser inocua a carta de sentenca. \r\n\r\nProc. 00738-2003-064-01-01-4 - Rte: ANDRE LUIZ DE SOUZA FERRAZ [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 076592/D ] Rte: Atenda o reclamante a promocao da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01299-2004-064-01-00-5 - Exte: WANDERSON AMARAL DA SILVA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D ] Exdo: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA N/P ADALBERTO RICARDO CONTANI Exte: Venha o reclamante com o contrato social da executada, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01276-2005-064-01-00-1 - SPTE: Ivonete Quintino Alves [Adv. Paulo Luiz Fernandes OAB:RJ 079093/D AB:RJ 028922/D ] SPTE: Ao autor para que venha com a comprovacao do recolhimento dos honorarios periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00723-2002-064-01-00-2 - Rte: RONALDO DA SILVA BARBOSA [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D AB:RJ 072147/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00795-2003-064-01-00-0 - Rte: CARLOS AUGUSTO ALVES DOS SANTOS [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 112382/D ] Rte: Atenda o reclamante a promocao da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01222-2003-064-01-00-4 - Rte: GERSON SILVA OLIVEIRA [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 081337/D ] Rte: Ao reclamante para que se manifeste acerca da proposta feita pela re. Conforme despacho de fls 86. \r\n\r\nProc. 01354-2003-064-01-00-6 - Rte: RODRIGO VICENTE DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Duarte Carneiro OAB:RJ 054702/D AB:RJ 106711/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01297-2004-064-01-00-6 - Rte: EDIVALDO BEZERRA DE SOUZA [Adv. Alcilene Gomes Vianna OAB:RJ 069079/D ] Rdo: TMJ SERVICO DE ENTREGA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao do mandado com certidao negativa. \r\n\r\nProc. 01564-2004-064-01-00-5 - Rte: ERIVELTO DA SILVA FIGUEIRA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 042454/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01681-2004-064-01-00-9 - Rte: CRISTIANO BATISTA DE SOUZA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 002472/A ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00981-2005-064-01-00-1 - Rte: Deise do Couto Lopes [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho OAB:RJ 055086/D AB:RJ 084235/D ] Rte: Tomar ciencia quanto a expedicao do alvara. Conforme despacho de fls. 53. \r\n\r\nProc. 00479-2006-064-01-00-1 - Rte: Gilberto dos Santos Graca [Adv. Rosangela Lima da Silva OAB:RJ 109692/D ] Rdo: Mecanica Fina Radimas Ltda. Rte: Atenda o reclamante a promocao da contadoria no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00536-2006-064-01-00-2 - Rte: Ailton de Nazare Manoel [Adv. Marcia Guimaraes dos Santos OAB:RJ 066583/D AB:RJ 049875/D AB:RJ 087687/D ] Rte: Atenda o reclamante a promocao da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00743-2006-064-01-00-7 - Rte: Alex Gomes de Sousa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Pert Engenharia Ltda. Rte: Ao reclamante e o sindicato que o assiste para confirmacao quanto ao cumprimento integral do acordo, em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01350-2006-064-01-00-0 - Rte: Edson Cabral da Silva [Adv. Adriana Correa Blanco OAB:RJ 121613/D ] Rdo: Cesa S.A. Rte: Ao reclamante para que proceda ao desentranhamento de pecas, a excecao da procuracao, em 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00285-2007-064-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique Bahiense Duarte [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rdo: Brazil Look Comercio Ltda. Rte: Ao autor para que forneca o correto endereco da re, em 20 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00344-2007-064-01-00-7 - Rte: Fabiano dos Santos Oliveira [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D Rte: Ao reclamante para retirar os documentos que lhe pertencem, certificando-se nos autos, em 10 dias, devendo dar inicio a liquidacao em outros 10 dias a contar da data de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 00427-2000-064-01-00-1 - Rte: JOSE FLAVIO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 082101/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Ao reclamante para que forneca os documentos solicitados pela re na peticao protocolizada em 09.04.07. \r\n\r\nProc. RT 000492/01 - Rte: ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 002708/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001272/01 - Rte: JOSE GOMES GUIMARAES [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa OAB:RJ 091819/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 085472/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00557-2002-064-01-00-4 - Rte: GENILSON CARLOS LOPES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Ao reclamante para que diligencie e informe o endereco atual da reclamada, para que se possa dar ciencia do bloqueio havido, garantindo o juizo. \r\n\r\nProc. 01343-2002-064-01-00-5 - Rte: ANTONIO DA SILVA SANTOS [Adv. Gelson Antonio de Azevedo OAB:RJ 106011/D AB:RJ 113778/D ] Rte: Ao reclamante para que requeira o que entender de direito, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01391-2002-064-01-00-3 - Rte: NEUZA OLIVEIRA ANTONIO [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01579-2002-064-01-00-1 - Rte: LUCIAR DE MAMADES [Adv. Sandra Lopes Teixeira OAB:RJ 086714/D ] Rdo: ELETROTEL LTDA Rte: Atenda o reclamante a promocao da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01633-2002-064-01-00-9 - Rte: VALERIA CABRAL DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00168-2003-064-01-00-0 - Rte: MAURICIO ROBLES [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 075026/D ] Rte: Ao reclamante para que atenda a promocao da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00483-2003-064-01-00-7 - Rte: EDUARDO DE SOUZA LEITE FILHO [Adv. Jocilene Macedo Pereira OAB:RJ 081956/D AB:RJ 117805/D ] Rte: Venha o exequente com a certidao do RGI comprovando a propriedade do imovel, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00507-2003-064-01-00-8 - Rte: CRISTIANE NAPOLE RIBEIRO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 084012/D ] Rte: Atenda o reclamante a promocao da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00692-2003-064-01-00-0 - Rte: CECILIA VEIGA DE MORAES [Adv. Carlos Alexandre Xavier de Brito OAB:RJ 115721/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Ao autor para que forneca o endereco atualizado para citacao da re, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01110-2003-064-01-00-3 - Rte: ANA PAULA REIS SOUZA DE CARVALHO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Ao reclamante para manifestar-se acerca da peticao da reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01371-2003-064-01-00-3 - Rte: CESAR RAMOS LOPES QUINTEIROS [Adv. Mauricea de Fatima Gorni Lyra OAB:RJ 089046/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Ao reclamante para tomar ciencia do despacho de fls. 189. \r\n\r\nProc. 00389-2004-064-01-00-9 - Rte: FERNANDO BARBOSA DE FREITAS [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho OAB:RJ 055947/D AB:RJ 098795/D ] Rte: Atenda o reclamante promocao da contadoria no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00773-2004-064-01-00-1 - Rte: TATIANA LOPES DE AZEVEDO CRESPO [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D ] Rdo: ELETROSTAMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME N/P CLAUDIO CESAR OLIVEIRA Rte: Ao reclamante para manifestacoes acerca da certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo, inclusive, indicar meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00971-2004-064-01-00-5 - Rte: ERIKE NEPOMUCENO DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D ] Rdo: WORION COMERCIO CONSERVACAO INSTALACAO LTDA ME Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01295-2004-064-01-00-7 - Rte: MAZIO ALBERTINO DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: DATUM TRANSPORTES LTDA Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01585-2004-064-01-00-0 - Rte: LUCIO FELIX BEZERRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 049009/D ] Rte: A parte autora para que venha com o endereco do reclamado bem como apresente os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01613-2004-064-01-00-0 - Rte: MOACYR CAETANO TERRA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D ] Rdo: PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01688-2004-064-01-00-0 - Rte: CARLOS AUGUSTO DUPIM [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro OAB:RJ 095323/D AB:PI 002516/D ] Rte: A parte autora para que venha com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00436-2005-064-01-00-5 - Rte: Fernando Almeida de Santana [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Ebid - Editora Paginas Amarelas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028375/D AB:RJ 103752/D ] Rte: Ao reclamante para que se manifeste com relacao ao bem oferecido no em penhora pela reclamada, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01055-2005-064-01-00-3 - Rte: Silvania Aparecida de Lima Alcantara [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista OAB:RJ 086962/D AB:RJ 034785/D ] Rte: Atenda o reclamante a promocao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01173-2005-064-01-00-1 - Rte: Sonia Ferreira da Silva Mourao [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 064449/D ] Rte: Atenda o reclamante a promocao da contadori, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01424-2005-064-01-00-8 - Rte: Alvaro Henrique de Oliveira [Adv. Sancler Ferreira da Silva OAB:RJ 087524/D AB:RJ 086724/D ] Rte: Atenda o reclamante a promocao da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01503-2005-064-01-00-9 - Rte: Josivan Manoel da Silva [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia OAB:RJ 072265/D AB:RJ 086627/D ] Rte: Atenda o reclamante a promocao da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01746-2005-064-01-00-7 - Rte: Noemi Nascimento de Souza Carvalho de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 001369/B ] Rte: Ao autor para recolhimento e comprovacao, em 10 dias. Conforme despacho de fls. 938 \r\n\r\nProc. 00659-2006-064-01-00-3 - Rte: Valdeque de Souza [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 086237/D ] Rte: A parte autora para que venha com o endereco correto da re, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00676-2006-064-01-00-0 - Rte: Janaina da Silva de Campos [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D Rte: Ao reclamante para ciencia quanto a devolucao da notificacao da reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01016-2006-064-01-00-7 - Rte: Jose Claudio Filardes de Souza [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D ] Rdo: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: Venha a parte autora com o endereco atualizado da re, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01135-2006-064-01-00-0 - Rte: Fatima Eugenia Cardoso de Morais [Adv. Vinicius Marchetti Vieira OAB:RJ 118920/D AB:RJ 049479/D ] Rte: A parte autora para tomar ciencia do despacho de fls. 867. Dando-se vista da resposta e documentos a autora por 15 dias. \r\n\r\nProc. 01152-2006-064-01-00-7 - Rte: Agatha Lima dos Santos [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D ] Rdo: MB Concursos Rte: Ao reclamante para manifestar-se quanto as devolucoes das notificacoes da re, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01249-2006-064-01-00-0 - Rte: Jorge Luis Ferreira Nunes [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 066321/D ] Rte: A parte autora para que venha com os honorarios periciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01364-2006-064-01-00-4 - Rte: Jorge Heleno Rodrigues Jubileu [Adv. Antonio Figueredo Pereira OAB:RJ 049392/D AB:RJ 035992/D ] Rte: A parte autora para apresentar seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01412-2006-064-01-00-4 - Rte: Rodrigo do Nascimento Machado [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D ] Rdo: Cromos S.A. Tintas Graficas Rte: A parte autora para que venha com o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 10 dias, sob pena extincao. \r\n\r\nProc. 01473-2006-064-01-00-1 - Rte: Helio Ricardo Machado Junior [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: M3 Servicos de Instalacoes Ltda. Rte: A parte autora para que comprove, documentalmente, o endereco da re, no prazo de 5 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01582-2006-064-01-00-9 - Rte: Edson Damiao Francisco [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D ] Rte: Venha o autor, em 10 dias , com o recolhimento dos honorarios periciais, permitido o parcelamento em ate 6 vezes mensais e sucessivas, sendo certo que a pericia so tera inicio apos a integralizacao. \r\n\r\nProc. RT 001707/94 - Rte: ENRIQUE FONTAN SOTO E OUTRO S AB:RJ 046933/D AB:RJ 097233/D AB:RJ 029705/D ] Rdo: ESTALEIRO EBIN S A Rte: Aos reclamantes para manifestacoes, por 10 dias. Conforme despacho de fls. 300. \r\n\r\nProc. 01940-1995-064-01-00-0 - Rte: SANDRA FULGENCIO FERNANDES [Adv. Jorge da Rocha Goncalves OAB:RJ 025213/D ] Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A Rte: Tomar ciencia do oficio. Conforme despacho de fls. 621. \r\n\r\nProc. 01832-1996-064-01-00-8 - Rte: AURINO DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 059735/D ] Rte: A parte autora para tomar ciencia do despacho de fls. 428 e 382 segunda parte. \r\n\r\nProc. RT 001991/96 - Rte: GILBERTO MARCAL [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PRISMA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002200/96 - Rte: ROGERIO PAULO MOREIRA LOPES DE GUSMAO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 075314/D ] Rte: Dilegencie o autor e venha com a certidao de onus reais referente ao imovel indicado, para que se possa proceder a penhora, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000912/97 - Rte: MARILEIDE DE JESUS CARREIRO [Adv. Marcelo Soares da Silva OAB:RJ 054824/D ] Rdo: QUERO SABORES E REFEICOES LTDA ME Rte: Ao reclamante para que diga se aceita assumir o encargo, ou indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01335-1997-064-01-00-0 - Rte: NAZARIO FERNANDES CORREIA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 001950/A ] Rte: Atenda o reclamante promocao da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002022/97 - Rte: CLEONICE DA SILVA LOPES E OUTRO S AB:RJ 054108/D AB:RJ 020283/D ] Rte: A reclamante para manifestacoes acerca da peticao de fls. 49, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000344/98 - Rte: LUIZ NOGUEIRA FARIAS [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D ] Rdo: RAPIDO RIBEIRO LTDA Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000993/98 - Rte: VAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D Rte: Ao reclamante para manifestacoes, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001138/98 - Rte: JOALDO BARBOSA ALVES [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D Rte: Ao reclamante para tomar ciencia do despacho de fls. 195, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001146/98 - Rte: REINALDO COUTINHO DE OLIVEIRA [Adv. Luis Henrique Felipe OAB:RJ 083792/D AB:RJ 085928/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001490/98 - Rte: ANTONIO PEDRO DA SILVA [Adv. Marcus Vinicios dos Santos OAB:RJ 043361/D ] Rdo: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND Rte: Atenda o reclamante a promocao da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01725-1998-064-01-00-1 - Rte: JOSE ARNALDO GOMES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 062923/D ] Rte: Atenda o reclamante a promocao da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000335/99 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 089055/D ] Rte: Ao reclamante para ciencia e manifestacoes, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000602/99 - Rte: CRESO JUNIOR PACHECO DE MACEDO [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001994/99 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso OAB:RJ 089076/D ] Rdo: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA A/C ROSA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002177/99 - Rte: GENILDA GABRIEL DOS SANTOS MOUTINHO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 035241/D AB:RJ 097823/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 280084"
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                        "282857": [
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                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00990-2004-067-01-00-0 - Rte: JORGE SILVESTRE RDO: DALMU'S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/09/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01004-2006-067-01-00-1 - Rte: Elaine Vieira de Araujo Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00544-2006-067-01-00-8 - Rte: Luiz Gonzaga Barbosa Neto Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 00769-2003-067-01-00-1 - Rte: ARENI CARDOZA DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 073007/D ,] ARENI CARDOZA DO NASCIMENTO: Fornecer o numero de inscricao no CPF do executado ALEXANDRE MESQUITA DE CASTRO, a fim de viabilizar penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01351-2003-067-01-00-1 - Rte: SONIA MARIA DE ARAUJO ALVES [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior OAB:RJ 122757/D ] SONIA MARIA DE ARAUJO ALVES, ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Apurado o percentual de 20,368% do credito do autor que sofre incidencia de IR; o credito do autor e de R$ 5.186,65, equivalente a 441.164.34 Trs pro-rata; devera a executada DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 832,11, equivalente a 70.777,33 TRs pro-rata, ja deduzido o deposito recursal ; o credito previdenciario no valor de R$ 265,40, equivalente a 22.574,30 Trs pro-rata; nao ha imposto de renda a deduzir; custas e despesas de execucao no valor de R$ 194,10; honorarios advocaticios no valor de R$ 777,99, equivalente a 66.174,01 Trs pro-rata; fica ressalvada a possibilidade de se discutir a cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00478-2007-067-01-00-7 - Rte: Marcos Felipe Simas Machado [Adv. Aline Dutra Fernandes OAB:RJ 112971/D AB:RJ 072953/D ] Marcos Felipe Simas Machado, Educandario Thales de Mileto Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 56,00, pela re. \r\n\r\nProc. 02057-2001-067-01-00-5 - Rte: GILDA MILITAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 092784/D ] GILDA MILITAO, SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Apurado o percentual de R$ 86,721% do credito do autor que sofre incidencia de IR. O credito do autor e de R$ 9.189,59, equivalente a 781.645,07 Trs pro-rata; devera a executada DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 853,67, equivalente a 72.611,18 Trs pro-rata, ja deduzido o IR e o deposito recursal; o credito previdenciario no valor de R$ 2.979,88, equivalente a 253.461,63 Trs pro-rata; imposto de renda no valor de R$ 1.666,37, equivalente a 141.737,54 Trs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 261,36; honorarios advocaticios, no valor de R$ 1.378,43, equivalente a 117.246,04 Trs pro-rata; fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00317-2003-067-01-00-0 - Rte: SHEILA DE AQUINO BARBOSA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 090219/D ] SHEILA DE AQUINO BARBOSA, SOCIEDADE EDUCACIONAL MUNDO ENCANTADO: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Apurado o percentual de R$ 5,857% do credito do autor que sofre incidencia de IR; o credito do autor e de R$ 10.097,85, equivalente a 858.899,54 Trs pro-rata; devera a executada DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 5.169,15, equivalente a 439.675,83 TRs pro-rata, ja deduzido o deposito recursal; o credito previdenciario no valor de R$ 465,73, equivalente a 39.613,91 Trs pro-rata; honorarios advocaticios no valor de R$ 1.514,67, equivalentes a 128.834,29 TRs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 185,59; NAO HA IR A DEDUZIR; fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00412-2003-067-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Milton Telles de Santanna OAB:RJ 004371/D AB:RJ 043696/D ] CARLOS ALBERTO DA SILVA, SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01427-2003-067-01-00-9 - Rte: ALEXANDER SANTA ROSA RODRIGUES [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D AB:RJ 106810/D ] ALEXANDER SANTA ROSA RODRIGUES, OS SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Apurado o percentual de R$ 89,939% do credito do autor que sofre incidencia de IR. O credito do autor e de R$ 14.935,68 equivalente a1.270.394,06 TRs pro-rata; devera a executada DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 6.668,34, equivalentes a 567.193,43 Trs pro-rata, ja deduzido o IR e o deposito recursal; imposto de renda no valor de R$ 3.168,89, equivalente a 269.538,38; custas e despesas de execucao no valor de R$ 208,71; fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 01375-2004-067-01-00-1 - Rte: ROBERTA PALMEIRAS ESPINHEIRA [Adv. Alysson Gomes Mariano OAB:RJ 112831/D AB:RJ 035820/D ] ROBERTA PALMEIRAS ESPINHEIRA, EDUCANDARIO SANTO ANTONIO LTDA ME: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Apurado o percentual de R$ 51,938% do credito do autor que sofre incidencia de IR. O credito do autor e de R$ 7.199,20 equivalente a 612.347,14 Trs pro-rata;devera a executada DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 6.696,13 equivalente a 569.557,18 Trs pro-rata, ja deduzido o imposto de renda; o credito previdenciario no valor de R$ 1.247,12, equivalente a 106.077,38 Trs pro-rata; imposto de renda no valor de R$ 503,07, equivalente a 42.789,96 Trs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 293,98. \r\n\r\nProc. 01388-2004-067-01-00-0 - Rte: JOSE DA FONSECA SARAIVA [Adv. Napoleao Tome de Carvalho OAB:RJ 001311/A AB:RJ 103176/D ] JOSE DA FONSECA SARAIVA, REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Apurado o percentual de 68,10% do credito do autor que sofre incidencia de IR. O credito do autor e de R$ 62.236,00 equivalente a 5.293.648,83 Trs pro-rata;devera a executada DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 46.128,58 equivalente a 3.923.589,3 Trs pro-rata, ja deduzido o IR e o deposito recursal; o credito previdenciario no valor de R$ 13.414,96, equivalente a 1.141.045,17 Trs pro-rata; imposto de renda no valor de R$ 11.130,06 equivalente a 946.696,91 Trs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 1.194,72. \r\n\r\nProc. 01477-2004-067-01-00-7 - Rte: CHRISTIANO NUNES LEITE [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] CHRISTIANO NUNES LEITE, SPF ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Apurado o percentual de R$ 83,837% do credito do autor que sofre incidencia de IR. O credito do autor e de R$ 4.638,38, equivalente a 394.529,77 Trs pro-rata; devera a executada DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 4.094,18, equivalentes a 348.241,39 Trs pro-rata, ja deduzido o IR; cota previdenciaria no valor de R$ 1.176,28, equivalente a 100.051,63 Trs pro-rata; IR no valor de R$ 544,20, equivalente a 46.288,38 Trs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 242,77. \r\n\r\nProc. 01673-2004-067-01-00-1 - Rte: LUCIANO OLIVEIRA MUNIZ [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 064420/D ] LUCIANO OLIVEIRA MUNIZ, CTI COR CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Apurado o percentual de R$ 18,804% do credito do autor que sofre incidencia de IR. O credito do autor e de R$ 8.530,53, equivalente a 725.586,96 Trs pro-rata;devera a executada DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 3.632,62 equivalente a 308.982,17 Trs pro-rata, ja deduzido o IR e o deposito recursal; o credito previdenciario no valor de R$ 293,85, equivalente a 24.994,19 Trs pro-rata; imposto de renda no valor de R$ 43,56, equivalente a 3.705,11 Trs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 150,00; honorarios advocaticios no valor de R$ 1.279,57, equivalente a 108.837,24 TRs pro-rata; fica ressalvada a possibilidade de se discutir a cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00326-2005-067-01-00-2 - Rte: Marcelo Alexandre Lima Figueiredo [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 027439/D ] Marcelo Alexandre Lima Figueiredo, Telemar Norte Leste S.A., TelSul Servicos S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Apurado o percentual de R$ 68,703% do credito do autor que sofre incidencia de IR. O credito do autor e de R$ 23.301,95 equivalente a 1.982.009,45 Trs pro-rata;devera a executada DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 13.910,51 equivalente a 1.183.195,5 Trs pro-rata, ja deduzido o IR e o deposito recursal; o credito previdenciario no valor de R$ 5.702,32, equivalente a 485.026,02 Trs pro-rata; imposto de renda no valor de R$ 3.877,32, equivalente a 329.795,79 Trs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 396,04; fica ressalvada a possibilidade de se discutir a cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00390-2005-067-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Laino E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 083990/D ] Marco Antonio Laino, Maria Amelia Dourado Mafra, Marlene Araujo Lima Newton, Marilene Kleinpaul de Moura, Noemia Chiavazzoli, Osvaldo de Oliveira Matos, LENITA DOS SANTOS PACHECO, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PACHECO, Caixa Economica Federal: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01393-2005-067-01-00-4 - Rte: Ricardo Henrique do Carmo Coimbra [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 077671/D ] Ricardo Henrique do Carmo Coimbra, Toesa Service Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Apurado o percentual de 100% do credito do autor que sofre incidencia de IR. O credito do autor e de R$ 32.691,49 equivalente a 2.780.661,80 Trs pro-rata;devera a executada DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 24.226,52 equivalente a 2.060.651,2 Trs pro-rata, ja deduzido o imposto de renda; o credito previdenciario no valor de R$ 7.266,36, equivalente a 618.059,61 Trs pro-rata; imposto de renda no valor de R$ 8.464,97, equivalente a 720.010,58 Trs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 937,83; FGTS no valor de R$ 6.699,93, equivalentes a 569.880,40 Trs pro-rata; fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 01399-2005-067-01-00-1 - Rte: Francisco Rodrigues Ferreira [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 038728/D ] Francisco Rodrigues Ferreira, Firenze Pizzaria Massas e Lanches Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Devera a executada DEPOSITAR o credito do autor no valor de R$ 4.265,32, equivalente a 362.799,08 Trs pro-rata; cota do INSS no valor de R$ 178,20, equivalente a 15.157,31 Trs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 235,31; fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00313-2006-067-01-00-4 - Rte: Alfredo Alves de Oliveira [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 002462/A ] Alfredo Alves de Oliveira, Atento Brasil S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Apurado o percentual de R$ 89,11% do credito do autor que sofre incidencia de IR; o credito do autor e de R$ 17.848,52, equivalente a 1.518.153,43 Trs pro-rata; devera a executada DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 9.067,08, equivalente a 771.224,65 TRs pro-rata, ja deduzidos o deposito recursal e o IR; o credito previdenciario no valor de R$ 5.607,75, equivalente a 476.982,12 Trs pro-rata; o imposto de renda no valor de R$ 3.848,63 equivalente a 327.355,48 Trs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 406,97; fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00544-2006-067-01-00-8 - Rte: Luiz Gonzaga Barbosa Neto [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 045513/D ] Luiz Gonzaga Barbosa Neto, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00742-2006-067-01-00-1 - Rte: Isabel Alves de Sousa [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 136896/D ] Supercoop Cooperativa de Profissionais: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Condena-se a segunda re ao pagamento da multa no valor equivalente a 1% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 538, paragrafo unico do CPC. \r\n\r\nProc. 01651-2006-067-01-00-3 - Rte: Edmilson do Nascimento Santana [Adv. Paulo Freitas de Aguiar OAB:RJ 063626/D AB:RJ 096755/D ] Edmilson do Nascimento Santana, Luciene Aparecida dos Santos, Mariana Luiz dos Santos Goncalves: Deverao as partes comparecer a Secretaria da Vara para anotacao da CTPS e entrega de guias do FGTS codigo 01, sob pena de multa no valor de R$ 150,00 a cargo das res, caso nao comparecam. DATA PARA ANOTACAO DA CTPS: 24.08.07, AS 9.00 HORAS. Caso a anotacao da CTPS seja efetuada pela Secretaria, serao expedidas comunicacoes as autoridades competentes, para aplicacao das multas administrativas pertinentes, nos termos do paragrafo 1o, art. 39 da CLT. \r\n\r\nProc. 01661-2006-067-01-00-9 - Rte: Damasceno da Silva Carvalho [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 070412/D ] Damasceno da Silva Carvalho, La Bocca Restaurante Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pelo autor. \r\n\r\nProc. 01695-2006-067-01-00-3 - Rte: Eduardo da Silva Santos [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D AB:RJ 084757/D ] Eduardo da Silva Santos, Nora Lage S.A. Servicos Tecnicos Empreendimentos e Participacoes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 4.000,00, pelo autor. \r\n\r\nProc. 00056-2007-067-01-00-1 - Rte: Lucenir Rocha dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 073089/D ] Lucenir Rocha dos Santos, OFS RJ Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00284-2007-067-01-00-1 - Rte: Carlos Dias Vaz [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 061118/D ] Carlos Dias Vaz, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00310-2007-067-01-00-1 - Rte: Frederico Santos Machado [Adv. Rafael Alves da Silva OAB:RJ 106223/D AB:RJ 035271/D ] Frederico Santos Machado, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00398-2007-067-01-00-1 - Rte: Paulo Wagner dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 051907/D ] Paulo Wagner dos Santos, Tercei Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00409-2007-067-01-00-3 - Rte: Alexsandro dos Santos Barros [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 013393/D ] Alexsandro dos Santos Barros, Ilha Point Super Lanches Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00419-2007-067-01-00-9 - Rte: Claudia Celi Baptista dos Santos [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Claudia Celi Baptista dos Santos, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00435-2007-067-01-00-1 - Rte: Edilcemar Ferreira Volotao Silva [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas OAB:RJ 125683/D AB:RJ 075677/D ] Edilcemar Ferreira Volotao Silva, Jorge Antonio Lopes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de 310,00, pela autora, dispensada. \r\n\r\nProc. 00492-2007-067-01-00-0 - Rte: Moises Jose da Silva [Adv. Eliane Carvalho Luciano OAB:RJ 099844/D AB:RJ 101130/D ] Moises Jose da Silva, Padaria e Confeitaria Jubai Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00542-2007-067-01-00-0 - Rte: Zuleica Medeiros Ferreira [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 010230/D ] Zuleica Medeiros Ferreira, Auto Viacao Jabour Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 260,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00587-2007-067-01-00-4 - Rte: Wagner Marcelo Bento [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 050880/D ] Wagner Marcelo Bento, Pedro Simoes Material de Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pelo autor. \r\n\r\nProc. 02468-1994-067-01-00-0 - Rte: PATRICIA SOARES DE MENEZES [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 067115/D ] PATRICIA SOARES DE MENEZES, UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.: Tomar ciencia da promocao da contadoria, conforme despacho de fl. 378. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001971/95 - Rte: NEY MESQUITA FERNANDES COSTA JUNIOR [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 025592/D ] NEY MESQUITA FERNANDES COSTA JUNIOR, BANCO COMERC DE INVEST SUDAMERIS S/A SUCESSOR DO BANCO AMERICA DO SUL: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). Apurado o percentual de R$ 66,424% do credito do autor que sofre incidencia de IR. O credito do autor e de R$ 27.997,64 equivalente a 2.388.746,69 Trs pro-rata;devera a executada DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 18.761,27 equivalente a 1.600.703,5 Trs pro-rata, ja deduzido o IR e o deposito recursal; o credito previdenciario no valor de R$ 5.701,22, equivalente a 486.425,66 Trs pro-rata; imposto de renda no valor de R$ 4.589,03, equivalente a 391.534,08 Trs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 649,95; fica ressalvada a possibilidade de se discutir a cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. RT 001975/95 - Rte: JOSE CAPUTO [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D ] Rdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS-CTC RJ,EM L EJUD [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] JOSE CAPUTO, CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS-CTC RJ,EM L EJUD: Tomar ciencia da decisao homologatoria e da garantia do juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000151/98 - Rte: LUIZ MENDONCA [Adv. Wellington Mousinho Lins dos Santos OAB:RJ 060578/D AB:RJ 041425/D ] LUIZ MENDONCA: Manifestar-se sobre fl. 229, em 10 dias. \r\n\r\nId: 282857"
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                            "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01076-2006-069-01-00-1 - Rte: Maria Regina JULIA RDO: DULCE ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/08/2007 `as 12:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER DIA 01/08/07 AS 12:30 \r\n\r\nProc. 00100-2007-069-01-00-6 - Rte: Andrea dos Santos Floro Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/09/2007 `as 12:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER DIA 20/09/07 AS 12:45. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 01380-2003-069-01-01-9 - Rte: THIAGO DA COSTA SCHMITZ [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 054266/D ] TELEMAR NORTE LESTE S. A., PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01755-2003-069-01-00-8 - Rte: JOAO MATIAS DE AZEVEDO [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 105246/D ] JOAO MATIAS DE AZEVEDO: Tomar ciencia de que foi deferida sua peticao de fls.120/121. \r\n\r\nProc. 00242-2006-069-01-00-2 - Rte: Jose Roberto Costa [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D AB:RJ 081345/D ] Jose Roberto Costa, Primaz TH Servicos Empresariais Ltda.: Tomar ciencia da sentenca de fl.100/102: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00906-2006-069-01-00-3 - Rte: Angela Pereira da Paixao [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01651-2006-069-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Rosso Firmo Junior [Adv. Paulo Cesar Rosso Firmo Junior OAB:RJ 074222/D AB:RJ 098795/D ] Omega Seguranca e Vigilancia Ltda.: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00116-2007-069-01-00-9 - Rte: Claudia da Luz Crisostomo [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 016499/D ] Claudia da Luz Crisostomo, Maria Elizabeth Reis Damazio Flores: Tomar ciencia da sentenca proferida as fls.43/46: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. RT 001453/00 - Rte: ALEX SOARES LISCANO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 062046/D ] ALEX SOARES LISCANO: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 15 dias, sob as penas da lei, anate a ausencia de respostas positivas ao oficio de fl.102. \r\n\r\nProc. 01358-2001-069-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO DE ARAUJO [Adv. Bianca Fontes Cortas OAB:RJ 086862/D AB:RJ 035707/D ] CARLOS ROBERTO DE ARAUJO: Refazer seus calculos de liquidacao em 10 dias, observando o disposto na promocao de fl.212. \r\n\r\nProc. 01983-2001-069-01-00-6 - Rte: PEDRO AURELIO GODOY STELLING E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 058042/D ] BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDESA: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00020-2003-069-01-00-7 - Rte: SONIA SELMA DOS SANTOS [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior OAB:RJ 092732/D AB:RJ 022876/D ] OTICA LUNETTERIE COM IMPORTACAO E EXPORT LTDA: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01084-2003-069-01-00-5 - Rte: WANDERSON ALVES DA SILVA [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 064338/D , Advocacia Geral da Uniao] WANDERSON ALVES DA SILVA, NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA: Tomar ciencia de fl.474. \r\n\r\nProc. 01316-2003-069-01-00-5 - Rte: SERGIO DOS SANTOS BASTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 066247/D ] SERGIO DOS SANTOS BASTOS: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01392-2003-069-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS PAPA PEREIRA [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 067077/D ] ANTONIO CARLOS PAPA PEREIRA: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01488-2004-069-01-00-0 - Rte: SERGIO ATHAYDE REZENDE [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D ] Rdo: ROSCH ADM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA SERGIO ATHAYDE REZENDE: Dizer qual das planilhas de calculos apresentadas pretende ver apreciada, eis que dispares os valores apontados, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01229-2005-069-01-00-0 - Rte: Alex Rodrigues de Oliveira [Adv. Jair Jacob Mocelin Junior OAB:RJ 127287/D AB:RJ 080472/D ] Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que foi deferida dilacao de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01311-2005-069-01-00-4 - Rte: Cristiano de Jesus Nascimento E OUTRO S AB:RJ 088591/D AB:RJ 088808/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01565-2005-069-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo dos Santos Nonato [Adv. Ricardo Portes Cunha OAB:RJ 090429/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia dos documentos de fls,137/138, no prazo comum de 05 dias, observando-se o que consta da Ata de fl.135. \r\n\r\nProc. 00507-2006-069-01-00-2 - Rte: Myckel Sodre de Araujo [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 037918/D ] Myckel Sodre de Araujo, Furnas Centrais Eletricas S.A.: Tomar ciencia da sentenca proferida as fls.60/62: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00745-2006-069-01-00-8 - Rte: Jorge Costa de Queiroz [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D AB:RJ 022019/D ] Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00802-2006-069-01-00-9 - Rte: Ubiratan Ferraz [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 095453/D ] Ubiratan Ferraz, Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia da sentenca de fls.85/89: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO (pedidos c, d, e) E PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00948-2006-069-01-00-4 - Rte: Marcos Dionizio de Oliveira [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 002516/A ] Marcos Dionizio de Oliveira: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00986-2006-069-01-00-7 - Rte: Marcio Alves do Sacramento [Adv. Douglas Daumerie Junior OAB:RJ 123672/D AB:RJ 093931/D ] Marcio Alves do Sacramento, De Millus S.A. Industria e Comercio: Tomar ciencia da sentenca proferida as fls.169/173: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01263-2006-069-01-00-5 - Rte: Odair Oliveira dos Santos [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). SUCESSIVAMENTE \r\n\r\nProc. 01340-2006-069-01-00-7 - Rte: Daniela Coelho de Sousa [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Daniela Coelho de Sousa, Atento Brasil S.A., Telerj Celular S.A. (VIVO): Tomar ciencia da decisao de fl.555, verso. \r\n\r\nProc. 01499-2006-069-01-00-1 - Rte: Sandra Souza de Mello [Adv. Altanir Dias de Castro OAB:RJ 108512/D AB:RJ 099328/D ] Sandra Souza de Mello, Sendas Distribuidora S.A.: tOMAR CIENCIA DA SENTENCA PROFERIDA AS FLS.80/83: procedente em parte. \r\n\r\nProc. 01542-2006-069-01-00-9 - Rte: Gracinda Maria Contim Figueiredo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 072105/D ] Gracinda Maria Contim Figueiredo, Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA: Tomar ciencia da sentenca proferida as fls.93/98:procedente em parte. \r\n\r\nProc. 00275-2007-069-01-00-3 - Rte: Antonio Cordeiro Magalhaes [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira OAB:RJ 126216/D AB:RJ 049424/D ] Antonio Cordeiro Magalhaes, Bar e Restaurante Ernesto Ltda.: Dizer que provas ainda pretendem produzir, sendo remetida a apreciacao da preliminar ao momento da prolacao da sentenca. \r\n\r\nProc. RT 001108/94 - Rte: MARLENE MARCHITTO DE PAULA [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 107779/D ] MARLENE MARCHITTO DE PAULA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia do calculo da atualizacao do debito exequendo de fls.343/347, sendo a diferenca devida a rte de 36.870,7247 TR pro rata, ficando cientes de que ha saldo suficiente nos autos para o seu pagamento, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001227/95 - Rte: JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA: Tomar ciencia da decisao de fl.287: \"Reporto-me ao despacho de fl. 280, devendo o reclamante informar o que for determinado a fl.279, em 5 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001434/97 - Rte: MARGARETH MIRANDA DE MAGALHAES IMBICO E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 077356/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01855-1998-069-01-00-6 - Rte: DANILO NETTO RATTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 094186/D AB:RJ 055264/D ] DANILO NETTO RATTO: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 282978"
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                        "282908": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00033-2007-074-01-00-5 - Rte: Adailton Antonio da Silva Rdo: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: IMPROCEDENTES PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/08/2007 \r\n\r\nProc. 00569-2007-074-01-00-0 - Rte: Adailton de Araujo Pereira [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D ] Rdo: Italo Curveiro Rte: INFORMAR O ATUAL E CORRETO ENDERECO DO RECLAMADO, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00037-2006-074-01-00-2 - Rte: Ricardo Josy Ferreira [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 063028/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: INFORMAR O ATUAL E CORRETO ENDERECO DO AUTOR. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00224-2006-074-01-00-6 - Rte: Vanderson Torres de Oliveira [Adv. Adao Rogerio Soares de Medeiros OAB:RJ 130983/D AB:RJ 111377/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Vanderson Torres de Oliveira, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00033-2007-074-01-00-5 - Rte: Adailton Antonio da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 032720/D ] Adailton Antonio da Silva, Excelsior Copacabana Hotel Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: IMPROCEDENTES PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00197-2007-074-01-00-2 - Rte: Edson Ribeiro de Lima [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 051292/D ] Rte, Condominio Comercial Via Park Off: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: PROCEDENTES. DEVERA O RECLAMANTE INFORMAR O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA 1a RDA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00246-2007-074-01-00-7 - Rte: Sidilei Andrade da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"DEFIRO O REQUERIDO PELA RECLAMADA A FL 72, DEVENDO A MESMA PROCEDER A RETENCAO DE 20 POR CENTO DO VALOR DO ACORDO, COMPROVANDO NOS AUTOS, EM DEZ DIAS, O DEPOSITO DA QUANTIA A DISPOSICAO DO CREDOR ALIMENTICIO, CONFORME DOCUMENTO DE FL.39. OBSERVE A SECRETARIA.\" \r\n\r\nProc. 00347-2007-074-01-00-8 - Rte: Ricardo Vieira da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 075094/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00397-2007-074-01-00-5 - Rte: Nilton Antonio da Silva [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 137562/D AB:RJ 059585/D ] Rte: COMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 16.000,00 C. R$ 320,00 PELA RECLAMADA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00406-2007-074-01-00-8 - Rte: Gisele de Carvalho Piloto Pereira [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho OAB:RJ 055174/D AB:RJ 013051/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"J.COMO REQUER. INT.\" \r\n\r\nId: 282908"
                        ],
                        "280081": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00942-2007-075-01-00-0 - Rte: Paulo Marcos Faria Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/09/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/08/2007 \r\n\r\nProc. 00372-2007-075-01-00-8 - Rte: Anderson Jose Maria do Nascimento [Adv. Alice Bazilio Casanova OAB:RJ 137229/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Anderson Jose Maria do Nascimento: Fornecer o endereco atualizado da Re, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00894-2007-075-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Ribeiro da Costa [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Jorge Luiz Ribeiro da Costa: Fornecer o endereco atual da 1a. Re, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00056-2006-075-01-00-5 - Rte: Simone Cristina da Silva Pereira [Adv. Sonia Regina Pereira Duarte OAB:RJ 049388/D AB:RJ 075299/D ] Simone Cristina da Silva Pereira: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00103-2007-075-01-00-1 - Rte: Katia da Silva Gomes [Adv. Helison Amado de Carvalho OAB:RJ 134840/D AB:RJ 017036/D ] Katia da Silva Gomes: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00106-2007-075-01-00-5 - Rte: Otoniel Guedes da Silva [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 064704/D AB:RJ 103671/D ] Rdo: Manifestar-se, a teor do paragrafo segundo do art. 789 da CLT, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. \r\n\r\nProc. 00221-2007-075-01-00-0 - Rte: Luiz Fidelis Neto [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 007776/D ] Construtora Norberto Odebrecht S.A.: Efetuar o deposito dos honorarios periciais, em 5 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 00239-2007-075-01-00-1 - Rte: Anderson Oliveira Campos [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 049479/D ] Anderson Oliveira Campos, Banco ABN Amro Real S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00256-2007-075-01-00-9 - Rte: Sebastiao Sampaio Faria [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes OAB:RJ 107862/D AB:RJ 063834/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00543-2007-075-01-00-9 - Rte: Arlindo Goncalves da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: Isabela S.A. Comercio e Industria Arlindo Goncalves da Silva: Fornecer o endereco atualizado da Re, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00850-2007-075-01-00-0 - Rte: Cosmo Daniel Benjamin dos Santos [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto OAB:RJ 085499/D Cosmo Daniel Benjamin dos Santos: Fornecer o endereco atualizada da 1a. Re, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00865-2007-075-01-00-8 - Rte: Rogerio de Maria Mota [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D Rogerio de Maria Mota: Fornecer o endereco atualizado da 2a. Re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00888-2007-075-01-00-2 - Rte: Marcelo Valentin Moreira [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D Marcelo Valentin Moreira: Fornecer o endereco atualizado da 1a. Re, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00891-2007-075-01-00-6 - Rte: Francisco Carlos de Azevedo [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Avlis Comercio e Transporte Ltda. EPP Francisco Carlos de Azevedo: Fornecer o endereco atualizado da Re, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00905-2007-075-01-00-1 - Rte: Marcus Aurelio de Azevedo [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D Marcus Aurelio de Azevedo: Fornecer o endereco atualizado da 1a. Re, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00909-2007-075-01-00-0 - Rte: Milady Bomfim de Jesus [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D Milady Bomfim de Jesus: Fornecer o endereco atualizado da Re, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00913-2007-075-01-00-8 - Rte: Alana Cristina de Oliveira Arrais [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D Alana Cristina de Oliveira Arrais: Fornecer o endereco atualizado da 2a. Re, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00927-2007-075-01-00-1 - Rte: Alessandra Duarte Teixeira Carlos [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira OAB:RJ 088980/D Alessandra Duarte Teixeira Carlos: Fornecer o endereco atualizado da 3a. Re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00942-2007-075-01-00-0 - Rte: Paulo Marcos Faria [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo OAB:RJ 077897/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.: \r\n\r\nId: 280081"
                        ],
                        "282847": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/08/2007\r\n\r\nProc. 00037-2006-077-01-00-1 - Rte: Heleno Patricio da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: Mentor International Ltda N/P KATIA RAQUEL RIBEIRO Heleno Patricio da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00273-2006-077-01-00-8 - Rte: Judy Sabina Canel Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D ] Rdo: Drogaria e Perfumaria ILQ de Ricardo Ltda. Judy Sabina Canel Silva: Manifestar-se sobre peticao FLS 51 \r\n\r\nProc. 00104-2007-077-01-00-9 - Rte: Wiliam Proder dos Santos Gomes Pereira [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D AB:RJ 099938/D ] Wiliam Proder dos Santos Gomes Pereira: Apresentar calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00160-2007-077-01-00-3 - Rte: Cristiane Ramos Santos [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana OAB:RJ 118826/D ] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Cristiane Ramos Santos: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00166-2007-077-01-00-0 - Rte: Jose Batista Venturieri [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes OAB:RJ 072187/D AB:RJ 071102/D ] Jose Batista Venturieri: Apresentar calculos de liquidacao. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00177-2007-077-01-00-0 - Rte: Nelson Ornilo de Oliveira [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Nelson Ornilo de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00184-2007-077-01-00-2 - Rte: Helton Ferreira de Souza [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Helton Ferreira de Souza: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00214-2007-077-01-00-0 - Rte: Pedro Paulo Silva de Souza [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 045513/D ] Pedro Paulo Silva de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00219-2007-077-01-00-3 - Rte: Jose Antero Filho [Adv. Enzo Paladino OAB:RJ 137977/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 020283/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Fundacao Embratel de Seguridade Social - TELOS: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00247-2007-077-01-00-0 - Rte: Leandro da Silva Franca [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Leandro da Silva Franca: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00341-2007-077-01-00-0 - Rte: Regina Celia Lemos Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D Regina Celia Lemos Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 282847"
                        ],
                        "282850": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007\r\n\r\nProc. 00250-2006-079-01-00-6 - Cgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D AB:RJ 070898/D ] Cgdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 87: \"Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituicao por copias...\" \r\n\r\nProc. 00273-2006-079-01-01-3 - Rte: Andressa de Lima Faislon [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 00639-2007-079-01-00-2 - SPTE: Paulo Romano Dias [Adv. Israel da Silva Matta OAB:RJ 064199/D AB:RJ 063475/D ] SPTE: Tomar ciencia da devolucao da not. remetida ao autor (fl. 387). \r\n\r\nProc. 00109-2006-079-01-00-3 - Rte: Michel Nascimento de Oliveira [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 048798/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se (as partes) sobre os calculos de fl 84, no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00408-2007-079-01-00-9 - Rte: Daniel Araujo Martins [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D AB:RJ 130408/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio do Ministerio do Trabalho e Emprego. \r\n\r\nProc. 00080-2006-079-01-00-0 - Rte: Antonio Francisco Rainha da Silva [Adv. Jose Eustaquio da Natividade OAB:RJ 044350/D AB:RJ 036953/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 121935/D ] Antonio Francisco Rainha da Silva, RLP Engenharia Ltda., Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL, Vivo S.A., Intelig Telecomunicacao Ltda., Telemar Norte Leste S.A., Telmex do Brasil Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fl. 684). \r\n\r\nProc. 00086-2006-079-01-00-7 - Rte: Jose Fabiano Filho [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fl.73). \r\n\r\nProc. 00169-2006-079-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Manhaes da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (fls 117/123). \r\n\r\nProc. 00176-2006-079-01-00-8 - Rte: Luciana Santos [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls 325/329). \r\n\r\nProc. 00200-2006-079-01-00-9 - Rte: Claudio Delano Pereira de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 118602/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fl 111). \r\n\r\nProc. 00254-2006-079-01-00-4 - Rte: Arlei de Souza Lima [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Arlei de Souza Lima, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fl 371) \r\n\r\nProc. 00264-2006-079-01-00-0 - Rte: Sara Alves de Araujo [Adv. Robson Coutinho de Souza OAB:RJ 060222/D AB:RJ 089885/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia do oficio do Ministerio do Trabalho e Emprego. \r\n\r\nProc. 00287-2006-079-01-00-4 - Rte: Edivaldo Freire Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 057007/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 00299-2006-079-01-00-9 - Rte: Adao Cezario de Castro [Adv. Carlos Roberto da Cruz OAB:RJ 138930/D AB:RJ 027148/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 779: \"Informem as partes, em 05 dias sucessivos, se ainda pretendem produzir provas, juntando rol e documentos, se for o caso...\" \r\n\r\nProc. 00326-2006-079-01-00-3 - Rte: Luiz Eduardo Rezende Baptista E OUTRO S AB:SP 138268/D AB:RJ 007629/D AB:RJ 046880/D ] Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. em 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00343-2006-079-01-00-0 - Rte: Shlomo Rubin [Adv. Adriana Reis Vale da Silva OAB:RJ 111057/D AB:RJ 042873/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl 147: \"Vista as partes (do oficio e documentos de fls 147/161), por 05 dias sucessivos, inclusive para que informem se ainda pretendem produzir provas, justificando-as.\" \r\n\r\nProc. 00124-2007-079-01-00-2 - Rte: Celina Castro de Paiva [Adv. Cleber Jose dos Santos OAB:RJ 125815/D AB:RJ 014401/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls 62/65). \r\n\r\nProc. 00167-2007-079-01-00-8 - Rte: Marcelo da Silva Barbosa [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio do Ministerio do Trabalho e Emprego. \r\n\r\nProc. 00170-2007-079-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos dos Santos Carreiro [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 050103/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se (as partes) sobre os calculos de fls 286/287, no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00189-2007-079-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fl. 129). Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls 96/112). \r\n\r\nProc. 00330-2007-079-01-00-2 - Rte: Alan Batista de Barros [Adv. Sergio Nunes Fernandes OAB:RJ 059662/D AB:RJ 069508/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls 40/41). \r\n\r\nProc. 00427-2007-079-01-00-5 - Rte: Penha Regina Patricio da Silva [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D ] Rdo: Pensao Milenio Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia da devolucao da notificacao remetida a reclamada. \r\n\r\nProc. 00448-2007-079-01-00-0 - Rte: Jose Alves da Costa Brito [Adv. Jose Eustaquio da Natividade OAB:RJ 044350/D AB:RJ 011435/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Contesa Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fl 268). \r\n\r\nProc. 00450-2007-079-01-00-0 - Rte: Cintia Perez Baginski [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 114071/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00, Rda. \r\n\r\nProc. 00522-2007-079-01-00-9 - Rte: Katia Dias Martins [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Tomar ciencia dos dcumentos de fls 32/84. \r\n\r\nProc. 00540-2007-079-01-00-0 - Rte: Eliane Barauna Bernardo [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Perseus I Logistica Internacional Ltda. Rte: Tomar ciencia dos documentos de fls 26/32. \r\n\r\nProc. 00559-2007-079-01-00-7 - Rte: Fernando Primo Rosa [Adv. Michelly Yamamoto Fernandes OAB:RJ 131131/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls 54/57). \r\n\r\nProc. 00572-2007-079-01-00-6 - Rte: Fernando de Andrade Dias [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 029404/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fl. 28). \r\n\r\nProc. 00898-2007-079-01-00-3 - Rte: Luciana Silva Dutra [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB:RJ 081374/D Rte: Tomar ciencia da peticao e documentos de fls 17/26. \r\n\r\nId: 282850"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/08/2007\r\n\r\nProc. 00509-2007-080-01-00-0 - Cgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier OAB:RJ 065637/D ] Cgdo: Edivaldo Alves da Silva Cgte: Manifestar-se sobre peticao prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00481-2007-080-01-00-0 - Rte: Claudia Gomes Moreira [Adv. Luiz Duarte Moreira Filho OAB:RJ 089206/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre as certidoes de fls.47 e 68em 05 dias \r\n\r\nProc. 00704-2007-080-01-00-0 - Rte: Edson de Souza [Adv. Marcia Cristina Vilela Grangeia OAB:RJ 079368/D AB:RJ 124797/D ] Rte, Rdo: As partes para manifestacao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00096-2006-080-01-00-2 - Rte: Jaime Franco de Araujo [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 032264/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00099-2006-080-01-00-6 - Rte: Sergio Saboia dos Santos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00314-2006-080-01-00-9 - Rte: Lucineide de Araujo Freire Cerqueira [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier OAB:RJ 130964/D AB:RJ 055670/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00221-2007-080-01-00-5 - Rte: Elizabeth Dias Guimaraes [Adv. Diogenes Delfino Cabral OAB:RJ 001748/B AB:RJ 035289/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre as certidoes de fls. 462 e 519, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00273-2007-080-01-00-1 - Rte: Josue Manhaes de Araujo [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi OAB:RJ 113755/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00296-2007-080-01-00-6 - Rte: Jose Pereira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 073927/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre as certidoes de fls. 73 e 84. \r\n\r\nProc. 00324-2007-080-01-00-5 - Rte: Sandro Barbosa Passos [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 022259/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00390-2007-080-01-00-5 - Rte: Monica Terezinha dos Santos de Oliveira [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 066767/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00561-2007-080-01-00-6 - Rte: Deise Terra Guimaraes [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 079948/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00650-2007-080-01-00-2 - Rte: Rick Gomes Dias [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 107769/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 55-v. Rejeitada a preliminar de inepcia. Especificar provas que desejam produzir \r\n\r\nId: 281631"
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                            "082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00102-2007-082-01-00-5 - Rte: Carmen Lucia Damasceno Nunes Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 00005-2006-082-01-00-1 - Rte: Wagner Cardoso Fernandes [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. \r\n\r\nProc. 00107-2006-082-01-00-7 - Rte: Maria Aparecida de Mattos [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Maria da Gloria Ourofino Rodrigues Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. \r\n\r\nProc. 00926-2007-082-01-00-5 - Rte: Maria Marinete da Silva [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos OAB:RJ 072476/D ] Rdo: JCO Servicos Gerais Limpeza e Conservacao Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. \r\n\r\nProc. 00163-2006-082-01-00-1 - Rte: Ademir David da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 060058/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. \r\n\r\nProc. 00181-2006-082-01-00-3 - Rte: Antonio Jose do Amaral [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro OAB:RJ 114886/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00236-2006-082-01-00-5 - Rte: Albert Varjao Melandre [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. NOVOS CALCULOS \r\n\r\nProc. 00371-2006-082-01-00-0 - Rte: Silas do Bonfim Lemos [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 099014/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00126-2007-082-01-00-4 - Rte: Elias Morais da Silva [Adv. Luis Gabriel Rodrigues Sousa OAB:RJ 126542/D AB:RJ 085534/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao comprovar pag. acordo \r\n\r\nProc. 00340-2007-082-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz de Oliveira Cezario [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 137477/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao comprovar pag. acordo \r\n\r\nProc. 00596-2007-082-01-00-8 - Rte: Valdemir Cavalcante de Azevedo [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar OAB:RJ 084798/D ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Rte: Ter ciencia de despacho 10 dias \r\n\r\nProc. 00735-2007-082-01-00-3 - Rte: Ana Keli Nobre Gomes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 087955/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00741-2007-082-01-00-0 - Rte: Ivaldo Peixoto de Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 110642/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho SUSPENSAO DO FEITO \r\n\r\nId: 282779"
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                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01022-2006-421-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Lourenco Goncalves Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias sucessivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007 \r\n\r\nProc. RPS 002159/01 - Rte: ANA LUCIA FERREIRA PORTUGAL [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes OAB:RJ 017589/D ] Rdo: VERA LUCIA J DE MELLO Rte: Indique o paradeiro da executada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00232-2002-421-01-00-6 - Rte: SANTIAGO FREITAS DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho OAB:RJ 036628/D ] Rdo: MASSA FALIDA TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES LTDA Rte: Ciencia da homologacao, fixando em 1.845.735,18 IDTRs credito do Reclamante. \r\n\r\nProc. 00562-2003-421-01-00-2 - Rte: LUCIA PINTO NASCIMENTO [Adv. Norma Esteves Siqueira OAB:RJ 048410/D ] Rdo: BRUNO SARAMBELLI FILHO ME Rte: Tomar ciencia do Oficio de fls. 56, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 03546-2003-421-01-00-1 - Rte: MARILAINE APARECIDA MONTEIRO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 005758/D ] Rdo: L & O Industria e Comercio do Vestuario Ltda Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01074-2004-421-01-00-3 - Rte: MARCELO MANOEL ZACARIAS [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 113697/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S/A.: Ciencia do r. despacho exarado as fls. 119: \"J. Devolva-se o prazo, como requerido. Not. Em, 01/08/2007\". Dr. Robson Gomes Ramos - Juiz do Trabalho. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01722-2004-421-01-00-1 - Rte: JALDIMAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Fabio Karam Brandao OAB:RJ 060036/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao do Acordo, as fls. 148. Custas de R$ 165,29, pro rata , dispensado a Reclamante. \r\n\r\nProc. 01965-2004-421-01-00-0 - Rte: CELINA DAS GRACAS DA SILVA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 098290/D ] Rte: Tomar ciencia do Oficio de fls. 64, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02318-2004-421-01-00-5 - Rte: ANDRE LUIS EUGENIO DE OLIVEIRA [Adv. Leni Marques OAB:RJ 064254/D AB:RJ 126990/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao do Reclamado de fls. 107/119, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00380-2005-421-01-00-3 - Rte: Alex Antonio dos Reis [Adv. Denise de Paula Almeida OAB:RJ 067350/D AB:RJ 060286/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01099-2005-421-01-00-8 - Rte: Marco Antonio Fonseca Pinho [Adv. Alexandre Cantilho Vidal OAB:RJ 103991/D ] Rdo: Silva Carvalho Pinto Neto - Olaria de Morsing Rte: Suste-se fls. 60. O Reclamante devera diligenciar acerca do paradeiro da Reclamada e/ou de seus representantes legais, eis que nao houve sequer ciencia da sentenca (fls. 43). Assim, a fim de evitar-se futuras arguicoes de nulidade, o reclamante devera juntar aos autos o novo endereco da Reclamada e/ou seus representantes legais. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01160-2005-421-01-00-7 - Rte: Joao dos Santos Alves [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha OAB:RJ 045010/D ] Rdo: Laticinio Miguel Pereira Ltda. ME Rte: Tomar ciencia do bloqueio, via Bacenjud, NEGATIVO, indicando meios para prosseguimento do feito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00982-2006-421-01-00-1 - Rte: Lecir de Oliveira [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento OAB:RJ 095076/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01587-2006-421-01-00-6 - Rte: Renato Machado Cadiz [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D ] Rdo: Confeccoes Agua Fria Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00457-2007-421-01-00-7 - Rte: Christiane Batista Vasconcelos [Adv. Anderson Alves de Barros OAB:RJ 129777/D ] Rdo: Rotativo Barra Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000922/01 - Rte: JOSE VIEIRA PORTES [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli OAB:RJ 063758/D ] Rdo: VIACAO CIDADE DAS ROSAS LTDA Rte: Tomar ciencia do bloqueio, via Bacenjud, NEGATIVO, devendo indicar meios para prosseguimento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00983-2002-421-01-00-2 - Rte: EDEGAR RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 056049/D ] Rte, Rdo: Indefere-se o pedido do Reclamante de fls. 246/7, por falta de fundamentacao legal. Intime-se a Reclamada para juntar nos autos a variacao salarial do autor, em 10 dias, sob pena de arcar com pericia contabil. \r\n\r\nProc. 01040-2002-421-01-00-7 - Rte: DAMIAO FELICIANO ESTEVES E OUTRO S AB:RJ 059868/D AB:RJ 066407/D ] Rte: Ter vista do bloqueio, via Bacenjud, NEGATIVO, indicando meios para prosseguimento do feito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01154-2002-421-01-00-7 - Rte: CELSO LUIZ MOREIRA DE SOUZA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 024766/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao, fixando em 2.847.539,16 IDTRs credito do Reclamante. \r\n\r\nProc. 01945-2002-421-01-00-7 - Rte: JOSE SEVERINO GOMES DA SILVA [Adv. Christopher Almada G Taranto OAB:RJ 109958/D AB:RJ 092220/D ] Rte: Informar o no. do CPF do Reclamado, possibilitando o prosseguimento, com a realizacao de penhora on line, via Bacenjud. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00270-2005-421-01-00-1 - Rte: Anaides Maria Gomes [Adv. Luiz Miguel Peterlini OAB:RJ 051136/D Rte: Tomar ciencia do Oficio de fls. 63, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00964-2005-421-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Dias de Azevedo [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli OAB:RJ 063758/D ] Rdo: Eros Hotelaria Ltda. -Sexu's Motel Rte: Tomar ciencia do bloqueio, via Bacenjud, NEGATIVO, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01139-2005-421-01-00-1 - Rte: Adenilson Rodrigues Silva [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D AB:RJ 071827/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Construtora Augusto Velloso S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01840-2005-421-01-00-0 - Rte: Gloria Helena Isseni da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 059868/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 224/231, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00771-2006-421-01-00-9 - Rte: Amadeu Estevan Martins [Adv. Juliano Moreira de Almeida OAB:RJ 088851/D AB:RJ 040085/D ] Rdo: Substituir o cheque de fls. 39, tendo em vista que consta no mesmo data de janeiro de 2006. (fls. 44). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01022-2006-421-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Lourenco Goncalves [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00987-1993-421-01-00-9 - Rte: ARMANDO RODRIGUES FERREIRA FILHO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 016499/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do Imposto de Renda atraves de guia DARF, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001798/97 - Rte: JOSE BERNARDES VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 071036/D AB:RJ 085285/D ] Rte: Por ora, diante de fls. 125 verso, o reclamante devera providenciar o novo endereco da Reclamada. Not. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001104/98 - Rte: PAULO ROBERTO DE ANDRADE [Adv. Jose Octavio Menezes de Almeida OAB:MG 068377/D AB:RJ 056048/D ] Rte: Ter vista do bloqueio, via Bacenjud, NEGATIVO, indicando meios para prosseguimento do feito, em 05 dias. \r\n\r\nId: 281585"
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                            "001/VT DE CABO FRIO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 21.09.2007, a partir das 12:30 horas, no saguao do andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Gustavo Beranger, n. 267, Vila Nova, Cabo Frio-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 05.10.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 000384/00 - Rte. ANTONIO LUIZ COELHO (Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva - OAB/RJ: 026834/D) Rdo. CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DE CABO FRIO (Adv. Williana Lima de Carvalho - OAB/RJ: 044710/D) Bem(ns): 1) Um elevador Thussen, capacidade para seis pessoas, completo, funcionando, avaliado em R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 110, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. do Contorno, 934, Praia do Forte, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002088/98 - Rte. GABRIELA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva -OAB/RJ: 066757/D) Rdo. DROGARIA RAMMER LTDA ME (Adv. Leonardo Garcia de Mattos - OAB/RJ: 084303/D) Bem(ns): 1) Um frigobar Consul, branco, regular estado, avaliado em R$ 200,00; 2) Uma chapa churrasco industrial Tedesco BG-102, bom estado, valaida em R$ 300,00; 3) Uma maquina de lavar louca Brastemp Clean, modelo BLC9ABANA, avaliada em R$ 400,00; 4) Um aparelho de ar condicionado Springer Mundial, 7.500 Btus, regular estado, avaliado em R$ 300,00. Total da Avaliacao: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 155, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jose Loyola, 37, Recanto das Dunas, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001687/96 - Rte. ALCIR FERREIRA DE SOUZA (Adv. Cesar Guimaraes Faria - OAB/RJ: 055561/D) Rdo. CIA SALINAS PERYNAS (Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB/RJ: 095488/D) Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado Springer Silentia, 12.300 Btus, em bom estado, funcionando, avaliado em R$ 1.200,00; 2) Um monitor de video Samsung SyncMaster 551v, 14 polegadas, colorido, em bom estado, funcionando, avaliado em R$ 300,00; 3) Um monitor de video Samsung SyncMaster 3, 14 polegadas, colorido, em bom estado, funcionando, avaliado em R$ 200,00; 4) Uma impressora matricial Epson LX-300, em razoavel estado, funcionando, avaliada em R$ 360,00; 5) Uma mesa de diretor com seis gavetas, base em aco inox, tampo de madeira, em bom estado, nr. patrimonio 1157, avaliada em R$ 350,00. Total da Avaliacao: R$ 2.410,00 (dois mil quetrocentos e dez reais). Penhorados e avaliados as fls. 110, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada de Perynas, s/n, Perynas, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00255-2004-431-01-00-0 - Rte. LIDIANE FERREIRA DA SILVA (Adv. Luciano Elias Klinski - OAB/RJ: 078448/D) Rdo. ALBA REGINA DE BARCELLOS BARROS E OUTRO - Bem(ns): 1) Um equipamento de microcomputador processador Pentium 4, 2.2Ghz, Mb Asus P40PX-X, memoria 512Mb, HD 40Gb, combo 1g dvd 16X, VGA AGP Geoforce MX4000, monitor Samsung 1CD 15 polegadas, fax modem 56K, gabinete medio ATX, teclado PS2, mouse OS-Z, caixa de som amplificada, tudo em otimo estado, avaliado em R$ 2.700,00; 2) Uma impressora Epson jto de tinta, colorida, bom estado, avaliada em R$ 200,00; 3) Um scanner da marca HP, de mesa, bom estado, avaliado em R$ 200,00; 4) Um aparelho de telefone celular Samsung SGH A800, otimo estado, avaliado em R$ 300,00; 5) Uma maquina de fotografar, digital Polaroid, modelo 3.2 MG Pixel, bom estado, avaliada em R$ 450,00. Total da Avaliacao: R$ 3.850,00 (tres mil oitocentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 36, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ladeira da Colina, 02, Geriba, Armacao de Buzios/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01170-2001-431-01-00-6 - Rte. ALBERTO FIGUEIREDO MOREIRA (Adv. Joana D Arc Morais - OAB/RJ: 069326/D) Rdo. ECATUR EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO (Adv. Alexandre de Oliveira Cunha - OAB/RJ: 073343/D) Bem(ns): 1) Uma impressora HP Deskjet, 3820, nr. patrimonio 805/186, bom estado e funcionando, avaliada em R$ 230,00 (duzentos e trinta reais). Penhorados e avaliados as fls. 225, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Castro Alves, 91, P. Grande, Arraial do Cabo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00147-2004-431-01-00-7 - Rte. CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao -OAB/RJ: 059400/D) Rdo. SERRARIA CAIBRO DE OURO LTDA (Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos - OAB/RJ: 083163/D) Bem(ns): 1) Uma serra circular Invicta, com serra, motor Eberle, base em ferro fundido, funcionando, em bom estado, avaliada em R$ 3.200,00 (tres mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 57, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Los Angeles, 150, Jardim Olinda, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001569/01 - Rte. WALACE BARBOSA VYDREZEL (Adv. Jose Milton Freire Mendes -OAB/RJ: 053650/D) Rdo. HIDROMETA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos - OAB/RJ: 093462/D) Bem(ns): 1) Um microcomputador AMD XP 2400, 256Mb, 40Gb de HD, teclado, mouse, kit multimidia, placa de rede, em bom estado, funcionando, avaliado em R$ 2.300,00; 2) Uma impressora HP Deskjet 6980, nova, avaliada em R$ 1.000,00. Total da Avaliacao: R$ 3.300,00 (tres mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 145, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Largo do Itajuru, 131, Centro, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000366/92 - Rte. MARIA FRANCISCA COSTA PEREIRA (Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva - OAB/RJ: 026834/D) Rdo. CMMC BUZIOS INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEIS LTDA (Adv. Flavio Ricardo Dias - OAB/RJ: 075172/D) Bem(ns): IMOVEL: constituido pelo apartamento n. 111, ala A, Edificio Apart Hotel Marinas do Canal, Canal do Itajuru, Gaboa, Cabo Frio, matr. RGI n. 25.687, apartamento em razoavel estado de conservacao, reavaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais. Penhorado e reavaliado as fls. 280.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a tItulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MONICA A. S FROES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DENIZE PINTO D ASSUMPCAO, MM. Juiza Titular na 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nId: 274934"
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                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00055-2003-281-01-00-6 - Rte: UELINTON ROSA MARICA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Devera pagar o valor devido ou garantir a execucao, nos termos do art. 880 e seguintes da CLT. Fica ressalvada a aplicacao do art.596, segunda parte do caput do CPC. \r\n\r\nProc. 00798-2003-281-01-00-6 - Rte: JOSE RICARDO OLIVEIRA MARCOS Rdo: SUPERSHOW SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01508-2003-281-01-00-1 - Rte: DERVAL FARIA DOS SANTOS Rdo: ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 01683-2006-281-01-00-1 - SPTE: Vilma Nunes de Souza [Adv. Amilton Bernardino da Cruz OAB:RJ 086581/D ] SPDO: Irmaos Silva Hoteis Ltda. (Hotel Antares) SPTE: Manifestar-se sobre peticao da perita de fl. 63. \r\n\r\nProc. 00525-2002-281-01-00-0 - Rte: EMANUELE MANHAES MIRANDA [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 001442/B ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00633-2003-281-01-00-4 - Rte: DENICE GOMES DA SILVA [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: COOK PANOS E SACOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 01172-2003-281-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS NASCIMENTO SEIXAS E OUTRO S AB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00065-2004-281-01-00-2 - Rte: NEUZA MARIA ABREU DA SILVA [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D ] Rdo: WILIAM MACHADO SILVEIRA Rte: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/ 2006 do Orgao Especial do E. TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00731-2004-281-01-00-2 - Rte: DEILSSON SILVA CORREA [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: PARMAS IND COM E DISTRIBUIDORA LTDA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 01351-2004-281-01-00-5 - Rte: CESAR AUGUSTO MANHAES RANGEL [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00351-2005-281-01-00-9 - Rte: Joel Almeida [Adv. Roberto Landes da Silva Junior OAB:RJ 126188/D ] Rdo: Quissila Fernandes Goncalves Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01004-2005-281-01-00-3 - Rte: Tadeu Nogueira Alves [Adv. Carlos Eduardo da Silva Ferreira OAB:RJ 129889/D AB:RJ 077031/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01212-2005-281-01-00-2 - Rte: Edmario Cesar Areas Almeida (Espolio de) [Adv. Dilene Fernandes Maia OAB:RJ 128202/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de fls. 246/251. \r\n\r\nProc. 01542-2005-281-01-00-8 - Rte: Viviane Moraes [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira OAB:RJ 098510/D ] Rdo: Rapido Sao Cristovao Ltda. Rte: Devera fornecer o CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProc. 00154-2006-281-01-00-0 - Rte: Guerino Leonardo de Oliveira [Adv. Adriana Alves de Souza OAB:RJ 114938/D AB:RJ 073038/D ] Rdo: Manifestar-se sobre oficio de fl. 79. \r\n\r\nProc. 00545-2006-281-01-00-5 - Rte: Luiz Rogerio Gama Melo [Adv. Adalto Vilela Sepulveda OAB:RJ 030972/D Rte: Comparecer a audiencia no dia 02/04/2008 as 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01866-2006-281-01-00-7 - Rte: Manoel Eduardo Ramos de Moura [Adv. Eli Mota de Azevedo OAB:RJ 043123/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Devera, ainda, regularizar o substabelecimento juntado, uma vez que apocrifo. \r\n\r\nProc. 01918-2006-281-01-00-5 - Rte: Amaro de Souza [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 056905/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 20:\"...julgo extinto o processo, sem exame do merito...\" \r\n\r\nProc. RT 000158/00 - Rte: ANA BEATRIZ GOMES TEIXEIRA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: CENTRO CULTURAL EDUC ASS STA TEREZINHA-E STA T Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. RT 001427/00 - Rte: LEANDRO GOMES DA SILVA [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 099112/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 301. \r\n\r\nProc. RT 001644/00 - Rte: MAURICIO MARTINS RAMOS [Adv. Adilson Ribeiro Gomes de Azevedo OAB:RJ 058643/D ] Rdo: MM SERVICOS MANUTENCAO E MONTAGENS IND LTDA Rte: Requerer o que entender de direito, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 001998/00 - Rte: MANOEL PACHECO DA SILVA [Adv. Francisco Jose da Silva OAB:RJ 034837/D ] Rdo: EVERALDO GOMES RANGEL Rte: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/ 2006 do Orgao Especial do E. TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 02806-2000-281-01-00-6 - Rte: JOAO RODRIGUES DE AZEVEDO DUARTE [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00864-2001-281-01-00-6 - Rte: HEBERSON DA SILVA FIDELIS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 237:\"J.Venha no momento processual adequado, isto e, nos embargos,desde que garantido o Juizo\". \r\n\r\nProc. RT 001122/01 - Rte: CARMEM LUCIA DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Clinica Medica e Cirurgica Dr.Coelho dos Santos Rte: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/ 2006 do Orgao Especial do E. TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01840-2001-281-01-00-4 - Rte: RENATO DOS SANTOS SILVA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Manifestar-se sobre a resposta do Banco Central. \r\n\r\nProc. 00371-2002-281-01-00-7 - Rte: EVERALDO BARBOZA BENTO [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01370-2002-281-01-00-0 - Rte: LUCILENE DO AMARAL MENEZES [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: COOK PANOS E SACOS IND E COM LTDA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 01444-2002-281-01-00-8 - Rte: AMILCAR ESPIRITO SANTO DA COSTA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 093787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00798-2003-281-01-00-6 - Rte: JOSE RICARDO OLIVEIRA MARCOS [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:ES 006381/D ] Rte: Tomar ciencia que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01577-2003-281-01-00-5 - Rte: MILTON LYRIO TERRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 015657/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01555-2004-281-01-00-6 - Rte: JOAO CARLOS TULINTO SOARES [Adv. Roberto Landes da Silva Junior OAB:RJ 126188/D AB:RJ 086825/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02072-2004-281-01-00-9 - Rte: CELSO PORTO LEMOS [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D ] Rdo: GIAN COMERCIO DE GAS LTDA A/C IJAEL GONCALVES ROCHA Rte: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/ 2006 do Orgao Especial do E. TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00307-2005-281-01-00-9 - Rte: Silvana Nunes Ferreira da Silva [Adv. Marcio Vitor de Barros Barbosa OAB:RJ 121679/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos de fls. 391/392. \r\n\r\nProc. 01946-2005-281-01-00-1 - Rte: Josino de Paula [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D AB:RJ 024292/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 117. \r\n\r\nProc. 00024-2006-281-01-00-8 - Rte: Carlos Augusto Carolina Pereira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Duveneto Industria de Alimentos LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 83. \r\n\r\nProc. 00234-2006-281-01-00-6 - Rte: Anisia Rosangela Pinto Berriel [Adv. Flavio Augusto Ramanauskas OAB:RJ 117567/D ] Rdo: Age-Logistica e Transportes S.A (Antiga Chebabe Transportes S.A) Rte: Manifestar-se sobre oficio de fl. 219. \r\n\r\nProc. 00482-2006-281-01-00-7 - Rte: Joao Augusto Bernardo de Souza [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 068307/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00717-2006-281-01-00-0 - Rte: Jorge dos Santos Gomes (Espolio) [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 034356/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01145-2006-281-01-00-7 - Rte: Benilson Fernandes Carneiro [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv.] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01239-2006-281-01-00-6 - Rte: Edvaldo de Mello [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 051941/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 130/131. \r\n\r\nProc. 01491-2006-281-01-00-5 - Rte: Jose Henrique Machado de Menezes [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares OAB:RJ 117891/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01830-2006-281-01-00-3 - Rte: Marta Cristina Caldas de Oliveira [Adv. Lenicio de Souza Filho OAB:RJ 128933/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002684/91 - Rte: MARIA JOSE TOMAZ DA SILVA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:EM 000012/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000008/92 - Rte: JOSE PEDROSA DOS SANTOS [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D AB:RJ 043043/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. RT 002909/92 - Rte: NILZA DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 116010/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. RT 001373/93 - Rte: ALESSANDRA BARRETO CABRAL MELO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. RT 001615/95 - Rte: LUIZ CARLOS GOMES FAGUNDES E OUTRO S AB:RJ 026657/D AB:RJ 047521/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002434/96 - Rte: MAURO DA SILVA [Adv. Wandira Manhaes da Cunha OAB:RJ 031309/D AB:RJ 059301/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000786/97 - Rte: CARLOS JOSE DE ANDRADE PEREIRA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 047182/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 526:\"As partes em 10 dias sucessivos, comecando pelo autor\". \r\n\r\nProc. RT 002823/97 - Rte: AMARO JULIO SATIRO QUINTANILHA [Adv. Marcio Jose dos Santos OAB:RJ 073010/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 398:\"J.Indefiro, o valor ofertado e vil, isto e, muito abaixo da avaliacao do bem\". \r\n\r\nProc. RT 000712/98 - Rte: BENEDITO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D ] Rdo: ANA MARIA KURY Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. RT 002486/98 - Rte: PAULO JOBEL MACHADO COUTO [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D ] Rdo: CONSTRUMAZA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Rte: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/ 2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RT 000688/99 - Rte: CLAUDINETE DA SILVA HEITOR [Adv. Vinicius Mota de Egidio OAB:RJ 124967/D AB:RJ 047182/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001328/99 - Rte: CLAUDINETE TRONCONE [Adv. Dejair Teixeira Tavares OAB:RJ 071383/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. RT 002822/99 - Rte: RONALDO SOARES DA SILVA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: ARLINDO ALVES PEIXOTO Rte: Devera informar o numero do CPF do executado. \r\n\r\nId: 281900"
                        ],
                        "268423": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/07/2007\r\n\r\nProc. 00139-2004-282-01-01-0 - Rte: JAILTON PEREIRA DE SOUZA [Adv. Bruno Falcao do Amaral OAB:RJ 117903/D AB:RJ 057447/D AB:RJ 068157/D ] VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA, VIACAO TAMANDARE LTDA: VENHA O RDO COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 60,00. \r\n\r\nProc. 01273-2006-282-01-00-7 - SPTE: Alessandra Ribeiro de Azeredo [Adv. Roberto Landes da Silva Junior OAB:RJ 126188/D ] SPDO: Municipio de Campos dos Goytacazes ' [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Alessandra Ribeiro de Azeredo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.78. \r\n\r\nProc. MC 001994/95 - Rte: EVILASIO RODRIGUES ROCHA [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D AB:RJ 062321/D ] EVILASIO RODRIGUES ROCHA: VIR COM O DEPOSITO DA 12 PARCELA DO DEVIDO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001947/00 - Rte: LUCIANA ALVES SEZARIO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 026524/D ] ELECTRON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE FLS 148. \r\n\r\nProc. 02044-2002-282-01-00-6 - Rte: WILLIAN GARCIA DA SILVA [Adv. Sergio Luis Durco Maciel OAB:RJ 114150/D AB:RJ 139806/D ] WILLIAN GARCIA DA SILVA: REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS,INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00459-2003-282-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Mariano da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 126716/D ] Luiz Carlos Mariano da Silva, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.134,CIENTE A RDA QUE PODERA DENTRO DO PRAZO LEGAL,INTERPOR EMBARGOS ,QUERENDO. \r\n\r\nProc. 00566-2004-282-01-00-5 - Rte: JOSE JORGE DE SOUZA AMARUZA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 114713/D ] RL VASCONCELOS - FABRICA DE VASSOURAS GOYTACAZ: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.72. \r\n\r\nProc. 02014-2004-282-01-00-1 - Rte: WESLLI LEITAO BARRETO [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D AB:RJ 031456/D ] ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.144. \r\n\r\nProc. 00046-2005-282-01-00-3 - Rte: Jorge Odilon de Sena [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 123264/D ] Felix Felix Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.97 \r\n\r\nProc. 00072-2005-282-01-00-1 - Rte: Leandro Pereira da Silva [Adv. Marilia Soares de Oliveira OAB:RJ 111940/D Leandro Pereira da Silva: VENHA COM MEIOS DE INTIMAR A RDA. \r\n\r\nProc. 00559-2005-282-01-00-4 - Rte: Leonardo Tonasso Costa [Adv. Carlos Magno de Souza Cunha OAB:RJ 126228/D AB:RJ 117903/D ] Foko Comercio e Distribuicao de Bebidas Ltda.: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA,NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00820-2005-282-01-00-6 - Rte: Jose Ricardo Gomes Ayres [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 093787/D ] Jose Ricardo Gomes Ayres, Construtora Queiroz Galvao S.A.: DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS ESPECIFICANDO AS. \r\n\r\nProc. 00859-2005-282-01-00-3 - Rte: Ailton Prado [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 055266/D ] Ornelas Saad Construcoes Ltda: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.49. \r\n\r\nProc. 01503-2005-282-01-00-7 - Rte: Alcione dos Reis Belo de Sousa [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D Alcione dos Reis Belo de Sousa: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.52, ITEM III. \r\n\r\nProc. 01547-2005-282-01-00-7 - Rte: Valeria Cristina de Souza Silveira [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 043755/D ] Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda.: VISTA DO OFICIO REMETIDO PELA CEF. \r\n\r\nProc. 01606-2005-282-01-00-7 - Rte: Jorge Monteiro de Carvalho [Adv. Jose Jorge Alves Barreto OAB:RJ 057064/D AB:RJ 057447/D ] Viacao Sao Joao da Barra Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.55. \r\n\r\nProc. 00041-2006-282-01-00-1 - Rte: Jose Rodrigo da Silva [Adv. Sergio Luis Durco Maciel OAB:RJ 114150/D AB:RJ 025274/D ] Padaria Nossa Senhora da Conceicao: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.36. \r\n\r\nProc. 00158-2006-282-01-00-5 - Rte: Lenielco Andrade da Fonseca [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 100948/D ] Lenielco Andrade da Fonseca: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.114. \r\n\r\nProc. 00677-2006-282-01-00-3 - Rte: Ricardo Luiz Reis Nogueira [Adv. Claudia Braga Smarzaro OAB:RJ 128329/D AB:RJ 093787/D ] Ricardo Luiz Reis Nogueira: TER VISTA DA PETICAO DE FLS.73. \r\n\r\nProc. 01148-2006-282-01-00-7 - Rte: Idiomero Lemos [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 103509/D ] Gecoplan Engenharia Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.27, ITEM III. \r\n\r\nProc. 01334-2006-282-01-00-6 - Rte: Valdir Pereira de Azeredo Junior [Adv. Tarcisio Alves Leite de Faria OAB:RJ 063806/D AB:RJ 050785/D ] Agropecuaria Planicie: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.36. \r\n\r\nProc. 01945-2000-282-01-00-9 - Rte: DEMOCRACINO BATISTA GANDRA [Adv. Leniza Carneiro Pani OAB:RJ 057166/D AB:RJ 031439/D ] DEMOCRACINO BATISTA GANDRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS,CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002503/00 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes] Rdo: UNIBRAS ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges OAB:RJ 035682/D ] UNIBRAS ALIMENTOS LTDA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA,NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002845/00 - Rte: ANGELA ALVES DOS SANTOS [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D AB:RJ 071577/D ] CASARAO DAS NOIVAS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.264. \r\n\r\nProc. 01649-2001-282-01-00-9 - Rte: EDILMA MONTEIRO DA SILVA [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 039475/D ] EDILMA MONTEIRO DA SILVA: VIR COM O ATUAL ENDERECO DO 2 RDO,ANTE A DEVOLUCAO DA NOT REMETIDA AO MESMO. \r\n\r\nProc. 01418-2002-282-01-00-6 - Rte: ITAMAR FRANCA [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 089620/D ] CHEBABE CEREAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA DE FLS.406. \r\n\r\nProc. 02055-2002-282-01-00-6 - Rte: WALDINEIA MIRANDA VIANA [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 096782/D ] UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO-UENF: VIR COM O DEPOSITO DA QUANTIA CONSTANTE DA RPV EXPEDIDA EM 48 HORAS,SOB PENA DE SEQUESTRO. \r\n\r\nProc. 00291-2003-282-01-00-9 - Rte: AMARO SILVA TERESA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 088922/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.454. \r\n\r\nProc. 00497-2003-282-01-00-9 - Rte: TEREZINHA CARNEIRO DA MATA [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 005073/D ] Z PEREIRA DOS SANTOS: TER VISTA DA PETICAO DE FLS.1476. \r\n\r\nProc. 01727-2003-282-01-00-7 - Rte: JORGINA COUTO DE ALMEIDA [Adv. Geraldo Ventura OAB:RJ 057902/D AB:RJ 059301/D ] JORGINA COUTO DE ALMEIDA: VIR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 202,98. \r\n\r\nProc. 01813-2003-282-01-00-0 - Rte: ELIELSON JOSE GOMES MARQUES E OUTRO S AB:RJ 124985/D ] Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda.: COMPROVAR O PARCELAMENTO DO DEBITO PREVIDENCIARIO JUNTO AO INSS. \r\n\r\nProc. 02330-2003-282-01-00-2 - Rte: MARIA TEREZA DO AMARAL [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 057902/D ] W. DE FONSECA MONTEIRO - ME: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.162. \r\n\r\nProc. 00313-2004-282-01-00-1 - Rte: JOCIELMA DO NASCIMENTO [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D ] Rdo: ESCOLA INFANTIL BABYLANDIA - INST ED H REGINA JOCIELMA DO NASCIMENTO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.78. \r\n\r\nProc. 00415-2004-282-01-00-7 - Rte: JOSE ANTONIO DE BARROS PESSANHA FILHO [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 035785/D ] JOSE ANTONIO DE BARROS PESSANHA FILHO: VISTA DE FLS.112. \r\n\r\nProc. 00457-2004-282-01-00-8 - Rte: PAULINA LUCIA RANGEL NOGUEIRA BEREGER [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 050531/D ] DECILEA AZEVEDO DE AQUINO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.516. \r\n\r\nProc. 00553-2004-282-01-00-6 - Rte: ISRAEL COUTO NEVES JUNIOR [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 048139/D ] J K KENYA DISTRIBUIDORA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.21. \r\n\r\nProc. 00554-2004-282-01-00-0 - Rte: MARIO HENRIQUE MAIA [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 048139/D ] J K KENYA DISTRIBUIDORA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.21. \r\n\r\nProc. 01865-2004-282-01-00-7 - Rte: KELI CRISTINA BARRETO BARROS [Adv. Renato de Sa Azevedo OAB:RJ 126048/D AB:RJ 017973/D ] KELI CRISTINA BARRETO BARROS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.107, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 00033-2005-282-01-00-4 - Rte: Vinicios das Neves [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D AB:RJ 071343/D ] ETE -ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.158. \r\n\r\nProc. 00217-2005-282-01-00-4 - Rte: Joao Carlos Tavares [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 024292/D ] L.M.R. Pessanha Comercio e Servicos: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.55. \r\n\r\nProc. 00304-2005-282-01-00-1 - Rte: Rita de Cassia de Souza Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 117388/D ] Rita de Cassia de Souza Silva: CONTRA ARRAZOAR RECURSO INTERPOSTO AS FLS.352. \r\n\r\nProc. 00362-2005-282-01-00-5 - Rte: Ademir Lopes Egito [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 118821/D ] Ademir Lopes Egito: TER VISTA DA PETICAO DE FLS.280. \r\n\r\nProc. 00717-2005-282-01-00-6 - Rte: Carlos Augusto Lopes Nogueira [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira OAB:RJ 086825/D AB:RJ 020283/D ] Carlos Augusto Lopes Nogueira, Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.204. \r\n\r\nProc. 00825-2005-282-01-00-9 - Rte: Moises Oliveira do Espirito Santo [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 123264/D ] Felix e Felix Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.59. \r\n\r\nProc. 00833-2005-282-01-00-5 - Rte: Wagner da Silva Rezende [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 024292/D ] A B Pessanha Comercio de Pecas e Acessorios para Equipamentos: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.48. \r\n\r\nProc. 01199-2005-282-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio Oliveira Gomes [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 075245/D ] Rapido Sao Cristovao LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.48. \r\n\r\nProc. 01465-2005-282-01-00-2 - Rte: Roberto Julio dos Santos Vasconcelos [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D Roberto Julio dos Santos Vasconcelos: VIR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 242,00. \r\n\r\nProc. 01640-2005-282-01-00-1 - Rte: Robinson Magalhaes Serafim [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 068157/D ] Viacao Tamandare Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.105. \r\n\r\nProc. 01878-2005-282-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo da Silva Barreto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 051554/D ] Companhia Acucareira Usina Cupim: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.79. \r\n\r\nProc. 01900-2005-282-01-00-9 - Rte: Uelsio Soares [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D ] Rdo: S G O Construcoes Ltda. Uelsio Soares: VIR COM AS TESTEMUNHAS QUE PRETENDE VER INTIMADAS,OBSERVANDO A LIMITACAO PARA O PROCESSO DO TRABALHO,TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DO ROL APRESENTADO COM A INICIAL. \r\n\r\nProc. 00040-2006-282-01-00-7 - Rte: Sergio Santos de Souza [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 123793/D ] Posto Murundun Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.35. \r\n\r\nProc. 00139-2006-282-01-00-9 - Rte: Sandra Lucia Pereira da Silva Medeiros [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 048105/D ] Sandra Lucia Pereira da Silva Medeiros: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 48 HORAS,CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00311-2006-282-01-00-4 - Rte: Lenilda da Silva Conceicao das Virges [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 005073/D ] Brassumo Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.36. \r\n\r\nProc. 00341-2006-282-01-00-0 - Rte: Elisangela Faria Garcia [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 124732/D ] U.M.R. Borges (Padaria Princesa): TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.34. \r\n\r\nProc. 00846-2006-282-01-00-5 - Rte: Ederval Manhaes de Azevedo [Adv. Patricia Silva de Azevedo Nunes OAB:RJ 122720/D AB:RJ 093787/D ] Presticampos-Prestadora de Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.197. \r\n\r\nProc. 01679-2006-282-01-00-0 - Rte: Cicero Bittar Branco [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D ] Rdo: Uniao Federal (Ministerio da Saude - Antigo INANPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Cicero Bittar Branco: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.21. \r\n\r\nProc. RT 000079/98 - Rte: CARLA VIVIANE BARCELLOS LOPES E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 049581/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOITACAZES [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] CARLA VIVIANE BARCELLOS LOPES, ELISANGELA BERALDI DA HORA E OUTRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS,CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001145/98 - Rte: LUIZ CESAR N DE AZEVEDO [Adv. Danilo Jose Moraes OAB:RJ 078822/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DO CONTIDO NO OFICIO DE FLS.169,SENDO CERTO QUE NAO OBSERVADO PELA MESMA O DETERMINADO AS FLS.160,ITEM I. \r\n\r\nProc. RT 001247/98 - Rte: SILVERIO BENJAMIM DEFANTE [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 039443/D AB:RJ 055264/D ] Banco Itau S/A, Caixa Prev. Func. Sistema BANERJ-Previ-Banerj\"Em liquid.extrajudicial\", Banco Itau s/a/A, BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.580, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. RT 002362/98 - Rte: MANOEL ANTONIO FREITAS ARAUJO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 068157/D ] VIACAO TAMANDARE LTDA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE FLS.262. \r\n\r\nProc. RT 002971/98 - Rte: FIDELIS SIGMARINGA DE SOUZA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 043346/D ] BANCO HSBC BAMERINDUS S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.141. \r\n\r\nProc. RT 001291/99 - Rte: FRANCISCO CARLOS GOMES [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 067566/D ] FRANCISCO CARLOS GOMES: VIR COM A RETIFICACAO DE SEUS CALCULOS,OBSERVANDO O DESPACHO DE FL 93. \r\n\r\nProc. RT 001646/99 - Rte: ANDREA VIANA MACHADO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 095011/D ] ANDREA VIANA MACHADO, DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.470. \r\n\r\nProc. RT 002038/99 - Rte: HERMANN JOSE MANHAES DA SILVA [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira OAB:RJ 098510/D ] Rdo: MASSA FALIDA RIOGEO ENGENHARIA N/P IVAN ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS HERMANN JOSE MANHAES DA SILVA: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO DE CREDITOS NA SECRETARIA DA VARA \r\n\r\nProc. RT 002154/99 - Rte: RENATO RICARDO DE ALMEIDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 029240/D ] RENATO RICARDO DE ALMEIDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.93, PARTE FINAL E AINDA DO DESPACHO DE FLS.114. \r\n\r\nProc. RT 002821/99 - Rte: JORGE GOMES CRESPO [Adv. Onorio Antonio da Silva OAB:RJ 060262/D ] Rdo: INSTITUTO SANTA INES JORGE GOMES CRESPO: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 48 HORAS,CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002919/99 - Rte: CELSO DA SILVA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D CELSO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.190. \r\n\r\nId: 268423"
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Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 02017-2001-282-01-00-2 - Cgte: R M ACACIO DA SILVA RESENDE ME [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 062268/D ] ELIVANIA MARIA DE OLIVEIRA: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 153, ITEM II. \r\n\r\nProc. 01419-2006-282-01-00-4 - Rte: Rosimere dos Santos da Silva [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D Rosimere dos Santos da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 34. \r\n\r\nProc. RPS 002069/01 - Rte: MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D AB:RJ 043755/D ] ESTENIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 151. \r\n\r\nProc. 01913-2002-282-01-00-5 - Rte: BIANCA BRAGA ZACARIAS [Adv. Cremilda Gomes Maia OAB:RJ 059103/D AB:RJ 005842/D ] CHRISTIAN CALAHAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA, CONFORME CALCULOS HOMOLOGADO PELO JUIZO, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA EFETUADA A TRANSFERENCIA DO VALOR AINDA DEVIDO DA CONTA BLOQUEADA PARA A CEF. \r\n\r\nProc. 01968-2002-282-01-00-5 - Rte: ANDREIA RIBEIRO LEAL ROSA [Adv. Walmir Ramos Brum OAB:RJ 076442/D ] Rdo: FUNERARIA E FLORICULTURA DA SILVA ANDREIA RIBEIRO LEAL ROSA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01212-2003-282-01-00-7 - Rte: FERNANDO FERREIRA PAES [Adv. Evanil Monteiro de Castro OAB:RJ 051938/D AB:RJ 086990/D ] COOP PRODUTORES LEITE CAMPOS COOPERLEITE LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. No. 508/07. \r\n\r\nProc. 00043-2004-282-01-00-9 - Rte: VALDENIR RIBEIRO DA SILVA [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 068307/D ] ARG LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS 176. \r\n\r\nProc. 02030-2004-282-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO AMARO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Eli Mota de Azevedo OAB:RJ 043123/D AB:RJ 002255/A ] SEBASTIAO AMARO RODRIGUES DE OLIVEIRA: VIR COM SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01103-2005-282-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Viana [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 068157/D ] Viacao Tamandare Ltda.: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 152 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01706-2005-282-01-00-3 - Rte: Rosideia da Silva Alves [Adv. Danilo Jose Moraes OAB:RJ 078822/D AB:RJ 071383/D ] Rosideia da Silva Alves: DIZER QUANTO AO REQUERIDO AS FLS 59. \r\n\r\nProc. 00487-2006-282-01-00-6 - Rte: Lena Marcia Goncalves Ferreira [Adv. Shana Ribeiro Caixao OAB:RJ 143350/D ] Rdo: Lopes Construcao Ltda. Lena Marcia Goncalves Ferreira: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01120-2006-282-01-00-0 - Rte: Eliane Ricardo de Andrade [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: Gisele Campanhao da Cruz Eliane Ricardo de Andrade: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILACAO DE PRAZO-30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01377-2006-282-01-00-1 - Rte: Geraldo Jose Carvalho Alves [Adv. Jose Roberto Manhaes OAB:RJ 132715/D ] Rdo: M. A. Louvain Servicos de Impermeabilizacao Geraldo Jose Carvalho Alves: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 21/24. \r\n\r\nProc. 01814-2006-282-01-00-7 - Rte: Eliane de Oliveira Lopes Nunes [Adv. Renato de Sa Azevedo OAB:RJ 126048/D AB:RJ 123793/D ] DMC Comercio de Bebidas Ltda.: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 44 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01923-2006-282-01-00-4 - Rte: Suzi Dally da Silva Leandro Ferreira [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D Suzi Dally da Silva Leandro Ferreira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 16/19. \r\n\r\nProc. 00372-2007-282-01-00-2 - Rte: Francisco Carlos de Souza Ribeiro [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: Estrela Azul Servico de Vigilancia e Seguranca Ltda Francisco Carlos de Souza Ribeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 35/41. \r\n\r\nProc. RT 002638/00 - Rte: PAULO PEREIRA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 001678/B ] PAULO PEREIRA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 238/240, 246/248. \r\n\r\nProc. 00294-2001-282-01-00-0 - Rte: PAULO HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO E OUTRO S AB:RJ 057902/D AB:RJ 046382/D ] PAULO HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 395. \r\n\r\nProc. 01703-2001-282-01-00-6 - Rte: PATRICIA GONCALVES DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 078822/D ] CERV CENTRO EDUCACIONAL RAZAO DE VIVER LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 159/160. \r\n\r\nProc. 01769-2001-282-01-00-6 - Rte: ALBERTO RODOLFO DOS SANTOS [Adv. Lia Susana Soares de Souza OAB:RJ 118858/D AB:RJ 062321/D ] ALBERTO RODOLFO DOS SANTOS: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 397, II. \r\n\r\nProc. 00551-2002-282-01-00-5 - Rte: LEILA MARLY BATISTA DE SOUZA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 093456/D ] ASSOCIACAO MANTENEDORA DO ASILO N S DO CARMO: PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO ORIENTADO PELO INSS AS FLS 133. \r\n\r\nProc. 00307-2003-282-01-00-3 - Rte: CRISTOVAO PEREIRA MOTHE [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 052079/D ] EXPRESSO PREDILETO: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00749-2003-282-01-00-0 - Rte: NILTON MARTINS DE ARAUJO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] MOXUARA ALIMENTOS LTDA - ME: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 456/457, DEVENDO VIR COM O PAGAMENTO DA QUANTIA AINDA DEVIDA NO IMPORTE DE R$ 995,50, NA DATA FIXADA NO ACORDO. \r\n\r\nProc. 02132-2003-282-01-00-9 - Rte: MAX RIBEIRO RANGEL [Adv. Rogerio Moura Oliveira OAB:RJ 102443/D AB:RJ 020283/D ] MAX RIBEIRO RANGEL: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO ITEM II DO DESPACHO DE FLS 246. \r\n\r\nProc. 02138-2003-282-01-00-6 - Rte: Cleber Barreto Pessanha (Espolio de) [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D Cleber Barreto Pessanha (Espolio de): VIR COM O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO AS FLS 102. \r\n\r\nProc. 02264-2003-282-01-00-0 - Rte: JOCILEI DE SOUZA SILVA [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 001940/A ] JOCILEI DE SOUZA SILVA: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO ITEM II DO DESPACHO DE FLS 411. \r\n\r\nProc. 02302-2003-282-01-00-5 - Rte: GILBERTO DE SOUZA TELLES [Adv. Sandra Barreto Rangel de Souza OAB:RJ 058149/D AB:RJ 088992/D ] GILBERTO DE SOUZA TELLES: VIR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 01351-2004-282-01-00-1 - Rte: IVANETE DA SILVA RIBEIRO [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros OAB:RJ 070540/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] IVANETE DA SILVA RIBEIRO: Manifestar-se sobre peticao FLS 69/73. \r\n\r\nProc. 01685-2004-282-01-00-5 - Rte: JAIRO FARIA PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES, UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 132. \r\n\r\nProc. 01912-2004-282-01-00-2 - Rte: JARBAS ABREU MACHADO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 049212/D ] JARBAS ABREU MACHADO, TV PLANICIE LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 455/463. \r\n\r\nProc. 00242-2005-282-01-00-8 - Rte: Katia da Penha Sardinha [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 096959/D ] Luciano M Rangel Presentes: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 98 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01912-2005-282-01-00-3 - Rte: Silvio Romero Batista Cabral [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 107779/D ] Silvio Romero Batista Cabral, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 240/242. \r\n\r\nProc. 00129-2006-282-01-00-3 - Rte: Cleide Marcia da Costa Gomes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 042894/D ] J. Tavares Filho Me Filial: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 35. \r\n\r\nProc. 01491-2006-282-01-00-1 - Rte: Celio Barreto Queiroz [Adv. Bruno Coutinho Paes OAB:RJ 128930/D AB:RJ 093787/D ] Celio Barreto Queiroz, Aguas do Paraiba S.A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 100/101. \r\n\r\nProc. 01782-2006-282-01-00-0 - Rte: Anselmo Pacheco de Freitas [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 115130/D ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FLS 55/56. \r\n\r\nProc. 01803-2006-282-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Maria Ramos [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Antonio Carlos Maria Ramos: DIZER SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, NO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS, E TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO REQUERIDO AS FLS 132. \r\n\r\nProc. 01827-2006-282-01-00-6 - Rte: Rosa Maria Penha Goncalves [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo OAB:RJ 124467/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rosa Maria Penha Goncalves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 163/172. \r\n\r\nProc. 00360-2007-282-01-00-8 - Rte: Eduardo Augusto Pereira Gomes [Adv. Alberto Wagner Gebara OAB:RJ 071577/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 187/198. \r\n\r\nProc. 01577-1993-282-01-00-9 - Rte: WALDEA MARIA DAS CHAGAS [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp OAB:RJ 065746/D AB:RJ 068553/D ] WALDEA MARIA DAS CHAGAS: VIR COM A DEVOLUCAO DA QUANTIA RECEBIDA A MAIOR, SOB PENA DE EXECUCAO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. RT 001032/97 - Rte: JOSE VALDO OLIVEIRA SOUZA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 026577/D ] JOSE VALDO OLIVEIRA SOUZA: COMPROVAR SUA ALEGACAO DE FLS 251 QUANTO A ARREMATACAO DO IMOVEL DE FLS 247/248. \r\n\r\nProc. RT 001569/98 - Rte: JOAO MARCELO GOMES DE AZEVEDO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 022805/D ] HORTIGIL HORTIFRUTI SA: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 001975/98 - Rte: LEANDRO BARCELOS VENANCIO [Adv. Salvador Vivaqua Rocha OAB:RJ 004154/D AB:RJ 039318/D ] CLAUDIONOR DE SOUZA ALVES: TER VISTA DA COMPROVACAO DE FLS 85, CIENTE QUE PODERA DENTRO DO PRAZO LEGAL, INTERPOR EMBARGOS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. RT 002579/98 - Rte: NILO FRANCISCO VASCONCELOS DA PAIXAO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 074145/D ] NILO FRANCISCO VASCONCELOS DA PAIXAO: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 221, ITEM II. \r\n\r\nProc. RT 002373/99 - Rte: UBIRACI JOSIMAR PACHECO PESSANHA [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D UBIRACI JOSIMAR PACHECO PESSANHA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 003219/99 - Rte: MANOEL JORGE RIBEIRO BONIFACIO [Adv. Sergio Vitor de Souza e Silva OAB:RJ 081503/D AB:RJ 079259/D IM \r\n\r\nId: 268427"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/08/2007\r\n\r\nProc. RT 002794/99 - Rte: ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVEIRA [Adv. Gilseone de Jesus OAB:RJ 099610/D ] Rdo: Carmelita Cafe Rte: Tomar ciencia do teor do despacho de fls. 94, bem como que foi ret ificado o polo passivo para constar Carmelita Cafe, e que a penhor a de fls 85 foi levantada. Ciencia tambem que foi sustada a praca. \r\n\r\nId: 282943"
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                        "282939": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02539-2006-451-01-00-7 - Rte: Sonia Martins Rdo: Cibran - Companhia Brasileira de Antibioticos S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do aditamento de fls.. 5 dias. \r\n\r\nProc. 02540-2006-451-01-00-1 - Rte: Joao Randolfo Arbex Rdo: Cibran - Companhia Brasileira de Antibioticos S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do aditamento da inicial. 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/08/2007 \r\n\r\nProc. 00027-2006-451-01-00-6 - Cgte: BR Barros e Roriz Produtos Alimenticios Ltda ME [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 061250/D ] Cgte, Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000437/01 - Rte: JOSELINA DA SILVA [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello OAB:RJ 074365/D AB:RJ 064335/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00407-2005-451-01-00-0 - Rte: Valdinei Oliveira Nunes [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 061250/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00588-2005-451-01-00-4 - Rte: Eunice de Oliveira Carvalho [Adv. Maria de Fatima Aguiar Pimentel OAB:RJ 100251/D AB:RJ 042342/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02225-2005-451-01-00-3 - Rte: Cecilia Conceicao Silva [Adv. Paulo Venicius Macedo OAB:RJ 086702/D AB:RJ 024591/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02895-2005-451-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Gomes Rodrigues [Adv. Marcos Aurelio Mascarenhas Serra OAB:RJ 091393/D AB:RJ 064393/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00038-2006-451-01-00-6 - Rte: Marcus Antonio Muniz dos Santos [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira OAB:RJ 101720/D AB:RJ 088833/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00039-2006-451-01-00-0 - Rte: Lindiomar Alves da Rosa [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira OAB:RJ 101720/D AB:RJ 088833/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01815-2006-451-01-00-0 - Rte: Adilson Mendes de Oliveira Filho [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 059761/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01972-2006-451-01-00-5 - Rte: Miriam Cardoso de Oliveira Gurgel [Adv. Luciana Lobo OAB:RJ 115903/D AB:RJ 079682/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01081-2003-451-01-00-6 - Rte: ELYSIO GOMES DE SOUZA JUNIOR [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01149-2003-451-01-00-7 - Rte: WALACE CESAR DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 114101/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01817-2004-451-01-00-7 - Rte: ROGERIO PRADO DE ANDRADE [Adv. Rizette Longo Matias OAB:RJ 101234/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01995-2004-451-01-00-8 - Rte: ROSANA ALCANTARA PENIDO VILELA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 092485/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00089-2005-451-01-00-7 - Rte: Oziel Alves Coelho [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 119618/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00795-2005-451-01-00-9 - Rte: Nair Alves Machado [Adv. Paulo Venicius Macedo OAB:RJ 086702/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01198-2005-451-01-00-1 - Rte: Sidney Andrade de Lemos [Adv. Leonardo Motta Martins OAB:RJ 114714/D AB:RJ 114101/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01940-2005-451-01-00-9 - Rte: Marcelo de Souza Rodrigues [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha OAB:RJ 043380/D AB:RJ 005959/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01945-2005-451-01-00-1 - Rte: Marcia dos Santos Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 101222/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02103-2005-451-01-00-7 - Rte: Percilia da Conceicao Costa [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 114714/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02495-2005-451-01-00-4 - Rte: Wagner Silva dos Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00629-2006-451-01-00-3 - Rte: Roberto Trindade Serra [Adv. Marcia Lecy Talentino Guimaraes OAB:RJ 133854/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00658-2006-451-01-00-5 - Rte: Luiz Henrique Rosa Pelegrino [Adv. Ademir Arcenio de Andrade OAB:RJ 105367/D AB:RJ 114714/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00659-2006-451-01-00-0 - Rte: Ederson de Lurdes Mendonca [Adv. Alessandra Carlos Mariano de Oliveira OAB:RJ 116626/D AB:RJ 114714/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00759-2006-451-01-00-6 - Rte: Ademilson Barcelos de Souza [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00928-2006-451-01-00-8 - Rte: Fabio Barbosa da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 097602/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01850-2006-451-01-00-9 - Rte: Jose Mario Monteiro Correa [Adv. Saulo Dario Alves OAB:RJ 114101/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01956-2006-451-01-00-2 - Rte: Wendel Martins Vieira [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D AB:RJ 114714/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01957-2006-451-01-00-7 - Rte: Jaci da Silva Maia [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D AB:RJ 114714/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02012-2006-451-01-00-2 - Rte: Luis Claudio da Conceicao Menezes [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D AB:RJ 114714/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02182-2006-451-01-00-7 - Rte: Natanael Macedo [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 004488/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02877-2006-451-01-00-9 - Rte: Daniel Rodrigo Fonseca de Freitas [Adv. Simone de Oliveira Antas OAB:RJ 107139/D AB:RJ 064413/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 03046-2006-451-01-00-4 - Rte: Marcos Vinicius Silva da Conceicao [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00418-2007-451-01-00-1 - Rte: Joao Leandro dos Santos [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes OAB:RJ 112849/D AB:RJ 053720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos Embargos de Declaracao foram rejeitados. 8 dias \r\n\r\nProc. RT 000166/97 - Rte: DIONIMAR SEVERINO DE SOUZA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000168/97 - Rte: WASHINGTON HENRIQUE BOTELHO DA SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001010/99 - Rte: FERNANDO LUIZ DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 282939"
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                        "282940": [
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                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01988-2004-451-01-00-6 - Rte: ELIANE JORDAO PIMENTA(Espolio de)(Rep/Sandra Jordao Gomes) Rdo: J LOURENCO & IRMAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/08/2007 \r\n\r\nProc. 02264-2005-451-01-00-0 - Cgte: Faculdade Cenecista de Itaborai FACNEC E OUTRO S AB:RJ 073038/D AB:RJ 064413/D ] Cgte: Informar se concorda com a liberacao do valor consignado pelo cons ignatario, hipotese em que havera quitacao quanto aos valores e ve rbas indicadas no TRCT. \r\n\r\nProc. 02637-2005-451-01-00-3 - SPTE: Matias Silva Paixao (J.G.) [Adv. Silvio Roberto Poubel OAB:RJ 045803/D AB:RJ 092485/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002225/00 - Rte: ANGELO MAXIMO DE SOUZA Rdo: CAVETTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Rte: Tomar cineica que os documentos acautelados estao afixados na cont racapa dos autos e que deverao ser retirados no arquivo judicial s e for de seu interesse. 5 dias. \r\n\r\nProc. 01988-2004-451-01-00-6 - Rte: ELIANE JORDAO PIMENTA(Espolio de)(Rep/Sandra Jordao Gomes) [Adv. Juvanete Pereira da Silva OAB:RJ 100987/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03139-2005-451-01-00-8 - Rte: Belmiro Bento [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos: Manifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias. em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00660-2007-451-01-00-5 - Rte: Sidinea Rosa da Silva Santos [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia que os autos da Rt no 2388-2006-451-01-00-7 foram de sarquivados. Trazer o rte copia da referida acao aos presentes aut os. \r\n\r\nProc. RT 001371/92 - Rte: MARCOS DE CARVALHO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002793/99 - Rte: NELIO DE OLIVEIRA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D ] Rdo: CHOPP GRILL ITABORAI LTDA-ME (CARMELITA CAFE) Rte: Requerer o que entender cabivel, no prazo de um ano, ante os termos da R. A. 06/06. \r\n\r\nId: 282940"
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                        "282941": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00270-2007-451-01-00-5 - Rte: Sebastiao Mamede Neves Rdo: Transroje Transportadora Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/09/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 01635-2007-451-01-00-9 - Cgte: V Ribeiro da Silveira Serralheria [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D ] Cgdo: Alexandro de Souza Couto Moraes Cgte: Efetuar e comprovar o deposito do valor objeto da consignacao, no prazo de 05 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao d o merito, nos termos do artigo 893, I c/c 267, inciso IV ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 01649-2007-451-01-00-2 - Cgte: Ceramica Santa Alda Ltda [Adv. Daniel Aguiar da Silva OAB:RJ 071671/D ] Cgdo: Ricardo de Souza Lemos Cgte: Efetuar e comprovar o deposito do valor objeto da consignacao, no prazo de 05 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao d o merito, nos termos do artigo 893, I c/c 267, inciso IV ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 01675-2007-451-01-00-0 - Cgte: Hospital Colonia Rio Bonito Ltda [Adv. Saulo Dario Alves OAB:RJ 114101/D ] Cgdo: Patricia Menezes Estrela Cgte: Efetuar e comprovar o deposito do valor objeto da consignacao, no prazo de 05 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao d o merito, nos termos do artigo 893, I c/c 267, inciso IV ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 01974-2004-451-01-00-2 - Egte: CHOPP GRILL DE ITABORAI LTDA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 099610/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00655-2007-451-01-00-2 - Rte: Daiana dos Santos Neves [Adv. Fabiano Pinto de Souza OAB:RJ 114416/D AB:RJ 117608/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foi retificado o termo de conciliacao quanto a data do pagamento de setima parcela, pois o vencimento correto e o dia 24.02.08 e nao 24.05.08. \r\n\r\nProc. 02702-2004-451-01-00-0 - Rte: AEDO CARLOS ARAUJO QUINTANILHA [Adv. Lucia Helena Brandao da Silva Santos OAB:RJ 077717/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02845-2006-451-01-00-3 - Rte: Maria Julia Ferreira da Silva [Adv. Jorge Alves Campos OAB:RJ 005090/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03031-2006-451-01-00-6 - Rte: Ana Carla Egger Miranda [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 053832/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01654-2007-451-01-00-5 - Rte: Patricia da Silva Teles Mariano [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto OAB:RJ 110167/D ] Rdo: Carvas Churrascaria e Lanchonete Ltda Rte: Adequar o valor da causa ao rito processual, em 10 dias sob pena d e extincao. \r\n\r\nProc. 01443-1999-451-01-00-1 - Rte: ROBERTO JEVOUX DE CARVALHO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 028866/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nId: 282941"
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                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02037-2006-451-01-00-6 - Rte: Ana Paula Ferreira Chaves Rdo: Aguivaldo Simoes Goes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Efetuar em 48 horas o pagamento de R$ 4.450,00, referentes a inden izacao tres parcelas seguro-desemprego, R$ 1.050,00; FGTS, R$ 50,00 parcelas em atraso do acordo, R$ 1.600,00; multa de 100% sobre par celas do acordo em atraso, R$ 1.600,00 e multa diaria de R$ 50,00 por dia desde 18.06.07, R$ 50,00; sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/08/2007 \r\n\r\nProc. 01695-2007-451-01-00-1 - Cgte: Ceramica Santa Alda Ltda [Adv. Daniel Aguiar da Silva OAB:RJ 071671/D ] Cgdo: Eraldo Menezes Cgte: Efetuar e comprovar o deposito objeto da consignacao, em guia, no razo de 5 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00202-2007-451-01-00-6 - SPTE: Higino de Souza [Adv. Nilson Pereira Franca OAB:RJ 088613/D AB:RJ 008787/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01062-2007-451-01-00-3 - Rte: Antonio Jose Padilha [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 099050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000953/01 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 068679/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 78:\"Pelo exposto, admito a exceca o de pre-executividade, acolhendo os calculos do executado e deter minando a remessa dos autos a calculista para incidencia dos acres cimos legais\". 8 dias. \r\n\r\nProc. 00945-2003-451-01-00-2 - Rte: VALMERI DUTRA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 064413/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01500-2005-451-01-00-1 - Rte: Marcelo Gomes da Silva [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D AB:RJ 084303/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 94,41, equivalente a 8.057,86 TRs, devendo a Reclamada compro var o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do C.CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho.No mesmo prazo, devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal,sendo este ultimo na form a do Provimento 03/05 do C.TST.Comprovar, tambem, as custas judici ais, no valor de R$ 4,00. \r\n\r\nProc. 00042-2007-451-01-00-5 - Rte: Joelson Torres Oliveira [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00107-2007-451-01-00-2 - Rte: Edivaldo Soares Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 049875/D ] Rte, Raiar Engenharia Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00132-2007-451-01-00-6 - Rte: Fabio Luiz Crescencio [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 040892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01631-2007-451-01-00-0 - Rte: Samuel Santana da Silva [Adv. Talita de Oliveira da Silva OAB:RJ 111241/D ] Rdo: Catia Cabral Rte: Comparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). Tomar ciencia da audiencia designada para o dia 18/09/07, as 10H. Tomar ciencia da devolucao remetida a patrona do rte. 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000937/96 - Rte: GUSTAVO NUNES ALVES E OUTRO S AB:RJ 024057/D AB:RJ 025369/D ] Rdo: Ter vista da peticao e documentos de fls. 171/233. 5 dias. \r\n\r\nId: 282942"
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                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Colbert Dutra Machado OAB : RJ 023645 D Proc: 00784-2001-451-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Ribeiro OAB : RJ 030611 D Proc: 02615-2002-451-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Chaves OAB : RJ 034744 D Proc: RT 000796/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar Barreto Dias OAB : RJ 040892 D Proc: ET 000188/00 01151-2001-451-01-00-4 RT 001736/01 03342-2001-451-01-00-0 RT 001836/95 RT 002246/97 RT 001741/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Soraya Assed Machado OAB : RJ 042186 D Proc: ACP 001548/96 01140-2006-451-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Zulmira da Rocha Moreira OAB : RJ 044872 D Proc: 00387-2004-451-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Angelo Junior OAB : RJ 054013 D Proc: 01797-2001-451-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jocenir Monteiro OAB : RJ 055799 D Proc: 00999-2000-451-01-00-5 RT 000738/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosane Gomes OAB : RJ 056225 D Proc: 02653-2000-451-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Walmir Ribeiro de Araujo OAB : RJ 058773 D Proc: 01104-2001-451-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Caio Mario da Silveira Bruno OAB : RJ 067039 D Proc: 01465-2003-451-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Pinheiro Nantes OAB : RJ 070391 D Proc: 02654-2000-451-01-00-6 03038-2000-451-01-00-2 00973-2002-451-01-00-9 01127-2002-451-01-00-6 02038-2003-451-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sylvia Cunha de Souza OAB : RJ 072115 D Proc: 02375-2005-451-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rossana Chaves Vianna Ferreira OAB : RJ 073101 D Proc: 01022-2003-451-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alan de Souza Carvalho OAB : RJ 074292 D Proc: 00780-2005-451-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ubaldo Antonio de Souza Helena OAB : RJ 074449 D Proc: 01048-2004-451-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Etiene Felix Correia Rufino OAB : RJ 075473 D Proc: RT 002101/01 RT 001202/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Arlanza Marina Domingos Pereira OAB : RJ 077980 D Proc: RT 000747/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elvira Maria de Souza Pereira OAB : RJ 079136 D Proc: 02945-2003-451-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Roberto de Souza OAB : RJ 083295 D Proc: 02810-2005-451-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Jordy OAB : RJ 083693 D Proc: ACP 001081/00 01471-2002-451-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Henrique Maudonet OAB : RJ 084500 D Proc: RT 001623/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Lucia de Almeida Espindola OAB : RJ 086237 D Proc: 00451-2005-451-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Regina Peres de Abreu OAB : RJ 086552 D Proc: 02380-2004-451-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao A Guerra OAB : RJ 093429 D Proc: 00426-2005-451-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Camilla de Sales Abreu OAB : RJ 104120 D Proc: 01487-2006-451-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alessandro Baptista de Amorim OAB : RJ 105045 D Proc: 02849-2004-451-01-00-0 02454-2003-451-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Simone Martins Mecenas OAB : RJ 112018 D Proc: 01536-2004-451-01-00-4 00539-2005-451-01-00-1 01372-2005-451-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Saulo Dario Alves OAB : RJ 114101 D Proc: 02768-2004-451-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Gomes de Oliveira OAB : RJ 123857 D Proc: 00448-2002-451-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vilma Regina de Souza OAB : RJ 129406 D Proc: 03176-2003-451-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcus Vinicius Mandetta Medeiros OAB : RJ 132463 E Proc: 01149-2005-451-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernanda Freire Cardia OAB : RJ 148916 E Proc: 02707-2000-451-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rachel Barcellos Almeida OAB : RJ 155975 E Proc: 00875-2004-451-01-00-3 \r\n\r\nId: 282938"
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                        "282944": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. \r\n\r\nPraca do dia 17/09/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 19/09/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00099-2005-451-01-00-2 - Rte: Fabiano dos Santos Cnceicao [Adv. Fernando Ribeiro de Marins OAB:RJ 067480/D AB:RJ 024591/D ] Bens: - 02 (duas) mesas de escritorio com 03 (tres) gavetas cada uma, em madeira, sem marca ou numeracao aparente, no estado, avaliada cada uma em R$ 250,00, perfazendo o total de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 00229-2004-451-01-00-6 - Rte: JOELSON DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva OAB:RJ 078528/D AB:RJ 061250/D ] Bens: - 01 (uma) cabeca de gado bovino, aparentemente saudavel, avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais). \r\n\r\nProc. 00230-2004-451-01-00-0 - Rte: ALBERTO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva OAB:RJ 078528/D ] Rdo: FAZENDA OLIVEIRA N/P DE WILLIANS DOS S.MACHADO Bens: - 04 (quatro) cabecas de gado bovino, aparentemente em bom estado de saude, avaliado cada um em R$ 1.000,00 (um mil reais), perfazendo um total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 282944"
                        ]
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "Atos": {
                        "282723": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "001/VT DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, Itaperuna. \r\n\r\nPraca do dia 10/09/2007 as 10:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 26/09/2007 as 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 00874-2003-471-01-00-2 - Rte: JAYME PIRES LACERDA [Adv. Claudia Alvim Marques OAB:RJ 122547/D AB:RJ 057053/D ] Bens: Uma copiadora Ricoh, Oficio Color 3006, usada, com funcionamento normal avaliada em R$ 9.500,00(nove mil e quinhentos reais). Endereco do bem: Rua Buarque de Nazareth, 103, Centro, Itaperuna/ RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPraca do dia 10/09/2007 as 10:32 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 26/09/2007 as 10:32 horas. \r\n\r\nProc. 01033-2002-471-01-00-1 - Rte: VALDECI DE JESUS AMARAL [Adv. Jose Antonio Reder Soares OAB:RJ 057053/D AB:RJ 091402/D ] Bens: Um aparelho de ar condicionado 10.000 btu's, Consul, usado, avaliado em R$ 700,00(Setecentos reais) Endereco do bem:Praca Nilo Pecanha, 26, Centro/Itaperuna/RJ Bem praceado a fim de garantir o debito previdenciario. \r\n\r\nPraca do dia 10/09/2007 as 10:34 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 26/09/2007 as 10:34 horas. \r\n\r\nProc. 01261-2004-471-01-00-3 - Rte: FABIANA PINTO DE MAGALHAES [Adv. Darcy da Conceicao Mello OAB:RJ 039246/D ] Rdo: ROSIVALDO COELHO BORGES Bens: Um freezer horizontal, cooler H.500, Marca ELETROLUX, cor branca, com avarias na pintura, porem, em bom estado e em uso, avaliado em R$ 950,00(Novecentos e cinquenta reais). Endereco do bem:Rua Vinhosa, 512, Itaperuna/RJ \r\n\r\nPraca do dia 10/09/2007 as 10:36 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 26/09/2007 as 10:36 horas. \r\n\r\nProc. 00942-2003-471-01-00-3 - Rte: MARIA DAS DORES BARBOSA DA SILVA [Adv. Marcelo Lannes Santucci OAB:RJ 112678/D AB:RJ 049816/D ] Bens: Uma maquina industrial, marca SINGER, zig-zag, em bom estado, sem numeracao de serie aparente, avaliada em R$ 1100,00 Endereco dos bens:Av.Deputado Luiz Fernando Linhares, Miracema/RJ Bem praceado em garantia do debito previdenciario. \r\n\r\nPraca do dia 10/09/2007 as 10:38 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 26/09/2007 as 10:38 horas. \r\n\r\nProc. 00047-2004-471-01-00-0 - Rte: HELTON MINAS DA SILVA [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D ] Rdo: A TINOCO NUNES M E Bens: Seis frigideiras, sendo quatro grandes e duas pequenas, sendo a unidade avaliada em R$ 200,00, totalizando R$ 12,00, quatro tabuleiros em aluminio grandes, avaliada a unidade a R$ 13,00, totalizando R$ 52,00, dois tabuleiros marca Sao Joao em aluminio, avaliada a unidade em R$ 10,00 totalizando R$ 10,00, vinte e cinco pares de sandalias SURF cor preta, numeracao variada avaliada em R$ 10,00 a unidade, totalizando R$ 250,00, tres cortinas com bando, na cor vinho, marca Fortaleza, avaliada em R$ 17,00 a unidade totalizando R$ 51,00, quarenta e cinco bibelos em massa, motivo anjos, avaliados em R$ 9,00 a unidade, totalizando R$ 405,00 R$ 405,00, seis pastas fichario em PVC, a unidade sendo avaliada em R$ 4,50, totalizando R$ 27,00, quatro pastas fichario em PVC a unidade avaliada em R$ 3,50, totalizando R$ 14,00, uma boneca SONHO MEU, avaliada em R$ 17,00, uma boneca BEBE TUKA, uma BEBE BEICINHO e uma BEBE NANICO, avaliada cada uma em R$ 17,00 totalizando R$ 51,00 e oito fardos de refrigerante FIEXA, com seis garrafas de 2 litros cada, sendo cada fardo avaliado em R$ 11,40, totalizando R$ 91,20 VALOR TOTAL DA AVALIACAO:R$ 980,20 Endereco:Rua Orlando Tavares, 1158, Itaperuna/RJ \r\n\r\nPraca do dia 10/09/2007 as 10:40 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 26/09/2007 as 10:40 horas. \r\n\r\nProc. RT 001290/97 - Rte: MARCO ANTONIO FURTADO [Adv. Paulo de Oliveira Carvalho OAB:MG 004219/D AB:RJ 051222/D ] Bens: Duas areas de terras situadas no Bairro Presidente Costa, no 1o Distrito desta Municipalidade, assim descritas e caracterizadas: Quadra A, localizada entre as Ruas Jose Egidio Tinoco, Jurandyr Nunes, Dr. Jair de Siqueira Bittencourt e com o CIEP'S, com uma area de terras medindo 240,50 metros quadrados, correspondente ao lote numero 07, medindo 10,00 metros de largura na frente divisando com a Rua Jurandyr Nunes, 24,05 de comprimento do lado direito divisando com a sexta area, 24,05 metros de comprimento do lado esquerdo divisando com a oitava area inscricao numero 030.873-1(01.3.060.0794-001),quadra B, localizada entre as Ruas Dr Jair de Siqueira Bittencourt, Travessa Alfredo Crespo, imoveis particulares diversos e com Terminal Rodoviario, com 1 area de terras medindo 265,00 metros quadrados, correspondente ao lote n 06, medindo 10,00 metros de largura na frente divisando com Jader Alvarenga de Oliveira, 26,50 metros de comprimento do lado direito divisando com a setima area, 26,50 metros de comprimento do lado esquerdo divisando com a quinta area inscricao numero 030.903-6(013.060-0380-001)registradas no Livro numero 2-AA, as folhas 252, sob numero 6918, no Cartorio do segundo oficio da Comarca de Itaperuna REAVALIADAS EM R$ 100.000,00(cem mil reais). FICA O ARREMATANTE COM A INCUMBENCIA DE PROCEDER AO DESMEMBRAMENTO DOS LOTES EM PROCESSO ADMINISTRATIVO JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA(fls. 137/137 verso). \r\n\r\nPraca do dia 10/09/2007 as 10:42 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 26/09/2007 as 10:42 horas. \r\n\r\nProc. 00336-2004-471-01-00-9 - Rte: RENATO AZEREDO DO COUTO Rdo: BRONZAC FUND DE BRONZE ALUMINIO LTDA [Adv. Munir Eccard Azevedo OAB:RJ 083617/D ] Bens: 1035 Kg de anilhas para academia no valor de R$ 3,00 o Kg, totalizando R$ 3.105,00. Endereco do bem:Rodovia RJ 116, Aperibe/RJ \r\n\r\nPraca do dia 10/09/2007 as 10:44 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 26/09/2007 as 10:44 horas. \r\n\r\nProc. 00335-2004-471-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO MESSIAS FERREIRA Rdo: BRONZAC FUNDICAO DE BRONZE ALUMINIO LTDA [Adv. Munir Eccard Azevedo OAB:RJ 083617/D ] Bens: 1433 kg de anilhas para academia, a R$ 3,00 o Kg, totalizando R$ 4.299,00. Endereco do bem:RJ 116 Km 7, Aperibe/RJ \r\n\r\nPraca do dia 11/09/2007 as 10:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 24/09/2007 as 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 00135-2000-471-01-00-8 - Rte: CLOVIS CATARINA DA SILVA [Adv. Aunir Medeiros Vicente OAB:RJ 034478/D AB:RJ 051387/D ] Bens: Um automovel FORD/KA ano 2005, modelo 2006, a gasolina, cor branca, placa KUK 1361, codigo Renavam 873843070, avaliado em R$ 17.500,00. Endereco do bem:Av.Presidente Dutra, 914, Cidade Nova/Itaperuna/RJ Bem praceado a fim de garantir o debito previdenciario. \r\n\r\nPraca do dia 11/09/2007 as 10:32 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 24/09/2007 as 10:32 horas. \r\n\r\nProc. 00173-1997-471-01-00-4 - Rte: Romerio Ribeiro da Cunha [Adv. Jose Boechat dos Santos OAB:RJ 040691/D AB:RJ 088367/D ] Bens: Um compressor Schulz, 90 cilindradas, modelo MS-26/60, 850 KPM, 1/2 cv, n de registro ilegivel, usado, avaliado em R$ 400,00, tres bebedouros, usados, segundo informacoes com funcionamento normal, avaliada em R$ 600,00, oito camas hospitalares, com cabeceira movel simples, usadas, avaliadas em R$ 960,00 VALOR TOTAL DA AVALIACAO:R$ 1.960,00(mil e novecentos e sessenta reais) Endereco dos bens:Rua Arthur Silva, Centro Santo Antonio de Padua/RJ \r\n\r\nPraca do dia 11/09/2007 as 10:34 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 24/09/2007 as 10:34 horas. \r\n\r\nProc. 00322-2004-471-01-00-5 - Rte: LAUDICEA DA SILVA SANTOS [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 067149/D ] Bens: Um balcao para self-service, termico, em funcionamento, marca GELOPAR, com seis bandejas, com o vidro da parte superior trincado porem em bom estado, avaliado em R$ 1750,00. Endereco do bem:Rodovia BR 186, Km 60, Sao Jose de Uba/RJ \r\n\r\nPraca do dia 11/09/2007 as 10:36 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 24/09/2007 as 10:36 horas. \r\n\r\nProc. 00335-2003-471-01-00-3 - Rte: FRANCISCA LUIZA CITELLI RESENDE [Adv. Nestor Antonio de Souza Soares OAB:RJ 043229/D AB:RJ 077429/D ] Bens: Um aparelho de \"fax\", MODELO KXFT71, marca Panasonic, usado, avaliado em R$ 550,00(quinhentos e cinquenta reais). Endereco dos bens: Rua Jose de Castro, 65, Cidade Nova/Itaperuna/ RJ Bens praceados a fim de garantir a execucao previdenciaria \r\n\r\nPraca do dia 11/09/2007 as 10:38 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 24/09/2007 as 10:38 horas. \r\n\r\nProc. 00347-2003-471-01-00-8 - Rte: Carlos Lima Silva [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes OAB:RJ 111977/D AB:RJ 055362/D ] Bens: Quatro botijoes de gas de 13 l avaliado em R$ 100,00,um balcao termico para self-service, com aproximadamente 2,93 metros de largura, com 12 bandejas pequenas e 2 bandejas grandes, dois armarios pequenos nos pes avaliado emR$ 2.000,00,Uma televisao 21 polegadas, marca Philips avaliada em R$ 400,00, Um balcao freezer marca Gelopar, com aproximadamente 1,52 m de largura avaliado em R$ 1.400,00; Um balcao vitrine, com aproximadamente 1,45 metros de largura maxima, de quina, usado, avaliado em R$ 700,00,Um balcao caixa-vitrine, com aproximadamente 0,80 m de largura, cor branca e detalhe vinho avaliado em R$ 700,00,Um freezer horizontal, marca Reubly, cor branca, duas tampas, n 901897, serie 06/98, usado, avaliado em R$ 900,00,Um forno microondas, marca Brastemp, cor branca, usado, avaliado em R$ 300,00, um fogao industrial, com seis trempes e forno, usado, avaliado em R$ 500,00,Um freezer horizontal 2 tampas, cor branca, sem marca aparente, aproximadamente 1,20 de largura, usado, avaliado em R$ 900,00, Um freezer vertical, marca Continental, 230 litros, cor branca, modelo Elegance, usado; Uma geladeira marca Consul, modelo Contest 28, cor marrom, usada, avaliada em R$ 500,00, nove jogos de mesa com quatro cadeiras de madeira, sendo as cadeiras de cor branca, usadas, avaliadas em R$ 2.250,00, Dois ventiladores de parede, Loren sid, usados, avaliados em R$ 100,00, Um tampo de granito 1,50 x 0,50 metros avaliado em R$ 80,00 e uma churrasqueira eletrica, marca Progas, numero 6248, com quatro grelhas, vertical, usada, avaliada em R$ 500,00 TOTAL DA AVALIACAO:R$ 12.030,00(Doze mil e trinta reais) Rua Carlos Xavier, 371, Centro, Bom Jesus do Norte/ES \r\n\r\nPraca do dia 11/09/2007 as 10:40 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 24/09/2007 as 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 00235-2005-471-01-00-9 - Rte: Flavia Sepulveda Silveira [Adv. Ramon Sabino Lopes OAB:RJ 120468/D AB:RJ 096439/D ] Bens: Uma cobertura de para-choque de caminhonete TRACKER, peca nova avaliada em R$ 1174,00, mecanismo da porta do VECTRA ou MERIVA, peca nova, avaliada em R$ 451,00. TOTAL DA AVALIACAO:R$ 1625,00(Mil e seiscentos e vinte cinco reais) Endereco dos bens:Av.Cel.Jose Bastos, 313, Itaperuna/RJ Bens praceados a fim de garantir o debito previdenciario \r\n\r\nPraca do dia 11/09/2007 as 10:42 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 24/09/2007 as 10:42 horas. \r\n\r\nProc. 00529-2004-471-01-00-0 - Rte: CLOVES DE SOUZA [Adv. Marie Madelon Casado Retamero OAB:RJ 095443/D AB:RJ 083617/D ] Bens: 400 kilos de anilhas para academia, sendo cada kg avaliado em R$ 3,00, totalizando R$ 1.200,00(mil e duzentos reais). Endereco do bem:Rodovia 116, s/n, Km 207, Aperibe/RJ \r\n\r\nPraca do dia 12/09/2007 as 10:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 25/09/2007 as 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 00546-2003-471-01-00-6 - Rte: MARILZA LIMA CRISPIM [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira OAB:RJ 029243/D ] Rdo: CLESIO RODRIGUES MOURAO Bens: Um fogao Dako, quatro bocas, no valor indicado de R$ 100,00, Um videocassete Semp Toshiba no valor de R$ 250,00, Um forno microondas, Sanyo, no valor indicado de R$ 250,00, uma televisao de 29 polegadas, Philco, no valor indicado de R$ 800,00, Um extrator de suco industrial, Crodon, no valor indicado de R$ 300,00, Um fogao industrial, quatro bocas, no valor indicado de R$ 250,00, Um banco para VAN, quatro lugares, no valor indicado de R$ 400,00 VALOR TOTAL DA AVALIACAO:R$ 2.350,00 \r\n\r\nPraca do dia 12/09/2007 as 10:32 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 25/09/2007 as 10:32 horas. \r\n\r\nProc. 00595-2005-471-01-00-0 - Rte: Rubens das Neves Braga [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira OAB:RJ 029243/D ] Rdo: Empresa de Agua Mineral Avahy Bens: Um gaseificador, segundo, informacoes com capacidade para gaseificador 6000 garrafas/hora, sem marca aparente, de aco inoxidavel, segundo informacoes com funcionamento normal, avaliado em R$ 3.000,00(Tres mil reais) \r\n\r\nPraca do dia 12/09/2007 as 10:34 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 25/09/2007 as 10:34 horas. \r\n\r\nProc. 00616-2002-471-01-00-5 - Rte: ISAAC RODRIGUES RAMOS [Adv. Ulysses Gomes Franca OAB:RJ 059327/D Bens: Um aparelho de ar condicionado 18000 BTU, marca CONSUL AIR MASTER, segundo informacao, em perfeitas condicoes de uso, avaliado em R$ 1.100,00, Uma impressora HP - APOLLO - P 2200, em uso, avaliado em R$ 150,00, TOTAL DA AVALIACAO:R$ 1.250,00 Endereco dos bens:Rua Florismundo Decnop, 440, apt 301, SANTO ANTONIO DE PADUA/RJ \r\n\r\nPraca do dia 12/09/2007 as 10:36 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 25/09/2007 as 10:36 horas. \r\n\r\nProc. RT 000362/99 - Rte: PAULO CEZAR AZEVEDO GIRAO E OUTRO S AB:RJ 005591/B AB:RJ 079859/D ] Bens: 56(cinquenta e seis) cabecas de gado sendo vacas de leite, raca Girolanda, produzindo em media 12 l de leite cada uma, sendo cada uma avaliada em R$ 1.400,00, totalizando R$ 78.400,00(Setenta e oito mil e quatrocentos reais) \r\n\r\nPraca do dia 12/09/2007 as 10:38 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 25/09/2007 as 10:38 horas. \r\n\r\nProc. 00616-2004-471-01-00-7 - Rte: Francisco Gervancio Ribeiro Lira [Adv. Ramon Sabino Lopes OAB:RJ 120468/D AB:RJ 027964/D ] Bens: Uma maquina para fabricacao de picole, marca Prosdocimo, com capacidade para producao de 2000 unidades diarias, sobrenova, em excelente estado de conservacao no valor de R$ 4.500,00, um freezer horizontal, marca Reiber, duas tampas no valor de R$ 500,00, um freezer branco horizontal, duas tampas, no valor de R$ 500,00, um freezer horizontal, marca Reiber, uma tampa, no valor de R$ 400,00 um freezer marca Multi-frio, horizontal, duas tampas no valor de R$ 500,00, um freezer marca Everest, duas tampas, no valor de R$ 500,00, um freezer Prosdocimo horizontal, duas tampas no valor de R$ 500,00, um freezer vertical Prosdocimo, cinco gavetas, no valor de R$ 500,00 e uma maceira profissional marca Leene, no valor de R$ 1.000,00 totalizando R$ 8.900,00(Oito mil e novecentos reais) Endereco dos bens:Praca Governador Portela, 39, Bom Jesus do Itabapoana/RJ \r\n\r\nPraca do dia 12/09/2007 as 10:40 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 25/09/2007 as 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 00760-2004-471-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO MARCIO DA SILVA [Adv. Solange da Conceicao Batista OAB:RJ 097869/D AB:RJ 062159/D ] Bens: Um compressor, 300 litros, com motor de 5 cv, usado, avaliado em R$ 4.000,00(quatro mil reais). Endereco do bem:Av.Presidente Franklin Roosevelt, 2255, Itaperuna/ RJ. Bem praceado em garantia do debito previdenciario. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 282723"
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                        "262158": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 04741-2001-481-01-00-0 - Rte: MARCELO RODRIGUES DA COSTA CALDAS Rdo: SILSIK COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 903.640,99050 TRs, PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 05537-2001-481-01-00-7 - Rte: LEOMARIO HENRIQUES RANGEL Rdo: MAMPEC DE MACAE MANUTENCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO IMPORTE DE 457.984,04513 TRs, PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/06/2007 \r\n\r\nProc. 03120-2003-481-01-00-1 - Cgte: PRIDE DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA [Adv. David Leinig Meiler OAB:RJ 111637/A ] Cgdo: ESPOLIO DE JOAO ACACIO TEIXEIRA FILHO PRIDE DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DE PRAZO POR IGUAL PERIODO. \r\n\r\nProc. 01172-2001-481-01-00-1 - Rte: LEANDRO DE CARVALHO CERQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 036924/D AB:RJ 053073/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 228, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002372/01 - Rte: MARCOS ANTONIO LOPES COSTA [Adv. Raimunda Nonata Lopes Costa OAB:RJ 058684/D ] Rdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA MARCOS ANTONIO LOPES COSTA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 85, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 04741-2001-481-01-00-0 - Rte: MARCELO RODRIGUES DA COSTA CALDAS [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO, FLS. 188. \r\n\r\nProc. 01068-2002-481-01-00-8 - Rte: ERIVELTON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Eliane Aparecida Amaral de Oliveira OAB:RJ 071347/D AB:RJ 102801/D ] ERIVELTON RODRIGUES DA SILVA, SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 42/43, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01769-2004-481-01-00-9 - Rte: ERVAL DOS SANTOS [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: SVC - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ERVAL DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 39, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00874-2006-481-01-00-2 - Rte: Natal Alves Pereira [Adv. Fernanda da Silva Azevedo OAB:RJ 128803/D ] Rdo: Milton dos Santos e Companhia Ltda Natal Alves Pereira: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01741-2006-481-01-00-3 - Rte: Ana Lucia Vieira de Moura Ribeiro [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D ] Rdo: Carlos Eduardo Medeiros Ana Lucia Vieira de Moura Ribeiro: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00542-2000-481-01-00-2 - Rte: BENEDITO ANTONIO DE MORAES GONCALVES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00, EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01339-2000-481-01-00-3 - Rte: RONALD GUILHERMINO DOS SANTOS [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 001678/B ] RONALD GUILHERMINO DOS SANTOS: ESCLARECER O REQUERIMENTO DE FLS. 217, EIS QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI FEITO PELA 2a. RECLAMADA. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001964/00 - Rte: PAULO CESAR DE MELLO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 001678/B ] PAULO CESAR DE MELLO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 211, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02549-2000-481-01-00-9 - Rte: ELMO CABRAL DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 056094/D ] ELMO CABRAL DE SOUZA: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA 1a. RE, A FIM DE QUE ELA POSSA SER NOTIFICADA A IMPUGNAR OS CALCULOS. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00052-2001-481-01-00-7 - Rte: DEILSON VIANA DE AZEVEDO [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 067460/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 02982-2001-481-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO PECANHA [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 062321/D ] COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 321, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 03864-2001-481-01-00-4 - Rte: JANER CHAGAS NORIVAL [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA COM A GRADACAO LEGAL, SOB PENA DE SER ATIVADO O SISTEMA BACEN JUD, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 04622-2001-481-01-00-8 - Rte: ROGERIO DE OLIVEIRA LANES [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D AB:RJ 084475/D ] ROGERIO DE OLIVEIRA LANES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01598-2002-481-01-00-6 - Rte: CARLA FABIANI SOARES MACHADO [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 041468/D ] CARLA FABIANI SOARES MACHADO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 129, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01879-2002-481-01-00-9 - Rte: JOAO LUCIANO DE CARVALHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DO RECURSO ADESIVO. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02269-2002-481-01-00-2 - Rte: ANA PAULA DA SILVA SALVINO E OUTRO S AB:RJ 042794/D AB:RJ 064876/D ] PETROMETAL ENGENHARIA LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 03651-2002-481-01-00-3 - Rte: GEORGE DA SILVA ALVES [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 102801/D ] GEORGE DA SILVA ALVES, SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 76/77, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00079-2003-481-01-00-1 - Rte: PETTER TAVARES BARBOSA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 054891/D AB:RJ 115221/D ] PETTER TAVARES BARBOSA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 1.493.383,18825, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02658-2003-481-01-00-9 - Rte: MANOEL CHAGAS [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 001130/B ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03342-2003-481-01-00-4 - Rte: DILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 067493/D ] DILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, ASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A: MANIFESTAR-SE POR 10 DIAS SUCESSIVOS, A COMERCAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 03475-2003-481-01-00-0 - Rte: WAGNER DA SILVA ALVES [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 037768/D AB:RJ 111704/D ] Q & B SERVICOS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE REQUERIMENTO DE FLS. 180, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03809-2003-481-01-00-6 - Rte: ANGELICA TARGUETA BARCELOS [Adv. Andrea de Souza Nunes OAB:RJ 064883/D AB:RJ 049581/D ] ANGELICA TARGUETA BARCELOS, SERV-TEC - CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00128-2004-481-01-00-7 - Rte: MARCIA LOPES DA COSTA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 081485/D ] MARCIA LOPES DA COSTA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01938-2004-481-01-00-0 - Rte: JORGE PACHECO DOS SQANTOS [Adv. Joao Manoel Paes Neto OAB:RJ 026577/D ] Rdo: PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA JORGE PACHECO DOS SQANTOS: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 227.048,60255, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02022-2004-481-01-00-8 - Rte: ROBERTO CARLOS MAURICIO TEIXEIRA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 121300/D ] ROBERTO CARLOS MAURICIO TEIXEIRA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 2.427.583,76447, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02717-2004-481-01-00-0 - Rte: ROGERIO CIRILO DOS SANTOS [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 075577/D ] BSM ENGENHARIA S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 109, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001184/91 - Rte: LUIZ HENRIQUE GRACA VALLADAO [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B ] Rdo: FUND. INST. DE PESCA DO EST. DO RIO DE JANEIRO LUIZ HENRIQUE GRACA VALLADAO: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00027-1992-481-01-00-1 - Rte: WALLACE GONCALVES DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 000543/94 - Rte: JULIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 062028/D ] JULIO ALVES DOS SANTOS: PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002109/95 - Rte: NEUBER SANTOS CARVALHAIS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 068198/D ] NEUBER SANTOS CARVALHAIS: INFORMAR ATUAL E CORRETO ENDERECO DOS SOCIOS, EM 10 DIAS. CONFORME DESPACHO FLS. 125 \r\n\r\nProc. RT 000009/97 - Rte: LEA CANDIDO DA SILVA CRHISTOFORI [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 015925/D ] LEA CANDIDO DA SILVA CRHISTOFORI: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00556-1997-481-01-00-7 - Rte: NELSON TADEU PINHEIRO DO ROSARIO [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 365, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001346/97 - Rte: JORGE FERNANDES DO COUTO JUNIOR [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B AB:RJ 080276/D ] JORGE FERNANDES DO COUTO JUNIOR, ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA.: MANIFESTAR-SE POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001437/97 - Rte: TELMO DOS SANTOS [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 035094/D ] TELMO DOS SANTOS: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA O OFICIO DE FLS. 49 DA CPE. \r\n\r\nProc. RT 001881/97 - Rte: ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB:RJ 089147/D AB:RJ 017459/D ] ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTOS: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02230-1997-481-01-00-7 - Rte: JOCILEI DE SOUZA [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento OAB:RJ 084342/D AB:RJ 067460/D ] JOCILEI DE SOUZA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 241.695,26942, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002255/97 - Rte: ADEMIR BATISTA MACHADO E OUTRO S AB:RJ 042794/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: TOMAR CIENCIA DO LAUDO PERICIAL, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001972/98 - Rte: RONALDO DE SOUZA COUTINHO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: CORAL SEA SERVICOS DE HOTELARIA LTDA. RONALDO DE SOUZA COUTINHO: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 838.435,16465, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002327/98 - Rte: NELY RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D ] Rdo: RESIDENCIAL IGLOO INN NELY RODRIGUES DA CONCEICAO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 95, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002610/98 - Rte: IRANI TULINTO DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 054991/D ] IRANI TULINTO DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001833/99 - Rte: OLDAIR NUNES DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo Miranda OAB:RJ 005651/D AB:RJ 037768/D ] OLDAIR NUNES DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002423/99 - Rte: HUMBERTO SAMPAIO GUIMARAES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 095033/D AB:RJ 053073/D ] HUMBERTO SAMPAIO GUIMARAES, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nId: 262158"
                        ],
                        "262159": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000528/98 - Rte: LUIZ CARLOS BUENO MACHADO Rdo: SOCIEDADE BENEFICIENTE NOGUEIRA DE SOUZA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000889/01 - Rte: WAGNER TONON DA COSTA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 040966/D ] WAGNER TONON DA COSTA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01981-2002-481-01-00-4 - Rte: MOISES PEREIRA TEIXEIRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: MASSA FALIDA DE NUTRISERVE SERV.DE ALIMENT E HOTEL. MARIT. E TERRESTRE MOISES PEREIRA TEIXEIRA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 03435-2002-481-01-00-8 - Rte: LENILDO AZEVEDO [Adv. Francklin Moreira da Silva OAB:RJ 101515/D AB:RJ 107029/D ] LENILDO AZEVEDO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00664-2003-481-01-00-1 - Rte: LUIZ ANTONIO ALMEIDA SILVA [Adv. Rodrigo Matoso de Carvalho Franca OAB:RJ 109151/D AB:RJ 005073/D ] LUIZ ANTONIO ALMEIDA SILVA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 177, SOB PENA DE REMESSA O ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00186-2005-481-01-00-1 - Rte: Sheila Chaves [Adv. Henrique Jose Machado OAB:RJ 075703/D ] Rdo: Brasil Center Ltda Sheila Chaves: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 112, SOB PENA DE REMESSA O ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00902-2005-481-01-00-0 - Rte: Valter Pereira Viana [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 044418/D ] Valter Pereira Viana, Tube Andaimes Tubulares Ltda: RECLAMANTE: Contra-arrazoar Recurso Ordinario; 1a. RECLAMADA: Tomar ciencia do Recurso Ordinario interposto pea 2a re. Em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01193-2005-481-01-00-0 - Rte: Celia Maria de Paula Silveira [Adv. Leandro Santos Lima OAB:RJ 130956/D ] Rdo: Choperia e Pizzaria Central Itaocarense Ltda - ME Celia Maria de Paula Silveira: RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 20,00, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01389-2005-481-01-00-5 - Rte: Adriana Marques Ferreira [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D ] Rdo: Eletronica Ribeiro Ltda Adriana Marques Ferreira: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 30, SOB PENA DE REMESSA O ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01584-2006-481-01-00-6 - Rte: Daniele dos Santos de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B Daniele dos Santos de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01668-2006-481-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Ormindo [Adv. Isabelle Bersot Fernandes OAB:RJ 109201/D ] Rdo: J J M Agroservicos Ltda Paulo Roberto Ormindo: RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 57,99. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00381-2000-481-01-00-7 - Rte: GETULIO MALFETANO LIMA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 099112/D ] GETULIO MALFETANO LIMA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 374/375, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000775/00 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN ANTONIO CARLOS DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 1.086.271,76233, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01055-2000-481-01-00-7 - Rte: ADILSON HENRIQUE UHL [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 204, SOB PENA DE DESIGNACAO DE PERICIA CONTABIL, AS SUAS EXPENSAS, EIS QUE SUCUMBENTE. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001141/00 - Rte: KATIA GOMES DOS SANTOS [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 051554/D ] KATIA GOMES DOS SANTOS, USINA CARAPEBUS SA: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 003587/00 - Rte: STANLY ROUS VIANA MARINHO [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D STANLY ROUS VIANA MARINHO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 04051-2000-481-01-00-0 - Rte: JOSE DE MELO E OUTRO S AB:RJ 079844/D AB:RJ 053073/D AB:RJ 059596/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00134-2001-481-01-00-1 - Rte: VALTER VIEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATCAO DISCRIMINADA NAS FLS. 196, SOB PENA DE DESIGNACAO DE PERICIA CONTABIL, AS SUAS EXPENSAS, EIS QUE SUCUMBENTE. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00576-2001-481-01-00-8 - Rte: CLAUDIO RIBEIRO DE AZEVEDO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 02781-2001-481-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE ELIANA DOS SANTOS [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 04019-2001-481-01-00-6 - Rte: PAULO CEZAR LEITE DOS SANTOS [Adv. Joao Batista da Silva Neto OAB:RJ 079784/D AB:RJ 101348/D ] PAULO CEZAR LEITE DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 4.173.624,7981, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01420-2002-481-01-00-5 - Rte: WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA DE BRITO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01437-2002-481-01-00-2 - Rte: JOSIAS DA SILVA DE ASSIS [Adv. Francisco Afonso da Silva Carvalho OAB:RJ 055891/D AB:RJ 037768/D ] JOSIAS DA SILVA DE ASSIS, CHACON INCORP CONST E COM DE MAT DE CONST LTDA: VENHAM AS PARTES EXTRA-PAUTA, INDEPENDENTE DE INTIMACAO PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 02601-2002-481-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS BARROS RIBEIRO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] LUIZ CARLOS BARROS RIBEIRO: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 10.801.745,43538, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00283-2003-481-01-00-2 - Rte: CLAUDEMIRO DOS REIS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] CLAUDEMIRO DOS REIS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 02239-2003-481-01-00-7 - Rte: CARLOS FERNANDO LAURINDO DE AZEVEDO [Adv. Ana Celia de Miranda Nery OAB:RJ 000858/B ] Rdo: EVANDRU!S PIZZAS LTDA CARLOS FERNANDO LAURINDO DE AZEVEDO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00363-2004-481-01-00-9 - Rte: RAFAELA MANHAES DE OLIVEIRA [Adv. Joao Batista da Silva Neto OAB:RJ 079784/D AB:RJ 004712/D ] RAFAELA MANHAES DE OLIVEIRA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 47, SOB PENA DE REMESSA O ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00373-2004-481-01-00-4 - Rte: ANTONIO JOSE BAPTISTA GUERREIRO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 046382/D ] ANTONIO JOSE BAPTISTA GUERREIRO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMECAR PELO AUTOR \r\n\r\nProc. 00446-2004-481-01-00-8 - Rte: CRISTIANO ALVES SOARES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 043763/D ] CRISTIANO ALVES SOARES: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 395/396, SOB PENA DE REMESSA O ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02373-2004-481-01-00-9 - Rte: OSMARIO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Paula Hautequestt Raphael OAB:RJ 111712/D ] Rdo: SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA OSMARIO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00187-2005-481-01-00-6 - Rte: Fabiana da Silva Lopes [Adv. Henrique Jose Machado OAB:RJ 075703/D AB:RJ 025083/D ] Fabiana da Silva Lopes: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 204, SOB PENA DE REMESSA O ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00299-2006-481-01-00-8 - Rte: Carlos Eduardo Tomaz Machado [Adv. Carlos Diniz Souza da Conceicao OAB:RJ 028361/D AB:RJ 075245/D ] Carlos Eduardo Tomaz Machado: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00488-2006-481-01-00-0 - Rte: Anderson da Silva Santos [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira OAB:RJ 128558/D Anderson da Silva Santos: RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 64,75. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00706-2006-481-01-00-7 - Rte: Paulo Sergio Cardoso [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria OAB:RJ 080276/D ] Rdo: Luiz Cleber Pascoal Miranda Paulo Sergio Cardoso: RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 385,66. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01016-2006-481-01-00-5 - Rte: Rosemary Paes Fernandes [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 009210/D AB:RJ 014388/D ] Rosemary Paes Fernandes: RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 300,00. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01971-2006-481-01-00-2 - Rte: Leandro Almeida de Oliveira [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar OAB:RJ 122983/D ] Rdo: Gaia Operacoes Ltda Leandro Almeida de Oliveira: ESCLARECER QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ITEM 04 DO ACORDO DE FLS. 64. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02151-2006-481-01-00-8 - Rte: Reiri Pereira Maciel [Adv. Daniel Tolentino Soares OAB:RJ 133966/D [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Reiri Pereira Maciel: INFORMAR ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000140/92 - Rte: IJANES DAMASCENO SOUZA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 009210/D ] BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA: DEFERIDO PRAZO DE 30 DIAS PARA VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001689/92 - Rte: SINDEPETRO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] SINDEPETRO DO RIO DE JANEIRO: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 1069, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001768/93 - Rte: LUIZ SALVADOR QUITERIA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 038044/D ] LUIZ SALVADOR QUITERIA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002309/94 - Rte: LEVI GOMES HARDOIN [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 066917/D ] LEVI GOMES HARDOIN: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002398/94 - Rte: ROSA MARIA SODRE DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 030397/D ] ROSA MARIA SODRE DA SILVA: TER VISTA DO LAUDO PERICIAL POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002635/95 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO NASCIMENTO [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D ] Rdo: ATC - AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO NASCIMENTO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000888/96 - Rte: VALDIR BITTENCOURT PAES [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 020981/D ] VALDIR BITTENCOURT PAES, BANCO BANERJ S A: MANIFESTAR-SE POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000645/97 - Rte: MARCELO RISCADO MANHAES [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 072341/D ] JOSE CARLOS FERNANDES RIBEIRO: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, PREVIDENCIARIOS E FISCAIS. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001090/97 - Rte: ANTONIO DAUDT [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 148, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02400-1997-481-01-00-3 - Rte: LUDOVICO REGIS DE ALMEIDA [Adv. Jose Carlos Machado da Silva OAB:RJ 064986/D AB:RJ 111637/A ] UNAP - UNIAO NACIONAL DE PERFURACAO LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 601, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01731-1998-481-01-00-7 - Rte: GUSTAVO CABRAL DE OLIVEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] GUSTAVO CABRAL DE OLIVEIRA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TER VISTA DO LAUDO PERICIAL, POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000180/99 - Rte: JOAO SANTOS DE SOUZA [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho OAB:RJ 092734/D AB:RJ 081733/D ] SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA.: VENHA EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 000420/99 - Rte: LUCIA AMORIM FERNANDES [Adv. Jorge Luiz dos Santos Saraiva OAB:RJ 047758/D AB:RJ 001031/B ] LUCIA AMORIM FERNANDES: TOMAR CIENCIA DO REQUERIMENTO DE FLS.137 COM DOCUMENTOS. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001913/99 - Rte: WILSON BAIOCO [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D ] Rdo: PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA WILSON BAIOCO: DEVOLVIDO O PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001988/99 - Rte: LUIZ FERNANDO SCRAMINGNON [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D LUIZ FERNANDO SCRAMINGNON: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS \r\n\r\nId: 262159"
                        ],
                        "281536": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01021-2007-482-01-00-5 - Rte: Valdevino do Espirito Santo Thomaz Rdo: America Servicos de MANTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/09/2007 `as 13:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00377-2007-482-01-00-1 - Rte: Andre Luis de Souza Freitas Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/08/2007 \r\n\r\nProc. 00847-2006-482-01-00-6 - Aut: Ticiano Cezar Gnapp [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 020981/D ] Ticiano Cezar Gnapp, Banco Itau SA: Tomar ciencia da decisao de fl. 383, prazo legal. \r\n\r\nProc. 02749-2005-482-01-00-2 - Rte: Edmar Anselmo Scandian [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D ] Rdo: Noble do Brasil S.C Ltda Edmar Anselmo Scandian: Tomar ciencia da decisao de fl. 18, na qual foi decretada a procedencia total do protesto, devendo o autor proceder a retirada dos presentes autos mediante traslado integral. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00193-2004-482-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO CARLOS DA SILVA GARCIA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 106954/D ] SEBASTIAO CARLOS DA SILVA GARCIA: Manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, conforme despacho de fl. 67. \r\n\r\nProc. 00207-2004-482-01-00-4 - Rte: SILVIA LIMA CEZAR [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: ARLEI DOS SANTOS ASSIS SILVIA LIMA CEZAR: Ter vista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 57, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00835-2005-482-01-00-0 - Rte: Angelo da Costa Mendes [Adv. Leonardo Lessa Rabello OAB:RJ 115972/D ] Rdo: Acebame Empreiteira Ltda - ME Angelo da Costa Mendes: Tomar ciencia da decisao de fl. 27, arquivada a demanda, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01198-2005-482-01-00-0 - Rte: Rodolfo de Siqueira Barreto E OUTRO S AB:RJ 049646/D AB:RJ 081224/D ] Rodolfo de Siqueira Barreto: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios interpostos no prazo de dez dias, conforme despacho de fl. 761. \r\n\r\nProc. 01703-2005-482-01-00-6 - Rte: Eduardo da Silva Costa [Adv. Leonardo Lessa Rabello OAB:RJ 115972/D ] Rdo: JC Montagens Undustriais Ltda Eduardo da Silva Costa: Tomar ciencia da decisao de fl. 24, arquivada a presente demanda com fulcro no art. 852-B, II e paragrafo 1, da CLT, ficando autorizado o desentranhamento de fls. 05/11, independente de traslado, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01705-2005-482-01-00-5 - Rte: Vaconcelos de Souza da Silva [Adv. Leonardo Lessa Rabello OAB:RJ 115972/D ] Rdo: Cegelec Ltda Vaconcelos de Souza da Silva: Tomar ciencia da decisao de fl. 27, extinto sem resolucao do merito - acao arquivada por falta de endereco da re, art, 852-B, inciso II e paragrafo 1, da CLT, autorizado o desentranhamento de fls 05/12, independente de traslado, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01848-2005-482-01-00-7 - Rte: Ernandes Santana Guimaraes [Adv. Maria Ester de Carvalho Machado OAB:RJ 083397/D ] Rdo: Macae Point Comercio de Alimentos Ltda Ernandes Santana Guimaraes: Tomar ciencia da decisao de fl. 15, indeferida a peca exordial, com fulcro no art. 267, I e 295, I, ambos do CPC, sendo autorizado o desentranhamento de fls. 07/11, independente de traslado, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01957-2005-482-01-00-4 - Rte: Adriano Franzagua Cirilio [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D ] Rdo: Ricardo Machado Adriano Franzagua Cirilio: Tomar ciencia da decisao de fl. 25, arquivada a presente demanda, no prazo de 08 dias, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos acostados pelo autor as fls. 06/08. \r\n\r\nProc. 00032-2006-482-01-00-7 - Rte: Marlene de Azevedo Barcellos [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria OAB:RJ 080276/D AB:RJ 123339/D ] Marlene de Azevedo Barcellos: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fl. 150, no importe de R$ 8.866,78, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00519-2006-482-01-00-0 - Rte: Evalcir Gomes de Souza [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira OAB:RJ 128558/D Evalcir Gomes de Souza: Tomar ciencia da decisao de fl. 18, indeferida a peca exordial, com fulcro no art. 267, I c/c art. 295, I, ambos do CPC, sendo autorizado o desentranhamento de fls. 09/14, independente de traslado, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00678-2006-482-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Batista Suzano [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 106449/D AB:RJ 053073/D ] Carlos Alberto Batista Suzano, Milton dos Santos e Companhia Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00679-2006-482-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo dos Santos Rangel [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 106449/D AB:RJ 001678/B ] Carlos Eduardo dos Santos Rangel, Milton dos Santos e Companhia Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00684-2006-482-01-00-1 - Rte: Luana Soares Santana [Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB:RJ 089147/D AB:RJ 015949/D ] Luana Soares Santana, Nucleo de Educacao Infantil Estrela do Saber Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00934-2006-482-01-00-3 - Rte: Andrelino Machado Vieira [Adv. Fernanda da Silva Azevedo OAB:RJ 128803/D AB:RJ 099925/D ] Andrelino Machado Vieira, Milton dos Santos e Companhia Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01055-2006-482-01-00-9 - Rte: Ronald Ribeiro Crespo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Ronald Ribeiro Crespo, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01088-2006-482-01-00-9 - Rte: Alvino de Azevedo Gomes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Alvino de Azevedo Gomes, Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01090-2006-482-01-00-8 - Rte: Jociney Carvalho Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ]: Jociney Carvalho Silva, Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01182-2006-482-01-00-8 - Rte: Carmen Moutinho [Adv. Dilma Ferreira da Costa OAB:RJ 051116/D ] Rdo: Carol Confeccoes Carmen Moutinho: Tomar ciencia da decisao de fl. 14, indeferida a peca exordial, com fulcro no art. 267, bem como art. 295, I, ambos do CPC, sendo autorizado o desentranhamento de fls. 06/08, independente de traslado, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01359-2006-482-01-00-6 - Rte: Rodrigo da Silva Colares [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B Rodrigo da Silva Colares: Tomar ciencia da decisao de fl. 12, arquivada a presente demanda, ficando deferido o desentranhamento de fls. 08, independente de traslado, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01539-2006-482-01-00-8 - Rte: Sebastiao Carlos Machado dos Santos [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D ] Rdo: Valdeci Gomes Berbat Sebastiao Carlos Machado dos Santos: Tomar ciencia da decisao de fls. 11, extinto sem resolucao do merito, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01665-2006-482-01-00-2 - Rte: Zilario Roque dos Santos [Adv. Isabelle Bersot Fernandes OAB:RJ 109201/D ] Rdo: J J M Agroservicos Ltda Zilario Roque dos Santos: Tomar ciencia da decisao de fl. 22, arquivada a presente demanda, art. 844 da CLT, sendo autorizado o desentranhamento de documentos de fls. 06/11, independente de traslado, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00019-2007-482-01-00-9 - Rte: Robson Pereira da Silva [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 053073/D ] Robson Pereira da Silva, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia da decisao de fl. 26, arquivada a presente demanda, no prazo de 08 dias, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos de fls. 7/8, independente de traslado. \r\n\r\nProc. 00020-2007-482-01-00-3 - Rte: Sergio da Silva Gomes [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 053073/D ] Sergio da Silva Gomes, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia da decisao de fl. 31, arquivada a presente demanda no prazo de 08 dias, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos de fls. 07/12, indepentente de traslado. \r\n\r\nProc. 00021-2007-482-01-00-8 - Rte: Raul Oliveira Costa [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D Raul Oliveira Costa: Tomar ciencia da decisao de fl. 31, arquivada a presente demanda, com fulcro no art. 852-B, da CLT, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00022-2007-482-01-00-2 - Rte: Paulo Domiciano Gomes [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 053073/D ] Paulo Domiciano Gomes, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia da decisao de fls. 29, arquivada a presente demanda, no prazo de 08 dias, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos acostados pelo autor as fls. 07/11. \r\n\r\nProc. 00225-2007-482-01-00-9 - Rte: Helen da Silva Goncalves [Adv. Simone Alves Dias Lopes OAB:RJ 106511/D ] Rdo: Carolina Video Locadora Helen da Silva Goncalves: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00263-2007-482-01-00-1 - Rte: Geraldo Pires Batista [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D Geraldo Pires Batista: Tomar ciencia da decisao de fl. 13, indeferida a peca exordial, com fulcro no art. 267, I c/c art. 295, I, ambos do CPC, sendo autorizado o desentranhamento de fls. 06/09, independente de traslado, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00505-2007-482-01-00-7 - Rte: Crismaldo dos Reis [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D Crismaldo dos Reis: Comprove o autor a condicao de socio da pessoa apontada na peticao protocolizada em 09.07.07, uma vez que nao ha nos autos documentos que venham a corroborar tal condicao, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00628-2007-482-01-00-8 - Rte: Anderson Pains de Carvalho [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D Anderson Pains de Carvalho: Comprove o autor a condicao de socio da pessoa apontada na peticao protocolizada em 09.07.07, uma vez que nao ha nos autos documentos que venham a corroborar tal condicao, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00671-2007-482-01-00-3 - Rte: Aldair Nunes da Silva [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D Aldair Nunes da Silva: Comprove o autor a condicao de socio da pessoa apontada na peticao protocolizada em 09.07.07, uma vez que nao ha nos autos documentos que venham a corroborar tal condicao, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00680-2007-482-01-00-4 - Rte: Ricardo Henrique Celestino [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D Ricardo Henrique Celestino: Comprove o autor a condicao de socio da pessoa apontada na peticao protocolizada em 09.07.07, uma vez que nao ha nos autos documentos que venham a corroborar tal condicao, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00697-2007-482-01-00-1 - Rte: Marcos Winicius Rangel Gomes [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D Marcos Winicius Rangel Gomes: Comprove o autor a condicao de socio da pessoa apontada na peticao protocolizada em 09.07.07, uma vez que nao ha nos autos documentos que venham a corroborar tal condicao, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00710-2007-482-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos dos Santos Oliveira [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D Luiz Carlos dos Santos Oliveira: Comprove o autor a condicao de socio da pessoa apontada na peticao protocolizada em 09.07.07, uma vez que nao ha nos autos documentos que venham a corroborar tal condicao, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00715-2007-482-01-00-5 - Rte: Marcelo Japponi Goes [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D Marcelo Japponi Goes: Comprove o autor a condicao de socio da pessoa apontada na peticao protocolizada em 09.07.07, uma vez que nao ha nos autos documentos que venham a corroborar tal condicao, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00205-2004-482-01-00-5 - Rte: CIRLEI MACHADO DOS SANTOS [Adv. Elizabeth Maria G de S Oliveira OAB:RJ 031983/D ] Rdo: SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA CIRLEI MACHADO DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00381-2004-482-01-00-7 - Rte: RUBERVAL MANHAES JUNIOR [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] RUBERVAL MANHAES JUNIOR: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01070-2005-482-01-00-6 - Rte: Maria Helena da Silva [Adv. Luis Augusto Netto OAB:RJ 117785/D AB:RJ 072341/D ] Maria Helena da Silva, Mack Coke Distribuidora de Bebidas Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00034-2006-482-01-00-6 - Rte: Sueli Gomes da Silva [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 064876/D ] Sueli Gomes da Silva, Hotel Personal Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00231-2006-482-01-00-5 - Rte: Maria Rosaria Silva Baptista [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 037768/D ] Maria Rosaria Silva Baptista, Bridge Centro de Idiomas Ltda-ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00284-2006-482-01-00-6 - Rte: Josue da Silva Borges [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 048361/D ] Josue da Silva Borges, E J I Fiel Turismo Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00972-2006-482-01-00-6 - Rte: Ana Paula Rodrigues Flor de Oliveira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D Ana Paula Rodrigues Flor de Oliveira: Ter vista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 190, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 01658-2006-482-01-00-0 - Rte: Ronaldo Fonseca Schmitz [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva OAB:RJ 065526/D AB:RJ 092784/D ] Ronaldo Fonseca Schmitz, Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda: Tomar ciencia da decisao de fl. 65, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00090-2007-482-01-00-1 - Rte: Alexandre Vogas Carpi [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 088633/D ] Industria e Comercio de Pedras Jundia Ltda, Sao Marcos Terraplanagem Construcao Ltda: Ter vista da peticao do autor, pelo prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 05 dias, a iniciar-se pela primeira re. \r\n\r\nProc. 00377-2007-482-01-00-1 - Rte: Andre Luis de Souza Freitas [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D AB:RJ 053073/D ] Andre Luis de Souza Freitas, Petroleo Brasileiro S.A PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00685-2007-482-01-00-7 - Rte: Leonan de Jesus Campos Rdo: C Mar do Brasil Ltda Leonan de Jesus Campos: Tomar ciencia da revogacao de fl. 94, em 05 dias. \r\n\r\nId: 281536"
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                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00440-2006-501-01-00-2 - Rte: Alex dos Santos Bruno Rdo: Seg Leal Organizacao e Planejamento Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/10/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Expedicionarios, 285 Salas 102 a 104,, Nilopolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/08/2007 \r\n\r\nProc. 00548-2007-501-01-00-6 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurante Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 065863/D ] Sindicato de Hoteis Restaurante Bares e Similares da Baixada e Sul, Guimaraes Pires Lanches Ltda ME.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.185/188. \r\n\r\nProc. 01529-2005-501-01-00-5 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Roberto Barnabe da Silva Centro Educacional [Adv. Edna Conceicao de Souza OAB:RJ 085855/D ] Roberto Barnabe da Silva Centro Educacional: CIENCIA DA DECISAO EM EMB.A EXECUCAO DE FLS.60/61:\"IMPROCEDENTES\" \r\n\r\nProc. RPS 001451/01 - Rte: JAQUELINE MENDONCA MARRON [Adv. Juarez Ianez Ramos OAB:RJ 088426/D AB:RJ 022067/D ] JAQUELINE MENDONCA MARRON: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E.TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os documentos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o. do ato 868/05), devera o autor ser intimado para juntada dos documentos em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 c/c 283 CPC FLS.111 dos autos. \r\n\r\nProc. 00401-2003-501-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO LUZ [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 078767/D ] CARLOS ALBERTO LUZ: Manifestar-se sobre o oficio de fls 109 DA DRF. \r\n\r\nProc. 01204-2003-501-01-00-0 - Rte: NERI JALBAS DA SILVA NERI [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: CIENCIA DO R. DESP. DE FLS.176: \"...DEVOLVA-SE O PRAZO PARA PARTE RE...\" \r\n\r\nProc. 01545-2003-501-01-00-6 - Rte: ADRIANA SOARES DOS SANTOS [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 071745/D ] Rte, LEGIAO DA BOA VONTADE: CIENCIA DO R. DESP.DE FLS.65-v:\"...de que o deposito de fls.60, de 11.9.06, foi convolado em penhora...\" \r\n\r\nProc. 00974-2004-501-01-00-7 - Rte: ROZENI PAULINA DE OLIVEIRA ABRAO [Adv. Juarez Ianez Ramos OAB:RJ 088426/D AB:RJ 071745/D ] LBV - LEGIAO DA BOA VONTADE: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS, FLS.70/71. \r\n\r\nProc. 00642-2006-501-01-00-4 - Rte: Amanda dos Santos Braz [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 084201/D ] Rosimere Oliveira Goncalves de Mattos: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.48/49 dos autos. \r\n\r\nProc. 01180-2006-501-01-00-2 - Rte: Vandemberg Santos Silva [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D ] Rdo: Microlins - Nilopolis - Rj Vandemberg Santos Silva: COMPROVE O AUTOR O ALEGADO DE FLS.25 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00410-2007-501-01-00-7 - Rte: Valmir Elias da Costa [Adv. Joselio Ferreira da Silva OAB:RJ 080900/D AB:RJ 080630/D ] Valmir Elias da Costa, Nasavig - Prestadora de Servicos de Vigilancia armada e Desarmada S/C: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 31/33 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00414-2007-501-01-00-5 - Rte: Jonas Brito dos Santos [Adv. Julio Cesar Coelho Siqueira OAB:RJ 089349/D AB:RJ 042740/D ] Jonas Brito dos Santos, Academia Estacao Saude: FORNECER COPIAS DE SUAS QUESITACOES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000278/01 - Rte: WILMARA DE ALMEIDA LOPES [Adv. Angela Maria Uzeda de Faria OAB:RJ 068849/D AB:RJ 078807/D ] WILMARA DE ALMEIDA LOPES, COOP DE TRAB DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de NOS TERMOS DE FLS.398. \r\n\r\nProc. 00342-2002-501-01-00-1 - Rte: ANDERSON DE FREITAS GUSTAVO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 082513/D ] ANDERSON DE FREITAS GUSTAVO: FORNECA O AUTOR NOMES E ENDERECOS DOS TERCEIROS... \r\n\r\nProc. 00514-2002-501-01-00-7 - Rte: CLARISSE MARIANA GUIMARAES DE QUEIROZ [Adv. Ana Lucia Chagas Lima OAB:RJ 064234/D ] Rdo: LARISELE RIO COM. DE MOVEIS E COLCHOES LTDA CLARISSE MARIANA GUIMARAES DE QUEIROZ: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.38-v \r\n\r\nProc. 00553-2002-501-01-00-4 - Rte: ELAINE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA MANDALA LTDA ELAINE DE OLIVEIRA SANTOS:...\"COMPROVE O AUTOR A QUALIDADE DE SOCIO DA PARTE RE...\" \r\n\r\nProc. 01078-2002-501-01-00-3 - Rte: TATIANE ARAGAO BARROS [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 043739/D ] TATIANE ARAGAO BARROS: Manifestar-se sobre peticao FLS.175 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01714-2002-501-01-00-7 - Rte: FERNANDO VICENTE DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Manifestar-se sobre peticao c/calc.do INSS. \r\n\r\nProc. 00020-2003-501-01-00-3 - Rte: OSVALDO JOSE FERREIRA LEONARDI [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 013393/D ] OSVALDO JOSE FERREIRA LEONARDI: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS E DO R. DESP. DE FLS.104:\"...Aguarde- se a baixa do AIRR, dando-se vista ao rte...\" \r\n\r\nProc. 00288-2003-501-01-00-5 - Rte: LUCILENE CAVALCANTE PEREIRA [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira OAB:RJ 114158/D AB:RJ 039571/D ] INSTITUTO DE EDUCACAO AQUARELA: CIENCIA DO R. DESP. DE FLS.64:\"...ATENDER AO SOLICITADO PELA PGFN, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00390-2003-501-01-00-0 - Rte: ELISANGELA PEREIRA DE MELO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 095256/D ] ELISANGELA PEREIRA DE MELO, GLOBEX UTILIDADES S/A: VISTA AS PARTES DO CALC. DO IR, EM 5 DIAS, SUCES.SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00393-2003-501-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE JOSE LUIS BATISTA ZAVOLI [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 070208/D ] ESPOLIO DE JOSE LUIS BATISTA ZAVOLI, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: VISTA AS PARTES DO CALCULO DO IR, EM 5 DIAS, SUCES. SOB PENA DE PRECLUSAO.. \r\n\r\nProc. 00405-2003-501-01-00-0 - Rte: MARIA BARBOSA LEONCIO [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA MARIA BARBOSA LEONCIO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 97 DA DRF. \r\n\r\nProc. 00983-2003-501-01-00-7 - Rte: VILARINO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 060314/D ] EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA.: CIENCIA DO DEPOSITO DE FLS.135/136 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01376-2003-501-01-00-4 - Rte: SONIA MARIA MELO DE FREITAS [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 100221/D ] SONIA MARIA MELO DE FREITAS, AGUIAS DE DEUS CLINICA MEDICA LTDA-ME: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS.59, EM 10 DIAS, SUCES.NOS TERMOS DO R. DESP. DE FLS.60 \r\n\r\nProc. 01788-2003-501-01-00-4 - Rte: LEONARDO DE OLIVEIRA GIANINI [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 002255/A ] LEONARDO DE OLIVEIRA GIANINI: CIENCIA A PARTE AUTORA DO R. DESPACHO DE FLS.344-V:\"... Considerando o pedido de efeito modificativo, em honra do contraditorio, a parte autora...\" \r\n\r\nProc. 00587-2004-501-01-00-0 - Rte: ROSANGELA SILVA JUSTINO MORAES [Adv. Marilza de Oliveira Ramos OAB:RJ 069032/D ] Rdo: COLEGIO OLINDENSE LTDA ROSANGELA SILVA JUSTINO MORAES: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. fls.97/104. \r\n\r\nProc. 00785-2004-501-01-00-4 - Rte: JANE CLEIDE DA COSTA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: OFICINA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA. JANE CLEIDE DA COSTA: CIENCIA A PARTE AUTORA DA HOMOLOGACAO DE FLS.52, INCLUSIVE, PARA QUE INFORME O ENDERECO DA RDA. \r\n\r\nProc. 00866-2004-501-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR MOURA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 049529/D ] JULIO CESAR MOURA, REQUINTE REGULAGENS E INSTALACAO DE GAS LTDA: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DA CONTADORIA, NOS TERMOS DE FLS.97, EM 10 DIAS,SUCES. \r\n\r\nProc. 01589-2004-501-01-00-7 - Rte: ALEXANDER DIAS ALVIM [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 076555/D ] ALEXANDER DIAS ALVIM, MAGAL MARACANA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS.96, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, NOS TERMOS DE FLS.97 \r\n\r\nProc. 00189-2005-501-01-00-5 - Rte: Rogerio Almeida Cardoso [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: BMR Distribuidora Ltda. Rogerio Almeida Cardoso: CIENCIA DO R. DESP.FLS.146-v:\"...FORNECA A PARTE AUTORA COPIA DA INICIAL PARA CITACAO DA RE...\" \r\n\r\nProc. 01553-2005-501-01-00-4 - Rte: Luz Antonio dos Santos [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Luz Antonio dos Santos, Telenge Comunicacoes e Engenharia Ltda: VISTA DOS CALCULOS DE FLS.210,EM 10 DIAS,SUCES.NOS TERMOS DO R. DESP. DE FLS.213 \r\n\r\nProc. 00049-2006-501-01-00-8 - Rte: Jose Alves de Oliveira [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D ] Rdo: Colegio de Aplicacao da Faculdade de C. Medicas e Paramedicas Fluminen Jose Alves de Oliveira: CIENCIA DO R.DESPACHO DE FLS.38-v:\"...Informe a parte autora se o referido inventario e de direito,fornecendo inclusive o numero e Juizo onde proposta a acao...\" \r\n\r\nProc. 00075-2006-501-01-00-6 - Rte: Jeronimo dos Reis Jacobina [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 101103/D AB:RJ 054839/D ] Nasavig Ps Vig Armada e Desarmada S/C Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.124/134. \r\n\r\nProc. 00140-2006-501-01-00-3 - Rte: Josmar Bezerra Cavalcante [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Shopping das Carnes Josmar Bezerra Cavalcante: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 31/35 dos autos \r\n\r\nProc. 00288-2006-501-01-00-8 - Rte: Ornan Luiz de Melo Filho [Adv. Marilza de Oliveira Ramos OAB:RJ 069032/D AB:RJ 122869/D ] Marina Marins Guimaraes: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.29/30 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00289-2006-501-01-00-2 - Rte: Marcelo Ferreira Pinto [Adv. Marilza de Oliveira Ramos OAB:RJ 069032/D AB:RJ 122869/D ] Marina Marins Guimaraes: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00307-2006-501-01-00-6 - Rte: Rafael de Oliveira [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D Rafael de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.36-v \r\n\r\nProc. 00376-2006-501-01-00-0 - Rte: Carla Francine Joaquim [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 124060/D ] E.N.E Artigos de Couro Industria e Comercio Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.61/63 DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00426-2006-501-01-00-9 - Rte: Fabiana Mendonca de Bastos [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 071841/D ] Fabiana Mendonca de Bastos, Pronil - casa de Saude e Pronto Socorro Infantil Ltda: CIENCIA AS PARTES DO R. DESP. DE FLS.135 SOBRE CALCULOS DO CONTADOR, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00704-2006-501-01-00-8 - Rte: Klaubert Tomaz Ribeiro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D ] Klaubert Tomaz Ribeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.128/145 dos autos. \r\n\r\nProc. 00741-2006-501-01-00-6 - Rte: Joao das Neves Dias Junior [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 044418/D ] Joao das Neves Dias Junior, Telenge e Comunicacoes e Engenharia Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FFLS.116/122 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00877-2006-501-01-00-6 - Rte: Severino do Ramos Barbosa [Adv. Clovis Borges Moraes OAB:RJ 059935/D AB:RJ 025654/D ] Severino do Ramos Barbosa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 78/86 dos autos. \r\n\r\nProc. 00383-2007-501-01-00-2 - Rte: Rosemere Martins [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 058382/D ] Rosemere Martins, JSP Delicias de Nilopolis Alimentacao LTDA: COMPARECAM AS PARTES EM DIA DE AUDIENCIA INDEPENDENTE DE MARCACAO,PARA EXAME... \r\n\r\nProc. 00491-2007-501-01-00-5 - Rte: Felipe Lenz Fontes. [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 091038/D ] Felipe Lenz Fontes., Lojas Citycol S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.29/36 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00506-2007-501-01-00-5 - Rte: Jose Adriano dos Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 046930/D ] Jose Adriano dos Santos, Rafael s Mattos Mercearia Bazar Racoes e Papelaria Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.38/40 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00528-2007-501-01-00-5 - Rte: Adriana Vieira Cardoso dos Santos [Adv. Jose Ivanberto dos Santos OAB:RJ 040053/D AB:RJ 071841/D ] Adriana Vieira Cardoso dos Santos, Pronil - Casa de Saude e Pronto Socorro Infantil Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.85/89 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00529-2007-501-01-00-0 - Rte: Manuel da Silva Lemos [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro OAB:RJ 098215/D AB:RJ 063812/D ] Manuel da Silva Lemos, Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 77/83 DOS \r\n\r\nProc. 00610-2007-501-01-00-0 - Rte: Lucia Araujo de Souza [Adv. Theresa Avelina de Oliveira OAB:RJ 084770/D ] Rdo: Prefeitura Municipal de Nilopolis Lucia Araujo de Souza: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS28/29 dos autos. \r\n\r\nProc. 00686-2007-501-01-00-5 - Rte: William Cezar Pereira de Menezes. [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco OAB:RJ 055943/D AB:RJ 057153/D ] William Cezar Pereira de Menezes., JCS Faria Acougue - ME.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.26/28 dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000802/97 - Rte: ANDREA LEOPOLDINA DA SILVA [Adv. Edson Gomes Neves OAB:RJ 085806/D ] Rdo: SHOP DO PICOLE D. PROD.AL. LTDA. ANDREA LEOPOLDINA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 142 DA DERAT/RJ \r\n\r\nProc. RT 000403/99 - Rte: ALEXANDRE SOARES DA SILVA [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D AB:RJ 017973/D ] MOBILITA COMERCIO E IND. E REPRESENTACOES LTDA: CIENCIA A RE DO DESPACHO DE FLS.93:\"....ATENTANDO PARA O DESPACHO DE FLS.87 DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 280158"
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                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/07/2007\r\n\r\nProc. 00475-2007-241-01-00-7 - Cgte: Confeitaria e Padaria Novo Dia Ltda. [Adv. Soraya Pereira Ribeiro OAB:RJ 128422/D ] Cgdo: Eduardo Jose da Silva Cgte: Ter ciencia de que o feito foi arquivado em audiencia. Os autos ficarao na Secretaria da Vara, por 30 dias, a disposicao da parte interessada. Apos, serao remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 02415-2006-241-01-00-8 - Egte: Andrea Gomes Carreiro [Adv. Rui Meier OAB:RJ 065637/D AB:RJ 095380/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01395-2002-241-01-00-4 - Rte: MARCIA CRISTINA PINTO PRACA [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02074-2005-241-01-00-0 - Rte: Sandra Maria dos Santos [Adv. Ayrton Prates de Paula OAB:RJ 052009/D AB:RJ 115651/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00633-2006-241-01-00-8 - Rte: Lilian Bastos dos Santos [Adv. Wanderley de Souza OAB:RJ 027105/D AB:RJ 023416/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00182-2007-241-01-00-0 - Rte: Cellis Monique Monteiro Paixao [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 072272/D ] Rte, Tnl Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Venha com nova inicial conforme fls 145-verso, em 10 dias. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 00311-2007-241-01-00-0 - Rte: Michele Nobrega Dias [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D Rte: Fornecer o NIT da autora para fins de expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. 00109-2000-241-01-00-1 - Rte: SIDNEI DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, EMUSA-EMP.MUNIC. DE MORADIA, URB. E SANEAMENTO: Venham com o IR a ser retido, as Rdas. inclusive para dizerem sobre a impugnacao de fls. 189/193. Prazo comum. \r\n\r\nProc. RT 002296/01 - Rte: SANDRO DE ANDRADE ROSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 109733/D ] WEC PRESTACAO DE SERVICOS LTDA: Complementar a garantia do juizo, em 05 dias, sob pena de indeferimento dos embargos. \r\n\r\nProc. 03027-2001-241-01-00-1 - Rte: CARMEM HELENA NUNES TEIXEIRA [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto OAB:RJ 086144/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 7736,98 \r\n\r\nProc. 02265-2002-241-01-00-9 - Rte: JULIO CAMPOS DELFINO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 082907/D ] Rte: Urgente! Como a consulta BACEN/JUD nao informa qual a agencia bancaria procedeu a penhora, somente o nome do banco, venha o exequente com os enderecos das sedes dos bancos que bloquearam valores, para fim de expedicao de oficios aos mesmos, para transferencia para a CEF/PAB/TRT/Niteroi. \r\n\r\nProc. 00605-2003-241-01-00-8 - Rte: ADALBERTO JORGE DA MATA [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 041820/D ] Rte: URGENTE: Fornecer as pecas para formacao da carta precatoria inquiritoria. (inicial, contestacao, procuracoes e quesitos, se houver). CPI. \r\n\r\nProc. 01036-2003-241-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS COSTA LIMA [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02025-2003-241-01-00-5 - Rte: JOSE MARIA CARVALHO DE AZEVEDO [Adv. Bianca Pereira Monica OAB:RJ 082431/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02101-2003-241-01-00-2 - Rte: SENALBA/RJ SIND EMPREG ENTIDADES CULTURAIS [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02436-2003-241-01-00-0 - Rte: WELINTON FIGUEIREDO MUNIZ [Adv. Alzira da Silva Moura OAB:RJ 077465/D AB:RJ 097733/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 03173-2003-241-01-00-7 - Rte: ROGERIO DA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 018712/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03366-2003-241-01-00-8 - Rte: DANIELI ALVES TEIXEIRA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:SP 076589/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 03454-2003-241-01-00-0 - Rte: LUIZ MANOEL DE ALMEIDA SILVA [Adv. Ricardo Filgueiras OAB:RJ 112501/D AB:RJ 026570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00921-2004-241-01-00-0 - Rte: VALDELIR RIBEIRO SERRA [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 066939/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01038-2004-241-01-00-8 - Rte: SIDNEY DOS REIS LOUREIRO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 055836/D ] Rte: Urgente! Como a consulta BACEN/JUD nao informa qual a agencia bancaria procedeu a penhora, somente o nome do banco, venha o Rte com os enderecos das sedes dos bancos que bloquearam valores, para fim de expedicao de oficios aos mesmos, para transferencia para a CEF/PAB/TRT/Niteroi. \r\n\r\nProc. 01500-2004-241-01-00-7 - Rte: VALDOSAN BORGES DE MIRANDA [Adv. Almir Bispo dos Santos OAB:RJ 038790/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02257-2004-241-01-00-4 - Rte: ZEILTON DO AMARAL LEAL [Adv. Rodrigo Kelly Amim OAB:RJ 118242/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02768-2004-241-01-00-6 - Rte: ROSIMERI MAIA DE FREITAS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 045237/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01106-2005-241-01-00-0 - Rte: Cid Clei Benevenuto dos Santos [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01732-2005-241-01-00-6 - Rte: Samuel da Silva Milard [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 020314/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01814-2005-241-01-00-0 - Rte: Jorge Marques Pinheiro [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 054602/D AB:RJ 108212/D ] Rte, Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02265-2005-241-01-00-1 - Rte: Danielle Nascimento Marinho [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 065004/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02716-2005-241-01-00-0 - Rte: Roberto Souza da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 098059/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02926-2005-241-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Couto de Moraes [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 036616/D AB:RJ 063965/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00951-2006-241-01-00-9 - Rte: Euler da Silva Costa [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) E CERTIDAO FLS 132. \r\n\r\nProc. 01099-2006-241-01-00-7 - Rte: Claudio Dias da Horta [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D ] Rdo: Prompt Logistica e Merchandising Ltda Rte: Esclareca se esta acrescendo ao polo passivo a pessoa de fls. 61. \r\n\r\nProc. 01467-2006-241-01-00-7 - Rte: Olivio Belmonte dos Reis [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01095-2007-241-01-00-0 - Rte: Maria Claudia Coelho [Adv. Adriao Ayres de Castro Silva OAB:RJ 110607/D ] Rdo: Mike's Haus Bar e Restaurante Rte: Comparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). TROCAR ENDERECO, URG! \r\n\r\nProc. 00211-1995-241-01-00-9 - Rte: EDIO JOSE LEAL DA SILVA [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 084583/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000463/95 - Rte: MARCOS JORGE DA MOTA BAPTISTA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 100806/D ] Rdo: Indicar o fiel depositario, com qualificacao juridica e endereco. Vir com a manifestacao expressa do socio e conjuge quanto a oferta do imovel para penhora. Pz: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002876/95 - Rte: JANETE DE MENEZES SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 043238/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00806-1996-241-01-00-5 - Rte: AURELIO DUARTE CASEMIRO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00467-1998-241-01-00-9 - Rte: REJANE SANTOS DA SILVA [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 042860/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determi nacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. RT 000762/99 - Rte: ELISABETE DABREU DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 005497/D ] Rdo: Comprovar deposito dos honorarios periciais. R$ 2.850,00 \r\n\r\nProc. RT 001423/99 - Rte: ADENOR LUIZ NUNES [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa OAB:RJ 028015/D AB:RJ 066247/D ] Rte, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02049-1999-241-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 004445/99 - Rte: RENATA DA SILVA PEIXOTO [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 004828/D AB:RJ 089672/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) RDA, em 72 horas. \r\n\r\nId: 281714"
                        ],
                        "283052": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007\r\n\r\nProc. RPS 001642/01 - Rte: DENIS SANTOS DE PAIVA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 087521/D ] SWG CORRETORA SEG DE VIDA P/ PRIV CAP REPRES L: TOMAR CIENCIA DO COMANDO DE FLS. 105, DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO ATUALIZADO, EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01749-2003-242-01-00-8 - Rte: MARIA JOSE DE ARAUJO SOARES [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 084950/D ] Rte: FORNECER OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01341-2004-242-01-00-7 - Rte: ARIANE PEREIRA RODRIGUES [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB:RJ 090449/D AB:RJ 066223/D ] Rte, SENDAS S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 95, DEVENDO A RE EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO ATUALIZADO, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 03151-2005-242-01-00-5 - Rte: Marise de Souza Costa [Adv. Otavio Costa Caputo OAB:RJ 119894/D AB:RJ 087851/D ] Associacao Brasileira de Educadores Lassalistas - Instituto Abel: COMPROVAR A DIFERENCA DEVIDA A TITULO DE COTA PREVIDENCIARIA, CONFORME PLANILHA APRESENTADA PELO INSS AS FLS. 37/39. PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01957-2006-242-01-00-0 - Rte: Marcos da Conceicao Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02092-2006-242-01-00-9 - Rte: Ricardo Alexandre Ferreira dos Santos [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 02186-2006-242-01-00-8 - Rte: Ivaneide Miguel de Oliveira [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 046220/D ] Rte, Carla Mattiole Passcoa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00520-2007-242-01-00-0 - Rte: Jose Antonio Gomes da Silva [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D ] Rdo: JRTC de Itaipu Produtos Alimenticios Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00839-2007-242-01-00-5 - Rte: Fabio Eduardo Pereira [Adv. Antonio de S Canabrava OAB:RJ 119996/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Largo do Marron Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00917-2007-242-01-00-1 - Rte: Josarlei Monteiro Fernandes [Adv. Natanael Souza Ramos OAB:RJ 083078/D ] Rdo: Rocha Lourenco Construcao e Reformas Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00965-2007-242-01-00-0 - Rte: Fabiana da Silva Barbosa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Sao Goncalo e Niteroi] Rdo: Marcia Cristina Barrozo Rte: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. RT 000646/00 - Rte: MARCO AURELIO VIEIRA DE AGUIAR [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao, FLS.76/84, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000675/00 - Rte: SANDRO TASSO XAVIER [Adv. Rogerio da Silva Fadel OAB:RJ 066165/D AB:RJ 081361/D ] Rte: FORNECER OS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 002053/00 - Rte: JUREMA DAS GRACAS CALDAS E OUTRO S AB:RJ 005743/D AB:RJ 030391/D ] JUREMA DAS GRACAS CALDAS, THEREZA LOBO, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00156-2001-242-01-00-2 - Rte: JOAO CARLOS GOMES DE FREITAS [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM CONFORMIDADE COM OS PARAMETROS DISCRIMINADOS AS FLS. 268. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00706-2001-242-01-00-3 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D AB:RJ 092415/D , Procuradoria da Univers Federal Fluminense] Rte: VISTAS AO AUTOR, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003540/01 - Rte: VIVIANE LIMA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: NEW DANI ESTETICA CENTER Rte: TOMAR CIENCIA DO COMANDO DE FLS. 47, DEVENDO INDICAR OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTOD A EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO AQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01114-2002-242-01-00-0 - Rte: MARGARETH CAMPOS [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho OAB:RJ 089068/D ] Rdo: 73 LANCHES LTDA ME POUSO DO FLAMINGO Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA, A FIM DE PROSSEGUIR A EXECUCAO OU COMPROVE CABALMENTE A SUCESSAO ALEGADA. PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 02896-2002-242-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE CARNEIRO PASSOS [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA MANIFESTACAO DO I. PERITO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, PERMEADOS POR 10 DIAS, A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00947-2003-242-01-00-4 - Rte: PAULO PEREIRA DO CARMO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: CLOVIS MIRANDA Rte: FORNECER OS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01693-2004-242-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO CAMPOS DOS SANTOS [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 101278/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00410-2005-242-01-00-6 - Rte: Fabio Matos da Silva [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 127874/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01989-2005-242-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: Bar e Confeitaria Vignoli Ortiz Ltda Rte: TOMAR CIENCIA DO TEOR DA PETICAO DE FLS. 28. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01990-2005-242-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Estrada de Ferro Ltda Rte: TOMAR CIENCIA DO TEOR DA PETICAO DE FLS. 28. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02073-2005-242-01-00-1 - Rte: Gilberto da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 058450/D ] Rte, Passaro Branco Materiais de Construcao Ltda: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 02935-2005-242-01-00-6 - Rte: Damiao de Oliveira [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 026570/D AB:RJ 058711/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02943-2005-242-01-00-2 - Rte: Leticia dos Santos Rocco [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Leticia dos Santos Rocco, TNL Contax S.A, TNL Pcs S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02949-2005-242-01-00-0 - Rte: Carlos Almir Dias da Costa [Adv. Pablo Fabiano de Azevedo Leitao OAB:RJ 125029/D AB:RJ 101080/D ] Rte: DEPOSITAR SUA PARTE DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00308-2006-242-01-00-1 - Rte: Francisco Hernandes Timbo [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 133838/D ] Rte, Novo Mar & Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01986-1998-242-01-00-0 - Rte: JULIO CASTRO BARBOSA DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 080370/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO COMANDO DE FLS. 743: \"NOTIFIQUE-SE O EXEQUENTE NOS TERMOS DO ART. 884 DA CLT E PARA CONTESTAR OS EMBARGOS A EXECUCAO NO PRAZO LEGAL.\" \r\n\r\nProc. RT 003063/98 - Rte: RUTH ZULMIRA DA SILVA [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 033825/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO COMANDO DE FLS. 130, DEVENDO A RE EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO ATUALIZADO, EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 003715/98 - Rte: MARIA JOSE SOARES DE ALMEIDA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: LIDIA ZELINDA MACAHYBA DE MORAES Rte: FORNECER OS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001655/99 - Rte: JOAO AMARO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 005482/D ] Rte: TRAZER AOS AUTOS O CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002374/99 - Rte: PATRICIA BARCELOS COSTA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: TORTAS E RETAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME Rte: FORNECER OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nId: 283052"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00302-2004-243-01-00-9 - Rte: ARLINDO JOSE DE LIMA Rdo: NITCOOP 2001 COOP EDUCACAO E TRABALHO NITEROI E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00994-2004-243-01-00-5 - Rte: LIA MARCIA RODRIGUES DO COUTO Rdo: COOP DE EDUCACAO E TRABALHO DE NITEROI RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 00493-2005-243-01-00-0 - Cgte: Ideal Vigilancia Ltda [Adv. Paulo Cesar Fernandes Mendoza OAB:RJ 074875/D AB:RJ 073978/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02083-1999-243-01-01-7 - Rte: MARIA GERALDA COSTA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 02249-2003-243-01-00-0 - Rte: ADAILCIA GOMES DE MARINS [Adv. Paulo Silva OAB:RJ 080626/D ] Rdo: OTICAS MICELI LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 03621-2004-243-01-00-6 - Rte: NATHALIE GARRUTH BARROS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 062366/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01983-2000-243-01-00-9 - Rte: JUSSARA ERTHAL DOS REIS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00149-2001-243-01-00-7 - Rte: JANE MATHEUS PACHE DE FARIA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01883-2002-243-01-00-4 - Rte: PAULLA ADELLOR CHINEN DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira OAB:RJ 085253/D AB:RJ 095411/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02506-2002-243-01-00-2 - Rte: VALERIA RANGEL PEREIRA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 076592/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02940-2002-243-01-00-2 - Rte: ANTONIO LUIZ PINHEIRO BARBOSA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria e das custas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01448-2003-243-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DANTAS DA CONCEICAO [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00963-2004-243-01-00-4 - Rte: LEONISIA MENDES DOS SANTOS [Adv. Leticia Teixeira de Avila OAB:RJ 102936/D AB:RJ 050993/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01838-2004-243-01-00-1 - Rte: LUIZ HENRIQUE REDER DA COSTA LIMA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 034896/D AB:RJ 097733/D ] LUIZ HENRIQUE REDER DA COSTA LIMA, TNL CONTAX S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (PRAZO COMUM) \r\n\r\nProc. 02011-2004-243-01-00-5 - Rte: JORGE DA CUNHA VALE [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00913-2005-243-01-00-8 - Rte: Marcelo dos Santos Azevedo [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 053720/D AB:RJ 023076/D ] Bruanc Montagens e Instalacoes Serv Ltda, Maua Jurong SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. ** PRAZO SUCESSIVO ** \r\n\r\nProc. 02109-2005-243-01-00-3 - Rte: Ana Carolina Silva dos Santos [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho OAB:RJ 092929/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02145-2005-243-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar do Nascimento Sa [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 087833/D AB:RJ 004058/D ] Seg Plus Suporte e Servicos Ltda, UNIAO DE LOJAS LEADER S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. ** PRAZO SUCESSIVO ** \r\n\r\nProc. 00146-2006-243-01-00-8 - Rte: Silvania Calazans da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00903-2006-243-01-00-3 - Rte: Marcelo Barroso Barbosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01818-2006-243-01-00-2 - Rte: Claudia Farias dos Santos [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D AB:RJ 105760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02149-2006-243-01-00-6 - Rte: Antonio Campos de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados em Edificios de Niteroi e Sao Goncalo] Rdo: Condominio do Edificio Monteiro Lobato [Adv. Lucio Lucas A. dos Santos OAB:RJ 137637/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02569-2006-243-01-00-2 - Rte: Sandro Cristiano Santos da Costa [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira OAB:RJ 113853/D ] Rdo: Tnl Contax S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00342-2007-243-01-00-3 - Rte: Andrea Martins Pecanha [Adv. Julio Sergio da Silva Braga OAB:RJ 100778/D AB:RJ 036252/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00624-2007-243-01-00-0 - Rte: Jose dos Reis Silva Santos [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 080465/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00838-2007-243-01-00-7 - Rte: Darwin Roberto Rocha Correa [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 024132/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00873-2007-243-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Rodrigues Martins [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 108845/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00329-1992-243-01-00-7 - Rte: LOURDES DE FARIA AUGUSTO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos da Contadoria, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 02639-1994-243-01-00-8 - Rte: NILSON VICENTE DIAS [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 070977/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 02888-1996-243-01-00-5 - Rte: DEBORA DE FIGUEIREDO SILVA [Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo OAB:RJ 047808/D AB:RJ 044670/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. RT 001137/97 - Rte: MARIA DO SOCORRO SANTOS [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02909-1998-243-01-00-4 - Rte: ELIAS BRAGA DE SOUZA [Adv. Dione Firmino de Lima OAB:RJ 075980/D AB:RJ 005497/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nId: 266104"
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                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00521-2005-244-01-00-5 - Rte: Alex Angelo dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/09/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 4o.Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 00284-2004-244-01-00-1 - Cgte: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D AB:RJ 110182/D ] Cgdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00753-2006-244-01-00-4 - Rte: Rita Maria dos Santos [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 070300/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03360-2002-244-01-00-9 - Rte: MARCIA MARIA ERTHAL ROCHA [Adv. Sandra Lucia Ladeira OAB:RJ 113483/D AB:RJ 090991/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00076-2004-244-01-00-2 - Rte: GLORIA DO CARMO AYRES PUPPIN [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira OAB:RJ 040754/D AB:RJ 001632/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00595-2004-244-01-00-0 - Rte: JORGE DAVID DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: Tendo em vista a certidao de fls.564, venham as partes com copia das fls.523 a 525 dos presentes autos. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00327-2005-244-01-00-0 - Rte: Francisco Rogerio da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados na Construcao Civil de Niteroi] Rdo: Diagrama Borgo Del Bosco Rte: Diligencie o autor acerca do termo final do prazo de 180 dias previsto na Lei de Recuperacao Judicial. PRAZO: 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 01516-2005-244-01-00-0 - Rte: Celso Regaldino Filho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 131021/D ] Maua Jurong S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01835-2006-244-01-00-6 - Rte: Crispim do Nascimento Silva [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 062321/D ] Crispim do Nascimento Silva, Ampla Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia de que a 2a.reclamada (Ampla) foi excluida do polo passivo, conf. ata de fls.74. \r\n\r\nProc. 01949-2006-244-01-00-6 - Rte: Edervander Moreira Ecard [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 125113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. p/a 1a. Reclamada. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. p/a 2a. Reclamada. Desconsiderar a publicacao anterior. \r\n\r\nProc. 01965-2006-244-01-00-9 - Rte: Claudio Marcio de Melo Miranda [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Manifestaar-se o reclamante sobre a CPC devolvida(contracapa), no prazo de 30 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 004254/99 - Rte: FATIMA DE ALMEIDA SCOFANO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 055670/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nId: 282934"
                        ],
                        "281747": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00319-2005-247-01-00-2 - Rte: Adelza Gomes dos Santos Rdo: Master Clean Limpeza e Conserv. Ltda(A/C Jose Marcelo da S. Conceicao) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGADO OS CALCULOS DE FLS. 217, FIXANDO A CONDENACAO EM R$ .. 3.329,43 EQWUIVALENTES A 284.065,54590 TR. FICA INTIMADA A MASTERCLEANPARA QUE COMPROVE O DEPOSITO DO VALOR HOMOLOGADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE EXEQUENDO E EXECUCAO, CONFORME DISPOE O ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av Ernani do Amaral Peixoto 232 7 andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 10/09/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 14/09/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00111-2005-247-01-00-3 - Rte: Paulo Ricardo Pase [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior OAB:RJ 033308/D ] Rdo: LF Sistema Educacional SC Ltda Bens: 1-50 (cinquenta) carteiras escolares com estrutura de ferro, em es tado de uso, avaliada em R$ 30,00 cada uma. Valor total: R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 00275-2005-247-01-00-0 - Rte: Marcos Paulo da Cruz Costa [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D ] Rdo: Pronto Socorro Sao Paulo S/A Bens: 1-14 (quatorze) camas hospitalares, mecanica, cor bege, marca FAWLER, todo em ferro, bom estado de conservacao, funcionando, avaliada cada uma em R$ 500,00. Valor total: R$ 7.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 01409-2007-247-01-00-2 - Cgte: Marly Tavares Felgueiras [Adv. Maria Helena Placido OAB:RJ 060916/D ] Cgdo: Marlene Pereira Marly Tavares Felgueiras: JUNTAR AOS AUTOS AS GUIAS DO TRCT, E SOLICITAR NA SECRETARIA DA VARA AS GUIAS PARA EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, E COMPROVA-LO NOS AUTOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01423-2007-247-01-00-6 - Cgte: Clinica de Nefrologia e Dialise Ltda.- CND [Adv. Antonio Cassio N P Filho OAB:RJ 090141/D ] Cgdo: Deise Cristina de Souza Costa Clinica de Nefrologia e Dialise Ltda.- CND: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA E REQUERER A GUIA NECESSARIA PARA EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR QUE PRETENDE CONSIGNAR, DEVENDO COMPROVA-LO NOS AUTOS EM 10 DIASS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00438-2005-247-01-00-5 - Rte: Valmir Antonio da Silva [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D ] Rdo: Igorneto Servicos Ltda Valmir Antonio da Silva: FORNECER EM 30 DIAS, OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RECLAMADA, CIENTE DE QUE, EM CASO DE OMISSAO,SE SUSPENDERA O CURSO DA EXECUCAO CONFORME DESPACHO DE FLS. 82. \r\n\r\nProc. 00234-2007-247-01-00-6 - Rte: Ricardo Pacheco da Silva [Adv. Leonardo Escodino Alberoni OAB:RJ 094176/D ] Rdo: Vigmarc Servicos Ltda. Ricardo Pacheco da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00892-2007-247-01-00-8 - Rte: Cicero Tavares da Silva [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira OAB:RJ 127756/D ] Rdo: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda. Cicero Tavares da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01417-2007-247-01-00-9 - Rte: Margareth de Oliveira Neves de Mattos [Adv. Maria Olivia G Marques OAB:RJ 143129/D ] Rdo: Cruz Goncalves Ltda. Margareth de Oliveira Neves de Mattos: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 40, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01218-2006-247-01-00-0 - Rte: Eidimar Santos de Lima [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 131597/D ] Eidimar Santos de Lima: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DA RECLAMADA AS FLS. 193/196. \r\n\r\nProc. 01409-2006-247-01-00-1 - Rte: Aloisio Rosa da Conceicao [Adv. Gilda Cavalcanti Plastina OAB:RJ 093082/D AB:RJ 065145/D ] Aloisio Rosa da Conceicao, Santa Cruz Scan S/C Ltda.: CONVOLADO EM PENHORA OS VALORES JA BLOQUEADOS. PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01773-2006-247-01-00-1 - Rte: Wanderley da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 081019/D AB:RJ 063531/D AB:RJ 029843/D ] Wanderley da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RECLAMADA AS FLS.297/299.PZ 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00897-2007-247-01-00-0 - Rte: Rosane Marins [Adv. Ronyse Maria de Carvalho dos Santos OAB:RJ 120347/D [Adv. Procuradoria do Municipio de Niteroi] Rosane Marins: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01406-2007-247-01-00-9 - Rte: Dennys Franklin Araujo Maia [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Gadf Reparos e Servicos S/Simples Ltda. Dennys Franklin Araujo Maia: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 14/15, EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01412-2007-247-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Ferreira de Freitas [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: Mercurio Servicos Maritimos Ltda. Paulo Cesar Ferreira de Freitas: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 11/12, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PLEITO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01418-2007-247-01-00-3 - Rte: Telma Jeremias de Souza [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Florentino da Silva Flores Telma Jeremias de Souza: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 12, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01420-2007-247-01-00-2 - Rte: Edimar Pereira Soares [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D ] Rdo: Asterio Gugliemone Santos Edimar Pereira Soares: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 09, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01421-2007-247-01-00-7 - Rte: Ricardo Pereira da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda. (Massa falida de) Ricardo Pereira da Silva: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 10/11, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 281747"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/08/2007\r\n\r\nProc. 00832-2006-511-01-01-1 - Rte: Gilberto Pires Franco [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D AB:RJ 072706/D ] Rdo: Vista da peticao de fls. 62, 10 dias \r\n\r\nProc. RPS 000588/00 - Rte: CONSTANTINO PEES DA SILVA [Adv. Rodrigo Buty Louback OAB:RJ 096702/D AB:RJ 005482/D ] Rte: Dizer se ainda pretende dar prosseguimento a execucao, em 30 dias, valendo o silencio como declaracao de que seu credito ja se encon- tra satisfeito. \r\n\r\nProc. 00750-2001-511-01-00-0 - Rte: FERNANDO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos OAB:RJ 085303/D AB:RJ 081614/D ] Rte: Vir com a qualificacao completa dos socios, em 30 dias \r\n\r\nProc. RPS 000972/01 - Rte: PAULO CEZAR PERCU [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D ] Rdo: SOTEC SOC TECNICA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Rte: Dizer, em 30 dias, se ainda pretende dar prosseguimento a execucao, valendo o silencio como declaracao de que seu credito ja se encontra satisfeito. \r\n\r\nProc. 00780-2003-511-01-00-8 - Rte: JANE MARCHON PY [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 033807/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00983-2003-511-01-00-4 - Rte: ALEXSANDRE LOPES ROSA [Adv. Rodrigo Buty Louback OAB:RJ 096702/D ] Rdo: MEET MINAS RECURSOS HUMANOS LTDA. Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01043-2003-511-01-00-2 - Rte: MARIA HELENA MACHADO [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB:RJ 075376/D ] Rdo: MENU DO KIKA Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00578-2004-511-01-00-7 - Rte: ARLETE SOARES VINCLER [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 055046/D ] Rdo: Deferida a vista dos autos, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00668-2004-511-01-00-8 - Rte: MAURINEY DE AZEVEDO [Adv. Eteria Paz Henriques OAB:RJ 082077/D AB:RJ 101759/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01097-2004-511-01-00-9 - Rte: CECILIA BAPTISTA GOMES [Adv. Carlos Alberto Braga OAB:RJ 062191/D ] Rdo: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00178-2005-511-01-00-2 - Rte: Jose Adao Mota Souza [Adv. Jose Cosme Madeira OAB:RJ 041358/D AB:RJ 066349/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00955-2005-511-01-00-9 - Rte: Anderson Seixas Braga [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 066349/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00974-2005-511-01-00-5 - Rte: Antonio do Espirito Santo [Adv. Carlos Humberto Melo dos Santos OAB:RJ 073681/D ] Rdo: Ruth Elisabeth Mendes Rte: Vista da peticao de fls. 84, 10 dias \r\n\r\nProc. 00625-2006-511-01-00-4 - Rte: Ana Cristina Maranhao de Jesus [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira OAB:RJ 126254/D ] Rdo: Tercei Servicos Ltda. Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00666-2006-511-01-00-0 - Rte: Marcia Maria Machado de Azevedo [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D ] Rdo: Roditex de Friburgo Confeccoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS. 51, 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00784-2006-511-01-00-9 - Rte: Samuel Marques Pinto [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 031540/D ] Rte: Esclarecer seu pedido, tendo em vista os termos do acordo de fls. 40, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01008-2006-511-01-00-6 - Rte: Ademar Ferreira Ramalho [Adv. Luciana Knuivers Furtado OAB:RJ 094383/D AB:RJ 123560/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. RT 000160/00 - Rte: LEANDRO CARDINOT DE CARVALHO [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Comprovar o deposito do valor remanescente de seu debito, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000610/00 - Rte: VALDECI SANTANA GUIMARAES [Adv. Alessandra Muniz de Campos OAB:RJ 125967/D AB:RJ 065758/D ] Rte: Consultar o oficio da Receita Federal, nesta Secretaria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001032/00 - Rte: GERALDO ALDAIR RODRIGUES DA ROCHA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 058084/D ] Rdo: Vista da peticao de fls. 294, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00764-2001-511-01-00-3 - Rte: ROBAJO GUIMARAES MILITAO [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB:RJ 075376/D AB:RJ 068151/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca Prazo: 180 dias \r\n\r\nProc. RT 000817/01 - Rte: SIND TRAB IND MET MEC MAT ELET N FRIBURGO [Adv. Aderson Bussinger Carvalho OAB:RJ 001511/B AB:RJ 029027/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00832-2002-511-01-00-5 - Rte: ROSANEA DO ESPIRITO SANTO MACHADO [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D AB:RJ 075376/D ] Rte: Vir consultar o oficio da Receita Federal, em 10 dias, nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. 00958-2002-511-01-00-0 - Rte: WANDERSON FRAGA [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 118108/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01081-2002-511-01-00-4 - Rte: MARCOS DA SILVA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 118108/D ] Rte: Deferido, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00678-2003-511-01-00-2 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA LUCIO [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D ] Rdo: JOSE DA SILVA VIEIRA Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 101, 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00850-2003-511-01-00-8 - Rte: ADERALDO CARDOSO [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 004424/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00901-2003-511-01-00-1 - Rte: ANA PAULA ROMAO [Adv. Alexandre de Noronha OAB:RJ 078747/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00968-2003-511-01-00-6 - Rte: CEZAR VIEIRA PEREIRA [Adv. Wladimir de Almeida Vercosa OAB:RJ 100091/D AB:RJ 029027/D AB:RJ 114064/D ] Rte: Autos disponiveis, por 30 dias, para liquidacao provisoria. \r\n\r\nProc. 00970-2003-511-01-00-5 - Rte: RENATA DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 066819/D ] Rte: Vir com a certidao do RGI, sem a qual nao se podera realizar a penhora do bem indicado. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01052-2003-511-01-00-3 - Rte: RUY MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 068231/D AB:RJ 029027/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 00112-2004-511-01-00-1 - Rte: ADAO MARCIO DE OLIVEIRA [Adv. Vanessa Ribeiro Pimenta OAB:RJ 101721/D AB:RJ 109183/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00603-2004-511-01-00-2 - Rte: CORDOVIL ANTONIO DA SILVA [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB:RJ 075376/D AB:RJ 082778/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. fls. 63-verso, 30 dias \r\n\r\nProc. 00616-2004-511-01-00-1 - Rte: JULIO CESAR HERDI DE JESUS [Adv. David Gomes Nogueira OAB:RJ 030806/D AB:RJ 029027/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 00633-2004-511-01-00-9 - Rte: ELAINE DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Jaminsom Pires de Carvalho Paiva OAB:RJ 103431/D [Adv. Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00885-2004-511-01-00-8 - Rte: ITAMAR DA COSTA LIMA [Adv. Jorge Luiz de Souza OAB:RJ 118106/D AB:RJ 066228/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 01026-2004-511-01-00-6 - Rte: ANNY ROBERTA RUAS DA SILVA [Adv. Conrado Passos Cardoso OAB:RJ 138571/D AB:RJ 035799/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 01092-2004-511-01-00-6 - Rte: JARLICE DOS SANTOS SARDEIRO [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 100988/D AB:RJ 060354/D ] COLEGIO RYCANO LTDA, Onacyr Martins Trajano: Vista da peticao de fls. 140, 5 dias \r\n\r\nProc. 00569-2005-511-01-00-7 - Rte: Sebastiao Cezar Heckert [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D AB:RJ 081614/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 00599-2005-511-01-00-3 - Rte: Gerson da Silva Lima [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 127985/A AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 8 dias \r\n\r\nProc. 00615-2005-511-01-00-8 - Rte: Izaires Goncalves Faria Filho [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 028326/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00793-2005-511-01-00-9 - Rte: Andre Luiz Lemos Bezerra [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas OAB:RJ 103001/D Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00811-2005-511-01-00-2 - Rte: Jorge Lucio dos Santos Brandao [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 032315/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00916-2005-511-01-00-1 - Rte: Valter Ferreira de Lima [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D AB:RJ 062191/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00930-2005-511-01-00-5 - Rte: Rivania Fernandes da Costa [Adv. Cintia Carla Condack OAB:RJ 115973/D AB:RJ 100988/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01074-2005-511-01-00-5 - Rte: Mauro Rosa Aparecida [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 066349/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01091-2005-511-01-00-2 - Rte: Rogerio Correa Batista [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo OAB:RJ 074681/D Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00739-2006-511-01-00-4 - Rte: Mylena Vidal Hernandes da Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D ] Rdo: Silver Life Operadora de Plano de Saude Rte: Mantido o despacho de fls. 32, por seus proprios fundamentos. 30 dias RTE. \r\n\r\nProc. 00865-2006-511-01-00-9 - Rte: Katia Cilene Farinha Fernandes [Adv. Carlos Alberto Braga OAB:RJ 062191/D Rte: Tomar ciencia das devolucoes das notificacoes: RTE: AUSENTE; RDO: NAO EXISTE O N.INDICADO \r\n\r\nProc. 01085-2006-511-01-00-6 - Rte: Rejane de Souza Pinto [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB:RJ 075376/D AB:RJ 030806/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 00227-2007-511-01-00-9 - Rte: Victor Hugo Cardenas Naranjo [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 045513/D ] Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Vista da peticao de fls. 269, 10 dias \r\n\r\nProc. 00677-2007-511-01-00-1 - Rte: Jean Claude Rodrigues [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Friburgo] Rte: Informar o atual endereco da RNH Engenharia, em 30 dias, face a devolucao da notificacao de fls. 37. Motivo: mudou-se \r\n\r\nProc. 00689-2007-511-01-00-6 - Rte: Joao Batista de Souza Soares [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D Rte: Fornecer o endereco correto da reclamada, em 30 dias, face a devolucao da notificacao de fls.103. Motivo: mudou-se \r\n\r\nProc. RT 000835/89 - Rte: GENILDA BRASILIENSE E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 055046/D ] Rdo: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00867-1989-511-01-00-6 - Rte: WILSON AZER MALUF [Adv. Fabianno Garcia Sampaio da Silva OAB:RJ 102450/D AB:RJ 029027/D ] Rte: Vista do oficio de fls. 399, 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000741/90 - Rte: SIND EMP ENT CUL REC ASS SOC O F PROF DO E R J E OUTRO S AB:RJ 002559/D AB:RJ 091063/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000879/90 - Rte: GERALDO DE MATOS RODRIGUES [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas OAB:RJ 077394/D AB:RJ 002136/D ] Rte: Deferido, por 180 dias. \r\n\r\nProc. RT 001028/93 - Rte: GILBERTO PINHEIRO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 022612/D ] Rdo: Deferida a vista dos autos, por 5 dias, conforme desp.fls.2647. \r\n\r\nProc. RT 001004/94 - Rte: HELIO SCARDINE [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D ] Rdo: CONFAZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Vir consultar o oficio da Receita Federal, nesta Secretaria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01012-1995-511-01-00-0 - Rte: CLAUDIA VIEIRA COSENZA DOS SANTOS [Adv. Joandy Braz Coelho OAB:RJ 071120/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. RT 001048/95 - Rte: HELBER SALDANHA [Adv. Paulo Roberto Homem de Castro OAB:RJ 079324/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00710-1998-511-01-00-1 - Rte: ERASTO MOURA DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D ] Rdo: CLUBE EUROTHERMAS DE FRIBURGO S/C Rte: Vir consultar o oficio da Receita Federal, em 10 dias, nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 000790/99 - Rte: ALTAIR GOMES TAVEIRA [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos OAB:RJ 058678/D AB:RJ 005482/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. 102, 10 dias \r\n\r\nId: 282245"
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                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02087-2005-221-01-00-4 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Le Bistro Industria e Comercio de Roupas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que devera pagar, em 05 dias, a divida inscrita, devendo tomar ciencia da Inicial e CDA, pena de execucao.Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 02091-2005-221-01-00-2 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Licelia F Coelho Material Fotografico - ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que devera pagar, em 05 dias, a divida inscrita, devendo tomar ciencia da Inicial e CDA, pena de execucao. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01300-2007-221-01-00-2 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Associacao Educacional Evangelica de Mesquita Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que devera pagar, em 05 dias, a divida inscrita, devendo tomar ciencia da Inicial e CDA, pena de execucao. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 000213/01 - Rte: NEVERSON DOS SANTOS NOGUEIRA Rdo: INTENSIMED S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: NA PESSOA DO SOCIO MARCO ANTONIO CORREA DE AQUINO - Ciencia de que foi convolado deposito para penhora. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00398-2005-221-01-00-9 - Rte: Carlos Augusto Correa Bento Rdo: Padaria e Confeitaria Charmosa do K Onze Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 02085-2006-221-01-00-6 - Exte: Marcia Bahia Barboza Sousa [Adv. Ana Luiza Barboza Macedo Machado OAB:RJ 089848/D ] Exdo: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu Exte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 02130-2006-221-01-00-2 - Exte: Marcelo Maciel Teixeira [Adv. Elcia de Araujo Pinto OAB:RJ 088889/D ] Exdo: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu Exte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. PZ :20 dias \r\n\r\nProc. 00759-2007-221-01-00-9 - Egte: Ana Claudia de Oliveira Miranda [Adv. Charles Alexandre de Lima OAB:RJ 105815/D AB:RJ 087198/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 02141-2003-221-01-00-0 - SPTE: MARCOS ELIAS DOS REIS [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 002693/A AB:RJ 022805/D ] SPTE, SPDO: Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando- as. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RPS 001770/01 - Rte: JOSIAS ABREU MARTINS [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 087358/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01400-2002-221-01-00-4 - Rte: ROMARIO PEREIRA DE MORAIS [Adv. Emanuel Elesbao Marcal OAB:RJ 072892/D AB:RJ 081017/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.106, fixando o valor de R$ 7.573,70, ou o equiv. a 512.856,9700 TRs pro-rata, ao Autor e R$ 1.557,58, ou o equiv. a 132.779,2300 TRs pro-rata de cota fiscal. Devendo intimar as partes e providenciar a Secretaria da Vara a pesquisa e impressao do extrato fundiario recursal, expedindo-se alvara ao Autor para saque, face a concordancia expressa da Re, proseguindo-se com a execucao pelo saldo remanescente. Pz :02 dias \r\n\r\nProc. 00093-2004-221-01-00-6 - Rte: SILVANIA DA ROCHA BOTELHO COELHO [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D AB:RJ 099079/D ] Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. PZ :20 dias \r\n\r\nProc. 01658-2004-221-01-00-2 - Rte: ELAINE PEIXOTO MARINS [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: ALEX SANDER BATISTA DE SOUZA Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 01359-2005-221-01-00-9 - Rte: Adilson Francisco Alves [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 054802/D ] Rte: Vir com o recolhimento competente para expedicao da certidao requerida. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01499-2003-221-01-00-5 - Rte: VANDERLEI PEQUENO BARBOSA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 064996/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01728-2003-221-01-00-1 - Rte: ANDRE LUIZ DA CUNHA ALVES [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 108993/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.180, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00152-2004-221-01-00-6 - Rte: JOEL DA CRUZ [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 036937/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00349-2004-221-01-00-5 - Rte: LUIS RODRIGUES DA SILVEIRA [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 072647/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.261, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01411-2004-221-01-00-6 - Rte: DJAIR CATALANI DO ESPIRITO SANTO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 095256/D ] Rte: Desp.fls.:J. Mantenho o despacho de fls.148. Int. N.I., 07.08.07. O Juiz. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01617-2004-221-01-00-6 - Rte: FLAVIO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00650-2005-221-01-00-0 - Rte: Mauro Ferreira de Oliveira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 00980-2005-221-01-00-5 - Rte: Maria de Lourdes Araujo Adriano [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 01180-2005-221-01-00-1 - Rte: Helena das Gracas de Souza Lima [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: Mercearia Nova Rainha Rte: Indeferido pedido de fls.61, conforme despacho exarado. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01270-2005-221-01-00-2 - Rte: Catia Cristina Nicolau dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 01494-2005-221-01-00-4 - Rte: Eleomar Dionel de Oliveira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 005576/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01812-2005-221-01-00-7 - Rte: Jose Norberto de Moura [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:MG 058287/D AB:RJ 056635/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01210-2006-221-01-00-0 - Rte: Jadir Guimaraes Lopes [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 070536/D ] Rdo: Proceder a devolucao dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01611-2006-221-01-00-0 - Rte: Arlete Ribeiro do Carmo [Adv. Rodrigo Moura Coelho da Palma OAB:RJ 098041/D AB:RJ 049446/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01614-2006-221-01-00-4 - Rte: Silvio Cesar Lemos da Silva [Adv. Juraci da Fonseca Farias OAB:RJ 118829/D AB:RJ 072647/D ] Rdo: DEsp.fls.:J. Os valores referentes as verbas indenizatorias e salariais, encontram-se discriminadas no termo de conciliacao de fls.47. Portanto, nada a deferir. Int. N.I., 01.08.07. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01747-2006-221-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Brasil de Oliveira [Adv. Dejair de Souza Rangel OAB:RJ 093557/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00496-2007-221-01-00-8 - Rte: Renata Aparecida Ribeiro da Silva Ferreira [Adv. Eduardo Freire Bueno OAB:RJ 141541/D ] Rdo: Suissa Industrial e Comercial Rte: Deferido pedido de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00539-2007-221-01-00-5 - Rte: Marcio William dos Reis Brandao [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00912-2007-221-01-00-8 - Rte: Jose Lauro da Silva [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. RT 000744/89 - Rte: SIND.EMPREG.ESTAB.BANC.BAIXADA FLUMINENSE E OUTRO S AB:RJ 057446/D AB:RJ 067175/D ] SIND.EMPREG.ESTAB.BANC.BAIXADA FLUMINENSE: Deferido prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001451/97 - Rte: FRANCISCO ELIAS PUPPIM [Adv. Mario Jose Bravo OAB:RJ 015929/D AB:RJ 055821/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nId: 282768"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000028/01 - Rte: MARCOS PAULO RODRIGUES DA SILVA Rdo: E HOFFMAN MARTINS ME - OTICA VEJA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Impugnar os calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 00018-2006-222-01-00-3 - SPTE: Ana Claudia Oliveira de Freitas [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes OAB:RJ 088157/D ] SPDO: Hospital Cardoso Rodrigues SPTE: Vir com atual endereco da re ou de seus socios, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 02097-2003-222-01-00-4 - Rte: MARY SOARES DOS SANTOS GOMES [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira OAB:RJ 096251/D AB:RJ 066719/D ] Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00374-2006-222-01-00-7 - Rte: Simone Neves de Sousa Nunes [Adv. Valquir Peres da Silva OAB:RJ 111118/D AB:RJ 078281/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 68/72. \r\n\r\nProc. 00157-2007-222-01-00-8 - Rte: Francisca Baptista de Souza [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D ] Rdo: Cruz Vermelha Brasileira Rte: Trazer aos autos o documento indispendavel a propositura da acao (art.283, do CPC), em 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00219-2007-222-01-00-1 - Rte: Anderson Luis Teodoro [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D ] Rdo: Lacto Brax Representacoes e Distribuicao de Generos Alimenticios Ltda. Rte: Ciencia do arquivamento da reclamacao,art.844,CLT. Custas pelo rte R$ 104,33. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000573/01 - Rte: FREDERICO CARLOS GUIMARAES ALVES JUNIOR [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D AB:RJ 059007/D ] Rte: Vir com o atual endereco dos socios da executada. Ciencia do indeferimento da citacao editalicia, por ora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001639/01 - Rte: ALEXANDRE RODRIGUES [Adv. Jose Odilon dos Santos Matta OAB:RJ 072260/D AB:RJ 051790/D ] Rte: Ciencia devolvido mandado de penhora e avaliacao, com certidao e auto de penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00635-2002-222-01-00-5 - Rte: ITAMAR DE CASTRO ROCHA [Adv. Liana Moraes Mallet OAB:RJ 107982/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01316-2002-222-01-00-7 - Rte: SONIA DE LIMA DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Apresentar o calculo do imposto de renda,conforme determinacao de fls.222. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01351-2002-222-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO PERCIS [Adv. Celio de Souza Machado OAB:RJ 060711/D ] Rdo: HOSPITAL SAMARITANO DE NOVA IGUACU Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01569-2002-222-01-00-0 - Rte: ELIAS RESENDE DA SILVA [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D ] Rdo: AEBRA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Rte: Ciencia notificacoes devolvidas dos socios da re.Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 01584-2002-222-01-00-9 - Rte: ROBERTO PINTO [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D ] Rdo: AEBRA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Rte: Ciencia notificacoes devolvidas socios da re. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02026-2002-222-01-00-0 - Rte: REGIANE MACHADO TIBURCIO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. No silencio, voltem ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 02083-2002-222-01-00-0 - Rte: BRASNER DA CUNHA PESTANA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 186. \r\n\r\nProc. 00191-2003-222-01-00-9 - Rte: EDILMA BARROS DA SILVA [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 001678/D ] Rte: Manifestar-se peticao da reclamada,fls.64. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01556-2003-222-01-00-2 - Rte: SIDNEY GARCIA PEREIRA [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. A carga feito feita pelo adv. OAB 084382. \r\n\r\nProc. 02254-2003-222-01-00-1 - Rte: LEDA DA SILVA AZEVEDO DOS REIS [Adv. Ronaldo da Penha Machado OAB:RJ 100845/D ] Rdo: MULTICRED COBRANCA EXECUTIVA SC LTDA Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 90 dias. \r\n\r\nProc. 00071-2004-222-01-00-2 - Rte: MARIA JOSE BACHUR SILVA [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 260. \r\n\r\nProc. 00950-2004-222-01-00-4 - Rte: IVANOR ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Depositar a diferenca do deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01913-2004-222-01-00-3 - Rte: CARLA BRITO DE SOUZA [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 076812/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 1.828,63). \r\n\r\nProc. 00214-2005-222-01-00-7 - Rte: Patricia de Sousa Lima [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 022117/D ] Rdo: Vir com o calculo da diferenca devida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00308-2005-222-01-00-6 - Rte: Damiao Jose da Silva [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 88. \r\n\r\nProc. 00693-2005-222-01-00-1 - Rte: Leonardo da Silva Nunes [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. A carga dos autos foi feita pelo adv. 140660. \r\n\r\nProc. 00734-2005-222-01-00-0 - Rte: Osvaldo Batista Ramos de Oliveira [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario,conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 1.779,13). \r\n\r\nProc. 00870-2005-222-01-00-0 - Rte: Moacir Ferreira de Souza [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01189-2005-222-01-00-9 - Rte: Jose Milton Vieira [Adv. Sebastiao Luiz dos Santos Rocha OAB:RJ 084496/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 138. \r\n\r\nProc. 01705-2005-222-01-00-5 - Rte: Reinaldo Francisco da Conceicao Santana [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 327. \r\n\r\nProc. 01780-2005-222-01-00-6 - Rte: Emilia Cristina Pinheiro de Jesus [Adv. Sirlei Alonso Rangel OAB:RJ 130643/D AB:RJ 087833/D AB:RJ 095363/D ] Rte: Retirar as guias(FGTS e CD) e apresentar seus calculos, em 30 dias. No silencio, ao Arquvio, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01893-2005-222-01-00-1 - Rte: Adriano Godoy Valente [Adv. Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro OAB:RJ 051917/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Digam se pretendem producao de outras provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02073-2005-222-01-00-7 - Rte: Gilberto Souza de Figueiredo [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D ] Rdo: T J Teima Empreiteira Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco do socio para citacao, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 02083-2005-222-01-00-2 - Rte: Alexandre de Oliveira Gomes [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 118829/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario,conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 675,80). \r\n\r\nProc. 02092-2005-222-01-00-3 - Rte: Waldemar Cantisano [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario,conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 4.489,16) e custas (R$ 900,00). \r\n\r\nProc. 02095-2005-222-01-00-7 - Rte: Jose Ricarte de Melo [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 107345/D ] Rdo: Manifestar-se oficio Unibanco. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00155-2006-222-01-00-8 - Rte: Alfredo Rodrigues da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 162. \r\n\r\nProc. 00716-2006-222-01-00-9 - Rte: Juraciema Batista Silvano [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 018251/D ] Rte, Rdo: Ciencia excluida a 2a reclamada do polo passivo. \r\n\r\nProc. 01099-2006-222-01-00-9 - Rte: Fernando Rafael Casado de Barros [Adv. Valquir Peres da Silva OAB:RJ 111118/D AB:RJ 084847/D ] Rte: Promover a liquidacao da sentenca, em 30 dias. No silencio,ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01144-2006-222-01-00-5 - Rte: Anesia Pereira de Oliveira dos Santos [Adv. Edilena Bezerra Domingos OAB:RJ 137968/D AB:RJ 106053/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 160. \r\n\r\nProc. 01467-2006-222-01-00-9 - Rte: Joseane Aparecida da Silva [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 123188/D ] Rte, Rdo: Ciencia convertido julgamento em diligencia. Devera o Autor trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao(art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01573-2006-222-01-00-2 - Rte: Andressa Salles de Azevedo [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ciencia negado seguimento ao Recurso Ordinario do Autor, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01694-2006-222-01-00-4 - Rte: Solange das Gracas Odorico [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Centro de Educacao Integrada Hangueds [Adv. Geraldo Teodosio Alves OAB:RJ 123188/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario,conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 354,84). \r\n\r\nProc. 00841-1996-222-01-00-6 - Rte: ADILSON ANTONIO DE CERQUEIRA [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Manifestar-se peticao do reclamante com calculo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002089/98 - Rte: ANTONIO FERREIRA DE SENA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 076316/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 282976"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB : RJ 037782 D Proc: 00066-2007-224-01-00-5 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01790-2005-224-01-00-4 - Rte: Simone Freitas da Silva Alves Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.111/114:\"...ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar as res,sendo a segunda subsidiariamente em relacao ao periodo de 12.06.02 a 31.12.02, ao pagamento das parcelas deferidas na fundamentacao supra, que este decisum passa a integrar. Acresca-se a condenacao juros e correcao monetaria, na conformidade da legislacao em vigor a cada epoca. Cumprimento em oito dias.Confirmado o decisum, devera a reclamada comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciaria, remetendo-se copia desta ao INSS, na conformidade da Lei 8620/93. Quanto ao imposto de renda, cumpra-se os artigos 74 a 77 da Consolidacao dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho e quanto a contribuicao previdenciaria os artigos 78 a 92 do mesmo diploma legal.Para fins do disposto no art.832, paragrafo 3 da CLT e arts.43, paragrafo unico e art.44, ambos da Lei 8.212/91, sao indenizatorias somente as parcelas definidas no paragrafo 9 dp art.28 da Lei 8.212/91, devendo incidir a contribuicao previdenciaria sobre as demais. Custas de R$ 400,00, pela 1a. re, calculadas sobre o valor da causa de R$ 20.000,00 nos termos do artigo 789, inciso IV, paragrago 1 e 2, da CLT. Indevida a remessa oficial ao feitio do paragrafo 2 do art.475 do CPC e Enunciado 303 do TST...\" \r\n\r\nProc. 01992-2005-224-01-00-6 - Rte: Rodrigo Estevao da Silva Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao fls.107/109:\"...ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar as res, sendo a segunda subsidiariamente, ao pagamento das parcelas deferidas na fundamentacao supra, que este decisum passa a integrar.Acresca-se a condenacao juros e correcao monetaria, na conformidade da legislacao em vigor a cada epoca. Cumprimento em oito dias. Confirmado o decisum, devera a reclamada comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciaria, remetendo-se copia desta ao INSS, na conformidade da Lei 8620/93. Quanto ao imposto de renda, cumpram-se os artigos 74 a 77 da Consolidacao dos Provimentos da Corregedoria da Justica do Trabalho e quanto a contribuicao previdenciaria os artigos 78 a 92 do mesmo diploma legal.Para fins do disposto no art.832, paragrafo 3 da CLT e arts.43, paragrafo unico e art.44, ambos da Lei 8212/91, sao indenizatorias somente as parcelas definidas no paragrafo 9 do art.28 da Lei 8.212/91, devendo incidir a contribuicao previdenciaria sobre as demais. Custas de R$ 452,12 pelas res, calculadas sobre o valor da causa de R$ 22.605,81 nos termos do artigo 789, inciso IV, paragrafos 1 e 2, da CLT.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 00400-2007-224-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Bar e Mercearia Encantada Ltda. - ME Aut: Ciencia decisao fl.82:\"..., EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, ...\" \r\n\r\nProc. 00663-2007-224-01-00-0 - SPTE: Elenita Salis [Adv. Marcelo do Espirito Santo OAB:RJ 141963/D ] SPDO: Planejamentos e Montagens S V M Ltda. SPTE: Ciencia despacho fl.51:\"Recebo com emenda a inicial.Venha o Autor com copia p/rda.\" \r\n\r\nProc. 00817-2005-224-01-00-1 - Rte: Sidney Cardoso de Almeida [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento:1)da cota previdenciaria no valor de R$ 349,84, em Guia da Previdencia Social-GPS; 2)das custas no valor de R$ 12,00, em guia DARF. Em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01564-2005-224-01-00-3 - Rte: Maria Helena Ferreira Lyra Menezes [Adv. Euridice de Souza Ambrosio OAB:RJ 088672/D ] Rdo: Centro Educacional Guilherme Filho Rte: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos fl.29, no valor de R$ 952,36 equivalentes a 81.342,60220 IDTR. \r\n\r\nProc. 01687-2005-224-01-00-4 - Rte: Amaro de Souza Freitas [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000837/00 - Rte: CANDIDO GOMES AGUIAR [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01390-2000-224-01-00-4 - Rte: PAULO MARCOS DOS SANTOS [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 001678/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01128-2001-224-01-00-0 - Rte: ROBSON LUIS VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00531-2002-224-01-00-3 - Rte: ROSEMERY ROSA [Adv. Marcio Teperino Junior OAB:RJ 106905/D AB:RJ 085371/D ] Rdo: Manifestar-se se tem interesse na oitiva das testemunhas de fls. 162 e 163, ou se desiste das mesmas. \r\n\r\nProc. 01415-2002-224-01-00-1 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 083872/D ] Rte: Indicar meios viaveis para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00147-2003-224-01-00-1 - Rte: FLAVIO ARAUJO SAMPAIO [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00199-2003-224-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ SILVA LIBERATO [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00856-2003-224-01-00-7 - Rte: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: MTA PLANEJ E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: Fornecer meios de prosseguir-se a execucao. \r\n\r\nProc. 01001-2003-224-01-00-3 - Rte: SONIA MARIA AZEVEDO DE SOUZA [Adv. Denancy de Souza Ribeiro Filho OAB:RJ 031937/D AB:RJ 067917/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento:1)da cota previdenciaria no valor de R$ 2.438,26, em Guia da Previdencia Social-GPS; 2)das custas no valor de R$ 50,00, em guia DARF. Em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00917-2004-224-01-00-7 - Rte: NEUSA MARIA GOMES MONSORES Rdo: IGREJA BATISTA MARCO II [Adv. Joao Augusto Pinheiro OAB:RJ 080199/D ] Rdo: Ciencia despacho fl.40:\"Indefiro.Se a reclamada deseja requerer parcelamento do debito deve dirigir-se a Agencia da Previdencia Social de sua circunscricao, providenciar a confissao do debito e pagar a la.parcela, comprovando nos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 01055-2004-224-01-00-0 - Rte: LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO JUNIOR [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 084201/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01376-2004-224-01-00-4 - Rte: ELIEZER ISRAEL BENCHIMOL [Adv. Roberto Larrat OAB:RJ 042792/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.90, no valor de R$ 51.990,54 equivalentes a 4.435.432,24326 IDTR. \r\n\r\nProc. 01772-2004-224-01-00-1 - Rte: ROBSON DE ARAUJO OLIVEIRA [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 053742/D ] Rte: Indicar meios viaveis para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00782-2005-224-01-00-0 - Rte: Marcelo Luiz Guimaraes dos Santos [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento:1)da cota previdenciaria no valor de R$ 625,01, em Guia da Previdencia Social-GPS; 2)das custas no valor de R$ 13,00, em guia DARF. Em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00843-2005-224-01-00-0 - Rte: Andre Goncalves de Souza [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 078767/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 838,87, em Guia da Previdencia Social-GPS, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00905-2005-224-01-00-3 - Rte: Robson Alberto da Silva [Adv. Uadre da Silva Coelho OAB:RJ 116517/D AB:RJ 005835/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 936,91, em Guia da Previdencia Social-GPS, e das custas, no valor de R$ 30,00, em guia DARF.Em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01641-2005-224-01-00-5 - Rte: Neeskens de Souza Ribeiro [Adv. Helena Timoteo OAB:RJ 072360/D ] Rdo: Igreja Evangelica Assembleia de Deus Ministerio de Reconciliacao Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01992-2005-224-01-00-6 - Rte: Rodrigo Estevao da Silva [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00755-2006-224-01-00-9 - Rte: Antonio da Silva [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 016257/D ] Rte, Crown Industria e Comercio Ltda.: Ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fl.215:\"...Isto posto, decido:Por corretos acolho e homologo os calculos de fls. 166/176, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 33.208,44(trinta e tres mil, duzentos e oito reais e quarenta e quatro centavos)equivalentes a 2.833.088,20267 IDTR, para que produzam os efeitos legais.Dos calculos do autor foi deduzido o INSS no valor historico de R$ 1.424,32(hum mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos)devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuicoes ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneracao do Autor.Notifiquem-se, sendo a reclamada por mandado de CPA, ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesa comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito.Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 00841-2006-224-01-00-1 - Rte: Joselaine de Souza Vitorino [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 069323/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.163,37, em Guia da Previdencia Social-GPS, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01483-2006-224-01-00-4 - Rte: Leandro Silva de Sant Anna [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00064-2007-224-01-00-6 - Rte: Marconi Correa Teixeira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: G Davince Pereira Cia. Ltda. Rte: Ciencia despacho fl.33:\"Indefiro.Mantenho despacho de fl.27.\" \r\n\r\nProc. 00213-2007-224-01-00-7 - Rte: Luzia dos Santos de Andrade [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D ] Rdo: Jose Maria da Silva Tintonele Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00310-2007-224-01-00-0 - Rte: Alvaro Luiz da Silva Lima [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00947-2007-224-01-00-6 - Rte: Jose Batista dos Santos [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta OAB:RJ 053769/D Rte: Ciencia despacho fl.33:\"Indefiro por nao esgotado os meios de localizar-se a re.\" \r\n\r\nProc. RT 001804/96 - Rte: JOACIR MONTES COELHO [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 071537/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000094/98 - Rte: RENATO MACHADO PANARO [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 075694/D ] Rte: Ciencia despacho fl.159:\"Explique-se o exequente o que pretende diante do que consta a fl.41 e as fls.144/147.\" \r\n\r\nProc. RT 001366/98 - Rte: RUBEN JOSE SANT'ANNA [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 075694/D ] Rte: Ciencia despacho fl.128:\"Explique-se o exequente o que pretende diante do que consta a fl.22 e as fls.85/87.\" \r\n\r\nProc. RT 001367/98 - Rte: MOACYR AQUINO DE PAIVA [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 075694/D ] Rte: Ciencia despacho fl.117:\"Diga o exequente o que efetivamente pretende,bem como se desiste da penhora de credito de fls.103/105\" \r\n\r\nProc. RT 001683/98 - Rte: CRISTIANO DE MORAES [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 075694/D ] Rte: Ciencia despacho fl.76:\"Diga o exequente o que efetivamente pretende diante do que consta a fl.19 e fls.71/74.\" \r\n\r\nProc. RT 001713/98 - Rte: ISRAEL DE OLIVEIRA [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 075694/D ] Rte: Ciencia despacho fl.117:\"Diga o exequente o que efetivamente pretende, diante do que consta as fl.22 e 113/115.\" \r\n\r\nProc. RT 000382/99 - Rte: DULCINEIA DAMASCENO FONSECA [Adv. Alexandre Ribeiro Bastos OAB:RJ 091398/D ] Rdo: CENTRO DE ENSINO SETE SETEMBRO N IGUACU LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (Prefeitura N.Iguacu). \r\n\r\nProc. RT 000958/99 - Rte: JULIO GOMES DA SILVA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Manifestar-se quanto aos embargos a execucao fl.554. \r\n\r\nId: 281940"
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                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 02174-2003-225-01-00-5 - Rte: ELANE LOPES SIMIAO Rdo: CLAILTON BAPTISTA DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,o valor de R$ 1.296,24 ou 13702 idtrs.Deverao os socios Sr CLAILTON BAPTISTA DA SILVA E DALVA MUNIZ BAPTISTA DA SILVA respon der pelo debito. Nao obstante,verificando o Juizo a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da Rda,bem como a ausencia de bens suficientes a adimplir o credito do obreiro,entendo deve o patrimonio dos soci os responder pelo referido debito,a vista da aplicacao do princi pio da despersonalizacao da empresa,ante a expressa autorizacao le gal prevista no art28,paragrafo 5o.do CDC,bem como no art50 do CC aplicavel de forma subsidiaria nesta especializada,por forca do pa ragrafo unico do art.8o.bem como do art769,ambos do texto consoli dado.Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros a fim de que respondam pelo debito.Notifique-os por Edital,para ciencia des te,pagar debito,ou garantir a execucao,pena penhora bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/07/2007 \r\n\r\nProc. 01886-2006-225-01-00-0 - Spte: Andreia Mateus Moreira [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D ] Spdo: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu Andreia Mateus Moreira: Manifestar-se sobre os documentos de fls FLS.203 \r\n\r\nProc. 00724-2000-225-01-00-9 - Rte: ERISVALDO CABRAL CUSTODIO [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 002363/A ] ERISVALDO CABRAL CUSTODIO: Indicar os meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. RPS 000901/00 - Rte: CLAUDIA DE OLIVEIRA BATISTA [Adv. Bruno Cesar de Souza OAB:RJ 073259/D AB:RJ 079329/D ] CLAUDIA DE OLIVEIRA BATISTA: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS.87 CEF \r\n\r\nProc. 01237-2005-225-01-00-8 - Rte: Patricia de Jesus Barreira Martins [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira OAB:RJ 050613/D ] Rdo: Colegio Machado de Assis Patricia de Jesus Barreira Martins: Indicar os meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 00298-2006-225-01-00-9 - Rte: Simone Dutra de Souza [Adv. Veralane Goncalves Viana OAB:RJ 075367/D AB:RJ 111203/D ] Saturno Servico Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 322,40 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01249-2006-225-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Gomes [Adv. Joao de Barros Lima Neto OAB:RJ 106933/D AB:RJ 097787/D ] Construcao Urbanizacao e Pavimentacao Sema Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 367,77 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000866/00 - Rte: JOSE RICARDO CARNEIRO DE MELLO [Adv. Ingrid Borges de Freitas OAB:RJ 082051/D ] Rdo: RHENEN DO BRASILINDUSTRIA DE MOLAS LTDA JOSE RICARDO CARNEIRO DE MELLO: Indicar os meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001125/00 - Rte: MANOEL TAVARES BRANDAO [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 028246/D ] MANOEL TAVARES BRANDAO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.195 \r\n\r\nProc. RT 001360/00 - Rte: MARIA INES CLEMENTE [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D AB:RJ 036662/D ] MARIA INES CLEMENTE: Manifestar-se sobre o oficio de fls 128 BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 01660-2000-225-01-00-3 - Rte: CLAUDIO ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 057775/D ] MASSA FALIDA DE FERNANDEZ RODRIGUES IND.COM.LT: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.85 \r\n\r\nProc. RT 001810/01 - Rte: MARCOS JOSE DE ARAUJO [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 081548/D ] MARCOS JOSE DE ARAUJO: Indicar os meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 00248-2002-225-01-00-8 - Rte: SANDRO TOME DOS SANTOS [Adv. Leda Santos de Oliveira OAB:RJ 027263/D AB:RJ 002363/A ] RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA: Manifestar-se no que melhor atender a seus interesses,tendo em vis ta o bloqueio de fl.288/289 e manifestar-se sobre decisao do Manda do Seguranca de fls.292. \r\n\r\nProc. 01306-2002-225-01-00-0 - Rte: CLEUZA AMARAL DIAS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: MANOEL DOS SANTOS CLEUZA AMARAL DIAS: Fornecer o CPF do reclamado,com o fito de possibilitar a realiza cao de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 02016-2002-225-01-00-4 - Rte: SEVERINO BONIFACIO DE ALMEIDA [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 078767/D ] SEVERINO BONIFACIO DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 277/278 B.BRASIL \r\n\r\nProc. 02041-2002-225-01-00-8 - Rte: CLAUDIO LEAO E SILVA [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB:RJ 049529/D AB:RJ 019231/D ] TURISMO TRANSMIL LTDA: Manifestar-se no que melhor atende a seus interesses,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02063-2002-225-01-00-8 - Rte: FABRICIO ALVES PACHECO [Adv. Mag Carvalho Paletta OAB:RJ 062430/D AB:RJ 090865/D ] FABRICIO ALVES PACHECO: Fornecer meios efetivos de prosseguimento na execucao,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 00355-2003-225-01-00-7 - Rte: MARCIO SANTOS DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 036611/D ] MARCIO SANTOS DA SILVA: Tendo em vista bem penhorado as fls.43,cuja praca fora suspensa ante a devolucao das notificacoes enviadas a executada.Manifeste- se o reclamante quanto a ida do bem penhorado a hasta publica. \r\n\r\nProc. 01363-2003-225-01-00-0 - Rte: ADENAIR BARBOSA DA SILVA [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 046586/D ] ADENAIR BARBOSA DA SILVA: Indicar os meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 01458-2003-225-01-00-4 - Rte: JOSE DOS SANTOS ALENCAR [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Rdo: ASAANS SERVICOS E REFORMAS LTDA JOSE DOS SANTOS ALENCAR: Indicar os meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 01590-2004-225-01-00-7 - Rte: FABIO DE OLIVEIRA PENA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: GELO CRISTAL NOVA IGUACU INC E COM LTDA ME FABIO DE OLIVEIRA PENA: Indicar os meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 00692-2005-225-01-00-6 - Rte: Luana Silva Costa [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 078518/D ] Luana Silva Costa: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.53 \r\n\r\nProc. 00844-2005-225-01-00-0 - Rte: Marcelo Silva Alves [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D Marcelo Silva Alves: Manifestar-se sobre o oficio de fls 60/61 JUCERJA Devendo observar que o petitum dirigido a 2a.Rda,foi julgado impro cedente na sentenca de fl.31/33. \r\n\r\nProc. 01010-2005-225-01-00-2 - Rte: Carlos Roberto Ramos [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 048237/D ] Carlos Roberto Ramos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.108 \r\n\r\nProc. 01101-2005-225-01-00-8 - Rte: Damiao Silva de Lima [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D AB:RJ 092334/D ] Panificacao Leandro Victor: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 2.952,94 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01748-2005-225-01-00-0 - Rte: Danielis Ferreira da Silva [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D Danielis Ferreira da Silva: Indicar os meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 00306-2006-225-01-00-7 - Rte: Roberto de Carvalho Pavel [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres OAB:RJ 047421/D AB:RJ 108802/D ] Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.179 \r\n\r\nProc. 01122-2006-225-01-00-4 - Rte: Jose Pereira da Costa [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 054599/D ] Jobethe Reformas Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 193,75 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01309-2006-225-01-00-8 - Rte: Marcelo Lucas de Loyola [Adv. Renato Rosseto Paixao OAB:RJ 106815/D AB:RJ 065047/D ] Refrigeracao Anabel de Mesquita Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 568,93 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01322-2006-225-01-00-7 - Rte: Diogo Gomes Moura [Adv. Antonio Carlos de Azevedo OAB:RJ 126575/D ] Rdo: Imacil Iguacu Manufaturado de Cimento Ltda. Diogo Gomes Moura: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.45 \r\n\r\nProc. 01335-2006-225-01-00-6 - Rte: Adriana Reis da Silva [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Associacao Brasileira de Ensino Universitario Adriana Reis da Silva: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 281,77 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01690-2006-225-01-00-5 - Rte: Ieda Candido de Souza [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Centro de Educacao Brasileiro Ieda Candido de Souza: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.41 \r\n\r\nProc. 01749-2006-225-01-00-5 - Rte: Daniel Lemos Monteiro [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena OAB:RJ 099099/D ] Rdo: Defan Consultoria Organizacional Ltda. Daniel Lemos Monteiro: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.39 \r\n\r\nProc. RT 001656/94 - Rte: ANTONIO MARTINS DO NASCIMENTO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 057124/D ] ANTONIO MARTINS DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 149 DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. RT 001303/97 - Rte: NADIA MARIA BALTAZAR DA SILVEIRA [Adv. Rosilene Rufino dos Santos OAB:RJ 057800/D AB:RJ 019231/D ] TURISMO TRANSMIL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.154 \r\n\r\nProc. RT 000241/98 - Rte: JERONIMO PEREIRA PREDES [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 016257/D ] JERONIMO PEREIRA PREDES: Indicar outros meios de prosseguimento na execucao,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. RT 000476/98 - Rte: LUZENIR CAMILO CORREIA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: BELMIRO VIEIRA FERNANDES [Adv. Sonia Silva dos Santos OAB:RJ 039530/D ] LUZENIR CAMILO CORREIA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 126 LIGHT \r\n\r\nProc. RT 000625/98 - Rte: LEIA DA COSTA MEDEIROS [Adv. Salvatore de Assis Grande OAB:RJ 089304/D ] Rdo: MARCA - ADM PART E EMPREENDIMENTOS S/A LEIA DA COSTA MEDEIROS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 170 SEDEBREM \r\n\r\nProc. RT 001197/98 - Rte: ENAZ MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: MARCOS LUIZ DOS SANTOS ENAZ MARTINS DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 63 4a.V.FEDERAL \r\n\r\nProc. 01899-1998-225-01-00-8 - Rte: ERNANDE SALDANHA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 025940/D ] ERNANDE SALDANHA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 200 RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 01925-1998-225-01-00-8 - Rte: JOSE MAURICIO DA SILVA FERREIRA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D JOSE MAURICIO DA SILVA FERREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.209/210 \r\n\r\nProc. RT 000754/99 - Rte: ELIAS DE ALMEIDA SAMPAIO [Adv. Nilza Salgado da Rocha OAB:RJ 048405/D ELIAS DE ALMEIDA SAMPAIO: Indicar os meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001097/99 - Rte: ROBERTO ARAUJO DO NASCIMENTO [Adv. Orlando Pereira da Silva OAB:RJ 029264/D AB:RJ 056691/D ] ROBERTO ARAUJO DO NASCIMENTO: Manifestar-se nos autos,sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. RT 001279/99 - Rte: JOSE DUARTE [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 059424/D ] JOSE DUARTE: Fornecer o CNPJ do reclamado,com o fito de possibilitar a realiza cao de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. RT 001462/99 - Rte: LISA HELENA SANCHES DA SILVA REIS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 054147/D ] LISA HELENA SANCHES DA SILVA REIS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 127 LIGHT \r\n\r\nProc. RT 001934/99 - Rte: MARCIO ARAUJO BORGES [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D ] Rdo: RICANA IND.E COM.DE CONFEC.LT.RICARDO B.LOUVAI MARCIO ARAUJO BORGES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.95 \r\n\r\nProc. RT 002288/99 - Rte: PEDRO PAULO BORGES DA SILVA [Adv. Antonio da Cruz OAB:RJ 005314/D AB:RJ 002462/A ] PEDRO PAULO BORGES DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS.131 CEF \r\n\r\nId: 276087"
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                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001704/00 - Rte: ELIONELMA DE MOLAES SA Rdo: ATHAYDE DA SILVA BUENO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,o valor de R$ 3.257,96 ou 277.492,35140 idtrs.Deverao res ponder pelo debito ATHAYDE DA SILVA BUENO E JOAO LUIZ DE ALMEIDA SA. Nao obstante,verificando o Juizo a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da Rda,bem como a ausencia de bens suficientes a adimplir o credito do obreiro,entendo deve o patrimonio dos soci os responder pelo referido debito,a vista da aplicacao do princi pio da despersonalizacao da empresa,ante a expressa autorizacao le gal prevista no art28,paragrafo 5o.do CDC,bem como no art50 do CC aplicavel de forma subsidiaria nesta especializada,por forca do pa ragrafo unico do art.8o.bem como do art769,ambos do texto consoli dado.Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros a fim de que respondam pelo debito.Notifique-os por Edital,para ciencia des te,pagar debito,ou garantir a execucao,pena penhora bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 000982/00 - Rte: MARIO LUIZ DE JESUS Rdo: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,o valor de R$ 49.454,19 ou 4.212.193,97106 idtrs.Deverao responder pelo debito os socios ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA E ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA. Nao obstante,verificando o Juizo a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da Rda,bem como a ausencia de bens suficientes a adimplir o credito do obreiro,entendo deve o patrimonio dos soci os responder pelo referido debito,a vista da aplicacao do princi pio da despersonalizacao da empresa,ante a expressa autorizacao le gal prevista no art28,paragrafo 5o.do CDC,bem como no art50 do CC aplicavel de forma subsidiaria nesta especializada,por forca do pa ragrafo unico do art.8o.bem como do art769,ambos do texto consoli dado.Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros a fim de que respondam pelo debito.Notifique-os por Edital,para ciencia des te,pagar debito,ou garantir a execucao,pena penhora bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 002089/00 - Rte: CLAUDIA REGINA DOS SANTOS RAMOS Rdo: RICARDO FRIED E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,o valor de R$ 19.116,59 ou 1.628.229,78488 idtrs.Devera responder pelo debito o socio JOAO MANOEL ARAUJO DE OLIVEIRA. Nao obstante,verificando o Juizo a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da Rda,bem como a ausencia de bens suficientes a adimplir o credito do obreiro,entendo deve o patrimonio dos soci os responder pelo referido debito,a vista da aplicacao do princi pio da despersonalizacao da empresa,ante a expressa autorizacao le gal prevista no art28,paragrafo 5o.do CDC,bem como no art50 do CC aplicavel de forma subsidiaria nesta especializada,por forca do pa ragrafo unico do art.8o.bem como do art769,ambos do texto consoli dado.Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros a fim de que respondam pelo debito.Notifique-os por Edital,para ciencia des te,pagar debito,ou garantir a execucao,pena penhora bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 001305/99 - Rte: BRUNO CESAR MACHADO CAMPOS Rdo: MARCO ANTONIO RIBEIRO NATARIO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,o valor de R$ 13.214,43 ou 1.125.521,26275 idtrs.Devera o socio responder pelo debito. Nao obstante,verificando o Juizo a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da Rda,bem como a ausencia de bens suficientes a adimplir o credito do obreiro,entendo deve o patrimonio dos soci os responder pelo referido debito,a vista da aplicacao do princi pio da despersonalizacao da empresa,ante a expressa autorizacao le gal prevista no art28,paragrafo 5o.do CDC,bem como no art50 do CC aplicavel de forma subsidiaria nesta especializada,por forca do pa ragrafo unico do art.8o.bem como do art769,ambos do texto consoli dado.Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros a fim de que respondam pelo debito.Notifique-os por Edital,para ciencia des te,pagar debito,ou garantir a execucao,pena penhora bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 01300-2004-225-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ SAO PAULO DOS SANTOS [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 090865/D ] JORGE LUIZ SAO PAULO DOS SANTOS: Tomar ciencia do desp.de fls.104:\"Indefiro,por ora,o requerimento de fls.103 uma vez que tal procedimento ja foi realizado em varios outros processos onde a UNIG figura como reclamada,restando,em to dos eles,infrutiferas as tentativas.Indique o Reclamante meios efe tivos de prosseguimento da execucao,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 02108-2005-225-01-00-7 - Rte: Luciano da Conceicao da Paixao [Adv. Joao Henrique dos Santos Oliveira OAB:RJ 064229/D ] Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda. Luciano da Conceicao da Paixao: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00912-2006-225-01-00-2 - Rte: Elaine do Nascimento Barreto [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga OAB:RJ 085370/D ] Rdo: Mercearia Maraju Ltda. Elaine do Nascimento Barreto: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.57 \r\n\r\nProc. 01827-2002-225-01-00-8 - Rte: IARA PASCHOA PEREIRA [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 103871/D ] MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO: Manifestar-se no que melhor atenda a seus interesses,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00261-2003-225-01-00-8 - Rte: ADILSON MARINHO DO NASCIMENTO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 101952/D ] ADILSON MARINHO DO NASCIMENTO, SPF ENGENHARIA LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.258 \r\n\r\nProc. 00492-2003-225-01-00-1 - Rte: BRUNO FERREIRA PINHEIRO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 067077/D ] BRUNO FERREIRA PINHEIRO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01377-2003-225-01-00-4 - Rte: MILTON CARLOS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 121460/D ] MILTON CARLOS DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.220 \r\n\r\nProc. 02162-2003-225-01-00-0 - Rte: GILCEIA PLACIDINO LEITE DE MORAES [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 078851/D AB:RJ 116050/D ] GILCEIA PLACIDINO LEITE DE MORAES: Tendo em vista os termos da certidao de fl.145(\"Infrutifera penho ra on line\"),forneca o reclamante meios efetivos de prosseguimento na execucao,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 00163-2004-225-01-00-1 - Rte: VALEIRIR AFONSO [Adv. Joao Gustavo Andrade Cesar OAB:RJ 107173/D AB:RJ 024015/D ] VALEIRIR AFONSO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.190 \r\n\r\nProc. 00243-2004-225-01-00-7 - Rte: CRISTIANE MARCOS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: INSTITUTO DE EDUCACAO JEOVA JIREH E OUTRO S AB:RJ 069135/D ] CRISTIANE MARCOS DA SILVA: Indicar,de forma objetiva,meios de prosseguimento da execucao,face certidao de fls.63. \r\n\r\nProc. 00352-2004-225-01-00-4 - Rte: NAZIRA ABID OLIVEIRA VARGAS [Adv. Diogo Campos Medina Maia OAB:RJ 108609/D AB:RJ 090865/D ] NAZIRA ABID OLIVEIRA VARGAS: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.201 \r\n\r\nProc. 01071-2004-225-01-00-9 - Rte: MARCIA DO NASCIMENTO [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D AB:RJ 116777/D ] DROGARIA GOMES DE MIGUEL COUTO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.205 \r\n\r\nProc. 00892-2005-225-01-00-9 - Rte: Alessandro Oliveira de Sifronio [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 054689/D ] Alessandro Oliveira de Sifronio: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.235 \r\n\r\nProc. 00981-2005-225-01-00-5 - Rte: Adriano Rodrigues Carneiro [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 098480/D ] Adriano Rodrigues Carneiro: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.55 \r\n\r\nProc. 01065-2005-225-01-00-2 - Rte: Jesonias Lima de Carvalho [Adv. Gilberto Garcia OAB:RJ 063974/D AB:RJ 025940/D ] Jesonias Lima de Carvalho: Tomar ciencia do desp.de fls.161:\"A renumeracao a ser considerada e aquela informada na inicial,utilizada pelo reclamante para apu rar os valores que entendeu serem devidos e que,segundo a Sentenca sera considerado tambem para o calculo da indenizacao por danos morais.Notifique-se o reclamante para ciencia do decidido e aten der a promocao da Contadoria.\" \r\n\r\nProc. 01145-2005-225-01-00-8 - Rte: Carla Cristina Cabral da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite OAB:RJ 061847/D ] Carla Cristina Cabral da Silva: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.162 \r\n\r\nProc. 01246-2005-225-01-00-9 - Rte: Tania Maria de Souza [Adv. Juliao Gomes dos Santos OAB:RJ 090257/D AB:RJ 108909/D ] Tania Maria de Souza: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.44 \r\n\r\nProc. 01686-2005-225-01-00-6 - Rte: Leonardo Silva da Hora Moreira [Adv. Edna Luz de Carvalho Alves OAB:RJ 074931/D AB:RJ 106948/D ] Leonardo Silva da Hora Moreira: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.44 \r\n\r\nProc. 00402-2006-225-01-00-5 - Rte: Glaucelene Martins dos Santos [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 080880/D ] Domingos Ribeiro Walter, Gilberto de Freitas Menezes: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 160,00 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00470-2006-225-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Itamar dos Santos OAB:RJ 092045/D AB:RJ 074069/D ] Paulo Roberto dos Santos: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.198 \r\n\r\nProc. 00967-2006-225-01-00-2 - Rte: Luciane Aquino Ribeiro da Silva [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D ] Rdo: M S G Santana Confeccoes Luciane Aquino Ribeiro da Silva: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,face certidao de fl 29. \r\n\r\nProc. 01046-2006-225-01-00-7 - Rte: Anderson de Mendonca [Adv. Douglas de Freitas Cardoso OAB:RJ 072145/D AB:RJ 108630/D ] Anderson de Mendonca, Gilzem Comercio de Roupas, Calcados e Acessorios Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.85 \r\n\r\nProc. 01489-2006-225-01-00-8 - Rte: Fatima Macedo da Gloria Mendes [Adv. Ricardo Borges de Menezes OAB:RJ 070282/D AB:RJ 077958/D ] Fatima Macedo da Gloria Mendes: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.42 \r\n\r\nProc. 00494-2007-225-01-00-4 - Rte: Adriana de Oliveira Silva [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D ] Rdo: Jorge Silva Rocha Adriana de Oliveira Silva: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nId: 274722"
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                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00804-2007-225-01-00-0 - Rte: Rejane Celia Souza Rdo: Conservadora Zona da Mata Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/10/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Tomar ciencia do desp.de fls.19:\"Declaro a inconstitucionalidade do inciso I,do art.852-B,da CLT,acrescentado pela Lei Ordinaria no 9957 de 12.01.2000,para afastar o impedimento ali delineado e para que o presente feito continue a tramitar pelo rito sumarissimo.\" \r\n\r\nProc. 00806-2007-225-01-00-0 - Rte: Delerci Serafim RDO: CONSERVADORA ZONA DA MATA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/10/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Tomar ciencia do desp.de fls.19:\"Declaro a inconstitucionalidade do inciso I,do art.852-B,da CLT,acrescentado pela Lei Ordinaria no 9957 de 12.01.2000,para afastar o impedimento ali delineado e para que o presente feito continue a tramitar pelo rito sumarissimo.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000950/99 - Rte: ARILSON COSTA DE FREITAS Rdo: ELTON DE ARAUJO E SOUZA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,o valor de R$ 14.350,82 ou 1222311,74919 idtrs.Responderao pelo debito ELTON DE ARAUJO E SOUZA E ANA LUCIA FARUOLO FRANCA. Nao obstante,verificando o Juizo a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da Rda,bem como a ausencia de bens suficientes a adimplir o credito do obreiro,entendo deve o patrimonio dos soci os responder pelo referido debito,a vista da aplicacao do princi pio da despersonalizacao da empresa,ante a expressa autorizacao le gal prevista no art28,paragrafo 5o.do CDC,bem como no art50 do CC aplicavel de forma subsidiaria nesta especializada,por forca do pa ragrafo unico do art.8o.bem como do art769,ambos do texto consoli dado.Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros a fim de que respondam pelo debito.Notifique-os por Edital,para ciencia des te,pagar debito,ou garantir a execucao,pena penhora bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 29/08/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 12/09/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00656-2006-225-01-00-3 - Rte: Andre Paes Leme Roberto [Adv. Claudia Lima de Brito OAB:RJ 099409/D ] Rdo: Arton Audrephon s Confeccoes Ltda. Bens: 20 (VINTE) Camisas masculinas de malha, 100% algodao, estampadas e de tamanhos diversos, novos, avaliados em R$ 360,00. Os Bens estao na Rua Adelia Chaves, 276 na California em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 01255-2003-225-01-00-8 - Rte: ANA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Aline Gloria Juca Batista OAB:RJ 090057/D AB:RJ 080918/D ] Bens: 13(TREZE) Bancadas,todas em ferro(metalon),com tampo de compensado 15mm, revestidas com formica branca, pes de borracha, com pintura, antiferrugem P.C.F. e acabamento em tinta esmalte, todas, em bom estado ( em uso), avaliadas em R$ 500,00 cada, total de R$ 6.500,00. Os bens encontram-se na Rua Costa Lima, 45 - Centro em Nova Iguacu \r\n\r\nProc. 00103-2004-225-01-00-9 - Rte: NILTON MENDES QUEIROZ [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D ] Rdo: ARTES GRAFICAS LUCIMONI LTDA ME Bens: 01 (UMA) Maquina OFFSET CATU 510, monocolor, sem dispositivo para numeracao, no estado e em funcionamento, avaliada em R$ 12.000,00. 01 (UMA) Maquina tipografica CATU, fabricante DAFFERNER LTDA, cor verde, no estado e em funcionamento, avaliado em R$ 3.500,00. Valor total dos bens de R$ 15.500,00. Os Bens encontram-se na Rua Parana, 167 em Mesquita/RJ. \r\n\r\nProc. 00655-2004-225-01-00-7 - Rte: SIDNEY BISPO DE LISBOA FILHO [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: H A 2001 TECNOLOGY AND TRAINING LTDA Bens: 4 (QUATRO) Microcomputadores todos com processador DURON 1800, 256 MB de memoria RAM, AD de 40 GB, com drive CD ROM 52X, disquete 144 placa mae, PASKIPS 825, monitor SAMSUNG, 15 polegadas, c/ teclado e mouse,todos em funcionamento,valor de R$ 3.200,00.1 Condicionador de ar, marca CONSUL, 1.000 BTU'S, em uso, no estado, cor cinza, no valor de R$ 500,00. Valor total de R$ 3.700,00. Os Bens encontram-se na Rua Dr. Paulo Pinto, 38 no Rancho Novo, em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 00074-2005-225-01-00-6 - Rte: Jorge Vinicius Santana Ramos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 005576/D ] Bens: 01 (UM) Balcao para exposicao de mercadorias, com tres prateleiras medindo aproximadamente 1,20m X 1m X 0,80m, estrutura em aluminio, bom estado, valor de R$ 600,00. O Bem encontra-se na Avenida Monte Libano, 456 - Loja 460 - Monte Libano em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 00505-2005-225-01-00-4 - Rte: Jose Luiz Costa Cesar [Adv. Rosangela Cacho Guimaraes OAB:RJ 072226/D ] Rdo: M.R.F. Giuppnoni - ME Bens: 01 (UMA) Betoneira de 300l, no de serie 041262, s/ marca aparente, na cor cinza, em regular estado de conservacao e funcionamento, no valor de R$ 500,00. O Bem encontra-se na Av. Joaquim da Costa Lima, 1879 em Belford Roxo/RJ. \r\n\r\nProc. 00650-2005-225-01-00-5 - Rte: Lucilene Mariano da Silva [Adv. Elizabeth de Franca Baptista OAB:RJ 040889/D AB:RJ 051638/D ] Bens: 02 (DOIS) Pares de amortecedores pressurizados Gas Premuim Gold, Tenneco Automotive, marca Monroe, novos (na embalagem), 0027942, avaliado em R$ 300,00 cada par, total de R$ 600,00. Os Bens estao na Av. Carlos Marques Rollo, 972 em Vila Nova/Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 00498-1999-225-01-00-1 - Rte: FRANCISCO RODRIGUES DE PAULA FILHO [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D AB:RJ 035787/D ] Bens: 01 (UM) Equipamento de tomografia computadorizada, marca TOSHIBA, modelo TCT-5005, completo, em estado de uso e boa conservacao, no valor de R$ 295.000,00. 01 (UM) Equipamento de ultrassonografia, da marca TOSHIBA, modelo SSH-140A, completo, em estado de uso e boa conservacao, avaliado em R$ 160.000,00. 1 (UM) Conjunto mamografico marca TOSHIBA, modelo MGU-10A, em estado de uso e boa conservacao, avaliado em R$ 70.000,00. Valor total dos bens de R$ 525.000,00. Os Bens encontram-se na Rua Getulio Vargas, 222 - Centro em N. Iguacu \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 283020"
                        ],
                        "277365": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/08/2007\r\n\r\nProc. 02075-2006-226-01-00-2 - Cgte: Sapataria M G P Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D ] Cgdo: Igor de Oliveira de Barros Cgte: Comprovar o deposito da quantia ofertada, sob pena de extincao sem julgamento do merito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01991-2006-226-01-00-5 - Rte: Nadeir Moura de Souza [Adv. Euridice de Souza Ambrosio OAB:RJ 088672/D ] Rdo: Loyola s Bar Rte: Ter ciencia do arquivamento Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 02037-2006-226-01-00-0 - Rte: Rosano Joao da Silva [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes OAB:RJ 097868/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00154-2005-226-01-00-8 - Rte: Rosana Cristina da Silva Costa Silva [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino OAB:RJ 075177/D ] Rdo: Municipio de Paracambi [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00243-2005-226-01-00-4 - Rte: Denilson Silva Fernandes [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 115160/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00328-2005-226-01-00-2 - Rte: Paulo Renato da Conceicao [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 066656/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, observando a promocao de fls. Prazo: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00487-2005-226-01-00-7 - Rte: Carlos Antonio Mota [Adv. Jose Ronaldo Rocha OAB:RJ 097150/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Falar sobre nova impugnacao apresentada pela reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01473-2005-226-01-00-0 - Rte: Paulo Ramos de Franca Santos [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 132471/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor: R$ 708,79 \r\n\r\nProc. 01614-2005-226-01-00-5 - Rte: Gedalva Marinho da Silva [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos OAB:RJ 084254/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00270-2006-226-01-00-8 - Rte: Josias Pedro da Silva E OUTRO S AB:RJ 080807/D ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. Rte: Ciente da decisao homologatoria de fl 82. Valor:R$ 9.891,12. \r\n\r\nProc. 00324-2006-226-01-00-5 - Rte: Marcelo Lopes Amaro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00411-2006-226-01-00-2 - Rte: Maria Fernanda Ferreira de Avilla [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 090419/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00515-2006-226-01-00-7 - Rte: Rosemary Rodrigues Pessanha [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042310/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00554-2006-226-01-00-4 - Rte: Emmanuel Jose Pereira [Adv. Claudia Regina Alves de Souza OAB:RJ 105310/D AB:RJ 054663/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00627-2006-226-01-00-8 - Rte: Paulo Henrique Cesar [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 074972/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00661-2006-226-01-00-2 - Rte: Jose Roberto Assis Vieira [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 132743/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00700-2006-226-01-00-1 - Rte: Thiago Lima Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Devera a reclamada entregar as guias TRCT, sob pena de pagamento diretamente ao Autor do valor correspondente. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00821-2006-226-01-00-3 - Rte: Jonatan de Araujo Sarmento [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 025815/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor: R$ 152,43. \r\n\r\nProc. 01084-2006-226-01-00-6 - Rte: Antonio Jose Grojal [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida OAB:RJ 108551/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01095-2006-226-01-00-6 - Rte: Maicon Henrique Silva do Nascimento [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 130381/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, na guia GPS, Codigo 2909, sob pena de execucao. Valor:R$ 697,76. \r\n\r\nProc. 01509-2006-226-01-00-7 - Rte: Ronaldo de Oliveira Neves [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 105859/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor: R$ 262,21 \r\n\r\nProc. 01530-2006-226-01-00-2 - Rte: Jaime Rodrigues Nunes [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 078767/D ] Rte: Ciente de que foi deferida a gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 01558-2006-226-01-00-0 - Rte: Roberto da Silva Fonseca [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D ] Rdo: Decolor Industria e Comercio de Plasticos Ltda. Rte: Devera indicar meios para o prosseguimento da execucao, ante a ausencia de licitantes nas pracas realizadas. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01577-2006-226-01-00-6 - Rte: Edvaldo Batista Cabral [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 001200/B ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, na guia GPS, Codigo 2909, sob pena de execucao. Valor:R$ 1.687,54. \r\n\r\nProc. 01591-2006-226-01-00-0 - Rte: Lucio Flavio Bonifacio Machado [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D ] Rdo: Ceramica Vulcao Ltda. Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01598-2006-226-01-00-1 - Rte: Carlos Antonio da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 130892/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01607-2006-226-01-00-4 - Rte: Jose Verano da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01723-2006-226-01-00-3 - Rte: Marcela Maria de Freitas [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01779-2006-226-01-00-8 - Rte: Julio Cesar Fernandes dos Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01791-2006-226-01-00-2 - Rte: Marinda Freitas da Silva [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 082916/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls 114/122) \r\n\r\nProc. 01854-2006-226-01-00-0 - Rte: Agnaldo Braz da Silva [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D ] Rdo: Pizzaria Saideira do Baixo Iguacu Ltda. - ME Rte: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. Prazo: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01865-2006-226-01-00-0 - Rte: Renata de Melo Carvalho [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 01914-2006-226-01-00-5 - Rte: Luciana Ribeiro da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Di Santinni Comercial de Calcados [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB:RJ 063812/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor: R$ 532,65 \r\n\r\nProc. 01962-2006-226-01-00-3 - Rte: Maria Regina Vieira Cardoso Goncalves [Adv. Marcus Aurelius Pereira e Silva OAB:RJ 094128/D ] Rdo: Centro de Educacao Brasileiro Ltda. Rte: Vir o autor com emenda a inicial, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01993-2006-226-01-00-4 - Rte: Anderson Francisco da Silva [Adv. Renato Rosseto Paixao OAB:RJ 106815/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Complementar o deposito das verbas previdenciarias, conforme planilha as fls 86, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02003-2006-226-01-00-5 - Rte: Claudia da Silva Sobral [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, na guia GPS, Codigo 2909, sob pena de execucao. Valor:R$ 838,24. \r\n\r\nProc. 02029-2006-226-01-00-3 - Rte: Dirceu Saturnino Rosa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Gaby Jeans 2001 Modas Ltda. - ME [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela relativa ao Sindicato, em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00267-2007-226-01-00-5 - Rte: Suzete de Lima Neves [Adv. Mauricio Calixto da Rosa OAB:RJ 086797/D Rte: Comprovar o deposito referente aos honorarios periciais, fixados em 06 (seis) salarios minimos vigentes. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00398-2007-226-01-00-2 - Rte: Andre da Conceicao Dias [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva OAB:RJ 073381/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, na guia GPS, Codigo 2909, sob pena de execucao. Valor:R$ 211,41. \r\n\r\nProc. 00803-2007-226-01-00-2 - Rte: Leandro Raymundo da Silva [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D ] Rdo: Supermercado Caprichoso Serra Verde Ltda. Rte: Ciente de que foi deferida a gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00855-2007-226-01-00-9 - Rte: Pablo dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Rte: Ciente de que foi deferida a gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00859-2007-226-01-00-7 - Rte: Eduardo Coimbra Pereira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Auto Center Gabrielle Alves Ltda. Rte: Ciente de que foi deferida a gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00884-2007-226-01-00-0 - Rte: Natalina de Carvalho Silva [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Ciente de que foi deferido o pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00922-2007-226-01-00-5 - Rte: Jaqueline dos Santos Silva Guedes [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Rte: Ciente de que foi deferida a gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00937-2007-226-01-00-3 - Rte: Leandro Campos Henrique [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Rte: Ciente de que foi deferida a gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00944-2007-226-01-00-5 - Rte: Vanilda Oliveira Lemos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Rte: Ciente de que foi deferida a gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00951-2007-226-01-00-7 - Rte: Paula dos Santos Fonseca [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Rte: Ciente de que foi deferida a gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00952-2007-226-01-00-1 - Rte: Daniela Magalhaes da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Rte: Ciente de que foi deferida a gratuidade de justica. \r\n\r\nId: 277365"
                        ]
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                            "001/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007\r\n\r\nProc. 00567-2007-301-01-00-6 - SPTE: Marco Antonio da Silva [Adv. Ricardo Luiz R de Oliveira OAB:RJ 056688/D SPTE: Fornecer endereco atual da segunda reclamada, cuja notificacao foi devolvida, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RPS 002190/00 - Rte: CARLOS AUGUSTO HAMMER DE GUSMAO [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 051537/D ] Rte: Informar em 15 dias o numero do CPF do autor e CNPJ da reclamada. Rdo: Informar o valor do IR a ser retido do credito do autor em 15 dias \r\n\r\nProc. 00646-2001-301-01-00-1 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Informar o valor do IR a ser retido do credito do autor em 15 dias Rte: Informar numero do CPF do autor e CNPJ da reclamada em 15 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000840/01 - Rte: ROBERTA DA COSTA BELISARIO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D Rte: Fornecer endereco atual da agencia do Banco Bradesco, para envio do oficio, que foi devolvido, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00744-2002-301-01-00-0 - Rte: NIVIA RUFINO MONSORES [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 67/70 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00011-2003-301-01-00-6 - Rte: OSORIO BASTOS MACHADO [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 049432/D AB:RJ 075704/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 430, que fixou o quantum debeatur em R$ 5.494,63, equivalente a 468.799,48535 TRs, atualizado ate 31/5/07, sendo R$ 4.995,12 de principal e R$ 499,51 de honorarios de advogado, bem como o valor das contribuicoes previdenciarias em R$ 37,52, mais custas de R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 01653-2003-301-01-00-2 - Rte: GILSON ROBSON DE OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 002496/A ] ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA 29937, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 2496: Impugnar, querendo, os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00866-2004-301-01-00-8 - Rte: MARIA CRISTINA DUQUE BASTOS [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 065122/D ] Rte: Contestar embargos a execucao opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00918-2004-301-01-00-6 - Rte: RODRIGO VIEIRA GOMES [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01224-2004-301-01-00-6 - Rte: TANIA CESAR SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: K N BUTTERFLY CONFECCOES LTDA Rte: Trazer aos autos os atos constitutivos que comprovem ser Reinhold Lakus socio da reclamada. Manifestar-se sobre a peticao e pecas de fls.48/51. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01507-2004-301-01-00-8 - Rte: ALTAIR ANTONIO DE ALMEIDA CHAVES [Adv. Gilberto Wanderley Prisco OAB:RJ 027974/D AB:RJ 127985/D ] TELEBASE SERV BASICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA 127985: Impugnar, querendo, os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00801-2005-301-01-00-3 - Rte: Alex Sandro da Silva [Adv. Bianca Martins Esteves da A G Bittencourt OAB:RJ 090085/D ] Rdo: Flack Screem Comercio e Servicos Serigraficos Ltda. Rte: Comprovar pagamento das custas da acao de R$ 200,00 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00952-2005-301-01-00-1 - Rte: Ailson Amancio de Souza [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Bremalu Marcenaria e Carpintaria Ltda. Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01269-2005-301-01-00-1 - Rte: Luiz Caetano da Silva [Adv. Christinne Grange Neves OAB:RJ 111420/D AB:RJ 085673/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 56, que fixou o quantum debeatur em R$ 3.333,63, equivalente a 284.423,88811 TRs, atualizado ate 31/5/07, bem como o valor das contribuicoes previdenciarias em R$ 61,47, mais custas de R$ 60,00. \r\n\r\nProc. 01690-2005-301-01-00-2 - Rte: Maria Jose da Silva Breves [Adv. Alexandre Santos Reis OAB:RJ 094423/D Rte: Informar endereco atual da segunda reclamada, cuja notificacao foi devolvida, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01851-2005-301-01-00-8 - Rte: Rosangela Barbosa Pinheiro Machado [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D ] Rdo: Rumi Katsumoto de Almeida Rte: Ter vista dos documentos de fls. 37/61. \r\n\r\nProc. 01903-2005-301-01-00-6 - Rte: Rodolfo Fragoso da Silva [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo OAB:RJ 056692/D AB:RJ 041108/D ] Petrotec Assistencia Tecnica em Caldeira Ltda. 41108: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01910-2005-301-01-00-8 - Rte: Luis Claudio Pedra [Adv. Alexandre Santos Reis OAB:RJ 094423/D AB:RJ 086628/D ] Loggiato Comercial Ltda. 86628: Comprovar pagamento das custas da acao em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00352-2006-301-01-00-4 - Rte: Mauricio Constantino de Lima [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 112722/D ] Companhia Petropolitana de Transito e Transportes 112722: Impugnar, querendo, os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00536-2006-301-01-00-4 - Rte: Ana Bernadette Santinon do Couto [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 096119/D ] Euro Itaipava Restaurante e Comercio Ltda. 96119: Impugnar, querendo, os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00947-2006-301-01-00-0 - Rte: Helena de Fatima do Vale Neves [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: Henriete Rocha Rte: Informar endereco atual da reclamada, ante os termos da certidao de fls. 29v., no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01668-2006-301-01-00-3 - Rte: Idalina Regina do Nascimento [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: Raquel Caruso Smith Rte: Informar o endereco atual da reclamada, cuja notificacao foi devolvida, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01803-2006-301-01-00-0 - Rte: Jair Alves Rodrigues [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01807-2006-301-01-00-9 - Rte: Elizabeth Oliveira Salarolli [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01809-2006-301-01-00-8 - Rte: Eliane Ramos da Silva Alves [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01885-2006-301-01-00-3 - Rte: Antonio Ricardo Pereira da Silva [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 064483/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00048-2007-301-01-00-8 - Rte: Ricardo Victorino de Medeiros [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 094468/D ] Qualigas Natural Ltda. ME 94468: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00078-2007-301-01-00-4 - Rte: Claudia Kronemberger dos Santos [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 094468/D ] Qualigas Natural Ltda. ME 94468: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00125-2007-301-01-00-0 - Rte: Fabiano Simoes de Paiva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 031047/D ] Tec Auto Ltda. 31047: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00132-2007-301-01-00-1 - Rte: Americo Baltar do Vale [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 031047/D ] Viacao Esperanca Ltda. 31047: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00359-2007-301-01-00-7 - Rte: Tereza Cristina Fonseca de Medeiros [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: Solaris Petropolis Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00670-2007-301-01-00-6 - Rte: Gerson da Conceicao Monteiro [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D Rte: Informar endereco atual da primeira reclamada, cuja notificacao foi devolvida, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000127/00 - Rte: CARLOS ALBERTO DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 086304/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 495, que fixou o quantum debeatur em R$ 75.255,64, equivalente a 6.420.779,0700 TRs, atualizado ate 31/5/07, bem como o valor das contribuicoes previdenciarias em R$ 5.403,90. \r\n\r\nProc. RT 000404/00 - Rte: CARLOS HENRIQUE DO ALTO AMEAL [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos OAB:RJ 071035/D AB:RJ 039485/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01483-2000-301-01-00-3 - Rte: CRISTIANO DA SILVA GONCALVES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 041009/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00595-2001-301-01-00-8 - Rte: PATRICIA DA CONCEICAO CARVALHO [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 002029/D ] CIA DE CONCESSAO RODOV JUIZ DE FORA RIO CONCER 2029: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 001161/01 - Rte: CARLOS ROBERTO CHINELATO [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D ] Rdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre a certidao de fls. 132. \r\n\r\nProc. 00355-2002-301-01-00-4 - Rte: ALEX SANDRO DA SILVA ROSA [Adv. Luiz Silva Castellani OAB:RJ 073151/D AB:RJ 068881/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00558-2002-301-01-00-0 - Rte: SERGIO BECK [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza OAB:RJ 098053/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 2496: Impugnar, querendo, os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00958-2002-301-01-00-6 - Rte: LUCIANA DE AZEVEDO DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 040631/D ] TV PETROPOLITANA S/C LTDA 40631: Impugnar, querendo, os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01171-2002-301-01-00-1 - Rte: JOSE AUGUSTO SILVA [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 026104/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01675-2002-301-01-00-1 - Rte: JERONIMO MARQUES TEIXEIRA [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 026104/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01985-2002-301-01-00-6 - Rte: MARCELO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 049430/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00698-2003-301-01-00-0 - Rte: FERNANDO CARLOS ESTEVES ZAINOTTE [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00805-2003-301-01-00-0 - Rte: HELITHEJAR PAULINO NEVES FILHO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 113995/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 190, que convolou em penhora o deposito de fls. 124. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01291-2003-301-01-00-0 - Rte: JAIRO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 113995/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01874-2003-301-01-00-0 - Rte: ORLANDO DE MIRANDA JUNIOR [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves OAB:RJ 016449/D AB:RJ 068147/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario interposto pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00472-2004-301-01-00-0 - Rte: MANOEL MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 104317/D ] Rte: Informar o endereco atual do socio da reclamada, cuja notificacao foi devolvida, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01656-2004-301-01-00-7 - Rte: LEANDRO GRIEP [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 100174/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01078-2005-301-01-00-0 - Rte: Cristiane de Medeiros Ribeiro [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 035799/D ] Creacoes Opcao Ltda. 35799: Impugnar, querendo, os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01812-2005-301-01-00-0 - Rte: Ricardo Toledo Teixeira [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos OAB:RJ 005616/D ] Rdo: Alpo Serrana Comercial Ltda. Rte: Informar em 5 dias se o acordo foi cumprido integralmente pela RDA \r\n\r\nProc. 01856-2005-301-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Dias Ferreira [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia OAB:RJ 065284/D AB:RJ 038519/D ] Rte: Comprovar pagamento das custas da acao em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00094-2006-301-01-00-6 - Rte: Rezenaldo dos Santos Nogueira [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 068751/D ] Erwil Construcoes Ltda. 68751: Impugnar, querendo, os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00322-2006-301-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Fernandes [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 058787/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00635-2006-301-01-00-6 - Rte: Ligia Beatriz Silva de Oliveira [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 045912/D ] Lavanderia Lavapassa Rapido S/C Ltda. 45912: Contra-arrazoar recurso ordinario oposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 00794-2006-301-01-00-0 - Rte: Ricardo Luiz dos Reis [Adv. Alvaro Luiz de Souza Lindenberg OAB:RJ 082264/D AB:RJ 025010/D ] Universidade Catolica de Petropolis 25010: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01408-2006-301-01-00-8 - Rte: Gloria Maria de Freitas Gonzaga [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 111243/D ] Tecelagem Safira Ltda. 111243: Impugnar, querendo, os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01857-2006-301-01-00-6 - Rte: Diogo Jose de Lira Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 067566/D ] Geoportante Engenharia Ltda. 67566: Comprovar recolhimento previdenciario em 5 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00651-2007-301-01-00-0 - Rte: Jose Anderson Piccoli [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D Rte: Informar endereco atual das reclamadas, cujas notificacoes foram devolvidas, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000571/93 - Rte: LUIZ HELLE DE SOUZA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 222 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01347-1996-301-01-00-6 - Rte: ANA LUCIA CARVALHO TRECE [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 001028/97 - Rte: AUDEMIR GARCIA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 075704/D ] AUDEMIR GARCIA 38519: Informar o numero do CPF do autor e do CNPJ da reclamada no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000257/98 - Rte: WILSON DOS SANTOS BARROS E OUTRO S AB:RJ 003777/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 330, que julgou improcedentes os embargos a execucao opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000919/99 - Rte: LEVINO AUGUSTO [Adv. Ricardo Luiz R de Oliveira OAB:RJ 056688/D AB:RJ 085124/D ] MARCOS MAGNO IGLESIAS 85124: Impugnar, querendo, os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01600-1999-301-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 281523"
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                            "001/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01060-2004-301-01-00-7 - Rte: LUANA DE SOUZA CAMILLO Rdo: VANIA VALERIA CORREIA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 1.466,07, referente a acordo nao cumprido. Valor sujeito a nova atualizacao quando do efetivo deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00885-2006-301-01-00-6 - Rte: Fernanda Helena de Lima Braz Rdo: Carlos Antonio de Araujo E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia da decisao de fls. 86/87, que julgou PROCEDENTE EM PARTE a reclamacao trabalhista. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 01539-2006-301-01-00-5 - Cgte: Massas Carneiro Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 089953/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 36/38, que julgou PROCEDENTE a acao consignatoria e IMPROCEDENTE a reclamacao trabalhista 1865-2006-301-01-00-2. \r\n\r\nProc. 01746-2001-301-01-00-5 - Rte: JOSE DE PAULA FERREIRA [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos OAB:RJ 005616/D AB:RJ 094127/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre a peticao de fls. 95. \r\n\r\nProc. 01758-2002-301-01-00-0 - Rte: LUIZ FRANCISCO DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 045912/D ] Rte: Informar em 5 dias o valor recebido atraves do alvara de fls. 129. \r\n\r\nProc. 01607-2004-301-01-00-4 - Rte: MARIA DE CARVALHO MARCOLINO [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 025010/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do recolhimento do IR comprovado as fls. 70. \r\n\r\nProc. 00828-2005-301-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Chaves de Souza [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis OAB:RJ 087083/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre a certidao de fls. 118. \r\n\r\nProc. 01412-2005-301-01-00-5 - Rte: Leandro Esteves Ferreira [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Transportes Unica Petropolis Ltda. 31047: Impugnar, querendo, os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01599-2005-301-01-00-7 - Rte: Maria do Carmo Coelho Pereira [Adv. Ricardo Edler OAB:RJ 098166/D AB:RJ 104909/D ] Unimed Petropolis Cooperativa de Trabalho Medico - Hospital Unimed 104909: Impugnar, querendo, os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01798-2005-301-01-00-5 - Rte: Carmem Lucia Bulla da Silva [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 035799/D ] Marcia Maria Caiaffa Constantino 35799: Comprovar recolhimentos previdenciarios e fiscais em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00764-2006-301-01-00-4 - Rte: Ana Paula dos Santos Lemos [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D ] Rdo: Raul Fausto Guimaraes Barreto Rte: Atender ao requerido as fls. 19 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01708-2006-301-01-00-7 - Rte: Liliane de Souza [Adv. Alexandre Santos Reis OAB:RJ 094423/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01743-2006-301-01-00-6 - Rte: Adriano Lima da Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D ] Rdo: Kiboquinha Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda. Rte: Informar em 5 dias se a reclamada cumpriu o acordo. \r\n\r\nProc. 01778-2006-301-01-00-5 - Rte: Andrea Cristina Reis de Rezende [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos OAB:RJ 118358/D ] Rdo: Bolinha de Sabao Arte e Recreacao S/C Ltda. ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01788-2006-301-01-00-0 - Rte: Jelcy Rodrigues Correa Junior Rdo: Universidade Catolica de Petropolis [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Universidade Catolica de Petropolis 25010: Comprovar pagamento das custas da acao em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01889-2006-301-01-00-1 - Rte: Patricia Gastaldeli de Souza [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos OAB:RJ 118358/D ] Rdo: Bolinha de Sabao Arte e Recreacao S/C Ltda. ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00136-2007-301-01-00-0 - Rte: Paulo Seabra da Costa [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 001632/D ] Paulo Seabra da Costa 51537, Instituto Vital Brazil S.A. 1632: Tomar ciencia da decisao de fls. 98, que julgou procedentes os embargos de declaracao opostos pela segunda reclamada. \r\n\r\nProc. RT 002158/00 - Rte: MOYSES ALBINO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 064363/D AB:RJ 055187/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre a certidao de fls. 279. \r\n\r\nProc. 01648-2001-301-01-00-8 - Rte: ARTUR PINTO GONCALVES [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 062729/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 499, que nao conheceu dos embargos a execucao opostos pelo reu. \r\n\r\nProc. 01653-2001-301-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA VIEIRA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 099328/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 99328: Impugnar, querendo, os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 002028/01 - Rte: LUIZ RICARDO LIMA [Adv. Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira OAB:RJ 055895/D AB:RJ 110032/A ] Rte: Tomar ciencia do recolhimento fiscal de fls. 356. \r\n\r\nProc. 00459-2002-301-01-00-9 - Rte: CRISTIANO DIAS COLLARES [Adv. Dejair Vieira OAB:RJ 024971/D AB:RJ 031485/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre a peticao de fls. 111. \r\n\r\nProc. 00947-2003-301-01-00-7 - Rte: NELSON SILVERIO [Adv. Rogerio Silverio OAB:RJ 106164/D AB:RJ 022019/D ] XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 22019: Impugnar, querendo, os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01683-2003-301-01-00-9 - Rte: MARCUS VINICIUS PEIXOTO DA COSTA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 068147/D ] REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA 68147: Impugnar, querendo, os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01875-2003-301-01-00-5 - Rte: EDSON DE ABREU [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves OAB:RJ 016449/D AB:RJ 068147/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00349-2004-301-01-00-9 - Rte: NEUZA MARIA SILVERIO CORREA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:MG 036282/D AB:RJ 062729/D ] CAIXA DE ASS E PREV CEL BENJAMIM F GUIMARAES 36282, BANCO ABN AMRO REAL S/A 62729: Impugnar, querendo, os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00880-2004-301-01-00-1 - Rte: CARLOS EDUARDO MORAES [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 112422/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao e das quotas previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01055-2004-301-01-00-4 - Rte: AILTON JOSE PEREIRA COSTA [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01348-2004-301-01-00-1 - Rte: WALKER MARINHO DE ARAUJO [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 127985/A AB:RJ 016162/D ] TELEBASE SERV BASICOS EM TELECOMUNICAC LTDA 127985, TELEMAR NORTE LESTE SA 16162: Impugnar, querendo, os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01613-2004-301-01-00-1 - Rte: ALVARO LUIS VOGEL [Adv. Marly Teixeira de Macedo OAB:RJ 099144/D AB:RJ 067570/D ] MAIO GRAFICA EDITORA E COMERCIO LTDA 67570: Impugnar, querendo, os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00325-2005-301-01-00-0 - Rte: Devanir Anesclar da Silva [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A. 99328: Impugnar, querendo, os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00814-2005-301-01-00-2 - Rte: Ana Lucia dos Santos Almeida [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 100988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 92/93, que julgou IMPROCEDENTES os embargos de declaracao opostos pela reclamada e PROCEDENTES os embargos da autora. \r\n\r\nProc. 01058-2005-301-01-00-9 - Rte: Areli do Couto Alves [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S.A. 2496: Manifestar-se sobre a peticao do autor de fls. 149/188 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01739-2005-301-01-00-7 - Rte: Caua Mendonca de Oliveira (repres/Mae Carla do Nascimento Mendonca) E OUTRO S AB:RJ 101710/D AB:RJ 062720/D ] 489 Itaipava Tintas Ltda. 62720: Comprovar o recolhimento previdenciario em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00227-2006-301-01-00-4 - Rte: Rute da Silva Pereira de Oliveira [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 035799/D ] Creacoes Opcao Ltda. 35799: Impugnar, querendo, os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01051-2006-301-01-00-8 - Rte: Neide Teresinha Mussel Rodovalho [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 068147/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 446/447, que julgou IMPROCEDENTES os embargos de declaracao opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01768-2006-301-01-00-0 - Rte: Fernando da Silva [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 035799/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario oposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. RT 001743/97 - Rte: CARLOS LEANDRO BATISTA DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 063429/D ] A C VIDEO S C LTDA 63429: Comprovar em 5 dias recolhimento previdenciario e das custas. \r\n\r\nId: 280399"
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                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00554-2006-302-01-00-2 - Rte: Sergio dos Santos Viana E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/11/2007 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 01303-2001-302-01-00-0 - Rte: SIMONE LUCIA FERNANDES LIMA [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo OAB:RJ 079661/D AB:RJ 026721/D AB:RJ 062729/D ] Maria Cristina Pinto Duarte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO VISTA DOS AUTOS, NO PRAZO REQUERIDO AS FLS.118. \r\n\r\nProc. 00219-2007-302-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Brito Miranda [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D ] Rdo: Manholi Reboques Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01566-2001-302-01-00-0 - Rte: PATRICIA DE FREITAS MESQUITA DI BATTISTA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 026721/D AB:RJ 062729/D ] Maria Cristinha Pinto Duarte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO VISTA DOS AUTOS, NO PRAZO REQUERIDO AS FLS.108. \r\n\r\nProc. 01426-2004-302-01-00-4 - Rte: MARCELLO VICTOR GRILLO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.398. \r\n\r\nProc. 00019-2007-302-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar Mayworm [Adv. Carlos Eduardo Pinheiro de Carvalho OAB:RJ 086272/D ] Rdo: Panificadora Castrioto Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. NO VALOR DE R$ 343,43 \r\n\r\nProc. 00556-2007-302-01-00-2 - Rte: Cintia dos Santos de Oliveira [Adv. Angela Maria Macedo de Carvalho OAB:RJ 129848/D AB:RJ 038519/D ] Rte, Rdo: FOI DESIGNADO O DIA 13/09/2007, AS 11:40 HORAS, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ROBERTA RODRIGUES VIZEU PERANTE O JUIZO DA VT/TRES RIOS \r\n\r\nProc. RT 000850/98 - Rte: ROBERTO VARGAS FREITAS [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 123744/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nId: 282924"
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                            "001/VT DE RESENDE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02203-2006-521-01-00-0 - Rte: Antonio Santos DE OLIVEIRA RDO: EUCELSO TRANSPORTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/10/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Padre Marques, 68 1o andar, Centro, Resende. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02205-2006-521-01-00-0 - Rte: Isac Carvalho JUNIOR RDO: EUCELSO TRANSPORTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/10/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Padre Marques, 68 1o andar, Centro, Resende. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02206-2006-521-01-00-4 - Rte: Derci Damiao RDO: EUCELSO TRANSPORTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/10/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Padre Marques, 68 1o andar, Centro, Resende. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02208-2006-521-01-00-3 - Rte: Renan Pablo de Sa Rodrigues Rdo: Eucelso Transporte Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/10/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Padre Marques, 68 1o andar, Centro, Resende. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02209-2006-521-01-00-8 - Rte: Aldair Jose da MOTA LAZARO RDO: EUCELSO TRANSPORTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/10/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Padre Marques, 68 1o andar, Centro, Resende. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02214-2006-521-01-00-0 - Rte: Ednaldo Mendes DA SILVA RDO: EUCELSO TRANSPORTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/10/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Padre Marques, 68 1o andar, Centro, Resende. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 02559-2002-521-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO CASSIMIRO [Adv. Alaide Alves da Silva OAB:RJ 094023/D ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA MARCO ANTONIO CASSIMIRO: TER VISTAS DO OFICIO DE FLS.51,BEM COMO DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NO BALCAO DA SECRETARIA, NA PRESENCA DE UM SERVIDOR. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 03003-2002-521-01-00-1 - Rte: EXPEDITO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 074559/D AB:SP 125686/D ] EXPEDITO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR, ROOSTER SERVICOS TECNICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, SENDO O RECLAMANTE, AINDA PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, TUDO EM CONFORMIDADE COM A R SENTENCA DE FLS.107/10 E R ACORDAO DE FLS 137/143. \r\n\r\nProc. 03274-2002-521-01-00-7 - Rte: MARIO SERGIO DE CARVALHO [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D ] Rdo: MULTIMONT 207 SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA MARIO SERGIO DE CARVALHO: MANIFESTAR-SE SOBRE A INDICACAO DE FLS.79, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00059-2003-521-01-00-5 - Rte: FERNANDA VILELA SERPA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 065082/D ] FERNANDA VILELA SERPA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 146, EM 05 DIAS BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 01172-2003-521-01-00-8 - Rte: OLAVO BATISTA DE SOUZA [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel OAB:RJ 061314/D AB:RJ 105629/D ] KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTOS, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02141-2004-521-01-00-5 - Rte: EDINEIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Ciro Ferreira dos Santos OAB:RJ 110913/D ] Rdo: JOAO GODOI EDINEIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA: TER VISTAS DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA, BEM COMO PARA QUE INDIQUE MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00380-2005-521-01-00-1 - Rte: Tiago Guimaraes de Souza [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D AB:RJ 101598/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO, DEVENDO MANIFESTAR-SE TAMBEM SOBRE AS PETICOES DA RDA DE FLS.140 E 141 \r\n\r\nProc. 00859-2005-521-01-00-8 - Rte: Ayres Roberto de Souza [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:SP 126290/D AB:RJ 002299/A ] Ayres Roberto de Souza, Volkswagen do Brasil Ltda: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, SENDO O RECLAMANTE, AINDA PARA APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS EM CONFORMIDADE COM A R SENTENCA DE FLS.77/80 E O R ACORDAO DE FLS 96/98 \r\n\r\nProc. 01178-2005-521-01-00-7 - Rte: Neide Maria Soares Ferreira [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D ] Rdo: Ciac Resende Automoveis Ltda. Neide Maria Soares Ferreira: Apresentar calculos de liquidacao. OBS ART 879 CLT-15DIAS \r\n\r\nProc. 01923-2005-521-01-00-8 - Rte: Rodrigo de Souza Carreira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 124045/D ] Rodrigo de Souza Carreira, Industrias Nucleares do Brasil - INB: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, SENDO O RECLAMANTE, AINDA PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, TUDO EM CONFORMIDADE COM A R SENTENCA DE FLS.94/101 E R ACORDAO DE FLS 131/134. \r\n\r\nProc. 00124-2006-521-01-00-5 - Rte: Eliel da Silva Almeida [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D Eliel da Silva Almeida: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.202,60 EM 10.01.07 \r\n\r\nProc. 00541-2006-521-01-00-8 - Rte: Ana Maria Pereira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: Alberto Montezuma Ana Maria Pereira: Apresentar calculos de liquidacao. OBS ART 879 CLT-10DIAS \r\n\r\nProc. 00567-2006-521-01-00-6 - Rte: Luciano Almeida [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: Angelo Serralheria Luciano Almeida: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00882-2006-521-01-00-3 - Rte: Eloi Pereira de Souza [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] Eloi Pereira de Souza, Itibra Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, SENDO O RECLAMANTE, AINDA PARA APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS EM CONFORMIDADE COM O R ACORDAO DE FLS 95/104 \r\n\r\nProc. 00844-2007-521-01-00-1 - Rte: Salvador Rosa Maia [Adv. Daiamy Soares Missaggia OAB:RJ 129996/D ] Rdo: Angrapel Industria de Embalagens Ltda. Salvador Rosa Maia: FORNECER ENDERECO CORRETO PARA NOTIFICACAO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS, TENDO EM VISTA O TEOR DA DEVOLUCAO APOSTO NO VERSO DA NOTIFICACAO POSTAS DA MESMA - \"MUDOU-SE\", SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 01233-2007-521-01-00-0 - Rte: Edson Francisco E OUTRO S AB:RJ 140808/D ] Rdo: Transporte Agulhas Negras Servicos Gerais Ltda. Edson Francisco: EMENDAR A INICIAL, ADEQUANDO-O AO RITO SUMARISSIMO, AJUSTANDO A SOMA DO VALOR LIQUIDO DE CADA PEDIDO AO VALOR DA CAUSA, INCLUSIVE COM COPIAS DA EMENDA, TUDO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 01448-2004-521-01-00-9 - Rte: GIOVANNNI CAPANO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 066247/D ] GIOVANNNI CAPANO: TER VISTAS DA PETICAO DE FLS.106, BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02198-2006-521-01-00-6 - Rte: Renata Dias de Oliveira Cortat [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 089835/D ] Banco Rural S.A.: TOMAR CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02199-2006-521-01-00-0 - Rte: Mauro da Costa Felizardo [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 089835/D ] Banco Rural S.A.: TOMAR CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PRAZO REQUERIDO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00053-2007-521-01-00-1 - Rte: Fernanda Cristina da Silva [Adv. Sindicato Empregados Restaurantes Bares Hoteis Barra Mansa e Resende] Rdo: A M S Empreendimentos Hoteleiros Ltda ME [Adv. Paulo Magno Martinelli Marinho OAB:RJ 095618/D ] A M S Empreendimentos Hoteleiros Ltda ME: ENTREGAR DIRETAMENTE A RECLAMANTE AS GUIAS DETERMINADAS NO TERMO DE CONCILIACAO DE FLS.26, SOB PENA DE EXECUCAO DE TODO O ACORDO, BEM COMO COM A INCIDENCIA DA MULTA LA PREVISTA \r\n\r\nId: 282748"
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                            "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. \r\n\r\nPraca do dia 17/09/2007 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 24/09/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 03531-2006-262-01-00-5 - Exte: Vera Lucia Costa Nogueira Exdo: Mirak Engenharia Ltda. Bens: UMA PA CARREGADEIRA DE ESTEIRA MOD. CAT 933, SERIE K030101, NO EST ADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 11.200,00. \r\n\r\nProc. RPS 002328/01 - Rte: ARNALDO ALVES DE PINTO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: PAPELARIA BRASPEL DE SAO GONCALO LTDA Bens: UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, CAPACIDADE 18.000 BTUS, AVALIADO E M R$ 800,00. UMA CHAPA DE HAMBURGUER, COM 4 QUEIMADORES, MEDINDO 1,0 X 0,50 CM, A GAS, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00. TOTAL DO LOTE R$ 1.200,00. \r\n\r\nProc. RT 002139/00 - Rte: WAYLLI SANTANA DE ARAUJO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D ] Rdo: COOPERATIVA CENTRAL DOS PROD DE LEITE LTDA Bens: 400 CAIXAS PLASTICAS, NA COR VERMELHA COM O LOGOTIPO DA CCPL, USAD A PARA MOVIMENTAR LEITE PASTEURIZADO, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 4.000,00. \r\n\r\nProc. 03262-2000-262-01-00-1 - Rte: MARCOS DA SILVA [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D AB:RJ 124840/D ] Bens: UM ONIBUS MARCA/MODELO VW NEOBUS THUNDER, ANO 2003, A DIESEL, PLAC A LOP 0797, COD. RENAVAM 801481660, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 50.000,00. \r\n\r\nProc. 00080-2002-262-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 106541/D ] Bens: UMA MAQUINA DE SOLDA ELETRICA MARCA BATAM, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.000,00. UMA MAQUINA POLICORTE ELETRICA, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.900,00 UM BALCAO DE FERRO MEDINDO 1,40 X 40,0 M APROXIMADAMENTE, NO ESTAD O AVALIADO EM R$ 1.500,00. TOTAL DO LOTE R$ 4.400,00 \r\n\r\nProc. 00061-2005-262-01-00-7 - Rte: Luiz Jorge de Souza [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva OAB:RJ 114746/D AB:RJ 067938/D ] Bens: UMA MESA REDONDA DE POLITILENO, COM 1,20, BOM ESTADO, EM USO, AVAL IADA EM R$ 1.200,00. \r\n\r\nProc. RT 002202/93 - Rte: SIND DOS TRAB NAS IND DE ALIMEN E AFINS DE NIT [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 000001/D ] Bens: UM APARELHO CONDICIONADOR DE AR DE 30.000 BTUS, SPRINTER ADMIRAL, FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.500,00. UM APARELHO CONDICIONADOR DE AR DE 12.000 BTUS, SPRINTER ADMIRAL, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.300,00. TOTAL DO LOTE R$ 2.800,00. \r\n\r\nProc. RT 001290/97 - Rte: ROQUE SILVEIRA DE SOUZA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 074296/D ] Bens: UM ONIBUS DIESEL MARCA MODELO IMP, MERCEDES BENZ OF 1318, ANO 1995 MODELO 1996, BRANCO, RENAVAM NUMERO 653620870, PLACA BWY 3702, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 29.000,00 \r\n\r\nProc. RT 002203/99 - Rte: ANTONIO JORGE MONTEIRO BARRETO [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma OAB:RJ 074081/D AB:RJ 073760/D ] Bens: UM COMPRESSOR DE AR, MARCA ATLAS CAPRO PR 365, NUMERO DE SERIE 101 0206, NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 4.500,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 281605"
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                        "274854": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02016-2006-263-01-00-4 - Rte: Nicomar Pires RDO: UNILIX DO BRASIL LTDA. SCP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/09/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 274854"
                        ]
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "Atos": {
                        "280252": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "001/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01134-2006-321-01-00-1 - Rte: Gilvanete Alves Ferreira Rdo: Bioclean Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 00433-2005-321-01-01-0 - Rte: Raquel de Souza da Silva de Araujo [Adv. Heloisa Mascarenhas Galaxe OAB:RJ 105626/D AB:RJ 041296/D , Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti] Raquel de Souza da Silva de Araujo: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02042-2005-321-01-00-8 - SPTE: Severina Cruz da Silva [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D ] SPDO: Q G T Empreendimentos e Construcoes Ltda Severina Cruz da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00063-2003-321-01-00-7 - Rte: PAULO DE ASSIS LIBERATO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 019027/D ] PAULO DE ASSIS LIBERATO, EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 54.211,81 \r\n\r\nProc. 00711-2003-321-01-00-5 - Rte: JORGE DE SOUZA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 085315/D AB:RJ 080821/D ] JORGE DE SOUZA, GRANERO TRANSPORTES LTDA, SENDAS S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.515,95 \r\n\r\nProc. 01582-2004-321-01-00-3 - Rte: WESLEY VELASQUE VIANNA [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 002496/A ] WESLEY VELASQUE VIANNA, IGORNETO SERVICOS LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.209,77 \r\n\r\nProc. 01881-2004-321-01-00-8 - Rte: VALDY PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] VALDY PEREIRA DA CONCEICAO, CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 94.920,72 \r\n\r\nProc. 00831-2005-321-01-00-4 - Rte: Maria Amalia Mesquita [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] Maria Amalia Mesquita: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00651-2006-321-01-00-3 - Rte: Tarcizio Gregorio de Mesquita [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D ] Rdo: Toca dos Lanches Tarcizio Gregorio de Mesquita: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.868,89 \r\n\r\nProc. 00677-2006-321-01-00-1 - Rte: Sergio Ferreira Ramos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 095256/D ] Sergio Ferreira Ramos, Globex Utilidades S.A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01001-2006-321-01-00-5 - Rte: Leandro Albuquerque da Silva [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D AB:RJ 080705/D ] Leandro Albuquerque da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01657-2006-321-01-00-8 - Rte: Severino de Souza Maciel [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 125113/D ] Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02470-2006-321-01-00-1 - Rte: Georgina Mangabeira Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda Georgina Mangabeira Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00458-2007-321-01-00-3 - Rte: Ivanildo da Silva Prado [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Centro Educacional Luz do Saber Ivanildo da Silva Prado: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00671-2007-321-01-00-5 - Rte: Eliezer Gomes de Almeida Souza [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D AB:RJ 002849/D ] Eliezer Gomes de Almeida Souza, TNB Transportes Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00689-2007-321-01-00-7 - Rte: Evandro Martins Rodrigues [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D ] Rdo: Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda Evandro Martins Rodrigues: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS 30 DIA \r\n\r\nId: 280252"
                        ]
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "Atos": {
                        "278893": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE TRES RIOS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/07/2007\r\n\r\nProc. 00593-2006-541-01-00-9 - Aut: Sindicato de Hoteis,Restaur.,Bares e Simil.da Baixa.e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 088453/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00207-2007-541-01-00-0 - Aut: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 072011/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01745-2002-541-01-00-7 - Rte: ROSINEA BRAZ GASPAR [Adv. Sidnei Nunes OAB:RJ 064266/D ] Rdo: MIGUEL ANGELO MAGIOLI ESTEVES Rte: Dar andamento ao Feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 02835-2003-541-01-00-6 - Rte: CLAUDIA JOVINO DA SILVA [Adv. Luiz Silva Castellani OAB:RJ 073151/D AB:RJ 042197/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02218-2004-541-01-00-1 - Rte: RONALDO CATARINO DE OLIVEIRA [Adv. Denair Moreira Mundim OAB:RJ 001419/B AB:RJ 105603/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.77, informar a atual localizacao da Reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02219-2004-541-01-00-6 - Rte: ALVARO JOSE ROSA JUNIOR [Adv. Denair Moreira Mundim OAB:RJ 001419/B AB:RJ 105603/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.77, devendo informar a atual localizacao da Reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01065-2006-541-01-00-7 - Rte: Pedro Jose do Carmo [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D ] Rdo: L.E.M. Industria e Comercio de Carnes Ltda. Rdo: Impugnar, querendo, os calculos apresentados pelo Reclamante, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01074-2006-541-01-00-8 - Rte: Vanessa Lima da Silva [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D AB:RJ 005674/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00712-2007-541-01-00-4 - Rte: Maria Lucia Pandelo de Freitas Oliveira [Adv. Nelson Jacintho dos Santos OAB:RJ 027291/D AB:RJ 058833/D ] Rte, Rdo: Comparecer em dia e hora de audiencia, independente de designacao de pauta, para ratificacao e homologacao do acordo, no prazo de 30 dias. O nao comparecimento para homologacao importara em extincao da execucao em relacao aos creditos do Reclamante, ressalvando, contudo, a responsabilidade da Reclamada em relacao as custas, contribuicoes fiscais e previdenciarias, que serao apuradas com base na decisao transitada em julgado. \r\n\r\nProc. RT 001104/00 - Rte: GILVAN NAVES DE SOUZA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00924-2002-541-01-00-7 - Rte: INACIO DE AZEVEDO [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D AB:RJ 080815/D ] Rdo: Juntar aos autos a copia de seu CPF. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01801-2003-541-01-00-4 - Rte: ALAIR PAULINO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao da Perita de fls.176/178. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02663-2003-541-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ FERREIRA [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D AB:RJ 083872/D , Procuradoria Munic de Paraiba do Sul] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00439-2005-541-01-00-6 - Rte: Francisco Carlos Martins Pinto [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 004735/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial de fls.86/158 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01453-2006-541-01-00-8 - Rte: Luiz Antonio dos Santos [Adv. Patricia Bernardes Costa OAB:RJ 120016/D AB:RJ 056801/D ] Rdo: Regularizar os depositos e comprava-los nos autos no prazo de 05 dias, sob pena de responder diretamente pelos prejuizos que houver dado cauda ao autor. \r\n\r\nProc. RT 000437/92 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D AB:RJ 004449/D ] Rte: Dar andamento ao Feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000706/95 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 065124/D ] Rte, Rdo: Despacho de fls.165: Face as reiteradas omissoes, mesmo diante dos expressos termos da notificacao de fls.89, condeno a Reclamada ao pagamento de multa em favor do Reclamante, por ato atentorio a dignidade da justica, na base de 20% sobre o valor atualizado do debito, nos termos dos artigos 600, II e III, e 601, ambos do CPC, de aplicacao subsidiaria ao processo do Trabalho. Notifiquem-se, sendo o Reclamante inclusive para que diga como pretende ver prosseguir a execucao. Tres Rios, 11/07/2007 (a) Glener Pimenta Stroppa-Juiz do Trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000892/96 - Rte: JOSE TIRESIO DIAS [Adv. Fernando de Paula Faria OAB:RJ 019308/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 076742/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000455/98 - Rte: ROGERIO NEVES [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D ] Rdo: HARDWOOD MOVEIS LTDA Rte: Dar andamento ao Feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000666/98 - Rte: RENATA LELES DE CARVALHO [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D Rte: Dar andamento ao Feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000672/98 - Rte: ALMERINDA DA COSTA CHAVES [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D ] Rdo: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Rte: Dar andamento ao Feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000967/98 - Rte: FERNANDA CELIA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio Kappler Leite OAB:RJ 089956/D ] Rdo: GRAN JARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA Rte: Dar andamento ao Feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 278893"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência atos e despachos do presidente": {
                "Atos": {
                    "283053": [
                        "IIIF - TRE - Ato",
                        "ATO N° 360/07 \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista os termos do Prot. Nº 44.129/2007,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArtigo 1° - Determinar que a solicitação de títulos eleitorais em branco deverá ser requerida à Coordenadoria de Material e Patrimônio juntamente com os demais materiais de consumo e assinada pelo Chefe de Cartório, devendo ser efetuada bimestralmente até o dia 5 do mês, observando-se o critério de entrega de material de consumo para cada Zona Eleitoral.\r\n\r\nParágrafo único - O fornecimento será em lote de 2.000 (dois mil) títulos, equivalente a uma caixa fechada, cuja unidade de lançamento no controle da Seção de Almoxarifado será em milheiros.\r\n\r\nArtigo 2º - Determinar que o descarte dos espelhos de títulos inutilizados observará as determinações constantes do Ato GP nº 279/07.\r\n\r\nArtigo 3° - O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nArtigo 4º - Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 283053"
                    ],
                    "284338": [
                        "IIIF - TRE - Ato",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nAto nº 364/07 - Dispensar ADILSON CARLOS FERREIRA DE SANTANA, servidor requisitado junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, da Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-03, da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAto nº 365/07 - Designar FRANCISCO JOSÉ DIMAS RIBEIRO, servidor requisitado junto à Prefeitura Municipal de Petrópolis, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-03, ficando, conseqüentemente dispensado da Função Comissionada de Assistente II, Nível FC-02, ambas da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAto nº 366/07 - Designar PAULO MAURÍCIO RABELLO BASTOS, servidor requisitado junto à Prefeitura Municipal de Petrópolis, para exercer a Função Comissionada de Assistente II, Nível FC-02, da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAto nº 367/07 - Dispensar HAMILTON HENRIQUE DA SILVA JUNIOR, requisitado junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, da Função Comissionada de Assistente II, Nível FC-02, da Vice-Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 284338"
                    ],
                    "284235": [
                        "IIIF - TRE - Edital",
                        "EDITAL DE DESEMPATE Nº 01/07\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Desembargador Roberto Wider, no uso de suas atribuições:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTorna pública a classificação final, após o desempate, dos candidatos aprovados em Concurso Publico para os cargos de Analista Judiciário - área Judiciária, Analista Judiciário - área de apoio especializado - Biblioteconomia e Técnico Judiciário - área Administrativa, tendo em vista o disposto no item 11.1 do Edital TSE nº 01/2006, de 13 de novembro de 2006, nos termos do art. 20 da Resolução TSE nº 21.899, de 19 de agosto de 2004:\r\n\r\nArt. 2º - O candidato que desejar interpor recurso disporá de três dias a contar desta publicação.\r\n\r\nArt.3º - Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico, ou ainda, fora do prazo.\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nÁrea: JUDICIÁRIA\r\n\r\nClassificação 1 Nome: Claudio Mota da Silva Barros\r\n\r\nInscrição: 00091287 Pontuação: 9,19\r\n\r\nClassificação: 2 Nome: Erica Pacheco Marins\r\n\r\nInscrição: 00001859 Pontuação: 8,95\r\n\r\nClassificação : 3 Nome: Samuel de Castro Barbosa Melo\r\n\r\nInscrição: 00154968 Pontuação: 8,86\r\n\r\nClassificação: 4 Nome: Leonardo Pinheiro Ribeiro\r\n\r\nInscrição: 00041540 Pontuação: 8,76\r\n\r\nClassificação: 5 Nome: Camila de Souza Abrantes Abreu\r\n\r\nInscrição: 00166604 Pontuação: 8,69\r\n\r\nCritério de desempate: C (Maior tempo de mesário)\r\n\r\nClassificação: 6 Nome: Isabella Brochado de Souza\r\n\r\nInscrição: 00052602 Pontuação: 8,69\r\n\r\nClassificação: 7 Nome: Maria Regina da Costa e Silva\r\n\r\nInscrição: 00044647 Pontuação: 8,63\r\n\r\nClassificação: 8 Nome: Luciano Palhano Guedes\r\n\r\nInscrição: 00007548 Pontuação: 8,58\r\n\r\nClassificação: 9 Nome: Ary Jorge Nogueira dos Santos\r\n\r\nInscrição: 00145187 Pontuação: 8,57\r\n\r\nClassificação 10. Nome: Odlan Villar Farias\r\n\r\nInscrição: 00085223 Pontuação: 8,55\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo de serviço público)\r\n\r\nClassificação: 11 Nome: Renata Costa Brazzalle\r\n\r\nInscrição: 00063596 Pontuação: 8,55\r\n\r\nClassificação: 12 Nome: Bianca Guimarães Saboia\r\n\r\nInscrição: 00149320 Pontuação: 8,53\r\n\r\nClassificação: 13 Nome: Larissa de Matos Biajoli\r\n\r\nInscrição: 00036113 Pontuação: 8,52\r\n\r\nClassificação: 14 Nome: Ely Maranhão Filho\r\n\r\nInscrição: 00069275 Pontuação: 8,51\r\n\r\nClassificação: 15 Nome: Eugênio André da Silva Correa\r\n\r\nInscrição: 00007546 Pontuação: 8,50\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 16 Nome: Helena Rohen Leite\r\n\r\nInscrição: 00112187 Pontuação: 8,50\r\n\r\nClassificação: 17 Nome: Alexandre de Almeida Senra\r\n\r\nInscrição: 00061490 Pontuação: 8,48\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo de serviço público)\r\n\r\nClassificação: 18 Nome: Juliana da Silva Oliveira\r\n\r\nInscrição: 00089350 Pontuação: 8,48\r\n\r\nClassificação: 19 Nome: Juliana Pedrosa Chahon\r\n\r\nInscrição: 00145693 Pontuação: 8,46\r\n\r\nClassificação: 20 Nome: Gisela Dias Barbosa\r\n\r\nInscrição: 00057340 Pontuação: 8,45\r\n\r\nClassificação: 21 Nome: Marcos André Riscado de Brito\r\n\r\nInscrição: 00183091 Pontuação: 8,43\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 22 Nome: Renato Nora Coelho\r\n\r\nInscrição: 00050348 Pontuação: 8,43\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nÁrea: Apoio Especializado\r\n\r\nEspecialidade: BIBLIOTECONOMIA\r\n\r\nClassificação: 1 Nome: Claudia Franco de Araújo\r\n\r\nInscrição: 00122615 Pontuação: 8,70\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo de serviço público)\r\n\r\nClassificação: 2 Nome: Luciana da Conceição Figueiredo\r\n\r\nInscrição: 00014640 Pontuação: 8,70\r\n\r\nCargo: TÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nÁrea: ADMINISTRATIVA\r\n\r\nClassificação: 1 Nome: Raquel da Silva\r\n\r\nInscrição: 00081551 Pontuação: 9,77\r\n\r\nClassificação: 2 Nome: Nathália Barbosa Barreto de Brito \r\n\r\nInscrição: 00080924 Pontuação: 9,75\r\n\r\nClassificação: 3 Nome: Raquel Ribeiro Limeira da Silva\r\n\r\nInscrição: 00021296 Pontuação: 9,70\r\n\r\nClassificação: 4 Nome: Maria Fernanda Magalhães\r\n\r\nInscrição: 00036768 Pontuação: 9,62\r\n\r\nClassificação: 5 Nome: Anderson Felix do Nascimento\r\n\r\nInscrição: 00015621 Pontuação: 9,60\r\n\r\nCritério de desempate: C (Maior tempo de mesário)\r\n\r\nClassificação: 6 Nome: Adriana de Souza Barroca\r\n\r\nInscrição: 00000131 Pontuação: 9,60\r\n\r\nCritério de desempate: E (maior tempo de serviço público)\r\n\r\nClassificação: 7 Nome: Lucia Helena de Senna do Nascimento\r\n\r\nInscrição: 00000356 Pontuação: 9,60\r\n\r\nClassificação: 8 Nome: Ariane Minelli da Silva Vilaça\r\n\r\nInscrição: 00162256 Pontuação: 9,53\r\n\r\nCritério de desempate: C (Maior tempo de mesário)\r\n\r\nClassificação: 9 Nome: Leandro Nunes de Lima Seixas\r\n\r\nInscrição: 00139354 Pontuação: 9,53\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo de serviço público)\r\n\r\nClassificação: 10 Nome: Marcelo Pereira Cespes\r\n\r\nInscrição: 00005458 Pontuação: 9,53\r\n\r\nClassificação: 11 Nome: Cristóvão José Martins Amaral\r\n\r\nInscrição: 00006415 Pontuação: 9,52\r\n\r\nClassificação: 12 Nome: Ronaldo Luiz Gonçalves Goiânia Pinto\r\n\r\nInscrição: 00002415 Pontuação: 9,47\r\n\r\nCritério de desempate: C (Maior tempo de mesário)\r\n\r\nClassificação: 13 Nome: Leonardo Lima de Menezes\r\n\r\nInscrição: 00016562 Pontuação: 9,47\r\n\r\nCritério de desempate: E (maior tempo de serviço público)\r\n\r\nClassificação: 14 Nome: Leonardo Firmino de Macedo\r\n\r\nInscrição: 00006903 Pontuação: 9,47\r\n\r\nCritério de desempate: E ( Maior tempo de serviço público)\r\n\r\nClassificação: 15 Nome: Rodrigo Piedade Lopes\r\n\r\nInscrição: 00000845 Pontuação: 9,47\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 16 Nome: Anna Paula Menezes de Carvalho\r\n\r\nInscrição: 00008386 Pontuação: 9,47\r\n\r\nClassificação: 17 Nome: Thiago Ramos Magalhães\r\n\r\nInscrição: 00099773 Pontuação: 9,45\r\n\r\nCritério de desempate: B (Maior tempo de justiça eleitoral)\r\n\r\nClassificação: 18 Nome: Rejane Lopes de Oliveira\r\n\r\nInscrição: 00035285 Pontuação: 9,45\r\n\r\nCritério de desempate: E (maior tempo de serviço público)\r\n\r\nClassificação: 19 Nome: Mário Bruno de Souza Machado\r\n\r\nInscrição: 00004547 Pontuação: 9,45\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo de serviço público)\r\n\r\nClassificação: 20 Nome: Walter Soares Buttá Júnior\r\n\r\nInscrição: 00056500 Pontuação: 9,45\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo de serviço púlico)\r\n\r\nClassificação: 21 Nome: Fabiana Helena de Figueiredo Martins Sertório \r\n\r\nInscrição: 00045729 Pontuação: 9,45\r\n\r\nCritério de desempate: F (maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 22 Nome: Marcos Henrique Soares Evangelista\r\n\r\nInscrição: 00038757 Pontuação: 9,45\r\n\r\nClassificação: 23 Nome: Bruno Cezar Andrade de Souza\r\n\r\nInscrição: 00048479 Pontuação: 9,43\r\n\r\nClassificação: 24 Nome: Ivan Francisco Mônica Ribeiro\r\n\r\nInscrição: 00006262 Pontuação: 9,40\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo de serviço público)\r\n\r\nClassificação: 25 Nome: Leonardo Fernandes de Souza\r\n\r\nInscrição: 00005590 Pontuação: 9,40\r\n\r\nClassificação: 26 Nome: Vinicius Ferreira Loyola\r\n\r\nInscrição: 00003241 Pontuação: 9,38\r\n\r\nCritério de desempate: C (Maior tempo de mesário)\r\n\r\nClassificação: 27 Nome: Eliane de Albuquerque Lourenço\r\n\r\nInscrição: 00013320 Pontuação: 9,38\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo de serviço público)\r\n\r\nClassificação: 28 Nome: Marcelo Vieira Fernandes\r\n\r\nInscrição: 00044417 Pontuação: 9,38\r\n\r\nCritério de desempate: E (maior tempo de serviço público)\r\n\r\nClassificação: 29 Nome: Luciana Sodré de Castro Soares\r\n\r\nInscrição: 00006170 Pontuação: 9,38\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 30 Nome: Jaqueline dos Santos Boente\r\n\r\nInscrição: 00008486 Pontuação: 9,38\r\n\r\nCritério de desempate: F ( maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 31 Nome: Luisa Helena Brites Magalhães\r\n\r\nInscrição: 00006109 Pontuação: 9,38\r\n\r\nCritério de desempate: F (maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 32 Nome: Simone Marques Brasil\r\n\r\nInscrição: 00078406 Pontuação: 9,38\r\n\r\nClassificação: 33 Nome: Fábio da Silva Montalvão Melo\r\n\r\nInscrição: 00000593 Pontuação: 9,37\r\n\r\nCritério de desempate: C (Maior tempo de mesário)\r\n\r\nClassificação: 34 Nome: João Edson Ribeiro Costa\r\n\r\nInscrição: 00006082 Pontuação: 9,37\r\n\r\nCritério de desempate: C (Maior tempo de mesário)\r\n\r\nClassificação: 35 Nome: Bruno Magalhães Couto\r\n\r\nInscrição: 00027180 Pontuação: 9,37\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 36 Nome: Thaís Loureiro de Macedo\r\n\r\nInscrição: 00028520 Pontuação: 9,37\r\n\r\nClassificação: 37 Nome: Andréia Fumian Barbosa Thomaz\r\n\r\nInscrição: 00048171 Pontuação: 9,33\r\n\r\nClassificação: 38 Nome: Sérgio Andreoli\r\n\r\nInscrição: 00028480 Pontuação: 9,32\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo de serviço público)\r\n\r\nClassificação: 39 Nome: Thiago Silva de Britto\r\n\r\nInscrição: 00085076 Pontuação: 9,32\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo de serviço público)\r\n\r\nClassificação: 40 Nome: Willian Akerman Gomes\r\n\r\nInscrição: 00022192 Pontuação: 9,32\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo de serviço público)\r\n\r\nClassificação: 41 Nome: Cláudio Dias Flores\r\n\r\nInscrição: 00023768 Pontuação: 9,32\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo de serviço público)\r\n\r\nClassificação: 42 Nome: Konstanza de Faria Novo\r\n\r\nInscrição: 00024761 Pontuação: 9,32\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 43 Nome: André Ricardo Soares da Silva\r\n\r\nInscrição: 00006759 Pontuação: 9,32\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 44 Nome: Ana Carla Nogueira Dalvi\r\n\r\nInscrição: 00065258 Pontuação: 9,32\r\n\r\nClassificação: 45 Nome: Silvia Loureiro Candine\r\n\r\nInscrição: 00027536 Pontuação: 9,30\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo de serviço público)\r\n\r\nClassificação: 46 Nome: Luciana Beatriz de Oliveira Beser\r\n\r\nInscrição: 00056329 Pontuação: 9,30\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 47 Nome: Maria Izabel Gomes Santanna\r\n\r\nInscrição: 00058740 Pontuação: 9,30\r\n\r\nClassificação: 48 Nome: Yuri de Souza Brito\r\n\r\nInscrição: 00008831 Pontuação: 9,27\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo de serviço público)\r\n\r\nClassificação: 49 Nome: Danielle Canellas Canavez\r\n\r\nInscrição: 00019457 Pontuação: 9,27\r\n\r\nClassificação: 50 Nome: Lívia Marcondes Dionesi\r\n\r\nInscrição: 00026449 Pontuação: 9,25\r\n\r\nClassificação: 51 Nome: Monique Carneiro Lavra\r\n\r\nInscrição: 00051001 Pontuação: 9,23\r\n\r\nCritério de desempate: C ( Maior tempo de mesário)\r\n\r\nClassificação: 52 Nome: Elisabete Barboza de Araújo Regis\r\n\r\nInscrição: 00077520 Pontuação: 9,23\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior Idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 53 Nome: Pedro Henrique de Moura de Oliveira\r\n\r\nInscrição: 00104634 Pontuação: 9,23\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 54 Nome: Liliana Arantes Ferreira Couto e Silva\r\n\r\nInscrição: 00010706 Pontuação: 9,23\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 55 Nome: Pablo dos Santos Lima de Barros\r\n\r\nInscrição: 00000896 Pontuação: 9,23\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 56 Nome: Antonio Carlos de Oliveira Júnior\r\n\r\nInscrição: 00055866 Pontuação: 9,23\r\n\r\nCritério de desempate: F (maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 57 Nome: Pedro Spisso Gava\r\n\r\nInscrição: 00008553 Pontuação: 9,23\r\n\r\nClassificação: 58 Nome: Rafael de Andrade Lenhas\r\n\r\nInscrição: 00055929 Pontuação: 9,22\r\n\r\nCritério de desempate: C (Maior tempo de mesário)\r\n\r\nClassificação: 59 Nome: Danielle da Silva Bastos\r\n\r\nInscrição: 00026329 Pontuação: 9,22\r\n\r\nCritério de desempate: C (Maior tempo de mesário)\r\n\r\nClassificação: 60 Nome: Patrícia Pecene de Abrantes\r\n\r\nInscrição: 00045548 Pontuação: 9,22\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo de serviço público)\r\n\r\nClassificação: 61 Nome: Rogério Villar de Oliveira\r\n\r\nInscrição: 00004795 Pontuação: 9,22\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo de serviço público)\r\n\r\nClassificação: 62 Nome: Moisés de Castro Alves\r\n\r\nInscrição: 00036829 Pontuação: 9,22\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo de serviço público)\r\n\r\nClassificação: 63 Nome: Carla da Silva Pereira Mattos\r\n\r\nInscrição: 00012230 Pontuação: 9,22\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo de serviço público)\r\n\r\nClassificação: 64 Nome: Marco Antonio Ermida Martire\r\n\r\nInscrição: 00016194 Pontuação: 9,22\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 65 Nome: Michel P Souza\r\n\r\nInscrição: 00079906 Pontuação: 9,22\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 66 Nome: Fábio Miranda Garcia de Carvalho\r\n\r\nInscrição: 00040086 Pontuação: 9,22\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 67 Nome: Eduardo Daflon Fraiz\r\n\r\nInscrição: 00065752 Pontuação: 9,22\r\n\r\nClassificação: 68 Nome: Jefferson Henrique Santos de Oliveira Rêgo\r\n\r\nInscrição: 00024285 Pontuação: 9,20\r\n\r\nCritério de desempate: C (Maior tempo de mesário)\r\n\r\nClassificação: 69 Nome: Daniel Barros Silva\r\n\r\nInscrição: 00025398 Pontuação: 9,20\r\n\r\nClassificação: 70 Nome: Paula Caroline Mendonça Parreira\r\n\r\nInscrição: 00000510 Pontuação: 9,17\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação: 71 Nome: Roney Rigues Oliveira\r\n\r\nInscrição: 00090240 Pontuação: 9,17\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 284235"
                    ],
                    "284067": [
                        "IIIF - TRE - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO Nº 671 /07\r\n\r\nAcresce e altera dispositivos da Resolução nº 448/97, de 24 de fevereiro de 1997.\r\n\r\nO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a importância de divulgar os julgados desta Corte,\r\n\r\nCONSIDERANDO a criação do Ementário de Jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro através da Resolução nº 448/97,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de criar a Revista de Jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de alterar a Resolução nº 448/97,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alterados os artigos 1º e 2º da Resolução nº 448/97, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam criados, nos termos desta Resolução, o Ementário de Jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, bem como a Revista de Jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão de Jurisprudência será composta por 5 servidores da Secretaria Judiciária deste Tribunal e será presidida pelo Corregedor Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 284067"
                    ],
                    "284068": [
                        "IIIF - TRE - Resolução",
                        "Retificação\r\n\r\n*Retificar o Item 5 do ATO No 340/07 - Publicado no DOE/ RJ, parte III, Seção II, Federal do dia 06/08/07.\r\n\r\nOnde se lê - 5 - MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, para assumir a 48ª Zona Eleitoral/ Miguel Pereira, durante o período de férias do Juiz Luiz Cláudio Rocha Rodrigues.\r\n\r\nLeia-se - 5 - ALTINO JOSÉ XAVIER BEIRÃO, para assumir, a partir de 04 de agosto, a 48ª Zona Eleitoral/ Miguel Pereira, durante o período de férias do Juiz Luiz Cláudio Rocha Rodrigues.\r\n\r\nId: 284068"
                    ],
                    "284028": [
                        "IIIF - TRE - Ato",
                        "ATO Nº 358 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito MARCELO NOBRE DE ALMEIDA para assumir, nos dias 02 a 03 de agosto, a 48ª Zona Eleitoral/Miguel Pereira, em virtude de licença médica do Juiz Altino José Xavier Beirão, sem prejuízo de suas funções na 56ª ZE/Mendes.\r\n\r\nATO Nº 359 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE TORNAR INSUBSISTENTE o item 19 do Ato nº 340/07, publicado no DOE/RJ, Parte III, Seção II, Federal do dia 6 de agosto de 2007, que designou o Juiz Luiz Alberto Carvalho Alves para assumir a 127ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, tendo em vista a desistência de férias do Juiz Titular.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nATO Nº361/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nConsiderando a determinação contida no art. 3º, IV e § 1º, da Lei nº 10.520/02, para que sejam designados servidores do Órgão Público responsável pela licitação para atuarem nas funções de Pregoeiro e equipe de apoio ao Pregão;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de designação anual dos Pregoeiros Oficiais, conforme disposto no art. 10, § 3º, do Decreto nº 5.450/05;\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Designar VALÉRIA DOS SANTOS CORDEIRO, ALEXANDRE BELINASSI PEREIRA, AFRÂNIO JOSÉ VIEIRA DA SILVA, LUIZ CARLOS FERNANDES FREIRE, RÔMULO TADEU FARIAS TORRES, ALINE CORREIA FERNANDES, GISELY RICARDO CERQUEIRA E SILVA, ALEXANDER MORAES ROCHA, LUCIANA MULLER SOBRAL CARNEIRO RIBEIRO e MARIA IMACULADA MACHADO DO CARMO, servidores do Quadro Permanente deste Tribunal, para atuarem alternadamente na função de Pregoeiro Oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, para conduzir a sessão pública de julgamento e realizar os demais atos inerentes à função;\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores Tatiana de Freitas Kagohara, Sheyla Rodrigues Rosa, Jorge Luiz Medeiros Gomes, Carla Sobral da Silva, Jason Marcelino Ribeiro, Luís César Dantas Garcia, Rejane Tibúrcio Chaves, Joventina Tavares Revoredo, Sandra Mara da Costa Martinez, Evanilde de Oliveira Barros, Kátia da Silva Garcia, Carmem Garzon Galiano, André Vinícius Coelho de Castro, Leila Simone Cunha Bou-Issa, Moema Munk Ayres Pereira e Lenora Baars de Araújo, além dos servidores elencados no artigo anterior, quando não estiverem exercendo a função de Pregoeiros, para compor a equipe de apoio ao Pregão, com a função de auxiliar o Pregoeiro em suas atividades;\r\n\r\nArt. 3º - As atividades desenvolvidas pelos servidores designados no presente Ato, quando de sua convocação, deverão preferir a qualquer outra;\r\n\r\nArt. 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação;\r\n\r\nArt. 5º - Revogam-se os Atos nº 428/05 e 346/06, publicados em 03/10/2005 e 01/09/2006, respectivamente.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO N° 362/07 \r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Artigo 73, Inciso I, alínea b e Inciso II, alínea b, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArtigo 1° - Designar Comissão de Recebimento Definitivo do objeto do Contrato nº 04/07, referente ao Processo nº 46.506/2006.\r\n\r\nArtigo 2º - Nomear os seguintes servidores para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, constituírem a Comissão.\r\n\r\n1. GILSON VASCONCELOS BAQUI;\r\n\r\n2. GUILHERME GUARINO WERNECK;\r\n\r\n3. JOSÉ CLAUDIO LAGE SOIDO.\r\n\r\nArtigo 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro servidor da relação.\r\n\r\nArtigo 4° - O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArtigo 5° - Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO Nº 363 /07\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Protocolo nº 32348/2007\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConceder a cota parte de 100% (cem por cento) da PENSÃO CIVIL TEMPORÁRIA a ROBERTA FLORES FERREIRA, filha da ex-servidora inativa ELZA MARIA FLORES FERREIRA, matrícula nº 2141152, Analista Judiciário NS C 15, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento legal no artigo 217, inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União), e, nos moldes preceituados pelo artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal /1988, alterado pelo artigo 1º , da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, c/c o artigo 5º, da referida Emenda, regulamentada pelo artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, a partir de 16/11/2005, data do óbito.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 284028"
                    ]
                }
            },
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "284099": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 113ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 01 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente em exercício: Exmo. Sr. Luiz Felipe Francisco\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3343\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: RELAT\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ASPASIA BRASILEIRO ALCANTARA DE \r\n\r\nCAMARGO, candidata ao cargo de \r\n\r\nDeputado Federal pelo PV, sob o nº 4343\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3695\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ELIZABETH MIRANDA, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) estadual pelo PRTB sob o nº \r\n\r\n28767\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4060\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: FRANCISCO HAMILTON FARIAS DIAS, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPFL sob o nº 25012\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4694\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: LOURIVAL DA SILVA, candidato a \r\n\r\nDeputado Federal, nº 1406, pelo PTB\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4906\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: MARCOS EURICO DIAS NEVES, candidato \r\n\r\nao cargo de Deputado Estadual pelo PT do \r\n\r\nB, sob o nº 70234\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4976\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: CLAUDIO VASSIMON DA SILVA, candidato \r\n\r\n(a) a deputado (a) estadual pelo PTB sob o \r\n\r\nn º 14133\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5067\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ANTONIO FERNANDO RANGEL DOS \r\n\r\nSANTOS, candidato a Deputado Federal, nº \r\n\r\n1377, pelo PT\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5072\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: LUIZ CLAUDIO SANTOS, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) federal pelo PL sob o nº 2281\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5416\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA, \r\n\r\ncandidato a Deputado Estadual nº 25101, \r\n\r\npelo PFL\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\n(art.14,§2º do Código Eleitoral)\r\n\r\nId: 284099"
                    ],
                    "284100": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 114ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 02 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente em exercício: Exmo. Sr. Des. Luiz Felipe Francisco\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 188\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (1ª ZONA \r\n\r\nELEITORAL-RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 460/06\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: PARTIDO DO MOVIMENTO \r\n\r\nDEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, \r\n\r\nDiretório Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Eduardo Damian Duarte \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4330\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ROSANE APARECIDA SANTOS DA \r\n\r\nFONSECA DE CASTRO, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) federal pelo PMN sob o nº \r\n\r\n3331\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5289\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: FLAVIO LUIZ FERNANDES DE \r\n\r\nSANT'ANNA, candidato (a) a deputado (a) \r\n\r\nfederal pelo PDT sob o nº 1240\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5417\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PET\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: NILDO DA SILVA BARRETO, candidato a \r\n\r\nDeputado Estadual nº 44333, pelo PRP\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\n(art.14,§2º do Código Eleitoral)\r\n\r\nId: 284100"
                    ],
                    "284101": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 115ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 03 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente em exercício: Exmo. Sr. Des. Luiz Felipe Francisco\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 178\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MESQUITA-RJ (150ª ZONA ELEITORAL-NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 59/05\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO BIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: CELSO PEREIRA, candidato a vereador pelo PP sob o nº 11007\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Celso Pereira \r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\n(art. 14,§2º do Código Eleitoral)\r\n\r\nId: 284101"
                    ],
                    "284102": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 116ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 06 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nRECURSO EM AÇÃO DE IMPUG. MAND. ELETIVO Nº 59\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TERESÓPOLIS-RJ (38ª ZONA \r\n\r\nELEITORAL-TERESÓPOLIS)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 21/04\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: DEPENDÊNCIA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: ODENIR CARDOSO MOREIRA \r\n\r\n(QUINCAS), Vereador do Município de \r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Marlan de Moraes Marinho Junior \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Zoraide Amaral de Souza \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Juliana Medrado Tangari \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Matheus Barros Marzano \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Paula Monteiro Vianna \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Frederico de Souza Leao Kastrup de Faro \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Mariama Rocha de Farias \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Valquiria da Silva Vasconcelos \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Mariana Zonenschein \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Leila Fernandes dos Santos \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Marco Aurelio Benedito Alves \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Bruno de Mello Navarro \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Luciana Fagundes Tonassei Falcao \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Natalia Maeda Bernardo \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Tissiana Natalia Ribeiro Prazeres \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Louise Vago Matieli \r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 113\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: ATO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ROBERTO WIDER\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AO PRESIDENTE\r\n\r\nPROCEDENCIA\r\n\r\n: TRIBUNAL REGINAL ELEITORAL DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL Nº 117\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TERESÓPOLIS-RJ (38ª ZONA \r\n\r\nELEITORAL-TERESÓPOLIS)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 19/04\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: DEPENDÊNCIA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: ODENIR CARDOSO MOREIRA ( QUINCAS ), Vereador do Município de Teresópolis\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Marlan de Moraes Marinho Junior \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Zoraide Amaral de Souza \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Juliana Medrado Tangari \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Matheus Barros Marzano \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Mariama Rocha de Farias \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Mariana Zonenschein \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Marco Aurelio Benedito Alves \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Leila Siqueira Vasconcellos Pereira \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Bruno de Mello Navarro \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Luciana Fagundes Tonassei Falcao \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Natalia Maeda Bernardo \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Tissiana Natalia Ribeiro Prazeres \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Louise Vago Matieli \r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 189\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PATY DO ALFÉRES-RJ (48ª ZONA \r\n\r\nELEITORAL-MIGUEL PEREIRA)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 72/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório \r\n\r\nMunicipal de Paty do Alferes\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Marcelo Basbus Mourao \r\n\r\nCONSULTA Nº 276\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: OFICIO Nº 56/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nCONSULENTE\r\n\r\n: CRISTIANE BRASIL FRANCISCO, \r\n\r\nVereadora do Município do Rio de Janeiro, \r\n\r\npelo PTB\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3329\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JOÃO CARLOS MARCKI, candidato ao \r\n\r\ncargo de Deputado Estadual pelo PV, sob o \r\n\r\nnº 43111\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3340\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO BIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: CARLOS GRANDSZULDZYCER, candidato \r\n\r\nao cargo de Deputado Federal pelo PV, sob \r\n\r\no nº 4318\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4379\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: TEREZINHA BARRANHA SANCHES, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPRP sob o nº 44111\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4427\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JOSÉ MAURICIO LINHARES BARRETO, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) federal pelo \r\n\r\nPDT sob o nº 1212\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5418\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PETIÇÃO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ROBERTA MARIA DA SILVA, candidata a \r\n\r\nDeputada Estadual nº 44106, pelo PRP\r\n\r\nEXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO Nº 22\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PETIÇÃO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nEXCIPIENTE\r\n\r\n: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO \r\n\r\nMATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Helio Jose Bello Cavalcanti \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Sergio Mazzillo \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Sebastiao Gonçalves \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: David Freitas Levy \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Hariman Antonio Dias de Araujo \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Marcelo Franklin dos Santos Filho \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Raquel Acherman Abitan \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Luiz Rodolfo da Assunçao Ryff \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Juliana de Siqueira Castro \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Maria Carolina Leao Diogenes Melo \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Marcus Vinicius Troufa Lencastre Rodrigues \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Leandro Bonecker Lora \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Vivian Frossard dos Reis Albuquerque \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Thiago da Frota Mattos Mazzillo \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Filipe Pellizzon Jacon \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Rafael Grumach Genuino de Oliveira \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Ana Paula Velloso \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Joana Chiavari Franco \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Anice da Silva Pereira Soares \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Adriana Velhote de Oliveira \r\n\r\nEXCIPIENTE\r\n\r\n: ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: o(s) mesmo(s) \r\n\r\nEXCIPIENTE\r\n\r\n: GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE \r\n\r\nSOUZA\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Helio Jose Bello Cavalcanti \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Sergio Mazzillo \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Sebastiao Gonçalves \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: David Freitas Levy \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Hariman Antonio Dias de Araujo \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Marcelo Franklin dos Santos Filho \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Raquel Acherman Abitan \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Luiz Rodolfo da Assunçao Ryff \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Juliana de Siqueira Castro \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Maria Carolina Leao Diogenes Melo \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Marcus Vinicius Troufa Lencastre Rodrigues \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Leandro Bonecker Lora \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Vivian Frossard dos Reis Albuquerque \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Thiago da Frota Mattos Mazzillo \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Filipe Pellizzon Jacon \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Rafael Grumach Genuino de Oliveira \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Ana Paula Velloso \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Anice da Silva Pereira Soares \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Diogo dos Santos de Oliveira \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Domenique Guimaraes Frascino \r\n\r\nEXCEPTO\r\n\r\n: JUIZ MARCIO ANDRÉ MENDES COSTA\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 284102"
                    ],
                    "284103": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 117ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 07 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3443\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: VANIA GOBETTI, candidato (a) a deputado \r\n\r\n(a) estadual pelo PSTU sob o nº 16789\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4285\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR RETORNO DO \r\n\r\nRELATOR TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: GETÚLIO DE JESUS MAPA, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) estadual pelo PHS sob o nº \r\n\r\n31456\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4725\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JORGE SILVA DUARTE, candidato a \r\n\r\nDeputado Estadual, nº 14444, pelo PTB\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 284103"
                    ],
                    "284104": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 118ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 08 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3356\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: VILSON DE OLIVEIRA, candidato a deputado estadual pelo PAN sob o nº 26100\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3427\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO BIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: MARIANA DE PAULA CAETANO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PSTU sob o nº 16001\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3441\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO BIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: FELIPE DA SILVA GUARANA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PSTU sob o nº 16222\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3919\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ANGELO FILGUEIRAS DOS SANTOS, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº 56007\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3985\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ANDREA MARTINEZ OLIVEIRA AGUIAR, candidato a Deputado Estadual nº 40500, pelo PSB\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4740\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: OFICIO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO BIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA - PCO, COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4878\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO BIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ALMIR RANGEL, candidato a Deputado Federal, nº 2055, pelo PSC\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5010\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO BIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: LÚCIO GUIMARÃES DE ALMEIDA, candidato(a) a Deputado(a) Estadual nº 10066, pelo PRB\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5248\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO BIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: WAGNER DA SILVA FARIAS, candidato a deputado estadual pelo PT DO B sob o nº 70777\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 284104"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "283988": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Rodrigo Candido de Oliveira, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3997 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível notificar JOSE PEREIRA DA SILVA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22 de maio de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Rodrigo Candido de Oliveira- Relator\r\n\r\nId: 283988"
                        ],
                        "283966": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Maria Helena Cisne, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3390 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível notificar CARLOS DE OLIVEIRA FERNANDES, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 20 de julho de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Fed. Maria Helena Cisne - Relatora\r\n\r\nId: 283966"
                        ],
                        "283989": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Rodrigo Candido de Oliveira, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 5319 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível notificar DELMO PEREIRA VIEIRA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 22 de maio de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Rodrigo Candido de Oliveira - Relator\r\n\r\nId: 283989"
                        ],
                        "283967": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nA Exmª Sr.ª Des. Fed. Maria Helena Cisne, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3907 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível notificar JORGE EDUARDO ALVES, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 30 de julho de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Fed. Maria Helena Cisne - Relatora\r\n\r\nId: 283967"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "284276": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.306 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5351 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JORGE UBIRATAM SANTOS EMILIANO, candidato a Deputado Federal pelo PSDB\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 12/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.307 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5358 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JORGE BORGES DE VASCONCELOS, candidato a Deputado Federal pelo PT do B\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 12/07/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 284276"
                        ],
                        "284233": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 100ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 6 DE AGOSTO DE 2007. ÀS DEZESSEIS HORAS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. RONALD VALLADARES, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE, SUBSTITUTA. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI, SUBSTITUTA. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 2-08-2007, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR O SEGUINTE PROCESSO: \r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4272\r\n\r\nORIGEM: NITERÓI - RJ (113ª ZONA ELEITORAL - NITERÓI)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 101ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 6 DE AGOSTO DE 2007. ÀS DEZESSEIS HORAS E QUINZE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. RONALD VALLADARES, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE, SUBSTITUTA. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI, SUBSTITUTA. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 6-08-2007, REALIZADA ÀS 16:00 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3431\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006) , PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: FABIO ROBERTO MARINHO DA CRUZ, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PSTU SOB O Nº 16000\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3433\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: ANTONIO FLAVIO HORATO MENENDES, CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL Nº 5005, PELO PSOL\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3504\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) ESTADUAL PELO PPS SOB O Nº 23336\r\n\r\nADVOGADO: RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO \r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4326\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: ODIMAR DOMINGO SILVA DE AZEVEDO, CANDIDATO (A) A DEPUTADO (A) FEDERAL PELO PMN SOB O Nº 3377\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4478\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE DA SILVA, CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL PELO PP, SOB O Nº 11511\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM MESA: \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 113\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR(A): DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGINAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVOU-SE A MINUTA DE RESOLUÇÃO.\r\n\r\nÀ PARTE DOS JULGAMENTOS, USARAM DA PALAVRA AS AUTORIDADES QUE SE SEGUEM: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA: SENHOR PRESIDENTE, NÃO POSSO DEIXAR DE CUMPRIMENTÁ-LO PELO ARTIGO, QUE TIVE OPORTUNIDADE DE LER, NO JORNAL “O GLOBO”. CONSIDERO QUE, ESSE TIPO DE DIVULGAÇÃO, DA JURISDIÇÃO ELEITORAL, É EXTREMAMENTE SALUTAR E ENGRANDECE A ATIVIDADE QUE EXERCEMOS. CUMPRIMENTO VOSSA EXCELÊNCIA, MAIS UMA VEZ, PELO ARTIGO, ENTÃO. JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA: SENHOR PRESIDENTE, DA MESMA FORMA, LI O ARTIGO E FAÇO QUESTÃO DE CUMPRIMENTÁ-LO. É CARACTERÍSTICA DO PRESIDENTE DESTA CASA DIVIDIR, COM O COLEGIADO, OS LOUROS E MÉRITOS DO TRIBUNAL, SENDO QUE, MUITAS VEZES, SÃO MÉRITOS DE SUA EXCELÊNCIA MESMO. CONSIDERO IMPORTANTE TER-SE SEMPRE EM MENTE QUE A ORQUESTRA QUE FUNCIONA É AQUELA QUE TEM MAESTRO; NESSE SENTIDO, PODE-SE TER EXCELENTES VIOLINISTAS, VIOLONCELISTAS, BAIXISTAS E FLAUTISTAS, ENTRETANTO, NÃO HAVERÁ HARMONIA, SE NÃO HOUVER MAESTRO COMPETENTE NA CONDUÇÃO. NUNCA GOSTARIA, PORTANTO, DE VER DIMINUÍDA A FIGURA DO MAESTRO QUE, NA SUA HUMILDADE, SEMPRE COLOCA OS MÉRITOS PARA A ORQUESTRA. A ORQUESTRA TEM SEUS MÉRITOS, SIM, SENHOR PRESIDENTE, MAS TAMBÉM TEM MAESTRO, “SENHOR MAESTRO”. DES. RONALD VALLADARES: SENHOR PRESIDENTE, GOSTARIA DE MANIFESTAR, EXATAMENTE, QUE TAMBÉM LI, COM MUITO BOM GRADO, SEU ARTIGO, QUE DEIXA UM RECADO DE EXTREMA FELICIDADE PARA TODOS: O TRABALHO DA JUSTIÇA ELEITORAL NÃO SE RESTRINGE A FAZER BOAS ELEIÇÕES, ANTES, DEVE ATUAR NO MEIO SOCIAL, DE MANEIRA QUE POSSA COLABORAR COM O APRIMORAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS. E É ISSO QUE VOSSA EXCELÊNCIA ESTÁ SUGERINDO. DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE: SENHOR PRESIDENTE, TAMBÉM LI O ARTIGO, CONFORME JÁ TIVE OPORTUNIDADE DE DIZER A VOSSA EXCELÊNCIA E, INCLUSIVE, DAQUILO QUE FOI DIVULGADO, ESTOU COLOCANDO TRECHOS NO MEU DISCURSO DE POSSE, COMO TITULAR NESTA CORTE, POSTO QUE CONSIDERO MUITO IMPORTANTE QUE A POPULAÇÃO, EM GERAL, SAIBA A QUE SE PRESTA A JUSTIÇA ELEITORAL. AGRADEÇO, ENTÃO, PELA AJUDA, A VOSSA EXCELÊNCIA, AINDA QUE DE FORMA INVOLUNTÁRIA, NA ELABORAÇÃO DO MEU DISCURSO DE POSSE. DES. ROBERTO WIDER: EMINENTES PARES, AGRADEÇO E RECEBO O CARINHO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS, TODAVIA, TENHO A PLENA CONSCIÊNCIA DE QUE, EMBORA O MAESTRO SEJA FUNDAMENTAL, A ORQUESTRA QUE TENHO, NESTA CORTE, É DE PRIMEIRÍSSIMA QUALIDADE, É ELA QUE ESTÁ FAZENDO ESSE MOVIMENTO E, ALIÁS, NÃO É DE HOJE QUE ESTÁ DANDO O TOM DA MELHOR ELEIÇÃO NO BRASIL.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI \r\n\r\nATA DA 102ª SESSÃO SOLENE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 6 DE AGOSTO DE 2007. ÀS DEZESSETE HORAS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO PARA DAR POSSE À EXMA. DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE E RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA COMO MEMBRO EFETIVO E SUBSTITUTO, RESPECTIVAMENTE, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. DES. RONALD VALLADARES, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI, SUBSTITUTA. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. COMPOSIÇÃO DA MESA: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O EXCELENTÍSSIMO SENHOR THIERS VIANNA MONTEBELLO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO; O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL CASTRO AGUIAR, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO; A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO; O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIDADES PRESENTES: SENHOR REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA, SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REPRESENTANDO O GOVERNADOR; DOUTOR MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES, DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REPRESENTANDO O DOUTOR JOSÉ RAIMUNDO BAPTISTA MOREIRA; DOUTOR CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA, PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO; DOUTOR CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR, JUIZ MEMBRO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO; DESEMBARGADOR FEDERAL SERGIO FELTRIN, CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO; DOUTOR RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS, REPRESENTANDO A DOUTORA LÚCIA LEA GUIMARÃES TAVARES, PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DOUTOR JOSÉ OUVÍDIO ROMEIRO NETO, REPRESENTANDO A PRESIDENTE DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS, DOUTORA MARIA ADÉLIA; DESEMBARGADORA FEDERAL LILIANE RORIZ, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO; DESEMBARGADOR FEDERAL ABEL GOMES, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO; DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO CRUZ NETTO, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO; DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO; JUIZ FEDERAL GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 6-08-2007, REALIZADA ÀS 16:15 HORAS, FOI DADO INÍCIO À SESSÃO SOLENE DE POSSE. APÓS OS MESMOS TEREM ASSINADO OS RESPECTIVOS TERMOS, FORAM, EM SEGUIDA, DECLARADOS REGULARMENTE EMPOSSADOS. A SEGUIR, USARAM DA PALAVRA AS AUTORIDADES QUE SE SEGUEM: CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL JUÍZA JACQUELINE LIMA MONTENEGRO: SENHORAS E SENHORES E DEMAIS AUTORIDADES PRESENTES, RECEBI DO PRESIDENTE DESEMBARGADOR ROBERTO WIDER A INCUMBÊNCIA DE FAZER A SAUDAÇÃO AOS DESEMBARGADORES MARIA HELENA CISNE E RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA COMO MEMBROS TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, DESTE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E DEVO COMEÇAR POR DIZER QUE MUITO ME AGRADOU REALIZAR ESTA TAREFA, HAJA VISTA QUE SÃO SUAS EXCELÊNCIAS PESSOAS COM AS QUAIS JÁ TENHO TIDO A OPORTUNIDADE DE CONVIVER TANTO EM EVENTOS JURÍDICOS COMO EM ENCONTROS SOCIAIS, E, NESTAS OPORTUNIDADES, JÁ PUDE PERCEBER QUE COM ELES PODEREMOS SEMPRE CONTAR, PORQUE NÃO MEDEM ESFORÇOS PARA BEM DESEMPENHAR QUALQUER MISSÃO PROFISSIONAL QUE LHES SEJA CONFIADA. DA DESEMBARGADORA MARIA HELENA, DENTRE MUITOS DOS TÓPICOS EXISTENTES EM SEU VASTO CURRÍCULO, DESTACA-SE A SUA ATUAÇÃO COMO FISCAL DO ISS, COMO MEMBRO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RJ, COMO PROCURADORA DA REPÚBLICA E O SEU INGRESSO NA MAGISTRATURA FEDERAL, TENDO EXERCIDO A JURISDIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU COMO TITULAR DA 14ª VARA FEDERAL, TORNANDO-SE MEMBRO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO EM OUTUBRO DE 1995. JÁ COMO DESEMBARGADORA, TEVE DESTACADA ATUAÇÃO COMO CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, SENDO DELA A INICIATIVA DE IMPORTANTES PASSOS PARA O APRIMORAMENTO DAS FUNÇÕES JURISDICIONAIS, INVESTINDO, SOBRETUDO, NA EXECUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS REGULADORAS DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL. POR SUA VEZ, NO VASTO CURRÍCULO DO DESEMBARGADOR RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA, PODEMOS PONTUAR SUA ATUAÇÃO PROFÍCUA NA OAB/RJ, ONDE EXERCEU VÁRIAS FUNÇÕES, TENDO, INCLUSIVE, PARTICIPADO COMO CONSELHEIRO, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CURSOS JURÍDICOS E VICE-PRESIDENTE DE SUBSEÇÃO NAQUELA INSTITUIÇÃO, VINDO, AINDA, A DESTACAR-SE COMO MEMBRO EFETIVO DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS DO BRASIL. EXERCEU ADVOCACIA POR 22 ANOS, TENDO INGRESSADO NA MAGISTRATURA FEDERAL EM 1989. COMO MAGISTRADO, TEVE A OPORTUNIDADE DE EMPRESTAR SEUS CONHECIMENTOS PARA ALÉM DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS, REALIZANDO COM BRILHO OUTRAS TAREFAS COMO AS DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE REGIMENTO INTERNO, INTEGRANTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO E DIRETOR DE ESTÁGIO DA ESCOLA DA MAGISTRATURA FEDERAL. AGORA, VOSSAS EXCELÊNCIAS VÊM COMPOR O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM MOMENTO EM QUE MUITO SE DEPOSITA DE EXPECTATIVA NESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA EM TERMOS DE UMA ADMINISTRAÇÃO MAIS CIDADÃ E TRANSPARENTE NO PROCESSO ELEITORAL, QUE TENHA POR OBJETIVO GARANTIR AOS ELEITORES A LIBERDADE DE ESCOLHA, PARA QUE POSSAM, COM CLAREZA, ESCOLHER SEUS REPRESENTANTES COM BASE UNICAMENTE NAS PROPOSTAS E NOS PROGRAMAS DE GOVERNO APRESENTADOS. TAMBÉM É NOSSA MISSÃO GARANTIR AOS CANDIDATOS A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES DURANTE TODO O CERTAME ELEITORAL. É PRECISO QUE SE COMPREENDA QUE A CONSTRUÇÃO DE UMA NAÇÃO PRÓSPERA, IGUALITÁRIA E SÓLIDA SÓ SE ALCANÇA POR MEIO DE UM DIUTURNO EXERCÍCIO DE CIDADANIA, DENTRO DO QUAL O ENFOQUE NA ASSEGURAÇÃO REAL DE DIREITOS CIVIS JÁ CONSAGRADOS UNIVERSALMENTE É O FATOR PRINCIPAL PARA QUE SE ATINJA O AMADURECIDO EXERCÍCIO DO DIREITO DE VOTO. OU SEJA, ANALISANDO A QUESTÃO DA ESCOLHA DOS REPRESENTANTES POLÍTICOS DO POVO, POR MEIO DO EXERCÍCIO DO VOTO, IMPÕE-SE QUE NÃO PERCAMOS DE VISTA QUE SOMENTE ELEITORES LIVRES NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO E NA FORMAÇÃO DE SUAS CONVICÇÕES A RESPEITO DO MELHOR CANDIDATO É QUE PODERÃO CHEGAR AO MÁXIMO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DO VOTO, O QUE TAMBÉM NÃO É DIFERENTE NO QUE CONCERNE À IGUALDADE DE OPORTUNIDADES QUE ESSAS PESSOAS TENHAM PARA QUE POSSAM ATINGIR A COMPLETA REALIZAÇÃO HUMANA, CAPAZ DE LHES FRANQUEAR ACESSO AO PROVEITO EFETIVO DOS DIREITOS POLÍTICOS. EM SUMA, ZELAR PELA LIBERDADE E IGUALDADE COMO DIREITOS CIVIS FUNDAMENTAIS DOS CIDADÃOS, JÁ AGORA VOLTADOS PARA O ASPECTO ESPECÍFICO DO EXERCÍCIO DO VOTO, É O QUE DEVE NORTEAR NOSSAS FUNÇÕES NESTE EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA QUE POSSAMOS LEVAR A BOM TERMO O MISTER DE ADMINISTRARMOS E JULGARMOS AS QUESTÕES ATINENTES AO PROCESSO ELEITORAL. É ASSIM QUE, MUITO MAIS PELOS VALORES PESSOAIS DE DIGNIDADE, PROBIDADE E OPEROSIDADE DOS DESEMBARGADORES MARIA HELENA CISNE E RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA, SEM OLVIDAR DAQUELAS QUALIDADES E EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS ANTES DESTACADAS, É QUE PODEMOS TER A CERTEZA DE QUE MUITO GANHARÁ A SOCIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, COM A VINDA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS, PARA AQUI DESEMPENHAREM AS FUNÇÕES PARA AS QUAIS HOJE SÃO FORMALMENTE EMPOSSADOS. PORTANTO, CAROS DESEMBARGADORES MARIA HELENA E RALDÊNIO, EM NOME DE TODOS OS MEMBROS DESTA CORTE, DOU-LHES AS BOAS-VINDAS, TRANSMITINDO A VOSSAS EXCELÊNCIAS O CONTENTAMENTO DE TODOS POR TÊ-LOS CONOSCO, NA CERTEZA DE QUE JUNTOS REALIZAREMOS UM PROFÍCUO E FELIZ TRABALHO NESTA CORTE. OBRIGADA. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL SUBSTITUTA SILVANA BATINI GÓES: EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER - PRESIDENTE DO TRE/RJ, EXMO. DR. CASTRO AGUIAR - PRESIDENTE DO TRF - 2ª REGIÃO, EXMA. DR.ª DORIS CASTRO NEVES - PRESIDENTE DO TRT- 1ª REGIÃO, EXMO. DR. THIERS VIANNA, DEMAIS MEMBROS DESTA CORTE, SRS. E SRªS AUTORIDADES, AQUI PRESENTES, EXMOS SRS. EMPOSSANDOS, DRª MARIA HELENA E DR. RALDÊNIO. SINTO UMA GRANDE ALEGRIA E TOMO COMO PRIVILÉGIO ESTA OPORTUNIDADE DE SAUDAR DRª. MARIA HELENA CISNE E O DR. RALDÊNIO BONIFÁCIO NESTA DATA, E ESTA NÃO É APENAS UMA FRASE DE EFEITO RETÓRICO. DRª MARIA HELENA, E POR ORA EU TOMAREI A LIBERDADE DE ME DIRIGIR DIRETAMENTE A V. EXª., O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTÁ PARTICULARMENTE FELIZ COM SUA VINDA PARA O TRE E EU, PESSOALMENTE, TAMBÉM ESTOU. NÃO SÓ POR TODAS AS QUALIDADES QUE V.EXª. POSSUI E QUE JÁ FORAM DEVIDAMENTE PONTUADAS PELA DRª. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO, MAS PORQUE VENHO SENDO TESTEMUNHA PECULIAR DE SEU PERCURSO AO LONGO DESTES ÚLTIMOS ANOS. EU, JUNTAMENTE COM DIVERSOS DE MEUS COLEGAS, POSSO ATESTAR, COMO FAÇO AGORA, DE PÚBLICO, A SINGULAR CORAGEM QUE V. EXª. OSTENTOU NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES NO TRF DA 2ª. REGIÃO, PARTICULARMENTE COMO CORREGEDORA, NO ENFRENTAMENTO DE INÚMERAS DIFICULDADES, NO DESAFIO DE ENCARAR PROBLEMAS GRAVÍSSIMOS QUE ATÉ ENTÃO PARECIAM INSOLÚVEIS E INTOCÁVEIS. NA CORAGEM DE ABRIR FERIDAS E EXPÔ-LAS, COMO A PRIMEIRA PROVIDÊNCIA PARA SUA CURA. FOMOS TESTEMUNHAS DE SUA ALTIVEZ, DE SUA DISPOSIÇÃO INCANSÁVEL, DE SUA RESISTÊNCIA, DA FIRMEZA DE SUAS CONVICÇÕES. O TEMPO VEM SE ENCARREGANDO DE DEMONSTRAR A CORREÇÃO DE SUAS INICIATIVAS. MAS O CONVÍVIO COM V. EXª. NA 1ª. TURMA CRIMINAL DO TRF DA 2ª. REGIÃO, SEMPRE CORDIAL, PROFÍCUO, E MUITO DISTINTO, VEM ACENTUANDO A ADMIRAÇÃO POR V. EXª. QUE JÁ APRENDÊRAMOS A TER DE PERÍODO ANTERIOR. QUEM SE ACOSTUMOU A VÊ-LA NAS SESSÕES, SEMPRE INTRIGADA, INQUIETA, JAMAIS ACOMODADA, CONCORDARÁ COM A CONSTATAÇÃO DE QUE SEU APURADÍSSIMO SENSO DE JUSTIÇA RESULTA DE UMA MISTURA INTERESSANTE E FÉRTIL DE BOA TÉCNICA E PERSPICAZ INTUIÇÃO. DA MESMA FORMA, É MOTIVO DE JÚBILO A VINDA DO DR. RALDÊNIO, COM QUEM TAMBÉM TEMOS O PRIVILÉGIO DE CONVIVER NO TRF E CUJA TRAJETÓRIA NA MAGISTRATURA FEDERAL TAMBÉM VEM SENDO OBSERVADA E ACOMPANHADA POR NÓS, REVELANDO SERIEDADE, SERENIDADE, TRANSPARÊNCIA E JUSTIÇA. DE MODO QUE GANHA O TRE, PELA HONRA DE TÊ-LOS AQUI, GANHA O TRF DA 2ª. REGIÃO, POR VER-SE ASSIM REPRESENTADO, E GANHA, ACIMA DE TUDO, O JURISDICIONADO. A TAREFA QUE VS. EXªS. AQUI ENFRENTARÃO TAMBÉM APRESENTA DESAFIOS. ALIÁS, FALAR EM DESAFIOS NO BRASIL DE HOJE É QUASE UMA REDUNDÂNCIA. TEMOS UMA DEMOCRACIA QUE AINDA NÃO ACABOU DE SER CONSTRUÍDA E A TAREFA É DE TODOS, MAS PARTE IMPORTANTÍSSIMA DESTA TAREFA CABE AO JUDICIÁRIO, PARTICULARMENTE À JUSTIÇA ELEITORAL. TEREMOS NOVAS ELEIÇÕES NO ANO QUE VEM. A REFORMA POLÍTICA NÃO VEIO E NÃO SE PODE CONFIAR PLENAMENTE QUE VIRÁ EM TEMPO BREVE OU, SE VIER, SE VIRÁ NA INTENSIDADE E PROFUNDIDADE NECESSÁRIAS. A OMISSÃO DO LEGISLADOR, TODAVIA, NÃO PODE SIGNIFICAR NEM REDUNDAR NA INÉRCIA DO PROCESSO DE AMADURECIMENTO DE NOSSA DEMOCRACIA. É NESTE CONTEXTO QUE CRESCE A IMPORTÂNCIA E O PROTAGONISMO DA JUSTIÇA ELEITORAL, COMO INSTITUIÇÃO ENCARREGADA DE FAZER PREVALECER OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS A DESPEITO DAS OMISSÕES OU DAS CONTRADIÇÕES DO LEGISLADOR ORDINÁRIO. SERÁ PRECISO QUE OS JUÍZES FAÇAM VALER A MÁXIMA DE QUE O DIREITO SE COMPÕE DE NORMAS POSITIVAS, SIM, MAS TAMBÉM DE PRINCÍPIOS CONSAGRADOS NA CONSTITUIÇÃO. PRINCÍPIOS ESTES QUE DEVEM SER PROTEGIDOS JUNTAMENTE COM O LEGISLADOR ORDINÁRIO OU APESAR DELE. ENQUANTO A REFORMA NÃO VEM, E MESMO DEPOIS QUE VIER, CABERÁ AO JUDICIÁRIO AFIRMAR E REAFIRMAR A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO E DE SEUS PRINCÍPIOS DE MORALIDADE, IMPESSOALIDADE, EFICIÊNCIA, RAZOABILIDADE, DENTRE TANTOS. PROTEGER ESTES PRINCÍPIOS, AFETOS AO NOSSO PACTO DEMOCRÁTICO, SIGNIFICARÁ EQUILIBRAR FORÇAS E INTERESSES MUITAS VEZES APARENTEMENTE ANTAGÔNICOS. O PESO DA JURISDIÇÃO PODERÁ SIGNIFICAR A INVALIDAÇÃO DA VONTADE DO ELEITOR, QUANDO ESTA, EMBORA SOBERANA NA ESSÊNCIA, RESULTAR DE PROCEDIMENTOS DESLEAIS E ILÍCITOS. O RESULTADO DAS ELEIÇÕES NÃO PODERÁ TRADUZIR-SE JAMAIS EM ANISTIA, OU QUALQUER OUTRA FORMA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, SOB PENA DE ESVAZIARMOS O PAPEL DESTA CASA. SERÁ A TAREFA DE TRANSITAR EM ZONA CINZENTA E LIMÍTROFE, ENTRE A FORÇA DO RESULTADO OBJETIVO DAS URNAS, E O RIGOROSO CONTROLE DOS PROCESSOS QUE CONDUZEM A ESTE RESULTADO. ESTAMOS CERTOS DE QUE OS NOMES QUE HOJE CHEGAM A ESTE TRIBUNAL ESTÃO À ALTURA DESTA IMPORTANTE TAREFA. DE NOSSA PARTE, NO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, ESTAREMOS SEMPRE POR PERTO, ATENTOS, VIGILANTES, ESPERANÇOSOS E MUITO CONFIANTES. DESEJO-LHES BOA SORTE E MUITO SUCESSO. OBRIGADA. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE: EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DO JANEIRO, DESEMBARGADOR ROBERTO WIDER; EXCELENTÍSSIMA SENHORA CORREGEDORA, JUÍZA DE DIREITO JACQUELINE LIMA MONTENEGRO, EM NOME DE QUEM SAÚDO TODOS OS DEMAIS INTEGRANTES DESTA COLENDA CORTE; EXCELENTÍSSIMAS AUTORIDADES CONSTITUÍDAS JÁ NOMEADAS; QUERIDOS COLEGAS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, AOS QUAIS SAÚDO NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE, DESEMBARGADOR FEDERAL CASTRO AGUIAR; MEUS QUERIDOS AMIGOS DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA, QUE VIERAM ME PRESTIGIAR; MINHAS AMADAS FILHAS PRESENTES, PAULA, RENATA E VANESSA, QUE TANTA ALEGRIA E ORGULHO ME TRAZEM; SENHORAS E SENHORES. É COM GRANDE SATISFAÇÃO E ORGULHO QUE HOJE TOMO POSSE NESTE EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL NO RIO DE JANEIRO. SATISFAÇÃO POR TER A OPORTUNIDADE DE INTEGRAR A JUSTIÇA ELEITORAL, TRABALHAR JUNTO A TÃO ILUSTRES PARES, TENDO A OPORTUNIDADE DE FAZER ALGO FUNDAMENTAL E MUITO BOM PARA O MEU PAÍS. ORGULHO PORQUE SEMPRE ME ORGULHO DE TUDO O QUE O BRASIL TEM DE BOM. A JUSTIÇA ELEITORAL, INSTITUIÇÃO A QUAL PASSO A INTEGRAR, COMO BEM LEMBROU O NOSSO PRESIDENTE, EM IMPORTANTE ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL “O GLOBO”, TEM UMA “RELEVANTE MISSÃO DE FOMENTO DO SENTIMENTO DE CIDADANIA NO ELEITORADO”. ADEMAIS DO PLANEJAMENTO E REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES, CONTA, TAMBÉM, COM IMPORTANTES PROGRAMAS VOLTADOS PARA O APERFEIÇOAMENTO DA DEMOCRACIA. SÃO EXEMPLOS O VOTO CONSCIENTE, INFORMANDO, ATRAVÉS DE SEUS JULGADOS, A PREOCUPAÇÃO COM A ÉTICA NA POLÍTICA E A IMPORTÂNCIA DE SE COIBIREM PRÁTICAS ABUSIVAS, CONSCIENTIZANDO O ELEITOR DO VALOR DO SEU VOTO. TAMBÉM O PROGRAMA ELEITOR DO FUTURO, VISANDO À FORMAÇÃO CULTURAL E CÍVICA DOS JOVENS, INCUTINDO-LHES A IDÉIA DE POLÍTICA COMO UMA ATIVIDADE NOBRE, ESSENCIAL À DEMOCRACIA E À CONVIVÊNCIA HUMANA. POR SEU TURNO, A CAMPANHA “FALA SÉRIO: VOTA” OBJETIVA ESTIMULAR OS JOVENS DE 16 E 17 ANOS A SE ALISTAREM COMO ELEITORES, ATRAVÉS DE PALESTRAS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, E FORNECIMENTO DE URNAS ELETRÔNICAS PARA ELEIÇÕES SIMULADAS. OUTRO PASSO IMPORTANTE VEIO COM A RESOLUÇÃO TRE Nº 665/07, QUE ESTABELECEU COMO UMA DAS FINALIDADES DA ESCOLA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, A ADOÇÃO DE PROGRAMAS VOLTADOS PARA O CARÁTER SOCIAL DA JUSTIÇA ELEITORAL. COM O ENVOLVIMENTO DE UNIVERSIDADES EM SEUS PROGRAMAS, BUSCA A JUSTIÇA ELEITORAL, ATRAVÉS DO ESTÍMULO AO SERVIÇO VOLUNTÁRIO, MOSTRAR AO JOVEM UNIVERSITÁRIO O SEU COMPROMETIMENTO COM O PAÍS E A CONSCIÊNCIA DE SUA MISSÃO ENQUANTO AGENTE INDISPENSÁVEL À EVOLUÇÃO DA CIDADANIA. POR ÚLTIMO, NÃO SE PODE ESQUECER DA UTILIZAÇÃO DO MÉTODO MAIS MODERNO DE VOTAÇÃO - O VOTO ELETRÔNICO. VEJAM A IMPORTÂNCIA DESSE FATO: NA ERA DA TECNOLOGIA, O BRASIL INOVA - ESCOLHE SEUS REPRESENTANTES POR COMPUTADOR - TECNOLOGIA DE PONTA. ENQUANTO PENSAVA SOBRE O QUE IRIA DIZER EM MOMENTO TÃO IMPORTANTE DA MINHA VIDA, RECORDEI-ME QUANDO, NOS IDOS DE 1996, SAUDANDO O MINISTRO CARLOS MÁRIO VELOSO, NA SUA DESPEDIDA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, DISSE-LHE ALGO QUE GOSTARIA DE REPETIR NESSE MOMENTO EM QUE OS MEUS SENTIMENTOS ESTÃO MEXIDOS, E SE CONFUNDEM COM AQUELES ENTÃO EXPERIMENTADOS. NÃO SÃO OS SENTIMENTOS QUE DÃO COLORIDO À VIDA? DISSE, À ÉPOCA, ÀQUELE EMINENTE MINISTRO, QUE SUA EXCELÊNCIA HAVIA OUSADO, INTRODUZINDO O VOTO ELETRÔNICO - UMA INOVAÇÃO QUE NENHUMA OUTRA NAÇÃO, SEQUER A MAIS PODEROSA DO MUNDO, OUSOU FAZER. O BRASIL SAIU NA VANGUARDA, CÔNSCIO DE QUE OUSAR É PRECISO. NÃO HOUVESSEM OUSADO COLOMBO, THOMAS EDSON, SANTOS DUMONT, COMO O MUNDO SERIA DIFERENTE! NAQUELE MOMENTO, EM QUE VIA O EMINENTE MINISTRO NÃO APENAS COMO UM QUERIDO AMIGO, MAS COMO ALTA AUTORIDADE: PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, CONTEI-LHE O QUE O MEU CORAÇÃO, ORGULHOSO DAQUELE FEITO, SUGERIU À MINHA MENTE, ALGO QUE QUERO HOJE PARTILHAR COM OS SENHORES. DISSE-LHE QUE, QUANDO SOUBE DO VOTO ELETRÔNICO E VI O SUCESSO NA APURAÇÃO DOS VOTOS, DEI ASAS À MINHA IMAGINAÇÃO, QUE É MUITO FÉRTIL: EM MINHA TELA MENTAL DESENHOU-SE UM GRANDE MAPA DO BRASIL. HAVIA UMA TÊNUE NÉVOA ENVOLVENDO PARCIALMENTE AQUELE TESOURO DE MIDAS QUE É O NOSSO PAÍS, DANDO AQUELE AR DE MISTÉRIO QUE AS SITUAÇÕES NEBULOSAS SUGEREM. SOBREVOANDO AS DIÁFANAS NUVENS, COMO UM GUARDIÃO CIOSO, SURGE ALGO ESTRANHO, MAJESTOSO, NEGRO COMO AS ASAS DA GRAÚNA, VINDO LÁ DO OIAPOQUE, RUMO AO CHUÍ. O POVO SE ASSUSTA. EM TODOS OS FINAIS DE TEMPOS, PROFECIAS VÊM ESTIMULAR NOSSA IMAGINAÇÃO, AUMENTAR NOSSOS MEDOS, COM PREVISÕES DE ACONTECIMENTOS APOCALÍPTICOS. O DESCONHECIDO AMEDRONTA TÃO-SÓ PELO FATO DE NÃO SER CONHECIDO. PERPLEXOS, PERGUNTARAM O NORDESTINO, O PIÃO, O MATUTO, O IMIGRANTE, O GAÚCHO: “O QUE É ISSO? SERÁ UM AVIÃO?” - PERGUNTA O PRAGMÁTICO. “SERÁ UM PÁSSARO?” - QUESTIONA O ALOPRADO. “SERÁ UM DISCO VOADOR?” - COGITA O MAIS IMAGINATIVO. “SERÁ O FINAL DOS TEMPOS?” - PERGUNTA O MÍSTICO. UMA CRIANÇA GRITA: “É O SUPER HOMEM!” ALGUÉM RESPONDE: “NÃO! É O MINISTRO CARLOS MÁRIO, COM SUA TOGA NEGRA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, LEVANDO A TECNOLOGIA PARA TODO O BRASIL! VAMOS VOTAR POR COMPUTADOR!!!” SENHORES, QUE PASSO ESTUPENDO NÓS DEMOS! MAS VEJAM A IRONIA DO DESTINO! NO BRASIL, ONDE A TAXA DE ANALFABETISMO É TÃO GRANDE QUE ATÉ DESPERTOU A COBIÇA DOS POLÍTICOS PARA ESSA FATIA DA POPULAÇÃO E, NUM PASSE DE MÁGICA, TORNOU-SE O ANALFABETO EM ELEITOR, O POVO JÁ PODE EXERCER A EXPRESSÃO MÁXIMA DE SUA CIDADANIA, ESCOLHENDO SEUS REPRESENTANTES ATRAVÉS DE UM SIMPLES TOQUE EM UMA TECLA DE COMPUTADOR. MAS ESSE “ELEITOR” NÃO É UM “LEITOR”, NÃO SABE LER NOS LIVROS OS SEUS DIREITOS. DESCONHECENDO SEUS DIREITOS, NÃO PODE EXERCÊ-LOS. EM SUMA: NA REALIDADE NÃO OS TEM. E A CONSTATAÇÃO DESSE FATO - O DESCASO COM A EDUCAÇÃO DO NOSSO POVO JÁ NO SÉCULO XXI - FAZ-ME MERGULHAR EM PROFUNDAS REFLEXÕES A RESPEITO DESSE NOSSO IMENSO, BELO, INCONGRUENTE E SOFRIDO BRASIL: O BRASIL DE TUCURUÍ; DE ITAIPU; DO PANTANAL MATO-GROSSENSE; O BRASIL DA SERRA PELADA; DE CARAJÁS; DAS CATARATAS DO IGUAÇU; O BRASIL DA PLATAFORMA MARÍTIMA, ENCHARCADA DE PETRÓLEO; O BRASIL DA AMAZÔNIA, ESSA “MULATA INZONEIRA” COBIÇADA POR TODOS, QUE TEM A PELE AVELUDADA PELA PUJANTE FLORESTA TROPICAL QUE A RECOBRE; NAS VEIAS, CAUDALOSOS RIOS E, NA CARNE MESTIÇA, OS MINERAIS MAIS NOBRES; O BRASIL DO CORCOVADO, UMA DAS SETE MARAVILHAS DO MUNDO MODERNO. MAS, QUE É TAMBÉM O BRASIL DE CARANDIRU, DA CHACINA DA CANDELÁRIA, DOS ANÕES DO ORÇAMENTO, DO ESCÂNDALO DA PREVIDÊNCIA, DO MASSACRE DE ELDORADO DOS CARAJÁS, DOS SANGUESSUGAS, DO MENSALÃO, DOS APAGÕES ELÉTRICO E AÉREO... O BRASIL DOS CONTRASTES: - O BRASIL QUE JÁ INGRESSOU NA ERA DOS TRANSPLANTES, E PERMITE A MORTE NA FILA DOS HOSPITAIS; - O BRASIL QUE JÁ INTERFERE NA ENGENHARIA GENÉTICA; E QUE, AO MESMO TEMPO, É O BRASIL QUE CONVIVE COM A MORTALIDADE INFANTIL POR CAUSAS PERFEITAMENTE SUPERÁVEIS; - O BRASIL QUE TEM IGREJAS COBERTAS DE OURO EM HOMENAGEM A UM DEUS QUE É TODO AMOR E MISERICÓRDIA, MAS QUE TEM SEU COTIDIANO MARCADO PELA VIOLÊNCIA E DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS; - O BRASIL QUE POSSUI QUASE 9 (NOVE) MILHÕES DE KM2 DE TERRAS FÉRTEIS QUE “EM SE PLANTANDO, TUDO DÁ”, COMO DISSE PERO VAZ DE CAMINHA, E QUE MATA OS SEM TERRA; - O BRASIL DO PAN-AMERICANO, QUE SE SUPEROU, QUE MOSTROU O QUE A NOSSA JUVENTUDE DOURADA É CAPAZ, E QUE VÊ COM INDIFERENÇA SUAS CRIANÇAS MENDIGANDO NAS RUAS, SEM INSTRUÇÃO, SEM ORIENTAÇÃO, SEM AMOR, FAMINTAS, MALTRAPILHAS, A APRENDEREM COM A VIDA O QUE SE LHES NEGA NOS BANCOS ESCOLARES. - O BRASIL DA URNA ELETRÔNICA, E QUE PERMITE A CANDIDATURA DE PESSOAS ACUSADAS ATÉ DE HOMICÍDIOS OU QUE RENUNCIARAM A MANDATOS, EM UMA EVIDENTE CONFISSÃO DE CULPA, PARA NÃO TEREM SEUS DIREITOS POLÍTICOS CASSADOS. MAS, NEM TUDO ESTÁ PERDIDO! O NOSSO BRASIL É, TAMBÉM, O BRASIL DE RUI BARBOSA, DE SANTOS DUMONT, DE IRMÃ DULCE, DE BETINHO, DE CARLOS CHAGAS, DE FREI GALVÃO. É O BRASIL DE UMA SÓ LÍNGUA, UM SÓ POVO, UM SÓ CORAÇÃO PULSANDO NA ALEGRIA DA COPA DO MUNDO, DO PAN-AMERICANO. É O BRASIL DE UM SÓ OLHAR CHOROSO DESPEDINDO-SE DE SEU ÍDOLO, MORTO NAS PISTAS DE ÍMOLA. O BRASIL DE UM POVO VALENTE, QUE SOBREVIVE COM UM SALÁRIO DE R$ 380,00 (TREZENTOS E OITENTA REAIS). SIM, HÁ ESPERANÇA, E É PRECISO QUE HAJA ESPERANÇA! MAS NÃO BASTAM SÓ ESPERANÇAS. É PRECISO ATITUDES PRÓ-ATIVAS, QUE MUDANÇAS SEJAM FEITAS E MUDANÇAS PODEM SER FEITAS. O ESFORÇO DEVE PARTIR DE CADA UM, POR SER RESPONSABILIDADE DE TODOS: PAIS, EDUCADORES, JURISTAS, PARLAMENTARES, GOVERNANTES. TORNA-SE IMPERIOSO QUE AS FAÇAMOS JÁ. PARA ISSO, NÃO BASTA O MUITO DESEJO. É PRECISO AGIR, FAZENDO CADA UM A SUA PARTE, AGINDO NO SENTIDO DO COMBATE À MISÉRIA, À FOME, AO ANALFABETISMO, AO ABANDONO DE CRIANÇAS, NEGLIGENCIADAS NO LAR POR IMPERATIVOS DA MISÉRIA, DO EGOÍSMO E DESAMOR E, NAS RUAS, PELA INSENSIBILIDADE DO CORPO SOCIAL. NÓS, OS INTEGRANTES DAS CAMADAS MAIS PRIVILEGIADAS, TEMOS O DEVER MORAL DE ENVIDARMOS ESFORÇOS PARA ELIMINAR O IMENSO FOSSO QUE EXISTE ENTRE ESSES DOIS BRASIS PARA QUE, JUNTANDO-OS, DESPONTE UM GRANDE BRASIL, GRANDE NÃO SÓ EM EXTENSÃO E PROBLEMAS, MAS EM REALIZAÇÕES E CONQUISTAS. ATINGIR ESSE IDEAL É ALGO QUE DEPENDE DE NÓS, QUE ESTÁ EM NOSSAS MÃOS, NAS MÃOS DO SEU POVO, DAS SUAS INSTITUIÇÕES E, PRINCIPALMENTE, NAS MÃOS DA SUA JUSTIÇA. É CHEGADA A HORA, SENHORES, DE FAZERMOS UMA REFLEXÃO SOBRE O NOSSO PAPEL, PARA DISTINGUIRMOS QUAL AQUELE QUE NOS FOI RESERVADO NESSA MAGNÍFICA OBRA DA CRIAÇÃO, E NESTE NOSSO PORTENTOSO E SOFRIDO BRASIL. COM TODA A CERTEZA, UM PAPEL MUITO IMPORTANTE, PRINCIPALMENTE O DA JUSTIÇA. SOMENTE UM PODER JUDICIÁRIO FORTE, FIRME, CORAJOSO, CULTO, JUSTO, ÉTICO E EQUÂNIME IRÁ ATENDER AOS RECLAMOS DA HUMANIDADE DO TERCEIRO MILÊNIO. O HOMEM, ÚNICO ANIMAL ÉTICO, É TAMBÉM POLÍTICO - SUAS AÇÕES INTERFEREM NO MUNDO. POSSUIDOR DE LIVRE ARBÍTRIO, FAZ ESCOLHAS QUE O LEVAM A AVANÇAR SOBRE O DIREITO ALHEIO. DAÍ, A NECESSIDADE DE AS NAÇÕES TEREM INSTITUIÇÕES FORTES E RESPEITADAS PARA REGULAR E FISCALIZAR AS AÇÕES HUMANAS. DAÍ SEREM AS FUNÇÕES DO PODER LEGISLATIVO DAS MAIS RELEVANTES. NO MUNDO CIVILIZADO, É NO PARLAMENTO QUE SE TRAVAM AS GRANDES BATALHAS, SENDO AS ARMAS, OS ARGUMENTOS DE SEUS MEMBROS, E AS VITÓRIAS, O CONSENSO NA ELABORAÇÃO DE LEIS JUSTAS, NECESSÁRIAS E QUE “PEGUEM”. DANTES, AS DESAVENÇAS ERAM RESOLVIDAS NOS CAMPOS DE BATALHA, COM SANGUE, SOFRIMENTOS E MORTES. DO PARLAMENTO NÃO PRESCINDE MAIS UMA NAÇÃO QUE PRETENDA CONSTITUIR-SE EM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. NO BRASIL ADOTAMOS O REGIME DEMOCRÁTICO, QUE, A DESPEITO DE SUAS FALHAS, É AQUELE QUE ASSEGURA OS VALORES QUE ELEGEMOS PARA DIRIGIR NOSSAS VIDAS, COMO A LIBERDADE - O CAMINHO MAIS CURTO ENTRE O HOMEM E A FELICIDADE, NO DIZER DE LUTHER KING. MAS É PRECISO QUE NOSSA DEMOCRACIA FUNCIONE. É PRECISO QUE AS INSTITUIÇÕES SEJAM FORTES E RESPEITADAS, PORQUE ATRAVÉS DE SEUS ATOS SE FAZEM RESPEITAR. É PRECISO QUE A CLASSE POLÍTICA SE LEGITIME ATRAVÉS DO CUMPRIMENTO CORRETO DA FUNÇÃO QUE O POVO LHE OUTORGOU. NESSE MOMENTO, SENHORES, MAIS DO QUE NUNCA, O PAPEL DA JUSTIÇA ELEITORAL, A GUARDIÃ DOS VALORES DEMOCRÁTICOS, AVULTA DE IMPORTÂNCIA.VIVEMOS MOMENTOS DIFÍCEIS NO BRASIL. AINDA ESTAMOS DE LUTO PELA QUEDA NEGLIGENTE DE MAIS UM AVIÃO, POR FORÇA DE UMA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CONFUSA E PRECÁRIA, COM GESTÃO QUE PECA PELA EFICIÊNCIA, RESPONSÁVEL, NO DIZER DE LYA LUFT, POR TEREM SIDO CEIFADAS, EM POUCOS MESES, CENTENAS DE VIDAS PRECIOSAS QUE UM DIA FORAM A “LUZ DE NOSSAS VIDAS”. ALERTA A AUTORA QUE, SE NÃO HOUVER UMA MUDANÇA DRÁSTICA, “VÃO CONTINUAR MORRENDO, DESNECESSARIAMENTE, PESSOAS QUE TANTO AMAMOS”. SENHORES, A REFORMA POLÍTICA É INADIÁVEL. O HOMEM PÚBLICO PRECISA APRENDER QUE NÃO SE PODE UTILIZAR, COMO PRÓPRIA, A COISA PÚBLICA. OS DIRIGENTES DA NAÇÃO PRECISAM APRENDER QUE O EXEMPLO TEM QUE VIR DE CIMA, DAS CLASSES PRIVILEGIADAS, PORQUE MUITO LHES FOI DADO, PORQUE SACIADOS ESTÃO DE FOME, JUSTIÇA E SABER. QUE NÃO SE PODE OLVIDAR DE QUE EXISTEM OS OUTROS, AQUELES A QUEM A VIDA TUDO NEGOU. NÃO SE PODE PERMITIR QUE A ELEIÇÃO PARA UM CARGO PÚBLICO SE TRANSFORME EM MEIO DE VIDA. É PRECISO DEMOCRATIZAR NOSSAS INSTITUIÇÕES E, DENTRE TODOS OS MECANISMOS EXISTENTES, IMPÕE-SE INSTITUIR A REVOGABILIDADE DOS MANDATOS DAQUELES QUE DESMERECEM AS HONROSAS FUNÇÕES QUE LHES FORAM CONFIADAS ATRAVÉS DO VOTO POPULAR. A AUTORIDADE DO CARGO ELETIVO RESIDE NO POVO - ESTE É O FUNDAMENTO DA DEMOCRACIA. É IMPERIOSO QUE SE RESTAURE A FIDELIDADE PARTIDÁRIA, PORQUE OS PARTIDOS NÃO PODEM APENAS SERVIR DE BIOMBO PARA ENCOBRIR AS VERDADEIRAS LEGENDAS POLÍTICAS, REPRESENTADAS POR FORTES SEGMENTOS QUE SE OCULTAM EM SEUS BASTIDORES, COMO EMPREITEIRAS, MARQUETEIROS, ESPECULADORES, LOBISTAS, BINGUEIROS, ENFIM, OS INSACIÁVEIS DONOS DO CAPITAL. URGE QUE SE ACABE COM OS PARTIDOS DE ALUGUEL, PARASITAS DO SISTEMA POLÍTICO. IMPRESCINDÍVEL SE TORNA CONTER OS GASTOS COM AS DISPUTAS ELEITORAIS, PARA PROTEGER OS POLÍTICOS DA CORRUPÇÃO. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NUNCA SERÁ EFICIENTE ENQUANTO NÃO ACABAR COM A VERGONHOSA PARTILHA E DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS TÉCNICOS ENTRE OS ALIADOS OU, ENTÃO, COMO COMPENSAÇÃO POR DERROTAS ELEITORAIS. O BRASIL NUNCA SERÁ GRANDE ENQUANTO NÃO EFETUAR UMA REFORMA POLÍTICA VERDADEIRA, E NÃO APENAS COSMÉTICA. E ESSE É O PAPEL DA JUSTIÇA ELEITORAL: SER GUARDIÃ DOS VALORES QUE SÃO CAROS À DEMOCRACIA BRASILEIRA. É UMA UTOPIA? PODE SER, MAS AS UTOPIAS PODEM NÃO RESOLVER, MAS NOS AJUDAM A CAMINHAR, COMO DIZIA SANTO AGOSTINHO. SENHORES, OBRIGADA! E QUE DEUS ME AJUDE A CUMPRIR COM COMPETÊNCIA E RETIDÃO AS FUNÇÕES DO MEU CARGO. GOSTARIA TAMBÉM DE AGRADECER AS PALAVRAS CARINHOSAS QUE FORAM PROFERIDAS PELA JUÍZA JACQUELINE LIMA MONTENEGRO E PELA PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL SUBSTITUTA SILVANA BATINI GÓES, QUE MUITO ME SENSIBILIZARAM. PRESIDENTE DES. ROBERTO WIDER: EM VERDADE, DEPOIS DA SAUDAÇÃO FEITA PELA NOSSA EMINENTE CORREGEDORA, QUE FALOU EM NOME DO TRIBUNAL, EU GOSTARIA, APENAS COMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL, MANIFESTAR A MINHA ALEGRIA EM PODER RECEPCIONAR TÃO ILUSTRES COLEGAS. QUERO SAUDAR O NOSSO PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO, O DESEMBARGADOR FEDERAL JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO DE AGUIAR, CUJA PRESENÇA NOS HONRA MUITO E NA PESSOA DE QUEM SAÚDO OS SRS. PRESIDENTES, QUE NOS TRAZEM TANTA EM ESTAR AQUI, ILUSTRÍSSIMAS AUTORIDADES QUE AQUI VIERAM, OS COLEGAS DESEMBARGADORES FEDERAIS, MEUS COLEGAS QUERIDOS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO. FALAR SOBRE OS MÉRITOS DOS MEUS ILUSTRES EMPOSSANDOS JÁ FOI FEITO AQUI. NOSSA CORREGEDORA JÁ O FEZ, A NOSSA PROCURADORA ELEITORAL, TAMBÉM. AS PALAVRAS DA DESEMBARGADORA MARIA HELENA CISNE FORAM LINDAMENTE ADEQUADAS AO QUE NÓS PRETENDEMOS AQUI NESTE TRIBUNAL. É ISTO, APENAS QUE EU QUERIA ENFATIZAR, PARA PODER ENCERRAR. O NOSSO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO MARCOU UM TEMPO, AO MEU VER, A PARTIR DOS JULGAMENTOS QUE OCORRERAM NA ELEIÇÃO PASSADA. NÓS FIZEMOS E CRIAMOS UMA MENTALIDADE. CRIAMOS UM SENTIDO DE JUSTIÇA. NÓS NÃO CRIAMOS, MAS APENAS RECONHECEMOS A MORALIDADE PÚBLICA COMO UM PRESSUPOSTO, UMA CONDIÇÃO INAFASTÁVEL PARA QUE OS POLÍTICOS POSSAM COLOCAR SUAS PRETENSÕES NO EXERCÍCIO DE MANDATOS ELETIVOS. O TRIBUNAL FEZ ISSO, DESEMBARGADORA MARIA HELENA, E TEVE UM ÊXITO MUITO GRANDE. NÓS ESTAMOS, NATURALMENTE INOVANDO EM MATÉRIA DE JURISPRUDÊNCIA E SABE-SE QUE TODA MUDANÇA CAUSA UM CERTO MEDO. HÁ UMA CERTA REAÇÃO ÀS MUDANÇAS, MAS A NOSSA MUDANÇA, A MUDANÇA DO TRIBUNAL, DOS JULGADORES ELEITORAIS REPERCUTIU NOS ELEITORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SAIBAM OS SRS. QUE TODOS AQUELES QUE NÓS REJEITAMOS COMO POSSÍVEIS CANDIDATOS, PORQUE NÃO OSTENTAVAM ESSAS CONDIÇÕES DE MORALIDADE PARA O EXERCÍCIO DO MANDATO, EMBORA, DEPOIS TENHAM OBTIDO A SUA CANDIDATURA FORAM REJEITADOS PELO ELEITORADO DO RIO DE JANEIRO. NÃO FOI ELEITO UM SEQUER. NÓS CUMPRIMOS A NOSSA PARTE, MAS O ELEITORADO DO RIO DE JANEIRO DISSE “PRESENTE”, RESPONDEU A ESSA CAMPANHA, A QUAL NOS É TÃO CARA HOJE, QUE É A CAMPANHA DO VOTO CONSCIENTE. ENTÃO, NÓS TEMOS UM ESTADO EM QUE O ELEITORADO RESPONDEU E NÃO ELEGEU UM - SRS., EU ESTOU ENFATIZANDO - UM SEQUER DAQUELES QUE O TRIBUNAL NÃO ACEITOU COMO ELEGÍVEIS POR NÃO OSTENTAREM CONDIÇÕES PARA TANTO. ISSO SE DEVE, E EU VOLTO A REPETIR, NÃO A MIM, MAS AOS EMINENTES MEMBROS DESTA CORTE, QUE SE CONSCIENTIZARAM DA IMPORTÂNCIA DISSO, ABRAÇARAM ESSA IDÉIA E DESDE ENTÃO, VIMOS TRABALHANDO DE UMA FORMA UNÍSSONA, VISANDO O ENGRANDECIMENTO DA JUSTIÇA ELEITORAL. SÃO ESSAS AS PALAVRAS QUE EU GOSTARIA DE DEIXAR CONSIGNADO, JUNTO DA ALEGRIA DE PODER TÊ-LOS AQUI, JUNTO A DE RECEBER MEU AMIGO RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA, ALEGRIA DE TÊ-LO COMIGO, AMIGOS QUE SOMOS DESDE OS TEMPOS DE NITERÓI - LÁ SE VÃO MUITOS ANOS. TENHO CERTEZA QUE COLABORARÃO DENTRO DESTA MESMA LINHA QUE O TRIBUNAL VEM MANTENDO. ENFIM, GOSTARIA APENAS DE, AFINAL, CONSIGNAR QUE ESTAMOS TODOS HONRADOS E AGRADECIDOS PELA PRESENÇA DOS SRS. E QUE POR ISSO, ENCERRO AGORA ESSA SESSÃO SOLENE E CONVIDO A TODOS PARA QUE OS CUMPRIMENTOS SEJAM DADOS AOS EMPOSSANDOS NA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL, QUE É NO 2º ANDAR DO NOSSO PRÉDIO. MUITO OBRIGADO. \r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 9 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 284233"
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            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "58ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "282801": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 58ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS FLORES/RJ\r\n\r\nProcesso nº 329/2007\r\n\r\nParte: Partido Progressista - PP\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nSentença:\"... Isto posto, JULGO APROVADAS, COM A RESSALVA constante do parecer de fl. 40, as contas apresentadas pelo Partido Progressista - PP de Rio das Flores, referentes ao exercício de 2006. P.R.I. Rio das Flores, 02 de agosto de 2007. SÉRGIO DE ALBUQUERQUE - Juiz Eleitoral\"\r\n\r\nProcesso nº 330/2007\r\n\r\nParte: Partido Trabalhista Brasileiro - PTB\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nSentença:\"... Isto posto, DESAPROVO as contas apresentadas pelo Partido Trabalhista Brasileiro - PTB de Rio das Flores, referentes ao exercício de 2006, nos termos dos arts. 24, III, \"a\" e 27, III, da Res. TSE nº 21.841/04, pelo descumprimento ao disposto no Art. 14, II, \"l\" e \"n\", da citada norma, tendo em vista que a ausência de conta bancária, respectivo extrato e movimentação de doação em dinheiro fora da referida conta, inviabilizam a confiabilidade e regularidade das contas apresentadas. Em decorrência, determino a suspensão, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário destinadas à Comissão Provisória do PTB pelo prazo de um ano a partir da data de publicação da decisão, nos moldes dos arts. 37, caput e § 2º da Lei nº 9.096/95 e 28, IV, da Res. TSE nº 21.841/04. Após o trânsito, proceda o Cartório às comunicações do art. 29, III da Res. TES nº 21.841/04. P.R.I. Rio das Flores, 02 de agosto de 2007. SÉRGIO DE ALBUQUERQUE - Juiz Eleitoral\"\r\n\r\nProcesso nº 331/2007\r\n\r\nParte: Partido Social Cristão - PSC\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nSentença:\"... Isto posto, JULGO APROVADAS, COM A RESSALVA constante do parecer de fl. 39, as contas apresentadas pelo Partido Social Cristão - PSC de Rio das Flores, referentes ao exercício de 2006. P.R.I. Rio das Flores, 02 de agosto de 2007. SÉRGIO DE ALBUQUERQUE - Juiz Eleitoral\"\r\n\r\nProcesso nº 332/2007\r\n\r\nParte: Partido da Frente Liberal - PFL - atual Democratas(DEM)\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nSentença:\"... Isto posto, DESAPROVO as contas apresentadas pelo Partido da Frente Liberal, atual Democratas de Rio das Flores, referentes ao exercício de 2006, nos termos dos arts. 24, III, \"a\" e 27, III, da Res. TSE nº 21.841/04, pelo descumprimento ao disposto no Art. 14, II, \"l\" e \"n\", da citada norma, tendo em vista que a ausência de conta bancária, respectivo extrato e omissão da origem de recursos para arcar com despesas apontadas no Parecer conclusivo em maio de 2006, inviabilizam a confiabilidade, regularidade e consistência das contas apresentadas. Em decorrência, determino a suspensão, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário destinadas à Comissão Provisória do DEM pelo prazo de um ano a partir da data de publicação da decisão, nos moldes dos arts. 37, caput e § 2º da Lei nº 9.096/95 e 28, IV, da Res. TSE nº 21.841/04. Após o trânsito, proceda o Cartório às comunicações do art. 29, III da Res. TES nº 21.841/04. P.R.I. Rio das Flores, 02 de agosto de 2007. SÉRGIO DE ALBUQUERQUE - Juiz Eleitoral\"\r\n\r\nProcesso nº 333/2007\r\n\r\nParte: Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nSentença:\"... Isto posto, JULGO APROVADAS, COM A RESSALVA constante do parecer de fl. 39, as contas apresentadas pelo Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB de Rio das Flores, referentes ao exercício de 2006. P.R.I. Rio das Flores, 02 de agosto de 2007. SÉRGIO DE ALBUQUERQUE - Juiz Eleitoral\"\r\n\r\nProcesso nº 334/2007\r\n\r\nParte: Partido Trabalhista do Brasil - PT do B\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nSentença:\"... Isto posto, JULGO APROVADAS, COM A RESSALVA constante do parecer de fl. 39, as contas apresentadas pelo Partido Trabalhista do Brasil - PT do B de Rio das Flores, referentes ao exercício de 2006. P.R.I. Rio das Flores, 02 de agosto de 2007. SÉRGIO DE ALBUQUERQUE - Juiz Eleitoral\"\r\n\r\nId: 282801"
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                    }
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                "66ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "284147": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "066ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nPraça Roberto Silveira, S/N, Centro - Duque de Caxias\r\n\r\nEdital nº 038/2007\r\n\r\nA Doutora Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira, Juíza da 066ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Edital, NOTIFICA os eleitores abaixo relacionados, bem como o representante legal do PL - Partido Liberal, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, a comparecerem no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste edital, ao cartório desta zona eleitoral, situado na praça Roberto Silveira sn - Edifício Antigo do Fórum, de segunda a sexta-feira, das 11:00 h às 19:00 h, para querendo, manifestarem-se e produzirem prova, em razão de constarem com a situação SUB JUDICE no sistema de Filiação Partidária devido as seguintes ocorrências: \r\n\r\nNOME\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nPartidos\r\n\r\nAnselma Nogueira\r\n\r\n101334030361\r\n\r\nEleitor consta em mais de uma lista de filiados: PMDB / PL\r\n\r\nPatricia Delmira dos Santos Cruz\r\n\r\n116565730302\r\n\r\nEleitor consta em mais de uma lista de filiados: PMDB / PTC\r\n\r\nRubens Tinoco Machado\r\n\r\n042672290353\r\n\r\nEleitor possui desfiliação de outro partido com data posterior à filiação ao PT do B\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nNATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA DA 066ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nId: 284147"
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                },
                "119ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "284046": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 119ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso nº 14/07\r\n\r\nO Juízo da 119ª Zona Eleitoral - RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 22/07, que torna público os requerimentos de INSCRIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, REVISÃO e SEGUNDA VIA, referentes ao período de 16 a 31 de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007. (a) JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA LACERDA, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 284046"
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                    }
                },
                "146ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "282805": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 146ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Mal. Floriano Peixoto, n. 40, Praia dos Anjos, Arraial do Cabo - RJ - Tel. (22) 2622-1728\r\n\r\nProc. N. 046/2007/JUD\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/Interessados: Partido Verde - PV - Arraial do Cabo\r\n\r\nDecisão: Tendo em vista a falta de prestação de contas do partido político à Justiça Eleitoral, determino a comunicação deste fato à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do TSE (coepje@tse.gov.br) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (suspensaodecotas@tre-rj.gov.br).Comunique-se ao Diretório Regional e ao Diretório Nacional do partido político em questão para que não distribuam as cotas do fundo partidário ao Diretório Municipal correspondente enquanto perdurar a inadimplência. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Arraial do Cabo, 20 de julho de 2007.ANDRE LUIZ NICOLITT Juiz Eleitoral.\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 282805"
                        ],
                        "282804": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 146ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Mal. Floriano Peixoto, n. 40, Praia dos Anjos, Arraial do Cabo - RJ - Tel. (22) 2622-1728\r\n\r\nProc. N. 047/2007/JUD\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/Interessados: Partido Trabalhista do Brasil - PT do B - Arraial do Cabo\r\n\r\nDecisão: Tendo em vista a falta de prestação de contas do partido político à Justiça Eleitoral, determino a comunicação deste fato à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do TSE (coepje@tse.gov.br) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (suspensaodecotas@tre-rj.gov.br).Comunique-se ao Diretório Regional e ao Diretório Nacional do partido político em questão para que não distribuam as cotas do fundo partidário ao Diretório Municipal correspondente enquanto perdurar a inadimplência. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Arraial do Cabo, 20 de julho de 2007.ANDRE LUIZ NICOLITT Juiz Eleitoral.\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 282804"
                        ],
                        "282803": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 146ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Mal. Floriano Peixoto, n. 40, Praia dos Anjos, Arraial do Cabo - RJ - Tel. (22) 2622-1728\r\n\r\nProc. N. 048/2007/JUD\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/Interessados: Partido dos Trabalhadores - PT - Arraial do Cabo\r\n\r\nDecisão: Tendo em vista a falta de prestação de contas do partido político à Justiça Eleitoral, determino a comunicação deste fato à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do TSE (coepje@tse.gov.br) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (suspensaodecotas@tre-rj.gov.br).Comunique-se ao Diretório Regional e ao Diretório Nacional do partido político em questão para que não distribuam as cotas do fundo partidário ao Diretório Municipal correspondente enquanto perdurar a inadimplência. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Arraial do Cabo, 20 de julho de 2007.ANDRE LUIZ NICOLITT Juiz Eleitoral.\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 282803"
                        ],
                        "282802": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 146ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Mal. Floriano Peixoto, n. 40, Praia dos Anjos, Arraial do Cabo - RJ - Tel. (22) 2622-1728\r\n\r\nProc. N. 049/2007/JUD\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/Interessados: Partido Social Liberal - PSL - Arraial do Cabo\r\n\r\nDecisão: Tendo em vista a falta de prestação de contas do partido político à Justiça Eleitoral, determino a comunicação deste fato à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do TSE (coepje@tse.gov.br) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (suspensaodecotas@tre-rj.gov.br).Comunique-se ao Diretório Regional e ao Diretório Nacional do partido político em questão para que não distribuam as cotas do fundo partidário ao Diretório Municipal correspondente enquanto perdurar a inadimplência. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Arraial do Cabo, 20 de julho de 2007.ANDRE LUIZ NICOLITT Juiz Eleitoral.\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 282802"
                        ],
                        "282812": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 146ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Mal. Floriano Peixoto, n. 40, Praia dos Anjos, Arraial do Cabo - RJ - Tel. (22) 2622-1728\r\n\r\nProc. N. 051/2007/JUD\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/Interessados: Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB - Arraial do Cabo\r\n\r\nDecisão: Tendo em vista a falta de prestação de contas do partido político à Justiça Eleitoral, determino a comunicação deste fato à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do TSE (coepje@tse.gov.br) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (suspensaodecotas@tre-rj.gov.br).Comunique-se ao Diretório Regional e ao Diretório Nacional do partido político em questão para que não distribuam as cotas do fundo partidário ao Diretório Municipal correspondente enquanto perdurar a inadimplência. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Arraial do Cabo, 20 de julho de 2007.ANDRE LUIZ NICOLITT Juiz Eleitoral.\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 282812"
                        ],
                        "282811": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 146ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Mal. Floriano Peixoto, n. 40, Praia dos Anjos, Arraial do Cabo - RJ - Tel. (22) 2622-1728\r\n\r\nProc. N. 053/2007/JUD\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/Interessados: Partido Socialista Brasileiro - PSB - Arraial do Cabo\r\n\r\nDecisão: Tendo em vista a falta de prestação de contas do partido político à Justiça Eleitoral, determino a comunicação deste fato à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do TSE (coepje@tse.gov.br) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (suspensaodecotas@tre-rj.gov.br).Comunique-se ao Diretório Regional e ao Diretório Nacional do partido político em questão para que não distribuam as cotas do fundo partidário ao Diretório Municipal correspondente enquanto perdurar a inadimplência. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Arraial do Cabo, 20 de julho de 2007.ANDRE LUIZ NICOLITT Juiz Eleitoral.\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 282811"
                        ],
                        "282810": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 146ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Mal. Floriano Peixoto, n. 40, Praia dos Anjos, Arraial do Cabo - RJ - Tel. (22) 2622-1728\r\n\r\nProc. N. 054/2007/JUD\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/Interessados: Partido da Reedificação da Ordem Nacional - PRONA - Arraial do Cabo\r\n\r\nDecisão: Tendo em vista a falta de prestação de contas do partido político à Justiça Eleitoral, determino a comunicação deste fato à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do TSE (coepje@tse.gov.br) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (suspensaodecotas@tre-rj.gov.br).Comunique-se ao Diretório Regional e ao Diretório Nacional do partido político em questão para que não distribuam as cotas do fundo partidário ao Diretório Municipal correspondente enquanto perdurar a inadimplência. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Arraial do Cabo, 20 de julho de 2007.ANDRE LUIZ NICOLITT Juiz Eleitoral.\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 282810"
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                        "282808": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 146ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Mal. Floriano Peixoto, n. 40, Praia dos Anjos, Arraial do Cabo - RJ - Tel. (22) 2622-1728\r\n\r\nProc. N. 055/2007/JUD\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/Interessados: Partido Progressista - PP - Arraial do Cabo\r\n\r\nDecisão: Tendo em vista a falta de prestação de contas do partido político à Justiça Eleitoral, determino a comunicação deste fato à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do TSE (coepje@tse.gov.br) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (suspensaodecotas@tre-rj.gov.br).Comunique-se ao Diretório Regional e ao Diretório Nacional do partido político em questão para que não distribuam as cotas do fundo partidário ao Diretório Municipal correspondente enquanto perdurar a inadimplência. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Arraial do Cabo, 20 de julho de 2007.ANDRE LUIZ NICOLITT Juiz Eleitoral.\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 282808"
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                        "282807": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 146ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Mal. Floriano Peixoto, n. 40, Praia dos Anjos, Arraial do Cabo - RJ - Tel. (22) 2622-1728\r\n\r\nProc. N. 056/2007/JUD\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/Interessados: Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB - Arraial do Cabo\r\n\r\nDecisão: Tendo em vista a falta de prestação de contas do partido político à Justiça Eleitoral, determino a comunicação deste fato à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do TSE (coepje@tse.gov.br) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (suspensaodecotas@tre-rj.gov.br).Comunique-se ao Diretório Regional e ao Diretório Nacional do partido político em questão para que não distribuam as cotas do fundo partidário ao Diretório Municipal correspondente enquanto perdurar a inadimplência. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Arraial do Cabo, 20 de julho de 2007.ANDRE LUIZ NICOLITT Juiz Eleitoral.\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 282807"
                        ],
                        "282806": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 146ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Mal. Floriano Peixoto, n. 40, Praia dos Anjos, Arraial do Cabo - RJ - Tel. (22) 2622-1728\r\n\r\nProc. N. 057/2007/JUD\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/Interessados: Partido Liberal - PL - Arraial do Cabo\r\n\r\nDecisão: Tendo em vista a falta de prestação de contas do partido político à Justiça Eleitoral, determino a comunicação deste fato à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do TSE (coepje@tse.gov.br) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (suspensaodecotas@tre-rj.gov.br).Comunique-se ao Diretório Regional e ao Diretório Nacional do partido político em questão para que não distribuam as cotas do fundo partidário ao Diretório Municipal correspondente enquanto perdurar a inadimplência. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Arraial do Cabo, 20 de julho de 2007.ANDRE LUIZ NICOLITT Juiz Eleitoral.\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 282806"
                        ]
                    }
                },
                "160ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "282814": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "160ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 040/2007\r\n\r\nO Juízo da 160ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 040/07, referente à relação nominal dos requerimentos de INSCRIÇÕES, TRANSFERÊNCIAS, REVISÕES e 2ª VIAS de títulos eleitorais deferidos na SEGUNDA QUINZENA do mês de JULHO do ano de 2007.\r\n\r\nEm 08 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCIA MACIEL QUARESMA\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 160ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 282814"
                        ]
                    }
                },
                "161ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "282900": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 161ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 035/2007\r\n\r\nO Juízo da 161ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 035/2007, referente à publicação dos nomes dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, solicitados na segunda quinzena do mês de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 282900"
                        ]
                    }
                },
                "180ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "281509": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 180ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 030/07\r\n\r\nO Juízo da 180ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 030/07, referente à(ao) Relação das Inscrições, Transferências e Revisões realizadas na segunda quinzena do mês de julho de 2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. \r\n\r\nArthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 281509"
                        ]
                    }
                },
                "193ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "282820": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "193ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 24/2007\r\n\r\nO Juízo da 193ª Zona Eleitoral / RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado no Cartório o Edital nº 24/2007, referente à relação de requerimentos dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus pedidos de inscrições, segundas vias, transferências e revisões na 2ª QUINZENA do mês de julho/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nMárcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 282820"
                        ]
                    }
                },
                "198ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "281507": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nJUIZ: MARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nCHEFE DE CARTÓRIO: CONSUELO T. S. PINHEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 2067/2007_- PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO\r\n\r\nPT DO B - MUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nDECISÃO: \"...FACE AO EXPOSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL E DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS PELO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B REFERENTE AO EXER CÍCIO DE 2006, NOS TERMOS DOS ART. 26,28 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 21.841/04 E DETERMINO: 1)A SUSPENSÃO DO REPASSE DE NOVAS COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO AO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA/RJ, PELO TEMPO QUE A AGREMIAÇÃO PERMANECER OMISSA, CONSOANTE ART. 28, INCISO III, DA RESOLUÇÃO TSE Nº 21.841/04; 2) COMUNICAÇÃO AOS DIRETÓRIOS REGIONAL E NACIONAL PARA QUE NÃO DISTRIBUAM COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO ENQUANTO A AGREMIAÇÃO MUNICIPAL PERMANECER OMISSA E 3) A COMUNICAÇÃO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ANO A QUE SE REFERE A PRESTAÇÃO DE CONTAS, DA SUSPENSÃO E O SEU MOTIVO, BEM COMO O PERÍODO, PARA VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA PRESENTE SENTENÇA...\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 2065/2007_- PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PT - \r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nDECISÃO: \"...FACE AO EXPOSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL E DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS PELO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006, NOS TERMOS DOS ART. 26,28 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 21.841/04 E DETERMINO: 1)A SUSPENSÃO DO REPASSE DE NOVAS COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO AO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA/RJ, PELO TEMPO QUE A AGREMIAÇÃO PERMANECER OMISSA, CONSOANTE ART. 28, INCISO III, DA RESOLUÇÃO TSE Nº 21.841/04; 2) COMUNICAÇÃO AOS DIRETÓRIOS REGIONAL E NACIONAL PARA QUE NÃO DISTRIBUAM COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO ENQUANTO A AGREMIAÇÃO MUNICIPAL PERMANECER OMISSA E 3) A COMUNICAÇÃO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ANO A QUE SE REFERE A PRESTAÇÃO DE CONTAS, DA SUSPENSÃO E O SEU MOTIVO, BEM COMO O PERÍODO, PARA VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA PRESENTE SENTENÇA...\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 2063/2007_- PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITATIAIA\r\n\r\nDECISÃO: \"...FACE AO EXPOSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL E DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS PELO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006, NOS TERMOS DOS ART. 26,28 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 21.841/04 E DETERMINO: 1)A SUSPENSÃO DO REPASSE DE NOVAS COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO AO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA/RJ, PELO TEMPO QUE A AGREMIAÇÃO PERMANECER OMISSA, CONSOANTE ART. 28, INCISO III, DA RESOLUÇÃO TSE Nº 21.841/04; 2) COMUNICAÇÃO AOS DIRETÓRIOS REGIONAL E NACIONAL PARA QUE NÃO DISTRIBUAM COTAS DO FUNDO PARTIDÁRIO ENQUANTO A AGREMIAÇÃO MUNICIPAL PERMANECER OMISSA E 3) A COMUNICAÇÃO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ANO A QUE SE REFERE A PRESTAÇÃO DE CONTAS, DA SUSPENSÃO E O SEU MOTIVO, BEM COMO O PERÍODO, PARA VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA PRESENTE SENTENÇA...\"\r\n\r\nId: 281507"
                        ]
                    }
                },
                "202ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "281513": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nJUÍZO DA 202ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA]/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº. 07/2007\r\n\r\nO Doutor Alberto Pontes Garcia Júnior, Juiz da 202ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA o senhor José Luiz Fernandes Pereira, título nº. 0122 8627 2038 filho de Levindo Fernandes Pereira e Gladys de Almeida Pereira, nascido em 2/07/1962, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a tomar ciência da Sentença no Processo de Mesário faltoso nº. 731/06 em decorrência de sua ausência aos trabalhos eleitorais de 2006. Cientifica ainda que o prazo para o pagamento da multa e sua comprovação junto ao Juízo eleitoral é de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da decisão sob pena de inscrição em Dívida Ativa. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos 10 dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nDr. Alberto Pontes Garcia Júnior\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 281513"
                        ]
                    }
                },
                "204ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "282817": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 204ª ZONA ELEITORAL DORIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 05/07\r\n\r\nO Juízo da 204ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 05/07, referente aos requerimentos de inscrição, 2ª via, transferência e revisão, com seus respectivos despachos, recebidos na segunda quinzena de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\nDr. Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 282817"
                        ]
                    }
                },
                "232ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "282897": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 232ª ZONA ELEITORAL DA CAPITAL\r\n\r\nProc. Judicial. n.º 012/2005 (Transação Penal)\r\n\r\nAUTOR: MPE\r\n\r\nRÉU: RODRIGO SILVA DA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA: \"(...) Assim ,sendo, DECLARO EXITNTA A PUNIBILIDADE com fundamento no art. 107, IV, do Estatuto Penal. Anote-se onde couber. Providencie o cartório as diligências de praxe. P.R.I.\"\r\n\r\nEm 06/08/2007. (ass.) João Luiz Amorim Franco, Juiz Eleitoral da 232ª Z.E. \r\n\r\nId: 282897"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}